COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 30.4.2026
COM(2026) 175 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO
AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
A introdução do euro na Bulgária
RELATÓRIO DA COMISSÃO
AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
A introdução do euro na Bulgária
Síntese
Em 1 de janeiro de 2026, a Bulgária tornou-se o vigésimo-primeiro Estado-Membro da União Europeia (UE) a adotar o euro. 62 % das pessoas na Bulgária consideraram que a transição foi harmoniosa e eficiente. 78 % consideraram-se bem informados sobre a moeda única. Uma campanha de comunicação especial, cofinanciada pela UE, contribuiu para a prestação atempada, direcionada e concisa de informações aos cidadãos, às empresas e às administrações sobre os aspetos práticos da transição para o euro.
Os preparativos para a transição fiduciária decorreram conforme previsto. O Banco Nacional da Bulgária forneceu previamente as instituições de crédito que, por sua vez, subforneceram previamente as empresas clientes com notas e moedas de euro dois meses antes da transição. Foram disponibilizados à população em número suficiente conjuntos de iniciação às moedas de euro. e as empresas puderam encomendar com bastante antecedência notas e moedas de euro junto de instituições financeiras.
A dupla circulação de notas e moedas, do lev e do euro, durante um mês decorreu sem problemas. Em 1 de janeiro, 99 % dos caixas automáticos do país já distribuíam notas de euro. Os bancos comerciais devem trocar notas e moedas de leves até ao final de 2026, gratuitamente até 30 de junho e sujeito a eventuais taxas a partir dessa data. As notas e moedas de leves podem ser trocadas no Banco Nacional da Bulgária gratuitamente e sem qualquer limite de tempo. As notas e moedas de leves podem também ser trocadas gratuitamente nas estações de correio búlgaras, com um limite diário de 1 000 leves e, excecionalmente, até 10 000 leves em locais designados em zonas povoadas.
Tal como em transições para o euro anteriores, o público manifestou preocupações quanto ao possível impacto da transição para o euro nos preços na Bulgária. Contrariamente a outras transições recentes para o euro noutros Estados-Membros, a Bulgária não optou pela elaboração de um código de conduta voluntário para que as empresas se comprometessem a corrigir as conversões de preços e a dupla afixação de preços antes da transição. Em vez disso, as autoridades búlgaras tomaram as medidas necessárias para prevenir práticas abusivas e acompanhar a evolução dos preços, incluindo a publicação em linha dos preços dos bens frequentemente adquiridos e a imposição de sanções por aumentos abusivos dos preços. O impacto dos aumentos injustificados dos preços sobre a inflação agregada parece ter sido relativamente pequeno e, de um modo geral, consentâneo com o que foi observado em transições anteriores, com base numa avaliação preliminar dos elementos de prova disponíveis. Entre as recomendações para futuras transições para o euro, o relatório sugere que se proceda a um acompanhamento rigoroso dos preços durante um período suficientemente longo no que diz respeito aos setores de maior risco.
1.Introdução
O Conselho decidiu, em 8 de julho de 2025, que a Bulgária cumpria as condições necessárias para a adoção do euro e que a derrogação à sua participação na moeda única devia ser revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026 1 .
A Bulgária tornou-se o vigésimo-primeiro Estado-Membro da UE a adotar o euro. Seguiu a mesma prática de todos os Estados-Membros que adotaram o euro após a primeira vaga de transição (1999-2002) e utilizou o cenário de transição denominado «big bang», ou seja, as notas e moedas de euros adquiriram o estatuto de curso legal na data da adoção do euro 2 . Um período de dupla circulação de um mês, durante o qual as notas e moedas tanto de euros como de leves búlgaros circularam em paralelo permitiu a retirada progressiva das notas e moedas de leves. Este êxito na transição para o euro vem confirmar de novo que um curto período de dupla circulação é suficiente se a adoção do euro for bem preparada 3 .
De acordo com um inquérito da Comissão que visava saber se a adoção do euro é um facto positivo, tanto para a Bulgária como para a UE, os resultados revelam um claro contraste entre as avaliações nacionais e as avaliações a nível da UE. A nível nacional, as opiniões dividem-se. 49 % consideram que ter o euro é uma coisa boa para a Bulgária, enquanto 43 % defendem a opinião contrária. Tal indica uma opinião pública relativamente polarizada no período imediatamente após a transição. Em contrapartida, as opiniões são acentuadamente mais positivas quando os inquiridos avaliam o euro a nível da UE. 67 % consideram que o euro é positivo para a UE, enquanto que 17 % discordam. Outros 12 % afirmam estar indecisos e 4 % não se pronunciam.
