COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 17.7.2026

COM(2026) 595 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

PLANO DE AÇÃO PARA A ELETRIFICAÇÃO

{SWD(2026) 595 final} - {SWD(2026) 596 final}

Introdução

A recente crise no Médio Oriente revelou, pela segunda vez em cinco anos, os riscos decorrentes da dependência da UE em relação aos combustíveis fósseis importados. Embora a Europa estivesse mais bem preparada graças às medidas adotadas desde 2022, o aumento acentuado dos preços do petróleo e do gás teve um impacto negativo na economia e na sociedade em geral. Uma vez que mais de metade do consumo de energia da UE é assegurado por combustíveis fósseis importados, trata-se de uma vulnerabilidade estrutural. Desde o início do conflito, a UE gastou mais de 50 mil milhões de EUR adicionais em importações de combustíveis fósseis e a inflação daí resultante conduziu a um aumento das taxas de juro. Além disso, alguns Estados-Membros adotaram medidas orçamentais para aliviar, a curto prazo, os encargos que recaem sobre os consumidores de combustíveis fósseis, o que aumentou a pressão sobre as suas finanças públicas.

Numa era marcada por turbulências geopolíticas recorrentes e pela volatilidade dos mercados mundiais, uma União independente do ponto de vista energético, alimentada de forma eficiente por energia limpa, abundante e a preços acessíveis, é uma questão de soberania. Para garantir a resiliência e a segurança da Europa, apoiando simultaneamente a sua competitividade, impõe-se uma mudança radical para uma eletrificação eficiente da procura. A implantação de energias limpas e a eficiência energética são os facilitadores de uma eletrificação rápida e eficaz em termos de custos. No que diz respeito à produção, cerca de 70 % da eletricidade da UE provém já hoje de fontes de energia limpa de produção autóctone e foram realizados progressos importantes em termos de eficiência. No entanto, estes progressos atingirão em breve o seu limite se não forem acompanhados de uma eletrificação eficiente dos setores da procura. Em 2024, a UE consumiu menos 20 % de energia do que em 2006 1 . A eletrificação deve basear-se nos ganhos de eficiência da Europa e prosseguir a transição para um sistema energético dominado pelas energias limpas.

A eletrificação traria benefícios substanciais para a economia e os cidadãos da UE. Uma transição energética acelerada, centrada na eletrificação, poderia reduzir as importações de gás em mais de 70 % e de petróleo bruto em mais de 40 % até 2040. A UE poderia poupar até 260 mil milhões de EUR por ano até 2040 na sua fatura de importação de combustíveis fósseis, o que, ao mesmo tempo, permitiria proteger os agregados familiares e a indústria dos efeitos das crises internacionais nas suas faturas de energia. Além disso, reduziria os custos de produção de eletricidade em cerca de 20 %, o que se traduziria em tarifas de eletricidade mais acessíveis e incentivaria a transição para os aparelhos elétricos. Ao longo da cadeia de valor, um compromisso conjunto para com uma transição elétrica reforça os argumentos económicos europeus ao garantir a segurança do investimento para expandir a produção e os serviços de tecnologias limpas e criar empregos orientados para o futuro em toda a UE 2 . A eletrificação permitiria igualmente acelerar a consecução do objetivo de descarbonização da União ao reduzir substancialmente as emissões em mais de 2 000 Mt de CO2 em 2040, em comparação com os níveis atuais 3 .

Por conseguinte, uma eletrificação mais rápida da economia europeia é fundamental para aumentar a competitividade, garantir a segurança do aprovisionamento e reduzir os preços da energia em toda a cadeia de valor, desde o fabrico de tecnologias neutras em carbono até à energia que chega às habitações, às empresas e às indústrias. Ao nível da utilização final, a transição do gás para as bombas de calor e o aquecimento urbano nas habitações 4 e nos escritórios, bem como da gasolina para os veículos, camiões e transbordadores elétricos 5 , e a eletrificação dos processos industriais, permitem reduzir os custos do sistema, fornecer uma energia europeia mais segura e mais limpa a preços mais acessíveis, contribuir para reforçar as cadeias de valor de uma economia europeia eletrificada, reduzir as emissões e a poluição atmosférica, trazendo benefícios para a saúde.

No entanto, apesar de partilhar com outras grandes economias uma forte dependência dos combustíveis fósseis importados, a taxa de eletrificação da UE tem permanecido estagnada nos 23 % há uma década, em comparação com os mais de 30 % que se registam atualmente na China, na Coreia ou no Japão 6 .

Para impulsionar a mudança, a Comissão propõe uma meta de eletrificação ambiciosa para a União Europeia.

Ação 1 · A meta indicativa de eletrificação de 46 % até 2040 (quota de eletricidade no consumo final de energia) será objeto de uma avaliação de impacto pela Comissão no âmbito do pacote da União da Energia para a próxima década (T4 2026).

Com mais de oito milhões de veículos elétricos a bateria 7 (VEB) a circular nas estradas da UE, 28 milhões de bombas de calor instaladas nos edifícios da UE 8 e a multiplicação de bombas de calor em grande escala no aquecimento urbano, a mudança já começou. Para fazer avançar a transição elétrica, a UE pode basear-se em tecnologias limpas, que estão comercialmente disponíveis na Europa para todos os setores-chave desde o primeiro dia.

Enquanto interveniente mundial de primeiro plano na produção de tecnologias limpas e eficientes, a UE está bem posicionada para aproveitar as oportunidades a montante. Reforçar o potencial de eletrificação permitiria apoiar a sólida base industrial europeia de fabrico de tecnologias neutras em carbono e as cadeias de valor conexas, como as das turbinas eólicas, dos VEB ou das bombas de calor, das tecnologias de isolamento e das ferramentas digitais de otimização dos sistemas de aquecimento. Permitiria também aumentar significativamente o número de postos de trabalho qualificados e, com isso, reduzir o risco de novas dependências estratégicas. As cadeias de valor da eletrificação limpa, como as energias renováveis — incluindo a energia hidroelétrica, a energia nuclear, as bombas de calor, o armazenamento de energia térmica e em baterias, as tecnologias de isolamento, a energia solar térmica, as ferramentas digitais de gestão da energia e as redes energéticas — já dão emprego a mais de quatro milhões de pessoas 9 , tendo o setor representado 30 % do crescimento do PIB da UE em 2023 10 . A agenda de eletrificação da UE pode contribuir para a criação de um mercado europeu sólido para estas tecnologias, proporcionando aos fabricantes da UE a escala necessária para serem competitivos a nível mundial. Uma transição energética que coloque a eletrificação em primeiro plano poderia, por exemplo, apoiar a justificação económica para o fabrico de veículos elétricos na UE, ao estimular a implantação de cerca de 120 milhões de VEB, face aos 8 milhões atuais, e de cerca de 100 milhões de bombas de calor, face aos 30 milhões atualmente instalados.

Num número crescente de setores, as soluções elétricas limpas são cada vez mais competitivas em termos de custos face às alternativas que utilizam combustíveis fósseis e podem, por conseguinte, na maioria dos casos, reduzir os custos da energia para os consumidores. Os VEB e as bombas de calor são mais eficientes do que as alternativas a combustão, o que permite aumentar a poupança de energia para a economia europeia. Embora a aquisição de VEB possa ainda ser mais dispendiosa, a sua utilização é, geralmente, muito mais económica do que a dos veículos a gasolina e a gasóleo. Conduzir um VEB pode representar uma poupança de até 78 % em comparação com um automóvel de passageiros equivalente que utilize combustíveis fósseis 11 . A transição de caldeiras a gás para bombas de calor permite reduzir a fatura média de aquecimento dos agregados familiares da UE até 60 % 12 , proporcionando simultaneamente importantes benefícios conexos relacionados com a adaptação às alterações climáticas graças à sua capacidade de também arrefecer os edifícios, especialmente durante vagas de calor. Em alguns processos industriais, a eletrificação com bombas de calor permite realizar economias de custos se o rácio entre os preços da eletricidade e do gás se situar entre 2,5 e 3,5 13 . Estes ganhos de eficiência reduzem os custos do sistema energético, o que faz baixar os preços da energia para todos os utilizadores e beneficia toda a economia.

A legislação da UE em matéria de energia 14 já apoia a eletrificação eficiente. Por conseguinte, a sua implementação plena e efetiva em todos os Estados-Membros é fundamental. Além disso, com o lançamento em junho de 2026 da Eletrificar Agora 15 , uma plataforma mundial destinada a promover a aceleração da eletrificação limpa, a UE também promoverá a eletrificação a nível mundial, num momento em que o mundo entra no que a AIE designou por «era da eletricidade». No entanto, para que a UE se mantenha na corrida da eletrificação, são necessárias medidas adicionais urgentes.

Para explorar o potencial de eletrificação da UE, é necessário eliminar os obstáculos que ainda impedem a sua adoção generalizada. Tal exige uma abordagem baseada nas cadeias de valor e a tomada em consideração das ameaças à segurança cibernética, física e económica das redes elétricas, o que está em consonância com a estratégia de segurança económica da UE, bem como a antecipação e gestão das mudanças estruturais em todos os setores e regiões 16 . Em primeiro lugar, a eletricidade é, em média, quase três vezes mais cara do que o gás para as empresas da UE e duas vezes e meia mais cara para os agregados familiares 17 . Em segundo lugar, o custo de investimento inicial da transição dos combustíveis fósseis para a eletricidade continua a ser muito elevado. Em terceiro lugar, a capacidade da rede elétrica, as listas de espera para ligação à rede e a utilização insuficiente das redes existentes limitam tanto a transição para a eletricidade por parte dos consumidores como a adição de novas capacidades de produção de eletricidade. Um quarto obstáculo reside na lentidão da adoção das inovações, necessária para tornar as novas soluções de eletrificação comercialmente viáveis. Por último, são necessárias medidas audaciosas para reforçar as cadeias de abastecimento europeias, impulsionar a indústria transformadora da UE e fazer face à escassez de competências.

Com base no AccelerateEU 18 , o presente plano aborda estes obstáculos para acelerar a eletrificação nos setores mais dependentes dos combustíveis fósseis, nomeadamente os transportes, os edifícios e a indústria 19 .

