COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 10.6.2026

COM(2026) 530 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Estratégia da UE sobre a Resiliência, Prosperidade e Qualidade de Vida das Comunidades Costeiras

1.Introdução

Das comunidades piscatórias às cidades costeiras, a vida quotidiana de 95 milhões de pessoas que residem nos 70 000 km de litoral e nas zonas costeiras da União Europeia (UE) está estreitamente ligada ao oceano.

A geografia e a identidade costeiras da UE oferecem oportunidades únicas. No ponto de encontro da terra e do mar, as comunidades costeiras dispõem de fortes ativos ambientais, sociais e culturais e de um potencial inexplorado para promover a economia azul sustentável. Funcionam como bancos de ensaio para a inovação azul e os novos modelos empresariais sustentáveis, atuam como guardiões do ambiente costeiro e marinho, reforçam a competitividade da UE, restauram os ecossistemas marinhos e costeiros e salvaguardam o seu património e identidade culturais marítimos de grande riqueza. Desempenham um papel crucial enquanto polos locais de comércio marítimo, turismo e produção de alimentos e de energia limpa.

Simultaneamente, as comunidades costeiras da UE estão na linha da frente no que toca às alterações climáticas, à perda de biodiversidade marinha e costeira e à poluição marinha. O turismo desequilibrado, a escassez de habitação a preços acessíveis, a sazonalidade da atividade económica (como o turismo e as pescas) e as escassas oportunidades de emprego, bem como os riscos ambientais e o aumento das ameaças híbridas, constituem desafios adicionais. As zonas costeiras estão igualmente expostas a ameaças para a segurança devido à sua localização geográfica e são de importância estratégica do ponto de vista da segurança e da defesa no atual contexto geopolítico de grande tensão. A incapacidade para fazer face a estas pressões pode comprometer os meios de subsistência, a segurança e a prosperidade das comunidades costeiras, com consequências mais vastas para a resiliência, a competitividade e a segurança da UE. As comunidades costeiras da UE são muito diversas, desde pequenas comunidades piscatórias a grandes cidades portuárias industriais, com diferentes geografias, ambientes, governação, culturas e condições demográficas. Uma abordagem única não é viável nem eficaz. Como tal, devem ser adaptadas, concebidas e aplicadas estratégias de desenvolvimento a nível local, a fim de refletir necessidades, desafios e oportunidades específicos.

Em consonância com os objetivos do Pacto Europeu dos Oceanos 1 , é apresentada pela primeira vez uma estratégia da UE que reúne os desafios e as oportunidades das comunidades costeiras num quadro único e coerente. Os desafios específicos enfrentados pelos territórios insulares e pelas regiões ultraperiféricas são abordados na Estratégia da UE para as Ilhas 2 e na futura Estratégia da UE para as Regiões Ultraperiféricas.

2.Uma abordagem à escala da UE relativamente às comunidades costeiras

Uma vez que muitas políticas e fundos da UE afetam as zonas costeiras, uma abordagem coerente da sua elaboração e execução pode maximizar as sinergias entre as políticas marítimas, climáticas, de coesão, sociais, de investigação e inovação, energéticas e ambientais. Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, as ações da UE não substituirão, mas complementarão os esforços nacionais, regionais e locais.

Centrada nas comunidades costeiras, esta estratégia fornece uma orientação clara, apoiando os Estados-Membros e as partes interessadas no planeamento, na programação e na execução, a curto e a longo prazo.

Uma abordagem da UE relativamente às comunidades costeiras deve partir das necessidades e das preocupações das pessoas que vivem no litoral. Com base nas consultas das partes interessadas 3 e numa análise dos riscos e das oportunidades para as comunidades costeiras, a abordagem da UE identifica três objetivos estratégicos para as comunidades costeiras europeias:

I.Prosperidade. Investir numa economia azul diversificada e sustentável, apoiada pela inovação e por novos modelos empresariais sustentáveis, e assegurar que proporcione benefícios locais.

II.Resiliência. Adaptar-se continuamente aos riscos crescentes colocados pelas alterações climáticas e por outros riscos ambientais, económicos, sociais e de segurança, contribuindo simultaneamente para a descarbonização, as práticas sustentáveis e a redução das emissões de gases com efeito de estufa em todas as atividades costeiras e marítimas.

III.Qualidade de vida. Criar locais dinâmicos, inclusivos e atrativos onde as pessoas de todas as gerações possam viver, trabalhar e passar o seu tempo de lazer e onde a cultura, o património e a identidade local marítimos possam prosperar.

2.1. Comunidades costeiras prósperas

(1)Reforçar e diversificar os setores tradicionais da economia azul

A economia azul da UE gera diretamente cerca de 263 mil milhões de EUR de valor acrescentado bruto por ano. Embora continue a ser subfinanciada, as oportunidades de investimento nos setores da economia azul estão a ganhar ímpeto 4 . O conhecimento do meio marinho e as inovações e tecnologias azuis já estão a impulsionar novos modelos empresariais e novas oportunidades. A evolução rápida no domínio da energia de fontes renováveis ao largo, das soluções digitais e da observação dos oceanos pode traduzir-se em empregos locais, competências e investimentos para as comunidades costeiras. Estas comunidades podem funcionar como polos da economia azul, em cujo âmbito a inovação impulsiona a competitividade, reforçando o desempenho económico global da UE e assegurando simultaneamente uma utilização sustentável do capital natural dos oceanos. Centrando os investimentos nos pontos fortes regionais, as estratégias de especialização inteligente (S3) promovem a colaboração em ecossistemas de inovação azul locais e regionais, gerando crescimento empresarial e emprego nas comunidades costeiras. A fim de melhor interligar e expandir a inovação em ecossistemas fundamentais, como as biotecnologias azuis, a bioeconomia azul e a aquicultura circular inteligente, a Comissão continuará a apoiar a plataforma temática S3 para uma economia azul sustentável 5 .

