COMISSÃO EUROPEIA
Estrasburgo, 10.3.2026
COM(2026) 116 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
Estratégia de Investimento em Energias Limpas
COMISSÃO EUROPEIA
Estrasburgo, 10.3.2026
COM(2026) 116 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
Estratégia de Investimento em Energias Limpas
1Introdução
A transição para energias limpas é essencial para a autonomia estratégica, a competitividade e a prosperidade sustentável da Europa. A descarbonização é uma oportunidade para crescer economicamente e para o emprego em toda a Europa. Como salienta o relatório Draghi 1 , a concretização das nossas ambições exige níveis de investimento sem precedentes e, em especial, uma abordagem mais integrada para mobilizar capital público e privado.
A Comissão estima 2 que, para alcançar os nossos objetivos de transição energética e garantir energia a preços acessíveis, eficiente e limpa para todos os europeus, os níveis de investimento no setor da energia devem atingir cerca de 660 mil milhões de EUR por ano entre 2026 e 2030, aumentando para 695 mil milhões de EUR por ano entre 2031 e 2040. Trata-se de um aumento substancial em comparação com a média anual de 240 mil milhões de EUR observada entre 2011 e 2021. Estes investimentos devem incluir o lado da oferta (produção), da procura (eficiência energética) e as infraestruturas (redes).
O Grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI) é um financiador fundamental da transição da Europa para as energias limpas, combinando empréstimos, garantias, investimento e aconselhamento para acelerar a transição para um sistema energético seguro, competitivo e hipocarbónico. Neste contexto, o Grupo tenciona disponibilizar mais de 75 mil milhões de EUR de financiamento nos próximos três anos para apoiar os objetivos da transição energética e a presente Estratégia de Investimento em Energias Limpas, tirando partido de toda a gama de produtos financeiros e serviços de aconselhamento à sua disposição.
Além disso, iniciativas europeias como o Mecanismo Interligar a Europa — Energia (MIE), o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e os capítulos REPowerEU ajudaram a acelerar os investimentos. No entanto, continuam a existir obstáculos ao ritmo e à escala da mobilização de capital privado em todos os segmentos das energias limpas. Embora a Europa proporcione previsibilidade regulamentar e estabilidade política para a mobilização de capital institucional a longo prazo, a morosidade dos processos de licenciamento e de ligação à rede atrasa a implantação e aumenta os riscos. A fragmentação dos mercados, que se reflete em regras, normas e práticas de planeamento divergentes, aumenta os custos de transação e dificulta a expansão. Em muitos domínios, o valor sistémico dos investimentos em energias limpas não é refletido, reduzindo assim a sua atratividade para os investidores privados. Dados recentes sugerem que, em determinados setores, o crescimento do investimento está a abrandar e mesmo a inverter-se.
O capital privado está disponível e deve ser mobilizado
No entanto, a escala do investimento necessário para a transição energética excede largamente a capacidade de financiamento público proveniente dos orçamentos nacionais, do quadro financeiro plurianual (QFP) e do Grupo BEI. Os fundos públicos não devem ser constituir a principal fonte de financiamento, mas sim funcionar como alavanca estratégica para atrair uma combinação mais ampla de financiamento bancário e de mercado de capitais, reduzindo, em última análise, o custo global da transição. Este aspeto assume particularmente importância num sistema energético cada vez mais caracterizado por elevados custos de investimento inicial. Além disso, o apoio público pode ajudar a repartir os custos da transição ao longo da vida útil dos ativos, evitando picos de preços a curto prazo.
Responder à escala e à diversidade das necessidades de investimento requer a diversificação das fontes de financiamento, de modo a mobilizar plenamente capital institucional, capital de risco, participações privadas e fontes mais tradicionais. Olhando para o futuro, o êxito da União da Poupança e dos Investimentos é essencial para desenvolver mercados de capital profundos e líquidos, que são necessários para este efeito.
