COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 3.9.2025
COM(2025) 339 final
2025/0184(NLE)
Proposta de
DECISÃO DO CONSELHO
relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.CONTEXTO DA PROPOSTA
•Razões e objetivos da proposta
A proposta em anexo constitui o instrumento jurídico que autoriza a celebração do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai (a seguir designado por «ACP»).
Constitui igualmente o instrumento jurídico que autoriza a aplicação do ACP a título provisório entre a União Europeia, por um lado, e um ou mais Estados do MERCOSUL signatários, por outro, em conformidade com o artigo 23.3 do acordo, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias para a sua entrada em vigor. O ACP entrará plenamente em vigor após terem sido concluídas as formalidades internas necessárias por parte da União, por um lado, e por parte do MERCOSUL e dos quatro Estados do MERCOSUL signatários, por outro. O ACP prevê a possibilidade da sua aplicação na íntegra a título provisório entre a União e um ou mais Estados do MERCOSUL signatários, permitindo assim à União e aos Estados do MERCOSUL signatários que tiverem concluído as respetivas formalidades internas beneficiar do acordo logo que estejam prontos, sem ter de aguardar pela conclusão das formalidades internas por todas as outras Partes.
A decisão do Conselho proposta contempla a autorização da aplicação do acordo a título provisório, enquanto parte integrante da decisão do Conselho que autoriza a celebração do ACP. O ACP não é aplicado a título provisório para permitir que as Partes apliquem provisoriamente certas partes do acordo enquanto aguardam a conclusão das formalidades necessárias na União, contrariamente ao que acontece no caso de outros acordos. O objetivo é permitir que possa ser aplicado na íntegra a título provisório logo que a UE tenha concluído as formalidades internas para a sua entrada em vigor (ou seja, quando o Conselho e o Parlamento já o tiverem analisado e dado o seu consentimento), mas nem todos os Estados do MERCOSUL signatários o tenham feito igualmente. Neste contexto, é mais adequado incluir a proposta de autorização da aplicação do ACP a título provisório entre a União e um ou mais Estados do MERCOSUL signatários na proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do ACP e não na decisão relativa à sua assinatura.
Excetuando a UE, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) 1 é a economia com o quinto maior PIB do mundo (2,9 biliões de EUR em 2023) e o 11.º parceiro comercial da UE. Trata-se de um importante mercado, com uma população de mais de 270 milhões de pessoas e relevante potencial por explorar em termos de trocas comerciais e de investimento. A UE é a primeira grande economia a chegar a um acordo comercial abrangente com o MERCOSUL, o que proporciona aos exportadores, prestadores de serviços e investidores da UE as vantagens competitivas inerentes ao facto de serem precursores nesta região. O ACP reforçará os laços já existentes entre parceiros fiáveis que partilham as valores comuns, refletirá o empenho de ambas as partes no comércio aberto, sustentável e assente em regras, e combaterá o protecionismo. Criará um quadro ambicioso e abrangente para as relações comerciais, que pode contribuir para a segurança económica e ajudar a enfrentar os desafios que se perfilam atualmente a nível internacional.
Em 13 de setembro de 1999, o Conselho da União Europeia autorizou a Comissão Europeia a encetar negociações comerciais com o MERCOSUL, tendo adotado as respetivas diretrizes de negociação. As negociações foram conduzidas em consulta com o Grupo da América Latina e das Caraíbas do Conselho. O Comité da Política Comercial foi consultado quanto à vertente comercial das negociações. Trata-se de um processo de negociação com mais de 25 anos. A negociação das partes relacionadas com o comércio foi inicialmente concluída a nível político em junho de 2019 e a da parte política e de cooperação em junho de 2020. Em 2023 e 2024, a UE e o MERCOSUL negociaram novos elementos, nomeadamente o anexo ao capítulo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, incluindo o reforço dos compromissos sobre desflorestação e a introdução de disposições que concedem ao MERCOSUL maior flexibilidade em relação a alguns compromissos quanto à política industrial (nomeadamente os contratos públicos). A UE e o MERCOSUL, assim como os respetivos membros, concluíram a negociação do Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro, (a seguir designado por «Acordo de Parceria») em 6 de dezembro de 2024, em Montevideu, no Uruguai.
Os textos negociados quanto à liberalização do comércio e do investimento foram publicados pela Comissão em agosto de 2019 e em dezembro de 2024.
Das negociações resultaram dois instrumentos jurídicos distintos:
1.O Acordo de Parceria, que contempla: a) um pilar político e de cooperação e b) um pilar comercial; e
2.O Acordo de Comércio Provisório (ACP), que abrange a liberalização das trocas comerciais e do investimento.
O ACP foi assinado em ...., em simultâneo com o Acordo de Parceria. Nos termos do artigo 23.2, n.º 1, deverá entrar em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as Partes se tiverem notificado reciprocamente por escrito da conclusão das respetivas formalidades internas necessárias para o efeito. O ACP cessará de vigorar e será substituído pelo Acordo de Parceria quando este último entrar em vigor, após a sua ratificação.
•Coerência com as disposições existentes da mesma política setorial
O ACP cria um enquadramento jurídico abrangente para as relações comerciais e de investimento entre a UE e o MERCOSUL. Vigorará até que o Acordo de Parceria UE-MERCOSUL entre em vigor.
O ACP substituirá o título II do Acordo-quadro inter-regional de cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul e os seus Estados-partes, por outro, assinado em Madrid em 15 de dezembro de 1995.
O ACP é plenamente conforme com a visão global da UE para a sua parceria com a América Latina e as Caraíbas, tal como delineada na comunicação conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada «Uma nova agenda para as relações entre a UE e a América Latina e as Caraíbas», de 7 de junho de 2023.
O ACP está também em consonância com a comunicação intitulada «Revisão da Política Comercial — Uma política comercial aberta, sustentável e decisiva», de fevereiro de 2021, que ancora a política de comércio e investimento em normas e valores europeus e universais, a par dos interesses económicos fundamentais, dando maior ênfase ao desenvolvimento sustentável, aos direitos humanos, à luta contra a evasão fiscal, à defesa do consumidor e ao comércio responsável e justo.
•Coerência com outras políticas da União
O ACP UE-MERCOSUL é plenamente coerente com as políticas da União Europeia, não exigindo à UE que altere qualquer das suas regras, regulamentos ou normas nos domínios regulamentados, nomeadamente normas técnicas e de produtos, normas sanitárias e fitossanitárias, regulamentação em matéria de segurança dos alimentos, normas de saúde e segurança, normas relativas aos OGM, à proteção do ambiente ou à defesa do consumidor.
O ACP UE-MERCOSUL inclui um capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável que associa o acordo aos objetivos gerais de desenvolvimento sustentável e aos objetivos específicos nos domínios do trabalho, do ambiente e das alterações climáticas.
Por último, salvaguarda plenamente os serviços públicos e preserva o direito dos governos a legislar em prol do interesse público, o que constitui um dos seus princípios básicos.
2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
•Base jurídica
A Comissão apresenta o resultado das negociações com o MERCOSUL sob a forma de dois acordos autónomos, mas conexos: o ACP e o Acordo de Parceria.
Em conformidade com os Tratados e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, nomeadamente o seu parecer 2/15 sobre o Acordo de Comércio Livre UE-Singapura, de 16 de maio de 2017, todos os domínios abrangidos pelo ACP são da competência exclusiva da União Europeia e, mais especificamente, do âmbito de aplicação do artigo 91.º, do artigo 100.º, n.º 2, e do artigo 207.º do TFUE.
Consequentemente, o ACP deve ser celebrado pela União ao abrigo de uma decisão do Conselho baseada no artigo 218.º, n.º 6, do TFUE, após ter sido aprovado pelo Parlamento Europeu.
O artigo 218.º, n.º 7, do TFUE permite que o Conselho autorize a Comissão a aprovar alterações ao acordo em nome da União, sob reserva das condições específicas que eventualmente decida impor a essa autorização.
A aplicação a título provisório do acordo entre a União, por um lado, e um ou mais Estados do MERCOSUL signatários, por outro, em conformidade com o artigo 23.3 do ACP, deve ser autorizada mediante uma decisão do Conselho baseada no artigo 218.º, n.º 5, do TFUE.
•Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva)
O ACP UE-MERCOSUL, tal como foi apresentado ao Conselho, não abrange quaisquer matérias que estejam fora da competência exclusiva da UE.
•Proporcionalidade
Os acordos comerciais são o meio mais adequado para regular o acesso ao mercado e os domínios conexos das relações económicas abrangentes com países terceiros. Não existe qualquer alternativa para tornar esses compromissos e esforços de liberalização juridicamente vinculativos.
A presente iniciativa relaciona-se diretamente com os objetivos da União no domínio da ação externa e contribui para a prioridade política de tornar «a UE mais forte na cena mundial». Está também em consonância com as orientações da Estratégia Global da UE, no sentido de colaborar com outros países e de renovar as parcerias externas de forma responsável, a fim de concretizar as prioridades externas da UE. Contribui ainda para os objetivos da UE em matéria de comércio e desenvolvimento. A proposta está também em consonância com o Pacto Ecológico Europeu.
As negociações relativas ao ACP a celebrar com o MERCOSUL foram conduzidas em conformidade com as diretrizes de negociação estabelecidas pelo Conselho. Os resultados das negociações não excedem o necessário para alcançar os objetivos estratégicos estabelecidos nas referidas diretrizes.
•Escolha do instrumento
A presente proposta de decisão do Conselho é apresentada em conformidade com o artigo 218.º, n.os 5 e 6, do TFUE, que preveem a adoção pelo Conselho de uma decisão que autoriza a aplicação a título provisório de acordos internacionais e de uma decisão que autoriza a celebração de acordos internacionais, respetivamente. Não existe outro instrumento jurídico suscetível de ser utilizado para alcançar o objetivo da presente proposta.
3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
•Consultas das partes interessadas
No âmbito das negociações mantidas com o MERCOSUL, foi encomendada a um contratante externo a realização de uma avaliação do impacto sobre a sustentabilidade (AIS), com o objetivo de analisar o potencial impacto económico, social e ambiental da parte comercial do acordo. A AIS contribuiu para as negociações e, nesse contexto, orientou os negociadores e os serviços da Comissão. O relatório final foi publicado em 29 de março de 2021.
Para levar a cabo a AIS, o contratante consultou diversos peritos internos e externos, organizou consultas públicas e seminários, realizou inquéritos pela Internet e organizou reuniões bilaterais e entrevistas com a sociedade civil, tanto na Europa como no MERCOSUL. As consultas realizadas no quadro da AIS revelaram-se uma plataforma importante e eficaz para garantir a participação das partes interessadas e da sociedade civil, tendo permitido uma participação significativa da parte destas.
Ao longo de todo o processo de negociação, antes e depois de cada ronda de negociações, a Comissão informou e consultou os Estados-Membros da UE, oralmente e por escrito, sobre os diferentes aspetos das negociações, através do Comité da Política Comercial do Conselho. O Parlamento Europeu também foi mantido informado e regularmente consultado através da Comissão do Comércio Internacional (INTA) e do Grupo de Acompanhamento UE-MERCOSUL. Os projetos de propostas e os textos resultantes das negociações foram enviados a ambas as instituições ao longo de todo o processo de negociação. Ao longo das negociações, a Comissão organizou igualmente uma série de reuniões e de contactos com a sociedade civil (os «diálogos com a sociedade civil») para debater os progressos realizados e as posições negociais.
•Recolha e utilização de conhecimentos especializados
A London School of Economics Enterprise efetuou, como contratante externo, uma avaliação do impacto sobre a sustentabilidade para apoiar as negociações do Acordo de Associação entre a União Europeia e o MERCOSUL. Essa avaliação apresenta uma análise do potencial impacto económico, social, ambiental no domínio dos direitos humanos do acordo.
Após a conclusão das negociações e refletindo os seus resultados, os serviços da Comissão levaram a cabo uma avaliação económica dos resultados negociados (EANO).
•Avaliação de impacto
A AIS engloba duas componentes que são complementares. Em primeiro lugar, uma análise exaustiva dos eventuais impactos económicos, sociais, ambientais e em termos de direitos humanos do acordo em negociação, tanto na UE, como nos países do MERCOSUL e noutros países pertinentes. Em segundo lugar, um processo de consulta alargada envolvendo as partes interessadas tanto na UE como nos países do MERCOSUL e que permite a recolha e partilha de informações, assim como a consulta e a divulgação dos resultados. A AIS é muito útil para ajudar a conceber eventuais medidas de acompanhamento e atenuação, nomeadamente através de propostas incluídas no estudo.
O relatório utiliza uma versão dinâmica do modelo do Global Trade Analysis Project (GTAP) para avaliar o impacto de dois cenários alternativos, um mais prudente e outro mais ambicioso, quanto ao resultado das negociações em termos de reduções de medidas pautais e não pautais por ambas as partes. No cenário prudente, até 2032, o PIB da UE aumentaria 10 900 milhões de euros (0,1 %) e o do MERCOSUL 7 400 milhões de euros (0,3 %), face ao cenário de base em que o ACP não seria celebrado. No cenário mais ambicioso, o PIB da UE aumentaria 15 000 milhões de euros e o do MERCOSUL 11 400 milhões de euros.
A avaliação económica dos resultados negociados (EANO) analisa o impacto económico dos resultados concretos das negociações. Contrariamente à AIS, não assenta em quaisquer pressupostos quanto aos resultados esperados do acordo. A AIS analisou o impacto de dois cenários, um mais prudente e outro mais ambicioso, quanto ao resultado das negociações em termos de redução dos obstáculos ao comércio através de medidas pautais e não pautais. A EANO faz uma estimativa do impacto económico com base nas concessões efetivas em termos de medidas pautais e não pautais. Tem igualmente em conta o facto de o Reino Unido já não fazer parte da UE, o que explica as diferenças existentes entre a EANO e a AIS quanto ao impacto estimado do acordo. Além disso, a EANO é atualizada de modo a incluir os desenvolvimentos mais recentes da política comercial da UE.
•Adequação da regulamentação e simplificação
O ACP UE-MERCOSUL não está sujeito aos procedimentos no âmbito do programa REFIT. Prevê, contudo, o enquadramento necessário para simplificar os procedimentos comerciais e de investimento, reduzir os custos relacionados com as exportações e o investimento e, desse modo, aumentar as oportunidades de comércio e investimento para as PME em ambos os mercados. Entre os benefícios esperados inclui-se maior transparência, simplificação das normas técnicas, requisitos de conformidade, procedimentos aduaneiros e regras de origem, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual e das indicações geográficas, melhor acesso à adjudicação de contratos públicos, bem como um capítulo destinado a ajudar as PME a tirarem todo o partido das oportunidades criadas pelo acordo.
•Direitos fundamentais
A proposta não afeta a proteção dos direitos fundamentais na União.
4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
O ACP terá impacto financeiro no orçamento da UE do lado das receitas. Quando entrar em vigor, o ACP provocará uma perda de direitos estimada em 330 milhões de EUR. Quando for plenamente aplicado (15 anos após a sua entrada em vigor), estima-se que a perda anual de direitos atinja os mil milhões de EUR. Esta estimativa assenta numa projeção da evolução das trocas comerciais ao longo dos próximos 15 anos e pressupõe que não é celebrado qualquer outro acordo. Prevê-se um impacto positivo indireto resultante do aumento das receitas do imposto sobre o valor acrescentado e do rendimento nacional bruto.
5.OUTROS ELEMENTOS
•Planos de execução e acompanhamento, avaliação e prestação de informações
O ACP contém disposições institucionais que criam uma estrutura de organismos executivos para acompanhar permanentemente a sua aplicação, funcionamento e impacto. Esse enquadramento institucional será substituído pelo previsto no Acordo de Parceria a partir do momento em que este último entrar em vigor.
O capítulo institucional do ACP define as atribuições específicas do Conselho do Comércio, que supervisionará o cumprimento dos objetivos do ACP e a sua aplicação, assim como as do Comité do Comércio, que ajudará o Conselho do Comércio a desempenhar as suas atribuições.
O Comité do Comércio supervisionará o trabalho dos subcomités especializados e dos outros organismos criados ao abrigo do ACP.
•Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta
O ACP cria um enquadramento coerente, abrangente, atualizado e juridicamente vinculativo para regular as relações comerciais entre a UE e o MERCOSUL. Promoverá o comércio e o investimento, contribuindo para a expansão e diversificação das relações económicas e comerciais.
Com este acordo, a UE procura criar as melhores condições possíveis para os seus operadores económicos no mercado do MERCOSUL. O ACP vai além dos compromissos já assumidos no âmbito da OMC em vários setores, nomeadamente o comércio de mercadorias, os serviços, os contratos públicos, os obstáculos não pautais e a proteção e fiscalização do respeito dos direitos de propriedade intelectual, incluindo as indicações geográficas. Em todos estes domínios, os países do MERCOSUL aceitaram novos compromissos substanciais comparativamente com as condições da OMC. O ACP prevê igualmente disposições avançadas em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável, incluindo um compromisso firme quanto à desflorestação.
O acordo satisfaz os critérios do artigo XXIV do GATT (eliminar direitos e outras regulamentações restritivas do comércio no que diz respeito a praticamente todo o comércio de mercadorias entre as Partes), bem como do artigo V do GATS, que prevê um critério semelhante no que se refere aos serviços.
Em consonância com os objetivos estabelecidos nas diretrizes de negociação, a Comissão garantiu, concretamente:
(1)A eliminação progressiva dos direitos sobre 91 % das mercadorias exportadas por empresas da UE para o MERCOSUL, o que poderá gerar economias anuais superiores a 4 000 milhões de euros. Por exemplo, os países do MERCOSUL eliminarão os elevados direitos cobrados sobre os produtos industriais, nomeadamente automóveis (35 %), peças para automóveis (14 a 18 %), máquinas (14 a 20 %), produtos químicos (até 18 %), vestuário (até 35 %), produtos farmacêuticos (até 14 %), calçado de couro (até 35 %) ou têxteis (até 35 %). O acordo eliminará também progressivamente os direitos sobre as exportações de alimentos e bebidas da UE, nomeadamente vinho (27 %), chocolate (20 %), bebidas espirituosas (20 a 35 %), bolachas (16 a 18 %), pêssegos em conserva (55 %) ou refrigerantes (20-35 %). Proporcionará igualmente acesso com isenção de direitos sujeitos a contingentes pautais para os laticínios da UE (atualmente 28 %), nomeadamente os queijos.
(2)Uma abertura equilibrada do mercado por parte da UE, uma vez que o acordo elimina os direitos de importação sobre 92 % das mercadorias que o MERCOSUL exporta para a UE. Os produtos agrícolas sensíveis, como a carne de bovino, o açúcar ou as aves de capoeira, só poderão beneficiar de tratamento preferencial em quantidades limitadas, graças a contingentes pautais cuidadosamente calibrados.
(3)Para a Argentina, o Uruguai e o Paraguai, o acordo elimina totalmente ou reduz a zero os impostos de exportação sobre as matérias-primas e os produtos industriais. Reduz ainda os direitos de exportação de produtos agrícolas (Argentina) ou elimina-os totalmente (Uruguai, Paraguai e Brasil). No que respeita aos produtos industriais, o Brasil eliminará os direitos sobre certas matérias-primas importantes para a diversificação económica da UE (níquel, cobre, alumínio, matérias-primas de aço, aço, titânio). O Brasil manteve uma certa margem de manobra para instituir direitos de exportação sobre determinadas matérias-primas. Nesses casos, a UE obteve preferências de, pelo menos, 50 % sobre qualquer direito de exportação que este país venha a introduzir futuramente, bem como um limite máximo de 25 %.
(4)Um mecanismo bilateral de salvaguarda eficaz que permite à UE e ao MERCOSUL adotarem medidas temporárias para regular as importações caso um aumento inesperado e significativo das importações cause ou ameace causar prejuízos graves às respetivas indústrias. Estas salvaguardas aplicam-se igualmente aos produtos agrícolas ao abrigo do regime de contingentes pautais, podendo eventualmente ser limitadas ao território das regiões ultraperiféricas da UE.
(5)Continuarão a ser aplicadas a todos os produtos, independentemente de serem produzidos internamente ou importados para a UE, as normas mais exigentes em matéria de segurança dos alimentos, saúde animal e fitossanidade. Será igualmente aplicável o princípio da precaução. O acordo prevê o reforço da cooperação com as autoridades dos países parceiros e a aceleração do fluxo de informações sobre potenciais riscos, mediante a criação de um sistema de informação e notificação mais direto e eficaz.
(6)Um capítulo abrangente sobre comércio e desenvolvimento sustentável assegura que o comércio promove a proteção do ambiente e o desenvolvimento social. Abrange questões como a exploração sustentável e a conservação das florestas, o respeito pelos direitos laborais e a promoção de uma conduta empresarial responsável. . Esse capítulo prevê igualmente disposições específicas em matéria de resolução de litígios e um mecanismo de revisão específico. Contempla ainda o compromisso explícito de aplicar efetivamente o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas, que fica consagrado como um dos elementos essenciais do Acordo de Parceria, permitindo suspender o ACP se uma das partes sair do Acordo de Paris ou deixar de estar de boa-fé. Um anexo relativo ao capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável enuncia os compromissos assumidos pelas Partes quanto à adoção de medidas para conter a desflorestação a partir de 2030. É a primeira vez que as partes num acordo comercial sujeito à resolução de litígios assumem compromissos jurídicos concretos para pôr termo à desflorestação. Além disso, o acordo proporciona às organizações da sociedade civil um papel ativo na supervisão da sua aplicação, nomeadamente quanto às eventuais preocupações ambientais.
(7)Novas oportunidades de adjudicação de contratos para proponentes da UE nos países do MERCOSUL, que não são membros do Acordo sobre Contratos Públicos da OMC. É a primeira vez que os países do MERCOSUL abrem os seus mercados de contratos públicos. As empresas da UE poderão candidatar-se a celebrar contratos com organismos públicos, nomeadamente ministérios centrais e outras organismos governamentais e federais, em pé de igualdade com as empresas dos países do MERCOSUL.
(8)A eliminação dos entraves técnicos e regulamentares ao comércio de mercadorias, promovendo a utilização da certificação de origem e a convergência mediante a utilização das normas internacionais adotadas pela ISO/CEI/UIT e do Codex Alimentarius, bem como por outras organizações internacionais de normalização, em conformidade com a definição comum acordada pela UE e pelo MERCOSUL. Foi alcançado acordo para reduzir a duplicação de ensaios no setor da eletrónica em domínios de baixo risco. Haverá também um anexo específico dedicado aos veículos a motor, que promoverá os regulamentos UNECE e reduzirá a duplicação de ensaios neste setor.
(9)Um anexo abrangente com disposições pormenorizadas para facilitar o comércio de vinho e de bebidas espirituosas, incluindo o reconhecimento das práticas enológicas, a certificação e a rotulagem, em consonância com os últimos acordos de comércio livre celebrados pela UE.
(10)A abertura dos setores dos serviços e a facilitação do comércio de serviços entre a UE e o MERCOSUL, tanto através do estabelecimento local como numa base transnacional. O acordo abrange uma vasta gama de setores de serviços, incluindo os serviços prestados às empresas, os serviços financeiros, as telecomunicações, o transporte marítimo (o MERCOSUL abre, pela primeira vez, o transporte marítimo na região), assim como os serviços postais e de correio rápido. Prevê igualmente a assunção de compromissos quanto ao estabelecimento das empresas, tanto aos setores dos serviços como aos não relacionados com serviços. Serão garantidas condições de concorrência equitativas entre os prestadores de serviços da UE e os seus concorrentes do MERCOSUL. É plenamente preservado o «direito de regulamentar» no interesse público, a todos os níveis de governo. O acordo contém igualmente disposições avançadas relativas à circulação de profissionais para fins comerciais, nomeadamente os gestores ou especialistas que as empresas da UE destaquem para as suas filiais nos países do MERCOSUL. Existe ainda um capítulo vasto sobre comércio eletrónico, o que representa uma novidade para os parceiros do MERCOSUL.
(11)Um elevado nível de proteção e de fiscalização do respeito dos direitos de propriedade intelectual, incluindo disposições pormenorizadas em matéria de direitos de autor, segredo comercial e garantia do cumprimento da lei, reforçando a proteção.
(12)Um elevado nível de proteção e de fiscalização do respeito das indicações geográficas da UE, comparável ao vigente na UE, para 344 denominações europeias de alimentos, vinhos e produtos espirituosos de qualidade.
(13)Um capítulo dedicado às PME, com o objetivo de garantir que tiram todo o partido das oportunidades criadas pelo ACP.
(14)Um mecanismo de resolução rápida de litígios, quer através do recurso a um painel de arbitragem ou a mediadores. O capítulo relativo à resolução de litígios contempla novas disposições inspiradas na queixa da OMC relativa a uma medida que não constitui violação: se uma das Partes considerar que uma medida da outra Parte anula ou prejudica gravemente os benefícios decorrentes da aplicação do acordo, pode requer que um painel se pronuncie sobre a questão.
2025/0184 (NLE)
Proposta de
DECISÃO DO CONSELHO
relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 91.º, n.º 1, o artigo 100.º, n.º 2, e o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 5, o artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), e o artigo 218.º, n.º 7,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu 2 ,
Considerando o seguinte:
(1)Em conformidade com a Decisão n.º [XX] do Conselho 3 , o Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro (a seguir designado por «Acordo»), foi assinado em [XX XXX 2025], sob reserva da sua celebração em data ulterior.
(2)O Acordo deve ser aplicado a título provisório entre a União Europeia, por um lado, e um ou mais Estados do MERCOSUL signatários, por outro, em conformidade com o artigo 23.3 do Acordo, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias para a sua entrada em vigor. O consentimento da União em aplicar a título provisório o Acordo entre a União e um ou mais Estados do MERCOSUL signatários, em conformidade com o artigo 23.3, n.º 2, do Acordo, deve ser manifestado juntamente com o seu consentimento em ficar vinculada pelo Acordo.
(3)O Acordo deve ser aprovado.
(4)Nos termos do artigo 218.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, é conveniente autorizar a Comissão a aprovar, em nome da União, determinadas alterações do Acordo por uma instância criada pelo Acordo nos termos do artigo 12.26 e do artigo 22.1, n.º 6, alínea f), subalíneas ii), iv) e xvi), do Acordo.
(5)Em conformidade com o artigo 23.7, n.º 1, o Acordo não confere direitos nem impõe obrigações a quaisquer pessoas, na União, para além dos direitos e obrigações criados pelas Partes ao abrigo do direito internacional público,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
É aprovado o Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro (a seguir designado por «Acordo»). 4
Artigo 2.º
Na pendência da sua entrada em vigor, o Acordo é aplicado a título provisório, entre a União, por um lado, e um ou mais Estados do MERCOSUL signatários, por outro, em conformidade com o seu artigo 23.3, a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que um ou mais Estados do MERCOSUL signatários tiverem notificado a União da conclusão das respetivas formalidades internas necessárias para a sua aplicação a título provisório e confirmado o seu acordo em aplicá-lo a título provisório. 5
Artigo 3.º
Para efeitos do artigo 12.26 do Acordo, quaisquer alterações ou retificações dos anexos 12-A a 12-E do Acordo são aprovadas pela Comissão em nome da União, após consulta do Comité da Política Comercial.
Artigo 4.º
1.Para efeitos do artigo 2.º, n.º 6, do anexo 2-D e do artigo 22.1, n.º 6, alínea f), subalínea ii) do Acordo, qualquer alteração do anexo 2-D, apêndice 2-D-1, do Acordo é aprovada pela Comissão em nome da União, após consulta do Comité da Política Comercial.
2.Para efeitos do artigo 5.º, n.º 4, do anexo 2-D e do artigo 22.1, n.º 6, alínea f), subalínea iv), do Acordo, qualquer alteração do anexo 2-D, apêndice 2-D-3, do Acordo, é aprovada pela Comissão em nome da União, após consulta do Comité da Política Comercial.
Artigo 5.º
Para efeitos do artigo 13.39 e do artigo 22.1, n.º 6, alínea f), subalínea xii), do Acordo, qualquer alteração do anexo 13-C do Acordo é aprovada pela Comissão em nome da União, após consulta do Comité da Política Comercial.
Artigo 6.º
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção 6 .
Feito em Bruxelas, em
Pelo Conselho
O Presidente
FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA «RECEITAS» — PARA PROPOSTAS COM INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL NO LADO DAS RECEITAS DO ORÇAMENTO
1.DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA:
Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro
2.RUBRICAS ORÇAMENTAIS:
Rubrica de receitas (capítulo/artigo/número): capítulo 12, artigo 120.º
Montante inscrito no orçamento para o exercício em questão (2025): 21 082 004 566 EUR
(apenas no caso de receitas afetadas)
As receitas serão afetadas à seguinte rubrica de despesas (capítulo/artigo/número):
3.INCIDÊNCIA FINANCEIRA
◻ A proposta não tem incidência financeira
X A proposta não tem incidência financeira nas despesas, embora a tenha nas receitas
◻ A proposta tem incidência financeira nas receitas afetadas
A incidência é a seguinte:
(em milhões de EUR, com uma casa decimal)
|
Rubrica de receitas |
Incidência nas receitas |
12 meses |
Ano 2026 |
|
capítulo 12, artigo 120.º |
247,5 milhões de euros |
Entrada em vigor prevista para o início de 2026 |
0 |
|
capítulo 12, artigo 120.º |
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Situação após a ação |
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Rubrica de receitas |
[N+15] |
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capítulo 12, artigo 120.º |
mil milhões de EUR |
mil milhões de EUR |
mil milhões de EUR |
mil milhões de EUR |
mil milhões de EUR |
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Capítulo/artigo/número... |
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(apenas no caso de receitas afetadas, na condição de a rubrica orçamental já ser conhecida):
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Rubrica de despesas 7 |
Ano N |
Ano N+1 |
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Capítulo/artigo/número... |
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Capítulo/artigo/número... |
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Rubrica de despesas |
[N+2] |
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[N+4] |
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Capítulo/artigo/número... |
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Capítulo/artigo/número... |
4.MEDIDAS ANTIFRAUDE
5.OUTRAS OBSERVAÇÕES
A decisão proposta não implica custos adicionais (despesa) para o orçamento da UE.
O ACP terá impacto financeiro no orçamento da UE do lado das receitas. O ACP provocará uma perda de direitos estimada em 247,5 milhões de EUR aquando da sua entrada em vigor 8 . Quando for plenamente aplicado (15 anos após a sua entrada em vigor), estima-se que a perda anual de direitos atinja os mil milhões de EUR. Esta estimativa assenta numa projeção da evolução das trocas comerciais ao longo dos próximos 15 anos e pressupõe que não é celebrado qualquer outro acordo.
Prevê-se um impacto positivo indireto resultante do aumento das receitas do imposto sobre o valor acrescentado e do rendimento nacional bruto.
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 3.9.2025
COM(2025) 339 final
ANEXO
da
Proposta de Decisão do Conselho
relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro
ACORDO PROVISÓRIO SOBRE COMÉRCIO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA, POR UM LADO, E O MERCADO COMUM DO SUL, A REPÚBLICA ARGENTINA, A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, POR OUTRO
A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada por «União» ou «UE»,
por um lado, e
A REPÚBLICA ARGENTINA,
A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,
A REPÚBLICA DO PARAGUAI,
A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI,
Os Estados Partes no Mercado Comum do Sul signatários do presente Acordo, a seguir designados por «Estados do MERCOSUL signatários», e
O MERCADO COMUM DO SUL, a seguir designado por «MERCOSUL»,
por outro,
a seguir conjuntamente designados por «Partes»,
para efeitos do presente Acordo, entende-se por MERCOSUL a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai,
CONSIDERANDO as relações comerciais e de investimento importantes e duradouras entre as Partes;
REAFIRMANDO o seu compromisso em consolidar, liberalizar e diversificar as suas relações comerciais e de investimento;
RECONHECENDO que as disposições do presente Acordo conservam o direito das Partes de regulamentarem nos respetivos territórios, em conformidade com a respetiva legislação interna que visa realizar objetivos políticos legítimos, em domínios como a saúde pública, o ambiente, a educação, a moral pública e a promoção e proteção da diversidade cultural, entre outros;
BASEANDO-SE nos direitos e obrigações das Partes na Organização Mundial do Comércio;
REAFIRMANDO o seu empenho em reforçar e desenvolver o sistema comercial multilateral mediante a aplicação de regras transparentes, equitativas e não discriminatórias, tendo em vista a promoção de um comércio internacional cada vez mais dinâmico e aberto que garanta uma maior participação dos países em desenvolvimento nos fluxos de comércio internacional, de investimento e de tecnologia;
REAFIRMANDO o seu empenho em promoverem o comércio internacional, de modo a contribuir para o desenvolvimento sustentável nas suas dimensões económica, social e ambiental, contando com o envolvimento de todas as partes interessadas, incluindo a sociedade civil e o setor privado, e em aplicarem o presente Acordo de forma compatível com as respetivas legislações e compromissos internacionais em matéria laboral e ambiental;
RECONHECENDO a natureza provisória do presente Acordo, que visa reforçar as relações económicas e comerciais bilaterais entre as Partes, que será integrado no Acordo de Parceria UE-MERCOSUL e que, por conseguinte, deixará de ser aplicável após a entrada em vigor do
Acordo de Parceria UE-MERCOSUL;
REAFIRMANDO o direito das Partes de explorarem os seus recursos naturais em consonância com as respetivas políticas ambientais e objetivos de desenvolvimento sustentável;
DESEJANDO reforçar a competitividade das suas empresas e proporcionar-lhes um enquadramento jurídico previsível para as suas relações comerciais e de investimento, prestando especial atenção às micro, pequenas e médias empresas;
REAFIRMANDO a necessidade de promover o respeito pelas orientações e princípios internacionalmente reconhecidos de responsabilidade social das empresas e de conduta empresarial responsável, incluindo as Linhas Diretrizes da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) para as Empresas Multinacionais, por parte das empresas que operam nos respetivos territórios;
REAFIRMANDO o seu empenho em promover um desenvolvimento económico e social abrangente, com o objetivo de melhorar os níveis de vida, erradicando a pobreza e elevando os níveis de proteção laboral e ambiental nos respetivos territórios;
CONSIDERANDO a importância dos respetivos processos de integração regional da promoção do desenvolvimento económico e social nos planos regional e mundial para o reforço de laços entre os seus povos e para a estabilidade internacional;
RECONHECENDO as diferenças existentes em matéria de desenvolvimento económico e social, tanto entre as Partes como no interior das mesmas;
RECONHECENDO os desafios e dificuldades específicos que se o Paraguai enfrenta enquanto país em desenvolvimento sem litoral;
ACORDARAM NO SEGUINTE:
CAPÍTULO 1
DISPOSIÇÕES INICIAIS
ARTIGO 1.1
Criação de uma zona de comércio livre e relação com o Acordo OMC
1. As Partes no presente Acordo criam uma zona de comércio livre em conformidade com o artigo XXIV do GATT de 1994 e com o artigo V do GATS.
2. As Partes reiteram os direitos e obrigações que lhes incumbem reciprocamente ao abrigo do Acordo OMC.
3. Nenhuma posição do presente Acordo pode ser interpretada como obrigando uma Parte a agir de um modo incompatível com as respetivas obrigações por força do Acordo OMC.
ARTIGO 1.2
Objetivos
As disposições do presente Acordo têm por objetivos:
a) Um acordo comercial moderno e mutuamente vantajoso que crie um quadro previsível para impulsionar o comércio e a atividade económica, promovendo e protegendo simultaneamente os nossos valores e perspetivas comuns sobre o papel do governo na sociedade, e mantendo o direito de as Partes regulamentarem a todos os níveis de governo para alcançar objetivos de política pública;
b) O desenvolvimento do comércio internacional e do comércio entre as Partes de forma que contribua para o desenvolvimento sustentável nas suas dimensões económica, social e ambiental, coerente com e favorável às respetivas obrigações internacionais nesses domínios;
c) A promoção de uma economia mais sustentável, equitativa e inclusiva, a fim de melhorar o nível de vida, reduzir a pobreza e criar novas oportunidades de emprego;
d) A consolidação, o aumento e a diversificação do comércio de produtos agrícolas e não agrícolas entre as Partes, através da redução ou eliminação dos obstáculos pautais e não pautais ao comércio e de uma maior integração nas cadeias de valor mundiais;
e) A facilitação do comércio de mercadorias, através, nomeadamente, da aplicação das disposições acordadas relativas às alfândegas e facilitação do comércio, normas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade, bem como medidas sanitárias e fitossanitárias;
f) A liberalização e facilitação do comércio de serviços e desenvolvimento de um ambiente propício ao aumento dos fluxos de investimento, da competitividade e do crescimento económico e, especialmente, à melhoria das condições de criação de empresas entre as Partes;
g) A livre circulação de capitais respeitantes a investimento direto e a pagamentos correntes, em conformidade com o capítulo 10;
h) A abertura efetiva, transparente e competitiva dos mercados de adjudicação de contratos públicos das Partes;
i) A promoção da inovação e da criatividade, assegurando uma proteção adequada e eficaz dos direitos de propriedade intelectual, em consonância com as obrigações internacionais vigentes entre as Partes, e o equilíbrio entre essa proteção e o interesse público;
j) O exercício de atividades económicas, especialmente as relativas às relações entre as Partes, em conformidade com o princípio da concorrência livre e não falseada;
k) A criação de um quadro para a participação da sociedade civil, incluindo empregadores, sindicatos, organizações laborais e empresariais e grupos ambientais, a fim de apoiar a aplicação efetiva do presente Acordo;
l) A criação de um mecanismo de resolução de litígios rápido e eficaz; e
m) Um quadro regulamentar transparente e previsível e procedimentos eficientes para os operadores económicos, em especial as pequenas e médias empresas («PME»), preservando simultaneamente a capacidade das Partes para adotarem e aplicarem as suas próprias disposições legislativas e regulamentares que regulem a atividade económica no interesse público, e para alcançarem objetivos legítimos de política pública, como a proteção e a promoção da saúde pública, os serviços sociais, a educação pública, a segurança, o ambiente, a moral pública, a proteção social ou dos consumidores, a privacidade e a proteção de dados e a promoção e proteção da diversidade cultural.
ARTIGO 1.3
Definições gerais
Salvo disposição em contrário, para efeitos do presente Acordo entende-se por:
a) «Produto agrícola», um produto constante da lista do anexo 1 do Acordo sobre a Agricultura;
b) «Direito aduaneiro», qualquer direito ou encargo, independentemente do seu tipo, instituído sobre a importação de uma mercadoria ou com ela relacionado, incluindo qualquer forma de sobretaxa ou imposição adicional instituída sobre essa importação ou com ela relacionada 1 , mas excluindo:
i) impostos internos ou outros encargos internos aplicados em conformidade com o artigo III do GATT de 1994;
ii) direitos anti-dumping ou de compensação aplicados ao abrigo dos artigos VI e XVI do GATT de 1994, do Acordo da OMC relativo à Aplicação do artigo VII do GATT de 1994 e do Acordo SMC, em conformidade com o capítulo 8;
iii) medidas aplicadas ao abrigo do artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda, ou de outras medidas de salvaguarda aplicadas por força do capítulo 8;
iv) medidas autorizadas pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC ou ao abrigo do capítulo 21,
v) uma taxa ou outro encargo aplicado em conformidade com o artigo VIII do GATT de 1994, ou
vi) medidas adotadas para salvaguardar a posição financeira externa de uma Parte e a sua balança de pagamentos, em conformidade com o artigo XII do GATT de 1994 e com o Memorando de Entendimento sobre as Disposições relativas a Balança de Pagamentos do GATT de 1994.
c) «CPC», a Classificação Central dos Produtos provisória (Estudos Estatísticos, Série M, n.º 77, Departamento de Assuntos Económicos e Sociais Internacionais, Serviço de Estatística das Nações Unidas, Nova Iorque, 1991);
d) «Dias», os dias de calendário civil, incluindo fins de semana e feriados;
e) «Acordo de Parceria UE-MERCOSUL», o Acordo de Parceria a celebrar entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro;
f) «Em vigor», as disposições que produzem efeitos à data de entrada em vigor do presente Acordo;
g) «Mercadoria de uma Parte», uma mercadoria interna tal como entendida no GATT de 1994 e que inclui as mercadorias originárias dessa Parte;
h) «Sistema Harmonizado», ou «SH», o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, incluindo as respetivas regras gerais de interpretação, notas de secção e notas de capítulo, adotado em Bruxelas em 14 de junho de 1983;
i) «Posição», os quatro primeiros algarismos do número de classificação pautal constante do Sistema Harmonizado;
j) «Pessoa coletiva», qualquer entidade jurídica devidamente constituída ou organizada de outra forma nos termos da legislação aplicável, com ou sem fins lucrativos, cuja propriedade seja privada ou do Estado, incluindo qualquer sociedade de capitais, sociedade gestora de patrimónios, sociedade de pessoas, empresa comum, sociedade em nome individual ou associação;
k) «Medida», qualquer medida adotada por uma Parte, sob a forma de lei, regulamentação, regra, procedimento, decisão, ação administrativa, requisito ou prática 2 ;
l) «Pessoa singular de uma Parte», para a União Europeia, um nacional de um Estado-Membro da União Europeia, e para o MERCOSUL, um nacional de um Estado do MERCOSUL signatário, em conformidade com as respetivas legislações aplicáveis;
m) «Pessoa», qualquer pessoa singular ou coletiva;
n) «Medida sanitária ou fitossanitária», uma medida tal como definida no anexo A do Acordo SPS.
o) «País terceiro», um país ou território não abrangido pelo âmbito de aplicação territorial do presente Acordo;
p) «CNUDM», a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, celebrada em Montego Bay, em 10 de dezembro de 1982; e
r) «OMC», a Organização Mundial do Comércio.
ARTIGO 1.4
Acordos da OMC
a) Entende-se por «ADA» o Acordo relativo à aplicação do artigo VI do GATT de 1994;
b) Entende-se por «Acordo sobre a Agricultura», o Acordo sobre a Agricultura constante do anexo 1A do Acordo OMC;
c) Entende-se por «MERL», o Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que regem a Resolução de Litígios constante do anexo 2 do Acordo OMC;
d) Entende-se por «GATS» o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços constante do anexo 1B do Acordo OMC;
e) Entende-se por «GATT de 1994» o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 constante do anexo 1A do Acordo OMC;
f) Entende-se por «Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda», o Acordo sobre as Medidas de Salvaguardas constante do anexo 1A do Acordo OMC;
g) Entende-se por «Acordo sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação», o Acordo sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação constante do anexo 1A do Acordo OMC;
h) Entende-se por «Acordo MSF» o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias constante do anexo 1-A do Acordo OMC;
i) Entende-se por «Acordo OTC» o Acordo sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio constante do anexo 1A do Acordo OMC;
j) Entende-se por «Acordo TRIPS» o Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio constante do anexo 1C do Acordo OMC; e
k) Entende-se por «Acordo OMC», o Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em Marraquexe, em 15 de abril de 1994.
ARTIGO 1.5
Partes
1. A União Europeia é responsável pelo cumprimento dos compromissos assumidos no presente Acordo.
2. Salvo disposição em contrário, cada um dos Estados do MERCOSUL signatários do presente Acordo é responsável pelo cumprimento dos compromissos assumidos no presente Acordo.
ARTIGO 1.6
Integração regional
1. Reconhecendo embora as diferenças nos respetivos processos de integração regional, e sem prejuízo dos compromissos assumidos ao abrigo do presente Acordo, as Partes promovem condições que facilitem a circulação de mercadorias e serviços entre as duas regiões e no seu interior.
2. No que diz respeito à circulação de mercadorias, ao abrigo do n.º 1:
a) As mercadorias originárias de um Estado do MERCOSUL signatário que sejam introduzidas em livre prática na União Europeia beneficiam da livre circulação de mercadorias no território da União Europeia nas condições estabelecidas pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;
b) Os Estados do MERCOSUL signatários aplicam às mercadorias originárias da União Europeia importadas no seu território a partir de outro Estado MERCOSUL signatário, procedimentos aduaneiros que não sejam menos favoráveis do que os aplicáveis às mercadorias originárias desse Estado do MERCOSUL signatário.
O tratamento referido nas alíneas a) e b) não inclui o tratamento pautal para as mercadorias, que é regido pelo capítulo 2;
c) Os Estados do MERCOSUL signatários reexaminarão periodicamente os seus procedimentos aduaneiros com vista a facilitar a circulação de mercadorias da União Europeia entre os seus territórios e a evitar a duplicação de procedimentos e controlos, quando praticável e de acordo com a evolução do seu processo de integração; e
d) Os benefícios da harmonização, por parte do MERCOSUL, das regulamentações técnicas e dos procedimentos de avaliação da conformidade, requisitos SPS e procedimentos de aprovação, incluindo certificados e controlos de importação, são alargados, em condições não discriminatórias, às mercadorias originárias da União Europeia que tenham sido importadas em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares do Estado do MERCOSUL signatário de importação.
3. No que diz respeito à circulação de serviços, ao abrigo do n.º 1:
a) Os Estados-Membros da União Europeia esforçam-se por facilitar, conforme adequado, a livre prestação de serviços no território da União Europeia a empresas detidas ou controladas por pessoas singulares ou coletivas de um Estado do MERCOSUL signatário e estabelecidas num Estado-Membro da União Europeia; e
b) Os Estados do MERCOSUL signatários esforçam-se por facilitar, conforme adequado, a livre prestação de serviços entre os seus territórios a empresas detidas ou controladas por pessoas singulares ou coletivas de um Estado-Membro da União Europeia e estabelecidas num Estado do MERCOSUL signatário.
ARTIGO 1.7
Referências a disposições legislativas e a outros acordos
1. Salvo indicação em contrário, sempre que seja feita referência a disposições legislativas e regulamentares de uma Parte, considera-se que as mesmas incluem as respetivas alterações.
2. Salvo indicação em contrário, entende-se que qualquer referência, ou incorporação mediante a remissão no presente Acordo para outros acordos ou instrumentos jurídicos, no todo ou em parte, inclui os respetivos anexos, protocolos, notas de rodapé, notas interpretativas e notas explicativas.
3. Salvo indicação em contrário, sempre que seja feita referência a acordos internacionais ou os mesmos sejam incorporados no presente Acordo, no todo ou em parte, entende-se que incluem as respetivas alterações ou os acordos mais recentes que tenham entrado em vigor em relação a ambas as Partes na data da assinatura do presente Acordo. Se surgir qualquer questão quanto à execução ou aplicação das disposições do presente Acordo, em virtude de tais alterações ou de acordos mais recentes, as Partes podem eventualmente consultar-se, a pedido de qualquer delas, no âmbito do Conselho Conjunto, no intuito de encontrarem uma solução mutuamente satisfatória. Na sequência dessa consulta, as Partes podem, por decisão do Conselho de Comércio, alterar o presente Acordo em conformidade.
4. O n.º 3 aplica-se, com as necessárias adaptações, se a alteração ou o acordo que suceder a um acordo internacional para o qual seja feita remissão ou que seja incorporado no presente Acordo, no todo ou em parte, tiver entrado em vigor em relação à União Europeia e a um ou mais Estados do MERCOSUL signatários.
CAPÍTULO 2
COMÉRCIO DE MERCADORIAS
ARTIGO 2.1
Objetivo e âmbito
1. As Partes criam uma zona de comércio livre para mercadorias ao longo de um período de transição que tem início na data de entrada em vigor do presente Acordo.
2. Salvo disposição em contrário no presente Acordo, o disposto no presente capítulo é aplicável ao comércio de mercadorias entre as Partes.
SECÇÃO A
DIREITOS ADUANEIROS
ARTIGO 2.2
Tratamento nacional
Cada Parte concede o tratamento nacional às mercadorias da outra Parte, em conformidade com o artigo III do GATT de 1994, incluindo as respetivas notas e disposições suplementares. Para o efeito, o artigo III do GATT de 1994 e as respetivas notas e disposições suplementares são incorporados, com as necessárias adaptações, no presente Acordo, fazendo dele parte integrante.
ARTIGO 2.3
Definições
Para os efeitos do presente capítulo, entende-se por «mercadoria originária» uma mercadoria considerada originária de uma Parte ao abrigo das regras de origem previstas no capítulo 3;
ARTIGO 2.4
Redução ou eliminação dos direitos aduaneiros
1. Salvo indicação em contrário do presente Acordo, cada Parte reduz ou elimina os seus direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias, em conformidade com o anexo 2-A.
2. A classificação das mercadorias objeto de trocas comerciais entre as Partes é estabelecida na respetiva nomenclatura pautal de cada uma das Partes, em conformidade com o Sistema Harmonizado. Cada Parte especifica no respetivo apêndice do anexo 2-A a versão do Sistema Harmonizado utilizada para o efeito.
3. As Partes podem criar novas linhas pautais. Nesse caso, e no que diz respeito ao comércio entre as Partes, o direito aduaneiro aplicável às mercadorias correspondentes ao abrigo da nova linha pautal é igual ou inferior ao direito aduaneiro aplicável às mercadorias correspondentes na linha pautal original especificada no anexo 2-A e a concessão pautal acordada permanece inalterada.
4. Para cada mercadoria originária da outra Parte, a taxa de base dos direitos aduaneiros sobre as importações às quais se aplicam as sucessivas reduções ao abrigo do n.º 1 é especificada no anexo 2-A.
5. Sem prejuízo dos n.os 1 e 3, durante um período de 2 (dois) anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, a União Europeia não aumenta os direitos aduaneiros aplicados em 31 de dezembro de 2017 sobre as mercadorias originárias do Paraguai classificadas nas seguintes linhas pautais constantes do apêndice 2-A-1 como mercadorias «PY»: 20019030, 21012098, 21069098 e 33021029. Para efeitos do presente número, entende-se por «mercadorias originárias do Paraguai» as mercadorias que estão em conformidade com os requisitos de origem previstos no título II, capítulo 1, secção 2, subsecções 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União 3 , e o título II, capítulo 2, secção 2, subsecções 3 a 9, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União 4 .
6. Salvo disposição em contrário no presente Acordo, uma Parte não pode introduzir novos direitos aduaneiros nem aumentar os direitos aduaneiros já aplicados, em conformidade com as taxas de base estabelecidas no anexo 2-A sobre o comércio, de mercadorias originárias entre as Partes a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo. Para maior clareza, as Partes podem aumentar um direito aduaneiro aplicável ao comércio entre as Partes como estabelecido no anexo 2-A que tenha sido unilateralmente reduzido para o nível estabelecido nesse anexo, para o ano respetivo, no seguimento de uma redução unilateral.
7. Se uma Parte reduzir a taxa do seu direito aduaneiro aplicado a título de nação mais favorecida para um nível inferior à taxa de base para uma determinada linha pautal especificada no anexo 2-A, considera-se que essa taxa do direito substitui a taxa de base constante do anexo 2-A se e enquanto for inferior à taxa de base, para efeitos do cálculo da taxa preferencial para essa linha pautal. A este respeito, a Parte aplica a redução pautal à taxa aplicada a título de nação mais favorecida para calcular a taxa do direito aduaneiro aplicável, mantendo sempre a margem de preferência relativa para qualquer linha pautal. Tal margem de preferência relativa para uma posição pautal corresponde à diferença entre a taxa de base estabelecida no anexo 2-A e a taxa do direito aplicada a essa posição pautal em conformidade com o anexo 2-A, dividida pela referida taxa de base, e deve ser expressa em percentagem.
8. Cada Parte pode acelerar a eliminação dos direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da outra Parte, ou melhorar as condições de acesso ao mercado das mercadorias originárias da outra Parte, se a sua situação económica geral e a situação do setor económico em causa o permitirem.
9. A partir de 3 (três) anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, a pedido de qualquer das Partes, o Subcomité do Comércio de Mercadorias, referido no artigo 2.14, pondera medidas que permitam melhorar o acesso ao mercado. O Conselho do Comércio tem poderes para adotar decisões que alterem o anexo 2-A. Essas decisões substituem qualquer taxa do direito ou categoria de escalonamento determinada no anexo 2-A para essas mercadorias originárias.
ARTIGO 2.5
Mercadorias reintroduzidas após reparação
1. Para efeitos do presente artigo, entende-se por «reparação» qualquer operação de tratamento realizada numa mercadoria para corrigir defeitos de funcionamento ou danos materiais, que implique que a mercadoria recupere a sua função original ou garanta a sua conformidade com os requisitos técnicos impostos para a sua utilização, sem a qual a mercadoria não pode continuar a ser utilizada em condições normais para os fins a que se destina. A reparação de uma mercadoria inclui a recuperação e a manutenção, mas não inclui uma operação ou processo que:
a) Destrua as características essenciais de uma mercadoria ou crie uma mercadoria nova ou distinta do ponto de vista comercial,
b) Transforme uma mercadoria inacabada numa mercadoria acabada; ou
c) Seja utilizado para melhorar o desempenho técnico de uma mercadoria.
2. Uma Parte não pode aplicar direitos aduaneiros a uma mercadoria, independentemente da origem da mesma, que volte a entrar no seu território aduaneiro depois de ter sido temporariamente exportada do seu território aduaneiro para o território aduaneiro de outra Parte para fins de reparação, independentemente de a reparação poder ser efetuada no território aduaneiro da Parte de onde a mercadoria foi exportada para fins de reparação em conformidade com o definido no n.º 1.
3. O n.º 2 não se aplica às mercadorias importadas no âmbito do regime de transformação aduaneira, em zonas de comércio livre ou zonas com condições semelhantes, que sejam exportadas para fins de reparação e não sejam reimportadas no âmbito de um regime de transformação aduaneira, em zonas de comércio livre nem em zonas com condições semelhantes.
4. As Partes não podem aplicar direitos aduaneiros a uma mercadoria, independentemente da sua origem, importada temporariamente do território aduaneiro da outra Parte para fins de reparação.
SECÇÃO B
MEDIDAS NÃO PAUTAIS
ARTIGO 2.6
Taxas e outros encargos sobre importações e exportações
1. Cada Parte garante, em conformidade com o artigo VIII do GATT de 1994, incluindo as suas notas e disposições suplementares, que todas as taxas e outros encargos, de qualquer natureza 5 , que não os direitos sobre importação ou exportação, ou com estas relacionados, são limitados ao custo aproximado dos serviços prestados, que não podem ser calculados numa base ad valorem e não podem constituir uma forma indireta de proteção das mercadorias internas ou uma forma de tributação das importações ou exportações para efeitos fiscais.
2. As Partes só podem estabelecer encargos ou fazer-se reembolsar das despesas incorridas se forem prestados serviços específicos, nomeadamente os seguintes:
a) Atendimento, se solicitado, pelo pessoal aduaneiro fora do horário oficial de funcionamento ou em instalações que não sejam as aduaneiras;
b) Análises ou relatórios de peritos sobre mercadorias e taxas postais para a devolução de mercadorias a um requerente, em especial no que diz respeito a decisões relativas a informações vinculativas ou ao fornecimento de informações relativas à aplicação da legislação e regulamentação aduaneira;
c) Exame ou extração de amostras de mercadorias para fins de verificação, ou inutilização de mercadorias, caso impliquem outras despesas além das despesas resultantes do recurso ao pessoal aduaneiro; ou
d) Medidas excecionais de controlo, caso a natureza das mercadorias ou os riscos potenciais as exijam.
3. Nenhuma das Partes pode exigir o cumprimento de formalidades consulares, incluindo taxas e encargos conexos, em relação à importação de mercadorias da outra Parte. As Partes têm um período de transição de 3 (três) anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo para cumprir os requisitos previstos no presente número 6 .
4. Cada Parte publica uma lista das taxas e encargos que aplica em relação à importação ou à exportação de mercadorias.
ARTIGO 2.7
Procedimentos em matéria de licenças de importação e exportação
1. As Partes garantem que todos os procedimentos em matéria de licenças de importação e exportação aplicáveis ao comércio de mercadorias entre as Partes são neutros na sua aplicação e administrados de uma forma justa, equitativa, não discriminatória e transparente.
2. Cada Parte só pode adotar ou manter procedimentos em matéria de licenças como condição para a importação no seu território a partir do território da outra Parte ou para a exportação do seu território para o território da outra Parte se não estiverem razoavelmente disponíveis outros procedimentos adequados que permitam realizar os objetivos administrativos.
3. As Partes não podem adotar nem manter procedimentos não automáticos em matéria de licenças de importação ou exportação 7 , a menos que seja necessário aplicar uma medida coerente com a presente parte do presente Acordo. Qualquer Parte que adote procedimentos não automáticos em matéria de licenças de importação ou exportação indica claramente as medidas aplicadas por meio desse procedimento.
4. As Partes instituem e gerem os procedimentos em matéria de licenças em conformidade com os artigos 1.º a 3.º do Acordo sobre Licenças de Importação da OMC («Acordo sobre Licenças de Importação»). Para esse efeito, os artigos 1.º a 3.º do Acordo sobre Licenças de Importação são incorporados no presente Acordo, com as adaptações necessárias, fazendo dele parte integrante, e são aplicáveis aos procedimentos em matéria de licenças de exportação.
5. Qualquer Parte que introduza ou altere procedimentos em matéria de licenças de importação deve disponibilizar a informação pertinente num sítio Web oficial. A informação é disponibilizada 21 (vinte e um) dias antes da data de introdução ou de alteração dos procedimentos relativos a licenças, sempre que isso seja viável, e nunca após a data de introdução ou de alteração. A informação disponibilizada na Internet deve conter os dados requeridos ao abrigo do artigo 5.º do Acordo sobre Licenças de Importação. Cada Parte notifica a outra Parte de qualquer introdução ou alteração dos procedimentos em matéria de licenças de exportação devendo a notificação conter a informação referida no artigo 5.º do Acordo sobre Licenças de Importação.
6. A pedido de uma Parte, a outra Parte presta sem tardar as informações pertinentes relativas a quaisquer procedimentos em matéria de licenças de importação e/ou de exportação que a Parte requerida pretenda adotar ou tenha adotado ou mantido em vigor, incluindo as informações referidas nos artigos 1.º a 3.º do Acordo sobre Licenças de Importação, com as adaptações necessárias.
ARTIGO 2.8
Concorrência na exportação
1. As Partes reiteram os compromissos que assumiram na Decisão Ministerial sobre Concorrência na Exportação, de 19 de dezembro de 2015 (WT/MIN (15)/45, WT/L/980) da OMC («Decisão Ministerial sobre a Concorrência na Exportação»).
2. Para efeitos do presente artigo, entende-se por «subvenções à exportação» as subvenções na aceção dos artigos 1.º e 3.º do Acordo SMC que estejam dependentes dos resultados das exportações, incluindo as subvenções enumeradas no anexo I do Acordo SMC e as subvenções enumeradas no artigo 9.º do Acordo sobre a Agricultura.
3. As Partes não podem manter, introduzir ou reintroduzir subvenções à exportação para produtos agrícolas exportados ou incorporados em produtos exportados.
4. As Partes não podem manter, introduzir ou reintroduzir créditos à exportação, garantias de crédito à exportação, programas de seguros, empresas comerciais do Estado ou ajuda alimentar internacional, ou outras medidas de efeito equivalente a uma subvenção à exportação, sobre uma mercadoria agrícola exportada ou incorporada numa mercadoria exportada para o território da outra Parte, salvo se essas medidas cumprirem as obrigações da Parte de exportação ao abrigo dos acordos e decisões da Conferência Ministerial da OMC e do Conselho Geral da OMC, incluindo nomeadamente a Decisão Ministerial sobre a Concorrência na Exportação.
5. As Partes reiteram o seu compromisso na Declaração Ministerial de Bali, adotada em 7 de dezembro de 2013 (WT/MIN (13)/DEC) da OMC, reforçada pela Decisão Ministerial sobre a Concorrência na Exportação, no sentido de aumentar a transparência e melhorar o controlo em relação a todas as formas de subvenções à exportação e de créditos à exportação, garantias de crédito à exportação, programas de seguros, empresas comerciais do Estado e ajuda alimentar internacional, bem como outras medidas de efeito equivalente a subvenções à exportação.
6. As Partes reiteram os compromissos assumidos ao abrigo da Decisão Ministerial sobre a Concorrência na Exportação no que diz respeito à ajuda alimentar internacional e colaboram para incentivar as melhores práticas na prestação de ajuda alimentar nas instâncias internacionais pertinentes, procurando limitar a monetização da ajuda alimentar e a prestação de ajuda alimentar em espécie apenas a situações de emergência.
ARTIGO 2.9
Direitos, impostos e outras taxas e encargos sobre as exportações
As Partes não podem introduzir ou manter em vigor quaisquer direitos ou encargos, independentemente do seu tipo, sobre ou no âmbito da exportação de uma mercadoria para a outra Parte, salvo os conformes com o anexo 2-B, 3 (três) anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo.
ARTIGO 2.10
Empresas comerciais do Estado
1. Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte de manter ou instituir uma empresa comercial do Estado em conformidade com o artigo XVII do GATT de 1994, incluindo as suas notas e disposições suplementares, e o Memorando de Entendimento da OMC sobre a interpretação do artigo XVII do GATT de 1994, que são incorporados no presente Acordo e dele fazem parte integrante, com as adaptações necessárias.
2. Quando uma Parte solicitar informações à outra Parte sobre casos individuais de empresas comerciais do Estado, as suas operações ou o efeito das suas operações no comércio bilateral, a Parte requerida garante transparência total em conformidade com o artigo XVII do GATT de 1994.
3. Não obstante o disposto no n.º 1, uma Parte não pode designar nem manter um monopólio de importação ou de exportação designado, com exceção dos já estabelecidos por uma Parte ou previstos na sua Constituição, enumerados no anexo 2-C. Para efeitos do presente número, entende-se por monopólio de importação ou exportação o direito exclusivo ou a concessão de autoridade por uma Parte a uma entidade para que esta importe uma mercadoria da outra Parte ou exporte uma mercadoria para a outra Parte.
ARTIGO 2.11
Proibição de restrições quantitativas
1. Uma Parte não pode adotar ou manter em vigor uma proibição ou restrição sobre a importação de qualquer mercadoria da outra Parte, ou sobre a exportação ou venda para exportação de qualquer mercadoria destinada à outra Parte, quer seja aplicada por quotas, licenças ou outras medidas, exceto em conformidade com as disposições do artigo XI do GATT de 1994, incluindo as respetivas notas e disposições suplementares. Para o efeito, o artigo XI do GATT de 1994 e as respetivas notas e disposições suplementares são incorporados, com as necessárias adaptações, no presente Acordo, fazendo dele parte integrante.
2. Uma Parte não pode adotar ou manter em vigor requisitos em matéria de preços de exportação ou de importação, exceto nos casos em que tal seja permitido na execução de ordens de direitos anti-dumping e de compensação ou de compromissos de preços.
ARTIGO 2.12
Utilização das preferências
1. A fim de acompanhar o funcionamento do presente Acordo e calcular as taxas de utilização das preferências, as Partes trocam anualmente informações estatísticas relativas à importação por um período que terá início 1 (um) ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo e cessará 10 (dez) anos após a conclusão da eliminação pautal em relação a todas as mercadorias em conformidade com o anexo 2-A. Salvo decisão em contrário do Comité do Comércio, este período é prorrogado de forma automática por 5 (cinco) anos e o Comité do Comércio pode decidir prorrogá-lo. de novo
2. O intercâmbio de estatísticas relativas à importação a que se refere o n.º 1 abrange os dados referentes ao ano mais recente disponível, incluindo o valor e, se for caso disso, o volume, ao nível das posições pautais das importações de mercadorias da outra Parte que beneficiaram do direito de tratamento preferencial ao abrigo do presente Acordo e das que receberam um tratamento não preferencial.
3. Sem prejuízo do disposto no n.º 2 e sob reserva dos requisitos de confidencialidade previstos nas disposições legislativas e regulamentares de cada Parte, uma Parte não é obrigada a proceder ao intercâmbio de estatísticas de importação.
ARTIGO 2.13
Medidas específicas relativas à gestão do tratamento preferencial
1. As Partes cooperam na prevenção, deteção e luta contra infrações às suas disposições legislativas e regulamentares, irregularidades e fraudes relacionadas com o tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente capítulo, em conformidade com o capítulo 3 e o anexo 4-A.
2. Uma Parte pode, em conformidade com o procedimento previsto no n.º 4, decidir suspender temporariamente o tratamento preferencial aplicável aos produtos em causa se verificar, com base em informações objetivas, convincentes e verificáveis, que:
a) Foram cometidas infrações sistemáticas em grande escala das disposições legislativas e regulamentares pertinentes, irregularidades ou fraudes, a fim de obter o tratamento pautal preferencial concedido ao abrigo do presente capítulo; e
b) A outra Parte recusa, ou não cumpre, sistematicamente as suas obrigações referidas no n.º 1, no capítulo 3 e no anexo 4-A.
3. Para efeitos do presente artigo, entende-se por incumprimento das obrigações a que se refere o n.º 1, entre outros:
a) O incumprimento claramente demonstrado e sistemático da obrigação de verificar o caráter originário dos produtos em causa, em conformidade com os procedimentos estabelecidos nos artigos 3.24 e 3.25; e
b) A recusa ou atraso injustificável claramente demonstrado e sistemático na comunicação do resultado de uma verificação da origem efetuada em conformidade com os artigos 3.25 e 3.26; ou
c) A falta de cooperação administrativa ao abrigo do anexo 4-A.
4. A Parte que constata os factos referidos no n.º 2 notifica disso mesmo, sem demora injustificada, o Comité do Comércio e disponibiliza informação que demonstra esses factos.
5. Quando os requisitos do n.º 4 estiverem preenchidos, a Parte que constata os factos inicia consultas com a outra Parte, no Comité do Comércio, a fim de alcançar uma solução que seja aceitável para ambas as Partes. Se as Partes não chegarem a uma solução mutuamente aceitável no prazo de 3 (três) meses a contar da data da notificação, a Parte que tiver constatado os factos pode decidir suspender temporariamente o tratamento preferencial aplicável aos produtos em causa. Nesses casos, a Parte que constatou os factos comunica imediatamente a suspensão temporária ao Comité do Comércio.
6. A decisão de suspender temporariamente o tratamento preferencial pertinente do produto em causa nos termos do n.º 4 só é aplicável por um período proporcional ao impacto nos interesses financeiros da Parte em causa e por um período não superior a 3 (três) meses. Se puder ser determinado de forma objetiva e verificável que as condições que deram azo à decisão de suspensão se mantiverem findo o período de suspensão, a Parte em causa pode decidir prorrogar a decisão de suspensão por igual período de tempo. Qualquer suspensão é objeto de consultas periódicas no Comité do Comércio. Em caso de prorrogação, realizam-se consultas no Comité do Comércio pelo menos 15 (quinze) dias antes do fim do período de suspensão.
7. Cada Parte publica, nos termos dos seus procedimentos internos, avisos aos importadores sobre qualquer notificação de uma constatação ao abrigo do n.º 4 e decisão de suspensão temporária referida nos n.os 5 e 6.
SECÇÃO C
DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS
ARTIGO 2.14
Subcomité do Comércio de Mercadorias
1. O Subcomité do Comércio de Mercadorias, criado ao abrigo do artigo 22.3, n.º 4, tem as seguintes funções, além das enumeradas no artigo 22.3 e no artigo 5.14:
a) Promover o comércio de mercadorias entre as Partes;
b) Avaliar anualmente a utilização e a gestão das quotas e das preferências concedidas pelo presente Acordo; e
c) Debater, clarificar e abordar quaisquer questões técnicas que possam surgir entre as Partes sobre questões relacionadas com a aplicação da nomenclatura pautal de cada Parte, tal como definida nos pontos 3 e 4 do anexo 2-A.
ARTIGO 2.15
Subcomité do Comércio de Produtos Vitivinícolas e Bebidas Espirituosas
1. O Subcomité do Comércio de Produtos Vitivinícolas e Bebidas Espirituosas, criado ao abrigo do artigo 22.3, n.º 4, tem as seguintes funções, além das enumeradas no artigo 22.3:
a) Assegurar a notificação atempada de alterações das disposições legislativas e regulamentares em matérias abrangidas pelo anexo 2-D que tenham impacto nos produtos vitivinícolas e bebidas espirituosas comercializados entre as Partes; e
b) Adotar decisões para determinar os pormenores das regras estabelecidas no ponto 2 do apêndice 2-D-3, especialmente os formulários a utilizar e os pormenores das informações a fornecer no relatório de análise.
ARTIGO 2.16
Cooperação em matéria de comércio de produtos vitivinícolas e bebidas espirituosas e pontos focais
1. As Partes cooperam e ocupam-se de questões relacionadas com o comércio de produtos vitivinícolas e bebidas espirituosas, nomeadamente:
a) Definições de produto, certificação e rotulagem dos produtos vitivinícolas;
b) A utilização de castas na vinificação e na rotulagem dos vinhos; e
c) Definições de produto, certificação e rotulagem das bebidas espirituosas.
2. As Partes cooperam estreitamente e procuram formas de melhorar a assistência mútua prestada na aplicação do anexo 2-D, nomeadamente para combater as práticas fraudulentas.
3. A fim de facilitar a assistência mútua entre os organismos de fiscalização e as autoridades das Partes no que respeita às questões abrangidas pelo anexo 2-D, cada Parte designa os organismos e autoridades responsáveis pela aplicação e fiscalização do cumprimento do referido anexo. Se uma Parte designar mais do que um organismo ou autoridade competente, assegura a coordenação do trabalho desses organismos e autoridades. Nesses casos, uma Parte designa também um organismo de ligação único, que serve de ponto focal para o organismo ou a autoridade da outra Parte.
4. As Partes notificam-se mutuamente, por intermédio do Subcomité do Comércio de Produtos Vitivinícolas e Bebidas Espirituosas, sobre os dados de contacto dos organismos, autoridades e pontos focais a que se refere o n.º 3, o mais tardar 6 (seis) meses a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. As Partes notificam-se mutuamente de qualquer alteração dos dados de contacto desses organismos, autoridades e pontos focais.
CAPÍTULO 3
REGRAS DE ORIGEM E PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA DE ORIGEM
SECÇÃO A
REGRAS DE ORIGEM
ARTIGO 3.1
Definições
Para efeitos do presente capítulo, são aplicáveis as seguintes definições:
a) «Classificado», a classificação de um produto ou matéria em determinada secção, capítulo, posição ou subposição do Sistema Harmonizado;
b) «Remessa», os produtos enviados simultaneamente de um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma fatura única;
c) «Autoridade aduaneira ou autoridade pública competente»
i) na União Europeia, os serviços da Comissão Europeia responsáveis pelas questões aduaneiras e as administrações aduaneiras, bem como quaisquer outras autoridades nos Estados-Membros da União Europeia responsáveis por aplicar e fazer cumprir a legislação aduaneira, e
ii) no MERCOSUL, as autoridades competentes dos Estados do MERCOSUL signatários ou as autoridades que eventualmente lhes sucedam, a seguir enumeradas:
A) Argentina: Secretaría de Industria y Gestión Comercio do Ministerio de Economía;
B) Brasil: Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda;
C) Paraguai: Subsecretaría de Estado de Comercio y Servicios do Ministerio de Industria y Comercio; e
D) Uruguai: Asesoría de Política Comercial do Ministerio de Economía y Finanzas;
d) «Exportador», uma pessoa estabelecida numa Parte que exporta o produto originário e emite um atestado de origem;
e) «Matérias fungíveis», as matérias do mesmo tipo e da mesma qualidade comercial, com as mesmas características técnicas e físicas, e que não se podem distinguir umas das outras quando incorporadas no produto;
f) «Mercadorias», tanto as matérias como os produtos;
g) «Importador», uma pessoa que importa o produto originário e solicita tratamento pautal preferencial para esse produto;
h) «Fabricação», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação incluindo a montagem ou operações específicas;
i) «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou peça utilizado na fabricação do produto; e
j) «Produto», o produto fabricado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico.
ARTIGO 3.2
Requisitos gerais
1. Para efeitos de aplicação do tratamento pautal preferencial por uma Parte a uma mercadoria originária da outra Parte em conformidade com o presente Acordo, consideram-se originários da União Europeia os seguintes produtos, desde que satisfaçam todos os outros requisitos aplicáveis previstos no presente capítulo:
a) Produtos inteiramente obtidos na União Europeia, ao abrigo do artigo 3.4;
b) Produtos obtidos na União Europeia exclusivamente a partir de matérias originárias; ou
c) Produtos obtidos na União Europeia que utilizam matérias não originárias, desde que satisfaçam os requisitos estabelecidos no anexo 3-B.
2. Para efeitos de aplicação do tratamento pautal preferencial por uma Parte a mercadorias originárias da outra Parte em conformidade com o presente Acordo, considera-se que os seguintes produtos são originários da MERCOSUL, desde que cumpram todos os outros requisitos aplicáveis do presente capítulo:
a) Produtos inteiramente obtidos no MERCOSUL, ao abrigo do artigo 3.4;
b) Produtos obtidos no MERCOSUL exclusivamente a partir de matérias originárias; ou
c) Produtos obtidos no MERCOSUL que utilizam matérias não originárias, desde que satisfaçam os requisitos estabelecidos no anexo 3-B.
3. Se um produto tiver adquirido o caráter originário, as matérias não originárias utilizadas na sua fabricação não são consideradas matérias não originárias quando esse produto é incorporado como matéria noutro produto.
ARTIGO 3.3
Acumulação bilateral da origem
1. Os produtos originários da União Europeia são considerados matérias originárias do MERCOSUL quando forem incorporados num produto obtido no MERCOSUL, desde que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 3.6.
2. Os produtos originários do MERCOSUL são considerados matérias originárias da União Europeia quando forem incorporados num produto obtido na União Europeia, desde que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 3.6.
ARTIGO 3.4
Produtos inteiramente obtidos
1. Consideram-se inteiramente obtidos na União Europeia ou no MERCOSUL:
a) Os produtos minerais e outras substâncias naturais extraídos do respetivo solo ou fundo marinho;
b) As plantas e os produtos vegetais aí colhidos ou recolhidos;
c) Os animais vivos aí nascidos e criados;
d) Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;
e) Os produtos provenientes do abate de animais aí nascidos e criados;
f) Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
g) Os produtos da aquicultura quando o peixe, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos aí forem nascidos e criados;
h) Os produtos da pesca e outros produtos extraídos do mar pelos respetivos navios 8 ;
i) Os produtos fabricados a bordo dos respetivos navios-fábrica, exclusivamente a partir dos produtos referidos na alínea h);
j) Os produtos minerais e outros recursos naturais não vivos recolhidos ou extraídos dos fundos marinhos, subsolo ou fundos oceânicos:
i) da zona económica exclusiva dos Estados do MERCOSUL signatários ou dos Estados-Membros da União Europeia, conforme determinada pelas respetivas disposições legislativas e regulamentares e em conformidade com a parte V da CNUDM;
ii) da plataforma continental dos Estados do MERCOSUL signatários ou dos Estados-Membros da União Europeia, conforme determinada pelas respetivas disposições legislativas e regulamentares e em conformidade com a parte VI da CNUDM; ou
iii) da Zona, como definida no artigo 1.º, n.º 1, da CNUDM, em que uma Parte ou uma pessoa de uma Parte detém direitos de exploração exclusivos, em conformidade com a parte XI da CNUDM e com o Acordo relativo à Aplicação da parte XI da CNUDM;
k) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas;
l) Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efetuadas 9 ; ou
m) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a l).
2. As expressões «respetivos navios» e «respetivos navios-fábrica», constantes no n.º 1, alíneas h) e i), aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica que:
a) Estejam registados num Estado-Membro da União Europeia ou num Estado do MERCOSUL signatário e, se for caso disso, disponham de licenças de pesca emitidas por um Estado do MERCOSUL signatário ou pela União Europeia em nome de empresas de pesca devidamente registadas para operar nesse Estado-Membro da União Europeia ou nesse Estado do MERCOSUL signatário;
b) Naveguem com pavilhão do mesmo Estado-Membro da União Europeia de registo ou de um Estado do MERCOSUL signatário 10 ; e
c) Satisfaçam uma das seguintes condições:
i) serem propriedade, pelo menos em 50 % (cinquenta por cento), de uma ou várias pessoas singulares 11 das Partes;
ii) serem propriedade de pessoas coletivas que 12 :
A) que têm a sua sede social e o seu principal local de atividade no território de uma Parte; e
B) são propriedade, pelo menos em 50 % (cinquenta por cento), de pessoas singulares ou coletivas das Partes. ou
iii) pelo menos dois terços da tripulação são pessoas singulares das Partes.
ARTIGO 3.5
Tolerâncias
1. Se uma matéria não originária utilizada na fabricação de um produto não satisfizer os requisitos estabelecidos no anexo 3-B, esse produto é considerado originário de uma Parte se:
a) O valor total de matéria não originária não exceder 10 % (dez por cento) do preço do produto à saída da fábrica; e
b) Não for excedida nenhuma das percentagens definidas no anexo 3-B para o valor ou peso máximo das matérias não originárias através da aplicação do presente número.
2. O n.º 1 não se aplica aos produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado, aos quais se aplicam as tolerâncias referidas nas notas 6 e 7 do anexo 3-A.
ARTIGO 3.6
Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
1. Não obstante o disposto no artigo 3.2, n.º 1, alínea c), e no artigo 3.2, n.º 2, alínea c), um produto não é considerado originário de uma Parte se a fabricação desse produto numa Parte consistir apenas nas seguintes operações realizadas em matérias não originárias:
a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;
b) Mudança de embalagem e fracionamento e reunião de volumes;
c) Lavagem, limpeza, extração de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;
d) Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;
e) Operações simples de pintura e de polimento;
f) Descasque, branqueamento total ou parcial, polimento e lustragem de cereais e de arroz;
g) Adição de corantes ou aromatizantes ao açúcar ou formação de açúcar em pedaços e moagem parcial ou total de açúcar cristal;
h) Descasque e descaroçamento de fruta, frutos de casca rija e produtos hortícolas;
i) Afiação e operações simples de trituração, separação e corte;
j) Crivação, tamisação, escolha, classificação, triagem, seleção, incluindo a composição de sortidos de artigos;
k) Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;
l) Aposição ou impressão nos produtos ou nas respetivas embalagens de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais similares;
m) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, e simples mistura de açúcar com qualquer outra matéria;
n) Montagem simples de partes não originárias para constituir um produto completo ou desmontagem de produtos em partes;
o) Simples adição de água, diluição, desidratação ou desnaturação de produtos;
p) Realização conjunta de duas ou mais operações referidas nas alíneas a) a o); ou
q) Abate de animais.
2. Para efeitos do n.º 1, as operações consideram-se simples quando não exijam qualificações ou máquinas especiais, aparelhos ou ferramentas especialmente produzidos ou instalados para a sua realização.
ARTIGO 3.7
Unidade de qualificação
1. A unidade de qualificação para a aplicação do presente capítulo é o produto específico conforme classificado no Sistema Harmonizado.
2. Relativamente a um produto composto por um grupo ou uma montagem de artigos classificado numa única posição do Sistema Harmonizado, o conjunto constitui a unidade de qualificação.
3. No caso de uma remessa composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, cada produto deve ser considerado individualmente para efeitos da aplicação do presente capítulo.
ARTIGO 3.8
Embalagens, materiais de embalagem e recipientes
1. Quando, em aplicação da Regra Geral 5 para interpretação do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, são igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.
2. Os materiais de embalagem e os contentores de expedição utilizados para proteger determinados produtos durante o transporte não são tidos em conta na determinação do caráter originário desses produtos.
ARTIGO 3.9
Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas
Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que sejam habituais para esse produto e estejam incluídos no respetivo preço ou não sejam faturados à parte, são considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
ARTIGO 3.10
Separação de contas
1. Se matérias fungíveis originárias e não originárias forem usadas na fabricação de um produto, essas matérias são fisicamente separadas, de acordo com a sua origem, durante a armazenagem, a fim de que as matérias originárias mantenham o seu caráter originário.
2. Não obstante o disposto no n.º 1, a separação física das matérias fungíveis originárias e não originárias não é necessária na fabricação de um produto se a origem desse produto for determinada de acordo com o método de separação de contas para a gestão das existências.
3. A separação de contas deve ser registada e aplicada em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aceites, aplicáveis no território da Parte onde o produto é fabricado.
4. O método de separação de contas só pode ser utilizado se se puder assegurar que, em qualquer momento, o número de produtos que se considera terem caráter originário nunca é superior ao que teria sido apurado caso se tivesse procedido à separação física das matérias.
5. Uma Parte pode exigir que a aplicação do método de separação de contas esteja sujeita a autorização prévia pelas relevantes autoridades competentes. As autoridades competentes podem subordinar a autorização a quaisquer condições que considerem adequadas e, nesses casos, controlam a utilização da autorização. Essas autoridades podem retirar a autorização em qualquer momento se o titular da autorização fizer um uso incorreto do método de separação de contas ou não preencher qualquer uma das outras condições estabelecidas no presente protocolo.
ARTIGO 3.11
Sortidos
Os sortidos, tal como definidos na Regra Geral n.º 3 para a Interpretação do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus produtos componentes são originários. No entanto, se um sortido for composto por produtos originários e produtos não originários é considerado produto originário no seu conjunto desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % (quinze por cento) do preço à saída da fábrica do sortido.
ARTIGO 3.12
Elementos neutros
A fim de determinar se um produto é considerado originário, não é necessário determinar a origem dos seguintes elementos utilizados na sua fabricação:
a) Energia e combustível;
b) Instalações e equipamento;
c) Máquinas e ferramentas; ou
d) Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.
ARTIGO 3.13
Princípio da territorialidade
1. As condições estabelecidas no presente capítulo relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na União Europeia ou no MERCOSUL.
2. Se mercadorias originárias exportadas da União Europeia ou do MERCOSUL para um país terceiro forem reimportadas, são consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que as mercadorias reimportadas:
a) São as mesmas que foram exportadas; e
b) Não foram submetidas a outras operações além das necessárias para assegurar a conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país terceiro ou aquando da sua exportação.
ARTIGO 3.14
Condições de transporte
1. Os produtos declarados para importação numa Parte são os mesmos produtos que foram exportados da Parte de onde são considerados originários. Esses produtos não podem ter sido alterados, transformados de qualquer modo ou sujeitos a outras operações além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado ou para aditar ou apor marcas, rótulos, selos ou quaisquer outros sinais distintivos, a fim de garantir a conformidade com os requisitos internos da Parte de importação, antes de serem declarados para importação.
2. O armazenamento de produtos ou remessas e o fracionamento de remessas são permitidos se forem realizados sob a responsabilidade do exportador ou de um subsequente detentor das mercadorias e se os produtos se mantiverem sob controlo aduaneiro no(s) país(es) de trânsito.
3. Em caso de dúvida quanto ao cumprimento dos requisitos enunciados nos n.os 1 e 2, as autoridades aduaneiras da Parte de importação podem requerer que o importador apresente elementos de prova desse cumprimento, as quais podem ser facultadas por quaisquer meios, incluindo documentos contratuais de transporte como, por exemplo, conhecimentos de embarque, elementos de prova factual ou concreta baseados na marcação ou numeração de embalagens, ou ainda qualquer elemento de prova relativo ao próprio produto.
ARTIGO 3.15
Exposições
1. Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição noutro país e serem vendidos, após a exposição, para importação na União Europeia ou no MERCOSUL, beneficiam, na importação, do disposto no presente Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras da Parte de importação prova suficiente de que:
a) Um exportador expediu os produtos da União Europeia ou do MERCOSUL para o país terceiro em que se realiza a exposição e os expôs nesse país;
b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na União Europeia ou no MERCOSUL;
c) Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição; e
d) A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins que não a sua apresentação nessa exposição.
2. É emitido um atestado de origem de acordo com o disposto na secção B, e apresentado às autoridades aduaneiras da Parte de importação. Dele devem constar o nome e o endereço da exposição.
3. O n.º 1 é aplicável às exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de caráter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, organizadas para fins não privados em lojas ou outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
SECÇÃO B
PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA DE ORIGEM
ARTIGO 3.16
Requisitos gerais
Os produtos originários da União Europeia aquando da sua importação no MERCOSUL e os produtos originários do MERCOSUL aquando da sua importação na União Europeia beneficiam de tratamento pautal preferencial ao abrigo do presente Acordo mediante a apresentação de um atestado de origem em conformidade com o artigo 3.17 e com as disposições legislativas e regulamentares de cada Parte 13 .
ARTIGO 3.17
Condições para emitir um atestado de origem
1. O atestado de origem a que se refere o artigo 3.16 pode ser emitido por:
a) Um exportador, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares pertinentes da Parte de exportação; ou
b) Qualquer exportador, no caso de pequenas remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda o limiar estipulado nas disposições legislativas e regulamentares aplicáveis da Parte de exportação.
2. As Partes procedem ao intercâmbio de informações relativas às disposições legislativas e regulamentares a que se refere o n.º 1:
a) Na data de entrada em vigor do presente Acordo;
b) Se houver alterações a essas disposições legislativas e regulamentares antes da respetiva entrada em vigor; e
c) A pedido de qualquer das Partes e em qualquer momento após a entrada em vigor do presente Acordo.
3. Pode ser emitido um atestado de origem se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da União europeia ou do MERCOSUL e cumprirem os outros requisitos do presente capítulo.
4. O exportador que emite um atestado de origem deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras ou das autoridades públicas competentes da Parte de exportação, todos os documentos úteis comprovativos do caráter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos previstos no presente capítulo.
5. O exportador emite um atestado de origem na fatura na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial que descreva os produtos originários e forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação utilizando uma das versões linguísticas previstas no anexo 3-C, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares da Parte de exportação.
6. O atestado de origem deve ostentar a assinatura manuscrita original do exportador, salvo disposição em contrário nas disposições legislativas e regulamentares aplicáveis da Parte de exportação.
7. O atestado de origem pode ser emitido pelo exportador aquando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, desde que seja apresentado no país de importação o mais tardar 2 (dois) anos após a importação dos produtos a que diz respeito.
ARTIGO 3.18
Validade do atestado de origem
1. O atestado de origem é válido por 12 (doze) meses a contar da data em que tiver sido emitido pelo exportador e deve ser apresentado, dentro desse prazo, às autoridades aduaneiras do País de importação.
2. Os atestados de origem apresentados após o prazo especificado no n.º 1 só podem ser aceites para efeitos de aplicação do tratamento preferencial se a sua não apresentação nesse prazo se dever a circunstâncias excecionais.
3. Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras da Parte de importação podem aceitar o atestado de origem se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do prazo.
ARTIGO 3.19
Importação em remessas escalonadas
Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras da Parte de importação, os produtos desmontados ou por montar na aceção da Regra Geral 2, a), para a Interpretação do Sistema Harmonizado, das Secções XV e XXI do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, é apresentado às autoridades aduaneiras um único atestado de origem desses produtos, aquando da importação da primeira remessa escalonada.
ARTIGO 3.20
Isenções do atestado de origem
1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de um atestado de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente capítulo, e quando não haja dúvidas quanto à veracidade desse atestado. No caso dos produtos enviados por via postal, a declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.
2. Consideram-se desprovidas de caráter comercial as importações que apresentem caráter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respetivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
3. O valor total dos produtos referidos no n.º 1 não pode exceder os valores estipulados nas disposições legislativas e regulamentares da Parte de importação. As Partes trocam informações sobre esses valores.
ARTIGO 3.21
Documentos comprovativos
Os documentos referidos no artigo 3.17, n.º 4, podem incluir:
a) Provas documentais diretas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;
b) Documentos comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou elaborados na União Europeia ou no MERCOSUL, se os mesmos forem utilizados, emitidos ou elaborados em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares dessa Parte;
c) Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação das matérias efetuadas na União Europeia ou no MERCOSUL, emitidos ou elaborados na União Europeia ou no MERCOSUL, se esses documentos forem utilizados, emitidos ou elaborados em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares dessa Parte; e
d) Um atestado de origem que comprove o caráter originário das matérias utilizadas e elaboradas na União Europeia ou no MERCOSUL em conformidade com o presente capítulo.
ARTIGO 3.22
Requisitos quanto à conservação de registos
O exportador que emitir um atestado de origem deve conservar, durante, pelo menos, 3 (três) anos a contar da data de emissão do atestado de origem, uma cópia do mesmo e dos documentos referidos no artigo 3.17, n.º 4. O importador deve conservar esse atestado de origem, ou uma cópia do mesmo, se o original estiver na posse da autoridade aduaneira ou da autoridade pública competente, durante, pelo menos, 3 (três) anos a contar da data de importação dos produtos a que se refira o atestado de origem.
ARTIGO 3.23
Discrepâncias e erros formais
1. A existência de ligeiras discrepâncias entre os atestados de origem e os documentos apresentados na estância aduaneira para cumprir as formalidades de importação dos produtos não implica que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que o atestado de origem corresponde aos produtos apresentados.
2. Os erros formais óbvios detetados num atestado de origem não implicam a rejeição do atestado de origem se não suscitarem dúvidas quanto à exatidão da informação contida no atestado de origem.
ARTIGO 3.24
Cooperação entre as autoridades aduaneiras e as autoridades públicas competentes
1. As autoridades aduaneiras ou as autoridades públicas competentes dos Estados-Membros da União Europeia e do Estado do MERCOSUL signatário facultam umas às outras, por meio de comunicação entre a Comissão Europeia e o Secretariado do MERCOSUL, os endereços das autoridades aduaneiras ou das autoridades públicas competentes responsáveis pela verificação dos atestados de origem.
2. Com vista a assegurar a correta aplicação do presente capítulo, a União Europeia e o MERCOSUL prestam assistência recíproca, por intermédio das respetivas autoridades aduaneiras ou autoridades públicas competentes, na verificação da autenticidade dos atestados de origem e da exatidão das informações constantes desses atestados.
3. A fim de prevenir, investigar e combater as infrações à legislação aduaneira, o anexo 4-A prevê a cooperação entre as autoridades aduaneiras ou as autoridades públicas competentes, incluindo a presença de funcionários devidamente autorizados de uma Parte no território da outra, sob reserva do acordo dado e das condições estabelecidas pela Parte em cujo território a assistência é prestada.
ARTIGO 3.25
Verificação dos atestados de origem
1. As verificações dos atestados de origem são efetuadas aleatoriamente ou sempre que as autoridades aduaneiras ou as autoridades públicas competentes da Parte de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade desses atestados, ao caráter originário das mercadorias em causa ou ao cumprimento dos outros requisitos do presente capítulo.
2. Para efeitos de aplicação do n.º 1, as autoridades aduaneiras ou as autoridades públicas competentes da Parte de importação devolvem o atestado de origem, ou uma cópia do mesmo, às autoridades aduaneiras ou às autoridades públicas competentes da Parte de exportação, fundamentando o pedido de verificação. Em apoio ao pedido de verificação, são incluídos todos os documentos ou informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas no atestado de origem são inexatas.
3. O pedido de verificação e a resposta subsequente são apresentados numa língua oficial da autoridade aduaneira ou da autoridade pública competente da Parte de importação que solicita a verificação, numa língua aceite por essa Parte ou em conformidade com o artigo 5, n.º 3, do anexo 4-A.
4. A verificação é efetuada pelas autoridades aduaneiras ou pelas autoridades públicas competentes do país de exportação. Para o efeito, têm autoridade para exigir a apresentação de qualquer elemento de prova e fiscalizar as contas do exportador ou proceder a qualquer outra verificação que considerem adequada.
5. Se as autoridades aduaneiras ou as autoridades públicas competentes da Parte de importação decidirem suspender a concessão do tratamento pautal preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados da verificação, devem conceder a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares que as autoridades aduaneiras ou as autoridades públicas competentes considerem necessárias. Deve ser posto termo à suspensão do tratamento preferencial o mais rapidamente possível, logo que a Parte de importação determine a origem dos produtos.
6. As autoridades aduaneiras ou as autoridades públicas competentes da Parte de exportação informam o mais rapidamente possível a autoridade da Parte que solicitou a verificação sobre os resultados da mesma. A Parte de exportação apresenta às autoridades aduaneiras ou às autoridades públicas competentes da Parte de importação a seguinte informação:
a) Os resultados da verificação;
b) Uma descrição do produto objeto de verificação e a classificação pautal pertinente para a aplicação das regras de origem;
c) Uma descrição e uma explicação da fabricação suficientes para apoiar a fundamentação do caráter originário do produto,
d) Informações sobre a forma como a verificação foi realizada; e
e) Documentação de apoio, se adequado.
7. Se não for recebida resposta no prazo de 10 (dez) meses a contar da data do pedido de verificação, ou se a resposta não contiver informações suficientes para determinar a autenticidade do atestado em causa ou a origem dos produtos, as autoridades aduaneiras ou as autoridades públicas competentes requerentes podem recusar conceder o tratamento pautal preferencial aos produtos abrangidos pelo atestado de origem, salvo em circunstâncias excecionais. O período de 10 (dez) meses pode ser prorrogado por acordo mútuo entre as Partes, tendo em conta o número de pedidos de verificação e a complexidade das verificações.
8. Mediante pedido das autoridades aduaneiras ou das autoridades públicas competentes da Parte de exportação, as autoridades aduaneiras ou as autoridades públicas competentes da Parte de importação requerente da verificação devem notificar aquelas autoridades da decisão no procedimento de verificação.
ARTIGO 3.26
Consultas
1. Se, em relação aos procedimentos de verificação previstos no artigo 3.25, as autoridades aduaneiras ou as autoridades governamentais competentes da Parte de importação tencionarem efetuar uma determinação da origem que não seja coerente com a resposta dada pelas autoridades aduaneiras ou pelas autoridades públicas competentes da Parte de exportação em conformidade com o artigo 3.25, n.º 6, a Parte de importação notifica essa intenção à Parte de exportação no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da receção da resposta, em conformidade com o artigo 3.25, n.º 6.
2. A pedido de uma Parte, as Partes realizam consultas no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da notificação a que se refere o n.º 1 ou num prazo acordado, a fim de resolver divergências relacionadas com o procedimento de verificação. O prazo para a consulta pode ser prorrogado, caso a caso, de comum acordo, por escrito, entre as Partes.
3. Se existirem diferenças em relação aos procedimentos de verificação que não possam ser resolvidas entre as autoridades aduaneiras ou as autoridades públicas competentes da Parte de importação que requerem a verificação e as autoridades aduaneiras ou as autoridades públicas competentes da Parte de exportação responsáveis pela realização dessa verificação, ou se tais diferenças suscitarem dúvidas quanto à interpretação do presente capítulo, essas diferenças ou questões são submetidas ao Subcomité das Alfândegas, Facilitação do Comércio e Regras de Origem referido no artigo 3.32.
4. As autoridades aduaneiras ou as autoridades públicas competentes da Parte de importação que solicitam uma verificação podem proceder à determinação da origem após consultas no Subcomité das Alfândegas, Facilitação do Comércio e Regras de Origem e apenas com base numa justificação suficiente, após terem concedido ao importador o direito de ser ouvido. A determinação é notificada à Parte de exportação.
5. Nenhuma disposição do presente artigo afeta os procedimentos ou os direitos das Partes ao abrigo do capítulo 21.
6. Em todos os casos, a resolução de divergências entre o importador e a autoridade aduaneira ou a autoridade pública competente da Parte de importação efetua-se ao abrigo da legislação dessa Parte.
ARTIGO 3.27
Confidencialidade
1. Em conformidade com a sua legislação, cada Parte mantém a confidencialidade das informações obtidas ao abrigo do presente capítulo e protege essa informação para que não seja divulgada.
2. As informações obtidas pelas autoridades da Parte de importação só podem ser utilizadas por essas autoridades para efeitos do presente capítulo. Cada Parte garante que as informações confidenciais obtidas a título do presente capítulo não são utilizadas para fins diferentes da administração e aplicação coerciva de determinações de origem e de questões aduaneiras, salvo com a autorização da pessoa ou Parte que prestou as informações confidenciais.
3. Não obstante o disposto no n.º 2, uma Parte pode autorizar que as informações obtidas a título do presente capítulo sejam utilizadas ou divulgadas em processos administrativos, judiciais ou jurisdicionais intentados por incumprimento da legislação em matéria aduaneira que dão execução ao presente capítulo. Nesse caso, a Parte de importação notifica a Parte de exportação acerca da utilização ou divulgação da informação.
ARTIGO 3.28
Medidas e sanções administrativas
Cada Parte aplica medidas administrativas e sanções, em conformidade com as respetivas disposições legislativas e regulamentares, a quem emitir ou mandar emitir um documento com informações inexatas com o objetivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
SECÇÃO C
DISPOSIÇÕES FINAIS
ARTIGO 3.29
Ceuta e Melilha
1. Para efeitos do presente capítulo, no caso da União Europeia, o termo «Parte» não inclui Ceuta e Melilha.
2. Os produtos originários do MERCOSUL, importados em Ceuta e em Melilha, estão, em todos os aspetos, sujeitos ao mesmo tratamento pautal ao abrigo do presente Acordo que o aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da União Europeia ao abrigo do Protocolo n.º 2 do Ato de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à União Europeia. O MERCOSUL concede às importações dos produtos abrangidos pelo presente Acordo e originários de Ceuta e de Melilha o mesmo regime aduaneiro que o concedido aos produtos importados e originários da União Europeia.
3. As regras de origem e os procedimentos em matéria de origem referidos no presente capítulo são aplicáveis, com as devidas adaptações, aos produtos exportados do MERCOSUL para Ceuta e Melilha e aos produtos exportados de Ceuta e Melilha para o MERCOSUL.
4. Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
5. O exportador deve indicar «MERCOSUL» ou «Ceuta e Melilha» no campo 2 do texto do atestado de origem, dependendo da origem do produto.
6. As autoridades aduaneiras do Reino de Espanha são responsáveis pela aplicação e execução do presente capítulo em Ceuta e Melilha.
ARTIGO 3.30
Contingentes pautais
Os produtos exportados ao abrigo de contingentes pautais concedidos pela União Europeia são acompanhados de um documento oficial emitido pelos Estados do MERCOSUL signatários, cujo modelo é comunicado à União Europeia pelo MERCOSUL o mais tardar na data de entrada em vigor do presente Acordo 14 .
ARTIGO 3.31
Mercadorias em trânsito ou depósito temporário
O presente Acordo pode ser aplicável às mercadorias que cumpram o disposto no presente capítulo e que, à data de entrada em vigor do presente Acordo, se encontrem em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou em zonas francas na União Europeia ou no MERCOSUL, desde que seja apresentado às autoridades aduaneiras da Parte de importação, no prazo de 6 (seis) meses a contar dessa data, um atestado de origem e, se adequado, os documentos que comprovam que as mesmas cumprem o disposto no artigo 3.14.
ARTIGO 3.32
Subcomité das Alfândegas, Facilitação do Comércio e Regras de Origem
1. O Subcomité das Alfândegas, Facilitação do Comércio e Regras de Origem, criado ao abrigo do artigo 22.3, n.º 4, tem as seguintes funções, além das enumeradas no artigo 22.3 e nos artigos 4.6, n.º 10, e 4.21:
a) Efetuar os trabalhos internos preparatórios necessários para o Comité do Comércio sobre:
i) a aplicação e o funcionamento do presente capítulo, e
ii) quaisquer alterações ao disposto no presente capítulo propostas por uma Parte;
b) Adotar notas explicativas para facilitar a aplicação do presente capítulo; e
c) Proceder, sempre que necessário, às consultas previstas no artigo 3.26.
ARTIGO 3.33
Notas explicativas
O Subcomité das Alfândegas, Facilitação do Comércio e Regras de Origem adota, conforme adequado, notas explicativas relativas à interpretação, aplicação e administração do presente capítulo.
ARTIGO 3.34
Alterações ao presente capítulo
O Conselho do Comércio pode alterar o presente capítulo nos termos do artigo 22.1, n.º 6, alínea f).
CAPÍTULO 4
ALFÂNDEGAS E FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO
ARTIGO 4.1
Objetivos e âmbito
1. As Partes reconhecem a importância das alfândegas e das questões de facilitação do comércio no contexto evolutivo do comércio mundial.
2. As Partes reconhecem que os instrumentos e as normas internacionais aplicáveis no domínio das alfândegas e do comércio constituem a base dos requisitos e procedimentos em matéria de importação, exportação e trânsito.
3. As Partes reconhecem que a sua legislação não pode ser discriminatória e que os procedimentos aduaneiros e outros procedimentos relacionados com o comércio se baseiam na utilização de métodos modernos e em controlos efetivos para combater a fraude, proteger a saúde e a segurança dos consumidores e promover o comércio legítimo. Cada Parte revê periodicamente a sua legislação e procedimentos aduaneiros. As Partes reconhecem igualmente que os seus procedimentos aduaneiros e outros procedimentos relacionados com o comércio não podem impor encargos administrativos mais complexos ou maiores restrições ao comércio do que o necessário para alcançar objetivos legítimos e que devem ser aplicados de uma forma previsível, coerente e transparente.
4. As Partes reforçam a cooperação de modo a garantir que as disposições legislativas e regulamentares pertinentes, assim como a capacidade administrativa das administrações em causa, cumpram os objetivos de promoção da facilitação do comércio, garantindo ao mesmo tempo um controlo da importação, exportação e trânsito de mercadorias.
5. As Partes cooperam a fim de facilitar o desenvolvimento da integração regional tanto na União Europeia como no MERCOSUL.
ARTIGO 4.2
Cooperação aduaneira
1. As Partes, por intermédio das respetivas autoridades, asseguram a cooperação em matéria aduaneira e noutras questões relacionadas com o comércio, a fim de assegurar a consecução dos objetivos enunciados no artigo 4.1.
2. A cooperação pode incluir:
a) Intercâmbio de informações sobre legislação aduaneira e outra legislação relativa ao comércio, a aplicação dessa legislação aduaneira e dos procedimentos aduaneiros, em especial nos seguintes domínios:
i) simplificação e modernização dos procedimentos aduaneiros,
ii) garantia pelas autoridades aduaneiras do respeito dos direitos de propriedade intelectual,
iii) livre circulação de mercadorias e integração regional,
iv) facilitação das operações de trânsito e transbordo,
v) coordenação entre serviços na fronteira,
vi) relações com a comunidade empresarial,
vii) segurança da cadeia de abastecimento e gestão dos riscos, e
viii) utilização das tecnologias da informação, dos requisitos em matéria de dados e documentação e dos sistemas de balcão único, incluindo os esforços envidados para a sua futura interoperabilidade;
b) Intercâmbio de informações sobre os instrumentos e normas de comércio internacional e de alfândegas;
c) Colaboração nos aspetos aduaneiros relacionados com a segurança e a facilitação da cadeia de distribuição do comércio internacional, em conformidade com o quadro de normas para a Segurança e Facilitação do Comércio Global («Quadro SAFE») da Organização Mundial das Alfândegas («OMA»);
d) Criação de iniciativas conjuntas relacionadas com procedimentos de importação e exportação, incluindo a assistência técnica, o reforço das capacidades e medidas destinadas a assegurar um serviço eficaz à comunidade empresarial;
e) Reforço da cooperação entre as Partes nos domínios aduaneiro e de facilitação do comércio em organizações internacionais como a OMC, a OMA e a Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento («CNUCED»);
f) Estabelecimento, quando pertinente e adequado, do reconhecimento mútuo de programas de parceria comerciais e de controlos aduaneiros, incluindo medidas equivalentes de facilitação do comércio.
g) Promoção da cooperação entre as autoridades aduaneiras e outras autoridades ou organismos públicos relativamente a programas de operadores económicos autorizados, por exemplo, por meio de harmonização de requisitos, da facilitação do acesso a benefícios e da minimização de duplicações desnecessárias;
h) Trabalho em conjunto a fim de definir uma abordagem comum para questões relativas à determinação do valor aduaneiro. e
i) Trabalho em conjunto para reduzir ainda mais os prazos de saída e para autorizar a saída das mercadorias sem demora injustificada, em especial as mercadorias perecíveis.
3. As Partes prestam-se mutuamente assistência administrativa em matéria aduaneira, em conformidade com o disposto no anexo 4-A.
ARTIGO 4.3
Disposições legislativas e regulamentares em matéria aduaneira e comercial
1. As disposições legislativas e regulamentares em matéria aduaneira e comercial 15 têm por base:
a) Os instrumentos e normas internacionais aplicáveis em matéria aduaneira e comercial, incluindo: o Acordo de Facilitação do Comércio da OMC, concluído em Bali, em 7 de dezembro de 2013 («Acordo de Facilitação do Comércio da OMC»); a Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, feita em Bruxelas, em 14 de junho de 1983; o Quadro SAFE e o Modelo de Dados da OMA, adotados em junho de 2005, e, na medida do possível, os principais elementos da Convenção de Quioto revista para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros, celebrada em Quioto, em 18 de maio de 1973;
b) O objetivo comum de facilitar o comércio legítimo, através de uma fiscalização eficaz e do cumprimento das exigências previstas na lei; e
c) Legislação que seja proporcionada e não discriminatória, que evite encargos desnecessários para os operadores económicos, conceda facilidades suplementares aos operadores com elevados níveis de cumprimento, incluindo o tratamento favorável no que diz respeito aos controlos aduaneiros prévios à autorização de saída das mercadorias, e ofereça salvaguardas contra a fraude e as atividades ilícitas ou prejudiciais.
2. Com o objetivo de melhorar os métodos de trabalho e garantir o respeito dos princípios da não discriminação, da transparência, da eficácia, da integridade e da fiabilidade das operações, as Partes comprometem-se a:
a) Simplificar e reexaminar, sempre que possível, os requisitos e as formalidades, tendo em vista uma autorização de saída e desalfandegamento céleres das mercadorias;
b) Envidar esforços no sentido de continuar a simplificar e normalizar os dados e os documentos exigidos pelas autoridades aduaneiras e outros organismos; e
c) Assegurar a manutenção dos mais elevados níveis de integridade através da aplicação de medidas que reflitam os princípios enunciados nas convenções e nos instrumentos internacionais pertinentes neste domínio.
ARTIGO 4.4
Autorização de saída de mercadorias
1. Cada Parte adota ou mantém em vigor requisitos e procedimentos que:
a) Permitam a autorização de saída célere das mercadorias num prazo que não exceda o necessário para dar cumprimento à legislação e às formalidades aduaneiras e comerciais em vigor;
b) Permitam apresentar e tratar previamente por via eletrónica a documentação e outras informações necessárias antes da chegada das mercadorias, a fim de possibilitar a autorização de saída das mercadorias à chegada 16 ; e
c) Permitam a saída de mercadorias antes da determinação final dos direitos aduaneiros, impostos, taxas e demais encargos, se tal determinação não for realizada previamente à chegada, ou no momento de chegada, ou tão rapidamente quanto possível após a chegada, e desde que todos os restantes requisitos regulamentares tenham sido cumpridos.
2. Para efeitos do n.º 1, alínea c), e como condição para tal autorização de saída, as Partes podem exigir uma garantia de qualquer montante a determinar, sob a forma de uma caução, um depósito ou outro instrumento adequado, estabelecido nas respetivas disposições legislativas e regulamentares. Essa garantia não pode ser superior ao montante que a Parte pretende para assegurar o pagamento dos direitos aduaneiros, impostos, taxas e demais encargos efetivamente devidos pelas mercadorias cobertas pela garantia. A garantia é libertada quando deixar de ser necessária 17 .
3. Cada Parte compromete-se a envidar esforços para reduzir ainda mais os prazos para autorizar a saída e para autorizar a saída das mercadorias sem demoras injustificadas.
ARTIGO 4.5
Mercadorias perecíveis
1. Para efeitos da presente disposição, mercadorias perecíveis são as que, devido às suas características naturais, podem ser objeto de rápida deterioração, designadamente quando não existam condições de armazenagem adequadas.
2. Cada Parte concede a prioridade adequada às mercadorias perecíveis na planificação e realização dos exames que possam ser exigidos.
3. A pedido de um operador económico, cada Parte, sempre que possível e em conformidade com as respetivas disposições legislativas e regulamentares:
a) Assegura o desalfandegamento de uma remessa de mercadorias perecíveis fora do horário de expediente das autoridades aduaneiras e de outras autoridades competentes; e
b) Permite que as remessas de mercadorias perecíveis sejam desalfandegadas nas instalações do operador económico em causa.
ARTIGO 4.6
Decisões prévias
1. Para efeitos do presente artigo, entende-se por «decisão prévia» uma decisão por escrito fornecida ao requerente antes da importação de uma mercadoria abrangida pelo pedido que estabelece o tratamento concedido pela Parte no momento da importação no que diz respeito:
a) À classificação pautal da mercadoria; e
b) À origem da mercadoria.
2. Cada Parte, através das suas autoridades aduaneiras, emite uma decisão prévia que estabelece o tratamento a dar às mercadorias em causa. Se um requerente apresentar um pedido por escrito, inclusive em formato eletrónico, com todas as informações necessárias em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares da Parte emissora, a decisão deve ser emitida de forma razoável e num prazo determinado.
3. A decisão prévia é válida por um período mínimo de 3 (três) anos a contar da data em que tiver sido tomada, salvo se a legislação, os factos ou as circunstâncias que sustentam a decisão prévia original tiverem mudado.
4. Uma Parte pode recusar-se a emitir uma decisão prévia se a questão abordada for objeto de um controlo administrativo ou jurisdicional, ou se o pedido não corresponder a uma intenção de utilização efetiva da decisão prévia. Se recusar a emissão de uma decisão prévia, a Parte notifica imediatamente o requerente por escrito, indicando os factos em causa e os fundamentos da sua decisão.
5. Cada Parte publica, pelo menos:
a) Os requisitos aplicáveis ao pedido de uma decisão prévia, incluindo as informações a facultar e o formato em que devem ser apresentadas;
b) O prazo para emitir a decisão prévia; e
c) O período durante o qual a decisão prévia é válida.
6. Se revogar, modificar ou anular uma decisão prévia, a Parte em causa notifica o requerente por escrito, indicando os factos em causa e os fundamentos da sua decisão. Uma Parte só pode revogar, modificar ou invalidar uma decisão prévia com efeito retroativo, se a decisão se tiver baseado em informações incompletas, incorretas, falsas ou suscetíveis de induzir em erro.
7. Uma decisão prévia emitida por uma Parte é vinculativa para a mesma em relação ao requerente que a tenha solicitado. A Parte pode prever que a decisão prévia seja vinculativa para o requerente.
8. Cada Parte prevê, mediante pedido por escrito do requerente, um reexame da decisão prévia ou da decisão de a revogar, modificar ou anular 18 .
9. Sob reserva dos requisitos de confidencialidade, os elementos materiais dessas decisões são publicados em linha ou noutros formatos adequados.
10. A fim de facilitar as trocas comerciais, o Subcomité das Alfândegas, Facilitação do Comércio e Regras de Origem, referido no artigo 4.21, debate periodicamente a atualização das alterações das respetivas disposições legislativas e regulamentares das Partes sobre as questões enumeradas no presente artigo.
11. As Partes podem acordar na possibilidade de tomar decisões prévias relativamente a outras questões.
ARTIGO 4.7
Trânsito e transbordo
1. Cada Parte garante o livre trânsito de mercadorias através do seu território pelos itinerários mais convenientes para o trânsito.
2. Sem prejuízo do controlo legítimo, cada Parte concede ao tráfego em trânsito de ou para o território da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o concedido às suas próprias mercadorias similares e à sua circulação, incluindo as importações e exportações, quando essas mercadorias são transportadas na mesma rota em condições similares.
3. Cada Parte aplica, na medida do possível, às mercadorias objeto de transbordo procedimentos aduaneiros menos onerosos do que os aplicados ao tráfego em trânsito.
4. Cada Parte instaura regimes de transporte no contexto aduaneiro que permitam o trânsito de mercadorias sem pagamento de direitos aduaneiros ou outros encargos, na condição de serem apresentadas as garantias adequadas.
5. Cada Parte promove e põe em prática regimes de trânsito regionais com o objetivo de facilitar o tráfego em trânsito e reduzir os obstáculos ao comércio.
6. As Partes baseiam-se e recorrem às normas e instrumentos internacionais relativos ao trânsito.
7. Os procedimentos de trânsito aduaneiro também podem ser utilizados se o trânsito de mercadorias tiver início ou terminar no território de uma Parte (trânsito interior).
8. As Partes asseguram que todas as autoridades e organismos em causa nos respetivos territórios cooperam e se coordenam quanto às questões aduaneiras, a fim de facilitar o tráfego em trânsito.
ARTIGO 4.8
Operador económico autorizado
1. Cada Parte estabelece ou mantém um programa de parceria para facilitar o comércio para os operadores que preencham determinados critérios, designadamente os operadores económicos autorizados («OEA»).
2. Os critérios especificados a preencher pelo operadores para se qualificarem como operadores económicos autorizados («critérios especificados») dizem respeito ao cumprimento ou o risco de incumprimento dos requisitos impostos pelas disposições legislativas e regulamentares de cada Parte. Os critérios especificados, que são publicados, podem incluir:
a) Inexistência de infrações graves ou recidivas à legislação e regulamentação nos domínios aduaneiro e fiscal, incluindo a inexistência de registo de infrações penais graves relacionadas com a atividade económica do requerente;
b) Demonstração, pelo requerente, de um elevado nível de controlo das suas operações e do fluxo de mercadorias mediante um sistema de gestão dos registos comerciais e, se for caso disso, dos registos de transporte, que permita controlos aduaneiros adequados;
c) Solvabilidade financeira, que deve ser considerada comprovada se o requerente tiver uma situação financeira sólida que lhe permita cumprir os seus compromissos, tendo em devida conta as características do tipo de atividade comercial em causa;
d) Competências comprovadas ou qualificações profissionais diretamente relacionadas com a atividade exercida; e
e) Normas adequadas em matéria de segurança e proteção.
3. Os critérios especificados não podem ser concebidos ou aplicados de modo a proporcionar ou criar discriminações arbitrárias ou injustificadas entre os operadores económicos que se encontrem nas mesmas condições, e devem permitir a participação de PME.
4. O programa de parceria para facilitar o comércio proporciona os seguintes benefícios:
a) Menos requisitos em matéria de documentos e dados, conforme adequado;
b) Uma taxa reduzida de inspeções e exames físicos, conforme adequado;
c) Uma autorização de saída célere, conforme adequado;
d) O pagamento diferido dos direitos, impostos, taxas e encargos;
e) A utilização de garantias globais ou de garantias reduzidas;
f) Uma declaração aduaneira única para todas as importações ou exportações durante um período determinado; e
g) O desalfandegamento das mercadorias nas instalações do operador económico autorizado ou noutro local autorizado pelas autoridades aduaneiras.
5. As Partes asseguram a coordenação entre as autoridades aduaneiras e outros organismos responsáveis pelas fronteiras no desenvolvimento dos respetivos programas relativos aos operadores económicos autorizados através de meios como a harmonização dos requisitos, a minimização de duplicações desnecessárias e o acesso aos benefícios relacionados com os controlos e os requisitos administrados por outros organismos que não as autoridades aduaneiras.
ARTIGO 4.9
Balcão único
Cada Parte envida esforços para estabelecer sistemas de balcão único, permitindo aos comerciantes apresentarem documentação ou os dados necessários para a importação, a exportação ou o trânsito de mercadorias através de um ponto de entrada único às autoridades ou organismos participantes.
ARTIGO 4.10
Transparência
1. As Partes reconhecem a importância de consultar atempadamente os representantes dos operadores económicos sobre as propostas legislativas e os procedimentos referentes a questões aduaneiras e de facilitação de comércio existentes numa Parte.
2. Cada Parte garante que os respetivos requisitos e procedimentos aduaneiros e comerciais continuam a responder às necessidades dos operadores comerciais, seguem as melhores práticas e restringem o menos possível o comércio.
3. Cada Parte prevê, conforme adequado, consultas regulares entre os serviços de fronteiras e os comerciantes ou as outras partes interessadas situados no seu território.
4. Cada Parte publica prontamente, de forma não discriminatória e facilmente acessível e, na medida do possível, através de meios eletrónicos, as novas disposições legislativas e regulamentares e procedimentos gerais relacionados com questões aduaneiras e de facilitação do comércio, antes da sua aplicação, bem como as alterações e interpretações dessas leis, regulamentos e procedimentos gerais. A publicação dessas informações inclui:
a) Procedimentos de importação, exportação e trânsito, incluindo em portos, aeroportos e outros pontos de acesso, horários de funcionamento e formulários e documentos exigidos;
b) Taxas dos direitos e imposições de qualquer natureza aplicáveis à importação ou exportação ou relativas à importação ou exportação;
c) Imposições e encargos estabelecidos por, ou para, organismos públicos aplicáveis à importação, exportação ou relativos à importação, exportação ou trânsito;
d) Regras para a classificação ou avaliação dos produtos para efeitos aduaneiros;
e) Legislação, regulamentação e decisões administrativas de aplicação geral relativas às regras de origem;
f) Restrições ou proibições relativas à importação, exportação ou trânsito;
g) Sanções aplicáveis por incumprimento de formalidades de importação, exportação ou trânsito;
h) Procedimentos de recurso;
i) Acordos ou partes de acordos celebrados com um país ou países em matéria de importação, exportação ou trânsito;
j) Procedimentos relativos à gestão dos contingentes pautais;
k) Pontos de contacto para pedidos de informação; e
l) Outros avisos relevantes de natureza administrativa relacionados com o que precede.
5. Cada Parte assegura que existe um prazo razoável entre a publicação e a entrada em vigor de disposições legislativas e regulamentares e procedimentos gerais, bem como de taxas ou encargos novos ou alterados.
6. Cada Parte disponibiliza em linha e atualiza, conforme adequado, o seguinte:
a) Uma descrição dos respetivos procedimentos relativos à importação, exportação e trânsito, incluindo os procedimentos de recurso, com informações acerca dos passos práticos necessários para a importação e exportação e para o trânsito;
b) Os formulários e os documentos exigidos para a importação para o seu território, para a exportação a partir do seu território ou para o trânsito através do seu território; e
c) As informações de contacto dos pontos de informação.
7. Cada Parte estabelece ou mantém um ou vários pontos de informação para responder a pedidos de informação razoáveis de administrações, operadores e outras partes interessadas relativos a questões aduaneiras ou comerciais e matérias conexas. As Partes não podem exigir o pagamento de uma taxa pela resposta a pedidos de informação ou pelo fornecimento dos formulários e documentos exigidos. Os pontos de informação devem responder a pedidos de informação e apresentar os formulários e documentos dentro de um prazo razoável fixado por cada Parte, que pode variar consoante a natureza e a complexidade do pedido.
ARTIGO 4.11
Determinação do valor aduaneiro
A determinação do valor aduaneiro nas trocas comerciais recíprocas entre as Partes rege-se pelo Acordo sobre a Aplicação do artigo VII do GATT de 1994. As suas disposições são incorporadas no presente Acordo, fazendo dele parte integrante.
ARTIGO 4.12
Gestão do risco
1. Cada Parte adota ou mantém um sistema de gestão do risco para o controlo aduaneiro.
2. Cada Parte concebe e aplica a gestão do risco de forma a evitar qualquer discriminação arbitrária ou injustificada ou qualquer restrição dissimulada no comércio internacional.
3. Cada Parte concentra nas remessas de alto risco os controlos aduaneiros e outros controlos adequados nas fronteiras e acelera a autorização de saída das remessas de baixo risco. Cada Parte pode também selecionar, numa base aleatória, remessas que devam ser objeto dos mencionados controlos no âmbito do seu sistema de gestão do risco.
4. Cada Parte baseia a gestão do risco numa avaliação do risco através de critérios da seleção adequados.
5. As disposições do presente artigo são, sempre que possível, aplicáveis aos procedimentos administrados por outros organismos responsáveis pelas fronteiras.
ARTIGO 4.13
Auditorias pós-desalfandegamento
1. Com o objetivo de acelerar a autorização de introdução em livre prática das mercadorias, cada Parte adota e mantém uma auditoria pós-desalfandegamento, de modo a garantir o cumprimento das disposições legislativas e regulamentares em matéria aduaneira ou com ela relacionada.
2. Cada Parte realiza auditorias pós-desalfandegamento com base no risco.
3. Cada Parte realiza auditorias pós-desalfandegamento de uma forma transparente. Nos casos em que uma auditoria seja realizada e em que sejam alcançados resultados conclusivos, a Parte notifica, sem demora, a pessoa cujo registo é objeto de auditoria dos resultados, dos seus direitos e obrigações, bem como das razões que fundamentam os resultados.
4. As Partes reconhecem que as informações obtidas numa auditoria pós-desalfandegamento podem ser utilizadas em processos administrativos ou judiciais suplementares.
5. As Partes utilizam, sempre que possível, os resultados da auditoria pós-desalfandegamento para efeitos de gestão do risco.
ARTIGO 4.14
Agentes aduaneiros
As Partes publicam as respetivas medidas relativas ao recurso a agentes aduaneiros. As Partes aplicam regras transparentes, não discriminatórias e proporcionais, se e quando procederem ao licenciamento de agentes aduaneiros. As Partes não podem adotar novas medidas que imponham o recurso obrigatório a agentes aduaneiros.
ARTIGO 4.15
Inspeções antes da expedição
As Partes não podem exigir a utilização obrigatória de inspeções antes da expedição, como definidas no Acordo sobre a Inspeção antes da Expedição da OMC, ou de qualquer outra atividade de inspeção realizada no local de destino, antes do desalfandegamento, por empresas privadas.
ARTIGO 4.16
Recursos
1. As Partes aplicam procedimentos eficazes, expeditos, não discriminatórios e facilmente acessíveis que permitam recorrer de atos, deliberações ou decisões administrativas das autoridades aduaneiras ou de outras autoridades competentes que afetem a importação, a exportação ou o trânsito de mercadorias.
2. Entre os procedimentos de recurso podem incluir-se o recurso administrativo pela autoridade de supervisão e o recurso judicial de decisões adotadas a nível administrativo em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares da Parte em causa.
3. Têm igualmente o direito de interpor recurso todas as pessoas que, tendo solicitado uma decisão das autoridades aduaneiras, delas não obtenham uma decisão no prazo estabelecido.
4. Cada Parte apresenta à pessoa relativamente à qual adota uma decisão administrativa as razões dessa decisão, para permitir que a mesma possa fazer uso dos procedimentos de recurso, se necessário.
ARTIGO 4.17
Importação, exportação e trânsito, e os requisitos de dados e documentação:
1. As Partes asseguram que as formalidades de importação, exportação e trânsito, e os requisitos de dados e documentação:
a) Sejam adotados e aplicados com vista a uma autorização de saída célere das mercadorias, em especial das que forem perecíveis, desde que estejam preenchidas as condições para a autorização de saída;
b) Sejam adotados e aplicados de forma a reduzir o tempo e os custos de conformidade para os comerciantes ou os operadores;
c) Sejam a alternativa menos restritiva ao comércio, se duas ou mais medidas alternativas estiverem razoavelmente disponíveis para o cumprimento do(s) objetivo(s) políticos em apreço; e
d) Não sejam mantidos, mesmo parcialmente, caso essas formalidades e requisitos, ou partes deles, deixem de ser necessários.
2. O MERCOSUL envida esforços no sentido de aplicar procedimentos aduaneiros comuns e requisitos uniformes em matéria de dados e documentação aduaneiros para a autorização de saída das mercadorias.
ARTIGO 4.18
Utilização das tecnologias da informação
1. Cada Parte recorre a tecnologias da informação que permitam acelerar os procedimentos de autorização de saída das mercadorias com vista a facilitar o comércio entre as Partes.
2. Cada Parte:
a) Disponibiliza, por via eletrónica, declarações aduaneiras e, sempre que possível, outros documentos necessários para a importação, trânsito ou exportação das mercadorias;
b) Permite que uma declaração aduaneira e, sempre que possível, quaisquer outros requisitos em matéria de dados para a importação e exportação de mercadorias sejam apresentados em formato eletrónico;
c) Estabelece meios para facultar o intercâmbio eletrónico de informações aduaneiras com os respetivos operadores comerciais;
d) Promove o intercâmbio eletrónico de dados entre os respetivos comerciantes, administrações aduaneiras e outros organismos relativos a comércio; e
e) Utiliza sistemas eletrónicos de gestão do risco para efeitos de avaliação e orientação que permitam às autoridades aduaneiras e, sempre que possível, outras agências relativas às fronteiras centrar as suas inspeções em mercadorias de alto risco e que simplifiquem a autorização de saída e a circulação de mercadorias de baixo risco.
3. Cada Parte adota ou mantém procedimentos que permitem a opção do pagamento eletrónico de direitos, impostos, taxas e encargos cobrados pelas autoridades aduaneiras aquando da importação e da exportação e, sempre que possível e aplicável, por outros organismos relativos a comércio.
ARTIGO 4.19
Sanções
1. Cada Parte assegura que as suas disposições legislativas e regulamentares em matéria aduaneira determinam que as sanções impostas em caso de violação das disposições regulamentares ou processuais em matéria aduaneira sejam proporcionadas e não discriminatórias.
2. As sanções em caso de violação de disposições legislativas, regulamentares ou processuais em matéria aduaneira de uma Parte são impostas apenas à pessoa responsável, por força da legislação dessa Parte, por essa violação.
3. As sanções impostas dependem dos factos e das circunstâncias do caso e são proporcionais ao grau e à gravidade da violação. Cada Parte vela por evitar incentivos para a apreciação ou imposição de uma sanção ou conflitos de interesses na avaliação e imposição de sanções.
4. Em caso de divulgação prévia à administração aduaneira das circunstâncias de uma violação de disposições legislativas, regulamentares ou processuais em matéria aduaneira, cada Parte é instada a considerá-la um potencial fator atenuante ao impor uma sanção.
5. Quando uma sanção for aplicada em caso de violação de disposições legislativas, regulamentares ou processuais em matéria aduaneira, é apresentada, por escrito, à pessoa a quem a sanção é imposta, uma explicação especificando a natureza da violação e as disposições legislativas, regulamentares ou processuais aplicáveis por força das quais o montante da sanção ou a gama de sanções previstas pela violação foi aplicada.
ARTIGO 4.20
Importação temporária
1. Para efeitos do presente artigo, entende-se por «importação temporária» o procedimento aduaneiro sob o qual determinadas mercadorias, incluindo os respetivos meios de transporte, que são introduzidas num território aduaneiro com um objetivo específico são condicionalmente isentas de pagamento de direitos e encargos de importação, sem a aplicação de proibições nem restrições de importação de caráter económico. Tais mercadorias devem ser destinadas a serem reexportadas, num período determinado, sem terem sido submetidas a modificações, com exceção da depreciação normal decorrente da sua utilização.
2. Nenhuma disposição do presente artigo deve ser interpretada no sentido de isentar as mercadorias importadas do cumprimento de requisitos de caráter não económico relacionados com o comércio, nomeadamente medidas sanitárias e fitossanitárias.
3. As Partes concedem, conforme estabelecido nas respetivas disposições legislativas, a importação temporária, com isenção condicional total de direitos e encargos de importação e sem a aplicação de restrições nem proibições de importação de caráter económico, às seguintes mercadorias:
a) Mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas numa exposição, feira, congresso ou manifestação semelhante;
b) Equipamento profissional de imprensa, de rádio e de televisão; Equipamento cinematográfico; Qualquer outro equipamento necessário ao exercício do ofício ou da profissão de uma pessoa que se desloca ao território de um outro país para aí realizar um determinado trabalho;
c) Mercadorias importadas associadas a uma operação comercial, mas cuja importação não constitui ela própria uma operação comercial;
d) Mercadorias importadas no âmbito de uma operação de fabrico (tais como chapas, desenhos, moldes, planos e modelos, para utilização durante um processo de fabrico); meios de produção de substituição
e) Mercadorias importadas para fins exclusivamente educativos, científicos ou culturais;
f) Objetos pessoais de passageiros e mercadorias importadas para fins desportivos;
g) Material de publicidade turística.
h) Mercadorias importadas para fins humanitários; e
i) Animais importados para fins específicos.
3. Para a importação temporária das mercadorias referidas no n.º 2 e independentemente da sua origem, cada Parte aceita os livretes ATA emitidos e aprovados por outra Parte, em conformidade com a Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para Importação Temporária de Mercadorias, assinada em Bruxelas, em 6 de dezembro de 1961, e garantidos por uma associação que pertença à cadeia de garantia internacional, certificados pelas autoridades competentes e válidos no território aduaneiro da Parte de importação 19 .
ARTIGO 4.21
Subcomité das Alfândegas, Facilitação do Comércio e Regras de Origem
O Subcomité das Alfândegas, Facilitação do Comércio e Regras de Origem, criado ao abrigo do artigo 22.3, n.º 4, além das funções enumeradas nos artigos 3.32, 4.6, n.º 10, e 22.3, tem por função reforçar a cooperação em matéria de desenvolvimento, aplicação e execução dos procedimentos aduaneiros e relacionados com o comércio, assistência administrativa mútua em matéria aduaneira, regras de origem e cooperação administrativa.
ARTIGO 4.22
Conselho do Comércio
Tendo em vista a aplicação das disposições pertinentes do presente capítulo, o Conselho do Comércio tem poderes para adotar decisões relativas aos programas OEA e ao seu reconhecimento mútuo, bem como às iniciativas conjuntas relativas aos procedimentos aduaneiros e à facilitação do comércio.
CAPÍTULO 5
OBSTÁCULOS TÉCNICOS AO COMÉRCIO
ARTIGO 5.1
Objetivo
O presente capítulo tem por objetivos facilitar o comércio de mercadorias entre as Partes, identificando, prevenindo e eliminando obstáculos técnicos ao comércio (OTC) que sejam desnecessários e reforçar a cooperação entre as Partes nas matérias abrangidas pelo presente capítulo.
ARTIGO 5.2
Relação com o Acordo OTC
1. As Partes reafirmam os seus direitos e obrigações ao abrigo do Acordo OTC, incorporado no presente Acordo e dele fazendo parte integrante.
2. Referências feitas ao «presente Acordo» no Acordo OTC entendem-se, conforme adequado, a referências ao Acordo Provisório sobre o Comércio entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro
3. Entende-se por «membros» no Acordo OTC as Partes no presente Acordo.
ARTIGO 5.3
Âmbito
1. O presente capítulo aplica-se à elaboração, adoção e aplicação de todas as normas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade, que possam afetar o comércio de mercadorias entre as Partes.
2. O presente capítulo não se aplica:
a) A especificações em matéria de aquisição elaboradas por um organismo governamental para atender às necessidades de produção ou consumo de organismos governamentais; e
b) Às medidas sanitárias ou fitossanitárias definidas no anexo A do Acordo SPS.
ARTIGO 5.4
Definições
Para efeitos do presente capítulo, aplicam-se as seguintes definições:
a) As definições constantes do anexo 1 do Acordo OTC;
b) «Declaração de conformidade do fornecedor», autodeclaração emitida pelo fabricante sob a sua exclusiva responsabilidade, com base nos resultados de um tipo adequado de atividade de avaliação da conformidade e excluindo a avaliação obrigatória por terceiros;
c) «ISO», Organização Internacional de Normalização;
d) «CEI», Comissão Eletrotécnica Internacional;
e) «UIT», União Internacional das Telecomunicações;
f) «Codex Alimentarius», Comissão do Codex Alimentarius («Codex Alimentarius»);
g) «ILAC», Cooperação Internacional de Acreditação de Laboratórios;
h) «IAF», Fórum Internacional para a Acreditação; e
i) «Regime CB da IECEE», Regime do Sistema CEI de Sistemas de Avaliação da Conformidade dos Equipamentos e Componentes Eletrotécnicos para Reconhecimento Mútuo de Certificados de Ensaios de Equipamento Elétrico.
ARTIGO 5.5
Cooperação conjunta em iniciativas de facilitação do comércio
1. As Partes reconhecem a importância de intensificar a sua cooperação com vista a aumentar a compreensão mútua dos respetivos sistemas e contribuir para eliminar ou evitar a criação de OTC. A este respeito, as Partes envidam esforços no sentido da identificação, promoção, desenvolvimento e implementação, conforme adequado, de iniciativas de facilitação do comércio, numa base casuística.
2. Uma Parte pode propor à outra Parte iniciativas setoriais nos domínios abrangidos pelo presente capítulo. Essas propostas são transmitidas ao coordenador do capítulo OTC designado ao abrigo do artigo 5.13 e podem incluir:
a) Intercâmbio de informações sobre abordagens e práticas regulamentares;
b) Análise conjunta de um setor ou grupo de produtos;
c) Iniciativas destinadas a aprofundar a harmonização dos regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade com as normas internacionais pertinentes;
d) Fomento do recurso a procedimentos de acreditação para avaliar a competência dos organismos de avaliação da conformidade; e
e) Consideração do reconhecimento mútuo ou unilateral dos resultados da avaliação da conformidade.
3. Sempre que uma das Partes proponha uma iniciativa específica de facilitação do comércio, a outra Parte deve ponderar devidamente essa proposta e responder num prazo razoável. Caso a outra Parte recuse a iniciativa proposta, deve explicar os motivos da sua decisão à Parte proponente.
4. Os termos dos trabalhos previstos no presente artigo serão definidos, por um lado, pela União Europeia e, por outro, pelo MERCOSUL ou pelos Estados do MERCOSUL signatários envolvidos em cada atividade de facilitação do comércio, se necessário, podendo incluir a criação de grupos de trabalho ad hoc. A fim de beneficiar de perspetivas não governamentais sobre questões relacionadas com o presente artigo, cada Parte pode, conforme adequado e em conformidade com as suas regras e procedimentos, consultar as partes interessadas.
5. O Subcomité do Comércio de Mercadorias, criado ao abrigo do artigo 22.3, n.º 4, discute os resultados do trabalho desenvolvido ao abrigo do presente artigo e pode considerar a adoção de medidas adequadas:
6. Nenhuma disposição do presente artigo pode ser interpretada no sentido de obrigar uma Parte a:
a) Desrespeitar os procedimentos internos de elaboração e adoção de medidas regulamentares;
b) Tomar medidas suscetíveis de prejudicar ou impedir a adoção atempada de medidas regulamentares para alcançar os seus objetivos de política pública; ou
c) Adotar determinado resultado regulamentar.
7. Se as iniciativas referidas no presente artigo forem acordadas e se tal for necessário para a sua aplicação, cada Parte facilita a interação das equipas técnicas para demonstrar os seus regimes e sistemas de avaliação da conformidade, a fim de aumentar a compreensão mútua.
8. Para efeitos do presente artigo, a Comissão Europeia age em nome da União Europeia.
ARTIGO 5.6
Regulamentação técnica
1. Cada Parte utiliza da melhor forma as boas práticas regulamentares no que diz respeito à elaboração, adoção e aplicação de regulamentos técnicos, como previsto no Acordo OTC, incluindo, por exemplo, a preferência por regulamentos técnicos baseados no desempenho, a utilização de avaliações de impacto ou a consulta das partes interessadas.
2. Incumbe, nomeadamente, às Partes:
a) Utilizar as normas internacionais pertinentes como base dos respetivos regulamentos técnicos, incluindo os procedimentos de avaliação da conformidade, exceto quando essas normas internacionais constituam um meio ineficaz ou inadequado para a realização dos legítimos objetivos visados; se as normas internacionais não forem utilizadas como base para um regulamento técnico suscetível de ter um efeito significativo no comércio, uma Parte deve, a pedido da outra Parte, explicar as razões pelas quais essas normas são consideradas inadequadas ou ineficazes para o cumprimento do objetivo legítimo prosseguido;
b) Aquando da revisão dos respetivos regulamentos técnicos, além do disposto no artigo 2.3 do Acordo OTC e sem prejuízo dos artigos 2.4 e 12.4 do Acordo OTC, melhorar a harmonização desses regulamentos com as normas internacionais pertinentes; as Partes têm em conta, entre outros aspetos, qualquer nova evolução das normas internacionais pertinentes e determinam se continuam a existir as circunstâncias que deram origem a divergências em relação a quaisquer normas internacionais pertinentes;
c) Promover o desenvolvimento de regulamentações técnicas regionais e incentivar a sua adoção a nível nacional e a substituição das existentes, a fim de facilitar o comércio entre as Partes;
d) Prever um intervalo razoável entre a publicação das regulamentações técnicas e a respetiva entrada em vigor para que os operadores económicos da outra Parte se possam adaptar 20 ;
e) Realizar avaliações de impacto dos regulamentos técnicos previstos, em conformidade com as respetivas regras e procedimentos; e
f) Aquando da elaboração dos regulamentos técnicos, ter devidamente em conta as características e as necessidades especiais das micro, pequenas e médias empresas.
ARTIGO 5.7
Normas
1. As Partes reafirmam as respetivas obrigações que lhes incumbem ao abrigo do artigo 4.1 do Acordo OTC, especialmente no que respeita à adoção de todas as medidas razoáveis para assegurar que todos os seus organismos de normalização nos respetivos territórios aceitam e cumprem o Código de Boa Prática para a Elaboração, Adoção e Aplicação de Normas constante do anexo 3 do Acordo OTC.
2. Uma norma elaborada pela ISO, pela CEI, pela UIT ou pelo Codex Alimentarius é considerada uma norma internacional pertinente na aceção dos artigos 2.º e 5.º e do anexo 3 do Acordo OTC.
3. Uma norma elaborada por outras organizações internacionais também pode ser considerada uma norma internacional pertinente na aceção dos artigos 2.º e 5.º e do anexo 3 do Acordo OTC, desde que:
a) Tenha sido elaborada por um organismo de normalização que vise estabelecer um consenso:
i) entre as delegações nacionais dos membros da OMC participantes em representação de todos os organismos nacionais de normalização no seu território que tenham adotado ou prevejam adotar normas para a matéria a que se refere a atividade de normalização internacional; ou
ii) entre os órgãos governamentais dos membros participantes da OMC, e
b) Tenha sido elaborada em conformidade com a Decisão do Comité OTC da OMC sobre os princípios para a elaboração de normas, orientações e recomendações internacionais em relação com os artigos 2.º e 5.º e com o anexo 3 do Acordo OTC.
4. Tendo em vista uma harmonização tão ampla quanto possível em matéria de normas, cada Parte incentiva, dentro dos limites das respetivas competências e recursos, os organismos de normalização dentro do seu território, bem como os organismos regionais de normalização dos quais a Parte ou os organismos de normalização dentro do seu território sejam membros, a:
a) Participar, nos limites dos seus recursos, no processo de elaboração das normas internacionais por organismos internacionais de normalização competentes;
b) Cooperar com os organismos de normalização pertinentes nacionais e regionais da outra Parte nas atividades de normalização internacionais;
c) Utilizar as normas internacionais pertinentes como base para as normas que elaboram, exceto quando essas normas internacionais forem ineficazes ou inadequadas, por exemplo devido a um nível de proteção insuficiente, a fatores climáticos ou geográficos fundamentais ou a problemas tecnológicos fundamentais;
d) Evitar a duplicação ou a sobreposição com o trabalho dos organismos internacionais de normalização;
e) Promover o desenvolvimento de normas no plano regional e a adoção dessas normas pelos organismos nacionais de normalização, substituindo assim as normas nacionais existentes;
f) Reexaminar periodicamente as normas nacionais e regionais que não se baseiem nas normas internacionais pertinentes, no intuito de melhorar a sua harmonização com as normas internacionais pertinentes; e
g) Fomentar a cooperação bilateral com os organismos de normalização da outra Parte.
5. As Partes trocam informações através dos coordenadores do capítulo OTC, designado ao abrigo do artigo 5.13, sobre:
a) A utilização das normas como base ou em apoio dos regulamentos técnicos;
b) Os acordos de cooperação aplicados por qualquer das Partes relativos a normalização, por exemplo, sobre questões de normalização em acordos de comércio livre com países terceiros. e
c) Os respetivos processos de normalização e o grau de utilização das normas internacionais, regionais ou sub-regionais como base para a elaboração das suas normas nacionais.
ARTIGO 5.8
Procedimentos e acreditação de avaliação da conformidade
1. As disposições do artigo 5.6 no que respeita à elaboração, adoção e aplicação dos regulamentos técnicos aplicam-se igualmente aos procedimentos de avaliação da conformidade.
2. Se uma Parte exigir uma avaliação da conformidade como garantia positiva de que um produto está em conformidade com um regulamento técnico, essa Parte:
a) Seleciona procedimentos de avaliação da conformidade proporcionais aos riscos envolvidos;
b) Considera, no processo regulamentar, a utilização da declaração de conformidade do fornecedor como uma garantia de conformidade, entre outras opções, para demonstrar conformidade com um regulamento técnico; e
c) Se tal lhe for solicitado, faculta à outra Parte informações sobre os motivos para selecionar um determinado procedimento de avaliação da conformidade para produtos específicos.
3. Se uma Parte exigir uma avaliação da conformidade por terceiros como garantia positiva de que um produto está em conformidade com um regulamento técnico e não confiou essa tarefa a um organismo público como especificado no n.º 4, essa Parte:
a) Recorre, preferencialmente, a procedimentos de acreditação para efeitos da qualificação dos organismos de avaliação da conformidade;
b) Utiliza da melhor forma as normas internacionais para efeitos da acreditação e da avaliação da conformidade, bem como os acordos internacionais que associem os organismos de acreditação das Partes, por exemplo, através dos mecanismos da ILAC e do IAF;
c) Considera a adesão ou, conforme aplicável, incentiva os seus organismos de ensaio, inspeção e certificação a aderirem a quaisquer acordos ou convénios internacionais em vigor para a harmonização ou facilitação da aceitação dos resultados de avaliações da conformidade;
d) Promove, no seu território, a concorrência entre os organismos de avaliação da conformidade designados pelas autoridades para um determinado produto ou conjunto de produtos, a fim de permitir que os operadores económicos escolham entre eles;
e) Garante que os organismos de avaliação da conformidade são independentes de fabricantes, importadores e agentes económicos no sentido em que desenvolvem as suas atividades com objetividade e independência na apreciação;
f) Garante que não existem conflitos de interesses entre os organismos de acreditação e os organismos de avaliação da conformidade, ou entre atividades das autoridades de fiscalização do mercado e atividades dos organismos de avaliação da conformidade;
g) Permite, tanto quanto possível, que os organismos de avaliação da conformidade recorram a subcontratantes para a realização de ensaios ou inspeções no contexto da avaliação da conformidade, incluindo subcontratantes estabelecidos no território da outra Parte. e
h) Publica em linha uma lista dos organismos designados para realizar essa avaliação da conformidade, bem como informações pertinentes sobre o âmbito da designação de cada um desses organismos.
4. O disposto no n.º 3, alínea g), não impede uma Parte de exigir aos subcontratantes que cumpram os requisitos que o organismo de avaliação da conformidade contratado seria obrigado a cumprir para realizar ele próprio os ensaios ou inspeções em causa.
5. Nenhuma disposição do presente artigo obsta a que uma Parte exija que a avaliação da conformidade em relação a produtos específicos seja realizada por autoridades governamentais especificadas dessa Parte. Nesses casos, a Parte:
a) Estabelece as taxas cobradas pela avaliação da conformidade em consonância com o custo aproximado dos serviços prestados e, mediante pedido de um requerente de uma avaliação da conformidade, faculta os diferentes elementos incluídos nessas taxas; e
b) Em princípio, disponibiliza publicamente as taxas de avaliação da conformidade ou, se essas informações não estiverem disponíveis ao público, faculta as mesmas mediante pedido.
6. Sem prejuízo do disposto nos n.os 3 a 5 do presente artigo, nos domínios enumerados no anexo 5-A, em que a União Europeia aceita a declaração de conformidade do fornecedor como garantia da conformidade de um produto com uma regra técnica, e em que um Estado do MERCOSUL signatário exige a realização obrigatória de ensaios ou certificação por terceiros nestes domínios, o Estado do MERCOSUL signatário aceita certificados como garantia de que um produto está em conformidade com os requisitos da regulamentação técnica de um Estado do MERCOSUL signatário ou, nos casos em que essa aceitação não esteja prevista nas suas disposições legislativas e regulamentares pertinentes, aceita relatórios de ensaio emitidos por organismos de avaliação da conformidade localizados no território da União Europeia e acreditados para os âmbitos pertinentes por um organismo de acreditação membro dos acordos internacionais de reconhecimento mútuo da ILAC e do IAF; ou aceita certificados emitidos ao abrigo do Regime CB da IECEE. A fim de aceitar esses certificados ou relatórios de ensaio, um Estado do MERCOSUL signatário pode exigir, nas suas disposições legislativas e regulamentares pertinentes, que existam acordos bilaterais, incluindo memorandos de entendimento, entre o organismo de avaliação da conformidade localizado no território da União Europeia e o organismo de avaliação da conformidade localizado no território do Estado do MERCOSUL signatário.
7. Se as declarações de conformidade do fornecedor forem consideradas um procedimento de avaliação da conformidade válido na União Europeia, os relatórios de ensaio emitidos por organismos de avaliação da conformidade localizados no território do Estado do MERCOSUL signatário serão aceites como documento válido no processo de demonstração da conformidade de um produto com os requisitos da regulamentação técnica da União Europeia. O fabricante continua a ser responsável, em todos os casos, pela conformidade do produto.
8. O n.º 6 também se aplica quando um Estado do MERCOSUL signatário introduz novos requisitos obrigatórios de ensaio ou certificação por terceiros para os campos especificados no anexo 5-A, em conformidade com o n.º 10 do presente artigo. Se a União Europeia introduzir requisitos obrigatórios de ensaio ou certificação por terceiros para os domínios especificados no anexo 5-A, em conformidade com o n.º 10 do presente artigo, as Partes debatem no Subcomité do Comércio de Mercadorias, referido no artigo 5.14, se é necessário tomar medidas para assegurar a reciprocidade no que respeita à aceitação de relatórios de ensaio ou certificados emitidos por organismos de avaliação da conformidade situados no território do Estado do MERCOSUL signatário.
9. O Conselho do Comércio pode adotar uma decisão de alteração da secção A do anexo 5-A.
10. Sem prejuízo do disposto no n.º 6 do presente artigo, uma Parte pode introduzir requisitos de ensaio ou certificação obrigatórios por terceiros para os domínios especificados no anexo 5-A, no respeitante aos produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação desse anexo, desde que:
a) A introdução de tais requisitos ou procedimentos seja justificada à luz dos objetivos legítimos referidos no artigo 2.2 do Acordo OTC;
b) A razão para a introdução de tais requisitos ou procedimentos seja apoiada por informações técnicas ou científicas fundamentadas relativas ao desempenho dos produtos em questão;
c) Tais requisitos ou procedimentos não sejam mais restritivos para o comércio do que o necessário para satisfazer os objetivos legítimos da Parte, tendo em conta os riscos que adviriam da não realização dos mesmos; e
d) A necessidade de introduzir tais requisitos ou procedimentos não pudesse ter sido razoavelmente prevista pela Parte aquando da entrada em vigor do presente Acordo.
11. O n.º 6 é aplicável sem prejuízo do exercício, numa base não discriminatória, das competências de fiscalização do mercado pelas autoridades de uma Parte, incluindo a realização de ensaios adicionais em amostras no ponto de entrada.
ARTIGO 5.9
Transparência
1. No que se refere à elaboração, adoção e aplicação de normas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade, cada Parte compromete-se a:
a) Tomar em consideração as observações da outra Parte se o processo de elaboração de um regulamento técnico estiver aberto a consulta pública, total ou parcialmente;
b) Quando elabora regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação de conformidade suscetíveis de terem um efeito significativo nas trocas comerciais, assegurar, em conformidade com as respetivas disposições legislativas e regulamentares, a existência de procedimentos transparentes que permitam ao público das Partes dar o seu contributo mediante um processo formal de consulta pública, salvo quando se coloquem ou ameacem colocar-se problemas urgentes em termos de segurança, saúde, proteção ambiental ou segurança nacional;
c) Permite às pessoas da outra Parte participarem no processo de consulta referido na alínea b) em condições não menos favoráveis do que as concedidas às suas próprias pessoas e, sempre que possível, torna públicos os resultados dessa consulta;
d) Concede, em princípio, à outra Parte, um período mínimo de 60 (sessenta) dias, para a apresentação de observações escritas sobre os regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação de conformidade propostos e mostra recetividade quanto a qualquer pedido razoável para prorrogar o período para a apresentação de observações;
e) Faculta, caso o texto notificado não tenha sido redigido numa das línguas oficiais da OMC, uma descrição pormenorizada e exaustiva do conteúdo da medida no modelo de notificação da OMC;
f) Se receber observações escritas da outra Parte sobre a sua proposta de regulamento técnico ou procedimento de avaliação da conformidade, essa Parte:
i) debate, se tal lhe for solicitado pela outra Parte, as observações escritas, sempre que possível com a participação da respetiva autoridade reguladora competente e num momento em que possam ser tidas em consideração; e
ii) responde por escrito às observações, se possível o mais tardar na data de publicação do regulamento técnico ou do procedimento de avaliação da conformidade;
g) A pedido da outra Parte, presta informações sobre os objetivos, a base jurídica e a fundamentação de qualquer regulamento técnico ou procedimento de avaliação da conformidade que tenha adotado ou se proponha adotar;
h) Faculta informações sobre a adoção e a entrada em vigor dos regulamentos técnicos ou procedimentos de avaliação da conformidade e os textos finais adotados por meio de uma adenda à notificação original dirigida à OMC;
i) Mostra recetividade quanto a qualquer pedido razoável da outra Parte, recebido antes do termo do prazo para a apresentação de observações após a transmissão da proposta de regulamento técnico, para prorrogar o prazo entre a adoção do regulamento técnico e a sua entrada em vigor, exceto nos casos em que este atraso seja ineficaz para a realização dos objetivos visados. e
j) Fornece gratuitamente a versão eletrónica do texto completo notificado juntamente com a notificação.
2. Para efeitos do n.º 1, alínea d), sempre que surjam ou ameacem surgir problemas urgentes de segurança, saúde, proteção do ambiente ou segurança nacional, aplicam-se os artigos 2.10 e 5.7 do Acordo OTC.
3. Se as normas forem tornadas obrigatórias por incorporação ou referência num projeto de regulamento técnico ou procedimento de avaliação da conformidade, devem ser cumpridas as obrigações em matéria de transparência relacionadas com a notificação OTC estabelecidas no presente artigo e nos artigos 2.º ou 5.º do Acordo OTC.
4. Cada Parte assegura que todos os regulamentos técnicos e procedimentos obrigatórios de avaliação da conformidade adotados e em vigor são disponibilizados gratuitamente ao público num sítio oficial na Internet; Cada Parte faculta sempre acesso sem restrições a todas as informações relevantes para a consecução da conformidade com um regulamento técnico. Se as normas conferirem uma presunção de conformidade com regulamentos técnicos e essas normas não forem referidas nesses regulamentos técnicos, cada Parte assegura o acesso às informações sobre as normas correspondentes.
5. Mediante pedido razoável da outra Parte ou dos seus operadores económicos, cada Parte fornece, sem demora injustificada, informações sobre a regulamentação técnica em vigor e, conforme adequado e disponível, orientações escritas sobre o cumprimento da regulamentação técnica.
ARTIGO 5.10
Marcação e rotulagem
1. Os regulamentos técnicos das Partes que incluem ou abordam exclusivamente a marcação ou a rotulagem obrigatórias observam os princípios enunciados no artigo 2.º do Acordo OTC.
2. Quando uma Parte imponha a marcação ou rotulagem obrigatórias dos produtos:
a) Limita-se a exigir as informações que sejam pertinentes para os consumidores ou utilizadores do produto ou para as autoridades e que indiquem a conformidade do produto com os requisitos técnicos obrigatórios;
b) E se exigir qualquer aprovação, registo ou certificação prévios de rótulos ou marcações de produtos, como pré-condição para a colocação no seu mercado de produtos que são, de outro modo, conformes aos seus requisitos técnicos obrigatórios, assegura que os pedidos apresentados pelos operadores económicos da outra Parte são decididos sem demora injustificada e de forma não discriminatória;
c) E se impuser o uso de um número de identificação único, essa Parte emite o referido número para os operadores económicos da outra Parte no mais curto prazo e de forma não discriminatória;
d) E desde que não seja enganador, contraditório ou confuso em relação aos requisitos regulamentares da Parte de importação e que os objetivos legítimos ao abrigo do Acordo OTC não sejam comprometidos por esse facto, a Parte autoriza:
i) informações noutras línguas além da língua exigida pela Parte de importação das mercadorias, e
ii) nomenclaturas, pictogramas, símbolos ou gráficos aceites por normas internacionais;
e) Aceita, sempre que possível, que a rotulagem complementar e correções da rotulagem tenha lugar em entrepostos aduaneiros ou noutras zonas designadas, como alternativa à rotulagem no país de origem;
f) Se considerar que a proteção da saúde pública e do ambiente, a proteção contra práticas enganosas e quaisquer outros objetivos legítimos ao abrigo do Acordo OTC não estão comprometidos, esforça-se por aceitar rótulos não permanentes ou destacáveis, em vez de rótulos fisicamente apostos ao produto, ou a inclusão de informações pertinentes na documentação de acompanhamento.
3. O disposto no n.º 2 não se aplica a marcação ou rotulagem de medicamentos.
4. Se uma Parte considerar que os requisitos de marcação ou rotulagem de um produto ou de um setor da outra Parte podem ser melhorados, pode propor uma iniciativa de facilitação do comércio para dar resposta às suas preocupações, em conformidade com o artigo 5.5.
ARTIGO 5.11
Cooperação e assistência técnica
1. A fim de contribuir para o cumprimento dos objetivos do presente capítulo, cada Parte compromete-se, nomeadamente, a:
a) Promover a cooperação e atividades e projetos conjuntos entre as respetivas organizações, públicas ou privadas, nacionais ou regionais, nos domínios da regulamentação técnica, da normalização, da avaliação da conformidade, da metrologia e da acreditação;
b) Promover boas práticas regulamentares através do intercâmbio de informações, experiências e boas práticas sobre, nomeadamente, a avaliação de impacto regulamentar, a gestão regulamentar das existências e a avaliação dos riscos, bem como a consulta pública;
c) Trocar impressões sobre as atividades de fiscalização do mercado;
d) Reforçar a capacidade técnica e institucional dos organismos nacionais de regulamentação, metrologia, normalização, avaliação da conformidade e acreditação, apoiando o desenvolvimento das suas infraestruturas técnicas, incluindo laboratórios e equipamento de ensaio, e apoiando a formação contínua dos recursos humanos;
e) Promover, facilitar e, sempre que possível, coordenar a sua participação em organizações internacionais e noutras instâncias relacionadas com regulamentos técnicos, avaliação da conformidade, normas, acreditação e metrologia;
f) Apoiar atividades de assistência técnica por organizações internacionais no domínio da regulamentação técnica, das normas, da avaliação da conformidade, da metrologia e da acreditação. e
g) Envidar esforços para partilhar os dados científicos e as informações técnicas disponíveis entre as entidades reguladoras das Partes, na medida do necessário para cooperar ou prosseguir os debates técnicos ao abrigo do presente capítulo, com exceção das informações confidenciais ou outras informações sensíveis.
2. Cada Parte tem devidamente em conta as propostas de cooperação apresentadas pela outra Parte ao abrigo do disposto no presente capítulo.
ARTIGO 5.12
Discussões técnicas
1. Cada Parte pode solicitar uma discussão sobre qualquer preocupação suscitada no âmbito do presente capítulo, incluindo qualquer projeto ou proposta de regulamento técnico ou procedimento de avaliação da conformidade da outra Parte que a Parte considere suscetível de ter um efeito adverso significativo no comércio entre as Partes. A Parte requerente apresenta o pedido ao coordenador do capítulo OTC da outra Parte, designado ao abrigo do artigo 5.13 e identifica:
a) A questão;
b) As disposições do presente capítulo às quais as preocupações dizem respeito; e
c) Os motivos do pedido, incluindo uma descrição das preocupações da Parte requerente.
2. Qualquer informação ou explicação pedida em conformidade com o n.º 1 é facultada no máximo 60 (sessenta) dias após a data do pedido da Parte, em conformidade com o n.º 1. O prazo pode ser prorrogado com justificação prévia da Parte requerente.
3. Se uma questão tiver sido previamente abordada entre as Partes em qualquer fórum, uma Parte pode pedir diretamente uma discussão, presencialmente ou por videoconferência ou teleconferência, o mais tardar 60 (sessenta) dias após a data desse pedido. Nesses casos, a Parte requerida envida todos os esforços para estar disponível para essa discussão.
4. Se as Partes não tiverem discutido a questão ao abrigo do presente artigo nos 12 (doze) meses precedentes, o pedido não pode ser recusado pela outra Parte. Se considerar que a questão é urgente, a Parte requerente pode solicitar que a reunião ocorra num prazo mais curto. Nesses casos, a Parte requerida mostra recetividade quanto ao pedido. As Partes envidam todos os esforços para chegar a um acordo mutuamente satisfatório sobre a questão.
5. Para maior clareza, uma Parte pode solicitar discussões técnicas com a outra Parte em conformidade com o n.º 2 relativamente a regulamentos técnicos ou procedimentos de avaliação da conformidade das administrações nacionais, regionais ou locais, consoante o caso, no nível diretamente inferior ao da administração central, que sejam suscetíveis de ter um efeito significativo no comércio.
6. Na sequência da discussão técnica, as Partes podem concluir que a questão pode ser mais bem abordada através de uma iniciativa de facilitação do comércio, em conformidade com o artigo 5.5.
7. O presente artigo é aplicável sem prejuízo dos direitos e obrigações ao abrigo do capítulo 21.
ARTIGO 5.13
Coordenador do capítulo OTC
1. Cada Parte nomeia um coordenador do capítulo OTC e notifica a outra Parte caso haja alguma alteração. Os coordenadores do capítulo OTC trabalham em conjunto para facilitar a aplicação do presente capítulo e a cooperação entre as Partes em todas as questões relativas aos OTC.
2. Os coordenadores do capítulo OTC têm as seguintes funções:
a) Apoiar o Subcomité do Comércio de Mercadorias, referido no artigo 5.14, no exercício das suas funções;
b) Apoiar iniciativas de facilitação do comércio e discussões técnicas, se for caso disso, em conformidade com os artigos 5.5 e 5.12, respetivamente;
c) Trocar informação sobre trabalhos realizados no âmbito de fóruns não governamentais, regionais e multilaterais no domínio das normas, dos regulamentos técnicos e dos procedimentos de avaliação da conformidade; e
d) Comunicar quaisquer desenvolvimentos pertinentes relacionados com a aplicação do presente capítulo ao Subcomité do Comércio de Mercadorias a que se refere o artigo 5.14, sempre que adequado.
3. Os coordenadores do capítulo OTC comunicam entre si por qualquer método em que acordem e que se mostre adequado ao desempenho das suas funções, que pode incluir correio eletrónico, teleconferências, videoconferências e reuniões.
ARTIGO 5.14
Subcomité do Comércio de Mercadorias
O Subcomité do Comércio de Mercadorias, criado ao abrigo do artigo 22.3, n.º 4, tem as seguintes funções, além das enumeradas no artigo 22.3 e no artigo 2.14:
a) Discutir os resultados do trabalho desenvolvido ao abrigo do artigo 5.5 e considerar a adoção de medidas adequadas:
b) Proporcionar às Partes um fórum para discutir a necessidade de adotar medidas que assegurem a reciprocidade em conformidade com o artigo 5.8, n.º 8.
c) Promover a cooperação em conformidade com o artigo 5.11 e apoiar discussões técnicas, se for caso disso, em conformidade com o artigo 5.12;
d) Envidar esforços para discutir, pelo menos anualmente, as questões abrangidas pelo anexo 5-B, secção C, n.º 2; e
e) Proporcionar um fórum de cooperação e intercâmbio de informações sobre quaisquer questões pertinentes para a aplicação do anexo 5-B.
CAPÍTULO 6
MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS
ARTIGO 6.1
Objetivos
O presente capítulo tem por objetivos:
a) Proteger a saúde e a vida humana, animal e vegetal nos territórios das Partes, facilitando simultaneamente o comércio entre as Partes, no que diz respeito às medidas sanitárias e fitossanitárias («medidas SPS»);
b) Estabelecer cooperação na aplicação do Acordo SPS;
c) Assegurar que as medidas SPS não criam obstáculos injustificados ao comércio entre as Partes;
d) Reforçar a cooperação em questões técnicas e científicas relacionadas com a adoção e aplicação de medidas SPS;
e) Melhorar o intercâmbio de informações e consultas entre as Partes em questões SPS; e
f) Estabelecer cooperação relativamente a fóruns multilaterais que tratem de questões SPS.
ARTIGO 6.2
Âmbito
1. O presente capítulo é aplicável às medidas SPS 21 que possam, direta ou indiretamente, afetar o comércio entre as Partes.
2. O presente capítulo é aplicável à cooperação em fóruns multilaterais que tratam de questões SPS.
ARTIGO 6.3
Definições
1. Para efeitos do presente capítulo, aplicam-se as seguintes definições:
a) As definições constantes do anexo A do Acordo SPS;
b) As definições adotadas pelo Codex Alimentarius;
c) As definições adotadas pela Organização Mundial da Saúde Animal («OMSA»);
d) As definições adotadas pela Convenção Fitossanitária Internacional («CFI»); e
e) «Zona protegida», área geográfica oficialmente definida do território da União Europeia na qual se sabe que uma determinada praga regulamentada não está estabelecida, apesar de haver condições favoráveis e da presença da mesma em outras áreas do território da União Europeia.
As zonas protegidas são zonas indemnes de pragas sob controlo da União Europeia no território da União Europeia. Estão reconhecidas no Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.º 228/2013, (UE) n.º 652/2014 e (UE) n.º 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho 22 . Este conceito não é aplicado fora do território da União Europeia. Para efeitos comerciais, a União Europeia não exige que a outra Parte estabeleça zonas protegidas no respetivo território. Nesses casos, são aplicáveis as condições das zonas indemnes. Para efeitos do capítulo 6 e para o reconhecimento de zonas protegidas, são aplicáveis as mesmas condições que para as zonas indemnes.
2. Em caso de incompatibilidade entre as definições constantes do anexo A do Acordo SPS e as definições acordadas pelas Partes ou as definições adotadas pelo Codex Alimentarius, pela OMSA e pela CFI, prevalecem as definições constantes do anexo A do Acordo SPS.
ARTIGO 6.4
Direitos e obrigações
As Partes reiteram os direitos e obrigações que lhes incumbem ao abrigo do Acordo SPS. Nenhuma disposição do presente capítulo afeta os direitos e as obrigações de qualquer das Partes decorrentes do Acordo SPS.
ARTIGO 6.5
Autoridades competentes
1. Para efeitos do presente capítulo, a autoridade competente oficial de uma Parte é a autoridade que, em conformidade com a legislação de uma Parte, está habilitada a aplicar coercivamente as suas disposições legislativas e regulamentares abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente capítulo, a fim de assegurar o cumprimento dos seus requisitos, ou qualquer outra autoridade na qual essas autoridades tenham delegado esse poder («autoridades competentes»).
2. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, cada Parte comunica por escrito à outra Parte o nome das autoridades competentes referidas no n.º 1, especificando onde é que essas informações são disponibilizadas ao público e uma descrição da repartição de competências entre as respetivas autoridades competentes.
3. As Partes informam-se mutuamente, em conformidade com o artigo 6.11, n.º 4, caso haja alguma alteração destas autoridades competentes.
ARTIGO 6.6
Obrigações gerais
1. Os produtos exportados de uma Parte devem ser conformes com os requisitos SPS aplicáveis da Parte de importação.
2. Os requisitos SPS da Parte de importação são os mesmos na totalidade do território da Parte de exportação, desde que prevaleçam as mesmas condições sanitárias e fitossanitárias em todo esse território, sem prejuízo das decisões e medidas adotadas em conformidade com o artigo 6.10. Cada Parte assegura que as respetivas medidas SPS são aplicadas de forma proporcionada e não estabelecem qualquer discriminação arbitrária ou injustificada entre os Estados-Membros da União Europeia ou os Estados do MERCOSUL signatários em que prevaleçam condições idênticas ou semelhantes, incluindo entre o seu próprio território e o da outra Parte. As medidas SPS não podem ser aplicadas de uma forma que constitua uma restrição dissimulada às trocas comerciais entre as Partes.
3. Os procedimentos referidos no presente capítulo devem ser aplicados sem demora injustificada e de forma transparente, devendo as informações solicitadas limitar-se ao necessário para efeitos de aprovação, controlo, inspeção e verificação adequados.
4. Cada Parte assegura que quaisquer taxas instituídas sobre os procedimentos de importação para verificar e assegurar o cumprimento dos requisitos SPS são idênticas às que seriam cobradas sobre mercadorias internas ou provenientes de outro Estado da OMC similares e não podem ser superiores ao custo efetivo do serviço.
5. Exceto nos casos previstos no artigo 6.14, aquando da alteração dos requisitos SPS de importação, cada Parte e, se for caso disso, o MERCOSUL, deve prever um período transitório, tendo em conta a natureza da alteração, a fim de evitar a interrupção ou perturbação desnecessária dos fluxos comerciais de produtos e permitir que a Parte de exportação ajuste os seus procedimentos de exportação em conformidade com essa alteração.
6. A aplicação do presente capítulo não pode comprometer os requisitos SPS para o comércio entre as Partes em vigor na data de entrada em vigor do presente Acordo.
7. Sem prejuízo de disposições semelhantes noutros capítulos do presente Acordo, as disposições do presente capítulo não prejudicam os direitos ou obrigações de cada Parte em matéria de proteção das informações confidenciais, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares de cada Parte. Cada Parte assegura a existência de procedimentos para impedir a divulgação de informações confidenciais obtidas durante os procedimentos referidos no presente capítulo.
8. Cada Parte garante que são tomadas todas as medidas necessárias para a aplicação efetiva do presente capítulo.
ARTIGO 6.7
Medidas de facilitação do comércio
Aprovação de estabelecimentos para a importação de animais, produtos animais, produtos de origem animal e subprodutos animais
1. A Parte de importação pode exigir a aprovação dos estabelecimentos situados no território da Parte de exportação para a importação de animais, produtos animais, produtos de origem animal e subprodutos animais desses estabelecimentos.
2. Essa aprovação é concedida sem inspeção prévia de estabelecimentos individuais pela Parte de importação se:
a) A Parte de importação tiver reconhecido o sistema oficial de controlo da autoridade competente da Parte de exportação.
b) A Parte de importação tiver autorizado a importação dos produtos em causa; e
c) A autoridade competente da Parte de exportação tiver facultado garantias suficientes de que esses estabelecimentos cumprem os requisitos sanitários da Parte de importação.
3. A Parte de exportação só autoriza as exportações de estabelecimentos aprovados conforme referidos no n.º 1. A Parte de exportação suspende ou anula a sua aprovação aos estabelecimentos que não cumprem os requisitos sanitários da Parte de importação e notifica essa suspensão ou anulação à Parte de importação.
4. A Parte de exportação apresenta à Parte de importação uma proposta de lista de estabelecimentos a ser aprovados. Essa lista deve ser acompanhada das garantias da autoridade competente da Parte de exportação de que os estabelecimentos cumprem as garantias referidas no n.º 2, alínea c).
5. A Parte de importação autoriza as importações a partir de estabelecimentos aprovados o mais tardar 40 (quarenta) dias úteis após a receção da lista e das garantias referidas no n.º 4 da Parte de exportação. Se forem solicitadas informações adicionais e, consequentemente, não puder ser concedida uma autorização no prazo de 40 (quarenta) dias úteis, a Parte de importação informa a Parte de exportação e estabelece um novo prazo para essa autorização. Esse prazo não pode exceder 40 (quarenta) dias úteis a contar da data da receção das informações adicionais.
6. A Parte de importação elabora as listas dos estabelecimentos aprovados e torna-as acessíveis ao público.
7. A Parte de importação pode recusar a aprovação de estabelecimentos que não sejam conformes com os seus requisitos. Nesses casos, a Parte de importação informa a Parte de exportação acerca da recusa, incluindo a justificação para a mesma.
8. A Parte de importação pode efetuar verificações do sistema oficial de controlo em conformidade com o disposto no artigo 6.15. Com base nos resultados dessas verificações, a Parte de importação pode alterar as listas de estabelecimentos aprovados.
Controlos SPS de importação
9. Cada Parte adota ou mantém procedimentos relativos a controlos SPS de importação que permitam a autorização de saída rápida dos produtos para importação sem demora injustificada.
10. Cada Parte simplifica, se for caso disso, os controlos e verificações e reduz a frequência dos controlos SPS de importação efetuados pela Parte de importação aos produtos da Parte de exportação. Cada Parte fundamenta a sua decisão no seguinte:
a) Os riscos envolvidos;
b) Os controlos efetuados pelos produtores ou importadores validados pelas autoridades competentes das Partes;
c) As garantias dadas pela autoridade competente da Parte de exportação de que esses estabelecimentos cumprem os requisitos sanitários da Parte de importação; e
d) As orientações, normas e recomendações internacionais do Codex Alimentarius, da OMSA ou da CFI, consoante o caso.
11. Cada Parte pode aplicar outros critérios para simplificar os controlos e verificações ao abrigo do n.º 10, desde que não prejudiquem os critérios acordados em comum nele enumerados.
12. Se os controlos de importação revelarem o incumprimento dos requisitos SPS de importação e os produtos ou remessas forem rejeitados, a Parte de importação notifica desse facto a Parte de exportação em conformidade com o procedimento referido no artigo 6.12, o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a data da rejeição.
13. Se os controlos de importação detetarem o incumprimento dos requisitos SPS de importação, a ação adotada pela Parte de importação deve ser justificada, basear-se num incumprimento identificado e não ser mais restritiva para o comércio do que o necessário para atingir o nível adequado de proteção sanitária e fitossanitária da Parte.
Simplificação dos procedimentos de importação e aprovação do MERCOSUL
14. As Partes reconhecem os diferentes níveis alcançados pelos processos de integração regional na União Europeia, por um lado, e no MERCOSUL, por outro. A fim de facilitar o comércio entre os respetivos territórios, o MERCOSUL envida todos os esforços para adotar gradualmente os procedimentos de importação e aprovação de produtos e estabelecimentos da União Europeia, se aplicável:
a) Um único questionário;
b) Um único certificado; e
c) Uma lista de estabelecimentos aprovados.
15. O MERCOSUL envida todos os esforços para harmonizar os requisitos SPS de importação, os certificados e os controlos de importação de cada um dos Estados do MERCOSUL signatários.
ARTIGO 6.8
Medidas alternativas
1. A pedido da Parte de exportação, a Parte de importação examina se, excecionalmente, uma medida SPS alternativa à medida SPS da Parte de importação assegura o nível adequado de proteção da Parte de importação. A medida alternativa deve ser baseada nas orientações, normas e recomendações internacionais do Codex Alimentarius, da OMSA ou da CFI, ou em medidas SPS da Parte de exportação.
2. O artigo 6.9 não se aplica às medidas SPS alternativas.
ARTIGO 6.9
Equivalência
1. Uma Parte de exportação pode solicitar a determinação de equivalência da Parte de importação para que uma medida SPS específica ou medidas SPS específicas relacionadas com um produto ou grupo de produtos, ou numa base sistémica, seja equivalente às suas próprias medidas SPS.
2. A fim de aplicar o presente artigo, o Subcomité, referido no artigo 6.18, formula recomendações no sentido de estabelecer um procedimento de reconhecimento de equivalência com base na Decisão relativa à aplicação do artigo 4.º do Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias do Comité das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC 23 e em quaisquer atualizações subsequentes da mesma, assim como nas orientações, normas e recomendações internacionais adotadas no âmbito do Codex Alimentarius, da OMSA e da CFI. Este procedimento deve incluir um processo pelo qual as Partes realizam consultas a fim de determinar a equivalência das medidas SPS, as informações a solicitar às Partes, as responsabilidades das Partes e os prazos para o reconhecimento da equivalência.
3. Após receção de um pedido específico, as Partes procedem a consultas com base no procedimento a estabelecer ao abrigo do n.º 2, com o objetivo de alcançar um acordo sobre o reconhecimento de equivalência.
4. A pedido da Parte de exportação, a Parte de importação informa a Parte de exportação da fase em que o procedimento de apreciação da equivalência se encontra.
ARTIGO 6.10
Reconhecimento da saúde animal e do estatuto de pragas vegetais e condições regionais
1. As Partes reconhecem o conceito de delimitação de zonas e compartimentação, incluindo zonas indemnes de pragas ou zonas indemnes de doenças e zonas com fraca ocorrência de pragas ou doenças, e aplicam-no no comércio entre as Partes, em conformidade com o Acordo SPS, incluindo as Orientações para promover a aplicação prática do artigo 6.º do Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias adotado pelo Comité das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC 24 e as orientações, recomendações e normas pertinentes da OMSA ou da CFI.
2. A pedido da Parte de exportação, a Parte de importação decide se reconhece zonas indemnes de pragas e doenças, zonas com fraca ocorrência de pragas e de doenças e compartimentos da Parte de exportação, quer pela primeira vez quer após um surto de uma doença animal ou de uma praga vegetal. A Parte de importação baseia essa decisão nas informações fornecidas pela Parte de exportação em conformidade com o Acordo SPS e as normas da OMSA e da CFI, e tem em conta o estabelecimento pela Parte de exportação de zonas indemnes de pragas e doenças, zonas com fraca ocorrência de pragas e de doenças, bem como de compartimentos. Os Estados-Membros seguem os procedimentos estabelecidos no anexo 6-A.
3. A decisão da Parte de importação ao abrigo do n.º 2 é tomada sem demora injustificada. Se, sem prejuízo do artigo 6.14, a Parte de importação decide reconhecer zonas indemnes de pragas e doenças, zonas com fraca ocorrência de pragas e de doenças e compartimentos da Parte de exportação, autoriza comércio proveniente dessas áreas sem demora injustificada.
4. O Subcomité, referido no artigo 6.18, pode definir mais pormenores para o procedimento de reconhecimento das zonas indemnes de pragas e doenças, das zonas com fraca ocorrência de pragas e de doenças, bem como de compartimentos, a que se refere o n.º 2, tendo em conta o Acordo SPS e as orientações, normas e recomendações da CFI e da OMSA.
Animais, produtos animais, produtos de origem animal e subprodutos animais
5. O procedimento para o reconhecimento das zonas indemnes de doenças ou de compartimentos para animais, produtos animais, produtos de origem animal e subprodutos animais é estabelecido nos n.os 7 a 9 e no anexo 6-A.
6. Ao estabelecer ou manter as zonas ou compartimentos mencionados no n.º 2 para animais, produtos animais, produtos de origem animal e subprodutos animais, as Partes têm em conta fatores como a localização geográfica, os ecossistemas, a vigilância epidemiológica e a eficácia dos controlos sanitários.
7. O mais tardar 60 (sessenta) dias úteis após a receção das informações, referidas no n.º 2, da Parte de exportação, a Parte de importação pode:
a) Opor-se explicitamente ao pedido de reconhecimento de zonas indemnes de doenças ou compartimentos para animais, produtos animais, produtos de origem animal e subprodutos animais.
b) Solicitar informações complementares à Parte de exportação; ou
c) Solicitar verificações ao abrigo do artigo 6.15.
A Parte de importação avalia as informações complementares no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar da receção das mesmas. Se a Parte de importação exigir verificações, o prazo para a avaliação das informações adicionais é interrompido.
8. A Parte de importação acelera o procedimento estabelecido no n.º 7 se as zonas ou compartimentos para os quais a Parte de exportação solicita o reconhecimento forem oficialmente reconhecidos pela OMSA como tendo o estatuto de indemnidade de doença ou se o estatuto de indemnidade de doença tiver sido recuperado após um surto.
9. Se, após a aplicação do procedimento previsto no n.º 7, a Parte de importação decidir não reconhecer as zonas ou compartimentos para os quais o reconhecimento foi solicitado pela Parte de exportação, notifica a sua decisão à Parte de exportação e explica as razões do não reconhecimento das zonas ou compartimentos em causa e, mediante pedido, procede a consultas em conformidade com o artigo 6.13.
Plantas e produtos vegetais
10. Cada Parte estabelece uma lista de pragas regulamentadas de plantas e produtos vegetais regulamentados para os quais existem requisitos fitossanitários. A Parte de importação disponibiliza à outra Parte a sua lista de pragas regulamentadas, bem como de plantas e produtos vegetais regulamentados, e os requisitos fitossanitários de importação que lhes são aplicáveis. Os requisitos fitossanitários de importação aplicáveis às plantas e produtos vegetais regulamentados limitam-se ao necessário para proteger a fitossanidade ou salvaguardar a utilização prevista das plantas e produtos vegetais. A Parte de importação comunica à outra Parte qualquer necessidade de uma declaração adicional.
11. Os requisitos fitossanitários da Parte de importação são estabelecidos tendo em conta o estatuto fitossanitário na Parte de exportação e, se exigido pela Parte de importação, o resultado de uma análise do risco de pragas («ARP»). A ARP é realizada em conformidade com as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias pertinentes («NIMF») da CFI. Essa análise de risco tem em conta as informações científicas e técnicas disponíveis, bem como a utilização prevista das plantas e produtos vegetais em causa.
12. A Parte de importação atualiza as listas referidas no n.º 10 quando a Parte de exportação apresentar um pedido de exportação de novos produtos para a outra Parte. Quando a Parte de importação exigir que uma ARP autorize a importação de um determinado produto, a fim de acelerar o processo, pode ser utilizado como base uma ARP já realizada para os mesmos ou produtos semelhantes, juntamente com quaisquer informações complementares que a Parte de importação considere necessário analisar.
13. Ao conduzir o processo de determinação do estatuto de pragas da Parte de exportação, a Parte de importação tem em conta os n.os 10 a 17 do presente artigo, o anexo 6-A e as recomendações das NIMF da CFI.
14. As Partes reconhecem e aplicam entre elas os conceitos de zona indemne de pragas, local de produção indemne de pragas, instalação de produção indemne de pragas, bem como zona com fraca ocorrência de pragas, conforme especificado nas NIMF da CFI, e de zona protegida.
15. Quando estabelecer ou mantiver medidas fitossanitárias, a Parte de importação tem em consideração as zonas indemnes de pragas, locais de produção indemnes de pragas, instalações de produção indemnes de pragas e zonas com fraca ocorrência de pragas, bem como zonas protegidas se a Parte de exportação as tiver estabelecido.
16. A Parte de exportação comunica as zonas indemnes de pragas, os locais de produção indemnes de pragas, as instalações de produção ou as zonas com fraca ocorrência de pragas à outra Parte e faculta, a pedido, uma explicação e informação de apoio, como previsto nas NIMF aplicáveis ou conforme se considere adequado. Salvo se a Parte de importação:
a) Se opuser explicitamente ao pedido de aprovação das zonas indemnes de pragas, locais de produção indemnes de pragas, instalações de produção indemnes de pragas ou zonas com fraca ocorrência de pragas da outra Parte, ou zonas protegidas se a Parte de exportação as tiver estabelecido;
b) Solicitar informações complementares à Parte de exportação;
c) Solicitar verificações ao abrigo do artigo 6.15; ou
d) Iniciar consultas ao abrigo do artigo 6.13 o mais tardar 150 (cento e cinquenta) dias úteis após a receção dessas informações, o estatuto da Parte de exportação é reconhecido pela Parte de importação.
17. A Parte de importação avalia as informações complementares solicitadas ao abrigo do n.º 16 o mais tardar 90 (noventa) dias a contar da receção das mesmas. As verificações solicitadas pela Parte de importação ao abrigo do n.º 16 são efetuadas em conformidade com o artigo 6.15, tendo em conta a biologia da praga e a planta em causa. Se a Parte de importação solicitar essas verificações, é interrompida a contagem do prazo para a avaliação das informações complementares.
18. Se, após a aplicação do procedimento previsto no n.º 16, a Parte de importação decidir não aprovar as zonas indemnes de pragas, locais de produção indemnes de pragas, instalações de produção indemnes de pragas ou zonas com fraca ocorrência de pragas, ou zonas protegidas caso a Parte de exportação as tenha estabelecido, para as quais o reconhecimento tiver sido solicitado pela Parte de exportação, notifica a sua decisão à Parte de exportação e explica as razões para não as aprovar e, mediante pedido, procede a consultas em conformidade com o artigo 6.13.
ARTIGO 6.11
Transparência e intercâmbio de informações
1. A pedido de uma Parte e o mais tardar no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data desse pedido, as Partes trocam informações sobre:
a) Procedimentos para a autorização de importação de um produto, incluindo, se possível, o horizonte temporal previsto;
b) Requisitos aplicáveis à importação de produtos específicos, incluindo o modelo de certificado, conforme adequado;
c) Os respetivos estatutos de praga, incluindo programas de vigilância, erradicação e confinamento e os respetivos resultados, a fim de apoiar esse estatuto de praga e medidas fitossanitárias de importação;
d) O estado de adiantamento do procedimento para aprovação de importação de produtos específicos; e
e) A relação entre uma medida SPS e as orientações, normas e recomendações internacionais e, se uma medida SPS não se basear em orientações, normas e recomendações internacionais, as informações científicas sobre a forma como a medida SPS não está em conformidade com as orientações, normas e recomendações internacionais e uma explicação dos motivos dessa medida.
2. Nos casos em que as provas científicas pertinentes sejam insuficientes, a Parte que adota uma medida SPS provisória fornece as informações pertinentes disponíveis em que se baseia a medida e, se disponíveis, informações complementares para uma avaliação mais objetiva do risco, e revê a medida SPS num prazo razoável.
3. As Partes disponibilizam ao público, por qualquer meio, informação atualizada sobre:
a) Os requisitos SPS de importação e os procedimentos de aprovação; e
b) Uma lista de pragas regulamentadas.
4. As Partes informam-se mutuamente sobre:
a) Qualquer alteração no estatuto sanitários e fitossanitário que possa afetar o comércio entre as Partes;
b) Questões relacionadas com o desenvolvimento e aplicação de medidas SPS que possam afetar o comércio entre as Partes; e
c) Outras informações pertinentes para a aplicação efetiva do presente capítulo.
5. Sem prejuízo do disposto no n.º 1, se as informações referidas no presente artigo tiverem sido disponibilizadas pelas Partes mediante uma notificação à OMC ou ao organismo internacional de normalização competente, em conformidade com as suas regras pertinentes, ou em sítios Web acessíveis ao público e gratuitos das Partes, não é necessário proceder ao intercâmbio de informações ao abrigo do n.º 1.
6. Cada Parte designa um ponto de contacto para comunicação sobre todas as questões abrangidas pelo presente capítulo e informa a outra Parte das mesmas o mais tardar 1 (um) mês a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. Cada Parte notifica a outra Parte sem demora de qualquer alteração desses pontos de contacto.
ARTIGO 6.12
Notificações
1. Qualquer risco grave ou significativo para a saúde ou a vida humana, animal ou vegetal, incluindo controlos de emergência no plano alimentar, é notificado aos pontos de contacto da outra Parte designados no artigo 6.11, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da identificação desse risco.
2. Os riscos para a saúde ou a vida humana, animal ou vegetal que não sejam graves são igualmente notificados aos pontos de contacto da outra Parte num prazo razoável que seja suficiente para evitar ameaçar a saúde ou a vida humana, animal ou vegetal ou comprometer o comércio existente entre as Partes.
3. As notificações referidas nos n.os 1 e 2 são efetuadas através de um sistema de notificações estabelecido ou de notificações ad hoc específicas, em conformidade com a legislação da Parte notificante. Em ambos os casos, a notificação é enviada às autoridades competentes das Partes em causa.
4. Se a Parte notificante adotar ou mantiver qualquer medida SPS em relação à notificação (incluindo a rejeição de um produto ou remessa), essa notificação é acompanhada de uma explicação das razões que justificam essa medida.
5. A Parte notificante anula qualquer notificação com base em informações posteriormente consideradas não fundamentadas ou que tenham sido transmitidas erradamente. Essa anulação ocorre o mais rapidamente possível e é notificada à Parte de exportação, a fim de evitar um impacto negativo no comércio entre as Partes.
6. As Partes identificam os pontos de contacto para as notificações ao abrigo do presente artigo e informam desse facto a outra Parte, caso não sejam os mesmos que os pontos de contacto identificados ao abrigo do artigo 6.11, n.º 6.
ARTIGO 6.13
Consultas
1. Sem prejuízo do disposto no capítulo 21, se as medidas SPS ou os projetos de medidas da Parte de importação, ou a sua aplicação, forem considerados incompatíveis com o presente capítulo, as Partes iniciam consultas o mais tardar 60 (sessenta) dias após a Parte de exportação ter apresentado um pedido fundamentado para a realização dessas consultas.
2. Não obstante o disposto no n.º 1, se uma Parte tiver efetuado uma notificação ao abrigo do artigo 6.12 ou tiver sérias preocupações quanto a um risco para a saúde pública, a saúde animal ou a fitossanidade que afete os produtos comercializados entre as Partes, as consultas realizam-se, a pedido de uma Parte, o mais rapidamente possível. Cada Parte procura fornecer, nessas condições, todas as informações necessárias a fim de evitar perturbações do comércio, incluindo uma limitação do mesmo.
3. A pedido da Parte de exportação, a Parte de importação faculta a informação necessária para evitar perturbações do comércio, incluindo uma limitação do mesmo. Essa informação inclui a informação a que se refere o artigo 6.11, n.º 1.
4. As consultas podem realizar-se por um período razoável que permita às Partes chegar a uma solução mutuamente satisfatória.
5. As consultas podem realizar-se por correio eletrónico, vídeo, audioconferência ou qualquer outro meio de comunicação de que ambas as Partes disponham. A Parte que solicitou as consultas é responsável pela elaboração da ata. A ata é formalmente aprovada pelas partes nas consultas.
6. Se as Partes não chegarem a uma solução mutuamente satisfatória, a questão pode ser submetida ao Subcomité referido no artigo 6.18.
ARTIGO 6.14
Medidas de emergência
1. Se uma Parte adotar qualquer medida para controlar um risco sério para a saúde humana, animal e vegetal, toma, sem prejuízo do disposto no n.º 2, medidas equivalentes para impedir a introdução de qualquer risco sanitário e fitossanitário no território da outra Parte.
2. A Parte de importação pode, com base num risco grave para a saúde ou vida humana, animal ou vegetal, adotar medidas de emergência contra esses riscos.
3. Em relação aos produtos em trânsito entre as Partes, a Parte de importação considera a solução mais adequada e proporcional, a fim de evitar perturbações desnecessárias do comércio.
4. As medidas referidas no n.º 2 podem ser adotadas sem notificação prévia ao abrigo do artigo 6.12. A Parte que adota medidas de emergência notifica a outra Parte, o mais rapidamente possível, da adoção dessas medidas e, em qualquer caso, o mais tardar 48 (quarenta e oito) horas após essa data.
5. Cada Parte pode solicitar quaisquer informações relacionadas com a situação sanitária e fitossanitária e com as medidas de emergência adotadas. Cada Parte responde assim que a informação solicitada esteja disponível.
6. A pedido de qualquer das Partes e em conformidade com o artigo 6.13, as Partes realizam consultas sobre a situação no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da notificação das medidas de emergência. As Partes podem considerar opções para facilitar a aplicação ou a substituição das medidas de emergência.
ARTIGO 6.15
Verificações do sistema de controlo oficial
1. No âmbito do presente capítulo, cada Parte tem o direito de:
a) Realizar verificações, incluindo auditorias, do sistema de controlo oficial da outra Parte, incluindo visitas de verificação; e
b) Receber informações sobre o sistema de controlo oficial da outra Parte e os resultados dos controlos efetuados ao abrigo desse sistema.
2. A natureza e frequência das verificações, incluindo as auditorias, são determinadas pela Parte de importação tendo em conta os requisitos de importação, as características inerentes ao produto em causa, o historial dos controlos de importação anteriores e outras informações disponíveis, tais como auditorias e inspeções realizadas pela autoridade competente da Parte de exportação.
3. O objetivo das verificações é o de avaliar a capacidade das autoridades competentes da Parte de exportação para assegurar que os produtos exportados ou a ser exportados cumprem os requisitos SPS da Parte de importação.
4. As visitas de verificação são efetuadas sem demora injustificada e notificadas à Parte de exportação pelo menos 60 (sessenta) dias úteis antes da sua realização, exceto em casos de emergência ou se as Partes decidirem diferentemente. Qualquer alteração da data da visita é acordada entre as Partes.
5. As verificações são realizadas em conformidade com o plano de auditoria acordado pelas Partes em causa, com base nas Orientações para a Conceção, Operação, Avaliação e Acreditação dos Sistemas de Inspeção e Certificação da importação e Exportação de Géneros Alimentícios 25 . A Parte de importação apresenta à outra Parte as razões para qualquer alteração ao plano de auditoria da visita.
6. As despesas incorridas pela Parte que efetua a verificação são suportadas por essa Parte.
7. A Parte que efetua a verificação envia um projeto de relatório sobre a verificação à Parte objeto da verificação o mais tardar 60 (sessenta) dias úteis após o termo da visita de verificação. A Parte objeto de verificação pode formular observações ao projeto de relatório o mais tardar 60 (sessenta) dias úteis a contar da receção do mesmo. As observações e, se necessário, um plano de ação são anexados ao relatório final. A Parte que efetua a verificação envia o relatório final à Parte objeto da verificação o mais tardar 30 (trinta) dias úteis após a receção das observações formuladas quanto ao projeto de relatório.
8. Qualquer medida tomada na sequência das verificações deve ser proporcional às deficiências ou riscos identificados. Quando solicitado, procede-se a consultas técnicas relativas à situação em conformidade com o artigo 6.13.
9. Se um risco sério para a saúde pública, sanidade animal ou fitossanidade tiver sido identificado durante a verificação, a Parte objeto de verificação é informada com a maior brevidade possível e, de qualquer modo, o mais tardar no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data em que tiver terminado a verificação.
ARTIGO 6.16
Cooperação em fóruns multilaterais
1. As Partes promovem a cooperação entre si em fóruns multilaterais relevantes para as questões SPS, em especial nos organismos internacionais de normalização reconhecidos no âmbito do Acordo SPS.
2. O Subcomité das Questões SPS, referido no artigo 6.18, é o fórum para promover a cooperação a que se refere o n.º 1.
ARTIGO 6.17
Cooperação
1. As Partes esforçam-se por cooperar na aplicação do presente capítulo e otimizar os resultados do mesmo, com vista a alargar as oportunidades e a obter os maiores benefícios para ambas. Essa cooperação é desenvolvida no âmbito do quadro jurídico e institucional que rege as relações entre as Partes.
2. Para alcançar os objetivos referidos no n.º 1, as Partes têm em conta as necessidades de cooperação identificadas pelo Subcomité das Questões SPS, previsto no artigo 6.18.
ARTIGO 6.18
Subcomité das Questões SPS
1. O Subcomité das Questões SPS, criado ao abrigo do artigo 22.3, n.º 4, reúne-se pela primeira vez o mais tardar 1 (um) ano após a entrada em vigor do presente Acordo.
2. O Subcomité tem as seguintes funções, além das enumeradas no artigo 22.3:
a) Proporcionar um fórum para discutir problemas relacionados com a aplicação das medidas SPS, no intuito de encontrar soluções mutuamente aceitáveis, desde que as Partes tenham tentado primeiro resolver os problemas mediante a realização de consultas técnicas ao abrigo do artigo 6.13 e posteriormente enviado a questão ao Subcomité.
b) Proporcionar um fórum para discutir a informação objeto de intercâmbio em conformidade com o artigo 6.11;
c) Promover o intercâmbio de informações e a cooperação nas instâncias multilaterais ao abrigo do artigo 6.16;
d) Proceder ao intercâmbio das listas de pontos de contacto ao abrigo do artigo 6.11, n.º 6 para partilhar informações relacionadas com o presente capítulo;
e) Efetuar os trabalhos internos preparatórios necessários para a alteração do Anexo 6-A pelo Conselho do Comércio;
f) Fazer recomendações para instituir um procedimento para o reconhecimento de equivalência em conformidade com o artigo 6.9, n.º 2.
g) Definir eventualmente mais pormenores para o procedimento de reconhecimento das zonas indemnes de pragas e doenças, das zonas com fraca ocorrência de pragas e de doenças, bem como de compartimentos, em conformidade com o artigo 6.10, n.º 4; e
h) Identificar necessidades de cooperação relativamente à aplicação do presente capítulo, ao abrigo do artigo 6.17, n.º 2.
ARTIGO 6.19
Tratamento especial e diferenciado
Em conformidade com o artigo 10.º do Acordo SPS, se identificar dificuldades com uma medida proposta notificada pela União Europeia, o Paraguai pode solicitar, nas suas observações apresentadas à União Europeia, ao abrigo do anexo B do Acordo SPS, uma oportunidade para discutir a questão. Sem prejuízo do disposto no artigo 6.13, a União Europeia e o Paraguai procedem a consultas a fim de chegarem a acordo sobre:
a) Condições de importação alternativas a aplicar pela Parte de importação, em conformidade com o artigo 6.8 do presente capítulo;
b) A prestação de assistência técnica, em conformidade com o artigo 6.17 do presente capítulo; ou
c) Um período transitório de 6 (seis) meses para a aplicação das medidas propostas aos produtos provenientes do Paraguai, que poderá ser excecionalmente prorrogado por um período não superior a 6 (seis) meses.
CAPÍTULO 7
DIÁLOGOS SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS COM A CADEIA AGROALIMENTAR
ARTIGO 7.1
Objetivos
A fim de reforçarem a confiança mútua e a respetiva compreensão, as Partes estabelecem diálogos e trocam informações sobre os seguintes domínios:
a) Bem-estar dos animais;
b) Aplicação de biotecnologia agrícola;
c) Combate à resistência antimicrobiana; e
d) Questões científicas relacionadas com a segurança dos alimentos, a saúde animal e a fitossanidade.
ARTIGO 7 2.
Subcomité para os Diálogos sobre Questões Relacionadas com a Cadeia Agroalimentar
Para além de exercer as atribuições enumeradas nos artigos 22.3 e 7.7, o Subcomité para os Diálogos sobre Questões Relacionadas com a Cadeia Agroalimentar, criado ao abrigo do artigo 22.3, n.º 4, reúne-se a nível de peritos para organizar os diálogos a que se refere o artigo 7.1.
ARTIGO 7.3
Bem-estar dos animais
Reconhecendo que os animais são seres dotados de sensibilidade, o Subcomité para os Diálogos sobre Questões Relacionadas com a Cadeia Agroalimentar estabelece um diálogo que abranja, nomeadamente, as seguintes questões:
a) Questões específicas relacionadas com o bem-estar dos animais suscetíveis de afetar o comércio mútuo;
b) Intercâmbio de informações, conhecimentos especializados e experiências no domínio do bem-estar dos animais para melhorar, em benefício das Partes, as respetivas abordagens em matéria de normas regulamentares relativas à reprodução, detenção, manuseamento, transporte e abate de animais;
c) Reforço da colaboração em matéria de investigação; e
d) Colaboração no âmbito de fóruns internacionais, com o intuito de promover o desenvolvimento das normas em matéria de bem-estar animal e melhores práticas, assim como a sua aplicação.
ARTIGO 7.4
Biotecnologia agrícola
O Subcomité para os Diálogos sobre Questões Relacionadas com a Cadeia Agroalimentar estabelece um diálogo sobre a biotecnologia agrícola que abranja, nomeadamente o intercâmbio de informações sobre:
a) Políticas, legislação, orientações, boas práticas e projetos no domínio dos produtos biotecnológicos;
b) Questões específicas relacionadas com a biotecnologia suscetíveis de afetar o comércio mútuo, incluindo a cooperação em matéria de testes de organismos geneticamente modificados («OGM»);
c) Questões relacionadas com autorizações assíncronas de OGM, a fim de minimizar o eventual impacto das mesmas nas trocas comerciais;
d) Perspetivas económicas e comerciais das autorizações de OGM; e
e) Casos de presença de baixos níveis de OGM não autorizados pela Parte importadora mas autorizados pela Parte exportadora.
ARTIGO 7.5
Combate à resistência antimicrobiana
O Subcomité para os Diálogos sobre Questões Relacionadas com a Cadeia Agroalimentar estabelece um diálogo sobre o combate à resistência antimicrobiana que abrange, nomeadamente, as seguintes questões:
a) Colaboração para acompanhar as orientações, normas, recomendações e ações existentes e futuras desenvolvidas em organizações internacionais, iniciativas e planos nacionais pertinentes, com o objetivo de promover a utilização prudente e responsável dos antibióticos nas práticas de produção animal e veterinárias;
b) Colaboração na aplicação das recomendações da OMSA, da Organização Mundial da Saúde («OMS») e do Codex Alimentarius, nomeadamente o código de prática intitulado «Code of Practice to Minimize and Contain Foodborne Antimicrobial Resistance» (CAC/RCP 61-2005);
c) Intercâmbio de informações sobre boas práticas agrícolas;
d) Promoção da investigação, inovação e desenvolvimento; e
e) Promoção de abordagens multidisciplinares para combater a resistência antimicrobiana, incluindo a abordagem «Uma Só Saúde» da OMS, da OMSA e do Codex Alimentarius.
ARTIGO 7.6
Questões científicas relacionadas com a segurança dos alimentos, a saúde animal e a fitossanidade
1. As Partes promovem a cooperação entre os respetivos organismos científicos oficiais responsáveis pela ciência nos domínios da segurança dos alimentos, da saúde animal e da fitossanidade. Essa cooperação visa aprofundar a informação científica ao dispor das Partes, de modo a sustentar as respetivas abordagens em matéria de normas de regulamentação suscetíveis de afetar o comércio mútuo.
2. O Subcomité estabelece um diálogo sobre questões científicas relacionadas com a segurança dos alimentos, a saúde animal e a fitossanidade que abranja, nomeadamente, as seguintes questões:
a) O intercâmbio de informações científicas e técnicas sobre a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, a saúde animal e a fitossanidade, incluindo a avaliação dos riscos e as informações científicas que justificam o estabelecimento de limites máximos de resíduos;
b) A recolha de dados; e
c) A colaboração no estabelecimento de um entendimento comum quanto às normas da OMSA, da CFI e do Codex Alimentarius.
ARTIGO 7.7
Disposições complementares
1. As Partes asseguram que as atividades do Subcomité a que se refere o Artigo 7.2 não comprometem a independência dos respetivos organismos nacionais ou regionais. O Subcomité para os Diálogos sobre Questões Relacionadas com a Cadeia Agroalimentar estabelece as regras em matéria de conflitos de interesses para os participantes nas suas reuniões.
2. O disposto no presente capítulo não prejudica os direitos ou obrigações de cada Parte em matéria de proteção das informações confidenciais, em conformidade com a legislação de cada Parte. Cada Parte assegura procedimentos que previnam a divulgação de informações confidenciais obtidas no âmbito da aplicação do presente capítulo.
3. No pleno respeito do direito de regulamentar de cada Parte, nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de obrigar uma Parte a:
a) Desrespeitar os procedimentos internos de elaboração e adoção de medidas regulamentares;
b) Tomar medidas suscetíveis de prejudicar ou impedir a adoção atempada de medidas regulamentares para alcançar os seus objetivos de política pública; ou
c) Adotar determinado resultado regulamentar.
CAPÍTULO 8
MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL E DE SALVAGUARDA GLOBAL
SECÇÃO A
PRINCÍPIOS GERAIS
ARTIGO 8.1
Relação com os Acordos da OMC
1. O presente capítulo é aplicável sem prejuízo dos direitos e obrigações das Partes no âmbito do Acordo Anti-Dumping, do Acordo SMC, do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda e do MERL.
2. As Partes isentam as trocas comerciais bilaterais objeto de tratamento preferencial da aplicação da salvaguarda agrícola especial prevista no Acordo sobre a Agricultura.
3. As regras de origem preferenciais ao abrigo do presente Acordo não se aplicam aos inquéritos de defesa comercial e de salvaguarda global levados a cabo em conformidade com o presente capítulo.
ARTIGO 8.2
Transparência
1. As medidas de salvaguarda e defesa comercial são utilizadas no pleno respeito dos requisitos pertinentes da OMC e baseiam-se num sistema equitativo transparente.
2. Logo que possível após a instituição de qualquer medida provisória, a Parte em causa concede às partes interessadas acesso total aos factos que constituem a base para as determinações, avaliações de prejuízo, cálculos das margens de dumping e de subvenções e causalidade. Além disso, antes da determinação final, a Parte procede à divulgação integral de todos os factos e considerações essenciais que estiverem na base da decisão de aplicar a medida. O presente número é aplicável sem prejuízo do Artigo 6.5 do Acordo Anti-Dumping, do Artigo 12.4 do Acordo SMC e do Artigo 3.2 do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda.
3. As Partes transmitem todas as informações referidas no n.º 2 por escrito, de preferência em formato eletrónico, e as partes interessadas devem dispor de tempo suficiente para formular as suas observações. Para as Partes cujas autoridades de investigação mantenham ficheiros eletrónicos dos processos, todas as informações referidas no n.º 2 podem ser disponibilizadas em linha.
SECÇÃO B
MEDIDAS ANTI-DUMPING E DE COMPENSAÇÃO
ARTIGO 8.3
Considerações quanto às medidas anti-dumping e de compensação
Cada Parte:
a) Analisa com especial cuidado as propostas de compromissos de preços apresentadas pelos exportadores da outra Parte;
b) Favorece a imposição de um direito inferior à margem de dumping ou de subvenção, se esse nível for suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria interna;
c) Analisa com especial cuidado os pedidos de prorrogação de medidas em vigor contra exportadores da outra Parte; e
d) Tem em consideração as informações facultadas pelos utilizadores industriais do produto objeto de inquérito, pelos importadores e, se aplicável, pelas organizações de consumidores representativas no contexto do Artigo 6.12 do Acordo Anti-Dumping e do Artigo 12.10 do Acordo SMC.
SECÇÃO C
SALVAGUARDAS GLOBAIS
ARTIGO 8.4
Transparência em matéria de salvaguardas globais
1. A pedido da Parte de exportação e desde que a mesma tenha um interesse considerável em exportar o produto em causa, na aceção do n.º 3, a Parte que tiver dado início a um inquérito de salvaguarda ou que pretenda adotar medidas de salvaguarda provisórias ou definitivas apresenta de imediato:
a) As informações a que se refere o artigo 12.2 do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda, no formato estabelecido pelo Comité das Medidas de Salvaguarda da OMC;
b) A versão pública da denúncia eventualmente apresentada pela indústria interna; e
c) Um relatório público com os resultados e as conclusões fundamentadas a que se tiver chegado sobre todas as questões pertinentes, de direito e de facto, consideradas no inquérito de salvaguarda.
O relatório público a que se refere a alínea c) deve incluir uma análise que estabeleça um nexo entre o prejuízo e os fatores que o causaram e descrever o método utilizado para definir as medidas de salvaguarda.
2. Sempre que sejam prestadas informações ao abrigo do presente artigo, a Parte de importação dá à Parte de exportação a possibilidade de realizar consultas informais, a fim de examinar as informações facultadas.
3. Para efeitos do presente artigo, considera-se que uma Parte tem um interesse considerável quando tiver figurado entre os 5 (cinco) principais fornecedores do produto importado durante o último período de 3 (três) anos, em termos de volume ou de valor absoluto.
ARTIGO 8.5
Aplicação de medidas definitivas
1. A Parte que adotar medidas de salvaguarda envida esforços para que a sua aplicação afete o menos possível o comércio bilateral.
2. A Parte de importação dá à Parte de exportação a possibilidade de realizar consultas informais, a fim de analisar o cumprimento do disposto no n.º 1. A Parte de importação não adota quaisquer medidas no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que tiver sido proposta a realização de consultas informais.
SECÇÃO D
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
ARTIGO 8.6
Não aplicação do procedimento de resolução de litígios
Nenhuma das Partes pode recorrer ao mecanismo de resolução de litígios previsto no capítulo 21 para resolver questões suscitadas no âmbito do presente capítulo.
CAPÍTULO 9
MEDIDAS BILATERAIS DE SALVAGUARDA
SECÇÃO A
ÂMBITO
ARTIGO 9.1
Âmbito
1. As Secções B a I do presente capítulo aplicam-se a todos os produtos exceto os veículos classificados nas posições 8703 e 8704 do SH.
2. As disposições aplicáveis aos veículos classificados nas posições 8703 e 8704 do SH são especificadas no Anexo 9-A.
SECÇÃO B
DEFINIÇÕES
ARTIGO 9.2
Definições
Para efeitos do presente capítulo, aplicam-se as seguintes definições:
a) «Autoridade competente responsável pelo inquérito»:
i) no caso da União Europeia, a Comissão Europeia, e
ii) no caso do MERCOSUL: na Argentina, o Ministerio de Economía ou a entidade que eventualmente lhe suceder; no Brasil, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou a entidade que eventualmente lhe suceder; no Paraguai, o Ministerio de Industria y Comercio ou a entidade que eventualmente lhe suceder; e, no Uruguai, a Asesoría de Política Comercial del Ministerio de Economía y Finanzas ou a entidade que eventualmente lhe suceder;
b) «Indústria interna», o conjunto dos produtores de produtos similares ou em concorrência direta que operem no território de uma Parte ou, na sua falta, aqueles cuja produção conjunta de produtos similares ou em concorrência direta represente normalmente mais de 50 % (cinquenta por cento) e, em circunstâncias excecionais, pelo menos 25 % (vinte e cinco por cento) da produção total dos produtos em causa;
c) «Partes interessadas»:
i) os exportadores ou produtores ou importadores estrangeiros dos produtos sujeitos a inquérito, ou qualquer associação comercial ou empresarial cujos membros sejam, na sua maioria, produtores, exportadores ou importadores desses produtos;
ii) o governo da Parte de exportação; e
iii) os produtores de produtos similares ou em concorrência direta na Parte de importação ou qualquer associação comercial e empresarial cujos membros produzam, na sua maioria, produtos similares ou em concorrência direta no território da Parte de importação;
esta lista não impede as Partes de permitir que partes nacionais ou estrangeiras não mencionadas acima sejam consideradas partes interessadas;
d) «Produto similar ou em concorrência direta»:
i) um produto idêntico, ou seja, análogo em todos os aspetos, ao produto considerado;
ii) outro produto que, embora não sendo análogo em todos os aspetos, apresente características muito semelhantes às do produto considerado; ou
iii) um produto em concorrência direta no mercado interno da Parte de importação, atendendo ao seu grau de substituibilidade, às suas características físicas de base e especificações técnicas, às suas utilizações finais e aos seus canais de distribuição.
Esta lista não é exaustiva e nenhum destes elementos, considerados isoladamente ou em conjunto, constitui necessariamente uma indicação determinante.
e) «Prejuízo grave», um dano global significativo para a situação da indústria interna;
f) «Ameaça de prejuízo grave», um prejuízo grave que esteja claramente iminente, com base em factos e não meramente em alegações, conjeturas ou possibilidades remotas; e
g) «Período de transição»:
i) 12 (doze) anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo; ou
ii) para as mercadorias que não sejam veículos classificados nas posições SH 8703 e 8704 para as quais o calendário de eliminação pautal da Parte que aplica as medidas prevê a eliminação pautal em 10 (dez) anos ou mais, 18 (dezoito) anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
SECÇÃO C
CONDIÇÕES PARA A APLICAÇÃO DE MEDIDAS BILATERAIS DE SALVAGUARDA
ARTIGO 9.3
Aplicação de medidas bilaterais de salvaguarda
1. Sem prejuízo dos direitos e obrigações referidos no Capítulo 8, uma Parte pode, a título excecional, aplicar a mercadorias que não veículos classificados na posição 8703 e 8704 do SH medidas bilaterais de salvaguarda em conformidade com o disposto na presente secção se, após a data de entrada em vigor do presente Acordo, a quantidade das importações provenientes da outra Parte de um produto objeto de condições preferenciais aumentarem em termos absolutos ou em relação à produção interna de tal forma, e em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave à indústria interna de produtos similares ou em concorrência direta.
2. Para as mercadorias enumeradas no n.º 1, as medidas bilaterais de salvaguarda são aplicáveis apenas na medida do necessário para prevenir ou reparar prejuízos graves ou ameaças de prejuízo grave.
3. As medidas bilaterais de salvaguarda são aplicáveis na sequência de um inquérito realizado pelas autoridades competentes responsáveis pelo inquérito da Parte de importação ao abrigo dos procedimentos estabelecidos no presente capítulo.
ARTIGO 9.4
Prazo para aplicação de medidas bilaterais de salvaguarda
Nenhuma das Partes pode aplicar, prorrogar ou manter em vigor uma medida bilateral de salvaguarda para além do termo do período de transição.
ARTIGO 9.5
Condições e limitações
1. O MERCOSUL pode adotar medidas bilaterais de salvaguarda aplicáveis às importações provenientes da União Europeia:
a) Como entidade única, desde que estejam cumpridos todos os requisitos para determinar a existência de prejuízos graves ou ameaça de prejuízo grave provocados pela importação de um produto objeto de condições preferenciais, com base nas condições aplicadas ao MERCOSUL; ou
b) Em nome de um ou mais Estados do MERCOSUL signatários, em cujo caso os requisitos para determinar a existência de prejuízos graves ou ameaça de prejuízo grave provocados pela importação de um produto objeto de condições preferenciais se baseia nas condições em vigor no Estado ou Estados signatários relevantes da união aduaneira do MERCOSUL; e a medida seja limitada a esse ou esses Estados do MERCOSUL signatários. A adoção de uma medida bilateral de salvaguarda pelo MERCOSUL em nome de um ou mais Estados do MERCOSUL signatários não impede que outro Estado do MERCOSUL signatário adote posteriormente uma medida relativa ao mesmo produto.
2. A União Europeia pode aplicar medidas bilaterais de salvaguarda às importações provenientes do MERCOSUL como entidade única ou para um ou mais Estados do MERCOSUL signatários, se o prejuízo grave ou a ameaça de prejuízo grave forem provocados por importações de produtos objeto de condições preferenciais.
3. Se a União Europeia determinar que uma medida se aplica ao MERCOSUL como entidade única, o Paraguai fica isento da aplicação dessa medida, exceto se o resultado de um inquérito demonstrar que a existência ou ameaça de prejuízos graves é igualmente causada pelas importações de produtos deste país em condições preferenciais.
SECÇÃO D
FORMA E DURAÇÃO DAS MEDIDAS BILATERAIS DE SALVAGUARDA
ARTIGO 9.6
Forma das medidas bilaterais de salvaguarda
Para as mercadorias que não sejam veículos classificados nas posições 8703 e 8704 do SH, as medidas bilaterais de salvaguarda adotadas nos termos do presente capítulo consistem:
a) Numa suspensão temporária do anexo 2-A para o produto em causa, como previsto no presente Acordo; ou
b) Numa redução temporária da preferência pautal para o produto em causa, de modo a que a taxa do direito aduaneiro não exceda a menor das seguintes taxas:
i) a taxa aplicada do direito aduaneiro de nação mais favorecida sobre o produto, em vigor no momento em que a medida é adotada; e
ii) a taxa do direito aduaneiro sobre o produto referida no anexo 2-A.
ARTIGO 9.7
Margem de preferência
Após a cessação das medidas bilaterais de salvaguarda, a margem de preferência deve corresponder ao valor aplicável ao produto caso não tivesse sido aplicada a medida de salvaguarda prevista no Anexo 2-A.
ARTIGO 9.8
Duração das medidas bilaterais de salvaguarda
As medidas bilaterais de salvaguarda aplicam-se apenas durante o período necessário para prevenir ou reparar prejuízos graves e facilitar o ajustamento da indústria interna. Esse período, incluindo o período em que sejam aplicadas eventuais medidas provisórias, não pode exceder 2 (dois) anos.
ARTIGO 9.9
Prorrogação das medidas bilaterais de salvaguarda
1. As medidas bilaterais de salvaguarda podem ser prorrogadas uma vez por um período máximo igual ao período de aplicação inicialmente previsto, se se determinar, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no presente Capítulo, que a medida continua a ser necessária para prevenir ou reparar um prejuízo grave e se a indústria interna puder comprovar que está a proceder a ajustamentos. A medida prorrogada não pode dar origem a uma situação mais restritiva do que a existente no termo do período inicial.
2. Não podem ser novamente aplicadas medidas bilaterais de salvaguarda à importação de um produto ao abrigo do Anexo 2-A que já tenha sido objeto de uma tal medida, salvo se já tiver decorrido um período igual a metade da duração da aplicação da medida bilateral de salvaguarda anterior.
SECÇÃO E
PROCEDIMENTOS DE INQUÉRITO E TRANSPARÊNCIA
ARTIGO 9.10
Inquérito
1. Quando proceder a um inquérito para apurar se o aumento das importações causou ou ameaça causar prejuízo a uma indústria interna, como previsto no artigo 9.3, a autoridade competente responsável pelo inquérito avalia todos os fatores relevantes de natureza objetiva e quantificável suscetíveis de influenciar a situação dessa indústria, nomeadamente a taxa de crescimento das importações do produto em causa e o seu aumento em volume em termos absolutos e relativos; a parte do mercado interno absorvida pelo aumento das importações; bem como a evolução dos níveis das vendas, incluindo os preços, a produção, a produtividade, a utilização da capacidade, os lucros e perdas e o emprego.
2. A autoridade competente responsável pelo inquérito deve demonstrar, com base em elementos objetivos, a existência de um nexo de causalidade entre o aumento das importações do produto em causa e o prejuízo grave ou a ameaça do mesmo. A autoridade competente responsável pelo inquérito deve avaliar igualmente todos os fatores conhecidos para além do aumento das importações objeto de condições preferenciais ao abrigo do presente Acordo que possam estar simultaneamente a provocar prejuízos à indústria interna. Os efeitos do aumento das importações dos produtos em causa provenientes de outros países não podem ser atribuídos às importações objeto de condições preferenciais.
3. Quando proceder a um inquérito sobre o prejuízo nos termos do n.º 1, a autoridade competente responsável pelo inquérito deve recolher dados durante um período mínimo de 36 (trinta e seis) meses, com termo o mais próximo possível da data de apresentação do pedido de abertura de inquérito.
ARTIGO 9.11
Abertura do inquérito
1. Se existirem elementos de prova prima facie suficientes para justificar a abertura de um inquérito bilateral de salvaguarda, o mesmo pode ser aberto mediante pedido:
a) Da indústria interna ou de uma associação comercial e empresarial que atue em nome dos produtores internos de produtos similares ou em concorrência direta na Parte de importação; ou
b) De um ou mais Estados-Membros da União Europeia ou Estados do MERCOSUL signatários.
2. O pedido de abertura de inquérito deve incluir, pelo menos, as informações seguintes:
a) O nome e a descrição dos produtos importados, a sua posição pautal e o tratamento pautal em vigor, assim como o nome e a descrição dos produtos similares ou em concorrência direta;
b) Os nomes e endereços dos produtores ou da associação que apresenta o pedido;
c) Se for razoável dispor da mesma, uma lista de todos os produtores conhecidos de produtos similares ou em concorrência direta; e
d) Elementos que comprovem que se encontram preenchidas as condições para a imposição da medida de salvaguarda prevista no artigo 9.3, n.º 1.
Para efeitos da alínea d), o pedido de abertura do inquérito deve incluir as seguintes informações:
i) O volume de produção dos produtores que apresentam o pedido ou estão representados no pedido e uma estimativa da produção de outros produtores conhecidos de produtos similares ou em concorrência direta;
ii) A taxa e o volume do aumento das importações totais e bilaterais dos produtos em causa, em termos absolutos e relativos, durante pelo menos os 36 (trinta e seis) meses anteriores à data de apresentação do pedido de abertura de inquérito, relativamente ao qual se disponha de informações;
iii) O nível dos preços de importação durante o mesmo período; e
iv) Caso estejam disponíveis, dados objetivos e quantificáveis relativos a produtos similares ou em concorrência direta, sobre o volume da produção total e das vendas totais no mercado interno, existências, preços para o mercado interno, produtividade, utilização da capacidade, emprego, lucros e perdas, e quota de mercado das empresas requerentes ou representadas no pedido, pelo menos nos últimos 36 (trinta e seis) meses anteriores à apresentação do pedido, relativamente aos quais se disponha de informações.
ARTIGO 9.12
Informações confidenciais
1. Todas as informações de natureza confidencial ou fornecidas a título confidencial são, uma vez demonstrada a razão dessa confidencialidade, tratadas como tal pelas autoridades competentes responsáveis pelo inquérito. Tais informações não podem ser divulgadas sem a autorização da parte interessada que as tiver facultado. Pode ser solicitado às partes interessadas que tiverem facultado informações confidenciais que apresentem um resumo não confidencial das mesmas ou, se as referidas partes interessadas indicarem que tais informações não podem ser resumidas, que exponham os motivos dessa impossibilidade.
2. Não obstante o disposto no n.º 1, se as autoridades competentes considerarem injustificado um pedido de tratamento confidencial e se a parte interessada não estiver disposta a tornar públicas as informações ou a autorizar a sua divulgação em termos gerais ou sob a forma de resumo, as autoridades podem não ter em conta tais informações, a menos que lhes possa ser apresentada prova suficiente, por parte de fontes adequadas, de que as informações são corretas.
3. Se forem apresentadas a título confidencial informações sobre a produção, a capacidade de produção, o emprego, os salários, o volume e o valor das vendas no mercado interno ou o preço médio, as autoridades competentes responsáveis pelo inquérito asseguram a apresentação de resumos não confidenciais significativos que divulguem, pelo menos, dados agregados ou, nos casos em que a divulgação de dados agregados possa comprometer a confidencialidade dos dados da empresa, índices para cada período de 12 (doze) meses objeto de inquérito, de modo a garantir o direito de defesa adequado das partes interessadas. Neste sentido, os pedidos de confidencialidade são tidos em conta em situações em que as estruturas específicas do mercado ou da indústria interna o justifiquem. Esta disposição não impede a apresentação de resumos não confidenciais mais pormenorizados.
4. Os pedidos de confidencialidade não se justificam no que respeita a informações relativas a normas técnicas e de qualidade básicas ou a utilizações do produto em causa. Os pedidos de confidencialidade no que respeita a informações relativas à identidade dos requerentes e de outras empresas da indústria transformadora conhecidas que não façam parte do pedido só se justificam em circunstâncias excecionais, que devem ser devidamente justificadas pelas autoridades competentes responsáveis pelo inquérito. Neste sentido, não são suficientes meras alegações para justificar os pedidos de confidencialidade. Se não se puder divulgar a identidade dos requerentes, as autoridades competentes responsáveis pelo inquérito devem divulgar o número total de produtores incluídos na indústria interna e a proporção da produção que os requerentes representam em relação à produção total da indústria interna.
ARTIGO 9.13
Prazo para o inquérito
O período entre a data de publicação da decisão para iniciar o inquérito e a publicação da decisão final não pode exceder 1 (um) ano. Em circunstâncias excecionais, este prazo pode ser prorrogado mas, em caso algum, pode exceder 18 (dezoito) meses. Uma Parte não pode aplicar medidas de salvaguarda se este prazo não tiver sido respeitado pelas autoridades competentes responsáveis pelo inquérito.
ARTIGO 9.14
Transparência
Cada Parte estabelece ou mantém em vigor procedimentos transparentes, eficazes e equitativos que assegurem uma aplicação imparcial e razoável das medidas de salvaguarda, em conformidade com o presente capítulo.
SECÇÃO F
MEDIDAS DE SALVAGUARDA PROVISÓRIAS
ARTIGO 9.15
Medidas de salvaguarda provisórias
1. Em circunstâncias críticas em que um atraso causaria um prejuízo difícil de reparar, após a devida notificação, uma Parte pode aplicar uma medida de salvaguarda provisória na sequência de uma determinação preliminar da existência de elementos de prova manifestos do aumento das importações objeto de condições preferenciais e de que essas importações provocaram ou ameaçam provocar um prejuízo grave. A duração da medida provisória não pode exceder 200 (duzentos) dias, período durante o qual, devem ser cumpridos os requisitos enunciados no presente capítulo. Se a determinação final concluir que não houve prejuízo ou ameaça de prejuízo grave para a indústria interna provocada por importações objeto de condições preferenciais, o aumento dos direitos aduaneiros ou da garantia provisória, caso seja cobrado ou instituído ao abrigo de medidas provisórias, deve ser imediatamente reembolsado, em conformidade com a regulamentação interna da Parte em causa.
2. O Paraguai não pode ser objeto de medidas de salvaguarda provisórias, salvo se o resultado da determinação preliminar efetuada nos termos do n.º 1 demonstrar que a existência ou ameaça de prejuízos graves é igualmente causada pelas importações de produtos deste país em condições preferenciais.
SECÇÃO G
ANÚNCIOS PÚBLICOS
ARTIGO 9.16
Anúncio público da abertura de um inquérito
O anúncio público da abertura de um inquérito de salvaguarda inclui as seguintes informações:
a) O nome do requerente;
b) A descrição completa do produto importado objeto de inquérito e a respetiva classificação no Sistema Harmonizado;
c) O prazo para requerer a realização de audiências;
d) Os prazos para o registo como parte interessada e para apresentar informações, declarações e outros documentos;
e) O endereço onde o pedido e os outros documentos relacionados com o inquérito podem ser consultados;
f) O nome, o endereço e o endereço de correio eletrónico ou o número de telefone ou fax da instituição que pode facultar informações complementares; e
g) Uma exposição dos factos que justificaram a abertura do inquérito, incluindo dados sobre as importações que alegadamente aumentaram em termos absolutos ou relativos em relação à produção total e uma análise da situação da indústria interna com base em todos os elementos apresentados no pedido.
ARTIGO 9.17
Anúncio público da aplicação de medidas bilaterais de salvaguarda
O anúncio público da decisão de aplicar medidas de salvaguarda provisórias e de aplicar ou não medidas de salvaguarda definitivas deve conter as seguintes informações:
a) A descrição completa dos produtos objeto das medidas de salvaguarda e a respetiva classificação pautal no Sistema Harmonizado;
b) As informações e os elementos de prova que justificaram a decisão, nomeadamente:
i) as importações preferenciais que aumentaram ou estão a aumentar, conforme o caso,
ii) a situação da respetiva indústria,
iii) a existência de um eventual nexo de causalidade entre o aumento das importações preferenciais dos produtos em causa e o prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave para a respetiva indústria, e
iv) em caso de determinação preliminar, a existência de circunstâncias críticas;
c) Outras conclusões fundamentadas quanto a todas as questões pertinentes, de facto e de direito;
d) A descrição das eventuais medidas a adotar; e
e) A data de entrada em vigor das medidas em causa e a sua duração.
SECÇÃO H
NOTIFICAÇÕES E CONSULTAS
ARTIGO 9.18
Notificações
1. A Parte de importação notifica por escrito a Parte de exportação quando decidir:
a) Dar início a um inquérito ao abrigo do presente capítulo;
b) Aplicar uma medida de salvaguarda provisória; e
c) Aplicar ou não uma medida de salvaguarda definitiva.
2. A decisão é notificada pela Parte importadora o mais tardar 10 (dez) dias após ter sido publicada, sendo acompanhada do anúncio público adequado. Caso a decisão diga respeito à abertura de um inquérito, deve ser incluída na notificação uma cópia do pedido de abertura de inquérito.
ARTIGO 9.19
Consultas
1. Se uma Parte considerar que estão reunidas as condições para impor uma medida definitiva, notifica por escrito a outra Parte, convidando-a simultaneamente para a realização de consultas.
2. A notificação e o convite para a realização de consultas a que se refere o n.º 1 devem ser transmitidos pelo menos 30 (trinta) dias antes da data prevista para a entrada em vigor da medida definitiva. Sem essa notificação, as Partes não podem aplicar medidas definitivas.
3. A notificação a que se refere o n.º 1 deve conter:
a) Dados e informações objetivas que demonstrem a existência de um prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave para a respetiva indústria causado pelo aumento das importações objeto de condições preferenciais;
b) A descrição completa dos produtos importados objeto da medida e a respetiva classificação no Sistema Harmonizado;
c) A descrição da medida proposta;
d) A data de entrada em vigor da medida e a sua duração; e
e) O convite para a realização de consultas.
4. O objetivo das consultas a que se refere o n.º 1 é alcançar um entendimento mútuo dos factos do conhecimento público e trocar opiniões, com vista a encontrar uma solução mutuamente satisfatória. Se não for alcançada uma solução satisfatória no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da notificação a que se refere o n.º 1, a Parte em causa pode aplicar a medida no final desse prazo.
5. Em qualquer fase do inquérito, a Parte notificada pode requerer a realização de consultas com a outra Parte ou as informações adicionais que considere necessárias.
SECÇÃO I
REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS DA UNIÃO EUROPEIA 26
ARTIGO 9.20
Regiões Ultraperiféricas da União Europeia
1. Não obstante o Artigo 9.3, se um produto originário de um ou vários Estados do MERCOSUL signatários for importado sob condições preferenciais no território de uma ou várias regiões ultraperiféricas da União Europeia em quantidades de tal forma elevadas e em condições tais que causem ou ameacem causar uma deterioração grave da situação económica da(s) região(ões) ultraperiférica(s) da União Europeia, a União Europeia pode, a título excecional, aplicar medidas de salvaguarda limitadas ao território da(s) região(ões) em causa, salvo se for alcançada uma solução satisfatória.
2. Sem prejuízo do disposto no n.º 1, as outras regras estabelecidas no presente capítulo aplicáveis às medidas bilaterais de salvaguarda são igualmente aplicáveis às medidas de salvaguarda adotadas ao abrigo do presente artigo.
3. Para efeitos do n.º 1, entende-se por deterioração grave dificuldades importantes num setor da economia que produz produtos similares ou em concorrência direta. A determinação de uma deterioração grave baseia-se em fatores objetivos, incluindo os seguintes elementos:
a) O aumento do volume de importações em termos absolutos ou relativos em comparação com a produção interna e as importações provenientes de outros países; e
b) O efeito dessas importações sobre a situação da indústria ou do setor económico em causa, incluindo sobre o nível das vendas, da produção, da situação financeira e do emprego.
CAPÍTULO 10
COMÉRCIO DE SERVIÇOS E ESTABELECIMENTO
SECÇÃO A
DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 10.1
Objetivo e âmbito
1. Reiterando os respetivos compromissos ao abrigo do Acordo OMC, as Partes estabelecem as disposições necessárias à liberalização do comércio de serviços e de estabelecimento.
2. Nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada como exigindo a privatização de serviços públicos ou impondo qualquer obrigação em matéria de contratos públicos.
3. As disposições do presente capítulo não se aplicam aos subsídios ou subvenções concedidos por uma Parte, incluindo garantias, seguros e empréstimos com participação estatal.
4. Em consonância com o disposto no presente capítulo, as Partes conservam o direito de regular, introduzir nova regulamentação ou prestar serviços para atingirem os seus objetivos estratégicos.
5. As disposições do presente capítulo não se aplicam aos sistema de segurança social de cada Parte.
6. As disposições do presente capítulo não se aplicam aos serviços prestados ou atividades levadas a cabo no exercício de poderes públicos, nomeadamente os serviços ou atividades que não sejam levados a cabo nem numa base comercial nem em concorrência com um ou vários prestadores de serviços ou investidores.
7. O presente capítulo é aplicável às medidas adotadas por cada Parte que afetem o comércio de serviços e o estabelecimento, com exceção:
a) Da cabotagem marítima nacional 27 ;
b) Dos serviços de transporte aéreo nacional e internacional, regulares ou não, e dos serviços diretamente ligados ao exercício dos direitos de tráfego, à exceção de:
i) serviços de reparação e manutenção de aeronaves, durante os quais a aeronave é retirada de serviço,
ii) venda e comercialização de serviços de transporte aéreo,
iii) serviços de sistemas informatizados de reserva (SIR), e
iv) serviços de assistência em escala;
c) Da navegação interior; e
d) Dos serviços audiovisuais.
ARTIGO 10.2
Definições
Para efeitos do presente capítulo, são aplicáveis as seguintes definições:
a) «Consumo no estrangeiro», a prestação de um serviço no território de uma Parte a um consumidor de serviços da outra Parte (modo 2);
b) «Prestação transfronteiras», a prestação de um serviço com origem no território de uma Parte e com destino ao território da outra Parte (modo 1);
c) «Atividade económica», qualquer atividade de caráter económico, quer diga respeito aos serviços ou a outro setor, sob reserva do disposto no artigo 10.1;
d) «Empresa», qualquer pessoa coletiva de uma das Partes, ou qualquer sucursal ou escritório de representação da mesma, criada através do seu estabelecimento, tal como definido nos termos do presente artigo;
e) «Entrada e estada temporária de pessoas singulares», a entrada e estada temporária de pessoal-chave, estagiários de nível pós-universitário, delegados comerciais, prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes de uma Parte no território da outra Parte, em conformidade com a Secção B do presente capítulo;
f) «Estabelecimento»:
i) a constituição, aquisição ou manutenção de uma pessoa coletiva 28 , ou
ii) a criação ou manutenção de uma sucursal ou representação de uma pessoa coletiva no território de uma Parte com vista ao exercício de uma atividade económica;
g) «Investidor» de uma Parte, qualquer pessoa que procure exercer ou exerça efetivamente uma atividade económica com estabelecimento no território da outra Parte 29 ;
h) «Pessoa coletiva», qualquer entidade jurídica devidamente constituída ou organizada de outra forma nos termos da legislação aplicável, com ou sem fins lucrativos, cuja propriedade seja privada ou do Estado, incluindo qualquer sociedade de capitais, sociedade gestora de patrimónios, sociedade de pessoas, empresa comum, sociedade em nome individual ou associação;
i) Uma pessoa coletiva:
i) é «detida» por pessoas singulares ou coletivas de uma Parte se mais de 50 % do seu capital social for efetivamente detido por pessoas singulares ou coletivas dessa Parte; e
ii) é «controlada» por pessoas singulares ou coletivas de uma Parte se as mesmas forem competentes para nomear a maioria dos membros dos órgãos de administração ou tiverem poderes legais para, de qualquer outra forma, dirigir as suas operações;
j) «Pessoa coletiva de uma Parte» uma pessoa coletiva:
i) constituída ou organizada de outra forma ao abrigo da legislação dessa Parte e que realiza um volume significativo de operações comerciais no território dessa ou da outra Parte; ou
ii) no caso de um estabelecimento, que é propriedade ou está sob o controlo de:
A) pessoas singulares dessa Parte, ou
B) pessoas coletivas dessa Parte, identificadas na alínea j), subalínea i);
Não obstante a subalínea ii), as companhias de navegação estabelecidas fora da União Europeia ou do MERCOSUL e controladas por pessoas singulares com nacionalidade de um Estado-Membro da União Europeia ou de um Estado do MERCOSUL signatário, respetivamente, beneficiam também do disposto no presente capítulo caso os seus navios estejam registados em conformidade com a legislação e regulamentação desse Estado-Membro da União Europeia ou Estado do MERCOSUL signatário, e arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia ou de um Estado do MERCOSUL signatário 30 ;
k) «Medida», qualquer medida adotada por uma Parte, sob a forma de lei, regulamento, regra, procedimento, decisão, ação administrativa ou qualquer outra forma;
l) «Medidas adotadas ou mantidas por uma Parte», as medidas adotadas por:
i) administrações e autoridades públicas centrais, regionais ou locais, e
ii) organismos não governamentais no exercício de poderes delegados por administrações ou autoridades públicas centrais, regionais ou locais;
m) As «medidas aplicadas pelas Partes que afetam o estabelecimento, a prestação transfronteiras de serviços, o consumo no estrangeiro e a entrada e estada temporária de pessoas singulares» incluem medidas relativas:
i) à aquisição, pagamento ou utilização de um serviço,
ii) ao acesso e utilização, por ocasião da prestação de um serviço de uma atividade económica, de serviços que uma Parte exige que sejam oferecidos ao público em geral, e
iii) ao acesso, incluindo através do estabelecimento, de pessoas de uma das Partes no território da outra Parte para exercer uma atividade económica nesse território;
n) «Pessoa singular», uma pessoa detentora de nacionalidade ou residente permanente 31 de um dos Estados do MERCOSUL signatários ou de um dos Estados-Membros da União Europeia, em conformidade com a respetiva legislação;
o) «Setor» de atividade económica:
i) no que se refere a compromissos específicos, um, vários ou todos os subsetores dos serviços ou dos demais setores, tal como especificado nos compromissos específicos enumerados nos anexos 10-A a 10-E, ou
ii) nos restantes casos, a totalidade desse setor, seja o dos serviços ou outro, incluindo todos os seus subsetores;
p) «Prestador de serviços», qualquer pessoa que pretenda prestar ou preste efetivamente um serviço 32 ; e
q) A «prestação de um serviço» inclui a produção, distribuição, comercialização, venda e entrega do serviço em causa.
ARTIGO 10.3
Acesso ao mercado
1. No que diz respeito ao acesso ao mercado através do estabelecimento, à prestação transfronteiras de serviços, ao consumo no estrangeiro e à entrada e estada temporária de pessoas singulares, tal como previsto na secção B, cada Parte concede às empresas, investidores, serviços e prestadores de serviços da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o previsto nos termos, limitações e condições acordados e especificados nos compromissos específicos constantes dos anexos 10-A a 10-E.
2. Nos setores em que sejam assumidos compromissos de acesso ao mercado, as medidas que uma Parte não pode manter ou adotar em relação a uma subdivisão regional ou à totalidade do seu território, salvo especificação em contrário nos anexos 10-A a 10-E, são definidas como:
a) Limitações do número de prestadores de serviços ou empresas, sob a forma de quotas numéricas, monopólios, direitos exclusivos ou com base num exame das necessidades económicas;
b) Limitações ao valor total das transações ou ativos, sob a forma de quotas numéricas ou por meio da exigência de um exame das necessidades económicas;
c) Limitações ao número total de operações ou à quantidade total da produção, expressa em termos de unidades numéricas específicas, sob a forma de quotas ou por meio da exigência de um exame das necessidades económicas;
d) Limitações da participação de capital estrangeiro através da fixação de um limite máximo percentual para a participação de estrangeiros no capital social das empresas ou do valor total do investimento estrangeiro individual ou global;
e) Medidas que restrinjam ou exijam tipos específicos de entidades jurídicas ou de empresas comuns através das quais um investidor ou prestador de serviços da outra Parte possa exercer uma atividade económica; ou
f) Limitações ao número total de pessoas singulares que podem ser empregadas em determinado setor ou que uma empresa pode empregar e que são necessárias para o exercício de uma atividade económica, estando diretamente relacionadas com essa atividade económica, sob a forma de quotas numéricas ou por meio da exigência de um exame das necessidades económicas.
3. Os exames das necessidades económicas serão descritos de forma concisa e clara, indicando os elementos que os tornam incompatíveis com o presente artigo e especificando os critérios em que se baseia o exame.
ARTIGO 10.4
Tratamento nacional
1. Para os setores enumerados nos Anexos 10-A a 10-E, sob reserva das condições e qualificações previstas nesses anexos, no que diz respeito a todas as medidas aplicáveis ao estabelecimento 33 , à prestação transfronteiras de serviços, ao consumo no estrangeiro e à entrada e estada temporária de pessoas singulares, tal como previsto na secção B, cada Parte concede às empresas, investidores, serviços e prestadores de serviços da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o concedido às suas próprias empresas, investidores, serviços e prestadores de serviços.
2. Uma Parte pode satisfazer o requisito previsto no n.º 1 concedendo às empresas, investidores, serviços e prestadores de serviços da outra Parte um tratamento formalmente idêntico ou formalmente diferente do concedido às suas próprias empresas, investidores, serviços e prestadores de serviços.
3. Um tratamento formalmente idêntico ou formalmente diferente é considerado menos favorável se alterar as condições de concorrência em favor das empresas, investidores, serviços ou dos prestadores de serviços de uma Parte comparativamente às empresa, investidores, serviços ou prestadores de serviços da outra Parte.
4. Os compromissos específicos assumidos ao abrigo do presente artigo não podem ser interpretados no sentido de exigir que as Partes ofereçam uma compensação por quaisquer desvantagens concorrenciais inerentes resultantes do facto de as empresas, os investidores, os serviços ou os prestadores de serviços em questão serem estrangeiros.
ARTIGO 10.5
Lista de compromissos específicos
1. Os setores liberalizados por cada uma das Partes nos termos do presente capítulo e, mediante reservas, as limitações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis aos serviços, prestadores de serviços, empresas e investidores da outra Parte nesses setores são estabelecidos nos Anexos 10-A a 10-E.
2. As Partes não aplicam quaisquer restrições em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional para além das constantes dos Anexos 10-A a 10-E.
SECÇÃO B
ENTRADA E ESTADA TEMPORÁRIA DE PESSOAS SINGULARES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E POR MOTIVOS PROFISSIONAIS
ARTIGO 10.6
Âmbito
1. A presente secção aplica-se a medidas aplicadas por uma Parte relativamente à entrada e estada temporária no seu território de pessoal-chave, estagiários de nível pós-universitário, delegados comerciais, prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes da outra Parte em conformidade com os n.os 2 e 3.
2. As disposições da presente secção não são aplicáveis às medidas que afetam as pessoas singulares que pretendam ter acesso ao mercado de trabalho de uma Parte, nem às medidas aplicadas por uma Parte referentes à cidadania, à residência ou ao emprego numa base permanente.
3. As disposições da presente secção não impedem qualquer das Partes de aplicar as medidas necessárias para regulamentar a admissão, a estada temporária e a deslocação ordenada de pessoas singulares no seu território ou para proteger a integridade das suas fronteiras, desde que as mesmas não sejam aplicadas de modo a anular ou comprometer os benefícios que advêm para qualquer das Partes nos termos de um compromisso específico 34 .
4. Sob reserva do disposto nos Artigos 10.17 a 10.18, nenhuma disposição da presente secção obsta a que as Partes exijam que as pessoas singulares possuam as habilitações necessárias e/ou a experiência profissional especificada no território em que o serviço é prestado relativamente ao setor de atividade em questão.
ARTIGO 10.7
Definições
1. Para efeitos da presente secção, entende-se por:
a) «Delegados comerciais», pessoas singulares representantes de uma pessoa coletiva de uma Parte que pretenda obter a entrada e a estada temporária no território da outra Parte para negociar a venda de serviços ou produtos, ou para concluir acordos com o objetivo de vender serviços ou produtos por conta desse prestador de serviços. Não efetuam transações diretas com o público em geral, não recebem remuneração de uma fonte situada na Parte de acolhimento, nem são agentes de comércio;
b) «Prestadores de serviços por contrato», pessoas singulares contratadas por uma pessoa coletiva de uma Parte que, não está, ela própria, estabelecida no território da outra Parte e que celebrou um contrato de para prestar serviços com um consumidor final desta última Parte, exigindo a presença, numa base temporária, dos seus assalariados nessa Parte, a fim de executar o contrato de prestação de serviços 35 ;
c) «Estagiários de nível pós-universitário», qualquer pessoa singular, com diploma universitário, contratada por uma pessoa coletiva de uma Parte por, no mínimo, 1 (um) ano, e temporariamente transferida para uma empresa no território da outra Parte para fins de desenvolvimento de carreira ou de formação em técnicas ou métodos empresariais 36 ;
d) «Profissionais independentes», qualquer pessoa singular cuja atividade consiste na prestação de um serviço, estabelecida como trabalhador por conta própria no território de uma Parte, não estabelecida no território da outra Parte e que celebrou um contrato para prestar serviços a um consumidor final no território desta última Parte, exigindo a sua presença, numa base temporária, nessa Parte a fim de executar o contrato de prestação de serviços 37 ;
e) «Pessoal-chave», qualquer pessoa singular contratada por pessoas coletivas de uma Parte, exceto organismos sem fins lucrativos, responsável pelo estabelecimento, controlo, administração e funcionamento adequados de uma empresa, e consistem em:
i) «Visitantes por motivos profissionais»: pessoas singulares que desempenham funções de quadro superior e são responsáveis pelo estabelecimento de uma empresa; Não efetuam transações diretas com o público em geral e não recebem remuneração de qualquer fonte situada na Parte de acolhimento; e
ii) «Pessoal transferido dentro da empresa»: as pessoas singulares que tenham sido contratadas por uma pessoa coletiva de uma Parte ou que a esta tenham estado associadas durante pelo menos 1 (um) ano e que tenham sido temporariamente transferidas para uma empresa ou para a sede social dessa pessoa coletiva no território da outra Parte, e que pertençam a uma das seguintes categorias:
A) gestores:
pessoas singulares que desempenham funções de quadro superior de uma pessoa coletiva, cuja função principal consiste em assegurar a gestão da empresa, sob a supervisão ou direção geral principalmente do conselho de administração ou de acionistas da empresa ou seus homólogos, incluindo:
– dirigir a empresa ou um dos seus departamentos ou subdivisões,
– supervisionar e controlar o trabalho de outros membros do pessoal que exercem funções de supervisão, técnicas ou de gestão, ou
– ser pessoalmente responsáveis pela admissão ou o despedimento de pessoal ou a recomendação de admissão ou despedimento de pessoal ou outras medidas a este relativas;
B) especialistas:
pessoas singulares que trabalham para uma pessoa coletiva e que possuem conhecimentos especializados essenciais para a atividade económica, as técnicas ou a gestão da empresa.
ARTIGO 10.8
Pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário
Para cada setor relativamente ao qual tenham sido assumidos compromissos de estabelecimento tal como enumerados nos anexos 10-B e 10-E, e sem prejuízo de eventuais reservas enumeradas nos anexos 10-C e 10-E, cada Parte permite aos investidores da outra Parte empregar nas respetivas empresas pessoas singulares dessa outra Parte, se as mesmas forem pessoal-chave ou estagiários de nível pós-universitário, na aceção do Artigo 10.7. A entrada e estada temporária de pessoal-chave e de estagiários de nível pós-universitário é autorizada:
a) Pelo período de tempo necessário até ao termo do contrato ou até 3 (três) anos para os trabalhadores transferidos dentro da empresa, se este prazo for mais curto;
b) até 60 (sessenta) dias por período de 12 (doze) meses para os visitantes por motivos profissionais; e
c) Até 1 (um) ano para estagiários de nível pós-universitário.
ARTIGO 10.9
Delegados comerciais
Para cada setor relativamente ao qual tenham sido assumidos compromissos para a prestação transfronteiriça de serviços e para o estabelecimento, enumerados nos Anexos 10-A, 10-B e 10-E, e sem prejuízo de quaisquer reservas enumeradas nos Anexos 10-C e 10-E, cada Parte autoriza a entrada e estada temporária de delegados comerciais por um período máximo de 90 (noventa) dias em qualquer período de 12 (doze) meses 38 .
ARTIGO 10.10
Prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes
1. Para os setores especificados nos Anexos 10-D e 10-E e sem prejuízo de quaisquer reservas neles enumeradas, cada Parte permite a prestação de serviços no seu território por prestadores de serviços por contrato da outra Parte, através da presença de pessoas singulares, sob reserva das seguintes condições:
a) A pessoa coletiva que emprega a pessoa singular deve ter obtido um contrato de prestação de serviços por um período não superior a 12 (doze) meses;
b) As pessoas singulares que entram no território da outra Parte devem possuir habilitações ou experiência adequadas relevantes para o serviço a prestar;
c) A única remuneração que a pessoa singular recebe pela prestação de serviços deve ser a que é paga pelo prestador de serviços por contrato durante a estada da pessoa singular na outra Parte.
d) A entrada e a estada temporária das pessoas singulares no território da Parte em causa não podem ultrapassar um período cumulativo máximo de 6 (seis) meses dentro de qualquer período de 12 (doze) meses ou a duração do contrato, consoante o que for mais curto; e
e) O acesso concedido nos termos do disposto no presente artigo refere-se exclusivamente à atividade de serviços objeto do contrato e não confere a pessoas singulares o direito de exercer essa profissão na Parte onde o serviço é prestado.
2. Para os setores especificados nos Anexos 10-D e 10-E e sem prejuízo de quaisquer reservas neles enumeradas, cada Parte permite a prestação de serviços no seu território por profissionais independentes da outra Parte, através da presença de pessoas singulares, sob reserva das seguintes condições:
a) As pessoas singulares em causa devem ter obtido um contrato de prestação de serviços por um período não superior a 12 (doze) meses;
b) As pessoas singulares que entram no território da outra Parte devem possuir habilitações e qualificações profissionais adequadas relevantes para o serviço a prestar;
c) A entrada e a estada temporária das pessoas singulares no território da Parte em causa não podem ultrapassar um período cumulativo máximo de 6 (seis) meses dentro de qualquer período de 12 (doze) meses ou a duração do contrato, consoante o que for mais curto; e
d) O acesso concedido nos termos do disposto no presente artigo refere-se exclusivamente à atividade de serviços objeto do contrato e não confere às pessoas singulares o direito de exercer essa profissão na Parte onde o serviço é prestado.
SECÇÃO C
ENQUADRAMENTO NORMATIVO
SUBSECÇÃO 1
DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO GERAL
ARTIGO 10.11
Reconhecimento mútuo
1. Nenhuma disposição do presente capítulo pode impedir as Partes de exigirem que as pessoas singulares possuam as habilitações necessárias ou a experiência profissional especificadas no território em que o serviço é prestado, relativamente ao setor de atividade em causa.
2. Para efeitos de cumprimento, integral ou parcial, das suas normas ou critérios para a autorização, o licenciamento ou a certificação de investidores e prestadores de serviços, uma Parte pode efetuar o reconhecimento das habilitações ou experiência adquirida, do cumprimento dos requisitos ou das licenças ou certificados concedidos pela outra Parte. Esse reconhecimento, que se pode processar através de harmonização ou por qualquer outra forma, pode basear-se num acordo ou convénio ou ser concedido de forma autónoma.
ARTIGO 10.12
Transparência
1. Cada Parte publica prontamente e, salvo em situações de emergência, o mais tardar no momento da sua entrada em vigor, todas as medidas de aplicação geral relevantes que digam respeito ou afetem o presente capítulo.
2. As medidas a que se refere o n.º 1 incluem as medidas aplicáveis a todos os modos de prestação de serviços, incluindo o processo de entrada e de estada temporária de pessoas singulares das categorias definidas no Artigo 10.7. As informações sobre estas medidas devem ser mantidas atualizadas. As Partes facilitam o acesso às informações pertinentes indicando à outra Parte onde podem ser consultadas as publicações e os sítios Web pertinentes.
3. Se a publicação das medidas a que se refere o n.º 1 não se afigurar praticável, devem ser tornadas públicas por outros meios.
4. Cada Parte responde prontamente a todos os pedidos de informações específicas da outra Parte sobre qualquer das suas medidas de aplicação geral referidas no n.º 1, incluindo as que digam respeito à entrada e estada temporária de prestadores de serviços a que se refere o n.º 2.
5. Cada Parte estabelece um ou vários pontos de informação que, mediante pedido, facultem informações específicas aos prestadores de serviços da outra Parte sobre qualquer das suas medidas de aplicação geral referidas no n.º 1. As Partes notificam-se mutuamente da existência destes pontos de informação, o mais tardar um ano após a entrada em vigor do presente Acordo. Os pontos de informação não têm, necessariamente, de ser depositários de legislação e regulamentação.
6. Nenhuma disposição do presente capítulo obriga qualquer das Partes a prestar informações confidenciais cuja divulgação possa obstar à aplicação coerciva da lei ser contrária ao interesse público ou prejudicar os interesses comerciais legítimos de determinadas empresas, públicas ou privadas.
SUBSECÇÃO 2
REGULAMENTAÇÃO INTERNA
ARTIGO 10.13
Âmbito
1. A presente subsecção aplica-se apenas aos setores em relação aos quais uma Parte tenha assumido compromissos específicos enumerados nos anexos 10-A a 10-E e na medida em que esses compromissos sejam aplicáveis.
2. A presente subsecção não se aplica a medidas que constituam limitações nos termos dos artigos 10.3 e 10.4.
3. Nos setores em que sejam assumidos compromissos específicos, como enumerados nos Anexos 10-A a 10-E, cada Parte vela por que todas as medidas de aplicação geral que tenham incidência em termos de comércio de serviços e de estabelecimento sejam administradas de uma forma razoável, objetiva e imparcial.
4. As Partes cumprem o disposto na presente subsecção em relação a medidas relacionadas com os requisitos e procedimentos de licenciamento e os requisitos e procedimentos de qualificação.
5. A presente subsecção é aplicável às medidas adotadas por cada Parte em relação aos requisitos e procedimentos de licenciamento e de qualificação que afetem:
a) A prestação transfronteiras de serviços;
b) O estabelecimento de empresas no seu território nos termos do artigo 10.2; ou
c) A estada temporária no seu território de pessoas singulares das categorias definidas no artigo 10.2.
ARTIGO 10.14
Definições
Para efeitos da presente subsecção, entende-se por:
a) «Autoridade competente», qualquer administração ou autoridade central, regional ou local ou organismo não governamental no exercício dos poderes delegados por administrações ou autoridades centrais, regionais ou locais, que tenha poderes para tomar uma decisão relativa à autorização de prestar um serviço ou relativa à autorização para estabelecer uma empresa a fim de exercer uma atividade económica;
b) «Procedimentos de licenciamento», as regras administrativas ou processuais que um prestador de serviços ou investidor que procure obter autorização para a prestação de um serviço ou para estabelecer uma empresa deve cumprir para demonstrar que satisfaz os requisitos de licenciamento;
c) «Requisitos de licenciamento», os requisitos materiais, com exceção dos requisitos de qualificação, que um prestador de serviços ou investidor é obrigado a cumprir para obter, junto de uma autoridade competente, uma decisão relativa à autorização para prestar um serviço ou à autorização para estabelecer uma empresa a fim de exercer uma atividade económica, incluindo a decisão de alterar ou renovar essa autorização;
d) «Procedimentos de qualificação», as regras administrativas ou processuais que uma pessoa singular deve observar a fim de demonstrar o cumprimento dos requisitos de qualificação, com o objetivo de obter autorização para prestar um serviço; e
e) «Requisitos de qualificação», os requisitos materiais relativos à competência de uma pessoa singular para prestar um serviço que devem ser demonstrados para efeitos da obtenção da respetiva autorização.
ARTIGO 10.15
Condições de licenciamento
1. As medidas adotadas por cada Parte relativas aos requisitos de licenciamento devem assentar em critérios:
a) Proporcionais aos objetivos de política pública;
b) Claros e inequívocos;
c) Objetivos; e
d) Previamente divulgados.
2. As licenças são concedidas pelas autoridades competentes logo que, após a análise das condições necessárias para obter a licença, se tiver apurado que as mesmas foram cumpridas.
3. Se o número de licenças disponíveis para uma determinada atividade for limitado devido à escassez dos recursos naturais ou das capacidades técnicas utilizáveis, cada Parte seleciona candidatos através de um processo de seleção imparcial e transparente que garanta, nomeadamente, a publicidade adequada ao início do procedimento, da sua condução e do seu encerramento. Sob reserva do disposto no presente artigo, cada Parte pode ter em consideração objetivos de política pública ao estabelecer as regras dos procedimentos de seleção.
ARTIGO 10.16
Procedimentos de licenciamento
1. Os procedimentos de licenciamento devem ser claros e divulgados com a devida antecedência. Cada Parte assegura que os procedimentos de licenciamento utilizados pelas respetivas autoridades competentes e as decisões destas são objetivos e imparciais em relação a todos os requerentes.
2. Os procedimentos de licenciamento não podem ser dissuasivos nem complicar ou atrasar indevidamente a prestação do serviço.
3. As taxas de licenciamento 39 a pagar pelos requerentes pela apresentação do pedido devem ser razoáveis, não podendo constituir, por si próprias, uma restrição à prestação do serviço. Tanto quanto possível, essas taxas devem ser proporcionais aos custos dos procedimentos de licenciamento em causa.
4. As autoridades competentes das Partes devem estabelecer, na medida do possível, um prazo indicativo para a tramitação do pedido. Os pedidos são tratados dentro de prazos razoáveis. O prazo só começa a correr a partir do momento em que as autoridades competentes tiverem recebido toda a documentação. Se a complexidade da questão o justificar, a autoridade competente pode prorrogar o prazo por um período razoável. A prorrogação e a respetiva duração devem ser devidamente fundamentadas e notificadas ao requerente, na medida do possível, antes do termo do prazo inicial.
5. Caso seja apresentado um pedido incompleto, o requerente é informado o mais rapidamente possível da necessidade de facultar documentos suplementares. Nesse caso, o prazo previsto no n.º 4 pode ser suspenso pelas autoridades competentes até terem recebido toda a documentação em causa.
6. Se o pedido for indeferido por não cumprir os procedimentos ou formalidades exigidos, o requerente é informado o mais rapidamente possível do indeferimento e das vias de recurso disponíveis.
ARTIGO 10.17
Requisitos de qualificação
1. Os requisitos de qualificação devem assentar em critérios:
a) Proporcionais aos objetivos de política pública;
b) Claros e inequívocos;
c) Objetivos; e
d) Previamente divulgados.
2. Se uma Parte impuser requisitos de qualificação para a prestação de um serviço, assegura procedimentos adequados para verificar e avaliar as qualificações dos prestadores de serviços da outra Parte. Se a autoridade competente de uma Parte considerar que a inscrição numa associação profissional pertinente no território de outra Parte é indicativa do nível de competência ou do grau de experiência do requerente, a mesma deve ser devidamente tida em conta.
3. Para poder prestar serviços profissionais, o âmbito dos exames e outros requisitos de qualificação exigidos pelas autoridades competentes deve dizer respeito ao direito a exercer a profissão para a qual autorização é solicitada, de modo a não impor demasiadas restrições às pessoas da outra Parte que tencionem requerer a autorização.
4. Desde que o requerente tenha apresentado todos os elementos comprovativos necessários das suas qualificações, a autoridade competente, ao verificar e avaliar as mesmas, identifica eventuais insuficiências e informa o requerente dos requisitos para as suprir. Estes requisitos podem incluir trabalhos académicos, exames e formação. A apresentação, por um requerente de uma Parte, de um título de formação obtido no território de um país terceiro não constitui, por si só, motivo a priori para a autoridade competente da outra Parte indeferir o pedido sem proceder à avaliação das qualificações apresentadas.
5. Se for necessário efetuar um exame, cada Parte assegura que o mesmo é programado com uma frequência razoável. Os requerentes que tenham de efetuar exames devem dispor de um prazo razoável para apresentar o pedido.
6. Uma vez preenchidos os requisitos de qualificação e outros requisitos regulamentares aplicáveis, cada Parte assegura que o prestador de serviços é autorizado a prestar o serviço sem demora injustificada.
ARTIGO 10.18
Procedimentos de qualificação
1. Os procedimentos de qualificação devem assentar em critérios:
a) Claros e inequívocos;
b) Objetivos; e
c) Previamente divulgados.
2. As Partes garantem que os procedimentos de qualificação utilizados e as decisões conexas tomadas pelas respetivas autoridades competentes são imparciais em relação a todos os requerentes.
3. O requerente não pode, em princípio, ser obrigado a dirigir-se a mais do que 1 (uma) autoridade competente para os procedimentos de qualificação.
4. Se existir um prazo específico para apresentar o pedido, o requerente deve dispor de um prazo razoável para o apresentar. A autoridade competente tramita os pedidos sem demora injustificada. Na medida do possível, a autoridade competente aceita os pedidos apresentados em formato eletrónico nas mesmas condições de autenticidade que se aplicam aos pedidos apresentados em suporte papel.
5. Sempre que possível, a autoridade competente aceita cópias autenticadas em vez de documentos originais.
6. Se a autoridade competente indeferir o pedido, informa o requerente, na medida do possível por escrito, sem demora injustificada. A pedido do requerente, informa-o dos motivos do indeferimento do pedido, identificando as eventuais deficiências e a forma de as corrigir. Informa igualmente o requerente do prazo para eventualmente interpor recurso contra a decisão. Permite ainda que o requerente volte a apresentar o pedido dentro de um prazo razoável.
7. As Partes garantem que a tramitação dos pedidos, incluindo a verificação e avaliação das qualificações, é concluída dentro de um prazo razoável a contar da data em que tiver sido apresentado o pedido completo. Cada Parte procura estabelecer um prazo normal para a tramitação dos pedidos.
8. As Partes asseguram que as eventuais taxas cobradas pelos procedimentos de qualificação são proporcionais aos custos incorridos pelas autoridades competentes e não restringem, por si próprias, a prestação do serviço em causa.
ARTIGO 10.19
Reexame de decisões administrativas
Cada Parte mantém ou institui tribunais ou processos judiciais, arbitrais ou administrativos que permitam, a pedido de qualquer investidor ou prestador de serviços afetado da outra Parte, o reexame imediato ou, se se justificar, a adoção de medidas de reparação adequadas em relação a decisões administrativas que afetem o estabelecimento, a prestação transfronteiras de serviços ou a estada temporária de pessoas singulares para prestar serviços. Se esses processos não forem independentes do organismo responsável pela decisão administrativa em causa, as Partes velam por que os mesmos permitam efetivamente proceder a um reexame objetivo e imparcial.
SUBSECÇÃO 3
SERVIÇOS POSTAIS
ARTIGO 10.20
Âmbito
1. A presente subsecção estabelece os princípios do enquadramento normativo aplicável aos serviços postais relativamente aos quais cada Parte assumiu compromissos específicos, tal como enumerado nos anexos 10-A e 10-E, em conformidade com a presente subsecção.
2. A presente subsecção não exige que uma Parte liberalize os serviços reservados a 1 (um) ou mais operadores designados enumerados nos anexos 10-A e 10-E.
ARTIGO 10.21
Definições
Para efeitos da presente subsecção, entende-se por:
a) «Requisitos essenciais», as razões gerais não económicas para a imposição de condições à prestação de serviços postais, que podem incluir a confidencialidade da correspondência, a segurança da rede no que respeita ao transporte de mercadorias perigosas, a proteção dos dados, a proteção do ambiente e o planeamento regional;
b) «Licença», qualquer forma de autorização ou permissão 40 que estabeleça direitos e obrigações específicos do setor postal, concedida a um prestador individual por uma autoridade reguladora ou qualquer outro organismo competente, e que seja necessária para poder prestar um determinado serviço;
c) «Envio postal», um envio endereçado na forma final em que deve ser transportado por um prestador de serviços postais, quer seja público ou privado, e que pode incluir artigos como cartas, encomendas, jornais, catálogos ou outros;
d) «Serviço postal» 41 , serviços que consistem na recolha, triagem, transporte e entrega de envios postais, independentemente do destino (nacional ou estrangeiro), da rapidez do serviço (prioritário, não prioritário, urgente, expresso ou outros) ou do operador (público ou privado);
e) «Autoridade reguladora», a entidade, ou entidades, encarregadas da regulamentação dos serviços postais mencionados na presente subsecção; e
f) «Serviço universal», a prestação permanente de um serviço postal com uma qualidade especificada, em todos os pontos do território de uma Parte, a preços acessíveis a todos os utilizadores.
ARTIGO 10.22
Prevenção de práticas anticoncorrenciais no setor dos serviços postais
As Partes asseguram que os prestadores de serviços postais sujeitos a uma obrigação de serviço universal ou a um monopólio postal não prosseguem práticas anticoncorrenciais, nomeadamente:
a) A utilização de receitas decorrentes da prestação desse serviço para conceder subvenções cruzadas à prestação de um serviço postal expresso ou de qualquer serviço postal não universal; e
b) A diferenciação entre clientes, nomeadamente empresas, remetentes de envios em massa ou consolidadores, no que respeita às tarifas ou a outras condições relativas à prestação de um serviço sujeito a uma obrigação de serviço universal ou a um monopólio postal, se essa diferenciação não se basear em critérios de objetividade ou imparcialidade.
ARTIGO 10.23
Serviços universais
As Partes têm o direito de definir o tipo de obrigação de serviço universal que pretendem assegurar e de decidir em matéria do respetivo âmbito e execução. As Partes podem adotar as medidas necessárias para salvaguardar a implementação, o desenvolvimento e a manutenção do serviço postal universal. Essas medidas e obrigações não podem ser consideradas anticoncorrenciais, por si próprias, se forem aplicadas de modo transparente, não discriminatório e proporcional.
ARTIGO 10.24
Licenças para a prestação de serviços postais
1. As Partes podem exigir licenças para a prestação de serviços postais. Sempre que possível, as licenças são concedidas mediante um procedimento de autorização simplificado, em conformidade com o direito e a regulamentação nacionais.
2. As licenças podem exigir o cumprimento de requisitos essenciais, incluindo normas de qualidade e o respeito dos direitos exclusivos e especiais de operadores designados de serviços reservados ou de serviços postais universais.
3. Se uma Parte exigir uma licença:
a) Divulga junto do público, de forma facilmente acessível:
i) os direitos e obrigações dela decorrentes,
ii) os critérios, termos e condições do licenciamento, e
iii) na medida do possível, o prazo normalmente necessário para tomar uma decisão quanto ao pedido de licença;
b) Os procedimentos para concessão de licenças devem ser transparentes, não discriminatórios, proporcionais e assentes em critérios objetivos; e
c) As eventuais taxas de licenciamento 42 a pagar pelos requerentes pela apresentação do pedido devem ser razoáveis e não constituir, por si próprias, uma restrição à prestação do serviço.
4. A pedido do requerente, são-lhe comunicadas informações sobre o andamento do pedido de licença e os motivos de um eventual indeferimento. Cada Parte mantém ou estabelece, em conformidade com as respetivas disposições legislativas e regulamentares, procedimentos que permitam aos requerentes recorrer do eventual indeferimento do pedido de licença junto de organismos nacionais independentes. Esse procedimento deve ser transparente, não discriminatório e assente em critérios objetivos.
ARTIGO 10.25
Independência das autoridade reguladoras
Cada Parte pode designar uma autoridade reguladora, que pode ou não ser específica do setor dos serviços postais. A autoridade reguladora deve ser juridicamente distinta e não pode ser responsável perante nenhum prestador de serviços postais. As decisões e os procedimentos adotados pelas autoridades reguladoras devem ser imparciais em relação a todos os participantes no mercado.
SUBSECÇÃO 4
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
ARTIGO 10.26
Âmbito
1. A presente subsecção estabelece os princípios do enquadramento normativo dos serviços de telecomunicações, com exceção da radiodifusão 43 , relativamente aos quais as Parte assumiram compromissos específicos nos termos do presente capítulo.
2. Nenhuma disposição da presente subsecção pode ser interpretada no sentido de:
a) Exigir que uma Parte autorize um prestador de serviços de telecomunicações da outra Parte a implantar, construir, adquirir, alugar, explorar ou fornecer redes ou serviços de transporte de telecomunicações, salvo conforme previsto nos anexos 10-A, 10-B, 10-C e 10-E; ou
b) Exigir que uma Parte obrigue os prestadores de serviços sob a sua jurisdição a implantar, construir, adquirir, alugar, explorar ou fornecer redes ou serviços de transporte de telecomunicações que não sejam oferecidos ao público em geral.
ARTIGO 10.27
Definições
Para efeitos da presente subsecção, entende-se por:
a) «Recursos essenciais de telecomunicações» 44 , os recursos de uma rede de transporte de telecomunicações pública e um serviço de transporte de telecomunicações público que:
i) sejam exclusiva ou predominantemente fornecidos por um único prestador ou por um número limitado de prestadores, e
ii) não possam, de modo exequível, ser substituídos, do ponto de vista económico ou técnico, para prestar o serviço;
b) «Interligação», a ligação com os prestadores de redes de transporte de telecomunicações ou serviços de transporte de telecomunicações de transporte de telecomunicações, por forma a que os utilizadores de um prestador de serviços de telecomunicações possam comunicar com os utilizadores de outro prestador de serviços de telecomunicações e aceder aos serviços de telecomunicações fornecidos por outro prestador de serviços de telecomunicações;
c) «Licença», qualquer forma de autorização, incluindo procedimentos de registo, declaração, notificação ou outros, tal como definidas nas disposições legislativas e regulamentares de uma Parte, que estabeleça os direitos e obrigações específicos do setor das telecomunicações concedidos por uma autoridade reguladora a um prestador de serviços de telecomunicações individual e necessários para a prestação de um serviço de telecomunicações;
d) «Prestador principal», no setor das telecomunicações, o prestador de redes ou de serviços de transporte de telecomunicações que tem capacidade de influenciar de forma significativa as condições de participação (relativamente ao preço e à prestação) num mercado relevante de serviços de telecomunicações, em resultado do controlo exercido sobre recursos essenciais ou da utilização da sua posição nesse mercado;
e) «Rede pública de transporte de telecomunicações», a infraestrutura pública de telecomunicações que permite as telecomunicações entre pontos terminais definidos da rede.
f) «Serviço público de transporte de telecomunicações», qualquer serviço de transporte de telecomunicações que uma Parte exija, expressamente ou de facto, que seja posto à disposição do público em geral;
g) «Autoridade reguladora», a entidade, ou entidades, encarregadas de regulamentar as telecomunicações mencionadas na presente subsecção;
h) «Prestador de serviços», uma pessoa a quem foi concedida uma licença de prestação de serviços de telecomunicações;
i) «Serviços de telecomunicações», todos os serviços que consistem na transmissão e receção de sinais eletromagnéticos, excluindo os serviços que fornecem ou exercem controlo editorial sobre os conteúdos transmitidos; e
j) «Serviço universal», um conjunto de serviços de qualidade especificada que deve estar acessível a todos os utilizadores no território de uma Parte, independentemente da sua localização geográfica, a um preço acessível.
ARTIGO 10.28
Autoridade reguladora
1. Cada Parte assegura que a sua autoridade reguladora dos serviços de telecomunicações é juridicamente distinta e funcionalmente independente de qualquer prestador de serviços de telecomunicações.
2. A autoridade reguladora deve ser suficientemente competente e dispor dos recursos necessários para regular o setor. As competências que incumbem às autoridades reguladoras nacionais são tornadas públicas, de modo facilmente acessível e claro, designadamente se as suas funções forem confiadas a vários órgãos.
3. As decisões e os procedimentos adotados pela autoridade reguladora devem ser imparciais em relação a todos os participantes no mercado.
4. Os fornecedores de serviços de telecomunicações que sejam afetados por uma decisão de uma autoridade reguladora podem impugnar essa decisão junto de um órgão de recurso nacional, independente das Partes envolvidas e da autoridade reguladora. Se esse órgão de recurso não tiver caráter judicial, deve fundamentar por escrito as suas decisões, que devem ser apreciadas por uma autoridade administrativa ou jurídica nacional imparcial e independente.
ARTIGO 10.29
Licenças para prestar serviços de telecomunicações
1. As Partes asseguram que, sempre que possível, as licenças são concedidas através de procedimentos simplificados.
2. Cada Parte assegura a divulgação pública dos termos e condições para a concessão de direitos de utilização de números e frequências.
3. Se uma Parte exigir uma licença:
a) Todos os critérios de licenciamento devem ser divulgados ao público;
b) O prazo razoável normalmente necessário para se tomar uma decisão quanto à concessão da licença após a apresentação do pedido completo é divulgado ao público;
c) Se o pedido de concessão da licença for indeferido, os motivos do indeferimento são comunicados por escrito ao requerente, a pedido do mesmo; e
d) O requerente de uma licença pode interpor recurso junto de um órgão de recurso nacional a fim de determinar se o pedido de licença foi indevidamente indeferido.
ARTIGO 10.30
Práticas anticoncorrenciais
Cada Parte adota ou mantém em vigor medidas adequadas para impedir que quaisquer prestadores de serviços de telecomunicações que, individual ou coletivamente, sejam prestadores principais 45 , adotem ou prossigam práticas anticoncorrenciais. Estas práticas anticoncorrenciais podem incluir o abuso de posição dominante e todas as práticas, comportamentos ou recomendações individuais ou concertadas que tenham por efeito restringir, limitar, prejudicar, distorcer ou impedir a concorrência atual ou futura no mercado em causa.
ARTIGO 10.31
Acesso a recursos essenciais de telecomunicações
Cada Parte vela por que um prestador principal 46 no seu território conceda aos fornecedores acesso aos seus recursos essenciais de telecomunicações em termos e condições razoáveis e não discriminatórios 47 , incluindo no que se refere a tarifas, normas técnicas, especificações, qualidade e manutenção.
ARTIGO 10.32
Interligação
1. Cada Parte assegura que todos os prestadores autorizados a prestar serviços de telecomunicações no seu território podem negociar a interligação com outros prestadores de redes públicas de transporte de telecomunicações e de serviços públicos de transporte de telecomunicações. A interligação deve, em princípio, ser acordada com base em negociações comerciais entre os prestadores em causa.
2. Cada Parte assegura que os prestadores de serviços de telecomunicações que adquiram informações de outro prestador de serviços de telecomunicações no decurso do processo de negociação das interligações utilizam essas informações exclusivamente para os fins para os quais foram facultadas e respeitam sempre a confidencialidade das informações transmitidas ou armazenadas.
3. A interligação com um prestador principal 48 deve ser assegurada em qualquer ponto da rede em que seja tecnicamente viável. Essa interligação deve ser disponibilizada:
a) em condições, incluindo normas e especificações técnicas, e com taxas não discriminatórias, com uma qualidade não menos favorável do que a dos serviços similares dos seus próprios prestadores principais equivalentes, ou para serviços similares de prestadores de serviços não associados, ou para as suas empresas filiais ou outras empresas associadas;
b) no momento oportuno, em condições, incluindo normas e especificações técnicas transparentes e razoáveis, tendo em vista a viabilidade económica, bem como suficientemente discriminadas, de modo a que o prestador não tenha de pagar componentes ou recursos da rede que não sejam indispensáveis para a prestação do serviço em causa; e
c) mediante pedido de outro prestador de serviços de telecomunicações, e sob reserva de uma avaliação por parte da autoridade reguladora, se for caso disso, nos pontos tecnicamente viáveis, além dos pontos terminais da rede acessíveis à maioria dos utilizadores, sujeito à aplicação de taxas razoáveis.
4. As regras aplicáveis à interligação com um prestador principal devem ser divulgadas ao público.
5. Os prestadores principais divulgam ao público os seus acordos de interligação ou as propostas de interligação de referência, consoante o caso.
6. Cada Parte assegura que um prestador de serviços de telecomunicações que solicite interligação com um prestador principal tenha o direito de interpor recurso, em qualquer momento ou após um período razoável que tenha sido tornado público, junto de um órgão nacional independente para resolver litígios em matéria de termos, condições e taxas de interligação adequados. Este órgão nacional independente pode ser a autoridade reguladora a que se refere o artigo 10.28.
ARTIGO 10.33
Recursos limitados
Cada Parte efetua as suas diligências para a concessão de direitos de utilização de recursos limitados, incluindo as frequências, os números e os direitos de passagem, de forma objetiva, oportuna, transparente e não discriminatória. Na medida do possível, cada Parte divulga ao público as informações sobre o estado atual de atribuição de bandas de frequências, não se exigindo, contudo, a identificação detalhada de frequências para utilizações públicas específicas.
ARTIGO 10.34
Serviço universal
1. As Partes podem definir o tipo de obrigações de serviço universal que pretendem assegurar e decidir em matéria do respetivo âmbito e execução. Cada Parte administra as obrigações de serviço universal de forma transparente, objetiva, não discriminatória e proporcionada.
2. Se a designação de um prestador do serviços universal estiver aberta a vários prestadores de serviços de redes ou serviços de telecomunicações, esses procedimentos devem estar abertos a todos os prestadores de serviços. A designação é efetuada através de um mecanismo eficiente, transparente e não discriminatório.
ARTIGO 10.35
Confidencialidade das informações
Cada Parte assegura a confidencialidade das telecomunicações e dos dados de tráfego conexos transmitidos através da utilização de redes ou serviços públicos de transporte de telecomunicações, na condição de as medidas adotadas para o efeito não constituírem um meio de discriminação arbitrária ou injustificável ou uma restrição dissimulada ao comércio de serviços.
ARTIGO 10.36
Litígios entre prestadores de serviços
Cada Parte assegura que, em caso de litígio entre fornecedores, a autoridade reguladora 49 em causa emite, a pedido de qualquer das partes no litígio, uma decisão vinculativa para resolver o litígio no prazo mais curto possível.
ARTIGO 10.37
Serviços e itinerância internacional (roaming)
1. Cada Parte diligencia no sentido de colaborar na promoção de tarifas transparentes e razoáveis para os serviços de roaming internacional nas comunicações móveis, no intuito de promover o crescimento do comércio entre as Partes e melhorar o bem-estar dos consumidores.
2. Cada Parte assegura que os prestadores de serviços de telecomunicações que oferecem serviços de roaming internacional para a comunicação por voz, mensagens escritas ou utilização de dados, ofereçam esses serviços:
a) com uma qualidade semelhante à fornecida aos clientes do comércio nacional no seu país de estabelecimento; e
b) com informações claras e prontamente disponíveis relativas ao acesso aos serviços e os respetivos preços;
3. As Partes cooperam na monitorização do cumprimento do disposto nos n.os 1 e 2, bem como noutras questões relacionadas com os serviços internacionais de itinerância (roaming) móvel que possam ser identificadas;
4. O presente artigo não exige que uma Parte regule as taxas ou as condições aplicáveis aos serviços de itinerância (roaming) internacional nas comunicações móveis.
SUBSECÇÃO 5
SERVIÇOS FINANCEIROS
ARTIGO 10.38
Âmbito
A presente subsecção é aplicável a medidas adotadas pelas Partes com incidência no comércio de serviços financeiros.
ARTIGO 10.39
Definições
1. Para efeitos da presente subsecção, entende-se por:
a) «Serviço financeiro», qualquer serviço de natureza financeira oferecido por um prestador de serviços financeiros de uma das Partes; os serviços financeiros incluem:
i) os serviços de seguros e serviços conexos:
A) seguro direto (incluindo o cosseguro):
(1) vida; e
(2) não vida;
B) resseguro e retrocessão,
C) intermediação de seguros, incluindo os corretores e agentes, e
D) serviços auxiliares de seguros, como consultoria, cálculo atuarial, avaliação de risco e regularização de sinistros, e
ii) serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo os seguros):
A) aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis da parte do público,
B) concessão de todos os tipos de crédito, nomeadamente crédito ao consumo, crédito hipotecário, factoring e financiamento de transações comerciais,
C) locação financeira,
D) todos os serviços de pagamentos e de transferências monetárias, incluindo os cartões de crédito, os cartões de débito diferido e os cartões de débito, os cheques de viagem e os cheques bancários,
E) garantias e compromissos,
F) negociação, por conta própria ou de clientes, seja na bolsa, num mercado de balcão ou qualquer outra forma, de:
(1) instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, títulos a curto prazo, certificados de depósito),
(2) operações cambiais,
(3) produtos derivados, incluindo futuros e opções, entre outros produtos,
(4) instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, incluindo produtos como os swaps e os acordos a prazo de taxa de câmbio e de juro,
(5) valores mobiliários transacionáveis, e
(6) outros instrumentos e ativos financeiros transacionáveis, incluindo metais preciosos,
G) participação em emissões de qualquer tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação na qualidade de agente (a título público ou privado) e a prestação de serviços relacionados com essas emissões,
H) corretagem monetária,
I) gestão de ativos, incluindo a gestão de tesouraria ou de carteira, todas as formas de gestão de investimentos coletivos, gestão de fundos de pensões, serviços de guarda, de depositário e fiduciários,
J) serviços de liquidação e de compensação de ativos financeiros, incluindo valores mobiliários, produtos derivados e outros instrumentos transacionáveis,
K) prestação e transferência de informações financeiras, tratamento de dados financeiros e fornecimento de programas informáticos conexos, realizados por prestadores de outros serviços financeiros, e
L) serviços de consultoria, de intermediação e outros serviços financeiros auxiliares referentes a todas as atividades enumeradas nas letras A) a K), incluindo referências bancárias e análise de crédito, estudos e consultoria em matéria de investimentos e carteira, consultoria em matéria de aquisições e de reestruturação e estratégia de empresas,
b) «Prestador de serviços financeiros», qualquer pessoa singular ou coletiva da Parte, com exceção das entidades públicas, que pretenda prestar ou preste efetivamente serviços financeiros;
c) «Novo serviço financeiro», um serviço de caráter financeiro, incluindo os serviços relacionados com produtos novos ou existentes ou o modo como um produto é fornecido, que não seja prestado por qualquer fornecedor de serviços financeiros no território de uma Parte mas que seja prestado no território da outra Parte;
d) «Organismo de autorregulação», um organismo não governamental, incluindo qualquer organização ou associação que exerça a autoridade de regulação ou de supervisão dos prestadores de serviços financeiros, em virtude de delegação de uma Parte.
e) «Entidade pública»:
i) uma administração pública, um banco central ou uma autoridade monetária de uma das Partes, ou uma entidade que seja propriedade ou seja controlada por uma das Partes, cuja atividade principal consista no exercício de funções públicas ou de atividades com finalidade pública, não incluindo as entidades cuja atividade principal consista na prestação de serviços financeiros numa perspetiva comercial, ou
ii) uma entidade privada que exerça funções normalmente desempenhadas por um banco central ou uma autoridade monetária, quando no exercício dessas funções;
2. Para efeitos da presente subsecção, e unicamente em relação aos serviços abrangidos pela mesma, entende-se por «serviços prestados no exercício de poderes públicos»:
a) As atividades desenvolvidas por um banco central ou autoridade monetária, ou por qualquer outra entidade pública, na condução da política monetária ou cambial;
b) As atividades integradas num sistema legal de segurança social ou em planos de pensões de reforma públicos; e
c) Outras atividades levadas a cabo por uma entidade pública por conta, com a garantia, ou utilizando recursos financeiros do Estado.
Se uma Parte autorizar que qualquer das atividades referidas nas alíneas b) ou c) seja levada a cabo pelos seus prestadores de serviços financeiros em concorrência com uma entidade pública ou um prestador de serviços financeiros, a definição de «serviços financeiros» inclui essas atividades, que passam a estar a abrangidas pelo presente capítulo.
3. A definição geral de «serviços prestados no exercício de poderes públicos» que consta do artigo 10.1, n.º 6, do presente capítulo não se aplica aos serviços abrangidos pela presente subsecção.
ARTIGO 10.40
Medidas prudenciais
1. Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte de tomar medidas por motivos prudenciais, incluindo:
a) A proteção dos investidores, dos depositantes, dos participantes no mercado financeiro, dos titulares de apólices ou das pessoas credoras de uma obrigação fiduciária a cargo de um prestador de serviços financeiros; ou
b) A salvaguarda da integridade e da estabilidade do sistema financeiro de uma Parte.
2. Caso essas medidas não sejam conformes às disposições da presente subsecção, não podem ser utilizadas como meio de evadir os compromissos ou obrigações dessa Parte por força da presente subsecção.
3. Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de exigir que uma Parte divulgue informações relativas a atividades empresariais ou a contas de clientes ou quaisquer informações confidenciais ou protegidas na posse de entidades públicas.
ARTIGO 10.41
Eficácia e transparência da regulamentação no setor dos serviços financeiros
1. As Partes envidam todos os esforços para comunicar antecipadamente a todas as pessoas interessadas as medidas de aplicação geral que tencionem adotar. Essas medidas são comunicadas através de:
a) Uma publicação oficial; ou
b) Outro meio escrito ou eletrónico.
2. As autoridades financeiras competentes das Partes comunicam às pessoas interessadas os requisitos impostos quanto ao preenchimento dos pedidos de prestação de serviços financeiros.
3. Mediante pedido do interessado, a autoridade financeira competente informá-lo-á da situação do seu pedido. Caso tal autoridade exija informações suplementares do requerente, deverá notificá-lo sem demora injustificada.
4. As Partes envidam todos os esforços para aplicar e executar no seu território as normas internacionalmente reconhecidas em matéria de regulamentação e supervisão no setor dos serviços financeiros e de luta contra a fraude e a evasão fiscal. Essas normas internacionalmente reconhecidas incluem as adotadas pelo G20, pelo Conselho de Estabilidade Financeira, pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária, pela Associação Internacional de Supervisores de Seguros, pela Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários, pelo Grupo de Ação Financeira sobre o Branqueamento de capitais e pelo Fórum Mundial sobre a Transparência e a Troca de Informações para Fins Fiscais da OCDE e as Normas Internacionais de Relato Financeiro. Para o efeito, as Partes cooperam e procedem ao intercâmbio de informações e experiências sobre estas questões.
ARTIGO 10.42
Novos serviços financeiros
1. Cada Parte autoriza os prestadores de serviços financeiros da outra Parte estabelecidos no seu território a prestar nesse território novos serviços financeiros no âmbito dos subsetores de serviços financeiros enumerados nos anexos 10-A, 10-B, 10-C e 10-E, sob reserva dos termos, limitações, condições e qualificações neles estabelecidos.
2. Os novos serviços financeiros são prestados em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares da Parte em cujo território tem lugar a prestação e estão sujeitos à aprovação, regulamentação e supervisão das autoridades competentes dessa Parte.
ARTIGO 10.43
Reconhecimento de medidas de caráter prudencial
1. Uma Parte pode reconhecer as medidas de caráter prudencial da outra Parte para determinar o modo como são aplicadas as medidas dessa Parte relativas aos serviços financeiros. Esse reconhecimento, que se pode processar através de harmonização ou por qualquer outra forma, pode basear-se num acordo ou convénio ou ser concedido de forma autónoma.
2. A Parte que seja parte contratante em acordos ou convénios, futuros ou existentes, com países terceiros do tipo a que se refere o n.º 1 deve facultar à outra Parte a possibilidade de negociar a sua adesão aos referidos acordos ou convénios ou negociar com ela acordos ou convénios comparáveis, em circunstâncias em que haja equivalência a nível de regulamentação, acompanhamento, aplicação dessa regulamentação e, eventualmente, dos procedimentos referentes ao intercâmbio de informações entre as Partes nesse acordo ou convénio. Caso uma das Partes conceda o reconhecimento de forma autónoma, deve facultar à outra Parte a possibilidade de demonstrar a existência dessas circunstâncias.
ARTIGO 10.44
Organismos de autorregulação
1. Se uma Parte exigir a filiação, a participação ou o acesso a quaisquer organismos de autorregulação para que os prestadores de serviços financeiros da outra Parte prestem os serviços financeiros numa base de igualdade com os prestadores de serviços financeiros da Parte, ou se essa Parte conceder, direta ou indiretamente, ao organismo de autorregulação, privilégios ou vantagens para a prestação de serviços financeiros, a referida Parte garante que esses organismos de autorregulação asseguram a aplicação do artigo 10.4 aos prestadores de serviços financeiros estabelecidos no território dessa Parte.
2. Para maior clareza, nada no presente artigo impede que uma organização de autorregulação a que se refere o n.º 1 adote os seus próprios requisitos ou procedimentos não discriminatórios. Na medida em que sejam tomadas por organismos não governamentais e não estejam relacionadas com o exercício de poderes delegados pelas administrações ou autoridades centrais, regionais ou locais, tais medidas não são consideradas medidas aplicadas por uma Parte e não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente capítulo.
ARTIGO 10.45
Sistemas de pagamento e de compensação
Com base nos requisitos regulamentares e em conformidade com o Artigo 10.4, cada Parte concede aos fornecedores de serviços financeiros da outra Parte estabelecidos no seu território acesso aos sistemas de pagamento e de compensação administrados pelas entidades públicas, bem como aos financiamento e refinanciamento oficiais disponíveis no decurso de operações comerciais normais. O presente Artigo não tem por objetivo conceder o acesso a funções de prestamista de última instância das Partes (banco central nacional ou qualquer outra autoridade monetária).
SUBSECÇÃO 6
COMÉRCIO ELETRÓNICO
ARTIGO 10.46
Objetivo e âmbito
1. Reconhecendo que o comércio eletrónico pode contribuir para aumentar as oportunidades comerciais em várias atividades económicas, as Partes acordam em promover o desenvolvimento do mesmo nas suas relações comerciais, incluindo através da cooperação quanto a questões suscitadas pelo comércio eletrónico ao abrigo do disposto na presente subsecção.
2. A presente subsecção é aplicável a medidas que incidem no comércio por via eletrónica.
3. As Partes reconhecem o princípio da neutralidade tecnológica no comércio eletrónico.
4. As disposições da presente subsecção não são aplicáveis aos serviços de jogo, serviços de radiodifusão, serviços audiovisuais, serviços de notários ou profissões equivalentes e serviços de representação jurídica.
ARTIGO 10.47
Definições
Para efeitos da presente subsecção, entende-se por:
a) «Consumidor», qualquer pessoa singular, ou pessoa coletiva se previsto nas disposições legislativas e regulamentares nacionais das Partes, que utilize ou solicite um serviço de transporte de telecomunicações, tal como definido no Artigo 10.27, alínea e), para fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, empresarial ou profissional;
b) «Comunicação de comercialização direta», qualquer forma de publicidade através da qual uma pessoa comunica mensagens de comercialização diretamente a utilizadores finais, através de uma rede pública de telecomunicações e que, para efeitos do presente Acordo, abrange, pelo menos, o correio eletrónico e as mensagens de texto e multimédia (SMS e MMS);
c) «Serviço de autenticação eletrónica», um serviço que permite a confirmação:
i) da identificação eletrónica de uma pessoa, ou
ii) da origem e integridade dos dados em formato eletrónico;
d) «Assinatura eletrónica», os dados sob forma eletrónica, ligados ou logicamente associados a outros dados eletrónicos, que cumpram os seguintes requisitos:
i) ser utilizada por uma pessoa singular para concordar com os dados eletrónicos a que dizem respeito,
ii) estar associada aos dados eletrónicos a que diz respeito, de tal forma que a eventual alteração posterior dos mesmos possa ser detetada; e
iii) ser utilizada por uma pessoa coletiva para garantir a origem e a integridade dos dados eletrónicos a que diz respeito; e
e) «Utilizador final», qualquer pessoa que utilize ou solicite um serviço de telecomunicações publicamente disponível, enquanto consumidor ou para efeitos de uma atividade comercial, empresarial ou profissional.
ARTIGO 10.48
Direitos aduaneiros sobre transmissões eletrónicas
1. Uma Parte não pode impor direitos aduaneiros sobre as transmissões eletrónicas entre uma pessoa de uma Parte e uma pessoa da outra Parte.
2. Para maior clareza, o n.º 1 não impede que uma Parte aplique impostos, taxas ou outros encargos internos sobre as transmissões eletrónicas, desde que esses impostos, taxas ou outros encargos sejam aplicados de uma forma consentânea com o presente Acordo.
ARTIGO 10.49
Princípio da dispensa de autorização prévia
1. As Partes envidam esforços no sentido de não exigir autorização prévia para a prestação de um serviço por via eletrónica pelo simples facto de o mesmo ser prestado por via eletrónica, ou adotar ou manter em vigor outros requisitos de efeito equivalente.
2. O n.º 1 não se aplica aos serviços de telecomunicações, tal como definidos no Artigo 10.27, alínea i), nem aos serviços financeiros, tal como definidos no Artigo 10.39, n.º 1, alínea a).
3. Para maior clareza, nada impede uma Parte de adotar ou manter em vigor medidas incompatíveis com o n.º 1 para alcançar um objetivo legítimo de política pública em conformidade com:
a) O artigo 10.1, n.º 4;
b) O artigo 10.40;
c) O artigo 20.1; e
d) O artigo 20.2.
ARTIGO 10.50
Celebração de contratos por via eletrónica
Cada Parte assegura que a respetiva ordem jurídica permite a celebração de contratos por via eletrónica e que as respetivas disposições legislativas e regulamentares sobre processos contratuais não criam obstáculos à utilização de contratos eletrónicos nem implicam a privação de efeitos jurídicos e da validade desses contratos pelo facto de terem sido celebrados por via eletrónica, a menos que tal esteja previsto nas respetivas disposições legislativas e regulamentares 50 .
ARTIGO 10.51
Serviços de autenticação e assinatura eletrónica
1. As Partes não podem negar os efeitos jurídicos nem a admissibilidade enquanto prova em processos judiciais de um serviço de assinatura eletrónica e autenticação eletrónica apenas com base no facto de o mesmo ser prestado por via eletrónica.
2. Uma Parte não pode adotar nem manter em vigor medidas de regulação dos serviços de autenticação e assinatura eletrónica que:
a) Proíbam as partes numa transação eletrónica de determinarem mutuamente os métodos eletrónicos que sejam adequados a essa transação; ou
b) Impeçam as partes numa transação eletrónica de demonstrar perante autoridades administrativas ou judiciais que a transação eletrónica em causa cumpre todos os requisitos legais no que respeita aos serviços de autenticação e assinatura eletrónica.
ARTIGO 10.52
Comunicações de comercialização direta não solicitadas
1. Cada Parte envida esforços para proteger eficazmente os utilizadores finais contra comunicações de comercialização direta não solicitadas.
2. Cada Parte envida esforços para garantir que não são enviadas comunicações de comercialização direta não solicitadas a consumidores que não tenham dado o seu consentimento 51 para as receber.
3. Não obstante o disposto no n.º 2, cada Parte autoriza as pessoas que, em conformidade com as respetivas disposições legislativas e regulamentares, tenham recolhido os dados de contacto de um consumidor no contexto do fornecimento de mercadorias ou prestação de serviços, a enviar comunicações de comercialização direta a esse consumidor relativas aos seus próprios produtos ou serviços similares.
4. As Partes procuram assegurar que as comunicações de comercialização direta são claramente identificadas como tal, indicam claramente por conta de quem são efetuadas e contêm todas as informações necessárias para que os utilizadores finais possam pedir gratuitamente a sua cessação em qualquer momento.
ARTIGO 10.53
Defesa do consumidor
1. As Partes reconhecem a importância de manter em vigor e adotar medidas transparentes e eficazes para proteger os consumidores, incluindo contra práticas comerciais fraudulentas e enganosas, quando estes efetuam transações de comércio eletrónico.
2. Para efeitos do n.º 1, as Partes adotam ou mantêm medidas que contribuam para reforçar a confiança dos consumidores, incluindo medidas que proíbam práticas comerciais fraudulentas e enganosas. Essas medidas preveem, nomeadamente:
a) o direito dos consumidores a informações claras e exaustivas relativamente ao serviço e ao respetivo prestador;
b) a obrigação de os comerciantes agirem de boa-fé e respeitarem práticas de mercado honestas, incluindo em resposta a perguntas dos consumidores;
c) a proibição de cobrar aos consumidores por serviços não solicitados ou por um período de tempo não autorizado pelo consumidor; e
d) o acesso dos consumidores a mecanismos que permitam exercer os seus direitos, inclusive o direito a reparação por serviços pagos e não prestados nos termos acordados.
3. As Partes reconhecem a importância da cooperação entre os respetivos organismos de defesa do consumidor ou outros organismos competentes quanto a atividades relacionadas com o comércio eletrónico, no intuito de proteger os consumidores e de reforçar a confiança dos consumidores.
ARTIGO 10.54
Cooperação regulamentar quanto ao comércio eletrónico
1. As Partes mantêm a cooperação e o diálogo sobre as questões regulamentares suscitadas pelo comércio eletrónico com base em termos e condições mutuamente acordados, abordando, nomeadamente, os seguintes aspetos:
a) O reconhecimento e a facilitação de serviços de assinatura e autenticação eletrónicas interoperáveis e transfronteiras;
b) A responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços quanto à transmissão ou conservação de informações;
c) O tratamento das comunicações de comercialização direta;
d) A defesa do consumidor no domínio do comércio eletrónico;
e) A promoção das operações comerciais desmaterializadas; e
f) Qualquer outro aspeto pertinente para o desenvolvimento do comércio eletrónico.
2. A cooperação referida no n.º 1 concentra-se no intercâmbio de informações sobre as disposições legislativas e regulamentares das Partes que regem estas questões e na aplicação dessas disposições.
ARTIGO 10.55
Entendimento comum sobre os serviços informáticos
1. As Partes acordam em que, para efeitos da liberalização do comércio de serviços em conformidade com os Artigos 10.3 e 10.4, os seguintes serviços são considerados «serviços informáticos e serviços conexos», independentemente do facto de serem ou não prestados através de uma rede, nomeadamente pela Internet:
a) Consultoria, estratégia, análise, planificação, especificação, conceção, desenvolvimento, instalação, implementação, integração, ensaio, localização e eliminação dos erros, atualização, apoio, assistência técnica ou gestão de ou para computadores ou sistemas informáticos;
b) Programas informáticos definidos como sendo conjuntos de instruções necessárias para fazer funcionar computadores e estabelecer comunicações (por si e entre si), assim como consultoria, estratégia, análise, planificação, especificação, conceção, desenvolvimento, instalação, implementação, integração, ensaio, localização e eliminação dos erros, atualização, adaptação, manutenção, apoio, assistência técnica, gestão ou utilização de ou para programas informáticos;
c) Serviços de processamento e armazenamento de dados, de alojamento de dados ou de bases de dados;
d) Serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório, incluindo computadores; e
e) Serviços de formação para o pessoal dos clientes, relacionados com programas informáticos, computadores ou sistemas informáticos, não classificados noutras categorias.
2. Para maior clareza, os serviços viabilizados por serviços informáticos e serviços conexos não são considerados necessariamente «serviços informáticos e serviços conexos» por si mesmos.
SECÇÃO D
DISPOSIÇÕES FINAIS E EXCEÇÕES
ARTIGO 10.56
Pontos de contacto
1. No prazo máximo de 1 (um) ano a contar da data de entrada em vigor do Acordo, cada Parte designa pontos de contacto e notifica a outra Parte dos respetivos dados de contacto, com vista a:
a) Facilitar a prestação de informações à outra Parte sobre a aplicação do presente capítulo, nomeadamente:
i) os aspetos comerciais e técnicos da prestação de serviços; e
ii) o registo, reconhecimento e obtenção de qualificações profissionais; e
b) Tecer considerações sobre questões relativas à aplicação do presente capítulo suscitadas por uma das Partes.
2. Cada Parte notifica prontamente a outra Parte de qualquer alteração dos seus pontos de contacto.
ARTIGO 10.57
Subcomité do Comércio de Serviços e Estabelecimento
1. O Subcomité do Comércio de Serviços e Estabelecimento, criado nos termos do Artigo 22.3, n.º 4, desempenha as seguintes atribuições, para além das enumeradas no artigo 22.3:
a) Levar a cabo os trabalhos técnicos preparatórios na eventualidade de uma revisão do presente capítulo, em conformidade com o Artigo 10.58; e
b) Debater assuntos pertinentes para o comércio de serviços e o estabelecimento, incluindo as oportunidades de expansão dos investimentos recíprocos nos setores dos serviços ou nos demais setores.
2. O Subcomité pode convidar, pontualmente, representantes de entidades pertinentes que possuam as competências necessárias para apreciar as questões em apreço.
ARTIGO 10.58
Cláusula de revisão
Tendo em conta os objetivos nele estabelecidos, o presente capítulo pode ser revisto após terem decorrido 3 (três) anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, ou no contexto de uma revisão global do presente Acordo.
ARTIGO 10.59
Recusa de concessão de benefícios
Uma Parte pode recusar a concessão de benefícios ao abrigo do presente capítulo:
a) à prestação de um serviço, se determinar que o mesmo é prestado a partir de ou no território de um país terceiro; ou
b) a uma pessoa coletiva, se determinar que se trata de uma pessoa coletiva de um país terceiro.
CAPÍTULO 11
TRANSFERÊNCIAS OU PAGAMENTOS EM TRANSAÇÕES DE CONTAS CORRENTES, MOVIMENTOS DE CAPITAIS E MEDIDAS DE SALVAGUARDA TEMPORÁRIAS
ARTIGO 11.1
Conta de capital
No que respeita às transações da conta de capital e financeira da balança de pagamentos, cada Parte permite a livre circulação de capitais para efeitos de estabelecimento de investimentos diretos, tal como previsto no capítulo 10. Tais movimentos incluem a liquidação ou o repatriamento destes capitais.
ARTIGO 11.2
Balança de transações correntes
Cada Parte autoriza, numa moeda livremente convertível e em conformidade com o disposto no Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional, adotado na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, em Bretton Woods, New Hampshire, em 22 de julho de 1944, todos os pagamentos ou transferências relativos a transações da balança de transações correntes abrangidas pelo presente Acordo.
ARTIGO 11.3
Aplicação de disposições legislativas e regulamentares relativas às transferências
ou pagamentos por conta corrente e movimentos de capitais
Nenhuma disposição dos artigos 11.1 e 11.2 pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte de aplicar, de uma forma equitativa e não discriminatória e de um modo que não constitua uma restrição dissimulada às transferências ou pagamentos em transações de contas correntes ou movimentos de capitais, as suas disposições legislativas e regulamentares respeitantes a:
a) Falência, insolvência ou proteção dos direitos dos credores;
b) Emissão, transação ou comércio de valores mobiliários;
c) Crimes ou infrações penais 52 ;
d) Elaboração de relatórios financeiros ou conservação de registos de transferências, se tal se revelar necessário para auxiliar as autoridades policiais e as autoridades de regulação financeira; ou
e) Cumprimento de sentenças proferidas em processos de natureza quase-judicial.
ARTIGO 11.4
Medidas de salvaguarda temporárias
Se, em circunstâncias excecionais, as transferências ou pagamentos em transações de contas correntes ou movimentos de capitais causarem ou ameaçarem causar graves dificuldades ao funcionamento da União Económica e Monetária da União Europeia, a União Europeia pode adotar as medidas de salvaguarda estritamente necessárias para fazer face a essas dificuldades ou à ameaça das mesmas por um prazo não superior a 6 (seis) meses.
ARTIGO 11.5
Restrições para salvaguarda da balança de pagamentos
1. Se, em circunstâncias excecionais, uma Parte se deparar com graves dificuldades a nível da balança de pagamentos, nomeadamente quanto ao funcionamento da sua política monetária ou cambial, ou com dificuldades financeiras externas ou a ameaça de tais dificuldades, pode adotar ou manter em vigor medidas restritivas em relação às transferências ou pagamentos em transações de contas correntes ou movimentos de capitais.
2. As medidas a que se refere o n.º 1:
a) Não podem ser discriminatórias em relação às aplicadas a países terceiros em situações similares;
b) Devem ser compatíveis com o disposto no Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional, conforme aplicável;
c) Devem prevenir prejuízos desnecessários aos interesses comerciais, económicos e financeiros da outra Parte; e
d) Devem ser temporárias, proporcionais e estritamente necessárias para dar resposta às dificuldades, sendo eliminadas progressivamente à medida que for melhorando a situação a que se refere o n.º 1. Se ocorrerem circunstâncias extremamente excecionais que levem a Parte em causa a prorrogar as medidas por um prazo superior a 1 (um) ano, a mesma notifica a outra Parte de que pretende proceder a essa prorrogação.
ARTIGO 11.6
Disposições finais
1. Nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de limitar os direitos dos operadores económicos das Partes de beneficiarem de um eventual tratamento mais favorável previsto em qualquer acordo bilateral ou multilateral em que a Parte em causa seja signatária.
2. As Partes consultam-se a fim de facilitar a circulação entre si de capitais abrangidos pelo âmbito do presente Acordo e promover assim os objetivos do mesmo.
CAPÍTULO 12
CONTRATOS PÚBLICOS
ARTIGO 12.1
Objetivos
As Partes reconhecem a importância da existência de concursos transparentes, competitivos e abertos para assegurar o desenvolvimento económico e estabelecem como objetivo a abertura efetiva dos respetivos mercados de contratos públicos.
ARTIGO 12.2
Definições
Para efeitos do presente capítulo, aplicam-se as seguintes definições:
a) «Mercadorias ou serviços comerciais», as mercadorias ou serviços de um tipo geralmente vendido ou posto à venda nos mercados comerciais e habitualmente adquiridos por compradores não públicos para fins não públicos;
b) «Serviços de construção», os serviços que têm por objetivo a realização, por qualquer meio, de obras de construção ou de engenharia civil, na aceção da divisão 51 da CPC;
c) «Leilão eletrónico», um processo iterativo que envolve a utilização de meios eletrónicos para a apresentação pelos fornecedores quer de novos preços quer de novos valores para elementos quantificáveis não relacionados com o preço da proposta relativos aos critérios de avaliação, quer de ambos, resultantes num ordenamento ou reordenamento das propostas;
d) «Por escrito», qualquer expressão em palavras ou números, suscetível de ser lida, reproduzida e comunicada posteriormente, que pode incluir informações transmitidas e armazenadas por meios eletrónicos;
e) «Concurso limitado», um método de adjudicação de contratos segundo o qual a entidade adjudicante contacta um fornecedor ou fornecedores da sua escolha;
f) «Medida», qualquer lei, regulamento, procedimento, orientação ou prática administrativa, ou qualquer ação de uma entidade adjudicante relativamente a um contrato abrangido;
g) «Lista de fornecedores para utilizações múltiplas», uma lista de fornecedores que uma entidade adjudicante considera satisfazerem as condições para a inclusão na mesma, e que a referida entidade se propõe utilizar mais do que uma vez;
h) «Negociação», uma forma de conduzir o procedimento de contratação pública sujeita aos princípios da transparência e da não discriminação, limitada a situações específicas em que as entidades adjudicantes estão autorizadas a negociar com os fornecedores quando estão reunidas determinadas condições;
i) «Anúncio de concurso previsto», um anúncio publicado por uma entidade adjudicante, convidando os fornecedores interessados a apresentarem um pedido de participação, uma proposta ou ambos;
j) «Compensações», medidas utilizadas para promover o desenvolvimento local ou melhorar a balança de pagamentos, através de exigências relacionadas com a incorporação de conteúdo nacional, a concessão de licenças para utilização de tecnologia, requisitos em matéria de investimento, compensações comerciais ou de exigências semelhantes;
k) «Concurso público», um método de adjudicação de contratos pelo qual todos os fornecedores interessados podem apresentar uma proposta;
l) «Entidade adjudicante», uma entidade abrangida pelo apêndices dos anexos 12-A a 12-E;
m) «Fornecedor qualificado», um fornecedor que uma entidade adjudicante reconhece como reunindo as condições de participação necessárias;
n) «Procedimento seletivo», um método de adjudicação de contratos pelo qual unicamente os fornecedores qualificados são convidados pela entidade adjudicante a apresentar uma proposta;
o) «Serviços», todos os serviços, incluindo os de construção, salvo disposição em contrário;
p) «Norma», um documento aprovado por um organismo reconhecido, que preveja, para uma utilização corrente ou repetida, regras, orientações ou características de produtos ou serviços, ou processos e métodos de produção conexos, cujo cumprimento não é obrigatório; pode igualmente incluir ou dizer exclusivamente respeito a requisitos em matéria de terminologia, símbolos, embalagem, marcação ou rotulagem aplicáveis a produtos, serviços, processos ou métodos de produção;
q) «Fornecedor», pessoa que fornece, ou pode fornecer, mercadorias ou serviços; e
r) «Especificação técnica», um requisito do concurso que:
i) estabelece as características das mercadorias ou dos serviços objeto do contrato, incluindo a qualidade, o desempenho, a segurança e as dimensões, ou os processos e métodos para a sua produção ou fornecimento; ou
ii) diz respeito aos requisitos em matéria de terminologia, símbolos, embalagem, marcação ou rotulagem aplicáveis a uma mercadoria ou serviço.