A base industrial da economia azul, incluindo a indústria transformadora marítima, o transporte marítimo e os portos, continua a ser um pilar importante da capacidade de inovação, da competitividade e da autonomia estratégica da UE. A Estratégia Portuária da UE e a Estratégia Industrial Marítima da UE 6 estabelecem vias que se traduzem em novas oportunidades de negócio e inovação, associadas, por exemplo, ao transporte marítimo ecológico, à energia marítima e à logística. Deste modo, a inovação portuária e os polos industriais criam empregos locais de elevada qualidade, proporcionando simultaneamente as infraestruturas e a conectividade para a competitividade e a segurança de toda a UE.

Os setores da pesca e da aquicultura, incluindo a cadeia de valor mais vasta, são a espinha dorsal de muitas economias costeiras. Estas profissões de longa tradição estão profundamente enraizadas no património cultural da UE e são vitais para o abastecimento alimentar da UE. A continuação dos progressos na gestão sustentável das pescas, no âmbito da política comum das pescas (PCP), é essencial para a viabilidade a longo prazo do setor, o emprego local, rendimentos justos, a segurança alimentar e a renovação geracional (atraindo os mais jovens para o setor, para que este possa perdurar no futuro).

A recente avaliação do Regulamento PCP 7 mostra que os progressos não são suficientes: a recuperação das unidades populacionais de peixes continua a ser demasiado lenta e os ganhos económicos demasiado baixos, o que se deve, entre outros fatores, a novos desafios, incluindo a evolução geopolítica, as alterações climáticas e os elevados preços da energia. O potencial da aquicultura sustentável está ainda subexplorado. A avaliação da PCP contribuirá para potenciais reformas da mesma e servirá de base para a Visão 2040 para as pescas e a aquicultura da Comissão, um quadro estratégico com a duração de 15 anos para orientar a elaboração de políticas nas próximas décadas, a fim de reforçar a competitividade, a sustentabilidade e a resiliência dos setores. No contexto da Visão, a Comissão dará especial ênfase à resiliência, à sustentabilidade e à prosperidade das comunidades costeiras.

O setor do turismo costeiro, o maior empregador da economia azul, emprega diretamente milhões de pessoas na UE 8 . No entanto, o turismo excessivo pode aumentar a vulnerabilidade à sazonalidade, a sobrelotação, a pressão sobre os recursos e as infraestruturas e os desafios em matéria de habitação. A futura estratégia da UE para o turismo sustentável da Comissão visa promover modelos de turismo mais equilibrados, resilientes e competitivos que beneficiem as comunidades locais e os viajantes.

(2)Oportunidades de inovação, conhecimento do meio marinho e novos modelos empresariais

O conhecimento do meio marinho, as inovações e as tecnologias azuis estão a impulsionar novos modelos empresariais, proporcionando benefícios a nível local e da UE, e os progressos no domínio da energia de fontes renováveis ao largo, das soluções digitais e da observação dos oceanos podem gerar empregos e investimentos locais. Do mesmo modo, tal como acima referido, as comunidades costeiras podem funcionar como polos da economia azul.

O futuro crescimento da economia azul dependerá de uma digitalização acelerada, da exploração de dados sobre os oceanos e de um melhor conhecimento do meio marinho e dos oceanos. Os modelos empresariais inovadores, como a manutenção preditiva de infraestruturas ao largo, bem como as aplicações de dupla utilização, exigem dados e sistemas de observação mais sólidos. A iniciativa OceanEye 9 reforçará a monitorização e a observação dos oceanos a nível europeu e mundial e criará novas oportunidades para as comunidades costeiras: melhorará o nosso conhecimento das águas costeiras e reforçará a nossa capacidade para avaliar os riscos climáticos, detetar ameaças à segurança marítima e oferecer oportunidades à economia azul da UE. A OceanEye, em sinergia com a iniciativa Destino Terra 10 , facultará dados e ferramentas à escala costeira, apoiando a inovação local em tecnologias e serviços de dados oceânicos. Investirá igualmente na promoção de um vínculo emocional mais forte entre os cidadãos e o mar e na transformação da observação dos oceanos num instrumento cívico e cultural.

As oportunidades de emprego limitadas e a sazonalidade da atividade económica (por exemplo, no turismo e nas pescas) comprometem a prosperidade em algumas zonas costeiras. As inovações e os novos modelos empresariais (por exemplo, o turismo de pesca, a pesca apoiada pela comunidade, a criação de cadeias de valor locais, a imagem de marca dos territórios e a aquicultura de baixo nível trófico) podem apoiar a diversificação económica. Os recursos marinhos renováveis podem criar emprego e promover o crescimento local no âmbito da bioeconomia azul. A futura iniciativa de inovação da UE no domínio da bioeconomia azul (BlueBIP) reforçará a cooperação regional e as sinergias entre a aquicultura, as pescas, a agricultura, a investigação, as autoridades locais e as bioindústrias, a fim de criar cadeias de valor práticas, como os fertilizantes à base de algas, convertendo os subprodutos da pesca e da aquicultura em alimentos para animais ou biomateriais, recuperando nutrientes entre zonas costeiras e zonas agrícolas, bem como produtos hipocarbónicos provenientes da aquicultura sustentável. Estas ações podem impulsionar os objetivos de diversificação económica, resiliência e economia circular, reforçando as ligações entre as regiões costeiras e interiores e as partes interessadas.