Esta estratégia visa facilitar a mobilização de investimento privado no setor da energia, reforçando a ligação entre o capital privado disponível e a reserva europeia de projetos no domínio da energia. Estima-se que 33,7 biliões de EUR em ativos estejam sob gestão privada na Europa 3 . Os investidores institucionais (por exemplo, seguradoras e fundos de pensões) controlam mais de 12 biliões de EUR 4 em ativos na Europa e procuram os rendimentos estáveis e de longo prazo que os projetos energéticos podem proporcionar, desde que devidamente enquadrados.
A Estratégia de Investimento em Energias Limpas complementa as iniciativas da UE, bem como as ações dos Estados-Membros destinadas a reduzir os riscos e a incerteza e a criar condições de investimento estáveis e atrativas, reforçando assim a competitividade e a segurança energética da Europa.
2Desbloquear capital privado à escala necessária para concretizar a transição energética
A presente Estratégia de Investimento em Energias Limpas foi, por conseguinte, concebida para promover a mobilização de capital privado, uma redução específica dos riscos dos investimentos e uma cooperação estruturada com a comunidade financeira.
APOIAR O ACESSO DAS INFRAESTRUTURAS ENERGÉTICAS AOS MERCADOS DE CAPITAIS
O aumento e a aceleração dos investimentos nas redes, que constituem a espinha dorsal do sistema energético, são essenciais para a competitividade e a segurança europeias. O relatório Draghi adverte que o mero investimento na produção de eletricidade limpa não é suficiente; são essenciais esforços paralelos para reforçar e modernizar as infraestruturas de rede e a integração do sistema, nomeadamente através de soluções inovadoras e digitais, garantindo assim uma transição energética bem-sucedida. No entanto, os mecanismos de financiamento existentes não conseguem mobilizar capital à escala necessária e com a rapidez necessária.
Para colmatar estas lacunas, complementando o recente pacote Redes Europeias, a Comissão, em estreita coordenação com o Grupo BEI, implementará uma abordagem específica para transformar os direitos financeiros de fluxos de caixa futuros associados a ativos energéticos em títulos de elevada liquidez com qualidade de investimento.
Além disso, os programas legislativos, bem como outras reformas do quadro prudencial para as seguradoras realizadas no âmbito da revisão do Regulamento Delegado Solvência II, desempenharão um papel central no desbloqueamento de capital privado. Ao reduzir o custo dos investimentos a longo prazo com capitais próprios e das titularizações e ao reconhecer o efeito de redução dos riscos das garantias nacionais ou da UE nos requisitos de fundos próprios, estas reformas podem incentivar os investimentos em energias limpas. As seguradoras serão obrigadas a integrar cenários climáticos prospetivos na sua gestão dos riscos, o que deve também apoiar uma transição gradual dos investimentos para energias limpas.
Ação n.º 1: reforço dos balanços dos operadores das redes
A fim de assegurar que os operadores (ORD e ORT) possam financiar modernizações maciças das infraestruturas, mantendo simultaneamente notações de risco elevadas, será implantado um conjunto de instalações adaptadas às diferentes necessidades dos operadores:
a) Fundo de Investimento Estratégico em Infraestruturas (Fundo IEI)
Muitos projetos cruciais de transição energética não conseguem alcançar o encerramento financeiro devido a défices de capital próprio que os fundos especializados ou os investidores privados não conseguem cobrir sozinhos. Para resolver este problema, o Fundo de Investimento Estratégico em Infraestruturas (Fundo IEI) funcionará como uma plataforma de capital próprio, facilitando o coinvestimento específico em conjunto com fundos de infraestruturas.
O Grupo BEI assumirá um compromisso com um montante indicativo máximo de 500 milhões de EUR, proporcionando o capital de referência necessário para investir em projetos específicos de infraestruturas energéticas. Este modelo de colaboração permite que os gestores privados tirem partido do horizonte de investimento a longo prazo e dos conhecimentos técnicos especializados do BEI, assegurando a mobilização de participações privadas em grande escala nos segmentos mais críticos da rede energética europeia.