ARTIGO 12.3
Âmbito
1. O presente capítulo é aplicável aos contratos abrangidos. Por contrato abrangido, entende-se a aquisição para fins públicos:
a) De mercadorias, serviços ou qualquer combinação de ambos:
i) tal como especificados nos apêndices de cada Parte aos anexos 12-A a 12-E; e
ii) que não se destinam a venda ou revenda comercial, nem a ser utilizados na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços para venda ou revenda comercial;
b) Por quaisquer meios contratuais, incluindo: a compra, a locação e o arrendamento ou a locação-venda, com ou sem opção de compra;
c) Cujo valor seja igual ou superior ao limiar relevante especificado nos apêndices de cada Parte aos anexos 12-A a 12-E, no momento da publicação do anúncio em conformidade com o Artigo 12.13;
d) Por uma entidade adjudicante, tal como especificado nos apêndices de cada Parte aos anexos 12-A a 12-E; e
e) Que não esteja de outro modo excluído das atividades abrangidas.
2. Salvo disposição em contrário nos apêndices de cada Parte dos anexos 12-A a 12-E, o presente capítulo não é aplicável:
a) À aquisição ou à locação de terrenos, edifícios existentes ou outros imóveis ou aos direitos sobre os mesmos;
b) Aos acordos não contratuais ou a qualquer forma de assistência prestada por uma Parte, incluindo acordos de cooperação, subvenções, empréstimos, entradas de capital, garantias e incentivos fiscais, e fornecimento, pelos poderes públicos, de mercadorias e serviços às autoridades públicas centrais, regionais ou locais;
c) Aos contratos ou à aquisição de serviços de agência fiscal ou de depósito, de serviços de liquidação e de gestão para instituições financeiras regulamentadas, ou de serviços relacionados com a venda, o reembolso ou a distribuição de dívida pública, incluindo empréstimos e obrigações soberanas, títulos de dívida e outros títulos;
d) Aos contratos de trabalho no setor público; ou
e) Aos contratos públicos celebrados:
i) com o objetivo específico de prestar assistência internacional, incluindo ajuda ao desenvolvimento,
ii) ao abrigo de um procedimento ou condição especial de um acordo internacional relativo ao estacionamento de tropas,
iii) ao abrigo de um procedimento ou condição especial de um acordo internacional relativo à execução conjunta de um projeto pelos seus países signatários, ou
iv) nos termos de um procedimento ou condição especial de uma organização internacional, ou financiados por subvenções, empréstimos ou outra ajuda a nível internacional sempre que o procedimento ou condição aplicável for incompatível com o presente capítulo.
3. Cada Parte especifica, em cada apêndice dos anexos 12-A a 12-E, as seguintes informações:
a) Nos apêndices 12-A-1, 12-B-1, 12-C-1, 12-D-1 e 12-E-1, as entidades da administração central cujos contratos são abrangidos pelo presente capítulo;
b) Nos apêndices 12-A-2, 12-B-2, 12-C-2, 12-D-2 e 12-E-2, as entidades da administração subcentral cujos contratos são abrangidos pelo presente capítulo;
c) Nos apêndices 12-A-3, 12-B-3, 12-C-3, 12-D-3 e 12-E-3, todas as outras entidades cujos contratos são abrangidos pelo presente capítulo;
d) Nos apêndices 12-A-4, 12-B-4, 12-C-4, 12-D-4 e 12-E-4, as mercadorias abrangidas pelo presente capítulo;
e) Nos apêndices 12-A-5, 12-B-5, 12-C-5, 12-D-5 e 12-E-5, os serviços, exceto serviços de construção, abrangidos pelo presente capítulo;
f) Nos apêndices 12-A-6, 12-B-6, 12-C-6, 12-D-6 e 12-E-6, os serviços de construção abrangidos pelo presente capítulo; e
g) Nos apêndices 12-A-7, 12-B-7, 12-C-7, 12-D-7 e 12-E-7, as eventuais notas gerais.
4. Sempre que uma entidade adjudicante, no contexto dos contratos abrangidos, solicitar a pessoas não abrangidas pelos apêndices dos anexos 12-A a 12-E que adjudiquem contratos em seu nome, aplica-se o artigo 12.6 com as necessárias adaptações.
ARTIGO 12.4
Avaliação de contratos
1. No cálculo do valor estimado de um contrato com vista a determinar se se trata de um contrato abrangido, a entidade adjudicante:
a) Não pode dividir o contrato em contratos separados nem escolher ou aplicar um determinado método de avaliação para estimar o valor do contrato com a intenção de excluir total ou parcialmente esse contrato da aplicação do presente Acordo; e
b) Deve incluir o valor máximo total estimado do contrato ao longo de toda a sua duração, independentemente de este ser adjudicado a um ou mais fornecedores, tendo em conta todas as formas de remuneração, incluindo:
i) prémios, honorários, comissões e juros, e
ii) se o contrato previr a possibilidade de opções, o valor global das mesmas.
2. Se um requisito específico de um contrato resultar na adjudicação de mais de um contrato, ou na adjudicação de contratos em partes separadas (ambos a seguir referidos como «contratos renováveis»), o cálculo do valor total máximo estimado tem por base:
a) O valor dos contratos renováveis para o mesmo tipo de mercadoria ou serviço adjudicados durante os 12 (doze) meses precedentes ou durante o exercício financeiro precedente da entidade adjudicante, ajustado, sempre que possível, de forma a ter em consideração a evolução prevista das quantidades ou do valor das mercadorias ou dos serviços a fornecer nos 12 (doze) meses seguintes; ou
b) O valor estimado dos contratos renováveis para o mesmo tipo de mercadoria ou serviço a adjudicar nos 12 (doze) meses seguintes à adjudicação do contrato inicial ou durante o exercício financeiro da entidade.
3. No caso de contratos de locação financeira, locação ou locação-venda de produtos ou serviços, ou de contratos sem especificação do preço total, a base de avaliação é:
a) No caso de contratos de duração determinada:
i) se a duração do contrato for igual ou inferior a 12 (doze) meses, o valor total máximo estimado para toda a duração do contrato, ou
ii) se a duração do contrato for superior a 12 (doze) meses, o valor total máximo estimado, incluindo qualquer valor residual estimado;
b) No caso de contratos de duração indeterminada, o valor estimado dos pagamentos mensais multiplicado por 48 (quarenta e oito); e
c) Se não houver certeza se o contrato é de duração determinada ou indeterminada, aplica-se a alínea b).
ARTIGO 12.5
Exceções gerais e de segurança
1. Nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte de tomar medidas ou de não divulgar informações que considere necessárias para a proteção dos seus interesses essenciais em matéria de segurança, no que diz respeito a contratos públicos de armamento, munições, produtos de defesa ou material de guerra ou relativamente a contratos públicos que sejam indispensáveis para a segurança nacional ou para efeitos de defesa nacional.
2. Desde que tais medidas não sejam aplicadas de modo a constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificável entre as Partes sempre que existam condições similares, ou uma restrição dissimulada ao comércio entre as Partes, nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte de adotar ou manter medidas:
a) Relacionadas com mercadorias ou serviços de pessoas singulares com deficiência, de instituições de beneficência ou de trabalho penitenciário;
b) Necessárias para proteger a moral, a ordem ou a segurança públicas;
c) Necessárias para proteger a saúde ou a vida humana, animal ou vegetal, incluindo medidas ambientais; ou
d) Necessárias para proteger a propriedade intelectual.
ARTIGO 12.6
Não discriminação
1. No que diz respeito a qualquer medida relativa aos contratos abrangidos:
a) A União Europeia, incluindo as suas entidades adjudicantes, concede imediata e incondicionalmente às mercadorias e aos serviços dos Estados do MERCOSUL signatários e aos fornecedores dos Estados do MERCOSUL signatários que propõem essas mercadorias ou serviços, um tratamento não menos favorável do que o que concede às suas mercadorias, serviços e fornecedores internos.
b) Cada Estado do MERCOSUL signatário, incluindo as suas entidades adjudicantes, concede imediata e incondicionalmente às mercadorias e aos serviços da União Europeia e aos fornecedores da União Europeia que proponham essas mercadorias ou serviços, um tratamento não menos favorável do que o concedido às suas mercadorias, serviços e fornecedores internos.
2. No que diz respeito a qualquer medida relativa aos contratos abrangidos, a União Europeia e cada Estado do MERCOSUL signatário, incluindo as suas entidades adjudicantes, não podem:
a) Tratar um fornecedor estabelecido localmente de maneira menos favorável do que trata os outros fornecedores estabelecidos localmente, com base no grau de controlo ou de participação de pessoas da outra Parte 53 54 ; ou
b) Exercer qualquer discriminação em relação aos fornecedores estabelecidos localmente, com base no facto de as mercadorias ou serviços oferecidos por esses fornecedores no âmbito de determinado concurso serem mercadorias ou serviços da outra Parte.
3. O presente artigo não se aplica aos direitos aduaneiros ou a outras medidas de natureza equivalente que tenham impacto no comércio externo, nem a outros regulamentos em matéria de importação e medidas que afetem o comércio de serviços, diferentes dos que regulam especificamente os contratos públicos abrangidos pelo presente capítulo.
ARTIGO 12.7
Utilização de meios eletrónicos
1. As Partes procedem à adjudicação dos contratos abrangidos por meios eletrónicos de forma tão ampla quanto possível e cooperam no desenvolvimento e promoção da utilização de meios eletrónicos nos sistemas de adjudicação de contratos públicos.
2. Quando uma entidade adjudicante procede à adjudicação de um contrato abrangido por meios eletrónicos:
a) Garante que o procedimento de adjudicação é conduzido através de sistemas de tecnologia da informação e programas informáticos, nomeadamente os relacionados com a autenticação e a codificação de informações, acessíveis ao público em geral e interoperáveis com outros sistemas de tecnologia da informação e programas informáticos; e
b) Mantêm mecanismos que garantam a integridade dos pedidos de participação e das propostas, incluindo a fixação do prazo de receção e a prevenção do acesso inadequado.
ARTIGO 12.8
Adjudicação de contratos públicos
As entidades adjudicantes adjudicam os contratos públicos abrangidos de forma transparente e imparcial, prevenindo conflitos de interesses e práticas de corrupção, em consonância com o disposto no presente capítulo, mediante: concursos públicos, concursos seletivos ou concursos limitados; Cada Parte adota ou mantém em vigor, em conformidade com a respetiva legislação, sanções contra as práticas de corrupção.
ARTIGO 12.9
Regras de origem
Para efeitos do artigo 12.6, a determinação da origem das mercadorias é efetuada numa base não preferencial.
ARTIGO 12.10
Recusa de concessão de benefícios
Sem prejuízo dos prazos do procedimento de adjudicação, e sob reserva de notificação prévia ao prestador de serviços da outra Parte e, se tal for solicitado, de consultas com o mesmo, uma Parte pode recusar os benefícios previstos no presente capítulo a um prestador, se o mesmo for uma pessoa coletiva da outra Parte que não exerça atividade comercial significativa no território dessa outra Parte.
ARTIGO 12.11
Compensações
No que respeita aos contratos abrangidos, uma Parte, não pode procurar obter, tomar em consideração, impor ou aplicar compensações de forma coerciva.
ARTIGO 12.12
Publicação de informações sobre os contratos
1. Cada Parte:
a) Publica prontamente todas as disposições legislativas e regulamentares, decisões judiciais ou decisões administrativas de aplicação geral, cláusulas-tipo em matéria de contratos, impostas pela lei ou a regulamentação e incorporadas como referência nos anúncios e documentação dos concursos e nos procedimentos respeitantes aos contratos abrangidos, bem como quaisquer alterações que lhes sejam introduzidas por meio eletrónico ou em suporte papel oficialmente designado, que sejam amplamente divulgados e de acesso fácil para o público;
b) Faculta, caso tal seja solicitado pela outra Parte, informações complementares sobre a aplicação dessas disposições;
c) Enumera, nos apêndices 12-F-1, 12-G-1, 12-H-1, 12-I-1 e 12-J-1, o meio eletrónico ou em papel pelo qual publica a informação descrita na alínea a);
d) Enumera, nos apêndices 12-F-2, 12-G-2, 12-H-2, 12-I-2 e 12-J-2, o meio eletrónico pelo qual publica os anúncios requeridos pelos Artigos 12.13, 12.15, n.º 4 e 12.23, n.º 2.
2. Cada Parte notifica prontamente a outra Parte de qualquer alteração das informações enumeradas nos respetivos Apêndices dos Anexos 12-F a 12-J. O Conselho do Comércio altera os Anexos 12-F a 12-J em conformidade, nos termos do Artigo 22.1, n.º 6, alínea f).
ARTIGO 12.13
Publicação de anúncios
Anúncios de concursos previstos
1. Para cada contrato abrangido, exceto nas circunstâncias descritas no artigo 12.20, as entidades adjudicantes publicam um anúncio de concurso previsto, que deve ser diretamente acessível por via eletrónica, a título gratuito, através de um ponto de acesso único, para a União Europeia a nível europeu e para os Estados do MERCOSUL signatários a nível nacional ou um ponto de acesso único estabelecido a nível do MERCOSUL. O anúncio de concurso previsto deve manter-se facilmente acessível ao público, pelo menos até ao termo do prazo indicado no mesmo. O meio eletrónico é enumerado por cada Parte nos respetivos apêndices dos anexos 12-F a 12-J. Cada um destes anúncios inclui as informações previstas no Anexo 12-O.
Resumos dos anúncios de concurso
2. Para cada concurso previsto, as entidades adjudicantes publicam, em simultâneo com a publicação do anúncio de concurso previsto, um resumo do anúncio facilmente acessível, numa das línguas oficiais da OMC nas quais o Acordo OMC faz fé. Cada um destes anúncios deve incluir as informações previstas no Anexo 12-K.
Anúncios de concursos programados
3. As entidades adjudicantes são incentivadas a publicar, pelos meios eletrónicos ou em papel adequados enumerados nos apêndices 12-F a 12-J e o mais cedo possível em cada exercício, um anúncio relativo aos seus projetos de futuros concursos. Esse anúncio deve incluir o objeto do concurso e a data prevista para a publicação do anúncio de concurso previsto.
4. As entidades adjudicantes enumeradas nos apêndices 12-A-2, 12-A-3, 12-B-2, 12-B-3, 12-C-2, 12-C-3, 12-D-2, 12-D-3, 12-E-2 e 12-E-3 dos anexos 12-A a 12-E podem utilizar um anúncio de concurso programado como anúncio de concurso previsto, desde que o mesmo inclua todas as informações referidas no anexo 12-O que estiverem disponíveis, assim como uma declaração de acordo com a qual os fornecedores interessados devem manifestar à entidade adjudicante o seu interesse no contrato.
ARTIGO 12.14
Condições de participação
1. As entidades adjudicantes limitam as condições de participação nos concursos às condições essenciais para assegurar que os fornecedores dispõem das capacidades jurídicas e financeiras, assim como das habilitações comerciais e técnicas, para cumprir o contrato em causa.
2. Ao determinar se um fornecedor cumpre as condições de participação, as entidades adjudicantes avaliam as capacidades financeiras e as habilitações comerciais e técnicas do fornecedor em causa com base nas atividades empresariais do mesmo dentro e fora do território da Parte da entidade adjudicante.
3. As entidades adjudicantes podem exigir que o fornecedor demonstre possuir experiência anterior pertinente; No entanto, não podem colocar como condição à participação de um fornecedor num determinado concurso o facto de o mesmo já ter beneficiado anteriormente da adjudicação de um ou mais contratos por parte de uma entidade adjudicante de uma dada Parte ou já possuir experiência de trabalho no território de uma dada Parte.
4. Ao proceder a esta avaliação, as entidade adjudicantes baseiam-se nas condições que tiverem especificado previamente nos anúncios ou documentos do concurso.
5. Uma entidade adjudicante pode excluir um fornecedor pelos seguintes motivos:
a) Falência;
b) Falsas declarações;
c) Deficiências significativas no cumprimento de qualquer requisito ou obrigação importante no âmbito de um contrato ou contratos anteriores;
d) Sentenças transitadas em julgado relativas a crimes ou a delitos públicos graves;
e) Outras sanções que impeçam o fornecedor de celebrar contratos com entidades de uma Parte;
f) Faltas graves em matéria profissional que ponham em causa a idoneidade do fornecedor; ou
g) Falta de pagamento de impostos.
6. As condições de participação definidas pelas entidades adjudicantes, como estabelecido nos n.os 1, 2 e 3, devem ser preenchidas pelos fornecedores das Partes mediante a apresentação da documentação exigida pelo concurso ou documentação equivalente.
ARTIGO 12.15
Qualificação dos fornecedores
Concursos seletivos
1. Se tencionar recorrer a um concurso seletivo, a entidade adjudicante:
a) Inclui no anúncio de concurso previsto pelo menos as informações especificadas nas alíneas a), b), c), i), j) e k) do anexo 12-O e convida os fornecedores a apresentar um pedido de participação; e
b) Fornece aos fornecedores qualificados, no início do prazo para apresentação de propostas, pelo menos as informações especificadas nas alíneas d) a h) do Anexo 12-O.
2. As entidades adjudicantes reconhecem como fornecedores qualificados os fornecedores internos e os fornecedores da outra Parte que cumpram as condições de participação num determinado concurso, a menos que tenham estabelecido no anúncio de concurso previsto alguma limitação quanto ao número de fornecedores autorizados a apresentar propostas e os critérios para a seleção desse número limitado de fornecedores.
3. Se a documentação do concurso não for colocada à disposição do público na data de publicação do anúncio a que se refere o n.º 1, a entidade adjudicante assegura que a mesma fica disponível em simultâneo para todos os fornecedores qualificados selecionados em conformidade com o n.º 2.
Listas de fornecedores para utilizações múltiplas
4. Se a legislação de uma Parte autorizar as entidades adjudicantes a manter listas de fornecedores para utilizações múltiplas, assegura que o anúncio que convida os fornecedores interessados a candidatar-se à inclusão nessas listas:
a) É publicado anualmente; e
b) Quando for publicado por via eletrónica, está acessível em permanência num dos meios de comunicação adequados enumerados nos apêndices dos anexos 12-F a 12-J. O anúncio em causa deve incluir as informações previstas no Anexo 12-L.
5. Sem prejuízo do disposto no n.º 4, quando uma lista de fornecedores para utilizações múltiplas tiver um prazo de validade igual ou inferior a 3 (três) anos, a entidade adjudicante só pode publicar o anúncio previsto no n.º 4 uma única vez, no início do prazo de validade da lista, desde que o mesmo:
a) Indique o prazo de validade e especifique que não serão publicados novos anúncios; e
b) Seja publicado por meios eletrónicos e fique disponível em permanência durante o respetivo prazo de validade.
6. As entidades adjudicantes permitem aos fornecedores solicitar a qualquer momento a sua inclusão numa lista para utilizações múltiplas, nela incluindo todos os fornecedores qualificados dentro de um prazo razoável.
7. Se um fornecedor que não se encontre numa lista para utilizações múltiplas apresentar um pedido de participação num concurso baseado nessa lista, juntando toda a documentação necessária dentro do prazo previsto no anexo 12-M, a entidade adjudicante deve analisar esse pedido. As entidades adjudicantes não podem excluir um fornecedor do processo de adjudicação do contrato pelo facto de não disporem de tempo para analisar o pedido em causa, salvo nos casos excecionais em que, devido à complexidade do processo, não lhes seja possível concluir a análise do pedido dentro do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Entidades enumeradas nos apêndices 12-A-2, 12-A-3, 12-B-2, 12-B-3, 12-C-2, 12-C-3, 12-D-2, 12-D-3, 12-E-2 e 12-E-3
8. As entidades adjudicantes enumeradas nos apêndices 12-A-2, 12-A-3, 12-B-2, 12-B-3, 12-C-2, 12-C-3, 12-D-2, 12-D-3, 12-E-2 e 12-E-3 podem utilizar um anúncio para convidar os fornecedores a solicitarem a sua inclusão numa lista para utilizações múltiplas como anúncio de concurso previsto, desde que:
a) O anúncio seja publicado em conformidade com o n.º 4 e inclua as informações indicadas no anexo 12-L, todas as informações indicadas no anexo 12-O que se encontrem disponíveis, bem como uma declaração de que constitui um anúncio de concurso previsto ou de que os eventuais novos anúncios quanto a concursos abrangidos pela lista para utilizações múltiplas só serão enviados aos fornecedores incluídos na lista para utilizações múltiplas; e
b) A entidade adjudicante comunique o mais rapidamente possível aos fornecedores que lhe manifestaram interesse em relação a determinado concurso informações que lhes permitam avaliar o seu interesse no concurso, incluindo as restantes informações requeridas no anexo 12-O, na medida em que se encontrem disponíveis.
9. Um fornecedor que tenha solicitado a sua inclusão numa lista para utilizações múltiplas em conformidade com o n.º 6 pode ser autorizado por uma entidade adjudicante no âmbito dos Apêndices 12-A-2, 12-A-3, 12-B-2, 12-B-3, 12-C-2, 12-C-3, 12-D-2, 12-D-3, 12-E-2 e 12-E-3 a participar num determinado procedimento sempre que haja tempo suficiente para que a entidade adjudicante examine se o fornecedor satisfaz as condições de participação.
Informação sobre as decisões das entidades adjudicantes
10. A entidade adjudicante informa imediatamente qualquer fornecedor que apresente um pedido de participação num concurso ou de inclusão numa lista para utilizações múltiplas da sua decisão quanto ao pedido.
11. A entidade adjudicante informa imediatamente o fornecedor e, a pedido deste, apresenta-lhe prontamente uma justificação por escrito das razões que motivaram tal decisão, se a mesma:
a) Indeferir o pedido de participação num concurso ou de inclusão numa lista para utilizações múltiplas apresentado pelo fornecedor;
b) Deixar de reconhecer o fornecedor como qualificado; ou
c) Retirar o fornecedor de uma lista para utilizações múltiplas.
ARTIGO 12.16
Especificações técnicas
1. Uma entidade adjudicante não pode elaborar, adotar ou aplicar quaisquer especificações técnicas, nem impor qualquer procedimento de avaliação da conformidade com o objetivo de, ou tendo por efeito, limitar a concorrência, criar obstáculos desnecessários ao comércio internacional ou aplicar um tratamento discriminatório aos fornecedores.
2. Ao estabelecer as especificações técnicas para as mercadorias ou serviços objeto do concurso, as entidades adjudicantes devem, se tal for oportuno:
a) Definir as especificações técnicas em termos de desempenho e requisitos funcionais e não em função da sua conceção ou características descritivas; e
b) Basear as especificações técnicas em normas internacionais sempre que estas existam; caso contrário, em regulamentos técnicos nacionais, em normas nacionais ou em códigos de construção reconhecidos; cada referência deve ser acompanhada da menção «ou equivalente».
3. Sempre que as especificações técnicas incluam critérios de conceção ou características descritivas, as entidades adjudicantes indicam, sempre que adequado, se têm em conta as propostas de fornecimento de produtos ou serviços equivalentes que preencham comprovadamente os requisitos do concurso mediante a inclusão de uma menção do tipo «ou equivalente» na documentação do concurso.
4. As entidades adjudicantes não podem estabelecer especificações técnicas que exijam ou mencionem uma determinada marca ou nome comercial, patente, direitos de autor, desenho, tipo, origem específica, produtor ou fornecedor, a menos que não existam outros meios suficientemente precisos ou inteligíveis para descrever os requisitos do concurso e que, nesses casos, a documentação do concurso contenha uma menção do tipo «ou equivalente».
5. As entidades adjudicantes não podem solicitar nem aceitar, de uma maneira que tenha por efeito impedir a concorrência, qualquer parecer que possa ser utilizado na preparação da adoção de qualquer especificação técnica relativa a um determinado concurso por parte de alguém que possa ter interesse comercial no mesmo.
6. Para maior clareza, cada Parte, incluindo as suas entidades adjudicantes, pode, em conformidade com o presente artigo, elaborar, adotar ou aplicar especificações técnicas para promover a conservação dos recursos naturais ou proteger o ambiente.
ARTIGO 12.17
Documentação do concurso
1. As entidades adjudicantes disponibilizam aos fornecedores a documentação do concurso com toda as informações de que estes necessitam para poder elaborar e apresentar propostas válidas. Salvo disposição em contrário no anúncio de concurso previsto, a documentação em causa deve incluir uma descrição completa do seguinte:
a) O contrato, nomeadamente a natureza e a quantidade de produtos e serviços a fornecer ou uma estimativa dessa quantidade quando a mesma não seja conhecida, bem como todas as condições a preencher, incluindo especificações técnicas, certificação da avaliação da conformidade, planos, desenhos ou instruções;
b) As condições de participação dos fornecedores, incluindo uma lista das informações e documentos a apresentar por estes de acordo com essas condições;
c) Todos os critérios de avaliação a considerar na adjudicação do contrato, indicando a sua importância relativa, salvo se o preço for o único critério;
d) Se a entidade adjudicante adjudicar o contrato por via eletrónica, os eventuais requisitos em matéria de autenticação e codificação ou outros requisitos relativos à receção da informação por via eletrónica;
e) Se a entidade adjudicante recorrer a um leilão eletrónico, as regras que o regem, incluindo a identificação dos elementos da proposta relativos aos critérios de avaliação com base nos quais o leilão será realizado;
f) Se a sessão de abertura das propostas for pública, a data, hora e lugar da mesma e, se for caso disso, as pessoas autorizadas a estar presentes;
g) Quaisquer outros termos ou condições, incluindo as modalidades de pagamento e eventuais restrições quanto ao modo de apresentação das propostas, por exemplo, em papel ou por via eletrónica; e
h) As eventuais datas para a entrega das mercadorias ou a prestação dos serviços.
2. Ao definir, na documentação do concurso, uma data para a entrega das mercadorias ou a prestação dos serviços, a entidade adjudicante tem em consideração fatores como a complexidade do contrato, a dimensão da subcontratação prevista e o tempo realisticamente necessário para a produção, fornecimento e transporte das mercadorias a partir do ponto de abastecimento ou para a prestação dos serviços.
3. Os critérios de avaliação definidos no anúncio de concurso previsto ou na documentação do concurso podem incluir, nomeadamente, o preço e outros fatores de custo, a qualidade, o valor técnico, as características ambientais e as condições de entrega.
4. A entidade adjudicante fornece prontamente a documentação do concurso a qualquer fornecedor que participe no concurso, caso tal lhe seja solicitado pelo mesmo, e responde a qualquer pedido razoável de informações pertinentes por parte dos fornecedores que participem no concurso, desde que as mesmas não confiram ao fornecedor em causa uma vantagem relativamente aos seus concorrentes no concurso e que o pedido tenha sido apresentado dentro dos prazos fixados.
5. Sempre que, antes de avaliar as propostas em conformidade com o Artigo 12.22, uma entidade adjudicante altere ou adapte os critérios ou requisitos estabelecidos no anúncio de concurso previsto ou na documentação relativa ao concurso entregue aos fornecedores participantes, transmite por escrito todas essas alterações:
a) A todos os fornecedores que participam no concurso no momento em que a informação é alterada, se estes forem conhecidos, e em todos os outros casos, da mesma forma que a informação inicial; e
b) Numa fase que ainda lhes permita alterar as suas propostas e voltar a apresentá-las, se for caso disso.
6. As entidades adjudicantes podem exigir que os fornecedores participantes apresentem garantias de manutenção da oferta e que o fornecedor selecionado apresente garantias de execução.
ARTIGO 12.18
Prazos
A entidade adjudicante, tendo em conta as suas próprias necessidades, dispensa tempo suficiente aos fornecedores para que estes preparem e apresentem pedidos de participação e propostas válidas, tendo em consideração fatores como a natureza e a complexidade do contrato, o grau de subcontratação previsto e o tempo necessário para o envio das propostas procedentes do estrangeiro ou do interior da Parte, sempre que não sejam utilizados meios eletrónicos. Esses prazos, incluindo as eventuais prorrogações, devem ser os mesmos para todos os fornecedores interessados ou participantes. Os prazos aplicáveis são estabelecidos no Anexo 12-M.
ARTIGO 12.19
Negociações
1. Se a legislação de uma Parte autorizar as entidades adjudicantes a proceder à adjudicação através de negociações, as entidades adjudicantes podem fazê-lo nos seguintes casos:
a) No contexto de contratos em relação aos quais tenham indicado essa intenção no anúncio de concurso previsto; ou
b) Quando se depreenda da avaliação das propostas que nenhuma delas é manifestamente a mais vantajosa, em termos dos critérios de avaliação específicos indicados nos anúncios ou na documentação do concurso.
2. A entidade adjudicante:
a) Assegura-se de que a eliminação de fornecedores que participam nas negociações tem lugar segundo os critérios de avaliação enunciados nos anúncios ou na documentação do concurso; e
b) Uma vez concluídas as negociações, estabelece um prazo comum para a apresentação de propostas novas ou revistas pelos fornecedores restantes.
ARTIGO 12.20
Concursos limitados
1. Desde que o procedimento de concurso não seja utilizado para impedir a concorrência ou proteger os fornecedores internos, as entidades adjudicantes podem adjudicar contratos através de concurso limitado nos seguintes casos:
a) Sempre que:
i) não tenham sido apresentadas propostas ou nenhum fornecedor tiver solicitado a participação,
ii) não tenham sido apresentadas propostas em conformidade com os requisitos essenciais da documentação do concurso;
iii) nenhum dos fornecedores tiver satisfeito as condições de participação; ou
iv) as propostas apresentadas tiverem sido colusórias,
desde que os requisitos da documentação do concurso não tenham sido substancialmente alterados;
b) Quando, no que se refere às obras de arte, ou por razões relacionadas com a proteção de direitos exclusivos de propriedade intelectual, nomeadamente patentes ou direitos de autor, ou informações confidenciais, ou na inexistência de concorrência por razões técnicas, as mercadorias ou serviços apenas puderem ser fornecidos por um determinado fornecedor e não existir outra alternativa ou substituto razoável;
c) Para fornecimentos adicionais pelo fornecedor inicial de mercadorias ou serviços que não estavam incluídos no âmbito do contrato inicial, sempre que a mudança de fornecedor dessas mercadorias ou desses serviços adicionais:
i) não puder ser efetuada por razões económicas ou técnicas, nomeadamente requisitos de permutabilidade ou interoperabilidade com equipamento, programas informáticos, serviços ou instalações existentes adquiridos ao abrigo do contrato inicial, e
ii) for gravemente inconveniente ou provocar uma duplicação substancial dos custos para a entidade adjudicante;
d) Quando se trate de mercadorias adquiridas em mercados de matérias-primas;
e) Quando as entidades adjudicantes adquiram protótipos ou produtos ou serviços novos desenvolvidos a seu pedido no âmbito ou para a execução de um determinado contrato de investigação, experimentação, estudo ou desenvolvimento original. Uma vez satisfeitos esses contratos, as sucessivas adjudicações de mercadorias ou prestações de serviços são abrangidas pelo disposto no presente capítulo;
f) Na medida do estritamente necessário, quando, por razões de urgência resultantes de acontecimentos imprevisíveis para a entidade adjudicante, as mercadorias ou serviços não possam ser obtidos em tempo útil por concurso público ou concurso seletivo;
g) Quando um contrato for adjudicado ao vencedor de um concurso para trabalhos de conceção desde que o concurso seja organizado em consonância com os princípios do presente capítulo e os participantes sejam avaliados por um júri independente tendo em vista a adjudicação do contrato ao vencedor do concurso. ou
h) No caso de aquisições efetuadas em condições excecionalmente favoráveis que apenas se verifiquem a muito curto prazo, como as alienações não habituais por parte de pessoa coletivas que, normalmente, não são fornecedores, ou as alienações de ativos de empresas em liquidação ou sob administração judicial.
2. As entidades adjudicantes mantêm registos ou elaboram relatórios por escrito que indiquem os motivos específicos para a adjudicação do contrato nos termos do n.º 1.
ARTIGO 12.21
Leilões eletrónicos
Sempre que tencionar recorrer a um leilão eletrónico no âmbito de um contrato abrangido, a entidade adjudicante comunica a cada participante, antes do início do leilão eletrónico:
a) O método de avaliação automática, incluindo as fórmulas matemáticas, que se baseia nos critérios de avaliação estabelecidos na documentação do concurso e que deve ser utilizado no ordenamento e reordenamento automático durante o leilão;
b) Os resultados de qualquer avaliação inicial dos elementos da sua proposta quando o contrato deva ser adjudicado com base na proposta mais vantajosa; e
c) Qualquer outra informação pertinente quanto à realização do leilão.
ARTIGO 12.22
Tratamento das propostas e adjudicação dos contratos
1. A entidade adjudicante recebe, abre e trata todas as propostas de acordo com procedimentos que garantam a equidade e a imparcialidade do processo de adjudicação de contratos e a confidencialidade das propostas.
2. A entidade adjudicante não pode penalizar qualquer fornecedor cuja proposta seja recebida após o prazo especificado para a sua receção se o atraso se ficar a dever unicamente a um tratamento inadequado por parte da entidade adjudicante.
3. A fim de poder ser considerada para efeitos de adjudicação, a proposta deve ser apresentada por escrito, devendo, no momento da sua abertura, cumprir todos os requisitos essenciais estabelecidos na documentação do concurso e, se for caso disso, nos anúncios, e provir de um fornecedor que satisfaça as condições de participação.
4. A menos que a entidade adjudicante determine que não é do interesse público adjudicar o contrato, deve adjudicá-lo ao fornecedor que tiver determinado estar em condições para dar cumprimento ao contrato e que, com base unicamente nos critérios de avaliação especificados nos anúncios e na documentação do concurso, tiver apresentado a proposta mais vantajosa ou o preço mais baixo, se for este o único critério.
5. Se uma entidade adjudicante receber uma proposta com um preço anormalmente inferior aos das outras propostas apresentadas, pode verificar junto do fornecedor se o mesmo satisfaz as condições de participação e tem condições para dar cumprimento ao contrato.
6. A entidade adjudicante não pode recorrer a outras alternativas, anular o procedimento de adjudicação ou alterar contratos adjudicados a fim de evadir as obrigações impostas pelo presente capítulo.
7. As Partes podem prever que, se, por razões imputáveis ao fornecedor selecionado, o contrato não for celebrado num prazo razoável, ou se o fornecedor selecionado não cumprir a garantia de execução do contrato a que se refere o artigo 12.17 ou não cumprir as condições contratuais, o contrato possa ser adjudicado ao fornecedor que tiver apresentado a segunda proposta mais vantajosa.
ARTIGO 12.23
Transparência da informação sobre a adjudicação de contratos
1. A entidade adjudicante informa de imediato os fornecedores participantes das decisões tomadas quanto à adjudicação de contratos e, se tal lhe for solicitado por um fornecedor, fá-lo por escrito. Sem prejuízo do disposto no artigo 12.24, n.os 2 e 3, a entidade adjudicante comunica, a pedido de qualquer fornecedor que não tenha sido aceite, as razões pelas quais não aceitou a proposta em causa e as vantagens relativas da proposta do fornecedor selecionado.
2. Após a adjudicação de cada contrato abrangido pelo presente capítulo, a entidade adjudicante publica, tão cedo quanto possível e de acordo com os prazos fixados no direito de cada Parte, um anúncio nos meios de comunicação social eletrónicos ou em suporte papel adequados enumerados nos anexos 12-F a 12-J. Nos casos em que só é utilizado um meio eletrónico, as informações permanecem disponíveis por um período de tempo razoável. O anúncio deve incluir, pelo menos, as seguintes informações:
a) Uma descrição das mercadorias ou serviços objeto do contrato, o que pode incluir a natureza e a quantidade de mercadorias adquiridas, bem como a natureza e o âmbito dos serviços objeto do contrato;
b) O nome e o endereço da entidade adjudicante;
c) O nome do fornecedor ao qual o contrato foi adjudicado;
d) O valor da proposta selecionada ou das propostas mais e menos elevadas que foram tidas em conta na adjudicação do contrato;
e) A data de adjudicação; e
f) O tipo de método de adjudicação de contratos utilizado e, no caso de se ter recorrido a um concurso limitado, uma descrição das circunstâncias que justificaram o recurso ao mesmo.
3. Cada Parte comunica à outra Parte os dados estatísticos disponíveis e comparáveis pertinentes para os contratos abrangidos pelo presente capítulo.
ARTIGO 12.24
Divulgação de informações
1. A pedido de uma Parte, a outra Parte presta de imediato todas as informações pertinentes sobre a adjudicação de um contrato abrangido, a fim de determinar se o procedimento da sua adjudicação foi levado a cabo em conformidade com as regras do presente capítulo. Quando a divulgação desta informação possa prejudicar a concorrência em concursos futuros, a Parte que recebe as informações em causa não as pode divulgar a nenhum fornecedor, salvo nos casos em que, após ter consultado a Parte que facultou as informações, esta tiver dado o seu consentimento.
2. Sem prejuízo de outras disposições do presente capítulo, nenhuma das Partes, incluindo as respetivas entidades adjudicantes, pode comunicar a um fornecedor quaisquer informações suscetíveis de prejudicarem a concorrência equitativa entre os fornecedores.
3. Nenhuma das disposições do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de obrigar uma Parte, incluindo as suas entidades adjudicantes, autoridades e instâncias de recurso, a divulgar informações confidenciais quando essa divulgação:
a) Constituir um entrave à aplicação coerciva da lei;
b) For suscetível de prejudicar a concorrência leal entre os fornecedores;
c) Prejudicar os interesses comerciais legítimos de determinadas pessoas, incluindo a proteção da propriedade intelectual; ou
d) For, de qualquer outro modo, contrária ao interesse público.
ARTIGO 12.25
Procedimentos internos de recurso
1. As Partes estabelecem ou mantêm procedimentos de recurso administrativo ou judicial rápidos, eficazes, transparentes e não discriminatórios, através dos quais os fornecedores possam impugnar:
a) A violação do disposto no presente capítulo; ou
b) O incumprimento das medidas adotadas por uma Parte nos termos do presente capítulo, quando o fornecedor não puder impugnar diretamente a violação do capítulo ao abrigo da legislação de uma Parte,
no contexto de um contrato abrangido, no qual o fornecedor está ou esteve interessado. As normas processuais que regem a impugnação devem ser codificadas por escrito e disponibilizadas ao público.
2. Cada Parte pode prever, no seu direito interno, que, caso um fornecedor apresente uma queixa no âmbito da adjudicação de um contrato abrangido, a Parte em causa incentive a sua entidade adjudicante e o fornecedor a chegarem a uma solução mediante a realização de consultas. A entidade adjudicante deve analisar as eventuais queixas de modo imparcial e atempado, de modo a não prejudicar a participação do fornecedor em concursos em curso ou futuros nem o seu direito a procurar obter reparação no âmbito de um processo de caráter administrativo ou judicial.
3. É concedido a cada fornecedor prazo suficiente para preparar e apresentar um recurso, que não pode, em caso algum, ser inferior a 10 (dez) dias a contar da data em que o fornecedor em causa teve conhecimento ou deveria razoavelmente ter tido conhecimento dos motivos que fundamentam o recurso.
4. Cada Parte identifica ou designa pelo menos uma autoridade administrativa ou judicial imparcial, independente das respetivas entidades adjudicantes, encarregada de receber e apreciar eventuais recursos interpostos por fornecedores contra a adjudicação de contratos abrangidos.
5. Se o recurso for inicialmente apreciado por uma instância que não seja uma das autoridades a que se refere o n.º 4, a Parte em causa assegura que o fornecedor pode recorrer da decisão inicial para uma autoridade administrativa ou judicial imparcial que seja independente da entidade adjudicante que adjudicou o contrato impugnado. Qualquer instância de recurso que não seja um tribunal deve estar sujeita a controlo jurisdicional ou a garantias processuais que assegurem que:
a) A entidade adjudicante responde por escrito ao recurso e faculta à instância de recurso todos os documentos pertinentes;
b) Os participantes no processo têm o direito de ser ouvidos antes de a instância de recurso tomar uma decisão;
c) Os participantes no processo têm o direito de ser representados e acompanhados;
d) Os participantes no processo têm acesso a todas as fases do processo;
e) Os participantes no processo têm o direito de solicitar que o processo seja público e que possam estar presentes testemunhas; e
f) As decisões ou recomendações relativas a recursos interpostos por fornecedores são comunicadas, por escrito, dentro de prazos razoáveis e fundamentadas.
6. Cada Parte adota ou mantém em vigor procedimentos que permitam:
a) A adoção rápida de medidas cautelares a fim de garantir a possibilidade de o fornecedor participar no concurso. Essas medidas cautelares podem ter por efeito a suspensão do processo de adjudicação. Os referidos procedimentos podem prever a possibilidade de, quando se apreciar a oportunidade de se decretar medidas cautelares, serem tidas em conta eventuais consequências francamente negativas para os interesses em causa, incluindo o interesse público. Os motivos que justificam a inação devem ser apresentados por escrito; e
b) A adoção de ações corretivas ou de compensação por perdas ou danos sofridos, que podem ser limitadas aos custos da elaboração da proposta ou aos custos do recurso, ou incluir ambos, quando a instância de recurso tenha confirmado a existência de uma violação ou incumprimento na aceção do n.º 1.
ARTIGO 12.26
Alterações e retificações da cobertura
1. Uma Parte pode propor alterações ou retificações dos respetivos anexos 12-A a 12-E.
Alterações
2. Se uma da Partes pretender alterar os respetivos anexos referidos no n.º 1, compromete-se a:
a) Notificar a outra Parte por escrito; e
b) Incluir na notificação uma proposta de ajustamentos compensatórios adequados, destinada à outra Parte, por forma a manter o nível de cobertura a um nível comparável ao que existia antes da alteração em causa.
3. Sem prejuízo do disposto no n.º 2, alínea b), uma Parte não tem de propor ajustamentos compensatórios se a alteração abranger uma entidade adjudicante sobre a qual deixou efetivamente de exercer controlo ou influência.
4. A outra Parte pode opor-se à alteração se:
a) O ajustamento proposto em conformidade com o n.º 2, alínea b), não for adequado para manter um nível comparável de cobertura mutuamente acordada; ou
b) A alteração proposta abranger uma entidade sobre a qual a Parte tiver deixado efetivamente de exercer controlo ou influência ao abrigo do n.º 3;
A outra Parte pode opor-se por escrito no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da receção da notificação referida no n.º 2, alínea a). Se não for apresentada qualquer objeção por escrito no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após a receção da notificação, considera-se que a Parte em causa aceitou a alteração proposta.
Retificações
5. As seguintes alterações dos anexos de uma Parte são consideradas uma retificação de natureza meramente formal, desde que não afetem a cobertura mutuamente acordada prevista no presente capítulo:
a) A alteração do nome de uma entidade;
b) A fusão de duas ou mais entidades constantes de um apêndice; e
c) A cisão de uma entidade constante de um apêndice em 2 (duas) ou mais entidades, sendo todas acrescentadas às entidades enumeradas no mesmo apêndice.
A Parte que efetua a retificação de natureza meramente formal não é obrigada a prestar ajustamentos compensatórios.
6. No caso de retificações propostas aos anexos de uma Parte, a Parte em causa notifica a outra Parte das retificações efetuadas de 2 em 2 (de dois em dois) anos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
7. Uma Parte pode notificar a outra de qualquer objeção a uma proposta de retificação no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da receção da respetiva notificação. Se uma Parte apresentar uma objeção, expõe as razões pelas quais considera que a retificação proposta não constitui uma alteração prevista no n.º 5 e descreve o efeito da mesma na cobertura mutuamente acordada ao abrigo do presente capítulo. Se não forem apresentadas objeções por escrito no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após a receção da notificação, considera-se que a Parte em causa aceitou a retificação proposta.
Consultas e resolução de litígios
8. Se a outra Parte levantar objeções à alteração ou retificação proposta, as Partes procuram resolver a questão mediante a realização de consultas. Se não for alcançado um acordo no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da receção da objeção, a Parte que pretende alterar ou retificar o respetivo apêndice pode sujeitar a questão ao procedimento de resolução de litígios previsto no capítulo 21, salvo se as Partes concordarem em prorrogar esse prazo.
9. O procedimento de consulta estabelecido no n.º 8 não prejudica a realização de consultas nos termos do disposto no capítulo 21.
10. Se uma Parte não se opuser à alteração proposta nos termos dos n.os 2 e 3, ou à retificação proposta nos termos do n.º 5, ou se as alterações ou retificações forem acordadas entre as Partes mediante consultas ou houver uma resolução definitiva do litígio nos termos do capítulo 21, o Conselho do Comércio altera o anexo em causa, de modo a refletir as alterações ou retificações acordadas ou os ajustamentos compensatórios acordados.
ARTIGO 12.27
Subcomité dos Contratos Públicos
1. O Subcomité dos contratos públicos, criado nos termos do Artigo 22.3, n.º 4, tem as seguintes funções, para além das enumeradas no Artigo 22.3:
a) Supervisionar a abertura recíproca dos mercados de contratos públicos;
b) Proceder ao intercâmbio de informações sobre oportunidades em matéria de contratos públicos de cada Parte, incluindo informações estatísticas sobre a adjudicação de contratos públicos; e
c) Debater o âmbito e os meios da cooperação em matéria de contratos públicos entre as Partes, tal como previsto no artigo 12.28.
ARTIGO 12.28
Cooperação em matéria de contratos públicos
1. As Partes cooperam a fim de garantir a aplicação efetiva do presente capítulo. Para tal, as Partes utilizam os instrumentos, recursos e mecanismos disponíveis e em vigor.
2. Mais concretamente, as atividades de cooperação neste domínio podem ser levadas a cabo, nomeadamente, através de:
a) Intercâmbio de informações, boas práticas, dados estatísticos, peritos, experiências e estratégias em domínios de interesse comum;
b) Intercâmbio de boas práticas sustentáveis na adjudicação de contratos públicos e outros domínios de interesse comum;
c) Promoção de redes, seminários e workshops sobre temas de interesse comum;
d) Transferência de conhecimentos, incluindo contactos entre peritos da União Europeia e dos Estados do MERCOSUL signatários; e
e) partilha de informações entre a União Europeia e os Estados do MERCOSUL signatários, com vista a facilitar o acesso aos mercados dos fornecedores de contratos públicos das Partes, em especial para as micro, pequenas e médias empresas.
CAPÍTULO 13
PROPRIEDADE INTELECTUAL
SECÇÃO A
DISPOSIÇÕES E PRINCÍPIOS GERAIS
ARTIGO 13.1
Disposições gerais
1. As Partes confirmam os direitos e as obrigações que as vinculam reciprocamente ao abrigo do Acordo OMC, do Acordo TRIPS e de quaisquer outros acordos multilaterais no domínio da propriedade intelectual de são signatárias.
2. As Partes determinam livremente o método adequado para aplicar as disposições do presente capítulo no quadro das respetivas ordens e práticas jurídicas, de forma consentânea com os objetivos e princípios do Acordo TRIPS e do presente capítulo.
ARTIGO 13.2
Objetivos
O presente capítulo tem por objetivos:
a) Facilitar o acesso, a produção e a comercialização de produtos inovadores e criativos e promover o comércio e o investimento entre as Partes, contribuindo assim para uma economia mais sustentável, equitativa e inclusiva para ambas as Partes;
b) Assegurar um nível adequado e efetivo de proteção e de fiscalização do respeito dos direitos de propriedade intelectual que incentive e recompense a inovação, contribuindo simultaneamente para a transferência e a divulgação eficazes de tecnologia e favorecendo o bem-estar social e económico e o equilíbrio entre os direitos dos titulares e o interesse público; e
c) Fomentar medidas que ajudem as Partes a promover a investigação e o desenvolvimento, bem como o acesso ao conhecimento e a um domínio público com abundância de recursos.
ARTIGO 13.3
Natureza e âmbito das obrigações
1. Para efeitos do presente Acordo, entende-se por «direitos de propriedade intelectual», todas as categorias da propriedade intelectual que são objeto da parte II, secções 1 a 7, do Acordo TRIPS, e dos artigos 13.9 a 13.43 do presente Acordo.
2. A proteção da propriedade intelectual inclui a proteção contra a concorrência desleal a que se refere o artigo 10.º-A da Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, celebrada em Paris em 20 de março de 1883, revista pela última vez em Estocolmo, em 14 de julho de 1967.
3. Nenhuma disposição do presente capítulo impede as Partes de adotarem as medidas necessárias para impedir o exercício abusivo de direitos de propriedade intelectual pelos titulares dos direitos ou o recurso a práticas que restrinjam de forma injustificada o comércio ou prejudiquem a transferência internacional de tecnologia, desde que sejam compatíveis com o disposto no presente capítulo.
4. As Partes não são obrigadas a conceder, através da respetiva legislação, uma proteção mais ampla do que a exigida pelo presente capítulo. O presente capítulo não obsta a que uma Parte aplique, através das suas disposições legislativas, normas mais rigorosas em matéria de proteção e garantia do respeito dos direitos de propriedade intelectual, desde que não violem o disposto no presente capítulo.
ARTIGO 13.4
Princípios
1. As Partes reconhecem que a proteção e a fiscalização do respeito dos direitos de propriedade intelectual podem e devem ser levadas a cabo de modo a favorecer o progresso económico, científico e social. Cada Parte assegura o respeito dos direitos de propriedade intelectual em conformidade com a respetiva ordem e prática jurídicas.
2. Quando elaborar ou alterar as suas disposições legislativas e regulamentares, cada Parte pode definir exceções e introduzir a flexibilidade autorizadas pelos instrumentos multilaterais de que as Partes são signatárias.
3. As Partes reiteram as disposições do Acordo TRIPS em matéria de concorrência.
4. As Partes apoiam a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
5. As Partes apoiam a Resolução WHA 60.28 da Assembleia Mundial da Saúde e o quadro de preparação para uma pandemia de gripe adotado na sexagésima quarta Assembleia Mundial da Saúde.
6. As Partes reconhecem a importância de promover a aplicação da Estratégia e do Plano de Ação Globais para a Saúde Pública, a Inovação e a Propriedade Intelectual, adotada pela Assembleia Mundial da Saúde em 24 de maio de 2008 (Resolução WHA 61.21, com a redação que lhe foi dada pela Resolução WHA 62.16).
7. As Partes reiteram as recomendações da Agenda de Desenvolvimento, adotadas em 2007 pela Assembleia Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual («OMPI»).
8. Sempre que a aquisição de um direito de propriedade intelectual esteja sujeita à concessão ou ao registo do mesmo, cada Parte envida todos os esforços para assegurar que os procedimentos de concessão ou registo do direito permitem a sua concessão ou registo dentro de um prazo razoável, a fim de evitar uma redução injustificada do período de proteção.
ARTIGO 13.5
Tratamento nacional
Cada Parte concede aos nacionais 55 da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios nacionais no que respeita à proteção 56 dos direitos de propriedade intelectual abrangidos pelo presente capítulo, sob reserva das exceções previstas nos artigos 3 e 5 do Acordo TRIPS 57 .
ARTIGO 13.6
Proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
1. As Partes reconhecem a importância e o valor da diversidade biológica e das suas componentes, bem como dos conhecimentos, inovações e práticas tradicionais dos povos indígenas e comunidades locais 58 . Além disso, as Partes reiteram os seus direitos de soberania sobre os seus recursos naturais e os seus direitos e obrigações, tal como estabelecidos na Convenção sobre a Diversidade Biológica de 1992, celebrada no Rio de janeiro em 5 de junho de 1992, no que diz respeito ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização desses recursos genéticos.
2. Reconhecendo a natureza especial da biodiversidade agrícola, as Partes reiteram as suas características distintivas e problemas com necessidade de soluções distintas, que o acesso aos recursos genéticos para a alimentação e a agricultura fica sujeito a um tratamento específico em conformidade com o Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, celebrado em Roma, em 3 de novembro de 2001.
3. As Partes podem, de comum acordo, rever o presente artigo em função dos resultados e das conclusões das discussões multilaterais.
ARTIGO 13.7
Esgotamento dos direitos de propriedade intelectual
Cada Parte pode estabelecer livremente o seu próprio regime para o esgotamento dos direitos de propriedade intelectual ao abrigo do Acordo TRIPS.
ARTIGO 13.8
Acordo TRIPS e saúde pública
1. As Partes reconhecem a importância da Declaração sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública («Declaração de Doa») adotada em 14 de novembro de 2001 pela Conferência Ministerial da OMC. Ao interpretarem e aplicarem os direitos e as obrigações que lhes incumbem por força do presente capítulo, as Partes asseguram a compatibilidade com a Declaração de Doa.
2. Cada Parte aplica o artigo 31.º-A do Acordo TRIPS, assim como o anexo e o respetivo apêndice, que entraram em vigor em 23 de janeiro de 2017.
SECÇÃO B
NORMAS RELATIVAS AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
SUBSECÇÃO 1
DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS 59
ARTIGO 13.9
Acordos internacionais
Cada Parte reitera os seus direitos e obrigações ao abrigo dos seguintes acordos internacionais, tendo em conta que os acordos não são vinculativos para as que neles não forem partes:
a) Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, celebrada em Berna, em 9 de setembro de 1886 e alterada em 28 de setembro de 1979 («Convenção de Berna»);
b) Convenção Internacional para a Proteção dos Artistas Intérpretes e Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão, celebrada em Roma, em 18 de maio de 1964 («Convenção de Roma»);
c) Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso às obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso, adotado em Marraquexe em 27 de junho de 2013;
d) Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor, celebrado em Genebra, em 20 de dezembro de 1996;
e) Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas, celebrado em Genebra, em 20 de dezembro de 1996. e
f) Tratado de Pequim sobre as Interpretações e Execuções Audiovisuais, celebrado em Pequim, em 24 de junho de 2012;
ARTIGO 13.10
Autores
As Partes reconhecem aos autores o direito exclusivo de autorizar ou proibir:
a) A reprodução direta ou indireta, provisória ou permanente, total ou parcial, por quaisquer meios e sob qualquer forma, das suas obras;
b) Qualquer forma de distribuição ao público, através de venda ou de qualquer outro meio, do original das suas obras ou de cópias;
c) Qualquer comunicação ao público das suas obras, através de meios de transmissão com ou sem fios; e
d) A disponibilização ao público das suas obras, de forma a torná-las acessíveis a qualquer pessoa a partir do local e no momento por ela escolhidos.
ARTIGO 13.11
Artistas intérpretes ou executantes
As Partes reconhecem aos artistas intérpretes ou executantes o direito exclusivo de autorizar ou proibir:
a) A fixação das suas prestações;
b) A reprodução direta ou indireta, provisória ou permanente, total ou parcial, por quaisquer meios e sob qualquer forma, de fixações das suas prestações;
c) A distribuição ao público, por venda ou qualquer outra forma, das fixações das suas prestações;
d) A radiodifusão por meios com ou sem fios se previsto nas disposições legislativas e regulamentares da Parte, e a comunicação ao público das suas prestações, exceto se a prestação já for, por si própria, uma prestação radiodifundida ou se for efetuada a partir de uma fixação; e
e) A disponibilização ao público de fixações das suas prestações, de forma a torná-las acessíveis a qualquer pessoa a partir do local e no momento por ela escolhidos.
ARTIGO 13.12
Produtores de fonogramas
As Partes reconhecem aos produtores de fonogramas o direito exclusivo de autorizar ou proibir:
a) A reprodução direta ou indireta, provisória ou permanente, total ou parcial, por quaisquer meios e sob qualquer forma, dos seus fonogramas;
b) A distribuição ao público, por venda ou qualquer outra via, dos seus fonogramas, incluindo cópias; e
c) A disponibilização ao público dos seus fonogramas, de forma a torná-los acessíveis a qualquer pessoa a partir do local e no momento por ela escolhidos.
ARTIGO 13.13
Organismos de radiodifusão
Cada Parte pode estipular, nas suas disposições legislativas e regulamentares, os requisitos jurídicos para a definição daquilo que é considerado um organismo de radiodifusão e reconhecer aos organismos de radiodifusão o direito exclusivo de autorizar ou proibir:
a) A fixação das suas emissões;
b) A reprodução direta ou indireta, provisória ou permanente, total ou parcial, por quaisquer meios e sob qualquer forma, de fixações das suas emissões;
c) A disponibilização ao público, em transmissão por fio ou sem fio, de fixações das suas radiodifusões, independentemente de serem transmitidas por fio ou sem fio, inclusive por cabo ou satélite, de forma a torná-las acessíveis a qualquer pessoa a partir do local e no momento por ela escolhidos;
d) A distribuição ao público, por venda ou qualquer outra forma, de fixações das suas emissões 60 ; e
e) A retransmissão das suas emissões, por meios de transmissão sem, ou, se previsto nas disposições legislativas e regulamentares, com fios, bem como a comunicação ao público das suas transmissões, se essa comunicação for efetuada em lugares acessíveis ao público contra pagamento de uma tarifa de entrada 61 .
ARTIGO 13.14
Direito a remuneração pela radiodifusão e comunicação ao público de fonogramas publicados para efeitos comerciais
1. As Partes reconhecem aos artistas intérpretes ou executantes e aos produtores de fonogramas o direito ao pagamento, pelo utilizador, de uma remuneração pelos fonogramas publicados com fins comerciais ou pela reprodução desses fonogramas para radiodifusão por meios de transmissão sem fios ou para qualquer comunicação ao público 62 .
2. Cada Parte garante que a remuneração a que se refere o n.º 1 é cobrada ao utilizador pelo artista intérprete ou executante de fonogramas, pelo produtor de fonogramas ou por ambos. As Partes podem adotar legislação que, na falta de acordo entre o artista intérprete ou executante e o produtor de um fonograma, determine as condições de repartição da remuneração entre os artistas intérpretes ou executantes e os produtores de fonogramas.
ARTIGO 13.15
Duração da proteção
1. Os direitos de um autor sobre obras literárias e artísticas, na aceção do artigo 2.º da Convenção de Berna, beneficiam de proteção durante toda a vida do autor e por um período mínimo de 50 (cinquenta) anos, ou, se previsto nas disposições legislativas e regulamentas da Parte, 70 (setenta) anos após a morte do autor. No que respeita a obras fotográficas e cinematográficas, cada Parte estabelece o prazo de proteção em conformidade com as respetivas disposições legislativas e regulamentares.
2. No caso de coautoria de uma obra, os prazos referidos no n.º 1 são calculados a partir da morte do último coautor sobrevivo.
3. No caso de obras anónimas ou sob pseudónimo, o prazo de proteção não pode ser inferior a 50 (cinquenta) anos, ou, se previsto nas disposições legislativas e regulamentas da Parte, 70 (setenta) anos, após o momento em que a obra tiver sido licitamente tornada acessível ao público. Sem prejuízo do disposto no primeiro período, se o pseudónimo adotado pelo autor não deixar dúvidas sobre a sua identidade ou se o mesmo revelar a sua identidade durante o prazo a que se refere a primeira frase, é aplicável o prazo de proteção previsto no n.º 1.
4. Os direitos dos artistas intérpretes ou executantes de uma representação ou execução que não seja fixada num fonograma, caducam 50 (cinquenta) anos após a data da representação ou execução.
5. Os direitos dos intérpretes ou executantes e produtores de fonogramas só caducam 50 (cinquenta) anos, ou, se previsto nas disposições legislativas e regulamentas da Parte, 70 (setenta) anos após o momento em que a fixação tiver sido licitamente publicada ou comunicada ao público 63 . As Partes podem, em conformidade com as respetivas disposições legislativas e regulamentares, adotar medidas eficazes para assegurar que os lucros gerados durante os 20 (vinte) anos de proteção para além dos 50 (cinquenta) anos iniciais sejam partilhados de forma justa entre artistas intérpretes ou executantes e produtores.
6. O prazo de proteção dos direitos dos organismos de radiodifusão é de, pelo menos, 20 (vinte) anos a contar da primeira emissão ou, se as disposições legislativas e regulamentares de uma Parte o previrem, 50 (cinquenta) anos a contar da primeira emissão.
7. Os prazos previstos no presente artigo devem ser calculados a partir do dia 1 (um) de janeiro do ano subsequente ao respetivo facto gerador.
8. As Partes podem prever prazos de proteção mais longos do que os estipulados no presente artigo.
ARTIGO 13.16
Direito de sequência
1. Cada Parte pode prever, em benefício do autor de uma obra de arte gráfica ou plástica, um direito de sequência, definido como um direito inalienável e irrenunciável, mesmo por antecipação, de receber uma percentagem sobre o preço obtido pela revenda dessa obra, após a sua alienação inicial pelo autor.
2. O direito a que se refere o n.º 1 aplica-se a todos os atos de alienação da obra que envolvam, como vendedores, compradores ou intermediários, profissionais do mercado da arte, nomeadamente, leiloeiros, galerias de arte e, de um modo geral, quaisquer negociantes de obras de arte.
3. As Partes podem prever que o direito a que se refere o n.º 1 não se aplique aos atos de alienação em que o vendedor tenha adquirido a obra diretamente ao autor menos de 3 (três) anos antes dessa alienação e o preço de venda não exceda um montante mínimo.
4. Cada Parte pode prever que os autores nacionais da outra Parte e os seus transmissários beneficiem do direito de sequência em conformidade com o presente artigo e com as disposições legislativas e regulamentares da Parte em causa, desde que as disposições legislativas e regulamentares do país de que o autor ou o seu transmissário seja nacional permitam a proteção do direito de sequência nesse país aos autores da Parte em causa e aos seus transmissários.
ARTIGO 13.17
Cooperação em matéria de gestão coletiva dos direitos
1. As Partes promovem a cooperação, a transparência e a não discriminação das organizações de gestão coletiva dos direitos de autor, nomeadamente no que se refere às receitas dos direitos de autor que cobram, às deduções que aplicam a essas receitas, à utilização dos direitos de autor cobrados, à política de distribuição e ao respetivo repertório, incluindo no contexto digital.
2. Se uma organização de gestão coletiva estabelecida no território de uma Parte representar uma organização de gestão coletiva estabelecida no território de outra Parte mediante um acordo de representação, a primeira Parte procurará garantir que a organização de gestão coletiva representante:
a) Não aplica um tratamento discriminatório contra os titulares de direitos da organização representada; e
b) Paga os montantes devidos à organização representada de forma precisa, regular, diligente e totalmente transparente e fornece à organização representada informação sobre os montantes das receitas cobradas em seu nome e as deduções efetuadas.
ARTIGO 13.18
Exceções e limitações
1. As Partes restringem as exceções ou limitações dos direitos estabelecidos na presente subsecção a determinados casos especiais que não colidam com uma exploração normal da obra ou de outro material e que não prejudiquem de forma injustificável os legítimos interesses dos titulares desses direitos.
2. As Partes isentam do direito de reprodução os atos de reprodução temporária que sejam transitórios e episódicos e constituam parte integrante e essencial de um processo tecnológico e cujo único objetivo seja permitir:
a) A transmissão numa rede entre terceiros por parte de um intermediário; ou
b) Uma utilização lícita de uma obra ou de outro material, e que não tenham, em si, significado económico.
ARTIGO 13.19
Proteção de medidas de caráter tecnológico
1. Cada Parte assegura a proteção jurídica adequada e vias de recurso eficazes contra a evasão a medidas de caráter tecnológico eficazes utilizadas pelos titulares de direitos no âmbito do exercício dos seus direitos ao abrigo da presente subsecção e que restrinjam atos que não sejam autorizados pelos titulares dos direitos em causa ou permitidos por lei.
2. Cada Parte pode, se a sua legislação o permitir, assegurar que os titulares de direitos disponibilizam ao beneficiário de uma derrogação ou limitação os meios para beneficiar, na medida do necessário, dessa derrogação ou limitação.
ARTIGO 13.20
Obrigações em relação a informações para a gestão dos direitos
1. Para efeitos do presente artigo, entende-se por «informações para a gestão dos direitos» as informações prestadas pelos titulares dos direitos que identifiquem a obra ou outro material referido na presente subsecção, o autor da obra e o titular de qualquer direito sobre a obra, ou informações acerca das condições de utilização da obra ou de outro material, e quaisquer números ou códigos que representem essas informações.
2. Cada Parte assegura a proteção jurídica adequada contra qualquer pessoa que, com conhecimento de causa, pratique, sem autorização e sabendo ou devendo razoavelmente saber que, ao fazê-lo, está a provocar, permitir, facilitar ou dissimular a violação de qualquer direito de autor ou direitos conexos:
a) Supressão ou alteração de informações eletrónicas para a gestão dos direitos; e
b) Distribuição, importação para distribuição, radiodifusão, comunicação ao público ou colocação à sua disposição de obras ou de outro material protegido nos termos da presente subsecção das quais tenham sido suprimidas ou alteradas sem autorização informações eletrónicas para a gestão dos direitos.
3. O disposto no n.º 1 é aplicável quando qualquer desses elementos de informação a que se refere esse número acompanhar uma cópia de uma obra ou de outro material ou apareça no quadro da comunicação ao público de uma obra ou de outro material referido na presente subsecção.
4. As Partes asseguram que as obrigações impostas pelo presente artigo não prejudicam outras utilizações que não impliquem qualquer infração.
SUBSECÇÃO 2
MARCAS
ARTIGO 13.21
Acordos internacionais
Cada Parte:
a) Utiliza a classificação constante do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços para efeitos do Registo de Marcas, celebrado em Nice, em 15 de junho de 1957 («Classificação de Nice») 64 . e
b) Envida todos os esforços para aderir ao Protocolo relativo ao Acordo de Madrid sobre o Registo Internacional de Marcas, celebrado em Madrid em 27 de junho de 1989, com a redação que lhe foi dada em 12 de novembro de 2007.
ARTIGO 13.22
Procedimentos de registo de marcas
1. Cada Parte estabelece um sistema de registo de marcas através do qual é notificada por escrito cada decisão negativa definitiva, incluindo as recusas parciais de registo emitidas pela administração competente em matéria de marcas, devidamente fundamentada e suscetível de recurso.
2. Cada Parte garante a possibilidade de deduzir oposição a um pedido de registo de marcas ou, se for caso disso, ao registo de marcas. O referido processo de oposição deve respeitar o princípio do contraditório.
3. Cada Parte cria uma base de dados eletrónica pública dos pedidos e dos registos de marcas.
ARTIGO 13.23
Direitos conferidos pelas marcas
Uma marca registada confere ao respetivo titular um direito exclusivo. O titular fica habilitado a proibir um terceiro de utilizar, sem o consentimento do titular, na prática comercial:
a) Qualquer sinal idêntico à marca para mercadorias ou serviços idênticos àqueles para os quais a marca tiver sido registada; e
b) Qualquer sinal idêntico ou semelhante à marca comercial e utilizado relativamente a produtos ou serviços idênticos ou semelhantes aos produtos ou serviços para os quais a marca tiver sido registada, se existir risco de confusão por parte do público, o que compreende o risco de associação entre o sinal e a marca.
ARTIGO 13.24
Marcas notoriamente conhecidas
1. O disposto no artigo 6.º-A da Convenção de Paris é aplicável, com as necessárias adaptações, aos serviços. A fim de determinar se uma marca é notoriamente conhecida, as Partes têm em conta o conhecimento da marca no setor do público diretamente interessado, incluindo o conhecimento existente na Parte em questão que possa resultar da promoção dessa marca.
2. O disposto no artigo 6.º-A da Convenção de Paris aplica-se, com as necessárias adaptações, às mercadorias ou serviços que não sejam semelhantes àqueles relativamente aos quais uma marca foi registada, desde que a utilização dessa marca para esses produtos ou serviços indique a existência de uma relação entre esses produtos ou serviços e o titular da marca registada, e na condição de essa utilização ser suscetível de prejudicar os interesses do titular da marca registada.
3. Para efeitos de aplicação da proteção concedida a marcas notoriamente conhecidas, a que se referem o artigo 6.º-A da Convenção de Paris e o artigo 16.º, n.os 2 e 3, do Acordo TRIPS, as Partes tomam em devida consideração os princípios estabelecidos na Recomendação Conjunta sobre Disposições relativas à Proteção de Marcas Notoriamente Conhecidas, adotada pela Assembleia da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial e pela Assembleia-Geral da OMPI na 34.a série de reuniões das Assembleias dos Estados membros da OMPI, que decorreu entre 20 e 29 de setembro de 1999.
ARTIGO 13.25
Pedidos apresentados de má-fé
Cada Parte estabelece que o registo de uma marca pode ser declarado nulo se o pedido de registo tiver sido formulado de má-fé por parte do requerente. As Partes podem também prever que, nessas circunstâncias, a marca não possa ser registada.
ARTIGO 13.26
Exceções aos direitos conferidos pelas marcas
1. As Partes preveem exceções limitadas aos direitos conferidos pelas marcas, como por exemplo a utilização leal de termos descritivos, incluindo no caso de indicações geográficas, podendo prever outras exceções limitadas, se as mesmas tiverem em conta os legítimos interesses do titular da marca e de terceiros.
2. A marca não confere ao seu titular o direito de proibir a utilização dos seguintes elementos por parte de terceiros, desde que seja feita de acordo com os códigos de práticas leais em matéria industrial ou comercial:
a) O seu nome pessoal ou endereço, se o terceiro for uma pessoa singular;
b) Indicações relativas à espécie, à qualidade, à quantidade, ao destino, ao valor, à proveniência geográfica, à época de produção do produto ou da prestação do serviço ou a outras características dos produtos ou serviços; ou
c) A marca, sempre que a mesma seja necessária para indicar o fim a que se destina um produto ou serviço, nomeadamente como acessórios ou peças sobresselentes.
SUBSECÇÃO 3
DESENHOS E MODELOS
ARTIGO 13.27
Acordos internacionais
Cada Parte envida todos os esforços para aderir ao Ato de Genebra (1999) do Acordo da Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos e Modelos Industriais, celebrado em Genebra, em 2 de julho de 1999.
ARTIGO 13.28
Proteção de desenhos e modelos registados
1. Cada Parte assegura a proteção dos desenhos e modelos criados de forma independente que sejam novos e originais 65 66 . Essa proteção deve concretizar-se mediante registo, conferindo aos seus titulares direitos exclusivos nos termos da presente subsecção.
2. Os titulares de desenhos ou modelos registados podem impedir terceiros de, sem o seu consentimento, fabricar, colocar à venda, vender, introduzir no mercado, importar, exportar ou armazenar tal produto ou utilizar artigos que ostentem e incorporem o desenho ou modelo protegido, quando tais atos sejam efetuados para fins comerciais.
ARTIGO 13.29
Duração da proteção
A duração da proteção concedida a desenhos ou modelos industriais, incluindo a sua prorrogação, é de, pelo menos, 15 (quinze) anos a contar da data de apresentação do pedido de registo.
ARTIGO 13.30
Proteção de desenhos e modelos não registados
Cada Parte pode estabelecer meios legais para impedir a utilização de desenhos e modelos não registados.
ARTIGO 13.31
Exceções e exclusões
1. As Partes podem prever exceções limitadas à proteção dos desenhos e modelos, desde que não colidam de modo irrazoável com a exploração normal dos desenhos e modelos protegidos nem prejudiquem de modo irrazoável os legítimos interesses dos seus proprietários, tendo em conta os legítimos interesses de terceiros.
2. A proteção de desenhos ou modelos não abrange os desenhos ou modelos ditados essencialmente por considerações de caráter técnico ou funcional.
ARTIGO 13.32
Relação com os direitos de autor
Cada Parte assegura, na medida do previsto nas suas disposições legislativas e regulamentares, que os desenhos ou modelos beneficiam da proteção conferida pelos respetivos direitos de autor a partir da data em que tiverem sido criados ou definidos sob qualquer forma. Cada Parte determina o âmbito e as condições dessa proteção, incluindo o grau de originalidade exigido.
SUBSECÇÃO 4
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
ARTIGO 13.33
Proteção das indicações geográficas
1. A presente subsecção aplica-se ao reconhecimento e à proteção de indicações geográficas originárias do território das Partes.
2. As Partes tomam as medidas necessárias para aplicar nos seus territórios a proteção das indicações geográficas a que se refere o n.º 1, determinando o método adequado para essa aplicação no âmbito das respetivas ordens e práticas jurídicas.
3. As indicações geográficas de uma Parte só estão sujeitas ao disposto no presente artigo se forem protegidas enquanto indicações geográficas no território da Parte de origem ao abrigo do respetivo sistema de registo e proteção das indicações geográficas.
4. Cada Parte, após ter examinado a legislação da outra Parte constante do anexo 13-A e as indicações geográficas constantes do anexo 13-B, e tendo concluído um procedimento de oposição ou uma consulta pública relacionados com as indicações geográficas constantes do anexo 13-B, compromete-se a proteger essas indicações geográficas a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo em conformidade com o nível de proteção estabelecido na presente subsecção, incluindo o nível de proteção específico, nomeadamente como estabelecido no artigo 13.35, n.º 8, e no apêndice 13-B-1.
5. Cada Parte pode proteger indicações geográficas de produtos que não sejam produtos agroalimentares, vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados nas suas disposições legislativas e regulamentares. As Partes reconhecem que as indicações geográficas constantes do anexo 13-D estão protegidas como indicações geográficas no seu país de origem.
ARTIGO 13.34
Aditamento de novas indicações geográficas
A pedido de uma Parte, e uma vez concluídas as etapas descritas no artigo 13.33, n.º 4, o Subcomité dos Direitos de Propriedade Intelectual referido no artigo 13.59 pode recomendar ao Conselho do Comércio que adote uma decisão, nos termos do artigo 22.1, n.º 6, alínea f), no sentido de aditar novas indicações geográficas ao anexo 13-B, nomeadamente a fim de transferir as indicações geográficas do anexo 13-C para o anexo 13-B.
ARTIGO 13.35
Âmbito de proteção das indicações geográficas
1. Cada Parte proporciona, de acordo com as respetivas disposições legislativas e regulamentares, os meios legais necessários para que as partes interessadas possam impedir:
a) A utilização de uma indicação geográfica da outra Parte enumerada no anexo 13-B, partes 1 e 2, para qualquer produto abrangido pela classe de produtos pertinente, tal como especificado no anexo 13-B, secção 3, e que:
i) não seja originário do país de origem especificado no anexo 13-B para essa indicação geográfica; ou
ii) seja originário do país de origem especificado no anexo 13-B para essa indicação geográfica, mas não tenha sido produzido ou fabricado em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares da outra Parte que seriam aplicáveis se o produto se destinasse ao consumo no território da outra Parte;
b) A utilização, na designação ou apresentação de uma mercadoria, de qualquer meio que indique ou sugira que a mesma é originária de uma zona geográfica diferente da do verdadeiro local de origem, de uma forma que induza o público em erro quanto à origem geográfica da mercadoria;
c) Qualquer outra utilização que constitua um ato de concorrência desleal na aceção do artigo 10.º-A da Convenção de Paris;
d) Qualquer utilização comercial direta ou indireta de uma denominação protegida para produtos comparáveis não conformes com o caderno de especificações da denominação protegida ou que explore a reputação da indicação geográfica;
e) A utilização de uma indicação geográfica não originária do local indicado na indicação geográfica, mesmo quando a verdadeira origem das mercadorias esteja indicada ou a indicação geográfica seja utilizada na tradução ou acompanhada por termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação», ou outras expressões semelhantes; e
f) Qualquer imitação ou utilização abusiva ou enganadora de uma denominação protegida de uma indicação geográfica; ou qualquer indicação falsa ou falaciosa de uma denominação protegida de uma indicação geográfica; ou qualquer prática suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem, proveniência ou natureza do produto.
2. No que diz respeito à relação entre marcas e indicações geográficas:
a) Se uma indicação geográfica estiver protegida ao abrigo da presente subsecção, cada Parte recusa o registo de uma marca para o mesmo produto ou um produto similar cuja utilização viole a presente subsecção, desde que o pedido de registo da marca tenha sido apresentado após a data do pedido de proteção da indicação geográfica no território em causa; as marcas registadas em violação do disposto no presente número são anuladas em conformidade com a legislação das Partes;
b) Relativamente às indicações geográficas enumeradas no anexo 13-B à data de entrada em vigor do presente Acordo, a data de apresentação do pedido de proteção a que se refere a alínea a) é a data de publicação do procedimento de oposição ou da consulta pública nos respetivos territórios;
c) Relativamente às indicações geográficas a que se refere o artigo 13.34, a data de apresentação do pedido de proteção é a data de transmissão à outra Parte do pedido de proteção de uma indicação geográfica;
d) Sem prejuízo do disposto na alínea e), cada Parte protege também as indicações geográficas referidas no anexo 13-B caso exista uma marca anterior; por marca comercial anterior entende-se uma marca que tenha sido requerida, registada ou estabelecida pelo uso, se essa possibilidade estiver prevista nas disposições legislativas e regulamentares da Parte em causa, de boa-fé no território de uma Parte antes da data de apresentação, pela outra Parte, do pedido de proteção da indicação geográfica ao abrigo do presente Acordo, tal como referido no n.º 1;
essa marca anterior pode continuar a ser utilizada, renovada e sujeita a variações que possam exigir a apresentação de novos pedidos de marca, não obstante a proteção da indicação geográfica, desde que não existam fundamentos de invalidade ou de extinção da marca na legislação sobre marcas ao abrigo da qual a marca foi registada ou estabelecida;
nem a marca anterior nem a indicação geográfica podem ser utilizadas de um modo que induza o consumidor em erro quanto à natureza do direito de propriedade intelectual em causa; e
e) As Partes não são obrigadas a proteger uma indicação geográfica à luz de uma marca famosa, reputada ou notoriamente conhecida se a proteção for suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto.
3. Nenhuma disposição da presente subsecção impede a utilização por uma Parte, no que respeita a qualquer produto, da designação corrente de uma variedade vegetal ou raça animal existente no território dessa Parte 67 .
4. Nenhuma disposição da presente subsecção impede uma Parte de utilizar uma componente individual de um termo multicomponente que está protegido como indicação geográfica no território dessa Parte, se essa componente individual for um termo habitualmente utilizado em linguagem corrente como designação comum do produto associado 68 .
5. Nenhuma disposição da presente subsecção exige que uma Parte proteja uma indicação geográfica que seja idêntica ao termo habitualmente utilizado em linguagem corrente como designação comum da mercadoria associada no território dessa Parte.
6. Se a tradução de uma indicação geográfica for idêntica à designação comum de um produto no território de uma Parte ou contiver um termo habitualmente utilizado em linguagem corrente como designação comum de um produto nesse território, ou se uma indicação geográfica não for idêntica à designação comum mas contiver um termo habitualmente utilizado em linguagem corrente como designação comum, a presente subsecção não prejudica o direito que assiste a qualquer pessoa de utilizar esse termo em associação com esse produto.
7. No que diz respeito às indicações geográficas homónimas:
a) No caso de indicações geográficas homónimas, existentes ou futuras, das Partes relativas a produtos que se insiram na mesma categoria de produtos 69 , ambas devem coexistir per se e cada Parte determina as condições práticas em que as indicações homónimas em questão são diferenciadas umas das outras, tendo em conta a necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores envolvidos e de não induzir em erro os consumidores; e
b) Se uma Parte, no quadro de negociações com um país terceiro, propuser a proteção de uma indicação geográfica desse país terceiro e essa designação for homónima de uma indicação geográfica da outra Parte, esta deve ser informada do facto e ter a possibilidade de apresentar observações antes de a designação passar a estar protegida.
8. Sem prejuízo do disposto nos artigos 13.35, n.º 1, a 13.35, n.º 7, é definido um nível de proteção específico para os seguintes casos de indicações geográficas enumeradas no anexo 13-B 70 :
a) «Genièvre», «Jenever» ou «Genever»: a proteção da indicação geográfica «Genièvre», «Jenever» ou «Genever» não impede os utilizadores anteriores da menção «Ginebra» no território da Argentina que tenham utilizado a menção de boa-fé e de forma contínua durante, pelo menos, 5 (cinco) anos antes da publicação para fins de oposição à indicação geográfica «Genièvre», «Jenever» ou «Genever» na Argentina, e os utilizadores anteriores da menção «Genebra» no território do Brasil que tenham utilizado a menção de boa-fé e de forma contínua antes da publicação para fins de oposição à indicação geográfica «Genièvre», «Jenever» ou «Genever» no Brasil, de continuar a utilizar o termo, desde que estes produtos não sejam comercializados utilizando gráficos, nomes, imagens ou bandeiras como referências à verdadeira origem da indicação geográfica e desde que o termo seja exibido em carateres substancialmente mais pequenos, embora legíveis, do que o nome da marca e o distinga de forma não ambígua no que respeita à origem do produto;
b) «Queso Manchego»: a proteção da indicação geográfica «Queso Manchego» para os queijos elaborados em Espanha de acordo com as especificações técnicas aplicáveis, utilizando leite de ovelha, não impede os utilizadores anteriores da menção «Queso Manchego» no território do Uruguai que tenham utilizado a menção de boa-fé e de forma contínua durante, pelo menos, 5 (cinco) anos antes da publicação para fins de oposição à indicação geográfica «Queso Manchego», se estiver relacionado com queijos elaborados com leite de vaca, de continuar a utilizar o termo, desde que estes produtos não sejam comercializados utilizando gráficos, nomes, imagens ou bandeiras como referências à indicação geográfica europeia protegida e desde que o termo seja exibido em carateres substancialmente mais pequenos, embora legíveis, do que o nome da marca e o distinga de forma não ambígua no que respeita à origem e à composição do produto;
c) «Grappa»: a proteção da indicação geográfica «Grappa» não impede os utilizadores anteriores da menção «Grappamiel» ou «Grapamiel» no território do Uruguai que tenham utilizado a menção de boa-fé e de forma contínua antes da publicação para fins de oposição à indicação geográfica «Grappa» de continuar a utilizar o termo, desde que esses produtos não sejam comercializados utilizando gráficos, nomes, imagens ou bandeiras como referências à indicação geográfica europeia protegida e desde que o termo seja exibido em carateres substancialmente mais pequenos, embora legíveis, do que o nome da marca e o distinga de forma não ambígua quanto à origem do produto;
d) «Steinhäger» a proteção da indicação geográfica «Steinhäger» não impede os utilizadores anteriores da menção «Steinhäger» no território do Brasil que tenham utilizado a menção de boa-fé e de forma contínua antes da publicação para fins de oposição à indicação geográfica «Steinhäger» de continuar a utilizar o termo, desde que esses produtos não sejam comercializados utilizando gráficos, nomes, imagens ou bandeiras como referências à indicação geográfica europeia protegida e desde que o termo seja exibido em carateres substancialmente mais pequenos, embora legíveis, do que o nome da marca e o distinga de forma não ambígua quanto à origem do produto;
e) «Parmigiano Reggiano»:
i) a proteção da indicação geográfica «Parmigiano Reggiano» não impede os utilizadores anteriores da menção «Parmesão» no território do Brasil e da menção «Parmesano» nos territórios da Argentina, do Paraguai e do Uruguai que tenham utilizado estas menções de boa-fé e de forma contínua antes da publicação para fins de oposição à indicação geográfica «Parmigiano Reggiano» de continuar a utilizar estes termos, desde que esses produtos não sejam comercializados utilizando gráficos, nomes, imagens ou bandeiras como referências à indicação geográfica europeia protegida e desde que o termo seja exibido em carateres substancialmente mais pequenos, embora legíveis, do que o nome da marca e o distinga de forma não ambígua quanto à origem do produto;
ii) a proteção da indicação geográfica «Parmigiano Reggiano» não impede os utilizadores anteriores da menção «Reggianito» no território da Argentina que tenham utilizado esta menção de boa-fé e de forma contínua antes da publicação para efeitos de oposição à indicação geográfica «Parmigiano Reggiano», bem como nos territórios do Paraguai e do Uruguai, que tenham utilizado esta menção de boa-fé e de forma contínua durante pelo menos 5 (cinco) anos antes da publicação para efeitos de oposição à indicação geográfica «Parmigiano Reggiano», de continuar a utilizar este termo, desde que esses produtos não sejam comercializados utilizando gráficos, nomes, imagens ou bandeiras como referências à indicação geográfica europeia protegida e desde que o termo seja exibido em carateres substancialmente mais pequenos, embora legíveis, do que o nome da marca e o distinga de forma não ambígua quanto à origem do produto;
f) «Fontina»: a proteção da indicação geográfica «Fontina» não impede os utilizadores anteriores da menção «Fontina» nos territórios da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai que tenham utilizado a menção de boa-fé e de forma contínua durante pelo menos 5 (cinco) anos antes da publicação para efeitos de oposição à indicação geográfica «Fontina» de continuar a utilizar o termo, desde que esses produtos não sejam comercializados utilizando gráficos, nomes, imagens ou bandeiras como referências à indicação geográfica europeia protegida e desde que o termo seja exibido em carateres substancialmente mais pequenos, embora legíveis, do que o nome da marca e o distinga de forma não ambígua quanto à origem do produto;
g) «Gruyère» (França);
i) a proteção da indicação geográfica «Gruyère» (França) não impede os utilizadores anteriores das menções «Gruyère» e «Gruyere» nos territórios da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai que tenham utilizado as menções de boa-fé e de forma contínua durante pelo menos 5 (cinco) anos antes da publicação para efeitos de oposição à indicação geográfica «Gruyère» (França) de continuar a utilizar o termo, desde que esses produtos não sejam comercializados utilizando gráficos, nomes, imagens ou bandeiras como referências à indicação geográfica europeia protegida e desde que o termo seja exibido em carateres substancialmente mais pequenos, embora legíveis, do que o nome da marca e o distinga de forma não ambígua quanto à origem do produto;
ii) a proteção da indicação geográfica «Gruyère» (França) não impede os utilizadores anteriores das menções «Gruyerito» e «Gruyer» no território do Uruguai que tenham utilizado as menções de boa-fé e de forma contínua durante pelo menos 5 (cinco) anos antes da publicação para efeitos de oposição à indicação geográfica «Gruyère» (França) de continuar a utilizar o termo, desde que esses produtos não sejam comercializados utilizando gráficos, nomes, imagens ou bandeiras como referências à indicação geográfica europeia protegida e desde que o termo seja exibido em carateres substancialmente mais pequenos, embora legíveis, do que o nome da marca e o distinga de forma não ambígua quanto à origem do produto;
h) «Grana Padano»: a proteção da indicação geográfica «Grana Padano» não impede os utilizadores anteriores da menção «Grana» no território do Brasil que tenham utilizado a menção de boa-fé e de forma contínua durante pelo menos 5 (cinco) anos antes da publicação para efeitos de oposição à indicação geográfica «Grana Padano» de continuar a utilizar o termo, desde que esses produtos não sejam comercializados utilizando gráficos, nomes, imagens ou bandeiras como referências à indicação geográfica europeia protegida e desde que o termo seja exibido em carateres substancialmente mais pequenos, embora legíveis, do que o nome da marca e o distinga de forma não ambígua quanto à origem do produto; e
i) «Gorgonzola»: a proteção da indicação geográfica «Gorgonzola» não impede os utilizadores anteriores da menção «Gorgonzola» no território do Brasil que tenham utilizado a menção de boa-fé antes da publicação para fins de oposição de continuar a utilizar o termo, desde que esses produtos não sejam comercializados utilizando gráficos, nomes, imagens ou bandeiras como referências à verdadeira origem da indicação geográfica e desde que o termo seja exibido em carateres substancialmente mais pequenos, embora legíveis, do que o nome da marca e o distinga de forma não ambígua quanto à origem do produto.
9. Os utilizadores anteriores referidos nas alíneas a) a i) do n.º 8 estão enumerados no anexo 13-E. As sucessões de utilizadores anteriores e os seus efeitos são determinados pelas disposições legislativas e regulamentares nacionais de cada Estado do MERCOSUL signatário.
10. As indicações geográficas protegidas enumeradas no anexo 13-B não podem tornar-se genéricas nos territórios das Partes.
11. Nenhuma disposição do presente capítulo impõe às Partes a obrigação de proteger indicações geográficas que não estejam protegidas ou deixem de o estar no seu local de origem.
12. O presente capítulo não prejudica o direito que assiste a qualquer pessoa de fazer uma utilização comercial do seu nome ou do nome do seu antecessor comercial, exceto se o mesmo for utilizado de modo a induzir o público em erro.
ARTIGO 13.36
Direito de utilização de indicações geográficas
1. Qualquer operador que comercialize produtos agrícolas, géneros alimentícios, vinhos, vinhos aromatizados ou bebidas espirituosas que estejam em conformidade com as especificações correspondentes pode utilizar uma indicação geográfica ao abrigo do presente Acordo.
2. Uma vez que uma indicação geográfica esteja protegida ao abrigo do presente Acordo, a utilização dessa denominação protegida deixa de estar sujeita ao registo de utilizadores ou outros ónus.
ARTIGO 13.37
Medidas de imposição da proteção
Cada Parte proporciona às partes interessadas os meios jurídicos necessários para requerer a proteção efetiva prevista no artigo 13.35, através dos meios administrativos e judiciais mais adequados no quadro da respetiva ordem e prática jurídicas.
ARTIGO 13.38
Importação, exportação e comercialização
A importação, exportação e comercialização de produtos que ostentem as designações enumeradas no anexo 13-B deve cumprir as disposições legislativas e regulamentares em vigor no território da Parte em que os mesmos são colocados no mercado.
ARTIGO 13.39
Cooperação e transparência em matéria de indicações geográficas
1. O Subcomité dos Direitos de Propriedade Intelectual, a que se refere o artigo 13.59 supervisiona o bom funcionamento da presente subsecção e pode examinar qualquer questão relacionada com a sua aplicação e funcionamento. Incumbe-lhe:
a) Proceder ao intercâmbio de informações sobre a evolução da legislação e das políticas em matéria de indicações geográficas e sobre qualquer outra questão de interesse mútuo neste domínio; e
b) Cooperar no desenvolvimento de designações alternativas para produtos que já foram comercializados por produtores de uma Parte com termos correspondentes a indicações geográficas da outra Parte, especialmente nos casos sujeitos a eliminação progressiva.
2. O Subcomité dos Direitos de Propriedade Intelectual pode recomendar ao Conselho do Comércio que altere, nos termos do artigo 22.1, n.º 6, alínea f):
a) O anexo 13-A no que diz respeito às referências à legislação aplicável nas Partes;
b) O anexo 13-B no que diz respeito às indicações geográficas e ao intercâmbio de informações para esse efeito;
c) O anexo 13-C no que diz respeito à indicação geográfica; e
d) O anexo 13-E no que diz respeito aos utilizadores anteriores.
3. Cada Parte notifica a outra sempre que uma indicação geográfica enumerada no anexo 13-B deixe de ser protegida no seu território. Na sequência dessa notificação, o Conselho do Comércio altera o anexo 13-B em conformidade com o artigo 22.1, n.º 6, alínea f), a fim de pôr termo à proteção ao abrigo do presente Acordo. Apenas a Parte de onde o produto é originário pode solicitar o termo da proteção, ao abrigo da presente subsecção, de qualquer indicação geográfica enumerada no anexo 13-B.
4. O MERCOSUL notifica a União Europeia se, após a entrada em vigor do presente Acordo, identificar outros utilizadores anteriores que cumpram os requisitos específicos estabelecidos no artigo 13.35, n.º 8, alíneas a) a i). Na sequência dessa notificação e desde que as Partes acordem em que os utilizadores anteriores adicionais propostos cumprem os requisitos acima referidos, o Conselho do Comércio altera o anexo 13-E nos termos do artigo 22.1, n.º 6, alínea f), acrescentando esses utilizadores anteriores adicionais.
5. As Partes mantêm-se em contacto, diretamente ou por intermédio do Subcomité dos Direitos de Propriedade Intelectual, sobre todas as questões relacionadas com a aplicação e o funcionamento da presente subsecção. Em especial, uma Parte pode pedir à outra Parte informações sobre o caderno de especificações de um produto e suas alterações, assim como sobre os pontos de contacto para efeitos de controlo.
6. O caderno de especificações de um produto, na aceção da presente subsecção, é o aprovado, incluindo quaisquer alterações, igualmente aprovadas, pelas autoridades da Parte de cujo território o produto é originário.
7. As Partes podem tornar públicos os cadernos de especificações, ou os respetivos resumos, correspondentes às indicações geográficas da outra Parte protegidas ao abrigo da presente subsecção, em português, espanhol ou inglês.
SUBSECÇÃO 5
PATENTES
ARTIGO 13.40
Tratados internacionais
As Partes envidam todos os esforços para aderirem ao Tratado de Cooperação em matéria de Patentes, celebrado em Washington, em 19 de junho de 1970 71 .
SUBSECÇÃO 6
VARIEDADES VEGETAIS
ARTIGO 13.41
Acordos internacionais
Cada Parte protege os direitos de proteção das variedades vegetais, em conformidade com a Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais, celebrada em Paris, em 2 de dezembro de 1961, revista em Genebra, em 10 de novembro de 1972 e em 23 de outubro de 1978 (Convenção da UPOV de 1978) ou em 19 de março de 1991 (Convenção da UPOV de 1991), cooperando na promoção da proteção das variedades vegetais.
SUBSECÇÃO 7
PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES NÃO DIVULGADAS
ARTIGO 13.42
Âmbito da proteção em matéria de segredo comercial
1. Ao cumprir a obrigação, ao abrigo do artigo 13.1, n.º 1, de respeitar o Acordo TRIPS, nomeadamente o disposto no artigo 39.º, n.os 1 e 2, desse acordo, as Partes preveem procedimentos e vias de recurso judicial de natureza cível adequados para que os titulares de segredo comercial possam impedir a aquisição, utilização ou divulgação ilegais de um segredo comercial ou obterem reparação por tais aquisição, utilização ou divulgação ilegais, sempre que as mesmas sejam contrárias às práticas comerciais honestas.
2. Para efeitos da presente subsecção, entende-se por:
a) «Segredo comercial», as informações que:
i) sejam secretas, no sentido de não serem geralmente conhecidas ou de fácil acesso, na sua globalidade ou na configuração e na ligação exatas dos seus elementos constitutivos, pelas pessoas dos círculos que lidam normalmente com o tipo de informações em questão,
ii) tenham valor comercial pelo facto de serem secretas, e
iii) tenham sido objeto de diligências razoáveis, atendendo às circunstâncias, para serem mantidas secretas pela pessoa que detém legalmente o controlo sobre elas; e
b) «Titular do segredo comercial», a pessoa singular ou coletiva que detém legalmente o controlo sobre um segredo comercial.
3. Para efeitos da presente subsecção, as Partes consideram contrárias às práticas comerciais honestas pelo menos as seguintes condutas:
a) A aquisição de um segredo comercial sem o consentimento do seu titular, sempre que realizada mediante acesso, apropriação ou cópia não autorizados de documentos, objetos, materiais, substâncias ou ficheiros eletrónicos, legalmente sob controlo do titular do segredo comercial, que contenham o segredo comercial ou a partir dos quais seja possível deduzi-lo;
b) A utilização ou divulgação de um segredo comercial, sempre que realizada, sem o consentimento do seu titular, por uma pessoa que:
i) adquiriu o segredo comercial de forma ilegal;
ii) violou um acordo de confidencialidade ou qualquer outro dever de não divulgar o segredo comercial, ou
iii) violou uma obrigação contratual ou qualquer outra obrigação de limitar a utilização do segredo comercial; e
c) A aquisição, utilização ou divulgação de um segredo comercial, sempre que efetuada por uma pessoa que, no momento da sua aquisição, utilização ou divulgação, tivesse ou devesse ter tido conhecimento, nas circunstâncias específicas, de que o segredo comercial tinha sido obtido direta ou indiretamente de outra pessoa que o estava a utilizar ou a divulgar ilegalmente na aceção da alínea b).
4. Uma Parte não é obrigada a considerar que qualquer das seguintes condutas é contrária às práticas comerciais honestas ao abrigo da presente subsecção:
a) Descoberta ou criação independente de informações pertinentes por uma pessoa;
b) Engenharia inversa de um produto por uma pessoa que possua legalmente esse produto e não esteja sujeita a qualquer dever legalmente válido de limitar a aquisição das informações pertinentes;
c) Aquisição, utilização ou divulgação de informações exigida ou permitida pelo direito da Parte em causa; ou
d) Utilização, pelos trabalhadores, da experiência e das competências adquiridas de forma honesta no decurso normal da sua atividade.
5. Nenhuma disposição da presente subsecção pode ser interpretada como restringindo a liberdade de expressão e de informação, incluindo a liberdade de imprensa, tal como protegidas pelas jurisdições de cada uma das Partes.
ARTIGO 13.43
Procedimentos judiciais e vias de reparação de caráter cível de segredos comerciais
1. As Partes asseguram que qualquer pessoa que participe nos processos cíveis a que se refere o artigo 13.42 ou que tenha acesso a documentos que façam parte do processo judicial não seja autorizada a utilizar ou divulgar qualquer segredo comercial ou alegado segredo comercial que as autoridades judiciais competentes, em resposta a um pedido devidamente fundamentado de uma parte interessada, tenham identificado como confidencial e do qual tenha tomado conhecimento em resultado dessa participação ou desse acesso ao processo.
2. Nos processos cíveis a que se refere o artigo 13.42, as Partes asseguram que as respetivas autoridades judiciais têm, pelo menos, poderes para:
a) Decretar medidas cautelares, estabelecidas na respetiva legislação e regulamentação, para impedir a aquisição, utilização ou divulgação de um segredo comercial de modo contrário às práticas comerciais honestas;
b) Decretar medidas inibitórias para impedir a aquisição, utilização ou divulgação de um segredo comercial de modo contrário às práticas comerciais honestas;
c) Ordenar à pessoa que sabia ou devia saber que estava a adquirir, a utilizar ou a divulgar um segredo comercial de modo contrário às práticas comerciais honestas que pague ao titular do segredo comercial uma indemnização adequada ao prejuízo efetivamente sofrido em consequência da aquisição, utilização ou divulgação ilegal do segredo comercial;
d) Adotar medidas específicas para preservar a confidencialidade de um segredo comercial ou de um alegado segredo comercial mencionado no decurso de um processo cível relacionado com a alegada aquisição, utilização ou divulgação de um segredo comercial de modo contrário às práticas comerciais honestas; essas medidas específicas podem incluir, em conformidade com o direito da Parte em causa, a limitação do acesso a determinados documentos, na totalidade ou em parte, bem como a limitação do acesso a audiências e aos correspondentes registos ou transcrições e a disponibilização de uma versão não confidencial da decisão judicial na qual tenham sido retirados ou ocultados os excertos que contêm segredos comerciais; e
e) Impor sanções às partes ou a outras pessoas sujeitas à jurisdição do órgão jurisdicional em causa pela violação de decisões judiciais relativas à proteção de um segredo comercial ou um alegado segredo comercial produzido nesses processos.
3. Uma Parte não pode ser obrigada a prever os procedimentos e as vias de reparação judiciais a que se refere o artigo 13.42 se a conduta contrária às práticas comerciais honestas tiver sido praticada, em conformidade com o direito dessa Parte, para revelar má conduta, irregularidade ou atividade ilegal ou para efeitos de proteção de um interesse legítimo reconhecido por lei.
SECÇÃO C
RESPEITO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
SUBSECÇÃO 1
FISCALIZAÇÃO CÍVEL E ADMINISTRATIVA DO RESPEITO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
ARTIGO 13.44
Obrigações gerais
1. Cada Parte reafirma os compromissos que lhe incumbem por força do Acordo TRIPS, nomeadamente da parte III desse acordo, e assegura o respeito dos direitos de propriedade intelectual em conformidade com a respetiva legislação e no quadro da respetiva ordem e prática jurídicas.
2. Para efeitos da presente secção, entende-se por «direitos de propriedade intelectual», salvo disposição em contrário, os direitos de propriedade intelectual definidos no artigo 13.3, n.º 1, com exceção daqueles a que se referem os artigos 13.42 e 13.43.
3. Os procedimentos 72 adotados, mantidos em vigor ou aplicados nos termos da presente secção devem ser eficazes, justos e equitativos, não podendo ser desnecessariamente complexos ou onerosos, prever prazos irrazoáveis ou implicar atrasos injustificados, e devem ter um efeito dissuasor da prática de novas infrações. As Partes têm em conta a necessária proporcionalidade entre a infração, os direitos de todas as partes envolvidas, os interesses de terceiros e as medidas, vias de reparação e sanções aplicáveis.
4. No que se refere à fiscalização do respeito dos direitos de propriedade intelectual, as Partes aplicam os procedimentos a que se refere o n.º 3 de modo a evitar criar obstáculos ao comércio lícito e a prever salvaguardas contra eventuais abusos.
5. Os artigos 13.44 a 13.58 não criam qualquer obrigação para as Partes de instituir um sistema de fiscalização do respeito dos direitos de propriedade intelectual distinto do regime geral de aplicação coerciva da lei, em conformidade com a legislação dessa Parte, nem afeta a capacidade das Partes para aplicarem coercivamente a sua legislação em geral.
ARTIGO 13.45
Pessoas com legitimidade para requerer a aplicação dos procedimentos
Cada Parte reconhece, pelo menos, às seguintes pessoas legitimidade para requerer a aplicação dos procedimentos relativos ao respeito dos direitos de propriedade intelectual previstos na presente secção e na parte III do Acordo TRIPS, em conformidade com a legislação em vigor onde o procedimento for aplicado:
a) Titulares de direitos de propriedade intelectual;
b) Titulares de licenças exclusivas, quando autorizados pelos titulares dos direitos; e
c) Organismos de gestão de direitos coletivos de propriedade intelectual que sejam jurídica e expressamente reconhecidos como tendo o direito de representar os titulares de direitos de propriedade intelectual.
ARTIGO 13.46
Meios de prova
1. Cada Parte garante que as autoridades judiciais competentes dispõem dos poderes necessários para, a pedido de uma Parte que tenha apresentado provas razoavelmente disponíveis para fundamentar as alegações de que o seu direito de propriedade intelectual foi ou está prestes a ser violado, ordenar medidas cautelares rápidas e eficazes para preservar provas relevantes da alegada violação, desde que seja salvaguardada a proteção das informações confidenciais 73 .
2. As medidas cautelares a que se refere o n.º 1 podem incluir a descrição pormenorizada, com ou sem recolha de amostras, ou a apreensão efetiva das mercadorias alegadamente ilícitas e, sempre que adequado, dos documentos a elas referentes.
3. Em caso de contrafação de marcas ou de pirataria de direitos de autor à escala comercial 74 , cada Parte toma as medidas necessárias para permitir às autoridades judiciais competentes ordenar, se o considerarem adequado, após apresentação de um pedido nesse sentido, e se necessário para determinar a existência e magnitude de uma infração, a transmissão de documentos bancários, financeiros ou comerciais relevantes sob o controlo da parte oponente, desde que sejam salvaguardadas as informações confidenciais.
4. Cada Parte assegura que as autoridades judiciais têm competência para sujeitar as medidas destinadas a preservar os elementos de prova à constituição, pelo requerente, de uma caução adequada ou de uma garantia equivalente destinada a assegurar a indemnização por qualquer prejuízo sofrido pelo requerido.
5. Nos casos em que as medidas de preservação da prova tenham sido revogadas ou deixem de produzir efeitos por força de qualquer ação ou omissão do requerente, bem como nos casos em que se venha a verificar posteriormente não ter havido violação ou ameaça de violação de um direito de propriedade intelectual, as autoridades judiciais deverão ter competência para ordenar ao requerente, a pedido do requerido, que pague a este último uma indemnização adequada para reparar qualquer dano causado por essas medidas.
ARTIGO 13.47
Direito de informação
1. As Partes asseguram que, nos casos de violação de direitos de propriedade intelectual e em resposta a um pedido justificado e razoável do requerente, as autoridades judiciais competentes podem ordenar que o infrator ou qualquer outra pessoa forneça informações relevantes sobre a origem e as redes de distribuição das mercadorias ou dos serviços que violam os direitos de propriedade intelectual.
2. Para efeitos do presente artigo:
a) Entende-se por «Qualquer outra pessoa», uma pessoa que:
i) tenha sido encontrada na posse das mercadorias que violam os direitos de propriedade intelectual à escala comercial,
ii) tenha sido encontrada a utilizar, à escala comercial, qualquer dos serviços que violam os direitos de propriedade intelectual,
iii) tenha sido encontrada a prestar, à escala comercial, serviços utilizados em atividades que violam os direitos de propriedade intelectual, ou
iv) tenha sido indicada pelas pessoas a que se referem as subalíneas i) a iii) como tendo participado na produção, fabrico ou distribuição das mercadorias ou na prestação dos serviços;
b) As «informações relevantes» podem incluir elementos referentes a qualquer pessoa envolvida na infração ou alegada infração à escala comercial, bem como aos meios de produção e redes de distribuição das mercadorias ou serviços.
3. O presente artigo não prejudica a aplicação de outras disposições legislativas ou regulamentares que:
a) Confiram ao titular dos direitos o direito a receber informações mais pormenorizadas;
b) Regulem a utilização em processos cíveis das informações comunicadas nos termos do presente artigo;
c) Regulem a responsabilidade por abuso do direito à informação;
d) Confiram a possibilidade de recusar a prestação de informações que possam obrigar a pessoa a que se refere o n.º 1 a admitir o seu próprio envolvimento ou o de familiares próximos; ou
e) Rejam a proteção da confidencialidade das fontes de informação ou o tratamento dos dados pessoais.
ARTIGO 13.48
Medidas provisórias e cautelares
1. Cada Parte estabelece que as respetivas autoridades judiciais têm poderes para ordenar medidas provisórias e cautelares rápidas e eficazes, incluindo medidas inibitórias contra uma parte ou, se for caso disso, contra uma parte terceira, em relação às quais essa autoridade é competente, para impedir a infração a um direito de propriedade intelectual e, em especial, para impedir que entrem nos circuitos comerciais mercadorias ilícitas.
2. Pode ainda ser decretada uma medida inibitória para ordenar a apreensão ou a entrega das mercadorias que se suspeite infringirem direitos de propriedade intelectual, a fim de impedir a sua entrada ou circulação nos circuitos comerciais.
3. Em caso de alegadas infrações à escala comercial, as Partes asseguram que, se o requerente provar a existência de circunstâncias suscetíveis de comprometer a cobrança da indemnização, as autoridades judiciais têm poder para ordenar a apreensão preventiva dos bens móveis e imóveis do alegado infrator, incluindo o congelamento das suas contas bancárias e outros bens. Para o efeito, cada Parte assegura que as autoridades competentes têm poder para ordenar a transmissão de documentos bancários, financeiros ou comerciais ou o devido acesso às informações relevantes.
4. As autoridades judiciais estão habilitadas a exigir ao requerente que forneça elementos de prova razoavelmente acessíveis que lhes permitam concluir com um grau de certeza suficiente que o requerente é o titular do direito e que o direito do requerente está a ser infringido ou que a sua infração é iminente, e para ordenar ao requerente que constitua uma caução ou uma garantia equivalente suficiente para proteger o requerido e para prevenir abusos.
ARTIGO 13.49
Medidas de reparação
1. Cada Parte assegura que, a pedido do requerente e sem prejuízo do pagamento de uma indemnização ao titular do direito em virtude de uma infração, e sem que tenha de ser pago qualquer tipo de compensação, as autoridades judiciais competentes podem ordenar a destruição, ou, pelo menos, a exclusão definitiva dos circuitos comerciais, das mercadorias que se constate violarem direitos de propriedade intelectual. Essas mercadorias podem ser utilizadas para o interesse público. As autoridades judiciais devem igualmente estar habilitadas a ordenar que os materiais e instrumentos que tenham sido utilizados predominantemente na criação das mercadorias em infração sejam, sem qualquer tipo de compensação, retirados dos circuitos comerciais de modo a minimizar os riscos de novas infrações. Na análise desses pedidos, as autoridades judiciais competentes devem ter em conta a necessária proporcionalidade entre a gravidade da infração e as medidas de reparação decretadas, assim como os interesses de terceiros.
2. As autoridades judiciais competentes das Partes podem ordenar que essas medidas sejam executadas a expensas do infrator, salvo se forem invocadas razões específicas que a tal se oponham.
ARTIGO 13.50
Medidas inibitórias
As Partes garantem que, quando seja tomada uma decisão judicial que constate uma violação de um direito de propriedade intelectual, as autoridades judiciais competentes possam impor ao infrator, ou a um eventual terceiro em relação ao qual a autoridade judicial seja competente, uma medida inibitória que impeça a continuação dessa violação.
ARTIGO 13.51
Medidas alternativas
As Partes podem prever que, em determinados casos, e a pedido da pessoa sujeita às medidas previstas nos artigos 13.49 ou 13.50, as autoridades judiciais possam ordenar o pagamento à parte lesada de uma compensação pecuniária, em alternativa à aplicação das medidas previstas nos referidos artigos, se essa pessoa tiver atuado sem dolo nem negligência ou se a execução das medidas em causa implicar para ela um dano desproporcionado ou se a referida compensação pecuniária se afigurar razoavelmente satisfatória para a parte lesada 75 .
ARTIGO 13.52
Indemnização por perdas e danos
1. Cada Parte garante que as autoridades judiciais têm poderes para, a pedido da parte lesada, ordenar a um infrator implicado em atividades que infringem direitos de propriedade intelectual, com conhecimento de causa ou presumindo-se que o tenha, que pague ao titular do direito uma indemnização adequada para compensar o prejuízo por este efetivamente sofrido devido à violação do direito de propriedade intelectual. Ao fixar a indemnização, as autoridades judiciais competentes:
a) Têm em conta todos os aspetos relevantes, como as consequências económicas negativas, nomeadamente os lucros cessantes, sofridas pela parte lesada, quaisquer lucros indevidos 76 obtidos pelo infrator e, se for caso disso, outros elementos para além dos fatores económicos, como os danos morais causados pela violação ao titular do direito; ou
b) Em alternativa à alínea a), podem, se for caso disso, estabelecer a indemnização por perdas e danos como uma quantia fixa, com base em elementos como pelo menos o montante das remunerações ou dos direitos que teriam sido auferidos se o infrator tivesse solicitado autorização para utilizar o direito de propriedade intelectual em questão.
ARTIGO 13.53
Custas judiciais
Cada Parte assegura que as respetivas autoridades judiciais dispõem dos poderes necessários para ordenar, aquando do encerramento de processos cíveis relativos à aplicação coerciva de direitos de propriedade intelectual, que a parte vencedora receba o pagamento, pela parte vencida, das custas judiciais e outras despesas, como previsto na legislação da Parte em causa.
ARTIGO 13.54
Publicação das decisões judiciais
Cada Parte assegura que as respetivas autoridades judiciais podem ordenar a publicação da decisão em caso de violação de um direito de propriedade intelectual, a menos que tal não seja proporcional à gravidade da infração.
ARTIGO 13.55
Presunção de autoria ou de propriedade
Cada Parte, no que toca, pelo menos, a medidas provisórias requeridas em processos cíveis relativos a direitos de autor e direitos conexos, presume, até prova em contrário, que a pessoa ou entidade cujo nome é indicado da forma habitual como sendo o autor ou o titular do direito conexo da obra ou do material é efetivamente o titular designado do direito dessa obra ou desse material.
ARTIGO 13.56
Sensibilização do público
As Partes adotam as medidas necessárias para incrementar a sensibilização do público para a proteção da propriedade intelectual, inclusive por meio de projetos educativos e de divulgação sobre a utilização dos direitos de propriedade intelectual, bem como o controlo do seu cumprimento.
SUBSECÇÃO 2
CONTROLO NAS FRONTEIRAS
ARTIGO 13.57
Compatibilidade com o GATT e com o Acordo TRIPS
Aquando da execução pelas autoridades aduaneiras de medidas de controlo na fronteira para fazer respeitar os direitos de propriedade intelectual, independentemente de as medidas serem ou não abrangidas pelo presente capítulo, as Partes garantem a sua compatibilidade com as obrigações que lhes incumbem no âmbito do GATT e do Acordo TRIPS, nomeadamente o artigo V do GATT e o artigo 41.º e a parte III, secção 4, do Acordo TRIPS.
ARTIGO 13.58
Medidas de controlo nas fronteiras
1. No que diz respeito às mercadorias sob controlo aduaneiro, cada Parte adota ou mantém procedimentos ao abrigo dos quais o titular de um direito pode apresentar um pedido às autoridades aduaneiras para que suspendam a introdução em livre prática ou retenham as mercadorias que se suspeite resultarem, pelo menos, da contrafação de marcas, da pirataria de direitos de autor e direitos conexos à escala comercial ou de uma violação de indicações geográficas (a seguir designadas por «mercadorias suspeitas»).
2. As Partes não são obrigadas a aplicar os procedimentos previstos na presente subsecção às mercadorias em trânsito.
3. Cada Parte incentiva a utilização de sistemas eletrónicos que permitam às autoridades aduaneiras gerir os pedidos deferidos ou registados.
4. Cada Parte assegura que as autoridades aduaneiras comunicam ao requerente, num prazo razoável, se o pedido foi deferido ou registado.
5. Cada Parte estabelece que esse pedido ou registo se aplique a remessas múltiplas, quando tal seja permitido pela legislação da Parte em causa.
6. Cada Parte pode estabelecer que as respetivas autoridades aduaneiras tenham poderes, no que diz respeito às mercadorias sob controlo aduaneiro, para suspender a introdução em livre prática ou reter mercadorias suspeitas por sua própria iniciativa.
7. As Partes asseguram que as autoridades aduaneiras estão em condições de utilizar análises de risco para identificar as mercadorias suspeitas.
8. Cada Parte pode dispor de procedimentos administrativos ou judiciais, em conformidade com a respetiva legislação, que permitam a destruição de mercadorias suspeitas, se as pessoas em causa aceitarem ou não se opuserem à sua destruição. Se essas mercadorias não forem destruídas, as Partes asseguram que são retiradas do circuito comercial de modo a evitar causar danos ao titular do direito.
9. As Partes não são obrigadas a aplicar o presente artigo às importações de mercadorias colocadas no mercado de um outro país pelos detentores dos direitos ou com o seu consentimento. Uma Parte pode excluir da aplicação do disposto no presente artigo as mercadorias desprovidas de caráter comercial transportadas na bagagem pessoal de viajantes.
10. As Partes asseguram que as respetivas autoridades aduaneiras mantêm um diálogo permanente e promovem a cooperação com as partes interessadas e com outras autoridades responsáveis por garantir o respeito dos direitos de propriedade intelectual referidos no n.º 1.
11. As Partes cooperam no que diz respeito ao comércio internacional de mercadorias suspeitas e, em especial, à partilha de informações sobre esse comércio.
12. Sem prejuízo de outras formas de cooperação, o anexo 4-A aplica-se às violações da legislação em matéria de direitos de propriedade intelectual cuja execução é da competência das autoridades aduaneiras nos termos do presente artigo.
SECÇÃO D
DISPOSIÇÕES FINAIS
ARTIGO 13.59
Subcomité dos Direitos de Propriedade Intelectual
1. O Subcomité dos Direitos de Propriedade Intelectual, criado nos termos do artigo 22.3, n.º 4, tem as seguintes funções, para além das enumeradas nos artigos 13.39 e 22.3:
a) Intercâmbio de informações:
i) sobre o enquadramento normativo dos direitos de propriedade intelectual e as regras aplicáveis para assegurar a sua proteção e respeito, e
ii) relacionadas com o domínio público nos territórios das Partes; e
b) Intercâmbio de experiências sobre:
i) os progressos realizados a nível legislativo,
ii) a fiscalização do respeito dos direitos de propriedade intelectual, e
iii) a forma como as autoridades aduaneiras, as forças policiais e os organismos administrativos e judiciais, a nível central e descentralizado, asseguram o respeito desses direitos.
ARTIGO 13.60
Cooperação
1. A fim de facilitar a aplicação do presente capítulo, as Partes cooperam:
a) No âmbito do Subcomité dos Direitos de Propriedade Intelectual;
b) Nas instâncias internacionais;
c) Através de diferentes organismos; ou
d) De outras formas consideradas adequadas.
2. Os domínios de cooperação incluem as seguintes atividades:
a) Coordenação destinada a impedir a exportação de mercadorias de contrafação, nomeadamente com outros países;
b) Assistência técnica, reforço das capacidades e intercâmbio e formação de pessoal;
c) Proteção e garantia do respeito dos direitos de propriedade intelectual e divulgação de informação sobre os mesmos, nomeadamente junto dos círculos empresariais e da sociedade civil;
d) Sensibilização dos consumidores e dos titulares dos direitos, e reforço da cooperação institucional, nomeadamente entre institutos de propriedade intelectual;
e) Promoção ativa da sensibilização e educação do público em geral sobre as políticas relativas aos direitos de propriedade intelectual;
f) Diálogo com as PME, nomeadamente em eventos ou encontros centrados nas mesmas, no que diz respeito à utilização, proteção e fiscalização do respeito dos direitos de propriedade intelectual;
g) Aplicação da Convenção sobre a Diversidade Biológica e dos instrumentos conexos e quadros nacionais sobre o acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais, inovações e práticas associadas; e
h) Facilitação de iniciativas voluntárias das partes interessadas para reduzir a violação dos direitos de propriedade intelectual, nomeadamente através da Internet e noutros mercados.
CAPÍTULO 14
PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
ARTIGO 14.1
Princípios gerais
1. As Partes reconhecem que as PME, incluindo as microempresas, as pequenas e médias empresas e os empresários, contribuem significativamente para o comércio, o crescimento económico, o emprego e a inovação. As Partes reiteram a sua intenção de apoiar o crescimento e o desenvolvimento das PME, reforçando a sua capacidade para participar e beneficiar das oportunidades criadas pelo presente Acordo.
2. As Partes reconhecem a importância de reduzir os obstáculos não pautais que impõem encargos desproporcionados às PME. Reconhecem igualmente que, para além das disposições do presente capítulo, existem outras disposições do presente Acordo que visam reforçar a cooperação entre as Partes em questões de interesse para as PME ou que, de outro modo, podem ser particularmente benéficas para as mesmas.
ARTIGO 14.2
Partilha de informações
1. Cada Parte cria ou mantém o seu próprio sítio Web publicamente acessível com informações sobre o presente Acordo, nomeadamente:
a) O texto do presente Acordo, incluindo todos os anexos, listas pautais e regras de origem específicas por produto;
b) Um resumo do presente Acordo; e
c) Informações destinadas às PME que contenham:
i) uma descrição das disposições do presente Acordo que cada Parte considere pertinentes para as PME, e
ii) outras informações adicionais que cada Parte considere úteis para as PME interessadas em beneficiar das oportunidades proporcionadas pelo presente Acordo.
2. Cada Parte inclui no sítio Web a que se refere o n.º 1 hiperligações para:
a) O sítio Web equivalente da outra Parte;
b) Os sítios Web das suas próprias autoridades governamentais e outras entidades adequadas que a Parte considere poderem fornecer informações úteis às pessoas interessadas em negociar, investir ou exercer qualquer outra forma de atividade comercial no território dessa Parte, incluindo as informações disponíveis relacionadas com o seguinte:
i) taxas da nação mais favorecida e direitos aduaneiros e contingentes preferenciais, regras de origem e taxas aduaneiras ou outras impostas nas fronteiras,
ii) disposições regulamentares e procedimentos aduaneiros em matéria de importação, exportação e trânsito, bem como outros formulários e documentos requeridos para os mesmos fins,
iii) regulamentação e procedimentos em matéria de direitos de propriedade intelectual,
iv) regulamentação técnica incluindo, quando necessário, procedimentos de avaliação da conformidade obrigatórios,
v) hiperligações para listas de organismos de avaliação da conformidade, como estabelecido no capítulo 5,
vi) medidas sanitárias e fitossanitárias relativas à importação e exportação previstas no capítulo 6,
vii) contratos públicos, regras de transparência e publicação de anúncios de concurso, bem como outras disposições pertinentes constantes do capítulo 12,
viii) procedimentos de registo das empresas, e
ix) outras informações que os coordenadores das PME considerem úteis para as PME;
c) Uma base de dados que pode ser pesquisada eletronicamente por código da nomenclatura pautal e que inclui as informações referidas na alínea b), subalínea i), bem como as seguintes informações:
i) os impostos especiais sobre o consumo,
ii) os impostos (imposto sobre o valor acrescentado ou imposto sobre o volume de negócios),
iii) outras medidas pautais,
iv) diferimento ou outros tipos de benefícios que visem a redução, o reembolso ou a isenção de direitos aduaneiros,
v) os critérios utilizados para determinar o valor aduaneiro das mercadorias,
vi) se aplicável, os requisitos de marcação do país de origem, incluindo o método e a localização da marcação,
vii) informações necessárias para os procedimentos de importação, e
viii) informações relacionadas com medidas não pautais.
3. Cada Estado do MERCOSUL signatário envidará todos os esforços para assegurar que, o mais tardar 3 (três) anos após a entrada em vigor do presente Acordo, sejam criados os sítios Web e a base de dados referidos nos n.os 1 e 2, contendo a maior quantidade possível de informações sobre o acesso aos seus mercados.
4. Cada Parte atualiza regularmente ou, se tal for solicitado pela outra Parte, as informações e hiperligações referidas nos n.os 1 e 2.
5. Cada Parte garante que as informações referidas no presente artigo são apresentadas de modo a que sejam de fácil utilização pelas PME. Se possível, cada Parte envida esforços para disponibilizar as informações em língua inglesa.
6. As Partes não podem cobrar a qualquer pessoa de uma das Partes taxas pelo acesso às informações prestadas nos termos dos n.os 1 e 2.
ARTIGO 14.3
Coordenadores das PME
1. Cada Parte comunica, através dos coordenadores das PME, à outra Parte o seu coordenador das PME responsável pelo desempenho das funções enumeradas no presente artigo, bem como qualquer alteração dos dados de contacto do respetivo coordenador das PME. Os coordenadores das PME:
a) Elaboram um plano de trabalho para a execução das tarefas referidas no presente artigo;
b) Levam a cabo a sua atividade através dos canais de comunicação acordados pelos coordenadores das PME, que podem incluir correio eletrónico, reunião presencial, reunião ou comunicação por conferência telefónica ou videoconferência ou comunicação por outros meios; e
c) Submetem à apreciação do Comité do Comércio relatórios periódicos sobre as suas atividades.
2. Incumbe aos coordenadores das PME:
a) Assegurar que as necessidades das PME são tidas em conta na aplicação do presente Acordo;
b) Monitorizar a aplicação do artigo 14.2, a fim de assegurar que se mantém atualizado e relevante para as PME;
c) Recomendar informações adicionais que possam ser incluídas nos sítios Web das Partes referidos no artigo 14.2;
d) Cooperar e trocar informações para que as PME da União Europeia e do MERCOSUL tirem partido das novas oportunidades ao abrigo do presente Acordo para aumentar o comércio e o investimento;
e) Abordar quaisquer outras questões de interesse para as PME relacionadas com a aplicação do presente Acordo;
f) Participar, se for caso disso, nos trabalhos dos subcomités criados nos termos do artigo 22.3, sempre que os mesmos apreciem questões de interesse para as PME;
g) Proceder ao intercâmbio de informações para assistir o Comité do Comércio na monitorização e aplicação do presente Acordo no que diz respeito às PME; e
h) Examinar qualquer outra questão relativa às PME decorrente do presente Acordo.
3. No exercício das suas atividades, os coordenadores das PME podem, se for caso disso, cooperar com peritos e organizações externas.
ARTIGO 14.4
Não aplicação do procedimento de resolução de litígios
Nenhuma das Partes pode recorrer ao mecanismo de resolução de litígios previsto no capítulo 21 para resolver questões suscitadas no âmbito do presente capítulo.
CAPÍTULO 15
CONCORRÊNCIA
ARTIGO 15.1
Definições
Para efeitos do presente capítulo, aplicam-se as seguintes definições:
a) «Práticas anticoncorrenciais», qualquer comportamento ou ato definido no direito da concorrência de uma das Partes que esteja sujeito à imposição de sanções;
b) «Autoridade da concorrência»:
i) no caso da União Europeia, a Comissão Europeia, e
ii) no caso do MERCOSUL, as autoridades competentes de cada um dos Estados do MERCOSUL signatários;
c) «Direito da concorrência»:
i) No caso da União Europeia, os artigos 101.º, 102.º e 106.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Regulamento (CE) n.º 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas 77 , e respetivos regulamentos de execução 78 relativos a esses artigos e a este regulamento; e
ii) No caso do MERCOSUL, o direito da concorrência de cada um dos Estados do MERCOSUL signatários e os respetivos regulamentos de execução;
d) «Concentração de empresas», qualquer operação ou ato tal como definidos no direito da concorrência de uma Parte; e
e) «Medidas de controlo do cumprimento», a aplicação do direito da concorrência através de inquéritos ou processos conduzidos pelas autoridades da concorrência de uma das Partes;
ARTIGO 15.2
Princípios
1. As Partes reconhecem a importância de uma concorrência livre e não falseada nas suas relações comerciais. As Partes reconhecem que as práticas anticoncorrenciais e as concentrações de empresas que entravem significativamente a concorrência efetiva podem prejudicar o bom funcionamento dos mercados e comprometer as vantagens da liberalização das trocas comerciais.
2. São incompatíveis com o presente Acordo, na medida em que possam afetar o comércio entre as Partes:
a) Os acordos entre empresas, as decisões de associações de empresas e as práticas concertadas entre empresas que tenham por objetivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência 79 , tal como definido no respetivo direito da concorrência de cada Parte;
b) Qualquer abuso, por parte de uma ou mais empresas, de uma posição dominante, tal como definido no respetivo direito da concorrência de cada Parte; e
c) As concentrações de empresas que entravem significativamente a concorrência efetiva, tal como definidas no respetivo direito da concorrência de cada Parte.
3. As Partes reconhecem a importância de aplicar o direito da concorrência de forma transparente, atempada e não discriminatória, respeitando os princípios da equidade processual em relação a todas as partes interessadas, incluindo os direitos de defesa das partes objeto de inquérito.
ARTIGO 15.3
Aplicação
1. Cada Parte adota ou mantém em vigor legislação abrangente em matéria de concorrência que combata eficazmente as práticas anticoncorrenciais e as concentrações de empresas referidas no artigo 15.2, n.º 2, e respeite os princípios estabelecidos no artigo 15.2, n.º 3. Cada Parte institui ou mantém em funcionamento autoridades de concorrência designadas e adequadamente equipadas para a aplicação transparente e efetiva do respetivo direito da concorrência.
2. As autoridades de concorrência de cada Parte designam um ponto focal e informam-se mutuamente desse facto. Os pontos focais podem comunicar e trocar informações sobre a aplicação dos artigos 15.5, 15.6 e 15.7.
ARTIGO 15.4
Empresas públicas e empresas com privilégios exclusivos ou especiais
1. Nenhuma disposição do presente capítulo impede uma Parte de designar ou manter empresas públicas, empresas às quais tenham sido concedidos privilégios exclusivos ou especiais ou monopólios, em conformidade com a respetiva legislação.
2. As entidades a que se refere o n.º 1 estão sujeitas ao direito da concorrência, desde que a aplicação do mesmo não obste ao desempenho, de direito ou de facto, das atribuições específicas de interesse público que lhes foram conferidas pelas Partes.
ARTIGO 15.5
Intercâmbio de informações não confidenciais e cooperação em matéria de aplicação coerciva da legislação
1. A fim de facilitar a aplicação efetiva do direito da concorrência de cada Parte, as autoridades da concorrência podem proceder ao intercâmbio de informações não confidenciais.
2. A autoridade da concorrência de uma Parte pode solicitar a cooperação da autoridade da concorrência da outra Parte nas atividades de aplicação coerciva da legislação. Essa cooperação não impede as Partes de tomarem decisões autónomas.
3. Uma Parte não é obrigada a comunicar informações à outra Parte nos termos do presente artigo. Não obstante o disposto no período anterior, se uma Parte fornecer informações à outra Parte nos termos do presente artigo, pode exigir que as mesmas sejam utilizadas nos termos e condições por ela especificados.
ARTIGO 15.6
Consultas
1. Uma autoridade da concorrência de uma Parte pode solicitar a realização de consultas com uma autoridade da concorrência da outra Parte se considerar que os seus interesses estão a ser substancialmente e negativamente afetados por:
a) Práticas anticoncorrenciais que sejam ou tenham sido praticadas por uma ou mais empresas situadas no território da outra Parte;
b) Concentrações de empresas, tal como referidas no artigo 15.2, n.º 2; ou
c) Atividades de aplicação coerciva da legislação por parte da autoridade da concorrência da outra Parte.
2. O início das consultas a que se refere o n.º 1 não prejudica qualquer ação de uma autoridade da concorrência de uma Parte ao abrigo do seu direito da concorrência nem a autonomia do seu processo de tomada de decisões.
3. A autoridade da concorrência consultada nos termos do n.º 1 pode tomar as medidas corretivas que considere adequadas, em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares, e sem prejuízo do seu poder discricionário para aplicar o direito da concorrência.
ARTIGO 15.7
Não aplicação do procedimento de resolução de litígios
Nenhuma das Partes pode recorrer ao mecanismo de resolução de litígios previsto no capítulo 21 para resolver questões suscitadas no âmbito do presente capítulo.
CAPÍTULO 16
SUBVENÇÕES
ARTIGO 16.1
Princípios
Cada Parte pode conceder subvenções sempre que se mostrem necessárias para a consecução de um objetivo de política pública. Todavia, as Partes reconhecem que determinadas subvenções podem distorcer o bom funcionamento dos mercados e comprometer as vantagens da liberalização das trocas comerciais.
ARTIGO 16.2
Cooperação
1. As Partes reconhecem a necessidade de cooperar, tanto a nível multilateral como regional, a fim de:
a) Procurar formas eficazes de coordenar as suas posições e propostas em matéria de subvenções no âmbito da OMC;
b) Explorar formas de melhorar a transparência em matéria de subvenções; e
c) Trocar informações sobre o funcionamento dos seus sistemas de controlo das subvenções.
2. O Conselho do Comércio pode estudar formas de incrementar a compreensão das Partes sobre o impacto das subvenções no comércio.
3. As Partes reexaminam o funcionamento da sua cooperação o mais tardar 3 (três) anos a contar da data da entrada em vigor do presente Acordo e, em seguida, a intervalos regulares. As Partes consultam-se mutuamente sobre as formas de melhorar a sua cooperação, à luz da experiência adquirida e de eventuais iniciativas sobre as regras aplicáveis às subvenções desenvolvidas no contexto da OMC.
4. Os pormenores dessa cooperação podem ser estabelecidos num acordo administrativo.
CAPÍTULO 17
EMPRESAS PÚBLICAS E EMPRESAS COM PRIVILÉGIOS EXCLUSIVOS OU ESPECIAIS
ARTIGO 17.1
Definições
Para efeitos do presente capítulo, aplicam-se as seguintes definições:
a) «Atividade comercial», as atividades realizadas por uma empresa tendo por finalidade a obtenção de um lucro, cujo resultado final é a produção de uma mercadoria ou a prestação de um serviço a comercializar no mercado relevante em quantidades e a preços determinados pela empresa 80 ;
b) «Considerações comerciais», preços, qualidade, disponibilidade, viabilidade comercial, transporte e outras condições de aquisição ou de venda; ou outros fatores que, normalmente, seriam tidos em conta nas decisões comerciais de uma empresa privada que exerça a sua atividade de acordo com os princípios da economia de mercado no setor ou na indústria pertinente;
c) «Empresa à qual foram concedidos privilégios exclusivos ou especiais», uma empresa, pública ou privada, incluindo uma filial, à qual uma Parte tenha concedido privilégios exclusivos ou especiais, de direito ou de facto;
d) «Privilégios exclusivos ou especiais», os direitos ou privilégios concedidos por uma Parte a uma única empresa ou a um número limitado de empresas autorizadas a fornecer uma mercadoria ou a prestar um serviço que não são concedidos de acordo com critérios objetivos, proporcionais e não discriminatórios, tendo em conta a regulamentação setorial específica ao abrigo da qual a concessão desse direito ou privilégio teve lugar, assim afetando substancialmente a capacidade de qualquer outra empresa de fornecer a mesma mercadoria ou prestar o mesmo serviço na mesma área geográfica em condições essencialmente equivalentes 81 ;
e) «Serviço prestado no exercício dos poderes públicos», um serviço prestado no exercício dos poderes públicos, tal como definido no artigo I, n.º 3, alínea c), do GATS e, se aplicável, no artigo 1.º, alíneas b), c) e d), do anexo do GATS relativo aos serviços financeiros; e
f) «Empresa pública», uma empresa que é propriedade ou está sob o controlo de uma Parte 82 .
ARTIGO 17.2
Âmbito
1. O presente capítulo é aplicável às empresas públicas e às empresas envolvidas em atividades comerciais às quais uma Parte tenha concedido, formal ou efetivamente, privilégios exclusivos ou especiais. Se uma empresa combinar o exercício de atividades comerciais e não comerciais, as disposições do presente capítulo abrangem apenas as atividades comerciais da mesma.
2. O presente capítulo não se aplica aos contratos públicos celebrados por uma Parte e referentes a mercadorias ou serviços adquiridos para dar resposta a necessidades dos poderes públicos, e não com vista à revenda numa perspetiva comercial ou com vista à sua utilização no âmbito da produção ou do fornecimento de mercadorias ou da prestação de serviços para venda numa perspetiva comercial, independentemente de se tratar de um «contrato abrangido» na aceção do artigo 12.3.
3. O presente capítulo não se aplica aos serviços prestados no exercício de poderes públicos.
4. O presente capítulo não se aplica às empresas públicas nem às empresas às quais foram concedidos privilégios exclusivos ou especiais se, em qualquer um dos 3 (três) anteriores exercícios financeiros consecutivos, as receitas anuais provenientes das atividades comerciais da empresa em causa abrangidas pelo presente capítulo tiverem sido inferiores a 200 milhões de direitos de saque especiais.
5. O presente capítulo não se aplica às atividades comerciais das empresas públicas e das empresas às quais foram concedidos privilégios exclusivos ou especiais no que respeita aos setores ou subsetores para os quais não são assumidos compromissos específicos nos termos dos apêndices 17-A-1 e 17-A-2, ou aos setores ou subsetores para os quais são assumidos compromissos específicos sujeitos a limitações nos termos dos apêndices 17-A-1 e 17-A-2, no escopo dessas limitações e de acordo com os termos e condições neles estabelecidos.
6. O presente capítulo não se aplica às empresas públicas do setor da defesa.
7. O presente capítulo não se aplica às empresas públicas nem às empresas às quais foram concedidos privilégios exclusivos ou especiais, tal como referido nos apêndices 17-A-1 e 17-A-2. O artigo 17.4 não se aplica às empresas públicas enumeradas no apêndice 17-A-1.
ARTIGO 17.3
Disposições gerais
1. As Partes reiteram os direitos que lhes assistem e as obrigações que lhes incumbem ao abrigo do artigo XVII do GATT de 1994 e do Memorando de Entendimento sobre a interpretação do artigo XVII do GATT de 1994, bem como do artigo VIII do GATS.
2. Nenhuma disposição do presente capítulo impede uma Parte de criar ou manter empresas públicas, designar ou manter monopólios ou conceder às empresas privilégios exclusivos ou especiais.
ARTIGO 17.4
Considerações comerciais
1. Cada Parte assegura que as suas empresas públicas e as empresas às quais foram concedidos privilégios exclusivos ou especiais, quando exercem atividades comerciais no território de uma Parte, atuam em conformidade com considerações comerciais nas suas compras ou vendas de mercadorias ou serviços, exceto para cumprir o seu mandato ou finalidade pública 83 , tal como previsto na legislação de uma Parte.
2. O n.º 1 não impede estas empresas de:
a) Adquirir ou fornecer mercadorias ou serviços em condições diferentes, inclusive em matéria de preços, desde que essas condições diferentes estejam em conformidade com considerações comerciais; ou
b) Recusar a aquisição ou o fornecimento de mercadorias ou serviços, desde que tal recusa seja consentânea com considerações comerciais.
ARTIGO 17.5
Transparência
1. Uma Parte que tenha motivos para crer que os seus interesses estão a ser negativamente afetados pelas atividades comerciais de uma empresa pública ou de uma empresa à qual tenham sido concedidos privilégios exclusivos ou especiais da outra Parte pode solicitar à outra Parte que forneça informações por escrito sobre as atividades comerciais dessa empresa que estejam sujeitas ao disposto no presente capítulo. A Parte requerida deve, na medida do possível, dar uma resposta em tempo útil.
2. Os pedidos de informações a que se refere o n.º 1 devem indicar a empresa, as mercadorias, serviços e mercados em causa, bem como os interesses ao abrigo do presente capítulo que a Parte requerente considera serem negativamente afetados.
ARTIGO 17.6
Cooperação
As Partes cooperam mediante:
a) A exploração da possibilidade de assumir compromissos adicionais em relação às empresas públicas e às empresas às quais foram concedidos privilégios exclusivos ou especiais; e
b) O intercâmbio de experiências no desenvolvimento de boas práticas em matéria de governação das empresas públicas.
ARTIGO 17.7
Alteração do anexo 17-A
O anexo 17-A está sujeito a revisão pelo Conselho do Comércio 5 (cinco) anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, a fim de explorar a possibilidade de assumir compromissos adicionais. O Conselho do Comércio pode adotar uma decisão para alterar o anexo 17-A, conforme adequado.
CAPÍTULO 18
COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ARTIGO 18.1
Objetivos e âmbito
1. O objetivo do presente capítulo é reforçar a integração do desenvolvimento sustentável nas relações comerciais e de investimento entre as Partes, nomeadamente através da definição de princípios e ações referentes aos aspetos laborais 84 e ambientais do desenvolvimento sustentável com particular importância no contexto do comércio e do investimento.
2. As Partes recordam a Agenda 21 sobre Ambiente e Desenvolvimento, adotada na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de janeiro, de 3 a 14 de junho de 1992, e a Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento, adotada pela Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento em 1992, a Declaração de Joanesburgo sobre o Desenvolvimento Sustentável e o Plano de Execução de Joanesburgo da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, de 2002, a Declaração Ministerial do Conselho Económico e Social das Nações Unidas sobre a criação, a nível nacional e internacional, de um ambiente suscetível de gerar pleno emprego produtivo e trabalho digno para todos e as suas repercussões no desenvolvimento sustentável, de 2006, a Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Justiça Social para uma Globalização Justa de 2008, adotada pela OIT na sua 97.º sessão, realizada em Genebra, em 10 de junho de 2008 («Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa»), o documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, de 2012, incorporado na Resolução n.º 66/288 adotada pela Assembleia Geral da ONU em 27 de julho de 2012 intitulado «O futuro que queremos» e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do documento da Agenda 2030 da ONU «Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável», adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 25 de setembro de 2015 («Agenda 2030»).
3. As Partes reconhecem que as dimensões económica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável são interdependentes e reforçam-se mutuamente, e afirmam o seu empenho em promover o desenvolvimento do comércio internacional de modo a contribuir para a realização do objetivo de desenvolvimento sustentável em prol do bem-estar das gerações presentes e futuras.
4. Em consonância com os instrumentos referidos no n.º 2, as Partes promovem o desenvolvimento sustentável através:
a) Do desenvolvimento das relações comerciais e económicas de uma forma que contribua para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e apoie as respetivas normas e objetivos laborais e ambientais num contexto de relações comerciais livres, abertas, transparentes e respeitadoras dos acordos multilaterais de que são partes;
b) Do respeito dos seus compromissos multilaterais nos domínios do trabalho e do ambiente; e
c) Do reforço da cooperação e da compreensão das respetivas políticas e medidas laborais e ambientais relacionadas com o comércio, tendo em conta as diferentes realidades, capacidades, necessidades e níveis de desenvolvimento de cada país e respeitando as políticas e prioridades nacionais.
5. Reconhecendo as diferenças existentes entre os respetivos níveis de desenvolvimento, as Partes acordam em que o presente capítulo incorpore uma abordagem de cooperação baseada em valores e interesses comuns.
ARTIGO 18.2
Direito de regulação e níveis de proteção
1. As Partes reconhecem o direito de cada Parte a determinar as respetivas políticas e prioridades em matéria de desenvolvimento sustentável, a estabelecer os níveis internos de proteção ambiental e laboral que considere adequados e a adotar ou alterar as respetivas legislação, regulamentação e políticas. Os referidos níveis, legislação, regulamentação e políticas devem ser compatíveis com o compromisso assumido por cada uma das Partes no que respeita aos acordos e normas internacionais a que se referem os artigos 18.4 e 18.5.
2. Cada Parte esforça-se por melhorar a sua legislação, regulamentação e as suas políticas relevantes, a fim de assegurar níveis elevados e eficazes de proteção do ambiente e do trabalho.
3. Nenhuma das Partes pode reduzir os níveis de proteção garantidos pela sua legislação e regulamentação em matéria ambiental e laboral com o objetivo de promover as trocas comerciais ou os investimentos.
4. Nenhuma das Partes pode renunciar ou aplicar derrogações, ou oferecer-se para renunciar ou aplicar derrogações, da sua legislação e regulamentação em matéria ambiental e laboral com o objetivo de promover as trocas comerciais ou os investimentos.
5. Nenhuma das Partes pode, mediante uma linha de ação ou inação sustentada ou recorrente, deixar de aplicar de forma efetiva a sua legislação e regulamentação em matéria ambiental e laboral com o objetivo de promover as trocas comerciais ou os investimentos.
6. Nenhuma das Partes pode aplicar a respetiva legislação e regulamentação em matéria ambiental e laboral de um modo que constitua uma restrição dissimulada ao comércio nem uma discriminação injustificada ou arbitrária.
ARTIGO 18.3
Transparência
1. Cada Parte assegura, em conformidade com o capítulo 19, que o desenvolvimento, a adoção e a aplicação das seguintes medidas se realizam de forma transparente, garantindo a sensibilização e incentivando a participação do público, em conformidade com as respetivas regras e procedimentos:
a) Medidas destinadas a proteger o ambiente ou as condições laborais suscetíveis de afetar o comércio ou o investimento; e
b) Medidas comerciais ou de investimento que possam afetar a proteção do ambiente ou das condições laborais.
ARTIGO 18.4
Normas e acordos multilaterais em matéria laboral
1. As Partes reiteram a importância de uma maior coerência das políticas para um trabalho digno, abrangendo normas laborais fundamentais e níveis elevados de proteção laboral, bem como a fiscalização do seu cumprimento efetivo, e reconhecem que estes domínios se podem repercutir favoravelmente na eficiência económica, na inovação e na produtividade, bem como nos resultados das exportações. Neste contexto, reconhecem igualmente a importância do diálogo social em questões laborais entre os trabalhadores, os empregadores, as respetivas organizações e os governos, e comprometem-se a promover esse diálogo.
2. As Partes reiteram o seu empenho em promover o desenvolvimento do comércio internacional de forma a viabilizar o emprego pleno e produtivo, bem como o trabalho digno para todos, nomeadamente homens, mulheres e jovens. Neste contexto, cada Parte reafirma o seu compromisso em promover e aplicar efetivamente as convenções e protocolos da OIT ratificados pelos Estados do MERCOSUL signatários e pelos Estados-Membros da União Europeia e classificados como atualizados pela OIT.
3. Em conformidade com a Constituição da OIT e com a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento, adotada em Genebra em 18 de junho de 1998 (a seguir, «Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho»), as Partes respeitam, promovem e aplicam efetivamente as normas laborais fundamentais internacionalmente reconhecidas, conforme definidas nas convenções fundamentais da OIT, nomeadamente:
a) A liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
b) A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;
c) A abolição efetiva do trabalho infantil; e
d) A eliminação da discriminação no emprego e na atividade profissional.
4. Cada Parte envida esforços contínuos e sustentados no sentido de ratificar as convenções fundamentais da OIT, os protocolos e outras convenções pertinentes da OIT de que ainda não seja parte e que estejam classificados como atualizados por esta organização. As Partes procedem regularmente ao intercâmbio de informações sobre os respetivos progressos a este respeito.
5. As Partes recordam que um dos objetivos da Agenda 2030 é a eliminação do trabalho forçado e sublinham a importância da ratificação e da aplicação efetiva do Protocolo de 2014 à Convenção sobre o Trabalho Forçado.
6. As Partes consultam-se mutuamente e cooperam, conforme necessário, sobre questões laborais relacionadas com o comércio que se revistam de interesse mútuo, incluindo no contexto da OIT.
7. Recordando a Declaração da OIT relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e a Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa, as Partes observam que a violação dos princípios e direitos fundamentais no trabalho não pode ser invocada nem utilizada como vantagem comparativa legítima e que as normas laborais não podem ser utilizadas para fins de protecionismo comercial.
8. Cada Parte promove o trabalho digno, tal como estabelecido na Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa. Cada Parte deve estar particularmente atenta:
a) Ao desenvolvimento e ao reforço das medidas de saúde e segurança no trabalho, incluindo indemnizações em caso de acidente de trabalho ou doença profissional, conforme definido nas convenções pertinentes da OIT e noutros compromissos internacionais;
b) Às condições de trabalho dignas para todos, no que respeita, nomeadamente, aos salários e remunerações, horários de trabalho e outras condições laborais;
c) À inspeção do trabalho, nomeadamente através da aplicação efetiva das normas relevantes da OIT em matéria de inspeções do trabalho; e
d) À não discriminação relativamente às condições de trabalho, inclusive para os trabalhadores migrantes.
9. Cada Parte assegura a disponibilidade e a acessibilidade de processos administrativos e judiciais que permitam adotar medidas eficazes contra as violações dos direitos laborais a que se refere o presente capítulo.
ARTIGO 18.5
Acordos multilaterais no domínio do ambiente
1. As Partes reconhecem que o ambiente é uma das três dimensões do desenvolvimento sustentável — económica, social e ambiental — e que essas três dimensões devem ser abordadas de forma equilibrada e integrada. Além disso, as Partes reconhecem o contributo que o comércio pode dar para o desenvolvimento sustentável.
2. As Partes reconhecem a importância da Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente do Programa das Nações Unidas para o Ambiente («PNUA») e dos acordos multilaterais no domínio do ambiente («AMA») como resposta da comunidade internacional aos desafios ambientais mundiais e regionais, e salientam a necessidade de reforçar a complementaridade entre as políticas comerciais e ambientais.
3. Cada Parte afirma o seu compromisso no sentido de promover e aplicar efetivamente os AMA de que seja signatária, bem como os respetivos protocolos e alterações.
4. As Partes procedem ao intercâmbio regular de informações sobre os respetivos progressos no que se refere à ratificação dos AMA, incluindo os respetivos protocolos e alterações.
5. As Partes consultam-se mutuamente e cooperam, conforme necessário, sobre questões ambientais relacionadas com o comércio que se revistam de interesse mútuo no contexto dos AMA.
6. As Partes reconhecem o seu direito de invocar o artigo 20.2 em relação a medidas ambientais.
7. Nenhuma disposição do presente Acordo impede uma Parte de adotar ou manter medidas para aplicar os AMA de que é signatária, se tais medidas forem compatíveis com o artigo 18.2, n.º 6.
ARTIGO 18.6
Comércio e alterações climáticas
1. As Partes reconhecem a importância de prosseguir o objetivo final da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, celebrada em Nova Iorque em 9 de maio de 1992 (a seguir, «CQNUAC»), a fim de reagir à ameaça premente que as alterações climáticas representam, e reconhecem o papel do comércio para este efeito.
2. Nos termos do n.º 1, cada Parte:
a) Aplica efetivamente a CQNUAC e o Acordo de Paris, celebrado em Paris em 20 de dezembro de 2015 (a seguir, «Acordo de Paris»), instituído ao abrigo da mesma; e
b) Em consonância com o artigo 2.º do Acordo de Paris, promove o contributo positivo do comércio para uma trajetória conducente a um desenvolvimento com baixas emissões de gases com efeito de estufa e resiliente às alterações climáticas e para aumentar a capacidade de adaptação aos impactos adversos das alterações climáticas de uma forma que não ameace a produção alimentar.
3. As Partes cooperam, se for caso disso, sobre questões relativas às alterações climáticas relacionadas com o comércio, a nível bilateral, regional e nas instâncias internacionais, em especial no âmbito da CQNUAC.
ARTIGO 18.7
Comércio e biodiversidade
1. As Partes reconhecem a importância da conservação e da utilização sustentável da diversidade biológica, em conformidade com a Convenção sobre a Diversidade Biológica celebrada no Rio de Janeiro, em 5 de junho de 1992, a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, assinada em Washington DC, em 3 de março de 1973 (a seguir, «CITES»), o Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura e as decisões adotadas ao abrigo dos mesmos, bem como o papel que o comércio pode desempenhar na consecução dos objetivos dessas convenções e desse Tratado.
2. Nos termos do n.º 1, cada Parte:
a) Promove a utilização da CITES como instrumento para a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade, incluindo por via da inclusão de espécies animais e vegetais nos apêndices da CITES, sempre que se considere que o estado de conservação dessas espécies esteja ameaçado devido ao comércio internacional;
b) Aplica medidas eficazes que conduzam a uma redução do comércio ilegal de espécies selvagens, que sejam coerentes com os acordos internacionais de que é signatária;
c) Incentiva o comércio de produtos derivados de recursos naturais obtidos através da utilização sustentável dos recursos biológicos ou que contribuam para a conservação da biodiversidade, em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares; e
d) Promove a partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e, se for caso disso, toma medidas para o acesso a esses recursos e o consentimento prévio informado.
3. As Partes procedem igualmente ao intercâmbio de informações sobre iniciativas e boas práticas em matéria de comércio de produtos derivados de recursos naturais, com o objetivo de preservar a diversidade biológica, e cooperam, se for caso disso, a nível bilateral, regional e nas instâncias internacionais, sobre as questões abrangidas pelo presente artigo.
ARTIGO 18.8
Comércio e gestão sustentável das florestas
1. As Partes reconhecem a importância da gestão sustentável das florestas e o papel do comércio na consecução desse objetivo e na restauração das florestas para a sua conservação e utilização sustentável.
2. Nos termos do n.º 1, cada Parte:
a) Incentiva o comércio de produtos provenientes de florestas geridas de modo sustentável, obtidos em conformidade com a legislação e regulamentação do país de extração;
b) Promove, conforme adequado e com o consentimento prévio informado dos implicados, a inclusão das comunidades locais florestais e dos povos indígenas em cadeias de abastecimento sustentáveis de madeira e produtos florestais não lenhosos, como forma de melhorar os seus meios de subsistência e de promover a conservação e a utilização sustentável das florestas;
c) Aplica medidas para combater a exploração madeireira ilegal e o comércio conexo;
d) Procede ao intercâmbio de informações sobre iniciativas relacionadas com o comércio em matéria de gestão florestal sustentável, governação florestal e conservação do coberto florestal, e coopera no sentido da maximização do impacto e da garantia do apoio recíproco das respetivas políticas de interesse mútuo; e
e) Coopera, se for caso disso, a nível bilateral, regional e nas instâncias internacionais, sobre questões relativas ao comércio e à conservação do coberto florestal, bem como à gestão sustentável das florestas, em consonância com a Agenda 2030.
ARTIGO 18.9
Comércio e gestão sustentável da pesca e da aquicultura
1. As Partes reconhecem a importância de conservar e gerir de forma sustentável os recursos biológicos marinhos e os ecossistemas marinhos, bem como de promover uma aquicultura responsável e sustentável, assim como o papel do comércio na prossecução destes objetivos e o seu compromisso comum de alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 14 da Agenda 2030, em especial as suas metas 4 e 6.
2. Nos termos do n.º 1 e em consonância com os seus compromissos internacionais, as Partes:
a) Aplicam medidas de conservação e de gestão a longo prazo e a exploração sustentável dos recursos marinhos vivos, em conformidade com o direito internacional consagrado na CNUDM e noutros instrumentos pertinentes das Nações Unidas e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura («FAO») de que sejam signatárias;
b) Atuam em conformidade com os princípios do Código de Conduta para uma Pesca Responsável da FAO, adotado pela Resolução 4/95, de 31 de outubro de 1995;
c) Participam e cooperam ativamente no âmbito das organizações regionais de gestão das pescas e de outras instâncias internacionais pertinentes de que sejam membros, observadores ou partes não contratantes cooperantes, com o objetivo de alcançar uma boa governação das pescas e uma pesca sustentável, nomeadamente através do controlo, da monitorização e da fiscalização eficazes das medidas de gestão e, se for caso disso, da aplicação de regimes de documentação das capturas ou de certificação;
d) Aplicam, em conformidade com os seus compromissos internacionais, medidas abrangentes, eficazes e transparentes para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e excluir do comércio internacional os produtos que não respeitem essas medidas, e cooperam para esse efeito, nomeadamente facilitando o intercâmbio de informações;
e) Esforçam-se por coordenar as medidas necessárias para a conservação e a utilização sustentável das unidades populacionais de peixes transzonais em zonas de interesse comum; e
f) Promovem o desenvolvimento de uma aquicultura sustentável e responsável, tendo em conta os seus aspetos económicos, sociais e ambientais, nomeadamente no que se refere à implementação dos objetivos e princípios enunciados no Código de Conduta para uma Pesca Responsável da FAO.
ARTIGO 18.10
Informação científica e técnica
1. Na elaboração ou aplicação de medidas destinadas a proteger o ambiente ou as condições laborais suscetíveis de afetar o comércio ou o investimento, cada Parte assegura que as informações científicas e técnicas nas quais se baseia provém de organismos técnicos e científicos reconhecidos, e que as medidas se baseiam em eventuais normas, orientações ou recomendações internacionais relevantes.
2. Nos casos em que as provas ou informações científicas forem insuficientes ou inconclusivas e existir risco de grave degradação ambiental ou risco para a saúde e segurança no trabalho no seu território, a Parte em causa pode adotar medidas com base no princípio da precaução. Essas medidas devem basear-se nas informações pertinentes disponíveis e ser objeto de revisão periódica. A Parte que adota essas medidas procura obter as informações científicas novas ou adicionais necessárias para uma avaliação mais conclusiva e reaprecia as medidas, sempre que adequado.
3. Se uma medida adotada em conformidade com o n.º 2 tiver impacto no comércio ou no investimento, uma Parte pode solicitar à Parte que a adota que forneça informações que indiquem que as provas ou informações científicas são insuficientes ou inconclusivas em relação à questão em causa e que a medida adotada é coerente com o seu próprio nível de proteção, e pode solicitar que a questão seja debatida no Subcomité do Comércio e Desenvolvimento Sustentável referido no artigo 18.14.
4. As medidas referidas no presente artigo não podem ser aplicadas de um modo que constitua um meio de discriminação arbitrária ou injustificável ou uma restrição dissimulada ao comércio internacional.
ARTIGO 18.11
Comércio e gestão responsável das cadeias de abastecimento
1. As Partes reconhecem a importância da gestão responsável das cadeias de abastecimento mediante práticas de conduta empresarial responsável e de responsabilidade social das empresas assentes em orientações acordadas a nível internacional.
2. Nos termos do n.º 1, cada Parte:
a) Apoia a divulgação e a utilização de instrumentos internacionais pertinentes que aprovou ou apoiou, como a Declaração Tripartida de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social, da OIT, adotada em Genebra em novembro de 1977, o Pacto Global das Nações Unidas, os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, aprovados pelo Conselho dos Direitos Humanos na sua Resolução 17/4, de 16 de junho de 2011, e as Linhas Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais: Recomendações para uma conduta empresarial responsável num contexto global, anexas à Declaração da OCDE sobre o Investimento Internacional e as Empresas Multinacionais, adotada em Paris, em 21 de junho de 1976.
b) Promove a adoção voluntária pelas empresas da responsabilidade social das empresas ou de práticas empresariais responsáveis, em consonância com as diretrizes e os princípios referidos na alínea a); e
c) Proporciona um quadro político favorável à aplicação efetiva dos princípios e diretrizes referidos na alínea a).
3. As Partes reconhecem a utilidade das orientações setoriais internacionais nos domínios da responsabilidade social das empresas e da conduta empresarial responsável, incentivando a colaboração a este respeito. No que diz respeito ao Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência para Cadeias de Aprovisionamento Responsáveis em Minerais Provenientes de Zonas de Conflito ou de Alto Risco e respetivos suplementos, as Partes que aderem ou apoiam esse Guia devem também promover a sua adoção.
4. As Partes procedem ao intercâmbio de informações e de boas práticas, e, se
adequado, cooperam nas questões abrangidas pelo presente artigo, incluindo no quando das instâncias regionais e internacionais pertinentes.
ARTIGO 18.12
Outras iniciativas sobre comércio e investimento em prol do desenvolvimento sustentável
1. As Partes confirmam o seu compromisso de melhorar o contributo do comércio e do investimento para o objetivo de desenvolvimento sustentável nas suas dimensões económica, social e ambiental.
2. Nos termos do n.º 1, as Partes:
a) Promovem os objetivos da Agenda do Trabalho Digno, em conformidade com a Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa, incluindo o salário mínimo de subsistência, a proteção social inclusiva, a saúde e a segurança no trabalho e outros aspetos relacionados com as condições de trabalho;
b) Incentivam o comércio e o investimento em bens e serviços, bem como o intercâmbio voluntário de práticas e tecnologias que contribuam para melhorar as condições sociais e ambientais, incluindo as de especial relevância para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas, de forma coerente com o presente Acordo; e
c) Cooperam, se for caso disso, a nível bilateral, regional e nas instâncias internacionais, no âmbito das matérias abrangidas pelo presente artigo.
ARTIGO 18.13
Cooperação em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável
1. As Partes reconhecem a importância do trabalho conjunto para alcançar os objetivos do presente capítulo. Podem trabalhar em conjunto, nomeadamente, sobre:
a) Os aspetos laborais e ambientais do comércio e do desenvolvimento sustentável nas instâncias internacionais, incluindo a OMC, a OIT, o PNUA, a CNUCED, o Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e os AMA;
b) O impacto da legislação e das normas laborais e ambientais no comércio e no investimento;
c) O impacto da legislação em matéria de comércio e investimento no trabalho e no ambiente; e
d) Sistemas voluntários de garantia da sustentabilidade, tais como sistemas de comércio justo e ético e rótulos ecológicos, através da partilha de experiências e informações sobre esses sistemas.
2. A fim de alcançar os objetivos do presente capítulo, as Partes podem igualmente trabalhar em conjunto sobre os aspetos relacionados com o comércio, nomeadamente:
a) A aplicação das convenções fundamentais e prioritárias e outras convenções atualizadas da OIT;
b) A Agenda do Trabalho Digno da OIT, inclusive em matéria de interações entre comércio e emprego pleno e produtivo, adaptação do mercado de trabalho, normas laborais fundamentais, trabalho digno nas cadeias de abastecimento mundiais, proteção social e inclusão social, diálogo social, desenvolvimento de competências e igualdade de género;
c) A implementação dos AMA e o apoio à participação mútua nos mesmos;
d) O regime internacional dinâmico aplicável às alterações climáticas no âmbito da CQNUAC, em especial a aplicação do Acordo de Paris;
e) Do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Deterioram a Camada de Ozono, celebrado em Montreal, em 16 de setembro de 1987, e quaisquer alterações ao mesmo ratificadas pelas Partes, nomeadamente medidas para controlar a produção, o consumo e o comércio de substâncias que empobrecem a camada de ozono (ODS) e hidrofluorocarbonetos (HFC), e a promoção de alternativas respeitadoras do ambiente, bem como medidas para combater o comércio ilegal de substâncias regulamentadas por esse Protocolo;
f) A responsabilidade social das empresas, a conduta empresarial responsável, a gestão responsável das cadeias de abastecimento mundiais e a obrigação de prestar contas, incluindo no que respeita à aplicação, seguimento e divulgação dos instrumentos internacionais relevantes;
g) A boa gestão dos produtos químicos e dos resíduos;
h) A conservação e utilização sustentável da diversidade biológica e a partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos, nomeadamente através do acesso adequado a esses recursos, como referido no artigo 18.7;
i) O combate ao tráfico de espécies selvagens, tal como referido no artigo 18.7;
j) A promoção da conservação e gestão sustentável das florestas, com vista a reduzir a desflorestação e a exploração madeireira ilegal, tal como referido no artigo 18.8;
k) Das iniciativas públicas e privadas que contribuam para o objetivo de travar a desflorestação, incluindo as que ligam a produção ao consumo através das cadeias de abastecimento, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável n.os 12 e 15 da Agenda 2030;
l) A promoção de práticas de pesca sustentáveis e do comércio de produtos da pesca geridos de forma sustentável, tal como referido no artigo 18.9; e
m) Das iniciativas de consumo e produção sustentáveis coerentes com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 12 da Agenda 2030, incluindo, entre outros, a economia circular e outros modelos económicos sustentáveis destinados a aumentar a eficiência na utilização dos recursos e a reduzir a produção de resíduos.
ARTIGO 18.14
Subcomité do Comércio e Desenvolvimento Sustentável e pontos de contacto
1. O Subcomité do Comércio e Desenvolvimento Sustentável, criado nos termos do artigo 22.3, n.º 4, tem as seguintes funções, para além das enumeradas no artigo 22.3:
a) Facilitar e monitorizar as atividades de cooperação realizadas ao abrigo do presente capítulo;
b) Desempenhar as funções previstas nos artigos 18.16 a 18.18; e
c) Realizar os trabalhos internos preparatórios necessários para o Comité de Comércio, nomeadamente no que respeita aos temas a debater com os grupos consultivos internos a que se refere o artigo 22.6.
2. O subcomité publica um relatório após cada uma das suas reuniões.
3. Cada Parte designa um ponto de contacto na sua administração a fim de facilitar a comunicação e a coordenação entre as Partes sobre qualquer questão relacionada com a aplicação do presente capítulo.
ARTIGO 18.15
Resolução de litígios
1. As Partes envidam todos os esforços, mediante o diálogo, a consulta, o intercâmbio de informações e a cooperação, para resolverem eventuais diferendos quanto à interpretação ou à aplicação do presente capítulo.
2. Todos os prazos referidos nos artigos 18.16 e 18.17 podem ser prorrogados por acordo mútuo entre as Partes.
3. Todos os prazos previstos no presente capítulo são calculados em dias de calendário a contar do dia seguinte ao do ato ou facto a que se referem.
4. Para efeitos do presente capítulo, as Partes num litígio ao abrigo do presente capítulo são as estabelecidas no artigo 21.3.
5. Nenhuma das Partes pode recorrer ao mecanismo de resolução de litígios previsto no capítulo 21 para resolver questões suscitadas no âmbito do presente capítulo.
ARTIGO 18.16
Consultas
1. Uma Parte pode solicitar consultas com a outra Parte quanto à interpretação ou aplicação do presente capítulo, mediante pedido por escrito apresentado ao ponto de contacto da outra Parte designado nos termos do artigo 18.14, n.º 3. O pedido deve apresentar a questão em causa de forma clara e fornecer um breve resumo das alegações nos termos do presente capítulo, incluindo a indicação das disposições pertinentes e uma explicação do modo como afeta os objetivos do presente capítulo, bem como qualquer outra informação que a Parte considere pertinente. As consultas têm início logo que uma Parte apresente um pedido de consultas e, em qualquer caso, o mais tardar 30 (trinta) dias após a data de receção do pedido.
2. As consultas realizam-se presencialmente ou, se as Partes assim o acordarem, por videoconferência ou por outros meios eletrónicos. Salvo acordo mútuo em contrário, se forem presenciais, as consultas realizam-se no território da Parte a quem o pedido é dirigido.
3. As Partes procedem a consultas com o objetivo de chegar a um acordo mutuamente satisfatório sobre a questão. Em questões relacionadas com os acordos multilaterais referidos no presente capítulo, as Partes têm em conta as informações provenientes da OIT ou de organizações ou organismos competentes responsáveis pelos AMA ratificados por ambas as Partes, a fim de promover a coerência entre o trabalho das Partes e dessas organizações. Se necessário, as Partes podem solicitar o parecer dessas organizações ou organismos, ou de qualquer perito ou organismo que considerem adequado.
4. Se uma Parte considerar que a questão necessita de uma discussão mais aprofundada, pode solicitar por escrito que se reúna o Subcomité do Comércio e Desenvolvimento Sustentável e notificar esse pedido ao ponto de contacto designado nos termos do artigo 18.14, n.º 3. Esse pedido não pode ser apresentado antes de terem decorrido 60 dias a contar da data de receção do pedido nos termos do n.º 1. O Comité do Comércio e Desenvolvimento Sustentável reúne prontamente e procura chegar a uma solução mutuamente satisfatória para a questão.
5. O Subcomité do Comércio e Desenvolvimento Sustentável tem em conta os eventuais pontos de vista sobre a questão apresentados pelos grupos consultivos internos referidos no artigo 22.6, bem como eventuais pareceres de peritos.
6. Todas as resoluções das Partes são disponibilizadas ao público.
ARTIGO 18.17
Painel de peritos
1. Se, no prazo de 120 (cento e vinte) dias após a apresentação de um pedido de realização de consultas ao abrigo do artigo 18.16, não tiver sido encontrada uma solução mutuamente satisfatória, uma Parte pode solicitar a constituição de um painel de peritos para apreciar a questão. Essa solicitação deve ser apresentada por escrito ao ponto de contacto da outra Parte designado nos termos do artigo 18.14, n.º 3, e identificar as razões para solicitar a constituição de um painel de peritos, incluindo uma descrição das medidas em causa e das disposições pertinentes do presente capítulo que considere aplicáveis.
2. Salvo disposição em contrário do presente artigo, são aplicáveis os artigos 21.9, 21.11, 21.12, 21.26 e 21.27, bem como o regulamento interno constante do anexo 21-A e o código de conduta constante do anexo 21-B.
3. Na sua primeira reunião após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o Comité do Comércio e Desenvolvimento Sustentável elabora uma lista de, pelo menos, 15 (quinze) pessoas que estejam dispostas e sejam aptas a desempenhar funções no painel de peritos. A lista é composta por 3 (três) sublistas: 1 (uma) sublista proposta pela UE, 1 (uma) sublista proposta pelo MERCOSUL e 1 (uma) sublista de pessoas que não são nacionais de nenhuma das Partes. Cada Parte propõe para a sua sublista, no mínimo, 5 (cinco) pessoas. As Partes selecionam igualmente pelo menos 5 (cinco) pessoas para a lista de pessoas que não são nacionais de nenhuma das Partes. O Subcomité do Comércio e Desenvolvimento Sustentável garante que a lista se mantém atualizada e que inclui, pelo menos, 15 (quinze) peritos.
4. As pessoas a que se refere o n.º 3 devem possuir conhecimentos especializados ou experiência nas questões objeto do presente capítulo, nomeadamente direito do trabalho, do ambiente ou do comércio, ou no domínio da resolução de litígios decorrentes de acordos internacionais. Devem agir a título pessoal, ser independentes, não aceitar instruções de nenhuma organização ou governo no que diz respeito às questões relativas ao diferendo nem estar ligadas ao governo de qualquer das Partes. Devem igualmente cumprir o disposto no anexo 21-B.
5. Um painel de peritos é composto por 3 (três) membros, salvo acordo das Partes em contrário. O presidente deve fazer parte da sublista de pessoas que não são nacionais de nenhuma das Partes. Um painel de peritos é constituído de acordo com os procedimentos definidos no artigo 21.9, n.os 1 a 4. Os peritos são selecionados de entre as pessoas relevantes constantes das sublistas referidas no n.º 3 do presente artigo, em conformidade com as disposições pertinentes do artigo 21.9, n.os 2, 3 e 4.
6. Salvo acordo em contrário das Partes no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da constituição do painel de peritos, como definido no artigo 21.9, n.º 5, o mandato do painel é o seguinte:
«examinar, à luz das disposições pertinentes do capítulo 18 do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro, a questão referida no pedido de constituição do painel de peritos, e elaborar um relatório, em conformidade com o artigo 18.17, com as suas recomendações para a resolução da questão».
7. No que diz respeito às questões relacionadas com o respeito dos acordos multilaterais a que se refere o presente capítulo, os pareceres de peritos ou as informações solicitadas pelo painel de peritos em conformidade com o artigo 21.12 devem incluir informações e pareceres dos organismos competentes da OIT ou do EMA. As informações obtidas ao abrigo do presente número são apresentadas a ambas Partes para que formulem as suas observações.
8. O painel de peritos interpreta as disposições do presente capítulo em conformidade com as regras de interpretação consuetudinárias do direito internacional público.
9. O painel de peritos apresenta às Partes um relatório intercalar no prazo de 90 (noventa) dias após a sua constituição e um relatório final, o mais tardar, 60 (sessenta)dias após a apresentação do relatório intercalar. Estes relatórios apresentam as conclusões quanto à matéria de facto, a aplicação das disposições pertinentes, bem como a fundamentação subjacente às conclusões e às recomendações formuladas. No prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de emissão do relatório intercalar, as Partes envolvidas podem apresentar ao painel de peritos observações por escrito acerca do mesmo. Após examinar essas observações por escrito, o painel de peritos pode alterar o seu relatório e proceder a qualquer exame adicional que considere adequado. Caso considere que os prazos previstos no presente número não podem ser cumpridos, o presidente do painel de peritos notifica por escrito as Partes, comunicando-lhes os motivos do atraso e a data em que o painel calcula poder emitir o relatório intercalar ou final.
10. As Partes disponibilizam publicamente o relatório final no prazo de 15 (quinze) dias a contar da sua apresentação pelo painel de peritos.
11. As Partes analisam as medidas que considerem adequado aplicar, tendo em conta o relatório e as recomendações do painel de peritos. O mais tardar 90 (noventa) dias após a publicação do relatório, a Parte requerida informa o respetivo grupo consultivo interno a que se refere o artigo 22.6 e a outra Parte das suas decisões sobre as ações ou medidas a aplicar. O Subcomité do Comércio e Desenvolvimento Sustentável acompanha o seguimento dado ao relatório do painel de peritos e às suas recomendações. O grupo consultivo interno a que se refere o artigo 22.6 pode apresentar ao Subcomité do Comércio e Desenvolvimento Sustentável observações a este respeito.
ARTIGO 18.18
Reexame
1. A fim de facilitar a consecução dos objetivos do presente capítulo, as Partes debatem, nas reuniões do Subcomité do Comércio e Desenvolvimento Sustentável, a sua aplicação efetiva, incluindo o eventual reexame das suas disposições, tendo em conta a experiência adquirida, a evolução das políticas em cada Parte, a evolução dos acordos internacionais e os pontos de vista apresentados pelas partes interessadas.
2. O Subcomité do Comércio e Desenvolvimento Sustentável pode recomendar às Partes alterações às disposições pertinentes do presente capítulo que reflitam o resultado das discussões a que se refere o n.º 1.
CAPÍTULO 19
TRANSPARÊNCIA
ARTIGO 19.1
Definições
Para efeitos do presente capítulo, aplicam-se as seguintes definições:
a) «Decisão administrativa», uma decisão que afeta os direitos e obrigações de uma pessoa num caso concreto, abrangendo qualquer ação ou omissão de caráter administrativo, como previsto na legislação e regulamentação de uma Parte;
b) «Pessoa interessada», qualquer pessoa singular ou coletiva que possa ser afetada por uma medida de aplicação geral; e
c) «Medida de aplicação geral», uma lei, um regulamento, uma decisão judicial, um procedimento ou uma decisão administrativa de aplicação geral que pode ter impacto sobre qualquer matéria abrangida pelo presente Acordo.
ARTIGO 19 2.
Objetivos
Conscientes do impacto que o seu quadro regulamentar pode ter no comércio e nos investimentos entre as Partes, cada uma delas procura promover um quadro regulamentar previsível e transparente, bem como procedimentos eficientes para os operadores económicos, em especial para as pequenas e médias empresas, em conformidade com o disposto no presente capítulo.
ARTIGO 19.3
Publicação
1. As Partes asseguram que as medidas de aplicação geral relativas a qualquer matéria abrangida pelo presente Acordo:
a) São rapidamente publicadas num dos meios oficialmente previstos para o efeito, se possível por via eletrónica, ou disponibilizadas de modo a permitir que as pessoas interessadas delas tomem conhecimento;
b) Incluem uma explicação dos seus objetivos e fundamentação; e
c) Preveem tempo suficiente entre a publicação e a entrada em vigor das medidas em causa, exceto quando tal não seja possível por motivos de urgência.
2. Na medida do possível, ao adotar ou alterar as principais disposições legislativas ou regulamentares de aplicação geral no que respeita a qualquer matéria abrangida pelo presente Acordo, cada Parte deve, em conformidade com as respetivas regras e procedimentos:
a) Publicar previamente o projeto de lei ou regulamento ou os documentos de consulta com informações pormenorizadas sobre o objetivo e a fundamentação dessa lei ou regulamento;
b) Proporcionar às pessoas interessadas e à outra Parte uma oportunidade razoável para apresentarem as suas observações sobre esse projeto de lei ou regulamento ou documentos de consulta; e
c) Envidar esforços para ter em conta as observações recebidas sobre esses projetos de lei ou regulamento ou documentos de consulta.
ARTIGO 19.4
Pedidos de informação
1. O mais tardar 3 (três) anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada Parte institui ou mantém mecanismos adequados para receber e responder a pedidos de informação de qualquer pessoa sobre qualquer medida de aplicação geral proposta ou em vigor e sobre a forma como se aplica em relação a qualquer questão abrangida pelo presente Acordo.
2. A pedido de uma das Partes, a outra Parte presta de imediato os esclarecimentos e responde aos pedidos de informação relativos a quaisquer medidas de aplicação geral ou a propostas de adoção ou alteração de medidas de aplicação geral respeitantes a qualquer questão abrangida pelo presente Acordo que, no entender da Parte requerente, possam afetar o funcionamento do presente Acordo.
ARTIGO 19.5
Administração das medidas de aplicação geral
1. Cada Parte aplica de forma objetiva, imparcial e razoável, todas as medidas de aplicação geral relativas a qualquer questão abrangida pelo presente Acordo.
2. Ao aplicar as medidas de aplicação geral a pessoas, mercadorias ou serviços da outra Parte em casos específicos, cada Parte:
a) Procura notificar as pessoas diretamente afetadas por um procedimento administrativo 85 com uma antecedência razoável, nos termos da respetiva legislação e regulamentação, do início do mesmo, incluindo uma descrição da sua natureza, uma exposição da base jurídica ao abrigo da qual o procedimento é iniciado e uma descrição geral das questões em apreço; e
b) Concede a essas pessoas interessadas uma oportunidade razoável para apresentarem factos e argumentos em apoio da sua posição antes de qualquer decisão administrativa final, na medida em que os prazos, a natureza do processo e o interesse público o permitam.
ARTIGO 19.6
Reexame e vias de recurso
1. Cada Parte cria ou mantém em funcionamento tribunais ou procedimentos judiciais, arbitrais ou administrativos para efeitos do reexame ou do recurso imediato e, se tal se justificar, da retificação de decisões administrativas respeitantes a qualquer questão abrangida pelo presente Acordo. Cada Parte vela por que os respetivos processos de reexame ou de recurso sejam executados de forma não discriminatória e imparcial por tribunais imparciais e independentes da autoridade que for responsável por garantir o cumprimento coercivo de caráter administrativo, constituídos por pessoas sem qualquer interesse significativo no desenlace da questão em apreço.
2. As Partes asseguram que no âmbito dos processos a que se refere o n.º 1 é reconhecido às partes no processo o direito a:
a) Uma oportunidade razoável de fundamentar ou defender as respetivas posições; e
b) Uma decisão fundada nos elementos de prova e nas alegações ou, se exigido por lei, no processo compilado pela autoridade administrativa.
3. Cada Parte assegura que a decisão a que se refere o n.º 2, alínea b), é executada, sob reserva dos meios de recurso ou de novo reexame previstos na sua legislação , e regida pela prática da autoridade que for responsável por garantir o cumprimento coercivo de caráter administrativo quanto à decisão administrativa em causa.
ARTIGO 19.7
Boas práticas, qualidade e eficácia da regulamentação
1. As Partes reconhecem os princípios das boas práticas regulamentares e promovem a qualidade e a eficácia da regulamentação. Incumbe às Partes, nomeadamente:
a) Incentivar a realização de avaliações do impacto regulamentar para todas as iniciativas importantes; e
b) Instituir ou manter em vigor procedimentos que promovam a avaliação retrospetiva sistemática das medidas de interesse geral.
2. As Partes procuram cooperar no âmbito das instâncias regionais e multilaterais, promovendo as boas práticas de regulamentação e a transparência quanto ao comércio internacional e ao investimento nos domínios abrangidos pela presente parte do Acordo.
ARTIGO 19.8
Relação com outros capítulos
O presente capítulo é aplicável sem prejuízo de quaisquer disposições específicas de outros capítulos do presente Acordo.
CAPÍTULO 20
EXCEÇÕES
ARTIGO 20.1
Exceções por razões de segurança
Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de:
a) Exigir que uma Parte forneça ou faculte acesso a informações cuja divulgação considere contrária aos seus interesses essenciais em matéria de segurança; ou
b) Impedir que uma Parte tome quaisquer medidas que considere necessárias para a proteção dos seus interesses essenciais em matéria de segurança:
i) relacionadas com a produção ou o tráfico de armas, de munições e de material de guerra e relativas ao tráfico e a transações de outras mercadorias e materiais, serviços e tecnologias, bem como a atividades económicas levadas a cabo, direta ou indiretamente, para efeitos de aprovisionamento de estabelecimentos militares,
ii) relacionadas com materiais cindíveis e de fusão ou com os materiais a partir dos quais estes são obtidos, ou
iii) adotadas em período de guerra ou noutra situação de emergência a nível das relações internacionais; ou
c) Impedir uma Parte de empreender qualquer ação em cumprimento das obrigações internacionais que lhe incumbem por força da Carta das Nações Unidas, assinada em 26 de junho de 1945, em São Francisco, aquando da conclusão da Conferência das Nações Unidas sobre a Organização Internacional, a fim de manter a paz e a segurança internacionais.
ARTIGO 20.2
Exceções gerais
1. Desde que tais medidas não sejam aplicadas de um modo que constitua um meio de discriminação arbitrária ou injustificável entre países em que prevaleçam condições semelhantes, ou uma restrição dissimulada ao comércio internacional, nenhuma disposição dos capítulos 2, 4 e 17 pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte de adotar ou aplicar as medidas a que se refere o artigo XX do GATT de 1994. Para o efeito, o artigo XX do GATT de 1994, incluindo as respetivas notas e disposições suplementares, é incorporado, com as necessárias adaptações, no presente Acordo, fazendo dele parte integrante.
2. Desde que tais medidas não sejam aplicadas de um modo que constitua um meio de discriminação arbitrária ou injustificável entre países em que prevaleçam condições semelhantes, ou uma restrição dissimulada à liberalização do investimento ou ao comércio de serviços, nenhuma disposição dos capítulos 10 e 17 pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte de adotar ou aplicar medidas:
a) Necessárias para garantir a proteção da segurança pública ou da moralidade pública, ou para manter a ordem pública 86 ;
b) Necessárias para proteger a saúde ou a vida humana, animal ou vegetal;
c) Relativas à conservação dos recursos naturais não renováveis, se as medidas forem aplicadas juntamente com restrições à realização de investimentos a nível interno ou à oferta ou consumo de serviços a nível interno;
d) Necessárias para efeitos da proteção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico;
e) Necessárias para garantir a observância das disposições legislativas ou regulamentares que não sejam incompatíveis com as disposições do presente Acordo, nomeadamente as relativas:
i) à prevenção de práticas falaciosas e fraudulentas 87 ou destinadas a corrigir os efeitos do incumprimento de contratos,
ii) à proteção da privacidade das pessoas quanto ao tratamento e à divulgação de dados pessoais e à proteção da confidencialidade de registos e contas pessoais, ou
iii) à segurança.
3. Nenhuma disposição do capítulo 10 pode ser tida como impeditiva da adoção ou da imposição de qualquer medida que dê cumprimento a um requisito determinado ou coercivamente imposto por um órgão jurisdicional, tribunal administrativo ou autoridade da concorrência a fim de sanar uma violação da legislação ou da regulamentação da concorrência.
4. Para maior clareza, as Partes entendem que, nos casos em que essas medidas sejam de outro modo incompatíveis com as disposições dos capítulos 2, 4 e 17:
a) As medidas a que se refere o artigo XX, alínea b), do GATT de 1994 incluem as medidas ambientais necessárias para proteger a saúde e a vida dos seres humanos, dos animais e das plantas;
b) O artigo XX, alínea g), do GATT de 1994 é aplicável às medidas relativas à conservação dos recursos naturais não renováveis, vivos ou não; e
c) As medidas adotadas para aplicar acordos multilaterais em matéria de ambiente podem inserir-se no âmbito do artigo XX, alíneas b) ou g), do GATT de 1994.
5. Antes de uma Parte adotar quaisquer medidas em conformidade com o artigo XX, alíneas i) e j), do GATT de 1994, faculta à outra Parte todas as informações pertinentes, a fim de encontrarem uma solução aceitável por ambas. Se não for alcançado um acordo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que foram facultadas essas informações, a Parte interessada pode aplicar as medidas em causa. Sempre que circunstâncias excecionais e críticas exijam uma ação imediata, a Parte que tenciona adotar as medidas pode aplicar a medida necessária para fazer face às circunstâncias sem notificação prévia, informando imediatamente desse facto a outra Parte.
ARTIGO 20.3
Fiscalidade
1. Nenhuma disposição do presente Acordo prejudica os direitos e as obrigações da União Europeia ou dos seus Estados-Membros, nem dos Estados do MERCOSUL signatários, ao abrigo de qualquer convenção fiscal. Em caso de incompatibilidade entre o presente Acordo e qualquer convenção fiscal, esta última prevalece sobre as disposições incompatíveis.
2. Desde que tais medidas não sejam aplicadas de um modo que constitua um meio de discriminação arbitrária ou injustificada entre países em que prevaleçam condições semelhantes, ou uma restrição dissimulada ao comércio ou ao investimento, nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte de adotar, manter em vigor ou aplicar qualquer medida destinada a assegurar a imposição ou a cobrança efetiva ou equitativa de impostos diretos 88 que:
a) Estabeleça uma distinção entre contribuintes que não se encontrem em situação idêntica, nomeadamente no que diz respeito ao seu local de residência ou ao local em que os seus capitais são investidos; ou
b) Se destine a prevenir a fraude ou a evasão fiscais ao abrigo de uma convenção fiscal ou da legislação fiscal dessa Parte.
3. Para efeitos do presente artigo, entende-se por:
a) «Residência», a residência para efeitos fiscais; e
b) «Convenção fiscal», um acordo destinado a evitar a dupla tributação ou qualquer outro acordo ou convénio internacional relacionado integral ou principalmente com a fiscalidade em que sejam partes a União Europeia ou os seus Estados-Membros ou qualquer Estado do MERCOSUL signatário.
ARTIGO 20.4
Divulgação de informações
1. Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de exigir às Partes que revelem informações confidenciais cuja divulgação possa obstar à aplicação coerciva da lei, ser contrária ao interesse público ou prejudicar os interesses comerciais legítimos de empresas públicas ou privadas determinadas, salvo se a divulgação das mesmas for solicitada por um painel no âmbito de um procedimento de resolução de litígios ao abrigo do capítulo 21. Nesses casos, o painel assegura a plena proteção das informações confidenciais.
2. Se uma Parte transmitir informações consideradas confidenciais ao abrigo das suas disposições legislativas e regulamentares, a outra Parte trata essas informações como sendo confidenciais, salvo acordo em contrário da Parte que as transmitir.
ARTIGO 20.5
Derrogações da OMC
Se uma das obrigações impostas pelo presente Acordo for substancialmente equivalente a uma obrigação constante do Acordo OMC, considera-se que qualquer medida adotada em conformidade com uma derrogação adotada nos termos do artigo IX, n.os 3 e 4, do Acordo OMC é conforme com a disposição substantivamente equivalente do presente Acordo.
CAPÍTULO 21
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
SECÇÃO A
OBJETIVO, DEFINIÇÕES E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
ARTIGO 21.1
Objetivo
O objetivo do presente capítulo é criar um mecanismo eficaz e eficiente para:
a) Prevenir e resolver eventuais litígios entre as Partes quanto à interpretação e aplicação do presente Acordo, a fim de alcançar, se possível, uma solução mutuamente acordada; e
b) Preservar o equilíbrio das concessões concedidas pelo presente Acordo, quando aplicável.
ARTIGO 21.2
Definições
Para efeitos do presente capítulo e dos anexos 21-A, 21-B e 21-C, entende-se por:
a) «Consultor», uma pessoa designada por uma Parte para a aconselhar ou assistir no âmbito de um processo de arbitragem;
b) «Painel de arbitragem», um painel constituído nos termos do artigo 21.9;
c) «Árbitro», uma pessoa que seja membro de um painel de arbitragem;
d) «Assistente», uma pessoa que, em conformidade com as condições de nomeação de um árbitro, realiza uma investigação ou presta apoio a esse árbitro;
e) «Candidato», uma pessoa cujo nome figure na lista de árbitros a que se refere o artigo 21.8, n.º 3, e cuja nomeação como membro de um painel de arbitragem esteja a ser ponderada nos termos do artigo 21.9;
f) «Parte requerente», a Parte que requer a constituição de um painel nos termos do artigo 21.7;
g) «Perito», uma pessoa com conhecimentos especializados e reconhecidos e experiência num determinado domínio, a quem um painel de arbitragem ou um mediador solicita a emissão de um parecer, ou cujo parecer nesse domínio é apresentado ou solicitado por qualquer das partes;
h) «Mediador», uma pessoa que conduz uma mediação nos termos do artigo 21.6;
i) «Representante de uma Parte», um funcionário ou qualquer pessoa nomeada por um departamento ou organismo do Estado ou por qualquer outra entidade pública de uma das Partes, que representa essa Parte para efeitos de um litígio ao abrigo do presente capítulo. e
j) «Pessoal», relativamente a um árbitro, as pessoas, que não os assistentes, que trabalhem sob a sua direção e supervisão;
ARTIGO 21.3
Partes no litígio
1. Para efeitos do presente capítulo, a União Europeia e o MERCOSUL ou um ou mais dos Estados do MERCOSUL signatários podem ser partes num litígio. As partes no litígio são a seguir designadas por «parte» ou «partes».
2. A União Europeia pode iniciar um processo de resolução de litígios contra o MERCOSUL relativamente a qualquer medida que diga respeito à União Europeia ou a um ou mais dos seus Estados-Membros, sempre que a medida em causa seja uma medida do MERCOSUL.
3. A União Europeia pode iniciar um processo de resolução de litígios contra um ou mais Estados do MERCOSUL signatários relativamente a qualquer medida que diga respeito à União Europeia ou a um ou mais dos seus Estados-Membros, sempre que a medida em causa seja uma medida desse ou desses Estados do MERCOSUL signatários.
4. O MERCOSUL pode iniciar um processo de resolução de litígios contra a União Europeia relativamente a qualquer medida que diga respeito ao MERCOSUL ou a todos os Estados do MERCOSUL signatários, sempre que se trate de uma medida da União Europeia 89 ou de um ou mais Estados-Membros da União Europeia.
5. Um ou vários Estados do MERCOSUL signatários podem iniciar individualmente um processo de resolução de litígios contra a União Europeia relativamente a uma medida que diga respeito a esse ou esses Estados do MERCOSUL signatários, sempre que a medida em causa seja uma medida da União Europeia ou de um ou vários Estados-Membros da União Europeia.
6. Se mais do que um Estado do MERCOSUL signatário iniciarem processos de resolução de litígios contra a União Europeia sobre a mesma questão, aplica-se o artigo 9.º do MERL 90 , com as necessárias adaptações.
ARTIGO 21.4
Âmbito
As disposições do presente capítulo são aplicáveis a qualquer litígio:
a) Sobre a interpretação e aplicação das disposições do presente Acordo (a seguir designadas «disposições abrangidas»), salvo indicação expressa em contrário; ou
b) Relativo à alegação de uma das partes de que uma medida aplicada pela outra parte anula ou prejudica substancialmente qualquer benefício que lhe seja conferido pelas disposições abrangidas, de uma forma que afeta negativamente o comércio entre as partes, independentemente de a medida em causa ser ou não incompatível com as disposições do presente Acordo, salvo indicação expressa em contrário.
SECÇÃO B
CONSULTAS E MEDIAÇÃO
ARTIGO 21.5
Consultas
1. As partes diligenciam no sentido de resolver qualquer litígio relativo ao alegado incumprimento das disposições abrangidas, referidas no artigo 21.4, alínea a), ou à alegada anulação ou prejuízo substancial a que se refere o artigo 21.4, alínea b), iniciando consultas de boa-fé com o objetivo de alcançar uma solução por mútuo acordo. Neste contexto, é dada especial atenção aos problemas específicos dos países em desenvolvimento sem litoral.
2. Uma parte solicita a realização de consultas através de um pedido escrito dirigido à outra parte e ao Comité do Comércio, indicando os motivos do pedido, incluindo a identificação da medida em causa e, no caso de um litígio referido no artigo 21.4, alínea a), as disposições abrangidas que considera aplicáveis e não cumpridas pela outra parte, ou, no caso de um litígio referido no artigo 21.4, alínea b), os benefícios que considera terem sido anulados ou substancialmente prejudicados em resultado da medida em causa, de uma forma que afeta negativamente o comércio entre as partes.
3. As consultas realizam-se, o mais tardar, 15 (quinze) dias após a data de receção do pedido e, salvo acordo em contrário das partes, têm lugar no território da parte consultada. As consultas consideram-se concluídas 30 (trinta) dias, o mais tardar, após a data em que o pedido foi recebido, a menos que ambas as partes acordem em prossegui-las. As consultas e, nomeadamente, as posições tomadas pelas partes durante as mesmas são confidenciais e não prejudicam os direitos das partes em procedimentos ulteriores.
4. As consultas sobre questões urgentes, incluindo as relativas a produtos perecíveis ou outros produtos ou serviços que rapidamente perdem o seu valor comercial ou cuja qualidade ou estado atual se degradam em pouco tempo, têm lugar o mais tardar 15 (quinze) dias após a data de receção do pedido e consideram-se concluídas no prazo de 15 (quinze) dias, a menos que ambas as partes acordem em prossegui-las.
5. Durante as consultas, cada parte fornece informações factuais, a fim de permitir um exame completo da forma como a medida em causa pode, no caso de um litígio referido no artigo 21.4, alínea a), afetar a aplicação do presente Acordo ou, no caso de um litígio referido no artigo 21.4, alínea b), anular ou prejudicar substancialmente os benefícios que advêm para a parte requerente ao abrigo do presente Acordo de uma forma que afeta negativamente as trocas comerciais entre as partes.
6. Se as consultas não forem realizadas dentro dos prazos fixados nos n.os 3 ou 4, conforme o caso, ou se forem concluídas e não for alcançada uma solução por mútuo acordo, a parte que as solicitou pode recorrer à constituição de um painel de arbitragem nos termos do artigo 21.7.
7. O pedido de realização de consultas relativas a um litígio referido no artigo 21.4, alínea a), não prejudica o direito da parte requerente de solicitar, concomitante ou posteriormente, consultas relativas a um litígio referido no artigo 21.4, alínea b), relativamente à mesma medida, e vice-versa.
ARTIGO 21.6
Mediação
Uma parte pode solicitar, nos termos do anexo 21-C, uma mediação relativamente a qualquer medida de uma parte que afete negativamente o comércio entre as partes. O procedimento de mediação só pode ser iniciado por comum acordo entre as partes.
SECÇÃO C
ARBITRAGEM
ARTIGO 21.7
Início do procedimento de arbitragem
1. Se as partes não tiverem conseguido resolver o litígio através de consultas nos termos do artigo 21.5 ou a parte requerente considerar que a parte requerida não cumpriu uma solução mutuamente acordada durante as consultas, a primeira pode solicitar a constituição de um painel de arbitragem mediante pedido por escrito dirigido à segunda e ao Comité do Comércio.
2. A parte requerente deve fundamentar o pedido, incluindo a identificação da medida em causa, e explicar, no caso de um litígio referido no artigo 21.4, alínea a), de que forma essa medida constitui uma violação das disposições abrangidas, de uma forma que exponha claramente a fundamentação jurídica da queixa ou, no caso de um litígio referido no artigo 21.4, alínea b), de que forma a medida em causa anula ou prejudica substancialmente os benefícios que advêm para a parte requerente ao abrigo do presente Acordo.
3. O pedido de constituição de um painel de arbitragem relativamente a um litígio referido no artigo 21.4, alínea a), não prejudica o direito da parte requerente de solicitar, concomitante ou posteriormente, a constituição de um painel de arbitragem relativamente a um litígio referido no artigo 21.4, alínea b), relativamente à mesma medida, e vice-versa.
4. Se a parte requerente tiver solicitado, ao mesmo tempo e relativamente à mesma medida, a constituição de um painel de arbitragem relativamente a um litígio referido no artigo 21.4, alínea a), e relativamente a um litígio referido no artigo 21.4, alínea b), é constituído um único painel de arbitragem que conduz um único procedimento de arbitragem em relação a ambos os litígios. Em caso de procedimentos de arbitragem subsequentes relativos à mesma medida, o procedimento posterior deve ser remetido, sempre que possível, para o mesmo painel que arbitrou o litígio anterior.
ARTIGO 21.8
Nomeação dos árbitros
1. Os árbitros devem possuir conhecimentos especializados ou experiência nos domínios do direito e do comércio internacional. Os árbitros que não sejam nacionais de uma das partes devem ser juristas.
2. Os árbitros devem:
a) Ser independentes;
b) Agir a título pessoal;
c) Não aceitar instruções de qualquer organização ou governo nem depender de qualquer governo, organização governamental de uma Parte no presente Acordo; e
d) Cumprir o disposto no anexo 21-B.
3. O mais tardar 6 (seis) meses a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Comité do Comércio elabora uma lista de 32 (trinta e duas) pessoas que estejam dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros. Essa lista é composta pelas 3 (três) sublistas seguintes:
a) Uma sublista de 12 (doze) pessoas propostas pela União Europeia;
b) Uma sublista de 12 (doze) pessoas propostas pelo MERCOSUL; e
c) Uma sublista de 8 (oito) pessoas, propostas por ambas as partes, que não sejam nacionais de qualquer das partes e que possam exercer a função de presidente do painel de arbitragem.
4. O Comité do Comércio garante que a lista a que se refere o n.º 3 contém o número de pessoas necessário. O Comité do Comércio pode alterar a lista de árbitros, em conformidade com a regra 25 do regulamento interno constante do anexo 21-A.
5. Se, no momento da constituição de um determinado painel de arbitragem nos termos do artigo 21.9, a lista prevista no n.º 3 do presente artigo não tiver sido elaborada ou, depois de estabelecida, nem todas as pessoas incluídas numa determinada sublista puderem desempenhar a função de árbitro num litígio, o copresidente do Comité do Comércio da Parte requerente deve selecionar os árbitros por sorteio, em conformidade com as regras 10, 26 e 28 a 31 do regulamento interno, tal como estabelecido no anexo 21-A.
ARTIGO 21.9
Constituição do painel de arbitragem
1. Um painel de arbitragem é composto por 3 (três) árbitros.
2. O mais tardar 10 (dez) dias após a data de receção do pedido por escrito de constituição de um painel de arbitragem nos termos do artigo 21.7, n.º 1, as partes consultam-se mutuamente com vista a chegarem a acordo sobre a respetiva composição 91 . Os conhecimentos especializados relevantes para o objeto do litígio podem ser tidos em consideração pelas partes na seleção dos árbitros. O painel de arbitragem não pode ser presidido por uma pessoa que seja nacional de uma das Partes.
3. Caso não se chegue a acordo quanto à composição do painel de arbitragem no prazo fixado no n.º 2 do presente artigo, cada parte nomeia um membro do painel de arbitragem da respetiva sublista referida no artigo 21.8, n.º 3, o mais tardar 10 (dez) dias após o termo do prazo referido no n.º 2 do presente artigo. Se uma parte não nomear um árbitro dentro desse prazo, o copresidente do Comité do Comércio da parte requerente ou o seu representante deve, o mais tardar 5 (cinco) dias após o termo do prazo referido na frase anterior, selecionar o árbitro por sorteio a partir da sublista dessa parte.
4. Durante o período referido no n.º 2, as partes esforçam-se por chegar a acordo quanto ao presidente do painel de arbitragem. Se não chegarem a acordo, qualquer das partes solicita ao copresidente do Comité do Comércio da parte requerente que selecione o presidente do painel de arbitragem por sorteio a partir da sublista referida no artigo 21.8, n.º 3, o mais tardar 5 (cinco) dias após o pedido.
5. A data de constituição do painel de arbitragem é a data em que todos os árbitros selecionados tiverem confirmado que aceitam a sua nomeação em conformidade nos termos do regulamento interno que consta do anexo 21-A.
6. Se uma parte considerar que um árbitro não cumpre o disposto no anexo 21-B, aplicam-se os procedimentos previstos no anexo 21-A.
7. Se um árbitro não puder participar no processo, se retirar ou tiver de ser substituído, seleciona-se um novo árbitro em conformidade com os procedimentos de seleção estabelecidos no presente artigo e no regulamento interno constante do anexo 21-A. O processo de arbitragem fica suspenso durante esse período por um máximo de 25 (vinte e cinco) dias.
8. As partes aceitam como vinculativa, ipso facto e sem necessidade de um acordo especial, a autoridade de qualquer painel de arbitragem constituído em conformidade com o presente capítulo.
ARTIGO 21.10
Decisão quanto ao caráter urgente
A pedido de uma das partes, o painel de arbitragem decide, no prazo de 10 (dez) dias após a data da sua constituição, se a questão em apreço assume caráter urgente.
ARTIGO 21.11
Audições
Salvo decisão em contrário das partes no litígio, as audições do painel de arbitragem são públicas. As audições do painel de arbitragem são total ou parcialmente vedadas ao público sempre que as observações ou alegações de uma parte contiverem informações que a mesma tenha designado como confidenciais.
ARTIGO 21.12
Informações e assessoria técnica
1. O painel de arbitragem pode solicitar, em conformidade com o anexo 21-A, o parecer de peritos ou obter informações de qualquer fonte que considere relevante.
2. Os pareceres dos peritos, bem como as informações obtidas junto de qualquer fonte considerada relevante, não são vinculativos.
3. Os peritos devem ser pessoas com qualificações profissionais e experiência reconhecida no domínio em causa. O painel de arbitragem consulta as partes antes de selecionar os peritos.
4. O painel de arbitragem fixa um prazo razoável para a apresentação das informações ou do relatório pelos peritos.
5. Qualquer pessoa de uma das Partes pode facultar informações amicus curiae aos painéis de arbitragem em conformidade com as condições estabelecidas no anexo 21-A. Essas condições devem garantir que as informações amicus curiae não criam encargos indevidos para as partes no litígio nem atrasam indevidamente nem complicam o processo de arbitragem.
6. As informações obtidas ao abrigo do presente artigo devem ser divulgadas a ambas as partes para que formulem as suas observações.
ARTIGO 21.13
Direito aplicável e regras de interpretação
1. No caso de um litígio referido no artigo 21.4, alínea a), o painel de arbitragem deve resolvê-lo em conformidade com as disposições abrangidas.
2. Em todos os litígios referidos no artigo 21.4, o painel de arbitragem interpreta as disposições abrangidas em conformidade com as regras de interpretação consuetudinárias do direito internacional público. Ao interpretar uma obrigação decorrente do presente Acordo que seja idêntica a uma obrigação decorrente do Acordo OMC, o painel de arbitragem tem em consideração qualquer interpretação pertinente consagrada nas decisões do Órgão de Resolução de Litígios da OMC.
ARTIGO 21.14
Sentença arbitral
1. O painel de arbitragem apresenta às partes um relatório arbitral intercalar no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data da sua constituição. O relatório arbitral intercalar apresenta as conclusões quanto à matéria de facto, a aplicabilidade das disposições abrangidas, se for caso disso, a fundamentação subjacente às conclusões e recomendações do painel de arbitragem.
2. Caso o painel de arbitragem considere impossível cumprir o prazo a que se refere o n.º 1, o presidente do painel de arbitragem notifica por escrito as partes e o Comité do Comércio, comunicando os motivos do atraso e a data em que o painel de arbitragem calcula poder emitir o relatório arbitral intercalar. O relatório arbitral intercalar não pode, em caso algum, ser emitido mais de 120 (cento e vinte) dias após a data da constituição do painel de arbitragem.
3. Em situações de urgência, incluindo as relativas a produtos perecíveis ou outros produtos ou serviços que rapidamente perdem o seu valor comercial ou cuja qualidade ou estado atual se degradam em pouco tempo, o painel de arbitragem envida todos os esforços para apresentar o seu relatório arbitral intercalar no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias e, em qualquer caso, o mais tardar 60 (sessenta) dias a contar da data da sua constituição.
4. Uma parte pode solicitar por escrito ao painel de arbitragem que reaprecie aspetos concretos do relatório arbitral intercalar o mais tardar 14 (catorze) dias após a sua receção ou, em casos urgentes, incluindo os que envolvam produtos perecíveis ou produtos ou serviços sazonais, o mais tardar 7 (sete) dias após a sua receção. Após examinar os comentários por escrito das partes sobre o relatório arbitral intercalar, o painel de arbitragem pode alterar o relatório e proceder a qualquer exame adicional que considere adequado.
5. Caso não seja solicitada por escrito a reapreciação de aspetos concretos do relatório arbitral intercalar no prazo a que se refere o n.º 4, o mesmo passa a constituir a sentença arbitral.
6. O painel de arbitragem comunica a sua sentença arbitral às partes e ao Comité do Comércio o mais tardar 120 (cento e vinte) dias após a constituição do painel de arbitragem. Se o painel de arbitragem considerar que esse prazo não pode ser respeitado, o presidente do painel de arbitragem notifica por escrito as partes e o Comité de Comércio, indicando os motivos do atraso. A sentença arbitral não pode, em caso algum, ser proferida mais de 150 (cento e cinquenta) dias após a constituição do painel de arbitragem.
7. Em situações de urgência, incluindo as relativas a produtos perecíveis ou outros produtos ou serviços que rapidamente perdem o seu valor comercial ou cuja qualidade ou estado atual se degradam em pouco tempo, o painel de arbitragem envida todos os esforços para proferir a sua sentença arbitral no prazo de 60 (sessenta) dias após a constituição do painel de arbitragem. A sentença arbitral não pode, em caso algum, ser proferida mais de 75 (setenta e cinco) dias após essa data.
8. A sentença arbitral apresenta as conclusões quanto à matéria de facto, a aplicabilidade das disposições abrangidas, se for caso disso, bem como a fundamentação subjacente às conclusões e recomendações. A sentença arbitral deve incluir uma análise suficiente dos argumentos apresentados pelas partes e responder claramente às perguntas e observações de ambas as partes, incluindo as apresentadas quanto ao relatório arbitral intercalar.
9. O painel de arbitragem faz uma avaliação objetiva das questões que lhe são submetidas, incluindo dos factos em apreço, bem como dos argumentos e elementos de prova apresentados por ambas as partes, e:
a) No caso de um litígio referido no artigo 21.4, alínea a), da aplicabilidade das disposições abrangidas e da conformidade com as mesmas; ou
b) No caso de um litígio referido no artigo 21.4, alínea b), da existência de uma anulação ou de um prejuízo substancial de qualquer benefício conferido à parte requerente ao abrigo das disposições abrangidas, de uma forma que afeta negativamente o comércio entre as partes.
10. No caso de um litígio referido no artigo 21.4, alínea b), salvo acordo em contrário das partes, o painel de arbitragem:
a) Determina se a medida em causa anula ou prejudica substancialmente qualquer benefício conferido à parte requerente ao abrigo das disposições abrangidas, de uma forma que afeta negativamente o comércio entre as partes;
b) Se for caso disso, determina o nível dos benefícios a favor da parte requerente decorrentes das disposições abrangidas que foram anulados ou substancialmente prejudicados de uma forma que afeta negativamente o comércio entre as partes;
c) Se considerar que a medida em causa anula ou prejudica substancialmente qualquer benefício conferido à parte requerente ao abrigo das disposições abrangidas, de uma forma que afeta negativamente o comércio entre as partes, recomenda à parte requerida que proceda a um ajustamento mutuamente satisfatório; a parte requerida não é obrigada a revogar a medida em causa; e
d) Se for caso disso, e se lhe for solicitado por ambas as partes, sugere formas e meios para alcançar um ajustamento mutuamente satisfatório, nomeadamente através de uma compensação; essas sugestões não são vinculativas para as partes.
11. O painel de arbitragem envida todos os esforços para tomar as suas decisões por consenso. Se, todavia, não for possível deliberar por consenso, a questão em apreço é decidida por maioria. Os árbitros não emitem opiniões divergentes ou separadas e mantêm a confidencialidade no que diz respeito à votação.
12. O Comité do Comércio torna pública a sentença arbitral do painel de arbitragem na sua totalidade, a menos que as partes decidam, de comum acordo, não tornar públicas as partes da mesma que contenham informações confidenciais.
13. A sentença arbitral é vinculativa para todas as partes a partir da data em que é proferida e não admite recurso.
14. A sentença arbitral não pode aumentar nem diminuir os direitos e obrigações previstos nas disposições abrangidas. A sentença arbitral não pode ser interpretada no sentido de conferir direitos ou impor obrigações a qualquer pessoa.
15. Os n.os 2, 4, 6, 8 e 11 são aplicáveis às decisões do painel arbitral a que se referem os artigos 21.18, 21.19, 21.20 e 21.21.
ARTIGO 21.15
Retirada da queixa, solução mutuamente acordada ou suspensão do litígio
1. A parte requerente pode, com o consentimento da parte requerida, retirar a queixa antes de ser proferida a sentença arbitral.
2. Se as partes chegarem a uma solução mutuamente acordada em qualquer momento, antes ou depois de proferida a sentença arbitral, o Comité do Comércio é notificado por escrito por ambas as partes.
3. A pedido de ambas as partes, o painel de arbitragem suspende os seus trabalhos a qualquer momento antes de ser proferida a sentença arbitral, pelo período acordado entre as partes, que não pode ser superior a 12 (doze) meses consecutivos. Durante esse período, o painel de arbitragem só pode retomar os seus trabalhos mediante pedido por escrito de ambas as partes. O pedido é notificado ao Comité do Comércio. O processo é retomado a partir da fase em que tiver sido suspenso 20 (vinte) dias após a data de receção do pedido. Se os trabalhos forem suspensos por um período superior a 12 (doze) meses, a autoridade do painel de arbitragem caduca, sem prejuízo do direito de a parte requerente poder solicitar posteriormente a constituição de novo painel de arbitragem para apreciar a mesma questão.
ARTIGO 21.16
Pedidos de esclarecimentos
O mais tardar 10 (dez) dias após a receção da sentença arbitral, uma parte pode apresentar ao painel de arbitragem, com cópia para a outra parte e para o Comité do Comércio, um pedido por escrito de esclarecimentos sobre aspetos específicos de qualquer conclusão ou recomendação contida na sentença arbitral e que a parte requerente considere ambígua. No prazo de 5 (cinco) dias a contar da sua receção, a outra parte no litígio pode apresentar ao painel de arbitragem observações sobre o pedido. O painel de arbitragem responde ao pedido de esclarecimentos sobre a sentença arbitral o mais tardar 15 (quinze) dias após a sua receção. Os pedidos de esclarecimentos não podem ser utilizados como forma de obter a revisão da sentença arbitral.
ARTIGO 21.17
Cumprimento da sentença arbitral
1. A parte requerida toma as medidas necessárias para dar cumprimento, no mais breve prazo possível e de boa-fé, à sentença arbitral.
2. Na eventualidade de o painel de arbitragem concluir que a medida em causa anula ou prejudica substancialmente qualquer benefício conferido à parte requerente ao abrigo das disposições abrangidas, de uma forma que afeta negativamente o comércio entre as partes, estas encetam consultas com o objetivo de alcançar uma solução por mútuo acordo. As partes procuram privilegiar soluções que expandam efetivamente o acesso ao mercado através de medidas que incluam a redução dos direitos aduaneiros ou a eliminação de obstáculos não pautais.
ARTIGO 21.18
Prazo razoável para dar cumprimento à sentença
1. Se for impraticável cumprir imediatamente a sentença arbitral, é concedido à parte requerida um prazo razoável para o fazer. Nesse caso, o mais tardar 30 (trinta) dias após a receção da sentença arbitral, a parte requerida notifica a parte requerente e o Comité do Comércio da duração do prazo razoável de que necessita para dar cumprimento à sentença.
2. Se as partes não chegarem a acordo quanto à duração do prazo razoável para dar cumprimento à sentença arbitral, a parte requerente pode, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da receção da notificação efetuada ao abrigo do n.º 1 pela parte requerida, solicitar por escrito ao painel de arbitragem inicial que determine a duração do referido prazo razoável. Esse pedido é notificado à outra parte e ao Comité do Comércio. O painel de arbitragem comunica a sua decisão às partes e ao Comité do Comércio o mais tardar 20 (vinte) dias após a data de apresentação do pedido.
3. A parte requerida informa, por escrito, a parte requerente, pelo menos 1 (um) mês antes do termo do prazo razoável, dos progressos realizados para dar cumprimento à sentença arbitral.
4. O prazo razoável pode ser prorrogado por mútuo acordo entre as partes.
ARTIGO 21.19
Reexame de qualquer medida tomada para dar cumprimento à sentença arbitral
1. Antes do termo do prazo razoável referido no artigo 21.18, a parte requerida notifica a outra parte e o Comité do Comércio de qualquer medida que tenha tomado para dar cumprimento à sentença arbitral.
2. Se as partes discordarem da existência ou da conformidade da medida notificada pela parte requerida, nos termos do n.º 1, com a sentença arbitral ou com as disposições abrangidas, a parte requerente pode apresentar um pedido ao painel de arbitragem inicial para que este se pronuncie sobre a questão. Esse pedido identifica a medida específica em causa e explica de que forma essa medida não é conforme com a sentença arbitral ou é incompatível com as disposições abrangidas, de uma forma que exponha claramente a base jurídica da queixa. O painel de arbitragem comunica às partes a sua decisão no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de apresentação do pedido.
ARTIGO 21.20
Medidas de reparação temporárias em caso de incumprimento
1. Se a parte requerida não tiver notificado a medida que tomou para dar cumprimento à sentença arbitral ou às disposições abrangidas, no prazo razoável fixado nos termos do artigo 21.18, ou se o painel de arbitragem decidir, nos termos do artigo 21.19, n.º 2, que não foi tomada qualquer medida para dar cumprimento à sentença ou que a medida notificada nos termos do artigo 21.19, n.º 1, é incompatível com a sentença arbitral ou com as obrigações da parte requerida ao abrigo das disposições abrangidas, a parte requerida, se tal lhe for solicitado pela parte requerente, apresenta uma proposta de compensação temporária.
2. A parte requerente pode, mediante notificação à parte requerida e ao Comité do Comércio, suspender concessões ou outras obrigações ao abrigo das disposições abrangidas, se:
a) A parte requerente decidir não solicitar uma proposta de compensação temporária nos termos do n.º 1; ou
b) Esse pedido tiver sido apresentado e não tiver sido alcançado qualquer acordo sobre a compensação no prazo de 30 (trinta) dias após:
i) o termo do prazo razoável fixado nos termos do artigo 21.18; ou
ii) a prolação de uma sentença arbitral nos termos do artigo 21.19, n.º 2, que conclua que não foi tomada qualquer medida para dar cumprimento ou que a medida notificada nos termos do artigo 21.19, n.º 1, é incompatível com a sentença arbitral ou com as disposições abrangidas.
3. A suspensão de concessões ou de outras obrigações não pode exceder um nível equivalente ao da anulação ou redução de benefícios sofridos em resultado do incumprimento, pela parte requerida, da sentença arbitral. A parte requerente notifica a outra parte das concessões ou outras obrigações que tenciona suspender 30 (trinta) dias antes da data prevista para a entrada em vigor da suspensão.
4. Ao considerar quais as concessões ou outras obrigações a suspender, a parte requerente procura, em primeiro lugar, suspender concessões ou outras obrigações no mesmo setor ou setores que os afetados pela medida que se verificou não estar em conformidade com as disposições abrangidas ou que tenha anulado ou substancialmente prejudicado os benefícios conferidos à parte requerente ao abrigo do presente Acordo, de uma forma que afeta negativamente o comércio entre as partes.
5. No caso de um litígio referido no artigo 21.4, alínea a), a suspensão das concessões pode ser aplicada a outros setores que não aquele(s) em que o painel de arbitragem tenha constatado a anulação ou a redução de benefícios, em especial se a parte requerente considerar que essa suspensão é eficaz para assegurar o cumprimento.
6. No caso de um litígio referido no artigo 21.4, alínea b), se a parte requerente considerar que a suspensão de concessões no mesmo setor ou setores que os afetados negativamente pela medida em causa não é praticável ou eficaz, pode procurar aplicá-la a outros setores. Nesse caso, a parte requerente tem em conta:
a) O comércio no setor afetado negativamente pela medida em causa e a importância dessas trocas comerciais para essa parte;
b) Os elementos económicos mais vastos relacionados com a anulação ou a redução substancial dos benefícios em causa; e
c) As consequências económicas mais vastas da aplicação da suspensão das concessões, incluindo a disseminação da adoção de medidas de reparação temporárias por vários setores, a fim de ter em conta as diferentes dimensões económicas dos setores em causa.
7. No caso de um litígio referido no artigo 21.4, alínea b), a parte requerente continua a conceder à parte requerida, no setor sujeito às de reparação em causa, um tratamento significativamente mais favorável do que o concedido a essa parte antes da entrada em vigor do presente Acordo.
Em especial, quando forem adotadas medidas de reparação temporárias através da suspensão de concessões pautais, a parte requerente deve dar prioridade às mercadorias sujeitas a uma liberalização total dos direitos aduaneiros.
No respeitante às mercadorias sujeitas a contingentes pautais, quaisquer medidas de reparação temporárias devem ser aplicadas de modo a que pelo menos 50 (cinquenta) por cento do volume do contingente especificado no anexo 2-A, relativo à parte requerida, permaneça inalterado e plenamente acessível nos termos do presente Acordo.
No respeitante às mercadorias sujeitas a liberalização faseada e para as quais o período de escalonamento até à plena liberalização seja superior a 11 (onze) anos, quaisquer medidas de reparação temporárias sob a forma de suspensão de concessões pautais não podem exceder 50 (cinquenta) por cento da diferença entre, por um lado, a taxa estabelecida no anexo 2-A aplicável no momento relevante e, por outro, a taxa pautal não preferencial aplicada pela parte que procedeu à suspensão, até que o comércio das mercadorias em causa esteja totalmente liberalizado.
8. No caso de um litígio referido no artigo 21.4, alínea b), que envolva um país em desenvolvimento sem litoral, a parte requerente deve ponderar as medidas adicionais que poderá tomar que seriam adequadas às circunstâncias do país em causa, tendo em conta não só a cobertura comercial das medidas objeto da queixa, mas também o impacto de quaisquer medidas de reparação temporárias nas dificuldades económicas específicas desse país em desenvolvimento sem litoral.
9. Se a parte requerida considerar que o nível de suspensão das concessões ou de outras obrigações notificado excede o nível equivalente à anulação ou redução dos benefícios provocada pelo incumprimento da sentença arbitral pela parte requerida, pode solicitar por escrito ao painel de arbitragem inicial que se pronuncie sobre a questão. Esse pedido deve ser notificado à parte requerente e ao Comité do Comércio o mais tardar 30 (trinta) dias a contar da data de receção da notificação a que se refere o n.º 2. No prazo de 10 (dez) dias a contar da data de receção do pedido dirigido ao painel de arbitragem, a parte requerente apresenta um documento que indique a metodologia utilizada para calcular o nível de suspensão das concessões ou outras obrigações. O painel de arbitragem comunica a sua decisão no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de receção do pedido. Durante esse período, a parte requerente não pode suspender quaisquer concessões ou outras obrigações.
10. A suspensão das concessões ou outras obrigações tem caráter temporário e não substitui o objetivo do pleno cumprimento da sentença arbitral e das disposições abrangidas. As concessões ou outras obrigações só podem ser suspensas:
a) No caso de um litígio referido no artigo 21.4, alínea a), até ter sido retirada ou alterada qualquer medida que o painel de arbitragem tenha considerado incompatível com as disposições abrangidas, de modo a repor o cumprimento dessas disposições pela parte requerida;
b) No caso de um litígio referido no artigo 21.4, alínea b), até ter sido retirada ou alterada qualquer medida que o painel de arbitragem tenha considerado que anula ou prejudica substancialmente um benefício conferido à parte requerente ao abrigo das disposições abrangidas, de uma forma que afeta negativamente o comércio entre as partes, de modo a pôr termo a essa anulação ou redução substancial dos benefícios em causa;
c) Até as partes terem acordado que a medida notificada nos termos do artigo 21.19, n.º 1, repõe o cumprimento pela parte requerida da sentença arbitral ou das disposições abrangidas; ou
d) Até as partes terem alcançado uma solução mutuamente acordada nos termos do artigo 21.24.
11. Não obstante o disposto no n.º 1, no caso de um litígio referido no artigo 21.4, alínea b), a compensação pode fazer parte de um ajustamento mutuamente satisfatório como resolução definitiva do litígio.
ARTIGO 21.21
Reexame das medidas tomadas para assegurar o cumprimento após terem sido adotadas medidas de reparação temporárias por incumprimento
1. A Parte requerida notifica a Parte requerente e o Comité do Comércio de qualquer medida que tenha tomado para dar cumprimento à sentença arbitral na sequência de suspensão de concessões ou outras obrigações ou na sequência da aplicação de compensações temporárias, consoante o caso. Com exceção dos casos previstos no n.º 2, a parte requerente põe termo à suspensão das concessões ou outras obrigações no prazo de 30 (trinta) dias a contar da entrega da notificação. Se tiver sido aplicada uma compensação e, com exceção dos casos previstos no n.º 2, a parte requerida pode pôr termo à aplicação da mesma o mais tardar 30 (trinta) dias após a sua notificação de que deu cumprimento à sentença arbitral.
2. Em caso de desacordo entre as partes sobre se a medida notificada repõe o cumprimento pela parte requerida da sentença arbitral ou das disposições abrangidas, qualquer das partes pode, o mais tardar 30 (trinta) dias após a entrega da notificação da medida, solicitar por escrito ao painel de arbitragem que se pronuncie sobre a questão. Esse pedido é notificado à outra Parte e ao Comité do Comércio. O painel de arbitragem notifica a sua decisão às partes e ao Comité do Comércio o mais tardar 45 (quarenta e cinco) dias após a receção do pedido. Se o painel de arbitragem decidir que a medida tomada está em conformidade com a sentença arbitral e com as disposições abrangidas, é posto termo à suspensão das concessões ou de outras obrigações ou à compensação, consoante o caso. Se for caso disso, a parte requerente ajusta o nível de suspensão das concessões ou de outras obrigações ao nível determinado pelo painel de arbitragem.
3. Se não for apresentado qualquer pedido ao painel de arbitragem nos termos do n.º 2, é igualmente posto termo à suspensão de concessões ou de outras obrigações ou à compensação, consoante o caso.
ARTIGO 21.22
Anexos
1. Os anexos 21-A, 21-B e 21-C fazem parte integrante do presente capítulo.
2. Os litígios ao abrigo do presente capítulo são dirimidos em conformidade com os anexos 21-A e 21-B.
3. O Comité do Comércio pode alterar os anexos 21-A e 21-B.
SECÇÃO D
DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 21.23
Escolha da instância competente
1. Os litígios relacionados com a mesma questão que surjam ao abrigo das disposições abrangidas e do Acordo OMC ou de qualquer outro acordo de que as partes em causa sejam signatárias podem ser resolvidos ao abrigo do presente capítulo, do MERL ou dos procedimentos de resolução de litígios desse outro acordo, ao critério da parte requerente.
2. Para efeitos do presente artigo:
a) Considera-se iniciado um procedimento de resolução de litígios ao abrigo do Acordo OMC quando uma parte solicitar a constituição de um painel de arbitragem nos termos do artigo 6.º do MERL;
b) Considera-se iniciado um procedimento de resolução de litígios ao abrigo de outro acordo quando uma parte solicitar a constituição de um painel ou de um tribunal para a resolução do litígio ao abrigo das disposições aplicáveis desse acordo; e
c) Considera-se iniciado um procedimento de resolução de litígios ao abrigo do presente capítulo quando uma Parte solicitar a constituição de um painel de arbitragem ao abrigo do artigo 21.7.
3. Não obstante o disposto no n.º 1 e sem prejuízo do disposto no n.º 4, quando a União Europeia ou o MERCOSUL, ou um ou mais Estados do MERCOSUL signatários, solicitarem a constituição de um painel nos termos do artigo 6.º do MERL ou das disposições pertinentes de outro acordo de que as partes em causa sejam signatárias, ou um painel de arbitragem nos termos do artigo 21.7, essa parte não pode iniciar outro processo sobre a mesma questão em qualquer das outras instâncias, exceto nos casos em que o organismo competente da instância escolhida não tenha tomado uma decisão sobre o mérito da causa por razões jurisdicionais ou processuais que não o encerramento do processo na sequência de um pedido de retirada ou suspensão do processo.
4. Se o MERCOSUL já tiver solicitado a constituição de um painel de arbitragem nos termos do artigo 21.7, os Estados do MERCOSUL signatários não podem iniciar outro processo sobre a mesma questão em qualquer outra instância. Se a União Europeia já tiver solicitado a constituição de um painel de arbitragem nos termos do artigo 21.7 contra o MERCOSUL, não pode iniciar outro processo contra um ou mais Estados do MERCOSUL signatários em qualquer outra instância se a medida contestada desse ou desses Estados do MERCOSUL signatários for uma medida que executa a medida contestada do MERCOSUL e a União Europeia alegar que foi violada uma obrigação substancialmente equivalente.
5. Dois ou mais litígios dizem respeito à mesma questão quando envolvem as mesmas partes no litígio, se referem à mesma medida e tratam da alegada violação de uma obrigação substancialmente equivalente 92 .
6. Sem prejuízo do n.º 3, nenhuma disposição do presente Acordo impede as partes de suspender obrigações autorizadas pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC ou autorizadas ao abrigo dos procedimentos de resolução de litígios de qualquer outro acordo internacional de que as partes no litígio sejam signatárias. Nem o Acordo OMC nem o outro acordo internacional entre as partes podem ser invocados com vista a impedir uma parte de suspender obrigações ao abrigo do presente capítulo.
ARTIGO 21.24
Solução mutuamente acordada
1. As partes podem, a qualquer momento, alcançar uma solução mutuamente acordada em relação a um litígio referido no artigo 21.4. As partes estabelecem o prazo para aplicar essa solução.
2. Se for encontrada uma solução mutuamente acordada durante o processo de arbitragem, as partes notificam conjuntamente o presidente do painel de arbitragem da solução acordada. Após essa notificação, dá-se por encerrado o processo de arbitragem.
3. Cada parte adota, dentro do prazo acordado, as medidas necessárias para aplicar a solução mutuamente acordada.
4. A solução pode ser adotada por meio de uma decisão do Conselho do Comércio. A adoção de uma solução mutuamente acordada entre as partes pode estar sujeita à conclusão dos procedimentos internos eventualmente necessários. A solução mutuamente acordada é divulgada ao público sem conter informações que uma parte possa ter classificado como confidenciais.
5. O mais tardar até ao termo do período acordado, cada parte informa por escrito a outra parte das medidas que tomar para pôr em prática a solução mutuamente acordada.
ARTIGO 21.25
Prazos
1. O painel de arbitragem ou o mediador pode, a qualquer momento, propor às partes a alteração de qualquer prazo previsto no presente capítulo, indicando as razões dessa proposta.
2. Todos os prazos previstos no presente capítulo podem ser prorrogados por mútuo acordo entre as partes.
ARTIGO 21.26
Confidencialidade
As deliberações do painel de arbitragem são confidenciais. O painel de arbitragem e as partes dão um tratamento confidencial às informações que uma parte transmita ao painel de arbitragem e que tenha classificado como confidenciais. Quando que uma parte apresente por escrito ao painel de arbitragem uma versão confidencial das suas observações, deve igualmente, a pedido da outra parte, transmitir uma síntese não confidencial dessas informações que possa ser divulgada ao público.
ARTIGO 21.27
Despesas
1. As partes suportam as respetivas despesas decorrentes da sua participação nos procedimentos de arbitragem ou de mediação.
2. As partes 93 partilham conjuntamente e de forma equitativa as despesas resultantes dos aspetos organizacionais, incluindo a remuneração e as despesas dos árbitros e do mediador em conformidade com o anexo 21-A.
CAPÍTULO 22
DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS
ARTIGO 22.1
Conselho do Comércio
1. É criado um Conselho do Comércio que fiscaliza o cumprimento dos objetivos do presente Acordo e supervisiona a sua aplicação. O Conselho do Comércio debruça-se sobre as matérias abrangidas pelo presente Acordo e examina as questões importantes que possam surgir no âmbito do presente Acordo.
2. O Conselho do Comércio é composto por representantes da União Europeia, por um lado, e de cada um dos Estados do MERCOSUL signatários, por outro, ao nível ministerial com responsabilidade pelo comércio e matérias conexas, ou pelos seus representantes.
3. O Conselho do Comércio reúne periodicamente a nível ministerial, pelo menos de dois em dois anos ou, pontualmente, conforme decidido de comum acordo. Pode reunir-se igualmente por teleconferência, videoconferência ou qualquer outro meio acordado entre as Partes.
4. O Conselho do Comércio adota o seu regulamento interno, assim como o regulamento interno do Comité do Comércio.
5. O Conselho do Comércio é copresidido por um representante da União Europeia e por um representante do MERCOSUL, em conformidade com o disposto no seu regulamento interno, tendo em conta as questões específicas a abordar em cada sessão.
6. O Conselho do Comércio tem competência para:
a) Fiscalizar o cumprimento dos objetivos do presente Acordo e supervisionar a aplicação do mesmo;
b) Debater qualquer questão abrangida pelo presente Acordo e, sem prejuízo do disposto no capítulo 21, abordar qualquer questão importante decorrente da sua aplicação;
c) Tomar decisões e formular recomendações adequadas às Partes, como previsto no presente Acordo;
d) Adotar, através de decisões, interpretações das disposições do presente Acordo, que serão vinculativas para as Partes e para todos os subcomités e outros organismos criados ao abrigo do presente Acordo, incluindo os painéis criados ao abrigo do capítulo 21;
e) Tomar, no exercício das suas funções, quaisquer outras medidas que as Partes possam acordar; e
f) Em cumprimento dos objetivos do presente Acordo, adotar decisões para alterar:
i) o anexo 2-A, em conformidade com o artigo 2.4, n.º 9,
ii) o apêndice 2-D-1, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 6, do anexo 2-D,
iii) o apêndice 2-D-2, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 3, do anexo 2-D,
iv) o apêndice 2-D-3, em conformidade com o artigo 5.º, n.º 4, do anexo 2-D,
v) o capítulo 3, em conformidade com o artigo 3.34,
vi) a secção A do anexo 5-A, em conformidade com o artigo 5.8, n.º 9,
vii) o anexo 6-A, em conformidade com o artigo 6.18,
viii) os anexos 12-A a 12-E, em conformidade com o artigo 12.26,
ix) os anexos 12-F a 12-J, em conformidade com o artigo 12.12,
x) o anexo 13-A, em conformidade com o artigo 13.39,
xi) o anexo 13-B, em conformidade com o artigo 13.39,
xii) o anexo 13-C, em conformidade com o artigo 13.39,
xiii) o anexo 13-E, em conformidade com o artigo 13.39,
xiv) o anexo 17-A, em conformidade com o artigo 17.7,
xv) os anexos 21-A e 21-B, em conformidade com o artigo 21.22, e
xvi) qualquer outra disposição, anexo, apêndice ou protocolo, relativamente aos quais a possibilidade de tal decisão esteja explicitamente prevista no presente Acordo.
7. Salvo acordo em contrário das Partes, 3 (três) anos após a entrada em vigor do presente Acordo e, posteriormente, de 5 (cinco) em 5 (cinco) anos, o Conselho do Comércio dá início a um processo de revisão do presente Acordo. Com base nos resultados de cada revisão, o Conselho do Comércio delibera sobre a necessidade de se alterar o presente Acordo.
8. As decisões adotadas pelo Conselho do Comércio são vinculativas para as Partes, que devem adotar as medidas necessárias para lhes dar cumprimento. As decisões a que se refere o n.º 6, alínea f), estão sujeitas ao disposto no artigo 23.5, n.º 2. Todas as decisões e recomendações do Conselho do Comércio são adotadas por acordo das Partes e em conformidade com o regulamento interno do Conselho do Comércio.
9. O Conselho do Comércio pode, em conformidade com o seu regulamento interno, delegar no Comité do Comércio qualquer das suas atribuições, incluindo o poder de tomar decisões.
ARTIGO 22.2
Comité do Comércio
1. É criado um Comité do Comércio,
2. O Comité do Comércio é composto por representantes da União Europeia, por um lado, e de cada um dos Estados do MERCOSUL signatários, por outro, ao nível de altos funcionários com responsabilidade por questões relacionadas com o comércio, ou pelos seus representantes.
3. O Comité do Comércio é copresidido por um representante do MERCOSUL e por um representante da União Europeia, tendo em conta as questões específicas a abordar em cada sessão.
4. O Comité do Comércio reúne geralmente uma vez por ano, alternadamente em Bruxelas e num Estado Parte do MERCOSUL, numa data e com uma ordem de trabalhos previamente acordadas pelas Partes. Podem ser convocadas reuniões especiais de comum acordo, quer a pedido da União Europeia quer do MERCOSUL. Pode reunir-se igualmente por teleconferência, videoconferência ou qualquer outro meio acordado entre as Partes.
5. O Comité do Comércio tem competência para:
a) Assistir o Conselho do Comércio no exercício das suas funções;
b) Preparar as reuniões do Conselho do Comércio;
c) Analisar a aplicação do presente Acordo, nomeadamente com vista a avaliar o impacto do mesmo no emprego, no investimento e nas trocas comerciais entre as Partes; essa análise deve ter em conta os pontos de vista ou recomendações formulados pelos intervenientes da sociedade civil, nomeadamente as organizações não governamentais, as organizações empresariais e patronais, os movimentos sociais e os sindicatos, tendo em conta, em especial, o disposto nos artigos 22.5 a 22.7, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares de cada Parte;
d) Adotar decisões nos casos previstos no presente Acordo ou quando esse poder lhe tiver sido delegado pelo Conselho do Comércio; quando exerça poderes que lhe foram delegados, o Comité do Comércio adota as suas decisões em conformidade com o regulamento interno do Conselho do Comércio.
e) Supervisionar os trabalhos de todos os subcomités que forem criados em conformidade com o presente Acordo;
f) Estudar o modo mais adequado para prevenir ou resolver qualquer dificuldade que possa surgir a respeito da interpretação e da aplicação do Acordo, sem prejuízo do disposto no capítulo 21 (Resolução de litígios);
g) Criar outros subcomités, atribuir responsabilidades no âmbito das suas competências aos subcomités, alterar as atribuições dos subcomités por si criados, nomeadamente atribuindo-lhes novas competências, ou dissolver os subcomités criados;
h) Preparar as decisões para adoção pelo Conselho do Comércio, em conformidade com os objetivos específicos do Acordo, incluindo as alterações referidas no artigo 22.1, n.º 6, alínea f), ou adotar essas decisões nos intervalos entre as reuniões do Conselho do Comércio ou sempre que este não possa reunir; e
i) tomar, no exercício das suas funções, outras medidas que as Partes possam acordar ou para as quais tenha sido mandatado pelo Conselho de Comércio.
6. As decisões adotadas pelo Comité do Comércio são vinculativas para as Partes, que devem tomar as medidas necessárias para dar cumprimento a essas decisões. As decisões referidas no n.º 5, alíneas d) e h), que introduzam alterações ao presente Acordo estão sujeitas ao disposto no artigo 23.4, n.º 2. Todas as decisões do Comité do Comércio são adotadas por acordo entre as Partes.
ARTIGO 22.3
Subcomités
1. Os subcomités são constituídos por representantes da União Europeia, por um lado, e por representantes de cada um dos Estados do MERCOSUL signatários, por outro.
2. Os subcomités reúnem-se ao nível mais adequado a pedido de qualquer das Partes e, em todo o caso, pelo menos uma vez por ano. Quando presenciais, as reuniões realizam-se alternadamente em Bruxelas e num dos Estados do MERCOSUL signatários. Os subcomités podem reunir-se igualmente por teleconferência, videoconferência ou qualquer outro meio acordado entre as Partes. Os subcomités são copresididos por um representante da União Europeia e por um representante do MERCOSUL.
3. Cada subcomité define o calendário de reuniões e fixa a sua ordem de trabalhos de comum acordo.
4. São instituídos os seguintes subcomités sob os auspícios do Comité do Comércio:
a) O Subcomité do Comércio de Mercadorias;
b) O Subcomité do Comércio de Produtos Vitivinícolas e Bebidas Espirituosas;
c) O Subcomité das Alfândegas, Facilitação do Comércio e Regras de Origem;
d) O Subcomité das Questões Sanitárias e Fitossanitárias;
e) O Subcomité para os Diálogos sobre Questões Relacionadas com a Cadeia Agroalimentar;
f) O Subcomité do Comércio de Serviços e Estabelecimento;
g) O Subcomité dos Contratos Públicos;
h) O Subcomité dos Direitos de Propriedade Intelectual; e
i) O Subcomité do Comércio e Desenvolvimento Sustentável.
5. No respeitante às questões relacionadas com o respetivo domínio de competência, incumbe aos subcomités:
a) Acompanhar a aplicação e assegurar o correto funcionamento do presente Acordo;
b) Adotar, mediante acordo entre as Partes, decisões e recomendações sobre todas as matérias previstas no presente Acordo;
c) Debater questões decorrentes da aplicação do presente Acordo ou de qualquer acordo complementar com vista à sua resolução, sem prejuízo do disposto no capítulo 21; e
d) Proporcionar às Partes um fórum de intercâmbio de informações, incluindo para o debate das melhores práticas e a partilha de experiências de aplicação.
6. As atribuições dos subcomités são definidas mais pormenorizadamente, conforme adequado, nos capítulos correspondentes do presente Acordo e podem, se necessário, ser alteradas por decisão do Comité do Comércio.
7. Os subcomités efetuam os trabalhos técnicos preparatórios necessários para prestar apoio às funções do Comité do Comércio e do Conselho do Comércio, nomeadamente quando estes organismos tiverem de adotar decisões ou recomendações.
8. Os subcomités apresentam ao Comité do Comércio relatórios sobre as respetivas atividades. A existência de um subcomité não impede uma Parte de submeter diretamente questões à apreciação do Comité do Comércio.
9. O Comité do Comércio adota um regulamento interno que determina a composição, as atribuições e o funcionamento dos subcomités e outros organismos.
ARTIGO 22.4
Coordenadores do Acordo
1. A União Europeia e cada um dos Estados do MERCOSUL signatários nomeiam, cada um deles, um coordenador e notificam desse facto a outra Parte no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
2. Os coordenadores:
a) Preparam a ordem de trabalhos e coordenam a preparação das reuniões do Conselho do Comércio e do Comité do Comércio, em conformidade com os artigos 22.1 e 22.2;
b) Dão seguimento às decisões adotadas pelo Conselho do Comércio ou pelo Comité do Comércio, conforme o caso;
c) Funcionam como pontos de contacto para facilitar a comunicação entre as Partes sobre qualquer questão abrangida pelo presente Acordo, salvo disposição em contrário contida no mesmo;
d) Recebem todas as notificações e informações apresentadas ao abrigo do presente Acordo, incluindo notificações ou informações apresentadas ao Conselho do Comércio ou ao Comité do Comércio, salvo disposição em contrário no presente Acordo; e
e) Desempenham quaisquer outras funções solicitadas pelo Conselho do Comércio ou pelo Comité do Comércio.
ARTIGO 22.5
Relação com a sociedade civil
1. A fim de facilitar a aplicação do presente Acordo, as Partes promovem consultas com a sociedade civil através da criação de um mecanismo de consulta adequado e da promoção da interação entre os representantes das respetivas sociedades civis.
2. As Partes promovem o diálogo entre o Comité Económico e Social, no que se refere à União Europeia, e o Foro Consultivo Econômico-Social, no que respeita ao MERCOSUL, incentivando-os a darem o seu contributo para os mecanismos a seguir indicados.
ARTIGO 22.6
Grupos consultivos internos
1. A Parte UE e a Parte MERCOSUL designam, cada uma delas, um grupo consultivo interno, criado em conformidade com as disposições internas de cada Parte, a fim de aconselhar a Parte em causa sobre as matérias abrangidas pelo presente Acordo. O grupo consultivo é constituído por uma representação equilibrada de organizações independentes da sociedade civil, nomeadamente organizações não governamentais, organizações empresariais e patronais, bem como organizações sindicais com atividade nos domínios da economia, do desenvolvimento sustentável, das questões sociais, dos direitos humanos, do ambiente e noutras matérias.
2. As Partes promovem um diálogo regular com o respetivo grupo consultivo interno e têm em conta os pontos de vista ou recomendações por ele formulados quanto à aplicação do presente Acordo.
3. A fim de divulgar junto do público a atividade dos respetivos grupos consultivos internos, a Parte UE e a Parte MERCOSUL disponibilizam ao público a lista das organizações que participam nas consultas, assim como o ponto de contacto do grupo.
ARTIGO 22.7
Fórum da Sociedade Civil
1. As Partes promovem a organização de um Fórum da Sociedade Civil para estabelecer um diálogo público sobre a aplicação do presente Acordo e definem de comum acordo, na primeira reunião do Conselho do Comércio, as orientações operacionais para a realização deste fórum.
2. As Partes podem também facilitar a participação virtual no Fórum da Sociedade Civil.
3. O Fórum da Sociedade Civil está aberto à participação de organizações independentes da sociedade civil estabelecidas nos territórios da Parte UE e da Parte MERCOSUL, incluindo os membros dos grupos consultivos internos a que se refere o artigo 22.6. As Partes promovem uma representação equilibrada, incluindo organizações não governamentais, organizações empresariais e patronais e organizações sindicais com atividade nos domínios da economia, do desenvolvimento, das questões sociais, dos direitos humanos, do ambiente e noutras matérias.
4. Os representantes das Partes que integram o Conselho do Comércio ou o Comité do Comércio, consoante o caso, participam numa sessão da reunião do Fórum da Sociedade Civil, a fim de apresentarem informações sobre a aplicação do presente Acordo e de encetarem um diálogo com o Fórum.
CAPÍTULO 23
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
ARTIGO 23.1
Âmbito de aplicação territorial
1. O presente Acordo é aplicável:
a) Nos territórios em que são aplicáveis o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nas condições neles previstas; e
b) Nos territórios da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, respetivamente.
2. As referências a «território» no presente Acordo incluem o espaço aéreo e as águas territoriais, conforme previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de dezembro de 1982.
3. As referências a «território» no presente Acordo são entendidas nesta aceção, salvo indicação expressa em contrário.
4. No que diz respeito às disposições relativas ao tratamento pautal das mercadorias, incluindo as disposições em matéria aduaneira e de facilitação do comércio, assistência administrativa mútua em matéria aduaneira e regras de origem, bem como à suspensão temporária desse tratamento, o presente Acordo aplica-se igualmente às zonas do território aduaneiro da União Europeia, tal como definidas no artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União 94 , não abrangidas pelo n.º 1, alínea a), do presente artigo.
ARTIGO 23.2
Entrada em vigor
1. O presente Acordo entra em vigor entre, por um lado, a União Europeia, e, por outro, o MERCOSUL e os Estados do MERCOSUL signatários, no primeiro dia do mês seguinte à data em que se tiverem notificado reciprocamente, por escrito, da conclusão das respetivas formalidades internas necessárias para o efeito.
2. As notificações são enviadas ao Secretário-Geral do Conselho da União Europeia e ao Governo da República do Paraguai, ou a quem eventualmente lhes suceder, que são os depositários do presente Acordo.
ARTIGO 23.3
Aplicação antes da entrada em vigor
1. O presente Acordo pode ser aplicado a título provisório. A aplicação a título provisório do presente Acordo pode ter lugar entre, por um lado, a União Europeia e, por outro, um ou vários Estados do MERCOSUL signatários, em conformidade com as respetivas formalidades internas.
2. A aplicação a título provisório do presente Acordo pela União Europeia e por um Estado do MERCOSUL signatário tem início no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que a União Europeia e esse Estado do MERCOSUL signatário se tiverem notificado reciprocamente da conclusão das respetivas formalidades internas ou da ratificação do Acordo e confirmarem a sua concordância em aplicar provisoriamente o Acordo.
3. As notificações são enviadas aos depositários do presente Acordo.
4. O Conselho do Comércio, bem como o Comité do Comércio e outros órgãos criados ao abrigo do presente Acordo, podem exercer as suas funções em relação ao presente Acordo durante o período de aplicação a título provisório do presente Acordo. Quaisquer decisões adotadas durante este período no exercício das suas funções são aplicáveis exclusivamente entre as Partes que aplicam o Acordo a título provisório e deixam de produzir efeitos entre a Parte ou Partes que deixem de aplicar o Acordo a título provisório e a Parte ou Partes restantes.
4. Sempre que, em conformidade com o presente artigo, o presente Acordo seja aplicado a título provisório pela União Europeia e por um ou vários Estados do MERCOSUL signatários, qualquer referência a:
a) «MERCOSUL» deve ser entendida como uma referência aos Estados do MERCOSUL signatários que acordaram em aplicar o Acordo a título provisório;
b) «Partes» deve ser entendida como uma referência a esse ou esses Estados do MERCOSUL signatários que acordaram em aplicar o Acordo a título provisório e à União Europeia; e
c) «data de entrada em vigor do Acordo» deve ser entendida como uma referência à data a partir da qual tem início a aplicação a título provisório.
5. Podem também ser aplicadas a título provisório alterações ao presente Acordo, em conformidade com o presente artigo. Se forem adotadas alterações ao presente Acordo durante a sua aplicação a título provisório, serão aplicáveis a um Estado do MERCOSUL signatário após a sua concordância em aplicar provisoriamente o Acordo, em conformidade com o n.º 2, e permanecerão válidas após a entrada em vigor do Acordo.
ARTIGO 23.4
Outros acordos
1. O título II do Acordo-quadro inter-regional de cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul e os seus Estados-partes, por outro, assinado em Madrid em 15 de dezembro de 1995, deixa de produzir efeitos e é substituído pelo presente Acordo a partir da sua entrada em vigor.
2. As remissões para o referido título do referido acordo-quadro constantes de qualquer outro acordo entre as Partes entendem-se como sendo feitas para o presente Acordo.
3. O mais tardar 3 (três) meses após a data de entrada em vigor do presente Acordo, e nos primeiros três meses de cada ano subsequente, se tal lhe for solicitado, a União Europeia informa o MERCOSUL e os Estados do MERCOSUL signatários sobre a forma como irá aplicar as modalidades de cooperação descritas no Acordo de Parceria UE-MERCOSUL, incluindo no que diz respeito ao financiamento previsto anunciado a este respeito.
ARTIGO 23.5
Alterações
1. As Partes podem acordar, por escrito, em proceder à alteração do presente Acordo. Uma alteração entra em vigor após as Partes se terem notificado reciprocamente por escrito da conclusão dos respetivos requisitos e procedimentos internos em vigor necessários para a entrada em vigor da mesma, ou em qualquer outra data acordada pelas Partes.
2. Não obstante o disposto no n.º 1, o Conselho do Comércio ou o Comité do Comércio, consoante o caso, pode decidir alterar os anexos ou outras partes do presente Acordo, se este assim dispuser. Essa decisão pode determinar que as alterações em causa sejam aplicáveis a partir da data acordada pelas Partes ou após a notificação da conclusão dos requisitos legais por uma ou várias Partes, se for caso disso.
ARTIGO 23.6
Cumprimento das obrigações
1. Cada uma das Partes adota todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das respetivas obrigações nos termos do presente Acordo, incluindo as necessárias para assegurar a observância dessas obrigações pelas administrações e autoridades centrais, regionais ou locais, bem como organismos não governamentais no exercício dos poderes públicos que lhes são delegados.
2. Se uma das Partes considerar, com base na situação de facto, que a União Europeia, ou um ou mais dos seus Estados-Membros, ou o MERCOSUL, ou um ou mais dos seus Estados signatários, consoante o caso, violou ou violaram as obrigações descritas como elementos essenciais no artigo 1.2, n.º 1, no artigo 5.2, n.º 2, e no artigo 7.7, n.º 3, do Acordo de Parceria UE-MERCOSUL, pode tomar as medidas adequadas em conformidade com o artigo 30.4, n.º 3, desse acordo também no que diz respeito ao presente Acordo.
3. Qualquer das Partes pode igualmente tomar medidas adequadas em relação ao presente Acordo se considerar que a situação de facto é tal que constitui uma violação pela União Europeia, ou por um ou mais dos seus Estados-Membros, ou pelo MERCOSUL, ou por um ou mais dos seus Estados signatários, consoante o caso, das obrigações descritas como elementos essenciais no artigo 1.2, n.º 1, no artigo 5.2, n.º 2, e no artigo 7.7, n.º 3, se essas disposições estiverem a ser aplicadas.
Antes de o fazer, a Parte que invoca a aplicação do presente número notifica a outra Parte desse facto e das medidas a tomar. A Parte notificada pode solicitar que o Conselho do Comércio se reúna no prazo de 15 dias a contar da data da notificação para realizar consultas urgentes, a fim de encontrar uma solução atempada e mutuamente aceitável. A Parte notificante que adotou as medidas transmite todas as informações que sejam necessárias para se efetuar uma análise aprofundada da situação. Se não for encontrada uma solução mutuamente aceitável no prazo máximo de 15 dias a contar do início das consultas e o mais tardar 30 dias a contar da data da notificação, a Parte que invoca a aplicação do presente número pode aplicar as medidas referidas no primeiro parágrafo. A Parte notificante pode prorrogar os prazos previstos no presente número, a pedido da outra Parte. Se as Partes não conseguirem chegar a acordo sobre uma solução mutuamente aceitável, podem igualmente recorrer ao procedimento de mediação estabelecido no artigo 21.6.
Para efeitos do presente número, as «medidas adequadas» podem incluir a suspensão, total ou parcial, do presente Acordo. A suspensão do presente Acordo é uma medida de último recurso e só pode ser imposta se a situação de facto for tal que constitua uma violação particularmente grave e substancial, pela outra Parte, das obrigações descritas como elementos essenciais no artigo 1.2, n.º 1, no artigo 5.2, n.º 2, e no artigo 7.7, n.º 3, do Acordo de Parceria UE-MERCOSUL se essas disposições estiverem a ser aplicadas. Nesse caso, as Partes ficam dispensadas da obrigação de cumprir o presente Acordo, no todo ou em parte, nas suas relações mútuas durante o período de suspensão. A suspensão é aplicável durante o período mínimo necessário para resolver a questão de uma forma aceitável para as Partes.
4. Para efeitos dos n.os 2 e 3 do presente artigo, os artigos 30.4, n.º 5, 30.4, n.º 6, e 30.4, n.º 7, do Acordo de Parceria UE-MERCOSUL são incorporados e passam a fazer parte integrante do presente Acordo, com as devidas adaptações.
ARTIGO 23.7
Direitos dos particulares
1. Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada como conferindo direitos ou impondo obrigações a qualquer pessoa, para além dos direitos e obrigações criados pelas Partes ao abrigo do direito internacional público.
2. Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de permitir que o mesmo seja diretamente invocado nas ordens jurídicas das Partes. Qualquer Estado Parte no MERCOSUL que seja signatário do presente Acordo pode dispor diferentemente ao abrigo do seu direito interno.
ARTIGO 23.8
Adesão de novos Estados-Membros à União Europeia
1. A União Europeia notifica o MERCOSUL de qualquer pedido de adesão à União Europeia apresentado por um país terceiro.
2. Durante as negociações entre a União Europeia e o país candidato à adesão, a União Europeia:
a) Faculta, a pedido do MERCOSUL, e na medida do possível, toda a informação sobre qualquer matéria abrangida pelo presente Acordo; e
b) Toma em consideração eventuais preocupações manifestadas pelo MERCOSUL.
3. O Comité do Comércio examina as eventuais repercussões da adesão de um país terceiro à União Europeia no presente Acordo com suficiente antecedência em relação à data dessa adesão.
4. Na medida do necessário, antes da entrada em vigor do acordo de adesão de um país terceiro à União Europeia, as Partes instituem, por decisão do Conselho Conjunto, os ajustamentos ou disposições transitórias que considerem necessários relativamente ao presente Acordo.
5. Sem prejuízo do disposto no n.º 4, o presente Acordo é aplicável entre, por um lado, o novo Estado-Membro da União Europeia e, por outro, o MERCOSUL e cada um dos seus Estados signatários a partir da data de adesão desse novo Estado-Membro à União Europeia.
ARTIGO 23.9
Adesão de novos Estados Partes ao MERCOSUL
1. O MERCOSUL notifica a União Europeia de qualquer pedido de adesão de um país terceiro ao MERCOSUL.
2. Durante as negociações entre o MERCOSUL e o país candidato à adesão, o MERCOSUL:
a) Faculta, a pedido da União Europeia, e na medida do possível, toda a informação sobre qualquer matéria abrangida pelo presente Acordo; e
b) Toma em consideração eventuais preocupações manifestadas pela União Europeia.
3. Qualquer Estado Parte do MERCOSUL que não seja Parte no presente Acordo na data da sua assinatura («Estado Parte do MERCOSUL candidato») pode aderir ao presente Acordo através de um protocolo de adesão celebrado entre a União Europeia e o Estado Parte do MERCOSUL candidato. O protocolo de adesão incorpora os resultados das negociações de adesão e, se necessário, os ajustamentos recomendados pelo Comité do Comércio nos termos do n.º 4. O presente Acordo é alterado nos termos do artigo 23.5, n.º 1, a fim de refletir as condições de adesão acordadas no protocolo de adesão entre a União Europeia e o Estado Parte do MERCOSUL candidato.
4. Durante as negociações do protocolo de adesão a que se refere o n.º 3, o MERCOSUL pode acompanhar a delegação do Estado Parte do MERCOSUL candidato e, antes da conclusão das negociações, qualquer das Partes pode solicitar uma reunião do Comité do Comércio para examinar os eventuais efeitos para o presente Acordo da adesão do Estado Parte do MERCOSUL candidato e ponderar eventuais ajustamentos.
ARTIGO 23.10
Vigência
O presente Acordo vigora até que o Acordo de Parceria UE-MERCOSUL entre em vigor.
ARTIGO 23.11
Denúncia
1. Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação da sua intenção por escrito à outra Parte.
2. A denúncia produz efeitos 9 (nove) meses a contar da data de notificação à outra Parte.
ARTIGO 23.12
Anexos, apêndices e protocolos
1. Os anexos, apêndices e protocolos do presente Acordo fazem dele parte integrante.
2. Cada anexo do presente Acordo, incluindo os respetivos apêndices, identificado por um código iniciado com um algarismo árabe faz parte integrante do capítulo do presente Acordo identificado com o mesmo algarismo e no qual é feita referência a esse anexo específico.
ARTIGO 23.13
Línguas que fazem fé
O presente Acordo é redigido nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 3.9.2025
COM(2025) 339 final
ANEXO
da
proposta de decisão do Conselho
relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro
Anexo 2-A
CALENDÁRIO DE ELIMINAÇÃO PAUTAL
SECÇÃO A
Disposições gerais
1. O presente anexo especifica as obrigações de cada Parte no que diz respeito à redução ou eliminação dos direitos aduaneiros em conformidade com o artigo 2.4.
2. Cada Parte reduz ou elimina os direitos aduaneiros nos termos do artigo 2.4, n.º 1, em conformidade com o calendário de eliminação pautal constante de:
a) para a União Europeia, apêndice 2-A-1; e
b) para o MERCOSUL, apêndice 2-A-2.
3. As disposições constantes do apêndice 2-A-1 são geralmente expressas em termos da Nomenclatura Combinada 2013 («NC 2013») 1 , a qual tem por base o Sistema Harmonizado. A interpretação das disposições do apêndice 2-A-1, incluindo os produtos abrangidos pelas subposições dessa lista, rege-se pelas notas gerais, notas de secção e notas de capítulo da NC 2013. Na medida em que as disposições do apêndice 2-A-1 sejam idênticas às disposições correspondentes da NC 2013, as disposições daquela lista têm o mesmo significado que as disposições correspondentes da NC 2013. Sem prejuízo do disposto no artigo 2.4, n.º 6, todas as referências a «Ver observações» na coluna «Taxa de base» do apêndice 2-A-1 devem ser entendidas como uma referência à coluna 3 da parte 2 («Taxa do direito convencional») do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum.
4. As disposições constantes do apêndice 2-A-2 são geralmente expressas em termos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL 2012 («NCM 2012») 2 , a qual tem por base o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias. A interpretação das disposições do apêndice 2-A-2, incluindo os produtos abrangidos pelas subposições dessa lista, rege-se pelas notas gerais, notas de secção e notas de capítulo da NCM 2012. Na medida em que as disposições do apêndice 2-A-2 sejam idênticas às disposições correspondentes da NCM 2012, as disposições daquela lista têm o mesmo significado que as disposições correspondentes da NCM 2012.
5. Para efeitos do presente anexo, entende-se por «ano 0» o período com início na data de entrada em vigor do presente Acordo e termo em 31 de dezembro do mesmo ano civil. O «ano 1» tem início em 1 de janeiro do ano seguinte ao ano civil em que o Acordo entra em vigor e termina em 31 de dezembro desse ano civil, produzindo cada redução subsequente efeitos em 1 de janeiro de cada ano subsequente.
6. Para as mercadorias originárias da outra Parte, aplicam-se as seguintes categorias de escalonamento à eliminação ou redução dos direitos aduaneiros por cada Parte nos termos do artigo 2.4, n.º 1:
a) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram nas rubricas pautais classificadas na categoria de escalonamento «0» no calendário de eliminação pautal de uma Parte são eliminados imediatamente, ficando essas mercadorias isentas de direitos a partir da entrada em vigor do presente Acordo;
b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram nas rubricas pautais classificadas na categoria de escalonamento «4» no calendário de eliminação pautal de uma Parte são eliminados em 5 (cinco) etapas anuais iguais, ficando essas mercadorias isentas de direitos a partir de 1 de janeiro do ano 4;
c) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram nas rubricas pautais classificadas na categoria de escalonamento «7» no calendário de eliminação pautal de uma Parte são eliminados em 8 (oito) etapas anuais iguais, ficando essas mercadorias isentas de direitos a partir de 1 de janeiro do ano 7;
d) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram nas rubricas pautais classificadas na categoria de escalonamento «8» no calendário de eliminação pautal de uma Parte são eliminados em 9 (nove) etapas anuais iguais, ficando essas mercadorias isentas de direitos a partir de 1 de janeiro do ano 8;
e) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram nas rubricas pautais classificadas na categoria de escalonamento «10» no calendário de eliminação pautal de uma Parte são eliminados em 11 (onze) etapas anuais iguais, ficando essas mercadorias isentas de direitos a partir de 1 de janeiro do ano 10;
f) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento «SW/12» no calendário de eliminação pautal de uma Parte são eliminados imediatamente, ficando essas mercadorias isentas de direitos a partir da entrada em vigor do presente Acordo se o valor aduaneiro for igual ou superior a 8 (oito) USD FOB/litro; se o valor aduaneiro for inferior a 8 (oito) USD FOB/litro, essas mercadorias permanecem sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida na lista de cada Parte durante 12 (doze) anos após a entrada em vigor do presente Acordo, sendo em seguida integralmente eliminadas e ficando isentas de direitos aduaneiros em 1 de janeiro do ano 12;
g) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram nas rubricas pautais classificadas na categoria de escalonamento «15» no calendário de eliminação pautal de uma Parte são eliminados em 16 (dezasseis) etapas anuais iguais, ficando essas mercadorias isentas de direitos a partir de 1 de janeiro do ano 15;
h) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram nas rubricas pautais classificadas na categoria de escalonamento «15V» no apêndice 2-A-2 (*) permanecem na taxa de base até ao final do ano 6, sem prejuízo do disposto no artigo 2.4, n.os 7 e 8, do presente Acordo; a partir de 1 de janeiro do ano 7, os direitos são eliminados por etapas anuais, em conformidade com o quadro intitulado «Cronograma de eliminação pautal», ficando essas mercadorias isentas de direitos em 1 de janeiro do ano 15; além disso, os direitos aduaneiros sobre essas mercadorias ficam sujeitos a uma redução de 50 % (cinquenta por cento) da taxa de base aquando da entrada em vigor e até ao final do ano 8, no âmbito de um contingente anual de 50 000 (cinquenta mil) unidades; o contingente anual é repartido pelos membros do MERCOSUL de acordo com a seguinte repartição, segundo o princípio «primeiro a chegar, primeiro a ser servido»:
i) Argentina: 15 500 (quinze mil e quinhentas) unidades;
ii) Brasil: 32 000 (trinta e duas mil) unidades;
iii) Paraguai: 750 (setecentas e cinquenta) unidades; e
iv) Uruguai: 1 750 (mil setecentas e cinquenta) unidades.
(*) Para maior clareza, o presente ponto é aplicável às mercadorias originárias classificadas nas seguintes rubricas pautais: 8701.91.00, 8701.92.00, 8701.93.00, 8701.94.90, 8701.95.90, 8703.21.00, 8703.22.10, 8703.23.10, 8703.24.10, 8703.24.90, 8703.33.10, 8703.33.90, 8704.21.90 e 8704.31.90 (NCM 2022).
Cronograma de eliminação pautal
|
Categoria |
Ano 0 |
Ano 1 |
Ano 2 |
Ano 3 |
Ano 4 |
Ano 5 |
Ano 6 |
Ano 7 |
Ano 8 |
Ano 9 |
Ano 10 |
Ano 11 |
Ano 12 |
Ano 13 |
Ano 14 |
Ano 15 |
|
0 |
100 % |
|||||||||||||||
|
4 |
20 % |
40 % |
60 % |
80 % |
100 % |
|||||||||||
|
7 |
12,5 % |
25 % |
37,5 % |
50 % |
62,5 % |
75 % |
87,5 % |
100 % |
||||||||
|
8 |
11,1 % |
22,2 % |
33,3 % |
44,4 % |
55,6 % |
66,7 % |
77,8 % |
88,9 % |
100 % |
|||||||
|
10 |
9,1 % |
18,2 % |
27,3 % |
36,4 % |
45,5 % |
54,6 % |
63,6 % |
72,7 % |
81,8 % |
90,9 % |
100 % |
|||||
|
15 |
6,3 % |
12,5 % |
18,8 % |
25 % |
31,3 % |
37,5 % |
43,8 % |
50 % |
56,3 % |
62,5 % |
68,8 % |
75,0 % |
81,3 % |
87,5 % |
93,8 % |
100 % |
|
15V |
0 % |
0 % |
0 % |
0 % |
0 % |
0 % |
0 % |
19 % |
38,1 % |
57,1 % |
64,3 % |
71,4 % |
78,6 % |
85,7 % |
92,9 % |
100 % |
i) os direitos aduaneiros sobre veículos elétricos e híbridos originários, classificados nos códigos SH 2022, 8703.40, 8703.50, 8703.60, 8703.70 e 8703.80, exceto para os veículos a pilha de combustível de hidrogénio — para maior clareza, estes códigos correspondem aos códigos NCM 2012 8703 90 00, ex 8703 21, ex 8703 22, ex 8703 23, ex 8703 24, ex 8703 31, ex 8703 32 e ex 8703 33 —, estão sujeitos ao seguinte tratamento:
i) ficam sujeitos a uma redução de 28,6 % (vinte e oito vírgula seis por cento) da taxa de base a partir da entrada em vigor do presente Acordo e até ao final do ano 5 (cinco), ficando, assim, fixados em 25 % (vinte e cinco por cento) para as mercadorias importadas na Argentina ou no Brasil, 16,4 % (dezasseis vírgula quatro por cento) para as mercadorias importadas no Uruguai e 14,3 % (catorze vírgula três por cento) para as mercadorias importadas no Paraguai;
ii) a partir de 1 (um) de janeiro do ano 6 (seis), os direitos remanescentes são eliminados de acordo com o quadro infra, ficando esses veículos isentos de direitos a partir de 1 (um) de janeiro do ano 18 (dezoito).
|
Ano |
Argentina, Brasil |
Paraguai |
Uruguai |
Redução |
|
0 |
25,0 |
14,3 |
16,4 |
28,6 % |
|
1 |
25,0 |
14,3 |
16,4 |
28,6 % |
|
2 |
25,0 |
14,3 |
16,4 |
28,6 % |
|
3 |
25,0 |
14,3 |
16,4 |
28,6 % |
|
4 |
25,0 |
14,3 |
16,4 |
28,6 % |
|
5 |
25,0 |
14,3 |
16,4 |
28,6 % |
|
6 |
20,0 |
11,4 |
13,1 |
42,9 % |
|
7 |
20,0 |
11,4 |
13,1 |
42,9 % |
|
8 |
20,0 |
11,4 |
13,1 |
42,9 % |
|
9 |
15,0 |
8,6 |
9,9 |
57,1 % |
|
10 |
15,0 |
8,6 |
9,9 |
57,1 % |
|
11 |
15,0 |
8,6 |
9,9 |
57,1 % |
|
12 |
10,0 |
5,7 |
6,6 |
71,4 % |
|
13 |
10,0 |
5,7 |
6,6 |
71,4 % |
|
14 |
10,0 |
5,7 |
6,6 |
71,4 % |
|
15 |
5,0 |
2,9 |
3,3 |
85,7 % |
|
16 |
5,0 |
2,9 |
3,3 |
85,7 % |
|
17 |
5,0 |
2,9 |
3,3 |
85,7 % |
|
18 |
– |
– |
– |
100,0 % |
j) Os direitos aduaneiros sobre os veículos a pilha de combustível de hidrogénio originários, classificados num subconjunto do código 8703.80 do SH 2022, correspondente a veículos movidos a pilha de combustível de hidrogénio, são sujeitos ao seguinte tratamento:
Os direitos aduaneiros sobre os veículos a pilha de combustível de hidrogénio originários, classificados em ex 8703.80:
i) permanecem sujeitos à taxa de base até ao final do ano 6 (seis);
ii) a partir de 1 (um) de janeiro do ano 7 (sete) e até ao final do ano 12 (doze), são objeto de a uma redução de 28,6 % (vinte e oito vírgula seis por cento) da taxa de base, fixando-se assim em 25 % (vinte e cinco por cento) para as mercadorias importadas na Argentina ou no Brasil, 16,4 % (dezasseis vírgula quatro por cento) para as mercadorias importadas no Uruguai e 14,3 % (catorze vírgula três por cento) para as mercadorias importadas no Paraguai;
iii) a partir de 1 (um) de janeiro do ano 13 (treze), os direitos remanescentes são eliminados de acordo com o quadro infra, ficando esses veículos isentos de direitos a partir de 1 (um) de janeiro do ano 25 (vinte e cinco).
|
Ano |
Argentina, Brasil |
Paraguai |
Uruguai |
Redução |
|
0-6 |
35 |
20 |
23 |
– |
|
7-12 |
25,0 |
14,3 |
16,4 |
28,6 % |
|
13 |
20,0 |
11,4 |
13,1 |
42,9 % |
|
14 |
20,0 |
11,4 |
13,1 |
42,9 % |
|
15 |
20,0 |
11,4 |
13,1 |
42,9 % |
|
16 |
15,0 |
8,6 |
9,9 |
57,1 % |
|
17 |
15,0 |
8,6 |
9,9 |
57,1 % |
|
18 |
15,0 |
8,6 |
9,9 |
57,1 % |
|
19 |
10,0 |
5,7 |
6,6 |
71,4 % |
|
20 |
10,0 |
5,7 |
6,6 |
71,4 % |
|
21 |
10,0 |
5,7 |
6,6 |
71,4 % |
|
22 |
5,0 |
2,9 |
3,3 |
85,7 % |
|
23 |
5,0 |
2,9 |
3,3 |
85,7 % |
|
24 |
5,0 |
2,9 |
3,3 |
85,7 % |
|
25 |
– |
– |
– |
100,0 % |
k) Os direitos aduaneiros sobre veículos originários classificados na subposição SH 2022, código 8703.90:
i) permanecem sujeitos à taxa de base até ao final do ano 6 (seis);
ii) a partir de 1 (um) de janeiro do ano 7 (sete) e até ao final do ano 17 (dezassete), são objeto de uma redução de 28,6 % (vinte e oito vírgula seis por cento) da taxa de base, fixando-se assim em 25 % (vinte e cinco por cento) para as mercadorias importadas na Argentina ou no Brasil, 16,4 % (dezasseis vírgula quatro por cento) para as mercadorias importadas no Uruguai e 14,3 % (catorze vírgula três por cento) para as mercadorias importadas no Paraguai;
iii) a partir de 1 (um) de janeiro do ano 18 (dezoito), os direitos remanescentes são eliminados de acordo com o quadro infra, ficando esses veículos isentos de direitos a partir de 1 (um) de janeiro do ano 30 (trinta).
|
Ano |
Argentina, Brasil |
Paraguai |
Uruguai |
Redução |
|
0-6 |
35,0 |
20,0 |
23,0 |
– |
|
7-17 |
25,0 |
14,3 |
16,4 |
28,6 % |
|
18 |
20,0 |
11,4 |
13,1 |
42,9 % |
|
19 |
20,0 |
11,4 |
13,1 |
42,9 % |
|
20 |
20,0 |
11,4 |
13,1 |
42,9 % |
|
21 |
15,0 |
8,6 |
9,9 |
57,1 % |
|
22 |
15,0 |
8,6 |
9,9 |
57,1 % |
|
23 |
15,0 |
8,6 |
9,9 |
57,1 % |
|
24 |
10,0 |
5,7 |
6,6 |
71,4 % |
|
25 |
10,0 |
5,7 |
6,6 |
71,4 % |
|
26 |
10,0 |
5,7 |
6,6 |
71,4 % |
|
27 |
5,0 |
2,9 |
3,3 |
85,7 % |
|
28 |
5,0 |
2,9 |
3,3 |
85,7 % |
|
29 |
5,0 |
2,9 |
3,3 |
85,7 % |
|
30 |
– |
– |
– |
100,0 % |
l) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias assinaladas com a indicação «CH1» constante do apêndice 2-A-2 estão sujeitos aos seguintes direitos pautais dentro do contingente, nas quantidades agregadas a seguir indicadas, sem atribuição por país para os contingentes das subposições 1806.20 e 1806.90 da NCM 2012, que são administrados com base no princípio do primeiro a chegar, primeiro a ser servido:
|
Subposição 1806.20 |
|||
|
Anos |
Direito dentro do contingente |
Contingente
|
Direito fora do contingente |
|
Ano 0 |
16,2 % |
1 710 |
18 % |
|
Ano 1 |
14,4 % |
2 091 |
18 % |
|
Ano 2 |
12,6 % |
2 472 |
18 % |
|
Ano 3 |
10,8 % |
2 853 |
18 % |
|
Ano 4 |
9,0 % |
3 234 |
18 % |
|
Ano 5 |
7,2 % |
3 615 |
18 % |
|
Ano 6 |
5,4 % |
3 996 |
18 % |
|
Ano 7 |
3,6 % |
4 377 |
18 % |
|
Ano 8 |
1,8 % |
4 760 |
18 % |
|
Ano 9 e anos subsequentes |
0 % |
sem contingente |
0 % |
|
Subposição 1806.90 |
|||
|
Anos |
Direito dentro do contingente |
Contingente
|
Direito fora do contingente* |
|
Ano 0 |
18,0 % |
6 320 |
20 % |
|
Ano 1 |
16,0 % |
7 735 |
20 % |
|
Ano 2 |
14,0 % |
9 150 |
20 % |
|
Ano 3 |
12,0 % |
10 565 |
20 % |
|
Ano 4 |
10,0 % |
11 980 |
20 % |
|
Ano 5 |
8,0 % |
13 395 |
20 % |
|
Ano 6 |
6,0 % |
14 810 |
20 % |
|
Ano 7 |
4,0 % |
16 225 |
20 % |
|
Ano 8 |
2,0 % |
17 640 |
20 % |
|
Ano 9 e anos subsequentes |
0 % |
sem contingente |
0 % |
* O direito fora do contingente do Paraguai é de 2 %, tal como estabelecido no apêndice 2-A-2, até ao final do ano 8.
m) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias assinaladas com a indicação «CH2» constante do apêndice 2-A-2 estão sujeitos aos seguintes direitos pautais dentro do contingente, nas quantidades agregadas a seguir indicadas, sem atribuição por país para os contingentes da rubrica 1704.90.10 e das subposições 1806.10, 1806.31 e 1806.32 da NCM, que são administrados com base no princípio do primeiro a chegar, primeiro a ser servido:
|
NCM 1704.90.10 |
|||
|
Anos |
Direito dentro do contingente |
Contingente
|
Direito fora do contingente |
|
Ano 0 |
18,7 % |
771 |
20 % |
|
Ano 1 |
17,3 % |
868 |
20 % |
|
Ano 2 |
16,0 % |
965 |
20 % |
|
Ano 3 |
14,7 % |
1 062 |
20 % |
|
Ano 4 |
13,3 % |
1 159 |
20 % |
|
Ano 5 |
12,0 % |
1 256 |
20 % |
|
Ano 6 |
10,7 % |
1 353 |
20 % |
|
Ano 7 |
9,3 % |
1 450 |
20 % |
|
Ano 8 |
8,0 % |
1 547 |
20 % |
|
Ano 9 |
6,7 % |
1 644 |
20 % |
|
Ano 10 |
5,3 % |
1 741 |
20 % |
|
Ano 11 |
4,0 % |
1 838 |
20 % |
|
Ano 12 |
2,7 % |
1 935 |
20 % |
|
Ano 13 |
1,3 % |
2 030 |
20 % |
|
Ano 14 e anos subsequentes |
0 % |
sem contingente |
0 % |
|
Subposição 1806.10 |
|||
|
Anos |
Direito dentro do contingente |
Contingente
|
Direito fora do contingente |
|
Ano 0 |
16,8 % |
90 |
18 % |
|
Ano 1 |
15,6 % |
94 |
18 % |
|
Ano 2 |
14,4 % |
98 |
18 % |
|
Ano 3 |
13,2 % |
102 |
18 % |
|
Ano 4 |
12,0 % |
106 |
18 % |
|
Ano 5 |
10,8 % |
110 |
18 % |
|
Ano 6 |
9,6 % |
114 |
18 % |
|
Ano 7 |
8,4 % |
118 |
18 % |
|
Ano 8 |
7,2 % |
122 |
18 % |
|
Ano 9 |
6,0 % |
126 |
18 % |
|
Ano 10 |
4,8 % |
130 |
18 % |
|
Ano 11 |
3,6 % |
134 |
18 % |
|
Ano 12 |
2,4 % |
138 |
18 % |
|
Ano 13 |
1,2 % |
150 |
18 % |
|
Ano 14 e anos subsequentes |
0 % |
sem contingente |
0 % |
|
Subposição 1806.31 |
|||
|
Anos |
Direito dentro do contingente |
Contingente
|
Direito fora do contingente |
|
Ano 0 |
18,7 % |
1 890 |
20 % |
|
Ano 1 |
17,3 % |
2 082 |
20 % |
|
Ano 2 |
16,0 % |
2 274 |
20 % |
|
Ano 3 |
14,7 % |
2 466 |
20 % |
|
Ano 4 |
13,3 % |
2 658 |
20 % |
|
Ano 5 |
12,0 % |
2 850 |
20 % |
|
Ano 6 |
10,7 % |
3 042 |
20 % |
|
Ano 7 |
9,3 % |
3 234 |
20 % |
|
Ano 8 |
8,0 % |
3 426 |
20 % |
|
Ano 9 |
6,7 % |
3 618 |
20 % |
|
Ano 10 |
5,3 % |
3 810 |
20 % |
|
Ano 11 |
4,0 % |
4 002 |
20 % |
|
Ano 12 |
2,7 % |
4 194 |
20 % |
|
Ano 13 |
1,3 % |
4 380 |
20 % |
|
Ano 14 e anos subsequentes |
0 % |
sem contingente |
0 % |
|
Subposição 1806.32 |
|||
|
Anos |
Direito dentro do contingente |
Contingente
|
Direito fora do contingente |
|
Ano 0 |
18,7 % |
1 800 |
20 % |
|
Ano 1 |
17,3 % |
2 062 |
20 % |
|
Ano 2 |
16,0 % |
2 324 |
20 % |
|
Ano 3 |
14,7 % |
2 586 |
20 % |
|
Ano 4 |
13,3 % |
2 848 |
20 % |
|
Ano 5 |
12,0 % |
3 110 |
20 % |
|
Ano 6 |
10,7 % |
3 372 |
20 % |
|
Ano 7 |
9,3 % |
3 634 |
20 % |
|
Ano 8 |
8,0 % |
3 896 |
20 % |
|
Ano 9 |
6,7 % |
4 158 |
20 % |
|
Ano 10 |
5,3 % |
4 420 |
20 % |
|
Ano 11 |
4,0 % |
4 682 |
20 % |
|
Ano 12 |
2,7 % |
4 944 |
20 % |
|
Ano 13 |
1,3% |
5 200 |
20 % |
|
Ano 14 e anos subsequentes |
0 % |
sem contingente |
0 % |
n) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias assinaladas com a indicação «T1» constante do apêndice 2-A-2 estão sujeitos aos seguintes direitos pautais dentro do contingente, nas quantidades agregadas a seguir indicadas:
|
Subposição 2002.10 |
|||
|
Anos |
Direito dentro do contingente |
Contingente
|
Direito fora do contingente |
|
Ano 0 |
12,6 % |
7 500 |
14 % |
|
Ano 1 |
11,2 % |
7 500 |
14 % |
|
Ano 2 |
9,8 % |
7 500 |
14 % |
|
Ano 3 |
8,4 % |
7 500 |
14 % |
|
Ano 4 |
7,0 % |
7 500 |
14 % |
|
Ano 5 |
5,6 % |
7 500 |
14 % |
|
Ano 6 |
4,2 % |
7 500 |
14 % |
|
Ano 7 |
2,8 % |
7 500 |
14 % |
|
Ano 8 |
1,4 % |
7 500 |
14 % |
|
Ano 9 e anos subsequentes |
0 % |
sem contingente |
0 % |
o) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram nas rubricas pautais classificadas na categoria de escalonamento «4-EG» no apêndice 2-A-1 são eliminados em 5 (cinco) etapas anuais iguais, ficando essas mercadorias isentas de direitos a partir de 1 (um) de janeiro do ano 4 (quatro). As mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais 04072100 e 04079010 que beneficiam do calendário de eliminação pautal na categoria de escalonamento «4-EG» devem ser acompanhadas de um certificado de conformidade com a Diretiva 1999/74/CE do Conselho ou com quaisquer normas oficiais equivalentes em matéria de bem-estar dos animais. Para maior clareza, este ponto não implica requisitos para todos os sistemas de produção de ovos do MERCOSUL. A equivalência às condições estabelecidas pela diretiva do Conselho deve ser verificada por certificação oficial ou por certificação por terceiros;
p) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram nas rubricas pautais classificadas na categoria de escalonamento «FP30 %» no calendário de eliminação pautal de uma Parte são reduzidos em 30 % (trinta por cento) a partir da entrada em vigor do presente Acordo;
q) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram nas rubricas pautais classificadas na categoria de escalonamento «FP50 %» no calendário de eliminação pautal de uma Parte são reduzidos em 50 % (cinquenta por cento) a partir da entrada em vigor do presente Acordo;
r) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram nas rubricas pautais classificadas na categoria de escalonamento «50 %» no apêndice 2-A-1 são reduzidos em 50 % (cinquenta por cento) em 5 (cinco) etapas anuais iguais, ficando essas mercadorias sujeitas a 50 % (cinquenta por cento) da taxa de base a partir de 1 de janeiro do ano 4.
s) A componente ad valorem dos direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram nas rubricas pautais classificadas na categoria de escalonamento «0/EP» constante do apêndice 2-A-1 é eliminada a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo. a eliminação pautal é aplicável apenas ao direito ad valorem; mantém-se o direito específico sobre as mercadorias originárias aplicado caso o preço de importação seja inferior ao preço de entrada;
t) A componente ad valorem dos direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram nas rubricas pautais classificadas na categoria de escalonamento «7/EP» constante do apêndice 2-A-1 é eliminada em 8 (oito) etapas anuais iguais a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo. a eliminação pautal é aplicável apenas ao direito ad valorem; mantém-se o direito específico sobre as mercadorias originárias aplicado caso o preço de importação seja inferior ao preço de entrada;
u) A componente ad valorem dos direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram nas rubricas pautais classificadas na categoria de escalonamento «10/EP» constante do apêndice 2-A-1 é eliminada em 11 (onze) etapas anuais iguais a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo. a eliminação pautal é aplicável apenas ao direito ad valorem; mantém-se o direito específico sobre as mercadorias originárias aplicado caso o preço de importação seja inferior ao preço de entrada;
v) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram nas rubricas pautais classificadas na categoria de escalonamento «E» no calendário de eliminação pautal de uma Parte são excluídos das preferências pautais e permanecem sujeitos à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida na lista dessa Parte;
w) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram nas rubricas pautais classificadas na categoria de escalonamento «BA» constante do apêndice 2-A-1 são fixados em 75 (setenta e cinco) EUR/tonelada métrica a partir da entrada em vigor do presente Acordo;
x) A componente ad valorem dos direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram nas rubricas pautais classificadas na categoria de escalonamento «0 + 10 EA / OS ≥ 70 %» constante do apêndice 2-A-1 é eliminada a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo. a componente direito específico (componente agrícola) para os produtos que contenham menos de 70 % (setenta por cento) de açúcar é eliminada em 11 (onze) etapas anuais iguais a partir da entrada em vigor do presente Acordo, ficando essas mercadorias isentas de direitos em 1 de janeiro do ano 10; o contingente pautal (a seguir designado por «TRQ») de OS aplica-se aos produtos com um teor de açúcar igual ou superior a 70 % (setenta por cento) em peso líquido; e
y) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram nas rubricas pautais classificadas na categoria de escalonamento «10 / OS ≥ 70 %» constante do apêndice 2-A-1 com um teor de açúcar inferior a 70 % (setenta por cento) são eliminados em 11 (onze) etapas anuais iguais, ficando essas mercadorias isentas de direitos a partir de 1 de janeiro do ano 10; os contingentes pautais de OS aplicam-se aos produtos com um teor de açúcar igual ou superior a 70 % (setenta por cento) em peso líquido.
7. Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros, em conformidade com o ponto 4 do presente anexo, as taxas faseadas provisórias são arredondadas por defeito, pelo menos para a 0,1 (décima) de ponto percentual inferior ou, se a taxa do direito for expressa em unidades monetárias, pelo menos para a 0,01 (centésima) mais próxima da unidade monetária oficial da Parte.
8. Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais assinaladas com a indicação TRQ (TRQ-XY) na coluna «Categoria de escalonamento» do calendário de eliminação pautal de uma Parte são regidos pelas condições do contingente pautal (TRQ) aplicável à rubrica pautal específica, tal como estabelecido nas secções B e C do presente anexo, com início na data de entrada em vigor do presente Acordo. A secção B do presente anexo estabelece o contingente pautal que a União Europeia aplica a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo a determinadas mercadorias originárias do MERCOSUL. A secção C do presente anexo estabelece o contingente pautal que o MERCOSUL aplica a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo a certas mercadorias originárias da União Europeia.
9. Para efeitos dos contingentes estabelecidos nas secções B e C do presente anexo e no ponto 6, alíneas h), l), m) e n), da presente secção, se a entrada em vigor do presente Acordo corresponder a uma data posterior a 1 de janeiro e anterior a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade dentro do contingente é calculada proporcionalmente para a parte restante desse ano civil. Posteriormente, uma Parte disponibiliza aos requerentes de contingente, a partir do primeiro dia de cada ano de contingentamento, a totalidade da quantidade do contingente anual estabelecido em conformidade com o presente anexo.
10. Para efeitos das secções B e C do presente anexo, o termo «toneladas métricas» é designado abreviadamente por «TM».
11. Os produtos ou mercadorias abrangidos por cada contingente pautal estabelecido na secção B do presente anexo são identificados informalmente no título do ponto que estabelece o contingente pautal. Esses títulos servem unicamente para ajudar os leitores a compreender o presente anexo e não alteram nem substituem o âmbito estabelecido pela identificação das rubricas pautais abrangidas que constam da nomenclatura pautal e estatística da União Europeia e da pauta aduaneira comum (TARIC).
12. Os produtos ou mercadorias abrangidos por cada contingente pautal estabelecido na secção C do presente anexo são identificados informalmente no título do ponto que estabelece o contingente pautal. Esses títulos são incluídos unicamente para facilitar aos leitores a compreensão do presente anexo e não alteram nem substituem a cobertura estabelecida através da identificação das rubricas pautais abrangidas na NCM 2012.
SECÇÃO B
CONTINGENTES PAUTAIS DA UNIÃO EUROPEIA
1. Contingente pautal para carne fresca de bovino
a) As mercadorias originárias assinaladas com a indicação «TRQ-BF1» no apêndice 2-A-1 e enumeradas na alínea d) estão sujeitas a um direito pautal dentro do contingente de 7,5 % nas seguintes quantidades agregadas:
|
Ano |
Quantidade anual agregada
|
|
0 |
9 075 |
|
1 |
18 150 |
|
2 |
27 225 |
|
3 |
36 300 |
|
4 |
45 375 |
|
5 e cada ano subsequente |
54 450 |
b) As mercadorias originárias introduzidas em excesso das quantidades agregadas estabelecidas na alínea a) do presente ponto estão sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida no apêndice 2-A-1.
c) No cálculo das quantidades importadas ao abrigo deste contingente pautal, aplicam-se os fatores de conversão estabelecidos na secção E do presente anexo para converter o peso do produto em equivalente peso-carcaça.
d) O presente ponto é aplicável às mercadorias originárias classificadas nas seguintes rubricas pautais: 0201 10 00, 0201 20 20, 0201 20 30, 0201 20 50, 0201 20 90, 0201 30 00 e 0206 10 95.
2.
Carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada e congelada
As mercadorias originárias exportadas da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai e importadas para a União Europeia ao abrigo dos atuais contingentes pautais da União Europeia no âmbito dos 4 (quatro) contingentes pautais da OMC para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada e congelada, das posições NC ex 0201 e ex 0202 e para produtos abrangidos pelas rubricas pautais ex 0206 10 95 e ex 0206 29 91 da NC, tal como estabelecido no artigo 42.º e no anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2020/761 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019 3 , com os números de ordem de contingente 09.4450, 09.4452, 09.4453 e 09.4455, estão isentas de direitos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
3. Contingente pautal para carne de bovino congelada, incluindo para transformação
a) As mercadorias originárias assinaladas com a indicação «TRQ-BF2» no apêndice 2-A-1 e enumeradas na alínea d) do presente ponto estão sujeitas a um direito pautal dentro do contingente de 7,5 % (sete vírgula cinco por cento) nas seguintes quantidades anuais agregadas:
|
Ano |
Quantidade anual agregada
|
|
0 |
7 425 |
|
1 |
14 850 |
|
2 |
22 275 |
|
3 |
29 700 |
|
4 |
37 125 |
|
5 e cada ano subsequente |
44 550 |
b) As mercadorias originárias introduzidas em excesso das quantidades agregadas estabelecidas na alínea a) do presente ponto estão sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida no apêndice 2-A-1.
c) No cálculo das quantidades importadas ao abrigo deste contingente pautal, aplicam-se os fatores de conversão estabelecidos na secção E para converter o peso do produto em equivalente peso-carcaça.
d) O presente ponto é aplicável às mercadorias originárias classificadas nas seguintes rubricas pautais: 0202 10 00, 0202 20 10, 0202 20 30, 0202 20 50, 0202 20 90, 0202 30 10, 0202 30 50, 0202 30 90, 0206 29 91, 0210 20 10, 0210 20 90, 0210 99 51, 0210 99 90, 1602 50 10 e 1602 90 61.
4. Contingente pautal para carne de suíno fresca e refrigerada, congelada e preparada
a) As mercadorias originárias exportadas da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai assinaladas com a indicação «TRQ-PK» no apêndice 2-A-1 e enumeradas na alínea e) do presente ponto estão sujeitas a um direito pautal dentro do contingente de 83 EUR por tonelada métrica nas seguintes quantidades anuais agregadas:
|
Ano |
Quantidade anual agregada
|
|
0 |
4 167 |
|
1 |
8 333 |
|
2 |
12 500 |
|
3 |
16 667 |
|
4 |
20 833 |
|
5 e cada ano subsequente |
25 000 |
b) Para além do contingente estabelecido na alínea a), as mercadorias originárias do Paraguai assinaladas com a indicação «TRQ-PK» no apêndice 2-A-1 e enumeradas na alínea e) do presente ponto ficam isentas de direitos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo na quantidade anual de 1 500 toneladas métricas.
c) As mercadorias originárias introduzidas em excesso das quantidades agregadas estabelecidas nas alíneas a) e b) do presente ponto estão sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida no apêndice 2-A-1.
d) No cálculo das quantidades importadas ao abrigo deste contingente pautal, aplicam-se os fatores de conversão estabelecidos na secção E para converter o peso do produto em equivalente peso-carcaça.
e) O presente ponto é aplicável às mercadorias originárias classificadas nas seguintes rubricas pautais: 0203 11 10, 0203 12 11, 0203 12 19, 0203 19 11, 0203 19 13, 0203 19 15, 0203 19 55, 0203 19 59, 0203 21 10, 0203 22 11, 0203 22 19, 0203 29 11, 0203 29 13, 0203 29 15, 0203 29 55, 0203 29 59, 0210 11 11, 0210 11 19, 0210 11 31, 0210 11 39, 0210 12 11, 0210 12 19, 0210 19 10, 0210 19 20, 0210 19 30, 0210 19 40, 0210 19 50, 0210 19 60, 0210 19 70, 0210 19 81, 0210 19 89, 0210 99 41, 0210 99 49, 1602 41 10, 1602 42 10, 1602 49 11, 1602 49 13, 1602 49 15, 1602 49 19, 1602 49 30, 1602 49 50 e 1602 90 51.
5. Contingente pautal para carne desossada de aves de capoeira, incluindo preparações à base de aves de capoeira
a) As mercadorias originárias assinaladas com a indicação «TRQ-PY 1» no apêndice 2-A-1 e enumeradas na alínea d) do presente ponto estão isentas de direitos aduaneiros nas seguintes quantidades anuais agregadas:
|
Ano |
Quantidade anual agregada
|
|
0 |
15 000 |
|
1 |
30 000 |
|
2 |
45 000 |
|
3 |
60 000 |
|
4 |
75 000 |
|
5 e cada ano subsequente |
90 000 |
b) As mercadorias originárias introduzidas em excesso das quantidades agregadas estabelecidas na alínea a) do presente ponto estão sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida no apêndice 2-A-1.
c) No cálculo das quantidades importadas ao abrigo deste contingente pautal, aplicam-se os fatores de conversão estabelecidos na secção E para converter o peso do produto em equivalente peso-carcaça.
d) O presente ponto é aplicável às mercadorias originárias classificadas nas seguintes rubricas pautais: 0207 13 10, 0207 13 99, 0207 14 10, 0207 14 99, 0207 26 10, 0207 26 99, 0207 27 10, 0207 27 99, 0207 44 10, 0207 45 10, 0207 54 10, 0207 55 10, 0207 60 10, 0210 92 91, 0210 99 39, 1602 31 11, 1602 31 19, 1602 31 80, 1602 32 11, 1602 32 19, 1602 32 30, 1602 32 90, 1602 39 21, 1602 39 29 e 1602 39 85.
6.
Contingente pautal para carne não desossada de aves de capoeira
a) As mercadorias originárias assinaladas com a indicação «TRQ-PY 2» no apêndice 2-A-1 e enumeradas na alínea d) do presente ponto estão isentas de direitos aduaneiros nas seguintes quantidades anuais agregadas:
|
Ano |
Quantidade anual agregada
|
|
0 |
15 000 |
|
1 |
30 000 |
|
2 |
45 000 |
|
3 |
60 000 |
|
4 |
75 000 |
|
5 e cada ano subsequente |
90 000 |
b) As mercadorias originárias introduzidas em excesso das quantidades agregadas estabelecidas na alínea a) do presente ponto estão sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida no apêndice 2-A-1.
c) No cálculo das quantidades importadas ao abrigo deste contingente pautal, aplicam-se os fatores de conversão estabelecidos na secção E para converter o peso do produto em equivalente peso-carcaça.
d) O presente ponto é aplicável às mercadorias originárias classificadas nas seguintes rubricas pautais: 0207 11 10, 0207 11 30, 0207 11 90, 0207 12 10, 0207 12 90, 0207 13 20, 0207 13 30, 0207 13 40, 0207 13 50, 0207 13 60, 0207 13 70, 0207 14 20, 0207 14 30, 0207 14 40, 0207 14 50, 0207 14 60, 0207 14 70, 0207 24 10, 0207 24 90, 0207 25 10, 0207 25 90, 0207 26 20, 0207 26 30, 0207 26 40, 0207 26 50, 0207 26 60, 0207 26 70, 0207 26 80, 0207 27 20, 0207 27 30, 0207 27 40, 0207 27 50, 0207 27 60, 0207 27 70, 0207 27 80, 0207 41 20, 0207 41 30, 0207 41 80, 0207 42 30, 0207 42 80, 0207 44 21, 0207 44 31, 0207 44 41, 0207 44 51, 0207 44 61, 0207 44 71, 0207 44 81, 0207 44 99, 0207 45 21, 0207 45 31, 0207 45 41, 0207 45 51, 0207 45 61, 0207 45 71, 0207 45 81, 0207 45 99, 0207 51 10, 0207 51 90, 0207 52 10, 0207 52 90, 0207 54 21, 0207 54 31, 0207 54 41, 0207 54 51, 0207 54 61, 0207 54 71, 0207 54 81, 0207 54 99, 0207 55 21, 0207 55 31, 0207 55 41, 0207 55 51, 0207 55 61, 0207 55 71, 0207 55 81, 0207 55 99, 0207 60 05, 0207 60 21, 0207 60 31, 0207 60 41, 0207 60 51, 0207 60 61, 0207 60 81, 0207 60 99 e 0209 90 00.
7.
Contingente pautal para leite em pó
a) As mercadorias originárias assinaladas com a indicação «TRQ-MP» no apêndice 2-A-1 e enumeradas na alínea c) do presente ponto estão sujeitas aos seguintes direitos pautais dentro do contingente nas seguintes quantidades agregadas:
|
Ano |
Quantidade anual agregada
|
Direito pautal dentro do contingente
|
|
0 |
1 000 |
10 % |
|
1 |
2 000 |
20 % |
|
2 |
3 000 |
30 % |
|
3 |
4 000 |
40 % |
|
4 |
5 000 |
50 % |
|
5 |
6 000 |
60 % |
|
6 |
7 000 |
70 % |
|
7 |
8 000 |
80 % |
|
8 |
9 000 |
90 % |
|
9 |
9 500 |
95 % |
|
10 e cada ano subsequente |
10 000 |
100 % |
b) As mercadorias originárias introduzidas em excesso da quantidade agregada estabelecida na alínea a) do presente número estão sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida no apêndice 2-A-1;
c) O presente ponto é aplicável às mercadorias originárias classificadas nas seguintes rubricas pautais: 0402 10 11, 0402 10 19, 0402 10 91, 0402 10 99, 0402 21 11, 0402 21 18, 0402 21 91, 0402 21 99, 0402 29 11, 0402 29 15, 0402 29 19, 0402 29 91 e 0402 29 99.
8. Contingente pautal para queijo
a) As mercadorias originárias assinaladas com a indicação «TRQ-CE» no apêndice 2-A-1 e enumeradas na alínea c) do presente ponto estão sujeitas aos seguintes direitos pautais dentro do contingente nas seguintes quantidades agregadas:
|
Ano |
Quantidade anual agregada
|
Direito pautal dentro do contingente
|
|
0 |
3 000 |
10 % |
|
1 |
6 000 |
20 % |
|
2 |
9 000 |
30 % |
|
3 |
12 000 |
40 % |
|
4 |
15 000 |
50 % |
|
5 |
18 000 |
60 % |
|
6 |
21 000 |
70 % |
|
7 |
24 000 |
80 % |
|
8 |
27 000 |
90 % |
|
9 |
28 500 |
95% |
|
10 e cada ano subsequente |
30 000 |
100 % |
b) As mercadorias originárias introduzidas em excesso da quantidade agregada estabelecida na alínea a) do presente número estão sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida no apêndice 2-A-1;
c) O presente ponto é aplicável às mercadorias originárias classificadas nas seguintes rubricas pautais: ex 0406 10 20 queijos frescos com um teor de matérias gordas não superior a 40 %, exceto mozarela, 0406 10 80, 0406 20 10, 0406 20 90, 0406 30 10, 0406 30 31, 0406 30 39, 0406 30 90, 0406 40 10, 0406 40 50, 0406 40 90, 0406 90 01, 0406 90 13, 0406 90 15, 0406 90 17, 0406 90 18, 0406 90 19, 0406 90 21, 0406 90 23, 0406 90 25, 0406 90 27, 0406 90 29, 0406 90 32, 0406 90 35, 0406 90 37, 0406 90 39, 0406 90 50, 0406 90 61, 0406 90 63, 0406 90 69, 0406 90 73, 0406 90 75, 0406 90 76, 0406 90 78, 0406 90 79, 0406 90 81, 0406 90 82, 0406 90 84, 0406 90 85, 0406 90 86, 0406 90 87, 0406 90 88, 0406 90 93 e 0406 90 99.
9. Contingente pautal para fórmulas para lactentes
a) As mercadorias originárias assinaladas com a indicação «TRQ-IF» no apêndice 2-A-1 e enumeradas na alínea c) do presente ponto estão sujeitas aos seguintes direitos pautais dentro do contingente nas seguintes quantidades agregadas:
|
Ano |
Quantidade anual agregada
|
Direito pautal dentro do contingente
|
|
0 |
500 |
10 % |
|
1 |
1 000 |
20 % |
|
2 |
1 500 |
30 % |
|
3 |
2 000 |
40 % |
|
4 |
2 500 |
50 % |
|
5 |
3 000 |
60 % |
|
6 |
3 500 |
70 % |
|
7 |
4 000 |
80 % |
|
8 |
4 500 |
90 % |
|
9 |
4 750 |
95 % |
|
10 e cada ano subsequente |
5 000 |
100 % |
b) As mercadorias originárias introduzidas em excesso da quantidade agregada estabelecida na alínea a) do presente número estão sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida no apêndice 2-A-1;
c) O presente ponto é aplicável às mercadorias originárias classificadas na seguinte rubrica pautal: 1901 10 00.
10. Contingente pautal para milho e sorgo
a) As mercadorias originárias assinaladas com a indicação «TRQ-ME» no apêndice 2-A-1 e enumeradas na alínea c) do presente ponto estão isentas de direitos aduaneiros nas seguintes quantidades anuais agregadas:
|
Ano |
Quantidade anual agregada
|
|
0 |
166 667 |
|
1 |
333 333 |
|
2 |
500 000 |
|
3 |
666 667 |
|
4 |
833 333 |
|
5 e cada ano subsequente |
1 000 000 |
b) As mercadorias originárias introduzidas em excesso da quantidade agregada estabelecida na alínea a) do presente número estão sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida no apêndice 2-A-1;
c) O presente ponto é aplicável às mercadorias originárias classificadas nas seguintes rubricas pautais: 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00.
11. Contingente pautal para arroz
a) As mercadorias originárias assinaladas com a indicação «TRQ-RE» no apêndice 2-A-1 e enumeradas na alínea c) do presente ponto estão isentas de direitos aduaneiros nas seguintes quantidades anuais agregadas:
|
Ano |
Quantidade anual agregada
|
|
0 |
10 000 |
|
1 |
20 000 |
|
2 |
30 000 |
|
3 |
40 000 |
|
4 |
50 000 |
|
5 e cada ano subsequente |
60 000 |
b) As mercadorias originárias introduzidas em excesso da quantidade agregada estabelecida na alínea a) do presente número estão sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida no apêndice 2-A-1;
c) O presente ponto é aplicável às mercadorias originárias classificadas nas seguintes rubricas pautais: 1006 10 21, 1006 10 23, 1006 10 25, 1006 10 27, 1006 10 92, 1006 10 94, 1006 10 96, 1006 10 98, 1006 20 11, 1006 20 13, 1006 20 15, 1006 20 17, 1006 20 92, 1006 20 94, 1006 20 96, 1006 20 98, 1006 30 21, 1006 30 23, 1006 30 25, 1006 30 27, 1006 30 42, 1006 30 44, 1006 30 46, 1006 30 48, 1006 30 61, 1006 30 63, 1006 30 65, 1006 30 67, 1006 30 92, 1006 30 94, 1006 30 96 e 1006 30 98.
12. Contingentes pautais para açúcar destinado a refinação
a) As mercadorias originárias do Brasil assinaladas com a indicação «TRQ-SR» no apêndice 2-A-1 que são importadas para a União Europeia ao abrigo do contingente pautal OMC da União Europeia existente para açúcar destinado a refinação, tal como estabelecido no Regulamento (UE) 2020/761 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019 4 , com um número de ordem 09.4318, ficam isentas de direitos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo na quantidade anual agregada de 180 000 toneladas métricas. Este compromisso é aplicável independentemente de qualquer alteração ou retirada de concessões pela União Europeia que afete esse contingente pautal no âmbito da OMC.
b) As mercadorias originárias do Brasil assinaladas com a indicação «TRQ-SR» no apêndice 2-A-1 que são importadas para a União Europeia ao abrigo do contingente pautal OMC da União Europeia existente para açúcar destinado a refinação, tal como estabelecido no Regulamento (CE) n.º 891/2009 da Comissão, de 25 de setembro de 2009, com o número de ordem 09.4318, que excedam as quantidades agregadas fixadas na alínea a) do presente ponto, ficam sujeitas à taxa estabelecida no Regulamento (CE) n.º 891/2009 da Comissão, de 25 de setembro de 2009, ou seja, 98 (noventa e oito) EUR/tonelada métrica.
c) As mercadorias originárias do Brasil assinaladas com a indicação «TRQ-SR» no apêndice 2-A-1 enumeradas na alínea g) do presente ponto e importadas para a União Europeia ao abrigo de um regime diferente do contingente pautal OMC da União Europeia para o açúcar destinado a refinação estabelecido no Regulamento (CE) n.º 891/2009 da Comissão, de 25 de setembro de 2009, estão sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida no apêndice 2-A-1.
d) As mercadorias originárias do Paraguai assinaladas com a indicação «TRQ-SR» no apêndice 2-A-1 e enumeradas na alínea g) do presente ponto ficam isentas de direitos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo na quantidade anual agregada de 10 000 toneladas métricas.
e) As mercadorias originárias do Paraguai introduzidas em excesso das quantidades agregadas estabelecidas na alínea d) estão sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida no apêndice 2-A-1.
f) As mercadorias originárias da Argentina e do Uruguai assinaladas com a indicação «TRQ-SR» no apêndice 2-A-1 e enumeradas na alínea g) do presente ponto estão sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida no apêndice 2-A-1.
g) O presente ponto é aplicável às mercadorias originárias classificadas nas seguintes rubricas pautais: 1701 13 10 e 1701 14 10.
13. Contingente pautal para outros açúcares
a) As mercadorias originárias assinaladas com a indicação «TRQ-OS» no apêndice 2-A-1 e enumeradas na alínea c) do presente ponto estão sujeitas a uma preferência pautal de 50 % sobre a taxa de base na quantidade anual agregada de 2 000 toneladas métricas.
b) As mercadorias originárias introduzidas em excesso das quantidades agregadas estabelecidas na alínea a) do presente ponto estão sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida no apêndice 2-A-1.
c) O presente ponto é aplicável às mercadorias originárias classificadas nas seguintes rubricas pautais: 1702 30 10, 1702 30 50, 1702 30 90, 1702 40 10, 1702 40 90, 1702 50 00, 1702 60 10, 1702 60 95, 1702 90 30, 1702 90 50, 1702 90 71, 1702 90 75, 1702 90 79, 1702 90 95, 1806 10 30 e 1806 10 90.
14. Contingente pautal para ovos
a) As mercadorias originárias assinaladas com a indicação «TRQ-EG1» no apêndice 2-A-1 e enumeradas na alínea d) do presente ponto estão isentas de direitos aduaneiros nos anos e nas quantidades agregadas indicados a seguir:
|
Ano |
Quantidade anual agregada
|
|
0 |
500 |
|
1 |
1 000 |
|
2 |
1 500 |
|
3 |
2 000 |
|
4 |
2 500 |
|
5 e cada ano subsequente |
3 000 |
b) As mercadorias originárias introduzidas em excesso das quantidades agregadas estabelecidas na alínea a) do presente ponto estão sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida no apêndice 2-A-1.
c) No cálculo das quantidades importadas ao abrigo deste contingente pautal, aplicam-se os fatores de conversão estabelecidos na secção E do presente anexo para converter o peso do produto em equivalente-ovos;
d) O presente ponto é aplicável às mercadorias originárias classificadas nas seguintes rubricas pautais: 0408 11 80, 0408 19 81, 0408 19 89, 0408 91 80 e 0408 99 80.
15. Contingente pautal para albuminas de ovo
a) As mercadorias originárias assinaladas com a indicação «TRQ-EG2» no apêndice 2-A-1 e enumeradas na alínea d) do presente ponto estão isentas de direitos aduaneiros nos anos e nas quantidades agregadas indicados a seguir:
|
Ano |
Quantidade anual agregada
|
|
0 |
500 |
|
1 |
1 000 |
|
2 |
1 500 |
|
3 |
2 000 |
|
4 |
2 500 |
|
5 e cada ano subsequente |
3 000 |
b) As mercadorias originárias introduzidas em excesso das quantidades agregadas estabelecidas na alínea a) do presente ponto estão sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida no apêndice 2-A-1.
c) No cálculo das quantidades importadas ao abrigo deste contingente pautal, aplicam-se os fatores de conversão estabelecidos na secção E do presente anexo para converter o peso do produto em equivalente-ovos;
d) O presente ponto é aplicável às mercadorias originárias classificadas nas seguintes rubricas pautais: 3502 11 90 e 3502 19 90.
16. Contingente pautal para mel
a) As mercadorias originárias assinaladas com a indicação «TRQ-HY» no apêndice 2-A-1 e enumeradas na alínea c) do presente ponto estão isentas de direitos aduaneiros nas seguintes quantidades anuais agregadas:
|
Ano |
Quantidade anual agregada
|
|
0 |
7 500 |
|
1 |
15 000 |
|
2 |
22 500 |
|
3 |
30 000 |
|
4 |
37 500 |
|
5 e cada ano subsequente |
45 000 |
b) As mercadorias originárias introduzidas em excesso das quantidades agregadas estabelecidas na alínea a) do presente ponto estão sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida no apêndice 2-A-1.
c) O presente ponto é aplicável às mercadorias originárias classificadas na seguinte rubrica pautal: 0409 00 00.
17. Contingente pautal para rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar
a) As mercadorias originárias assinaladas com a indicação «TRQ-RM» no apêndice 2-A-1 e enumeradas na alínea c) do presente ponto estão isentas de direitos aduaneiros nas seguintes quantidades anuais agregadas:
|
Ano |
Quantidade anual agregada
|
|
0 |
400 |
|
1 |
800 |
|
2 |
1 200 |
|
3 |
1 600 |
|
4 |
2 000 |
|
5 e cada ano subsequente |
2 400 |
b) As mercadorias originárias introduzidas em excesso das quantidades agregadas estabelecidas na alínea a) do presente ponto estão sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida no apêndice 2-A-1.
c) O presente ponto é aplicável às mercadorias originárias classificadas nas seguintes rubricas pautais: 2208 40 51 e 2208 40 99.