O presente relatório aborda os aspetos mais importantes do processo de transição, numa perspetiva ex post centrada nos preparativos para a transição fiduciária, no período de dupla circulação, nas medidas tomadas para evitar práticas de preços abusivas e dar resposta às preocupações sentidas com a inflação, na evolução e perceção dos preços e na comunicação sobre o euro. Sempre que relevante, o relatório apresenta também as recomendações da Comissão sobre outras possíveis medidas a tomar pelas autoridades búlgaras e tira conclusões que poderão ser úteis na perspetiva de futuras transições para o euro.
2.Aspetos práticos da transição para o euro
A maioria dos búlgaros (62 %) considerou a transição harmoniosa e eficiente 4 . Neste contexto, serão analisados mais pormenorizadamente três aspetos práticos da transição para o euro: os preparativos para a transição fiduciária, a preparação para a utilização prática do euro e o período de dupla circulação, bem como a retirada de circulação das notas e moedas de leves búlgaros.
2.1. Preparativos para a transição fiduciária
A transição fiduciária constitui o elemento mais visível da adoção da moeda única, uma vez que diz respeito a todas as instituições financeiras, empresas e cidadãos. O desenrolar harmonioso e a eficiência desta operação dependem de um aprovisionamento adequado de notas e moedas de euros a todas as partes envolvidas e da devida preparação dos bancos e das empresas para fazerem face a um volume de trabalho suplementar considerável.
Para preparar a transição, a Casa da Moeda búlgara, juntamente com a Casa da Moeda eslovaca como subcontratante, tinha produzido cerca de 528 milhões de moedas de euro com as faces nacionais búlgaras até 31 de janeiro de 2026. Este ano, serão produzidas mais 190 milhões de moedas. A Bulgária adquiriu igualmente 15 milhões de moedas de 2 EUR provenientes de reservas excedentárias de outros Estados-Membros da área do euro e tenciona adquirir igualmente moedas de 1 EUR no futuro, de acordo com as previsões e a procura do mercado.
Os testes práticos de qualidade das moedas-amostra em máquinas de venda automática utilizadas na área do euro não revelaram qualquer problema. Foram utilizados 27,7 milhões de moedas para preparar conjuntos de iniciação ao euro para os cidadão, que continham 42 moedas de euros de todos os valores faciais das moedas búlgaras no valor de 10,23 EUR. Além disso, a Casa da Moeda búlgara preparou conjuntos de iniciação comerciais ao euro para empresas, compostos por 10 conjuntos de iniciação ao euro clássicos cada, que continham 420 moedas de euros de todos os valores faciais das moedas búlgaras, no valor de 102,30 EUR. Por último, o Banco Nacional da Bulgária pediu emprestadas mais de 557 milhões de notas de euros de todas as denominações a outros bancos centrais nacionais da área do euro.
Em 3 de novembro de 2025, o Banco Nacional da Bulgária começou a fornecer notas e moedas de euro às instituições financeiras, ou seja, a 1 520 sucursais de bancos comerciais (fornecimento prévio). Tendo em conta os riscos de segurança relacionados com a frequência e o elevado volume de transporte de notas e moedas de euro, o Banco Nacional da Bulgária organizou o transporte de notas e moedas com os seus próprios camiões. Os bancos comerciais utilizaram veículos de empresas de transporte de valores. Em 31 de dezembro de 2025, tinham sido objeto de fornecimento prévio notas de euros no valor de 1,18 mil milhões de EUR e moedas de euros no valor de 59 milhões de EUR.
A partir de 3 de novembro de 2025, as instituições de crédito começaram a fornecer notas e moedas de euro a 2 230 estações de correio búlgaras e aos seus grandes clientes empresariais («subfornecimento prévio»). Os clientes empresariais de menor dimensão puderam utilizar um procedimento simplificado de subfornecimento prévio e receber notas e moedas de euro dos bancos comerciais em 29 e 30 de dezembro de 2025.
Em 31 de dezembro de 2025, as instituições de crédito tinham subfornecido previamente aos seus clientes notas de euro no valor de cerca de 102 milhões de euros. Até essa data, tinham sido objeto de subfornecimento prévio aos clientes moedas de euros no valor de 30 milhões de EUR.
Em 31 de dezembro de 2025, o nível de subfornecimento prévio era de apenas 10,7 % do valor total do subfornecimento prévio, o que deu origem a algumas filas de espera esporádicas e de pequena dimensão nos balcões dos bancos nos primeiros dias de janeiro de 2026, quando muitos retalhistas e empresas, na sua maioria de menor dimensão, começaram a fazer levantamentos na nova moeda. De acordo com as autoridades búlgaras, o subfornecimento prévio tardio deste grupo de retalhistas e empresas ficou a dever-se provavelmente à relutância em fornecer garantias aos bancos no último trimestre de 2025 para financiar a aquisição de notas e moedas de euros em quantidades suficientes. No entanto, à exceção de algumas filas em bancos comerciais no início de janeiro, não foram comunicados incidentes de empresas, retalhistas ou do público em geral que tivessem tido problemas para levantar notas de euro, também porque 99 % dos caixa automáticos em todo o país já forneciam notas de euro em 1 de janeiro de 2026.