Os coinvestimentos permitem um apoio específico aos projetos ou empresas que carecem de financiamento ou têm dificuldade em obter capital suficiente para concluir os seus planos de investimento. Tal assegura a maximização do impacto do Grupo BEI, através de estratégias direcionadas que abordem domínios de intervenção prioritários claramente definidos, o que seria difícil de igualar através das estratégias generalistas tradicionais disponíveis no mercado.
b) Mecanismo de Titularização do Operador
Com base no papel que o Grupo BEI tem vindo a desempenhar no financiamento das infraestruturas energéticas europeias, a Comissão e o Grupo BEI tencionam colaborar na criação de um Mecanismo de Titularização dos Operadores. Esta iniciativa teria por objetivo complementar os atuais instrumentos do BEI através da avaliação das estruturas de financiamento extrapatrimonial que poderiam converter os futuros fluxos de receitas regulamentadas em liquidez imediata. O principal objetivo é avaliar de que forma o capital institucional pode ser efetivamente mobilizado, assegurando simultaneamente que os ativos físicos permaneçam propriedade pública. Ao alinhar os prazos de financiamento com o longo ciclo de vida dos ativos da rede, o Mecanismo de Titularização dos Operadores poderia ajudar a mitigar o risco de refinanciamento e reduzir o custo total do capital, apoiando o desenvolvimento da rede sem pressões indevidas sobre as tarifas da energia. A fim de ter em conta as diversas necessidades do mercado e perfis dos operadores, o quadro proposto continua a ser flexível. Embora os operadores de rede em grande escala possam utilizar emissões autónomas, o mecanismo está igualmente aberto a explorar a possibilidade de agrupar diferentes operadores de rede como uma opção potencial entre outras, em especial para as entidades de menor dimensão.
c) Obrigações híbridas
O BEI apoia os investimentos por parte de serviços públicos essenciais regulamentados através da aquisição de obrigações híbridas 5 . A participação do Grupo BEI como investidor de referência constitui um sinal positivo para outros investidores e reforça o interesse no processo de angariação de fundos. Reforça igualmente a posição financeira dos operadores, uma vez que os instrumentos utilizados são tratados como capital próprio, o que é benéfico para os seus balanços.
Ação n.º 2: apoiar o acesso dos operadores ao financiamento através da titularização de empréstimos e da concessão de empréstimos intermediados aos pequenos operadores
A Comissão explorará com o BEI a forma de melhor apoiar o acesso dos operadores de redes ao financiamento, libertando capacidade de concessão de crédito por parte dos bancos e habilitando‑os a financiar novos investimentos dos operadores de rede, sem recurso direto a subvenções públicas ou a dotações orçamentais dos Estados-Membros, e mobilizando simultaneamente capital institucional privado.
O objetivo é incentivar os bancos comerciais a concederem novos empréstimos aos operadores de rede, nomeadamente prestando apoio para promover a titularização das carteiras de empréstimos existentes, em conformidade com o quadro de titularização da UE, de modo a que os bancos participantes utilizem a capacidade libertada do balanço para conceder novos empréstimos a operadores de rede. O Grupo BEI poderia contribuir para a iniciativa através dos seus produtos existentes, incluindo a titularização, em função da procura demonstrada.
Além disso, reconhecendo que o panorama dos ORD da UE é composto por um grande e diversificado número de operadores com diferentes dimensões, quadros jurídicos e regimes regulamentares, os bancos comerciais regionais e locais podem desempenhar um papel importante para superar a fragmentação do setor e apoiar a agregação de projetos para os pequenos operadores. Na sequência do recente anúncio da primeira operação «Crescimento para a Energia» 6 , o BEI expandirá esta iniciativa, com base nas especificidades e necessidades de cada Estado-Membro. Esta iniciativa reforçará a capacidade das redes de bancos locais de conceder empréstimos a pequenos operadores.
Redução dos riscos através da utilização estratégica dos fundos públicos
O capital público desempenha um papel vital na redução dos riscos e na mobilização de financiamento privado para a transição para as energias limpas. O QFP tem sido um instrumento fundamental para reduzir os riscos dos investimentos em energias limpas, proporcionando financiamento público crucial, nomeadamente através do programa InvestEU, o programa emblemático de investimento da União Europeia. O InvestEU apoia investimentos em energias limpas de forma transversal através de garantias, permitindo o investimento em projetos e empresas em todas as fases de desenvolvimento, da fase de arranque à fase de expansão, incluindo a fase de implantação. Até à data, o InvestEU mobilizou mais de 57 mil milhões de EUR em investimentos relacionados com a energia.