18. Contingente pautal para milho doce
a) As mercadorias originárias assinaladas com a indicação «TRQ-SC» no apêndice 2-A-1 e enumeradas na alínea c) do presente ponto estão isentas de direitos aduaneiros nas quantidades anuais agregadas de 1 000 toneladas métricas.
b) As mercadorias originárias introduzidas em excesso das quantidades agregadas estabelecidas na alínea a) do presente ponto estão sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida no apêndice 2-A-1.
c) O presente ponto é aplicável às mercadorias originárias classificadas nas seguintes rubricas pautais: 2001 90 30, 2004 90 10 e 2005 80 00.
19. Contingente pautal para fécula de milho e fécula de mandioca
a) As mercadorias originárias assinaladas com a indicação «TRQ-SH1» no apêndice 2-A-1 e enumeradas na alínea c) do presente ponto estão sujeitas a um direito pautal dentro do contingente de 50 % sobre a taxa de base nas quantidades anuais agregadas de 1 500 toneladas métricas.
b) As mercadorias originárias introduzidas em excesso das quantidades agregadas estabelecidas na alínea a) do presente ponto estão sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida no apêndice 2-A-1.
c) O presente ponto é aplicável às mercadorias originárias classificadas nas seguintes rubricas pautais: 1108 12 00 e 1108 14 00.
20. Contingente pautal para derivados de amidos e féculas
a) As mercadorias originárias assinaladas com a indicação «TRQ-SH2» no apêndice 2-A-1 e enumeradas na alínea c) do presente ponto estão isentas de direitos aduaneiros nas seguintes quantidades anuais agregadas:
|
Ano |
Quantidade anual agregada
|
|
0 |
100 |
|
1 |
200 |
|
2 |
300 |
|
3 |
400 |
|
4 |
500 |
|
5 e cada ano subsequente |
600 |
b) As mercadorias originárias introduzidas em excesso das quantidades agregadas estabelecidas na alínea a) do presente ponto estão sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida no apêndice 2-A-1.
c) O presente ponto é aplicável às mercadorias originárias classificadas nas seguintes rubricas pautais: 2905 43 00, 2905 44 11, 2905 44 19, 2905 44 91, 2905 44 99, 3505 10 10, 3505 10 90, 3824 60 11, 3824 60 19, 3824 60 91 e 3824 60 99.
21. Contingente pautal para etanol
a) As mercadorias originárias assinaladas com a indicação «TRQ-EL» no apêndice 2-A-1 e enumeradas na alínea d) estão sujeitas ao direito pautal dentro do contingente previsto na alínea b) do presente ponto nos anos e nas quantidades agregadas que se seguem, com exceção de uma parte isenta de direitos da quantidade agregada total em cada ano reservada para uma utilização específica da indústria química 5 :
|
Ano |
Quantidade anual agregada
Todas as utilizações |
Quantidade anual agregada
Utilização específica: para a indústria química |
Quantidade anual agregada total
|
|
0 |
33 333 |
75 000 |
108 333 |
|
1 |
66 667 |
150 000 |
216 667 |
|
2 |
100 000 |
225 000 |
325 000 |
|
3 |
133 333 |
300 000 |
433 333 |
|
4 |
166 667 |
375 000 |
541 667 |
|
5 e cada ano subsequente |
200 000 |
450 000 |
650 000 |
b) Relativamente ao contingente para todas as utilizações, o direito dentro do contingente para as importações de álcool etílico não desnaturado classificado na subposição 2207.10 e nas rubricas pautais 2208.90.91 e 2208.90.99 é de 6,4 (seis vírgula quatro) EUR/hl e o direito dentro do contingente para as importações de álcool etílico desnaturado classificado na subposição 2207.20 é de 3,4 (três vírgula quatro) EUR/hl. Relativamente ao contingente para utilização específica da indústria química, o direito dentro do contingente é de 0 (zero).
c) As mercadorias originárias introduzidas em excesso das quantidades agregadas estabelecidas na alínea a) do presente ponto estão sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida no apêndice 2-A-1.
d) O presente ponto é aplicável às mercadorias originárias classificadas nas seguintes rubricas pautais: 2207 10 00, 2207 20 00, 2208 90 91 e 2208 90 99.
22. Contingente pautal para alho
a) As mercadorias originárias assinaladas com a indicação «TRQ-GC» no apêndice 2-A-1 e enumeradas na alínea c) do presente ponto estão sujeitas aos seguintes direitos pautais dentro do contingente nas seguintes quantidades agregadas:
|
Ano |
Quantidade anual agregada
|
Direito pautal dentro do contingente
|
|
0 |
1 875 |
30 % |
|
1 |
3 750 |
40 % |
|
2 |
5 625 |
50 % |
|
3 |
7 500 |
60 % |
|
4 |
9 375 |
70 % |
|
5 |
11 250 |
80 % |
|
6 |
13 125 |
90 % |
|
7 e cada ano subsequente |
15 000 |
100 % |
b) As mercadorias originárias introduzidas em excesso das quantidades agregadas estabelecidas na alínea a) do presente ponto estão sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida no apêndice 2-A-1.
c) O presente ponto é aplicável às mercadorias originárias classificadas na seguinte rubrica pautal: 0703 20 00.
23. Contingente pautal para biodiesel
a) As mercadorias originárias do Paraguai assinaladas com a indicação «TRQ-BD» no apêndice 2-A-1 e enumeradas na alínea d) do presente ponto ficam isentas de direitos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo na quantidade anual agregada de 50 000 toneladas métricas.
b) As mercadorias originárias do Paraguai introduzidas em excesso das quantidades agregadas estabelecidas na alínea a) do presente ponto estão sujeitas ao direito aduaneiro estabelecido na alínea c) do presente ponto.
c) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias assinaladas com a indicação «TRQ-BD» no apêndice 2-A-1 e enumeradas na alínea d) do presente ponto são eliminados em 11 (onze) etapas anuais iguais, ficando essas mercadorias isentas de direitos em 1 de janeiro do ano 10.
d) O presente ponto é aplicável às mercadorias originárias classificadas nas seguintes rubricas pautais: 3826 00 10 e 3826 00 90.
SECÇÃO C
CONTINGENTES PAUTAIS DO MERCOSUL
1. Contingente pautal para leite em pó desnatado, leite em pó e leite em pó gordo
a) As mercadorias originárias assinaladas com a indicação «TRQ-1» no apêndice 2-A-2 e enumeradas na alínea c) do presente ponto estão sujeitas aos seguintes direitos pautais dentro do contingente nas seguintes quantidades agregadas:
|
Ano |
Quantidade anual agregada
|
Direito pautal dentro do contingente
|
|
0 |
1 000 |
10 % |
|
1 |
2 000 |
20 % |
|
2 |
3 000 |
30 % |
|
3 |
4 000 |
40 % |
|
4 |
5 000 |
50 % |
|
5 |
6 000 |
60 % |
|
6 |
7 000 |
70 % |
|
7 |
8 000 |
80 % |
|
8 |
9 000 |
90 % |
|
9 |
9 500 |
95 % |
|
10 e cada ano subsequente |
10 000 |
100 % |
b) As mercadorias originárias introduzidas em excesso das quantidades agregadas estabelecidas na alínea a) do presente ponto estão sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida no apêndice 2-A-2.
c) O presente ponto é aplicável às mercadorias originárias classificadas nas seguintes rubricas pautais: 04021010, 04021090, 04022110, 04022120, 04022130, 04022910, 04022920 e 04022930.
2. Contingente pautal para queijo
a) As mercadorias originárias assinaladas com a indicação «TRQ-2» no apêndice 2-A-2 e enumeradas na alínea c) do presente ponto estão sujeitas aos seguintes direitos pautais dentro do contingente nas seguintes quantidades agregadas:
|
Ano |
Quantidade anual agregada
|
Direito pautal dentro do contingente
|
|
0 |
3 000 |
10 % |
|
1 |
6 000 |
20 % |
|
2 |
9 000 |
30 % |
|
3 |
12 000 |
40 % |
|
4 |
15 000 |
50 % |
|
5 |
18 000 |
60 % |
|
6 |
21 000 |
70 % |
|
7 |
24 000 |
80 % |
|
8 |
27 000 |
90 % |
|
9 |
28 500 |
95 % |
|
10 e cada ano subsequente |
30 000 |
100 % |
b) As mercadorias originárias introduzidas em excesso da quantidade agregada estabelecida na alínea a) do presente número estão sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida no apêndice 2-A-2;
c) O presente ponto é aplicável às mercadorias originárias classificadas nas seguintes rubricas pautais: 040610 (exceto 0406 10 10), 040620, 040630, 040640 e 040690.
d) O contingente é administrado segundo o princípio «primeiro a chegar, primeiro a ser servido».
3. Contingente pautal para fórmulas para lactentes
a) As mercadorias originárias assinaladas com a indicação «TRQ-3» no apêndice 2-A-2 e enumeradas na alínea c) do presente ponto estão sujeitas aos seguintes direitos pautais dentro do contingente nas seguintes quantidades anuais agregadas:
|
Ano |
Quantidade anual agregada
|
Direito pautal dentro do contingente
|
|
0 |
500 |
10 % |
|
1 |
1 000 |
20 % |
|
2 |
1 500 |
30 % |
|
3 |
2 000 |
40 % |
|
4 |
2 500 |
50 % |
|
5 |
3 000 |
60 % |
|
6 |
3 500 |
70 % |
|
7 |
4 000 |
80 % |
|
8 |
4 500 |
90 % |
|
9 |
4 750 |
95 % |
|
10 e cada ano subsequente |
5 000 |
100 % |
b) As mercadorias originárias introduzidas em excesso da quantidade agregada estabelecida na alínea a) do presente número estão sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida no apêndice 2-A-2;
c)
A quantidade contingentária agregada de mercadorias originárias da UE classificadas nas seguintes rubricas pautais: 19011010, 19011020 e 19011090.
4. Contingente pautal para alho
a) As mercadorias originárias assinaladas com a indicação «TRQ-4» no apêndice 2-A-2 e enumeradas na alínea c) do presente ponto estão sujeitas aos seguintes direitos pautais dentro do contingente nas seguintes quantidades agregadas:
|
Ano |
Quantidade anual agregada
|
Direito pautal dentro do contingente
|
|
0 |
1 875 |
30 % |
|
1 |
3 750 |
40 % |
|
2 |
5 625 |
50 % |
|
3 |
7 500 |
60 % |
|
4 |
9 375 |
70 % |
|
5 |
11 250 |
80 % |
|
6 |
13 125 |
90 % |
|
7 e cada ano subsequente |
15 000 |
100 % |
b) As mercadorias originárias introduzidas em excesso das quantidades agregadas estabelecidas na alínea a) do presente ponto estão sujeitas à taxa de base do direito aduaneiro estabelecida no apêndice 2-A-2.
c) O presente ponto é aplicável às mercadorias originárias classificadas na seguinte rubrica pautal: 07032090.
SECÇÃO D
ADMINISTRAÇÃO DOS CONTINGENTES PAUTAIS
1. Uma Parte que abra contingentes pautais à outra Parte conforme referido no presente anexo gere esses contingentes pautais de forma transparente, objetiva e não discriminatória, em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares.
2. A Parte que abre os contingentes pautais disponibiliza ao público, de forma atempada e contínua, todas as informações pertinentes relativas à administração dos contingentes, incluindo o volume disponível e os critérios de elegibilidade.
3. A origem de um produto importado ao abrigo do contingente pautal é estabelecida com base nas regras de origem definidas no capítulo 3.
4. O MERCOSUL pode repartir entre os Estados do MERCOSUL signatários as quantidades do contingente pautal aberto pela União Europeia. Nesse caso, o MERCOSUL notifica, com uma antecedência mínima de 90 (noventa) dias em relação ao início do ano de contingentamento, os dados específicos da repartição para a União Europeia lhe poder dar execução. A repartição é válida durante, pelo menos, 2 (dois) anos.
5. Nos casos em que as quantidades atribuídas não sejam totalmente utilizadas durante o período de contingentamento, a Parte de exportação pode notificar à Parte de importação, até ao final do 8.º (oitavo) mês, a reatribuição das quantidades não utilizadas no último trimestre do período de contingentamento. A Parte de importação dá execução a essa reatribuição.
6. As Partes realizam consultas sobre a aplicação da presente secção a pedido de uma delas.
SECÇÃO E
FATORES DE CONVERSÃO
1. No que diz respeito aos contingentes pautais estabelecidos na secção B, pontos 1 , 3, 4 , 5 e 6, aplicam-se os seguintes fatores de conversão para converter o peso do produto em equivalente peso-carcaça:
a) Contingentes pautais estabelecidos na secção B, pontos 1 e 3:
|
Rubrica pautal |
Descrição da rubrica pautal
|
Fator de conversão |
|
0201 20 20 |
Quartos denominados «compensados» de animais da espécie bovina, não desossados, frescos ou refrigerados |
100 % |
|
0201 20 30 |
Quartos dianteiros separados ou não de animais da espécie bovina, não desossados, frescos ou refrigerados |
100 % |
|
0201 20 50 |
Quartos traseiros separados ou não de animais da espécie bovina, não desossados, frescos ou refrigerados |
100 % |
|
0201 20 90 |
Peças de animais da espécie bovina, não desossadas, frescas ou refrigeradas (exceto carcaças e meias-carcaças, quartos denominados «compensados», quartos dianteiros e quartos traseiros) |
100 % |
|
0201 30 00 |
Carnes de animais da espécie bovina, desossadas, frescas ou refrigeradas |
130 % |
|
0202 20 10 |
Quartos denominados «compensados» de animais da espécie bovina, não desossados, congelados |
100 % |
|
0202 20 30 |
Quartos dianteiros de animais da espécie bovina, separados ou não, não desossados, congelados |
100 % |
|
0202 20 50 |
Quartos traseiros de animais da espécie bovina, separados ou não, não desossados, congelados |
100 % |
|
0202 20 90 |
Peças de animais da espécie bovina, não desossadas, congeladas (exceto carcaças e meias-carcaças, quartos denominados «compensados», quartos dianteiros e quartos traseiros) |
100 % |
|
0202 30 10 |
Quartos dianteiros de bovinos, desossados, congelados, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados «compensados» apresentados em dois blocos de congelação que contenha, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado em cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço |
130 % |
|
0202 30 50 |
Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados «australianos» de animais da espécie bovina, congelados |
130 % |
|
0202 30 90 |
Carnes de animais da espécie bovina, desossadas, congeladas (exceto quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados «compensados» apresentados em dois blocos de congelação, em que um deles contenha o quarto dianteiro inteiro ou cortado em cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro inteiro, com exclusão do lombo, num só pedaço) |
130 % |
|
0206 10 95 |
Pilares do diafragma e diafragmas, de bovinos, frescos ou refrigerados (exceto os destinados à fabricação de produtos farmacêuticos) |
100 % |
|
0206 29 91 |
Pilares do diafragma e diafragmas de bovinos, congelados (exceto os destinados à fabricação de produtos farmacêuticos) |
100 % |
|
0210 20 10 |
Carnes de animais da espécie bovina, não desossadas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas |
100 % |
|
0210 20 90 |
Carnes de animais da espécie bovina, desossadas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas |
135 % |
|
0210 99 51 |
Pilares do diafragma e diafragmas, comestíveis, de animais da espécie bovina, salgados ou em salmoura, secos ou fumados |
100 % |
b) Contingente pautal estabelecido na secção B, ponto 4:
|
Rubrica pautal |
Descrição da rubrica pautal
|
Fator de conversão |
|
0203 12 11 |
Pernas e respetivos pedaços de suínos da espécie doméstica, não desossados, frescos ou refrigerados |
100 % |
|
ex 0203 19 55 |
Pernas e respetivos pedaços de suínos da espécie doméstica, desossados, frescos ou refrigerados |
120 % |
|
0203 22 11 |
Pernas e respetivos pedaços de suínos da espécie doméstica, não desossados, congelados |
100 % |
|
ex 0203 29 55 |
Pernas e respetivos pedaços de suínos da espécie doméstica, desossados, congelados |
120 % |
c) Contingente pautal estabelecido na secção B, pontos 5 e 6:
|
Rubrica pautal |
Descrição da rubrica pautal
|
Fator de conversão |
|
ex 0207 13 10 |
Pedaços de aves da espécie Gallus domesticus, desossados, frescos ou refrigerados, exceto carne desmanchada mecanicamente de aves da espécie Gallus domesticus, fresca ou refrigerada, obtida pela remoção da carne dos ossos carnudos depois da desmancha ou de carcaças de aves domésticas, utilizando meios mecânicos que provocam a perda ou a alteração da estrutura das fibras musculares |
140 % |
|
0207 13 20 |
Metades ou quartos de aves da espécie Gallus domesticus, frescos ou refrigerados |
100 % |
|
0207 13 50 |
Peitos e pedaços de peitos de aves da espécie Gallus domesticus, não desossados, frescos ou refrigerados |
110 % |
|
0207 13 60 |
Coxas e pedaços de coxas de aves da espécie Gallus domesticus, não desossados, frescos ou refrigerados |
100 % |
|
0207 13 70 |
Pedaços de aves da espécie Gallus domesticus, não desossados, frescos ou refrigerados (exceto metades ou quartos, asas inteiras, mesmo sem a ponta, dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas, peitos, coxas e respetivos pedaços) |
100 % |
|
ex 0207 14 10 |
Pedaços de aves da espécie Gallus domesticus, desossados, congelados, exceto carne desmanchada mecanicamente de aves da espécie Gallus domesticus, congelada, obtida pela remoção da carne dos ossos carnudos depois da desmancha ou de carcaças de aves domésticas, utilizando meios mecânicos que provocam a perda ou a alteração da estrutura das fibras musculares |
140 % |
|
0207 14 20 |
Metades ou quartos de aves da espécie Gallus domesticus, congelados |
100 % |
|
0207 14 50 |
Peitos e pedaços de peitos de aves da espécie Gallus domesticus, não desossados, congelados |
110 % |
|
0207 14 60 |
Coxas e pedaços de coxas de aves da espécie Gallus domesticus, não desossados, congelados |
100 % |
|
0207 14 70 |
Pedaços de aves da espécie Gallus domesticus, não desossados, congelados (exceto metades ou quartos, asas inteiras, mesmo sem a ponta, dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas, peitos, coxas e respetivos pedaços) |
100 % |
|
0207 27 10 |
Pedaços de peruas e de perus, desossados, congelados |
140 % |
|
1602 32 11 |
Preparações ou conservas de carne ou miudezas de aves da espécie Gallus domesticus, não cozidas, que contenham, em peso, ≥ 57 % de carne ou de miudezas de aves domésticas (exceto enchidos e produtos semelhantes, e preparações de fígados) |
80 % |
|
1602 32 19 |
Preparações e conservas de carne ou miudezas de aves da espécie Gallus domesticus, cozidas, que contenham, em peso, ≥ 57 % de carne ou de miudezas de aves domésticas (exceto enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido ≤ 250 g, preparações de fígados e extratos de carne) |
80 % |
|
1602 32 30 |
Preparações e conservas de carne ou miudezas de aves da espécie Gallus domesticus, que contenham, em peso, ≥ 25 % e < 57 % de carne ou de miudezas de aves domésticas (exceto enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido ≤ 250 g, preparações de fígados e extratos de carne) |
45 % |
|
1602 32 90 |
Preparações e conservas de carne ou miudezas de aves da espécie Gallus domesticus (exceto as que contenham, em peso, ≥ 25 % de carne ou de miudezas de aves domésticas, carne ou miudezas de peruas ou de perus ou de pintadas [galinhas-d'angola], enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido ≤ 250 g, preparações de fígados e extratos e sucos de carne) |
35 % |
2. No que diz respeito aos contingentes pautais estabelecidos nos pontos 14 e 15 da secção B, aplicam-se os seguintes fatores de conversão para converter o peso do produto em equivalente-ovos com casca:
|
Rubrica pautal |
Descrição da rubrica pautal
|
Fator de conversão |
|
0407 11 00 |
Ovos fertilizados destinados à incubação, de aves domésticas da espécie Gallus domesticus |
100 % |
|
0407 19 19 |
Ovos fertilizados destinados à incubação, de aves domésticas (exceto de peruas, gansas e galinhas) |
100 % |
|
0408 11 80 |
Gemas de ovos, secas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, próprias para usos alimentares |
246 % |
|
0408 19 81 |
Gemas de ovos, líquidas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, próprias para usos alimentares |
116 % |
|
0408 19 89 |
Gemas de ovos (não líquidas), congeladas ou conservadas de outro modo, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, próprias para usos alimentares (exceto secas) |
116 % |
|
0408 91 80 |
Ovos de aves, sem casca, secos, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, próprios para usos alimentares (exceto gemas de ovos) |
452 % |
|
0408 99 80 |
Ovos de aves, sem casca, frescos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, próprios para usos alimentares (exceto secos e gemas de ovos) |
116 % |
|
3502 11 90 |
Ovalbumina própria para alimentação humana, seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.) |
856 % |
|
3502 19 90 |
Ovalbumina própria para alimentação humana [exceto seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)] |
116 % |
________________
Anexo 2-B
DIREITOS DE EXPORTAÇÃO
SECÇÃO A
DISPOSIÇÕES GERAIS
1. As categorias seguintes aplicam-se à eliminação, redução ou consolidação dos direitos de exportação, imposições ou outros encargos de qualquer natureza instituídos sobre ou relacionados com a exportação de mercadorias para o território da União Europeia (a seguir designados por «direitos de exportação») sobre as mercadorias enumeradas na secção C do presente anexo, nos termos do artigo 2.9 do presente Acordo.
a) Os direitos de exportação sobre as mercadorias da categoria de escalonamento «Y5» nas listas de direitos de exportação estabelecidas na secção C do presente anexo são eliminados em 3 (três) etapas anuais iguais; a primeira redução produz efeitos no 1.º (primeiro) dia do 4.º (quarto) ano após a entrada em vigor do presente Acordo e os direitos de exportação aplicáveis a essas mercadorias são fixados em 0 (zero) no 1.º (primeiro) dia do 6.º (sexto) ano após a entrada em vigor do presente Acordo;
b) Os direitos de exportação sobre as mercadorias da categoria de escalonamento «Y10» nas listas de direitos de exportação estabelecidas na secção C do presente anexo são consolidados em 18 % (dezoito por cento) no 1.º (primeiro) dia do 5.º (quinto) ano após a entrada em vigor do presente Acordo e progressivamente reduzidos para 14 % (catorze por cento) através de cortes anuais lineares de 1 (um) ponto percentual a partir do 1.º (primeiro) dia do 7.º (sétimo) ano após a entrada em vigor do presente Acordo até ao início do 10.º (décimo) ano após a entrada em vigor do presente Acordo; e
c) No 1.º (primeiro) dia do 4.º (quarto) ano após a entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de exportação sobre as mercadorias da categoria de escalonamento «S» nas listas de direitos de exportação estabelecidas na secção C do presente anexo não devem exceder a taxa de base estabelecida nessas listas.
2. A taxa de base do direito de exportação e a categoria de escalonamento para determinar a taxa provisória do direito de exportação em cada fase de redução ou consolidação para um produto são especificadas nas listas de direitos de exportação estabelecidas na secção C do presente anexo.
3. No caso de alterações à lista pautal dos direitos de exportação do MERCOSUL, os compromissos assumidos nas listas de direitos de exportação estabelecidas na secção C do presente anexo são aplicáveis com base na correspondência da descrição da mercadoria, independentemente da sua classificação pautal.
4. As taxas dos direitos de exportação nas fases provisórias são arredondadas por defeito, pelo menos para a 0,1 (décima) de ponto percentual mais próxima.
5. Se um Estado do MERCOSUL signatário aplicar uma taxa de direito inferior, ou outras taxas e encargos nos termos da secção C do presente anexo, sobre a exportação de uma mercadoria ou em relação com essa exportação, é aplicável essa taxa inferior enquanto for inferior à taxa calculada de acordo com as listas de direitos de exportação constantes da secção C do presente anexo.
SECÇÃO B
DESEQUILÍBRIOS GRAVES
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 2.9 do presente Acordo, em circunstâncias excecionais que se justifiquem para a correção de desequilíbrios orçamentais graves ou para fazer face a uma depreciação acentuada e súbita da moeda local e que exijam ação imediata, um Estado do MERCOSUL signatário pode, por um período limitado, introduzir novos direitos aduaneiros ou aumentar o nível dos direitos aduaneiros existentes sobre a exportação de mercadorias para as quais estavam em vigor direitos aduaneiros de exportação em 31 de dezembro de 2018.
2. As medidas restritivas referidas no ponto 1:
a) Devem ser as estritamente necessárias para fazer face às exigências das circunstâncias descritas no ponto 1 da presente secção;
b) Não podem ser aplicadas à União Europeia ou a qualquer outro Estado do MERCOSUL signatário de forma menos favorável do que a um país terceiro ou de uma forma que constitua uma restrição dissimulada ao comércio internacional;
c) Devem ser acionadas apenas no âmbito de um programa económico iniciado para fazer face às circunstâncias especificadas no ponto 1 da presente secção;
d) Devem ser temporárias, proporcionadas e não mais onerosas do que o necessário para fazer face à situação especificada no ponto 1 da presente secção e ser progressivamente eliminadas à medida que a situação melhorar; e
e) Devem ser oficialmente proclamadas de forma a garantir que são aplicadas de forma transparente e que a União Europeia é informada em tempo útil das condições precisas da sua aplicação, incluindo a duração prevista.
3. O Estado do MERCOSUL signatário em causa e a União Europeia devem, a pedido da União Europeia, consultar-se periodicamente sobre o pedido e o calendário para o desmantelamento das medidas referidas no ponto 1 da presente secção introduzidas para além das incluídas nas listas de direitos de exportação estabelecidas na secção C.
SECÇÃO C
LISTAS DOS DIREITOS DE EXPORTAÇÃO
SUBSECÇÃO 1
LISTA DOS DIREITOS DE EXPORTAÇÃO DA ARGENTINA
|
NCM 2012 |
Descrição das mercadorias |
Taxa de base
|
Taxa final
|
Categoria |
|
12.01.90.00 |
Desativada // A granel, com um máximo de 15 % em embalagens (Lei 21.453) // -Outros // Soja, mesmo triturada: |
18 |
14 |
Y10 |
|
12.01.90.00 |
Outros // A granel, com um máximo de 15 % em embalagens (Lei 21.453) // -Outros // Soja, mesmo triturada: |
18 |
14 |
Y10 |
|
12.01.90.00 |
Em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou inferior a 2 kg (Resolução 835/05 SAGPyA) // Desativada // Mais de 15 % em embalagens (Lei 21.453) // -Outros // Soja, mesmo triturada: |
18 |
14 |
Y10 |
|
12.01.90.00 |
Outros // Desativada // Mais de 15 % em embalagens (Lei 21.453) // -Outros // Soja, mesmo triturada: |
18 |
14 |
Y10 |
|
12.01.90.00 |
Em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou inferior a 2 kg (Resolução 835/05 SAGPyA) // Outros // Mais de 15 % em embalagens (Lei 21.453) // -Outros // Soja, mesmo triturada: |
18 |
14 |
Y10 |
|
12.01.90.00 |
Outros // Outros // Mais de 15 % em embalagens (Lei 21.453) // -Outros // Soja, mesmo triturada: |
18 |
14 |
Y10 |
|
12.08.10.00 |
-De soja // Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda. |
18 |
14 |
Y10 |
|
15.07.10.00 |
A granel (Lei 21.453) // -Óleo em bruto, mesmo degomado // Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados |
18 |
14 |
Y10 |
|
15.07.10.00 |
Unicamente em embalagens com mais de 10 kg (Lei 21.453) // -Óleo em bruto, mesmo degomado // Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados |
18 |
14 |
Y10 |
|
15.07.10.00 |
Outros // -Óleo em bruto, mesmo degomado // Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados |
18 |
14 |
Y10 |
|
15.07.90.11 |
Em recipientes com capacidade igual ou inferior a 5 l (Resolução 359/99 MEYOSP) // Refinado // -Outros // Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados |
18 |
14 |
Y10 |
|
15.07.90.19 |
A granel (Lei 21.453) // Outros // Refinado // -Outros // Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados |
18 |
14 |
Y10 |
|
15.07.90.19 |
Em tambores com capacidade superior a 200 litros (Lei 21.453) // Outros, unicamente em embalagens com mais de 10 kg (Lei 21.453) // Outros // Refinado // -Outros // Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados |
18 |
14 |
Y10 |
|
15.07.90.19 |
Outros // Outros, unicamente em embalagens com mais de 10 kg (Lei 21.453) // Outros // Refinado // -Outros // Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados |
18 |
14 |
Y10 |
|
15.07.90.19 |
Outros // Outros // Refinado // -Outros // Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados |
18 |
14 |
Y10 |
|
15.07.90.90 |
Outros // -Outros // Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados |
18 |
14 |
Y10 |
|
15.17.90.10 |
Que contenham óleo de girassol // Que contenham óleo de soja // Misturas de óleos refinados, em recipientes com capacidade não superior a 5 l // -Outros // Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 15.16 |
18 |
14 |
Y10 |
|
15.17.90.10 |
Outros // Que contenham óleo de soja // Misturas de óleos refinados, em recipientes com capacidade não superior a 5 l // -Outros // Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 15.16 |
18 |
14 |
Y10 |
|
15.17.90.90 |
Que contenham óleo de girassol // A granel (Lei 21.453) // Outros, que contenham óleo de soja // Outros // -Outros // Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 15.16 |
18 |
14 |
Y10 |
|
15.17.90.90 |
Outros // A granel (Lei 21.453) // Outros, que contenham óleo de soja // Outros // -Outros // Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 15.16 |
18 |
14 |
Y10 |
|
15.17.90.90 |
Em tambores com capacidade superior a 200 litros (Lei 21.453) // Outros, que contenham óleo de girassol, unicamente em embalagens com mais de 10 kg (Lei 21.453) // Outros, que contenham óleo de soja // Outros // -Outros // Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 15.16 |
18 |
14 |
Y10 |
|
15.17.90.90 |
Outros // Outros, que contenham óleo de girassol, unicamente em embalagens com mais de 10 kg (Lei 21.453) // Outros, que contenham óleo de soja // Outros // -Outros // Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 15.16 |
18 |
14 |
Y10 |
|
15.17.90.90 |
Em tambores com capacidade superior a 200 litros (Lei 21.453) // Outros, unicamente em embalagens com mais de 10 kg (Lei 21.453) // Outros, que contenham óleo de soja // Outros // -Outros // Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 15.16 |
18 |
14 |
Y10 |
|
15.17.90.90 |
Outros // Outros, unicamente em embalagens com mais de 10 kg (Lei 21.453) // Outros, que contenham óleo de soja // Outros // -Outros // Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 15.16 |
18 |
14 |
Y10 |
|
15.17.90.90 |
Que contenham óleo de girassol // Outros // Outros, que contenham óleo de soja // Outros // -Outros // Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 15.16 |
18 |
14 |
Y10 |
|
15.17.90.90 |
Outros // Outros // Outros, que contenham óleo de soja // Outros // -Outros // Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 15.16 |
18 |
14 |
Y10 |
|
15.18.00.90 |
Que contenham soja // De origem vegetal // Misturas ou preparações não alimentícias // Outros // Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados (aerados), estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
18 |
14 |
Y10 |
|
23.02.50.00 |
Péletes de cascas de soja // -De leguminosas // Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em péletes, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas |
18 |
14 |
Y10 |
|
23.02.50.00 |
Soja // Outros // -De leguminosas // Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em péletes, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas |
18 |
14 |
Y10 |
|
23.04.00.10 |
Farinha de bagaço oleaginoso (Lei 21.453) // Farinhas e péletes // Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em péletes, da extração do óleo de soja |
18 |
14 |
Y10 |
|
23.04.00.10 |
Péletes (Lei 21.453) // Farinhas e péletes // Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em péletes, da extração do óleo de soja |
18 |
14 |
Y10 |
|
23.04.00.90 |
Bagaços (Tortas) (Lei 21.453) // Outros // Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em péletes, da extração do óleo de soja |
18 |
14 |
Y10 |
|
23.04.00.90 |
Expellers (Lei 21.453) // Outros // Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em péletes, da extração do óleo de soja |
18 |
14 |
Y10 |
|
23.04.00.90 |
Outros // Outros // Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em péletes, da extração do óleo de soja |
18 |
14 |
Y10 |
|
23.08.00.00 |
Produtos que contêm soja na sua composição // Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em péletes, do tipo utilizado na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições |
18 |
14 |
Y10 |
|
23.09.90.10 |
Que contenham cloranfenicol (R.2507/93 ex-ANA) // Preparações destinadas a fornecer ao animal todos os elementos nutricionais necessários a uma alimentação diária, racional e equilibrada (alimento completo) // -Outros // Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais |
18 |
14 |
Y10 |
|
23.09.90.10 |
Que contenham carbadox (R.57/16 SENASA) // Preparações destinadas a fornecer ao animal todos os elementos nutricionais necessários a uma alimentação diária, racional e equilibrada (alimento completo) // -Outros // Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais |
18 |
14 |
Y10 |
|
23.09.90.10 |
Outros // Em sacos rotulados de conteúdo líquido igual ou inferior a 50 kg // Outras preparações que contenham soja, seus subprodutos ou resíduos, na sua composição // Preparações destinadas a fornecer ao animal todos os elementos nutricionais necessários a uma alimentação diária, racional e equilibrada (alimento completo) // -Outros // Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais |
18 |
14 |
Y10 |
|
23.09.90.10 |
Com uma granulometria que permita uma retenção igual ou superior a 80 % numa peneira IRAM n.º 30 e que contenham até 30 % de soja, seus subprodutos ou resíduos // Em sacos rotulados de conteúdo líquido superior a 50 kg e igual ou inferior a 1 500 kg // Outras preparações que contenham soja, seus subprodutos ou resíduos, na sua composição // Preparações destinadas a fornecer ao animal todos os elementos nutricionais necessários a uma alimentação diária, racional e equilibrada (alimento completo) // -Outros // Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais |
4 |
4 |
S |
|
23.09.90.10 |
Outros // Em sacos rotulados de conteúdo líquido superior a 50 kg e igual ou inferior a 1 500 kg // Outras preparações que contenham soja, seus subprodutos ou resíduos, na sua composição // Preparações destinadas a fornecer ao animal todos os elementos nutricionais necessários a uma alimentação diária, racional e equilibrada (alimento completo) // -Outros // Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais |
18 |
14 |
Y10 |
|
23.09.90.10 |
Numa proporção máxima de 30 %, com uma granulometria que permita a retenção igual ou superior a 80 % numa peneira IRAM n.º 30 // Outros // Outras preparações que contenham soja, seus subprodutos ou resíduos, na sua composição // Preparações destinadas a fornecer ao animal todos os elementos nutricionais necessários a uma alimentação diária, racional e equilibrada (alimento completo) // -Outros // Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais |
6 |
6 |
S |
|
23.09.90.10 |
Outros // Outros // Outras preparações que contenham soja, seus subprodutos ou resíduos, na sua composição // Preparações destinadas a fornecer ao animal todos os elementos nutricionais necessários a uma alimentação diária, racional e equilibrada (alimento completo) // Outros // Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais |
18 |
14 |
Y10 |
|
23.09.90.60 |
Que contenham cloranfenicol (R.2507/93 ex-ANA) // Preparações à base de farinha de trigo que contenham xilanase e beta-glucanase // -Outros // Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais |
18 |
14 |
Y10 |
|
23.09.90.60 |
Outros // Outras preparações que contenham soja, seus subprodutos ou resíduos, na sua composição // Preparações à base de farinha de trigo que contenham xilanase e beta-glucanase // -Outros // Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais |
18 |
14 |
Y10 |
|
23.09.90.90 |
Apresentados em sacos rotulados de conteúdo líquido não superior a 50 kg // Preparações que contenham soja, seus subprodutos ou resíduos na sua composição // Que contenham cloranfenicol (R.2507/93 ex-ANA) // Outros // -Outros // Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais |
18 |
14 |
Y10 |
|
23.09.90.90 |
Outros // Preparações que contenham soja, seus subprodutos ou resíduos, na sua composição // Que contenham cloranfenicol (R.2507/93 ex-ANA) // Outros // -Outros // Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais |
18 |
14 |
Y1 |
|
23.09.90.90 |
Que contenham carbadox (R.57/16 SENASA) // Outros // -Outros // Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais |
18 |
14 |
Y10 |
|
23.09.90.90 |
Apresentados em sacos rotulados de conteúdo líquido não superior a 50 kg // Preparações que contenham soja, seus subprodutos ou resíduos na sua composição // Outros (R.2012/93 ex-ANA) // Outros // -Outros // Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais |
18 |
14 |
Y10 |
|
23.09.90.90 |
Outros // Preparações que contenham soja, seus subprodutos ou resíduos, na sua composição // Outros (R.2012/93 ex-ANA) // Outros // -Outros // Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais |
18 |
14 |
Y10 |
|
27.01.20.00 |
-Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha // Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha |
5 |
5 |
S |
|
27.02.10.00 |
-Lenhites, mesmo em pó, mas não aglomeradas // Lenhites, mesmo aglomeradas, exceto azeviche: |
5 |
5 |
S |
|
27.02.20.00 |
-Lenhites aglomeradas // Lenhites, mesmo aglomeradas, exceto azeviche: |
5 |
5 |
S |
|
27.04.00.10 |
Coque // Coques e semicoques, de hulha, de lenhite ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta |
5 |
5 |
S |
|
27.04.00.90 |
Carvão de retorta // Outros // Coques e semicoques, de hulha, de lenhite ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta |
5 |
5 |
S |
|
27.04.00.90 |
Semicoque // Outros // Coques e semicoques, de hulha, de lenhite ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta |
5 |
5 |
S |
|
27.05.00.00 |
Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos |
5 |
5 |
S |
|
27.06.00.00 |
Alcatrão de hulha // Alcatrões de hulha, de lenhite ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos |
5 |
5 |
S |
|
27.06.00.00 |
Alcatrões de lenhite // Alcatrões de hulha, de lenhite ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos |
5 |
5 |
S |
|
27.06.00.00 |
Alcatrões de turfa // Alcatrões de hulha, de lenhite ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos |
5 |
5 |
S |
|
27.06.00.00 |
Outros alcatrões minerais // alcatrões minerais // Alcatrões de hulha, de lenhite ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos |
5 |
5 |
S |
|
27.07.10.00 |
-Benzol (benzeno) // Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos. |
5 |
5 |
S |
|
27.07.20.00 |
-Toluol (tolueno) // Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos. |
5 |
5 |
S |
|
27.07.30.00 |
-Xilol (xilenos) // Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos. |
5 |
5 |
S |
|
27.07.40.00 |
-Naftaleno // Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos. |
5 |
5 |
S |
|
27.07.50.00 |
Mistura de alquilbenzenos de fórmula C10 H14 e C11 H16 como componentes principais // Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ASTM D 86 // Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos. |
5 |
5 |
S |
|
27.07.50.00 |
Outros // Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ASTM D 86 // Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos. |
5 |
5 |
S |
|
27.07.91.00 |
-Óleos de creosoto // -Outros: // Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos. |
5 |
5 |
S |
|
27.07.99.10 |
Cresóis // -Outros // -Outros: // Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos. |
5 |
5 |
S |
|
27.07.99.90 |
Antraceno // Outros // --Outros // -Outros: // Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos. |
5 |
5 |
S |
|
27.07.99.90 |
Fenóis // Outros // --Outros // -Outros: // Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos. |
5 |
5 |
S |
|
27.07.99.90 |
Outros // Outros // --Outros // -Outros: // Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos. |
5 |
5 |
S |
|
27.08.10.00 |
-Breu // Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais |
5 |
5 |
S |
|
27.08.20.00 |
-Coque de breu // Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais |
5 |
5 |
S |
|
27.10.91.00 |
--Que contenham policlorobifenilos (PCB), policloroterfenilos (PCT) ou polibromobifenilos (PBB) // --Resíduos de óleos: // Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos |
5 |
5 |
S |
|
27.10.99.00 |
Que contenham monometil-tetraclorodifenilo metano, monometil-diclorodifenilo metano ou monometil-dibromodifenilo metano // --Outros // --Resíduos de óleos: // Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos |
5 |
5 |
S |
|
27.10.99.00 |
Outros // --Outros // --Resíduos de óleos: // Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos |
5 |
5 |
S |
|
27.11.14.00 |
--Etileno, propileno, butileno e butadieno // -Liquefeitos: // Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos |
5 |
0 |
Y5 |
|
27.16.00.00 |
Fornecimento de eletricidade |
5 |
5 |
S |
|
38.26.00.00 |
Biodiesel // Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos |
18 |
14 |
Y10 |
|
38.26.00.00 |
Misturas com gasóleo // Misturas com gasóleo ou outros produtos tributados como componentes // Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos |
18 |
14 |
Y10 |
|
38.26.00.00 |
Outros // Misturas com gasóleo ou outros produtos tributados como componentes // Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos |
18 |
14 |
Y10 |
|
38.26.00.00 |
Outros // Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos |
18 |
14 |
Y10 |
|
41.01.20.00 |
Frescos ou salgados a húmido // Couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos) // -Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo: // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.01.20.00 |
Secos e salgados // Couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos) // -Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.01.20.00 |
Outros // Couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos) // -Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.01.20.00 |
Frescos ou salgados a húmido // Couros e peles de equídeos // -Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
5 |
0 |
Y5 |
|
41.01.20.00 |
Outros // Couros e peles de equídeos // -Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
5 |
0 |
Y5 |
|
41.01.50.10 |
Frescos ou salgados a húmido // Couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos) // Não divididos // -Couros e peles inteiros, de peso unitário superior a 16 kg // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.01.50.10 |
Secos e salgados // Couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos) // Não divididos // -Couros e peles inteiros, de peso unitário superior a 16 kg // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.01.50.10 |
Outros // Couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos) // Não divididos // -Couros e peles inteiros, de peso unitário superior a 16 kg // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.01.50.10 |
Outros // Couros e peles de equídeos // Não divididos // -Couros e peles inteiros, de peso unitário superior a 16 kg // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
5 |
0 |
Y5 |
|
41.01.50.20 |
Frescos ou salgados a húmido // Couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos) // Divididos, com o lado flor // -Couros e peles inteiros, de peso unitário superior a 16 kg // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.01.50.20 |
Secos e salgados // Couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos) // Divididos, com o lado flor // -Couros e peles inteiros, de peso unitário superior a 16 kg // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.01.50.20 |
Outros // Couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos) // Divididos, com o lado flor // -Couros e peles inteiros, de peso unitário superior a 16 kg // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.01.50.30 |
Frescos ou salgados a húmido // Couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos) // Divididos, sem flor // -Couros e peles inteiros, de peso unitário superior a 16 kg // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.01.50.30 |
Secos e salgados // Couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos) // Divididos, sem flor // -Couros e peles inteiros, de peso unitário superior a 16 kg // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.01.50.30 |
Outros // Couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos) // Divididos, sem flor // -Couros e peles inteiros, de peso unitário superior a 16 kg // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.01.50.30 |
Outros // Couros e peles de equídeos // Divididos, sem flor // -Couros e peles inteiros, de peso unitário superior a 16 kg // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
5 |
0 |
Y5 |
|
41.01.90.10 |
Frescos ou salgados a húmido // Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) // Não divididos // -Outros, incluindo crepões (dorsos), meios-crepões (meios-dorsos) e partes laterais (flancos) // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.01.90.10 |
Outros // Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) // Não divididos // -Outros, incluindo crepões (dorsos), meios-crepões (meios-dorsos) e partes laterais (flancos) // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.01.90.10 |
Outros // Couros e peles de equídeos // Não divididos // -Outros, incluindo crepões (dorsos), meios-crepões (meios-dorsos) e partes laterais (flancos) // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
5 |
0 |
Y5 |
|
41.01.90.20 |
Frescos ou salgados a húmido // Inteiros // Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) // Divididos, com o lado flor // -Outros, incluindo crepões (dorsos), meios-crepões (meios-dorsos) e partes laterais (flancos) // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.01.90.20 |
Secos e salgados // Inteiros // Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) // Divididos, com o lado flor // -Outros, incluindo crepões (dorsos), meios-crepões (meios-dorsos) e partes laterais (flancos) // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.01.90.20 |
Outros // Inteiros // Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) // Divididos, com o lado flor // -Outros, incluindo crepões (dorsos), meios-crepões (meios-dorsos) e partes laterais (flancos) // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.01.90.20 |
Frescos ou salgados a húmido // Outros // Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) // Divididos, com o lado flor // -Outros, incluindo crepões (dorsos), meios-crepões (meios-dorsos) e partes laterais (flancos) // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.01.90.20 |
Secos, sem vestígios de tratamentos com sal // Outros // Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) // Divididos, com o lado flor // -Outros, incluindo crepões (dorsos), meios-crepões (meios-dorsos) e partes laterais (flancos) // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
5 |
0 |
Y5 |
|
41.01.90.20 |
Outros // Outros // Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) // Divididos, com o lado flor // -Outros, incluindo crepões (dorsos), meios-crepões (meios-dorsos) e partes laterais (flancos) // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.01.90.20 |
Secos, sem vestígios de tratamentos com sal // Outros // Couros e peles de equídeos // Divididos, com o lado flor // -Outros, incluindo crepões (dorsos), meios-crepões (meios-dorsos) e partes laterais (flancos) // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
5 |
0 |
Y5 |
|
41.01.90.30 |
Frescos ou salgados a húmido // Inteiros // Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) // Divididos, sem flor // -Outros, incluindo crepões (dorsos), meios-crepões (meios-dorsos) e partes laterais (flancos) // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.01.90.30 |
Secos e salgados // Inteiros // Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) // Divididos, sem flor // -Outros, incluindo crepões (dorsos), meios-crepões (meios-dorsos) e partes laterais (flancos) // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
5 |
0 |
Y5 |
|
41019030 |
Outros // Inteiros // Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) // Divididos, sem flor // -Outros, incluindo crepões (dorsos), meios-crepões (meios-dorsos) e partes laterais (flancos) // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
5 |
0 |
Y5 |
|
41.01.90.30 |
Frescos ou salgados a húmido // Outros // Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) // Divididos, sem flor // -Outros, incluindo crepões (dorsos), meios-crepões (meios-dorsos) e partes laterais (flancos) // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.01.90.30 |
Secos, sem vestígios de tratamentos com sal // Outros // Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) // Divididos, sem flor // -Outros, incluindo crepões (dorsos), meios-crepões (meios-dorsos) e partes laterais (flancos) // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
5 |
0 |
Y5 |
|
41.01.90.30 |
Outros // Outros // Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) // Divididos, sem flor // -Outros, incluindo crepões (dorsos), meios-crepões (meios-dorsos) e partes laterais (flancos) // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
5 |
0 |
Y5 |
|
41.01.90.30 |
Secos, sem vestígios de tratamentos com sal // Outros // Couros e peles de equídeos // Divididos, sem flor // -Outros, incluindo crepões (dorsos), meios-crepões (meios-dorsos) e partes laterais (flancos) // Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos |
5 |
0 |
Y5 |
|
41.02.10.00 |
Secas ao sol // -Com lã (não depiladas) // Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente capítulo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.02.10.00 |
Secos e salgados // -Com lã (não depiladas) // Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente capítulo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.02.10.00 |
Outros // -Com lã (não depiladas) // Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente capítulo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.02.21.00 |
Com lã (não depiladas) // --Piqueladas // -Depiladas ou sem lã: // Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente capítulo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.02.21.00 |
Borregos // --Piqueladas // -Depiladas ou sem lã: // Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente capítulo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.02.21.00 |
Ovinos // --Piqueladas // -Depiladas ou sem lã: // Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente capítulo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.02.2100 |
Outros // --Piqueladas // -Depiladas ou sem lã: // Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente capítulo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.02.29.00 |
Secas ao sol // --Outros // -Depiladas ou sem lã: // Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente capítulo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.02.29.00 |
Secos e salgados // --Outros // -Depiladas ou sem lã: // Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente capítulo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.02.29.00 |
Outros // --Outros // -Depiladas ou sem lã: // Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente capítulo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.03.90.00 |
Caprinos // -Outros // Outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do presente capítulo |
5 |
0 |
Y5 |
|
41.04.11.11 |
Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2, simplesmente curtidos pelo crómio (wet-blue) // Plena flor, não divididos // --Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor // -No estado húmido (incluindo wet-blue) // Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.04.11.12 |
Outros couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 // couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 // Plena flor, não divididos // --Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor // -No estado húmido (incluindo wet-blue) // Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.04.11.13 |
Inteiros ou metades // Outros couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos), com pré-curtimenta vegetal // Plena flor, não divididos // --Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor // -No estado húmido (incluindo wet-blue) // Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.04.11.13 |
Outros // Outros couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos), com pré-curtimenta vegetal // Plena flor, não divididos // --Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor // -No estado húmido (incluindo wet-blue) // Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.04.11.14 |
Inteiros ou metades // Outros couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos) // Plena flor, não divididos // --Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor // -No estado húmido (incluindo wet-blue) // Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.04.11.14 |
Outros // Outros couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos) // Plena flor, não divididos // --Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor // -No estado húmido (incluindo wet-blue) // Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.04.11.21 |
Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2, simplesmente curtidos pelo crómio (wet-blue) // Divididos, com o lado flor // --Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor // -No estado húmido (incluindo wet-blue) // Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.04.11.23 |
Inteiros ou metades // Outros couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos), com pré-curtimenta vegetal // Divididos, com o lado flor // --Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor // -No estado húmido (incluindo wet-blue) // Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.04.11.23 |
Outros // Outros couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos), com pré-curtimenta vegetal // Divididos, com o lado flor // --Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor // -No estado húmido (incluindo wet-blue) // Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.04.11.24 |
Inteiros ou metades // Outros couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos) // Divididos, com o lado flor // --Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor // -No estado húmido (incluindo wet-blue) // Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.04.11.24 |
Outros // Outros couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos) // Divididos, com o lado flor // --Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor // -No estado húmido (incluindo wet-blue) // Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.04.19.10 |
Crute de couro de bovinos // Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2, simplesmente curtidos pelo crómio (wet-blue) // --Outros // -No estado húmido (incluindo wet-blue) // Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.04.19.10 |
Outros // Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2, simplesmente curtidos pelo crómio (wet-blue) // --Outros // -No estado húmido (incluindo wet-blue) // Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.04.19.30 |
Outros couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos), com pré-curtimenta vegetal // couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos), com pré-curtimenta vegetal // --Outros // -No estado húmido (incluindo wet-blue) // Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.04.19.40 |
Outros // Inteiros ou metades // Outros couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos) // couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) // --Outros // -No estado húmido (incluindo wet-blue) // Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.04.19.40 |
Outros // Divididos, sem flor (crute) // Outros // Outros couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos) // couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) // --Outros // -No estado húmido (incluindo wet-blue) // Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.04.19.40 |
Outros // Outros // Outros couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos) // couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) // --Outros // -No estado húmido (incluindo wet-blue) // Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.04.41.10 |
Outros // Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 // --Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor // -No estado seco (crust): // Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.04.41.30 |
Outros // Outros couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos) // couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) // --Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor // -No estado seco (crust): // Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.04.49.10 |
Curtidos com crómio, no estado seco («box-calf») // Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 // --Outros // -No estado seco (crust): // Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.04.49.10 |
Outros // Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 // --Outros // -No estado seco (crust): // Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
41.04.49.20 |
Outros // Outros couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos) // couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) // --Outros // -No estado seco (crust): // Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. |
10 |
0 |
Y5 |
|
45.01.10.00 |
-Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada // Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada; desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada |
10 |
10 |
S |
|
45.01.90.00 |
-Outros // Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada; desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada |
10 |
10 |
S |
|
45.02.00.00 |
Esquadriada // Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para rolhas) |
5 |
5 |
S |
|
45.02.00.00 |
Em tiras, mesmo reforçada com papel ou matérias têxteis // Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para rolhas) |
5 |
5 |
S |
|
45.02.00.00 |
Outros // Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para rolhas) |
5 |
5 |
S |
|
47.07.10.00 |
-Papéis ou cartões, Kraft, crus, ou papéis ou cartões, canelados (ondulados) // Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas). |
20 |
20 |
S |
|
47.07.20.00 |
-Outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa // Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas). |
20 |
20 |
S |
|
47.07.30.00 |
-Papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes) // Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas). |
20 |
20 |
S |
|
47.07.90.00 |
-Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados // Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas). |
20 |
20 |
S |
|
72.04.10.00 |
-Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido // Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios e resíduos, em lingotes e aço |
5 |
5 |
S |
|
72.04.21.00 |
Austeníticos (série AISI 300 e normas equivalentes) // --De aço inoxidável // -Desperdícios e resíduos, e sucata, de ligas de aço: // Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios e resíduos, em lingotes e aço |
5 |
5 |
S |
|
72.04.21.00 |
Outros // --De aço inoxidável // -Desperdícios e resíduos, e sucata, de ligas de aço: // Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios e resíduos, em lingotes e aço |
5 |
5 |
S |
|
72.04.29.00 |
De aço de corte rápido // --Outros // -Desperdícios e resíduos, e sucata, de ligas de aço: // Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios e resíduos, em lingotes e aço |
5 |
5 |
S |
|
72.04.29.00 |
Outros // Outros // --Outros // -Desperdícios e resíduos, e sucata, de ligas de aço: // Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios e resíduos, em lingotes e aço |
5 |
5 |
S |
|
72.04.30.00 |
Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro ou aço, estanhados // Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios e resíduos, em lingotes e aço |
5 |
5 |
S |
|
72.04.41.00 |
--Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos // -Outros desperdícios e resíduos, e sucata: // Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios e resíduos, em lingotes e aço |
5 |
5 |
S |
|
72.04.49.00 |
--Outros // -Outros desperdícios e resíduos, e sucata: // Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios e resíduos, em lingotes e aço |
5 |
5 |
S |
|
72.04.50.00 |
-Desperdícios e resíduos, em lingotes // Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios e resíduos, em lingotes e aço |
5 |
5 |
S |
|
97.01.10.00 |
Outros // Originais // -Quadros, pinturas e desenhos // Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens e quadros decorativos semelhantes. |
5 |
5 |
S |
|
97.01.10.00 |
Outros // -Quadros, pinturas e desenhos // Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens e quadros decorativos semelhantes. |
5 |
5 |
S |
|
97.01.90.00 |
Outros // Originais // -Outros // Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens e quadros decorativos semelhantes. |
5 |
5 |
S |
|
97.01.90.00 |
Outros // -Outros // Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens e quadros decorativos semelhantes. |
5 |
5 |
S |
|
97.02.00.00 |
Outros // Gravuras, estampas e litografias, originais |
5 |
5 |
S |
|
97.03.00.00 |
Outros // Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias. |
5 |
5 |
S |
|
97.04.00.00 |
Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 49.07 |
5 |
5 |
S |
|
97.05.00.00 |
Troféus de caça // Coleções de zoologia e espécimes para coleções de zoologia (R.2012/93 ex ANA) // Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático. |
5 |
5 |
S |
|
97.05.00.00 |
Outros // Coleções de zoologia e espécimes para coleções de zoologia (R.2012/93 ex ANA) // Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático. |
5 |
5 |
S |
|
97.05.00.00 |
Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas (R.634/93 ex ANA) // Objetos para coleções apresentando interesse histórico, etnográfico ou numismático // Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático. |
5 |
5 |
S |
|
97.05.00.00 |
Outros // Objetos para coleções apresentando interesse histórico, etnográfico ou numismático // Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático. |
5 |
5 |
S |
|
97.05.00.00 |
Objetos para coleções apresentando interesse arqueológico // Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático. |
5 |
5 |
S |
|
97.05.00.00 |
Objetos para coleções apresentando interesse paleontológico // Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático. |
5 |
5 |
S |
|
97.05.00.00 |
Coleções botânicas e espécimes para coleções // Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático. |
5 |
5 |
S |
|
97.05.00.00 |
Bandoneão diatónico // Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático. |
5 |
5 |
S |
|
97.05.00.00 |
Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático. |
5 |
5 |
S |
|
97.06.00.00 |
Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas (R.634/93 ex ANA) // Antiguidades com mais de 100 anos |
5 |
5 |
S |
|
97.06.00.00 |
Bandoneão diatónico // Instrumentos musicais // Antiguidades com mais de 100 anos |
5 |
5 |
S |
|
97.06.00.00 |
Outros // Instrumentos musicais // Antiguidades com mais de 100 anos |
5 |
5 |
S |
|
97.06.00.00 |
De madeira // Outros // Antiguidades com mais de 100 anos |
5 |
5 |
S |
|
97.06.00.00 |
Conjuntos e montagens artísticos originais (Lei 24633 e Decreto Regulamentar n.º 1321) // De cerâmica // Outros // Antiguidades com mais de 100 anos |
5 |
5 |
S |
|
97.06.00.00 |
Outros // De cerâmica // Outros // Antiguidades com mais de 100 anos |
5 |
5 |
S |
|
97.06.00.00 |
Conjuntos e montagens artísticos originais (Lei 24633 e Decreto Regulamentar n.º 1321) // De matérias têxteis // Outros // Antiguidades com mais de 100 anos |
5 |
5 |
S |
|
97.06.00.00 |
Outros // De matérias têxteis // Outros // Antiguidades com mais de 100 anos |
5 |
5 |
S |
|
97.06.00.00 |
Outros // Outros // Antiguidades com mais de 100 anos |
5 |
5 |
S |
SUBSECÇÃO 2
LISTA DOS DIREITOS DE EXPORTAÇÃO DO URUGUAI
|
NCM 2012 |
Descrição das mercadorias |
Taxa de base
|
Taxa final
|
Categoria |
|
41.01 |
Couros e peles crus, salgados, piquelados e wet-blue. |
5 |
0 |
Y5 |
|
41.04.11 |
5 |
0 |
Y5 |
|
|
41.04.19 |
5 |
0 |
Y5 |
SECÇÃO D
DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO BRASIL
1. No caso do Brasil, a proibição de introduzir ou manter direitos de exportação, prevista no artigo 2.9 do presente Acordo, não se aplica à exportação dos produtos enumerados no ponto 2 da presente secção, desde que estejam preenchidas as condições estipuladas no ponto 3 da presente secção.
2. A eventual não aplicabilidade do artigo 2.9 do presente Acordo aplica-se aos produtos classificados no Sistema Harmonizado (2022) nos capítulos 25 a 28 e nas posições 71.10, 72.02, 81.09 e 81.12.
3. Se o Brasil adotar direitos de exportação sobre os produtos enumerados no ponto 2 da presente secção, as exportações desses produtos destinadas à União Europeia beneficiarão de uma redução do direito aplicado não inferior a 50 % (cinquenta por cento). Em qualquer caso, o direito de exportação preferencial não pode exceder 25 %.
4. Se o Brasil aplicar direitos de exportação sobre os produtos enumerados no ponto 2 da presente secção a países terceiros em condições mais favoráveis do que as descritas nos pontos 2 e 3 da presente secção, o Brasil notifica a União Europeia e envida todos os esforços para os alargar, na sequência das negociações, à União Europeia.
5. O Conselho do Comércio pode rever a presente secção, incluindo a lista de produtos, a pedido do Brasil ou da União Europeia.
_______________
Anexo 2-C
MONOPÓLIOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
1. O Uruguai mantém o seguinte monopólio de importação e exportação designado: Administración Nacional de Combustibles, Alcohol y Portland (ANCAP).
2. O Brasil reserva-se o direito de manter ou designar monopólios de importação ou exportação nos seguintes setores:
a) Petróleo, gás e outros hidrocarbonetos; e
b) Minérios nucleares.
________________
Anexo 2-D
COMÉRCIO DE PRODUTOS VITIVINÍCOLAS E BEBIDAS ESPIRITUOSAS
SECÇÃO A
ARTIGO 1.º
Âmbito de aplicação
O presente anexo aplica-se aos produtos vitivinícolas das posições 2204 e 2205 e às bebidas espirituosas da posição 2208 do SH produzidos nas Partes.
ARTIGO 2.º
Definições de produtos vitivinícolas e práticas enológicas
1. Cada Parte envida todos os esforços para adotar definições e práticas enológicas para os produtos vitivinícolas recomendadas e publicadas pela Organização Internacional da Vinha e do Vinho (a seguir designada por «OIV»).
2. Cada Parte autoriza a importação e a venda para consumo de produtos vitivinícolas produzidos na outra Parte, desde que tenham sido fabricados em conformidade com:
a) As definições de produtos estabelecidas em cada Parte que estejam em conformidade com a norma pertinente da OIV;
b) As práticas enológicas estabelecidas em cada Parte que estejam em conformidade com a norma pertinente da OIV; e
c) As definições e práticas enológicas estabelecidas em cada Parte que não estejam em conformidade com a norma pertinente da OIV enumeradas no apêndice 2-D-1.
3. Se uma Parte se propuser autorizar uma nova definição ou alterar uma definição ou prática enológica existente constante do apêndice 2-D-1 a que se refere o ponto 2, alínea c), deve notificar imediatamente por escrito a outra Parte. A notificação deve incluir um dossiê técnico com uma explicação completa da fundamentação subjacente à definição ou prática enológica nova ou modificada. A outra Parte pode opor-se por escrito no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de receção da notificação. Se a outra Parte não apresentar objeções, considera-se que as Partes acordaram na alteração do apêndice 2-D-1.
4. Se a outra Parte apresentar objeções no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de receção da notificação referida no ponto 3, as Partes consultam-se com vista a encontrar uma solução mutuamente acordada no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de receção da objeção. O prazo de 60 (sessenta) dias pode ser prorrogado por comum acordo entre as Partes.
5. Se as Partes chegarem a acordo durante as consultas, são aplicáveis os pontos 6 e 7. Se as Partes não chegarem a acordo durante as consultas, o apêndice 2-D-1 não é alterado.
6. O Conselho do Comércio pode alterar o apêndice 2-D-1 a fim de aditar novas definições ou práticas enológicas ou alterações das definições ou práticas enológicas existentes acordadas nos termos dos pontos 3 ou 4.
7. Nos casos em que exista um acordo nos termos dos pontos 3 ou 4, uma Parte autoriza a importação e a venda para consumo de vinhos produzidos na outra Parte após a data de aplicação da definição ou da prática enológica no território da Parte que adota essa medida, mesmo que não tenha sido adotada ou não tenha ainda entrado em vigor nesse momento uma decisão do Conselho do Comércio nos termos do ponto 6.
SECÇÃO B
ARTIGO 3.º
Rotulagem dos produtos vitivinícolas e bebidas espirituosas
1. As Partes não podem exigir que figurem no recipiente, no rótulo ou na embalagem dos produtos vitivinícolas ou bebidas espirituosas as seguintes datas, ou as suas equivalentes:
a) A data de acondicionamento;
b) A data de engarrafamento; ou
c) A data de produção ou de fabrico.
2. Uma Parte pode exigir a indicação de uma data de durabilidade mínima no recipiente, rótulo ou embalagem dos produtos vitivinícolas ou bebidas espirituosas produzidos na outra Parte que possam ter uma data de durabilidade mínima mais curta do que seria normalmente esperado pelos consumidores devido à adição de ingredientes perecíveis.
3. Uma Parte não pode exigir traduções de marcas, marcas comerciais ou indicações geográficas em recipientes, rótulos ou embalagens de produtos vitivinícolas ou bebidas espirituosas produzidos na outra Parte.
4. Cada Parte permite que as informações obrigatórias, incluindo traduções, figurem num rótulo suplementar aposto num rótulo, embalagem ou recipiente de produtos vitivinícolas ou bebidas espirituosas produzidos na outra Parte. Esses rótulos suplementares podem ser apostos após a importação e antes de o produto ser colocado à venda no território da Parte, desde que as informações obrigatórias do rótulo original sejam refletidas de forma completa e exata.
5. A utilização de códigos de identificação dos lotes é permitida no recipiente, no rótulo ou na embalagem e, se forem utilizados, não devem ser suprimidos.
6. As Partes não aplicam uma medida de rotulagem aos produtos vitivinícolas ou bebidas espirituosas que tenham sido comercializados no território da outra Parte antes da data de entrada em vigor da medida, exceto se devidamente justificado.
7. É permitida a utilização de desenhos, figuras ou ilustrações em recipientes, rótulos ou embalagens de produtos vitivinícolas ou bebidas espirituosas produzidos na outra Parte. Esses desenhos, figuras ou ilustrações não substituem as informações obrigatórias que devem constar da rotulagem e não podem induzir os consumidores em erro sobre as características e a composição dos produtos vitivinícolas e das bebidas espirituosas.
8. O nome de uma casta pode ser incluído nos rótulos dos produtos vitivinícolas importados e comercializados no território de uma Parte se esses produtos vitivinícolas forem produzidos a partir dessa casta e se essa casta for mencionada em, pelo menos, uma lista das seguintes organizações:
a) OIV;
b) União Internacional para a proteção de novas variedades de plantas; ou
c) Conselho Internacional dos Recursos Fitogenéticos.
O nome de uma casta de uma Parte que contenha ou consista numa denominação de origem protegida ou numa indicação geográfica protegida da outra Parte não pode ser utilizado na rotulagem do vinho exportado para a outra Parte. No que diz respeito à lista de indicações geográficas constante do anexo 13-B, secções 1 e 2, as Partes definem, no apêndice 13-B-1, ponto 3, os nomes das variedades vegetais cuja utilização não pode ser impedida. Uma Parte não pode impedir a utilização das castas referidas no apêndice 13-B-1, ponto 4.
9. Os produtos vitivinícolas e as bebidas espirituosas não estão sujeitos à indicação dos alergénios no rótulo no que diz respeito aos alergénios que tenham sido utilizados no fabrico e na preparação dos produtos vitivinícolas e das bebidas espirituosas e que não estejam presentes no produto final 6 .
10. Para o comércio de produtos vitivinícolas entre as Partes, um vinho espumante pode ser descrito ou apresentado com a indicação do tipo de produto especificado no Código Internacional de Práticas Enológicas da OIV.
11. São protegidas as seguintes denominações de produtos vitivinícolas e bebidas espirituosas, em conformidade com a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, de 20 de março de 1883, com a última redação que lhe foi dada em Estocolmo, em 14 de julho de 1967:
a) O nome de um Estado-Membro da União Europeia para produtos vitivinícolas e bebidas espirituosas originários do Estado-Membro da União Europeia em causa; e
b) O nome de um Estado do MERCOSUL signatário.
ARTIGO 4.º
Utilização de termos específicos nos produtos vitivinícolas
1. A União Europeia autoriza a utilização dos termos vitivinícolas enumerados na parte 1 do Apêndice 2-D-2 nos produtos vitivinícolas de cada Estado do MERCOSUL signatário comercializados na União Europeia, em conformidade com a definição destes termos vitivinícolas nas disposições legislativas e regulamentares desse Estado do MERCOSUL signatário.
2. O MERCOSUL autoriza a utilização dos termos vitivinícolas enumerados na parte 2 do Apêndice 2-D-2 em produtos vitivinícolas comercializados no MERCOSUL provenientes da União Europeia, de acordo com a definição destes termos vitivinícolas nas disposições legais e regulamentares da União Europeia.
3. Uma Parte pode notificar a outra Parte um pedido de inclusão de termos vitivinícolas adicionais no apêndice 2-D-2. A notificação deve incluir um dossiê técnico com a definição dos termos vitivinícolas e uma referência às disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis da Parte notificante. A outra Parte notifica, no prazo de 6 (seis) meses a contar da data de receção da notificação, o resultado do exame do pedido. Se, com base nos resultados do exame, a inclusão do termo vitivinícola adicional for aceite, o Conselho do Comércio pode decidir por consenso incluí-lo no apêndice 2-D-2.
ARTIGO 5.º
Certificação dos produtos vitivinícolas e bebidas espirituosas
1. No caso dos produtos vitivinícolas importados de uma Parte e colocados no mercado da outra Parte, a documentação e a certificação exigidas por qualquer das Partes limitam-se aos documentos e certificados enumerados no apêndice 2-D-3.
2. Cada Parte autoriza a importação no seu território de bebidas espirituosas em conformidade com as regras que regem os documentos de certificação de importação e os boletins de análise tal como previsto no seu direito interno.
3. Uma Parte pode introduzir, a título temporário, requisitos de certificação de importação adicionais para produtos vitivinícolas e bebidas espirituosas importados da outra Parte, em resposta a preocupações legítimas de interesse público, nomeadamente no domínio da saúde e da proteção dos consumidores ou de luta contra as fraudes. Em tais casos, são fornecidas em tempo útil à outra Parte informações adequadas que lhe permitam satisfazer esses requisitos adicionais. Esses requisitos não podem prolongar-se para além do período necessário para dar resposta à preocupação de interesse público específica que motivou a introdução dos mesmos.
4. O Conselho do Comércio pode adotar uma decisão para alterar o apêndice 2-D-3 no que diz respeito à documentação e certificação a que se refere o n.º 1 do presente artigo.
ARTIGO 6.º
Regras aplicáveis e tratamento nacional
1. Salvo disposição em contrário do presente Acordo e sem prejuízo da aplicação das disposições do capítulo 6, a importação e a comercialização de produtos vitivinícolas e bebidas espirituosas são efetuadas em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis no território da Parte de importação.
2. Os produtos vitivinícolas importados do território de uma Parte beneficiam de um tratamento não menos favorável do que o concedido aos produtos vitivinícolas similares de origem nacional.
SECÇÃO C
ARTIGO 7.º
Medidas transitórias
Os produtos vitivinícolas e as bebidas espirituosas que, à data de entrada em vigor do presente Acordo, tenham sido produzidos, descritos e apresentados em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares de cada Parte e com os acordos em vigor entre as Partes, mas que não cumpram as disposições do presente anexo, podem ser comercializados nas seguintes condições:
a) Por grossistas ou produtores, durante um período de 3 (três) anos; e
b) Por retalhistas, até ao esgotamento das existências.
Apêndice 2-D-1
DEFINIÇÕES E PRÁTICAS ENOLÓGICAS ACEITES PELAS PARTES
1. Borras frescas
As borras frescas podem ser utilizadas nas condições específicas e limitadas estabelecidas no anexo I, parte A, quadro 2, ponto 11.2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão, que completa o Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às zonas vitícolas em que o título alcoométrico pode ser aumentado, às práticas enológicas autorizadas e às restrições aplicáveis à produção e conservação dos produtos vitivinícolas, à percentagem mínima de álcool dos subprodutos e à sua eliminação, bem como à publicação das fichas da OIV.
2. Mosto de uvas concentrado, mosto de uvas concentrado retificado e sacarose
O mosto de uvas concentrado, o mosto de uvas concentrado retificado e a sacarose podem ser utilizados para enriquecimento e edulcoração em condições específicas e limitadas [anexo VIII, parte I, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita às zonas vitícolas em que o título alcoométrico pode ser aumentado, às práticas enológicas autorizadas e às restrições aplicáveis à produção e conservação dos produtos vitivinícolas, à percentagem mínima de álcool dos subprodutos e à sua eliminação, bem como à publicação das fichas da OIV, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 1037/2001 e (CE) n.º 1234/2007 do Conselho e artigo 22.º do Decreto Federal n.º 8.198/2014 do Brasil], sem prejuízo da exclusão da utilização destes produtos em forma reconstituída em produtos vitivinícolas.
3. Restrição à adição de água
A adição de água na vinificação é excluída, exceto nos casos em que tal seja exigido para dissolver produtos de uso enológico autorizados na vinificação.
Apêndice 2-D-2
TERMOS VITIVINÍCOLAS
SECÇÃO A
UNIÃO EUROPEIA
SECÇÃO B
MERCOSUL
ARGENTINA:
Crianza 7 , Dulce Natural 8 , Fino 9 , Gran Reserva 10 ,, Reserva 11 , Vino Dulce Natural 12 , Vino Generoso 13 .
Denominación de origen controlada (DOC), Indicación geográfica (IG), Indicación de Procedencia (IP)
BRASIL:
Fino 14 , Gran Reserva 15 , Leve 16 , Reserva 17 .
Denominação de origem (DO), Indicação geográfica (IG), Indicação de Procedência (IP)
URUGUAI:
Fino 18 , Leve 19 , Reserva 20 , Viejo 21 , Vino Generoso 22 .
Denominación de origen (DO), Denominación de origen controlada (DOC), Indicación geográfica (IG), Indicación de Procedencia (IP)
Apêndice 2-D-3
DOCUMENTAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS VITIVINÍCOLAS
Documentos de certificação e boletim de análise
1. Cada Parte autoriza a importação no seu território de vinhos em conformidade com as regras que regem os documentos de certificação de importação e os boletins de análise tal como previsto nos termos do presente anexo.
2. Os requisitos aplicáveis à importação de produtos vitivinícolas para o território de uma Parte devem ser cumpridos mediante a apresentação às autoridades competentes da Parte de importação de:
a) Um certificado emitido por uma autoridade oficial mutuamente reconhecida do país de origem; e
b) Se o produto vitivinícola se destinar a consumo humano direto, um boletim de análise elaborado por um laboratório oficialmente reconhecido pelo país de origem contendo a seguinte informação.
i) título alcoométrico volúmico total,
ii) acidez total, expressa em ácido tartárico,
iii) acidez volátil, expressa em ácido acético, e
iv) dióxido de enxofre total.
3. O subcomité «Comércio de produtos vitivinícolas e bebidas espirituosas» pode adotar uma decisão para especificar as regras enunciadas no ponto 2 do presente apêndice, nomeadamente os formulários a utilizar e as informações a fornecer no relatório de análise.
4. Os métodos de análise reconhecidos como métodos de referência e publicados pela OIV ou, se um método adequado não for reconhecido e publicado pela OIV, deverá prevalecer um método de análise conforme com as normas recomendadas pela Organização Internacional de Normalização como métodos de referência para a determinação da composição analítica do produto vitivinícola no contexto das operações de controlo.
5. A importação de produtos vitivinícolas originários do território da outra Parte não pode ser sujeita a requisitos de certificação da importação mais restritivos do que os previstos no anexo 2-D.
________________
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 3.9.2025
COM(2025) 339 final
ANEXO
da
proposta de decisão do Conselho
relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro
Apêndice 02-A-1
|
NC 2013 |
Designação das mercadorias |
Taxa de base |
Categoria de escalonamento |
Notas |
|
01012100 |
Cavalos reprodutores de raça pura |
Isenção |
0 |
|
|
01012910 |
Cavalos destinados a abate |
Isenção |
0 |
|
|
01012990 |
Cavalos, vivos (exceto destinados a abate, reprodutores de raça pura) |
11,5 |
7 |
|
|
01013000 |
Asininos, vivos |
7,7 |
4 |
|
|
01019000 |
Muares, vivos |
10,9 |
7 |
|
|
01022110 |
Novilhas reprodutoras de raça pura (bovinos fêmeas que nunca tenham parido) |
Isenção |
0 |
|
|
01022130 |
Vacas reprodutoras de raça pura (exceto novilhas) |
Isenção |
0 |
|
|
01022190 |
Bovinos domésticos reprodutores de raça pura (exceto novilhas e vacas) |
Isenção |
0 |
|
|
01022905 |
Bovinos domésticos dos subgéneros Bibos ou Poephagus, vivos (exceto reprodutores de raça pura) |
Isenção |
0 |
|
|
01022910 |
Bovinos domésticos, vivos, de peso não superior a 80 kg (exceto reprodutores de raça pura) |
10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
01022921 |
Bovinos domésticos de peso superior a 80 kg, mas não superior a 160 kg, destinados a abate |
10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
01022929 |
Bovinos domésticos, vivos, de peso superior a 80 kg, mas não superior a 160 kg (exceto destinados a abate e reprodutores de raça pura) |
10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
01022941 |
Bovinos domésticos de peso superior a 160 kg, mas não superior a 300 kg, destinados a abate |
10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
01022949 |
Bovinos domésticos, vivos, de peso superior a 160 kg, mas não superior a 300 kg (exceto destinados a abate e reprodutores de raça pura) |
10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
01022951 |
Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido), de peso superior 300 kg, destinadas a abate |
10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
01022959 |
Novilhas (bovinos fêmeas das espécies domésticas que nunca tenham parido), vivas, de peso superior a 300 kg (exceto destinadas a abate e reprodutores de raça pura) |
10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
01022961 |
Vacas de peso superior a 300 kg, destinadas a abate (exceto novilhas) |
10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
01022969 |
Vacas, vivas, de peso superior a 300 kg (exceto destinadas a abate e reprodutores de raça pura e novilhas) |
10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
01022991 |
Bovinos domésticos de peso superior a 300 kg, destinados a abate (exceto novilhas e vacas) |
10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
01022999 |
Bovinos domésticos, vivos, de peso superior a 300 kg (exceto destinados a abate, reprodutores de raça pura e novilhas e vacas) |
10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
01023100 |
Búfalos reprodutores de raça pura |
Isenção |
0 |
|
|
01023910 |
Búfalos domésticos, vivos (exceto reprodutores de raça pura) |
10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
01023990 |
Búfalos, vivos (exceto das espécies domésticas e reprodutores de raça pura) |
Isenção |
0 |
|
|
01029020 |
Animais da espécie bovina, reprodutores de raça pura (exceto bovinos domésticos e búfalos) |
Isenção |
0 |
|
|
01029091 |
Animais da espécie bovina das espécies domésticas, vivos (exceto bovinos domésticos e búfalos e reprodutores de raça pura) |
10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
01029099 |
Animais da espécie bovina, vivos (exceto bovinos domésticos, búfalos, reprodutores de raça pura e das espécies domésticas) |
Isenção |
0 |
|
|
01031000 |
Animais da espécie suína, reprodutores de raça pura |
Isenção |
0 |
|
|
01039110 |
Animais da espécie suína doméstica, de peso inferior a 50 kg (exceto reprodutores de raça pura) |
41,2 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
01039190 |
Animais da espécie suína não doméstica, vivos, de peso inferior a 50 kg |
Isenção |
0 |
|
|
01039211 |
Bácoras das espécies domésticas, vivas, que tenham parido pelo menos uma vez, de peso igual ou superior a 160 kg (exceto reprodutores de raça pura) |
35,1 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
01039219 |
Animais da espécie suína doméstica, vivos, de peso igual ou superior a 50 kg (exceto bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e de peso igual ou superior a 160 kg e reprodutores de raça pura) |
41,2 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
01039290 |
Animais da espécie suína não doméstica, vivos, de peso igual ou superior a 50 kg |
Isenção |
0 |
|
|
01041010 |
Ovinos reprodutores de raça pura |
Isenção |
0 |
|
|
01041030 |
Borregos (até um ano de idade), vivos (exceto reprodutores de raça pura) |
80,5 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
01041080 |
Animais da espécie ovina, vivos (exceto borregos e reprodutores de raça pura) |
80,5 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
01042010 |
Caprinos reprodutores de raça pura |
3,2 |
0 |
|
|
01042090 |
Caprinos, vivos (exceto reprodutores de raça pura) |
80,5 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
01051111 |
Pintos-fêmeas para seleção e multiplicação, de galos e de galinhas, de raças poedeiras, de peso não superior a 185 g |
52 EUR/1 000 p/st |
10 |
|
|
01051119 |
Pintos-fêmeas para seleção e multiplicação, de galos e de galinhas, de peso não superior a 185 g (exceto de raças poedeiras) |
52 EUR/1 000 p/st |
10 |
|
|
01051191 |
Galos e galinhas, de raças poedeiras, de peso não superior a 185 g (exceto pintos-fêmeas para seleção e multiplicação) |
52 EUR/1 000 p/st |
10 |
|
|
01051199 |
Galos e galinhas, vivos, de peso não superior a 185 g (exceto pintos-fêmeas para seleção e multiplicação e raças poedeiras) |
52 EUR/1 000 p/st |
10 |
|
|
01051200 |
Perus e peruas das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g |
152 EUR/1 000 p/st |
10 |
|
|
01051300 |
Patos das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g |
52 EUR/1 000 p/st |
10 |
|
|
01051400 |
Gansos das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g |
152 EUR/1 000 p/st |
10 |
|
|
01051500 |
Pintadas (Galinhas-d'angola) das espécies domésticas, vivas, de peso não superior a 185 g |
52 EUR/1 000 p/st |
10 |
|
|
01059400 |
Aves da espécie Gallus domesticus, vivas, de peso superior a 185 g |
20,9 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
01059910 |
Patos das espécies domésticas, vivos, de peso superior a 185 g |
32,3 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
01059920 |
Gansos das espécies domésticas, vivos, de peso superior a 185 g |
31,6 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
01059930 |
Perus e peruas das espécies domésticas, vivos, de peso superior a 185 g |
23,8 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
01059950 |
Pintadas (Galinhas-d'angola) das espécies domésticas, vivas, de peso superior a 185 g |
34,5 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
01061100 |
Primatas, vivos |
Isenção |
0 |
|
|
01061200 |
Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes), vivos |
Isenção |
0 |
|
|
01061300 |
Camelos e outros camelídeos (Camelidae), vivos |
Isenção |
0 |
|
|
01061410 |
Coelhos domésticos, vivos |
3,8 |
0 |
|
|
01061490 |
Coelhos e lebres, vivos (exceto coelhos domésticos) |
Isenção |
0 |
|
|
01061900 |
Mamíferos, vivos (exceto primatas, baleias, golfinhos e botos, manatins e dugongos, otárias e focas, leões-marinhos e morsas, camelos e outros camelídeos, coelhos e lebres, cavalos, asininos e muares, e animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina) |
Isenção |
0 |
|
|
01062000 |
Répteis (incluindo serpentes e tartarugas marinhas, jacarés, caimões, iguanas, crocodilos e lagartos), vivos |
Isenção |
0 |
|
|
01063100 |
Aves de rapina, vivas |
Isenção |
0 |
|
|
01063200 |
Psitacídeos, vivos (incluindo papagaios, periquitos, araras e catatuas) |
Isenção |
0 |
|
|
01063300 |
Avestruzes e emus (Dromaius novaehollandiae), vivos |
Isenção |
0 |
|
|
01063910 |
Pombos, vivos |
6,4 |
4 |
|
|
01063980 |
Aves, vivas (exceto aves de rapina, psitacídeos, papagaios, periquitos, araras e catatuas, avestruzes, emus e pombos) |
Isenção |
0 |
|
|
01064100 |
Abelhas, vivas |
Isenção |
0 |
|
|
01064900 |
Insetos, vivos (exceto abelhas) |
Isenção |
0 |
|
|
01069000 |
Animais, vivos (exceto mamíferos, répteis, aves, insetos, peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, bem como culturas de microrganismos semelhantes) |
Isenção |
0 |
|
|
02011000 |
Carcaças ou meias-carcaças de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas |
12,8 + 176,8 EUR/100 kg/net |
BF1 |
|
|
02012020 |
Quartos denominados «compensados» de animais da espécie bovina, não desossados, frescos ou refrigerados |
12,8 + 176,8 EUR/100 kg/net |
BF1 |
|
|
02012030 |
Quartos dianteiros separados ou não de animais da espécie bovina, não desossados, frescos ou refrigerados |
12,8 + 141,4 EUR/100 kg/net |
BF1 |
|
|
02012050 |
Quartos traseiros separados ou não de animais da espécie bovina, não desossados, frescos ou refrigerados |
12,8 + 212,2 EUR/100 kg/net |
BF1 |
|
|
02012090 |
Peças de animais da espécie bovina, não desossadas, frescas ou refrigeradas (exceto carcaças e meias-carcaças, quartos denominados «compensados», quartos dianteiros e quartos traseiros) |
12,8 + 265,2 EUR/100 kg/net |
BF1 |
|
|
02013000 |
Carnes de animais da espécie bovina, desossadas, frescas ou refrigeradas |
12,8 + 303,4 EUR/100 kg/net |
BF1 |
|
|
02021000 |
Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie bovina, congeladas |
12,8 + 176,8 EUR/100 kg/net |
BF2 |
|
|
02022010 |
Quartos denominados «compensados» de animais da espécie bovina, não desossados, congelados |
12,8 + 176,8 EUR/100 kg/net |
BF2 |
|
|
02022030 |
Quartos dianteiros de animais da espécie bovina, separados ou não, não desossados, congelados |
12,8 + 141,4 EUR/100 kg/net |
BF2 |
|
|
02022050 |
Quartos traseiros de animais da espécie bovina, separados ou não, não desossados, congelados |
12,8 + 221,1 EUR/100 kg/net |
BF2 |
|
|
02022090 |
Peças de animais da espécie bovina, não desossadas, congeladas (exceto carcaças e meias-carcaças, quartos denominados «compensados», quartos dianteiros e quartos traseiros) |
12,8 + 265,3 EUR/100 kg/net |
BF2 |
|
|
02023010 |
Quartos dianteiros de animais da espécie bovina, desossados, congelados, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados «compensados» apresentados em dois blocos de congelação que contenha, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado em cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço |
12,8 + 221,1 EUR/100 kg/net |
BF2 |
|
|
02023050 |
Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados «australianos» de bovinos, desossados, congelados |
12,8 + 221,1 EUR/100 kg/net |
BF2 |
|
|
02023090 |
Carnes de animais da espécie bovina, desossadas, congeladas (exceto quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados «compensados» apresentados em dois blocos de congelação que contenha, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado em cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço, cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados «australianos») |
12,8 + 304,1 EUR/100 kg/net |
BF2 |
|
|
02031110 |
Carcaças e meias-carcaças de suínos da espécie doméstica, frescas ou refrigeradas |
53,6 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02031190 |
Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie suína não doméstica, frescas ou refrigeradas |
Isenção |
0 |
|
|
02031211 |
Pernas e pedaços de pernas de animais da espécie suína não doméstica, não desossados, frescos ou refrigerados |
77,8 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02031219 |
Pás e pedaços de pás de animais da espécie suína doméstica, não desossados, frescos ou refrigerados |
60,1 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02031290 |
Pernas, pás e respetivos pedaços, de animais da espécie suína não doméstica, não desossados, frescos ou refrigerados |
Isenção |
0 |
|
|
02031911 |
Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras de animais da espécie suína doméstica, frescos ou refrigerados |
60,1 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02031913 |
Lombos e pedaços de lombos de animais da espécie suína doméstica, frescos ou refrigerados |
86,9 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02031915 |
Barrigas entremeadas, e seus pedaços, de animais da espécie suína doméstica, frescos ou refrigerados |
46,7 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02031955 |
Carnes de animais da espécie suína doméstica, desossadas, frescas ou refrigeradas (exceto barrigas entremeadas e seus pedaços) |
86,9 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02031959 |
Carnes de animais da espécie suína doméstica, não desossadas, frescas ou refrigeradas (exceto carcaças e meias-carcaças, pernas, pás e respetivos pedaços, partes dianteiras, lombos e barrigas entremeadas e seus pedaços) |
86,9 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02031990 |
Carnes de animais da espécie suína não doméstica, frescas ou refrigeradas (exceto carcaças e meias carcaças, pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados) |
Isenção |
0 |
|
|
02032110 |
Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie suína doméstica, congeladas |
53,6 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02032190 |
Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie suína não doméstica, congeladas |
Isenção |
0 |
|
|
02032211 |
Pernas e pedaços de pernas, não desossados, de animais da espécie suína doméstica, congelados |
77,8 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02032219 |
Pás e pedaços de pás, não desossados, de animais da espécie suína doméstica, congelados |
60,1 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02032290 |
Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados, de animais da espécie suína não doméstica, congelados |
Isenção |
0 |
|
|
02032911 |
Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras de animais da espécie suína doméstica, congelados |
60,1 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02032913 |
Lombos e pedaços de lombos de animais da espécie suína doméstica, não desossados, congelados |
86,9 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02032915 |
Barrigas entremeadas, e seus pedaços, de animais da espécie suína doméstica, congelados |
46,7 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02032955 |
Carnes de animais da espécie suína doméstica, desossadas, congeladas (exceto barrigas entremeadas e seus pedaços) |
86,9 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02032959 |
Carnes de animais da espécie suína doméstica, não desossadas, congeladas (exceto carcaças e meias-carcaças, pernas, pás e respetivos pedaços, partes dianteiras, lombos e barrigas entremeadas e seus pedaços) |
86,9 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02032990 |
Carnes de animais da espécie suína não doméstica, congeladas (exceto carcaças e meias carcaças, pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados) |
Isenção |
0 |
|
|
02041000 |
Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas |
12,8 + 171,3 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02042100 |
Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas (exceto de cordeiro) |
12,8 + 171,3 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02042210 |
Cofre ou meio-cofre de animais da espécie ovina, frescos ou refrigerados |
12,8 + 119,9 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02042230 |
Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela de animais da espécie ovina, frescos ou refrigerados |
12,8 + 188,5 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02042250 |
Quartos traseiros de animais da espécie ovina, frescos ou refrigerados |
12,8 + 222,7 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02042290 |
Peças de animais da espécie ovina, não desossadas, frescas ou refrigeradas (exceto carcaças e meias-carcaças, cofre ou meio-cofre, lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou meia-sela, e quartos traseiros) |
12,8 + 222,7 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02042300 |
Peças de animais da espécie ovina, desossadas, frescas ou refrigeradas |
12,8 + 311,8 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02043000 |
Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas |
12,8 + 128,8 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02044100 |
Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie ovina, congeladas (exceto de cordeiro) |
12,8 + 128,8 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02044210 |
Cofre ou meio-cofre de animais da espécie ovina, congelados |
12,8 + 90,2 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02044230 |
Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela de animais da espécie ovina, congelados |
12,8 + 141,7 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02044250 |
Quartos traseiros de animais da espécie ovina, congelados |
12,8 + 167,5 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02044290 |
Peças de animais da espécie ovina, não desossadas, congeladas (exceto carcaças e meias-carcaças, quartos dianteiros, lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela, e quartos traseiros) |
12,8 + 167,5 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02044310 |
Carnes de cordeiro, desossadas, congeladas |
12,8 + 234,5 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02044390 |
Carnes de animais da espécie ovina, desossadas, congeladas (exceto cordeiro) |
12,8 + 234,5 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02045011 |
Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie caprina, frescas ou refrigeradas |
12,8 + 171,3 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02045013 |
Cofre ou meio-cofre de animais da espécie caprina, frescos ou refrigerados |
12,8 + 119,9 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02045015 |
Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela de animais da espécie caprina, frescos ou refrigerados |
12,8 + 188,5 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02045019 |
Quartos traseiros de animais da espécie caprina, frescos ou refrigerados |
12,8 + 222,7 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02045031 |
Peças de animais da espécie caprina, não desossadas, frescas ou refrigeradas (exceto carcaças e meias-carcaças, cofre ou meio-cofre, lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou meia-sela, e quartos traseiros) |
12,8 + 222,7 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02045039 |
Peças de animais da espécie caprina, desossadas, frescas ou refrigeradas |
12,8 + 311,8 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02045051 |
Carcaças ou meias-carcaças de animais da espécie caprina, congeladas |
12,8 + 128,8 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02045053 |
Cofre ou meio-cofre de animais da espécie caprina, congelados |
12,8 + 90,2 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02045055 |
Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela de animais da espécie caprina, congelados |
12,8 + 141,7 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02045059 |
Quartos traseiros de animais da espécie caprina, congelados |
12,8 + 167,5 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02045071 |
Peças de animais da espécie caprina, não desossadas, congeladas (exceto carcaças e meias-carcaças, quartos dianteiros, lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela, e quartos traseiros) |
12,8 + 167,5 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02045079 |
Peças de animais da espécie caprina, desossadas, congeladas |
12,8 + 234,5 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02050020 |
Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas ou refrigeradas |
5,1 |
4 |
|
|
02050080 |
Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, congeladas |
5,1 |
4 |
|
|
02061010 |
Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas, destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos |
Isenção |
0 |
|
|
02061095 |
Pilares do diafragma e diafragmas, comestíveis, de animais da espécie bovina, frescos ou refrigerados (exceto destinados à fabricação de produtos farmacêuticos) |
12,8 + 303,4 EUR/100 kg/net |
BF1 |
|
|
02061098 |
Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas (exceto destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos e pilares do diafragma e diafragmas) |
Isenção |
0 |
|
|
02062100 |
Línguas comestíveis de animais da espécie bovina, congeladas |
Isenção |
0 |
|
|
02062200 |
Fígados comestíveis de animais da espécie bovina, congelados |
Isenção |
0 |
|
|
02062910 |
Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, congeladas, destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos (exceto línguas e fígados) |
Isenção |
0 |
|
|
02062991 |
Pilares do diafragma e diafragmas, comestíveis, de animais da espécie bovina, congelados (exceto destinados à fabricação de produtos farmacêuticos) |
12,8 + 304,1 EUR/100 kg/net |
BF2 |
|
|
02062999 |
Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, congeladas (exceto destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos, línguas, fígados, pilares do diafragma e diafragmas) |
Isenção |
0 |
|
|
02063000 |
Miudezas comestíveis de animais da espécie suína, frescas ou refrigeradas |
Isenção |
0 |
|
|
02064100 |
Fígados comestíveis de animais da espécie suína, congelados |
Isenção |
0 |
|
|
02064900 |
Miudezas comestíveis de animais da espécie suína, congeladas (exceto fígados) |
Isenção |
0 |
|
|
02068010 |
Miudezas comestíveis de animais das espécies ovina, caprina, cavalar, asinina ou muar, frescas ou refrigeradas, destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos |
Isenção |
0 |
|
|
02068091 |
Miudezas comestíveis de animais das espécies cavalar, asinina ou muar, frescas ou refrigeradas (exceto destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos) |
6,4 |
4 |
|
|
02068099 |
Miudezas comestíveis de animais das espécies ovina ou caprina, frescas ou refrigeradas (exceto destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos) |
Isenção |
0 |
|
|
02069010 |
Miudezas comestíveis de animais das espécies ovina, caprina, cavalar, asinina ou muar, congeladas, destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos |
Isenção |
0 |
|
|
02069091 |
Miudezas comestíveis de animais das espécies cavalar, asinina ou muar, congeladas (exceto destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos) |
6,4 |
4 |
|
|
02069099 |
Miudezas comestíveis de animais das espécies ovina e caprina, congeladas (exceto destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos) |
Isenção |
0 |
|
|
02071110 |
Galos e galinhas, depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denominados «frangos 83 %», frescos ou refrigerados |
26,2 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02071130 |
Galos e galinhas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 70 %», frescos ou refrigerados |
29,9 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02071190 |
Galos e galinhas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 65 %», frescos ou refrigerados, e outras formas de galos e de galinhas, frescos ou refrigerados, não cortados em pedaços (exceto os denominados «frangos 83 % e 70 %») |
32,5 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02071210 |
Galos e galinhas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 70 %», congelados |
29,9 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02071290 |
Galos e galinhas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 65 %», congelados, e outras formas de galos e de galinhas, não cortados em pedaços (exceto os denominados «frangos 70 %») |
32,5 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02071310 |
Pedaços de galos e de galinhas, desossados, frescos ou refrigerados |
102,4 EUR/100 kg/net |
PY1 |
|
|
02071320 |
Metades ou quartos de galos e de galinhas, frescos ou refrigerados |
35,8 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02071330 |
Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de galos e de galinhas, frescas ou refrigeradas |
26,9 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02071340 |
Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios e pontas de asas de galos e de galinhas, frescos ou refrigerados |
18,7 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02071350 |
Peitos e pedaços de peitos de galos e de galinhas, não desossados, frescos ou refrigerados |
60,2 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02071360 |
Coxas e pedaços de coxas de galos e de galinhas, não desossados, frescos ou refrigerados |
46,3 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02071370 |
Pedaços de galos e de galinhas, não desossados, frescos ou refrigerados (exceto metades ou quartos, asas inteiras, mesmo sem a ponta, dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas, peitos, coxas e respetivos pedaços) |
100,8 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02071391 |
Fígados comestíveis de aves das espécie Gallus domesticus, frescos ou refrigerados |
6,4 |
4 |
|
|
02071399 |
Miudezas comestíveis de galos e de galinhas, frescas ou refrigeradas (exceto fígados) |
18,7 EUR/100 kg/net |
PY1 |
|
|
02071410 |
Peças de aves da espécie Gallus domesticus, desossadas, congeladas |
102,4 EUR/100 kg/net |
PY1 |
|
|
02071420 |
Metades ou quartos de galos e de galinhas, congelados |
35,8 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02071430 |
Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de galos e de galinhas, congeladas |
26,9 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02071440 |
Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas de galos e de galinhas, congelados |
18,7 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02071450 |
Peitos e pedaços de peitos de galos e de galinhas, não desossados, congelados |
60,2 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02071460 |
Coxas e pedaços de coxas de galos e de galinhas, não desossados, congelados |
46,3 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02071470 |
Pedaços de galos e de galinhas, não desossados, congelados (exceto metades ou quartos, asas inteiras, mesmo sem a ponta, dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas, peitos, coxas e respetivos pedaços) |
100,8 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02071491 |
Fígados comestíveis de galos e de galinhas, congelados |
6,4 |
4 |
|
|
02071499 |
Miudezas comestíveis de galos e de galinhas, congeladas (exceto fígados) |
18,7 EUR/100 kg/net |
PY1 |
|
|
02072410 |
Peruas e perus das espécies domésticas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %», frescos ou refrigerados |
34 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02072490 |
Peruas e perus das espécies domésticas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», frescos ou refrigerados, e outras formas de peruas e perus, não cortados em pedaços, frescos ou refrigerados (exceto os denominados «perus 80 %») |
37,3 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02072510 |
Peruas e perus das espécies domésticas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %», congelados |
34 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02072590 |
Peruas e perus das espécies domésticas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», congelados, e outras formas de peruas e perus, não cortados em pedaços (exceto os denominados «perus 80 %») |
37,3 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02072610 |
Pedaços de peruas e de perus das espécies domésticas, desossados, frescos ou refrigerados |
85,1 EUR/100 kg/net |
PY1 |
|
|
02072620 |
Metades ou quartos de peruas e de perus das espécies domésticas, frescos ou refrigerados |
41 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02072630 |
Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de peruas e de perus das espécies domésticas, frescas ou refrigeradas |
26,9 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02072640 |
Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas de peruas e de perus das espécies domésticas, frescos ou refrigerados |
18,7 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02072650 |
Peitos e pedaços de peitos de peruas e de perus das espécies domésticas, não desossados, frescos ou refrigerados |
67,9 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02072660 |
Partes inferiores das coxas e seus pedaços de peruas e de perus das espécies domésticas, não desossados, frescos ou refrigerados |
25,5 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02072670 |
Coxas e pedaços de coxas de peruas e de perus das espécies domésticas, não desossados, frescos ou refrigerados (exceto partes inferiores das coxas) |
46 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02072680 |
Pedaços de peruas e de perus das espécies domésticas, não desossados, frescos ou refrigerados (exceto metades ou quartos, asas inteiras, mesmo sem a ponta, dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas, peitos, coxas e respetivos pedaços) |
83 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02072691 |
Fígados comestíveis de peruas e de perus das espécies domésticas, frescos ou refrigerados |
6,4 |
4 |
|
|
02072699 |
Miudezas comestíveis de peruas e de perus das espécies domésticas, frescas ou refrigeradas (exceto fígados) |
18,7 EUR/100 kg/net |
PY1 |
|
|
02072710 |
Peças de peruas e de perus, desossadas, congeladas |
85,1 EUR/100 kg/net |
PY1 |
|
|
02072720 |
Metades ou quartos de peruas e de perus das espécies domésticas, congelados |
41 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02072730 |
Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de peruas e de perus das espécies domésticas, congeladas |
26,9 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02072740 |
Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas de peruas e de perus das espécies domésticas, congelados |
18,7 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02072750 |
Peitos e pedaços de peitos de peruas e de perus das espécies domésticas, não desossados, congelados |
67,9 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02072760 |
Partes inferiores das coxas e seus pedaços de peruas e de perus das espécies domésticas, não desossados, congelados |
25,5 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02072770 |
Coxas e pedaços de coxas de peruas e de perus das espécies domésticas, não desossados, congelados (exceto partes inferiores das coxas) |
46 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02072780 |
Pedaços de peruas e de perus das espécies domésticas, não desossados, congelados (exceto metades ou quartos, asas inteiras, mesmo sem a ponta, dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas, peitos, coxas e respetivos pedaços) |
83 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02072791 |
Fígados comestíveis de peruas e de perus das espécies domésticas, congelados |
6,4 |
4 |
|
|
02072799 |
Miudezas comestíveis de peruas e de perus das espécies domésticas, congeladas (exceto fígados) |
18,7 EUR/100 kg/net |
PY1 |
|
|
02074120 |
Patos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, com cabeça e patas, denominados«patos 85 %», frescos ou refrigerados |
38 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02074130 |
Patos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 70 %», frescos ou refrigerados |
46,2 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02074180 |
Patos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 63 %», ou apresentados de outro modo, frescos ou refrigerados |
51,3 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02074230 |
Patos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 70 %», congelados |
46,2 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02074280 |
Patos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 63 %», ou apresentados de outro modo, congelados |
51,3 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02074300 |
Fígados gordos (foies gras) de patos das espécies domésticas, frescos ou refrigerados |
Isenção |
0 |
|
|
02074410 |
Pedaços de patos das espécies domésticas, desossados, frescos ou refrigerados |
128,3 EUR/100 kg/net |
PY1 |
|
|
02074421 |
Metades ou quartos de patos das espécies domésticas, frescos ou refrigerados |
56,4 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02074431 |
Asas inteiras de patos das espécies domésticas, frescas ou refrigeradas |
26,9 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02074441 |
Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas de patos das espécies domésticas, frescos ou refrigerados |
18,7 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02074451 |
Peitos e pedaços de peitos de patos das espécies domésticas, não desossados, frescos ou refrigerados |
115,5 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02074461 |
Coxas e pedaços de coxas de patos das espécies domésticas, não desossados, frescos ou refrigerados |
46,3 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02074471 |
Partes denominadas «paletós de pato» de patos das espécies domésticas, não desossadas, frescas ou refrigeradas |
66 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02074481 |
Pedaços de patos das espécies domésticas, não desossados, não especificados nem compreendidos noutras posições, frescos ou refrigerados |
123,2 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02074491 |
Fígados de patos das espécies domésticas, frescos ou refrigerados [exceto fígados gordos (foies gras)] |
6,4 |
4 |
|
|
02074499 |
Miudezas comestíveis de patos das espécies domésticas (exceto fígados gordos), frescas ou refrigeradas |
18,7 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02074510 |
Pedaços de patos das espécies domésticas, desossados, congelados |
128,3 EUR/100 kg/net |
PY1 |
|
|
02074521 |
Metades ou quartos de patos das espécies domésticas, congelados |
56,4 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02074531 |
Asas inteiras de patos das espécies domésticas, congeladas |
26,9 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02074541 |
Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas de patos das espécies domésticas, congelados |
18,7 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02074551 |
Peitos e pedaços de peitos de patos das espécies domésticas, não desossados, congelados |
115,5 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02074561 |
Coxas e pedaços de coxas de patos das espécies domésticas, não desossados, congelados |
46,3 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02074571 |
Partes denominadas «paletós de pato» de patos das espécies domésticas, não desossadas, congeladas |
66 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02074581 |
Pedaços de patos das espécies domésticas, não desossados, não especificados nem compreendidos noutras posições, congelados |
123,2 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02074593 |
Fígados gordos (foies gras) de patos das espécies domésticas, congelados |
Isenção |
0 |
|
|
02074595 |
Fígados de patos das espécies domésticas, congelados [exceto fígados gordos (foies gras)] |
6,4 |
4 |
|
|
02074599 |
Miudezas comestíveis de patos das espécies domésticas, congeladas (exceto fígados) |
18,7 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02075110 |
Gansos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados «gansos 82 %», frescos ou refrigerados |
45,1 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02075190 |
Gansos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados «gansos 75 %», ou apresentados de outro modo, frescos ou refrigerados |
48,1 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02075210 |
Gansos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados «gansos 82 %», congelados |
45,1 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02075290 |
Gansos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados «gansos 75 %», ou apresentados de outro modo, congelados |
48,1 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02075300 |
Fígados gordos (foies gras) de gansos das espécies domésticas, frescos ou refrigerados |
Isenção |
0 |
|
|
02075410 |
Pedaços de gansos das espécies domésticas, desossados, frescos ou refrigerados |
110,5 EUR/100 kg/net |
PY1 |
|
|
02075421 |
Metades ou quartos de gansos das espécies domésticas, frescos ou refrigerados |
52,9 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02075431 |
Asas inteiras de gansos das espécies domésticas, frescas ou refrigeradas |
26,9 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02075441 |
Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas de gansos das espécies domésticas, frescos ou refrigerados |
18,7 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02075451 |
Peitos e pedaços de peitos de gansos das espécies domésticas, não desossados, frescos ou refrigerados |
86,5 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02075461 |
Coxas e pedaços de coxas de gansos das espécies domésticas, não desossados, frescos ou refrigerados |
69,7 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02075471 |
Partes denominadas «paletós de ganso» de gansos das espécies domésticas, não desossadas, frescas ou refrigeradas |
66 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02075481 |
Pedaços de gansos das espécies domésticas, não desossados, não especificados nem compreendidos noutras posições, frescos ou refrigerados |
123,2 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02075491 |
Fígados de gansos das espécies domésticas, frescos ou refrigerados [exceto fígados gordos (foies gras)] |
6,4 |
4 |
|
|
02075499 |
Miudezas comestíveis de gansos das espécies domésticas, frescos ou refrigerados (exceto fígados) |
18,7 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02075510 |
Pedaços de gansos das espécies domésticas, desossados, congelados |
110,5 EUR/100 kg/net |
PY1 |
|
|
02075521 |
Metades ou quartos de gansos das espécies domésticas, congelados |
52,9 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02075531 |
Asas inteiras de gansos das espécies domésticas, congeladas |
26,9 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02075541 |
Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas de gansos das espécies domésticas, congelados |
18,7 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02075551 |
Peitos e pedaços de peitos de gansos das espécies domésticas, não desossados, congelados |
86,5 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02075561 |
Coxas e pedaços de coxas de gansos das espécies domésticas, não desossados, congelados |
69,7 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02075571 |
Partes denominadas «paletós de ganso» de gansos das espécies domésticas, não desossadas, congelados |
66 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02075581 |
Pedaços de gansos das espécies domésticas, não desossados, não especificados nem compreendidos noutras posições, congelados |
123,2 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02075593 |
Fígados gordos (foies gras) de gansos das espécies domésticas, congelados |
Isenção |
0 |
|
|
02075595 |
Fígados de gansos das espécies domésticas, congelados [exceto fígados gordos (foies gras)] |
6,4 |
4 |
|
|
02075599 |
Miudezas comestíveis de gansos das espécies domésticas, congelados (exceto fígados) |
18,7 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02076005 |
Pintadas (galinhas-d'angola) das espécies domésticas, não cortadas em pedaços, frescas, refrigeradas ou congeladas |
49,3 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02076010 |
Pedaços de pintadas (galinhas-d'angola) das espécies domésticas, desossadas, frescos, refrigerados ou congelados |
128,3 EUR/100 kg/net |
PY1 |
|
|
02076021 |
Metades ou quartos de pintadas (galinhas-d'angola) das espécies domésticas, frescos, refrigerados ou congelados |
54,2 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02076031 |
Asas inteiras de pintadas (galinhas-d'angola) das espécies domésticas, frescas, refrigeradas ou congeladas |
26,9 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02076041 |
Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas de pintadas (galinhas-d'angola) das espécies domésticas, frescos, refrigerados ou congelados |
18,7 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02076051 |
Peitos e pedaços de peitos de pintadas (galinhas-d'angola) das espécies domésticas, não desossados, frescos, refrigerados ou congelados |
115,5 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02076061 |
Coxas e pedaços de coxas de pintadas (galinhas-d'angola) das espécies domésticas, não desossados, frescos, refrigerados ou congelados |
46,3 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02076081 |
Pedaços de pintadas (galinhas-d'angola) das espécies domésticas, não desossados, não especificados nem compreendidos noutras posições, frescos, refrigerados ou congelados |
123,2 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02076091 |
Fígados de pintadas (galinhas-d'angola) das espécies domésticas, frescos, refrigerados ou congelados |
6,4 |
4 |
|
|
02076099 |
Miudezas comestíveis de pintadas (galinhas-d'angola) das espécies domésticas, frescas, refrigeradas ou congeladas [exceto fígados gordos (foies gras)] |
18,7 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02081010 |
Carnes e miudezas comestíveis de coelhos domésticos, frescas, refrigeradas ou congeladas |
6,4 |
4 |
|
|
02081090 |
Carnes e miudezas comestíveis de coelhos ou de lebres não domésticos, frescas, refrigeradas ou congeladas |
Isenção |
0 |
|
|
02083000 |
Carnes e miudezas comestíveis de primatas, frescas, refrigeradas ou congeladas |
9 |
4 |
|
|
02084010 |
Carnes de baleias, frescas, refrigeradas ou congeladas |
6,4 |
4 |
|
|
02084020 |
Carnes de focas, frescas, refrigeradas ou congeladas |
6,4 |
4 |
|
|
02084080 |
Carnes e miudezas comestíveis de baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos), de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios), de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem pinípedes), frescas, refrigeradas ou congeladas (exceto carnes de baleias e de focas) |
9 |
4 |
|
|
02085000 |
Carnes e miudezas comestíveis de répteis (por exemplo, serpentes, tartarugas marinhas, crocodilos), frescas, refrigeradas ou congeladas |
9 |
4 |
|
|
02086000 |
Carnes e miudezas comestíveis de camelos e outros camelídeos (Camelidae), frescas, refrigeradas ou congeladas |
9 |
4 |
|
|
02089010 |
Carnes e miudezas comestíveis de pombos domésticos, frescas, refrigeradas ou congeladas, |
6,4 |
4 |
|
|
02089030 |
Carnes e miudezas comestíveis de caça (exceto de coelhos, lebres e porcos), frescas, refrigeradas ou congeladas |
Isenção |
0 |
|
|
02089060 |
Carnes e miudezas comestíveis de renas, frescas, refrigeradas ou congeladas |
9 |
4 |
|
|
02089070 |
Coxas de rã, frescas, refrigeradas ou congeladas |
6,4 |
4 |
|
|
02089098 |
Carnes e miudezas comestíveis [exceto de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina, muar, de aves domésticas, coelhos, lebres, primatas, baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos), manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios), otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem pinípedes), répteis, pombos, caça, renas e coxas de rã], frescas, refrigeradas ou congeladas |
9 |
4 |
|
|
02091011 |
Toucinho, sem partes magras, não fundido nem extraído de outro modo, fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura |
21,4 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
02091019 |
Toucinho, sem partes magras, não fundido nem extraído de outro modo, seco ou fumado (defumado) |
23,6 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
02091090 |
Toucinho sem partes magras, gorduras de porco não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados) (exceto toucinho) |
12,9 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
02099000 |
Gorduras de aves domésticas, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescas, refrigeradas, congeladas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas) |
41,5 EUR/100 kg/net |
PY2 |
|
|
02101111 |
Pernas e pedaços de pernas, não desossados, da espécie suína doméstica, salgados ou em salmoura |
77,8 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02101119 |
Pás e pedaços de pás, não desossados, da espécie suína doméstica, salgados ou em salmoura |
60,1 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02101131 |
Pernas e pedaços de pernas, não desossados, da espécie suína doméstica, secos ou fumados (defumados) |
151,2 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02101139 |
Pás e pedaços de pás, não desossados, da espécie suína doméstica, secos ou fumados (defumados) |
119 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02101190 |
Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados, da espécie suína não doméstica, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados) |
15,4 |
10 |
|
|
02101211 |
Barrigas (entremeadas) e seus pedaços da espécie suína doméstica, salgados ou em salmoura |
46,7 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02101219 |
Barrigas (entremeadas) e seus pedaços da espécie suína doméstica, secos ou fumados (defumados) |
77,8 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02101290 |
Barrigas (entremeadas) e seus pedaços da espécie suína não doméstica, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados) |
15,4 |
10 |
|
|
02101910 |
Meias carcaças bacon ou três-quartos dianteiros da espécie suína doméstica, salgadas ou em salmoura |
68,7 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02101920 |
Três-quartos traseiros ou meios (vãos) da espécie suína doméstica, salgados ou em salmoura |
75,1 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02101930 |
Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras da espécie suína doméstica, salgados ou em salmoura |
60,1 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02101940 |
Lombos e pedaços de lombos da espécie suína doméstica, salgados ou em salmoura |
86,9 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02101950 |
Carnes da espécie suína doméstica, salgadas ou em salmoura [exceto pernas, pás e respetivos pedaços, barrigas e seus pedaços, meias carcaças bacon ou três-quartos dianteiros, três-quartos traseiros ou meios (vãos), partes dianteiras, lombos e respetivos pedaços] |
86,9 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02101960 |
Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras da espécie suína doméstica, secos ou fumados (defumados) |
119 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02101970 |
Lombos e pedaços de lombos da espécie suína doméstica, secos ou fumados (defumados) |
149,6 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02101981 |
Carnes da espécie suína doméstica, desossadas, secas ou fumadas (defumadas) (exceto barrigas e seus pedaços) |
151,2 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02101989 |
Carnes da espécie suína doméstica, não desossadas, secas ou fumadas (defumadas) (exceto pernas, pás e respetivos pedaços, barrigas e seus pedaços, partes dianteiras, lombos e respetivos pedaços) |
151,2 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02101990 |
Carnes de animais da espécie suína não doméstica, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas) (exceto pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados, barrigas e seus pedaços) |
15,4 |
10 |
|
|
02102010 |
Carnes da espécie bovina, não desossadas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas) |
15,4 + 265,2 EUR/100 kg/net |
BF2 |
|
|
02102090 |
Carnes de animais da espécie bovina, desossadas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumados) |
15,4 + 303,4 EUR/100 kg/net |
BF2 |
|
|
02109100 |
Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas), assim como farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas, de primatas |
15,4 |
10 |
|
|
02109210 |
Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas), assim como farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas, de baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos), e de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios) |
15,4 |
10 |
|
|
02109291 |
Carnes, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas), de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem pinípedes) |
130 EUR/100 kg/net |
PY1 |
|
|
02109292 |
Miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas), de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem pinípedes) |
15,4 |
10 |
|
|
02109299 |
Farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem pinípedes) |
15,4 + 303,4 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
02109300 |
Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas), assim como farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas, de répteis (por exemplo, serpentes, tartarugas marinhas e crocodilos) |
15,4 |
10 |
|
|
02109910 |
Carnes de cavalo, salgadas ou em salmoura ou secas |
6,4 |
4 |
|
|
02109921 |
Carnes das espécies ovina e caprina, não desossadas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas) |
222,7 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02109929 |
Carnes das espécies ovina e caprina, desossadas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas) |
311,8 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
02109931 |
Carnes de renas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas) |
15,4 |
10 |
|
|
02109939 |
Carnes, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas) [exceto de animais das espécies suína, bovina, ovina e caprina, de renas, primatas, baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos), manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios), otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem pinípedes), répteis e carnes de cavalo, salgadas, em salmoura ou secas] |
130 EUR/100 kg/net |
PY1 |
|
|
02109941 |
Fígados comestíveis da espécie suína doméstica, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados) |
64,9 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02109949 |
Miudezas comestíveis da espécie suína doméstica, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas) (exceto fígados) |
47,2 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
02109951 |
Pilares do diafragma e diafragmas, comestíveis, de animais da espécie bovina, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados) |
15,4 + 303,4 EUR/100 kg/net |
BF2 |
|
|
02109959 |
Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas) (exceto pilares do diafragma e diafragmas) |
12,8 |
7 |
|
|
02109971 |
Fígados gordos (foies gras), comestíveis, de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura |
Isenção |
0 |
|
|
02109979 |
Fígados de aves domésticas, comestíveis, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados) [exceto fígados gordos (foies gras) de gansos ou de patos] |
6,4 |
4 |
|
|
02109985 |
Miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas) [exceto de animais das espécies suína, bovina, de primatas, baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos), manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios), otárias e focas, leões-marinhos e morsas, répteis e fígados de aves domésticas] |
15,4 |
10 |
|
|
02109990 |
Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas [exceto de primatas, baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos), manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios), otárias e focas, leões-marinhos e morsas e répteis] |
15,4 + 303,4 EUR/100 kg/net |
BF2 |
|
|
03011100 |
Peixes ornamentais, de água doce, vivos |
Isenção |
0 |
|
|
03011900 |
Peixes ornamentais, vivos (exceto de água doce) |
7,5 |
0 |
|
|
03019110 |
Trutas (Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), vivas |
8 |
0 |
|
|
03019190 |
Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae), vivas |
12 |
0 |
|
|
03019210 |
Enguias (Anguilla spp.), de comprimento inferior a 12 cm, vivas |
Isenção |
0 |
|
|
03019230 |
Enguias (Anguilla spp.), de comprimento igual ou superior a 12 cm, mas inferior a 20 cm, vivas |
Isenção |
0 |
|
|
03019290 |
Enguias (Anguilla spp.), de comprimento igual ou superior a 20 cm, vivas |
Isenção |
0 |
|
|
03019300 |
Carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharryngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), vivos |
8 |
0 |
|
|
03019410 |
Atum (Atum-azul) (Thunnus thynnus), vivo |
16 |
0 |
|
|
03019490 |
Atum (Atum-azul) (Thunnus orientalis), vivo |
16 |
0 |
|
|
03019500 |
Atum (Atum-azul do sul) (Thunnus maccoyii), vivo |
16 |
0 |
|
|
03019911 |
Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho), vivos |
2 |
0 |
|
|
03019918 |
Peixes de água doce, vivos [exceto peixes ornamentais, trutas, enguias, carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharryngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho)] |
8 |
0 |
|
|
03019985 |
Peixes do mar, vivos [exceto peixes ornamentais, trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), enguias (Anguilla spp.) e atuns (Atuns-azuis) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis), (Atum-azul do sul) (Thunnus maccoyii)] |
16 |
0 |
|
|
03021110 |
Trutas (Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), frescas ou refrigeradas |
8 |
0 |
|
|
03021120 |
Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada, frescas ou refrigeradas |
12 |
0 |
|
|
03021180 |
Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae), frescas ou refrigeradas (exceto da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada) |
12 |
0 |
|
|
03021300 |
Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), frescos ou refrigerados |
2 |
0 |
|
|
03021400 |
Salmões (Salmo salar e Hucho hucho), frescos ou refrigerados |
2 |
0 |
|
|
03021900 |
Salmonídeos, frescos ou refrigerados [exceto trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) e salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, oncorhynchus keta, oncorhynchus tschawytscha, oncorhynchus kisutch, oncorhynchus masou, oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho)] |
8 |
0 |
|
|
03022110 |
Alabote-da-Gronelândia (Linguado-gigante) (Reinhardtius hippoglossoides), fresco ou refrigerado |
8 |
0 |
|
|
03022130 |
Alabote-do-Atlântico (Linguado-gigante) (Hippoglossus hippoglossus), fresco ou refrigerado |
8 |
0 |
|
|
03022190 |
Alabote-do-Pacífico (Linguado-gigante) (Hippoglossus stenolepis), fresco ou refrigerado |
15 |
0 |
|
|
03022200 |
Solha (Pleuronectes platessa), fresca ou refrigerada |
7,5 |
0 |
|
|
03022300 |
Linguados (Solea spp.), frescos ou refrigerados |
15 |
0 |
|
|
03022400 |
Pregados (Psetta maxima), frescos ou refrigerados |
15 |
0 |
|
|
03022910 |
Areeiros (Lepidorhombus spp.), frescos ou refrigerados |
15 |
0 |
|
|
03022980 |
Peixes chatos (Pleuromectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), frescos ou refrigerados (exceto alabote-da-Gronelândia, alabote-do-Atlântico, alabote-do-Pacífico, solha, linguados, pregados e areeiros) |
15 |
0 |
|
|
03023110 |
Atum (Albacora-branca) (Thunnus alalunga), fresco ou refrigerado, destinado à fabricação industrial de preparações e conservas |
22 |
0 |
|
|
03023190 |
Atum (Albacora-branca) (Thunnus alalunga), fresco ou refrigerado (exceto destinado à fabricação industrial de preparações e conservas) |
22 |
0 |
|
|
03023210 |
Atum (Albacora-laje) (Thunnus albacares), fresco ou refrigerado, destinado à fabricação industrial de preparações e conservas |
22 |
0 |
|
|
03023290 |
Atum (Albacora-laje) (Thunnus albacares), fresco ou refrigerado (exceto destinado à fabricação industrial de preparações e conservas) |
22 |
0 |
|
|
03023310 |
Bonito, fresco ou refrigerado, destinado à fabricação industrial de preparações e conservas |
22 |
0 |
|
|
03023390 |
Bonito, fresco ou refrigerado, (exceto destinado à fabricação industrial de preparações e conservas) |
22 |
0 |
|
|
03023410 |
Atum (Albacora-bandolim) (Thunnus obesus), fresco ou refrigerado, destinado à fabricação industrial de preparações e conservas |
22 |
0 |
|
|
03023490 |
Atum (Albacora-bandolim) (Thunnus obesus), fresco ou refrigerado (exceto destinado à fabricação industrial de preparações e conservas) |
22 |
0 |
|
|
03023511 |
Atum (Atum-azul) (Thunnus thynnus), fresco ou refrigerado, destinado à fabricação industrial de preparações e conservas |
22 |
0 |
|
|
03023519 |
Atum (Atum-azul) (Thunnus thynnus), fresco ou refrigerado (exceto destinado à fabricação industrial de preparações e conservas) |
22 |
0 |
|
|
03023591 |
Atum (Atum-azul) (Thunnus orientalis), fresco ou refrigerado, destinado à fabricação industrial de preparações e conservas |
22 |
0 |
|
|
03023599 |
Atum (Atum-azul) (Thunnus orientalis), fresco ou refrigerado (exceto destinado à fabricação industrial de preparações e conservas) |
22 |
0 |
|
|
03023610 |
Atum (Atum-azul do sul) (Thunnus maccoyii), fresco ou refrigerado, destinado à fabricação industrial de preparações e conservas |
22 |
0 |
|
|
03023690 |
Atum (Atum-azul do sul) (Thunnus maccoyii), fresco ou refrigerado (exceto destinado à fabricação industrial de preparações e conservas) |
22 |
0 |
|
|
03023920 |
Atuns do género Thunnus, frescos ou refrigerados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas (exceto Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus obesus, Thunnus thynnus, Thunnus orientalis e Thunnus maccoyii) |
22 |
0 |
|
|
03023980 |
Atuns do género Thunnus, frescos ou refrigerados (exceto destinados à fabricação industrial de preparações e conservas e Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus obesus, Thunnus thynnus, Thunnus orientalis e Thunnus maccoyii) |
22 |
0 |
|
|
03024100 |
Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), frescos ou refrigerados |
15 |
0 |
|
|
03024200 |
Biqueirões (Anchovas) (Engraulis spp.), frescas ou refrigeradas |
15 |
0 |
|
|
03024310 |
Sardinhas (Sardina pilchardus), frescas ou refrigeradas |
23 |
0 |
|
|
03024330 |
Sardinhas (Sardinops spp.) e sardinelas (Sardinella spp.), frescas ou refrigeradas |
15 |
0 |
|
|
03024390 |
Espadilha (anchoveta) (Sprattus sprattus), fresca ou refrigerada |
13 |
0 |
|
|
03024400 |
Sardas e cavalas (cavalinhas) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), frescas ou refrigeradas |
20 |
0 |
|
|
03024510 |
Carapau (Trachurus trachurus spp.), fresco ou refrigerado |
15 |
0 |
|
|
03024530 |
Carapau (Trachurus murphyi), fresco ou refrigerado |
15 |
0 |
|
|
03024590 |
Carapaus (Trachurus spp.), frescos ou refrigerados (exceto Trachurus trachurus e Trachurus murphyi) |
15 |
0 |
|
|
03024600 |
Cobia (Bijupirá) (Rachycentron canadum), fresco ou refrigerado |
15 |
0 |
|
|
03024700 |
Espadartes (Xiphias gladius), frescos ou refrigerados |
15 |
0 |
|
|
03025110 |
Bacalhau-do-Atlântico (Gadus morhua), fresco ou refrigerado |
12 |
0 |
|
|
03025190 |
Bacalhau-da-Gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-Pacífico (Gadus macrocephalus), frescos ou refrigerados |
12 |
0 |
|
|
03025200 |
Arinca (Haddock ou lubina) (Melanogrammus aeglefinus), fresco ou refrigerado |
7,5 |
0 |
|
|
03025300 |
Escamudo (Saithe) (Pollachius virens), fresco ou refrigerado |
7,5 |
0 |
|
|
03025411 |
Pescada-da-África do Sul (Merluccius capensis) e pescada–da-Namíbia (Merluccius paradoxus), frescas ou refrigeradas |
15 |
0 |
|
|
03025415 |
Pescada-da-Nova Zelândia (Merluccius australis), fresca ou refrigerada |
15 |
0 |
|
|
03025419 |
Pescadas (Merluzas), frescas ou refrigeradas (Merluccius spp.) (exceto Pescada-da-África do Sul, pescada–da-Namíbia e Pescada-da-Nova Zelândia) |
15 |
0 |
|
|
03025490 |
Abróteas, frescas ou refrigeradas (Urophycis spp.), frescas ou refrigeradas |
15 |
0 |
|
|
03025500 |
Escamudo-do-Alasca (Polaca-do-alasca) (Theragra chalcogramma), fresco ou refrigerado |
7,5 |
0 |
|
|
03025600 |
Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis), frescos ou refrigerados |
7,5 |
0 |
|
|
03025910 |
Peixes da espécie Boreogadus saida, frescos ou refrigerados |
12 |
0 |
|
|
03025920 |
Badejo (Merlangius merlangus), fresco ou refrigerado |
7,5 |
0 |
|
|
03025930 |
Juliana (Pollachius pollachius), fresca ou refrigerada |
7,5 |
0 |
|
|
03025940 |
Lingues (Molva spp.), frescos ou refrigerados |
7,5 |
0 |
|
|
03025990 |
Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, frescos ou refrigerados [exceto bacalhau, arinca (haddock ou lubina), escamudo (saithe), pescadas (merluzas) e abróteas, escamudo-do-Alasca (polaca-do-alasca), verdinhos, Boreogadus saida, badejo, juliana e lingues] |
15 |
0 |
|
|
03027100 |
Tilápias (Oreochromist spp.), frescas ou refrigeradas |
8 |
0 |
|
|
03027200 |
Peixes-gato (Bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), frescos ou refrigerados |
8 |
0 |
|
|
03027300 |
Carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharryngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), frescos ou refrigerados |
8 |
0 |
|
|
03027400 |
Enguias (Anguilla spp.), frescas ou refrigeradas |
Isenção |
0 |
|
|
03027900 |
Perca-do-Nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados |
8 |
0 |
|
|
03028110 |
Galhudo (Squalus acanthias), fresco ou refrigerado |
6 |
0 |
|
|
03028120 |
Pata-roxas (Scyliorhinus spp.), frescas ou refrigeradas |
6 |
0 |
|
|
03028130 |
Tubarão-sardo (Lamna nasus), fresco ou refrigerado |
8 |
0 |
|
|
03028190 |
Esqualos, frescos ou refrigerados [exceto galhudo (Squalus acanthias), pata-roxas (Scyliorhinus spp.) e tubarão-sardo] |
8 |
0 |
|
|
03028200 |
Raias (Rajidae), frescas ou refrigeradas |
15 |
0 |
|
|
03028300 |
Marlongas (Merluza negra e merluza antártica) (Dissostichus spp.), frescas ou refrigeradas |
15 |
0 |
|
|
03028410 |
Robalo (Dicentrarchus labrax), fresco ou refrigerado |
15 |
0 |
|
|
03028490 |
Robalos (Dicentrarchus spp.), frescos ou refrigerados |
15 |
0 |
|
|
03028510 |
Pargos das espécies Dentex dentex e Pagellus spp., frescos ou refrigerados |
15 |
0 |
|
|
03028530 |
Dourada (Sparus aurata), fresca ou refrigerada |
15 |
0 |
|
|
03028590 |
Pargos (Sparidae), frescos ou refrigerados (exceto dourada, Dentex dentex e Pagellus spp.) |
15 |
0 |
|
|
03028910 |
Peixe de água doce fresco ou refrigerado, não especificado nem compreendido noutras posições |
8 |
0 |
|
|
03028921 |
Peixes do género Euthynnus, frescos ou refrigerados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas (exceto o bonito) |
22 |
0 |
|
|
03028929 |
Peixes do género Euthynnus, frescos ou refrigerados (exceto o bonito e os destinados à fabricação industrial de preparações e conservas) |
22 |
0 |
|
|
03028931 |
Cantarilhos (Sebastes marinus), frescos ou refrigerados |
7,5 |
0 |
|
|
03028939 |
Cantarilhos (Sebastes spp.), frescos ou refrigerados (exceto Sebastes marinus) |
7,5 |
0 |
|
|
03028940 |
Xaputas (Brama spp.), frescas ou refrigeradas |
15 |
0 |
|
|
03028950 |
Tamboril (Lophius spp.), fresco ou refrigerado |
15 |
0 |
|
|
03028960 |
Maruca (Genypterus blacodes), fresca ou refrigerada |
7,5 |
0 |
|
|
03028990 |
Peixes, frescos ou refrigerados, não especificados nem compreendidos noutras posições |
15 |
0 |
|
|
03029000 |
Fígados, ovas e sémen de peixe, frescos ou refrigerados |
10 |
0 |
|
|
03031100 |
Salmões (Salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka), congelados |
2 |
0 |
|
|
03031200 |
Salmões [exceto Oncorhynchus nerka], congelados |
2 |
0 |
|
|
03031300 |
Salmões (Salmo salar e Hucho hucho), congelados |
2 |
0 |
|
|
03031410 |
Trutas (Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), congeladas |
9 |
0 |
|
|
03031420 |
Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada, congeladas |
12 |
0 |
|
|
03031490 |
Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae), congeladas (exceto Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada) |
12 |
0 |
|
|
03031900 |
Salmonídeos, congelados (exceto trutas e salmões Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho) |
9 |
0 |
|
|
03032300 |
Tilápias (Oreochromis spp.), congeladas |
8 |
0 |
|
|
03032400 |
Peixes-gato (Bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), congelados |
8 |
0 |
|
|
03032500 |
Carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharryngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), congelados |
8 |
0 |
|
|
03032600 |
Enguias (Anguilla spp.), congeladas |
Isenção |
0 |
|
|
03032900 |
Perca-do-Nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados |
8 |
0 |
|
|
03033110 |
Alabote-da-Gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides), congelado |
7,5 |
0 |
|
|
03033130 |
Alabote-do-Atlântico (Hippoglossus hippoglossus), congelado |
7,5 |
0 |
|
|
03033190 |
Alabote (Hippoglossus stenolepis), congelado |
15 |
0 |
|
|
03033200 |
Solha (Pleuronectes platessa), congelada |
15 |
0 |
|
|
03033300 |
Linguados (Solea spp.), congelados |
7,5 |
0 |
|
|
03033400 |
Pregados (Psetta maxima), congelados |
15 |
0 |
|
|
03033910 |
Solha (Platichthys flesus), congelada |
7,5 |
0 |
|
|
03033930 |
Peixes do género Rhombosolea, congelados |
7,5 |
0 |
|
|
03033950 |
Peixes das espécies Pelotreis flavilatus ou Peltorhamphus novaezelandiae, congelados |
7,5 |
0 |
|
|
03033985 |
Peixes chatos (Pleuromectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), congelados (exceto alabotes, solha, linguados, pregados, Platichthys flesus, Rhombosolea spp., Pelotreis flavilatus e Peltorhamphus novaezelandiae) |
15 |
0 |
|
|
03034110 |
Atum (Albacora-branca) (Thunnus alalunga), congelado, destinado à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 |
22 |
0 |
|
|
03034190 |
Atum (Albacora-branca) (Thunnus alalunga), congelado (exceto destinado à fabricação industrial de preparações e conservas) |
22 |
0 |
|
|
03034212 |
Atum (Albacora-laje) (Thunnus albacares), congelado, destinado à fabricação industrial dos produtos da posição 1604, inteiro, pesando mais de 10 kg cada um |
20 |
0 |
|
|
03034218 |
Atum (Albacora-laje) (Thunnus albacares), congelado, destinado à fabricação industrial dos produtos da posição 1604, inteiro, de peso não superior a 10 kg cada um |
20 |
0 |
|
|
03034242 |
Atum (Albacora-laje) (Thunnus albacares), congelado, destinado à fabricação industrial dos produtos da posição 1604, pesando mais de 10 kg cada um (exceto inteiro) |
22 |
0 |
|
|
03034248 |
Atum (Albacora-laje) (Thunnus albacares), congelado, destinado à fabricação industrial dos produtos da posição 1604, de peso não superior a 10 kg cada um (exceto inteiro) |
22 |
0 |
|
|
03034290 |
Atum (Albacora-laje) (Thunnus albacares), congelado (exceto destinado à fabricação industrial dos produtos da posição 1604) |
22 |
0 |
|
|
03034310 |
Bonito (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), congelado, destinado à fabricação industrial de preparações e conservas |
22 |
0 |
|
|
03034390 |
Bonito (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), congelado (exceto destinado à fabricação industrial de preparações e conservas) |
22 |
0 |
|
|
03034410 |
Atum (Albacora-bandolim) (Thunnus obesus), congelado, destinado à fabricação industrial de preparações e conservas |
22 |
0 |
|
|
03034490 |
Atum (Albacora-bandolim) (Thunnus obesus), congelado, (exceto destinado à fabricação industrial de preparações e conservas) |
22 |
0 |
|
|
03034512 |
Atum (Atum-azul) (Thunnus thynnus), congelado, destinado à fabricação industrial de preparações e conservas |
22 |
0 |
|
|
03034518 |
Atum (Atum-azul) (Thunnus thynnus), congelado, (exceto destinado à fabricação industrial de preparações e conservas) |
22 |
0 |
|
|
03034591 |
Atum (Atum-azul) (Thunnus orientalis), congelado, destinado à fabricação industrial de preparações e conservas |
22 |
0 |
|
|
03034599 |
Atum (Atum-azul) (Thunnus orientalis), congelado (exceto destinado à fabricação industrial de preparações e conservas) |
22 |
0 |
|
|
03034610 |
Atum (Atum-azul do sul) (Thunnus maccoyii), congelado, destinado à fabricação industrial de preparações e conservas |
22 |
0 |
|
|
03034690 |
Atum (Atum-azul do sul) (Thunnus maccoyii), congelado (exceto destinado à fabricação industrial de preparações e conservas) |
22 |
0 |
|
|
03034920 |
Atuns do género Thunnus, congelados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas (exceto Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus obesus, Thunnus thynnus, Thunnus orientalis e Thunnus maccoyii) |
22 |
0 |
|
|
03034985 |
Atuns do género Thunnus, congelados (exceto destinados à fabricação industrial de preparações e conservas e Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus obesus, Thunnus thynnus, Thunnus orientalis e Thunnus maccoyii) |
22 |
0 |
|
|
03035100 |
Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados |
15 |
0 |
|
|
03035310 |
Sardinhas (Sardina pilchardus), congeladas |
23 |
0 |
|
|
03035330 |
Sardinhas (Sardinops spp.) e sardinelas (Sardinella spp.), congeladas |
15 |
0 |
|
|
03035390 |
Espadilha (anchoveta) (Sprattus sprattus), congelada |
13 |
0 |
|
|
03035410 |
Sardas e cavalas (cavalinhas) (Scomber scombrus, Scomber japonicus), congeladas |
20 |
0 |
|
|
03035490 |
Sardas e cavalas (cavalinhas) (Scomber australasicus), congeladas |
15 |
0 |
|
|
03035510 |
Carapau (Trachurus trachurus), congelado |
15 |
0 |
|
|
03035530 |
Carapau (Trachurus murphyi), congelado |
15 |
0 |
|
|
03035590 |
Carapaus (Trachurus spp.), congelados (exceto Trachurus trachurus e Trachurus murphyi) |
15 |
0 |
|
|
03035600 |
Cobia (Bijupirá) (Rachycentron canadum), congelado |
15 |
0 |
|
|
03035700 |
Espadarte (Xiphias gladius), congelado |
7,5 |
0 |
|
|
03036310 |
Bacalhau (Gadus morhua), congelado |
12 |
0 |
|
|
03036330 |
Bacalhau (Gadus ogac), congelado |
12 |
0 |
|
|
03036390 |
Bacalhau (Gadus macrocephalus), congelado |
12 |
0 |
|
|
03036400 |
Arinca (Haddock ou lubina) (Melanogrammus aeglefinus), congelado |
7,5 |
0 |
|
|
03036500 |
Escamudo (Saithe) (Pollachius virens), congelado |
7,5 |
0 |
|
|
03036611 |
Pescadas-da-África do Sul (Merluccius capensis) e pescada–da-Namíbia (Merluccius paradoxus), congeladas |
15 |
7 |
|
|
03036612 |
Pescada-da-Argentina (Merluccius hubbsi), congelada |
15 |
0 |
|
|
03036613 |
Pescada-da-Nova Zelândia (Merluccius australis), congelada |
15 |
7 |
|
|
03036619 |
Pescadas (merluzas) (Merluccius spp.), congeladas (exceto pescadas-da-África do Sul, pescada–da-Namíbia, pescada-da-Argentina e pescada-da-Nova Zelândia) |
15 |
7 |
|
|
03036690 |
Abróteas (Urophyccius spp.), congeladas |
15 |
7 |
|
|
03036700 |
Escamudo-do-alasca (Polaca-do-alasca) (Theragra chalcogramma), congelado |
15 |
0 |
|
|
03036810 |
Verdinhos (Micromesistius poutassou, Gadus poutassou), congelados |
7,5 |
0 |
|
|
03036890 |
Verdinho (Micromesistius australis), congelado |
7,5 |
0 |
|
|
03036910 |
Peixes da espécie Boreogadus saida, congelados |
12 |
0 |
|
|
03036930 |
Badejo (Merlangius merlangus), congelado |
7,5 |
0 |
|
|
03036950 |
Juliana (Pollachius pollachius), congelado |
15 |
0 |
|
|
03036970 |
Pescada (Macruronus novaezelandiae), congelada |
7,5 |
0 |
|
|
03036980 |
Lingues (Molva spp.), congelados |
7,5 |
0 |
|
|
03036990 |
Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, congelados [exceto bacalhau, arinca (haddock ou lubina), escamudo (saithe), pescadas (merluzas) e abróteas, escamudo-do-Alasca (polaca-do-alasca), verdinhos, Boreogadus saida, badejo, juliana, pescada e lingues] |
15 |
0 |
|
|
03038110 |
Galhudo (Squalus acanthias), congelado |
6 |
0 |
|
|
03038120 |
Pata-roxas (Scyliorhinus spp.), congelado |
6 |
0 |
|
|
03038130 |
Tubarão-sardo (Lamna nasus), congelado |
8 |
0 |
|
|
03038190 |
Esqualos, congelados [exceto galhudo (Squalus acanthias e Scyliorhinus spp.) e tubarão-sardo (Lamna nasus)] |
8 |
0 |
|
|
03038200 |
Raias (Rajidae), congeladas |
15 |
0 |
|
|
03038300 |
Marlongas (Merluza negra e merluza antártica) (Dissostichus spp.), congeladas |
15 |
0 |
|
|
03038410 |
Robalo (Dicentrarchus labrax), congelado |
15 |
0 |
|
|
03038490 |
Robalos (Dicentrarchus spp.), congelados (exceto Dicentrarchus labrax) |
15 |
0 |
|
|
03038910 |
Peixe de água doce, congelado, não especificado nem compreendido noutras posições |
8 |
0 |
|
|
03038921 |
Peixes do género Euthynnus, congelados (exceto o bonito) |
22 |
0 |
|
|
03038929 |
Peixes do género Euthynnus, congelados (exceto o bonito e os destinados à fabricação industrial de preparações e conservas) |
22 |
0 |
|
|
03038931 |
Cantarilhos (Sebastes marinus), congelados |
7,5 |
0 |
|
|
03038939 |
Cantarilhos (Sebastes spp.), congelados (exceto Sebastes marinus) |
7,5 |
0 |
|
|
03038940 |
Peixes da espécie Orcynopsis unicolor, congelados |
16 |
0 |
|
|
03038945 |
Biqueirões (Anchovas) (Engraulis spp.), congeladas |
15 |
0 |
|
|
03038950 |
Pargos das espécies Dentex dentex ou Pagellus spp., congelados |
15 |
0 |
|
|
03038955 |
Dourada (Sparus aurata), congelada |
15 |
0 |
|
|
03038960 |
Xaputas (Brama spp.), congeladas |
15 |
0 |
|
|
03038965 |
Tamboril (Lophius spp.), congelado |
15 |
0 |
|
|
03038970 |
Maruca (Genypterus blacodes), congelada |
7,5 |
0 |
|
|
03038990 |
Peixe congelado, não especificado nem compreendido noutras posições |
15 |
0 |
|
|
03039010 |
Ovas e sémen de peixe, destinado à produção de ácido desoxirribonucleico ou de sulfato de protamina, congelados |
Isenção |
0 |
|
|
03039090 |
Fígado, ovas e sémen de peixe, congelados (exceto ovas e sémen de peixe, destinado à produção de ácido desoxirribonucleico ou de sulfato de protamina) |
10 |
0 |
|
|
03043100 |
Filetes (Filés) de tilápias (Oreochromis spp.), frescos ou refrigerados |
9 |
0 |
|
|
03043200 |
Filetes (Filés) de peixes-gato (Bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), frescos ou refrigerados |
9 |
0 |
|
|
03043300 |
Filetes (Filés) de perca-do-Nilo (Lates niloticus), frescos ou refrigerados |
9 |
0 |
|
|
03043900 |
Filetes (Filés) de carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharryngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados |
9 |
0 |
|
|
03044100 |
Filetes (Filés) de salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho), frescos ou refrigerados |
2 |
0 |
|
|
03044210 |
Filetes (filés) de trutas (Oncorhynchus mykiss) pesando mais de 400 g cada um, frescos ou refrigerados |
12 |
0 |
|
|
03044250 |
Filetes (filés) de trutas (Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), frescos ou refrigerados |
9 |
0 |
|
|
03044290 |
Filetes (Filés) de trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae), frescos ou refrigerados (exceto Oncorhynchus mykiss pesando mais de 400 g cada um) |
12 |
0 |
|
|
03044300 |
Filetes (Filés) de peixes chatos (Pleuromectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), frescos ou refrigerados |
18 |
0 |
|
|
03044410 |
Filetes (Filés) de bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de Boreogadus saida, frescos ou refrigerados |
18 |
0 |
|
|
03044430 |
Filetes (Filés) de escamudo (saithe) (Pollachius virens), frescos ou refrigerados |
18 |
0 |
|
|
03044490 |
Filetes (Filés) de peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, frescos ou refrigerados [exceto bacalhau, escamudo (saithe) e Boreogadus saida] |
18 |
0 |
|
|
03044500 |
Filetes (Filés) de espadarte (Xiphias gladius), frescos ou refrigerados |
18 |
0 |
|
|
03044600 |
Filetes (Filés) de marlongas (merluza negra e merluza antártica) (Dissostichus spp.), frescos ou refrigerados |
18 |
0 |
|
|
03044910 |
Filetes (Filés) de peixes de água doce, não especificados nem compreendidos noutras posições, frescos ou refrigerados |
9 |
0 |
|
|
03044950 |
Filetes (Filés) de cantarilhos (Sebastes spp.), frescos ou refrigerados |
18 |
0 |
|
|
03044990 |
Filetes (Filés) de outros peixes não especificados nem compreendidos noutras posições, frescos ou refrigerados |
18 |
0 |
|
|
03045100 |
Carne (mesmo picada) de tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), e peixes cabeças-de-serpente (Channa spp.), fresca ou refrigerada |
8 |
0 |
|
|
03045200 |
Carne (mesmo picada) de salmonídeos, fresca ou refrigerada [exceto filetes (filés)] |
8 |
0 |
|
|
03045300 |
Carne (mesmo picada) de peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, fresca ou refrigerada [exceto filetes (filés)] |
15 |
0 |
|
|
03045400 |
Carne (mesmo picada) de espadarte (Xiphias gladius) [exceto filetes (filés)], fresca ou refrigerada |
15 |
0 |
|
|
03045500 |
Carne (mesmo picada) de marlongas (merluza negra e merluza antártica) (Dissostichus spp.), fresca ou refrigerada [exceto filetes (filés)] |
15 |
0 |
|
|
03045910 |
Carne (mesmo picada) de peixes de água doce [exceto todos os filetes (filés), tilápias, peixes-gato (Bagres), carpas e pimpão, enguias, perca-do-Nilo, peixes cabeça-de-serpente, salmonídeos, espadarte, marlongas (merluza negra e merluza antártica) e peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae], fresca ou refrigerada |
8 |
0 |
|
|
03045950 |
Lombos de arenques, frescos ou refrigerados |
15 |
0 |
|
|
03045990 |
Carne (mesmo picada) de peixes [exceto todos os filetes (filés), peixes de água doce, lombos de arenques, tilápias, peixes-gato (Bagres), carpas e pimpão, enguias, perca-do-Nilo, peixes cabeça-de-serpente, salmonídeos, espadarte, marlongas (merluza negra e merluza antártica) e das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae], fresca ou refrigerada |
15 |
0 |
|
|
03046100 |
Filetes (Filés) de tilápias (Oreochromis spp.), congelados |
9 |
0 |
|
|
03046200 |
Filetes (Filés) de peixes-gato (bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), congelados |
9 |
0 |
|
|
03046300 |
Filetes (Filés) de perca-do-Nilo (Lates niloticus), congelados |
9 |
0 |
|
|
03046900 |
Filetes (Filés) de carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharryngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados |
9 |
0 |
|
|
03047110 |
Filetes (Filés) de bacalhau-do-Pacífico (Gadus macrocephalus), congelados |
7,5 |
0 |
|
|
03047190 |
Filetes (Filés) de bacalhau-do-Atlântico (Gadus morhua) e bacalhau-da-Gronelândia (Gadus ogac), congelados |
7,5 |
0 |
|
|
03047200 |
Filetes (Filés) de arinca (haddock ou lubina) (Melanogrammus aeglefinus), congelados |
7,5 |
0 |
|
|
03047300 |
Filetes (Filés) de escamudo (saithe) (Pollachius virens), congelados |
7,5 |
0 |
|
|
03047411 |
Filetes (Filés) de pescada-da-África do Sul (Merluccius capensis) e pescada–da-Namíbia (Merluccius paradoxus), congelados |
7,5 |
4 |
|
|
03047415 |
Filetes (Filés) de pescada-da-Argentina (Merluccius hubbsi), congelados |
7,5 |
0 |
|
|
03047419 |
Filetes (Filés) de pescadas (Merluccius spp.) (exceto pescada-da-África do Sul, pescada–da-Namíbia e pescada-da-Argentina), congelados |
6,1 |
4 |
|
|
03047490 |
Filetes (Filés) de abróteas (Urophycis spp.), congelados |
7,5 |
4 |
|
|
03047500 |
Filetes (Filés) de escamudo-do-Alasca (polaca-do-alasca) (Theragra chalcogramma), congelados |
13,7 |
0 |
|
|
03047910 |
Filetes (Filés) de Boreogadus saida, congelados |
7,5 |
0 |
|
|
03047930 |
Filetes (Filés) de badejo (Merlangius merlangus), congelados |
7,5 |
0 |
|
|
03047950 |
Filetes (Filés) de pescada (Macruronus novaezealandiae), congelados |
7,5 |
0 |
|
|
03047980 |
Filetes (Filés) de lingues (Molva spp.), congelados |
7,5 |
0 |
|
|
03047990 |
Filetes (Filés) de peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, congelados [exceto bacalhau, arinca (haddock ou lubina), escamudo (saithe), pescada (merluza), escamudo-do-Alasca (polaca-do-alasca),Boreogadus saida, badejo, juliana e lingues] |
15 |
0 |
|
|
03048100 |
Filetes (Filés) de salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho), congelados |
2 |
0 |
|
|
03048210 |
Filetes (Filés) de trutas (Oncorhynchus mykiss) pesando mais de 400 g cada um, congelados |
12 |
0 |
|
|
03048250 |
Filetes (Filés) de trutas (Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), congelados |
9 |
0 |
|
|
03048290 |
Filetes (Filés) de trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae), congelados (exceto de Oncorhynchus mykiss pesando mais de 400 g cada um) |
12 |
0 |
|
|
03048310 |
Filetes (Filés) de solha-legítima (Pleuronectes platessa), congelados |
7,5 |
0 |
|
|
03048330 |
Filetes (Filés) de solha-da-pedra (Platichthys flesus), congelados |
7,5 |
0 |
|
|
03048350 |
Filetes (Filés) de areeiros (Lepidorhombus spp.), congelados |
15 |
0 |
|
|
03048390 |
Filetes (Filés) de peixes chatos (Pleuromectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), congelados (exceto solha-legítima, solha-da-pedra e areeiros) |
15 |
0 |
|
|
03048400 |
Filetes (Filés) de espadarte (Xiphias gladius), congelados |
7,5 |
0 |
|
|
03048500 |
Filetes (Filés) de marlongas (merluza negra e merluza antártica) (Dissostichus spp.), congelados |
15 |
0 |
|
|
03048600 |
Filetes (Filés) de arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados |
15 |
0 |
|
|
03048700 |
Filetes (Filés) de atuns do género Thunnus e bonito (Euthynnus/Katsuwonus pelamis), congelados |
18 |
0 |
|
|
03048910 |
Filetes (Filés) de peixes de água doce, não especificados nem compreendidos noutras posições, congelados |
9 |
0 |
|
|
03048921 |
Filetes (Filés) de cantarilhos (Sebastes marinus), congelados |
7,5 |
0 |
|
|
03048929 |
Filetes (Filés) de cantarilhos (Sebastes spp.), congelados (exceto Sebastes marinus) |
7,5 |
0 |
|
|
03048930 |
Filetes (Filés) de peixes do género Euthynnus, congelados (exceto o bonito) |
18 |
0 |
|
|
03048941 |
Filetes (Filés) de sardas e cavalas (cavalinhas) (Scomber australasicus), congelados |
15 |
0 |
|
|
03048949 |
Filetes (Filés) de sardas e cavalas (cavalinhas) (Scomber scombrus, Scomber japonicus) e peixes da espécie Orcynopsis unicolor, congelados |
15 |
0 |
|
|
03048951 |
Filetes (Filés) de galhudo e pata-roxas (Squalus acanthias, Scyliorhinus), congelados |
7,5 |
0 |
|
|
03048955 |
Filetes (Filés) de tubarão-sardo (Lamna nasus), congelados |
7,5 |
0 |
|
|
03048959 |
Filetes (Filés) de esqualos, congelados [exceto galhudo e pata-roxas (Squalus acanthias e Scyliorhinus) e tubarão-sardo] |
7,5 |
0 |
|
|
03048960 |
Filetes (Filés) de tamboril (Lophius spp.), congelados |
15 |
0 |
|
|
03048990 |
Filetes (Filés) de peixe não especificado nem compreendido noutras posições, congelados |
15 |
7 |
|
|
03049100 |
Carne (mesmo picada) de espadarte (Xiphias gladius) [exceto filetes (filés)], congelada |
7,5 |
0 |
|
|
03049200 |
Carne (mesmo picada) de marlongas (merluza negra e merluza antártica) (Dissostichus spp.) [exceto filetes (filés)], congelada |
7,5 |
0 |
|
|
03049310 |
Surimi de tilápia (Oreochromis spp.), peixes-gato (Bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-Nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelado |
14,2 |
0 |
|
|
03049390 |
Carne (mesmo picada) de tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca–do-Nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelada [exceto filetes (filés) e surimi] |
8 |
0 |
|
|
03049410 |
Surimi de escamudo-do-Alasca (polaca-do-alasca) (Theragra chalcogramma), congelado |
14,2 |
0 |
|
|
03049490 |
Carne (mesmo picada) de escamudo-do-Alasca (polaca-do-alasca) (Theragra chalcogramma), congelada [exceto filetes (filés) e surimi] |
7,5 |
0 |
|
|
03049510 |
Surimi de peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, congelado [exceto escamudo-do-Alasca (polaca-do-alasca) (Theragra chalcogramma)] |
14,2 |
0 |
|
|
03049521 |
Carne (mesmo picada) de bacalhau-do-Pacífico (Gadus macrocephalus), congelada [exceto filetes (filés) e surimi] |
7,5 |
0 |
|
|
03049525 |
Carne (mesmo picada) de bacalhau-do-Atlântico (Gadus morhua), congelada [exceto filetes (filés) e surimi] |
7,5 |
0 |
|
|
03049529 |
Carne (mesmo picada) de bacalhau-da-Gronelândia (Gadus ogac) e de peixes da espécie Boreogadus saida, congelada [exceto filetes (filés) e surimi] |
7,5 |
0 |
|
|
03049530 |
Carne (mesmo picada) de arinca (haddock ou lubina) (Melanogrammus aeglefinus), congelada [exceto filetes (filés) e surimi] |
7,5 |
0 |
|
|
03049540 |
Carne (mesmo picada) de escamudo (saithe) (Pollachius virens), congelada [exceto filetes (filés) e surimi] |
7,5 |
0 |
|
|
03049550 |
Carne (mesmo picada) de pescadas (Merluccius spp.), congelada [exceto filetes (filés) e surimi] |
7,5 |
7 |
|
|
03049560 |
Carne (mesmo picada) de verdinhos (Micromesistius poutassou, Gadus poutassou), congelada [exceto filetes (filés) e surimi] |
7,5 |
0 |
|
|
03049590 |
Carne (mesmo picada) de peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, congelada [exceto filetes (filés), surimi, escamudo-do-Alasca (polaca-do-alasca) (Theragra chalcogramma), bacalhaus, arinca (haddock ou lubina), escamudo (saithe), pescadas (merluzas) (Merluccius spp.) e verdinhos] |
7,5 |
0 |
|
|
03049910 |
Surimi de peixe não especificado nem compreendido noutras posições, congelado |
14,2 |
0 |
|
|
03049921 |
Carne de peixes de água doce, congelada [exceto filetes (filés) e surimi] |
8 |
0 |
|
|
03049923 |
Carne (mesmo picada) de arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelada [exceto filetes (filés)] |
15 |
0 |
|
|
03049929 |
Carne (mesmo picada) de cantarilhos (Sebastes spp.), congelada [exceto filetes (filés)] |
8 |
0 |
|
|
03049955 |
Carne (mesmo picada) de areeiros, congelada [exceto filetes (filés)] |
15 |
0 |
|
|
03049961 |
Carne (mesmo picada) de xaputas (Brama spp.), congelada [exceto filetes (filés)] |
15 |
0 |
|
|
03049965 |
Carne (mesmo picada) de tamboril (Lophius spp.), congelada [exceto filetes (filés)] |
7,5 |
0 |
|
|
03049999 |
Carne de peixes do mar não especificados nem compreendidos noutras posições, congelada [exceto filetes (filés) e surimi] |
7,5 |
0 |
|
|
03051000 |
Farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana |
13 |
0 |
|
|
03052000 |
Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, fumados (defumados), salgados ou em salmoura |
11 |
0 |
|
|
03053100 |
Filetes (Filés) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados) de tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-Nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.) |
16 |
0 |
|
|
03053211 |
Filetes (Filés) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados) de bacalhau da espécie Gadus macrocephalus |
16 |
0 |
|
|
03053219 |
Filetes (Filés) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados) de bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac) e peixes da espécie Boreogadus saida |
20 |
0 |
|
|
03053290 |
Filetes (Filés) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados) de peixes das espécies Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae (exceto bacalhaus e peixes da espécie Boreogadus saida) |
16 |
0 |
|
|
03053910 |
Filetes (Filés) de salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho), salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados) |
15 |
0 |
|
|
03053950 |
Filetes de alabote-da-Gronelândia (Linguado-gigante) (Reinhardtius hippoglossoides), salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados) |
15 |
0 |
|
|
03053990 |
Filetes (Filés), secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados), de peixes [exceto tilápias, peixes-gato (Bagres), carpas e pimpão, enguias, perca-do-Nilo, peixes cabeça-de-serpente, peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae e filetes (Filés), salgados ou em salmoura, de salmões e alabote-da-Gronelândia (Linguado-gigante)] |
16 |
10 |
|
|
03054100 |
Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho), mesmo em filetes (filés), fumados (defumados) (exceto desperdícios comestíveis de peixes) |
13 |
0 |
|
|
03054200 |
Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), mesmo em filetes (filés), fumados (defumados) (exceto desperdícios comestíveis de peixes) |
10 |
0 |
|
|
03054300 |
Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), mesmo em filetes (filés), fumadas (defumadas) (exceto desperdícios comestíveis de peixes) |
14 |
0 |
|
|
03054410 |
Enguias (Anguilla spp.), mesmo em filetes (filés), fumadas (defumadas) (exceto desperdícios comestíveis de peixes) |
14 |
10 |
|
|
03054490 |
Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), perca–do-Nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), mesmo em filetes (filés), fumadas (defumadas) (exceto desperdícios comestíveis de peixes) |
14 |
10 |
|
|
03054910 |
Alabote-da-Gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides), mesmo em filetes (filés), fumado (defumado) (exceto desperdícios comestíveis de peixes) |
15 |
0 |
|
|
03054920 |
Alabote-do-Atlântico (Hippoglossus hippoglossus), mesmo em filetes (filés), fumado (defumado) (exceto desperdícios comestíveis de peixes) |
16 |
0 |
|
|
03054930 |
Sardas e cavalas (cavalinhas) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) mesmo em filetes (filés), fumadas (defumadas) (exceto desperdícios comestíveis de peixes) |
14 |
0 |
|
|
03054980 |
Peixes, mesmo em filetes (filés), fumados (defumados) [exceto desperdícios comestíveis de peixes, salmões, arenques, alabote-da-Gronelândia, alabote-do-Atlântico, sardas e cavalas (cavalinhas), trutas, tilápias, peixes-gato (Bagres), carpas e pimpão, enguias, perca-do-Nilo e peixes cabeça-de-serpente] |
14 |
0 |
|
|
03055110 |
Bacalhau-do-Atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-Gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-Pacífico (Gadus macrocephalus), secos, não salgados, não fumados (defumados) [exceto filetes (filés) e desperdícios comestíveis de peixes] |
13 |
0 |
|
|
03055190 |
Bacalhau-do-Atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-Gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-Pacífico (Gadus macrocephalus), secos, salgados, não fumados (defumados) [exceto filetes (filés) e desperdícios comestíveis de peixes] |
13 |
0 |
|
|
03055910 |
Peixes da espécie Boreogadus saida, secos, mesmo salgados, não fumados (defumados) [exceto filetes (filés) e desperdícios comestíveis de peixes] |
13 |
0 |
|
|
03055930 |
Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), secos, mesmo salgados, não fumados (defumados) [exceto filetes (filés) e desperdícios comestíveis de peixes] |
12 |
0 |
|
|
03055950 |
Biqueirões (Anchovas) (Engraulis spp.), secos, mesmo salgados, não fumados (defumados) [exceto filetes (filés) e desperdícios comestíveis de peixes] |
10 |
0 |
|
|
03055970 |
Alabote-do-Atlântico (Hippoglossus hippoglossus), seco, mesmo salgado, não fumado (defumado) [exceto filetes (filés) e desperdícios comestíveis de peixes] |
15 |
0 |
|
|
03055980 |
Peixes, secos, mesmo salgados, não fumados (defumados) [exceto bacalhaus, Boreogadus saida, arenques, biqueirões (Anchovas), alabote-do-Atlântico, filetes (filés) e desperdícios comestíveis de peixes] |
12 |
0 |
|
|
03056100 |
Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), apenas salgados ou em salmoura [exceto filetes (filés) e desperdícios comestíveis de peixes] |
12 |
0 |
|
|
03056200 |
Bacalhau-do-Atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-Gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau do-Pacífico (Gadus macrocephalus) apenas salgados ou em salmoura [exceto filetes (filés) e desperdícios comestíveis de peixes] |
13 |
0 |
|
|
03056300 |
Biqueirões (Anchovas) (Engraulis spp.), apenas salgados ou em salmoura [exceto filetes (filés) e desperdícios comestíveis de peixes] |
10 |
4 |
|
|
03056400 |
Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca–do-Nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), apenas salgados ou em salmoura [exceto filetes (filés) e desperdícios comestíveis de peixes] |
12 |
7 |
|
|
03056910 |
Peixes da espécie Boreogadus saida, apenas salgados ou em salmoura [exceto filetes (filés) e desperdícios comestíveis de peixes] |
13 |
0 |
|
|
03056930 |
Alabote-do-Atlântico (Hippoglossus hippoglossus), apenas salgado ou em salmoura [exceto filetes (filés) e desperdícios comestíveis de peixes] |
15 |
0 |
|
|
03056950 |
Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho), apenas salgados ou em salmoura [exceto filetes (filés) e desperdícios comestíveis de peixes] |
11 |
0 |
|
|
03056980 |
Peixes, apenas salgados ou em salmoura [exceto arenques, bacalhaus, biqueirões (Anchovas), tilápias, peixes-gato (bagres), carpas e pimpão, enguias, perca-do-Nilo, peixes cabeça-de-serpente, Boreogadus saida, Alabote-do-Atlântico, salmões, filetes (filés) e desperdícios comestíveis de peixes] |
12 |
0 |
|
|
03057110 |
Barbatanas de tubarão, fumadas (defumadas) |
14 |
0 |
|
|
03057190 |
Barbatanas de tubarão, secas, salgadas ou em salmoura [exceto fumadas (defumadas)] |
12 |
0 |
|
|
03057200 |
Cabeças, caudas e bexigas-natatórias, de peixes, secas, fumadas (defumadas), salgadas ou em salmoura |
13 |
0 |
|
|
03057900 |
Barbatanas e outros desperdícios comestíveis de peixes, secos, fumados (defumados), salgados ou em salmoura (exceto cabeças, caudas, bexigas-natatórias e barbatanas de tubarão) |
13 |
0 |
|
|
03061105 |
Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp.e Jasus spp.), fumadas (defumadas), mesmo com casca, mesmo cozidas, sem outra preparação, congeladas |
20 |
0 |
|
|
03061110 |
Caudas de lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.), mesmo com casca, congeladas, incluindo caudas de lagostas com casca, cozidas em água ou vapor [exceto fumadas (defumadas)] |
12,5 |
4 |
|
|
03061190 |
Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp. e Jasus spp.), mesmo com casca, congeladas, incluindo lagostas com casca, cozidas em água ou vapor [exceto caudas de lagostas e fumadas (defumadas)] |
12,5 |
4 |
|
|
03061205 |
Lavagantes (Homarus spp.), fumados (defumados), mesmo com casca, mesmo cozidos, sem outra preparação, congeladas |
20 |
0 |
|
|
03061210 |
Lavagantes (Homarus spp.), inteiros, mesmo cozidos em água ou vapor, congelados [exceto fumados (defumados)] |
6 |
0 |
|
|
03061290 |
Lavagantes (Homarus spp.), congelados [exceto inteiros e fumados (defumados)] |
16 |
0 |
|
|
03061405 |
Caranguejos, fumados (defumados), mesmo com casca, mesmo cozidos, sem outra preparação, congelados |
8 |
0 |
|
|
03061410 |
Caranguejos Paralithodes Camchaticus, Callinectes Sapidus e Chionoecetes spp., mesmo com casca, congelados, incluindo caranguejos com casca, cozidos em água ou vapor [exceto fumados (defumados)] |
7,5 |
0 |
|
|
03061430 |
Sapateiras Cancer pagurus, mesmo com casca, fumadas (defumadas), congeladas, incluindo sapateiras com casca, cozidas em água ou vapor [exceto fumadas (defumadas)] |
7,5 |
0 |
|
|
03061490 |
Caranguejos, mesmo com casca, congelados, incluindo caranguejos com casca, cozidos em água ou vapor [exceto fumados (defumados) e das espécies Paralithodes camchaticus, Chionoecetes spp., Callinectes sapidus e Cancer pagurus] |
7,5 |
4 |
|
|
03061510 |
Lagostim (Lagosta norueguesa) (Nephrops norvegicus), fumados (defumados), mesmo com casca, congelado, mesmo cozido, sem outra preparação |
20 |
0 |
|
|
03061590 |
Lagostim (Lagosta norueguesa) (Nephrops norvegicus), mesmo com casca, congelado, incluindo lagostim com casca, cozido em água ou vapor [exceto fumado (defumado)] |
12 |
0 |
|
|
03061610 |
Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon), fumados (defumados), mesmo com casca, mesmo cozidos, sem outra preparação, congelados |
20 |
0 |
|
|
03061691 |
Camarões de água fria (Crangon crangon), mesmo com casca, congelados, incluindo camarões com casca, cozidos em água ou vapor [exceto fumados (defumados)] |
18 |
0 |
|
|
03061699 |
Camarões de água fria (Pandalusspp.) mesmo com casca, congelados, incluindo camarões com casca, cozidos em água ou vapor [exceto fumados (defumados)] |
12 |
0 |
|
|
03061710 |
Camarões, fumados (defumados), mesmo com casca, mesmo cozidos, sem outra preparação, congelados (exceto camarões de água fria) |
20 |
0 |
|
|
03061791 |
Gamba branca (Parapenaeus longirostris), mesmo com casca, congelada, incluindo gamba com casca, cozida em água ou vapor [exceto fumada (defumada)] |
12 |
0 |
|
|
03061792 |
Camarões do género Penaeus, mesmo com casca, congelados, incluindo camarões com casca, cozidos em água ou vapor [exceto fumados (defumados)] |
12 |
4 |
|
|
03061793 |
Camarões da família Pandalidae, mesmo com casca, congelados, incluindo camarões com casca, cozidos em água ou vapor [exceto fumados (defumados) e Pandalus] |
12 |
4 |
|
|
03061794 |
Camarões do género Crangon, mesmo com casca, congelados, incluindo camarões com casca, cozidos em água ou vapor [exceto fumados (defumados) e Crangon crangon] |
18 |
10 |
|
|
03061799 |
Camarões, mesmo com casca, congelados, incluindo camarões com casca, cozidos em água ou vapor [exceto fumados (defumados), Pandalidae, Crangon, gamba branca (Parapenaeus longirostris) e camarões do género Penaeus] |
12 |
4 |
|
|
03061905 |
Crustáceos, próprios para alimentação humana, mesmo fumados (defumados), mesmo com casca, mesmo cozidos, sem outra preparação, congelados [exceto lagostas, lavagantes, caranguejos, lagostim (lagosta norueguesa), camarões]; farinhas, pós e pellets de crustáceos, fumados (defumados), próprios para alimentação humana, congelados |
20 |
0 |
|
|
03061910 |
Lagostins de água doce, mesmo com casca, congelados, incluindo lagostins de água doce com casca, cozidos em água ou vapor [exceto fumados (defumados)] |
7,5 |
0 |
|
|
03061990 |
Crustáceos, próprios para alimentação humana, mesmo com casca, congelados, incluindo crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor [exceto fumados (defumados), lagostas, lavagantes, camarões, caranguejos, lagostins de água doce e lagostim (lagosta norueguesa) (Nephrops norvegicus)]; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana [exceto fumados (defumados)] |
12 |
0 |
|
|
03062110 |
Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp. e Jasus spp.), fumadas (defumadas), mesmo com casca, mesmo cozidas, sem outra preparação (exceto congeladas) |
20 |
0 |
|
|
03062190 |
Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp. e Jasus spp.), mesmo com casca, vivas, frescas, refrigeradas, secas, salgadas ou em salmoura, incluindo lagostas com casca, cozidas em água ou vapor [exceto fumadas (defumadas)] |
12,5 |
0 |
|
|
03062210 |
Lavagantes (Homarus spp.), vivos |
8 |
0 |
|
|
03062230 |
Lavagantes (Homarus spp.), fumados (defumados), mesmo com casca, mesmo cozidos, sem outra preparação |
20 |
0 |
|
|
03062291 |
Lavagantes (Homarus spp.), frescos, refrigerados, secos, salgados ou em salmoura, inteiros, incluindo lavagantes com casca, cozidos em água ou vapor [exceto fumados (defumados)] |
8 |
0 |
|
|
03062299 |
Pedaços de lavagantes (Homarus spp.), frescos, refrigerados, secos, salgados ou em salmoura, incluindo pedaços de lavagantes com casca, cozidos em água ou vapor [exceto fumados (defumados)] |
10 |
0 |
|
|
03062410 |
Caranguejos, fumados (defumados), mesmo com casca, mesmo cozidos, sem outra preparação [exceto congelados] |
8 |
0 |
|
|
03062430 |
Sapateiras (Cancer pagurus), mesmo com casca, vivas, frescas, refrigeradas, secas, salgadas ou em salmoura, incluindo sapateiras com casca, cozidos em água ou vapor [exceto fumadas (defumadas)] |
7,5 |
0 |
|
|
03062480 |
Caranguejos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, secos, salgados ou em salmoura, incluindo caranguejos com casca, cozidos em água ou vapor [exceto fumados (defumados) e sapateiras] |
7,5 |
0 |
|
|
03062510 |
Lagostim (Lagosta norueguesa) (Nephrops norvegicus), fumado (defumado), mesmo com casca, mesmo cozido, sem outra preparação [exceto congelado] |
20 |
0 |
|
|
03062590 |
Lagostim (Lagosta norueguesa) (Nephrops norvegicus), mesmo com casca, vivo, fresco, refrigerado, seco, salgado ou em salmoura, incluindo lagostim com casca, cozidos em água ou vapor [exceto fumado (defumado)] |
12 |
0 |
|
|
03062610 |
Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon) fumados (defumados), mesmo com casca, mesmo cozidos, sem outra preparação [exceto congelados] |
20 |
0 |
|
|
03062631 |
Camarões (Crangon crangon), mesmo com casca, frescos ou refrigerados, ou cozidos em água ou vapor [exceto fumados (defumados)] |
18 |
0 |
|
|
03062639 |
Camarões (Crangon crangon), vivos, secos, salgados ou em salmoura [exceto fumados (defumados)] |
18 |
0 |
|
|
03062690 |
Camarões de água fria (Pandalus spp.,), mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, secos, salgados ou em salmoura, incluindo camarões de água fria com casca, cozidos em água ou vapor [exceto fumados (defumados)] |
12 |
0 |
|
|
03062710 |
Camarões, fumados (defumados), mesmo com casca, mesmo cozidos, sem outra preparação (exceto congelados e camarões de água fria) |
20 |
0 |
|
|
03062791 |
Camarões da família Pandalidae, mesmo com casca, incluindo camarões com casca, cozidos em água ou vapor [exceto fumados (defumados), congelados e Pandalus] |
12 |
0 |
|
|
03062795 |
Camarões do género Crangon, mesmo com casca, incluindo camarões com casca, cozidos em água ou vapor [exceto fumados (defumados), congelados e Crangon crangon] |
18 |
0 |
|
|
03062799 |
Camarões, mesmo com casca, congelados, incluindo camarões com casca, cozidos em água ou vapor [exceto fumados (defumados), congelados, Pandalidae e Crangon] |
12 |
0 |
|
|
03062905 |
Crustáceos, próprios para alimentação humana, mesmo fumados (defumados), mesmo com casca, mesmo cozidos, sem outra preparação [exceto congelados, lagostas, lavagantes, caranguejos, lagostim (lagosta norueguesa), camarões]; farinhas, pós e pellets de crustáceos, fumados (defumados), próprios para alimentação humana (exceto congelados) |
20 |
0 |
|
|
03062910 |
Lagostins de água doce, mesmo com casca, incluindo lagostins de água doce com casca, cozidos em água ou vapor [exceto fumados (defumados) e congelados] |
7,5 |
0 |
|
|
03062990 |
Crustáceos, próprios para alimentação humana, mesmo com casca, incluindo crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor [exceto fumados (defumados), congelados, lagostas, lavagantes, camarões, caranguejos, lagostins de água doce e lagostim (lagosta norueguesa) (Nephrops norvegicus)]; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana [exceto fumados (defumados) e congelados] |
12 |
0 |
|
|
03071110 |
Ostras planas (Ostrea spp.), vivas, pesando, com concha, até 40 g por unidade |
Isenção |
0 |
|
|
03071190 |
Ostras, mesmo com concha, vivas, frescas ou refrigeradas [exceto ostras planas (Ostrea spp.), vivas, pesando, com concha, até 40 g por unidade] |
9 |
0 |
|
|
03071910 |
Ostras, fumadas, mesmo com casca, mesmo cozidas, sem outra preparação |
20 |
0 |
|
|
03071990 |
Ostras, mesmo com concha, congeladas, secas, salgadas ou em salmoura [exceto fumadas (defumadas)] |
9 |
0 |
|
|
03072100 |
Vieiras do género Pecten, Chlamys e vieira-americana (Placopecten), mesmo com concha, vivas, frescas ou refrigeradas |
8 |
0 |
|
|
03072905 |
Vieiras do género Pecten, Chlamys e vieira-americana (Placopecten), fumadas (defumadas), mesmo com concha, mesmo cozidas, sem outra preparação |
20 |
0 |
|
|
03072910 |
Vieiras (Pecten maximus), congeladas, mesmo com concha [exceto fumadas (defumadas)] |
8 |
0 |
|
|
03072990 |
Vieiras (do género Pecten, Chlamys) e vieira-americana (Placopecten), mesmo com concha, secas, salgadas ou em salmoura, congeladas [exceto fumados (defumados) e vieiras Pecten maximus, congeladas] |
8 |
0 |
|
|
03073110 |
Mexilhões (Mytilus spp.), mesmo com concha, vivos, frescos ou refrigerados |
10 |
0 |
|
|
03073190 |
Mexilhões (Perna spp.), mesmo com concha, vivos, frescos ou refrigerados |
8 |
0 |
|
|
03073905 |
Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), fumados (defumados), mesmo com concha, mesmo cozidos, sem outra preparação |
20 |
0 |
|
|
03073910 |
Mexilhões (Mytilus spp.), mesmo com concha, secos, salgados ou em salmoura, congelados [exceto fumados (defumados)] |
10 |
0 |
|
|
03073990 |
Mexilhões (Perna spp.), mesmo com concha, secos, salgados ou em salmoura, congelados [exceto fumados (defumados)] |
8 |
0 |
|
|
03074110 |
Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp.), mesmo com pele, vivos, frescos ou refrigerados |
8 |
0 |
|
|
03074191 |
Potas e lulas (Loligo spp., Ommastrephes sagittatus), mesmo com pele, vivas, frescas ou refrigeradas |
6 |
0 |
|
|
03074199 |
Potas e lulas (Ommastrephes spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.), mesmo com pele, vivas, frescas ou refrigeradas (exceto Ommastrephes sagittatus) |
8 |
0 |
|
|
03074905 |
Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp.) e potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp.,Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.), fumados (defumados), mesmo cozidos, sem outra preparação |
20 |
0 |
|
|
03074909 |
Choco (Sepiola rondeleti), congelado [exceto fumado (defumado)] |
6 |
0 |
|
|
03074911 |
Chocos (Sepiola spp.), mesmo com pele, congelados (exceto Sepiola rondeleti) |
8 |
0 |
|
|
03074918 |
Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma), mesmo com pele, congelados |
8 |
0 |
|
|
03074931 |
Potas e lulas (Loligo vulgaris), mesmo com pele, congeladas |
6 |
0 |
|
|
03074933 |
Potas e lulas (Loligo pealei), mesmo com pele, congeladas |
6 |
0 |
|
|
03074935 |
Potas e lulas (Loligo patagonica), congeladas |
6 |
0 |
|
|
03074938 |
Potas e lulas (Loligo spp.), congeladas (exceto Loligo vulgaris, Loligo pealei e Loligo patagonica) |
6 |
0 |
|
|
03074951 |
Potas e lulas (Ommastrephes sagittatus), mesmo com pele, congeladas |
6 |
0 |
|
|
03074959 |
Potas e lulas (Ommastrephes spp., Nototodarus spp. e Sepioteuhis spp.), mesmo com pele, congeladas (exceto Ommastrephes sagittatus) |
8 |
0 |
|
|
03074971 |
Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma e Sepiola spp.), mesmo com pele, secos, salgados ou em salmoura |
8 |
0 |
|
|
03074991 |
Potas e lulas (Loligo spp., Ommastrephes sagittatus), mesmo com pele, secas, salgadas ou em salmoura |
6 |
0 |
|
|
03074999 |
Potas e lulas (Ommastrephes spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.), mesmo com pele, secas, salgadas ou em salmoura (exceto Ommastrephes sagittatus) |
8 |
0 |
|
|
03075100 |
Polvos (Octopus spp.), vivos, frescos ou refrigerados |
8 |
0 |
|
|
03075905 |
Polvos (Octopus spp.), fumados (defumados), mesmo cozidos, sem outra preparação |
20 |
0 |
|
|
03075910 |
Polvos (Octopus spp.), congelados [exceto fumados (defumados)] |
8 |
0 |
|
|
03075990 |
Polvos (Octopus spp.), secos, salgados ou em salmoura [exceto fumados (defumados)] |
8 |
0 |
|
|
03076010 |
Caracóis, fumados (defumados), mesmo com concha, mesmo cozidos, sem outra preparação (exceto os do mar) |
20 |
0 |
|
|
03076090 |
Caracóis, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura, mesmo fumados (defumados) (exceto caracóis do mar) |
Isenção |
0 |
|
|
03077100 |
Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae e Veneridae), vivos, frescos ou refrigerados, mesmo com concha |
11 |
0 |
|
|
03077910 |
Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae e Veneridae), mesmo com concha, fumados (defumados), mesmo cozidos, sem outra preparação |
20 |
0 |
|
|
03077930 |
Amêijoas ou outras espécies da família Veneridae, congeladas [exceto fumadas (defumadas)] |
8 |
0 |
|
|
03077990 |
Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae e Veneridae), congelados, secos, salgados ou em salmoura, mesmo com concha [exceto Veneridae congeladas e fumados (defumados)] |
11 |
0 |
|
|
03078100 |
Orelhas-do-mar (Abalones) (Haliotis spp.) vivas, frescas ou refrigeradas, mesmo com concha |
11 |
0 |
|
|
03078910 |
Orelhas-do-mar (Abalones) (Haliotis spp.), mesmo com concha, fumadas (defumadas), mesmo cozidas, sem outra preparação |
20 |
0 |
|
|
03078990 |
Orelhas-do-mar (Abalones) (Haliotis spp.), mesmo com concha, fumadas (defumadas), congeladas, secas, salgadas ou em salmoura [exceto fumadas (defumadas)] |
11 |
0 |
|
|
03079100 |
Moluscos, mesmo com concha, próprios para alimentação humana, vivos, frescos ou refrigerados [exceto ostras, vieiras (do género Pecten, Chlamys) e vieira-americana (Placopecten), mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp.), potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.), polvos (Octopus spp.), caracóis, exceto os do mar, amêijoas, berbigões e arcas, orelhas-do-mar (Abalones), Illex spp. e Veneridae]; farinhas, pós e pellets de moluscos, próprios para alimentação humana, congelados |
11 |
0 |
|
|
03079910 |
Moluscos, mesmo com concha, próprios para alimentação humana, fumados (defumados), mesmo cozidos, sem outra preparação [exceto ostras, vieiras (do género Pecten, Chlamys) e vieira-americana (Placopecten), mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp.), potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.), polvos (Octopus spp.), caracóis, exceto os do mar, amêijoas, berbigões e arcas e orelhas-do-mar (Abalones)] |
20 |
0 |
|
|
03079911 |
Illex spp., mesmo com concha, congelados [exceto fumados (defumados)] |
8 |
0 |
|
|
03079917 |
Moluscos, mesmo com concha, próprios para alimentação humana, congelados [exceto fumados (defumados), ostras, vieiras (do género Pecten, Chlamys) e vieira-americana (Placopecten), mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp.), potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.), polvos (Octopus spp.), caracóis, exceto os do mar, amêijoas, berbigões e arcas, orelhas-do-mar (Abalones), Illex spp. e Veneridae]; farinhas, pós e pellets de moluscos, próprios para alimentação humana, congelados |
11 |
0 |
|
|
03079980 |
Moluscos, mesmo com concha, próprios para alimentação humana, secos, salgados ou em salmoura [exceto fumados (defumados), ostras, vieiras (do género Pecten, Chlamys) e vieira-americana (Placopecten), mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp.), potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.), polvos (Octopus spp.), caracóis, exceto os do mar, amêijoas, berbigões e arcas e orelhas-do-mar (Abalones)]; farinhas, pós e pellets de moluscos, secos, salgados ou em salmoura, próprios para alimentação humana |
11 |
0 |
|
|
03081100 |
Pepinos-do-mar (Stichopus japonicus, Holothurioidea), vivos, frescos ou refrigerados |
11 |
0 |
|
|
03081910 |
Pepinos-do-mar (Stichopus japonicus, Holothurioidea), fumados (defumados), mesmo cozidos, sem outra preparação |
26 |
0 |
|
|
03081930 |
Pepinos-do-mar (Stichopus japonicus, Holothurioidea), congelados [exceto fumados (defumados)] |
11 |
0 |
|
|
03081990 |
Pepinos-do-mar (Stichopus japonicus, Holothurioidea), secos, salgados ou em salmoura [exceto fumados (defumados)] |
11 |
0 |
|
|
03082100 |
Ouriços-do-mar (Strongylocentrotus spp., Paracentrotus lividus, Loxechinus albus, Echinus esculentus), vivos, frescos ou refrigerados |
11 |
0 |
|
|
03082910 |
Ouriços-do-mar (Strongylocentrotus spp., Paracentrotus lividus, Loxechinus albus, Echinus esculentus), fumados (defumados), mesmo cozidos, sem outra preparação |
26 |
0 |
|
|
03082930 |
Ouriços-do-mar (Strongylocentrotus spp., Paracentrotus lividus, Loxechinus albus, Echinus esculentus), congelados [exceto fumados (defumados)] |
11 |
0 |
|
|
03082990 |
Ouriços-do-mar (Strongylocentrotus spp., Paracentrotus lividus, Loxechinus albus, Echinus esculentus), secos, salgados ou em salmoura [exceto fumados (defumados)] |
11 |
0 |
|
|
03083010 |
Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.), vivas, frescas ou refrigeradas |
11 |
0 |
|
|
03083030 |
Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.), fumadas (defumadas), mesmo cozidas, sem outra preparação |
26 |
0 |
|
|
03083050 |
Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.), congeladas [exceto fumadas (defumadas)] |
Isenção |
0 |
|
|
03083090 |
Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.), secas, salgadas ou em salmoura [exceto fumadas (defumadas)] |
11 |
0 |
|
|
03089010 |
Invertebrados aquáticos, vivos, frescos ou refrigerados [exceto crustáceos, moluscos, pepinos-do-mar, ouriços-do-mar e medusas (águas-vivas)]; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, frescos ou refrigerados, exceto crustáceos e moluscos, próprios para alimentação humana |
11 |
0 |
|
|
03089030 |
Invertebrados aquáticos, fumados (defumados), mesmo cozidos, sem outra preparação [exceto crustáceos, moluscos, pepinos-do-mar, ouriços-do-mar e medusas (águas-vivas)] |
26 |
0 |
|
|
03089050 |
Invertebrados aquáticos, congelados [exceto crustáceos, moluscos, pepinos-do-mar, ouriços-do-mar e medusas (águas-vivas)]; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, congelados, exceto crustáceos e moluscos, próprios para alimentação humana |
11 |
0 |
|
|
03089090 |
Invertebrados aquáticos, secos, salgados ou em salmoura [exceto fumados (defumados), crustáceos, moluscos, pepinos-do-mar, ouriços-do-mar e medusas (águas-vivas)]; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, secos, salgados ou em salmoura, exceto crustáceos e moluscos, próprios para alimentação humana |
11 |
0 |
|
|
04011010 |
Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l |
13,8 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
04011090 |
Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % (exceto embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l) |
12,9 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
04012011 |
Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 3 %, mas superior a 1 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l |
18,8 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
04012019 |
Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 3 %, mas não superior a 1 % (exceto em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l) |
17,9 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
04012091 |
Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 3 %, mas não superior a 6 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l |
22,7 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
04012099 |
Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 3 %, mas não superior a 6 % (exceto em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l) |
21,8 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
04014010 |
Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l |
57,5 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
04014090 |
Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 % (exceto em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l) |
56,6 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
04015011 |
Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 21 %, mas superior a 10 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l |
57,5 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
04015019 |
Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 21 %, mas não superior a 10 % (exceto em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l) |
56,6 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
04015031 |
Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 21 %, mas não superior a 45 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l |
110 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
04015039 |
Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 21 %, mas não superior a 45 % (exceto em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l) |
109,1 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
04015091 |
Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l |
183,7 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
04015099 |
Leite e nata (creme de leite), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 % (exceto em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l) |
182,8 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
04021011 |
Leite e nata (creme de leite), em formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |
125,4 EUR/100 kg/net |
MP |
|
|
04021019 |
Leite e nata (creme de leite), em formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 2,5 kg |
118,8 EUR/100 kg/net |
MP |
|
|
04021091 |
Leite e nata (creme de leite), em formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |
1,19 EUR/kg + 27,5 EUR/100 kg/net |
MP |
|
|
04021099 |
Leite e nata (creme de leite), em formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 2,5 kg |
1,19 EUR/kg + 21 EUR/100 kg/net |
MP |
|
|
04022111 |
Leite e nata (creme de leite), em formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 % mas inferior a 27 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |
135,7 EUR/100 kg/net |
MP |
|
|
04022118 |
Leite e nata (creme de leite), em formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % mas superior a 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 2,5 kg ou acondicionados de outro modo |
130,4 EUR/100 kg/net |
MP |
|
|
04022191 |
Leite e nata (creme de leite), em formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |
167,2 EUR/100 kg/net |
MP |
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04022199 |
Leite e nata (creme de leite), em formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 2,5 kg |
161,9 EUR/100 kg/net |
MP |
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04022911 |
Leites especiais, denominados «para lactentes», em formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior 10 % mas não superior a 27 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido não superior a 500 g |
1,31 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net |
MP |
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04022915 |
Leite e nata (creme de leite), em formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % mas superior a 1,5 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg (exceto «para lactentes», em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido não superior a 500 g) |
1,31 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net |
MP |
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04022919 |
Leite e nata (creme de leite), em formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % mas superior a 1,5 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 2,5 kg |
1,31 EUR/kg + 16,8 EUR/100 kg/net |
MP |
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04022991 |
Leite e nata (creme de leite), em formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |
1,62 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net |
MP |
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04022999 |
Leite e nata (creme de leite), em formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 2,5 kg |
1,62 EUR/kg + 16,8 EUR/100 kg/net |
MP |
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04029110 |
Leite e nata (creme de leite), concentrados, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto em formas sólidas) |
34,7 EUR/100 kg/net |
E |
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04029130 |
Leite e nata (creme de leite), concentrados, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não superior a 10 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto em formas sólidas) |
43,4 EUR/100 kg/net |
E |
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04029151 |
Leite e nata (creme de leite), concentrados, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não superior a 45 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg (exceto em formas sólidas) |
110 EUR/100 kg/net |
E |
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04029159 |
Leite e nata (creme de leite), concentrados, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não superior a 45 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 2,5 kg (exceto em formas sólidas) |
109,1 EUR/100 kg/net |
E |
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04029191 |
Leite e nata (creme de leite), concentrados, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg (exceto em formas sólidas) |
183,7 EUR/100 kg/net |
E |
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04029199 |
Leite e nata (creme de leite), concentrados, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 2,5 kg (exceto em formas sólidas) |
182,8 EUR/100 kg/net |
E |
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04029910 |
Leite e nata (creme de leite), concentrados, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto em formas sólidas) |
57,2 EUR/100 kg/net |
E |
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04029931 |
Leite e nata (creme de leite), concentrados, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não superior 45 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg (exceto em formas sólidas) |
1,08 EUR/kg + 19,4 EUR/100 kg/net |
E |
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04029939 |
Leite e nata (creme de leite), concentrados, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não superior a 45 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 2,5 kg (exceto em formas sólidas) |
1,08 EUR/kg + 18,5 EUR/100 kg/net |
E |
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04029991 |
Leite e nata (creme de leite), concentrados, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg (exceto em formas sólidas) |
1,81 EUR/kg + 19,4 EUR/100 kg/net |
E |
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04029999 |
Leite e nata (creme de leite), concentrados, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 2,5 kg (exceto em formas sólidas) |
1,81 EUR/kg + 18,5 EUR/100 kg/net |
E |
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04031011 |
Iogurte (exceto aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes) de teor, em peso, de matérias gordas não superior a 3 % |
20,5 EUR/100 kg/net |
FP50 % |
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04031013 |
Iogurte (exceto aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes), de teor, em peso, de matérias gordas superior 3 %, mas não superior a 6 % |
24,4 EUR/100 kg/net |
FP50 % |
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04031019 |
Iogurte (exceto aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes), de teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 % |
59,2 EUR/100 kg/net |
FP50 % |
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04031031 |
Iogurte (exceto aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes), de teor, em peso, de matérias gordas não superior a 3 % |
0,17 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net |
FP50 % |
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04031033 |
Iogurte (exceto aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau) adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas superior 3 %, mas não superior a 6 % |
0,20 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net |
FP50 % |
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04031039 |
Iogurte (exceto aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau) adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 % |
0,54 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net |
FP50 % |
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04031051 |
Iogurte, mesmo concentrado, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, em formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite não superior a 1,5 % |
8,3 + 95 EUR/100 kg/net |
FP50 % |
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04031053 |
Iogurte, mesmo concentrado, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, em formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior 1,5 %, mas não superior a 27 % |
8,3 + 130,4 EUR/100 kg/net |
FP50 % |
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04031059 |
Iogurte, mesmo concentrado, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, em formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 27 % |
8,3 + 168,8 EUR/100 kg/net |
FP50 % |
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04031091 |
Iogurte, mesmo concentrado, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite não superior a 3 % (exceto em formas sólidas) |
8,3 + 12,4 EUR/100 kg/net |
FP50 % |
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04031093 |
Iogurte, mesmo concentrado, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 6 % (exceto em formas sólidas) |
8,3 + 17,1 EUR/100 kg/net |
FP50 % |
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04031099 |
Iogurte, mesmo concentrado, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 6 % (exceto em formas sólidas) |
8,3 + 26,6 EUR/100 kg/net |
FP50 % |
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04039011 |
Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % (exceto iogurte, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau) |
100,4 EUR/100 kg/net |
E |
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04039013 |
Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % (exceto iogurte, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau) |
135,7 EUR/100 kg/net |
E |
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04039019 |
Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 % (exceto iogurte, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau) |
167,2 EUR/100 kg/net |
E |
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04039031 |
Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % (exceto iogurte, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau) |
0,95 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net |
E |
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04039033 |
Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % (exceto iogurte, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau) |
1,31 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net |
E |
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04039039 |
Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 % (exceto iogurte, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau) |
1,62 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net |
E |
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04039051 |
Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas não superior a 3 % (exceto em formas sólidas, iogurte, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau) |
20,5 EUR/100 kg/net |
E |
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04039053 |
Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %, mas não superior a 6 % (exceto em formas sólidas, iogurte, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau) |
24,4 EUR/100 kg/net |
E |
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04039059 |
Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 % (exceto em formas sólidas, iogurte, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau) |
59,2 EUR/100 kg/net |
E |
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04039061 |
Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas não superior a 3 % (exceto em formas sólidas, iogurte, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau) |
0,17 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net |
E |
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04039063 |
Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %, mas não superior a 6 % (exceto em formas sólidas, iogurte, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau) |
0,20 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net |
E |
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04039069 |
Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 % (exceto em formas sólidas, iogurte, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau) |
0,54 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net |
E |
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04039071 |
Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % (exceto iogurte) |
8,3 + 95 EUR/100 kg/net |
E |
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04039073 |
Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % (exceto iogurte) |
8,3 + 130,4 EUR/100 kg/net |
E |
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04039079 |
Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 % (exceto iogurte) |
8,3 + 168,8 EUR/100 kg/net |
E |
|
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04039091 |
Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas não superior a 3 % (exceto em formas sólidas e iogurte) |
8,3 + 12,4 EUR/100 kg/net |
E |
|
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04039093 |
Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %, mas não superior a 6 % (exceto em formas sólidas e iogurte) |
8,3 + 17,1 EUR/100 kg/net |
E |
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04039099 |
Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 % (exceto em formas sólidas e iogurte) |
8,3 + 26,6 EUR/100 kg/net |
E |
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04041002 |
Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % |
7 EUR/100 kg/net |
E |
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04041004 |
Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % |
135,7 EUR/100 kg/net |
E |
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04041006 |
Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 % |
167,2 EUR/100 kg/net |
E |
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04041012 |
Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % |
100,4 EUR/100 kg/net |
E |
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04041014 |
Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % |
135,7 EUR/100 kg/net |
E |
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04041016 |
Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 % |
167,2 EUR/100 kg/net |
E |
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04041026 |
Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % |
0,07 EUR/kg/net + 16,8 EUR/100 kg/net |
E |
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04041028 |
Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % |
1,31 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net |
E |
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04041032 |
Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 % |
1,62 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net |
E |
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04041034 |
Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % |
0,95 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net |
E |
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04041036 |
Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % |
1,31 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net |
E |
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04041038 |
Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 % |
1,62 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net |
E |
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04041048 |
Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas) |
0,07 EUR/kg/net |
E |
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04041052 |
Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas) |
135,7 EUR/100 kg/net |
E |
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04041054 |
Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas) |
167,2 EUR/100 kg/net |
E |
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04041056 |
Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas) |
100,4 EUR/100 kg/net |
E |
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04041058 |
Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas) |
135,7 EUR/100 kg/net |
E |
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04041062 |
Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas) |
167,2 EUR/100 kg/net |
E |
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04041072 |
Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas) |
0,07 EUR/kg/net + 16,8 EUR/100 kg/net |
E |
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04041074 |
Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas) |
1,31 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net |
E |
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04041076 |
Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas) |
1,62 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
04041078 |
Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas) |
0,95 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
04041082 |
Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %, mas não superior a 27 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas) |
1,31 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
04041084 |
Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas) |
1,62 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
04049021 |
Produtos constituídos por componentes naturais do leite, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %, não especificados nem compreendidos noutras posições |
100,4 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
04049023 |
Produtos constituídos por componentes naturais do leite, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %, não especificados nem compreendidos noutras posições |
135,7 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
04049029 |
Produtos constituídos por componentes naturais do leite, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %, não especificados nem compreendidos noutras posições |
167,2 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
04049081 |
Produtos constituídos por componentes naturais do leite, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %, não especificados nem compreendidos noutras posições |
0,95 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
04049083 |
Produtos constituídos por componentes naturais do leite, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,31 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
04049089 |
Produtos constituídos por componentes naturais do leite, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,62 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
04051011 |
Manteiga natural de teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 80 %, mas não superior a 85 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg (exceto manteiga desidratada e ghee) |
189,6 EUR/100 kg/net |
FP30 % |
|
|
04051019 |
Manteiga natural de teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 80 %, mas não superior a 85 % (exceto em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg, bem como manteiga desidratada e ghee) |
189,6 EUR/100 kg/net |
FP30 % |
|
|
04051030 |
Manteiga recombinada de teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 80 %, mas não superior a 85 % (exceto manteiga desidratada e ghee) |
189,6 EUR/100 kg/net |
FP30 % |
|
|
04051050 |
Manteiga de soro de leite de teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 80 %, mas não superior a 85 % (exceto manteiga desidratada e ghee) |
189,6 EUR/100 kg/net |
FP30 % |
|
|
04051090 |
Manteiga de teor, em peso, de matérias gordas, superior a 85 %, mas não superior a 95 % (exceto manteiga desidratada e ghee) |
231,3 EUR/100 kg/net |
FP30 % |
|
|
04052010 |
Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite, de teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 %, mas inferior a 60 % |
9 + EA |
10 |
|
|
04052030 |
Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite, de teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 %, mas não superior a 75 % |
9 + EA |
10 |
|
|
04052090 |
Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite, de teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 %, mas inferior a 80 % |
189,6 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
04059010 |
Matérias gordas provenientes do leite, de teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 99,3 % e de teor, em peso, de água, não superior a 0,5 % |
231,3 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
04059090 |
Matérias gordas provenientes do leite, bem como manteiga desidratada e ghee (exceto de teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 99,3 % e de teor, em peso, de água, não superior a 0,5 %, assim como manteiga natural, manteiga recombinada e manteiga de soro de leite) |
231,3 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
04061020 |
Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão, de teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % |
185,2 EUR/100 kg/net |
CE/E |
E para mozarela |
|
04061080 |
Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão, de teor, em peso, de matérias gordas, superior a 40 % |
221,2 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04062010 |
Queijos de Glaris com ervas, ralados ou em pó |
7,7 |
CE |
|
|
04062090 |
Queijos ralados ou em pó [exceto queijos de Glaris com ervas (denominados Shabziger)] |
188,2 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04063010 |
Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó, em cuja fabricação apenas entrem os queijos Emmental, Gruyère, Appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas (denominado Shabziger), acondicionados para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso, da matéria seca, não superior a 56 % |
144,9 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04063031 |
Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó, de teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em peso, da matéria seca, não superior a 48 % (exceto misturas de queijos fundidos em cuja fabricação entrem os queijos Emmental, Gruyère, Appenzell, mesmo adicionados de queijos de Glaris com ervas (denominados Shabziger), acondicionados para venda a retalho) |
139,1 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04063039 |
Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó, de teor, em peso, de matérias gordas não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em peso, da matéria seca, superior a 48 % (exceto misturas de queijos fundidos em cuja fabricação entrem os queijos Emmental, Gruyère, Appenzell, mesmo adicionados de Glaris com ervas, acondicionados para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso, da matéria seca, não superior a 56 %) |
144,9 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04063090 |
Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó, de teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 % (exceto misturas de queijos fundidos em cuja fabricação entrem os queijos Emmental, Gruyère, Appenzell, mesmo adicionados de Glaris com ervas, acondicionados para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso, da matéria seca, não superior a 56 %) |
215 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04064010 |
Roquefort |
140,9 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04064050 |
Gorgonzola |
140,9 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04064090 |
Queijos de pasta azul (mofada) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti (exceto Roquefort e Gorgonzola) |
140,9 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04069001 |
Queijos destinados à transformação [exceto queijos frescos, incluindo queijo de soro do leite, requeijão, queijos fundidos, queijos de pasta azul (mofada) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti, e queijos ralados ou em pó]: |
167,1 EUR/100 kg/net |
CE |
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|
04069013 |
Emmental (exceto ralado ou em pó e destinado à transformação) |
171,7 EUR/100 kg/net |
CE |
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|
04069015 |
Gruyère e Sbrinz (exceto ralados ou em pó e destinados à transformação) |
171,7 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04069017 |
Bergkäse e Appenzell (exceto ralados ou em pó e destinados à transformação) |
171,7 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04069018 |
Fromage fribourgeois, Vacherin Mont d'Or e Tête de Moine (exceto ralados ou em pó e destinados à transformação) |
171,7 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04069019 |
Queijos de Glaris com ervas (denominados Shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas (exceto ralados ou em pó e destinados à transformação) |
7,7 |
CE |
|
|
04069021 |
Cheddar (exceto ralado ou em pó e destinado à transformação) |
167,1 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04069023 |
Edam (exceto ralado ou em pó e o destinado à transformação) |
151 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04069025 |
Tilsit (exceto ralado ou em pó e o destinado à transformação) |
151 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04069027 |
Butterkäse (exceto ralado ou em pó e o destinado à transformação) |
151 EUR/100 kg/net |
CE |
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|
04069029 |
Kashkaval (exceto ralado ou em pó e o destinado à transformação) |
151 EUR/100 kg/net |
CE |
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|
04069032 |
Feta (exceto destinado à transformação) |
151 EUR/100 kg/net |
CE |
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|
04069035 |
Kefalo-Tyri (exceto ralado ou em pó e o destinado à transformação) |
151 EUR/100 kg/net |
CE |
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04069037 |
Finlandia (exceto ralado ou em pó e o destinado à transformação) |
151 EUR/100 kg/net |
CE |
|
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04069039 |
Jarlsberg (exceto ralado ou em pó e o destinado à transformação) |
151 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04069050 |
Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra (exceto feta) |
151 EUR/100 kg/net |
CE |
|
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04069061 |
Grana Padano e Parmigiano Reggiano, de teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não gorda, não superior a 47 % (exceto ralados ou em pó e destinados à transformação) |
188,2 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04069063 |
Fiore Sardo e Pecorino, de teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não gorda, não superior a 47 % (exceto ralados ou em pó e destinados à transformação) |
188,2 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04069069 |
Queijos de teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não gorda, não superior a 47 %, não especificados nem compreendidos noutras posições |
188,2 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04069073 |
Provolone, de teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não gorda, superior a 47 %, mas não superior a 72 % (exceto ralado ou em pó e destinado à transformação) |
151 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04069075 |
Asiago, Caciocavallo, Montasio e Ragusano, de teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não gorda, superior a 47 %, mas não superior a 72 % (exceto ralados ou em pó e destinados à transformação) |
151 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04069076 |
Danbo, Fontal, Fontina, Fynbo, Havarti, Maribo e Samsö, de teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não gorda, superior a 47 %, mas não superior a 72 % (exceto ralados ou em pó e destinados à transformação) |
151 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04069078 |
Gouda, de teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não gorda, superior a 47 %, mas não superior a 72 % (exceto ralados ou em pó e destinados à transformação) |
151 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04069079 |
Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin e Taleggio, de teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não gorda, superior a 47 %, mas não superior a 72 % (exceto ralados ou em pó e destinados à transformação) |
151 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04069081 |
Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney, Colby e Monterey, de teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não gorda, superior a 47 %, mas não superior a 72 % (exceto ralados ou em pó e destinados à transformação) |
151 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04069082 |
Camembert, de teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não gorda, superior a 47 %, mas não superior a 72 % (exceto ralados ou em pó e destinados à transformação) |
151 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04069084 |
Brie, de teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não gorda, superior a 47 %, mas não superior a 72 % (exceto ralados ou em pó e destinados à transformação) |
151 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04069085 |
Kefalograviera e Kasseri, de teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não gorda, superior a 47 %, mas não superior a 72 % (exceto ralados ou em pó e destinados à transformação) |
151 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04069086 |
Queijos de teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não gorda, superior a 47 %, mas não superior a 52 %, não especificados nem compreendidos noutras posições |
151 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04069087 |
Queijos de teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não gorda, superior a 52 %, mas não superior a 62 %, não especificados nem compreendidos noutras posições |
151 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04069088 |
Queijos de teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não gorda, superior a 62 %, mas não superior a 72 %, não especificados nem compreendidos noutras posições |
151 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04069093 |
Queijos de teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não gorda, superior a 72 %, não especificados nem compreendidos noutras posições |
185,2 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04069099 |
Queijos, de teor, em peso, de matérias gordas, superior a 40 %, não especificados nem compreendidos noutras posições |
221,2 EUR/100 kg/net |
CE |
|
|
04071100 |
Ovos fertilizados destinados à incubação, de aves da espécie Gallus domesticus |
35 EUR/1 000 p/st |
4 |
|
|
04071911 |
Ovos fertilizados destinados à incubação, de peruas ou de gansas das espécies domésticas |
105 EUR/1 000 p/st |
4 |
|
|
04071919 |
Ovos fertilizados destinados à incubação, de aves domésticas (exceto de peruas, gansas e aves da espécie Gallus domesticus) |
35 EUR/1 000 p/st |
4 |
|
|
04071990 |
Ovos fertilizados destinados à incubação (exceto de aves domésticas) |
7,7 |
0 |
|
|
04072100 |
Ovos frescos de aves da espécie Gallus domesticus, com casca (exceto fertilizados destinados à incubação) |
30,4 EUR/100 kg/net |
4-EG |
|
|
04072910 |
Ovos frescos de aves domésticas, com casca (exceto de aves da espécie Gallus domesticus, e fertilizados destinados à incubação) |
30,4 EUR/100 kg/net |
4 |
|
|
04072990 |
Ovos frescos de aves, com casca (exceto de aves domésticas, e fertilizados destinados à incubação) |
7,7 |
4 |
|
|
04079010 |
Ovos de aves domésticas, com casca, conservados ou cozidos |
30,4 EUR/100 kg/net |
4-EG |
|
|
04079090 |
Ovos de aves, com casca, conservados ou cozidos (exceto de aves domésticas) |
7,7 |
4 |
|
|
04081120 |
Gemas de ovos, secas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, impróprias para usos alimentares |
Isenção |
0 |
|
|
04081180 |
Gemas de ovos, secas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, próprias para usos alimentares |
142,3 EUR/100 kg/net |
EG1 |
|
|
04081920 |
Gemas de ovos, frescas, cozidas em água ou vapor, moldadas, congeladas ou conservadas de outro modo, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, impróprias para usos alimentares (exceto secas) |
Isenção |
0 |
|
|
04081981 |
Gemas de ovos, líquidas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, próprias para usos alimentares |
62 EUR/100 kg/net |
EG1 |
|
|
04081989 |
Gemas de ovos (não líquidas), congeladas ou conservadas de outro modo, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, próprias para usos alimentares (exceto secas) |
66,3 EUR/100 kg/net |
EG1 |
|
|
04089120 |
Ovos de aves, sem casca, secos, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, impróprios para usos alimentares (exceto gemas de ovos) |
Isenção |
0 |
|
|
04089180 |
Ovos de aves, sem casca, secos, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, próprios para usos alimentares (exceto gemas de ovos) |
137,4 EUR/100 kg/net |
EG1 |
|
|
04089920 |
Ovos de aves, sem casca, frescos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, impróprios para usos alimentares (exceto secos e gemas de ovos) |
Isenção |
0 |
|
|
04089980 |
Ovos de aves, sem casca, frescos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, próprios para usos alimentares (exceto secos e gemas de ovos) |
35,3 EUR/100 kg/net |
EG1 |
|
|
04090000 |
Mel natural |
17,3 |
HY |
|
|
04100000 |
Ovos de tartaruga, ninhos de aves e outros produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições |
7,7 |
4 |
|
|
05010000 |
Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo |
Isenção |
0 |
|
|
05021000 |
Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios |
Isenção |
0 |
|
|
05029000 |
Pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes e seus desperdícios |
Isenção |
0 |
|
|
05040000 |
Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados) |
Isenção |
0 |
|
|
05051010 |
Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento e penugem, em bruto, mesmo desempoeiradas, desinfetadas ou simplesmente limpas |
Isenção |
0 |
|
|
05051090 |
Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento e penugem, submetidas a uma limpeza mais profunda e preparadas tendo em vista a sua conservação |
Isenção |
0 |
|
|
05059000 |
Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas, mesmo aparadas, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas (exceto penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento e penugem) |
Isenção |
0 |
|
|
05061000 |
Osseína e ossos acidulados |
Isenção |
0 |
|
|
05069000 |
Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados, degelatinados ou simplesmente preparados, pós e desperdícios destas matérias (exceto osseína e ossos acidulados ou cortados sob forma determinada) |
Isenção |
0 |
|
|
05071000 |
Marfim, em bruto ou simplesmente preparado, pó e desperdícios de marfim (exceto marfim cortado em forma determinada) |
Isenção |
0 |
|
|
05079000 |
Carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, seus pós e desperdícios (exceto cortadas em forma determinada e marfim) |
Isenção |
0 |
|
|
05080000 |
Coral e matérias semelhantes, conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, seus pós e desperdícios, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo ou cortados em forma determinada |
Isenção |
0 |
|
|
05100000 |
Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo |
Isenção |
0 |
|
|
05111000 |
Sémen de bovino |
Isenção |
0 |
|
|
05119110 |
Desperdícios de peixes |
Isenção |
0 |
|
|
05119190 |
Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos (exceto desperdícios de peixes); peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, mortos, impróprios para alimentação humana |
Isenção |
0 |
|
|
05119910 |
Tendões e nervos, de origem animal, aparas e outros desperdícios semelhantes de peles em bruto |
Isenção |
0 |
|
|
05119931 |
Esponjas naturais de origem animal, em bruto |
Isenção |
0 |
|
|
05119939 |
Esponjas naturais de origem animal (exceto em bruto) |
5,1 |
0 |
|
|
05119985 |
Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos, impróprios para alimentação humana (exceto peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos) |
Isenção |
0 |
|
|
06011010 |
Bolbos, em repouso vegetativo, de jacintos |
5,1 |
4 |
|
|
06011020 |
Bolbos, em repouso vegetativo, de narcisos |
5,1 |
4 |
|
|
06011030 |
Bolbos, em repouso vegetativo, de túlipas |
5,1 |
4 |
|
|
06011040 |
Bolbos, em repouso vegetativo, de gladíolos |
5,1 |
4 |
|
|
06011090 |
Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo (exceto comestíveis, jacintos, narcisos, túlipas, gladíolos, plantas e raízes de chicória) |
5,1 |
4 |
|
|
06012010 |
Mudas, plantas e raízes de chicória (exceto raízes de chicória da variedade Chichorium intybus sativum) |
Isenção |
0 |
|
|
06012030 |
Bolbos de orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas, em vegetação ou em flor |
9,6 |
4 |
|
|
06012090 |
Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor (exceto comestíveis, orquídeas, jacintos, narcisos, túlipas e plantas e raízes de chicória) |
6,4 |
4 |
|
|
06021010 |
Estacas não enraizadas e enxertos, de videira |
Isenção |
0 |
|
|
06021090 |
Estacas não enraizadas e enxertos (exceto de videira) |
4 |
0 |
|
|
06022010 |
Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas |
Isenção |
0 |
|
|
06022090 |
Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não (exceto mudas de videira) |
8,3 |
4 |
|
|
06023000 |
Rododendros e azáleas, enxertados ou não |
8,3 |
4 |
|
|
06024000 |
Roseiras, enxertadas ou não |
8,3 |
4 |
|
|
06029010 |
Micélios de cogumelos |
8,3 |
4 |
|
|
06029020 |
Mudas de ananás (abacaxi) |
Isenção |
0 |
|
|
06029030 |
Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros |
8,3 |
4 |
|
|
06029041 |
Plantas florestais, vivas |
8,3 |
4 |
|
|
06029045 |
Estacas enraizadas e mudas jovens, de árvores, arbustos e silvados de ar livre (exceto árvores e arbustos frutíferos e florestais) |
6,5 |
4 |
|
|
06029049 |
árvores, arbustos e silvados de ar livre, incluindo as suas raízes (exceto estacas, enxertos e mudas jovens, e árvores e arbustos frutíferos e florestais) |
8,3 |
4 |
|
|
06029050 |
Plantas de ar livre, incluindo as suas raízes, vivas [exceto bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, incluindo mudas, plantas e raízes de chicória, estacas não enraizadas, enxertos, rododendros, azáleas, roseiras, micélios de cogumelos, mudas de ananás (abacaxi), mudas de produtos hortícolas e de morangueiros, árvores e arbustos] |
8,3 |
4 |
|
|
06029070 |
Estacas enraizadas e mudas jovens de plantas de interior (exceto catos) |
6,5 |
4 |
|
|
06029091 |
Plantas de flores de interior, em botão ou em flor (exceto catos) |
6,5 |
4 |
|
|
06029099 |
Plantas de interior, vivas, e catos (exceto estacas enraizadas, mudas jovens e plantas de flores, em botão ou em flor) |
6,5 |
4 |
|
|
06031100 |
Rosas (flores e seus botões), cortadas, para ramos (buquês) ou para ornamentação, frescas |
De 1 de janeiro a 31 de maio: 8,5; de 1 de junho a 31 de outubro: 12; de 1 de novembro a 31 de dezembro: 8,5) |
7 |
|
|
06031200 |
Cravos (flores e seus botões), cortados, para ramos (buquês) ou para ornamentação, frescos |
De 1 de janeiro a 31 de maio: 8,5; de 1 de junho a 31 de outubro: 12; de 1 de novembro a 31 de dezembro: 8,5) |
7 |
|
|
06031300 |
Orquídeas (flores e seus botões), cortadas, para ramos (buquês) ou para ornamentação, frescas |
De 1 de janeiro a 31 de maio: 8,5; de 1 de junho a 31 de outubro: 12; de 1 de novembro a 31 de dezembro: 8,5) |
7 |
|
|
06031400 |
Crisântemos (flores e seus botões), cortados, para ramos (buquês) ou para ornamentação, frescos |
De 1 de janeiro a 31 de maio: 8,5; de 1 de junho a 31 de outubro: 12; de 1 de novembro a 31 de dezembro: 8,5) |
7 |
|
|
06031500 |
Lírios (Lilium spp.) (flores e seus botões), cortados, para ramos (buquês) ou para ornamentação, frescos |
De 1 de janeiro a 31 de maio: 8,5; de 1 de junho a 31 de outubro: 12; de 1 de novembro a 31 de dezembro: 8,5) |
7 |
|
|
06031910 |
Gladíolos (flores e seus botões), cortados, para ramos (buquês) ou para ornamentação, frescos |
De 1 de janeiro a 31 de maio: 8,5; de 1 de junho a 31 de outubro: 12; de 1 de novembro a 31 de dezembro: 8,5) |
7 |
|
|
06031980 |
Flores e botões de flores, cortados, para ramos (buquês) ou para ornamentação, frescos (exceto rosas, cravos, orquídeas, gladíolos, crisântemos e lírios) |
De 1 de janeiro a 31 de maio: 8,5; de 1 de junho a 31 de outubro: 12; de 1 de novembro a 31 de dezembro: 8,5) |
7 |
|
|
06039000 |
Flores e botões de flores, cortados, para ramos (buquês) ou para ornamentação, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo |
10 |
4 |
|
|
06042011 |
Líquenes das renas, para ramos (buquês) ou para ornamentação, frescos |
Isenção |
0 |
|
|
06042019 |
Musgos e líquenes, para ramos (buquês) ou para ornamentação, frescos (exceto líquenes das renas) |
5 |
4 |
|
|
06042020 |
Árvores de Natal, frescas |
2,5 |
0 |
|
|
06042040 |
Ramos de coníferas, para ramos ou para ornamentação, frescos |
2,5 |
0 |
|
|
06042090 |
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, para ramos (buquês) ou para ornamentação, frescos (exceto árvores de Natal e ramos de coníferas) |
2 |
0 |
|
|
06049011 |
Líquenes das renas, para ramos (buquês) ou para ornamentação, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo |
Isenção |
0 |
|
|
06049019 |
Musgos e líquenes, para ramos (buquês) ou para ornamentação, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo (exceto líquenes das renas) |
5 |
4 |
|
|
06049091 |
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, para ramos (buquês) ou para ornamentação, secos |
Isenção |
0 |
|
|
06049099 |
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, para ramos (buquês) ou para ornamentação, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo (exceto secos) |
10,9 |
7 |
|
|
07011000 |
Batata-semente |
4,5 |
0 |
|
|
07019010 |
Batatas destinadas à fabricação de fécula, frescas ou refrigeradas |
5,8 |
4 |
|
|
07019050 |
Batatas temporãs, de 1 de janeiro a 30 de junho, frescas ou refrigeradas |
De 1 de janeiro a 15 de maio: 9,6; de 16 de maio a 30 de junho: 13,4 |
7 |
|
|
07019090 |
Batatas, frescas ou refrigeradas (exceto batatas temporãs, de 1 de janeiro a 30 de junho, batata-semente e batatas destinadas à fabricação de fécula) |
11,5 |
7 |
|
|
07020000 |
Tomates, frescos ou refrigerados |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
7/EP |
|
|
07031011 |
Cebolas de semente, frescas ou refrigeradas |
9,6 |
4 |
|
|
07031019 |
Cebolas, frescas ou refrigeradas (exceto de semente) |
9,6 |
8 |
|
|
07031090 |
Chalotas, frescas ou refrigeradas |
9,6 |
4 |
|
|
07032000 |
Alhos, frescos ou refrigerados |
9,6 + 120 EUR/100 kg/net |
GC |
|
|
07039000 |
Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados (exceto cebolas, chalotas e alhos) |
10,4 |
7 |
|
|
07041000 |
Couve-flor e brócolos, frescos ou refrigerados |
De 1 de janeiro a 14 de abril: 9,6; de 15 de abril a 30 de novembro: 13,6; de 1 a 31 de dezembro: 9,6 |
7 |
|
|
07042000 |
Couve-de-bruxelas, fresca ou refrigerada |
12 |
7 |
|
|
07049010 |
Couve branca e couve roxa, frescas ou refrigeradas |
12 MIN 0,4 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
07049090 |
Repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados (exceto couve-flor, brócolos, couve-de-bruxelas, couve branca e couve-roxa) |
12 |
7 |
|
|
07051100 |
Alface repolhuda, fresca ou refrigerada |
De 1 de janeiro a 31 de março: 10,4; de 1 de abril a 30 de novembro: 12; de 1 a 31 de dezembro: 10,4 |
7 |
|
|
07051900 |
Alface, fresca ou refrigerada (exceto alface repolhuda) |
10,4 |
7 |
|
|
07052100 |
Endívia, fresca ou refrigerada |
10,4 |
7 |
|
|
07052900 |
Chicórias, frescas ou refrigeradas (exceto endívia) |
10,4 |
7 |
|
|
07061000 |
Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados |
13,6 |
7 |
|
|
07069010 |
Aipo-rábano, fresco ou refrigerado |
De 1 de janeiro a 30 de abril: 13,6; de 1 de maio a 30 de setembro: 10,4; de 1 de outubro a 31 de dezembro: 13,6 |
7 |
|
|
07069030 |
Rábanos (Cochlearia armoracia), frescos ou refrigerados |
12 |
7 |
|
|
07069090 |
Beterrabas para salada, cercefi, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados (exceto cenouras, nabos, aipo-rábano e rábanos) |
13,6 |
7 |
|
|
07070005 |
Pepinos, frescos ou refrigerados |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
10/EP |
|
|
07070090 |
Pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados |
12,8 |
7 |
|
|
07081000 |
Ervilhas (Pisum sativum), com ou sem vagem, frescas ou refrigeradas |
De 1 de janeiro a 31 de maio: 8; de 1 de junho a 31 de agosto: 13,6; de 1 de setembro a 31 de dezembro: 8 |
7 |
|
|
07082000 |
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), com ou sem vagem, frescos ou refrigerados |
De 1 de janeiro a 30 de junho: 10,4; de 1 de julho a 30 de setembro: 13,6; de 1 de outubro a 31 de dezembro: 10,4 |
7 |
|
|
07089000 |
Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados [exceto ervilhas (Pisum sativum) e feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)] |
11,2 |
7 |
|
|
07092000 |
Espargos, frescos ou refrigerados |
10,2 |
7 |
|
|
07093000 |
Beringelas, frescas ou refrigeradas |
12,8 |
7 |
|
|
07094000 |
Aipo, fresco ou refrigerado (exceto aipo-rábano) |
12,8 |
7 |
|
|
07095100 |
Cogumelos do género Agaricus, frescos ou refrigerados |
12,8 |
7 |
|
|
07095910 |
Cantarelos, frescos ou refrigerados |
3,2 |
0 |
|
|
07095930 |
Cepes, frescos ou refrigerados |
5,6 |
4 |
|
|
07095950 |
Trufas, frescas ou refrigeradas |
6,4 |
4 |
|
|
07095990 |
Cogumelos, comestíveis, frescos ou refrigerados (exceto cantarelos, cepes e cogumelos do género Agaricus e trufas) |
6,4 |
4 |
|
|
07096010 |
Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados |
7,2 |
4 |
|
|
07096091 |
Pimentos do género Capsicum, destinados à fabricação industrial de capsicina ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum, frescos ou refrigerados |
Isenção |
0 |
|
|
07096095 |
Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinoides, frescos ou refrigerados |
Isenção |
0 |
|
|
07096099 |
Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, frescos ou refrigerados (exceto os destinados à fabricação industrial de capsicina ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum, de óleos essenciais ou de resinoides e pimentos doces ou pimentões) |
6,4 |
4 |
|
|
07097000 |
Espinafres, espinafres-da-Nova-Zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados |
10,4 |
7 |
|
|
07099100 |
Alcachofras, frescas ou refrigeradas |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
7/EP |
|
|
07099210 |
Azeitonas, frescas ou refrigeradas (exceto destinadas à produção de azeite) |
4,5 |
0 |
|
|
07099290 |
Azeitonas destinadas à produção de azeite, frescas ou refrigeradas |
13,1 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
07099310 |
Aboborinhas, frescas ou refrigeradas |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
0/EP |
|
|
07099390 |
Abóboras, curgetes e cabaças (Cucurbita spp.), frescas ou refrigeradas (exceto aboborinhas) |
12,8 |
7 |
|
|
07099910 |
Saladas, frescas ou refrigeradas [exceto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)] |
10,4 |
7 |
|
|
07099920 |
Acelgas e cardos, frescos ou refrigerados |
10,4 |
7 |
|
|
07099940 |
Alcaparras, frescas ou refrigeradas |
5,6 |
4 |
|
|
07099950 |
Funcho, fresco ou refrigerado |
8 |
4 |
|
|
07099960 |
Milho doce, fresco ou refrigerado |
9,4 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
07099990 |
Produtos hortícolas, frescos ou refrigerados, não especificados nem compreendidos noutras posições |
12,8 |
7 |
|
|
07101000 |
Batatas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas |
14,4 |
7 |
|
|
07102100 |
Ervilhas (Pisum sativum), com ou sem vagem, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas |
14,4 |
7 |
|
|
07102200 |
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados |
14,4 |
7 |
|
|
07102900 |
Legumes de vagem, com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados (exceto ervilhas e feijões) |
14,4 |
7 |
|
|
07103000 |
Espinafres, espinafres-da-Nova-Zelândia e espinafres gigantes, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados |
14,4 |
7 |
|
|
07104000 |
Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado |
5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
07108010 |
Azeitonas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas |
15,2 |
10 |
|
|
07108051 |
Pimentos doces ou pimentões, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados |
14,4 |
7 |
|
|
07108059 |
Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados (exceto pimentos doces ou pimentões) |
6,4 |
4 |
|
|
07108061 |
Cogumelos do género Agaricus, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados |
14,4 |
7 |
|
|
07108069 |
Cogumelos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados (exceto do género Agaricus) |
14,4 |
7 |
|
|
07108070 |
Tomates, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados |
14,4 |
7 |
|
|
07108080 |
Alcachofras, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas |
14,4 |
7 |
|
|
07108085 |
Espargos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados |
14,4 |
7 |
|
|
07108095 |
Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados (exceto batatas, legumes de vagem, espinafres, espinafres-da-Nova-Zelândia, espinafres gigantes, milho doce, azeitonas, pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, cogumelos, tomates, alcachofras e espargos) |
14,4 |
7 |
|
|
07109000 |
Misturas de produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados |
14,4 |
7 |
|
|
07112010 |
Azeitonas, conservadas transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprias para alimentação nesse estado (exceto as destinadas à produção de azeite) |
6,4 |
4 |
|
|
07112090 |
Azeitonas, conservadas transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprias para a alimentação nesse estado, destinadas à produção de azeite |
13,1 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
07114000 |
Pepinos e pepininhos (cornichons), conservados transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprios para a alimentação nesse estado |
12 |
7 |
|
|
07115100 |
Cogumelos do género Agaricus, conservados transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprios para a alimentação nesse estado |
9,6 + 191 EUR/100 kg/net eda |
7 |
|
|
07115900 |
Cogumelos e trufas, conservados transitoriamente, por exemplo com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprios para a alimentação nesse estado (exceto cogumelos do género Agaricus) |
9,6 |
4 |
|
|
07119010 |
Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, conservados transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprios para a alimentação nesse estado (exceto pimentos doces ou pimentões) |
6,4 |
4 |
|
|
07119030 |
Milho doce, conservado transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprio para alimentação nesse estado |
5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
07119050 |
Cebolas, conservadas transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprias para alimentação nesse estado |
7,2 |
4 |
|
|
07119070 |
Alcaparras, conservadas transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprias para alimentação nesse estado |
4,8 |
0 |
|
|
07119080 |
Produtos hortícolas, conservados transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprios para a alimentação nesse estado [exceto azeitonas, alcaparras, pepinos e pepininhos (cornichons), cogumelos, trufas, pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta (exceto pimentos doces ou pimentões), milho doce, cebolas e misturas de produtos hortícolas] |
9,6 |
4 |
|
|
07119090 |
Misturas de produtos hortícolas, conservados transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprios para alimentação nesse estado |
12 |
7 |
|
|
07122000 |
Cebolas, secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo |
12,8 |
7 |
|
|
07123100 |
Cogumelos do género Agaricus, secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo |
12,8 |
7 |
|
|
07123200 |
Orelhas-de-judas (Auricularia spp.), secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo |
12,8 |
7 |
|
|
07123300 |
Tremelas (Tremella spp.), secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo |
12,8 |
7 |
|
|
07123900 |
Cogumelos e trufas, secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo [exceto cogumelos do género Agaricus, orelhas-de-judas (Auricularia spp.) e tremelas (Tremella spp.)] |
12,8 |
7 |
|
|
07129005 |
Batatas, secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo |
10,2 |
7 |
|
|
07129011 |
Milho doce, seco, híbrido, destinado a sementeira |
Isenção |
0 |
|
|
07129019 |
Milho doce (Zea mays var. saccharata), seco, mesmo cortado em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo (exceto híbrido, destinado a sementeira) |
9,4 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
07129030 |
Tomates, secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo |
12,8 |
7 |
|
|
07129050 |
Cenouras, secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo |
12,8 |
7 |
|
|
07129090 |
Produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo (exceto batatas, cebolas, cogumelos, trufas, milho doce, tomates e cenouras) |
12,8 |
7 |
|
|
07131010 |
Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, destinadas a sementeira |
Isenção |
0 |
|
|
07131090 |
Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, mesmo peladas ou partidas (exceto destinadas a sementeira) |
Isenção |
0 |
|
|
07132000 |
Grão-de-bico, seco, em grão, mesmo pelado ou partido |
Isenção |
0 |
|
|
07133100 |
Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos |
Isenção |
0 |
|
|
07133200 |
Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis), seco, em grão, mesmo pelado ou partido |
Isenção |
0 |
|
|
07133310 |
Feijão comum (Phaseolus vulgaris), seco, em grão, destinado a sementeira |
Isenção |
0 |
|
|
07133390 |
Feijão comum (Phaseolus vulgaris), seco, em grão, mesmo pelado ou partido (exceto destinado a sementeira) |
Isenção |
0 |
|
|
07133400 |
Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea), seco, em grão, mesmo pelado ou partido |
Isenção |
0 |
|
|
07133500 |
Feijão-fradinho (Vigna unguiculata), seco, em grão, mesmo pelado ou partido |
Isenção |
0 |
|
|
07133900 |
Feijões (Vigna e Phaseolus), secos, em grão, mesmo pelados ou partidos [exceto feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek, feijão-adzuki, feijão comum, feijão-bambara e feijão-fradinho] |
Isenção |
0 |
|
|
07134000 |
Lentilhas, secas, em grão, mesmo peladas ou partidas |
Isenção |
0 |
|
|
07135000 |
Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina e Vicia faba var. minor), secas, em grão, mesmo peladas ou partidas |
3,2 |
0 |
|
|
07136000 |
Ervilhas-de-angola (Feijão-guando) (Cajanus cajan), seca, em grão, mesmo pelada ou partida |
3,2 |
0 |
|
|
07139000 |
Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos (exceto ervilhas, grão-de-bico, feijões, lentilhas, favas, fava forrageira e ervilha-de-angola) |
3,2 |
0 |
|
|
07141000 |
Raízes de mandioca, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo cortadas em pedaços ou em pellets |
9,5 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
07142010 |
Batatas-doces, frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana |
3,8 |
0 |
|
|
07142090 |
Batatas-doces, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo cortadas em pedaços ou em pellets (exceto frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana) |
6,4 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
07143000 |
Inhames (Dioscorea spp.), frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets |
9,5 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
07144000 |
Taros (Inhames-brancos) (Colocasia spp.), frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets |
9,5 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
07145000 |
Orelhas-de-elefante (Mangaritos) (Xanthosoma spp.), frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets |
9,5 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
07149020 |
Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets [exceto raízes de mandioca, batatas-doces, inhames, taros (Inhames-brancos) e orelhas-de-elefante (Mangaritos)] |
9,5 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
07149090 |
Tupinambos e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets, e medula de sagueiro [exceto raízes de mandioca, de araruta e de salepo, batatas-doces, inhames, taros (Inhames-brancos) e orelhas-de-elefante (Mangaritos)] |
3,8 |
0 |
|
|
08011100 |
Cocos, dessecados |
Isenção |
0 |
|
|
08011200 |
Cocos, frescos, na casca interna (endocarpo) |
Isenção |
0 |
|
|
08011900 |
Cocos, frescos, com ou sem casca ou pelados [exceto na casca interna (endocarpo)] |
Isenção |
0 |
|
|
08012100 |
Castanha do Brasil (Castanha-do-pará), fresca ou seca, com casca |
Isenção |
0 |
|
|
08012200 |
Castanha do Brasil (castanha-do-pará), fresca ou seca, sem casca |
Isenção |
0 |
|
|
08013100 |
Castanha de caju, fresca ou seca, com casca |
Isenção |
0 |
|
|
08013200 |
Castanha de caju, fresca ou seca, sem casca |
Isenção |
0 |
|
|
08021110 |
Amêndoas, amargas, frescas ou secas, com casca |
Isenção |
0 |
|
|
08021190 |
Amêndoas, frescas ou secas, com casca (exceto amargas) |
5,6 |
4 |
|
|
08021210 |
Amêndoas, amargas, frescas ou secas, sem casca |
Isenção |
0 |
|
|
08021290 |
Amêndoas, frescas ou secas, sem casca (exceto amargas) |
3,5 |
0 |
|
|
08022100 |
Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas, com casca |
3,2 |
0 |
|
|
08022200 |
Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas, sem casca |
3,2 |
0 |
|
|
08023100 |
Nozes, frescas ou secas, com casca |
4 |
0 |
|
|
08023200 |
Nozes, frescas ou secas, sem casca |
5,1 |
4 |
|
|
08024100 |
Castanhas (Castanea spp.), frescas ou secas, com casca |
5,6 |
4 |
|
|
08024200 |
Castanhas (Castanea spp.), frescas ou secas, sem casca |
5,6 |
4 |
|
|
08025100 |
Pistácios, frescos ou secos, com casca |
1,6 |
0 |
|
|
08025200 |
Pistácios, frescos ou secos, sem casca |
1,6 |
0 |
|
|
08026100 |
Noz de macadâmia, fresca ou seca, com casca |
2 |
0 |
|
|
08026200 |
Noz de macadâmia, fresca ou seca, sem casca |
2 |
0 |
|
|
08027000 |
Noz de cola (Cola spp.), fresca ou seca, com ou sem casca ou pelada |
Isenção |
0 |
|
|
08028000 |
Noz de areca (nozes de bétele), fresca ou seca, com ou sem casca ou pelada |
Isenção |
0 |
|
|
08029010 |
Nozes pécan, frescas ou secas, com ou sem casca ou peladas |
Isenção |
0 |
|
|
08029050 |
Pinhões, frescos ou secos, com ou sem casca ou pelados |
3,2 |
0 |
|
|
08029085 |
Frutas de casca rija, frescas ou secas, com ou sem casca ou peladas [exceto cocos, castanha do Brasil, castanha de caju, amêndoas, avelãs, nozes, castanhas (Castanea spp.), pistácios, nozes pécan, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola, pinhões e noz de macadâmia] |
3,2 |
0 |
|
|
08031010 |
Plátanos, frescos |
16 |
10 |
|
|
08031090 |
Plátanos, secos |
16 |
10 |
|
|
08039010 |
Bananas, frescas (exceto plátanos) |
136 EUR/1 000 kg/net |
BA |
75EUR/t na entrada em vigor |
|
08039090 |
Bananas, secas (exceto plátanos) |
16 |
10 |
|
|
08041000 |
Tâmaras, frescas ou secas |
7,7 |
4 |
|
|
08042010 |
Figos, frescos |
5,6 |
4 |
|
|
08042090 |
Figos, secos |
8 |
4 |
|
|
08043000 |
Ananases (abacaxis), frescos ou secos |
5,8 |
4 |
|
|
08044000 |
Abacates, frescos ou secos |
De 1 de janeiro a 31 de maio: 4; de 1 de junho a 30 de novembro: 5,1; de 1 a 31 de dezembro: 4 |
4 |
|
|
08045000 |
Goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos |
Isenção |
0 |
|
|
08051020 |
Laranjas doces, frescas |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
10 |
|
|
08051080 |
Laranjas, frescas ou secas (exceto laranjas doces, frescas) |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
10 |
|
|
08052010 |
Clementinas, frescas ou secas |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
10 |
|
|
08052030 |
Monreales e satsumas, frescas ou secas |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
10 |
|
|
08052050 |
Mandarinas e wilkings, frescos ou secos |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
10 |
|
|
08052070 |
Tangerinas, frescas ou secas |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
10 |
|
|
08052090 |
Tangelos, ortaniques, malaquinas e outros citrinos (citros) híbridos semelhantes, frescos ou secos (exceto clementinas, monreales, satsumas, mandarinas, wilkings e tangerinas) |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
10 |
|
|
08054000 |
Toranjas e pomelos, frescos ou secos |
1,5 % |
0 |
|
|
08055010 |
Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos ou secos |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
7 |
|
|
08055090 |
Limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia), frescas ou secas |
12,8 |
7 |
|
|
08059000 |
Citrinos (citros), frescos ou secos [exceto laranjas, limões (Citrus limon, Citrus limonum), limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia), toranjas, tangerinas, mandarinas e satsumas, clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes] |
12,8 |
7 |
|
|
08061010 |
Uvas de mesa, frescas |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
0/EP |
|
|
08061090 |
Uvas, frescas (exceto uvas de mesa) |
De 1 de janeiro a 14 de julho: 14,4; de 15 de julho a 31 de outubro: 17,6; de 1 de novembro a 31 de dezembro: 14,4 |
10 |
|
|
08062010 |
Uvas de Corinto |
2,4 |
0 |
|
|
08062030 |
Sultanas |
2,4 |
0 |
|
|
08062090 |
Uvas secas (passas) (exceto uvas de Corinto e sultanas) |
2,4 |
0 |
|
|
08071100 |
Melancias, frescas |
8,8 |
7 |
|
|
08071900 |
Melões, frescos (exceto melancias) |
8,8 |
7 |
|
|
08072000 |
Papaias (mamões), frescas |
Isenção |
0 |
|
|
08081010 |
Maçãs para sidra, frescas, a granel, de 16 de setembro a 15 de dezembro |
7,2 MIN 0,36 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
08081080 |
Maçãs, frescas (exceto maçãs para sidra, a granel, de 16 de setembro a 15 de dezembro) |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
0/EP |
|
|
08083010 |
Peras para perada, frescas, a granel, de 1 de agosto a 31 de dezembro |
7,2 MIN 0,36 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
08083090 |
Peras, frescas (exceto peras para perada, a granel, de 1 de agosto a 31 de dezembro) |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
0/EP |
|
|
08084000 |
Marmelos, frescos |
7,2 |
4 |
|
|
08091000 |
Damascos, frescos |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
10/EP |
|
|
08092100 |
Ginjas (Prunus cerasus), frescas |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
7/EP |
|
|
08092900 |
Cerejas, frescas (exceto ginjas) |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
0/EP |
|
|
08093010 |
Nectarinas, frescas |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
0/EP |
|
|
08093090 |
Pêssegos, frescos (exceto nectarinas) |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
0/EP |
|
|
08094005 |
Ameixas, frescas |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
0/EP |
|
|
08094090 |
Abrunhos, frescos |
12 |
7 |
|
|
08101000 |
Morangos, frescos |
Ver observações |
10 |
|
|
08102010 |
Framboesas, frescas |
8,8 |
7 |
|
|
08102090 |
Amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas, frescas |
9,6 |
7 |
|
|
08103010 |
Groselhas de cachos negros (cássis), frescas |
8,8 |
7 |
|
|
08103030 |
Groselhas de cachos vermelhos, frescas |
8,8 |
7 |
|
|
08103090 |
Groselhas de cachos brancos e groselhas verdes, frescas |
9,6 |
7 |
|
|
08104010 |
Airelas (frutos do Vaccinium vitis-idaea), frescas |
Isenção |
0 |
|
|
08104030 |
Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus), frescos |
3,2 |
0 |
|
|
08104050 |
Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum, frescos |
3,2 |
0 |
|
|
08104090 |
Frutas do género Vaccinium, frescas (exceto do Vaccinium vitis-idaea, myrtillus, macrocarpum e corymbosum) |
9,6 |
4 |
|
|
08105000 |
Quivis (kiwis), frescos |
Ver observações |
0 |
|
|
08106000 |
Duriangos (duriões), frescos |
8,8 |
4 |
|
|
08107000 |
Dióspiros (caquis), frescos |
8,8 |
4 |
|
|
08109020 |
Tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, frescos |
Isenção |
0 |
|
|
08109075 |
Frutas comestíveis, não especificadas nem compreendidas noutras posições, frescas |
8,8 |
4 |
|
|
08111011 |
Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor de açúcares superior a 13 %, em peso |
20,8 + 8,4 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
08111019 |
Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor de açúcares não superior a 13 %, em peso |
20,8 |
10 |
|
|
08111090 |
Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, congelados |
14,4 |
7 |
|
|
08112011 |
Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor de açúcares superior a 13 %, em peso |
20,8 + 8,4 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
08112019 |
Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, congeladas, de teor de açúcares não superior a 13 %, em peso |
20,8 |
10 |
|
|
08112031 |
Framboesas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, congeladas |
14,4 |
7 |
|
|
08112039 |
Groselhas de cachos negros (cássis), não cozidas ou cozidas em água ou vapor, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, congeladas |
14,4 |
7 |
|
|
08112051 |
Groselhas de cachos vermelhos, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, congeladas |
12 |
7 |
|
|
08112059 |
Amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, congeladas |
12 |
7 |
|
|
08112090 |
Amoras-framboesas, groselhas de cachos brancos e groselhas verdes, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, congeladas |
14,4 |
7 |
|
|
08119011 |
Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor de açúcares superior a 13 %, em peso |
13 + 5,3 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
08119019 |
Frutas e nozes, comestíveis, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor de açúcares superior a 13 %, em peso [exceto morangos, framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia] |
20,8 + 8,4 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
08119031 |
Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor de açúcares não superior a 13 %, em peso |
13 |
7 |
|
|
08119039 |
Frutas e nozes, comestíveis, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor de açúcares não superior a 13 %, em peso [exceto morangos, framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia] |
20,8 |
10 |
|
|
08119050 |
Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus), não cozidos ou cozidos em água ou vapor, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, congelados |
12 |
7 |
|
|
08119070 |
Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, congelados |
3,2 |
0 |
|
|
08119075 |
Ginjas (Prunus cerasus), mesmo cozidas em água ou vapor, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, congeladas |
14,4 |
7 |
|
|
08119080 |
Cerejas, mesmo cozidas em água ou vapor, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, congeladas [exceto ginjas (Prunus cerasus)] |
14,4 |
7 |
|
|
08119085 |
Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes |
9 |
4 |
|
|
08119095 |
Frutas e nozes, comestíveis, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes [exceto morangos, framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus), mirtilos Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium, cerejas, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia] |
14,4 |
7 |
|
|
08121000 |
Cerejas, conservadas transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprias para alimentação nesse estado |
8,8 |
4 |
|
|
08129025 |
Damascos e laranjas, conservados transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprios para a alimentação nesse estado |
12,8 |
7 |
|
|
08129030 |
Papaias, conservadas transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprias para alimentação nesse estado |
2,3 |
0 |
|
|
08129040 |
Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus), conservados transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprios para a alimentação nesse estado |
6,4 |
4 |
|
|
08129070 |
Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia,, conservados transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprios para alimentação nesse estado |
5,5 |
4 |
|
|
08129098 |
Frutas e nozes, conservadas transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprias para alimentação nesse estado [exceto cerejas, damascos, laranjas, papaias (mamões), mirtilos (frutos do Vacinium myrtillus), goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia] |
8,8 |
4 |
|
|
08131000 |
Damascos, secos |
5,6 |
4 |
|
|
08132000 |
Ameixas, secas |
9,6 |
4 |
|
|
08133000 |
Maçãs, secas |
3,2 |
0 |
|
|
08134010 |
Pêssegos, incluindo as nectarinas, secos |
5,6 |
4 |
|
|
08134030 |
Peras, secas |
6,4 |
4 |
|
|
08134050 |
Papaias, secas |
2 |
0 |
|
|
08134065 |
Tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, secos |
Isenção |
0 |
|
|
08134095 |
Frutas secas, comestíveis [exceto frutas de casca rija, bananas, tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, citrinos (citros), uvas, damascos, ameixas, maçãs, peras e pêssegos, não misturados] |
2,4 |
0 |
|
|
08135012 |
Misturas de papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, secos, sem ameixas |
4 |
0 |
|
|
08135015 |
Misturas de frutas secas, sem ameixas [exceto misturas de frutas de casca rija, bananas, tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), citrinos (citros), uvas, tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás] |
6,4 |
4 |
|
|
08135019 |
Misturas de damascos, maçãs, pêssegos, secos, incluindo as nectarinas, peras, papaias (mamões) ou outras frutas comestíveis e secas, com ameixas [exceto misturas de frutas comestíveis de casca rija, bananas, tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas, mangostões, citrinos (citros) e uvas] |
9,6 |
4 |
|
|
08135031 |
Misturas constituídas exclusivamente de cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia, secos |
4 |
0 |
|
|
08135039 |
Misturas constituídas exclusivamente de frutas secas comestíveis de casca rija da posição 0802 [exceto de cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia] |
6,4 |
4 |
|
|
08135091 |
Misturas de frutas secas comestíveis de casca rija, bananas, tâmaras, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas, mangostões, citrinos (citros) e uvas, sem ameixas nem figos (exceto exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801 e 0802) |
8 |
4 |
|
|
08135099 |
Misturas de frutas secas comestíveis, de casca rija, bananas, tâmaras, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas, mangostões, citrinos (citros) e uvas, com ameixas ou figos |
9,6 |
4 |
|
|
08140000 |
Cascas de citrinos (citros), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação |
1,6 |
0 |
|
|
09011100 |
Café (exceto torrado e descafeinado) |
Isenção |
0 |
|
|
09011200 |
Café descafeinado (exceto torrado) |
8,3 |
4 |
|
|
09012100 |
Café torrado (exceto descafeinado) |
7,5 |
4 |
|
|
09012200 |
Café, torrado, descafeinado |
9 |
4 |
|
|
09019010 |
Cascas e películas de café |
Isenção |
0 |
|
|
09019090 |
Sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção |
11,5 |
7 |
|
|
09021000 |
Chá verde, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg |
3,2 |
0 |
|
|
09022000 |
Chá verde, em embalagens imediatas de conteúdo superior a 3 kg |
Isenção |
0 |
|
|
09023000 |
Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, mesmo aromatizados, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg |
Isenção |
0 |
|
|
09024000 |
Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, mesmo aromatizados, em embalagens imediatas de conteúdo superior a 3 kg |
Isenção |
0 |
|
|
09030000 |
Mate |
Isenção |
0 |
|
|
09041100 |
Pimenta (do género Piper), não triturada nem em pó |
Isenção |
0 |
|
|
09041200 |
Pimenta (do género Piper), triturada ou em pó |
4 |
0 |
|
|
09042110 |
Pimentos doces ou pimentões, secos (exceto triturados ou em pó) |
9,6 |
4 |
|
|
09042190 |
Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos, não triturados nem em pó (exceto pimentos doces ou pimentões) |
Isenção |
0 |
|
|
09042200 |
Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, triturados ou em pó |
5 |
0 |
|
|
09051000 |
Baunilha, não triturada nem em pó |
6 |
4 |
|
|
09052000 |
Baunilha, triturada ou em pó |
6 |
4 |
|
|
09061100 |
Canela (Cinnamomum zeylanicum blume) (exceto triturada ou em pó) |
Isenção |
0 |
|
|
09061900 |
Canela e flores de caneleira [exceto canela (Cinnamomum zeylanicum blume) e canela triturada e em pó] |
Isenção |
0 |
|
|
09062000 |
Canela e flores de caneleira, trituradas ou em pó |
Isenção |
0 |
|
|
09071000 |
Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos), não triturados nem em pó |
8 |
4 |
|
|
09072000 |
Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos), triturados ou em pó |
8 |
4 |
|
|
09081100 |
Noz-moscada, não triturada nem em pó |
Isenção |
0 |
|
|
09081200 |
Noz-moscada, triturada ou em pó |
Isenção |
0 |
|
|
09082100 |
Macis, não triturado nem em pó |
Isenção |
0 |
|
|
09082200 |
Macis, triturado ou em pó |
Isenção |
0 |
|
|
09083100 |
Amomos e cardamomos, não triturados nem em pó |
Isenção |
0 |
|
|
09083200 |
Amomos e cardamomos, triturados ou em pó |
Isenção |
0 |
|
|
09092100 |
Sementes de coentro, não trituradas nem em pó |
Isenção |
0 |
|
|
09092200 |
Sementes de coentro, trituradas ou em pó |
Isenção |
0 |
|
|
09093100 |
Sementes de cominho, não trituradas nem em pó |
Isenção |
0 |
|
|
09093200 |
Sementes de cominho, trituradas ou em pó |
Isenção |
0 |
|
|
09096100 |
Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro, não trituradas nem em pó |
Isenção |
0 |
|
|
09096200 |
Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro, trituradas ou em pó |
Isenção |
0 |
|
|
09101100 |
Gengibre, não triturado nem em pó |
Isenção |
0 |
|
|
09101200 |
Gengibre, triturado ou em pó |
Isenção |
0 |
|
|
09102010 |
Açafrão (exceto triturado ou em pó) |
Isenção |
0 |
|
|
09102090 |
Açafrão, triturado ou em pó |
8,5 |
4 |
|
|
09103000 |
Curcuma |
Isenção |
0 |
|
|
09109105 |
Caril |
Isenção |
0 |
|
|
09109110 |
Misturas de especiarias de várias espécies (exceto trituradas ou em pó) |
Isenção |
0 |
|
|
09109190 |
Misturas de especiarias de várias espécies, trituradas ou em pó |
12,5 |
7 |
|
|
09109910 |
Sementes de feno-grego |
Isenção |
0 |
|
|
09109931 |
Serpão (Thymus serpyllum) (exceto triturado ou em pó) |
Isenção |
0 |
|
|
09109933 |
Tomilho (exceto triturado ou em pó e serpão) |
7 |
4 |
|
|
09109939 |
Tomilho, triturado ou em pó |
8,5 |
4 |
|
|
09109950 |
Louro |
7 |
4 |
|
|
09109991 |
Especiarias, não trituradas nem em pó [exceto pimenta do género Piper, pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, baunilha, canela, flores de caneleira, cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos), noz-moscada, macis, amomos e cardamomos, sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho e alcaravia, bagas de zimbro, gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e sementes de feno-grego e misturas de especiarias de várias espécies] |
Isenção |
0 |
|
|
09109999 |
Especiarias, trituradas ou em pó [exceto pimenta do género Piper, pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, baunilha, canela, flores de caneleira, cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos), noz-moscada, macis, amomos e cardamomos, sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho e alcaravia, bagas de zimbro, gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e sementes de feno-grego e misturas de especiarias de várias espécies] |
12,5 |
7 |
|
|
10011100 |
Trigo duro para sementeira (semeadura) |
148 EUR/t |
E |
|
|
10011900 |
Trigo duro [exceto para sementeira (semeadura)] |
148 EUR/t |
E |
|
|
10019110 |
Espelta para sementeira (semeadura) |
12,8 |
7 |
|
|
10019120 |
Trigo mole e mistura de trigo com centeio para sementeira (semeadura) |
95 EUR/t |
7 |
|
|
10019190 |
Semente de trigo para sementeira (exceto trigo duro, trigo mole e espelta) |
95 EUR/t |
7 |
|
|
10019900 |
Trigo e mistura de trigo com centeio [exceto para sementeira (semeadura) e trigo duro] |
95 EUR/t |
E |
|
|
10021000 |
Centeio, para sementeira (semeadura) |
93 EUR/t |
7 |
|
|
10029000 |
Centeio [exceto para sementeira (semeadura)] |
93 EUR/t |
7 |
|
|
10031000 |
Cevada, para sementeira (semeadura) |
93 EUR/t |
7 |
|
|
10039000 |
Cevada [exceto para sementeira (semeadura)] |
93 EUR/t |
7 |
|
|
10041000 |
Aveia, para sementeira (semeadura) |
89 EUR/t |
10 |
|
|
10049000 |
Aveia [exceto para sementeira (semeadura)] |
89 EUR/t |
7 |
|
|
10051013 |
Milho híbrido três vias, para sementeira (semeadura) |
Isenção |
0 |
|
|
10051015 |
Milho híbrido simples, para sementeira (semeadura) |
Isenção |
0 |
|
|
10051018 |
Milho híbrido, para sementeira (semeadura) [exceto híbrido três vias e híbrido simples, para sementeira (semeadura)] |
Isenção |
0 |
|
|
10051090 |
Milho, para sementeira (semeadura) (exceto híbrido) |
94 EUR/t |
ME |
|
|
10059000 |
Milho [exceto para sementeira (semeadura)] |
94 EUR/t |
ME |
|
|
10061010 |
Arroz com casca, para sementeira (semeadura) |
7,7 |
4 |
|
|
10061021 |
Arroz com casca, de grãos redondos, estufado (parboiled) |
211 EUR/t |
RE |
|
|
10061023 |
Arroz com casca, de grãos médios, estufado (parboiled) |
211 EUR/t |
RE |
|
|
10061025 |
Arroz com casca, de grãos longos, estufado (parboiled), com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 |
211 EUR/t |
RE |
|
|
10061027 |
Arroz com casca, de grãos longos, estufado (parboiled), com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 |
211 EUR/t |
RE |
|
|
10061092 |
Arroz com casca, de grãos redondos [exceto estufado (parboiled), e o para sementeira (semeadura)] |
211 EUR/t |
RE |
|
|
10061094 |
Arroz com casca, de grãos médios [exceto estufado (parboiled), e o para sementeira (semeadura)] |
211 EUR/t |
RE |
|
|
10061096 |
Arroz com casca, de grãos longos, com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 [exceto estufado (parboiled), e o para sementeira (semeadura)] |
211 EUR/t |
RE |
|
|
10061098 |
Arroz com casca, de grãos longos, com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 [exceto estufado (parboiled), e o para sementeira (semeadura)] |
211 EUR/t |
RE |
|
|
10062011 |
Arroz descascado (arroz cargo ou castanho), estufado (parboiled), de grãos redondos |
65 EUR/t |
RE |
|
|
10062013 |
Arroz descascado (arroz cargo ou castanho), estufado (parboiled), de grãos médios |
65 EUR/t |
RE |
|
|
10062015 |
Arroz descascado (arroz cargo ou castanho), estufado (parboiled), de grãos longos, com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 |
65 EUR/t |
RE |
|
|
10062017 |
Arroz descascado (arroz cargo ou castanho), estufado (parboiled), de grãos longos, com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 |
65 EUR/t |
RE |
|
|
10062092 |
Arroz descascado (arroz cargo ou castanho), de grãos redondos [exceto estufado (parboiled)] |
65 EUR/t |
RE |
|
|
10062094 |
Arroz descascado (arroz cargo ou castanho), de grãos médios [exceto estufado (parboiled)] |
65 EUR/t |
RE |
|
|
10062096 |
Arroz descascado (arroz cargo ou castanho), de grãos longos, com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 [exceto estufado (parboiled)] |
65 EUR/t |
RE |
|
|
10062098 |
Arroz descascado (arroz cargo ou castanho), de grãos longos, com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 [exceto estufado (parboiled)] |
65 EUR/t |
RE |
|
|
10063021 |
Arroz semibranqueado, de grãos redondos, estufado (parboiled) |
175 EUR/t |
RE |
|
|
10063023 |
Arroz semibranqueado, de grãos médios, estufado (parboiled) |
175 EUR/t |
RE |
|
|
10063025 |
Arroz semibranqueado, de grãos longos, estufado (parboiled), com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 |
175 EUR/t |
RE |
|
|
10063027 |
Arroz semibranqueado, de grãos longos, estufado (parboiled), com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 |
175 EUR/t |
RE |
|
|
10063042 |
Arroz semibranqueado, de grãos redondos [exceto estufado (parboiled)] |
175 EUR/t |
RE |
|
|
10063044 |
Arroz semibranqueado, de grãos médios [exceto estufado (parboiled)] |
175 EUR/t |
RE |
|
|
10063046 |
Arroz semibranqueado, de grãos longos, com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 [exceto estufado (parboiled)] |
175 EUR/t |
RE |
|
|
10063048 |
Arroz semibranqueado, de grãos longos, com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 [exceto estufado (parboiled)] |
175 EUR/t |
RE |
|
|
10063061 |
Arroz branqueado, de grãos redondos, estufado (parboiled), mesmo polido ou glaceado |
175 EUR/t |
RE |
|
|
10063063 |
Arroz branqueado, de grãos médios, estufado (parboiled), mesmo polido ou glaceado |
175 EUR/t |
RE |
|
|
10063065 |
Arroz branqueado, de grãos longos, estufado (parboiled), com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3, mesmo polido ou glaceado |
175 EUR/t |
RE |
|
|
10063067 |
Arroz branqueado, de grãos longos, estufado (parboiled), com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3, mesmo polido ou glaceado |
175 EUR/t |
RE |
|
|
10063092 |
Arroz branqueado, de grãos redondos, mesmo polido ou glaceado [exceto estufado (parboiled)] |
175 EUR/t |
RE |
|
|
10063094 |
Arroz branqueado, de grãos médios, mesmo polido ou glaceado [exceto estufado (parboiled)] |
175 EUR/t |
RE |
|
|
10063096 |
Arroz branqueado, de grãos longos, com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3, mesmo polido ou glaceado [exceto estufado (parboiled)] |
175 EUR/t |
RE |
|
|
10063098 |
Arroz branqueado, de grãos longos, com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3, mesmo polido ou glaceado [exceto estufado (parboiled)] |
175 EUR/t |
RE |
|
|
10064000 |
Trincas de arroz |
128 EUR/t |
7 |
|
|
10071010 |
Sorgo de grão híbrido, destinado a sementeira (semeadura) |
6,4 |
4 |
|
|
10071090 |
Sorgo de grão, para sementeira (semeadura) [exceto híbrido destinado a sementeira (semeadura)] |
94 EUR/t |
ME |
|
|
10079000 |
Sorgo de grão [exceto para sementeira (semeadura)] |
94 EUR/t |
ME |
|
|
10081000 |
Trigo mourisco |
37 EUR/t |
4 |
|
|
10082100 |
Painço, para sementeira (semeadura) (exceto sorgo de grão) |
56 EUR/t |
7 |
|
|
10082900 |
Painço [exceto para sementeira (semeadura) e sorgo de grão] |
56 EUR/t |
4 |
|
|
10083000 |
Alpista |
Isenção |
0 |
|
|
10084000 |
Milhã (Digitaria spp.) |
37 EUR/t |
7 |
|
|
10085000 |
Quinoa (Chenopodium quinoa) |
37 EUR/t |
4 |
|
|
10086000 |
Triticale |
93 EUR/t |
7 |
|
|
10089000 |
Cereais (exceto trigo e mistura de trigo com centeio, centeio, cevada, aveia, milho, arroz, sorgo de grão, trigo mourisco, painço, alpista, milhã, quinoa e triticale) |
37 EUR/t |
7 |
|
|
11010011 |
Farinha de trigo duro |
172 EUR/t |
10 |
|
|
11010015 |
Farinha de trigo mole e de espelta |
172 EUR/t |
10 |
|
|
11010090 |
De mistura de trigo com centeio |
172 EUR/t |
10 |
|
|
11022010 |
Farinha de milho, de teor de matérias gordas não superior a 1,5 %, em peso |
173 EUR/t |
7 |
|
|
11022090 |
Farinha de milho, de teor de matérias gordas superior a 1,5 %, em peso |
98 EUR/t |
7 |
|
|
11029010 |
De cevada |
171 EUR/t |
7 |
|
|
11029030 |
De aveia |
164 EUR/t |
7 |
|
|
11029050 |
De arroz |
138 EUR/t |
7 |
|
|
11029070 |
Farinha de centeio |
168 EUR/t |
7 |
|
|
11029090 |
Farinhas de cereais (exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil), de centeio, milho, arroz, cevada e aveia) |
98 EUR/t |
7 |
|
|
11031110 |
Grumos e sêmolas de trigo-duro |
267 EUR/t |
7 |
|
|
11031190 |
Grumos e sêmolas de trigo-mole e de espelta |
186 EUR/t |
7 |
|
|
11031310 |
Grumos e sêmolas de milho, de teor de matérias gordas não superior a 1,5 %, em peso |
173 EUR/t |
7 |
|
|
11031390 |
Grumos e sêmolas de milho, de teor de matérias gordas superior a 1,5 %, em peso |
98 EUR/t |
7 |
|
|
11031920 |
Grumos e sêmolas de centeio ou cevada |
171 EUR/t |
7 |
|
|
11031940 |
Grumos e sêmolas de aveia |
164 EUR/t |
7 |
|
|
11031950 |
Grumos e sêmolas de arroz |
138 EUR/t |
7 |
|
|
11031990 |
Grumos e sêmolas de cereais (exceto de trigo, aveia, milho, arroz, centeio e cevada) |
98 EUR/t |
7 |
|
|
11032025 |
Pellets de centeio ou cevada |
171 EUR/t |
7 |
|
|
11032030 |
Pellets de aveia |
164 EUR/t |
7 |
|
|
11032040 |
Pellets de milho |
173 EUR/t |
7 |
|
|
11032050 |
Pellets de arroz |
138 EUR/t |
7 |
|
|
11032060 |
Pellets de trigo |
175 EUR/t |
7 |
|
|
11032090 |
Pellets de cereais (exceto de centeio, cevada, aveia, milho, arroz e trigo) |
98 EUR/t |
7 |
|
|
11041210 |
Grãos de aveia, esmagados |
93 EUR/t |
7 |
|
|
11041290 |
Grãos de aveia, em flocos |
182 EUR/t |
7 |
|
|
11041910 |
Grãos de trigo, esmagados ou em flocos |
175 EUR/t |
7 |
|
|
11041930 |
Grãos de centeio, esmagados ou em flocos |
171 EUR/t |
7 |
|
|
11041950 |
Grãos de milho, esmagados ou em flocos |
173 EUR/t |
50 % |
|
|
11041961 |
Grãos de cevada, esmagados |
97 EUR/t |
7 |
|
|
11041969 |
Grãos de cevada, em flocos |
189 EUR/t |
7 |
|
|
11041991 |
Flocos de arroz |
234 EUR/t |
7 |
|
|
11041999 |
Grãos de cereais, esmagados ou em flocos (exceto grãos de aveia, trigo, centeio, milho e cevada, e flocos de arroz) |
173 EUR/t |
7 |
|
|
11042240 |
Grãos de aveia, descascados, mesmo cortados ou partidos |
162 EUR/t |
7 |
|
|
11042250 |
Grãos de aveia, em pérolas |
145 EUR/t |
7 |
|
|
11042295 |
Grãos de aveia, cortados, partidos ou trabalhados de outro modo (exceto esmagados, em flocos, descascados, em pérolas, pellets e farinha) |
93 EUR/t |
7 |
|
|
11042340 |
Grãos de milho, descascados, mesmo cortados ou partidos; grãos de milho, em pérolas |
152 EUR/t |
7 |
|
|
11042398 |
Grãos de milho, cortados, partidos ou trabalhados de outro modo (exceto esmagados, em flocos, descascados, em pérolas, pellets e farinha) |
98 EUR/t |
7 |
|
|
11042904 |
Grãos de cevada, descascados, mesmo cortados ou partidos |
150 EUR/t |
7 |
|
|
11042905 |
Grãos de cevada, em pérolas |
236 EUR/t |
7 |
|
|
11042908 |
Grãos de cevada, cortados, partidos ou trabalhados de outro modo (exceto esmagados, em flocos, descascados, em pérolas, pellets e farinha) |
97 EUR/t |
7 |
|
|
11042917 |
Grãos de cereais, descascados, mesmo cortados ou partidos (exceto de arroz, aveia, milho e cevada) |
129 EUR/t |
7 |
|
|
11042930 |
Grãos de cereais, em pérolas (exceto de cevada, aveia, milho ou arroz) |
154 EUR/t |
7 |
|
|
11042951 |
Grãos de trigo, apenas partidos |
99 EUR/t |
7 |
|
|
11042955 |
Grãos de centeio, apenas partidos |
97 EUR/t |
7 |
|
|
11042959 |
Grãos de cereais, apenas partidos (exceto de cevada, aveia, milho, trigo e centeio) |
98 EUR/t |
7 |
|
|
11042981 |
Grãos de trigo, cortados, partidos ou trabalhados de outro modo (exceto esmagados, em flocos, farinha, pellets, descascados, em pérolas, apenas partidos) |
99 EUR/t |
7 |
|
|
11042985 |
Grãos de centeio, cortados, partidos ou trabalhados de outro modo (exceto esmagados, em flocos, farinha, pellets, descascados, em pérolas, apenas partidos) |
97 EUR/t |
7 |
|
|
11042989 |
Grãos de cereais, cortados, partidos ou trabalhados de outro modo (exceto de cevada, de aveia, de milho, de trigo e centeio, e esmagados, em flocos, farinha, pellets, descascados, em pérolas, apenas partidos e arroz semibranqueado ou branqueado e trincas de arroz) |
98 EUR/t |
7 |
|
|
11043010 |
Germes de trigo, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos |
76 EUR/t |
7 |
|
|
11043090 |
Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos (exceto de trigo) |
75 EUR/t |
50 % |
|
|
11051000 |
Farinha, sêmola e pó de batata |
12,2 |
7 |
|
|
11052000 |
Flocos, grânulos e pellets de batata |
12,2 |
7 |
|
|
11061000 |
Farinhas, sêmolas e pós de ervilhas, feijões, lentilhas e dos outros legumes de vagem, secos, da posição 0713 |
7,7 |
4 |
|
|
11062010 |
Farinhas, sêmolas e pós de sagu ou de raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, da posição 0714, desnaturados |
95 EUR/t |
10 |
|
|
11062090 |
Farinhas, sêmolas e pós de sagu e das raízes ou tubérculos de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, da posição 0714 (exceto desnaturados) |
166 EUR/t |
10 |
|
|
11063010 |
Farinhas, sêmolas e pós de bananas |
10,9 |
7 |
|
|
11063090 |
Farinhas, sêmolas e pós dos produtos do Capítulo 8 «Frutas; cascas de citrinos e de melões» (exceto de bananas) |
8,3 |
4 |
|
|
11071011 |
Malte de trigo, apresentado sob forma de farinha (exceto torrado) |
177 EUR/t |
7 |
|
|
11071019 |
Malte de trigo (exceto farinha e torrado) |
134 EUR/t |
7 |
|
|
11071091 |
Malte apresentado sob forma de farinha (exceto torrado e de trigo) |
173 EUR/t |
7 |
|
|
11071099 |
Malte (exceto torrado, de trigo e farinha) |
131 EUR/t |
7 |
|
|
11072000 |
Malte torrado |
152 EUR/t |
7 |
|
|
11081100 |
Amido de trigo |
224 EUR/t |
7 |
|
|
11081200 |
Amido de milho |
166 EUR/t |
SH1 |
|
|
11081300 |
Fécula de batata |
166 EUR/t |
7 |
|
|
11081400 |
Fécula de mandioca |
166 EUR/t |
SH1 |
|
|
11081910 |
Amido de arroz |
216 EUR/t |
7 |
|
|
11081990 |
Amidos e féculas (exceto de trigo, milho, batata, mandioca e arroz) |
166 EUR/t |
7 |
|
|
11082000 |
Inulina |
19,2 |
10 |
|
|
11090000 |
Glúten de trigo, mesmo seco |
512 EUR/t |
7 |
|
|
12011000 |
Soja, para sementeira (semeadura) |
Isenção |
0 |
|
|
12019000 |
Soja, mesmo triturada [exceto para sementeira (semeadura)] |
Isenção |
0 |
|
|
12023000 |
Amendoins, para sementeira (semeadura) |
Isenção |
0 |
|
|
12024100 |
Amendoins, com casca [exceto para sementeira (semeadura), torrados ou de outro modo cozidos] |
Isenção |
0 |
|
|
12024200 |
Amendoins, descascados, mesmo triturados [exceto para sementeira (semeadura), torrados ou de outro modo cozidos] |
Isenção |
0 |
|
|
12030000 |
Copra |
Isenção |
0 |
|
|
12040010 |
Sementes de linho (linhaça), para sementeira (semeadura) |
Isenção |
0 |
|
|
12040090 |
Sementes de linho (linhaça) [exceto para sementeira (semeadura)] |
Isenção |
0 |
|
|
12051010 |
Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico (que fornecem um óleo fixo cujo teor de ácido erúcico é inferior a 2 % em peso, e um componente sólido que contém menos de 30 micromoles de glicosinolatos por grama), para sementeira |
Isenção |
0 |
|
|
12051090 |
Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico (que fornecem um óleo fixo cujo teor de ácido erúcico é inferior a 2 % em peso, e um componente sólido que contém menos de 30 micromoles de glicosinolatos por grama), mesmo trituradas (exceto para sementeira) |
Isenção |
0 |
|
|
12059000 |
Sementes de nabo silvestre ou de colza com alto teor de ácido erúcico (que fornecem um óleo fixo cujo teor de ácido erúcico é igual ou superior a 2 % em peso, e um componente sólido que contém 30 ou mais micromoles de glicosinolatos por grama), mesmo trituradas |
Isenção |
0 |
|
|
12060010 |
Sementes de girassol, para sementeira (semeadura) |
Isenção |
0 |
|
|
12060091 |
Sementes de girassol, mesmo trituradas, descascadas ou com casca estriada cinzento e branco [exceto para sementeira (semeadura)] |
Isenção |
0 |
|
|
12060099 |
Sementes de girassol, mesmo trituradas [exceto para sementeira (semeadura), descascadas ou com casca estriada cinzento e branco] |
Isenção |
0 |
|
|
12071000 |
Nozes e amêndoas de palma (palmiste) |
Isenção |
0 |
|
|
12072100 |
Sementes de algodão, para sementeira (semeadura) |
Isenção |
0 |
|
|
12072900 |
Sementes de algodão [exceto para sementeira (semeadura)] |
Isenção |
0 |
|
|
12073000 |
Sementes de rícino |
Isenção |
0 |
|
|
12074010 |
Sementes de gergelim, para sementeira (semeadura) |
Isenção |
0 |
|
|
12074090 |
Sementes de gergelim, mesmo trituradas [exceto para sementeira (semeadura)] |
Isenção |
0 |
|
|
12075010 |
Sementes de mostarda, para sementeira (semeadura) |
Isenção |
0 |
|
|
12075090 |
Sementes de mostarda, mesmo trituradas [exceto para sementeira (semeadura)] |
Isenção |
0 |
|
|
12076000 |
Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius) |
Isenção |
0 |
|
|
12077000 |
Sementes de melão |
Isenção |
0 |
|
|
12079110 |
Sementes de dormideira ou papoula, para sementeira (semeadura) |
Isenção |
0 |
|
|
12079190 |
Sementes de dormideira ou papoula, mesmo trituradas [exceto para sementeira (semeadura)] |
Isenção |
0 |
|
|
12079920 |
Sementes e frutos oleaginosos, para sementeira (semeadura) [exceto frutas comestíveis de casca rija, azeitonas, soja, amendoins, copra, sementes de linho (linhaça), sementes de nabo silvestre ou de colza, de girassol, nozes e amêndoas de palma (palmiste), de algodão, de rícino, de gergelim, de mostarda, de cártamo, de melão e de dormideira ou papoula] |
Isenção |
0 |
|
|
12079991 |
Sementes de cânhamo, mesmo trituradas [exceto para sementeira (semeadura)] |
Isenção |
0 |
|
|
12079996 |
Sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados [exceto para sementeira (semeadura), frutas comestíveis de casca rija, azeitonas, soja, amendoins, copra, sementes de linho (linhaça), sementes de nabo silvestre ou de colza, de girassol, nozes e amêndoas de palma (palmiste), de algodão, de rícino, de gergelim, de mostarda, de cártamo, de melão, de dormideira ou papoula ou de cânhamo] |
Isenção |
0 |
|
|
12081000 |
Farinhas de soja |
4,5 |
0 |
|
|
12089000 |
Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos (exceto farinhas de soja e de mostarda) |
Isenção |
0 |
|
|
12091000 |
Sementes de beterraba sacarina, para sementeira (semeadura) |
8,3 |
4 |
|
|
12092100 |
Sementes de luzerna (alfafa), para sementeira (semeadura) |
2,5 |
0 |
|
|
12092210 |
Sementes de trevo violeta (Trifolium pratense L.), para sementeira (semeadura) |
Isenção |
0 |
|
|
12092280 |
Sementes de trevo (Trifolium spp.), para sementeira (semeadura) [exceto trevo violeta (Trifolium pratense L.)] |
Isenção |
0 |
|
|
12092311 |
Festuca dos prados, para sementeira (semeadura) |
Isenção |
0 |
|
|
12092315 |
Festuca vermelha (Festuca rubra L.), para sementeira (semeadura) |
Isenção |
0 |
|
|
12092380 |
Sementes de festuca, para sementeira (semeadura) [exceto festuca dos prados (Festuca pratensis Huds.) e festuca vermelha (Festuca rubra L.)] |
2,5 |
0 |
|
|
12092400 |
Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.), para sementeira (semeadura) |
Isenção |
0 |
|
|
12092510 |
Sementes de azevém anual ou erva castelhana (Lolium multiflorum Lam.), para sementeira (semeadura) |
Isenção |
0 |
|
|
12092590 |
Sementes de azevém perene (Lolium perenne L.), para sementeira (semeadura) |
Isenção |
0 |
|
|
12092945 |
Sementes de fléolo dos prados, ervilhaca, sementes das espécies Poa palustris L. e Poa trivialis L., dactilo (Dactylis glomerata L.) e agrostis (Agrostides) , para sementeira (semeadura) |
Isenção |
0 |
|
|
12092950 |
Sementes de tremoço, para sementeira (semeadura) |
2,5 |
0 |
|
|
12092960 |
Sementes de beterrabas forrageiras (Beta vulgaris var. alba), para sementeira (semeadura) |
8,3 |
4 |
|
|
12092980 |
Sementes de plantas forrageiras, para sementeira (semeadura) [exceto de cereais, beterrabas forrageiras (Beta vulgaris var. alba), beterraba sacarina, luzerna, trevo (Trifolium spp.), festuca, pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.), azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.), de fléolo dos prados, ervilhaca, sementes das espécies Poa palustris L. e Poa trivialis L., dactilo (Dactylis glomerata L.), agrostis (Agrostides) e de tremoço] |
2,5 |
0 |
|
|
12093000 |
Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores, para sementeira (semeadura) |
3 |
0 |
|
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12099130 |
Sementes de beterrabas para saladas ou «beterrabas vermelhas» (Beta vulgaris var. conditiva), para sementeira (semeadura) |
8,3 |
0 |
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12099180 |
Sementes de produtos hortícolas, para sementeira (semeadura) [exceto de beterrabas para saladas ou «beterrabas vermelhas» (Beta vulgaris var. conditiva)] |
3 |
0 |
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12099910 |
Sementes florestais, para sementeira (semeadura) |
Isenção |
0 |
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12099991 |
Sementes de plantas não herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores, para sementeira (semeadura) |
3 |
0 |
|
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12099999 |
Sementes, frutos e esporas, para sementeira (semeadura) (exceto legumes de vagem, milho-doce, café, chá, mate, especiarias, cereais, sementes e frutos oleaginosos, beterraba, forrageiras, sementes de produtos hortícolas, sementes florestais, sementes de plantas utilizadas principalmente pelas suas flores ou em perfumaria, medicina, ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes) |
4 |
0 |
|
|
12101000 |
Cones de lúpulo, frescos ou secos (exceto triturados ou moídos ou em pellets) |
5,8 |
4 |
|
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12102010 |
Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets, enriquecidos em lupulina; lupulina |
5,8 |
4 |
|
|
12102090 |
Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets (exceto enriquecidos em lupulina) |
5,8 |
4 |
|
|
12112000 |
Raízes de ginseng, frescas ou secas, mesmo cortadas, trituradas ou em pó |
Isenção |
0 |
|
|
12113000 |
Folhas de coca, frescas ou secas, mesmo cortadas, trituradas ou em pó |
Isenção |
0 |
|
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12114000 |
Palha de dormideira ou papoula, fresca ou seca, mesmo cortada, triturada ou em pó |
Isenção |
0 |
|
|
12119020 |
Plantas e partes de plantas do género Ephedra, sementes e frutos, frescas ou secas, mesmo cortadas, trituradas ou em pó |
Isenção |
0 |
|
|
12119030 |
Fava-tonca, fresca ou seca, mesmo cortada, triturada ou em pó |
3 |
0 |
|
|
12119086 |
Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó (exceto raízes de ginseng, folhas de coca, palha de dormideira ou papoula e fava-tonca) |
Isenção |
0 |
|
|
12122100 |
Algas, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó, próprias para alimentação humana |
Isenção |
0 |
|
|
12122900 |
Algas, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó, impróprias para alimentação humana |
Isenção |
0 |
|
|
12129120 |
Beterraba sacarina, seca, mesmo em pó |
23 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
12129180 |
Beterraba sacarina, fresca, refrigerada ou congelada |
6,7 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
12129200 |
Alfarroba, fresca, refrigerada, congelada ou seca, mesmo em pó |
5,1 |
4 |
|
|
12129300 |
Cana-de-açúcar, fresca, refrigerada, congelada ou seca, mesmo em pó |
4,6 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
12129400 |
Raízes de chicória, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó |
Isenção |
0 |
|
|
12129941 |
Sementes de alfarroba, frescas ou secas (exceto descascadas, partidas, ou moídas) |
Isenção |
0 |
|
|
12129949 |
Sementes de alfarroba, frescas ou secas, descascadas, partidas ou moídas |
5,8 |
4 |
|
|
12129995 |
Caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais, utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
12130000 |
Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets |
Isenção |
0 |
|
|
12141000 |
Farinha e pellets, de luzerna (alfafa) |
Isenção |
0 |
|
|
12149010 |
Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras |
5,8 |
4 |
|
|
12149090 |
Feno, luzerna, trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes (exceto rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras e farinha de luzerna) |
Isenção |
0 |
|
|
13012000 |
Goma-arábica |
Isenção |
0 |
|
|
13019000 |
Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas, bálsamos e outras oleorresinas, naturais (exceto goma-arábica) |
Isenção |
0 |
|
|
13021100 |
Ópio |
Isenção |
0 |
|
|
13021200 |
Extratos de alcaçuz (exceto com mais de 10 %, em peso, de sacarose ou que se apresentem como produtos de confeitaria) |
3,2 |
0 |
|
|
13021300 |
Extratos de lúpulo |
3,2 |
0 |
|
|
13021905 |
Oleorresinas de baunilha |
3 |
0 |
|
|
13021920 |
Sucos e extratos vegetais de plantas do género Ephedra |
Isenção |
0 |
|
|
13021970 |
Sucos e extratos vegetais (exceto de ópio, alcaçuz, lúpulo, oleorresinas de baunilha e Ephedra) |
Isenção |
0 |
|
|
13022010 |
Matérias pécticas, pectinatos e pectatos, secos, em pó |
19,2 |
7 |
|
|
13022090 |
Matérias pécticas, pectinatos e pectatos, líquidos |
11,2 |
7 |
|
|
13023100 |
Ágar-ágar, mesmo modificado |
Isenção |
0 |
|
|
13023210 |
Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba ou de sementes de alfarroba, mesmo modificados |
Isenção |
0 |
|
|
13023290 |
Produtos mucilaginosos e espessantes de sementes de guaré, mesmo modificados |
Isenção |
0 |
|
|
13023900 |
Produtos mucilaginosos e espessantes dos vegetais, mesmo modificados (exceto de alfarroba, sementes de alfarroba, sementes de guaré e de ágar-ágar) |
Isenção |
0 |
|
|
14011000 |
Bambus |
Isenção |
0 |
|
|
14012000 |
Rotins |
Isenção |
0 |
|
|
14019000 |
Canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília e outras matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (exceto bambus e rotins) |
Isenção |
0 |
|
|
14042000 |
Linters de algodão |
Isenção |
0 |
|
|
14049000 |
Produtos vegetais, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
15011010 |
Banha, fundida ou extraída de outro modo, destinada a usos industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana, estearina solar e óleo de banha de porco) |
Isenção |
0 |
|
|
15011090 |
Banha, fundida ou extraída de outro modo (exceto destinada a usos técnicos ou industriais, estearina solar e óleo de banha de porco) |
17,2 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
15012010 |
Gorduras de porco, fundidas ou extraídas de outro modo, destinadas a usos industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana e banha) |
Isenção |
0 |
|
|
15012090 |
Gorduras de porco, fundidas ou extraídas de outro modo (exceto destinada a usos técnicos ou industriais e banha) |
17,2 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
15019000 |
Gorduras de aves domésticas, fundidas ou extraídas de outro modo |
11,5 |
7 |
|
|
15021010 |
Sebo de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, destinado a usos industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana, óleo e óleo-estearina) |
Isenção |
0 |
|
|
15021090 |
Sebo de animais das espécies bovina, ovina ou caprina (exceto destinado a usos técnicos ou industriais, óleo e óleo-estearina) |
3,2 |
0 |
|
|
15029010 |
Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina destinadas a usos industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana, sebo, óleo-estearina e óleo-margarina) |
Isenção |
0 |
|
|
15029090 |
Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina (exceto destinadas a usos técnicos ou industriais, sebo, óleo-estearina e óleo-margarina) |
3,2 |
0 |
|
|
15030011 |
Estearina solar e óleo-estearina, destinados a usos industriais (exceto emulsionados, misturados ou preparados de outro modo) |
Isenção |
0 |
|
|
15030019 |
Estearina solar e óleo-estearina (exceto destinados a usos industriais e emulsionados, misturados ou preparados de outro modo) |
5,1 |
4 |
|
|
15030030 |
Óleo de sebo destinado a usos industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana e emulsionado, misturado ou preparado de outro modo) |
Isenção |
0 |
|
|
15030090 |
Óleo de sebo, óleo-margarina e óleo de banha de porco (exceto emulsionados, misturados ou preparados de outro modo, e óleo de sebo destinado a usos industriais) |
6,4 |
4 |
|
|
15041010 |
Óleos de fígados de peixes e respetivas frações de teor em vitamina A não superior a 2 500 unidades internacionais, por grama, mesmo refinados (exceto quimicamente modificados) |
3,8 |
0 |
|
|
15041091 |
Óleos de fígados de peixes e respetivas frações, de alabotes, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto óleos de fígados de teor em vitamina A não superior a 2 500 unidades internacionais, por grama) |
Isenção |
0 |
|
|
15041099 |
Óleos de fígados de peixes e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto óleos de fígados de teor em vitamina A não superior a 2 500 unidades internacionais, por grama, e de alabotes) |
3,8 |
0 |
|
|
15042010 |
Frações sólidas de gorduras e óleos, de peixes, mesmo refinadas (exceto quimicamente modificadas e óleos de fígados) |
10,9 |
0 |
|
|
15042090 |
Gorduras, óleos e respetivas frações líquidas, de peixes, mesmo refinados (exceto quimicamente modificados e óleos de fígados) |
Isenção |
0 |
|
|
15043010 |
Frações sólidas de gorduras e óleos de mamíferos marinhos, mesmo refinadas (exceto quimicamente modificadas) |
10,9 |
7 |
|
|
15043090 |
Gorduras e óleos e respetivas frações líquidas, de mamíferos marinhos, mesmo refinados (exceto quimicamente modificados) |
Isenção |
0 |
|
|
15050010 |
Suarda em bruto |
3,2 |
0 |
|
|
15050090 |
Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina (exceto suarda em bruto) |
Isenção |
0 |
|
|
15060000 |
Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto de porco, de aves domésticas, de animais das espécies bovina, ovina e caprina, de peixes e mamíferos marinhos, estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina, óleo de sebo, suarda e substâncias gordas dela derivadas) |
Isenção |
0 |
|
|
15071010 |
Óleo de soja em bruto, mesmo degomado, destinado a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana) |
3,2 |
0 |
|
|
15071090 |
Óleo de soja em bruto, mesmo degomado (exceto destinado a usos técnicos ou industriais) |
6,4 |
4 |
|
|
15079010 |
Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto quimicamente modificados, em bruto e para fabricação de produtos para alimentação humana) |
5,1 |
4 |
|
|
15079090 |
Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados (exceto destinados a usos técnicos ou industriais, quimicamente modificados e em bruto) |
9,6 |
4 |
|
|
15081010 |
Óleo de amendoim em bruto, destinado a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana) |
Isenção |
0 |
|
|
15081090 |
Óleo de amendoim em bruto (exceto destinado a usos técnicos ou industriais) |
6,4 |
4 |
|
|
15089010 |
Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados, destinados a usos industriais (exceto quimicamente modificados, em bruto e para fabricação de produtos para alimentação humana) |
5,1 |
4 |
|
|
15089090 |
Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados (exceto quimicamente modificados, em bruto e destinados a usos técnicos ou industriais) |
9,6 |
4 |
|
|
15091010 |
Azeite virgem lampante, de oliveira (oliva), obtido a partir do fruto da oliveira unicamente por processos mecânicos ou outros processos físicos, em condições que não deteriorem o azeite |
122,6 EUR/100 kg/net |
0 |
|
|
15091090 |
Azeite de oliveira (oliva), obtido a partir do fruto da oliveira unicamente por processos mecânicos ou outros processos físicos, em condições que não deteriorem o azeite, não tratado (exceto azeite virgem lampante) |
124,5 EUR/100 kg/net |
0 |
|
|
15099000 |
Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações, obtidos a partir do fruto da oliveira unicamente por processos mecânicos ou outros processos físicos, em condições que não deteriorem o azeite (exceto azeite virgem e quimicamente modificado) |
134,6 EUR/100 kg/net |
0 |
|
|
15100010 |
Óleos em bruto, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas por outros processos que não os da posição 1509, incluindo misturas desses óleos ou óleos da posição 1509 |
110,2 EUR/100 kg/net |
4 |
|
|
15100090 |
Outros óleos e respetivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, incluindo misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 1509 (exceto óleos em bruto) |
160,3 EUR/100 kg/net |
4 |
|
|
15111010 |
Óleo de palma, em bruto, destinado a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana) |
Isenção |
0 |
|
|
15111090 |
Óleo de palma, em bruto (exceto destinado a usos técnicos ou industriais) |
3,8 |
0 |
|
|
15119011 |
Frações sólidas de óleo de palma, mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas, apresentadas em embalagens de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
12,8 |
7 |
|
|
15119019 |
Frações sólidas de óleo de palma, mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas, apresentadas em embalagens de conteúdo líquido superior a 1 kg ou de outro modo |
10,9 |
7 |
|
|
15119091 |
Óleo de palma e respetivas frações líquidas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados a usos industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana e em bruto) |
5,1 |
4 |
|
|
15119099 |
Óleo de palma e respetivas frações líquidas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto destinados a usos industriais e em bruto) |
9 |
4 |
|
|
15121110 |
Óleos de girassol ou de cártamo, em bruto, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana) |
3,2 |
0 |
|
|
15121191 |
Óleo de girassol, em bruto (exceto destinado a usos técnicos ou industriais) |
6,4 |
7 |
|
|
15121199 |
Óleo de cártamo, em bruto (exceto destinado a usos técnicos ou industriais) |
6,4 |
4 |
|
|
15121910 |
Óleos de girassol ou de cártamo e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto em bruto e para fabricação de produtos para alimentação humana) |
5,1 |
4 |
|
|
15121990 |
Óleos de girassol ou de cártamo e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto destinados a usos técnicos ou industriais e em bruto) |
9,6 |
7 |
|
|
15122110 |
Óleo de algodão em bruto, destinado a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana) |
3,2 |
0 |
|
|
15122190 |
Óleo de algodão em bruto (exceto destinados a usos técnicos ou industriais) |
6,4 |
4 |
|
|
15122910 |
Óleo de algodão e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto em bruto e para fabricação de produtos para alimentação humana) |
5,1 |
4 |
|
|
15122990 |
Óleo de algodão e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto destinados a usos técnicos ou industriais e em bruto) |
9,6 |
4 |
|
|
15131110 |
Óleo de coco, em bruto, destinado a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana) |
2,5 |
0 |
|
|
15131191 |
Óleo de coco, em bruto, apresentado em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg (exceto destinado a usos técnicos ou industriais) |
12,8 |
7 |
|
|
15131199 |
Óleo de coco, em bruto, apresentado em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg ou de outro modo (exceto destinado a usos técnicos ou industriais) |
6,4 |
4 |
|
|
15131911 |
Frações sólidas de óleo de coco, mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas, apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
12,8 |
7 |
|
|
15131919 |
Frações sólidas de óleo de coco, mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas, apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg ou de outro modo |
10,9 |
7 |
|
|
15131930 |
Óleo de coco e respetivas frações líquidas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana e em bruto) |
5,1 |
4 |
|
|
15131991 |
Óleo de coco e respetivas frações líquidas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg (exceto destinados a usos técnicos ou industriais e em bruto) |
12,8 |
7 |
|
|
15131999 |
Óleo de coco e respetivas frações líquidas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg ou de outro modo (exceto destinados a usos técnicos ou industriais e em bruto) |
9,6 |
4 |
|
|
15132110 |
Óleos de amêndoa de palma (palmiste) e de babaçu, em bruto, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana) |
3,2 |
0 |
|
|
15132130 |
Óleos de amêndoa de palma (palmiste) e de babaçu, em bruto, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg (exceto destinados a usos técnicos ou industriais) |
12,8 |
7 |
|
|
15132190 |
Óleos de amêndoa de palma (palmiste) e de babaçu, em bruto, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg ou de outro modo (exceto destinados a usos técnicos ou industriais) |
6,4 |
4 |
|
|
15132911 |
Frações sólidas de óleos de amêndoa de palma (palmiste) e de babaçu, mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas, apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
12,8 |
7 |
|
|
15132919 |
Frações sólidas de óleos de amêndoa de palma (palmiste) e de babaçu, mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas, apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg ou de outro modo |
10,9 |
7 |
|
|
15132930 |
Óleos de amêndoa de palma (palmiste) e de babaçu e respetivas frações líquidas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana e em bruto) |
5,1 |
4 |
|
|
15132950 |
Óleos de amêndoa de palma (palmiste) e de babaçu e respetivas frações líquidas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg (exceto destinados a usos técnicos ou industriais e em bruto) |
12,8 |
7 |
|
|
15132990 |
Óleos de amêndoa de palma (palmiste) e de babaçu e respetivas frações líquidas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg ou de outro modo (exceto destinados a usos técnicos ou industriais e em bruto) |
9,6 |
4 |
|
|
15141110 |
Óleos de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico (óleo fixo com um teor de ácido erúcico inferior a 2 %), em bruto, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana) |
3,2 |
0 |
|
|
15141190 |
Óleos de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico (óleo fixo com um teor de ácido erúcico inferior a 2 %), em bruto (exceto destinados a usos técnicos ou industriais) |
6,4 |
4 |
|
|
15141910 |
Óleos de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico (óleo fixo com um teor de ácido erúcico inferior a 2 %), e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana e em bruto) |
5,1 |
4 |
|
|
15141990 |
Óleos de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico (óleo fixo com um teor de ácido erúcico inferior a 2 %), e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto destinados a usos técnicos ou industriais e em bruto) |
9,6 |
4 |
|
|
15149110 |
Óleos de nabo silvestre ou de colza com elevado teor de ácido erúcico (óleo fixo com um teor de ácido erúcico igual ou superior a 2 %), e óleo de mostarda, em bruto, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana) |
3,2 |
0 |
|
|
15149190 |
Óleos de nabo silvestre ou de colza com elevado teor de ácido erúcico (óleo fixo com um teor de ácido erúcico igual ou superior a 2 %), e óleo de mostarda, em bruto (exceto destinados a usos técnicos ou industriais) |
6,4 |
4 |
|
|
15149910 |
Óleos de nabo silvestre ou de colza com elevado teor de ácido erúcico (óleo fixo com um teor de ácido erúcico igual ou superior a 2 %), e óleo de mostarda, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana e em bruto) |
5,1 |
4 |
|
|
15149990 |
Óleos de nabo silvestre ou de colza com elevado teor de ácido erúcico (óleo fixo com um teor de ácido erúcico igual ou superior a 2 %), e óleo de mostarda, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto destinados a usos técnicos ou industriais e em bruto) |
9,6 |
4 |
|
|
15151100 |
Óleo de linhaça (sementes de linho), em bruto |
3,2 |
0 |
|
|
15151910 |
Óleo de linhaça (sementes de linho) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto em bruto e para fabricação de produtos para alimentação humana) |
5,1 |
4 |
|
|
15151990 |
Óleo de linhaça (sementes de linho) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto destinados a usos técnicos ou industriais e em bruto) |
9,6 |
4 |
|
|
15152110 |
Óleo de milho, em bruto, destinado a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana) |
3,2 |
0 |
|
|
15152190 |
Óleo de milho, em bruto (exceto destinado a usos técnicos ou industriais) |
6,4 |
4 |
|
|
15152910 |
Óleo de milho e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados a usos industriais (exceto em bruto e fabricação de produtos para alimentação humana) |
5,1 |
4 |
|
|
15152990 |
Óleo de milho e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto destinados a usos industriais e em bruto) |
9,6 |
4 |
|
|
15153010 |
Óleo de rícino e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinado à produção do ácido amino-undecanóico, para fabricação de fibras sintéticas ou de plástico |
Isenção |
0 |
|
|
15153090 |
Óleo de rícino e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto destinados à produção do ácido amino-undecanóico, para fabricação de fibras sintéticas ou de plástico) |
5,1 |
4 |
|
|
15155011 |
Óleo de gergelim, em bruto, destinado a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana) |
3,2 |
0 |
|
|
15155019 |
Óleo de gergelim, em bruto (exceto destinado a usos técnicos ou industriais) |
6,4 |
4 |
|
|
15155091 |
Óleo de gergelim e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto em bruto) |
5,1 |
4 |
|
|
15155099 |
Óleo de gergelim e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto destinados a usos técnicos ou industriais e em bruto) |
9,6 |
4 |
|
|
15159011 |
Óleos de tungue, jojoba e oiticica, cera de mirica e cera do Japão e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados |
Isenção |
0 |
|
|
15159021 |
Óleo de sementes de tabaco, em bruto, destinado a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana) |
Isenção |
0 |
|
|
15159029 |
Óleo de sementes de tabaco, em bruto (exceto destinado a usos técnicos ou industriais) |
6,4 |
4 |
|
|
15159031 |
Óleo de sementes de tabaco e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana e em bruto) |
Isenção |
0 |
|
|
15159039 |
Óleo de sementes de tabaco e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto destinados a usos técnicos ou industriais e em bruto) |
9,6 |
4 |
|
|
15159040 |
Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações, fixos, mesmo refinados, destinados a usos técnicos ou industriais [exceto para fabricação de produtos para alimentação humana, óleos de soja, de amendoim, azeite de oliveira, óleos de palma, de girassol, de cártamo, de algodão, de coco, de palma (palmiste), de babaçu, de nabo silvestre, de colza, de mostarda, de linho (linhaça), de milho, de rícino, de tungue, de gergelim, de jojoba e de oiticica; cera de mirica, cera do Japão e óleo de sementes de tabaco] |
3,2 |
0 |
|
|
15159051 |
Gorduras e óleos vegetais, fixos, em bruto, concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg [exceto destinados a usos técnicos ou industriais, óleos de soja, de amendoim, azeite de oliveira, óleos de palma, de girassol, de cártamo, de algodão, de coco, de palma (palmiste), de babaçu, de nabo silvestre, de colza e de mostarda, de linho (linhaça), de milho, de rícino, de tungue, de gergelim, de jojoba e de oiticica; cera de mirica, cera do Japão e óleo de sementes de tabaco] |
12,8 |
7 |
|
|
15159059 |
Gorduras e óleos vegetais, fixos, em bruto, concretos, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg, ou em bruto, líquidos [exceto destinados a usos técnicos ou industriais; óleos de soja e de amendoim, azeite de oliveira, óleos de palma, de girassol, de cártamo, de algodão, de coco, de amêndoa de palma (palmiste), de babaçu, de nabo silvestre, de mostarda, de linho (linhaça), de germes de milho, de rícino, de tungue, de gergelim, de jojoba ou de oiticica; cera de mirica, cera do Japão e óleo de sementes de tabaco] |
6,4 |
4 |
|
|
15159060 |
Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações, mesmo refinados (exceto quimicamente modificados) destinados a usos técnicos ou industriais [exceto para fabricação de produtos para alimentação humana; gorduras e óleos em bruto; óleos de soja e de amendoim, azeite de oliveira, óleos de palma, de girassol, de cártamo, de algodão, de coco, de amêndoa de palma (palmiste), de babaçu, de nabo silvestre, de mostarda, de linho (linhaça), de germes de milho, de rícino, de tungue, de gergelim, de jojoba ou de oiticica; cera de mirica, cera do Japão e óleo de sementes de tabaco] |
5,1 |
4 |
|
|
15159091 |
Gorduras e óleos vegetais fixos e respetivas frações, concretos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto destinados a usos técnicos ou industriais e gorduras e óleos em bruto) |
12,8 |
7 |
|
|
15159099 |
Gorduras e óleos vegetais fixos e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto destinados a usos técnicos ou industriais e gorduras e óleos em bruto) |
9,6 |
4 |
|
|
15161010 |
Gorduras e óleos animais, e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
12,8 |
7 |
|
|
15161090 |
Gorduras e óleos animais, e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg ou de outro modo |
10,9 |
7 |
|
|
15162010 |
Óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax |
3,4 |
0 |
|
|
15162091 |
Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg (exceto óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax, e preparados de outro modo) |
12,8 |
7 |
|
|
15162095 |
Óleos de nabo silvestre, de colza, de linhaça, de girassol, de illipé, de karité, de Makoré, de touloucouná ou de babaçu, e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, destinados a usos técnicos ou industriais, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg ou de outro modo (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana) |
5,1 |
4 |
|
|
15162096 |
Óleos de amendoim, de algodão, de soja ou de girassol e respetivas frações (exceto os da subposição 15162095); outros óleos e respetivas frações, com um teor de ácidos gordos livres inferior a 50 %, em peso, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg ou de outro modo [exceto óleos de amêndoa de palma (palmiste), de illipé, de coco, de nabo silvestre, de colza ou de copaíba e óleos da subposição 15162095] |
9,6 |
4 |
|
|
15162098 |
Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg ou de outro modo (exceto gorduras e óleos e respetivas frações, preparados de outro modo, óleos de rícino hidrogenados, e das subposições 15162095 e 15162096) |
10,9 |
7 |
|
|
15171010 |
Margarina de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 % (exceto margarina líquida) |
8,3 + 28,4 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
15171090 |
Margarina, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, não superior a 10 % (exceto margarina líquida) |
16 |
10 |
|
|
15179010 |
Misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % (exceto gorduras e óleos e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, misturas de azeite de oliveira ou respetivas frações e margarina sólida) |
8,3 + 28,4 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
15179091 |
Óleos vegetais alimentícios fixos, fluidos, misturados, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, não superior a 10 % (exceto óleos parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, e misturas de azeites de oliveira) |
9,6 |
4 |
|
|
15179093 |
Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, não superior a 10 % |
2,9 |
0 |
|
|
15179099 |
Misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais e frações alimentícias de diferentes gorduras ou óleos, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, não superior a 10 % (exceto óleos vegetais fixos, fluidos, misturados, misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem e margarina sólida) |
16 |
10 |
|
|
15180010 |
Linoxina |
7,7 |
0 |
|
|
15180031 |
Óleos vegetais fixos, em bruto, fluidos, misturados, não alimentícios, não especificados nem compreendidos noutras posições, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana) |
3,2 |
0 |
|
|
15180039 |
Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados, não alimentícios, não especificados nem compreendidos noutras posições, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto óleos em bruto e para fabricação de produtos para alimentação humana) |
5,1 |
4 |
|
|
15180091 |
Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo (exceto os da posição 1516 e linoxina) |
7,7 |
0 |
|
|
15180095 |
Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respetivas frações |
2 |
0 |
|
|
15180099 |
Misturas e preparações de gorduras e óleos animais ou vegetais, bem como de frações das várias gorduras e óleos do capítulo 15, não alimentícias, não especificados nem compreendidos noutras posições |
7,7 |
0 |
|
|
15200000 |
Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas |
Isenção |
0 |
|
|
15211000 |
Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), mesmo refinadas ou coradas |
Isenção |
0 |
|
|
15219010 |
Espermacete, mesmo refinado ou corado |
Isenção |
0 |
|
|
15219091 |
Cera de abelhas e de outros insetos, em bruto |
Isenção |
0 |
|
|
15219099 |
Cera de abelhas e de outros insetos, mesmo refinada ou corada (exceto em bruto) |
2,5 |
0 |
|
|
15220010 |
Dégras |
3,8 |
0 |
|
|
15220031 |
Pastas de neutralização (soap-stocks), que contenham óleo com características de azeite de oliveira |
29,9 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
15220039 |
Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas, que contenham óleo com características de azeite de oliveira [exceto pastas de neutralização (soap-stocks)] |
47,8 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
15220091 |
Borras de óleo; pastas de neutralização (soap-stocks) (exceto as que contenham óleo com características de azeite de oliveira) |
3,2 |
0 |
|
|
15220099 |
Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais [exceto as que contenham óleo com características do azeite de oliveira, borras de óleo e pastas de neutralização (soap-stocks)] |
Isenção |
0 |
|
|
16010010 |
Enchidos e produtos semelhantes, de fígado, e preparações alimentícias à base de tais produtos |
15,4 |
10 |
|
|
16010091 |
Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos, de carne, de miudezas ou de sangue (exceto de fígado) |
149,4 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
16010099 |
Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue, incluindo preparações alimentícias à base de tais produtos (exceto enchidos de fígado e enchidos não cozidos) |
100,5 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
16021000 |
Preparações homogeneizadas de carne, de miudezas ou de sangue, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g |
16,6 |
10 |
|
|
16022010 |
Preparações de fígados de ganso ou de pato (exceto enchidos e produtos semelhantes e preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g) |
10,2 |
7 |
|
|
16022090 |
Preparações de fígados (exceto enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g, assim como de fígados de ganso ou de pato) |
16 |
10 |
|
|
16023111 |
Preparações que contenham exclusivamente carne de peru não cozida (exceto enchidos e produtos semelhantes) |
102,4 EUR/100 kg/net |
PY1 |
|
|
16023119 |
Preparações e conservas de carne ou de miudezas de perus e peruas (aves) que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves (exceto exclusivamente carne de peru não cozida, enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g, assim como preparações de fígados e extratos de carne) |
102,4 EUR/100 kg/net |
PY1 |
|
|
16023180 |
Preparações e conservas de carne ou de miudezas de perus e peruas das espécies domésticas que contenham, em peso, menos de 57 % de carne ou de miudezas de aves (exceto enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g, assim como preparações de fígados e extratos de carne) |
102,4 EUR/100 kg/net |
PY1 |
|
|
16023211 |
Preparações e conservas de carne ou de miudezas de galos e de galinhas, não cozidas, que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves (exceto enchidos e produtos semelhantes, assim como preparações de fígados) |
276,5 EUR/100 kg/net |
PY1 |
|
|
16023219 |
Preparações e conservas de carne ou de miudezas de galos e galinhas, cozidas, que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves (exceto enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g, preparações de fígados e extratos de carne) |
102,4 EUR/100 kg/net |
PY1 |
|
|
16023230 |
Preparações e conservas de carne ou de miudezas de galos e galinhas, que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves (exceto enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g, preparações de fígados e extratos de carne) |
276,5 EUR/100 kg/net |
PY1 |
|
|
16023290 |
Preparações e conservas de carne ou de miudezas de galos e galinhas (exceto as que contenham 25 % ou mais de carne ou de miudezas de aves, de carne ou de miudezas de perus e peruas ou pintadas (galinhas-d'angola), enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g, preparações de fígados e extratos de carne) |
276,5 EUR/100 kg/net |
PY1 |
|
|
16023921 |
Preparações e conservas de carne ou de miudezas de patos, gansos e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, não cozidas, que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves (exceto enchidos e produtos semelhantes, assim como preparações de fígados) |
276,5 EUR/100 kg/net |
PY1 |
|
|
16023929 |
Preparações e conservas de carne ou de miudezas de patos, gansos e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, cozidas, que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves (exceto enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g, preparações de fígados e extratos de carne) |
276,5 EUR/100 kg/net |
PY1 |
|
|
16023985 |
Preparações e conservas de carne ou de miudezas de patos, gansos e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, que contenham, em peso, menos de 57 % de carne ou de miudezas de aves (exceto enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g, preparações de fígados e extratos de carne) |
276,5 EUR/100 kg/net |
PY1 |
|
|
16024110 |
Preparações e conservas de pernas e respetivos pedaços, da espécie suína doméstica |
156,8 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
16024190 |
Preparações e conservas de pernas e respetivos pedaços, da espécie suína (exceto da espécie suína doméstica) |
10,9 |
7 |
|
|
16024210 |
Preparações e conservas de pás e respetivos pedaços, da espécie suína doméstica |
129,3 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
16024290 |
Preparações e conservas de pás e respetivos pedaços, da espécie suína (exceto da espécie suína doméstica) |
10,9 |
7 |
|
|
16024911 |
Preparações e conservas de lombos e respetivos pedaços, incluindo as misturas de lombos e pernas, da espécie suína doméstica (exceto espinhaços) |
156,8 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
16024913 |
Preparações e conservas de espinhaços e respetivos pedaços, incluindo as misturas de espinhaços e pás, da espécie suína doméstica |
129,3 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
16024915 |
Preparações e conservas de misturas de pernas, pás, lombos, espinhaços e respetivas pedaços, da espécie suína doméstica (exceto misturas de apenas lombos e pernas ou apenas espinhaços e pás) |
129,3 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
16024919 |
Preparações e conservas de carne ou de miudezas, incluindo as misturas, da espécie suína doméstica, que contenham, em peso, 80 % ou mais de carne ou de miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem (exceto pernas, pás, lombos, espinhaços e respetivos pedaços, enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g, preparações de fígados e extratos de carne) |
85,7 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
16024930 |
Preparações e conservas de carne, miudezas e misturas, da espécie suína doméstica, que contenham, em peso, 40 % ou mais e menos de 80 %, de carne ou de miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem (exceto enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g, preparações de fígados e extratos e sucos de carne) |
75 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
16024950 |
Preparações e conservas de carne, miudezas e misturas, da espécie suína doméstica, que contenham, em peso, menos de 40 % de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem (exceto enchidos e produtos semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g, preparações de fígados e extratos e sucos de carne) |
54,3 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
16024990 |
Preparações e conservas de carne, miudezas e misturas, da espécie suína (exceto da espécie suína doméstica, pernas, pás e respetivos pedaços, enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g, preparações de fígados e extratos e sucos de carne) |
10,9 |
7 |
|
|
16025010 |
Preparações e conservas de carne ou de miudezas, da espécie bovina, não cozidas, incluindo as misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas (exceto enchidos e produtos semelhantes e preparações de fígados) |
303,4 EUR/100 kg/net |
BF2 |
|
|
16025031 |
Conservas de carne (corned beef) em recipientes hermeticamente fechados |
16,6 |
4 |
|
|
16025095 |
Preparações e conservas de carne ou de miudezas, da espécie bovina, cozidas [exceto conservas de carne (corned beef) em recipientes hermeticamente fechados, enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g, preparações de fígados e extratos e sucos de carne] |
16,6 |
4 |
|
|
16029010 |
Preparações de sangue de quaisquer animais (exceto enchidos e produtos semelhantes) |
16,6 |
10 |
|
|
16029031 |
Preparações e conservas de carne ou de miudezas de caça ou de coelho (exceto de javali, bem como enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g, preparações de fígados e extratos e sucos de carne) |
10,9 |
7 |
|
|
16029051 |
Preparações e conservas de carne ou de miudezas que contenham carne ou miudezas da espécie suína doméstica (exceto de aves, da espécie bovina, de renas, de caça ou de coelho, enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g, preparações de fígados e extratos de carne) |
85,7 EUR/100 kg/net |
PK |
|
|
16029061 |
Preparações e conservas de carne ou de miudezas, não cozidas, que contenham carne ou miudezas da espécie bovina, incluindo misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas (exceto de aves, da espécie suína doméstica, de renas, de caça ou de coelho, enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g e preparações de fígados) |
303,4 EUR/100 kg/net |
BF2 |
|
|
16029069 |
Preparações e conservas de carne ou de miudezas, cozidas, que contenham carne ou miudezas da espécie bovina (exceto de aves, da espécie suína doméstica, de renas, de caça ou de coelho, enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g, preparações de fígados e extratos e sucos de carne) |
16,6 |
10 |
|
|
16029091 |
Preparações e conservas de carne ou de miudezas, de ovinos (exceto enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g, assim como preparações de fígados e extratos e sucos de carne, e que contenham carne ou miudezas da espécie bovina ou da espécie suína doméstica) |
12,8 |
10 |
|
|
16029095 |
Preparações e conservas de carne ou de miudezas, de caprinos (exceto enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g, assim como preparações de fígados e extratos e sucos de carne, e que contenham carne ou miudezas da espécie bovina ou da espécie suína doméstica) |
16,6 |
10 |
|
|
16029099 |
Preparações e conservas de carne ou de miudezas (exceto de aves, da espécie suína, da espécie bovina, de caça ou de coelho, de ovinos ou de caprinos, enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g, preparações de fígados e extratos e sucos de carne, e que contenham carne ou miudezas da espécie bovina ou da espécie suína doméstica) |
16,6 |
10 |
|
|
16030010 |
Extratos e sucos de carne, de peixes, de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
12,8 |
0 |
|
|
16030080 |
Extratos e sucos de carne, de peixes, de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg ou outras |
Isenção |
0 |
|
|
16041100 |
Preparações e conservas de salmões, inteiros ou em pedaços (exceto picados) |
5,5 |
4 |
|
|
16041210 |
Filetes de arenques, crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados |
15 |
10 |
|
|
16041291 |
Preparações e conservas de arenques, inteiros ou em pedaços, em recipientes hermeticamente fechados [exceto picados, filetes de arenques, crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados] |
20 |
10 |
|
|
16041299 |
Preparações e conservas de arenques, inteiros ou em pedaços [exceto picados, filetes de arenques, crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão-ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados, bem como em recipientes hermeticamente fechados] |
20 |
10 |
|
|
16041311 |
Sardinhas, preparadas ou conservadas, inteiras ou em pedaços, em azeite de oliveira (exceto picadas) |
12,5 |
7 |
|
|
16041319 |
Sardinhas, preparadas ou conservadas, inteiras ou em pedaços (exceto picadas e em azeite de oliveira) |
12,5 |
10 |
|
|
16041390 |
Preparações e conservas de sardinelas e espadilha (anchoveta), inteiras ou em pedaços (exceto picadas) |
12,5 |
4 |
|
|
16041411 |
Preparações e conservas de atuns e bonitos-listados, inteiros ou em pedaços, em óleos vegetais (exceto picados) |
24 |
E |
|
|
16041416 |
Preparações e conservas de filetes denominados «loins» de atuns e bonitos-listados (exceto em óleos vegetais) |
24 |
E |
|
|
16041418 |
Preparações e conservas de atuns e bonitos-listados (exceto picados, em filetes denominados «loins» e em óleos vegetais) |
24 |
E |
|
|
16041490 |
Preparações e conservas de bonitos (Sarda spp), inteiros ou em pedaços (exceto picados) |
25 |
10 |
|
|
16041511 |
Filetes de sardas e cavalas (cavalinhas) das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus, preparados ou em conservas |
25 |
4 |
|
|
16041519 |
Sardas e cavalas (cavalinhas) das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus, preparadas ou em conserva, inteiras ou em pedaços (exceto sardas e cavalas picadas e filetes de sardas e cavalas) |
25 |
4 |
|
|
16041590 |
Preparações e conservas de sardas e cavalas (cavalinhas) das espécies Scomber australasicus, inteiras ou em pedaços (exceto picadas) |
20 |
4 |
|
|
16041600 |
Preparações e conservas de biqueirões (anchovas), inteiros ou em pedaços (exceto picados) |
25 |
10 |
|
|
16041700 |
Preparações e conservas de enguias, inteiras ou em pedaços (exceto picadas) |
20 |
4 |
|
|
16041910 |
Preparações e conservas de salmonídeos, inteiros ou em pedaços (exceto picados e de salmões) |
7 |
4 |
|
|
16041931 |
Preparações e conservas de filetes denominados «loins» de peixes do género Euthynnus [exceto de bonitos-listados Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] |
24 |
E |
|
|
16041939 |
Preparações e conservas de peixes do género Euthynnus, inteiros ou em pedaços [exceto picados, filetes denominados «loins» e de bonitos-listados Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] |
24 |
E |
|
|
16041950 |
Preparações e conservas de peixes da espécie Orcynopsis unicolor, inteiros ou em pedaços (exceto picados) |
12,5 |
4 |
|
|
16041991 |
Filetes (filés) de peixes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados [exceto de salmonídeos, arenques, sardinhas, sardinelas, espadilha (anchoveta), atuns, bonitos-listados e bonitos (Sarda spp.), sardas e cavalas (cavalinhas), biqueirões (anchovas), peixes do género Euthynnus e da espécie Orcynopsis unicolor] |
7,5 |
4 |
|
|
16041992 |
Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), preparados ou conservados, inteiros ou em pedaços [exceto picados e filetes de bacalhau crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados] |
20 |
4 |
|
|
16041993 |
Escamudo (saithe) (Pollachius virens), preparados ou conservados, inteiros ou em pedaços [exceto picados e filetes de escamudo crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados] |
20 |
4 |
|
|
16041994 |
Pescadas (merluzas) (Merluccius spp., Urophycis spp.), preparadas ou conservadas, inteiras ou em pedaços [exceto picadas e filetes de pescada crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados] |
20 |
4 |
|
|
16041995 |
Escamudo-do-Alasca (Polaca-do-alasca) (Theragra chalcogramma) e juliana (Pollachius pollachius), preparados ou conservados, inteiros ou em pedaços [exceto picados e filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados] |
20 |
4 |
|
|
16041997 |
Preparações e conservas de peixes, inteiros ou em pedaços [exceto picados, apenas fumados (defumados), e salmonídeos, arenques, sardinhas, sardinelas, biqueirões (anchovas), espadilha (anchoveta), atuns, bonitos (Sarda spp), sardas e cavalas (cavalinhas), enguias, peixes do género Euthynnus e da espécie Orcynopsis unicolor, bacalhaus, escamudo (saithe), pescadas, escamudo-do-Alasca (polaca-do-alasca) e juliana; filetes (filés) crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados] |
20 |
4 |
|
|
16042005 |
Preparações de surimi |
20 |
4 |
|
|
16042010 |
Preparações e conservas de salmões (exceto inteiros ou em pedaços) |
5,5 |
4 |
|
|
16042030 |
Preparações e conservas de salmonídeos (exceto inteiros ou em pedaços e de salmões) |
7 |
4 |
|
|
16042040 |
Preparações e conservas de biqueirões (anchovas) (exceto inteiros ou em pedaços) |
25 |
10 |
|
|
16042050 |
Preparações e conservas de sardinhas, bonitos, sardas e cavalas (cavalinhas) das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus e peixes da espécie Orcynopsis unicolor (exceto inteiros ou em pedaços) |
25 |
10 |
|
|
16042070 |
Preparações e conservas de atuns, bonitos-listados e outros peixes do género Euthynnus (exceto inteiros ou em pedaços) |
24 |
E |
|
|
16042090 |
Preparações e conservas de peixes (exceto inteiros ou em pedaços, preparações de surimi, salmonídeos, biqueirões (anchovas), sardinhas, bonitos, sardas e cavalas (cavalinhas) das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus, peixes da espécie Orcynopsis unicolor, atuns, bonitos-listados e outros peixes do género Euthynnus) |
14 |
7 |
|
|
16043100 |
Caviar |
20 |
4 |
|
|
16043200 |
Caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe |
20 |
4 |
|
|
16051000 |
Caranguejos, preparados ou em conservas [exceto fumados (defumados)] |
8 |
4 |
|
|
16052110 |
Camarões, preparados ou em conservas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 kg [exceto apenas fumados (defumados) e em recipientes hermeticamente fechados] |
20 |
4 |
|
|
16052190 |
Camarões, preparados ou em conservas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 2 kg [exceto apenas fumados (defumados) e em recipientes hermeticamente fechados] |
20 |
4 |
|
|
16052900 |
Camarões, preparados ou em conservas, acondicionados em recipientes hermeticamente fechados [exceto fumados (defumados)] |
20 |
4 |
|
|
16053010 |
Carne de lavagante, cozida, destinada à produção de manteiga de lavagante ou pastas, patês, sopas ou molhos de lavagante |
Isenção |
0 |
|
|
16053090 |
Lavagantes, preparados ou em conservas [exceto apenas fumados (defumados), carne de lavagante, cozida, destinada à produção de manteiga de lavagante ou pastas, patês, sopas ou molhos de lavagante] |
20 |
4 |
|
|
16054000 |
Crustáceos, preparados ou em conservas [exceto fumados (defumados), caranguejos, camarões e lavagantes] |
20 |
4 |
|
|
16055100 |
Ostras, preparadas ou em conservas [exceto fumadas (defumadas)] |
20 |
4 |
|
|
16055200 |
Vieiras e outros mariscos, preparados ou em conservas [exceto fumados (defumados)] |
20 |
4 |
|
|
16055310 |
Mexilhões, preparados ou em conservas, em recipientes hermeticamente fechados [exceto apenas fumados (defumados)] |
20 |
4 |
|
|
16055390 |
Mexilhões, preparados ou em conservas [exceto em recipientes hermeticamente fechados e apenas fumados (defumados)] |
20 |
4 |
|
|
16055400 |
Chocos, potas e lulas, preparados ou em conservas [exceto fumados (defumados)] |
20 |
4 |
|
|
16055500 |
Polvos, preparados ou em conservas [exceto fumados (defumados)] |
20 |
4 |
|
|
16055600 |
Amêijoas, berbigão e arcas, preparados ou em conservas [exceto fumados (defumados)] |
20 |
4 |
|
|
16055700 |
Orelhas-do-mar (abalones), preparados ou em conservas [exceto fumados (defumados)] |
20 |
4 |
|
|
16055800 |
Caracóis, preparados ou em conservas [exceto fumados (defumados) e caracóis do mar] |
20 |
4 |
|
|
16055900 |
Moluscos, preparados ou em conservas [exceto fumados (defumados), ostras, vieiras, mexilhões, chocos, potas e lulas, polvos, orelhas-do-mar (abalones), caracóis e amêijoas, berbigão e arcas] |
20 |
4 |
|
|
16056100 |
Pepinos-do-mar, preparados ou em conservas [exceto fumados (defumados)] |
26 |
4 |
|
|
16056200 |
Ouriços-do-mar, preparados ou em conservas [exceto fumados (defumados)] |
26 |
4 |
|
|
16056300 |
Medusas (águas-vivas), preparadas ou em conservas [exceto fumadas (defumadas)] |
26 |
4 |
|
|
16056900 |
Invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas [exceto fumados (defumados), crustáceos, moluscos, pepinos-do-mar, ouriços-do-mar e medusas (águas-vivas)] |
26 |
4 |
|
|
17011210 |
Açúcares de beterraba brutos, destinados a refinação (exceto adicionados de aromatizantes ou de corantes) |
33,9 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
17011290 |
Açúcares de beterraba brutos (exceto destinados a refinação e adicionados de aromatizantes ou de corantes) |
41,9 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
17011310 |
Açúcares de cana brutos, destinados a refinação, no estado sólido, sem adição de aromatizantes ou de corantes, obtido sem centrifugação, cujo conteúdo de sacarose, em peso, no estado seco, corresponde a uma leitura no polarímetro igual ou superior a 69º, mas inferior a 93º, que contém apenas microcristais naturais xenomórficos (ver a Nota 2 de subposição) |
33,9 EUR/100 kg/net |
SR |
|
|
17011390 |
Açúcares de cana brutos, no estado sólido, sem adição de aromatizantes ou de corantes, obtido sem centrifugação, cujo conteúdo de sacarose, em peso, no estado seco, corresponde a uma leitura no polarímetro igual ou superior a 69º, mas inferior a 93º, que contém apenas microcristais naturais xenomórficos (ver a Nota 2 de subposição) (exceto destinados a refinação) |
41,9 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
17011410 |
Açúcares de cana brutos, destinados a refinação, no estado sólido, sem adição de aromatizantes ou de corantes (exceto açúcar de cana da subposição 1701 13) |
33,9 EUR/100 kg/net |
SR |
|
|
17011490 |
Açúcares de cana brutos, no estado sólido, sem adição de aromatizantes ou de corantes (exceto açúcar de cana da subposição 1701 13) |
41,9 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
17019100 |
Açúcares refinados, de cana ou de beterraba, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes |
41,9 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
17019910 |
Açúcares brancos que contenham, no estado seco, 99,5 % ou mais de sacarose (exceto adicionados de aromatizantes ou de corantes) |
41,9 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
17019990 |
Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido (exceto açúcares de cana ou de beterraba adicionados de aromatizantes ou de corantes, açúcares brutos e açúcares brancos) |
41,9 EUR/100 kg/net |
E |
|
|
17021100 |
Lactose, no estado sólido, e xarope de lactose, sem adição de aromatizantes ou de corantes, que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca |
14 EUR/100 kg/net |
4 |
|
|
17021900 |
Lactose, no estado sólido, e xarope de lactose, sem adição de aromatizantes ou de corantes, que contenham, em peso, menos de 99 % de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca |
14 EUR/100 kg/net |
4 |
|
|
17022010 |
Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes |
0,4 EUR/100 kg/net por cada 1 % de sacarose |
4 |
|
|
17022090 |
Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, e xarope de açúcar de bordo (ácer) (exceto adicionados de aromatizantes ou de corantes) |
8 |
4 |
|
|
17023010 |
Isoglicose, no estado sólido, que não contenha frutose (levulose) ou que contenha, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose) |
50,7 EUR/100 kg/net mas |
OS |
|
|
17023050 |
Glicose (dextrose) em pó branco cristalino, mesmo aglomerado, que não contenha frutose (levulose) ou que contenha, em peso, no estado seco, menos de 20 % de glicose (exceto isoglicose) |
26,8 EUR/100 kg/net |
OS |
|
|
17023090 |
Glicose, no estado sólido, e xarope de glicose, sem adição de aromatizantes ou de corantes, que não contenha frutose (levulose) ou que contenha, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose) [exceto isoglicose e glicose (dextrose), em pó branco cristalino, mesmo aglomerado] |
20 EUR/100 kg/net |
OS |
|
|
17024010 |
Isoglicose, no estado sólido, que contenha, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 % (exceto açúcar invertido) |
50,7 EUR/100 kg/net mas |
OS |
|
|
17024090 |
Glicose, no estado sólido, e xarope de glicose, sem adição de aromatizantes ou de corantes, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 % (exceto isoglicose e açúcar invertido) |
20 EUR/100 kg/net |
OS |
|
|
17025000 |
Frutose (levulose) quimicamente pura, no estado sólido |
16 + 50,7 EUR/100 kg/net mas |
OS |
|
|
17026010 |
Isoglicose, no estado sólido, que contenha, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) superior a 50 % [exceto frutose (levulose) quimicamente pura e açúcar invertido] |
50,7 EUR/100 kg/net mas |
OS |
|
|
17026080 |
Xarope de inulina, obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses, que contenha, em peso, no estado seco, mais de 50 % de frutose (levulose) sob forma livre ou sob forma de sacarose |
0,4 EUR/100 kg/net por cada 1 % de sacarose |
7 |
|
|
17026095 |
Frutose (levulose), no estado sólido, e xarope de frutose (levulose), sem adição de aromatizantes ou de corantes, que contenham, em peso, um teor de frutose (levulose) superior a 50 % [exceto isoglicose, xarope de inulina, frutose (levulose) quimicamente pura e açúcar invertido] |
0,4 EUR/100 kg/net por cada 1 % de sacarose |
OS |
|
|
17029010 |
Maltose quimicamente pura, no estado sólido |
12,8 |
7 |
|
|
17029030 |
Isoglicose, no estado sólido, que contenha, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose), obtida a partir de polímeros de glicose |
50,7 EUR/100 kg/net mas |
OS |
|
|
17029050 |
Maltodextrina, no estado sólido, e xarope de maltodextrina (exceto adicionados de aromatizantes ou de corantes) |
20 EUR/100 kg/net |
OS |
|
|
17029071 |
Açúcares e melaços, caramelizados, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose |
0,4 EUR/100 kg/net por cada 1 % de sacarose |
OS |
|
|
17029075 |
Açúcares e melaços, caramelizados, que contenham, em peso, no estado seco, menos de 50 % de sacarose, em pó, mesmo aglomerado |
27,7 EUR/100 kg/net |
OS |
|
|
17029079 |
Açúcares e melaços, caramelizados, que contenham, em peso, no estado seco, menos de 50 % de sacarose (exceto açúcares e melaços em pó, mesmo aglomerado) |
19,2 EUR/100 kg/net |
OS |
|
|
17029080 |
Xarope de inulina, obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses, que contenha, em peso, no estado seco, pelo menos 10 %, mas não mais de 50 % de frutose (levulose) sob forma livre ou sob forma de sacarose |
0,4 EUR/100 kg/net por cada 1 % de sacarose |
7 |
|
|
17029095 |
Açúcares, no estado sólido, incluindo açúcar invertido, açúcares e xaropes de açúcares, que contenham em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose), sem adição de aromatizantes ou de corantes [exceto açúcares de cana ou de beterraba, sacarose e maltose, quimicamente puras, lactose, açúcar de bordo (ácer), glicose, frutose (levulose), maltodextrina, e seus xaropes, isoglicose, xarope de inulina, açúcares e melaços, caramelizados] |
0,4 EUR/100 kg/net por cada 1 % de sacarose |
OS |
|
|
17031000 |
Melaços de cana, resultantes da extração ou refinação do açúcar |
0,35 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
17039000 |
Melaços de beterraba, resultantes da extração ou refinação do açúcar |
0,35 EUR/100 kg/net |
4 |
|
|
17041010 |
Pastilhas elásticas, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso, de sacarose, inferior a 60 %, incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose |
6,2 + 27,1 EUR/100 kg/net MAX 17,9 |
10 |
|
|
17041090 |
Pastilhas elásticas, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 %, incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose |
6,3 + 30,9 EUR/100 kg/net MAX 18,2 |
10 |
|
|
17049010 |
Extratos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias |
13,4 |
10 |
|
|
17049030 |
Chocolate branco |
9,1 + 45,1 EUR/100 kg/net MAX 18,9 + 16,5 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
17049051 |
Pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg |
9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z |
10 |
|
|
17049055 |
Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse |
9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z |
10 |
|
|
17049061 |
Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia, sem cacau |
9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z |
10 |
|
|
17049065 |
Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias |
9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z |
10 |
|
|
17049071 |
Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados |
9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z |
10 |
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17049075 |
Caramelos |
9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z |
10 |
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|
17049081 |
Produtos de confeitaria obtidos por compressão, maleáveis ou não, sem cacau (exceto pastilhas elásticas, chocolate branco, pastilhas para a garganta e rebuçados contra a tosse, gomas e outras doçarias à base de gelificantes, incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias, rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados, pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg) |
9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z |
10 |
|
|
17049099 |
Pastas e massas, maçapão, nogado e outras doçarias, sem cacau (exceto pastilhas elásticas, chocolate branco, pastilhas para a garganta e rebuçados contra a tosse, gomas e outras doçarias à base de gelificantes, incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias, rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados, caramelos e produtos de confeitaria obtidos por compressão e pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg). |
9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z |
10 |
|
|
18010000 |
Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado |
Isenção |
0 |
|
|
18020000 |
Cascas, películas e outros desperdícios de cacau |
Isenção |
0 |
|
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18031000 |
Pasta de cacau (exceto desengordurada) |
9,6 |
10 |
|
|
18032000 |
Pasta de cacau, total ou parcialmente desengordurada |
9,6 |
10 |
|
|
18040000 |
Manteiga, gordura e óleo, de cacau |
7,7 |
10 |
|
|
18050000 |
Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes |
8 |
10 |
|
|
18061015 |
Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, que não contenha ou que contenha menos de 5 %, em peso, de sacarose, incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose, ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose |
8 |
10 |
|
|
18061020 |
Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de sacarose, incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose, ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 %, mas inferior a 65 % |
8 + 25,2 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
18061030 |
Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de sacarose, incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose, ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % mas inferior a 80 % |
8 + 31,4 EUR/100 kg/net |
OS |
|
|
18061090 |
Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de sacarose, incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose, ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 % |
8 + 41,9 EUR/100 kg/net |
OS |
|
|
18062010 |
Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg, de teor, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 31 % (exceto cacau em pó) |
8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z |
10 |
|
|
18062030 |
Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg, de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 %, mas inferior a 31 % (exceto cacau em pó) |
8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z |
10 |
|
|
18062050 |
Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg, de teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 %, mas inferior a 31 % (exceto cacau em pó) |
8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z |
10 |
|
|
18062070 |
Preparações denominadas «chocolate milk crumb», em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg |
15,4 + EA |
10 |
|
|
18062080 |
Cobertura de cacau, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg |
8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z |
10 |
|
|
18062095 |
Chocolates e outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg, de teor, em peso, de manteiga de cacau, inferior a 18 % |
8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z |
10 |
|
|
18063100 |
Chocolate e outras preparações que contenham cacau, em tabletes, barras e paus, com peso não superior a 2 kg, recheados |
8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z |
10 |
|
|
18063210 |
Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras e paus, com peso não superior a 2 kg, adicionados de cereais, nozes ou outras frutas (exceto recheados) |
8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z |
10 |
|
|
18063290 |
Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras e paus, com peso não superior a 2 kg (exceto recheados e adicionados de cereais, nozes ou outras frutas) |
8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z |
10 |
|
|
18069011 |
Chocolate e artigos de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados, que contenham álcool |
8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z |
10 |
|
|
18069019 |
Chocolate e artigos de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados, que não contenham álcool |
8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z |
10 |
|
|
18069031 |
Chocolate e artigos de chocolate, recheados (exceto em tabletes, barras e paus e pralines) |
8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z |
10 |
|
|
18069039 |
Chocolate e artigos de chocolate, não recheados (exceto em tabletes, barras e paus e pralines) |
8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z |
10 |
|
|
18069050 |
Produtos de confeitaria e respetivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau |
8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z |
10 |
|
|
18069060 |
Pastas para barrar, que contenham cacau |
8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z |
10 |
|
|
18069070 |
Preparações para bebidas, que contenham cacau |
8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z |
10 |
|
|
18069090 |
Preparações alimentícias, que contenham cacau, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo não superior a 2 kg (exceto chocolate, pralines e outros artigos de chocolate, produtos de confeitaria e respetivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, pastas para barrar e preparações para bebidas, que contenham cacau, e cacau em pó) |
8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z |
10 |
|
|
19011000 |
Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho, de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições, assim como preparações alimentícias de leite, soro de leite, iogurte, quefir ou produtos semelhantes das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
7,6 + EA |
IF |
|
|
19012000 |
Misturas e pastas à base de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições, bem como misturas e pastas à base de leite, nata, leitelho, leite e nata coalhados, soro de leite, iogurte, quefir ou produtos semelhantes das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições, para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905 |
7,6 + EA |
10 |
|
|
19019011 |
Extratos de malte, de teor, em extrato seco, igual ou superior a 90 %, em peso |
5,1 + 18 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
19019019 |
Extratos de malte, de teor, em extrato seco, inferior a 90 %, em peso |
5,1 + 14,7 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
19019091 |
Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extratos de malte, que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose, de isoglicose, de glicose ou amido ou fécula, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada (exceto extratos de malte, para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho, misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos e preparações alimentícias em pó de leite, nata, leitelho, leite e nata coalhados, soro de leite, iogurte, quefir ou produtos semelhantes das posições 0401 a 0404) |
12,8 |
10 |
|
|
19019099 |
Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, e preparações alimentícias de leite, nata, leitelho, leite e nata coalhados, soro de leite, iogurte, quefir ou produtos semelhantes das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto extratos de malte e preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho, misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da subposição 19019091) |
7,6 + EA |
10/OS ≥ 70 % |
|
|
19021100 |
Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos |
7,7 + 24,6 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
19021910 |
Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham farinha ou sêmola de trigo mole ou ovos |
7,7 + 24,6 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
19021990 |
Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham farinha ou sêmola de trigo mole, mas não ovos |
7,7 + 21,1 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
19022010 |
Massas alimentícias, recheadas de carne ou de outras substâncias, mesmo cozidas ou preparadas de outro modo, que contenham, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos |
8,5 |
4 |
|
|
19022030 |
Massas alimentícias, recheadas de carne ou de outras substâncias, mesmo cozidas ou preparadas de outro modo, que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluindo as gorduras de qualquer natureza ou origem |
54,3 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
19022091 |
Massas alimentícias, recheadas de carne ou de outras substâncias, cozidas (exceto que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluindo as gorduras de qualquer natureza ou origem, ou mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos) |
8,3 + 6,1 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
19022099 |
Massas alimentícias, recheadas de carne ou de outras substâncias, ou preparadas de outro modo (exceto cozidas, ou que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluindo as gorduras de qualquer natureza ou origem, ou mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos) |
8,3 + 17,1 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
19023010 |
Massas alimentícias, secas (exceto massas alimentícias recheadas) |
6,4 + 24,6 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
19023090 |
Massas alimentícias cozidas ou preparadas de outro modo (exceto recheadas ou secas) |
6,4 + 9,7 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
19024010 |
Cuscuz, não preparado |
7,7 + 24,6 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
19024090 |
Cuscuz, cozido ou preparado de outro modo |
6,4 + 9,7 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
19030000 |
Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes |
6,4 + 15,1 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
19041010 |
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação, à base de milho |
3,8 + 20 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
19041030 |
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação, à base de arroz |
5,1 + 46 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
19041090 |
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (exceto à base de milho ou de arroz) |
5,1 + 33,6 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
19042010 |
Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados |
9 + EA |
7 |
|
|
19042091 |
Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos, à base de milho (exceto preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados) |
3,8 + 20 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
19042095 |
Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos, à base de arroz (exceto preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados) |
5,1 + 46 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
19042099 |
Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos (exceto à base de milho ou de arroz e preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados) |
5,1 + 33,6 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
19043000 |
Trigo bulgur sob a forma de grãos trabalhados, obtidos por cozedura de grãos de trigo duro |
8,3 + 25,7 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
19049010 |
Arroz, pré-cozido ou preparado de outro modo, não especificado nem compreendido noutras posições (exceto farinha, grumos e sêmola, produtos obtidos por expansão ou por torrefação e preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos) |
8,3 + 46 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
19049080 |
Cereais em grãos ou sob a forma de flocos ou de grãos trabalhados de outro modo, pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto arroz, milho, farinha, grumos e sêmola, produtos obtidos por expansão ou por torrefação e preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos, assim como trigo bulgur) |
8,3 + 25,7 EUR/100 kg/net |
7 |
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|
19051000 |
Pão denominado knäckebrot |
5,8 + 13 EUR/100 kg/net |
7 |
|
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19052010 |
Pão de especiarias, mesmo adicionado de cacau, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30 % |
9,4 + 18,3 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
19052030 |
Pão de especiarias, mesmo adicionado de cacau, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 %, mas inferior a 50 % |
9,8 + 24,6 EUR/100 kg/net |
7 |
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|
19052090 |
Pão de especiarias, mesmo adicionado de cacau, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 % |
10,1 + 31,4 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
19053111 |
Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes, mesmo adicionados de cacau, revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações que contenham cacau, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g |
9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z |
7 |
|
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19053119 |
Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes, mesmo adicionados de cacau, revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações que contenham cacau, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 85 g |
9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z |
7 |
|
|
19053130 |
Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes, mesmo adicionados de cacau, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8 % (exceto revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações que contenham cacau) |
9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z |
7 |
|
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19053191 |
Bolachas e biscoitos, duplos, recheados, mesmo adicionados de cacau, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite inferior a 8 % (exceto revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações que contenham cacau) |
9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z |
7 |
|
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19053199 |
Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes, mesmo adicionados de cacau, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite inferior a 8 % (exceto revestidos ou recobertos de chocolate ou de preparações que contenham cacau, bem como bolachas e biscoitos, duplos, recheados) |
9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z |
7 |
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19053205 |
Waffles e wafers de teor, em peso, de água, superior a 10 % |
9 + EA MAX 20,7 + AD F/M |
7 |
|
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19053211 |
Waffles e wafers, mesmo adicionados de cacau, revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações que contenham cacau, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g (exceto de teor, em peso, de água, superior a 10 %) |
9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z |
7 |
|
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19053219 |
Waffles e wafers, mesmo adicionados de cacau, revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações que contenham cacau (exceto em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g, assim como waffles e wafers de teor, em peso, de água, superior a 10 %) |
9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z |
7 |
|