Os créditos da natureza e os créditos de carbono azul podem ser mecanismos para recompensar as atividades de restauro e inverter a perda de biodiversidade marinha, aumentando simultaneamente o sequestro de carbono. A fim de permitir a emissão e o comércio de créditos de carbono azul no futuro, a Comissão apoiará a elaboração de uma metodologia de certificação dos ecossistemas de carbono azul (para os sapais e as pradarias de ervas marinhas) ao abrigo do Regulamento Remoções de Carbono e Carbonicultura de 2024. Está previsto um projeto de ato delegado para esta metodologia até 2028. Além disso, no âmbito do Roteiro para os créditos da natureza 11 , a Comissão está a estruturar uma carteira crescente de projetos através das suas iniciativas de investigação, inovação e iniciativas-piloto para testar diferentes opções, apoiadas pelo Horizonte Europa, pelo programa LIFE, pela iniciativa Green Assist e por outros instrumentos da UE.

A Comissão está a analisar os meios para colaborar com os Estados-Membros num rigoroso processo comum de monitorização que possa apoiar a comunicação e a verificação dos inventários de carbono ao abrigo do Regulamento Uso do Solo, Alteração do Uso do Solo e Florestas (LULUCF) 12 e das obrigações decorrentes do Regulamento Restauro da Natureza. A mobilização de financiamento privado para o restauro, a monitorização e a gestão destes ecossistemas pode reforçar estes esforços.

As utilizações do espaço marinho (por exemplo, conservação e restauro da natureza, energia, pescas, aquicultura, transporte marítimo e turismo) estão estreitamente interligadas com o desenvolvimento das comunidades costeiras. À medida que a concorrência pelo espaço aumenta, é essencial um planeamento eficaz e é necessária uma modernização da Diretiva Ordenamento do Espaço Marítimo (DOEM). A DOEM proporciona um quadro coerente, transparente e de base factual, embora persistam dificuldades, nomeadamente os crescentes impactos das alterações climáticas, a poluição marinha e as pressões ambientais decorrentes da intensificação da utilização costeira e marítima, o reforço das interações terra-mar e a necessidade de uma melhor governação dos oceanos 13 . O futuro ato legislativo relativo aos oceanos, previsto para o final de 2026, visa modernizar a DOEM em consonância com as prioridades do Pacto Europeu dos Oceanos. Envolverá as comunidades costeiras na resposta aos desafios relacionados com a adaptação às alterações climáticas, a coexistência de atividades marítimas, a utilização sustentável do capital natural dos oceanos e o reforço da cooperação transfronteiriça.

A Estratégia da UE para a Energia de Fontes Renováveis ao Largo 14 apoia a descarbonização e a segurança energética e proporciona oportunidades às comunidades costeiras no domínio da produção avançada, da modernização portuária, dos investimentos na cadeia de abastecimento e dos serviços de manutenção, em especial para a energia eólica marítima e, cada vez mais, para a energia das ondas e das marés. Ao nível da UE, reforça a segurança energética e acelera a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis. Por outro lado, a concorrência pelo espaço costeiro e marinho e a complexidade das regras de planeamento podem atrasar o licenciamento de novos projetos energéticos e criar tensões com outras utilizações da terra e do mar, como as pescas e a conservação da natureza. Para fazer face a estes desafios, a Comissão Europeia incentiva os Estados-Membros a reforçarem o ordenamento integrado do espaço marítimo e a simplificarem a concessão de licenças, assegurando simultaneamente o valor local e o apoio público através da participação das comunidades costeiras em iniciativas de desenvolvimento local de base comunitária (DLBC). Apoiadas com cerca de mil milhões de EUR para o período 2021-2027 ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) e complementadas pelos fundos da política de coesão da UE, as iniciativas de DLBC já proporcionam benefícios diretos às comunidades locais 15 através de uma abordagem ascendente e participativa, nomeadamente para a diversificação dos rendimentos. Para além do DLBC, uma abordagem de base local (incluindo igualmente iniciativas LEADER e a estratégia Aldeias Inteligentes) pode dar resposta aos desafios específicos das zonas insulares e costeiras. No futuro, estes instrumentos participativos devem ser mantidos e mais bem integrados numa abordagem mais multissetorial do DLBC, nomeadamente através da futura iniciativa BlueBIP.

A renovação geracional é essencial para manter o dinamismo e a competitividade das comunidades costeiras. O envelhecimento das populações e a emigração dos jovens enfraquecem os mercados de trabalho locais, o empreendedorismo e os principais setores marítimos, como as pescas, a aquicultura ou as indústrias azuis inovadoras. A criação de empregos de qualidade, de percursos profissionais claros e de ofertas sólidas de competências é fundamental para atrair e reter os jovens e impulsionar a inovação. Em 2027, a Comissão proporá uma Estratégia de Renovação Geracional Azul para atrair jovens profissionais para carreiras azuis e apoiar a sustentabilidade e a inovação a longo prazo. No setor da energia marítima, uma parceria no âmbito do Pacto para as Competências prestará formação a 124 mil pessoas em energia de fontes renováveis ao largo até 2030.