A venda de conjuntos de iniciação ao euro para o público foi muito satisfatória. 94 % dos 660 000 conjuntos de iniciação ao euro disponíveis foram vendidos até 31 de dezembro de 2025, e uma parte da população já possuía notas e moedas de euro antes da transição para o euro, após uma viagem ao estrangeiro ou uma troca num banco na Bulgária. Além disso, foram vendidos todos os conjuntos de iniciação ao euro destinados aos retalhistas, o que permitiu que, logo desde os primeiros dias de janeiro de 2026, já fosse possível receber o troco em euros. Numa primeira fase da transição para o euro, o Banco Nacional da Bulgária ofereceu aos retalhistas a possibilidade de adquirirem rolos de moedas de euro por denominação junto dos bancos, uma vez que os retalhistas os consideravam mais práticos de utilizar do que os conjuntos de iniciação.
À semelhança de qualquer transição para o euro, os bancos comerciais e as estações de correios tiveram de lidar com grandes quantidades de notas e moedas no final do ano, devido ao subfornecimento prévio dos retalhistas e das empresas, à venda de conjuntos de iniciação e ao crédito das notas e moedas de leves devolvidas. Os bancos comerciais, o Banco Nacional da Bulgária e a Cash Service Company AD reforçaram o seu pessoal durante a transição para o euro e abriram balcões adicionais específicos para facilitar as operações em notas e moedas. Graças ao aumento do número de balcões, não foi necessário alargar o horário de funcionamento para além das horas extraordinárias aos sábados, durante os quais o Banco Nacional da Bulgária, os escritórios regionais da Cash Service Company AD e alguns bancos comerciais estiveram abertos em janeiro. Os funcionários dos bancos e dos correios que manipulam notas e moedas receberam formação presencial ou em linha com bastante antecedência, segundo as recomendações e orientações do Banco Nacional da Bulgária de modo a estarem preparados para gerir de forma harmoniosa a manipulação de notas e moedas de euro e a troca de notas e moedas de leves.
2.2. Preparação para a utilização prática do euro e período de dupla circulação
O período de dupla circulação durante o qual o euro e o lev búlgaro circulavam em paralelo decorreu entre 1 e 31 de janeiro de 2026.
Tal como planeado e devidamente preparado, todos os terminais de pontos de venda na Bulgária mudaram instantaneamente para o euro em 1 de janeiro de 2026. Os caixas automáticos estavam prontos e disponíveis para a retirada de notas de euro em 1 de janeiro de 2026. Em finais de dezembro de 2025, os caixas automáticos foram abastecidos com notas de 10 EUR e 20 EUR e, mais tarde, parcialmente também com notas de 50 EUR, que podiam ser levantadas a partir de 1 de janeiro de 2026. Em 99 % dos 5 691 caixas automáticos búlgaros, um recorde histórico, era possível levantar notas de euro em 1 de janeiro de 2026, atingindo 100 % alguns dias mais tarde.
De acordo com os únicos dados parciais disponíveis, o valor de notas levantado durante o período de dupla circulação, em comparação com o ano anterior, manteve-se praticamente inalterado, embora os retalhistas tenham promovido a utilização de métodos de pagamento eletrónico durante o período de transição. Ao mesmo tempo, o recurso a pagamentos por cartão aumentou ligeiramente, em cerca de 12 % em comparação com janeiro de 2025.
Devido a uma preparação cuidadosa, as instituições de crédito financeiras e as estações de correio geriram corretamente a carga de trabalho adicional durante o período de dupla circulação. Os bancos de maior dimensão disponibilizaram balcões adicionais para os serviços de notas e moedas em determinadas sucursais. Pelo menos um banco comercial convidou os clientes com mais de 200 moedas a visitar os «Eurohubs», centros especialmente adaptados, equipados com máquinas de contagem de moedas que permitem converter em euros as moedas de leves. Além disso, um grande número de sucursais de bancos comerciais abriram também aos sábados durante o mês de janeiro de 2026.
Era possível trocar leves búlgaros por euros em 1 520 agências bancárias, 2 230 estações de correio e no Banco Nacional da Bulgária. Dentro de certos limites (até 5 000 EUR por transação e por pessoa), os leves búlgaros podiam ser trocados gratuitamente nos cinco centros regionais de notas e moedas da Cash Service Company AD, uma filial do Banco Nacional da Bulgária. O valor total de notas e moedas de leves trocadas em 31 de janeiro de 2026 através destes canais ascendeu a 11,17 mil milhões de EUR.