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19053291 |
Waffles e wafers, salgados, mesmo recheados (exceto de teor, em peso, de água, superior a 10 %) |
9 + EA MAX 20,7 + AD F/M |
7 |
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19053299 |
Waffles e wafers, mesmo adicionados de cacau, mesmo recheados (exceto revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações que contenham cacau, salgados, e de teor, em peso, de água, superior a 10 %) |
9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z |
7 |
|
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19054010 |
Tostas |
9,7 + EA |
7 |
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19054090 |
Pão torrado e produtos semelhantes torrados (exceto tostas) |
9,7 + EA |
7 |
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19059010 |
Pão ázimo (mazoth) |
3,8 + 15,9 EUR/100 kg/net |
7 |
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19059020 |
Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes |
4,5 + 60,5 EUR/100 kg/net |
7 |
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19059030 |
Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, mesmo de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca |
9,7 + EA |
7 |
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19059045 |
Bolachas e biscoitos (exceto adicionados de edulcorantes) |
9 + EA MAX 20,7 + AD F/M |
7 |
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19059055 |
Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados (exceto pão denominado knäckebrot, tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados, waffles e wafers) |
9 + EA MAX 20,7 + AD F/M |
7 |
|
|
19059060 |
Tortas, pães de uvas, merengues, brioches, croissants e outros produtos de padaria adicionados de edulcorantes (exceto pão denominado knäckebrot, pão de especiarias, bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes, waffles e wafers, e tostas) |
9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z |
7 |
|
|
19059090 |
Pizzas, quiches e outros produtos sem adição de edulcorantes (exceto pão denominado knäckebrot, pão de especiarias, bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes, waffles e wafers, tostas e produtos semelhantes torrados, pão, hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias) |
9 + EA MAX 20,7 + AD F/M |
7 |
|
|
20011000 |
Pepinos e pepininhos (cornichons), preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético |
17,6 |
10 |
|
|
20019010 |
Chutney de manga, preparado ou conservado em vinagre ou em ácido acético |
Isenção |
0 |
|
|
20019020 |
Frutos do género Capsicum, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético (exceto pimentos doces ou pimentões) |
5 |
0 |
|
|
20019030 |
Milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado em vinagre ou em ácido acético |
5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net |
SC |
PY |
|
20019040 |
Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético |
8,3 + 3,8 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
20019050 |
Cogumelos, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético |
16 |
10 |
|
|
20019065 |
Azeitonas, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético |
16 |
10 |
|
|
20019070 |
Pimentos doces ou pimentões, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético |
16 |
10 |
|
|
20019092 |
Palmitos, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético |
10 |
4 |
|
|
20019097 |
Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético [exceto pepinos e pepininhos (cornichons), chutney de manga, frutos do género Capsicum, exceto pimentos doces ou pimentões, milho doce, inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %; cogumelos, palmitos, azeitonas, pimentos doces ou pimentões, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia] |
16 |
10 |
|
|
20021010 |
Tomates pelados, inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético |
14,4 |
7 |
|
|
20021090 |
Tomates não pelados, inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético |
14,4 |
7 |
|
|
20029011 |
Tomates, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, de teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg (exceto inteiros ou em pedaços) |
14,4 |
7 |
|
|
20029019 |
Tomates, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, de teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg (exceto inteiros ou em pedaços) |
14,4 |
7 |
|
|
20029031 |
Tomates, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, de teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 % mas não superior a 30 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg (exceto inteiros ou em pedaços) |
14,4 |
7 |
|
|
20029039 |
Tomates, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, de teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 % mas não superior a 30 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg (exceto inteiros ou em pedaços) |
14,4 |
7 |
|
|
20029091 |
Tomates, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, de teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg (exceto inteiros ou em pedaços) |
14,4 |
7 |
|
|
20029099 |
Tomates, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, de teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg (exceto inteiros ou em pedaços) |
14,4 |
7 |
|
|
20031020 |
Cogumelos do género Agaricus, conservados transitoriamente, exceto em vinagre ou em ácido acético, cozidos por inteiro |
18,4 + 191 EUR/100 kg/net eda |
7 |
|
|
20031030 |
Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto cogumelos cozidos por inteiro e cogumelos conservados transitoriamente) |
18,4 + 222 EUR/100 kg/net eda |
7 |
|
|
20039010 |
Trufas, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético |
14,4 |
7 |
|
|
20039090 |
Cogumelos, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto cogumelos do género Agaricus) |
18,4 |
10 |
|
|
20041010 |
Batatas cozidas, congeladas |
14,4 |
7 |
|
|
20041091 |
Batatas, preparadas ou conservadas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, congeladas |
7,6 + EA |
7 |
|
|
20041099 |
Batatas, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, congeladas (exceto simplesmente cozidas e sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos) |
17,6 |
7 |
|
|
20049010 |
Milho doce (Zea Mays var. Saccharata), preparado ou conservado, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelado |
5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net |
SC |
|
|
20049030 |
Chucrute, alcaparras e azeitonas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados |
16 |
10 |
|
|
20049050 |
Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados |
19,2 |
10 |
|
|
20049091 |
Cebolas cozidas, congeladas |
14,4 |
7 |
|
|
20049098 |
Produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados [exceto conservados com açúcar, assim como tomates, cogumelos, trufas, batatas, milho doce (Zea Mays var. Saccharata), chucrute, alcaparras, azeitonas, ervilhas (Pisum sativum), feijão verde e cebolas cozidas, não misturados] |
17,6 |
10 |
|
|
20051000 |
Produtos hortícolas homogeneizados, acondicionados para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g |
17,6 |
10 |
|
|
20052010 |
Batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos (exceto congeladas) |
8,8 + EA |
7 |
|
|
20052020 |
Batatas em rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado, não congeladas |
14,1 |
7 |
|
|
20052080 |
Batatas, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas (exceto sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, em rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado) |
14,1 |
7 |
|
|
20054000 |
Ervilhas (Pisum Sativum), preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto congeladas) |
19,2 |
10 |
|
|
20055100 |
Feijões em grãos (Vigna spp., Phaseolus spp.), preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto congelados) |
17,6 |
10 |
|
|
20055900 |
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto congelados) |
19,2 |
10 |
|
|
20056000 |
Espargos, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto congelados) |
17,6 |
10 |
|
|
20057000 |
Azeitonas, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto congeladas) |
12,8 |
7 |
|
|
20058000 |
Milho doce (Zea Mays var. saccharata), preparado ou conservado, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto congelado) |
5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net |
SC |
|
|
20059100 |
Rebentos (brotos) de bambu, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto congelados) |
17,6 |
10 |
|
|
20059910 |
Frutos do género Capsicum, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto pimentos doces ou pimentões e congelados) |
6,4 |
4 |
|
|
20059920 |
Alcaparras, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto congeladas) |
16 |
10 |
|
|
20059930 |
Alcachofras, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto congeladas) |
17,6 |
10 |
|
|
20059950 |
Misturas de produtos hortícolas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados |
17,6 |
10 |
|
|
20059960 |
Chucrute, não congelado |
16 |
10 |
|
|
20059980 |
Produtos hortícolas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados [exceto conservados com açúcar, bem como produtos hortícolas homogeneizados da subposição 2005 10, tomates, cogumelos, trufas, batatas, chucrute, ervilhas (Pisum sativum), feijões (Vigna spp. e Phaseolus spp.), espargos, azeitonas, milho doce (Zea mays var. saccharata), rebentos (brotos) de bambu, frutos do género Capsicum, exceto pimentos doces ou pimentões, alcaparras, alcachofras e misturas de produtos hortícolas] |
17,6 |
10 |
|
|
20060010 |
Gengibre, conservado com açúcar (passado por calda, glaceado ou cristalizado) |
Isenção |
0 |
|
|
20060031 |
Cerejas conservadas com açúcar (passadas por calda, glaceadas ou cristalizadas), de teor de açúcares superior a 13 %, em peso. |
20 + 23,9 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20060035 |
Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), de teor de açúcares superior a 13 %, em peso |
12,5 + 15 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20060038 |
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes comestíveis de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), de teor de açúcares superior a 13 %, em peso [exceto cerejas, gengibre, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia] |
20 + 23,9 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20060091 |
Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), de teor de açúcares não superior a 13 %, em peso |
12,5 |
7 |
|
|
20060099 |
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes comestíveis de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), de teor de açúcares não superior a 13 %, em peso [exceto gengibre, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia] |
20 |
10 |
|
|
20071010 |
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, sob a forma de preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g, de teor de açúcares superior a 13 %, em peso |
24 + 4,2 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20071091 |
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas, de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, acondicionados para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g (exceto de teor de açúcares superior a 13 %, em peso) |
15 |
7 |
|
|
20071099 |
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, acondicionados para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g [exceto de teor de açúcares superior a 13 %, em peso, e preparações de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás] |
24 |
10 |
|
|
20079110 |
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, de citrinos (citros), obtidos por cozimento, de teor de açúcares superior a 30 %, em peso (exceto preparações homogeneizadas da subposição 200710). |
20 + 23 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20079130 |
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, de citrinos (citros), obtidos por cozimento, de teor de açúcares superior a 13 %, mas não superior a 30 %, em peso (exceto preparações homogeneizadas da subposição 200710) |
20 + 4,2 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20079190 |
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de citrinos (citros), obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto de teor de açúcares superior a 13 %, em peso, e preparações homogeneizadas da subposição 200710) |
21,6 |
10 |
|
|
20079910 |
Purés e pastas de ameixas, obtidos por cozimento, de teor de açúcares superior a 30 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 100 kg, destinados a transformação industrial |
22,4 |
10 |
|
|
20079920 |
Purés e pastas de castanhas, obtidos por cozimento, de teor de açúcares superior a 30 %, em peso (exceto preparações homogeneizadas da subposição 200710). |
24 + 19,7 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20079931 |
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, de cerejas, obtidos por cozimento, de teor de açúcares superior a 30 %, em peso (exceto preparações homogeneizadas da subposição 200710). |
24 + 23 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20079933 |
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, de morangos, obtidos por cozimento, de teor de açúcares superior a 30 %, em peso (exceto preparações homogeneizadas da subposição 200710). |
24 + 23 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20079935 |
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, de framboesas, obtidos por cozimento, de teor de açúcares superior a 30 %, em peso (exceto preparações homogeneizadas da subposição 200710). |
24 + 23 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20079939 |
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, de teor de açúcares superior a 30 %, em peso (exceto de framboesas, morangos, cerejas, citrinos (citros), purés e pastas de castanhas, preparações homogeneizadas da subposição 200710, purés e pastas de ameixas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 100 kg, destinados a transformação industrial) |
24 + 23 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20079950 |
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, de teores de açúcar superior a 13 %, mas não superior a 30 %, em peso (exceto de citrinos (citros) e preparações homogeneizadas da subposição 200710) |
24 + 4,2 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20079993 |
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto de teor de açúcares superior a 13 %, em peso, preparações homogeneizadas da subposição 200710) |
15 |
7 |
|
|
20079997 |
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes [exceto de teor de açúcares superior a 13 %, em peso, e preparações homogeneizadas da subposição 200710 e de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola, noz de macadâmia e de citrinos (citros)] |
24 |
10 |
|
|
20081110 |
Manteiga de amendoim |
12,8 |
10 |
|
|
20081191 |
Amendoins, preparados ou conservados, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg (exceto torrados, conservados com açúcar, e manteiga de amendoim) |
11,2 |
7 |
|
|
20081196 |
Amendoins, torrados, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
12 |
7 |
|
|
20081198 |
Amendoins, preparados ou conservados, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg (exceto torrados, conservados com açúcar, e manteiga de amendoim) |
12,8 |
7 |
|
|
20081911 |
Cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia, incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia, preparados ou conservados, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg (exceto conservados com açúcar) |
7 |
4 |
|
|
20081913 |
Amêndoas e pistácios, torrados, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
9 |
4 |
|
|
20081919 |
Frutas de casca rija e outras sementes, incluindo as misturas, preparadas ou conservadas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg [exceto preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético, conservadas com açúcar mas não em xarope, doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, amendoins, amêndoas e pistácios torrados e cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia e misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de nozes tropicais] |
11,2 |
7 |
|
|
20081991 |
Cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia, incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia, preparados ou conservados, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
8 |
4 |
|
|
20081993 |
Amêndoas e pistácios, torrados, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
10,2 |
7 |
|
|
20081995 |
Frutas de casca rija torradas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg [exceto amendoins, amêndoas, pistácios, cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia] |
12 |
7 |
|
|
20081999 |
Frutas de casca rija e outras sementes, incluindo as misturas, preparadas ou conservadas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg [exceto preparadas ou conservadas em vinagre, conservadas com açúcar mas não em xarope, doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, amendoins, frutas de casca rija torradas e cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia e misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de nozes tropicais] |
12,8 |
7 |
|
|
20082011 |
Ananases (abacaxis), preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 17 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
25,6 + 2,5 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20082019 |
Ananases (abacaxis), preparados ou conservados, com adição de álcool, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg (exceto de teor de açúcares superior a 17 %, em peso) |
25,6 |
7 |
|
|
20082031 |
Ananases (abacaxis), preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 19 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
25,6 + 2,5 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20082039 |
Ananases (abacaxis), preparados ou conservados, com adição de álcool, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg (exceto de teor de açúcares superior a 19 %, em peso) |
25,6 |
7 |
|
|
20082051 |
Ananases (abacaxis), preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares superior a 17 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
19,2 |
10 |
|
|
20082059 |
Ananases (abacaxis), preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares superior a 13 % mas não superior a 17 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
17,6 |
10 |
|
|
20082071 |
Ananases (abacaxis), preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares superior a 19 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
20,8 |
10 |
|
|
20082079 |
Ananases (abacaxis), preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares superior a 13 % mas não superior a 19 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
19,2 |
10 |
|
|
20082090 |
Ananases (abacaxis), preparados ou conservados, sem adição de álcool ou de açúcar |
18,4 |
10 |
|
|
20083011 |
Citrinos (citros), preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 9 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |
25,6 |
10 |
|
|
20083019 |
Citrinos (citros), preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 9 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 11,85 % mas |
25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20083031 |
Citrinos (citros), preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares superior a 9 %, em peso) |
24 |
10 |
|
|
20083039 |
Citrinos (citros), preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares superior a 9 %, em peso) |
25,6 |
10 |
|
|
20083051 |
Pedaços de toranjas, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
15,2 |
10 |
|
|
20083055 |
Tangerinas, mandarinas e satsumas, clementinas, wilkings e outros citrinos (citros) híbridos semelhantes, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
18,4 |
10 |
|
|
20083059 |
Citrinos (citros), preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg [exceto pedaços de toranjas, tangerinas, mandarinas e satsumas, clementinas, wilkings e outros citrinos (citros) híbridos semelhantes] |
17,6 |
10 |
|
|
20083071 |
Pedaços de toranjas, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
15,2 |
10 |
|
|
20083075 |
Tangerinas, mandarinas e satsumas, clementinas, wilkings e outros citrinos (citros) híbridos semelhantes, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
17,6 |
10 |
|
|
20083079 |
Citrinos (citros), preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg [exceto pedaços de toranjas, tangerinas, mandarinas e satsumas, clementinas, wilkings e outros citrinos (citros) híbridos semelhantes] |
20,8 |
10 |
|
|
20083090 |
Citrinos (citros), preparados ou conservados, sem adição de álcool ou de açúcar |
18,4 |
10 |
|
|
20084011 |
Peras, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 13 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
25,6 |
10 |
|
|
20084019 |
Peras, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 13 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
20084021 |
Peras, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg (exceto de teor de açúcares superior a 13 %, em peso) |
24 |
10 |
|
|
20084029 |
Peras, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido superior a 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg (exceto de teor de açúcares superior a 13 %, em peso) |
25,6 |
10 |
|
|
20084031 |
Peras, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 15 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
20084039 |
Peras, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg (exceto de teor de açúcares superior a 15 %, em peso) |
25,6 |
10 |
|
|
20084051 |
Peras, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares superior a 13 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
17,6 |
10 |
|
|
20084059 |
Peras, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares não superior a 13 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
16 |
10 |
|
|
20084071 |
Peras, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares superior a 15 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
19,2 |
10 |
|
|
20084079 |
Peras, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares não superior a 15 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
17,6 |
10 |
|
|
20084090 |
Peras, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool ou de açúcar |
16,8 |
10 |
|
|
20085011 |
Damascos, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 13 %, em peso, de teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
25,6 |
10 |
|
|
20085019 |
Damascos, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 13 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
20085031 |
Damascos, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg (exceto de teor de açúcares superior a 13 %, em peso) |
24 |
10 |
|
|
20085039 |
Damascos, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor alcoólico, adquirido superior a 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg (exceto de teor de açúcares superior a 13 %, em peso) |
25,6 |
10 |
|
|
20085051 |
Damascos, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 15 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
20085059 |
Damascos, preparados ou conservados, com adição de álcool, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg (exceto de teor de açúcares superior a 15 %, em peso) |
25,6 |
10 |
|
|
20085061 |
Damascos, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares superior a 13 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
19,2 |
10 |
|
|
20085069 |
Damascos, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares superior a 9 % mas não superior a 13 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
17,6 |
10 |
|
|
20085071 |
Damascos, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares superior a 15 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
20,8 |
10 |
|
|
20085079 |
Damascos, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares superior a 9 % mas não superior a 15 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
19,2 |
10 |
|
|
20085092 |
Damascos, preparados ou conservados, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 5 kg ou mais |
13,6 |
7 |
|
|
20085098 |
Damascos, preparados ou conservados, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de menos de 5 kg |
18,4 |
10 |
|
|
20086011 |
Cerejas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 9 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |
25,6 |
10 |
|
|
20086019 |
Cerejas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 9 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 11,85 % mas |
25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
20086031 |
Cerejas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares superior a 9 %, em peso) |
24 |
10 |
|
|
20086039 |
Cerejas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido superior a 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares superior a 9 %, em peso) |
25,6 |
10 |
|
|
20086050 |
Cerejas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
17,6 |
10 |
|
|
20086060 |
Cerejas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
20,8 |
10 |
|
|
20086070 |
Cerejas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou mais |
18,4 |
10 |
|
|
20086090 |
Cerejas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de menos de 4,5 kg |
18,4 |
10 |
|
|
20087011 |
Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 13 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
25,6 |
7 |
|
|
20087019 |
Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 13 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
20087031 |
Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg (exceto de teor de açúcares superior a 13 %, em peso) |
24 |
7 |
|
|
20087039 |
Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido superior a 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg (exceto de teor de açúcares superior a 13 %, em peso) |
25,6 |
7 |
|
|
20087051 |
Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 15 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
20087059 |
Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, com adição de álcool, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg (exceto de teor de açúcares superior a 15 %, em peso) |
25,6 |
7 |
|
|
20087061 |
Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares superior a 13 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
19,2 |
7 |
|
|
20087069 |
Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares superior a 9 %, mas não superior a 13 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
17,6 |
7 |
|
|
20087071 |
Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares superior a 15 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
19,2 |
7 |
|
|
20087079 |
Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares superior a 9 % mas não superior a 15 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
17,6 |
7 |
|
|
20087092 |
Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 5 kg ou mais |
15,2 |
7 |
|
|
20087098 |
Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de menos de 5 kg |
18,4 |
7 |
|
|
20088011 |
Morangos, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 9 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |
25,6 |
10 |
|
|
20088019 |
Morangos, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 9 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 11,85 % mas |
25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20088031 |
Morangos, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares superior a 9 %) |
24 |
10 |
|
|
20088039 |
Morangos, preparados ou conservados, de teor de açúcares não superior a 9 %, de teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 11,85 % mas |
25,6 |
10 |
|
|
20088050 |
Morangos, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
17,6 |
10 |
|
|
20088070 |
Morangos, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
20,8 |
10 |
|
|
20088090 |
Morangos, preparados ou conservados, sem adição de álcool ou de açúcar |
18,4 |
10 |
|
|
20089100 |
Palmitos, preparados ou conservados, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool (exceto preparados ou conservados em vinagre) |
10 |
4 |
|
|
20089311 |
Airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea), preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 9 %, em peso, de teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas (exceto conservadas com açúcar mas não em xarope, doces, geleias, marmelades, purés e pastas, obtidos por cozimento) |
25,6 |
10 |
|
|
20089319 |
Airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea), preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 9 %, em peso, de teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 11,85 % mas (exceto conservadas com açúcar mas não em xarope, doces, geleias, marmelades, purés e pastas, obtidos por cozimento) |
25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20089321 |
Airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea), preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso, de teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas (exceto conservadas com açúcar mas não em xarope, doces, geleias, marmelades, purés e pastas, obtidos por cozimento) |
24 |
10 |
|
|
20089329 |
Airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea), preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso, de teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 11,85 % mas (exceto conservadas com açúcar mas não em xarope, doces, geleias, marmelades, purés e pastas, obtidos por cozimento) |
25,6 |
10 |
|
|
20089391 |
Airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea), preparadas ou conservadas, sem adição de álcool mas com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg (exceto conservadas com açúcar mas não em xarope, doces, geleias, marmelades, purés e pastas, obtidos por cozimento) |
17,6 |
10 |
|
|
20089393 |
Airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea) preparadas ou conservadas, sem adição de álcool mas com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg (exceto conservadas com açúcar mas não em xarope, doces, geleias, marmelades, purés e pastas, obtidos por cozimento) |
20,8 |
10 |
|
|
20089399 |
Airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea) preparadas ou conservadas, sem adição de álcool ou de açúcar (exceto doces, geleias, marmelades, purés e pastas, obtidos por cozimento) |
18,4 |
10 |
|
|
20089712 |
Misturas de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais destas frutas e cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 9 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |
16 |
10 |
|
|
20089714 |
Misturas de frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 9 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas (exceto misturas de frutas de casca rija, frutas tropicais e nozes e frutas tropicais na aceção das notas complementares 7 e 8 do capítulo 20, de conteúdo líquido igual ou superior a 50 %, em peso, amendoins e outras sementes) |
25,6 |
10 |
|
|
20089716 |
Misturas de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais destas frutas e cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 9 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 11,85 % mas |
16 + 2,6 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20089718 |
Misturas de frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 9 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 11,85 % mas (exceto misturas de frutas de casca rija, frutas tropicais e nozes e frutas tropicais na aceção das notas complementares 7 e 8 do capítulo 20, de conteúdo líquido igual ou superior a 50 %, em peso, amendoins e outras sementes) |
25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20089732 |
Misturas de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais destas frutas, e cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares superior a 9 %, em peso) |
15 |
7 |
|
|
20089734 |
Misturas de frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares superior a 9 %, em peso, e misturas de frutas de casca rija, frutas tropicais e nozes e frutas tropicais na aceção das notas complementares 7 e 8 do capítulo 20, de conteúdo líquido igual ou superior a 50 %, em peso, amendoins e outras sementes) |
24 |
10 |
|
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20089736 |
Misturas de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais destas frutas, e cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas, com adição de açúcar |
16 |
10 |
|
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20089738 |
Misturas de frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares superior a 9 %, em peso, e misturas de frutas de casca rija, frutas tropicais e nozes e frutas tropicais na aceção das notas complementares 7 e 8 do capítulo 20, de conteúdo líquido igual ou superior a 50 %, em peso, amendoins e outras sementes) |
25,6 |
10 |
|
|
20089751 |
Misturas de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais destas frutas, e cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool mas com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
11 |
7 |
|
|
20089759 |
Misturas de frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool mas com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg (exceto misturas de frutas tropicais e de nozes e frutas tropicais na aceção das notas complementares 7 e 8 do capítulo 20, de conteúdo líquido igual ou superior a 50 %, em peso, amendoins e outras sementes, assim como preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados da subposição 19042010) |
17,6 |
10 |
|
|
20089772 |
Misturas de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais destas frutas, e cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool mas com adição de açúcar, nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
8,5 |
4 |
|
|
20089774 |
Misturas de frutas, nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool mas com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg (exceto misturas de frutas de casca rija, frutas tropicais, e nozes e frutas tropicais na aceção das notas complementares 7 e 8 do capítulo 20, de conteúdo líquido igual ou superior a 50 %, em peso, amendoins e outras sementes, assim como preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados da subposição 19042010) |
13,6 |
7 |
|
|
20089776 |
Misturas de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais destas frutas, e cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool mas com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg (exceto misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas) |
12 |
7 |
|
|
20089778 |
Misturas de frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool mas com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg (exceto misturas de frutas de casca rija, frutas tropicais e nozes e frutas tropicais na aceção das notas complementares 7 e 8 do capítulo 20, de conteúdo líquido igual ou superior a 50 %, em peso, amendoins e outras sementes, misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas, assim como preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados da subposição 19042010) |
19,2 |
10 |
|
|
20089792 |
Misturas de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, e pitaiaiás, incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais destas frutas, e cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 5 kg ou mais |
11,5 |
7 |
|
|
20089793 |
Misturas de frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 5 kg ou mais, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto misturas de frutas de casca rija, frutas tropicais e nozes e frutas tropicais na aceção das notas complementares 7 e 8 do capítulo 20, de conteúdo líquido igual ou superior a 50 %, em peso, amendoins e outras sementes, assim como preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados da subposição 19042010) |
18,4 |
10 |
|
|
20089794 |
Misturas de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais destas frutas, e cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg |
11,5 |
7 |
|
|
20089796 |
Misturas de frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg, não especificada nem compreendidas noutras posições (exceto misturas de frutas de casca rija, frutas tropicais e nozes e frutas tropicais na aceção das notas complementares 7 e 8 do capítulo 20, de conteúdo líquido igual ou superior a 50 %, em peso, amendoins e outras sementes, assim como preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados da subposição 19042010) |
18,4 |
10 |
|
|
20089797 |
Misturas de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais destas frutas, e cocos, castanha de caju, castanha do Brasil, noz de areca (nozes de bétele), noz de cola e noz de macadâmia, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool ou de açúcar, apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de menos de 4,5 kg |
11,5 |
7 |
|
|
20089798 |
Misturas de frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de menos de 4,5 kg, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto misturas de frutas de casca rija e de frutas tropicais na aceção da nota complementar 7 do capítulo 20, amendoins e outras sementes, assim como preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados da subposição 19042010) |
18,4 |
10 |
|
|
20089911 |
Gengibre, preparado ou conservado, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |
10 |
4 |
|
|
20089919 |
Gengibre, preparado ou conservado, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 11,85 % mas |
16 |
10 |
|
|
20089921 |
Uvas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 13 %, em peso |
25,6 + 3,8 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20089923 |
Uvas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares não superior a 13 %, em peso (exceto de teor de açúcares superior a 13 %, em peso) |
25,6 |
10 |
|
|
20089924 |
Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 9 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |
16 |
10 |
|
|
20089928 |
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 9 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas [exceto conservadas em açúcar mas não em xarope, doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, assim como frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, ananases (abacaxis), citrinos (citros), peras, damascos, cerejas, pêssegos, morangos, airelas vermelhas, gengibre, uvas, maracujás, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás] |
25,6 |
10 |
|
|
20089931 |
Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 9 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 11,85 % mas |
16 + 2,6 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20089934 |
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 9 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 11,85 % mas [exceto conservadas em açúcar mas não em xarope, doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, assim como frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, ananases (abacaxis), citrinos (citros), peras, damascos, cerejas, pêssegos, morangos, airelas vermelhas, gengibre, uvas, maracujás, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás] |
25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20089936 |
Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares superior a 9 %, em peso) |
15 |
7 |
|
|
20089937 |
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas [exceto de teor de açúcares superior a 9 %, em peso, assim como frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, ananases (abacaxis), citrinos (citros), peras, damascos, cerejas, pêssegos, morangos, airelas vermelhas, gengibre, uvas, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás] |
24 |
10 |
|
|
20089938 |
Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares superior a 9 %, em peso) |
16 |
10 |
|
|
20089940 |
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, superior a 11,85 % mas [exceto de teor de açúcares superior a 9 %, em peso, assim como frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, ananases (abacaxis), citrinos (citros), peras, damascos, cerejas, pêssegos, morangos, airelas vermelhas, gengibre, uvas, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás] |
25,6 |
10 |
|
|
20089941 |
Gengibre, preparado ou conservado, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
Isenção |
0 |
|
|
20089943 |
Uvas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
19,2 |
10 |
|
|
20089945 |
Ameixas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
17,6 |
10 |
|
|
20089948 |
Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
11 |
7 |
|
|
20089949 |
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool mas com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg [exceto conservadas em açúcar mas não em xarope, doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, assim como frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, ananases (abacaxis), citrinos (citros), peras, damascos, cerejas, pêssegos, morangos, airelas vermelhas, gengibre, uvas, ameixas, maracujás, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás] |
17,6 |
10 |
|
|
20089951 |
Gengibre, preparado ou conservado, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
Isenção |
0 |
|
|
20089963 |
Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg (exceto misturas) |
13 |
7 |
|
|
20089967 |
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg [exceto conservadas em açúcar mas não em xarope, doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidas por cozimento, e frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, ananases (abacaxis), citrinos (citros), peras, damascos, cerejas, pêssegos, morangos, airelas vermelhas, gengibre, maracujás, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás] |
20,8 |
10 |
|
|
20089972 |
Ameixas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 5 kg ou mais |
15,2 |
10 |
|
|
20089978 |
Ameixas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de menos de 5 kg |
18,4 |
10 |
|
|
20089985 |
Milho, preparado ou conservado, sem adição de álcool ou de açúcar [exceto milho doce (Zea mays var. saccharata)] |
5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
20089991 |
Inhames, batatas doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados, sem adição de álcool ou de açúcar (exceto congelados ou secos) |
8,3 + 3,8 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
20089999 |
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool ou de açúcar [exceto preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético, conservadas em açúcar mas não em xarope, doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, assim como frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, ananases (abacaxis), citrinos (citros), peras, damascos, cerejas, pêssegos, morangos, airelas vermelhas, ameixas, milho, inhames, batatas doces e partes comestíveis semelhantes de plantas] |
18,4 |
10 |
|
|
20091111 |
Sumo (suco) de laranja, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, congelado, com valor Brix superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool) |
33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net |
50 % |
|
|
20091119 |
Sumo (suco) de laranja, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, congelado, com valor Brix superior a 67 a 20 ºC, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool) |
33,6 |
10 |
|
|
20091191 |
Sumo (suco) de laranja, não fermentado, congelado, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso (exceto com adição de álcool) |
15,2 + 20,6 EUR/100 kg/net |
50 % |
|
|
20091199 |
Sumo (suco) de laranja, não fermentado, congelado, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso) |
15,2 |
10 |
|
|
20091200 |
Sumo (suco) de laranja, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 20 a 20 ºC (exceto com adição de álcool e congelado) |
12,2 |
7 |
|
|
20091911 |
Sumo (suco) de laranja, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool e congelado) |
33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net |
50 % |
|
|
20091919 |
Sumo (suco) de laranja, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 a 20 ºC, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool e congelado) |
33,6 |
10 |
|
|
20091991 |
Sumo (suco) de laranja, não fermentado, com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso (exceto com adição de álcool e congelado) |
15,2 + 20,6 EUR/100 kg/net |
50 % |
|
|
20091998 |
Sumo (suco) de laranja, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67 a 20 ºC (exceto com adição de álcool e congelado, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso) |
12,2 |
7 |
|
|
20092100 |
Sumo (suco) de toranja, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 20 a 20 ºC (exceto com adição de álcool) |
12 |
7 |
|
|
20092911 |
Sumo (suco) de toranja, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool) |
33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20092919 |
Sumo (suco) de toranja, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 a 20 ºC, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool) |
33,6 |
10 |
|
|
20092991 |
Sumo (suco) de toranja, não fermentado, com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso (exceto com adição de álcool) |
12 + 20,6 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20092999 |
Sumo (suco) de toranja, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67 a 20 ºC (exceto com adição de álcool, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso) |
12 |
7 |
|
|
20093111 |
Sumo (suco) de citrino, não fermentado, com valor Brix não superior a 20 a 20 ºC, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição (exceto com adição de álcool, misturas, sumo de laranja e sumo de toranja) |
14,4 |
7 |
|
|
20093119 |
Sumo (suco) de citrino, não fermentado, com valor Brix não superior a 20 a 20 ºC, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com açúcares de adição, com adição de álcool, assim como misturas, sumo de laranja e sumo de toranja) |
15,2 |
10 |
|
|
20093151 |
Sumo (suco) de limões, não fermentado, com valor Brix não superior a 20 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição (exceto com adição de álcool) |
14,4 |
7 |
|
|
20093159 |
Sumo (suco) de limões, não fermentado, com valor Brix não superior a 20 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool ou açúcares de adição) |
15,2 |
10 |
|
|
20093191 |
Sumo (suco) de citrino, não fermentado, com valor Brix não superior a 20 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição (exceto com adição de álcool, misturas, sumo de limão, sumo de laranja e sumo de toranja) |
14,4 |
7 |
|
|
20093199 |
Sumo (suco) de citrino, não fermentado, com valor Brix não superior a 20 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com açúcares de adição, com adição de álcool, misturas, sumo de limões, sumo de laranja e sumo de toranja) |
15,2 |
10 |
|
|
20093911 |
Sumo (suco) de citrino, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool, misturas, sumo de laranja e sumo de toranja) |
33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net |
50 % |
|
|
20093919 |
Sumo (suco) de citrino, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 a 20 ºC, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool, misturas, sumo de laranja e sumo de toranja) |
33,6 |
10 |
|
|
20093931 |
Sumo (suco) de citrino, não fermentado, com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67 a 20 ºC, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição (exceto com adição de álcool, misturas, sumo de laranja e sumo de toranja) |
14,4 |
7 |
|
|
20093939 |
Sumo (suco) de citrino, não fermentado, com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67 a 20 ºC, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com açúcares de adição, com adição de álcool, misturas, sumo de laranja e sumo de toranja) |
15,2 |
10 |
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20093951 |
Sumo (suco) de limões, não fermentado, com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso (exceto com adição de álcool) |
14,4 + 20,6 EUR/100 kg/net |
50 % |
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20093955 |
Sumo (suco) de limões, não fermentado, com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso (exceto com adição de álcool) |
14,4 |
7 |
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20093959 |
Sumo (suco) de limões, não fermentado, com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool ou açúcares de adição) |
15,2 |
10 |
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|
20093991 |
Sumo (suco) de citrino, não fermentado, com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição superior a 30 % (exceto com adição de álcool, misturas, sumo de limões, sumo de laranja e sumo de toranja) |
14,4 + 20,6 EUR/100 kg/net |
50 % |
|
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20093995 |
Sumo (suco) de citrino, não fermentado, com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso (exceto com adição de álcool, misturas, sumo de limões, sumo de laranja e sumo de toranja) |
14,4 |
7 |
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20093999 |
Sumo (suco) de citrino, não fermentado, com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com açúcares de adição, com adição de álcool, misturas, sumo de limões, sumo de laranja e sumo de toranja) |
15,2 |
10 |
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20094192 |
Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix não superior a 20 a 20 ºC, com açúcares de adição (exceto com adição de álcool) |
15,2 |
10 |
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20094199 |
Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix não superior a 20 a 20 ºC (exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool) |
16 |
10 |
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20094911 |
Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool) |
33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net |
10 |
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20094919 |
Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 a 20 ºC, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool). |
33,6 |
10 |
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|
20094930 |
Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67 a 20 ºC, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição (exceto com adição de álcool) |
15,2 |
10 |
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20094991 |
Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso (exceto com adição de álcool) |
15,2 + 20,6 EUR/100 kg/net |
10 |
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|
20094993 |
Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso (exceto com adição de álcool) |
15,2 |
10 |
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20094999 |
Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67 a 20 ºC (exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool) |
16 |
10 |
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20095010 |
Sumo (suco) de tomate, de teor, em extrato seco, inferior a 7 %, em peso, com açúcares de adição, não fermentado (exceto com adição de álcool) |
16 |
10 |
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20095090 |
Sumo (suco) de tomate, de teor, em extrato seco inferior a 7 %, em peso, não fermentado (exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool) |
16,8 |
10 |
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20096110 |
Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 30 a 20 ºC, de valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool) |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
10/EP |
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20096190 |
Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 30 a 20 ºC, de valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool) |
22,4 + 27 EUR/hl |
10 |
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20096911 |
Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool) |
40 + 121 EUR/hl + 20,6 EUR/100 kg/net |
10 |
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20096919 |
Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 a 20 ºC, de valor superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool) |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
10/EP |
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20096951 |
Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 30, mas não superior a 67 a 20 ºC, de valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, concentrado (exceto com adição de álcool) |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
10/EP |
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20096959 |
Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 30 mas não superior a 67 a 20 ºC, de valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto concentrado ou com adição de álcool) |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
10/EP |
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20096971 |
Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), não fermentado, com valor Brix superior a 30, mas não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso, concentrado (exceto com adição de álcool) |
22,4 + 131 EUR/hl + 20,6 EUR/100 kg/net |
10 |
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20096979 |
Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), não fermentado, com valor Brix superior a 30, mas não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso (exceto concentrado ou com adição de álcool) |
22,4 + 27 EUR/hl + 20,6 EUR/100 kg/net |
10 |
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20096990 |
Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 30, mas não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto de teor de açúcares de adição superior a 30 % ou com adição de álcool) |
22,4 + 27 EUR/hl |
10 |
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20097120 |
Sumo (suco) de maçã, não fermentado, com valor Brix não superior a 20 a 20 ºC, com açúcares de adição (exceto com adição de álcool) |
18 |
10 |
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20097199 |
Sumo (suco) de maçã, não fermentado, com valor Brix não superior a 20 a 20 ºC (exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool) |
18 |
10 |
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20097911 |
Sumo (suco) de maçã, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool) |
30 + 18,4 EUR/100 kg/net |
10 |
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20097919 |
Sumo (suco) de maçã, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior 67 a 20 ºC, de valor superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool) |
30 |
10 |
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20097930 |
Sumo (suco) de maçã, não fermentado, com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67 a 20 ºC, de valor superior a 18 EUR por 100 kg, com açúcares de adição (exceto com adição de álcool) |
18 |
10 |
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20097991 |
Sumo (suco) de maçã, não fermentado, com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso (exceto com adição de álcool) |
18 + 19,3 EUR/100 kg/net |
10 |
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20097998 |
Sumo (suco) de maçã, não fermentado, com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso, ou sem açúcares de adição (exceto com adição de álcool) |
18 |
10 |
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20098111 |
Sumo (suco) de airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea), não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool) |
33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net |
10 |
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20098119 |
Sumo (suco) de airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea), não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 a 20 ºC, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool) |
33,6 |
10 |
|
|
20098131 |
Sumo (suco) de airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea), não fermentado, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição (exceto com adição de álcool) |
16,8 |
10 |
|
|
20098151 |
Sumo (suco) de airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea), não fermentado, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso (exceto com adição de álcool) |
16,8 + 20,6 EUR/100 kg/net |
10 |
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|
20098159 |
Sumo (suco) de airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea), não fermentado, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso (exceto com adição de álcool) |
16,8 |
10 |
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20098195 |
Sumo (suco) de fruta da espécie Vaccinium macrocarpon, não fermentado, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC (exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool) |
14 |
7 |
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20098199 |
Sumo (suco) de airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea), não fermentado, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC (exceto com adição de álcool ou com açúcares de adição) |
17,6 |
10 |
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20098911 |
Sumo (suco) de pera, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 22 EUR por 100 kg (exceto com adição de álcool) |
33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20098919 |
Sumo (suco) de pera, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 a 20 ºC, de valor superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool) |
33,6 |
10 |
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20098934 |
Sumo (suco) de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas ou pitaiaiás, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto misturas) |
21 + 12,9 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20098935 |
Sumo (suco) de frutas ou produtos hortícolas, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido [exceto misturas e sumo de citrinos (citros), maracujás, mangas, mangostões, papaias (mamões), jacas, goiabas, tamarindos, maçãs de caju, lechias, sapotilhas, carambolas ou pitaiaiás, ananases (abacaxis), tomates, uvas, maçãs, airelas vermelhas e peras] |
33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20098936 |
Sumo (suco) de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas ou pitaiaiás, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 a 20 ºC, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool e misturas) |
21 |
10 |
|
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20098938 |
Sumo (suco) de frutas ou produtos hortícolas, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 a 20 ºC, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido [exceto com adição de álcool, misturas e sumo de citrinos (citros), goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, ananases (abacaxis), tomates, uvas, incluindo mosto de uvas, maçãs, airelas vermelhas e peras] |
33,6 |
10 |
|
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20098950 |
Sumo (suco) de pera, não fermentado, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição (exceto com adição de álcool) |
19,2 |
10 |
|
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20098961 |
Sumo (suco) de pera, não fermentado, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso (exceto com adição de álcool) |
19,2 + 20,6 EUR/100 kg/net |
10 |
|
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20098963 |
Sumo (suco) de pera, não fermentado, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso (exceto com adição de álcool) |
19,2 |
10 |
|
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20098969 |
Sumo (suco) de pera, não fermentado, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC (exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool) |
20 |
10 |
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20098971 |
Sumo (suco) de cereja, não fermentado, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição (exceto com adição de álcool) |
16,8 |
10 |
|
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20098973 |
Sumo (suco) de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas ou pitaiaiás, não fermentado, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição (exceto misturas ou com adição de álcool) |
10,5 |
7 |
|
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20098979 |
Sumo (suco) de frutas ou produtos hortícolas, não fermentado, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição [exceto misturas ou com adição de álcool e sumo de citrinos (citros), goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, ananases (abacaxis), tomates, uvas, incluindo mosto de uvas, maçãs, airelas vermelhas, peras e cerejas] |
16,8 |
10 |
|
|
20098985 |
Sumo (suco) de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas ou pitaiaiás, não fermentado, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição superior a 30 % (exceto misturas ou com adição de álcool) |
10,5 + 12,9 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20098986 |
Sumo (suco) de frutas ou produtos hortícolas, não fermentado, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição superior a 30 % [exceto misturas ou com adição de álcool e sumo de citrinos (citros), goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, ananases (abacaxis), tomates, uvas, incluindo os mostos de uvas, maçãs, airelas vermelhas e peras] |
16,8 + 20,6 EUR/100 kg/net |
10 |
|
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20098988 |
Sumo (suco) de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, não fermentado, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição não superior a 30 % (exceto misturas ou com adição de álcool) |
10,5 |
7 |
|
|
20098989 |
Sumo (suco) de frutas ou produtos hortícolas, não fermentado, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição não superior a 30 % [exceto misturas ou com adição de álcool e sumo de citrinos (citros), goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, ananases (abacaxis), tomates, uvas, incluindo os mostos de uvas, maçãs, airelas vermelhas e peras] |
16,8 |
10 |
|
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20098996 |
Sumo (suco) de cereja, não fermentado, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC (exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool) |
17,6 |
10 |
|
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20098997 |
Sumo (suco) de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas ou pitaiaiás, não fermentado, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC (exceto misturas, com açúcares de adição ou com adição de álcool) |
11 |
7 |
|
|
20098999 |
Sumo (suco) de frutas ou produtos hortícolas, não fermentado, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC [exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool, misturas e sumo de citrinos (citros), goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, ananases (abacaxis), tomates, uvas, incluindo mosto de uvas, maçãs, peras, cerejas e airelas vermelhas] |
17,6 |
10 |
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20099011 |
Misturas de sumo (suco) de maçã e sumo (suco) de pera, não fermentados, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool) |
33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net |
10 |
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20099019 |
Misturas de sumo (suco) de maçã e sumo (suco) de pera, não fermentados, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 a 20 ºC, de valor superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool) |
33,6 |
10 |
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20099021 |
Misturas de sumos (sucos) de frutas, incluindo os mostos de uvas, e de sumos (sucos) de produtos hortícolas, não fermentados, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool e misturas de sumos de maçã e de pera). |
33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net |
10 |
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20099029 |
Misturas de sumos (sucos) de frutas, incluindo os mostos de uvas, e de sumos (sucos) de produtos hortícolas, não fermentados, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67 a 20 ºC, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool e misturas de sumos de maçã e de pera). |
33,6 |
10 |
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|
20099031 |
Misturas de sumo de maçã e de sumo de pera, não fermentados, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso (exceto com adição de álcool) |
20 + 20,6 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20099039 |
Misturas de sumo (suco) de maçã e sumo (suco) de pera, não fermentados, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto de valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso, ou com adição de álcool) |
20 |
10 |
|
|
20099041 |
Misturas de sumo (suco) de citrinos (citros) e de sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentados, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição (exceto com adição de álcool) |
15,2 |
10 |
|
|
20099049 |
Misturas de sumo (suco) de citrinos (citros) e de sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentados, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool) |
16 |
10 |
|
|
20099051 |
Misturas de sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas), e de sumos (sucos) de produtos hortícolas, não fermentados, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição [exceto com adição de álcool e misturas de sumos de maçã e de pera ou de citrinos (citros) e de ananás (abacaxi)] |
16,8 |
10 |
|
|
20099059 |
Misturas de sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) e de sumos (sucos) de produtos hortícolas, não fermentados, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido [exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool e misturas de sumos de maçã e de pera ou de citrinos (citros) e de ananás (abacaxi)] |
17,6 |
10 |
|
|
20099071 |
Misturas de sumo (suco) de citrinos (citros) e de sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentados, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso (exceto com adição de álcool) |
15,2 + 20,6 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20099073 |
Misturas de sumo (suco) de citrinos (citros) e de sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentados, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso (exceto com adição de álcool) |
15,2 |
10 |
|
|
20099079 |
Misturas de sumo (suco) de citrinos (citros) e de sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentados, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool) |
16 |
10 |
|
|
20099092 |
Misturas de sumos (sucos) de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas ou pitaiaiás, não fermentados, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso (exceto com adição de álcool) |
10,5 + 12,9 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20099094 |
Misturas de sumos (sucos) de frutas, incluindo os mostos de uvas e sumos (sucos) de produtos hortícolas, não fermentados, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso [exceto com adição de álcool, misturas de sumo de maçã e de sumo de pera ou de sumo de citrinos (citros) e de sumo de ananás (abacaxi), assim como de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás] |
16,8 + 20,6 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
20099095 |
Misturas de sumos (sucos) de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas ou pitaiaiás, não fermentados, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso (exceto com adição de álcool) |
10,5 |
7 |
|
|
20099096 |
Misturas de sumos (sucos) de frutas, incluindo os mostos de uvas e sumos (sucos) de produtos hortícolas, não fermentados, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso [exceto com adição de álcool, misturas de sumo de maçã e de sumo de pera ou de sumo de citrinos (citros) e de sumo de ananás (abacaxi), assim como de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás] |
16,8 |
10 |
|
|
20099097 |
Misturas de sumos (sucos) de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas ou pitaiaiás, não fermentados, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido (exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool) |
11 |
7 |
|
|
20099098 |
Misturas de sumos (sucos) de frutas, incluindo os mostos de uvas e sumos (sucos) de produtos hortícolas, não fermentados, com valor Brix não superior a 67 a 20 ºC, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido [exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool, misturas de sumo de maçã e de sumo de pera ou de sumo de citrinos (citros) e de sumo de ananás (abacaxi), assim como de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás] |
17,6 |
10 |
|
|
21011100 |
Extratos, essências e concentrados de café |
9 |
4 |
|
|
21011292 |
Preparações à base de extratos, essências ou concentrados de café |
11,5 |
7 |
|
|
21011298 |
Preparações à base de café |
9 + EA |
0 + EA/10; OS ≥ 70 % |
|
|
21012020 |
Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate |
6 |
0 |
|
|
21012092 |
Preparações à base de extratos, essências e concentrados de chá ou de mate |
6 |
0 |
|
|
21012098 |
Preparações à base de chá ou de mate |
6,5 + EA |
0 + EA/10; OS ≥ 70 % |
PY |
|
21013011 |
Chicória torrada |
11,5 |
7 |
|
|
21013019 |
Sucedâneos torrados do café (exceto chicória) |
5,1 + 12,7 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
21013091 |
Extratos, essências e concentrados de chicória torrada |
14,1 |
10 |
|
|
21013099 |
Extratos, essências e concentrados de sucedâneos torrados do café (exceto chicória) |
10,8 + 22,7 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
21021010 |
Leveduras-mães selecionadas (leveduras de cultura) |
10,9 |
4 |
|
|
21021031 |
Leveduras para panificação, secas |
12 + 49,2 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
21021039 |
Leveduras para panificação (exceto secas) |
12 + 14,5 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
21021090 |
Leveduras vivas (exceto leveduras-mãe selecionadas e leveduras para panificação) |
14,7 |
10 |
|
|
21022011 |
Leveduras mortas, em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
8,3 |
10 |
|
|
21022019 |
Leveduras mortas (exceto em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg) |
5,1 |
0 |
|
|
21022090 |
Microrganismos monocelulares mortos (exceto acondicionados como medicamentos e leveduras) |
Isenção |
0 |
|
|
21023000 |
Pós para levedar, preparados |
6,1 |
4 |
|
|
21031000 |
Molho de soja |
7,7 |
4 |
|
|
21032000 |
Ketchup e outros molhos de tomate |
10,2 |
4 |
|
|
21033010 |
Farinha de mostarda (exceto mostarda preparada) |
Isenção |
0 |
|
|
21033090 |
Mostarda, incluindo farinha de mostarda preparada |
9 |
4 |
|
|
21039010 |
Chutney de manga, líquido |
Isenção |
0 |
|
|
21039030 |
Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2 % vol mas não superior a 49,2 % vol e que contenham, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,5 l |
Isenção |
0 |
|
|
21039090 |
Preparações para molhos e molhos preparados, bem como condimentos e temperos compostos (exceto molho de soja, ketchup e outros molhos de tomate, chutney de manga, líquido, e amargos aromáticos da subposição 21039030) |
7,7 |
4 |
|
|
21041000 |
Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados |
11,5 |
7 |
|
|
21042000 |
Preparações alimentícias constituídas por uma mistura finamente homogeneizada de diversas substâncias de base, como carne, peixe, produtos hortícolas ou frutas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g |
14,1 |
7 |
|
|
21050010 |
Sorvetes, mesmo que contenham cacau, que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 3 % de matérias gordas provenientes do leite |
8,6 + 20,2 EUR/100 kg/net MAX 19,4 + 9,4 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
21050091 |
Sorvetes, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 3 %, mas inferior a 7 % |
8 + 38,5 EUR/100 kg/net MAX 18,1 + 7 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
21050099 |
Sorvetes, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 7 % |
7,9 + 54 EUR/100 kg/net MAX 17,8 + 6,9 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
21061020 |
Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas, que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou menos de 5 % de amido ou fécula |
12,8 |
7 |
|
|
21061080 |
Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas, que contenham, em peso, 1,5 % ou mais de matérias gordas provenientes do leite, 5 % ou mais de sacarose ou de isoglicose, 5 % ou mais de glicose ou 5 % ou mais de amido ou fécula |
EA |
7 |
|
|
21069020 |
Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas e de teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol (exceto as preparações à base de substâncias odoríferas) |
17,3 MIN 1 EUR/% vol/hl |
10 |
|
|
21069030 |
Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de corantes |
42,7 EUR/100 kg/net mas |
10 |
|
|
21069051 |
Xaropes de lactose, aromatizados ou adicionados de corantes |
14 EUR/100 kg/net |
4 |
|
|
21069055 |
Xaropes de glicose ou maltodextrina, aromatizados ou adicionados de corantes |
20 EUR/100 kg/net |
10 |
|
|
21069059 |
Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes (exceto xaropes de isoglicose, lactose, glicose e maltodextrina) |
0,4 EUR/100 kg/net por cada 1 % de sacarose |
10 |
|
|
21069092 |
Preparações alimentícias, não especificadas nem compreendidas noutras posições, que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou menos de 5 % de amido ou fécula |
12,8 |
10 |
|
|
21069098 |
Preparações alimentícias, não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, em peso, 1,5 % ou mais de matérias gordas provenientes do leite, 5 % ou mais de sacarose ou de isoglicose, 5 % ou mais de glicose ou 5 % ou mais de amido ou fécula |
9 + EA |
10/OS ≥ 70 % |
PY |
|
22011011 |
Águas minerais naturais, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas, sem dióxido de carbono |
Isenção |
0 |
|
|
22011019 |
Águas minerais naturais, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas, com dióxido de carbono |
Isenção |
0 |
|
|
22011090 |
Águas minerais artificiais, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas, incluindo águas gaseificadas |
Isenção |
0 |
|
|
22019000 |
Águas comuns naturais, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve (exceto águas minerais e águas gaseificadas, água do mar, águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza) |
Isenção |
0 |
|
|
22021000 |
Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, diretamente consumíveis como bebida |
9,6 |
4 |
|
|
22029010 |
Bebidas não alcoólicas que não contenham leite ou laticínios nem matérias gordas provenientes destes produtos [exceto águas, sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas] |
9,6 |
4 |
|
|
22029091 |
Bebidas não alcoólicas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite e de laticínios, inferior a 0,2 % |
6,4 + 13,7 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
22029095 |
Bebidas não alcoólicas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite e de laticínios, igual ou superior a 0,2 %, mas inferior a 2 % |
5,5 + 12,1 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
22029099 |
Bebidas não alcoólicas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite e de laticínios, igual ou superior a 2 % |
5,4 + 21,2 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
22030001 |
Cervejas de malte, apresentadas em garrafas de capacidade não superior a 10 l |
Isenção |
0 |
|
|
22030009 |
Cervejas de malte, em recipientes de capacidade não superior a 10 l (exceto apresentadas em garrafas) |
Isenção |
0 |
|
|
22030010 |
Cervejas de malte, em recipientes de capacidade superior a 10 l |
Isenção |
0 |
|
|
22041011 |
Champanhe, com DOP |
32 EUR/hl |
0 |
|
|
22041091 |
Asti spumante, com DOP |
32 EUR/hl |
0 |
|
|
22041093 |
Vinhos espumantes e vinhos espumosos, de uvas frescas, com denominação de origem protegida (DOP) (exceto asti spumante e champanhe) |
32 EUR/hl |
SW/12 |
|
|
22041094 |
Vinhos espumantes e vinhos espumosos, de uvas frescas, com indicação geográfica protegida (IGP) |
32 EUR/hl |
SW/12 |
|
|
22041096 |
Vinhos espumantes e vinhos espumosos de casta, de uvas frescas, sem DOP ou IGP. |
32 EUR/hl |
SW/12 |
|
|
22041098 |
Vinhos espumantes e vinhos espumosos, de uvas frescas (exceto vinhos de casta) |
32 EUR/hl |
SW/12 |
|
|
22042106 |
Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados, de capacidade não superior a 2 l; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 ºC, em recipientes de capacidade não superior a 2 l, com denominação de origem protegida (DOP) |
32 EUR/hl |
4 |
|
|
22042107 |
Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados, de capacidade não superior a 2 l; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 ºC, em recipientes de capacidade não superior a 2 l, com indicação geográfica protegida (IGP) |
32 EUR/hl |
4 |
|
|
22042108 |
Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados, de capacidade não superior a 2 l; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 ºC, em recipientes de capacidade não superior a 2 l, exceto com denominação de origem protegida (DOP) ou com indicação geográfica protegida (IGP) |
32 EUR/hl |
4 |
|
|
22042109 |
Outros vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados, de capacidade não superior a 2 l; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 ºC, em recipientes de capacidade não superior a 2 l (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos de casta) |
32 EUR/hl |
4 |
|
|
22042111 |
Vinhos brancos de Alsace (Alsácia), em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
13,1 EUR/hl |
0 |
|
|
22042112 |
Vinhos brancos de Bordeaux (Bordéus), em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
Ver observações 13,1 EUR/hl |
0 |
|
|
22042113 |
Vinhos brancos de Bourgogne (Borgonha), em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
Ver observações 13,1 EUR/hl |
0 |
|
|
22042117 |
Vinhos brancos de Val de Loire (Vale do Loire), em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
Ver observações 13,1 EUR/hl |
0 |
|
|
22042118 |
Vinhos brancos do Mosel, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
Ver observações 13,1 EUR/hl |
0 |
|
|
22042119 |
Vinhos brancos de Pfalz, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
13,1 EUR/hl |
0 |
|
|
22042122 |
Vinhos brancos de Rheinhessen, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
13,1 EUR/hl |
0 |
|
|
22042123 |
Vinhos brancos de Tokaj (por exemplo, Aszu, Szamorodni, Máslás, Fordítás), em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
14,8 EUR/hl |
0 |
|
|
22042124 |
Vinhos brancos de Lazio (Lácio), em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
13,1 EUR/hl |
0 |
|
|
22042126 |
Vinhos brancos de Toscana, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
13,1 EUR/hl |
0 |
|
|
22042127 |
Vinhos brancos de Trentino, Alto Adige e Friuli, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP(exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
13,1 EUR/hl |
0 |
|
|
22042128 |
Vinhos brancos do Véneto, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
13,1 EUR/hl |
0 |
|
|
22042132 |
Vinhos brancos da categoria Vinho Verde, produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
13,1 EUR/hl |
0 |
|
|
22042134 |
Vinhos brancos de Penedés, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
13,1 EUR/hl |
0 |
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22042136 |
Vinhos brancos de Rioja, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
13,1 EUR/hl |
0 |
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22042137 |
Vinhos brancos de Valencia, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
13,1 EUR/hl |
0 |
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22042138 |
Vinhos brancos produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP [exceto Alsace (Alsácia), Bordeaux (Bordéus), Bourgogne (Borgonha), Val de Loire (Vale do Loire), Mosel, Pfalz, Rheinhessen, Tokaj, Lazio (Lácio), Toscana, Trentino, Alto Adige, Friuli, Véneto, «Vinho Verde», Penedés, Rioja, Valencia, assim como vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes] |
13,1 EUR/hl |
0 |
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22042142 |
Vinhos de Bordeaux (Bordéus), em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
13,1 EUR/hl |
0 |
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22042143 |
Vinhos de Bourgogne (Borgonha), em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
13,1 EUR/hl |
0 |
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22042144 |
Vinhos de Beaujolais, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
13,1 EUR/hl |
0 |
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22042146 |
Vinhos de Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano), em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
13,1 EUR/hl |
0 |
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22042147 |
Vinhos de Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão), em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
13,1 EUR/hl |
0 |
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22042148 |
Vinhos de Val de Loire (Vale do Loire), em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
13,1 EUR/hl |
0 |
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22042162 |
Vinhos de Piemonte, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
13,1 EUR/hl |
0 |
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22042166 |
Vinhos de Toscana, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
13,1 EUR/hl |
0 |
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22042167 |
Vinhos de Trentino e Alto Adige, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
13,1 EUR/hl |
0 |
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22042168 |
Vinhos do Véneto, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
13,1 EUR/hl |
0 |
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22042169 |
Vinhos do Dão, Bairrada e Douro, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
13,1 EUR/hl |
0 |
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22042171 |
Vinhos de Navarra, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
13,1 EUR/hl |
0 |
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22042174 |
Vinhos de Penedés, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
13,1 EUR/hl |
0 |
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22042176 |
Vinhos de Rioja, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
13,1 EUR/hl |
0 |
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22042177 |
Vinhos de Valdepeñas, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
13,1 EUR/hl |
0 |
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22042178 |
Vinhos produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP [exceto Bordeaux (Bordéus), Bourgogne (Borgonha), Beaujolais, Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano), Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão), Val de Loire (Vale do Loire), Piemonte, Toscana, Trentino, Alto Adige, Véneto, Dão, Bairrada, Douro, Navarra, Penedés, Rioja, Valdepeñas, assim como vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos] |
13,1 EUR/hl |
0 |
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22042179 |
Vinhos brancos produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com IGP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
13,1 EUR/hl |
0 |
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22042180 |
Vinhos produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com IGP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
13,1 EUR/hl |
0 |
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22042181 |
Vinhos brancos de casta, sem DOP ou IGP, produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
13,1 EUR/hl |
0 |
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22042182 |
Vinhos de casta, sem DOP ou IGP, produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
13,1 EUR/hl |
0 |
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22042183 |
Vinhos brancos produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos de casta) |
13,1 EUR/hl |
0 |
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22042184 |
Vinhos produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes, vinhos brancos e vinhos de casta) |
13,1 EUR/hl |
0 |
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22042185 |
Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior a 22 % vol, com DOP ou IGP |
14,8 EUR/hl |
0 |
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22042186 |
Vinho de Xerês, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior a 22 % vol, com DOP ou IGP |
14,8 EUR/hl |
0 |
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22042187 |
Vinho de Marsala, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior a 22 % vol, com DOP ou IGP |
18,6 EUR/hl |
0 |
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22042188 |
Vinho de Samos e moscatel de Lemnos, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior a 22 % vol, com DOP ou IGP |
18,6 EUR/hl |
0 |
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22042189 |
Vinho do Porto, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior a 22 % vol, com DOP ou IGP |
14,8 EUR/hl |
0 |
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22042190 |
Vinhos produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior a 22 % vol, com DOP ou IGP (exceto Porto, Madeira, Xerês, Marsala, Samos, moscatel de Lemnos e moscatel de Setúbal) |
18,6 EUR/hl |
0 |
|
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22042191 |
Vinhos, sem DOP ou IGP, produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior a 22 % vol |
18,6 EUR/hl |
0 |
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22042192 |
Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol |
1,75 EUR/ % vol/hl |
0 |
|
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22042193 |
Vinhos brancos, não produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade não superior a 2 l, com DOP ou IGP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
13,1 EUR/hl |
4 |
|
|
22042194 |
Vinhos, não produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade não superior a 2 l, com DOP ou IGP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
13,1 EUR/hl |
4 |
|
|
22042195 |
Vinhos brancos de casta, sem DOP ou IGP, não produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade não superior a 2 l (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
13,1 EUR/hl |
4 |
|
|
22042196 |
Vinhos de casta, sem DOP ou IGP, não produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade não superior a 2 l (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
13,1 EUR/hl |
4 |
|
|
22042197 |
Vinhos brancos, não produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade não superior a 2 l (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos de casta) |
13,1 EUR/hl |
4 |
|
|
22042198 |
Vinhos, não produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade não superior a 2 l (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes, vinhos brancos e vinhos de casta) |
13,1 EUR/hl |
4 |
|
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22042910 |
Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados, de capacidade superior a 2 l; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 ºC |
32 EUR/hl |
4 |
|
|
22042911 |
Vinhos brancos de Tokaj (por exemplo, Aszu, Szamorodni, Máslás, Fordítás), em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
13,1 EUR/hl |
0 |
|
|
22042912 |
Vinhos brancos de Bordeaux (Bordéus), em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
9,9 EUR/hl |
0 |
|
|
22042913 |
Vinhos brancos de Bourgogne (Borgonha), em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
9,9 EUR/hl |
0 |
|
|
22042917 |
Vinhos brancos de Val de Loire (Vale do Loire), em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
9,9 EUR/hl |
0 |
|
|
22042918 |
Vinhos brancos produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP [exceto Tokaj, Bordeaux (Bordéus), Bourgogne (Borgonha), Val de Loire (Vale do Loire), assim como vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes] |
9,9 EUR/hl |
0 |
|
|
22042942 |
Vinhos de Bordeaux (Bordéus), em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
9,9 EUR/hl |
0 |
|
|
22042943 |
Vinhos de Bourgogne (Borgonha), em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
9,9 EUR/hl |
0 |
|
|
22042944 |
Vinhos de Beaujolais, em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
9,9 EUR/hl |
0 |
|
|
22042946 |
Vinhos de Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano), em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
9,9 EUR/hl |
0 |
|
|
22042947 |
Vinhos de Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão), em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
9,9 EUR/hl |
0 |
|
|
22042948 |
Vinhos de Val de Loire (Vale do Loire), em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
9,9 EUR/hl |
0 |
|
|
22042958 |
Vinhos produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com DOP [exceto Bordeaux (Bordéus), Bourgogne (Borgonha), Beaujolais, Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano), Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão), Val de Loire (Vale do Loire), assim como vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos] |
9,9 EUR/hl |
0 |
|
|
22042979 |
Vinhos brancos de uvas frescas, produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com IGP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
9,9 EUR/hl |
0 |
|
|
22042980 |
Vinhos de uvas frescas, produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol, com IGP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
9,9 EUR/hl |
0 |
|
|
22042981 |
Vinhos brancos de casta, sem DOP ou IGP, produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
9,9 EUR/hl |
0 |
|
|
22042982 |
Vinhos de casta, sem DOP ou IGP, produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
9,9 EUR/hl |
0 |
|
|
22042983 |
Vinhos brancos, produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
9,9 EUR/hl |
0 |
|
|
22042984 |
Vinhos, produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes, vinhos brancos e vinhos de casta) |
9,9 EUR/hl |
0 |
|
|
22042985 |
Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal, em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior a 22 % vol, com DOP ou IGP |
12,1 EUR/hl |
0 |
|
|
22042986 |
Vinho de Xerês, em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior a 22 % vol, com DOP ou IGP |
12,1 EUR/hl |
0 |
|
|
22042987 |
Vinho de Marsala, em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior a 22 % vol, com DOP ou IGP |
15,4 EUR/hl |
0 |
|
|
22042988 |
Vinho de Samos e moscatel de Lemnos, em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior a 22 % vol, com DOP ou IGP |
15,4 EUR/hl |
0 |
|
|
22042989 |
Vinho do Porto, em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior a 22 % vol, com DOP ou IGP |
12,1 EUR/hl |
0 |
|
|
22042990 |
Vinhos produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior a 22 % vol, com DOP ou IGP (exceto Porto, Madeira, Xerês, Marsala, Samos, moscatel de Lemnos e moscatel de Setúbal) |
15,4 EUR/hl |
0 |
|
|
22042991 |
Vinhos, sem DOP ou IGP, produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior a 22 % vol |
15,4 EUR/hl |
0 |
|
|
22042992 |
Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol |
1,75 EUR/ % vol/hl |
0 |
|
|
22042993 |
Vinhos brancos, não produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade superior a 2 l, com DOP ou IGP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
9,9 EUR/hl |
4 |
|
|
22042994 |
Vinhos, não produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade superior a 2 l, com DOP ou IGP (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
9,9 EUR/hl |
4 |
|
|
22042995 |
Vinhos brancos de casta, sem DOP ou IGP, não produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade superior a 2 l (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes) |
9,9 EUR/hl |
4 |
|
|
22042996 |
Vinhos de casta, sem DOP ou IGP, não produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade superior a 2 l (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos) |
9,9 EUR/hl |
4 |
|
|
22042997 |
Vinhos brancos, não produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade superior a 2 l (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos de casta) |
9,9 EUR/hl |
4 |
|
|
22042998 |
Vinhos, não produzidos na Comunidade, em recipientes de capacidade superior a 2 l (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes, vinhos brancos e vinhos de casta) |
9,9 EUR/hl |
4 |
|
|
22043010 |
Mostos de uvas, parcialmente fermentados, mesmo amuados, exceto com álcool, de teor alcoólico adquirido superior a 1 % vol (exceto mostos de uvas amuados com álcool) |
32 |
10 |
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22043092 |
Mostos de uvas, não fermentados, concentrados na aceção da nota complementar 7 do capítulo 22, de massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 ºC e de teor alcoólico adquirido não superior a 1 % vol, mas superior a 0,5 % vol (exceto mostos de uvas amuados com álcool) |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
10/EP |
|
|
22043094 |
Mostos de uvas, não fermentados, não concentrados, de massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 ºC e de teor alcoólico adquirido não superior a 1 % vol, mas superior a 0,5 % vol (exceto mostos de uvas amuados com álcool) |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
10/EP |
|
|
22043096 |
Mostos de uvas, não fermentados, concentrados na aceção da nota complementar 7 do capítulo 22, de massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 ºC e de teor alcoólico adquirido não superior a 1 % vol, mas superior a 0,5 % vol (exceto mostos de uvas amuados com álcool) |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
10/EP |
|
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22043098 |
Mostos de uvas, não fermentados, não concentrados, de massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 ºC e de teor alcoólico adquirido não superior a 1 % vol, mas superior a 0,5 % vol (exceto mostos de uvas amuados com álcool) |
Ver anexo 2 do Regulamento de Execução (UE) n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 |
10/EP |
|
|
22051010 |
Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol |
10,9 EUR/hl |
0 |
|
|
22051090 |
Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, em recipientes de capacidade não superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol |
0,9 EUR/ % vol/hl + 6,4 EUR/hl |
0 |
|
|
22059010 |
Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol |
9 EUR/hl |
0 |
|
|
22059090 |
Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, em recipientes de capacidade superior a 2 l e de teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol |
0,9 EUR/ % vol/hl |
0 |
|
|
22060010 |
Água-pé, obtida a partir de bagaço de uvas |
1,3 EUR/ % vol/hl MIN 7,2 EUR/hl |
0 |
|
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22060031 |
Sidra e perada, espumantes ou espumosas |
19,2 EUR/hl |
0 |
|
|
22060039 |
Hidromel e outras bebidas fermentadas, misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, espumantes ou espumosas, não especificados nem compreendidos noutras posições |
19,2 EUR/hl |
0 |
|
|
22060051 |
Sidra e perada, não espumantes nem espumosas, apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
7,7 EUR/hl |
0 |
|
|
22060059 |
Hidromel e outras bebidas fermentadas, misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não espumantes nem espumosas, apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 2 l, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto vinhos de uvas frescas, mosto de uvas, bem como vermutes e outros vinhos de uvas frescas, aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, água-pé, sidra e perada) |
7,7 EUR/hl |
0 |
|
|
22060081 |
Sidra e perada, não espumantes nem espumosas, apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l |
5,76 EUR/hl |
0 |
|
|
22060089 |
Hidromel e outras bebidas fermentadas, misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não espumantes nem espumosas, apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto vinhos de uvas frescas, mosto de uvas, bem como vermutes e outros vinhos de uvas frescas, aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, água-pé, sidra e perada) |
5,76 EUR/hl |
0 |
|
|
22071000 |
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol. |
19,2 EUR/hl |
EL |
|
|
22072000 |
Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico |
10,2 EUR/hl |
EL |
|
|
22082012 |
Conhaque, apresentado em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22082014 |
Armanhaque, apresentado em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22082026 |
Grappa, apresentada em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22082027 |
Brandy de Jerez, apresentado em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22082029 |
Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas, apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 2 l (exceto conhaque, armanhaque, grappa e brandy de Jerez) |
Isenção |
0 |
|
|
22082040 |
Destilado em bruto, apresentado em recipientes de capacidade superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22082062 |
Conhaque, apresentado em recipientes de capacidade superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22082064 |
Armanhaque, apresentado em recipientes de capacidade superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22082086 |
Grappa, apresentada em recipientes de capacidade superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22082087 |
Brandy de Jerez, apresentado em recipientes de capacidade superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22082089 |
Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas, apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l (exceto destilado em bruto, bem como conhaque, armanhaque, grappa e brandy de Jerez) |
Isenção |
0 |
|
|
22083011 |
Uísque bourbon apresentado em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22083019 |
Uísque bourbon apresentado em recipientes de capacidade superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22083030 |
Uísque single malte |
Isenção |
0 |
|
|
22083041 |
Uísque «blended» malte, apresentado em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22083049 |
Uísque «blended» malte, apresentado em recipientes de capacidade superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22083061 |
Uísque de grão «single grain» e «blended», apresentado em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22083069 |
Uísque de grão «single grain» e «blended», apresentado em recipientes de capacidade superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22083071 |
Uísque «scotch», apresentado em recipientes de capacidade não superior a 2 l (exceto uísque single malte, uísque «blended» malte e uísque de grão «single grain» e «blended») |
Isenção |
0 |
|
|
22083079 |
Uísque «scotch», apresentado em recipientes de capacidade superior a 2 l (exceto uísque single malte, uísque «blended» malte e uísque de grão «single grain» e «blended») |
Isenção |
0 |
|
|
22083082 |
Uísque, apresentado em recipientes de capacidade não superior a 2 l (exceto uísque bourbon e uísque «scotch») |
Isenção |
0 |
|
|
22083088 |
Uísque, apresentado em recipientes de capacidade superior a 2 l (exceto uísque bourbon e uísque «scotch») |
Isenção |
0 |
|
|
22084011 |
Rum com um teor de substâncias voláteis, exceto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 g/hl de álcool puro (com uma tolerância de 10 %), apresentado em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
0,6 EUR/ % vol/hl + 3,2 EUR/hl |
4 |
|
|
22084031 |
Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar, de um valor superior a 7,9 EUR/l de álcool puro, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l [exceto rum com um teor de substâncias voláteis, exceto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 g/hl de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)] |
Isenção |
0 |
|
|
22084039 |
Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar, de valor não superior a 7,9 EUR/l de álcool puro, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l [exceto rum com um teor de substâncias voláteis, exceto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 g/hl de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)] |
0,6 EUR/ % vol/hl + 3,2 EUR/hl |
4 |
|
|
22084051 |
Rum com um teor de substâncias voláteis, exceto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 g/hl de álcool puro (com uma tolerância de 10 %), apresentado em recipientes de capacidade superior a 2 l |
0,6 EUR/ % vol/hl |
RM |
|
|
22084091 |
Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar, de valor superior a 2 EUR/l de álcool puro, apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 l [exceto rum com um teor de substâncias voláteis, exceto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 g/hl de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)] |
Isenção |
0 |
|
|
22084099 |
Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar, de valor não superior a 2 EUR/l de álcool puro, apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 l [exceto rum com um teor de substâncias voláteis, exceto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 g/hl de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)] |
0,6 EUR/ % vol/hl |
RM |
|
|
22085011 |
Gim (gin), apresentado em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22085019 |
Gim (gin), apresentado em recipientes de capacidade superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22085091 |
Genebra, apresentada em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22085099 |
Genebra, apresentada em recipientes de capacidade superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22086011 |
Vodca de teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, apresentada em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22086019 |
Vodca de teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, apresentada em recipientes de capacidade superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22086091 |
Vodca de teor alcoólico, em volume, superior a 45,4 % vol, apresentada em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22086099 |
Vodca de teor alcoólico, em volume, superior a 45,4 % vol, apresentada em recipientes de capacidade superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22087010 |
Licores, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22087090 |
Licores, apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22089011 |
Araca, apresentada em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22089019 |
Araca, apresentada em recipientes de capacidade superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22089033 |
Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22089038 |
Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22089041 |
Ouzo, apresentado em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22089045 |
Calvados, apresentado em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22089048 |
Aguardentes de frutas, apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 2 l (exceto aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas e calvados) |
Isenção |
0 |
|
|
22089054 |
Tequila, apresentada em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22089056 |
Aguardentes, apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 2 l [exceto aguardentes de vinho ou de bagaços de uvas, uísques, rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar, gim (gin), genebra, araca, vodca, licores, ouzo, assim como aguardentes de frutas e tequila] |
Isenção |
0 |
|
|
22089069 |
Bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 2 l (exceto ouzo, aguardentes e licores) |
Isenção |
0 |
|
|
22089071 |
Aguardentes de frutas, apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l (exceto aguardentes de vinho ou de bagaços de uvas, de ameixas, de peras ou de cerejas) |
Isenção |
0 |
|
|
22089075 |
Tequila, apresentada em recipientes de capacidade superior a 2 l |
Isenção |
0 |
|
|
22089077 |
Aguardentes, apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l [exceto aguardentes de vinho ou de bagaços de uvas, uísques, rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar, gim (gin), genebra, araca, vodca, licores, ouzo, assim como aguardentes de frutas e tequila] |
Isenção |
0 |
|
|
22089078 |
Bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l (exceto aguardentes, licores e ouzo) |
Isenção |
0 |
|
|
22089091 |
Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, de menos de 80 % vol, apresentado em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
1 EUR/ % vol/hl + 6,4 EUR/hl |
EL |
|
|
22089099 |
Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, de menos de 80 % vol, apresentado em recipientes de capacidade superior a 2 l |
1 EUR/ % vol/hl |
EL |
|
|
22090011 |
Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
6,4 EUR/hl |
0 |
|
|
22090019 |
Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 l |
4,8 EUR/hl |
0 |
|
|
22090091 |
Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l (exceto vinagres de vinho) |
5,12 EUR/hl |
0 |
|
|
22090099 |
Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 l (exceto vinagres de vinho) |
3,84 EUR/hl |
0 |
|
|
23011000 |
Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas, impróprios para alimentação humana; torresmos |
Isenção |
0 |
|
|
23012000 |
Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana |
Isenção |
0 |
|
|
23021010 |
Sêmeas, farelos e outros resíduos de milho, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos, de teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso |
44 EUR/t |
10 |
|
|
23021090 |
Sêmeas, farelos e outros resíduos de milho, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos, de teor de amido superior a 35 %, em peso |
89 EUR/t |
10 |
|
|
23023010 |
Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de trigo, de teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso |
44 EUR/t |
10 |
|
|
23023090 |
Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de trigo (exceto os de teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso) |
89 EUR/t |
10 |
|
|
23024002 |
Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de arroz, de teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso |
44 EUR/t |
10 |
|
|
23024008 |
Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de arroz, de teor de amido superior a 35 %, em peso |
89 EUR/t |
10 |
|
|
23024010 |
Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais, de teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso (exceto sêmeas, farelos e outros resíduos de milho, arroz ou trigo) |
44 EUR/t |
10 |
|
|
23024090 |
Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais (exceto os de milho, arroz e trigo e os de teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso) |
89 EUR/t |
10 |
|
|
23025000 |
Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de leguminosas |
5,1 |
4 |
|
|
23031011 |
Resíduos da fabricação do amido de milho, de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso (exceto águas de maceração concentradas) |
320 EUR/t |
50 % |
|
|
23031019 |
Resíduos da fabricação do amido de milho, de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, inferior ou igual a 40 %, em peso (exceto águas de maceração concentradas) |
Isenção |
0 |
|
|
23031090 |
Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, incluindo águas de maceração concentradas (exceto da fabricação do amido de milho) |
Isenção |
0 |
|
|
23032010 |
Polpas de beterraba |
Isenção |
0 |
|
|
23032090 |
Bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar (exceto polpas de beterraba) |
Isenção |
0 |
|
|
23033000 |
Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias |
Isenção |
0 |
|
|
23040000 |
Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja |
Isenção |
0 |
|
|
23050000 |
Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim |
Isenção |
0 |
|
|
23061000 |
Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais de sementes de algodão |
Isenção |
0 |
|
|
23062000 |
Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais de sementes de linhaça (sementes de linho) |
Isenção |
0 |
|
|
23063000 |
Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais de sementes de girassol |
Isenção |
0 |
|
|
23064100 |
Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais de sementes de nabo silvestre ou de colza, com baixo teor de ácido erúcico (que fornecem um óleo fixo cujo teor de ácido erúcico é inferior a 2 % em peso, e um componente sólido que contém menos de 30 micromoles de glicosinolatos por grama) |
Isenção |
0 |
|
|
23064900 |
Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais de sementes de nabo silvestre ou de colza, com elevado teor de ácido erúcico (que fornecem um óleo fixo cujo teor de ácido erúcico é igual ou superior a 2 % em peso, e um componente sólido que contém 30 ou mais micromoles de glicosinolatos por grama) |
Isenção |
0 |
|
|
23065000 |
Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais de coco ou de copra |
Isenção |
0 |
|
|
23066000 |
Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais de nozes ou de amêndoas de palma (palmiste) (coconote) |
Isenção |
0 |
|
|
23069005 |
Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos de gérmen de milho |
Isenção |
0 |
|
|
23069011 |
Bagaço de azeitona e outros resíduos da extração do azeite de oliveira, mesmo triturados ou em pellets, de teor, em peso, de azeite de oliveira, inferior ou igual a 3 % |
Isenção |
0 |
|
|
23069019 |
Bagaço de azeitona e outros resíduos da extração do azeite de oliveira, mesmo triturados ou em pellets, de teor, em peso, de azeite de oliveira, superior a 3 % |
48 EUR/t |
0 |
|
|
23069090 |
Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais [exceto de sementes de algodão, sementes de linho (linhaça), de girassol, de nabo silvestre ou de colza, de coco ou de copra, de nozes ou de amêndoa de palma (palmiste), de gérmen de milho, da extração de azeite de oliveira, de óleo de soja e de óleo de amendoim] |
Isenção |
0 |
|
|
23070011 |
Borras de vinho, de teor alcoólico total inferior ou igual a 7,9 % mas e de teor de matéria seca igual ou superior a 25 %, em peso |
Isenção |
0 |
|
|
23070019 |
Borras de vinho (exceto de teor alcoólico total inferior ou igual a 7,9 % mas e de teor de matéria seca igual ou superior a 25 %, em peso) |
1,62 EUR/kg/tot. alc. |
4 |
|
|
23070090 |
Tártaro em bruto |
Isenção |
0 |
|
|
23080011 |
Bagaço de uvas, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, de teor alcoólico total inferior ou igual a 4,3 % mas e de teor de matéria seca igual ou superior a 40 %, em peso |
Isenção |
0 |
|
|
23080019 |
Bagaço de uvas, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais (exceto de teor alcoólico total inferior ou igual a 4,3 % mas e de teor de matéria seca igual ou superior a 40 %, em peso) |
1,62 EUR/kg/tot. alc. |
0 |
|
|
23080040 |
Bolotas de carvalho e castanhas da Índia e bagaços de frutas, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais (exceto bagaços de uvas) |
Isenção |
0 |
|
|
23080090 |
Carolos, colmos e folhas de milho, cascas de frutas, matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto bolotas de carvalho, castanhas da Índia e bagaços de frutas) |
1,6 |
0 |
|
|
23091011 |
Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, que não contenham nem amido nem fécula nem produtos lácteos ou de teor, em peso, de amido ou de fécula inferior ou igual a 10 % e de teor, em peso, de produtos lácteos inferior a 10 % |
Isenção |
0 |
|
|
23091013 |
Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, que não contenham nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % e de teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 % |
498 EUR/t |
10 |
|
|
23091015 |
Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, que não contenham nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % e de teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %, mas inferior a 75 % |
730 EUR/t |
10 |
|
|
23091019 |
Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, que não contenham nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % e de teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 % |
948 EUR/t |
10 |
|
|
23091031 |
Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, de teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10 %, mas inferior ou igual a 30 %, que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % |
Isenção |
0 |
|
|
23091033 |
Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, de teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10 %, mas inferior ou igual a 30 % e de teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 % |
530 EUR/t |
10 |
|
|
23091039 |
Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, de teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10 % mas inferior ou igual a 30 % e de teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % |
888 EUR/t |
10 |
|
|
23091051 |
Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, de teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 %, que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % |
102 EUR/t |
10 |
|
|
23091053 |
Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, de teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 % e de teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 % |
577 EUR/t |
10 |
|
|
23091059 |
Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, de teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 % e de teor, em peso, de produtos lácteos, igual ou superior a 50 % |
730 EUR/t |
10 |
|
|
23091070 |
Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que não contenham nem amido nem fécula, nem glicose, nem xarope de glicose, nem maltodextrina, nem xarope de maltodextrina, mas que contenham produtos lácteos |
948 EUR/t |
10 |
|
|
23091090 |
Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que não contenham nem amido nem fécula, nem glicose, nem xarope de glicose, nem maltodextrina, nem xarope de maltodextrina nem produtos lácteos |
9,6 |
4 |
|
|
23099010 |
Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos destinados a completar os alimentos produzidos no setor agrícola |
3,8 |
0 |
|
|
23099020 |
Resíduos da fabricação do amido de milho referidos na nota complementar 5 do capítulo 23, dos tipos utilizados na alimentação de animais (exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho) |
Isenção |
0 |
|
|
23099031 |
Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, que não contenham nem amido nem fécula nem produtos lácteos ou de teor, em peso, de amido ou fécula inferior ou igual a 10 % e de teor, em peso, de produtos lácteos inferior a 10 % (exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho) |
23 EUR/t |
10 |
|
|
23099033 |
Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, que não contenham nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % e de teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 % (exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho) |
498 EUR/t |
10 |
|
|
23099035 |
Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, que não contenham nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % e de teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %, mas inferior a 75 % (exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho) |
730 EUR/t |
10 |
|
|
23099039 |
Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, que não contenham nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % e de teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 % (exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho) |
948 EUR/t |
10 |
|
|
23099041 |
Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, de teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 %, mas inferior ou igual a 30 %, que não contenham produtos lácteos, ou de teor, em peso, de produtos lácteos inferior a 10 % (exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho) |
55 EUR/t |
10 |
|
|
23099043 |
Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, de teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10 % mas inferior ou igual a 30 %, e de teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 % (exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho) |
530 EUR/t |
10 |
|
|
23099049 |
Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, de teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10 % mas inferior ou igual a 30 %, e de teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % (exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho) |
888 EUR/t |
10 |
|
|
23099051 |
Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, de teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 %, que não contenham produtos lácteos, ou de teor, em peso, de produtos lácteos inferior a 10 % (exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho) |
102 EUR/t |
10 |
|
|
23099053 |
Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, de teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 %, e de teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 % (exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho) |
577 EUR/t |
10 |
|
|
23099059 |
Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, de teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 %, e de teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % (exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho) |
730 EUR/t |
10 |
|
|
23099070 |
Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que não contenham nem amido nem fécula, nem glicose, nem xarope de glicose, nem maltodextrina, nem xarope de maltodextrina, mas que contenham produtos lácteos (exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho) |
948 EUR/t |
10 |
|
|
23099091 |
Polpas de beterraba, melaçadas, dos tipos utilizados na alimentação de animais |
12 |
7 |
|
|
23099096 |
Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, que não contenham nem amido, nem fécula, nem glicose, nem xarope de glicose, nem maltodextrina, nem xarope de maltodextrina, nem produtos lácteos (exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos, resíduos da fabricação do amido de milho referidos na nota complementar 5 do capítulo 23, polpas de beterraba, melaçadas e pré-misturas) |
9,6 |
4 |
|
|
24011035 |
Tabaco «light air cured», não destalado |
11,2 MIN 22 EUR MAX 56 EUR/100 kg/net |
4 |
|
|
24011060 |
Tabaco «sun cured» do tipo oriental, não destalado |
11,2 MIN 22 EUR MAX 56 EUR/100 kg/net |
4 |
|
|
24011070 |
Tabaco «dark air cured», não destalado |
11,2 MIN 22 EUR MAX 56 EUR/100 kg/net |
4 |
|
|
24011085 |
Tabaco «flue cured», não destalado |
11,2 MIN 22 EUR MAX 56 EUR/100 kg/net |
4 |
|
|
24011095 |
Tabaco não destalado (exceto tabaco «light air cured», «sun cured» do tipo oriental, «dark air cured» e «flue cured») |
10 MIN 22 EUR MAX 56 EUR/100 kg/net |
4 |
|
|
24012035 |
Tabaco«light air cured», total ou parcialmente destalado, de outro modo não manufaturado |
11,2 MIN 22 EUR MAX 56 EUR/100 kg/net |
4 |
|
|
24012060 |
Tabaco « sun cured» do tipo oriental, total ou parcialmente destalado, de outro modo não manufaturado |
11,2 MIN 22 EUR MAX 56 EUR/100 kg/net |
4 |
|
|
24012070 |
Tabaco «dark air cured», total ou parcialmente destalado, de outro modo não manufaturado |
11,2 MIN 22 EUR MAX 56 EUR/100 kg/net |
4 |
|
|
24012085 |
Tabaco flue cured, total ou parcialmente destalado, de outro modo não manufaturado |
11,2 MIN 22 EUR MAX 56 EUR/100 kg/net |
4 |
|
|
24012095 |
Outro tabaco, total ou parcialmente destalado, de outro modo não manufaturado (exceto tabaco «light air cured», «sun cured» do tipo oriental, «dark air cured» e «flue cured») |
11,2 MIN 22 EUR MAX 56 EUR/100 kg/net |
4 |
|
|
24013000 |
Desperdícios de tabaco |
11,2 MIN 22 EUR MAX 56 EUR/100 kg/net |
4 |
|
|
24021000 |
Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco |
26 |
7 |
|
|
24022010 |
Cigarros que contenham tabaco e cravo-da-índia |
10 |
7 |
|
|
24022090 |
Cigarros que contenham tabaco (exceto que contenham cravo-da-índia) |
57,6 |
7 |
|
|
24029000 |
Charutos, cigarrilhas e cigarros, de sucedâneos de tabaco |
57,6 |
7 |
|
|
24031100 |
Tabaco para cachimbo de água (narguilé) (exceto produtos que não contenham tabaco; ver a Nota de subposição 1.) |
74,9 |
7 |
|
|
24031910 |
Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco em qualquer proporção, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 500 g [exceto tabaco para cachimbo de água (narguilé) que contenha tabaco] |
74,9 |
7 |
|
|
24031990 |
Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 500 g [exceto tabaco para cachimbo de água (narguilé) que contenha tabaco] |
74,9 |
7 |
|
|
24039100 |
Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído» obtido por aglomeração de partículas provenientes de folhas, de desperdícios ou de poeira de tabaco |
16,6 |
7 |
|
|
24039910 |
Tabaco para mascar e rapé |
41,6 |
7 |
|
|
24039990 |
Produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados, pó, extratos e molhos de tabaco (exceto tabaco para mascar, rapé, charutos, cigarrilhas, cigarros, tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção, tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído», nicotina extraída da planta do tabaco ou inseticidas fabricados a partir de extratos e molhos de tabaco) |
16,6 |
7 |
|
|
25010010 |
Água do mar e águas-mães de salinas |
Isenção |
0 |
|
|
25010031 |
Sal destinado à transformação química (separação Na de Cl) para fabricação de outros produtos |
Isenção |
0 |
|
|
25010051 |
Sal, desnaturado ou destinado a outros usos industriais, incluindo a refinação (exceto destinado à transformação química ou à conservação ou à preparação de produtos destinados à alimentação humana ou animal) |
1,7 EUR/1 000 kg/net |
4 |
|
|
25010091 |
Sal próprio para alimentação humana |
2,6 EUR/1 000 kg/net |
4 |
|
|
25010099 |
Sal e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez [exceto sal de mesa, sal destinado à transformação química (separação Na de Cl), sal desnaturado e sal destinado a outros usos industriais] |
2,6 EUR/1 000 kg/net |
4 |
|
|
25020000 |
Pirites de ferro não ustuladas |
Isenção |
0 |
|
|
25030010 |
Enxofre em bruto e enxofre não refinado (exceto o enxofre sublimado, precipitado e coloidal) |
Isenção |
0 |
|
|
25030090 |
Enxofre de qualquer espécie (exceto enxofre em bruto e enxofre não refinado, enxofre sublimado, precipitado e coloidal) |
1,7 |
0 |
|
|
25041000 |
Grafite natural, em pó ou em escamas |
Isenção |
0 |
|
|
25049000 |
Grafite natural (exceto em pó ou em escamas) |
Isenção |
0 |
|
|
25051000 |
Areias siliciosas e areias quartzosas, mesmo coradas |
Isenção |
0 |
|
|
25059000 |
Areias naturais de qualquer espécie, mesmo coradas (exceto areias siliciosas, areias quartzosas, areias auríferas e platiníferas, de zircão, de retilo e ilmenite, monozíticas, areias betuminosas e areias asfálticas) |
Isenção |
0 |
|
|
25061000 |
Quartzo (exceto areias quartzosas) |
Isenção |
0 |
|
|
25062000 |
Quartzites, simplesmente cortadas à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular |
Isenção |
0 |
|
|
25070020 |
Caulino |
Isenção |
0 |
|
|
25070080 |
Argilas caulínicas (exceto caulino) |
Isenção |
0 |
|
|
25081000 |
Bentonite |
Isenção |
0 |
|
|
25083000 |
Argilas refratárias (exceto caulino, outras argilas caulínicas e argilas expandidas) |
Isenção |
0 |
|
|
25084000 |
Argilas (exceto argilas refratárias, bentonite, caulino, outras argilas caulínicas e argilas expandidas) |
Isenção |
0 |
|
|
25085000 |
Andaluzite, cianite e silimanite |
Isenção |
0 |
|
|
25086000 |
Mulita |
Isenção |
0 |
|
|
25087000 |
Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas |
Isenção |
0 |
|
|
25090000 |
Cré |
Isenção |
0 |
|
|
25101000 |
Fosfatos de cálcio naturais e fosfatos aluminocálcicos, naturais, e cré fosfatada, não moídos |
Isenção |
0 |
|
|
25102000 |
Fosfatos de cálcio naturais e fosfatos aluminocálcicos, naturais, e cré fosfatada, moídos |
Isenção |
0 |
|
|
25111000 |
Sulfato de bário natural (baritina) |
Isenção |
0 |
|
|
25112000 |
Carbonato de bário natural (witherite), mesmo calcinado (exceto óxido de bário) |
Isenção |
0 |
|
|
25120000 |
Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas |
Isenção |
0 |
|
|
25131000 |
Pedra-pomes |
Isenção |
0 |
|
|
25132000 |
Esmeril; corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais, mesmo tratados termicamente |
Isenção |
0 |
|
|
25140000 |
Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; pós e detritos de ardósia |
Isenção |
0 |
|
|
25151100 |
Mármores e travertinos, em bruto ou desbastados |
Isenção |
0 |
|
|
25151200 |
Mármores e travertinos, simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular |
Isenção |
0 |
|
|
25152000 |
Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5 e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular (exceto em grânulos, lascas e pós, bem como mármores e travertinos) |
Isenção |
0 |
|
|
25161100 |
Granito, em bruto ou desbastado [exceto apresentando as características de pedras para calcetar, de lancis e placas (lajes) para pavimentação] |
Isenção |
0 |
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 3.9.2025
COM(2025) 339 final
ANEXO
da
proposta de decisão do Conselho
relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro
Apêndice 02-A-1
|
NC 2013 |
Designação das mercadorias |
Taxa de base |
Categoria de escalonamento |
Notas |
|
25161200 |
Granito, simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular (exceto apresentando as características de pedra para calcetar, de lancis, de placas ou lajes para pavimentação) |
Isenção |
0 |
|
|
25162000 |
Arenito, mesmo desbastado ou simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular (exceto apresentando as características de pedra para calcetar, de lancis, de placas ou lajes para pavimentação) |
Isenção |
0 |
|
|
25169000 |
Pórfiro, basalto e outras pedras de cantaria ou de construção, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular (exceto sob a forma de grânulos, lascas e pó, ou apresentando as características de pedra para calcetar, de lancis, de placas ou lajes para pavimentação, pedras de cantaria ou de construção de densidade aparente igual ou superior a 2,5, granito e arenito) |
Isenção |
0 |
|
|
25171010 |
Calhaus e cascalho, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente |
Isenção |
0 |
|
|
25171020 |
Dolomite e castinas britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros |
Isenção |
0 |
|
|
25171080 |
Pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, mesmo tratados termicamente (exceto calhaus, cascalho, seixos rolados e sílex, dolomite e castinas britadas) |
Isenção |
0 |
|
|
25172000 |
Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham calhaus, cascalho, sílex e seixos rolados dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros |
Isenção |
0 |
|
|
25173000 |
Tarmacadame |
Isenção |
0 |
|
|
25174100 |
Grânulos, lascas e pós, mesmo tratados termicamente, de mármore |
Isenção |
0 |
|
|
25174900 |
Grânulos, lascas e pós, mesmo tratados termicamente, de travertinos, granitos belgas, alabastro, granito, arenito, pórfiro, cianite, lava, basalto, gneisse, traquite e outras pedras das posições 2515 e 2516 (exceto mármore) |
Isenção |
0 |
|
|
25181000 |
Dolomite em bruto, não calcinada nem sinterizada, incluindo a dolomite desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular (exceto dolomite britada para betão, para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros) |
Isenção |
0 |
|
|
25182000 |
Dolomite calcinada ou sinterizada (exceto dolomite britada para betão, para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros) |
Isenção |
0 |
|
|
25183000 |
Aglomerados de dolomite |
Isenção |
0 |
|
|
25191000 |
Carbonato de magnésio natural (magnesite) |
Isenção |
0 |
|
|
25199010 |
Óxido de magnésio, mesmo puro [exceto carbonato de magnésio (magnesite) calcinado] |
1,7 |
0 |
|
|
25199030 |
Magnésia calcinada a fundo (sinterizada); mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização |
Isenção |
0 |
|
|
25199090 |
Magnésia eletrofundida |
Isenção |
0 |
|
|
25201000 |
Gipsite; anidrite |
Isenção |
0 |
|
|
25202000 |
Gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou retardadores |
Isenção |
0 |
|
|
25210000 |
Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento |
Isenção |
0 |
|
|
25221000 |
Cal viva |
1,7 |
0 |
|
|
25222000 |
Cal apagada |
1,7 |
0 |
|
|
25223000 |
Cal hidráulica (exceto óxido e hidróxido de cálcio) |
1,7 |
0 |
|
|
25231000 |
Cimentos não pulverizados, denominados clinkers |
1,7 |
0 |
|
|
25232100 |
Cimentos Portland, brancos, mesmo corados artificialmente |
1,7 |
0 |
|
|
25232900 |
Cimentos Portland (exceto brancos, mesmo corados artificialmente) |
1,7 |
0 |
|
|
25233000 |
Cimentos aluminosos |
1,7 |
0 |
|
|
25239000 |
Cimentos, mesmo corados (exceto cimentos Portland e cimentos aluminosos) |
1,7 |
0 |
|
|
25241000 |
Amianto de crocidolite (exceto obras de crocidolite) |
Isenção |
0 |
|
|
25249000 |
Amianto (exceto crocidolite e obras de amianto) |
Isenção |
0 |
|
|
25251000 |
Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares (splittings) |
Isenção |
0 |
|
|
25252000 |
Mica em pó |
Isenção |
0 |
|
|
25253000 |
Desperdícios de mica |
Isenção |
0 |
|
|
25261000 |
Esteatite natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, e talco, não triturados nem em pó |
Isenção |
0 |
|
|
25262000 |
Esteatite natural e talco, triturados ou em pó |
Isenção |
0 |
|
|
25280000 |
Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não) e ácido bórico natural com teor máximo de 85 % de H3BO3, em peso, em produto seco (exceto boratos extraídos de salmouras naturais) |
Isenção |
0 |
|
|
25291000 |
Feldspato |
Isenção |
0 |
|
|
25292100 |
Espatoflúor que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio |
Isenção |
0 |
|
|
25292200 |
Espatoflúor que contenha, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cálcio |
Isenção |
0 |
|
|
25293000 |
Leucite, nefelina e nefelina-sienite |
Isenção |
0 |
|
|
25301000 |
Vermiculite, perlite e clorites, não expandidas |
Isenção |
0 |
|
|
25302000 |
Quieserite, epsomite (sulfatos de magnésio naturais) |
Isenção |
0 |
|
|
25309000 |
Sulfuretos de arsénio, alumite, terras pozolânicas, terras corantes e outras matérias minerais, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
26011100 |
Minérios de ferro e seus concentrados, não aglomerados [exceto pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)] |
Isenção |
0 |
|
|
26011200 |
Minérios de ferro e seus concentrados, aglomerados [exceto pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)] |
Isenção |
0 |
|
|
26012000 |
Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) |
Isenção |
0 |
|
|
26020000 |
Minérios de manganês e seus concentrados, incluindo os minérios de manganês ferruginosos e seus concentrados, de teor de manganês de 20 % ou mais, em peso, em produto seco |
Isenção |
0 |
|
|
26030000 |
Minérios de cobre e seus concentrados |
Isenção |
0 |
|
|
26040000 |
Minérios de níquel e seus concentrados |
Isenção |
0 |
|
|
26050000 |
Minérios de cobalto e seus concentrados |
Isenção |
0 |
|
|
26060000 |
Minérios de alumínio e seus concentrados |
Isenção |
0 |
|
|
26070000 |
Minérios de chumbo e seus concentrados |
Isenção |
0 |
|
|
26080000 |
Minérios de zinco e seus concentrados |
Isenção |
0 |
|
|
26090000 |
Minérios de estanho e seus concentrados |
Isenção |
0 |
|
|
26100000 |
Minérios de crómio e seus concentrados |
Isenção |
0 |
|
|
26110000 |
Minérios de tungsténio (volfrâmio) e seus concentrados |
Isenção |
0 |
|
|
26121010 |
Minérios de urânio e pecheblenda, de teor de urânio superior a 5 %, em peso [Euratom] |
Isenção |
0 |
|
|
26121090 |
Minérios de urânio e seus concentrados (exceto minérios de urânio e pecheblenda, de teor de urânio superior a 5 %, em peso) |
Isenção |
0 |
|
|
26122010 |
Monasite; uranotorianite e outros minérios de tório, de teor de tório superior a 20 %, em peso [Euratom] |
Isenção |
0 |
|
|
26122090 |
Minérios de tório e seus concentrados (exceto monasite, uranotorianite e outros minérios de tório e seus concentrados, de teor de tório superior a 20 %, em peso) |
Isenção |
0 |
|
|
26131000 |
Minérios de molibdénio e seus concentrados, ustulados |
Isenção |
0 |
|
|
26139000 |
Minérios de molibdénio e seus concentrados (exceto ustulados) |
Isenção |
0 |
|
|
26140000 |
Minérios de titânio e seus concentrados |
Isenção |
0 |
|
|
26151000 |
Minérios de zircónio e seus concentrados |
Isenção |
0 |
|
|
26159000 |
Minérios de nióbio, tântalo ou vanádio e seus concentrados |
Isenção |
0 |
|
|
26161000 |
Minérios de prata e seus concentrados |
Isenção |
0 |
|
|
26169000 |
Minérios de metais preciosos e seus concentrados (exceto minérios de prata e seus concentrados) |
Isenção |
0 |
|
|
26171000 |
Minérios de antimónio e seus concentrados |
Isenção |
0 |
|
|
26179000 |
Minérios e seus concentrados (exceto minérios de ferro, manganês, cobre, níquel, cobalto, alumínio, chumbo, zinco, estanho, crómio, tungsténio, urânio, tório, molibdénio, titânio, nióbio, tântalo, vanádio, zircónio ou de metais preciosos ou de antimónio e seus concentrados) |
Isenção |
0 |
|
|
26180000 |
Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço |
Isenção |
0 |
|
|
26190020 |
Desperdícios da fabricação do ferro fundido próprios para a recuperação do ferro ou do manganês |
Isenção |
0 |
|
|
26190090 |
Escórias e outros desperdícios da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço (exceto escória de altos-fornos granulada e desperdícios próprios para a recuperação do ferro ou do manganês) |
Isenção |
0 |
|
|
26201100 |
Mates de galvanização |
Isenção |
0 |
|
|
26201900 |
Escórias, cinzas e resíduos, que contenham principalmente zinco (exceto mates de galvanização) |
Isenção |
0 |
|
|
26202100 |
Borras (lamas) de gasolina que contenham chumbo e borras (lamas) de compostos antidetonantes que contenham chumbo, provenientes dos reservatórios de armazenagem de gasolina que contenha chumbo e dos compostos antidetonantes que contenham chumbo, constituídas essencialmente de chumbo, de compostos de chumbo e de óxido de ferro |
Isenção |
0 |
|
|
26202900 |
Escórias, cinzas e resíduos, que contenham principalmente chumbo (exceto borras de gasolina com chumbo e borras de compostos antidetonantes, que contenham chumbo) |
Isenção |
0 |
|
|
26203000 |
Escórias, cinzas e resíduos, que contenham principalmente cobre |
Isenção |
0 |
|
|
26204000 |
Escórias, cinzas e resíduos, que contenham principalmente alumínio |
Isenção |
0 |
|
|
26206000 |
Escórias, cinzas e resíduos, que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes metais ou para a fabricação dos seus compostos químicos (exceto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço) |
Isenção |
0 |
|
|
26209100 |
Escórias, cinzas e resíduos, que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio ou suas misturas (exceto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço) |
Isenção |
0 |
|
|
26209910 |
Escórias, cinzas e resíduos, que contenham principalmente níquel |
Isenção |
0 |
|
|
26209920 |
Escórias, cinzas e resíduos, que contenham principalmente nióbio ou tântalo |
Isenção |
0 |
|
|
26209940 |
Escórias, cinzas e resíduos, que contenham principalmente estanho |
Isenção |
0 |
|
|
26209960 |
Escórias, cinzas e resíduos, que contenham principalmente titânio |
Isenção |
0 |
|
|
26209995 |
Escórias, cinzas e resíduos, que contenham metais ou compostos de metais (exceto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço e os que contenham principalmente zinco, chumbo, cobre, alumínio, níquel, nióbio, tântalo, estanho ou titânio, os que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes metais ou para a fabricação dos seus compostos químicos, e os que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio ou suas misturas) |
Isenção |
0 |
|
|
26211000 |
Cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais |
Isenção |
0 |
|
|
26219000 |
Escórias e cinzas, incluindo as cinzas de algas [exceto escórias, incluindo escória de altos-fornos granulada (areia de escória), provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço, cinzas e resíduos que contenham arsénio, metais ou compostos de metais e os provenientes da incineração de lixos municipais] |
Isenção |
0 |
|
|
27011100 |
Antracite, mesmo em pó, mas não aglomerada |
Isenção |
0 |
|
|
27011210 |
Hulha de coque, mesmo em pó, mas não aglomerada |
Isenção |
0 |
|
|
27011290 |
Hulha betuminosa, mesmo em pó, mas não aglomerada (exceto hulha de coque) |
Isenção |
0 |
|
|
27011900 |
Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas (exceto antracite e hulha betuminosa) |
Isenção |
0 |
|
|
27012000 |
Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha |
Isenção |
0 |
|
|
27021000 |
Linhites, mesmo em pó, mas não aglomeradas (exceto azeviche) |
Isenção |
0 |
|
|
27022000 |
Linhites aglomeradas (exceto azeviche) |
Isenção |
0 |
|
|
27030000 |
Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada |
Isenção |
0 |
|
|
27040011 |
Coques e semicoques, de hulha, mesmo aglomerados, para a fabricação de elétrodos |
Isenção |
0 |
|
|
27040019 |
Coques e semicoques, de hulha, mesmo aglomerados (exceto para a fabricação de elétrodos) |
Isenção |
0 |
|
|
27040030 |
Coques e semicoques, de linhite, mesmo aglomerados |
Isenção |
0 |
|
|
27040090 |
Coques e semicoques, de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta |
Isenção |
0 |
|
|
27050000 |
Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos |
Isenção |
0 |
|
|
27060000 |
Alcatrões de hulha, de linhite ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos |
Isenção |
0 |
|
|
27071000 |
Benzol (benzeno) que contenha mais de 50 % de benzeno (exceto de constituição química definida) |
3 |
0 |
|
|
27072000 |
Toluol (tolueno) que contenha mais de 50 % de tolueno (exceto de constituição química definida) |
3 |
0 |
|
|
27073000 |
Xilol (xilenos) que contenha mais de 50 % de xilenos (exceto de constituição química definida) |
3 |
0 |
|
|
27074000 |
Naftaleno que contenha mais de 50 % de naftaleno (exceto de constituição química definida) |
Isenção |
0 |
|
|
27075000 |
Misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ASTM D 86 (exceto compostos de constituição química definida) |
3 |
0 |
|
|
27079100 |
Óleos de creosoto (exceto de constituição química definida) |
1,7 |
0 |
|
|
27079911 |
Óleos leves brutos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura que destilem 90 % ou mais do seu volume até 200 °C (exceto de constituição química definida) |
1,7 |
0 |
|
|
27079919 |
Óleos leves brutos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura (exceto os que destilem 90 % ou mais do seu volume até 200 °C e os compostos de constituição química definida) |
Isenção |
0 |
|
|
27079920 |
Antraceno (exceto de constituição química definida); óleos de topo sulfurados provenientes da primeira destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura |
Isenção |
0 |
|
|
27079950 |
Bases de piridina, quinoleína, acridina, anilina e outros produtos básicos provenientes da primeira destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
27079980 |
Fenóis que contenham mais de 50 % de fenóis (exceto de constituição química definida) |
1,2 |
0 |
|
|
27079991 |
Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura e produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos, destinados à fabricação do carbono da posição 2803 |
Isenção |
0 |
|
|
27079999 |
Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura e produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
27081000 |
Breu obtido a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais |
Isenção |
0 |
|
|
27082000 |
Coque de breu obtido a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais |
Isenção |
0 |
|
|
27090010 |
Condensados de gás natural |
Isenção |
0 |
|
|
27090090 |
Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto condensados de gás natural) |
Isenção |
0 |
|
|
27101211 |
Óleos leves de petróleo ou de minerais betuminosos, destinados a sofrer um tratamento definido, como estabelecido na Nota complementar 5 do Capítulo 27 (exceto os que contenham biodiesel) |
4,7 |
0 |
|
|
27101215 |
Óleos leves de petróleo ou de minerais betuminosos, destinados a sofrer uma transformação química (exceto os destinados a tratamentos definidos especificados na Nota complementar 5 do Capítulo 27 e os que contenham biodiesel) |
4,7 |
0 |
|
|
27101221 |
White spirit |
4,7 |
4 |
|
|
27101225 |
Essências especiais (exceto white spirit) de petróleo ou de minerais betuminosos |
4,7 |
4 |
|
|
27101231 |
Gasolinas de aviação |
4,7 |
4 |
|
|
27101241 |
Gasolinas para motor, de teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g/l, com índice de octanas (RON) inferior a 95 (exceto os que contenham biodiesel) |
4,7 |
4 |
|
|
27101245 |
Gasolinas para motor, de teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g/l, com índice de octanas (RON) igual ou superior a 95, mas inferior a 98 (exceto os que contenham biodiesel) |
4,7 |
4 |
|
|
27101249 |
Gasolinas para motor, de teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g/l, com índice de octanas (RON) igual ou superior a 98 (exceto os que contenham biodiesel) |
4,7 |
4 |
|
|
27101251 |
Gasolinas para motor, de teor de chumbo superior a 0,013 g/l, com índice de octanas (RON) inferior a 98 (exceto gasolinas de aviação) |
4,7 |
4 |
|
|
27101259 |
Gasolinas para motor, de teor de chumbo superior a 0,013 g/l, com índice de octanas (RON) igual ou superior a 98 (exceto gasolinas de aviação) |
4,7 |
4 |
|
|
27101270 |
Reatocarburantes (jet fuel), tipo gasolina (exceto gasolinas de aviação) |
4,7 |
4 |
|
|
27101290 |
Óleos leves e preparações, de petróleo ou de minerais betuminosos, não especificados nem compreendidos noutras posições [exceto os que contenham biodiesel, destinados a sofrer uma transformação química, e essências especiais, gasolinas para motor e reatocarburantes (jet fuel), tipo gasolina] |
4,7 |
4 |
|
|
27101911 |
Óleos médios de petróleo ou de minerais betuminosos, destinados a sofrer um tratamento definido, como estabelecido na Nota complementar 5 do Capítulo 27 |
4,7 |
0 |
|
|
27101915 |
Óleos médios de petróleo ou de minerais betuminosos, destinados a sofrer uma transformação química (exceto os destinados a tratamentos definidos especificados na Nota complementar 5 do Capítulo 27) |
4,7 |
0 |
|
|
27101921 |
Reatocarburantes (jet fuel), tipo querosene |
4,7 |
4 |
|
|
27101925 |
Querosene [exceto reatocarburantes (jet fuel)] |
4,7 |
4 |
|
|
27101929 |
Óleos médios e preparações, de petróleo ou de minerais betuminosos, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto os destinados a sofrer uma transformação química e querosene) |
4,7 |
4 |
|
|
27101931 |
Gasóleo de petróleo ou de minerais betuminosos, destinado a sofrer um tratamento definido, como estabelecido na Nota complementar 5 do Capítulo 27 |
3,5 |
0 |
|
|
27101935 |
Gasóleo de petróleo ou de minerais betuminosos, destinado a sofrer uma transformação química (exceto tratamentos definidos especificados na Nota complementar 5 do Capítulo 27) |
3,5 |
0 |
|
|
27101943 |
Gasóleo de petróleo ou de minerais betuminosos, de teor de enxofre igual ou inferior a 0,001 %, em peso (exceto o que contenha biodiesel e o destinado a sofrer uma transformação química) |
3,5 |
0 |
|
|
27101946 |
Gasóleo de petróleo ou de minerais betuminosos, de teor de enxofre superior a 0,001 %, mas igual ou inferior a 0,002 %, em peso (exceto o que contenha biodiesel e o destinado a sofrer uma transformação química) |
3,5 |
0 |
|
|
27101947 |
Gasóleo de petróleo ou de minerais betuminosos, de teor de enxofre superior a 0,002 %, mas igual ou inferior a 0,1 %, em peso (exceto o que contenha biodiesel e o destinado a sofrer uma transformação química) |
3,5 |
0 |
|
|
27101948 |
Gasóleo de petróleo ou de minerais betuminosos, de teor de enxofre superior a 0,1 %, em peso (exceto o que contenha biodiesel e o destinado a sofrer uma transformação química) |
3,5 |
0 |
|
|
27101951 |
Fuelóleos de petróleo ou de minerais betuminosos, destinados a sofrer um tratamento definido, como estabelecido na Nota complementar 5 do Capítulo 27 (exceto os que contenham biodiesel) |
3,5 |
0 |
|
|
27101955 |
Fuelóleos provenientes de materiais betuminosos, destinados a sofrer uma transformação química (exceto os destinados a tratamentos definidos especificados na Nota complementar 5 do Capítulo 27 e os que contenham biodiesel) |
3,5 |
0 |
|
|
27101962 |
Fuelóleos provenientes de materiais betuminosos, de teor de enxofre igual ou inferior a 0,1 %, em peso (exceto os destinados a sofrer uma transformação química e os que contenham biodiesel) |
3,5 |
0 |
|
|
27101964 |
Fuelóleos provenientes de materiais betuminosos, de teor de enxofre superior a 0,1 %, mas igual ou inferior a 1 %, em peso (exceto os destinados a sofrer uma transformação química e os que contenham biodiesel) |
3,5 |
0 |
|
|
27101968 |
Fuelóleos provenientes de materiais betuminosos, de teor de enxofre superior a 1 %, em peso (exceto os destinados a sofrer uma transformação química e os que contenham biodiesel) |
3,5 |
0 |
|
|
27101971 |
Óleos lubrificantes e outras preparações que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, destinados a sofrer um tratamento definido, como especificado na Notas complementar 5 do Capítulo 27 |
3,7 |
0 |
|
|
27101975 |
Óleos lubrificantes e outras preparações que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, destinados a sofrer uma transformação química (exceto tratamentos definidos especificados na Nota complementar 5 do Capítulo 27) |
3,7 |
0 |
|
|
27101981 |
Óleos para motores, compressores, turbinas que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto os destinados a sofrer uma transformação química) |
3,7 |
0 |
|
|
27101983 |
Líquidos para transmissões hidráulicas que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto os destinados a sofrer uma transformação química) |
3,7 |
0 |
|
|
27101985 |
Óleos brancos, líquido de parafina, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto os destinados a sofrer uma transformação química) |
3,7 |
0 |
|
|
27101987 |
Óleos para engrenagens que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto os destinados a sofrer uma transformação química) |
3,7 |
0 |
|
|
27101991 |
Óleos para tratamento de metais, óleos desmoldantes, óleos anticorrosão, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto os destinados a sofrer uma transformação química) |
3,7 |
0 |
|
|
27101993 |
Óleos para isolamento elétrico que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto os destinados a sofrer uma transformação química) |
3,7 |
0 |
|
|
27101999 |
Óleos lubrificantes e outras óleos pesados e preparações, não especificados nem compreendidos noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto os destinados a sofrer uma transformação química) |
3,7 |
0 |
|
|
27102011 |
Gasóleo constituído por 70 % ou mais de petróleo ou de minerais betuminosos, de teor de enxofre igual ou inferior a 0,001 %, em peso, que contenha biodiesel |
3,5 |
0 |
|
|
27102015 |
Gasóleo constituído por 70 % ou mais de petróleo ou de minerais betuminosos, de teor de enxofre superior a 0,001 %, mas igual ou inferior a 0,002 %, em peso, que contenha biodiesel |
3,5 |
0 |
|
|
27102017 |
Gasóleo constituído por 70 % ou mais de petróleo ou de minerais betuminosos, de teor de enxofre superior a 0,002 %, mas igual ou inferior a 0,1 %, em peso, que contenha biodiesel |
3,5 |
0 |
|
|
27102019 |
Gasóleo constituído por 70 % ou mais de petróleo ou de minerais betuminosos, de teor de enxofre superior a 0,1 %, em peso, que contenha biodiesel |
3,5 |
0 |
|
|
27102031 |
Fuelóleos constituídos por 70 % ou mais de petróleo ou de minerais betuminosos, de teor de enxofre igual ou inferior a 0,1 %, em peso, que contenham biodiesel |
3,5 |
0 |
|
|
27102035 |
Fuelóleos constituídos por 70 % ou mais de petróleo ou de minerais betuminosos, de teor de enxofre superior a 0,1 %, mas igual ou inferior a 1 %, em peso, que contenham biodiesel |
3,5 |
0 |
|
|
27102039 |
Fuelóleos constituídos por 70 % ou mais de petróleo ou de minerais betuminosos, de teor de enxofre superior a 1 %, em peso, que contenham biodiesel |
3,5 |
0 |
|
|
27102090 |
Óleos constituídos por 70 % ou mais de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel (exceto gasóleo e fuelóleos) |
3,7 |
4 |
|
|
27109100 |
Resíduos de óleos que contenham difenilos policlorados (PCB), terfenilos policlorados (PCT) ou difenilos polibromados (PBB) |
3,5 |
0 |
|
|
27109900 |
Resíduos de óleos que contenham principalmente óleos de petróleo ou de minerais betuminosos [exceto resíduos de óleos que contenham difenilos policlorados (PCB), terfenilos policlorados (PCT) ou difenilos polibromados (PBB)] |
3,5 |
0 |
|
|
27111100 |
Gás natural, liquefeito |
0,7 |
0 |
|
|
27111211 |
Propano de pureza igual ou superior a 99 %, destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível, liquefeito |
8 |
7 |
|
|
27111219 |
Propano de pureza igual ou superior a 99 %, liquefeito (exceto o destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível) |
Isenção |
0 |
|
|
27111291 |
Propano de pureza inferior a 99 %, destinado a sofrer um tratamento definido, como estabelecido na Nota complementar 5 do Capítulo 27 |
0,7 |
0 |
|
|
27111293 |
Propano de pureza inferior a 99 %, liquefeito, destinado a sofrer uma transformação química (exceto tratamentos especificados na subposição 27111291) |
0,7 |
0 |
|
|
27111294 |
Propano liquefeito de pureza superior a 90 %, mas inferior a 99 % (exceto o destinado a sofrer uma transformação química) |
0,7 |
0 |
|
|
27111297 |
Propano liquefeito de pureza igual ou inferior a 90 % (exceto o destinado a sofrer uma transformação química) |
0,7 |
0 |
|
|
27111310 |
Butanos destinados a sofrer um tratamento definido, como especificado na Nota complementar 5 do Capítulo 27, liquefeitos (exceto de pureza igual ou superior a 95 % em n-butano ou em isobutano) |
0,7 |
0 |
|
|
27111330 |
Butanos destinados a sofrer uma transformação química, liquefeitos (exceto os destinados a sofrer um tratamento definido especificado na Nota complementar 5 do Capítulo 27 e butanos de pureza igual ou superior a 95 % em n-butano ou em isobutano) |
0,7 |
0 |
|
|
27111391 |
Butanos liquefeitos de pureza superior a 90 %, mas inferior a 95 % (exceto os destinados a sofrer uma transformação química) |
0,7 |
0 |
|
|
27111397 |
Butanos liquefeitos de pureza igual ou inferior a 90 % (exceto os destinados a sofrer uma transformação química) |
0,7 |
0 |
|
|
27111400 |
Etileno, propileno, butileno e butadieno, liquefeitos (exceto etileno de pureza igual ou superior a 95 % e propileno, butileno e butadieno de pureza igual ou superior a 90 %) |
0,7 |
0 |
|
|
27111900 |
Hidrocarbonetos gasosos, liquefeitos, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto gás natural, propano, butanos, etileno, propileno, butileno e butadieno) |
0,7 |
0 |
|
|
27112100 |
Gás natural no estado gasoso |
0,7 |
0 |
|
|
27112900 |
Hidrocarbonetos no estado gasoso, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto gás natural) |
0,7 |
0 |
|
|
27121010 |
Vaselina bruta |
0,7 |
0 |
|
|
27121090 |
Vaselina (exceto bruta) |
2,2 |
0 |
|
|
27122010 |
Parafina sintética que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo e de peso molecular igual ou superior a 460, mas não superior a 1 560 |
Isenção |
0 |
|
|
27122090 |
Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo (exceto parafina sintética de peso molecular igual ou superior a 460, mas não superior a 1 560) |
2,2 |
0 |
|
|
27129011 |
Ozocerite, cera de linhite ou de turfa (produtos naturais) brutas |
0,7 |
0 |
|
|
27129019 |
Ozocerite, cera de linhite ou de turfa (produtos naturais), mesmo coradas (exceto brutas) |
2,2 |
0 |
|
|
27129031 |
Parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, brutos, destinados a sofrer um tratamento definido, como especificado na Nota complementar 5 do Capítulo 27 (exceto vaselina, parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo, ozocerite e cera de linhite ou de turfa) |
0,7 |
0 |
|
|
27129033 |
Parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, brutos, destinados a sofrer uma transformação química (exceto os destinados a sofrer um tratamento definido especificado na Nota complementar 5 do Capítulo 27, vaselina, parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo, ozocerite e cera de linhite ou de turfa) |
0,7 |
0 |
|
|
27129039 |
Parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, brutos (exceto os destinados a sofrer uma transformação química, vaselina e parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo, ozocerite e cera de linhite ou de turfa) |
0,7 |
0 |
|
|
27129091 |
Mistura de 1-alcenos, que contenha, em peso, 80 % ou mais de 1-alcenos de comprimento de cadeia igual ou superior a 24 átomos de carbono, mas não superior a 28 átomos de carbono |
Isenção |
0 |
|
|
27129099 |
Parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados (exceto vaselina, parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo, ozocerite, cera de linhite ou de turfa) |
2,2 |
0 |
|
|
27131100 |
Coque de petróleo, não calcinado |
Isenção |
0 |
|
|
27131200 |
Coque de petróleo, calcinado |
Isenção |
0 |
|
|
27132000 |
Betume de petróleo |
Isenção |
0 |
|
|
27139010 |
Resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos destinados à fabricação de produtos da posição 2803 |
0,7 |
0 |
|
|
27139090 |
Resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto os destinados à fabricação de produtos da posição 2803, coque de petróleo e betume de petróleo) |
0,7 |
0 |
|
|
27141000 |
Xistos e areias betuminosos |
Isenção |
0 |
|
|
27149000 |
Betumes e asfaltos, naturais; asfaltites e rochas asfálticas |
Isenção |
0 |
|
|
27150000 |
Mástiques betuminosos, cut-backs e outras misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral |
Isenção |
0 |
|
|
27160000 |
Energia elétrica |
Isenção |
0 |
|
|
28011000 |
Cloro |
5,5 |
4 |
|
|
28012000 |
Iodo |
Isenção |
0 |
|
|
28013010 |
Flúor |
5 |
4 |
|
|
28013090 |
Bromo |
5,5 |
4 |
|
|
28020000 |
Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal |
4,6 |
4 |
|
|
28030000 |
Carbono (negros de carbono e outras formas de carbono), não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
28041000 |
Hidrogénio |
3,7 |
0 |
|
|
28042100 |
Árgon (argónio) |
5 |
4 |
|
|
28042910 |
Hélio |
Isenção |
0 |
|
|
28042990 |
Néon, crípton e xénon |
5 |
4 |
|
|
28043000 |
Azoto (nitrogénio) |
5,5 |
4 |
|
|
28044000 |
Oxigénio |
5 |
4 |
|
|
28045010 |
Boro |
5,5 |
4 |
|
|
28045090 |
Telúrio |
2,1 |
0 |
|
|
28046100 |
Silício que contenha, em peso, pelo menos 99,99 % de silício |
Isenção |
0 |
|
|
28046900 |
Silício que contenha, em peso, menos de 99,99 % de silício |
5,5 |
4 |
|
|
28047000 |
Fósforo |
5,5 |
4 |
|
|
28048000 |
Arsénio |
2,1 |
0 |
|
|
28049000 |
Selénio |
Isenção |
0 |
|
|
28051100 |
Sódio |
5 |
4 |
|
|
28051200 |
Cálcio |
5,5 |
4 |
|
|
28051910 |
Estrôncio e bário |
5,5 |
4 |
|
|
28051990 |
Metais alcalinos (exceto sódio) |
4,1 |
0 |
|
|
28053010 |
Metais de terras raras, escândio e ítrio misturados ou ligados entre si |
5,5 |
4 |
|
|
28053090 |
Metais de terras raras, escândio e ítrio (exceto misturados ou ligados entre si) |
2,7 |
0 |
|
|
28054010 |
Mercúrio apresentado em botijas de conteúdo líquido de 34,5 kg (peso standard) e cujo valor FOB, por botija, não seja superior a 224 € |
3 |
0 |
|
|
28054090 |
Mercúrio [exceto apresentado em botijas de conteúdo líquido de 34,5 kg (peso standard) e cujo valor FOB, por botija, não seja superior a 224 €] |
Isenção |
0 |
|
|
28061000 |
Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico) |
5,5 |
4 |
|
|
28062000 |
Ácido clorossulfúrico |
5,5 |
4 |
|
|
28070000 |
Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante (oleum) |
3 |
0 |
|
|
28080000 |
Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos |
5,5 |
4 |
|
|
28091000 |
Pentóxido de difósforo |
5,5 |
4 |
|
|
28092000 |
Ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constituição química definida ou não |
5,5 |
4 |
|
|
28100010 |
Trióxido de diboro |
Isenção |
0 |
|
|
28100090 |
Óxidos de boro e ácidos bóricos (exceto trióxido de diboro) |
3,7 |
0 |
|
|
28111100 |
Fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico) |
5,5 |
4 |
|
|
28111910 |
Brometo de hidrogénio (ácido hidrobrómico) |
Isenção |
0 |
|
|
28111920 |
Cianeto de hidrogénio (ácido cianídrico ou ácido hidrociânico) |
5,3 |
4 |
|
|
28111980 |
Ácidos inorgânicos [exceto cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico), ácido clorossulfúrico, ácido sulfúrico, ácido sulfúrico fumante (oleum), ácido nítrico, ácidos sulfonítricos, ácido fosfórico, ácidos polifosfóricos, ácidos bóricos, fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico) e brometo de hidrogénio (ácido hidrobrómico), cianeto de hidrogénio (ácido cianídrico ou ácido hidrociânico)] |
5,3 |
4 |
|
|
28112100 |
Dióxido de carbono |
5,5 |
4 |
|
|
28112200 |
Dióxido de silício |
4,6 |
4 |
|
|
28112905 |
Dióxido de enxofre |
5,5 |
4 |
|
|
28112910 |
Trióxido de enxofre (anidrido sulfúrico); trióxido de diarsénio (anidrido arsenioso) |
4,6 |
4 |
|
|
28112930 |
Óxidos de azoto |
5 |
4 |
|
|
28112990 |
Compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não metálicos [exceto pentóxido de difósforo, óxidos de boro, dióxido de carbono, dióxido de silício, dióxido de enxofre, trióxido de enxofre (anidrido sulfúrico), trióxido de diarsénio (anidrido arsenioso) e óxidos de azoto] |
5,3 |
4 |
|
|
28121011 |
Oxitricloreto de fósforo (tricloreto de fosforilo) |
5,5 |
4 |
|
|
28121015 |
Tricloreto de fósforo |
5,5 |
4 |
|
|
28121016 |
Pentacloreto de fósforo |
5,5 |
4 |
|
|
28121018 |
Cloretos e oxicloretos de fósforo [exceto tricloreto, oxitricloreto (tricloreto de fosforilo) e pentacloreto] |
5,5 |
4 |
|
|
28121091 |
Dicloreto de dienxofre |
5,5 |
4 |
|
|
28121093 |
Dicloreto de enxofre |
5,5 |
4 |
|
|
28121094 |
Fosgeno (cloreto de carbonilo) |
5,5 |
4 |
|
|
28121095 |
Dicloreto de tionilo (cloreto de tionilo) |
5,5 |
4 |
|
|
28121099 |
Cloretos e oxicloretos [exceto de fósforo tricloreto, dicloreto de dienxofre, dicloreto de enxofre, fosgeno (cloreto de carbonilo) e dicloreto de tionilo (cloreto de tionilo)] |
5,5 |
4 |
|
|
28129000 |
Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos (exceto cloretos e oxicloretos) |
5,5 |
4 |
|
|
28131000 |
Dissulfureto de carbono |
5,5 |
4 |
|
|
28139010 |
Sulfuretos de fósforo, incluindo o trissulfureto de fósforo comercial |
5,3 |
4 |
|
|
28139090 |
Sulfuretos dos elementos não-metálicos (exceto sulfuretos de fósforo, incluindo o trissulfureto de fósforo comercial, e dissulfureto de carbono) |
3,7 |
0 |
|
|
28141000 |
Amoníaco anidro |
5,5 |
4 |
|
|
28142000 |
Amoníaco em solução aquosa (amónia) |
5,5 |
4 |
|
|
28151100 |
Hidróxido de sódio (soda cáustica) sólido |
5,5 |
4 |
|
|
28151200 |
Hidróxido de sódio (soda cáustica) em solução aquosa (lixívia de soda cáustica) |
5,5 |
4 |
|
|
28152000 |
Hidróxido de potássio (potassa cáustica) |
5,5 |
4 |
|
|
28153000 |
Peróxidos de sódio ou de potássio |
5,5 |
4 |
|
|
28161000 |
Hidróxido e peróxido de magnésio |
4,1 |
0 |
|
|
28164000 |
Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário |
5,5 |
4 |
|
|
28170000 |
Óxido de zinco; peróxidos de zinco |
5,5 |
10 |
|
|
28181011 |
Corindo artificial, de constituição química definida ou não, com menos de 50 % do peso total de partículas com diâmetro superior a 10 mm (exceto de teor de óxido de alumínio inferior a 98,5 %, em peso) |
5,2 |
4 |
|
|
28181019 |
Corindo artificial, de constituição química definida ou não, com 50 % ou mais do peso total de partículas com diâmetro superior a 10 mm (exceto de teor de óxido de alumínio inferior a 98,5 %, em peso) |
5,2 |
4 |
|
|
28181091 |
Corindo artificial, de constituição química definida ou não, com menos de 50 % do peso total de partículas com diâmetro superior a 10 mm (exceto de teor de óxido de alumínio igual ou superior a 98,5 %, em peso, elevada pureza) |
5,2 |
4 |
|
|
28181099 |
Corindo artificial, de constituição química definida ou não, com de 50 % ou mais do peso total de partículas com diâmetro superior a 10 mm (exceto de teor de óxido de alumínio igual ou superior a 98,5 %, em peso, elevada pureza) |
5,2 |
4 |
|
|
28182000 |
Óxido de alumínio (exceto o corindo artificial) |
4 |
0 |
|
|
28183000 |
Hidróxido de alumínio |
5,5 |
4 |
|
|
28191000 |
Trióxido de crómio |
5,5 |
4 |
|
|
28199010 |
Dióxido de crómio |
3,7 |
0 |
|
|
28199090 |
Óxidos e hidróxidos de crómio (exceto trióxido de crómio e dióxido de crómio) |
5,5 |
4 |
|
|
28201000 |
Dióxido de manganês |
5,3 |
4 |
|
|
28209010 |
Óxido de manganês, que contenha, em peso, 77 % ou mais de manganês |
Isenção |
0 |
|
|
28209090 |
Óxidos de manganês (exceto dióxido de manganês e óxido de manganês que contenha, em peso, 77 % ou mais de manganês) |
5,5 |
4 |
|
|
28211000 |
Óxidos e hidróxidos de ferro |
4,6 |
4 |
|
|
28212000 |
Terras corantes que contenham, em peso, 70 % ou mais de ferro combinado, expresso em Fe2O3 |
4,6 |
4 |
|
|
28220000 |
Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais |
4,6 |
4 |
|
|
28230000 |
Óxidos de titânio |
5,5 |
4 |
|
|
28241000 |
Monóxido de chumbo (litargírio, massicote) |
5,5 |
4 |
|
|
28249000 |
Óxidos de chumbo [exceto monóxido de chumbo (litargírio, massicote)] |
5,5 |
4 |
|
|
28251000 |
Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos |
5,5 |
4 |
|
|
28252000 |
Óxido e hidróxido de lítio |
5,3 |
4 |
|
|
28253000 |
Óxidos e hidróxidos de vanádio |
5,5 |
4 |
|
|
28254000 |
Óxidos e hidróxidos de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
28255000 |
Óxidos e hidróxidos de cobre |
3,2 |
0 |
|
|
28256000 |
Óxidos de germânio e dióxido de zircónio |
5,5 |
4 |
|
|
28257000 |
Óxidos e hidróxidos de molibdénio |
5,3 |
4 |
|
|
28258000 |
Óxidos de antimónio |
5,5 |
4 |
|
|
28259011 |
Hidróxido de cálcio, de pureza, em peso, igual ou superior a 98 %, em produto seco, em forma de partículas das quais 1 % ou menos, em peso, são de dimensão superior a 75 micrómetros e 4 % ou menos, em peso, são de dimensão inferior a 1,3 micrómetros |
Isenção |
0 |
|
|
28259019 |
Óxido, hidróxido e peróxido de cálcio (exceto hidróxido de cálcio, de pureza, em peso, igual ou superior a 98 %, em produto seco, em forma de partículas das quais 1 % ou menos, em peso, são de dimensão superior a 75 micrómetros e 4 % ou menos, em peso, são de dimensão inferior a 1,3 micrómetros) |
4,6 |
4 |
|
|
28259020 |
Óxido e hidróxido de berílio |
5,3 |
4 |
|
|
28259040 |
Óxidos e hidróxidos de tungsténio |
4,6 |
4 |
|
|
28259060 |
Óxido de cádmio |
Isenção |
0 |
|
|
28259085 |
Bases inorgânicas e óxidos, hidróxidos e peróxidos, de metais, não especificados nem compreendidos noutras posições |
5,5 |
4 |
|
|
28261200 |
Fluoretos de alumínio |
5,3 |
4 |
|
|
28261910 |
Fluoretos de amónio ou de sódio |
5,5 |
4 |
|
|
28261990 |
Fluoretos (exceto de amónio, de sódio, de alumínio e de mercúrio) |
5,3 |
4 |
|
|
28263000 |
Hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética) |
5,5 |
4 |
|
|
28269010 |
Hexafluorozirconato de dipotássio |
5 |
4 |
|
|
28269080 |
Fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais complexos de flúor [exceto hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética), hexafluorozirconato de dipotássio e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio] |
5,5 |
4 |
|
|
28271000 |
Cloreto de amónio |
5,5 |
4 |
|
|
28272000 |
Cloreto de cálcio |
4,6 |
4 |
|
|
28273100 |
Cloreto de magnésio |
4,6 |
4 |
|
|
28273200 |
Cloreto de alumínio |
5,5 |
4 |
|
|
28273500 |
Cloreto de níquel |
5,5 |
4 |
|
|
28273910 |
Cloretos de estanho |
4,1 |
0 |
|
|
28273920 |
Cloretos de ferro |
2,1 |
0 |
|
|
28273930 |
Cloretos de cobalto |
5,5 |
4 |
|
|
28273985 |
Cloretos (exceto cloretos de amónio, de cálcio, de magnésio, de alumínio, de ferro, de cobalto, de níquel, de estanho e de mercúrio) |
5,5 |
4 |
|
|
28274100 |
Oxicloretos e hidroxicloretos de cobre |
3,2 |
0 |
|
|
28274910 |
Oxicloretos e hidroxicloretos de chumbo |
3,2 |
0 |
|
|
28274990 |
Oxicloretos e hidroxicloretos (exceto de cobre, de chumbo e de mercúrio) |
5,3 |
4 |
|
|
28275100 |
Brometos de sódio ou de potássio |
5,5 |
4 |
|
|
28275900 |
Brometos e oxibrometos (exceto brometos de sódio, de potássio e de mercúrio) |
5,5 |
4 |
|
|
28276000 |
Iodetos e oxiiodetos (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio) |
5,5 |
4 |
|
|
28281000 |
Hipocloritos de cálcio, incluindo hipoclorito de cálcio comercial |
5,5 |
4 |
|
|
28289000 |
Hipocloritos, cloritos e hipobromitos (exceto hipocloritos de cálcio) |
5,5 |
4 |
|
|
28291100 |
Cloratos de sódio |
5,5 |
4 |
|
|
28291900 |
Cloratos (exceto de sódio) |
5,5 |
4 |
|
|
28299010 |
Percloratos (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio) |
4,8 |
4 |
|
|
28299040 |
Bromatos de potássio ou de sódio |
Isenção |
0 |
|
|
28299080 |
Bromatos e perbromatos (exceto bromato de potássio e de sódio); iodatos e periodatos |
5,5 |
4 |
|
|
28301000 |
Sulfuretos de sódio |
5,5 |
4 |
|
|
28309011 |
Sulfuretos de cálcio, de antimónio e de ferro |
4,6 |
4 |
|
|
28309085 |
Sulfuretos; polissulfuretos, de constituição química definida ou não (exceto sulfuretos de sódio, de cálcio, de antimónio ou de ferro e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio) |
5,5 |
4 |
|
|
28311000 |
Ditionites e sulfoxilatos de sódio |
5,5 |
4 |
|
|
28319000 |
Ditionites e sulfoxilatos (exceto de sódio) |
5,5 |
4 |
|
|
28321000 |
Sulfitos de sódio |
5,5 |
4 |
|
|
28322000 |
Sulfitos (exceto sulfitos de sódio) |
5,5 |
4 |
|
|
28323000 |
Tiossulfatos |
5,5 |
4 |
|
|
28331100 |
Sulfato dissódico |
5,5 |
4 |
|
|
28331900 |
Sulfatos de sódio (exceto sulfato dissódico) |
5,5 |
4 |
|
|
28332100 |
Sulfatos de magnésio |
5,5 |
4 |
|
|
28332200 |
Sulfatos de alumínio |
5,5 |
4 |
|
|
28332400 |
Sulfatos de níquel |
5 |
4 |
|
|
28332500 |
Sulfatos de cobre |
3,2 |
0 |
|
|
28332700 |
Sulfatos de bário |
5,5 |
4 |
|
|
28332920 |
Sulfatos de cádmio, de crómio e de zinco |
5,5 |
4 |
|
|
28332930 |
Sulfatos de cobalto e de titânio |
5,3 |
4 |
|
|
28332960 |
Sulfatos de chumbo |
4,6 |
4 |
|
|
28332980 |
Sulfatos (exceto de sódio, de magnésio, de alumínio, de níquel, de cobre, de bário, de cádmio, de crómio, de zinco, de cobalto, de titânio, de chumbo e de mercúrio) |
5 |
4 |
|
|
28333000 |
Alúmenes |
5,5 |
4 |
|
|
28334000 |
Peroxossulfatos (persulfatos) |
5,5 |
4 |
|
|
28341000 |
Nitritos |
5,5 |
4 |
|
|
28342100 |
Nitratos de potássio |
5,5 |
4 |
|
|
28342920 |
Nitratos de bário, de berílio, de cádmio, de cobalto, de níquel e de chumbo |
5,5 |
4 |
|
|
28342940 |
Nitratos de cobre |
4,6 |
4 |
|
|
28342980 |
Nitratos (exceto de potássio, de bário, de berílio, de cádmio, de cobalto, de níquel, de cobre, de chumbo e de mercúrio) |
3 |
0 |
|
|
28351000 |
Fosfinatos (hipofosfitos) e fosfonatos (fosfitos) |
5,5 |
4 |
|
|
28352200 |
Fosfatos, mono ou dissódico |
5,5 |
4 |
|
|
28352400 |
Fosfatos de potássio |
5,5 |
4 |
|
|
28352500 |
Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico) |
5,5 |
4 |
|
|
28352600 |
Fosfatos de cálcio [exceto hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)] |
5,5 |
4 |
|
|
28352910 |
Fosfato de triamónio |
5,3 |
4 |
|
|
28352930 |
Fosfato de trissódio |
5,5 |
4 |
|
|
28352990 |
Fosfatos (exceto fosfatos de triamónio, de monossódio, de dissódio, de trissódio, de potássio, de cálcio e de mercúrio) |
5,5 |
4 |
|
|
28353100 |
Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio), de constituição química definida ou não |
5,5 |
4 |
|
|
28353900 |
Polifosfatos, de constituição química definida ou não [exceto trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio) e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não] |
5,5 |
4 |
|
|
28362000 |
Carbonato dissódico |
5,5 |
4 |
|
|
28363000 |
Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio |
5,5 |
4 |
|
|
28364000 |
Carbonatos de potássio |
5,5 |
4 |
|
|
28365000 |
Carbonato de cálcio |
5 |
4 |
|
|
28366000 |
Carbonato de bário |
5,5 |
4 |
|
|
28369100 |
Carbonatos de lítio |
5,5 |
4 |
|
|
28369200 |
Carbonato de estrôncio |
5,5 |
4 |
|
|
28369911 |
Carbonatos de magnésio e de cobre |
3,7 |
0 |
|
|
28369917 |
Carbonatos; carbonato de amónio comercial que contenha carbamato de amónio [exceto carbonato dissódico, hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio, carbonatos de potássio, carbonato de cálcio, carbonato de bário, carbonatos de lítio, carbonato de estrôncio, carbonatos de magnésio e de cobre e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio] |
5,5 |
4 |
|
|
28369990 |
Peroxocarbonatos (percarbonatos) |
5,5 |
4 |
|
|
28371100 |
Cianeto de sódio |
5,5 |
4 |
|
|
28371900 |
Cianetos e oxicianetos (exceto de sódio e mercúrio) |
5,5 |
4 |
|
|
28372000 |
Cianetos complexos (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio) |
5,5 |
4 |
|
|
28391100 |
Metassilicatos de sódio, incluindo metassilicatos comerciais |
5 |
4 |
|
|
28391900 |
Silicatos de sódio, incluindo silicatos comerciais (exceto metassilicatos de sódio) |
5 |
4 |
|
|
28399000 |
Silicatos, incluindo silicatos dos metais alcalinos comerciais (exceto silicatos de sódio) |
5 |
4 |
|
|
28401100 |
Tetraborato dissódico (bórax refinado), anidro |
Isenção |
0 |
|
|
28401910 |
Tetraborato de dissódio pentaidratado |
Isenção |
0 |
|
|
28401990 |
Tetraborato dissódico (bórax refinado) (exceto anidro e tetraborato de dissódio pentaidratado) |
5,3 |
4 |
|
|
28402010 |
Boratos de sódio, anidro [exceto tetraborato dissódico (bórax refinado)] |
Isenção |
0 |
|
|
28402090 |
Boratos [exceto de sódio, anidro, e tetraborato dissódico (bórax refinado)] |
5,3 |
4 |
|
|
28403000 |
Peroxoboratos (perboratos) |
5,5 |
4 |
|
|
28413000 |
Dicromato de sódio |
5,5 |
4 |
|
|
28415000 |
Cromatos e dicromatos; peroxocromatos (exceto dicromato de sódio e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio) |
5,5 |
4 |
|
|
28416100 |
Permanganato de potássio |
5,5 |
4 |
|
|
28416900 |
Manganitos, manganatos e permanganatos (exceto permanganato de potássio) |
5,5 |
4 |
|
|
28417000 |
Molibdatos |
5,5 |
4 |
|
|
28418000 |
Tungstatos (volframatos) |
5,5 |
4 |
|
|
28419030 |
Zincatos, vanadatos |
4,6 |
4 |
|
|
28419085 |
Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos [exceto cromatos, dicromatos, peroxocromatos, manganitos, manganatos, permanganatos, molibdatos, tungstatos (volframatos), zincatos e vanadatos] |
5,5 |
4 |
|
|
28421000 |
Silicatos duplos ou complexos dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos, incluindo aluminossilicatos de constituição química definida ou não (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não) |
5,5 |
4 |
|
|
28429010 |
Sais simples, duplos ou complexos dos ácidos do selénio ou do telúrio |
5,3 |
4 |
|
|
28429080 |
Sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos [exceto dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos, silicatos duplos ou complexos (incluindo aluminossilicatos de constituição química definida ou não), sais simples, duplos ou complexos dos ácidos do selénio ou do telúrio, azidas e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio] |
5,5 |
4 |
|
|
28431010 |
Prata coloidal |
5,3 |
4 |
|
|
28431090 |
Metais preciosos no estado coloidal (exceto prata) |
3,7 |
0 |
|
|
28432100 |
Nitrato de prata |
5,5 |
4 |
|
|
28432900 |
Compostos de prata, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não (exceto de mercúrio e nitrato de prata) |
5,5 |
4 |
|
|
28433000 |
Compostos de ouro, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não |
3 |
0 |
|
|
28439010 |
Amálgamas de metais preciosos |
5,3 |
4 |
|
|
28439090 |
Compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não (exceto de prata e ouro) |
3 |
0 |
|
|
28441010 |
Urânio natural, em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata de urânio natural [Euratom] |
Isenção |
0 |
|
|
28441030 |
Urânio natural, trabalhado [Euratom] |
Isenção |
0 |
|
|
28441050 |
Ligas, dispersões [incluindo ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio natural ou compostos de urânio natural com ferro (ferro-urânio) |
Isenção |
0 |
|
|
28441090 |
Compostos de urânio natural; ligas, dispersões [incluindo ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio natural ou compostos de urânio natural [Euratom] (exceto ferro-urânio) |
Isenção |
0 |
|
|
28442025 |
Ligas, dispersões [incluindo ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio com ferro enriquecido em U235 (ferro-urânio) |
Isenção |
0 |
|
|
28442035 |
Urânio enriquecido em U235 e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U235 [Euratom] (exceto ferro-urânio) |
Isenção |
0 |
|
|
28442051 |
Misturas de urânio e de plutónio com ferro (ferro-urânio) |
Isenção |
0 |
|
|
28442059 |
Misturas de urânio e de plutónio [Euratom] (exceto ferro-urânio) |
Isenção |
0 |
|
|
28442099 |
Plutónio e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham plutónio ou compostos deste produto (exceto misturas de urânio e de plutónio) |
Isenção |
0 |
|
|
28443011 |
Ceramais (cermets) que contenham urânio empobrecido em U235 ou compostos deste produto |
5,5 |
4 |
|
|
28443019 |
Urânio empobrecido em U235; ligas, dispersões, produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U235 ou compostos deste produto [exceto ceramais cermets)] |
2,9 |
0 |
|
|
28443051 |
Ceramais [cermets)] que contenham tório ou compostos deste produto |
5,5 |
4 |
|
|
28443055 |
Tório, em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata de tório [Euratom] |
Isenção |
0 |
|
|
28443061 |
Barras, perfis, fios, chapas, folhas e tiras, de tório [Euratom] |
Isenção |
0 |
|
|
28443069 |
Tório, trabalhado; ligas, dispersões, produtos cerâmicos e misturas que contenham tório ou compostos deste produto [Euratom] [exceto ceramais (cermets) e barras, perfis, fios, chapas, folhas e tiras] |
1,5 |
0 |
|
|
28443091 |
Compostos de tório ou de urânio empobrecido em U235, mesmo misturados entre si [Euratom] (exceto sais de tório) |
Isenção |
0 |
|
|
28443099 |
Sais de tório |
Isenção |
0 |
|
|
28444010 |
Urânio que contenha U233 e seus compostos; ligas, dispersões, incluindo os ceramais (cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio que contenha U233, tório ou compostos destes produtos |
Isenção |
0 |
|
|
28444020 |
Isótopos radioativos artificiais [Euratom] |
Isenção |
0 |
|
|
28444030 |
Compostos de isótopos radioativos artificiais [Euratom] |
Isenção |
0 |
|
|
28444080 |
Elementos, isótopos e compostos radioativos (exceto os das subposições 284410, 284420, 284430 e 28444010 a 28444030); ligas, dispersões, incluindo os ceramais (cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham estes elementos, isótopos ou compostos; resíduos radioativos |
Isenção |
0 |
|
|
28445000 |
Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) de reatores nucleares [Euratom] |
Isenção |
0 |
|
|
28451000 |
Água pesada (óxido de deutério) [Euratom] |
5,5 |
4 |
|
|
28459010 |
Deutério e compostos de deutério; hidrogénio e seus compostos, enriquecidos em deutério; misturas e soluções que contenham estes produtos [Euratom] [exceto água pesada (óxido de deutério)] |
5,5 |
4 |
|
|
28459090 |
Isótopos e seus compostos, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não [exceto deutério, água pesada (óxido de deutério) e outros compostos de deutério, e misturas e soluções que contenham estes produtos] |
5,5 |
4 |
|
|
28461000 |
Compostos de cério |
3,2 |
0 |
|
|
28469000 |
Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais (exceto compostos de cério) |
3,2 |
0 |
|
|
28470000 |
Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia |
5,5 |
4 |
|
|
28480000 |
Fosforetos, de constituição química definida ou não (exceto ferro-fósforo e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não) |
5,5 |
4 |
|
|
28491000 |
Carbonetos de cálcio, de constituição química definida ou não |
5,5 |
4 |
|
|
28492000 |
Carbonetos de silício, de constituição química definida ou não |
5,5 |
4 |
|
|
28499010 |
Carbonetos de boro, de constituição química definida ou não |
4,1 |
0 |
|
|
28499030 |
Carbonetos de tungsténio, de constituição química definida ou não |
5,5 |
4 |
|
|
28499050 |
Carbonetos de alumínio, de crómio, de molibdénio, de vanádio, de tântalo e de titânio, de constituição química definida ou não |
5,5 |
4 |
|
|
28499090 |
Carbonetos, de constituição química definida ou não (exceto carbonetos de cálcio, de silício, de boro, de tungsténio, de alumínio, de crómio, de molibdénio, de vanádio, de tântalo e de titânio, e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não) |
5,3 |
4 |
|
|
28500020 |
Hidretos e nitretos, de constituição química definida ou não (exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 2849 e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio) |
4,6 |
4 |
|
|
28500060 |
Azidas e silicietos, de constituição química definida ou não (exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 2849 e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio) |
5,5 |
4 |
|
|
28500090 |
Boretos, de constituição química definida ou não (exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 2849 e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio) |
5,3 |
4 |
|
|
28521000 |
Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida (exceto amálgamas) |
5,5 |
4 |
|
|
28529000 |
Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química não definida (exceto amálgamas) |
5,5 |
4 |
|
|
28530010 |
Águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza |
2,7 |
0 |
|
|
28530030 |
Ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido |
4,1 |
0 |
|
|
28530050 |
Cloreto de cianogénio |
5,5 |
4 |
|
|
28530090 |
Compostos inorgânicos, não especificados nem compreendidos noutras posições; amálgamas (exceto de metais preciosos) |
5,5 |
4 |
|
|
29011000 |
Hidrocarbonetos acíclicos, saturados |
Isenção |
0 |
|
|
29012100 |
Etileno |
Isenção |
0 |
|
|
29012200 |
Propeno (propileno) |
Isenção |
0 |
|
|
29012300 |
Buteno (butileno) e seus isómeros |
Isenção |
0 |
|
|
29012400 |
Buta-1,3-dieno e isopreno |
Isenção |
0 |
|
|
29012900 |
Hidrocarbonetos acíclicos, não saturados [exceto etileno, propeno (propileno), buteno (butileno) e seus isómeros, bem como buta-1,3-dieno e isopreno] |
Isenção |
0 |
|
|
29021100 |
Ciclo-hexano |
Isenção |
0 |
|
|
29021900 |
Hidrocarbonetos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos (exceto ciclo-hexano) |
Isenção |
0 |
|
|
29022000 |
Benzeno |
Isenção |
0 |
|
|
29023000 |
Tolueno |
Isenção |
0 |
|
|
29024100 |
o-Xileno |
Isenção |
0 |
|
|
29024200 |
m-Xileno |
Isenção |
0 |
|
|
29024300 |
p-Xileno |
Isenção |
0 |
|
|
29024400 |
Mistura de isómeros do xileno |
Isenção |
0 |
|
|
29025000 |
Estireno |
Isenção |
0 |
|
|
29026000 |
Etilbenzeno |
Isenção |
0 |
|
|
29027000 |
Cumeno |
Isenção |
0 |
|
|
29029000 |
Hidrocarbonetos cíclicos (exceto ciclânicos e ciclénicos, bem como benzeno, tolueno, xilenos, estireno, etilbenzeno e cumeno) |
Isenção |
0 |
|
|
29031100 |
Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano (cloreto de etilo) |
5,5 |
4 |
|
|
29031200 |
Diclorometano (cloreto de metileno) |
5,5 |
4 |
|
|
29031300 |
Clorofórmio (triclorometano) |
5,5 |
4 |
|
|
29031400 |
Tetracloreto de carbono |
5,5 |
4 |
|
|
29031500 |
Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) |
5,5 |
4 |
|
|
29031910 |
1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio) |
5,5 |
4 |
|
|
29031980 |
Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos [exceto clorometano (cloreto de metilo), cloroetano (cloreto de etilo), diclorometano (cloreto de metileno), clorofórmio (triclorometano), tetracloreto de carbono, dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) e 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio)] |
5,5 |
4 |
|
|
29032100 |
Cloreto de vinilo (cloroetileno) |
5,5 |
4 |
|
|
29032200 |
Tricloroetileno |
5,5 |
4 |
|
|
29032300 |
Tetracloroetileno (percloroetileno) |
5,5 |
4 |
|
|
29032900 |
Derivados clorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos [exceto cloreto de vinilo (cloroetileno), tricloroetileno e tetracloroetileno (percloroetileno)] |
5,5 |
4 |
|
|
29033100 |
Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano) |
5,5 |
4 |
|
|
29033911 |
Bromometano (brometo de metilo) |
5,5 |
4 |
|
|
29033915 |
Dibromometano |
Isenção |
0 |
|
|
29033919 |
Brometos (derivados bromados) dos hidrocarbonetos acíclicos [exceto dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano), bromometano (brometo de metilo) e dibromometano] |
5,5 |
4 |
|
|
29033990 |
Fluoretos (derivados fluorados) e iodados (derivados iodados) dos hidrocarbonetos acíclicos |
5,5 |
4 |
|
|
29037100 |
Clorodifluorometanos |
5,5 |
4 |
|
|
29037200 |
Diclorotrifluoroetanos |
5,5 |
4 |
|
|
29037300 |
Diclorofluoretanos |
5,5 |
4 |
|
|
29037400 |
Clorodifluoroetanos |
5,5 |
4 |
|
|
29037500 |
Dicloropentafluoropropanos |
5,5 |
4 |
|
|
29037610 |
Bromoclorodifluorometano |
5,5 |
4 |
|
|
29037620 |
Bromotrifluorometano |
5,5 |
4 |
|
|
29037690 |
Dibromotetrafluoroetanos |
5,5 |
4 |
|
|
29037710 |
Triclorofluorometano |
5,5 |
4 |
|
|
29037720 |
Diclorodifluorometano |
5,5 |
4 |
|
|
29037730 |
Triclorotrifluoroetanos |
5,5 |
4 |
|
|
29037740 |
Diclorotetrafluoroetanos |
5,5 |
4 |
|
|
29037750 |
Cloropentafluoroetano |
5,5 |
4 |
|
|
29037790 |
Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham, pelo menos, dois halogéneos diferentes, peralogenados unicamente com flúor e cloro, não especificados nem compreendidos noutras posições |
5,5 |
4 |
|
|
29037800 |
Derivados peralogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham, pelo menos, dois halogéneos diferentes, não especificados nem compreendidos noutras posições |
5,5 |
4 |
|
|
29037911 |
Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham, pelo menos, dois halogéneos diferentes, halogenados unicamente com flúor e cloro, do metano, etano ou propano (HCFC), não especificados nem compreendidos noutras posições |
5,5 |
4 |
|
|
29037919 |
Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham, pelo menos, dois halogéneos diferentes, halogenados unicamente com flúor e cloro, não especificados nem compreendidos noutras posições |
5,5 |
4 |
|
|
29037921 |
Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham, pelo menos, dois halogéneos diferentes, halogenados unicamente com flúor e bromo, do metano, etano ou propano, não especificados nem compreendidos noutras posições |
5,5 |
4 |
|
|
29037929 |
Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham, pelo menos, dois halogéneos diferentes, halogenados unicamente com flúor e bromo, não especificados nem compreendidos noutras posições |
5,5 |
4 |
|
|
29037990 |
Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham, pelo menos, dois halogéneos diferentes, não especificados nem compreendidos noutras posições |
5,5 |
4 |
|
|
29038100 |
1,2,3,4,5,6-Hexaclorociclo-hexano [HCH (ISO)], incluindo o lindano (ISO, DCI) |
5,5 |
4 |
|
|
29038200 |
Aldrin (ISO), clorodano (ISO) e heptacloro (ISO) |
5,5 |
4 |
|
|
29038910 |
1,2-Dibromo-4-(1,2-dibromoetil)ciclo-hexano; tetrabromociclooctanos |
Isenção |
0 |
|
|
29038990 |
Derivados halogenados dos hidrocarbonetos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos [exceto 1,2,3,4,5,6-hexaclorociclo-hexano [HCH (ISO)], incluindo o lindano (ISO, DCI), aldrin (ISO), clorodano (ISO), heptacloro (ISO), 1,2-dibromo-4-(1,2-dibromoetil)ciclo-hexano; tetrabromociclooctanos] |
5,5 |
4 |
|
|
29039100 |
Clorobenzeno, o-diclorobenzeno e p-diclorobenzeno |
5,5 |
4 |
|
|
29039200 |
Hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) [clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano] |
5,5 |
4 |
|
|
29039910 |
2,3,4,5,6-Pentabromoetilbenzeno |
Isenção |
0 |
|
|
29039990 |
Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos [exceto clorobenzeno, o-diclorobenzeno, p-diclorobenzeno, hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) [clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano] e 2,3,4,5,6-pentabromoetilbenzeno] |
5,5 |
4 |
|
|
29041000 |
Derivados dos hidrocarbonetos apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres etílicos |
5,5 |
4 |
|
|
29042000 |
Derivados dos hidrocarbonetos apenas nitrados ou apenas nitrosados |
5,5 |
4 |
|
|
29049040 |
Tricloronitrometano (cloropicrina) |
5,5 |
4 |
|
|
29049095 |
Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados [exceto derivados apenas sulfonados, apenas nitrados ou apenas nitrosados, tricloronitrometano (cloropicrina) e ésteres de glicerina resultantes da combinação com função ácida] |
5,5 |
4 |
|
|
29051100 |
Metanol (álcool metílico) |
5,5 |
4 |
|
|
29051200 |
Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol (álcool isopropílico) |
5,5 |
4 |
|
|
29051300 |
Butan-1-ol (álcool n-butílico) |
5,5 |
4 |
|
|
29051410 |
2-Metilpropan-2-ol (álcool terbutílico) |
4,6 |
4 |
|
|
29051490 |
Butanóis [exceto butan-1-ol (álcool n-butílico) e 2-metilpropan-2-ol (álcool terbutílico)] |
5,5 |
4 |
|
|
29051620 |
Octano-2-ol |
Isenção |
0 |
|
|
29051685 |
Octanol (álcool octílico) e seus isómeros (exceto octano-2-ol) |
5,5 |
4 |
|
|
29051700 |
Dodecan-1-ol (álcool laurílico), hexadecan-1-ol (álcool cetílico) e octadecan-1-ol (álcool esteárico) |
5,5 |
4 |
|
|
29051900 |
Álcoois acíclicos, monoálcoois saturados [exceto metanol (álcool metílico), propan-1-ol (álcool propílico), propan-2-ol (álcool isopropílico), butanóis, octanol (álcool octílico) e seus isómeros, dodecan-1-ol (álcool laurílico), hexadecan-1-ol (álcool cetílico) e octadecan-1-ol (álcool esteárico)] |
5,5 |
4 |
|
|
29052200 |
Álcoois terpénicos acíclicos |
5,5 |
4 |
|
|
29052910 |
Álcool alílico |
5,5 |
4 |
|
|
29052990 |
Monoálcoois acíclicos não saturados (exceto álcool alílico e álcoois terpénicos acíclicos) |
5,5 |
4 |
|
|
29053100 |
Etilenoglicol (etanodiol) |
5,5 |
4 |
|
|
29053200 |
Propilenoglicol (propano-1,2-diol) |
5,5 |
4 |
|
|
29053920 |
Butano-1,3-diol |
Isenção |
0 |
|
|
29053925 |
Butano-1,4-diol |
5,5 |
4 |
|
|
29053930 |
2,4,7,9-Tetrametildec-5-ino-4,7-diol |
Isenção |
0 |
|
|
29053995 |
Dióis acíclicos [exceto etilenoglicol (etanodiol), propilenoglicol (propano-1,2-diol), butano-1,3-diol, butano-1,4-diol e 2,4,7,9-tetrametildec-5-ino-4,7-diol] |
5,5 |
4 |
|
|
29054100 |
2-Etil-2-(hidroximetil) propano-1,3-diol (trimetilolpropano) |
5,5 |
4 |
|
|
29054200 |
Pentaeritritol (pentaeritrite) |
5,5 |
4 |
|
|
29054300 |
Manitol |
9,6 + 125,8 EUR/100 kg/net |
SH2 |
|
|
29054411 |
D-glucitol (sorbitol), em solução aquosa que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor de D-glucitol |
7,7 + 16,1 EUR/100 kg/net |
SH2 |
|
|
29054419 |
D-glucitol (sorbitol), em solução aquosa (exceto o que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor de D-glucitol) |
9,6 + 37,8 EUR/100 kg/net |
SH2 |
|
|
29054491 |
D-glucitol (sorbitol), que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor de D-glucitol (exceto em solução aquosa) |
7,7 + 23 EUR/100 kg/net |
SH2 |
|
|
29054499 |
D-glucitol (sorbitol) (exceto em solução aquosa e que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor de D-glucitol) |
9,6 + 53,7 EUR/100 kg/net |
SH2 |
|
|
29054500 |
Glicerol |
3,8 |
0 |
|
|
29054900 |
Trióis e outros poliálcoois acíclicos [exceto 2-etil-2-(hidroximetil) propan-1,3-diol (trimetilolpropano), pentaeritritol (pentaeritrite), manitol e D-glucitol (sorbitol), bem como glicerol] |
5,5 |
4 |
|
|
29055100 |
Etclorvinol (DCI) |
Isenção |
0 |
|
|
29055991 |
2,2-Bis(bromometil)propanodiol |
Isenção |
0 |
|
|
29055998 |
Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos álcoois acíclicos [exceto 2,2-bis(bromometil)propanodiol e etclorvinol (DCI)] |
5,5 |
4 |
|
|
29061100 |
Mentol |
5,5 |
4 |
|
|
29061200 |
Ciclo-hexanol, metilciclo-hexanóis e dimetilciclo-hexanóis |
5,5 |
4 |
|
|
29061310 |
Esteróis |
5,5 |
4 |
|
|
29061390 |
Inositóis |
Isenção |
0 |
|
|
29061900 |
Álcoois, ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto mentol, ciclo-hexanol, metilciclo-hexanóis, dimetilcicloexanóis, esteróis e inositóis) |
5,5 |
4 |
|
|
29062100 |
Álcool benzílico |
5,5 |
4 |
|
|
29062900 |
Álcoois cíclicos aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto álcool benzílico) |
5,5 |
4 |
|
|
29071100 |
Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais |
3 |
0 |
|
|
29071200 |
Cresóis e seus sais |
2,1 |
0 |
|
|
29071300 |
Octilfenol, nonilfenol, e seus isómeros; sais destes produtos |
5,5 |
4 |
|
|
29071510 |
1-Naftol |
Isenção |
0 |
|
|
29071590 |
Naftóis e seus sais (exceto 1-naftol) |
5,5 |
4 |
|
|
29071910 |
Xilenóis e seus sais |
2,1 |
0 |
|
|
29071990 |
Monofenóis [exceto fenol (hidroxibenzeno) e seus sais, cresóis e seus sais, octilfenol, nonilfenol e seus isómeros e sais destes produtos, xilenóis e seus sais e naftóis e seus sais] |
5,5 |
4 |
|
|
29072100 |
Resorcinol e seus sais |
5,5 |
4 |
|
|
29072200 |
Hidroquinona e seus sais |
5,5 |
4 |
|
|
29072300 |
4,4′-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais |
5,5 |
4 |
|
|
29072900 |
Polifenóis e fenóis-álcoois [exceto resorcinol e hidroquinona e seus sais, bem como 4,4'-isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais] |
5,5 |
4 |
|
|
29081100 |
Pentaclorofenol (ISO) |
5,5 |
4 |
|
|
29081900 |
Derivados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois apenas halogenados e seus sais [exceto pentaclorofenol (ISO)] |
5,5 |
4 |
|
|
29089100 |
Dinosebe (ISO) e seus sais |
5,5 |
4 |
|
|
29089200 |
4,6-Dinitro-o-cresol [DNOC (ISO)] e seus sais |
5,5 |
4 |
|
|
29089900 |
Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois [exceto derivados apenas halogenados e seus sais, dinosebe (ISO) e seus sais e 4,6-dinitro-o-cresol [DNOC (ISO)] e seus sais] |
5,5 |
4 |
|
|
29091100 |
Éter dietílico (óxido de dietilo) |
5,5 |
4 |
|
|
29091910 |
Éter ter-butil etílico (éter etil terbutílico, ETBE) |
5,5 |
4 |
|
|
29091990 |
Éteres acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto éter dietílico (óxido de dietilo) e éter ter-butil etílico (éter etil terbutílico, ETBE)] |
5,5 |
4 |
|
|
29092000 |
Éteres ciclânicos, ciclénicos, cicloterpénicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados |
5,5 |
4 |
|
|
29093010 |
Éter difenílico (óxido de difenilo) |
Isenção |
0 |
|
|
29093031 |
Éter pentabromodifenílico; 1,2,4,5-tetrabromo-3,6-bis(pentabromofenoxi) benzeno |
Isenção |
0 |
|
|
29093035 |
1,2-Bis(2,4,6-tribromofenoxi)etano, destinado ao fabrico de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS) |
Isenção |
0 |
|
|
29093038 |
Derivados bromados de éteres aromáticos [exceto éter pentabromodifenílico, 1,2,4,5-tetrabromo-3,6-bis(pentabromofenoxi) benzeno e 1,2-bis(2,4,6-tribromofenoxi)etano, destinado ao fabrico de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)] |
5,5 |
4 |
|
|
29093090 |
Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto éter difenílico (óxido de difenilo) e derivados bromados] |
5,5 |
4 |
|
|
29094100 |
2,2′-Oxidietanol (dietilenoglicol) |
5,5 |
4 |
|
|
29094300 |
Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol |
5,5 |
4 |
|
|
29094400 |
Éteres monoalquílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol (exceto éteres monobutílicos) |
5,5 |
4 |
|
|
29094911 |
2-(2-Cloroetoxi)etanol |
Isenção |
0 |
|
|
29094980 |
Éteres-álcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto 2-(2-cloroetoxi)etanol] |
5,5 |
4 |
|
|
29095000 |
Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados |
5,5 |
4 |
|
|
29096000 |
Peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados |
5,5 |
4 |
|
|
29101000 |
Oxirano (óxido de etileno) |
5,5 |
4 |
|
|
29102000 |
Metiloxirano (óxido de propileno) |
5,5 |
4 |
|
|
29103000 |
1-Cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina) |
5,5 |
4 |
|
|
29104000 |
Dieldrina (ISO, DCI) |
5,5 |
4 |
|
|
29109000 |
Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-éteres, com três átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto oxirano (óxido de etileno), metiloxirano (óxido de propileno), 1-cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina) e dieldrina (ISO, DCI)] |
5,5 |
4 |
|
|
29110000 |
Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados |
5 |
4 |
|
|
29121100 |
Metanal (formaldeído) |
5,5 |
4 |
|
|
29121200 |
Etanal (acetaldeído) |
5,5 |
4 |
|
|
29121900 |
Aldeídos acíclicos que não contenham outras funções oxigenadas [exceto metanal (formaldeído) e etanal (acetaldeído)] |
5,5 |
4 |
|
|
29122100 |
Benzaldeído (aldeído benzoico) |
5,5 |
4 |
|
|
29122900 |
Aldeídos cíclicos que não contenham outras funções oxigenadas [exceto benzaldeído (aldeído benzoico)] |
5,5 |
4 |
|
|
29124100 |
Vanilina (aldeído metilprotocatéquico) |
5,5 |
4 |
|
|
29124200 |
Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico) |
5,5 |
4 |
|
|
29124900 |
Aldeídos-álcoois, aldeídos-éteres, aldeídos-fenóis e aldeídos que contenham outras funções oxigenadas [exceto etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico) e vanilina (aldeído metilprotocatéquico)] |
5,5 |
4 |
|
|
29125000 |
Polímeros cíclicos dos aldeídos |
5,5 |
4 |
|
|
29126000 |
Paraformaldeído |
5,5 |
4 |
|
|
29130000 |
Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos aldeídos, dos polímeros cíclicos dos aldeídos ou de paraformaldeído |
5,5 |
4 |
|
|
29141100 |
Acetona |
5,5 |
4 |
|
|
29141200 |
Butanona (metiletilcetona) |
5,5 |
4 |
|
|
29141300 |
4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona) |
5,5 |
4 |
|
|
29141910 |
5-Metilhexan-2-ona |
Isenção |
0 |
|
|
29141990 |
Cetonas acíclicas que não contenham outras funções oxigenadas [exceto acetona, butanona (metiletilcetona), 4-metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona) e 5-metilhexan-2-ona] |
5,5 |
4 |
|
|
29142200 |
Ciclo-hexanona e metilciclo-hexanonas |
5,5 |
4 |
|
|
29142300 |
Iononas e metiliononas |
5,5 |
4 |
|
|
29142900 |
Cetonas ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas que não contenham outras funções oxigenadas (exceto ciclo-hexanona, metilciclo-hexanonas, iononas e metiliononas) |
5,5 |
4 |
|
|
29143100 |
Fenilacetona (fenilpropan-2-ona) |
5,5 |
4 |
|
|
29143900 |
Cetonas aromáticas que não contenham outras funções oxigenadas [exceto fenilacetona (fenilpropan-2-ona)] |
5,5 |
4 |
|
|
29144010 |
4-Hidroxi-4-metilpentan-2-ona (diacetona-álcool) |
5,5 |
4 |
|
|
29144090 |
Cetonas-álcoois e cetonas-aldeídos [exceto 4-hidroxi-4-metilpentan-2-ona (diacetona-álcool)] |
3 |
0 |
|
|
29145000 |
Cetonas-fenóis e cetonas que contenham outras funções oxigenadas |
5,5 |
4 |
|
|
29146100 |
Antraquinona |
5,5 |
4 |
|
|
29146910 |
1,4-Naftoquinona |
Isenção |
0 |
|
|
29146990 |
Quinonas (exceto antraquinona e 1,4-Naftoquinona) |
5,5 |
4 |
|
|
29147000 |
Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados de cetonas ou quinonas (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio) |
5,5 |
4 |
|
|
29151100 |
Ácido fórmico |
5,5 |
4 |
|
|
29151200 |
Sais do ácido fórmico |
5,5 |
4 |
|
|
29151300 |
Ésteres do ácido fórmico |
5,5 |
4 |
|
|
29152100 |
Ácido acético |
5,5 |
4 |
|
|
29152400 |
Anidrido acético |
5,5 |
4 |
|
|
29152900 |
Outros sais do ácido acético (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio) |
5,5 |
4 |
|
|
29153100 |
Acetato de etilo |
5,5 |
4 |
|
|
29153200 |
Acetato de vinilo |
5,5 |
4 |
|
|
29153300 |
Acetato de n-butilo |
5,5 |
4 |
|
|
29153600 |
Acetato de dinosebe (ISO) |
5,5 |
4 |
|
|
29153900 |
Ésteres do ácido acético [exceto acetatos de etilo, de vinilo, de n-butilo e de dinosebe (ISO)] |
5,5 |
4 |
|
|
29154000 |
Ácidos mono-, di- ou tricloroacéticos, seus sais e seus ésteres |
5,5 |
4 |
|
|
29155000 |
Ácido propiónico, seus sais e seus ésteres |
4,2 |
0 |
|
|
29156011 |
Diisobutirato de 1-isopropil-2,2-dimetiltrimetileno |
Isenção |
0 |
|
|
29156019 |
Ácidos butanoicos, seus sais e seus ésteres (exceto diisobutirato de 1-isopropil-2,2-dimetiltrimetileno) |
5,5 |
4 |
|
|
29156090 |
Ácidos pentanóicos, seus sais e seus ésteres |
5,5 |
4 |
|
|
29157040 |
Ácido palmítico, seus sais e seus ésteres |
5,5 |
4 |
|
|
29157050 |
Ácido esteárico, seus sais e seus ésteres |
5,5 |
4 |
|
|
29159030 |
Ácido láurico, seus sais e seus ésteres |
5,5 |
4 |
|
|
29159070 |
Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto ácido fórmico, ácido acético, ácidos mono-, di- ou tricloroacéticos, ácido propiónico, ácidos butanoicos e pentanoicos, ácidos palmítico, esteárico e láurico, seus sais e seus ésteres, e anidrido acético) |
5,5 |
4 |
|
|
29161100 |
Ácido acrílico e seus sais |
6,5 |
4 |
|
|
29161200 |
Ésteres do ácido acrílico |
6,5 |
4 |
|
|
29161300 |
Ácido metacrílico e seus sais |
6,5 |
4 |
|
|
29161400 |
Ésteres do ácido metacrílico |
6,5 |
4 |
|
|
29161500 |
Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus ésteres (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio) |
6,5 |
4 |
|
|
29161600 |
Binapacril (ISO) |
6,5 |
4 |
|
|
29161910 |
Ácidos undecenoicos, seus sais e seus ésteres |
5,9 |
4 |
|
|
29161940 |
Ácido crotónico |
Isenção |
0 |
|
|
29161995 |
Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados, seus anidridos, halogenetos e peróxidos, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto ácido acrílico, seus sais e seus ésteres, ácido metacrílico, seus sais e seus ésteres, ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus ésteres, ácidos undecenoicos, seus sais e seus ésteres, ácidos crotónico e binapacril (ISO)] |
6,5 |
4 |
|
|
29162000 |
Ácidos monocarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio) |
6,5 |
4 |
|
|
29163100 |
Ácido benzoico, seus sais e seus ésteres (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio) |
6,5 |
4 |
|
|
29163200 |
Peróxido de benzoílo e cloreto de benzoílo |
6,5 |
4 |
|
|
29163400 |
Ácido fenilacético e seus sais |
Isenção |
0 |
|
|
29163910 |
Ésteres do ácido fenilacético |
Isenção |
0 |
|
|
29163990 |
Ácidos monocarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto ácido benzoico, seus sais e seus ésteres, peróxido de benzoílo, cloreto de benzoílo, binapacril (ISO), ácido fenilacético, seus sais e seus ésteres, e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não] |
6,5 |
4 |
|
|
29171100 |
Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio) |
6,5 |
4 |
|
|
29171200 |
Ácido adípico, seus sais e seus ésteres |
6,5 |
4 |
|
|
29171310 |
Ácido sebácico |
Isenção |
0 |
|
|
29171390 |
Ácido azelaico, seus sais e seus ésteres, e seus sais e seus ésteres de ácido sebácico |
6 |
4 |
|
|
29171400 |
Anidrido maleico |
6,5 |
4 |
|
|
29171910 |
Ácido malónico, seus sais e seus ésteres |
6,5 |
4 |
|
|
29171990 |
Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto ácido oxálico, seus sais e seus ésteres, ácido adípico, seus sais e seus ésteres, ácido azelaico, ácido sebácico, seus sais e seus ésteres, ácido malónico, seus sais e seus ésteres, anidrido maleico e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio) |
6,3 |
4 |
|
|
29172000 |
Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados |
6 |
4 |
|
|
29173200 |
Ortoftalatos de dioctilo |
6,5 |
4 |
|
|
29173300 |
Ortoftalatos de dinonilo ou de didecilo |
6,5 |
4 |
|
|
29173400 |
Ésteres do ácido ortoftálico (exceto ortoftalatos de dibutilo, de dioctilo, de dinonilo ou de didecilo) |
6,5 |
4 |
|
|
29173500 |
Anidrido ftálico |
6,5 |
4 |
|
|
29173600 |
Ácido tereftálico e seus sais |
6,5 |
4 |
|
|
29173700 |
Tereftalato de dimetilo |
6,5 |
4 |
|
|
29173920 |
Éster ou anidrido de ácido tetrabromoftálico; ácido 1,2,4-benzeno tricarboxílico; dicloreto de isoftaloilo, que contenha, em peso, 0,8 % ou menos de dicloreto de tereftaloilo; ácido naftaleno-1,4,5,8-tetracarboxílico; anidrido tetracloroftálico; 3,5-bis(metoxicarbonil)benzenosulfonato de sódio |
Isenção |
0 |
|
|
29173995 |
Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidrido, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto ésteres do ácido ortoftálico, anidrido ftálico, ácido tereftálico e seus sais, tereftalato de dimetilo, éster ou anidrido de ácido tetrabromoftálico, ácido 1,2,4-benzeno tricarboxílico, dicloreto de isoftaloilo, que contenha, em peso, 0,8 % ou menos de dicloreto de tereftaloilo, ácido naftaleno-1,4,5,8-tetracarboxílico, anidrido tetracloroftálico e 3,5-bis(metoxicarbonil)benzenosulfonato de sódio] |
6,5 |
4 |
|
|
29181100 |
Ácido láctico, seus sais e seus ésteres (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio) |
6,5 |
4 |
|
|
29181200 |
Ácido tartárico |
6,5 |
4 |
|
|
29181300 |
Sais e ésteres do ácido tartárico |
6,5 |
4 |
|
|
29181400 |
Ácido cítrico |
6,5 |
4 |
|
|
29181500 |
Sais e ésteres do ácido cítrico (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio) |
6,5 |
4 |
|
|
29181600 |
Ácido glucónico, seus sais e seus ésteres |
6,5 |
4 |
|
|
29181800 |
Clorobenzilato (ISO) |
6,5 |
4 |
|
|
29181930 |
Ácido cólico e ácido 3α,12α-diidroxi-5β-colan-24-oico (ácido desoxicólico), seus sais e seus ésteres |
6,3 |
4 |
|
|
29181940 |
Ácido 2,2-bis(hidroximetil)propiónico |
Isenção |
0 |
|
|
29181950 |
Ácido 2,2-difenil-2-hidroxiacético (ácido benzílico) |
6,5 |
4 |
|
|
29181998 |
Ácidos carboxílicos de função álcool, mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto ácido láctico, ácido cítrico, ácido glucónico, ácido cólico, ácido 3α,12α-diidroxi-5β-colan-24-oico (ácido desoxicólico), seus sais e seus ésteres, ácido 2,2-bis(hidroximetil)propiónico e clorobenzilato (ISO), e ácido 2,2-difenil-2-hidroxiacético (ácido benzílico)] |
6,5 |
4 |
|
|
29182100 |
Ácido salicílico e seus sais (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio) |
6,5 |
4 |
|
|
29182200 |
Ácido O-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres |
6,5 |
4 |
|
|
29182300 |
Ésteres do ácido salicílico e seus sais (exceto ácido o-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres) |
6,5 |
4 |
|
|
29182900 |
Ácidos carboxílicos de função fenol, mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto ácido salicílico e ácido o-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres) |
6,5 |
4 |
|
|
29183000 |
Ácidos carboxílicos de função aldeído ou cetona mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados |
6,5 |
4 |
|
|
29189100 |
2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais e seus ésteres |
6,5 |
4 |
|
|
29189940 |
Ácido 2,6-dimetoxibenzoico; dicamba (ISO); fenoxiacetato de sódio |
Isenção |
0 |
|
|
29189990 |
Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto de apenas função álcool, de função fenol, de função aldeído ou cetona, ácido 2,6-dimetoxibenzoico, dicamba (isso), fenoxiacetato de sódio e 2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais e seus ésteres] |
6,5 |
4 |
|
|
29191000 |
Fosfato de tris(2,3-dibromopropilo) |
6,5 |
4 |
|
|
29199000 |
Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)] |
6,5 |
4 |
|
|
29201100 |
Paratião (ISO) e paratião-metilo (ISO) (metilo paratião) |
6,5 |
4 |
|
|
29201900 |
Ésteres tiofosfóricos (fosforotioatos) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto paratião (ISO) e paratião-metilo (ISO) (metilo-paratião)] |
6,5 |
4 |
|
|
29209010 |
Ésteres sulfúricos e ésteres carbónicos e seus sais, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio) |
6,5 |
4 |
|
|
29209020 |
Fosfonato de dimetilo (fosfito de dimetilo) |
6,5 |
4 |
|
|
29209030 |
Fosfito de trimetilo (trimetoxifosfina) |
6,5 |
4 |
|
|
29209040 |
Fosfito de trietilo |
6,5 |
4 |
|
|
29209050 |
Fosfonato de dietilo (hidrogenofosfito de dietilo) (fosfito de dietilo) |
6,5 |
4 |
|
|
29209085 |
Ésteres de ácidos inorgânicos de não metais e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto ésteres de halogenetos de hidrogénio, ésteres fosfóricos, ésteres sulfúricos, ésteres carbónicos, ésteres tiofosfóricos (fosforotioatos) e seus sais, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, fosfonato de dimetilo (fosfito de dimetilo), fosfito de trimetilo (trimetoxifosfina), fosfito de trietilo e fosfonato de dietilo (hidrogenofosfito de dietilo) (fosfito de dietilo)] |
6,5 |
4 |
|
|
29211100 |
Mono-, di- ou trimetilamina e seus sais |
6,5 |
4 |
|
|
29211940 |
1,1,3,3-Tetrametilbutilamina |
Isenção |
0 |
|
|
29211950 |
Dietilamina e seus sais |
5,7 |
4 |
|
|
29211960 |
Cloridrato de cloreto de 2-(N,N-dietilamino)etilo, cloridrato de cloreto de 2-(N,N-diisopropilamino)etilo, e cloridrato de cloreto de 2-(N,N-dimetilamino)etilo |
6,5 |
4 |
|
|
29211999 |
Monoaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos [exceto mono-, di- ou trimetilamina, dietilamina e seus sais, 1,1,3,3-tetrametilbutilamina, cloridrato de cloreto de 2-(N,N-dietilamino)etilo, cloridrato de cloreto de 2-(N,N-diisopropilamino)etilo] |
6,5 |
4 |
|
|
29212100 |
Etilenodiamina e seus sais |
6 |
4 |
|
|
29212200 |
Hexametilenodiamina e seus sais |
6,5 |
4 |
|
|
29212900 |
Poliaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos (exceto etilenodiamina e hexametilenodiamina, e seus sais) |
6 |
4 |
|
|
29213010 |
Cicloexilamina, cicloexildimetilamina, e seus sais |
6,3 |
4 |
|
|
29213091 |
Cicloex-1,3-ilenodiamina (1,3-diaminociclo-hexano) |
Isenção |
0 |
|
|
29213099 |
Monoaminas e poliaminas ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas, e seus derivados; sais destes produtos [exceto ciclo-hexilamina, ciclo-hexildimetilamina, e seus sais, e ciclo-hex-1,3-ilenodiamina (1,3-diaminociclo-hexano)] |
6,5 |
4 |
|
|
29214100 |
Anilina e seus sais (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio) |
6,5 |
4 |
|
|
29214200 |
Derivados da anilina e seus sais |
6,5 |
4 |
|
|
29214300 |
Toluidinas e seus derivados; sais destes produtos |
6,5 |
4 |
|
|
29214400 |
Difenilamina e seus derivados; sais destes produtos |
6,5 |
4 |
|
|
29214500 |
1-Naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta-naftilamina), e seus derivados; sais destes produtos |
6,5 |
4 |
|
|
29214600 |
Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), fentermina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI) e mefenorex (DCI); sais destes produtos |
Isenção |
0 |
|
|
29214900 |
Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos [exceto anilina, toluidinas, difenilamina, 1-naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta-naftilamina) e seus derivados, bem como sais destes produtos, anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI), mefenorex (DCI) e fentermina (DCI), e sais destes produtos] |
6,5 |
4 |
|
|
29215111 |
m-Fenilenodiamina, de pureza, em peso, igual ou superior a 99 % que contenha 1 % ou menos, em peso, de água, 200 mg/kg ou menos de o-fenilenodiamina e 450 mg/kg ou menos de p-fenilenodiamina |
Isenção |
0 |
|
|
29215119 |
o-Fenilenodiamina, m-fenilenodiamina, p-fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados; sais destes produtos (exceto m-fenilenodiamina, de pureza, em peso, igual ou superior a 99 % que contenha 1 % ou menos, em peso, de água, 200 mg/kg ou menos de o-fenilenodiamina e 450 mg/kg ou menos de p-fenilenodiamina) |
6,5 |
4 |
|
|
29215190 |
Derivados de o-fenilenodiamina, m-fenilenodiamina, p-fenilenodiamina ou diaminotoluenos; sais destes produtos (exceto derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados e sais destes produtos) |
6,5 |
4 |
|
|
29215950 |
m-Fenilenobis(metilamina); 2,2'-dicloro-4,4'-metilenodianilina; 4,4'-bi-o-toluidina; 1,8-naftilenodiamina |
Isenção |
0 |
|
|
29215990 |
Poliaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos (exceto o-fenilenodiamina, m-fenilenodiamina, p-fenilenodiamina ou diaminotoluenos e seus derivados, e sais destes produtos, m-fenilenobis(metilamina), 2,2′-dicloro-4,4′-metilenodianilina, 4,4′-bi-o-toluidina e 1,8-naftilenodiamina) |
6,5 |
4 |
|
|
29221100 |
Monoetanolamina e seus sais |
6,5 |
4 |
|
|
29221200 |
Dietanolamina e seus sais |
6,5 |
4 |
|
|
29221310 |
Trietanolamina |
6,5 |
4 |
|
|
29221390 |
Sais de trietanolamina |
6,5 |
4 |
|
|
29221400 |
Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais |
Isenção |
0 |
|
|
29221910 |
N-Etildietanolamina |
6,5 |
4 |
|
|
29221920 |
2,2′-Metiliminodietanol (N-metildietanolamina) |
6,5 |
4 |
|
|
29221930 |
2-(N,N-Diisopropilamino)etanol |
6,5 |
4 |
|
|
29221985 |
Aminoálcoois, seus éteres e ésteres; sais destes produtos [exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, assim como monoetanolamina, dietanolamina, trietanolamina, dextropropoxifeno (DCI) e seus sais, N-etildietanolamina, 2,2'-metiliminodietanol (N-metildietanolamina) e 2-(N,N-diisopropilamino)etanol] |
6,5 |
4 |
|
|
29222100 |
Ácidos aminonaftolsulfónicos e seus sais |
6,5 |
4 |
|
|
29222900 |
Aminonaftóis e outros aminofenóis, seus éteres e ésteres; sais destes produtos (exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada; ácidos aminonaftolsulfónicos e seus sais) |
6,5 |
4 |
|
|
29223100 |
Anfepramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona (DCI); sais destes produtos |
Isenção |
0 |
|
|
29223900 |
Aminoaldeídos, aminocetonas e aminoquinonas; sais destes produtos [exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, assim como anfepramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona (DCI), e sais destes produtos] |
6,5 |
4 |
|
|
29224100 |
Lisina e seus ésteres; sais destes produtos |
6,3 |
4 |
|
|
29224200 |
Ácido glutâmico e seus sais |
6,5 |
4 |
|
|
29224300 |
Ácido antranílico e seus sais |
6,5 |
4 |
|
|
29224400 |
Tilidina (DCI) e seus sais |
Isenção |
0 |
|
|
29224920 |
ß-Alanino |
Isenção |
0 |
|
|
29224985 |
Aminoácidos e seus ésteres; sais destes produtos [exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, lisina e seus ésteres, e sais destes produtos, ácido glutâmico, ácido antranílico, tilidina (DCI), e seus sais, e ß-alanino] |
6,5 |
4 |
|
|
29225000 |
Aminoálcoois-fenóis, aminoácidos-fenóis e outros compostos aminados de funções oxigenadas (exceto aminoálcoois, aminonaftóis e outros aminofenóis, seus éteres e seus ésteres, seus sais, aminoaldeídos, aminocetonas e aminoquinonas, seus sais, aminoácidos e seus ésteres, bem como sais destes produtos) |
6,5 |
4 |
|
|
29231000 |
Colina e seus sais |
6,5 |
4 |
|
|
29232000 |
Lecitinas e outros fosfoaminolípidos, de constituição química definida ou não |
5,7 |
4 |
|
|
29239000 |
Sais e hidróxidos de amónio quaternários (exceto colina e seus sais) |
6,5 |
4 |
|
|
29241100 |
Meprobamato (DCI) |
Isenção |
0 |
|
|
29241200 |
Fluoroacetamida (ISO), fosfamidona (ISO) e monocrotofos (ISO) |
6,5 |
4 |
|
|
29241900 |
Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus derivados; sais destes produtos [exceto meprobamato (DCI), fluoroacetamida (ISO), monocrotofos e fosfamidona (ISO)] |
6,5 |
4 |
|
|
29242100 |
Ureínas e seus derivados; sais destes produtos |
6,5 |
4 |
|
|
29242300 |
Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais |
6,5 |
4 |
|
|
29242400 |
Etinamato (DCI) |
Isenção |
0 |
|
|
29242910 |
Lidocaína (DCI) |
Isenção |
0 |
|
|
29242998 |
Amidas cíclicas, incluindo os carbamatos cíclicos, e seus derivados; sais destes produtos [exceto ureínas e seus derivados, sais destes produtos, ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais, bem como etinamato (DCI), lidocaína (DCI) e paracetamol (DCI)] |
6,5 |
4 |
|
|
29251100 |
Sacarina e seus sais |
6,5 |
4 |
|
|
29251200 |
Glutetimida (DCI) |
Isenção |
0 |
|
|
29251920 |
3,3',4,4',5,5',6,6'-Octabromo-N,N'-etilenodiftalimida; N,N'-etilenobis(4,5-dibromohexahidro-3,6-metanoftalimida) |
Isenção |
0 |
|
|
29251995 |
Imidas e seus derivados; sais destes produtos [exceto sacarina e seus sais, glutetimida (DCI), 3,3′,4,4′,5,5′,6,6′-octabromo-N,N′-etilenodiftalimida, N,N′-etilenobis(4,5-dibromohexahidro-3,6-metanoftalimida), e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio] |
6,5 |
4 |
|
|
29252100 |
Clorodimeformo (ISO) |
6,5 |
4 |
|
|
29252900 |
Iminas e seus derivados; sais destes produtos [exceto clorodimeformo (ISO)] |
6,5 |
4 |
|
|
29261000 |
Acrilonitrilo |
6,5 |
4 |
|
|
29262000 |
1-Cianoguanidina (diciandiamida) |
6,5 |
4 |
|
|
29263000 |
Fenproporex (DCI) e seus sais; intermediário da metadona (DCI) (4-ciano-2-dimetilamino-4,4-difenilbutano) |
6,5 |
4 |
|
|
29269020 |
Isoftalonitrilo |
6 |
4 |
|
|
29269095 |
Compostos de função nitrilo [exceto acrilonitrilo, 1-cianoguanidina (diciandiamida), fenproporex (DCI) e seus sais, intermediário da metadona (DCI) (4-ciano-2-dimetilamino-4,4-difenilbutano) e isoftalonitrilo] |
6,5 |
4 |
|
|
29270000 |
Compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos |
6,5 |
4 |
|
|
29280010 |
N,N-Bis(2-metoxietil)hidroxilamina |
Isenção |
0 |
|
|
29280090 |
Derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina [exceto N,N-bis(2-metoxietil)hidroxilamina] |
6,5 |
4 |
|
|
29291000 |
Isocianatos |
6,5 |
7 |
|
|
29299000 |
Compostos de funções azotadas (nitrogenadas) (exceto compostos de função amina; compostos aminados de funções oxigenadas; sais e hidróxidos de amónio quaternários; lecitina e outros fosfoaminolípidos; compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbónico; compostos de função carboxiimida, de função imina ou de função nitrilo; compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos; derivados orgânicos da hidrazina ou da hidroxilamina, bem como isocianatos) |
6,5 |
4 |
|
|
29302000 |
Tiocarbamatos e ditiocarbamatos (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio) |
6,5 |
4 |
|
|
29303000 |
Mono-, di- ou tetrassulfuretos de tiourama |
6,5 |
4 |
|
|
29304010 |
Metionina (DCI) |
Isenção |
0 |
|
|
29304090 |
Metionina [exceto metionina (DCI)] |
6,5 |
4 |
|
|
29305000 |
Captafol (ISO) e metamidofos (ISO) |
6,5 |
4 |
|
|
29309013 |
Cisteína e cistina |
6,5 |
4 |
|
|
29309016 |
Derivados de cisteína ou de cistina |
6,5 |
4 |
|
|
29309020 |
Tiodiglicol (DCI) (2,2′-tiodietanol) |
6,5 |
4 |
|
|
29309030 |
Ácido DL-2-hidroxi-4-(metiltio)butírico |
Isenção |
0 |
|
|
29309040 |
Bis[3-(3,5-di-ter-butil-4-hidroxifenil)propionato] de 2,2-tiodietilo |
Isenção |
0 |
|
|
29309050 |
Mistura de isómeros constituída por 4-metil-2,6-bis(metiltio)-m-fenilenodiamina e 2-metil-4,6-bis(metiltio)-m-fenilenodiamina |
Isenção |
0 |
|
|
29309060 |
2-(N,N-Dietilamino)etanotiol |
6,5 |
4 |
|
|
29309099 |
Tiocompostos orgânicos [exceto tiocarbamatos e ditiocarbamatos, mono-, di- ou tetrassulfuretos de tiourama, metionina, captafol (ISO), metamidofos (ISO), cisteína ou cistina e seus derivados, tiodiglicol (DCI) (2,2′-tiodietanol), ácido Dl-2-hidroxi-4-(metiltio)butírico, bis[3-(3,5-di-ter-butil-4-hidroxifenil)propionato] de 2,2-tiodietilo, mistura de isómeros constituída por 4-metil-2,6-bis(metiltio)-m-fenilenodiamina e 2-metil-4,6-bis(metiltio)-m-fenilenodiamina e 2-(N,N-dietilamino)etanotiol] |
6,5 |
4 |
|
|
29311000 |
Chumbo tetrametilo e chumbo tetraetileno |
6,5 |
4 |
|
|
29312000 |
Compostos de tributilestanho |
6,5 |
4 |
|
|
29319010 |
Metilfosfonato de dimetilo |
6,5 |
4 |
|
|
29319020 |
Difluoreto de metilfosfonoilo (difluoreto metilfosfónico) |
6,5 |
4 |
|
|
29319030 |
Dicloreto de metilfosfonoilo (dicloreto metilfosfónico) |
6,5 |
4 |
|
|
29319040 |
Metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metilmetilo; metilfosfonato de bis[(5-etil-2-metil-2-oxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metilo]; 2,4,6-trióxido de 2,4,6-tripropil-1,3,5,2,4,6-trioxatrifosfinano; propilfosfonato de dimetilo; etilfosfonato de dietilo; metilfosfonato de 3-(trihidroxisilil)propilo e sódio; misturas constituídas principalmente por ácido metilfosfónico e (aminoiminometil)ureia (na proporção 50:50) |
6,5 |
4 |
|
|
29319090 |
Compostos organo-inorgânicos de constituição química definida apresentados isoladamente [exceto tiocompostos orgânicos, compostos de tributilestanho, chumbo tetrametilo, chumbo tetraetileno, metilfosfonato de dimetilo, difluoreto de metilfosfonoilo (difluoreto metilfosfónico), dicloreto de metilfosfonoilo (dicloreto metilfosfónico) e compostos de mercúrio e metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metilo; metilfosfonato de bis[(5-etil-2-metil-2-oxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metilo]; 2,4,6-trióxido de 2,4,6-tripropil-1,3,5,2,4,6-trioxatrifosfinano; propilfosfonato de dimetilo; etilfosfonato de dietilo; metilfosfonato de 3-(trihidroxisilil)propilo e sódio; misturas constituídas principalmente por ácido metilfosfónico e (aminoiminometil)ureia (na proporção 50:50)] |
6,5 |
4 |
|
|
29321100 |
Tetraidrofurano |
6,5 |
4 |
|
|
29321200 |
2-Furaldeído (furfural) |
6,5 |
4 |
|
|
29321300 |
Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico |
6,5 |
4 |
|
|
29321900 |
Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de oxigénio cuja estrutura contém um ciclo furano, hidrogenado ou não, não condensado [exceto tetraidrofurano, 2-furaldeído (furfural), álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico] |
6,5 |
4 |
|
|
29322010 |
Fenolftaleína; ácido 1-hidroxi-4-[1-(4-hidroxi-3-metoxicarbonil-1-naftil)-3-oxo-1H,3H-benzo[de]isocromene-1-ilo]-6-octadeciloxi-2-naftóico; 3′-cloro-6′-cicloexilaminoespiro[isobenzofurano-1(3H),9′-xanteno]-3-ona; 6′-(N-etil-p-toluidino)-2′-metilspiro[isobenzofurano-1(3H),9′-xanteno]-3-ona; 6-docosiloxi-1-hidroxi-4-[1-(4-hidroxi-3-metil-1-fenantrilo)-3-oxo-1H,3H-nafto[1,8-cd]piran-1-ilo]naftaleno-2-carboxilato de metilo |
Isenção |
0 |
|
|
29322020 |
gama-Butirolactona |
6,5 |
4 |
|
|
29322090 |
Lactonas [exceto gama-butirolactona; fenolftaleína; ácido 1-hidroxi-4-[1-(4-hidroxi-3-metoxicarbonil-1-naftil)-3-oxo-1H,3H-benzo[de]isocromene-1-ilo]-6-octadeciloxi-2-naftóico; 3′-cloro-6′-cicloexilaminoespiro[isobenzofurano-1(3H),9′-xanteno]-3-ona; 6′-(N-etil-p-toluidino)-2′-metilspiro[isobenzofurano-1(3H),9′-xanteno]-3-ona; 6-docosiloxi-1-hidroxi-4-[1-(4-hidroxi-3-metil-1-fenantrilo)-3-oxo-1H,3H-nafto[1,8-cd]piran-1-ilo]naftaleno-2-carboxilato de metilo] |
6,5 |
4 |
|
|
29329100 |
Isosafrol |
6,5 |
4 |
|
|
29329200 |
1-(1,3-Benzodioxol-5-il)propan-2-ona |
6,5 |
4 |
|
|
29329300 |
Piperonal |
6,5 |
4 |
|
|
29329400 |
Safrol |
6,5 |
4 |
|
|
29329500 |
Tetraidrocanabinóis (todos os isómeros) |
6,5 |
4 |
|
|
29329900 |
Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de oxigénio [exceto compostos cuja estrutura contém um ciclo furano, hidrogenado ou não, não condensado, lactonas, isosafrol, 1-(1,3-benzodioxol-5-ilo)propan-2-ona, piperonal, safrol e tetraidrocanabinóis] (todos os isómeros), e composto, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio] |
6,5 |
4 |
|
|
29331110 |
Propifenazona |
Isenção |
0 |
|
|
29331190 |
Fenazona (antipirina) e seus derivados [exceto propifenazona (DCI)] |
6,5 |
4 |
|
|
29331910 |
Fenilbutazona (DCI) |
Isenção |
0 |
|
|
29331990 |
Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio) cuja estrutura contém um ciclo pirazol, hidrogenado ou não, não condensado [exceto fenazona (antipirina) e seus derivados e fenilbutazona (DCI)] |
6,5 |
4 |
|
|
29332100 |
Hidantoína e seus derivados |
6,5 |
4 |
|
|
29332910 |
Cloridrato de nafazolina (DCIM) e nitrato de nafazolina (DCIM); fentolamina (DCI); cloridrato de tolazolina (DCIM) |
Isenção |
0 |
|
|
29332990 |
Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio) cuja estrutura contém um ciclo imidazol, hidrogenado ou não, não condensado [exceto hidantoína e seus derivados, cloridrato de nafazolina (DCIM), nitrato de nafazolina (DCIM), fentolamina (DCI), cloridrato de tolazolina (DCIM)] |
6,5 |
4 |
|
|
29333100 |
Piridina e seus sais |
5,3 |
4 |
|
|
29333200 |
Piperidina e seus sais |
6,5 |
4 |
|
|
29333300 |
Alfentanilo (DCI), anileridina (DCI), bezitramida (DCI), bromazepam (DCI), cetobemidona (DCI), difenoxilato (DCI), difenoxina (DCI), dipipanona (DCI), fenciclidina (DCI) (PCP), fenoperidina (DCI), fentanilo (DCI), metilfenidato (DCI), pentazocina (DCI), petidina (DCI), intermediário A da petidina (DCI), pipradrol (DCI), piritramida (DCI), propiram (DCI) e trimeperidina (DCI) e sais destes produtos |
6,5 |
4 |
|
|
29333910 |
Iproniazida (DCI); cloridrato de cetobemidona (DCIM); brometo de piridostigmina (DCI) |
Isenção |
0 |
|
|
29333920 |
2,3,5,6-Tetracloropiridina |
Isenção |
0 |
|
|
29333925 |
Ácido 3,6-dicloropiridina-2-carboxílico |
Isenção |
0 |
|
|
29333935 |
3,6-Dicloropiridina-2-carboxilato de 2-hidroxietilamónio |
Isenção |
0 |
|
|
29333940 |
3,5,6-Tricloro-2-piridiloxiacetato de 2-butoxietilo |
Isenção |
0 |
|
|
29333945 |
3,5-Dicloro-2,4,6-trifluoropiridina |
Isenção |
0 |
|
|
29333950 |
Éster metílico de fluroxipir (ISO) |
4 |
0 |
|
|
29333955 |
4-Metilpiridina |
Isenção |
0 |
|
|
29333999 |
Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio), cuja estrutura contém um ciclo piridina, hidrogenado ou não, não condensado [exceto piridina, piperidina, alfentanilo (DCI), anileridina (DCI), bezitramida (DCI), bromazepam (DCI), cetobemidona (DCI), difenoxina (DCI), difenoxilato (DCI), dipipanona (DCI), fentanilo (DCI), metilfenidato (DCI), pentazocina (DCI), petidina (DCI), intermediário A da petidina (DCI), fenciclidina (DCI) (PCP), fenoperidina (DCI), pipradrol (DCI), piritramida (DCI), propiram (DCI), trimeperidina (DCI) e seus sais, e iproniazida (DCI), cloridrato de cetobemidona (DCIM), brometo de piridostigmina (DCIM), 2,3,5,6-tetracloropiridina, ácido 3,6-dicloropiridina-2-carboxílico, 3,6-dicloropiridina-2-carboxilato de 2-hidroxietilamónio, 3,5,6-tricloro-2-piridiloxiacetato de 2-butoxietilo, 3,5-Dicloro-2,4,6-trifluoropiridina, éster metílico de fluroxipir (ISO), 4-metilpiridina e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio] |
6,5 |
4 |
|
|
29334100 |
Levorfanol (DCI) e seus sais |
Isenção |
0 |
|
|
29334910 |
Derivados halogenados da quinoleína; derivados dos ácidos quinoleíno-carboxílicos |
5,5 |
4 |
|
|
29334930 |
Dextrometorfano (DCI) e seus sais |
Isenção |
0 |
|
|
29334990 |
Compostos heterocíclicos, exclusivamente heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio), com uma estrutura de ciclos quinoleína ou isoquinoleína, hidrogenados ou não, sem outras condensações [exceto levorfanol (DCI), dextrometorfano (DCI), e seus sais, derivados halogenados da quinoleína, derivados dos ácidos quinoleíno-carboxílicos e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio] |
6,5 |
4 |
|
|
29335200 |
Malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais |
6,5 |
4 |
|
|
29335310 |
Fenobarbital (DCI), barbital (DCI), e sais destes produtos |
Isenção |
0 |
|
|
29335390 |
Alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), butalbital (DCI), butabarbital (DCI), ciclobarbital (DCI), metilfenobarbital (DCI), pentobarbital (DCI), secbutabarbital (DCI), secobarbital (DCI) e vinilbital (DCI), e sais destes produtos |
6,5 |
4 |
|
|
29335400 |
Derivados de malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais (exceto sais de malonilureia) |
6,5 |
4 |
|
|
29335500 |
Loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), metaqualona (DCI) e zipeprol (DCI), e seus sais |
Isenção |
0 |
|
|
29335910 |
Diazinon (ISO) |
Isenção |
0 |
|
|
29335920 |
1,4-Diazabiciclo[2.2.2]octano (trietilenodiamina) |
Isenção |
0 |
|
|
29335995 |
Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio), cuja estrutura contém um ciclo pirimidina, hidrogenado ou não, ou piperazina [exceto malonilureia (ácido barbitúrico) e seus derivados, alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), barbital (DCI), butalbital (DCI), butabarbital (DCI), ciclobarbital (DCI), metilfenobarbital (DCI), pentobarbital (DCI), fenobarbital (DCI), secbutabarbital (DCI), secobarbital (DCI), vinilbital (DCI), loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), metaqualona (DCI), zipeprol (DCI), e sais destes produtos, diazinon (ISO) e 1,4-diazabiciclo[2.2.2]octano (trietilenodiamina)] |
6,5 |
4 |
|
|
29336100 |
Melamina |
6,5 |
4 |
|
|
29336910 |
Atrazina (ISO); propazina (ISO); simazina (ISO); hexaidro-1,3,5-trinitro-1,3,5-triazina (hexogéneo, trimetilenotrinitramina) |
5,5 |
4 |
|
|
29336940 |
Metenamina (DCI) (hexametilenotetramina); 2,6-di-ter-butil-4-[4,6-bis(octiltio)-1,3,5-triazina-2-ilamino]fenol |
Isenção |
0 |
|
|
29336980 |
Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio), cuja estrutura contém um ciclo triazina, hidrogenado ou não, não condensado [exceto melamina, atrazina (ISO), propazina (ISO), simazina (ISO), hexaidro-1,3,5-trinitro-1,3,5-triazina (hexogéneo, trimetilenotrinitramina), metenamina (DCI) (hexametilenotetramina) e 2,6-di-ter-butil-4-[4,6-bis(octiltio)-1,3,5-triazina-2-ilamino]fenol] |
6,5 |
4 |
|
|
29337100 |
6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama) |
6,5 |
4 |
|
|
29337200 |
Clobazam (DCI) e metiprilona (DCI) |
Isenção |
0 |
|
|
29337900 |
Lactamas [exceto 6-hexanolactama (epsilon-caprolactama), clobazam (DCI), metiprilona (DCI), e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio] |
6,5 |
4 |
|
|
29339110 |
Clordiazepóxido (DCI) |
Isenção |
0 |
|
|
29339190 |
Alprazolam (DCI), camazepam (DCI), clonazepam (DCI), clorazepato, delorazepam (DCI), diazepam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam (DCI), flunitrazepam (DCI), flurazepam (DCI), halazepam (DCI), loflazepato de etilo (DCI), lorazepam (DCI), lormetazepam (DCI), mazindol (DCI), medazepam (DCI), midazolam (DCI), nimetazepam (DCI), nitrazepam (DCI), nordazepam (DCI), oxazepam (DCI), pinazepam (DCI), pirovalerona (DCI), prazepam (DCI), temazepam (DCI), tetrazepam (DCI) e triazolam (DCI), e sais destes produtos, e sais de clordiazepóxido (DCI)] |
6,5 |
4 |
|
|
29339920 |
Indol, 3-metilindol (escatol), 6-alil-6,7-diidro-5H-dibenzo[c,e]azepina (azapetina), fenindamina (DCI) e seus sais; cloridrato de imipramina (DCIM) |
5,5 |
4 |
|
|
29339950 |
2,4-Di-ter-butil-6-(5-clorobenzotriazol-2-il)fenol |
Isenção |
0 |
|
|
29339980 |
Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio) [exceto compostos cuja estrutura contém um ciclo pirazol, imidazol, piridina ou triazina, hidrogenado ou não, não condensado, compostos com uma estrutura de ciclos quinoleína ou isoquinoleína, hidrogenados ou não, sem outras condensações, ou piperazina, lactamas, alprazolam (DCI), camazepam (DCI), clordiazepóxido (DCI), clonazepam (DCI), clorazepato, delorazepam (DCI), diazepam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam (DCI), flunitrazepam (DCI), flurazepam (DCI), halazepam (DCI), loflazepato de etilo (DCI), lorazepam (DCI), lormetazepam (DCI), mazindol (DCI), medazepam (DCI), midazolam (DCI), nimetazepam (DCI), nitrazepam (DCI), nordazepam (DCI), oxazepam (DCI), pinazepam (DCI), pirovalerona (DCI), prazepam (DCI), temazepam (DCI), tetrazepam (DCI) e triazolam (DCI), sais destes produtos, indol, 3-metilindol (escatol), 6-alil-6,7-diidro-5H-dibenzo[c,e]azepina (azapetina), fenindamina (DCI) e seus sais, cloridrato de imipramina (DCIM) e 2,4-di-ter-butil-6-(5-clorobenzotriazol-2-il)fenol] |
6,5 |
4 |
|
|
29341000 |
Compostos heterocíclicos cuja estrutura contém um ciclo tiazol, hidrogenado ou não, não condensado |
6,5 |
4 |
|
|
29342020 |
Dissulfureto de di(benzotiazol-2-ilo); benzotiazol-2-tiol (mercaptobenzotiazol) e seus sais |
6,5 |
4 |
|
|
29342080 |
Compostos heterocíclicos cuja estrutura contém ciclos benzotiazol, hidrogenados ou não, sem outras condensações [exceto dissulfureto de di(benzotiazol-2-ilo); benzotiazol-2-tiol (mercaptobenzotiazol) e seus sais, e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio] |
6,5 |
4 |
|
|
29343010 |
Tietilperazina (DCI); tioridazina (DCI) e seus sais |
Isenção |
0 |
|
|
29343090 |
Compostos heterocíclicos cuja estrutura contém ciclos fenotiazina, hidrogenados ou não, sem outras condensações [exceto tietilperazina (DCI), tioridazina (DCI) e seus sais] |
6,5 |
4 |
|
|
29349100 |
Aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotiazepam (DCI), cloxazolam (DCI), dextromoramida (DCI), haloxazolam (DCI), ketazolam (DCI), mesocarbo (DCI), oxazolam (DCI), pemolina (DCI), fendimetrazina (DCI), fenmetrazina (DCI) e sufentanilo (DCI); sais destes produtos |
Isenção |
0 |
|
|
29349960 |
Clorprotixeno (DCI); tenalidina (DCI), seus tartaratos e maleatos; furazolidona (DCI); ácido 7-aminocefalosporânico; sais e ésteres de ácido (6R,7R)-3-acetoximetil-7-[(R)-2-formiloxi-2-fenilacetamido]-8-oxo-5-tia-1-azabiciclo[4.2.0]oct-2-eno-2-carboxílico; brometo de 1-[2-(1,3-dioxan-2-ilo)etil]-2-metilpiridinio |
Isenção |
0 |
|
|
29349990 |
Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; compostos heterocíclicos [exceto compostos exclusivamente de heteroátomo(s) de oxigénio ou de azoto (nitrogénio), compostos cuja estrutura contém um ciclo tiazol, não condensado, ou ciclos benzotiazol ou fenotiazina, ou com outras condensações, aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotiazepam (DCI), cloxazolam (DCI), dextromoramida (DCI), haloxazolam (DCI), ketazolam (DCI), mesocarbo (DCI), oxazolam (DCI), pemolina (DCI), fendimetrazina (DCI), fenmetrazina (DCI), sufentanilo (DCI), e sais destes produtos, clorprotixeno (DCI), tenalidina (DCI), seus tartaratos e maleatos, furazolidona (DCI), ácido 7-aminocefalosporânico, sais e ésteres de ácido (6R,7R)-3-acetoximetil-7-[(R)-2-formiloxi-2-fenilacetamido]-8-oxo-5-tia-1-azabiciclo[4.2.0]octe-2-eno-2-carboxílico, brometo de 1-[2-(1,3-dioxan-2-ilo)etil]-2-metilpiridinio, e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio] |
6,5 |
4 |
|
|
29350030 |
3-{1-[7-(Hexadecilsulfonilamino)-1H-indole-3-ilo]-3-oxo-1H,3H-nafto[1,8-cd]piran-1-ilo}-N,N-dimetil-1H-indole-7-sulfonamida; metosulam (ISO) |
Isenção |
0 |
|
|
29350090 |
Sulfonamidas [exceto 3-{1-[7-(Hexadecilsulfonilamino)-1H-indole-3-ilo]-3-oxo-1H,3H-nafto[1,8-cd]piran-1-ilo}-N,N-dimetil-1H-indole-7-sulfonamida e metosulam (ISO) |
6,5 |
4 |
|
|
29362100 |
Vitamina A e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas |
Isenção |
0 |
|
|
29362200 |
Vitamina B1 e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas |
Isenção |
0 |
|
|
29362300 |
Vitamina B2 e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas |
Isenção |
0 |
|
|
29362400 |
Ácido D– ou DL-pantoténico (vitamina B3 ou vitamina B5) e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas |
Isenção |
0 |
|
|
29362500 |
Vitamina B6 e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas |
Isenção |
0 |
|
|
29362600 |
Vitamina B12 e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas |
Isenção |
0 |
|
|
29362700 |
Vitamina C e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas |
Isenção |
0 |
|
|
29362800 |
Vitamina E e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas |
Isenção |
0 |
|
|
29362900 |
Vitaminas e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas, não misturados (exceto vitamina A, B1, B2, B3, B5, B6, B12, C, E e seus derivados) |
Isenção |
0 |
|
|
29369000 |
Provitaminas e misturas de vitaminas, de provitaminas ou de concentrados, mesmo em quaisquer soluções, e concentrados naturais |
Isenção |
0 |
|
|
29371100 |
Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais, utilizados principalmente como hormonas |
Isenção |
0 |
|
|
29371200 |
Insulina e seus sais, utilizados principalmente como hormonas |
Isenção |
0 |
|
|
29371900 |
Hormonas polipeptídicas, hormonas proteicas e hormonas glicoproteicas, seus derivados e análogos estruturais, utilizados principalmente como hormonas (exceto somatotropina, seus derivados e análogos estruturais, assim como insulina e seus sais) |
Isenção |
0 |
|
|
29372100 |
Cortisona, hidrocortisona, prednisona (deidrocortisona) e prednisolona (deidroidrocortisona) |
Isenção |
0 |
|
|
29372200 |
Derivados halogenados das hormonas corticosteroides |
Isenção |
0 |
|
|
29372300 |
Estrogéneos e progestogéneos |
Isenção |
0 |
|
|
29372900 |
Hormonas esteroides, seus derivados e análogos estruturais, utilizados principalmente como hormonas [exceto cortisona, hidrocortisona, prednisona (deidrocortisona), prednisolona (deidroidrocortisona), derivados halogenados das hormonas corticosteroides, estrogéneos e progestogéneos] |
Isenção |
0 |
|
|
29375000 |
Prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, seus derivados e análogos estruturais, utilizados principalmente como hormonas |
Isenção |
0 |
|
|
29379000 |
Hormonas naturais ou reproduzidas por síntese; seus derivados e análogos estruturais, utilizados principalmente como hormonas (exceto hormonas polipeptídicas, hormonas proteicas, hormonas glicoproteicas, hormonas esteroides, hormonas da catecolamina, prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, seus derivados e análogos estruturais, derivados dos aminoácidos e produtos da subposição 300210) |
Isenção |
0 |
|
|
29381000 |
Rutósido (rutina) e seus derivados |
6,5 |
4 |
|
|
29389010 |
Heterósidos das digitais |
6 |
4 |
|
|
29389030 |
Glicirrizina e glicirrizatos |
5,7 |
4 |
|
|
29389090 |
Heterósidos, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados [exceto rutósido (rutina) e seus derivados, heterósidos das digitais, glicirrizina e glicirrizatos] |
6,5 |
4 |
|
|
29391100 |
Concentrados de palha de dormideira ou papoula; buprenorfina (DCI), codeína, diidrocodeína (DCI), etilmorfina, etorfina (DCI), folcodina (DCI), heroína, hidrocodona (DCI), hidromorfona (DCI), morfina, nicomorfina (DCI), oxicodona (DCI), oximorfona (DCI), tebacon (DCI) e tebaína, e sais destes produtos |
Isenção |
0 |
|
|
29391900 |
Alcaloides do ópio e seus derivados, e sais destes produtos [exceto concentrados de palha de dormideira ou papoula; buprenorfina (DCI), codeína, diidrocodeína (DCI), etilmorfina, etorfina (DCI), folcodina (DCI), heroína, hidrocodona (DCI), hidromorfona (DCI), morfina, nicomorfina (DCI), oxicodona (DCI), oximorfona (DCI), tebacon (DCI) e tebaína, e sais destes produtos] |
Isenção |
0 |
|
|
29392000 |
Alcaloides da quina e seus derivados; sais destes produtos |
Isenção |
0 |
|
|
29393000 |
Cafeína e seus sais |
Isenção |
0 |
|
|
29394100 |
Efedrina e seus sais |
Isenção |
0 |
|
|
29394200 |
Pseudoefedrina (DCI) e seus sais |
Isenção |
0 |
|
|
29394300 |
Catina (DCI) e seus sais |
Isenção |
0 |
|
|
29394400 |
Norefedrina e os seus sais |
Isenção |
0 |
|
|
29394900 |
Efedrinas e seus sais [exceto efedrina, pseudoefedrina (DCI), catina (DCI), norefedrina, e seus sais] |
Isenção |
0 |
|
|
29395100 |
Fenetilina (DCI) e seus sais |
Isenção |
0 |
|
|
29395900 |
Teofilina e aminofilina (teofilina-etilenodiamina) e seus derivados; sais destes produtos [exceto fenetilina (DCI) e seus sais] |
Isenção |
0 |
|
|
29396100 |
Ergometrina (DCI) e seus sais |
Isenção |
0 |
|
|
29396200 |
Ergotamina (DCI) e seus sais |
Isenção |
0 |
|
|
29396300 |
Ácido lissérgico e seus sais |
Isenção |
0 |
|
|
29396900 |
Alcaloides da cravagem do centeio e seus derivados; sais destes produtos (exceto ácido lissérgico, ergotamina e ergometrina, e seus sais) |
Isenção |
0 |
|
|
29399100 |
Cocaína, ecgonina, levometanfetamina, metanfetamina (DCI), racemato de metanfetamina; sais, ésteres e outros derivados destes produtos |
Isenção |
0 |
|
|
29399900 |
Alcaloides vegetais, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados [exceto alcaloides do ópio, alcaloides da quina, teofilina, aminofilina (teofilina-etilenodiamina), alcaloides da cravagem do centeio, e seus sais e derivados, cocaína, ecgonina, levometanfetamina, metanfetamina (DCI), racemato de metanfetamina, e seus sais, ésteres e outros derivados, cafeína e efedrinas, e seus sais] |
Isenção |
0 |
|
|
29400000 |
Açúcares quimicamente puros [exceto sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose (levulose)]; éteres, acetais e ésteres de açúcares, e seus sais (exceto provitaminas, vitaminas, hormonas, heterósidos, alcaloides vegetais, naturais ou sintéticos, e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados) |
6,5 |
4 |
|
|
29411000 |
Penicilinas e seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico; sais destes produtos |
Isenção |
0 |
|
|
29412030 |
Diidroestreptomicina, seus sais, ésteres e hidratos |
5,3 |
4 |
|
|
29412080 |
Estreptomicinas e seus derivados; sais destes produtos (exceto diidroestreptomicina e seus sais, ésteres e hidratos) |
Isenção |
0 |
|
|
29413000 |
Tetraciclinas e seus derivados; sais destes produtos |
Isenção |
0 |
|
|
29414000 |
Cloranfenicol e seus derivados; sais destes produtos |
Isenção |
0 |
|
|
29415000 |
Eritromicina e seus derivados; sais destes produtos |
Isenção |
0 |
|
|
29419000 |
Antibióticos (exceto penicilinas e seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, sais destes produtos, estreptomicinas, tetraciclinas, cloranfenicol e eritromicina, seus derivados, bem como sais destes produtos) |
Isenção |
0 |
|
|
29420000 |
Compostos orgânicos, de constituição química definida, apresentados isoladamente, não especificados nem compreendidos noutras posições |
6,5 |
4 |
|
|
30012010 |
Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, de origem humana, para usos opoterápicos |
Isenção |
0 |
|
|
30012090 |
Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, de animais, para usos opoterápicos |
Isenção |
0 |
|
|
30019020 |
Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó, e outras substâncias de origem humana preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
30019091 |
Heparina e seus sais |
Isenção |
0 |
|
|
30019098 |
Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó, e outras substâncias de origem animal preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto heparina e seus sais) |
Isenção |
0 |
|
|
30021010 |
Antissoros |
Isenção |
0 |
|
|
30021091 |
Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas |
Isenção |
0 |
|
|
30021098 |
Frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica (exceto antissoros, hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas) |
Isenção |
0 |
|
|
30022000 |
Vacinas para medicina humana |
Isenção |
0 |
|
|
30023000 |
Vacinas para medicina veterinária |
Isenção |
0 |
|
|
30029010 |
Sangue humano |
Isenção |
0 |
|
|
30029030 |
Sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico |
Isenção |
0 |
|
|
30029050 |
Culturas de microrganismos (exceto leveduras) |
Isenção |
0 |
|
|
30029090 |
Toxinas e produtos semelhantes, por exemplo parasita da malária (exceto vacinas e culturas de microrganismos) |
Isenção |
0 |
|
|
30031000 |
Medicamentos que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho |
Isenção |
0 |
|
|
30032000 |
Medicamentos contendo antibióticos, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho (exceto medicamentos que contenham penicilinas e seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados) |
Isenção |
0 |
|
|
30033100 |
Medicamentos que contenham insulina, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho |
Isenção |
0 |
|
|
30033900 |
Medicamentos que contenham hormonas ou esteroides utilizados como hormonas, mas que não contenham antibióticos, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho (exceto medicamentos que contenham insulina) |
Isenção |
0 |
|
|
30034020 |
Medicamentos que contenham efedrina ou seus sais, mas que não contenham hormonas nem esteroides utilizados como hormonas, nem antibióticos, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho |
Isenção |
0 |
|
|
30034030 |
Medicamentos que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais, mas que não contenham hormonas nem esteroides utilizados como hormonas, nem antibióticos, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho |
Isenção |
0 |
|
|
30034040 |
Medicamentos que contenham norefedrina ou seus sais, mas que não contenham hormonas nem esteroides utilizados como hormonas, nem antibióticos, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho |
Isenção |
0 |
|
|
30034080 |
Medicamentos que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas nem esteroides utilizados como hormonas, nem antibióticos, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho [exceto medicamentos que contenham efedrina, pseudoefedrina (DCI), norefedrina ou seus sais] |
Isenção |
0 |
|
|
30039000 |
Medicamentos constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho (exceto antibióticos que contenham hormonas ou esteroides utilizados como hormonas, mas que não contenham antibióticos, alcaloides ou seus derivados, hormonas, antibióticos ou produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) |
Isenção |
0 |
|
|
30041000 |
Medicamentos que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho |
Isenção |
0 |
|
|
30042000 |
Medicamentos que contenham antibióticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho (exceto medicamentos que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados) |
Isenção |
0 |
|
|
30043100 |
Medicamentos que contenham insulina, mas que não contenham antibióticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho |
Isenção |
0 |
|
|
30043200 |
Medicamentos que contenham hormonas corticosteroides, seus derivados ou análogos estruturais, mas que não contenham antibióticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho |
Isenção |
0 |
|
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30043900 |
Medicamentos que contenham hormonas ou esteroides utilizados como hormonas, mas que não contenham antibióticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho (exceto medicamentos que contenham insulina ou hormonas corticosteroides, seus derivados ou análogos estruturais) |
Isenção |
0 |
|
|
30044020 |
Medicamentos que contenham efedrina ou seus sais, mas que não contenham hormonas nem esteroides utilizados como hormonas, nem antibióticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho |
Isenção |
0 |
|
|
30044030 |
Medicamentos que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais, mas que não contenham hormonas nem esteroides utilizados como hormonas, nem antibióticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho |
Isenção |
0 |
|
|
30044040 |
Medicamentos que contenham norefedrina ou seus sais, mas que não contenham hormonas nem esteroides utilizados como hormonas, nem antibióticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho |
Isenção |
0 |
|
|
30044080 |
Medicamentos que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas nem esteroides utilizados como hormonas, nem antibióticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho [exceto medicamentos que contenham efedrina, pseudoefedrina (DCI), norefedrina ou seus sais] |
Isenção |
0 |
|
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30045000 |
Medicamentos que contenham provitaminas, vitaminas (incluindo concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho |
Isenção |
0 |
|
|
30049000 |
Medicamentos constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho (exceto medicamentos que contenham antibióticos, medicamentos que contenham hormonas ou esteroides utilizados como hormonas, mas que não contenham antibióticos, medicamentos que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas ou antibióticos, e medicamentos que contenham provitaminas, vitaminas ou seus derivados utilizados como vitaminas) |
Isenção |
0 |
|
|
30051000 |
Pensos (curativos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários |
Isenção |
0 |
|
|
30059010 |
Pastas (ouates) e artigos de pastas (ouates), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários |
Isenção |
0 |
|
|
30059031 |
Gazes e artigos de gaze, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários |
Isenção |
0 |
|
|
30059050 |
Ataduras e artigos análogos, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários [exceto pensos (ouates), gazes e seus artigos, pensos (curativos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva] |
Isenção |
0 |
|
|
30059099 |
Ataduras e artigos análogos, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários [exceto os de matérias têxteis, pensos (curativos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva] |
Isenção |
0 |
|
|
30061010 |
Categutes esterilizados |
Isenção |
0 |
|
|
30061030 |
Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não |
6,5 |
0 |
|
|
30061090 |
Materiais esterilizados para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) (exceto categutes); adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia |
Isenção |
0 |
|
|
30062000 |
Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos |
Isenção |
0 |
|
|
30063000 |
Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente |
Isenção |
0 |
|
|
30064000 |
Cimentos e outros produtos para obturação dentária; cimentos para reconstituição óssea |
Isenção |
0 |
|
|
30065000 |
Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos |
Isenção |
0 |
|
|
30066000 |
Preparações químicas contracetivas à base de hormonas, prostaglandinas, tromboxanos, leucotrienos, seus derivados e análogos estruturais, ou de espermicidas |
Isenção |
0 |
|
|
30067000 |
Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos |
6,5 |
0 |
|
|
30069100 |
Equipamentos identificáveis para ostomia |
6,5 |
0 |
|
|
30069200 |
Desperdícios farmacêuticos |
Isenção |
0 |
|
|
31010000 |
Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal (exceto apresentados em péletes ou formas semelhantes, ou em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) |
Isenção |
0 |
|
|
31021010 |
Ureia, mesmo em solução aquosa, de teor de azoto superior a 45 %, em peso, do produto seco (exceto apresentada em péletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) |
6,5 |
4 |
|
|
31021090 |
Ureia, mesmo em solução aquosa, de teor de azoto não superior a 45 %, em peso, do produto anidro no estado seco (exceto produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) |
6,5 |
4 |
|
|
31022100 |
Sulfato de amónio (exceto apresentado em péletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) |
6,5 |
4 |
|
|
31022900 |
Sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e nitrato de amónio (exceto produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) |
6,5 |
4 |
|
|
31023010 |
Nitrato de amónio em solução aquosa (exceto apresentado em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) |
6,5 |
4 |
|
|
31023090 |
Nitrato de amónio (exceto apresentado em solução aquosa, em péletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) |
6,5 |
4 |
|
|
31024010 |
Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante, que se destinem a ser utilizadas como adubos (fertilizantes), de teor de azoto não superior a 28 %, em peso (exceto apresentadas em péletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) |
6,5 |
4 |
|
|
31024090 |
Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante, que se destinem a ser utilizadas como adubos (fertilizantes), de teor de azoto superior a 28 %, em peso (exceto apresentadas em péletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) |
6,5 |
4 |
|
|
31025010 |
Nitrato de sódio natural (exceto apresentado em péletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) |
Isenção |
0 |
|
|
31025090 |
Nitrato de sódio (exceto nitrato de sódio natural e nitrato de sódio apresentado em péletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) |
6,5 |
4 |
|
|
31026000 |
Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amónio (exceto apresentados em péletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) |
6,5 |
4 |
|
|
31028000 |
Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais (exceto apresentadas em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) |
6,5 |
4 |
|
|
31029000 |
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados (nitrogenados) (exceto ureia; sulfato de amónio; nitrato de amónio; nitrato de sódio; sais duplos e misturas de nitrato de amónio com sulfato de amónio ou cálcio; misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais; misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante; em tabletes ou formas semelhantes, em embalagens de peso não superior a 10 kg) |
6,5 |
4 |
|
|
31031010 |
Superfosfatos de teor de pentóxido de difósforo superior a 35 %, em peso (exceto apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) |
4,8 |
4 |
|
|
31031090 |
Superfosfatos (exceto produtos de teor de pentóxido de difósforo superior a 35 %, em peso, ou apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) |
4,8 |
4 |
|
|
31039000 |
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados (exceto superfosfatos, ou apresentados em péletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) |
Isenção |
0 |
|
|
31042010 |
Cloreto de potássio de teor de óxido de potássio não superior a 40 %, em peso, do produto seco (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) |
Isenção |
0 |
|
|
31042050 |
Cloreto de potássio de teor de óxido de potássio superior a 40 %, mas não superior a 62 %, em peso, do produto seco (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) |
Isenção |
0 |
|
|
31042090 |
Cloreto de potássio de teor de óxido de potássio superior a 62 %, em peso, do produto seco (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) |
Isenção |
0 |
|
|
31043000 |
Sulfato de potássio (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) |
Isenção |
0 |
|
|
31049000 |
Carnalite, silvinite e outros sais de potássio naturais, em bruto, sulfato de magnésio e potássio, bem como misturas de adubos (fertilizantes) potássicos, por exemplo, misturas de cloreto de potássio e sulfato de potássio (exceto apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) |
Isenção |
0 |
|
|
31051000 |
Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, minerais ou químicos, apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg |
6,5 |
4 |
|
|
31052010 |
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham fósforo e potássio, de teor de azoto (nitrogénio) superior a 10 %, em peso, do produto anidro no estado seco (exceto apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) |
6,5 |
4 |
|
|
31052090 |
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham azoto (nitrogénio), fósforo e potássio, de teor de azoto (nitrogénio) não superior a 10 %, em peso, do produto anidro no estado seco (exceto apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) |
6,5 |
4 |
|
|
31053000 |
Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal) (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) |
6,5 |
4 |
|
|
31054000 |
Diidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato monoamónico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal) (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) |
6,5 |
4 |
|
|
31055100 |
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham nitratos e fosfatos [exceto diidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato monoamónico ou monoamoniacal), hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal), apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg] |
6,5 |
4 |
|
|
31055900 |
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio) (exceto nitratos) e fósforo [exceto diidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato monoamónico ou monoamoniacal), hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal), apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg] |
6,5 |
4 |
|
|
31056000 |
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio (exceto apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) |
3,2 |
0 |
|
|
31059010 |
Nitrato de sódio potássico natural constituído por misturas naturais de nitrato de sódio e nitrato de potássio, de teor de nitrato de potássio não superior a 44 % e teor de azoto (nitrogénio) não superior a 16,3 %, em peso, do produto anidro no estado seco (exceto apresentado em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) |
Isenção |
0 |
|
|
31059091 |
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio) e potássio, ou uma única substância fertilizante principal, incluindo misturas de adubos (fertilizantes) animais ou vegetais com adubos (fertilizantes) químicos ou minerais, de teor de azoto (nitrogénio) superior a 10 % |
6,5 |
4 |
|
|
31059099 |
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio) e potássio, ou um único elemento fertilizante principal, incluindo misturas de adubos (fertilizantes) animais ou vegetais com adubos (fertilizantes) químicos ou minerais, que não contenham azoto (nitrogénio) ou de teor de azoto (nitrogénio) não superior a 10 % |
3,2 |
0 |
|
|
32011000 |
Extrato de quebracho |
Isenção |
0 |
|
|
32012000 |
Extrato de mimosa |
6,5 |
4 |
|
|
32019020 |
Extratos de sumagre, de valonado, de carvalho ou de castanheiro |
5,8 |
4 |
|
|
32019090 |
Extratos tanantes de origem vegetal; taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados (exceto extrato de quebracho, extrato de mimosa, extrato de carvalho, extrato de castanheiro, extrato de sumagre e extrato de valonado) |
5,3 |
4 |
|
|
32021000 |
Produtos tanantes orgânicos sintéticos |
5,3 |
4 |
|
|
32029000 |
Produtos tanantes inorgânicos; preparações tanantes, mesmo que contenham produtos tanantes naturais; preparações enzimáticas para a pré-curtimenta |
5,3 |
4 |
|
|
32030010 |
Matérias corantes de origem vegetal (incluindo os extratos tintoriais), mesmo de constituição química definida; preparações à base de matérias corantes de origem vegetal dos tipos utilizados para colorir tecidos ou destinados a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215) |
Isenção |
0 |
|
|
32030090 |
Matérias corantes de origem animal (incluindo os extratos tintoriais, mas excluindo os negros de origem animal), mesmo de constituição química definida; preparações à base de matérias corantes de origem animal dos tipos utilizados para colorir tecidos ou destinados a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215) |
2,5 |
0 |
|
|
32041100 |
Corantes dispersos orgânicos sintéticos; preparações à base de corantes dispersos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados para colorir tecidos ou destinados a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215) |
6,5 |
4 |
|
|
32041200 |
Corantes ácidos orgânicos sintéticos, mesmo metalizados, e corantes mordentes orgânicos sintéticos; preparações à base de corantes ácidos ou mordentes orgânicos sintéticos dos tipos utilizados para colorir tecidos ou destinados a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215) |
6,5 |
4 |
|
|
32041300 |
Corantes básicos orgânicos sintéticos; preparações à base de corantes básicos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados para colorir tecidos ou destinados a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215) |
6,5 |
4 |
|
|
32041400 |
Corantes diretos orgânicos sintéticos; preparações à base de corantes diretos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados para colorir tecidos ou destinados a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215) |
6,5 |
4 |
|
|
32041500 |
Corantes de cuba orgânicos sintéticos (incluindo os utilizáveis, no estado em que se apresentam, como pigmentos); preparações à base de corantes de cuba orgânicos sintéticos dos tipos utilizados para colorir tecidos ou destinados a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215) |
6,5 |
4 |
|
|
32041600 |
Corantes reagentes orgânicos sintéticos; preparações à base de corantes reagentes orgânicos sintéticos dos tipos utilizados para colorir tecidos ou destinados a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215) |
6,5 |
4 |
|
|
32041700 |
Pigmentos orgânicos sintéticos; preparações à base de pigmentos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados para colorir tecidos ou destinados a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215) |
6,5 |
4 |
|
|
32041900 |
Matérias corantes orgânicas sintéticas (exceto corantes dispersos, ácidos, mordentes, básicos, diretos, de cuba, reagentes e pigmentos orgânicos); preparações dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinados a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, à base destas matérias (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 e 3215); misturas de matérias corantes das subposições 320411 a 320419 |
6,5 |
4 |
|
|
32042000 |
Produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes, mesmo de constituição química definida |
6 |
4 |
|
|
32049000 |
Produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como luminóforos, mesmo de constituição química definida |
6,5 |
4 |
|
|
32050000 |
Lacas corantes (exceto a laca da China ou do Japão, bem como tintas lacadas); preparações à base de lacas corantes dos tipos utilizados para colorir tecidos ou destinados a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215) |
6,5 |
4 |
|
|
32061100 |
Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio, que contenham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de titânio, calculado sobre matéria seca, dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinados a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 e 3215) |
6 |
4 |
|
|
32061900 |
Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio, que contenham, em peso, menos de 80 % de dióxido de titânio, calculado sobre matéria seca, dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinados a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 e 3215) |
6,5 |
4 |
|
|
32062000 |
Pigmentos e preparações dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinados a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, à base de compostos de crómio (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 e 3215) |
6,5 |
4 |
|
|
32064100 |
Ultramar e suas preparações dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215) |
6,5 |
4 |
|
|
32064200 |
Litopónio e outros pigmentos e preparações dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinados a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, à base de sulfureto de zinco (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215) |
6,5 |
4 |
|
|
32064910 |
Magnetite, finamente moída |
4,9 |
0 |
|
|
32064970 |
Matérias corantes inorgânicas ou minerais, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações à base de matérias corantes inorgânicas ou minerais dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinados a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto as preparações das posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 e 3215, produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos, e magnetite) |
6,5 |
4 |
|
|
32065000 |
Produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos, mesmo de constituição química definida |
5,3 |
4 |
|
|
32071000 |
Pigmentos, opacificantes e cores preparados e preparações semelhantes dos tipos utilizados nas indústrias da cerâmica, do esmalte e do vidro |
6,5 |
4 |
|
|
32072010 |
Engobos |
5,3 |
4 |
|
|
32072090 |
Composições vitrificáveis e preparações semelhantes (exceto engobos) |
6,3 |
4 |
|
|
32073000 |
Esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes dos tipos utilizados nas indústrias da cerâmica, do esmalte e do vidro |
5,3 |
4 |
|
|
32074040 |
Vidro em forma de flocos de comprimento igual ou superior a 0,1 mm, mas não superior a 3,5 mm e espessura igual ou superior a 2 micrómetros, mas não superior a 5 micrómetros, e vidro em forma de pó ou de grânulos, que contenha, em peso, 99 % ou mais de dióxido de silício (exceto vidro denominado «esmalte») |
Isenção |
0 |
|
|
32074085 |
Fritas de vidro e outros vidros em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos (exceto vidro em forma de flocos de comprimento igual ou superior a 0,1 mm, mas não superior a 3,5 mm e espessura igual ou superior a 2 micrómetros, mas não superior a 5 micrómetros, e vidro em forma de pó ou de grânulos, que contenha, em peso, 99 % ou mais de dióxido de silício) |
3,7 |
0 |
|
|
32081010 |
Soluções à base de poliésteres em solventes orgânicos voláteis, que contenham, em peso, mais de 50 % de solvente |
6,5 |
4 |
|
|
32081090 |
Tintas e vernizes, à base de poliésteres, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso |
6,5 |
4 |
|
|
32082010 |
Soluções à base de polímeros acrílicos ou vinílicos em solventes orgânicos voláteis, que contenham, em peso, mais de 50 % de solvente |
6,5 |
4 |
|
|
32082090 |
Tintas e vernizes, à base de polímeros acrílicos ou vinílicos, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso |
6,5 |
4 |
|
|
32089011 |
Poliuretano obtido a partir de 2,2′-(ter-butilimino)dietanol e de 4,4′-metilenodicicloexildiisocianato, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida que contenha, em peso, 48 % ou mais, mas menos de 50 %, de polímero |
Isenção |
0 |
|
|
32089013 |
Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 48 % ou mais, mas menos de 50 %, de polímero |
Isenção |
0 |
|
|
32089019 |
Soluções dos produtos das posições 3901 a 3913 em solventes orgânicos voláteis, que contenham, em peso, mais de 50 % de solvente [exceto poliésteres, polímeros acrílicos ou vinílicos e colódios, bem como poliuretano obtido a partir de 2,2′-(ter-butilimino)dietanol e de 4,4′-metilenodicicloexildiisocianato e copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, ambos em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenham, em peso, 48 % ou mais de polímero] |
6,5 |
4 |
|
|
32089091 |
Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso (exceto à base de poliésteres e de polímeros acrílicos ou vinílicos) |
6,5 |
4 |
|
|
32089099 |
Tintas e vernizes, à base de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso |
6,5 |
4 |
|
|
32091000 |
Tintas e vernizes, à base de polímeros acrílicos ou vinílicos, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso |
6,5 |
4 |
|
|
32099000 |
Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso (exceto à base de polímeros acrílicos ou vinílicos) |
6,5 |
4 |
|
|
32100010 |
Tintas e vernizes a óleo |
6,5 |
4 |
|
|
32100090 |
Tintas e vernizes (exceto à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, tintas e vernizes a óleo); pigmentos de água preparados, dos tipos utilizados para acabamento de couros |
6,5 |
4 |
|
|
32110000 |
Secantes preparados |
6,5 |
4 |
|
|
32121000 |
Folhas para marcar a ferro, do tipo das utilizadas para marcar encadernações, couros ou forros de chapéus |
6,5 |
4 |
|
|
32129000 |
Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas; tinturas e outras matérias corantes, não especificadas nem compreendidas noutras posições, acondicionadas para a venda a retalho |
6,5 |
4 |
|
|
32131000 |
Cores em sortidos para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godés ou acondicionamentos semelhantes |
6,5 |
4 |
|
|
32139000 |
Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godés ou acondicionamentos semelhantes (exceto cores em sortidos) |
6,5 |
4 |
|
|
32141010 |
Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques |
5 |
4 |
|
|
32141090 |
Indutos utilizados em pintura |
5 |
4 |
|
|
32149000 |
Indutos não refratários do tipo dos utilizados em alvenaria |
5 |
4 |
|
|
32151100 |
Tintas de impressão, pretas, mesmo concentradas ou no estado sólido |
6,5 |
4 |
|
|
32151900 |
Tintas de impressão, mesmo concentradas ou no estado sólido (exceto pretas) |
6,5 |
4 |
|
|
32159000 |
Tintas, mesmo concentradas ou no estado sólido (exceto tintas de impressão) |
6,5 |
4 |
|
|
33011210 |
Óleos essenciais terpénicos de laranja, incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos» (exceto óleo de flor de laranjeira) |
7 |
0 |
|
|
33011290 |
Óleos essenciais desterpenizados de laranja, incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos» (exceto óleo de flor de laranjeira) |
4,4 |
0 |
|
|
33011310 |
Óleos essenciais terpénicos de limão, incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos» |
7 |
0 |
|
|
33011390 |
Óleos essenciais desterpenizados de limão, incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos» |
4,4 |
0 |
|
|
33011920 |
Óleos essenciais terpénicos de citrinos, incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos» (exceto óleos essenciais terpénicos de laranja e limão) |
7 |
0 |
|
|
33011980 |
Óleos essenciais desterpenizados de citrinos, incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos» (exceto óleos essenciais terpénicos de laranja e limão) |
4,4 |
0 |
|
|
33012410 |
Óleos essenciais terpénicos de hortelã-pimenta (Mentha piperita), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos» |
Isenção |
0 |
|
|
33012490 |
Óleos essenciais desterpenizados de hortelã-pimenta (Mentha piperita), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos» |
2,9 |
0 |
|
|
33012510 |
Óleos essenciais terpénicos de mentas, incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos» [exceto de hortelã-pimenta (Mentha piperita)] |
Isenção |
0 |
|
|
33012590 |
Óleos essenciais desterpenizados de mentas, incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos» [exceto de hortelã-pimenta (Mentha piperita)] |
2,9 |
0 |
|
|
33012911 |
Óleos essenciais terpénicos de cravo-da-índia, de niaúli e de ilang-ilang, incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos» |
Isenção |
0 |
|
|
33012931 |
Óleos essenciais desterpenizados de cravo-da-índia, de niaúli e de ilang-ilang, incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos» |
2,9 |
0 |
|
|
33012941 |
Óleos essenciais, não desterpenizados, incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos» (exceto de citrinos, de mentas, de cravo-da-índia, de niaúli e de ilang-ilang) |
Isenção |
0 |
|
|
33012971 |
Óleos essenciais desterpenizados de gerânio, de jasmim e de vetiver, incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos» |
2,3 |
0 |
|
|
33012979 |
Óleos essenciais desterpenizados de alfazema ou de lavanda, incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos» |
2,9 |
0 |
|
|
33012991 |
Óleos essenciais desterpenizados, incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos» (exceto de citrinos, de gerânio, de jasmim, de alfazema ou de lavanda, de mentas, de vetiver, de cravo-da-índia, de niaúli e de ilang-ilang) |
2,9 |
0 |
|
|
33013000 |
Resinóides |
2 |
0 |
|
|
33019010 |
Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais |
2,3 |
0 |
|
|
33019021 |
Oleorresinas de extração de alcaçuz e de lúpulo |
3,2 |
0 |
|
|
33019030 |
Oleorresinas de extração de Quassia amara, aloés, maná e outras plantas (exceto baunilha, alcaçuz e lúpulo) |
Isenção |
0 |
|
|
33019090 |
Soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais |
3 |
0 |
|
|
33021010 |
Preparações à base de substâncias odoríferas, que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida, de teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol, dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas |
17,3 MIN 1 EUR/% vol/hl |
0 |
|
|
33021021 |
Preparações à base de substâncias odoríferas, que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida, que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou menos de 5 % de amido ou fécula, dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas (exceto de teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol) |
12,8 |
0 |
|
|
33021029 |
Preparações à base de substâncias odoríferas, que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida, que contenham, em peso, 1,5 % ou mais de matérias gordas provenientes do leite, 5 % ou mais de sacarose ou de isoglicose, 5 % ou mais de glicose ou 5 % ou mais de amido ou fécula, dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas (exceto de teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol) |
9 + EA |
10/OS ≥ 70 % |
PY |
|
33021040 |
Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas), à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para as indústrias de bebidas, e preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas (exceto as que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida) |
Isenção |
0 |
|
|
33021090 |
Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para as indústrias alimentares |
Isenção |
0 |
|
|
33029010 |
Misturas de substâncias odoríferas e misturas à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria, como soluções alcoólicas (exceto dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas) |
Isenção |
0 |
|
|
33029090 |
Misturas de substâncias odoríferas e misturas à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria (exceto dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas e soluções alcoólicas) |
Isenção |
0 |
|
|
33030010 |
Perfumes [exceto preparações para barbear e desodorizantes (desodorantes) corporais] |
Isenção |
0 |
|
|
33030090 |
Águas-de-colónia [exceto preparações para barbear, desodorizantes (desodorantes) corporais e loções capilares] |
Isenção |
0 |
|
|
33041000 |
Produtos de maquilhagem para os lábios |
Isenção |
0 |
|
|
33042000 |
Produtos de maquilhagem para os olhos |
Isenção |
0 |
|
|
33043000 |
Preparações para manicuros e pedicuros |
Isenção |
0 |
|
|
33049100 |
Pós de maquilhagem ou para conservação ou cuidados da pele, incluindo os talcos para bebés e os pós compactos (exceto medicamentos) |
Isenção |
0 |
|
|
33049900 |
Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores (exceto medicamentos, produtos de maquilhagem para os lábios ou para os olhos, preparações para manicuros e pedicuros, e pós de maquilhagem ou para conservação ou cuidados da pele, incluindo os talcos para bebés) |
Isenção |
0 |
|
|
33051000 |
Champôs |
Isenção |
0 |
|
|
33052000 |
Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos |
Isenção |
0 |
|
|
33053000 |
Lacas (laquês) para o cabelo |
Isenção |
0 |
|
|
33059000 |
Preparações capilares [exceto champôs, preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, e lacas (laquês) para o cabelo] |
Isenção |
0 |
|
|
33061000 |
Dentífricos (dentifrícios), utilizados ou não pelos odontologistas |
Isenção |
0 |
|
|
33062000 |
Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho |
4 |
0 |
|
|
33069000 |
Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras [exceto dentífricos e fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)] |
Isenção |
0 |
|
|
33071000 |
Preparações para barbear (antes, durante ou após) |
6,5 |
4 |
|
|
33072000 |
Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes |
6,5 |
4 |
|
|
33073000 |
Sais perfumados e outras preparações para banhos |
6,5 |
4 |
|
|
33074100 |
Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão |
6,5 |
4 |
|
|
33074900 |
Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para cerimónias religiosas (exceto agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão) |
6,5 |
4 |
|
|
33079000 |
Depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições |
6,5 |
4 |
|
|
34011100 |
Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes, de toucador, incluindo os de uso medicinal |
Isenção |
0 |
|
|
34011900 |
Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes (exceto de toucador, incluindo os de uso medicinal) |
Isenção |
0 |
|
|
34012010 |
Sabões em flocos, grânulos ou pós |
Isenção |
0 |
|
|
34012090 |
Sabão em pasta (sabão mole) ou em solução aquosa (sabão líquido) |
Isenção |
0 |
|
|
34013000 |
Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão |
4 |
0 |
|
|
34021110 |
Solução aquosa que contenha, em peso, 30 % ou mais, mas não mais de 50 %, de alquil[oxidi(benzenosulfonato)] de dissódio (exceto sabões) |
Isenção |
0 |
|
|
34021190 |
Agentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para venda a retalho, aniónicos [exceto sabões e solução aquosa que contenha, em peso, 30 % ou mais, mas não mais de 50 %, de alquil[oxidi(benzenosulfonato)] de dissódio] |
4 |
0 |
|
|
34021200 |
Agentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para venda a retalho, catiónicos (exceto sabões) |
4 |
0 |
|
|
34021300 |
Agentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para venda a retalho, não iónicos (exceto sabões) |
4 |
0 |
|
|
34021900 |
Agentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para venda a retalho (exceto aniónicos, catiónicos ou não iónicos, bem como sabões) |
4 |
0 |
|
|
34022020 |
Preparações tensoativas acondicionadas para venda a retalho (exceto preparações orgânicas tensoativas em barras, pães, pedaços e figuras moldadas, e produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme) |
4 |
0 |
|
|
34022090 |
Preparações para lavagem (incluindo preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza acondicionadas para venda a retalho (exceto agentes orgânicos de superfície, sabões e preparações orgânicas tensoativas, assim como produtos e preparações para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme) |
4 |
0 |
|
|
34029010 |
Preparações tensoativas (exceto acondicionadas para venda a retalho, preparações orgânicas tensoativas em barras, pães, pedaços e figuras moldadas, e produtos e preparações para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme) |
4 |
0 |
|
|
34029090 |
Preparações para lavagem (incluindo preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (exceto acondicionadas para a venda a retalho, agentes orgânicos de superfície, sabões, preparações orgânicas tensoativas e produtos e preparações para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme) |
4 |
0 |
|
|
34031100 |
Preparações lubrificantes para tratamento de matérias têxteis e preparações dos tipos utilizados para untar couros, peles com pelo ou outras matérias, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto as que contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos) |
4,6 |
4 |
|
|
34031910 |
Preparações lubrificantes (incluindo os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) que contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pelo ou de outras matérias) |
6,5 |
4 |
|
|
34031990 |
Preparações lubrificantes (incluindo os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pelo ou de outras matérias) |
4,6 |
4 |
|
|
34039100 |
Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pelo ou de outras matérias, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos |
4,6 |
4 |
|
|
34039900 |
Preparações lubrificantes, incluindo os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem à base de lubrificantes, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos (exceto preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pelo ou de outras matérias) |
4,6 |
4 |
|
|
34042000 |
Ceras de poli(oxietileno) (polietilenoglicol) |
Isenção |
0 |
|
|
34049000 |
Ceras artificiais e ceras preparadas [exceto de poli(oxietileno) (polietilenoglicol)] |
Isenção |
0 |
|
|
34051000 |
Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou para couros, mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações (exceto ceras artificiais e ceras preparadas da posição 3404) |
Isenção |
0 |
|
|
34052000 |
Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira, mesmo apresentadas em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações (exceto ceras artificiais e ceras preparadas da posição 3404) |
Isenção |
0 |
|
|
34053000 |
Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, mesmo apresentadas em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações (exceto ceras artificiais e ceras preparadas da posição 3404, bem como preparações para dar brilho a metais) |
Isenção |
0 |
|
|
34054000 |
Pastas, pós e outras preparações para arear, mesmo apresentadas em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações |
Isenção |
0 |
|
|
34059010 |
Preparações para dar brilho a metais, mesmo apresentadas em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações |
Isenção |
0 |
|
|
34059090 |
Preparações para dar brilho a vidro, mesmo apresentadas em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações |
Isenção |
0 |
|
|
34060000 |
Velas, pavios, círios e artigos semelhantes |
Isenção |
0 |
|
|
34070000 |
Massas ou pastas para modelar, incluindo as próprias para recreação de crianças; «ceras para dentistas» apresentadas em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes; outras composições para dentistas à base de gesso |
Isenção |
0 |
|
|
35011010 |
Caseínas destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais |
Isenção |
0 |
|
|
35011050 |
Caseínas destinadas a usos industriais (exceto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros e de fibras têxteis artificiais) |
3,2 |
0 |
|
|
35011090 |
Caseínas destinadas à fabricação de produtos alimentares ou forrageiros e outros tipos de caseínas (exceto fabricação de fibras têxteis artificiais e outros usos industriais) |
9 |
4 |
|
|
35019010 |
Colas de caseína (exceto produtos acondicionados para venda a retalho como colas e de peso líquido não superior a 1 kg) |
8,3 |
4 |
|
|
35019090 |
Caseinatos e outros derivados das caseínas |
6,4 |
4 |
|
|
35021110 |
Ovalbumina seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.), imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana |
Isenção |
0 |
|
|
35021190 |
Ovalbumina seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.), própria para a alimentação humana |
123,5 EUR/100 kg/net |
EG2 |
|
|
35021910 |
Ovalbumina, imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana [exceto seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)] |
Isenção |
0 |
|
|
35021990 |
Ovalbumina, própria para a alimentação humana [exceto seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)] |
16,7 EUR/100 kg/net |
EG2 |
|
|
35022010 |
Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite, imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana |
Isenção |
0 |
|
|
35022091 |
Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite, própria para a alimentação humana, seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.) |
123,5 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
35022099 |
Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite, própria para a alimentação humana [exceto seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)] |
16,7 EUR/100 kg/net |
7 |
|
|
35029020 |
Albuminas, impróprias ou tornadas impróprias para alimentação humana (exceto ovalbumina e lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite) |
Isenção |
0 |
|
|
35029070 |
Albuminas, próprias para a alimentação humana (exceto ovalbumina e lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite) |
6,4 |
4 |
|
|
35029090 |
Albuminatos e outros derivados das albuminas |
7,7 |
4 |
|
|
35030010 |
Gelatinas, incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou retangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas, e seus derivados (exceto gelatinas impuras) |
7,7 |
4 |
|
|
35030080 |
Ictiocola; outras colas de origem animal (exceto colas de caseína da posição 3501) |
7,7 |
4 |
|
|
35040010 |
Concentrados de proteínas do leite que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 85 % de proteínas |
3,4 |
0 |
|
|
35040090 |
Peptonas e seus derivados; outras substâncias albuminosas e seus derivados, não especificados nem compreendidas noutras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio (exceto concentrados de proteínas do leite que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 85 % de proteínas) |
3,4 |
0 |
|
|
35051010 |
Dextrina |
9 + 17,7 EUR/100 kg/net |
SH2 |
|
|
35051050 |
Amidos e féculas esterificados ou eterificados (exceto dextrina) |
7,7 |
10 |
|
|
35051090 |
Amidos e féculas modificados (exceto amidos e féculas esterificados ou eterificados e dextrina) |
9 + 17,7 EUR/100 kg/net |
SH2 |
|
|
35052010 |
Colas de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 % (exceto produtos acondicionados para venda a retalho e de peso líquido não superior a 1 kg) |
8,3 + 4,5 EUR/100 kg/net MAX 11,5 |
7 |
|
|
35052030 |
Colas de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 %, mas inferior a 55 % (exceto produtos acondicionados para venda a retalho e de peso líquido não superior a 1 kg) |
8,3 + 8,9 EUR/100 kg/net MAX 11,5 |
7 |
|
|
35052050 |
Colas de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 80 % (exceto produtos acondicionados para venda a retalho e de peso líquido não superior a 1 kg) |
8,3 + 14,2 EUR/100 kg/net MAX 11,5 |
7 |
|
|
35052090 |
Colas de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 % (exceto produtos acondicionados para venda a retalho e de peso líquido não superior a 1 kg) |
8,3 + 17,7 EUR/100 kg/net MAX 11,5 |
7 |
|
|
35061000 |
Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, de peso líquido não superior a 1 kg |
6,5 |
4 |
|
|
35069100 |
Adesivos à base de polímeros das posições 3901 a 3913 ou de borracha (exceto produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg) |
6,5 |
4 |
|
|
35069900 |
Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos noutras posições |
6,5 |
4 |
|
|
35071000 |
Coalho e seus concentrados |
6,3 |
4 |
|
|
35079030 |
Lipoproteína lipase e aspergilo alcalino protease |
Isenção |
0 |
|
|
35079090 |
Enzimas e enzimas preparadas, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto coalho e seus concentrados, lipoproteína lipase e aspergilo alcalino protease) |
6,3 |
4 |
|
|
36010000 |
Pólvoras propulsivas |
5,7 |
4 |
|
|
36020000 |
Explosivos preparados (exceto pólvoras propulsivas) |
6,5 |
4 |
|
|
36030010 |
Estopins e rastilhos de segurança, e cordões detonantes |
6 |
4 |
|
|
36030090 |
fulminantes e cápsulas fulminantes, escorvas e detonadores elétricos (exceto espoletas de granadas e invólucros providos ou não dos seus fulminantes) |
6,5 |
4 |
|
|
36041000 |
Fogos de artifício |
6,5 |
4 |
|
|
36049000 |
Foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia (exceto fogos de artifício e cartuchos sem projétil) |
6,5 |
4 |
|
|
36050000 |
Fósforos (exceto artigos de pirotecnia da posição 3604) |
6,5 |
4 |
|
|
36061000 |
Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm³ |
6,5 |
4 |
|
|
36069010 |
Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas |
6 |
4 |
|
|
36069090 |
Metaldeído, hexametilenotetramina e produtos semelhantes, em forma de tabletes, pastilhas, bastonetes ou formas semelhantes, que se destinem a ser utilizados como combustíveis; combustíveis à base de álcool e os combustíveis preparados semelhantes, apresentados no estado sólido ou pastoso; archotes e tochas de resina, acendalhas e semelhantes |
6,5 |
4 |
|
|
37011000 |
Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis, para raios X |
6,5 |
4 |
|
|
37012000 |
Filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos |
6,5 |
4 |
|
|
37013000 |
Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm |
6,5 |
0 |
|
|
37019100 |
Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, para fotografia a cores (policromos), de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis (exceto filmes de revelação e cópia instantâneas) |
6,5 |
4 |
|
|
37019900 |
Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, para fotografia monocromática, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis (exceto para raios X, chapas e filmes planos cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm, bem como filmes de revelação e cópia instantâneas) |
6,5 |
0 |
|
|
37021000 |
Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de raios X (exceto de papel, de cartão ou de têxteis) |
6,5 |
4 |
|
|
37023191 |
Negativos de películas a cores de largura igual ou superior a 75 mm, mas não superior a 105 mm e de comprimento igual ou superior a 100 m destinados ao fabrico de películas para aparelhos fotográficos de revelação instantânea, em rolos, sensibilizados, não impressionados, não perfurados (exceto de papel, de cartão ou de têxteis) |
Isenção |
0 |
|
|
37023197 |
Filmes fotográficos (incluindo filmes de revelação e cópia instantâneas), em rolos, sensibilizados, não impressionados, não perfurados, de largura não superior a 105 mm, para fotografia a cores (policromo) (exceto de papel, de cartão ou de têxteis e negativos de películas de largura igual ou superior a 75 mm, mas não superior a 105 mm, e de comprimento igual ou superior a 100 m, destinados ao fabrico de películas para aparelhos fotográficos de revelação instantânea) |
6,5 |
4 |
|
|
37023210 |
Microfilmes e filmes para artes gráficas (incluindo filmes de revelação e cópia instantâneas), em rolos, sensibilizados, não impressionados, não perfurados, de largura não superior a 35 mm, que contenham uma emulsão de halogenetos de prata, para fotografia monocromática (exceto de papel, de cartão ou de têxteis) |
6,5 |
4 |
|
|
37023220 |
Filmes fotográficos (incluindo filmes de revelação e cópia instantâneas), em rolos, sensibilizados, não impressionados, não perfurados, de largura não superior a 35 mm, que contenham uma emulsão de halogenetos de prata, para fotografia monocromática (exceto de papel, de cartão ou de têxteis, filmes para raios X, microfilmes e filmes para artes gráficas) |
5,3 |
4 |
|
|
37023285 |
Filmes fotográficos (incluindo filmes de revelação e cópia instantâneas), em rolos, sensibilizados, não impressionados, não perfurados, de largura superior a 35 mm, mas não superior a 105 mm, que contenham uma emulsão de halogenetos de prata, para fotografia monocromática (exceto filmes de papel, de cartão ou de têxteis, e filmes para raios X) |
6,5 |
4 |
|
|
37023900 |
Filmes fotográficos (incluindo filmes de revelação e cópia instantâneas), em rolos, sensibilizados, não impressionados, não perfurados, de largura não superior a 105 mm, para fotografia monocromática (exceto filmes que contenham uma emulsão de halogenetos de prata, filmes de papel, de cartão ou de têxteis, e filmes para raios X) |
6,5 |
4 |
|
|
37024100 |
Filmes fotográficos (incluindo filmes de revelação e cópia instantâneas), sensibilizados, não impressionados, em rolos, não perfurados, de largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, para fotografia a cores (policromos) (exceto de papel, de cartão ou de têxteis) |
6,5 |
4 |
|
|
37024200 |
Filmes fotográficos (incluindo filmes de revelação e cópia instantâneas), sensibilizados, não impressionados, em rolos, não perfurados, de largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, para fotografia monocromática (exceto de papel, de cartão ou de têxteis) |
6,5 |
4 |
|
|
37024300 |
Filmes fotográficos (incluindo filmes de revelação e cópia instantâneas), em rolos, sensibilizados, não impressionados, não perfurados, de largura superior a 610 mm e comprimento não superior a 200 m (exceto de papel, de cartão ou de têxteis) |
6,5 |
4 |
|
|
37024400 |
Filmes fotográficos (incluindo filmes de revelação e cópia instantâneas), em rolos, sensibilizados, não impressionados, não perfurados, de largura superior a 105 mm, mas não superior a 610 mm (exceto de papel, de cartão ou de têxteis) |
6,5 |
4 |
|
|
37025200 |
Filmes fotográficos em rolos, sensibilizados, não impressionados, perfurados, para fotografia a cores (policromo), de largura não superior a 16 mm (exceto de papel, de cartão ou de têxteis) |
5,3 |
4 |
|
|
37025300 |
Filmes fotográficos em rolos, sensibilizados, não impressionados, perfurados, para fotografia a cores (policromo), de largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, para diapositivos |
5,3 |
4 |
|
|
37025400 |
Filmes fotográficos em rolos, sensibilizados, não impressionados, perfurados, para fotografia a cores (policromo) de largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m (exceto de papel, de cartão ou de têxteis; para diapositivos) |
5 |
4 |
|
|
37025500 |
Filmes fotográficos em rolos, sensibilizados, não impressionados, perfurados, para fotografia a cores (policromo) de largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento superior a 30 m (exceto de papel, de cartão ou de têxteis; para diapositivos) |
5,3 |
4 |
|
|
37025600 |
Filmes fotográficos em rolos, sensibilizados, não impressionados, perfurados, para fotografia a cores (policromo), de largura superior a 35 mm (exceto de papel, de cartão ou de têxteis) |
6,5 |
4 |
|
|
37029610 |
Microfilmes e filmes para artes gráficas em rolos, sensibilizados, não impressionados, perfurados, para fotografia monocromática, de largura não superior a 35 mm e comprimento não superior a 30 m |
6,5 |
4 |
|
|
37029690 |
Filmes fotográficos em rolos, sensibilizados, não impressionados, perfurados, para fotografia monocromática, de largura não superior a 35 mm e comprimento não superior a 30 m (exceto de papel, de cartão ou de têxteis; filmes para raios X, filmes de revelação e cópia instantâneas, microfilmes e filmes para artes gráficas) |
5,3 |
4 |
|
|
37029710 |
Microfilmes e filmes para artes gráficas em rolos em rolos, sensibilizados, não impressionados, perfurados, para fotografia monocromática, de largura não superior a 35 mm e comprimento superior a 30 m (exceto de papel, de cartão ou de têxteis) |
6,5 |
4 |
|
|
37029790 |
Filmes fotográficos em rolos, sensibilizados, não impressionados, perfurados, para fotografia monocromática, de largura não superior a 35 mm e comprimento superior a 30 m (exceto de papel, de cartão ou de têxteis; filmes para raios X, filmes de revelação e cópia instantâneas, microfilmes e filmes para artes gráficas) |
5,3 |
4 |
|
|
37029800 |
Filmes fotográficos em rolos, sensibilizados, não impressionados, perfurados, para fotografia monocromática, de largura superior a 35 mm (exceto de papel, de cartão ou de têxteis; filmes para raios X) |
6,5 |
4 |
|
|
37031000 |
Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, em rolos de largura superior a 610 mm |
6,5 |
4 |
|
|
37032000 |
Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, para fotografia a cores (policromo) (exceto em rolos de largura superior a 610 mm) |
6,5 |
4 |
|
|
37039000 |
Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, para fotografia monocromática (exceto em rolos de largura superior a 610 mm) |
6,5 |
4 |
|
|
37040010 |
Chapas e filmes, fotográficos, impressionados, mas não revelados (exceto de papel, de cartão ou de têxteis) |
Isenção |
0 |
|
|
37040090 |
Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados, mas não revelados |
6,5 |
4 |
|
|
37051000 |
Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados, para reprodução offset (exceto de papel, de cartão ou de têxteis, filmes cinematográficos e chapas prontas a ser utilizadas) |
5,3 |
4 |
|
|
37059010 |
Microfilmes, impressionados e revelados (exceto microfilmes para reprodução offset) |
3,2 |
0 |
|
|
37059090 |
Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados (exceto de papel, de cartão ou de têxteis, filmes cinematográficos, filmes para reprodução offset e microfilmes) |
5,3 |
0 |
|
|
37061020 |
Filmes cinematográficos, impressionados e revelados, que contenham apenas gravação de som, de largura igual ou superior a 35 mm; negativos e positivos intermédios de trabalho de filmes cinematográficos, impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som, de largura igual ou superior a 35 mm |
Isenção |
0 |
|
|
37061099 |
Positivos de filmes cinematográficos, impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som, de largura igual ou superior a 35 mm (exceto positivos intermédios de trabalho, e que contenham apenas gravação de som) |
6,5 |
4 |
|
|
37069052 |
Filmes cinematográficos, impressionados e revelados, que contenham apenas gravação de som, de largura inferior a 35 mm; negativos, positivos intermédios de trabalho e filmes de atualidades de filmes cinematográficos, impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som, de largura inferior a 35 mm |
Isenção |
0 |
|
|
37069091 |
Positivos de filmes cinematográficos, impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som, de largura inferior a 10 mm (exceto positivos intermédios de trabalho e filmes de atualidades, e que contenham apenas gravação de som) |
Isenção |
0 |
|
|
37069099 |
Positivos de filmes cinematográficos, impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som, de largura igual ou superior a 10 mm, mas inferior a 35 mm (exceto positivos intermédios de trabalho e filmes de atualidades, e que contenham apenas gravação de som) |
5,4 |
4 |
|
|
37071000 |
Emulsões para a sensibilização de superfícies (para usos fotográficos) |
6 |
4 |
|
|
37079020 |
Reveladores e fixadores em forma de preparações químicas para usos fotográficos, incluindo produtos não misturados, quer doseados, quer acondicionados para venda a retalho e prontos para utilização (exceto sais e compostos das posições 2843 a 2846) |
6 |
0 |
|
|
37079090 |
Preparações químicas para usos fotográficos, incluindo produtos não misturados, quer doseados, quer acondicionados para venda a retalho e prontos para utilização (exceto vernizes, colas, adesivos e preparações semelhantes, emulsões para a sensibilização de superfícies, reveladores e fixadores, bem como sais e compostos de metais preciosos, etc., das posições 2843 a 2846) |
6 |
0 |
|
|
38011000 |
Grafite artificial (exceto grafite de retorta ou carvão de retorta, artigos de grafite natural, incluindo os artigos refratários ao fogo que tenham por base grafite artificial) |
3,6 |
0 |
|
|
38012010 |
Grafite coloidal em suspensão oleosa; grafite semicoloidal |
6,5 |
4 |
|
|
38012090 |
Grafite coloidal (exceto em suspensão oleosa e grafite semicoloidal) |
4,1 |
0 |
|
|
38013000 |
Pastas carbonadas para elétrodos e pastas semelhantes para revestimento interior de fornos |
5,3 |
4 |
|
|
38019000 |
Preparações à base de grafite ou de outros carbonos, em pastas, blocos, lamelas ou outros produtos intermediários (exceto pastas carbonadas para elétrodos e pastas semelhantes para revestimento interior de fornos) |
3,7 |
0 |
|
|
38021000 |
Carvões ativados (exceto carvões ativados que tenham características de medicamentos ou acondicionados para venda a retalho como desodorizantes para refrigeradores, automóveis, etc.) |
3,2 |
0 |
|
|
38029000 |
Kieselguhr ativado e outras matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado (exceto carvões ativados, diatomite calcinada sem agentes sinterizantes, e produtos químicos ativados) |
5,7 |
4 |
|
|
38030010 |
Tall oil, em bruto |
Isenção |
0 |
|
|
38030090 |
Tall oil, mesmo refinado (exceto tall oil em bruto) |
4,1 |
0 |
|
|
38040000 |
Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluindo os lignossulfonatos [exceto tall oil, hidróxido de sódio (soda cáustica) e breu de sulfato (pez de tall oil)] |
5 |
4 |
|
|
38051010 |
Essência de terebintina |
4 |
0 |
|
|
38051030 |
Essência de pinheiro |
3,7 |
0 |
|
|
38051090 |
Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato |
3,2 |
0 |
|
|
38059010 |
Óleo de pinho que contenha alfa-terpineol como constituinte principal |
3,7 |
0 |
|
|
38059090 |
Dipenteno em bruto; essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao bissulfito e outros paracimenos em bruto; essências terpénicas provenientes da destilação ou de outros tratamentos das madeiras de coníferas (exceto essência de terebintina, essência de pinheiro, essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato e óleo de pinho que contenha alfa-terpineol como constituinte principal) |
3,4 |
0 |
|
|
38061000 |
Colofónias e ácidos resínicos |
5 |
4 |
|
|
38062000 |
Sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofónias ou de ácidos resínicos (exceto os sais de aductos de colofónias) |
4,2 |
0 |
|
|
38063000 |
Gomas-ésteres |
6,5 |
4 |
|
|
38069000 |
Derivados de colofónias, incluindo os sais de aductos de colofónias e de ácidos resínicos, essência de colofónia e óleos de colofónia, bem como gomas fundidas (exceto sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofónias ou de ácidos resínicos, assim como gomas-ésteres) |
4,2 |
0 |
|
|
38070010 |
Alcatrões vegetais |
2,1 |
0 |
|
|
38070090 |
Breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofónias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal; óleos de alcatrão de madeira, creosoto de madeira, metileno e breu (pez) vegetal [exceto alcatrões de madeira, breu-de-borgonha (pez-de-borgonha) ou «breu-dos-vosgos» («pez-dos-vosgos»), breu (pez) amarelo, breu (pez) de estearina (pez ou breu esteárico), breu (pez) de suarda e breu (pez) de glicerol] |
4,6 |
4 |
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38085000 |
Mercadorias da posição 3808, que contenham uma ou mais das seguintes substâncias: aldrina (ISO); binapacril (ISO); canfecloro (ISO) (toxafeno); captafol (ISO); clorodano (ISO); clorodimeformo (ISO); clorobenzilato (ISO); DDT (ISO) [clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano]; dieldrina (ISO, DCI); 4,6-Dinitro-o-cresol [DNOC (ISO)] e seus sais; dinosebe (ISO), seus sais e seus ésteres; dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano); dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano); fluoroacetamida (ISO); heptacloro (ISO); hexaclorobenzeno (ISO); 1,2,3,4,5,6-hexaclorociclo-hexano [HCH (ISO)], incluindo o lindano (ISO, DCI); compostos de mercúrio; metamidofos (ISO); monocrotofos (ISO); oxirano (óxido de etileno); paratião (ISO); paratião-metilo (ISO) (metilo paratião); pentaclorofenol (ISO), seus sais e seus ésteres; fosfamidona (ISO); 2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais e seus ésteres; compostos de tributilestanho, e formulações para aplicação em pó que contenham uma mistura de benomil (ISO), carbofurão (ISO) e tirame (ISO). |
6 |
4 |
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38089110 |
Inseticidas à base de piretrinoides, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto mercadorias da subposição 380850) |
6 |
4 |
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38089120 |
Inseticidas à base de hidrocarbonetos clorados, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto mercadorias da subposição 380850) |
6 |
4 |
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38089130 |
Inseticidas à base de carbamatos, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto mercadorias da subposição 380850) |
6 |
4 |
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38089140 |
Inseticidas à base de compostos organofosforados, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto mercadorias da subposição 380850) |
6 |
4 |
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38089190 |
Inseticidas, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto à base de piretrinoides, de hidrocarbonetos clorados, de carbamatos ou de compostos organofosforados, e mercadorias da subposição 380850) |
6 |
4 |
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38089210 |
Preparações fungicidas à base de compostos de cobre, inorgânicos (exceto mercadorias da subposição 380850) |
4,6 |
4 |
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38089220 |
Fungicidas, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto preparações à base de compostos de cobre e mercadorias da subposição 380850) |
6 |
4 |
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38089230 |
Fungicidas à base de ditiocarbamatos, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto fungicidas inorgânicos e mercadorias da subposição 380850) |
6 |
4 |
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38089240 |
Fungicidas à base de benzimidazoles, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto fungicidas inorgânicos e mercadorias da subposição 380850) |
6 |
4 |
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38089250 |
Fungicidas à base de diazoles ou triazoles, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto fungicidas inorgânicos e mercadorias da subposição 380850) |
6 |
4 |
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38089260 |
Fungicidas à base de diazinas ou morfolinas, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto fungicidas inorgânicos e mercadorias da subposição 380850) |
6 |
4 |
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|
38089290 |
Fungicidas, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto fungicidas inorgânicos, fungicidas à base de ditiocarbamatos, de benzimidazoles, de diazoles, de triazoles, de diazinas ou de morfolinas, e mercadorias da subposição 380850) |
6 |
4 |
|
|
38089311 |
Herbicidas à base de fenoxifitohormonas, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto mercadorias da subposição 380850) |
6 |
4 |
|
|
38089313 |
Herbicidas à base de triazinas, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto mercadorias da subposição 380850) |
6 |
4 |
|
|
38089315 |
Herbicidas à base de amidas, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto mercadorias da subposição 380850) |
6 |
4 |
|
|
38089317 |
Herbicidas à base de carbamatos, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto mercadorias da subposição 380850) |
6 |
4 |
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|
38089321 |
Herbicidas à base de derivados de dinitroanilinas, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto mercadorias da subposição 380850) |
6 |
4 |
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38089323 |
Herbicidas à base de derivados de ureia, de uracilo ou de ureias sulfónicas, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto mercadorias da subposição 380850) |
6 |
4 |
|
|
38089327 |
Herbicidas, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto à base de fenoxifitohormonas, de triazinas, de amidas, de carbamatos, de derivados de dinitroanilinas ou derivados de ureia, de uracilo ou de ureias sulfónicas, e mercadorias da subposição 380850) |
6 |
4 |
|
|
38089330 |
Inibidores de germinação, acondicionados para venda a retalho ou apresentados como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto mercadorias da subposição 380850) |
6 |
4 |
|
|
38089390 |
Reguladores de crescimento para plantas, acondicionados para venda a retalho ou apresentados como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto mercadorias da subposição 380850) |
6,5 |
4 |
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|
38089410 |
Desinfetantes, à base de sais de amónio quaternário, acondicionados para venda a retalho ou apresentados como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto mercadorias da subposição 380850) |
6 |
4 |
|
|
38089420 |
Desinfetantes, à base de compostos halogenados, acondicionados para venda a retalho ou apresentados como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto mercadorias da subposição 380850) |
6 |
4 |
|
|
38089490 |
Desinfetantes, acondicionados para venda a retalho ou apresentados como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto à base de sais de amónio quaternário ou de compostos halogenados, e mercadorias da subposição 380850) |
6 |
4 |
|
|
38089910 |
Rodenticidas, acondicionados para venda a retalho ou apresentados como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto mercadorias da subposição 380850) |
6 |
4 |
|
|
38089990 |
Produtos fitofarmacêuticos, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos (exceto inseticidas, fungicidas, herbicidas, desinfetantes, rodenticidas e mercadorias da subposição 380850) |
6 |
4 |
|
|
38091010 |
Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições, à base de matérias amiláceas, de teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 % |
8,3 + 8,9 EUR/100 kg/net MAX 12,8 |
7 |
|
|
38091030 |
Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições, à base de matérias amiláceas, de teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 % e inferior a 70 % |
8,3 + 12,4 EUR/100 kg/net MAX 12,8 |
7 |
|
|
38091050 |
Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições, à base de matérias amiláceas, de teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 % e inferior a 83 % |
8,3 + 15,1 EUR/100 kg/net MAX 12,8 |
7 |
|
|
38091090 |
Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições, à base de matérias amiláceas, de teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 % |
8,3 + 17,7 EUR/100 kg/net MAX 12,8 |
7 |
|
|
38099100 |
Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto à base de matérias amiláceas) |
6,3 |
4 |
|
|
38099200 |
Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria do papel ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto à base de matérias amiláceas) |
6,3 |
4 |
|
|
38099300 |
Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto à base de matérias amiláceas) |
6,3 |
4 |
|
|
38101000 |
Preparações para decapagem de metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias |
6,5 |
4 |
|
|
38109010 |
Preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos e de varetas para soldar |
4,1 |
0 |
|
|
38109090 |
Fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais (exceto preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar, pastas e pós para soldar, compostos de metal ou de outras matérias, e elétrodos ou varetas para soldar de metais comuns ou carbonetos metálicos, revestidos de fluxos) |
5 |
4 |
|
|
38111110 |
Preparações antidetonantes, para combustível, à base de tetraetilo de chumbo |
6,5 |
4 |
|
|
38111190 |
Preparações antidetonantes, para combustível, à base de compostos de chumbo (exceto tetraetilo de chumbo) |
5,8 |
4 |
|
|
38111900 |
Preparações antidetonantes, para combustível (exceto à base de compostos de chumbo) |
5,8 |
4 |
|
|
38112100 |
Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos |
5,3 |
4 |
|
|
38112900 |
Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos |
5,8 |
4 |
|
|
38119000 |
Inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais, incluindo a gasolina, ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais (exceto preparações antidetonantes e aditivos para óleos lubrificantes) |
5,8 |
4 |
|
|
38121000 |
Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização” |
6,3 |
4 |
|
|
38122010 |
Mistura de reação que contém ftalato de benzilo e de 3-isobutiriloxi-1-isopropil-2,2-dimetilpropilo e ftalato de benzilo e de 3-isobutiriloxi-2,2,4-trimetilpentilo como plastificantes compostos para borracha ou plásticos |
Isenção |
0 |
|
|
38122090 |
Plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto mistura de reação que contém ftalato de benzilo e de 3-isobutiriloxi-1-isopropil-2,2-dimetilpropilo e ftalato de benzilo e de 3-isobutiriloxi-2,2,4-trimetilpentilo) |
6,5 |
4 |
|
|
38123021 |
Misturas de oligómeros de 1,2-diidro-2,2,4-trimetilquinoleína |
6,5 |
4 |
|
|
38123029 |
Preparações antioxidantes para borracha ou plásticos (exceto misturas de oligómeros de 1,2-diidro-2,2,4-trimetilquinoleína) |
6,5 |
4 |
|
|
38123080 |
Estabilizadores compostos para borracha ou plásticos (exceto preparações antioxidantes) |
6,5 |
4 |
|
|
38130000 |
Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras (exceto aparelhos extintores, mesmo portáteis, carregados ou não, produtos de composição química definida, não misturados, com propriedades extintoras, apresentados de outro modo) |
6,5 |
4 |
|
|
38140010 |
Solventes e diluentes orgânicos compostos e preparações concebidas para remover tintas ou vernizes, à base de acetato de butilo (exceto solventes para vernizes de unhas) |
6,5 |
4 |
|
|
38140090 |
Solventes e diluentes orgânicos compostos e preparações concebidas para remover tintas ou vernizes (exceto à base de acetato de butilo e solventes para vernizes de unhas) |
6,5 |
4 |
|
|
38151100 |
Catalisadores em suporte, tendo como substância ativa o níquel ou um composto de níquel, não especificados nem compreendidos noutras posições |
6,5 |
4 |
|
|
38151200 |
Catalisadores em suporte, tendo como substância ativa um metal precioso ou um composto de metal precioso, não especificados nem compreendidos noutras posições |
6,5 |
4 |
|
|
38151910 |
Catalisadores, em forma de grânulos dos quais pelo menos 90 %, em peso, são de dimensão não superior a 10 micrómetros, constituídos por uma mistura de óxidos fixada num suporte de silicato de magnésio e que contenham, em peso, 20 % ou mais, mas não mais de 35 %, de cobre, e 2 % ou mais, mas não mais de 3 %, de bismuto, e de densidade aparente igual ou superior a 0,2, mas não superior a 1,0 |
Isenção |
0 |
|
|
38151990 |
Catalisadores em suporte, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto catalisadores em suporte, tendo como substância ativa um metal precioso, um composto de metal precioso, níquel ou um composto de níquel, e catalisadores, em forma de grânulos dos quais pelo menos 90 %, em peso, são de dimensão não superior a 10 micrómetros, constituídos por uma mistura de óxidos fixada num suporte de silicato de magnésio e que contenham, em peso, 20 % ou mais, mas não mais de 35 %, de cobre, e 2 % ou mais, mas não mais de 3 %, de bismuto, e de densidade aparente igual ou superior a 0,2 mas não superior a 1,0) |
6,5 |
4 |
|
|
38159010 |
Catalisadores, constituídos por acetato de etiltrifenilfosfónio, sob a forma de solução em metanol (exceto catalisadores em suporte) |
Isenção |
0 |
|
|
38159090 |
Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto aceleradores de borracha, catalisadores em suporte e catalisadores constituídos por acetato de etiltrifenilfosfónio, sob a forma de solução em metanol) |
6,5 |
4 |
|
|
38160000 |
Cimentos, argamassas, betões e composições semelhantes, refratários (exceto preparações à base de grafite ou de outros carbonos) |
2,7 |
0 |
|
|
38170050 |
Alquilbenzeno linear |
6,3 |
4 |
|
|
38170080 |
Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, obtidas por alquilação de benzeno e de naftaleno (exceto alquilbenzeno linear e misturas de isómeros e hidrocarbonetos cíclicos) |
6,3 |
4 |
|
|
38180010 |
Silício dopado, próprio para utilização em eletrónica, em forma de discos, bolachas (wafers) ou formas análogas, polidos ou não, revestidos ou não de uma camada epitaxial uniforme (exceto elementos que tenham recebido complementos de fabricação mais adiantados, por exemplo, por difusão seletiva) |
Isenção |
0 |
|
|
38180090 |
Elementos e compostos químicos dopados, próprios para utilização em eletrónica, em forma de discos, bolachas (wafers), cilindros, barras ou formas análogas, ou cortados em discos, bolachas (wafers) ou formas análogas, polidos ou não, revestidos ou não de uma camada epitaxial uniforme (exceto os que tenham recebido complementos de fabricação mais adiantados, por exemplo, por difusão seletiva, e silício dopado) |
Isenção |
0 |
|
|
38190000 |
Fluidos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso |
6,5 |
4 |
|
|
38200000 |
Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento (exceto os aditivos preparados para óleos minerais ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais) |
6,5 |
4 |
|
|
38210000 |
Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais |
5 |
4 |
|
|
38220000 |
Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, e materiais de referência certificados (exceto reagentes compostos de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente e reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos) |
Isenção |
0 |
|
|
38231100 |
Ácido esteárico industrial |
5,1 |
0 |
|
|
38231200 |
Ácido oleico industrial |
4,5 |
0 |
|
|
38231300 |
Ácidos gordos do tall oil industriais |
2,9 |
0 |
|
|
38231910 |
Ácidos gordos destilados |
2,9 |
0 |
|
|
38231930 |
Destilado de ácido gordo |
2,9 |
0 |
|
|
38231990 |
Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação (exceto ácido esteárico, ácido oleico, ácidos gordos do tall oil, ácidos gordos destilados e destilado de ácido gordo) |
2,9 |
0 |
|
|
38237000 |
Álcoois gordos industriais |
3,8 |
0 |
|
|
38241000 |
Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição |
6,5 |
4 |
|
|
38243000 |
Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos |
5,3 |
4 |
|
|
38244000 |
Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betões |
6,5 |
4 |
|
|
38245010 |
Betão (concreto) pronto a vazar |
6,5 |
4 |
|
|
38245090 |
Argamassas e betões, não refratários [exceto betão (concreto) pronto a vazar] |
6,5 |
4 |
|
|
38246011 |
Sorbitol, em solução aquosa, que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor de D-glucitol [exceto D-glucitol (sorbitol)] |
7,7 + 16,1 EUR/100 kg/net |
SH2 |
|
|
38246019 |
Sorbitol, em solução aquosa, que contenha D-manitol numa proporção superior a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor de D-glucitol [exceto D-glucitol (sorbitol)] |
9,6 + 37,8 EUR/100 kg/net |
SH2 |
|
|
38246091 |
Sorbitol, que contenha D-manitol numa proporção igual ou inferior a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor de D-glucitol [exceto sorbitol em solução aquosa e D-glucitol (sorbitol)] |
7,7 + 23 EUR/100 kg/net |
SH2 |
|
|
38246099 |
Sorbitol, que contenha D-manitol numa proporção superior a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor de D-glucitol [exceto sorbitol em solução aquosa e D-glucitol (sorbitol)] |
9,6 + 53,7 EUR/100 kg/net |
SH2 |
|
|
38247100 |
Misturas que contenham clorofluorocarbonetos (CFC), mesmo que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC) |
6,5 |
4 |
|
|
38247200 |
Misturas que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos |
6,5 |
4 |
|
|
38247300 |
Misturas que contenham hidrobromofluorocarbonetos (HBFC) |
6,5 |
4 |
|
|
38247400 |
Misturas que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), mesmo que contenham perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC) |
6,5 |
4 |
|
|
38247500 |
Misturas que contenham tetracloreto de carbono |
6,5 |
4 |
|
|
38247600 |
Misturas que contenham 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio) |
6,5 |
4 |
|
|
38247700 |
Misturas que contenham bromometano (brometo de metilo) ou bromoclorometano |
6,5 |
4 |
|
|
38247800 |
Misturas que contenham perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC) ou hidroclorofluorocarbonetos (HCFC) |
6,5 |
4 |
|
|
38247900 |
Misturas que contenham derivados halogenados do metano, do etano ou do propano (exceto as das subposições 38247100 a 38247800) |
6,5 |
4 |
|
|
38248100 |
Misturas e preparações que contenham oxirano (óxido de etileno) |
6,5 |
4 |
|
|
38248200 |
Misturas e preparações que contenham policlorobifenilos (PCB), policloroterfenilos (PCT) ou polibromobifenilos (PBB) |
6,5 |
4 |
|
|
38248300 |
Misturas e preparações que contenham fosfato de tris(2,3-dibromopropilo) |
6,5 |
4 |
|
|
38249010 |
Ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais; sulfonatos de petróleo (exceto os de amónio, de metais alcalinos ou de etanolaminas) |
5,7 |
4 |
|
|
38249015 |
Permutadores de iões (exceto polímeros do Capítulo 39) |
6,5 |
4 |
|
|
38249020 |
Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas elétricos |
6 |
4 |
|
|
38249025 |
Pirolinhites (de cálcio, etc.); tartarato de cálcio em bruto; citrato de cálcio em bruto |
5,1 |
4 |
|
|
38249030 |
Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres |
3,2 |
4 |
|
|
38249035 |
Preparações antiferrugem que contenham aminas como elementos ativos |
6,5 |
4 |
|
|
38249040 |
Solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para vernizes e produtos semelhantes |
6,5 |
4 |
|
|
38249045 |
Preparações desincrustantes e similares |
6,5 |
4 |
|
|
38249050 |
Preparações para galvanoplastia para as indústrias químicas ou indústrias conexas |
6,5 |
4 |
|
|
38249055 |
Misturas de mono-, di- e triésteres de ácidos gordos de glicerol (emulsionantes de corpos gordos) |
6,5 |
4 |
|
|
38249058 |
Adesivos de nicotina (administrados por via subcutânea), destinados a ajudar os fumadores a deixar de fumar |
Isenção |
0 |
|
|
38249061 |
Produtos intermédios do fabrico de antibióticos, provenientes da fermentação de Streptomyces tenebrarius, mesmo secos, destinados ao fabrico de medicamentos da posição 3004 para a medicina humana |
Isenção |
0 |
|
|
38249062 |
Produtos intermédios do fabrico dos sais de monensine, para usos farmacêuticos ou químicos |
Isenção |
0 |
|
|
38249064 |
Produtos e preparações para as indústrias químicas ou indústrias conexas, para usos farmacêuticos ou químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto produtos intermédios do fabrico de antibióticos, provenientes da fermentação de Streptomyces tenebrarius, mesmo secos, destinados ao fabrico de medicamentos da posição 3004 para a medicina humana e produtos intermédios do fabrico dos sais de monensine) |
6,5 |
4 |
|
|
38249065 |
Produtos auxiliares sob a forma de preparações químicas dos tipos utilizados nas fundições (exceto aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição) |
6,5 |
4 |
|
|
38249070 |
Preparações ignífugas, hidrófugas e outras preparações químicas, utilizadas para proteção das construções |
6,5 |
4 |
|
|
38249075 |
Fatias de niobato de lítio, não dopadas |
Isenção |
0 |
|
|
38249080 |
Misturas de aminas derivadas de ácidos gordos dimerisados, de peso molecular médio igual ou superior a 520, mas não superior a 550 |
Isenção |
0 |
|
|
38249085 |
3-(1-Etil-1-metilpropil)isoxazol-5-ilamina, sob a forma de solução em tolueno |
Isenção |
0 |
|
|
38249087 |
Misturas constituídas principalmente por metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-oxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metilmetilo e metilfosfonato de bis[(5-etil-2-metil-2-oxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metilo], e misturas constituídas principalmente por metilfosfonato de dimetilo, oxirano e pentóxido de difósforo |
6,5 |
4 |
|
|
38249097 |
Produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas, incluindo as constituídas por misturas de produtos naturais, não especificados nem compreendidos noutras posições |
6,5 |
4 |
|
|
38251000 |
Lixos municipais |
6,5 |
4 |
|
|
38252000 |
Lamas de depuração |
6,5 |
4 |
|
|
38253000 |
Resíduos clínicos |
6,5 |
4 |
|
|
38254100 |
Resíduos de solventes orgânicos, halogenados |
6,5 |
4 |
|
|
38254900 |
Resíduos de solventes orgânicos, não halogenados |
6,5 |
4 |
|
|
38255000 |
Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para travões e de líquidos anticongelantes |
6,5 |
4 |
|
|
38256100 |
Resíduos das indústrias químicas ou das indústrias conexas, que contenham principalmente solventes orgânicos (exceto líquidos anticongelantes) |
6,5 |
4 |
|
|
38256900 |
Resíduos das indústrias químicas ou das indústrias conexas (exceto resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para travões e de líquidos anticongelantes, e que contenham principalmente solventes orgânicos) |
6,5 |
4 |
|
|
38259010 |
Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases |
5 |
4 |
|
|
38259090 |
Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto resíduos) |
6,5 |
4 |
|
|
38260010 |
Ésteres monoalquílicos de ácidos gordos (FAMAE), que contenham, em volume, 96,5 % ou mais de ésteres |
6,5 |
10 |
|
|
38260090 |
Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos [exceto ésteres monoalquílicos de ácidos gordos (FAMAE), que contenham, em volume, 96,5 % ou mais de ésteres] |
6,5 |
10 |
|
|
39011010 |
Polietileno linear de densidade inferior a 0,94, em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39011090 |
Polietileno de densidade inferior a 0,94, em formas primárias (exceto polietileno linear) |
6,5 |
4 |
|
|
39012010 |
Polietileno, em blocos irregulares, pedaços, grumos, pós, grânulos, flocos e massas não coerentes semelhantes, de densidade igual ou superior a 0,958 a 23 °C, e que contenha 50 mg/kg ou menos de alumínio, 2 mg/kg ou menos de cálcio, de crómio, de ferro, de níquel e de titânio, e 8 mg/kg ou menos de vanádio, destinado ao fabrico de polietileno clorossulfonado |
Isenção |
0 |
|
|
39012090 |
Polietileno de densidade inferior a 0,94, em formas primárias (exceto polietileno em blocos irregulares, pedaços, grumos, pós, grânulos, flocos e massas não coerentes semelhantes, de densidade igual ou superior a 0,958 a 23 °C, e que contenha 50 mg/kg ou menos de alumínio, 2 mg/kg ou menos de cálcio, de crómio, de ferro, de níquel e de titânio, e 8 mg/kg ou menos de vanádio, destinado ao fabrico de polietileno clorossulfonado) |
6,5 |
4 |
|
|
39013000 |
Copolímeros de etileno e acetato de vinilo, em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39019030 |
Resina ionomérica constituída por um sal de um copolímero ternário de etileno, de acrilato de isobutilo e de ácido metacrílico, em formas primárias, e copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, de copolímero etileno-butileno e de poliestireno, que contenha, em peso, 35 % ou menos de estireno, em blocos irregulares, pedaços, grumos, pós, grânulos, flocos e massas não coerentes semelhantes |
Isenção |
0 |
|
|
39019090 |
Polímeros de etileno, em formas primárias (exceto polietileno, copolímeros de etileno e acetato de vinilo, resina ionomérica constituída por um sal de um copolímero ternário de etileno, de acrilato de isobutilo e de ácido metacrílico, e copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, de copolímero etileno-butileno e de poliestireno, que contenha, em peso, 35 % ou menos de estireno, em blocos irregulares, pedaços, grumos, pós, grânulos, flocos e massas não coerentes semelhantes) |
6,5 |
4 |
|
|
39021000 |
Polipropileno, em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39022000 |
Poliisobutileno, em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39023000 |
Copolímeros de propileno, em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39029010 |
Copolímero em bloco do tipo A-B-A de propileno ou de outras olefinas, de poliestireno, de copolímero etileno-butileno e de poliestireno, que contenha, em peso, 35 % ou menos de estireno, em blocos irregulares, pedaços, grumos, pós, grânulos, flocos e massas não coerentes semelhantes |
Isenção |
0 |
|
|
39029020 |
Polibuteno-1, copolímeros de buteno-1 e etileno que contenha, em peso, 10 % ou menos de etileno, ou misturas de polibuteno-1, polietileno ou polipropileno que contenha, em peso, 10 % ou menos de polietileno ou 25 % ou menos de polipropileno, em blocos irregulares, pedaços, grumos, pós, grânulos, flocos e massas não coerentes semelhantes |
Isenção |
0 |
|
|
39029090 |
Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias (exceto polipropileno, poliisobutileno, copolímeros de propileno, e um copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, de copolímero etileno-butileno e de poliestireno, que contenha, em peso, 35 % ou menos de estireno, e polibuteno-1, copolímeros de buteno-1 e etileno que contenha, em peso, 10 % ou menos de etileno, ou misturas de polibuteno-1, polietileno ou polipropileno que contenha, em peso, 10 % ou menos de polietileno ou 25 % ou menos de polipropileno, em blocos irregulares, pedaços, grumos, pós, grânulos, flocos e massas não coerentes semelhantes) |
6,5 |
4 |
|
|
39031100 |
Poliestireno expansível, em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39031900 |
Poliestireno em formas primárias (exceto expansível) |
6,5 |
4 |
|
|
39032000 |
Copolímeros de estireno-acrilonitrilo (SAN), em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39033000 |
Copolímeros de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS), em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39039010 |
Copolímeros apenas de estireno e álcool alílico, com um índice de acetilo igual ou superior a 175, em formas primárias |
Isenção |
0 |
|
|
39039020 |
Poliestireno bromado, que contenha, em peso, 58 % ou mais, mas não mais de 71 %, de bromo, em blocos irregulares, pedaços, grumos, pós, grânulos, flocos e massas não coerentes semelhantes |
Isenção |
0 |
|
|
39039090 |
Polímeros de estireno, em formas primárias [exceto poliestireno, copolímeros de estireno-acrilonitrilo (SAN), copolímeros de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS), copolímeros apenas de estireno e álcool alílico, com um índice de acetilo igual ou superior a 175 e poliestireno bromado, que contenha, em peso, 58 % ou mais, mas não mais de 71 %, de bromo, em blocos irregulares, pedaços, grumos, pós, grânulos, flocos e massas não coerentes semelhantes] |
6,5 |
4 |
|
|
39041000 |
Poli(cloreto de vinilo), em formas primárias, não misturado com outras substâncias |
6,5 |
4 |
|
|
39042100 |
Poli(cloreto de vinilo), em formas primárias, misturado com outras substâncias, não plastificado |
6,5 |
4 |
|
|
39042200 |
Poli(cloreto de vinilo), em formas primárias, misturado com outras substâncias, plastificado |
6,5 |
4 |
|
|
39043000 |
Copolímeros de cloreto de vinilo e acetato de vinilo, em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39044000 |
Copolímeros de cloreto de vinilo, em formas primárias (exceto copolímeros de cloreto de vinilo e acetato de vinilo) |
6,5 |
4 |
|
|
39045010 |
Copolímero de cloreto de vinilideno e de acrilonitrilo em forma de berlindes expansíveis de diâmetro igual ou superior a 4 micrómetros, mas não superior a 20 micrómetros |
Isenção |
0 |
|
|
39045090 |
Polímeros de cloreto de vinilideno, em formas primárias (exceto copolímero de cloreto de vinilideno e de acrilonitrilo em forma de berlindes expansíveis de diâmetro igual ou superior a 4 micrómetros, mas não superior a 20 micrómetros) |
6,5 |
4 |
|
|
39046100 |
Politetrafluoretileno, em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39046910 |
Poli(fluoreto de vinilo) em blocos irregulares, pedaços, grumos, pós, grânulos, flocos e massas não coerentes semelhantes |
Isenção |
0 |
|
|
39046920 |
Fluoroelastómeros FKM, em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39046980 |
Polímeros fluorados de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias [exceto fluoroelastómeros FKM, politetrafluoretileno e poli(fluoreto de vinilo) em blocos irregulares, pedaços, grumos, pós, grânulos, flocos e massas não coerentes semelhantes] |
6,5 |
4 |
|
|
39049000 |
Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias [exceto poli(cloreto de vinilo), copolímeros de cloreto de vinilo, polímeros de cloreto de vinilo e polímeros fluorados] |
6,5 |
4 |
|
|
39051200 |
Poli(acetato de vinilo), em dispersão aquosa |
6,5 |
4 |
|
|
39051900 |
Poli(acetato de vinilo), em formas primárias (exceto em dispersão aquosa) |
6,5 |
4 |
|
|
39052100 |
Copolímeros de acetato de vinilo, em dispersão aquosa |
6,5 |
4 |
|
|
39052900 |
Copolímeros de acetato de vinilo, em formas primárias (exceto em dispersão aquosa) |
6,5 |
4 |
|
|
39053000 |
Poli(álcool vinílico), mesmo que contenha grupos acetato não hidrolisados, em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39059100 |
Copolímeros de vinilo, em formas primárias (exceto copolímeros de cloreto de vinilo e de acetato de vinilo e outros copolímeros de cloreto de vinilo e de acetato de vinilo) |
6,5 |
4 |
|
|
39059910 |
Poli(formal de vinilo), em blocos irregulares, pedaços, grumos, pós, grânulos, flocos e massas não coerentes semelhantes, com peso molecular igual ou superior a 10 000, mas não superior a 40 000 e que contenha, em peso, 9,5 % ou mais, mas não mais de 13 %, de grupos acetilo, expressos em acetato de vinilo e 5 % ou mais, mas não mais de 6,5 %, de grupos hidróxi, expressos em álcool vinílico |
Isenção |
0 |
|
|
39059990 |
Polímeros de ésteres de vinilo e outros polímeros de vinilo, em formas primárias [exceto de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, poli(acetato de vinilo), copolímeros e poli(álcool de vinilo), mesmo que contenham grupos acetato não hidrolisados, e poli(formal de vinilo), em blocos irregulares, pedaços, grumos, pós, grânulos, flocos e massas não coerentes semelhantes, com peso molecular igual ou superior a 10 000, mas não superior a 40 000 e que contenha, em peso, 9,5 % ou mais, mas não mais de 13 %, de grupos acetilo, expressos em acetato de vinilo e 5 % ou mais, mas não mais de 6,5 %, de grupos hidróxi, expressos em álcool vinílico] |
6,5 |
4 |
|
|
39061000 |
Poli(metacrilato de metilo), em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39069010 |
Poli[N-(3-hidroxiimino-1,1-dimetilbutil)acrilamida], em formas primárias |
Isenção |
0 |
|
|
39069020 |
Copolímero de 2-diisopropilaminoetilmetacrilato e de metacrilato de decilo, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 55 % ou mais de copolímero |
Isenção |
0 |
|
|
39069030 |
Copolímero de ácido acrílico e de acrilato de 2-etilexilo, que contenha, em peso, 10 % ou mais, mas não mais de 11 %, de acrilato de 2-etilexilo, em formas primárias |
Isenção |
0 |
|
|
39069040 |
Copolímero de acrilonitrilo e de acrilato de metilo, modificado por meio de polibutadieno-acrilonitrilo (NBR), em formas primárias |
Isenção |
0 |
|
|
39069050 |
Produtos de polimerização do ácido acrílico, com metacrilato de alquilo e pequenas quantidades de outros monómeros, destinado a ser utilizado como espessante no fabrico de pastas para estampagem de têxteis |
Isenção |
0 |
|
|
39069060 |
Copolímero de acrilato de metilo, de etileno e de um monómero que contém um grupo carboxilo não terminal, substituível, que contenha, em peso, 50 % ou mais de acrilato de metilo, em mistura ou não com sílica, em formas primárias |
5 |
4 |
|
|
39069090 |
Polímeros acrílicos, em formas primárias [exceto poli(metacrilato de metilo), poli[N-(3-hidroxiimino-1,1-dimetilbutil)acrilamida], copolímero de 2-diisopropilaminoetilmetacrilato e de metacrilato de decilo, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 55 % ou mais de copolímero, copolímero de ácido acrílico e de acrilato de 2-etilexilo, que contenha, em peso, 10 % ou mais, mas não mais de 11 %, de acrilato de 2-etilexilo, copolímero de acrilonitrilo e de acrilato de metilo, modificado por meio de polibutadieno-acrilonitrilo (NBR), produtos de polimerização do ácido acrílico, com metacrilato de alquilo e pequenas quantidades de outros monómeros, destinado a ser utilizado como espessante no fabrico de pastas para estampagem de têxteis, e copolímero de acrilato de metilo, de etileno e de um monómero que contém um grupo carboxilo não terminal, substituível, que contenha, em peso, 50 % ou mais de acrilato de metilo, em mistura ou não com sílica] |
6,5 |
4 |
|
|
39071000 |
Poliacetais, em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39072011 |
Polietilenoglicóis, em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39072020 |
Poliéter-álcoois, em formas primárias (exceto polietilenoglicóis) |
6,5 |
4 |
|
|
39072091 |
Copolímero de 1-cloro-2,3-epoxipropano e de óxido de etileno, em formas primárias |
Isenção |
0 |
|
|
39072099 |
Poliéteres, em formas primárias (exceto poliéter-álcoois, poliacetais e copolímero de 1-cloro-2,3-epoxipropano e de óxido de etileno) |
6,5 |
4 |
|
|
39073000 |
Resinas epóxidas, em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39074000 |
Policarbonatos, em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39075000 |
Resinas alquídicas, em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39076020 |
Poli(tereftalato de etileno), em formas primárias, de um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais |
6,5 |
7 |
|
|
39076080 |
Poli(tereftalato de etileno), em formas primárias, de um índice de viscosidade inferior a 78 ml/g |
6,5 |
4 |
|
|
39077000 |
Poli(ácido láctico), em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39079110 |
Poliésteres líquidos não saturados, em formas primárias [exceto policarbonatos, resinas alquídicas, poli(tereftalato de etileno) e poli(ácido láctico)] |
6,5 |
4 |
|
|
39079190 |
Poliésteres não saturados, em formas primárias [exceto líquidos, e policarbonatos, resinas alquídicas, poli(tereftalato de etileno) e poli(ácido láctico)] |
6,5 |
4 |
|
|
39079910 |
Poli(naftaleno-2,6-dicarboxilato de etileno), saturado, em formas primárias |
Isenção |
0 |
|
|
39079990 |
Poliésteres saturados, em formas primárias [exceto policarbonatos, resinas alquídicas, poli(tereftalato de etileno), poli(ácido láctico) e poli(naftaleno-2,6-dicarboxilato de etileno)] |
6,5 |
4 |
|
|
39081000 |
Poliamida-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 ou -6,12, em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39089000 |
Poliamidas em formas primárias (exceto poliamida-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 e -6,12) |
6,5 |
4 |
|
|
39091000 |
Resinas ureicas e resinas de tioureia, em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39092000 |
Resinas melamínicas, em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39093000 |
Resinas amínicas, em formas primárias (exceto resinas ureicas, resinas de tioureia e resinas melamínicas) |
6,5 |
4 |
|
|
39094000 |
Resinas fenólicas, em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39095010 |
Poliuretano obtido a partir de 2,2′-(ter-butilimino)dietanol e de 4,4′-metilenodicicloexildiisocianato, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida que contenha, em peso, 50 % ou mais de polímero |
Isenção |
0 |
|
|
39095090 |
Poliuretanos, em formas primárias [exceto poliuretano obtido a partir de 2,2′-(ter-butilimino)dietanol e de 4,4′-metilenodicicloexildiisocianato, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida] |
6,5 |
4 |
|
|
39100000 |
Silicones em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39111000 |
Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, resinas de cumarona-indeno e politerpenos, em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39119011 |
Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-1,4-fenilenoxi-1,4-fenilenoisopropilideno-1,4-fenileno), em blocos irregulares, pedaços, grumos, pós, grânulos, flocos e massas não coerentes semelhantes, mesmo modificados quimicamente |
3,5 |
0 |
|
|
39119013 |
Poli(tio-1,4-fenileno), mesmo modificados quimicamente, em formas primárias |
Isenção |
0 |
|
|
39119019 |
Produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias [exceto poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-1,4-fenilenoxi-1,4-fenilenoisopropilideno-1,4-fenileno), em blocos irregulares, pedaços, grumos, pós, grânulos, flocos e massas não coerentes semelhantes, e poli(tio-1,4-fenileno)] |
6,5 |
4 |
|
|
39119092 |
Copolímero de viniltolueno e de alfa-metilestireno, hidrogenado, e copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 50 % ou mais de polímero, obtidos mediante síntese química, em formas primárias |
Isenção |
0 |
|
|
39119099 |
Plástico de polímero e de pré-polímero obtidos mediante síntese química, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias (exceto copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 50 % ou mais de polímero e copolímero de viniltolueno e de alfa-metilestireno, hidrogenado) |
6,5 |
4 |
|
|
39121100 |
Acetatos de celulose não plastificados, em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39121200 |
Acetatos de celulose plastificados, em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39122011 |
Colódios e celóidina não plastificados, em formas primárias |
6,5 |
10 |
|
|
39122019 |
Nitratos de celulose não plastificados, em formas primárias (exceto colódios e celóidina) |
6 |
10 |
|
|
39122090 |
Nitratos de celulose plastificados, incluindo os colódios, em formas primárias |
6,5 |
10 |
|
|
39123100 |
Carboximetilcelulose e seus sais, em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39123920 |
Hidroxipropilcelulose, em formas primárias |
Isenção |
0 |
|
|
39123985 |
Éteres de celulose, em formas primárias (exceto carboximetilcelulose e seus sais, e hidroxipropilcelulose) |
6,5 |
4 |
|
|
39129010 |
Ésteres de celulose, em formas primárias |
6,4 |
4 |
|
|
39129090 |
Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias (exceto acetatos de celulose, nitratos de celulose, éteres de celulose e ésteres de celulose) |
6,5 |
4 |
|
|
39131000 |
Ácido algínico, seus sais e ésteres, em formas primárias |
5 |
4 |
|
|
39139000 |
Polímeros naturais e polímeros naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias (exceto ácido algínico, seus sais e seus ésteres) |
6,5 |
4 |
|
|
39140000 |
Permutadores de iões à base de polímeros das posições 3901 a 3913, em formas primárias |
6,5 |
4 |
|
|
39151000 |
Desperdícios, resíduos e aparas, de polímeros de etileno |
6,5 |
4 |
|
|
39152000 |
Desperdícios, resíduos e aparas, de polímeros de estireno |
6,5 |
4 |
|
|
39153000 |
Desperdícios, resíduos e aparas, de polímeros de cloreto de vinilo |
6,5 |
4 |
|
|
39159011 |
Desperdícios, resíduos e aparas, de polímeros de propileno |
6,5 |
4 |
|
|
39159080 |
Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico (exceto de polímeros de etileno, de estireno, de cloreto de vinilo e de propileno) |
6,5 |
4 |
|
|
39161000 |
Monofilamentos cuja maior dimensão da secção transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo, de polímeros de etileno |
6,5 |
4 |
|
|
39162000 |
Monofilamentos cuja maior dimensão da secção transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo, de polímeros de cloreto de vinilo |
6,5 |
4 |
|
|
39169010 |
Monofilamentos cuja maior dimensão da secção transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo, de produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente |
6,5 |
4 |
|
|
39169050 |
Monofilamentos cuja maior dimensão da secção transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo, de produtos de polimerização de adição (exceto de polímeros de etileno e de cloreto de vinilo) |
6,5 |
4 |
|
|
39169090 |
Monofilamentos cuja maior dimensão da secção transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo, de plástico (exceto de produtos de polimerização de adição e de produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente) |
6,5 |
4 |
|
|
39171010 |
Tripas artificiais de proteínas endurecidas |
5,3 |
4 |
|
|
39171090 |
Tripas artificiais de plástico celulósico |
6,5 |
4 |
|
|
39172110 |
Tubos rígidos, de polímeros de etileno, sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo |
6,5 |
4 |
|
|
39172190 |
Tubos rígidos, de polímeros de etileno (exceto sem soldadura e corta e apenas cortados em tamanhos determinados) |
6,5 |
4 |
|
|
39172210 |
Tubos rígidos, de polímeros de propileno, sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo |
6,5 |
4 |
|
|
39172290 |
Tubos rígidos, de polímeros de propileno (exceto sem soldadura e apenas cortados em tamanhos determinados) |
6,5 |
4 |
|
|
39172310 |
Tubos rígidos, de polímeros de cloreto de vinilo, sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo |
6,5 |
4 |
|
|
39172390 |
Tubos rígidos, de polímeros de cloreto de vinilo (exceto sem soldadura e corta e apenas cortados em tamanhos determinados) |
6,5 |
4 |
|
|
39172900 |
Tubos rígidos, de plástico (exceto de polímeros de etileno, polímeros de propileno, e polímeros de cloreto de vinilo) |
6,5 |
4 |
|
|
39173100 |
Tubos flexíveis, de plástico, podendo suportar uma pressão mínima de 27,6 MPa |
6,5 |
4 |
|
|
39173200 |
Tubos flexíveis, de plástico, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios |
6,5 |
4 |
|
|
39173300 |
Tubos flexíveis, de plásticos, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios |
6,5 |
4 |
|
|
39173900 |
Tubos flexíveis, de plástico, reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias (exceto podendo suportar uma pressão mínima de 27,6 MPa) |
6,5 |
4 |
|
|
39174000 |
Acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para tubos |
6,5 |
4 |
|
|
39181010 |
Revestimentos de pavimentos (pisos), mesmo autoadesivos (em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos, revestimentos de paredes ou tetos, em rolos com uma largura igual ou superior a 45 cm, constituídos por plásticos fixados de forma permanente num suporte de matéria diferente do papel, apresentando-se a face aparente granida, gofrada, colorida, com motivos impressos ou decorada de qualquer outra forma), num suporte impregnado, revestido ou recoberto de poli(cloreto de vinilo) |
6,5 |
4 |
|
|
39181090 |
Revestimentos de pavimentos (pisos), de polímeros de cloreto de vinilo, mesmo autoadesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos [exceto num suporte impregnado, revestido ou recoberto de poli(cloreto de vinilo)] |
6,5 |
4 |
|
|
39189000 |
Revestimentos de pavimentos (pisos), de plásticos, mesmo autoadesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos, revestimentos de paredes ou tetos, em rolos com uma largura igual ou superior a 45 cm, constituídos por plásticos fixados de forma permanente num suporte de matéria diferente do papel |
6,5 |
4 |
|
|
39191012 |
Tiras de plástico de poli(cloreto de vinilo) ou de polietileno, revestidas de borracha, natural ou sintética, não vulcanizada, autoadesivas, em rolos de largura não superior a 20 cm |
6,3 |
4 |
|
|
39191015 |
Tiras de plástico de polipropileno, revestidas de borracha, natural ou sintética, não vulcanizada, autoadesivas, em rolos de largura não superior a 20 cm |
6,3 |
4 |
|
|
39191019 |
Tiras de plástico, revestidas de borracha, natural ou sintética, não vulcanizada, autoadesivas, em rolos de largura não superior a 20 cm [exceto de poli(cloreto de vinilo), de polietileno ou de polipropileno] |
6,3 |
4 |
|
|
39191080 |
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, em rolos de largura não superior a 20 cm (exceto tiras de plástico revestidas de borracha, natural ou sintética, não vulcanizada) |
6,5 |
4 |
|
|
39199000 |
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plástico, mesmo em rolos de largura superior a 20 cm [exceto revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] |
6,5 |
4 |
|
|
39201023 |
Folha de polietileno, não alveolar, de espessura igual ou superior a 20 micrómetros, mas não superior a 40 micrómetros, destinada ao fabrico de filme fotorresistente para os semicondutores ou circuitos impressos |
Isenção |
0 |
|
|
39201024 |
Folhas estiráveis de polietileno não alveolar, não impressas, de espessura não superior a 0,125 mm e de densidade inferior a 0,94 |
6,5 |
4 |
|
|
39201025 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polietileno não alveolar, impressas, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou apenas cortadas em forma quadrada ou retangular, de espessura não superior a 0,125 mm e de densidade inferior a 0,94, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto folhas estiráveis não impressas e folha de polietileno de espessura igual ou superior a 20 micrómetros, mas não superior a 40 micrómetros, destinada ao fabrico de filme fotorresistente para os semicondutores ou circuitos impressos) |
6,5 |
4 |
|
|
39201028 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polietileno não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou apenas cortadas em forma quadrada ou retangular, de espessura não superior a 0,125 mm e de densidade não inferior a 0,94, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
6,5 |
4 |
|
|
39201040 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros de etileno não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou apenas cortadas em forma quadrada ou retangular, de espessura não superior a 0,125 mm (exceto autoadesivas, e revestimentos de paredes ou de tetos da posição 3918) |
6,5 |
4 |
|
|
39201081 |
Pasta sintética de papel, em forma de folhas húmidas, composta de fibrilas não coerentes de polietileno não alveolares, misturadas ou não com fibras de celulose numa proporção não superior a 15 %, que contém, como agente humidificante, poli(álcool vinílico) dissolvido em água, de espessura superior a 0,125 mm |
Isenção |
0 |
|
|
39201089 |
Chapas, folhas, películas, tiras, fitas e lâminas, de polímeros de etileno não expandidos, não reforçadas não alveolares (não estratificadas), sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou apenas cortadas em forma quadrada ou retangular, de espessura superior a 0,125 mm [exceto autoadesivas, revestimentos pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918, e pasta sintética de papel, em forma de folhas húmidas, composta de fibrilas não coerentes de polietileno, misturadas ou não com fibras de celulose numa proporção não inferior a 15 %, que contém, como agente humidificante, poli(álcool vinílico) dissolvido em água] |
6,5 |
4 |
|
|
39202021 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros de propileno não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas de outro modo ou trabalhadas apenas na superfície e apenas cortadas em forma quadrada ou retangular, de espessura não superior a 0,10 mm, de orientação biaxial (exceto autoadesivas, e revestimentos de paredes ou de tetos da posição 3918) |
6,5 |
4 |
|
|
39202029 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros de propileno não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas de outro modo ou trabalhadas apenas na superfície e apenas cortadas em forma quadrada ou retangular, de espessura não superior a 0,10 mm, de orientação biaxial |
6,5 |
4 |
|
|
39202080 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros de propileno não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas de outro modo ou trabalhadas apenas na superfície e apenas cortadas em forma quadrada ou retangular, de espessura superior a 0,10 mm, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
6,5 |
4 |
|
|
39203000 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros de estireno não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos e revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] |
6,5 |
4 |
|
|
39204310 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros de cloreto de vinilo não alveolares, que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes, de espessura não superior a 1 mm, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos e revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] |
6,5 |
4 |
|
|
39204390 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros de cloreto de vinilo não alveolares, que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes, de espessura superior a 1 mm, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos e revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] |
6,5 |
4 |
|
|
39204910 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros de cloreto de vinilo não alveolares, que contenham, em peso, menos de 6 % de plastificantes, de espessura não superior a 1 mm, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos e revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] |
6,5 |
4 |
|
|
39204990 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros de cloreto de vinilo não alveolares, que contenham, em peso, menos de 6 % de plastificantes, de espessura superior a 1 mm, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos e revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] |
6,5 |
4 |
|
|
39205100 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poli(metacrilato de metilo) não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos e revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] |
6,5 |
4 |
|
|
39205910 |
Copolímeros de ésteres acrílicos e metacrílicos não alveolares, em forma de película, de espessura não superior a 150 micrómetros |
Isenção |
0 |
|
|
39205990 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros acrílicos não alveolares, não reforçadas, não revestidas nem estratificadas, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto as de poli(metacrilato de metilo), produtos autoadesivos, revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918 e copolímeros de ésteres acrílicos e metacrílicos, em forma de película, de espessura não superior a 150 micrómetros] |
6,5 |
4 |
|
|
39206100 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de policarbonatos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto as de poli(metacrilato de metilo), produtos autoadesivos e revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] |
6,5 |
4 |
|
|
39206212 |
Películas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 72 micrómetros, mas não superior a 79 micrómetros, destinadas ao fabrico de discos magnéticos flexíveis, e folhas de poli(tereftalato de etileno), não reforçadas, de espessura igual ou superior a 100 micrómetros, mas não superior a 150 micrómetros, destinadas ao fabrico de placas de impressão de fotopolímeros |
Isenção |
0 |
|
|
39206219 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poli(tereftalato de etileno) não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular, de espessura não superior a 0,35 mm [exceto produtos autoadesivos, revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918, folhas de poli(tereftalato de etileno) de espessura igual ou superior a 100 micrómetros, mas não superior a 150 micrómetros, destinadas ao fabrico de placas de impressão de fotopolímeros, e películas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 72 micrómetros, mas não superior a 79 micrómetros, destinadas ao fabrico de discos magnéticos flexíveis] |
6,5 |
4 |
|
|
39206290 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poli(tereftalato de etileno) não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular, de espessura superior a 0,35 mm [exceto produtos autoadesivos e revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] |
6,5 |
4 |
|
|
39206300 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poliésteres não saturados não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto as de poli(metacrilato de metilo), produtos autoadesivos e revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] |
6,5 |
4 |
|
|
39206900 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poliésteres não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou apenas cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto policarbonatos, poli(tereftalato de etileno) e outros poliésteres não saturados, produtos autoadesivos, e revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] |
6,5 |
4 |
|
|
39207100 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de celulose regenerada não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos e revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] |
6,5 |
4 |
|
|
39207310 |
Películas em rolos ou em tiras, para cinematografia ou fotografia, de suporte com camadas sensíveis à luz, de acetato de celulose não alveolar |
6,3 |
4 |
|
|
39207380 |
Chapas, folhas, películas, tiras, fitas e lâminas, de acetatos de celulose não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou apenas cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto películas em rolos ou em tiras, para cinematografia ou fotografia, produtos autoadesivos, e revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] |
6,5 |
4 |
|
|
39207910 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de fibra vulcanizada, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular |
5,7 |
4 |
|
|
39207990 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de derivados de celulose não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos de acetatos de celulose, fibra vulcanizada, produtos autoadesivos e revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] |
6,5 |
4 |
|
|
39209100 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poli(butiral de vinilo) não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos e revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] |
6,1 |
4 |
|
|
39209200 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poliamidas não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos e revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] |
6,5 |
4 |
|
|
39209300 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de resinas amínicas não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos e revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] |
6,5 |
4 |
|
|
39209400 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de resinas fenólicas não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos e revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] |
6,5 |
4 |
|
|
39209921 |
Folhas e lâminas em poliimida não alveolar, não revestidas, ou revestidas unicamente de plástico, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou apenas cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos e revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] |
Isenção |
0 |
|
|
39209928 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de produtos de polimerização de reorganização ou de condensação não alveolares, não especificadas nem compreendidas noutras posições, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou apenas cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos, revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918 e folhas e lâminas de poliimida, não revestidas, ou revestidas unicamente de plástico] |
6,5 |
4 |
|
|
39209952 |
Folhas de poli(fluoreto de vinilo) e folhas de poli(álcool vinílico) não alveolar, de orientação biaxial, que contenha, em peso, 97 % ou mais de poli(álcool vinílico), não revestidas, de espessura não superior a 1 mm, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos e revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] |
Isenção |
0 |
|
|
39209953 |
Membranas «permutadoras de iões», de plástico fluorado não alveolar, destinadas a serem utilizadas em células de eletrólise cloro-alcalina |
Isenção |
0 |
|
|
39209959 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de produtos de polimerização de adição não alveolares, não especificadas nem compreendidas noutras posições, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos, revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918, folhas de poli(fluoreto de vinilo), membranas «permutadoras de iões», de plástico fluorado, destinadas a serem utilizadas em células de eletrólise cloro-alcalina, e folhas de poli(álcool vinílico), de orientação biaxial, que contenha, em peso, 97 % ou mais de poli(álcool vinílico), não revestidas, de espessura não superior a 1 mm] |
6,5 |
4 |
|
|
39209990 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não especificadas nem compreendidas noutras posições, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos, produtos de polimerização de adição, produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918 e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia da subposição 30061030] |
6,5 |
4 |
|
|
39211100 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros alveolares de estireno, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos, revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918 e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia da subposição 30061030] |
6,5 |
4 |
|
|
39211200 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros alveolares de cloreto de vinilo, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos, revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918 e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia da subposição 30061030] |
6,5 |
4 |
|
|
39211310 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poliuretanos alveolares de espuma flexível, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos, revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918 e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia da subposição 30061030] |
6,5 |
4 |
|
|
39211390 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poliuretanos alveolares de espuma não flexível, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos, revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918 e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia da subposição 30061030] |
6,5 |
4 |
|
|
39211400 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de celulose regenerada alveolar, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos, revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918 e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia da subposição 30061030] |
6,5 |
4 |
|
|
39211900 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos alveolares, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto de polímeros de estireno ou de cloreto de vinilo, de poliuretanos e de celulose regenerada, produtos autoadesivos, revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918 e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia da subposição 30061030] |
6,5 |
4 |
|
|
39219010 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poliésteres, reforçadas, estratificadas, com suporte, associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto de plásticos alveolares; produtos autoadesivos e revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] |
6,5 |
4 |
|
|
39219030 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de resinas fenólicas, reforçadas, estratificadas, com suporte, associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos e revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] |
6,5 |
4 |
|
|
39219041 |
Resinas amínicas estratificadas sob alta pressão, com camada decorativa numa ou em ambas as faces, mas não trabalhadas de outro modo ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular |
6,5 |
4 |
|
|
39219043 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de resinas amínicas estratificadas, reforçadas, estratificadas, com suporte, associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto resinas amínicas estratificadas sob alta pressão, com camada decorativa numa ou em ambas as faces, e revestimentos de pavimentos (pisos)] |
6,5 |
4 |
|
|
39219049 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de resinas amínicas não estratificadas, reforçadas, estratificadas, com suporte, associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos e revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] |
6,5 |
4 |
|
|
39219055 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente, reforçadas, estratificadas, com suporte, associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos de poliésteres, de resinas fenólicas e de resinas amínicas; produtos autoadesivos e revestimentos de pavimentos (pisos) da posição 3918] |
6,5 |
4 |
|
|
39219060 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de produtos de polimerização de adição, reforçadas, estratificadas, com suporte, associadas (de forma semelhante) a outras matérias, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto produtos autoadesivos e revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] |
6,5 |
4 |
|
|
39219090 |
Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos, reforçadas, estratificadas, associadas (de forma semelhante) a outras matérias, com suporte, não trabalhadas ou trabalhadas apenas na superfície ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular [exceto de plásticos alveolares, produtos de polimerização de adição, produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, produtos autoadesivos e revestimentos de pavimentos (pisos), de paredes ou de tetos da posição 3918] |
6,5 |
4 |
|
|
39221000 |
Banheiras, polibãs, pias e lavatórios, de plásticos |
6,5 |
4 |
|
|
39222000 |
Assentos e tampas, de sanitários, de plásticos |
6,5 |
4 |
|
|
39229000 |
Bidés, sanitários, autoclismos (caixas de descarga) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiénicos, de plásticos (exceto banheiras, polibãs, pias, lavatórios e assentos e tampas de sanitários) |
6,5 |
4 |
|
|
39231000 |
Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes de transporte ou de embalagem, de plásticos |
6,5 |
4 |
|
|
39232100 |
Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos, de polímeros de etileno |
6,5 |
4 |
|
|
39232910 |
Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos, de poli(cloreto de vinilo) |
6,5 |
4 |
|
|
39232990 |
Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos, de plásticos (exceto de poli(cloreto de vinilo) e de polímeros de etileno) |
6,5 |
4 |
|
|
39233010 |
Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes de transporte ou de embalagem, de plásticos, de capacidade não superior a 2 l |
6,5 |
4 |
|
|
39233090 |
Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes de transporte ou de embalagem, de plástico, de capacidade superior a 2 l |
6,5 |
4 |
|
|
39234010 |
Bobinas e suportes semelhantes, de plásticos, para enrolamento de filmes e películas fotográficos e cinematográficos ou de tiras, filmes, etc., para registo de imagens ou de som ou registo de sinais, dados ou programas |
5,3 |
4 |
|
|
39234090 |
Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes, de plásticos (exceto para enrolamento de filmes e películas fotográficos e cinematográficos ou de tiras, filmes, etc., para registo de imagens ou de som ou registo de sinais, dados ou programas) |
6,5 |
4 |
|
|
39235010 |
Cápsulas para rolhar ou sobrerrolhar, de plásticos |
6,5 |
4 |
|
|
39235090 |
Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plásticos (exceto cápsulas para rolhar ou sobrerrolhar) |
6,5 |
4 |
|
|
39239000 |
Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos (exceto caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes, sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos, garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes, bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes, rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes) |
6,5 |
4 |
|
|
39241000 |
Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plásticos |
6,5 |
4 |
|
|
39249000 |
Artigos de uso doméstico e de toucador, de plásticos [exceto serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, banheiras, polibãs, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, autoclismos (caixas de descarga) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiénicos] |
6,5 |
4 |
|
|
39251000 |
Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de plásticos, de capacidade > 300 l |
6,5 |
4 |
|
|
39252000 |
Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras, de plásticos |
6,5 |
4 |
|
|
39253000 |
Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artigos semelhantes, e suas partes, de plásticos (exceto acessórios e artigos semelhantes) |
6,5 |
4 |
|
|
39259010 |
Acessórios e guarnições destinados a fixação permanente nas portas, janelas, escadas, paredes ou outras partes de edifícios, de plásticos |
6,5 |
4 |
|
|
39259020 |
Perfis e condutas de cabos para canalizações elétricas, de plásticos |
6,5 |
4 |
|
|
39259080 |
Elementos estruturais utilizados na construção de pavimentos, paredes, tabiques, tetos ou telhados, etc., calhas e seus acessórios, grades, balaustradas, corrimões e artigos semelhantes, estantes de grandes dimensões destinadas a serem montadas e fixadas permanentemente em lojas, oficinas, armazéns, etc., motivos decorativos arquitetónicos, tais como caneluras, cúpulas, etc., de plásticos, e outros artefactos para apetrechamento de construções, não especificados nem compreendidos noutras posições |
6,5 |
4 |
|
|
39261000 |
Artigos de escritório e artigos escolares, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições |
6,5 |
4 |
|
|
39262000 |
Vestuário e seus acessórios, confecionados por costura ou colagem a partir de folhas de plástico, incluindo as luvas, mitenes e semelhantes (exceto mercadorias da posição 9619) |
6,5 |
4 |
|
|
39263000 |
Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes, de plásticos (exceto artigos para apetrechamento de construções destinados a serem fixados permanentemente em partes de construções) |
6,5 |
4 |
|
|
39264000 |
Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos |
6,5 |
4 |
|
|
39269050 |
«Cestos» e artigos semelhantes para filtrar a água à entrada dos esgotos, de plásticos |
6,5 |
4 |
|
|
39269092 |
Obras fabricadas a partir de folhas de plásticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
6,5 |
4 |
|
|
39269097 |
Obras de plásticos e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
6,5 |
4 |
|
|
40011000 |
Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado |
Isenção |
0 |
|
|
40012100 |
Folhas fumadas de borracha natural |
Isenção |
0 |
|
|
40012200 |
Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR) |
Isenção |
0 |
|
|
40012900 |
Borracha natural em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras [exceto em folhas fumadas, borracha natural tecnicamente especificada (TSNR), bem como látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado] |
Isenção |
0 |
|
|
40013000 |
Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras (exceto borracha natural, mesmo pré-vulcanizada) |
Isenção |
0 |
|
|
40021100 |
Látex de borracha de estireno-butadieno (SBR); látex de borracha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR) |
Isenção |
0 |
|
|
40021910 |
Borracha de estireno-butadieno produzida por polimerização em emulsão (E-SBR), em fardos |
Isenção |
0 |
|
|
40021920 |
Copolímeros de bloco de estireno-butadieno-estireno produzidos por polimerização em solução (SBS, elastómero termoplástico), em grânulos, migalhas ou em pós |
Isenção |
0 |
|
|
40021930 |
Borracha de estireno-butadieno produzida por polimerização em solução (S-SBR), em fardos |
Isenção |
0 |
|
|
40021990 |
Borracha de estireno-butadieno (SBR) e borracha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR), em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras (exceto E-SBR e S-SBR em fardos, elastómetros termoplásticos SBS em grânulos, migalhas ou pós, e látex) |
Isenção |
0 |
|
|
40022000 |
