COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 23.1.2026
COM(2026) 47 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
sobre as despesas FEAGA
Sistema de alerta rápido 7-12.2025
1.Quadro sobre a utilização provisória em 31.12.2025
O presente relatório apresenta a execução provisória do orçamento de 2025 do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) em 31.12.2025, cujos pormenores constam do quadro abaixo. Compara-se esse nível de execução com as dotações correspondentes constantes do orçamento de 2025.
2.Observações sobre a execução da reserva agrícola de 2025
Em 2025, a reserva agrícola ascendia a 646,7 milhões de EUR, incluindo 366,5 milhões de EUR transitados do orçamento de 2024. Foram adotadas cinco medidas, num montante total de 177,5 milhões de EUR 1 . Foram declarados pagamentos num montante total de 255,3 milhões de EUR ao abrigo do orçamento de 2025. Estes pagamentos cobriram as despesas remanescentes das medidas excecionais adotadas em 2024, bem como os montantes declarados (63,5 milhões de EUR) relacionados com o apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados por acontecimentos climáticos adversos e catástrofes naturais na Espanha, Croácia, Chipre, Letónia e Hungria, adotado em 2025.
Os pagamentos referentes às outras quatro medidas adotadas em 2025, no montante de 78,9 milhões de EUR, serão financiados ao abrigo da reserva agrícola de 2026. As dotações remanescentes, num montante de 391,4 milhões de EUR, transitarão para o orçamento de 2026.
3.Observações sobre a execução provisória do orçamento do FEAGA para 2025
A execução final dos tipos de intervenções em certos setores no âmbito dos planos estratégicos da PAC (08 02 02) é inferior ao orçamentado (–3,7 %), mas melhorou significativamente em comparação com o exercício anterior (–18,6 % no final de 2024).
Por outro lado, as despesas de mercado fora do âmbito dos planos estratégicos da PAC (08 02 03) são ligeiramente superiores ao orçamentado (0,7 %), compensando parcialmente a subexecução no âmbito dos planos.
A subexecução global de 58,9 milhões de EUR relativa a intervenções setoriais e a despesas de mercado reflete, nomeadamente, a necessidade de os Estados-Membros disporem de tempo para se adaptarem à política em vigor desde 2023, uma acumulação de crises nos últimos anos e a evolução dos padrões da procura (nos mercados interno e externo).
As intervenções no domínio dos pagamentos diretos no âmbito dos planos da PAC (08 02 04) revelam uma excelente execução, ligeiramente superior ao orçamento (103 % das dotações votadas e 100,3 % das dotações orçamentadas e das receitas afetadas).
As despesas provisórias do orçamento do FEAGA para 2025, incluindo as despesas das ações integralmente executadas em regime de gestão direta pela Comissão, por esta estimadas, efetuadas até 31 de dezembro de 2025, indicam uma sobre-execução de 888,5 milhões de EUR (2,2 %) em comparação com as dotações orçamentais votadas. Tendo em conta as receitas afetadas disponíveis de 983,6 milhões de EUR, bem como a transição de 366,5 milhões de EUR da reserva agrícola de 2024, a subexecução total do FEAGA ascende a 461,6 milhões de EUR.
Este excedente global no âmbito do FEAGA inclui 391,4 milhões de EUR provenientes da reserva agrícola, que, em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/2116, transitarão para a reserva agrícola de 2026.
O excedente remanescente de 70,2 milhões de EUR corresponde a receitas adicionais afetadas ao FEAGA que transitarão automaticamente de 2025 para 2026, em conformidade com o artigo 12.º, n.º 4, alínea b), do Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509, reduzindo o montante das dotações necessário no orçamento de 2026.