Ficha de síntese

Avaliação de impacto do próximo orçamento de longo prazo da UE (QFP) — Financiamento da UE em favor da competitividade

A. Necessidade de agir

Porquê? Qual é o problema em causa?

Nos últimos 30 anos, a disparidade de produtividade entre a UE e outras economias avançadas aumentou, tornando a UE menos competitiva do que outras grandes economias. A UE está a ficar para trás de outras grandes economias em diversas áreas, incluindo no desenvolvimento tecnológico, no desempenho da investigação e inovação, no dinamismo do mercado e na capacidade industrial. Por conseguinte, o reforço da competitividade europeia surgiu como uma prioridade essencial, tal como especificado no Relatório Draghi.

Tal como definido na Bússola para a Competitividade da Comissão Europeia 1 , a competitividade europeia engloba a capacidade da UE para aumentar o crescimento da produtividade, elevados padrões de vida e autonomia estratégica num panorama mundial em rápida evolução. Este conceito vai além da concorrência tradicional baseada nos custos, realçando a inovação, o investimento, a resiliência e a força industrial, especialmente nos setores ecológicos, digitais e essenciais.

A Bússola para a Competitividade identifica vários fatores necessários para impulsionar a competitividade da UE: 1) colmatar o défice de inovação, 2) descarbonização, e 3) reduzir o excesso de dependências e aumentar a segurança. Além disso, destaca cinco facilitadores horizontais: 1) simplificação, 2) eliminação dos obstáculos no mercado único, 3) financiamento, 4) competências e empregos de qualidade, 5) melhor coordenação.

O foco primordial do Fundo Europeu de Competitividade residirá na simplificação, no financiamento e numa melhor coordenação.

Espera-se que a resolução destes problemas tenha um impacto positivo, embora indireto, noutros problemas identificados na Bússola da Competitividade, como o défice de inovação, e que reduza a dependência da Europa de fontes externas para tecnologias e recursos críticos, reforçando assim a segurança e a resiliência.

O que se espera alcançar com esta iniciativa?

O objetivo global desta iniciativa é criar uma capacidade de investimento para apoiar a competitividade europeia em tecnologias e setores estratégicos, bem como mobilizar os instrumentos de financiamento do orçamento da UE.

Mais especificamente, a iniciativa promove os investimentos públicos e privados ao longo de todo o percurso de investimento, nomeadamente em investigação e inovação, e aproveita melhor o potencial de redução dos riscos do orçamento da UE, a fim de maximizar o seu valor acrescentado para a UE. Além disso, orienta e centra os investimentos em tecnologias e setores estratégicos da UE em apoio da descarbonização, da segurança e da resiliência. Por último, a iniciativa facilita o acesso ao financiamento da UE através de procedimentos centrados no utilizador, mais rápidos, simplificados e harmonizados e melhora a coerência entre os investimentos da UE e dos Estados-Membros.

Qual é o valor acrescentado da ação da UE? 

Em primeiro lugar, ao reforçar a colaboração e a integração entre as partes interessadas e além fronteiras, o financiamento da UE elimina obstáculos nacionais e cria uma massa crítica para enfrentar desafios comuns. Em segundo lugar, ao colmatar as deficiências do mercado e as condições de investimento insuficientes e ao gerar impacto económico, a UE reforça a resiliência económica, mobiliza fundos privados, atrai capital, aumenta a produtividade em toda a UE e apoia projetos economicamente benéficos que, de outro modo, poderiam não ser bem-sucedidos. O financiamento da UE apoia a concorrência à escala da UE, permitindo selecionar as melhores ideias científicas e inovadoras de toda a UE. Em terceiro lugar, ao reforçar a direcionalidade do investimento e a congregação de recursos, a UE pode responder melhor aos desafios à escala da UE e promover prioridades comuns, como as transições digital e ecológica.

B. Soluções

Quais foram as opções legislativas e não legislativas ponderadas? É dada preferência a alguma delas? Porquê? 