Borracha de butadieno (BR), em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras |
Isenção |
0 |
|
|
40023100 |
Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR), em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras |
Isenção |
0 |
|
|
40023900 |
Borracha de isobuteno-isopreno halogenada (CIIR ou BIIR), em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras |
Isenção |
0 |
|
|
40024100 |
Látex de borracha de cloropreno (clorobutadieno) (CR) |
Isenção |
0 |
|
|
40024900 |
Borracha de cloropreno (clorobutadieno) (CR), em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras (exceto látex) |
Isenção |
0 |
|
|
40025100 |
Látex de borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR) |
Isenção |
0 |
|
|
40025900 |
Borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR), em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras (exceto látex) |
Isenção |
0 |
|
|
40026000 |
Borracha de isopreno (IR), em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras |
Isenção |
0 |
|
|
40027000 |
Borracha de etileno-propileno-dieno não conjugada (EPDM), em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras |
Isenção |
0 |
|
|
40028000 |
Misturas de borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas com borracha sintética ou borracha artificial, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras |
Isenção |
0 |
|
|
40029100 |
Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras [exceto borracha de estireno-butadieno (SBR), borracha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR), borracha de butadieno (BR), borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR), borracha de isobuteno-isopreno halogenada (CIIR ou BIIR), borracha de cloropreno (clorobutadieno) (CR), borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR), borracha de isopreno (IR) e borracha de etileno-propileno-dieno não conjugada (EPDM)] |
Isenção |
0 |
|
|
40029910 |
Produtos de borracha natural modificados por incorporação de plástico (exceto borracha natural despolimerizada) |
2,9 |
0 |
|
|
40029990 |
Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras [exceto borracha de látex; borracha de estireno-butadieno (SBR), de estireno-butadieno carboxilada (XSBR), de butadieno (BR), de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR), de isobuteno-isopreno halogenada (CIIR ou BIIR), de cloropreno (clorobutadieno) (CR), de acrilonitrilo-butadieno (NBR), de isopreno (IR) e de etileno-propileno-dieno não conjugada (EPDM); produtos modificados por incorporação de plástico] |
Isenção |
0 |
|
|
40030000 |
Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras |
Isenção |
0 |
|
|
40040000 |
Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos |
Isenção |
0 |
|
|
40051000 |
Borracha, não vulcanizada, adicionada de negro de fumo ou de sílica, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras |
Isenção |
0 |
|
|
40052000 |
Borracha misturada, não vulcanizada, em forma de soluções ou dispersões (exceto adicionada de negro de fumo ou de sílica, bem como misturas de borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle ou gomas naturais análogas com borracha sintética ou borracha artificial derivada dos óleos) |
Isenção |
0 |
|
|
40059100 |
Borracha misturada, não vulcanizada, em forma de chapas, folhas ou tiras (exceto adicionada de negro de fumo ou de sílica, bem como misturas de borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle ou gomas naturais análogas com borracha sintética ou borracha artificial derivada dos óleos) |
Isenção |
0 |
|
|
40059900 |
Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias (exceto soluções, dispersões, borracha adicionada de negro de fumo ou de sílica, bem como misturas de borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle ou gomas naturais análogas com borracha sintética ou borracha artificial derivada dos óleos, bem como em chapas, folhas ou tiras) |
Isenção |
0 |
|
|
40061000 |
Perfis para recauchutagem, de borracha não vulcanizada |
Isenção |
0 |
|
|
40069000 |
Varetas, tubos, perfis e outras formas, de borracha não vulcanizada, mesmo misturada, bem como artigos de borracha não vulcanizada, mesmo misturada (exceto chapas, folhas e tiras que tenham sofrido apenas um simples trabalho na superfície, não cortadas ou simplesmente cortadas em forma quadrada ou retangular, bem como perfis para recauchutagem) |
Isenção |
0 |
|
|
40070000 |
Fios e cordas, de borracha vulcanizada (exceto fios nus cuja maior dimensão da secção transversal seja superior a 5 mm, bem como matérias têxteis que contenham fios de borracha, por exemplo fios e cordas de borracha revestidos de têxteis) |
3 |
0 |
|
|
40081100 |
Chapas, folhas e tiras, de borracha alveolar |
3 |
0 |
|
|
40081900 |
Varetas e perfis, de borracha alveolar |
2,9 |
0 |
|
|
40082110 |
Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos, não cortados ou simplesmente cortados em forma quadrada ou retangular, de borracha não alveolar |
3 |
0 |
|
|
40082190 |
Chapas, folhas e tiras, de borracha não alveolar [exceto revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos] |
3 |
0 |
|
|
40082900 |
Varetas, tubos e perfis, de borracha não alveolar |
2,9 |
0 |
|
|
40091100 |
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios |
3 |
0 |
|
|
40091200 |
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios |
3 |
0 |
|
|
40092100 |
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal, sem acessórios |
3 |
0 |
|
|
40092200 |
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal, com acessórios |
3 |
0 |
|
|
40093100 |
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis, sem acessórios |
3 |
0 |
|
|
40093200 |
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis, com acessórios |
3 |
0 |
|
|
40094100 |
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias que não metal ou matérias têxteis, sem acessórios |
3 |
0 |
|
|
40094200 |
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias que não metal ou matérias têxteis, com acessórios |
3 |
0 |
|
|
40101100 |
Correias transportadoras, de borracha vulcanizada, reforçadas apenas com metal |
6,5 |
4 |
|
|
40101200 |
Correias transportadoras, de borracha vulcanizada, reforçadas apenas com matérias têxteis |
6,5 |
4 |
|
|
40101900 |
Correias transportadoras, de borracha vulcanizada (exceto reforçadas apenas com metal ou apenas com matérias têxteis) |
6,5 |
4 |
|
|
40103100 |
Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, de borracha vulcanizada, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm |
6,5 |
4 |
|
|
40103200 |
Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, de borracha vulcanizada, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm (exceto estriadas) |
6,5 |
4 |
|
|
40103300 |
Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, de borracha vulcanizada, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm |
6,5 |
4 |
|
|
40103400 |
Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, de borracha vulcanizada, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm (exceto estriadas) |
6,5 |
4 |
|
|
40103500 |
Correias de transmissão sem fim, síncronas, de borracha vulcanizada, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm |
6,5 |
4 |
|
|
40103600 |
Correias de transmissão sem fim, síncronas, de borracha vulcanizada, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm |
6,5 |
4 |
|
|
40103900 |
Correias de transmissão, de borracha vulcanizada (exceto correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência exterior superior a 60 cm, mas não superior a 240 cm, assim como correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 198 cm) |
6,5 |
4 |
|
|
40111000 |
Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros [incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida] |
4,5 |
0 |
|
|
40112010 |
Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros (ônibus) ou camiões, com índice de carga inferior ou igual a 121 |
4,5 |
0 |
|
|
40112090 |
Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros (ônibus) ou camiões, com índice de carga superior a 121 |
4,5 |
0 |
|
|
40113000 |
Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em veículos aéreos |
4,5 |
0 |
|
|
40114000 |
Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizado em motocicletas |
4,5 |
0 |
|
|
40115000 |
Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em bicicletas |
4 |
0 |
|
|
40116100 |
Pneumáticos novos, de borracha, com banda de rodagem em forma de «espinha de peixe» ou semelhantes, dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais |
4 |
0 |
|
|
40116200 |
Pneumáticos novos, de borracha, com banda de rodagem em forma de «espinha de peixe» ou semelhantes, dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm |
4 |
0 |
|
|
40116300 |
Pneumáticos novos, de borracha, com banda de rodagem em forma de «espinha de peixe» ou semelhantes, dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm |
4 |
0 |
|
|
40116900 |
Pneumáticos novos, de borracha, com banda de rodagem em forma de «espinha de peixe» ou semelhantes (exceto dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais ou para a construção civil ou manutenção industrial) |
4 |
0 |
|
|
40119200 |
Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais (exceto com banda de rodagem em forma de «espinha de peixe» ou semelhantes) |
4 |
0 |
|
|
40119300 |
Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm (exceto com banda de rodagem em forma de «espinha de peixe» ou semelhantes) |
4 |
0 |
|
|
40119400 |
Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm (exceto com banda de rodagem em forma de «espinha de peixe» ou semelhantes) |
4 |
0 |
|
|
40119900 |
Pneumáticos novos, de borracha [exceto com banda de rodagem em forma de «espinha de peixe» ou semelhantes, bem como pneumáticos dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais ou para a construção civil ou manutenção industrial, em automóveis de passageiros, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, autocarros (ônibus), camiões, veículos aéreos, motocicletas e bicicletas] |
4 |
0 |
|
|
40121100 |
Pneumáticos recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros [incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida] |
4,5 |
0 |
|
|
40121200 |
Pneumáticos recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros (ônibus) ou camiões |
4,5 |
0 |
|
|
40121300 |
Pneumáticos recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em veículos aéreos |
4,5 |
0 |
|
|
40121900 |
Pneumáticos recauchutados, de borracha [exceto dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, veículos de uso misto (station wagons), automóveis de corrida, autocarros (ônibus), camiões e veículos aéreos] |
4,5 |
0 |
|
|
40122000 |
Pneumáticos usados, de borracha |
4,5 |
0 |
|
|
40129020 |
Protetores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha |
2,5 |
0 |
|
|
40129030 |
Bandas de rodagem para pneumáticos, de borracha |
2,5 |
0 |
|
|
40129090 |
Flaps, de borracha |
4 |
0 |
|
|
40131000 |
Câmaras de ar, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros [incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida], autocarros (ônibus) e camiões |
4 |
0 |
|
|
40132000 |
Câmaras de ar, de borracha, dos tipos utilizados em bicicletas |
4 |
0 |
|
|
40139000 |
Câmaras de ar, de borracha [exceto dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, autocarros (ônibus), camiões e bicicletas] |
4 |
0 |
|
|
40141000 |
Preservativos, de borracha vulcanizada não endurecida |
Isenção |
0 |
|
|
40149000 |
Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto preservativos e vestuário e seus acessórios, incluindo luvas, para quaisquer usos) |
Isenção |
0 |
|
|
40151100 |
Luvas para cirurgia, de borracha vulcanizada não endurecida (exceto dedeiras) |
2 |
0 |
|
|
40151900 |
Luvas, mitenes e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida (exceto luvas para cirurgia) |
2,7 |
0 |
|
|
40159000 |
Vestuário e seus acessórios, para quaisquer usos, de borracha vulcanizada não endurecida (exceto calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante e suas partes, bem como luvas, mitenes e semelhantes) |
5 |
4 |
|
|
40161000 |
Obras de borracha alveolar, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
3,5 |
0 |
|
|
40169100 |
Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos, de borracha vulcanizada não endurecida, com os bordos biselados ou moldados, com os cantos arredondados, com extremidades furadas ou trabalhados por qualquer outro processo (exceto apenas cortados em forma quadrada ou retangular, bem como obras de borracha alveolar) |
2,5 |
0 |
|
|
40169200 |
Borrachas de apagar, de borracha vulcanizada não endurecida, prontas a ser utilizadas (exceto apenas cortadas em forma quadrada ou retangular) |
2,5 |
0 |
|
|
40169300 |
Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida (exceto de borracha alveolar) |
2,5 |
0 |
|
|
40169400 |
Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de embarcações, de borracha vulcanizada não endurecida (exceto de borracha alveolar) |
2,5 |
0 |
|
|
40169500 |
Colchões, travesseiros e almofadas pneumáticos e outros artigos insufláveis, de borracha vulcanizada não endurecida (exceto defensas para atracação de embarcações, barcos, flutuadores e artigos semelhantes, bem como artigos de higiene ou de farmácia) |
2,5 |
0 |
|
|
40169952 |
Peças de borracha-metal de borracha vulcanizada não endurecida, reconhecíveis como sendo concebidas exclusiva ou principalmente para veículos automóveis das posições 8701 a 8705 (exceto de borracha alveolar) |
2,5 |
0 |
|
|
40169957 |
Obras de borracha vulcanizada não endurecida, reconhecíveis como sendo concebidas exclusiva ou principalmente para veículos automóveis das posições 8701 a 8705, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto de borracha alveolar, bem como peças de borracha-metal) |
2,5 |
0 |
|
|
40169991 |
Peças de borracha-metal de borracha vulcanizada não endurecida (exceto de borracha alveolar, bem como reconhecíveis como sendo concebidas exclusiva ou principalmente para veículos automóveis das posições 8701 a 8705) |
2,5 |
0 |
|
|
40169997 |
Obras de borracha vulcanizada não endurecida, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto de borracha alveolar) |
2,5 |
0 |
|
|
40170000 |
Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
41012010 |
Couros e peles em bruto, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, mesmo depilados ou divididos, de peso unitário não superior 16 kg, frescos |
Isenção |
0 |
|
|
41012030 |
Couros e peles em bruto, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, mesmo depilados ou divididos, de peso unitário não superior 16 kg, salgados a húmido |
Isenção |
0 |
|
|
41012050 |
Couros e peles em bruto, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, mesmo depilados ou divididos, de peso unitário não superior 8 kg quando secos ou não superior a 10 kg quando salgados a seco |
Isenção |
0 |
|
|
41012080 |
Couros e peles em bruto, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, mesmo depilados, não divididos, de peso unitário não superior a 16 kg, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo (exceto frescos ou salgados a húmido, secos ou salgados a seco, curtidos ou apergaminhados) |
Isenção |
0 |
|
|
41015010 |
Couros e peles em bruto, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, mesmo depilados ou divididos, de peso unitário superior a 16 kg, frescos |
Isenção |
0 |
|
|
41015030 |
Couros e peles em bruto, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, mesmo depilados ou divididos, de peso unitário superior a 16 kg, salgados a húmido |
Isenção |
0 |
|
|
41015050 |
Couros e peles em bruto, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, mesmo depilados ou divididos, de peso unitário superior a 16 kg, secos ou salgados a seco |
Isenção |
0 |
|
|
41015090 |
Couros e peles em bruto, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, mesmo depilados ou divididos, de peso unitário superior a 16 kg, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo (exceto frescos ou salgados a húmido, secos ou salgados a seco, curtidos, apergaminhados ou preparados de outro modo) |
Isenção |
0 |
|
|
41019000 |
Crepões, meios-crepões e partes laterais (flancos), assim como couros e peles em bruto, divididos, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, mesmo depilados, frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, e couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 8 kg mas inferior a 16 kg |
Isenção |
0 |
|
|
41021010 |
Peles em bruto, com lã (não depiladas), de cordeiro, frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo (exceto os velos dos cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, e os velos dos cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, e curtidas, apergaminhadas ou preparadas de outro modo) |
Isenção |
0 |
|
|
41021090 |
Peles em bruto de ovinos, com lã (não depiladas), frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo (exceto de cordeiro e curtidas, apergaminhadas ou preparadas de outro modo) |
Isenção |
0 |
|
|
41022100 |
Peles em bruto de ovinos, depiladas ou sem lã, piqueladas, mesmo divididas |
Isenção |
0 |
|
|
41022900 |
Peles em bruto de ovinos, depiladas ou sem lã, frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal ou conservadas de outro modo, mesmo divididas (exceto piqueladas, curtidas, apergaminhadas ou preparadas de outro modo) |
Isenção |
0 |
|
|
41032000 |
Couros e peles em bruto de répteis, frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo (exceto curtidos, apergaminhados ou preparados de outro modo) |
Isenção |
0 |
|
|
41033000 |
Couros e peles em bruto de suínos, frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mesmo depilados ou divididos (exceto curtidos, apergaminhados ou preparados de outro modo) |
Isenção |
0 |
|
|
41039000 |
Couros e peles em bruto, frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mesmo depilados ou divididos, incluindo as peles de aves, cujas penas e penugem tenham sido retiradas [exceto curtidos, apergaminhados ou preparados de outro modo, bem como couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de equídeos, de ovinos, de répteis e de suínos] |
Isenção |
0 |
|
|
41041110 |
Plena flor, não divididos, e divididos, com o lado flor, no estado húmido (incluindo wet-blue), de couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m², curtidos, depilados (exceto preparados de outro modo) |
Isenção |
0 |
|
|
41041151 |
Plena flor, não divididos, e divididos, com o lado flor, no estado húmido (incluindo wet-blue), de couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária superior a 2,6 m², curtidos, depilados (exceto preparados de outro modo) |
Isenção |
0 |
|
|
41041159 |
Plena flor, não divididos, e divididos, com o lado flor, no estado húmido (incluindo wet-blue), de couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), curtidos, depilados (exceto preparados de outro modo e de couros e peles inteiros) |
Isenção |
0 |
|
|
41041190 |
Plena flor, não divididos, e divididos, com o lado flor, no estado húmido (incluindo wet-blue), de couros e peles de equídeos, curtidos, depilados (exceto preparados de outro modo) |
5,5 |
4 |
|
|
41041910 |
Couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m², no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidos, depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo, plena flor, não divididos, e divididos, com o lado flor) |
Isenção |
0 |
|
|
41041951 |
Couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária superior a 2,6 m², no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidos, depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo, plena flor, não divididos, e divididos, com o lado flor) |
Isenção |
0 |
|
|
41041959 |
Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidos, depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo, couros e peles inteiros, plena flor, não divididos, e divididos, com o lado flor) |
Isenção |
0 |
|
|
41041990 |
Couros e peles de equídeos, no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidos, depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo, plena flor, não divididos, e divididos, com o lado flor) |
5,5 |
4 |
|
|
41044111 |
Couros e peles plena flor, não divididos, e couros e peles divididos, com o lado flor, de vitelas-das-índias (kips), depilados, inteiros ou sem a cabeça e as patas, no estado seco (em crosta), de superfície unitária não superior a 2,6 m² (28 pés quadrados) e de peso líquido, por unidade, não superior a 4,5 kg, simplesmente curtidos com substâncias vegetais, mesmo tendo sofrido outros tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro |
Isenção |
0 |
|
|
41044119 |
Couros e peles plena flor, não divididos, e couros e peles divididos, com o lado flor, no estado seco (em crosta), de couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m² (28 pés quadrados), depilados [exceto preparados de outro modo e couros e peles de vitelas-das-índias (kips) da subposição 41044111] |
6,5 |
4 |
|
|
41044151 |
Couros e peles plena flor, não divididos, e couros e peles divididos, com o lado flor, no estado seco (em crosta), de couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária superior a 2,6 m² (28 pés quadrados), depilados [exceto preparados de outro modo e couros e peles de vitelas-das-índias (kips) da subposição 41044111] |
6,5 |
0 |
|
|
41044159 |
Couros e peles plena flor, não divididos, e couros e peles divididos, com o lado flor, no estado seco (em crosta), de couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária superior a 2,6 m² (28 pés quadrados), depilados [exceto preparados de outro modo, couros e peles inteiros e de vitelas-das-índias (kips) da subposição 41044111] |
6,5 |
4 |
|
|
41044190 |
Couros e peles plena flor, não divididos, e couros e peles divididos, com o lado flor, no estado seco (em crosta), de couros e peles de equídeos, depilados (exceto preparados de outro modo) |
5,5 |
4 |
|
|
41044911 |
Couros e peles de vitelas-das-índias (kips), depilados, inteiros ou sem a cabeça e as patas, no estado seco (em crosta), de superfície unitária não superior a 2,6 m² (28 pés quadrados) e de peso líquido, por unidade, não superior a 4,5 kg, simplesmente curtidos com substâncias vegetais, mesmo tendo sofrido outros tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro (exceto plena flor, não divididos, e divididos, com o lado flor) |
Isenção |
0 |
|
|
41044919 |
Couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m² (28 pés quadrados), no estado seco (em crosta), depilados, mesmo divididos [exceto preparados de outro modo, plena flor, não divididos, divididos, com o lado flor, e de vitelas-das-índias (kips) da subposição 41044911] |
6,5 |
4 |
|
|
41044951 |
Couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária superior a 2,6 m² (28 pés quadrados), no estado seco (em crosta), depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo, plena flor, não divididos, e divididos, com o lado flor) |
6,5 |
4 |
|
|
41044959 |
Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária superior a 2,6 m² (28 pés quadrados), no estado seco (em crosta), depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo, couros e peles inteiros, plena flor, não divididos, e divididos, com o lado flor) |
6,5 |
4 |
|
|
41044990 |
Couros e peles de equídeos, no estado seco (em crosta), depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo, plena flor, não divididos, e divididos, com o lado flor) |
5,5 |
4 |
|
|
41051000 |
Peles de ovinos, no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidas, depiladas, mesmo divididas (exceto preparadas de outro modo e simplesmente pré-curtidas) |
2 |
0 |
|
|
41053010 |
Peles de mestiços-das-índias, no estado seco (em crosta), depiladas, com pré-curtimenta vegetal, mesmo tendo sofrido certos tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro |
Isenção |
0 |
|
|
41053090 |
Peles de ovinos, no estado seco (em crosta), depiladas (exceto preparadas de outro modo e simplesmente pré-curtidas, e peles de mestiços-das-índias, com pré-curtimenta vegetal, mesmo tendo sofrido certos tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro) |
2 |
0 |
|
|
41062100 |
Couros e peles de caprinos, no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidos, depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo e simplesmente pré-curtidos) |
2 |
0 |
|
|
41062210 |
Peles de cabras-das-índias, no estado seco (em crosta), depiladas, com pré-curtimenta vegetal, mesmo tendo sofrido certos tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro |
Isenção |
0 |
|
|
41062290 |
Couros e peles de caprinos, no estado seco (em crosta), depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo e simplesmente pré-curtidos, e couros e peles de cabras-das-índias com pré-curtimenta vegetal da subposição 41062210) |
2 |
0 |
|
|
41063100 |
Couros e peles de suínos, no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidos, depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo e simplesmente pré curtidos) |
2 |
0 |
|
|
41063200 |
Couros e peles de suínos, no estado seco (em crosta), depilados, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo e simplesmente pré-curtidos) |
2 |
0 |
|
|
41064010 |
Couros e peles de répteis, simplesmente com pré-curtimenta vegetal |
Isenção |
0 |
|
|
41064090 |
Couros e peles de répteis, curtidos ou em crosta, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo e simplesmente com pré-curtimenta vegetal) |
2 |
0 |
|
|
41069100 |
Couros e peles depilados de antílope, veado, alce, elefante e outros animais, incluindo de peixes e mamíferos marinhos, e peles de animais desprovidos de pelos, no estado húmido (incluindo wet-blue), curtidos, mesmo divididos (exceto preparados de outro modo, bem como de bovinos, equídeos, ovinos, caprinos, suínos e répteis, e simplesmente pré-curtidos) |
2 |
0 |
|
|
41069200 |
Couros e peles depilados de antílope, veado, alce, elefante e outros animais, incluindo de peixes e mamíferos marinhos, e peles de animais desprovidos de pelos, no estado seco (em crosta), mesmo divididos (exceto preparados de outro modo, bem como de bovinos, equídeos, ovinos, caprinos, suínos e répteis, e simplesmente pré-curtidos) |
2 |
0 |
|
|
41071111 |
Box-calf de couros e peles plena flor, não divididos, de couros e peles inteiros de vitela, de superfície unitária não superior a 2,6 m² (28 pés quadrados) |
6,5 |
4 |
|
|
41071119 |
Couros e peles plena flor (incluindo couros e peles apergaminhados), não divididos, de couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m² (28 pés quadrados), depilados [exceto box-calf, couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados] |
6,5 |
4 |
|
|
41071190 |
Couros e peles plena flor (incluindo couros e peles apergaminhados), não divididos, de couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados [exceto de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m² (28 pés quadrados), assim como couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados] |
6,5 |
4 |
|
|
41071211 |
Box-calf de couros e peles divididos, com o lado flor, de couros e peles inteiros de vitela, de superfície unitária não superior a 2,6 m² (28 pés quadrados) |
6,5 |
4 |
|
|
41071219 |
Couros e peles divididos, com o lado flor (incluindo couros e peles apergaminhados), de couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m² (28 pés quadrados), depilados [exceto box-calf, couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados] |
6,5 |
4 |
|
|
41071291 |
Couros e peles divididos, com o lado flor (incluindo couros e peles apergaminhados), de couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos), preparados após curtimenta ou após secagem, depilados [exceto de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m² (28 pés quadrados), assim como couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados] |
5,5 |
0 |
|
|
41071299 |
Couros e peles divididos, com o lado flor (incluindo couros e peles apergaminhados), de couros e peles inteiros de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) |
6,5 |
4 |
|
|
41071910 |
Couros e peles (incluindo couros e peles apergaminhados), de couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m² (28 pés quadrados), depilados [exceto couros e peles plena flor não divididos, couros e peles divididos, com o lado flor, couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados] |
6,5 |
4 |
|
|
41071990 |
Couros e peles (incluindo couros e peles apergaminhados), de couros e peles inteiros de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados [exceto de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m² (28 pés quadrados), assim como couros e peles plena flor não divididos, couros e peles divididos, com o lado flor, couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados] |
6,5 |
4 |
|
|
41079110 |
Couros e peles inteiros, plena flor, para solas (incluindo couros e peles apergaminhados), não divididos, de partes, tiras ou folhas de couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) |
6,5 |
4 |
|
|
41079190 |
Couros e peles plena flor (incluindo couros e peles apergaminhados), não divididos, de partes, tiras ou folhas de couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros para solas, couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) |
6,5 |
4 |
|
|
41079210 |
Couros e peles divididos, com o lado flor (incluindo couros e peles apergaminhados), de partes, tiras ou folhas de couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) |
5,5 |
0 |
|
|
41079290 |
Couros e peles divididos, com o lado flor (incluindo couros e peles apergaminhados), de partes, tiras ou folhas de couros e peles inteiros de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) |
6,5 |
4 |
|
|
41079910 |
Couros e peles (incluindo couros e peles apergaminhados), de partes, tiras ou folhas de couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles plena flor não divididos, couros e peles divididos, com o lado flor, couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) |
6,5 |
4 |
|
|
41079990 |
Couros e peles (incluindo couros e peles apergaminhados), de partes e tiras ou folhas de couros ou peles de equídeos, preparados após curtimenta ou após secagem, depilados (exceto couros e peles plena flor não divididos, couros e peles, com o lado flor, couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) |
6,5 |
4 |
|
|
41120000 |
Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo couros e peles apergaminhados), de ovinos, depilados, mesmo divididos (exceto couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) |
3,5 |
0 |
|
|
41131000 |
Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo couros e peles apergaminhados), de caprinos, depilados, mesmo divididos (exceto couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) |
3,5 |
0 |
|
|
41132000 |
Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo couros e peles apergaminhados), de suínos, depilados, mesmo divididos (exceto couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) |
2 |
0 |
|
|
41133000 |
Couros preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo couros e peles apergaminhados), de répteis, mesmo divididos (exceto couros e peles acamurçados, envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) |
2 |
0 |
|
|
41139000 |
Couros e peles depilados, preparados após curtimenta ou após secagem (incluindo couros e peles apergaminhados), de antílope, veado, alce, elefante e outros animais, incluindo de peixes e mamíferos marinhos, depilados, e peles de animais desprovidos de pelos, depilados, mesmo divididos (exceto couros e peles de bovinos, equídeos, ovinos, caprinos, suínos e répteis, bem como couros e peles acamurçados, couros e peles envernizados ou revestidos e couros e peles metalizados) |
2 |
0 |
|
|
41141010 |
Couros e peles acamurçados, incluindo a camurça combinada, de ovinos (exceto couros e peles previamente curtidos com alúmen e depois tratados com formaldeído, bem como couros e peles simplesmente tratados com óleo após curtimenta) |
2,5 |
0 |
|
|
41141090 |
Couros e peles acamurçados, incluindo a camurça combinada (exceto de ovinos, couros e peles previamente curtidos com alúmen e depois tratados com formaldeído, bem como couros e peles simplesmente tratados com óleo após curtimenta) |
2,5 |
0 |
|
|
41142000 |
Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados (exceto couros reconstituídos, envernizados ou metalizados) |
2,5 |
0 |
|
|
41151000 |
Couro reconstituído, à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas |
2,5 |
0 |
|
|
41152000 |
Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de couro |
Isenção |
0 |
|
|
42010000 |
Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais, incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforges, agasalhos para cães e artigos semelhantes, de quaisquer matérias (exceto arneses para crianças ou adultos, chicotes e outros artigos da posição 6602) |
2,7 |
0 |
|
|
42021110 |
Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes, com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado |
3 |
0 |
|
|
42021190 |
Arcas (baús) para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador, e artigos semelhantes, com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado (exceto maletas para documentos) |
3 |
0 |
|
|
42021211 |
Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes, com superfície exterior de folhas de plástico |
9,7 |
7 |
|
|
42021219 |
Arcas (baús) para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador, e artefactos semelhantes de couro, com a superfície exterior de folhas de plástico (exceto maletas para documentos) |
9,7 |
7 |
|
|
42021250 |
Arcas (baús) para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes, com a superfície exterior de plástico moldado |
5,2 |
4 |
|
|
42021291 |
Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes, com a superfície exterior de plástico, incluindo a fibra vulcanizada, ou de matérias têxteis (exceto com a superfície exterior de folhas de plástico ou de plástico moldado) |
3,7 |
0 |
|
|
42021299 |
Arcas (baús) para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador, e artefactos semelhantes, com a superfície exterior de plástico ou de matérias têxteis (exceto com a superfície exterior de folhas de plástico ou de plástico moldado, bem como maletas para documentos) |
3,7 |
0 |
|
|
42021910 |
Arcas (baús) para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes, com a superfície exterior de alumínio |
5,7 |
4 |
|
|
42021990 |
Arcas (baús) para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes (exceto com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, de couro envernizado, de plásticos, de matérias têxteis ou de alumínio) |
3,7 |
0 |
|
|
42022100 |
Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam pegas, com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado |
3 |
0 |
|
|
42022210 |
Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam pegas, com a superfície exterior de folhas de plástico |
9,7 |
7 |
|
|
42022290 |
Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam pegas, com a superfície exterior de matérias têxteis |
3,7 |
0 |
|
|
42022900 |
Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam pegas, com a superfície exterior de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertas, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel |
3,7 |
0 |
|
|
42023100 |
Carteiras, porta-moedas, porta-chaves, cigarreiras, tabaqueiras e artigos do tipo normalmente levado nos bolsos ou em bolsas, com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado |
3 |
0 |
|
|
42023210 |
Carteiras, porta-moedas, porta-chaves, cigarreiras, tabaqueiras e artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas, com a superfície exterior de folhas de plástico |
9,7 |
7 |
|
|
42023290 |
Carteiras, porta-moedas, porta-chaves, cigarreiras, tabaqueiras e artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas, com a superfície exterior de matérias têxteis |
3,7 |
0 |
|
|
42023900 |
Carteiras, porta-moedas, porta-chaves, cigarreiras, tabaqueiras e artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas, com a superfície exterior de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel, incluindo estojos para óculos de plástico moldado |
3,7 |
0 |
|
|
42029110 |
Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto, com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado |
3 |
0 |
|
|
42029180 |
Sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, sacos para compras (sacolas), porta-cartões, estojos para ferramentas, para joias, para ourivesaria e artefactos semelhantes, estojos para binóculos, câmaras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artefactos semelhantes, com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado [exceto arcas (baús) para viagem, maletas e pastas para documentos e de estudante e artigos semelhantes; artigos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas; sacos de viagem, bolsas de toucador e sacos para artigos de desporto; mochilas] |
3 |
0 |
|
|
42029211 |
Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto, com a superfície exterior de folhas de plástico |
9,7 |
7 |
|
|
42029215 |
Estojos para instrumentos musicais, com a superfície exterior de folhas de plástico |
6,7 |
4 |
|
|
42029219 |
Sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, sacos para compras (sacolas), porta-cartões, estojos para ferramentas, para joias, para ourivesaria e artefactos semelhantes, estojos para binóculos, câmaras fotográficas e de filmar, armas e artefactos semelhantes, com a superfície exterior de folhas de plástico (exceto maletas e pastas para documentos e de estudante e artefactos semelhantes, artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas, sacos de viagem, bolsas de toucador e sacos para artigos de desporto, mochilas e estojos para instrumentos musicais) |
9,7 |
7 |
|
|
42029291 |
Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto, com a superfície exterior de matérias têxteis |
2,7 |
0 |
|
|
42029298 |
Sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, sacos para compras (sacolas), porta-cartões, estojos para ferramentas, para joias, para ourivesaria e artefactos semelhantes, estojos para binóculos, câmaras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artefactos semelhantes, com a superfície exterior de matérias têxteis [exceto arcas (baús) para viagem, maletas e pastas para documentos e de estudante e artefactos semelhantes, artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas, sacos de viagem, bolsas de toucador e sacos para artigos de desporto e mochilas] |
2,7 |
0 |
|
|
42029900 |
Sacos de viagem, sacos para compras (sacolas), estojos para ferramentas, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, com a superfície exterior de fibra vulcanizada ou cartão; estojos para binóculos, câmaras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes, com superfície exterior de outras matérias que não couro, folhas de plástico ou matérias têxteis [exceto arcas (baús) para viagem, maletas e pastas para documentos e de estudante e artigos semelhantes; bolsas; artigos do tipo normalmente levado nos bolsos ou em bolsas] |
3,7 |
0 |
|
|
42031000 |
Vestuário de couro natural ou reconstituído (exceto seus acessórios, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante e suas partes, bem como artigos do Capítulo 95, por exemplo, caneleiras e máscaras de esgrima) |
4 |
0 |
|
|
42032100 |
Luvas especialmente concebidas para a prática de desportos, de couro natural ou reconstituído |
9 |
7 |
|
|
42032910 |
Luvas de proteção para todos os ofícios, de couro natural ou reconstituído |
9 |
7 |
|
|
42032990 |
Luvas, mitenes e semelhantes, de couro natural ou reconstituído (exceto luvas especialmente concebidas para a prática de desportos e luvas de proteção para todos os ofícios) |
7 |
0 |
|
|
42033000 |
Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes, de couro natural ou reconstituído |
5 |
0 |
|
|
42034000 |
Acessórios de vestuário de couro natural ou reconstituído (exceto luvas, mitenes e semelhantes, cintos, cinturões, bandoleiras ou talabartes, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante e suas partes, bem como artigos do Capítulo 95, por exemplo, caneleiras e máscaras de esgrima) |
5 |
0 |
|
|
42050011 |
Correias transportadoras ou de transmissão, de couro natural ou reconstituído |
2 |
0 |
|
|
42050019 |
Artigos para usos técnicos, de couro natural ou reconstituído (exceto correias transportadoras ou de transmissão) |
3 |
0 |
|
|
42050090 |
Obras de couro natural ou reconstituído (exceto artigos de seleiro ou de correeiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; vestuário e seus acessórios; artigos para usos técnicos; chicotes e outros artigos da posição 6602; móveis; aparelhos de iluminação; brinquedos; jogos; artigos de desporto; botões e suas partes; botões de punho; braceletes ou pulseiras e outros artigos de bijutaria; artigos confecionados com rede, da posição 5608; e artigos fabricados com matérias para entrançar) |
2,5 |
0 |
|
|
42060000 |
Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões [exceto pelo de Messina (crina de Florença), categutes esterilizados e materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas, bem como cordas para instrumentos musicais] |
1,7 |
0 |
|
|
43011000 |
Peles com pelo em bruto de vison, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas |
Isenção |
0 |
|
|
43013000 |
Peles com pelo em bruto dos seguintes tipos de cordeiros: astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas |
Isenção |
0 |
|
|
43016000 |
Peles com pelo em bruto de raposa, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas |
Isenção |
0 |
|
|
43018000 |
Peles com pelo em bruto, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas (exceto de visons, de cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, e de raposa) |
Isenção |
0 |
|
|
43019000 |
Cabeça, caudas, patas e outra partes, utilizáveis na indústria de peles |
Isenção |
0 |
|
|
43021100 |
Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas), de visons |
Isenção |
0 |
|
|
43021915 |
Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas), de castor, de rato almiscarado ou de raposa |
Isenção |
0 |
|
|
43021935 |
Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas), de coelho ou de lebre |
Isenção |
0 |
|
|
43021941 |
Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas), de bebés-focas arpoados («manto branco») ou de bebés-focas de capuz («lombo azul») |
2,2 |
0 |
|
|
43021949 |
Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas), de foca ou de otária [exceto de bebés-focas arpoados («manto branco») ou de bebés-focas de capuz («lombo azul»)] |
2,2 |
0 |
|
|
43021975 |
Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas), de cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, e de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete |
Isenção |
0 |
|
|
43021980 |
Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas), de ovinos (exceto de cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, e de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete) |
2,2 |
0 |
|
|
43021999 |
Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas) (exceto de vison, de coelho, de lebre, de castor, de rato almiscarado, de raposa, de foca ou de otária e de ovinos) |
2,2 |
0 |
|
|
43022000 |
Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados) |
Isenção |
0 |
|
|
43023010 |
Peles com pelo curtidas ou acabadas, denominadas «alongadas» |
2,7 |
0 |
|
|
43023025 |
Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, e respetivos pedaços e aparas, reunidos (montados), sem adição de outras matérias, de coelho ou de lebre (exceto peles denominadas «alongadas», bem como vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pelo) |
2,2 |
0 |
|
|
43023051 |
Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, e respetivos pedaços e aparas, reunidos (montados), sem adição de outras matérias, de bebés-focas arpoados («manto branco») ou de bebés-focas de capuz («lombo azul») (exceto peles denominadas «alongadas», bem como vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pelo) |
2,2 |
0 |
|
|
43023055 |
Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras, e respetivos pedaços e aparas, reunidos (montados), sem adição de outras matérias, de foca ou de otária [exceto de bebés-focas arpoados («manto branco») ou de bebés-focas de capuz («lombo azul»), peles denominadas «alongadas», bem como vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pelo] |
2,2 |
0 |
|
|
43023099 |
Peles com pelo curtidas ou acabadas, inteiras ou e em partes e aparas, reunidas (montadas), sem adição de outras matérias (exceto de coelho, de lebre, de foca ou de otária; peles denominadas «alongadas»; vestuário e outros artigos de peles com pelo) |
2,2 |
0 |
|
|
43031010 |
Vestuário e seus acessórios de peles com pelo de bebés-focas arpoados («manto branco») ou de bebés-focas de capuz («lombo azul») (exceto luvas de peles com pelo e couro, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante e suas partes) |
3,7 |
0 |
|
|
43031090 |
Vestuário e seus acessórios, de peles com pelo [exceto de bebés-focas arpoados («manto branco») ou de bebés-focas de capuz («lombo azul»), luvas de peles com pelo e couro, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante e suas partes] |
3,7 |
0 |
|
|
43039000 |
Artigos de peles com pelo (exceto vestuário e seus acessórios, bem como artigos do Capítulo 95, por exemplo, brinquedos, jogos, material de desporto) |
3,7 |
0 |
|
|
43040000 |
Peles com pelo artificiais, e suas obras (exceto luvas de couro e peles com pelo artificiais, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante e suas partes, bem como artigos do Capítulo 95, por exemplo, brinquedos, jogos, material de desporto) |
3,2 |
0 |
|
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44011000 |
Lenha em qualquer estado |
Isenção |
0 |
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44012100 |
Madeira em estilhas ou em partículas, de coníferas (exceto das espécies utilizadas principalmente em tinturaria ou curtimenta) |
Isenção |
0 |
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44012200 |
Madeira em estilhas ou em partículas (exceto das espécies utilizadas principalmente em tinturaria ou curtimenta e de coníferas) |
Isenção |
0 |
|
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44013100 |
Péletes de madeira |
Isenção |
0 |
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44013920 |
Serradura (serragem), desperdícios e resíduos de madeira, aglomerados em toros, briquetes ou em formas semelhantes (exceto em péletes) |
Isenção |
0 |
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44013930 |
Serradura (serragem) de madeira, não aglomerada |
Isenção |
0 |
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44013980 |
Desperdícios e resíduos de madeira, não aglomerados [exceto serradura (serragem)] |
Isenção |
0 |
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44021000 |
Carvão de bambu (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado (exceto preparado como medicamento, misturado com incenso, ativado e especialmente preparado para desenho) |
Isenção |
0 |
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44029000 |
Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou caroços), mesmo aglomerado (exceto carvão de bambu, carvão vegetal preparado como medicamento, misturado com incenso, ativado e especialmente preparado para desenho) |
Isenção |
0 |
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44031000 |
Madeira em bruto, tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias-férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.) |
Isenção |
0 |
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44032011 |
Toros para serrar de epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.), mesmo descascados, desalburnados ou esquadriados |
Isenção |
0 |
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44032019 |
Madeira de epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.), em bruto, mesmo descascados, desalburnados ou esquadriados (exceto toros para serrar; madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias-férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação) |
Isenção |
0 |
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44032031 |
Toros para serrar de pinheiro da espécie Pinus sylvestris L., mesmo descascados, desalburnados ou esquadriados |
Isenção |
0 |
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44032039 |
Madeira de pinheiro da espécie Pinus sylvestris L., em bruto, mesmo descascados, desalburnados ou esquadriados (exceto toros para serrar; madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias-férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação) |
Isenção |
0 |
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44032091 |
Toros para serrar de coníferas, mesmo descascados, desalburnados ou esquadriados [exceto de epícea da espécie Picea abies Karst., de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.) e de pinheiro da espécie Pinus sylvestris L.] |
Isenção |
0 |
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44032099 |
Madeira de coníferas, em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto toros para serrar; madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias-férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação; de epícea da espécie Picea abies Karst., de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.) e de pinheiro da espécie Pinus sylvestris L.] |
Isenção |
0 |
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44034100 |
Madeira em bruto de meranti dark red, meranti light red e meranti bakau, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação) |
Isenção |
0 |
|
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44034910 |
Madeira de sapelli, de acajou d’Afrique e de iroko em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação) |
Isenção |
0 |
|
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44034935 |
Madeira de mogno-do-gabão e de levuite, em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação) |
Isenção |
0 |
|
|
44034995 |
Madeira de abura, afrormósia, ako, alan, andiroba, aningré, avodiré, azobé, balau, balsa, bossé clair, bossé foncé, cativo, cedro, dabema, dibetu, doussié, framiré, freijó, mafumeira, fuma, geronggang, ilomba, imbuia, ipé, jaboty, jelutong, jequitiba, jongkong, kapur, kempas, keruing, kosipo, cotibê, koto, limba, louro, maçaranduba, mogno, macoré, mandioqueira, mansónia, mengkulang, merawan, merbau, merpauh, mersawa, moabi, niangom, nyatoh, obeche, onzabili, orey, ovengkol, ozigo, padauk, paldão, palissandro da Guatemala, palissandro do Rio, palissandro do Pará, palissandro de rosa, pau-amarelo, pau-marfim, pulai, punah, quaruba, ramim, saqui-saqui, sepetir, sucupira, suren, tauari, teca, tiama, tola, virola, lauã-branco, meranti-branco, seraya branca e meranti-amarelo, em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação) |
Isenção |
0 |
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44039110 |
Toros para serrar de carvalho (Quercus spp.), mesmo descascados, desalburnados ou esquadriados |
Isenção |
0 |
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44039190 |
Madeira em bruto de carvalho (Quercus spp.), em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto toros para serrar; madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias-férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação) |
Isenção |
0 |
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44039210 |
Toros para serrar de faia (Fagus spp.), mesmo descascados, desalburnados ou esquadriados |
Isenção |
0 |
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44039290 |
Madeira em bruto de faia (Fagus spp.), em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto toros para serrar; madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; dormentes para vias-férreas; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação) |
Isenção |
0 |
|
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44039910 |
Madeira de choupo, em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação) |
Isenção |
0 |
|
|
44039930 |
Madeira de eucalipto, em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação) |
Isenção |
0 |
|
|
44039951 |
Toros para serrar de bétula, mesmo descascados, desalburnados ou esquadriados |
Isenção |
0 |
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44039959 |
Madeira de bétula, em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto toros para serrar; madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação) |
Isenção |
0 |
|
|
44039995 |
Madeira, em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada (exceto madeira simplesmente desbastada ou arredondada para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira serrada em tábuas, barrotes, etc.; madeira tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação; madeira tropical da Nota de subposição 1 do presente capítulo e madeira de coníferas, de carvalho, de faia, de choupo, de eucalipto e de bétula) |
Isenção |
0 |
|
|
44041000 |
Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, não torneada, não recurvada nem trabalhada de qualquer outro modo, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes, de madeira de coníferas (exceto arcos de madeira serrados longitudinalmente e com chanfraduras nas extremidades; armações de escovas e esboços de formas para calçado) |
Isenção |
0 |
|
|
44042000 |
Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, não torneada, não recurvada nem trabalhada de qualquer outro modo, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes (exceto arcos de madeira serrados longitudinalmente e com chanfraduras nas extremidades; armações de escovas e esboços de formas para calçado; madeira de coníferas em geral) |
Isenção |
0 |
|
|
44050000 |
Lã de madeira; farinha de madeira, na aceção de pó de madeira que passe, com um máximo de 8 %, em peso, de desperdícios, através de um peneira com uma abertura de malhas de 0,63 milímetros |
Isenção |
0 |
|
|
44061000 |
Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes, não impregnados |
Isenção |
0 |
|
|
44069000 |
Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes, impregnados |
Isenção |
0 |
|
|
44071015 |
Madeira de coníferas, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, lixada, ou unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada |
Isenção |
0 |
|
|
44071031 |
Madeira de epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada (exceto unida pelas extremidades) |
Isenção |
0 |
|
|
44071033 |
Madeira de pinheiro da espécie Pinus sylvestris L., serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada (exceto unida pelas extremidades) |
Isenção |
0 |
|
|
44071038 |
Madeira de coníferas, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada [exceto unida pelas extremidades e madeira de epícea da espécie Picea abies Karst., de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.) e de pinheiro da espécie Pinus sylvestris L.] |
Isenção |
0 |
|
|
44071091 |
Madeira de epícea Picea abies Karst. ou de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm (exceto aplainada, lixada ou unida pelas extremidades; pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis; madeira de comprimento não superior a 125 mm e de espessura inferior a 12,5 mm) |
Isenção |
0 |
|
|
44071093 |
Madeira de pinheiro da espécie Pinus sylvestris L., serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm (exceto aplainada, lixada ou unida pelas extremidades; pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis; madeira de comprimento não superior a 125 mm e de espessura inferior a 12,5 mm) |
Isenção |
0 |
|
|
44071098 |
Madeira de coníferas, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm [exceto aplainada ou lixada, e madeira de epícea da espécie Picea abies Karst., de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.) e de pinheiro da espécie Pinus sylvestris L.] |
Isenção |
0 |
|
|
44072110 |
Madeira de mogno (Swietenia spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, lixada, ou unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada |
4,9 |
4 |
|
|
44072191 |
Madeira de mogno (Swietenia spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada (exceto unida pelas extremidades) |
4 |
0 |
|
|
44072199 |
Madeira de mogno (Swietenia spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm (exceto aplainada, lixada ou unida pelas extremidades) |
Isenção |
0 |
|
|
44072210 |
Madeira de virola, imbuia e balsa, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, lixada, ou unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada |
4,9 |
4 |
|
|
44072291 |
Madeira de virola, imbuia e balsa, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada (exceto unida pelas extremidades) |
4 |
0 |
|
|
44072299 |
Madeira de virola, imbuia e balsa, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm (exceto aplainada, lixada ou unida pelas extremidades) |
Isenção |
0 |
|
|
44072510 |
Madeira de meranti dark red, meranti light red e meranti bakau, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada |
4,9 |
4 |
|
|
44072530 |
Madeira de meranti dark red, meranti light red e meranti bakau, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada (exceto unida pelas extremidades) |
4 |
0 |
|
|
44072550 |
Madeira de meranti dark red, meranti light red e meranti bakau, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, lixada (exceto unida pelas extremidades) |
4,9 |
4 |
|
|
44072590 |
Madeira de meranti dark red, meranti light red e meranti bakau, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm (exceto aplainada, lixada ou unida pelas extremidades) |
Isenção |
0 |
|
|
44072610 |
Madeira de lauã-branco, meranti-branco, seraya branca e meranti-amarelo e alan, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada |
4,9 |
4 |
|
|
44072630 |
Madeira de lauã-branco, meranti-branco, seraya branca e meranti-amarelo e alan, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada (exceto unida pelas extremidades) |
4 |
0 |
|
|
44072650 |
Madeira de lauã-branco, meranti-branco, seraya branca e meranti-amarelo e alan, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, lixada (exceto unida pelas extremidades) |
4,9 |
4 |
|
|
44072690 |
Madeira de lauã-branco, meranti-branco, seraya branca e meranti-amarelo e alan, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm (exceto aplainada, lixada ou unida pelas extremidades) |
Isenção |
0 |
|
|
44072710 |
Madeira de sapelli, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, lixada, ou unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada |
4,9 |
4 |
|
|
44072791 |
Madeira de sapelli, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada (exceto unida pelas extremidades) |
4 |
0 |
|
|
44072799 |
Madeira de sapelli, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm (exceto aplainada, lixada ou unida pelas extremidades) |
Isenção |
0 |
|
|
44072810 |
Madeira de iroko, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, lixada, ou unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada |
4,9 |
4 |
|
|
44072891 |
Madeira de iroko, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada (exceto unida pelas extremidades) |
4 |
0 |
|
|
44072899 |
Madeira de iroko, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm (exceto aplainada, lixada ou unida pelas extremidades) |
Isenção |
0 |
|
|
44072915 |
Madeira de keruing, ramim, kapur, teca, jongkong, merbau, jelutong, kempas, mogno-do-gabão, obeche, levuite, acajou d’Afrique, macoré, tiama, mansónia, ilomba, dibetu, limba, azobé, palissandro do Rio, palissandro do Pará, palissandro de rosa, abura, afrormósia, ako, andiroba, aningré, avodiré, balau, bossé clair, bossé foncé, cativo, cedro, dabema, doussié, framiré, freijó, mafumeira, fuma, geronggang, ipé, jaboty, jequitiba, kosipo, cotibê, koto, louro, maçaranduba, mogno (exceto Swietenia spp.), mandioqueira, mengkulang, merawan, merpauh, mersawa, moabi, niangom, nyatoh, onzabili, orey, ovengkol, ozigo, padauk, paldão, palissandro de Guatemala, pau-amarelo, pau-marfim, pulai, punah, quaruba, saqui-saqui, sepetir, sucupira, suren, tauari e tola, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada |
4,9 |
4 |
|
|
44072920 |
Madeira de palissandro do Rio, palissandro do Pará e palissandro de Rose, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada (exceto unida pelas extremidades) |
4,9 |
4 |
|
|
44072925 |
Madeira de keruing, ramim, kapur, teca, jongkong, merbau, jelutong, kempas, mogno-do-gabão, obeche, levuite, acajou d’Afrique, macoré, tiama, mansónia, ilomba, dibetu, limba e azobé serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada (exceto unida pelas extremidades) |
4 |
0 |
|
|
44072945 |
Madeira de keruing, ramim, kapur, teca, jongkong, merbau, jelutong, kempas, mogno-do-gabão, obeche, levuite, acajou d’Afrique, macoré, tiama, mansónia, ilomba, dibetu, limba, azobé, palissandro do Rio, palissandro do Pará e palissandro de rosa, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, lixada (exceto unida pelas extremidades) |
4,9 |
4 |
|
|
44072960 |
Madeira de keruing, ramim, kapur, teca, jongkong, merbau, jelutong, kempas, mogno-do-gabão, obeche, levuite, acajou d’Afrique, macoré, tiama, mansónia, ilomba, dibetu, limba, azobé, palissandro do Rio, palissandro do Pará e palissandro de rosa, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm (exceto aplainada, lixada ou unida pelas extremidades) |
Isenção |
0 |
|
|
44072983 |
Madeira de abura, afrormósia, ako, andiroba, aningré, avodiré, balau, bossé clair, bossé foncé, cativo, cedro, dabema, doussié, framiré, freijó, mafumeira, fuma, geronggang, ipé, jaboty, jequitiba, kosipo, cotibê, koto, louro, maçaranduba, mogno (exceto Swietenia spp.), mandioqueira, mengkulang, merawan, merpauh, mersawa, moabi, niangom, nyatoh, onzabili, orey, ovengkol, ozigo, padauk, paldão, palissandro de Guatemala, pau-amarelo, pau-marfim, pulai, punah, quaruba, saqui-saqui, sepetir, sucupira, suren, tauari e tola, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada (exceto unida pelas extremidades) |
4 |
0 |
|
|
44072985 |
Madeira de abura, afrormósia, ako, andiroba, aningré, avodiré, balau, bossé clair, bossé foncé, cativo, cedro, dabema, doussié, framiré, freijó, mafumeira, fuma, geronggang, ipé, jaboty, jequitiba, kosipo, cotibê, koto, louro, maçaranduba, mogno (exceto Swietenia spp.), mandioqueira, mengkulang, merawan, merpauh, mersawa, moabi, niangom, nyatoh, onzabili, orey, ovengkol, ozigo, padauk, paldão, palissandro de Guatemala, pau-amarelo, pau-marfim, pulai, punah, quaruba, saqui-saqui, sepetir, sucupira, suren, tauari e tola, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, lixada (exceto unida pelas extremidades) |
4,9 |
4 |
|
|
44072995 |
Madeira de abura, afrormósia, ako, andiroba, aningré, avodiré, balau, bossé clair, bossé foncé, cativo, cedro, dabema, doussié, framiré, freijó, mafumeira, fuma, geronggang, ipé, jaboty, jequitiba, kosipo, cotibê, koto, louro, maçaranduba, mogno (exceto Swietenia spp.), mandioqueira, mengkulang, merawan, merpauh, mersawa, moabi, niangom, nyatoh, onzabili, orey, ovengkol, ozigo, padauk, paldão, palissandro de Guatemala, pau-amarelo, pau-marfim, pulai, punah, quaruba, saqui-saqui, sepetir, sucupira, suren, tauari e tola, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm (exceto unida pelas extremidades, aplainada ou lixada) |
Isenção |
0 |
|
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44079115 |
Madeira de carvalho (Quercus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, lixada, ou unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada |
Isenção |
0 |
|
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44079131 |
Tacos e frisos, não montados, para parquê, de madeira de carvalho (Quercus spp.), de espessura superior a 6 mm, aplainada (exceto folheados ou contraplacados) |
Isenção |
0 |
|
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44079139 |
Madeira de carvalho (Quercus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura > 6 mm, aplainada (exceto unida pelas extremidades, bem como tacos e frisos para parquê) |
Isenção |
0 |
|
|
44079190 |
Madeira de carvalho (Quercus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm (exceto aplainada, lixada ou unida pelas extremidades) |
Isenção |
0 |
|
|
44079200 |
Madeira de faia (Fagus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada, ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm |
Isenção |
0 |
|
|
44079310 |
Madeira de ácer (Acer spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, ou unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada |
Isenção |
0 |
|
|
44079391 |
Madeira de ácer (Acer spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, lixada (exceto unida pelas extremidades) |
2,5 |
0 |
|
|
44079399 |
Madeira de ácer (Acer spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm (exceto aplainada, lixada ou unida pelas extremidades) |
Isenção |
0 |
|
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44079410 |
Madeira de cerejeira (Prunus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, ou unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada |
Isenção |
0 |
|
|
44079491 |
Madeira de cerejeira (Prunus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, lixada (exceto unida pelas extremidades) |
2,5 |
0 |
|
|
44079499 |
Madeira de cerejeira (Prunus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm (exceto aplainada, lixada ou unida pelas extremidades) |
Isenção |
0 |
|
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44079510 |
Madeira de freixo (Fraxinus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, ou unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada |
Isenção |
0 |
|
|
44079591 |
Madeira de freixo (Fraxinus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, lixada (exceto unida pelas extremidades) |
2,5 |
0 |
|
|
44079599 |
Madeira de freixo (Fraxinus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm (exceto aplainada, lixada ou unida pelas extremidades) |
Isenção |
0 |
|
|
44079927 |
Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, ou unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada [exceto madeiras tropicais mencionadas na Nota de subposição 2 do presente capítulo, madeira de coníferas, de carvalho (Quercus spp.), de faia (Fagus spp.), de ácer (Acer spp.), de cerejeira (Prunus spp.) e de freixo (Fraxinus spp.)] |
Isenção |
0 |
|
|
44079940 |
Madeira, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, lixada, de espessura superior a 6 mm [exceto unida pelas extremidades; madeiras tropicais mencionadas na Nota de subposição 2 do presente capítulo e madeira de coníferas, de carvalho (Quercus spp.), de faia (Fagus spp.), de ácer (Acer spp.), de cerejeira (Prunus spp.) e de freixo (Fraxinus spp.)] |
2,5 |
0 |
|
|
44079991 |
Madeira de choupo, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm (exceto aplainada, lixada ou unida pelas extremidades) |
Isenção |
0 |
|
|
44079996 |
Madeiras tropicais, serradas ou endireitadas longitudinalmente, cortadas ou desenroladas, de espessura superior a 6 mm (exceto aplainadas, lixadas ou unidas pelas extremidades, bem como madeiras tropicais mencionadas na Nota de subposição 2 do presente capítulo) |
Isenção |
0 |
|
|
44079998 |
Madeira, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm [exceto aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, bem como madeiras tropicais, madeira de coníferas, de carvalho (Quercus spp.), de faia (Fagus spp.), de ácer (Acer spp.), de cerejeira (Prunus spp.), de freixo (Fraxinus spp.) e de choupo] |
Isenção |
0 |
|
|
44081015 |
Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada, para contraplacados de coníferas ou para madeiras de coníferas estratificadas semelhantes e outras madeiras de coníferas, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, de espessura não superior a 6 mm, aplainadas, lixadas ou unidas pelas extremidades |
3 |
0 |
|
|
44081091 |
Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis, de madeira de coníferas, de espessura não superior a 6 mm |
Isenção |
0 |
|
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44081098 |
Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada, para contraplacados de coníferas ou para madeiras de coníferas estratificadas semelhantes e outras madeiras de coníferas, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo unidas pelas bordas, de espessura não superior a 6 mm (exceto aplainadas, lixadas ou unidas pelas extremidades, bem como pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis) |
4 |
0 |
|
|
44083111 |
Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada, para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, de espessura não superior a 6 mm, unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixadas, de madeira de meranti dark red, meranti light red e meranti bakau |
4,9 |
4 |
|
|
44083121 |
Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada, para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, de espessura não superior a 6 mm, aplainadas, de madeira de meranti dark red, meranti light red e meranti bakau (exceto unidas pelas extremidades) |
4 |
0 |
|
|
44083125 |
Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada, para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, de espessura não superior a 6 mm, lixadas, de madeira de meranti dark red, meranti light red e meranti bakau (exceto unidas pelas extremidades) |
4,9 |
4 |
|
|
44083130 |
Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada, para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, de espessura não superior a 6 mm, mesmo unidas pelas bordas, de madeira de meranti dark red, meranti light red e meranti bakau (exceto aplainadas, lixadas ou unidas pelas extremidades) |
6 |
4 |
|
|
44083915 |
Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada, para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, de espessura não superior a 6 mm, lixadas, ou unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas, de madeira de lauã-branco, levuite, limba, mogno-do-gabão, obeche, acajou d’Afrique, sapelli, virola, mogno (Swietenia spp.), palissandro do Rio, palissandro do Pará e palissandro de rosa |
4,9 |
4 |
|
|
44083921 |
Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada, para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, de espessura não superior a 6 mm, aplainadas, de madeira de lauã-branco, levuite, limba, mogno-do-gabão, obeche, acajou d’Afrique, sapelli, virola, mogno (Swietenia spp.), palissandro do Rio, palissandro do Pará e palissandro de rosa (exceto unidas pelas extremidades) |
4 |
0 |
|
|
44083930 |
Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada, para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo unidas pelas bordas, de espessura não superior a 6 mm, de madeira de lauã-branco, levuite, limba, mogno-do-gabão, obeche, acajou d’Afrique, sapelli, virola, mogno (Swietenia spp.), palissandro do Rio, palissandro do Pará e palissandro de rosa (exceto aplainadas, lixadas ou unidas pelas extremidades) |
6 |
4 |
|
|
44083955 |
Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada, para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, de espessura não superior a 6 mm, aplainadas, lixadas ou unidas pelas extremidades, de madeira de abura, afrormósia, ako, alan, andiroba, aningré, avodiré, azobé, balau, balsa, bossé clair, bossé foncé, cativo, cedro, dabema, dibetu, doussié, framiré, freijó, mafumeira, fuma, geronggang, ilomba, imbuia, ipé, iroko, jaboty, jelutong, jequitiba, jongkong, kapur, kempas, keruing, kosipo, cotibê, koto, louro, maçaranduba, mogno (exceto Swietenia spp.), macoré, mandioqueira, mansónia, merawan, mengkulang, merbau, merpauh, mersawa, moabi, niangom, nyatoh, onzabili, orey, ovengkol, ozigo, padauk, paldão, palissandro da Guatemala, pau-amarelo, pau-marfim, pulai, punah, quaruba, ramim, saqui-saqui, sepetir, sucupira, suren, tauari, teca, tiama, tola, meranti-branco, seraya branca e meranti-amarelo |
3 |
0 |
|
|
44083970 |
Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis, de espessura não superior a 6 mm, de madeira de abura, afrormósia, ako, alan, andiroba, aningré, avodiré, azobé, balau, balsa, bossé clair, bossé foncé, cativo, cedro, dabema, dibetu, doussié, framiré, freijó, mafumeira, fuma, geronggang, ilomba, imbuia, ipé, iroko, jaboty, jelutong, jequitiba, jongkong, kapur, kempas, keruing, kosipo, cotibê, koto, louro, maçaranduba, mogno (exceto Swietenia spp.), macoré, mandioqueira, mansónia, merawan, mengkulang, merbau, merpauh, mersawa, moabi, niangom, nyatoh, onzabili, orey, ovengkol, ozigo, padauk, paldão, palissandro da Guatemala, pau-amarelo, pau-marfim, pulai, punah, quaruba, ramim, saqui-saqui, sepetir, sucupira, suren, tauari, teca, tiama, tola, meranti-branco, seraya branca e meranti-amarelo |
Isenção |
0 |
|
|
44083985 |
Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada, para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo unidas pelas bordas, de espessura não superior a 1 mm, de madeira de abura, afrormósia, ako, alan, andiroba, aningré, avodiré, azobé, balau, balsa, bossé clair, bossé foncé, cativo, cedro, dabema, dibetu, doussié, framiré, freijó, mafumeira, fuma, geronggang, ilomba, imbuia, ipé, iroko, jaboty, jelutong, jequitiba, jongkong, kapur, kempas, keruing, kosipo, cotibê, koto, louro, maçaranduba, mogno (exceto Swietenia spp.), macoré, mandioqueira, mansónia, merawan, mengkulang, merbau, merpauh, mersawa, moabi, niangom, nyatoh, onzabili, orey, ovengkol, ozigo, padauk, paldão, palissandro da Guatemala, pau-amarelo, pau-marfim, pulai, punah, quaruba, ramim, saqui-saqui, sepetir, sucupira, suren, tauari, teca, tiama, tola, meranti-branco, seraya branca e meranti-amarelo (exceto aplainadas, lixadas ou unidas pelas extremidades) |
4 |
0 |
|
|
44083995 |
Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada, para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo unidas pelas bordas, de espessura superior a 1 mm, mas não superior a 6 mm, de madeira de abura, afrormósia, ako, alan, andiroba, aningré, avodiré, azobé, balau, balsa, bossé clair, bossé foncé, cativo, cedro, dabema, dibetu, doussié, framiré, freijó, mafumeira, fuma, geronggang, ilomba, imbuia, ipé, iroko, jaboty, jelutong, jequitiba, jongkong, kapur, kempas, keruing, kosipo, cotibê, koto, louro, maçaranduba, mogno (exceto Swietenia spp.), macoré, mandioqueira, mansónia, merawan, mengkulang, merbau, merpauh, mersawa, moabi, niangom, nyatoh, onzabili, orey, ovengkol, ozigo, padauk, paldão, palissandro da Guatemala, pau-amarelo, pau-marfim, pulai, punah, quaruba, ramim, saqui-saqui, sepetir, sucupira, suren, tauari, teca, tiama, tola, meranti-branco, seraya branca e meranti-amarelo (exceto aplainadas, lixadas ou unidas pelas extremidades) |
4 |
0 |
|
|
44089015 |
Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada, para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, de espessura não superior a 6 mm, aplainadas, lixadas ou unidas pelas extremidades (exceto madeiras tropicais da Nota de subposição 2 do presente capítulo e madeira de coníferas) |
3 |
0 |
|
|
44089035 |
Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis, de madeira, de espessura não superior a 6 mm (exceto madeiras tropicais da Nota de subposição 2 do presente capítulo e madeira de coníferas) |
Isenção |
0 |
|
|
44089085 |
Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada, para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo unidas pelas bordas, de espessura não superior a 1 mm (exceto aplainadas, lixadas ou unidas pelas extremidades, bem como madeiras tropicais da Nota de subposição 2 do presente capítulo e madeira de coníferas) |
4 |
0 |
|
|
44089095 |
Folhas para folheados, incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada, para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, de espessura superior a 1 mm (exceto aplainadas, lixadas ou unidas pelas extremidades, e madeiras tropicais da Nota de subposição 2 do presente capítulo e madeira de coníferas) |
4 |
0 |
|
|
44091011 |
Baguetes e cercaduras de madeira de coníferas, para molduras para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes |
Isenção |
0 |
|
|
44091018 |
Madeira de coníferas (incluindo os tacos e frisos de parquê, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada |
Isenção |
0 |
|
|
44092100 |
Madeira de bambu (incluindo os tacos e frisos de parquê, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades |
Isenção |
0 |
|
|
44092910 |
Baguetes e cercaduras de madeira, para molduras para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes (exceto de madeira de coníferas e de bambu) |
Isenção |
0 |
|
|
44092991 |
Tacos e frisos, não montados, para parquê, de madeira perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes), ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainados, lixados ou unidos pelas extremidades (exceto de madeira de coníferas e de bambu) |
Isenção |
0 |
|
|
44092999 |
Madeira perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades (exceto madeira de coníferas e de bambu, bem como baguetes e cercaduras de madeira, para molduras para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes, e tacos e frisos para parquê) |
Isenção |
0 |
|
|
44101110 |
Painéis de partículas, de madeira, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em bruto ou simplesmente lixados (exceto painéis denominados «oriented strand board» e «waferboard», painéis de fibras e painéis celulares de madeira) |
7 |
7 |
|
|
44101130 |
Painéis de partículas, de madeira, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, revestidos à superfície com papel impregnado de melamina (exceto painéis denominados «oriented strand board» e «waferboard», painéis de fibras e painéis celulares de madeira) |
7 |
7 |
|
|
44101150 |
Painéis de partículas, de madeira, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, revestidos à superfície com placas ou folhas decorativas, estratificadas, em plástico (exceto painéis denominados «oriented strand board» e «waferboard», painéis de fibras e painéis celulares de madeira) |
7 |
7 |
|
|
44101190 |
Painéis de partículas, de madeira, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos (exceto em bruto ou simplesmente lixados, revestidos à superfície com papel impregnado de melamina ou com placas ou folhas decorativas, estratificadas, em plástico, painéis denominados «oriented strand board» e «waferboard», painéis de fibras e painéis celulares de madeira) |
7 |
7 |
|
|
44101210 |
Painéis denominados «oriented strand board» (OSB), de madeira, em bruto ou simplesmente lixados |
7 |
7 |
|
|
44101290 |
Painéis denominados «oriented strand board» (OSB), de madeira (exceto em bruto ou simplesmente lixados) |
7 |
7 |
|
|
44101900 |
Painéis denominados «waferboard» e painéis semelhantes, de madeira, mesmo aglomerados com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos (exceto painéis de partículas, painéis denominados «oriented strand board», painéis de fibras e painéis celulares de madeira) |
7 |
7 |
|
|
44109000 |
Painéis de partículas de bagaço, de bambu, de palha de cereais e de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos (exceto de madeira, bem como painéis de fibras, painéis celulares de madeira, madeira folheada, painéis de matérias lenhosas aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais) |
7 |
7 |
|
|
44111210 |
Painéis de média densidade (denominados MDF), de madeira, de espessura não superior a 5 mm, não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície |
7 |
7 |
|
|
44111290 |
Painéis de média densidade (denominados MDF), de madeira, de espessura não superior a 5 mm, trabalhados mecanicamente ou revestidos à superfície |
7 |
7 |
|
|
44111310 |
Painéis de média densidade (denominados MDF), de madeira, de espessura superior a 5 mm, mas não superior a 9 mm, não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície |
7 |
7 |
|
|
44111390 |
Painéis de média densidade (denominados MDF), de madeira, de espessura superior a 5 mm, mas não superior a 9 mm, trabalhados mecanicamente ou revestidos à superfície |
7 |
7 |
|
|
44111410 |
Painéis de média densidade (denominados MDF), de madeira, de espessura superior a 9 mm, não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície |
7 |
7 |
|
|
44111490 |
Painéis de média densidade (denominados MDF), de madeira, de espessura superior a 9 mm, trabalhados mecanicamente ou revestidos à superfície |
7 |
7 |
|
|
44119210 |
Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, com densidade superior a 0,8 g/cm³, não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície [exceto painéis de média densidade (denominados MDF); painéis de partículas, mesmo estratificados com um ou mais painéis de fibras; madeira estratificada, com uma camada de madeira contraplacada; painéis celulares de madeira, com ambos os lados em painéis de fibras; cartão; painéis reconhecíveis como partes de móveis] |
7 |
7 |
|
|
44119290 |
Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, com densidade superior a 0,8 g/cm³, trabalhados mecanicamente ou revestidos à superfície [exceto painéis de média densidade (denominados MDF); painéis de partículas, mesmo estratificados com um ou mais painéis de fibras; madeira estratificada, com uma camada de madeira contraplacada; painéis celulares de madeira; com ambos os lados em painéis de fibras; cartão; painéis reconhecíveis como partes de móveis] |
7 |
7 |
|
|
44119310 |
Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, com densidade superior a 0,5 g/cm³, mas não superior a 0,8 g/cm³, não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície [exceto painéis de média densidade (denominados MDF); painéis de partículas, mesmo estratificados com um ou mais painéis de fibras; madeira estratificada, com uma camada de madeira contraplacada; painéis celulares de madeira; com ambos os lados em painéis de fibras; cartão; painéis reconhecíveis como partes de móveis] |
7 |
7 |
|
|
44119390 |
Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, com densidade superior a 0,5 g/cm³, mas não superior a 0,8 g/cm³, trabalhados mecanicamente ou revestidos à superfície [exceto painéis de média densidade (denominados MDF); painéis de partículas, mesmo estratificados com um ou mais painéis de fibras; madeira estratificada, com uma camada de madeira contraplacada; painéis celulares de madeira; com ambos os lados em painéis de fibras; cartão; painéis reconhecíveis como partes de móveis] |
7 |
7 |
|
|
44119410 |
Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, com densidade não superior a 0,5 g/cm³ [exceto trabalhados mecanicamente ou revestidos à superfície; painéis de média densidade (denominados MDF); painéis de partículas, mesmo estratificados com um ou mais painéis de fibras; madeira estratificada, com uma camada de madeira contraplacada; painéis celulares de madeira, com ambos os lados em painéis de fibras; cartão; painéis reconhecíveis como partes de móveis] |
7 |
7 |
|
|
44119490 |
Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, com densidade não superior a 0,5 g/cm³, trabalhados mecanicamente ou revestidos à superfície [exceto painéis de média densidade (denominados MDF); painéis de partículas, mesmo estratificados com um ou mais painéis de fibras; madeira estratificada, com uma camada de madeira contraplacada; painéis celulares de madeira, com ambos os lados em painéis de fibras; cartão; painéis reconhecíveis como partes de móveis] |
7 |
7 |
|
|
44121000 |
Madeira contraplacada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes, de bambu, que não contenham painéis de partículas e sem alma aglomerada, alveolada ou lamelada (exceto painéis estratificados de madeira densificada, painéis celulares de madeira, painéis para parquê, madeira incrustada e painéis reconhecíveis como partes de móveis) |
10 |
7 |
|
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44123110 |
Madeira contraplacada, constituída exclusivamente por folhas de madeira de espessura não superior a 6 mm, com pelo menos uma face exterior de uma das seguintes madeiras: meranti dark red, meranti light red, lauã-branco, levuite, limba, obeche, mogno-do-gabão, acajou d’Afrique, sapelli, virola, mogno (Swietenia spp.), palissandro do Rio, palissandro do Pará ou palissandro de rosa (exceto painéis estratificados de madeira densificada, painéis celulares de madeira, madeira incrustada e painéis reconhecíveis como partes de móveis) |
10 |
7 |
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44123190 |
Madeira contraplacada, constituída exclusivamente por folhas de madeira de espessura não superior a 6 mm, com pelo menos uma face exterior de uma das madeiras tropicais mencionadas na Nota de subposição 1 do presente capítulo [exceto mogno-do-gabão, meranti dark red, meranti light red, lauã-branco, levuite, limba, obeche, acajou d’Afrique, sapelli, virola, mogno (Swietenia spp.), palissandro do Rio, palissandro do Pará e palissandro de rosa, bem como painéis estratificados de madeira densificada, painéis celulares de madeira, madeira incrustada e painéis reconhecíveis como partes de móveis] |
7 |
7 |
|
|
44123210 |
Madeira contraplacada, constituída exclusivamente por folhas de madeira de espessura não superior a 6 mm, com pelo menos uma face exterior de madeira de amieiro, freixo, faia, bétula, cerejeira, castanheiro, olmo, nogueira americana, carpa, castanheiro-da-índia, tília, ácer, carvalho, plátano, choupo, robinia (falsa acácia), nogueira ou tulipeiro (exceto painéis estratificados de madeira densificada, painéis celulares de madeira, madeira incrustada e painéis reconhecíveis como partes de móveis) |
7 |
7 |
|
|
44123290 |
Madeira contraplacada, constituída exclusivamente por folhas de madeira de espessura não superior a 6 mm, com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera ou de outras madeiras tropicais que não as mencionadas na Nota de subposição 1 do presente capítulo [exceto de amieiro, freixo, faia, bétula, cerejeira, castanheiro, olmo, nogueira americana, carpa, castanheiro-da-índia, tília, ácer, carvalho, plátano, choupo, robinia (falsa acácia), nogueira, tulipeiro ou bambu, bem como painéis estratificados de madeira densificada, painéis celulares de madeira, madeira incrustada e painéis reconhecíveis como partes de móveis] |
7 |
7 |
|
|
44123900 |
Madeira contraplacada, constituída exclusivamente por folhas de madeira de espessura não superior a 6 mm (exceto de bambu, madeira contraplacada das subposições 441231 e 441232; painéis estratificados de madeira densificada, painéis celulares de madeira, madeira incrustada e painéis reconhecíveis como partes de móveis) |
7 |
7 |
|
|
44129410 |
Madeira estratificada, com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera, com alma aglomerada, alveolada ou lamelada (exceto de bambu, madeira contraplacada, constituída exclusivamente por folhas de madeira de espessura não superior a 6 mm, painéis estratificados de madeira densificada, madeira incrustada e painéis reconhecíveis como partes de móveis) |
10 |
7 |
|
|
44129490 |
Madeira estratificada semelhante, com alma aglomerada, alveolada ou lamelada (exceto de bambu, madeiras estratificadas com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera, madeira contraplacada, constituída exclusivamente por folhas de madeira de espessura não superior a 6 mm, painéis estratificados de madeira densificada, painéis celulares de madeira, madeira incrustada e painéis reconhecíveis como partes de móveis) |
6 |
4 |
|
|
44129930 |
Madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes, que contenham pelo menos um painel de partículas, sem alma aglomerada, alveolada ou lamelada (exceto de bambu, madeira contraplacada, constituída exclusivamente por folhas de madeira de espessura não superior a 6 mm, painéis estratificados de madeira densificada, painéis celulares de madeira, madeira incrustada e painéis reconhecíveis como partes de móveis) |
6 |
4 |
|
|
44129940 |
Madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face exterior de madeira de amieiro, freixo, faia, bétula, cerejeira, castanheiro, olmo, nogueira americana, carpa, castanheiro-da-índia, tília, ácer, carvalho, plátano, choupo, robinia (falsa acácia), nogueira ou tulipeiro, que não contenham painéis de partículas e sem alma aglomerada, alveolada ou lamelada (exceto madeira contraplacada, constituída exclusivamente por folhas de madeira de espessura não superior a 6 mm, painéis estratificados de madeira densificada, painéis celulares de madeira, madeira incrustada e painéis reconhecíveis como partes de móveis) |
10 |
7 |
|
|
44129950 |
Madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera, que não contenham painéis de partículas e sem alma aglomerada, alveolada ou lamelada [exceto de amieiro, freixo, faia, bétula, cerejeira, castanheiro, olmo, nogueira americana, carpa, castanheiro-da-índia, tília, ácer, carvalho, plátano, choupo, robinia (falsa acácia), nogueira ou tulipeiro, madeira contraplacada, constituída exclusivamente por folhas de madeira de espessura não superior a 6 mm, painéis estratificados de madeira densificada, painéis celulares de madeira, madeira incrustada e painéis reconhecíveis como partes de móveis] |
10 |
7 |
|
|
44129985 |
Madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes, que não contenham painéis de partículas, sem alma aglomerada, alveolada ou lamelada (exceto as que contenham pelo menos uma face exterior de madeira não conífera, de bambu, madeira contraplacada, constituída exclusivamente por folhas de madeira de espessura não superior a 6 mm, painéis estratificados de madeira densificada, painéis celulares de madeira, madeira incrustada e painéis reconhecíveis como partes de móveis) |
10 |
7 |
|
|
44130000 |
Madeira metalizada e outra madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis |
Isenção |
0 |
|
|
44140010 |
Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes, de madeiras tropicais [mogno-do-gabão, obeche, sapelli, levuite, acajou d’Afrique, macoré, iroko, tiama, mansónia, ilomba, dibetu, limba, azobé, meranti dark red, meranti light red, meranti bakau, meranti-branco, seraya branca, meranti-amarelo, alan, keruing, ramim, kapur, teca, jongkong, merbau, jelutong, kempas, virola, mogno (Swietenia spp.), imbuia, balsa, palissandro do Rio, palissandro do Pará e palissandro de rosa] |
5,1 |
4 |
|
|
44140090 |
Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes [exceto de madeiras tropicais (mogno-do-gabão, obeche, sapelli, levuite, acajou d’Afrique, macoré, iroko, tiama, mansónia, ilomba, dibetu, limba, azobé, meranti dark red, meranti light red, meranti bakau, lauã-branco, meranti-branco, seraya branca, meranti-amarelo, alan, keruing, ramim, kapur, teca, jongkong, merbau, jelutong, kempas, virola, mogno [Swietenia spp.], imbuia, balsa, palissandro do Rio, palissandro do Pará e palissandro de rosa)] |
Isenção |
0 |
|
|
44151010 |
Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira |
4 |
0 |
|
|
44151090 |
Carretéis para cabos, de madeira |
3 |
0 |
|
|
44152020 |
Paletes simples e taipais de paletes, de madeira |
3 |
0 |
|
|
44152090 |
Paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira (exceto contentores especialmente concebidos e equipados para um ou vários modos de transporte; paletes simples e taipais de paletes) |
4 |
0 |
|
|
44160000 |
Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes, de madeira, incluindo as aduelas |
Isenção |
0 |
|
|
44170000 |
Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira (exceto formas de madeira para chapéus e artigos de uso semelhante, moldes de madeira da posição 8480, máquinas e partes de máquinas, de madeira) |
Isenção |
0 |
|
|
44181010 |
Janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares, de madeira de mogno-do-gabão, obeche, sapelli, levuite, acajou d’Afrique, macoré, iroko, tiama, mansónia, ilomba, dibetu, limba, azobé, meranti dark red, meranti light red, meranti bakau, lauã-branco, meranti-branco, seraya branca, meranti-amarelo, alan, keruing, ramim, kapur, teca, jongkong, merbau, jelutong, kempas, virola, mogno (Swietenia spp.), imbuia, balsa, palissandro do Rio, palissandro do Pará e palissandro de rosa |
3 |
0 |
|
|
44181050 |
Janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares, de madeira de coníferas |
3 |
0 |
|
|
44181090 |
Janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares, de madeira [exceto de mogno-do-gabão, obeche, sapelli, levuite, acajou d’Afrique, macoré, iroko, tiama, mansónia, ilomba, dibetu, limba, azobé, meranti dark red, meranti light red, meranti bakau, lauã-branco, meranti-branco, seraya branca, meranti-amarelo, alan, keruing, ramim, kapur, teca, jongkong, merbau, jelutong, kempas, virola, mogno (Swietenia spp.), imbuia, balsa, palissandro do Rio, palissandro do Pará e palissandro de rosa, bem como de coníferas] |
3 |
0 |
|
|
44182010 |
Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras, de madeira de mogno-do-gabão, obeche, sapelli, levuite, acajou d’Afrique, macoré, iroko, tiama, mansónia, ilomba, dibetu, limba, azobé, meranti dark red, meranti light red, meranti bakau, lauã-branco, meranti-branco, seraya branca, meranti-amarelo, alan, keruing, ramim, kapur, teca, jongkong, merbau, jelutong, kempas, virola, mogno [Swietenia spp.], imbuia, balsa, palissandro do Rio, palissandro do Pará e palissandro de rosa |
6 |
4 |
|
|
44182050 |
Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras, de madeira de coníferas |
Isenção |
0 |
|
|
44182080 |
Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras, de madeira [exceto de mogno-do-gabão, obeche, sapelli, levuite, acajou d’Afrique, macoré, iroko, tiama, mansónia, ilomba, dibetu, limba, azobé, meranti dark red, meranti light red, meranti bakau, lauã-branco, meranti-branco, seraya branca, meranti-amarelo, alan, keruing, ramim, kapur, teca, jongkong, merbau, jelutong, kempas, virola, mogno (Swietenia spp.), imbuia, balsa, palissandro do Rio, palissandro do Pará e palissandro de rosa, bem como de coníferas] |
Isenção |
0 |
|
|
44184000 |
Cofragens de madeira para betão (exceto painéis de madeira contraplacada) |
Isenção |
0 |
|
|
44185000 |
Fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira |
Isenção |
0 |
|
|
44186000 |
Postes e vigas, de madeira |
Isenção |
0 |
|
|
44187100 |
Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) em mosaico, de madeira |
3 |
0 |
|
|
44187200 |
Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos), de camadas múltiplas, de madeira [exceto para pavimentos (pisos) em mosaico] |
Isenção |
0 |
|
|
44187900 |
Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos), de madeira [exceto painéis de camadas múltiplas e painéis para revestimento de pavimentos (pisos) em mosaico] |
Isenção |
0 |
|
|
44189010 |
Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, de madeira lamelada-colada [exceto janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares, portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras, cofragens de madeira para betão, fasquias para telhados (shingles e shakes) e construções pré-fabricadas] |
Isenção |
0 |
|
|
44189080 |
Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, de madeira, incluindo os painéis celulares [exceto de madeira lamelada-colada, bem como janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares, portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras, postes e vigas, painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos), cofragens de madeira para betão, fasquias para telhados (shingles e shakes) e construções pré-fabricadas] |
Isenção |
0 |
|
|
44190010 |
Artigos para mesa ou cozinha, de madeira de mogno-do-gabão, obeche, sapelli, levuite, acajou d’Afrique, macoré, iroko, tiama, mansónia, ilomba, dibetu, limba, azobé, meranti dark red, meranti light red, meranti bakau, lauã-branco, meranti-branco, seraya branca, meranti-amarelo, alan, keruing, ramim, kapur, teca, jongkong, merbau, jelutong, kempas, virola, mogno (Swietenia spp.), imbuia, balsa, palissandro do Rio, palissandro do Pará e palissandro de rosa |
3 |
0 |
|
|
44190090 |
Artigos para mesa ou cozinha, de madeira [exceto de mogno-do-gabão, obeche, sapelli, levuite, acajou d’Afrique, macoré, iroko, tiama, mansónia, ilomba, dibetu, limba, azobé, meranti dark red, meranti light red, meranti bakau, lauã-branco, meranti-branco, seraya branca, meranti-amarelo, alan, keruing, ramim, kapur, teca, jongkong, merbau, jelutong, kempas, virola, mogno (Swietenia spp.), imbuia, balsa, palissandro do Rio, palissandro do Pará e palissandro de rosa; artigos de mobiliário ou de decoração, obras de tanoeiro, partes de artigos para mesa ou cozinha de madeira, escovas, pincéis, vassouras e peneiras manuais] |
Isenção |
0 |
|
|
44201011 |
Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira de mogno-do-gabão, obeche, sapelli, levuite, acajou d’Afrique, macoré, iroko, tiama, mansónia, ilomba, dibetu, limba, azobé, meranti dark red, meranti light red, meranti bakau, lauã-branco, meranti-branco, seraya branca, meranti-amarelo, alan, keruing, ramim, kapur, teca, jongkong, merbau, jelutong, kempas, virola, mogno (Swietenia spp.), imbuia, balsa, palissandro do Rio, palissandro do Pará e palissandro de rosa (exceto madeira marchetada e madeira incrustada) |
6 |
4 |
|
|
44201019 |
Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira [exceto de mogno-do-gabão, obeche, sapelli, levuite, acajou d’Afrique, macoré, iroko, tiama, mansónia, ilomba, dibetu, limba, azobé, meranti dark red, meranti light red, meranti bakau, lauã-branco, meranti-branco, seraya branca, meranti-amarelo, alan, keruing, ramim, kapur, teca, jongkong, merbau, jelutong, kempas, virola, mogno (Swietenia spp.), imbuia, balsa, palissandro do Rio, palissandro do Pará e palissandro de rosa; madeira marchetada e madeira incrustada] |
Isenção |
0 |
|
|
44209010 |
Madeira marchetada e madeira incrustada (exceto estatuetas e outros objetos de ornamentação, artigos de mobiliário e aparelhos de iluminação e suas partes) |
4 |
0 |
|
|
44209091 |
Estojos e guarda-joias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, e artigos de mobiliário de madeira de mogno-do-gabão, obeche, sapelli, levuite, acajou d’Afrique, macoré, iroko, tiama, mansónia, ilomba, dibetu, limba, azobé, meranti dark red, meranti light red, meranti bakau, lauã-branco, meranti-branco, seraya branca, meranti-amarelo, alan, keruing, ramim, kapur, teca, jongkong, merbau, jelutong, kempas, virola, mogno (Swietenia spp.), imbuia, balsa, palissandro do Rio, palissandro do Pará e palissandro de rosa |
6 |
4 |
|
|
44209099 |
Estojos e guarda-joias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, e artigos de mobiliário [exceto de madeira de mogno-do-gabão, obeche, sapelli, levuite, acajou d’Afrique, macoré, iroko, tiama, mansónia, ilomba, dibetu, limba, azobé, meranti dark red, meranti light red, meranti bakau, lauã-branco, meranti-branco, seraya branca, meranti-amarelo, alan, keruing, ramim, kapur, teca, jongkong, merbau, jelutong, kempas, virola, mogno (Swietenia spp.), imbuia, balsa, palissandro do Rio, palissandro do Pará e palissandro de rosa; estatuetas e outros objetos de ornamentação, madeira marchetada e madeira incrustada, artigos de mobiliário e aparelhos de iluminação e suas partes] |
Isenção |
0 |
|
|
44211000 |
Cabides para vestuário, de madeira |
Isenção |
0 |
|
|
44219091 |
Obras de painéis de fibras, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
4 |
0 |
|
|
44219098 |
Obras de madeira, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
45011000 |
Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada, apenas limpa à superfície ou nos bordos |
Isenção |
0 |
|
|
45019000 |
Desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada |
Isenção |
0 |
|
|
45020000 |
Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, blocos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para rolhas) |
Isenção |
0 |
|
|
45031010 |
Rolhas de cortiça natural, cilíndricas |
4,7 |
4 |
|
|
45031090 |
Rolhas de todos os tipos, de cortiça natural, incluindo os respetivos esboços com arestas redondas (exceto cilíndricas) |
4,7 |
4 |
|
|
45039000 |
Obras de cortiça natural (exceto em cubos, blocos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retangular; rolhas e os esboços para rolhas; calçado e suas partes; palmilhas, mesmo amovíveis; chapéus e artefactos os de uso semelhante e suas partes; buchas e separadores, para cartuchos; brinquedos, jogos e artigos para desporto e suas partes) |
4,7 |
4 |
|
|
45041011 |
Rolhas de cortiça aglomerada, cilíndricas, para vinhos espumantes e vinhos espumosos, incluindo discos de cortiça natural |
4,7 |
4 |
|
|
45041019 |
Rolhas de cortiça aglomerada, cilíndricas (exceto para vinhos espumantes e vinhos espumosos) |
4,7 |
4 |
|
|
45041091 |
Ladrilhos de qualquer formato, cubos, blocos, chapas, folhas e tiras e cilindros maciços, incluindo os discos, de cortiça aglomerada, com aglutinantes (exceto rolhas) |
4,7 |
4 |
|
|
45041099 |
Ladrilhos de qualquer formato, cubos, blocos, chapas, folhas e tiras e cilindros maciços, incluindo os discos, de cortiça aglomerada, sem aglutinantes (exceto rolhas) |
4,7 |
4 |
|
|
45049020 |
Rolhas de cortiça aglomerada (exceto cilíndricas) |
4,7 |
4 |
|
|
45049080 |
Cortiça aglomerada (com ou sem aglutinantes) e suas obras (exceto calçado e suas partes, palmilhas, mesmo amovíveis; chapéus e artefactos de uso semelhante e suas partes; buchas e separadores, para cartuchos; brinquedos, jogos e artigos para desporto e suas partes; cubos, blocos, chapas, folhas ou tiras; ladrilhos de qualquer formato; cilindros maciços, incluindo os discos; rolhas) |
4,7 |
4 |
|
|
46012110 |
Esteiras, capachos e divisórias, tecidos ou paralelizados, em formas planas, confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias de bambu para entrançar, trabalhados no sentido longitudinal |
3,7 |
0 |
|
|
46012190 |
Esteiras, capachos e divisórias, de matérias de bambu para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas (exceto os confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar, trabalhados no sentido longitudinal) |
2,2 |
0 |
|
|
46012210 |
Esteiras, capachos e divisórias, tecidos ou paralelizados, em formas planas, confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias de rotim para entrançar, trabalhados no sentido longitudinal |
3,7 |
0 |
|
|
46012290 |
Esteiras, capachos e divisórias, de matérias de rotim para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas (exceto os confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar, trabalhados no sentido longitudinal) |
2,2 |
0 |
|
|
46012910 |
Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas, confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar, trabalhados no sentido longitudinal (exceto de bambu e de rotim) |
3,7 |
0 |
|
|
46012990 |
Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas (exceto de bambu e de rotim e os confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar, trabalhados no sentido longitudinal) |
2,2 |
0 |
|
|
46019205 |
Tranças e artigos semelhantes de matérias de bambu para entrançar, trabalhados no sentido longitudinal, mesmo reunidos em tiras (exceto esteiras, capachos e divisórias; cordéis, cordas e cabos; partes de calçado ou de chapéus e artefactos de uso semelhante) |
Isenção |
0 |
|
|
46019210 |
Matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes de matérias de bambu para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas, confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar, trabalhados no sentido longitudinal (exceto esteiras, capachos e divisórias; os revestimentos de parede da posição 4814; partes de calçado ou de chapéus e artefactos de uso semelhante) |
3,7 |
0 |
|
|
46019290 |
Matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes de matérias de bambu para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas (exceto os confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar, trabalhados no sentido longitudinal; esteiras, capachos e divisórias; os revestimentos de parede da posição 4814; partes de calçado ou de chapéus e artefactos de uso semelhante) |
2,2 |
0 |
|
|
46019305 |
Tranças e artigos semelhantes de matérias de rotim para entrançar, trabalhados no sentido longitudinal, mesmo reunidos em tiras (exceto cordéis, cordas e cabos; partes de calçado ou de chapéus e artefactos de uso semelhante) |
Isenção |
0 |
|
|
46019310 |
Matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes de matérias de rotim para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas, confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar, trabalhados no sentido longitudinal (exceto esteiras, capachos e divisórias; os revestimentos de parede da posição 4814; partes de calçado ou de chapéus e artefactos de uso semelhante) |
3,7 |
0 |
|
|
46019390 |
Matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes de matérias de rotim para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas (exceto os confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar, trabalhados no sentido longitudinal; esteiras, capachos e divisórias; os revestimentos de parede da posição 4814; partes de calçado ou de chapéus e artefactos de uso semelhante) |
2,2 |
0 |
|
|
46019405 |
Tranças e artigos semelhantes de matérias vegetais para entrançar, trabalhados no sentido longitudinal, mesmo reunidos em tiras (exceto de bambu e de rotim, bem como cordéis, cordas e cabos; partes de calçado ou de chapéus e artefactos de uso semelhante) |
Isenção |
0 |
|
|
46019410 |
Matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes de matérias vegetais para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas, confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar, trabalhados no sentido longitudinal (exceto de bambu e de rotim; esteiras, capachos e divisórias; os revestimentos de parede da posição 4814; partes de calçado ou de chapéus e artefactos de uso semelhante) |
3,7 |
0 |
|
|
46019490 |
Matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes de matérias vegetais para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas (exceto de bambu e de rotim; os confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar, trabalhados no sentido longitudinal; esteiras, capachos e divisórias; os revestimentos de parede da posição 4814; partes de calçado ou de chapéus e artefactos de uso semelhante) |
2,2 |
0 |
|
|
46019905 |
Tranças e artigos semelhantes de matérias não vegetais para entrançar, trabalhados no sentido longitudinal, mesmo reunidos em tiras (exceto cordéis, cordas e cabos; partes de calçado ou de chapéus e artefactos de uso semelhante) |
1,7 |
0 |
|
|
46019910 |
Matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes de matérias não vegetais para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas, confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar, trabalhados no sentido longitudinal (exceto revestimentos de parede da posição 4814; partes de calçado ou de chapéus e artefactos de uso semelhante) |
4,7 |
4 |
|
|
46019990 |
Matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes de matérias não vegetais para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas (exceto os confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar, trabalhados no sentido longitudinal; os revestimentos de parede da posição 4814; partes de calçado ou de chapéus e artefactos de uso semelhante) |
2,7 |
0 |
|
|
46021100 |
Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias de bambu para entrançar ou fabricadas com artigos de matérias de bambu para entrançar da posição 4601, e obras de lufa (exceto revestimentos de parede da posição 4814; cordéis, cordas e cabos; calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante e suas partes; veículos e carroçarias para veículos; os produtos do Capítulo 94, por exemplo, móveis, aparelhos de iluminação) |
3,7 |
0 |
|
|
46021200 |
Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias de rotim para entrançar ou fabricadas com artigos de matérias de rotim para entrançar da posição 4601, e obras de lufa (exceto revestimentos de parede da posição 4814; cordéis, cordas e cabos; calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante e suas partes; veículos e carroçarias para veículos; os produtos do Capítulo 94, por exemplo, móveis, aparelhos de iluminação) |
3,7 |
0 |
|
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46021910 |
Invólucros para garrafas, destinados a embalagem ou proteção, obtidos diretamente a partir de palha ou de matérias vegetais para entrançar da posição 4601 (exceto de bambu e de rotim) |
1,7 |
0 |
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46021990 |
Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias vegetais para entrançar ou fabricadas com artigos de matérias vegetais para entrançar da posição 4601, e obras de lufa (exceto de bambu e de rotim; invólucros de palha para garrafas; revestimentos de parede da posição 4814; cordéis, cordas e cabos; calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante e suas partes; veículos e carroçarias para veículos; os produtos do Capítulo 94, por exemplo, móveis, aparelhos de iluminação) |
3,7 |
0 |
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46029000 |
Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias não vegetais para entrançar ou fabricadas com artigos de matérias não vegetais para entrançar da posição 4601 (exceto revestimentos de parede da posição 4814; cordéis, cordas e cabos; calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante e suas partes; veículos e carroçarias para veículos; os produtos do Capítulo 94, por exemplo, móveis, aparelhos de iluminação) |
4,7 |
4 |
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47010010 |
Pastas termomecânicas de madeira, não submetidas a um tratamento químico |
Isenção |
0 |
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47010090 |
Pastas mecânicas de madeira, não submetidas a um tratamento químico (exceto pastas termomecânicas de madeira) |
Isenção |
0 |
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47020000 |
Pastas químicas de madeira, para dissolução |
Isenção |
0 |
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47031100 |
Pastas químicas de madeira de coníferas, à soda ou ao sulfato, cruas (exceto para dissolução) |
Isenção |
0 |
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47031900 |
Pastas químicas de madeira de não coníferas, à soda ou ao sulfato, cruas (exceto para dissolução) |
Isenção |
0 |
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47032100 |
Pastas químicas de madeira de coníferas, à soda ou ao sulfato, semibranqueadas ou branqueadas (exceto para dissolução) |
Isenção |
0 |
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47032900 |
Pastas químicas de madeira de não coníferas, à soda ou ao sulfato, semibranqueadas ou branqueadas (exceto para dissolução) |
Isenção |
0 |
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47041100 |
Pastas químicas de madeira de coníferas, ao bissulfito, cruas (exceto para dissolução) |
Isenção |
0 |
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47041900 |
Pastas químicas de madeira de não coníferas, ao bissulfito, cruas (exceto para dissolução) |
Isenção |
0 |
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47042100 |
Pastas químicas de madeira de coníferas, ao bissulfito, semibranqueadas ou branqueadas (exceto para dissolução) |
Isenção |
0 |
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47042900 |
Pastas químicas de madeira de não coníferas, ao bissulfito, semibranqueadas ou branqueadas (exceto para dissolução) |
Isenção |
0 |
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47050000 |
Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico |
Isenção |
0 |
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47061000 |
Pastas de linters de algodão |
Isenção |
0 |
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47062000 |
Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas) |
Isenção |
0 |
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47063000 |
Pastas de matérias fibrosas celulósicas de bambu |
Isenção |
0 |
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47069100 |
Pastas mecânicas de matérias fibrosas celulósicas [exceto de bambu, de madeira, de linters de algodão e de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas)] |
Isenção |
0 |
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47069200 |
Pastas químicas de matérias fibrosas celulósicas [exceto de bambu, de madeira, de linters de algodão e de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas)] |
Isenção |
0 |
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47069300 |
Pastas semiquímicas de matérias fibrosas celulósicas [exceto de bambu, de madeira, de linters de algodão e de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas)] |
Isenção |
0 |
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47071000 |
Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) de papéis Kraft, crus, ou de papéis ou cartões canelados |
Isenção |
0 |
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47072000 |
Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) de papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa |
Isenção |
0 |
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47073010 |
Exemplares antigos e sobras, de jornais e revistas, listas telefónicas, brochuras e folhetos publicitários |
Isenção |
0 |
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47073090 |
Desperdícios e aparas de papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (exceto exemplares antigos e sobras, de jornais e revistas, listas telefónicas, brochuras e folhetos publicitários) |
Isenção |
0 |
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47079010 |
Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas), não selecionados (exceto lã de papel) |
Isenção |
0 |
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47079090 |
Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas), selecionados (exceto desperdícios e aparas de papéis ou cartões Kraft, crus, ou de papéis ou cartões canelados, de papéis ou cartões obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa ou a partir de pasta mecânica, bem como lã de papel) |
Isenção |
0 |
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48010000 |
Papel de jornal, tal como especificado na Nota 4 do Capítulo 48, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado exceda 36 cm e o outro 15 cm, quando não dobradas |
Isenção |
0 |
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48021000 |
Papel e cartão feitos à mão (folha a folha), de qualquer formato ou dimensões |
Isenção |
0 |
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48022000 |
Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou cartões fotossensíveis, termossensíveis ou eletrossensíveis, não revestidos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões |
Isenção |
0 |
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48024010 |
Papel próprio para fabricação de papéis de parede, não revestido, sem fibras obtidas por processo mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras |
Isenção |
0 |
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48024090 |
Papel próprio para fabricação de papéis de parede, não revestido, em que a percentagem de fibras obtidas por processo mecânico seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras |
Isenção |
0 |
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48025400 |
Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras, de peso inferior a 40 g/m², não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
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48025515 |
Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos de qualquer formato ou dimensões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras, de peso igual ou superior a 40 g/m², mas inferior a 60 g/m², não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
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48025525 |
Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos de qualquer formato ou dimensões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras, de peso igual ou superior a 60 g/m², mas inferior a 75 g/m², não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
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48025530 |
Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos de qualquer formato ou dimensões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras, de peso igual ou superior a 75 g/m², mas inferior a 80 g/m², não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
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48025590 |
Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos de qualquer formato ou dimensões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras, de peso igual ou superior a 80 g/m², mas não superior a 150 g/m², não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
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48025620 |
Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em folhas de formato retangular, em que um lado mede 297 mm e o outro mede 210 mm (formato A4), sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras, de peso igual ou superior a 40 g/m², mas não superior a 150 g/m², não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
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48025680 |
Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras, de peso igual ou superior a 40 g/m², mas não superior a 150 g/m², não especificados nem compreendidos noutras posições [exceto papel e cartão em que um lado mede 297 mm e o outro mede 210 mm (formato A4), quando não dobrado] |
Isenção |
0 |
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48025700 |
Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 435 mm ou nas quais um lado não seja superior a 435 mm e o outro seja superior a 297 mm, quando não dobradas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras, de peso igual ou superior a 40 g/m², mas não superior a 150 g/m², não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
48025810 |
Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos de qualquer formato ou dimensões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras, de peso superior a 150 g/m², não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
48025890 |
Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras, de peso superior a 150 g/m², não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
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48026115 |
Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos de qualquer formato ou dimensões, de peso inferior a 72 g/m², em que mais de 50 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
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48026180 |
Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos de qualquer formato ou dimensões, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto produtos de peso inferior a 72 g/m², em que mais de 50 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico) |
Isenção |
0 |
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48026200 |
Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
48026900 |
Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 435 mm ou nas quais um lado não seja inferior a 435 mm e o outro seja superior a 297 mm, quando não dobradas, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
48030010 |
Pasta (ouate) de celulose, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas |
Isenção |
0 |
|
|
48030031 |
Papel encrespado, de uso doméstico, higiénico ou toucador, e mantas de fibras de celulose, denominados «tecidos», em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso, por dobra, não superior a 25 g/m² |
Isenção |
0 |
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|
48030039 |
Papel encrespado, de uso doméstico, higiénico ou toucador, e mantas de fibras de celulose, denominados «tecidos», em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso, por dobra, superior a 25 g/m² |
Isenção |
0 |
|
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48030090 |
Papel dos tipos utilizados para papel de toucador, toalhas, guardanapos ou para papéis semelhantes de uso doméstico, higiénico ou toucador, mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas [exceto pasta (ouate) de celulose, papel encrespado e mantas de fibras de celulose, denominados «tecidos»] |
Isenção |
0 |
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48041111 |
Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, não revestidos, crus, em rolos de largura superior a 36 cm, cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda, de peso inferior a 150 g/m² (exceto artigos das posições 4802 e 4803) |
Isenção |
0 |
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48041115 |
Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, não revestidos, crus, em rolos de largura superior a 36 cm, cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda, de peso igual ou superior a 150 g/m², mas inferior a 175 g/m² (exceto artigos das posições 4802 e 4803) |
Isenção |
0 |
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48041119 |
Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, não revestidos, crus, em rolos de largura superior a 36 cm, cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda, de peso igual ou superior a 175 g/m² (exceto artigos das posições 4802 e 4803) |
Isenção |
0 |
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48041190 |
Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, não revestidos, crus, em rolos de largura superior a 36 cm (exceto de conteúdo total de fibras constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda, bem como artigos das posições 4802 e 4803) |
Isenção |
0 |
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48041912 |
Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm, cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda, compostos por uma ou várias camadas cruas e por uma camada exterior branqueada, semibranqueada ou corada na massa, de peso inferior a 175 g/m² (exceto artigos das posições 4802 e 4803) |
Isenção |
0 |
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48041919 |
Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm, cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda, compostos por uma ou várias camadas cruas e por uma camada exterior branqueada, semibranqueada ou corada na massa, de peso igual ou superior a 175 g/m² (exceto artigos das posições 4802 e 4803) |
Isenção |
0 |
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48041930 |
Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm, cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda (exceto crus ou compostos por uma ou várias camadas cruas e por uma camada exterior branqueada, semibranqueada ou corada na massa, bem como artigos das posições 4802 e 4803) |
Isenção |
0 |
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48041990 |
Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm (exceto crus, de conteúdo total de fibras constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda, bem como artigos das posições 4802 e 4803) |
Isenção |
0 |
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48042110 |
Papel Kraft para sacos de grande capacidade, não revestido, cru, em rolos de largura superior a 36 cm, cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda (exceto artigos das posições 4802, 4803 ou 4808) |
Isenção |
0 |
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48042190 |
Papel Kraft para sacos de grande capacidade, não revestido, cru, em rolos de largura superior a 36 cm (exceto papel Kraft cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda, bem como artigos das posições 4802, 4803 ou 4808) |
Isenção |
0 |
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48042910 |
Papel Kraft para sacos de grande capacidade, não revestido, em rolos de largura superior a 36 cm, cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda (exceto crus, bem como artigos das posições 4802, 4803 ou 4808) |
Isenção |
0 |
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48042990 |
Papel Kraft para sacos de grande capacidade, não revestido, em rolos de largura superior a 36 cm (exceto crus ou cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda, bem como artigos das posições 4802, 4803 ou 4808) |
Isenção |
0 |
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48043151 |
Papéis Kraft utilizados como isolantes para usos eletrotécnicos, não revestidos, crus, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso não superior a 150 g/m², cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda (exceto papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, e papel Kraft para sacos de grande capacidade) |
Isenção |
0 |
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48043158 |
Papel e cartão Kraft, não revestidos, crus, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso não superior a 150 g/m², cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda (exceto papéis Kraft utilizados como isolantes para usos eletrotécnicos; artigos das posições 4802, 4803 ou 4808) |
Isenção |
0 |
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48043180 |
Papel e cartão Kraft, não revestidos, crus, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso não superior a 150 g/m² (exceto papéis Kraft de conteúdo total de fibras constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda; papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, e papel Kraft para sacos de grande capacidade; artigos das posições 4802, 4803 ou 4808) |
Isenção |
0 |
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48043951 |
Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso não superior a 150 g/m², branqueados uniformemente na massa, de conteúdo total de fibras constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda (exceto destinados à fabricação de fios de papel das posições 5308 e 5607; papéis Kraft utilizados como isolantes para usos eletrotécnicos; artigos das posições 4802, 4803 ou 4808) |
Isenção |
0 |
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48043958 |
Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso não superior a 150 g/m², cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda (exceto crus ou branqueados uniformemente na massa; papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, papel Kraft para sacos de grande capacidade e artigos das posições 4802, 4803 ou 4808) |
Isenção |
0 |
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48043980 |
Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso não superior a 150 g/m² (exceto crus e cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda, papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, papel Kraft para sacos de grande capacidade; artigos das posições 4802, 4803 ou 4808) |
Isenção |
0 |
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48044191 |
Papel e cartão denominados saturating Kraft, não revestidos, crus, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso superior a 150 g/m², mas não superior a 225 g/m² |
Isenção |
0 |
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48044198 |
Papel e cartão Kraft, não revestidos, crus, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso superior a 150 g/m², mas inferior a 225 g/m² (exceto papel e cartão denominados saturating Kraft, papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, papel Kraft para sacos de grande capacidade, bem como artigos das posições 4802, 4803 ou 4808) |
Isenção |
0 |
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48044200 |
Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso superior a 150 g/m², mas inferior a 225 g/m², branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico (exceto papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, papel Kraft para sacos de grande capacidade, bem como artigos das posições 4802, 4803 ou 4808) |
Isenção |
0 |
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48044900 |
Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso superior a 150 g/m², mas inferior a 225 g/m² (exceto crus, branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, papel Kraft para sacos de grande capacidade, bem como artigos das posições 4802, 4803 ou 4808) |
Isenção |
0 |
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48045100 |
Papel e cartão, Kraft, não revestidos, crus, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso igual ou superior a 225 g/m² (exceto papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, papel Kraft para sacos de grande capacidade, bem como artigos das posições 4802, 4803 ou 4808) |
Isenção |
0 |
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48045200 |
Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso igual ou superior a 225 g/m², branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico (exceto papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, papel Kraft para sacos de grande capacidade, bem como artigos das posições 4802, 4803 ou 4808) |
Isenção |
0 |
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48045910 |
Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso igual ou superior a 225 g/m², cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda (exceto crus ou branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico) |
Isenção |
0 |
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48045990 |
Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso igual ou superior a 225 g/m² (exceto crus ou branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico ou constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda) |
Isenção |
0 |
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48051100 |
Papel semiquímico para canelar (ondular), não revestido, em rolos de largura superior a 36 cm |
Isenção |
0 |
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48051200 |
Papel palha para canelar (ondular), em rolos de largura superior a 36 cm, de peso igual ou superior a 130 g/m² |
Isenção |
0 |
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48051910 |
Wellenstoff, não revestido, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas |
Isenção |
0 |
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48051990 |
Papel para canelar (ondular), não revestido, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas [exceto papel semiquímico para canelar (ondular), papel palha para canelar (ondular) e Wellenstoff] |
Isenção |
0 |
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48052400 |
Testliner (fibras recicladas), não revestido, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso não superior a 150 g/m² |
Isenção |
0 |
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48052500 |
Testliner (fibras recicladas), não revestido, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso superior a 150 g/m² |
Isenção |
0 |
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48053000 |
Papel sulfito para embalagem, não revestido, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais pelo menos um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas |
Isenção |
0 |
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48054000 |
Papel-filtro e cartão-filtro, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas |
Isenção |
0 |
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48055000 |
Papel-feltro e cartão-feltro, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas |
Isenção |
0 |
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48059100 |
Papel e cartão, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso não superior a 150 g/m², não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
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48059200 |
Papel e cartão, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso superior a 150 g/m², mas inferior a 225 g/m², não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
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48059320 |
Papel e cartão à base de papéis reciclados, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso igual ou superior a 225 g/m², não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
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48059380 |
Papel e cartão, não revestidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas, de peso igual ou superior a 225 g/m², não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
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48061000 |
Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurados), em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas |
Isenção |
0 |
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48062000 |
Papel impermeável a gorduras, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas |
Isenção |
0 |
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48063000 |
Papel vegetal, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas |
Isenção |
0 |
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48064010 |
Papel cristal, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas |
Isenção |
0 |
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48064090 |
Papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas [exceto papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal e papel cristal] |
Isenção |
0 |
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48070030 |
Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, à base de papéis reciclados, mesmo recobertos de papel, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas (exceto estratificados com betume, alcatrão ou asfalto) |
Isenção |
0 |
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48070080 |
Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas (exceto estratificados com betume, alcatrão ou asfalto; papel palha e cartão palha, mesmo recobertos de outros papéis, que não papel palha; papel e cartão à base de papéis reciclados, mesmo recobertos de papel) |
Isenção |
0 |
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48081000 |
Papel e cartão canelados (ondulados) (mesmo recobertos por colagem), mesmo perfurados, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas |
Isenção |
0 |
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48084000 |
Papel Kraft, encrespado ou plissado, mesmo gofrado, estampado ou perfurado, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas |
Isenção |
0 |
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48089000 |
Papel e cartão, encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas (exceto papel Kraft para sacos de grande capacidade e outros papéis Kraft, bem como artigos da posição 4803) |
Isenção |
0 |
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48092000 |
Papel autocopiativo, mesmo impresso, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas [exceto papel químico (papel-carbono) e semelhantes] |
Isenção |
0 |
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48099000 |
Papéis para cópia ou duplicação, incluindo os papéis revestidos ou impregnados, para estênceis ou para chapas offset), mesmo impressos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobradas (exceto papel autocopiativo) |
Isenção |
0 |
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48101300 |
Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras, revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em rolos de qualquer formato ou dimensões |
Isenção |
0 |
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48101400 |
Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou nas quais a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras, revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas |
Isenção |
0 |
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48101900 |
Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou nas quais a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras, revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais um dos lados seja superior a 435 mm ou nas quais um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro seja superior a 297 mm, quando não dobradas |
Isenção |
0 |
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48102200 |
Papel couché leve (L.W.C. — light weight coated) dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, de peso total não superior a 72 g/m², peso do revestimento não superior a 15 g/m² por face, devendo ainda a composição fibrosa do papel-suporte ser constituída por pelo menos 50 %, em peso, de fibras de madeira obtidas por processo mecânico, revestido de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas nas duas faces, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões |
Isenção |
0 |
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48102930 |
Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico, revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em rolos de qualquer formato ou dimensões [exceto papel couché leve (L.W.C. — light weight coated); papel e cartão para máquinas de escritório e semelhantes] |
Isenção |
0 |
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48102980 |
Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico, revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em folhas de forma quadrada ou retangular de qualquer formato ou dimensões [exceto papel couché leve (L.W.C. — light weight coated); papel e cartão para máquinas de escritório e semelhantes] |
Isenção |
0 |
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48103100 |
Papel e cartão Kraft, branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões, de peso não superior a 150 g/m² (exceto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas) |
Isenção |
0 |
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48103210 |
Papel e cartão Kraft, branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, revestidos de caulino (caulim) numa ou nas duas faces, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular de qualquer formato ou dimensões, de peso superior a 150 g/m² (exceto papel e cartão para finalidades gráficas) |
Isenção |
0 |
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48103290 |
Papel e cartão Kraft, branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, revestidos de substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões, de peso superior a 150 g/m² [exceto papel e cartão Kraft revestidos de caulino (caulim); papel e cartão para finalidades gráficas] |
Isenção |
0 |
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48103900 |
Papel e cartão Kraft, revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões (exceto para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas; papel e cartão branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico) |
Isenção |
0 |
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48109210 |
Papel e cartão de camadas múltiplas, em que cada camada seja branqueada, revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões (exceto para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, bem como papel e cartão Kraft) |
Isenção |
0 |
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48109230 |
Papel e cartão de camadas múltiplas, em que apenas uma camada exterior seja branqueada, revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões (exceto para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, bem como papel e cartão Kraft) |
Isenção |
0 |
|
|
48109290 |
Papel e cartão de camadas múltiplas, revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões (exceto de camadas múltiplas, em que cada camada seja branqueada ou em que apenas uma camada exterior seja branqueada, para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, bem como papel e cartão Kraft) |
Isenção |
0 |
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48109910 |
Papel e cartão de pasta branqueada, revestidos de caulino (caulim) numa ou nas duas faces, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões (exceto para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, papel e cartão Kraft, papel e cartão de camadas múltiplas, assim como papel e cartão sem qualquer outro revestimento) |
Isenção |
0 |
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|
48109980 |
Papel e cartão, revestidos de substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões (exceto papel e cartão de pasta branqueada, revestidos de caulino, papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, papel e cartão Kraft, papel e cartão de camadas múltiplas e papel e cartão sem qualquer outro revestimento) |
Isenção |
0 |
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48111000 |
Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões |
Isenção |
0 |
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48114120 |
Papel e cartão autoadesivos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em tiras, rolos ou folhas de largura não superior a 10 cm, cujo revestimento seja de borracha, natural ou sintética, não vulcanizada |
Isenção |
0 |
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|
48114190 |
Papel e cartão autoadesivos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões (exceto de largura não superior 10 cm, cujo revestimento seja de borracha, natural ou sintética, não vulcanizada, assim como os produtos da posição 4810) |
Isenção |
0 |
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|
48114900 |
Papel e cartão gomados ou adesivos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões (exceto papel e cartão autoadesivos e produtos da posição 4810) |
Isenção |
0 |
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48115100 |
Papel e cartão, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, revestidos, impregnados ou recobertos de plástico, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, branqueados, de peso superior a 150 g/m² (exceto papel e cartão adesivos) |
Isenção |
0 |
|
|
48115900 |
Papel e cartão, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, revestidos, impregnados ou recobertos de plástico, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões (exceto branqueados, de peso superior a 150 g/m², e adesivos) |
Isenção |
0 |
|
|
48116000 |
Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de cera, parafina, estearina, óleo ou glicerol, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões (exceto produtos das posições 4803, 4809 ou 4818) |
Isenção |
0 |
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|
48119000 |
Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões (exceto produtos das posições 4803, 4809, 4810 e 4818 e das subposições 481110 a 481160) |
Isenção |
0 |
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|
48120000 |
Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel |
Isenção |
0 |
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48131000 |
Papel para cigarros, em cadernos ou em tubos |
Isenção |
0 |
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48132000 |
Papel para cigarros, em rolos de largura não superior a 5 cm |
Isenção |
0 |
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48139010 |
Papel para cigarros, em rolos de largura superior a 5 cm, mas não superior a 15 cm |
Isenção |
0 |
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48139090 |
Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias (exceto em cadernos ou em tubos e em rolos de largura não superior a 15 cm) |
Isenção |
0 |
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48142000 |
Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel revestido ou recoberto, no lado da face, por uma camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer outra forma |
Isenção |
0 |
|
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48149010 |
Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel granido, gofrado, colorido à superfície, impresso com desenhos ou decorado de qualquer outra forma à superfície, revestidos ou recobertos de plástico protetor transparente |
Isenção |
0 |
|
|
48149070 |
Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, bem como papel para vitrais (exceto produtos das subposições 481420 e 48149010) |
Isenção |
0 |
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|
48162000 |
Papel autocopiativo, em rolos de largura não superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular cuja maior dimensão não ultrapasse 36 cm, quando não dobradas, ou cortadas em formas diferentes da quadrada ou retangular, mesmo acondicionados em caixas [exceto papel-químico (papel-carbono) e semelhantes] |
Isenção |
0 |
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48169000 |
Papéis para cópia ou duplicação, em rolos de largura não superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular cuja maior dimensão não ultrapasse 36 cm, quando não dobradas, ou cortadas em formas diferentes da quadrada ou retangular, mesmo acondicionados em caixas, e chapas offset, de papel (exceto papel autocopiativo) |
Isenção |
0 |
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|
48171000 |
Envelopes, de papel ou cartão (exceto aerogramas) |
Isenção |
0 |
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48172000 |
Aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão (exceto os que tenham impressa a respetiva franquia) |
Isenção |
0 |
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48173000 |
Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência |
Isenção |
0 |
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48181010 |
Papel higiénico, em rolos de largura não superior a 36 cm, de peso, por dobra, não superior a 25 g/m² |
Isenção |
0 |
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48181090 |
Papel higiénico, em rolos de largura não superior a 36 cm, de peso, por dobra, superior a 25 g/m² |
Isenção |
0 |
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48182010 |
Lenços, incluindo os de desmaquilhagem, e toalhas de mão, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose |
Isenção |
0 |
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48182091 |
Toalhas de mão, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, em rolos de largura não superior a 36 cm |
Isenção |
0 |
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48182099 |
Toalhas de mão, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose (exceto em rolos de largura não superior a 36 cm) |
Isenção |
0 |
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48183000 |
Toalhas de mesa e guardanapos, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose |
Isenção |
0 |
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|
48185000 |
Vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose (exceto calçado e suas partes, incluindo palmilhas amovíveis, reforços interiores e artigos semelhante amovíveis, polainas e artigos semelhantes, chapéus e artefactos de uso semelhante e suas partes) |
Isenção |
0 |
|
|
48189010 |
Artigos de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, para uso cirúrgico, médico ou higiénico (exceto papel higiénico, lenços, incluindo os de desmaquilhagem, toalhas de mão, toalhas de mesa, guardanapos, pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, bem como artigos acondicionados para venda a retalho) |
Isenção |
0 |
|
|
48189090 |
Papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, para uso doméstico ou sanitário, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; artigos de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, para uso doméstico, higiénico ou hospitalar (exceto papel higiénico, lenços, incluindo os de desmaquilhagem, toalhas de mão, toalhas de mesa, guardanapos, pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, bem como artigos de uso cirúrgico, médico ou higiénico, não acondicionados para venda a retalho) |
Isenção |
0 |
|
|
48191000 |
Caixas de papel ou cartão, canelados |
Isenção |
0 |
|
|
48192000 |
Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não canelados |
Isenção |
0 |
|
|
48193000 |
Sacos, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm |
Isenção |
0 |
|
|
48194000 |
Sacos, bolsas e cartuchos, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose (exceto sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm, bem como capas para discos) |
Isenção |
0 |
|
|
48195000 |
Embalagens, incluindo as capas para discos, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose (exceto caixas de papel ou cartão, canelados, caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não canelados, bem como sacos, bolsas e cartuchos) |
Isenção |
0 |
|
|
48196000 |
Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes (exceto embalagens) |
Isenção |
0 |
|
|
48201010 |
Livros de registo e de contabilidade e blocos de encomendas ou de recibos, de papel ou cartão |
Isenção |
0 |
|
|
48201030 |
Blocos de notas, de papel para cartas e de apontamentos, sem calendários, de papel ou cartão |
Isenção |
0 |
|
|
48201050 |
Agendas com calendário, de papel ou cartão |
Isenção |
0 |
|
|
48201090 |
Cadernos de endereços e artigos semelhantes, de papel ou cartão |
Isenção |
0 |
|
|
48202000 |
Cadernos, de papel ou cartão |
Isenção |
0 |
|
|
48203000 |
Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos, de papel ou cartão |
Isenção |
0 |
|
|
48204000 |
Formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel químico (papel-carbono), de papel ou cartão |
Isenção |
0 |
|
|
48205000 |
Álbuns para amostras ou para coleções, de papel ou cartão |
Isenção |
0 |
|
|
48209000 |
Pastas para documentos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão, bem como capas para livros, de papel ou cartão [exceto livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas, cadernos, classificadores, capas para encadernação, capas de processos, formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel químico (papel-carbono), e álbuns para amostras ou para coleções] |
Isenção |
0 |
|
|
48211010 |
Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas, autoadesivas |
Isenção |
0 |
|
|
48211090 |
Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas (exceto autoadesivas) |
Isenção |
0 |
|
|
48219010 |
Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, não impressas, autoadesivas |
Isenção |
0 |
|
|
48219090 |
Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, não impressas (exceto autoadesivas) |
Isenção |
0 |
|
|
48221000 |
Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos, dos tipos utilizados para rolamento de fios têxteis |
Isenção |
0 |
|
|
48229000 |
Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos (exceto dos tipos utilizados para rolamento de fios têxteis) |
Isenção |
0 |
|
|
48232000 |
Papel-filtro e cartão-filtro, em tiras ou rolos de largura não superior a 36 cm, em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais nenhum lado seja superior a 36 cm, quando não dobradas, ou cortadas em formas diferentes da quadrada ou retangular |
Isenção |
0 |
|
|
48234000 |
Papéis-diagrama para aparelhos registadores, em bobinas de largura não superior a 36 cm, em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais nenhum lado seja superior a 36 cm, quando não dobradas, ou em discos |
Isenção |
0 |
|
|
48236100 |
Bandejas, travessas, pratos, chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel de bambu ou cartão de bambu |
Isenção |
0 |
|
|
48236910 |
Bandejas, travessas e pratos, de papel ou cartão (exceto de papel de bambu ou de cartão de bambu) |
Isenção |
0 |
|
|
48236990 |
Chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão (exceto de papel de bambu ou de cartão de bambu, bem como bandejas, travessas e pratos) |
Isenção |
0 |
|
|
48237010 |
Embalagens alveolares para ovos, moldadas, de pasta de papel |
Isenção |
0 |
|
|
48237090 |
Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
48239040 |
Papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
48239085 |
Papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, em tiras ou em rolos de largura não superior a 36 cm, em folhas de forma quadrada ou retangular nas quais nenhum lado seja superior a 36 cm, quando não dobradas, ou cortadas em formas diferentes da quadrada ou retangular, bem como artigos de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
49011000 |
Livros, brochuras e impressos semelhantes, em folhas soltas, mesmo dobradas (exceto jornais e publicações periódicas, bem como publicações consagradas essencialmente à publicidade) |
Isenção |
0 |
|
|
49019100 |
Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos |
Isenção |
0 |
|
|
49019900 |
Livros, brochuras e impressos semelhantes (exceto em folhas soltas; dicionários, enciclopédias, jornais e publicações periódicas, bem como publicações consagradas essencialmente à publicidade) |
Isenção |
0 |
|
|
49021000 |
Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade, que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana |
Isenção |
0 |
|
|
49029000 |
Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade (exceto os que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana) |
Isenção |
0 |
|
|
49030000 |
Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças |
Isenção |
0 |
|
|
49040000 |
Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada |
Isenção |
0 |
|
|
49051000 |
Globos, impressos (exceto em relevo) |
Isenção |
0 |
|
|
49059100 |
Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as plantas topográficas, sob a forma de livros ou brochuras (exceto globos, mapas e planos em relevo) |
Isenção |
0 |
|
|
49059900 |
Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas murais e as plantas topográficas, impressas (exceto sob a forma de livros ou brochuras, bem como globos, mapas e planos em relevo) |
Isenção |
0 |
|
|
49060000 |
Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a papel químico (papel-carbono) dos planos, plantas, desenhos ou textos acima referidos |
Isenção |
0 |
|
|
49070010 |
Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reconhecido |
Isenção |
0 |
|
|
49070030 |
Papel-moeda |
Isenção |
0 |
|
|
49070090 |
Papel selado; cheques; certificados de ações ou de obrigações e títulos semelhantes |
Isenção |
0 |
|
|
49081000 |
Decalcomanias vitrificáveis |
Isenção |
0 |
|
|
49089000 |
Decalcomanias de qualquer espécie (exceto vitrificadas) |
Isenção |
0 |
|
|
49090000 |
Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações |
Isenção |
0 |
|
|
49100000 |
Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar |
Isenção |
0 |
|
|
49111010 |
Catálogos comerciais |
Isenção |
0 |
|
|
49111090 |
Impressos publicitários e semelhantes (exceto catálogos comerciais) |
Isenção |
0 |
|
|
49119100 |
Estampas, gravuras e fotografias, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
49119900 |
Impressos, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
50010000 |
Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar |
Isenção |
0 |
|
|
50020000 |
Seda crua (não fiada) |
Isenção |
0 |
|
|
50030000 |
Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos) |
Isenção |
0 |
|
|
50040010 |
Fios de seda, crus, decruados ou branqueados (exceto fios de desperdícios de seda, bem como acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
50040090 |
Fios de seda (exceto fios de seda crus, decruados ou branqueados, fios de desperdícios de seda, bem como acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
50050010 |
Fios de desperdícios de seda, crus, decruados ou branqueados (exceto acondicionados para venda a retalho) |
2,9 |
4 |
|
|
50050090 |
Fios de desperdícios de seda (exceto crus, decruados ou branqueados, bem como acondicionados para venda a retalho) |
2,9 |
4 |
|
|
50060010 |
Fios de seda, acondicionados para venda a retalho (exceto fios de desperdícios de seda) |
5 |
4 |
|
|
50060090 |
Fios de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho; pelo de Messina (crina de Florença) |
2,9 |
4 |
|
|
50071000 |
Tecidos de bourrette |
3 |
8 |
|
|
50072011 |
Crepes, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda, crus, decruados ou branqueados |
6,9 |
8 |
|
|
50072019 |
Crepes, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda (exceto crus, decruados ou branqueados) |
6,9 |
8 |
|
|
50072021 |
Pongées, habutai, honan, shantoung, corah e tecidos semelhantes do Extremo Oriente, de seda pura, em ponto de tafetá, crus ou simplesmente decruados (exceto misturados com borra de seda, desperdícios de borra de seda ou com outras matérias têxteis) |
5,3 |
8 |
|
|
50072031 |
Pongées, habutai, honan, shantoung, corah e tecidos semelhantes do Extremo Oriente, de seda pura, em ponto de tafetá (exceto crus ou simplesmente decruados, bem como misturados com borra de seda, desperdícios de borra de seda ou com outras matérias têxteis) |
7,5 |
8 |
|
|
50072039 |
Pongées, habutai, honan, shantoung, corah e tecidos semelhantes do Extremo Oriente, de seda pura (exceto em ponto de tafetá ou misturados com borra de seda, desperdícios de borra de seda ou com outras matérias têxteis) |
7,5 |
8 |
|
|
50072041 |
Tecidos claros (abertos), que contenham pelo menos 85 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda |
7,2 |
8 |
|
|
50072051 |
Tecidos tapados, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda, crus, decruados ou branqueados (exceto crepes, bem como pongées, habutai, honan, shantoung, corah e tecidos semelhantes do Extremo Oriente, de seda pura) |
7,2 |
8 |
|
|
50072059 |
Tecidos tapados, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda, tintos (exceto crepes, bem como pongées, habutai, honan, shantoung, corah e tecidos semelhantes do Extremo Oriente, de seda pura) |
7,2 |
8 |
|
|
50072061 |
Tecidos tapados, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda, de fios de diversas cores, de largura superior a 57 cm, mas não superior a 75 cm (exceto crepes, bem como pongées, habutai, honan, shantoung, corah e tecidos semelhantes do Extremo Oriente, de seda pura) |
7,2 |
8 |
|
|
50072069 |
Tecidos tapados, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda, de fios de diversas cores (exceto de largura superior a 57 cm, mas não superior a 75 cm, crepes, bem como pongées, habutai, honan, shantoung, corah e tecidos semelhantes do Extremo Oriente, de seda pura) |
7,2 |
8 |
|
|
50072071 |
Tecidos tapados, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda, estampados (exceto crepes, bem como pongées, habutai, honan, shantoung, corah e tecidos semelhantes do Extremo Oriente, de seda pura) |
7,2 |
8 |
|
|
50079010 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda, crus, decruados ou branqueados |
6,9 |
8 |
|
|
50079030 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda, tintos |
6,9 |
8 |
|
|
50079050 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda, de fios de diversas cores |
6,9 |
8 |
|
|
50079090 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda, estampados |
6,9 |
8 |
|
|
51011100 |
Lã suja, de tosquia, incluindo a lã lavada a dorso, não cardada nem penteada |
Isenção |
0 |
|
|
51011900 |
Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso, não cardada nem penteada (exceto lã de tosquia) |
Isenção |
0 |
|
|
51012100 |
Lã de tosquia, desengordurada, não carbonizada, não cardada nem penteada |
Isenção |
0 |
|
|
51012900 |
Lã desengordurada, não carbonizada, não cardada nem penteada (exceto lã de tosquia) |
Isenção |
0 |
|
|
51013000 |
Lã carbonizada, não cardada nem penteada |
Isenção |
0 |
|
|
51021100 |
Pelos de cabra-de-caxemira, não cardados nem penteados |
Isenção |
0 |
|
|
51021910 |
Pelos de coelho angorá, não cardados nem penteados |
Isenção |
0 |
|
|
51021930 |
Pelos de alpaca, de lama ou de vicunha, não cardados nem penteados |
Isenção |
0 |
|
|
51021940 |
Pelos de camelo, de iaque, de cabra angorá (mohair), de cabra do Tibete e de cabras semelhantes, não cardados nem penteados |
Isenção |
0 |
|
|
51021990 |
Pelos de coelhos, de lebre, de castor, de nútria e de rato almiscarado, não cardados nem penteados (exceto de coelho angorá) |
Isenção |
0 |
|
|
51022000 |
Pelos grosseiros, não cardados nem penteados [exceto pelos e cerdas utilizados na fabricação de pincéis, escovas e semelhantes, bem como crinas (pelos da crineira e da cauda)] |
Isenção |
0 |
|
|
51031010 |
Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos, não carbonizados (exceto fiapos) |
Isenção |
0 |
|
|
51031090 |
Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos, carbonizados (exceto fiapos) |
Isenção |
0 |
|
|
51032000 |
Desperdícios de lã ou de pelos finos, incluindo os desperdícios de fios (exceto desperdícios da penteação e fiapos) |
Isenção |
0 |
|
|
51033000 |
Desperdícios de pelos grosseiros, incluindo os desperdícios de fios [exceto fiapos, desperdícios de pelos e de cerdas utilizados na fabricação de pincéis, escovas e semelhantes, bem como desperdícios de crinas (pelos da crineira e da cauda)] |
Isenção |
0 |
|
|
51040000 |
Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados |
Isenção |
0 |
|
|
51051000 |
Lã cardada |
2 |
0 |
|
|
51052100 |
«Lã penteada a granel» |
2 |
0 |
|
|
51052900 |
Lã penteada (exceto «lã penteada a granel») |
2 |
0 |
|
|
51053100 |
Pelos de cabra-de-caxemira, cardados ou penteados |
2 |
0 |
|
|
51053900 |
Pelos finos, cardados ou penteados (exceto lã e pelos finos ou grosseiros de cabra-de-caxemira) |
2 |
0 |
|
|
51054000 |
Pelos grosseiros, cardados ou penteados |
2 |
0 |
|
|
51061010 |
Fios de lã cardada, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã, crus (exceto acondicionados para venda a retalho) |
3,8 |
4 |
|
|
51061090 |
Fios de lã cardada, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã (exceto crus e condicionados para venda a retalho) |
3,8 |
4 |
|
|
51062010 |
Fios de lã cardada que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã, e que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de pelos finos (exceto acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
51062091 |
Fios de lã cardada que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã, crus (exceto que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de pelos finos, bem como acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
51062099 |
Fios de lã cardada que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã (exceto fios crus, fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de pelos finos, e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
51071010 |
Fios de lã penteada que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã, crus (exceto acondicionados para venda a retalho) |
3,8 |
4 |
|
|
51071090 |
Fios de lã penteada que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã (exceto crus e acondicionados para venda a retalho) |
3,8 |
4 |
|
|
51072010 |
Fios de lã penteada que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de pelos finos, crus (exceto acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
51072030 |
Fios de lã penteada que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de pelos finos (exceto crus e acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
51072051 |
Fios de lã penteada que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas descontínuas, crus (exceto acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
51072059 |
Fios de lã penteada que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas descontínuas (exceto crus e acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
51072091 |
Fios de lã penteada que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã, crus (exceto fios combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas descontínuas, fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de pelos finos, e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
51072099 |
Fios de lã penteada que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã (exceto fios crus, fios combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas descontínuas, fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de pelos finos, e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
51081010 |
Fios de pelos finos, cardados, crus (exceto fios de lã e fios acondicionados para venda a retalho) |
3,2 |
4 |
|
|
51081090 |
Fios de pelos finos, cardados (exceto fios crus, fios de lã e fios acondicionados para venda a retalho) |
3,2 |
4 |
|
|
51082010 |
Fios de pelos finos, penteados, crus (exceto fios de lã e fios acondicionados para venda a retalho) |
3,2 |
4 |
|
|
51082090 |
Fios de pelos finos, penteados (exceto fios crus, fios de lã e fios acondicionados para venda a retalho) |
3,2 |
4 |
|
|
51091010 |
Fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho, em bolas, novelos ou meadas de peso superior a 125 g, mas não superior a 500 g |
3,8 |
4 |
|
|
51091090 |
Fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho (exceto em bolas, novelos ou meadas de peso superior a 125 g, mas não superior a 500 g) |
5 |
4 |
|
|
51099000 |
Fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho |
5 |
4 |
|
|
51100000 |
Fios de pelos grosseiros ou de crina, incluindo os fios de crina revestidos por enrolamento, mesmo acondicionados para venda a retalho (exceto crinas não ligadas umas às outras) |
3,5 |
4 |
|
|
51111100 |
Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã cardada ou de pelos finos cardados, de peso não superior a 300 g/m² |
8 |
8 |
|
|
51111900 |
Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã cardada ou de pelos finos cardados, de peso superior a 300 g/m² (exceto tecidos para usos técnicos da posição 5911) |
8 |
8 |
|
|
51112000 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã cardada ou de pelos finos cardados, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais |
8 |
8 |
|
|
51113010 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã cardada ou de pelos finos cardados, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, de peso não superior a 300 g/m² |
8 |
8 |
|
|
51113080 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã cardada ou de pelos finos cardados, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, de peso superior a 300 g/m² |
8 |
8 |
|
|
51119010 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã cardada ou de pelos finos cardados e que contenham mais de 10 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda (exceto combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais ou com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas) |
7,2 |
8 |
|
|
51119091 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã cardada ou de pelos finos cardados e de peso não superior a 300 g/m² (exceto combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais ou com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas ou que contenham mais de 10 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda) |
8 |
8 |
|
|
51119098 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã cardada ou de pelos finos cardados e de peso superior a 300 g/m² (exceto combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais ou com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas ou que contenham mais de 10 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda) |
8 |
8 |
|
|
51121100 |
Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã penteada ou de pelos finos penteados e de peso não superior a 200 g/m² (exceto tecidos para usos técnicos da posição 5911) |
8 |
8 |
|
|
51121900 |
Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã penteada ou de pelos finos penteados e de peso superior a 200 g/m² |
8 |
8 |
|
|
51122000 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã penteada ou de pelos finos penteados, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais (exceto tecidos para usos técnicos da posição 5911) |
8 |
8 |
|
|
51123010 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã penteada ou de pelos finos penteados, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas e de peso não superior a 200 g/m² (exceto tecidos para usos técnicos da posição 5911) |
8 |
8 |
|
|
51123080 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã penteada ou de pelos finos penteados, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas e de peso superior a 200 g/m² (exceto tecidos para usos técnicos da posição 5911) |
8 |
8 |
|
|
51129010 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã penteada ou de pelos finos penteados, e que contenham mais de 10 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda (exceto combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais ou com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas e tecidos para usos técnicos da posição 5911) |
7,2 |
8 |
|
|
51129091 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã penteada ou de pelos finos penteados, de peso não superior a 200 g/m² (exceto combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais ou com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, os que contenham mais de 10 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda e tecidos para usos técnicos da posição 5911) |
8 |
8 |
|
|
51129098 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de lã penteada ou de pelos finos penteados, de peso superior a 200 g/m² (exceto combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais ou com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, os que contenham mais de 10 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda e tecidos para usos técnicos da posição 5911) |
8 |
8 |
|
|
51130000 |
Tecidos de pelos grosseiros ou de crina (exceto tecidos para usos técnicos da posição 5911) |
5,3 |
8 |
|
|
52010010 |
Algodão não cardado nem penteado, hidrófilo ou branqueado |
Isenção |
0 |
|
|
52010090 |
Algodão não cardado nem penteado (exceto hidrófilo ou branqueado) |
Isenção |
0 |
|
|
52021000 |
Desperdícios de fios algodão |
Isenção |
0 |
|
|
52029100 |
Fiapos de algodão |
Isenção |
0 |
|
|
52029900 |
Desperdícios de algodão (exceto desperdícios de fios e fiapos) |
Isenção |
0 |
|
|
52030000 |
Algodão cardado ou penteado |
Isenção |
0 |
|
|
52041100 |
Linhas para costurar que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão (exceto acondicionadas para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52041900 |
Linhas para costurar que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão (exceto acondicionadas para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52042000 |
Linhas para costurar, de algodão, acondicionadas para venda a retalho |
5 |
4 |
|
|
52051100 |
Fios simples de algodão, de fibras não penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52051200 |
Fios simples de algodão, de fibras não penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 232,56 decitex, mas inferior a 714,29 decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 43) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52051300 |
Fios simples de algodão, de fibras não penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 192,31 decitex, mas inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 43, mas não superior a 52) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52051400 |
Fios simples de algodão, de fibras não penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 125 decitex, mas inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 52, mas não superior a 80) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52051510 |
Fios simples de algodão, de fibras não penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 83,33 decitex, mas inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80, mas não superior a 120) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4,4 |
4 |
|
|
52051590 |
Fios simples de algodão, de fibras não penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 120) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52052100 |
Fios simples de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52052200 |
Fios simples de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 232,56 decitex, mas inferior a 714,29 decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 43) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52052300 |
Fios simples de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 192,31 decitex, mas inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 43, mas não superior a 52) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52052400 |
Fios simples de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 125 decitex, mas inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 52, mas não superior a 80) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52052600 |
Fios simples de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 106,38 decitex, mas inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80, mas não superior a 94) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52052700 |
Fios simples de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 83,33 decitex, mas inferior a 106,38 decitex (número métrico superior a 94, mas não superior a 120) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52052800 |
Fios simples de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 120) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52053100 |
Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14), por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52053200 |
Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 232,56 decitex, mas inferior a 714,29 decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 43), por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52053300 |
Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 192,31 decitex, mas inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 43, mas não superior a 52), por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52053400 |
Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 125 decitex, mas inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 52, mas não superior a 80), por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52053500 |
Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80), por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52054100 |
Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14), por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52054200 |
Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 232,56 decitex, mas inferior a 714,29 decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 43), por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52054300 |
Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 192,31 decitex, mas inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 43, mas não superior a 52), por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52054400 |
Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 125 decitex, mas inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 52, mas não superior a 80), por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52054600 |
Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 106,38 decitex, mas inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80, mas não superior a 94), por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52054700 |
Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 83,33 decitex, mas inferior a 106,38 decitex (número métrico superior a 94, mas não superior a 120), por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52054800 |
Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras penteadas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de título inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 120), por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52061100 |
Fios simples de algodão, de fibras não penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52061200 |
Fios simples de algodão, de fibras não penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 232,56 decitex, mas inferior a 714,29 decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 43) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52061300 |
Fios simples de algodão, de fibras não penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 192,31 decitex, mas inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 43, mas não superior a 52) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52061400 |
Fios simples de algodão, de fibras não penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 125 decitex, mas inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 52, mas não superior a 80) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52061500 |
Fios simples de algodão, de fibras não penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52062100 |
Fios simples de algodão, de fibras penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52062200 |
Fios simples de algodão, de fibras penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 232,56 decitex, mas inferior a 714,29 decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 43) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52062300 |
Fios simples de algodão, de fibras penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 192,31 decitex, mas inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 43, mas não superior a 52) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52062400 |
Fios simples de algodão, de fibras penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 125 decitex, mas inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 52, mas não superior a 80) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52062500 |
Fios simples de algodão, de fibras penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80) (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52063100 |
Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14), por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 3.9.2025
COM(2025) 339 final
ANEXO
da
proposta de decisão do Conselho
relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro
Apêndice 02-A-1
|
NC 2013 |
Designação das mercadorias |
Taxa de base |
Categoria de escalonamento |
Notas |
|
52063200 |
Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 232,56 decitex, mas inferior a 714,29 decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 43) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52063300 |
Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 192,31 decitex, mas inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 43, mas não superior a 52) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52063400 |
Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 125 decitex, mas inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 52, mas não superior a 80) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52063500 |
Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras não penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52064100 |
Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52064200 |
Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 232,56 decitex, mas inferior a 714,29 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52064300 |
Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 192,31 decitex, mas inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52064400 |
Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título igual ou superior a 125 decitex, mas inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52064500 |
Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de algodão, de fibras penteadas, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, de título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80) por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
52071000 |
Fios de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, acondicionados para venda a retalho (exceto linhas para costurar) |
5 |
4 |
|
|
52079000 |
Fios de algodão que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, acondicionados para venda a retalho (exceto linhas para costurar) |
5 |
4 |
|
|
52081110 |
Gaze para pensos, de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso não superior a 100 g/m², crus |
8 |
8 |
|
|
52081190 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso não superior a 100 g/m², crus (exceto gaze para pensos) |
8 |
8 |
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52081216 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m², mas não superior a 130 g/m², crus, de largura não superior a 165 cm |
8 |
8 |
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52081219 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m², mas não superior a 130 g/m², crus, de largura superior a 165 cm |
8 |
8 |
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52081296 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 130 g/m², mas não superior a 200 g/m², crus, de largura não superior a 165 cm |
8 |
8 |
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52081299 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 130 g/m², mas não superior a 200 g/m², crus, de largura superior a 165 cm |
8 |
8 |
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52081300 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso não superior a 200 g/m², em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, crus |
8 |
8 |
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52081900 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso não superior a 200 g/m², crus (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá) |
8 |
8 |
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52082110 |
Gaze para pensos, de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso não superior a 100 g/m², branqueados |
8 |
8 |
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52082190 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso não superior a 100 g/m², branqueados (exceto gaze para pensos) |
8 |
8 |
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52082216 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m², mas não superior a 130 g/m², branqueados, de largura não superior a 165 cm |
8 |
8 |
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52082219 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m², mas não superior a 130 g/m², branqueados, de largura superior a 165 cm |
8 |
8 |
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52082296 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 130 g/m², mas não superior a 200 g/m², branqueados, de largura não superior a 165 cm |
8 |
8 |
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52082299 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 130 g/m², mas não superior a 200 g/m², branqueados, de largura superior a 165 cm |
8 |
8 |
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52082300 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso não superior a 200 g/m², em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, branqueados |
8 |
8 |
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52082900 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso não superior a 200 g/m², branqueados (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá) |
8 |
8 |
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52083100 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso não superior a 100 g/m², tintos |
8 |
8 |
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52083216 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m², mas não superior a 130 g/m², tintos, de largura não superior a 165 cm |
8 |
8 |
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52083219 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m², mas não superior a 130 g/m², tintos, de largura superior a 165 cm |
8 |
8 |
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52083296 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 130 g/m², mas não superior a 200 g/m², tintos, de largura não superior a 165 cm |
8 |
8 |
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52083299 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 130 g/m², mas não superior a 200 g/m², tintos, de largura superior a 165 cm |
8 |
8 |
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52083300 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso não superior a 200 g/m², em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, tintos |
8 |
8 |
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52083900 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso não superior a 200 g/m², tintos (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá) |
8 |
8 |
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52084100 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso não superior a 100 g/m², de fios de diversas cores |
8 |
8 |
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52084200 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m², mas não superior a 200 g/m², de fios de diversas cores |
8 |
8 |
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52084300 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso não superior a 200 g/m², em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, de fios de diversas cores |
8 |
8 |
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|
52084900 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso não superior a 200 g/m², de fios de diversas cores (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá) |
8 |
8 |
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52085100 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso não superior a 100 g/m², estampados |
8 |
8 |
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52085200 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 100 g/m², mas não superior a 200 g/m², estampados |
8 |
8 |
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52085910 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso não superior a 200 g/m², em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, estampados |
8 |
8 |
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52085990 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso não superior a 200 g/m², estampados (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá) |
8 |
8 |
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52091100 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 200 g/m², crus |
8 |
8 |
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52091200 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m², em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, crus |
8 |
8 |
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52091900 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m², crus (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá) |
8 |
8 |
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52092100 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 200 g/m², branqueados |
8 |
8 |
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52092200 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m², em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, branqueados |
8 |
8 |
|
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52092900 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m², branqueados (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá) |
8 |
8 |
|
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52093100 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 200 g/m², tintos |
8 |
8 |
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52093200 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m², em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, tintos |
8 |
8 |
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52093900 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m², tintos (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá) |
8 |
8 |
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52094100 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 200 g/m², de fios de diversas cores |
8 |
8 |
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52094200 |
Tecidos denominados Denim, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m², de fios de diversas cores |
8 |
8 |
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52094300 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m², em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, de fios de diversas cores |
8 |
8 |
|
|
52094900 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m², de fios de diversas cores (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá) |
8 |
8 |
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52095100 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, em ponto de tafetá, de peso superior a 200 g/m², estampados |
8 |
8 |
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|
52095200 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m², em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, estampados |
8 |
8 |
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52095900 |
Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, de peso superior a 200 g/m², estampados (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá) |
8 |
8 |
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|
52101100 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, de peso não superior a 200 g/m², crus |
8 |
8 |
|
|
52101900 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso não superior a 200 g/m², crus (exceto em ponto de tafetá) |
8 |
8 |
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|
52102100 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, de peso não superior a 200 g/m², branqueados |
8 |
8 |
|
|
52102900 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso não superior a 200 g/m², branqueados (exceto em ponto de tafetá) |
8 |
8 |
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52103100 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, de peso não superior a 200 g/m², tintos |
8 |
8 |
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|
52103200 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso não superior a 200 g/m², em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, tintos |
8 |
8 |
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52103900 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais de peso não superior a 200 g/m², tintos (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá) |
8 |
8 |
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52104100 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, de peso não superior a 200 g/m², de fios de diversas cores |
8 |
8 |
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52104900 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso não superior a 200 g/m², de fios de diversas cores (exceto em ponto de tafetá) |
8 |
8 |
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52105100 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, de peso não superior a 200 g/m², estampados |
8 |
8 |
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|
52105900 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso não superior a 200 g/m², estampados (exceto em ponto de tafetá) |
8 |
8 |
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52111100 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, de peso superior a 200 g/m², crus |
8 |
8 |
|
|
52111200 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso superior a 200 g/m², em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, crus |
8 |
8 |
|
|
52111900 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais de peso superior a 200 g/m², crus (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá) |
8 |
8 |
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52112000 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso superior a 200 g/m², branqueados |
8 |
8 |
|
|
52113100 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, de peso superior a 200 g/m², tintos |
8 |
8 |
|
|
52113200 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso superior a 200 g/m², em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, tintos |
8 |
8 |
|
|
52113900 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais de peso superior a 200 g/m², tintos (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá) |
8 |
8 |
|
|
52114100 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, de peso superior a 200 g/m², de fios de diversas cores |
8 |
8 |
|
|
52114200 |
Tecidos denominados Denim, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso superior a 200 g/m², de fios de diversas cores |
8 |
8 |
|
|
52114300 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso superior a 200 g/m², em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, de fios de diversas cores |
8 |
8 |
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|
52114910 |
Tecidos Jacquard, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso superior a 200 g/m², de fios de diversas cores |
8 |
8 |
|
|
52114990 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais de peso superior a 200 g/m², de fios de diversas cores (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, tecidos denominados Denim, tecidos Jacquard, bem como tecidos em ponto de tafetá) |
8 |
8 |
|
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52115100 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, de peso superior a 200 g/m², estampados |
8 |
8 |
|
|
52115200 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, de peso superior a 200 g/m², em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, estampados |
8 |
8 |
|
|
52115900 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais de peso superior a 200 g/m², estampados (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá) |
8 |
8 |
|
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52121110 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com linho, de peso não superior a 200 g/m², crus |
8 |
8 |
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|
52121190 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, nem os combinados, principal ou unicamente, com linho, de peso não superior a 200 g/m², crus |
8 |
8 |
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52121210 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com linho, de peso não superior a 200 g/m², branqueados |
8 |
8 |
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52121290 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, nem os combinados, principal ou unicamente, com linho, de peso não superior a 200 g/m², branqueados |
8 |
8 |
|
|
52121310 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com linho, de peso não superior a 200 g/m², tintos |
8 |
8 |
|
|
52121390 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, nem os combinados, principal ou unicamente, com linho, de peso não superior a 200 g/m², tintos |
8 |
8 |
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52121410 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com linho, de peso não superior a 200 g/m², de fios de diversas cores |
8 |
8 |
|
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52121490 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, nem os combinados, principal ou unicamente, com linho, de peso não superior a 200 g/m², de fios de diversas cores |
8 |
8 |
|
|
52121510 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com linho, de peso não superior a 200 g/m², estampados |
8 |
8 |
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52121590 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, nem os combinados, principal ou unicamente, com linho, de peso não superior a 200 g/m², estampados |
8 |
8 |
|
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52122110 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com linho, de peso superior a 200 g/m², crus |
8 |
8 |
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52122190 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, nem os combinados, principal ou unicamente, com linho, de peso superior a 200 g/m², crus |
8 |
8 |
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52122210 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com linho, de peso superior a 200 g/m², branqueados |
8 |
8 |
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52122290 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, nem os combinados, principal ou unicamente, com linho, de peso superior a 200 g/m², branqueados |
8 |
8 |
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52122310 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, com linho, de peso superior a 200 g/m², tintos |
8 |
8 |
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52122390 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, nem os combinados, principal ou unicamente, com linho, de peso superior a 200 g/m², tintos |
8 |
8 |
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|
52122410 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com linho, de peso superior a 200 g/m², de fios de diversas cores |
8 |
8 |
|
|
52122490 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, nem os combinados, principal ou unicamente, com linho, de peso superior a 200 g/m², de fios de diversas cores |
8 |
8 |
|
|
52122510 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com linho, de peso superior a 200 g/m², estampados |
8 |
8 |
|
|
52122590 |
Tecidos de algodão, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de algodão, que não os combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, nem os combinados, principal ou unicamente, com linho, de peso superior a 200 g/m², estampados |
8 |
8 |
|
|
53011000 |
Linho em bruto ou macerado |
Isenção |
0 |
|
|
53012100 |
Linho, quebrado ou espadelado |
Isenção |
0 |
|
|
53012900 |
Linho penteado ou trabalhado de outra forma, mas não fiado (exceto quebrado ou espadelado, bem como macerado) |
Isenção |
0 |
|
|
53013000 |
Estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) |
Isenção |
0 |
|
|
53021000 |
Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou macerado |
Isenção |
0 |
|
|
53029000 |
Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo, incluindo os desperdícios de fios e os fiapos (exceto cânhamo macerado) |
Isenção |
0 |
|
|
53031000 |
Juta e outras fibras têxteis liberianas, em bruto ou maceradas (exceto linho, cânhamo e rami) |
Isenção |
0 |
|
|
53039000 |
Juta e outras fibras têxteis liberianas, trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras, incluindo os desperdícios de fios e os fiapos (exceto fibras têxteis liberianas maceradas, bem como linho, cânhamo e rami) |
Isenção |
0 |
|
|
53050000 |
Cairo (fibras de coco), abacá (cânhamo-de-Manila ou Musa textilis Nee Nee), rami, agave e outras fibras têxteis vegetais não especificadas nem compreendidas noutras posições, em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios dessas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) |
Isenção |
0 |
|
|
53061010 |
Fios de linho, simples, com 833,3 decitex ou mais (número métrico não superior a 12) (exceto acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
53061030 |
Fios de linho, simples, com menos de 833,3 decitex, mas não menos de 277,8 decitex (número métrico superior a 12, mas não superior a 36) (exceto acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
53061050 |
Fios de linho, simples, com menos de 277,8 decitex (número métrico superior a 36) (exceto acondicionados para venda a retalho) |
3,8 |
4 |
|
|
53061090 |
Fios de linho, simples, acondicionados para venda a retalho |
5 |
4 |
|
|
53062010 |
Fios de linho, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
53062090 |
Fios de linho, retorcidos ou retorcidos múltiplos, acondicionados para venda a retalho |
5 |
4 |
|
|
53071000 |
Fios simples de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 |
Isenção |
0 |
|
|
53072000 |
Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303, retorcidos ou retorcidos múltiplos |
Isenção |
0 |
|
|
53081000 |
Fios de cairo (fios de fibra de coco) |
Isenção |
0 |
|
|
53082010 |
Fios de cânhamo (exceto acondicionados para venda a retalho) |
3 |
4 |
|
|
53082090 |
Fios de cânhamo, acondicionados para venda a retalho |
4,9 |
4 |
|
|
53089012 |
Fios de rami, com 277,8 decitex ou mais (número métrico não superior a 36) |
4 |
4 |
|
|
53089019 |
Fios de rami, com menos de 277,8 decitex (número métrico superior a 36) |
3,8 |
4 |
|
|
53089050 |
Fios de papel |
4 |
4 |
|
|
53089090 |
Fios de fibras têxteis vegetais [exceto fios de linho, fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303, fios de cairo (fibras de coco), fios de cânhamo, fios de papel, fios de rami e fios de algodão] |
3,8 |
4 |
|
|
53091110 |
Tecidos de linho, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de linho, crus |
8 |
8 |
|
|
53091190 |
Tecidos de linho, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de linho, branqueados |
8 |
8 |
|
|
53091900 |
Tecidos de linho, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de linho, tintos, de fios de diversas cores ou estampados |
8 |
8 |
|
|
53092100 |
Tecidos de linho, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de linho, crus ou branqueados |
8 |
8 |
|
|
53092900 |
Tecidos de linho, que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de linho, tintos, de fios de diversas cores ou estampados |
8 |
8 |
|
|
53101010 |
Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303, crus, de largura não superior a 150 cm |
4 |
8 |
|
|
53101090 |
Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303, crus, de largura superior a 150 cm |
4 |
8 |
|
|
53109000 |
Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303, branqueados, tintos, de fios de diversas cores ou estampados |
4 |
8 |
|
|
53110010 |
Tecidos de rami |
8 |
8 |
|
|
53110090 |
Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel (exceto de linho, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303, de rami e de algodão) |
5,8 |
8 |
|
|
54011012 |
Linhas para costurar (fios com alma denominados core yarn), de filamentos de poliéster revestidos com fibras de algodão (exceto acondicionadas para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
54011014 |
Fios com alma denominados core yarn de filamentos sintéticos (exceto acondicionados para venda a retalho e filamentos de poliéster revestidos com fibras de algodão) |
4 |
4 |
|
|
54011016 |
Fios texturizados para costurar de filamentos sintéticos (exceto fios com alma denominados core yarn e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
54011018 |
Linhas para costurar de filamentos sintéticos (exceto fios com alma denominados core yarn, fios texturizados e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
54011090 |
Linhas para costurar de filamentos sintéticos, acondicionadas para venda a retalho |
5 |
4 |
|
|
54012010 |
Linhas para costurar de filamentos artificiais (exceto acondicionadas para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
54012090 |
Linhas para costurar de filamentos artificiais, acondicionadas para venda a retalho |
5 |
4 |
|
|
54021100 |
Fios de alta tenacidade, de filamentos de aramidas (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
0 |
|
|
54021900 |
Fios de alta tenacidade, de filamentos de náilon ou de outras poliamidas (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios de alta tenacidade, de aramidas) |
4 |
8 |
|
|
54022000 |
Fios de alta tenacidade, de poliésteres (exceto fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
8 |
|
|
54023100 |
Fios texturizados de filamentos de náilon ou de outras poliamidas, de título não superior a 50 tex por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
8 |
|
|
54023200 |
Fios texturizados de filamentos de náilon ou de outras poliamidas, de título superior a 50 tex por fio simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
8 |
|
|
54023300 |
Fios texturizados, de filamentos de poliésteres (exceto fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
8 |
|
|
54023400 |
Fios texturizados, de filamentos sintéticos de polipropileno (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
54023900 |
Fios texturizados, de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho, bem como fios texturizados, de filamentos de polipropileno, de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas) |
4 |
8 |
|
|
54024400 |
Fios de elastómeros, de filamentos sintéticos, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho, fios texturizados, bem como fios de filamentos de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas) |
4 |
8 |
|
|
54024500 |
Fios de filamentos de náilon ou de outras poliamidas, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho, fios de elastómeros, fios de alta tenacidade e fios texturizados) |
4 |
8 |
|
|
54024600 |
Fios de filamentos de poliésteres, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro, parcialmente orientados (exceto fios de elastómeros, linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios texturizados) |
4 |
8 |
|
|
54024700 |
Fios de filamentos de poliésteres, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro (exceto fios de elastómeros, linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho, fios texturizados e fios de filamentos de poliésteres parcialmente orientados) |
4 |
10 |
|
|
54024800 |
Fios de filamentos de polipropileno, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro (exceto fios de elastómeros, linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios texturizados) |
4 |
4 |
|
|
54024900 |
Fios de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho, fios texturizados, fios de elastómeros e fios de filamentos de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas) |
4 |
8 |
|
|
54025100 |
Fios de filamentos de náilon ou de outras poliamidas, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, simples, com torção superior a 50 voltas por metro (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho, fios de alta tenacidade ou fios texturizados) |
4 |
8 |
|
|
54025200 |
Fios de filamentos de poliésteres, incluindo os monofilamentos com de título inferior a 67 decitex, simples, com torção superior a 50 voltas por metro (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios texturizados) |
4 |
8 |
|
|
54025910 |
Fios de filamentos de polipropileno, incluindo os monofilamentos com de título inferior a 67 decitex, simples, com torção superior a 50 voltas por metro (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios texturizados) |
4 |
8 |
|
|
54025990 |
Fios de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex, simples, com torção superior a 50 voltas por metro (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho, fios texturizados e fios de filamentos de polipropileno, de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas) |
4 |
8 |
|
|
54026100 |
Fios de filamentos de náilon ou de outras poliamidas, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios de alta tenacidade ou texturizados) |
4 |
8 |
|
|
54026200 |
Fios de filamentos de poliésteres, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios texturizados) |
4 |
8 |
|
|
54026910 |
Fios de filamentos sintéticos de polipropileno, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios texturizados) |
4 |
8 |
|
|
54026990 |
Fios de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho, fios texturizados e fios de filamentos de polipropileno, de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas) |
4 |
8 |
|
|
54031000 |
Fios de alta tenacidade, de filamentos de raiom viscose (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
0 |
|
|
54033100 |
Fios de filamentos de raiom viscose, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, simples, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro (exceto linhas para costurar, fios de alta tenacidade e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
0 |
|
|
54033200 |
Fios de filamentos de raiom viscose, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, simples, com torção superior a 120 voltas por metro (exceto linhas para costurar, fios de alta tenacidade e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
0 |
|
|
54033300 |
Fios de filamentos de acetato de celulose, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, simples (exceto linhas para costurar, fios de alta tenacidade e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
8 |
|
|
54033900 |
Fios de filamentos artificiais, incluindo os monofilamentos artificiais de título inferior a 67 decitex, simples (exceto linhas para costurar, fios de filamentos de viscose ou de acetato de celulose e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
8 |
|
|
54034100 |
Fios de filamentos de raiom viscose, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar, fios de alta tenacidade e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
0 |
|
|
54034200 |
Fios de filamentos de acetato de celulose, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar, fios de alta tenacidade e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
8 |
|
|
54034900 |
Fios de filamentos artificiais, incluindo os monofilamentos artificiais de título inferior a 67 decitex, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar, fios de filamentos de viscose ou de acetato de celulose e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
8 |
|
|
54041100 |
Monofilamentos de elastómeros, de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm |
4 |
8 |
|
|
54041200 |
Monofilamentos de propileno, de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm (exceto de elastómeros) |
4 |
4 |
|
|
54041900 |
Monofilamentos sintéticos, de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm (exceto de elastómeros e de polipropileno) |
4 |
8 |
|
|
54049010 |
Lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo), de polipropileno, cuja largura aparente não seja superior a 5 mm |
4 |
8 |
|
|
54049090 |
Lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo), de matérias têxteis sintéticas, cuja largura aparente não seja superior a 5 mm (exceto de polipropileno) |
4 |
8 |
|
|
54050000 |
Monofilamentos artificiais, de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo), de matérias têxteis sintéticas, cuja largura aparente não seja superior a 5 mm |
3,8 |
8 |
|
|
54060000 |
Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acondicionados para venda a retalho (exceto linhas para costurar) |
5 |
8 |
|
|
54071000 |
Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras poliamidas ou de poliésteres, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm |
8 |
8 |
|
|
54072011 |
Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes, de polietileno ou de polipropileno, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, de largura de menos de 3 m |
8 |
8 |
|
|
54072019 |
Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes, de polietileno ou de polipropileno, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, de largura de 3 m ou mais |
8 |
8 |
|
|
54072090 |
Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes, de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm (exceto de polietileno ou de polipropileno) |
8 |
8 |
|
|
54073000 |
Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, constituídos por mantas de fios têxteis paralelizados que se sobreponham em ângulo agudo ou reto, fixando-se essas mantas entre si nos pontos de cruzamento dos respetivos fios por um aglutinante ou por termossoldadura |
8 |
8 |
|
|
54074100 |
Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de náilon ou de outras poliamidas, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, crus ou branqueados |
8 |
8 |
|
|
54074200 |
Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de náilon ou de outras poliamidas, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, tintos |
8 |
8 |
|
|
54074300 |
Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de náilon ou de outras poliamidas, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, de fios de diversas cores |
8 |
8 |
|
|
54074400 |
Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de náilon ou de outras poliamidas, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, estampados |
8 |
8 |
|
|
54075100 |
Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, crus ou branqueados |
8 |
8 |
|
|
54075200 |
Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, tintos |
8 |
8 |
|
|
54075300 |
Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, de fios de diversas cores |
8 |
8 |
|
|
54075400 |
Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, estampados |
8 |
8 |
|
|
54076110 |
Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, crus ou branqueados |
8 |
8 |
|
|
54076130 |
Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, tintos |
8 |
8 |
|
|
54076150 |
Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, de fios de diversas cores |
8 |
8 |
|
|
54076190 |
Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, estampados |
8 |
8 |
|
|
54076910 |
Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de misturas de filamentos de poliéster texturizados e não texturizados, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, crus ou branqueados |
8 |
8 |
|
|
54076990 |
Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de misturas de filamentos de poliéster texturizados, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, tintos, de fios de diversas cores ou estampados |
8 |
8 |
|
|
54077100 |
Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, crus ou branqueados (exceto de filamentos ou monofilamentos de poliéster, de náilon ou de outras poliamidas, bem como de misturas de filamentos de poliéster texturizados e não texturizados) |
8 |
8 |
|
|
54077200 |
Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, tintos (exceto de filamentos ou monofilamentos de poliéster, de náilon ou de outras poliamidas, bem como de misturas de filamentos de poliéster texturizados e não texturizados) |
8 |
8 |
|
|
54077300 |
Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, de fios de diversas cores (exceto de filamentos ou monofilamentos de poliéster, de náilon ou de outras poliamidas, bem como de misturas de filamentos de poliéster texturizados e não texturizados) |
8 |
8 |
|
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54077400 |
Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, estampados (exceto de filamentos ou monofilamentos de poliéster, de náilon ou de outras poliamidas, bem como de misturas de filamentos de poliéster texturizados e não texturizados) |
8 |
8 |
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54078100 |
Tecidos de fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, combinados, principal ou unicamente, com algodão, crus ou branqueados |
8 |
8 |
|
|
54078200 |
Tecidos de fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, combinados, principal ou unicamente, com algodão, tintos |
8 |
8 |
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54078300 |
Tecidos de fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de fios de diversas cores |
8 |
8 |
|
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54078400 |
Tecidos de fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, combinados, principal ou unicamente, com algodão, estampados |
8 |
8 |
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54079100 |
Tecidos de fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, crus ou branqueados, que não os combinados, principal ou unicamente, com algodão |
8 |
8 |
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54079200 |
Tecidos de fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, tintos, que não os combinados, principal ou unicamente, com algodão |
8 |
8 |
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54079300 |
Tecidos de fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, de fios de diversas cores, que não os combinados, principal ou unicamente, com algodão |
8 |
8 |
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54079400 |
Tecidos de fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex, e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, estampados, que não os combinados, principal ou unicamente, com algodão |
8 |
8 |
|
|
54081000 |
Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de raiom viscose, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm |
8 |
8 |
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|
54082100 |
Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos artificiais, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, crus ou branqueados (exceto os obtidos a partir de fios de alta tenacidade de raiom viscose) |
8 |
8 |
|
|
54082210 |
Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos artificiais, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, tintos, de largura superior a 135 cm, mas não superior a 155 cm, em ponto de tafetá, sarjado, diagonal ou cetim (exceto os obtidos a partir de fios de alta tenacidade de raiom viscose) |
8 |
8 |
|
|
54082290 |
Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos artificiais, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, tintos (exceto de largura superior a 135 cm, mas não superior a 155 cm, em ponto de tafetá, sarjado, diagonal ou cetim, bem como os obtidos a partir de fios de alta tenacidade de raiom viscose) |
8 |
8 |
|
|
54082300 |
Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos artificiais, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, de fios de diversas cores (exceto os obtidos a partir de fios de alta tenacidade de raiom viscose) |
8 |
8 |
|
|
54082400 |
Tecidos de fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos artificiais, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, estampados (exceto os obtidos a partir de fios de alta tenacidade de raiom viscose) |
8 |
8 |
|
|
54083100 |
Tecidos de fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de filamentos artificiais, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, crus ou branqueados (exceto os obtidos a partir de fios de alta tenacidade de raiom viscose) |
8 |
8 |
|
|
54083200 |
Tecidos de fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de filamentos artificiais, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, tintos (exceto os obtidos a partir de fios de alta tenacidade de raiom viscose) |
8 |
8 |
|
|
54083300 |
Tecidos de fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de filamentos artificiais, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, de fios de diversas cores (exceto os obtidos a partir de fios de alta tenacidade de raiom viscose) |
8 |
8 |
|
|
54083400 |
Tecidos de fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de filamentos artificiais, incluindo os monofilamentos de título igual ou superior a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm, estampados (exceto os obtidos a partir de fios de alta tenacidade de raiom viscose) |
8 |
8 |
|
|
55011000 |
Cabos de filamentos de náilon ou de outras poliamidas, na aceção da Nota 1 do Capítulo 55 |
4 |
8 |
|
|
55012000 |
Cabos de filamentos de poliésteres, na aceção da Nota 1 do Capítulo 55 |
4 |
8 |
|
|
55013000 |
Cabos de filamentos acrílicos ou modacrílicos, na aceção da Nota 1 do Capítulo 55 |
4 |
0 |
|
|
55014000 |
Cabos de filamentos sintéticos de polipropileno, na aceção da Nota 1 do Capítulo 55 |
4 |
4 |
|
|
55019000 |
Cabos de filamentos sintéticos, na aceção da Nota 1 do Capítulo 55 (exceto de filamentos acrílicos, modacrílicos, de poliésteres, de polipropileno, de náilon ou de outras poliamidas) |
4 |
8 |
|
|
55020010 |
Cabos de filamentos artificiais de raiom viscose, na aceção da Nota 1 do Capítulo 55 |
4 |
8 |
|
|
55020040 |
Cabos de filamentos artificiais de acetato, na aceção da Nota 1 do Capítulo 55 |
4 |
10 |
|
|
55020080 |
Cabos de filamentos artificiais, na aceção da Nota 1 do Capítulo 55 (exceto de raiom viscose ou de acetato) |
4 |
10 |
|
|
55031100 |
Fibras descontínuas de aramidas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação |
4 |
0 |
|
|
55031900 |
Fibras descontínuas de náilon ou de outras poliamidas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação (exceto de aramidas) |
4 |
4 |
|
|
55032000 |
Fibras descontínuas de poliésteres, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação |
4 |
4 |
|
|
55033000 |
Fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação |
4 |
0 |
|
|
55034000 |
Fibras descontínuas de polipropileno, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação |
4 |
4 |
|
|
55039000 |
Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação (exceto de polipropileno, acrílicas, modacrílicas, de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas) |
4 |
4 |
|
|
55041000 |
Fibras descontínuas de raiom viscose, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação |
4 |
0 |
|
|
55049000 |
Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação (exceto de raiom viscose) |
4 |
0 |
|
|
55051010 |
Desperdícios de fibras descontínuas de náilon ou de outras poliamidas, incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos |
4 |
4 |
|
|
55051030 |
Desperdícios de fibras descontínuas de poliésteres, incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos |
4 |
4 |
|
|
55051050 |
Desperdícios de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos |
4 |
4 |
|
|
55051070 |
Desperdícios de fibras descontínuas de polipropileno, incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos |
4 |
4 |
|
|
55051090 |
Desperdícios de fibras sintéticas descontínuas, incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos (exceto os de fibras sintéticas descontínuas de polipropileno, acrílicas, modacrílicas, de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas) |
4 |
4 |
|
|
55052000 |
Desperdícios de fibras descontínuas artificiais, incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos |
4 |
4 |
|
|
55061000 |
Fibras descontínuas, de náilon ou de outras poliamidas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação |
4 |
4 |
|
|
55062000 |
Fibras descontínuas de poliésteres, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação |
4 |
4 |
|
|
55063000 |
Fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação |
4 |
0 |
|
|
55069000 |
Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação (exceto acrílicas, modacrílicas, de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas) |
4 |
4 |
|
|
55070000 |
Fibras artificiais descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação |
4 |
4 |
|
|
55081010 |
Linhas para costurar, de fibras sintéticas descontínuas (exceto acondicionadas para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
55081090 |
Linhas para costurar, de fibras sintéticas descontínuas, acondicionadas para venda a retalho |
5 |
4 |
|
|
55082010 |
Linhas para costurar, de fibras artificiais descontínuas (exceto acondicionadas para venda a retalho) |
4 |
4 |
|
|
55082090 |
Linhas para costurar, de fibras artificiais descontínuas, acondicionadas para venda a retalho |
5 |
4 |
|
|
55091100 |
Fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de náilon ou de outras poliamidas, simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
8 |
|
|
55091200 |
Fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de náilon ou de outras poliamidas, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
8 |
|
|
55092100 |
Fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
8 |
|
|
55092200 |
Fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
8 |
|
|
55093100 |
Fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
8 |
|
|
55093200 |
Fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
8 |
|
|
55094100 |
Fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, simples (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios de fibras descontínuas acrílicas, modacrílicas, de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas) |
4 |
8 |
|
|
55094200 |
Fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios de fibras descontínuas acrílicas, modacrílicas, de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas) |
4 |
8 |
|
|
55095100 |
Fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
8 |
|
|
55095200 |
Fios que contenham mais de 50 %, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
8 |
|
|
55095300 |
Fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinadas, principal ou unicamente, com algodão (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
8 |
|
|
55095900 |
Fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, que não as combinadas, principal ou unicamente, com algodão, lã ou pelos finos ou com fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
8 |
|
|
55096100 |
Fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
8 |
|
|
55096200 |
Fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
8 |
|
|
55096900 |
Fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, que não as combinadas, principal ou unicamente, com algodão, lã ou pelos finos (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
8 |
|
|
55099100 |
Fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios de fibras descontínuas de poliéster, acrílicas ou modacrílicas) |
4 |
8 |
|
|
55099200 |
Fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios de fibras descontínuas de poliéster, acrílicas ou modacrílicas) |
4 |
8 |
|
|
55099900 |
Fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, que não as combinadas, principal ou unicamente, com algodão, lã ou pelos finos (exceto linhas para costurar, fios acondicionados para venda a retalho e fios de fibras descontínuas de poliéster, acrílicas ou modacrílicas) |
4 |
8 |
|
|
55101100 |
Fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, simples (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
8 |
|
|
55101200 |
Fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, retorcidos ou retorcidos múltiplos (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
8 |
|
|
55102000 |
Fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
8 |
|
|
55103000 |
Fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com algodão (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
8 |
|
|
55109000 |
Fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, que não os combinados, principal ou unicamente, com algodão, lã ou pelos finos (exceto linhas para costurar e fios acondicionados para venda a retalho) |
4 |
8 |
|
|
55111000 |
Fios que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, acondicionados para venda a retalho (exceto linhas para costurar) |
5 |
8 |
|
|
55112000 |
Fios que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, acondicionados para venda a retalho (exceto linhas para costurar) |
5 |
8 |
|
|
55113000 |
Fios de fibras artificiais descontínuas, acondicionados para venda a retalho (exceto linhas para costurar) |
5 |
8 |
|
|
55121100 |
Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, crus ou branqueados |
8 |
8 |
|
|
55121910 |
Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, estampados |
8 |
8 |
|
|
55121990 |
Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, tintos ou de fios de diversas cores |
8 |
8 |
|
|
55122100 |
Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, crus ou branqueados |
8 |
8 |
|
|
55122910 |
Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, estampados |
8 |
8 |
|
|
55122990 |
Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, tintos ou de fios de diversas cores |
8 |
8 |
|
|
55129100 |
Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, crus ou branqueados (exceto de fibras descontínuas acrílicas, modacrílicas ou de poliéster) |
8 |
8 |
|
|
55129910 |
Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, estampados (exceto de fibras descontínuas acrílicas, modacrílicas ou de poliéster) |
8 |
8 |
|
|
55129990 |
Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, tintos ou de fios de diversas cores (exceto de fibras descontínuas acrílicas, modacrílicas ou de poliéster) |
8 |
8 |
|
|
55131120 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m², em ponto de tafetá, crus ou branqueados, de largura não superior a 165 cm |
8 |
8 |
|
|
55131190 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m², em ponto de tafetá, crus ou branqueados, de largura superior a 165 cm |
8 |
8 |
|
|
55131200 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m², em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, crus ou branqueados |
8 |
8 |
|
|
55131300 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m², crus ou branqueados (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá) |
8 |
8 |
|
|
55131900 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m², crus ou branqueados (exceto de fibras descontínuas de poliéster) |
8 |
8 |
|
|
55132100 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m², em ponto de tafetá, tintos |
8 |
8 |
|
|
55132310 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m², em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, tintos |
8 |
8 |
|
|
55132390 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m², tintos (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá) |
8 |
8 |
|
|
55132900 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m², tintos (exceto de fibras descontínuas de poliéster) |
8 |
8 |
|
|
55133100 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m², em ponto de tafetá, de fios de diversas cores |
8 |
8 |
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55133900 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m², de fios de diversas cores (exceto tecidos de fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá) |
8 |
8 |
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55134100 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m², em ponto de tafetá, estampados |
8 |
8 |
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55134900 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m², estampados (exceto tecidos de fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá) |
8 |
8 |
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55141100 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m², em ponto de tafetá, crus ou branqueados |
8 |
8 |
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55141200 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m², em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, crus ou branqueados |
8 |
8 |
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55141910 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m², crus ou branqueados (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá) |
8 |
8 |
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55141990 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m², crus ou branqueados (exceto de fibras descontínuas de poliéster) |
8 |
8 |
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55142100 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m², em ponto de tafetá, tintos |
8 |
8 |
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55142200 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m², em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, tintos |
8 |
8 |
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55142300 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m², tintos (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá) |
8 |
8 |
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55142900 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m², tintos (exceto de fibras descontínuas de poliéster) |
8 |
8 |
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55143010 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m², em ponto de tafetá, de fios de diversas cores |
8 |
8 |
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55143030 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m², em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, de fios de diversas cores |
8 |
8 |
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55143050 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m², de fios de diversas cores (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá) |
8 |
8 |
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55143090 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m², de fios de diversas cores (exceto de fibras descontínuas de poliéster) |
8 |
8 |
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55144100 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m², em ponto de tafetá, estampados |
8 |
8 |
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55144200 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m², em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, estampados |
8 |
8 |
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55144300 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m², estampados (exceto em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4, bem como em ponto de tafetá) |
8 |
8 |
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55144900 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m², estampados (exceto de fibras descontínuas de poliéster) |
8 |
8 |
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55151110 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinadas, principal ou unicamente, com fibras descontínuas de raiom viscose, crus ou branqueados |
8 |
8 |
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55151130 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinadas, principal ou unicamente, com fibras descontínuas de raiom viscose, estampados |
8 |
8 |
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55151190 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinadas, principal ou unicamente, com fibras descontínuas de raiom viscose, tintos ou de fios de diversas cores |
8 |
8 |
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55151210 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais, crus ou branqueados |
8 |
8 |
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55151230 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais, estampados |
8 |
8 |
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55151290 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais, tintos ou de fios de diversas cores |
8 |
8 |
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55151311 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, cardados, crus ou branqueados |
8 |
8 |
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55151319 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, cardados, tintos, de fios de diversas cores ou estampados |
8 |
8 |
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|
55151391 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, penteados, crus ou branqueados |
8 |
8 |
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55151399 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, penteados, tintos, de fios de diversas cores ou estampados |
8 |
8 |
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55151910 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, que não as combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, com filamentos sintéticos ou artificiais, com fibras descontínuas de raiom viscose ou com algodão, crus ou branqueados |
8 |
8 |
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|
55151930 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, que não as combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, com filamentos sintéticos ou artificiais, com fibras descontínuas de raiom viscose ou com algodão, estampados |
8 |
8 |
|
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55151990 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, que não as combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, com filamentos sintéticos ou artificiais, com fibras descontínuas de raiom viscose ou com algodão, tintos ou de fios de diversas cores |
8 |
8 |
|
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55152110 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais, crus ou branqueados |
8 |
8 |
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|
55152130 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais, estampados |
8 |
8 |
|
|
55152190 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais, tintos ou de fios de diversas cores |
8 |
8 |
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55152211 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, cardados, crus ou branqueados |
8 |
8 |
|
|
55152219 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, cardados, tintos, de fios de diversas cores ou estampados |
8 |
8 |
|
|
55152291 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, penteados, crus ou branqueados |
8 |
8 |
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55152299 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, penteados, tintos, de fios de diversas cores ou estampados |
8 |
8 |
|
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55152900 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, que não as combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, com filamentos sintéticos ou artificiais ou com algodão |
8 |
8 |
|
|
55159110 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais, crus ou branqueados (exceto de fibras descontínuas acrílicas, modacrílicas ou de poliéster) |
8 |
8 |
|
|
55159130 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais, estampados (exceto de fibras descontínuas acrílicas, modacrílicas ou de poliéster) |
8 |
8 |
|
|
55159190 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais, tintos ou de fios de diversas cores (exceto de fibras descontínuas acrílicas, modacrílicas ou de poliéster) |
8 |
8 |
|
|
55159920 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, que não as combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais ou com algodão, crus ou branqueados (exceto de fibras descontínuas acrílicas, modacrílicas ou de poliéster) |
8 |
8 |
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|
55159940 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, que não as combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais ou com algodão, estampados (exceto de fibras descontínuas acrílicas, modacrílicas ou de poliéster) |
8 |
8 |
|
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55159980 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas, que não as combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais ou com algodão, tintos ou de fios de diversas cores (exceto de fibras descontínuas acrílicas, modacrílicas ou de poliéster) |
8 |
8 |
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55161100 |
Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, crus ou branqueados |
8 |
8 |
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55161200 |
Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, tintos |
8 |
8 |
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55161300 |
Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, de fios de diversas cores |
8 |
8 |
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55161400 |
Tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, estampados |
8 |
8 |
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55162100 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais, crus ou branqueados |
8 |
8 |
|
|
55162200 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais, tintos |
8 |
8 |
|
|
55162310 |
Tecidos Jacquard que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais, de fios de diversas cores, de largura de 140 cm ou mais (pano para colchões) |
8 |
8 |
|
|
55162390 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais, de fios de diversas cores (exceto tecidos Jacquard de largura de 140 cm ou mais; pano para colchões) |
8 |
8 |
|
|
55162400 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais, estampados |
8 |
8 |
|
|
55163100 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, crus ou branqueados |
8 |
8 |
|
|
55163200 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, tintos |
8 |
8 |
|
|
55163300 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, de fios de diversas cores |
8 |
8 |
|
|
55163400 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, estampados |
8 |
8 |
|
|
55164100 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão, crus ou branqueados |
8 |
8 |
|
|
55164200 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão, tintos |
8 |
8 |
|
|
55164300 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão, de fios de diversas cores |
8 |
8 |
|
|
55164400 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão, estampados |
8 |
8 |
|
|
55169100 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, que não as combinadas, principal ou unicamente, com algodão, com lã ou pelos finos ou com filamentos sintéticos ou artificiais, crus ou branqueados |
8 |
8 |
|
|
55169200 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, que não as combinadas, principal ou unicamente, com algodão, com lã ou pelos finos ou com filamentos sintéticos ou artificiais, tintos |
8 |
8 |
|
|
55169300 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, que não as combinadas, principal ou unicamente, com algodão, com lã ou pelos finos ou com filamentos sintéticos ou artificiais, de fios de diversas cores |
8 |
8 |
|
|
55169400 |
Tecidos que contenham, predominantemente, mas menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, que não as combinadas, principal ou unicamente, com algodão, com lã ou pelos finos ou com filamentos sintéticos ou artificiais, estampados |
8 |
8 |
|
|
56012110 |
Pastas (ouates) de algodão hidrófilo e artigos destas pastas [exceto pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, pastas (ouates) e seus artigos, impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, bem como os impregnados, revestidos ou recobertos de perfume, de cosméticos, de sabão, de detergente, etc.] |
3,8 |
8 |
|
|
56012190 |
Pastas (ouates) de algodão não hidrófilo e artigos destas pastas [exceto pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, pastas (ouates) e seus artigos, impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, bem como os impregnados, revestidos ou recobertos de perfume, de cosméticos, de sabão, de detergente, etc.] |
3,8 |
8 |
|
|
56012210 |
Rolos de pastas (ouates) de fibras sintéticas ou artificiais, de diâmetro não superior a 8 mm (exceto os completamente revestidos de tecido) |
3,8 |
8 |
|
|
56012290 |
Pastas (ouates) de fibras sintéticas ou artificiais e artigos destas pastas [exceto rolos de pastas (ouates), de diâmetro não superior a 8 mm, pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, pastas (ouates) e seus artigos, impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, bem como os impregnados, revestidos ou recobertos de perfume, de cosméticos, de sabão, etc.] |
4 |
8 |
|
|
56012900 |
Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas [exceto de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, pastas (ouates) e seus artigos, impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, bem como os impregnados, revestidos ou recobertos de perfume, de cosméticos, de sabão, de detergente, etc.] |
3,8 |
8 |
|
|
56013000 |
Tontisses, nós e borbotos de matérias têxteis |
3,2 |
8 |
|
|
56021011 |
Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303, não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados, não especificados nem compreendidos noutras posições |
6,7 |
10 |
|
|
56021019 |
Feltros agulhados, não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303) |
6,7 |
10 |
|
|
56021031 |
Artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés), não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados, de lã ou de pelos finos, não especificados nem compreendidos noutras posições |
6,7 |
10 |
|
|
56021038 |
Artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés), não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto de lã ou de pelos finos) |
6,7 |
10 |
|
|
56021090 |
Feltros agulhados e artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus- tricotés), impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, não especificados nem compreendidos noutras posições |
6,7 |
10 |
|
|
56022100 |
Feltros, não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados, de lã ou de pelos finos, não especificados nem compreendidos noutras posições [exceto feltros agulhados e artigos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés)] |
6,7 |
10 |
|
|
56022900 |
Feltros, não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados [exceto de lã ou de pelos finos, bem como feltros agulhados e artigos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés)] |
6,7 |
10 |
|
|
56029000 |
Feltros, impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados [exceto feltros agulhados e artigos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés)] |
6,7 |
10 |
|
|
56031110 |
Falsos tecidos, revestidos ou recobertos, não especificados nem compreendidos noutras posições, de filamentos sintéticos ou artificiais, de peso não superior a 25 g/m² |
4,3 |
8 |
|
|
56031190 |
Falsos tecidos, mesmo impregnados ou estratificados, não especificados nem compreendidos noutras posições, de filamentos sintéticos ou artificiais, de peso não superior a 25 g/m² (exceto revestidos ou recobertos) |
4,3 |
8 |
|
|
56031210 |
Falsos tecidos, revestidos ou recobertos, não especificados nem compreendidos noutras posições, de filamentos sintéticos ou artificiais, de peso superior a 25 g/m², mas não superior a 70 g/m² |
4,3 |
8 |
|
|
56031290 |
Falsos tecidos, mesmo impregnados ou estratificados, não especificados nem compreendidos noutras posições, de filamentos sintéticos ou artificiais, de peso superior a 25 g/m², mas não superior a 70 g/m² (exceto revestidos ou recobertos) |
4,3 |
8 |
|
|
56031310 |
Falsos tecidos, revestidos ou recobertos, não especificados nem compreendidos noutras posições, de filamentos sintéticos ou artificiais, de peso superior a 70 g/m², mas não superior a 150 g/m² |
4,3 |
8 |
|
|
56031390 |
Falsos tecidos, mesmo impregnados ou estratificados, não especificados nem compreendidos noutras posições, de filamentos sintéticos ou artificiais, de peso superior a 70 g/m², mas não superior a 150 g/m² (exceto revestidos ou recobertos) |
4,3 |
8 |
|
|
56031410 |
Falsos tecidos, revestidos ou recobertos, não especificados nem compreendidos noutras posições, de filamentos sintéticos ou artificiais, de peso superior a 150 g/m² |
4,3 |
8 |
|
|
56031490 |
Falsos tecidos, mesmo impregnados ou estratificados, não especificados nem compreendidos noutras posições, de filamentos sintéticos ou artificiais, de peso superior a 150 g/m² (exceto revestidos ou recobertos) |
4,3 |
8 |
|
|
56039110 |
Falsos tecidos, revestidos ou recobertos, não especificados nem compreendidos noutras posições, de peso não superior a 25 g/m² (exceto de filamentos sintéticos ou artificiais) |
4,3 |
8 |
|
|
56039190 |
Falsos tecidos, mesmo impregnados ou estratificados, não especificados nem compreendidos noutras posições, de peso não superior a 25 g/m² (exceto revestidos ou recobertos, bem como de filamentos sintéticos ou artificiais) |
4,3 |
8 |
|
|
56039210 |
Falsos tecidos, revestidos ou recobertos, não especificados nem compreendidos noutras posições, de peso superior a 25 g/m², mas não superior a 70 g/m² (exceto de filamentos sintéticos ou artificiais) |
4,3 |
8 |
|
|
56039290 |
Falsos tecidos, mesmo impregnados ou estratificados, não especificados nem compreendidos noutras posições, de peso superior a 25 g/m², mas não superior a 70 g/m² (exceto revestidos ou recobertos, bem como de filamentos sintéticos ou artificiais) |
4,3 |
8 |
|
|
56039310 |
Falsos tecidos, revestidos ou recobertos, não especificados nem compreendidos noutras posições, de peso superior a 70 g/m², mas não superior a 150 g/m² (exceto de filamentos sintéticos ou artificiais) |
4,3 |
8 |
|
|
56039390 |
Falsos tecidos, mesmo impregnados ou estratificados, não especificados nem compreendidos noutras posições, de peso superior a 70 g/m², mas não superior a 150 g/m² (exceto revestidos ou recobertos, bem como de filamentos sintéticos ou artificiais) |
4,3 |
8 |
|
|
56039410 |
Falsos tecidos, revestidos ou recobertos, não especificados nem compreendidos noutras posições, de peso superior a 150 g/m² (exceto de filamentos sintéticos ou artificiais) |
4,3 |
8 |
|
|
56039490 |
Falsos tecidos, mesmo impregnados ou estratificados, não especificados nem compreendidos noutras posições, de peso superior a 150 g/m² (exceto revestidos ou recobertos, bem como de filamentos sintéticos ou artificiais) |
4,3 |
8 |
|
|
56041000 |
Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis |
4 |
4 |
|
|
56049010 |
Fios de alta tenacidade, de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas, ou de raiom viscose, impregnados ou revestidos de borracha ou de plásticos |
4 |
4 |
|
|
56049090 |
Fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos (exceto fios de alta tenacidade, de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas, ou de raiom viscose, impregnados ou revestidos de borracha ou de plásticos; imitações de categute montadas em anzóis ou de outro modo preparadas como linhas de pesca) |
4 |
4 |
|
|
56050000 |
Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal (exceto fios constituídos por uma mistura de fibras têxteis e fibras metálicas que lhes conferem um efeito antiestático fios reforçados com um fio de metal; artigos com características de obras de passamanaria) |
4 |
4 |
|
|
56060010 |
Fios denominados de cadeia (chaînette) (exceto fios metálicos e fios metalizados da posição 5605; fios de crina revestidos por enrolamento; fios de borracha revestidos com têxteis; milanesas e outros artefactos semelhantes, revestidos, da posição 5808; fios metálicos revestidos com fios têxteis) |
8 |
4 |
|
|
56060091 |
Fios revestidos por enrolamento (exceto fios metálicos e fios metalizados da posição 5605; fios de crina revestidos por enrolamento; fios de borracha revestidos com têxteis; milanesas e outros artefactos semelhantes, revestidos, da posição 5808; fios metálicos revestidos com fios têxteis) |
5,3 |
4 |
|
|
56060099 |
Fios de froco (chenille), bem como lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento (exceto fios metálicos e fios metalizados da posição 5605; fios de crina revestidos por enrolamento; fios de borracha revestidos com têxteis; milanesas e outros artefactos semelhantes, revestidos, da posição 5808; fios metálicos revestidos com fios têxteis) |
5,3 |
4 |
|
|
56072100 |
Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras, de sisal ou de outras fibras têxteis do género Agave |
12 |
4 |
|
|
56072900 |
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico, de sisal ou de outras fibras têxteis do género Agave (exceto cordéis para atadeiras ou enfardadeiras) |
12 |
4 |
|
|
56074100 |
Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras, de polietileno ou de polipropileno |
8 |
4 |
|
|
56074911 |
Cordéis, cordas e cabos, entrançados, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos, de polietileno ou de polipropileno, com mais de 50 000 decitex (5 g/m) (exceto cordéis para atadeiras ou enfardadeiras) |
8 |
4 |
|
|
56074919 |
Cordéis, cordas e cabos, não entrançados, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos, de polietileno ou de polipropileno, com mais de 50 000 decitex (5 g/m) (exceto cordéis para atadeiras ou enfardadeiras) |
8 |
4 |
|
|
56074990 |
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos, de polietileno ou de polipropileno, com 50 000 decitex (5 g/m) ou menos (exceto cordéis para atadeiras ou enfardadeiras) |
8 |
4 |
|
|
56075011 |
Cordéis, cordas e cabos, entrançados, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos, de náilon ou de outras poliamidas ou de poliésteres, com mais de 50 000 decitex (5 g/m) |
8 |
4 |
|
|
56075019 |
Cordéis, cordas e cabos, não entrançados, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos, de náilon ou de outras poliamidas ou de poliésteres, com mais de 50 000 decitex (5 g/m) |
8 |
4 |
|
|
56075030 |
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos, de náilon ou de outras poliamidas ou de poliésteres, com mais de 50 000 decitex (5 g/m) |
8 |
4 |
|
|
56075090 |
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos, de fibras sintéticas (exceto de polietileno, de polipropileno, de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas) |
8 |
4 |
|
|
56079020 |
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos, de abacá (cânhamo-de-manila ou Musa textilis Nee) ou de outras fibras (de folhas) duras e de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 |
6 |
4 |
|
|
56079090 |
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos [exceto de fibras sintéticas, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303, de sisal ou de outras fibras têxteis do género Agave, de abacá (cânhamo-de-manila ou Musa textilis Nee) ou de outras fibras (de folhas) duras] |
8 |
4 |
|
|
56081120 |
Redes de malhas com nós, confecionadas para a pesca, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos, de matérias têxteis sintéticas ou artificiais (exceto camaroeiros) |
8 |
4 |
|
|
56081180 |
Redes de malhas com nós, confecionadas para a pesca, de fios de matérias têxteis sintéticas ou artificiais (exceto de cordéis, cordas ou cabos, bem como camaroeiros) |
8 |
4 |
|
|
56081911 |
Redes de malhas com nós, confecionadas, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos, de náilon ou de outras poliamidas (exceto redes confecionadas para a pesca, redes para o cabelo, redes preparadas para o desporto, camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade) |
8 |
4 |
|
|
56081919 |
Redes de malhas com nós, confecionadas, de náilon ou de outras poliamidas (exceto as obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos, bem como redes confecionadas para a pesca, redes para o cabelo, redes preparadas para o desporto, camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade) |
8 |
4 |
|
|
56081930 |
Redes de malhas com nós, confecionadas, de matérias têxteis sintéticas ou artificiais (exceto de náilon ou de outras poliamidas, bem como redes confecionadas para a pesca, redes para o cabelo, redes preparadas para o desporto, camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade) |
8 |
4 |
|
|
56081990 |
Redes de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos, de matérias têxteis sintéticas ou artificiais (exceto redes confecionadas) |
8 |
4 |
|
|
56089000 |
Redes de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos; redes confecionadas para a pesca e outras redes confecionadas, de matérias têxteis vegetais (exceto redes para o cabelo, redes preparadas para o desporto, camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade) |
8 |
4 |
|
|
56090000 |
Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, cordéis, cordas ou cabos da posição 5607, não especificados nem compreendidos noutras posições |
5,8 |
4 |
|
|
57011010 |
Tapetes de lã ou de pelos finos, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confecionados, que contenham, em peso, no total, mais de 10 % de seda ou de borra de seda |
8 |
10 |
|
|
57011090 |
Tapetes de lã ou de pelos finos, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confecionados (exceto que contenham, em peso, no total, mais de 10 % de seda ou de borra de seda) |
8 MAX 2,8 EUR/m2 |
10 |
|
|
57019010 |
Tapetes de seda, de borra de seda, de fibras sintéticas, de fios metalizados da posição 5605 ou de matérias têxteis com fios de metal incorporados, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confecionados |
8 |
10 |
|
|
57019090 |
Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confecionados (exceto de lã ou de pelos finos, de seda, de borra de seda ou de matérias têxteis com fios de metal incorporados) |
3,5 |
10 |
|
|
57021000 |
Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão, mesmo confecionados |
3 |
10 |
|
|
57022000 |
Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco), tecidos, mesmo confecionados |
4 |
10 |
|
|
57023110 |
Tapetes Axminster de lã ou de pelos finos, tecidos, não tufados nem flocados, aveludados, não confecionados |
8 |
10 |
|
|
57023180 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de lã ou de pelos finos, tecidos, não tufados nem flocados, aveludados, não confecionados (exceto tapetes Axminster, tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão) |
8 |
10 |
|
|
57023210 |
Tapetes Axminster de matérias têxteis sintéticas ou artificiais, tecidos, não tufados nem flocados, aveludados, não confecionados |
8 |
10 |
|
|
57023290 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis sintéticas ou artificiais, tecidos, não tufados nem flocados, aveludados, não confecionados (exceto tapetes Axminster, tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão) |
8 |
10 |
|
|
57023900 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis vegetais ou de pelos grosseiros, tecidos, não tufados nem flocados, aveludados, não confecionados [exceto tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão, bem como revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco)] |
8 |
10 |
|
|
57024110 |
Tapetes Axminster de lã ou de pelos finos, tecidos, não tufados nem flocados, aveludados, confecionados |
8 |
10 |
|
|
57024190 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de lã ou de pelos finos, tecidos, não tufados nem flocados, aveludados, confecionados (exceto tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão, bem como tapetes Axminster) |
8 |
10 |
|
|
57024210 |
Tapetes Axminster de matérias têxteis sintéticas ou artificiais, tecidos, não tufados nem flocados, aveludados, confecionados |
8 |
10 |
|
|
57024290 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis sintéticas ou artificiais, tecidos, não tufados nem flocados, aveludados, confecionados (exceto tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão, bem como tapetes Axminster) |
8 |
10 |
|
|
57024900 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis vegetais ou de pelos grosseiros, tecidos, não tufados nem flocados, aveludados, confecionados [exceto tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão, bem como revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco)] |
8 |
10 |
|
|
57025010 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de lã ou de pelos finos, tecidos, não tufados nem flocados, não aveludados, não confecionados (exceto tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão) |
8 |
10 |
|
|
57025031 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de polipropileno, tecidos, não tufados nem flocados, não aveludados, não confecionados (exceto tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão) |
8 |
10 |
|
|
57025039 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis sintéticas ou artificiais, tecidos, não tufados nem flocados, não aveludados, não confecionados (exceto de polipropileno, bem como tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão) |
8 |
10 |
|
|
57025090 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis vegetais ou de pelos grosseiros, tecidos, não tufados nem flocados, não aveludados, não confecionados [exceto tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão, bem como revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco)] |
8 |
10 |
|
|
57029100 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de lã ou de pelos finos, tecidos, não tufados nem flocados, não aveludados, confecionados (exceto tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão) |
8 |
10 |
|
|
57029210 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de polipropileno, tecidos, não tufados nem flocados, não aveludados, confecionados (exceto tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão) |
8 |
10 |
|
|
57029290 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis sintéticas ou artificiais, tecidos, não tufados nem flocados, não aveludados, confecionados (exceto de polipropileno, bem como tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão) |
8 |
10 |
|
|
57029900 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis vegetais ou de pelos grosseiros, tecidos, não tufados nem flocados, não aveludados, confecionados [exceto tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão, bem como revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco)] |
8 |
10 |
|
|
57031000 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de lã ou de pelos finos, tufados, mesmo confecionados |
8 |
10 |
|
|
57032012 |
Ladrilhos, de náilon ou de outras poliamidas, tufados, mesmo confecionados, estampados (exceto ladrilhos de superfície superior a 1 m²) |
8 |
10 |
|
|
57032018 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de náilon ou de outras poliamidas, tufados, mesmo confecionados, estampados (exceto ladrilhos de superfície não superior a 1 m²) |
8 |
10 |
|
|
57032092 |
Ladrilhos, de náilon ou de outras poliamidas, tufados, mesmo confecionados (exceto estampados, e ladrilhos de superfície superior a 1 m²) |
8 |
10 |
|
|
57032098 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, de náilon ou de outras poliamidas, tufados, mesmo confecionados (exceto estampados, e ladrilhos de superfície não superior a 1 m²) |
8 |
10 |
|
|
57033012 |
Ladrilhos, de polipropileno, tufados, mesmo confecionados (exceto ladrilhos de superfície superior a 1 m²) |
8 |
10 |
|
|
57033018 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de polipropileno, tufados, mesmo confecionados (exceto ladrilhos de superfície não superior a 1 m²) |
8 |
10 |
|
|
57033082 |
Ladrilhos, de matérias têxteis sintéticas ou artificiais, tufados, mesmo confecionados (exceto de polipropileno, de náilon ou de outras poliamidas, bem como ladrilhos de superfície superior a 1 m²) |
8 |
10 |
|
|
57033088 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis sintéticas ou artificiais, tufados, mesmo confecionados (exceto de polipropileno, de náilon ou de outras poliamidas, bem como ladrilhos de superfície não superior a 1 m²) |
8 |
10 |
|
|
57039020 |
Ladrilhos, de matérias têxteis vegetais ou de pelos grosseiros, tufados, mesmo confecionados (exceto ladrilhos de superfície superior a 1 m²) |
8 |
10 |
|
|
57039080 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis vegetais ou de pelos grosseiros, tufados, mesmo confecionados (exceto ladrilhos de superfície não superior a 1 m²) |
8 |
10 |
|
|
57041000 |
Ladrilhos de feltro, não tufados nem flocados, de área da superfície não superior a 0,3 m² |
6,7 |
10 |
|
|
57049000 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, não tufados nem flocados, mesmo confecionados (exceto ladrilhos de área da superfície não superior a 0,3 m²) |
6,7 |
10 |
|
|
57050030 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis sintéticas ou artificiais, mesmo confecionados (exceto de pontos nodados ou enrolados, tecidos ou tufados, bem como de feltro) |
8 |
10 |
|
|
57050080 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, de lã ou de pelos, ou de matérias vegetais, mesmo confecionados (exceto de pontos nodados ou enrolados, tufados, bem como tecidos ou de feltro, mas não flocados) |
8 |
10 |
|
|
58011000 |
Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), de lã ou de pelos finos (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806) |
8 |
8 |
|
|
58012100 |
Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados, de algodão (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806) |
8 |
8 |
|
|
58012200 |
Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés), de algodão (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806) |
8 |
8 |
|
|
58012300 |
Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, de algodão (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806) |
8 |
8 |
|
|
58012600 |
Tecidos de froco (chenille), de algodão (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806) |
8 |
8 |
|
|
58012700 |
Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, de algodão (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806) |
8 |
8 |
|
|
58013100 |
Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados, de fibras sintéticas ou artificiais (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806) |
8 |
8 |
|
|
58013200 |
Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés), de fibras sintéticas ou artificiais (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806) |
8 |
8 |
|
|
58013300 |
Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, de fibras sintéticas ou artificiais (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806) |
8 |
8 |
|
|
58013600 |
Tecidos de froco (chenille), de fibras sintéticas ou artificiais (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806) |
8 |
8 |
|
|
58013700 |
Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados, de fibras sintéticas ou artificiais (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806) |
8 |
8 |
|
|
58019010 |
Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), de linho (exceto tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806) |
8 |
8 |
|
|
58019090 |
Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille) (exceto de linho, de fibras sintéticas ou artificiais, de lã ou de pelos finos, bem como tecidos turcos, tecidos tufados e fitas da posição 5806) |
8 |
8 |
|
|
58021100 |
Tecidos turcos, de algodão, crus [exceto fitas da posição 5806, bem como tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos)] |
8 |
8 |
|
|
58021900 |
Tecidos turcos, de algodão [exceto crus, bem como fitas da posição 5806, tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos)] |
8 |
8 |
|
|
58022000 |
Tecidos turcos [exceto de algodão, bem como fitas da posição 5806, tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos)] |
8 |
8 |
|
|
58023000 |
Tecidos tufados (exceto tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos)] |
8 |
8 |
|
|
58030010 |
Tecidos em ponto de gaze, de algodão (exceto fitas da posição 5806) |
5,8 |
8 |
|
|
58030030 |
Tecidos em ponto de gaze, de seda ou de desperdícios de seda (exceto fitas da posição 5806) |
7,2 |
8 |
|
|
58030090 |
Tecidos em ponto de gaze (exceto de seda, desperdícios de seda ou algodão, bem como fitas da posição 5806) |
8 |
8 |
|
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58041010 |
Tules e filó, simples (exceto tecidos de malhas com nós) |
6,5 |
8 |
|
|
58041090 |
Tules e filó, com desenhos (exceto tecidos de malhas com nós) |
8 |
8 |
|
|
58042110 |
Rendas em peça, em tiras ou em motivos para aplicar, fabricadas com fusos mecânicos, de fibras sintéticas ou artificiais (exceto produtos das posições 6002 a 6006) |
8 |
8 |
|
|
58042190 |
Rendas em peça, em tiras ou em motivos para aplicar, de fabricação mecânica, de fibras sintéticas ou artificiais (exceto rendas fabricadas com fusos mecânicos, bem como produtos das posições 6002 a 6006) |
8 |
8 |
|
|
58042910 |
Rendas em peça, em tiras ou em motivos para aplicar, fabricadas com fusos mecânicos (exceto rendas de fibras sintéticas ou artificiais, bem como produtos das posições 6002 a 6006) |
8 |
8 |
|
|
58042990 |
Rendas em peça, em tiras ou em motivos para aplicar, de fabricação mecânica (exceto rendas de fibras sintéticas ou artificiais, bem como rendas fabricadas com fusos mecânicos e produtos das posições 6002 a 6006) |
8 |
8 |
|
|
58043000 |
Rendas em peça, em tiras ou em motivos para aplicar, de fabricação manual (exceto produtos da posição 6002 a 6006) |
8 |
8 |
|
|
58050000 |
Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas (exceto tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes, bem como tapeçarias com mais de 100 anos) |
5,6 |
8 |
|
|
58061000 |
Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille) ou de tecidos turcos (atoalhados), de largura não superior a 30 cm (exceto etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes) |
6,3 |
8 |
|
|
58062000 |
Fitas de matérias têxteis, tecidas, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, de largura não superior a 30 cm [exceto fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille), de tecidos turcos (atoalhados), etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes] |
7,5 |
8 |
|
|
58063100 |
Fitas de algodão, tecidas, de largura não superior a 30 cm, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
7,5 |
8 |
|
|
58063210 |
Fitas de fibras sintéticas ou artificiais, tecidas, com ourelas verdadeiras, de largura não superior a 30 cm, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
7,5 |
8 |
|
|
58063290 |
Fitas de fibras sintéticas ou artificiais, tecidas, sem ourelas verdadeiras, de largura não superior a 30 cm, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
7,5 |
8 |
|
|
58063900 |
Fitas de outras matérias têxteis que não o algodão nem fibras sintéticas ou artificiais, tecidas, de largura não superior a 30 cm, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
7,5 |
8 |
|
|
58064000 |
Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs), de largura não superior a 30 cm |
6,2 |
8 |
|
|
58071010 |
Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, tecidos, com inscrições ou motivos obtidos por tecelagem |
6,2 |
8 |
|
|
58071090 |
Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, tecidos, não bordados (exceto com inscrições ou motivos obtidos por tecelagem) |
6,2 |
8 |
|
|
58079010 |
Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, de feltro ou de falsos tecidos, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, não bordados |
6,3 |
8 |
|
|
58079090 |
Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, não bordados (exceto tecidos, bem como de feltro ou de falsos tecidos) |
8 |
8 |
|
|
58081000 |
Tranças em peça |
5 |
8 |
|
|
58089000 |
Artigos de passamanaria e artigos ornamentais análogos, de matérias têxteis, em peça, não bordados, exceto de malha; borlas, pompons e artigos semelhantes (exceto tranças em peça) |
5,3 |
8 |
|
|
58090000 |
Tecidos de fios de metal e tecidos de fios metálicos ou de fios têxteis metalizados da posição 5605, do tipo utilizado em vestuário, para guarnição de interiores ou usos semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições |
5,6 |
8 |
|
|
58101010 |
Bordados químicos ou aéreos, sobre suporte têxtil, e bordados com fundo recortado, em peça, em tiras ou em motivos para aplicar, de valor superior a 35 EUR por kg de peso líquido |
5,8 |
8 |
|
|
58101090 |
Bordados químicos ou aéreos, sobre suporte têxtil, e bordados com fundo recortado, em peça, em tiras ou em motivos para aplicar, de valor não superior a 35 EUR por kg de peso líquido |
8 |
8 |
|
|
58109110 |
Bordados de algodão, sobre suporte têxtil, em peça, em tiras ou em motivos para aplicar, de valor superior a 17,50 EUR por kg de peso líquido (exceto bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recortado) |
5,8 |
8 |
|
|
58109190 |
Bordados de algodão, sobre suporte têxtil, em peça, em tiras ou em motivos para aplicar, de valor não superior a 17,50 EUR por kg de peso líquido (exceto bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recortado) |
7,2 |
8 |
|
|
58109210 |
Bordados de fibras sintéticas ou artificiais, sobre suporte têxtil, em peça, em tiras ou em motivos para aplicar, de valor superior a 17,50 EUR por kg de peso líquido (exceto bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recortado) |
5,8 |
8 |
|
|
58109290 |
Bordados de fibras sintéticas ou artificiais, sobre suporte têxtil, em peça, em tiras ou em motivos para aplicar, de valor não superior a 17,50 EUR por kg de peso líquido (exceto bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recortado) |
7,2 |
8 |
|
|
58109910 |
Bordados de outras matérias que não algodão ou fibras sintéticas ou artificiais, sobre suporte têxtil, em peça, em tiras ou em motivos para aplicar, de valor superior a 17,50 EUR por kg de peso líquido (exceto bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recortado) |
5,8 |
8 |
|
|
58109990 |
Bordados de outras matérias que não algodão ou fibras sintéticas ou artificiais, sobre suporte têxtil, em peça, em tiras ou em motivos para aplicar, de valor não superior a 17,50 EUR por kg de peso líquido (exceto bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recortado) |
7,2 |
8 |
|
|
58110000 |
Artefactos têxteis acolchoados em peça, constituídos por uma ou várias camadas de matérias têxteis associadas a uma matéria de enchimento ou estofamento, acolchoados por qualquer processo (exceto bordados da posição 5810, bem como artigos para cama e artigos para guarnição de interiores, estofados) |
8 |
8 |
|
|
59011000 |
Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes |
6,5 |
8 |
|
|
59019000 |
Telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes do tipo utilizado em chapéus e artigos de uso semelhante (exceto tecidos revestidos de plástico) |
6,5 |
8 |
|
|
59021010 |
Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, impregnadas de borracha |
5,6 |
4 |
|
|
59021090 |
Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, mesmo revestidas por imersão ou impregnadas de plástico (exceto impregnadas de borracha) |
8 |
4 |
|
|
59022010 |
Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de poliésteres, impregnadas de borracha |
5,6 |
4 |
|
|
59022090 |
Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de poliésteres, mesmo revestidas por imersão ou impregnadas de plástico (exceto impregnadas de borracha) |
8 |
4 |
|
|
59029010 |
Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de raiom viscose, impregnadas de borracha |
5,6 |
4 |
|
|
59029090 |
Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de raiom viscose, mesmo revestidas por imersão ou impregnadas de plástico (exceto impregnadas de borracha) |
8 |
4 |
|
|
59031010 |
Tecidos impregnados com poli(cloreto de vinilo) [exceto revestimentos para paredes, de matérias têxteis, impregnados com poli(cloreto de vinilo)] |
8 |
0 |
|
|
59031090 |
Tecidos revestidos, recobertos ou estratificados, com poli(cloreto de vinilo) [exceto revestimentos para paredes, de matérias têxteis, recobertos com poli(cloreto de vinilo); revestimentos para pavimentos constituídos por um induto ou recobrimento de poli(cloreto de vinilo) aplicado sobre suporte têxtil] |
8 |
0 |
|
|
59032010 |
Tecidos impregnados com poliuretano (exceto revestimentos para paredes, de matérias têxteis, impregnados com poliuretano) |
8 |
0 |
|
|
59032090 |
Tecidos revestidos, recobertos ou estratificados, com poliuretano (exceto revestimentos para paredes, de matérias têxteis, recobertos com poliuretano; revestimentos para pavimentos constituídos por um induto ou recobrimento de poliuretano aplicado sobre suporte têxtil) |
8 |
0 |
|
|
59039010 |
Tecidos impregnados com outros plásticos que não poli(cloreto de vinilo) nem poliuretano (exceto revestimentos para paredes, de matérias têxteis, impregnados com plásticos) |
8 |
0 |
|
|
59039091 |
Tecidos revestidos, recobertos ou estratificados com derivados da celulose ou de outra matéria plástica que não poli(cloreto de vinilo) nem poliuretano, em que a matéria têxtil constitui o lado direito (exceto revestimentos para paredes, de matérias têxteis, impregnados com plásticos) |
8 |
0 |
|
|
59039099 |
Tecidos revestidos, recobertos ou estratificados com outros plásticos que não poli(cloreto de vinilo) nem poliuretano (exceto aqueles em que a matéria têxtil constitui o lado direito; telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose; revestimentos para paredes, de matérias têxteis, impregnados ou revestidos com plásticos; revestimentos para pavimentos constituídos por um induto ou recobrimento de plástico aplicado sobre suporte têxtil) |
8 |
0 |
|
|
59041000 |
Linóleos, mesmo recortados |
5,3 |
0 |
|
|
59049000 |
Revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados (exceto linóleos) |
5,3 |
0 |
|
|
59050010 |
Revestimentos para paredes, de matérias têxteis, constituídos por fios dispostos paralelamente num suporte |
5,8 |
0 |
|
|
59050030 |
Revestimentos para paredes, de linho (exceto os constituídos por fios dispostos paralelamente num suporte) |
8 |
0 |
|
|
59050050 |
Revestimentos para paredes, de juta (exceto os constituídos por fios dispostos paralelamente num suporte) |
4 |
0 |
|
|
59050070 |
Revestimentos para paredes, de fibras sintéticas ou artificiais (exceto os constituídos por fios dispostos paralelamente num suporte) |
8 |
0 |
|
|
59050090 |
Revestimentos para paredes, de matérias têxteis (exceto de linho, de juta, de fibras sintéticas ou artificiais, bem como os constituídos por fios dispostos paralelamente num suporte) |
6 |
0 |
|
|
59061000 |
Fitas adesivas, de tecidos com borracha, de largura não superior a 20 cm (exceto as impregnadas ou recobertas de substâncias farmacêuticas ou acondicionadas para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários) |
4,6 |
8 |
|
|
59069100 |
Tecidos de malha com borracha, não especificados nem compreendidos noutras posições |
6,5 |
8 |
|
|
59069910 |
Mantas de fios têxteis paralelizados e aglomerados entre si por meio de borracha |
8 |
8 |
|
|
59069990 |
Tecidos com borracha (exceto tecidos de malhas, mantas de fios têxteis paralelizados e aglomerados entre si por meio de borracha, bem como fitas adesivas de largura não superior a 20 cm, telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose) |
5,6 |
8 |
|
|
59070000 |
Tecidos têxteis impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
4,9 |
8 |
|
|
59080000 |
Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas, ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados (exceto mechas revestidas de cera, da natureza das velas, estopins ou rastilhos e cordões detonantes, mechas constituídas por fios de matérias têxteis, bem como mechas de fibras de vidro) |
5,6 |
8 |
|
|
59090010 |
Mangueiras e tubos semelhantes, de fibras sintéticas, mesmo impregnados ou revestidos ou com reforço ou acessórios de outras matérias |
6,5 |
4 |
|
|
59090090 |
Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo impregnados ou revestidos ou com reforço ou acessórios de outras matérias (exceto tubos de fibras sintéticas) |
6,5 |
4 |
|
|
59100000 |
Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias (exceto as de espessura inferior a 3 mm e de comprimento indeterminado ou simplesmente cortadas nas dimensões próprias, bem como as constituídas por tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha e as fabricadas com fios ou cordéis têxteis previamente impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha) |
5,1 |
4 |
|
|
59111000 |
Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados com uma ou mais camadas de borracha, couro ou de outras matérias, dos tipos utilizados na fabricação de guarnições de cardas, e produtos análogos para outros usos técnicos, incluindo as fitas de veludo |
5,3 |
4 |
|
|
59112000 |
Gazes e telas para peneirar, mesmo confecionadas |
4,6 |
4 |
|
|
59113111 |
Tecidos, feltrados ou não, de seda ou de fibras sintéticas ou artificiais, sem fim ou com dispositivos de união, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel, de peso inferior a 650 g/m² (por exemplo, para telas) |
5,8 |
10 |
|
|
59113119 |
Tecidos e feltros, de seda ou de fibras artificiais, sem fim ou com dispositivos de união, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel, incluindo tecidos e feltros de seda ou de fibras sintéticas ou artificiais, dos tipos utilizados em máquinas semelhantes (por exemplo, para fabricação de pasta de papel ou fibrocimento), de peso inferior a 650 g/m² |
5,8 |
10 |
|
|
59113190 |
Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivos de união, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes (por exemplo, para fabricação de pasta de papel ou fibrocimento), de peso inferior a 650 g/m² (exceto de seda ou de fibras sintéticas ou artificiais) |
4,4 |
10 |
|
|
59113211 |
Tecidos reforçados com capa, de seda ou de fibras sintéticas ou artificiais, sem fim ou com dispositivos de união, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel, de peso igual ou superior a 650 g/m² (por exemplo, feltro prensado) |
5,8 |
10 |
|
|
59113219 |
Tecidos e feltros, de seda ou de fibras sintéticas ou artificiais, sem fim ou com dispositivos de união, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes (por exemplo, para fabricação de pasta de papel ou fibrocimento), de peso igual ou superior a 650 g/m² (exceto tecidos reforçados com capa, feltro prensado) |
5,8 |
10 |
|
|
59113290 |
Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivos de união, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes (por exemplo, para fabricação de pasta de papel ou fibrocimento), de peso igual ou superior a 650 g/m² (exceto de seda ou de fibras sintéticas ou artificiais) |
4,4 |
10 |
|
|
59114000 |
Tecidos filtrantes (étreindelles) e tecidos espessos, compreendendo os de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos |
6 |
4 |
|
|
59119010 |
Produtos e artefactos, de feltro, para usos técnicos, indicados na Nota 7 do Capítulo 59, não especificados nem compreendidos noutras posições |
6 |
10 |
|
|
59119090 |
Produtos e artefactos, de matérias têxteis, para usos técnicos, indicados na Nota 7 do Capítulo 59, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto de feltro) |
6 |
10 |
|
|
60011000 |
Tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido», de malha |
8 |
8 |
|
|
60012100 |
Tecidos de anéis, de malha, de algodão |
8 |
8 |
|
|
60012200 |
Tecidos de anéis, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais |
8 |
8 |
|
|
60012900 |
Tecidos de anéis, de malha (exceto de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais) |
8 |
8 |
|
|
60019100 |
Veludos e pelúcias, de malha, de algodão (exceto tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido») |
8 |
8 |
|
|
60019200 |
Veludos e pelúcias, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais (exceto tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido») |
8 |
8 |
|
|
60019900 |
Veludos e pelúcias, de malha (exceto de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, bem como os tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido») |
8 |
8 |
|
|
60024000 |
Tecidos de malha, de largura não superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros (exceto tecidos de malha que contenham fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados) |
8 |
8 |
|
|
60029000 |
Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros e de fios de borracha ou que contenham apenas fios de borracha (exceto veludos e pelúcias, incluindo os tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia da subposição 30061030) |
6,5 |
8 |
|
|
60031000 |
Tecidos de malha, de largura não superior a 30 cm, de lã ou de pelos finos (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados) |
8 |
8 |
|
|
60032000 |
Tecidos de malha, de largura não superior a 30 cm, de algodão (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados) |
8 |
8 |
|
|
60033010 |
Rendas Raschel, de largura não superior a 30 cm, de fibras sintéticas (exceto rendas que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha) |
8 |
8 |
|
|
60033090 |
Tecidos de malha, de largura não superior a 30 cm, de fibras sintéticas (exceto rendas Raschel, tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia da subposição 30061030) |
8 |
8 |
|
|
60034000 |
Tecidos de malha, de largura não superior a 30 cm, de fibras artificiais (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia da subposição 30061030) |
8 |
8 |
|
|
60039000 |
Tecidos de malha, de largura não superior a 30 cm (exceto de algodão, fibras sintéticas ou artificiais, lã ou pelos finos, tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia da subposição 30061030) |
8 |
8 |
|
|
60041000 |
Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros (exceto tecidos de malha que contenham fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados) |
8 |
8 |
|
|
60049000 |
Tecidos de malha de largura superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros e de fios de borracha ou que contenham apenas fios de borracha (exceto veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados) |
6,5 |
8 |
|
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60052100 |
Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de algodão, crus ou branqueados (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados) |
8 |
8 |
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60052200 |
Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de algodão, tintos (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados) |
8 |
8 |
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60052300 |
Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de algodão, de fios de diversas cores (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados) |
8 |
8 |
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60052400 |
Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de algodão, estampados (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados) |
8 |
8 |
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60053110 |
Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, crus ou branqueados, para cortinados e cortinas (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados) |
8 |
8 |
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60053150 |
Rendas Raschel de malha-urdidura (incluindo as fabricadas em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, cruas ou branqueadas (exceto rendas para cortinados e cortinas e as que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados) |
8 |
8 |
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60053190 |
Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, crus ou branqueados (exceto tecidos para cortinados e cortinas, rendas Raschel, bem como tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados) |
8 |
8 |
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60053210 |
Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, tintos, para cortinados e cortinas (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados) |
8 |
8 |
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60053250 |
Rendas Raschel de malha-urdidura (incluindo as fabricadas em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, tintas (exceto rendas para cortinados e cortinas e as que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha) |
8 |
8 |
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60053290 |
Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, tintos (exceto tecidos para cortinados e cortinas, rendas Raschel, bem como tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados) |
8 |
8 |
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60053310 |
Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores, para cortinados e cortinas (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados) |
8 |
8 |
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60053350 |
Rendas Raschel de malha-urdidura (incluindo as fabricadas em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores (exceto rendas para cortinados e cortinas e as que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha) |
8 |
8 |
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60053390 |
Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores (exceto tecidos para cortinados e cortinas, rendas Raschel, bem como tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados) |
8 |
8 |
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60053410 |
Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior 30 cm, de fibras sintéticas, estampados, para cortinados e cortinas (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados) |
8 |
8 |
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60053450 |
Rendas Raschel de malha-urdidura (incluindo as fabricadas em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, estampadas (exceto rendas para cortinados e cortinas e as que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha) |
8 |
8 |
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60053490 |
Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, estampados (exceto tecidos para cortinados e cortinas, rendas Raschel, bem como tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados) |
8 |
8 |
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60054100 |
Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de fibras artificiais, crus ou branqueados (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados) |
8 |
8 |
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60054200 |
Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de fibras artificiais, tintos (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados) |
8 |
8 |
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60054300 |
Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de fibras artificiais, de fios de diversas cores (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados) |
8 |
8 |
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60054400 |
Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de fibras artificiais, estampados (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados) |
8 |
8 |
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60059010 |
Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm, de lã ou de pelos finos (exceto tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados) |
8 |
8 |
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60059090 |
Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), de largura superior a 30 cm (exceto de algodão, fibras sintéticas ou artificiais, de lã ou de pelos finos, tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados) |
8 |
8 |
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60061000 |
Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de lã ou de pelos finos [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados] |
8 |
8 |
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60062100 |
Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de algodão, crus ou branqueados [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados] |
8 |
8 |
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60062200 |
Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de algodão, tintos [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados] |
8 |
8 |
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60062300 |
Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de algodão, de fios de diversas cores [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados] |
8 |
8 |
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60062400 |
Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de algodão, estampados [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados] |
8 |
8 |
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60063110 |
Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, crus ou branqueados, para cortinados e cortinas [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados] |
8 |
8 |
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60063190 |
Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, crus ou branqueados [exceto tecidos para cortinados e cortinas, tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados] |
8 |
8 |
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60063210 |
Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, tintos, para cortinados e cortinas [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados] |
8 |
8 |
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60063290 |
Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, tintos [exceto tecidos para cortinados e cortinas, tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados] |
8 |
8 |
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60063310 |
Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores, para cortinados e cortinas [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados] |
8 |
8 |
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60063390 |
Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores [exceto tecidos para cortinados e cortinas, tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados] |
8 |
8 |
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60063410 |
Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, estampados, para cortinados e cortinas [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados] |
8 |
8 |
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60063490 |
Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de fibras sintéticas, estampados [exceto tecidos para cortinados e cortinas, tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados] |
8 |
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60064100 |
Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de fibras artificiais, crus ou branqueados [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados] |
8 |
8 |
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60064200 |
Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de fibras artificiais, tintos [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados] |
8 |
8 |
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60064300 |
Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de fibras artificiais, de fios de diversas cores [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados] |
8 |
8 |
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60064400 |
Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm, de fibras artificiais, estampados [exceto tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados] |
8 |
8 |
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60069000 |
Tecidos de malha, de largura superior a 30 cm [exceto de fibras sintéticas ou artificiais, algodão, lã ou pelos finos, tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), tecidos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, veludos e pelúcias, incluindo tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis, etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, bem como tecidos de malha impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados] |
8 |
8 |
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61012010 |
Sobretudos, japonas, gabões e capas e semelhantes, de malha, de algodão, de uso masculino |
12 |
8 |
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61012090 |
Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de malha, de algodão, de uso masculino [exceto fatos (ternos), conjuntos, casacos (paletós), jardineiras e calças] |
12 |
8 |
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61013010 |
Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso masculino |
12 |
8 |
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61013090 |
Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso masculino [exceto fatos (ternos), conjuntos, casacos (paletós), jardineiras e calças] |
12 |
8 |
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61019020 |
Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes, de malha, de matérias têxteis, de uso masculino (exceto de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais) |
12 |
8 |
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61019080 |
Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de malha, de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, bem como fatos (ternos), conjuntos, casacos (paletós), jardineiras e calças] |
12 |
8 |
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61021010 |
Casacos compridos (Mantôs), capas e semelhantes, de malha, de lã ou de pelos finos, de uso feminino |
12 |
8 |
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61021090 |
Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de malha, de lã ou de pelos finos, de uso feminino [exceto fatos de saia-casaco (tailleurs), conjuntos, casacos (blazers), vestidos, saias, saias-calças, calças e jardineiras] |
12 |
8 |
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61022010 |
Casacos compridos (Mantôs), capas e semelhantes, de malha, de algodão, de uso feminino |
12 |
8 |
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61022090 |
Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de malha, de algodão, de uso feminino [exceto fatos de saia-casaco (tailleurs), conjuntos, casacos (blazers), vestidos, saias, saias-calças, calças e jardineiras] |
12 |
8 |
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61023010 |
Casacos compridos (Mantôs), capas e semelhantes, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino |
12 |
8 |
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61023090 |
Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino [exceto fatos de saia-casaco (tailleurs), conjuntos, casacos (blazers), vestidos, saias, saias-calças, calças e jardineiras] |
12 |
8 |
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61029010 |
Casacos compridos (Mantôs), capas e semelhantes, de malha, de matérias têxteis, de uso feminino (exceto de lã, de pelos finos, de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais) |
12 |
8 |
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61029090 |
Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de malha, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, bem como fatos de saia-casaco (tailleurs), conjuntos, casacos (blazers), vestidos, saias, saias-calças, calças e jardineiras] |
12 |
8 |
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61031010 |
Fatos (Ternos), de malha, de matérias têxteis, de lã ou de pelos finos, de uso masculino [exceto fatos de treino para desporto (abrigos para esporte), fatos-macacos (macacões) e conjuntos de esqui e calções (shorts) e slips (sungas) de banho] |
12 |
8 |
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61031090 |
Fatos (Ternos), de malha, de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de lã ou de pelos finos, fatos de treino para desporto (abrigos para esporte), fatos-macacos (macacões) e conjuntos de esqui e calções (shorts) e slips (sungas) de banho] |
12 |
8 |
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61032200 |
Conjuntos, de malha, de algodão, de uso masculino [exceto conjuntos de esqui, calções (shorts) e slips (sungas) de banho] |
12 |
8 |
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61032300 |
Conjuntos, de malha, de fibras sintéticas, de uso masculino [exceto conjuntos de esqui, calções (shorts) e slips (sungas) de banho] |
12 |
8 |
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61032900 |
Conjuntos, de malha, de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, bem como conjuntos de esqui, calções (shorts) e slips (sungas) de banho] |
12 |
8 |
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61033100 |
Casacos (Paletós), de malha, de lã ou de pelos finos, de uso masculino [exceto blusões (casacos) e semelhantes] |
12 |
8 |
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61033200 |
Casacos (Paletós), de malha, de algodão, de uso masculino [exceto blusões (casacos) e semelhantes] |
12 |
8 |
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61033300 |
Casacos (Paletós), de malha, de fibras sintéticas, de uso masculino [exceto blusões (casacos) e semelhantes] |
12 |
8 |
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61033900 |
Casacos (Paletós), de malha, de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, bem como blusões (casacos) e semelhantes] |
12 |
8 |
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|
61034100 |
Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts), de malha, de lã ou de pelos finos, de uso masculino [exceto calções (shorts) e slips (sungas) de banho e cuecas e ceroulas] |
12 |
8 |
|
|
61034200 |
Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts), de malha, de algodão, de uso masculino [exceto calções (shorts) e slips (sungas) de banho e cuecas e ceroulas] |
12 |
8 |
|
|
61034300 |
Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts), de malha, de fibras sintéticas, de uso masculino [exceto calções (shorts) e slips (sungas) de banho e cuecas e ceroulas] |
12 |
8 |
|
|
61034900 |
Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts), de malha, de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, bem como calções (shorts) e slips (sungas) de banho e cuecas e ceroulas] |
12 |
8 |
|
|
61041300 |
Fatos de saia-casaco (Tailleurs), de malha, de fibras sintéticas, de uso feminino [exceto fatos-macacos (macacões) de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho] |
12 |
8 |
|
|
61041920 |
Fatos de saia-casaco (Tailleurs), de malha, de matérias têxteis, de algodão, de uso feminino [exceto fatos-macacos (macacões) de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho] |
12 |
8 |
|
|
61041990 |
Fatos de saia-casaco (Tailleurs), de malha, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de fibras sintéticas ou de algodão, bem como fatos-macacos (macacões) de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho] |
12 |
8 |
|
|
61042200 |
Conjuntos, de malha, de algodão, de uso feminino [exceto conjuntos de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho] |
12 |
8 |
|
|
61042300 |
Conjuntos, de malha, de fibras sintéticas, de uso feminino [exceto conjuntos de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho] |
12 |
8 |
|
|
61042910 |
Conjuntos, de malha, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de algodão ou de fibras sintéticas, bem como conjuntos de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho], de lã ou de pelos finos |
12 |
8 |
|
|
61042990 |
Conjuntos, de malha, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de algodão ou de fibras sintéticas, bem como conjuntos de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho] |
12 |
8 |
|
|
61043100 |
Casacos (Blazers), de malha, de lã ou de pelos finos, de uso feminino [exceto blusões (casacos) e semelhantes] |
12 |
8 |
|
|
61043200 |
Casacos (Blazers), de malha, de algodão, de uso feminino [exceto blusões (casacos) e semelhantes] |
12 |
8 |
|
|
61043300 |
Casacos (Blazers), de malha, de fibras sintéticas, de uso feminino [exceto blusões (casacos) e semelhantes] |
12 |
8 |
|
|
61043900 |
Casacos (Blazers), de malha, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, bem como blusões (casacos) e semelhantes] |
12 |
8 |
|
|
61044100 |
Vestidos, de malha, de lã ou de pelos finos, de uso feminino [exceto saiotes (anáguas)] |
12 |
8 |
|
|
61044200 |
Vestidos, de malha, de algodão, de uso feminino [exceto saiotes (anáguas)] |
12 |
8 |
|
|
61044300 |
Vestidos, de malha, de fibras sintéticas, de uso feminino [exceto saiotes (anáguas)] |
12 |
8 |
|
|
61044400 |
Vestidos, de malha, de fibras artificiais, de uso feminino [exceto saiotes (anáguas)] |
12 |
8 |
|
|
61044900 |
Vestidos, de malha, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, bem como saiotes (anáguas)] |
12 |
8 |
|
|
61045100 |
Saias e saias-calças, de malha, de lã ou de pelos finos, de uso feminino [exceto saiotes (anáguas)] |
12 |
8 |
|
|
61045200 |
Saias e saias-calças, de malha, de algodão, de uso feminino [exceto saiotes (anáguas)] |
12 |
8 |
|
|
61045300 |
Saias e saias-calças, de malha, de fibras sintéticas, de uso feminino [exceto saiotes (anáguas)] |
12 |
8 |
|
|
61045900 |
Saias e saias-calças, de malha, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, bem como saiotes (anáguas)] |
12 |
8 |
|
|
61046100 |
Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts), de malha, de lã ou de pelos finos, de uso feminino [exceto calcinhas e fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho] |
12 |
8 |
|
|
61046200 |
Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts), de malha, de algodão, de uso feminino [exceto calcinhas e fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho] |
12 |
8 |
|
|
61046300 |
Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts), de malha, de fibras sintéticas, de uso feminino [exceto calcinhas e fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho] |
12 |
8 |
|
|
61046900 |
Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts), de malha, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, bem como calcinhas e fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho] |
12 |
8 |
|
|
61051000 |
Camisas de malha, de algodão, de uso masculino [exceto camisas de noite (camisolões), T-shirts (camisetas) e camisolas interiores (camisetas interiores)] |
12 |
8 |
|
|
61052010 |
Camisas de malha, de fibras sintéticas, de uso masculino [exceto camisas de noite (camisolões), T-shirts (camisetas) e camisolas interiores (camisetas interiores)] |
12 |
8 |
|
|
61052090 |
Camisas de malha, de fibras artificiais, de uso masculino [exceto camisas de noite (camisolões), T-shirts (camisetas) e camisolas interiores (camisetas interiores)] |
12 |
8 |
|
|
61059010 |
Camisas de malha, de lã ou de pelos finos, de uso masculino [exceto camisas de noite (camisolões), T-shirts (camisetas) e camisolas interiores (camisetas interiores)] |
12 |
8 |
|
|
61059090 |
Camisas de malha, de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, de lã ou de pelos finos, bem como camisas de noite (camisolões), T-shirts (camisetas) e camisolas interiores (camisetas interiores)] |
12 |
8 |
|
|
61061000 |
Camiseiros (Camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de malha, de algodão, de uso feminino [exceto T-shirts (camisetas) e camisolas interiores (camisetas interiores)] |
12 |
8 |
|
|
61062000 |
Camiseiros (Camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino [exceto T-shirts (camisetas) e camisolas interiores (camisetas interiores)] |
12 |
8 |
|
|
61069010 |
Camiseiros (Camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de malha, de lã ou de pelos finos, de uso feminino [exceto T-shirts (camisetas) e camisolas interiores (camisetas interiores)] |
12 |
8 |
|
|
61069030 |
Camiseiros (Camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de malha, de seda ou de desperdícios de seda, de uso feminino [exceto T-shirts (camisetas) e camisolas interiores (camisetas interiores)] |
12 |
8 |
|
|
61069050 |
Camiseiros (Camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de malha, de linho ou de rami, de uso feminino [exceto T-shirts (camisetas) e camisolas interiores (camisetas interiores)] |
12 |
8 |
|
|
61069090 |
Camiseiros (Camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de malha, de matérias têxteis, de uso feminino (exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, de seda ou de desperdícios de seda, de linho ou de rami, bem como T-shirts (camisetas) e camisolas interiores (camisetas interiores)] |
12 |
8 |
|
|
61071100 |
Cuecas e ceroulas, de malha, de algodão, de uso masculino |
12 |
8 |
|
|
61071200 |
Cuecas e ceroulas, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso masculino |
12 |
8 |
|
|
61071900 |
Cuecas e ceroulas, de malha, de outras matérias têxteis, de uso masculino (exceto de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais) |
12 |
8 |
|
|
61072100 |
Camisas de noite (Camisolões) e pijamas, de malha, de algodão, de uso masculino [exceto camisolas interiores (camisetas interiores)] |
12 |
8 |
|
|
61072200 |
Camisas de noite (Camisolões) e pijamas, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso masculino [exceto camisolas interiores (camisetas interiores)] |
12 |
8 |
|
|
61072900 |
Camisas de noite (Camisolões) e pijamas, de malha, de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, bem como camisolas interiores (camisetas interiores)] |
12 |
8 |
|
|
61079100 |
Roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de algodão, de uso masculino |
12 |
8 |
|
|
61079900 |
Roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de matérias têxteis, de uso masculino (exceto de algodão) |
12 |
8 |
|
|
61081100 |
Combinações e saiotes (anáguas), de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino [exceto T-shirts (camisetas) e camisolas interiores (corpetes)] |
12 |
8 |
|
|
61081900 |
Combinações e saiotes (anáguas), de malha, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de fibras sintéticas ou artificiais, bem como T-shirts (camisetas) e camisolas interiores (corpetes)] |
12 |
8 |
|
|
61082100 |
Calcinhas de malha, de algodão, de uso feminino |
12 |
8 |
|
|
61082200 |
Calcinhas de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino |
12 |
8 |
|
|
61082900 |
Calcinhas de malha, de matérias têxteis, de uso feminino (exceto de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais) |
12 |
8 |
|
|
61083100 |
Camisas de noite (Camisolas) e pijamas, de malha, de algodão, de uso feminino [exceto T-shirts (camisetas), camisolas interiores (corpetes) e déshabillés] |
12 |
8 |
|
|
61083200 |
Camisas de noite (Camisolas) e pijamas, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino [exceto T-shirts (camisetas), camisolas interiores (corpetes) e déshabillés] |
12 |
8 |
|
|
61083900 |
Camisas de noite (Camisolas) e pijamas, de malha, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, bem como T-shirts (camisetas), camisolas interiores (corpetes) e déshabillés] |
12 |
8 |
|
|
61089100 |
Déshabillés, roupões de banho, robes de quarto (penhoares) e semelhantes, de malha, de algodão, de uso feminino [exceto camisolas interiores (corpetes), combinações, saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite (camisolas), pijamas, sutiãs, cintas, espartilhos e artigos semelhantes] |
12 |
8 |
|
|
61089200 |
Déshabillés, roupões de banho, robes de quarto (penhoares) e semelhantes, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino [exceto camisolas interiores (corpetes), combinações, saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite (camisolas), pijamas, sutiãs, cintas, espartilhos e artigos semelhantes] |
12 |
8 |
|
|
61089900 |
Déshabillés, roupões de banho, robes de quarto (penhoares) e semelhantes, de malha, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, bem como camisolas interiores (corpetes), combinações, saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite (camisolas), pijamas, sutiãs, cintas, espartilhos e artigos semelhantes] |
12 |
8 |
|
|
61091000 |
T-shirts (Camisetas), camisolas interiores (camisetas interiores) e artigos semelhantes, de malha, de algodão |
12 |
8 |
|
|
61099020 |
T-shirts (Camisetas), camisolas interiores (camisetas interiores) e artigos semelhantes, de malha, de lã ou de pelos finos ou de fibras sintéticas ou artificiais |
12 |
8 |
|
|
61099090 |
T-shirts (Camisetas), camisolas interiores (camisetas interiores) e artigos semelhantes, de malha, de matérias têxteis (exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais) |
12 |
8 |
|
|
61101110 |
Camisolas e pulôveres, de malha, com pelo menos 50 %, em peso, de lã e pesando 600 g ou mais por unidade |
10,5 |
8 |
|
|
61101130 |
Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha, de lã, de uso masculino (exceto camisolas e pulôveres com pelo menos 50 %, em peso, de lã e pesando 600 g ou mais por unidade, bem como coletes acolchoados) |
12 |
8 |
|
|
61101190 |
Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha, de lã, de uso feminino (exceto camisolas e pulôveres com pelo menos 50 %, em peso, de lã e pesando 600 g ou mais por unidade, bem como coletes acolchoados) |
12 |
8 |
|
|
61101210 |
Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha, de pelos de cabra de Caxemira, de uso masculino (exceto coletes acolchoados) |
12 |
8 |
|
|
61101290 |
Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha, de pelos de cabra de Caxemira, de uso feminino (exceto coletes acolchoados) |
12 |
8 |
|
|
61101910 |
Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha, de pelos finos, de uso masculino (exceto de pelos de cabra de Caxemira e coletes acolchoados) |
12 |
8 |
|
|
61101990 |
Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha, de pelos finos, de uso feminino (exceto de pelos de cabra de Caxemira e coletes acolchoados) |
12 |
8 |
|
|
61102010 |
Sous-pulls, de malha, de algodão |
12 |
8 |
|
|
61102091 |
Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha, de algodão, de uso masculino (exceto sous-pulls e coletes acolchoados) |
12 |
8 |
|
|
61102099 |
Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha, de algodão, de uso feminino (exceto sous-pulls e coletes acolchoados) |
12 |
8 |
|
|
61103010 |
Sous-pulls, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais |
12 |
8 |
|
|
61103091 |
Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso masculino (exceto sous-pulls e coletes acolchoados) |
12 |
8 |
|
|
61103099 |
Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino (exceto sous-pulls e coletes acolchoados) |
12 |
8 |
|
|
61109010 |
Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha, de linho ou de rami (exceto coletes acolchoados) |
12 |
8 |
|
|
61109090 |
Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha, de matérias têxteis (exceto de fibras sintéticas ou artificiais, de lã, de pelos finos, de algodão, de linho ou de rami, bem como coletes acolchoados) |
12 |
8 |
|
|
61112010 |
Luvas de malha, de algodão, para bebés |
8,9 |
8 |
|
|
61112090 |
Vestuário e seus acessórios, de malha, de algodão, para bebés (exceto luvas e toucas de malha) |
12 |
8 |
|
|
61113010 |
Luvas de malha, de fibras sintéticas, para bebés |
8,9 |
8 |
|
|
61113090 |
Vestuário e seus acessórios, de malha, de fibras sintéticas, para bebés (exceto luvas e toucas de malha) |
12 |
8 |
|
|
61119011 |
Luvas de malha, de lã ou de pelos finos, para bebés |
8,9 |
8 |
|
|
61119019 |
Vestuário e seus acessórios, de malha, de lã ou de pelos finos, para bebés (exceto luvas e toucas de malha) |
12 |
8 |
|
|
61119090 |
Vestuário e seus acessórios, de malha, de matérias têxteis, para bebés (exceto de lã, pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, bem como toucas de malha) |
12 |
8 |
|
|
61121100 |
Fatos de treino para desporto (Abrigos para esporte), de malha, de algodão |
12 |
8 |
|
|
61121200 |
Fatos de treino para desporto (Abrigos para esporte), de malha, de fibras sintéticas |
12 |
8 |
|
|
61121900 |
Fatos de treino para desporto (Abrigos para esporte), de malha, de matérias têxteis (exceto de algodão ou de fibras sintéticas) |
12 |
8 |
|
|
61122000 |
Fatos-macacos (Macacões) e conjuntos de esqui, de malha |
12 |
8 |
|
|
61123110 |
Fatos de banho, calções (shorts) e slips (sungas) de banho, de malha, de fibras sintéticas, de uso masculino, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha |
8 |
8 |
|
|
61123190 |
Fatos de banho, calções (shorts) e slips (sungas) de banho, de malha, de fibras sintéticas, de uso masculino (exceto artefactos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha) |
12 |
8 |
|
|
61123910 |
Fatos de banho, calções (shorts) e slips (sungas) de banho, de malha, de matérias têxteis, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha, de uso masculino (exceto de fibras sintéticas) |
8 |
8 |
|
|
61123990 |
Fatos de banho, calções (shorts) e slips (sungas) de banho, de malha, de matérias têxteis, de uso masculino (exceto de fibras sintéticas e artefactos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha) |
12 |
8 |
|
|
61124110 |
Fatos de banho (Maiôs) e biquínis de banho, de malha, de fibras sintéticas, de uso feminino, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha |
8 |
8 |
|
|
61124190 |
Fatos de banho (Maiôs) e biquínis de banho, de malha, de fibras sintéticas, de uso feminino (exceto artefactos que contenham, em peso,5 % ou mais de fios de borracha) |
12 |
8 |
|
|
61124910 |
Fatos de banho (Maiôs) e biquínis de banho, de malha, de matérias têxteis, de uso feminino, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha (exceto de fibras sintéticas) |
8 |
8 |
|
|
61124990 |
Fatos de banho (Maiôs) e biquínis de banho, de malha, de matérias têxteis, de uso feminino (exceto de fibras sintéticas e artefactos que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha) |
12 |
8 |
|
|
61130010 |
Vestuário confecionado com tecidos, de malha, com borracha (exceto vestuário e seus acessórios para bebés) |
8 |
8 |
|
|
61130090 |
Vestuário confecionado com tecidos, de malha, impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico ou com outras matérias (exceto tecidos com borracha, bem como vestuário e seus acessórios para bebés) |
12 |
8 |
|
|
61142000 |
Vestuário especial de trabalho, para a prática de certos desportos e outros usos, não especificado nem compreendido noutras posições, de malha, de algodão |
12 |
8 |
|
|
61143000 |
Vestuário especial de trabalho, para a prática de certos desportos e outros usos, não especificado nem compreendido noutras posições, de malha, de fibras sintéticas ou artificiais |
12 |
8 |
|
|
61149000 |
Vestuário especial de trabalho, para a prática de certos desportos e outros usos, não especificado nem compreendido noutras posições, de malha, de matérias têxteis (exceto de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais) |
12 |
8 |
|
|
61151010 |
Meias para varizes, de malha, de fibras sintéticas |
8 |
8 |
|
|
61151090 |
Meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho de compressão degressiva, de malha, de matérias têxteis (exceto meias para varizes, de fibras sintéticas, e meias-calças para bebés) |
12 |
8 |
|
|
61152100 |
Meias-calças, de malha, de fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex, por fio simples (exceto meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho de compressão degressiva) |
12 |
8 |
|
|
61152200 |
Meias-calças, de malha, de fibras sintéticas, de título igual ou superior a 67 decitex, por fio simples (exceto meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho de compressão degressiva) |
12 |
8 |
|
|
61152900 |
Meias-calças, de malha, de matérias têxteis (exceto meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho de compressão degressiva, meias de fibras sintéticas e meias-calças para bebés) |
12 |
8 |
|
|
61153011 |
Meias pelo joelho, de malha, de fibras sintéticas, de uso feminino, de título inferior a 67 decitex, por fio simples (exceto meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho de compressão degressiva) |
12 |
8 |
|
|
61153019 |
Meias acima do joelho, de malha, de fibras sintéticas, de uso feminino, de título inferior a 67 decitex, por fio simples (exceto meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho de compressão degressiva, meias-calças e meias pelo joelho) |
12 |
8 |
|
|
61153090 |
Meias acima do joelho e meias pelo joelho, de malha, de uso feminino, de título inferior a 67 decitex, por fio simples (exceto meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho de compressão degressiva, meias de fibras sintéticas e meias-calças) |
12 |
8 |
|
|
61159400 |
Meias acima do joelho ou meias pelo joelho, meias de qualquer espécie e artigos semelhantes, de malha, de lã ou de pelos finos (exceto meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho de compressão degressiva, meias-calças, meias pelo joelho e meias acima do joelho, de uso feminino, de título inferior a 67 decitex, por fio simples, e meias-calças para bebés) |
12 |
8 |
|
|
61159500 |
Meias acima do joelho ou meias pelo joelho, meias de qualquer espécie e artigos semelhantes, de malha, de algodão (exceto meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho de compressão degressiva, meias-calças, meias pelo joelho e meias acima do joelho, de uso feminino, de título inferior a 67 decitex, por fio simples, e meias-calças para bebés) |
12 |
8 |
|
|
61159610 |
Meias pelo joelho, de malha, de fibras sintéticas (exceto meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho de compressão degressiva, meias acima do joelho, de uso feminino, de título inferior a 67 decitex, por fio simples, e meias-calças para bebés) |
12 |
8 |
|
|
61159691 |
Meias, de malha, de fibras sintéticas, de senhora (exceto meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho de compressão degressiva, meias-calças, meias acima do joelho, de título inferior a 67 decitex, por fio simples, e meias pelo joelho, de uso feminino) |
12 |
8 |
|
|
61159699 |
Meias acima do joelho, meias de qualquer espécie e artigos semelhantes, de malha, de fibras sintéticas (exceto meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho de compressão degressiva, meias-calças, meias pelo joelho e meias acima do joelho, e meias-calças para bebés) |
12 |
8 |
|
|
61159900 |
Meias acima do joelho ou meias pelo joelho, meias de qualquer espécie e artigos semelhantes, de malha, de matérias têxteis (exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho de compressão degressiva, meias-calças, meias pelo joelho e meias acima do joelho, de uso feminino, de título inferior a 67 decitex, por fio simples, e meias-calças para bebés) |
12 |
8 |
|
|
61161020 |
Luvas, de malha, impregnadas, revestidas ou recobertas de borracha |
8 |
8 |
|
|
61161080 |
Mitenes e semelhantes, de malha, impregnadas, revestidas ou recobertas de plásticos ou de borracha, bem como luvas, de malha, impregnadas, revestidas ou recobertas de plásticos |
8,9 |
8 |
|
|
61169100 |
Luvas, mitenes e semelhantes, de malha, de lã ou de pelos finos (exceto para bebés) |
8,9 |
8 |
|
|
61169200 |
Luvas, mitenes e semelhantes, de malha, de algodão (exceto impregnadas, revestidas ou recobertas de plásticos ou de borracha, bem como para bebés) |
8,9 |
8 |
|
|
61169300 |
Luvas, mitenes e semelhantes, de malha, de fibras sintéticas (exceto impregnadas, revestidas ou recobertas de plásticos ou de borracha, bem como para bebés) |
8,9 |
8 |
|
|
61169900 |
Luvas, mitenes e semelhantes, de malha, de matérias têxteis (exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, impregnadas, revestidas ou recobertas de plásticos ou de borracha, bem como para bebés) |
8,9 |
8 |
|
|
61171000 |
Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes, de malha |
12 |
8 |
|
|
61178010 |
Acessórios de vestuário, confecionados, de malha elástica e de malha com borracha, não especificados nem compreendidos noutras posições |
8 |
8 |
|
|
61178080 |
Gravatas, laços (gravatas-borboleta) e plastrões (plastrons) e outros acessórios de vestuário confecionados, de malha, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto de malha elástica e de malha com borracha, xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e semelhantes) |
12 |
8 |
|
|
61179000 |
Partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
12 |
8 |
|
|
62011100 |
Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes, de lã ou de pelos finos, de uso masculino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62011210 |
Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes, de algodão, de uso masculino, de peso não superior a 1 kg, por unidade (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62011290 |
Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes, de algodão, de uso masculino, de peso superior a 1 kg, por unidade (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62011310 |
Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso masculino, de peso não superior a 1 kg, por unidade (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62011390 |
Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso masculino, de peso superior a 1 kg, por unidade (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62011900 |
Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes, de matérias têxteis, de uso masculino (exceto de lã ou de pelos finos, de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, bem como de malha) |
12 |
8 |
|
|
62019100 |
Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de lã ou de pelos finos, de uso masculino [exceto de malha, bem como fatos (ternos), conjuntos, casacos (paletós) e calças] |
12 |
8 |
|
|
62019200 |
Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de algodão, de uso masculino [exceto de malha, bem como fatos (ternos), conjuntos, casacos (paletós), calças e partes superiores de conjuntos de esqui] |
12 |
8 |
|
|
62019300 |
Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso masculino [exceto de malha, bem como fatos (ternos), conjuntos, casacos (paletós), calças e partes superiores de conjuntos de esqui] |
12 |
8 |
|
|
62019900 |
Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, de malha, bem como fatos (ternos), conjuntos, casacos (paletós) e calças] |
12 |
8 |
|
|
62021100 |
Casacos compridos (Mantôs), impermeáveis, capas e semelhantes, de lã ou de pelos finos, de uso feminino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62021210 |
Casacos compridos (Mantôs), impermeáveis, capas e semelhantes, de algodão, de uso feminino, de peso não superior a 1 kg, por unidade (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62021290 |
Casacos compridos (Mantôs), impermeáveis, capas e semelhantes, de algodão, de uso feminino, de peso superior a 1 kg, por unidade (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62021310 |
Casacos compridos (Mantôs), impermeáveis, capas e semelhantes, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino, de peso não superior a 1 kg, por unidade (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62021390 |
Casacos compridos (Mantôs), impermeáveis, capas e semelhantes, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino, de peso superior a 1 kg, por unidade (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62021900 |
Casacos compridos (Mantôs), impermeáveis, capas e semelhantes, de matérias têxteis, de uso feminino (exceto de lã ou de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, bem como de malha) |
12 |
8 |
|
|
62029100 |
Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de lã ou de pelos finos, de uso feminino [exceto de malha, bem como fatos de saia-casaco (tailleurs), conjuntos, casacos (blazers) e calças] |
12 |
8 |
|
|
62029200 |
Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de algodão, de uso feminino [exceto de malha, bem como fatos de saia-casaco (tailleurs), conjuntos, casacos (blazers), calças e partes superiores de conjuntos de esqui] |
12 |
8 |
|
|
62029300 |
Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino [exceto de malha, bem como fatos de saia-casaco (tailleurs), conjuntos, casacos (blazers), calças e partes superiores de conjuntos de esqui] |
12 |
8 |
|
|
62029900 |
Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de lã ou de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, de malha, bem como fatos de saia-casaco (tailleurs), conjuntos, casacos (blazers) e calças] |
12 |
8 |
|
|
62031100 |
Fatos (Ternos) de lã ou de pelos finos, de uso masculino [exceto de malha, bem como fatos de treino para desporto (abrigos para esporte), fatos-macacos (macacões) e conjuntos de esqui e calções (shorts) e slips de banho (sungas)] |
12 |
8 |
|
|
62031200 |
Fatos (Ternos) de fibras sintéticas, de uso masculino [exceto de malha, bem como fatos de treino para desporto (abrigos para esporte), fatos-macacos (macacões) e conjuntos de esqui e calções (shorts) e slips (sungas) de banho] |
12 |
8 |
|
|
62031910 |
Fatos (Ternos) de algodão, de uso masculino [exceto de malha, bem como fatos de treino para desporto (abrigos para esporte), fatos-macacos (macacões) e conjuntos de esqui e calções (shorts) e slips (sungas) de banho] |
12 |
8 |
|
|
62031930 |
Fatos (Ternos) de fibras artificiais, de uso masculino [exceto de malha, bem como fatos de treino para desporto (abrigos para esporte), fatos-macacos (macacões) e conjuntos de esqui e calções (shorts) e slips (sungas) de banho] |
12 |
8 |
|
|
62031990 |
Fatos (Ternos) de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de lã ou de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, de malha, bem como fatos de treino para desporto (abrigos para esporte), fatos-macacos (macacões) e conjuntos de esqui e calções (shorts) e slips (sungas) de banho] |
12 |
8 |
|
|
62032210 |
Conjuntos de trabalho, de algodão, de uso masculino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62032280 |
Conjuntos de algodão, de uso masculino [exceto de malha, bem como vestuário de trabalho, fatos de treino para desporto (abrigos para esporte), conjuntos de esqui, calções (shorts) e slips (sungas) de banho] |
12 |
8 |
|
|
62032310 |
Conjuntos de trabalho, de fibras sintéticas, de uso masculino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62032380 |
Conjuntos de fibras sintéticas, de uso masculino [exceto de malha, bem como vestuário de trabalho, fatos de treino para desporto (abrigos para esporte), conjuntos de esqui, calções (shorts) e slips (sungas) de banho] |
12 |
8 |
|
|
62032911 |
Conjuntos de trabalho, de fibras artificiais, de uso masculino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62032918 |
Conjuntos de fibras artificiais, de uso masculino [exceto de malha, bem como vestuário de trabalho, fatos de treino para desporto (abrigos para esporte), conjuntos de esqui, calções (shorts) e slips (sungas) de banho] |
12 |
8 |
|
|
62032930 |
Conjuntos de lã ou de pelos finos, de uso masculino [exceto de malha, bem como conjuntos de esqui, calções (shorts) e slips (sungas) de banho] |
12 |
8 |
|
|
62032990 |
Conjuntos de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, de malha, bem como conjuntos de esqui, calções (shorts) e slips (sungas) de banho] |
12 |
8 |
|
|
62033100 |
Casacos (Paletós) de lã ou de pelos finos, de uso masculino [exceto de malha, bem como blusões (casacos) e semelhantes] |
12 |
8 |
|
|
62033210 |
Casacos (Paletós) de trabalho, de algodão, de uso masculino [exceto de malha, bem como blusões (casacos) e semelhantes] |
12 |
8 |
|
|
62033290 |
Casacos (Paletós) de algodão, de uso masculino [exceto de malha e de trabalho, bem como blusões (casacos) e semelhantes] |
12 |
8 |
|
|
62033310 |
Casacos (Paletós) de trabalho, de fibras sintéticas, de uso masculino [exceto de malha, bem como blusões (casacos) e semelhantes] |
12 |
8 |
|
|
62033390 |
Casacos (Paletós) de fibras sintéticas, de uso masculino [exceto de malha e de trabalho, bem como blusões (casacos) e semelhantes] |
12 |
8 |
|
|
62033911 |
Casacos (Paletós) de trabalho, de fibras artificiais, de uso masculino [exceto de malha, bem como blusões (casacos) e semelhantes] |
12 |
8 |
|
|
62033919 |
Casacos (Paletós) de fibras artificiais, de uso masculino [exceto de malha e de trabalho, bem como blusões (casacos) e semelhantes] |
12 |
8 |
|
|
62033990 |
Casacos (Paletós) de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, de malha, bem como blusões (casacos) e semelhantes] |
12 |
8 |
|
|
62034110 |
Calças e calças curtas, de lã ou de pelos finos, de uso masculino (exceto de malha, bem como jardineiras e cuecas e ceroulas) |
12 |
8 |
|
|
62034130 |
Jardineiras de lã ou de pelos finos, de uso masculino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62034190 |
Calções (Shorts) de lã ou de pelos finos, de uso masculino [exceto de malha, cuecas e ceroulas e calções (shorts) e slips (sungas) de banho] |
12 |
8 |
|
|
62034211 |
Calças e calças curtas, de trabalho, de algodão, de uso masculino (exceto de malha e jardineiras) |
12 |
8 |
|
|
62034231 |
Calças e calças curtas, de tecidos denominados Denim, de uso masculino (exceto de malha e de trabalho, bem como jardineiras e cuecas e ceroulas) |
12 |
8 |
|
|
62034233 |
Calças e calças curtas, de veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés), de algodão, de uso masculino (exceto de malha e de trabalho, bem como jardineiras e cuecas e ceroulas) |
12 |
8 |
|
|
62034235 |
Calças e calças curtas, de algodão, de uso masculino [exceto de tecidos denominados Denim, de veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés), de malha, de trabalho, bem como jardineiras e cuecas e ceroulas] |
12 |
8 |
|
|
62034251 |
Jardineiras de trabalho, de algodão, de uso masculino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62034259 |
Jardineiras de algodão, de uso masculino (exceto de malha e de trabalho) |
12 |
8 |
|
|
62034290 |
Calções (Shorts), de algodão, de uso masculino [exceto de malha, calções (shorts) e slips (sungas) de banho e cuecas e ceroulas] |
12 |
8 |
|
|
62034311 |
Calças e calças curtas, de trabalho, de fibras sintéticas, de uso masculino (exceto de malha e jardineiras) |
12 |
8 |
|
|
62034319 |
Calças e calças curtas, de fibras sintéticas, de uso masculino (exceto de malha e de trabalho, bem como jardineiras e cuecas e ceroulas) |
12 |
8 |
|
|
62034331 |
Jardineiras de trabalho, de fibras sintéticas, de uso masculino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62034339 |
Jardineiras de fibras sintéticas, de uso masculino (exceto de malha e de trabalho) |
12 |
8 |
|
|
62034390 |
Calções (Shorts) de fibras sintéticas, de uso masculino [exceto de malha, cuecas e ceroulas e calções (shorts) e slips (sungas) de banho] |
12 |
8 |
|
|
62034911 |
Calças e calças curtas, de trabalho, de fibras artificiais, de uso masculino (exceto de malha e jardineiras) |
12 |
8 |
|
|
62034919 |
Calças e calças curtas, de fibras artificiais, de uso masculino (exceto de malha e de trabalho, bem como jardineiras e cuecas e ceroulas) |
12 |
8 |
|
|
62034931 |
Jardineiras de trabalho, de fibras artificiais, de uso masculino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62034939 |
Jardineiras de fibras artificiais, de uso masculino (exceto de malha e de trabalho) |
12 |
8 |
|
|
62034950 |
Calções (Shorts) de fibras artificiais, de uso masculino [exceto de malha, cuecas e ceroulas e calções (shorts) e slips (sungas) de banho] |
12 |
8 |
|
|
62034990 |
Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts), de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, de malha, bem como cuecas e ceroulas e calções (shorts) e slips (sungas) de banho] |
12 |
8 |
|
|
62041100 |
Fatos de saia-casaco (Tailleurs), de lã ou de pelos finos, de uso feminino [exceto de malha, bem como fatos-macacos (macacões) de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho] |
12 |
8 |
|
|
62041200 |
Fatos de saia-casaco (Tailleurs), de algodão, de uso feminino [exceto de malha, bem como fatos-macacos (macacões) de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho] |
12 |
8 |
|
|
62041300 |
Fatos de saia-casaco (Tailleurs), de fibras sintéticas, de uso feminino [exceto de malha, bem como fatos-macacos (macacões) de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho] |
12 |
8 |
|
|
62041910 |
Fatos de saia-casaco (Tailleurs), de fibras artificiais, de uso feminino [exceto de malha, bem como fatos-macacos (macacões) de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho] |
12 |
8 |
|
|
62041990 |
Fatos de saia-casaco (Tailleurs), de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, de malha, bem como fatos-macacos (macacões) de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho] |
12 |
8 |
|
|
62042100 |
Conjuntos de lã ou de pelos finos, de uso feminino [exceto de malha, bem como fatos-macacos (macacões) de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho] |
12 |
8 |
|
|
62042210 |
Conjuntos de trabalho, de algodão, de uso feminino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62042280 |
Conjuntos de algodão, de uso feminino [exceto de malha, bem como vestuário de trabalho, fatos de treino para desporto (abrigos para esporte), conjuntos de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho] |
12 |
8 |
|
|
62042310 |
Conjuntos de trabalho, de fibras sintéticas, de uso feminino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62042380 |
Conjuntos de fibras sintéticas, de uso feminino [exceto de malha, bem como vestuário de trabalho, fatos de treino para desporto (abrigos para esporte), conjuntos de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho] |
12 |
8 |
|
|
62042911 |
Conjuntos de trabalho, de fibras artificiais, de uso feminino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62042918 |
Conjuntos de fibras artificiais, de uso feminino [exceto de malha, bem como vestuário de trabalho, fatos de treino para desporto (abrigos para esporte), conjuntos de esqui, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho] |
12 |
8 |
|
|
62042990 |
Conjuntos de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, de malha, bem como fatos-macacos (macacões) de esqui e fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho] |
12 |
8 |
|
|
62043100 |
Casacos (Blazers) de lã ou de pelos finos, de uso feminino [exceto de malha, bem como blusões (casacos) e semelhantes] |
12 |
8 |
|
|
62043210 |
Casacos (Blazers) de trabalho, de algodão, de uso feminino [exceto de malha, bem como blusões (casacos) e semelhantes] |
12 |
8 |
|
|
62043290 |
Casacos (Blazers) de algodão, de uso feminino [exceto de malha e de trabalho, bem como blusões (casacos) e semelhantes] |
12 |
8 |
|
|
62043310 |
Casacos (Blazers) de trabalho, de fibras sintéticas, de uso feminino [exceto de malha, bem como blusões (casacos) e semelhantes] |
12 |
8 |
|
|
62043390 |
Casacos (Blazers) de fibras sintéticas, de uso feminino [exceto de malha e de trabalho, bem como blusões (casacos) e semelhantes] |
12 |
8 |
|
|
62043911 |
Casacos (Blazers) de trabalho, de fibras artificiais, de uso feminino [exceto de malha, bem como blusões (casacos) e semelhantes] |
12 |
8 |
|
|
62043919 |
Casacos (Blazers) de fibras artificiais, de uso feminino [exceto de malha e de trabalho, bem como blusões (casacos) e semelhantes] |
12 |
8 |
|
|
62043990 |
Casacos (Blazers) de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, de malha, bem como blusões (casacos) e semelhantes] |
12 |
8 |
|
|
62044100 |
Vestidos de lã ou de pelos finos, de uso feminino [exceto de malha e saiotes (anáguas)] |
12 |
8 |
|
|
62044200 |
Vestidos de algodão, de uso feminino [exceto de malha e saiotes (anáguas)] |
12 |
8 |
|
|
62044300 |
Vestidos de fibras sintéticas, de uso feminino [exceto de malha e saiotes (anáguas)] |
12 |
8 |
|
|
62044400 |
Vestidos de fibras artificiais, de uso feminino [exceto de malha e saiotes (anáguas)] |
12 |
8 |
|
|
62044910 |
Vestidos de matérias têxteis, de seda ou de desperdícios de seda, de uso feminino [exceto de malha e saiotes (anáguas)] |
12 |
8 |
|
|
62044990 |
Vestidos de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de seda ou de desperdícios de seda, de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, de malha e saiotes (anáguas)] |
12 |
8 |
|
|
62045100 |
Saias e saias-calças, de lã ou de pelos finos, de uso feminino [exceto de malha e saiotes (anáguas)] |
12 |
8 |
|
|
62045200 |
Saias e saias-calças, de algodão, de uso feminino [exceto de malha e saiotes (anáguas)] |
12 |
8 |
|
|
62045300 |
Saias e saias-calças, de fibras sintéticas, de uso feminino [exceto de malha e saiotes (anáguas)] |
12 |
8 |
|
|
62045910 |
Saias e saias-calças, de fibras artificiais, de uso feminino [exceto de malha e saiotes (anáguas)] |
12 |
8 |
|
|
62045990 |
Saias e saias-calças, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, de malha e saiotes (anáguas)] |
12 |
8 |
|
|
62046110 |
Calças e calças curtas, de lã ou de pelos finos, de uso feminino [exceto de malha, calcinhas e fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho] |
12 |
8 |
|
|
62046185 |
Jardineiras e calções (shorts), de lã ou de pelos finos, de uso feminino [exceto de malha, calcinhas e fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho] |
12 |
8 |
|
|
62046211 |
Calças e calças curtas, de trabalho, de algodão, de uso feminino (exceto de malha e jardineiras) |
12 |
8 |
|
|
62046231 |
Calças e calças curtas, de tecidos denominados Denim, de uso feminino (exceto de trabalho, bem como jardineiras e calcinhas) |
12 |
8 |
|
|
62046233 |
Calças e calças curtas, de veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés), de algodão, de uso feminino (exceto de trabalho, bem como jardineiras e calcinhas) |
12 |
8 |
|
|
62046239 |
Calças e calças curtas, de algodão, de uso feminino [exceto de veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés), de tecidos denominados Denim, de malha e de trabalho, bem como jardineiras, calcinhas e partes inferiores de fatos de treino para desporto (abrigos para esporte)] |
12 |
8 |
|
|
62046251 |
Jardineiras de trabalho, de algodão, de uso feminino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62046259 |
Jardineiras de algodão, de uso feminino (exceto de malha e de trabalho) |
12 |
8 |
|
|
62046290 |
Calções (Shorts), de algodão, de uso feminino [exceto de malha, calcinhas e fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho] |
12 |
8 |
|
|
62046311 |
Calças e calças curtas, de trabalho, de fibras sintéticas, de uso feminino (exceto de malha e jardineiras) |
12 |
8 |
|
|
62046318 |
Calças e calças curtas, de fibras sintéticas, de uso feminino [exceto de veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés), de tecidos denominados Denim, de malha e de trabalho, bem como jardineiras, calcinhas e partes inferiores de fatos de treino para desporto (abrigos para esporte)] |
12 |
8 |
|
|
62046331 |
Jardineiras de trabalho, de fibras sintéticas, de uso feminino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62046339 |
Jardineiras de fibras sintéticas, de uso feminino (exceto de malha e de trabalho) |
12 |
8 |
|
|
62046390 |
Calções (Shorts), de fibras sintéticas, de uso feminino [exceto de malha, calcinhas e fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho] |
12 |
8 |
|
|
62046911 |
Calças e calças curtas, de trabalho, de fibras artificiais, de uso feminino (exceto de malha e jardineiras) |
12 |
8 |
|
|
62046918 |
Calças e calças curtas, de fibras artificiais, de uso feminino [exceto de veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés), de tecidos denominados Denim, de malha e de trabalho, bem como jardineiras, calcinhas e partes inferiores de fatos de treino para desporto (abrigos para esporte)] |
12 |
8 |
|
|
62046931 |
Jardineiras de trabalho, de fibras artificiais, de uso feminino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62046939 |
Jardineiras de fibras artificiais, de uso feminino (exceto de malha e de trabalho) |
12 |
8 |
|
|
62046950 |
Calções (Shorts), de fibras artificiais, de uso feminino [exceto de malha, calcinhas e fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho] |
12 |
8 |
|
|
62046990 |
Calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts), de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de lã, de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, de malha, bem como calcinhas, fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho] |
12 |
8 |
|
|
62052000 |
Camisas de algodão, de uso masculino [exceto de malha, bem como camisas de noite (camisolões) e camisolas interiores (camisetas interiores)] |
12 |
8 |
|
|
62053000 |
Camisas de fibras sintéticas ou artificiais, de uso masculino [exceto de malha, bem como camisas de noite (camisolões) e camisolas interiores (camisetas interiores)] |
12 |
8 |
|
|
62059010 |
Camisas de linho ou de rami, de uso masculino [exceto de malha, bem como camisas de noite (camisolões) e camisolas interiores (camisetas interiores)] |
12 |
8 |
|
|
62059080 |
Camisas de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, de linho ou de rami, de malha, bem como camisas de noite (camisolões) e camisolas interiores (camisetas interiores)] |
12 |
8 |
|
|
62061000 |
Camiseiros (Camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de seda ou de desperdícios de seda, de uso feminino [exceto de malha e camisolas interiores (corpetes)] |
12 |
8 |
|
|
62062000 |
Camiseiros (Camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de lã ou de pelos finos, de uso feminino [exceto de malha e camisolas interiores (corpetes)] |
12 |
8 |
|
|
62063000 |
Camiseiros (Camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de algodão, de uso feminino [exceto de malha e camisolas interiores (corpetes)] |
12 |
8 |
|
|
62064000 |
Camiseiros (Camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino [exceto de malha e camisolas interiores (corpetes)] |
12 |
8 |
|
|
62069010 |
Camiseiros (Camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de linho ou de rami, de uso feminino [exceto de malha e camisolas interiores (corpetes)] |
12 |
8 |
|
|
62069090 |
Camiseiros (Camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de seda, de desperdícios de seda, de lã, de pelos finos, de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, de linho ou de rami, de malha, bem como camisolas interiores (corpetes)] |
12 |
8 |
|
|
62071100 |
Cuecas e ceroulas, de algodão, de uso masculino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62071900 |
Cuecas e ceroulas, de matérias têxteis, de uso masculino (exceto de algodão, bem como de malha) |
12 |
8 |
|
|
62072100 |
Camisas de noite (Camisolões) e pijamas, de algodão, de uso masculino [exceto de malha, bem como camisolas interiores (camisetas interiores) e cuecas e ceroulas] |
12 |
8 |
|
|
62072200 |
Camisas de noite (Camisolões) e pijamas, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso masculino [exceto de malha, bem como camisolas interiores (camisetas interiores) e cuecas e ceroulas] |
12 |
8 |
|
|
62072900 |
Camisas de noite (Camisolões) e pijamas, de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, de malha, bem como camisolas interiores (camisetas interiores) e cuecas e ceroulas] |
12 |
8 |
|
|
62079100 |
Camisolas interiores (Camisetas interiores), roupões de banho, robes e semelhantes, de algodão, de uso masculino [exceto de malha, bem como cuecas e ceroulas, camisas de noite (camisolões) e pijamas] |
12 |
8 |
|
|
62079910 |
Camisolas interiores (Camisetas interiores), roupões de banho, robes e semelhantes, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso masculino [exceto de malha, bem como cuecas e ceroulas, camisas de noite (camisolões) e pijamas] |
12 |
8 |
|
|
62079990 |
Camisolas interiores (Camisetas interiores), roupões de banho, robes e semelhantes, de matérias têxteis, de uso masculino [exceto de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, de malha, bem como cuecas e ceroulas, camisas (camisolões) de noite e pijamas] |
12 |
8 |
|
|
62081100 |
Combinações e saiotes (anáguas), de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino [exceto de malha e camisolas interiores (corpetes)] |
12 |
8 |
|
|
62081900 |
Combinações e saiotes (anáguas), de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de fibras sintéticas ou artificiais, de malha, bem como camisolas interiores (corpetes)] |
12 |
8 |
|
|
62082100 |
Camisas de noite (camisolas) e pijamas, de algodão, de uso feminino [exceto de malha, bem como camisolas interiores (corpetes) e déshabillés] |
12 |
8 |
|
|
62082200 |
Camisas de noite (camisolas) e pijamas, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino [exceto de malha, bem como camisolas interiores (corpetes) e déshabillés] |
12 |
8 |
|
|
62082900 |
Camisas de noite (camisolas) e pijamas, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, de malha, bem como camisolas interiores (corpetes) e déshabillés] |
12 |
8 |
|
|
62089100 |
Camisolas interiores (corpetes), calcinhas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto (penhoares) e artigos semelhantes, de algodão, de uso feminino [exceto de malha, bem como combinações, saiotes (anáguas), camisas de noite (camisolas) e pijamas, sutiãs, cintas, espartilhos e artigos semelhantes] |
12 |
8 |
|
|
62089200 |
Camisolas interiores (corpetes), calcinhas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto (penhoares) e artigos semelhantes, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino [exceto de malha, bem como combinações, saiotes (anáguas), camisas de noite (camisolas) e pijamas, sutiãs, cintas, espartilhos e artigos semelhantes] |
12 |
8 |
|
|
62089900 |
Camisolas interiores (corpetes), calcinhas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto (penhoares) e artigos semelhantes, de matérias têxteis, de uso feminino [exceto de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, de malha, bem como combinações, saiotes (anáguas), camisas de noite (camisolas) e pijamas, sutiãs, cintas, espartilhos e artigos semelhantes] |
12 |
8 |
|
|
62092000 |
Vestuário e seus acessórios, de algodão, para bebés [exceto de malha, bem como toucas de malha, cueiros e fraldas para bebés (ver 9619)] |
10,5 |
8 |
|
|
62093000 |
Vestuário e seus acessórios, de fibras sintéticas, para bebés [exceto de malha, bem como toucas de malha, cueiros e fraldas para bebés (ver 9619)] |
10,5 |
8 |
|
|
62099010 |
Vestuário e seus acessórios, de lã ou de pelos finos, para bebés (exceto de malha, bem como gorros) |
10,5 |
8 |
|
|
62099090 |
Vestuário e seus acessórios, de matérias têxteis, para bebés [exceto de lã ou de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, de malha, bem como toucas de malha, cueiros e fraldas para bebés (ver 9619)] |
10,5 |
8 |
|
|
62101010 |
Vestuário confecionado com feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados (exceto vestuário e seus acessórios para bebés) |
12 |
8 |
|
|
62101092 |
Batas descartáveis confecionadas com falsos tecidos, do tipo utilizado pelos pacientes ou cirurgiões durante as intervenções cirúrgicas |
12 |
8 |
|
|
62101098 |
Vestuário confecionado com falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados (exceto vestuário e seus acessórios, para bebés e batas descartáveis utilizadas durante as intervenções cirúrgicas) |
12 |
8 |
|
|
62102000 |
Vestuário, do tipo abrangido pelas subposições 620111 a 620119, com borracha ou impregnados, revestidos ou recobertos com plástico ou com outras matérias |
12 |
8 |
|
|
62103000 |
Vestuário, do tipo abrangido pelas subposições 620211 a 620219, com borracha ou impregnados, revestidos ou recobertos com plástico ou com outras matérias |
12 |
8 |
|
|
62104000 |
Vestuário confecionado com tecidos, que não de malha, com borracha ou impregnados, revestidos ou recobertos com plástico ou com outras matérias, de uso masculino (exceto vestuário do tipo abrangido pelas subposições 620111 a 620119, e vestuário e seus acessórios para bebés) |
12 |
8 |
|
|
62105000 |
Vestuário confecionados com tecidos, que não de malha, com borracha ou impregnados, revestidos ou recobertos com plástico ou com outras matérias, de uso feminino (exceto vestuário do tipo abrangido pelas subposições 620211 a 620219, e vestuário e seus acessórios para bebés) |
12 |
8 |
|
|
62111100 |
Calções (Shorts) e slips (sungas) de banho, de uso masculino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62111200 |
Fatos de banho (Maiôs) e biquínis de banho, de uso feminino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62112000 |
Fatos-macacos (Macacões) e conjuntos de esqui (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62113210 |
Vestuário de trabalho, de algodão, de uso masculino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62113231 |
Fatos de treino para desporto (Abrigos para esporte), de algodão, com forro, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de uso masculino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62113241 |
Partes superiores de fatos de treino para desporto (abrigos para esporte), de algodão, com forro, de uso masculino [exceto de malha, bem como partes superiores de fatos de treino para desporto (abrigos para esporte) cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido] |
12 |
8 |
|
|
62113242 |
Partes inferiores de fatos de treino para desporto (abrigos para esporte), de algodão, com forro, de uso masculino [exceto de malha, bem como partes inferiores de fatos de treino para desporto (abrigos para esporte) cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido] |
12 |
8 |
|
|
62113290 |
Vestuário de algodão, não especificado nem compreendido noutras posições, de uso masculino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62113310 |
Vestuário de trabalho, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso masculino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62113331 |
Fatos de treino para desporto (Abrigos para esporte), de fibras sintéticas ou artificiais, com forro, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de uso masculino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62113341 |
Partes superiores de fatos de treino para desporto (abrigos para esporte), de fibras sintéticas ou artificiais, com forro, de uso masculino [exceto de malha, bem como partes superiores de fatos de treino para desporto (abrigos para esporte) cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido] |
12 |
8 |
|
|
62113342 |
Partes inferiores de fatos de treino para desporto (abrigos para esporte), de fibras sintéticas ou artificiais, com forro, de uso masculino [exceto de malha, bem como partes inferiores de fatos de treino para desporto (abrigos para esporte) cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido] |
12 |
8 |
|
|
62113390 |
Vestuário de fibras sintéticas ou artificiais, não especificado nem compreendido noutras posições, de uso masculino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62113900 |
Fatos de treino para desporto (Abrigos para esporte) e outro vestuário, não especificado nem compreendido noutras posições, de matérias têxteis, de uso masculino (exceto de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, bem como de malha) |
12 |
8 |
|
|
62114210 |
Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho, de algodão, de uso feminino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62114231 |
Fatos de treino para desporto (Abrigos para esporte), de algodão, com forro, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de uso feminino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62114241 |
Partes superiores de fatos de treino para desporto (abrigos para esporte), de algodão, com forro, de uso feminino [exceto de malha, bem como partes superiores de fatos de treino para desporto (abrigos para esporte) cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido] |
12 |
8 |
|
|
62114242 |
Partes inferiores de fatos de treino para desporto (abrigos para esporte), de algodão, com forro, de uso feminino [exceto de malha, bem como partes inferiores de fatos de treino para desporto (abrigos para esporte) cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido] |
12 |
8 |
|
|
62114290 |
Vestuário de algodão, não especificado nem compreendido noutras posições, de uso feminino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62114310 |
Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62114331 |
Fatos de treino para desporto (Abrigos para esporte), de fibras sintéticas ou artificiais, com forro, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de uso feminino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62114341 |
Partes superiores de fatos de treino para desporto (abrigos para esporte), de fibras sintéticas ou artificiais, com forro, de uso feminino [exceto de malha, bem como partes superiores de fatos de treino para desporto (abrigos para esporte) cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido] |
12 |
8 |
|
|
62114342 |
Partes inferiores de fatos de treino para desporto (abrigos para esporte), de fibras sintéticas ou artificiais, com forro, de uso feminino [exceto de malha, bem como partes inferiores de fatos de treino para desporto (abrigos para esporte) cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido] |
12 |
8 |
|
|
62114390 |
Vestuário de fibras sintéticas ou artificiais, não especificado nem compreendido noutras posições, de uso feminino (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
62114900 |
Fatos de treino para desporto (Abrigos para esporte) e outro vestuário, não especificados nem compreendidos noutras posições, de matérias têxteis, de uso feminino (exceto de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais e de malha, bem como de artigos da posição 9619) |
12 |
8 |
|
|
62121010 |
Sutiãs e sutiãs de cós alto (bustiês), de qualquer matéria têxtil, mesmo elásticos, incluindo de malha, apresentados em sortidos acondicionados para a venda a retalho, que contenham um sutiã ou um sutiã de cós alto (bustiês) e umas calcinhas |
6,5 |
8 |
|
|
62121090 |
Sutiãs e sutiãs de cós alto (bustiês), de qualquer matéria têxtil, mesmo elásticos, incluindo de malha (exceto apresentados em sortidos acondicionados para a venda a retalho, que contenham um sutiã ou um sutiã de cós alto (bustiês) e umas calcinhas |
6,5 |
8 |
|
|
62122000 |
Cintas e cintas-calças, de qualquer matéria têxtil, mesmo elásticas, incluindo de malha (exceto cintas e espartilhos exclusivamente de borracha) |
6,5 |
8 |
|
|
62123000 |
Cintas-sutiãs (Modeladores de torso inteiro), de qualquer matéria têxtil, mesmo elásticas, incluindo de malha |
6,5 |
8 |
|
|
62129000 |
Espartilhos, suspensórios, ligas e artigos semelhantes, e suas partes, incluindo partes de sutiãs, de cintas, de cintas-calças, de cintas-sutiãs (modeladores de torso inteiro), de qualquer matéria têxtil, mesmo elásticos, incluindo de malha [exceto sutiãs e sutiãs de cós alto (bustiês), cintas, cintas-calças e cintas-sutiãs (modeladores de torso inteiro) completos] |
6,5 |
8 |
|
|
62132000 |
Lenços de assoar e de bolso, de algodão, em que nenhum dos lados exceda 60 cm (exceto de malha) |
10 |
8 |
|
|
62139000 |
Lenços de assoar e de bolso, de matérias têxteis, em que nenhum dos lados exceda 60 cm (exceto de algodão e de malha) |
10 |
8 |
|
|
62141000 |
Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes, de seda ou de desperdícios de seda (exceto de malha) |
8 |
8 |
|
|
62142000 |
Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes, de lã ou de pelos finos (exceto de malha) |
8 |
8 |
|
|
62143000 |
Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes, de fibras sintéticas (exceto de malha) |
8 |
8 |
|
|
62144000 |
Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes, de fibras artificiais (exceto de malha) |
8 |
8 |
|
|
62149000 |
Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes, de matérias têxteis (exceto de seda ou de desperdícios de seda, de lã ou de pelos finos, de fibras sintéticas ou artificiais, bem como de malha) |
8 |
8 |
|
|
62151000 |
Gravatas, laços (gravatas-borboletas) e plastrões (plastrons), de seda ou de desperdícios de seda (exceto de malha) |
6,3 |
8 |
|
|
62152000 |
Gravatas, laços (gravatas-borboletas) e plastrões (plastrons), de fibras sintéticas ou artificiais (exceto de malha) |
6,3 |
8 |
|
|
62159000 |
Gravatas, laços (gravatas-borboletas) e plastrões (plastrons), de matérias têxteis (exceto de seda ou de desperdícios de seda, de fibras sintéticas ou artificiais, bem como de malha) |
6,3 |
8 |
|
|
62160000 |
Luvas, mitenes e semelhantes, de qualquer matéria têxtil (exceto de malha, bem como luvas para bebés) |
7,6 |
8 |
|
|
62171000 |
Acessórios confecionados de vestuário, de qualquer matéria têxtil, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto de malha) |
6,3 |
8 |
|
|
62179000 |
Partes de vestuário ou dos seus acessórios, de qualquer matéria têxtil, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
63011000 |
Cobertores e mantas, de qualquer matéria têxtil, elétricos |
6,9 |
8 |
|
|
63012010 |
Cobertores e mantas, de malha, de lã ou de pelos finos (exceto elétricos, toalhas de mesa, colchas, bem como edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes da posição 9404) |
12 |
8 |
|
|
63012090 |
Cobertores e mantas, de lã ou de pelos finos (exceto de malha, elétricos, toalhas de mesa, colchas, bem como edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes da posição 9404) |
12 |
8 |
|
|
63013010 |
Cobertores e mantas, de malha, de algodão (exceto elétricos, toalhas de mesa, colchas, bem como edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes da posição 9404) |
12 |
8 |
|
|
63013090 |
Cobertores e mantas, de algodão (exceto de malha, elétricos, toalhas de mesa, colchas, bem como edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes da posição 9404) |
7,5 |
8 |
|
|
63014010 |
Cobertores e mantas, de malha, de fibras sintéticas (exceto elétricos, toalhas de mesa, colchas, bem como edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes da posição 9404) |
12 |
8 |
|
|
63014090 |
Cobertores e mantas, de fibras sintéticas (exceto de malha, elétricos, toalhas de mesa, colchas, bem como edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes da posição 9404) |
12 |
8 |
|
|
63019010 |
Cobertores e mantas de malha (exceto de lã ou de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, cobertores e mantas elétricos, toalhas de mesa, colchas, bem como edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes da posição 9404) |
12 |
8 |
|
|
63019090 |
Cobertores e mantas, de matérias têxteis (exceto de lã ou de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas, de malha, cobertores e mantas elétricos, toalhas de mesa, colchas, bem como edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes da posição 9404) |
12 |
8 |
|
|
63021000 |
Roupas de cama, de malha |
12 |
8 |
|
|
63022100 |
Roupas de cama, de algodão, estampadas (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
63022210 |
Roupas de cama, de falsos tecidos de fibras sintéticas ou artificiais, estampadas |
6,9 |
8 |
|
|
63022290 |
Roupas de cama, de fibras sintéticas ou artificiais, estampadas (exceto de malha, bem como de falsos tecidos) |
12 |
8 |
|
|
63022910 |
Roupas de cama, de linho ou de rami, estampadas (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
63022990 |
Roupas de cama, de matérias têxteis, estampadas (exceto de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, de linho ou de rami, bem como de malha) |
12 |
8 |
|
|
63023100 |
Roupas de cama, de algodão (exceto estampadas ou de malha) |
12 |
8 |
|
|
63023210 |
Roupas de cama, de falsos tecidos de fibras sintéticas ou artificiais (exceto estampadas) |
6,9 |
8 |
|
|
63023290 |
Roupas de cama, de fibras sintéticas ou artificiais (exceto de falsos tecidos, estampadas ou de malha) |
12 |
8 |
|
|
63023920 |
Roupas de cama, de linho ou de rami (exceto estampadas ou de malha) |
12 |
8 |
|
|
63023990 |
Roupas de cama, de matérias têxteis (exceto de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais, de linho ou de rami, bem como estampadas ou de malha) |
12 |
8 |
|
|
63024000 |
Roupas de mesa, de malha |
12 |
8 |
|
|
63025100 |
Roupas de mesa, de algodão (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
63025310 |
Roupas de mesa, de falsos tecidos de fibras sintéticas ou artificiais |
6,9 |
8 |
|
|
63025390 |
Roupas de mesa, de fibras sintéticas ou artificiais (exceto de falsos tecidos ou de malha) |
12 |
8 |
|
|
63025910 |
Roupas de mesa, de linho (exceto de malha) |
12 |
8 |
|
|
63025990 |
Roupas de mesa, de matérias têxteis (exceto de algodão, de linho, de fibras sintéticas ou artificiais ou de malha) |
12 |
8 |
|
|
63026000 |
Roupas de toucador ou de cozinha, de tecidos turcos (atoalhados) de algodão (exceto rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha e flanelas de limpeza) |
12 |
8 |
|
|
63029100 |
Roupas de toucador ou de cozinha, de algodão (exceto de tecidos turcos, bem como rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha e flanelas de limpeza) |
12 |
8 |
|
|
63029310 |
Roupas de toucador ou de cozinha, de falsos tecidos de fibras sintéticas ou artificiais (exceto rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha e flanelas de limpeza) |
6,9 |
8 |
|
|
63029390 |
Roupas de toucador ou de cozinha, de fibras sintéticas ou artificiais (exceto de falsos tecidos, bem como rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha e flanelas de limpeza) |
12 |
8 |
|
|
63029910 |
Roupas de toucador ou de cozinha, de linho (exceto rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha e flanelas de limpeza) |
12 |
8 |
|
|
63029990 |
Roupas de toucador ou de cozinha, de matérias têxteis (exceto de algodão, de linho, de fibras sintéticas ou artificiais, bem como rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha e flanelas de limpeza) |
12 |
8 |
|
|
63031200 |
Cortinados, cortinas, reposteiros e estores, bem como sanefas, de malha, de fibras sintéticas (exceto toldos) |
12 |
8 |
|
|
63031900 |
Cortinados, cortinas, reposteiros e estores, bem como sanefas, de malha (exceto de fibras sintéticas, bem como toldos) |
12 |
8 |
|
|
63039100 |
Cortinados, cortinas, reposteiros e estores, bem como sanefas, de algodão (exceto de malha, bem como toldos) |
12 |
8 |
|
|
63039210 |
Cortinados, cortinas, reposteiros e estores, bem como sanefas, de falsos tecidos de fibras sintéticas (exceto toldos) |
6,9 |
8 |
|
|
63039290 |
Cortinados, cortinas, reposteiros e estores, bem como sanefas, de fibras sintéticas (exceto de falsos tecidos, de malha, bem como toldos) |