A proposta da Comissão para o próximo QFP reafirma a continuação do apoio ao fabrico de tecnologias limpas e à sua cadeia de abastecimento 7 , bem como aos projetos de transição energética, inclusive na fase de investigação e inovação (I&I), nomeadamente através do reforço dos instrumentos financeiros para mobilizar o investimento privado. Está disponível financiamento para investimentos no setor da energia, nomeadamente ao abrigo dos PPNR, do FEC, do Horizonte Europa e do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Energia, cujo orçamento quintuplicou para cerca de 30 mil milhões de EUR. O Programa de Investigação e Formação da Euratom continuará a ser um instrumento fundamental para apoiar a investigação e a inovação no setor nuclear.
Em junho de 2025, a Comissão adotou o Enquadramento para os Auxílios Estatais no Âmbito do Pacto da Indústria Limpa 8 (a seguir designado «Enquadramento»), que define os critérios que a Comissão aplicará para avaliar as propostas de auxílio dos Estados-Membros para apoio financeiro com vista a alcançar os objetivos do Pacto da Indústria Limpa e a transição para o impacto zero. O Enquadramento permitirá a rápida concessão de auxílios a projetos. Contribui para a resiliência da UE ao acelerar a independência em relação às importações de combustíveis fósseis, a descarbonização da indústria e os investimentos na produção de novas tecnologias limpas, preservando simultaneamente a integridade do mercado único.
A Comissão incentiva os Estados-Membros a utilizarem o Enquadramento para acelerar os mecanismos de capacidade e as medidas de flexibilidade em matéria de energias limpas, não fósseis, e as medidas de descarbonização industrial, e a contribuir para reduzir os riscos do investimento nestes domínios prioritários através de fundos de investimento específicos. A Comissão estima que o Enquadramento poderá mobilizar investimentos na ordem das centenas de milhares de milhões de euros se os Estados-Membros continuarem a criar regimes semelhantes aos criados ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição 9 .
No âmbito do Pacto da Indústria Limpa, a Comissão formulou igualmente uma recomendação para a conceção de medidas fiscais eficazes em termos de custos, simples e atempadas que estimulem o investimento em tecnologias limpas e na descarbonização industrial 10 .
Ação n.º 3: reduzir os riscos associados às tecnologias inovadoras de produção de energia limpa e ao armazenamento de longa duração
A Agência Internacional de Energia estima que cerca de 35 % das reduções de emissões necessárias até 2050 dependerão de tecnologias que ainda não estão disponíveis no mercado 11 . O êxito da transição depende estruturalmente da inovação, nomeadamente da introdução de uma nova geração de tecnologias de energia limpa capazes de fornecer energia descarbonizada, a preços acessíveis e fiável à escala necessária. A Comissão propõe as seguintes ações de apoio à inovação:
a)Introdução no mercado da próxima geração de tecnologias de energia limpa
A Comissão, em cooperação com o Grupo BEI, intensificará o apoio aos investimentos privados em tecnologias inovadoras de energia limpa, designadamente armazenamento de energia de longa duração, energia eólica flutuante, energia solar flutuante, energia oceânica (ondas e marés) e energia eólica aerotransportada, novas formas de implantação de energias renováveis, como a energia agrovoltaica, soluções renováveis avançadas de base biológica, captura e armazenamento de dióxido de carbono (CAC) e captura, utilização e armazenamento de dióxido de carbono (CUAC), e à expansão de tecnologias estabelecidas para novos mercados com riscos de desenvolvimento específicos (por exemplo, incertezas geofísicas para projetos geotérmicos). Tal incluirá o reforço ou alargamento dos mecanismos existentes, incluindo operações de dívida de risco e de capital próprio, que poderão ser elegíveis para apoio do programa InvestEU. Estudará igualmente a possibilidade de investir em fundos com ênfase em tecnologias de energias limpas, incluindo o armazenamento de longa duração.