Foram consideradas três opções diferentes:

A primeira opção é a «Statu quo melhorado», segundo a qual os 14 programas 2 manteriam as suas próprias regras, mas a Comissão tentaria assegurar uma maior coerência horizontal entre os fundos, alargando a abordagem adotada com a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), a fim de ajudar os projetos individuais a beneficiar de financiamento cumulativo ao abrigo de vários programas.  

A segunda opção é a «coordenação reforçada entre os programas e um conjunto comum de regras», que iria mais longe, harmonizando as regras em todos os programas, em especial alinhando os objetivos, as vertentes e os pilares, bem como os instrumentos de controlo de execução e as disposições legais horizontais.

A terceira opção é a «consolidação dos programas num novo Fundo Europeu de Competitividade», que colocaria os programas pertinentes da UE num único fundo com uma orientação estratégica que daria prioridade às políticas e não aos programas. Esta opção criaria uma capacidade de investimento única para apoiar setores e tecnologias estratégicos, a inovação disruptiva e a descarbonização através de um percurso de investimento contínuo, desde a investigação fundamental à investigação aplicada, passando pela implantação, pelo fabrico, pelos serviços e pelas soluções. Será estruturada em torno de um pequeno número de vertentes estratégicas que são cruciais para a competitividade e a resiliência da UE. A sua governação ajudaria o Fundo a responder rapidamente a novos desafios e prioridades. A terceira opção permitiria encontrar um equilíbrio entre a previsibilidade necessária para investimentos a longo prazo, como para a investigação e a inovação, e a flexibilidade necessária para responder às prioridades políticas emergentes.

A opção preferida é a terceira, uma vez que oferece um conjunto abrangente de medidas políticas para superar as atuais deficiências no panorama de financiamento da UE relacionadas com a competitividade acima descritas. A fim de assegurar o êxito da opção preferida, a UE aplicará medidas para minimizar potenciais impactos negativos, inclusive através do equilíbrio entre a flexibilidade e a necessidade de previsibilidade.

C. Impactos da opção preferida

Quais são as vantagens da opção preferida (ou, caso não existam, das principais opções)? 

A opção preferida proporcionaria um maior retorno do investimento ao longo de 15 anos, sendo o benefício total por euro gasto 15,74 % superior ao da primeira opção («statu quo melhorado»). . A União Europeia registaria igualmente um aumento das exportações superior em 58 % ao da primeira opção, principalmente devido ao maior volume de investimentos. É provável que o impacto global da opção preferida sobre a produtividade da UE seja positivo, impulsionado pela sua capacidade de afetar recursos de forma mais eficiente e eficaz.

Espera-se igualmente que esta opção reduza os custos administrativos para os beneficiários, ao integrar pontos de acesso e introduzir um conjunto único de regras, simplificando o processo de financiamento e criando um ambiente mais eficiente e favorável às empresas, especialmente para as indústrias de elevado crescimento, as PME, as empresas em fase de arranque inovadoras e os projetos que exigem apoio ao investimento a longo prazo. Um processo de candidatura simplificado e melhorado aumentaria a clareza para os promotores de projetos e, de um modo geral, facilitaria o acesso ao financiamento.

A opção preferida consolida igualmente os processos de financiamento e alarga o acesso aos instrumentos financeiros, permitindo à UE explorar melhor o seu potencial para mobilizar capital privado e aumentar a flexibilidade orçamental. Esta opção reforça igualmente as ligações entre a investigação fundamental e as fases avançadas de investigação, inovação e fabrico, assegurando uma estrutura económica dinâmica na UE e uma melhor introdução de ideias no mercado.

Em termos de mercado, um quadro de financiamento unificado visa reforçar a competitividade das empresas europeias, ao tornar o financiamento mais acessível e alinhado estrategicamente. Apoia igualmente a autonomia estratégica europeia e reduz as dependências críticas.