De acordo com um inquérito da Comissão realizado entre 2 e 9 de janeiro de 2026 na Bulgária 5 , 71 % dos inquiridos não trocaram nem levantaram notas e moedas de lev ou de euro nos bancos na primeira semana de janeiro. Este valor foi inferior ao registado em algumas transições anteriores, embora constitua um resultado satisfatório 6 . Revelou que os particulares e as empresas seguiram a recomendação de, nos primeiros dias ou mesmo nas primeiras semanas, efetuar pagamentos em euros de preferência por via eletrónica, a fim de evitar longas filas de espera nos bancos comerciais durante os primeiros dias do euro.
O período de dupla circulação decorreu sem incidentes de maior para os consumidores. No primeiro dia útil após a transição para o euro (5 de janeiro de 2026), 6 % da população já só efetuava pagamentos em notas e moedas em euros. A 9 de janeiro, 10 % das pessoas inquiridas tinham efetuado pagamentos em apenas notas e moedas de euro.
De acordo com um inquérito da Comissão realizado na Bulgária entre 2 e 9 de fevereiro de 2 026 7 , 62 % dos inquiridos consideraram fácil manipular moedas de euro e 77 % consideraram fácil manipular notas de euro; 79 % das pessoas compreendiam facilmente os montantes em euros; 63 % consideravam útil a dupla afixação de preços, ao contrário de 35 %, que não a consideraram útil; em retrospetiva, 52 % não comunicaram quaisquer problemas na primeira semana da transição, ao passo que os inquiridos que comunicaram problemas se referiram principalmente a filas de espera mais longas (11 %) e a problemas relacionados com os caixa automáticos (11 %). Uma percentagem muito reduzida de inquiridos referiu que os caixas automáticos estavam temporariamente fora de serviço (7 %) ou que os balcões dos bancos não tinham notas e moedas de euros suficientes (4 %).
De um modo geral, o setor retalhista também soube dar resposta aos desafios associados ao processo de transição e à utilização simultânea das duas moedas. Os retalhistas foram bem aprovisionados com notas e moedas de euros, não se tendo verificado problemas significativos com as filas de espera. Em 5 de janeiro, 26 % das pessoas recebiam o troco apenas em euros.
2.3. Retirada de circulação de notas e moedas de lev búlgaro
Uma vez que a Bulgária é uma economia com utilização intensiva de notas e moedas, a retirada de circulação das notas e moedas de lev representou um desafio logístico.
Os bancos comerciais e as estações de correio devem trocar notas e moedas de leves por euros até ao final de 2026, gratuitamente até 30 de junho. Os bancos comerciais podem decidir cobrar uma taxa a partir de 1 de julho de 2026. As notas e moedas de lev podem ser trocadas gratuitamente no Banco Nacional da Bulgária, sem qualquer limite de tempo, e nos cinco centros regionais de notas e moedas da Cash Service Company AD, gratuitamente. Em fevereiro de 2026, o valor da lev em circulação diminuiu de forma constante em comparação com fevereiro de 2025. 36 % do montante total de notas e moedas de lev em circulação em 31 de dezembro de 2024 8 foi retirado de circulação antes de 1 de janeiro de 2026. No final do período de dupla circulação, em 31 de janeiro de 2026, foi levantado cerca de 75 % das notas e moedas de lev restantes ainda em circulação. .
Através de diferentes canais de comunicação e dos meios de comunicação social, as empresas e os particulares foram convidados a, sempre que possível, não efetuar pagamentos em notas e moedas durante o período de dupla circulação, dado que têm muito tempo para trocar notas e moedas de lev, inclusive após o termo do período de dupla circulação. Esta abordagem evitou a formação de longas filas de espera no Banco Nacional da Bulgária e nas delegações regionais da Cash Services Company AD, bem como nos bancos comerciais e estações de correio nos primeiros dias ou nas primeiras semanas após a introdução do euro. Os horários especiais no fim de semana implementados pelo banco central da Bulgária, ou seja, o Banco Nacional da Bulgária, e por mais de 100 sucursais bancárias tiveram um impacto significativo nas operações cambiais e ajudaram a reduzir as filas de espera.
A retirada de circulação de notas e moedas de lev começou de forma atempada e esta a decorrer de forma eficaz. Durante o período de dupla circulação de notas e moedas de euro e de lev, que terminou em 31 de janeiro de 2026, já tinham sido trocadas notas e moedas de lev no valor de 5,7 mil milhões de euros, sendo a esmagadora maioria trocada nos balcões dos bancos comerciais.
O Banco Nacional da Bulgária começou gradualmente a desmonetizar as moedas de lev devolvidas a partir de agosto de 2025. As moedas desmonetizadas são vendidas como sucata metálica, que será fundida. A desmonetização das notas de leves devolvidas também teve início no quarto trimestre de 2025 e tem sido implementada de forma gradual.