Por último, o investimento na conectividade digital e dos transportes é vital para o crescimento económico e o acesso aos serviços nas regiões costeiras. Os Estados-Membros e as regiões podem utilizar o financiamento da política de coesão para melhorar os domínios da conectividade física e digital. No período de 2021-2027, a política de coesão afetou 40 mil milhões de EUR para apoiar as metas de transição digital da UE, em grande medida para colmatar o fosso digital e impulsionar a conectividade, o que é sobretudo evidente nas regiões e territórios costeiros menos desenvolvidos e remotos, em especial nas ilhas, como a Estratégia da UE para as Ilhas reflete. A Comissão incentiva os Estados-Membros a utilizarem as possibilidades existentes no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa no que resta do atual período de programação (2026 e 2027) e a prepararem a execução no âmbito do novo quadro financeiro plurianual.

Ações emblemáticas — A Comissão:

§no contexto da Visão 2040 para as pescas e a aquicultura, colocará uma ênfase especial na resiliência, sustentabilidade e prosperidade das comunidades costeiras,

§no âmbito da iniciativa OceanEye, apoiará as partes interessadas costeiras para que tirem o máximo partido dos dados sobre os oceanos para aumentarem a sua resiliência e crescimento,

§apoiará a indústria na experimentação de soluções de dupla utilização e na elaboração de normas de interoperabilidade à escala da UE para navios e tecnologias de dupla utilização, com base nos formatos da OceanEye,

§no contexto da revisão do quadro de ordenamento do espaço marítimo ao abrigo do ato legislativo relativo aos oceanos, prestará especial atenção às necessidades das comunidades costeiras,

§apoiará a elaboração de uma metodologia de certificação como próximo passo para os créditos de carbono azul,

§apoiará a criação de polos e cadeias de valor da bioeconomia azul nas comunidades costeiras através de uma abordagem de desenvolvimento local de base comunitária, no âmbito da futura iniciativa de inovação da UE no domínio da bioeconomia azul.

2.2.Comunidades costeiras resilientes

Os efeitos das alterações climáticas, como a subida do nível do mar e das temperaturas, a erosão costeira, as inundações, as tempestades, a intrusão salina e a degradação dos ecossistemas, estão a afetar cada vez mais a costa da UE. Ameaçam a saúde e a segurança das pessoas, as infraestruturas, a segurança hídrica e alimentar, as avaliações de ativos e os prémios de risco, as economias locais e o ambiente. A primeira avaliação europeia dos riscos climáticos 16 identificou as zonas costeiras entre as mais expostas aos riscos climáticos. Estes impactos também colocam os sítios do património cultural e mundial em risco crescente.

Sem medidas de atenuação e adaptação, os danos anuais causados pelas inundações costeiras na UE poderão aumentar acentuadamente de 1,25 mil milhões de EUR atualmente para 93 mil milhões a 961 mil milhões de EUR até ao final do século, afetando 1,5 a 3 milhões de pessoas 17 . No entanto, cada mil milhões de EUR investidos na adaptação poderia reduzir os potenciais danos causados pelas inundações em 14 mil milhões de EUR 18 . A resiliência costeira é um elemento central da Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas 19 . Através das Missões da UE: Adaptação às Alterações Climáticas e Recuperar os nossos Oceanos e Águas 20 , a Comissão ajuda as comunidades a avaliar os riscos climáticos, a criar estratégias de adaptação e a aplicar soluções. Trabalhando em sinergia, as missões promovem abordagens sistémicas e de conceção conjunta, prestando especial atenção às soluções baseadas na natureza, que reforçam a resiliência costeira aos impactos climáticos, como as inundações, a erosão e a subida do nível do mar. Até ao final de 2026, a Comissão Europeia lançará três novos projetos emblemáticos da Missão Adaptação, com um apoio da UE de cerca de 30 milhões de EUR. Esse projetos demonstrarão soluções de adaptação integradas em pontos críticos do clima costeiro, onde os riscos climáticos múltiplos e crescentes exigem respostas coordenadas.

O financiamento da UE, incluindo os fundos da política de coesão, presta um apoio importante à ação climática em todos os Estados-Membros e regiões no período de 2021-2027. No entanto, subsistem grandes lacunas em matéria de investimento e de políticas a nível nacional, regional e local. A Comissão, juntamente com o Banco Europeu de Investimento (BEI), explorará a possibilidade de realizar um levantamento a nível da UE para identificar as reservas de investimento existentes e as potenciais novas oportunidades de investimento para a adaptação costeira, bem como os respetivos custos e benefícios à luz das futuras alterações climáticas. Além disso, a Comissão recorrerá ao aconselhamento técnico do BEI (por exemplo, o programa JASPERS 21 e outros mandatos consultivos pertinentes) para prestar apoio ao reforço das capacidades com vista à preparação de estratégias e projetos de investimento das comunidades costeiras. Estes poderão então ser apoiados por uma combinação de subvenções da UE e de instrumentos de concessão de empréstimos do BEI especificamente destinados às autoridades de pequena e média dimensão para o desenvolvimento de projetos de resiliência às alterações climáticas. Paralelamente, a Comissão promoverá a cooperação e parcerias estratégicas entre as autoridades nacionais e das comunidades costeiras, utilizando os instrumentos existentes, como a Iniciativa Urbana Europeia, as comunidades REGIO Peer2Peer e o JASPERS.