1.    Reduzir a diferença entre os custos da eletricidade e da energia fóssil

Os preços da eletricidade para os agregados familiares e a indústria são, em muitos casos, consideravelmente mais elevados do que os dos combustíveis fósseis. Só em dois Estados-Membros a eletricidade custa menos do dobro do gás 20 . A disparidade de preços entre a eletricidade e os combustíveis fósseis constitui um obstáculo estrutural e crítico, que deve e pode ser eliminado para incentivar a eletrificação, tanto na indústria como nos agregados familiares. Este desequilíbrio estrutural deve-se a vários fatores, nomeadamente a predominância dos combustíveis fósseis na fixação do preço da eletricidade e os custos das infraestruturas. Estes últimos são depois repercutidos nos consumidores finais de uma forma que não corresponde às realidades da produção e distribuição de eletricidade. À medida que o sistema elétrico cresce e se transforma, é necessário que a conceção das tarifas de acesso às redes evolua, de modo a garantir redes de transporte e distribuição eficientes em termos de custos e a utilização ótima dos sistemas de eletricidade existentes. Além disso, as taxas e os impostos que figuram na fatura de eletricidade são, em alguns casos, desproporcionados e não estão relacionados com o sistema elétrico. Tendo em conta todos os impostos, a eletricidade é mais tributada do que o gás para os consumidores finais na maioria dos Estados-Membros 21  e, em pelo menos cinco de entre eles, algumas destas taxas não estão relacionadas com o sistema elétrico ou vão além dele 22 . Por último, os regimes de subsídios à energia em vigor em vários Estados-Membros, principalmente para os combustíveis fósseis, comprometem a justificação económica da eletrificação e distorcem os preços de mercado ao reduzir artificialmente o custo dos combustíveis fósseis e ao enfraquecer os sinais do mercado a favor de uma energia mais limpa. Os impactos são visíveis nas faturas de eletricidade. Até à data, metade do montante pago pelos agregados familiares da UE através das suas faturas de eletricidade corresponde ao preço da eletricidade, um quarto às tarifas de acesso às redes e um quarto aos impostos e taxas 23 .

A diferença entre os custos da eletricidade e da energia fóssil pode ser medida através dos rácios entre os preços da eletricidade e do gás. Um rácio de 2 significa que os preços da eletricidade são o dobro dos do gás para a mesma quantidade de energia. Um rácio elevado inibe diretamente a procura de alternativas elétricas: os Estados-Membros que apresentam os rácios mais baixos entre os preços da eletricidade e do gás registam um volume de vendas de bombas de calor três vezes superior ao dos Estados-Membros em que o rácio é superior a 3 24 . Quando os custos da eletricidade são mais de duas a duas vezes e meia superiores aos do gás, a justificação económica para a transição para as bombas de calor ou outros processos elétricos diminui consideravelmente.

Por conseguinte, a Comissão apoia os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros para eliminar as disparidades entre os custos da eletricidade e os da energia proveniente de combustíveis fósseis. O Plano de Ação para Energia a Preços Acessíveis, o Grupo de Missão da União da Energia e o Enquadramento para os Auxílios Estatais no âmbito do Pacto da Indústria Limpa proporcionaram instrumentos de ação e coordenação, e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência tem apoiado reformas neste domínio. A Comissão incentiva os Estados-Membros a tomarem medidas para reduzir os rácios nacionais entre os preços da eletricidade e do gás até um máximo de 2,5 no caso dos agregados familiares e até um máximo de 2 no caso da indústria até 2030. O presente plano visa proporcionar um roteiro que permita atingir estes níveis.

Rácios entre os preços da eletricidade e do gás nos Estados-Membros da UE 25 para a indústria e os agregados familiares em 2025 26  

1.1Reduzir os custos do sistema elétrico através das tarifas de acesso às redes, da flexibilidade e do armazenamento

A transição para a eletrificação só poderá convencer os agregados familiares e a indústria se estiverem reunidas as condições adequadas. O fornecimento de eletricidade tem de ser fiável e a preços acessíveis. Pelo contrário, a volatilidade dos preços gera incerteza, aumenta o risco e o custo do capital, o que compromete os argumentos a favor da eletrificação. O armazenamento de energia (baterias domésticas, baterias de longa duração e em grande escala, armazenamento térmico e hidroelétrico por bombagem) e os serviços de flexibilidade são fundamentais para um sistema energético estável e fiável, com preços da energia acessíveis.

A flexibilidade permite reagir aos picos de preços, aos preços nulos ou negativos e estabilizar os preços, além de melhorar a resiliência do sistema energético e reduzir os custos do sistema em benefício de todos os utilizadores. Os agregados familiares, os consumidores industriais, os produtores de hidrogénio, os centros de dados e os condutores de VEB 27 também podem beneficiar se forem flexíveis, com a remuneração e as condições-quadro adequadas, como os contratos a preços dinâmicos e as tarifas dinâmicas de acesso às redes, bem como a remuneração pela prestação de serviços auxiliares. A Comissão ajuda os Estados-Membros a garantir o aproveitamento da flexibilidade oferecida pelos edifícios e produtos existentes, dando ênfase à transparência para os consumidores 28 . A flexibilidade também garante que a nova procura de energia não implica um aumento excessivo dos custos do sistema.

A expansão das capacidades de computação no território da União e o desenvolvimento e a implantação de Inteligência Artificial (IA) na UE através de tecnologias de computação em nuvem e de IA inovadoras e sustentáveis são essenciais para a soberania tecnológica da UE. Com a proposta de Regulamento Desenvolvimento da Nuvem e da IA 29 , a Comissão pretende fazer face à disponibilidade limitada e geograficamente concentrada de capacidade de computação na UE e aos riscos associados à dependência da computação em nuvem e da IA fornecidas por prestadores não europeus. No entanto, tal também coloca desafios não só em termos de aumento do consumo de energia, mas também para as redes elétricas, as emissões de dióxido de carbono e os recursos ambientais, como a água. Para limitar estes impactos, os centros de dados têm de ser altamente eficientes em termos energéticos e hídricos, além de sustentáveis. Centros de dados flexíveis, bem concebidos e integrados podem ajudar a reduzir os custos globais do sistema elétrico e a moderar os preços ao favorecer a estabilidade da rede e a integração das energias renováveis. Centros de dados flexíveis podem contribuir para a eficiência da rede, a resposta da procura, a capacidade de energia limpa no local e a flexibilidade do sistema, devendo, por isso, ser devidamente incentivados. As zonas de aceleração dos centros de dados criadas pelos Estados-Membros, tal como proposto no Regulamento Desenvolvimento da Nuvem e da IA, e o acordo tripartido anunciado no Roteiro Estratégico para a Digitalização e a IA no Setor da Energia poderão ajudar a facilitar a integração dos centros de dados, permitindo a implantação de infraestruturas e limitando os impactos nos recursos e nas faturas dos consumidores.

O armazenamento de energia é um elemento essencial para otimizar o funcionamento do sistema energético da UE, nomeadamente o armazenamento de energia de longa duração, capaz de fornecer energia durante mais de oito horas para garantir uma potência de base fiável, reduzir a dependência das capacidades de reserva de combustíveis fósseis e tirar melhor partido da produção interna de energias renováveis. O acordo tripartido sobre armazenamento de energia 30 reuniu recentemente intervenientes importantes na cadeia de valor, incluindo os Estados-Membros, promotores e fabricantes de sistemas de armazenamento e de energias renováveis, consumidores industriais, bem como a Comissão Europeia e instituições financeiras, em torno de compromissos mútuos para acelerar a exploração e a implantação de capacidades de armazenamento de energia como prioridade para os próximos anos (2026-2028). Os compromissos apresentados para o período de 2026-2028 representam, no seu conjunto, uma capacidade de armazenamento estacionário de 30-35 GW.

No entanto, serão necessários mais esforços para satisfazer as necessidades do sistema energético em termos de flexibilidade e armazenamento de energia até 2030 (200 GW 31 e 500 GW instalados até 2040, contra cerca de 55 GW em 2026), tanto para o armazenamento de curta como de longa duração. No que diz respeito ao armazenamento intersazonal, os potenciais fluxos de receitas são frequentemente insuficientes para cobrir os investimentos iniciais.

O armazenamento é também cada vez mais importante para os consumidores industriais. Nos contratos de aquisição de energia, o armazenamento de eletricidade pode ajudar a satisfazer uma maior parte da procura dos consumidores com fontes renováveis 32 . Os Estados-Membros podem promover este objetivo aplicando a Recomendação da Comissão, de abril de 2026, sobre a eliminação dos entraves à celebração de contratos de aquisição de eletricidade (CAE) 33 . Do lado da procura, o armazenamento térmico proporciona outra fonte de flexibilidade para as indústrias que utilizam calor, prevendo-se que a sua capacidade na UE triplique para 1,5 GWh até 2028.

Dado que a eletrificação ocupa um lugar central na estratégia energética do Grupo BEI, este prevê disponibilizar mais de 75 mil milhões de EUR nos próximos três anos, centrando-se na eletrificação em grande escala dos setores de utilização final na indústria, nos edifícios e nos transportes, a par da descarbonização e da expansão da capacidade no setor da eletricidade. Tal inclui o investimento em redes, armazenamento e soluções de flexibilidade para apoiar uma maior produção de eletricidade, uma eletrificação mais ampla e a integração de energias renováveis variáveis. O Grupo BEI está também a reforçar o apoio aos fabricantes de equipamentos conexos, nomeadamente tecnologias de eletrificação industrial, bombas de calor e carregadores de VE.

1.2Reduzir a diferença de tributação entre a eletricidade e o gás

Para intervir noutra componente da fatura de eletricidade e contribuir para o reequilíbrio dos preços da eletricidade e do gás, os Estados-Membros podem realizar reformas fiscais. A fim de alinhar os princípios da tributação da eletricidade com a eletrificação, a eletricidade não deve ser tributada mais do que o gás. Recentemente, os Países Baixos e a Bélgica tomaram medidas para reequilibrar os preços da eletricidade e do gás, limitando a diferença de tributação entre esses vetores energéticos. Também a Dinamarca tomou medidas, reduzindo os impostos especiais sobre o consumo de eletricidade para os agregados familiares que utilizam bombas de calor e reduzindo ao mínimo os impostos sobre a eletricidade durante dois anos.

Além disso, os subsídios à energia representam um esforço orçamental e um encargo para os orçamentos públicos. Por conseguinte, é essencial que os subsídios à energia sejam bem concebidos e adequadamente aplicados e que proporcionem um apoio coerente aos objetivos políticos da UE, por exemplo, para a eletrificação de setores-chave. Em 2024, os subsídios aos combustíveis fósseis ascenderam a 97 mil milhões de EUR, um nível elevado em comparação com cerca de 60 mil milhões de EUR, em média, entre 2015 e 2019 35 . Em 2024, os subsídios aos combustíveis fósseis diminuíram 20 % em comparação com 2023 (121 mil milhões de EUR) e 42 % em comparação com o pico registado em 2022 (168 mil milhões de EUR), devido à eliminação progressiva de muitas medidas temporárias de resposta à crise. De acordo com os planos nacionais de eliminação progressiva comunicados pelos Estados-Membros em 2023 e 2024 36 , menos de metade (39 % ou 38 mil milhões de EUR) dos subsídios aos combustíveis fósseis tinha uma data-limite prevista antes de 2025, outros 8 % (8 mil milhões de EUR) deveriam terminar entre 2026 e 2030, enquanto, para os restantes 52 % (50 mil milhões de EUR), não existe uma data-limite ou a data-limite foi fixada após 2030.