12 |
8 |
|
|
63039910 |
Cortinados, cortinas, reposteiros e estores, bem como sanefas, de falsos tecidos (exceto de algodão ou de fibras sintéticas, bem como toldos) |
6,9 |
8 |
|
|
63039990 |
Cortinados, cortinas, reposteiros e estores, bem como sanefas, de matérias têxteis (exceto de algodão ou de fibras sintéticas, de falsos tecidos, de malha, bem como toldos) |
12 |
8 |
|
|
63041100 |
Colchas de malha (exceto roupa de cama e edredões) |
12 |
8 |
|
|
63041910 |
Colchas de algodão (exceto de malha, bem como roupa de cama e edredões) |
12 |
8 |
|
|
63041930 |
Colchas de linho ou de rami (exceto de malha, bem como roupa de cama e edredões) |
12 |
8 |
|
|
63041990 |
Colchas de matérias têxteis (exceto de algodão, de linho ou de rami, de malha, bem como roupa de cama e edredões) |
12 |
8 |
|
|
63049100 |
Artefactos para guarnição de interiores, de malha (exceto cobertores e mantas, roupas de cama, de mesa, de toucador, de cozinha, cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas, colchas, abajures e artefactos da posição 9404) |
12 |
8 |
|
|
63049200 |
Artefactos para guarnição de interiores, de algodão (exceto de malha, bem como cobertores e mantas, roupas de cama, de mesa, de toucador, de cozinha, cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas, colchas, abajures e artefactos da posição 9404) |
12 |
8 |
|
|
63049300 |
Artefactos para guarnição de interiores, de fibras sintéticas (exceto de malha, bem como cobertores e mantas, roupas de cama, de mesa, de toucador, de cozinha, cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas, colchas, abajures e artefactos da posição 9404) |
12 |
8 |
|
|
63049900 |
Artefactos para guarnição de interiores, de matérias têxteis (exceto de algodão ou de fibras sintéticas, de malha, bem como cobertores e mantas, roupas de cama, de mesa, de toucador, de cozinha, cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas, colchas, abajures e artefactos da posição 9404) |
12 |
8 |
|
|
63051010 |
Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303, usados |
2 |
4 |
|
|
63051090 |
Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 (exceto usados) |
4 |
4 |
|
|
63052000 |
Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, de algodão |
7,2 |
4 |
|
|
63053211 |
Recipientes flexíveis para produtos a granel, para embalagem, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno, de malha |
12 |
4 |
|
|
63053219 |
Recipientes flexíveis para produtos a granel, para embalagem, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno (exceto de malha) |
7,2 |
4 |
|
|
63053290 |
Recipientes flexíveis para produtos a granel, para embalagem, de matérias têxteis sintéticas ou artificiais (exceto obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno) |
7,2 |
4 |
|
|
63053310 |
Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno, de malha (exceto recipientes flexíveis para produtos a granel) |
12 |
4 |
|
|
63053390 |
Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno (exceto de malha, bem como recipientes flexíveis para produtos a granel) |
7,2 |
4 |
|
|
63053900 |
Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, de matérias têxteis sintéticas ou artificiais (exceto obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno, bem como recipientes flexíveis para produtos a granel) |
7,2 |
4 |
|
|
63059000 |
Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, de matérias têxteis (exceto de fibras sintéticas ou artificiais, de algodão, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303) |
6,2 |
4 |
|
|
63061200 |
Encerados e toldos, de fibras sintéticas (exceto coberturas de proteção planas, de tecidos leves, confecionados como os encerados) |
12 |
4 |
|
|
63061900 |
Encerados e toldos, de matérias têxteis (exceto de fibras sintéticas, bem como coberturas de proteção planas, de tecidos leves, confecionados como os encerados) |
12 |
4 |
|
|
63062200 |
Tendas de fibras sintéticas (exceto guarda-sóis-tendas de praia e tendas de brinquedo) |
12 |
4 |
|
|
63062900 |
Tendas de matérias têxteis (exceto de fibras sintéticas, bem como guarda-sóis-tendas de praia e tendas de brinquedo) |
12 |
4 |
|
|
63063000 |
Velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela, de matérias têxteis |
12 |
4 |
|
|
63064000 |
Colchões pneumáticos de matérias têxteis |
12 |
4 |
|
|
63069000 |
Artigos para acampamento, de matérias têxteis (exceto tendas, toldos, velas, colchões pneumáticos, mochilas para acampamento, mochilas militares e artigos semelhantes; sacos de dormir, colchões, travesseiros e almofadas, guarnecidos interiormente) |
12 |
4 |
|
|
63071010 |
Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza semelhantes, de malha |
12 |
4 |
|
|
63071030 |
Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza semelhantes, de falsos tecidos |
6,9 |
4 |
|
|
63071090 |
Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza semelhantes, de qualquer matéria têxtil (exceto de malha ou de falsos tecidos) |
7,7 |
4 |
|
|
63072000 |
Cintos e coletes salva-vidas, de qualquer matéria têxtil |
6,3 |
4 |
|
|
63079010 |
Artefactos de matérias têxteis, confecionados, incluindo os moldes para vestuário, de malha, não especificados nem compreendidos noutras posições |
12 |
4 |
|
|
63079091 |
Artefactos de feltro, confecionados, incluindo os moldes para vestuário, não especificados nem compreendidos noutras posições |
6,3 |
4 |
|
|
63079092 |
Lençóis descartáveis, de tecidos falsos, utilizados durante as intervenções cirúrgicas |
6,3 |
4 |
|
|
63079098 |
Artefactos de matérias têxteis, confecionados, incluindo os moldes para vestuário, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto de feltro, de malha, bem como lençóis descartáveis, de tecidos falsos, utilizados durante as intervenções cirúrgicas) |
6,3 |
4 |
|
|
63080000 |
Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho (exceto sortidos para a confeção de vestuário) |
12 |
4 |
|
|
63090000 |
Artefactos de matérias têxteis, usados — vestuário e seus acessórios, cobertores e mantas, roupas de cama e mesa e artigos para guarnição de interiores — calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, de qualquer matéria têxtil, apresentando evidentes sinais de uso, acondicionados a granel ou em fardos, sacos ou embalagens semelhantes [exceto tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), bem como tapeçarias] |
5,3 |
8 |
|
|
63101000 |
Trapos, cordéis, cordas e cabos de matérias têxteis, em forma de desperdícios ou de artefactos inutilizados, escolhidos |
Isenção |
0 |
|
|
63109000 |
Trapos, cordéis, cordas e cabos, de matérias têxteis, em forma de desperdícios ou de artefactos inutilizados, não escolhidos |
Isenção |
0 |
|
|
64011000 |
Calçado impermeável, com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmo processos, com biqueira protetora de metal (exceto calçado fixado em patins, para gelo ou de rodas, caneleiras e outros artigos de proteção utilizados na prática de desportos) |
17 |
10 |
|
|
64019210 |
Calçado impermeável, com parte superior de borracha e sola exterior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos, cobrindo apenas o tornozelo (exceto calçado com biqueira protetora de metal, bem como calçado ortopédico, calçado para desporto, calçado fixado em patins, para gelo ou de rodas, e calçado com características de brinquedo) |
17 |
10 |
|
|
64019290 |
Calçado impermeável, com parte superior de plásticos e sola exterior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos, cobrindo apenas o tornozelo (exceto calçado com biqueira protetora de metal, bem como calçado ortopédico, calçado para desporto, calçado fixado em patins, para gelo ou de rodas, e calçado com características de brinquedo) |
17 |
10 |
|
|
64019900 |
Calçado impermeável, com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos, não cobrindo o joelho nem o tornozelo (exceto cobrindo o tornozelo, mas não o joelho, calçado com biqueira protetora de metal, bem como calçado ortopédico, calçado fixado em patins, para gelo ou de rodas, e calçado para desporto e calçado com características de brinquedo) |
17 |
10 |
|
|
64021210 |
Calçado para esqui, com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos (exceto calçado impermeável da posição 6401) |
17 |
10 |
|
|
64021290 |
Calçado para surfe de neve, com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos (exceto calçado impermeável da posição 6401) |
17 |
10 |
|
|
64021900 |
Calçado para desporto, com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos (exceto calçado impermeável da posição 6401, calçado para esqui e para surfe de neve, bem como calçado fixado em patins, para gelo ou de rodas) |
16,9 |
10 |
|
|
64022000 |
Calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, com parte superior em tiras ou correias fixadas à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes (exceto calçado com características de brinquedo) |
17 |
10 |
|
|
64029110 |
Calçado cobrindo o tornozelo, com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, com biqueira protetora de metal (exceto calçado impermeável da posição 6401, calçado para desporto e calçado ortopédico) |
17 |
10 |
|
|
64029190 |
Calçado cobrindo o tornozelo, com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos (exceto com biqueira protetora de metal, bem como calçado impermeável da posição 6401, calçado para desporto, calçado ortopédico e calçado com características de brinquedo) |
16,9 |
10 |
|
|
64029905 |
Calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, com biqueira protetora de metal (exceto calçado cobrindo o tornozelo, calçado impermeável da posição 6401, calçado para desporto e calçado ortopédico) |
17 |
10 |
|
|
64029910 |
Calçado com parte superior de borracha e sola exterior de borracha ou plásticos (exceto calçado cobrindo o tornozelo ou com parte superior em tiras ou correias fixadas à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes, bem como calçado impermeável da posição 6401, calçado para desporto, calçado ortopédico e calçado com características de brinquedo) |
16,8 |
10 |
|
|
64029931 |
Calçado com parte superior de plásticos e sola exterior de borracha ou plásticos, em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes, em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é superior a 3 cm (exceto com parte superior em tiras ou correias fixadas à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes) |
16,8 |
10 |
|
|
64029939 |
Calçado com parte superior de plásticos e sola exterior de borracha ou plásticos, em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes, em que a maior altura do salto, incluindo a sola, não é superior a 3 cm (exceto com parte superior em tiras ou correias fixadas à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes) |
16,8 |
10 |
|
|
64029950 |
Pantufas e outro calçado de interior, com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos (exceto calçado cobrindo o tornozelo, calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes, e calçado com características de brinquedo) |
16,8 |
10 |
|
|
64029991 |
Calçado com parte superior de plásticos e sola exterior de borracha ou plásticos, com palmilhas de acabamento, de comprimento inferior a 24 cm (exceto calçado cobrindo o tornozelo, calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes, calçado com biqueira protetora de metal, calçado de interior, calçado para desporto, calçado impermeável da posição 6401, calçado ortopédico e calçado com características de brinquedo) |
16,8 |
10 |
|
|
64029993 |
Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora, com parte superior de plásticos e sola exterior de borracha ou plásticos, com palmilhas de acabamento, de comprimento igual ou superior a 24 cm (exceto calçado cobrindo o tornozelo, em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes, ou com biqueira protetora de metal, calçado de interior, calçado para desporto, calçado impermeável da posição 6401 e calçado ortopédico) |
16,8 |
10 |
|
|
64029996 |
Calçado com sola exterior de borracha ou plásticos e parte superior de plásticos, com palmilhas de acabamento, de comprimento igual ou superior a 24 cm, para homem (exceto calçado cobrindo o tornozelo, em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes, ou com biqueira protetora de metal, calçado de interior, calçado para desporto, calçado impermeável da posição 6401, calçado ortopédico e calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora) |
16,8 |
10 |
|
|
64029998 |
Calçado com sola exterior de borracha ou plásticos e parte superior de plásticos, com palmilhas de acabamento, de comprimento igual ou superior a 24 cm, para senhora (exceto calçado cobrindo o tornozelo, em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes, ou com biqueira protetora de metal, calçado de interior, calçado para desporto, calçado impermeável da posição 6401, calçado ortopédico e calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora) |
16,8 |
10 |
|
|
64031200 |
Calçado para esqui e para surfe de neve, com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural |
8 |
7 |
|
|
64031900 |
Calçado para desporto, com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural (exceto calçado para esqui e para surfe de neve, bem como calçado fixado em patins, para gelo ou de rodas) |
8 |
7 |
|
|
64032000 |
Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande |
8 |
7 |
|
|
64034000 |
Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural, com biqueira protetora de metal (exceto calçado para desporto e calçado ortopédico) |
8 |
7 |
|
|
64035105 |
Calçado com sola exterior e parte superior de couro natural, cobrindo o tornozelo, com sola de madeira, sem palmilhas de acabamento nem biqueira protetora de metal |
8 |
7 |
|
|
64035111 |
Calçado com sola exterior e parte superior de couro natural, cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento inferior a 24 cm (exceto com biqueira protetora de metal, bem como calçado para desporto, calçado ortopédico e calçado com características de brinquedo) |
8 |
7 |
|
|
64035115 |
Calçado com sola exterior e parte superior de couro natural, cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento de 24 cm ou mais, para homem (exceto com biqueira protetora de metal, bem como calçado para desporto e calçado ortopédico) |
8 |
7 |
|
|
64035119 |
Calçado com sola exterior e parte superior de couro natural, cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento de 24 cm ou mais, para senhora (exceto com biqueira protetora de metal, bem como calçado para desporto e calçado ortopédico) |
8 |
7 |
|
|
64035191 |
Calçado com sola exterior e parte superior de couro natural, cobrindo o tornozelo e a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento inferior a 24 cm (exceto com biqueira protetora de metal, bem como calçado para desporto, calçado ortopédico e calçado com características de brinquedo) |
8 |
7 |
|
|
64035195 |
Calçado com sola exterior e parte superior de couro natural, cobrindo o tornozelo e a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento de 24 cm ou mais, para homem (exceto calçado com biqueira protetora de metal, bem como calçado para desporto e calçado ortopédico) |
8 |
7 |
|
|
64035199 |
Calçado com sola exterior e parte superior de couro natural, cobrindo o tornozelo e a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento de 24 cm ou mais, para senhora (exceto calçado com biqueira protetora de metal, bem como calçado para desporto e calçado ortopédico) |
8 |
7 |
|
|
64035905 |
Calçado com sola exterior e parte superior de couro natural, com sola de madeira, sem palmilhas de acabamento nem biqueira protetora de metal (exceto cobrindo o tornozelo) |
8 |
7 |
|
|
64035911 |
Calçado com sola exterior e parte superior de couro natural, em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes, em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é superior a 3 cm (exceto calçado com parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande) |
5 |
4 |
|
|
64035931 |
Calçado com sola exterior e parte superior de couro natural, em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes, em que a maior altura do salto, incluindo a sola, não é superior a 3 cm, com palmilhas de acabamento, de comprimento inferior a 24 cm (exceto calçado com parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande, bem como calçado com características de brinquedo) |
8 |
7 |
|
|
64035935 |
Calçado com sola exterior e parte superior de couro natural, em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes, em que a maior altura do salto, incluindo a sola, não é superior a 3 cm, com palmilhas de acabamento, de comprimento de 24 cm ou mais, para homem (exceto calçado com parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande) |
8 |
7 |
|
|
64035939 |
Calçado com sola exterior e parte superior de couro natural, em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes, em que a maior altura do salto, incluindo a sola, não é superior a 3 cm, com palmilhas de acabamento, de comprimento de 24 cm ou mais, para senhora (exceto calçado com parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande) |
8 |
7 |
|
|
64035950 |
Pantufas e outro calçado de interior, com sola exterior e parte superior de couro natural (exceto calçado cobrindo o tornozelo, calçado em que a gáspea ou parte superior é constituída por tiras, bem como calçado com características de brinquedo) |
8 |
7 |
|
|
64035991 |
Calçado com sola exterior e parte superior de couro natural, com palmilhas de acabamento, de comprimento inferior a 24 cm (exceto calçado cobrindo o tornozelo, calçado com biqueira protetora de metal, calçado com sola de madeira, sem palmilhas, calçado em que a gáspea ou parte superior é constituída por tiras, calçado de interior, calçado para desporto, calçado ortopédico e calçado com características de brinquedo) |
8 |
7 |
|
|
64035995 |
Calçado com sola exterior e parte superior de couro natural, com palmilhas de acabamento, de comprimento de 24 cm ou mais, para homem (exceto calçado cobrindo o tornozelo, com biqueira protetora de metal, com sola de madeira, sem palmilhas, calçado em que a gáspea ou parte superior é constituída por tiras, calçado de interior, calçado para desporto e calçado ortopédico) |
8 |
7 |
|
|
64035999 |
Calçado com sola exterior e parte superior de couro natural, com palmilhas de acabamento, de comprimento de 24 cm ou mais, para senhora (exceto calçado cobrindo o tornozelo, com biqueira protetora de metal, com sola de madeira, calçado em que a gáspea ou parte superior é constituída por tiras, calçado de interior, calçado para desporto e calçado ortopédico) |
8 |
7 |
|
|
64039105 |
Calçado com sola exterior de borracha, plásticos ou couro reconstituído, com parte superior de couro natural, cobrindo o tornozelo, com sola de madeira, sem palmilhas de acabamento nem biqueira protetora de metal |
8 |
7 |
|
|
64039111 |
Calçado com sola exterior de borracha, plásticos ou couro reconstituído e parte superior de couro natural, cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento inferior a 24 cm (exceto calçado com biqueira protetora de metal, bem como calçado para desporto, calçado ortopédico e calçado com características de brinquedo) |
8 |
7 |
|
|
64039113 |
Calçado com sola exterior de borracha, plásticos ou couro reconstituído e parte superior de couro natural, cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento igual ou superior a 24 cm, não reconhecível como calçado para homem ou para senhora (exceto das posições 64031100 a 64034000) |
8 |
7 |
|
|
64039116 |
Calçado com sola exterior de borracha, plásticos ou couro reconstituído e parte superior de couro natural, cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento igual ou superior a 24 cm, para homem (exceto das posições 64031100 a 64034000) |
8 |
7 |
|
|
64039118 |
Calçado com sola exterior de borracha, plásticos ou couro reconstituído e parte superior de couro natural, cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento igual ou superior a 24 cm, para senhora (exceto das posições 64031100 a 64034000) |
8 |
7 |
|
|
64039191 |
Calçado com sola exterior de borracha, plásticos ou couro reconstituído e parte superior de couro natural, cobrindo o tornozelo e a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento inferior a 24 cm (exceto calçado com biqueira protetora de metal, bem como calçado para desporto, calçado ortopédico e calçado com características de brinquedo) |
8 |
7 |
|
|
64039193 |
Calçado com sola exterior de borracha, plásticos ou couro reconstituído e parte superior de couro natural, cobrindo o tornozelo, com palmilhas de acabamento, de comprimento igual ou superior a 24 cm, não reconhecível como calçado para homem ou para senhora (exceto das posições 6403100 a 64034000) |
8 |
7 |
|
|
64039196 |
Calçado com sola exterior de borracha, plásticos ou couro reconstituído e parte superior de couro natural, cobrindo o tornozelo, com palmilhas de acabamento, de comprimento igual ou superior a 24 cm, para homem (exceto das posições 64031100 a 64034000 e 64039016) |
8 |
7 |
|
|
64039198 |
Calçado com sola exterior de borracha, plásticos ou couro reconstituído e parte superior de couro natural, cobrindo o tornozelo, com palmilhas de acabamento, de comprimento igual ou superior a 24 cm, para senhora (exceto das posições 64031100 a 64034000 e 64039118) |
5 |
4 |
|
|
64039905 |
Calçado com sola exterior de borracha, plásticos ou couro reconstituído, com parte superior de couro natural, com sola de madeira, sem palmilhas de acabamento nem biqueira protetora de metal (exceto cobrindo o tornozelo) |
8 |
7 |
|
|
64039911 |
Calçado com sola exterior de borracha, plásticos ou couro reconstituído e parte superior de couro natural, em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes, em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é superior a 3 cm |
8 |
7 |
|
|
64039931 |
Calçado com sola exterior de borracha, plásticos ou couro reconstituído e parte superior de couro natural, em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes, em que a maior altura do salto, incluindo a sola, não é superior a 3 cm e com palmilhas de acabamento, de comprimento inferior a 24 cm (exceto calçado com características de brinquedo) |
8 |
7 |
|
|
64039933 |
Calçado com sola exterior de borracha, plásticos ou couro reconstituído e parte superior de couro natural (não cobrindo o tornozelo), em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes, em que a maior altura do salto, incluindo a sola, não é superior a 3 cm e com palmilhas de acabamento, de comprimento superior ou igual a 24 cm, não reconhecível como calçado para homem ou para senhora (exceto das posições 64031100 a 64034000) |
8 |
7 |
|
|
64039936 |
Calçado com sola exterior de borracha, plásticos ou couro reconstituído e parte de couro natural superior (não cobrindo o tornozelo), em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes, em que a maior altura do salto, incluindo a sola, não é superior a 3 cm, com palmilhas de acabamento, de comprimento igual ou superior a 24 cm, para homem (exceto das posições 64031100 a 64034000) |
8 |
7 |
|
|
64039938 |
Calçado com sola exterior de borracha, plásticos ou couro reconstituído e parte de couro natural superior (não cobrindo o tornozelo), em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes, em que a maior altura do salto, incluindo a sola, não é superior a 3 cm, com palmilhas de acabamento, de comprimento igual ou superior a 24 cm, para senhora (exceto das posições 64031100 a 64034000) |
5 |
4 |
|
|
64039950 |
Pantufas e outro calçado de interior, com sola exterior de borracha, plásticos ou couro reconstituído e parte superior de couro natural (exceto calçado cobrindo o tornozelo ou calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes e calçado com características de brinquedo) |
8 |
7 |
|
|
64039991 |
Calçado com sola exterior de borracha, plásticos ou couro reconstituído e parte superior de couro natural, com palmilhas de acabamento, de comprimento inferior a 24 cm (exceto calçado cobrindo o tornozelo, calçado com biqueira protetora de metal, calçado com sola de madeira, sem palmilhas, calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes, calçado de interior, calçado para desporto, calçado ortopédico e calçado com características de brinquedo) |
8 |
7 |
|
|
64039993 |
Calçado com sola exterior de borracha, plásticos ou couro reconstituído e parte superior de couro natural, com palmilhas de acabamento, de comprimento igual ou superior a 24 cm, não reconhecível como calçado para homem ou para senhora (exceto calçado cobrindo o tornozelo; calçado com biqueira protetora de metal; com sola principal de madeira, sem palmilhas; calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes; calçado de interior, para desporto ou calçado ortopédico) |
8 |
7 |
|
|
64039996 |
Calçado com sola exterior de borracha, plásticos ou couro reconstituído e parte superior de couro natural (não cobrindo o tornozelo), com palmilhas de acabamento, de comprimento igual ou superior a 24 cm, para homem (exceto das posições 64031100 a 64034000, 64039911, 64039936 e 64039950) |
8 |
7 |
|
|
64039998 |
Calçado com sola exterior de borracha, plásticos ou couro reconstituído e parte superior de couro natural, com palmilhas de acabamento, de comprimento igual ou superior a 24 cm, para senhora (exceto calçado cobrindo o tornozelo; com biqueira protetora de metal; com sola principal de madeira, sem palmilhas; calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes; calçado de interior, para desporto ou ortopédico; calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora) |
7 |
4 |
|
|
64041100 |
Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes, com sola exterior de borracha ou plásticos e parte superior de matérias têxteis |
16,9 |
10 |
|
|
64041910 |
Pantufas e outro calçado de interior, com sola exterior de borracha ou plásticos e parte superior de matérias têxteis (exceto calçado para ténis, ginástica, treino e semelhantes, e calçado com características de brinquedo) |
16,9 |
10 |
|
|
64041990 |
Calçado com sola exterior de borracha ou plásticos e parte superior de matérias têxteis (exceto calçado de interior, calçado para desporto, calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes, e calçado com características de brinquedo) |
17 |
10 |
|
|
64042010 |
Pantufas e outro calçado de interior, com sola exterior de couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis (exceto calçado com características de brinquedo) |
17 |
10 |
|
|
64042090 |
Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis (exceto calçado de interior e calçado com características de brinquedo) |
17 |
10 |
|
|
64051000 |
Calçado com parte superior de couro natural ou reconstituído (exceto com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural, bem como calçado ortopédico e calçado com características de brinquedo) |
3,5 |
0 |
|
|
64052010 |
Calçado com parte superior de matérias têxteis e sola exterior de madeira ou cortiça (exceto calçado ortopédico e calçado com características de brinquedo) |
3,5 |
0 |
|
|
64052091 |
Pantufas e outro calçado de interior, com parte superior de matérias têxteis (exceto com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído, e calçado com características de brinquedo) |
4 |
0 |
|
|
64052099 |
Calçado com parte superior de matérias têxteis (exceto calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído, de madeira ou cortiça, bem como calçado de interior, calçado ortopédico e calçado com características de brinquedo) |
4 |
0 |
|
|
64059010 |
Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de outras matérias que não couro natural, couro reconstituído ou matérias têxteis (exceto calçado ortopédico e calçado com características de brinquedo) |
17 |
10 |
|
|
64059090 |
Calçado com sola exterior de madeira, cortiça, cordel ou corda, cartão, peles com pelo, tecido, feltro, falsos tecidos, linóleo, ráfia, palha, lufa, etc. e parte superior de outras matérias que não couro natural ou reconstituído ou matérias têxteis (exceto calçado ortopédico e calçado com características de brinquedo) |
4 |
0 |
|
|
64061010 |
Partes superiores de calçado e seus componentes, de couro natural (exceto contrafortes e biqueiras rígidas) |
3 |
0 |
|
|
64061090 |
Partes superiores de calçado, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores, e suas partes (exceto contrafortes e biqueiras rígidas, bem como partes em geral de couro natural ou de amianto) |
3 |
0 |
|
|
64062010 |
Solas exteriores e saltos, de borracha |
3 |
0 |
|
|
64062090 |
Solas exteriores e saltos, de plásticos |
3 |
0 |
|
|
64069030 |
Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior e desprovidos de sola exterior (exceto de amianto ou fixados às solas exteriores) |
3 |
0 |
|
|
64069050 |
Palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis |
3 |
0 |
|
|
64069060 |
Solas exteriores, de couro natural ou reconstituído |
3 |
0 |
|
|
64069090 |
Partes de calçado, polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes (exceto solas exteriores de couro natural ou reconstituído, de borracha ou plásticos, saltos de borracha ou plásticos, partes superiores de calçado e seus componentes exceto contrafortes e biqueiras rígidas, bem como artigos de amianto) |
3 |
0 |
|
|
65010000 |
Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus |
2,7 |
0 |
|
|
65020000 |
Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e sem guarnições |
Isenção |
0 |
|
|
65040000 |
Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos (exceto artigos para animais ou chapéus com características de brinquedos ou de artigos de carnaval) |
Isenção |
0 |
|
|
65050010 |
Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confecionados com rendas, de feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos (exceto os fabricados pela reunião de tiras de feltro e os chapéus com características de brinquedos ou de artigos de carnaval) |
5,7 |
4 |
|
|
65050030 |
Capacetes, bonés militares e semelhantes, com pala, de malha ou confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça, mas não em tiras, mesmo guarnecidos (exceto chapéus com características de brinquedos ou de artigos de carnaval) |
2,7 |
0 |
|
|
65050090 |
Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça mas não em tiras, mesmo guarnecidos (exceto de feltro de pelos ou de lã e pelos, bem como capacetes, bonés militares e semelhantes, com pala; artigos para animais e chapéus com características de brinquedos ou de artigos para festas) |
2,7 |
0 |
|
|
65061010 |
Capacetes e artefactos de uso semelhante, de proteção, mesmo guarnecidos, de plásticos |
2,7 |
0 |
|
|
65061080 |
Capacetes e artefactos de uso semelhante, de proteção, mesmo guarnecidos (exceto de plásticos) |
2,7 |
0 |
|
|
65069100 |
Toucas de banho, capuzes e outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos, de borracha ou de plásticos (exceto capacetes e artefactos de uso semelhante, de proteção, assim como chapéus e artefactos de uso semelhante com características de brinquedos e de artigos para festas) |
2,7 |
0 |
|
|
65069910 |
Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos (exceto de malha ou confecionados com rendas, os fabricados pela reunião de tiras de feltro e os chapéus com características de brinquedos ou de artigos de carnaval) |
5,7 |
4 |
|
|
65069990 |
Chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
65070000 |
Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes (barbicachos) para chapéus e artefactos de uso semelhantes (exceto tiras de malha do tipo utilizado pelos desportistas para absorção do suor) |
2,7 |
0 |
|
|
66011000 |
Guarda-sóis de jardim e artefactos semelhantes (exceto tendas de praia) |
4,7 |
4 |
|
|
66019100 |
Guarda-chuvas e sombrinhas de haste ou cabo telescópico (exceto brinquedos) |
4,7 |
4 |
|
|
66019920 |
Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis, incluindo as bengalas-guarda-chuvas, com cobertura de tecidos de matérias têxteis (exceto de haste ou de cabo telescópico, guarda-sóis de jardim, artefactos semelhantes e brinquedos) |
4,7 |
4 |
|
|
66019990 |
Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis, incluindo as bengalas-guarda-chuvas (exceto com cobertura de tecidos de matérias têxteis, bem como de haste ou de cabo telescópico, guarda-sóis de jardim, artefactos semelhantes e brinquedos) |
4,7 |
4 |
|
|
66020000 |
Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes (exceto bengalas métricas, muletas e bengalas-muletas, com características de armas e artefactos de uso semelhante para desporto) |
2,7 |
0 |
|
|
66032000 |
Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis da posição 6601 |
5,2 |
4 |
|
|
66039010 |
Punhos, cabos e castões, para guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis da posição 6601 ou para bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes da posição 6602 |
2,7 |
0 |
|
|
66039090 |
Partes, guarnições e acessórios, para guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis da posição 6601 ou para bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes da posição 6602 (exceto punhos, cabos e castões, bem como armações montadas, mesmo com hastes ou cabos) |
5 |
4 |
|
|
67010000 |
Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artefactos destas matérias (exceto produtos da posição 0505, bem como cálamos e outros canos de penas, trabalhados, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, artefactos de colchoaria da posição 9404, brinquedos, jogos e artigos para desporto, e objetos de coleção) |
2,7 |
0 |
|
|
67021000 |
Flores, folhagem e frutos, artificiais, e suas partes, bem como artefactos confecionados com flores, folhagem e frutos, artificiais, reunidos por amarração, colagem, encaixe ou processos semelhantes, de plásticos |
4,7 |
4 |
|
|
67029000 |
Flores, folhagem e frutos, artificiais, e suas partes, bem como artefactos confecionados com flores, folhagem e frutos, artificiais, reunidos por amarração, colagem, encaixe ou processos semelhantes (exceto de plásticos) |
4,7 |
4 |
|
|
67030000 |
Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçados, branqueados ou preparados de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de artefactos semelhantes (exceto tranças naturais de cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados, mas não trabalhados) |
1,7 |
0 |
|
|
67041100 |
Perucas completas, de matérias têxteis sintéticas |
2,2 |
0 |
|
|
67041900 |
Barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhantes, de matérias têxteis sintéticas (exceto perucas completas) |
2,2 |
0 |
|
|
67042000 |
Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhantes, de cabelo, bem como obras de cabelo, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,2 |
0 |
|
|
67049000 |
Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhantes, de pelos ou de matérias têxteis (exceto de matérias têxteis sintéticas) |
2,2 |
0 |
|
|
68010000 |
Pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia) |
Isenção |
0 |
|
|
68021000 |
Ladrilhos, cubos, pastilhas e outras pedras naturais trabalhadas, incluindo a ardósia, para mosaicos e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural, incluindo a ardósia, corados artificialmente |
Isenção |
0 |
|
|
68022100 |
Mármore, travertino e alabastro e suas obras, simplesmente talhados ou serrados, de superfície plana ou lisa [exceto de superfície total ou parcialmente aplainada, areada, grosseira ou finamente desbastada ou polida; ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes da subposição 680210; pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e placas (lajes) para pavimentação] |
1,7 |
0 |
|
|
68022300 |
Granito e suas obras, simplesmente talhados ou serrados, de superfície plana ou lisa [exceto de superfície total ou parcialmente aplainada, areada, grosseira ou finamente desbastada ou polida; ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes da subposição 68021000; pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e placas (lajes) para pavimentação] |
1,7 |
0 |
|
|
68022900 |
Pedras de cantaria ou de construção, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa [exceto mármore, travertino, alabastro, granito e ardósia, pedras de superfície total ou parcialmente aplainada, areada, grosseira ou finamente desbastada ou polida; ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes da subposição 68021000; pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e placas (lajes) para pavimentação] |
1,7 |
0 |
|
|
68029100 |
Mármore, travertino e alabastro, de qualquer forma [exceto ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes da subposição 680210; bijutarias, artigos de relojoaria, aparelhos de iluminação e suas partes, botões, produções originais de arte estatuária ou de escultura; pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e placas (lajes) para pavimentação] |
1,7 |
0 |
|
|
68029200 |
Pedras calcárias de qualquer forma [exceto mármore, travertino e alabastro, ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes da subposição 6802 10; bijutarias, artigos de relojoaria, aparelhos de iluminação e suas partes; produções originais de arte estatuária ou de escultura; pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e placas (lajes) para pavimentação] |
1,7 |
0 |
|
|
68029310 |
Granito, de qualquer forma, polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas não esculpido, de peso líquido igual ou superior a 10 kg [exceto artigos de relojoaria, aparelhos de iluminação e suas partes, pedras para calcetar, lancis e placas (lajes) para pavimentação] |
Isenção |
0 |
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|
68029390 |
Granito, de qualquer forma, polido, decorado ou trabalhado de outro modo, de peso líquido inferior a 10 kg; pedras esculpidas de granito [exceto ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes da subposição 680210; bijutarias, artigos de relojoaria, aparelhos de iluminação e suas partes; produções originais de arte estatuária ou de escultura; pedras para calcetar, lancis e placas (lajes) para pavimentação] |
1,7 |
0 |
|
|
68029910 |
Pedras de cantaria ou de construção, de qualquer forma, polidas, decoradas ou trabalhadas de outro modo, mas não esculpidas, de peso líquido igual ou superior a 10 kg [exceto pedras calcárias, granito e ardósia, obras de basalto fundido; artefactos de esteatite natural que tenham sido submetidos a cozedura cerâmica; bijutarias, artigos de relojoaria, aparelhos de iluminação e suas partes; pedras para calcetar, lancis e placas (lajes) para pavimentação] |
Isenção |
0 |
|
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68029990 |
Pedras de cantaria ou de construção, naturais [exceto pedras calcárias, granito e ardósia), de várias formas, polidas, decoradas ou trabalhadas de outro modo, de peso líquido inferior a 10 kg; artefactos esculpidos destas pedras [exceto ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes da subposição 680210; pedras para calcetar, lancis e placas (lajes) para pavimentação; obras de basalto fundido; artefactos de esteatite que tenham sido submetidos a cozedura cerâmica; artigos de relojoaria, aparelhos de iluminação e suas partes; botões, gizes, produções originais de arte estatuária ou de escultura] |
1,7 |
0 |
|
|
68030010 |
Ardósia trabalhada para telhados ou para fachadas |
1,7 |
0 |
|
|
68030090 |
Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada (exceto grânulos, fragmentos e pós de ardósia; pedras para mosaicos e artigos semelhantes; lápis de ardósia, ardósias prontas a serem usadas e quadrados de ardósia para escrever ou desenhar, ardósia para telhados ou para fachadas) |
1,7 |
0 |
|
|
68041000 |
Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar ou triturar |
Isenção |
0 |
|
|
68042100 |
Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para amolar, polir, retificar ou cortar, de diamante natural ou sintético, aglomerado (exceto pedras para amolar ou para polir, manualmente, bem como mós para aparelhos dentários) |
1,7 |
0 |
|
|
68042212 |
Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para amolar, polir, retificar ou cortar, de abrasivos artificiais, com aglomerante de resinas sintéticas ou artificiais, não reforçados (exceto de diamante natural ou sintético aglomerado, pedras para amolar ou para polir manualmente, pedras-pomes perfumadas e mós para aparelhos dentários) |
Isenção |
0 |
|
|
68042218 |
Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para amolar, polir, retificar ou cortar, de abrasivos artificiais, com aglomerante de resinas sintéticas ou artificiais, reforçados (exceto de diamante natural ou sintético aglomerado, pedras para amolar ou para polir manualmente, pedras-pomes perfumadas e mós para aparelhos dentários) |
Isenção |
0 |
|
|
68042230 |
Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para amolar, polir, retificar ou cortar, de abrasivos artificiais, com aglomerante, de cerâmica ou de silicatos (exceto de diamante natural ou sintético aglomerado, pedras para amolar ou para polir manualmente, pedras-pomes perfumadas e mós para aparelhos dentários) |
Isenção |
0 |
|
|
68042250 |
Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para amolar, polir, retificar ou cortar, de abrasivos artificiais, com outro aglomerante, que não de resinas sintéticas ou artificiais, de cerâmica ou de silicatos (exceto de diamante natural ou sintético aglomerado, pedras para amolar ou para polir manualmente, pedras-pomes perfumadas e mós para aparelhos dentários) |
Isenção |
0 |
|
|
68042290 |
Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para amolar, polir, retificar ou cortar, de abrasivos naturais aglomerados ou de cerâmica (exceto de diamante natural ou sintético aglomerado, pedras para amolar ou para polir manualmente, pedras-pomes perfumadas e mós para aparelhos dentários) |
Isenção |
0 |
|
|
68042300 |
Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para amolar, polir, retificar ou cortar, de pedras naturais (exceto de abrasivos naturais aglomerados ou de cerâmica, pedras-pomes perfumadas, pedras para amolar ou para polir manualmente e mós para aparelhos dentários) |
Isenção |
0 |
|
|
68043000 |
Pedras para amolar ou para polir, manualmente |
Isenção |
0 |
|
|
68051000 |
Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados apenas sobre tecidos de matérias têxteis, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo |
1,7 |
0 |
|
|
68052000 |
Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados apenas sobre papel ou cartão, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo |
1,7 |
0 |
|
|
68053000 |
Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre outras bases que não apenas sobre tecidos de matérias têxteis ou apenas sobre papel ou cartão, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo |
1,7 |
0 |
|
|
68061000 |
Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas ou em rolos |
Isenção |
0 |
|
|
68062010 |
Argilas expandidas |
Isenção |
0 |
|
|
68062090 |
Vermiculite expandida, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si (exceto argilas expandidas) |
Isenção |
0 |
|
|
68069000 |
Misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorção do som (exceto lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; obras de betão leve, fibrocimento, cimento-celulose e produtos semelhantes; misturas e outras obras de ou à base de amianto; produtos cerâmicos) |
Isenção |
0 |
|
|
68071000 |
Obras de asfalto ou de produtos semelhantes, por exemplo, breu ou pez, em rolos |
Isenção |
0 |
|
|
68079000 |
Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo breu ou pez) (exceto em rolos) |
Isenção |
0 |
|
|
68080000 |
Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serradura (serragem) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais (exceto obras de fibrocimento, cimento-celulose e produtos semelhantes) |
1,7 |
0 |
|
|
68091100 |
Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, de gesso ou de composições à base de gesso, revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão (exceto ornamentados, bem como obras aglomeradas com gesso para isolamento do calor e do som ou para absorção do som) |
1,7 |
0 |
|
|
68091900 |
Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, de gesso ou de composições à base de gesso (exceto ornamentados, revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão, bem como obras aglomeradas com gesso para isolamento do calor e do som ou para absorção do som) |
1,7 |
0 |
|
|
68099000 |
Obras de gesso ou de composições à base de gesso (exceto tiras impregnadas de gesso para fraturas, acondicionadas para a venda a retalho; bem como talas impregnadas de gesso para fraturas; chapas leves aglomeradas com gesso ou obras para isolamento do calor e do som ou para absorção do som) |
1,7 |
0 |
|
|
68101110 |
Blocos e tijolos para a construção, de betão (concreto) leve, à base de bimskies, de escórias granuladas, etc. |
1,7 |
0 |
|
|
68101190 |
Blocos e tijolos para a construção, de cimento, de betão (concreto) ou de pedra artificial, mesmo armados (exceto de betão (concreto) leve, à base de bimskies, de escórias granuladas, etc.) |
1,7 |
0 |
|
|
68101900 |
Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefactos semelhantes, de cimento, de betão (concreto) ou de pedra artificial (exceto blocos e tijolos para a construção) |
1,7 |
0 |
|
|
68109100 |
Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil, de cimento, de betão (concreto) ou de pedra artificial, mesmo armados |
1,7 |
0 |
|
|
68109900 |
Obras de cimento, de betão (concreto) ou de pedra artificial, mesmo armadas [exceto elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil; telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefactos semelhantes] |
1,7 |
0 |
|
|
68114000 |
Obras de fibrocimento, cimento-celulose ou produtos semelhantes, que contenham amianto |
1,7 |
0 |
|
|
68118100 |
Chapas onduladas de cimento-celulose ou produtos semelhantes, que não contenham amianto |
1,7 |
0 |
|
|
68118200 |
Chapas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos semelhantes, de fibrocimento, cimento-celulose ou produtos semelhantes, que não contenham amianto (exceto chapas onduladas) |
1,7 |
0 |
|
|
68118900 |
Obras de cimento-celulose ou misturas semelhantes de fibras, que não contenham amianto (exceto chapas onduladas e outras chapas painéis, ladrilhos, telhas e produtos semelhantes) |
1,7 |
0 |
|
|
68128010 |
Amianto-crocidolite trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto-crocidolite ou à base de amianto-crocidolite e carbonato de magnésio |
1,7 |
0 |
|
|
68128090 |
Obras de amianto-crocidolite ou de misturas à base de amianto-crocidolite ou à base de amianto-crocidolite e carbonato de magnésio, por exemplo, fios, cordas, cordões, tecidos ou malhas, mesmo armadas (exceto amianto-crocidolite trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto-crocidolite ou à base de amianto-crocidolite e carbonato de magnésio; guarnições de fricção à base de amianto-crocidolite; obras de amianto-crocidolite) |
3,7 |
0 |
|
|
68129100 |
Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus, de amianto ou de misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio (exceto de amianto-crocidolite) |
3,7 |
0 |
|
|
68129200 |
Papéis, cartões e feltros, de amianto ou de misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio (exceto os que contenham inferior a 35 %, em peso, de amianto e de amianto-crocidolite) |
3,7 |
0 |
|
|
68129300 |
Folhas de amianto e elastómeros, comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos (exceto de amianto-crocidolite) |
3,7 |
0 |
|
|
68129910 |
Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio (exceto de amianto-crocidolite) |
1,7 |
0 |
|
|
68129990 |
Obras de amianto ou de misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio, por exemplo, fios, cordas, cordões, tecidos ou malhas, mesmo armadas (exceto de amianto-crocidolite; amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; folhas de amianto e elastómeros, comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos; papéis, cartões e feltros; vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus; guarnições de fricção à base de amianto; obras de fibrocimento) |
3,7 |
0 |
|
|
68132000 |
Guarnições de fricção, por exemplo placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas, para embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, não montadas, que contenham amianto, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias |
2,7 |
0 |
|
|
68138100 |
Guarnições para travões (freios), à base de substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias, (exceto contendo amianto) |
2,7 |
0 |
|
|
68138900 |
Guarnições de fricção, por exemplo placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas, para embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias (exceto contendo amianto, bem como guarnições para travões) |
2,7 |
0 |
|
|
68141000 |
Placas, folhas ou tiras, de mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias, em rolos ou simplesmente cortadas em quadrados ou retângulos |
1,7 |
0 |
|
|
68149000 |
Mica trabalhada e obras de mica (exceto isoladores para usos elétricos, peças isolantes, resistências e condensadores; óculos de proteção de mica e seus vidros; mica sob a forma de enfeites para árvores de Natal; placas, folhas ou tiras de mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte) |
1,7 |
0 |
|
|
68151010 |
Fibras de carbono e obras de fibras de carbono (exceto para usos elétricos) |
Isenção |
0 |
|
|
68151090 |
Obras de grafite ou de outros carbonos (exceto fibras de carbono e obras de fibras de carbono, bem como para usos elétricos) |
Isenção |
0 |
|
|
68152000 |
Obras de turfa (exceto artefactos têxteis de fibras de turfa) |
Isenção |
0 |
|
|
68159100 |
Obras de pedra ou de outras matérias minerais, não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham magnesite, dolomite ou cromite |
Isenção |
0 |
|
|
68159900 |
Obras de pedra ou de outras matérias minerais, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto contendo magnesite, dolomite ou cromite, bem como obras de grafite ou de outros carbonos) |
Isenção |
0 |
|
|
69010000 |
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) ou de terras siliciosas semelhantes |
2 |
0 |
|
|
69021000 |
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que contenham, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3 |
2 |
4 |
|
|
69022010 |
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que contenham, em peso, 93 % ou mais de sílica (exceto de farinhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhantes) |
2 |
4 |
|
|
69022091 |
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que contenham, em peso, mais de 7 %, mas menos de 45 % de alumina, mas mais de 50 %, em peso, combinada com sílica |
2 |
4 |
|
|
69022099 |
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina, de sílica ou de uma mistura ou combinação destes produtos (exceto os que contenham, em peso, 93 % ou mais de sílica, mais de 7 %, mas menos de 45 % de alumina, bem como produtos de farinhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhantes) |
2 |
4 |
|
|
69029000 |
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários (exceto que contenham, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3 ou que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina, de sílica ou de uma mistura ou combinação destes produtos, bem como produtos de farinhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhantes) |
2 |
4 |
|
|
69031000 |
Retortas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas e outros produtos cerâmicos refratários, que contenham, em peso, mais de 50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura destes produtos [exceto tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários] |
5 |
4 |
|
|
69032010 |
Retortas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas e outros produtos cerâmicos refratários, que contenham, em peso, menos de 45 % de alumina e mais de 50 % de sílica [exceto tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários] |
5 |
4 |
|
|
69032090 |
Retortas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas e outros produtos cerâmicos refratários, que contenham, em peso, 45 % ou mais de alumina e menos de 50 % de sílica [exceto tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários] |
5 |
4 |
|
|
69039010 |
Retortas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas e outros produtos cerâmicos refratários, que contenham, em peso, mais de 25 %, mas menos de 50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura destes produtos [exceto tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários] |
5 |
4 |
|
|
69039090 |
Retortas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas e outros produtos cerâmicos refratários (exceto de farinhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhantes; artefactos da posição 6902; artefactos que contenham carbono, alumina ou sílica das subposições 69031000 e 69039010) |
5 |
4 |
|
|
69041000 |
Tijolos para construção (exceto de farinhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhantes, bem como tijolos refratários da posição 6902) |
2 |
0 |
|
|
69049000 |
Tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica [exceto de farinhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhantes, tijolos refratários da posição 6902, bem como ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, das posições 6907 e 6908, e tijolos para construção] |
2 |
0 |
|
|
69051000 |
Telhas |
Isenção |
0 |
|
|
69059000 |
Elementos de chaminés, condutores de fumo (fumaça), ornamentos arquitetónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção (exceto de farinhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhantes, peças cerâmicas, para construção, refratárias, tubos e outros artigos para canalizações e usos semelhantes, bem como telhas) |
Isenção |
0 |
|
|
69060000 |
Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica (exceto de farinhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhantes, produtos de cerâmica refratários, condutores de fumo, tubos especialmente destinados a laboratórios, bem como tubos isoladores e suas peças de ligação e elementos tubulares para usos elétricos) |
Isenção |
0 |
|
|
69071000 |
Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm, mesmo com suporte |
5 |
7 |
|
|
69079020 |
Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, de grés, não vidrados nem esmaltados; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de grés, mesmo com suporte (exceto ladrilhos especialmente adaptados para descanso de pratos, objetos de ornamentação, ladrilhos especialmente adaptados para fogões, ladrilhos, cubos e produtos semelhantes cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm) |
5 |
7 |
|
|
69079080 |
Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte (exceto de farinhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhantes, produtos cerâmicos refratários, produtos de grés, ladrilhos especialmente adaptados para descanso de pratos, objetos de ornamentação, ladrilhos especialmente adaptados para fogões, ladrilhos, cubos e produtos semelhantes cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm) |
5 |
7 |
|
|
69081000 |
Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm, mesmo com suporte |
7 |
7 |
|
|
69089011 |
Ladrilhos duplos do tipo spaltplatten, vidrados ou esmaltados, de barro comum |
6 |
7 |
|
|
69089020 |
Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de barro comum (exceto ladrilhos duplos do tipo spaltplatten, ladrilhos especialmente adaptados para descanso de pratos, objetos de ornamentação, ladrilhos especialmente adaptados para fogões, ladrilhos, cubos e produtos semelhantes cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm) |
5 |
7 |
|
|
69089031 |
Ladrilhos duplos do tipo spaltplatten, de cerâmica, vidrados ou esmaltados (exceto de barro comum) |
5 |
7 |
|
|
69089051 |
Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, cuja superfície não ultrapasse 90 cm² (exceto de barro comum, bem como ladrilhos duplos do tipo spaltplatten, ladrilhos especialmente adaptados para descanso de pratos, objetos de ornamentação e ladrilhos cerâmicos de fabricação especial para fogões) |
7 |
7 |
|
|
69089091 |
Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de grés, cuja superfície ultrapasse 90 cm² (exceto ladrilhos duplos do tipo spaltplatten, ladrilhos especialmente adaptados para descanso de pratos, objetos de ornamentação e ladrilhos cerâmicos de fabricação especial para fogões) |
5 |
7 |
|
|
69089093 |
Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de faiança ou de barro fino, cuja superfície ultrapasse 90 cm² (exceto ladrilhos duplos do tipo spaltplatten, ladrilhos especialmente adaptados para descanso de pratos, objetos de ornamentação e ladrilhos cerâmicos de fabricação especial para fogões) |
5 |
7 |
|
|
69089099 |
Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, cuja superfície ultrapasse 90 cm² (exceto de barro comum, de grés, de faiança ou de barro fino, bem como ladrilhos duplos do tipo spaltplatten, ladrilhos especialmente adaptados para descanso de pratos, objetos de ornamentação e ladrilhos cerâmicos de fabricação especial para fogões) |
5 |
7 |
|
|
69091100 |
Aparelhos e artefactos de porcelana para usos químicos ou para outros usos técnicos (exceto produtos cerâmicos refratários, bem como aparelhagem elétrica, isoladores e outras peças isolantes elétricas) |
5 |
4 |
|
|
69091200 |
Artefactos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs, para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica (exceto artigos de porcelana, produtos cerâmicos refratários, aparelhagem elétrica, isoladores e outras peças isolantes elétricas) |
5 |
4 |
|
|
69091900 |
Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica (exceto de porcelana, bem como artigos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs, mós, pedras de amolar e artefactos semelhantes, da posição 6804, produtos cerâmicos refratários, aparelhagem elétrica, isoladores e outras peças isolantes elétricas) |
5 |
4 |
|
|
69099000 |
Alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica (exceto frascos de uso geral em laboratórios e frascos utilizados em estabelecimentos comerciais, bem como artigos de uso doméstico) |
5 |
4 |
|
|
69101000 |
Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sanitários, autoclismos (caixas de descarga), mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de porcelana (exceto saboneteiras, esponjeiras, porta-escovas de dentes, toalheiros e porta-rolos de papel higiénico) |
7 |
7 |
|
|
69109000 |
Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sanitários, autoclismos (caixas de descarga), mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica (exceto de porcelana, bem como saboneteiras, esponjeiras, porta-escovas de dentes, toalheiros e porta-rolos de papel higiénico) |
7 |
7 |
|
|
69111000 |
Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana (exceto objetos para ornamentação; bilhas, garrafões e outros recipientes para transporte ou embalagem; moinhos de café e de especiarias, com recipientes de cerâmica e maquinismo de metal) |
12 |
10 |
|
|
69119000 |
Artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana (exceto artigos para serviço de mesa ou de cozinha, bem como banheiras, bidés, pias e outros artigos fixos semelhantes; estatuetas e outros objetos de ornamentação; bilhas, garrafões e outros recipientes para transporte ou embalagem; moinhos de café e de especiarias, com recipientes de cerâmica e maquinismo de metal) |
12 |
10 |
|
|
69120010 |
Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de barro comum (exceto estatuetas e outros objetos de ornamentação; bilhas, garrafões e outros recipientes para transporte ou embalagem; moinhos de café e de especiarias, com recipientes de cerâmica e maquinismo de metal) |
5 |
7 |
|
|
69120030 |
Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de grés (exceto banheiras, bidés, pias e outros artefactos fixos semelhantes; estatuetas e outros objetos de ornamentação; bilhas, garrafões e outros recipientes para transporte ou embalagem; moinhos de café e de especiarias, com recipientes de cerâmica e maquinismo de metal) |
5,5 |
10 |
|
|
69120050 |
Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de faiança ou de barro fino (exceto banheiras, bidés, pias e outros artefactos fixos semelhantes; estatuetas e outros objetos de ornamentação; bilhas, garrafões e outros recipientes para transporte ou embalagem; moinhos de café e de especiarias, com recipientes de cerâmica e maquinismo de metal) |
9 |
10 |
|
|
69120090 |
Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica (exceto banheiras, bidés, pias e outros artefactos fixos semelhantes; estatuetas e outros objetos de ornamentação; bilhas, garrafões e outros recipientes para transporte ou embalagem; moinhos de café e de especiarias, com recipiente de cerâmica e maquinismo de metal; artefactos de porcelana, de barro comum, de grés, de faiança ou de barro fino) |
7 |
10 |
|
|
69131000 |
Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de porcelana, não especificados nem compreendidos noutras posições |
6 |
7 |
|
|
69139010 |
Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de barro comum, não especificados nem compreendidos noutras posições |
3,5 |
0 |
|
|
69139093 |
Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de faiança ou de barro fino, não especificados nem compreendidos noutras posições |
6 |
7 |
|
|
69139098 |
Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica, não especificados nem compreendidas noutras posições (exceto de porcelana, de barro comum, de grés, de faiança ou de barro fino) |
6 |
7 |
|
|
69141000 |
Obras de porcelana, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
5 |
7 |
|
|
69149000 |
Obras de cerâmica, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto de porcelana) |
3 |
7 |
|
|
70010010 |
Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro (exceto vidros que se apresentem em pó, grânulos, lamelas ou flocos) |
Isenção |
0 |
|
|
70010091 |
Vidro em blocos ou massas, de ótica |
3 |
0 |
|
|
70010099 |
Vidro em blocos ou massas (exceto vidro de ótica) |
Isenção |
0 |
|
|
70021000 |
Vidro em esferas, não trabalhado (exceto microsferas de diâmetro não superior a 1 mm, bem como vidro em esferas com características de brinquedos) |
3 |
0 |
|
|
70022010 |
Barras ou varetas de vidro de ótica, não trabalhado |
3 |
0 |
|
|
70022090 |
Barras ou varetas de vidro, não trabalhado (exceto de vidro de ótica) |
3 |
0 |
|
|
70023100 |
Tubos de quartzo ou de outras sílicas fundidos, não trabalhados |
3 |
0 |
|
|
70023200 |
Tubos de vidro, não trabalhado, com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C (exceto tubos de vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C) |
3 |
0 |
|
|
70023900 |
Tubos de vidro, não trabalhado (exceto tubos de vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C, de quartzo ou de outras sílicas fundidos) |
3 |
0 |
|
|
70031210 |
Chapas e folhas, de vidro de ótica vazado ou laminado, coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas) ou com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho (exceto armadas) |
3 |
0 |
|
|
70031291 |
Chapas e folhas, de vidro vazado ou laminado, com camada não refletora, mas sem qualquer outro trabalho (exceto de vidro de ótica ou armadas) |
3 |
0 |
|
|
70031299 |
Chapas e folhas, de vidro vazado ou laminado, coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas) ou com camada absorvente ou refletora, mas sem qualquer outro trabalho (exceto de vidro de ótica ou armadas) |
3,8 MIN 0,6 EUR/100 kg/br |
0 |
|
|
70031910 |
Chapas e folhas, de vidro de ótica vazado ou laminado, mas sem qualquer outro trabalho [exceto coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas) ou com camada absorvente, refletora ou não, bem como armadas] |
3 |
0 |
|
|
70031990 |
Chapas e folhas, de vidro vazado ou laminado, mas sem qualquer outro trabalho [exceto de vidro de ótica ou coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas) ou com camada absorvente, refletora ou não, bem como armadas] |
3,8 MIN 0,6 EUR/100 kg/br |
0 |
|
|
70032000 |
Chapas e folhas, de vidro vazado ou laminado, armadas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho |
3,8 MIN 0,4 EUR/100 kg/br |
0 |
|
|
70033000 |
Perfis de vidro, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho |
3 |
0 |
|
|
70042010 |
Vidro de ótica estirado ou soprado, em folhas, corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho |
3 |
0 |
|
|
70042091 |
Vidro estirado ou soprado, em folhas, com camada não refletora, mas sem qualquer outro trabalho (exceto vidro de ótica) |
3 |
0 |
|
|
70042099 |
Vidro estirado ou soprado, em folhas, corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente ou refletora, mas sem qualquer outro trabalho (exceto vidro de ótica) |
4,4 MIN 0,4 EUR/100 kg/br |
0 |
|
|
70049010 |
Vidro de ótica estirado ou soprado, em folhas, mas sem qualquer outro trabalho [exceto corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente, refletora ou não] |
3 |
0 |
|
|
70049080 |
Folhas de vidro, estiradas ou sopradas, mas sem qualquer outro trabalho [exceto coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), ou com camada absorvente, refletora ou não, assim como vidro de ótica] |
4,4 MIN 0,4 EUR/100 kg/br |
0 |
|
|
70051005 |
Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou folhas, com camada não refletora, mas sem qualquer outro trabalho (exceto vidro armado) |
3 |
0 |
|
|
70051025 |
Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, com camada absorvente ou refletora, mas sem qualquer outro trabalho, de espessura não superior a 3,5 mm (exceto vidro armado) |
2 |
0 |
|
|
70051030 |
Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, com camada absorvente ou refletora, mas sem qualquer outro trabalho, de espessura superior a 3,5 mm, mas não superior a 4,5 mm (exceto vidro armado) |
2 |
0 |
|
|
70051080 |
Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, com camada absorvente ou refletora, mas sem qualquer outro trabalho, de espessura superior a 4,5 mm (exceto vidro armado) |
2 |
0 |
|
|
70052125 |
Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado, mas sem qualquer outro trabalho, de espessura não superior a 3,5 mm (exceto vidro armado ou com camada absorvente, refletora ou não) |
2 |
0 |
|
|
70052130 |
Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado, mas sem qualquer outro trabalho, de espessura superior a 3,5 mm, mas não superior a 4,5 mm (exceto vidro armado ou com camada absorvente, refletora ou não) |
2 |
0 |
|
|
70052180 |
Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado, mas sem qualquer outro trabalho, de espessura superior a 4,5 mm (exceto vidro armado ou com camada absorvente, refletora ou não) |
2 |
0 |
|
|
70052925 |
Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mas sem qualquer outro trabalho, de espessura não superior a 3,5 mm [exceto vidro armado ou corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado, com camada absorvente, refletora ou não] |
2 |
0 |
|
|
70052935 |
Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mas sem qualquer outro trabalho, de espessura superior a 3,5 mm, mas não superior a 4,5 mm [exceto vidro armado ou corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado, com camada absorvente, refletora ou não] |
2 |
0 |
|
|
70052980 |
Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mas sem qualquer outro trabalho, de espessura superior a 4,5 mm [exceto vidro armado ou corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado, com camada absorvente, refletora ou não] |
2 |
0 |
|
|
70053000 |
Vidro flotado e vidro desbastado e polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, armados, mas sem qualquer outro trabalho |
2 |
0 |
|
|
70060010 |
Vidro de ótica em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente ou refletora, recurvado, biselado, gravado, brocado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias (exceto vidros de segurança, vidros isolantes de paredes múltiplas, bem como espelhos de vidro) |
3 |
0 |
|
|
70060090 |
Vidro em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias (exceto vidro de ótica, vidro de segurança, vidros isolantes de paredes múltiplas, bem como espelhos de vidro) |
3 |
0 |
|
|
70071110 |
Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados, de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis e tratores |
3 |
0 |
|
|
70071190 |
Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados, de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em veículos aéreos, barcos ou outros veículos (exceto em automóveis e tratores) |
3 |
0 |
|
|
70071910 |
Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados, esmaltados |
3 |
0 |
|
|
70071920 |
Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados, corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou com camada absorvente ou refletora (exceto de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos, bem como vidros para lentes e vidros próprios para relógios) |
3 |
0 |
|
|
70071980 |
Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados [exceto corados na massa, opacificados, folheados (chapeados), ou com camada absorvente ou refletora, de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos, bem como vidros para lentes e vidros próprios para relógios] |
3 |
0 |
|
|
70072120 |
Vidros de segurança, consistindo em vidros formados de folhas contracoladas, de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis e tratores (exceto vidros isolantes de paredes múltiplas) |
3 |
0 |
|
|
70072180 |
Vidros de segurança, consistindo em vidros formados de folhas contracoladas, de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em veículos aéreos, barcos ou outros veículos (exceto em automóveis e tratores, bem como vidros isolantes de paredes múltiplas) |
3 |
0 |
|
|
70072900 |
Vidros de segurança, consistindo em vidros formados de folhas contracoladas (exceto de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos, bem como vidros isolantes de paredes múltiplas) |
3 |
0 |
|
|
70080020 |
Vidros isolantes de paredes múltiplas, corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou com camada absorvente ou refletora |
3 |
0 |
|
|
70080081 |
Vidros isolantes formados por duas chapas de vidro seladas em toda a volta por uma junta hermética e separados por uma camada de ar, de outro gás ou de vácuo [exceto corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou com camada absorvente ou refletora] |
3 |
0 |
|
|
70080089 |
Vidros isolantes de paredes múltiplas formados por duas chapas de vidros reunidas, que contenham uma camada intercalar de fibras de vidro, e vidros isolantes de paredes múltiplas formados por três ou mais chapas [exceto corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou com camada absorvente ou refletora] |
3 |
0 |
|
|
70091000 |
Espelhos retrovisores de vidro, mesmo emoldurados, para veículos |
4 |
0 |
|
|
70099100 |
Espelhos de vidro, não emoldurados (exceto espelhos retrovisores para veículos, espelhos óticos de vidro, trabalhados oticamente, bem como espelhos com mais de 100 anos) |
4 |
0 |
|
|
70099200 |
Espelhos de vidro, emoldurados (exceto espelhos retrovisores para veículos, espelhos óticos de vidro, trabalhados oticamente, bem como espelhos com mais de 100 anos) |
4 |
0 |
|
|
70101000 |
Ampolas de vidro |
3 |
0 |
|
|
70102000 |
Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro |
5 |
4 |
|
|
70109010 |
Boiões para esterilizar, de vidro |
5 |
4 |
|
|
70109021 |
Embalagens tubulares e outros recipientes de vidro, próprios para embalagem comercial de mercadorias, obtidos a partir de um tubo de vidro (exceto ampolas) |
5 |
4 |
|
|
70109031 |
Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares e outros recipientes de vidro, próprios para transporte ou embalagem comercial de mercadorias, de capacidade nominal de 2,5 l ou mais |
5 |
4 |
|
|
70109041 |
Garrafas e frascos, de vidro não corado, próprios para transporte ou embalagem comercial de géneros alimentícios e bebidas, de capacidade nominal igual ou superior a 1 l, mas inferior a 2,5 l |
5 |
4 |
|
|
70109043 |
Garrafas e frascos, de vidro não corado, próprios para transporte ou embalagem comercial de géneros alimentícios e bebidas, de capacidade nominal superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l |
5 |
4 |
|
|
70109045 |
Garrafas e frascos, de vidro não corado, próprios para transporte ou embalagem comercial de géneros alimentícios e bebidas, de capacidade nominal igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l |
5 |
4 |
|
|
70109047 |
Garrafas e frascos, de vidro não corado, próprios para transporte ou embalagem comercial de géneros alimentícios e bebidas, de capacidade nominal inferior a 0,15 l |
5 |
4 |
|
|
70109051 |
Garrafas e frascos, de vidro corado, próprios para transporte ou embalagem comercial de géneros alimentícios e bebidas, de capacidade nominal igual ou superior a 1 l, mas inferior a 2,5 l |
5 |
4 |
|
|
70109053 |
Garrafas e frascos, de vidro corado, próprios para transporte ou embalagem comercial de géneros alimentícios e bebidas, de capacidade nominal superior a 0,33 l, mas não superior a 1 l |
5 |
4 |
|
|
70109055 |
Garrafas e frascos, de vidro corado, próprios para transporte ou embalagem comercial de géneros alimentícios e bebidas, de capacidade nominal igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l |
5 |
4 |
|
|
70109057 |
Garrafas e frascos, de vidro corado, próprios para transporte ou embalagem comercial de géneros alimentícios e bebidas, de capacidade nominal inferior a 0,15 l |
5 |
4 |
|
|
70109061 |
Garrafões, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem comercial de géneros alimentícios e bebidas, de capacidade nominal igual ou superior a 0,25 l, mas inferior a 2,5 l (exceto garrafas) |
5 |
4 |
|
|
70109067 |
Garrafões, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem de géneros alimentícios e bebidas, de capacidade nominal inferior a 0,25 l (exceto garrafas) |
5 |
4 |
|
|
70109071 |
Garrafas, frascos, embalagens tubulares e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem comercial de produtos farmacêuticos, de capacidade nominal superior a 0,055 l, mas inferior a 2,5 l (exceto ampolas, embalagens tubulares e outros recipientes obtidos a partir de um tubo de vidro e ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos) |
5 |
4 |
|
|
70109079 |
Garrafas, frascos, embalagens tubulares e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem comercial de produtos farmacêuticos, de capacidade nominal não superior a 0,055 l (exceto ampolas, embalagens tubulares e outros recipientes obtidos a partir de um tubo de vidro e ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos) |
5 |
4 |
|
|
70109091 |
Garrafas, garrafões, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares e outros recipientes, de vidro não corado, próprios para transporte ou embalagem comercial de mercadorias, de capacidade nominal inferior a 2,5 l (exceto recipientes para géneros alimentícios e bebidas ou para produtos farmacêuticos, ampolas e ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos e vaporizadores de toucador, bem como corpos para vaporizadores) |
5 |
4 |
|
|
70109099 |
Garrafas, garrafões, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares e outros recipientes, de vidro corado, próprios para transporte ou embalagem comercial de mercadorias, de capacidade nominal inferior a 2,5 l (exceto recipientes para géneros alimentícios e bebidas ou para produtos farmacêuticos, ampolas e ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos e vaporizadores de toucador, bem como corpos para vaporizadores) |
5 |
4 |
|
|
70111000 |
Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para iluminação elétrica |
4 |
0 |
|
|
70112000 |
Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para tubos catódicos |
4 |
0 |
|
|
70119000 |
Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para lâmpadas elétricas e semelhantes (exceto para tubos catódicos e para iluminação elétrica) |
4 |
0 |
|
|
70131000 |
Objetos de vitrocerâmica para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto artefactos da posição 7018, bem como chapas de cocção, vitrais de vidro, aparelhos de iluminação e suas partes, vaporizadores de toucador e outros vaporizadores) |
11 |
10 |
|
|
70132210 |
Copos (incluindo copos com pé), de cristal de chumbo, de colha manual |
11 |
10 |
|
|
70132290 |
Copos (incluindo copos com pé), de cristal de chumbo, de colha mecânica |
11 |
10 |
|
|
70132810 |
Copos (incluindo copos com pé), de colha manual (exceto de vitrocerâmica ou de cristal de chumbo) |
11 |
10 |
|
|
70132890 |
Copos (incluindo copos com pé), de colha mecânica (exceto de vitrocerâmica ou de cristal de chumbo) |
11 |
10 |
|
|
70133311 |
Copos de cristal de chumbo, de colha manual, lapidados ou decorados de outra forma (exceto copos com pé) |
11 |
10 |
|
|
70133319 |
Copos de cristal de chumbo, de colha manual (exceto lapidados ou decorados de outra forma e copos com pé) |
11 |
10 |
|
|
70133391 |
Copos de cristal de chumbo, de colha mecânica, lapidados ou decorados de outra forma (exceto copos com pé) |
11 |
10 |
|
|
70133399 |
Copos de cristal de chumbo, de colha mecânica (exceto lapidados ou decorados de outra forma e copos com pé) |
11 |
10 |
|
|
70133710 |
Copos de vidro temperado (exceto copos com pé) |
11 |
10 |
|
|
70133751 |
Copos, de colha manual, lapidados ou decorados de outra forma (exceto de vitrocerâmica, de cristal de chumbo ou de vidro temperado e copos com pé) |
11 |
10 |
|
|
70133759 |
Copos, de colha manual (exceto lapidados ou decorados de outra forma, de vitrocerâmica, de cristal de chumbo ou de vidro temperado e copos com pé) |
11 |
10 |
|
|
70133791 |
Copos, de colha mecânica, lapidados ou decorados de outra forma (exceto de vitrocerâmica, de cristal de chumbo ou de vidro temperado e copos com pé) |
11 |
10 |
|
|
70133799 |
Copos, de colha mecânica (exceto lapidados ou decorados de outra forma, de vitrocerâmica, de cristal de chumbo ou de vidro temperado e copos com pé) |
11 |
10 |
|
|
70134110 |
Objetos de cristal de chumbo para serviço de mesa ou de cozinha, de colha manual (exceto artefactos da posição 7018, bem como copos, frascos de conserva, garrafas isoladoras e outros recipientes isotérmicos) |
11 |
10 |
|
|
70134190 |
Objetos de cristal de chumbo para serviço de mesa ou de cozinha, de colha mecânica (exceto artefactos da posição 7018, bem como copos, frascos de conserva, garrafas isoladoras e outros recipientes isotérmicos) |
11 |
10 |
|
|
70134200 |
Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha, de vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C (exceto objetos de vitrocerâmica ou de cristal de chumbo, artefactos da posição 7018, bem como copos, frascos de conserva, garrafas isoladoras e outros recipientes isotérmicos) |
11 |
10 |
|
|
70134910 |
Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha, de vidro temperado (exceto de vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C, objetos de vitrocerâmica ou de cristal de chumbo, artefactos da posição 7018, bem como copos, frascos de conserva, garrafas isoladoras e outros recipientes isotérmicos) |
11 |
10 |
|
|
70134991 |
Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha, de colha manual (exceto de vidro temperado ou com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C, objetos de vitrocerâmica ou de cristal de chumbo, artefactos da posição 7018, bem como copos, frascos de conserva, garrafas isoladoras e outros recipientes isotérmicos) |
11 |
10 |
|
|
70134999 |
Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha, de colha mecânica (exceto de vidro temperado ou com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C, objetos de vitrocerâmica ou de cristal de chumbo, artefactos da posição 7018, bem como copos, frascos de conserva, garrafas isoladoras e outros recipientes isotérmicos) |
11 |
10 |
|
|
70139110 |
Objetos de cristal de chumbo para toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes, de colha manual (exceto para serviço de mesa ou de cozinha, copos, artefactos da posição 7018, bem como espelhos, vitrais de vidro, aparelhos de iluminação e suas partes, vaporizadores de toucador e outros vaporizadores) |
11 |
10 |
|
|
70139190 |
Objetos de cristal de chumbo para toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes, de colha mecânica (exceto para serviço de mesa ou de cozinha, artefactos da posição 7018, bem como espelhos, vitrais de vidro, aparelhos de iluminação e suas partes, vaporizadores de toucador e outros vaporizadores) |
11 |
10 |
|
|
70139900 |
Objetos de vidro para toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto de cristal de chumbo ou para serviço de mesa ou de cozinha, artefactos da posição 7018, bem como espelhos, vitrais de vidro, aparelhos de iluminação e suas partes, vaporizadores de toucador e outros vaporizadores) |
11 |
10 |
|
|
70140000 |
Artefactos de vidro para sinalização e elementos de ótica de vidro, não trabalhados oticamente (exceto vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, mesmo corretivas, incluindo esferas ocas e segmentos de esferas, de vidro, para fabricação desses vidros, microsferas, soltas, bem como aparelhos de iluminação e suas partes) |
3 |
0 |
|
|
70151000 |
Vidros para lentes corretivas, curvos ou arqueados, ocos ou semelhantes, não trabalhados oticamente (exceto vidros planos para os mesmo usos) |
3 |
0 |
|
|
70159000 |
Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, não corretivas, curvos ou arqueados, ocos ou semelhantes, não trabalhados oticamente; esferas ocas e segmentos de esferas, de vidro, para fabricação desses vidros, incluindo vidros para lentes corretivas (exceto vidros planos para os mesmos usos, bem como vidros para lentes corretivas) |
3 |
0 |
|
|
70161000 |
Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes (exceto painéis e outras decorações acabadas, fabricados com cubos ou pastilhas para mosaicos) |
8 |
7 |
|
|
70169010 |
Vitrais de vidro (exceto com mais de 100 anos) |
3 |
0 |
|
|
70169040 |
Blocos e tijolos, para edifícios ou para construção |
3 MIN 1,2 EUR/100 kg/br |
0 |
|
|
70169070 |
Placas, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para a construção e vidro denominado «multicelular» ou «espuma» de vidro, em blocos, painéis, chapas e conchas ou formas semelhantes (exceto vidros de segurança, consistindo em vidros formados de folhas contracoladas e vidros isolantes de paredes múltiplas, bem como vitrais de vidro e blocos e tijolos, para edifícios ou para construção) |
3 MIN 1,2 EUR/100 kg/br |
0 |
|
|
70171000 |
Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou calibrados, de quartzo ou de outras sílicas, fundidos (exceto recipientes para transporte ou embalagem de mercadorias, bem como aparelhos e instrumentos para medida e verificação e instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos do Capítulo 90) |
3 |
0 |
|
|
70172000 |
Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou calibrados, com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C (exceto de quartzo ou de outras sílicas, fundidos, recipientes para transporte ou embalagem de mercadorias, bem como aparelhos e instrumentos para medida e verificação e instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos do Capítulo 90) |
3 |
0 |
|
|
70179000 |
Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou calibrados (exceto com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C, de quartzo ou de outras sílicas, fundidos, recipientes para transporte ou embalagem de mercadorias, bem como aparelhos e instrumentos para medida e verificação e instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos do Capítulo 90) |
3 |
0 |
|
|
70181011 |
Contas de vidro, lapidadas e polidas mecanicamente (exceto suas obras) |
Isenção |
0 |
|
|
70181019 |
Contas de vidro (exceto lapidadas e polidas mecanicamente, bem como suas obras) |
7 |
4 |
|
|
70181030 |
Imitações de pedras naturais ou cultivadas, de vidro (exceto suas obras) |
Isenção |
0 |
|
|
70181051 |
Imitações de pedras preciosas ou semipreciosas, de vidro, lapidadas e polidas mecanicamente (exceto suas obras) |
Isenção |
0 |
|
|
70181059 |
Imitações de pedras preciosas ou semipreciosas, de vidro (exceto lapidadas e polidas mecanicamente, bem como suas obras) |
3 |
0 |
|
|
70181090 |
Imitações de coral e artefactos semelhantes, de vidro (exceto suas obras, bem como imitações de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas) |
3 |
0 |
|
|
70182000 |
Microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm |
3 |
0 |
|
|
70189010 |
Olhos de vidro, bem como artigos de contas de vidro, de imitações de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, ou de vidrilhos (exceto de prótese, bem como de bijutaria) |
3 |
0 |
|
|
70189090 |
Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de vidro, trabalhados a maçarico (exceto de bijutaria) |
6 |
4 |
|
|
70191100 |
Fios cortados de fibras de vidro (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm |
7 |
7 |
|
|
70191200 |
Mechas ligeiramente torcidas (rovings), de fibras de vidro |
7 |
7 |
|
|
70191910 |
Mechas e fios de filamentos de vidro [exceto fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm, e mechas ligeiramente torcidas (rovings)] |
7 |
7 |
|
|
70191990 |
Fios de fibras de vidro descontínuas |
7 |
7 |
|
|
70193110 |
Esteiras (mats), compostas de fibras de vidro distribuídas aleatoriamente, de filamentos |
7 |
7 |
|
|
70193190 |
Esteiras (mats), compostas de fibras de vidro distribuídas aleatoriamente (exceto de filamentos) |
7 |
7 |
|
|
70193210 |
Véus, compostos de fibras de vidro distribuídas aleatoriamente, de filamentos |
5 |
7 |
|
|
70193290 |
Véus, compostos de fibras de vidro distribuídas aleatoriamente (exceto de filamentos) |
5 |
7 |
|
|
70193900 |
Mantas, colchões, painéis e produtos semelhantes, não tecidos, de fibras de vidro [exceto esteiras (mats) e véus] |
5 |
7 |
|
|
70194000 |
Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings), de fibras de vidro |
7 |
7 |
|
|
70195100 |
Tecidos e fitas, de fibras de vidro, de largura não superior a 30 cm [exceto de mechas ligeiramente torcidas (rovings)] |
7 |
7 |
|
|
70195200 |
Tecidos e fitas, de largura superior a 30 cm, em ponto de tafetá, de peso inferior a 250 g/m², de filamentos de vidro de título não superior a 136 tex, por fio simples [exceto de mechas ligeiramente torcidas (rovings)] |
7 |
7 |
|
|
70195900 |
Tecidos e fitas, de fibras de vidro, de largura superior a 30 cm [exceto em ponto de tafetá, de peso inferior a 250 g/m², de filamentos de título não superior a 136 tex, por fio simples, e de mechas ligeiramente torcidas (rovings)] |
7 |
7 |
|
|
70199000 |
Fibras de vidro, incluindo a lã de vidro, e suas obras [exceto mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings), fios, cortados ou não, tecidos e fitas, véus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e produtos semelhantes, não tecidos, lãs minerais e respetivas obras, isoladores e peças isolantes para eletricidade, fibras óticas, feixes e cabos óticos, escovas, pincéis e semelhantes, de fibras de vidro, bem como perucas para bonecas] |
7 |
7 |
|
|
70200005 |
Tubos e suportes de quartzo para reatores, concebidos para inserção em fornos de difusão e oxidação para a produção de materiais semicondutores |
Isenção |
0 |
|
|
70200007 |
Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo, não acabadas |
3 |
0 |
|
|
70200008 |
Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo, acabadas |
6 |
4 |
|
|
70200010 |
Obras de vidro, de quartzo ou de outras sílicas fundidos, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
3 |
0 |
|
|
70200030 |
Obras de vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto obras de vidro de quartzo ou de outras sílicas fundidos) |
3 |
0 |
|
|
70200080 |
Obras de vidro, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
3 |
0 |
|
|
71011000 |
Pérolas naturais, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte (exceto madrepérola) |
Isenção |
0 |
|
|
71012100 |
Pérolas cultivadas, em bruto, mesmo combinadas |
Isenção |
0 |
|
|
71012200 |
Pérolas cultivadas, trabalhadas, mesmo combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas cultivadas trabalhadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte |
Isenção |
0 |
|
|
71021000 |
Diamantes, não selecionados |
Isenção |
0 |
|
|
71022100 |
Diamantes industriais, em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados |
Isenção |
0 |
|
|
71022900 |
Diamantes industriais, trabalhados, mas não montados nem engastados (exceto diamantes não montados para agulhas de gira-discos, bem como pedras reconhecíveis como peças para contadores, instrumentos de medida ou outros artefactos do Capítulo 90) |
Isenção |
0 |
|
|
71023100 |
Diamantes não industriais, em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados (exceto diamantes industriais) |
Isenção |
0 |
|
|
71023900 |
Diamantes, trabalhados, mas não montados nem engastados (exceto diamantes industriais) |
Isenção |
0 |
|
|
71031000 |
Pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas, mesmo combinadas (exceto diamantes, bem como imitações de pedras preciosas ou semipreciosas) |
Isenção |
0 |
|
|
71039100 |
Rubis, safiras e esmeraldas, trabalhados, mesmo combinados mas não enfiados, nem montados, nem engastados; rubis, safiras e esmeraldas trabalhados, não combinados, enfiados temporariamente para facilidade de transporte (exceto simplesmente serrados ou desbastados, bem como imitações de pedras preciosas ou semipreciosas) |
Isenção |
0 |
|
|
71039900 |
Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas, mesmo combinadas mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas ou semipreciosas trabalhadas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte (exceto simplesmente serradas ou desbastadas, bem como diamantes, rubis, safiras, esmeraldas e imitações de pedras preciosas ou semipreciosas) |
Isenção |
0 |
|
|
71041000 |
Quartzo piezoelétrico, de pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas mas não montadas, nem engastadas |
Isenção |
0 |
|
|
71042000 |
Pedras preciosas ou semipreciosas, sintéticas ou reconstituídas, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas, mesmo combinadas (exceto quartzo piezoelétrico) |
Isenção |
0 |
|
|
71049000 |
Pedras preciosas ou semipreciosas, sintéticas ou reconstituídas, trabalhadas, mesmo combinadas mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas, bem como pedras preciosas ou semipreciosas, sintéticas ou reconstituídas trabalhadas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte (exceto simplesmente serradas ou desbastadas, bem como quartzo piezoelétrico) |
Isenção |
0 |
|
|
71051000 |
Pó de diamantes, incluindo diamantes sintéticos |
Isenção |
0 |
|
|
71059000 |
Pó de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas (exceto pó de diamantes) |
Isenção |
0 |
|
|
71061000 |
Pós de prata (incluindo a prata dourada ou platinada) |
Isenção |
0 |
|
|
71069100 |
Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas (exceto em pó) |
Isenção |
0 |
|
|
71069200 |
Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas semimanufaturadas |
Isenção |
0 |
|
|
71070000 |
Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas |
Isenção |
0 |
|
|
71081100 |
Pós de ouro (incluindo o ouro platinado), para usos não monetários |
Isenção |
0 |
|
|
71081200 |
Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas, para usos não monetários (exceto em pó) |
Isenção |
0 |
|
|
71081310 |
Barras, fios e perfis, de secção cheia; chapas; folhas e tiras cuja espessura, não incluindo o suporte, exceda 0,15 mm, de ouro, incluindo o ouro platinado |
Isenção |
0 |
|
|
71081380 |
Ouro, incluindo o ouro platinado, em formas semimanufaturadas, para usos não monetários (exceto chapas, folhas e tiras cuja espessura, não incluindo o suporte, exceda 0,15 mm, bem como barras, fios e perfis, de secção cheia) |
Isenção |
0 |
|
|
71082000 |
Ouro para uso monetário |
Isenção |
0 |
|
|
71090000 |
Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas |
Isenção |
0 |
|
|
71101100 |
Platina, em formas brutas ou em pó |
Isenção |
0 |
|
|
71101910 |
Barras, fios e perfis, de secção cheia; chapas; folhas e tiras cuja espessura, não incluindo o suporte, exceda 0,15 mm, de platina |
Isenção |
0 |
|
|
71101980 |
Platina, em formas semimanufaturadas (exceto chapas, folhas e tiras cuja espessura, não incluindo o suporte, exceda 0,15 mm, bem como barras, fios e perfis, de secção cheia) |
Isenção |
0 |
|
|
71102100 |
Paládio, em formas brutas ou em pó |
Isenção |
0 |
|
|
71102900 |
Paládio, em formas semimanufaturadas |
Isenção |
0 |
|
|
71103100 |
Ródio, em formas brutas ou em pó |
Isenção |
0 |
|
|
71103900 |
Ródio, em formas semimanufaturadas |
Isenção |
0 |
|
|
71104100 |
Irídio, ósmio e ruténio, em formas brutas ou em pó |
Isenção |
0 |
|
|
71104900 |
Irídio, ósmio e ruténio, em formas semimanufaturadas |
Isenção |
0 |
|
|
71110000 |
Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas |
Isenção |
0 |
|
|
71123000 |
Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos |
Isenção |
0 |
|
|
71129100 |
Desperdícios e resíduos de ouro ou de metais folheados ou chapeados de ouro; outros desperdícios e resíduos que contenham ouro ou compostos de ouro, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos (exceto cinzas que contenham ouro ou compostos de ouro, desperdícios e resíduos de ouro fundidos ou vazados em lingotes, massas ou formas semelhantes, e varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos) |
Isenção |
0 |
|
|
71129200 |
Desperdícios e resíduos de platina ou de metais folheados ou chapeados de platina; outros desperdícios e resíduos que contenham platina ou compostos de platina, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos (exceto cinzas que contenham platina ou compostos de platina, desperdícios e resíduos de platina fundidos ou vazados em lingotes, massas ou formas semelhantes, e varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos) |
Isenção |
0 |
|
|
71129900 |
Desperdícios e resíduos de prata ou de metais folheados ou chapeados de prata; outros desperdícios e resíduos que contenham prata ou compostos de prata, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos (exceto cinzas, bem como desperdícios e resíduos de metais preciosos fundidos ou vazados em lingotes, massas ou formas semelhantes) |
Isenção |
0 |
|
|
71131100 |
Artefactos de joalharia e suas partes, de prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos (exceto com mais de 100 anos) |
2,5 |
0 |
|
|
71131900 |
Artefactos de joalharia e suas partes, de outros metais preciosos que não prata, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (exceto com mais de 100 anos) |
2,5 |
0 |
|
|
71132000 |
Artefactos de joalharia e suas partes, de metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos (exceto com mais de 100 anos) |
4 |
0 |
|
|
71141100 |
Artefactos de ourivesaria e suas partes, de prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos (exceto artefactos de joalharia, aparelhos de relojoaria, instrumentos musicais, armas, vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações, obras originais de arte estatuária e de escultura, bem como objetos de coleção e antiguidades) |
2 |
0 |
|
|
71141900 |
Artefactos de ourivesaria e suas partes, de outros metais preciosos que não prata, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (exceto artefactos de joalharia, aparelhos de relojoaria, instrumentos musicais, armas, vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações, obras originais de arte estatuária e de escultura, bem como objetos de coleção e antiguidades) |
2 |
0 |
|
|
71142000 |
Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos (exceto artefactos de joalharia, aparelhos de relojoaria, instrumentos musicais, armas, vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações, obras originais de arte estatuária e de escultura, bem como objetos de coleção e antiguidades) |
2 |
0 |
|
|
71151000 |
Telas ou grades catalisadoras, de platina |
Isenção |
0 |
|
|
71159000 |
Obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
3 |
0 |
|
|
71161000 |
Obras de pérolas naturais ou cultivadas, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
71162011 |
Colares, braceletes, pulseiras e outras obras exclusivamente de pedras preciosas ou semipreciosas simplesmente enfiadas, sem dispositivo de fecho ou outros acessórios |
Isenção |
0 |
|
|
71162080 |
Obras de pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéticas ou reconstituídas, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,5 |
0 |
|
|
71171100 |
Botões de punho (abotoaduras) e artefactos semelhantes, de metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados |
4 |
0 |
|
|
71171900 |
Bijutarias de metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados [exceto botões de punho (abotoaduras) e artefactos semelhantes] |
4 |
0 |
|
|
71179000 |
Bijutarias (exceto de metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados) |
4 |
0 |
|
|
71181000 |
Moedas (exceto moedas com curso legal, moedas de ouro, medalhas, moedas montadas em objetos de adorno pessoal, moedas com caráter de objetos de coleção, com valor numismático, desperdícios e resíduos) |
Isenção |
0 |
|
|
71189000 |
Moedas com curso legal |
Isenção |
0 |
|
|
72011011 |
Ferro fundido bruto não ligado, em lingotes, linguados ou outras formas primárias, que contenha, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo, 0,4 % ou mais de manganês e 1 % ou menos de silício |
1,7 |
4 |
|
|
72011019 |
Ferro fundido bruto não ligado, em lingotes, linguados ou outras formas primárias, que contenha, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo, 0,4 % ou mais de manganês e mais de 1 % de silício |
1,7 |
4 |
|
|
72011030 |
Ferro fundido bruto não ligado, em lingotes, linguados ou outras formas primárias, que contenha, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo, e de 0,1 %, inclusive, a 0,4 %, exclusive, de manganês |
1,7 |
4 |
|
|
72011090 |
Ferro fundido bruto não ligado, em lingotes, linguados ou outras formas primárias, que contenha, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo, e menos de 0,1 % de manganês |
Isenção |
0 |
|
|
72012000 |
Ferro fundido bruto não ligado, em lingotes, linguados ou outras formas primárias, que contenha, em peso, 0,5 % ou mais de fósforo |
2,2 |
4 |
|
|
72015010 |
Ligas de ferro fundido bruto, em lingotes, linguados ou outras formas primárias, que contenham, em peso, de 0,3 %, inclusive, a 1 %, inclusive, de titânio, e de 0,5 %, inclusive, a 1 %, inclusive, de vanádio |
Isenção |
0 |
|
|
72015090 |
Ligas de ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias (exceto que contenham, em peso, de 0,3 %, inclusive, a 1 %, inclusive, de titânio, e de 0,5 %, inclusive, a 1 %, inclusive, de vanádio) |
1,7 |
4 |
|
|
72021120 |
Ferro-manganês, que contenha, em peso, mais de 2 % de carbono, de granulometria não superior a 5 mm e de teor, em peso, de manganês, superior a 65 % |
2,7 |
4 |
|
|
72021180 |
Ferro-manganês, que contenha, em peso, mais de 2 % de carbono (exceto de granulometria não superior a 5 mm e de teor, em peso, de manganês, superior a 65 %) |
2,7 |
4 |
|
|
72021900 |
Ferro-manganês, que contenha, em peso, não mais de 2 % de carbono |
2,7 |
4 |
|
|
72022100 |
Ferro-silício, que contenha, em peso, mais de 55 % de silício |
5,7 |
7 |
|
|
72022910 |
Ferro-silício, que contenha, em peso, não mais de 55 % de silício e 4 % ou mais, mas não mais de 10 % de magnésio |
5,7 |
7 |
|
|
72022990 |
Ferro-silício, que contenha, em peso, não mais de 55 % de silício (exceto que contenha, em peso, 4 % ou mais, mas não mais de 10 % de magnésio) |
5,7 |
7 |
|
|
72023000 |
Ferro-silício-manganês |
3,7 |
4 |
|
|
72024110 |
Ferro-crómio, que contenha, em peso, mais de 4 %, mas não mais de 6 % de carbono |
4 |
4 |
|
|
72024190 |
Ferro-crómio, que contenha, em peso, mais de 6 % de carbono |
4 |
4 |
|
|
72024910 |
Ferro-crómio, que contenha, em peso, 0,05 % ou menos de carbono |
7 |
7 |
|
|
72024950 |
Ferro-crómio, que contenha, em peso, mais de 0,05 %, mas não mais de 0,5 % de carbono |
7 |
7 |
|
|
72024990 |
Ferro-crómio, que contenha, em peso, mais de 0,5 %, mas não mais de 4 % de carbono |
7 |
7 |
|
|
72025000 |
Ferro-silício-crómio |
2,7 |
4 |
|
|
72026000 |
Ferro-níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72027000 |
Ferro-molibdénio |
2,7 |
4 |
|
|
72028000 |
Ferro-tungsténio (ferro-volfrâmio) e ferro-silício-tungsténio (ferro-silício-volfrâmio) |
Isenção |
0 |
|
|
72029100 |
Ferro-titânio e ferro-silício-titânio |
2,7 |
4 |
|
|
72029200 |
Ferro-vanádio |
2,7 |
4 |
|
|
72029300 |
Ferro-nióbio |
Isenção |
0 |
|
|
72029910 |
Ferro-fósforo |
Isenção |
0 |
|
|
72029930 |
Ferro-silício-magnésio |
2,7 |
4 |
|
|
72029980 |
Ferro-ligas (exceto ferro-manganês, ferro-silício, ferro-silício-manganês, ferro-crómio, ferro-silício-crómio, ferro-níquel, ferro-molibdénio, ferro-tungsténio, ferro-silício-tungsténio, ferro-titânio, ferro-silício-titânio, ferro-vanádio, ferro-nióbio, ferro-fósforo e ferro-silício-magnésio) |
2,7 |
4 |
|
|
72031000 |
Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro, em pedaços, esferas ou formas semelhantes |
Isenção |
0 |
|
|
72039000 |
Produtos ferrosos esponjosos, obtidos pela técnica de atomização a partir do ferro fundido bruto, e ferro de pureza mínima, em peso, igual ou superior a 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes |
Isenção |
0 |
|
|
72041000 |
Desperdícios e resíduos de ferro fundido (exceto radioativos) |
Isenção |
0 |
|
|
72042110 |
Desperdícios e resíduos de aços inoxidáveis, que contenham, em peso, 8 % ou mais de níquel (exceto radioativos e desperdícios e resíduos de pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos) |
Isenção |
0 |
|
|
72042190 |
Desperdícios e resíduos de aços inoxidáveis (exceto que contenham, em peso, 8 % ou mais de níquel, radioativos, ou desperdícios e resíduos de pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos) |
Isenção |
0 |
|
|
72042900 |
Desperdícios e resíduos de ligas de aço (exceto de aços inoxidáveis, desperdícios e resíduos radioativos, ou desperdícios e resíduos de pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos) |
Isenção |
0 |
|
|
72043000 |
Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados (exceto radioativos, bem como desperdícios e resíduos de pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos) |
Isenção |
0 |
|
|
72044110 |
Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra e limalha, de ferro ou aço, mesmo em fardos (exceto de ferro fundido, de ligas de aço ou de ferro ou aço estanhados) |
Isenção |
0 |
|
|
72044191 |
Desperdícios da estampagem ou do corte, de ferro ou aço, em fardos (exceto de ferro fundido, de ligas de aço ou de ferro ou aço estanhados) |
Isenção |
0 |
|
|
72044199 |
Desperdícios da estampagem ou do corte, de ferro ou aço, não em fardos (exceto de ferro fundido, de ligas de aço ou de ferro ou aço estanhados) |
Isenção |
0 |
|
|
72044910 |
Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, reduzidos a pedaços [exceto escórias, chispas e outros desperdícios e resíduos da fabricação de ferro e aço; desperdícios e resíduos radioativos; pedaços resultantes da fratura de lingotes, linguados e outras formas primárias de ferro fundido bruto ou de ferro spiegel (especular); desperdícios e resíduos de ferro fundido, de ligas de aço ou de ferro ou aço estanhados; resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra e limalha e desperdícios da estampagem ou do corte; desperdícios e resíduos de pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos] |
Isenção |
0 |
|
|
72044930 |
Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, não reduzidos a pedaços, em fardos [exceto escórias, chispas e outros desperdícios e resíduos da fabricação de ferro e aço; desperdícios e resíduos radioativos; pedaços resultantes da fratura de lingotes, linguados e outras formas primárias de ferro fundido bruto ou de ferro spiegel (especular); desperdícios e resíduos de ferro fundido, de ligas de aço ou de ferro ou aço estanhados; resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra e limalha e desperdícios da estampagem ou do corte; desperdícios e resíduos de pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos] |
Isenção |
0 |
|
|
72044990 |
Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, não reduzidos a pedaços, não em fardos [exceto escórias, chispas e outros desperdícios e resíduos da fabricação de ferro e aço; desperdícios e resíduos radioativos; pedaços resultantes da fratura de lingotes, linguados e outras formas primárias de ferro fundido bruto ou de ferro spiegel (especular); desperdícios e resíduos de ferro fundido, de ligas de aço ou de ferro ou aço estanhados; resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra e limalha e desperdícios da estampagem ou do corte; desperdícios e resíduos de pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos] |
Isenção |
0 |
|
|
72045000 |
Desperdícios de ferro ou aço, em lingotes [exceto produtos cuja composição química corresponda à definição de ferro fundido bruto, ferro spiegel (especular) ou ferro-ligas] |
Isenção |
0 |
|
|
72051000 |
Granalhas de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço (exceto granalhas de ferro-ligas, resíduos do torno e limalha de ferro ou aço, bem como certas esferas de rolamentos, defeituosas e de pequeno calibre) |
Isenção |
0 |
|
|
72052100 |
Pós de ligas de aço [exceto pós de ferro-ligas e pós de ferro radioativos (isótopos)] |
Isenção |
0 |
|
|
72052900 |
Pós de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço não ligado [exceto pós de ferro-ligas e pós de ferro radioativos (isótopos)] |
Isenção |
0 |
|
|
72061000 |
Ferro e aço não ligado, em lingotes (exceto desperdícios em lingotes, produtos obtidos por vazamento contínuo, bem como ferro da posição 7203) |
Isenção |
0 |
|
|
72069000 |
Ferro e aço não ligado, em massas ou outras formas primárias (exceto lingotes, desperdícios em lingotes, produtos obtidos por vazamento contínuo, bem como ferro da posição 7203) |
Isenção |
0 |
|
|
72071111 |
Produtos semimanufaturados de aço não ligado para tornear, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, de secção transversal quadrada ou retangular, com largura inferior a duas vezes a espessura, laminados ou obtidos por vazamento contínuo |
Isenção |
0 |
|
|
72071114 |
Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, de secção transversal quadrada ou retangular, com largura inferior a duas vezes a espessura, de espessura inferior ou igual a 130 mm, laminados ou obtidos por vazamento contínuo (exceto de aços para tornear) |
Isenção |
0 |
|
|
72071116 |
Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, de secção transversal quadrada ou retangular, com largura inferior a duas vezes a espessura, de espessura superior a 130 mm, laminados ou obtidos por vazamento contínuo (exceto de aços para tornear) |
Isenção |
0 |
|
|
72071190 |
Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, de secção transversal retangular, com largura inferior a duas vezes a espessura, forjados |
Isenção |
0 |
|
|
72071210 |
Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, de secção transversal retangular, com largura igual ou superior a duas vezes a espessura, laminados ou obtidos por vazamento contínuo |
Isenção |
0 |
|
|
72071290 |
Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, de secção transversal retangular, com largura igual ou superior a duas vezes a espessura, forjados |
Isenção |
0 |
|
|
72071912 |
Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, de secção transversal circular ou poligonal, laminados ou obtidos por vazamento contínuo |
Isenção |
0 |
|
|
72071919 |
Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, de secção transversal circular ou poligonal, forjados |
Isenção |
0 |
|
|
72071980 |
Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono (exceto de secção transversal quadrada, retangular, circular ou poligonal) |
Isenção |
0 |
|
|
72072011 |
Produtos semimanufaturados de aço não ligado para tornear, que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono, de secção transversal quadrada ou retangular, com largura inferior a duas vezes a espessura, laminados ou obtidos por vazamento contínuo |
Isenção |
0 |
|
|
72072015 |
Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado, que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 %, de carbono, de secção transversal quadrada ou retangular, com largura inferior a duas vezes a espessura, laminados ou obtidos por vazamento contínuo (exceto de aços para tornear) |
Isenção |
0 |
|
|
72072017 |
Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado, que contenham, em peso, 0,6 % ou mais, de carbono, de secção transversal quadrada ou retangular, com largura inferior a duas vezes a espessura, laminados ou obtidos por vazamento contínuo (exceto de aços para tornear) |
Isenção |
0 |
|
|
72072019 |
Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado, que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono, de secção transversal quadrada ou retangular, com largura inferior a duas vezes a espessura, forjados |
Isenção |
0 |
|
|
72072032 |
Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado, que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono, de secção transversal retangular, com largura igual ou superior a duas vezes a espessura, laminados ou obtidos por vazamento contínuo |
Isenção |
0 |
|
|
72072039 |
Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado, que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono, de secção transversal retangular, com largura igual ou superior a duas vezes a espessura, forjados |
Isenção |
0 |
|
|
72072052 |
Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado, que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono, de secção transversal circular ou poligonal, laminados ou obtidos por vazamento contínuo |
Isenção |
0 |
|
|
72072059 |
Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado, que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, de secção transversal circular ou poligonal, forjados |
Isenção |
0 |
|
|
72072080 |
Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado, que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono (exceto de secção transversal quadrada, retangular, circular ou poligonal) |
Isenção |
0 |
|
|
72081000 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, apresentando motivos em relevo provenientes diretamente da laminagem |
Isenção |
0 |
|
|
72082500 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, decapados, sem motivos em relevo |
Isenção |
0 |
|
|
72082600 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm, decapados, sem motivos em relevo |
Isenção |
0 |
|
|
72082700 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura inferior a 3 mm, decapados, sem motivos em relevo |
Isenção |
0 |
|
|
72083600 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 10 mm, não decapados, sem motivos em relevo |
Isenção |
0 |
|
|
72083700 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas inferior a 10 mm, não decapados, sem motivos em relevo |
Isenção |
0 |
|
|
72083800 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm, não decapados, sem motivos em relevo |
Isenção |
0 |
|
|
72083900 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura inferior a 3 mm, não decapados, sem motivos em relevo |
Isenção |
0 |
|
|
72084000 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, apresentando motivos em relevo provenientes diretamente da laminagem |
Isenção |
0 |
|
|
72085120 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura inferior a 15 mm, sem motivos em relevo |
Isenção |
0 |
|
|
72085191 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura de 2 050 mm ou mais, não enrolados, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura superior a 10 mm, mas inferior ou igual a 15 mm, sem motivos em relevo (exceto chapas grossas) |
Isenção |
0 |
|
|
72085198 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura de menos de 2 050 mm, mas igual ou superior a 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura superior a 10 mm, mas inferior ou igual a 15 mm, sem motivos em relevo |
Isenção |
0 |
|
|
72085210 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura não superior a 1 250 mm, não enrolados, simplesmente laminados a quente nas quatro faces ou em caixa fechada, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm, sem motivos em relevo |
Isenção |
0 |
|
|
72085291 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura de 2 050 mm ou mais, não enrolados, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm, sem motivos em relevo |
Isenção |
0 |
|
|
72085299 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura de menos de 2 050 mm, mas igual ou superior a 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm, sem motivos em relevo (exceto laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 1 250 mm) |
Isenção |
0 |
|
|
72085310 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura não superior a 1 250 mm, não enrolados, simplesmente laminados a quente nas quatro faces ou em caixa fechada, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 4 mm, mas inferior a 4,75 mm, sem motivos em relevo |
Isenção |
0 |
|
|
72085390 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm, sem motivos em relevo (exceto laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 1 250 mm e espessura igual ou superior a 4 mm) |
Isenção |
0 |
|
|
72085400 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura inferior a 3 mm, sem motivos em relevo |
Isenção |
0 |
|
|
72089020 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente e tendo sido submetidos a outros tratamentos, mas não folheados ou chapeados, nem revestidos, perfurados |
Isenção |
0 |
|
|
72089080 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente e tendo sido submetidos a outros tratamentos, mas não folheados ou chapeados, nem revestidos, não perfurados |
Isenção |
0 |
|
|
72091500 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 3 mm |
Isenção |
0 |
|
|
72091610 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a frio, de espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm, denominados «magnéticos» |
Isenção |
0 |
|
|
72091690 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm (exceto denominados «magnéticos») |
Isenção |
0 |
|
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72091710 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a frio, de espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm, denominados «magnéticos» |
Isenção |
0 |
|
|
72091790 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm (exceto denominados «magnéticos») |
Isenção |
0 |
|
|
72091810 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 0,5 mm, denominados «magnéticos» |
Isenção |
0 |
|
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72091891 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 0,5 mm (exceto denominados «magnéticos») |
Isenção |
0 |
|
|
72091899 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, em rolos, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura inferior a 0,35 mm (exceto denominados «magnéticos») |
Isenção |
0 |
|
|
72092500 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 3 mm |
Isenção |
0 |
|
|
72092610 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a frio, de espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm, denominados «magnéticos» |
Isenção |
0 |
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72092690 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm (exceto denominados «magnéticos») |
Isenção |
0 |
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72092710 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a frio, de espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm, denominados «magnéticos» |
Isenção |
0 |
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72092790 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm (exceto denominados «magnéticos») |
Isenção |
0 |
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72092810 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 0,5 mm, denominados «magnéticos» |
Isenção |
0 |
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72092890 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não enrolados, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura inferior a 0,5 mm (exceto denominados «magnéticos») |
Isenção |
0 |
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72099020 |
Produtos laminados planos de ferro ou aço, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio e tendo sido submetidos a outros tratamentos, mas não folheados ou chapeados, nem revestidos, perfurados |
Isenção |
0 |
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72099080 |
Produtos laminados planos de ferro ou aço, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio e tendo sido submetidos a outros tratamentos, mas não folheados ou chapeados, nem revestidos, não perfurados |
Isenção |
0 |
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72101100 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, estanhados, de espessura igual ou superior a 0,5 mm |
Isenção |
0 |
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72101220 |
Folha de Flandres, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm e de espessura inferior a 0,5 mm, estanhada (coberta com uma capa metálica, com um teor, em peso, igual ou superior a 97 % de estanho), simplesmente tratada à superfície |
Isenção |
0 |
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72101280 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, estanhados, de espessura inferior a 0,5 mm (exceto folha de Flandres) |
Isenção |
0 |
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72102000 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, revestidos de chumbo, incluindo os revestidos de uma liga de chumbo-estanho |
Isenção |
0 |
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72103000 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, galvanizados eletroliticamente |
Isenção |
0 |
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72104100 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, ondulados, galvanizados (exceto galvanizados eletroliticamente) |
Isenção |
0 |
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72104900 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, não ondulados, galvanizados (exceto galvanizados eletroliticamente) |
Isenção |
0 |
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72105000 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio |
Isenção |
0 |
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72106100 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, revestidos de ligas de alumínio-zinco |
Isenção |
0 |
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72106900 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, revestidos de alumínio (exceto revestidos de ligas de alumínio-zinco) |
Isenção |
0 |
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72107010 |
Folha de Flandres de largura igual ou superior a 600 mm e de espessura inferior a 0,5 mm, estanhada (coberta com uma capa metálica, com um teor, em peso, igual ou superior a 97 % de estanho), simplesmente envernizada, bem como produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, envernizados |
Isenção |
0 |
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72107080 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, pintados, envernizados ou revestidos de plástico (exceto folha de Flandres e produtos cromados eletroliticamente , envernizados) |
Isenção |
0 |
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72109030 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, folheados ou chapeados |
Isenção |
0 |
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72109040 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, estanhados e impressos |
Isenção |
0 |
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72109080 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, revestidos (exceto estanhados, revestidos de chumbo, incluindo os revestidos de uma liga de chumbo-estanho, galvanizados, revestidos de alumínio, de óxidos de crómio, de crómio e óxidos de crómio, de plástico, platina, pintados ou envernizados, folheados ou chapeados, bem como estanhados e impressos) |
Isenção |
0 |
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72111300 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados a quente nas quatro faces ou em caixa fechada, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de largura superior a 150 mm, mas inferior a 600 mm, de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados, sem motivos em relevo (chapas grossas) |
Isenção |
0 |
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72111400 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 4,75 mm (exceto chapas grossas) |
Isenção |
0 |
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72111900 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura inferior a 4,75 mm (exceto chapas grossas) |
Isenção |
0 |
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72112320 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono denominados «magnéticos» |
Isenção |
0 |
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72112330 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm e de espessura igual ou superior a 0,35 mm, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono (exceto produtos laminados planos denominados «magnéticos») |
Isenção |
0 |
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72112380 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm e de espessura inferior a 0,35 mm, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono (exceto produtos laminados planos denominados «magnéticos») |
Isenção |
0 |
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72112900 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono |
Isenção |
0 |
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72119020 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio e tendo sido submetidos a outros tratamentos, mas não folheados ou chapeados, nem revestidos, perfurados |
Isenção |
0 |
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72119080 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio e tendo sido submetidos a outros tratamentos, mas não folheados ou chapeados, nem revestidos, não perfurados |
Isenção |
0 |
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72121010 |
Folha de Flandres, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm e de espessura inferior a 0,5 mm, estanhada (coberta com uma capa metálica, com um teor, em peso, igual ou superior a 97 % de estanho), simplesmente tratada à superfície |
Isenção |
0 |
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72121090 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, laminados a quente ou a frio, de largura inferior a 600 mm, estanhados (exceto folha de Flandres, simplesmente tratada à superfície) |
Isenção |
0 |
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72122000 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, galvanizados eletroliticamente |
Isenção |
0 |
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72123000 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, estanhados (exceto galvanizados eletroliticamente) |
Isenção |
0 |
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72124020 |
Folha de Flandres de largura inferior a 600 mm e de espessura inferior a 0,5 mm, estanhada (coberta com uma capa metálica, com um teor, em peso, igual ou superior a 97 % de estanho), simplesmente envernizada, bem como produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, envernizados |
Isenção |
0 |
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72124080 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, pintados, envernizados ou revestidos de plástico (exceto folha de Flandres, simplesmente envernizada, bem como produtos revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio, envernizados) |
Isenção |
0 |
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72125020 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio (exceto envernizados) |
Isenção |
0 |
|
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72125030 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, cromados ou niquelados |
Isenção |
0 |
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72125040 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, revestidos de cobre |
Isenção |
0 |
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72125061 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, revestidos de ligas de alumínio e de zinco |
Isenção |
0 |
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72125069 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, revestidos de alumínio (exceto revestidos de ligas de alumínio e de zinco) |
Isenção |
0 |
|
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72125090 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, folheados ou chapeados (exceto estanhados, galvanizados, pintados, envernizados, revestidos de plástico, de cobre, de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio, cromados, niquelados, bem como revestidos de alumínio) |
Isenção |
0 |
|
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72126000 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, folheados ou chapeados |
Isenção |
0 |
|
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72131000 |
Fio-máquina, laminado a quente, em rolos irregulares, de ferro ou aço não ligado, dentado, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem |
Isenção |
0 |
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72132000 |
Fio-máquina, laminado a quente, em rolos irregulares, de aços para tornear não ligado [exceto fio-máquina dentado, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem] |
Isenção |
0 |
|
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72139110 |
Fio-máquina, laminado a quente, dos tipos utilizados para armaduras para betão, liso, de ferro ou aço não ligado, apresentado em rolos irregulares, de secção circular de diâmetro inferior a 14 mm |
Isenção |
0 |
|
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72139120 |
Fio-máquina, laminado a quente, dos tipos utilizados para o reforço de pneumáticos, liso, de ferro ou aço não ligado, em rolos irregulares |
Isenção |
0 |
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|
72139141 |
Fio-máquina, laminado a quente, de ferro ou aço não ligado, em rolos irregulares, que contenha, em peso, 0,06 % ou menos de carbono, de secção circular de diâmetro inferior a 14 mm (exceto de aços para tornear, fio-máquina, laminado a quente, para armaduras para betão e para o reforço de pneumáticos, bem como fio-máquina, laminado a quente, dentado, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem) |
Isenção |
0 |
|
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72139149 |
Fio-máquina, laminado a quente, de ferro ou aço não ligado, em rolos irregulares, que contenha, em peso, mais de 0,06 %, mas menos de 0,25 % de carbono, de secção circular de diâmetro inferior a 14 mm (exceto de aços para tornear, fio-máquina, laminado a quente, para armaduras para betão e para o reforço de pneumáticos, bem como fio-máquina, laminado a quente, dentado, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem) |
Isenção |
0 |
|
|
72139170 |
Fio-máquina, laminado a quente, em rolos irregulares, de ferro ou aço não ligado, que contenha, em peso, 0,25 % ou mais, mas não mais de 0,75 % de carbono, de secção circular de diâmetro inferior a 14 mm (exceto de aços para tornear, fio-máquina para armaduras para betão e para o reforço de pneumáticos, bem como fio-máquina dentado, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem) |
Isenção |
0 |
|
|
72139190 |
Fio-máquina, laminado a quente, de ferro ou aço não ligado, em rolos irregulares, que contenha, em peso, mais de 0,75 % de carbono, de secção circular de diâmetro inferior a 14 mm (exceto de aços para tornear, bem como fio-máquina liso dos tipos utilizados para o reforço de pneumáticos e fio-máquina dentado, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem) |
Isenção |
0 |
|
|
72139910 |
Fio-máquina de ferro ou aço não ligado, laminado a quente, em rolos irregulares, que contenha, em peso, menos de 0,25 % de carbono (exceto de secção circular de diâmetro inferior a 14 mm; fio-máquina de aços para tornear, bem como fio-máquina dentado, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem) |
Isenção |
0 |
|
|
72139990 |
Fio-máquina, laminado a quente, em rolos irregulares, de ferro ou aço não ligado, que contenha, em peso, 0,25 % ou mais de carbono (exceto de secção circular de diâmetro inferior a 14 mm; fio-máquina de aços para tornear, bem como fio-máquina dentado, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem) |
Isenção |
0 |
|
|
72141000 |
Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas (exceto em rolos irregulares) |
Isenção |
0 |
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72142000 |
Barras de ferro ou aço não ligado, dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidas durante a laminagem |
Isenção |
0 |
|
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72143000 |
Barras de aços para tornear não ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente (exceto barras de aço dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem) |
Isenção |
0 |
|
|
72149110 |
Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, de secção retangular (exceto dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem, bem como de aços para tornear) |
Isenção |
0 |
|
|
72149190 |
Outras barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente, que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono, de secção retangular (exceto dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem, bem como de aços para tornear) |
Isenção |
0 |
|
|
72149910 |
Barras de ferro ou aço não ligado, dos tipos utilizados para armaduras para betão, lisas, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, de secção quadrada ou outra que não retangular |
Isenção |
0 |
|
|
72149931 |
Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, de secção circular, com o maior diâmetro igual ou superior a 80 mm (exceto de aços para tornear, barras de ferro ou aço lisas, dos tipos utilizados para armaduras para betão, bem como barras dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos ou que tenham sido submetidos a torção após laminagem) |
Isenção |
0 |
|
|
72149939 |
Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, de secção circular, com o maior diâmetro inferior a 80 mm, (exceto de aços para tornear, barras de ferro ou aço lisas, dos tipos utilizados para armaduras para betão, bem como barras dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos ou que tenham sido submetidos a torção após laminagem) |
Isenção |
0 |
|
|
72149950 |
Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, de secção quadrada ou outra que não retangular ou circular (exceto de aços para tornear, barras de ferro ou aço lisas, dos tipos utilizados para armaduras para betão, assim como barras dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos ou que tenham sido submetidos a torção após laminagem) |
Isenção |
0 |
|
|
72149971 |
Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente, que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono, de secção circular de diâmetro igual ou superior a 80 mm (exceto dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem, bem como de aços para tornear) |
Isenção |
0 |
|
|
72149979 |
Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente, que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono, de secção circular de diâmetro inferior a 80 mm (exceto dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem, bem como de aços para tornear) |
Isenção |
0 |
|
|
72149995 |
Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente, que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono, de secção quadrada ou de outras secções diferentes da retangular ou circular (exceto dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem, bem como de aços para tornear) |
Isenção |
0 |
|
|
72151000 |
Barras de aços para tornear não ligado, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio |
Isenção |
0 |
|
|
72155011 |
Outras barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, de secção retangular (exceto de aços para tornear) |
Isenção |
0 |
|
|
72155019 |
Outras barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, de secção quadrada ou de outra secção diferente da retangular (exceto de aços para tornear) |
Isenção |
0 |
|
|
72155080 |
Outras barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio, que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono (exceto de aços para tornear) |
Isenção |
0 |
|
|
72159000 |
Barras de ferro ou aço não ligado, obtidas ou acabadas a frio e tendo sido submetidas a outros tratamentos, ou obtidas a quente e tendo sido submetidas a outros tratamentos, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
72161000 |
Perfis em U, I ou H, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudidos, a quente, de altura inferior a 80 mm |
Isenção |
0 |
|
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72162100 |
Perfis em L, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudidos, a quente, de altura inferior a 80 mm |
Isenção |
0 |
|
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72162200 |
Perfis em T, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudidos, a quente, de altura inferior a 80 mm |
Isenção |
0 |
|
|
72163110 |
Perfis em U, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudidos, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm |
Isenção |
0 |
|
|
72163190 |
Perfis em U, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudidos, a quente, de altura superior a 220 mm |
Isenção |
0 |
|
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72163211 |
Perfis em I, de ferro ou aço não ligado, de abas de faces paralelas, simplesmente laminados, estirados ou extrudidos, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm |
Isenção |
0 |
|
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72163219 |
Perfis em I, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudidos, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm (exceto a subposição 72163211) |
Isenção |
0 |
|
|
72163291 |
Perfis em I, de ferro ou aço não ligado, de abas de faces paralelas, simplesmente laminados, estirados ou extrudidos, a quente, de altura inferior a 220 mm |
Isenção |
0 |
|
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72163299 |
Perfis em I, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudidos, a quente, de altura inferior a 220 mm (exceto a subposição 72163291) |
Isenção |
0 |
|
|
72163310 |
Perfis em H, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudidos, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 180 mm |
Isenção |
0 |
|
|
72163390 |
Perfis em H, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudidos, a quente, de altura superior a 180 mm |
Isenção |
0 |
|
|
72164010 |
Perfis em L, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudidos, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm |
Isenção |
0 |
|
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72164090 |
Perfis em T, de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudidos, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm |
Isenção |
0 |
|
|
72165010 |
Perfis de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudidos, a quente, de secção transversal que possa ser inscrita num quadrado cujo lado não exceda 80 mm (exceto perfis em U, I, H, L ou T) |
Isenção |
0 |
|
|
72165091 |
Perfis de barras com rebordo (barras com rebordo), simplesmente laminados, estirados ou extrudidos, a quente |
Isenção |
0 |
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72165099 |
Perfis de ferro ou aço não ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudidos, a quente [exceto de secção transversal que possa ser inscrita num quadrado cujo lado não exceda 80 mm, assim como perfis em U, I, H, L ou T e perfis de barras com rebordo (barras com rebordo)] |
Isenção |
0 |
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72166110 |
Perfis em C, L, U, Z, ómega ou tubo aberto, de ferro ou aço não ligado, simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio, obtidos a partir de produtos laminados planos |
Isenção |
0 |
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72166190 |
Perfis de ferro ou aço não ligado, simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio, obtidos a partir de produtos laminados planos (exceto perfis em C, L, U, Z, ómega ou tubo aberto) |
Isenção |
0 |
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72166900 |
Perfis de ferro ou aço não ligado, simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio (exceto chapas com nervuras) |
Isenção |
0 |
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72169110 |
Chapas, de ferro ou aço não ligado, obtidas ou acabadas a frio, com nervuras |
Isenção |
0 |
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72169180 |
Perfis de ferro ou aço não ligado, obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos e tendo sido submetidos a outros tratamentos (exceto chapas com nervuras) |
Isenção |
0 |
|
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72169900 |
Perfis de ferro ou aço não ligado, obtidos ou acabados a frio e tendo sido submetidos a outros tratamentos ou simplesmente forjados, ou forjados ou obtidos a quente e tendo sido submetidos a outros tratamentos, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto a partir de produtos laminados planos) |
Isenção |
0 |
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72171010 |
Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, não revestidos, mesmo polidos, com a maior dimensão do corte transversal inferior a 0,8 mm |
Isenção |
0 |
|
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72171031 |
Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, não revestidos, mesmo polidos, com a maior dimensão do corte transversal igual ou superior a 0,8 mm, que contenham dentes, nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem |
Isenção |
0 |
|
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72171039 |
Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, não revestidos, mesmo polidos, com a maior dimensão do corte transversal igual ou superior a 0,8 mm [que não contenham dentes, nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem] |
Isenção |
0 |
|
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72171050 |
Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono, não revestidos, mesmo polidos (exceto fio-máquina) |
Isenção |
0 |
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|
72171090 |
Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, não revestidos, mesmo polidos (exceto fio-máquina) |
Isenção |
0 |
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72172010 |
Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, galvanizados, com a maior dimensão do corte transversal inferior a 0,8 mm |
Isenção |
0 |
|
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72172030 |
Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, galvanizados, com a maior dimensão do corte transversal inferior a 0,8 mm (exceto fio-máquina) |
Isenção |
0 |
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|
72172050 |
Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono, galvanizados (exceto fio-máquina) |
Isenção |
0 |
|
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72172090 |
Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, galvanizados (exceto fio-máquina) |
Isenção |
0 |
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72173041 |
Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, revestidos de cobre (exceto fio-máquina) |
Isenção |
0 |
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72173049 |
Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, revestidos de metais comuns (exceto galvanizados ou revestidos de cobre, bem como fio-máquina) |
Isenção |
0 |
|
|
72173050 |
Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono, revestidos de metais comuns (exceto galvanizados, bem como fio-máquina) |
Isenção |
0 |
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|
72173090 |
Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, revestidos de metais comuns (exceto galvanizados, bem como fio-máquina) |
Isenção |
0 |
|
|
72179020 |
Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono, revestidos (exceto revestidos de metais comuns, bem como fio-máquina) |
Isenção |
0 |
|
|
72179050 |
Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono, revestidos (exceto revestidos de metais comuns, bem como fio-máquina) |
Isenção |
0 |
|
|
72179090 |
Fios de ferro ou aço não ligado, apresentados em rolos, que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, revestidos (exceto revestidos de metais comuns, bem como fio-máquina) |
Isenção |
0 |
|
|
72181000 |
Aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias (exceto desperdícios em lingotes, bem como produtos obtidos por vazamento contínuo) |
Isenção |
0 |
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|
72189110 |
Produtos semimanufaturados de aço inoxidável, de secção transversal retangular, que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72189180 |
Produtos semimanufaturados de aço inoxidável, de secção transversal retangular, que contenham, em peso, menos 2,5 % de níquel |
Isenção |
0 |
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|
72189911 |
Produtos semimanufaturados de aço inoxidável, de secção transversal quadrada, laminados ou obtidos por vazamento contínuo |
Isenção |
0 |
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|
72189919 |
Produtos semimanufaturados de aço inoxidável, de secção transversal quadrada, forjados |
Isenção |
0 |
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72189920 |
Produtos semimanufaturados de aço inoxidável, de secção circular ou não quadrada ou não retangular, laminados ou obtidos por vazamento contínuo |
Isenção |
0 |
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|
72189980 |
Produtos semimanufaturados de aço inoxidável, forjados (exceto de secção transversal quadrada ou retangular) |
Isenção |
0 |
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72191100 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, em rolos, de espessura superior a 10 mm |
Isenção |
0 |
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72191210 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, em rolos, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm, que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel |
Isenção |
0 |
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|
72191290 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, em rolos, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm, que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel |
Isenção |
0 |
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|
72191310 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, em rolos, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas não superior a 4,75 mm, que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72191390 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, em rolos, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas não superior a 4,75 mm, que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel |
Isenção |
0 |
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72191410 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, em rolos, de espessura inferior a 3 mm, que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72191490 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, em rolos, de espessura inferior a 3 mm, que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel |
Isenção |
0 |
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|
72192110 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, não enrolados, de espessura superior a 10 mm, que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel |
Isenção |
0 |
|
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72192190 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, não enrolados, de espessura superior a 10 mm, que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel |
Isenção |
0 |
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72192210 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, não enrolados, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm, que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel |
Isenção |
0 |
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|
72192290 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, não enrolados, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm, que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel |
Isenção |
0 |
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|
72192300 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, não enrolados, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm |
Isenção |
0 |
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|
72192400 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, não enrolados, de espessura inferior a 3 mm |
Isenção |
0 |
|
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72193100 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, de espessura igual ou superior a 4,75 mm |
Isenção |
0 |
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|
72193210 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas não superior a 4,75 mm, que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72193290 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas não superior a 4,75 mm, que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72193310 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, de espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm, que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72193390 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, de espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm, que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72193410 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, de espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm, que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72193490 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, de espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm, que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72193510 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 0,5 mm, que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72193590 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 0,5 mm, que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72199020 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio e tendo sido submetidos a outros tratamentos, perfurados |
Isenção |
0 |
|
|
72199080 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio e tendo sido submetidos a outros tratamentos, não perfurados |
Isenção |
0 |
|
|
72201100 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, de espessura igual ou superior a 4,75 mm |
Isenção |
0 |
|
|
72201200 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 4,75 mm |
Isenção |
0 |
|
|
72202021 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, de espessura de 3 mm ou mais, que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel |
Isenção |
0 |
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|
72202029 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, de espessura de 3 mm ou mais, que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72202041 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, de espessura superior a 0,35 mm, mas inferior a 3 mm, que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72202049 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, de espessura superior a 0,35 mm, mas inferior a 3 mm, que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72202081 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, de espessura não superior a 0,35 mm, que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72202089 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm, simplesmente laminados a frio, de espessura não superior a 0,35 mm, que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72209020 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio e tendo sido submetidos a outros tratamentos, perfurados |
Isenção |
0 |
|
|
72209080 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio e tendo sido submetidos a outros tratamentos, não perfurados |
Isenção |
0 |
|
|
72210010 |
Fio-máquina de aço inoxidável, laminado a quente, em rolos irregulares, que contenha, em peso, 2,5 % ou mais de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72210090 |
Fio-máquina de aço inoxidável, laminado a quente, em rolos irregulares, que contenha, em peso, menos de 2,5 % de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72221111 |
Barras de aço inoxidável, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente, de secção circular de diâmetro de 800 mm ou mais, que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72221119 |
Barras de aço inoxidável, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente, de secção circular de diâmetro de 800 mm ou mais, que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72221181 |
Barras de aço inoxidável, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente, de secção circular de diâmetro inferior a 80 mm, que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72221189 |
Barras de aço inoxidável, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente, de secção circular de diâmetro inferior a 80 mm, que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72221910 |
Barras de aço inoxidável, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente, que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel (exceto de secção circular) |
Isenção |
0 |
|
|
72221990 |
Barras de aço inoxidável, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente, que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel (exceto de secção circular) |
Isenção |
0 |
|
|
72222011 |
Barras de aço inoxidável, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio, de secção circular de diâmetro de 80 mm ou mais, que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72222019 |
Barras de aço inoxidável, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio, de secção circular de diâmetro de 80 mm ou mais, que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72222021 |
Barras de aço inoxidável, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio, de secção circular de diâmetro de 25 mm ou mais, mas inferior a 80 mm, que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72222029 |
Barras de aço inoxidável, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio, de secção circular de diâmetro de 25 mm ou mais, mas inferior a 80 mm, que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72222031 |
Barras de aço inoxidável, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio, de secção circular de diâmetro inferior a 25 mm, que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72222039 |
Barras de aço inoxidável, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio, de secção circular de diâmetro inferior a 25 mm, que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
72222081 |
Barras de aço inoxidável, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio, que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel (exceto de secção circular) |
Isenção |
0 |
|
|
72222089 |
Barras de aço inoxidável, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio, que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel (exceto de secção circular) |
Isenção |
0 |
|
|
72223051 |
Outras barras de aço inoxidável, que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel, forjadas |
Isenção |
0 |
|
|
72223091 |
Outras barras de aço inoxidável, que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel, forjadas |
Isenção |
0 |
|
|
72223097 |
Barras de aço inoxidável, obtidas ou acabadas a frio e tendo sido submetidas a outros tratamentos, ou obtidas a quente e tendo sido submetidas a outros tratamentos, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto produtos forjados) |
Isenção |
0 |
|
|
72224010 |
Perfis de aço inoxidável, simplesmente laminados, estirados ou extrudidos, a quente |
Isenção |
0 |
|
|
72224050 |
Perfis de aço inoxidável, simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio |
Isenção |
0 |
|
|
72224090 |
Perfis de aço inoxidável, obtidos ou acabados a frio, tendo sido submetidos a outros tratamentos, ou simplesmente forjados, ou forjados ou obtidos a quente, tendo sido submetidos a outros tratamentos, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
72230011 |
Fios de aço inoxidável, apresentados em rolos, que contenham, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 % de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 % de crómio (exceto fio-máquina) |
Isenção |
0 |
|
|
72230019 |
Fios de aço inoxidável, apresentados em rolos, que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel (exceto que contenham, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 % de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 % de crómio, bem como fio-máquina) |
Isenção |
0 |
|
|
72230091 |
Fios de aço inoxidável, apresentados em rolos, que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel, 13 % ou mais, mas não mais de 25 % de crómio e 3,5 % ou mais, mas não mais de 6 % de alumínio (exceto fio-máquina) |
Isenção |
0 |
|
|
72230099 |
Fios de aço inoxidável, apresentados em rolos, que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel (exceto que contenham, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 25 % de crómio e 3,5 % ou mais, mas não mais de 6 % de alumínio, bem como fio-máquina) |
Isenção |
0 |
|
|
72241010 |
Lingotes e outras formas primárias, de aços para ferramentas |
Isenção |
0 |
|
|
72241090 |
Ligas de aço que não aço inoxidável, em lingotes ou outras formas primárias (exceto de aços para ferramentas, desperdícios em lingotes, bem como produtos obtidos por vazamento contínuo) |
Isenção |
0 |
|
|
72249002 |
Produtos semimanufaturados de aços para ferramentas |
Isenção |
0 |
|
|
72249003 |
Produtos semimanufaturados de aços de corte rápido, de secção transversal quadrada ou retangular, laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo, com largura inferior a duas vezes a espessura |
Isenção |
0 |
|
|
72249005 |
Produtos semimanufaturados de aço, que contenham, em peso, 0,7 % ou menos de carbono e de 0,5 % até 1,2 %, inclusive, de manganês e de 0,6 % até 2,3 %, inclusive, de silício, ou de aço, que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro, sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na Nota 1 f) do Capítulo 72, de secção transversal quadrada ou retangular, laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo, com largura inferior a duas vezes a espessura |
Isenção |
0 |
|
|
72249007 |
Produtos semimanufaturados de ligas de aço que não aço inoxidável, de secção transversal quadrada ou retangular, laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo, com largura inferior a duas vezes a espessura (exceto de aços para ferramentas, de aços de corte rápido, bem como produtos da subposição 72249005) |
Isenção |
0 |
|
|
72249014 |
Produtos semimanufaturados, de ligas de aço que não aço inoxidável, de secção transversal quadrada ou retangular, laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo, com largura igual ou superior a duas vezes a espessura (exceto de aços para ferramentas) |
Isenção |
0 |
|
|
72249018 |
Produtos semimanufaturados, de ligas de aço que não aço inoxidável, de secção transversal quadrada ou retangular, forjados (exceto de aços para ferramentas) |
Isenção |
0 |
|
|
72249031 |
Produtos semimanufaturados de aço, que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de secção transversal de forma diferente da quadrada ou retangular, laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo |
Isenção |
0 |
|
|
72249038 |
Produtos semimanufaturados, de ligas de aço que não aço inoxidável, com secção transversal de forma diferente da quadrada ou retangular, laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo (exceto de aços para ferramentas, bem como produtos que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio) |
Isenção |
0 |
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72249090 |
Produtos semimanufaturados, de ligas de aço que não aço inoxidável, forjados (exceto de aços para ferramentas, bem como de secção transversal quadrada, retangular, circular ou poligonal) |
Isenção |
0 |
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72251100 |
Produtos laminados planos de aços ao silício, denominados «magnéticos», de largura igual ou superior a 600 mm, de grãos orientados |
Isenção |
0 |
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72251910 |
Produtos laminados planos de aços ao silício, denominados «magnéticos», de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente |
Isenção |
0 |
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72251990 |
Produtos laminados planos de aços ao silício, denominados «magnéticos», de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, de grãos não orientados |
Isenção |
0 |
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72253010 |
Produtos laminados planos de aços para ferramentas, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, em rolos |
Isenção |
0 |
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72253030 |
Produtos laminados planos de aço de corte rápido, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, em rolos |
Isenção |
0 |
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72253090 |
Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, em rolos (exceto de aços para ferramentas, de aço de corte rápido ou de aços ao silício, denominados «magnéticos») |
Isenção |
0 |
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72254012 |
Produtos laminados planos, de aços para ferramentas, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, não enrolados |
Isenção |
0 |
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72254015 |
Produtos laminados planos de aço de corte rápido, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, não enrolados |
Isenção |
0 |
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72254040 |
Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, não enrolados, de espessura superior a 10 mm (exceto de aços para ferramentas, de aço de corte rápido ou de aço ao silício, denominados «magnéticos») |
Isenção |
0 |
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72254060 |
Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, não enrolados, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm (exceto de aços para ferramentas, de aço de corte rápido ou de aços ao silício, denominados «magnéticos») |
Isenção |
0 |
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72254090 |
Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, não enrolados, de espessura inferior a 4,75 mm (exceto de aços para ferramentas, de aço de corte rápido ou de aços ao silício, denominados «magnéticos») |
Isenção |
0 |
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72255020 |
Produtos laminados planos de aço de corte rápido, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a frio |
Isenção |
0 |
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72255080 |
Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a frio (exceto produtos de aços de corte rápido ou de aços ao silício denominados «magnéticos») |
Isenção |
0 |
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72259100 |
Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, galvanizados eletroliticamente (exceto produtos de aços ao silício, denominados «magnéticos») |
Isenção |
0 |
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72259200 |
Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, galvanizados (exceto produtos galvanizados eletroliticamente e produtos de aços ao silício, denominados «magnéticos») |
Isenção |
0 |
|
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72259900 |
Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio e tendo sido submetidos a outros tratamentos (exceto galvanizados e produtos de aço ao silício denominados «magnéticos») |
Isenção |
0 |
|
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72261100 |
Produtos laminados planos de aços ao silício, denominados «magnéticos», de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, de grãos orientados |
Isenção |
0 |
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72261910 |
Produtos laminados planos de aços ao silício, denominados «magnéticos», de largura inferior a 600 mm, simplesmente laminados a quente |
Isenção |
0 |
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72261980 |
Produtos laminados planos de aços ao silício, denominados «magnéticos», de largura inferior a 600 mm, laminados a frio, mesmo tendo sido submetidos a outros tratamentos, ou laminados a quente, tendo sido submetidos a outros tratamentos, de grãos não orientados |
Isenção |
0 |
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72262000 |
Produtos laminados planos de aços de corte rápido, de largura não superior a 600 mm, laminados a quente ou a frio |
Isenção |
0 |
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72269120 |
Produtos laminados planos de aços para ferramentas, de largura inferior a 600 mm, simplesmente laminados a quente |
Isenção |
0 |
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72269191 |
Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, de espessura de 4,75 mm ou mais(exceto de aços para ferramentas, de aços de corte rápido ou de aços ao silício denominados «magnéticos») |
Isenção |
0 |
|
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72269199 |
Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 4,75 mm (exceto de aços para ferramentas, de aços de corte rápido ou de aços ao silício denominados «magnéticos») |
Isenção |
0 |
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72269200 |
Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm, simplesmente laminados a frio (exceto produtos de aços de corte rápido ou de aços ao silício denominados «magnéticos») |
Isenção |
0 |
|
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72269910 |
Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio e galvanizados eletroliticamente (exceto de aços de corte rápido ou de aços ao silício denominados «magnéticos») |
Isenção |
0 |
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|
72269930 |
Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio, galvanizados (exceto galvanizados eletroliticamente, bem como de aços de corte rápido ou de aços ao silício denominados «magnéticos») |
Isenção |
0 |
|
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72269970 |
Produtos laminados planos, de ligas de aço que não aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm, laminados a quente ou a frio e tendo sido submetidos a outros tratamentos (exceto galvanizados, bem como de aços de corte rápido ou de aços ao silício denominados «magnéticos») |
Isenção |
0 |
|
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72271000 |
Fio-máquina de aços de corte rápido, laminado a quente, em rolos irregulares |
Isenção |
0 |
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72272000 |
Fio-máquina de aços silício-manganês, laminado a quente, em rolos irregulares |
Isenção |
0 |
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72279010 |
Fio-máquina, laminado a quente, de aço, que contenha, em peso, 0,0008 % ou mais de boro, sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na Nota 1 f) do presente Capítulo, em rolos irregulares |
Isenção |
0 |
|
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72279050 |
Fio-máquina, laminado a quente, de aço, que contenha, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, em rolos irregulares |
Isenção |
0 |
|
|
72279095 |
Fio-máquina, laminado a quente, em rolos irregulares, de ligas de aço que não aço inoxidável (exceto de aços de corte rápido ou de aços silício-manganês, bem como fio-máquina das subposições 72279010 e 72279050) |
Isenção |
0 |
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|
72281020 |
Barras de aços de corte rápido, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente, assim como laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente, simplesmente folheadas ou chapeadas (exceto produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina) |
Isenção |
0 |
|
|
72281050 |
Barras de aços de corte rápido, forjadas (exceto produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina, laminado a quente, em rolos irregulares) |
Isenção |
0 |
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72281090 |
Barras de aços de corte rápido, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio, mesmo tendo sido submetidas a outros tratamentos, ou obtidas a quente, tendo sido submetidas a outros tratamentos (exceto forjadas, produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina, laminado a quente, em rolos irregulares) |
Isenção |
0 |
|
|
72282010 |
Barras de aços silício-manganês, de secção retangular, laminadas a quente nas quatro faces (exceto produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina, laminado a quente, em rolos irregulares) |
Isenção |
0 |
|
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72282091 |
Barras de aços silício-manganês, de secção quadrada ou recortadas de formas diferentes da retangular, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente, assim como laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente, simplesmente folheadas ou chapeadas (exceto produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina, laminado a quente, em rolos irregulares) |
Isenção |
0 |
|
|
72282099 |
Barras de aços silício-manganês, de secção quadrada ou recortadas de formas diferentes da retangular, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio, mesmo tendo sido submetidas a outros tratamentos, ou obtidas a quente e tendo sido submetidas a outros tratamentos (exceto laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente, simplesmente folheadas ou chapeadas, produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina, laminado a quente, em rolos irregulares) |
Isenção |
0 |
|
|
72283020 |
Barras de aços para ferramentas, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente (exceto produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina, laminado a quente, em rolos irregulares) |
Isenção |
0 |
|
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72283041 |
Barras de aço que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono, de 0,5 até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente, de secção circular, de diâmetro de 80 mm ou mais (exceto produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina, laminado a quente, em rolos irregulares) |
Isenção |
0 |
|
|
72283049 |
Barras de aço que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono, de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente (exceto de secção circular, de diâmetro de 80 mm ou mais, bem como produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina, laminado a quente, em rolos irregulares) |
Isenção |
0 |
|
|
72283061 |
Barras de ligas de aço que não aço inoxidável, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente, de secção circular, de diâmetro de 80 mm ou mais (exceto de aço de corte rápido, de aços silício-manganês, de aços para ferramentas, assim como artigos da subposição 72283041, bem como produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina, laminado a quente, em rolos irregulares) |
Isenção |
0 |
|
|
72283069 |
Barras de ligas de aço que não aço inoxidável, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente, de secção circular, de diâmetro menos de 80 mm (exceto de aço de corte rápido, de aços silício-manganês, de aços para ferramentas e artigos da subposição 72283049, bem como produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina, laminado a quente, em rolos irregulares) |
Isenção |
0 |
|
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72283070 |
Barras de ligas de aço que não aço inoxidável, de secção retangular, laminadas a quente nas quatro faces (exceto de aço de corte rápido, de aços silício-manganês, de aços para ferramentas e artigos das subposições 72283041 e 72283049, bem como produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina, laminado a quente, em rolos irregulares) |
Isenção |
0 |
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|
72283089 |
Barras de ligas de aço que não aço inoxidável, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente, de outra secção que não retangular, laminadas nas quatro faces, ou de secção circular (exceto de aço de corte rápido, de aços silício-manganês, de aços para ferramentas e artigos da subposição 72283049, bem como produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina, laminado a quente, em rolos irregulares) |
Isenção |
0 |
|
|
72284010 |
Barras de aços para ferramentas, simplesmente forjadas (exceto produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina, laminado a quente, em rolos irregulares) |
Isenção |
0 |
|
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72284090 |
Barras de ligas de aço que não aço inoxidável, simplesmente forjadas (exceto de aço de corte rápido, de aços silício-manganês ou de aços para ferramentas, bem como produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina, laminado a quente, em rolos irregulares) |
Isenção |
0 |
|
|
72285020 |
Barras de aços para ferramentas, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio (exceto produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina, laminado a quente, em rolos irregulares) |
Isenção |
0 |
|
|
72285040 |
Barras de aço, que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio (exceto produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina, laminado a quente, em rolos irregulares) |
Isenção |
0 |
|
|
72285061 |
Barras de ligas de aço que não aço inoxidável, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio, de secção circular de diâmetro de 80 mm ou mais (exceto de aço de corte rápido, de aços silício-manganês, de aços para ferramentas e artigos da subposição 72285040, bem como produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina, laminado a quente, em rolos irregulares) |
Isenção |
0 |
|
|
72285069 |
Barras de ligas de aço que não aço inoxidável, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio, de secção circular de diâmetro de menos de 80 mm (exceto de aço de corte rápido, de aços silício-manganês, de aços para ferramentas e artigos da subposição 72285040, bem como produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina, laminado a quente, em rolos irregulares) |
Isenção |
0 |
|
|
72285080 |
Barras de ligas de aço que não aço inoxidável, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio (exceto de secção circular, de aço de corte rápido, de aços silício-manganês, de aços para ferramentas e artigos da subposição 72285040, bem como produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina, laminado a quente, em rolos irregulares) |
Isenção |
0 |
|
|
72286020 |
Barras de aços para ferramentas, obtidas ou completamente acabadas a frio e tendo sido submetidas a outros tratamentos ou obtidas a quente e tendo sido submetidas a outros tratamentos (exceto produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina, laminado a quente, em rolos irregulares) |
Isenção |
0 |
|
|
72286080 |
Barras de ligas de aço que não aço inoxidável, obtidas ou completamente acabadas a frio e tendo sido submetidas a outros tratamentos ou obtidas a quente e tendo sido submetidas a outros tratamentos (exceto barras de aço de corte rápido, de aços silício-manganês ou de aços para ferramentas, bem como produtos semimanufaturados, produtos laminados planos e fio-máquina, laminado a quente, em rolos irregulares) |
Isenção |
0 |
|
|
72287010 |
Perfis de ligas de aço que não aço inoxidável, simplesmente laminados, estirados ou extrudidos, a quente |
Isenção |
0 |
|
|
72287090 |
Perfis de ligas de aço que não aço inoxidável, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto simplesmente laminados, estirados ou extrudidos, a quente) |
Isenção |
0 |
|
|
72288000 |
Barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado |
Isenção |
0 |
|
|
72292000 |
Fios de aços silício-manganês, em rolos (exceto fio-máquina) |
Isenção |
0 |
|
|
72299020 |
Fios de aço de corte rápido, em rolos (exceto fio-máquina) |
Isenção |
0 |
|
|
72299050 |
Fios de aço, que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,1 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, em rolos (exceto fio-máquina) |
Isenção |
0 |
|
|
72299090 |
Fios de ligas de aço que não aço inoxidável, em rolos (exceto fio-máquina, fios de aço de corte rápido ou de aços silício-manganês, bem como artigos da subposição 72299050) |
Isenção |
0 |
|
|
73011000 |
Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados |
Isenção |
0 |
|
|
73012000 |
Perfis de ferro ou aço, obtidos por soldadura |
Isenção |
0 |
|
|
73021010 |
Condutores de corrente de ferro ou aço, com parte de metal não ferroso, para vias-férreas (exceto contracarris) |
Isenção |
0 |
|
|
73021022 |
Carris do tipo Vignole, de ferro ou aço, para vias-férreas, novos, de peso igual ou superior a 36 kg/m |
Isenção |
0 |
|
|
73021028 |
Carris do tipo Vignole, de ferro ou aço, para vias-férreas, novos, de peso inferior a 36 kg/m |
Isenção |
0 |
|
|
73021040 |
Carris de gola de ferro ou aço, para vias-férreas, novos |
Isenção |
0 |
|
|
73021050 |
Carris de ferro ou aço, para vias-férreas, novos (exceto carris do tipo Vignole, carris de gola, assim como condutores de corrente com parte de metal não ferroso) |
Isenção |
0 |
|
|
73021090 |
Carris de ferro ou aço, para vias-férreas, usados (exceto condutores de corrente com parte de metal não ferroso) |
Isenção |
0 |
|
|
73023000 |
Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, para carris, de ferro ou aço |
2,7 |
0 |
|
|
73024000 |
Eclissas e placas de apoio ou assentamento, de ferro ou aço, para vias-férreas |
Isenção |
0 |
|
|
73029000 |
Dormentes, contracarris, cremalheiras, coxins de carril, cantoneiras, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris, de ferro ou aço (exceto carris, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, bem como eclissas e placas de apoio ou assentamento) |
Isenção |
0 |
|
|
73030010 |
Tubos dos tipos utilizados para canalizações sob pressão, de ferro fundido |
3,2 |
0 |
|
|
73030090 |
Tubos e perfis ocos, de ferro fundido (exceto tubos dos tipos utilizados para canalizações sob pressão) |
3,2 |
0 |
|
|
73041100 |
Tubos, sem costura, de aço inoxidável, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos |
Isenção |
0 |
|
|
73041910 |
Tubos, sem costura, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, de diâmetro exterior não superior a 168,3 mm (exceto produtos de aço inoxidável ou de ferro fundido) |
Isenção |
0 |
|
|
73041930 |
Tubos, sem costura, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, de diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm (exceto produtos de aço inoxidável ou de ferro fundido) |
Isenção |
0 |
|
|
73041990 |
Tubos, sem costura, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm (exceto produtos de aço inoxidável ou de ferro fundido) |
Isenção |
0 |
|
|
73042200 |
Hastes de perfuração, sem costura, de aço inoxidável, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás |
Isenção |
0 |
|
|
73042300 |
Hastes de perfuração, sem costura, de ferro ou aço, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás (exceto produtos de aço inoxidável ou de ferro fundido) |
Isenção |
0 |
|
|
73042400 |
Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, sem costura, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, de aço inoxidável |
Isenção |
0 |
|
|
73042910 |
Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, sem costura, de ferro ou aço, de diâmetro exterior não superior a 168,3 mm (exceto produtos de ferro fundido) |
Isenção |
0 |
|
|
73042930 |
Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, sem costura, de ferro ou aço, de diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm (exceto produtos de ferro fundido) |
Isenção |
0 |
|
|
73042990 |
Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, sem costura, de ferro ou de aço, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm (exceto produtos de ferro fundido) |
Isenção |
0 |
|
|
73043120 |
Tubos de precisão, sem costura, de secção circular, de ferro ou aço não ligado, estirados ou laminados, a frio (exceto tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos ou tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás) |
Isenção |
0 |
|
|
73043180 |
Tubos e perfis ocos, sem costura, de secção circular, de ferro ou aço não ligado, estirados ou laminados, a frio (exceto produtos de ferro fundido, tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás e tubos de precisão) |
Isenção |
0 |
|
|
73043910 |
Tubos e perfis ocos, sem costura, de secção circular, de ferro ou aço não ligado, não estirados ou laminados, a frio, em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede (exceto produtos de ferro fundido) |
Isenção |
0 |
|
|
73043952 |
Tubos roscados ou roscáveis, denominados «gás», sem costura, de ferro ou aço não ligado, galvanizados (exceto produtos de ferro fundido) |
Isenção |
0 |
|
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73043958 |
Tubos roscados ou roscáveis, denominados «gás», sem costura, de ferro ou aço não ligado (exceto produtos de ferro fundido e produtos galvanizados) |
Isenção |
0 |
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|
73043992 |
Tubos e perfis ocos, sem costura, de secção circular, de ferro ou aço não ligado, não estirados ou laminados, a frio, de diâmetro exterior não superior a 168,3 mm (exceto produtos de ferro fundido, tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento e hastes de perfuração, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás e tubos e perfis ocos das subposições 73043910 a 73043958) |
Isenção |
0 |
|
|
73043993 |
Tubos e perfis ocos, sem costura, de secção circular, de ferro ou aço não ligado, não estirados ou laminados, a frio, de diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm (exceto produtos de ferro fundido, tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento e hastes de perfuração, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás e tubos e perfis ocos das subposições 73043910 a 73043958) |
Isenção |
0 |
|
|
73043998 |
Tubos e perfis ocos, sem costura, de secção circular, de ferro ou aço não ligado, não estirados ou laminados, a frio, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm (exceto produtos de ferro fundido, tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás e tubos e perfis ocos das subposições 73043952 e 73043958) |
Isenção |
0 |
|
|
73044100 |
Tubos e perfis ocos, sem costura, de secção circular, de aço inoxidável, estirados ou laminados, a frio (exceto tubos dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos e tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás) |
Isenção |
0 |
|
|
73044910 |
Tubos e perfis ocos, sem costura, de secção circular, de aço inoxidável, não estirados ou laminados, a frio, em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede |
Isenção |
0 |
|
|
73044993 |
Tubos e perfis ocos, sem costura, de secção circular, de aço inoxidável, não estirados ou laminados, a frio, de diâmetro exterior não superior a 168,3 mm (exceto tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás e tubos e perfis ocos da subposição 73044910) |
Isenção |
0 |
|
|
73044995 |
Tubos e perfis ocos, sem costura, de secção circular, de aço inoxidável, não estirados ou laminados, a frio, de diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm (exceto tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás e tubos e perfis ocos da subposição 73044910) |
Isenção |
0 |
|
|
73044999 |
Tubos e perfis ocos, sem costura, de secção circular, de aço inoxidável, não estirados ou laminados, a frio, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm (exceto tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás e tubos e perfis ocos da subposição 73044910) |
Isenção |
0 |
|
|
73045112 |
Tubos e perfis ocos, sem costura, de secção circular, de ligas de aço que não aço inoxidável, estirados ou laminados, a frio, retos e com parede de espessura uniforme, que contenham, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de comprimento não superior a 0,5 m (exceto tubos e perfis ocos das subposições 730419 a 730429) |
Isenção |
0 |
|
|
73045118 |
Tubos e perfis ocos, sem costura, de secção circular, de ligas de aço que não aço inoxidável, estirados ou laminados, a frio, retos e com parede de espessura uniforme, que contenham, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de comprimento superior a 0,5 m (exceto tubos e perfis ocos das subposições 730419 a 730429) |
Isenção |
0 |
|
|
73045181 |
Tubos de precisão, sem costura, de secção circular, de ligas de aço que não aço inoxidável, estirados ou laminados, a frio (exceto tubos dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos, tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo, bem como tubos e perfis ocos, retos e com parede de espessura uniforme, que contenham, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio) |
Isenção |
0 |
|
|
73045189 |
Tubos e perfis ocos, sem costura, de secção circular, de ligas de aço que não aço inoxidável, não estirados ou laminados, a frio (exceto tubos dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos, tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, bem como tubos de precisão e tubos e perfis ocos, retos e com parede de espessura uniforme, que contenham, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio) |
Isenção |
0 |
|
|
73045910 |
Tubos e perfis ocos, sem costura, de secção circular, de ligas de aço que não aço inoxidável, não estirados ou laminados, a frio, em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede |
Isenção |
0 |
|
|
73045932 |
Tubos e perfis ocos, sem costura, de secção circular, de ligas de aço que não aço inoxidável, não estirados ou laminados, a frio, retos e com parede de espessura uniforme, que contenham, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de comprimento não superior a 0,5 m (exceto tubos e perfis ocos das subposições 730419 a 730429 e 73045910) |
Isenção |
0 |
|
|
73045938 |
Tubos e perfis ocos, sem costura, de secção circular, de outras ligas de aço que não aço inoxidável, não estirados ou laminados, a frio, retos e com parede de espessura uniforme, que contenham, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de comprimento superior a 0,5 m (exceto tubos e perfis ocos das subposições 730419 a 730429 e 73045910) |
Isenção |
0 |
|
|
73045992 |
Tubos e perfis ocos, sem costura, de secção circular, de ligas de aço que não aço inoxidável, não estirados ou laminados, a frio, de diâmetro exterior não superior a 168,3 mm (exceto tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás e tubos e perfis ocos das subposições 73045910 a 73045938) |
Isenção |
0 |
|
|
73045993 |
Tubos e perfis ocos, sem costura, de secção circular, de ligas de aço que não aço inoxidável, não estirados ou laminados, a frio, de diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm (exceto tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, bem como tubos e perfis ocos das subposições 73045910 a 73045938) |
Isenção |
0 |
|
|
73045999 |
Tubos e perfis ocos, sem costura, de secção circular, de ligas de aço que não aço inoxidável, não estirados ou laminados, a frio, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm (exceto tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás e tubos e perfis ocos das subposições 73045910 a 73045938) |
Isenção |
0 |
|
|
73049000 |
Tubos e perfis ocos, sem costura, de outra secção que não circular, de ferro ou aço (exceto produtos de ferro fundido) |
Isenção |
0 |
|
|
73051100 |
Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço, soldados longitudinalmente por arco imerso |
Isenção |
0 |
|
|
73051200 |
Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço, soldados longitudinalmente (exceto produtos soldados longitudinalmente por arco imerso) |
Isenção |
0 |
|
|
73051900 |
Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de produtos laminados planos de ferro ou aço (exceto produtos soldados longitudinalmente) |
Isenção |
0 |
|
|
73052000 |
Tubos para revestimento de poços, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de produtos laminados planos de ferro ou aço |
Isenção |
0 |
|
|
73053100 |
Tubos de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço, soldados longitudinalmente (exceto tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos ou na extração de petróleo ou de gás) |
Isenção |
0 |
|
|
73053900 |
Tubos de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço, soldados (exceto produtos soldados longitudinalmente, bem como tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos ou na extração de petróleo ou de gás) |
Isenção |
0 |
|
|
73059000 |
Tubos de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de produtos laminados planos, de ferro ou aço, soldados (exceto produtos soldados, bem como tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos ou na extração de petróleo ou de gás) |
Isenção |
0 |
|
|
73061110 |
Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, soldados longitudinalmente, de produtos laminados planos de aço inoxidável, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm |
Isenção |
0 |
|
|
73061190 |
Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, soldados helicoidalmente, de produtos laminados planos de aço inoxidável, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm |
Isenção |
0 |
|
|
73061910 |
Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, soldados longitudinalmente, de produtos laminados planos de ferro ou aço (exceto produtos de aço inoxidável ou de ferro fundido) |
Isenção |
0 |
|
|
73061990 |
Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, soldados helicoidalmente, de produtos laminados planos de ferro ou aço, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm (exceto produtos de aço inoxidável ou de ferro fundido) |
Isenção |
0 |
|
|
73062100 |
Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, soldados, de produtos laminados planos de aço inoxidável, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm |
Isenção |
0 |
|
|
73062900 |
Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, soldados, de produtos laminados planos, de ferro ou aço, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm (exceto produtos de aço inoxidável ou de ferro fundido) |
Isenção |
0 |
|
|
73063011 |
Tubos de precisão, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado, de espessura de parede não superior a 2 mm |
Isenção |
0 |
|
|
73063019 |
Tubos de precisão, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado, de espessura de parede superior a 2 mm |
Isenção |
0 |
|
|
73063041 |
Tubos roscados ou roscáveis, denominados «gás», soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado, galvanizados |
Isenção |
0 |
|
|
73063049 |
Tubos roscados ou roscáveis, denominados «gás», soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado (exceto galvanizados) |
Isenção |
0 |
|
|
73063072 |
Outros tubos e perfis ocos, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado, de diâmetro exterior não superior a 168,3 mm, galvanizados (exceto tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos ou tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás) |
Isenção |
0 |
|
|
73063077 |
Outros tubos e perfis ocos, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado, de diâmetro exterior não superior a 168,3 mm (exceto galvanizados, tubos dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos ou tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, tubos de precisão e tubos roscados ou roscáveis, denominados «gás») |
Isenção |
0 |
|
|
73063080 |
Tubos e perfis ocos, soldados, de secção circular, de ferro ou aço, de diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm (exceto tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos ou tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, tubos de aço de precisão e tubos roscados ou roscáveis, denominados «gás») |
Isenção |
0 |
|
|
73064020 |
Tubos e perfis ocos, soldados, de secção circular, de aço inoxidável, estirados ou laminados, a frio (exceto tubos de secções interior e exterior circulares, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, e tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos ou tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás) |
Isenção |
0 |
|
|
73064080 |
Tubos e perfis ocos, soldados, de secção circular, de aço inoxidável (exceto estirados ou laminados, a frio, tubos de secções interior e exterior circulares e de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, e tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos ou tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás) |
Isenção |
0 |
|
|
73065020 |
Tubos de aço de precisão, soldados, de secção circular, de ligas de aço que não aço inoxidável |
Isenção |
0 |
|
|
73065080 |
Tubos e perfis ocos, soldados, de secção circular, de ligas de aço que não aço inoxidável (exceto tubos de secções interior e exterior circulares e de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos ou tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, e tubos de aço de precisão) |
Isenção |
0 |
|
|
73066110 |
Tubos e perfis ocos, soldados, de secção quadrada ou retangular, de aço inoxidável |
Isenção |
0 |
|
|
73066192 |
Tubos e perfis ocos, soldados, de secção quadrada ou retangular, de ferro ou aço que não aço inoxidável, de espessura de parede não superior a 2 mm |
Isenção |
0 |
|
|
73066199 |
Tubos e perfis ocos, soldados, de secção quadrada ou retangular, de ferro ou aço que não aço inoxidável, de espessura de parede superior a 2 mm |
Isenção |
0 |
|
|
73066910 |
Tubos e perfis ocos, soldados, de secção não circular, de aço inoxidável (exceto tubos de secções interior e exterior circulares e de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos ou tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, e tubos ou perfis ocos de secção quadrada ou retangular) |
Isenção |
0 |
|
|
73066990 |
Tubos e perfis ocos, soldados, de secção não circular, de ferro ou aço que não aço inoxidável (exceto tubos de secções interior e exterior circulares e de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos ou tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, e tubos ou perfis ocos de secção quadrada ou retangular) |
Isenção |
0 |
|
|
73069000 |
Tubos e perfis ocos (por exemplo, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço (exceto tubos de ferro fundido, sem costura ou soldados, bem como tubos de secções interior e exterior circulares e de diâmetro exterior superior a 406,4 mm) |
Isenção |
0 |
|
|
73071110 |
Acessórios para tubos, de ferro fundido não maleável, para tubos dos tipos utilizados para canalizações sob pressão |
3,7 |
4 |
|
|
73071190 |
Acessórios para tubos, de ferro fundido não maleável (exceto dos tipos utilizados para canalizações sob pressão) |
3,7 |
4 |
|
|
73071910 |
Acessórios para tubos, de ferro fundido maleável |
3,7 |
4 |
|
|
73071990 |
Acessórios para tubos, de aço fundido) |
3,7 |
4 |
|
|
73072100 |
Tubos de flanges de aço inoxidável (exceto moldados) |
3,7 |
4 |
|
|
73072210 |
Mangas, de aço inoxidável, roscadas (exceto moldadas) |
Isenção |
0 |
|
|
73072290 |
Cotovelos e curvas, de aço inoxidável, roscados (exceto moldados) |
3,7 |
4 |
|
|
73072310 |
Cotovelos e curvas, de aço inoxidável, para soldar topo a topo (exceto moldados) |
3,7 |
4 |
|
|
73072390 |
Acessórios para tubos, de aço inoxidável, para soldar topo a topo (exceto moldados, bem como cotovelos e curvas) |
3,7 |
4 |
|
|
73072910 |
Acessórios para tubos, de aço inoxidável, roscados (exceto moldados, bem como flanges, cotovelos, curvas e mangas) |
3,7 |
4 |
|
|
73072980 |
Acessórios para tubos, de aço inoxidável (exceto moldados, roscados, para soldar topo a topo, bem como flanges) |
3,7 |
4 |
|
|
73079100 |
Flanges de ferro ou aço (exceto moldadas ou de aço inoxidável) |
3,7 |
4 |
|
|
73079210 |
Mangas de ferro ou aço, roscadas (exceto moldadas ou de aço inoxidável) |
Isenção |
0 |
|
|
73079290 |
Cotovelos e curvas, de ferro ou aço, roscados (exceto moldados ou de aço inoxidável) |
3,7 |
4 |
|
|
73079311 |
Cotovelos e curvas, de ferro ou aço, para soldar topo a topo, com o maior diâmetro exterior não superior a 609,6 mm (exceto moldados ou de aço inoxidável) |
3,7 |
4 |
|
|
73079319 |
Acessórios para tubos, de ferro ou aço, para soldar topo a topo, com o maior diâmetro exterior não superior a 609,6 mm (exceto moldados ou de aço inoxidável, bem como cotovelos, curvas e flanges) |
3,7 |
4 |
|
|
73079391 |
Cotovelos e curvas, de ferro ou aço, para soldar topo a topo, com o maior diâmetro exterior superior a 609,6 mm (exceto moldados ou de aço inoxidável) |
3,7 |
4 |
|
|
73079399 |
Acessórios para tubos, de ferro ou aço, para soldar topo a topo, com o maior diâmetro exterior superior a 609,6 mm (exceto moldados ou de aço inoxidável, bem como cotovelos, curvas e flanges) |
3,7 |
4 |
|
|
73079910 |
Acessórios para tubos, de ferro ou aço, roscados (exceto moldados ou de aço inoxidável, bem como flanges, cotovelos, curvas e mangas) |
3,7 |
4 |
|
|
73079980 |
Acessórios para tubos, de ferro ou aço (exceto moldados ou de aço inoxidável, roscados, para soldar topo a topo, bem como flanges) |
3,7 |
4 |
|
|
73081000 |
Pontes e elementos de pontes, de ferro ou aço |
Isenção |
0 |
|
|
73082000 |
Torres e pórticos, de ferro ou aço |
Isenção |
0 |
|
|
73083000 |
Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, de ferro ou aço |
Isenção |
0 |
|
|
73084000 |
Material para andaimes, para cofragens (armações) ou para escoramentos, de ferro ou aço [exceto produtos compostos de cortinas de pilares metálicos, bem como painéis de cofragem (armação) para betão (concreto) moldado que apresentem propriedades de formas] |
Isenção |
0 |
|
|
73089051 |
Painéis múltiplos constituídos por duas chapas com nervuras, de ferro ou aço, e uma alma isolante |
Isenção |
0 |
|
|
73089059 |
Construções e suas partes, de ferro ou aço, principal ou unicamente em chapa, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, bem como painéis múltiplos constituídos por duas chapas com nervuras, de ferro ou aço, e uma alma isolante) |
Isenção |
0 |
|
|
73089098 |
Construções e suas partes, de ferro ou aço, não especificadas nem compreendidas noutras posições [exceto pontes e elementos de pontes, torres e pórticos, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, material para andaimes, para cofragens (armações) ou para escoramentos, bem como produtos constituídos principalmente por chapas)] |
Isenção |
0 |
|
|
73090010 |
Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, para matérias gasosas (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de capacidade superior a 300 l (exceto recipientes com dispositivos mecânicos ou térmicos e recipientes construídos ou equipados especialmente para um ou vários tipos de transporte) |
2,2 |
0 |
|
|
73090030 |
Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, para matérias líquidas, com revestimento interior ou calorífugo, de capacidade superior a 300 l (exceto recipientes com dispositivos mecânicos ou térmicos e recipientes construídos ou equipados especialmente para um ou vários tipos de transporte) |
2,2 |
0 |
|
|
73090051 |
Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, para matérias líquidas, de capacidade superior a 100 000 l (exceto recipientes com revestimento interior ou calorífugo ou com dispositivos mecânicos ou térmicos, bem como recipientes construídos ou equipados especialmente para um ou vários tipos de transporte) |
2,2 |
0 |
|
|
73090059 |
Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, para matérias líquidas, de capacidade não superior a 100 000 l, mas superior a 300 l (exceto recipientes com revestimento interior ou calorífugo ou com dispositivos mecânicos ou térmicos, bem como recipientes construídos ou equipados especialmente para um ou vários tipos de transporte) |
2,2 |
0 |
|
|
73090090 |
Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, para matérias sólidas, de capacidade superior a 300 l (exceto recipientes com revestimento interior ou calorífugo ou com dispositivos mecânicos ou térmicos, bem como recipientes construídos ou equipados especialmente para um ou vários tipos de transporte) |
2,2 |
0 |
|
|
73101000 |
Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias, de capacidade igual ou superior a 50 l, mas não superior a 300 l, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos ou com dispositivo mecânico ou térmico) |
2,7 |
0 |
|
|
73102111 |
Latas para conservas, de ferro ou aço, de capacidade inferior a 50 l, próprias para serem fechadas por soldadura ou cravação, do tipo utilizado para géneros alimentícios |
2,7 |
0 |
|
|
73102119 |
Latas para conservas, de ferro ou aço, de capacidade inferior a 50 l, próprias para serem fechadas por soldadura ou cravação, do tipo utilizado para bebidas |
2,7 |
0 |
|
|
73102191 |
Latas de ferro ou aço, de capacidade inferior a 50 l, próprias para serem fechadas por soldadura ou cravação, de espessura de parede inferior a 0,5 mm (exceto recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, bem como latas para conservas, do tipo utilizado para géneros alimentícios e bebidas) |
2,7 |
0 |
|
|
73102199 |
Latas de ferro ou aço, de capacidade inferior a 50 l, próprias para serem fechadas por soldadura ou cravação, de espessura de parede igual ou superior a 0,5 mm (exceto recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, bem como latas para conservas, do tipo utilizado para géneros alimentícios e bebidas) |
2,7 |
0 |
|
|
73102910 |
Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias, de capacidade inferior a 50 l e espessura de parede inferior a 0,5 mm, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos ou com dispositivos mecânicos ou térmicos, bem como latas próprias para serem fechadas por soldadura ou cravação) |
2,7 |
0 |
|
|
73102990 |
Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias, de capacidade inferior a 50 l e espessura de parede igual ou superior a 0,5 mm, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos ou com dispositivos mecânicos ou térmicos, bem como latas próprias para serem fechadas por soldadura ou cravação) |
2,7 |
0 |
|
|
73110011 |
Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, sem soldadura, para uma pressão igual ou superior a 165 bares, de capacidade inferior a 20 l (exceto recipientes construídos ou equipados especialmente para um ou vários tipos de transporte) |
2,7 |
0 |
|
|
73110013 |
Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, sem soldadura, para uma pressão igual ou superior a 165 bares, de capacidade igual ou superior a 20 l, mas não superior a 50 l (exceto recipientes construídos ou equipados especialmente para um ou vários tipos de transporte) |
2,7 |
0 |
|
|
73110019 |
Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, sem soldadura, para uma pressão igual ou superior a 165 bares, de capacidade superior a 50 l (exceto recipientes construídos ou equipados especialmente para um ou vários tipos de transporte) |
2,7 |
0 |
|
|
73110030 |
Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, sem soldadura, para uma pressão inferior a 165 bares (exceto recipientes construídos ou equipados especialmente para um ou vários tipos de transporte) |
2,7 |
0 |
|
|
73110091 |
Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, sem soldadura, de capacidade inferior a 1 000 l (exceto recipientes sem soldadura, bem como recipientes construídos ou equipados especialmente para um ou vários tipos de transporte) |
2,7 |
0 |
|
|
73110099 |
Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, sem soldadura, de capacidade igual ou superior a 1 000 l (exceto recipientes sem soldadura, bem como recipientes construídos ou equipados especialmente para um ou vários tipos de transporte) |
2,7 |
0 |
|
|
73121020 |
Cordas e cabos, de aços inoxidáveis (exceto produtos isolados para usos elétricos, bem como rede retorcida e arame farpado) |
Isenção |
0 |
|
|
73121041 |
Cordas e cabos, de ferro ou aço que não aço inoxidável, com a maior dimensão do corte transversal não superior a 3 mm, revestidos de ligas à base de cobre-zinco (latão) (exceto produtos isolados para usos elétricos, bem como rede retorcida e arame farpado) |
Isenção |
0 |
|
|
73121049 |
Cordas e cabos, de ferro ou aço que não aço inoxidável, com a maior dimensão do corte transversal não superior a 3 mm [exceto produtos isolados para usos elétricos, rede retorcida e arame farpado, bem como revestidos de ligas à base de cobre-zinco (latão)] |
Isenção |
0 |
|
|
73121061 |
Cordas de ferro ou aço que não aço inoxidável, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm, não revestidas (exceto produtos isolados para usos elétricos, bem como rede retorcida e arame farpado) |
Isenção |
0 |
|
|
73121065 |
Cordas de ferro ou aço que não aço inoxidável, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm, galvanizadas (exceto produtos isolados para usos elétricos, bem como rede retorcida e arame farpado) |
Isenção |
0 |
|
|
73121069 |
Cordas de ferro ou aço que não aço inoxidável, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm, revestidas (exceto produtos isolados para usos elétricos, rede retorcida e arame farpado, bem como cordas galvanizadas) |
Isenção |
0 |
|
|
73121081 |
Cabos, incluindo os cabos fechados, de ferro ou aço que não aço inoxidável, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm, mas não superior a 12 mm, não revestidos ou simplesmente galvanizados (exceto produtos isolados para usos elétricos, bem como rede retorcida e arame farpado) |
Isenção |
0 |
|
|
73121083 |
Cabos, incluindo os cabos fechados, de ferro ou aço que não aço inoxidável, com a maior dimensão do corte transversal superior a 12 mm, mas não superior a 24 mm, não revestidos ou simplesmente galvanizados (exceto produtos isolados para usos elétricos, bem como rede retorcida e arame farpado) |
Isenção |
0 |
|
|
73121085 |
Cabos, incluindo os cabos fechados, de ferro ou aço que não aço inoxidável, com a maior dimensão do corte transversal superior a 24 mm, mas não superior a 48 mm, não revestidos ou simplesmente galvanizados (exceto produtos isolados para usos elétricos, bem como rede retorcida e arame farpado) |
Isenção |
0 |
|
|
73121089 |
Cabos, incluindo os cabos fechados, de ferro ou aço que não aço inoxidável, com a maior dimensão do corte transversal superior a 48 mm, não revestidos ou simplesmente galvanizados (exceto produtos isolados para usos elétricos, bem como rede retorcida e arame farpado) |
Isenção |
0 |
|
|
73121098 |
Cabos, incluindo os cabos fechados, de ferro ou aço que não aço inoxidável, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm (exceto não revestidos ou simplesmente galvanizados, produtos isolados para usos elétricos, rede retorcida e arame farpado, bem como cabos galvanizados) |
Isenção |
0 |
|
|
73129000 |
Entrançados (tranças), lingas e artefactos semelhantes, de ferro ou aço (exceto produtos isolados para usos elétricos) |
Isenção |
0 |
|
|
73130000 |
Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas |
Isenção |
0 |
|
|
73141200 |
Telas metálicas, tecidas, contínuas ou sem fim, para máquinas, de fios de aço inoxidável |
Isenção |
0 |
|
|
73141400 |
Telas metálicas tecidas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), de fios de aço inoxidável (exceto telas de fios metálicos do tipo utilizado para vestuário, revestimento interior ou usos semelhantes, bem como telas contínuas ou sem fim, para máquinas) |
Isenção |
0 |
|
|
73141900 |
Telas metálicas tecidas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), de fios de ferro ou aço (exceto de aço inoxidável e telas metálicas do tipo utilizado para vestuário, revestimento interior ou usos semelhantes) |
Isenção |
0 |
|
|
73142010 |
Grades e redes, soldadas nos pontos de interceção, de fios com nervuras de ferro ou aço com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm² ou mais, de superfície |
Isenção |
0 |
|
|
73142090 |
Grades e redes, soldadas nos pontos de interceção, de fios de ferro ou aço com, pelo menos 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm² ou mais, de superfície(exceto de fios com nervuras) |
Isenção |
0 |
|
|
73143100 |
Grades e redes, de fios de ferro ou aço, soldadas nos pontos de interceção, galvanizadas (exceto de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão da secção transversal e com malhas de 100 cm² ou mais, de superfície) |
Isenção |
0 |
|
|
73143900 |
Grades e redes, de fios de ferro ou aço, soldadas nos pontos de interceção (exceto de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão da secção transversal e com malhas de 100 cm² ou mais, de superfície, bem como grades e redes galvanizadas) |
Isenção |
0 |
|
|
73144100 |
Grades e redes, de fios de ferro ou aço, não soldadas nos pontos de interceção, galvanizadas |
Isenção |
0 |
|
|
73144200 |
Grades e redes, de fios de ferro ou aço, não soldadas nos pontos de interceção, revestidas de plástico |
Isenção |
0 |
|
|
73144900 |
Grades e redes, de fios de ferro ou aço, não soldadas nos pontos de interceção (exceto galvanizadas ou revestidas de plásticos) |
Isenção |
0 |
|
|
73145000 |
Chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço |
Isenção |
0 |
|
|
73151110 |
Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço, dos tipos utilizados para ciclos e motocicletas |
2,7 |
0 |
|
|
73151190 |
Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço (exceto dos tipos utilizados para ciclos e motocicletas) |
2,7 |
0 |
|
|
73151200 |
Correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço (exceto correntes de rolos) |
2,7 |
0 |
|
|
73151900 |
Partes de correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço |
2,7 |
0 |
|
|
73152000 |
Correntes antiderrapantes para veículos a motor, de ferro ou aço |
2,7 |
0 |
|
|
73158100 |
Correntes de elos com suporte, de ferro ou aço |
2,7 |
0 |
|
|
73158200 |
Correntes de ferro ou aço, de elos soldados (exceto articuladas, antiderrapantes e de elos com suporte) |
2,7 |
0 |
|
|
73158900 |
Correntes de ferro ou aço (exceto correntes de elos articulados, correntes antiderrapantes, correntes de elos com suporte, e suas partes; correntes para relógios, fios de adorno etc., cadeias dentadas de fresar e serrar, rastos, correntes de arrastamento para dispositivos de transporte, correntes com pinças para máquinas têxteis, etc., dispositivos de segurança com correntes para fechar portas, bem como cadeias de agrimensor) |
2,7 |
0 |
|
|
73159000 |
Partes de correntes antiderrapantes, de correntes de elos com suporte e de outras correntes da posição 7315 (exceto correntes de elos articulados) |
2,7 |
0 |
|
|
73160000 |
Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço |
2,7 |
0 |
|
|
73170020 |
Pontas em bandas ou em rolos, de fio de ferro ou aço |
Isenção |
0 |
|
|
73170060 |
Tachas, pregos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefactos semelhantes, de fio de ferro ou aço (exceto pontas em bandas ou em rolos, bem como grampos apresentados em barretas) |
Isenção |
0 |
|
|
73170080 |
Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço (exceto de trefilaria, bem como grampos apresentados em barretas e percevejos) |
Isenção |
0 |
|
|
73181100 |
Tira-fundos, de ferro fundido, ferro ou aço |
3,7 |
0 |
|
|
73181210 |
Parafusos para madeira, de aço inoxidável (exceto tira-fundos) |
3,7 |
0 |
|
|
73181290 |
Parafusos para madeira, de ferro ou aço que não aço inoxidável (exceto tira-fundos) |
3,7 |
0 |
|
|
73181300 |
Ganchos e pitões (armelas), de ferro fundido, ferro ou aço |
3,7 |
0 |
|
|
73181410 |
Parafusos perfurantes, de ferro ou aço que não aço inoxidável (exceto parafusos para madeira) |
3,7 |
0 |
|
|
73181491 |
Parafusos perfurantes para chapas, de ferro ou aço que não aço inoxidável |
3,7 |
0 |
|
|
73181499 |
Parafusos perfurantes, de ferro ou aço que não aço inoxidável (exceto parafusos para chapas e para madeira) |
3,7 |
0 |
|
|
73181510 |
Parafusos de ferro fundido, ferro ou aço, cortados na massa, roscados, de espessura de haste não superior a 6 mm |
3,7 |
0 |
|
|
73181520 |
Parafusos e pinos ou pernos, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com as porcas e anilhas, para fixação de elementos de vias-férreas (exceto tira-fundos) |
3,7 |
0 |
|
|
73181530 |
Parafusos e pinos ou pernos, de aço inoxidável, mesmo com as porcas e anilhas, sem cabeça (exceto cortados na massa, roscados, de espessura de haste não superior a 6 mm, bem como parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias-férreas) |
3,7 |
0 |
|
|
73181541 |
Parafusos e pinos ou pernos, de ferro ou aço que não aço inoxidável, mesmo com as porcas e anilhas, sem cabeça, de resistência à tração de menos de 800 MPa (exceto cortados na massa, roscados, de espessura de haste não superior a 6 mm, bem como parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias-férreas) |
3,7 |
0 |
|
|
73181549 |
Parafusos e pinos ou pernos, de ferro ou aço que não aço inoxidável, mesmo com as porcas e anilhas, sem cabeça, de resistência à tração de 800 MPa ou mais (exceto cortados na massa, roscados, de espessura de haste não superior a 6 mm, bem como parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias-férreas) |
3,7 |
0 |
|
|
73181551 |
Parafusos e pinos ou pernos, de aço inoxidável, mesmo com as porcas e anilhas, com cabeça fendida ou com fenda cruciforme (exceto parafusos para madeira e parafusos perfurantes) |
3,7 |
0 |
|
|
73181559 |
Parafusos e pinos ou pernos, de ferro ou aço que não aço inoxidável, mesmo com as porcas e anilhas, com cabeça fendida ou com fenda cruciforme (exceto parafusos para madeira e parafusos perfurantes) |
3,7 |
0 |
|
|
73181561 |
Parafusos e pinos ou pernos, de aço inoxidável, mesmo com as porcas e anilhas, de sextavado interior (exceto parafusos para madeira, parafusos perfurantes, bem como parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias-férreas) |
3,7 |
0 |
|
|
73181569 |
Parafusos e pinos ou pernos, de ferro ou aço que não aço inoxidável, mesmo com as porcas e anilhas, de sextavado interior (exceto parafusos para madeira, parafusos perfurantes, bem como parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias-férreas) |
3,7 |
0 |
|
|
73181570 |
Parafusos e pinos ou pernos, de aço inoxidável, mesmo com as porcas e anilhas, de sextavado (exceto de sextavado interior, parafusos para madeira, parafusos perfurantes, bem como parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias-férreas) |
3,7 |
0 |
|
|
73181581 |
Parafusos e pinos ou pernos, de ferro ou aço que não aço inoxidável, mesmo com as porcas e anilhas, de sextavado, de resistência à tração de menos de 800 MPa (exceto de sextavado interior, parafusos para madeira, parafusos perfurantes, bem como parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias-férreas) |
3,7 |
0 |
|
|
73181589 |
Parafusos e pinos ou pernos, de ferro ou aço que não aço inoxidável, mesmo com as porcas e anilhas, de sextavado, de resistência à tração 800 MPa ou mais (exceto de sextavado interior, parafusos para madeira, parafusos perfurantes, bem como parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias-férreas) |
3,7 |
0 |
|
|
73181590 |
Parafusos e pinos ou pernos, de ferro ou aço, mesmo com as porcas e anilhas, com cabeça (exceto com cabeça fendida ou com fenda cruciforme, de sextavado interior; parafusos para madeira, parafusos perfurantes, parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias-férreas, ganchos e pitões ou armelas, bem como pregos roscados) |
3,7 |
0 |
|
|
73181610 |
Porcas, de ferro fundido, ferro ou aço, cortadas na massa, de diâmetro de orifício não superior a 6 mm |
3,7 |
0 |
|
|
73181630 |
Porcas, de aço inoxidável (exceto cortadas na massa, de diâmetro de orifício não superior a 6 mm) |
3,7 |
0 |
|
|
73181650 |
Porcas de segurança, de ferro ou aço que não aço inoxidável (exceto cortadas na massa, de diâmetro de orifício não superior a 6 mm) |
3,7 |
0 |
|
|
73181691 |
Porcas, de ferro ou aço que não aço inoxidável, de diâmetro de orifício não superior a 12 mm (exceto cortadas na massa, de diâmetro de orifício não superior a 6 mm, bem como porcas de segurança) |
3,7 |
0 |
|
|
73181699 |
Porcas, de ferro ou aço que não aço inoxidável, de diâmetro de orifício superior a 12 mm (exceto porcas de segurança) |
3,7 |
0 |
|
|
73181900 |
Artigos roscados, de ferro ou aço, não especificados nem compreendidos noutras posições |
3,7 |
0 |
|
|
73182100 |
Anilhas de pressão e outras anilhas de segurança, de ferro ou aço |
3,7 |
0 |
|
|
73182200 |
Anilhas, de ferro ou aço (exceto anilhas de pressão e outras anilhas de segurança) |
3,7 |
0 |
|
|
73182300 |
Rebites, de ferro fundido, ferro ou aço (exceto rebites tubulares ou de haste fendida para qualquer uso) |
3,7 |
0 |
|
|
73182400 |
Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços, de ferro ou aço |
3,7 |
0 |
|
|
73182900 |
Artigos não roscados, de ferro ou aço |
3,7 |
0 |
|
|
73194000 |
Alfinetes de segurança e outros alfinetes, de ferro ou aço, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
73199010 |
Agulhas de costura, de cerzir ou de bordar, para uso manual, de ferro ou aço |
2,7 |
0 |
|
|
73199090 |
Agulhas de tricô, agulhas-passadoras, agulhas de croché, furadores para bordar e artefactos semelhantes, para uso manual, de ferro ou aço (exceto agulhas de costura, de cerzir ou de bordar) |
2,7 |
0 |
|
|
73201011 |
Molas parabólicas e suas folhas, de ferro ou aço |
2,7 |
0 |
|
|
73201019 |
Molas de folhas e suas folhas, de ferro ou aço, moldadas a quente (exceto molas parabólicas) |
2,7 |
0 |
|
|
73201090 |
Molas de folhas e suas folhas, de ferro ou aço (exceto moldadas a quente) |
2,7 |
0 |
|
|
73202020 |
Molas helicoidais, de ferro ou aço, moldadas a quente (exceto molas espirais planas, molas de relojoaria, molas para hastes ou cabos de guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis, bem como amortecedores da secção 17) |
2,7 |
0 |
|
|
73202081 |
Molas de compressão, de ferro ou aço |
2,7 |
0 |
|
|
73202085 |
Molas de tração, de ferro ou aço |
2,7 |
0 |
|
|
73202089 |
Molas helicoidais, de ferro ou aço (exceto moldadas a quente, molas de compressão e molas de tração) |
2,7 |
0 |
|
|
73209010 |
Molas espirais planas, de ferro ou aço |
2,7 |
0 |
|
|
73209030 |
Molas em forma de disco, de ferro ou aço |
2,7 |
0 |
|
|
73209090 |
Molas e folhas de molas, de ferro ou aço (exceto molas em forma de disco, molas espirais planas, molas helicoidais, molas de folhas e suas folhas, molas de relojoaria, molas para hastes ou cabos de guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis, bem como amortecedores e barras de torção da secção 17) |
2,7 |
0 |
|
|
73211110 |
Aparelhos para cozinhar com forno, incluindo os fornos separados de uso doméstico, de ferro fundido, ferro ou aço, a combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis (exceto aparelhos de cozinhas industriais) |
2,7 |
0 |
|
|
73211190 |
Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos, de uso doméstico, de ferro fundido, ferro ou aço, a combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis (exceto aparelhos para cozinhar com forno, incluindo os fornos separados, bem como aparelhos de cozinhas industriais) |
2,7 |
0 |
|
|
73211200 |
Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos, de uso doméstico, de ferro fundido, ferro ou aço, a combustíveis líquidos (exceto aparelhos de cozinhas industriais) |
2,7 |
0 |
|
|
73211900 |
Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos, de uso doméstico, de ferro fundido, ferro ou aço, a combustíveis sólidos ou a outra fonte de energia não elétrica (exceto a combustíveis líquidos ou gasosos, bem como aparelhos de cozinhas industriais) |
2,7 |
0 |
|
|
73218100 |
Fogões de sala (Aquecedores de ambiente), caldeiras de fornalha para lavagem e aparelhos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, a combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis (exceto aparelhos para cozinhar, mesmo com forno, fornos separados, aquecedores de pratos, caldeiras de aquecimento central, esquentadores de água corrente e termo-acumuladores, bem como aparelhos de cozinhas industriais) |
2,7 |
0 |
|
|
73218200 |
Fogões de sala (Aquecedores de ambiente), caldeiras de fornalha para lavagem e aparelhos, de ferro fundido, ferro ou aço, a combustíveis líquidos (exceto aparelhos para cozinhar, mesmo com forno, fornos separados, aquecedores de pratos, caldeiras de aquecimento central, esquentadores de água corrente e termo-acumuladores, bem como aparelhos de cozinhas industriais) |
2,7 |
0 |
|
|
73218900 |
Fogões de sala (Aquecedores de ambiente), caldeiras de fornalha para lavagem e aparelhos de uso doméstico semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, a combustíveis sólidos ou a outra fonte de energia não elétrica (exceto a combustíveis líquidos ou gasosos, aparelhos para cozinhar, mesmo com forno, fornos separados, aquecedores de pratos, caldeiras de aquecimento central, esquentadores de água corrente e termo-acumuladores, bem como aparelhos de cozinhas industriais) |
2,7 |
0 |
|
|
73219000 |
Partes de aparelhos de uso doméstico não elétricos da posição 7321, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
73221100 |
Radiadores para aquecimento central, não elétricos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço (exceto partes, especificadas ou compreendidas noutras posições, bem como caldeiras de aquecimento central) |
3,2 |
0 |
|
|
73221900 |
Radiadores para aquecimento central, não elétricos, e suas partes, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço (exceto partes, especificadas ou compreendidas noutras posições, bem como caldeiras de aquecimento central) |
3,2 |
0 |
|
|
73229000 |
Geradores e distribuidores de ar quente (incluindo os distribuidores que possam também funcionar como distribuidores de ar frio ou condicionado), não elétricos, munidos de ventilador ou fole com motor, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço |
3,2 |
0 |
|
|
73231000 |
Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço |
3,2 |
0 |
|
|
73239100 |
Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, não esmaltados (exceto latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 7310; caixotes do lixo; pás, saca-rolhas e outros artigos com caráter de ferramenta; artigos de cutelaria, bem como colheres, conchas, garfos, etc., das posições 8211 a 8215; artigos de ornamentação; artefactos de higiene ou de toucador) |
3,2 |
0 |
|
|
73239200 |
Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, esmaltados (exceto latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 7310; caixotes do lixo; pás, saca-rolhas e outros artigos com caráter de ferramenta; artigos de cutelaria, bem como colheres, conchas, garfos, etc., das posições 8211 a 8215; artigos de ornamentação; artefactos de higiene ou de toucador) |
3,2 |
0 |
|
|
73239300 |
Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de aço inoxidável (exceto latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 7310; caixotes do lixo; pás, saca-rolhas e outros artigos com caráter de ferramenta; artigos de cutelaria, bem como colheres, conchas, garfos, etc., das posições 8211 a 8215; artigos de ornamentação; artefactos de higiene ou de toucador) |
3,2 |
0 |
|
|
73239400 |
Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço que não aço inoxidável, esmaltados (exceto latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 7310; caixotes do lixo; pás, saca-rolhas e outros artigos com caráter de ferramenta; artigos de cutelaria, bem como colheres, conchas, garfos, etc., das posições 8211 a 8215; artigos de ornamentação; artefactos de higiene ou de toucador; artefactos para serviço de mesa) |
3,2 |
0 |
|
|
73239900 |
Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço que não aço inoxidável (exceto esmaltados; latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 7310; caixotes do lixo; pás e outros artigos com caráter de ferramenta; artigos de cutelaria, bem como colheres, conchas, etc., das posições 8211 a 8215; artigos de ornamentação; artefactos de higiene ou de toucador) |
3,2 |
0 |
|
|
73241000 |
Pias e lavatórios, de aço inoxidável |
2,7 |
0 |
|
|
73242100 |
Banheiras de ferro fundido, mesmo esmaltadas |
3,2 |
0 |
|
|
73242900 |
Banheiras em chapa de aço |
3,2 |
0 |
|
|
73249000 |
Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes (exceto latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 7310, pequenos armários de pendurar para medicamentos e cosméticos e outros móveis do Capítulo 94, pias e lavatórios completos, de aço inoxidável, banheiras completas, bem como armações) |
3,2 |
0 |
|
|
73251050 |
Tampas para caixas de visita ou para poços de visita, de ferro fundido não maleável |
1,7 |
0 |
|
|
73251092 |
Artefactos para canalizações, de ferro fundido não maleável (exceto tampas para caixas de visita ou para poços de visita) |
1,7 |
0 |
|
|
73251099 |
Artefactos de ferro fundido não maleável, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto tampas para caixas de visita ou para poços de visita e artefactos para canalizações) |
1,7 |
0 |
|
|
73259100 |
Esferas e artefactos semelhantes para moinhos, moldados (exceto de ferro fundido não maleável) |
2,7 |
0 |
|
|
73259910 |
Artefactos de ferro fundido maleável, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto esferas e artefactos semelhantes para moinhos) |
2,7 |
0 |
|
|
73259990 |
Artefactos de ferro fundido, ferro ou aço, não especificados nem compreendidas noutras posições (exceto de ferro fundido, maleável ou não maleável, bem como esferas e artefactos semelhantes para moinhos) |
2,7 |
0 |
|
|
73261100 |
Esferas e artefactos semelhantes para moinhos, de ferro ou aço, simplesmente forjadas ou estampadas |
2,7 |
0 |
|
|
73261910 |
Obras de ferro ou aço, forjadas, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto esferas e artefactos semelhantes para moinhos) |
2,7 |
0 |
|
|
73261990 |
Obras de ferro ou aço, estampadas, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto esferas e artefactos semelhantes para moinhos) |
2,7 |
0 |
|
|
73262000 |
Obras de fio de ferro ou aço, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
73269030 |
Escadas de mão e escadotes, de ferro ou aço |
2,7 |
0 |
|
|
73269040 |
Paletes e semelhantes, para movimentação de mercadorias, de ferro ou aço |
2,7 |
0 |
|
|
73269050 |
Carretéis para cabos, tubos, etc., de ferro ou aço |
2,7 |
0 |
|
|
73269060 |
Portinholas de ventilação não mecânicas, goteiras, ganchos e outras obras utilizadas na indústria de construção, não especificadas nem compreendidas noutras posições, de ferro ou aço |
2,7 |
0 |
|
|
73269092 |
Obras de ferro ou aço, forjadas, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
73269094 |
Obras de ferro ou aço, estampadas, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
73269096 |
Obras de ferro ou aço, sinterizadas, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
73269098 |
Obras de ferro ou aço, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
74010000 |
Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre) |
Isenção |
0 |
|
|
74020000 |
Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação eletrolítica |
Isenção |
0 |
|
|
74031100 |
Cobre afinado, em forma de cátodos e seus elementos |
Isenção |
0 |
|
|
74031200 |
Cobre afinado, em forma de barras para a obtenção de fios (wire-bars) |
Isenção |
0 |
|
|
74031300 |
Cobre afinado, em forma de lingotes (billets) |
Isenção |
0 |
|
|
74031900 |
Cobre afinado, em formas brutas [exceto em forma de lingotes (billets), barras para a obtenção de fios (wire-bars), cátodos e seus elementos] |
Isenção |
0 |
|
|
74032100 |
Ligas à base de cobre-zinco (latão), em formas brutas |
Isenção |
0 |
|
|
74032200 |
Ligas à base de cobre-estanho (bronze), em formas brutas |
Isenção |
0 |
|
|
74032900 |
Ligas de cobre em formas brutas [exceto ligas à base de cobre-zinco (latão), ligas à base de cobre-estanho (bronze), bem como ligas-mãe de cobre da posição 7405] |
Isenção |
0 |
|
|
74040010 |
Desperdícios e resíduos, de cobre afinado (exceto lingotes ou formas brutas semelhantes, de desperdícios e resíduos de cobre afinado, fundidos, cinzas e resíduos que contenham cobre afinado, bem como desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos) |
Isenção |
0 |
|
|
74040091 |
Desperdícios e resíduos, de ligas à base de cobre-zinco (latão) (exceto lingotes ou formas brutas semelhantes, de desperdícios e resíduos de ligas à base de cobre-zinco, cinzas e resíduos que contenham ligas à base de cobre-zinco, bem como desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos) |
Isenção |
0 |
|
|
74040099 |
Desperdícios e resíduos, de ligas de cobre (exceto de ligas à base de cobre-zinco, lingotes ou formas brutas semelhantes, de desperdícios e resíduos de ligas de cobre, fundidos, cinzas e resíduos que contenham ligas de cobre, bem como desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos) |
Isenção |
0 |
|
|
74050000 |
Ligas-mães de cobre [exceto ligas à base de fósforo e cobre (fosforetos de cobre) que contenham, em peso, mais de 15 % de fósforo] |
Isenção |
0 |
|
|
74061000 |
Pós de cobre, de estrutura não lamelar (exceto granalhas de cobre) |
Isenção |
0 |
|
|
74062000 |
Pós de cobre, de estrutura lamelar, e escamas de cobre (exceto granalhas de cobre e lantejoulas da posição 8308) |
Isenção |
0 |
|
|
74071000 |
Barras e perfis, de cobre afinado, não especificados nem compreendidos noutras posições |
4,8 |
7 |
|
|
74072110 |
Barras de ligas à base de cobre-zinco (latão), não especificadas nem compreendidas noutras posições |
4,8 |
7 |
|
|
74072190 |
Perfis de ligas à base de cobre-zinco (latão), não especificados nem compreendidos noutras posições |
4,8 |
7 |
|
|
74072900 |
Barras e perfis, de ligas de cobre, não especificados nem compreendidos noutras posições [exceto obras de ligas à base de cobre-zinco (latão)] |
4,8 |
7 |
|
|
74081100 |
Fios de cobre afinado, com a maior dimensão da secção transversal superior a 6 mm |
4,8 |
7 |
|
|
74081910 |
Fios de cobre afinado, com a maior dimensão da secção transversal superior a 0,5 mm, mas não superior a 6 mm |
4,8 |
7 |
|
|
74081990 |
Fios de cobre afinado, com a maior dimensão da secção transversal não superior a 0,5 mm |
4,8 |
7 |
|
|
74082100 |
Fios de ligas à base de cobre-zinco (latão) |
4,8 |
7 |
|
|
74082200 |
Fios de ligas à base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort) |
4,8 |
7 |
|
|
74082900 |
Fios de ligas de cobre [exceto à base de cobre-zinco (latão), à base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort)] |
4,8 |
7 |
|
|
74091100 |
Chapas e tiras, de cobre afinado, de espessura superior a 0,15 mm, em rolos (exceto chapas e tiras distendidas, bem como tiras isoladas para usos elétricos) |
4,8 |
7 |
|
|
74091900 |
Chapas e tiras, de cobre afinado, de espessura superior a 0,15 mm, não enroladas (exceto chapas e tiras distendidas, bem como tiras isoladas para usos elétricos) |
4,8 |
7 |
|
|
74092100 |
Chapas e tiras, de ligas à base de cobre-zinco (latão), de espessura superior a 0,15 mm, em rolos (exceto chapas e tiras distendidas, bem como tiras isoladas para usos elétricos) |
4,8 |
7 |
|
|
74092900 |
Chapas e tiras, de ligas à base de cobre-zinco (latão), de espessura superior a 0,15 mm, não enroladas (exceto chapas e tiras distendidas, bem como tiras isoladas para usos elétricos) |
4,8 |
7 |
|
|
74093100 |
Chapas e tiras, de ligas à base de cobre-estanho (bronze), de espessura superior a 0,15 mm, em rolos (exceto chapas e tiras distendidas, bem como tiras isoladas para usos elétricos) |
4,8 |
7 |
|
|
74093900 |
Chapas e tiras, de ligas à base de cobre-estanho (bronze), de espessura superior a 0,15 mm, não enroladas (exceto chapas e tiras distendidas, bem como tiras isoladas para usos elétricos) |
4,8 |
7 |
|
|
74094000 |
Chapas e tiras de ligas à base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort), de espessura superior a 0,15 mm, não enroladas (exceto chapas e tiras distendidas, bem como tiras isoladas para usos elétricos) |
4,8 |
7 |
|
|
74099000 |
Chapas e tiras, de ligas de cobre, de espessura superior a 0,15 mm [exceto de ligas à base de cobre-zinco (latão), de ligas à base de cobre-estanho (bronze), de ligas à base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de ligas à base de cobre-níquel-zinco (maillechort), bem como chapas e tiras distendidas e tiras isoladas para usos elétricos] |
4,8 |
7 |
|
|
74101100 |
Folhas e tiras, delgadas, de cobre afinado, sem suporte, de espessura não superior a 0,15 mm (exceto folhas para marcar a ferro da posição 3212, fio metálico e fio metalizado, bem como folhas para decoração de árvores de Natal) |
5,2 |
7 |
|
|
74101200 |
Folhas e tiras, delgadas, de ligas de cobre, sem suporte, de espessura não superior a 0,15 mm (exceto folhas para marcar a ferro da posição 3212, fio metálico e fio metalizado, bem como folhas para decoração de árvores de Natal) |
5,2 |
7 |
|
|
74102100 |
Folhas e tiras, delgadas, de cobre afinado, com suporte, de espessura não superior a 0,15 mm, excluindo o suporte (exceto folhas para marcar a ferro da posição 3212, fio metálico e fio metalizado, bem como folhas para decoração de árvores de Natal) |
5,2 |
7 |
|
|
74102200 |
Folhas e tiras, delgadas, de ligas de cobre, com suporte, de espessura não superior a 0,15 mm, excluindo o suporte (exceto folhas para marcar a ferro da posição 3212, fio metálico e fio metalizado, bem como folhas para decoração de árvores de Natal) |
5,2 |
7 |
|
|
74111010 |
Tubos de cobre afinado, retos |
4,8 |
7 |
|
|
74111090 |
Tubos de cobre afinado, em rolos ou dobrados de outra forma |
4,8 |
7 |
|
|
74112110 |
Tubos de ligas à base de cobre-zinco (latão), retos |
4,8 |
7 |
|
|
74112190 |
Tubos de ligas à base de cobre-zinco (latão), em rolos ou dobrados de outra forma |
4,8 |
7 |
|
|
74112200 |
Tubos de ligas à base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort) |
4,8 |
7 |
|
|
74112900 |
Tubos de ligas de cobre [exceto ligas à base de cobre-zinco (latão), ligas à base de cobre-níquel (cuproníquel) e ligas à base de cobre-níquel-zinco (maillechort)] |
4,8 |
7 |
|
|
74121000 |
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de cobre afinado |
5,2 |
7 |
|
|
74122000 |
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de ligas de cobre |
5,2 |
7 |
|
|
74130000 |
Cabos, cabos, entrançados e artefactos semelhantes, de cobre (exceto produtos isolados para usos elétricos) |
5,2 |
7 |
|
|
74151000 |
Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes, de cobre ou com haste de ferro ou aço e cabeça de cobre (exceto grampos apresentados em barretas) |
4 |
7 |
|
|
74152100 |
Anilhas, incluindo as de pressão, de cobre |
3 |
7 |
|
|
74152900 |
Pinos ou pernos, rebites, chavetas, cavilhas e artefactos semelhantes, não roscados, de cobre (exceto anilhas, incluindo as de pressão) |
3 |
7 |
|
|
74153300 |
Parafusos; pinos ou pernos, porcas e artefactos semelhantes, roscados, de cobre (exceto ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, bem como rolhas, batoques e semelhantes, roscados) |
3 |
7 |
|
|
74153900 |
Ganchos, pitões e artefactos semelhantes, roscados, de cobre (exceto parafusos correntes, bem como pinos ou pernos e porcas) |
3 |
7 |
|
|
74181010 |
Aparelhos não elétricos, para cozinhar ou aquecer, dos tipos utilizados para uso doméstico, e suas partes, de cobre (exceto esquentadores e aquecedores de banhos) |
4 |
7 |
|
|
74181090 |
Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre (exceto aparelhos não elétricos para cozinhar ou aquecer, latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 7419; artefactos com caráter de ferramenta; artigos de cutelaria, colheres, conchas, etc.; artigos de ornamentação e artefactos de higiene ou de toucador) |
3 |
7 |
|
|
74182000 |
Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre (exceto latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 7417, bem como armações) |
3 |
7 |
|
|
74191000 |
Correntes, cadeias e suas partes, de cobre (exceto correntes de relógio, fios de ornamentação, etc.) |
3 |
7 |
|
|
74199100 |
Obras de cobre, vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
3 |
7 |
|
|
74199910 |
Telas metálicas, incluindo as telas contínuas ou sem fim, grades e redes, de fios de cobre cuja maior dimensão da secção transversal seja igual ou inferior a 6 mm; chapas e tiras, distendidas, de cobre (exceto telas de fios metálicos para vestuário, decoração de interiores e fins semelhantes, telas revestidas com fundente de cobre para soldadura forte, telas, grades e redes, transformadas em peneiras manuais ou partes de máquinas) |
4,3 |
7 |
|
|
74199930 |
Molas de cobre (exceto molas de relojoaria, anilhas de pressão e outras anilhas de segurança) |
4 |
7 |
|
|
74199990 |
Obras de cobre, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
3 |
7 |
|
|
75011000 |
Mates de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
75012000 |
Sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel (exceto mates de níquel) |
Isenção |
0 |
|
|
75021000 |
Níquel não ligado, em formas brutas |
Isenção |
0 |
|
|
75022000 |
Ligas de níquel, em formas brutas |
Isenção |
0 |
|
|
75030010 |
Desperdícios e resíduos, de níquel não ligado (exceto lingotes ou formas brutas semelhantes, fundidos a partir de desperdícios e resíduos de níquel não ligado, cinzas e resíduos que contenham níquel não ligado, bem como desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos) |
Isenção |
0 |
|
|
75030090 |
Desperdícios e resíduos, de ligas de níquel (exceto lingotes ou formas brutas semelhantes, fundidos a partir de desperdícios e resíduos de ligas de níquel, bem como cinzas e resíduos que contenham ligas de níquel) |
Isenção |
0 |
|
|
75040000 |
Pós e escamas, de níquel (exceto sinters de óxidos de níquel) |
Isenção |
0 |
|
|
75051100 |
Barras, perfis e fios, de níquel não ligado, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto produtos isolados para usos elétricos) |
Isenção |
0 |
|
|
75051200 |
Barras, perfis e fios, de ligas de níquel, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto produtos isolados para usos elétricos) |
2,9 |
0 |
|
|
75052100 |
Fios de níquel não ligado (exceto produtos isolados para usos elétricos) |
Isenção |
0 |
|
|
75052200 |
Fios de ligas de níquel (exceto produtos isolados para usos elétricos) |
2,9 |
0 |
|
|
75061000 |
Chapas, tiras e folhas, de níquel não ligado (exceto chapas e tiras, distendidas) |
Isenção |
0 |
|
|
75062000 |
Chapas, tiras e folhas, de ligas de níquel (exceto chapas e tiras, distendidas) |
3,3 |
0 |
|
|
75071100 |
Tubos de níquel não ligado |
Isenção |
0 |
|
|
75071200 |
Tubos de ligas de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
75072000 |
Acessórios para tubos, de níquel |
2,5 |
0 |
|
|
75081000 |
Telas metálicas, grades e redes, de fios de níquel |
Isenção |
0 |
|
|
75089000 |
Obras de níquel, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
76011000 |
Alumínio não ligado, em formas brutas |
6 |
10 |
|
|
76012020 |
Ligas de alumínio em formas brutas, com o formato de chapas e billets |
6 |
10 |
|
|
76012080 |
Ligas de alumínio em formas brutas (exceto chapas e billets) |
6 |
10 |
|
|
76020011 |
Aparas, serraduras, limalhas e semelhantes, de alumínio; desperdícios de folhas e de tiras delgadas, coloridas, revestidas ou contracoladas, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte), de alumínio |
Isenção |
0 |
|
|
76020019 |
Desperdícios e resíduos, de alumínio, incluindo os refugos de fabricação (exceto escórias, calaminas, etc., da produção de ferro ou aço, que contenham alumínio recuperável em forma de silicatos, lingotes ou formas brutas semelhantes, vazados a partir de desperdícios e resíduos, de alumínio, cinzas e resíduos da produção de alumínio, bem como desperdícios da posição 76020011) |
Isenção |
0 |
|
|
76020090 |
Resíduos de alumínio (exceto escórias, calaminas, etc., da produção de ferro ou aço, que contenham alumínio recuperável em forma de silicatos, lingotes ou formas brutas semelhantes, vazados a partir de desperdícios e resíduos, de alumínio, bem como cinzas e outros resíduos da produção de alumínio) |
Isenção |
0 |
|
|
76031000 |
Pós de alumínio, de estrutura não lamelar (exceto pellets de alumínio) |
5 |
7 |
|
|
76032000 |
Pós de alumínio, de estrutura lamelar, bem como escamas de alumínio (exceto pellets de alumínio e lantejoulas) |
5 |
7 |
|
|
76041010 |
Barras e perfis, de alumínio não ligado |
7,5 |
7 |
|
|
76041090 |
Perfis de alumínio não ligado, não especificados nem compreendidos noutras posições |
7,5 |
7 |
|
|
76042100 |
Perfis ocos de ligas de alumínio, não especificados nem compreendidos noutras posições |
7,5 |
7 |
|
|
76042910 |
Barras de ligas de alumínio |
7,5 |
7 |
|
|
76042990 |
Perfis completos de ligas de alumínio, não especificados nem compreendidos noutras posições |
7,5 |
7 |
|
|
76051100 |
Fios de alumínio não ligado, com a maior dimensão da secção transversal superior a 7 mm (exceto cordas, cabos, entrançados e semelhantes e outros artigos da posição 7614, bem como fios isolados para usos elétricos) |
7,5 |
10 |
|
|
76051900 |
Fios de alumínio não ligado, com a maior dimensão da secção transversal não superior a 7 mm (exceto cordas, cabos, entrançados e outros artigos da posição 7614, bem como fios isolados para usos elétricos, assim como cordas para instrumentos musicais) |
7,5 |
10 |
|
|
76052100 |
Fios de ligas de alumínio, com a maior dimensão da secção transversal superior a 7 mm (exceto cordas, cabos, entrançados e semelhantes e outros artigos da posição 7614, bem como fios isolados para usos elétricos) |
7,5 |
10 |
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 3.9.2025
COM(2025) 339 final
ANEXO
da
proposta de decisão do Conselho
relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro
Apêndice 02-A-1
|
NC 2013 |
Designação das mercadorias |
Taxa de base |
Categoria de escalonamento |
Notas |
|
76052900 |
Fios, de ligas de alumínio, com a maior dimensão da secção transversal não superior a 7 mm (exceto cordas, cabos, entrançados e outros artigos da posição 7614, fios isolados para usos elétricos, bem como cordas para instrumentos musicais) |
7,5 |
10 |
|
|
76061110 |
Chapas e tiras, de alumínio não ligado, de espessura superior a 0,2 mm, de forma quadrada ou retangular, pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico |
7,5 |
7 |
|
|
76061191 |
Chapas e tiras, de alumínio não ligado, de espessura superior a 0,2 mm, mas inferior a 3 mm, de forma quadrada ou retangular (exceto produtos pintados, envernizados ou revestidos de plástico, bem como chapas e tiras distendidas) |
7,5 |
7 |
|
|
76061193 |
Chapas e tiras, de alumínio não ligado, de espessura não inferior a 3 mm, mas inferior a 6 mm, de forma quadrada ou retangular (exceto produtos pintados, envernizados ou revestidos de plástico) |
7,5 |
7 |
|
|
76061199 |
Chapas e tiras, de alumínio não ligado, de espessura não inferior a 6 mm, de forma quadrada ou retangular (exceto produtos pintados, envernizados ou revestidos de plástico) |
7,5 |
7 |
|
|
76061220 |
Chapas e tiras, de ligas de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm, de forma quadrada ou retangular, pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico |
7,5 |
7 |
|
|
76061292 |
Chapas e tiras, de ligas de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm, mas inferior a 3 mm, de forma quadrada ou retangular (exceto chapas e tiras pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico, e distendidas) |
7,5 |
7 |
|
|
76061293 |
Chapas e tiras, de ligas de alumínio, de espessura não inferior a 3 mm, mas inferior a 6 mm, de forma quadrada ou retangular (exceto produtos pintados, envernizados ou revestidos de plástico) |
7,5 |
7 |
|
|
76061299 |
Chapas e tiras, de ligas de alumínio, de espessura não inferior a 6 mm, de forma quadrada ou retangular (exceto produtos pintados, envernizados ou revestidos de plástico) |
7,5 |
7 |
|
|
76069100 |
Chapas e tiras, de alumínio não ligado, de espessura superior a 0,2 mm, de outra forma que não quadrada nem retangular |
7,5 |
7 |
|
|
76069200 |
Chapas e tiras, de ligas de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm, de outra forma que não quadrada nem retangular |
7,5 |
7 |
|
|
76071111 |
Folhas e tiras, delgadas, de alumínio, sem suporte, simplesmente laminadas, de espessura inferior a 0,021 mm, em rolos de peso não superior a 10 kg (exceto folhas para marcar a ferro da posição 3212, bem como folhas para decoração de árvores de Natal) |
7,5 |
10 |
|
|
76071119 |
Folhas e tiras, delgadas, de alumínio, sem suporte, simplesmente laminadas, de espessura inferior a 0,021 mm (exceto folhas para marcar a ferro da posição 3212, bem como folhas para decoração de árvores de Natal e em rolos de peso não superior a 10 kg) |
7,5 |
10 |
|
|
76071190 |
Folhas e tiras, delgadas, de alumínio, sem suporte, simplesmente laminadas, de espessura não inferior a 0,021 mm, mas não superior a 2 mm (exceto folhas para marcar a ferro da posição 3212, bem como folhas para decoração de árvores de Natal) |
7,5 |
10 |
|
|
76071910 |
Folhas e tiras, delgadas, de alumínio, sem suporte, laminadas e posteriormente trabalhadas, de espessura inferior a 0,021 mm (exceto folhas para marcar a ferro da posição 3212, bem como folhas para decoração de árvores de Natal) |
7,5 |
10 |
|
|
76071990 |
Folhas e tiras, delgadas, de alumínio, sem suporte, laminadas e posteriormente trabalhadas, de espessura (excluindo o suporte) entre 0,021 mm e 0,2 mm (exceto folhas para marcar a ferro da posição 3212, bem como folhas para decoração de árvores de Natal) |
7,5 |
10 |
|
|
76072010 |
Folhas e tiras, delgadas, de alumínio, com suporte, de espessura (excluindo o suporte) inferior a 0,021 mm (exceto folhas para marcar a ferro da posição 3212, bem como folhas para decoração de árvores de Natal) |
10 |
10 |
|
|
76072090 |
Folhas e tiras, delgadas, de alumínio, com suporte, de espessura (excluindo o suporte) não inferior a 0,21 mm, mas não superior a 0,2 mm (exceto folhas para marcar a ferro da posição 3212, bem como folhas para decoração de árvores de Natal) |
7,5 |
10 |
|
|
76081000 |
Tubos de alumínio não ligado (exceto perfis ocos) |
7,5 |
7 |
|
|
76082020 |
Tubos de ligas de alumínio, soldados (exceto perfis ocos) |
7,5 |
7 |
|
|
76082081 |
Tubos de ligas de alumínio, simplesmente extrudidos a quente (exceto perfis ocos) |
7,5 |
7 |
|
|
76082089 |
Tubos de ligas de alumínio (exceto produtos soldados ou simplesmente extrudidos a quente, bem como perfis ocos) |
7,5 |
7 |
|
|
76090000 |
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de alumínio |
5,9 |
4 |
|
|
76101000 |
Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, de alumínio (exceto ferragens) |
6 |
4 |
|
|
76109010 |
Pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, de alumínio |
7 |
4 |
|
|
76109090 |
Construções e suas partes, de alumínio, não especificadas nem compreendidas noutras posições, bem como chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto construções pré-fabricadas da posição 9406, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones) |
6 |
4 |
|
|
76110000 |
Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo (exceto recipientes construídos ou equipados especialmente para um ou vários tipos de transporte) |
6 |
4 |
|
|
76121000 |
Recipientes tubulares, flexíveis, de alumínio |
6 |
4 |
|
|
76129020 |
Recipientes dos tipos utilizados para aerossóis, de alumínio |
6 |
4 |
|
|
76129090 |
Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes, de alumínio, para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto recipientes tubulares, flexíveis, ou recipientes dos tipos utilizados para aerossóis) |
6 |
4 |
|
|
76130000 |
Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio |
6 |
4 |
|
|
76141000 |
Cordas, cabos, entrançados (tranças) e semelhantes, de alumínio, com alma de aço (exceto produtos isolados para usos elétricos) |
6 |
4 |
|
|
76149000 |
Cordas, cabos, entrançados (tranças) e semelhantes, de alumínio (exceto com alma de aço, assim como produtos isolados para usos elétricos) |
6 |
4 |
|
|
76151010 |
Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, e esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio, vazados ou moldados (exceto latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 7612, artigos com caráter de ferramenta, colheres, conchas, garfos e outros artigos das posições 8211 a 8215, artigos de ornamentação, armações, bem como artigos de higiene ou de toucador) |
6 |
4 |
|
|
76151090 |
Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, e esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio (exceto latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 7612, artigos com caráter de ferramenta, colheres, conchas, garfos e outros artigos das posições 8211 a 8215, artigos de ornamentação, armações, bem como artigos de higiene ou de toucador) |
6 |
4 |
|
|
76152000 |
Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio (exceto latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 7612, bem como armações) |
6 |
4 |
|
|
76161000 |
Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas e artigos semelhantes, de alumínio (exceto grampos apresentados em barretas, bem como rolhas, batoques e semelhantes, roscados) |
6 |
4 |
|
|
76169100 |
Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio (exceto telas de fios metálicos para vestuário, decorações interiores e usos semelhantes, telas, grades e redes, transformadas em peneiras manuais ou partes de máquinas) |
6 |
4 |
|
|
76169910 |
Obras de alumínio, vazadas ou moldadas, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
6 |
4 |
|
|
76169990 |
Obras de alumínio, não vazadas nem moldadas, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
6 |
4 |
|
|
78011000 |
Chumbo afinado, em formas brutas |
2,5 |
0 |
|
|
78019100 |
Chumbo em formas brutas, que contenha antimónio como segundo elemento predominante em peso |
2,5 |
0 |
|
|
78019910 |
Chumbo em formas brutas, que contenha, em peso, pelo menos 0,02 % de prata e destinado a ser afinado (chumbo de obra) |
Isenção |
0 |
|
|
78019990 |
Chumbo em formas brutas [exceto chumbo que contenha antimónio como segundo elemento predominante em peso ou chumbo que contenha, em peso, 0,02 % ou mais de prata e destinado a ser afinado (chumbo de obra), bem como chumbo afinado] |
2,5 |
0 |
|
|
78020000 |
Desperdícios e resíduos de chumbo (exceto cinzas e resíduos provenientes da produção de chumbo da posição 2620, lingotes ou outras formas brutas semelhantes, de desperdícios e resíduos de chumbo fundidos da posição 7801, bem como desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos) |
Isenção |
0 |
|
|
78041100 |
Folhas e tiras, de chumbo, de espessura (excluindo o suporte) não superior a 0,2 mm |
5 |
4 |
|
|
78041900 |
Chapas de chumbo; folhas e tiras, de chumbo, de espessura (excluindo o suporte) superior a 0,2 mm |
5 |
4 |
|
|
78042000 |
Pós e escamas, de chumbo (exceto granalhas de chumbo e lantejoulas da posição 8308) |
Isenção |
0 |
|
|
78060010 |
Embalagens providas de blindagem de proteção, de chumbo, contra as radiações, para transporte ou armazenagem de matérias radioativas (Euratom) (exceto recipientes construídos ou equipados especialmente para um ou vários tipos de transporte) |
Isenção |
0 |
|
|
78060080 |
Obras de chumbo, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
5 |
4 |
|
|
79011100 |
Zinco em formas brutas, não ligado, que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de zinco |
2,5 |
0 |
|
|
79011210 |
Zinco em formas brutas, não ligado, que contenha, em peso, 99,95 % ou mais, mas menos de 99,99 % de zinco |
2,5 |
0 |
|
|
79011230 |
Zinco em formas brutas, não ligado, que contenha, em peso, 98,5 % ou mais, mas menos de 99,95 % de zinco |
2,5 |
0 |
|
|
79011290 |
Zinco em formas brutas, não ligado, que contenha, em peso, 97,5 % ou mais, mas menos de 98,5 % de zinco |
2,5 |
0 |
|
|
79012000 |
Ligas de zinco em formas brutas |
2,5 |
0 |
|
|
79020000 |
Desperdícios e resíduos de zinco (exceto cinzas e resíduos provenientes da produção de zinco da posição 2620, lingotes e outras formas brutas semelhantes, de desperdícios e resíduos de zinco fundidos da posição 7901, bem como desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos) |
Isenção |
0 |
|
|
79031000 |
Poeiras de zinco |
2,5 |
7 |
|
|
79039000 |
Pós e escamas, de zinco [exceto granalhas de zinco e lantejoulas da posição 8308, bem como poeiras de zinco] |
2,5 |
7 |
|
|
79040000 |
Barras, perfis e fios, de zinco, não especificados nem compreendidos noutras posições |
5 |
4 |
|
|
79050000 |
Chapas, folhas e tiras, de zinco |
5 |
4 |
|
|
79070000 |
Obras de zinco, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
5 |
4 |
|
|
80011000 |
Estanho em formas brutas, não ligado |
Isenção |
0 |
|
|
80012000 |
Ligas de estanho em formas brutas |
Isenção |
0 |
|
|
80020000 |
Desperdícios e resíduos de estanho (exceto cinzas e resíduos provenientes da produção de estanho da posição 2620, bem como lingotes ou outras formas brutas semelhantes, de desperdícios e resíduos de estanho fundidos da posição 8001) |
Isenção |
0 |
|
|
80030000 |
Barras, perfis e fios, de estanho, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
80070010 |
Chapas, folhas e tiras, de estanho, de espessura superior a 0,2 mm |
Isenção |
0 |
|
|
80070080 |
Obras de estanho, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
81011000 |
Pós de tungsténio (volfrâmio) |
5 |
4 |
|
|
81019400 |
Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização |
5 |
4 |
|
|
81019600 |
Fios de tungsténio (volfrâmio) |
6 |
7 |
|
|
81019700 |
Desperdícios e resíduos de tungsténio (volfrâmio) [exceto cinzas e resíduos que contenham tungsténio (volfrâmio)] |
Isenção |
0 |
|
|
81019910 |
Barras (exceto as simplesmente obtidas por sinterização), perfis, chapas, tiras e folhas, de tungsténio, não especificados nem compreendidos noutras posições |
6 |
7 |
|
|
81019990 |
Obras de tungsténio (volfrâmio), não especificadas nem compreendidas noutras posições |
7 |
7 |
|
|
81021000 |
Pós de molibdénio |
4 |
0 |
|
|
81029400 |
Molibdénio em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização |
3 |
0 |
|
|
81029500 |
Barras, exceto as simplesmente obtidas sinterização, perfis, chapas, tiras e folhas, de molibdénio, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
5 |
4 |
|
|
81029600 |
Fios de molibdénio |
6,1 |
4 |
|
|
81029700 |
Desperdícios e resíduos de molibdénio (exceto cinzas e resíduos que contenham molibdénio) |
Isenção |
0 |
|
|
81029900 |
Obras de molibdénio, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
7 |
4 |
|
|
81032000 |
Tântalo em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização; pós de tântalo |
Isenção |
0 |
|
|
81033000 |
Desperdícios e resíduos de tântalo (exceto cinzas e resíduos que contenham tântalo) |
Isenção |
0 |
|
|
81039010 |
Barras, exceto as simplesmente obtidas sinterização, perfis, fios, chapas, folhas e tiras, de tântalo, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
3 |
0 |
|
|
81039090 |
Obras de tântalo, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
4 |
0 |
|
|
81041100 |
Magnésio em formas brutas, que contenha, pelo menos, 99,8 %, em peso, de magnésio |
5,3 |
4 |
|
|
81041900 |
Magnésio em formas brutas, que contenha, menos de 99,8 %, em peso, de magnésio |
4 |
0 |
|
|
81042000 |
Desperdícios e resíduos de magnésio (exceto cinzas e resíduos que contenham magnésio, bem como aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados, de magnésio) |
Isenção |
0 |
|
|
81043000 |
Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados, de magnésio; pós de magnésio |
4 |
0 |
|
|
81049000 |
Obras de magnésio, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
4 |
0 |
|
|
81052000 |
Mates de cobalto e outros produtos intermediários da metalurgia do cobalto; cobalto em formas brutas; pós de cobalto |
Isenção |
0 |
|
|
81053000 |
Desperdícios e resíduos de cobalto (exceto cinzas e resíduos que contenham cobalto) |
Isenção |
0 |
|
|
81059000 |
Obras de cobalto, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
3 |
0 |
|
|
81060010 |
Bismuto em formas brutas; pós de bismuto; desperdícios e resíduos de bismuto (exceto cinzas e resíduos que contenham bismuto) |
Isenção |
0 |
|
|
81060090 |
Obras de bismuto, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2 |
0 |
|
|
81072000 |
Cádmio em formas brutas; pós de cádmio |
3 |
0 |
|
|
81073000 |
Desperdícios e resíduos de cádmio (exceto cinzas e resíduos que contenham cádmio) |
Isenção |
0 |
|
|
81079000 |
Obras de cádmio, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
4 |
0 |
|
|
81082000 |
Titânio em formas brutas; pós de titânio |
5 |
7 |
|
|
81083000 |
Desperdícios e resíduos de titânio (exceto cinzas e resíduos que contenham titânio) |
5 |
7 |
|
|
81089030 |
Barras, perfis e fios, de titânio, não especificados nem compreendidos noutras posições |
7 |
7 |
|
|
81089050 |
Chapas, folhas e tiras, de titânio |
7 |
7 |
|
|
81089060 |
Tubos de titânio |
7 |
7 |
|
|
81089090 |
Obras de titânio, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
7 |
7 |
|
|
81092000 |
Zircónio em formas brutas; pós de zircónio |
5 |
4 |
|
|
81093000 |
Desperdícios e resíduos de zircónio (exceto cinzas e resíduos que contenham zircónio) |
Isenção |
0 |
|
|
81099000 |
Obras de zircónio, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
9 |
7 |
|
|
81101000 |
Antimónio em formas brutas; pós de antimónio |
7 |
4 |
|
|
81102000 |
Desperdícios e resíduos de antimónio (exceto cinzas e resíduos que contenham antimónio) |
Isenção |
0 |
|
|
81109000 |
Obras de antimónio, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
7 |
4 |
|
|
81110011 |
Manganês em formas brutas; pós de manganês |
Isenção |
0 |
|
|
81110019 |
Desperdícios e resíduos de manganês (exceto cinzas e resíduos que contenham manganês) |
Isenção |
0 |
|
|
81110090 |
Obras de manganês, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
5 |
4 |
|
|
81121200 |
Berílio em formas brutas; pós de berílio |
Isenção |
0 |
|
|
81121300 |
Desperdícios e resíduos de berílio (exceto cinzas e resíduos que contenham berílio) |
Isenção |
0 |
|
|
81121900 |
Obras de berílio, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
3 |
0 |
|
|
81122110 |
Ligas de crómio que contenham, em peso, mais de 10 % de níquel, em formas brutas; pós de tais ligas (exceto cinzas e resíduos que contenham crómio ou ligas de crómio) |
Isenção |
0 |
|
|
81122190 |
Crómio em formas brutas; pós de crómio (exceto ligas de crómio que contenham, em peso, mais de 10 % de níquel) |
3 |
0 |
|
|
81122200 |
Desperdícios e resíduos de crómio (exceto cinzas e resíduos que contenham crómio e ligas de crómio que contenham, em peso, mais de 10 % de níquel) |
Isenção |
0 |
|
|
81122900 |
Obras de crómio, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
5 |
4 |
|
|
81125100 |
Tálio em formas brutas; pós de tálio |
1,5 |
0 |
|
|
81125200 |
Desperdícios e resíduos de tálio (exceto cinzas e resíduos que contenham tálio) |
Isenção |
0 |
|
|
81125900 |
Obras de tálio, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
3 |
0 |
|
|
81129210 |
Háfnio (céltio) em formas brutas; pós de háfnio (céltio); desperdícios e resíduos de háfnio (céltio) [exceto cinzas e resíduos que contenham háfnio (céltio)] |
3 |
0 |
|
|
81129221 |
Desperdícios e resíduos de nióbio (colômbio), rénio, gálio, índio, vanádio e germânio (exceto cinzas e resíduos que contenham estes metais) |
Isenção |
0 |
|
|
81129231 |
Nióbio (colômbio) e rénio, em formas brutas; pós de nióbio (colômbio) ou rénio |
3 |
0 |
|
|
81129281 |
Índio em formas brutas; pós de índio |
2 |
0 |
|
|
81129289 |
Gálio em formas brutas; pós de gálio |
1,5 |
0 |
|
|
81129291 |
Vanádio em formas brutas; pós de vanádio (exceto cinzas e resíduos que contenham vanádio) |
Isenção |
0 |
|
|
81129295 |
Germânio em formas brutas; pós de germânio |
4,5 |
0 |
|
|
81129920 |
Obras de nióbio (colômbio) e germânio, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
7 |
7 |
|
|
81129930 |
Obras de nióbio (colômbio) ou rénio, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
9 |
7 |
|
|
81129970 |
Obras de gálio, índio e vanádio, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
3 |
4 |
|
|
81130020 |
Ceramais (cermets) em formas brutas |
4 |
0 |
|
|
81130040 |
Desperdícios e resíduos de ceramais (cermets) [exceto cinzas e resíduos que contenham ceramais (cermets)] |
Isenção |
0 |
|
|
81130090 |
Obras de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas noutras posições |
5 |
4 |
|
|
82011000 |
Pás, com parte operante de metais comuns |
1,7 |
0 |
|
|
82013000 |
Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras, com parte operante de metais comuns (exceto picaretas de alpinista) |
1,7 |
0 |
|
|
82014000 |
Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume, com parte operante de metais comuns (exceto picaretas de alpinista) |
1,7 |
0 |
|
|
82015000 |
Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves domésticas) manipuladas com uma das mãos, com parte operante de metais comuns |
1,7 |
0 |
|
|
82016000 |
Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos, com parte operante de metais comuns |
1,7 |
0 |
|
|
82019000 |
Foices e foicinhas, facas para feno ou para palha e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura, com parte operante de metais comuns (exceto pás, forcados e forquilhas, alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras, machados, podões e ferramentas semelhantes com gume, tesouras para aves domésticas, tesouras de podar manipuladas com uma das mãos, tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos) |
1,7 |
0 |
|
|
82021000 |
Serras manuais, com parte operante de metais comuns (exceto moto-serras) |
1,7 |
0 |
|
|
82022000 |
Folhas de serras de fita, de metais comuns |
1,7 |
0 |
|
|
82023100 |
Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras), de metais comuns, com parte operante de aço |
2,7 |
0 |
|
|
82023900 |
Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras), e suas partes, de metais comuns, com parte operante de outras matérias que não aço |
2,7 |
0 |
|
|
82024000 |
Correntes cortantes de serras, de metais comuns |
1,7 |
0 |
|
|
82029100 |
Folhas de serras retilíneas, de metais comuns, para trabalhar metais |
2,7 |
0 |
|
|
82029920 |
Folhas de serras, incluindo as folhas para serrar não dentadas, de metais comuns, para trabalhar metais (exceto folhas de serras de fita e correntes cortantes de serras, bem como folhas de serras circulares ou retilíneas) |
2,7 |
0 |
|
|
82029980 |
Folhas de serras, incluindo as folhas para serrar não dentadas, de metais comuns, para trabalhar outras matérias não metálicas (exceto folhas de serras de fita e correntes cortantes de serras, bem como folhas de serras circulares) |
2,7 |
0 |
|
|
82031000 |
Limas, grosas e ferramentas semelhantes, de metais comuns |
1,7 |
0 |
|
|
82032000 |
Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças não medicinais e ferramentas semelhantes, de metais comuns |
1,7 |
0 |
|
|
82033000 |
Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes, manuais, de metais comuns |
1,7 |
0 |
|
|
82034000 |
Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, de metais comuns |
1,7 |
0 |
|
|
82041100 |
Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamométricas), de metais comuns, de abertura fixa |
1,7 |
0 |
|
|
82041200 |
Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamométricas), de metais comuns, de abertura variável |
1,7 |
0 |
|
|
82042000 |
Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos, de metais comuns |
1,7 |
0 |
|
|
82051000 |
Ferramentas de furar ou de roscar, manuais |
1,7 |
0 |
|
|
82052000 |
Martelos e marretas, com parte operante de metais comuns |
3,7 |
0 |
|
|
82053000 |
Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira |
3,7 |
0 |
|
|
82054000 |
Chaves de fenda, manuais |
3,7 |
0 |
|
|
82055100 |
Ferramentas manuais de uso doméstico, não mecânicas, com parte operante de metais comuns, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
3,7 |
0 |
|
|
82055910 |
Ferramentas manuais para pedreiros, moldadores, estucadores e pintores, de metais comuns, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
3,7 |
0 |
|
|
82055980 |
Ferramentas manuais [incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)], de metais comuns, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
82056000 |
Lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes (exceto maçaricos a gás) |
2,7 |
0 |
|
|
82057000 |
Tornos de apertar, sargentos e semelhantes (exceto acessórios ou partes de máquinas-ferramentas) |
3,7 |
0 |
|
|
82059010 |
Bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal |
2,7 |
0 |
|
|
82059090 |
Sortidos constituídos de artefactos incluídos em pelo menos duas das subposições da posição 8205 |
3,7 |
0 |
|
|
82060000 |
Sortidos constituídos de ferramentas incluídas em pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho |
3,7 |
0 |
|
|
82071300 |
Ferramentas de perfuração ou de sondagem, intercambiáveis, com parte operante de carbonetos metálicos sinterizados ou de ceramais (cermets) |
2,7 |
0 |
|
|
82071910 |
Ferramentas de perfuração ou de sondagem, intercambiáveis, com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante |
2,7 |
0 |
|
|
82071990 |
Ferramentas de perfuração ou de sondagem, intercambiáveis, com parte operante de outras matérias que não carbonetos metálicos sinterizados, ceramais (cermets), diamante ou aglomerados de diamante |
2,7 |
0 |
|
|
82072010 |
Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, intercambiáveis, com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante |
2,7 |
0 |
|
|
82072090 |
Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, intercambiáveis, com parte operante de outras matérias que não diamante ou aglomerados de diamante |
2,7 |
0 |
|
|
82073010 |
Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar, intercambiáveis, para trabalhar metais |
2,7 |
0 |
|
|
82073090 |
Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar, intercambiáveis, para trabalhar matérias não metálicas |
2,7 |
0 |
|
|
82074010 |
Ferramentas de roscar interiormente metais, intercambiáveis |
2,7 |
0 |
|
|
82074030 |
Ferramentas de roscar exteriormente metais, intercambiáveis |
2,7 |
0 |
|
|
82074090 |
Ferramentas de roscar interior ou exteriormente matérias não metálicas, intercambiáveis |
2,7 |
0 |
|
|
82075010 |
Ferramentas de furar, intercambiáveis, com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante (exceto ferramentas de perfuração ou de sondagem e ferramentas de roscar) |
2,7 |
0 |
|
|
82075030 |
Brocas para alvenaria, intercambiáveis, com parte operante de outras matérias que não diamante ou aglomerados de diamante |
2,7 |
0 |
|
|
82075050 |
Ferramentas de furar metais, intercambiáveis, com parte operante de carbonetos metálicos sinterizados ou ceramais (cermets) (exceto ferramentas de roscar) |
2,7 |
0 |
|
|
82075060 |
Ferramentas de furar metais, intercambiáveis, com parte operante de aços de corte rápido (exceto ferramentas de roscar) |
2,7 |
0 |
|
|
82075070 |
Ferramentas de furar metais, intercambiáveis, com parte operante de outras matérias que não diamante, aglomerados de diamante, carbonetos metálicos sinterizados, ceramais (cermets) ou aços de corte rápido (exceto ferramentas de roscar) |
2,7 |
0 |
|
|
82075090 |
Ferramentas de furar, intercambiáveis, para trabalhar matérias não metálicas, com parte operante de outras matérias que não diamante ou aglomerados de diamante (exceto ferramentas de perfuração ou de sondagem, brocas e ferramentas de roscar) |
2,7 |
0 |
|
|
82076010 |
Ferramentas de escarear ou de mandrilar, intercambiáveis, com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante |
2,7 |
0 |
|
|
82076030 |
Ferramentas de brocar ou de furar metais, intercambiáveis |
2,7 |
0 |
|
|
82076050 |
Ferramentas de brocar materiais não metálicos, intercambiáveis, com parte operante de outras matérias que não diamante ou aglomerados de diamante |
2,7 |
0 |
|
|
82076070 |
Ferramentas de brochar metais, intercambiáveis |
2,7 |
0 |
|
|
82076090 |
Ferramentas de brochar materiais não metálicos, intercambiáveis, com parte operante de outras matérias que não diamante ou aglomerados de diamante |
2,7 |
0 |
|
|
82077010 |
Ferramentas de fresar metais, intercambiáveis, com parte operante de carbonetos metálicos sinterizados ou de ceramais (cermets) |
2,7 |
0 |
|
|
82077031 |
Fresas com cabo, intercambiáveis, para fresar metais, com parte operante de outras matérias que não carbonetos metálicos sinterizados ou ceramais (cermets) |
2,7 |
0 |
|
|
82077037 |
Ferramentas de fresar, intercambiáveis, para trabalhar metais, com parte operante de outras matérias que não carbonetos metálicos sinterizados ou ceramais (cermets) (exceto fresas com cabo) |
2,7 |
0 |
|
|
82077090 |
Ferramentas de fresar materiais não metálicos, intercambiáveis |
2,7 |
0 |
|
|
82078011 |
Ferramentas de tornear metais, intercambiáveis, com parte operante de carbonetos metálicos sinterizados ou de ceramais (cermets) |
2,7 |
0 |
|
|
82078019 |
Ferramentas de tornear metais, intercambiáveis, com parte operante de outras matérias que não carbonetos metálicos sinterizados ou ceramais (cermets) |
2,7 |
0 |
|
|
82078090 |
Ferramentas de tornear materiais não metálicos, intercambiáveis |
2,7 |
0 |
|
|
82079010 |
Ferramentas, intercambiáveis, para ferramentas manuais ou para máquinas-ferramentas, mecânicas ou não mecânicas, com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
82079030 |
Lâminas de chaves de fenda, de metais comuns |
2,7 |
0 |
|
|
82079050 |
Ferramentas de talhar engrenagens, intercambiáveis (exceto fresas de talhar engrenagens) |
2,7 |
0 |
|
|
82079071 |
Ferramentas, intercambiáveis, para ferramentas manuais ou para máquinas-ferramentas, mecânicas ou não mecânicas, para trabalhar metais, com parte operante de carbonetos metálicos sinterizados ou ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
82079078 |
Ferramentas, intercambiáveis, para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas, para trabalhar matérias não metálicas, com parte operante de carbonetos metálicos sinterizados ou ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
82079091 |
Ferramentas, intercambiáveis, para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas, para trabalhar metais, com parte operante de outras matérias que não diamante, aglomerados de diamante, carbonetos metálicos sinterizados ou ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
82079099 |
Ferramentas, intercambiáveis, para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas, para trabalhar matérias não metálicas, com parte operante de outras matérias que não diamante, aglomerados de diamante, carbonetos metálicos sinterizados ou ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
82081000 |
Facas e lâminas cortantes, de metais comuns, para máquinas ou para aparelhos mecânicos, para trabalhar metais |
1,7 |
0 |
|
|
82082000 |
Facas e lâminas cortantes, de metais comuns, para máquinas ou para aparelhos mecânicos, para trabalhar madeira |
1,7 |
0 |
|
|
82083000 |
Facas e lâminas cortantes, de metais comuns, para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias alimentares |
1,7 |
0 |
|
|
82084000 |
Facas e lâminas cortantes, de metais comuns, para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura (exceto para trabalhar madeira) |
1,7 |
0 |
|
|
82089000 |
Facas e lâminas cortantes, de metais comuns, para máquinas ou aparelhos mecânicos (exceto para trabalhar metais ou madeira, para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias alimentares, e para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura) |
1,7 |
0 |
|
|
82090020 |
Plaquetas amovíveis para ferramentas, não montadas, de ceramais (cermets) |
2,7 |
0 |
|
|
82090080 |
Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de carbonetos metálicos sinterizados ou ceramais (cermets) (exceto plaquetas amovíveis) |
2,7 |
0 |
|
|
82100000 |
Aparelhos mecânicos de acionamento manual, de metais comuns, pesando até 10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas |
2,7 |
0 |
|
|
82111000 |
Sortidos de vários tipos de facas da posição 8211; sortidos em que as facas da posição 8211 predominam numericamente em relação a outros artefactos |
8,5 |
7 |
|
|
82119100 |
Facas de mesa (exceto facas para peixe ou para manteiga), de lâmina fixa, de metais comuns, inclui os cabos |
8,5 |
7 |
|
|
82119200 |
Facas de lâmina fixa de metais comuns (exceto facas para feno ou para palha, facas de mato, facas e lâminas cortantes para máquinas ou aparelhos mecânicos, facas de mesa, facas especiais para peixe ou para manteiga, navalhas e lâminas de barbear, bem como facas da posição 8214) |
8,5 |
7 |
|
|
82119300 |
Facas, exceto as de lâmina fixa, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, de metais comuns (exceto navalhas de barbear) |
8,5 |
7 |
|
|
82119400 |
Lâminas de metais comuns, para facas de mesa, navalhas de bolso e outras facas da posição 8211 |
6,7 |
4 |
|
|
82119500 |
Cabos de metais comuns, para facas de mesa, canivetes e outras facas da posição 8211 |
2,7 |
0 |
|
|
82121010 |
Aparelhos de barbear de segurança, de lâminas não substituíveis, de metais comuns |
2,7 |
0 |
|
|
82121090 |
Navalhas e aparelhos, de barbear, não elétricos, de metais comuns (exceto aparelhos de barbear de segurança, de lâminas não substituíveis) |
2,7 |
0 |
|
|
82122000 |
Lâminas de barbear de segurança, de metais comuns, incluindo os esboços em tiras |
2,7 |
0 |
|
|
82129000 |
Partes de navalhas e aparelhos, de barbear, não elétricos, de metais comuns (exceto lâminas de barbear de segurança, incluindo os esboços em tiras) |
2,7 |
0 |
|
|
82130000 |
Tesouras e suas lâminas, de metais comuns (exceto tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos, tesouras de podar e semelhantes, manipuladas com uma das mãos, bem como tesouras especiais para ferradores) |
4,2 |
0 |
|
|
82141000 |
Corta-papéis, abre-cartas, raspadeiras, apara-lápis e suas lâminas, de metais comuns (exceto máquinas e aparelhos do Capítulo 84) |
2,7 |
0 |
|
|
82142000 |
Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros, incluídas as limas para unhas, de metais comuns (exceto tesouras comuns) |
2,7 |
0 |
|
|
82149000 |
Máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar e outros artigos de cutelaria, de metais comuns, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
82151020 |
Sortidos que contenham uma ou várias facas da posição 8211 e pelo menos um número igual de colheres, garfos ou outros artigos da posição 8215, de metais comuns, que contenham exclusivamente objetos prateados, dourados ou platinados |
4,7 |
4 |
|
|
82151030 |
Sortidos que contenham uma ou várias facas da posição 8211 e pelo menos um número igual de colheres, garfos ou outros artigos da posição 8215, de aço inoxidável, que contenham pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado |
8,5 |
7 |
|
|
82151080 |
Sortidos que contenham uma ou várias facas da posição 8211 e pelo menos um número igual de colheres, garfos ou outros artigos da posição 8215, de metais comuns que não aço inoxidável, que contenham pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado |
4,7 |
4 |
|
|
82152010 |
Sortidos que contenham uma ou várias facas da posição 8211 e pelo menos um número igual de colheres, garfos ou outros artigos da posição 8215, de aço inoxidável, que não contenham objetos prateados, dourados ou platinados |
8,5 |
7 |
|
|
82152090 |
Sortidos que contenham uma ou várias facas da posição 8211 e pelo menos um número igual de colheres, garfos ou outros artigos da posição 8215, de metais comuns que não aço inoxidável, que não contenham objetos prateados, dourados ou platinados |
4,7 |
4 |
|
|
82159100 |
Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes, de metais comuns, prateados, dourados ou platinados (exceto sortidos, bem como cisalhas para lagosta e tesouras para aves domésticas) |
4,7 |
4 |
|
|
82159910 |
Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes, de aço inoxidável, não prateados, nem dourados ou platinados (exceto sortidos, bem como cisalhas para lagosta e tesouras para aves domésticas) |
8,5 |
7 |
|
|
82159990 |
Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes, de metais comuns que não aço inoxidável, não prateados, nem dourados ou platinados (exceto sortidos, bem como cisalhas para lagosta e tesouras para aves domésticas) |
4,7 |
4 |
|
|
83011000 |
Cadeados, de metais comuns |
2,7 |
0 |
|
|
83012000 |
Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis, de metais comuns |
2,7 |
0 |
|
|
83013000 |
Fechaduras dos tipos utilizados em móveis, de metais comuns |
2,7 |
0 |
|
|
83014011 |
Fechaduras de cilindro, dos tipos utilizados para portas de edifícios, de metais comuns |
2,7 |
0 |
|
|
83014019 |
Fechaduras dos tipos utilizados para portas de edifícios, de metais comuns (exceto fechaduras de cilindro e cadeados) |
2,7 |
0 |
|
|
83014090 |
Fechaduras e ferrolhos, de metais comuns (exceto cadeados, bem como fechaduras dos tipos utilizados para veículos automóveis, para móveis ou para portas de edifícios) |
2,7 |
0 |
|
|
83015000 |
Fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns |
2,7 |
0 |
|
|
83016000 |
Partes de cadeados, fechaduras e ferrolhos, bem como de fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
83017000 |
Chaves apresentadas isoladamente, para cadeados, fechaduras e ferrolhos, bem como fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns |
2,7 |
0 |
|
|
83021000 |
Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras), de metais comuns |
2,7 |
0 |
|
|
83022000 |
Rodízios com armação, de metais comuns |
2,7 |
0 |
|
|
83023000 |
Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para veículos automóveis (exceto dobradiças e rodízios) |
2,7 |
0 |
|
|
83024110 |
Guarnições e ferragens para portas, de metais comuns (exceto fechaduras e ferrolhos com chave, bem como dobradiças) |
2,7 |
0 |
|
|
83024150 |
Guarnições e ferragens para janelas e janelas de sacada, de metais comuns (exceto fechaduras e ferrolhos com chave, bem como dobradiças) |
2,7 |
0 |
|
|
83024190 |
Guarnições e ferragens para construções, de metais comuns (exceto para portas, janelas ou janelas de sacada, bem como fechaduras e ferrolhos com chave e dobradiças) |
2,7 |
0 |
|
|
83024200 |
Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis (exceto fechaduras e ferrolhos com chave, dobradiças e rodízios) |
2,7 |
0 |
|
|
83024900 |
Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns (exceto fechaduras e ferrolhos com chave, fechos e armações com fecho, com fechadura, dobradiças, rodízios, bem como guarnições e ferragens para construções, para veículos automóveis ou para móveis) |
2,7 |
0 |
|
|
83025000 |
Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns |
2,7 |
0 |
|
|
83026000 |
Fechos automáticos para portas, de metais comuns |
2,7 |
0 |
|
|
83030040 |
Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, de metais comuns |
2,7 |
0 |
|
|
83030090 |
Cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes, de metais comuns (exceto cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes) |
2,7 |
0 |
|
|
83040000 |
Classificadores, ficheiros, caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artefactos semelhantes, de escritório, de metais comuns (exceto os móveis de escritório da posição 9403) |
2,7 |
0 |
|
|
83051000 |
Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, de metais comuns (exceto percevejos e fechos para livros ou para registos) |
2,7 |
0 |
|
|
83052000 |
Grampos apresentados em barretas, de metais comuns |
2,7 |
0 |
|
|
83059000 |
Molas para papéis, cantos para cartas, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes de escritório, de metais comuns, incluindo partes de artigos da posição 8305 (exceto ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, grampos apresentados em barretas e percevejos, bem como fechos para livros ou registos) |
2,7 |
0 |
|
|
83061000 |
Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes, não elétricos, de metais comuns (exceto instrumentos musicais) |
Isenção |
0 |
|
|
83062100 |
Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns, prateados, dourados ou platinados (exceto objetos de arte, objetos de coleção e antiguidades) |
Isenção |
0 |
|
|
83062900 |
Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns, não prateados, nem dourados ou platinados (exceto objetos de arte, objetos de coleção e antiguidades) |
Isenção |
0 |
|
|
83063000 |
Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns (exceto elementos óticos) |
2,7 |
0 |
|
|
83071000 |
Tubos flexíveis de ferro ou aço, mesmo com acessórios |
2,7 |
0 |
|
|
83079000 |
Tubos flexíveis de outros metais comuns que não ferro ou aço, mesmo com acessórios |
2,7 |
0 |
|
|
83081000 |
Grampos, colchetes e ilhós, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagens e para quaisquer outras confeções ou equipamentos |
2,7 |
0 |
|
|
83082000 |
Rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns |
2,7 |
0 |
|
|
83089000 |
Fechos, armações com fecho, sem fechadura, fivelas e fivelas-fecho, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagens e para quaisquer outras confeções ou equipamentos, incluindo partes de artigos da posição 8308, de metais comuns (exceto grampos, colchetes, ilhós, bem como rebites tubulares ou de haste fendida) |
2,7 |
0 |
|
|
83091000 |
Cápsulas de coroa, de metais comuns |
2,7 |
0 |
|
|
83099010 |
Cápsulas de rolhar e de sobrerrolhar, de chumbo; cápsulas de rolhar ou sobrerrolhar, de alumínio, de diâmetro superior a 21 mm (exceto cápsulas de coroa) |
3,7 |
0 |
|
|
83099090 |
Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns (exceto cápsulas de coroa, cápsulas de rolhar e de sobrerrolhar, de chumbo, bem como cápsulas de rolhar ou sobrerrolhar, de alumínio, de diâmetro superior a 21 mm) |
2,7 |
0 |
|
|
83100000 |
Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, incluindo as placas de sinalização de trânsito (exceto os da posição 9405, carateres tipográficos e semelhantes, bem como placas, discos e semáforos para vias de comunicação da posição 8608) |
2,7 |
0 |
|
|
83111000 |
Elétrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns |
2,7 |
0 |
|
|
83112000 |
Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns |
2,7 |
0 |
|
|
83113000 |
Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns (exceto fios e varetas com alma de metais para soldar, em que o metal contenha, pelo menos, 2 %, em peso, de um metal precioso para além de decapantes ou fundentes) |
2,7 |
0 |
|
|
83119000 |
Fios, varetas, tubos, chapas, elétrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos, não especificados nem compreendidos noutras posições; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
84011000 |
Reatores nucleares (Euratom) |
5,7 |
4 |
|
|
84012000 |
Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições (Euratom) |
3,7 |
0 |
|
|
84013000 |
Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, em revestimentos com ferramenta de manuseamento, para reatores nucleares (Euratom) |
3,7 |
0 |
|
|
84014000 |
Partes de reatores nucleares, não especificadas nem compreendidas noutras posições (Euratom) |
3,7 |
0 |
|
|
84021100 |
Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora |
2,7 |
0 |
|
|
84021200 |
Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora (exceto as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão) |
2,7 |
0 |
|
|
84021910 |
Caldeiras de tubos de fumo (exceto as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão) |
2,7 |
0 |
|
|
84021990 |
Caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas (exceto caldeiras aquatubulares, caldeiras de tubos de fumo, bem como caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão) |
2,7 |
0 |
|
|
84022000 |
Caldeiras denominadas «de água superaquecida» |
2,7 |
0 |
|
|
84029000 |
Partes de caldeiras para produção de vapor e de caldeiras denominadas «de água sobreaquecida», não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
84031010 |
Caldeiras para aquecimento central, não elétricas, de ferro fundido (exceto caldeiras para produção de vapor e caldeiras denominadas «de água sobreaquecida» da posição 8402) |
2,7 |
0 |
|
|
84031090 |
Caldeiras para aquecimento central, não elétricas (exceto as de ferro fundido, caldeiras para produção de vapor e caldeiras denominadas «de água sobreaquecida» da posição 8402) |
2,7 |
0 |
|
|
84039010 |
Partes de caldeiras para aquecimento central, de ferro fundido, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
84039090 |
Partes de caldeiras para aquecimento central, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
84041000 |
Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403 (por exemplo, economizadores, sobreaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás) |
2,7 |
0 |
|
|
84042000 |
Condensadores para máquinas a vapor |
2,7 |
0 |
|
|
84049000 |
Partes de aparelhos auxiliares das posições 8402 ou 8403, bem como condensadores para máquinas a vapor, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
84051000 |
Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores (exceto fornos de coque, geradores de gás eletrolíticos, bem como lampiões de acetileno) |
1,7 |
0 |
|
|
84059000 |
Partes de geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, bem como de geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84061000 |
Turbinas a vapor para propulsão de embarcações |
2,7 |
0 |
|
|
84068100 |
Turbinas a vapor de potência superior a 40 MW (exceto para propulsão de embarcações) |
2,7 |
0 |
|
|
84068200 |
Turbinas a vapor de potência não superior a 40 MW (exceto para propulsão de embarcações) |
2,7 |
0 |
|
|
84069010 |
Aletas, pás e rotores, de turbinas |
2,7 |
0 |
|
|
84069090 |
Partes de turbinas a vapor, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto aletas, pás e rotores) |
2,7 |
0 |
|
|
84071000 |
Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (centelha) (motores de explosão), para aviação |
1,7 |
0 |
|
|
84072110 |
Motores do tipo fora de borda, de ignição por faísca (centelha) (motores de explosão), para propulsão de embarcações, de cilindrada não superior a 325 cm3 |
6,2 |
4 |
|
|
84072191 |
Motores do tipo fora de borda, de ignição por faísca (centelha) (motores de explosão), para propulsão de embarcações, de cilindrada superior a 325 cm3 e potência não superior a 30 kW |
4,2 |
0 |
|
|
84072199 |
Motores do tipo fora de borda, de ignição por faísca (centelha) (motores de explosão), para propulsão de embarcações, de cilindrada superior a 325 cm3 e potência superior a 30 kW |
4,2 |
0 |
|
|
84072900 |
Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (centelha) (motores de explosão), para propulsão de embarcações (exceto do tipo fora de borda) |
4,2 |
0 |
|
|
84073100 |
Motores de pistão alternativo, de ignição por faísca (centelha) (motor de explosão), dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87, de cilindrada não superior a 50 cm³ |
2,7 |
0 |
|
|
84073210 |
Motores de pistão alternativo, de ignição por faísca (centelha) (motor de explosão), dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87, de cilindrada superior a 50 cm³, mas não superior a 125 cm³ |
2,7 |
0 |
|
|
84073290 |
Motores de pistão alternativo, de ignição por faísca (centelha) (motor de explosão), dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87, de cilindrada superior a 125 cm³, mas não superior a 250 cm³ |
2,7 |
0 |
|
|
84073300 |
Motores de pistão alternativo, de ignição por faísca (centelha) (motor de explosão), dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87, de cilindrada superior a 250 cm³, mas não superior a 1 000 cm³ |
2,7 |
0 |
|
|
84073410 |
Motores de pistão alternativo, de ignição por faísca (centelha) (motor de explosão), de cilindrada superior a 1 000 cm³, destinados à indústria de montagem de motocultores da subposição 870110, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada inferior a 2 800 cm³ e de veículos automóveis da posição 8705 |
2,7 |
0 |
|
|
84073430 |
Motores de pistão alternativo, de ignição por faísca (centelha) (motor de explosão), dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87, usados, de cilindrada superior a 1 000 cm³ |
4,2 |
0 |
|
|
84073491 |
Motores de pistão alternativo, de ignição por faísca (centelha) (motor de explosão), dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87, novos, de cilindrada superior a 1 000 cm³, mas não superior a 1 500 cm³ (exceto motores da subposição 84073410) |
4,2 |
0 |
|
|
84073499 |
Motores de pistão alternativo, de ignição por faísca (centelha) (motor de explosão), dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87, novos, de cilindrada superior a 1 500 cm³ (exceto motores destinados à indústria de montagem de motocultores da subposição 870110, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada inferior a 2 800 cm³ e de veículos automóveis da posição 8705) |
4,2 |
0 |
|
|
84079010 |
Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (centelha) (motores de explosão), de cilindrada não superior a 250 cm³ (exceto motores para aviação, motores para propulsão de embarcações, bem como motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87) |
2,7 |
0 |
|
|
84079050 |
Motores de pistão rotativo, de ignição por faísca (centelha) (motor de explosão), de cilindrada superior a 250 cm³, destinados à indústria de montagem de motocultores da subposição 870110, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada inferior a 2 800 cm³ e de veículos automóveis da posição 8705 |
2,7 |
0 |
|
|
84079080 |
Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (centelha) (motores de explosão), de cilindrada superior a 250 cm3 e potência não superior a 10 kW (exceto motores da subposição 84079050, motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87, bem como motores para aviação e motores para propulsão de embarcações) |
4,2 |
0 |
|
|
84079090 |
Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (centelha) (motores de explosão), de cilindrada superior a 250 cm3 e potência não inferior a 10 kW (exceto motores da subposição 84079050, motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87, bem como motores para aviação e motores para propulsão de embarcações) |
4,2 |
0 |
|
|
84081011 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel) destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000, usados |
Isenção |
0 |
|
|
84081019 |
Motores de pistão, de ignição por compressão, destinados a embarcações, usados (exceto motores destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000) |
2,7 |
0 |
|
|
84081023 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000, novos, de potência não superior a 50 kW |
Isenção |
0 |
|
|
84081027 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), destinados a embarcações, novos, de potência não superior a 50 kW (exceto motores destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000) |
2,7 |
0 |
|
|
84081031 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000, novos, de potência superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW |
Isenção |
0 |
|
|
84081039 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), destinados a embarcações, novos, de potência superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW (exceto motores destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000) |
2,7 |
0 |
|
|
84081041 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000, novos, de potência superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW |
Isenção |
0 |
|
|
84081049 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), destinados a embarcações, novos, de potência superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW (exceto motores destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000) |
2,7 |
0 |
|
|
84081051 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000, novos, de potência superior a 200 kW, mas não superior a 300 kW |
Isenção |
0 |
|
|
84081059 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), destinados a embarcações, novos, de potência superior a 200 kW, mas não superior a 300 kW (exceto motores destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000) |
2,7 |
0 |
|
|
84081061 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000, novos, de potência superior a 300 kW, mas não superior a 500 kW |
Isenção |
0 |
|
|
84081069 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), destinados a embarcações, novos, de potência superior a 300 kW, mas não superior a 500 kW (exceto motores destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000) |
2,7 |
0 |
|
|
84081071 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000, novos, de potência superior a 500 kW, mas não superior a 1 000 kW |
Isenção |
0 |
|
|
84081079 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), destinados a embarcações, novos, de potência superior a 500 kW, mas não superior a 1 000 kW (exceto motores destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000) |
2,7 |
0 |
|
|
84081081 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000, novos, de potência superior a 1 000 kW, mas não superior a 5 000 kW |
Isenção |
0 |
|
|
84081089 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), destinados a embarcações, novos, de potência superior a 1 000 kW, mas não superior a 5 000 kW (exceto motores destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000) |
2,7 |
0 |
|
|
84081091 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000, novos, de potência superior a 5 000 kW |
Isenção |
0 |
|
|
84081099 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), destinados a embarcações, novos, de potência superior a 5 000 kW (exceto motores destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000) |
2,7 |
0 |
|
|
84082010 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), destinados à indústria de montagem de motocultores da subposição 870110, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada inferior a 2 500 cm³ e de veículos automóveis da posição 8705 |
2,7 |
0 |
|
|
84082031 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), para tratores agrícolas e florestais de rodas, de potência não superior a 50 kW |
4,2 |
0 |
|
|
84082035 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), para tratores agrícolas e florestais de rodas, de potência superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW |
4,2 |
0 |
|
|
84082037 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), para tratores agrícolas e florestais de rodas, de potência superior a 100 kW |
4,2 |
0 |
|
|
84082051 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), para propulsão de veículos do Capítulo 87, de potência não superior a 50 kW (exceto motores da subposição 84082010 e motores para tratores agrícolas e florestais de rodas) |
4,2 |
0 |
|
|
84082055 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), para propulsão de veículos do Capítulo 87, de potência superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW (exceto motores da subposição 84082010 e motores para tratores agrícolas e florestais de rodas) |
4,2 |
0 |
|
|
84082057 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), para propulsão de veículos do Capítulo 87, de potência superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW (exceto motores da subposição 84082010 e motores para tratores agrícolas e florestais de rodas) |
4,2 |
0 |
|
|
84082099 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), para propulsão de veículos do Capítulo 87, de potência superior a 200 kW (exceto motores da subposição 84082010 e motores para tratores agrícolas e florestais de rodas) |
4,2 |
0 |
|
|
84089021 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), para propulsão de veículos ferroviários |
4,2 |
0 |
|
|
84089027 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), usados (exceto motores para propulsão de veículos ferroviários ou embarcações, bem como motores para propulsão de veículos do Capítulo 87) |
4,2 |
0 |
|
|
84089041 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), novos, de potência não superior a 15 kW (exceto motores para propulsão de veículos ferroviários ou embarcações, bem como motores para propulsão de veículos do Capítulo 87) |
4,2 |
0 |
|
|
84089043 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), novos, de potência superior a 15 kW, mas não superior a 30 kW (exceto motores para propulsão de veículos ferroviários ou embarcações, bem como motores para propulsão de veículos do Capítulo 87) |
4,2 |
0 |
|
|
84089045 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), novos, de potência superior a 30 kW, mas não superior a 50 kW (exceto motores para propulsão de veículos ferroviários ou embarcações, bem como motores para propulsão de veículos do Capítulo 87) |
4,2 |
0 |
|
|
84089047 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), novos, de potência superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW (exceto motores para propulsão de veículos ferroviários ou embarcações, bem como motores para propulsão de veículos do Capítulo 87) |
4,2 |
0 |
|
|
84089061 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), novos, de potência superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW (exceto motores para propulsão de veículos ferroviários ou embarcações, bem como motores para propulsão de veículos do Capítulo 87) |
4,2 |
0 |
|
|
84089065 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), novos, de potência superior a 200 kW, mas não superior a 300 kW (exceto motores para propulsão de veículos ferroviários ou embarcações, bem como motores para propulsão de veículos do Capítulo 87) |
4,2 |
0 |
|
|
84089067 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), novos, de potência superior a 300 kW, mas não superior a 500 kW (exceto motores para propulsão de veículos ferroviários ou embarcações, bem como motores para propulsão de veículos do Capítulo 87) |
4,2 |
0 |
|
|
84089081 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), novos, de potência superior a 500 kW, mas não superior a 1 000 kW (exceto motores para propulsão de veículos ferroviários ou embarcações, bem como motores para propulsão de veículos do Capítulo 87) |
4,2 |
0 |
|
|
84089085 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), novos, de potência superior a 1 000 kW, mas não superior a 5 000 kW (exceto motores para propulsão de veículos ferroviários ou embarcações, bem como motores para propulsão de veículos do Capítulo 87) |
4,2 |
0 |
|
|
84089089 |
Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), novos, de potência superior a 5,000 kW (exceto motores para propulsão de veículos ferroviários ou embarcações, bem como motores para propulsão de veículos do Capítulo 87) |
4,2 |
0 |
|
|
84091000 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, para aviação, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84099100 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por faísca (centelha), não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
84099900 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
4 |
|
|
84101100 |
Turbinas e rodas hidráulicas, de potência não superior a 1 000 kW (exceto motores hidráulicos da posição 8412) |
4,5 |
0 |
|
|
84101200 |
Turbinas e rodas hidráulicas, de potência superior a 1 000 kW, mas não superior a 10 000 kW (exceto motores hidráulicos da posição 8412) |
4,5 |
0 |
|
|
84101300 |
Turbinas e rodas hidráulicas, de potência superior a 1 000 kW (exceto motores hidráulicos da posição 8412) |
4,5 |
0 |
|
|
84109000 |
Partes de turbinas e rodas hidráulicas, incluindo os reguladores |
4,5 |
0 |
|
|
84111100 |
Turborreatores de impulso não superior a 25 kN |
3,2 |
0 |
|
|
84111210 |
Turborreatores de impulso superior a 25 kN, mas não superior a 44 kN |
2,7 |
0 |
|
|
84111230 |
Turborreatores de impulso superior a 44 kN, mas não superior a 132 kN |
2,7 |
0 |
|
|
84111280 |
Turborreatores de impulso superior a 132 kN |
2,7 |
0 |
|
|
84112100 |
Turbopropulsores de potência não superior a 1 100 kW |
3,6 |
0 |
|
|
84112220 |
Turbopropulsores de potência superior a 1 100 kW, mas não superior a 3 730 kW |
2,7 |
0 |
|
|
84112280 |
Turbopropulsores de potência superior a 3 730 kW |
2,7 |
0 |
|
|
84118100 |
Turbinas a gás de potência não superior a 5 000 kW (exceto turborreatores e turbopropulsores) |
4,1 |
0 |
|
|
84118220 |
Turbinas a gás de potência superior a 5 000 kW, mas não superior a 20 000 kW (exceto turborreatores e turbopropulsores) |
4,1 |
0 |
|
|
84118260 |
Turbinas a gás de potência superior a 20 000 kW, mas não superior a 50 000 kW (exceto turborreatores e turbopropulsores) |
4,1 |
0 |
|
|
84118280 |
Turbinas a gás de potência superior a 50 000 kW (exceto turborreatores e turbopropulsores) |
4,1 |
0 |
|
|
84119100 |
Partes de turborreatores ou turbopropulsores, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
84119900 |
Partes de turbinas a gás, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
4,1 |
0 |
|
|
84121000 |
Propulsores a reação, excluindo os turborreatores |
2,2 |
0 |
|
|
84122120 |
Sistemas hidráulicos, de movimento retilíneo (cilindros) |
2,7 |
0 |
|
|
84122180 |
Motores hidráulicos, de movimento retilíneo (cilindros) (exceto sistemas hidráulicos) |
2,7 |
0 |
|
|
84122920 |
Sistemas hidráulicos com motores óleo-hidráulicos como parte operativa [exceto motores hidráulicos, de movimento retilíneo (cilindros)] |
4,2 |
0 |
|
|
84122981 |
Motores óleo-hidráulicos [exceto motores hidráulicos, de movimento retilíneo (cilindros), e sistemas hidráulicos] |
4,2 |
0 |
|
|
84122989 |
Motores hidráulicos [exceto de movimento retilíneo (cilindros), sistemas hidráulicos, motores óleo-hidráulicos, turbinas e rodas hidráulicas da posição 8410 e turbinas a vapor] |
4,2 |
0 |
|
|
84123100 |
Motores pneumáticos, de movimento retilíneo (cilindros) |
4,2 |
0 |
|
|
84123900 |
Motores pneumáticos [exceto de movimento retilíneo (cilindros)] |
4,2 |
0 |
|
|
84128010 |
Máquinas a vapor de água ou a outros vapores [exceto caldeiras de vapor (geradores de vapor) e turbinas] |
2,7 |
0 |
|
|
84128080 |
Motores e máquinas motrizes, não elétricos (exceto turbinas a vapor, motores de pistão, turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, turbinas a gás, propulsores a reação, motores hidráulicos, motores pneumáticos, máquinas a vapor de água ou a outros vapores, bem como motores elétricos) |
4,2 |
0 |
|
|
84129020 |
Partes de propulsores a reação, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto de turborreatores) |
1,7 |
0 |
|
|
84129040 |
Partes de motores hidráulicos, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
84129080 |
Partes de motores hidráulicos, não elétricos, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
84131100 |
Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo, dos tipos utilizados em estações (postos) de serviço ou oficinas (garagens) |
1,7 |
0 |
|
|
84131900 |
Bombas para líquidos, com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo [exceto bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, dos tipos utilizados em estações (postos) de serviço ou oficinas (garagens)] |
1,7 |
0 |
|
|
84132000 |
Bombas manuais para líquidos (exceto as das subposições 841311 e 841319) |
1,7 |
0 |
|
|
84133020 |
Bombas de injeção próprias para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão |
1,7 |
0 |
|
|
84133080 |
Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão (exceto bombas de injeção) |
1,7 |
0 |
|
|
84134000 |
Bombas para betão |
1,7 |
0 |
|
|
84135020 |
Agregados hidráulicos volumétricos alternativos, com bombas |
1,7 |
0 |
|
|
84135040 |
Bombas doseadoras alternativas, de acionamento mecânico |
1,7 |
0 |
|
|
84135061 |
Bombas de êmbolo óleo-hidráulicas (exceto agregados hidráulicos) |
1,7 |
0 |
|
|
84135069 |
Bombas de êmbolo, de acionamento mecânico [exceto as bombas das subposições 841311 e 841319, bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão, bombas para betão, bombas hidráulicas, incluindo agregados hidráulicos, bem como bombas doseadoras] |
1,7 |
0 |
|
|
84135080 |
Bombas volumétricas alternativas, de acionamento mecânico [exceto as bombas das subposições 841311 e 841319, bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão, bombas para betão, agregados hidráulicos, bombas doseadoras, bem como bombas de êmbolo] |
1,7 |
0 |
|
|
84136020 |
Agregados hidráulicos volumétricos rotativos, com bombas |
1,7 |
0 |
|
|
84136031 |
Bombas de engrenagens óleo-hidráulicas (exceto agregados hidráulicos) |
1,7 |
0 |
|
|
84136039 |
Bombas de engrenagens , de acionamento mecânico [exceto as bombas das subposições 841311 e 841319, bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão, bem como bombas hidráulicas, incluindo agregados hidráulicos] |
1,7 |
0 |
|
|
84136061 |
Bombas de palhetas óleo-hidráulicas (exceto agregados hidráulicos) |
1,7 |
0 |
|
|
84136069 |
Bombas de palhetas, de acionamento mecânico [exceto as bombas das subposições 841311 e 841319, bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão, bem como bombas hidráulicas, incluindo agregados hidráulicos] |
1,7 |
0 |
|
|
84136070 |
Bombas de parafuso helicoidal, de acionamento mecânico [exceto as bombas das subposições 841311 e 841319, bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão, bombas para betão, bem como agregados hidráulicos] |
1,7 |
0 |
|
|
84136080 |
Bombas volumétricas rotativas, de acionamento mecânico [exceto as bombas das subposições 841311 e 841319, bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão, bombas para betão, bombas de engrenagens, bombas de palhetas, bombas de parafuso helicoidal, bem como agregados hidráulicos] |
1,7 |
0 |
|
|
84137021 |
Bombas submersíveis, monocelulares |
1,7 |
0 |
|
|
84137029 |
Bombas submersíveis, multicelulares |
1,7 |
0 |
|
|
84137030 |
Circuladores de aquecimento central e de água quente |
1,7 |
0 |
|
|
84137035 |
Bombas, de acionamento mecânico, com tubagem de compressão de diâmetro não superior a 15 mm [exceto as bombas das subposições 841311 e 841319, bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão, bem como bombas submersíveis] |
1,7 |
0 |
|
|
84137045 |
Bombas de rodas de canais e bombas de canal lateral |
1,7 |
0 |
|
|
84137051 |
Bombas de roda radial centrífugas, com tubagem de compressão de diâmetro superior a 15 mm, monocelulares, de fluxo simples, monobloco [exceto as bombas das subposições 841311 e 841319, bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão, bombas para betão, bombas submersíveis, bem como circuladores de aquecimento central e de água quente] |
1,7 |
0 |
|
|
84137059 |
Bombas de roda radial centrífugas, com tubagem de compressão de diâmetro superior a 15 mm, monocelulares, de fluxo simples, não monobloco (exceto bombas das subposições 841311 e 841319) |
1,7 |
0 |
|
|
84137065 |
Bombas de roda radial centrífugas, com tubagem de compressão de diâmetro superior a 15 mm, monocelulares, de vários fluxos (exceto bombas das subposições 841311 e 841319, bem como bombas submersíveis) |
1,7 |
0 |
|
|
84137075 |
Bombas de roda radial centrífugas, com tubagem de compressão de diâmetro superior a 15 mm, multicelulares (exceto bombas das subposições 841311 e 841319, bem como bombas submersíveis) |
1,7 |
0 |
|
|
84137081 |
Bombas centrífugas, de acionamento mecânico, com tubagem de compressão de diâmetro superior a 15 mm, monocelulares [exceto as bombas das subposições 841311 e 841319, bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão, bombas para betão, bombas submersíveis, circuladores de aquecimento central e de água quente, bombas de rodas de canais, bombas de canal lateral, bem como bombas centrífugas de roda radial, em geral] |
1,7 |
0 |
|
|
84137089 |
Bombas centrífugas, de acionamento mecânico, com tubagem de compressão de diâmetro superior a 15 mm, multicelulares [exceto as bombas das subposições 841311 e 841319, bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão, bombas para betão, bombas submersíveis, circuladores de aquecimento central e de água quente, bombas de rodas de canais, bombas de canal lateral, bem como bombas centrífugas de roda radial, em geral] |
1,7 |
0 |
|
|
84138100 |
Bombas para líquidos, de acionamento mecânico [exceto as das subposições 841311 ou 841319, bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão, bombas para betão, bem como, de um modo geral, bombas volumétricas alternativas ou rotativas e bombas centrífugas de todo o tipo] |
1,7 |
0 |
|
|
84138200 |
Elevadores de líquidos (exceto bombas) |
1,7 |
0 |
|
|
84139100 |
Partes de bombas para líquidos, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84139200 |
Partes de elevadores de líquidos, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84141020 |
Bombas de vácuo, destinadas à produção de semicondutores |
1,7 |
0 |
|
|
84141025 |
Bombas de vácuo de êmbolo rotativo, bombas de palhetas, bombas moleculares e bombas Roots |
1,7 |
0 |
|
|
84141081 |
Bombas de difusão, bombas criostáticas e bombas de adsorção |
1,7 |
0 |
|
|
84141089 |
Bombas de vácuo (exceto bombas de vácuo destinadas à produção de semicondutores, bem como bombas de vácuo de êmbolo rotativo, bombas de palhetas, bombas moleculares e bombas Roots, bombas de difusão, bombas criostáticas e bombas de adsorção) |
1,7 |
0 |
|
|
84142020 |
Bombas manuais para ciclos |
1,7 |
0 |
|
|
84142080 |
Bombas de ar, de mão ou de pé (exceto bombas manuais para ciclos) |
2,2 |
0 |
|
|
84143020 |
Compressores para equipamento de refrigeração, de potência não superior a 0,4 kW |
2,2 |
0 |
|
|
84143081 |
Compressores para equipamento de refrigeração, de potência não superior a 0,4 kW, herméticos ou semi-herméticos |
2,2 |
0 |
|
|
84143089 |
Compressores para equipamento de refrigeração, de potência não superior a 0,4 kW (exceto compressores herméticos ou semi-herméticos) |
2,2 |
0 |
|
|
84144010 |
Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis, de débito por minuto não superior a 2 m3. |
2,2 |
0 |
|
|
84144090 |
Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis, de débito por minuto superior a 2 m3. |
2,2 |
0 |
|
|
84145100 |
Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125 W. |
3,2 |
0 |
|
|
84145920 |
Ventiladores axiais (exceto ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125 W) |
2,3 |
0 |
|
|
84145940 |
Ventiladores centrífugos (exceto ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125 W) |
2,3 |
0 |
|
|
84145980 |
Ventiladores (exceto ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125 W, bem como ventiladores axiais ou centrífugos) |
2,3 |
0 |
|
|
84146000 |
Exaustores (Coifas aspirantes) com ventilador incorporado, mesmo filtrantes, com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm |
2,7 |
0 |
|
|
84148011 |
Turbocompressores, monocelulares (exceto compressores para equipamento de refrigeração, bem como compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis) |
2,2 |
0 |
|
|
84148019 |
Turbocompressores, multicelulares (exceto compressores para equipamento de refrigeração, bem como compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis) |
2,2 |
0 |
|
|
84148022 |
Compressores volumétricos alternativos, podendo fornecer uma sobrepressão não superior a 15 bar, de débito por hora não superior a 60 m3 (exceto compressores para equipamento de refrigeração, bem como compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis) |
2,2 |
0 |
|
|
84148028 |
Compressores volumétricos alternativos, podendo fornecer uma sobrepressão não superior a 15 bar, de débito por hora superior a 60 m3 (exceto compressores para equipamento de refrigeração, bem como compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis) |
2,2 |
0 |
|
|
84148051 |
Compressores volumétricos alternativos, podendo fornecer uma sobrepressão superior a 15 bar, de débito por hora não superior a 120 m3 (exceto compressores para equipamento de refrigeração, bem como compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis) |
2,2 |
0 |
|
|
84148059 |
Compressores volumétricos alternativos, podendo fornecer uma sobrepressão superior a 15 bar, de débito por hora superior a 120 m3 (exceto compressores para equipamento de refrigeração, bem como compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis) |
2,2 |
0 |
|
|
84148073 |
Compressores volumétricos rotativos, de um único veio (exceto compressores para equipamento de refrigeração, bem como compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis) |
2,2 |
0 |
|
|
84148075 |
Compressores de parafuso, de vários veios (exceto compressores para equipamento de refrigeração, bem como compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis) |
2,2 |
0 |
|
|
84148078 |
Compressores volumétricos rotativos, multicelulares (exceto compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos, bem como compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis e compressores de parafuso e compressores de parafuso) |
2,2 |
0 |
|
|
84148080 |
Bombas de ar e exaustores (coifas aspirantes) para extração ou reciclagem de ar, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes, com dimensão horizontal máxima superior a 120 cm (exceto bombas de vácuo, bombas de ar, de mão ou de pé, bem como compressores) |
2,2 |
0 |
|
|
84149000 |
Partes de bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases, ventiladores e exaustores (coifas aspirantes) para extração ou reciclagem de ar, com ventilador incorporado, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,2 |
0 |
|
|
84151010 |
Máquinas e aparelhos de ar condicionado dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único |
2,2 |
0 |
|
|
84151090 |
Máquinas e aparelhos de ar condicionado dos tipos utilizados em paredes ou janelas, do tipo split-system (sistema com elementos separados) |
2,7 |
0 |
|
|
84152000 |
Máquinas e aparelhos de ar condicionado do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis |
2,7 |
0 |
|
|
84158100 |
Máquinas e aparelhos de ar condicionado, com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis) [exceto máquinas e aparelhos de ar condicionado do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis e dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo split-system (sistema com elementos separados)] |
2,7 |
0 |
|
|
84158200 |
Máquinas e aparelhos de ar condicionado, com dispositivo de refrigeração, mas sem válvula de inversão do ciclo térmico [exceto máquinas e aparelhos de ar condicionado do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis e dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo split-system (sistema com elementos separados)] |
2,7 |
0 |
|
|
84158300 |
Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um ventilador motorizado, sem dispositivo de refrigeração, mas com dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade do ar [exceto máquinas e aparelhos de ar condicionado do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis e dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo split-system (sistema com elementos separados)] |
2,7 |
0 |
|
|
84159000 |
Partes de máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade do ar, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
84161010 |
Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos, com dispositivo de controlo automático montado |
1,7 |
0 |
|
|
84161090 |
Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos (exceto com dispositivo de controlo automático montado) |
1,7 |
0 |
|
|
84162010 |
Queimadores para alimentação de fornalhas exclusivamente de gás, monobloco, com ventilador incorporado e dispositivo de controlo |
1,7 |
0 |
|
|
84162020 |
Queimadores para alimentação de fornalhas mistos de combustíveis sólidos pulverizados ou de gás |
1,7 |
0 |
|
|
84162080 |
Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis sólidos pulverizados ou de gás (exceto queimadores exclusivamente de gás, monobloco, com ventilador incorporado e dispositivo de controlo, bem como queimadores mistos) |
1,7 |
0 |
|
|
84163000 |
Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes (exceto queimadores) |
1,7 |
0 |
|
|
84169000 |
Partes de queimadores para alimentação de fornalhas, incluindo as fornalhas automáticas, antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84171000 |
Fornos industriais ou de laboratório, não elétricos, para ustulação, fusão ou outros tratamentos térmicos de minérios ou de metais (exceto fornos de secagem) |
1,7 |
0 |
|
|
84172010 |
Fornos de túnel de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos, não elétricos |
1,7 |
0 |
|
|
84172090 |
Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos, não elétricos (exceto fornos de túnel) |
1,7 |
0 |
|
|
84178030 |
Fornos para cozimento de produtos cerâmicos |
1,7 |
0 |
|
|
84178050 |
Fornos para cozimento de cimento, de vidro ou de produtos químicos |
1,7 |
0 |
|
|
84178070 |
Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não elétricos [exceto fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos térmicos de minérios ou de metais, fornos de padaria e pastelaria, fornos para cozimento de produtos cerâmicos, fornos para cozimento de cimento, de vidro ou de produtos químicos, fornos de secagem, bem como fornos de craqueamento de petróleo (cracking)] |
1,7 |
0 |
|
|
84179000 |
Partes de fornos industriais ou de laboratório, não elétricos, incluindo os incineradores, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84181020 |
Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), de capacidade superior a 340 l, munidos de portas exteriores separadas |
1,9 |
0 |
|
|
84181080 |
Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), de capacidade não superior a 340 l, munidos de portas exteriores separadas |
1,9 |
0 |
|
|
84182110 |
Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão, de capacidade superior a 340 l |
1,5 |
0 |
|
|
84182151 |
Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão, modelo mesa |
2,5 |
0 |
|
|
84182159 |
Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão, de encastrar |
1,9 |
0 |
|
|
84182191 |
Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão, de capacidade não superior a 250 l (exceto refrigeradores modelo mesa e de encastrar) |
2,5 |
0 |
|
|
84182199 |
Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão, de capacidade superior a 250 l, mas não superior a 340 l (exceto refrigeradores modelo mesa e de encastrar) |
1,9 |
0 |
|
|
84182900 |
Refrigeradores do tipo doméstico, de absorção |
2,2 |
0 |
|
|
84183020 |
Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 400 l |
2,2 |
0 |
|
|
84183080 |
Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade superior a 400 l, mas não superior a 800 l |
2,2 |
0 |
|
|
84184020 |
Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 250 l |
2,2 |
0 |
|
|
84184080 |
Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capacidade superior a 250 l, mas não superior a 900 l |
2,2 |
0 |
|
|
84185011 |
Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos, com grupo frigorífico ou evaporador incorporado, para produtos congelados |
2,2 |
0 |
|
|
84185019 |
Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos, com grupo frigorífico ou evaporador incorporado, para produtos não congelados |
2,2 |
0 |
|
|
84185090 |
Móveis frigoríficos com grupo frigorífico ou evaporador incorporado [exceto combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas, refrigeradores do tipo doméstico, bem como móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos] |
2,2 |
0 |
|
|
84186100 |
Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415 |
2,2 |
0 |
|
|
84186900 |
Equipamento para a produção de frio (exceto móveis para a produção de frio) |
2,2 |
0 |
|
|
84189100 |
Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio |
2,2 |
0 |
|
|
84189910 |
Evaporadores e condensadores, para equipamento para a produção de frio (exceto para refrigeradores do tipo doméstico) |
2,2 |
0 |
|
|
84189990 |
Partes de equipamento para a produção de frio e bombas de calor, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,2 |
0 |
|
|
84191100 |
Aquecedores de água de aquecimento instantâneo, a gás (exceto caldeiras ou termoacumuladores para aquecimento central) |
2,6 |
0 |
|
|
84191900 |
Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação (exceto aquecedores de água de aquecimento instantâneo, a gás, bem como caldeiras ou termoacumuladores para aquecimento central) |
2,6 |
0 |
|
|
84192000 |
Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório |
Isenção |
0 |
|
|
84193100 |
Secadores para produtos agrícolas |
1,7 |
0 |
|
|
84193200 |
Secadores para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões |
1,7 |
0 |
|
|
84193900 |
Secadores (exceto para produtos agrícolas, para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões, para fios, tecidos ou outros produtos têxteis, para garrafas ou outros recipientes, secadores de cabelo, secadores para as mãos, bem como aparelhos de uso doméstico) |
1,7 |
0 |
|
|
84194000 |
Aparelhos de destilação ou de retificação |
1,7 |
0 |
|
|
84195000 |
Permutadores de calor (exceto aquecedores de água de aquecimento instantâneo, termoacumuladores, caldeiras, bem como aparelhos nos quais a permuta térmica não se realiza através de uma parede) |
1,7 |
0 |
|
|
84196000 |
Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases |
1,7 |
0 |
|
|
84198120 |
Máquinas de fazer café e outros aparelhos para a preparação de café e de outras bebidas quentes (exceto aparelhos de uso doméstico) |
2,7 |
0 |
|
|
84198180 |
Aparelhos e dispositivos para cozimento ou aquecimento de alimentos (exceto máquinas de fazer café e outros aparelhos para a preparação de bebidas quentes, bem como aparelhos de uso doméstico) |
1,7 |
0 |
|
|
84198910 |
Aparelhos e dispositivos de arrefecimento por retorno de água, nos quais a permuta térmica não se realiza através de uma parede |
1,7 |
0 |
|
|
84198930 |
Aparelhos e dispositivos de metalização sob o efeito de vácuo |
2,4 |
0 |
|
|
84198998 |
Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente, para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,4 |
0 |
|
|
84199015 |
Partes de esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
84199085 |
Partes de aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente, para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, e de aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação, não especificadas nem compreendidas noutras posições [exceto de esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório, para a fabricação de “esferas» (boules) ou de bolachas (wafers), de dispositivos semicondutores, de circuitos integrados eletrónicos ou de dispositivos de visualização de ecrã (tela) plano, e de fornos e outros aparelhos da posição 8514] |
1,7 |
0 |
|
|
84201010 |
Calandras e laminadores, dos tipos utilizados na indústria têxtil |
1,7 |
0 |
|
|
84201030 |
Calandras e laminadores, dos tipos utilizados na indústria do papel |
1,7 |
0 |
|
|
84201080 |
Calandras e laminadores (exceto dos tipos utilizados na indústria têxtil e na indústria do papel ou destinados ao tratamento de metais ou vidro) |
1,7 |
0 |
|
|
84209110 |
Cilindros para calandras e laminadores, de ferro fundido (exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro) |
1,7 |
0 |
|
|
84209180 |
Cilindros para calandras e laminadores (exceto de ferro fundido e os destinados ao tratamento de metais ou vidro) |
2,2 |
0 |
|
|
84209900 |
Partes de calandras ou laminadores, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, outras que não cilindros) |
2,2 |
0 |
|
|
84211100 |
Desnatadeiras centrífugas |
2,2 |
0 |
|
|
84211200 |
Secadores de roupa, centrífugos |
2,7 |
0 |
|
|
84211920 |
Centrifugadores do tipo utilizado em laboratórios |
1,5 |
0 |
|
|
84211970 |
Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugo [exceto aparelhos para a separação de isótopos, desnatadeiras, secadores de roupa, centrifugadores do tipo utilizado em laboratórios e na fabricação de bolachas (wafers) de semicondutores] |
Isenção |
0 |
|
|
84212100 |
Aparelhos para filtrar ou depurar água |
1,7 |
0 |
|
|
84212200 |
Aparelhos para filtrar ou depurar bebidas (exceto água) |
1,7 |
0 |
|
|
84212300 |
Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão |
1,7 |
0 |
|
|
84212900 |
Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos [exceto para filtrar ou depurar água ou bebidas, ou para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão, bem como rins artificiais] |
1,7 |
0 |
|
|
84213100 |
Filtros de entrada de ar para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão |
1,7 |
0 |
|
|
84213920 |
Aparelhos para filtrar ou depurar o ar [exceto aparelhos para a separação de isótopos, bem como filtros de entrada de ar para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão] |
1,7 |
0 |
|
|
84213960 |
Aparelhos para filtrar ou depurar gases (exceto ar), por processo catalítico (exceto aparelhos para a separação de isótopos) |
1,7 |
0 |
|
|
84213980 |
Aparelhos para filtrar ou depurar gases (exceto ar, por processo catalítico e separadores de isótopos) |
1,7 |
0 |
|
|
84219100 |
Partes de centrifugadores, incluindo as dos secadores centrífugos, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84219900 |
Partes de aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84221100 |
Máquinas de lavar louça, do tipo doméstico |
2,7 |
0 |
|
|
84221900 |
Máquinas de lavar louça (exceto máquinas de lavar louça do tipo doméstico) |
1,7 |
0 |
|
|
84222000 |
Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes (exceto máquinas de lavar louça) |
1,7 |
0 |
|
|
84223000 |
Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas |
1,7 |
0 |
|
|
84224000 |
Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias, incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termorretrátil (exceto máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes, bem como máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes) |
1,7 |
0 |
|
|
84229010 |
Partes de máquinas de lavar louça, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84229090 |
Partes de máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias e de outras máquinas e aparelhos da posição 8422, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto partes de máquinas de lavar louça) |
1,7 |
0 |
|
|
84231010 |
Balanças de uso doméstico (exceto balanças para pessoas e balanças para bebés) |
1,7 |
0 |
|
|
84231090 |
Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés |
1,7 |
0 |
|
|
84232000 |
Básculas de pesagem contínua em transportadores |
1,7 |
0 |
|
|
84233000 |
Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras (exceto básculas de pesagem contínua em transportadores) |
1,7 |
0 |
|
|
84238110 |
Instrumentos de controlo, por referência a um peso pré-determinado, de funcionamento automático, incluindo os selecionadores por peso, de capacidade não superior a 30 kg |
1,7 |
0 |
|
|
84238130 |
Aparelhos e instrumentos para pesagem e etiquetagem de produtos pré-embalados, de capacidade não superior a 30 kg |
1,7 |
0 |
|
|
84238150 |
Balanças comerciais, de capacidade não superior a 30 kg (exceto aparelhos e instrumentos para pesagem e etiquetagem de produtos pré-embalados) |
1,7 |
0 |
|
|
84238190 |
Aparelhos e instrumentos de pesagem, de capacidade não superior a 30 kg (exceto balanças sensíveis a pesos não superiores a 50 mg; balanças para pessoas; balanças de uso doméstico; básculas de pesagem contínua em transportadores; básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras; instrumentos de controlo, por referência a um peso pré-determinado, de funcionamento automático, incluindo os selecionadores por peso; aparelhos e instrumentos para pesagem e etiquetagem de produtos embalados; balanças comerciais) |
1,7 |
0 |
|
|
84238210 |
Instrumentos de controlo, por referência a um peso pré-determinado, de funcionamento automático, incluindo os selecionadores por peso, de capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5 000 kg |
1,7 |
0 |
|
|
84238290 |
Aparelhos e instrumentos de pesagem, de capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5 000 kg (exceto balanças para pessoas, básculas de pesagem contínua em transportadores, básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras, bem como instrumentos de controlo, por referência a um peso pré-determinado, de funcionamento automático, incluindo os selecionadores por peso) |
1,7 |
0 |
|
|
84238900 |
Aparelhos e instrumentos de pesagem de capacidade superior a 5 000 kg |
1,7 |
0 |
|
|
84239000 |
Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou instrumentos de pesagem, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84241000 |
Extintores, mesmo carregados |
1,7 |
0 |
|
|
84242000 |
Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes (exceto máquinas e aparelhos elétricos para projeção a quente de metais ou de carbonetos metálicos sinterizados da posição 8515, assim como máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes) |
1,7 |
0 |
|
|
84243001 |
Aparelhos de limpeza a água, com motor incorporado, equipados com dispositivo de aquecimento |
1,7 |
0 |
|
|
84243008 |
Aparelhos de limpeza a água, com motor incorporado, sem dispositivo de aquecimento |
1,7 |
0 |
|
|
84243010 |
Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes, de ar comprimido |
1,7 |
0 |
|
|
84243090 |
Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes (exceto de ar comprimido, bem como aparelhos de limpeza a água com motor incorporado e máquinas e aparelhos para limpeza de recipientes especiais) |
1,7 |
0 |
|
|
84248110 |
Aparelhos de rega, para agricultura ou horticultura, mesmo manuais |
1,7 |
0 |
|
|
84248130 |
Aparelhos portáteis para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós, para agricultura ou horticultura, mesmo manuais |
1,7 |
0 |
|
|
84248191 |
Pulverizadores e espalhadores de pó, concebidos para serem transportados ou puxados por trator, para agricultura ou horticultura |
1,7 |
0 |
|
|
84248199 |
Aparelhos mecânicos para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós, para agricultura ou horticultura, mesmo manuais (exceto aparelhos de rega, aparelhos portáteis, bem como pulverizadores e espalhadores de pó concebidos para serem transportados ou puxados por trator) |
1,7 |
0 |
|
|
84248900 |
Aparelhos mecânicos, mesmo manuais, para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84249000 |
Partes de extintores, pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes, máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes, bem como aparelhos mecânicos para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84251100 |
Talhas, cadernais e moitões, de motor elétrico |
Isenção |
0 |
|
|
84251900 |
Talhas, cadernais e moitões, não elétricos |
Isenção |
0 |
|
|
84253100 |
Guinchos e cabrestantes, de motor elétrico |
Isenção |
0 |
|
|
84253900 |
Guinchos e cabrestantes, sem motor elétrico |
Isenção |
0 |
|
|
84254100 |
Elevadores fixos de veículos, para oficinas (garagens) |
Isenção |
0 |
|
|
84254200 |
Macacos, hidráulicos [exceto elevadores fixos de veículos, para oficinas (garagens)] |
Isenção |
0 |
|
|
84254900 |
Macacos não hidráulicos |
Isenção |
0 |
|
|
84261100 |
Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos |
Isenção |
0 |
|
|
84261200 |
Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos |
Isenção |
0 |
|
|
84261900 |
Pontes e vigas, rolantes, pórticos e pontes-guindastes (exceto pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos, pórticos móveis de pneumáticos, carros-pórticos e guindastes de pórtico) |
Isenção |
0 |
|
|
84262000 |
Guindastes de torre |
Isenção |
0 |
|
|
84263000 |
Guindastes de pórtico |
Isenção |
0 |
|
|
84264100 |
Gruas móveis e carros-guindastes, autopropulsionados, de pneumáticos (exceto automóveis-grua, pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos) |
Isenção |
0 |
|
|
84264900 |
Gruas móveis e carros-guindastes, autopropulsionados (exceto de pneumáticos, bem como carros-pórticos) |
Isenção |
0 |
|
|
84269110 |
Guindastes hidráulicos para carga e descarga de veículos |
Isenção |
0 |
|
|
84269190 |
Guindastes próprios para serem montados em veículos rodoviários (exceto guindastes hidráulicos para carga e descarga de veículos) |
Isenção |
0 |
|
|
84269900 |
Cábreas; guindastes, incluindo os de cabos (exceto pontes e vigas, rolantes, guindastes de pórtico, pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes e carros-pórticos, guindastes de torre, carros-guindastes, gruas móveis, bem como guindastes próprios para serem montados em veículos rodoviários) |
Isenção |
0 |
|
|
84271010 |
Veículos para movimentação de carga autopropulsionados, de motor elétrico, que elevem a uma altura não inferior a 1 m |
4,5 |
0 |
|
|
84271090 |
Veículos para movimentação de carga autopropulsionados, de motor elétrico, que elevem a uma altura inferior a 1 m |
4,5 |
0 |
|
|
84272011 |
Empilhadores todo-o-terreno autopropulsionados, que elevem a uma altura não inferior a 1 m |
4,5 |
0 |
|
|
84272019 |
Veículos para movimentação de carga autopropulsionados, não elétricos, que elevem a uma altura não inferior a 1 m (exceto empilhadores todo-o-terreno) |
4,5 |
0 |
|
|
84272090 |
Veículos para movimentação de carga autopropulsionados, não elétricos, que elevem a uma altura inferior a 1 m |
4,5 |
0 |
|
|
84279000 |
Veículos para movimentação de carga, equipados com dispositivos de elevação, não autopropulsionados |
4 |
0 |
|
|
84281020 |
Elevadores e monta-cargas, elétricos |
Isenção |
0 |
|
|
84281080 |
Elevadores e monta-cargas, não elétricos |
Isenção |
0 |
|
|
84282020 |
Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos, para produtos a granel |
Isenção |
0 |
|
|
84282080 |
Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos (exceto para produtos a granel) |
Isenção |
0 |
|
|
84283100 |
Aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias, especialmente concebidos para uso subterrâneo (exceto aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos) |
Isenção |
0 |
|
|
84283200 |
Aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias, de balde (caçamba) (exceto especialmente concebidos para uso subterrâneo) |
Isenção |
0 |
|
|
84283300 |
Aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias, de tira ou correia (exceto especialmente concebidos para uso subterrâneo) |
Isenção |
0 |
|
|
84283920 |
Transportadores ou carregadores de rolos ou de rodízios |
Isenção |
0 |
|
|
84283990 |
Aparelhos transportadores, de ação contínua, para mercadorias [exceto especialmente concebidos para uso subterrâneo, aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, de balde (caçamba), de tira ou correia, transportadores ou carregadores de rolos ou de rodízios, aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos, bem como máquinas automáticas para transporte, manipulação e armazenagem de material para dispositivos semicondutores] |
Isenção |
0 |
|
|
84284000 |
Escadas e tapetes, rolantes |
Isenção |
0 |
|
|
84286000 |
Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares |
Isenção |
0 |
|
|
84289071 |
Carregadores concebidos especialmente concebidos para serem transportados por trator agrícola |
Isenção |
0 |
|
|
84289079 |
Carregadores para trabalhos agrícolas (exceto carregadores concebidos especialmente concebidos para serem transportados por trator agrícola) |
Isenção |
0 |
|
|
84289090 |
Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
84291100 |
Bulldozers e angledozers autopropulsionados, de lagartas (esteiras) |
Isenção |
0 |
|
|
84291900 |
Bulldozers e angledozers autopropulsionados, sobre rodas |
Isenção |
0 |
|
|
84292000 |
Niveladores autopropulsionados |
Isenção |
0 |
|
|
84293000 |
Raspo-transportadores (scrapers) autopropulsionados |
Isenção |
0 |
|
|
84294010 |
Rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados, de vibração |
Isenção |
0 |
|
|
84294030 |
Rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados (exceto de vibração) |
Isenção |
0 |
|
|
84294090 |
Compactadores autopropulsionados (exceto rolos ou cilindros compressores) |
Isenção |
0 |
|
|
84295110 |
Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal, autopropulsionadas, especialmente concebidas para uso subterrâneo |
Isenção |
0 |
|
|
84295191 |
Carregadoras de lagartas, de carregamento frontal, autopropulsionadas (exceto especialmente concebidas para uso subterrâneo) |
Isenção |
0 |
|
|
84295199 |
Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal, autopropulsionadas (exceto especialmente concebidas para uso subterrâneo e carregadoras de lagartas) |
Isenção |
0 |
|
|
84295210 |
Escavadoras de lagartas (esteiras), autopropulsionadas, cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360° |
Isenção |
0 |
|
|
84295290 |
Pás mecânicas, autopropulsionadas, cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360° [exceto de lagartas (esteiras)] |
Isenção |
0 |
|
|
84295900 |
Pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, autopropulsionadas (exceto pás mecânicas, autopropulsionadas, cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360°, bem como carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal) |
Isenção |
0 |
|
|
84301000 |
Bate-estacas e arranca-estacas [exceto montados em carruagens (vagões) para redes ferroviárias ou em chassis de veículos motorizados ou de camiões (caminhões)] |
Isenção |
0 |
|
|
84302000 |
Limpa-neves [exceto montados em carruagens (vagões) para redes ferroviárias ou em chassis de veículos motorizados ou de camiões (caminhões)] |
Isenção |
0 |
|
|
84303100 |
Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias, autopropulsionados (exceto entivação hidráulica móvel) |
Isenção |
0 |
|
|
84303900 |
Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias, não autopropulsionados (exceto ferramentas manuais, bem como entivação hidráulica móvel) |
Isenção |
0 |
|
|
84304100 |
Máquinas de sondagem ou perfuração, para extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios, autopropulsionadas [exceto montadas em carruagens (vagões) para redes ferroviárias ou em chassis de veículos motorizados ou de camiões (caminhões), bem como máquinas para perfuração de túneis e galerias] |
Isenção |
0 |
|
|
84304900 |
Máquinas de sondagem ou perfuração, para extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios, não autopropulsionadas e não hidráulicas (exceto máquinas para perfuração de túneis e galerias, bem como ferramentas manuais) |
Isenção |
0 |
|
|
84305000 |
Máquinas e aparelhos para movimentação de terras, autopropulsionados, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
84306100 |
Máquinas e aparelhos de comprimir ou compactar, não autopropulsionados (exceto ferramentas manuais) |
Isenção |
0 |
|
|
84306900 |
Máquinas e aparelhos para movimentação de terras, não autopropulsionados, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
84311000 |
Partes das talhas, cadernais, moitões, guinchos, cabrestantes e macacos, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
84312000 |
Partes de empilhadeiras e outros veículos para movimentação de carga, equipados com dispositivos de elevação, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
4 |
0 |
|
|
84313100 |
Partes de elevadores, monta-cargas ou de escadas rolantes, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
84313900 |
Partes de máquinas e aparelhos da posição 8428, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
84314100 |
Baldes (caçambas), mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes, para máquinas e aparelhos das posições 8426, 8429 e 8430 |
Isenção |
0 |
|
|
84314200 |
Lâminas para bulldozers ou angledozers, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
84314300 |
Partes das máquinas de sondagem ou de perfuração das subposições 843041 ou 843049, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
84314920 |
Partes de máquinas e aparelhos das posições 8426, 8429 ou 8430, vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
84314980 |
Partes de máquinas e aparelhos das posições 8426, 8429 ou 8430, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
84321000 |
Arados e charruas de uso agrícola, hortícola ou florestal |
Isenção |
0 |
|
|
84322100 |
Grades de discos de uso agrícola, hortícola ou florestal |
Isenção |
0 |
|
|
84322910 |
Escarificadores e cultivadores de uso agrícola, hortícola ou florestal |
Isenção |
0 |
|
|
84322930 |
Grades de uso agrícola, hortícola ou florestal (exceto grades de discos) |
Isenção |
0 |
|
|
84322950 |
Motocavadores de uso agrícola, hortícola ou florestal |
Isenção |
0 |
|
|
84322990 |
Extirpadores, enxadas e sachadores de uso agrícola, hortícola ou florestal (exceto motocavadores) |
Isenção |
0 |
|
|
84323011 |
Semeadores de precisão, de comando central, de uso agrícola, hortícola ou florestal |
Isenção |
0 |
|
|
84323019 |
Semeadores de uso agrícola, hortícola ou florestal (exceto semeadores de precisão, de comando central) |
Isenção |
0 |
|
|
84323090 |
Plantadores e transplantadores, de uso agrícola, hortícola ou florestal |
Isenção |
0 |
|
|
84324010 |
Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, de uso agrícola, hortícola ou florestal (exceto pulverizadores) |
Isenção |
0 |
|
|
84324090 |
Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes, de uso agrícola, hortícola ou florestal, para estrume ou composto (exceto pulverizadores) |
Isenção |
0 |
|
|
84328000 |
Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para relvados (gramados) ou para campos de desporto (exceto pulverizadores e espalhadores de pó, arados e charruas, grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores, semeadores e plantadores, bem como os espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes) |
Isenção |
0 |
|
|
84329000 |
Partes de máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura, bem como de rolos para relvados (gramados) ou para campos de desporto, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
84331110 |
Cortadores de relva (grama) com motor elétrico, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal |
Isenção |
0 |
|
|
84331151 |
Cortadores de relva (grama) com motor de combustão interna, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal, autopropulsionados, equipados com assento |
Isenção |
0 |
|
|
84331159 |
Cortadores de relva (grama) com motor de combustão interna, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal, autopropulsionados, sem assento |
Isenção |
0 |
|
|
84331190 |
Cortadores de relva (grama) com motor de combustão interna, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal, não autopropulsionados |
Isenção |
0 |
|
|
84331910 |
Cortadores de relva (grama) com motor elétrico, cujo dispositivo de corte gira num plano vertical ou com barras de corte |
Isenção |
0 |
|
|
84331951 |
Cortadores de relva (grama) com motor de combustão interna, cujo dispositivo de corte gira num plano vertical ou com barras de corte, autopropulsionados, equipados com assento |
Isenção |
0 |
|
|
84331959 |
Cortadores de relva (grama) com motor de combustão interna, cujo dispositivo de corte gira num plano vertical ou com barras de corte, autopropulsionados, sem assento |
Isenção |
0 |
|
|
84331970 |
Cortadores de relva (grama) com motor de combustão interna, cujo dispositivo de corte gira num plano vertical ou com barras de corte, não autopropulsionados |
Isenção |
0 |
|
|
84331990 |
Cortadores de relva (grama) sem motor |
Isenção |
0 |
|
|
84332010 |
Motoceifeiras [exceto cortadores de relva (grama)] |
Isenção |
0 |
|
|
84332050 |
Ceifeiras sem motor, incluindo as barras de corte, concebidas para serem rebocadas ou transportadas por trator |
Isenção |
0 |
|
|
84332090 |
Ceifeiras [exceto as concebidas para serem rebocadas ou transportadas por trator, cortadores de relva (grama), motoceifeiras, bem como ceifeiras-debulhadoras (colheitadeiras combinadas com debulhadoras)] |
Isenção |
0 |
|
|
84333000 |
Máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno (exceto ceifeiras) |
Isenção |
0 |
|
|
84334000 |
Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras |
Isenção |
0 |
|
|
84335100 |
Ceifeiras-debulhadoras (colheitadeiras combinadas com debulhadoras) |
Isenção |
0 |
|
|
84335200 |
Máquinas e aparelhos para debulha [exceto ceifeiras-debulhadoras (colheitadeiras combinadas com debulhadoras)] |
Isenção |
0 |
|
|
84335310 |
Máquinas para colheita de batata |
Isenção |
0 |
|
|
84335330 |
Máquinas para colheita e corte de beterraba |
Isenção |
0 |
|
|
84335390 |
Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos (exceto máquinas para colheita de batata, bem como para colheita e corte de beterraba) |
Isenção |
0 |
|
|
84335911 |
Apanhadoras-cortadoras, autopropulsionadas |
Isenção |
0 |
|
|
84335919 |
Apanhadoras-cortadoras, não autopropulsionadas |
Isenção |
0 |
|
|
84335985 |
Máquinas e aparelhos para colheita de produtos agrícolas [exceto ceifeiras, máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno, enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras, ceifeiras-debulhadoras (colheitadeiras combinadas com debulhadoras) e outras máquinas e aparelhos para debulha, máquinas para colheita de raízes ou de tubérculos, bem como apanhadoras-cortadoras] |
Isenção |
0 |
|
|
84336000 |
Máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas (exceto máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos da posição 8437) |
Isenção |
0 |
|
|
84339000 |
Partes de máquinas para colheita, máquinas para debulha, ceifeiras e máquinas para limpar ou selecionar produtos agrícolas, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
84341000 |
Máquinas de ordenhar |
Isenção |
0 |
|
|
84342000 |
Máquinas e aparelhos para a indústria de laticínios (exceto refrigeradores ou instalações de tratamento térmico, desnatadeiras centrífugas, centrifugadoras de purificação, filtros-prensas e outros aparelhos de filtragem) |
Isenção |
0 |
|
|
84349000 |
Partes de máquinas de ordenhar e de máquinas e aparelhos para a indústria de laticínios, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
84351000 |
Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sumos (sucos) de frutas ou bebidas semelhantes (exceto máquinas e aparelhos para tratamento destas bebidas, incluindo centrifugadores, filtros-prensas e outros aparelhos de filtragem, bem como aparelhos de uso doméstico) |
1,7 |
0 |
|
|
84359000 |
Partes de prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sumos (sucos) de frutas ou bebidas semelhantes, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84361000 |
Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais em explorações agrícolas ou semelhantes (exceto para a indústria da alimentação animal, apanhadoras-cortadoras, bem como estufas de forragem e semelhantes) |
1,7 |
0 |
|
|
84362100 |
Chocadeiras e criadeiras |
1,7 |
0 |
|
|
84362900 |
Máquinas e aparelhos para avicultura (exceto máquinas para selecionar ovos, máquinas de depenar da posição 8438, bem como chocadeiras e criadeiras) |
1,7 |
0 |
|
|
84368010 |
Máquinas e aparelhos para silvicultura, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84368090 |
Máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84369100 |
Partes de máquinas e aparelhos para avicultura ou chocadeiras e criadeiras, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84369900 |
Partes de máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou apicultura, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84371000 |
Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos |
1,7 |
0 |
|
|
84378000 |
Máquinas e aparelhos para a indústria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos (exceto dos tipos utilizados em fazendas, instalações de tratamento térmico, secadores centrífugos, filtros de ar, bem como máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos) |
1,7 |
0 |
|
|
84379000 |
Partes de máquinas e aparelhos para a indústria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos ou máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84381010 |
Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos (exceto fornos, bem como laminadores de massas alimentícias) |
1,7 |
0 |
|
|
84381090 |
Máquinas e aparelhos para preparação ou fabricação industrial de massas alimentícias (exceto secadores para massas alimentícias, bem como laminadores de massas alimentícias) |
1,7 |
0 |
|
|
84382000 |
Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate (exceto centrifugadores, bem como aparelhos de filtragem, aquecimento ou refrigeração) |
1,7 |
0 |
|
|
84383000 |
Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar (exceto centrifugadores, bem como aparelhos de filtragem, aquecimento ou refrigeração) |
1,7 |
0 |
|
|
84384000 |
Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira (exceto centrifugadores, bem como aparelhos de filtragem, aquecimento ou refrigeração) |
1,7 |
0 |
|
|
84385000 |
Máquinas e aparelhos para preparação de carnes (exceto aparelhos cozedores e outros aparelhos de aquecimento, bem como instalações de refrigeração ou congelação) |
1,7 |
0 |
|
|
84386000 |
Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas (exceto aparelhos cozedores e outros aparelhos de aquecimento, instalações de refrigeração ou congelação, bem como máquinas para seleção de fruta e produtos hortícolas) |
1,7 |
0 |
|
|
84388010 |
Máquinas e aparelhos para tratamento e preparação industrial de café ou de chá (exceto centrifugadores, aparelhos de filtragem, bem como máquinas de torrefação, câmaras de liofilização e outros aparelhos de aquecimento) |
1,7 |
0 |
|
|
84388091 |
Máquinas e aparelhos para preparação ou fabricação industrial de bebidas (exceto centrifugadores, bem como aparelhos de filtragem, de aquecimento ou de refrigeração) |
1,7 |
0 |
|
|
84388099 |
Máquinas e aparelhos para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84389000 |
Partes de máquinas e aparelhos para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84391000 |
Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas (exceto autoclaves, cozedores e outros aparelhos de aquecimento) |
1,7 |
0 |
|
|
84392000 |
Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão (exceto secadores e outros aparelhos de aquecimento, calandras, bem como máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de papel) |
1,7 |
0 |
|
|
84393000 |
Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão (exceto calandras) |
1,7 |
0 |
|
|
84399100 |
Partes de máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84399900 |
Partes de máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de papel ou cartão, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84401010 |
Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação |
1,7 |
0 |
|
|
84401020 |
Máquinas para reunir folhas, para brochura ou encadernação |
1,7 |
0 |
|
|
84401030 |
Máquinas para costurar ou agrafar, para brochura ou encadernação |
1,7 |
0 |
|
|
84401040 |
Máquinas para encadernar por colagem |
1,7 |
0 |
|
|
84401090 |
Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação (exceto máquinas e aparelhos da posição 8441, prensas de uso generalizado, máquinas de impressão da posição 8443 e aparelhos auxiliares para essas máquinas, máquinas para dobrar, máquinas para reunir folhas, máquinas para costurar ou agrafar, bem como máquinas para encadernar por colagem) |
1,7 |
0 |
|
|
84409000 |
Partes de máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84411010 |
Cortadeiras-bobinadoras para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão |
1,7 |
0 |
|
|
84411020 |
Cortadeiras de corte longitudinal ou transversal para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão (exceto cortadeiras-bobinadoras) |
1,7 |
0 |
|
|
84411030 |
Aparadeiras de uma só lâmina para papel ou cartão |
1,7 |
0 |
|
|
84411070 |
Cortadeiras para papel ou cartão (exceto máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação da posição 8440, cortadeiras-bobinadoras, cortadeiras de corte longitudinal ou transversal, bem como aparadeiras de uma só lâmina) |
1,7 |
0 |
|
|
84412000 |
Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes, de pasta de papel, papel ou cartão (exceto máquinas de costura e máquinas de colocar ilhós) |
1,7 |
0 |
|
|
84413000 |
Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem, de pasta de papel, papel ou cartão (exceto aparelhos de secar e máquinas de costura) |
1,7 |
0 |
|
|
84414000 |
Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão (exceto aparelhos de secar) |
1,7 |
0 |
|
|
84418000 |
Máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84419010 |
Partes de cortadeiras para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84419090 |
Partes de máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84423010 |
Máquinas de compor por processo fotográfico (exceto máquinas automáticas para processamento de dados, de uso universal, também utilizáveis para fotocomposição) |
1,7 |
0 |
|
|
84423091 |
Máquinas de fundir e de compor carateres tipográficos, por exemplo, linótipos, monotipos e intertipos |
Isenção |
0 |
|
|
84423099 |
Máquinas, aparelhos e equipamentos para preparação ou fabricação de clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão (exceto máquinas-ferramentas das posições 8456 a 8465, bem como máquinas de fundir e de compor carateres tipográficos) |
1,7 |
0 |
|
|
84424000 |
Partes de máquinas, aparelhos e equipamentos para preparação ou fabricação de clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84425020 |
Clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão, com imagem gráfica, para rotogravura |
1,7 |
0 |
|
|
84425080 |
Pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, sem imagem gráfica, mas preparados para impressão, por exemplo, aplainados, granulados ou polidos |
1,7 |
0 |
|
|
84431100 |
Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, alimentados por bobinas |
1,7 |
0 |
|
|
84431200 |
Máquinas e aparelhos de impressão por offset, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22 cm e que o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas |
1,7 |
0 |
|
|
84431310 |
Máquinas e aparelhos de impressão por offset, usados, alimentados por folhas de formato superior a 22 cm x 36 cm |
1,7 |
0 |
|
|
84431331 |
Máquinas e aparelhos de impressão por offset, novos, alimentados por folhas de formato não superior a 52 cm x 74 cm, mas superior a 22 cm x 36 cm |
1,7 |
0 |
|
|
84431335 |
Máquinas e aparelhos de impressão por offset, novos, alimentados por folhas de formato superior a 52 cm x 74 cm, mas não superior a 74 cm x 107 cm |
1,7 |
0 |
|
|
84431339 |
Máquinas e aparelhos de impressão por offset, novos, alimentados por folhas de formato superior a 74 cm x 107 cm |
1,7 |
0 |
|
|
84431390 |
Máquinas e aparelhos de impressão por offset (alimentados por bobinas ou por folhas) |
1,7 |
0 |
|
|
84431400 |
Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas (exceto máquinas e aparelhos flexográficos) |
1,7 |
0 |
|
|
84431500 |
Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos (exceto máquinas e aparelhos de impressão flexográficos e alimentados por bobinas) |
1,7 |
0 |
|
|
84431600 |
Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos |
1,7 |
0 |
|
|
84431700 |
Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos |
1,7 |
0 |
|
|
84431920 |
Máquinas e aparelhos para impressão de matérias têxteis (exceto máquinas e aparelhos de impressão por offset, flexográficos, tipográficos e heliográficos) |
1,7 |
0 |
|
|
84431940 |
Máquinas e aparelhos de impressão, utilizados na produção de semicondutores |
1,7 |
0 |
|
|
84431970 |
Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442 (exceto máquinas e aparelhos para impressão de matérias têxteis, máquinas e aparelhos de impressão, utilizados na produção de semicondutores, bem como máquinas de impressão de jato de tinta, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços e outras máquinas de imprimir de escritório das posições 8469 a 8472, máquinas e aparelhos de impressão por offset, flexográficos, tipográficos e heliográficos) |
1,7 |
0 |
|
|
84433120 |
Máquinas com função de cópia digital enquanto função principal, em que a cópia é efetuada por digitalização do original e a impressão das cópias é efetuada por meio de um processo eletrostático, capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede |
2,2 |
0 |
|
|
84433180 |
Máquinas que executam pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede (exceto com função de cópia digital enquanto função principal, em que a cópia é efetuada por digitalização do original e a impressão das cópias é efetuada por meio de um processo eletrostático) |
Isenção |
0 |
|
|
84433210 |
Impressoras capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede |
Isenção |
0 |
|
|
84433230 |
Aparelhos de telecopiar (fax) capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede |
Isenção |
0 |
|
|
84433291 |
Máquinas que executem apenas uma função de cópia por digitalização do original e impressão das cópias por meio de um processo eletrostático, capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede |
6 |
0 |
|
|
84433293 |
Máquinas que executem apenas uma função de cópia que incorporem um sistema ótico, capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede (exceto com uma função de cópia por digitalização do original e impressão das cópias por meio de um processo eletrostático) |
Isenção |
0 |
|
|
84433299 |
Máquinas que executem apenas uma função de cópia que incorporem um sistema não ótico, capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede |
2,2 |
0 |
|
|
84433910 |
Máquinas com função de cópia por digitalização do original e impressão das cópias por meio de um processo eletrostático (exceto capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede) |
6 |
0 |
|
|
84433931 |
Máquinas com função de cópia que incorporem um sistema ótico (exceto capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede e com uma função de cópia por digitalização do original e impressão das cópias por meio de um processo eletrostático) |
Isenção |
0 |
|
|
84433939 |
Máquinas que executem apenas uma função de cópia que incorporem um sistema não ótico (exceto capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede) |
3 |
0 |
|
|
84433990 |
Impressoras e aparelhos de telecopiar (fax) (exceto capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede) |
2,2 |
0 |
|
|
84439110 |
Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão, utilizados na produção de semicondutores, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84439191 |
Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442, vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto de máquinas e aparelhos de impressão, utilizados na produção de semicondutores) |
1,7 |
0 |
|
|
84439199 |
Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto de máquinas e aparelhos de impressão, utilizados na produção de semicondutores, bem como vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço) |
1,7 |
0 |
|
|
84439910 |
Montagens eletrónicas impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax) (exceto de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442) |
Isenção |
0 |
|
|
84439990 |
Partes e acessórios de impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto montagens eletrónicas e de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442) |
Isenção |
0 |
|
|
84440010 |
Máquinas para extrudar filamentos de matérias têxteis sintéticas ou artificiais |
1,7 |
0 |
|
|
84440090 |
Máquinas para estirar, texturizar ou cortar filamentos de matérias têxteis sintéticas ou artificiais |
1,7 |
0 |
|
|
84451100 |
Cardas para preparação de matérias têxteis |
1,7 |
0 |
|
|
84451200 |
Penteadoras para preparação de matérias têxteis |
1,7 |
0 |
|
|
84451300 |
Bancas de fusos (bancas de estiramento) |
1,7 |
0 |
|
|
84451900 |
Máquinas para preparação de matérias têxteis [exceto cardas, penteadoras e bancas de fusos (bancas de estiramento)] |
1,7 |
0 |
|
|
84452000 |
Máquinas para fiação de matérias têxteis [exceto máquinas para extrudar, bem como bancas de fusos (bancas de estiramento)] |
1,7 |
0 |
|
|
84453000 |
Máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis |
1,7 |
0 |
|
|
84454000 |
Máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis |
1,7 |
0 |
|
|
84459000 |
Máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis, bem como máquinas para preparação de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posições 8446 ou 8447 (exceto máquinas da posição 8444, bem como máquinas para fiação, dobragem ou torção) |
1,7 |
0 |
|
|
84461000 |
Teares para tecidos de largura não superior a 30 cm |
1,7 |
0 |
|
|
84462100 |
Teares para tecidos de largura superior a 30 cm, de lançadeiras, a motor |
1,7 |
0 |
|
|
84462900 |
Teares para tecidos de largura superior a 30 cm, de lançadeiras, manuais |
1,7 |
0 |
|
|
84463000 |
Teares para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras |
1,7 |
0 |
|
|
84471100 |
Teares circulares para malhas, com cilindro de diâmetro não superior a 165 mm |
1,7 |
0 |
|
|
84471200 |
Teares circulares para malhas, com cilindro de diâmetro superior a 165 mm |
1,7 |
0 |
|
|
84472020 |
Teares de urdidura, incluindo os teares Raschel; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage) |
1,7 |
0 |
|
|
84472080 |
Teares retilíneos para malhas (exceto teares de urdidura, incluindo os teares Raschel) |
1,7 |
0 |
|
|
84479000 |
Máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes; máquinas para inserir tufos (exceto máquinas de costurar e bordar) |
1,7 |
0 |
|
|
84481100 |
Teares maquinetas (ratieras) e mecanismos Jacquard; redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração |
1,7 |
0 |
|
|
84481900 |
Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447 [exceto teares-maquinetas (ratieras) e mecanismos Jacquard, redutores, perfuradores e copiadores de cartões e máquinas para enlaçar cartões após perfuração] |
1,7 |
0 |
|
|
84482000 |
Partes e acessórios das máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84483100 |
Guarnições de cardas de máquinas para preparação de matérias têxteis |
1,7 |
0 |
|
|
84483200 |
Partes e acessórios de máquinas para preparação de matérias têxteis, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto as guarnições de cardas) |
1,7 |
0 |
|
|
84483300 |
Fusos e suas aletas, anéis e cursores, para máquinas da posição 8445 |
1,7 |
0 |
|
|
84483900 |
Partes e acessórios para máquinas da posição 8445, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84484200 |
Pentes, liços e quadros de liços |
1,7 |
0 |
|
|
84484900 |
Partes e acessórios de teares para tecidos ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84485110 |
Platinas utilizadas na formação de malhas, para máquinas da posição 8447 |
1,7 |
0 |
|
|
84485190 |
Agulhas e outros artigos, utilizados na formação das malhas, para máquinas da posição 8447 |
1,7 |
0 |
|
|
84485900 |
Partes e acessórios para máquinas da posição 8447, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84490000 |
Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos, em peça ou em formas determinadas, incluindo as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria; suas partes (exceto máquinas para preparação das fibras antes da feltragem, bem como calandras) |
1,7 |
0 |
|
|
84501111 |
Máquinas de lavar roupa inteiramente automáticas, de carregar pela frente, de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg |
3 |
0 |
|
|
84501119 |
Máquinas de lavar roupa inteiramente automáticas, de carregar por cima, de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg |
3 |
0 |
|
|
84501190 |
Máquinas de lavar roupa inteiramente automáticas, de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 6 kg, mas não superior a 10 kg |
2,6 |
0 |
|
|
84501200 |
Máquinas de lavar roupa, com secador centrífugo incorporado (exceto máquinas de lavar roupa inteiramente automáticas) |
2,7 |
0 |
|
|
84501900 |
Máquinas de lavar roupa, de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg (exceto máquinas de lavar roupa inteiramente automáticas, bem como máquinas de lavar roupa com secador centrífugo incorporado) |
2,7 |
0 |
|
|
84502000 |
Máquinas de lavar roupa, de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg, para lavandaria |
2,2 |
0 |
|
|
84509000 |
Partes de máquinas de lavar roupa, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
84511000 |
Máquinas para lavar a seco obras de matérias têxteis |
2,2 |
0 |
|
|
84512100 |
Máquinas de secar roupa, de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg (exceto secadores centrífugos) |
2,2 |
0 |
|
|
84512900 |
Máquinas e aparelhos para secar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis (exceto máquinas de secar roupa, de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg, bem como secadores centrífugos) |
2,2 |
0 |
|
|
84513000 |
Máquinas e prensas para passar, incluindo as prensas fixadoras (exceto as máquinas de alisar ou passar do tipo calandra) |
2,2 |
0 |
|
|
84514000 |
Máquinas para lavar, branquear ou tingir fios, tecidos ou obras de matérias têxteis (exceto máquinas de lavar roupa) |
2,2 |
0 |
|
|
84515000 |
Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos |
2,2 |
0 |
|
|
84518010 |
Máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos (pisos), tais como linóleo (exceto calandras e prensas de uso geral) |
2,2 |
0 |
|
|
84518030 |
Máquinas para apresto ou acabamento de fios, tecidos ou obras de matérias têxteis (exceto para apresto ou acabamento de feltro, bem como calandras e prensas de uso geral) |
2,2 |
0 |
|
|
84518080 |
Máquinas e aparelhos para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis (exceto calandras e prensas de uso geral) |
2,2 |
0 |
|
|
84519000 |
Partes de máquinas e aparelhos para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar, branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis; partes de máquinas para revestir tecidos-base e outros suportes destinados à fabricação de revestimentos para pavimentos (pisos), tais como linóleo; partes de máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,2 |
0 |
|
|
84521011 |
Máquinas de costura de uso doméstico, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou no máximo 17 kg, com motor, de valor unitário (exceto armações, mesas ou móveis) superior a 65 EUR |
5,7 |
4 |
|
|
84521019 |
Máquinas de costura de uso doméstico, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou no máximo 17 kg, com motor, de valor unitário (exceto armações, mesas ou móveis) não superior a 65 EUR; cabeças para estas máquinas que pesem no máximo 16 kg, sem motor, ou no máximo 17 kg, com motor |
9,7 |
7 |
|
|
84521090 |
Máquinas de costura e cabeças de máquinas de costura, de uso doméstico [exceto máquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou no máximo 17 kg, com motor, e cabeças que pesem no máximo 16 kg, sem motor, ou no máximo 17 kg, com motor] |