3.Arredondamento, perceção da correção da conversão dos preços e dupla afixação de preços
Tal como em anteriores transições para o euro, os cidadãos manifestaram preocupações quanto ao possível impacto da transição para o euro nos preços na Bulgária. Por conseguinte, para assegurar uma transição transparente e equitativa, impunha-se que as autoridades búlgaras tomassem todas as medidas necessárias para evitar práticas abusivas.
A obrigatoriedade da dupla afixação dos preços (em leves e em euros) teve início em 8 de agosto de 2025 e prolongar-se-á até 8 de agosto de 2026.
De acordo com um inquérito da Comissão 9 , os inquiridos distinguiram claramente os diferentes aspetos das práticas de fixação de preços durante e após a transição para o euro. No que diz respeito à conversão de preços, 54 % dos inquiridos consideraram-na sempre ou frequentemente correta (28 % sempre, 26 % frequentemente). Esta percentagem situa-se dentro do intervalo de resultados observado na última transição para o euro (Estónia, Letónia, Lituânia e Croácia). Em contrapartida, 32 % dos inquiridos consideraram-na raramente ou nunca correta (20 % raramente, 12 % nunca), enquanto 14 % não emitiram opinião.
As avaliações são mais críticas no que diz respeito ao arredondamento dos preços. Apenas 41 % dos inquiridos consideraram que o arredondamento estava sempre ou frequentemente correto (17 % sempre, 24 % frequentemente). 47 % das pessoas inquiridas consideraram que o arredondamento estava raramente ou nunca correto (25 % raramente, 22 % nunca) e outros 12 % não emitiram opinião. Estes valores revelam que o arredondamento é o aspeto mais contestado da fixação de preços durante o período da transição para o euro.
As perceções são mais positivas quanto à aplicação da dupla afixação de preços. 64 % dos inquiridos consideraram que a dupla afixação de preços era sempre ou muitas vezes corretamente aplicada (36 % sempre, 28 % muitas vezes). Em contrapartida, 25 % dos inquiridos consideraram que a dupla afixação de preços era raramente ou nunca corretamente aplicada (18 % raramente, 7 % nunca), enquanto 11 % não emitiram opinião.
4.Prevenção de práticas de preços abusivos
Contrariamente a outras transições recentes para o euro noutros Estados-Membros, a Bulgária optou por não introduzir um código de conduta voluntário segundo o qual as empresas se comprometiam a efetuar corretamente as conversões de preços e a dupla afixação de preços antes da transição. A Bulgária decidiu não introduzir esse código de conduta devido à perceção negativa que os cidadãos têm desses mecanismos e ao facto de a lei búlgara sobre a introdução do euro estabelecer um conjunto abrangente e pormenorizado de obrigações vinculativas para os comerciantes. Essa lei estabelece, por exemplo, regras relativas à colocação, ao tamanho e à cor do tipo de letra dos preços durante o período de dupla afixação e exige que os retalhistas fixem os preços de forma transparente e justifiquem eventuais aumentos com fatores económicos objetivos. A adesão dos retalhistas a estas regras é acompanhada de perto pelas autoridades responsáveis pela proteção dos consumidores e pelas autoridades fiscais. Consequentemente, a lei deixa uma margem limitada para que um código voluntário acrescente normas significativas ou complementares.
No entanto, as autoridades búlgaras elaboraram e publicaram orientações pormenorizadas para as empresas sobre a dupla afixação de preços e o período de dupla circulação. Estas orientações incluem uma série de recomendações adicionais não obrigatórias, tais como (durante o período de dupla afixação) a exibição dos preços em leves, primeiro até 31 de dezembro de 2025, e, posteriormente, a atribuição de um lugar de destaque aos preços em euros. Esta abordagem foi considerada mais eficaz para garantir clareza aos consumidores, evitando simultaneamente os riscos associados a sistemas de rotulagem ou de certificação voluntários.
Compete à Comissão Búlgara para a Proteção dos Consumidores (CBPC), à Agência Nacional das Receitas Públicas (ANRP) e à Comissão para a Proteção da Concorrência (CPC) prevenir e sancionar as práticas de preços abusivas no que diz respeito ao euro. Os consumidores podem acompanhar a evolução dos preços de bens comummente adquiridos e apresentar queixas junto dos pontos de contacto públicos especializados das respetivas autoridades. As preocupações manifestadas pelos cidadãos têm estado relacionadas principalmente com questões como a afixação dos preços e a aplicação das regras de arredondamento. Todas as perguntas e queixas são tratadas diligentemente pelas autoridades competentes. Desde o início da dupla fixação de preços até 31 de janeiro de 2026, as três autoridades receberam um total de 23 449 queixas.
As reclamações e os relatórios apresentados à CBPC diziam respeito a operadores económicos de uma vasta gama de setores e abrangiam bens e serviços. Estes incluíam fornecedores de bens e serviços de consumo corrente, como o comércio retalhista de produtos alimentares e não alimentares, bem como vários serviços à pessoa, serviços de transporte, automóveis, serviços desportivos e serviços relacionados com os cuidados de saúde. Este vasto âmbito de aplicação revela que os desafios associados à dupla indicação dos preços não se limitaram a um único setor, mas afetaram vários domínios das despesas de consumo durante o período de transição para o euro.