1.3 Tornar a eletricidade mais barata e aumentar a quota de energia limpa, a preços acessíveis e de produção autóctone

Como mostra a figura seguinte, os preços mais baixos da eletricidade na UE observam-se em mercados com quotas muito elevadas de eletricidade limpa (energias renováveis e energia nuclear 38 ), uma vez que estão menos expostos à influência dos combustíveis fósseis sobre o preço grossista da eletricidade. Além disso, as energias renováveis e a energia nuclear suplantam os combustíveis fósseis: os 260 GW adicionais de capacidade eólica e solar instalados desde 2021 substituíram 14 mil milhões de m³ de gás só em 2025, o que representou uma poupança de mais de 5 mil milhões de EUR em custos de combustível. À medida que a eletrificação aumenta a procura de eletricidade, será necessário um crescimento mais célere da produção de energia renovável e nuclear 39 . Por conseguinte, a Europa tem de avançar ainda mais rapidamente.

A UE criou um quadro de apoio para acelerar o crescimento da capacidade de eletricidade limpa 40 , nomeadamente o preço do carbono fixado pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE). A aplicação e o cumprimento da legislação da UE em matéria de energia tendo em vista a consecução das metas acordadas para 2030, incluindo o quadro relativo às energias renováveis, constituem uma prioridade. A integração da produção de energias renováveis no sistema é dificultada por um planeamento insuficiente, pela ausência de sinais de localização, pelo congestionamento da rede, pela falta de capacidades de armazenamento de energia e por uma falta geral de flexibilidade, o que se traduz em restrições regulares da produção. Embora a Diretiva Energias Renováveis (DER III) aborde alguns dos obstáculos à eletrificação e o prazo para a sua transposição tenha expirado em 21 de maio de 2025 41 , ainda nenhum Estado-Membro transpôs integralmente as respetivas partes deste quadro. Este facto retarda a implantação da capacidade de energias renováveis, o que contribui para que os preços da eletricidade se mantenham elevados. Além disso, os pequenos reatores modulares (PRM) podem reforçar a segurança e a autonomia energéticas da UE ao reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, ao mesmo tempo que complementam as fontes renováveis.

Além disso, são necessárias medidas adicionais. De um modo geral, a Europa pode melhorar a previsibilidade e a coordenação dos investimentos no aprovisionamento de energia limpa e ajudar a tirar partido da densidade única da rede elétrica europeia. Importa também melhorar a coordenação destes investimentos na produção com flexibilidade, uma vez que esta desempenha um papel fundamental na acessibilidade dos preços da eletricidade. A nível da UE, uma plataforma já existente garante transparência a todas as partes interessadas sobre os próximos leilões de energias renováveis. Ao acrescentar uma base de dados com informações pormenorizadas sobre estes leilões e sobre os regimes de apoio à flexibilidade, a Comissão ajudará os Estados-Membros a fazer o melhor uso possível dos fundos públicos para acelerar a implantação das energias renováveis, em benefício dos consumidores de eletricidade.

A energia geotérmica continua a ser um recurso subutilizado para a produção de eletricidade renovável de elevada eficiência e uma solução de aquecimento e arrefecimento que permite reduzir os custos de rede. De acordo com estimativas recentes, poderia satisfazer, de forma eficaz em termos de custos, pelo menos 10 % das necessidades de eletricidade da Europa 44 e 25 % da sua procura de aquecimento e arrefecimento, caso fosse criado um quadro facilitador. Além disso, tanto a energia geotérmica como a energia solar térmica têm potencial para contribuir para o arrefecimento passivo.

2. Reduzir os custos iniciais da eletrificação dos setores de utilização final 

Para acelerar a eletrificação, é necessário fazer face aos custos técnicos, administrativos e financeiros iniciais. Embora o CELE 1 45 já apoie a justificação económica para a descarbonização no setor da eletricidade, na indústria e no transporte marítimo, o CELE 2 46 desempenhará um papel crucial no incentivo à eletrificação do transporte rodoviário e dos edifícios, nomeadamente para as PME, gerando simultaneamente as receitas necessárias para acelerar os investimentos indispensáveis para apoiar a transição dos utilizadores para fontes de energia mais limpas. O Fundo Social em matéria de Clima acompanhará a aplicação do CELE 2 através de apoio específico aos agregados familiares vulneráveis, aos utilizadores de transportes e às microempresas. Os Estados-Membros podem também eliminar este obstáculo através de reformas fiscais, nomeadamente estabelecendo regimes fiscais preferenciais para os investimentos na eletrificação. Apenas seis Estados-Membros aplicam às bombas de calor uma taxa de IVA inferior à aplicável às caldeiras a gás 47 , pelo que a Comissão incentiva outros Estados-Membros a seguirem esse exemplo. Os Estados-Membros podem propor uma redução dos impostos de matrícula para os veículos elétricos, uma redução dos períodos de amortização ou a concessão de incentivos fiscais para os veículos elétricos das empresas ou as bombas de calor 48 . Os Estados-Membros podem fazer uso de uma flexibilidade orçamental específica, solicitando um alargamento do âmbito de aplicação da cláusula de derrogação nacional (com um limite máximo de 0,3 % do PIB por ano e de 0,6 % do PIB numa base cumulativa) para introduzir medidas de segurança energética que reduzam a dependência dos combustíveis fósseis importados, incluindo a eletrificação 49 . A Comissão colaborará com os bancos de fomento nacionais no âmbito do Conselho de Investimento na Transição Energética, a fim de fornecer orientações. Fornecerá também aos bancos de fomento nacionais exemplos de boas práticas, nomeadamente em matéria de financiamento de projetos de eletrificação.

No anexo II, a Comissão propõe aos Estados-Membros orientações em matéria de locação financeira social e regimes de apoio destinados, por exemplo, às baterias domésticas, à energia limpa e aos produtos de aquecimento e arrefecimento, bem como aos VEB. Nesta base, a Comissão apoiará os Estados-Membros na canalização dos fundos ao abrigo do Fundo Social em matéria de Clima para estes mecanismos.

2.1Indústria

Embora tenha alcançado importantes melhorias em termos de eficiência energética, o setor industrial da UE representa perto de um quarto da procura de energia da UE e a transição do setor dos combustíveis fósseis para a eletricidade continua a ser lenta. A recuperação de calor residual industrial também oferece um enorme potencial, estimado em 300 TWh/ano 51 , para reduzir os custos da energia.

Nas condições adequadas, a eletrificação industrial representa uma oportunidade para a indústria europeia se modernizar, aumentar ainda mais a sua eficiência e produtividade e reforçar a sua competitividade a nível mundial. A eletrificação já é tecnicamente viável para 60 % da procura industrial de energia que depende de combustíveis 52 , nomeadamente graças à utilização de bombas de calor industriais.

Em muitos casos, os novos equipamentos têm de ser adaptados para serem disponibilizados para aplicações industriais específicas. Acelerar esta transformação exige uma abordagem que coordene todos os intervenientes relevantes ao longo da cadeia de valor a fim de ultrapassar conjuntamente os obstáculos. A eletrificação dos processos industriais nas indústrias com utilização mais intensiva de energia conduzirá a um aumento substancial da procura de eletricidade na UE, podendo a procura do setor siderúrgico, por si só, mais do que duplicar para 165 TWh até 2030, com aumentos significativos adicionais nos setores do alumínio, do cimento e dos produtos químicos até 2050 53 . Por exemplo, um estudo de caso no setor do leite e dos produtos lácteos concluiu que os investimentos em bombas de calor de alta temperatura podem atingir o limiar de rendibilidade dos sistemas a gás em 10 anos se o rácio entre os preços da eletricidade e do gás for cerca de 2 54 .

Os esforços imediatos devem centrar-se nas aplicações com maior potencial de eletrificação através de tecnologias comercialmente disponíveis. As tecnologias de eletrificação já permitem fornecer calor industrial até 400-500 °C, para indústrias como a da alimentação e das bebidas, da pasta de papel e do papel ou dos têxteis, graças à utilização de bombas de calor industriais ou caldeiras elétricas 55 . É possível obter ganhos económicos em processos que exigem essas temperaturas baixas a médias. Certas aplicações a temperaturas mais elevadas 56 podem, em grande medida, ser eletrificadas através do aquecimento por resistência e de fornos de arco elétrico. No caso de outros processos a alta temperatura, como a produção petroquímica, a eletrificação encontra-se em fase de demonstração.

A reutilização do calor excedentário, seja in situ na própria instalação, num centro de dados ou num polo industrial, seja através do aquecimento urbano, combinada com a eletrificação, permitirá melhorar ainda mais a eficiência dos processos industriais. Dado que os centros de dados já estão eletrificados, o seu consumo crescente é indissociável da eletrificação; a sua integração sem descontinuidades na rede pode ser melhorada através da digitalização, de acordos de ligação flexíveis, da capacidade adicional de produção de energias renováveis, incluindo no local, e da utilização de microrredes.

Algumas das iniciativas lançadas no âmbito do Pacto da Indústria Limpa, nomeadamente o Enquadramento para os Auxílios Estatais no âmbito do Pacto da Indústria Limpa e a recomendação conexa sobre incentivos fiscais, já podem ser utilizadas pelos Estados-Membros para reduzir os custos de eletrificação para a indústria. Além disso, o Regulamento Aceleração Industrial criaria mercados-piloto que reforçariam a procura de produtos hipocarbónicos e «fabricados na UE». A Comissão incentiva os colegisladores a adotarem rapidamente a proposta legislativa e a anteciparem a sua aplicação.

2.2Transportes

O transporte rodoviário consome quase um terço da energia da UE 60 . Embora o número de VEB tenha aumentado mais de sete vezes desde 2020, apenas 2,9 % dos automóveis são elétricos a bateria. Em toda a UE, mais de 8 milhões de VEB estão já na vanguarda da transformação do setor que mais depende dos combustíveis fósseis importados. Em 2025, antes mesmo do conflito no Médio Oriente, os VEB permitiram poupar 4,1 mil milhões de EUR graças à redução das importações de petróleo 61 . As vendas de VEB de passageiros atingiram um nível recorde de 20,7 % das vendas de veículos novos em abril de 2026 62 , impulsionadas, nomeadamente, pelas normas em matéria de emissões de CO2 que constituem o principal instrumento político a nível da UE, pelos incentivos fiscais, pelos novos regimes de apoio, incluindo a locação financeira social, e por um custo total de propriedade inferior ao dos veículos comparáveis a gasolina e a gasóleo. No entanto, são ainda necessários progressos, nomeadamente no setor dos veículos pesados elétricos (VPE) a bateria. Por conseguinte, a Comissão incentiva os Estados-Membros a isentarem das portagens os camiões com nível nulo de emissões e a aplicarem taxas de portagem reduzidas aos veículos com nível nulo de emissões, em conformidade com a Diretiva Eurovinheta 63 . A Comissão apresentou uma proposta de regulamento sobre veículos limpos nas frotas das empresas para acelerar a matrícula de veículos elétricos pelas grandes empresas, que constituem também uma fonte de veículos a preços acessíveis para o mercado de veículos elétricos em segunda mão, devido à sua elevada rotatividade 64 . Alguns Estados-Membros recorrem à tributação dos veículos de empresa para incentivar a eletrificação, o que a Comissão incentiva: a Bélgica fê-lo em 2021 e a quota de VEB nas matrículas de veículos de empresa novos atingiu 54 % em 2025 65 . Outros Estados-Membros são incentivados a seguir o seu exemplo.