3,7 |
0 |
|
|
84522100 |
Máquinas de costura automáticas para fins industriais ou comerciais |
3,7 |
0 |
|
|
84522900 |
Máquinas de costura para fins industriais ou comerciais (exceto máquinas de costura automáticas) |
3,7 |
0 |
|
|
84523000 |
Agulhas para máquinas de costura |
2,7 |
0 |
|
|
84529000 |
Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas partes; outras partes de máquinas de costura |
2,7 |
0 |
|
|
84531000 |
Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles (exceto secadores, pistolas aerográficas, máquinas de depilar porcos, bem como máquinas de costura e prensas de uso geral) |
1,7 |
0 |
|
|
84532000 |
Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado de couro ou de pele (exceto máquinas de costura) |
1,7 |
0 |
|
|
84538000 |
Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar obras de couro ou de pele (exceto calçado, bem como máquinas de costura) |
1,7 |
0 |
|
|
84539000 |
Partes de máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84541000 |
Conversores, para metalurgia, aciaria ou fundição |
1,7 |
0 |
|
|
84542000 |
Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição, para metalurgia, aciaria ou fundição |
1,7 |
0 |
|
|
84543010 |
Máquinas de vazar (moldar) sob pressão, para metalurgia, aciaria ou fundição |
1,7 |
0 |
|
|
84543090 |
Máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou fundição [exceto máquinas de vazar (moldar) sob pressão] |
1,7 |
0 |
|
|
84549000 |
Partes de conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiras e máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou fundição, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84551000 |
Laminadores de tubos para tubos de metal |
2,7 |
0 |
|
|
84552100 |
Laminadores de metais a quente e laminadores de metais a quente e a frio (exceto laminadores de tubos) |
2,7 |
0 |
|
|
84552200 |
Laminadores de metais a frio (exceto laminadores de tubos) |
2,7 |
0 |
|
|
84553010 |
Cilindros de laminadores de metais, de ferro fundido |
2,7 |
0 |
|
|
84553031 |
Cilindros de trabalho a quente para laminadores de metais; cilindros de apoio, a quente e a frio, para laminadores de metais, de aço forjado |
2,7 |
0 |
|
|
84553039 |
Cilindros de trabalho a frio para laminadores de metais, de aço forjado |
2,7 |
0 |
|
|
84553090 |
Cilindros para laminadores de metais, de aço vazado ou moldado |
2,7 |
0 |
|
|
84559000 |
Partes de laminadores de metais, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
84561000 |
Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões (exceto máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, bem como máquinas para ensaios e máquinas para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos) |
4,5 |
0 |
|
|
84562000 |
Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por ultrassom (exceto máquinas para limpeza por ultrassom e máquinas para ensaios) |
3,5 |
0 |
|
|
84563011 |
Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por eletroerosão, de corte por fio, de comando numérico |
3,5 |
0 |
|
|
84563019 |
Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por eletroerosão, de comando numérico (exceto de corte por fio) |
3,5 |
0 |
|
|
84563090 |
Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por eletroerosão, sem comando numérico |
3,5 |
0 |
|
|
84569020 |
Máquinas de corte a jato de água |
1,7 |
0 |
|
|
84569080 |
Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por processos eletroquímicos, por feixes de eletrões, por feixes iónicos ou por jato de plasma (exceto máquinas e aparelhos para soldar, máquinas para ensaios e máquinas para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos) |
3,5 |
0 |
|
|
84571010 |
Centros de fabricação (usinagem), horizontais, para trabalhar metais |
2,7 |
0 |
|
|
84571090 |
Centros de fabricação (usinagem) para trabalhar metais (exceto centros de fabricação horizontais) |
2,7 |
0 |
|
|
84572000 |
Máquinas de sistema monostático (single station) para trabalhar metais |
2,7 |
0 |
|
|
84573010 |
Máquinas de estações múltiplas para trabalhar metais, de comando numérico |
2,7 |
0 |
|
|
84573090 |
Máquinas de estações múltiplas para trabalhar metais, sem comando numérico |
2,7 |
0 |
|
|
84581120 |
Centros de torneamento horizontais para metais, de comando numérico |
2,7 |
0 |
|
|
84581141 |
Tornos automáticos horizontais, de monoveio, para metais, de comando numérico |
2,7 |
0 |
|
|
84581149 |
Tornos automáticos horizontais, de multiveio, para metais, de comando numérico |
2,7 |
0 |
|
|
84581180 |
Tornos horizontais para metais, de comando numérico (exceto centros de torneamento e tornos automáticos) |
2,7 |
0 |
|
|
84581900 |
Tornos horizontais, incluídos os centros de torneamento, para metais, sem comando numérico |
2,7 |
0 |
|
|
84589120 |
Centros de torneamento para metais, de comando numérico (exceto centros de torneamento horizontais) |
2,7 |
0 |
|
|
84589180 |
Tornos para metais, de comando numérico (exceto tornos horizontais e centros de torneamento) |
2,7 |
0 |
|
|
84589900 |
Tornos, incluindo os centros de torneamento, para metais, sem comando numérico (exceto tornos horizontais) |
2,7 |
0 |
|
|
84591000 |
Unidades com cabeça deslizante, para furar, escarear (mandrilar), fresar ou roscar interior e exteriormente metais |
2,7 |
0 |
|
|
84592100 |
Máquinas para furar metais, de comando numérico (exceto unidades com cabeça deslizante) |
2,7 |
0 |
|
|
84592900 |
Máquinas para furar metais, sem comando numérico (exceto unidades com cabeça deslizante e máquinas de uso manual) |
2,7 |
0 |
|
|
84593100 |
Escareadoras-fresadoras (mandriladoras-fresadoras) para metais, de comando numérico (exceto unidades com cabeça deslizante) |
1,7 |
0 |
|
|
84593900 |
Escareadoras-fresadoras (mandriladoras-fresadoras) para metais, sem comando numérico (exceto unidades com cabeça deslizante) |
1,7 |
0 |
|
|
84594010 |
Máquinas para escarear (mandrilar) metais, de comando numérico [exceto unidades com cabeça deslizante e escareadoras-fresadoras (mandriladoras-fresadoras)] |
1,7 |
0 |
|
|
84594090 |
Máquinas para escarear (mandrilar) metais, sem comando numérico [exceto unidades com cabeça deslizante e escareadoras-fresadoras (mandriladoras-fresadoras)] |
1,7 |
0 |
|
|
84595100 |
Máquinas para fresar metais, de consola, de comando numérico |
2,7 |
0 |
|
|
84595900 |
Máquinas para fresar metais, de consola, sem comando numérico |
2,7 |
0 |
|
|
84596110 |
Máquinas para fresar ferramentas, para metais, de comando numérico |
2,7 |
0 |
|
|
84596190 |
Máquinas para fresar metais, de comando numérico [exceto unidades com cabeça deslizante, escareadoras-fresadoras (mandriladoras-fresadoras), máquinas para fresar, de consola, máquinas para fresar ferramentas e máquinas para cortar engrenagens] |
2,7 |
0 |
|
|
84596910 |
Máquinas para fresar ferramentas, para metais, sem comando numérico |
2,7 |
0 |
|
|
84596990 |
Máquinas para fresar metais, sem comando numérico [exceto unidades com cabeça deslizante, escareadoras-fresadoras (mandriladoras-fresadoras), máquinas para fresar, de consola, máquinas para fresar ferramentas e máquinas para cortar engrenagens] |
2,7 |
0 |
|
|
84597000 |
Máquinas para roscar interior ou exteriormente, para metais (exceto unidades com cabeça deslizante) |
2,7 |
0 |
|
|
84601100 |
Máquinas para retificar superfícies planas, para trabalhar metais, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm, de comando numérico |
2,7 |
0 |
|
|
84601900 |
Máquinas para retificar superfícies planas, para trabalhar metais, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm, sem comando numérico |
2,7 |
0 |
|
|
84602111 |
Máquinas para retificar interiores, para operações de acabamento em metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets), cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm, de comando numérico (exceto máquinas para acabar engrenagens) |
2,7 |
0 |
|
|
84602115 |
Máquinas para retificar sem centro, para operações de acabamento em metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets), cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm, de comando numérico (exceto máquinas para acabar engrenagens) |
2,7 |
0 |
|
|
84602119 |
Máquinas para retificar superfícies cilíndricas, para operações de acabamento em metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets), cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm, de comando numérico (exceto máquinas para acabar engrenagens, máquinas para retificar interiores e máquinas para retificar sem centro) |
2,7 |
0 |
|
|
84602190 |
Máquinas para retificar, para trabalhar metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets), cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm, de comando numérico (exceto máquinas para retificar superfícies planas ou cilíndricas e máquinas para cortar ou acabar engrenagens) |
2,7 |
0 |
|
|
84602910 |
Máquinas para retificar superfícies cilíndricas, para operações de acabamento em metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets), cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm, sem comando numérico (exceto máquinas para acabar engrenagens) |
2,7 |
0 |
|
|
84602990 |
Máquinas para retificar, para trabalhar metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets), cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm, sem comando numérico (exceto máquinas para retificar superfícies planas ou cilíndricas e máquinas para cortar ou acabar engrenagens) |
2,7 |
0 |
|
|
84603100 |
Máquinas para afiar, de comando numérico |
1,7 |
0 |
|
|
84603900 |
Máquinas para afiar, sem comando numérico |
1,7 |
0 |
|
|
84604010 |
Máquinas para brunir, para operações de acabamento em metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets), de comando numérico (exceto máquinas para acabar engrenagens) |
1,7 |
0 |
|
|
84604090 |
Máquinas para brunir, para operações de acabamento em metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets), sem comando numérico (exceto máquinas para acabar engrenagens) |
1,7 |
0 |
|
|
84609010 |
Máquinas para rebarbar ou polir metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets), cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm (exceto máquinas para cortar ou acabar engrenagens) |
2,7 |
0 |
|
|
84609090 |
Máquinas para rebarbar, retificar ou polir metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets) (exceto máquinas para retificar e polir, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm, máquinas para cortar ou acabar engrenagens e máquinas de uso manual) |
1,7 |
0 |
|
|
84612000 |
Plainas-limadoras e máquinas para escatelar, para trabalhar metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets) |
1,7 |
0 |
|
|
84613010 |
Máquinas para mandrilar (brochar) metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets), de comando numérico |
1,7 |
0 |
|
|
84613090 |
Máquinas para mandrilar (brochar) metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets), sem comando numérico |
1,7 |
0 |
|
|
84614011 |
Máquinas para cortar engrenagens cilíndricas, de comando numérico, para trabalhar metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets) [exceto máquinas para aplainar, escatelar e mandrilar (brochar)] |
2,7 |
0 |
|
|
84614019 |
Máquinas para cortar engrenagens cilíndricas, sem comando numérico, para trabalhar metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets) [exceto máquinas para aplainar, escatelar e mandrilar (brochar)] |
2,7 |
0 |
|
|
84614031 |
Máquinas para cortar engrenagens não cilíndricas, de comando numérico, para trabalhar metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets) [exceto máquinas para aplainar, escatelar e mandrilar (brochar)] |
1,7 |
0 |
|
|
84614039 |
Máquinas para cortar engrenagens não cilíndricas, sem comando numérico, para trabalhar metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets) [exceto máquinas para aplainar, escatelar e mandrilar (brochar)] |
1,7 |
0 |
|
|
84614071 |
Máquinas para acabar ou cortar engrenagens, de comando numérico, para trabalhar metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets), cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm |
2,7 |
0 |
|
|
84614079 |
Máquinas para acabar ou cortar engrenagens, sem comando numérico, para trabalhar metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets), cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm |
2,7 |
0 |
|
|
84614090 |
Máquinas para acabar engrenagens, para trabalhar metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets) (exceto máquinas cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm) |
1,7 |
0 |
|
|
84615011 |
Máquinas para serrar, de serra circular, para trabalhar metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets) (exceto máquinas de uso manual) |
1,7 |
0 |
|
|
84615019 |
Máquinas para serrar, para trabalhar metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets) (exceto de uso manual e de serra circular) |
1,7 |
0 |
|
|
84615090 |
Máquinas para seccionar, para trabalhar metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets) (exceto de uso manual, bem como máquinas para serrar) |
1,7 |
0 |
|
|
84619000 |
Máquinas para aplainar e outras máquinas-ferramentas, para trabalhar metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets) por eliminação de matéria, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
84621010 |
Máquinas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, de comando numérico |
2,7 |
0 |
|
|
84621090 |
Máquinas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, sem comando numérico |
1,7 |
0 |
|
|
84622110 |
Máquinas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar, para trabalhar produtos planos de metal, de comando numérico |
2,7 |
0 |
|
|
84622180 |
Máquinas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar, de comando numérico, para trabalhar metais (exceto máquinas para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos) |
2,7 |
0 |
|
|
84622910 |
Máquinas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar, de comando numérico, para trabalhar produtos planos de metal |
1,7 |
0 |
|
|
84622991 |
Máquinas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar, hidráulicas, sem comando numérico, para trabalhar metais (exceto máquinas para trabalhar produtos planos) |
1,7 |
0 |
|
|
84622998 |
Máquinas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar, não hidráulicas, sem comando numérico, para trabalhar metais (exceto máquinas para trabalhar produtos planos e máquinas para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos) |
1,7 |
0 |
|
|
84623100 |
Máquinas (incluindo as prensas) para cisalhar, de comando numérico, para trabalhar metais (exceto máquinas combinadas de puncionar e cisalhar) |
2,7 |
0 |
|
|
84623910 |
Máquinas (incluindo as prensas) para cisalhar, sem comando numérico, para trabalhar produtos planos de metal (exceto máquinas combinadas de puncionar e cisalhar) |
1,7 |
0 |
|
|
84623991 |
Máquinas (incluindo as prensas) para cisalhar, hidráulicas, sem comando numérico, para trabalhar metais (exceto máquinas para trabalhar produtos planos de metal e máquinas combinadas de puncionar e cisalhar) |
1,7 |
0 |
|
|
84623999 |
Máquinas (incluindo as prensas) para cisalhar, não hidráulicas, sem comando numérico, para trabalhar metais (exceto máquinas para trabalhar produtos planos de metal e máquinas combinadas de puncionar e cisalhar) |
1,7 |
0 |
|
|
84624110 |
Máquinas (incluindo as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluindo as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, de comando numérico, para trabalhar produtos planos de metal |
2,7 |
0 |
|
|
84624190 |
Máquinas (incluindo as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluindo as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, de comando numérico, para trabalhar metais (exceto máquinas para trabalhar produtos planos de metal) |
2,7 |
0 |
|
|
84624910 |
Máquinas (incluindo as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluindo as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, sem comando numérico, para trabalhar produtos planos de metal |
1,7 |
0 |
|
|
84624990 |
Máquinas (incluindo as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluindo as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, sem comando numérico, para trabalhar metais (exceto máquinas para trabalhar produtos planos de metal) |
1,7 |
0 |
|
|
84629120 |
Prensas hidráulicas, de comando numérico, para trabalhar metais (exceto prensas para forjar, enrolar, arquear, dobrar e endireitar ou aplanar) |
2,7 |
0 |
|
|
84629180 |
Prensas hidráulicas, sem comando numérico, para trabalhar metais (exceto prensas para forjar, enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar) |
2,7 |
0 |
|
|
84629920 |
Prensas, não hidráulicas, de comando numérico, para trabalhar metais (exceto prensas para forjar, enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar) |
2,7 |
0 |
|
|
84629980 |
Prensas, não hidráulicas, sem comando numérico, para trabalhar metais (exceto prensas para forjar, enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar) |
2,7 |
0 |
|
|
84631010 |
Bancas para estirar fios de metal |
2,7 |
0 |
|
|
84631090 |
Bancas para estirar barras, tubos, perfis ou semelhantes, de metal (exceto bancas para estirar fios) |
2,7 |
0 |
|
|
84632000 |
Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem, para trabalhar metais |
2,7 |
0 |
|
|
84633000 |
Máquinas-ferramentas para trabalhar arames e fios de metal, que trabalhem sem eliminação de matéria (exceto máquinas de dobrar fios de metal da posição 8461 e máquinas de uso manual) |
2,7 |
0 |
|
|
84639000 |
Máquinas-ferramentas para trabalhar metais, carbonetos metálicos sinterizados ou ceramais (cermets), que trabalhem sem eliminação de matéria (exceto prensas para forjar, enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar, máquinas para cisalhar, para puncionar ou para chanfrar, prensas, bancas para estirar, máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem, máquinas para trabalhar arames e fios de metal e máquinas de uso manual) |
2,7 |
0 |
|
|
84641000 |
Máquinas para serrar, para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão (concreto), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro (exceto de uso manual) |
2,2 |
0 |
|
|
84642011 |
Máquinas para esmerilar ou polir, para trabalhar vidro de ótica |
2,2 |
0 |
|
|
84642019 |
Máquinas para esmerilar ou polir, para trabalhar vidro (exceto vidro de ótica) |
2,2 |
0 |
|
|
84642080 |
Máquinas para esmerilar ou polir, para trabalhar pedra, betão (concreto), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes [exceto máquinas para o trabalho a frio do vidro, máquinas de uso manual e máquinas para trabalhar bolachas (wafers) de semicondutores] |
2,2 |
0 |
|
|
84649000 |
Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, betão (concreto), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro [exceto máquinas para serrar, máquinas para esmerilar ou polir, máquinas de uso manual e máquinas-ferramentas para incisão ou estriagem de bolachas (wafers) de semicondutores] |
2,2 |
0 |
|
|
84651010 |
Máquinas-ferramentas para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes, capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas, com colocação manual da peça entre cada operação |
2,7 |
0 |
|
|
84651090 |
Máquinas-ferramentas para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes, capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas, sem colocação manual da peça entre cada operação |
2,7 |
0 |
|
|
84659110 |
Máquinas de serrar, com serra de fita, para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes (exceto máquinas de uso manual) |
2,7 |
0 |
|
|
84659120 |
Máquinas de serrar, com serra circular, para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes (exceto máquinas de uso manual) |
2,7 |
0 |
|
|
84659190 |
Máquinas de serrar, para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes (exceto com serra de fita e com serra circular, bem como máquinas de uso manual) |
2,7 |
0 |
|
|
84659200 |
Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar, para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes (exceto máquinas de uso manual e máquinas da subposição 846510) |
2,7 |
0 |
|
|
84659300 |
Máquinas para esmerilar, lixar ou polir, para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes (exceto máquinas de uso manual) |
2,7 |
0 |
|
|
84659400 |
Máquinas para arquear ou reunir, para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes (exceto máquinas de uso manual) |
2,7 |
0 |
|
|
84659500 |
Máquinas para furar ou escatelar, para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes (exceto máquinas de uso manual e máquinas da subposição 846510) |
2,7 |
0 |
|
|
84659600 |
Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar, para trabalhar madeira |
2,7 |
0 |
|
|
84659900 |
Máquinas-ferramentas para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes (exceto máquinas de uso manual, máquinas da subposição 846510, máquinas de serrar, máquinas para desbastar ou aplainar, máquinas para fresar ou moldurar, máquinas para esmerilar, lixar ou polir, máquinas para arquear ou reunir, máquinas para furar ou escatelar, máquinas para fender, seccionar ou desenrolar) |
2,7 |
0 |
|
|
84661020 |
Mandris, pinças e suportes, para utilização como porta-ferramentas em máquinas-ferramentas, incluindo para ferramentas manuais de todos os tipos |
1,2 |
0 |
|
|
84661031 |
Porta-ferramentas para tornos (exceto mandris, pinças e suportes) |
1,2 |
0 |
|
|
84661038 |
Porta-ferramentas para máquinas-ferramentas, incluindo porta-ferramentas para ferramentas manuais de todos os tipos (exceto porta-ferramentas para tornos, bem como mandris, pinças e suportes) |
1,2 |
0 |
|
|
84661080 |
Fieiras de abertura automática para máquinas-ferramentas |
1,2 |
0 |
|
|
84662020 |
Porta-peças para máquinas-ferramentas, sob a forma de montagens de fabricação, incluindo seus conjuntos de componentes standard |
1,2 |
0 |
|
|
84662091 |
Porta-peças para tornos (exceto porta-peças sob a forma de montagens de fabricação, incluindo seus conjuntos de componentes standard) |
1,2 |
0 |
|
|
84662098 |
Porta-peças para máquinas-ferramentas (exceto porta-peças para tornos e sob a forma de montagens de fabricação, incluindo seus conjuntos de componentes standard) |
1,2 |
0 |
|
|
84663000 |
Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,2 |
0 |
|
|
84669120 |
Partes e acessórios destinados a máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão (concreto), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes ou para trabalhar vidro a frio, vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,2 |
0 |
|
|
84669195 |
Partes e acessórios destinados a máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão (concreto), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes ou para trabalhar vidro a frio, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço) |
1,2 |
0 |
|
|
84669220 |
Partes e acessórios destinados a máquinas-ferramentas para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes, vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,2 |
0 |
|
|
84669280 |
Partes e acessórios destinados a máquinas-ferramentas para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço) |
1,2 |
0 |
|
|
84669330 |
Partes e acessórios para máquinas de corte a jato de água, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84669370 |
Partes e acessórios destinados a máquinas-ferramentas para trabalhar metais por eliminação de matéria, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto máquinas de corte a jato de água) |
1,2 |
0 |
|
|
84669400 |
Partes e acessórios destinados a máquinas-ferramentas para trabalhar metais sem eliminação de matéria, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,2 |
0 |
|
|
84671110 |
Ferramentas pneumáticas, de uso manual, rotativas, para trabalhar metais |
1,7 |
0 |
|
|
84671190 |
Ferramentas pneumáticas, de uso manual, rotativas (exceto para trabalhar metais) |
1,7 |
0 |
|
|
84671900 |
Ferramentas pneumáticas, de uso manual, não rotativas |
1,7 |
0 |
|
|
84672110 |
Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as rotativas, de uso manual, com motor elétrico incorporado, que funcionem sem fonte externa de energia |
2,7 |
0 |
|
|
84672191 |
Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as rotativas, eletropneumáticas, de uso manual |
2,7 |
0 |
|
|
84672199 |
Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as rotativas, de uso manual, com motor elétrico incorporado, que funcionem com fonte externa de energia (exceto perfuradoras eletropneumáticas) |
2,7 |
0 |
|
|
84672210 |
Serras de corrente, de uso manual, com motor elétrico incorporado |
2,7 |
0 |
|
|
84672230 |
Serras circulares, de uso manual, com motor elétrico incorporado |
2,7 |
0 |
|
|
84672290 |
Serras de uso manual, com motor elétrico incorporado (exceto serras de corrente e serras circulares) |
2,7 |
0 |
|
|
84672920 |
Ferramentas eletromecânicas, de uso manual, com motor elétrico incorporado, que funcionem sem fonte externa de energia (exceto serras e perfuradoras) |
2,7 |
0 |
|
|
84672951 |
Desbastadoras de ângulo, de uso manual, com motor elétrico incorporado, que funcionem com fonte externa de energia |
2,7 |
0 |
|
|
84672953 |
Lixadoras de cinta, de uso manual, com motor elétrico incorporado, que funcionem com fonte externa de energia |
2,7 |
0 |
|
|
84672959 |
Desbastadoras e lixadoras, de uso manual, com motor elétrico incorporado, que funcionem com fonte externa de energia (exceto desbastadoras de ângulo e lixadoras de cinta) |
2,7 |
0 |
|
|
84672970 |
Plainas, de uso manual, com motor elétrico incorporado, que funcionem com fonte externa de energia |
2,7 |
0 |
|
|
84672980 |
Tesouras para aparar sebes e tesouras para cortar erva, de uso manual, com motor elétrico incorporado, que funcionem com fonte externa de energia |
2,7 |
0 |
|
|
84672985 |
Ferramentas eletromecânicas, de uso manual, com motor elétrico incorporado, que funcionem com fonte externa de energia (exceto serras, perfuradoras, desbastadoras e lixadoras, plainas, tesouras para aparar sebes e tesouras para cortar erva) |
2,7 |
0 |
|
|
84678100 |
Serras de corrente, de uso manual, com motor não elétrico incorporado |
1,7 |
0 |
|
|
84678900 |
Ferramentas, de uso manual, hidráulicas ou com motor não elétrico incorporado (exceto serras de corrente e ferramentas pneumáticas) |
1,7 |
0 |
|
|
84679100 |
Partes de serras de corrente, de uso manual, com motor elétrico ou não elétrico incorporado, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84679200 |
Partes de ferramentas pneumáticas, de uso manual, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84679900 |
Partes de ferramentas de uso manual, hidráulicas ou com motor elétrico ou não elétrico incorporado, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84681000 |
Maçaricos a gás, de uso manual, para soldar |
2,2 |
0 |
|
|
84682000 |
Máquinas e aparelhos a gás, para soldar ou para têmpera superficial (exceto maçaricos de uso manual) |
2,2 |
0 |
|
|
84688000 |
Máquinas e aparelhos para soldar sem gás (exceto máquinas e aparelhos elétricos da posição 8515) |
2,2 |
0 |
|
|
84689000 |
Partes de máquinas e aparelhos para soldar ou para têmpera superficial, não elétricos, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,2 |
0 |
|
|
84690010 |
Máquinas de tratamento de textos (exceto máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades da posição 8443, bem como impressoras laser, térmicas e eletrossensitivas) |
Isenção |
0 |
|
|
84690091 |
Máquinas de escrever, elétricas (exceto unidades para máquinas automáticas para processamento de dados da posição 8443, bem como impressoras laser, térmicas ou eletrossensitivas) |
2,3 |
0 |
|
|
84690099 |
Máquinas de escrever, não elétricas |
2,5 |
0 |
|
|
84701000 |
Calculadoras, eletrónicas, capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso, de dimensões não superiores a 170 mm x 100 mm x 45 mm, com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações |
Isenção |
0 |
|
|
84702100 |
Máquinas de calcular, eletrónicas, com dispositivo impressor incorporado, com cabo elétrico (exceto máquinas para processamento de dados da posição 8471) |
Isenção |
0 |
|
|
84702900 |
Máquinas de calcular, eletrónicas, sem dispositivo impressor incorporado, com cabo elétrico (exceto máquinas para processamento de dados da posição 8471) |
Isenção |
0 |
|
|
84703000 |
Máquinas de calcular, não eletrónicas |
Isenção |
0 |
|
|
84705000 |
Caixas registadoras com dispositivo de cálculo incorporado |
Isenção |
0 |
|
|
84709000 |
Máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, máquinas de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado (exceto máquinas de calcular, caixas registadoras e aparelhos automáticos de venda) |
Isenção |
0 |
|
|
84713000 |
Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, que contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e um ecrã (tela) (exceto unidades periféricas) |
Isenção |
0 |
|
|
84714100 |
Máquinas automáticas para processamento de dados, que contenham, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída (exceto as portáteis, de peso não superior a 10 kg, as apresentadas sob a forma de sistemas, bem como unidades periféricas) |
Isenção |
0 |
|
|
84714900 |
Máquinas automáticas para processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistemas, que contenham pelo menos uma unidade central de processamento, uma unidade de entrada e uma unidade de saída (exceto as portáteis, de peso não superior a 10 kg, bem como unidades periféricas) |
Isenção |
0 |
|
|
84715000 |
Unidades de processamento para máquinas automáticas para processamento de dados, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída (exceto as das subposições 847141 ou 847149, bem como unidades periféricas) |
Isenção |
0 |
|
|
84716060 |
Teclados para máquinas automáticas para processamento de dados, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória |
Isenção |
0 |
|
|
84716070 |
Unidades de entrada ou de saída para máquinas automáticas para processamento de dados, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória (exceto teclados) |
Isenção |
0 |
|
|
84717020 |
Unidades de memória centrais para máquinas automáticas para processamento de dados |
Isenção |
0 |
|
|
84717030 |
Unidades de memória, de discos, para máquinas automáticas para processamento de dados, óticas, incluindo as magneto-óticas (por exemplo, leitores de CD-ROM) (exceto unidades de memória centrais) |
Isenção |
0 |
|
|
84717050 |
Unidades de memória, de discos rígidos, para máquinas automáticas para processamento de dados, não óticas nem magneto-óticas (exceto unidades de memória centrais) |
Isenção |
0 |
|
|
84717070 |
Unidades de memória, de discos, para máquinas automáticas para processamento de dados, não óticas nem magneto-óticas (exceto unidades de memória, de discos rígidos, bem como unidades de memória centrais) |
Isenção |
0 |
|
|
84717080 |
Unidades de memória, de bandas, para máquinas automáticas para processamento de dados (exceto unidades de memória centrais) |
Isenção |
0 |
|
|
84717098 |
Unidades de memória para máquinas automáticas para processamento de dados (exceto unidades de memória, de discos, de bandas e centrais) |
Isenção |
0 |
|
|
84718000 |
Unidades de máquinas automáticas para processamento de dados (exceto unidades de processamento, unidades de entrada ou de saída e unidades de memória) |
Isenção |
0 |
|
|
84719000 |
Leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada e máquinas para processamento desses dados, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
84721000 |
Duplicadores hectográficos ou a estêncil (exceto máquinas de impressão, bem como aparelhos de fotocópia e de termocópia) |
2 |
0 |
|
|
84723000 |
Máquinas para selecionar, dobrar, envelopar ou cintar correspondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar correspondência e máquinas para colar ou obliterar selos |
2,2 |
0 |
|
|
84729010 |
Máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas |
2,2 |
0 |
|
|
84729030 |
Máquinas automáticas de pagamento |
Isenção |
0 |
|
|
84729070 |
Máquinas e aparelhos de escritório, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,2 |
0 |
|
|
84731011 |
Montagens eletrónicas de máquinas de tratamento de textos da posição 84690010, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
84731019 |
Montagens eletrónicas de máquinas de escrever da posição 8469, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
3 |
0 |
|
|
84731090 |
Partes e acessórios de máquinas de escrever ou máquinas de tratamento de textos da posição 8469, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto montagens eletrónicas) |
Isenção |
0 |
|
|
84732110 |
Montagens eletrónicas de calculadoras eletrónicas das subposições 847010, 847021 ou 847029, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
84732190 |
Partes e acessórios de calculadoras eletrónicas das subposições 847010, 847021 ou 847029, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto montagens eletrónicas) |
Isenção |
0 |
|
|
84732910 |
Montagens eletrónicas de máquinas de contabilidade, caixas registadoras ou outras máquinas, com dispositivo de cálculo, da posição 8470, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
84732990 |
Partes e acessórios de calculadoras não eletrónicas, para máquinas de contabilidade, caixas registadoras ou outras máquinas, com dispositivo de cálculo, da posição 8470, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto montagens eletrónicas) |
Isenção |
0 |
|
|
84733020 |
Montagens eletrónicas de máquinas automáticas para processamento de dados ou para outras máquinas da posição 8471, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
84733080 |
Partes e acessórios de máquinas automáticas para processamento de dados ou para outras máquinas da posição 8471, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto montagens eletrónicas) |
Isenção |
0 |
|
|
84734011 |
Montagens eletrónicas de máquinas automáticas de pagamento da subposição 84729030, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
84734018 |
Montagens eletrónicas de outras máquinas e aparelhos de escritório da posição 8472, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto máquinas automáticas de pagamento) |
3 |
0 |
|
|
84734080 |
Partes e acessórios de outras máquinas e aparelhos de escritório da posição 8472, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto montagens eletrónicas) |
Isenção |
0 |
|
|
84735020 |
Montagens eletrónicas que possam ser utilizadas indiferentemente com duas ou mais máquinas de escrever, máquinas de tratamento de textos, máquinas de calcular ou outras máquinas ou aparelhos das posições 8469 a 8472, eletrónicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
84735080 |
Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente com duas ou mais máquinas de escrever, máquinas de tratamento de textos, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados ou outras máquinas ou aparelhos das posições 8469 a 8472, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto montagens eletrónicas) |
Isenção |
0 |
|
|
84741000 |
Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar substâncias minerais sólidas, incluindo os pós e pastas (exceto centrifugadores e filtro-prensas) |
Isenção |
0 |
|
|
84742000 |
Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar substâncias minerais sólidas |
Isenção |
0 |
|
|
84743100 |
Betoneiras e aparelhos para amassar cimento (exceto montados em carruagens (vagões) ou em chassis com rodas) |
Isenção |
0 |
|
|
84743200 |
Máquinas para misturar matérias minerais com betume |
Isenção |
0 |
|
|
84743900 |
Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar substâncias minerais sólidas, incluindo os pós e pastas (exceto betoneiras e aparelhos para amassar cimento, máquinas para misturar matérias minerais com betume, bem como calandras) |
Isenção |
0 |
|
|
84748010 |
Máquinas para aglomerar ou moldar pastas cerâmicas |
Isenção |
0 |
|
|
84748090 |
Máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta, bem como máquinas para fazer moldes de areia para fundição (exceto para pastas cerâmicas e para moldar ou prensar vidro) |
Isenção |
0 |
|
|
84749010 |
Partes de máquinas e aparelhos da posição 8474, vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço |
Isenção |
0 |
|
|
84749090 |
Partes de máquinas e aparelhos da posição 8474 (exceto vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço) |
Isenção |
0 |
|
|
84751000 |
Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de flash (luz relâmpago), que tenham invólucro de vidro |
1,7 |
0 |
|
|
84752100 |
Máquinas para fabricação de fibras óticas e de seus esboços |
1,7 |
0 |
|
|
84752900 |
Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras (exceto máquinas para fabricação de fibras óticas e de seus esboços, bem como fornos e aquecedores para fabricação de vidro temperado) |
1,7 |
0 |
|
|
84759000 |
Partes de máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de flash (luz relâmpago), que tenham invólucro de vidro, e de máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84762100 |
Máquinas automáticas de venda de bebidas, com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado |
1,7 |
0 |
|
|
84762900 |
Máquinas automáticas de venda de bebidas, sem dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado |
1,7 |
0 |
|
|
84768100 |
Máquinas automáticas de venda de produtos, com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado (exceto máquinas automáticas de venda de bebidas) |
1,7 |
0 |
|
|
84768900 |
Máquinas automáticas de venda de produtos, sem dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado; máquinas de trocar dinheiro (exceto máquinas automáticas de venda de bebidas) |
1,7 |
0 |
|
|
84769000 |
Partes de máquinas automáticas de venda de produtos, incluindo máquinas de trocar dinheiro, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84771000 |
Máquinas de moldar por injeção, para trabalhar borracha ou plásticos |
1,7 |
0 |
|
|
84772000 |
Extrusoras, para trabalhar borracha ou plásticos |
1,7 |
0 |
|
|
84773000 |
Máquinas de moldar por insuflação, para trabalhar borracha ou plásticos |
1,7 |
0 |
|
|
84774000 |
Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar, para trabalhar borracha ou plásticos |
1,7 |
0 |
|
|
84775100 |
Máquinas e aparelhos para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar de borracha ou plásticos |
1,7 |
0 |
|
|
84775910 |
Prensas para moldar ou dar forma a produtos de borracha ou plásticos (exceto máquinas de moldar por injeção, extrusoras, máquinas de termoformar, bem como máquinas e aparelhos para recauchutar pneumáticos) |
1,7 |
0 |
|
|
84775980 |
Máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma a produtos de borracha ou plásticos (exceto máquinas de moldar por injeção, extrusoras, máquinas de moldar por insuflação, máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar, bem como máquinas e aparelhos para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar; outras prensas; máquinas para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos) |
1,7 |
0 |
|
|
84778011 |
Máquinas para transformação de resinas reativas |
1,7 |
0 |
|
|
84778019 |
Máquinas para fabricação de produtos esponjosos ou alveolares (exceto para transformação de resinas reativas) |
1,7 |
0 |
|
|
84778091 |
Máquinas para fragmentar, para trabalhar borracha ou plásticos |
1,7 |
0 |
|
|
84778093 |
Misturadores, malaxadores e agitadores, para preparar borracha ou plásticos |
1,7 |
0 |
|
|
84778095 |
Máquinas de cortar e máquinas de fender, para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias |
1,7 |
0 |
|
|
84778099 |
Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plástico ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84779010 |
Partes de máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias das subposições 84771000 a 84778099, não especificadas nem compreendidas noutras posições, vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço (exceto partes de máquinas para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos) |
1,7 |
0 |
|
|
84779080 |
Partes de máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias das subposições 84771000 a 84778099, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto partes de máquinas para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos, bem como vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço) |
1,7 |
0 |
|
|
84781000 |
Máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco (exceto secadores e outros aquecedores, bem como centrifugadores e filtro-prensas) |
1,7 |
0 |
|
|
84789000 |
Partes de máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84791000 |
Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
84792000 |
Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais (exceto centrifugadores, aparelhos de filtragem e de aquecimento) |
1,7 |
0 |
|
|
84793010 |
Prensas para fabricação de painéis de partículas ou de fibras, de madeira, ou de outras matérias lenhosas, ou para tratamento de madeira ou de cortiça (exceto máquinas-ferramentas da posição 8465) |
1,7 |
0 |
|
|
84793090 |
Máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça (exceto secadores, pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes, máquinas-ferramentas, bem como prensas para fabricação de painéis de partículas ou de fibras) |
1,7 |
0 |
|
|
84794000 |
Máquinas para fabricação de cordas ou cabos (exceto máquinas para torção do tipo utilizado nas fiações) |
1,7 |
0 |
|
|
84795000 |
Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84796000 |
Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84797100 |
Pontes de embarque para passageiros, dos tipos utilizados em aeroportos |
1,7 |
0 |
|
|
84797900 |
Pontes de embarque para passageiros (exceto dos tipos utilizados em aeroportos) |
1,7 |
0 |
|
|
84798100 |
Máquinas e aparelhos para tratamento de metais, incluindo as bobinadoras para enrolamentos elétricos, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto robôs industriais, fornos, secadores, pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes, limpadores de alta pressão e outras máquinas de limpeza operando com bicos de pulverização, laminadores, máquinas-ferramentas, bem como máquinas para fabricação de cordas ou cabos) |
1,7 |
0 |
|
|
84798200 |
Máquinas e aparelhos para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto robôs industriais) |
1,7 |
0 |
|
|
84798930 |
Máquinas e aparelhos para sustentação móvel hidráulica para minas |
1,7 |
0 |
|
|
84798960 |
Sistemas denominados de «lubrificação centralizada» |
1,7 |
0 |
|
|
84798997 |
Máquinas e aparelhos mecânicos, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84799020 |
Partes de máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84799080 |
Partes de máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço) |
1,7 |
0 |
|
|
84801000 |
Caixas de fundição |
1,7 |
0 |
|
|
84802000 |
Placas de fundo para moldes (exceto de grafite ou de outro carbono, de matérias cerâmicas ou vidro) |
1,7 |
0 |
|
|
84803010 |
Modelos para moldes, de madeira |
1,7 |
0 |
|
|
84803090 |
Modelos para moldes (exceto de grafite ou de outro carbono, de matérias cerâmicas ou vidro, bem como de madeira) |
2,7 |
0 |
|
|
84804100 |
Moldes para metais ou carbonetos metálicos para moldagem por injeção ou por compressão (exceto moldes de grafite ou de outro carbono, de matérias cerâmicas ou vidro) |
1,7 |
0 |
|
|
84804900 |
Moldes para metais ou carbonetos metálicos (exceto moldes de grafite ou de outro carbono, de matérias cerâmicas ou vidro, moldes ou matrizes para linótipos e moldes para moldagem por injeção ou por compressão, bem como lingoteiras) |
1,7 |
0 |
|
|
84805000 |
Moldes para vidro (exceto moldes de grafite ou de outro carbono ou de matérias cerâmicas) |
1,7 |
0 |
|
|
84806000 |
Moldes para matérias minerais (exceto moldes de grafite ou de outro carbono, de matérias cerâmicas ou vidro) |
1,7 |
0 |
|
|
84807100 |
Moldes para borracha ou plásticos, para moldagem por injeção ou por compressão |
1,7 |
0 |
|
|
84807900 |
Moldes para borracha ou plásticos (exceto para moldagem por injeção ou por compressão) |
1,7 |
0 |
|
|
84811005 |
Válvulas redutoras de pressão, combinadas com filtros ou lubrificadores |
2,2 |
0 |
|
|
84811019 |
Válvulas redutoras de pressão, de ferro fundido ou de aço (exceto combinadas com filtros ou lubrificadores) |
2,2 |
0 |
|
|
84811099 |
Válvulas redutoras de pressão, de metais comuns (exceto combinadas com filtros ou lubrificadores) |
2,2 |
0 |
|
|
84812010 |
Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas |
2,2 |
0 |
|
|
84812090 |
Válvulas para transmissões pneumáticas |
2,2 |
0 |
|
|
84813091 |
Válvulas de retenção para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes, de ferro fundido ou de aço |
2,2 |
0 |
|
|
84813099 |
Válvulas de retenção para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes (exceto de ferro fundido ou de aço) |
2,2 |
0 |
|
|
84814010 |
Válvulas de segurança ou de alívio, de ferro fundido ou de aço |
2,2 |
0 |
|
|
84814090 |
Válvulas de segurança ou de alívio (exceto de ferro fundido ou de aço) |
2,2 |
0 |
|
|
84818011 |
Torneiras e válvulas, misturadoras, sanitárias |
2,2 |
0 |
|
|
84818019 |
Torneiras e válvulas, sanitárias (exceto misturadoras) |
2,2 |
0 |
|
|
84818031 |
Torneiras termostáticas para radiadores de aquecimento central |
2,2 |
0 |
|
|
84818039 |
Torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central (exceto torneiras termostáticas) |
2,2 |
0 |
|
|
84818040 |
Válvulas para pneumáticos e câmaras-de-ar |
2,2 |
0 |
|
|
84818051 |
Válvulas de regulação de temperatura (exceto torneiras termostáticas para radiadores de aquecimento central) |
2,2 |
0 |
|
|
84818059 |
Válvulas de regulação (exceto válvulas de regulação de temperatura, válvulas redutoras de pressão, válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas, válvulas de retenção, válvulas de segurança ou de alívio, bem como torneiras e válvulas sanitárias e torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central) |
2,2 |
0 |
|
|
84818061 |
Torneiras e válvulas de passagem direta para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes, de ferro fundido (exceto torneiras e válvulas sanitárias e torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central) |
2,2 |
0 |
|
|
84818063 |
Torneiras e válvulas de passagem direta para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes, de aço (exceto torneiras e válvulas sanitárias e torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central) |
2,2 |
0 |
|
|
84818069 |
Torneiras e válvulas de passagem direta para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes (exceto de ferro fundido ou de aço, bem como torneiras e válvulas sanitárias e torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central) |
2,2 |
0 |
|
|
84818071 |
Torneiras de válvula de ferro fundido (exceto válvulas de regulação de temperatura, válvulas redutoras de pressão, válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas, válvulas de retenção, válvulas de segurança ou de alívio, válvulas de regulação, bem como torneiras e válvulas sanitárias e torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central) |
2,2 |
0 |
|
|
84818073 |
Torneiras de válvula de aço (exceto válvulas de regulação de temperatura, válvulas redutoras de pressão, válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas, válvulas de retenção, válvulas de segurança ou de alívio, válvulas de regulação, bem como torneiras e válvulas sanitárias e torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central) |
2,2 |
0 |
|
|
84818079 |
Torneiras de válvula (exceto de ferro fundido ou de aço, válvulas de regulação de temperatura, válvulas redutoras de pressão, válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas, válvulas de retenção, válvulas de segurança ou de alívio, válvulas de regulação, bem como torneiras e válvulas sanitárias e torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central) |
2,2 |
0 |
|
|
84818081 |
Torneiras de giratório esférico, cónico ou cilíndrico para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes (exceto torneiras e válvulas sanitárias, bem como torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central) |
2,2 |
0 |
|
|
84818085 |
Torneiras de borboleta para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes (exceto válvulas de retenção) |
2,2 |
0 |
|
|
84818087 |
Torneiras de membrana para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes |
2,2 |
0 |
|
|
84818099 |
Dispositivos para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes (exceto válvulas redutoras de pressão, válvulas para transmissões pneumáticas, válvulas de retenção, válvulas de segurança ou de alívio, torneiras e válvulas sanitárias, torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central, válvulas para pneumáticos e câmaras-de-ar, válvulas de regulação, torneiras e válvulas de passagem direta, torneiras de válvula, torneiras de giratório esférico, cónico ou cilíndrico, torneiras de borboleta e torneiras de membrana) |
2,2 |
0 |
|
|
84819000 |
Partes de torneiras e válvulas de regulação e aparelhos semelhantes para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,2 |
0 |
|
|
84821010 |
Rolamentos de esferas com o maior diâmetro exterior não superior a 30 mm |
8 |
7 |
|
|
84821090 |
Rolamentos de esferas com o maior diâmetro exterior superior a 30 mm |
8 |
7 |
|
|
84822000 |
Rolamentos de roletes cónicos, incluindo os conjuntos constituídos por cones e roletes cónicos |
8 |
7 |
|
|
84823000 |
Rolamentos de roletes em forma de tonel |
8 |
7 |
|
|
84824000 |
Rolamentos de agulhas |
8 |
7 |
|
|
84825000 |
Rolamentos de roletes cilíndricos (exceto rolamentos de agulhas) |
8 |
7 |
|
|
84828000 |
Rolamentos, incluindo os rolamentos combinados (exceto rolamentos de esferas, rolamentos de roletes cónicos, incluindo os conjuntos constituídos por cones e roletes cónicos, rolamentos de roletes em forma de tonel, rolamentos de agulhas e rolamentos de roletes cilíndricos) |
8 |
7 |
|
|
84829110 |
Roletes cónicos para rolamentos |
8 |
7 |
|
|
84829190 |
Esferas, roletes e agulhas, para rolamentos (exceto roletes cónicos, bem como esferas de aço da posição 7326) |
7,7 |
7 |
|
|
84829900 |
Partes de rolamentos (exceto seus corpos), não especificadas nem compreendidas noutras posições |
8 |
7 |
|
|
84831021 |
Manivelas e cambotas (virabrequins), vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço |
4 |
0 |
|
|
84831025 |
Manivelas e cambotas (virabrequins), de aço forjado |
4 |
0 |
|
|
84831029 |
Manivelas e cambotas (virabrequins) (exceto de aço forjado ou vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço) |
4 |
0 |
|
|
84831050 |
Veios (árvores) articulados |
4 |
0 |
|
|
84831095 |
Veios (árvores) de transmissão de máquinas, incluindo as árvores de cames (excêntricos) [exceto manivelas e cambotas (virabrequins), bem como veios (árvores) articulados] |
4 |
0 |
|
|
84832000 |
Chumaceiras (mancais) com rolamentos incorporados, para máquinas |
6 |
4 |
|
|
84833032 |
Chumaceiras (mancais) para máquinas, para rolamentos de qualquer tipo |
5,7 |
4 |
|
|
84833038 |
Chumaceiras (mancais) sem rolamentos, para máquinas, e «bronzes» (exceto para rolamentos de qualquer tipo) |
3,4 |
4 |
|
|
84833080 |
«Bronzes», para máquinas |
3,4 |
4 |
|
|
84834021 |
Engrenagens cilíndricas, para máquinas (exceto redutores, multiplicadores e variadores de velocidade) |
3,7 |
0 |
|
|
84834023 |
Engrenagens cónicas e cilindrocónicas, para máquinas (exceto redutores, multiplicadores e variadores de velocidade) |
3,7 |
0 |
|
|
84834025 |
Engrenagens de parafuso sem fim, para máquinas (exceto redutores, multiplicadores e variadores de velocidade) |
3,7 |
0 |
|
|
84834029 |
Engrenagens e rodas de fricção, para máquinas (exceto engrenagens cilíndricas, engrenagens cónicas e cilindrocónicas e engrenagens de parafuso sem fim, bem como redutores, multiplicadores e variadores de velocidade) |
3,7 |
0 |
|
|
84834030 |
Eixos de esferas ou de roletes, para máquinas |
3,7 |
0 |
|
|
84834051 |
Redutores, multiplicadores e caixas de transmissão de velocidade, para máquinas |
3,7 |
0 |
|
|
84834059 |
Variadores de velocidade, incluindo os conversores binários, para máquinas (exceto redutores, multiplicadores e caixas de transmissão de velocidade) |
3,7 |
0 |
|
|
84834090 |
Engrenagens e rodas de fricção, para máquinas (exceto caixas de transmissão, redutores e multiplicadores em geral, bem como rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente) |
3,7 |
0 |
|
|
84835020 |
Volantes e polias, incluindo as polias para cadernais, vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço |
2,7 |
0 |
|
|
84835080 |
Volantes e polias, incluindo as polias para cadernais (exceto vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço) |
2,7 |
0 |
|
|
84836020 |
Embraiagens (embreagens) e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação, vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço |
2,7 |
0 |
|
|
84836080 |
Embraiagens (embreagens) e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação (exceto vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço) |
2,7 |
0 |
|
|
84839020 |
Partes de chumaceiras (mancais), não especificadas nem compreendidas noutras posições |
5,7 |
4 |
|
|
84839081 |
Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente, assim como partes de veios de transmissão e manivelas; chumaceiras (mancais) e «bronzes»; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, volantes e polias, embraiagens (embreagens) e dispositivos de acoplamento, vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
84839089 |
Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente, assim como partes de veios de transmissão e manivelas; chumaceiras (mancais) e «bronzes»; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, volantes e polias, embraiagens (embreagens) e dispositivos de acoplamento, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço) |
2,7 |
0 |
|
|
84841000 |
Juntas metaloplásticas |
1,7 |
0 |
|
|
84842000 |
Juntas de vedação mecânicas |
1,7 |
0 |
|
|
84849000 |
Jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes |
1,7 |
0 |
|
|
84861000 |
Máquinas e aparelhos para a fabricação de «esferas» (boules) ou bolachas (wafers) |
Isenção |
0 |
|
|
84862010 |
Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, por ultrassom, para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos |
3,5 |
0 |
|
|
84862090 |
Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos (exceto máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, por ultrassom) |
Isenção |
0 |
|
|
84863010 |
Aparelhos de deposição química em fase de vapor em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD), para a fabricação de dispositivos de visualização de ecrã (tela) plano |
2,4 |
0 |
|
|
84863030 |
Aparelhos para a gravação a seco de traçados em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD), para a fabricação de dispositivos de visualização de ecrã (tela) plano |
3,5 |
0 |
|
|
84863050 |
Aparelhos de deposição física por pulverização catódica em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD), para a fabricação de dispositivos de visualização de ecrã (tela) plano |
3,7 |
0 |
|
|
84863090 |
Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de visualização de ecrã (tela) plano [exceto aparelhos de deposição química em fase de vapor em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou para a gravação a seco de traçados em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) e de deposição física por pulverização catódica em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)] |
Isenção |
0 |
|
|
84864000 |
Máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do Capítulo 84 |
Isenção |
0 |
|
|
84869010 |
Porta-ferramentas, fieiras de abertura automática e porta-peças, dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente na fabricação de «esferas» (boules) ou de bolachas (wafers), de dispositivos semicondutores, de circuitos integrados eletrónicos ou de dispositivos de visualização de ecrã (tela) plano |
1,2 |
0 |
|
|
84869020 |
Partes de centrifugadores destinados a revestir substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) com resinas fotossensíveis, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84869030 |
Partes de máquinas de rebarbar para limpeza dos fios metálicos dos dispositivos de semicondutores antes do processo de eletrodeposição, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84869040 |
Partes de aparelhos de deposição física por pulverização catódica em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD), não especificadas nem compreendidas noutras posições |
3,7 |
0 |
|
|
84869050 |
Partes e acessórios de dispositivos para a gravação a seco de traçados em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD), não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,2 |
0 |
|
|
84869060 |
Partes e acessórios de aparelhos de deposição química em fase de vapor em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD), não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84869070 |
Partes e acessórios de máquinas-ferramentas que operem por ultrassom, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,2 |
0 |
|
|
84869090 |
Partes e acessórios para máquinas e aparelhos dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente na fabricação de «esferas» (boules) ou de bolachas (wafers), de dispositivos semicondutores, de circuitos integrados eletrónicos ou de dispositivos de visualização de ecrã (tela) plano e para máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do Capítulo 84, não especificados nem compreendidos noutras posições [exceto porta-ferramentas, fieiras de abertura automática e porta-peças, partes e acessórios de centrifugadores destinados a revestir substratos de dispositivos de cristais líquidos com resinas fotossensíveis, de aparelhos de deposição física por pulverização catódica, de dispositivos para a gravação a seco de traçados, de aparelhos de deposição química em fase vapor em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD), de máquinas de rebarbar para limpeza dos fios metálicos dos dispositivos de semicondutores antes do processo de eletrodeposição e de máquinas-ferramentas que operem por ultrassom] |
Isenção |
0 |
|
|
84871010 |
Hélices para embarcações e suas pás, de bronze |
1,7 |
0 |
|
|
84871090 |
Hélices para embarcações e suas pás (exceto de bronze) |
1,7 |
0 |
|
|
84879040 |
Partes de máquinas e aparelhos do Capítulo 84, sem características de utilização especiais, de ferro fundido, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84879051 |
Partes de máquinas e aparelhos do Capítulo 84, sem características de utilização especiais, de aço vazado ou moldado, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84879057 |
Partes de máquinas e aparelhos do Capítulo 84, sem características de utilização especiais, de ferro ou aço, forjado ou estampado, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
84879059 |
Partes de máquinas e aparelhos do Capítulo 84, sem características de utilização especiais, de ferro ou aço, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto vazado ou moldado, forjado ou estampado) |
1,7 |
0 |
|
|
84879090 |
Máquinas e aparelhos do Capítulo 84, sem características de utilização especiais, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
85011010 |
Motores síncronos de potência não superior a 18 W |
4,7 |
4 |
|
|
85011091 |
Motores universais de potência não superior a 37,5 W |
2,7 |
0 |
|
|
85011093 |
Motores de corrente alternada de potência não superior a 37,5 W (exceto motores síncronos de potência não superior a 18 W) |
2,7 |
0 |
|
|
85011099 |
Motores de corrente contínua de potência não superior a 37,5 W |
2,7 |
0 |
|
|
85012000 |
Motores universais de potência superior a 37,5 W |
2,7 |
0 |
|
|
85013100 |
Motores de corrente contínua de potência superior a 37,5 W, mas não superior a 750 W, e geradores de corrente contínua de potência não superior a 750 W |
2,7 |
0 |
|
|
85013200 |
Motores e geradores de corrente contínua, de potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW |
2,7 |
0 |
|
|
85013300 |
Motores e geradores de corrente contínua, de potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW |
2,7 |
0 |
|
|
85013400 |
Motores e geradores de corrente contínua de potência superior a 375 kW |
2,7 |
0 |
|
|
85014020 |
Motores de corrente alternada, monofásicos, de potência superior a 37,5 W, mas não superior a 750 W |
2,7 |
0 |
|
|
85014080 |
Motores de corrente alternada, monofásicos, de potência superior a 750 W |
2,7 |
0 |
|
|
85015100 |
Motores de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 37,5 W, mas não superior a 750 W |
2,7 |
0 |
|
|
85015220 |
Motores de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW |
2,7 |
0 |
|
|
85015230 |
Motores de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 37 kW |
2,7 |
0 |
|
|
85015290 |
Motores de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW |
2,7 |
0 |
|
|
85015350 |
Motores de tração de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 75 kW |
2,7 |
0 |
|
|
85015381 |
Motores de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW (exceto motores de tração) |
2,7 |
0 |
|
|
85015394 |
Motores de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW (exceto motores de tração) |
2,7 |
0 |
|
|
85015399 |
Motores de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 750 kW (exceto motores de tração) |
2,7 |
0 |
|
|
85016120 |
Geradores de corrente alternada (alternadores), de potência não superior a 7,5 kVA |
2,7 |
0 |
|
|
85016180 |
Geradores de corrente alternada (alternadores), de potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA |
2,7 |
0 |
|
|
85016200 |
Geradores de corrente alternada (alternadores), de potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA |
2,7 |
0 |
|
|
85016300 |
Geradores de corrente alternada (alternadores), de potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA |
2,7 |
0 |
|
|
85016400 |
Geradores de corrente alternada (alternadores), de potência superior a 750 kVA |
2,7 |
0 |
|
|
85021120 |
Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de potência não superior a 7,5 kVA |
2,7 |
0 |
|
|
85021180 |
Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA |
2,7 |
0 |
|
|
85021200 |
Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA |
2,7 |
0 |
|
|
85021320 |
Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA |
2,7 |
0 |
|
|
85021340 |
Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de potência superior a 750 kVA, mas não superior a 2 000 kVA |
2,7 |
0 |
|
|
85021380 |
Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de potência superior a 2 000 kVA |
2,7 |
0 |
|
|
85022020 |
Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por faísca (centelha) (motores de explosão), de potência não superior a 7,5 kVA |
2,7 |
0 |
|
|
85022040 |
Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por faísca (centelha) (motores de explosão), de potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA |
2,7 |
0 |
|
|
85022060 |
Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por faísca (centelha) (motores de explosão), de potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA |
2,7 |
0 |
|
|
85022080 |
Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por faísca (centelha) (motores de explosão), de potência superior a 750 kVA |
2,7 |
0 |
|
|
85023100 |
Grupos eletrogéneos de energia eólica |
2,7 |
0 |
|
|
85023920 |
Turbogeradores |
2,7 |
0 |
|
|
85023980 |
Grupos eletrogéneos, exceto com motor de energia eólica ou motor de pistão, de ignição por faísca (centelha) (exceto turbogeradores) |
2,7 |
0 |
|
|
85024000 |
Conversores rotativos elétricos |
2,7 |
0 |
|
|
85030010 |
Aros antimagnéticos para motores elétricos e grupos eletrogéneos elétricos |
2,7 |
0 |
|
|
85030091 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a motores e geradores elétricos, grupos eletrogéneos e conversores rotativos elétricos, vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
85030099 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a motores e geradores elétricos, grupos eletrogéneos e conversores rotativos elétricos, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto aros antimagnéticos vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço) |
2,7 |
0 |
|
|
85041020 |
Bobinas de reactância, mesmo as de condensador acoplado |
3,7 |
0 |
|
|
85041080 |
Balastros para lâmpadas ou tubos de descarga (exceto bobinas de reactância, mesmo as de condensador acoplado) |
3,7 |
0 |
|
|
85042100 |
Transformadores de dielétrico líquido, de potência não superior a 650 kVA |
3,7 |
0 |
|
|
85042210 |
Transformadores de dielétrico líquido, de potência superior a 650 kVA, mas não superior a 1 600 kVA |
3,7 |
0 |
|
|
85042290 |
Transformadores de dielétrico líquido, de potência superior a 1 600 kVA, mas não superior a 10 000 kVA |
3,7 |
0 |
|
|
85042300 |
Transformadores de dielétrico líquido, de potência superior a 10 000 kVA |
3,7 |
0 |
|
|
85043121 |
Transformadores de medida para medir tensões, de potência não superior a 1 kVA |
3,7 |
0 |
|
|
85043129 |
Transformadores de medida, de potência não superior a 1 kVA (exceto para medir tensões) |
3,7 |
0 |
|
|
85043180 |
Transformadores, de potência não superior a 1 kVA (exceto transformadores de dielétrico líquido) |
3,7 |
0 |
|
|
85043200 |
Transformadores, de potência superior a 1 kVA, mas não superior a 16 kVA (exceto transformadores de dielétrico líquido) |
3,7 |
0 |
|
|
85043300 |
Transformadores, de potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA (exceto transformadores de dielétrico líquido) |
3,7 |
0 |
|
|
85043400 |
Transformadores, de potência superior a 500 kVA (exceto transformadores de dielétrico líquido) |
3,7 |
0 |
|
|
85044030 |
Conversores estáticos do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades |
Isenção |
0 |
|
|
85044055 |
Carregadores de acumuladores (exceto do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, bem como retificadores de semicondutores policristalinos) |
3,3 |
0 |
|
|
85044082 |
Retificadores estáticos (exceto do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades) |
3,3 |
0 |
|
|
85044084 |
Inversores de potência não superior a 7,5 kVA (exceto do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades) |
3,3 |
0 |
|
|
85044088 |
Inversores de potência superior a 7,5 kVA (exceto do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades) |
3,3 |
0 |
|
|
85044090 |
Conversores estáticos (exceto do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, bem como carregadores de baterias, retificadores de semicondutores policristalinos e outros retificadores e inversores) |
3,3 |
0 |
|
|
85045020 |
Bobinas de reactância e de autoindução, do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações e em fontes de alimentação de máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades (exceto para lâmpadas ou tubos de descarga) |
Isenção |
0 |
|
|
85045095 |
Bobinas de reactância e de autoindução (exceto do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações e em fontes de alimentação de máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades e para lâmpadas ou tubos de descarga) |
3,7 |
0 |
|
|
85049005 |
Montagens eletrónicas para bobinas de reactância e de autoindução, do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações e em fontes de alimentação de máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
85049011 |
Núcleos de ferrite para transformadores e bobinas de reactância e de autoindução |
2,2 |
0 |
|
|
85049018 |
Partes de transformadores e bobinas de reactância e de autoindução, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto montagens eletrónicas para bobinas de reactância e de autoindução, do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações e em fontes de alimentação de máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, bem como núcleos de ferrite) |
2,2 |
0 |
|
|
85049091 |
Montagens eletrónicas para conversores estáticos, do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
85049099 |
Partes de conversores estáticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto conjuntos eletrónicos do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades) |
2,2 |
0 |
|
|
85051100 |
Ímanes permanentes e artefactos, de metal, destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização (exceto placas, mandris e dispositivos semelhantes, de fixação) |
2,2 |
0 |
|
|
85051910 |
Ímanes permanentes de ferrite aglomerada |
2,2 |
0 |
|
|
85051990 |
Ímanes permanentes e artefactos, de outras substâncias que não metal ou ferrite aglomerada, destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização |
2,2 |
0 |
|
|
85052000 |
Acoplamentos, embraiagens (embreagens), variadores de velocidade e travões (freios), eletromagnéticos |
2,2 |
0 |
|
|
85059020 |
Eletroímanes; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação |
1,8 |
0 |
|
|
85059050 |
Cabeças de elevação eletromagnéticas |
2,2 |
0 |
|
|
85059090 |
Partes de ímanes permanentes, eletroímanes, acoplamentos, embraiagens (embreagens), variadores de velocidade e travões (freios), eletromagnéticos, e cabeças de elevação eletromagnéticas ou dispositivos de fixação magnéticos ou eletromagnéticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,8 |
0 |
|
|
85061011 |
Pilhas e baterias de pilhas, de dióxido de manganês, alcalinas, cilíndricas (exceto inservíveis) |
4,7 |
4 |
|
|
85061018 |
Pilhas e baterias de pilhas, de dióxido de manganês, alcalinas (exceto inservíveis e cilíndricas) |
4,7 |
4 |
|
|
85061091 |
Pilhas e baterias de pilhas, de dióxido de manganês, não alcalinas, cilíndricas (exceto inservíveis) |
4,7 |
4 |
|
|
85061098 |
Pilhas e baterias de pilhas, de dióxido de manganês, não alcalinas (exceto inservíveis e cilíndricas) |
4,7 |
4 |
|
|
85063000 |
Pilhas e baterias de pilhas, elétricas, de óxido de mercúrio (exceto inservíveis) |
4,7 |
4 |
|
|
85064000 |
Pilhas e baterias de pilhas, elétricas, de óxido de prata (exceto inservíveis) |
4,7 |
4 |
|
|
85065010 |
Pilhas e baterias de pilhas, de lítio, cilíndricas (exceto inservíveis) |
4,7 |
4 |
|
|
85065030 |
Pilhas e baterias de pilhas, de lítio, de botão (exceto inservíveis) |
4,7 |
4 |
|
|
85065090 |
Pilhas e baterias de pilhas, de lítio (exceto inservíveis, bem como cilíndricas ou de botão) |
4,7 |
4 |
|
|
85066000 |
Pilhas e baterias de pilhas, elétricas, de ar-zinco (exceto inservíveis) |
4,7 |
4 |
|
|
85068005 |
Baterias secas de zinco/carbono, de tensão não inferior a 5,5 V, mas não superior a 6,5 V (exceto inservíveis) |
Isenção |
0 |
|
|
85068080 |
Pilhas e baterias de pilhas (exceto inservíveis, baterias secas de zinco-carbono de tensão não inferior a 5,5 V, mas não superior a 6,5 V, e as de dióxido de manganês, óxido de mercúrio, óxido de prata, lítio e ar-zinco) |
4,7 |
4 |
|
|
85069000 |
Partes de pilhas e baterias de pilhas, elétricas, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
4,7 |
4 |
|
|
85071020 |
Acumuladores de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias de arranque), que funcionem com eletrólito líquido (exceto inservíveis) |
3,7 |
0 |
|
|
85071080 |
Acumuladores de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias de arranque), que funcionem com eletrólito não líquido (exceto inservíveis) |
3,7 |
0 |
|
|
85072020 |
Acumuladores de chumbo, que funcionem com eletrólito líquido (exceto inservíveis e baterias de arranque) |
3,7 |
0 |
|
|
85072080 |
Acumuladores de chumbo, que funcionem com eletrólito não líquido (exceto inservíveis e baterias de arranque) |
3,7 |
0 |
|
|
85073020 |
Acumuladores de níquel-cádmio, hermeticamente fechados (exceto inservíveis) |
2,6 |
0 |
|
|
85073080 |
Acumuladores de níquel-cádmio, não hermeticamente fechados (exceto inservíveis) |
2,6 |
0 |
|
|
85074000 |
Acumuladores de níquel-ferro (exceto inservíveis) |
2,7 |
0 |
|
|
85075000 |
Acumuladores de níquel-hidreto metálico (exceto inservíveis) |
2,7 |
0 |
|
|
85076000 |
Acumuladores de ião de lítio (exceto inservíveis) |
2,7 |
0 |
|
|
85078000 |
Acumuladores elétricos (exceto inservíveis e acumuladores de chumbo, de níquel-cádmio, de níquel-ferro, de níquel-hidreto metálico e de ião de lítio) |
2,7 |
0 |
|
|
85079030 |
Separadores para acumuladores elétricos (exceto separadores de borracha vulcanizada não endurecida ou de matérias têxteis) |
2,7 |
0 |
|
|
85079080 |
Partes de acumuladores elétricos (exceto separadores) |
2,7 |
0 |
|
|
85081100 |
Aspiradores, incluindo os aspiradores de matérias secas e de matérias líquidas, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 1 500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l |
2,2 |
0 |
|
|
85081900 |
Aspiradores, incluindo os aspiradores de matérias secas e de matérias líquidas, com motor elétrico incorporado (exceto de potência não superior a 1 500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l) |
1,7 |
0 |
|
|
85086000 |
Aspiradores, incluindo os aspiradores de matérias secas e de matérias líquidas (exceto com motor elétrico incorporado) |
1,7 |
0 |
|
|
85087000 |
Partes de aspiradores, incluindo os aspiradores de matérias secas e de matérias líquidas, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
85094000 |
Trituradores (moedores), misturadores de alimentos e espremedores de frutas ou de produtos hortícolas, com motor elétrico incorporado, de uso doméstico |
2,2 |
0 |
|
|
85098000 |
Aparelhos eletromecânicos com motor elétrico incorporado, de uso doméstico [exceto aspiradores, incluindo os aspiradores de matérias secas e de matérias líquidas, trituradores (moedores), misturadores de alimentos, espremedores de frutas ou de produtos hortícolas, bem como aparelhos ou máquinas de depilar] |
2,2 |
0 |
|
|
85099000 |
Partes de aparelhos eletromecânicos com motor elétrico incorporado, de uso doméstico, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto de aspiradores, incluindo os aspiradores de matérias secas e de matérias líquidas) |
2,2 |
0 |
|
|
85101000 |
Aparelhos ou máquinas de barbear, elétricos |
2,2 |
0 |
|
|
85102000 |
Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar, com motor elétrico incorporado |
2,2 |
0 |
|
|
85103000 |
Aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado |
2,2 |
0 |
|
|
85109000 |
Partes de aparelhos ou máquinas de barbear, elétricos, de máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e de aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,2 |
0 |
|
|
85111000 |
Velas de ignição para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão |
3,2 |
0 |
|
|
85112000 |
Magnetos, dínamos-magnetos e volantes magnéticos, para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão |
3,2 |
0 |
|
|
85113000 |
Distribuidores e bobinas de ignição, para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão |
3,2 |
0 |
|
|
85114000 |
Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores, para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão |
3,2 |
0 |
|
|
85115000 |
Geradores para motores de combustão (exceto dínamos-magnetos e motores de arranque-geradores) |
3,2 |
0 |
|
|
85118000 |
Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque, incluindo conjuntores-disjuntores, para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão (exceto geradores, motores de arranque, distribuidores, bobinas de ignição, magnetos, volantes magnéticos, bem como velas de ignição) |
3,2 |
0 |
|
|
85119000 |
Partes de aparelhos e dispositivos elétricos de ignição, motores de arranque, geradores, etc., da posição 8511, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
3,2 |
0 |
|
|
85121000 |
Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização visual, dos tipos utilizados em bicicletas (exceto lâmpadas da posição 8539) |
2,7 |
0 |
|
|
85122000 |
Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização visual, dos tipos utilizados em veículos automóveis (exceto lâmpadas da posição 8539) |
2,7 |
0 |
|
|
85123010 |
Aparelhos elétricos de sinalização acústica, antirroubo, dos tipos utilizados em veículos automóveis |
2,2 |
0 |
|
|
85123090 |
Aparelhos elétricos de sinalização acústica, para ciclos ou veículos automóveis (exceto aparelhos antirroubo para veículos automóveis) |
2,7 |
0 |
|
|
85124000 |
Limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores, elétricos, dos tipos utilizados em veículos automóveis |
2,7 |
0 |
|
|
85129010 |
Partes de aparelhos elétricos de sinalização acústica, antirroubo, dos tipos utilizados em veículos automóveis, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,2 |
0 |
|
|
85129090 |
Partes de aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização visual, de limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores, elétricos, dos tipos utilizados em veículos automóveis, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto de aparelhos de sinalização acústica, antirroubo, dos tipos utilizados em veículos automóveis) |
2,7 |
0 |
|
|
85131000 |
Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio da sua própria fonte de energia |
5,7 |
4 |
|
|
85139000 |
Partes de lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio da sua própria fonte de energia, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
5,7 |
4 |
|
|
85141010 |
Fornos de resistência (de aquecimento indireto) para as indústrias de panificação, pastelaria ou de bolachas e biscoitos |
2,2 |
0 |
|
|
85141080 |
Fornos industriais ou de laboratório, de resistência (de aquecimento indireto) [exceto para fabricação de dispositivos semicondutores em bolachas (wafers) de semicondutores] |
2,2 |
0 |
|
|
85142010 |
Fornos que funcionam por indução |
2,2 |
0 |
|
|
85142080 |
Fornos que funcionam por perdas dielétricas [exceto para fabricação de dispositivos semicondutores em bolachas (wafers) de semicondutores] |
2,2 |
0 |
|
|
85143000 |
Fornos elétricos industriais ou de laboratório [exceto fornos de resistência (de aquecimento indireto), fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas e fornos de secagem] |
2,2 |
0 |
|
|
85144000 |
Aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas (exceto fornos) |
2,2 |
0 |
|
|
85149000 |
Partes de fornos elétricos industriais ou de laboratório, incluindo os fornos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas, e de aparelhos industrias ou de laboratório para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas, não especificadas nem compreendidas noutras posições [exceto para fabricação de dispositivos semicondutores em bolachas (wafers) de semicondutores] |
2,2 |
0 |
|
|
85151100 |
Ferros e pistolas para soldar, elétricos |
2,7 |
0 |
|
|
85151900 |
Máquinas para soldadura elétrica forte ou fraca (exceto ferros e pistolas para soldar) |
2,7 |
0 |
|
|
85152100 |
Máquinas para soldar metais por resistência, inteira ou parcialmente automáticas |
2,7 |
0 |
|
|
85152900 |
Máquinas para soldar metais por resistência, nem inteira nem parcialmente automáticas |
2,7 |
0 |
|
|
85153100 |
Máquinas para soldar metais por arco ou jato de plasma, inteira ou parcialmente automáticas |
2,7 |
0 |
|
|
85153913 |
Máquinas manuais para soldar metais por arco de plasma, de elétrodos revestidos, compreendendo os respetivos dispositivos de soldadura e um transformador |
2,7 |
0 |
|
|
85153918 |
Máquinas e aparelhos manuais para soldar metais por arco de plasma, de elétrodos revestidos, compreendendo os respetivos dispositivos de soldadura e um gerador ou um conversor rotativo ou um conversor estático |
2,7 |
0 |
|
|
85153990 |
Máquinas para soldar metais por arco ou jato de plasma, inteira ou parcialmente automáticas (exceto as manuais, de elétrodos revestidos) |
2,7 |
0 |
|
|
85158010 |
Máquinas e aparelhos elétricos para soldadura ou para projeção a quente de metais (exceto para soldar metais por resistência, por arco ou jato de plasma, bem como pistolas aerográficas especificadas noutra parte) |
2,7 |
0 |
|
|
85158090 |
Máquinas e aparelhos elétricos para soldar materiais termoplásticos (exceto máquinas soldadoras de fios usadas na fabricação de dispositivos de semicondutores) |
2,7 |
0 |
|
|
85159000 |
Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca ou para projeção a quente de metais, carbonetos metálicos ou ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto máquinas soldadoras de fios usadas na fabricação de dispositivos semicondutores) |
2,7 |
0 |
|
|
85161011 |
Aquecedores elétricos de água, instantâneos |
2,7 |
0 |
|
|
85161080 |
Aquecedores elétricos de água e aquecedores de imersão (exceto aquecedores de água de instantâneos) |
2,7 |
0 |
|
|
85162100 |
Radiadores elétricos de acumulação, para aquecimento de ambientes |
2,7 |
0 |
|
|
85162910 |
Radiadores elétricos de circulação de líquidos, para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes |
2,7 |
0 |
|
|
85162950 |
Radiadores elétricos de convecção, para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes |
2,7 |
0 |
|
|
85162991 |
Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes, de ventilador incorporado (exceto radiadores de acumulação) |
2,7 |
0 |
|
|
85162999 |
Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes, sem ventilador incorporado (exceto radiadores de convecção e radiadores de circulação de líquidos) |
2,7 |
0 |
|
|
85163100 |
Secadores de cabelo, elétricos |
2,7 |
0 |
|
|
85163200 |
Aparelhos elétricos para arranjos do cabelo (exceto secadores de cabelo) |
2,7 |
4 |
|
|
85163300 |
Aparelhos elétricos para secar as mãos |
2,7 |
0 |
|
|
85164000 |
Ferros elétricos de passar |
2,7 |
0 |
|
|
85165000 |
Fornos de micro-ondas |
5 |
4 |
|
|
85166010 |
Fogões de cozinha elétricos, para uso doméstico |
2,7 |
0 |
|
|
85166050 |
Fogareiros elétricos, incluindo as chapas de cocção, para uso doméstico |
2,7 |
0 |
|
|
85166070 |
Grelhas e assadeiras elétricas, para uso doméstico |
2,7 |
0 |
|
|
85166080 |
Fornos elétricos de encastrar, para uso doméstico |
2,7 |
0 |
|
|
85166090 |
Fornos e fogões elétricos, para uso doméstico (exceto fogões de sala, fogões de cozinha elétricos, fornos de micro-ondas e fornos elétricos de encastrar) |
2,7 |
0 |
|
|
85167100 |
Aparelhos eletrotérmicos para preparação de café ou de chá, para uso doméstico |
2,7 |
0 |
|
|
85167200 |
Torradeiras de pão elétricas, para uso doméstico |
2,7 |
0 |
|
|
85167920 |
Fritadeiras elétricas, para uso doméstico |
2,7 |
0 |
|
|
85167970 |
Aparelhos eletrotérmicos, de uso doméstico (exceto para arranjos do cabelo ou para secar as mãos, para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes, aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão, ferros de passar, fornos de micro-ondas, fornos e fogões de cozinha, fogareiros, grelhas e assadeiras, aparelhos para preparação de café ou de chá, torradeiras de pão e fritadeiras) |
2,7 |
0 |
|
|
85168020 |
Resistências elétricas de aquecimento, montadas num suporte de matéria isolante |
2,7 |
0 |
|
|
85168080 |
Resistências elétricas de aquecimento (exceto resistências elétricas de aquecimento, montadas num suporte de matéria isolante de aglomerados de carvão ou de grafite) |
2,7 |
0 |
|
|
85169000 |
Partes de aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão, aparelhos para aquecimento de ambientes, aparelhos para arranjos do cabelo ou para secar as mãos, aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico, bem como resistências elétricas de aquecimento, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
85171100 |
Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio |
Isenção |
0 |
|
|
85171200 |
Telefones para redes celulares (telemóveis) e para outras redes sem fio |
Isenção |
0 |
|
|
85171800 |
Aparelhos telefónicos [exceto aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio e telefones para redes celulares (telemóveis) ou para outras redes sem fios] |
Isenção |
0 |
|
|
85176100 |
Estações de base de aparelhos para transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados |
Isenção |
0 |
|
|
85176200 |
Aparelhos para receção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento [exceto aparelhos telefónicos, telefones para redes celulares (telemóveis) ou para outras redes sem fios] |
Isenção |
0 |
|
|
85176910 |
Videofones |
Isenção |
0 |
|
|
85176920 |
Intercomunicadores |
Isenção |
0 |
|
|
85176931 |
Recetores portáteis de chamada, de alerta ou de pesquisa de pessoas |
Isenção |
0 |
|
|
85176939 |
Aparelhos recetores para radiotelefonia ou radiotelegrafia (exceto recetores portáteis de chamada, de alerta ou de pesquisa de pessoas) |
9,3 |
0 |
|
|
85176990 |
Aparelhos para transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio, tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (estendida) (WAN) [exceto aparelhos telefónicos, telefones para redes celulares (telemóveis) e para outras redes sem fio, estações de base, aparelhos para receção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, videofones, intercomunicadores, aparelhos recetores para radiotelefonia ou radiotelegrafia e aparelhos de transmissão ou receção das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528] |
Isenção |
0 |
|
|
85177011 |
Antenas para aparelhos para radiotelefonia ou radiotelegrafia |
Isenção |
0 |
|
|
85177015 |
Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automóveis (exceto para aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528) |
5 |
0 |
|
|
85177019 |
Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo e partes reconhecíveis como de utilização conjunta com antenas e refletores de antenas, não especificados nem compreendidos noutras posições(exceto antenas para aparelhos para radiotelefonia ou radiotelegrafia e antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automóveis) |
3,6 |
0 |
|
|
85177090 |
Partes de aparelhos telefónicos, telefones para redes celulares (telemóveis) e para outras redes sem fio e outros aparelhos para transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto antenas e refletores de antenas de qualquer tipo e partes reconhecíveis como de utilização conjunta com antenas e refletores de antenas) |
Isenção |
0 |
|
|
85181030 |
Microfones com uma gama de frequências de 300 Hz a 3,4 kHz, de diâmetro não superior a 10 mm e altura não superior a 3 mm, dos tipos utilizados em telecomunicações |
Isenção |
0 |
|
|
85181095 |
Microfones e seus suportes [exceto microfones com uma gama de frequências de 300 Hz a 3,4 kHz, de diâmetro não superior a 10 mm e altura não superior a 3 mm, dos tipos utilizados em telecomunicações, bem como microfones sem fios com emissor (transmissor) incorporado] |
2,5 |
0 |
|
|
85182100 |
Altifalantes (alto-falantes) únicos montados no seu recetáculo |
4,5 |
0 |
|
|
85182200 |
Altifalantes (alto-falantes) múltiplos montados no mesmo recetáculo |
4,5 |
0 |
|
|
85182930 |
Altifalantes (alto-falantes), sem recetáculo, com uma gama de frequências de 300 Hz a 3,4 kHz, de diâmetro não superior a 50 mm, dos tipos utilizados em telecomunicações |
Isenção |
0 |
|
|
85182995 |
Altifalantes (alto-falantes), sem recetáculo (exceto com uma gama de frequências de 300 Hz a 3,4 kHz, de diâmetro não superior a 50 mm, dos tipos utilizados em telecomunicações) |
3 |
0 |
|
|
85183020 |
Unidades auscultador-microfone para aparelhos telefónicos por fio, mesmo com microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes) |
Isenção |
0 |
|
|
85183095 |
Auscultadores e auriculares (fones de ouvido), mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes) (exceto unidades auscultador-microfone para aparelhos telefónicos por fio, aparelhos telefónicos, aparelhos para facilitar a audição dos surdos, bem como capacetes de proteção com auscultadores incorporados, mesmo com microfone) |
2 |
0 |
|
|
85184030 |
Amplificadores elétricos de audiofrequência utilizados em telefonia ou para medida |
3 |
0 |
|
|
85184080 |
Amplificadores elétricos de audiofrequência (exceto amplificadores utilizados em telefonia ou para medida) |
4,5 |
0 |
|
|
85185000 |
Aparelhos elétricos de amplificação de som |
2 |
0 |
|
|
85189000 |
Partes de microfones, altifalantes (alto-falantes), auscultadores e auriculares (fones de ouvido), amplificadores elétricos de audiofrequência ou aparelhos elétricos de amplificação de som, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2 |
0 |
|
|
85192010 |
Gira-discos (toca-discos) comandados por moeda ou ficha |
6 |
4 |
|
|
85192091 |
Aparelhos de gravação ou de reprodução de som, que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, de sistema de leitura por raio laser [exceto gira-discos (toca-discos) comandados por moeda ou ficha] |
9,5 |
7 |
|
|
85192099 |
Aparelhos de gravação ou de reprodução de som, que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, sem sistema de leitura por raio laser [exceto gira-discos (toca-discos) comandados por moeda ou ficha] |
4,5 |
0 |
|
|
85193000 |
Pratos de gira-discos (toca-discos) |
2 |
0 |
|
|
85195000 |
Atendedores telefónicos (secretárias eletrônicas) |
Isenção |
0 |
|
|
85198111 |
Máquinas de ditar (só para reprodução de som), incluindo leitores de cassetes, que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor, sem dispositivo de gravação de som |
5 |
0 |
|
|
85198115 |
Leitores de cassetes de bolso (só para reprodução de som), de dimensões não superiores a 170 mm x 100 mm x 45 mm, que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor, sem dispositivo de gravação de som (exceto máquinas de ditar) |
Isenção |
0 |
|
|
85198121 |
Leitores de cassetes de fita magnética (só para reprodução de som), que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor, de sistema de leitura analógico e digital, sem dispositivo de gravação de som (exceto máquinas de ditar e leitores de cassetes de bolso) |
9 |
0 |
|
|
85198125 |
Leitores de cassetes de fita magnética (só para reprodução de som), que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor, sem dispositivo de gravação de som (exceto de sistema de leitura analógico e digital, máquinas de ditar e leitores de cassetes de bolso) |
2 |
0 |
|
|
85198131 |
Aparelhos de reprodução de som, de sistema de leitura por raio laser (leitores de CD), do tipo utilizado em veículos automóveis, de discos de diâmetro não superior a 6,5 cm, sem dispositivo de gravação de som |
9 |
0 |
|
|
85198135 |
Aparelhos de reprodução de som, de sistema de leitura por raio laser (leitores de CD), sem dispositivo de gravação de som (exceto do tipo utilizado em veículos automóveis, de discos de diâmetro não superior a 6,5 cm) |
9,5 |
0 |
|
|
85198145 |
Aparelhos de reprodução de som, que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor, de sistema de leitura por raio laser, sem dispositivo de gravação de som [exceto os que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, pratos de gira-discos (toca-discos), máquinas de ditar, atendedores telefónicos (secretárias eletrônicas), leitores de cassetes e leitores de CD] |
4,5 |
0 |
|
|
85198151 |
Máquinas de ditar que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor, com aparelho de reprodução de som, que só funcionem com fonte externa de energia [exceto máquinas de ditar (só para reprodução de som)] |
4 |
0 |
|
|
85198155 |
Gravadores de cassetes de fita magnética, com amplificador e um ou mais altifalantes (alto-falantes) incorporados, que possam funcionar sem fonte externa de energia (exceto máquinas de ditar) |
Isenção |
0 |
|
|
85198161 |
Gravadores de cassetes de fita magnética, com amplificador e um ou mais altifalantes (alto-falantes) incorporados, que só funcionem com fonte externa de energia (exceto máquinas de ditar) |
2 |
0 |
|
|
85198165 |
Gravadores de cassetes de fita magnética de bolso, de dimensões não superiores a 170 mm x 100 mm x 45 mm, com aparelho de reprodução de som [exceto com amplificador e um ou mais altifalantes (alto-falantes) incorporados] |
Isenção |
0 |
|
|
85198175 |
Gravadores de cassetes de fita magnética com aparelho de reprodução de som [exceto com amplificador e um ou mais altifalantes (alto-falantes) incorporados] |
2 |
0 |
|
|
85198181 |
Gravadores de fita magnética que utilizem bandas magnéticas em bobinas e permitam a gravação ou reprodução do som, quer a uma só velocidade de 19 cm/s, quer a várias velocidades, nas quais está somente incluída a velocidade de 19 cm/s e velocidades inferiores |
2 |
0 |
|
|
85198185 |
Gravadores de fita magnética com aparelho de reprodução de som (exceto os que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, atendedores telefónicos (secretárias eletrônicas), máquinas de ditar, gravadores de cassetes e aparelhos que utilizem bandas magnéticas em bobinas e permitam a gravação ou reprodução do som, quer a uma só velocidade de 19 cm/s, quer a várias velocidades, nas quais está somente incluída a velocidade de 19 cm/s e velocidades inferiores) |
7 |
0 |
|
|
85198195 |
Aparelhos de gravação ou de reprodução de som, que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor [exceto os que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, pratos de gira-discos (toca-discos) e atendedores telefónicos (secretárias eletrônicas), máquinas de ditar e gravadores de fita magnética] |
2 |
0 |
|
|
85198911 |
Gira-discos (toca-discos) (exceto que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor, gira-discos que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento) |
2 |
0 |
|
|
85198915 |
Máquinas de ditar (só para reprodução de som), sem dispositivo de gravação de som (exceto as que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor) |
5 |
0 |
|
|
85198919 |
Aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som [exceto os que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor, os que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, pratos de gira-discos (toca-discos), atendedores telefónicos (secretárias eletrônicas), gira-discos (toca-discos) e máquinas de ditar] |
4,5 |
0 |
|
|
85198990 |
Aparelhos de gravação ou de reprodução de som [exceto aparelhos que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor, os que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, pratos de gira-discos (toca-discos), atendedores telefónicos (secretárias eletrônicas) e aparelhos de reprodução de som sem dispositivo de gravação de som] |
2 |
0 |
|
|
85211020 |
Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos, que utilizem fitas magnéticas de largura não superior a 1,3 cm e permitam a gravação ou a reprodução com uma velocidade de passagem não superior a 50 mm/s (exceto câmaras de vídeo) |
14 |
0 |
|
|
85211095 |
Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, de fita magnética, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos (exceto câmaras de vídeo e os que utilizem fitas magnéticas de largura não superior a 1,3 cm e permitam a gravação ou a reprodução com uma velocidade de passagem não superior a 50 mm/s) |
8 |
0 |
|
|
85219000 |
Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos (exceto aparelhos de fita magnética e câmaras de vídeo) |
13,9 |
7 |
|
|
85221000 |
Fonocaptores |
4 |
0 |
|
|
85229030 |
Agulhas ou pontas; diamantes, safiras e outras pedras preciosas ou semipreciosas e pedras sintéticas ou reconstituídas, para aparelhos de reprodução de som |
Isenção |
0 |
|
|
85229041 |
Montagens eletrónicas para atendedores telefónicos (secretárias eletrônicas), não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
85229049 |
Montagens eletrónicas para aparelhos de reprodução e de gravação de som, bem como para aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, não especificadas nem compreendidas noutras posições [exceto para atendedores telefónicos (secretárias eletrônicas)] |
4 |
0 |
|
|
85229070 |
Conjuntos com um compartimento para cassetes, de espessura total não superior a 53 mm, do tipo utilizado na fabricação de aparelhos de gravação e reprodução de som |
Isenção |
0 |
|
|
85229080 |
Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos de gravação e de reprodução de som, bem como aos aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução de imagens e de som ou de reprodução de som, não especificados nem compreendidos noutras posições |
4 |
0 |
|
|
85232100 |
Cartões com pista (tarja) magnética para gravação de som ou para gravações semelhantes |
3,5 |
0 |
|
|
85232915 |
Fitas e discos magnéticos, não gravados, para gravação de som ou para gravações semelhantes |
Isenção |
0 |
|
|
85232931 |
Fitas e discos magnéticos, gravados, para reprodução de fenómenos (exceto para reprodução de som ou imagem, para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados, bem como os produtos do Capítulo 37) |
Isenção |
0 |
|
|
85232933 |
Fitas e discos magnéticos, gravados, para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados |
Isenção |
0 |
|
|
85232939 |
Fitas e discos magnéticos, gravados, para reprodução de som ou imagem (exceto para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados, bem como os produtos do Capítulo 37) |
3,5 |
0 |
|
|
85232990 |
Suportes magnéticos para reprodução de som ou imagem [exceto cartões com pista (tarja) magnética, fitas magnéticas, juntas magnéticas e produtos do Capítulo 37] |
3,5 |
0 |
|
|
85234110 |
Discos óticos para sistemas de leitura por raio laser, não gravados, com capacidade de gravação não superior a 900 MB, não apagáveis (CD-R) |
Isenção |
0 |
|
|
85234130 |
Discos óticos para sistemas de leitura por raio laser, não gravados, com capacidade de gravação superior a 900 MB, mas não superior a 18 GB, não apagáveis (DVD-/+R) |
Isenção |
0 |
|
|
85234190 |
Suportes óticos, não gravados, para gravação de som ou para gravações semelhantes (por exemplo, CD-RW, DVD-/+RW, DVD-RAM, minidiscos [exceto discos não apagáveis para sistemas de leitura por raio laser com capacidade de gravação não superior a 18 gigabytes (CD-R, DVD-/+R), bem como os produtos do Capítulo 37] |
Isenção |
0 |
|
|
85234925 |
Discos óticos para sistemas de leitura por raio laser, gravados, para reprodução de fenómenos (exceto para reprodução de som ou imagem, bem como os produtos do Capítulo 37) |
Isenção |
0 |
|
|
85234931 |
Discos óticos para sistemas de leitura por raio laser, gravados, para reprodução apenas do som, de diâmetro não superior a 6,5 cm |
3,5 |
0 |
|
|
85234939 |
Discos óticos para sistemas de leitura por raio laser, gravados, para reprodução apenas do som, de diâmetro superior a 6,5 cm |
3,5 |
0 |
|
|
85234945 |
Discos óticos para sistemas de leitura por raio laser, gravados, para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados |
Isenção |
0 |
|
|
85234951 |
Discos versáteis digitais (DVD), gravados, para reprodução do som e da imagem ou apenas da imagem (exceto para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados) |
3,5 |
0 |
|
|
85234959 |
Discos óticos para sistemas de leitura por raio laser, gravados, para reprodução do som e da imagem ou apenas da imagem [exceto discos versáteis digitais (DVD), assim como discos para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados] |
3,5 |
0 |
|
|
85234991 |
Suportes óticos, gravados, para reprodução de fenómenos (exceto discos para sistemas de leitura por raio laser, para reprodução de som ou imagem, para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados, bem como os produtos do Capítulo 37) |
Isenção |
0 |
|
|
85234993 |
Suportes óticos, gravados, para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados (exceto discos para sistemas de leitura por raio laser) |
Isenção |
0 |
|
|
85234999 |
Suportes óticos, gravados, para reprodução de som ou imagem (exceto discos para sistemas de leitura por raio laser, para reprodução de som ou imagem, para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados, bem como os produtos do Capítulo 37) |
3,5 |
0 |
|
|
85235110 |
Dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, para gravar dados a partir de uma fonte externa (cartões de memória flash ou cartões de memória eletrónica flash), não gravados |
Isenção |
0 |
|
|
85235191 |
Dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, para gravar dados a partir de uma fonte externa (cartões de memória flash ou cartões de memória eletrónica flash), gravados, para reprodução de fenómenos (exceto para reprodução de som ou imagem, para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados, bem como os produtos do Capítulo 37) |
Isenção |
0 |
|
|
85235193 |
Dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, para gravar dados a partir de uma fonte externa (cartões de memória flash ou cartões de memória eletrónica flash), gravados, para reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados |
Isenção |
0 |
|
|
85235199 |
Dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, para gravar dados a partir de uma fonte externa (cartões de memória flash ou cartões de memória eletrónica flash), gravados, para reprodução de som ou imagem (exceto para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados, bem como os produtos do Capítulo 37) |
3,5 |
0 |
|
|
85235210 |
Cartões com dois ou mais circuitos integrados eletrónicos («cartões inteligentes») |
3,7 |
0 |
|
|
85235290 |
Cartões com apenas um circuito integrado eletrónico («cartões inteligentes») |
Isenção |
0 |
|
|
85235910 |
Suportes de semicondutor, não gravados, para gravação de som ou para gravações semelhantes (exceto dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores e «cartões inteligentes») |
Isenção |
0 |
|
|
85235991 |
Suportes de semicondutor, gravados, para reprodução de fenómenos (exceto para reprodução de som ou imagem, para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, «cartões inteligentes», bem como os produtos do Capítulo 37) |
Isenção |
0 |
|
|
85235993 |
Suportes de semicondutor, gravados, para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados (exceto dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, «cartões inteligentes», bem como os produtos do Capítulo 37) |
Isenção |
0 |
|
|
85235999 |
Suportes de semicondutor, gravados, para reprodução de som ou imagem (exceto para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, «cartões inteligentes», bem como os produtos do Capítulo 37) |
3,5 |
0 |
|
|
85238010 |
Discos fonográficos e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos (exceto suportes magnéticos, óticos e de semicondutor, bem como os produtos do Capítulo 37) |
Isenção |
0 |
|
|
85238091 |
Suportes gravados, para reprodução de fenómenos (exceto para reprodução de som ou imagem, para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados, suportes magnéticos, óticos e de semicondutor, bem como os produtos do Capítulo 37) |
Isenção |
0 |
|
|
85238093 |
Suportes gravados, para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados (exceto suportes magnéticos, óticos e de semicondutor, bem como os produtos do Capítulo 37) |
Isenção |
0 |
|
|
85238099 |
Discos fonográficos e outros suportes para reprodução de som ou imagem, gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos (exceto para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados, suportes magnéticos, óticos e de semicondutor, bem como os produtos do Capítulo 37) |
3,5 |
0 |
|
|
85255000 |
Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, que não incorporem um aparelho recetor |
3,6 |
0 |
|
|
85256000 |
Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, que incorporem um aparelho recetor |
Isenção |
0 |
|
|
85258011 |
Câmaras de televisão que contenham pelo menos três tubos de tomada de vistas |
3 |
0 |
|
|
85258019 |
Câmaras de televisão (exceto que contenham pelo menos três tubos de tomada de vistas, bem como câmaras de vídeo) |
4,9 |
4 |
|
|
85258030 |
Câmaras fotográficas digitais |
Isenção |
0 |
|
|
85258091 |
Câmaras de vídeo que permitam unicamente o registo de som e de imagens obtidos pela câmara de televisão |
4,9 |
4 |
|
|
85258099 |
Câmaras de vídeo que permitam o registo de programas de televisão, de som e de imagens obtidos pela câmara de televisão |
14 |
4 |
|
|
85261000 |
Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar) |
3,7 |
0 |
|
|
85269120 |
Recetores de radionavegação (exceto aparelhos de radar) |
3,7 |
0 |
|
|
85269180 |
Aparelhos de radionavegação (exceto aparelhos de radar) |
3,7 |
0 |
|
|
85269200 |
Aparelhos de radiotelecomando |
3,7 |
0 |
|
|
85271210 |
Rádios-leitores de cassetes (rádios toca-fitas) de bolso, de dimensões não superiores a 170 mm x 100 mm x 45 mm, de sistema de leitura analógico e digital, com amplificador incorporado, sem altifalante (alto-falante) incorporado, suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia |
14 |
0 |
|
|
85271290 |
Rádios-leitores de cassetes (rádios toca-fitas) de bolso, de dimensões não superiores a 170 mm x 100 mm x 45 mm, com amplificador incorporado, sem altifalante (alto-falante) incorporado, suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia (exceto de sistema de leitura analógico e digital) |
10 |
0 |
|
|
85271310 |
Aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia, combinados com um aparelho de reprodução de som, de sistema de leitura por raio laser [exceto rádios-leitores de cassetes (rádios toca-fitas) de bolso] |
12 |
0 |
|
|
85271391 |
Aparelhos recetores de radiodifusão de cassetes suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia, combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, de sistema de leitura analógico e digital [exceto rádios-leitores de cassetes (rádios toca-fitas) de bolso] |
14 |
0 |
|
|
85271399 |
Aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia, combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som [exceto rádios-leitores de cassetes (rádios toca-fitas) de bolso, de sistema de leitura por raio laser, assim como de cassetes de sistema de leitura analógico e digital] |
10 |
0 |
|
|
85271900 |
Aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia, não combinados com um aparelho de reprodução de som |
Isenção |
0 |
|
|
85272120 |
Aparelhos recetores de radiodifusão capazes de receber e descodificar sinais RDS (sistema de informações rodoviárias), do tipo utilizado em veículos automóveis, que só funcionem com fonte externa de energia, combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, de sistema de leitura por raio laser |
14 |
7 |
|
|
85272152 |
Aparelhos recetores de radiodifusão de cassetes capazes de receber e descodificar sinais RDS (sistema de informações rodoviárias), do tipo utilizado em veículos automóveis, que só funcionem com fonte externa de energia, combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, de sistema de leitura analógico e digital |
14 |
7 |
|
|
85272159 |
Aparelhos recetores de radiodifusão capazes de receber e descodificar sinais RDS (sistema de informações rodoviárias), do tipo utilizado em veículos automóveis, que só funcionem com fonte externa de energia, combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som (exceto com um aparelho de reprodução de som, de sistema de leitura por raio laser, bem como de cassetes e de sistema de leitura analógico e digital) |
10 |
7 |
|
|
85272170 |
Aparelhos recetores de radiodifusão, do tipo utilizado em veículos automóveis, que só funcionem com fonte externa de energia, combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som de som, de sistema de leitura por raio laser [exceto os capazes de receber e descodificar sinais RDS (sistema de informações rodoviárias)] |
14 |
10 |
|
|
85272192 |
Aparelhos recetores de radiodifusão de cassetes, do tipo utilizado em veículos automóveis, que só funcionem com fonte externa de energia, combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, de sistema de leitura analógico e digital [exceto os capazes de receber e descodificar sinais RDS (sistema de informações rodoviárias)] |
14 |
10 |
|
|
85272198 |
Aparelhos recetores de radiodifusão, do tipo utilizado em veículos automóveis, que só funcionem com fonte externa de energia, combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som (exceto aparelhos de reprodução de som de sistema de leitura por raio laser, aparelhos capazes de receber e descodificar sinais RDS (sistema de informações rodoviárias), bem como de cassetes de sistema de leitura analógico e digital) |
10 |
7 |
|
|
85272900 |
Aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis, não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som |
12 |
7 |
|
|
85279111 |
Aparelhos recetores de radiodifusão de cassetes, que só funcionem com fonte externa de energia, com um ou mais altifalantes (alto-falantes) incorporados no mesmo invólucro, combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, de sistema de leitura analógico e digital |
14 |
0 |
|
|
85279119 |
Aparelhos recetores de radiodifusão, que só funcionem com fonte externa de energia, com um ou mais altifalantes (alto-falantes) incorporados no mesmo invólucro, combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som (exceto de cassetes de sistema de leitura analógico e digital) |
10 |
0 |
|
|
85279135 |
Aparelhos recetores de radiodifusão, que só funcionem com fonte externa de energia, sem altifalantes (alto-falantes) incorporados, combinados com um aparelho de reprodução de som, de sistema de leitura por raio laser (exceto do tipo utilizado em veículos automóveis) |
12 |
0 |
|
|
85279191 |
Aparelhos recetores de radiodifusão de cassetes, que só funcionem com fonte externa de energia, sem altifalantes (alto-falantes) incorporados, combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, de sistema de leitura analógico e digital (exceto do tipo utilizado em veículos automóveis) |
14 |
0 |
|
|
85279199 |
Aparelhos recetores de radiodifusão, que só funcionem com fonte externa de energia, sem altifalantes (alto-falantes) incorporados, combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som (exceto de sistema de leitura por raio laser, de cassetes de sistema de leitura analógico e digital, bem como aparelhos do tipo utilizado em veículos automóveis) |
10 |
0 |
|
|
85279210 |
Rádios-despertadores, que só funcionem com fonte externa de energia, não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som |
Isenção |
0 |
|
|
85279290 |
Aparelhos recetores de radiodifusão, que só funcionem com fonte externa de energia, não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, mas combinados com um relógio (exceto do tipo utilizado em veículos automóveis, bem como rádios-despertadores) |
9 |
0 |
|
|
85279900 |
Aparelhos recetores de radiodifusão, que só funcionem com fonte externa de energia, não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, nem com um relógio (exceto do tipo utilizado em veículos automóveis) |
9 |
0 |
|
|
85284100 |
Monitores com tubo de raios catódicos, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados numa máquina automática para processamento de dados da posição 8471 |
Isenção |
0 |
|
|
85284910 |
Monitores com tubo de raios catódicos, a preto e branco ou outros monocromos, que não incorporem aparelho recetor de televisão (exceto dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados numa máquina automática para processamento de dados da posição 8471) |
14 |
0 |
|
|
85284980 |
Monitores com tubo de raios catódicos, a cores, que não incorporem aparelho recetor de televisão (exceto dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471) |
14 |
0 |
|
|
85285100 |
Monitores, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados numa máquina automática para processamento de dados da posição 8471 (exceto com tubo de raios catódicos) |
Isenção |
0 |
|
|
85285910 |
Monitores, a preto e branco ou outros monocromos, que não incorporem aparelho recetor de televisão (exceto com tubo de raios catódicos ou dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados numa máquina automática para processamento de dados da posição 8471) |
14 |
10 |
|
|
85285940 |
Monitores, a cores, que não incorporem aparelho recetor de televisão, com ecrã (tela) de cristais líquidos (LCD) (exceto dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471) |
14 |
10 |
|
|
85285980 |
Monitores, a cores, que não incorporem aparelho recetor de televisão [exceto com ecrã (tela) de cristais líquidos (LCD) ou tubo de raios catódicos, bem como dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471] |
14 |
10 |
|
|
85286100 |
Projetores, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados numa máquina automática para processamento de dados da posição 8471 |
Isenção |
0 |
|
|
85286910 |
Projetores, que operem por meio de um ecrã (tela) plano [um dispositivo de cristais líquidos (LCD), por exemplo] e que possam apresentar informação digital gerada por uma máquina automática para processamento de dados |
Isenção |
0 |
|
|
85286991 |
Projetores, a preto e branco ou outros monocromos, que não incorporem aparelho recetor de televisão [exceto dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados numa máquina automática para processamento de dados da posição 8471 e os que operem por meio de um ecrã (tela) plano, como um dispositivo de cristais líquidos (LCD), e que possam apresentar informação digital gerada por uma máquina automática para processamento de dados] |
2 |
0 |
|
|
85286999 |
Projetores, a cores, que não incorporem aparelho recetor de televisão [exceto dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados numa máquina automática para processamento de dados da posição 8471 e os que operem por meio de um ecrã (tela) plano, como um dispositivo de cristais líquidos (LCD), e que possam apresentar informação digital gerada por uma máquina automática para processamento de dados] |
14 |
10 |
|
|
85287111 |
Recetores videofónicos de sinais (tuners) na forma de montagens eletrónicas para incorporação numa máquina automática para processamento de dados |
Isenção |
0 |
|
|
85287115 |
Recetores videofónicos de sinais (tuners), com um dispositivo baseado num microprocessador que incorporam um modem para acesso à Internet e com uma função de intercâmbio de informações interativo, capazes de receber sinais de televisão (descodificadores com uma função de comunicação) |
Isenção |
0 |
|
|
85287119 |
Recetores videofónicos de sinais (tuners) [exceto montagens eletrónicas para incorporação numa máquina automática para processamento de dados, assim como aparelhos com um dispositivo baseado num microprocessador que incorporam um modem para acesso à Internet e com uma função de intercâmbio de informações interativo, capazes de receber sinais de televisão (descodificadores com uma função de comunicação)] |
14 |
7 |
|
|
85287191 |
Aparelhos com um dispositivo baseado num microprocessador que incorporam um modem para acesso à Internet e com uma função de intercâmbio de informações interativo, capazes de receber sinais de televisão (descodificadores com uma função de comunicação) [exceto recetores videofónicos de sinais (tuners)] |
Isenção |
0 |
|
|
85287199 |
Aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens, não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã (tela) [exceto recetores videofónicos de sinais (tuners) e descodificadores com uma função de comunicação] |
14 |
10 |
|
|
85287210 |
Teleprojetores, a cores, concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã (tela), de vídeo |
14 |
10 |
|
|
85287220 |
Aparelhos recetores de televisão, a cores, que incorporem um aparelho videofónico de gravação ou de reprodução |
14 |
10 |
|
|
85287230 |
Aparelhos recetores de televisão, a cores, com tubo-imagem incorporado (exceto aparelhos que incorporem um aparelho videofónico de gravação ou de reprodução e monitores) |
14 |
10 |
|
|
85287240 |
Aparelhos recetores de televisão, a cores, com ecrã (tela) de cristais líquidos (LCD) (exceto aparelhos que incorporem um aparelho videofónico de gravação ou de reprodução, monitores e teleprojetores) |
14 |
10 |
|
|
85287260 |
Aparelhos recetores de televisão, a cores, com ecrã (tela) de plasma (PDP) (exceto aparelhos que incorporem um aparelho videofónico de gravação ou de reprodução, monitores e teleprojetores) |
14 |
10 |
|
|
85287280 |
Aparelhos recetores de televisão, a cores [exceto com tubo-imagem incorporado, com ecrã (tela) de cristais líquidos (LCD), com ecrã (tela) de plasma (PDP) ou aparelhos que incorporem um aparelho videofónico de gravação ou de reprodução, bem como monitores e teleprojetores] |
14 |
10 |
|
|
85287300 |
Aparelhos recetores de televisão, a preto e branco ou outros monocromos, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens, concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã (tela), de vídeo |
2 |
0 |
|
|
85291011 |
Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automóveis (exclusivamente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528) |
5 |
0 |
|
|
85291031 |
Antenas exteriores para recetores de radiodifusão e de televisão, para receção por satélite |
3,6 |
0 |
|
|
85291039 |
Antenas exteriores para recetores de radiodifusão e de televisão (exceto para receção por satélite) |
3,6 |
0 |
|
|
85291065 |
Antenas interiores para recetores de radiodifusão e de televisão, incluindo as de incorporar (exceto antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automóveis) |
4 |
0 |
|
|
85291069 |
Antenas (exceto antenas interiores e exteriores para recetores de radiodifusão e de televisão, bem como antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automóveis) |
3,6 |
0 |
|
|
85291080 |
Filtros e separadores de antenas |
3,6 |
0 |
|
|
85291095 |
Refletores de antenas e partes reconhecíveis como de utilização conjunta com antenas e refletores de antenas, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto filtros e separadores de antenas) |
3,6 |
0 |
|
|
85299020 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos emissores (transmissores), incorporando um aparelho recetor para radiodifusão ou televisão, câmaras fotográficas digitais, monitores e projetores |
Isenção |
0 |
|
|
85299041 |
Móveis e caixas, de madeira, destinados a aparelhos emissores (transmissores) e recetores para radiodifusão ou televisão, câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo, aparelhos de radar, aparelhos de radionavegação ou aparelhos de radiotelecomando, monitores e projetores, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2 |
0 |
|
|
85299049 |
Móveis e caixas, exceto de madeira, destinados a aparelhos emissores (transmissores) e recetores para radiodifusão ou televisão, câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo, aparelhos de radar, aparelhos de radionavegação ou aparelhos de radiotelecomando, monitores e projetores, não especificados nem compreendidos noutras posições |
3 |
0 |
|
|
85299065 |
Montagens eletrónicas, reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a aparelhos emissores (transmissores) e recetores para radiodifusão ou televisão, câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais, câmaras de vídeo, aparelhos de radar, aparelhos de radionavegação ou aparelhos de radiotelecomando, monitores e projetores, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
3 |
0 |
|
|
85299092 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a câmaras de televisão, aparelhos recetores para radiodifusão ou televisão, e monitores e projetores, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto antenas, móveis e caixas, montagens eletrónicas e partes para monitores e projetores dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados numa máquina automática para processamento de dados) |
5 |
4 |
|
|
85299097 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a aparelhos emissores (transmissores) que não incorporem um aparelho recetor para radiodifusão ou televisão, câmaras de vídeo, aparelhos de radar, aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto montagens eletrónicas e partes de montagens eletrónicas, partes de câmaras fotográficas digitais, para antenas e refletores de antenas, bem como montagens eletrónicas) |
3 |
0 |
|
|
85301000 |
Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controlo e de comando, para vias-férreas ou semelhantes (exceto aparelhos mecânicos ou eletromecânicos da posição 8608) |
1,7 |
0 |
|
|
85308000 |
Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controlo ou de comando, para vias de comunicação (exceto para vias-férreas ou semelhantes, bem como aparelhos mecânicos ou eletromecânicos da posição 8608) |
1,7 |
0 |
|
|
85309000 |
Partes de aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controlo ou de comando, para vias de comunicação, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
85311030 |
Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, dos tipos utilizados em edifícios |
2,2 |
0 |
|
|
85311095 |
Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes (exceto dos tipos utilizados em veículos automóveis ou em edifícios) |
2,2 |
0 |
|
|
85312020 |
Painéis indicadores com díodos emissores de luz (LED) (exceto dos tipos utilizados em veículos automóveis, ciclos ou vias de comunicação) |
Isenção |
0 |
|
|
85312040 |
Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) de matriz ativa (exceto dos tipos utilizados em veículos automóveis, ciclos ou vias de comunicação) |
Isenção |
0 |
|
|
85312095 |
Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) [exceto com dispositivos de cristais líquidos (LCD) de matriz ativa e dos tipos utilizados em veículos automóveis, ciclos ou vias de comunicação] |
Isenção |
0 |
|
|
85318020 |
Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual, com dispositivos de visualização de ecrã plano (exceto painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de díodos emissores de luz (LED), aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, bem como aparelhos dos tipos utilizados em veículos automóveis, ciclos ou vias de comunicação) |
Isenção |
0 |
|
|
85318095 |
Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual [exceto com dispositivos de visualização de ecrã plano, painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de díodos emissores de luz (LED), aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, bem como aparelhos dos tipos utilizados em veículos automóveis, ciclos ou vias de comunicação] |
2,2 |
0 |
|
|
85319020 |
Partes de painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de díodos emissores de luz (LED) e de aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual, com dispositivos de visualização de ecrã plano, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto de circuitos integrados de múltiplos chips) |
Isenção |
0 |
|
|
85319085 |
Partes de aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual, não especificadas nem compreendidas noutras posições [exceto de painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de díodos emissores de luz (LED) e de aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual, com dispositivos de visualização de ecrã plano e circuitos integrados de múltiplos chips] |
2,2 |
0 |
|
|
85321000 |
Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa não inferior a 0,5 kvar (condensadores de potência) |
Isenção |
0 |
|
|
85322100 |
Condensadores elétricos fixos, de tântalo (exceto condensadores de potência) |
Isenção |
0 |
|
|
85322200 |
Condensadores eletrolíticos de alumínio (exceto condensadores de potência) |
Isenção |
0 |
|
|
85322300 |
Condensadores elétricos fixos, com dielétrico de cerâmica, de uma só camada (exceto condensadores de potência) |
Isenção |
0 |
|
|
85322400 |
Condensadores elétricos fixos, com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas (exceto condensadores de potência) |
Isenção |
0 |
|
|
85322500 |
Condensadores elétricos fixos, com dielétrico de papel ou de plásticos (exceto condensadores de potência) |
Isenção |
0 |
|
|
85322900 |
Condensadores elétricos fixos (exceto condensadores de tântalo, eletrolíticos de alumínio, com dielétrico de cerâmica, de papel ou de plástico, bem como condensadores de potência) |
Isenção |
0 |
|
|
85323000 |
Condensadores elétricos variáveis ou ajustáveis |
Isenção |
0 |
|
|
85329000 |
Partes de condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
85331000 |
Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada (exceto resistências de aquecimento) |
Isenção |
0 |
|
|
85332100 |
Resistências elétricas fixas para potência não superior a 20 W (exceto resistências de aquecimento) |
Isenção |
0 |
|
|
85332900 |
Resistências elétricas fixas para potência superior a 20 W (exceto resistências de aquecimento) |
Isenção |
0 |
|
|
85333100 |
Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros), para potência não superior a 20 W (exceto resistências de aquecimento) |
Isenção |
0 |
|
|
85333900 |
Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros), para potência superior a 20 W (exceto resistências de aquecimento) |
Isenção |
0 |
|
|
85334010 |
Resistências elétricas variáveis (incluindo os reóstatos e os potenciómetros), para potência não superior a 20 W (exceto resistências variáveis bobinadas e resistências de aquecimento) |
Isenção |
0 |
|
|
85334090 |
Resistências elétricas variáveis (incluindo os reóstatos e os potenciómetros), para potência superior a 20 W (exceto resistências variáveis bobinadas e resistências de aquecimento) |
Isenção |
0 |
|
|
85339000 |
Partes de resistências elétricas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros), não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
85340011 |
Circuitos impressos de camadas múltiplas, que contenham unicamente elementos condutores e contactos |
Isenção |
0 |
|
|
85340019 |
Circuitos impressos, que contenham unicamente elementos condutores e contactos (exceto circuitos impressos de camadas múltiplas) |
Isenção |
0 |
|
|
85340090 |
Circuitos impressos, que contenham elementos condutores, contactos e outros elementos passivos (exceto que contenham elementos passivos e ativos) |
Isenção |
0 |
|
|
85351000 |
Fusíveis e corta circuitos de fusíveis, para uma tensão superior a 1 000 V |
2,7 |
0 |
|
|
85352100 |
Disjuntores, para uma tensão superior a 1 000 V, mas inferior a 72,5 kV |
2,7 |
0 |
|
|
85352900 |
Disjuntores, para uma tensão não inferior a 72,5 kV |
2,7 |
0 |
|
|
85353010 |
Seccionadores e interruptores, para uma tensão superior a 1 000 V, mas inferior a 72,5 kV |
2,7 |
0 |
|
|
85353090 |
Seccionadores e interruptores, para uma tensão não inferior a 72,5 kV |
2,7 |
0 |
|
|
85354000 |
Para-raios, limitadores de tensão e eliminadores de onda (supressores de picos de tensão), para uma tensão superior a 1 000 V |
2,7 |
0 |
|
|
85359000 |
Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão superior a 1 000 V [exceto fusíveis e corta-circuitos de fusíveis, disjuntores, seccionadores, interruptores, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda (supressores de picos de tensão), bem como armários, consolas de comando e comandos, etc., da posição 8537] |
2,7 |
0 |
|
|
85361010 |
Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis, para uma tensão não superior a 1 000 V e uma intensidade não superior a 10 A |
2,3 |
0 |
|
|
85361050 |
Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis, para uma tensão não superior a 1 000 V e uma intensidade superior a 10 A, mas não superior a 63 A |
2,3 |
0 |
|
|
85361090 |
Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis, para uma tensão não superior a 1 000 V e uma intensidade superior a 63 A |
2,3 |
0 |
|
|
85362010 |
Disjuntores, para uma tensão não superior a 1 000 V e uma intensidade não superior a 63 A |
2,3 |
0 |
|
|
85362090 |
Disjuntores, para uma tensão não superior a 1 000 V e uma intensidade superior a 63 A |
2,3 |
0 |
|
|
85363010 |
Aparelhos para proteção de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V e uma intensidade não superior a 16 A (exceto fusíveis e corta-circuitos de fusíveis e disjuntores) |
2,3 |
0 |
|
|
85363030 |
Aparelhos para proteção de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V e uma intensidade superior a 16 A, mas não superior a 125 A (exceto fusíveis e corta-circuitos de fusíveis e disjuntores) |
2,3 |
0 |
|
|
85363090 |
Aparelhos para proteção de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V e uma intensidade superior a 125 A (exceto fusíveis e corta-circuitos de fusíveis e disjuntores) |
2,3 |
0 |
|
|
85364110 |
Relés, para uma tensão não superior a 60 V e uma intensidade não superior a 2 A |
2,3 |
0 |
|
|
85364190 |
Relés, para uma tensão não superior a 60 V e uma intensidade superior a 2 A |
2,3 |
0 |
|
|
85364900 |
Relés, para uma tensão superior a 60 V, mas não superior a 1 000 V |
2,3 |
0 |
|
|
85365003 |
Interruptores eletrónicos de CA formados por circuitos de entrada e de saída com acoplamento ótico (interruptor de CA de tirístor com isolamento) (exceto relés e disjuntores) |
Isenção |
0 |
|
|
85365005 |
Interruptores eletrónicos, incluindo os interruptores eletrónicos com proteção térmica, formados por um transístor e um circuito integrado lógico (tecnologia chip-on-chip) (exceto relés e disjuntores) |
Isenção |
0 |
|
|
85365007 |
Interruptores eletromecânicos de disparo para correntes não superiores a 11 A (exceto relés e disjuntores) |
Isenção |
0 |
|
|
85365011 |
Interruptores, seccionadores e comutadores de botão de pressão, para uma tensão não superior a 60 V |
2,3 |
0 |
|
|
85365015 |
Interruptores, seccionadores e comutadores, rotativos, para uma tensão não superior a 60 V |
2,3 |
0 |
|
|
85365019 |
Interruptores, seccionadores e comutadores, para uma tensão não superior a 60 V (exceto relés, bem como interruptores, seccionadores e comutadores, de botão de pressão e rotativos) |
2,3 |
0 |
|
|
85365080 |
Interruptores, seccionadores e comutadores, para uma tensão superior a 60 V, mas não superior a 1 000 V [exceto relés, disjuntores, interruptores eletrónicos de CA formados por circuitos de entrada e de saída com acoplamento ótico (interruptor de CA de tirístor com isolamento), interruptores eletrónicos, incluindo os interruptores eletrónicos com proteção térmica, formados por um transístor e um circuito integrado lógico (tecnologia chip-on-chip), bem como interruptores eletromecânicos de disparo para correntes não superiores a 11 A] |
2,3 |
0 |
|
|
85366110 |
Suportes Edison, elétricos |
2,3 |
0 |
|
|
85366190 |
Suportes para lâmpadas, para uma tensão não superior a 1 000 V (exceto suportes Edison) |
2,3 |
0 |
|
|
85366910 |
Fichas e tomadas de corrente, para uma tensão não superior a 1 000 V, para cabos coaxiais |
Isenção |
0 |
|
|
85366930 |
Fichas e tomadas de corrente, para uma tensão não superior a 1 000 V, para circuitos impressos |
Isenção |
0 |
|
|
85366990 |
Fichas e tomadas de corrente, para uma tensão não superior a 1 000 V (exceto para cabos coaxiais e circuitos impressos) |
2,3 |
0 |
|
|
85367000 |
Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas |
3 |
0 |
|
|
85369001 |
Elementos pré-fabricados para canalizações elétricas, para uma tensão não superior a 1 000 V |
2,3 |
0 |
|
|
85369010 |
Conexões e elementos de contacto para fios e cabos, para uma tensão não superior a 1 000 V (exceto fichas e tomadas de corrente, bem como elementos pré-fabricados) |
Isenção |
0 |
|
|
85369020 |
Estações de teste de bolachas (wafers) de semicondutores |
Isenção |
0 |
|
|
85369085 |
Aparelhos para ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V [exceto fusíveis e corta-circuitos de fusíveis, disjuntores e outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos, relés e outros interruptores, seccionadores e comutadores, suportes para lâmpadas, fichas e tomadas de corrente, elementos pré-fabricados para canalizações elétricas e outras conexões e elementos de contacto para fios e cabos, assim como estações de teste de bolachas (wafers) de semicondutores] |
2,3 |
0 |
|
|
85371010 |
Armários de comando numérico que incorporem uma máquina automática para processamento de dados |
2,1 |
0 |
|
|
85371091 |
Aparelhos de comando de memória programável (exceto armários de comando numérico que incorporem uma máquina automática para processamento de dados) |
2,1 |
0 |
|
|
85371099 |
Quadros, armários e combinações de aparelhos semelhantes para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, para uma tensão não superior a 1 000 V (exceto aparelhos de comutação para telefonia e telegrafia, bem como armários de comando numérico que incorporem uma máquina automática para processamento de dados e aparelhos de comando de memória programável) |
2,1 |
0 |
|
|
85372091 |
Quadros, armários e combinações de aparelhos semelhantes para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, para uma tensão superior a 1 000 V, mas não superior a 72,5 kV |
2,1 |
0 |
|
|
85372099 |
Quadros, armários e combinações de aparelhos semelhantes para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, para uma tensão superior a 72,5 kV |
2,1 |
0 |
|
|
85381000 |
Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, da posição 8537, desprovidos dos seus aparelhos |
2,2 |
0 |
|
|
85389011 |
Montagens eletrónicas para estações de teste de bolachas (wafers) de semicondutores da subposição 85369020 |
3,2 |
0 |
|
|
85389019 |
Partes para estações de teste de bolachas (wafers) de semicondutores da subposição 85369020, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto montagens eletrónicas) |
1,7 |
0 |
|
|
85389091 |
Montagens eletrónicas para aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos das posições 8535 ou 8536, bem como para consolas e armários de comando e combinações de aparelhos semelhantes da posição 8537 [exceto para estações de teste de bolachas (wafers) de semicondutores da subposição 85369020] |
3,2 |
0 |
|
|
85389099 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537, não especificadas nem compreendidas noutras posições [exceto montagens eletrónicas, quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes para artigos da posição 8537, desprovidos dos seus aparelhos, ou para estações de teste de bolachas (wafers) de semicondutores da subposição 85369020] |
1,7 |
0 |
|
|
85391000 |
Artigos denominados «faróis e projetores, em unidades seladas» |
2,7 |
0 |
|
|
85392130 |
Lâmpadas e tubos de incandescência halogéneos, de tungsténio, dos tipos utilizados em motocicletas ou outros veículos automóveis (exceto artigos denominados «faróis e projetores, em unidades seladas») |
2,7 |
0 |
|
|
85392192 |
Lâmpadas e tubos de incandescência halogéneos, de tungsténio, para uma tensão superior a 100 V |
2,7 |
0 |
|
|
85392198 |
Lâmpadas e tubos de incandescência halogéneos, de tungsténio, para uma tensão não superior a 100 V (exceto dos tipos utilizados em motocicletas ou outros veículos automóveis) |
2,7 |
0 |
|
|
85392210 |
Lâmpadas e tubos de incandescência de refletores, de uma potência não superior a 200 W e para uma tensão superior a 100 V [exceto lâmpadas e tubos de incandescência halogéneos, de tungsténio (volfrâmio)] |
2,7 |
0 |
|
|
85392290 |
Lâmpadas e tubos de incandescência, de uma potência não superior a 200 W e para uma tensão superior a 100 V [exceto lâmpadas e tubos de incandescência halogéneos, de tungsténio (volfrâmio), lâmpadas de refletores, bem como lâmpadas e tubos de raios ultravioletas ou infravermelhos] |
2,7 |
0 |
|
|
85392930 |
Lâmpadas e tubos de incandescência dos tipos utilizados em motocicletas ou outros veículos automóveis [exceto lâmpadas e tubos de incandescência halogéneos, de tungsténio (volfrâmio)] |
2,7 |
0 |
|
|
85392992 |
Lâmpadas e tubos de incandescência para uma tensão superior a 100 V [exceto lâmpadas e tubos de incandescência halogéneos, de tungsténio (volfrâmio), lâmpadas de uma potência não superior a 200 W, bem como lâmpadas e tubos de raios ultravioletas ou infravermelhos] |
2,7 |
0 |
|
|
85392998 |
Lâmpadas e tubos de incandescência para uma tensão não superior a 100 V [exceto lâmpadas e tubos de incandescência halogéneos, de tungsténio (volfrâmio), bem como lâmpadas dos tipos utilizados em motocicletas ou outros veículos automóveis] |
2,7 |
0 |
|
|
85393110 |
Lâmpadas e tubos de descarga, fluorescentes, de cátodo quente, com dois casquilhos |
2,7 |
0 |
|
|
85393190 |
Lâmpadas e tubos de descarga, fluorescentes, de cátodo quente (exceto com dois casquilhos) |
2,7 |
0 |
|
|
85393220 |
Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio |
2,7 |
0 |
|
|
85393290 |
Lâmpadas de halogeneto metálico |
2,7 |
0 |
|
|
85393900 |
Lâmpadas e tubos de descarga (exceto lâmpadas fluorescentes, de cátodo quente, de vapor de mercúrio ou de sódio, de halogeneto metálico e de raios ultravioletas) |
2,7 |
0 |
|
|
85394100 |
Lâmpadas de arco |
2,7 |
0 |
|
|
85394900 |
Lâmpadas e tubos de raios ultravioletas ou infravermelhos |
2,7 |
0 |
|
|
85399010 |
Casquilhos para lâmpadas e tubos de incandescência ou de descarga e outras lâmpadas da posição 8539, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
85399090 |
Partes de lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, de artigos denominados «faróis e projetores, em unidades seladas», de lâmpadas e tubos de raios ultravioletas ou infravermelhos, bem como de lâmpadas de arco e lâmpadas LED, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto casquilhos) |
2,7 |
0 |
|
|
85401100 |
Tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os tubos para monitores de vídeo, a cores |
14 |
10 |
|
|
85401200 |
Tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os tubos para monitores de vídeo, a preto e branco ou outros monocromos, com uma relação largura/altura do ecrã (tela) inferior a 1,5 e com uma diagonal do ecrã (tela) superior a 72 cm |
7,5 |
4 |
|
|
85402010 |
Tubos para câmaras de televisão |
2,7 |
0 |
|
|
85402080 |
Tubos conversores ou intensificadores de imagens e outros tubos de fotocátodo (exceto tubos para câmaras de televisão e tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os tubos para monitores de vídeo) |
2,7 |
0 |
|
|
85404000 |
Tubos de visualização de dados gráficos, em monocromos; tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com um ecrã (tela) fosfórico de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm (exceto tubos de fotocátodo e tubos catódicos) |
2,6 |
0 |
|
|
85406000 |
Tubos catódicos [exceto tubos catódicos para recetores de televisão e monitores de vídeo, tubos para câmaras de televisão, tubos conversores ou intensificadores de imagens, bem como outros tubos de fotocátodo, tubos de visualização de dados gráficos, a preto e branco ou outros monocromos e a cores, com um ecrã (tela) fosfórico de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm] |
2,6 |
0 |
|
|
85407100 |
Magnetrões |
2,7 |
0 |
|
|
85407900 |
Tubos para micro-ondas [por exemplo, tubos (guias) de ondas progressivas e carcinotrões] (exceto magnetrões e tubos comandados por grade) |
2,7 |
0 |
|
|
85408100 |
Tubos de receção ou de amplificação (exceto tubos para micro-ondas, bem como tubos de fotocátodo e tubos catódicos) |
2,7 |
0 |
|
|
85408900 |
Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrónicos [exceto tubos de receção ou de amplificação, tubos para micro-ondas, tubos de fotocátodo e tubos catódicos, bem como tubos de visualização de dados gráficos, a preto e branco ou outros monocromos, e tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com um ecrã (tela) fosfórico de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm] |
2,7 |
0 |
|
|
85409100 |
Partes de tubos catódicos, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
85409900 |
Partes de lâmpadas, tubos e válvulas, eletrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto de tubos catódicos) |
2,7 |
0 |
|
|
85411000 |
Díodos [exceto fotodíodos e díodos emissores de luz (LED)] |
Isenção |
0 |
|
|
85412100 |
Transístores com capacidade de dissipação inferior a 1 W (exceto fototransístores) |
Isenção |
0 |
|
|
85412900 |
Transístores com capacidade de dissipação não inferior a 1 W (exceto fototransístores) |
Isenção |
0 |
|
|
85413000 |
Tirístores, diacs e triacs (exceto dispositivos fotossensíveis semicondutores) |
Isenção |
0 |
|
|
85414010 |
Díodos emissores de luz (LED), incluindo os díodos laser |
Isenção |
0 |
|
|
85414090 |
Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas |
Isenção |
0 |
|
|
85415000 |
Dispositivos semicondutores, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
85416000 |
Cristais piezoelétricos montados |
Isenção |
0 |
|
|
85419000 |
Partes de díodos, transístores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, díodos emissores de luz (LED) e cristais piezoelétricos montados, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
85423110 |
Circuitos integrados eletrónicos como processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos sob a forma de circuitos integrados de múltiplos chips, constituídos por dois ou mais circuitos integrados monolíticos interconectados, tal como mencionados na Nota 8 b) 3) do Capítulo 85 |
Isenção |
0 |
|
|
85423190 |
Circuitos integrados eletrónicos como processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos (exceto sob a forma de circuitos integrados de múltiplos chips) |
Isenção |
0 |
|
|
85423210 |
Circuitos integrados eletrónicos como memórias sob a forma de circuitos integrados de múltiplos chips, constituídos por dois ou mais circuitos integrados monolíticos interconectados, tal como mencionados na Nota 8 b) 3) do Capítulo 85 |
Isenção |
0 |
|
|
85423231 |
Circuitos integrados eletrónicos como memórias dinâmicas de leitura-escrita de acesso aleatório (D-RAMs), com capacidade de memória não superior a 512 Mbit (exceto sob a forma de circuitos integrados de múltiplos chips) |
Isenção |
0 |
|
|
85423239 |
Circuitos integrados eletrónicos como memórias dinâmicas de leitura-escrita de acesso aleatório (D-RAMs), com capacidade de memória superior a 512 Mbit (exceto sob a forma de circuitos integrados de múltiplos chips) |
Isenção |
0 |
|
|
85423245 |
Circuitos integrados eletrónicos como memórias estáticas de leitura-escrita de acesso aleatório (S-RAMs), incluindo as memórias-cache de leitura-escrita de acesso aleatório (cache-RAMs) (exceto sob a forma de circuitos integrados de múltiplos chips) |
Isenção |
0 |
|
|
85423255 |
Circuitos integrados eletrónicos como memórias apenas de leitura, programáveis, apagáveis por raios ultravioletas (EPROMs) (exceto sob a forma de circuitos integrados de múltiplos chips) |
Isenção |
0 |
|
|
85423261 |
Circuitos integrados eletrónicos como memórias apenas de leitura, apagáveis, eletricamente programáveis (flash E²PROMs), com capacidade de memória não superior a 512 Mbit (exceto sob a forma de circuitos integrados de múltiplos chips) |
Isenção |
0 |
|
|
85423269 |
Circuitos integrados eletrónicos como memórias apenas de leitura, apagáveis, eletricamente programáveis (flash E²PROMs), com capacidade de memória superior a 512 Mbit (exceto sob a forma de circuitos integrados de múltiplos chips) |
Isenção |
0 |
|
|
85423275 |
Circuitos integrados eletrónicos como memórias apenas de leitura, apagáveis, eletricamente programáveis (E²PROMs) (exceto as flash E²PROMs, bem como sob a forma de circuitos integrados de múltiplos chips) |
Isenção |
0 |
|
|
85423290 |
Memórias em formas de combinações múltiplas, tais como, por exemplo, pilhas (stack) D-RAM ou módulos (exceto sob a forma de circuitos integrados de múltiplos chips, bem como D-RAMs, S-RAMs, cache-RAMs, EPROMs e flash E²PROMs) |
Isenção |
0 |
|
|
85423300 |
Circuitos integrados eletrónicos como amplificadores |
Isenção |
0 |
|
|
85423910 |
Circuitos integrados eletrónicos sob a forma de circuitos integrados de múltiplos chips, constituídos por dois ou mais circuitos integrados monolíticos interconectados, tal como mencionados na Nota 8 b) 3) do Capítulo 85 (exceto processadores, controladores, memórias e amplificadores) |
Isenção |
0 |
|
|
85423990 |
Circuitos integrados eletrónicos (exceto sob a forma de circuitos integrados de múltiplos chips, bem como processadores, controladores, memórias e amplificadores) |
Isenção |
0 |
|
|
85429000 |
Partes de circuitos integrados eletrónicos, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
85431000 |
Aceleradores de partículas para eletrões, protões, etc., elétricos [exceto aparelhos de implantação iónica para impurificar («doper») materiais semicondutores] |
4 |
0 |
|
|
85432000 |
Geradores de sinais, elétricos |
3,7 |
0 |
|
|
85433000 |
Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese |
3,7 |
0 |
|
|
85437010 |
Máquinas elétricas com funções de tradução ou de dicionário |
Isenção |
0 |
|
|
85437030 |
Amplificadores de antenas |
3,7 |
0 |
|
|
85437050 |
Bancos e tetos solares e aparelhos semelhantes para bronzeamento |
3,7 |
0 |
|
|
85437060 |
Eletrificadores de cercas |
3,7 |
0 |
|
|
85437090 |
Máquinas e aparelhos elétricos, com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições no Capítulo 85 |
3,7 |
0 |
|
|
85439000 |
Partes de máquinas e aparelhos elétricos, com função própria, não especificadas nem compreendidas noutras posições no Capítulo 85 |
3,7 |
0 |
|
|
85441110 |
Fios para bobinar para usos elétricos, de cobre, isolados, envernizados ou esmaltados |
3,7 |
0 |
|
|
85441190 |
Fios para bobinar para usos elétricos, de cobre, isolados (exceto envernizados ou esmaltados) |
3,7 |
0 |
|
|
85441900 |
Fios para bobinar para usos elétricos, de outras substâncias que não cobre, isolados |
3,7 |
0 |
|
|
85442000 |
Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais, isolados |
3,7 |
0 |
|
|
85443000 |
Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos |
3,7 |
0 |
|
|
85444210 |
Condutores elétricos, dos tipos utilizados em telecomunicações, para uma tensão não superior a 1 000 V, isolados, munidos de peças de conexão, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
85444290 |
Condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V, isolados, munidos de peças de conexão, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto dos tipos utilizados em telecomunicações) |
3,3 |
0 |
|
|
85444920 |
Condutores elétricos, dos tipos utilizados em telecomunicações, para uma tensão não superior a 80 V, isolados, não munidos de peças de conexão, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
85444991 |
Fios e cabos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V, isolados, não munidos de peças de conexão, de diâmetro de fio individual superior a 0,51 mm, não especificados nem compreendidos noutras posições |
3,7 |
0 |
|
|
85444993 |
Condutores elétricos, para uma tensão não superior a 80 V, isolados, não munidos de peças de conexão, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto fios para bobinar, condutores coaxiais, jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos e fios e cabos, de diâmetro de fio individual superior a 0,51 mm) |
3,7 |
0 |
|
|
85444995 |
Condutores elétricos, para uma tensão superior a 80 V, mas não superior a 1 000 V, isolados, não munidos de peças de conexão, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto fios para bobinar, condutores coaxiais, jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos e fios e cabos, de diâmetro de fio individual superior a 0,51 mm) |
3,7 |
0 |
|
|
85444999 |
Condutores elétricos, para uma tensão de 1 000 V, isolados, não munidos de peças de conexão, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto fios para bobinar, condutores coaxiais, jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos e fios e cabos, de diâmetro de fio individual superior a 0,51 mm) |
3,7 |
0 |
|
|
85446010 |
Condutores elétricos, para uma tensão superior a 1 000 V, isolados, com condutor de cobre, não especificados nem compreendidos noutras posições |
3,7 |
0 |
|
|
85446090 |
Condutores elétricos, para uma tensão superior a 1 000 V, isolados, sem condutor de cobre, não especificados nem compreendidos noutras posições |
3,7 |
0 |
|
|
85447000 |
Cabos de fibras óticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão |
Isenção |
0 |
|
|
85451100 |
Elétrodos de grafite ou de carvão, dos tipos utilizados em fornos elétricos |
2,7 |
0 |
|
|
85451900 |
Elétrodos de grafite ou de carvão, para usos elétricos (exceto do tipo utilizado em fornos) |
2,7 |
0 |
|
|
85452000 |
Escovas de carvão, para usos elétricos |
2,7 |
0 |
|
|
85459010 |
Resistências de aquecimento, para usos elétricos, de grafite ou de carvão |
1,7 |
0 |
|
|
85459090 |
Artigos de grafite ou de carvão, para usos elétricos (exceto elétrodos, escovas de carvão e resistências de aquecimento) |
2,7 |
0 |
|
|
85461000 |
Isoladores elétricos, de vidro (exceto peças isolantes) |
3,7 |
0 |
|
|
85462000 |
Isoladores elétricos, de cerâmica (exceto peças isolantes) |
4,7 |
4 |
|
|
85469010 |
Isoladores elétricos, de plásticos (exceto peças isolantes) |
3,7 |
0 |
|
|
85469090 |
Isoladores elétricos (exceto de vidro, de cerâmica e de plásticos, bem como peças isolantes) |
3,7 |
0 |
|
|
85471000 |
Peças isolantes de cerâmica, para usos elétricos |
4,7 |
4 |
|
|
85472000 |
Peças isolantes de plásticos, para usos elétricos |
3,7 |
0 |
|
|
85479000 |
Peças isolantes para usos elétricos, de outras matérias que não cerâmica ou plásticos; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente |
3,7 |
0 |
|
|
85481010 |
Pilhas e baterias de pilhas, elétricas, inservíveis |
4,7 |
4 |
|
|
85481021 |
Acumuladores de chumbo, elétricos, inservíveis |
2,6 |
0 |
|
|
85481029 |
Acumuladores, elétricos, inservíveis (exceto acumuladores de chumbo) |
2,6 |
0 |
|
|
85481091 |
Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos, que contenham chumbo |
Isenção |
0 |
|
|
85481099 |
Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos (exceto que contenham chumbo) |
Isenção |
0 |
|
|
85489020 |
Memórias em formas de combinações múltiplas, tais como, por exemplo, pilhas (stack) D-RAM ou módulos |
Isenção |
0 |
|
|
85489090 |
Partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do Capítulo 85 |
2,7 |
0 |
|
|
86011000 |
Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletricidade |
1,7 |
0 |
|
|
86012000 |
Locomotivas e locotratores, de acumuladores elétricos |
1,7 |
0 |
|
|
86021000 |
Locomotivas diesel-elétricas |
1,7 |
0 |
|
|
86029000 |
Locomotivas e locotratores (exceto de fonte externa de eletricidade ou de acumuladores elétricos, bem como locomotivas diesel-elétricas) |
1,7 |
0 |
|
|
86031000 |
Automotoras (litorinas), mesmo para circulação urbana, de fonte externa de eletricidade (exceto as da posição 8604) |
1,7 |
0 |
|
|
86039000 |
Automotoras (litorinas), mesmo para circulação urbana (exceto de fonte externa de eletricidade, bem como as da posição 8604) |
1,7 |
0 |
|
|
86040000 |
Veículos para inspeção e manutenção de vias-férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsionados, por exemplo vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas |
1,7 |
0 |
|
|
86050000 |
Carruagens (vagões) de passageiros, furgões para bagagem, vagões-postais e outras carruagens (vagões) especiais, para vias-férreas ou semelhantes [exceto automotoras (litorinas), mesmo para circulação urbana, veículos para inspeção e manutenção de vias-férreas ou semelhantes, bem como carruagens (vagões) para o transporte de mercadorias] |
1,7 |
0 |
|
|
86061000 |
Vagões-cisterna (vagões-tanque) e semelhantes, para o transporte de mercadorias sobre vias-férreas |
1,7 |
0 |
|
|
86063000 |
Carruagens (vagões) de descarga automática, para o transporte de mercadorias sobre vias-férreas [exceto vagões-cisterna (vagões-tanque) e semelhantes, carruagens (vagões) isotérmicas, refrigeradoras ou frigoríficas] |
1,7 |
0 |
|
|
86069110 |
Carruagens (vagões) para o transporte de mercadorias sobre vias-férreas, cobertas e fechadas, especialmente concebidas para o transporte de produtos com elevada radioatividade (Euratom) [exceto vagões-cisterna (vagões-tanque) e semelhantes, carruagens (vagões) isotérmicas, refrigeradoras ou frigoríficas, bem como carruagens (vagões) de descarga automática] |
1,7 |
0 |
|
|
86069180 |
Carruagens (vagões) para o transporte de mercadorias sobre vias-férreas, cobertas e fechadas [exceto especialmente concebidas para o transporte de produtos com elevada radioatividade (Euratom), vagões-cisterna (vagões-tanque) e semelhantes, bem como carruagens (vagões) de descarga automática] |
1,7 |
0 |
|
|
86069200 |
Carruagens (vagões) para o transporte de mercadorias sobre vias-férreas, abertas, com paredes fixas de altura superior a 60 cm (exceto carruagens (vagões) de descarga automática) |
1,7 |
0 |
|
|
86069900 |
Carruagens (vagões) para o transporte de mercadorias sobre vias-férreas [exceto especialmente concebidas para o transporte de produtos com elevada radioatividade (Euratom), vagões-cisterna (vagões-tanque) e semelhantes, carruagens (vagões) isotérmicas, refrigeradoras ou frigoríficas, carruagens (vagões) de descarga automática, bem como carruagens (vagões) para o transporte de mercadorias, abertas, com paredes fixas de altura superior a 60 cm] |
1,7 |
0 |
|
|
86071100 |
Bogies e bisséis, de tração, de veículos para vias-férreas ou semelhantes |
1,7 |
0 |
|
|
86071200 |
Bogies e bisséis, de veículos para vias-férreas ou semelhantes (exceto bogies de tração) |
1,7 |
0 |
|
|
86071910 |
Eixos, rodas e suas partes, de veículos para vias-férreas ou semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
86071990 |
Partes de bogies, bisséis e semelhantes, de veículos para vias-férreas ou semelhantes, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
86072110 |
Travões (freios) a ar comprimido e suas partes, de veículos para vias-férreas ou semelhantes, vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço |
1,7 |
0 |
|
|
86072190 |
Travões (freios) a ar comprimido e suas partes, de veículos para vias-férreas ou semelhantes (exceto vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço) |
1,7 |
0 |
|
|
86072900 |
Travões (freios) e suas partes (sem ar comprimido), de veículos para vias-férreas ou semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
86073000 |
Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas partes, de veículos para vias-férreas ou semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
86079110 |
Caixas de eixos e suas partes, para locomotivas, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
3,7 |
0 |
|
|
86079190 |
Partes de locomotivas ou de locotratores, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
86079910 |
Caixas de eixos e suas partes, de veículos para vias-férreas ou semelhantes das posições 8603, 8604, 8605 ou 8606, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
3,7 |
0 |
|
|
86079980 |
Partes de veículos para vias-férreas ou semelhantes das posições 8603, 8604, 8605 ou 8606, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
86080000 |
Material fixo de vias-férreas ou semelhantes (exceto dormentes de madeira, de betão e de aço, filas de carris e quaisquer outros elementos de construção das vias-férreas ainda não montados); aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes |
1,7 |
0 |
|
|
86090010 |
Contentores (contêineres), com uma blindagem de chumbo de proteção contra as radiações, para o transporte de matérias radioativas (Euratom) |
Isenção |
0 |
|
|
86090090 |
Contentores (contêineres), especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte [exceto com uma blindagem de chumbo de proteção contra as radiações, para o transporte de matérias radioativas (Euratom)] |
Isenção |
0 |
|
|
87011000 |
Motocultores e tratores semelhantes para a indústria (exceto tratores para veículos articulados) |
3 |
0 |
|
|
87012010 |
Tratores rodoviários para semirreboques, novos |
16 |
10 |
|
|
87012090 |
Tratores rodoviários para semirreboques, usados |
16 |
10 |
|
|
87013000 |
Tratores de lagartas (esteiras) (exceto motocultores) |
Isenção |
0 |
|
|
87019011 |
Tratores agrícolas e tratores florestais, de rodas, novos, de potência de motor não superior a 18 kW (exceto motocultores) |
Isenção |
0 |
|
|
87019020 |
Tratores agrícolas e tratores florestais, de rodas, novos, de potência de motor superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW (exceto motocultores) |
Isenção |
0 |
|
|
87019025 |
Tratores agrícolas e tratores florestais, de rodas, novos, de potência de motor superior a 37 kW, mas não superior a 59 kW (exceto motocultores) |
Isenção |
0 |
|
|
87019031 |
Tratores agrícolas e tratores florestais, de rodas, novos, de potência de motor superior a 59 kW, mas não superior a 75 kW (exceto aparelhos de tração para veículos articulados) |
Isenção |
0 |
|
|
87019035 |
Tratores agrícolas e tratores florestais, de rodas, novos, de potência de motor superior a 75 kW, mas não superior a 90 kW (exceto aparelhos de tração para veículos articulados) |
Isenção |
0 |
|
|
87019039 |
Tratores agrícolas e tratores florestais, de rodas, novos, de potência de motor superior a 90 kW (exceto aparelhos de tração para veículos articulados) |
Isenção |
0 |
|
|
87019050 |
Tratores agrícolas e tratores florestais, de rodas, usados (exceto aparelhos de tração para veículos articulados e motocultores) |
Isenção |
0 |
|
|
87019090 |
Tratores, incluindo aparelhos de tração para veículos articulados [exceto carros-tratores da posição 8709, motocultores, tratores rodoviários para semirreboques, tratores de lagartas (esteiras), bem como tratores agrícolas e tratores florestais] |
7 |
4 |
|
|
87021011 |
Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada superior a 2 500 cm3, novos |
16 |
10 |
|
|
87021019 |
Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada superior a 2 500 cm3, usados |
16 |
10 |
|
|
87021091 |
Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm3, novos |
10 |
7 |
|
|
87021099 |
Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm3, usados |
10 |
7 |
|
|
87029011 |
Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de cilindrada superior a 2 800 cm3, novos |
16 |
10 |
|
|
87029019 |
Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de cilindrada superior a 2 800 cm3, usados |
16 |
10 |
|
|
87029031 |
Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de cilindrada não superior a 2 800 cm3, novos |
10 |
7 |
|
|
87029039 |
Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de cilindrada não superior a 2 800 cm3, usados |
10 |
7 |
|
|
87029090 |
Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista, sem motor de pistão |
10 |
7 |
|
|
87031011 |
Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve, com motor de pistão |
5 |
4 |
|
|
87031018 |
Veículos para o transporte de pessoas sobre a neve, sem motor de pistão; veículos especiais para o transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes |
10 |
10 |
|
|
87032110 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca (centelha), de cilindrada não superior a 1 000 cm³, novos (exceto veículos para se deslocar sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 870310) |
10 |
10 |
|
|
87032190 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca (centelha), de cilindrada não superior a 1 000 cm³, usados (exceto veículos para se deslocar sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 870310) |
10 |
10 |
|
|
87032210 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca (centelha), de cilindrada superior a 1 000 cm³, mas superior a 1 500 cm³, novos (exceto os da posição 8702, veículos para se deslocar sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 870310) |
10 |
10 |
|
|
87032290 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca (centelha), de cilindrada superior a 1 000 cm³, mas superior a 1 500 cm³, usados (exceto veículos para se deslocar sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 870310) |
10 |
10 |
|
|
87032311 |
Autocaravanas com motor de pistão alternativo de ignição por faísca (centelha), de cilindrada superior a 1 500 cm³, mas superior a 3 000 cm³, novas |
10 |
10 |
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87032319 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de uma a nove pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca (centelha), de cilindrada superior a 1 500 cm³, mas superior a 3 000 cm³, novos (exceto os da subposição 870310 e autocaravanas) |
10 |
10 |
|
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87032390 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca (centelha), de cilindrada superior a 1 500 cm³, mas superior a 3 000 cm³, usados (exceto veículos para se deslocar sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 870310) |
10 |
10 |
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87032410 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca (centelha), de cilindrada superior a 3 000 cm³, novos (exceto veículos para se deslocar sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 870310) |
10 |
10 |
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87032490 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, com motor de pistão alternativo de ignição por faísca (centelha), de cilindrada superior a 3 000 cm³, usados (exceto veículos para se deslocar sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 870310) |
10 |
10 |
|
|
87033110 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 1 500 cm³, novos (exceto veículos para se deslocar sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 870310) |
10 |
10 |
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87033190 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 1 500 cm³, usados (exceto veículos para se deslocar sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 870310) |
10 |
10 |
|
|
87033211 |
Autocaravanas com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada superior a 1 500 cm³, mas superior a 2 500 cm³, novas |
10 |
10 |
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87033219 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons), com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada superior a 1 500 cm³, mas não superior a 2 500 cm³, novos |
10 |
10 |
|
|
87033290 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada superior a 1 500 cm³, mas não superior a 2 500 cm³, novos (exceto autocaravanas, bem como veículos para se deslocar sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 870310) |
10 |
10 |
|
|
87033311 |
Autocaravanas, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada superior a 2 500 cm³, novas |
10 |
10 |
|
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87033319 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons), com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada superior a 2 500 cm³, novos (exceto autocaravanas, bem como veículos para se deslocar sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 870310) |
10 |
10 |
|
|
87033390 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada superior a 2 500 cm³, usados (exceto veículos para se deslocar sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 870310) |
10 |
10 |
|
|
87039010 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, com motores elétricos (exceto veículos automóveis da posição 8702, bem como veículos para o transporte de pessoas sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 870310) |
10 |
7 |
|
|
87039090 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, com outro motor que não motor de pistão alternativo ou elétrico (exceto veículos para se deslocar sobre a neve e outros veículos especialmente concebidos da subposição 870310) |
10 |
7 |
|
|
87041010 |
Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel) ou por faísca (centelha) |
Isenção |
0 |
|
|
87041090 |
Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias, com outro motor que não motor de pistão |
Isenção |
0 |
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87042110 |
Veículos automóveis para o transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom), com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de peso bruto não superior a 5 t |
3,5 |
0 |
|
|
87042131 |
Veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de peso bruto não superior a 5 t, de cilindrada superior a 2 500 cm3, novos [exceto dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias da subposição 870410, veículos automóveis para usos especiais da posição 8705, bem como veículos especiais para o transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)] |
22 |
10 |
|
|
87042139 |
Veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de peso bruto não superior a 5 t, de cilindrada superior a 2 500 cm3, usados [exceto dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias da subposição 870410, veículos automóveis para usos especiais da posição 8705, bem como veículos especiais para o transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)] |
22 |
10 |
|
|
87042191 |
Veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de peso bruto não superior a 5 t, de cilindrada não superior a 2 500 cm3, novos [exceto dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias da subposição 870410, veículos automóveis para usos especiais da posição 8705, bem como veículos especiais para o transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)] |
10 |
10 |
|
|
87042199 |
Veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de peso bruto não superior a 5 t, de cilindrada não superior a 2 500 cm3, usados [exceto dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias da subposição 870410, veículos automóveis para usos especiais da posição 8705, bem como veículos especiais para o transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)] |
10 |
10 |
|
|
87042210 |
Veículos automóveis para o transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom), com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de peso bruto superior a 5 t, mas não superior a 20 t |
3,5 |
0 |
|
|
87042291 |
Veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de peso bruto superior a 5 t, mas não superior a 20 t, novos [exceto dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias da subposição 870410, veículos automóveis para usos especiais da posição 8705, bem como veículos especiais para o transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)] |
22 |
10 |
|
|
87042299 |
Veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de peso bruto superior a 5 t, mas não superior a 20 t, usados [exceto dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias da subposição 870410, veículos automóveis para usos especiais da posição 8705, bem como veículos especiais para o transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)] |
22 |
10 |
|
|
87042310 |
Veículos automóveis para o transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom), com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de peso bruto superior a 20 t |
3,5 |
0 |
|
|
87042391 |
Veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de peso bruto superior a 20 t, novos [exceto dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias da subposição 870410, veículos automóveis para usos especiais da posição 8705, bem como veículos especiais para o transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)] |
22 |
10 |
|
|
87042399 |
Veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de peso bruto superior a 20 t, usados [exceto dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias da subposição 870410, veículos automóveis para usos especiais da posição 8705, bem como veículos especiais para o transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)] |
22 |
10 |
|
|
87043110 |
Veículos automóveis para o transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom), com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de peso bruto não superior a 5 t |
3,5 |
0 |
|
|
87043131 |
Veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de peso bruto não superior a 5 t, de cilindrada superior a 2 800 cm³, novos [exceto dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias da subposição 870410, veículos automóveis para usos especiais da posição 8705, bem como veículos especiais para o transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)] |
22 |
10 |
|
|
87043139 |
Veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de peso bruto não superior a 5 t, de cilindrada superior a 2 800 cm3, usados [exceto dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias da subposição 870410, veículos automóveis para usos especiais da posição 8705, bem como veículos especiais para o transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)] |
22 |
10 |
|
|
87043191 |
Veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de peso bruto não superior a 5 t, de cilindrada não superior a 2 800 cm3, novos [exceto dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias da subposição 870410, veículos automóveis para usos especiais da posição 8705, bem como veículos especiais para o transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)] |
10 |
7 |
|
|
87043199 |
Veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de peso bruto não superior a 5 t, de cilindrada não superior a 2 800 cm3, usados [exceto dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias da subposição 870410, veículos automóveis para usos especiais da posição 8705, bem como veículos especiais para o transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)] |
10 |
7 |
|
|
87043210 |
Veículos automóveis para o transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom), com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de peso bruto superior a 5 t |
3,5 |
0 |
|
|
87043291 |
Veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de peso bruto superior a 5 t, novos [exceto dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias da subposição 870410, veículos automóveis para usos especiais da posição 8705, bem como veículos especiais para o transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)] |
22 |
10 |
|
|
87043299 |
Veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de peso bruto superior a 5 t, usados [exceto dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias da subposição 870410, veículos automóveis para usos especiais da posição 8705, bem como veículos especiais para o transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)] |
22 |
10 |
|
|
87049000 |
Veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com outro motor que não motor de pistão (exceto dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias da subposição 870410 e veículos automóveis para usos especiais da posição 8705) |
10 |
7 |
|
|
87051000 |
Camiões-guindastes (caminhões-guindastes) (exceto autossocorros) |
3,7 |
0 |
|
|
87052000 |
Torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfuração |
3,7 |
0 |
|
|
87053000 |
Veículos de combate a incêndio (exceto veículos para o transporte de pessoas, incluindo os bombeiros) |
3,7 |
0 |
|
|
87054000 |
Camiões-betoneiras (caminhões-betoneiras) |
3,7 |
0 |
|
|
87059030 |
Autobombas para betão (concreto) |
3,7 |
0 |
|
|
87059080 |
Veículos automóveis para usos especiais [exceto os concebidos principalmente para o transporte de pessoas ou de mercadorias, camiões-betoneiras (caminhões-betoneiras), veículos de combate a incêndio, torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfuração, camiões-guindastes (caminhões-guindastes), bem como autobombas para betão (concreto)] |
3,7 |
0 |
|
|
87060011 |
Chassis com motor de pistão de ignição por compressão, de cilindrada superior a 2 500 cm³, ou com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de cilindrada superior a 2 800 cm³, para veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais e veículos automóveis para o transporte de mercadorias |
19 |
10 |
|
|
87060019 |
Chassis com motor de pistão de ignição por compressão, de cilindrada superior a 2 500 cm³, ou com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de cilindrada superior a 2 800 cm³, para automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas; chassis com motor para tratores da posição 8701 |
6 |
4 |
|
|
87060091 |
Chassis com motor de pistão de ignição por compressão, de cilindrada não superior a 2 500 cm³, ou com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de cilindrada não superior a 2 800 cm³, para automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas |
4,5 |
0 |
|
|
87060099 |
Chassis com motor de pistão de ignição por compressão, de cilindrada não superior a 2 500 cm³, ou com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de cilindrada não superior a 2 800 cm³, para veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais e veículos automóveis para o transporte de mercadorias; chassis para veículos automóveis para usos especiais da posição 8705 |
10 |
7 |
|
|
87071010 |
Carroçarias destinadas à indústria de montagem de automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas |
4,5 |
0 |
|
|
87071090 |
Carroçarias para automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas (exceto destinadas à indústria de montagem da subposição 87071010) |
4,5 |
0 |
|
|
87079010 |
Carroçarias destinadas à indústria de montagem de motocultores da subposição 870110, de veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm3 |
4,5 |
0 |
|
|
87079090 |
Carroçarias para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais (exceto destinadas à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87079010) |
4,5 |
0 |
|
|
87081010 |
Para-choques e suas partes, destinados à indústria de montagem de automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, de veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm³, ou com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de cilindrada não superior a 2 800 cm³, de veículos automóveis para usos especiais da posição 8705, não especificados nem compreendidos noutras posições |
3 |
0 |
|
|
87081090 |
Para-choques e suas partes, para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto destinadas à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87089010) |
4,5 |
0 |
|
|
87082110 |
Cintos de segurança destinados à indústria de montagem de automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, de veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm³, ou com motor de pistão, de ignição por faísca, de cilindrada não superior a 2 800 cm³, de veículos automóveis para usos especiais da posição 8705 |
3 |
7 |
|
|
87082190 |
Cintos de segurança para veículos automóveis (exceto destinados à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87082110) |
4,5 |
7 |
|
|
87082910 |
Partes e acessórios de carroçarias destinados à indústria de montagem de motocultores, de automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, de veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm³, ou com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de cilindrada não superior a 2 800 cm³, de veículos automóveis para usos especiais da posição 8705 (exceto para-choques e suas partes, bem como cintos de segurança) |
3 |
7 |
|
|
87082990 |
Partes e acessórios de carroçarias destinados à indústria de montagem de tratores, de veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, de automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, de veículos automóveis para o transporte de mercadorias e de veículos automóveis para usos especiais (exceto para-choques e suas partes, cintos de segurança, bem como partes e acessórios, destinados à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87082910) |
4,5 |
7 |
|
|
87083010 |
Travões (freios) e servo-freios, e suas partes, destinados à indústria de montagem de motocultores, de automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, de veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm³, ou com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de cilindrada não superior a 2 800 cm³, de veículos automóveis para usos especiais da posição 8705, não especificados nem compreendidos noutras posições |
3 |
7 |
|
|
87083091 |
Partes para travões de disco, para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto destinadas à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87083010) |
4,5 |
7 |
|
|
87083099 |
Travões (freios) e servo-freios, e suas partes, para travões de disco, para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto destinados à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87083010 e para travões de disco) |
4,5 |
7 |
|
|
87084020 |
Caixas de velocidades (caixas de marchas) e suas partes, destinadas à indústria de montagem de motocultores, de automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, de veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm3, ou com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis para usos especiais da posição 8705, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
3 |
7 |
|
|
87084050 |
Caixas de velocidades (caixas de marchas) para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais (exceto destinadas à indústria de montagem de determinados veículos automóveis, da subposição 87084020) |
4,5 |
7 |
|
|
87084091 |
Partes para caixas de velocidades (caixas de marchas), de aço estampado, para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto destinadas à indústria de montagem de determinados veículos automóveis, da subposição 87084020) |
4,5 |
7 |
|
|
87084099 |
Partes para caixas de velocidades (caixas de marchas) para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto destinados à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87084020, bem como de aço estampado) |
3,5 |
7 |
|
|
87085020 |
Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão e eixos não motores, e suas partes, destinados à indústria de montagem de motocultores, de automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, de veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm3, ou com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis para usos especiais da posição 8705, não especificados nem compreendidos noutras posições |
3 |
7 |
|
|
87085035 |
Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão e eixos não motores, para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais (exceto destinados à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87085020) |
4,5 |
7 |
|
|
87085055 |
Partes para eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão, e para eixos não motores, de aço estampado, para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto destinados à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87085020) |
4,5 |
7 |
|
|
87085091 |
Partes para eixos não motores, para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto destinados à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87085020, bem como de aço estampado) |
4,5 |
7 |
|
|
87085099 |
Partes para eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão, para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto destinados à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87085020, para eixos não motores, bem como de aço estampado) |
3,5 |
7 |
|
|
87087010 |
Rodas, suas partes e acessórios, destinados à indústria de montagem de motocultores, de automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, de veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm³, ou com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de cilindrada não superior a 2 800 cm³, de veículos automóveis para usos especiais da posição 8705, não especificados nem compreendidos noutras posições |
3 |
7 |
|
|
87087050 |
Rodas de alumínio, partes e acessórios de rodas, de alumínio, para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto destinados à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87087010) |
4,5 |
7 |
|
|
87087091 |
Partes de rodas fundidas numa só peça em forma de estrela, de ferro fundido, ferro ou aço, para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais (exceto destinados à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87087010) |
3 |
7 |
|
|
87087099 |
Rodas, suas partes e acessórios, para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto destinados à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87087010, de alumínio, bem como partes de rodas fundidas numa só peça em forma de estrela, de ferro fundido, ferro ou aço) |
4,5 |
7 |
|
|
87088020 |
Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amortecedores de suspensão), destinados à indústria de montagem de automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, de veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm³, ou com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de cilindrada não superior a 2 800 cm³, de veículos automóveis para usos especiais da posição 8705, não especificados nem compreendidos noutras posições |
3 |
7 |
|
|
87088035 |
Amortecedores de suspensão, para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais (exceto destinados à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87088020) |
4,5 |
7 |
|
|
87088055 |
Barras estabilizadoras e barras de torção, para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais (exceto destinados à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87088020) |
3,5 |
7 |
|
|
87088091 |
Sistemas de suspensão e suas partes, de aço estampado, para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto destinados à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87088020, amortecedores, bem como barras estabilizadoras e barras de torção) |
4,5 |
7 |
|
|
87088099 |
Sistemas de suspensão e suas partes, para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto destinados à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 8708 49 20, amortecedores, barras estabilizadoras e barras de torção, bem como de aço estampado) |
3,5 |
7 |
|
|
87089120 |
Radiadores e suas partes, destinadas à indústria de montagem de motocultores, de automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, de veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm3, ou com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis para usos especiais da posição 8705, não especificados nem compreendidos noutras posições |
3 |
7 |
|
|
87089135 |
Radiadores para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais (exceto destinados à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87089120) |
4,5 |
7 |
|
|
87089191 |
Partes para radiadores, de aço estampado, para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto destinados à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87089120) |
4,5 |
7 |
|
|
87089199 |
Partes para radiadores, para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto destinados à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87089120, bem como de aço estampado) |
3,5 |
7 |
|
|
87089220 |
Silenciosos e tubos de escape, e suas partes, destinados à indústria de montagem de motocultores, de automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, de veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm3, ou com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis para usos especiais da posição 8705, não especificados nem compreendidos noutras posições |
3 |
7 |
|
|
87089235 |
Silenciosos e tubos de escape, para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais (exceto destinados à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87089220) |
4,5 |
7 |
|
|
87089291 |
Partes para silenciosos e tubos de escape, de aço estampado, para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto destinadas à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87089220) |
4,5 |
7 |
|
|
87089299 |
Partes para silenciosos e tubos de escape, para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto destinadas à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87089220, bem como de aço estampado) |
3,5 |
7 |
|
|
87089310 |
Embraiagens (embreagens) e suas partes, destinadas à indústria de montagem de motocultores, de automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, de veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm3, ou com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis para usos especiais da posição 8705, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
3 |
7 |
|
|
87089390 |
Embraiagens (embreagens) e suas partes, para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto destinadas à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87089310) |
4,5 |
7 |
|
|
87089420 |
Volantes, colunas e caixas, de direção, e suas partes, destinados à indústria de montagem de motocultores, de automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, de veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm3, ou com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis para usos especiais da posição 8705, não especificados nem compreendidos noutras posições |
3 |
7 |
|
|
87089435 |
Volantes, colunas e caixas, de direção, para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais (exceto destinados à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87089420) |
4,5 |
7 |
|
|
87089491 |
Partes para volantes, colunas e caixas, de direção, de aço estampado, para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto destinadas à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87089420) |
4,5 |
7 |
|
|
87089499 |
Partes para volantes, colunas e caixas, de direção, para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto destinadas à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87089420, bem como de aço estampado) |
3,5 |
7 |
|
|
87089510 |
Bolsas insufláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags), e suas partes, destinadas à indústria de montagem de motocultores, de automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, de veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm3, ou com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis para usos especiais da posição 8705, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
3 |
7 |
|
|
87089591 |
Bolsas insufláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags), e suas partes, de aço estampado, para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto destinadas à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87089510) |
4,5 |
7 |
|
|
87089599 |
Bolsas insufláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags), e suas partes, para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto destinadas à indústria de montagem de determinados veículos automóveis da subposição 87089510, bem como de aço estampado) |
3,5 |
7 |
|
|
87089910 |
Partes e acessórios, destinados à indústria de montagem de motocultores, de automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, de veículos automóveis para o transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm3, ou com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha), de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis para usos especiais da posição 8705, não especificados nem compreendidos noutras posições |
3 |
7 |
|
|
87089993 |
Partes e acessórios, de aço estampado, para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificados nem compreendidos noutras posições |
4,5 |
7 |
|
|
87089997 |
Partes e acessórios para tratores, veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas, veículos automóveis para o transporte de mercadorias e veículos automóveis para usos especiais, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto de aço estampado) |
3,5 |
7 |
|
|
87091110 |
Veículos elétricos sem dispositivo de elevação, especialmente concebidos para o transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom) |
2 |
0 |
|
|
87091190 |
Veículos elétricos sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a curtas distâncias, incluindo carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias [exceto veículos especialmente concebidos para o transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)] |
4 |
0 |
|
|
87091910 |
Veículos para movimentação de carga autopropulsionados, sem dispositivo de elevação, especialmente concebidos para o transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom) (exceto veículos elétricos) |
2 |
0 |
|
|
87091990 |
Veículos para movimentação de carga autopropulsionados, sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a curtas distâncias, incluindo carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias [exceto veículos especialmente concebidos para o transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom), bem como veículos elétricos] |
4 |
0 |
|
|
87099000 |
Partes de veículos para movimentação de carga autopropulsionados, sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a curtas distâncias, incluindo carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
3,5 |
0 |
|
|
87100000 |
Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
87111000 |
Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 50 cm³ |
8 |
7 |
|
|
87112010 |
Motoretas (scooters) de cilindrada superior a 50 cm³, mas não superior a 250 cm³ |
8 |
7 |
|
|
87112092 |
Motocicletas (incluindo os ciclomotores), com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm³, mas não superior a 125 cm³ [exceto motoretas (scooters)] |
8 |
7 |
|
|
87112098 |
Motocicletas (incluindo os ciclomotores), com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 125 cm³, mas não superior a 250 cm³ [exceto motoretas (scooters)] |
8 |
7 |
|
|
87113010 |
Motocicletas (incluindo os ciclomotores), com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm³, mas não superior a 380 cm³ |
6 |
4 |
|
|
87113090 |
Motocicletas (incluindo os ciclomotores), com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 380 cm³, mas não superior a 500 cm³ |
6 |
4 |
|
|
87114000 |
Motocicletas (incluindo os ciclomotores), com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500 cm³, mas não superior a 800 cm³ |
6 |
4 |
|
|
87115000 |
Motocicletas (incluindo os ciclomotores), com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800 cm³ |
6 |
4 |
|
|
87119010 |
Ciclos, equipados com um motor elétrico auxiliar com uma potência nominal contínua não superior a 250 W |
6 |
4 |
|
|
87119090 |
Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar (exceto com motor de pistão alternativo, bem como ciclos com uma potência nominal contínua não superior a 250 W) |
6 |
4 |
|
|
87120030 |
Bicicletas, sem motor, com rolamentos de esferas |
14 |
10 |
|
|
87120070 |
Ciclos (incluindo os triciclos), sem motor (exceto bicicletas com rolamentos de esferas) |
15 |
10 |
|
|
87131000 |
Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, sem mecanismo de propulsão |
Isenção |
0 |
|
|
87139000 |
Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, com motor ou outro mecanismo de propulsão (exceto veículos automóveis, bicicletas e outros ciclos, com dispositivos especiais) |
Isenção |
0 |
|
|
87141000 |
Partes e acessórios de motocicletas (incluindo os ciclomotores), não especificados nem compreendidos noutras posições |
3,7 |
0 |
|
|
87142000 |
Partes e acessórios de cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
87149110 |
Quadros para ciclos (exceto para motocicletas) |
4,7 |
4 |
|
|
87149130 |
Garfos frontais para ciclos (exceto para motocicletas) |
4,7 |
4 |
|
|
87149190 |
Partes de garfos frontais, para ciclos (exceto para motocicletas) |
4,7 |
4 |
|
|
87149210 |
Aros para ciclos (exceto para motocicletas) |
4,7 |
4 |
|
|
87149290 |
Raios para ciclos (exceto para motocicletas) |
4,7 |
4 |
|
|
87149300 |
Cubos e pinhões de rodas livres, para ciclos (exceto para motocicletas) |
4,7 |
4 |
|
|
87149420 |
Travões (freios), incluindo os cubos de travões (freios), para ciclos (exceto para motocicletas) |
4,7 |
4 |
|
|
87149490 |
Partes de travões (freios), incluindo os cubos de travões (freios), para ciclos, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto para motocicletas) |
4,7 |
4 |
|
|
87149500 |
Selins para ciclos (exceto para motocicletas) |
4,7 |
4 |
|
|
87149610 |
Pedais para bicicletas |
4,7 |
4 |
|
|
87149630 |
Pedaleiros para bicicletas |
4,7 |
4 |
|
|
87149690 |
Partes de pedais e pedaleiros, para bicicletas, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
4,7 |
4 |
|
|
87149910 |
Guiadores para bicicletas |
4,7 |
4 |
|
|
87149930 |
Porta-bagagens para bicicletas |
4,7 |
4 |
|
|
87149950 |
Desviadores para bicicletas |
4,7 |
4 |
|
|
87149990 |
Partes e acessórios para bicicletas, e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições |
4,7 |
4 |
|
|
87150010 |
Carrinhos e veículos semelhantes para o transporte de crianças |
2,7 |
0 |
|
|
87150090 |
Partes de carrinhos e veículos semelhantes para o transporte de crianças, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
87161092 |
Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo caravana, de peso não superior a 1 600 kg |
2,7 |
0 |
|
|
87161098 |
Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo caravana, de peso superior a 1 600 kg |
2,7 |
0 |
|
|
87162000 |
Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas |
2,7 |
0 |
|
|
87163100 |
Cisternas, exceto para vias-férreas |
2,7 |
0 |
|
|
87163910 |
Reboques e semirreboques, exceto para vias-férreas, para o transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom) |
2,7 |
0 |
|
|
87163930 |
Semirreboques para o transporte de mercadorias, novos [exceto semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas, cisternas, exceto para vias-férreas, e para o transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)] |
2,7 |
0 |
|
|
87163950 |
Reboques para o transporte de mercadorias, novos [exceto reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas, cisternas, exceto para vias-férreas, e para o transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)] |
2,7 |
0 |
|
|
87163980 |
Reboques e semirreboques para o transporte de mercadorias, usados [exceto reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas, cisternas, exceto para vias-férreas, e para o transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)] |
2,7 |
0 |
|
|
87164000 |
Reboques e semirreboques, exceto para vias-férreas (exceto reboques e semirreboques para o transporte de mercadorias, bem como para habitação ou para acampar, do tipo caravana) |
2,7 |
0 |
|
|
87168000 |
Veículos conduzidos manualmente e outros veículos não autopropulsionados (exceto reboques e semirreboques) |
1,7 |
0 |
|
|
87169010 |
Chassis de reboques e semirreboques e de outros veículos não autopropulsionados, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
87169030 |
Carroçarias de reboques e semirreboques e de outros veículos não autopropulsionados, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
87169050 |
Eixos de reboques e semirreboques e de outros veículos não autopropulsionados, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
87169090 |
Partes de reboques e semirreboques e de outros veículos não autopropulsionados, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto chassis, carroçarias e eixos) |
1,7 |
0 |
|
|
88010010 |
Planadores, não equipados nem equipáveis a posteriori com motor, e asas voadoras; balões e dirigíveis (exceto balões para crianças) |
3,7 |
0 |
|
|
88010090 |
Papagaios e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor (exceto planadores, asas voadoras e balões, bem como papagaios para crianças) |
2,7 |
0 |
|
|
88021100 |
Helicópteros, de peso não superior a 2 000 kg, sem carga (vazios) |
7,5 |
4 |
|
|
88021200 |
Helicópteros, de peso superior a 2 000 kg, sem carga (vazios) |
2,7 |
0 |
|
|
88022000 |
Aviões e outros veículos aéreos, com propulsão a motor, de peso não superior a 2 000 kg, sem carga (vazios) (exceto helicópteros e dirigíveis) |
7,7 |
7 |
|
|
88023000 |
Aviões e outros veículos aéreos, com propulsão a motor, de peso superior a 2 000 kg, mas não superior a 15 000 kg, sem carga (vazios) (exceto helicópteros e dirigíveis) |
2,7 |
0 |
|
|
88024000 |
Aviões e outros veículos aéreos, com propulsão a motor, de peso superior a 15 000 kg, sem carga (vazios) (exceto helicópteros e dirigíveis) |
2,7 |
4 |
|
|
88026010 |
Veículos espaciais (incluindo os satélites) |
4,2 |
0 |
|
|
88026090 |
Veículos de lançamento e veículos suborbitais |
4,2 |
0 |
|
|
88031000 |
Hélices e rotores, e suas partes, para veículos aéreos, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
88032000 |
Trens de aterragem (aterrissagem) e suas partes, para veículos aéreos, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
88033000 |
Partes de aviões ou de helicópteros, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto partes de planadores) |
2,7 |
0 |
|
|
88039010 |
Partes de papagaios |
1,7 |
0 |
|
|
88039020 |
Partes de veículos espaciais, incluindo os satélites, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
88039030 |
Partes de veículos de lançamento e veículos suborbitais, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
88039090 |
Partes de veículos aéreos, não especificadas nem compreendidas noutras posições [exceto de veículos espaciais (incluindo os satélites) e de veículos de lançamento e veículos suborbitais] |
2,7 |
0 |
|
|
88040000 |
Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
88051010 |
Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto guinchos acionados a motor utilizados para lançamento de planadores) |
2,7 |
0 |
|
|
88051090 |
Aparelhos e dispositivos para aterragem (aterrissagem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
88052100 |
Simuladores de combate aéreo e suas partes |
1,7 |
0 |
|
|
88052900 |
Aparelhos de treinamento de voo em terra e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto simuladores de combate aéreo e suas partes) |
1,7 |
0 |
|
|
89011010 |
Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes, principalmente concebidas para o transporte de pessoas, bem como ferryboats, para navegação marítima |
Isenção |
0 |
|
|
89011090 |
Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes, principalmente concebidas para o transporte de pessoas, bem como ferryboats (exceto para navegação marítima) |
1,7 |
0 |
|
|
89012010 |
Navios-tanque, para navegação marítima |
Isenção |
0 |
|
|
89012090 |
Navios-tanque (exceto para navegação marítima) |
1,7 |
0 |
|
|
89013010 |
Barcos frigoríficos, para navegação marítima (exceto navios-tanque) |
Isenção |
0 |
|
|
89013090 |
Barcos frigoríficos (exceto para navegação marítima, bem como navios-tanque) |
1,7 |
0 |
|
|
89019010 |
Embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e mercadorias, para navegação marítima (exceto barcos frigoríficos, navios-tanque, ferryboats, bem como embarcações principalmente concebidas para o transporte de pessoas) |
Isenção |
0 |
|
|
89019090 |
Embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e mercadorias, mesmo com propulsão mecânica (exceto embarcações para navegação marítima, barcos frigoríficos, navios-tanque, ferryboats, bem como embarcações principalmente concebidas para o transporte de pessoas) |
1,7 |
0 |
|
|
89020010 |
Barcos de pesca, navios-fábrica e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca, para navegação marítima |
Isenção |
0 |
|
|
89020090 |
Barcos de pesca, navios-fábrica e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca (exceto para navegação marítima, bem como embarcações para pesca desportiva) |
1,7 |
0 |
|
|
89031010 |
Barcos e embarcações de recreio ou de desporto, insufláveis (infláveis), de peso unitário não superior a 100 kg |
2,7 |
0 |
|
|
89031090 |
Barcos e embarcações de recreio ou de desporto, insufláveis (infláveis), de peso unitário superior a 100 kg |
1,7 |
0 |
|
|
89039110 |
Iates e barcos à vela, mesmo com motor auxiliar, de recreio ou de desporto, para navegação marítima |
Isenção |
0 |
|
|
89039190 |
Iates e barcos à vela, mesmo com motor auxiliar, de recreio ou de desporto (exceto para navegação marítima) |
1,7 |
0 |
|
|
89039210 |
Barcos e iates, a motor, de recreio ou de desporto, para navegação marítima (exceto com motor fora de borda) |
Isenção |
0 |
|
|
89039291 |
Barcos a motor, de recreio ou de desporto, de comprimento não superior a 7,5 m (exceto com motor fora de borda) |
1,7 |
0 |
|
|
89039299 |
Barcos a motor, de recreio ou de desporto, de comprimento superior a 7,5 m (exceto com motor fora de borda e para navegação marítima) |
1,7 |
0 |
|
|
89039910 |
Embarcações de recreio ou de desporto, barcos a remos e canoas, de peso unitário não superior a 100 kg [exceto barcos a motor com motores que não do tipo fora de borda, barcos à vela, mesmo com motor auxiliar, e barcos insufláveis (infláveis)] |
2,7 |
0 |
|
|
89039991 |
Embarcações de recreio ou de desporto, barcos a remos e canoas, de peso unitário superior a 100 kg, de comprimento não superior a 7,5 m [exceto barcos a motor com motores que não do tipo fora de borda, barcos à vela, mesmo com motor auxiliar, e barcos insufláveis (infláveis)] |
1,7 |
0 |
|
|
89039999 |
Embarcações de recreio ou de desporto, barcos a remos e canoas, de peso unitário superior a 100 kg, de comprimento superior a 7,5 m [exceto barcos e iates a motor, com motores que não do tipo fora de borda, barcos e iates à vela, mesmo com motor auxiliar, e barcos insufláveis (infláveis)] |
1,7 |
0 |
|
|
89040010 |
Rebocadores, para navegação marítima ou interior |
Isenção |
0 |
|
|
89040091 |
Barcos concebidos para empurrar outras embarcações, para navegação marítima |
Isenção |
0 |
|
|
89040099 |
Barcos concebidos para empurrar outras embarcações (exceto para navegação marítima) |
1,7 |
0 |
|
|
89051010 |
Dragas, para navegação marítima |
Isenção |
0 |
|
|
89051090 |
Dragas (exceto para navegação marítima) |
1,7 |
0 |
|
|
89052000 |
Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis |
Isenção |
0 |
|
|
89059010 |
Barcos-faróis, barcos-bombas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal, para navegação marítima (exceto dragas, plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis, bem como embarcações de pesca e navios de guerra) |
Isenção |
0 |
|
|
89059090 |
Barcos-faróis, barcos-bombas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal (exceto embarcações para navegação marítima, dragas, plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis, bem como embarcações de pesca e navios de guerra) |
1,7 |
0 |
|
|
89061000 |
Navios de guerra de todo o tipo |
Isenção |
0 |
|
|
89069010 |
Embarcações, incluindo os barcos salva-vidas, para navegação marítima (exceto navios de guerra, barcos a remos e outras embarcações das posições 8901 a 8905, bem como embarcações a serem desmanteladas) |
Isenção |
0 |
|
|
89069091 |
Embarcações, incluindo os barcos salva-vidas, de peso unitário não superior a 100 kg (exceto barcos a remos e outras embarcações das posições 8901 a 8905, bem como embarcações a serem desmanteladas) |
2,7 |
0 |
|
|
89069099 |
Embarcações, incluindo os barcos salva-vidas, de peso unitário superior a 100 kg (exceto embarcações para navegação marítima, navios de guerra, barcos a remos e outras embarcações das posições 8901 a 8905, bem como estruturas flutuantes a serem desmanteladas) |
1,7 |
0 |
|
|
89071000 |
Balsas insufláveis (infláveis) |
2,7 |
0 |
|
|
89079000 |
Balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e outras estruturas flutuantes [exceto balsas insufláveis (infláveis), embarcações das posições 8901 a 8906, bem como estruturas flutuantes a serem desmanteladas] |
2,7 |
0 |
|
|
89080000 |
Embarcações e outras estruturas flutuantes, a serem desmanteladas |
Isenção |
0 |
|
|
90011010 |
Cabos de fibras óticas condutores de imagens (exceto cabos constituídos de fibras embainhadas individualmente da posição 8544) |
2,9 |
0 |
|
|
90011090 |
Fibras óticas, feixes e cabos de fibras óticas (exceto cabos constituídos de fibras embainhadas individualmente da posição 8544 e cabos condutores de imagens) |
2,9 |
0 |
|
|
90012000 |
Matérias polarizantes, em folhas ou em placas |
2,9 |
0 |
|
|
90013000 |
Lentes de contacto |
2,9 |
0 |
|
|
90014020 |
Lentes de vidro, para óculos, não corretoras |
2,9 |
0 |
|
|
90014041 |
Lentes de vidro, para óculos, corretoras, totalmente trabalhadas nas duas faces, unifocais |
2,9 |
0 |
|
|
90014049 |
Lentes de vidro, para óculos, corretoras, totalmente trabalhadas nas duas faces, bifocais ou multifocais |
2,9 |
0 |
|
|
90014080 |
Lentes de vidro, para óculos (exceto totalmente trabalhadas nas duas faces) |
2,9 |
0 |
|
|
90015020 |
Lentes de outras matérias que não vidro, para óculos, não corretoras |
2,9 |
0 |
|
|
90015041 |
Lentes de outras matérias que não vidro, para óculos, corretoras, totalmente trabalhadas nas duas faces, unifocais |
2,9 |
0 |
|
|
90015049 |
Lentes de outras matérias que não vidro, para óculos, corretoras, totalmente trabalhadas nas duas faces (exceto bifocais ou multifocais) |
2,9 |
0 |
|
|
90015080 |
Lentes de outras matérias que não vidro, para óculos, parcialmente trabalhadas nas duas faces |
2,9 |
0 |
|
|
90019000 |
Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, não montados (exceto de vidro não trabalhado oticamente, bem como lentes de contacto e lentes para óculos) |
2,9 |
0 |
|
|
90021100 |
Objetivas para câmaras, para projetores ou para aparelhos fotográficos ou cinematográficos, de ampliação ou redução |
6,7 |
4 |
|
|
90021900 |
Objetivas (exceto para câmaras, projetores ou aparelhos fotográficos ou cinematográficos, de ampliação ou de redução) |
6,7 |
0 |
|
|
90022000 |
Filtros óticos, para instrumentos e aparelhos, montados |
6,7 |
0 |
|
|
90029000 |
Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos (exceto objetivas para câmaras, para projetores ou para aparelhos fotográficos ou cinematográficos, de ampliação ou redução, elementos de vidro não trabalhado oticamente, bem como filtros) |
6,7 |
4 |
|
|
90031100 |
Armações para óculos e artigos semelhantes, de plástico |
2,2 |
0 |
|
|
90031900 |
Armações para óculos e artigos semelhantes (exceto de plástico) |
2,2 |
0 |
|
|
90039000 |
Partes de armações para óculos e artigos semelhantes, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,2 |
0 |
|
|
90041010 |
Óculos de sol com lentes trabalhadas oticamente |
2,9 |
0 |
|
|
90041091 |
Óculos de sol com lentes de plástico, não trabalhadas oticamente |
2,9 |
0 |
|
|
90041099 |
Óculos de sol com lentes de vidro, não trabalhadas oticamente |
2,9 |
0 |
|
|
90049010 |
Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes, com lentes de plástico (exceto óculos para testes visuais, óculos de sol, lentes de contacto, bem como lentes e armações para óculos) |
2,9 |
0 |
|
|
90049090 |
Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes (exceto com lentes de plástico, óculos para testes visuais, óculos de sol, lentes de contacto, bem como lentes e armações para óculos) |
2,9 |
0 |
|
|
90051000 |
Binóculos |
4,2 |
0 |
|
|
90058000 |
Lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios óticos e outros instrumentos de astronomia (exceto binóculos, instrumentos de radioastronomia e outros instrumentos e aparelhos especificados noutra parte) |
4,2 |
0 |
|
|
90059000 |
Partes e acessórios, incluindo as armações, para binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios óticos e outros instrumentos de astronomia, não especificados nem compreendidos noutras posições |
4,2 |
0 |
|
|
90061000 |
Câmaras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichés ou cilindros de impressão |
4,2 |
0 |
|
|
90063000 |
Câmaras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial |
4,2 |
0 |
|
|
90064000 |
Câmaras fotográficas para filmes de revelação e cópia instantâneas (exceto câmaras fotográficas especiais das subposições 900610 ou 900630) |
3,2 |
0 |
|
|
90065100 |
Câmaras fotográficas com visor de reflexão através da objetiva (reflex), para filmes em rolos, de largura não superior a 35 mm (exceto câmaras fotográficas para filmes de revelação e cópia instantâneas e câmaras fotográficas especiais das subposições 900610 ou 900630) |
4,2 |
0 |
|
|
90065200 |
Câmaras fotográficas para filmes em rolos, de largura inferior a 35 mm [exceto câmaras fotográficas para filmes de revelação e cópia instantâneas, câmaras fotográficas com visor de reflexão através da objetiva (reflex) e câmaras fotográficas especiais das subposições 900610 ou 900630] |
4,2 |
0 |
|
|
90065310 |
Câmaras fotográficas descartáveis, para filmes em rolos, de 35 mm de largura |
4,2 |
0 |
|
|
90065380 |
Câmaras fotográficas para filmes em rolos, de 35 mm de largura [exceto câmaras fotográficas para filmes de revelação e cópia instantâneas, câmaras fotográficas com visor de reflexão através da objetiva (reflex), câmaras fotográficas especiais das subposições 900610 ou 900630, bem como câmaras fotográficas descartáveis] |
4,2 |
0 |
|
|
90065900 |
Câmaras fotográficas para filmes em rolos, de largura superior a 35 mm, ou para filmes planos (exceto câmaras fotográficas para filmes de revelação e cópia instantâneas e câmaras fotográficas especiais das subposições 900610 ou 900630) |
4,2 |
0 |
|
|
90066100 |
Aparelhos de tubos de descarga para produção de flash (luz relâmpago) (denominados «flashes eletrónicos»), para fotografia |
3,2 |
0 |
|
|
90066900 |
Aparelhos e dispositivos de flash (luz relâmpago) para fotografia (exceto «flashes eletrónicos») |
3,2 |
0 |
|
|
90069100 |
Partes e acessórios de câmaras fotográficas, não especificados nem compreendidos noutras posições |
3,7 |
0 |
|
|
90069900 |
Partes e acessórios para aparelhos e dispositivos de flash (luz relâmpago) para fotografia, não especificados nem compreendidos noutras posições |
3,2 |
0 |
|
|
90071000 |
Câmaras cinematográficas |
3,7 |
0 |
|
|
90072000 |
Projetores cinematográficos |
3,7 |
0 |
|
|
90079100 |
Partes e acessórios de câmaras cinematográficas, não especificados nem compreendidos noutras posições |
3,7 |
0 |
|
|
90079200 |
Partes e acessórios de projetores cinematográficos, não especificados nem compreendidos noutras posições |
3,7 |
0 |
|
|
90085000 |
Aparelhos de projeção fixa e aparelhos de ampliação ou de redução (exceto projetores cinematográficos bem como partes) |
3,7 |
0 |
|
|
90089000 |
Partes e acessórios para aparelhos de projeção fixa e aparelhos fotográficos, de ampliação ou de redução, não especificados nem compreendidos noutras posições |
3,7 |
0 |
|
|
90101000 |
Aparelhos e material para revelação automática de filmes fotográficos, de filmes cinematográficos ou de papel fotográfico, em rolos, ou para cópia automática de filmes revelados em rolos de papel fotográfico |
2,7 |
0 |
|
|
90105000 |
Aparelhos e material para laboratórios fotográficos ou cinematográficos, não especificados nem compreendidos noutras posições; negatoscópios |
2,7 |
0 |
|
|
90106000 |
Ecrãs (telas) para projeção |
2,7 |
0 |
|
|
90109000 |
Partes e acessórios para aparelhos e material para laboratórios fotográficos ou cinematográficos, negatoscópios e ecrãs (telas) para projeção, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
90111010 |
Microscópios estereoscópicos, óticos, com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de bolachas (wafers) de semicondutores ou de retículos |
Isenção |
0 |
|
|
90111090 |
Microscópios estereoscópicos, óticos [exceto com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de bolachas (wafers) de semicondutores ou de retículos] |
6,7 |
0 |
|
|
90112010 |
Microscópios fotomicrográficos, óticos, com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de bolachas (wafers) de semicondutores ou de retículos (exceto microscópios estereoscópicos) |
Isenção |
0 |
|
|
90112090 |
Microscópios óticos, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção [exceto com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de bolachas (wafers) de semicondutores ou de retículos, bem como microscópios estereoscópicos] |
6,7 |
4 |
|
|
90118000 |
Microscópios óticos (exceto para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção, microscópios estereoscópicos, microscópios binoculares para oftalmologia e instrumentos e aparelhos da posição 9031) |
6,7 |
0 |
|
|
90119010 |
Partes e acessórios de microscópios estereoscópicos óticos e de microscópios fotomicrográficos, óticos, com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de bolachas (wafers) de semicondutores ou de retículos, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
90119090 |
Partes e acessórios de microscópios óticos, não especificados nem compreendidos noutras posições [exceto de microscópios estereoscópicos óticos e de microscópios fotomicrográficos óticos, com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de bolachas (wafers) de semicondutores ou de retículos] |
6,7 |
0 |
|
|
90121010 |
Microscópios de eletrões, com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de bolachas (wafers) de semicondutores ou de retículos |
Isenção |
0 |
|
|
90121090 |
Microscópios de eletrões, microscópios de protões e difratógrafos [exceto microscópios de eletrões, com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de bolachas (wafers) de semicondutores ou de retículos] |
3,7 |
0 |
|
|
90129010 |
Partes e acessórios de microscópios de eletrões, com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de bolachas (wafers) de semicondutores ou de retículos, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
90129090 |
Partes e acessórios de microscópios de eletrões, microscópios de protões e difratógrafos, não especificados nem compreendidos noutras posições [exceto de microscópios de eletrões, com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de bolachas (wafers) de semicondutores ou de retículos] |
3,7 |
0 |
|
|
90131000 |
Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do Capítulo 90 ou da secção 16 (Capítulos 84 e 85) |
4,7 |
4 |
|
|
90132000 |
Lasers (exceto díodos laser) |
4,7 |
0 |
|
|
90138020 |
Dispositivos de cristais líquidos (LCD), de matriz ativa |
Isenção |
0 |
|
|
90138030 |
Dispositivos de cristais líquidos (LCD), não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
90138090 |
Lupas, conta-fios, estereoscópios, caleidoscópios e outros dispositivos, aparelhos e instrumentos de ótica, não especificados nem compreendidos noutras posições do Capítulo 90 |
4,7 |
4 |
|
|
90139010 |
Partes e acessórios de dispositivos de cristais líquidos (LCD) |
Isenção |
0 |
|
|
90139090 |
Partes e acessórios de lasers e outros aparelhos e instrumentos de ótica, não especificados nem compreendidos noutras posições do Capítulo 90 |
4,7 |
4 |
|
|
90141000 |
Bússolas, incluindo as agulhas de marear |
2,7 |
0 |
|
|
90142020 |
Sistemas de navegação por inércia para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas e aparelhos de radionavegação) |
3,7 |
0 |
|
|
90142080 |
Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto sistemas de navegação por inércia, bússolas e aparelhos de radionavegação) |
3,7 |
0 |
|
|
90148000 |
Instrumentos e aparelhos para navegação (exceto para navegação aérea ou espacial, bússolas e aparelhos de radionavegação) |
3,7 |
0 |
|
|
90149000 |
Partes e acessórios de bússolas e outros instrumentos e aparelhos de navegação, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
90151010 |
Telémetros eletrónicos |
3,7 |
0 |
|
|
90151090 |
Telémetros não eletrónicos |
2,7 |
0 |
|
|
90152010 |
Teodolitos e taqueómetros, eletrónicos |
3,7 |
0 |
|
|
90152090 |
Teodolitos e taqueómetros, não eletrónicos |
2,7 |
0 |
|
|
90153010 |
Níveis eletrónicos |
3,7 |
0 |
|
|
90153090 |
Níveis não eletrónicos |
2,7 |
0 |
|
|
90154010 |
Instrumentos e aparelhos de fotogrametria, eletrónicos |
3,7 |
0 |
|
|
90154090 |
Instrumentos e aparelhos de fotogrametria, não eletrónicos |
2,7 |
0 |
|
|
90158011 |
Instrumentos e aparelhos de meteorologia, hidrologia e geofísica, eletrónicos (exceto bússolas, telémetros, teodolitos, taqueómetros, níveis e instrumentos e aparelhos de fotogrametria) |
3,7 |
0 |
|
|
90158019 |
Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, hidrografia e oceanografia, eletrónicos (exceto bússolas, telémetros, teodolitos, taqueómetros, níveis e instrumentos e aparelhos de fotogrametria) |
3,7 |
0 |
|
|
90158091 |
Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento e hidrografia, não eletrónicos (exceto bússolas, telémetros, teodolitos, taqueómetros, níveis e instrumentos e aparelhos de fotogrametria) |
2,7 |
0 |
|
|
90158093 |
Instrumentos e aparelhos de meteorologia, hidrologia e geofísica, não eletrónicos (exceto bússolas, telémetros, teodolitos, taqueómetros, níveis e instrumentos e aparelhos de fotogrametria) |
2,7 |
0 |
|
|
90158099 |
Instrumentos e aparelhos de oceanografia, não eletrónicos (exceto bússolas, telémetros, teodolitos, taqueómetros, níveis e instrumentos e aparelhos de fotogrametria) |
2,7 |
0 |
|
|
90159000 |
Partes e acessórios de instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou geofísica, bem como de telémetros, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
90160010 |
Balanças sensíveis a pesos não superiores a 50 mg, mesmo com pesos |
3,7 |
0 |
|
|
90160090 |
Partes e acessórios de balanças sensíveis a pesos não superiores a 50 mg, não especificados nem compreendidos noutras posições |
3,7 |
0 |
|
|
90171010 |
Traçadores, utilizados como máquinas de desenhar |
Isenção |
0 |
|
|
90171090 |
Mesas e máquinas de desenhar, mesmo automáticas (exceto traçadores) |
2,7 |
0 |
|
|
90172005 |
Traçadores, utilizados como instrumentos de desenho ou traçado |
Isenção |
0 |
|
|
90172010 |
Instrumentos de desenho (exceto mesas e máquinas, de desenhar, e traçadores) |
2,7 |
0 |
|
|
90172039 |
Instrumentos de traçado |
2,7 |
0 |
|
|
90172090 |
Instrumentos de cálculo, incluindo réguas de cálculo, discos de cálculo e semelhantes (exceto máquinas de calcular) |
2,7 |
0 |
|
|
90173000 |
Micrómetros, paquímetros, calibres e semelhantes (exceto calibres sem dispositivos reguláveis, da subposição 903180) |
2,7 |
0 |
|
|
90178010 |
Metros e réguas graduadas |
2,7 |
0 |
|
|
90178090 |
Instrumentos de medidas de distâncias, de uso manual, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
90179000 |
Partes e acessórios de instrumentos de desenho, de traçado, de cálculo e de medida de distâncias, de uso manual, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
90181100 |
Eletrocardiógrafos |
Isenção |
0 |
|
|
90181200 |
Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassónica (scanners) |
Isenção |
0 |
|
|
90181300 |
Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética |
Isenção |
0 |
|
|
90181400 |
Aparelhos de cintilografia |
Isenção |
0 |
|
|
90181910 |
Aparelhos de eletrodiagnóstico de monitorização simultânea de dois ou mais parâmetros fisiológicos |
Isenção |
0 |
|
|
90181990 |
Aparelhos de eletrodiagnóstico, incluindo os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos [exceto eletrocardiógrafos, aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassónica (scanners), aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética e aparelhos de cintilografia, bem como aparelhos de eletrodiagnóstico de monitorização simultânea de dois ou mais parâmetros fisiológicos] |
Isenção |
0 |
|
|
90182000 |
Aparelhos de raios ultravioletas ou infravermelhos, para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária |
Isenção |
0 |
|
|
90183110 |
Seringas, mesmo com agulhas, de plástico, para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária |
Isenção |
0 |
|
|
90183190 |
Seringas, mesmo com agulhas, para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (exceto de plástico) |
Isenção |
0 |
|
|
90183210 |
Agulhas tubulares de metal, para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária |
Isenção |
0 |
|
|
90183290 |
Agulhas para suturas, para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária |
Isenção |
0 |
|
|
90183900 |
Agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes, para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (exceto seringas, agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas) |
Isenção |
0 |
|
|
90184100 |
Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários |
Isenção |
0 |
|
|
90184910 |
Mós, discos, brocas e escovas, para utilização em aparelhos dentários de brocar |
Isenção |
0 |
|
|
90184990 |
Instrumentos e aparelhos para odontologia, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
90185010 |
Instrumentos e aparelhos para oftalmologia, não óticos, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
90185090 |
Instrumentos e aparelhos para oftalmologia, óticos, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
90189010 |
Instrumentos e aparelhos para medir a tensão arterial |
Isenção |
0 |
|
|
90189020 |
Endoscópios, para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária |
Isenção |
0 |
|
|
90189030 |
Rins artificiais |
Isenção |
0 |
|
|
90189040 |
Aparelhos de diatermia (exceto aparelhos de raios ultravioletas ou infravermelhos) |
Isenção |
0 |
|
|
90189050 |
Aparelhos de transfusão, para medicina |
Isenção |
0 |
|
|
90189060 |
Instrumentos e aparelhos de anestesia |
Isenção |
0 |
|
|
90189075 |
Aparelhos para estimulação neurológica |
Isenção |
0 |
|
|
90189084 |
Instrumentos e aparelhos, para medicina, cirurgia ou veterinária, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
90191010 |
Vibromassajadores elétricos |
Isenção |
0 |
|
|
90191090 |
Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica (exceto vibromassajadores elétricos) |
Isenção |
0 |
|
|
90192000 |
Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória |
Isenção |
0 |
|
|
90200000 |
Aparelhos respiratórios e máscaras contra gases (exceto máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível, bem como aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória) |
1,7 |
0 |
|
|
90211010 |
Artigos e aparelhos ortopédicos |
Isenção |
0 |
|
|
90211090 |
Artigos e aparelhos para fraturas |
Isenção |
0 |
|
|
90212110 |
Dentes artificiais, de plástico |
Isenção |
0 |
|
|
90212190 |
Dentes artificiais, de outras matérias que não plástico |
Isenção |
0 |
|
|
90212900 |
Artigos e aparelhos de prótese dentária (exceto dentes artificiais) |
Isenção |
0 |
|
|
90213100 |
Próteses articulares ortopédicas |
Isenção |
0 |
|
|
90213910 |
Próteses oculares |
Isenção |
0 |
|
|
90213990 |
Artigos e aparelhos de prótese (exceto próteses dentárias, articulares e oculares) |
Isenção |
0 |
|
|
90214000 |
Aparelhos para facilitar a audição dos surdos (exceto as partes e acessórios) |
Isenção |
0 |
|
|
90215000 |
Estimuladores cardíacos (marca-passos cardíacos) (exceto as partes e acessórios) |
Isenção |
0 |
|
|
90219010 |
Partes e acessórios de aparelhos para facilitar a audição dos surdos, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
90219090 |
Aparelhos para compensar deficiências ou enfermidades, que se destinam a ser transportados à mão ou sobre as pessoas ou a ser implantados no organismo [exceto artigos e aparelhos de prótese, aparelhos para facilitar a audição dos surdos, incluindo as partes e acessórios, bem como estimuladores cardíacos (marca-passos cardíacos) completos] |
Isenção |
0 |
|
|
90221200 |
Aparelhos de tomografia computadorizada |
Isenção |
0 |
|
|
90221300 |
Aparelhos de raios X para odontologia |
Isenção |
0 |
|
|
90221400 |
Aparelhos de raios X para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários (exceto para odontologia, bem como aparelhos de tomografia computadorizada) |
Isenção |
0 |
|
|
90221900 |
Aparelhos de raios X (exceto para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários) |
Isenção |
0 |
|
|
90222100 |
Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários |
Isenção |
0 |
|
|
90222900 |
Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama (exceto para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários) |
2,1 |
0 |
|
|
90223000 |
Tubos de raios X |
2,1 |
0 |
|
|
90229000 |
Dispositivos, que não tubos de raios X, geradores de raios X, geradores de tensão, mesas de comando e telas de visualização, mesas, poltronas e suportes semelhantes para exame ou tratamento, bem como partes e acessórios, de um modo geral, de aparelhos da posição 9022, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,1 |
0 |
|
|
90230010 |
Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração, para o ensino da física, da química ou da técnica |
1,4 |
0 |
|
|
90230080 |
Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não suscetíveis de outros usos (exceto aparelhos de treinamento de voo em terra da posição 8805, objetos de coleção da posição 9705, antiguidades com mais de 100 anos da posição 9706, assim como para o ensino da física, da química ou da técnica) |
1,4 |
0 |
|
|
90241011 |
Máquinas e aparelhos para ensaios universais das propriedades mecânicas de metais e para ensaios de tração de metais, eletrónicos |
3,2 |
0 |
|
|
90241013 |
Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza de metais, eletrónicos |
3,2 |
0 |
|
|
90241019 |
Máquinas e aparelhos para ensaios das propriedades mecânicas de metais, eletrónicos (exceto para ensaios universais, para ensaios de tração e para ensaios de dureza) |
3,2 |
0 |
|
|
90241090 |
Máquinas e aparelhos para ensaios das propriedades mecânicas de metais, não eletrónicos |
2,1 |
0 |
|
|
90248011 |
Máquinas e aparelhos para ensaios das propriedades mecânicas de têxteis, papéis e cartões, eletrónicos |
3,2 |
0 |
|
|
90248019 |
Máquinas e aparelhos para ensaios das propriedades mecânicas de materiais, eletrónicos (exceto metais, têxteis, papéis e cartões) |
3,2 |
0 |
|
|
90248090 |
Máquinas e aparelhos para ensaios das propriedades mecânicas de materiais, não eletrónicos (exceto metais) |
2,1 |
0 |
|
|
90249000 |
Partes e acessórios de máquinas e aparelhos para ensaios das propriedades mecânicas de materiais, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,1 |
0 |
|
|
90251120 |
Termómetros de líquido, de leitura direta, médicos ou veterinários |
Isenção |
0 |
|
|
90251180 |
Termómetros de líquido, de leitura direta, não combinados com outros instrumentos (exceto termómetros médicos ou veterinários) |
2,8 |
0 |
|
|
90251920 |
Termómetros e pirómetros, não combinados com outros instrumentos, eletrónicos |
3,2 |
0 |
|
|
90251980 |
Termómetros e pirómetros, não combinados com outros instrumentos, não eletrónicos (exceto termómetros de líquido, de leitura direta) |
2,1 |
0 |
|
|
90258020 |
Barómetros, não combinados com outros instrumentos |
2,1 |
0 |
|
|
90258040 |
Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, higrómetros e psicrómetros, mesmo combinados entre si ou com termómetros ou barómetros, eletrónicos |
3,2 |
0 |
|
|
90258080 |
Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, higrómetros e psicrómetros, mesmo combinados entre si ou com termómetros ou barómetros, não eletrónicos |
2,1 |
0 |
|
|
90259000 |
Partes e acessórios de densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, não especificados nem compreendidos noutras posições |
3,2 |
0 |
|
|
90261021 |
Medidores de caudal (vazão) para medida ou controlo do caudal (da vazão) ou do nível dos líquidos, eletrónicos (exceto contadores e aparelhos de regulação) |
Isenção |
0 |
|
|
90261029 |
Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal (da vazão) ou do nível dos líquidos, eletrónicos [exceto medidores de caudal (vazão), contadores e aparelhos de regulação] |
Isenção |
0 |
|
|
90261081 |
Medidores de caudal (vazão) para medida ou controlo do caudal (da vazão) ou do nível dos líquidos, não eletrónicos (exceto contadores e aparelhos de regulação) |
Isenção |
0 |
|
|
90261089 |
Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal (da vazão) ou do nível dos líquidos, não eletrónicos [exceto medidores de caudal (vazão), contadores e aparelhos de regulação] |
Isenção |
0 |
|
|
90262020 |
Instrumentos e aparelhos eletrónicos para medida ou controlo da pressão dos líquidos ou gases (exceto aparelhos de regulação) |
Isenção |
0 |
|
|
90262040 |
Manómetros de espiral ou de membrana manométrica metálica |
Isenção |
0 |
|
|
90262080 |
Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo da pressão dos líquidos ou gases, não eletrónicos (exceto manómetros de espiral ou de membrana manométrica metálica, bem como aparelhos de regulação) |
Isenção |
0 |
|
|
90268020 |
Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de características variáveis dos líquidos ou gases, eletrónicos, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
90268080 |
Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de características variáveis dos líquidos ou gases, não eletrónicos, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
90269000 |
Partes e acessórios de instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal (da vazão), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
90271010 |
Analisadores de gases ou de fumos (fumaça), eletrónicos |
2,5 |
0 |
|
|
90271090 |
Analisadores de gases ou de fumos (fumaça), não eletrónicos |
2,5 |
0 |
|
|
90272000 |
Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese |
Isenção |
0 |
|
|
90273000 |
Espetrómetros, espetrofotómetros e espetrógrafos que utilizem radiações óticas (UV, visíveis, IV) |
Isenção |
0 |
|
|
90275000 |
Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas que utilizem radiações óticas (UV, visíveis, IV) [exceto espetrómetros, espetrofotómetros e espetrógrafos, bem como analisadores de gases ou de fumos (fumaça)] |
Isenção |
0 |
|
|
90278005 |
Indicadores de tempo de exposição |
2,5 |
0 |
|
|
90278011 |
pHmetros, rHmetros e outros aparelhos para medir a condutividade, eletrónicos |
Isenção |
0 |
|
|
90278013 |
Aparelhos eletrónicos para realização de medições das propriedades físicas de materiais semicondutores ou de substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou das camadas condutoras e isoladoras associadas, durante o processo de produção de bolachas (wafers) de semicondutores ou de dispositivos de cristais líquidos (LCD) |
Isenção |
0 |
|
|
90278017 |
Instrumentos e aparelhos, eletrónicos, para análises físicas ou químicas ou para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes, ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
90278091 |
Viscosímetros, porosímetros e dilatómetros, não eletrónicos |
Isenção |
0 |
|
|
90278099 |
Instrumentos e aparelhos, não eletrónicos, para análises físicas ou químicas ou para ensaios de tensão superficial ou semelhantes, ou para medidas calorimétricas ou acústicas, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
90279010 |
Micrótomos |
2,5 |
0 |
|
|
90279050 |
Partes e acessórios de instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo polarímetros, refratómetros, espetrómetros), de instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes e de instrumentos e aparelhos para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas, incluindo os indicadores de tempo de exposição, não especificados nem compreendidos noutras posições [exceto de analisadores de gases ou de fumos (fumaça)] |
Isenção |
0 |
|
|
90279080 |
Partes e acessórios de micrótomos ou de analisadores de gases ou de fumos (fumaça), não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,5 |
0 |
|
|
90281000 |
Contadores de gases, incluindo os aparelhos para a sua aferição |
2,1 |
0 |
|
|
90282000 |
Contadores de líquidos, incluindo os aparelhos para a sua aferição |
2,1 |
0 |
|
|
90283011 |
Contadores de eletricidade para corrente alterna monofásica, incluindo os aparelhos para a sua aferição |
2,1 |
0 |
|
|
90283019 |
Contadores de eletricidade para corrente alterna polifásica, incluindo os aparelhos para a sua aferição |
2,1 |
0 |
|
|
90283090 |
Contadores de eletricidade para corrente contínua, incluindo os aparelhos para a sua aferição |
2,1 |
0 |
|
|
90289010 |
Partes e acessórios de contadores de eletricidade, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,1 |
0 |
|
|
90289090 |
Partes e acessórios de contadores de gases ou de líquidos, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,1 |
0 |
|
|
90291000 |
Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros e contadores semelhantes (exceto contadores de gases, de líquidos e de eletricidade) |
1,9 |
0 |
|
|
90292031 |
Indicadores de velocidade para veículos terrestres |
2,6 |
0 |
|
|
90292038 |
Indicadores de velocidade e tacómetros (exceto para veículos terrestres) |
2,6 |
0 |
|
|
90292090 |
Estroboscópios |
2,6 |
0 |
|
|
90299000 |
Partes e acessórios de contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros e contadores semelhantes, indicadores de velocidade e tacómetros, bem como estroboscópios, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,2 |
0 |
|
|
90301000 |
Instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações ionizantes |
4,2 |
0 |
|
|
90302010 |
Osciloscópios e oscilógrafos, catódicos |
4,2 |
0 |
|
|
90302030 |
Osciloscópios e oscilógrafos, com dispositivo registador (exceto osciloscópios e oscilógrafos, catódicos) |
Isenção |
0 |
|
|
90302091 |
Osciloscópios e oscilógrafos, eletrónicos, sem dispositivo registador (exceto osciloscópios e oscilógrafos, catódicos) |
Isenção |
0 |
|
|
90302099 |
Osciloscópios e oscilógrafos, não eletrónicos, sem dispositivo registador (exceto osciloscópios e oscilógrafos, catódicos) |
2,1 |
0 |
|
|
90303100 |
Multímetros para tensão, intensidade, resistência ou da potência elétrica, sem dispositivo registador |
4,2 |
0 |
|
|
90303200 |
Multímetros, com dispositivo registador |
Isenção |
0 |
|
|
90303310 |
Aparelhos e instrumentos, eletrónicos, para medida ou controlo da tensão, intensidade, resistência ou da potência elétrica, sem dispositivo registador (exceto multímetros, osciloscópios e oscilógrafos) |
4,2 |
0 |
|
|
90303391 |
Voltímetros, sem dispositivo registador |
2,1 |
0 |
|
|
90303399 |
Aparelhos e instrumentos, não eletrónicos, para medida ou controlo da tensão, intensidade, resistência ou da potência elétrica, sem dispositivo registador (exceto multímetros, osciloscópios e oscilógrafos) |
2,1 |
0 |
|
|
90303900 |
Aparelhos e instrumentos para medida ou controlo da tensão, intensidade, resistência ou da potência elétrica, com dispositivo registador (exceto multímetros, osciloscópios e oscilógrafos) |
Isenção |
0 |
|
|
90304000 |
Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas, especialmente concebidos para as técnicas da telecomunicação (por exemplo, diafonómetros, medidores de ganho, distorciómetros e psofómetros) |
Isenção |
0 |
|
|
90308200 |
Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores |
Isenção |
0 |
|
|
90308400 |
Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas, com dispositivo registador [exceto aparelhos especialmente concebidos para as técnicas da telecomunicação, osciloscópios e oscilógrafos, bem como aparelhos para medida ou controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores] |
Isenção |
0 |
|
|
90308930 |
Instrumentos e aparelhos, eletrónicos, para medida ou controlo de grandezas elétricas, sem dispositivo registador, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
90308990 |
Instrumentos e aparelhos, não eletrónicos, para medida ou controlo de grandezas elétricas, sem dispositivo registador, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,1 |
0 |
|
|
90309020 |
Partes e acessórios de instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
90309085 |
Partes e acessórios de instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas ou para medida ou deteção de radiações ionizantes, não especificados nem compreendidos noutras posições [exceto de instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores, não especificados nem compreendidos noutras posições] |
2,5 |
0 |
|
|
90311000 |
Máquinas de equilibrar (balancear) peças mecânicas |
2,8 |
0 |
|
|
90312000 |
Bancos de ensaio para motores, geradores, bombas, etc. |
2,8 |
0 |
|
|
90314100 |
Instrumentos e aparelhos, óticos, para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores ou para controlo de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores |
Isenção |
0 |
|
|
90314910 |
Projetores de perfis |
2,8 |
0 |
|
|
90314990 |
Instrumentos, aparelhos e máquinas, óticos, para medida ou controlo, não especificados nem compreendidos noutras posições do Capítulo 90 |
Isenção |
0 |
|
|
90318032 |
Instrumentos, aparelhos e máquinas, eletrónicos, para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores ou para controlo de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores |
2,8 |
0 |
|
|
90318034 |
Instrumentos, aparelhos e máquinas, eletrónicos, para medida ou controlo de grandezas geométricas [exceto para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores ou para controlo de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores] |
2,8 |
0 |
|
|
90318038 |
Instrumentos, aparelhos e máquinas, eletrónicos, para medida ou controlo, não especificados nem compreendidos noutras posições do Capítulo 90 |
4 |
0 |
|
|
90318091 |
Instrumentos, aparelhos e máquinas, não óticos, não eletrónicos, para medida ou controlo de grandezas geométricas (exceto instrumentos de medida de comprimentos e aparelhos de uso manual) |
2,8 |
0 |
|
|
90318098 |
Instrumentos, aparelhos e máquinas, não óticos, não eletrónicos, para medida ou controlo, não especificados nem compreendidos noutras posições do Capítulo 90 |
4 |
0 |
|
|
90319020 |
Partes e acessórios de instrumentos, aparelhos e máquinas, óticos, para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores ou para controlo de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores ou para medição da contaminação por partículas na superfície das bolachas (wafers) de semicondutores, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
90319030 |
Partes e acessórios de instrumentos, aparelhos e máquinas, eletrónicos, para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores ou para controlo de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,8 |
0 |
|
|
90319085 |
Partes e acessórios de instrumentos, aparelhos e máquinas para medida ou controlo, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,8 |
0 |
|
|
90321020 |
Termóstatos, eletrónicos |
2,8 |
0 |
|
|
90321081 |
Termóstatos, não eletrónicos, automáticos, para regulação ou controlo, com dispositivo de disparo elétrico |
2,1 |
0 |
|
|
90321089 |
Termóstatos, não eletrónicos, sem dispositivo de disparo elétrico |
2,1 |
0 |
|
|
90322000 |
Manóstatos (pressóstatos) (exceto torneiras e válvulas da posição 8481) |
2,8 |
0 |
|
|
90328100 |
Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, hidráulicos ou pneumáticos [exceto manóstatos (pressóstatos), bem como torneiras e válvulas da posição 8481] |
2,8 |
0 |
|
|
90328900 |
Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo [exceto hidráulicos ou pneumáticos, manóstatos (pressóstatos), termóstatos, bem como torneiras e válvulas da posição 8481] |
2,8 |
0 |
|
|
90329000 |
Partes e acessórios de instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,8 |
0 |
|
|
90330000 |
Partes e acessórios para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90, não especificados nem compreendidos no presente capítulo nem noutras posições |
3,7 |
0 |
|
|
91011100 |
Relógios de pulso, que funcionem eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué), de mostrador exclusivamente mecânico (exceto com fundo de aço) |
4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st |
0 |
|
|
91011900 |
Relógios de pulso, que funcionem eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué), de mostrador optoeletrónico e de mostrador combinado mecânico e optoeletrónico (exceto com fundo de aço) |
4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st |
0 |
|
|
91012100 |
Relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué), de corda automática (exceto com fundo de aço) |
4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st |
0 |
|
|
91012900 |
Relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué), de corda exclusivamente manual (exceto com fundo de aço) |
4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st |
0 |
|
|
91019100 |
Relógios de bolso e relógios semelhantes, incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos, que funcionem eletricamente, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué) (exceto com fundo de aço, bem como relógios de pulso) |
4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st |
0 |
|
|
91019900 |
Relógios de bolso e relógios semelhantes, incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué), de corda manual ou automática (exceto com fundo de aço, bem como relógios de pulso) |
4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st |
0 |
|
|
91021100 |
Relógios de pulso, que funcionem eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado, de mostrador exclusivamente mecânico [exceto com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué)] |
4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st |
0 |
|
|
91021200 |
Relógios de pulso, que funcionem eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado, de mostrador exclusivamente optoeletrónico [exceto de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué)] |
4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st |
0 |
|
|
91021900 |
Relógios de pulso, que funcionem eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado, de mostrador combinado mecânico e opto-eletrónico [exceto de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué)] |
4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st |
0 |
|
|
91022100 |
Relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado, de corda automática [exceto de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué)] |
4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st |
0 |
|
|
91022900 |
Relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado, de corda exclusivamente manual [exceto de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué)] |
4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st |
0 |
|
|
91029100 |
Relógios de bolso e relógios semelhantes, incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos, que funcionem eletricamente [exceto de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué)] |
4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st |
0 |
|
|
91029900 |
Relógios de bolso e relógios semelhantes, incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos, de corda manual ou automática [exceto de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué)] |
4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st |
0 |
|
|
91031000 |
Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume, que funcionem eletricamente (exceto relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes da posição 9101 ou 9102, bem como relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes da posição 9104) |
4,7 |
4 |
|
|
91039000 |
Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume (exceto que funcionem eletricamente, bem como relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes da posição 9101 ou 9102, e relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes da posição 9104) |
4,7 |
4 |
|
|
91040000 |
Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos |
3,7 |
0 |
|
|
91051100 |
Despertadores, que funcionem eletricamente |
4,7 |
4 |
|
|
91051900 |
Despertadores (exceto que funcionem eletricamente) |
3,7 |
0 |
|
|
91052100 |
Relógios de parede, que funcionem eletricamente |
4,7 |
4 |
|
|
91052900 |
Relógios de parede (exceto que funcionem eletricamente) |
3,7 |
0 |
|
|
91059100 |
Relógios, que funcionem eletricamente (exceto relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes da posição 9101 ou 9102, despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume da posição 9103, relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes da posição 9104, bem como despertadores e relógios de parede) |
4,7 |
4 |
|
|
91059900 |
Relógios (exceto que funcionem eletricamente. relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes da posição 9101 ou 9102, despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume da posição 9103, relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes da posição 9104, bem como despertadores e relógios de parede) |
3,7 |
0 |
|
|
91061000 |
Relógios de ponto; relógios datadores e contadores de horas |
4,7 |
4 |
|
|
91069000 |
Aparelhos de controlo do tempo e contadores de tempo, com mecanismo de artigos de relojoaria ou com motor síncrono (exceto relógios das posições 9101 a 9105, relógios de ponto, relógios datadores e contadores de horas) |
4,7 |
4 |
|
|
91070000 |
Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de mecanismo de artigos de relojoaria ou com motor síncrono |
4,7 |
4 |
|
|
91081100 |
Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados, que funcionem eletricamente, de mostrador exclusivamente mecânico ou com um dispositivo que permita incorporar um mostrador mecânico |
4,7 |
4 |
|
|
91081200 |
Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados, que funcionem eletricamente, de mostrador exclusivamente optoeletrónico |
4,7 |
4 |
|
|
91081900 |
Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados, que funcionem eletricamente, de mostrador combinado mecânico e optoeletrónico, mesmo com quadrante e ponteiros |
4,7 |
4 |
|
|
91082000 |
Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados, de corda automática |
5 MIN 0,17 EUR p/st |
4 |
|
|
91089000 |
Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados, de corda exclusivamente manual |
5 MIN 0,17 EUR p/st |
4 |
|
|
91091000 |
Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados, que funcionem eletricamente (exceto de mecanismos de pequeno volume para relógios) |
4,7 |
4 |
|
|
91099000 |
Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados (exceto que funcionem eletricamente e mecanismos de pequeno volume para relógios) |
4,7 |
4 |
|
|
91101110 |
Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos, não montados ou parcialmente montados (chablons), de balanceiro com espiral |
5 MIN 0,17 EUR p/st |
4 |
|
|
91101190 |
Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos, não montados ou parcialmente montados (chablons) (exceto de balanceiro com espiral) |
4,7 |
4 |
|
|
91101200 |
Mecanismos de pequeno volume para relógios, incompletos, montados |
3,7 |
0 |
|
|
91101900 |
Esboços de relojoaria |
4,7 |
4 |
|
|
91109000 |
Mecanismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados (exceto esboços de relojoaria e mecanismos de pequeno volume para relógios) |
3,7 |
0 |
|
|
91111000 |
Caixas de relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes da posição 9101 ou 9102, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué) |
0,5 EUR p/st MIN 2,7 MAX 4,6 |
4 |
|
|
91112000 |
Caixas de relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes da posição 9101 ou 9102, de metais comuns, mesmo dourados ou prateados |
0,5 EUR p/st MIN 2,7 MAX 4,6 |
4 |
|
|
91118000 |
Caixas de relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes da posição 9101 ou 9102, de outros materiais que não metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué) ou metais comuns |
0,5 EUR p/st MIN 2,7 MAX 4,6 |
4 |
|
|
91119000 |
Partes de caixas de relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes da posição 9101 ou 9102, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
0,5 EUR p/st MIN 2,7 MAX 4,6 |
4 |
|
|
91122000 |
Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria (exceto caixas de relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes da posição 9101 ou 9102) |
2,7 |
0 |
|
|
91129000 |
Partes de caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto caixas de relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes da posição 9101 ou 9102) |
2,7 |
0 |
|
|
91131010 |
Pulseiras de relógios e suas partes, de metais preciosos, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
91131090 |
Pulseiras de relógios e suas partes, de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué), não especificadas nem compreendidas noutras posições |
3,7 |
0 |
|
|
91132000 |
Pulseiras de relógios e suas partes, de metais comuns, mesmo dourados ou prateados, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
6 |
4 |
|
|
91139000 |
Pulseiras de relógios e suas partes, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
6 |
4 |
|
|
91141000 |
Molas de artigos de relojoaria, incluindo as espirais |
3,7 |
0 |
|
|
91143000 |
Quadrantes para artigos de relojoaria |
2,7 |
0 |
|
|
91144000 |
Platinas e pontes para artigos de relojoaria |
2,7 |
0 |
|
|
91149000 |
Partes de artigos de relojoaria, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
92011010 |
Pianos verticais, novos |
4 |
0 |
|
|
92011090 |
Pianos verticais, usados |
4 |
0 |
|
|
92012000 |
Pianos de cauda |
4 |
0 |
|
|
92019000 |
Cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado (exceto pianos) |
4 |
0 |
|
|
92021010 |
Violinos |
3,2 |
0 |
|
|
92021090 |
Instrumentos de cordas, tocados com o auxílio de um arco (exceto violinos) |
3,2 |
0 |
|
|
92029030 |
Guitarras |
3,2 |
0 |
|
|
92029080 |
Bandolins, cítaras e outros instrumentos de cordas (exceto com teclado, bem como instrumentos musicais de cordas, tocados com o auxílio de um arco, e guitarras) |
3,2 |
0 |
|
|
92051000 |
Instrumentos denominados «metais» |
3,2 |
0 |
|
|
92059010 |
Acordeões e instrumentos semelhantes |
3,7 |
0 |
|
|
92059030 |
Harmónicas de boca |
3,7 |
0 |
|
|
92059050 |
Órgãos de tubos e de teclado; harmónios e instrumentos semelhantes de teclado com palhetas metálicas livres (exceto instrumentos musicais de cordas) |
3,2 |
0 |
|
|
92059090 |
Instrumentos musicais de sopro (exceto instrumentos denominados «metais», acordeões e instrumentos semelhantes; harmónicas de boca, órgãos de tubos e de teclado, harmónios e instrumentos semelhantes de teclado com palhetas metálicas livres) |
3,2 |
0 |
|
|
92060000 |
Instrumentos musicais de percussão (por exemplo tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracas) |
3,2 |
0 |
|
|
92071010 |
Órgãos de teclado cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos |
3,2 |
0 |
|
|
92071030 |
Pianos digitais, de teclado |
3,2 |
0 |
|
|
92071050 |
Sintetizadores, de teclado |
3,2 |
0 |
|
|
92071080 |
Instrumentos musicais de teclado cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos (exceto órgãos, pianos digitais, sintetizadores, bem como acordeões) |
3,2 |
0 |
|
|
92079010 |
Guitarras cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos |
3,7 |
0 |
|
|
92079090 |
Acordeões e instrumentos musicais sem teclado cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos (exceto guitarras) |
3,7 |
0 |
|
|
92081000 |
Caixas de música |
2,7 |
0 |
|
|
92089000 |
Órgãos mecânicos de feira, realejos, pássaros cantores mecânicos, serrotes musicais e outros instrumentos musicais não especificados noutra posição do Capítulo 92; chamarizes de qualquer tipo; apitos, cornetas (berrantes) e outros instrumentos, de boca, para chamada ou sinalização |
3,2 |
0 |
|
|
92093000 |
Cordas para instrumentos musicais |
2,7 |
0 |
|
|
92099100 |
Partes e acessórios de pianos, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
92099200 |
Partes e acessórios de instrumentos musicais de cordas, sem teclado, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto cordas bem como de instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos) |
2,7 |
0 |
|
|
92099400 |
Partes e acessórios de instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
92099920 |
Partes e acessórios de clarinetes, trompetes, gaitas de foles, órgãos de tubos e de teclado; harmónios e instrumentos semelhantes de teclado com palhetas metálicas livres, acordeões e instrumentos semelhantes; harmónicas de boca e outros instrumentos denominados «metais» da posição 9205, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
92099940 |
Metrónomos e diapasões |
3,2 |
0 |
|
|
92099950 |
Mecanismos de caixas de música |
1,7 |
0 |
|
|
92099970 |
Partes e acessórios de instrumentos musicais (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos), de órgãos mecânicos de feira, realejos e outros instrumentos musicais, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto de metrónomos e diapasões, mecanismos de caixas de música, cordas e partes e acessórios de pianos, instrumentos musicais de cordas sem teclado, órgãos de tubos e de teclado, harmónios e instrumentos semelhantes de teclado com palhetas metálicas livres, bem como de instrumentos musicais de sopro) |
2,7 |
0 |
|
|
93011000 |
Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros) |
Isenção |
0 |
|
|
93012000 |
Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes |
Isenção |
0 |
|
|
93019000 |
Armas de guerra, incluindo metralhadoras (exceto peças de artilharia, lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes, revólveres e pistolas da posição 9302, bem como armas brancas da posição 9307) |
Isenção |
0 |
|
|
93020000 |
Revólveres e pistolas (exceto os da posição 9303 ou 9304, bem como metralhadoras de guerra) |
2,7 |
0 |
|
|
93031000 |
Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, não concebidas para disparar cartuchos nem capazes de o fazer |
3,2 |
0 |
|
|
93032010 |
Espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, de um cano liso (exceto armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, bem como espingardas e carabinas de mola, de ar comprimido ou de gás) |
3,2 |
0 |
|
|
93032095 |
Espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, de um ou dois canos lisos combinados com um cano estriado, bem como espingardas e carabinas de dois canos |
3,2 |
0 |
|
|
93033000 |
Espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com um ou mais do que um cano estriado (exceto espingardas e carabinas de mola, de ar comprimido ou de gás) |
3,2 |
0 |
|
|
93039000 |
Armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (exceto espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, revólveres e pistolas da posição 9302, bem como armas de guerra) |
3,2 |
0 |
|
|
93040000 |
Espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes e outras armas que não de fogo (exceto sabres, espadas, baionetas e outras armas brancas da posição 9307) |
3,2 |
0 |
|
|
93051000 |
Partes e acessórios de revólveres ou pistolas, não especificados nem compreendidos noutras posições |
3,2 |
0 |
|
|
93052000 |
Partes e acessórios de espingardas ou carabinas da posição 9303, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
93059100 |
Partes e acessórios de armas de guerra da posição 9301, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
93059900 |
Partes e acessórios de armas e aparelhos semelhantes da posição 9303 ou 9304, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto para espingardas ou carabinas da posição 9303) |
2,7 |
0 |
|
|
93062100 |
Cartuchos para espingardas ou carabinas de cano liso |
2,7 |
0 |
|
|
93062900 |
Partes de cartuchos para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas e pistolas de ar comprimido |
2,7 |
0 |
|
|
93063010 |
Cartuchos e suas partes para revólveres e pistolas da posição 9302 e para pistolas metralhadoras da posição 9301 |
2,7 |
0 |
|
|
93063030 |
Cartuchos e suas partes, para armas de guerra |
1,7 |
0 |
|
|
93063090 |
Cartuchos e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
93069010 |
Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis e outras munições e projéteis, e suas partes, para armas de guerra, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto cartuchos) |
1,7 |
0 |
|
|
93069090 |
Munições e projéteis, e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto para armas de guerra) |
2,7 |
0 |
|
|
93070000 |
Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas [exceto de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué), armas embotadas para esgrima, cutelos, facas e punhais, de caça, facas de acampamento e outros artigos de cutelaria da posição 8211, cinturões e artigos semelhantes, de couro ou de matérias têxteis, bem como os fiadores] |
1,7 |
0 |
|
|
94011000 |
Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos |
Isenção |
0 |
|
|
94012000 |
Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis |
3,7 |
0 |
|
|
94013000 |
Assentos giratórios de altura ajustável (exceto para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária, e cadeiras para salões de cabeleireiro) |
Isenção |
0 |
|
|
94014000 |
Assentos transformáveis em camas (exceto de jardim ou de acampamento, bem como mobiliário para medicina, odontologia ou cirurgia) |
Isenção |
0 |
|
|
94015100 |
Assentos de bambu ou de rotim |
5,6 |
4 |
|
|
94015900 |
Assentos de cana, vime ou matérias semelhantes (exceto de bambu ou de rotim) |
5,6 |
4 |
|
|
94016100 |
Assentos estofados, com armação de madeira (exceto assentos transformáveis em camas) |
Isenção |
0 |
|
|
94016900 |
Assentos com armação de madeira (exceto estofados) |
Isenção |
0 |
|
|
94017100 |
Assentos estofados com armação de metal (exceto assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos ou em veículos automóveis, assentos giratórios de altura ajustável, bem como mobiliário para medicina, odontologia ou cirurgia) |
Isenção |
0 |
|
|
94017900 |
Assentos com armação de metal (exceto estofados, assentos giratórios de altura ajustável, bem como mobiliário para medicina, odontologia ou cirurgia) |
Isenção |
0 |
|
|
94018000 |
Assentos, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
94019010 |
Partes de assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
1,7 |
0 |
|
|
94019030 |
Partes de assentos, de madeira, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
94019080 |
Partes de assentos (exceto de madeira), não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
94021000 |
Cadeiras de dentista, cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação, e suas partes, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
94029000 |
Mesas de operação, mesas de exames e outro mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (exceto cadeiras de dentista e outros assentos, mesas especialmente concebidas para tratamento ou exames radiológicos, bem como macas, com ou sem rodas) |
Isenção |
0 |
|
|
94031051 |
Secretárias, do tipo utilizado em escritórios, com armação de metal |
Isenção |
0 |
|
|
94031058 |
Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios, de altura não superior a 80 cm (exceto secretárias, bem como móveis de desenho com dispositivos especiais para desenhar da posição 9017) |
Isenção |
0 |
|
|
94031091 |
Armários de portas, persianas ou abas, de metal, do tipo utilizado em escritórios, de altura superior a 80 cm |
Isenção |
0 |
|
|
94031093 |
Armários de gavetas, classificadores e ficheiros, de metal, do tipo utilizado em escritórios, de altura superior a 80 cm |
Isenção |
0 |
|
|
94031098 |
Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios, de altura superior a 80 cm (exceto móveis de desenho com dispositivos especiais para desenhar da posição 9017, armários de portas, persianas ou abas, bem como assentos) |
Isenção |
0 |
|
|
94032020 |
Camas de metal (exceto camas dotadas de mecanismos para usos clínicos) |
Isenção |
0 |
|
|
94032080 |
Móveis de metal (exceto do tipo utilizado em escritórios, mobiliário, camas e assentos para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária) |
Isenção |
0 |
|
|
94033011 |
Secretárias do tipo utilizado em escritórios, com armação de madeira |
Isenção |
0 |
|
|
94033019 |
Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios, de altura não superior a 80 cm (exceto secretárias e assentos) |
Isenção |
0 |
|
|
94033091 |
Armários de madeira, do tipo utilizado em escritórios, de altura superior a 80 cm |
Isenção |
0 |
|
|
94033099 |
Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios, de altura superior a 80 cm (exceto armários) |
Isenção |
0 |
|
|
94034010 |
Elementos para cozinhas |
2,7 |
0 |
|
|
94034090 |
Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas (exceto assentos e elementos para cozinhas) |
2,7 |
0 |
|
|
94035000 |
Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir (exceto assentos) |
Isenção |
0 |
|
|
94036010 |
Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e salas de estar (exceto assentos) |
Isenção |
0 |
|
|
94036030 |
Móveis de madeira, do tipo utilizado em lojas (exceto assentos) |
Isenção |
0 |
|
|
94036090 |
Móveis de madeira (exceto do tipo utilizado em escritórios, lojas, cozinhas, salas de jantar, salas de estar e quartos de dormir, bem como assentos) |
Isenção |
0 |
|
|
94037000 |
Móveis de plástico (exceto para medicina, odontologia, cirurgia ou veterinária, bem como assentos) |
Isenção |
0 |
|
|
94038100 |
Móveis de bambu ou rotim (exceto assentos e mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária) |
5,6 |
4 |
|
|
94038900 |
Móveis de outras matérias, incluindo de cana, vime ou matérias semelhantes (exceto de bambu, rotim, metal, madeira e plástico, e assentos e mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária) |
5,6 |
4 |
|
|
94039010 |
Partes de móveis, de metal, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto de assentos e de mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária) |
2,7 |
0 |
|
|
94039030 |
Partes de móveis, de madeira, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto de assentos) |
2,7 |
0 |
|
|
94039090 |
Partes de móveis, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto de metal ou madeira, e de assentos e mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária) |
2,7 |
0 |
|
|
94041000 |
Suportes para camas (sommiers) (exceto molas metálicas para assentos) |
3,7 |
0 |
|
|
94042110 |
Colchões de borracha alveolar |
3,7 |
0 |
|
|
94042190 |
Colchões de plástico alveolar |
3,7 |
0 |
|
|
94042910 |
Colchões de molas metálicas |
3,7 |
0 |
|
|
94042990 |
Colchões estofados ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias (exceto de borracha ou de plástico alveolares ou de molas metálicas, bem como colchões de água, colchões e travesseiros, pneumáticos) |
3,7 |
0 |
|
|
94043000 |
Sacos de dormir, mesmo com aquecimento elétrico |
3,7 |
0 |
|
|
94049010 |
Edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, estofados com plumas ou penugem (exceto colchões e sacos de dormir) |
3,7 |
0 |
|
|
94049090 |
Edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias ou de borracha ou de plástico alveolares (exceto estofados com plumas ou penugem, suportes elásticos para camas, colchões, sacos de dormir, colchões de água, colchões e travesseiros, pneumáticos, bem como cobertores e mantas) |
3,7 |
0 |
|
|
94051021 |
Aparelhos de iluminação, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, de plástico, do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência |
4,7 |
4 |
|
|
94051040 |
Aparelhos de iluminação, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, de plástico ou de matérias cerâmicas (exceto do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência) |
4,7 |
4 |
|
|
94051050 |
Lustres e outros aparelhos de iluminação, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, de vidro |
3,7 |
0 |
|
|
94051091 |
Aparelhos de iluminação, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência (exceto aparelhos de iluminação de plástico, de matérias cerâmicas ou de vidro) |
2,7 |
0 |
|
|
94051098 |
Aparelhos de iluminação, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, do tipo utilizado para lâmpadas ou tubos de descarga (exceto aparelhos de iluminação de plástico, de matérias cerâmicas ou de vidro) |
2,7 |
0 |
|
|
94052011 |
Candeeiros (abajures) de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos, de plástico, do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência |
4,7 |
4 |
|
|
94052040 |
Candeeiros (abajures) de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos, de plástico ou de matérias cerâmicas, do tipo utilizado para lâmpadas ou tubos de descarga |
4,7 |
4 |
|
|
94052050 |
Candeeiros (abajures) de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos, de vidro |
3,7 |
0 |
|
|
94052091 |
Candeeiros (abajures) de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos, do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência (exceto de plástico, matérias cerâmicas e vidro) |
2,7 |
0 |
|
|
94052099 |
Candeeiros (abajures) de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos, do tipo utilizado para lâmpadas ou tubos de descarga (exceto de plástico, matérias cerâmicas e vidro) |
2,7 |
0 |
|
|
94053000 |
Guirlandas elétricas dos tipos utilizados em árvores de Natal |
3,7 |
0 |
|
|
94054010 |
Projetores elétricos (exceto dos tipos utilizados em veículos aéreos, veículos automóveis ou ciclos, bem como lâmpadas de projetores) |
3,7 |
0 |
|
|
94054031 |
Aparelhos elétricos de iluminação, de plástico, do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência, não especificados nem compreendidos noutras posições |
4,7 |
4 |
|
|
94054035 |
Aparelhos elétricos de iluminação, de plástico, do tipo utilizado em tubos fluorescentes, não especificados nem compreendidos noutras posições |
4,7 |
4 |
|
|
94054039 |
Aparelhos elétricos de iluminação, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições |
4,7 |
4 |
|
|
94054091 |
Aparelhos elétricos de iluminação, do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto de plástico) |
2,7 |
0 |
|
|
94054095 |
Aparelhos elétricos de iluminação, do tipo utilizado em tubos fluorescentes, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto de plástico) |
2,7 |
0 |
|
|
94054099 |
Aparelhos elétricos de iluminação, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto de plástico) |
2,7 |
0 |
|
|
94055000 |
Aparelhos não elétricos de iluminação, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
94056020 |
Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, com fonte de iluminação fixa permanente, de plástico |
4,7 |
4 |
|
|
94056080 |
Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, com fonte de iluminação fixa permanente, de outras matérias que não plásticos |
2,7 |
0 |
|
|
94059110 |
Partes de vidro para aparelhos elétricos de iluminação (exceto projetores) |
5,7 |
4 |
|
|
94059190 |
Partes de aparelhos elétricos de iluminação, anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, de vidro, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
3,7 |
0 |
|
|
94059200 |
Partes de aparelhos elétricos de iluminação, anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, de plástico, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
4,7 |
4 |
|
|
94059900 |
Partes de aparelhos elétricos de iluminação, anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
94060011 |
Residências móveis |
2,7 |
0 |
|
|
94060020 |
Construções pré-fabricadas, mesmo incompletas ou ainda não montadas, exclusiva ou principalmente de madeira (exceto residências móveis) |
2,7 |
0 |
|
|
94060031 |
Estufas pré-fabricadas, mesmo incompletas ou ainda não montadas, exclusiva ou principalmente de ferro ou aço |
2,7 |
0 |
|
|
94060038 |
Construções pré-fabricadas, mesmo incompletas ou ainda não montadas, exclusiva ou principalmente de ferro ou aço (exceto residências móveis e estufas) |
2,7 |
0 |
|
|
94060080 |
Construções pré-fabricadas, mesmo incompletas ou ainda não montadas (exceto residências móveis, bem como exclusiva ou principalmente de madeira ou de ferro ou de aço) |
2,7 |
0 |
|
|
95030010 |
Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas e carrinhos para bonecos (exceto bicicletas comuns com rolamentos de esferas) |
Isenção |
0 |
|
|
95030021 |
Bonecos que representem exclusivamente a figura humana, mesmo vestidos |
4,7 |
4 |
|
|
95030029 |
Partes e acessórios para bonecos que representem exclusivamente a figura humana, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
95030030 |
Comboios (trens) elétricos, incluindo os carris, sinais e outros acessórios; modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem |
Isenção |
0 |
|
|
95030035 |
Conjuntos e brinquedos para construção, de plástico (exceto modelos reduzidos em escala exata para montagem) |
4,7 |
4 |
|
|
95030039 |
Conjuntos e brinquedos para construção (exceto de plástico, bem como modelos reduzidos em escala exata para montagem) |
Isenção |
0 |
|
|
95030041 |
Brinquedos com enchimento interior que representem animais ou criaturas não humanas |
4,7 |
4 |
|
|
95030049 |
Brinquedos que representem animais ou criaturas não humanas (exceto com enchimento interior) |
Isenção |
0 |
|
|
95030055 |
Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo |
Isenção |
0 |
|
|
95030061 |
Quebra-cabeças (puzzles), de madeira |
Isenção |
0 |
|
|
95030069 |
Quebra-cabeças (puzzles) (exceto de madeira) |
4,7 |
4 |
|
|
95030070 |
Brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias [exceto comboios (trens) elétricos, incluindo acessórios, modelos reduzidos em escala exata para montagem, conjuntos e brinquedos para construção, bem como quebra-cabeças (puzzles)] |
4,7 |
4 |
|
|
95030075 |
Brinquedos e modelos, motorizados, de plástico [exceto comboios (trens) elétricos, modelos reduzidos em escala exata, para montagem, bem como brinquedos que representam animais ou criaturas humanas ou não humanas] |
4,7 |
4 |
|
|
95030079 |
Brinquedos e modelos, motorizados [exceto de plástico, bem como comboios (trens) elétricos, modelos reduzidos em escala exata, para montagem, bem como brinquedos que representem animais ou criaturas humanas ou não humanas] |
Isenção |
0 |
|
|
95030081 |
Armas de brinquedo |
Isenção |
0 |
|
|
95030085 |
Modelos em miniatura obtidos por moldagem, de metal |
4,7 |
4 |
|
|
95030095 |
Brinquedos, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições |
4,7 |
4 |
|
|
95030099 |
Brinquedos, não especificados nem compreendidos noutras posições |
Isenção |
0 |
|
|
95042000 |
Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios |
Isenção |
0 |
|
|
95043010 |
Jogos com ecrã (tela) que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento |
Isenção |
0 |
|
|
95043020 |
Jogos sem ecrã (tela) que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento [exceto os jogos de pinos (balizas) automáticos (bólingue, boliche)] |
Isenção |
0 |
|
|
95043090 |
Partes de jogos que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento [exceto os jogos de pinos (balizas) automáticos (bólingue, boliche)] |
Isenção |
0 |
|
|
95044000 |
Cartas de jogar |
2,7 |
0 |
|
|
95045000 |
Consolas e máquinas de jogos de vídeo (exceto as que funcionem mediante quaisquer meios de pagamento) |
Isenção |
0 |
|
|
95049010 |
Circuitos elétricos de viaturas automóveis que apresentem características de jogos de competição |
Isenção |
0 |
|
|
95049080 |
Mesas para jogos de casino, jogos de pinos (balizas) automáticos (bólingue, boliche) e outros jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo (exceto os que funcionem mediante quaisquer meios de pagamento, bilhares, consolas e máquinas de jogos de vídeo, cartas de jogar, bem como circuitos elétricos de viaturas automóveis que apresentem características de jogos de competição) |
Isenção |
0 |
|
|
95051010 |
Artigos para festas de Natal, de vidro (exceto guirlandas elétricas) |
Isenção |
0 |
|
|
95051090 |
Artigos para festas de Natal (exceto de vidro, velas e guirlandas elétricas, árvores de Natal naturais, bem como suportes para árvores de Natal) |
2,7 |
0 |
|
|
95059000 |
Artigos para festas, Carnaval ou outros divertimentos, incluindo os artigos de magia e artigos surpresa, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
95061110 |
Esquis de fundo |
3,7 |
0 |
|
|
95061121 |
Mono-esquis e snowboards |
3,7 |
0 |
|
|
95061129 |
Esquis alpinos (exceto monoesquis e snowboards) |
3,7 |
0 |
|
|
95061180 |
Esquis de salto |
3,7 |
0 |
|
|
95061200 |
Fixadores para esquis |
3,7 |
0 |
|
|
95061900 |
Equipamentos de esqui para esquiar na neve (exceto esquis e fixadores para esquis) |
2,7 |
0 |
|
|
95062100 |
Pranchas à vela |
2,7 |
0 |
|
|
95062900 |
Esquis aquáticos, pranchas de surfe e outros equipamentos para a prática de desportos aquáticos (exceto pranchas à vela) |
2,7 |
0 |
|
|
95063100 |
Tacos completos para golfe |
2,7 |
0 |
|
|
95063200 |
Bolas para golfe |
2,7 |
0 |
|
|
95063910 |
Partes de tacos para golfe |
2,7 |
0 |
|
|
95063990 |
Equipamentos para golfe (exceto bolas e tacos completos para golfe e suas partes) |
2,7 |
0 |
|
|
95064000 |
Artigos e equipamentos para ténis (tênis) de mesa |
2,7 |
0 |
|
|
95065100 |
Raquetas de ténis (tênis), mesmo não encordoadas [exceto raquetas de ténis (tênis) de mesa] |
4,7 |
4 |
|
|
95065900 |
Raquetas de badmínton e raquetas semelhantes, mesmo não encordoadas [exceto raquetas de ténis (tênis) e de ténis (tênis) de mesa] |
2,7 |
0 |
|
|
95066100 |
Bolas de ténis (tênis) [exceto bolas de ténis (tênis) de mesa] |
2,7 |
0 |
|
|
95066200 |
Bolas insufláveis (infláveis) |
2,7 |
0 |
|
|
95066910 |
Bolas de críquete ou de pólo |
Isenção |
0 |
|
|
95066990 |
Bolas para desporto [exceto bolas insufláveis (infláveis), bem como bolas de golfe, de ténis (tênis) de mesa e de ténis (tênis), bolas de críquete e de pólo] |
2,7 |
0 |
|
|
95067010 |
Patins para gelo, incluindo os fixados em calçado |
Isenção |
0 |
|
|
95067030 |
Patins de rodas, incluindo os fixados em calçado |
2,7 |
0 |
|
|
95067090 |
Partes e acessórios de patins para gelo e patins de rodas, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
95069110 |
Aparelhos para exercícios com sistemas de esforço ajustáveis |
2,7 |
0 |
|
|
95069190 |
Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo (exceto aparelhos para exercícios com sistemas de esforço ajustáveis) |
2,7 |
0 |
|
|
95069910 |
Artigos de críquete ou de pólo (exceto bolas) |
Isenção |
0 |
|
|
95069990 |
Artigos e equipamentos para modalidades desportivas ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições; piscinas, incluindo as infantis |
2,7 |
0 |
|
|
95071000 |
Canas (varas) de pesca |
3,7 |
0 |
|
|
95072010 |
Anzóis, mesmo com terminais, não montados |
1,7 |
0 |
|
|
95072090 |
Anzóis, mesmo com terminais, montados |
3,7 |
0 |
|
|
95073000 |
Carretos (molinetes) de pesca |
3,7 |
0 |
|
|
95079000 |
Artigos para a pesca à linha, não especificados nem compreendidos noutras posições; camaroeiros (puçás) e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas, chamarizes e artigos semelhantes de caça (exceto chamarizes de todos os tipos, bem como pássaros embalsamados da posição 9705) |
3,7 |
0 |
|
|
95081000 |
Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes |
1,7 |
0 |
|
|
95089000 |
Carrosséis, baloiços (balanços), instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras; teatros ambulantes (exceto circos ambulantes e coleções de animais ambulantes, instalações de feiras e parques de diversões para venda de mercadorias, incluindo os produtos para venda ou para distribuição como prémios, jogos que funcionam por meio da introdução de uma moeda ou ficha) |
1,7 |
0 |
|
|
96011000 |
Marfim trabalhado e obras de marfim, não especificados nem compreendidos noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
96019000 |
Osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto marfim) |
Isenção |
0 |
|
|
96020000 |
Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras, não especificadas nem compreendidas noutras posições; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas, não especificadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, e suas obras, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,2 |
0 |
|
|
96031000 |
Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo |
3,7 |
0 |
|
|
96032100 |
Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras |
3,7 |
0 |
|
|
96032930 |
Escovas para cabelos |
3,7 |
0 |
|
|
96032980 |
Escovas e pincéis de barba, escovas para unhas, escovas para cílios e outras escovas de toucador de pessoas (exceto escovas de dentes, escovas para dentaduras e escovas para cabelos) |
3,7 |
0 |
|
|
96033010 |
Escovas e pincéis para artistas e pincéis de escrever |
3,7 |
0 |
|
|
96033090 |
Pincéis para aplicação de produtos cosméticos |
3,7 |
0 |
|
|
96034010 |
Escovas e pincéis para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto pincéis e escovas para artistas e pincéis semelhantes da subposição 960330) |
3,7 |
0 |
|
|
96034090 |
Almofadas e rolos para pintura |
3,7 |
0 |
|
|
96035000 |
Escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos |
2,7 |
0 |
|
|
96039010 |
Vassouras mecânicas de uso manual, exceto as motorizadas |
2,7 |
0 |
|
|
96039091 |
Vassouras e vassouras-escova para limpeza de superfícies ou para uso doméstico, incluindo as escovas para vestuário ou para sapatos; escovas, pincéis e semelhantes, para toucador de animais (exceto escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos, bem como vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixe) |
3,7 |
0 |
|
|
96039099 |
Espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes; vassouras, escovas e pincéis, não especificados nem compreendidos noutras posições |
3,7 |
0 |
|
|
96040000 |
Peneiras e crivos, manuais (exceto simples escorredores) |
3,7 |
0 |
|
|
96050000 |
Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas (exceto estojos de manicure) |
3,7 |
0 |
|
|
96061000 |
Botões de pressão e suas partes |
3,7 |
0 |
|
|
96062100 |
Botões de plásticos, não recobertos de matérias têxteis (exceto botões de pressão e botões de punho) |
3,7 |
0 |
|
|
96062200 |
Botões de metais comuns, não recobertos de matérias têxteis (exceto botões de pressão e botões de punho) |
3,7 |
0 |
|
|
96062900 |
Botões (exceto de plásticos ou de metais comuns, não recobertos de matérias têxteis, bem como botões de pressão e botões de punho) |
3,7 |
0 |
|
|
96063000 |
Formas e outras partes, de botões; esboços de botões |
2,7 |
0 |
|
|
96071100 |
Fechos de correr (ecler) com grampos de metal comum |
6,7 |
4 |
|
|
96071900 |
Fechos de correr (ecler) (exceto com grampos de metal comum) |
7,7 |
7 |
|
|
96072010 |
Partes de fechos de correr (ecler) de metais comuns |
6,7 |
4 |
|
|
96072090 |
Partes de fechos de correr (ecler) (exceto de metais comuns) |
7,7 |
7 |
|
|
96081010 |
Canetas esferográficas de tinta líquida |
3,7 |
0 |
|
|
96081092 |
Canetas esferográficas com carga substituível (exceto de tinta líquida) |
3,7 |
0 |
|
|
96081099 |
Canetas esferográficas (exceto com carga substituível e canetas esferográficas de tinta líquida) |
3,7 |
0 |
|
|
96082000 |
Canetas e marcadores com ponta de feltro ou com outras pontas porosas |
3,7 |
0 |
|
|
96083000 |
Canetas de tinta permanente (canetas-tinteiro) e outras canetas |
3,7 |
0 |
|
|
96084000 |
Lapiseiras |
3,7 |
0 |
|
|
96085000 |
Sortidos de artigos de, pelo menos, dois artigos entre os seguintes: canetas esferográficas, canetas e marcadores com ponta de feltro ou com outras pontas porosas, canetas de tinta permanente (canetas-tinteiro) e lapiseiras |
3,7 |
0 |
|
|
96086000 |
Cargas com ponta, para canetas esferográficas |
2,7 |
0 |
|
|
96089100 |
Aparos (penas) e suas pontas |
2,7 |
0 |
|
|
96089900 |
Partes de canetas esferográficas, canetas e marcadores com ponta de feltro ou com outras pontas porosas, canetas de tinta permanente (canetas-tinteiro) e lapiseiras, não especificadas nem compreendidas noutras posições; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, bem como estiletes para duplicadores |
2,7 |
0 |
|
|
96091010 |
Lápis com mina de grafite |
2,7 |
0 |
|
|
96091090 |
Lápis (exceto com mina de grafite) |
2,7 |
0 |
|
|
96092000 |
Minas para lápis ou para lapiseiras |
2,7 |
0 |
|
|
96099010 |
Pastéis e carvões |
2,7 |
0 |
|
|
96099090 |
Lápis, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate |
1,7 |
0 |
|
|
96100000 |
Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados |
2,7 |
0 |
|
|
96110000 |
Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes, manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão manuais |
2,7 |
0 |
|
|
96121010 |
Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos, de plástico (exceto de matérias têxteis) |
2,7 |
0 |
|
|
96121020 |
Fitas impressoras de fibras sintéticas ou artificiais, de largura inferior a 30 mm, montadas permanentemente em cartuchos de plástico ou de metal do tipo utilizado nas máquinas de escrever automáticas, máquinas automáticas para processamento de dados e outras máquinas |
Isenção |
0 |
|
|
96121080 |
Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos, de matérias têxteis ou de papel (exceto de fibras sintéticas ou artificiais da subposição 96121020) |
2,7 |
0 |
|
|
96122000 |
Almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa |
2,7 |
0 |
|
|
96131000 |
Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis |
2,7 |
0 |
|
|
96132000 |
Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis |
2,7 |
0 |
|
|
96138000 |
Isqueiros e acendedores (exceto isqueiros de bolso, a gás, bem como rastilhos e escorvas para pólvoras propulsivas ou explosivos) |
2,7 |
0 |
|
|
96139000 |
Partes de isqueiros e acendedores, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
2,7 |
0 |
|
|
96140010 |
Esboços de cachimbos, de madeira ou de raiz |
Isenção |
0 |
|
|
96140090 |
Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas (piteiras) para charutos ou cigarros, e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições (exceto esboços de cachimbos, de madeira ou de raiz) |
2,7 |
0 |
|
|
96151100 |
Pentes, travessas para o cabelo e artigos semelhantes, de borracha endurecida ou de plásticos |
2,7 |
0 |
|
|
96151900 |
Pentes, travessas para o cabelo e artigos semelhantes (exceto de borracha endurecida ou de plásticos) |
2,7 |
0 |
|
|
96159000 |
Alfinetes (grampos) para cabelo; pinças, onduladores, bigudis (bobes) e artigos semelhantes para penteados, e suas partes (exceto aparelhos eletrotérmicos da posição 8516) |
2,7 |
0 |
|
|
96161010 |
Vaporizadores de toucador |
2,7 |
0 |
|
|
96161090 |
Armações e cabeças de armações para vaporizadores de toucador |
2,7 |
0 |
|
|
96162000 |
Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador |
2,7 |
0 |
|
|
96170000 |
Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos, montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro) |
6,7 |
4 |
|
|
96180000 |
Manequins e artigos semelhantes; autómatos (autômatos) e cenas animadas, para vitrinas (vitrines) e mostruários [exceto os artigos em exposição nas vitrinas (vitrines) e mostruários, modelos de demonstração para o ensino e bonecos de brincar] |
1,7 |
0 |
|
|
96190011 |
Pensos higiénicos, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose |
Isenção |
0 |
|
|
96190013 |
Tampões higiénicos, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose |
Isenção |
0 |
|
|
96190019 |
Artigos de higiene feminina, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose [exceto pensos (absorventes) e tampões higiénicos (higiênicos)] |
Isenção |
0 |
|
|
96190021 |
Fraldas para bebés, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose |
Isenção |
0 |
|
|
96190029 |
Artigos higiénicos (higiênicos), de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose, por exemplo, artigos para incontinência [exceto pensos (absorventes) e tampões higiénicos (higiênicos), bem como fraldas para bebés (bebês)] |
Isenção |
0 |
|
|
96190031 |
Pensos (absorventes) e tampões higiénicos (higiênicos), fraldas para bebés (bebês) e artigos higiénicos (higiênicos) semelhantes, de pastas (ouates), de matérias têxteis sintéticas ou artificiais |
5 |
4 |
|
|
96190039 |
Pensos (absorventes) e tampões higiénicos (higiênicos), fraldas para bebés (bebês) e artigos higiénicos (higiênicos) semelhantes, de pastas (ouates), de matérias têxteis vegetais |
3,8 |
0 |
|
|
96190041 |
Pensos, tampões higiénicos e artigos semelhantes, de malha, de matérias têxteis [exceto de pastas (ouates)] |
12 |
10 |
|
|
96190049 |
Pensos, tampões higiénicos e artigos semelhantes, de matérias têxteis [exceto de pastas (ouates) e de malha] |
6,3 |
4 |
|
|
96190051 |
Fraldas para bebés e artigos semelhantes, de malha, de matérias têxteis [exceto de pastas (ouates)] |
12 |
10 |
|
|
96190059 |
Fraldas para bebés e artigos semelhantes, de matérias têxteis [exceto de pastas (ouates) e de malha] |
10,5 |
7 |
|
|
96190090 |
Pensos (absorventes) e tampões higiénicos (higiênicos), fraldas para bebés (bebês) e artigos higiénicos (higiênicos) semelhantes (exceto de pasta de papel, papel, celulose ou matérias têxteis) |
6,5 |
4 |
|
|
97011000 |
Quadros, por exemplo, quadros a óleo, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão (exceto os desenhos técnicos e semelhantes da posição 4906, e os artigos manufaturados decorados à mão) |
Isenção |
0 |
|
|
97019000 |
Colagens e quadros decorativos semelhantes |
Isenção |
0 |
|
|
97020000 |
Gravuras, estampas e litografias, originais |
Isenção |
0 |
|
|
97030000 |
Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias |
Isenção |
0 |
|
|
97040000 |
Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first-day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, mas sem curso nem destinados a ter curso no país de destino |
Isenção |
0 |
|
|
97050000 |
Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático |
Isenção |
0 |
|
|
97060000 |
Antiguidades com mais de 100 anos |
Isenção |
0 |
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 3.9.2025
COM(2025) 339 final
ANEXO
da
proposta de decisão do Conselho
relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro
Apêndice 2-A-2
|
NCM |
Descrição das mercadorias |
Taxa de base da Argentina |
Taxa de base do Brasil |
Taxa de base do Paraguai |
Taxa de base do Uruguai |
Categoria de escalonamento |
Observações |
|
01012100 |
Cavalos reprodutores de raça pura |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
01012900 |
Cavalos, vivos, exceto reprodutores de raça pura |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
01013000 |
Animais da espécie asinina ou muar, reprodutores de raça pura |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
01019000 |
Animais da espécie asinina ou muar, exceto reprodutores de raça pura |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
01022110 |
Bovinos reprodutores de raça pura, prenhes ou com cria ao pé |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
01022190 |
Outros bovinos reprodutores de raça pura |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
01022911 |
Outros bovinos para reprodução, prenhes ou com cria ao pé |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
01022919 |
Outros bovinos para reprodução |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
01022990 |
Outros bovinos vivos |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
01023110 |
Búfalos reprodutores de raça pura, prenhes ou com cria ao pé |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
01023190 |
Outros búfalos reprodutores de raça pura |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
01023911 |
Outros búfalos para reprodução, exceto reprodutores de raça pura ou prenhes |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
01023919 |
Outros búfalos para reprodução, exceto reprodutores de raça pura |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
01023990 |
Outros búfalos |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
01029000 |
Outros animais vivos da espécie bovina |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
01031000 |
Suínos reprodutores de raça pura |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
01039100 |
Outros suínos vivos, de peso inferior a 50 kg |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
01039200 |
Outros suínos vivos, de peso igual ou superior a 50 kg |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
01041011 |
Ovinos reprodutores de raça pura, prenhes ou com cria ao pé |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
01041019 |
Outros ovinos reprodutores de raça pura |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
01041090 |
Outros ovinos vivos |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
01042010 |
Caprinos reprodutores de raça pura |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
01042090 |
Outros caprinos vivos |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
01051110 |
Aves da espécie Gallus domesticus de raça pura para reprodução, de peso ≤ 185 g |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
01051190 |
Outros aves da espécie Gallus domesticus de peso não superior a 185 g |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
01051200 |
Perus vivos, de peso não superior a 185 g |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
01051300 |
Patos |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
01051400 |
Gansos |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
01051500 |
Galinhas-d'angola (pintadas) |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
01059400 |
Outras aves da espécie Gallus domesticus, vivas, de peso ≤ 2 000 g |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
01059900 |
Patos, gansos, perus, peruas e pintadas, vivos, de peso > 185 g |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
01061100 |
Mamíferos primatas, vivos |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
01061200 |
Baleias, golfinhos e outros mamíferos, vivos |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
01061300 |
Camelos e outros camelídeos (Camelidae) |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
01061400 |
Coelhos e lebres |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
01061900 |
Outros mamíferos |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
01062000 |
Répteis (incluindo serpentes e tartarugas), vivos |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
01063100 |
Aves de rapina, vivas |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
01063200 |
Psitaciformes (incluindo papagaios, araras, etc.), vivos |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
01063310 |
Avestruzes (Struthio camelus) para reprodução |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
01063390 |
Outros avestruzes |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
01063900 |
Outras aves, vivas |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
01064100 |
Abelhas |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
01064900 |
Outros insetos |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
01069000 |
Outros animais, vivos |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
02011000 |
Carcaças e meias carcaças de bovino, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02012010 |
Quartos dianteiros não desossados de bovino, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02012020 |
Quartos traseiros não desossados de bovino, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02012090 |
Outras peças não desossadas de bovino, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02013000 |
Carnes desossadas de bovino, frescas ou refrigeradas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
02021000 |
Carcaças e meias-carcaças de bovino, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02022010 |
Quartos dianteiros não desossados de bovino, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02022020 |
Quartos traseiros não desossados de bovino, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02022090 |
Outras peças de bovino, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02023000 |
Carnes desossadas de bovino, congeladas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
02031100 |
Carcaças e meias-carcaças de suíno, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02031200 |
Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados, de suíno, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02031900 |
Outras carnes de suíno, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02032100 |
Carcaças e meias-carcaças de suíno, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
02032200 |
Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados, de suíno, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02032900 |
Outras carnes de suíno, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
02041000 |
Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02042100 |
Carcaças e meias-carcaças de ovino, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02042200 |
Outras peças não desossadas de ovino, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02042300 |
Outras carnes desossadas de ovino, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02043000 |
Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02044100 |
Carcaças e meias-carcaças de ovino, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02044200 |
Outras peças não desossadas de cordeiro, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02044300 |
Carnes desossadas de ovino, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02045000 |
Carnes de caprino, frescas, refrigeradas ou congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02050000 |
Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
02061000 |
Miudezas comestíveis de bovino, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02062100 |
Línguas comestíveis de bovino, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02062200 |
Fígados comestíveis de bovino, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02062910 |
Caudas comestíveis de bovino, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02062990 |
Outras miudezas comestíveis de bovino, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02063000 |
Miudezas comestíveis de suíno, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02064100 |
Fígados comestíveis de suíno, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02064900 |
Outras miudezas comestíveis de suíno, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02068000 |
Miudezas comestíveis de caprino, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02069000 |
Miudezas comestíveis, de ovino, caprino, etc., congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02071100 |
Carnes de aves da espécie Gallus domesticus, não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
02071200 |
Carnes de aves da espécie Gallus domesticus, não cortadas em pedaços, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
02071300 |
Pedaços e miudezas de aves da espécie Gallus domesticus, frescos/refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
02071400 |
Pedaços e miudezas de aves da espécie Gallus domesticus, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
02072400 |
Carnes de peruas e de perus, não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02072500 |
Carnes de peruas e de perus, não cortadas em pedaços, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02072600 |
Carnes, em pedaços, e miudezas de peruas e de perus, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02072700 |
Carnes, em pedaços, e miudezas de peruas e de perus, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02074100 |
Carnes de patos, não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02074200 |
Carnes de patos, não cortadas em pedaços, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02074300 |
Fígados gordos (foies gras) de patos, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02074400 |
Outras carnes de patos, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02074500 |
Outras carnes de patos, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02075100 |
Carnes de gansos, não cortada em pedaços, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02075200 |
Carnes de gansos, não cortadas em pedaços, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02075300 |
Fígados gordos (foies gras) de gansos, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02075400 |
Outras carnes de gansos, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02075500 |
Outras carnes de gansos, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02076000 |
Carnes de galinhas d'angola (pintadas) |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02081000 |
Carnes e miudezas comestíveis de coelhos e lebres, frescas, refrigeradas ou congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
02083000 |
Carnes de primatas, frescas, refrigeradas ou congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02084000 |
Carnes de baleias, etc., frescas, refrigeradas ou congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02085000 |
Carnes de répteis, frescas, refrigeradas ou congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02086000 |
Outras carnes e miudezas comestíveis, de camelos e outros camelídeos (Camelidae) |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02089000 |
Carnes e miudezas, de outros animais, frescas, refrigeradas ou congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02091011 |
Toucinho de porco, fresco, refrigerado ou congelado |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
02091019 |
Outras gorduras de porco |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
02091021 |
Gordura de porco, fresca, refrigerada ou congelada |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
02091029 |
Outras gorduras de porco |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
02099000 |
Outros toucinhos e gorduras |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
02101100 |
Pernas, pás e pedaços de suíno, não desossados, salgados, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02101200 |
Barrigas e peitos, entremeados, de suíno, salgados, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02101900 |
Outras carnes de suíno, salgadas ou em salmoura, secas, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02102000 |
Carnes de bovinos, salgadas, em salmoura, secas, fumadas (defumadas) |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02109100 |
Carnes de primatas, salgadas, secas, em salmoura, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02109200 |
Carnes de baleias, etc, salgadas, secas, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02109300 |
Carnes de répteis, salgadas, secas, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
02109900 |
Carnes de outros animais, salgadas, secas, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
03011110 |
Aruanã (Osteoglossum bicirrhosum) |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03011190 |
Outros peixes ornamentais, vivos, de água doce |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03011900 |
Outros peixes ornamentais, vivos |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
03019110 |
Trutas (Salmo trutta oncorhynchus), para reprodução |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
03019190 |
Outras trutas (Salmo trutta oncorhynchus), vivas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03019210 |
Enguias (Anguilla spp.) para reprodução |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
03019290 |
Outras enguias (Anguilla spp.), vivas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03019310 |
Carpas, para reprodução |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
03019390 |
Outras carpas, vivas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03019410 |
Albacoras-azuis (Thunnus thynnus), para reprodução |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
03019490 |
Outros albacoras-azuis (Thunnus thynnus), para reprodução |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03019510 |
Outros peixes, para reprodução |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
03019590 |
Outros peixes, vivos |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03019911 |
Tilápias, peixes para reprodução |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
03019912 |
Esturjões, peixes para reprodução |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
03019919 |
Outros peixes, para reprodução |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
03019991 |
Outros peixes tilápias, vivos |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
03019992 |
Outros peixes esturjões, vivos |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03019999 |
Outros peixes, vivos |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03021100 |
Trutas frescas ou refrigeradas, exceto filetes (filés), outras carnes, fígados, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03021300 |
Salmões-do-pacífico (Ooncorhynchus nerka, etc), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03021400 |
Salmões-do-atlântico e salmões-do-danúbio, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03021900 |
Outros salmonídeos frescos ou refrigerados, exceto filetes (filés), etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03022100 |
Alabotes (Linguados-gigantes), frescos ou refrigerados, exceto filetes (filés), etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03022200 |
Solhas, frescas ou refrigeradas, exceto filetes (filés), etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03022300 |
Linguados frescos ou refrigerados, exceto filetes (filés), outras carnes, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03022400 |
Pregados (Psetta maxima), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03022900 |
Outros peixes-chatos, frescos ou refrigerados, exceto filetes (filés), etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03023100 |
Atuns-brancos ou gaiados (bonitos-listrados), frescos ou refrigerados, exceto filetes (filés), etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
03023200 |
Atuns-albacoras (albacoras-laje), frescos ou refrigerados, exceto filetes (filés) |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03023300 |
Gaiados (bonitos-listrados), etc., frescos ou refrigerados, exceto filetes (filés), etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
03023400 |
Atuns-patudos (albacoras-bandolim) «Thunnus obesus» frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
03023500 |
Atuns-rabilhos (atuns-azuis) «Thunnus thynnus», frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
03023600 |
Atuns-do-sul (atuns-azuis-do-sul), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
03023900 |
Outros atuns frescos ou refrigerados, exceto filetes (filés) e outras carnes |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
03024100 |
Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
03024210 |
Biqueirões (Engraulis anchoita), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
03024290 |
Outros biqueirões, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03024300 |
Sardinhas (Sardina pilchardus, etc.), frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03024400 |
Sardas e cavalas (cavalinhas), frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03024500 |
Carapaus (Trachurus spp.), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03024600 |
Cobias (bijupirás) (Rachycentron canadum), frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03024700 |
Espadartes (Xiphias gladius), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03025100 |
Bacalhau-do-atlântico, bacalhau-do-pacífico, bacalhau-da-gronelândia, fresco ou refrigerado |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
03025200 |
Arincas ou lubinas (hadoques) (Melanogrammua aeglefinus), frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03025300 |
Escamudos (Pollachius virens), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03025400 |
Pescadas (merluzas) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.), frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
03025500 |
Escamudos-do-alasca (polacas-do-alasca) (Theragra chalcogramma), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03025600 |
Verdinhos (Micromesisticus poutassou) |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03025900 |
Outros peixes das famílias Bregmacerotidae, Gadidae, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03027100 |
Tilápias (Oreochromis spp.), frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
03027210 |
Peixes-gato (bagres) (Ictalurus puntactus), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03027290 |
Outros peixes-gato (bagres) frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03027300 |
Carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, etc.) |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03027400 |
Enguias (Anguila spp.), frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03027900 |
Percas-do-nilo, cabeças-de-serpente, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03028100 |
Cação e outros tubarões, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03028200 |
Raias (Rajidae), frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03028310 |
Marlonga-negra (merluza-negra) (Dissostichus eleginoides), fresca ou refrigerada |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
03028320 |
Marlonga-do-antártico (merluza-antártica) (Dissostichus mawsoni) |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
03028400 |
Robalos (Dicentrarchus spp.), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03028500 |
Pargos ou sargos (Sparidae), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03028911 |
Espadins e veleiros (Istiophorus spp., Tetrapturus spp., Makaira spp.) |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03028912 |
Lucianos-vermelhos (pargos) (Lutjanus purpureus), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03028921 |
Cherne (cherne-poveiro) (Polyprion americanus), fresco ou refrigerado |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03028922 |
Garoupas (Acanthistius spp.), frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03028923 |
Esturjões (Acipenser baeri), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03028924 |
Peixes-rei (Atherina spp.), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03028931 |
Curimatãs (Prochilodus spp.), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03028932 |
Tilápias (Tilapia, Sarotherodon, Danakilia); seus híbridos |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
03028933 |
Surubins (Pseudoplatystoma spp.), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03028934 |
Traíras (Hoplias malabaricus) |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03028935 |
Piaus (Leporinus spp.), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03028936 |
Tainhas (Mugil spp.), frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
03028937 |
Pirarucus (Arapaima gigas), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03028938 |
Corvinatas (Pescadas) (Cynoscion spp.), frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03028941 |
Piramutabas (Brachyplatystoma vaillantii), frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03028942 |
Jaús (Brachyplatystoma flavicans), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03028943 |
Pacus (Piaractus mesopotamicus), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03028944 |
Tambaquis (Colossoma macropomum) |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03028945 |
Tambacus (híbridos de tambaqui e pacu) |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03028990 |
Outros peixes, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03029000 |
Fígados, ovas e sémen, de peixes, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03031100 |
Salmões-vermelhos, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03031200 |
Outros salmões-do-pacífico, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03031300 |
Salmões-do-atlântico e salmões-do-danúbio, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03031400 |
Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, etc.), congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03031900 |
Outros tipos de salmões, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03032300 |
Tilápias (Oreochromis spp.), congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
03032410 |
Peixes-gato (bagres) (Ictalurus puntactus), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03032490 |
Percas-do-nilo e cabeças-de-serpente, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03032500 |
Carpas, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03032600 |
Enguias (Anguilla spp.), congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03032900 |
Outros salmonídeos congelados, exceto filetes (filés), outras carnes, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03033100 |
Alabotes (linguados-gigantes), congelados, exceto filetes (filés), outras carnes, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03033200 |
Solhas, congeladas, exceto filetes (filés), outras carnes, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03033300 |
Linguados, congelados, exceto filetes (filés), outras carnes, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03033400 |
Pregados (Psetta maxima), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03033900 |
Outros peixes-chatos, congelados, exceto filetes (filés), outras carnes, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03034100 |
Atuns-brancos ou atuns-voadores, congelados, exceto filetes (filés), etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03034200 |
Atuns-albacoras (albacoras-laje), congeladas, exceto filetes (filés), etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03034300 |
Gaiados (bonitos-listrados), congelados, etc., exceto filetes (filés), etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03034400 |
Atuns-patudos (Albacoras-bandolim) (Thunnus obesus), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03034500 |
Atuns-rabilhos (atuns-azuis) «Thunnus thynnus», congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03034600 |
Atuns-do-sul (atuns-azuis-do-sul) (Thunnus maccoyii), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03034900 |
Outros atuns congelados, exceto filetes (filés), outras carnes, fígados, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03035100 |
Arenques, congelados, exceto fígado, ovas, sémen |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03035300 |
Sardinhas, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03035400 |
Sardas e cavalas (cavalinhas), congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03035500 |
Carapaus (Trachurus spp.), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03035600 |
Cobias (bijupirás) (Rachcentron canadum), congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03035700 |
Espadartes (Xiphias gladius), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03036300 |
Bacalhau-do-atlântico e bacalhau-do-pacífico, congelado |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
03036400 |
Arincas ou lubinas (hadoques) (Melanogrammus aeglefinus), congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03036500 |
Escamudos (Pollachius virens), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03036600 |
Pescadas (merluzas) e abróteas (Merluccius, urophycis), congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
03036700 |
Escamudos-do-alasca (polacas-do-alasca) (Theragra chalcogramma), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
03036800 |
Verdinhos, congelados (exceto filetes (filés), outras carnes) |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03036910 |
Granadeiros-da-patagónia (merluzas-rosadas) (Macruronus megellanicus), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
03036990 |
Outros peixes, congelados, exceto filetes (filés) e outras carnes |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038111 |
Tintureiras (tubarões-azuis) (Prionace glauca) inteiras, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038112 |
Tintureiras (tubarões-azuis), evisceradas, sem cabeça e sem barbatanas, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038113 |
Tintureiras (tubarões-azuis) em pedaços, com pele, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038114 |
Tintureiras (tubarões-azuis) em pedaços, sem pele, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038119 |
Outros tubarões-azuis, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038190 |
Outros tubarões, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038200 |
Raias (Rajidae), congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038311 |
Marlongas-negras (merluzas-negras), evisceradas, sem cabeça e sem cauda, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038312 |
Cabeças de marlonga-negra (merluza-negra), congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038319 |
Outras partes de marlonga-negra (merluza-negra), congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038321 |
Marlongas-do-antártico (merluzas-antárticas), evisceradas, sem cabeça e sem cauda, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
03038322 |
Cabeças de marlonga-do-antártico (merluza antártica), congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038329 |
Outras partes de marlonga-do-antártico (merluza antártica), congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038400 |
Robalos (Dicentrarchus spp.), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038910 |
Rabetas-marisqueiras (Corvinas) (Micropogonias furnieri), congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038920 |
Corvinatas (Pescadas) (Cynoscion spp.), congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038931 |
Espadins e veleiros (Istiophorus, Tetrapturus, Makaira), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038932 |
Lucianos-vermelhos (pargos) (Lutjanus purpureus), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038933 |
Tamboris (peixes-sapo) (Lophius gastrophysus), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038941 |
Chernes (chernes-poveiros) (Polyprion americanus), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038942 |
Garoupas (Acanthistius spp.), congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038943 |
Tainhas (Mugil spp.), congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
03038944 |
Esturjões (Aacipenser), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038945 |
Peixes-rei (Atherina spp.), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038946 |
Nototénias (Patagonotothen spp.), congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038951 |
Curimatãs (Prochilodus spp.), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038952 |
Tilápias, congeladas, exceto filetes (filés), outras carnes, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
03038953 |
Surubins, congelados, exceto filetes (filés), outras carnes, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038954 |
Traíras, congeladas, exceto filetes (filés), outras carnes, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038955 |
Piaus (Leporinus spp.), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038956 |
Pirarucus, congelados, exceto filetes (filés), outras carnes, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038957 |
Biqueirões, congelados, exceto filetes (filés), outras carnes, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038961 |
Piramutabas, congeladas, exceto filetes (filés), outras carnes, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038962 |
Jaús, congelados, exceto filés, outras carnes, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038963 |
Pacus, congelados, exceto filés, outras carnes, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038964 |
Tambaquis, congelados, exceto filés, outras carnes, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038965 |
Tambacus, congelados, exceto filés, outras carnes, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03038990 |
Outros peixes, congelados, exceto filés, outras carnes, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03039000 |
Fígados, ovas e sémen de peixes, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03043100 |
Filetes (filés) de tilápias (frescos, refrigerados ou congelados) |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
03043210 |
Filetes (filés) de peixes-gato (bagres) (Ictalurus puntactus), frescos, refrigerados ou congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03043290 |
Filetes (filés) de outros peixes-gato (bagres), frescos, refrigerados ou congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03043300 |
Filetes (filés) de perca-do-nilo, frescos, refrigerados ou congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03043900 |
Filetes (filés)/outras carnes de outros peixes, frescos, refrigerados ou congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03044100 |
Filetes (filés) de salmões-do-pacifico e salmões-do-danúbio |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03044200 |
Filetes (filés) de truta (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, etc.) |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03044300 |
Filetes (filés) de peixes-chatos (Pleuronectidae, Soleidae, etc.) |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03044400 |
Filetes (filés) de peixes da família Bregmacerotidae |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03044500 |
Filetes (filés) e outras carnes de espadarte (Xyphias gladius) |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03044600 |
Filetes (filés) de marlonga-negra (merluza-negra) e marlonga-do-antártico (merluza antártica) |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
03044910 |
Filetes (filés) de cherne (cherne-poveiro), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03044920 |
Filetes (filés) de garoupa (Acanthistius spp.), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03044990 |
Outros filetes (filés) de peixes, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03045100 |
Filetes (filés) de tilápia, peixe-gato (bagre), carpa, enguia, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
03045200 |
Filetes (filés) e outras carnes de salmonídeos, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03045300 |
Filetes (filés) de peixes de diversas famílias |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03045400 |
Filetes (filés) de espadarte (Xyphias gladius), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03045500 |
Filetes (filés) de marlonga-negra (merluza-negra) e marlonga-do-antártico (merluza antártica), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
03045900 |
Outros filetes (filés) de peixes, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03046100 |
Filetes (filés) de tilápias (Oreochromis spp.), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
03046210 |
Filetes (filés) de peixe-gato (bagre) (Ictalarus puntactus), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03046290 |
Outros filetes (filés) de peixes, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
03046300 |
Filetes (filés) de perca-do-nilo (Lates niloticus), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
03046900 |
Filetes (filés) de cabeça-de-serpente, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03047100 |
Filetes (filés) de bacalhau-do-atlântico, bacalhau-do-pacífico, bacalhau-da-gronelândia, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
03047200 |
Filetes (filés) de arinca ou lubina (hadoque), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
03047300 |
Filetes (filés) de escamudo (Pollachius virens), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
03047400 |
Filetes (filés) de pescada (merluza) e abrótea, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
03047500 |
Filetes (filés) de escamudo-do-alasca (polaca-do-alasca) (Theragra chalcogramma), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
03047900 |
Outros filetes (filés) de peixes, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
03048100 |
Filetes (filés) de salmão-do-pacífico, salmão-do-atlântico e salmão-do-danúbio, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03048200 |
Filetes (filés) de truta, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03048300 |
Filetes (filés) de peixes chatos, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03048400 |
Filetes (filés) de espadarte (Xyphias gladius), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03048510 |
Filetes (filés) de marlonga-negra (merluza-negra) (Dissostichus eleginoides), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
03048520 |
Filetes (filés) de marlonga-do-antártico (merluza-antártica) (Dissostichus mawsoni), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
03048600 |
Filetes (filés) de arenque (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03048700 |
Filetes (filés) de atuns e gaiado (bonito-listrado), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
03048910 |
Filetes (filés) de pargo, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03048920 |
Filetes (filés) de cherne (cherne-poveiro), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03048930 |
Filetes (filés) de garoupa (Acanthistius spp.), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03048940 |
Filetes (filés) de tintureira (tubarão-azul) (Prionace glauca), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03048990 |
Outros filetes (filés) congelados, de peixes |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03049100 |
Espadartes (Xiphias gladius), frescos, refrigerados, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03049211 |
Bochechas (cheeks) de badejo, frescas, refrigeradas ou congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03049212 |
Colares de badejo, frescos, refrigerados, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03049219 |
Outras marlongas-negras, frescas, refrigeradas, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03049221 |
Bochechas (cheeks) de merluza-antártica, frescas, refrigeradas ou congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03049222 |
Colares de merluza antártica, frescos, refrigerados, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03049229 |
Outras merluzas-antárticas, frescas, refrigeradas, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03049300 |
Outras carnes de tilápia, peixe-gato (bagre), carpa, enguia, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
03049400 |
Outras carnes de escamudo-do-alasca (polaca-do-alasca), congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03049500 |
Outras carnes de peixes de diversas espécies, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03049900 |
Outras carnes de peixes, frescas, refrigeradas ou congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03051000 |
Farinhas, pós e «péletes» de peixes, para alimentação humana |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03052000 |
Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, fumados (defumados), etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03053100 |
Filetes (filés) de peixes, secos, salgados, em salmoura, não fumados (não defumados) |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03053210 |
Filetes (filés) de bacalhau, secos, salgados, em salmoura, não fumados (não defumados) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
03053220 |
Filetes (filés) de escamudo, secos, salgados, em salmoura, não fumados (não defumados) |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03053290 |
Outros filetes (filés) de peixes, secos, salgados, em salmoura, não fumados (não defumados) |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03053910 |
Filetes (filés) de maruca (ling) e bolota (zarbo), secos, salgados, em salmoura, não fumados (não defumados) |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03053990 |
Filetes (filés) de outros peixes, secos, salgados, em salmoura, não fumados (não defumados) |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03054100 |
Salmões-do-pacífico, salmões-do-atlântico e salmões-do-danúbio, fumados (defumados) |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03054200 |
Arenques fumados (defumados), mesmo em filetes (filés) |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03054300 |
Trutas fumadas (defumadas), mesmo em filetes (filés) |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03054400 |
Tilápias, peixes-gato (bagres), carpas, enguias, fumados (defumados), mesmo em filetes (filés) |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
03054910 |
Bacalhaus (Gadus) fumados (defumados), mesmo em filetes (filés) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
03054920 |
Escamudos (Polachius virens), marucas (lings) e bolotas (zarbos), (Brosme brosme) |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03054990 |
Outros peixes fumados (defumados), mesmo em filetes (filés) |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03055100 |
Bacalhaus (Gadus) secos, mesmo salgados, mas não fumados (defumados) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
03055910 |
Bacalhaus polares, marucas (lings), bolotas (zarbos), etc., secos, não fumados (não defumados) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
03055990 |
Outros peixes secos, mesmo salgados, mas não fumados (defumados) |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03056100 |
Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) salgados, não secos, não fumados (não defumados) e em salmoura |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03056200 |
Bacalhaus (Gadus) salgados, não secos, não fumados (não defumados), em salmoura |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
03056300 |
Biqueirões salgados, não secos, não fumados (não defumados) e em salmoura |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03056400 |
Tilápias, peixes-gato (bagres), carpas, enguias, salgados, não secos, não fumados (defumados) |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
03056910 |
Escamudos (Polachius virens), marucas (lings) e bolotas (zarbos), (Brosme brosme) |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03056990 |
Outros peixes salgados não secos, não fumados (defumados), em salmoura |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03057100 |
Barbatanas de tubarão |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03057200 |
Cabeças, caudas e bexigas natatórias, de peixes |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03057900 |
Outros desperdícios comestíveis, de peixes |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03061110 |
Lagostas inteiras, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03061190 |
Outras lagostas, congeladas, exceto inteiras |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
03061200 |
Lavagantes (Homarus spp.), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03061400 |
Caranguejos, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03061500 |
Lagostins (lagostas norueguesas) (Nephros norvegicus) |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03061610 |
Camarões de águas frias (Pandalus spp.) inteiros, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03061690 |
Camarões de águas frias, exceto inteiros, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03061710 |
Outros camarões inteiros, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03061790 |
Outros camarões, exceto inteiros, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03061910 |
Crile (krill) (Euphausia superba), congelado |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03061990 |
Outros crustáceos congelados, incluindo farinhas, para alimentação humana |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03062100 |
Lagostas (Palinurus, panulirus, Jasus), não congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03062200 |
Lavagantes (Homarus spp.), não congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03062400 |
Caranguejos, não congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03062500 |
Lagostins (lagostas norueguesas) (Nephrops norvegicus), não congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03062600 |
Camarões de água fria, não congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03062700 |
Outros camarões, não congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03062910 |
Lagostas de água doce, não congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03062990 |
Outros crustáceos, não congelados, incluindo farinhas, etc., para alimentação humana |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03071100 |
Ostras vivas, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03071900 |
Outras ostras vivas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03072100 |
Vieiras e outros mariscos (Pecten, etc.), vivos, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03072900 |
Vieiras e outros mariscos (Pecten, etc.), secos, etc., congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03073100 |
Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), vivos, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03073900 |
Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), secos, salgados, etc., congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03074100 |
Chocos; potas e lulas (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp., Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.), vivos, frescos, refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03074911 |
Chopos/potas e lulas (Ommastrephes, Loligo, etc.), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03074919 |
Sepia officinalis e Sepiola, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03074990 |
Chocos e chopos (sépias) e lulas, em outras formas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03075100 |
Polvos (Octopus spp.), vivos, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03075910 |
Polvos (Octopus spp.), congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03075990 |
Polvos, em outras formas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03076000 |
Caracóis, exceto os do mar, vivos, frescos, refrigerados, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03077100 |
Ameijoas, berbigões, vivos, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03077900 |
Ameijoas, berbigões, em outras formas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03078100 |
Orelhas-do-mar (abalones), vivos, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03078900 |
Orelhas-do-mar (Abalones), em outras formas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03079100 |
Outros moluscos, invertebrados aquáticos, vivos, frescos, refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03079900 |
Outros moluscos invertebrados aquáticos, vivos, congelados, secos, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03081100 |
Pepinos-do-mar, vivos, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03081900 |
Pepinos-do-mar, em outras formas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03082100 |
Ouriços-do-mar, vivos, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03082900 |
Ouriços-do-mar, em outras formas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03083000 |
Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.) |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
03089000 |
Outros invertebrados aquáticos, congelados, secos, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
04011010 |
Leite e nata (creme de leite), com um teor, em peso, de matérias gordas ≤ 1 %, não concentrados, sem adição de açúcar |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
04011090 |
Outros leites e natas (creme de leite), com um teor, em peso, de matérias gordas ≤ 1 %, não concentrados, sem adição de açúcar |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
04012010 |
Leite e nata (creme de leite), com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 %, mas não superior a 6 %, não concentrados, sem adição de açúcar |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
04012090 |
Outros leites e natas (cremes de leite), com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 %, mas não superior a 6 %, não concentrados, sem adição de açúcar |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
04014010 |
Leite, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 % |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
04014021 |
Nata (creme de leite) UHT, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 % |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
04014029 |
Outras natas (cremes de leite), com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 % |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
04015010 |
Leite, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
04015021 |
Nata (creme de leite) UHT, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
04015029 |
Outras natas (cremes de leite), com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
04021010 |
Leite em pó, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %, com um teor de arsénio inferior a 5 ppm, concentrados, sem adição de açúcar |
28 |
28 |
16 |
28 |
TRQ-1 |
|
|
04021090 |
Outros leites e natas (cremes de leite), em pó, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %, concentrados, sem adição de açúcar |
28 |
28 |
16 |
28 |
TRQ-1 |
|
|
04022110 |
Leite inteiro, em pó, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %, concentrado, sem adição de açúcar |
28 |
28 |
16 |
28 |
TRQ-1 |
|
|
04022120 |
Leite meio gordo, em pó, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %, concentrado, sem adição de açúcar |
28 |
28 |
16 |
28 |
TRQ-1 |
|
|
04022130 |
Nata de leite (creme de leite), em pó, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %, concentrado, sem adição de açúcar |
16 |
16 |
16 |
16 |
TRQ-1 |
|
|
04022910 |
Leite inteiro, em pó, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %, concentrado, com adição de açúcar |
28 |
28 |
16 |
28 |
TRQ-1 |
|
|
04022920 |
Leite meio gordo, em pó, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %, concentrado, com adição de açúcar |
28 |
28 |
16 |
28 |
TRQ-1 |
|
|
04022930 |
Nata de leite (creme de leite), em pó, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %, concentrado, com adição de açúcar |
16 |
16 |
16 |
16 |
TRQ-1 |
|
|
04029100 |
Outros leites, natas (cremes de leite), concentrados, sem adição de açúcar |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
04029900 |
Outros leites, cremes de leite, concentrados, com adição de açúcar |
28 |
28 |
14 |
28 |
E |
|
|
04031000 |
Iogurte |
16 |
16 |
16 |
16 |
FP 50% |
|
|
04039000 |
Leitelho, leite, nata (creme de leite), coalhados, quefir, fermentados, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
04041000 |
Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou com adição de açúcar |
28 |
28 |
14 |
20 |
E |
|
|
04049000 |
Outros produtos constituídos do leite, mesmo adocicados, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
04051000 |
Manteiga |
16 |
16 |
16 |
16 |
FP 30% |
|
|
04052000 |
Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
04059010 |
Óleo butírico de manteiga (butter oil) |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
04059090 |
Outras matérias gordas provenientes do leite |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
04061010 |
Queijo tipo mozarela (mussarela), fresco (não curado) |
28 |
28 |
16 |
28 |
E |
|
|
04061090 |
Outros queijos frescos (não curados), inclusive requeijão, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
TRQ-2 |
|
|
04062000 |
Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo |
16 |
16 |
16 |
16 |
TRQ-2 |
|
|
04063000 |
Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó |
16 |
16 |
16 |
16 |
TRQ-2 |
|
|
04064000 |
Queijos de pasta azul (mofada) |
16 |
16 |
16 |
16 |
TRQ-2 |
|
|
04069010 |
Queijos, com um teor de humidade inferior a 36 %, em peso (pasta dura) |
28 |
28 |
16 |
28 |
TRQ-2 |
|
|
04069020 |
Queijos, com um teor de humidade superior ou igual a 36 % e inferior a 46 %, em peso (pasta semidura) |
28 |
28 |
16 |
28 |
TRQ-2 |
|
|
04069030 |
Queijos, com um teor de humidade superior ou igual a 36 % e inferior a 55 %, em peso (pasta mole) |
16 |
16 |
16 |
16 |
TRQ-2 |
|
|
04069090 |
Outros queijos |
16 |
16 |
16 |
16 |
TRQ-2 |
|
|
04071100 |
Ovos frescos de aves da espécie Gallus domesticus |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
04071900 |
Ovos fertilizados destinados à incubação, de outras aves |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
04072100 |
Ovos frescos de aves da espécie Gallus domesticus |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
04072900 |
Ovos frescos de outras aves |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
04079000 |
Ovos de outras aves, exceto para incubação ou frescos |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
04081100 |
Gemas de ovos, secas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
04081900 |
Gemas de ovos, frescas, cozidas em água ou vapor |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
04089100 |
Ovos de aves, sem casca, secos |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
04089900 |
Ovos de outras aves, sem casca, frescos, cozidos em água, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
04090000 |
Mel natural |
16 |
16 |
16 |
16 |
0 |
|
|
04100000 |
Produtos comestíveis de origem animal |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
05010000 |
Cabelo humano, em bruto; desperdícios de cabelo humano |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
05021011 |
Cerdas de porco, lavadas, branqueadas ou desengorduradas, mesmo tingidas |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
05021019 |
Outras cerdas de porco e seus desperdícios |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
05021090 |
Cerdas de javali e seus desperdícios |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
05029010 |
Pelos de texugo e outros pelos para escovas, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
05029020 |
Desperdícios de pelos |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
05040011 |
Tripas de bovinos, frescas, refrigeradas, congeladas, não salgadas ou fumadas (defumadas) |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
05040012 |
Tripas de ovinos, frescas, refrigeradas, congeladas, não salgadas ou fumadas (defumadas) |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
05040013 |
Tripas de suínos, frescas, refrigeradas, congeladas, não salgadas ou fumadas (defumadas) |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
05040019 |
Tripas de outros animais, exceto peixes, frescas, refrigeradas, congeladas, salgadas ou fumadas (defumadas) |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
05040090 |
Bexigas e estômagos, de animais, exceto peixes, frescos, etc. |
4 |
4 |
4 |
4 |
0 |
|
|
05051000 |
Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento e penugem |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
05059000 |
Peles e outras partes de aves, com suas penas, penugem, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
05061000 |
Osseína e ossos acidulados |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
05069000 |
Outros ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
05071000 |
Pó e desperdícios de marfim |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
05079000 |
Carapaças de tartarugas, chifres, galhadas, cascos, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
05080000 |
Coral, conchas e carapaças de moluscos, etc., em bruto ou simplesmente preparados |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
05100010 |
Pâncreas de bovinos, frescos, para preparação de produtos farmacêuticos, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
05100090 |
Outras substâncias animais, para preparação de produtos farmacêuticos, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
05111000 |
Sémen de bovino |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
05119110 |
Ovas de peixe fecundadas, para reprodução |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
05119190 |
Outros produtos de peixes, etc., impróprios para alimentação humana |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
05119910 |
Embriões de animais |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
05119920 |
Sémen animal |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
05119930 |
Ovos de bicho-da-seda |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
05119991 |
Crina e seus desperdícios, mesmo em mantas |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
05119999 |
Outros produtos de origem animal, impróprios para alimentação humana |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
06011000 |
Bulbos, tubérculos, rizomas, etc., em repouso vegetativo |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
06012000 |
Bulbos, tubérculos, rizomas, etc. em vegetação ou em flor; plantas de chicória |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
06021000 |
Estacas não enraizadas e enxertos |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
06022000 |
Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
06023000 |
Rododendros e azaleias, enxertados ou não |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
06024000 |
Roseiras, enxertadas ou não |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
06029010 |
Micélios de cogumelos |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
06029021 |
Estacas enraizadas e enxertos de orquídeas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
06029029 |
Estacas enraizadas e enxertos de outras plantas ornamentais |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
06029081 |
Estacas enraizadas e enxertos de cana-de-açúcar |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
06029082 |
Estacas enraizadas e enxertos de videira |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
06029083 |
Estacas enraizadas e enxertos de café |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
06029089 |
Estacas enraizadas e enxertos de outras plantas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
06029090 |
Outras plantas vivas |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
06031100 |
Rosas e seus botões, cortados para ramos (buquês), ornamentais, frescos |
10 |
10 |
25 |
10 |
8 |
|
|
06031200 |
Cravos e seus botões, cortados para ramos (buquês), ornamentais, frescos |
10 |
10 |
25 |
10 |
8 |
|
|
06031300 |
Orquídeas e seus botões, cortados para ramos (buquês), ornamentais, frescos |
10 |
10 |
25 |
10 |
8 |
|
|
06031400 |
Crisântemos e seus botões, cortados para ramos (buquês), ornamentais, frescos |
10 |
10 |
25 |
10 |
8 |
|
|
06031500 |
Lírios (Lilium spp.) |
10 |
10 |
25 |
10 |
8 |
|
|
06031900 |
Outras flores e seus botões, cortados para ramos (buquês), ornamentais, frescos |
10 |
10 |
25 |
10 |
8 |
|
|
06039000 |
Flores e seus botões, secos, etc., cortados para ramos (buquês), etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
06042000 |
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, frescos, para ramos (buquês), etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
06049000 |
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, secos, para ramos (buquês), etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
07011000 |
Batatas, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
07019000 |
Batatas, frescas ou refrigeradas, exceto para sementeira (semeadura) |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
07020000 |
Tomates, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07031011 |
Cebolas, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
07031019 |
Outras cebolas, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07031021 |
Chalotas, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
07031029 |
Outras chalotas, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07032010 |
Alhos, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
07032090 |
Outros alhos, frescos ou refrigerados |
25 |
35 |
10 |
10 |
TRQ-4 |
|
|
07039010 |
Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
07039090 |
Outros alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, para sementeira (semeadura) |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07041000 |
Couve-flor e brócolos (brócolis), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07042000 |
Couves-de-bruxelas, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07049000 |
Couves, repolho, etc., do género Brassica, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07051100 |
Alfaces, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07051900 |
Alfaces repolhudas frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07052100 |
Endívias, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07052900 |
Outras endívias, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07061000 |
Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07069000 |
Beterrabas, rabanetes e outras raízes, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07070000 |
Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07081000 |
Ervilhas (Pisum sativum), frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07082000 |
Feijões(Vigna, Phaseolus spp.), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
07089000 |
Outros legumes de vagem, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07092000 |
Espargos (aspargos), frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
07093000 |
Beringelas, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07094000 |
Aipo fresco ou refrigerado, exceto aipo-rábano |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07095100 |
Cogumelos do género Agaricus, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
07095900 |
Outros cogumelos, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07096000 |
Pimentos (Pimentões e pimentas) dos géneros Capsicum ou Pimenta, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07097000 |
Espinafres, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07099100 |
Alcachofras, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07099200 |
Azeitonas, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07099300 |
Abóboras, aboborinhas e cabaças, frescas ou refrigeradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07099911 |
Milho doce, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
07099919 |
Milho doce, fresco ou refrigerado, exceto para sementeira (semeadura) |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
07099990 |
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07101000 |
Batatas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07102100 |
Ervilhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07102200 |
Feijões, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07102900 |
Outros legumes de vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, etc., congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07103000 |
Espinafres, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07104000 |
Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07108000 |
Outros produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, etc., congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07109000 |
Misturas de produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, etc., congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07112010 |
Azeitonas, conservadas transitoriamente em água salgada |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
07112020 |
Azeitonas, conservadas em água sulfurada e adicionadas de outras substâncias |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
07112090 |
Outras azeitonas, conservadas transitoriamente |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
07114000 |
Pepinos e pepininhos, conservados transitoriamente em água salgada, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
07115100 |
Cogumelos (Agaricus), conservados transitoriamente em água salgada, etc. |
10 |
35 |
10 |
10 |
E |
|
|
07115900 |
Outros cogumelos e trufas, conservados transitoriamente em água salgada, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
07119000 |
Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas conservados transitoriamente em água salgada, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07122000 |
Cebolas secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, etc., mas sem qualquer outro preparo |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07123100 |
Cogumelos do género Agaricus, secos, mesmo cortados, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07123200 |
Orelhas-de-judas, secos, mesmo cortados, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07123300 |
Tremelas, secos, mesmo cortados, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07123900 |
Outros cogumelos e trufas, secos, mesmo cortados, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07129010 |
Alho em pó, sem qualquer outro preparo |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
07129090 |
Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, secos, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07131010 |
Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
07131090 |
Outras ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, para sementeira (semeadura) |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07132010 |
Grão-de-bico, seco, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
07132090 |
Outros grãos-de-bico, secos |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07133110 |
Feijões (Vigna mungo), secos, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
07133190 |
Outros feijões (Vigna mungo), secos, em grão |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07133210 |
Feijão-adzuki (Phaseolus/Vigna angularis), para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
07133290 |
Outros feijões-adzuki, secos, em grão |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07133311 |
Feijão comum (Phaseolus vulgaris), mesmo preto, seco, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
07133319 |
Feijão comum (Phaseolus vulgaris), mesmo preto, seco, em grão |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07133321 |
Feijão comum, mesmo branco, seco, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
07133329 |
Outros feijões comuns, mesmo brancos, secos, em grão |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07133391 |
Outros feijões comuns, secos, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
07133399 |
Outros feijões comuns, secos, em grão |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07133410 |
Feijão-bambara (Vigna subterranea), para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
07133490 |
Feijão-bambara (Vigna subterranea), exceto para sementeira (semeadura) |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07133510 |
Feijão-fradinho (Vigna unguiculata), para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
07133590 |
Feijão-fradinho (Vigna unguiculata), exceto para sementeira (semeadura) |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07133910 |
Outros feijões (Vigna/Phaseolus) secos, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
07133990 |
Outros feijões (Vigna/Phaseolus), secos, em grão |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07134010 |
Lentilhas, secas, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
07134090 |
Outras lentilhas, secas, em grão |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07135010 |
Favas e favas forrageiras, secas, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
07135090 |
Outras favas e favas forrageiras, secas, em grão |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07136010 |
Ervilha-de-angola (Feijão-guando) (Cajanus cajan), para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
07136090 |
Ervilha-de-angola (Feijão-guando) (Cajanus cajan), exceto para sementeira (semeadura) |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07139010 |
Outros legumes de vagem, secos, em grão, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
07139090 |
Outros legumes de vagem, secos, em grão |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07141000 |
Raízes de mandioca (Cassava), frescas, refrigeradas ou congeladas, não secas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
07142000 |
Batatas-doces, frescas, refrigeradas ou congeladas, não secas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07143000 |
Inhames (Dioscorea spp.) |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07144000 |
Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.) |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07145000 |
Mangaritos (Xanthosomo spp.) |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
07149000 |
Outras raízes, tubérculos, frescos, refrigerados ou congelados, não secos, de mandioca, inhames, tubérculos semelhantes, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
08011110 |
Cocos secos, sem casca, mesmo ralados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08011190 |
Outros cocos, secos |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08011200 |
Cocos na casca interna (endocarpo) |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08011900 |
Cocos, frescos |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08012100 |
Castanha-do-brasil (castanha-do-pará), fresca ou seca, com casca |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08012200 |
Castanha-do-brasil (castanha-do-pará), fresca ou seca, sem casca |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08013100 |
Castanha-de-caju, fresca ou seca, com casca |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08013200 |
Castanha-de-caju, fresca ou seca, sem casca |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
08021100 |
Amêndoas, frescas ou secas, com casca |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08021200 |
Amêndoas frescas ou secas, sem casca |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
08022100 |
Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas, com casca |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
08022200 |
Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas, sem casca |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
08023100 |
Nozes, frescas ou secas, com casca |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
08023200 |
Nozes frescas ou secas, sem casca |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08024100 |
Castanhas (Castaneas spp.), frescas ou secas, com casca |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
08024200 |
Castanhas (Castaneas spp.), frescas ou secas, sem casca |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
08025100 |
Pistácios, frescos ou secos, com casca |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
08025200 |
Pistácios, frescos ou secos, sem casca |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
08026100 |
Nozes de macadâmia, frescas ou secas, com casca |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08026200 |
Nozes de macadâmia, frescas ou secas, sem casca |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08027000 |
Nozes-de-cola (Cola spp.), frescas ou secas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
08028000 |
Nozes de areca (nozes de bétele), frescas ou secas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
08029000 |
Outras frutas de casca rija, frescas ou secas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
08031000 |
Plátanos (bananas-da-terra, bananas-pão), frescos ou secos |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
08039000 |
Bananas, frescas ou secas, exceto plátanos (bananas-da-terra, bananas-pão) |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
08041010 |
Tâmaras, frescas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08041020 |
Tâmaras, secas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08042010 |
Figos, frescos |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08042020 |
Figos, secos |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08043000 |
Ananases (abacaxis), frescos ou secos |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08044000 |
Abacates, frescos ou secos |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08045010 |
Goiabas, frescas ou secas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08045020 |
Mangas, frescas ou secas |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
08045030 |
Mangostões, frescos ou secos |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08051000 |
Laranjas, frescas ou secas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08052000 |
Tangerinas, mandarinas, satsumas, clementinas, etc., frescas ou secas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08054000 |
Toranjas e pomelos, frescos ou secos |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08055000 |
Limões e laranjas doces, frescos ou secos |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08059000 |
Outros citrinos (cítricos), frescos ou secos |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08061000 |
Uvas, frescas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08062000 |
Uvas, secas (passas) |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
08071100 |
Melancias, frescas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08071900 |
Melões, frescos |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08072000 |
Mamões (papaias), frescos |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08081000 |
Maçãs, frescas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08083000 |
Peras, frescas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08084000 |
Marmelos, frescos |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08091000 |
Damascos, frescos |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08092100 |
Ginjas (cerejas-ácidas) (Prunus cerasus), frescas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08092900 |
Outras cerejas, frescas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08093010 |
Pêssegos, exceto nectarinas, frescos |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08093020 |
Nectarinas, frescas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08094000 |
Ameixas e abrunhos, frescos |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08101000 |
Morangos, frescos |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
08102000 |
Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas, frescas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08103000 |
Groselhas, incluindo as groselhas-negras (cássis), frescas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08104000 |
Airelas e outras frutas do género Vaccinium, frescos |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08105000 |
Quivis (kiwis), frescos |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08106000 |
Duriangos (duriões), frescos |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08107000 |
Dióspiros (caquis), frescos |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08109000 |
Outras frutas, frescas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08111000 |
Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
08112000 |
Framboesas, amoras, não cozidas ou cozidas, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08119000 |
Outras frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
08121000 |
Cerejas conservadas transitoriamente em água salgada, sulfurada, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08129000 |
Outras frutas conservadas transitoriamente em água salgada, sulfurada, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08131000 |
Damascos, secos |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08132010 |
Ameixas, secas, não descaroçadas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08132020 |
Ameixas secas, descaroçadas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08133000 |
Maçãs, secas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08134010 |
Peras, secas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
08134090 |
Outras frutas, secas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
08135000 |
Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
08140000 |
Cascas de citrinos (cítricos), de melões ou de melancias, frescas, secas, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
09011110 |
Café não torrado, não descafeinado, em grão |
10 |
10 |
10 |
0 |
4 |
|
|
09011190 |
Café não torrado, não descafeinado, exceto em grão |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
09011200 |
Café não torrado, descafeinado |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
09012100 |
Café torrado, não descafeinado |
35 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
09012200 |
Café torrado, descafeinado |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
09019000 |
Cascas e películas de café e sucedâneos do café |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
09021000 |
Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo ≤ 3 kg |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
09022000 |
Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
09023000 |
Chá preto (fermentado ou parcialmente fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo ≤ 3 kg |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
09024000 |
Outros chás pretos (fermentados ou parcialmente fermentados) |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
09030010 |
Mate simplesmente picado (cancheado) |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
09030090 |
Outros tipos de mate |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
09041100 |
Pimenta, seca |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
09041200 |
Pimenta do género Piper, triturada ou em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
09042100 |
Pimentões e pimentas, secos, não triturados nem em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
09042200 |
Pimentões e pimentas, secos, triturados ou em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
09051000 |
Baunilha, não triturada nem em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
09052000 |
Baunilha, triturada ou em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
09061100 |
Canela e flores de caneleira, não trituradas nem em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
09061900 |
Outras canelas e flores de caneleira, não trituradas nem em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
09062000 |
Canela e flores de caneleira, trituradas ou em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
09071000 |
Cravo-túnico (Tagetes patula), não triturado nem em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
09072000 |
Cravo-túnico (Tagetes patula), triturado ou em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
09081100 |
Noz-moscada, não triturada nem em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
09081200 |
Noz-moscada, triturada ou em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
09082100 |
Macis, não triturado nem em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
09082200 |
Macis, triturado ou em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
09083100 |
Amomos e cardamomos, não triturados nem em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
09083200 |
Amomos e cardamomos, triturados ou em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
09092100 |
Sementes de coentro, não trituradas nem em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
09092200 |
Sementes de coentro, trituradas ou em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
09093100 |
Sementes de cominho, não trituradas nem em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
09093200 |
Sementes de cominho, trituradas ou em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
09096110 |
Sementes de anis (erva-doce), não trituradas nem em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
09096120 |
Sementes de badiana (anis-estrelado), não trituradas nem em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
09096190 |
Outras sementes, não trituradas nem em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
09096210 |
Sementes de anis (erva-doce), trituradas ou em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
09096220 |
Sementes de badiana (anis-estrelado), trituradas ou em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
09096290 |
Outras sementes, trituradas ou em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
09101100 |
Gengibre, não triturado nem em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
09101200 |
Gengibre, triturado ou em pó |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
09102000 |
Açafrão |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
09103000 |
Curcuma (açafrão-da-terra) |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
09109100 |
Misturas de especiarias |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
09109900 |
Outras especiarias |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
10011100 |
Trigo duro, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
10011900 |
Trigo duro, exceto para sementeira (semeadura) |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
10019100 |
Outros trigos e misturas de trigo com centeio, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
10019900 |
Outros trigos e misturas de trigo com centeio, exceto para sementeira (semeadura) |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
10021000 |
Centeio, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
10029000 |
Centeio, exceto para sementeira (semeadura) |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
10031000 |
Cevada, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
10039010 |
Cevada para maltagem (cervejeira) |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
10039080 |
Outras cevadas, em grão |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
10039090 |
Outras cevadas, exceto em grão |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
