ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Secção)
1 de Julho de 1964 ( *1 )
No processo 26/63,
Piergiovanni Pistoj
contra
Comissão da Comunidade Económica Europeia
Objecto:
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A título principal: Anulação do processo de integração do recorrente, bem como das medidas anexas; Restabelecimento da anterior situação do recorrente, nos seus direitos e funções. |
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A título subsidiário: Declaração da eventual falta da Comissão e consequente reparação do prejuízo sofrido pelo recorrente. |
Decisão:
É negado provimento ao recurso.
( *1 ) Língua do processo: francês.