Os Estados-Membros podem afetar as receitas do Fundo Social em matéria de Clima e do CELE ao financiamento de programas de locação financeira social de veículos elétricos destinados a agregados familiares de rendimentos baixos e médios, ou a isenções de portagem. Os incentivos fiscais, os subsídios ou os empréstimos com taxa de juro baixa, incluindo para veículos elétricos em segunda mão, são também instrumentos eficazes que permitem aos Estados-Membros aumentar a acessibilidade dos preços dos veículos elétricos. Para além do transporte rodoviário, o potencial de eletrificação do transporte marítimo também está a aumentar e o quadro para permitir realizar os investimentos necessários merece especial atenção. Por último, na descarbonização do setor da aviação, a eletrificação pode desempenhar um papel cada vez mais importante, a par dos combustíveis sustentáveis para aviação, contribuindo assim para reforçar a base industrial da UE.

2.3Edifícios

Os edifícios comerciais e residenciais representam metade do consumo de gás da UE e os progressos ao nível da renovação e da eletrificação continuam a ser lentos. Nos edifícios residenciais e nos sistemas de aquecimento coletivo, as bombas de calor podem cobrir na totalidade as necessidades de aquecimento, arrefecimento e água quente dos espaços, o que representa cerca de 80 % do consumo de energia. O quadro da UE em matéria de energias renováveis prevê regras de licenciamento simplificadas para a sua instalação. A eletrificação do consumo de energia nos edifícios e a melhoria do seu desempenho energético trazem múltiplos benefícios para os consumidores, desde a redução do valor das faturas a um ambiente interior mais saudável. A transição de caldeiras a gás para bombas de calor pode reduzir a fatura de aquecimento dos agregados familiares da UE entre 20 % e mais de 60 % 66 . As vantagens das bombas de calor também podem aumentar se estas forem combinadas com energia solar fotovoltaica, energia solar térmica, calor e frio ambientes ou residuais e outras soluções de energia limpa ou de armazenamento, como as baterias, nomeadamente através de redes de calor locais. Um parque imobiliário eficiente e descarbonizado permitiria igualmente reduzir os picos de procura, contribuindo assim para reduzir os custos em todo o sistema energético em geral. Face às vagas de calor mais prolongadas e intensas, as bombas de calor têm a vantagem adicional, para além do aquecimento, de proporcionar capacidades de arrefecimento, cuja elevada eficiência contribui para melhorar a resiliência climática da UE. Transferir a procura de aquecimento ou arrefecimento das horas de ponta para as horas em que a produção de energias renováveis é elevada permitiria reduzir os custos globais do sistema energético, mantendo simultaneamente o conforto térmico. No entanto, o custo de aquisição e instalação de uma bomba de calor pode variar muito entre os Estados-Membros e mesmo dentro de cada Estado-Membro. A locação financeira social e outras medidas de apoio, nomeadamente os subsídios, os empréstimos com taxa de juro nula ou baixa e os regimes de financiamento através da faturação para as bombas de calor e outros produtos de energia limpa e de aquecimento, podem facilitar o abandono dos sistemas de aquecimento baseados em combustíveis fósseis pelos agregados familiares de rendimentos baixos e médios. Os fundos da política de coesão, o Fundo Social em matéria de Clima, o Fundo de Modernização e os planos de recuperação e resiliência podem apoiar a eletrificação de edifícios, como na Bélgica, onde algumas unidades de habitação social estão a ser equipadas com uma combinação de painéis solares, baterias e bombas de calor.

A Comissão estudará formas de mobilizar a procura pública de bombas de calor, nomeadamente no âmbito dos contratos públicos, por exemplo, reunindo os adquirentes públicos numa comunidade de práticas para coordenar e consolidar a sua procura, reforçando ao mesmo tempo a cadeia de valor através dos requisitos «fabricado na Europa».

A fim de permitir aos consumidores realizar poupanças de custos significativas e obter outros benefícios, a implantação destas tecnologias deve ser coordenada com o isolamento e a renovação dos edifícios, dando prioridade aos edifícios com pior desempenho. Os Estados-Membros têm a oportunidade de transformar estruturalmente o seu parque imobiliário em edifícios com emissões nulas através dos seus planos nacionais de renovação de edifícios. A Coligação Europeia para o Financiamento da Eficiência Energética pode ajudar a aumentar o financiamento privado para as renovações, bem como a fazer uma boa utilização das receitas geradas pelo CELE 2.

3. Acesso a infraestruturas

Para acelerar a eletrificação, é necessário aumentar significativamente a produtividade das redes. As dificuldades de ligação e de acesso à rede elétrica, relacionadas com os atrasos na expansão das redes, constituem outro obstáculo claro à eletrificação. A UE já tomou medidas para resolver este problema, nomeadamente garantindo a transparência quanto à capacidade de acolhimento das redes, recorrendo a acordos de ligação flexíveis e regimes de ligação à rede, incluindo quadros de definição de prioridades ou antecipação de investimentos. Além disso, o pacote Redes propôs novas medidas em matéria de planeamento e produtividade das redes através de tecnologias de reforço das redes e de soluções inteligentes. No âmbito deste pacote, os colegisladores estão também a negociar medidas relativas às redes elétricas e ao licenciamento, armazenamento ou pontos de carregamento para energias renováveis.

Os Estados-Membros devem reforçar os investimentos nas redes e simplificar os procedimentos de licenciamento nas zonas de aceleração criadas pela legislação da UE. Os operadores de rede são incentivados a envolver, nos seus processos de planeamento das redes e de expansão da capacidade das mesmas, os principais intervenientes nos investimentos na eletrificação, nomeadamente as zonas e parques industriais, como as zonas de aceleração industrial, os centros de dados, os operadores de aquecimento urbano, os operadores de pontos de carregamento, os aeroportos e os portos. A revisão intercalar da política de coesão levou os Estados-Membros a afetar recursos adicionais aos investimentos nas redes e interligações elétricas (1,2 mil milhões de EUR) 67 . Com uma aplicação coerente do princípio da prioridade à eficiência energética em todos os processos de planeamento de infraestruturas, estes desenvolvimentos contribuirão para reduzir os custos do sistema e melhorar a produtividade da rede e o acesso à mesma. No contexto da Estratégia de Investimento em Energias Limpas 68 , o Banco Europeu de Investimento prevê disponibilizar mais de 75 mil milhões de EUR de financiamento ao longo dos três anos, sendo as redes uma prioridade fundamental.

Os Estados-Membros devem também contribuir para melhorar a interface entre as redes elétricas e os utilizadores. No que diz respeito à expansão das infraestruturas de carregamento dos transportes, foram tomadas várias medidas e concedidos vários apoios; em consequência, a UE conta atualmente com mais de 1,1 milhões de pontos de carregamento públicos 69 . Embora a frota europeia de VPE esteja a crescer 70 , a sua expansão exige que se colmatem as lacunas em matéria de infraestruturas, proporcionando aos investidores e operadores maior segurança para desbloquear os investimentos. O Mecanismo para uma Infraestrutura para Combustíveis Alternativos centra-se no financiamento de estações de carregamento de VPE, para as quais os Estados-Membros também podem recorrer a fundos regionais a fim de apoiar estes investimentos. No entanto, é necessário apoio financeiro adicional para tranquilizar os operadores de pontos de carregamento e convencer os consumidores de que a mobilidade elétrica se tornará rapidamente a forma de transporte mais fiável e acessível, mesmo em zonas menos densamente povoadas.

As infraestruturas portuárias têm um grande potencial para facilitar a eletrificação do transporte marítimo e das pescas através da alimentação elétrica em terra. A implantação de infraestruturas adequadas de carregamento de alta potência nos portos, incluindo os pequenos portos situados em zonas remotas, continua a ser uma prioridade, ao passo que a integração atempada nos processos de planeamento da rede, a previsão da procura de eletricidade, a implantação de sistemas de armazenamento de energia, a integração nos sistemas energéticos locais ou o acesso ao financiamento podem contribuir para os transformar em plataformas energéticas. O quadro político da UE para os portos destaca o papel da alimentação elétrica em terra e o potencial dos portos para se tornarem plataformas energéticas 71 . A fixação transparente e não discriminatória dos preços dos serviços de alimentação elétrica em terra é também essencial para apoiar esta transformação, assim como a designação dos portos como zonas de aceleração industrial, em conformidade com a proposta de Regulamento Aceleração Industrial. A Comissão convida as partes interessadas, nomeadamente no âmbito do Fórum Europeu do Transporte Marítimo Sustentável, a desenvolverem boas práticas em matéria de fixação transparente e não discriminatória dos preços dos serviços de alimentação elétrica em terra, incluindo as estruturas tarifárias e as componentes de custos. Se necessário, a Comissão tomará medidas adicionais para aumentar a transparência dos preços e a comparabilidade dos serviços de alimentação elétrica em terra em toda a UE.

Os sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano que utilizam bombas de calor ou caldeiras elétricas, as redes de calor urbanas e o armazenamento térmico podem oferecer uma grande flexibilidade e reduzir a carga sobre a rede elétrica. Podem aproveitar fontes diretas de calor limpo (geotérmico e solar térmico, calor residual 73 ) para complementar a eletrificação. A Comissão apoiará os investimentos em projetos de aquecimento e arrefecimento urbano e de recuperação de calor residual, combaterá a falta de sensibilização promovendo abordagens replicáveis para equilibrar a oferta e a procura e promoverá o desenvolvimento das capacidades técnicas a nível local.

4. Acelerar a inovação nas soluções de eletrificação

Graças à melhoria constante das soluções, as tecnologias de eletrificação cobrem um espetro cada vez maior das necessidades energéticas da UE. A maior parte do atual consumo de combustíveis fósseis pode ser eletrificada, mas ainda existem algumas utilizações e processos energéticos que exigem mais investigação e inovação, nomeadamente o transporte de longa distância e determinados processos industriais. A UE já autorizou 18,6 mil milhões de EUR para apoiar o desenvolvimento de tecnologias de eletrificação, através do Horizonte Europa, do Fundo de Modernização e do Fundo de Inovação. Para o período de 2026-2027, o Horizonte Europa consagra quase 2 mil milhões de EUR a questões como o armazenamento de energia, as novas tecnologias revolucionárias no domínio da energia, as energias renováveis, as tecnologias de rede e os sistemas energéticos, a eletrificação dos edifícios e da indústria, o aquecimento e arrefecimento e as soluções para o sistema de transportes. A Comissão também apoia as tecnologias nucleares inovadoras, nomeadamente através de pequenos reatores modulares (PRM), a fim de fornecer eletricidade limpa aos consumidores industriais de forma segura, como o prevê a Estratégia da UE para os Pequenos Reatores Modulares 74 .