A maioria das queixas recebidas pelo CBPC dizem respeito a cadeias retalhistas (supermercados), bem como a aumentos de preços dos serviços de transporte, dos serviços cosméticos (de beleza), dos serviços de plataformas em linha e de outros serviços destinados aos utilizadores finais.
O CBPC registou 383 denúncias de infrações administrativas. Estes casos justificaram a aplicação de sanções administrativas em conformidade com a legislação nacional.
Até à data, mais de 50 % dos processos registados pelo CBPC foram resolvidos. Este resultado reflete a eficácia da intervenção precoce e das medidas corretivas, em especial em situações em que as infrações não eram intencionais e em que os operadores económicos tomaram medidas imediatas para tornar as suas práticas conformes com os requisitos legais.
O CBPC encerrou cerca de 80 processos, tendo emitido advertências formais aos operadores económicos. As infrações objeto de advertências diziam principalmente respeito à falta de indicações dos preços em euros, à utilização de diferentes tamanhos de letra ou de diferentes cores para os preços apresentados em leves búlgaros e em euros, bem como à utilização de tipos de letra desproporcionadamente pequenos para a denominação da moeda. O mecanismo de alerta revelou-se um instrumento de prevenção eficaz, permitindo um cumprimento rápido sem necessidade de sanções imediatas.
Na ANRP, a maioria das queixas recebidas dizia respeito a práticas abusivas em mercearias, supermercados, parques de estacionamento, cabeleireiros e salões de beleza. Foram emitidas cerca de 400 decisões de sanção administrativa, das quais 102 foram encerradas, incluindo 8 processos encerrados com advertências da ANRP. Foram encerrados 94 processos com a aplicação de uma coima.
Até à data, a Comissão para a Proteção da Concorrência recebeu cerca de 30 queixas sobre aumentos de preços injustificados, especialmente a partir de 1 de janeiro de 2026. Algumas destas queixas diziam respeito ao incumprimento da lei devido a uma afixação pouco clara dos preços em euros e em leves, bem como a problemas relacionados com a restituição do troco em euros durante o período de dupla circulação das moedas. Todas as queixas foram transmitidas às autoridades competentes — a ANRP e a CBPC.
Em geral, os búlgaros consideraram a dupla afixação dos preços um instrumento útil para facilitar as comparações de preços e para se habituarem a raciocinar em termos de euros. De acordo com um inquérito da Comissão Europeia realizado em janeiro de 2026 10 , quase dois terços dos inquiridos na Bulgária (63 %) afirmaram considerar útil a dupla afixação de preços durante o período da transição para o euro. Esta percentagem está em consonância com a última transição para o euro (Croácia). Além disso, 64 % dos búlgaros inquiridos em janeiro de 2026 consideraram frequentemente ou muito frequentemente que a dupla afixação de preços tinha sido aplicada de forma correta, valor claramente superior à média das últimas observada nas transições para o euro (Estónia, Letónia, Lituânia e Croácia).
De um modo geral, o impacto do euro nos preços e a fixação abusiva dos preços continuam a ser motivo de preocupação para as pessoas na Bulgária 11 . Por conseguinte, recomenda-se que se continue a supervisionar meticulosamente a dupla afixação de preços, a correta aplicação das regras de conversão e de arredondamento e a evolução dos preços até 8 de agosto de 2026, data em que termina a dupla afixação de preços.
5.Evolução e perceção dos preços
Tal como para cada transição para o euro, as expectativas de um impacto sobre os preços são generalizadas no período imediatamente após a transição e ajudam a explicar a continuação das preocupações relacionadas com os preços geralmente observadas no inquérito.
Interrogados sobre a questão de saber se consideram que o euro contribuirá para manter a estabilidade dos preços na Bulgária ou, pelo contrário, para aumentar a inflação, os resultados revelam uma clara predominância das preocupações em matéria de inflação. 66 % consideram que o euro fará aumentar a inflação na Bulgária, uma percentagem ligeiramente mais elevada do que a observada em anteriores transições para o euro 12 . Em contrapartida, 21 % dos búlgaros consideram que o euro contribuirá para manter a estabilidade dos preços, o que corresponde a uma percentagem situada dentro do intervalo registado nas últimas transições para o euro 13 .