Além disso, a redução dos riscos associados às tecnologias limpas deve ser reforçada a nível nacional e da UE, especialmente nos casos em que existe dependência de fornecedores de países terceiros de alto risco, como os inversores solares. É essencial proceder a uma análise exaustiva dos riscos de cibersegurança para todas as implantações consideradas para financiamento, definindo, quando necessário, medidas adequadas de atenuação dos riscos.
O Sistema de Comércio de Licenças de Emissão reforçado e alargado aumentará os incentivos económicos às tecnologias de energia limpa, reduzindo assim as necessidades de apoio financeiro. O programa Horizonte Europa e o Fundo de Inovação continuarão a prestar apoio sob a forma de subvenções. Por exemplo, no âmbito do programa de trabalho 2026-2027 do Horizonte Europa, a Comissão está a lançar um convite à apresentação de propostas emblemático, no valor de 600 milhões de EUR, destinado a apoiar o Pacto da Indústria Limpa e a acelerar a maturidade tecnológica e a preparação para o mercado de demonstradores avançados de tecnologias limpas e de soluções de descarbonização industrial. Além disso, no âmbito do futuro Roteiro Estratégico para a Digitalização e a Inteligência Artificial no setor da energia, a Comissão lançará uma ação sobre a digitalização dos procedimentos de licenciamento, com vista a apoiar o desenvolvimento de um portal-piloto de licenciamento digital dotado de ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa.
b)Pequenos reatores modulares/reatores modulares avançados (PRM/RMA)
Vários conceitos de PRM, incluindo conceções modulares avançadas e conceções de quarta geração, estão a progredir no sentido da demonstração ao longo desta década. A Comissão adota hoje uma estratégia para o desenvolvimento e a implantação de PRM na Europa 12 . Para que estas tecnologias alcancem a fase de comercialização no início da década de 2030, importa fazer face aos desafios de financiamento decorrentes do aumento dos riscos relacionados com a tecnologia e a implantação.
O Grupo BEI apoiará a redução dos riscos dos investimentos, em conformidade com a estratégia relativa aos PMR, incluindo as instalações do ciclo do combustível e a cadeia de abastecimento associadas, mediante instrumentos de dívida de risco e de outros produtos financeiros, podendo essas operações ser igualmente elegíveis para apoio ao abrigo do programa InvestEU 13 .
c)Apoiar a expansão das novas tecnologias de energia limpa através do Fundo Europeu para Empresas em Fase de Expansão
No âmbito da Estratégia Europeia para as Empresas em Fase de Arranque e as Empresas em Fase de Expansão, publicada em maio de 2025, a Comissão lançou um Fundo Europeu para Empresas em Fase de Expansão, gerido e cofinanciado pelo setor privado, para colmatar o défice de financiamento das empresas em fase de expansão de tecnologia profunda e disruptiva. Os fundos de capital de risco das empresas do setor da energia e outros potenciais investidores interessados em energias limpas inovadoras já podem aderir à Rede de Investidores de Confiança existente, com vista a tornarem-se parceiros de investimento no Conselho Europeu da Inovação, que o Fundo Europeu para Empresas em Fase de Expansão complementará.
d)Reforçar o financiamento da eficiência energética
A Comissão, juntamente com o Grupo BEI, está a trabalhar no reforço do produto de garantia da sustentabilidade do InvestEU, gerido pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI). Este aumento da capacidade, juntamente com a introdução de novas oportunidades através de coinvestimentos, permitirá, por conseguinte, um maior acesso ao produto para a descarbonização e a eficiência energética das PME.
Em consonância com o Plano de Ação para Energia a Preços Acessíveis, a Comissão e o Grupo BEI lançarão, em 2026, um projeto-piloto destinado a mobilizar 500 milhões de EUR de financiamento para acelerar também a oferta e a adoção de modelos de «eficiência energética como serviço», juntamente com fundos de investimento especializados e com o potencial apoio da plataforma de aconselhamento InvestEU. Tal complementará o atual apoio do Grupo BEI aos serviços energéticos e às soluções de descarbonização para as PME.