A digitalização, a partilha de dados e a IA são motores da inovação em soluções de eletrificação e facilitadores essenciais da flexibilidade do lado da procura, nomeadamente nos domínios dos veículos para a rede (V2G), das bombas de calor e dos edifícios. Além disso, a descarbonização total de alguns processos industriais exigiria o desenvolvimento de outras opções, como a utilização de biogás, hidrogénio ou a captura, utilização e armazenamento de carbono.

Os requisitos regulamentares, de infraestrutura e operacionais para a aviação elétrica exigem a realização de ensaios em condições reais. A Comissão lançará um projeto-piloto para criar centros regionais de excelência para a aviação sem emissões, que reunirá os Estados-Membros, as regiões e a indústria.

5. Alinhar as cadeias de valor com a ambição: competências e indústria transformadora

Alcançar os objetivos energéticos da UE, aumentar a eletrificação, modernizar as infraestruturas e garantir a segurança do sistema elétrico em expansão constitui um desafio. A consecução das metas e dos ICD requer capital humano qualificado e ações a todos os níveis das cadeias de valor da Europa; alargar e diversificar o acesso aos materiais, aumentar as capacidades de fabrico, desenvolver constantemente a oferta de mão de obra e estimular a procura. Prevê-se que a mão de obra no setor da energia aumente 50 % até 2030 para assegurar a implantação de energias renováveis, de tecnologias de rede e de tecnologias energeticamente eficientes 75 . Do lado da indústria transformadora, a avaliação das necessidades que acompanha o Regulamento Indústria Neutra em Carbono prevê a criação de 30 000 a 100 000 postos de trabalho adicionais até 2030 para a produção de tecnologias eólicas e solares. O maior efeito sobre o emprego materializa-se a jusante. A instalação e implantação de sistemas de produção de energia eólica e solar poderá exigir mais 130 000 a 145 000 trabalhadores qualificados até 2030, cerca de 90 % dos quais nos setores da construção e dos serviços 76 . Estima-se que só o investimento nas redes de distribuição mantenha entre 440 000 e 620 000 empregos locais de qualidade por ano 77 , enquanto a AIE identifica a escassez de trabalhadores qualificados no setor das redes como um ponto de estrangulamento emergente para a disponibilização atempada de novas infraestruturas 78 . 

Para além da fase de implantação, os ativos de eletrificação geram emprego duradouro: um estudo encomendado pelo JRC prevê cerca de 110 000 postos de trabalho permanentes só para a operação e a manutenção das infraestruturas de carregamento 79 . O Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) aponta para um aumento do emprego entre os operadores de máquinas, os metalúrgicos, os mecânicos e os eletricistas — profissões principalmente asseguradas através do ensino e da formação profissionais, o que confirma a sua centralidade para a mão de obra no setor da eletrificação 80 .

A AIE estima ainda que a UE necessita de 500 000 trabalhadores qualificados, face aos 165 000 em 2024, para concretizar as suas ambições em matéria de instalação de bombas de calor. Tendo em conta a escassez de mão de obra, é necessária uma substancial aquisição e melhoria de competências. No âmbito da União das Competências, a UE proporciona um quadro abrangente para apoiar o desenvolvimento de competências, incluindo financiamento 81 . A Recomendação do Conselho da UE sobre o capital humano insta os Estados-Membros a darem resposta à escassez de competências através do investimento no ensino nos domínios da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM) 82 . Outras ações podem ainda contribuir para este objetivo. A diversidade dos sistemas de certificação e licenciamento nos Estados-Membros também representa um obstáculo ao desenvolvimento de um mercado da UE para a instalação e manutenção de soluções de eletrificação. 

A UE está entre os líderes mundiais no fabrico das tecnologias de que esta transição para a eletrificação necessita. É também necessário abordar a questão da minimização dos riscos de cibersegurança para a rede elétrica, o que exige uma maior utilização de tecnologias e fornecedores locais para ativos informáticos essenciais, como os inversores.

Com base no Regulamento Indústria Neutra em Carbono, a proposta da Comissão de um Regulamento Aceleração Industrial orienta os investimentos públicos na eletrificação para produtos resilientes e «fabricados na UE», para que os fabricantes europeus possam beneficiar dos esforços de eletrificação da Europa e liderá-los. A fim de contribuir para este esforço, os Estados-Membros são incentivados a promover a sua aplicação para tecnologias de eletrificação.

A Aliança Industrial Europeia para os Pequenos Reatores Modulares está a tomar medidas para aumentar a capacidade da indústria dos PRM da UE; a Itália, por sua vez, utilizou pelo menos 400 milhões de EUR do seu plano nacional de recuperação e resiliência (PRR) para criar o mecanismo «tecnologias neutras em carbono», mobilizando investimento privado para a produção de tecnologias limpas, como baterias, energia solar e eólica e tecnologias limpas de aquecimento e arrefecimento. Os Estados-Membros também afetam recursos à investigação, à inovação, à partilha de conhecimentos e à transferência de tecnologias para outras empresas ao longo das cadeias de valor das tecnologias limpas no âmbito da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) — 15,2 mil milhões de EUR no âmbito da nova prioridade em matéria de competitividade 83 . São necessárias ações semelhantes em toda a UE para todas as tecnologias de energia limpa. De um modo mais geral, o reforço do mercado único e da União da Energia melhorará a competitividade da indústria e favorecerá o desenvolvimento de mercados dinâmicos e integrados baseados em regras harmonizadas.

Sempre que possível, a eletrificação pode também criar oportunidades para a base de produção marítima da Europa, em consonância com a visão da Estratégia Industrial Marítima da UE para 2030 84 , servindo de mercado-piloto para a implantação de transbordadores, batelões e rebocadores elétricos. A Comissão cooperará também com os Estados-Membros e as partes interessadas no âmbito da futura Aliança para as Cadeias de Valor da Indústria Marítima da UE.

6. Acelerar a eletrificação limpa a nível mundial

A eletrificação limpa a nível mundial contribui para fazer avançar a ação climática internacional. A Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA) estima que, para permanecer numa trajetória compatível com o objetivo de 1,5 °C, a eletricidade deve representar 35 % do consumo final total de energia a nível mundial até 2035 e mais de 50 % até 2050. A Comissão Europeia, a presidência da COP30 (Brasil), a presidência da COP31 (Austrália, Turquia), a presidência da COP32 (Etiópia), o Canadá, as Filipinas, a República da Coreia, o Reino Unido, a Agência Internacional da Energia e a Agência Internacional para as Energias Renováveis uniram esforços com os parceiros internacionais e a indústria para lançar, em 23 de junho de 2026, a Eletrificar Agora, uma plataforma mundial que visa acelerar a eletrificação da economia mundial.

A eletrificação limpa a nível mundial será acompanhada de benefícios socioeconómicos substanciais decorrentes da expansão maciça de infraestruturas, do aumento global da capacidade de fabrico e da redução dos custos das tecnologias limpas. Pode também criar mercados de exportação para as inovações e tecnologias europeias, enquanto o desenvolvimento precoce e a promoção internacional de normas técnicas podem dar às empresas europeias uma vantagem competitiva nos mercados de exportação.

Por último, a eletrificação contribui para a transição, a nível mundial, de um panorama de segurança energética frágil, baseado na extração de combustíveis fósseis, para um sistema mais limpo, resiliente e previsível, assente na cooperação tecnológica. Especialmente no caso dos países em situação de pobreza energética, a eletrificação limpa pode atenuar os efeitos dos fatores que agravam os conflitos e a instabilidade, como o colapso das redes e a volatilidade dos preços dos combustíveis, e promover a estabilidade económica regional.

Em consonância com a comunicação conjunta sobre a visão da UE em matéria de clima e energia à escala mundial 85 , a eletrificação limpa a nível mundial faz parte da estratégia internacional da UE para garantir o papel competitivo da Europa nos mercados mundiais.

Anexo I — Matriz de obstáculos e ações para os setores da indústria, dos transportes e dos edifícios

(As ações são precedidas do número da caixa correspondente)

	Indústria	Transportes	Edifícios
Obstáculos
Rácios desfavoráveis entre os preços da eletricidade e dos combustíveis fósseis	X	X	X
Custos iniciais elevados	X	X	X
Grandes atrasos no acesso à rede elétrica	X	X (para as estações de carregamento)
Necessidade de prosseguir a inovação para determinadas utilizações	X	X
Escassez de mão de obra qualificada	X		X
Ações
Ações setoriais	2. Metodologia para avaliar o potencial de flexibilidade industrial	2. Ambiente de testagem da regulamentação V2G	9. Mecanismo do mercado do calor limpo
	2. Regime comum da União para classificar os centros de dados	2. Carregamento inteligente como regra nos contratos	9. Aceleração da implantação de bombas de calor em edifícios públicos
	4. Ferramenta GeoDep para as indústrias com utilização intensiva de energia	2. Requisitos V2G para os veículos elétricos novos	9. Facilitar a implantação de ferramentas de comparação de custos para as bombas de calor
	7. Revisão da Diretiva CELE para incentivar a eletrificação	8. Revisão da Diretiva Veículos Não Poluentes	9. Implantação de parcerias para melhores habitações
	7. Fundos do CELE: Banco de Descarbonização Industrial e mecanismo de estímulo ao investimento	8. Recomendação sobre incentivos do lado da procura para veículos com nível nulo de emissões	9. Reduzir os riscos e financiar os investimentos em bombas de calor através dos «aceleradores»
	7. Segundo leilão de calor industrial	10. Revisão do Regulamento Infraestrutura para Combustíveis Alternativos no que respeita às estações de carregamento, ao carregamento em depósitos e à alimentação elétrica em terra	9. Adoção de um plano de ação para o arrefecimento e o aquecimento
	7. Analisar os argumentos a favor de um mecanismo a nível da UE para a procura industrial de eletricidade	10. Atualizar as especificações técnicas de interoperabilidade e V2G	11. Mecanismo de Apoio aos Municípios Europeus
	7. Roteiros setoriais para a eletrificação	10. Adiantamento de créditos ao abrigo do mecanismo de crédito da DER	13. Competências no âmbito do ato legislativo sobre os serviços de construção
	7. Parcerias baseadas em agrupamentos	10. Expandir a infraestrutura de carregamento de VPE, os corredores de transporte limpos e o quadro facilitador para os VPE
		10. Identificar as condições ainda necessárias à implantação de VP com nível nulo de emissões e definir planos de ação conjuntos
		10. Eliminar os obstáculos à eletrificação dos transbordadores e das embarcações de navegação interior
	7. Potencial e obstáculos à implantação de tecnologias de aquecimento renovável de utilização direta	Anexo II. Orientações em matéria de locação financeira social
Ação intersetorial	12. Atualização da Estratégia para o Hidrogénio		11. Reduzir os riscos e financiar investimentos em sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano
	9. Reduzir os riscos e financiar investimentos em sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano		11. Iniciativa da UE para o aproveitamento do calor residual
	11. Iniciativa da UE para o aproveitamento do calor residual
Ações horizontais e do lado da oferta	1- Meta em matéria de eletrificação
	12. Aliança para o Plano de Ação para a Eletrificação
	2. Proposta legislativa relativa a faturas de eletricidade preparadas para o futuro, incluindo disposições relativas ao diferencial de tributação entre a eletricidade e o gás;
	3. Medidas para a eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis
	2.Propostas relativas à adoção e revisão dos códigos de rede
	2. Aplicação do acordo tripartido sobre armazenamento
	2.Conferência de alto nível para avaliar os obstáculos e as soluções de armazenamento
	2. Avaliação das necessidades da UE em matéria de flexibilidade a longo prazo para 2030, 2040 e 2050
	4. Apoio aos Estados-Membros na aplicação da Diretiva Energias Renováveis
	4. Apoio à cooperação transfronteiriça para acelerar o licenciamento de reatores nucleares
	4. Revisão da legislação da UE para a celebração de contratos transfronteiriços de eletricidade a longo prazo
	4. Base de dados sobre a conceção dos leilões de energias renováveis
	4.Orientações do Regulamento Indústria Neutra em Carbono relativas aos critérios não relacionados com o preço no âmbito dos leilões de energias renováveis e 14. relativas aos contratos públicos
	5. Parceria das Partes Interessadas do Setor Geotérmico
	6. Explorar as opções já previstas na Diretiva IVA
	12. Segundo convite à apresentação de projetos da Aliança Industrial para os PRM
	12. Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET), plano comum de investimento e execução para as tecnologias limpas, incluindo a inovação nos processos industriais
	13. Na futura Estratégia Europeia para o Ensino e a Formação Profissionais (EFP), uma maior ênfase nas competências em toda a cadeia de valor da eletrificação
	13. Iniciativa sobre a Portabilidade de Competências
	15. Iniciativa mundial Eletrificar Agora