Neste contexto, os primeiros dados disponíveis sugerem que a introdução do euro teve apenas um impacto reduzido sobre a inflação. A inflação mensal realizada em janeiro de 2026 foi de 0,6 %, apenas cerca de 0,1 pontos percentuais acima do previsto no momento das previsões do outono da Comissão Europeia, que não incluíam quaisquer aumentos específicos a partir de janeiro devido à transição para o euro. Excluindo o efeito da inflação inferior ao previsto para os produtos alimentares não transformados, obtêm-se um efeito global de 0,2 pontos percentuais, em linha com os efeitos de curto prazo observados em transições para o euro anteriores. Janeiro é o mês com a inflação média mensal mais elevada na Bulgária e, como é historicamente o caso, também em janeiro de 2026 a inflação foi principalmente impulsionada por fatores sazonais, tais como aumentos dos preços administrativos, os preços das rendas, os serviços de utilidade pública e outras subscrições. De facto, entre as subcategorias, os serviços registaram um crescimento mensal notável dos preços de 1,4 % em janeiro de 2026, mas este crescimento excede em apenas metade as previsões do outono da Comissão Europeia 14 .
As transições para o euro anteriores revelaram que as empresas de proximidade e os prestadores de serviços são os setores mais propensos a aumentos abusivos de preços durante a transição. Embora os seus bens e serviços não constituam uma parte importante do cabaz dos consumidores normalizado utilizado para medir a inflação, tendem a ser adquiridos ou consumidos com frequência e, muitas vezes, de forma individual, o que confere grande visibilidade às variações de preços desses bens e serviços. Ao mesmo tempo, outras evoluções mais favoráveis dos preços de bens adquiridos com menor frequência podem não ser tão marcantes para os consumidores. Consequentemente, a perceção da inflação ultrapassa com frequência a inflação real.
O impacto global aparentemente reduzido dos aumentos de preços injustificados na inflação deve-se também à rápida resposta política das autoridades búlgaras. Com efeito, as inspeções levaram à correção de alguns preços inflacionados e tiveram um efeito dissuasor de novos aumentos de preços injustificados.
De acordo com a prática estabelecida na sequência da adoção do euro noutros Estados-Membros, o Eurostat avaliará a evolução dos preços após a transição para o euro na Bulgária. O relatório do Eurostat deverá ser publicado no segundo semestre de 2026.
6.Perceção do euro e comunicação sobre o euro
A Bulgária lançou uma ambiciosa campanha de comunicação na sequência da decisão favorável do Conselho de 8 de julho de 2025, em conformidade com a estratégia de comunicação nacional 15 . O objetivo da campanha era assegurar que a população da Bulgária, incluindo os grupos vulneráveis e as pessoas que vivem em zonas remotas, fosse informada de forma clara, objetiva, rigorosa, rápida e correta do impacto da transição do lev para o euro e das alterações concretas que tal implica. Isto era tanto mais necessário quanto o apoio da opinião pública à adoção do euro era modesto, com apenas 49,2 % das pessoas na Bulgária a favor em junho de 2025.
As autoridades búlgaras agiram com determinação, lançando um sítio Web ( http://evroto.bg ), organizando uma série de eventos e exposições itinerantes em todo o país, uma campanha publicitária no metropolitano de Sófia e em painéis publicitários ao longo das principais estradas, preparando materiais impressos para o público e as empresas, colocando anúncios publicitários na televisão e nas rádios, realizando uma campanha digital e tomando medidas dirigidas, nomeadamente, às pessoas vulneráveis. O Banco Nacional da Bulgária também tinha uma secção especial no seu sítio Web ( Българска народна банка ) onde eram regularmente publicadas as perguntas e respostas mais relevantes sobre a adoção do euro.
A campanha de informação nacional conjunta do Banco Nacional da Bulgária e do Ministério das Finanças foi coordenada por este último e apoiada por outras instituições e partes interessadas, como a Comissão de Defesa do Consumidor, a Associação Nacional dos Municípios da República da Bulgária, bancos, estações de correio e retalhistas. Curiosamente, foi também apoiada por sindicatos, e o Conselho Económico e Social da Bulgária desempenhou um papel fundamental no contacto com as pessoas vulneráveis. A campanha foi também ativamente apoiada pelo Banco Central Europeu através de vários eventos e iniciativas, como um seminário para jornalistas em Frankfurt e uma campanha digital.
No âmbito de um acordo de parceria e de uma subsequente convenção de subvenção assinada entre o Ministério das Finanças da Bulgária e a Comissão Europeia, a campanha de comunicação é cofinanciada pela Comissão (em consonância com anteriores transições, a Comissão financia até 50 % dos custos elegíveis, que estão limitados a 1 euro por habitante; No caso da Bulgária, o montante máximo acordado foi de 2,6 milhões de euros).
A campanha contribuiu para uma transição harmoniosa para o euro, como confirmado por um inquérito levado a cabo pelo Eurobarómetro que revela que 78 % dos cidadãos da Bulgária consideraram estar bem informados sobre a introdução do euro; 62 % consideraram o processo harmonioso e eficiente; e 52 % afirmaram não ter tido problemas em trocar notas e moedas de lev por euros nem quando efetuaram levantamentos de notas e moedas nos bancos na primeira semana 16 .