No próximo QFP, o reforço da eficiência energética deverá ser apoiado pelo novo Fundo Europeu de Competitividade (FEC). Um instrumento de aceleração de eficiência energética poderia utilizar ferramentas do FEC (por exemplo, combinação de subvenções, apoio reembolsável, serviços de aconselhamento, como a assistência ao desenvolvimento de projetos). Apoiará a agregação de projetos de investimento, nomeadamente para aquecimento e arrefecimento, a fim de aumentar o seu acesso aos mercados de capitais, facilitando o desenvolvimento de um mercado negociável de eficiência energética.
O Grupo BEI pode desempenhar um papel fundamental, propondo uma oferta consolidada de financiamento (por exemplo, empréstimos, garantias e subvenções), nomeadamente através dos seus próprios recursos.
O apoio da União pode ser canalizado através do instrumento InvestEU do FEC e de instrumentos como a Iniciativa Eficiência Energética para as PME e pode assumir a forma de apoio reembolsável, apoio consultivo e subvenções.
e)Assegurar sinergias e maximizar o financiamento público eficaz para a transição para as energias limpas
Os Estados-Membros também utilizam fundos nacionais para reduzir os riscos dos investimentos em energias limpas; no entanto, a falta de coordenação entre eles pode conduzir a ineficiências. Tirando partido dos quadros existentes, como o Grupo de Missão da União da Energia e o Conselho de Investimento na Transição Energética (ver ação n.º 4), a Comissão facilitará o intercâmbio de informações e a cooperação entre os Estados-Membros no que diz respeito à implantação dos seus regimes nacionais de financiamento público (por exemplo, através dos bancos de fomento nacionais). O objetivo é fornecer orientações políticas sobre prioridades comuns e otimizar a utilização dos recursos, evitar duplicações na investigação e desenvolvimento e nos projetos transfronteiriços e incentivar a cooperação transfronteiriça, a partilha de boas práticas e os projetos-piloto.
Um diálogo atualizado sobre investimento e financiamento estratégico
Ação n.º 4: criar um Conselho de Investimento na Transição Energética
A Comissão criará o Conselho de Investimento na Transição Energética, composto por representantes de instituições de investimento (incluindo investidores institucionais) e de outras instituições financeiras, Estados-Membros e altos funcionários da Comissão. Servirá de plataforma específica centrada na energia para o retorno de informação estratégica, ajudando a assegurar que as políticas e o financiamento da UE estão em consonância com as necessidades dos investidores e apoiam o investimento privado a longo prazo no setor da energia, com base na experiência do Diálogo com os Investidores sobre a Energia estabelecido em 2022. Assegurará que as suas atividades prossigam sem sobreposições nem interferências nas futuras estruturas de governação do FEC. Incluirá igualmente uma dimensão de inovação e adoção pelo mercado, em coordenação com o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas, e explorará potenciais sinergias com a plataforma de investimento T-Med.
O Conselho de Investimento na Transição Energética terá um subgrupo composto por representantes do Grupo BEI, das instituições financeiras internacionais (IFI), dos bancos e instituições de fomento nacionais e de outros bancos públicos nacionais para debater o papel destas instituições no reforço dos fluxos de financiamento de projetos energéticos e no reforço da mobilização de capital privado.
3Conclusões e rumo a seguir
Investir na transição para as energias limpas significa investir na nossa segurança, competitividade e sustentabilidade. A presente estratégia e as suas ações-alvo visam ajudar a mobilizar capital institucional privado em grande escala, com base no reconhecimento de que é necessário investimento privado adicional na transição para as energias limpas para garantir a competitividade, a segurança e a descarbonização da Europa.
A estratégia baseia-se no quadro político e financeiro existente. A União Europeia dispõe de um quadro jurídico sólido e previsível e a sua agenda política está claramente definida. O futuro quadro em matéria de energia e clima para a próxima década clarificará melhor o âmbito e a natureza dos investimentos necessários. A Comissão apresentará uma avaliação das necessidades do sistema energético com vista à transição para energias limpas (ANETEL) e o pacote legislativo pós-2030, no quarto trimestre de 2026, que se baseará numa avaliação de impacto exaustiva, a fim de atualizar a dimensão e a natureza das necessidades de investimento e de fornecer mais pormenores e informações para apoiar a tomada de decisões dos investidores e das administrações públicas.