A fim de reforçar a resiliência das comunidades costeiras, a Comissão identificou várias prioridades a nível regional, nacional e da UE: i) melhorar o conhecimento e a sensibilização para os riscos costeiros, com o apoio da OceanEye22 e do seu instrumento emergente, o Gémeo Digital dos Oceanos,22 ii) fazer um melhor levantamento das necessidades de investimento, iii) reforçar o planeamento e a governação do investimento e clarificar a responsabilidade pelos riscos a todos os níveis de governação, iv) apoiar o reforço das capacidades para realizar projetos de resiliência e v) mobilizar investimentos para a adaptação às alterações climáticas e a atenuação dos seus efeitos. Estes esforços basear-se-ão em instrumentos novos e existentes, incluindo a Plataforma Climate-ADAPT, a rede EMODNET e o Gémeo Digital dos Oceanos Europeu. Este último, desenvolvido em sinergia com a iniciativa Destino Terra, fornecerá informações quase em tempo real sobre as condições oceânicas e costeiras, o que reforçará a capacidade das autoridades para prever e responder aos perigos, identificar os riscos e orientar melhor as medidas de prevenção para proteger as pessoas, as infraestruturas, os ecossistemas e as empresas locais.

As soluções baseadas na natureza podem também ser particularmente eficazes, proporcionando benefícios ambientais, sociais e económicos e reforçando simultaneamente a resiliência costeira. Em 2026, a Comissão proporá um quadro europeu de resiliência às alterações climáticas, a fim de integrar os futuros riscos climáticos nas políticas, nas decisões de investimento e na gestão dos riscos da UE. Por conseguinte, as autoridades são incentivadas a integrar a subida do nível do mar e os riscos climáticos na gestão costeira e no ordenamento do território. Iniciativas como o Novo Bauhaus Europeu apoiarão igualmente as cidades costeiras através de soluções de resiliência inovadoras e replicáveis, ao passo que o futuro ato legislativo relativo aos oceanos visa reforçar a integração das alterações climáticas no ordenamento do espaço marítimo.

Uma gestão partilhada com a participação das partes interessadas locais, em especial os pescadores, na designação e gestão das zonas protegidas pode melhorar os resultados da conservação e a viabilidade a longo prazo das medidas. Combinando ciência e conhecimentos locais, pode melhorar a conformidade, reduzir os conflitos e apoiar a adaptação às alterações climáticas. Pode ainda gerar benefícios locais através do emprego nos domínios do restauro, da monitorização e da gestão, bem como receitas provenientes do restauro da natureza e de créditos de carbono azul. A Comissão incentiva iniciativas de desenvolvimento local de base comunitária em zonas costeiras e de pesca (GAL-Pesca/GAL), a fim de apoiar a gestão marinha, o restauro e os projetos baseados na natureza. Os Estados-Membros são igualmente convidados a assegurar que as comunidades costeiras participem ativamente nas decisões relativas às zonas marinhas protegidas.

As comunidades costeiras são também fundamentais para a segurança e a resiliência da Europa. Muitas situam-se ao longo das fronteiras marítimas externas da UE e enfrentam pressões crescentes em matéria de segurança, incluindo ameaças híbridas, sabotagem e riscos associados a conflitos em curso, como drones e minas marítimas flutuantes. Estas ameaças podem perturbar as pescas, o transporte marítimo e outras atividades económicas, comprometendo simultaneamente a vigilância das fronteiras e facilitando a criminalidade transfronteiriça. Deve também ser dada especial atenção à proteção e resiliência das infraestruturas costeiras e marítimas críticas, incluindo portos, infraestruturas energéticas ao largo e cabos submarinos. As partes interessadas costeiras, incluindo os pescadores, as autoridades portuárias e os intervenientes marítimos locais podem contribuir para o conhecimento da situação marítima através da comunicação voluntária de atividades anómalas ou suspeitas no mar, em conformidade com os quadros nacionais.

Além disso, o reforço da segurança e da defesa nas zonas costeiras é essencial para assegurar a proteção das infraestruturas críticas, reforçar as capacidades de vigilância e aumentar as capacidades de resposta rápida no domínio marítimo. Neste contexto, capacidades digitais avançadas, como o Destino Terra e os seus gémeos digitais de alta resolução para a adaptação às alterações climáticas e fenómenos meteorológicos extremos, podem apoiar as autoridades e as comunidades costeiras através de um melhor conhecimento da situação, da previsão de riscos, de sistemas de alerta precoce e da simulação de cenários hipotéticos complexos relacionados com o clima e a segurança.

A fim de reforçar a preparação e abranger mais comunidades, a Comissão tenciona alargar a iniciativa CoastWAVE 22 , integrando avaliações de perigos locais e sistemas de alerta adaptados para assegurar que os alertas cheguem às comunidades costeiras. Estes esforços estão em consonância com a Estratégia de Segurança Marítima da União Europeia, a Estratégia Portuária da UE, a Estratégia Europeia para uma União da Preparação e a futura Estratégia Europeia de Segurança, refletindo a necessidade de uma maior resiliência e sensibilização para os riscos em todas as zonas costeiras. Em consonância com estas estratégias, as autoridades devem reforçar a sensibilização para os riscos nas proximidades das zonas portuárias, para que os residentes possam reagir eficazmente em caso de incidentes.

Enquanto guardiãs dos oceanos, as comunidades costeiras desempenham um papel vital na proteção dos recursos e ecossistemas marinhos, apoiando simultaneamente os meios de subsistência, a segurança alimentar e as atividades da economia azul sustentáveis. As comunidades costeiras são fundamentais para a abordagem «da nascente até ao mar» e são essenciais para a conservação e o restauro do ambiente costeiro e marinho, incluindo a biodiversidade excecionalmente rica das regiões ultraperiféricas.

