ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Secção)

11 de Julho de 1974 ( *1 )

No processo 53/72,

Pierre Guillot

contra

Comissão das Comunidades Europeias

Objecto:

Pedido de anulação do indeferimento explícito pela Comissão do pedido do recorrente no sentido de serem retiradas as acusações que lhe foram feitas pelo Sr. Malvichini e pedido de atribuição de uma indemnização.

Decisão:

1)	É anulada a decisão da Comissão de indeferimento do pedido do recorrente, de 3 de Janeiro de 1972, de que fosse feito um inquérito a fim de examinar as acusações de desonestidade formuladas pelo seu superior hierárquico.

2)	É anulada a decisão de indeferimento explícito pela Comissão do pedido do recorrente, de 3 de Janeiro de 1972, no sentido de poder retomar os seus trabalhos e experiências seguindo a ficha-programa de actividade III-4-01/1971.

3)	No âmbito do presente processo, o quarto pedido é indeferido.

4)	O quinto pedido é indeferido.

( *1 ) Língua do processo: francês.