Os futuros planos nacionais em matéria de energia e clima devem distinguir claramente o contributo do financiamento público e a possibilidade de investimentos privados. Este alinhamento permitirá melhorar a compreensão das possibilidades de financiamento público e do investimento privado em todos os Estados-Membros, assegurando uma utilização direcionada dos recursos. O QFP 2028-2034 e os regimes nacionais de apoio público serão fundamentais como alavanca para desbloquear o financiamento privado.
O êxito da execução da Estratégia de Investimento em Energias Limpas exige o alinhamento estratégico dos fundos da UE e das políticas facilitadoras, a par da participação coletiva das instituições da UE, dos Estados-Membros, do capital institucional e das entidades financeiras privadas. O Grupo BEI é um parceiro fundamental na execução da presente estratégia e tenciona assumir um compromisso global de financiamento de 75 mil milhões de EUR ao longo dos próximos três anos para apoiar os objetivos da transição energética e da estratégia. O programa InvestEU aumentará a capacidade do Grupo BEI e de outros parceiros de execução no que diz respeito às operações de alto risco.
A estratégia só se tornará realidade quando for plena e eficazmente aplicada. A Comissão executará e acompanhará os progressos realizados na consecução dos objetivos da estratégia através do Conselho de Investimento na Transição Energética, que assegura uma parceria estruturada com a comunidade de investimento. A primeira reunião do Conselho de Investimento na Transição Energética será convocada pela Comissão Europeia no segundo trimestre de 2026. Os progressos realizados serão igualmente acompanhados no contexto do Grupo de Missão da União da Energia.
A dimensão do desafio de investimento é significativa. No entanto, também o é o capital privado disponível que poderia ser mobilizado para a transição energética. Acelerar o ritmo do investimento é fundamental para que a UE aumente a sua competitividade e concretize o Pacto da Indústria Limpa e o Plano de Ação para Energia a Preços Acessíveis.
https://commission.europa.eu/topics/competitiveness/draghi-report_pt
Salvo indicação em contrário, todos os valores relativos às necessidades de investimento apresentados no presente documento baseiam-se na modelização subjacente à avaliação de impacto para 2040 (SWD/2024/63 final).
EFAMA Asset Management in Europe (16.ª edição, 2024) & EFAMA: Our Industry in Numbers (Live Data Page)
As obrigações híbridas são parcialmente tratadas como capital próprio, permitindo aos operadores aumentar a sua capacidade de endividamento e, por conseguinte, a sua capacidade de investimento, sem violar os limites de crédito nem diluir a propriedade e o controlo existentes.
Nesta operação, o BEI cobre uma percentagem da exposição do banco comercial ao risco de empréstimos para projetos de energia elegíveis a nível dos serviços municipais, permitindo ao banco afetar menos capital a cada subempréstimo e aumentando a sua capacidade de concessão de empréstimos, ver https://www.eib.org/en/press/all/2025-469-eib-and-commerzbank-join-forces-for-eur1-2-billion-energy.
Em consonância com o Regulamento Indústria Neutra em Carbono e o Regulamento Matérias-Primas Críticas.
Para mais informações, consultar: https://competition-policy.ec.europa.eu/about/contribution-clean-just-and-competitive-transition/clean-industrial-deal-state-aid-framework-cisaf_en .
Commission Staff Working Document accompanying the Clean Industrial Deal State aid Framework [não traduzido para português], (SWD(2025) 850 final, 4.11.2025), p. 22.
Recomendação (UE) 2025/1307 da Comissão, de 2 de julho de 2025, sobre os incentivos fiscais para apoiar o Pacto da Indústria Limpa e à luz do Enquadramento para os auxílios estatais no âmbito do Pacto da Indústria Limpa (JO L, 2025/1307, 9.7.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reco/2025/1307/oj).
Agência Internacional da Energia, Net Zero by 2050 – A Roadmap for the Global Energy Sector [não traduzido para português], 2021.
Comunicação da Comissão intitulada Future development and deployment of small modular reactors (SMRs) in Europe, COM(2026) 117.
A garantia InvestEU não pode ser utilizada para operações centradas no desmantelamento, exploração, adaptação ou construção de centrais nucleares.