Os portos são polos costeiros fundamentais para a circularidade e o controlo da poluição. No âmbito da Estratégia Portuária da UE, a Comissão apoiará esta função simplificando os critérios técnicos, racionalizando o licenciamento e emitindo orientações aos Estados-Membros.

Apesar dos esforços substanciais de proteção e restauro e dos progressos realizados na gestão sustentável das pescas, os ecossistemas costeiros e marinhos continuam sob forte pressão devido à poluição, à eutrofização, à sobrepesca, à erosão e às alterações climáticas. Cerca de 80 % dos habitats marinhos e terrestres protegidos na Europa encontram-se em más condições ou em condições degradadas e 62 % dos rios, lagos e zonas costeiras encontram-se em más condições ecológicas 23 . Esta situação tem consequências negativas para a saúde pública e reduz a segurança e a atratividade das zonas costeiras. Além disso, compromete o pilar fundamental da sustentabilidade dos setores da economia azul, como as pescas e a aquicultura. Continua a ser essencial uma aplicação e execução mais eficazes da legislação ambiental da UE, a par de medidas de restauro específicas ao abrigo do Regulamento Restauro da Natureza 24 . Até setembro de 2026, os Estados-Membros deverão apresentar planos nacionais de restauro, assinalando uma etapa fundamental no sentido de uma conservação mais coordenada dos ecossistemas costeiros e marinhos. A revisão prevista da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha no próximo ato legislativo relativo aos oceanos visa reforçar a proteção do ambiente, simplificar as disposições e reforçar a coerência com o acervo da UE.

Através das missões «Recuperar os nossos Oceanos e Águas» 20e «Pacto Europeu para os Solos» 25 do Horizonte Europa, a UE já está a apoiar as comunidades costeiras, desenvolvendo e testando soluções inovadoras para o restauro, a gestão costeira, nomeadamente a retenção de água e a poluição por nutrientes, e as práticas regenerativas da economia azul. A estratégia de investigação e inovação para os oceanos e a água contribuirá para o reforço da abordagem «da nascente até ao mar», através da inovação em matéria de gestão da água e da melhoria da eficiência hídrica. Os fundos da UE, nomeadamente os fundos da política de coesão, o FEAMPA e o LIFE, já apoiam investimentos em matéria de biodiversidade, resiliência às alterações climáticas, gestão sustentável da água e economia circular em todas as zonas costeiras.

Ações emblemáticas — A Comissão:

§promoverá parcerias estruturadas de gestão partilhada (incluindo pescadores) para as zonas protegidas e apoiará os Estados-Membros e as autoridades locais na integração da participação das partes interessadas no planeamento, no acompanhamento e na revisão periódica dos planos,

§em conjunto com o BEI, explorará a possibilidade de realizar um levantamento dos investimentos a nível da UE para a adaptação costeira e de utilizar o aconselhamento técnico do BEI para prestar apoio ao reforço das capacidades,

§promoverá a cooperação e parcerias estratégicas entre as autoridades nacionais e as autoridades das comunidades costeiras,

§alargará a iniciativa CoastWAVE a fim de estender as avaliações locais dos perigos e os sistemas de alerta adaptados a mais comunidades.

2.3.Comunidades costeiras com qualidade de vida

O acesso aos cuidados de saúde, à educação, às competências, à conectividade digital e dos transportes e à habitação a preços acessíveis é essencial para a atratividade e a qualidade de vida das comunidades costeiras, especialmente para os jovens. Estes serviços são igualmente cruciais para garantir um direito efetivo de permanência 26 . No entanto, as comunidades costeiras em toda a UE enfrentam realidades económicas e desafios territoriais muito diferentes, especialmente nas zonas rurais e remotas.

A visão a longo prazo para as zonas rurais da UE 27 proporciona um quadro holístico da UE para fazer face a estes desafios, nomeadamente as necessidades específicas das zonas costeiras rurais que enfrentam limitações geográficas, lacunas a nível de acessibilidade e declínio demográfico. A primeira Estratégia da UE de Combate à Pobreza, adotada em 6 de maio de 2026, e o futuro Plano de Ação da UE para as Zonas Rurais, a adotar ainda este ano, continuarão a apoiar estes esforços.

A acessibilidade dos preços da habitação está sob especial pressão em determinados bairros, principalmente nas cidades, mas também noutros pontos de atração turística 28 . O aumento da procura impulsionado pelos fluxos turísticos, pelo arrendamento de curta duração, pelas habitações secundárias, pelas habitações desocupadas, pela procura de investimento ou por outras formas de utilização não primária da habitação corre cada vez mais o risco de deslocar as populações locais e de limitar o acesso à habitação para trabalhadores essenciais. A expansão da habitação social pode ser uma opção política importante para os municípios costeiros. A futura plataforma pan-europeia de investimento na habitação sustentável e a preços acessíveis trabalhará no sentido de mobilizar financiamento para a habitação social e a preços acessíveis. Paralelamente, conforme anunciado no Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis, a Comissão proporá um ato legislativo sobre a habitação a preços acessíveis para ajudar as autoridades públicas a identificar zonas de habitação sob pressão e lhes permitir, no pleno respeito da subsidiariedade, tomar medidas proporcionadas para salvaguardar a acessibilidade dos preços da habitação. Além disso, o Regulamento Arrendamentos de Curta Duração 29 , aplicável desde 20 de maio de 2026, proporcionará maior transparência e ajudará as autoridades públicas a regular o mercado de forma proporcionada, ao exigir o registo obrigatório dos anfitriões e a partilha de dados sobre as transações efetivas entre as plataformas digitais e as autoridades nacionais. O atual QFP já apoia os esforços para fazer face à escassez de habitação de qualidade e a preços acessíveis com, pelo menos, 43 mil milhões de EUR 30 através dos fundos da política de coesão, do InvestEU, do LIFE, do Programa a favor do Mercado Interno e do Horizonte Europa, bem como através do NextGenerationEU, ao passo que a revisão intercalar da política de coesão permitiu a reafetação de um montante adicional de 3,3 mil milhões de EUR ao abrigo do FEDER à prioridade relativa à habitação social e a preços acessíveis. Numa perspetiva de futuro, o Fundo Social em matéria de Clima financiará investimentos na eficiência energética, na renovação de edifícios e no aquecimento e arrefecimento limpos. A Comissão incentiva os Estados-Membros a intensificarem os investimentos na habitação e nos serviços conexos nas comunidades costeiras sob pressão habitacional, nomeadamente para os grupos mais vulneráveis.