Anexo II — Orientações em matéria de locação financeira social e regimes de apoio a produtos de energia limpa, de arrefecimento e de aquecimento 

1.Introdução 

A locação financeira social pode ser um sistema eficaz para aumentar a adoção de produtos de energia limpa, de aquecimento e de arrefecimento. Um regime de locação financeira social consiste, normalmente, num programa apoiado pelo Estado que proporciona aos agregados familiares de rendimentos baixos e médios contratos de locação a longo prazo subsidiados e a preços acessíveis para os ajudar a suportar os elevados custos iniciais dos produtos. Pode abranger, por exemplo, veículos elétricos a bateria (VEB), bombas de calor, instalações fotovoltaicas, instalações solares térmicas e baterias. Ao contrário da locação financeira convencional, os regimes de locação financeira social contam com apoio público para cumprir simultaneamente objetivos mais vastos de política social e ambiental. Tornam mais acessíveis a mobilidade hipocarbónica e as soluções energeticamente eficientes 86 .

A transição para tecnologias limpas implica um investimento inicial, sendo os custos de exploração geralmente baixos. Embora, na maioria dos casos, tecnologias como os VEB e as bombas de calor se amortizem com o tempo graças à redução das faturas de energia, os agregados familiares que mais beneficiariam não podem suportar o investimento inicial, situação que os deixa presos a um sistema de combustíveis fósseis ineficiente e cada vez mais dispendioso. A locação financeira social quebra este círculo vicioso ao substituir os elevados custos iniciais por pagamentos mensais comportáveis, que podem ser parcialmente compensados por custos de funcionamento mais baixos, tornando assim as tecnologias limpas mais acessíveis. Os regimes de locação financeira social podem gerar um apoio público duradouro à transição.

A fim de proporcionar incentivos adequados à adoção de produtos de energia limpa e energeticamente eficientes, de aquecimento ou arrefecimento, como bombas de calor e instalações fotovoltaicas de maior dimensão, os regimes de locação financeira social devem ser concebidos em conformidade com o tipo de produto, por exemplo, produto móvel ou não móvel. A fim de ter em conta as especificidades de alguns ativos energéticos fixos, poderiam ser considerados regimes de apoio adicionais adequados a produtos não móveis, nomeadamente subsídios, empréstimos com juros baixos ou nulos, mecanismos normalizados de suplemento de renda e financiamento através da faturação.

2.Benefícios sociais, económicos e ambientais da locação financeira social e dos regimes de apoio 

Com base na experiência dos regimes existentes nos Estados-Membros, os regimes de locação financeira social para VEB podem proporcionar benefícios sociais e ambientais substanciais. Em toda a UE, mais de 90 % de cerca de cinco milhões de agregados familiares de rendimentos baixos e médios-baixos situados em zonas rurais e com elevadas despesas de transporte beneficiariam financeiramente de um regime de locação financeira social para VEB 87 . Graças a uma prestação mensal de locação de cerca de 100 EUR para a mobilidade elétrica, os agregados familiares com elevadas necessidades de transporte poderiam poupar cerca de 1 800 EUR em Espanha e 1 300 EUR na Alemanha. Além disso, cada VEB, ao substituir um veículo equivalente com motor de combustão interna, poderia reduzir as emissões diretas em cerca de 2 toneladas de CO2 no primeiro ano e em cerca de 10 toneladas durante todo o seu período de utilização 88 .

A mudança para uma bomba de calor pode também permitir poupanças significativas nas condições adequadas, bem como uma maior resiliência às vagas de calor. Um regime de subsídios5 que cubra os custos da instalação de uma bomba de calor e vise os agregados familiares com despesas energéticas elevadas em relação ao seu rendimento, situados na metade inferior da distribuição do rendimento, permitiria gerar poupanças para cerca de dois terços dos beneficiários (16 milhões em 23 milhões de agregados familiares). Entre estes agregados familiares, a poupança média poderia exceder 2 % do rendimento disponível, embora com fortes variações de país para país. Nos Países Baixos, as poupanças anuais podem atingir cerca de 800 EUR. Na Croácia, estão mais próximas dos 100 EUR 89 . Os benefícios são mais elevados quando o rácio entre os preços da eletricidade e os preços dos combustíveis fósseis é baixo. No entanto, as poupanças dependem também da eficiência do sistema de bomba de calor, que é influenciada por fatores como a temperatura da água necessária nos emissores de calor e a qualidade do isolamento dos edifícios. A medida traria também benefícios ambientais claros: a substituição de um sistema de aquecimento baseado em combustíveis fósseis por uma bomba de calor poderia reduzir as emissões diretas em cerca de 4 toneladas de CO2 por ano e por agregado familiar no grupo-alvo. 

3.Conceção de regimes de locação financeira social e de apoio, bem como de opções de financiamento

Ação da Comissão 

A Comissão acompanhará a adoção e o impacto dos regimes de locação financeira social e de apoio para produtos de energia limpa, aquecimento e arrefecimento. Fá-lo-á através do Observatório Europeu da Transição Justa, uma iniciativa emblemática lançada no âmbito do Pacto da Indústria Limpa. O acompanhamento poderá incluir aspetos que vão desde a adoção destes regimes e o perfil socioeconómico dos beneficiários até às poupanças potenciais dos agregados familiares e às reduções das emissões.

A Comissão apoiará igualmente os Estados-Membros na canalização de receitas ao abrigo do Fundo Social em matéria de Clima para regimes de locação financeira social.

Ação dos Estados-Membros 

Conceção do regime e opções de financiamento 

Locação financeira social 

Ao conceberem regimes de locação financeira social para VEB, instalações fotovoltaicas, bombas de calor, instalações solares térmicas e baterias, os Estados-Membros poderiam promover um modelo normalizado que ofereça: 

·Um subsídio em duas partes: um montante fixo para todos os agregados familiares, acrescido de um complemento adicional baseado no rendimento. Tal garante que os agregados familiares com rendimentos mais baixos recebam mais apoio e possam suportar os pagamentos mensais daí resultantes. Os pagamentos mensais poderiam ser calibrados a nível nacional de modo que, para os agregados familiares tipicamente visados pelos regimes, a mensalidade da locação financeira, somada aos custos de funcionamento, seja inferior às despesas atuais com a alternativa baseada em combustíveis fósseis.

·Pagamentos mensais agregados (bundled payments) (por exemplo, instalação, manutenção, seguros, reparação).  

 Locação financeira social: tipo de financiamento para as tecnologias não móveis

Ao conceberem regimes de apoio para além da locação financeira social, os Estados-Membros poderiam considerar as seguintes opções e combinações das mesmas: 

·Subsídios para reduzir os custos iniciais, com um maior apoio aos agregados familiares com rendimentos mais baixos. 

·Regimes de empréstimos com juros baixos ou nulos, com reembolsos limitados a uma quota-parte acessível dos rendimentos dos agregados familiares (por exemplo, ≤ 5 % dos rendimentos mensais).  

·Financiamento através da faturação, em que os custos de instalação são cobertos antecipadamente e reembolsados ao longo do tempo através de uma pequena taxa sobre a fatura de energia (mais baixa) (pagamento em função da poupança). As prestações de reembolso poderiam ser fixadas a um nível inferior às poupanças esperadas nas faturas de energia, de modo que os beneficiários vejam uma redução líquida das despesas mensais desde o início do regime. Sempre que os regimes se baseiem em poupanças de energia previstas e não reais, devem ser introduzidas medidas de proteção para evitar que os agregados familiares tenham de assumir eventuais défices 90 . 

 Aspetos adicionais relativos ao financiamento 

·Os Estados-Membros são incentivados a pôr em prática medidas e investimentos para financiar a locação financeira social e outros regimes de apoio, recorrendo ao financiamento da UE ao abrigo do Fundo Social em matéria de Clima, bem como a utilizar as suas receitas provenientes do CELE 2 91 .

·Os Estados-Membros são incentivados a assegurar a estabilidade a longo prazo da locação financeira social e de outros regimes de apoio mediante compromissos de financiamento plurianuais e o estabelecimento de parcerias público-privadas para uma execução escalável e previsível. 

·No caso dos regimes geridos por prestadores privados, os Estados-Membros poderiam reduzir o risco através de garantias públicas e incentivar o recurso a garantias de empréstimo apoiadas pelo Estado, empréstimos com juros baixos ou nulos e benefícios fiscais (por exemplo, redução da taxa do IVA) para atrair prestadores e reduzir os custos. 

Condições de elegibilidade dos beneficiários 

·Os Estados-Membros são incentivados a direcionar o apoio principalmente para os agregados familiares de rendimentos baixos e médios que, de outro modo, dificilmente mudariam para produtos de energia limpa, aquecimento e arrefecimento.  