Por último, os impactos sociais incluem a promoção da criação de emprego, o reforço das competências e o crescimento económico regional, especialmente em setores estratégicos. Os impactos ambientais desta opção estão estreitamente ligados à prioridade dada à descarbonização e às tecnologias limpas enquanto setores e tecnologias cruciais. Esta ênfase deve ter um impacto positivo no clima e na trajetória da UE rumo à descarbonização.

Quais são os custos da opção preferida (ou, caso não existam, das principais opções)? 

Alguns custos de ajustamento para os requerentes e beneficiários que já beneficiam de fundos da UE poderão materializar-se. A transição para um fundo único e integrado exigiria uma adaptação por parte das organizações habituadas à estrutura atual. No entanto, embora fosse necessária uma adaptação inicial ao novo fundo, os beneficiários só teriam de realizar este processo de aprendizagem uma vez, e não repetidamente para vários programas. A acessibilidade global mais fácil e a redução dos obstáculos reduziriam significativamente os custos de candidatura em geral, nomeadamente para um conjunto mais vasto de requerentes. O desenvolvimento de um portal único, com base na experiência inicial do portal Funding & Tenders e do portal STEP, pode ajudar a atenuar as perturbações, enquanto uma governação robusta, flexível e reativa, e estruturas de rede de partes interessadas podem ajudar a gerir a transição. Em última análise, uma estrutura mais simples e legível poderia alargar o acesso aos programas de financiamento a novos beneficiários, estimulando a inovação em todos os setores.

De que forma serão afetadas as empresas, as PME e as microempresas?

As PME já familiarizadas com o financiamento da UE incorrerão inicialmente em custos de ajustamento devido aos esforços de transição, como a adaptação às novas regras e a aprendizagem sobre o sistema de candidatura consolidado. Prevê-se que estes custos sejam temporários e limitados. Com o passar do tempo, as PME beneficiarão de custos administrativos reduzidos para identificar oportunidades de financiamento pertinentes e candidatar-se. As principais vantagens incluem um portal de candidaturas de apresentação única, regras simplificadas e harmonizadas, serviços de aconselhamento simplificados e um balcão único, tornando o financiamento mais acessível e reduzindo o custo e a complexidade. O apoio às PME deve ser integrado na arquitetura do Fundo de Competitividade, a fim de assegurar a concretização destes benefícios.

Haverá impactos significativos nos orçamentos e nas administrações públicas nacionais? 

Não, uma vez que se trata de um programa gerido diretamente pela Comissão a nível da UE, ou indiretamente através dos seus parceiros de execução, com financiamento concedido aos beneficiários.

Haverá outros impactos significativos? 

A opção preferida melhorará a produtividade e reforçará a posição da UE na cadeia de valor mundial, inclusive através da inovação disruptiva criadora de novos mercados. Ao apoiar a inovação e a indústria transformadora, reduzirá as dependências e melhorará a posição das empresas da UE no mercado. A orientação estratégica e o financiamento específico asseguram a previsibilidade do financiamento, desde a investigação fundamental até à aplicação no mercado. As PME beneficiarão de um acesso simplificado ao financiamento, de custos administrativos reduzidos e de processos mais rápidos de deferimento dos pedidos, melhorando a sua possibilidade de acesso ao capital. A iniciativa poderia reforçar a posição competitiva dos setores estratégicos e a posição da UE nas tecnologias críticas e avançadas. Graças aos efeitos induzidos, os setores adjacentes beneficiarão, aumentando a produtividade.

D. Acompanhamento

Quando será reexaminada a política?

Esta iniciativa será acompanhada através do quadro de desempenho do orçamento pós-2027, que é examinado numa avaliação de impacto separada. O quadro de desempenho prevê a elaboração de um relatório de execução durante a fase de execução do programa, bem como uma avaliação retrospetiva a realizar em conformidade com o artigo 34.º, n.º 3, do Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509. A avaliação deve ser realizada em conformidade com as Orientações da Comissão para Legislar Melhor e basear-se em indicadores relevantes para os objetivos do programa.