As costas da UE albergam também um património marítimo de grande riqueza, incluindo sítios marinhos do Património Mundial da UNESCO 31 , tradições locais, gastronomia, práticas e artesanato que sustentam a identidade comunitária e valores intergeracionais. Atividades como a pesca artesanal e de pequena escala, a aquicultura, a construção naval e a navegação marítima são fundamentais para o tecido social e cultural. O seu contributo único para a identidade local deve ser reconhecido a todos os níveis de governação.

Iniciativas como a Coligação EU4Ocean para a literacia oceânica continuarão a sensibilizar para a importância cultural, social e económica dos oceanos, destacando o património marítimo das comunidades costeiras e apoiando simultaneamente o conhecimento intergeracional e a gestão dos oceanos. O Mecanismo do Novo Bauhaus Europeu e o Laboratório das Comunidades Oceânicas, Costeiras e Insulares do Novo Bauhaus Europeu também oferecem oportunidades para projetos costeiros que combinem sustentabilidade, conceção, cultura e resiliência às alterações climáticas.

A Comissão incentiva os Estados-Membros e as comunidades locais a continuarem a promover iniciativas relativas ao património azul e marítimo através do DLBC e dos seus GAL-Pesca, bem como de outros programas e iniciativas a nível local e nacional.

Ações emblemáticas — A Comissão:

§proporá um ato legislativo sobre a habitação a preços acessíveis para apoiar as autoridades públicas na identificação de zonas de pressão habitacional e permitir-lhes, no pleno respeito da subsidiariedade, tomar medidas para proteger e promover a acessibilidade dos preços da habitação nessas zonas,

§através do Mecanismo do Novo Bauhaus Europeu e do lançamento do Laboratório das Comunidades Oceânicas, Costeiras e Insulares do Novo Bauhaus Europeu, oferecerá oportunidades para projetos costeiros que combinem sustentabilidade, conceção, cultura e resiliência às alterações climáticas.

3. Execução da estratégia

3.1.Financiamento

O acesso ao financiamento da economia azul tem vindo a aumentar de forma constante. Através da plataforma BlueInvest, a UE apoia empresas em fase de arranque e PME no desenvolvimento e na expansão de tecnologias e serviços oceânicos inovadores, nomeadamente nas zonas costeiras, fornecendo orientação e apoio à criação de parcerias entre investidores e à angariação de fundos. O instrumento de investimento na economia azul, apoiado pelo FEAMPA e pelo InvestEU e executado pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI), visa mobilizar até mil milhões de EUR de investimento em capitais próprios até 2028. Além disso, o Banco Europeu de Investimento (BEI) também desempenha um papel fundamental, com investimentos anuais médios de cerca de 2,6 mil milhões de EUR em projetos de economia azul e proteção costeira.

O reforço da colaboração e das sinergias com os bancos de fomento nacionais e outras instituições financeiras multilaterais pode promover o acesso das empresas e das comunidades costeiras ao financiamento, a serviços de aconselhamento técnico e a apoio ao reforço das capacidades. O Regulamento Taxonomia da UE também ajuda a orientar o investimento para atividades que contribuam para a utilização sustentável e a proteção dos recursos hídricos e marinhos 32 . Além disso, os programas legislativos 33 desempenharão um papel central no desbloqueio de capital privado. Ao reduzirem o custo dos investimentos a longo prazo com capitais próprios e ao reconhecerem o efeito de redução dos riscos das garantias nacionais ou da UE nos requisitos de fundos próprios, estes programas legislativos podem incentivar os investimentos.

A política de coesão, a política agrícola comum e as políticas marítimas da UE continuam a apoiar o desenvolvimento sustentável em todas as regiões costeiras, complementadas por iniciativas de reforço das capacidades, como a TAIEX-REGIO Peer2Peer 34 e a FAMENET para os grupos de ação local.

Numa perspetiva de futuro, o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 proposto oferece novas oportunidades para os Estados-Membros e as regiões reforçarem as comunidades costeiras. Os Estados-Membros são incentivados a alinharem os seus planos de parceria nacional e regional (PPNR) com os objetivos desta estratégia e, em parceria com as autoridades locais e regionais, a apoiarem soluções de base local adaptadas às necessidades locais. O Fundo Europeu de Competitividade (FEC) 35 proposto poderia também apoiar o investimento e a inovação em setores sustentáveis da economia azul.