·Este direcionamento baseado nos rendimentos poderia ser combinado com critérios adicionais: 

oOs regimes de locação financeira social de VEB poderiam dar prioridade aos agregados familiares com elevadas despesas em transportes privados, como os que vivem em zonas rurais ou remotas com transportes públicos limitados e grandes necessidades de mobilidade. 

oOs regimes de locação financeira social e de apoio a produtos de energia limpa e de aquecimento no setor dos edifícios poderiam visar os agregados familiares que dependem de sistemas de aquecimento com utilização intensiva de carbono (por exemplo, petróleo, carvão, caldeiras a gás antigas) e que não são abrangidos por um sistema de aquecimento urbano já existente ou previsto 92 . Poderia também ser dada prioridade às habitações sociais e aos agregados familiares com equipamento de aquecimento obsoleto. 

·Os Estados-Membros poderiam alargar o apoio às microempresas e aos intervenientes da economia social com elevadas necessidades de energia ou de transportes.  

 Requisitos técnicos, sociais e ambientais aplicáveis aos produtos de energia limpa, de aquecimento e arrefecimento 

·Os Estados-Membros são fortemente incentivados a aplicar os requisitos da iniciativa «fabricado na UE», em conformidade com a proposta de Regulamento Aceleração Industrial, estabelecendo regras em matéria de conteúdo local para impulsionar a indústria transformadora e o emprego na UE. Desta forma, os regimes de locação financeira social podem também fornecer um sinal de procura estável e previsível aos fabricantes de VEB, bombas de calor e componentes fotovoltaicos da UE.

·Os Estados-Membros são obrigados a aplicar os requisitos de resiliência e sustentabilidade previstos no artigo 28.º do Regulamento Indústria Neutra em Carbono aos regimes de locação financeira social e de apoio às tecnologias neutras em carbono 93 .

·No que diz respeito aos VEB, os Estados-Membros são incentivados a: 

·Dar prioridade ao apoio aos veículos no âmbito da iniciativa relativa a automóveis pequenos e acessíveis, que abrange os VEB com um comprimento máximo de 4,2 metros 94 , e conceder exceções às famílias numerosas e às pessoas com deficiência. 

·Avaliar a inclusão dos VEB em segunda mão para melhorar a acessibilidade e a eficiência em termos de custos.  

·Avaliar a possibilidade de associar o apoio aos VEB a programas de abate que exijam a retirada de circulação de veículos com motor de combustão interna. 

 Termos e condições da locação financeira social e de outros regimes de apoio 

A fim de assegurar uma elevada utilização da locação financeira social e de outros regimes de apoio, os Estados-Membros poderiam: 

·Chegar aos agregados familiares visados e prestar-lhes apoio através de campanhas de sensibilização, orientação personalizada e informações claras sobre a forma como estes regimes podem ser combinados com outras subvenções ou incentivos. 

·Garantir que os processos de apresentação dos pedidos sejam simples e com um mínimo de burocracia, apoiados por balcões únicos 95 , e permitir que os prestadores tratem os pedidos em nome dos agregados familiares para acelerar o acesso. Sempre que possível, a verificação da elegibilidade deve basear-se nos dados já na posse das administrações públicas (por exemplo, registos fiscais ou da segurança social) e não em requisitos de documentação impostos aos requerentes.

·Elaborar contratos de fácil compreensão que incluam, de forma transparente, todos os custos e procedimentos de rescisão. No caso da locação financeira social, incluir uma opção de compra do bem no final do período de locação por um valor residual predefinido. 

·Incluir aconselhamento especializado sobre as escolhas tecnológicas para os edifícios (por exemplo, melhor isolamento, emissores de calor de maior dimensão, dimensionamento e escolha adequados das bombas de calor), a fim de garantir que as soluções correspondem às necessidades dos agregados familiares e à eficiência dos edifícios.  

Medidas complementares 

Os Estados-Membros poderiam combinar regimes de locação financeira social e de apoio para produtos de energia limpa, aquecimento e arrefecimento com medidas e investimentos complementares para maximizar a adoção destas tecnologias e melhorar a acessibilidade dos preços. Por exemplo: 

·Ponderar a aplicação de tarifas de eletricidade preferenciais para reduzir os custos de exploração, a par de esforços mais amplos para baixar os preços da eletricidade (através da redução de impostos e taxas) e remunerar a flexibilidade. 

·Ponderar o apoio a instalações fotovoltaicas partilhadas e à energia solar térmica, às baterias e às bombas de calor para os agregados familiares em edifícios de habitação multifamiliar e pequenas comunidades.  

·Garantir que os arrendatários possam beneficiar de produtos de energia limpa, aquecimento e arrefecimento, abordando a questão dos incentivos contraditórios entre senhorios e inquilinos (por exemplo, através de regulamentação ou de incentivos específicos para os senhorios), protegendo simultaneamente os inquilinos contra aumentos injustificados das rendas ou despejos relacionados com obras de modernização. 

·Ponderar a possibilidade de associar a locação financeira social de VEB a carregadores domésticos subsidiados e ao acesso a redes públicas de carregamento a preços acessíveis, a fim de reduzir os custos globais de funcionamento. 

·Se for caso disso, combinar o apoio às bombas de calor com renovações energéticas e instalações fotovoltaicas. 

·Se for caso disso, combinar o apoio às instalações fotovoltaicas com baterias, a fim de maximizar o autoconsumo, reduzir a dependência da eletricidade da rede e reduzir as faturas de energia, especialmente durante as horas de ponta.

No que diz respeito às bombas de calor, os Estados-Membros são incentivados a considerar regimes de locação financeira social nos seus planos de adaptação às alterações climáticas, uma vez que as bombas de calor reversíveis podem proporcionar arrefecimento a preços acessíveis aos agregados familiares vulneráveis durante as vagas de calor.

Generalidades 

No que diz respeito à execução, os Estados-Membros são incentivados a acompanhar e avaliar o impacto e as implicações do conjunto abrangente de medidas de locação financeira social e de apoio. Estas atividades são importantes para garantir a coerência global entre as diferentes medidas, ou seja, para evitar duplicações e sobreposições e assegurar políticas eficientes em termos de custos.

(1)

Eurostat. Os valores referem-se à energia primária. 

(2)

A Agência Internacional de Energia (AIE) estimou que, em 2023, as energias limpas representavam 10 % do crescimento do PIB mundial e que, na União Europeia, representavam quase um terço do crescimento do PIB, a percentagem mais elevada de todas as regiões avaliadas pela AIE. A AIE observou igualmente que, a nível mundial, em 2023, o investimento e as vendas no setor das energias limpas representavam entre 1 % e 4 % do PIB total nas quatro principais regiões avaliadas e que 36 milhões de trabalhadores  estavam empregados em cadeias de abastecimento de energia limpa. Fonte: https://www.iea.org/commentaries/clean-energy-is-boosting-economic-growth .

(3)

Aproximadamente 20-30 % das emissões atuais de CO2.

(4)

DG ENER, «5 things you should know about heat pumps» (não traduzido para português).

(5)

Ayvens — Índice de custos automóveis 2025.

(6)

  Agência Internacional de Energia (AIE) — Impulsionar a eletrificação da UE . A taxa de eletrificação corresponde à quota de eletricidade no consumo final de energia.

(7)

Os VEB são veículos que funcionam exclusivamente com um motor elétrico, ao passo que os veículos elétricos (VE) incluem os VEB e os veículos híbridos recarregáveis equipados com um motor de combustão adicional.

(8)

Observatório Europeu dos Combustíveis Alternativos; Associação Europeia de Bombas de Calor.

(9)

Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), Renewable energy and jobs: Annual Review 2025; AIE, World Energy Employment, 2025; Groupement des Industriels Français de l'Energie Nucléaire (GIFEN), Programme Match, abril de 2023; Projeto ENEN2Plus do Programa Euratom de Investigação e Formação.

(10)

Comentário da AIE, Clean energy is boosting economic growth, abril de 2024.

(11)

Consoante o Estado-Membro. O sítio Web https://evroutes.com utiliza os preços residenciais para calcular as poupanças realizadas graças à utilização de eletricidade em comparação com o petróleo.

(12)

Comissão Europeia, «Five things you should know about heat pumps» (não traduzido para português): https://energy.ec.europa.eu/news/5-things-you-should-know-about-heat-pumps-2025-12-05_en .

(13)

AIE, Renewables for industry — electrification of low-temperature heat and steam, 2026.

(14)

Por exemplo, a Diretiva Energias Renováveis (DER), a Diretiva Eficiência Energética (DEE) e a Configuração do Mercado da Eletricidade (CME). A DER exige a integração da eletricidade renovável no aquecimento, no arrefecimento e nos transportes, estimulando assim diretamente a eletrificação. A CME permite que as comunidades de energia produzam, armazenem e partilhem eletricidade renovável. A DEE exige que as políticas nacionais apliquem o «princípio da prioridade à eficiência energética», que privilegia soluções elétricas eficazes em termos de custos e altamente eficientes em detrimento da combustão tradicional de combustíveis fósseis.

(15)

  Eletrificar Agora — Energia — Comissão Europeia .

(16)

Avaliação completa dos progressos realizados em 2025 na aplicação da Recomendação do Conselho que visa assegurar uma transição justa para a neutralidade climática, documento de trabalho da Comissão Europeia, julho de 2026 (a publicar brevemente).

(17)

Eurostat.

(18)

COM(2026) 370 final.

(19)

O indicador-chave de desempenho (ICD) relativo à taxa de eletrificação é de 32 % até 2030.

(20)

Só na Finlândia e na Suécia é que o rácio entre os preços da eletricidade e do gás é inferior a 2 para a mesma quantidade de energia — cálculos próprios baseados nos dados do Eurostat para o segundo semestre de 2024.

(21)

Fonte: Eurostat, todos os impostos, incluindo os impostos especiais de consumo e o IVA.

(22)

França, Alemanha, Itália, Portugal e Grécia.

(23)

Fonte: VaasaETT, dados relativos a maio de 2026: 48 % de eletricidade, 26 % de impostos e taxas, 26 % de tarifas de acesso às redes.

(24)

European Heat Pump Association (EHPA), Tax policy for heat pumps, 2025.

(25)

Malta, Chipre e a Finlândia (no caso dos agregados familiares) não figuram nos conjuntos de dados pertinentes do Eurostat.

(26)

Cálculos da Comissão baseados nos dados do Eurostat.

