ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção)

4 de Dezembro de 1975 ( *1 )

No processo 31/75,

Mario Costacurta

contra

Comissão das Comunidades Europeias

Objecto:

Anulação da decisão da recorrida, de 27 de Junho de 1974, que rejeitou a candidatura do recorrente ao concurso interno de reserva COM/A/15/73 e da decisão de indeferimento, resultante da carta da recorrida de 13 de Janeiro de 1975, da reclamação administrativa apresentada pelo recorrente em 22 de Agosto de 1974.

Decisão:

A decisão através da qual o júri do concurso COM/A/15/73 recusou a admissão do recorrente na lista de candidatos e a decisão de indeferimento resultante da carta da Comissão de 13 de Janeiro de 1975 são anuladas.

( *1 ) Língua do processo: francês.