A Comissão financiará, no âmbito da Parceria para a Economia Azul Sustentável 36 ao abrigo do Horizonte Europa, mais de 450 milhões de EUR até 2027 em mais de 43 projetos de I&I que apoiam uma economia azul com impacto neutro no clima, sustentável e competitiva, incluindo apoio específico a comunidades costeiras e empresas resilientes. Até ao final de 2026, as comunidades locais e costeiras participarão igualmente num convite à apresentação de propostas de assistência técnica para ajudar a preparar programas de transição no âmbito da Missão Oceanos e Águas 37 , para que os projetos e os investimentos reflitam as necessidades locais.

3.2.Governação

O apoio eficaz às comunidades costeiras depende de uma forte abordagem de governação a vários níveis e de uma estreita colaboração entre as autoridades locais, regionais, nacionais e da UE. A participação relevante dos intervenientes locais e regionais na conceção e execução das políticas é essencial para refletir as necessidades locais e ajudar a concretizar as prioridades da UE.

A UE criou estruturas de cooperação territorial e plataformas de diálogo que ligam as comunidades costeiras às autoridades regionais e nacionais, aos portos, à indústria, ao meio académico e à sociedade civil, como as estratégias da UE para as bacias marítimas e as estratégias macrorregionais da UE. Estes quadros ajudam a traduzir as prioridades da UE em «soluções de base local» que reforçam a sustentabilidade ambiental, a diversificação económica e as cadeias de valor regionais.

Até 2027, a Comissão e os Estados-Membros do Atlântico trabalharão na atualização da Estratégia Marítima para a Região Atlântica, incluindo a eventual criação de um novo quadro macrorregional para a região atlântica. Paralelamente, a Comissão, em conjunto com a União para o Mediterrâneo e os parceiros do Mediterrâneo Oriental, elaborará uma nova estratégia para as bacias marítimas, a fim de apoiar uma economia azul sustentável e competitiva na região.

Iniciativas como o Dia Europeu do Mar, incluindo a campanha anual de eventos locais «O Dia Europeu do Mar no meu país», ajudam a ligar as comunidades locais às oportunidades e políticas da UE. A rede de cidades azuis do Dia Europeu do Mar reforçará a cooperação entre as cidades costeiras e portuárias europeias, a fim de promover políticas marítimas sustentáveis, a inovação e ambientes marinhos saudáveis.

Ao mesmo tempo, subsistem lacunas substanciais na recolha de dados socioeconómicos e ambientais a nível local sobre as comunidades costeiras. Utilizando as definições estatísticas, classificações e quadros de recolha de dados harmonizados existentes, o Eurostat, juntamente com outros serviços da Comissão, procurará colmatar estas lacunas, a fim de ajudar as autoridades locais e as partes interessadas a direcionar melhor as medidas, a dar prioridade aos investimentos e a reforçar a resiliência.

Ação emblemática —A Comissão:

§atualizará a Estratégia Marítima para a Região Atlântica 38 com os Estados-Membros do Atlântico, nomeadamente ponderando a criação de um novo quadro macrorregional para a região atlântica, e apresentará, juntamente com a União para o Mediterrâneo e os parceiros do Mediterrâneo Oriental, uma nova estratégia para a bacia marítima do Mediterrâneo Oriental, a fim de apoiar uma economia azul sustentável e competitiva.

4.Conclusões

As comunidades costeiras da UE são fundamentais para a prosperidade económica, a resiliência às alterações climáticas e o património cultural da UE. A estratégia da Comissão para comunidades costeiras prósperas, resilientes e com qualidade de vida define as principais oportunidades para reforçar estas zonas e apoiar o seu desenvolvimento a longo prazo. A estratégia coloca as pessoas no centro das suas ações e proporciona um quadro coerente para estabelecer uma melhor ligação entre as políticas pertinentes da UE. Cria igualmente sinergias com as iniciativas existentes, nomeadamente a Estratégia da UE para as Ilhas e a Estratégia da UE para as Regiões Ultraperiféricas.

A Comissão trabalhará com os Estados-Membros para alinhar as futuras políticas e instrumentos de financiamento com as necessidades específicas das comunidades costeiras e assegurar uma execução eficiente. Em conjunto com a Presidência do Conselho, a Comissão convocará uma conferência de alto nível sobre as ilhas e as comunidades costeiras para 26 de junho de 2026, a fim de dar início à execução de ambas as estratégias.

Os progressos globais serão avaliados de forma transparente e periódica através do painel do Pacto Europeu dos Oceanos e do relatório sobre o estado do Pacto dos Oceanos.

(1)

COM(2025) 281 final.

(2)

COM(2026) 520 final.

(3)

Incluindo o convite à apreciação , seminários e sessões nas Jornadas Europeias do Oceano, bem como um estudo específico .

(4)

Dados de 2023 do Blue Economy Report 2025 e do The next wave of blue growth — Investor report 2026 , respetivamente.

(5)

Inforegio — Economia azul sustentável .

(6)

COM(2026) 112 e COM(2026) 111, respetivamente.

(7)

SWD(2026) 120 final.

(8)

O setor do turismo costeiro empregava mais de 2,7 milhões de pessoas, tendo gerado 93 mil milhões de EUR em valor acrescentado bruto ( Observatório da Economia Azul da UE ). Dados relativos a 2023.

(9)

OceanEye: Reforçar a observação e a proteção dos oceanos — Comissão Europeia .

(10)

Destino Terra .

(11)

COM(2025) 374 final.

(12)

Regulamento (UE) 2018/841.

(13)

COM(2026) 174 final. Segundo relatório sobre os progressos realizados na execução da Diretiva 2014/89/UE.

(14)

COM(2020) 741 final.