Os meios de comunicação social (tanto nacionais como regionais) contribuíram para sensibilizar as pessoas para as implicações práticas da transição para o euro nas suas vidas. A tonalidade mediática por volta de 1 de janeiro de 2026, o dia da transição para o euro, foi globalmente factual e positiva, tendo os meios de comunicação social nacionais destacado a transição para o euro como uma conquista histórica que reforçará o papel da Bulgária na UE.
No entanto, tal como acima referido, a opinião pública parece estar ainda dividida quanto aos benefícios do euro, com 49 % das pessoas na Bulgária a considerar que o euro é uma coisa boa para o seu país e 43 % a considerar o contrário 17 . Tal pode ser explicado pelos receios de aumentos significativos dos preços, que se generalizaram durante vários meses antes da transição para o euro, devido ao que as partes interessadas consideram ser uma campanha de desinformação bem organizada. Note-se que as opiniões são claramente mais positivas quando as pessoas na Bulgária avaliam o euro do ponto de vista da UE, sendo que 67 % dos inquiridos consideram que ter o euro é uma coisa boa para a UE.
Para ajudar a sensibilizar para a transição para o euro e promover uma narrativa positiva, a Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia apoiou a campanha nacional não só com atividades de imprensa, seminários para jornalistas em Bruxelas e em Sófia e produtos visuais (incluindo faixas no edifício Charlemagne a dar as boas-vindas à Bulgária à área do euro), mas também, juntamente com a Direção-Geral da Comunicação da Comissão Europeia, com uma campanha muito visível nas redes sociais para mostrar os benefícios do euro (foram alcançados cerca de 1,9 milhões de utilizadores no Instagram e 3,7 milhões no Facebook).
7.Conclusões sobre a transição para o euro na Bulgária e recomendações para futuras transições para o euro
A transição para o euro na Bulgária foi bem preparada e bem organizada e decorreu sem problemas. As instituições financeiras, as empresas e os cidadãos foram corretamente aprovisionados com notas e moedas de euro antes da transição.
Num contexto de preocupações persistentes dos cidadãos quanto aos aumentos de preços, as autoridades búlgaras deverão continuar a proceder a controlos intensivos dos preços, a fim de assegurar que estes são corretamente indicados, travar aumentos de preços injustificados e, se for caso disso, fazer respeitar os direitos estabelecidos na legislação em matéria de defesa do consumidor e de concorrência.
Tal como está a ser feito na Bulgária, o controlo dos preços em futuras transições para o euro deve ser intenso e realizado durante um período suficientemente longo no que diz respeito aos setores de maior risco, de modo a que os aumentos de preços injustificados possam ser identificados e resolvidos rapidamente. Tal permitirá canalizar melhor os controlos e as medidas que visam os infratores mais prováveis, reduzindo simultaneamente o destaque dado a aspetos pontuais e dissipando preocupações infundadas no discurso público.
Em futuras transições para o euro, deve prestar-se atenção às vantagens e aos inconvenientes de um código de conduta não vinculativo para as empresas, por oposição a uma aplicação rigorosa da legislação em matéria de defesa do consumidor e de concorrência. Estas vantagens e inconvenientes devem ser ponderados à luz da experiência da Bulgária, por um lado, e da experiência de outros Estados-Membros que adotaram o euro e que têm um código deste tipo, por outro.
Uma vez que a dupla afixação dos preços acarreta custos e que as pessoas se familiarizam com a moeda única de forma relativamente rápida, o período obrigatório de dupla afixação dos preços poderia continuar a ser de um ano.
No que diz respeito ao subfornecimento prévio de moedas para as empresas, os Estados-Membros que adiram ao euro no futuro poderão ponderar seguir o exemplo da Bulgária, fornecendo às empresas rolos de moedas de diferentes valores, em vez de conjuntos múltiplos de iniciação de moedas, uma vez que os rolos de moedas se revelaram mais convenientes e menos onerosos para as empresas do que os conjuntos de iniciação.
A experiência da Bulgária confirma que a comunicação e uma campanha de sensibilização dos cidadãos são importantes para uma transição harmoniosa para o euro.
Dado o período relativamente curto entre a data da publicação de um relatório de convergência positivo e a data de transição para o euro, os Estados-Membros que ainda não adotaram o euro devem basear-se na experiência da Bulgária no que respeita à organização de contratos públicos para dar resposta às suas necessidades de comunicação, dividindo os contratos de serviços de comunicação em lotes, a fim de fazer face, da melhor forma possível, a eventuais atrasos e de pôr em prática planos de emergência.
Os Estados-Membros da primeira vaga adotaram o euro segundo o «cenário de Madrid», que envolvia um período transitório de três anos (um ano no caso da Grécia).