(27)

Por exemplo, os VE podem realizar um carregamento inteligente e bidirecional através dos serviços veículo para a rede (V2G). Com base nas projeções atuais, as empresas com mais de 100 trabalhadores (exceto frotas de aluguer, táxis e serviços de transporte particular) poderão atingir, até 2030, uma percentagem de 50 % da sua frota com carregamento inteligente e 15 % com capacidade de reinjetar eletricidade na rede [percentagens baseadas em diferentes estudos/publicações — hipóteses do plano decenal de desenvolvimento da rede da Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Eletricidade (PDDR da REORT-E), T&E]. A análise da Comissão mostra que, até 2040, o carregamento inteligente dos VEB e o V2G poderão gerar uma poupança anual de mais de 44 mil milhões de EUR para os proprietários de VEB, bem como benefícios adicionais para o sistema elétrico através da redução das necessidades de investimento.

(28)

Por exemplo, através de um novo grupo de peritos encarregado de reforçar a flexibilidade dos edifícios e produtos novos e existentes.

(29)

COM(2026) 502 final.

(30)

https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_26_1426.

(31)

Fonte: Estimativas da Comissão.

(32)

Garantias de origem mais detalhadas podem também contribuir para esta evolução. Ver a Recomendação da Comissão sobre a eliminação dos entraves à celebração de contratos de aquisição de eletricidade e de outros contratos de aquisição de energia (C/2026/2676).

(33)

C(2026) 2676.

(34)

Com base nas competências necessárias para que a Comissão possa tomar medidas neste domínio, propostas no âmbito do pacote Omnibus IX (Omnibus Automóvel).

(35)

Relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os subsídios à energia na UE (a publicar).

(36)

Planos para eliminar progressivamente os subsídios aos combustíveis fósseis a partir de 2024.

(37)

A base para calcular o nível do ICD é o coeficiente de desempenho das bombas de calor para utilização residencial e industrial, respetivamente, em comparação com as caldeiras a gás. Além disso, o ICD tem em conta a necessidade de recuperar o investimento de capital inicial.

(38)

Em nove Estados-Membros, a percentagem de produção nuclear superou a média da UE de 23 % em 2024: Bélgica, Bulgária, Chéquia, Eslováquia, Eslovénia, Finlândia, França, Hungria e Suécia.

(39)

Esta substituição dos combustíveis fósseis também faz baixar o fator de energia primária (FEP), o que reflete a maior eficiência da eletricidade nas utilizações finais. O FEP é definido pela Diretiva Eficiência Energética e deverá ser revisto até ao final de 2026.

(40)

Plano de Ação para Energia a Preços Acessíveis, AccelerateEU, bem como a Diretiva Energias Renováveis e a Configuração do Mercado da Eletricidade, com o crescimento dos contratos de aquisição de energia e dos contratos bilaterais para diferenciais, e a aceleração do licenciamento através do pacote Redes.

(41)

Com exceção de algumas disposições relacionadas com o licenciamento, para as quais o prazo era mais curto, terminando em julho de 2024.

(42)

Esta ferramenta poderá também facilitar a criação de zonas de aceleração industrial no contexto da proposta legislativa relativa a um Regulamento Aceleração Industrial.

(43)

  https://union-renewables-development-platform.ec.europa.eu/auctions/auctions-table-overview . 

(44)

A  Ember estima que 43 GW de energia geotérmica estimulada poderiam ser desenvolvidos na UE a custos inferiores a € 100/MWh, Ember, fevereiro de 2026.

(45)

Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho.

(46)

Diretiva (UE) 2023/959 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 2023, que altera a Diretiva 2003/87/CE, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União, e a Decisão (UE) 2015/1814, relativa à criação e ao funcionamento de uma reserva de estabilização do mercado para o sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União.

(47)

European Heat Pump Association (EHPA), European countries failing to make heat pumps affordable.

(48)

A Comissão recomendou esses incentivos fiscais no âmbito Pacto da Indústria Limpa e estabeleceu os princípios de conceção dos mesmos.

(49)

Semestre Europeu de 2026 — Pacote da primavera, COM(2026) 200 final.

(50)

Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado.

(51)

O equivalente às necessidades de aquecimento de 15 a 20 milhões de habitações. RE-WITCH, Understanding the regulations governing waste heat & cooling technologies, 2025; Danfoss Impact, The world’s largest untapped energy source — Excess heat, 2023.

(52)

Fraunhofer ISI/Agora, Direct electrification of industrial process heat.

(53)

Eurofer, Documento de posição sobre o Plano de Ação da UE para a Eletrificação, 2026.

(54)

 Future Cleantech Architects, Case Study: Electrification and Thermal Energy Storage in the Dairy Industry, 2025.

(55)

A utilização direta de calor renovável pode também ser uma solução eficaz em termos de custos para muitos destes processos, quando disponível.

(56)

E outras indústrias, como a cerâmica, os materiais de construção ou o fabrico de vidro.

(57)

A Comissão lançou o convite à apresentação de propostas «Calor a média temperatura na Europa para os processos industriais: necessidades, obstáculos e oportunidades para as tecnologias de calor renovável de utilização direta», a fim de avaliar a procura de calor industrial a média temperatura na Europa, identificar o potencial e os obstáculos à implantação de tecnologias de aquecimento renovável de utilização direta (incluindo o armazenamento de energia térmica) e produzir exemplos de boas práticas para apoiar a descarbonização do calor industrial em todos os Estados-Membros da UE.

(58)

Com base em novas iniciativas, como o plano «power couples» da Eurelectric.

(59)

Entre as possíveis prioridades para estas parcerias incluem-se a agregação da procura para os CAE ou os serviços de armazenamento de calor, ou ainda a colaboração com os operadores da rede elétrica para facilitar o acesso à rede.

(60)

Eurostat.

(61)

EMBER, A clean break: leaving fossil volatility for clean tech security.

(62)

Observatório Europeu dos Combustíveis Alternativos.

(63)

  Diretiva (UE) 1999/62 — PT — EUR-Lex . Os Estados-Membros podem prever reduções das portagens ou dos direitos de utilização, ou isenções da obrigação de pagamento de portagens ou de direitos de utilização, para: veículos com nível nulo de emissões e com uma massa máxima em carga tecnicamente admissível até 4,25 toneladas, qualquer veículo abrangido pelas condições estabelecidas no artigo 6.º, n.º 2, alíneas a) e b) (nomeadamente os veículos destinados à defesa nacional ou à proteção civil, ou os veículos que só ocasionalmente circulem na via pública), ou qualquer veículo que pertença ou seja utilizado por uma pessoa com deficiência.

(64)

Na Europa, 60 % dos automóveis novos são adquiridos por entidades empresariais. Proposta de regulamento sobre veículos limpos nas frotas das empresas, COM(2025) 994.

(65)

Transport and Environment, Weak corporate car taxes risk intensifying the EU’s oil dependency, 31 de maio de 2026.

(66)

DG ENER, «5 things you should know about heat pumps» (não traduzido para português), artigo de 5 de dezembro de 2025.

(67)

  Inforegio - Resultados da revisão intercalar da política de coesão .

(68)

Estratégia de Investimento em Energias Limpas [COM(2026) 116 final], março de 2026.

(69)

Observatório Europeu dos Combustíveis Alternativos.

(70)

Em 2026, até à data, existem 29 000 camiões elétricos a bateria nas estradas da UE, em comparação com 2 500 em 2020, o que representa um aumento de onze vezes entre 2020 e 2025. Em 2025: 28 726 e em 2024: 15 758. Fonte: Observatório Europeu dos Combustíveis Alternativos.

(71)

Em especial o Regulamento Infraestrutura para Combustíveis Alternativos (AFIR), a iniciativa FuelEU Transportes Marítimos e a Estratégia Portuária da UE de março de 2026.

(72)

Assegurando, ao mesmo tempo, que os créditos adiantados são cancelados caso a eletricidade renovável correspondente não venha a ser efetivamente fornecida.

(73)

A Comissão estabeleceu o objetivo de satisfazer 11 % da procura de calor na UE a partir da recuperação de calor residual até 2050.

(74)

COM(2026) 117.

(75)

A União das Competências, COM(2025) 90 final.

(76)

 Fulvimari, A. et al., Estimating labour market transitions and skills investment needs of the green transition, 2025.

(77)

Eurelectric/E.DSO, Connecting the dots: Distribution grid investment to power the energy transition (análise da Monitor Deloitte), janeiro de 2021 — os valores abrangem a UE-27 e o Reino Unido.

(78)

 AIE, World Energy Employment, 2025.

(79)

CE Delft, Labour demand energy transition, 2026.

(80)

Fonte: Modelização de cenários do Cedefop (Previsão de competências 2026).

(81)

O Fundo Social Europeu Mais e o Erasmus + (incluindo a Plataforma para as Competências em Eletrificação), as parcerias de competências em grande escala no domínio das energias renováveis e da digitalização do sistema energético, as academias de competências para os setores das baterias e da neutralidade carbónica e a Reserva de Talentos da UE.

(82)

  Recomendação do Conselho sobre o capital humano na União Europeia, ST 6081/1/26 REV 1 .

(83)

  Inforegio - Resultados da revisão intercalar da política de coesão .

(84)

COM(2026) 111 final.

(85)

JOIN(2025) 25 final.

(86)

O Pacto da Indústria Limpa anunciou orientações sobre a locação financeira social de VE, bombas de calor e outros produtos de energia limpa e de aquecimento, COM(2025) 85 final . Outras iniciativas, incluindo o Plano de Ação Industrial para o Setor Automóvel Europeu [ COM(2025) 95 final ], o Pacote Energia para os Cidadãos [ COM(2026) 115 final ] e o AccelerateEU [ COM(2026) 370 final ] referem-se à locação financeira social e a regimes semelhantes de apoio financeiro.

(87)

Estimativas da Comissão com base no Green EUROMOD .

(88)

Estimativas da Comissão que não têm em conta as emissões relacionadas com a produção de VE. As estimativas refletem a tendência geral para a eletrificação do transporte rodoviário e quantificam o potencial adicional de um regime de locação financeira social.

(89)

O que correspondente a 4 % do rendimento nos Países Baixos e a 1 % do rendimento na Croácia.

(90)

Na Letónia, o regime LABEEF aplica uma lógica semelhante para as renovações de edifícios, em que os custos são reembolsados ao longo do tempo através de pagamentos relacionados com o consumo de energia, associados às poupanças alcançadas e sem investimento inicial dos agregados familiares. O financiamento através da faturação também foi recomendado na Recomendação (UE) 2026/537 da Comissão relativa ao desbloqueio do investimento privado em eficiência energética e pela Diretiva Eficiência Energética [ Diretiva (UE) 2023/1791 ].

(91)

Ver Regulamento (UE) 2023/955 que cria o Fundo Social em matéria de Clima  e o AccelerateEU [ COM(2026) 370 final ].

(92)

Os planos locais de aquecimento e arrefecimento servirão de referência nos municípios com mais de 45 000 habitantes.

(93)

https://eur-lex.europa.eu/eli/C/2026/123/oj.

(94)

  Comissão Europeia (dezembro de 2025) – Comissão toma medidas em prol de um setor automóvel limpo e competitivo .

(95)

Comissão Europeia — Balcões únicos — Renovação e eficiência energética — Energia .