10041000 |
Aveia, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
10049000 |
Aveia, exceto para sementeira (semeadura) |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
10051000 |
Milho, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
10059010 |
Milho, em grão, exceto para sementeira (semeadura) |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
10059090 |
Milho, exceto em grão |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
10061010 |
Arroz com casca (arroz paddy), para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
10061091 |
Arroz com casca (arroz paddy), estufado (parboilizado) |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
10061092 |
Arroz com casca (arroz paddy), não estufado (não parboilizado) |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
10062010 |
Arroz (cargo ou castanho), descascado, estufado (parboilizado) |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
10062020 |
Arroz (cargo ou castanho), descascado, não estufado (parboilizado) |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
10063011 |
Arroz semibranqueado ou branqueado, etc., estufado (parboilizado), polido |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
10063019 |
Outros tipos de arroz semibranqueado ou branqueado, etc., estufado (parboilizado) |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
10063021 |
Arroz semibranqueado ou branqueado, etc., não estufado (parboilizado), polido |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
10063029 |
Outros tipos de arroz semibranqueado ou branqueado, etc., não estufado (parboilizado) |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
10064000 |
Trincas de arroz (arroz quebrado) |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
10071000 |
Sorgo de grão, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
10079000 |
Sorgo de grão, exceto para sementeira (semeadura) |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
10081010 |
Trigo mourisco, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
10081090 |
Trigo mourisco, exceto para sementeira (semeadura) |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
10082100 |
Painço, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
10082900 |
Painço, exceto para sementeira (semeadura) |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
10083010 |
Alpista, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
10083090 |
Alpista, exceto para sementeira (semeadura) |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
10084010 |
Milhã (Digitaria spp.), para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
10084090 |
Milhã (Digitaria spp.), exceto para sementeira (semeadura) |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
10085010 |
Quinoa, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
10085090 |
Quinoa, exceto para sementeira (semeadura) |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
10086010 |
Triticale, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
10086090 |
Triticale, exceto para sementeira (semeadura) |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
10089010 |
Outros cereais, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
10089090 |
Outros cereais, exceto para sementeira (semeadura) |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
11010010 |
Farinha de trigo |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
11010020 |
Farinha de mistura de trigo com centeio |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
11022000 |
Farinha de milho |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
11029000 |
Farinha de outros cereais |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
11031100 |
Grumos e sêmolas, de trigo |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
11031300 |
Grumos e sêmolas, de milho |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
11031900 |
Grumos e sêmolas, de outros cereais |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
11032000 |
Péletes de cereais |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
11041200 |
Grãos de aveia, esmagados ou em flocos |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
11041900 |
Grãos de outros cereais, esmagados ou em flocos |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
11042200 |
Grãos de aveia, descascados, em pérolas, cortados ou partidos, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
11042300 |
Grãos de milho, descascados, em pérolas, cortados ou partidos, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
11042900 |
Grãos de outros cereais, descascados, em pérolas, cortados ou partidos, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
11043000 |
Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
11051000 |
Farinha, sêmola e pó, de batata |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
11052000 |
Flocos, grânulos e péletes, de batata |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
11061000 |
Farinhas, sêmolas e pós, de legumes de vagem, secos |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
11062000 |
Farinhas, sêmolas e pós, de raízes ou tubérculos |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
11063000 |
Farinhas, sêmolas e pós, de frutas, cascas de citrinos (cítricos), etc) |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
11071010 |
Malte não torrado, inteiro ou partido |
14 |
14 |
14 |
14 |
8 |
|
|
11071020 |
Malte não torrado, moído ou em farinha |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
11072010 |
Malte torrado, inteiro ou partido |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
11072020 |
Malte torrado, moído ou em farinha |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
11081100 |
Amido de trigo |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
11081200 |
Amido de milho |
10 |
10 |
10 |
0 |
8 |
|
|
11081300 |
Fécula de batata |
10 |
10 |
10 |
0 |
10 |
|
|
11081400 |
Fécula de mandioca |
10 |
10 |
10 |
0 |
8 |
|
|
11081900 |
Outros amidos e féculas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
11082000 |
Inulina |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
11090000 |
Glúten de trigo, mesmo seco |
31 |
10 |
10 |
0 |
E |
|
|
12011000 |
Soja, mesmo triturada, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
12019000 |
Soja, mesmo triturada, exceto para sementeira (semeadura) |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
12023000 |
Amendoins, não torrados nem cozidos, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
12024100 |
Amendoins com casca, não torrados nem cozidos |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
12024200 |
Amendoins descascados, mesmo triturados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
12030000 |
Copra, em grão |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
12040010 |
Linhaça (sementes de linho), para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
12040090 |
Outros tipos de linhaça (sementes de linho), mesmo triturada |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
12051010 |
Sementes de nabo silvestre com baixo teor de ácido erúcico, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
12051090 |
Sementes de nabo silvestre com baixo teor de ácido erúcico, exceto para sementeira (semeadura) |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
12059010 |
Outras sementes de nabo silvestre, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
12059090 |
Outras sementes de nabo silvestre, exceto para sementeira (semeadura) |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
12060010 |
Sementes de girassol, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
12060090 |
Outras sementes de girassol, mesmo trituradas |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
12071010 |
Nozes e amêndoas de palma (palmiste), para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
12071090 |
Outras nozes e amêndoas de palma (palmiste), mesmo trituradas |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
12072100 |
Sementes de algodão, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
12072900 |
Sementes de algodão, exceto para sementeira (semeadura) |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
12073010 |
Sementes de rícino, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
12073090 |
Outras sementes de rícino, mesmo trituradas |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
12074010 |
Sementes de sésamo (gergelim), para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
12074090 |
Outras sementes de sésamo (gergelim), mesmo trituradas |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
12075010 |
Sementes de mostarda, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
12075090 |
Outras sementes de mostarda, mesmo trituradas |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
12076010 |
Sementes de cártamo, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
12076090 |
Outras sementes de cártamo, mesmo trituradas |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
12077010 |
Sementes de melão, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
12077090 |
Sementes de melão, exceto para sementeira (semeadura) |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
12079110 |
Sementes de dormideira ou papoula, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
12079190 |
Outras sementes de dormideira ou papoula, mesmo trituradas |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
12079910 |
Outras sementes e frutos oleaginosos, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
12079990 |
Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
12081000 |
Farinha de soja |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
12089000 |
Farinhas de outras sementes, frutos oleaginosos, exceto de mostarda |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
12091000 |
Sementes de beterraba sacarina, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
12092100 |
Sementes de luzerna (alfafa), para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
12092200 |
Sementes de trevo (Trifolium spp), para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
12092300 |
Sementes de festuca, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
12092400 |
Sementes de pasto dos prados do Kentucky (Poa pratensis L.), para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
12092500 |
Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)», para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
12092900 |
Outras sementes forrageiras, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
12093000 |
Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
12099100 |
Sementes de produtos hortícolas, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
12099900 |
Outras sementes, frutos e esporos, para sementeira (semeadura) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
12101000 |
Cones de lúpulo, frescos ou secos, não triturados, não moídos, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
12102010 |
Cones de lúpulo, triturados ou moídos, ou em péletes |
8 |
8 |
0 |
8 |
0 |
|
|
12102020 |
Lupulina |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
12112000 |
Raízes de ginsengue, frescas ou secas, inclusive cortadas, trituradas ou em pó |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
12113000 |
Coca (folhas de), para utilização em perfumaria, medicina, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
12114000 |
Palha de dormideira ou papoula, para utilização em perfumaria, medicina, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
12119010 |
Orégãos (oréganos), frescos ou secos, para perfumaria, medicina, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
12119090 |
Outras plantas e partes de plantas, frescas ou secas, para perfumaria, medicina, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
12122100 |
Algas próprias para a alimentação humana |
0 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
12122900 |
Outras algas, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas |
0 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
12129100 |
Beterraba sacarina, fresca, refrigerada, congelada, seca, mas não em pó |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
12129200 |
Cana-de-açúcar fresca, refrigerada, congelada ou seca, em pó |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
12129300 |
Cana-de-açúcar, fresca, refrigerada, congelada ou seca |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
12129400 |
Raízes de chicória, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
12129910 |
Stevia rebaudiana |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
12129990 |
Outros produtos vegetais utilizados principalmente na alimentação humana |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
12130000 |
Palhas e cascas de cereais, em bruto, moídas, prensadas, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
12141000 |
Farinha e péletes, de luzerna (alfafa) |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
12149000 |
Rutabagas, raízes forrageiras e outros produtos forrageiros |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
13012000 |
Goma-arábica |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
13019010 |
Goma-laca |
4 |
4 |
4 |
4 |
0 |
|
|
13019090 |
Outras gomas, resinas, gomas-resinas, oleorresinas, naturais |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
13021110 |
Concentrado de palha de dormideira ou papoula |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
13021190 |
Outros sumos (sucos) e extratos vegetais, de ópio |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
13021200 |
Sumos (sucos) e extratos, de alcaçuz |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
13021300 |
Sumos (sucos) e extratos, de lúpulo |
8 |
8 |
6 |
8 |
4 |
|
|
13021910 |
Sumos (sucos) e extratos, de mamão (Carica papaya), secos |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
13021920 |
Sumos (sucos) e extratos, de sementes de toranja ou de pomelo |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
13021930 |
Sumos (sucos) e extratos, de ginkgo biloba, secos |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
13021940 |
Sumos (sucos) e extratos, de valepotriatos |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
13021950 |
Sumos (sucos) e extratos, de ginsengue |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
13021960 |
Sumos (sucos) e extratos, de silimarina |
14 |
14 |
14 |
14 |
4 |
|
|
13021991 |
Sumos (sucos) e extratos, de piretro ou de raízes com rotenona |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
13021999 |
Outros sumos (sucos) e extratos vegetais |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
13022010 |
Matérias pécticas |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
13022090 |
Outras matérias pécticas, pectinatos e pectatos |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
13023100 |
Ágar-ágar |
13.5 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
13023211 |
Farinha de endosperma |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
13023219 |
Outros produtos mucilaginosos espessantes, derivados de alfarroba |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
13023220 |
Produtos mucilaginosos e espessantes, de sementes de guaré |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
13023910 |
Produtos mucilaginosos e espessantes, de carragenina (musgo-da-irlanda) |
10 |
10 |
10 |
0 |
8 |
|
|
13023990 |
Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados de outros vegetais |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
14011000 |
Bambus principalmente utilizados em cestaria ou espartaria |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
14012000 |
Rotins principalmente utilizados em cestaria ou espartaria |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
14019000 |
Outras matérias vegetais para cestaria ou espartaria |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
14042010 |
Línteres de algodão, em bruto |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
14042090 |
Outros línteres de algodão |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
14049010 |
Matérias vegetais, para fabricação de vassouras e escovas |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
14049090 |
Outros produtos de origem vegetal, para entrançar |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
15011000 |
Banha |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
15012000 |
Outras gorduras de porco |
8 |
8 |
8 |
8 |
4 |
|
|
15019000 |
Gordura de aves |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
15021011 |
Sebo bovino, em bruto |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
15021012 |
Sebo bovino fundido |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
15021019 |
Outros sebos bovinos |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
15021090 |
Outras gorduras bovinas |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
15029000 |
Gorduras ovinas ou caprinas |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
15030000 |
Estearina solar, óleo de banha de porco, etc., não preparados de outro modo |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
15041011 |
Óleos de fígados de bacalhau, em bruto |
4 |
4 |
4 |
4 |
0 |
|
|
15041019 |
Outros óleos de fígados de bacalhau |
4 |
4 |
4 |
4 |
0 |
|
|
15041090 |
Óleos de fígados de outros peixes e respetivas frações |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
15042000 |
Gorduras e óleos de peixes e respetivas frações |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
15043000 |
Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respetivas frações |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
15050010 |
Lanolina |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
15050090 |
Outras substâncias gordas derivadas da lanolina, incluindo a suarda |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
15060000 |
Outras gorduras e óleos animais, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
15071000 |
Óleo de soja, em bruto, mesmo degomado |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
15079011 |
Óleo de soja, refinado, em recipientes com capacidade ≤ 5 litros |
12 |
12 |
12 |
25 |
10 |
|
|
15079019 |
Óleo de soja, refinado, em recipientes com capacidade > 5 litros |
12 |
12 |
12 |
25 |
10 |
|
|
15079090 |
Outros óleos de soja |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
15081000 |
Óleo de amendoim, em bruto |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
15089000 |
Outros óleos de amendoim |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
15091000 |
Azeite (azeite de oliva), virgem |
31.5 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
15099010 |
Azeite (azeite de oliva), refinado |
31.5 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
15099090 |
Outros azeites (azeites de oliva) |
31.5 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
15100000 |
Outros azeites (azeites de oliva) e misturas de azeite (azeite de oliva) |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
15111000 |
Óleo de palma, em bruto |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
15119000 |
Outros óleos de palma |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
15121110 |
Óleo de girassol, em bruto |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
15121120 |
Óleo de cártamo, em bruto |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
15121911 |
Óleo de soja, refinado, em recipientes com capacidade ≤ 5 litros |
12 |
12 |
12 |
21 |
10 |
|
|
15121919 |
Outros óleos de girassol |
12 |
12 |
12 |
21 |
10 |
|
|
15121920 |
Outros óleos de cártamo |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
15122100 |
Óleo de algodão, em bruto, mesmo desprovido de gossipol |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
15122910 |
Óleo de algodão, refinado |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
15122990 |
Outros óleos de algodão |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
15131100 |
Óleo de coco (óleo de copra), em bruto |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
15131900 |
Outros óleos de coco (óleos de copra) |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
15132110 |
Óleo de amêndoa de palma (palmiste), em bruto |
2 |
10 |
10 |
0 |
4 |
|
|
15132120 |
Óleo de babaçu, em bruto |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
15132910 |
Outros óleos de amêndoa de palma (palmiste) |
2 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
15132920 |
Outros óleos de babaçu |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
15141100 |
Óleos de nabo silvestre, com baixo teor de ácido erúcico, em bruto |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
15141910 |
Óleos de nabo silvestre, com baixo teor de ácido erúcico, refinados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
15141990 |
Outros óleos de nabo silvestre, com teor de ácido erúcico < 2 % |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
15149100 |
Outros óleos de nabo silvestre, com baixo teor de ácido erúcico, em bruto |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
15149910 |
Outros óleos de nabo silvestre, com baixo teor de ácido erúcico, refinados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
15149990 |
Outros óleos de nabo silvestre |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
15151100 |
Óleo de linhaça (sementes de linho), em bruto |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
15151900 |
Outros óleos de linhaça (sementes de linho) |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
15152100 |
Óleo de milho, em bruto |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
15152910 |
Óleo de milho, refinado, em recipientes com capacidade ≤ 5 litros |
10 |
10 |
10 |
25 |
10 |
|
|
15152990 |
Outros óleos de milho |
10 |
10 |
10 |
25 |
0 |
|
|
15153000 |
Óleo de rícino |
10 |
30 |
10 |
10 |
E |
|
|
15155000 |
Óleo de sésamo (gergelim) |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
15159010 |
Óleo de jojoba e respetivas frações |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
15159021 |
Óleo de tungue, em bruto, não modificado quimicamente |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
15159022 |
Óleo de tungue, refinado, não modificado quimicamente |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
15159090 |
Outras gorduras e óleos vegetais fixos, mesmo refinados |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
15161000 |
Gorduras e óleos animais, hidrogenados, interesterificados, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
15162000 |
Gorduras e óleos vegetais, hidrogenados, interesterificados, etc. |
35 |
20 |
10 |
10 |
10 |
|
|
15171000 |
Margarina, exceto a margarina líquida |
12 |
12 |
12 |
12 |
4 |
|
|
15179010 |
Misturas de óleos refinados, em recipientes com capacidade ≤ 5 litros |
12 |
12 |
12 |
25 |
10 |
|
|
15179090 |
Outras misturas, preparações alimentícias de gorduras, óleos, etc. |
35 |
12 |
12 |
25 |
10 |
|
|
15180010 |
Óleo vegetal epoxidado |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
15180090 |
Outras gorduras e óleos animais ou vegetais cozidos, oxidados, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
15200010 |
Glicerol, em bruto |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
15200020 |
Águas e lixívias, glicéricas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
15211000 |
Ceras vegetais |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
15219011 |
Cera de abelha, em bruto |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
15219019 |
Outras ceras de abelha, em bruto |
10 |
10 |
10 |
10 |
4 |
|
|
15219090 |
Ceras vegetais, de outros insetos e espermacete, mesmo refinadas ou coradas |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
15220000 |
Dégras e resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
16010000 |
Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
16021000 |
Preparações alimentícias homogeneizadas, de carnes, miudezas ou sangue |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
16022000 |
Preparações alimentícias e conservas, de fígados de quaisquer animais |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
16023100 |
Preparações alimentícias e conservas, de peruas e de perus |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
16023210 |
Preparações de carnes de galos e de galinhas, não cozidas, com teor de carne > 57 %, em peso |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
16023220 |
Preparações de carnes de galos e de galinhas, cozidas, com teor de carne > 57 %, em peso |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
16023230 |
Preparações de carnes de galos e galinhas, com teor de carne superior ou igual a 25 % e inferior a 57 %, em peso |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
16023290 |
Outras preparações e conservas de galos e galinhas |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
16023900 |
Preparações alimentícias e conservas, de outras aves |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
16024100 |
Preparações alimentícias e conservas, de pernas e respetivos pedaços, de suínos |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
16024200 |
Preparações alimentícias e conservas, de pás e respetivos pedaços, de suínos |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
16024900 |
Outras preparações alimentícias e conservas, de suínos e misturas |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
16025000 |
Preparações alimentícias e conservas, de bovinos |
16 |
16 |
16 |
16 |
0 |
|
|
16029000 |
Outras preparações alimentícias e conservas, de carnes, miudezas e sangue |
16 |
16 |
16 |
16 |
0 |
|
|
16030000 |
Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
8 |
|
|
16041100 |
Preparações e conservas, de salmões, inteiros ou em pedaços |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
16041200 |
Preparações e conservas, de arenques, inteiros ou em pedaços |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
16041310 |
Preparações e conservas, de sardinhas, inteiras ou em pedaços |
16 |
32 |
16 |
16 |
15 |
|
|
16041390 |
Preparações e conservas, de sardinelas, espadilhas, inteiras ou em pedaços |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
16041410 |
Preparações e conservas, de atuns, inteiros ou em pedaços |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
16041420 |
Preparações e conservas, de gaiados (bonitos-listrados), inteiros ou em pedaços |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
16041430 |
Preparações e conservas, de bonitos-cachorros, inteiros ou em pedaços |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
16041500 |
Preparações e conservas, de cavalas, cavalinhas, etc., inteiros ou em pedaços |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
16041600 |
Preparações e conservas, de biqueirões, inteiros ou em pedaços |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
16041700 |
Preparações e conservas, de enguias |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
16041900 |
Preparações e conservas de outros peixes, inteiros ou em pedaços |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
16042010 |
Outras preparações e conservas, de atuns |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
16042020 |
Outras preparações e conservas, de gaiados (bonitos-listrados) |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
16042030 |
Outras preparações e conservas, de sardinhas, sardinelas, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
16042090 |
Outras preparações e conservas, de outros peixes |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
16043100 |
Caviar |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
16043200 |
Sucedâneos de caviar |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
16051000 |
Preparações e conservas, de caranguejos |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
16052100 |
Preparações e conservas de camarões, não acondicionadas em recipientes hermeticamente fechados |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
16052900 |
Preparações e conservas de camarões, exceto não acondicionadas em recipientes hermeticamente fechados |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
16053000 |
Preparações e conservas, de lavagantes |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
16054000 |
Preparações e conservas, de outros crustáceos |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
16055100 |
Preparações e conservas, de ostras |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
16055200 |
Preparações e conservas, de vieiras e outros mariscos |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
16055300 |
Preparações e conservas, de mexilhões |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
16055400 |
Preparações e conservas, de lulas e chocos (sépias) |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
16055500 |
Preparações e conservas, de polvos |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
16055600 |
Preparações e conservas, de ameijoas, berbigões e arcas |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
16055700 |
Preparações e conservas, de orelhas-do-mar (abalones) |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
16055800 |
Preparações e conservas, de caracóis (exceto os do mar) |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
16055900 |
Preparações e conservas, de outros moluscos |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
16056100 |
Preparações e conservas, de pepinos-do-mar |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
16056200 |
Preparações e conservas, de ouriços-do-mar |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
16056300 |
Preparações e conservas, de medusas (águas-vivas) |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
16056900 |
Preparações e conservas, de outros invertebrados aquáticos |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
17011200 |
Açúcar de beterraba, em bruto |
20 |
16 |
30 |
5 |
10 |
|
|
17011300 |
Açúcar de cana mencionado na nota 2 da posição 1701 |
20 |
16 |
30 |
5 |
10 |
|
|
17011400 |
Outros açúcares de cana |
20 |
16 |
30 |
16 |
10 |
|
|
17019100 |
Outros açúcares de cana, beterraba, adicionados de aromatizantes ou de corantes |
20 |
16 |
30 |
35 |
10 |
|
|
17019900 |
Outros açúcares de cana, beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido |
20 |
16 |
30 |
35 |
E |
|
|
17021100 |
Lactose e xarope de lactose, que contenham, em peso, ≥ 99 % de lactose, etc. |
16 |
16 |
12 |
16 |
4 |
|
|
17021900 |
Outras lactoses e xaropes de lactose |
16 |
16 |
16 |
16 |
4 |
|
|
17022000 |
Açúcar e xarope, de bordo (ácer) |
16 |
16 |
16 |
16 |
0 |
|
|
17023011 |
Glicose quimicamente pura |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
17023019 |
Outras glicoses que contenham, em peso, no estado seco, < 20 % de frutose (levulose) |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
17023020 |
Xarope de glicose que contenha, em peso, no estado seco, < 20 % de frutose (levulose) |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
17024010 |
Glicose que contenha, em peso, no estado seco, 20 % ou mais e menos de 50 % de frutose (levulose) |
16 |
16 |
12 |
16 |
10 |
|
|
17024020 |
Xarope de glicose que contenha, em peso, no estado seco, 20 % ou mais e menos de 50 % de frutose (levulose) |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
17025000 |
Frutose (levulose) quimicamente pura |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
17026010 |
Frutose que contenha, em peso, no estado seco, mais de 50 % de frutose (levulose) |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
17026020 |
Xarope de glicose que contenha, em peso, no estado seco, mais de 50 % de frutose (levulose) |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
17029000 |
Outros açúcares, xaropes de açúcares, sucedâneos do mel, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
17031000 |
Melaços de cana |
16 |
16 |
16 |
16 |
0 |
|
|
17039000 |
Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar |
16 |
16 |
16 |
16 |
4 |
|
|
17041000 |
Pastilhas elásticas (gomas de mascar), mesmo revestidas de açúcar, sem cacau |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
17049010 |
Chocolate branco, sem cacau |
20 |
20 |
20 |
20 |
CH2 |
|
|
17049020 |
Chocolates, caramelos, confeitos, pastilhas, sem cacau |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
17049090 |
Outros produtos de confeitaria, sem cacau |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
18010000 |
Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
18020000 |
Cascas, películas e outros desperdícios de cacau |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
18031000 |
Pasta de cacau, não desengordurada |
12 |
12 |
12 |
0 |
15 |
|
|
18032000 |
Pasta de cacau, total ou parcialmente desengordurada |
12 |
12 |
12 |
0 |
10 |
|
|
18040000 |
Manteiga, gordura e óleo, de cacau |
12 |
12 |
12 |
0 |
15 |
|
|
18050000 |
Cacau em pó, sem adição de açúcar ou outros edulcorantes |
14 |
14 |
11 |
14 |
15 |
|
|
18061000 |
Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes |
18 |
18 |
18 |
18 |
CH2 |
|
|
18062000 |
Outras preparações com cacau, em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
CH1 |
|
|
18063110 |
Chocolate recheado, em tabletes, barras e paus |
20 |
20 |
20 |
20 |
CH2 |
|
|
18063120 |
Outras preparações alimentícias com cacau, recheadas, em tabletes, etc. |
20 |
20 |
20 |
20 |
CH2 |
|
|
18063210 |
Chocolate não recheado, em tabletes, barras e paus |
20 |
20 |
20 |
20 |
CH2 |
|
|
18063220 |
Outras preparações alimentícias com cacau, não recheadas, em tabletes, etc. |
20 |
20 |
20 |
20 |
CH2 |
|
|
18069000 |
Outros chocolates e preparações alimentícias contendo cacau |
20 |
20 |
2 |
20 |
CH1 |
|
|
19011010 |
Preparações de leite modificado, para alimentação de crianças |
16 |
16 |
2 |
16 |
TRQ-3 |
|
|
19011020 |
Farinha láctea, para alimentação de crianças |
18 |
18 |
18 |
18 |
TRQ-3 |
|
|
19011030 |
Preparações à base de farinha, grumos, sêmola ou amido, para alimentação de crianças |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
19011090 |
Outras preparações para alimentação de crianças |
18 |
18 |
18 |
18 |
TRQ-3 |
|
|
19012000 |
Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05 |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
19019010 |
Extrato de malte |
14 |
14 |
14 |
14 |
0 |
|
|
19019020 |
Doce de leite |
16 |
16 |
16 |
16 |
0 |
|
|
19019090 |
Outras preparações alimentícias de farinhas, etc., com teor de cacau < 40 % |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
19021100 |
Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, que contenham ovos |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
19021900 |
Outras massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
19022000 |
Massas alimentícias recheadas, mesmo cozidas ou preparadas de outro modo |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
19023000 |
Outras massas alimentícias |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
19024000 |
Cuscuz |
16 |
16 |
16 |
16 |
0 |
|
|
19030000 |
Tapioca e seus sucedâneos, preparados a partir de féculas, em flocos, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
0 |
|
|
19041000 |
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação |
16 |
16 |
2 |
16 |
15 |
|
|
19042000 |
Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos e misturas de cereais |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
19043000 |
Trigo bulgur |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
19049000 |
Outros cereais em grão, pré-cozidos ou preparados de outro modo |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
19051000 |
Pão denominado knäckebrot |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
19052010 |
Panetone |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
19052090 |
Outro pão com especiarias, exceto panetone |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
19053100 |
Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
19053200 |
Waffles e wafers |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
19054000 |
Tostas (torradas), pão torrado e produtos semelhantes torrados |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
19059010 |
Pão fatiado |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
19059020 |
Bolachas |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
19059090 |
Outros produtos de padaria, pastelaria, indústria de biscoitos, etc., mesmo que contenham cacau |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
20011000 |
Pepinos e pepininhos, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
20019000 |
Outros produtos vegetais, etc., preparados ou conservados em vinagre ou ácido acético |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
20021000 |
Tomates inteiros ou pedaços, preparados ou conservados |
14 |
14 |
14 |
14 |
T1 |
|
|
20029010 |
Sumo (suco) de tomate |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
20029090 |
Outros tomates, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
20031000 |
Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados |
35 |
35 |
14 |
14 |
10 |
|
|
20039000 |
Cogumelos, preparados ou conservados, exceto em vinagre |
14 |
14 |
14 |
14 |
8 |
|
|
20041000 |
Batatas, preparadas ou conservadas, congeladas |
14 |
14 |
14 |
14 |
8 |
|
|
20049000 |
Outros produtos vegetais, preparados ou conservados, congelados, exceto em vinagre, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
20051000 |
Produtos hortícolas homogeneizados, preparados ou conservados, não congelados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
20052000 |
Batatas, preparadas ou conservadas, não congeladas |
14 |
14 |
12 |
14 |
10 |
|
|
20054000 |
Ervilhas, preparadas ou conservadas, não congeladas |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
20055100 |
Feijões em grão, preparados ou conservados, não congelados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
20055900 |
Outros feijões, preparados ou conservados, não congelados, exceto em vinagre, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
20056000 |
Espargos (aspargos), preparados ou conservado, não congelados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
20057000 |
Azeitonas, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre, etc, não congeladas |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
20058000 |
Milho doce, preparado ou conservado, não congelado |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
20059100 |
Rebentos (brotos) de bambu, conservados em vinagre ou em ácido acético, não congelados |
14 |
14 |
14 |
14 |
0 |
|
|
20059900 |
Outros produtos hortícolas, conservados em vinagre ou em ácido acético, não congelados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
20060000 |
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas, etc., conservados com açúcar |
14 |
14 |
14 |
14 |
4 |
|
|
20071000 |
Preparações homogeneizadas de frutas, obtidas por cozimento, para alimentação de crianças |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
20079100 |
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas, de citrinos (cítricos) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
20079910 |
Geleias e marmelades, de outras frutas |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
20079990 |
Doces, purés e pastas, de outras frutas |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
20081100 |
Amendoins, preparados ou conservados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
20081900 |
Outras frutas de casca rija, outras sementes, preparadas ou conservadas |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
20082010 |
Ananases (abacaxis), preparados ou conservados em água edulcorada, etc. |
35 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
20082090 |
Ananases (abacaxis), preparados ou conservados de outro modo |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
20083000 |
Citrinos (cítricos), preparados ou conservados |
14 |
14 |
14 |
14 |
0 |
|
|
20084010 |
Peras, preparadas ou conservadas em água edulcorada, incluindo xaropes |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
20084090 |
Peras, preparadas ou conservadas de outro modo |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
20085000 |
Damascos, preparados ou conservados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
20086010 |
Cerejas, preparadas ou conservadas em água edulcorada, incluindo xaropes |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
20086090 |
Cerejas, preparadas ou conservadas de outro modo |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
20087010 |
Pêssegos, preparados ou conservados em água edulcorada, incluindo xaropes |
35 |
55 |
14 |
35 |
10 |
|
|
20087020 |
Pêssegos, preparados ou conservados em água, com valor Brix ≥ 20 |
35 |
35 |
14 |
35 |
10 |
|
|
20087090 |
Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados de outro modo |
35 |
35 |
14 |
35 |
10 |
|
|
20088000 |
Morangos, preparados ou conservados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
20089100 |
Palmitos, preparados ou conservados |
14 |
14 |
14 |
14 |
0 |
|
|
20089300 |
Airelas vermelhas, preparadas ou conservadas de outro modo |
14 |
14 |
14 |
14 |
8 |
|
|
20089710 |
Misturas de frutas, preparadas em água edulcorada |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
20089790 |
Misturas de frutas, preparadas, conservadas de outro modo |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
20089900 |
Frutas e outras partes de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
20091100 |
Sumo (suco) de laranja, não fermentado, congelado |
14 |
14 |
14 |
14 |
0 |
|
|
20091200 |
Sumo (suco) de laranja, não congelado, com valor Brix ≤ 20 |
14 |
14 |
14 |
14 |
4 |
|
|
20091900 |
Outros sumos (sucos) de laranja, não fermentados |
14 |
14 |
14 |
14 |
0 |
|
|
20092100 |
Sumo (suco) de toranja e de pomelo, com valor Brix ≤ 20 |
14 |
14 |
14 |
14 |
0 |
|
|
20092900 |
Outros sumos (sucos) de toranja ou de pomelo |
14 |
14 |
14 |
14 |
0 |
|
|
20093100 |
Sumo (suco) de outros citrinos (cítricos), com valor Brix ≤ 20 |
14 |
14 |
14 |
14 |
4 |
|
|
20093900 |
Outros sumos (sucos) de outros citrinos (cítricos) |
14 |
14 |
14 |
14 |
0 |
|
|
20094100 |
Sumo (suco) de ananás (abacaxi), com valor Brix ≤ 20 |
14 |
14 |
14 |
14 |
0 |
|
|
20094900 |
Outros sumos (sucos) de ananás (abacaxi) |
14 |
14 |
14 |
14 |
0 |
|
|
20095000 |
Sumos (sucos) de tomates, não fermentados |
14 |
14 |
14 |
14 |
8 |
|
|
20096100 |
Sumo (suco) de uva, com valor Brix ≤ 30 |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
20096900 |
Outros sumos (sucos) de uva |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
20097100 |
Sumo (suco) de maçã, com valor Brix ≤ 20 |
14 |
14 |
14 |
14 |
4 |
|
|
20097900 |
Outros sumos (sucos) de maçã |
14 |
14 |
0 |
14 |
4 |
|
|
20098100 |
Sumo (suco) de airelas vermelhas |
14 |
14 |
14 |
14 |
4 |
|
|
20098910 |
Sumo (suco) de pêssego, com valor Brix ≥ 60 |
14 |
14 |
14 |
14 |
0 |
|
|
20098990 |
Sumos (sucos) de outras frutas, não fermentados, sem adição de açúcar |
14 |
14 |
14 |
14 |
0 |
|
|
20099000 |
Misturas de sumos (sucos), não fermentados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
21011110 |
Café solúvel, mesmo descafeinado |
16 |
16 |
16 |
16 |
8 |
|
|
21011190 |
Outros extratos, essências e concentrados de café |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
21011200 |
Preparações à base de extratos, essências ou concentrados de café |
16 |
16 |
16 |
16 |
8 |
|
|
21012010 |
Extratos, essências e concentrados de chá |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
21012020 |
Extratos, essências e concentrados de mate |
16 |
16 |
16 |
16 |
4 |
|
|
21013000 |
Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
0 |
|
|
21021010 |
Levedura viva Saccharomyces boulardii |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
21021090 |
Outras leveduras vivas |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
21022000 |
Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
21023000 |
Pós para levedar, preparados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
21031010 |
Molho de soja, preparado, em embalagens imediatas de peso ≤ 1 kg |
18 |
18 |
18 |
18 |
8 |
|
|
21031090 |
Outros molhos de soja, preparados |
16 |
16 |
16 |
16 |
0 |
|
|
21032010 |
Ketchup e outros molhos de tomate, em embalagens imediatas de peso ≤ 1 kg |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
21032090 |
Outros ketchup e molhos de tomate, preparados |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
21033010 |
Farinha de mostarda |
16 |
16 |
16 |
16 |
4 |
|
|
21033021 |
Mostarda, preparada, em embalagens imediatas de peso ≤ 1 kg |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
21033029 |
Outras mostardas, preparadas |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
21039011 |
Maionese, em embalagens imediatas de peso ≤ 1 kg |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
21039019 |
Outras maioneses |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
21039021 |
Condimentos e temperos, compostos, em embalagens imediatas de peso ≤ 1 kg |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
21039029 |
Outros condimentos e temperos, compostos |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
21039091 |
Outras preparações para molhos, molhos preparados, em embalagens imediatas de peso ≤ 1 kg |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
21039099 |
Outras preparações para molhos e molhos preparados |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
21041011 |
Preparações para sopas e caldos, em embalagens imediatas de peso ≤ 1 kg |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
21041019 |
Outras preparações para sopas e caldos |
16 |
16 |
16 |
16 |
0 |
|
|
21041021 |
Sopas e caldos, preparados, em embalagens imediatas de peso ≤ 1 kg |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
21041029 |
Outros caldos e sopas, preparados |
16 |
16 |
16 |
16 |
0 |
|
|
21042000 |
Preparações alimentícias compostas homogeneizadas |
16 |
16 |
16 |
16 |
8 |
|
|
21050010 |
Sorvetes, mesmo contendo cacau, em embalagens imediatas, de peso ≤ 2 kg |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
21050090 |
Outros sorvetes, mesmo contendo cacau |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
21061000 |
Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas |
14 |
14 |
14 |
14 |
8 |
|
|
21069010 |
Outras preparações para elaboração de bebidas |
22 |
14 |
14 |
0 |
E |
|
|
21069021 |
Pós para preparações de pudins, em embalagens imediatas de peso ≤ 1 kg |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
21069029 |
Pós para preparações de cremes, sorvetes, gelatinas, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
21069030 |
Complementos alimentares |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
21069040 |
Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para preparações |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
21069050 |
Pastilhas elásticas (gomas de mascar), sem açúcar |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
21069060 |
Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
21069090 |
Outras preparações alimentícias |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
22011000 |
Águas minerais e águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, etc. |
20 |
20 |
20 |
20 |
4 |
|
|
22019000 |
Outras águas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, etc. gelo e neve |
20 |
20 |
20 |
20 |
8 |
|
|
22021000 |
Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, etc. |
20 |
20 |
20 |
20 |
8 |
|
|
22029000 |
Bebidas não alcoólicas, exceto água e sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas |
35 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
22030000 |
Cervejas de malte |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
22041010 |
Vinhos de uvas frescas, do tipo champanhe (champanha) |
35 |
20 |
18 |
20 |
8 |
|
|
22041090 |
Outros vinhos espumantes, exceto do tipo champanhe (champanha) |
20 |
20 |
20 |
20 |
SW/12 |
|
|
22042100 |
Outros vinhos, mostos de uvas, cuja fermentação tenha sido impedida por adição de álcool, em recipientes de capacidade ≤ 2 l |
20 |
27 |
19 |
20 |
8 |
|
|
22042911 |
Vinhos em recipientes de capacidade não superior a 5 litros |
20 |
20 |
20 |
20 |
8 |
|
|
22042919 |
Vinhos em recipientes de capacidade superior a 5 litros |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
22042920 |
Mostos de uvas |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
22043000 |
Outros mostos de uvas |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
22051000 |
Vermutes, outros vinhos de uvas frescas, aromatizados, em recipientes de capacidade ≤ 2 l |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
22059000 |
Outros vermutes e vinhos de uvas frescas, aromatizados |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
22060010 |
Sidra |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
22060090 |
Outras bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
22071010 |
Álcool etílico, não desnaturado, com um teor de água ≤ 1 % |
20 |
0 |
20 |
20 |
10 |
|
|
22071090 |
Outro álcool etílico, não desnaturado |
20 |
20 |
20 |
20 |
8 |
|
|
22072011 |
Álcool etílico com um teor de água ≤ 1 % vol. |
20 |
0 |
20 |
20 |
8 |
|
|
22072019 |
Outro álcool etílico, desnaturado |
20 |
20 |
20 |
20 |
8 |
|
|
22072020 |
Aguardente, desnaturada, com qualquer teor alcoólico |
20 |
20 |
20 |
20 |
8 |
|
|
22082000 |
Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas |
20 |
20 |
20 |
20 |
4 |
|
|
22083010 |
Uísques, com um teor alcoólico, em volume, superior a 50 % vol., em recipientes de capacidade ≥ 50 l |
6 |
12 |
12 |
0 |
0 |
|
|
22083020 |
Uísques, em recipientes de capacidade ≤ 2 l |
35 |
20 |
18 |
20 |
4 |
|
|
22083090 |
Outros uísques |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
22084000 |
Rum e tafiá |
20 |
20 |
20 |
20 |
4 |
|
|
22085000 |
Gim (gin) e genebra |
20 |
20 |
20 |
20 |
4 |
|
|
22086000 |
Vodca |
20 |
20 |
18 |
20 |
4 |
|
|
22087000 |
Licores |
20 |
20 |
18 |
20 |
4 |
|
|
22089000 |
Outras bebidas alcoólicas |
20 |
20 |
20 |
20 |
4 |
|
|
22090000 |
Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
23011010 |
Farinhas, pós e péletes de carne, impróprios para alimentação humana |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
23011090 |
Farinhas, pós e péletes, de miudezas e torresmos, impróprios para alimentação humana |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
23012010 |
Farinhas, pós e péletes de peixe, impróprios para alimentação humana |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
23012090 |
Farinhas, pós e péletes de crustáceos, impróprios para alimentação humana |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
23021000 |
Sêmeas, farelos e outros resíduos, de milho |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
23023010 |
Farelos de trigo |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
23023090 |
Sêmeas e outros resíduos, de trigo |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
23024000 |
Sêmeas, farelos e outros resíduos, de outros cereais |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
23025000 |
Sêmeas, farelos e outros resíduos, de leguminosas |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
23031000 |
Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
23032000 |
Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
23033000 |
Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
23040010 |
Farinhas e péletes, da extração do óleo de soja |
6 |
6 |
6 |
0 |
0 |
|
|
23040090 |
Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, da extração do óleo de soja |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
23050000 |
Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, da extração do óleo de amendoim |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
23061000 |
Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, de sementes de algodão |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
23062000 |
Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, de linhaça (sementes de linho) |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
23063010 |
Bagaços (tortas), farinhas e péletes, de sementes de girassol |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
23063090 |
Outros resíduos sólidos, de sementes de girassol |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
23064100 |
Bagaços (tortas) de sementes de nabo silvestre ou de colza, com baixo teor de ácido erúcico |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
23064900 |
Outros bagaços (tortas) de sementes de nabo silvestre ou colza |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
23065000 |
Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, de coco ou de copra |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
23066000 |
Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, de nozes ou amêndoas de palma (palmiste) |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
23069010 |
Bagaços (tortas), resíduos, etc., de germe de milho |
6 |
6 |
6 |
0 |
0 |
|
|
23069090 |
Bagaços (tortas), resíduos, etc., da extração de outros óleos vegetais |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
23070000 |
Borras de vinho e tártaro em bruto |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
23080000 |
Matérias vegetais e desperdícios vegetais |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
23091000 |
Alimentos para cães e gatos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
23099010 |
Alimentos compostos completos, para animais |
8 |
8 |
2 |
8 |
8 |
|
|
23099020 |
Preparações à base de sal iodado, etc., para alimentação de animais |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
23099030 |
Bolachas e biscoitos, para alimentação de animais |
14 |
14 |
14 |
14 |
0 |
|
|
23099040 |
Preparações que contenham diclazuril, para alimentação de animais |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
23099050 |
Preparações com teor de cloridrato de ractopamina ≥ 2 % |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
23099060 |
Preparações que contenham xilanase e betaglucanase, com suporte de farinha de trigo |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
23099090 |
Outras preparações para alimentação de animais |
20 |
8 |
6 |
8 |
10 |
|
|
24011010 |
Tabaco não manufaturado, não destalado, em folhas, sem secar nem fermentar |
14 |
14 |
14 |
14 |
0 |
|
|
24011020 |
Tabaco não manufaturado, não destalado, em folhas tipo capeiro, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
0 |
|
|
24011030 |
Tabaco não manufaturado, não destalado, em folhas, etc., do tipo Virgínia |
14 |
14 |
11 |
0 |
0 |
|
|
24011040 |
Tabaco não manufaturado, não destalado, em folhas, etc., do tipo turco |
10 |
10 |
10 |
0 |
0 |
|
|
24011090 |
Outros tabacos não manufaturados, não destalados |
35 |
14 |
14 |
0 |
8 |
|
|
24012010 |
Tabaco não manufaturado, total ou parcialmente destalado, em folhas, sem secar nem fermentar |
14 |
14 |
14 |
14 |
0 |
|
|
24012020 |
Tabaco não manufaturado, total ou parcialmente destalado, em folhas secas e fermentadas tipo capeiro |
14 |
14 |
14 |
14 |
0 |
|
|
24012030 |
Tabaco não manufaturado, total ou parcialmente destalado, em folhas secas em secador de ar quente («flue cured»), do tipo Virgínia |
14 |
14 |
0 |
0 |
8 |
|
|
24012040 |
Tabaco não manufaturado, total ou parcialmente destalado, em folhas, do tipo Burley |
14 |
14 |
11 |
0 |
0 |
|
|
24012090 |
Outros tabaco não manufaturados, total ou parcialmente destalados |
14 |
14 |
14 |
14 |
8 |
|
|
24013000 |
Desperdícios de tabaco |
14 |
14 |
14 |
14 |
4 |
|
|
24021000 |
Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
24022000 |
Cigarros que contenham tabaco |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
24029000 |
Charutos, cigarrilhas e cigarros, de sucedâneos do tabaco |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
24031100 |
Tabaco para narguilhé (cachimbo de água) referido na nota 1 da subposição do presente capítulo |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
24031900 |
Outros tabacos para fumar |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
24039100 |
Tabaco manufaturado, «homogeneizado» ou «reconstituído»: |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
24039910 |
Extratos e sumos (sucos), de tabaco |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
24039990 |
Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
25010011 |
Sal marinho |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25010019 |
Outros tipos de sal a granel, sem agregados |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25010020 |
Sal de mesa |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25010090 |
Outros tipos de sal, cloreto de sódio puro e água do mar |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
25020000 |
Pirites (piritas) de ferro não ustuladas |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25030010 |
Enxofre de qualquer espécie, exceto o enxofre sublimado, o precipitado e o coloidal, a granel |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
25030090 |
Outras formas de enxofre, exceto o enxofre sublimado, o precipitado e o coloidal |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
25041000 |
Grafite (grafita) natural em pó ou em escamas |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25049000 |
Grafite (grafita) natural, em outras formas |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25051000 |
Areias siliciosas e areias quartzosas |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
25059000 |
Outras areias naturais, mesmo coradas |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25061000 |
Quartzo |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25062000 |
Quartzitos, em bruto ou desbastados |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25070010 |
Caulino (caulim) |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
25070090 |
Outras argilas caulínicas, mesmo calcinadas |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25081000 |
Bentonite (bentonita) |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
25083000 |
Argilas refratárias |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25084010 |
Argilas plásticas, com teor de Fe2O3, em peso, inferior a 1,5 % e com perda por calcinação, em peso, superior a 12 % |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25084090 |
Outras argilas |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
25085000 |
Andaluzite (andaluzita), cianite (cianita) e silimanite (silimanita) |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25086000 |
Mulita |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25087000 |
Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25090000 |
Cré |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
25101010 |
Fosfatos de cálcio naturais, não moídos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
25101090 |
Fosfatos aluminocálcicos, naturais, cré fosfatado, não moídos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
25102010 |
Fosfatos de cálcio, naturais, moídos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
25102090 |
Fosfatos aluminocálcicos, naturais, cré fosfatado, moídos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
25111000 |
Sulfato de bário natural (baritina) |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
25112000 |
Carbonato de bário natural (witherite) |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25120000 |
Farinhas siliciosas fósseis e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1 |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25131000 |
Pedra-pomes; esmeril, granada natural e outros abrasivos naturais |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25132000 |
Esmeril, corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25140000 |
Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada, em blocos ou placas |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25151100 |
Mármores e travertinos, em bruto ou desbastados |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25151210 |
Mármores, simplesmente cortados, em blocos ou placas |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
25151220 |
Travertinos, simplesmente cortados, em blocos ou placas |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
25152000 |
Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, etc. |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25161100 |
Granito, em bruto ou desbastado |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25161200 |
Granito, simplesmente cortado, em blocos ou placas |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
25162000 |
Arenito, cortado em blocos, placas, quadrados, retangulares |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25169000 |
Outras pedras de cantaria ou de construção |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25171000 |
Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão (concreto), etc. |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25172000 |
Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, etc. |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25173000 |
Tarmacadame |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25174100 |
Grânulos, lascas e pós, de mármore |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
25174900 |
Grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 25.15 ou 25.16, mesmo tratados termicamente, exceto mármore |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25181000 |
Dolomite (dolomita) não calcinada nem sinterizada, denominada «crua» |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25182000 |
Dolomite calcinada ou sinterizada |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25183000 |
Aglomerados de dolomite |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25191000 |
Carbonato de magnésio natural (magnesite/magnesita) |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25199010 |
Magnésia eletrofundida |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25199090 |
Magnésia e outros óxidos de magnésio eletrofundidos |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
25201011 |
Gipsite (gipsita) em pedaços irregulares (pedras) |
4 |
20 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25201019 |
Outras formas de gipsite (gipsita) |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25201020 |
Anidrite (anidrita) |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25202010 |
Gesso moído, apto para uso odontológico |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
25202090 |
Outras formas de gesso |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25210000 |
Pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25221000 |
Cal viva |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
25222000 |
Cal apagada |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
25223000 |
Cal hidráulica |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25231000 |
Cimentos não pulverizados, denominados clinkers |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25232100 |
Cimentos Portland, brancos |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
25232910 |
Cimentos Portland, comuns |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25232990 |
Outros tipos de cimento Portland |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25233000 |
Cimentos aluminosos |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
25239000 |
Outros cimentos hidráulicos |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25241000 |
Crocidolite (crocidolita) (amianto) |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25249000 |
Amianto, exceto crocidolite (crocidolita) |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25251000 |
Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares (splittings) |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25252000 |
Mica em pó |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25253000 |
Desperdícios de mica |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25261000 |
Esteatite (esteatita) natural, não triturada nem em pó |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
25262000 |
Esteatite (esteatita) natural, triturada ou em pó |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
25280000 |
Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não) |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25291000 |
Feldspato |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25292100 |
Espatoflúor, que contenha, em peso, ≤ 97 % de fluoreto de cálcio |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25292200 |
Espatoflúor, que contenha, em peso, > 97 % de fluoreto de cálcio |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25293000 |
Leucite (leucita), nefelina e nefelina-sienite |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
25301010 |
Perlite (perlita) não expandida |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25301090 |
Vermiculite (vermiculita) e clorites (cloritas), não expandidas |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25302000 |
Quieserite (quieserita), epsomite (epsomita) (sulfatos de magnésio naturais) |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
25309010 |
Espodumena |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25309020 |
Areia de zircónio micronizada, própria para a preparação de esmaltes cerâmicos, exceto espodumena |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
25309030 |
Minerais de metais das terras raras |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25309040 |
Terras corantes |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
25309090 |
Outras matérias minerais |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
26011100 |
Minérios de ferro, não aglomerados, e seus concentrados |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
26011200 |
Minérios de ferro, aglomerados, e seus concentrados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
26012000 |
Pirites (piritas) de ferro ustuladas (cinzas de pirites/piritas) |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
26020010 |
Minérios de manganês, aglomerados, e seus concentrados |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
26020090 |
Outros minérios de manganês |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
26030010 |
Sulfuretos de minérios de cobre |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
26030090 |
Outros minérios e seus concentrados |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
26040000 |
Minérios de níquel e seus concentrados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
26050000 |
Minérios de cobalto e seus concentrados |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
26060011 |
Bauxite (bauxita) não calcinada (minérios de alumínio) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
26060012 |
Bauxite (bauxita) calcinada (minérios de alumínio) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
26060090 |
Outros minérios de alumínio e seus concentrados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
26070000 |
Minérios de chumbo e seus concentrados |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
26080010 |
Sulfuretos de minérios de zinco |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
26080090 |
Outros minérios de zinco e seus concentrados |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
26090000 |
Minérios de estanho e seus concentrados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
26100010 |
Cromite (cromita) (minérios de cromo) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
26100090 |
Outros minérios de cromo e seus concentrados |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
26110000 |
Minérios de tungsténio (volfrâmio) e seus concentrados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
26121000 |
Minérios de urânio e seus concentrados |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
26122000 |
Minérios de tório e seus concentrados |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
26131010 |
Molibdenite (molibdenita) ustulada (minérios de molibdénio) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
26131090 |
Outros minérios de molibdénio, ustulados, e seus concentrados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
26139010 |
Molibdenite (molibdenita) não ustulada (minérios de molibdénio) |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
26139090 |
Outros minérios de molibdenite (molibdenita), não ustulados, e seus concentrados |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
26140010 |
Ilmenite (ilmenita) (minérios de titânio) |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
26140090 |
Outros minérios de titânio e seus concentrados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
26151010 |
Zircónio (minérios de zircónio) |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
26151020 |
Zircão (minérios de zircónio) |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
26151090 |
Outros minérios de zircónio e seus concentrados |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
26159000 |
Minérios de nióbio, tântalo ou vanádio e seus concentrados |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
26161000 |
Minérios de prata e seus concentrados |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
26169000 |
Minérios de outros metais preciosos e seus concentrados |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
26171000 |
Minérios de antimónio e seus concentrados |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
26179000 |
Outros minérios e seus concentrados |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
26180000 |
Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
26190000 |
Outras escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
26201100 |
Mates de galvanização (contendo principalmente zinco) |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
26201900 |
Outras cinzas e resíduos contendo zinco |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
26202100 |
Lamas de gasolina contendo chumbo, etc. |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
26202900 |
Outras cinzas e resíduos, contendo principalmente chumbo |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
26203000 |
Cinzas e resíduos, contendo principalmente cobre |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
26204000 |
Cinzas e resíduos, contendo principalmente alumínio |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
26206000 |
Cinzas e resíduos, contendo arsénio, mercúrio, etc. |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
26209100 |
Cinzas e resíduos, contendo antimónio, berílio, etc. |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
26209910 |
Cinzas e resíduos, contendo principalmente titânio |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
26209990 |
Cinzas e resíduos, contendo outros metais |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
26211000 |
Cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
26219010 |
Cinzas de origem vegetal |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
26219090 |
Outras cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais, exceto cinzas de origem vegetal |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
27011100 |
Carvão de antracite, não aglomerado |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27011200 |
Hulha betuminosa, não aglomerada |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27011900 |
Outras hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27012000 |
Briquetes, bolas em aglomerados, etc, obtidos a partir da hulha |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27021000 |
Lenhites (lenhitas), mesmo em pó, mas não aglomeradas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27022000 |
Lenhites (lenhitas) aglomeradas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27030000 |
Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27040010 |
Coques de hulha, de lenhite (lenhita) ou de turfa |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27040090 |
Semicoques de hulha, lenhite (lenhita) ou turfa, carvão de retorta |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27050000 |
Gás de hulha, gás de água, etc., exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27060000 |
Alcatrões destilados de hulha, de lenhite (lenhita) ou de turfa, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27071000 |
Benzol (produtos da destilação dos alcatrões de hulha) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27072000 |
Toluol (produtos da destilação dos alcatrões de hulha) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27073000 |
Xilol (produtos da destilação dos alcatrões de hulha) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27074000 |
Naftaleno (produtos da destilação dos alcatrões de hulha) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27075000 |
Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluindo as perdas, uma fração ≥ 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ASTM D 86 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27079100 |
Óleos de creosoto |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27079910 |
Cresóis |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27079990 |
Outros óleos e produtos da destilação dos alcatrões de hulha |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27081000 |
Breu, obtido a partir de alcatrões minerais |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27082000 |
Coque de breu, obtido a partir de alcatrões minerais |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27090010 |
Óleos brutos de petróleo |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27090090 |
Óleos brutos de minerais betuminosos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27101210 |
Hexano comercial |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27101221 |
Di-isobutileno |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27101229 |
Outras misturas de alquilidenos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27101230 |
Aguarrás mineral (white spirit) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27101241 |
Naftas para petroquímica |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27101249 |
Outras naftas, exceto para petroquímica |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27101251 |
Gasolinas para aviação |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27101259 |
Outras gasolinas, exceto para aviação |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27101260 |
Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27101290 |
Outros óleos leves e preparações |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27101911 |
Querosenes de aviação |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27101919 |
Outros querosenes |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27101921 |
Gasóleo |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27101922 |
Fuelóleo |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27101929 |
Outros óleos combustíveis |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27101931 |
Óleos lubrificantes sem aditivos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27101932 |
Óleos lubrificantes com aditivos |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
27101991 |
Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina) |
4 |
20 |
4 |
4 |
10 |
|
|
27101992 |
Líquidos para transmissões hidráulicas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27101993 |
Óleos para isolamento elétrico |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27101994 |
Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, contendo, em peso, menos de 2 % de hidrocarbonetos aromáticos, que destile, segundo o método ASTM D 86, uma fração inferior a 90 %, em volume, a 210 ºC com um ponto final máximo de 360 ºC |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27101999 |
Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27102000 |
Óleos de petróleo ou minerais betuminosos (exceto óleo bruto) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27109100 |
Resíduos de óleos que contenham bifenilos, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27109900 |
Outros resíduos de óleos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27111100 |
Gás natural, liquefeito |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27111210 |
Propano em bruto, liquefeito |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27111290 |
Outros propanos, liquefeitos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27111300 |
Butanos, liquefeitos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27111400 |
Etileno, propileno, butileno e butadieno, liquefeitos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27111910 |
Gás de petróleo liquefeito (GPL) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27111990 |
Outros gases liquefeitos de hidrocarbonetos gasosos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27112100 |
Gás natural no estado gasoso |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27112910 |
Butanos no estado gasoso |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27112990 |
Outros hidrocarbonetos gasosos e gases de petróleo, no estado gasoso |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27121000 |
Vaselina |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
27122000 |
Parafina que contenha, em peso, < 0,75 % de óleo |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
27129000 |
Cera de petróleo microcristalina, ceras minerais, etc. |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
27131100 |
Coque de petróleo, não calcinado |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27131200 |
Coque de petróleo, calcinado |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
27132000 |
Betume de petróleo |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27139000 |
Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27141000 |
Xistos e areias betuminosos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27149000 |
Betumes e asfaltos naturais, asfaltites, rochas asfálticas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27150000 |
Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
27160000 |
Energia elétrica |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
28011000 |
Cloro |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
28012010 |
Iodo sublimado |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28012090 |
Outras formas de iodo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28013000 |
Flúor e bromo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28020000 |
Enxofre sublimado ou precipitado e enxofre coloidal |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28030011 |
Negros de carbono |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28030019 |
Outros negros de carbono |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
28030090 |
Outras formas de carbono |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
28041000 |
Hidrogénio |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
28042100 |
Argónio (gases raros) |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
28042910 |
Hélio líquido (gases raros) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28042990 |
Outros gases raros |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28043000 |
Azoto (nitrogénio) |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
28044000 |
Oxigénio |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
28045000 |
Boro e telúrio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28046100 |
Silício que contenha, em peso, ≥ 99,99 % de silício |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
28046900 |
Outros silícios |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
28047010 |
Fósforo branco |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28047020 |
Fósforo vermelho ou amorfo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28047030 |
Fósforo negro |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28048000 |
Arsénio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28049000 |
Selénio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28051100 |
Sódio (metais alcalinos) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28051200 |
Cálcio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28051910 |
Estrôncio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28051920 |
Bário |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28051990 |
Outros metais alcalinos ou alcalinoterrosos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28053010 |
Ligas de cério, com teor de ferro ≤ 5 %, em peso (Mischmetal) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28053090 |
Outros metais de terras raras, escândio e ítrio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28054000 |
Mercúrio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28061010 |
Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico), em estado gasoso ou liquefeito |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
28061020 |
Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico), em solução aquosa |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
28062000 |
Ácido clorossulfúrico |
10 |
10 |
10 |
0 |
10 |
|
|
28070010 |
Ácido sulfúrico |
4 |
4 |
4 |
4 |
10 |
|
|
28070020 |
Ácido sulfúrico fumante (oleum) |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
28080010 |
Ácido nítrico |
10 |
10 |
10 |
0 |
10 |
|
|
28080020 |
Ácidos sulfonítricos |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28091000 |
Pentóxido de difósforo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28092011 |
Ácido fosfórico com teor de ferro < 750 ppm |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28092019 |
Outros ácidos fosfóricos |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
28092020 |
Ácido metafosfórico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28092030 |
Ácido pirofosfórico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28092090 |
Outros ácidos polifosfóricos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28100010 |
Ácido ortobórico |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28100090 |
Óxidos de boro e outros ácidos bóricos |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28111100 |
Fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico) |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28111910 |
Ácido aminossulfónico (ácido sulfâmico) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28111920 |
Ácido fosfónico (ácido fosforoso) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28111930 |
Ácido perclórico |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28111940 |
Fluorácidos e outros compostos de flúor |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28111950 |
Cianeto de hidrogénio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28111990 |
Outros ácidos inorgânicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28112100 |
Dióxido de carbono |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
28112210 |
Dióxido de silício obtido por precipitação química |
10 |
10 |
10 |
0 |
10 |
|
|
28112220 |
Dióxido de silício tipo aerogel |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28112230 |
Aerogel de sílica (dióxido de silício) |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28112290 |
Outros dióxidos de silício |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28112910 |
Dióxido de enxofre |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28112990 |
Outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não metálicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28121011 |
Tricloreto de fósforo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28121012 |
Pentacloreto de fósforo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28121013 |
Cloreto de enxofre |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28121014 |
Dicloreto de enxofre |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28121015 |
Tricloreto de arsénio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28121019 |
Outros derivados do cloreto |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28121021 |
Oxidicloreto de enxofre (cloreto de tionilo) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28121022 |
Oxitricloreto de fósforo (cloreto de fosforilo) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28121023 |
Oxicloreto de carbono (fosgénio ou cloreto carbonilo) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28121029 |
Outros oxicloretos dos elementos não metálicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28129000 |
Outros halogenetos, oxialogenetos dos elementos não metálicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28131000 |
Dissulfureto de carbono |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28139010 |
Pentassulfureto de difósforo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28139090 |
Outros sulfuretos dos elementos não metálicos; trissulfureto de fósforo comercial |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28141000 |
Amoníaco anidro |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
28142000 |
Amoníaco em solução aquosa (amónia) |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
28151100 |
Hidróxido de sódio (soda cáustica), sólido |
8 |
8 |
0 |
8 |
E |
|
|
28151200 |
Hidróxido de sódio (soda cáustica), em solução aquosa (lixívia de soda cáustica) |
8 |
8 |
8 |
8 |
E |
|
|
28152000 |
Hidróxido de potássio (potassa cáustica) |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
28153000 |
Peróxidos de sódio ou de potássio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28161010 |
Hidróxido de magnésio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28161020 |
Peróxido de magnésio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28164010 |
Hidróxido de bário |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28164090 |
Óxidos, hidróxidos, peróxidos de estrôncio, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28170010 |
Óxido de zinco |
10 |
10 |
8 |
10 |
10 |
|
|
28170020 |
Peróxido de zinco |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28181010 |
Corindo artificial, branco, que passe através de uma peneira com abertura de malha ≤ 63 micrómetros (mícrons) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28181090 |
Outro corindo artificial, de constituição química definida ou não |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28182010 |
Alumina calcinada |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
28182090 |
Outros óxidos de alumínio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28183000 |
Hidróxido de alumínio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28191000 |
Trióxido de cromo |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28199010 |
Óxidos de cromo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28199020 |
Hidróxidos de cromo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28201000 |
Dióxido de manganês |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28209010 |
Óxido de manganês |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28209020 |
Trióxido de dimanganês (sesquióxido de manganês) |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28209030 |
Óxido manganomangânico (óxido salino de manganês) |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28209040 |
Anidrido permangânico |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28211011 |
Óxidos férricos, com teor de Fe2O3 igual ou superior a 85 %, em peso |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28211019 |
Outros óxidos férricos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28211020 |
Óxido ferroso-férrico (óxido magnético de ferro) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28211030 |
Hidróxidos de ferro |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28211090 |
Outros óxidos de ferro |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28212000 |
Terras corantes que contenham, em peso, ≥ 70 % de ferro combinado, expresso em Fe2O3 |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28220010 |
Tetraóxido de tricobalto (óxido salino de cobalto) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28220090 |
Outros óxidos e hidróxidos de cobalto, incluindo os óxidos de cobalto comerciais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28230010 |
Óxidos de titânio, tipo anatase |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28230090 |
Outros óxidos de titânio |
8 |
8 |
6 |
8 |
8 |
|
|
28241000 |
Monóxido de chumbo (litargírio, massicote) |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28249010 |
Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange) |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28249090 |
Outros óxidos de chumbo |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28251010 |
Hidrazina e seus sais inorgânicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28251020 |
Hidroxilamina e seus sais inorgânicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28252010 |
Óxido de lítio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28252020 |
Hidróxido de lítio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28253010 |
Pentóxido de divanádio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28253090 |
Outros óxidos e hidróxidos de vanádio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28254010 |
Óxidos de níquel |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28254090 |
Outros óxidos e hidróxidos de níquel |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28255010 |
Óxidos de cobre, com teor de CuO ≥ 98 %, em peso |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28255090 |
Outros óxidos e hidróxidos de cobre |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28256010 |
Óxidos de germânio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28256020 |
Dióxido de zircónio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28257010 |
Trióxido de molibdénio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28257090 |
Outros óxidos e hidróxidos de molibdénio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28258010 |
Trióxido de antimónio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28258090 |
Outros óxidos de antimónio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28259010 |
Óxido de cádmio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28259020 |
Trióxido de tungsténio (volfrâmio) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28259090 |
Óxidos, hidróxidos e peróxidos de outros metais, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28261200 |
Fluoretos de alumínio |
10 |
2 |
10 |
10 |
8 |
|
|
28261910 |
Fluoretos de alumínio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28261920 |
Fluoreto ácido de amónio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28261990 |
Outros fluoretos |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28263000 |
Hexafluoroaluminato de sódio (criolite/criolita sintética) |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28269010 |
Fluoroaluminato de potássio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28269020 |
Outros fluorossilicatos, fluoroaluminatos, sais complexos de flúor |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28269090 |
Outros fluorossilicatos, fluoroaluminatos, sais complexos de flúor |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28271000 |
Cloreto de amónio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28272010 |
Cloreto de cálcio com teor, em peso, de CaCl2 ≥ 98 %, em base seca |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28272090 |
Outros cloretos de cálcio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28273110 |
Cloreto de magnésio com teor de MgCl2 < 98 %, em peso, e ≤ 0,5 % de cálcio, em peso |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28273190 |
Outros cloretos de magnésio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28273200 |
Cloreto de alumínio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28273500 |
Cloreto de níquel |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28273910 |
Cloreto de cobre (monocloreto de cobre) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28273920 |
Cloreto de titânio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28273940 |
Cloreto de zircónio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28273950 |
Cloreto de antimónio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28273960 |
Cloreto de lítio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28273970 |
Cloreto de bismuto |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28273991 |
Cloreto de cádmio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28273992 |
Cloreto de césio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28273993 |
Cloreto de cromo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28273994 |
Cloreto de estrôncio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28273995 |
Cloreto de manganês |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28273996 |
Cloreto de ferro |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28273997 |
Cloreto de cobalto |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28273998 |
Cloreto de zinco |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28273999 |
Outros cloretos |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28274110 |
Oxicloretos de cobre |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28274120 |
Hidroxicloretos de cobre |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28274911 |
Oxicloretos de bismuto |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28274912 |
Oxicloretos de zircónio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28274919 |
Outros oxicloretos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28274921 |
Hidroxicloretos de alumínio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28274929 |
Outros oxicloretos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28275100 |
Brometos de sódio ou de potássio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28275900 |
Outros brometos e oxibrometos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28276011 |
Iodetos de sódio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28276012 |
Iodetos de potássio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28276019 |
Outros oxi-iodetos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28276021 |
Oxi-iodetos de potássio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28276029 |
Outros oxi-iodetos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28281000 |
Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28289011 |
Hipoclorito de sódio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28289019 |
Outros hipocloritos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28289020 |
Clorito de sódio |
10 |
10 |
8 |
10 |
10 |
|
|
28289090 |
Outros cloritos e hipobromitos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28291100 |
Cloratos de sódio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28291910 |
Cloratos de cálcio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28291920 |
Cloratos de potássio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28291990 |
Outros cloratos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28299011 |
Bromatos de sódio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28299012 |
Bromatos de potássio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28299019 |
Outros bromatos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28299021 |
Perbromatos de sódio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28299022 |
Perbromatos de potássio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28299029 |
Outros perbromatos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28299031 |
Iodatos de potássio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28299032 |
Iodatos de cálcio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28299039 |
Outros iodatos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28299040 |
Periodatos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28299050 |
Percloratos |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28301010 |
Sulfuretos de sódio |
10 |
10 |
8 |
10 |
10 |
|
|
28301020 |
Hidrogenossulfureto de sódio |
10 |
10 |
8 |
10 |
10 |
|
|
28309011 |
Dissulfureto de molibdénio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28309012 |
Sulfuretos de bário |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28309013 |
Sulfuretos de potássio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28309014 |
Sulfuretos de chumbo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28309015 |
Sulfuretos de estrôncio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28309016 |
Sulfureto de zinco |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28309019 |
Outros sulfuretos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28309020 |
Polissulfuretos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28311011 |
Ditionitos (sulfitos, hidrossulfitos) de sódio estabilizados |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28311019 |
Outros ditionitos (sulfitos, hidrossulfitos) de sódio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28311021 |
Sulfoxilatos de sódio, estabilizados com formaldeído |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28311029 |
Outros sulfoxilatos de sódio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28319010 |
Ditionitos de zinco |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28319090 |
Outros ditionitos e sulfoxilatos |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28321010 |
Sulfitos de dissódio |
10 |
10 |
10 |
0 |
10 |
|
|
28321090 |
Outros sulfitos de dissódio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28322000 |
Outros sulfitos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28323010 |
Tiossulfatos de amónio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28323020 |
Tiossulfatos de sódio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28323090 |
Outros tiossulfatos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28331110 |
Sulfato dissódico anidro |
10 |
10 |
10 |
0 |
10 |
|
|
28331190 |
Outros sulfatos dissódicos |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28331900 |
Outros sulfatos de sódio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28332100 |
Sulfato de magnésio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28332200 |
Sulfato de alumínio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28332400 |
Sulfato de níquel |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28332510 |
Sulfato cuproso |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28332520 |
Sulfato cúprico |
10 |
10 |
8 |
10 |
10 |
|
|
28332710 |
Sulfato de bário, com teor de BaSO4 ≥ 97,5 %, em peso |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
28332790 |
Outros sulfatos de bário |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28332910 |
Sulfato de antimónio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28332920 |
Sulfato de lítio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28332930 |
Sulfato de estrôncio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28332940 |
Sulfato de mercúrio |
10 |
10 |
0 |
10 |
10 |
|
|
28332950 |
Sulfato neutro de chumbo |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28332960 |
Sulfatos de cromo |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
28332970 |
Sulfatos de zinco |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28332990 |
Outros sulfatos |
10 |
10 |
0 |
10 |
10 |
|
|
28333000 |
Alúmenes |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28334010 |
Peroxossulfatos (persulfatos) de sódio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28334020 |
Peroxossulfatos (persulfatos) de amónio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28334090 |
Outros peroxossulfatos (persulfatos) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28341010 |
Nitrito de sódio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28341090 |
Outros nitritos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28342110 |
Nitrito de potássio, com teor de KNO3 ≤ 98 %, em peso |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28342190 |
Outros nitritos de potássio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28342910 |
Nitrito de cálcio, com teor de azoto (nitrogénio) ≤ 16 %, em peso |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
28342930 |
Nitrito de alumínio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28342940 |
Nitrito de lítio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28342990 |
Outros nitratos |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28351011 |
Fosfinato (hipofosfito) de sódio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28351019 |
Outros fosfinatos (hipofosfitos) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28351021 |
Fosfonatos (fosfitos) dibásicos de chumbo |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28351029 |
Outros fosfonatos (fosfitos) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28352200 |
Fosfatos mono ou dissódicos |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28352400 |
Fosfatos de potássio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28352500 |
Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico) |
10 |
0 |
0 |
0 |
10 |
|
|
28352600 |
Outros fosfatos de cálcio |
10 |
10 |
8 |
10 |
10 |
|
|
28352910 |
Fosfato de ferro |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28352920 |
Fosfato de cobalto |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28352930 |
Fosfato de cobre |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28352940 |
Fosfato de cromo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28352950 |
Fosfato de estrôncio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28352960 |
Fosfato de manganês |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28352970 |
Fosfato de triamónio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28352980 |
Fosfato de trissódio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28352990 |
Outros fosfatos |
10 |
10 |
8 |
10 |
10 |
|
|
28353110 |
Trifosfatos de sódio, grau alimentício (FAO-OMS) |
10 |
10 |
8 |
0 |
10 |
|
|
28353190 |
Outros trifosfatos de sódio (tripolifosfatos de sódio) |
10 |
10 |
8 |
0 |
10 |
|
|
28353910 |
Metafosfato de sódio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28353920 |
Pirofosfato de sódio |
10 |
10 |
8 |
10 |
10 |
|
|
28353930 |
Pirofosfato de zinco |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28353990 |
Outros fosfinatos |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28362010 |
Carbonato dissódico anidro |
10 |
0 |
0 |
0 |
10 |
|
|
28362090 |
Outros carbonatos dissódicos |
10 |
10 |
0 |
10 |
10 |
|
|
28363000 |
Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio |
10 |
20 |
8 |
0 |
10 |
|
|
28364000 |
Carbonatos de potássio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28365000 |
Carbonato de cálcio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28366000 |
Carbonato de bário |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28369100 |
Carbonatos de lítio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28369200 |
Carbonato de estrôncio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28369911 |
Carbonato de magnésio, de densidade < 200 kg/m3 |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28369912 |
Carbonato de zircónio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28369913 |
Carbonato de amónio comercial e outros carbonatos de amónio |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
28369919 |
Outros carbonatos |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28369920 |
Peroxocarbonatos (percarbonatos) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28371100 |
Cianetos e oxicianetos de sódio |
0 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28371911 |
Cianeto de potássio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28371912 |
Cianeto de zinco |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28371914 |
Cianeto cuproso |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28371915 |
Cianeto cúprico |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28371919 |
Outros cianetos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28371920 |
Outros oxicianetos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28372011 |
Ferrocianeto de sódio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28372012 |
Ferrocianeto de ferro (ferrocianeto ferroso) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28372019 |
Outros ferrocianetos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28372021 |
Ferricianeto de potássio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28372022 |
Ferricianeto de ferro (ferricianeto ferroso) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28372023 |
Ferricianeto de ferro (ferricianeto ferroso) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28372029 |
Outros ferricianetos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28372090 |
Outros cianetos complexos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28391100 |
Metassilicatos de sódio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28391900 |
Outros silicatos de sódio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28399010 |
Silicato de magnésio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28399020 |
Silicatos de alumínio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28399030 |
Silicatos de zircónio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28399040 |
Silicatos de chumbo |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28399050 |
Silicato de potássio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28399090 |
Outros silicatos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28401100 |
Tetraborato dissódico (bórax refinado) anidro |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28401900 |
Outros tetraboratos dissódicos (bórax refinado) |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28402000 |
Outros boratos |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28403000 |
Peroxoboratos (perboratos) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28413000 |
Dicromato de sódio |
10 |
2 |
10 |
0 |
10 |
|
|
28415011 |
Cromato de amónio e dicromato de amónio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28415012 |
Cromato de potássio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28415013 |
Cromato de sódio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28415014 |
Dicromato de potássio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28415015 |
Cromato de zinco |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28415016 |
Cromato de chumbo |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28415019 |
Outros cromatos e dicromatos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28415020 |
Peroxocromatos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28416100 |
Permanganatos de potássio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28416910 |
Manganitos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28416920 |
Manganatos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28416930 |
Outros permanganatos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28417010 |
Molibdato de amónio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28417020 |
Molibdato de sódio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28417090 |
Outros molibdatos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28418010 |
Tungstato (volframato) de amónio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28418020 |
Tungstato (volframato) de chumbo |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28418090 |
Outros tungstatos (volframatos) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28419011 |
Titanato de chumbo |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28419012 |
Titanatos de bário ou de bismuto |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28419013 |
Titanatos de cálcio ou de estrôncio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28419014 |
Titanato de magnésio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28419015 |
Titanatos de lantânio ou de neodímio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28419019 |
Outros titanatos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28419021 |
Ferrite de bário |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28419022 |
Ferrite de estrôncio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28419029 |
Outras ferrites e outros ferratos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28419030 |
Vanadatos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28419041 |
Estanato de bário |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28419042 |
Estanato de bismuto |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28419043 |
Estanato de cálcio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28419049 |
Outros estanatos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28419050 |
Plumbatos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28419060 |
Antimoniatos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28419070 |
Zincatos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28419081 |
Aluminato de sódio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28419082 |
Aluminato de magnésio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28419083 |
Aluminato de bismuto |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28419089 |
Outros aluminatos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28419090 |
Outros sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28421010 |
Zeólitos dos tipos utilizados como permutadores de iões para o tratamento de águas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28421090 |
Silicatos duplos ou complexos, exceto zeólitos |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28429000 |
Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28431000 |
Metais preciosos no estado coloidal |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28432100 |
Nitrato de prata |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28432910 |
Vitelinato de prata |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28432990 |
Outros compostos de prata |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28433010 |
Sulfureto de ouro em dispersão de gelatina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28433090 |
Outros compostos de ouro, auranofina, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28439011 |
Dexormaplatina, enloplatina, etc., apresentadas como medicamento |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
28439019 |
Dexormaplatina, enloplatina, etc., apresentadas de outra forma |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28439090 |
Outros compostos inorgânicos ou orgânicos, amálgamas, de metais preciosos |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28441000 |
Urânio natural e seus compostos; ligas, dispersões, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28442000 |
Urânio enriquecido em U235 e seus compostos; plutónio e seus compostos, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28443000 |
Urânio empobrecido em U235 e seus compostos, tório e seus compostos, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28444010 |
Molibdénio-99 absorvido em alumina, apto para a obtenção de tecnécio-99 |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
28444020 |
Cobalto-60 |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28444030 |
Iodo-131 |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28444090 |
Outros elementos, isótopos e compostos, etc., radioativos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28445000 |
Elementos combustíveis, usados, de reatores nucleares |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28451000 |
Água pesada (óxido de deutério) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28459000 |
Outros isótopos e seus compostos, inorgânicos ou orgânicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28461010 |
Óxido cérico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28461090 |
Outros compostos de cério |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28469010 |
Óxido de praseodímio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28469020 |
Cloretos dos demais metais das terras raras |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28469030 |
Gadopentetato de dimeglumina |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28469090 |
Outros compostos dos metais de terras raras, de ítrio, etc |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28470000 |
Peróxido de hidrogénio |
10 |
10 |
10 |
0 |
E |
|
|
28480010 |
Fosforeto de alumínio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28480020 |
Fosforeto de magnésio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28480030 |
Fosforeto de cobre, contendo > 15 % de fósforo, em peso |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28480090 |
Outros fosforetos de constituição química definida ou não |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28491000 |
Carboneto de cálcio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28492000 |
Carboneto de silício |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28499010 |
Carboneto de boro |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28499020 |
Carboneto de tântalo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28499030 |
Carbonetos de tungsténio (volfrâmio) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28499090 |
Outros carbonetos de constituição química definida ou não |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28500010 |
Nitreto de boro |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28500020 |
Silicietos de cálcio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28500090 |
Hidretos, azidas, boretos e outros nitretos e silicietos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28521011 |
Óxidos de mercúrio, inorgânicos |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
28521012 |
Cloreto de mercúrio I (cloreto mercuroso) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28521013 |
Cloreto de mercúrio II (cloreto mercúrico) para fins fotográficos, acondicionado para venda a retalho, pronto para utilização |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
28521014 |
Cloreto de mercúrio II (cloreto mercúrico), apresentado de outro modo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28521019 |
Outros compostos inorgânicos de mercúrio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28521021 |
Acetato de mercúrio |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
28521022 |
Timerosal |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
28521023 |
Estearato de mercúrio |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
28521024 |
Lactato de mercúrio |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
28521025 |
Salicilato de mercúrio |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
28521029 |
Outros compostos orgânicos de mercúrio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28529000 |
Outros compostos de mercúrio |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
28530010 |
Cianamida e seus derivados metálicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28530020 |
Sulfocloretos de fósforo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28530031 |
Cloreto de cianogénio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28530039 |
Outros cianogénios e seus halogenetos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
28530090 |
Outros compostos inorgânicos; amálgamas, exceto de metais preciosos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29011000 |
Hidrocarbonetos acíclicos, saturados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29012100 |
Etileno não saturado |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29012200 |
Propeno (propileno) não saturado |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29012300 |
Buteno (butileno) não saturado e seus isómeros |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29012410 |
Buta-1,3-dieno não saturado |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29012420 |
Isopreno não saturado |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29012900 |
Outros hidrocarbonetos acíclicos não saturados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29021100 |
Ciclo-hexano |
8 |
8 |
8 |
8 |
E |
|
|
29021910 |
Limoneno |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
29021990 |
Outros hidrocarbonetos ciclânicos, ciclénicos e cicloterpénicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29022000 |
Benzeno |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
29023000 |
Tolueno |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
29024100 |
Xilenos |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
29024200 |
m-Xileno |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29024300 |
p-Xileno |
4 |
0 |
4 |
4 |
4 |
|
|
29024400 |
Mistura de isómeros do xileno |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
29025000 |
Estireno |
10 |
10 |
10 |
0 |
E |
|
|
29026000 |
Etilbenzeno |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29027000 |
Cumeno |
8 |
8 |
8 |
8 |
E |
|
|
29029010 |
Difenilo (1,1'-bifenilo) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29029020 |
Naftaleno (hidrocarboneto cíclico) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29029030 |
Antraceno |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29029040 |
Alfa-metilestireno |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
29029090 |
Outros hidrocarbonetos cíclicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29031110 |
Clorometano (cloreto de metilo) |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
29031120 |
Cloroetano (cloreto de etilo) |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
29031200 |
Diclorometano (cloreto de metileno) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29031300 |
Clorofórmio (triclorometano) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29031400 |
Tetracloreto de carbono |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
29031500 |
Dicloreto de etileno (1,2-dicloroetano) |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
29031910 |
1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29031920 |
1,1,2-Tricloroetano |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29031990 |
Outros derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29032100 |
Cloreto de vinilo (cloroetileno) |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
29032200 |
Tricloroetileno |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
29032300 |
Tetracloroetileno (percloroetileno) |
10 |
10 |
10 |
0 |
10 |
|
|
29032900 |
Outros derivados clorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29033100 |
Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29033911 |
1,1,1,2-Tetrafluoroetano |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29033912 |
1,1,3,3,3-Pentafluoro-2-(trifluorometil)prop-1-eno |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29033919 |
Outros derivados fluorados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29033921 |
Bromometano |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
29033929 |
Outros derivados bromados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29033931 |
Iodoetano |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29033932 |
Iodofórmio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29033939 |
Outros derivados de iodoetano |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29037100 |
Clorodifluorometanos |
10 |
10 |
10 |
0 |
10 |
|
|
29037200 |
Diclorotrifluoroetano |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29037300 |
Diclorofluoroetanos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29037400 |
Clorodifluoroetanos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29037500 |
Dicloropentafluoropropanos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29037600 |
Bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano e dibromotetrafluorometanos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29037711 |
Triclorofluorometano |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
29037712 |
Diclorodifluorometano |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
29037713 |
Clorotrifluorometano |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29037721 |
Triclorotrifluoroetanos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29037722 |
Diclorotetrafluoroetanos e cloropentafluoroetanos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29037723 |
Pentaclorofluoroetano |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29037724 |
Tetraclorodifluoroetanos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29037731 |
Heptaclorofluoropropanos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29037732 |
Hexaclorodifluoropropanos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29037733 |
Pentaclorotrifluoropropanos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29037734 |
Tetraclorotetrafluoropropanos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29037735 |
Tricloropentafluoropropanos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29037736 |
Dicloro-hexafluoropropanos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29037737 |
Cloro-heptafluoropropanos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29037790 |
Outros derivados peralogenados do propano, unicamente com flúor e cloro |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
29037800 |
Outros derivados peralogenados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29037911 |
Clorofluoroetanos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29037912 |
Clorotetrafluoroetanos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29037919 |
Outros derivados peralogenados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29037920 |
Derivados do metano, do etano ou do propano halogenados, unicamente com flúor e bromo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29037931 |
Halotano |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29037939 |
Outros bromoclorotrifluoroetanos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29037990 |
Outros derivados peralogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham pelo menos dois halogéneos diferentes |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29038110 |
Lindano |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29038190 |
Outros 1,2,3,4,5,6-hexaclorociclo-hexanos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29038210 |
Aldrina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29038220 |
Clordano |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29038230 |
Heptacloro |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29038910 |
Mirex (dodecacloro) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29038990 |
Outros derivados halogenados dos hidrocarbonetos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29039110 |
Clorobenzeno |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29039120 |
o-Diclorobenzeno |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29039130 |
p-Diclorobenzeno |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29039210 |
Hexaclorobenzeno |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
29039220 |
DDT |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29039911 |
Cloreto de benzilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29039912 |
p-Clorotolueno |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29039913 |
Cloreto de neofilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29039914 |
Triclorobenzenos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29039915 |
Cloronaftalenos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29039916 |
Cloreto de benzilideno |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29039917 |
Cloreto de xililo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29039918 |
Bifenilos policlorados (PCB); terfenilos policlorados (PCT) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29039919 |
Outros derivados halogenados, unicamente com cloro |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29039921 |
Bromobenzeno |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29039922 |
Brometos de xililo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29039923 |
Bromodifenilmetano |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29039924 |
Bifenilos polibromados (PBB) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29039929 |
Outros derivados halogenados, unicamente com bromo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29039931 |
4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluorotolueno |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
29039939 |
Outros derivados halogenados, unicamente com flúor ou cloro |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29039990 |
Outros derivados halogenados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29041011 |
Ácido metanossulfónico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29041012 |
Metanossulfonato de chumbo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29041013 |
Metanossulfonato de estanho |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29041019 |
Outros derivados do ácido metanossulfónico e seus sais |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
29041020 |
Ácido dodecilbenzenossulfónico e seus sais |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
29041030 |
Ácidos toluenossulfónicos, ácidos xilenossulfónicos e seus sais |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29041040 |
Ácido etanossulfónico; ácido etilenossulfónico |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29041051 |
Naftalenossulfonatos de sódio |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29041052 |
Ácido beta-naftalenossulfónico |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29041053 |
Ácidos alquil- e dialquilnaftalenossulfónicos e seus sais |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29041059 |
Outros ácidos naftalenossulfónicos, sais e ésteres etílicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29041060 |
Ácido benzenossulfónico e seus sais |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29041090 |
Outros derivados sulfonados dos hidrocarbonetos, sais, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29042010 |
Mononitrotoluenos (MNT) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29042020 |
Nitropropanos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29042030 |
Dinitrotoluenos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29042041 |
2,4,6-Trinitrotolueno (TNT) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29042049 |
Outros nitrotoluenos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29042051 |
Nitrobenzeno |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29042052 |
1,3,5-Trinitrobenzeno |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29042059 |
Outros derivados nitrados do benzeno |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29042060 |
Derivados nitrados do xileno |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29042070 |
Nitroetano e nitrometanos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29042090 |
Outros derivados nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29049011 |
1-Cloro-4-nitrobenzeno |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29049012 |
1-Cloro-2,4-dinitrobenzeno |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29049013 |
2-Cloro-1,3-dinitrobenzeno |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29049014 |
4-cloro-alfa,alfa,alfa-trifluoro-3,5-dinitrotolueno |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29049015 |
o-Nitroclorobenzeno e m-nitroclorobenzeno |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29049016 |
1,2-Dicloro-4-nitrobenzeno |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29049017 |
Tricloronitrometano (cloropicrina) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29049019 |
Outros derivados nitroalogenados dos hidrocarbonetos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29049021 |
Ácidos dinitroestilbenodissulfónicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29049029 |
Outros derivados nitrossulfonados dos hidrocarbonetos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29049030 |
Cloreto de p-toluenossulfonilo (cloreto de tosilo) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29049040 |
Cloreto de o-toluenossulfonilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29049090 |
Outros derivados sulfonados, nitrados, etc, dos hidrocarbonetos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29051100 |
Metanol (álcool metílico) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29051210 |
Álcool propílico (propan-1-ol) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29051220 |
Álcool isopropílico (propan-2-ol) |
12 |
12 |
12 |
0 |
E |
|
|
29051300 |
Butan-1-ol (álcool n-butílico) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29051410 |
Álcool isobutílico |
6 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
29051420 |
Álcool sec-butílico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29051430 |
Álcool terc-butílico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29051600 |
Octanol (álcool octílico) e seus isómeros |
12 |
12 |
12 |
0 |
E |
|
|
29051710 |
Álcool láurico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29051720 |
Álcool cetílico (hexadecan-1-ol) |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
29051730 |
Álcool esteárico (octadecan-1-ol) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29051911 |
n-Decanol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29051912 |
Isodecanol |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29051919 |
Outros decanóis, saturados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29051921 |
Etilato de magnésio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29051922 |
Metilato de sódio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29051923 |
Etilato de sódio |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29051929 |
Outros alcoolatos metálicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29051991 |
4-metilpentan-2-ol |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
29051992 |
Isononanol |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29051993 |
Isotridecanol |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29051994 |
Tetra-hidrolinalol (3,7-dimetiloctan-3-ol) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29051995 |
3,3-Dimetilbutan-2-ol (álcool pinacolílico) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29051996 |
Pentanol (álcool amílico) e seus isómeros |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29051999 |
Outros monoálcoois saturados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29052210 |
Linalol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29052220 |
Geraniol |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29052230 |
Di-hidromircenol (2,6-dimetil-7-octen-2-ol) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29052290 |
Outros álcoois terpénicos acíclicos, não saturados |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29052910 |
Álcool alílico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29052990 |
Outros monoálcoois não saturados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29053100 |
Etilenoglicol (etanodiol) |
0 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
29053200 |
Propilenoglicol (propano-1, 2-diol) |
12 |
12 |
0 |
12 |
10 |
|
|
29053910 |
2-Metil-2,4-pentanodiol (hexilenoglicol) |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
29053920 |
Trimetilenoglicol (1,3-propanodiol) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29053930 |
1,3-Butilenoglicol (1,3-butanodiol) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29053990 |
Outros álcoois dióis, não saturados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29054100 |
2-Etil-2-(hidroximetil)propano-1,3-diol (trimetilolpropano) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29054200 |
Pentaeritritol |
6 |
2 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29054300 |
Manitol |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29054400 |
D-glucitol (sorbitol) (poliálcool) |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29054500 |
Glicerol |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
29054900 |
Outros poliálcoois, não saturados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29055100 |
Etclorvinol (DCI) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29055910 |
Hidrato de cloral |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29055990 |
Outros derivados hidrogenados, etc, dos álcoois acíclicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29061100 |
Mentol |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29061200 |
Ciclo-hexanol, metilciclo-hexanóis e dimetilciclo-hexanóis |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29061300 |
Esteróis e inositóis |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29061910 |
Derivados do mentol |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29061920 |
Borneol e isoborneol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29061930 |
Terpina e seu hidrato |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29061940 |
Álcool fenquílico (1,3,3-trimetil-2-norbornanol) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29061950 |
Terpineóis |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29061990 |
Outros álcoois ciclânicos, ciclénicos e cicloterpénicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29062100 |
Álcool benzílico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29062910 |
2-Feniletanol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29062920 |
Dicofol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29062990 |
Outros álcoois cíclicos aromáticos e seus derivados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29071100 |
Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais |
2 |
8 |
8 |
8 |
E |
|
|
29071200 |
Cresóis e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29071300 |
Octilfenol, nonilfenol, e seus isómeros e sais |
4 |
10 |
0 |
10 |
10 |
|
|
29071510 |
beta-Naftol e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29071590 |
Outros naftóis e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29071910 |
2,6-Di-terc-butil-p-cresol e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29071920 |
o-Fenilfenol e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29071930 |
p-terc-Butilfenol e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29071940 |
Xilenóis e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29071990 |
Outros monofenóis |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29072100 |
Resorcinol e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29072200 |
Hidroquinona e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29072300 |
4,4'-Isopropilidenodifenol e seus sais |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29072900 |
Outros polifenóis |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29081100 |
Pentaclorofenol e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29081911 |
4-Cloro-m-cresol e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29081912 |
Diclorofenóis e seus sais |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29081913 |
p-Clorofenol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29081914 |
Triclorofenóis e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29081915 |
Tetraclorofenóis e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29081919 |
Outros derivados halogenados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois, sais, com cloro |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29081921 |
2,4,6-Tribromofenol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29081929 |
Outros derivados halogenados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois, sais, com bromo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29081990 |
Outros derivados halogenados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois, e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29089100 |
Dinosebe e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29089200 |
4,6-Dinitro-o-cresol (DNOC (ISO)) e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29089912 |
p-Nitrofenol e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29089913 |
Ácido pícrico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29089919 |
Outros derivados nitrados e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29089921 |
Di-isofenol |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29089929 |
Outros derivados nitroalogenados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29089930 |
Derivados sulfonados dos fenóis, seus sais e ésteres |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29089990 |
Outros derivados contendo exclusivamente álcoois halogenados, sulfonados, nitrados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29091100 |
Éter dietílico (óxido de dietilo) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29091910 |
Éter metil-terc-butílico (MTBE) |
12 |
12 |
12 |
0 |
10 |
|
|
29091990 |
Outros éteres acíclicos e seus derivados halogenados, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29092000 |
Éteres ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos e seus derivados |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29093011 |
Anetol |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29093012 |
Éter difenílico (éter fenílico) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29093013 |
Éter dibenzílico (éter benzílico) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29093014 |
Éter feniletil-isoamílico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29093019 |
Outros éteres aromáticos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29093021 |
Oxifluorfena |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29093029 |
Outros derivados halogenados, etc., dos éteres aromáticos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29094100 |
2,2'-Oxidietanol (dietilenoglicol) |
8 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29094310 |
Éteres monobutílicos do etilenoglicol |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29094320 |
Éteres monobutílicos do dietilenoglicol |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
29094411 |
Éteres do etilenoglicol |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
29094412 |
Éter isobutílico do etilenoglicol |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29094413 |
Éter hexílico do etilenoglicol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29094419 |
Outros éteres monoalquílicos do etilenoglicol |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29094421 |
Éter etílico do dietilenoglicol |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29094429 |
Outros éteres monoalquílicos do dietilenoglicol |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29094910 |
Guaifenesina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29094921 |
Trietilenoglicol |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
29094922 |
Tetraetilenoglicol |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29094923 |
Pentaetilenoglicol e seus éteres |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29094924 |
Éter fenílico do etilenoglicol |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29094929 |
Outros etilenoglicóis e seus éteres |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29094931 |
Dipropilenoglicol |
14 |
14 |
11 |
14 |
E |
|
|
29094932 |
Éteres do mono-, di- e tripropilenoglicol |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29094939 |
Outros propilenoglicóis e seus éteres |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29094941 |
Éter etílico do butilenoglicol |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29094949 |
Outros butilenoglicóis e seus éteres |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29094950 |
Álcool fenoxibenzílico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29094990 |
Outros éteres-álcoois e seus derivados halogenados, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29095011 |
Triclosano |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29095012 |
Eugenol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29095013 |
Isoeugenol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29095019 |
Outros éteres-fenóis |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29095090 |
Éteres-álcoois-fenóis e seus derivados halogenados, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29096011 |
Hidroperóxido de di-isopropilbenzeno |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29096012 |
Hidroperóxido de terc-butilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29096013 |
Hidroperóxido de p-mentano |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29096019 |
Outros peróxidos de álcoois, éteres, acetonas e derivados |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29096020 |
Peróxidos de álcoois, éteres, acetona, derivados halogenados, etc. |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29101000 |
Oxirano (óxido de etileno) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29102000 |
Metiloxirano (óxido de propileno) |
2 |
2 |
2 |
2 |
E |
|
|
29103000 |
1-cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29104000 |
Dieldrina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29109010 |
Óxido de estireno |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29109030 |
Endrina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29109090 |
Outros epóxidos, epoxiálcoois, etc, com três átomos no ciclo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29110010 |
Dimetilacetal do 2-nitrobenzaldeído |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29110090 |
Outros acetais, hemiacetais e seus derivados halogenados, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29121100 |
Metanal (formaldeído) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29121200 |
Etanal (acetaldeído) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29121911 |
Glioxal |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29121912 |
Glutaraldeído |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29121919 |
Outros dialdeídos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29121921 |
Citral |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29121922 |
Citronelal (3,7-dimetil-6-octenal) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29121923 |
Bergamal (3,7-dimetil-2-metileno-6-octenal) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29121929 |
Outros monoaldeídos não saturados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29121991 |
Heptanal |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29121999 |
Outros aldeídos acíclicos que não contenham outras funções oxigenadas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29122100 |
Benzaldeído |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
29122910 |
Aldeído alfa-amilcinâmico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29122920 |
Aldeído alfa-hexilcinâmico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29122990 |
Outros aldeídos cíclicos que não contenham outras funções oxigenadas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29124100 |
Vanilina (4-hidroxi-3-metoxibenzaldeído) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29124200 |
Etilvanilina (3-etoxi-4-hidroxibenzaldeído) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29124910 |
3-Fenoxibenzaldeído |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29124920 |
3-Hidroxibenzaldeído |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29124930 |
3,4,5-Trimetoxibenzaldeído |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29124941 |
4-(4-Hidroxi-4-metilpentil)-3-ciclo-hexeno-1-carboxialdeído |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29124949 |
Outros aldeídos-álcoois |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29124990 |
Outros aldeídos-éteres, aldeídos-fenóis que contenham outras funções oxigenadas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29125000 |
Polímeros cíclicos dos aldeídos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29126000 |
Paraformaldeído |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29130010 |
Tricloroacetaldeído |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29130090 |
Outros derivados halogenados, sulfonados, etc., dos aldeídos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29141100 |
Acetonas que não contenham outras funções oxigenadas |
12 |
12 |
12 |
0 |
E |
|
|
29141200 |
Butanona (metiletilcetona) |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
29141300 |
4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona) |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
29141910 |
Forona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29141921 |
Acetilacetona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29141922 |
Acetonilacetona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29141923 |
Diacetilo |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29141929 |
Outras diacetonas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29141930 |
Metil-hexilcetona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29141940 |
Pseudoiononas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29141950 |
Metilisopropilcetona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29141990 |
Outras cetonas cíclicas que não contenham outras funções oxigenadas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29142210 |
Ciclo-hexanona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29142220 |
Metilciclo-hexanonas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29142310 |
Iononas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29142320 |
Metiliononas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29142910 |
Carvona |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29142920 |
1-Mentona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29142990 |
Outras cetonas ciclânicas que não contenham outras funções oxigenadas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29143100 |
Fenilacetona (fenilpropan-2-ona) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29143910 |
Acetofenona |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
29143990 |
Outras cetonas aromáticas que não contenham outras funções oxigenadas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29144010 |
4-hidroxi-4-metilpentano-2-ona (diacetona-álcool) |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
29144091 |
Benzoína |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29144099 |
Outras cetonas-álcoois e cetonas-aldeídos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29145010 |
Nabumetona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29145020 |
1,8-Di-hidroxi-3-metil-9-antrona e sua forma enólica |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29145090 |
Outras cetonas-fenóis e cetonas que contenham outras funções oxigenadas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29146100 |
Antraquinona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29146910 |
Lapachol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29146920 |
Menadiona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29146990 |
Outras quinonas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29147011 |
1-Cloro-5-hexanona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29147019 |
Outros derivados halogenados das cetonas e quinonas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29147021 |
Bissulfito sódico de menadiona |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
29147022 |
Ácido 2-hidroxi-4-metoxibenzofenona-5-sulfónico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29147029 |
Outros derivados sulfonados das cetonas e quinonas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29147090 |
Outras cetonas, mesmo contendo outras funções oxigenadas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29151100 |
Ácido fórmico |
2 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
29151210 |
Sais de sódio do ácido fórmico |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
29151290 |
Outros sais do ácido fórmico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29151310 |
Ésteres de geranilo, do ácido fórmico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29151390 |
Outros ésteres do ácido fórmico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29152100 |
Ácido acético |
12 |
2 |
9 |
12 |
10 |
|
|
29152400 |
Anidrido acético |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29152910 |
Acetato de sódio |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29152920 |
Acetatos de cobalto |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29152990 |
Outros sais do ácido acético |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29153100 |
Acetato de etilo |
12 |
12 |
12 |
0 |
E |
|
|
29153200 |
Acetato de vinilo |
2 |
2 |
2 |
0 |
4 |
|
|
29153300 |
Acetato de n-butilo |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
29153600 |
Acetato de dinosebe |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29153910 |
Acetato de linalilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29153921 |
Triacetina |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
29153929 |
Outros acetatos de glicerilo |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29153931 |
Acetato de n-propilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
29153932 |
Acetato de 2-etoxietilo |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
29153939 |
Outros acetatos monoálcoois acíclicos saturados, com até 8 átomos de carbono |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29153941 |
Acetato de decilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29153942 |
Acetato de hexenilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29153951 |
Acetato de benzestrol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29153952 |
Acetato de dienestrol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29153953 |
Acetato de hexestrol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29153954 |
Acetato de mestilbol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29153955 |
Acetato de estilbestrol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29153961 |
Acetato de tricloro-alfa-feniletilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29153962 |
Acetato de triclorometilfenilcarbinol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29153963 |
Diacetato de etilenoglicol (diacetato de etileno) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29153991 |
Ésteres de 2-terc-butilciclo-hexilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29153992 |
Ésteres de bornilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29153993 |
Ésteres de dimetilbenzilcarbinilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29153994 |
Bis(p-acetoxifenil)ciclo-hexilidenometano (ciclofenilo) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29153999 |
Outros ésteres do ácido acético |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29154010 |
Ácido monocloroacético |
12 |
2 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29154020 |
Monocloroacetato de sódio |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29154090 |
Ácido di- ou tricloroacético, seus sais e ésteres |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29155010 |
Acido propiónico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29155020 |
Sais do ácido propiónico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29155030 |
Ésteres do ácido propiónico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29156011 |
Ácidos butanoicos e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29156012 |
Butanoato de etilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29156019 |
Outros ésteres dos ácidos butanoicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29156021 |
Acido piválico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29156029 |
Ácido valérico e seus outros sais e ésteres |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29157011 |
Ácido palmítico |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
29157019 |
Outros sais e ésteres do ácido palmítico |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
29157020 |
Ácido esteárico (ácido monocarboxílico acíclico saturado) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29157031 |
Sais de zinco do ácido esteárico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29157039 |
Outros sais do ácido esteárico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29157040 |
Ésteres do ácido esteárico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29159010 |
Cloreto de cloroacetilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29159021 |
Ácido 2-etil-hexanoico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29159022 |
2-Etil-hexanoato de estanho |
12 |
12 |
0 |
12 |
10 |
|
|
29159023 |
Di(2-etil-hexanoato) de trietilenoglicol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29159024 |
Cloreto de 2-etil-hexanoílo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29159029 |
Outros sais e ésteres do ácido 2-etil-hexanoico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29159031 |
Ácido mirístico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29159032 |
Ácido caprílico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29159033 |
Miristato de isopropilo |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
29159039 |
Outros sais e ésteres dos ácidos mirístico ou caprílico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29159041 |
Ácido láurico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29159042 |
Sais e ésteres do ácido láurico |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
29159050 |
Peróxidos dos ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29159060 |
Peróxidos dos ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29159090 |
Outros peróxidos dos ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29161110 |
Ácido acrílico |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
29161120 |
Sais do ácido acrílico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29161210 |
Ésteres de metilo do ácido acrílico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29161220 |
Ésteres de etilo do ácido acrílico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29161230 |
Ésteres de butilo do ácido acrílico |
12 |
12 |
12 |
0 |
10 |
|
|
29161240 |
Ésteres de 2-etil-hexilo do ácido acrílico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29161290 |
Outros ésteres do ácido acrílico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29161310 |
Ácido metacrílico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29161320 |
Ácido metacrílico e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29161410 |
Ésteres de metilo do ácido metacrílico |
6 |
12 |
0 |
0 |
E |
|
|
29161420 |
Ésteres de etilo do ácido metacrílico |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
29161430 |
Ésteres de n-butilo do ácido metacrílico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29161490 |
Outros ésteres do ácido metacrílico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29161511 |
Oleato de manitol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29161519 |
Ácido oleico, outros sais e ésteres (ácidos monocarboxílicos acíclicos) |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
29161520 |
Ácido linoleico e ácido linolénico, seus sais e ésteres |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29161600 |
Binapacril (ISO) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29161911 |
Sorbato de potássio |
12 |
12 |
9 |
0 |
10 |
|
|
29161919 |
Ácido sórbico, seus sais e ésteres |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29161921 |
Ácido undecilénico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29161922 |
Undecilenato de metilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29161923 |
Undecilenato de zinco |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29161929 |
Outros sais e ésteres do ácido undecilénico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29161990 |
Outros ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29162011 |
Ácido 3-(2,2-dibromovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxílico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29162012 |
Cloreto do ácido 3-(2,2-diclorovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxílico (DVO) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29162013 |
Aletrinas |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29162014 |
Permetrina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29162015 |
Bifentrina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29162019 |
Outros derivados do ácido ciclopropanocarboxílico |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29162090 |
Outros ácidos monocarboxílicos ciclânicos, ciclénicos, cicloterpénicos, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29163110 |
Ácido benzoico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29163121 |
Ácido benzoico, seus sais |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29163122 |
Sais de amónio do ácido benzoico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29163129 |
Outros sais do ácido benzoico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29163131 |
Ésteres de metilo do ácido benzoico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29163132 |
Ésteres de benzilo do ácido benzoico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29163139 |
Outros ésteres do ácido benzoico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29163210 |
Peróxido de benzoílo |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29163220 |
Cloreto de benzoílo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29163400 |
Ácido fenilacético e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29163910 |
Cloreto de 4-cloro-alfa-(1-metiletil)benzenoacetilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29163920 |
Ibuprofeno |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29163930 |
Ácido 4-cloro-3-nitrobenzoico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29163940 |
Perbenzoato de terc-butilo |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29163990 |
Outros ácidos monocarboxílicos aromáticos, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29171110 |
Ácido oxálico e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29171120 |
Ésteres do ácido oxálico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29171210 |
Acido adípico |
0 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
29171220 |
Ácido adípico, seus sais e seus ésteres |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
29171310 |
Ácido azelaico, seus sais e seus ésteres |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29171321 |
Ácido sebácico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29171322 |
Sebacato de dibutilo |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29171323 |
Sebacato de dioctilo |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29171329 |
Outros sais e ésteres do ácido sebácico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29171400 |
Anidrido maleico |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
29171910 |
Dioctilsulfossuccinato de sódio |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29171921 |
Ácido maleico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29171922 |
Ácido maleico, seus sais e seus ésteres |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
29171930 |
Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
29171990 |
Outros ácidos policarboxílicos acíclicos, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29172000 |
Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, perácidos e seus derivados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29173200 |
Ortoftalatos de dioctilo |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
29173300 |
Ortoftalatos de dinonilo ou de didecilo |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
29173400 |
Outros ésteres do ácido ortoftálico |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
29173500 |
Anidrido ftálico |
12 |
12 |
9 |
12 |
E |
|
|
29173600 |
Ácido tereftálico e seus sais |
0 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29173700 |
Tereftalato de dimetilo |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29173911 |
Ésteres do ácido m-ftálico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29173919 |
Ácido m-ftálico e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29173920 |
Ácido ortoftálico e seus sais |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29173931 |
Ésteres de dioctilo do ácido tereftálico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29173939 |
Outros ésteres do ácido tereftálico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29173940 |
Sais e ésteres do ácido trimelítico (ácido 1,2,4-benzenotricarboxílico) |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
29173950 |
Anidrido trimelítico (ácido 1,3-di-hidro-1,3-dioxo-5-isobenzofuranocarboxílico) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29173990 |
Outros ácidos policarboxílicos aromáticos, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29181100 |
Ácido láctico, seus sais e seus ésteres |
2 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29181200 |
Ácido tartárico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29181310 |
Sais do ácido tartárico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29181320 |
Ésteres do ácido tartárico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29181400 |
Ácido cítrico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29181500 |
Sais e ésteres do ácido cítrico |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
29181610 |
Gluconato de cálcio |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
29181690 |
Ácido glicónico, seus outros sais e ésteres |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29181800 |
Clorobenzilato |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29181910 |
Bromopropilato |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29181921 |
Ursodiol (ácido ursodeoxicólico) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29181922 |
Ácido quenodeoxicólico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29181929 |
Ácido biliar, seus outros sais, ésteres e derivados |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29181930 |
Ácido 12-hidroxiesteárico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29181941 |
Ácido benzílico (ácido 2,2-difenil-2-hidroxiacético) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29181942 |
Sais do ácido benzílico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29181943 |
Ésteres do ácido benzílico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29181990 |
Outros ácidos carboxílicos com função álcool, anidridos, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29182110 |
Ácido salicílico |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
29182120 |
Sais do ácido salicílico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29182211 |
Ácido o-acetilsalicílico |
12 |
12 |
0 |
12 |
10 |
|
|
29182212 |
o-Acetilsalicilato de alumínio |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29182219 |
Outros sais do ácido o-acetilsalicílico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29182220 |
Ésteres do ácido o-acetilsalicílico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29182300 |
Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29182910 |
Ácido hidroxinaftoico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29182921 |
Ácido p-hidroxibenzoico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29182922 |
Metilparabeno |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29182923 |
Propilparabeno |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
29182929 |
Outros sais e ésteres do ácido p-hidroxibenzoico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29182930 |
Ácido gálico, seus sais e seus ésteres |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29182940 |
Tetrakis(3-(3,5-di-terc-butil-4-hidroxifenil)propionato) de pentaeritritilo |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29182950 |
3-(3,5-Di-terc-butil-4-hidroxifenil)propionato de octadecilo |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29182990 |
Outros ácidos carboxílicos, com função fenol, anidridos, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29183010 |
Cetoprofeno |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29183020 |
Butirilacetato de metilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29183031 |
Ácido desidrocólico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29183032 |
Desidrocolato de sódio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29183033 |
Desidrocolato de magnésio |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29183039 |
Outros sais do ácido desidrocólico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29183040 |
Acetilacetato de 2-nitrometilbenzilideno |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29183090 |
Outros ácidos carboxílicos com função aldeído, cetona, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29189100 |
Ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29189911 |
Ácido fenoxiacético, seus sais e seus ésteres |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29189912 |
Ácido 2,4-diclorofenoxiacético, seus sais e seus ésteres |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
29189919 |
Outros derivados do ácido fenoxiacético, seus sais e seus ésteres |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29189921 |
Ácidos diclorofenoxibutanoicos, seus sais e seus ésteres |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
29189929 |
Outros ácidos diclorofenoxibutanoicos, seus sais e seus ésteres |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29189930 |
Acifluorfena sódica |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29189940 |
Naproxeno |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29189950 |
Ácido 3-(2-cloro-alfa,alfa,alfa-trifluoro-p-toliloxi)benzoico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29189960 |
Diclofope-metilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29189991 |
Fenofibrato |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29189992 |
Ácidos metilclorofenoxiacéticos, seus sais e seus ésteres |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29189993 |
5-(2-Cloro-4-trifluorometilfenoxi)-2-nitrobenzoato, etc. (lactofena) |
12 |
12 |
0 |
12 |
10 |
|
|
29189994 |
Ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-di-iodofenilacético |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29189999 |
Outros ácidos carboxílicos que contenham funções adicionais oxigenadas e seus anidridos |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29191000 |
Fosfato de tris(2,3-dibromopropilo) |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
29199010 |
Ésteres fosfóricos e sais de tributilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29199020 |
Ésteres fosfóricos e sais de tricresilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29199030 |
Ésteres fosfóricos e sais de trifenilo |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
29199040 |
Diclorvos (DDVP) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29199050 |
Lactofosfato de cálcio |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29199060 |
Clorfenvinfos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29199090 |
Outros ésteres fosfóricos, seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29201110 |
Etilparatião |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29201120 |
Metilparatião |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29201910 |
Fenitrotião |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29201920 |
Cloreto de fosforotioato de dimetilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29201990 |
Outros ésteres tiofosfóricos, seus sais e derivados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29209013 |
Fosfitos de alquilo (C3 a C13) ou de alquilarilo |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29209014 |
Fosfito de difenilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29209015 |
Outros fosfitos de arilo |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29209016 |
Fosetil-Al |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29209017 |
Fosfito de tris-(2,4-di-terc-butilfenilo) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29209019 |
Outros fosfitos, exceto os de metilo e de etilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29209021 |
Endossulfão |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
29209022 |
Propargite |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29209029 |
Outros sulfitos de ésteres de ácidos inorgânicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29209031 |
Nitrato de propatilo |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29209032 |
Nitroglicerina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29209033 |
Tetranitrato de pentaeritritol (PETN, pentrite, nitropenta) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29209039 |
Outros nitratos de ésteres de ácidos inorgânicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29209041 |
Sulfatos de alquilo (C6 a C22) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29209042 |
Sulfatos de monoalquildietilenoglicol ou de monoalquiltrietilenoglicol |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29209049 |
Outros sulfatos de ésteres de ácidos inorgânicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29209051 |
Silicato de etilo |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29209059 |
Outros silicatos de ésteres de ácidos inorgânicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29209061 |
Fosfito de dimetilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29209062 |
Fosfito de trimetilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29209063 |
Fosfito de dietilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29209064 |
Fosfito de trietilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29209069 |
Outros fosfitos de metilo ou de etilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29209090 |
Outros ésteres dos ácidos inorgânicos, sais, derivados halogenados, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29211111 |
Metilamina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29211112 |
Sais de metilamina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29211121 |
Dimetilamina |
8 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29211122 |
2,4-Diclorofenoxiacetato de dimetilamina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29211123 |
Metilclorofenoxiacetato de dimetilamina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29211129 |
Outros sais de dimetilamina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29211131 |
Trimetilamina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29211132 |
Cloridrato de trimetilamina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29211139 |
Outros sais de trimetilamina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29211911 |
Monoetilamina e seus sais |
2 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29211912 |
Trietilamina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29211913 |
Bis(2-cloroetil)etilamina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29211914 |
Triclormetina (DCI) (tris(2-cloroetil)amina) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29211915 |
Sais de dietilamina, exceto etamsilato |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29211919 |
Outras etilaminas, seus derivados e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29211921 |
Mono-n-propilamina e seus sais |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29211922 |
Di-n-propilamina e seus sais |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29211923 |
Monoisopropilamina e seus sais |
4 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
29211924 |
Di-isopropilamina e seus sais |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29211929 |
Outras n-propilaminas, isopropilaminas e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29211931 |
Di-isobutilamina e seus sais |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29211939 |
Outras butilaminas e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29211941 |
Metildialquilaminas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29211949 |
Monoalquilaminas e outras dialquilaminas, com grupos alquilo de C10 a C18 |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29211991 |
Clormetina (DCI) (bis(2-cloroetil)metilamina) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29211992 |
N,N-Dialquil-(C1 a C3)-2-cloroetilaminas, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29211993 |
Mucato de isometepteno |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29211999 |
Outras monoaminas acíclicas, seus derivados e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29212100 |
Etilenodiamina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29212200 |
Hexametilenodiamina e seus sais |
0 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29212910 |
Dietilenotriamina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29212920 |
Trietilenotetramina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29212990 |
Outras poliaminas acíclicas, seus derivados e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29213011 |
Monociclo-hexilamina e seus sais |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29213012 |
Diciclo-hexilamina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29213019 |
Outras ciclo-hexilaminas e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29213020 |
Propilexedrina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29213090 |
Outras monoaminas e poliaminas ciclânicas, ciclénicas, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214100 |
Anilina e seus sais |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
29214211 |
Ácido sulfanílico e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214219 |
Outros ácidos aminobenzenossulfónicos e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214221 |
3,4-Dicloroanilina e seus sais |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29214229 |
Outras cloroanilinas e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214231 |
4-Nitroanilina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214239 |
Outras nitroanilinas e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214241 |
5-Cloro-2-nitroanilina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214249 |
Outras cloronitroanilinas e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214290 |
Outros derivados da anilina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214311 |
o-Toluidina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29214319 |
Outras o-toluidinas e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214321 |
3-Nitro-4-toluidina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214322 |
Trifluralina |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29214323 |
4-Cloro-2-toluidina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214329 |
Outros derivados das toluidinas e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214410 |
Difenilamina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214421 |
n-Octildifenilamina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29214422 |
n-Nonildifenilamina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29214429 |
Outras difenilaminas, seus derivados e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214500 |
1-Naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta-naftilamina), seus derivados e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214610 |
Anfetamina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214620 |
Benzofetamina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214630 |
Dexanfetamina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214640 |
Etilanfetamina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214650 |
Fencanfamina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214660 |
Fentermina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214670 |
Lefetamina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214680 |
Levanfetamina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214690 |
Mefenorex e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214910 |
Cloridrato de fenfluramina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214921 |
2,4-Xilidina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214922 |
Pendimetalina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214929 |
Outras xilidinas, seus derivados e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214931 |
Sulfato de tranilcipromina |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29214939 |
Outras tranilciprominas e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29214990 |
Outras monoaminas aromáticas, seus derivados e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29215111 |
m-Fenilenodiamina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29215112 |
Diaminotoluenos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29215119 |
o-Fenilenodiamina, p-fenilenodiamina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29215120 |
o-Fenilenodiamina, p-fenilenodiamina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29215131 |
N,N'-Di-sec-butil-p-fenilenodiamina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29215132 |
N-isopropil-N'-fenil-p-fenilenodiamina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29215133 |
N-(1,3-Dimetilbutil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29215134 |
N-(1,4-Dimetilpentil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29215135 |
N-Fenil-p-fenilenodiamina (4-aminodifenilamina) e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29215139 |
Outros derivados das fenilenodiaminas e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29215190 |
Outros derivados de diaminotulenos e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29215911 |
3,3'-Diclorobenzidina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29215919 |
Benzidina, seus outros derivados e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29215921 |
4,4'-Diaminodifenilmetano |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29215929 |
Outros diaminodifenilmetanos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29215931 |
4,4'-Diaminodifenilamina e seus sais |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29215932 |
Ácido 4,4'-diaminodifenilamino-2-sulfónico e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29215939 |
Outras diaminodifenilaminas, seus derivados e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29215990 |
Outras poliaminas aromáticas, seus derivados e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29221100 |
Monoetanolamina e seus sais |
4 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29221200 |
Dietanolamina e seus sais |
4 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29221310 |
Trietanolamina |
14 |
14 |
11 |
0 |
E |
|
|
29221320 |
Sais de trietanolamina |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29221400 |
Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29221911 |
Monoisopropanolamina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29221912 |
2,4-Diclorofenoxiacetato de tri-isopropanolamina |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29221913 |
2,4-Diclorofenoxiacetato de dimetilpropanolamina |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29221919 |
Propanolamina, seus outros sais e derivados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29221921 |
Citrato de orfenadrina |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
29221929 |
Orfenadrina e seus outros sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29221931 |
Cloridrato de ambroxol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29221939 |
Ambroxol e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29221941 |
Cloridrato de clobutinol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29221949 |
Clobutinol e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29221951 |
N,N-Dimetil-2-aminoetanol e seus sais protonados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29221952 |
N,N-Dietil-2-aminoetanol e seus sais protonados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29221959 |
Outros, N,N-dialquil-2-aminoetanol e seus sais protonados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29221961 |
Metildietanolamina e seus sais protonados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29221962 |
Etildietanolamina e seus sais protonados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29221969 |
Outros, N-alquil-dietanolamina e seus sais protonados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29221991 |
1-p-Nitrofenil-2-amino-1,3-propanodiol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29221992 |
Fumarato de benciclano |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29221993 |
Clembuterol (clenbuterol) e seu cloridrato |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29221994 |
Mirtecaína |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29221995 |
Tamoxifeno e seu citrato |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29221999 |
Outros aminoálcoois, seus éteres, ésteres e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29222100 |
Ácidos aminonaftolsulfónicos e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29222911 |
p-Aminofenol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29222919 |
o-Aminofenol, m-aminofenol e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29222920 |
Nitroanisidinas e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29222990 |
Outros aminonaftóis, aminofenóis, seus éteres, ésteres e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29223111 |
Anfepramona |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29223112 |
Sais de anfepramona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29223120 |
Metadona e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29223130 |
Normetadona e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29223910 |
Aminoantraquinonas e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29223921 |
Cloridrato de cetamina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29223929 |
Cetamina e outros sais de cetamina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29223990 |
Outros aminoaldeídos, aminocetonas, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29224110 |
Lisina |
12 |
12 |
0 |
12 |
10 |
|
|
29224190 |
Lisina, seus ésteres e sais |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29224210 |
Ácido glutâmico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29224220 |
Sais do ácido glutâmico |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
29224300 |
Ácido antranílico e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29224410 |
Tilidina |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
29224420 |
Sais de tilidina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29224910 |
Glicina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29224920 |
Ácido etilenodiaminotetracético (EDTA) e seus sais |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
29224931 |
Ácido iminodiacético |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29224932 |
Sais do ácido iminodiacético |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29224940 |
Ácido dietilenotriaminopentacético e seus sais |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29224951 |
Alfa-fenilglicina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29224952 |
Cloreto de D(-)alfa-aminobenzenoacetilo, cloridrato |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29224959 |
Outros sais e derivados de alfa-fenilglicina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29224961 |
Diclofenaco de sódio |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29224962 |
Diclofenaco de potássio |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
29224963 |
Diclofenaco de dietilamónio |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29224964 |
Diclofenaco |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29224969 |
Outros diclofenacos, seus sais e derivados |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
29224990 |
Outros aminoácidos, seus ésteres e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29225011 |
Cloridrato de fenilefrina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29225019 |
Fenilefrina e seus outros sais, exceto cloridrato de fenilefrina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29225021 |
Cloridrato de propafenona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29225029 |
Propafenona e seus sais, exceto cloridrato |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29225031 |
Levodopa |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29225032 |
Metildopa |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29225039 |
Outros derivados e sais da tirosina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29225041 |
Tartarato de metoprolol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29225049 |
Metoprolol e seus outros sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29225050 |
Propanolol e seus sais |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29225091 |
N-(1-(Metoxicarbonil)propen-2-il)-alfa-amino-p-hidroxifenilacetato de sódio (NAPOH) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29225099 |
Outros aminoalcoolfenóis, aminofenóis, etc., que contenham função oxigenada |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29231000 |
Colina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29232000 |
Lecitinas e outros fosfoaminolípidos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29239010 |
Betaína e seus sais |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29239020 |
Derivados da colina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29239030 |
Cloreto de 3-cloro-2-hidroxipropiltrimetilamónio |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29239040 |
Halogenetos de alquil(C6 a C22)-trimetilamónio, |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
29239050 |
Halogenetos de dialquil-dimetilamónio ou de alquil-benzil-dimetilamónio |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29239060 |
Halogenetos de pentametil-alquil-propilenodiamónio, com grupos alquilo de C6 a C22 |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29239090 |
Outros sais e hidróxidos de amónio quaternário |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29241100 |
Meprobamato (DCI) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29241210 |
Fluoroacetamida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29241220 |
Fosfamidona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29241230 |
Monocrotofos |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29241911 |
2-Cloro-N-metilacetoacetamida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29241919 |
Outras acetoacetamidas, seus derivados e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29241921 |
N-metilformamida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29241922 |
N,N-Dimetilformamida |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29241929 |
Outras formamidas e acetamidas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29241931 |
Acrilamida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29241932 |
Metacrilamidas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29241939 |
Outros derivados da acrilamida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29241942 |
Dicrotofos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29241949 |
Crotonamidas e seus outros derivados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29241991 |
N,N'-Dimetilureia |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29241992 |
Carisoprodol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29241993 |
N,N'-(Diestearoíl)etilenodiamina (N,N'-etileno-bis-estearamida) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29241994 |
Dietanolaminas de ácidos gordos (graxos) de C12 a C18 |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29241999 |
Outras amidas acíclicas, seus derivados e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29242111 |
Hexanitrocarbanilidas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29242119 |
Carbanilidas, seus outros derivados e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29242120 |
Diurão |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29242190 |
Outras ureínas, seus derivados e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29242300 |
Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29242400 |
Etinamato (DCI) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29242911 |
Acetanilida |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29242912 |
4-aminoacetanilida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29242913 |
Acetaminofeno (paracetamol) |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
29242914 |
Lidocaína e seu cloridrato |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29242915 |
2,5-Dimetoxiacetanilida |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29242919 |
Outros derivados da acetanilida e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29242920 |
Anilidas dos ácidos hidroxinaftoicos, seus derivados e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29242931 |
Carbaril |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29242932 |
Propoxur |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29242939 |
Outros carbamatos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29242941 |
Teclozano |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29242942 |
Alacloro |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
29242943 |
Atenolol, metolacloro |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29242944 |
Ácido ioxáglico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29242945 |
Iodamida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29242946 |
Cloreto do ácido p-acetamidobenzenossulfónico |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29242947 |
Ácido ioxitalâmico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29242949 |
Outras acetamidas e seus derivados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29242951 |
Bromoprida |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29242952 |
Metoclopramida e seu cloridrato |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29242959 |
Outras metoxibenzamidas, seus derivados e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29242961 |
Propanil |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
29242962 |
Flutamida |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29242963 |
Prilocaína e seu cloridrato |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29242964 |
Iobitridol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29242969 |
Outras propanamidas, seus derivados e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29242991 |
Aspartame |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
29242992 |
Diflubenzurão |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29242993 |
Metalaxil |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29242994 |
Triflumurão |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29242995 |
Buclosamida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29242996 |
Benzoato de denatónio |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29242999 |
Outras amidas cíclicas, seus derivados e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29251100 |
Sacarina e seus sais |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29251200 |
Glutetimida (DCI) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29251910 |
Talidomida |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29251990 |
Outras imidas, seus derivados e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29252100 |
Clordimeforme |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29252911 |
Aspartato de L-arginina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29252919 |
Outras argininas e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29252921 |
Guanidina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29252922 |
N,N'-Difenilguanidina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29252923 |
Clorexidina e seus sais |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29252929 |
Outros sais e derivados da guanidina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29252930 |
Amitraze |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29252940 |
Isetionato de pentamidina |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29252950 |
N-(3,7-Dimetil-7-hidroxioctilideno)antranilato de metilo |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29252990 |
Outras iminas, seus derivados e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29261000 |
Acrilonitrilo |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
29262000 |
1-Cianoguanidina (diciandiamida) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29263011 |
Fenproporex |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29263012 |
Sais do fenproporex |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29263020 |
Intermediário da metadona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29269011 |
Verapamilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29269012 |
Cloridrato de verapamilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29269019 |
Outros sais de verapamilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29269021 |
Álcool alfa-ciano-3-fenoxibenzílico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29269022 |
Ciflutrina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29269023 |
Cipermetrina |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
29269024 |
Deltametrina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29269025 |
Fenvalerato |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29269026 |
Cialotrina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29269029 |
Outros ésteres derivados do álcool alfa-ciano-3-fenoxibenzílico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29269030 |
Sais do intermediário da metadona (DCI) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29269091 |
Adiponitrilo (1,4-dicianobutano) |
12 |
2 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29269092 |
Cianidrina de acetona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29269093 |
Closantel |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29269095 |
Clorotalonil |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29269096 |
Cianoacrilatos de etilo |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29269099 |
Outros compostos com função nitrilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29270010 |
Compostos diazoicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29270021 |
Azodicarbonamida |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29270029 |
Outros azocompostos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29270030 |
Compostos azóxicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29280011 |
Metiletilacetoxima |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29280019 |
Outras acetoximas, seus derivados e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29280020 |
Carbidopa |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29280030 |
2-Hidrazinoetanol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29280041 |
Fenil-hidrazina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29280042 |
Derivados da fenil–hidrazina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29280090 |
Outros derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29291010 |
Di-isocianato de difenilmetano |
4 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29291021 |
Mistura de isómeros de di-isocianatos de tolueno |
14 |
2 |
0 |
0 |
10 |
|
|
29291029 |
Outros di-isocianatos de tolueno |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29291030 |
Isocianato de 3,4-diclorofenilo |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29291090 |
Outros isocianatos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29299011 |
Ácido ciclâmico de sódio e seus sais |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29299012 |
Ácido ciclâmico de cálcio e seus sais |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29299019 |
Outros ácidos ciclâmicos e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29299021 |
Di-halogenetos de N,N-dialquilfosforoamidatos, com grupos alquilo de C1 a C3 |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29299022 |
N,N-Dialquilfosforoamidatos de dialquilo, com grupos alquilo de C1 a C3 |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29299029 |
Outros N,N-Dialquilfosforoamidatos, com grupos alquilo de C1 a C3 e seus derivados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29299090 |
Outros compostos de outras funções azotadas (nitrogenadas) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29302011 |
EPTC (tiocarbamato) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29302012 |
Cartape |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29302013 |
Tiobencarbe (dietiltiocarbamato de S-4-clorobenzilo) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29302019 |
Outros tiocarbamatos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29302021 |
Zirame e dimetilditiocarbamato de sódio |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29302022 |
Dietilditiocarbamato de zinco |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29302023 |
Dibutilditiocarbamato de zinco |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29302024 |
Metame sódio |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29302029 |
Outros ditiocarbamatos |
2 |
2 |
2 |
2 |
E |
|
|
29303011 |
Monossulfuretos de tetrametiltiourama |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29303012 |
Sulfirame |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29303019 |
Outros monossulfuretos de tiourama |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29303021 |
Tirame |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29303022 |
Dissulfirame |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29303029 |
Outros dissulfuretos de tiourama |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29303090 |
Tetrassulfuretos de tiourama |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29304010 |
DL-Metionina, com teor de cinzas sulfatadas superior a 0,1 %, em peso |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29304090 |
Outras metioninas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29305010 |
Captafol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29305020 |
Metamidofos |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
29309011 |
Ácido tioglicólico e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309012 |
Cisteína |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309013 |
N,N-Dialquil-2-aminoetanotiol e seus sais protonados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309019 |
Outros tióis, seus derivados e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309021 |
Tioureia |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309022 |
Tiofanato-metilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309023 |
4-Metil-3-tiossemicarbazida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309029 |
Outras tioamidas, seus derivados e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309031 |
2-(Etiltio)etanol, com uma concentração ≥ 98 %, em peso |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309032 |
3-(Metiltio)propanal; aldicarbe |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309033 |
Clorotioformato de S-etilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309034 |
Ácido 2-hidroxi-4-(metiltio)butírico e seu sal cálcico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309035 |
Metomil |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309036 |
Carbocisteína |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
29309037 |
4-Sulfatoetilsulfonil-2,5-dimetoxianilina; 4-sulfatoetilsulfonil-2-metoxi-5-metilanilina; 4-sulfatoetilsulfonil-2-metoxianilina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29309038 |
Tiodiglicol (DCI) [sulfureto de bis(2-hidroxietilo)] |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309039 |
Outros tioéteres e tioésteres, seus derivados e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309041 |
Fosforotioato de O,O-dietilo e de S-[2-(dietilamino)etilo] e seus sais alquilados e protonados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309042 |
Fosforotioato de O,O-dimetilo e de S-[2-(1-metilcarbamoiletiltio)-etilo)] (vamidotião) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309043 |
Fosforotioato de O-(4-bromo-2-clorofenilo) O-etilo e de S-propilo (profenofos) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309049 |
Outros fosforotioatos, seus derivados e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309051 |
Forato |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309052 |
Dissulfotão |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29309053 |
Etião |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309054 |
Dimetoato |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309057 |
Tiometão |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29309059 |
Outros fosforoditioatos, seus derivados e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309061 |
Acefato |
12 |
12 |
9 |
12 |
15 |
|
|
29309069 |
Outros fosforoamidotioatos, seus derivados e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309071 |
Tiaprida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309072 |
Bicalutamida |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29309079 |
Outras sulfonas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309081 |
Sulfureto de 2-cloroetilo e de clorometilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309082 |
Sulfureto de bis(2-cloroetilo) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309083 |
Bis(2-cloroetiltio)metano |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309084 |
1,2-bis(2-cloroetiltio)etano |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309085 |
1,3-bis(2-cloroetiltio)-n-propano |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309086 |
1,4-bis(2-cloroetiltio)-n-butano |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309087 |
1,5-bis(2-cloroetiltio)-n-pentano |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309088 |
Óxido de bis(2-cloroetiltiometilo) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309089 |
Óxido de bis(2-cloroetiltiometilo) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309091 |
Captana |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309093 |
Metileno-bis-tiocianato |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29309094 |
Dimetiltiofosforamida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309095 |
Etilfosfonotiolotionato de O-etilo e de S-fenilo (fonofos) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29309096 |
Hidrogénio alquil(C1 a C3)fosfonotioatos de [S-2-(dialquil(C1 a C3)amino)etilo], seus ésteres de O-alquilo (até C10, incluindo os cicloalquilos); sais alquilados ou protonados destes produtos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29309097 |
Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquilo (C1 a C3), sem outros átomos de carbono |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29309098 |
Ditiocarbonatos (xantatos) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29309099 |
Outros tiocompostos orgânicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29311000 |
- Chumbo tetrametilo e chumbo tetraetileno |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29312000 |
- Compostos de tributilestanho |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29319021 |
Bis(trimetilsilil)ureia |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29319029 |
Outros compostos organossilícicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29319031 |
Etefão; difenilfosfonato(4,4-bis) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29319032 |
Glifosato e seu sal de monoisopropilamina |
12 |
12 |
0 |
12 |
15 |
|
|
29319033 |
Etidronato dissódico |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29319034 |
Triclorfão |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
29319035 |
Glufosinato de amónio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29319036 |
Hidrogenofosfonato de bis(2-etil-hexilo) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29319037 |
Ácido fosfonometiliminodiacético; ácido trimetilfosfónico |
4 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
29319038 |
Ácido clodrónico e seu sal dissódico; fotemustina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29319041 |
Acetato de trifenilestanho |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29319042 |
Tetraoctilestanho |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29319043 |
Ciexatina |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
29319044 |
Hidróxido de trifenilestanho |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29319045 |
Óxido de fenebutaestanho |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29319046 |
Sais de dimetilestanho, de dibutilestanho e de dioctilestanho dos ácidos carboxílicos ou tioglicólicos e de seus ésteres |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29319049 |
Outros compostos organometálicos do estanho |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29319051 |
Ácido metilarsínico e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29319052 |
2-Clorovinildicloroarsina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29319053 |
Bis(2-clorovinil)cloroarsina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29319054 |
Tris(2-clorovinil)arsina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29319059 |
Outros compostos orgânicos de arsénio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29319061 |
Tricloreto de etilalumínio (sesquicloreto de etilalumínio) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29319062 |
Cloreto de dietilalumínio |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29319069 |
Outros compostos orgânicos de alumínio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29319071 |
Alquil(de C1 a C3)fosfonofluoridatos de O-alquilo (até C10, incluindo os cicloalquilos) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29319072 |
Metilfosfonocloridato de O-isopropilo |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29319073 |
Metilfosfonocloridato de O-pinacolilo |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29319074 |
Difluoreto de alquilfosfonilo, com grupos alquilo de C1 a C3 |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29319075 |
Hidrogénio alquil(C1 a C3)fosfonitos de [S-2-(dialquil(C1 a C3)amino)etilo], seus ésteres de O-alquilo (até C10, incluindo os cicloalquilos); sais alquilados ou protonados destes produtos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29319076 |
Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquilo (C1 a C3), sem outros átomos de carbono |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29319077 |
N,N-Dialquil(C1 a C3)fosforamidocianidatos de O-alquilo (até C10, incluindo os cicloalquilos) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29319079 |
Outros compostos organofosforados |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29319090 |
Outros compostos organoinorgânicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29321100 |
Tetra-hidrofurano |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29321200 |
2-Furaldeído (furfural) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29321310 |
Álcool furfurílico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29321320 |
Álcool tetra-hidrofurfurílico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29321910 |
Ranitidina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29321920 |
Nafronil |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29321930 |
Nitrovin |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29321940 |
Bioresmetrina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29321950 |
Diacetato de 5-nitrofurfurilideno (NFDA) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29321990 |
Compostos heterocíclicos com 1 ciclo furano, não condensado |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29322000 |
Lactonas |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29329100 |
Isossafrol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29329200 |
1-(1,3-Benzodioxol-5-il)propan-2-ona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29329300 |
Piperonal |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29329400 |
Safrol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29329500 |
Tetra-hidrocanabinóis (todos os isómeros) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29329911 |
Eucaliptol |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29329912 |
Quercetina |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29329913 |
Dinitrato de isossorbida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29329914 |
Carbofurano |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29329991 |
Cloridrato de amiodarona |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29329992 |
1,3,4,6,7,8-Hexa-hidro-4,6,6,7,8,8-hexametilciclopenta-γ-2-benzopirano |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29329993 |
Dibenzilideno-sorbitol |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29329994 |
Carbossulfão (2,3-di-hidro-2,2-dimetilbenzofurano-7-il(dibutilaminotio)metilcarbamato) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29329999 |
Outros compostos heterocíclicos com heteroátomos de oxigénio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29331111 |
Dipirona |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29331112 |
Magnopirol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29331119 |
Outros
|
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29331120 |
Metileno-bis(4-metilomino-1-fenil-2,3-dimetil)pirazolona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29331190 |
Outras fenazonas (antipirinas) e seus derivados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29331911 |
Fenilbutazona cálcica |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29331919 |
Outras fenilbutazonas e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29331990 |
Outros compostos heterocíclicos com 1 ciclo pirazole, não condensado |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29332110 |
Iprodiona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29332121 |
Fenitoína e seu sal sódico |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29332129 |
Outros sais da fenitoína |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29332190 |
Outras hidantoínas e seus derivados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29332911 |
2-metil-5-nitroimidazol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29332912 |
Metronidazol e seus sais |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29332913 |
Tinidazol |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29332919 |
Outros compostos heterocíclicos com 1 ciclo nitroimidazol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29332921 |
Econazol e seu nitrato |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29332922 |
Nitrato de miconazol |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29332923 |
Cloridrato de clonidina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29332924 |
Nitrato de isoconazol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29332925 |
Clotrimazol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29332929 |
Compostos heterocíclicos com ciclo de benzeno clorado |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29332930 |
Cimetidina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29332940 |
4-Metil-5-hidroximetilimidazol e seus sais |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29332991 |
Imidazol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29332992 |
Histidina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29332993 |
Ondansetrona e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29332994 |
1-Hidroxietil-2-undecanoilimidazolina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29332995 |
1-Hidroxietil-2-(8-heptadecenoil)imidazolina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29332999 |
Outros compostos heterocíclicos com 1 ciclo de imidazol não condensado |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333110 |
Piridina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333120 |
Sais de piridina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333200 |
Piperidina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333311 |
Alfentanilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333312 |
Anileridina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333319 |
Sais de alfentanilo ou de anileridina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333321 |
Bezitramida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333322 |
Bromazepam |
12 |
12 |
0 |
12 |
10 |
|
|
29333329 |
Sais de bezitramida ou de bromazepam |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
29333330 |
Cetobemidona e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333341 |
Difenoxilato |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333342 |
Cloridrato de difenoxilato |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29333349 |
Outros sais de difenoxilato |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333351 |
Difenoxina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333352 |
Dipipanona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333359 |
Sais de difenoxina ou de dipipanona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333361 |
Fenciclidina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333362 |
Fenoperidina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333363 |
Fentanil |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333369 |
Sais de fenciclidina, fenoperidina ou fentanil |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333371 |
Metilfenidato |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333372 |
Pentazocina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333379 |
Sais de metilfenidato ou de pentazocina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333381 |
Petidina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333382 |
Intermediário da petidina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333383 |
Pipradrol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333384 |
Cloridrato de petidina |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29333389 |
Outros sais de petidina ou do intermediário A da petidina e de pipradrol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333391 |
Piritramida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333392 |
Propiram |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333393 |
Trimeperidina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333399 |
Outros sais de piritramida ou trimeperidina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333912 |
Droperidol |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
29333913 |
Ácido niflúmico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333914 |
Haloxifope (ácido (RS)-2-(4-(3-cloro-5-trifluorometil-2-piridiloxi)fenoxi)propiónico) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333915 |
Haloperidol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333919 |
Outros compostos heterocíclicos cuja estrutura contenha flúor, bromo ou ambos, em ligações covalentes |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29333921 |
Piclorame |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333922 |
Clorpirifos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333923 |
Malato ácido de cleboprida |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29333924 |
Cloridrato de cloperamida |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29333925 |
Ácido (2-metil-3-cloroanilino) nicotínico/sal de lisina |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29333929 |
Outros compostos heterocíclicos cuja estrutura contenha cloro mas não contenha flúor ou bromo, em ligações covalentes |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333931 |
Terfenadina |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29333932 |
Biperideno e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333933 |
Acido isonicotínico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333934 |
5-Etil-2,3-dicarboxipiridina (5-EPDC) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333935 |
Imazetapir (ácido (RS)-5-etil-2-(4-isopropil-4-metil-5-oxo-2-imidazolin-2-il)nicotínico) |
14 |
14 |
0 |
14 |
15 |
|
|
29333936 |
Quinuclidina-3-ol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333939 |
Fenoperidina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333943 |
Nifedipina |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29333944 |
Nitrendipina |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29333945 |
Maleato de pirilamina |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29333946 |
Omeprazol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333947 |
Benzilato de 3-quinuclidinilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333948 |
Nimodipina |
12 |
12 |
0 |
12 |
10 |
|
|
29333949 |
Outros compostos cuja estrutura contenha éter, éster ou ambas as funções, mas que não contenha funções álcool ou ácido carboxílico nem halogéneos, em ligações covalentes |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333981 |
Cloridrato de benzetimida |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29333982 |
Cloridrato de mepivacaína |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29333983 |
Cloridrato de bupivacaína |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29333984 |
Dicloreto de paraquato |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
29333989 |
Outros compostos heterocíclicos cuja estrutura contenha um ciclo piridina (hidrogenado ou não) N-substituído com radicais alquilo ou arilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333991 |
Cloridrato de fenazopiridina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333992 |
Isoniazida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333993 |
3-Cianopiridina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333994 |
4,4'-Bipiridina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29333999 |
Outros compostos heterocíclicos com 1 ciclo piridina não condensado |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29334110 |
Levorfanol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29334120 |
Sais de levorfanol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29334911 |
Ácido 2,3-quinolinodicarboxílico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29334912 |
Rosoxacino |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29334913 |
Imazaquina |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29334919 |
Outros derivados do ácido quinolinocarboxílico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29334920 |
Oxamniquina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29334930 |
Broxiquinolina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29334940 |
Ésteres do levorfanol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29334990 |
Outros compostos cuja estrutura contenha ciclos de quinoleína |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335200 |
Malonilureia (acido barbitúrico) e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335311 |
Alobarbital e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335312 |
Amobarbital e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335321 |
Barbital e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335322 |
Butalbital e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335323 |
Butabarbital e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335330 |
Ciclobarbital e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335340 |
Fenobarbital e seus sais |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29335350 |
Metilfenobarbital e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335360 |
Pentobarbital e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335371 |
Secbutabarbital e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335372 |
Secobarbital e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335380 |
Vinilbital e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335400 |
Outros derivados da malonilureia (ácido barbitúrico) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335510 |
Loprazolam e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335520 |
Mecloqualona e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335530 |
Metaqualona e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335540 |
Zipeprol e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335911 |
Oxatomida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335912 |
Praziquantel |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29335913 |
Norfloxacina e seu nicotinato |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
29335914 |
Flunarizina e seu dicloridrato |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335915 |
Enrofloxacina, sais de piperazina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29335916 |
Cloridrato de buspirona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335919 |
Outros compostos heterocíclicos, com ciclo piperazina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335921 |
Bromacil |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
29335922 |
Terbacil |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335923 |
Fluorouracilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335929 |
Outros compostos heterocíclicos, ciclos pirimidina, halogéneos em ligações covalentes |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335931 |
Propiltiouracil |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29335932 |
Diazinão |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335933 |
Pirazofos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335934 |
Azatioprina |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29335935 |
6-Mercaptopurina |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29335939 |
Outros compostos heterocíclicos, com enxofre, sem halogéneos em ligações covalentes |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335941 |
Trimetoprima |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29335942 |
Aciclovir |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335943 |
Tosilatos de dipiridamol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335944 |
Nicarbazina |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29335945 |
Bissulfito de menadiona dimetilpirimidinol |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
29335949 |
Outros compostos heterocíclicos com ciclo pirimidina e funções álcool ou éter |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335991 |
Minoxidil |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29335992 |
2-Aminopirimidina |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29335999 |
Outros compostos heterocíclicos, com ciclo pirimidina ou piperazina |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
29336100 |
Melamina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29336911 |
2,4,6-Triclorotriazina (cloreto cianúrico) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29336912 |
Mercaptodiclorotriazina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29336913 |
Atrazina |
35 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
29336914 |
Simazina |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
29336915 |
Cianazina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29336916 |
Anilazina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29336919 |
Outros compostos heterocíclicos, com ciclo triazina e cloro em ligação covalente |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29336921 |
N, N, N-Tri-hidroxietil-hexa-hidrotriazina |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29336922 |
Hexazinona |
2 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29336923 |
Metribuzina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29336929 |
Outros compostos heterocíclicos, com ciclo triazina e sem cloro em ligação covalente |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29336991 |
Ametrina |
14 |
2 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29336992 |
Metenamina (hexametilenotetramina) e seus sais |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29336999 |
Outros compostos heterocíclicos com 1 ciclo triazina não condensado |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29337100 |
6-Hexanolactama (ípsilon-caprolactama) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29337210 |
Clobazam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29337220 |
Metiprilona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29337910 |
Piracetam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29337990 |
Outras lactamas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339111 |
Alprazolam |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29339112 |
Camazepam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339113 |
Clonazepam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339114 |
Clorazepato |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339115 |
Clordiazepóxido |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29339119 |
Sais de alprazolam, camazepam, clonazepam, clorazepato e clordiazepóxido |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339121 |
Delorazepam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339122 |
Diazepam |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29339123 |
Estazolam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339129 |
Sais de delorazepam, diazepam ou estazolam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339131 |
Fludiazepam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339132 |
Flunitrazepam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339133 |
Flurazepam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339134 |
Halazepam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339139 |
Sais de fludiazepam, flunitrazepam, flurazepam e halazepam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339141 |
Loflazepato de etilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339142 |
Lorazepam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339143 |
Lormetazepam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339149 |
Sais de loflazepato de etilo, lorazepam e lormetazepam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339151 |
Mazindol |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29339152 |
Medazepam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339153 |
Midazolam |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29339159 |
Sais de mazindol, medazepam ou midazolam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339161 |
Nimetazepam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339162 |
Nitrazepam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339163 |
Nordazepam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339164 |
Oxazepam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339169 |
Sais de nimetazepam, nitrazepam, nordazepam, oxazepam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339171 |
Pinazepam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339172 |
Pirovalerona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339173 |
Prazepam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339179 |
Sais de pinazepam, pirovalerona ou prazepam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339181 |
Temazepam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339182 |
Tetrazepam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339183 |
Triazolam |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29339189 |
Sais de temazepam, tetrazepam ou triazolam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339911 |
Pirazinamida |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29339912 |
Cloridrato de amilorida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339913 |
Pindolol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339919 |
Outros compostos heterocíclicos cuja estrutura contenha um ciclo pirazina não condensado ou ciclos indole (hidrogenados ou não) sem outras condensações |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339920 |
Outros compostos heterocíclicos cuja estrutura contenha um ciclo diazepina (hidrogenado ou não) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339931 |
Iminoestilbeno |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339932 |
Carbamazepina |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29339933 |
Cloridrato de clomipramina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339934 |
Molinato (hexaidroazepin-1-carbotioato de S-etilo) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339935 |
Hexametilenoimina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339939 |
Outros compostos heterocíclicos cuja estrutura contenha um ciclo azepina (hidrogenado ou não) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339941 |
Clemastina e seus derivados e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339942 |
Amissulprida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339943 |
Sultoprida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339944 |
Alizaprida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339945 |
Buflomedil, seus derivados e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339946 |
Maleato de enalapril |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
29339947 |
Cetorolac trometamina |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29339949 |
Outros compostos heterocíclicos cuja estrutura contenha um ciclo pirrole (hidrogenado ou não) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339951 |
Benomil |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339952 |
Oxfendazol |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29339953 |
Albendazol e seu sulfóxido |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29339954 |
Mebendazol |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29339955 |
Flubendazol |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29339956 |
Fembendazol |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29339959 |
Outros compostos heterocíclicos cuja estrutura contenha um ciclo um imidazole (hidrogenado ou não) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339961 |
Triadimenol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339962 |
Triadimefão |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339963 |
Triazofos (fosforotioato de O,O-dietilo O-(1-fenil-1H-1,2,4-triazol-3-ilo)) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339969 |
Outros compostos heterocíclicos cuja estrutura contenha um ciclo triazole (hidrogenado ou não), não condensado |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29339991 |
Azinfos-etilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339992 |
Ácido nalidíxico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29339993 |
Clofazimina |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29339995 |
Metilsulfato de amezínio |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29339996 |
Hidrazida maleica e seus sais |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29339999 |
Outros compostos heterocíclicos com heteroátomos de azoto (nitrogénio) |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29341010 |
Fentiazaco |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29341020 |
Cloridrato de tiazolidina |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29341030 |
Tiabendazol |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
29341090 |
Outros compostos heterocíclicos com 1 ciclo tiazol, não condensado |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29342010 |
2-Mercaptobenzotiazole e seus sais |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29342020 |
2,2'-Ditio-bis(benzotiazole) (dissulfureto de benzotiazilo) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29342031 |
3-(terc-Butilaminotio)benzotiazole-(N-terc-butil-benzotiazole-sulfenamida) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29342032 |
2-(Ciclo-hexilaminotio)benzotiazole(N-ciclo-hexil-benzotiazole-sulfenamida) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29342033 |
2-(Diciclo-hexilaminotio)benzotiazole(N,N-diciclo-hexil-benzotiazole-sulfenamida) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29342034 |
2-(4-Morfoliniltio)benzotiazole(N-oxidietileno-benzotiazole-sulfenamida) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29342039 |
Outras benzotiazole-sulfenamidas |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29342040 |
2-(Tiocianometiltio)benzotiazole (TCMTB) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29342090 |
Outras benzotiazole-sulfenamidas, exceto 2-(Tiocianometiltio)benzotiazole (TCMTB) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29343010 |
Maleato de metotrimeprazina (maleato de levomepromazina) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29343020 |
Enantato de flufenazina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29343030 |
Prometazina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29343090 |
Outros compostos heterocíclicos cuja estrutura contenha ciclos fenotiazina (hidrogenados ou não) sem outras condensações |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349111 |
Aminorex e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349112 |
Brotizolam e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349121 |
Clotiazepam |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349122 |
Cloxazolam |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29349123 |
Dextromoramida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349129 |
Sais de clotiazepam, cloxazolam, dextromoramida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349131 |
Fenemetrazina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349132 |
Fenemetrazina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349133 |
Haloxazolam e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349141 |
Cetazolam |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29349142 |
Mesocarbo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349149 |
Sais de cetazolam e de mesocarbo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349150 |
Oxazolam e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349160 |
Pemolina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349170 |
Sufentanilo e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349911 |
Morfolina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349912 |
Pirenoxina sódica (catalino sódico) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349913 |
Nimorazol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349914 |
Anidrido isatoico (2H-3,1-benzoxazina-2,4-(1H)-diona) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349915 |
4,4'-Ditiodimorfolina |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29349919 |
Outros compostos heterocíclicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349922 |
Zidovudina (AZT) |
0 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29349923 |
Timidina |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
29349924 |
Furazolidona |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29349925 |
Citarabina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349926 |
Oxadiazão |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349927 |
Estavudina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29349929 |
Outros compostos heterocíclicos com 3 heteroátomos de azoto (nitrogénio) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349931 |
Cetoconazol |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
29349932 |
Cloridrato de prazosina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349933 |
Talniflumato |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29349934 |
Ácidos nucleicos e seus sais |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29349935 |
Propiconazol |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29349939 |
Outros compostos heterocíclicos com heteroátomo de azoto (nitrogénio) |
2 |
14 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349941 |
Tiofeno |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349942 |
Ácido 6-aminopenicilânico |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
29349943 |
Ácido 7-aminocefalosporânico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349944 |
Ácido 7-aminodesacetoxicefalosporânico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349945 |
Clormezanona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349946 |
9-(N-Metil-4-piperidinilideno)tioxanteno |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29349949 |
Outros compostos heterocíclicos com heteroátomo de enxofre |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349951 |
Tebutiurão |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349952 |
Tetramisole |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349953 |
Levamisol e seus sais |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29349954 |
Tioconazol |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29349959 |
Outros compostos heterocíclicos com 3 heteroátomos de enxofre |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349961 |
Cloridrato de tizanidina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29349969 |
Outros compostos heterocíclicos com heteroátomo de enxofre |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349991 |
Timolol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349992 |
Maleato ácido de timolol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29349993 |
Lamivudina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29349999 |
Outros compostos heterocíclicos |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29350011 |
Sulfadiazina e seu sal sódico |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29350012 |
Clortalidona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29350013 |
Sulpirida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29350014 |
Veraliprida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29350015 |
Sulfametazina (4,6-dimetil-2-sulfanilamidopirimidina) e seu sal sódico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29350019 |
Outras sulfonamidas com heterocíclico(s) com heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio) |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29350021 |
Furosemida |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29350022 |
Ftalilsulfatiazole |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29350023 |
Piroxicam |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29350024 |
Tenoxicam |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29350025 |
Sulfametoxazole |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29350029 |
Outras sulfonamidas com outros heterociclos |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
29350091 |
Cloramina-B e cloramina-T |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29350092 |
Gliburida |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29350093 |
Toluenossulfonamidas |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29350094 |
Nimesulida |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29350095 |
Bumetanida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29350096 |
Sulfaguanidina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29350097 |
Sulfluramida |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29350099 |
Outras sulfonamidas |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29362111 |
Vitamina A1 álcool (retinol) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29362112 |
Acetato de vitamina A1 álcool |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
29362113 |
Palmitato de vitamina A1 álcool |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29362119 |
Outros derivados da vitamina A1 álcool, não misturados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29362190 |
Outras vitaminas A e seus derivados, não misturados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29362210 |
Cloridrato de vitamina B1 (tiamina), não misturado |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29362220 |
Mononitrato de vitamina B1 (tiamina), não misturado |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29362290 |
Outras vitaminas B1 e seus derivados, não misturados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29362310 |
Vitamina B2 (riboflavina), não misturada |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29362320 |
5'-Fosfato sódico de vitamina B2, não misturado |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
29362390 |
Outros derivados da vitamina B2, não misturados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29362410 |
D-Pantotenato de cálcio, não misturado |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29362490 |
Outros ácidos D- ou DL-pantoténico (vitamina B3/vitamina B5) e derivados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29362510 |
Vitamina B6, não misturada |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29362520 |
Cloridrato de piridoxina, não misturado |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29362590 |
Outros derivados da vitamina B6, não misturados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29362610 |
Vitamina B12 (cianocobalamina), não misturada |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
29362620 |
Cobamamida, não misturada |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29362630 |
Hidroxocobalamina e seus sais, não misturados |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
29362690 |
Outros derivados da vitamina B12, não misturados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29362710 |
Vitamina C (ácido L- ou DL-ascórbico), não misturada |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29362720 |
Ascorbato de sódio, não misturado |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
29362790 |
Outros derivados da vitamina C, não misturados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29362811 |
D- ou DL-alfa-Tocoferol, não misturados |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
29362812 |
Acetato de D- ou DL-alfa-tocoferol, não misturado |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
29362819 |
Outros derivados de D- ou DL-alfa-tocoferol, não misturados |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
29362890 |
Outras vitaminas e seus derivados, não misturados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29362911 |
Vitamina B9 (ácido fólico) e seus sais, não misturados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29362919 |
Outros derivados da vitamina B9, não misturados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29362921 |
Vitamina D3 (colecalciferol), não misturada |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29362929 |
Outras vitaminas D e seus derivados, não misturados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29362931 |
Vitamina H (biotina), não misturada |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
29362939 |
Outros derivados da vitamina H, não misturados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29362940 |
Vitaminas K e seus derivados, não misturados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29362951 |
Ácido nicotínico, não misturado |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29362952 |
Nicotinamida, não misturada |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29362953 |
Nicotinato de sódio, não misturado |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29362959 |
Nicotinato de sódio, não misturado |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29362990 |
Outras vitaminas e seus derivados, não misturados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29369000 |
Provitaminas e vitaminas, não misturadas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29371100 |
Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29371200 |
Insulina e seus sais |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
29371910 |
ACTH (corticotrofina) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29371920 |
HCG (gonadotrofina coriónica) |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
29371930 |
PMSG (gonadotrofina sérica) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29371940 |
Menotropinas |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29371950 |
Oxitocina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29371990 |
Outras hormonas (hormónios) polipeptídicas, proteicas, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29372110 |
Cortisona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29372120 |
Hidrocortisona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29372130 |
Prednisona (de-hidrocortisona) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29372140 |
Prednisolona (de-hidro-hidrocortisona) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29372210 |
Dexametasona e seus acetatos |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29372221 |
Acetonida da triancinolona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29372229 |
Triancinolona e outros derivados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29372231 |
Valerato de diflucortolona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29372239 |
Fluocortolona e outros derivados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29372290 |
Outros derivados halogenados das hormonas (hormónios) corticossuprarrenais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29372310 |
Medroxiprogesterona e seus derivados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29372321 |
L-Norgestrel (levonorgestrel) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29372322 |
DL-Norgestrel |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29372329 |
L-Norgestrel e outros derivados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29372331 |
Estriol e seu succinato |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29372339 |
Derivados e sais do estriol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29372341 |
Hemissuccinato de estradiol |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29372342 |
Fempropionato de estradiol (17-(3-fenilpropionato) de estradiol) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29372349 |
Estradiol, outros ésteres, sais e derivados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29372351 |
Alilestrenol |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29372359 |
Ésteres e sais do alilestrenol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29372360 |
Desogestrel |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29372370 |
Linestrenol |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29372391 |
Acetato de etinodiol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29372392 |
Gestodeno |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
29372399 |
Outros estrogénios e progestogénios |
2 |
2 |
0 |
2 |
0 |
|
|
29372910 |
Metilprednisolona e seus derivados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29372920 |
21-Succinato sódico de hidrocortisona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29372931 |
Acetato de ciproterona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29372939 |
Ciproterona e seus derivados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29372940 |
Mesterolona e seus derivados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29372950 |
Espironolactona |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29372960 |
Deflazacorte |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
29372990 |
Outras hormonas corticossuprarrenais e seus derivados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29375000 |
Prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
29379010 |
Tiratricol (triac) e seu sal sódico |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29379030 |
Levotiroxina sódica |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
29379040 |
Liotironina sódica |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29379090 |
Outras hormonas (hormónios), prostaglandinas, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
29381000 |
Rutósido (rutina) e seus derivados |
6 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29389010 |
Deslanósido |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29389020 |
Esteviósido |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29389090 |
Outros heterósidos, seus sais, éteres, ésteres e derivados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29391110 |
Concentrados de palha de dormideira ou papoula |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29391121 |
Buprenorfina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29391122 |
Codeína e seus sais |
12 |
12 |
0 |
12 |
10 |
|
|
29391123 |
Di-hidrocodeína e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29391131 |
Etilmorfina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29391132 |
Etorfina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29391140 |
Folcodina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29391151 |
Heroína e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29391152 |
Hidrocodona e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29391153 |
Hidromorfona e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29391161 |
Morfina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29391162 |
Cloridrato e sulfato de morfina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29391169 |
Cloridrato e sulfato de morfina e outros |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29391170 |
Nicomorfina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29391181 |
Oxicodona e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29391182 |
Oximorfona e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29391191 |
Tebacona e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29391192 |
Tebaína e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29391900 |
Outros alcaloides do ópio, seus derivados e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29392000 |
Alcaloides da quina, seus derivados e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29393010 |
Cafeína |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29393020 |
Sais da cafeína |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29394100 |
Efedrina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29394200 |
Pseudoefedrina (DCI) e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29394300 |
Catina (DCI) e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29394400 |
Norefedrina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29394900 |
Outros derivados da efedrina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29395100 |
Fenetilina (DCI) e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29395910 |
Teofilina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29395920 |
Aminofilina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29395990 |
Outros derivados e sais de teofilina ou aminofilina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29396100 |
Ergometrina (DCI) e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29396200 |
Ergotamina (DCI) e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29396300 |
Ácido lisérgico e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29396911 |
Maleato de metilergometrina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29396919 |
Outros derivados da ergometrina (DCI) e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29396921 |
Mesilato de di-hidroergotamina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29396929 |
Outros derivados da ergotamina (DCI) e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29396931 |
Mesilato de di-hidroergocornina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29396939 |
Ergocornina e outros derivados e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29396941 |
Mesilato de alfa-di-hidroergocriptina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29396942 |
Mesilato de beta-di-hidroergocriptina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29396949 |
Ergocriptina e outros derivados e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29396951 |
Ergocristina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29396952 |
Metanossulfonato de di-hidroergocriptina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29396959 |
Outros derivados da ergocristina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29396990 |
Outros alcaloides da cravagem do centeio, seus derivados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29399111 |
Cocaína e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29399112 |
Ecgonina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29399119 |
Ésteres e derivados de cocaína ou ecgonina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29399120 |
Levanfetamina, seus sais, seus ésteres e outros derivados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29399130 |
Metanfetamina, seus sais, ésteres e outros derivados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29399140 |
Racemato de metanfetamina, seus sais, seus ésteres e outros derivados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29399911 |
Brometo de N-butilescopolamónio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29399919 |
Escopolamina e outros derivados e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29399920 |
Teobromina, seus derivados e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29399931 |
Pilocarpina, seu nitrato e seu cloridrato |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29399939 |
Outros sais de pilocarpina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29399940 |
Tiocolquicosido |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29399990 |
Outros alcaloides vegetais, naturais, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29400011 |
Galactose |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29400012 |
Arabinose |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29400013 |
Ramnose |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29400019 |
Outros açúcares, quimicamente puros |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29400021 |
Ácido lactobiónico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29400022 |
Lactobionato de cálcio |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29400023 |
Bromolactobionato de cálcio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29400029 |
Outros ácidos lactobiónicos, seus sais e seus ésteres; derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados destes produtos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29400092 |
Frutose-1,6-difosfato de cálcio ou de sódio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29400093 |
Maltitol |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
29400094 |
Lactogluconato de cálcio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29400099 |
Outros éteres e ésteres de açúcares e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
29411010 |
Ampicilina e seus sais |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29411020 |
Amoxicilina e seus sais |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29411031 |
Penicilina V potássica |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29411039 |
Outras penicilinas V potássicas, derivados e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29411041 |
Penicilina G potássica |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29411042 |
Penicilina G benzatínica |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
29411043 |
Penicilina G procaínica |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
29411049 |
Outras penicilinas G, derivados e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29411090 |
Outras penicilinas, seus derivados com estrutura ácido penicilânico e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29412010 |
Sulfatos de estreptomicinas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29412090 |
Estreptomicinas, outros derivados e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29413010 |
Cloridrato de tetraciclina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29413020 |
Oxitetraciclina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29413031 |
Minociclina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29413032 |
Sais de minociclina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29413090 |
Tetraciclina, outros derivados e sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29414011 |
Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato e seu hemissuccinato |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29414019 |
Outros ésteres do cloranfenicol |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29414020 |
Tianfenicol e seus ésteres |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29414090 |
Outros derivados e sais do cloranfenicol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29415010 |
Claritromicina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29415020 |
Eritromicina e seus sais |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29415090 |
Outros derivados da eritromicina e seus sais |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29419011 |
Rifamicina S |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29419012 |
Rifamicina AMP |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29419013 |
Rifamicina SV sódica |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29419019 |
Outras rifamicinas, seus derivados e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29419021 |
Cloridrato de lincomicina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29419022 |
Fosfato de clindamicina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29419029 |
Lincomicina, outros derivados e sais destes produtos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29419031 |
Cefadroxilo e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29419032 |
Cefoperazona e seus sais e cefazolina sódica |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29419033 |
Cefaclor e cefalexina mono-hidratados; cefalotina sódica |
6 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
29419034 |
Cefadroxilo e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29419035 |
Cefotaxima sódica |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29419036 |
Cefoxitina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29419037 |
Cefalosporina C |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29419039 |
Outras cefalosporinas e cefamicinas, seus derivados e seus sais |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29419041 |
Sulfato de neomicina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29419042 |
Embonato de gentamicina (pamoato de gentamicina) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29419043 |
Sulfato de gentamicina |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
29419049 |
Outros aminoglicosídeos e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
29419051 |
Embonato de espiramicina (pamoato de espiramicina) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29419059 |
Outros macrolídeos e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29419061 |
Nistatina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29419062 |
Anfotericina B e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29419069 |
Outros polienos e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29419071 |
Monensina sódica |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29419072 |
Narasina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29419073 |
Avilamicinas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29419079 |
Outros poliéteres e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29419081 |
Polimixinas e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29419082 |
Sulfato de colistina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29419083 |
Virginiamicinas e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29419089 |
Outros polipeptídeos e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29419091 |
Griseofulvina e seus sais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
29419092 |
Fumarato de tiamulina |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
29419099 |
Outros antibióticos |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
29420000 |
Outros compostos orgânicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30012010 |
Extratos de fígados, para usos opoterápicos |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
30012090 |
Extratos de glândulas, de outros órgãos, etc., para usos opoterápicos |
6 |
6 |
6 |
6 |
10 |
|
|
30019010 |
Heparina e seus sais |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
30019020 |
Pedaços de pericárdio, de origem bovina ou suína |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30019031 |
Fígados dessecados, mesmo em pó |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
30019039 |
Outras glândulas e outros órgãos, dessecados, mesmo em pó |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
30019090 |
Outros órgãos humanos/animais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30021011 |
Soros antiofídicos e outros soros antivenenosos |
8 |
8 |
0 |
8 |
8 |
|
|
30021012 |
Soro antitetânico |
4 |
4 |
0 |
4 |
4 |
|
|
30021013 |
Soro anticatarral |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
30021014 |
Soro antipiogénico |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
30021015 |
Soro antidiftérico |
4 |
4 |
0 |
4 |
8 |
|
|
30021016 |
Antissoros polivalentes |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
30021019 |
Outros antissoros específicos de animais ou pessoas, imunizados |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
30021022 |
Imunoglobulina anti-Rh |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30021023 |
Outras imunoglobulinas séricas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30021024 |
Concentrado de fator VIII |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30021025 |
Seroalbumina, em forma de gel, para preparação de reagentes de diagnóstico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30021026 |
Anticorpos monoclonais em solução tampão, contendo albumina bovina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30021029 |
Outras frações do sangue e produtos imunológicos, preparados como medicamentos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30021031 |
Seroalbumina, exceto a humana |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30021032 |
Plasmina (fibrinolisina) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30021033 |
Uroquinase |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30021034 |
Imunoglobulina e cloridrato de histamina, associados |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30021035 |
Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução |
8 |
8 |
8 |
0 |
8 |
|
|
30021036 |
Interferão beta |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30021037 |
Seroalbumina humana |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
30021038 |
Anticorpo humano com especificidade para antigénios transmembranares |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30021039 |
Outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados |
2 |
2 |
2 |
2 |
E |
|
|
30022011 |
Vacina contra a gripe, exceto em doses |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30022012 |
Vacina contra a poliomielite, exceto em doses |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30022013 |
Vacina contra a hepatite B, exceto em doses |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30022014 |
Vacina contra o sarampo, exceto em doses |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30022015 |
Vacina contra a meningite, exceto em doses |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30022016 |
Vacina contra a rubéola, sarampo e papeira (caxumba) (tríplice), exceto em doses |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30022017 |
Outras vacinas tríplices, exceto em doses |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
30022018 |
Vacinas anticatarral e antipiogénica, exceto em doses |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30022019 |
Outras vacinas para medicina humana, exceto em doses |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30022021 |
Vacina contra a gripe, em doses |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30022022 |
Vacina contra a poliomielite, em doses |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
30022023 |
Vacina contra a hepatite B, em doses |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
30022024 |
Vacina contra o sarampo, em doses |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
30022025 |
Vacina contra a meningite, em doses |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30022026 |
Vacina contra rubéola, sarampo e papeira (caxumba), em doses |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30022027 |
Outras vacinas tríplices, em doses |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
30022028 |
Vacinas anticatarral e antipiogénica, em doses |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
30022029 |
Outras vacinas para medicina humana, em doses |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
30023010 |
Vacina veterinária, contra a raiva |
4 |
4 |
0 |
4 |
4 |
|
|
30023020 |
Vacina veterinária, contra a coccidiose |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
30023030 |
Vacina veterinária, contra a queratoconjuntivite |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
30023040 |
Vacina veterinária, contra a esgana |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
30023050 |
Vacina veterinária, contra a leptospirose |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
30023060 |
Vacina veterinária, contra a febre aftosa |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
30023070 |
Vacina veterinária, contra as seguintes enfermidades: de Newcastle, de Gumboro, etc. |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
30023080 |
Vacina veterinária combinada contra enfermidade de Newcastle, de Gumboro, etc. |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
30023090 |
Outras vacinas para medicina veterinária |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30029010 |
Reagentes de origem microbiana para diagnóstico |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
30029020 |
Antitoxinas de origem microbiana |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
30029030 |
Tuberculinas |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
30029091 |
Outras toxinas, culturas de microrganismos, para a saúde animal |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
30029092 |
Outras toxinas, culturas de microrganismos, para a saúde humana |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
30029093 |
Saxitoxina |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30029094 |
Ricina |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30029099 |
Outras toxinas, culturas de microrganismos, produtos semelhantes |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
30031011 |
Medicamentos que contenham penicilina ou seus sais |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30031012 |
Medicamentos que contenham amoxicilina ou seus sais |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30031013 |
Medicamentos que contenham penicilina G benzatínica, exceto em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30031014 |
Medicamentos que contenham penicilina G potássica |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30031015 |
Medicamentos que contenham penicilina G procaínica |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30031019 |
Medicamentos que contenham outras penicilinas e seus derivados |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30031020 |
Medicamentos que contenham outras estreptomicinas e seus derivados |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30032011 |
Medicamentos que contenham cloranfenicol, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30032019 |
Medicamentos que contenham anfenicol e outros derivados |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30032021 |
Medicamentos que contenham eritromicina e seus sais |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30032029 |
Medicamentos que contenham macrólidos e outros derivados |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30032031 |
Medicamentos que contenham rifamicina SV sódica |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30032032 |
Medicamentos que contenham rifamicina |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30032039 |
Medicamentos que contenham ansamicina e outros derivados |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30032041 |
Medicamentos que contenham cloridrato de lincomicina |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30032049 |
Medicamentos que contenham lincosamidas e outros derivados |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30032051 |
Medicamentos que contenham cefalotina sódica |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30032052 |
Medicamentos que contenham cefaclor ou cefalexina mono-hidratados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30032059 |
Medicamentos que contenham cefaclor, cefalexina, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30032061 |
Medicamentos que contenham sulfato de gentamicina |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30032062 |
Medicamentos que contenham daunorrubicina |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30032063 |
Medicamentos que contenham pirarrubicina |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30032069 |
Medicamentos que contenham aminoglicosídeos e outros derivados |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30032071 |
Medicamentos que contenham vancomicina |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30032072 |
Medicamentos que contenham actinomicinas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30032073 |
Medicamentos que contenham ciclosporina A |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30032079 |
Medicamentos que contenham polipeptídeos e outros derivados |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30032091 |
Medicamentos que contenham mitomicinas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30032092 |
Medicamentos que contenham fumarato de tiamulina |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30032093 |
Medicamentos que contenham bleomicinas ou seus sais |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30032094 |
Medicamentos que contenham imipenem |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30032095 |
Medicamentos que contenham anfotericina B em lipossomas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30032099 |
Medicamentos que contenham outros antibióticos |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30033100 |
Medicamentos que contenham insulina, mas não contenham antibióticos |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
30033911 |
Medicamentos que contenham hormona do crescimento (somatropina) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30033912 |
Medicamentos que contenham HCG (gonadotrofina coriónica) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30033913 |
Medicamentos que contenham menotropinas, mas não contenham antibióticos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30033914 |
Medicamentos que contenham corticotropina (ACTH) |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30033915 |
Medicamentos que contenham gonadotropina sérica (PMSG) |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30033916 |
Medicamentos que contenham somatostatina e seus sais |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30033917 |
Medicamentos que contenham acetato de buserrelina |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30033918 |
Medicamentos que contenham triptorrelina e seus sais |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30033919 |
Medicamentos que contenham leuprolida e seu acetato |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30033921 |
Medicamentos que contenham LH-RH (gonadorrelina) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30033922 |
Medicamentos que contenham oxitocina |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30033923 |
Medicamentos que contenham sais de insulina |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
30033924 |
Medicamentos que contenham timosinas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30033925 |
Medicamentos que contenham octreotida |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30033926 |
Medicamentos que contenham goserrelina e seu acetato |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30033927 |
Medicamentos que contenham nafarrelina e seu acetato |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30033929 |
Medicamentos que contenham outras hormonas (hormónios) polipeptídicas, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30033931 |
Medicamentos que contenham hemissuccinato de estradiol |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30033932 |
Medicamentos que contenham fenilpropionato de estradiol |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30033933 |
Medicamentos que contenham estradiol ou o seu succinato |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30033934 |
Medicamentos que contenham alilestrenol |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30033935 |
Medicamentos que contenham linestrenol |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30033936 |
Medicamentos que contenham acetato de megestrol, formestano |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30033937 |
Medicamentos que contenham desogestrel |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30033939 |
Medicamentos que contenham outros estrogénios e progesterona |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30033981 |
Medicamentos que contenham levotiroxina sódica |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
30033982 |
Medicamentos que contenham liotironina sódica |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
30033991 |
Medicamentos que contenham sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30033992 |
Medicamentos que contenham tiratricol e o seu sal sódico |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30033994 |
Medicamentos que contenham espironolactona |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30033995 |
Medicamentos que contenham exemestano |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30033999 |
Outros medicamentos que contenham hormonas |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
30034010 |
Medicamentos que contenham vimblastina, vincristina, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30034020 |
Medicamentos que contenham pilocarpina e o seu nitrato, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30034030 |
Medicamentos que contenham metanossulfato de di-hidroergocristina |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30034040 |
Medicamentos que contenham codeína ou seus sais |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30034050 |
Medicamentos que contenham granissetrom, tropissetrom, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30034090 |
Medicamentos que contenham outros granissetrom, tropissetrom, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30039011 |
Medicamentos que contenham folinato cálcico (leucovorina) |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30039012 |
Medicamentos que contenham ácido nicotínico, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039013 |
Medicamentos que contenham hidroxicobalamina, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039014 |
Medicamentos que contenham vitamina A1 (retinol), etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039015 |
Medicamentos que contenham D-pantotenato de cálcio, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30039016 |
Medicamentos que contenham ésteres de vitamina A e D, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30039017 |
Medicamentos que contenham ácido retinoico (tretinoína) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30039019 |
Medicamentos que contenham outras vitaminas, provitaminas e seus derivados |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30039021 |
Medicamentos que contenham estreptoquinases |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30039022 |
Medicamentos que contenham L-asparaginase |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30039023 |
Medicamentos que contenham desoxirribonuclease |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30039029 |
Medicamentos que contenham enzimas, mas não contenham vitaminas |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30039031 |
Medicamentos que contenham permetrina, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039032 |
Medicamentos que contenham ácido desidrocólico, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039033 |
Medicamentos que contenham ácido glicónico, seus sais e seus ésteres |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039034 |
Medicamentos que contenham ácido o-acetilsalicílico, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039035 |
Medicamentos que contenham tiratricol (triac) ou lactofosfato de cálcio |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039036 |
Medicamentos que contenham ácido láctico, seus sais, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039037 |
Medicamentos que contenham ácido fumárico, seus sais, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039038 |
Medicamentos que contenham etretinato, miltefosina, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30039039 |
Medicamentos que contenham outros ácidos carboxílicos, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30039041 |
Medicamentos que contenham sulfato de tranilcipromina, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039042 |
Medicamentos que contenham ácido sulfanílico, seus sais, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039043 |
Medicamentos que contenham clembuterol, seu cloridrato |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039044 |
Medicamentos que contenham tamoxifeno e o seu citrato |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039045 |
Medicamentos que contenham levodopa ou alfa-metildopa |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039046 |
Medicamentos que contenham cloridrato de fenilefrina, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039047 |
Medicamentos que contenham diclofenaco sódico, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039048 |
Medicamentos que contenham malfalano, clorambucil, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30039049 |
Medicamentos que contenham outros compostos com funções amina |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30039051 |
Medicamentos que contenham metoclopramida, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039052 |
Medicamentos que contenham atenolol, prilocaína, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039053 |
Medicamentos que contenham lidocaína e seu cloridrato, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039054 |
Medicamentos que contenham fenproporex |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039055 |
Medicamentos que contenham paracetamol ou bromoprida |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039056 |
Medicamentos que contenham amitraze ou cipermetrina |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039057 |
Medicamentos que contenham clorexidina e seus sais, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039058 |
Medicamentos que contenham carmustina e lomustina, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30039059 |
Medicamentos que contenham outros compostos com função carboxiamida, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30039061 |
Medicamentos que contenham dinitrato de isossorbida, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039062 |
Medicamentos que contenham tiaprida |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30039063 |
Medicamentos que contenham etidronato dissódico |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039064 |
Medicamentos que contenham cloridrato de amiodarona |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039065 |
Medicamentos que contenham nitrovin ou moxidectina |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039066 |
Medicamentos que contenham espironolactona |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30039067 |
Medicamentos que contenham carbocisteína ou sulfirame |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039069 |
Medicamentos que contenham outros compostos orgânicos |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30039071 |
Medicamentos que contenham terfenadina, talniflumato, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039072 |
Medicamentos que contenham nimodipina, nitrendipina, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039073 |
Medicamentos que contenham oxfendazole, albendazole, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039074 |
Medicamentos que contenham triazolam, alprazolam, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039075 |
Medicamentos que contenham fenitoína, o seu sal sódico, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039076 |
Medicamentos que contenham ácido 2-(2-metil-3-cloroanilina)nicotínico ou seu sal de lisina |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039077 |
Medicamentos que contenham nicarbazina, norfloxacina, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039078 |
Medicamentos que contenham ciclosporina, fluspirileno, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30039079 |
Medicamentos que contenham outros heteroátomos, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30039081 |
Medicamentos que contenham levamisole e seus sais, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30039082 |
Medicamentos que contenham sulfadiazina e o seu sal sódico, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039083 |
Medicamentos que contenham sulpirida de cetazolam, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039084 |
Medicamentos que contenham ftalilsulfatiazole, bumetanida, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039085 |
Medicamentos que contenham enantato de flufenazina, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039086 |
Medicamentos que contenham furosemida, clortalidona, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039087 |
Medicamentos que contenham cloridrato de tizanidina, etc. |
14 |
14 |
2 |
14 |
10 |
|
|
30039088 |
Medicamentos que contenham topotecano, uracilo, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30039089 |
Medicamentos que contenham outros compostos heterocíclicos, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30039091 |
Medicamentos que contenham extrato de pólen |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30039092 |
Medicamentos que contenham disofenol, crisarobina, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039093 |
Medicamentos que contenham resinato de diclofenaco |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039094 |
Medicamentos que contenham silimarinas |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30039095 |
Medicamentos que contenham propofol, bussulfano, mitotano |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30039096 |
Complexo de ferro dextrano |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30039099 |
Outros medicamentos que contenham produtos misturados, para usos terapêuticos, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30041011 |
Medicamentos que contenham ampicilina ou seus sais, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30041012 |
Medicamentos que contenham amoxicilina ou seus sais, em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30041013 |
Medicamentos que contenham penicilina G benzatínica, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30041014 |
Medicamentos que contenham penicilina G potássica, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30041015 |
Medicamentos que contenham penicilina G procaínica, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30041019 |
Medicamentos que contenham outras penicilinas ou seus derivados, em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
30041020 |
Medicamentos que contenham estreptomicinas ou seus derivados, em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30042011 |
Medicamentos que contenham cloranfenicol, seu palmitato, etc., em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30042019 |
Medicamentos que contenham anfenicóis e outros sais, em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30042021 |
Medicamentos que contenham eritromicina ou seus sais, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30042029 |
Medicamentos que contenham macrólidos e seus derivados, em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30042031 |
Medicamentos que contenham rifamicina SV sódica, em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30042032 |
Medicamentos que contenham rifampicina, em doses |
8 |
8 |
6 |
8 |
8 |
|
|
30042039 |
Medicamentos que contenham ansamicina e seus derivados, em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
30042041 |
Medicamento que contenham cloridrato de lincomicina, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30042049 |
Medicamentos que contenham lincosamidas e seus derivados, em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30042051 |
Medicamentos que contenham cloridrato de cefalotina, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30042052 |
Medicamentos que contenham cefalotina ou cefalexina mono-hidratadas, em doses |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
30042059 |
Outros medicamentos que contenham cefalosporinas, etc., em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30042061 |
Medicamentos que contenham sulfato de gentamicina, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30042062 |
Medicamentos que contenham daunorrubicina, em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30042063 |
Medicamentos que contenham pirarrubicina, em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30042069 |
Medicamentos que contenham aminoglicosídeos e seus derivados, em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30042071 |
Medicamentos que contenham vancomicina, em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30042072 |
Medicamentos que contenham actinomicinas, em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30042073 |
Medicamentos que contenham ciclosporina A, em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30042079 |
Medicamentos que contenham polipéptidos e seus derivados, em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
30042091 |
Medicamentos que contenham mitomicinas, em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30042092 |
Medicamentos que contenham fumarato de tiamulina, em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30042093 |
Medicamentos que contenham bleomicinas ou seus sais, em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30042094 |
Medicamentos que contenham imipenem, em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30042095 |
Medicamentos que contenham anfotericina B em lipossomas, em doses, para venda a retalho |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30042099 |
Medicamentos que contenham outros antibióticos, em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
30043100 |
Medicamentos que contenham insulina, em doses |
14 |
14 |
11 |
14 |
E |
|
|
30043210 |
Medicamentos que contenham hormonas corticosteroides, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30043220 |
Medicamentos que contenham espironolactona, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30043290 |
Medicamentos que contenham outros derivados de análogos de hormonas, em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30043911 |
Medicamentos que contenham hormonas de crescimento (somatropina), em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30043912 |
Medicamentos que contenham gonadotropina coriónica, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30043913 |
Medicamentos que contenham menotropinas, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30043914 |
Medicamentos que contenham corticotropina (ACTH), em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30043915 |
Medicamentos que contenham gonadotropina sérica (PMSG), em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
30043916 |
Medicamentos que contenham somatostatina ou seus sais, em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30043917 |
Medicamentos que contenham buserrelina ou o seu acetato, em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30043918 |
Medicamentos que contenham triptorrelina ou seus sais, em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30043919 |
Medicamentos que contenham leuprolida, em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30043921 |
Medicamentos que contenham LH-RH (gonadorrelina), em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30043922 |
Medicamentos que contenham oxitocina, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30043923 |
Medicamentos que contenham sais de insulina, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
30043924 |
Medicamentos que contenham timosinas, em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30043925 |
Medicamentos que contenham calcitonina, em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30043926 |
Medicamentos que contenham octreotida, em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30043927 |
Medicamentos que contenham goserrelina ou o seu acetato, em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30043928 |
Medicamentos que contenham nafarelina ou o seu acetato, em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30043929 |
Medicamentos que contenham outras hormonas polipeptídicas, etc., em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30043931 |
Medicamentos que contenham hemissuccinato de estradiol, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30043932 |
Medicamentos que contenham fenilpropionato de estradiol, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30043933 |
Medicamentos que contenham estriol ou o seu succinato, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30043934 |
Medicamentos que contenham alilestrenol, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30043935 |
Medicamentos que contenham linestrenol, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30043936 |
Medicamentos que contenham acetato de megestrol, formestano, em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30043937 |
Medicamentos que contenham desogestrel, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30043939 |
Medicamentos que contenham outros estrogénios e progestogénios, em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30043981 |
Medicamentos que contenham levotiroxina sódica, em doses |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
30043982 |
Medicamentos que contenham liotironina sódica, em doses |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
30043991 |
Medicamentos que contenham sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-tri-hidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-oico, em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30043992 |
Medicamentos que contenham tiratricol e o seu sal sódico, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30043994 |
Medicamentos que contenham espironolactona, em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30043999 |
Medicamentos que contenham hormonas, em doses, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30044010 |
Medicamentos que contenham vimblastina, vincristina, etc., em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30044020 |
Medicamentos que contenham pilocarpina e o seu nitrato ou cloridrato, etc., em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30044030 |
Medicamentos que contenham metanossulfonato de di-hidroergocristina, em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30044040 |
Medicamentos que contenham codeína ou seus sais, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30044050 |
Medicamentos que contenham granissetrom, tropissetrom, etc., em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30044090 |
Outros medicamentos que contenham alcaloides, hormonas, etc., em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
30045010 |
Medicamentos que contenham folinato de cálcio (leucovorina), em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30045020 |
Medicamentos que contenham ácido nicotínico e o seu sal sódico, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30045030 |
Medicamentos que contenham hidroxicobalamina e seus sais, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30045040 |
Medicamentos que contenham vitamina A1 (retinol), etc., em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30045050 |
Medicamentos que contenham D-pantotenato de cálcio, etc., em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
30045060 |
Medicamentos que contenham ácido retinoico (tretinoína), em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30045090 |
Medicamentos que contenham outras vitaminas, provitaminas, etc., em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
30049011 |
Medicamentos que contenham estreptoquinase, em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30049012 |
Medicamentos que contenham L-asparaginase, em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30049013 |
Medicamentos que contenham desoxirribonuclease, em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30049019 |
Medicamentos que contenham enzimas, em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30049021 |
Medicamentos que contenham permetrina, propatilnitrato, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049022 |
Medicamentos que contenham ácido desoxicólico, etc., em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049023 |
Medicamentos que contenham ácido glicónico, seus sais e seus ésteres, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049024 |
Medicamentos que contenham ácido o-acetilsalicílico, etc., em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049025 |
Medicamentos que contenham lactofosfato de cálcio, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049026 |
Medicamentos que contenham ácido láctico, seus sais, etc., em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049027 |
Medicamentos que contenham nitroglicerina, em doses, para administração por via percutânea |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30049028 |
Medicamentos que contenham etretinato, miltefosina, etc., em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30049029 |
Outros medicamentos que contenham ácidos monocarboxílicos acíclicos, etc., em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
30049031 |
Medicamentos que contenham sulfato de tranilcipromina, etc., em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049032 |
Medicamentos que contenham sulfato de tranilcipromina, etc., em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049033 |
Medicamentos que contenham clembuterol ou o seu cloridrato, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049034 |
Medicamentos que contenham tamoxifeno ou o seu citrato, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049035 |
Medicamento contendo levodopa ou alfa-metildopa, em doses |
14 |
14 |
12 |
14 |
10 |
|
|
30049036 |
Medicamentos que contenham cloridrato de fenilefrina, etc., em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049037 |
Medicamentos que contenham diclofenaco sódico, etc., em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049038 |
Medicamentos que contenham malfalano, clorambucil, etc., em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30049039 |
Outros medicamentos que contenham compostos com função amina, em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30049041 |
Medicamentos que contenham metoclopramida ou o seu cloridrato, etc., em doses |
14 |
14 |
12 |
14 |
10 |
|
|
30049042 |
Medicamentos que contenham atenolol, prilocaína, etc., em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049043 |
Medicamentos que contenham lidocaína e seu cloridrato, etc., em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049044 |
Medicamentos que contenham fenproporex, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049045 |
Medicamento que contenham paracetamol ou bromoprida, em doses |
14 |
14 |
12 |
14 |
10 |
|
|
30049046 |
Medicamentos que contenham amitraze, cipermetrina, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049047 |
Medicamentos que contenham clorexidina e seus sais, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049048 |
Medicamentos que contenham carmustina, lomustina, etc., em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30049049 |
Outros medicamentos que contenham compostos com função carboxiamida, etc., em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
30049051 |
Medicamentos que contenham dinitrato de isossorbida, etc., em doses |
14 |
14 |
12 |
14 |
10 |
|
|
30049052 |
Medicamentos que contenham tiaprida, em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30049053 |
Medicamentos que contenham etidronato dissódico, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049054 |
Medicamentos que contenham cloridrato de amiodarona, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049055 |
Medicamentos que contenham nitrovin, moxidectina, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049057 |
Medicamentos que contenham carbocisteína, sulfirame, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049058 |
Medicamentos que contenham etoposido, em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30049059 |
Outros medicamentos que contenham produtos das posições 29.30 a 29.32, etc., em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
30049061 |
Medicamentos que contenham terfenadina, talniflumato, etc., em doses |
14 |
14 |
12 |
14 |
10 |
|
|
30049062 |
Medicamentos que contenham nifedipina, nitrendipina, etc., em doses |
14 |
14 |
12 |
14 |
10 |
|
|
30049063 |
Medicamentos que contenham oxfendazole, albendazole, etc., em doses |
14 |
14 |
12 |
14 |
10 |
|
|
30049064 |
Medicamentos que contenham triazolam, alprazolam, etc., em doses |
14 |
14 |
12 |
14 |
10 |
|
|
30049065 |
Medicamentos que contenham fenitoína ou o seu sal sódico, etc., em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049066 |
Medicamentos que contenham ácido 2-(2-metil-3-cloroanilina)nicotínico, em doses |
14 |
14 |
12 |
14 |
10 |
|
|
30049067 |
Medicamentos que contenham nicarbazina, norfloxacina, etc., em doses |
14 |
14 |
12 |
14 |
10 |
|
|
30049068 |
Medicamentos que contenham ciclosporina A, fluspirileno, etc., em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30049069 |
Outros medicamentos que contenham compostos heterocíclicos com heteroátomos de azoto (nitrogénio), em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30049071 |
Medicamentos que contenham levamisole e seus sais, tetramisole, em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30049072 |
Medicamentos que contenham sulfadiazina e o seu sal sódico, em doses |
14 |
14 |
12 |
14 |
10 |
|
|
30049073 |
Medicamentos que contenham cetazolam, sulpirida, etc., em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049074 |
Medicamentos que contenham ftalilsulfatiazole, bumetanida, etc., em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049075 |
Medicamentos que contenham enantato de flufenazina, etc., em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049076 |
Medicamentos que contenham furosemida, clortalidona, etc., em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049077 |
Medicamentos que contenham cloridrato de tizanidina, etc., em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049078 |
Medicamentos que contenham topotecano, uracilo, tegafur, etc., em doses |
0 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
30049079 |
Medicamentos que contenham compostos heterocíclicos, etc., em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30049091 |
Medicamentos que contenham extrato de pólen, em doses |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
30049092 |
Medicamentos que contenham disofenol, crisarobina, etc., em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049093 |
Medicamentos que contenham resinato de diclofenaco, em doses |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049094 |
Medicamentos que contenham silimarina, em doses |
8 |
8 |
6 |
8 |
8 |
|
|
30049095 |
Medicamentos que contenham propofol, bussulfano, mitotano, em doses |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
30049096 |
Complexo de ferro dextrano |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30049099 |
Outros medicamentos que contenham produtos para usos terapêuticos, etc., em doses |
8 |
14 |
8 |
8 |
10 |
|
|
30051010 |
Pensos adesivos impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
30051020 |
Pensos cirúrgicos que permitem a observação direta de feridas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
30051030 |
Pensos impermeáveis aplicáveis sobre mucosas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
30051040 |
Pensos com obturador próprios para colostomia |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30051050 |
Pensos com fecho de correr, para fechar ferimentos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30051090 |
Outros pensos adesivos e artigos semelhantes com uma camada adesiva |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
30059011 |
Pensos reabsorvíveis, de ácido poliglicólico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30059012 |
Pensos reabsorvíveis, de copolímeros de ácido glicólico e de ácido láctico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30059019 |
Outros pensos reabsorvíveis |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
30059020 |
Campos cirúrgicos, de falsos tecidos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
30059090 |
Outras pastas, gazes, semelhantes, para uso médico, cirúrgico, etc. |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
30061010 |
Materiais para suturas cirúrgicas, de polidioxanona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30061020 |
Materiais para suturas cirúrgicas, de aço inoxidável |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30061090 |
Outros categutes esterilizados, etc., para suturas cirúrgicas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
30062000 |
Reagentes para a determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
30063011 |
Preparações opacificantes, à base de io-hexol, para radiológicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30063012 |
Preparações opacificantes de iocarmato de dimeglumina, para radiológicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30063013 |
Preparações opacificantes de iopamidol, para radiológicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30063015 |
Preparações opacificantes de dióxido de zircónio, etc., para radiológicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30063016 |
Preparações opacificantes de diatrizoato de sódio, etc., para radiológicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30063017 |
Preparações opacificantes à base de ioversol ou de iopromida para radiológicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30063018 |
Preparações opacificantes de iotalamato de sódio, etc., para exames radiológicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30063019 |
Outras preparações opacificantes, para exames radiológicos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
30063021 |
Reagente de diagnóstico à base de somatoliberina, para uso humano |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30063029 |
Outros reagentes de diagnóstico para uso humano |
12 |
0 |
12 |
12 |
10 |
|
|
30064011 |
Cimentos para obturação dentária |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
30064012 |
Outros produtos para obturação dentária |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30064020 |
Cimentos para reconstituição óssea |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
30065000 |
Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30066000 |
Preparações químicas contracetivas à base de hormonas (hormónios) ou de espermicidas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
30067000 |
Preparações em gel, utilizadas em intervenções cirúrgicas, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
30069110 |
Bolsas de plástico para colostomia, ileostomia ou urostomia |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
30069190 |
Outros equipamentos identificados para uso em ostomia |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
30069200 |
Desperdícios farmacêuticos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
31010000 |
Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, etc. |
4 |
4 |
4 |
4 |
10 |
|
|
31021010 |
Ureia com teor de azoto (nitrogénio) > 45 %, em peso |
6 |
0 |
0 |
6 |
4 |
|
|
31021090 |
Outra ureia, mesmo em solução aquosa |
6 |
6 |
0 |
6 |
4 |
|
|
31022100 |
Sulfato de amónio |
4 |
0 |
0 |
4 |
E |
|
|
31022910 |
Sulfonitrato de amónio |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
31022990 |
Outros sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e nitrato de amónio |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
31023000 |
Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
31024000 |
Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
31025011 |
Nitrato de sódio, natural, com teor de azoto (nitrogénio) ≤ 16,3 % |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
31025019 |
Outros nitratos de sódio, naturais |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 3.9.2025
COM(2025) 339 final
ANEXO
da
proposta de decisão do Conselho
relativa à elebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro
Apêndice 2-A-2
|
NCM |
Designação das mercadorias |
Taxa de base da Argentina |
Taxa de base do Brasil |
Taxa de base do Paraguai |
Taxa de base do Uruguai |
Categoria de escalonamento |
Observações |
|
31025090 |
Outro nitrato de sódio |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
31026000 |
Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e de nitrato de amónio |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
31028000 |
Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
31029000 |
Outros adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
31031010 |
Superfosfatos, que contenham pentóxido de difósforo (P2O5) ≤ 22 % |
6 |
0 |
0 |
6 |
10 |
|
|
31031020 |
Superfosfatos, que contenham pentóxido de difósforo, 22 % < P2O5 ≤ 45 % |
6 |
6 |
0 |
6 |
8 |
|
|
31031030 |
Superfosfatos, que contenham pentóxido de difósforo (P2O5) > 45 % |
6 |
0 |
0 |
6 |
8 |
|
|
31039011 |
Hidrogeno-ortofosfato de cálcio que contenha P2O5 ≤ 46 % |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
31039019 |
Outro hidrogeno-ortofosfato de cálcio |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
31039090 |
Outros adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
31042010 |
Cloreto de potássio, que contenha óxido de potássio (K2O) ≤ 60 % |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
31042090 |
Outro cloreto de potássio |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
31043010 |
Sulfato de potássio, óxido de potássio (K2O) ≤ 52 % |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
31043090 |
Outro sulfato de potássio |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
31049010 |
Sulfato duplo de potássio e magnésio, que contenha K2O > 30 % |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
31049090 |
Outros adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
31051000 |
Adubos (fertilizantes) apresentados em tabletes ou em embalagens de peso ≤ 10 kg |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
31052000 |
Adubos (fertilizantes) que contenham azoto, fósforo e potássio |
6 |
0 |
0 |
6 |
10 |
|
|
31053010 |
Hidrogeno-ortofosfato de diamónio, arsénio ≥ 6 mg/kg |
0 |
0 |
0 |
6 |
8 |
|
|
31053090 |
Outro hidrogeno-ortofosfato de diamónio |
6 |
0 |
0 |
6 |
8 |
|
|
31054000 |
Di-hidrogeno-ortofosfato de amónio, mesmo misturado com hidrogénio, etc. |
0 |
0 |
0 |
6 |
4 |
|
|
31055100 |
Adubos (fertilizantes) que contenham nitratos e fosfatos |
4 |
0 |
4 |
4 |
4 |
|
|
31055900 |
Outros adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham nitratos e fosfatos |
4 |
0 |
4 |
4 |
10 |
|
|
31056000 |
Adubos (fertilizantes) que contenham fósforo e potássio |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
31059011 |
Nitrato de sódio potássico, que contenha N ≤ 15 % e K2O ≤ 15 % |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
31059019 |
Outro nitrato de sódio potássico |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
31059090 |
Outros adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham azoto (nitrogénio) e potássio |
4 |
4 |
4 |
4 |
10 |
|
|
32011000 |
Extrato tanante, de quebracho |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
32012000 |
Extratos tanantes, de mimosa |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
32019011 |
Extratos tanantes, de gambir |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
32019012 |
Extrato tanante, de carvalho ou castanheiro |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
32019019 |
Extratos tanantes de origem vegetal |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
32019020 |
Taninos |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
32019090 |
Sais, éteres, ésteres e outros derivados da taninos |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
32021000 |
Produtos tanantes orgânicos sintéticos |
10 |
10 |
8 |
10 |
10 |
|
|
32029011 |
Produtos tanantes à base de sais de crómio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
32029012 |
Produtos tanantes à base de sais de titânio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
32029013 |
Produtos tanantes à base de sais de zircónio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
32029019 |
Outros produtos tanantes inorgânicos |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
32029021 |
Preparações tanantes à base de compostos de crómio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
32029029 |
Outras preparações tanantes |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
32029030 |
Preparações enzimáticas para a pré-curtimenta |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
32030011 |
Hemateína (matéria corante) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
32030012 |
Fisetina (matéria corante) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
32030013 |
Morina (matéria corante) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
32030019 |
Outras matérias corantes de origem vegetal |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
32030021 |
Carmim de cochonilha (matéria corante) |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
32030029 |
Outras matérias corantes de origem animal |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
32030030 |
Preparações à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
32041100 |
Corantes dispersos e preparações à base desses corantes |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
32041210 |
Corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à base desses corantes |
14 |
14 |
14 |
0 |
10 |
|
|
32041220 |
Corantes mordentes e preparações à base desses corantes |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
32041300 |
Corantes básicos e preparações à base desses corantes |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
32041400 |
Corantes diretos e preparações à base desses corantes |
14 |
14 |
14 |
0 |
10 |
|
|
32041510 |
Corante azul índigo, segundo Colour Index 73 000 |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32041520 |
Dibenzantrona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
32041530 |
12,12-Dimetoxidibenzantrona |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
32041590 |
Outros corantes e preparações à base desses corantes |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
32041600 |
Outros corantes reagentes e preparações à base desses corantes |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
32041700 |
Pigmentos e preparações à base desses pigmentos |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
32041911 |
Carotenoides |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
32041912 |
Preparações que contenham beta-caroteno, etc., próprias para colorir alimentos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
32041913 |
Outras preparações próprias para colorir alimentos |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
32041919 |
Outras preparações à base de carotenoides |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32041920 |
Corantes solúveis em solvente (corantes solventes) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32041930 |
Corantes azoicos |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
32041990 |
Outras matérias corantes orgânicas sintéticas e preparações à base dessas matérias corantes |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
32042011 |
Derivados do ácido 4,4-bis-(1,3,5)triazinil-6-aminoestilbeno-2,2-dissulfónico |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32042019 |
Outros derivados do estilbeno do tipo utilizado como agentes de avivamento fluorescentes |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32042090 |
Outros produtos orgânicos sintéticos do tipo utilizado como agentes de avivamento fluorescentes |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32049000 |
Outras matérias corantes orgânicas sintéticas, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32050000 |
Lacas corantes e preparações à base de lacas corantes |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
32061111 |
Pigmentos tipo rutilo, com tamanho médio de partícula ≥ 0,6 micrómetros, com adição de modificadores |
8 |
8 |
6 |
8 |
10 |
|
|
32061119 |
Outros pigmentos tipo rutilo, que contenham dióxido de titânio ≥ 80 %, calculado sobre a matéria seca |
0 |
12 |
0 |
0 |
10 |
|
|
32061120 |
Outros pigmentos que contenham dióxido de titânio ≥ 80 %, calculado sobre a matéria seca |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
32061130 |
Preparações à base de dióxido de titânio, que contenham, em peso, ≥ 80 % de dióxido de titânio |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
32061910 |
Pigmento constituído por mica revestida por dióxido de titânio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
32061990 |
Outros pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio |
12 |
12 |
9 |
0 |
10 |
|
|
32062000 |
Pigmentos e preparações à base de compostos de crómio |
12 |
12 |
0 |
12 |
10 |
|
|
32064100 |
Ultramar e suas preparações |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
32064210 |
Litopónio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
32064290 |
Outros pigmentos e preparações à base de sulfureto de zinco |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
32064910 |
Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
32064920 |
Pigmentos, preparados à base de hexacianoferratos |
12 |
12 |
0 |
12 |
10 |
|
|
32064990 |
Outras matérias corantes e outras preparações |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
32065011 |
Halofosfatos de cálcio, etc., com substâncias radioativas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
32065019 |
Outros produtos inorgânicos utilizados como luminóforos, com substâncias radioativas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
32065021 |
Halofosfatos de cálcio, etc., sem substâncias radioativas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
32065029 |
Outros produtos inorgânicos utilizados como luminóforos, sem substâncias radioativas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
32071010 |
Pigmento, opacificantes, etc., à base de zircónio ou seus sais |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
32071090 |
Outros pigmentos, opacificantes, etc. |
12 |
12 |
12 |
0 |
10 |
|
|
32072010 |
Engobos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
32072091 |
Composições vitrificáveis e preparações, do tipo utilizado na fabricação de circuitos impressos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
32072099 |
Outras composições vitrificáveis e preparações semelhantes |
12 |
12 |
12 |
0 |
10 |
|
|
32073000 |
Esmaltes metálicos (Polimentos) líquidos e preparações semelhantes |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
32074010 |
Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
32074090 |
Outras fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
32081010 |
Tintas à base de poliésteres, dispersos/dissolvidos em meio não aquoso |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32081020 |
Vernizes à base de poliésteres, dispersos/dissolvidos em meio não aquoso |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32081030 |
Soluções à base de poliésteres, dispersos/dissolvidos em meio não aquoso |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32082011 |
Tintas à base de polímeros acrílicos, do tipo utilizado para a fabricação de circuitos impressos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
32082019 |
Outras tintas à base de polímeros acrílicos ou vinílicos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32082020 |
Vernizes à base de polímeros acrílicos ou vinílicos, dispersos/dissolvidos em meio não aquoso |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32082030 |
Soluções à base de polímeros acrílicos ou vinílicos, dispersos/dissolvidos em meio não aquoso |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32089010 |
Tintas à base de outros polímeros sintéticos, etc., dispersos/dissolvidos em meio não aquoso |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32089021 |
Vernizes à base de derivados de celulose, dispersos/dissolvidos em meio não aquoso |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32089029 |
Vernizes à base de outros polímeros sintéticos, etc., dispersos/dissolvidos em meio não aquoso |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32089031 |
Soluções de silicones, dispersos/dissolvidos em meio não aquoso |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32089039 |
Outras soluções à base de polímeros sintéticos, etc., dispersos/dissolvidos em meio não aquoso |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32091010 |
Tintas à base de polímeros acrílicos ou vinílicos, dispersos/dissolvidos em meio não aquoso |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32091020 |
Vernizes à base de polímeros acrílicos ou vinílicos, dispersos/dissolvidos em meio aquoso |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32099011 |
Tintas à base de politetrafluoretileno, disperso/dissolvido em meio aquoso |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32099019 |
Tintas à base de outros polímeros sintéticos, etc., dispersos/dissolvidos em meio aquoso |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32099020 |
Vernizes à base de outros polímeros sintéticos, etc., dispersos/dissolvidos em meio aquoso |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32100010 |
Outras tintas |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32100020 |
Outros vernizes |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32100030 |
Pigmentos a água preparados, do tipo utilizado para acabamento de couros |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32110000 |
Secantes preparados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32121000 |
Folhas para marcar a ferro |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32129010 |
Alumínio em pó, etc., empastado com solvente de tipo hidrocarboneto |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32129090 |
Outros pigmentos dispersos em meios não aquosos, líquidos, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32131000 |
Cores em sortidos, para pintura artística, atividades educativas, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
32139000 |
Outras cores, para pintura artística, atividades educativas, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32141010 |
Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32141020 |
Indutos utilizados em pintura |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32149000 |
Indutos não refratários do tipo utilizado em alvenaria |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
32151100 |
Tintas de impressão, pretas |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
32151900 |
Tintas de impressão, outras |
14 |
14 |
11 |
14 |
15 |
|
|
32159000 |
Tintas de escrever ou de desenhar e outras tintas |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
33011210 |
Óleo essencial, de petit grain |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
33011290 |
Outros óleos essenciais, de laranja |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
33011300 |
Óleo essencial, de limão |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
33011910 |
Óleo essencial, de lima |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
33011990 |
Óleo essencial, de outros citrinos (citros) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
33012400 |
Óleo essencial, de hortelã-pimenta (Mentha piperita) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
33012510 |
Óleo essencial, de hortelã-brava (menta japonesa) (Mentha arvensis) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
33012520 |
Óleo essencial, de hortelã (Mentha viridis L.) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
33012590 |
Óleo essencial, de outras mentas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
33012911 |
Óleo essencial, de citronela |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
33012912 |
Óleo essencial, de cedro |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
33012913 |
Óleo essencial, de pau-santo (Bulnesia sarmientoi) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
33012914 |
Óleo essencial, de erva-príncipe (lemongrass) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
33012915 |
Óleo essencial, de pau-rosa |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
33012916 |
Óleo essencial, de palmarosa |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
33012917 |
Óleo essencial, de coentro (coriandro) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
33012918 |
Óleo essencial, de cabreúva |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
33012919 |
Óleo essencial, de eucalipto |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
33012921 |
Outros óleos essenciais, de alfazema ou de lavanda |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
33012922 |
Óleo essencial, de vetiver |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
33012990 |
Outros óleos essenciais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
33013000 |
Resinoides |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
33019010 |
Soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em ceras, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
33019020 |
Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
33019030 |
Águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
33019040 |
Oleorresinas de extração |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
33021000 |
Misturas do tipo utilizado como matérias básicas para as indústrias alimentares ou de bebidas |
14 |
14 |
11 |
0 |
10 |
|
|
33029011 |
Vetiverol para perfumaria |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
33029019 |
Outras misturas utilizadas como matérias básicas para perfumaria |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
33029090 |
Outras misturas utilizadas como matérias básicas para a indústria |
14 |
14 |
11 |
0 |
10 |
|
|
33030010 |
Perfumes (extratos) |
18 |
18 |
4 |
18 |
E |
|
|
33030020 |
Águas-de-colónia |
18 |
18 |
4 |
18 |
E |
|
|
33041000 |
Produtos de maquilhagem para os lábios |
18 |
18 |
15 |
18 |
15 |
|
|
33042010 |
Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel |
18 |
18 |
4 |
18 |
10 |
|
|
33042090 |
Outros produto de maquilhagem para os olhos |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
33043000 |
Preparações para manicuros e pedicuros |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
33049100 |
Pós, incluindo os compactos, para maquilhagem |
18 |
18 |
15 |
18 |
10 |
|
|
33049910 |
Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tónicas |
18 |
18 |
15 |
18 |
E |
|
|
33049990 |
Outros produtos de beleza, produtos de maquilhagem, etc. |
25 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
33051000 |
Champôs |
18 |
18 |
15 |
18 |
E |
|
|
33052000 |
Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
33053000 |
Lacas (Laquês) para o cabelo |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
33059000 |
Outras preparações capilares |
18 |
18 |
4 |
18 |
10 |
|
|
33061000 |
Dentífricos (dentifrícios) |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
33062000 |
Fios dentários (dentais) |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
33069000 |
Outras preparações para higiene bucal ou dentária, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
33071000 |
Preparações para barbear (antes, durante ou após) |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
33072010 |
Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes, líquidos |
18 |
18 |
15 |
18 |
E |
|
|
33072090 |
Outros desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
33073000 |
Sais perfumados e outras preparações para banhos |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
33074100 |
Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
33074900 |
Outras preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
33079000 |
Outros produtos de perfumaria ou de toucador, preparados, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
34011110 |
Sabões medicinais, em barras, pães, pedaços, figuras moldadas, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
34011190 |
Outros sabões, produtos e preparações, de toucador, em barras, pães, pedaços, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
34011900 |
Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pães, pedaços, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
34012010 |
Sabões de toucador, sob outras formas |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
34012090 |
Outros sabões |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
34013000 |
Produtos e preparações orgânicos tensioativos para lavagem da pele |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
34021110 |
Dibutilnaftalenossulfato de sódio (agentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para venda a retalho) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
34021120 |
N-Metil-N-oleiltaurato de sódio (agentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para venda a retalho) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
34021130 |
Alquilsulfonatos de sódio, secundários (agentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para venda a retalho) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
34021140 |
Misturas de ácidos alquilbenzenossulfónicos |
14 |
14 |
11 |
14 |
E |
|
|
34021190 |
Outros agentes orgânicos de superfície, aniónicos |
14 |
14 |
11 |
14 |
E |
|
|
34021210 |
Acetato de oleilamina (agente orgânico de superfície) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
34021290 |
Outros agentes orgânicos de superfície, catiónicos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
34021300 |
Agentes orgânicos de superfície, não iónicos |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
34021900 |
Outros agentes orgânicos de superfície |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
34022000 |
Preparações tensioativas, preparações para lavagem e preparações para limpeza |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
34029011 |
Misturas de agentes orgânicos de superfície que contenham produtos não iónicos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
34029019 |
Outras misturas de agentes orgânicos de superfície |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
34029021 |
Soluções ou emulsões hidroalcoólicas de (1 perfluoralquil-2-acetoxi)propilbetaína |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
34029022 |
Soluções, etc., à base de nonanoiloxibenzenossulfonato de sódio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
34029023 |
Soluções, etc., de sulfonatos de perfluoralquiltrimetilamónio e de perfluoralquilacrilamida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
34029029 |
Outras soluções ou emulsões de produtos tensioativos, etc. |
18 |
18 |
14 |
18 |
E |
|
|
34029031 |
Preparações para lavagem (detergentes) à base de nonilfenol etoxilado |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
34029039 |
Outras preparações para lavagem (detergentes) |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
34029090 |
Outras preparações tensioativas e preparações para limpeza |
18 |
18 |
14 |
18 |
10 |
|
|
34031110 |
Preparações que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, etc., para tratamento de matérias têxteis |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
34031120 |
Preparações que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, etc., para tratamento de couros e peles com pelo |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
34031190 |
Preparações que contenham óleos de petróleo, etc., para tratamento de outras matérias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
34031900 |
Preparações que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
34039110 |
Outras preparações para tratamento de matérias têxteis |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
34039120 |
Outras preparações para tratamento de couros e peles com pelo |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
34039190 |
Outras preparações para o tratamento de outras matérias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
34039900 |
Outras preparações lubrificantes/antiaderentes/antiferrugem, etc. |
14 |
14 |
14 |
0 |
10 |
|
|
34042010 |
Ceras artificiais de polietilenoglicol |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
34042020 |
Ceras preparadas de polietilenoglicol |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
34049011 |
Ceras artificiais de polietileno, emulsionáveis |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
34049012 |
Outras ceras artificiais, de polietileno |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
34049013 |
Ceras artificiais de polipropilenoglicóis |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
34049014 |
Ceras artificiais de dímero de alquilceteno, etc., em grânulos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
34049019 |
Outras ceras artificiais |
14 |
14 |
14 |
0 |
10 |
|
|
34049021 |
Ceras preparadas à base de vaselina e álcoois de lanolina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
34049029 |
Outras ceras preparadas |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
34051000 |
Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou para couros |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
34052000 |
Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e limpeza de móveis de madeira, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
34053000 |
Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a metais |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
34054000 |
Pastas, pós e outras preparações para arear |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
34059000 |
Outras preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
34060000 |
Velas, pavios, círios e artigos semelhantes |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
34070010 |
Massas ou pastas para modelar |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
34070020 |
Ceras para dentistas |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
34070090 |
Outras composições para dentistas à base de gesso |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
35011000 |
Caseínas |
14 |
14 |
14 |
14 |
8 |
|
|
35019011 |
Caseinato de sódio |
14 |
14 |
14 |
14 |
8 |
|
|
35019019 |
Outros caseinatos e outros derivados das caseínas |
14 |
14 |
14 |
14 |
8 |
|
|
35019020 |
Colas de caseína |
14 |
14 |
14 |
14 |
8 |
|
|
35021100 |
Ovalbumina seca |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
35021900 |
Outra ovalbumina |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
35022000 |
Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
35029010 |
Seroalbumina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
35029090 |
Outras albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
35030011 |
Gelatinas de osseína e seus derivados, de pureza ≥ 99,98 % |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
35030012 |
Gelatinas de osseína e seus derivados, de pureza < 99,98 % |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
35030019 |
Outras gelatinas e seus derivados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
35030090 |
Ictiocola, outras colas de origem animal, exceto colas de caseína |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
35040011 |
Peptonas e peptonatos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
35040019 |
Outras peptonas e seus derivados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
35040020 |
Proteínas de soja em pó, com um teor de proteínas ≥ 90 % |
14 |
14 |
14 |
0 |
10 |
|
|
35040030 |
Proteínas de batata em pó, com um teor de proteínas ≥ 80 % |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
35040090 |
Outras matérias proteicas e seus derivados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
35051000 |
Dextrina e outros amidos e féculas modificados |
14 |
14 |
14 |
0 |
10 |
|
|
35052000 |
Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
35061010 |
Produtos utilizados como colas ou adesivos, à base de cianoacrilatos, com peso ≤ 1 kg |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
35061090 |
Outros produtos utilizados como colas ou adesivos, à base de cianoacrilatos, com peso ≤ 1 kg |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
35069110 |
Adesivos à base de borracha |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
35069120 |
Adesivos à base de plásticos, dispersos ou para dispersar, etc. |
16 |
16 |
12 |
16 |
10 |
|
|
35069190 |
Outros adesivos à base de plásticos |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
35069900 |
Outras colas e adesivos preparados |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
35071000 |
Coalho e seus concentrados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
35079011 |
Alfa-amilase (Aspergillus oryzae) |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
35079019 |
Outras amilases e seus concentrados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
35079021 |
Fibronucleases |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
35079022 |
Bromelaína (bromelina) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
35079023 |
Estreptoquinase |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
35079024 |
Estreptodornase |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
35079025 |
Mistura de estreptoquinase e estreptodornase |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
35079026 |
Papaína |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
35079029 |
Outras proteases e seus concentrados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
35079031 |
Lisozina e seu cloridrato |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
35079032 |
L-Asparaginase |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
35079039 |
Outras enzimas e seus concentrados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
35079041 |
Enzimas preparadas à base de celulases |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
35079042 |
Enzimas preparadas à base de transglutaminase |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
35079049 |
Outras enzimas preparadas |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
36010000 |
Pólvoras propulsivas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
36020000 |
Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
36030000 |
Estopins e rastilhos, de segurança; cordões (cordéis) detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes, etc. |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
36041000 |
Fogos de artifício |
20 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
36049010 |
Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
36049090 |
Outros foguetes de sinalização e artigos de pirotecnia |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
36050000 |
Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
36061000 |
Combustíveis líquidos, etc. do tipo utilizado para isqueiros ou acendedores, com capacidade ≤ 300 cm3 |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
36069000 |
Ferrocério e outras ligas pirofóricas, artigos de matérias inflamáveis |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
37011010 |
Chapas e filmes planos, para raios X, sensibilizados em uma face |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
37011021 |
Chapas e filmes planos, para raios X e uso odontológico, sensibilizados em uma face |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
37011029 |
Outras chapas e filmes planos, para raios X, sensibilizados em uma face |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
37012010 |
Chapas e filmes planos, de revelação e cópia instantâneas, para fotografia a cores |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
37012020 |
Chapas e filmes planos, de revelação e cópia instantâneas, para fotografia monocromática |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
37013010 |
Outras chapas e filmes planos, d > 255 mm, para fotografia a cores (policromo) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
37013021 |
Chapas planas, de alumínio, sensibilizadas com polímeros fotossensíveis, d > 255 mm |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
37013022 |
Chapas planas, de poliéster, sensibilizadas com polímeros fotossensíveis, d > 255 mm |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
37013029 |
Outras chapas planas sensibilizadas com polímeros fotossensíveis, d > 255 mm |
14 |
14 |
7 |
14 |
10 |
|
|
37013031 |
Chapas planas, de alumínio, sensibilizadas por outros procedimentos, d > 255 mm |
14 |
14 |
14 |
0 |
10 |
|
|
37013039 |
Outras chapas planas sensibilizadas por outros procedimentos, d > 255 mm |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
37013040 |
Filmes planos, para as artes gráficas, sensibilizados, não impressionados, d > 255 mm |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
37013050 |
Filmes planos, filmes heliográficos, de poliéster, sensibilizados, não impressionados, d > 255 mm |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
37013090 |
Outras chapas e filmes planos, não impressionados, d > 255 mm |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
37019100 |
Outras chapas e filmes planos, sensibilizados, não impressionados, para fotografia a cores (policromo) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
37019900 |
Outras chapas e filmes planos, sensibilizados, não impressionados, para fotografia monocromática |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
37021010 |
Filmes para raios X, sensibilizados em uma face, não impressionados, em rolos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
37021020 |
Filmes para raios X, sensibilizados em ambas as faces, não impressionados, em rolos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
37023100 |
Outros filmes para fotografia a cores (policromo), sensibilizados, não impressionados, de largura ≤ 105 mm, em rolos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
37023200 |
Filmes que contenham uma emulsão de halogenetos de prata, sensibilizados, não impressionados, de largura ≤ 105 mm, em rolos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
37023900 |
Outros filmes, não perfurados, sensibilizados, não impressionados, de largura ≤ 105 mm, em rolos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
37024100 |
Filmes para fotografia a cores (policromo), sensibilizados, não impressionados, de largura > 610 mm e comprimento > 200 m, em rolos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
37024210 |
Filmes para as artes gráficas, sensibilizados, não impressionados, de largura > 610 mm e comprimento > 200 m, em rolos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
37024290 |
Outros filmes, não perfurados, sensibilizados, não impressionados, de largura > 610 mm e comprimento > 200 m, em rolos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
37024310 |
Filmes para as artes gráficas, sensibilizados, não impressionados, de largura > 610 mm e comprimento ≤ 200 m, em rolos |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
37024320 |
Filmes heliográficos, de poliéster, sensibilizados, não impressionados, de largura > 61 cm e comprimento ≤ 200 m, em rolos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
37024390 |
Outros filmes, não perfurados, sensibilizados, não impressionados, de largura > 610 mm e comprimento ≤ 200 m, em rolos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
37024410 |
Outros filmes para fotografia a cores (policromo), sensibilizados, não impressionados, 105 < largura ≤ 610 mm, em rolos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
37024421 |
Filmes para as artes gráficas, para fotografia monocromática, sensibilizados, não impressionados, 105 < largura ≤ 610 mm, em rolos |
14 |
14 |
14 |
0 |
10 |
|
|
37024422 |
Filmes fotopolimerizáveis, sensibilizados, à base de compostos acrílicos, 105 < largura ≤ 610 mm, utilizados para a fabricação de circuitos impressos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
37024429 |
Outros filmes para fotografia monocromática, sensibilizados, não impressionados, 105 < largura ≤ 610 mm, em rolos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
37025200 |
Filmes para fotografia a cores (policromo), sensibilizados, não impressionados, de largura ≤ 16 mm e comprimento > 14 m, em rolos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
37025300 |
Filmes para diapositivos a cores, não impressionados, 16 < largura ≤ 35 mm, comprimento ≤ 30 m, em rolos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
37025411 |
Filmes para fotografia a cores (policromo), sensibilizados, não impressionados, de largura = 35 mm e comprimento ≤ 30 m, em rolos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
37025412 |
Filmes para fotografia a cores (policromo), não impressionados, em rolos de 12, 24 ou 36 exposições |
10 |
10 |
6 |
10 |
10 |
|
|
37025419 |
Outros filmes para fotografia a cores (policromo), não impressionados, de largura = 35 mm e comprimento ≤ 30 m, em rolos |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
37025491 |
Filmes para fotografia a cores (policromo), não impressionados, 16 < largura ≤ 35 mm, comprimento ≤ 30 m, em rolos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
37025499 |
Outros filmes para fotografia a cores (policromo), não impressionados, 16 < largura ≤ 35 mm, comprimento ≤ 30 m, em rolos |
14 |
14 |
7 |
14 |
10 |
|
|
37025510 |
Filmes para fotografia a cores (policromo), sensibilizados, não impressionados, de largura < 35 mm e comprimento ≤ 30 m, em rolos |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
37025590 |
Filmes para fotografia a cores (policromo), sensibilizados, não impressionados, 16 < largura ≤ 35 mm, comprimento ≤ 30 m, em rolos |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
37025600 |
Filmes para fotografia a cores (policromo), sensibilizados, não impressionados, de largura < 35 mm, em rolos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
37029600 |
Outros filmes sensibilizados, não impressionados, de largura ≤ 35 mm e comprimento ≤ 30 m |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
37029700 |
Outros filmes sensibilizados, não impressionados, de largura ≤ 35 mm e comprimento > 30 m |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
37029800 |
Outros filmes sensibilizados, não impressionados, de largura > 35 mm |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
37031010 |
Papéis fotográficos, etc., para fotografia a cores (policromo), sensibilizados, não impressionados, em rolos de largura > 610 mm |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
37031021 |
Papel heliográfico para fotografia monocromática, sensibilizado, não impressionado, em rolos de largura > 610 mm |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
37031029 |
Outros papéis sensibilizados, não impressionados, para fotografia monocromática, em rolos de largura > 610 mm |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
37032000 |
Outros papéis, sensibilizados, não impressionados, para fotografia a cores (policromo) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
37039010 |
Papel para fotocomposição a cores, sensibilizado, não impressionado |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
37039090 |
Outros papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
37040000 |
Chapas, filmes, etc., fotográficos, impressionados, mas não revelados |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
37051000 |
Chapas e filmes, fotográficos, impressionados, para reprodução offset |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
37059010 |
Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
37059090 |
Outras chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
37061000 |
Filmes cinematográficos, impressionados e revelados, de largura ≥ 35 mm |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
37069000 |
Outros filmes cinematográficos, impressionados e revelados |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
37071000 |
Emulsões para sensibilização superficial para usos fotográficos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
37079010 |
Fixadores para usos fotográficos |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
37079021 |
Reveladores à base de negro de carbono, etc., para reprodução de documentos |
0 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
37079029 |
Outros reveladores para usos fotográficos |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
37079030 |
Compostos diazoicos fotossensíveis para preparação de emulsões |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
37079090 |
Outras preparações químicas para usos fotográficos, etc. |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
38011000 |
Grafite artificial |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38012010 |
Grafite semicoloidal em suspensão em óleos minerais |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
38012090 |
Outra grafite coloidal ou semicoloidal |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
38013010 |
Pastas carbonadas para elétrodos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38013090 |
Pastas carbonadas semelhantes para revestimento interior de fornos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38019000 |
Outras preparações à base de grafite/outros carbonos, em pastas, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
38021000 |
Carvões ativados |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
38029010 |
Farinhas siliciosas fósseis (ativadas) |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
38029020 |
Bentonite (mineral natural ativado) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
38029030 |
Atapulgite |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38029040 |
Outras argilas e terras ativadas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
38029050 |
Bauxite (mineral natural ativado) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38029090 |
Outras matérias minerais naturais ativadas, etc. |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
38030000 |
Tall oil, mesmo refinado |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
38040011 |
Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, ao sulfito |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
38040012 |
Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, à soda ou ao sulfato |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
38040020 |
Linhossulfonatos |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
38051000 |
Essências de terebintina, de pinheiro, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38059010 |
Óleo de pinho |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38059090 |
Outras essências terpénicas provenientes da madeira, papel |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38061000 |
Colofónias e ácidos resínicos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
38062000 |
Sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de derivados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38063000 |
Gomas ésteres (gomas fundidas) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38069011 |
Colofónias oxidadas, hidrogenadas, desidrogenadas, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38069012 |
Abietatos de metilo ou de benzilo, hidroabietato de metilo |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38069019 |
Outros derivados de colofónias ou de ácidos resínicos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38069090 |
Outras essências de colofónias e óleos de colofónia |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38070000 |
Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38085010 |
Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, em embalagens para uso domissanitário |
14 |
14 |
7 |
14 |
10 |
|
|
38085021 |
Inseticidas à base de metamidofos ou monocrotofos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38085029 |
Outros inseticidas apresentados de outro modo |
8 |
8 |
6 |
8 |
8 |
|
|
38089111 |
Inseticidas que contenham bromometano, etc., em embalagens para uso domissanitário |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
38089119 |
Outros inseticidas em embalagens para uso domissanitário |
14 |
14 |
11 |
14 |
15 |
|
|
38089120 |
Inseticidas que contenham bromometano, etc., apresentados de outro modo |
14 |
14 |
11 |
14 |
15 |
|
|
38089191 |
Inseticida à base de acefato apresentado de outro modo |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
38089192 |
Inseticida à base de cipermetrinas/permetrina, apresentado de outro modo |
14 |
14 |
11 |
14 |
15 |
|
|
38089193 |
Inseticida à base de dicrotofos, apresentado de outro modo |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
38089194 |
Inseticida à base de dissulfotão ou de endossulfão, apresentado de outro modo |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38089195 |
Inseticida à base de fosforeto de alumínio, apresentado de outro modo |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38089196 |
Inseticida à base de triclorfão ou de diclorvos, apresentado de outro modo |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38089197 |
Inseticida à base de óleo mineral/tiometão, apresentado de outro modo |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
38089198 |
Inseticida à base de sulfluramida, apresentado de outro modo |
12 |
12 |
9 |
12 |
15 |
|
|
38089199 |
Outros inseticidas apresentados de outro modo |
0 |
0 |
6 |
8 |
10 |
|
|
38089211 |
Fungicidas que contenham bromometano, etc., em embalagens para uso domissanitário |
14 |
14 |
7 |
14 |
10 |
|
|
38089219 |
Outros fungicidas em embalagens para uso domissanitário |
14 |
14 |
7 |
14 |
10 |
|
|
38089220 |
Fungicidas que contenham bromometano, etc., apresentados de outro modo |
14 |
14 |
7 |
14 |
10 |
|
|
38089291 |
Fungicida à base de hidróxido de cobre, etc., apresentado de outro modo |
14 |
14 |
7 |
14 |
15 |
|
|
38089292 |
Fungicida à base de zirame ou de enxofre, apresentado de outro modo |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38089293 |
Fungicida à base de mancozebe ou de manebe, apresentado de outro modo |
14 |
14 |
7 |
14 |
10 |
|
|
38089294 |
Fungicida à base de sulfirame, apresentado de outro modo |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38089295 |
Fungicida à base de compostos de crómio (cromo), arsénio ou cobre, etc., apresentado de outro modo |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
38089296 |
Fungicida à base de tirame, apresentado de outro modo |
14 |
14 |
12 |
14 |
10 |
|
|
38089297 |
Fungicida à base de propiconazol, apresentado de outro modo |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
38089299 |
Outros fungicidas apresentados de outro modo |
8 |
0 |
6 |
8 |
10 |
|
|
38089311 |
Herbicidas que contenham bromometano, etc., em embalagens para uso domissanitário |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
38089319 |
Outros herbicidas em embalagens para uso domissanitário |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
38089321 |
Herbicidas que contenham bromometano ou bromoclorometano |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
38089322 |
Herbicida à base de ácido 2,4-diclorofenoxiacético, etc. |
35 |
14 |
11 |
14 |
15 |
|
|
38089323 |
Herbicida à base de atrazina, alacloro, diurão ou ametrina |
35 |
14 |
11 |
14 |
15 |
|
|
38089324 |
Herbicida à base de glifosato ou seus sais, de imazaquina, etc. |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
38089325 |
Herbicida à base de dicloreto de paraquato, propanil, etc. |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
38089326 |
Herbicida à base de triflularina |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
38089327 |
Herbicida à base de imazetapir |
12 |
12 |
9 |
12 |
15 |
|
|
38089329 |
Outros herbicidas apresentados de outro modo |
8 |
0 |
6 |
8 |
10 |
|
|
38089331 |
Inibidores de germinação que contenha bromometano/bromoclorometano |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38089332 |
Outros inibidores de germinação, em embalagens para uso domissanitário |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38089333 |
Outros inibidores de germinação apresentados de outro modo |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
38089341 |
Reguladores de crescimento para plantas, que contenham bromometano, em embalagens para uso domissanitário |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38089349 |
Outros reguladores de crescimento para plantas em embalagens para uso domissanitário |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38089351 |
Reguladores de crescimento para plantas, que contenham bromometano, apresentados de outro modo |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38089352 |
Reguladores de crescimento para plantas à base de hidrazida |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38089359 |
Outros reguladores de crescimento para plantas apresentados de outro modo |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
38089411 |
Desinfetantes que contenham bromometano, etc., em embalagens para uso domissanitário |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38089419 |
Outros desinfetantes em embalagens para uso domissanitário |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38089421 |
Desinfetantes que contenham bromometano ou bromoclorometano, apresentados de outro modo |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
38089422 |
Desinfetantes à base de 2-(tiocianometiltio)benzotiazol, apresentados de outro modo |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38089429 |
Outros desinfetantes apresentados de outro modo |
20 |
8 |
8 |
8 |
15 |
|
|
38089911 |
Outros rodenticidas, que contenham bromometano, em embalagens para uso domissanitário |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38089919 |
Outros rodenticidas ou produtos semelhantes em embalagens para uso domissanitário |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38089920 |
Outros rodenticidas, que contenham bromometano, apresentados de outro modo |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38089991 |
Acaricidas à base de amitraze, clorfenvinfos, etc., apresentados de outro modo |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38089992 |
Acaricidas à base de ci-hexaestanho ou de óxido de fenebutaestanho, apresentados de outro modo |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
38089993 |
Outros acaricidas apresentados de outro modo |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
38089994 |
Nematicidas à base de metame de sódio, apresentados de outro modo |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38089995 |
Outros nematicidas apresentados de outro modo |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
38089996 |
Rodenticidas apresentados de outro modo |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
38089999 |
Outros rodenticidas apresentados de outro modo |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
38091010 |
Preparações à base de matérias amiláceas, do tipo utilizado na indústria têxtil |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38091090 |
Outras preparações à base de matérias amiláceas |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38099110 |
Aprestos preparados, do tipo utilizado na indústria têxtil ou indústrias semelhantes |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38099120 |
Preparações mordentes, do tipo utilizado na indústria têxtil ou indústrias semelhantes |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38099130 |
Produtos ignífugos, do tipo utilizado na indústria têxtil ou indústrias semelhantes |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38099141 |
Impermeabilizantes à base de parafina, etc., do tipo utilizado na indústria têxtil |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38099149 |
Outros impermeabilizantes à base de parafina, do tipo utilizado na indústria têxtil ou indústrias semelhantes |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38099190 |
Outros agentes de apresto ou de acabamento, etc., do tipo utilizado na indústria têxtil |
14 |
14 |
11 |
0 |
10 |
|
|
38099211 |
Impermeabilizantes à base de parafina, etc., do tipo utilizado na indústria do papel |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38099219 |
Outros impermeabilizantes, do tipo utilizado na indústria do papel ou indústrias semelhantes |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38099290 |
Outros agentes de apresto ou de acabamento, etc., do tipo utilizado na indústria do papel |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38099311 |
Impermeabilizantes à base de parafina, etc., do tipo utilizado na indústria do couro |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38099319 |
Outros impermeabilizantes, do tipo utilizado na indústria do couro ou indústrias semelhantes |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38099390 |
Outros agentes de apresto ou de acabamento, etc., do tipo utilizado na indústria do couro |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38101010 |
Preparações para decapagem de metais |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38101020 |
Pastas e pós para soldar |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38109000 |
Outros fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38111100 |
Preparações antidetonantes à base de compostos de chumbo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38111900 |
Outras preparações antidetonantes |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38112110 |
Melhoradores do índice de viscosidade dos aditivos, que contenham óleos de petróleo, etc. |
14 |
14 |
11 |
0 |
10 |
|
|
38112120 |
Aditivos antidesgastes, anticorrosivos ou antioxidantes, que contenham óleos de petróleo, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38112130 |
Aditivos dispersantes sem cinzas, que contenham óleos de petróleo, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38112140 |
Aditivos detergentes metálicos, que contenham óleos de petróleo, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38112150 |
Outras preparações com um ou mais aditivos que contenham óleos de petróleo, etc. |
14 |
14 |
11 |
0 |
10 |
|
|
38112190 |
Outros aditivos para óleos lubrificantes que contenham óleos de petróleo, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38112910 |
Outros aditivos dispersantes sem cinzas |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38112920 |
Outros aditivos detergentes metálicos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38112990 |
Outros aditivos para óleos lubrificantes |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
38119010 |
Outros aditivos dispersantes sem cinzas para óleos de petróleo combustíveis |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38119090 |
Outros aditivos preparados, para óleos minerais ou outros líquidos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38121000 |
Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização» |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38122000 |
Plastificantes compostos para borracha ou plástico |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38123011 |
Preparações antioxidantes para borracha, contendo derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38123012 |
Preparações antioxidantes para borracha ou plástico, contendo fosfitos de alquilo, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38123013 |
Preparações antioxidantes para borracha, contendo 2,2,4-trimetil-1,2-di-hidroquinoleína polimerizada |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38123019 |
Outras preparações antioxidantes/outras contendo 2,2,4-trimetil-1,2-di-hidroquinoleína polimerizada |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38123021 |
Preparações antioxidantes para plástico, contendo derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38123029 |
Outras preparações antioxidantes/outras contendo derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina, para plástico |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38130010 |
Cargas para aparelhos extintores que contenham bromoclorodifluorometano |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38130020 |
Cargas para aparelhos extintores que contenham hidrobromofluorocarbonetos (HBFC) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38130030 |
Cargas para aparelhos extintores que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38130040 |
Composições e cargas para aparelhos extintores que contenham bromoclorometano |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38130090 |
Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas, extintoras, etc. |
14 |
14 |
14 |
0 |
10 |
|
|
38140010 |
Outros solventes/diluentes que contenham clorofluorocarbonetos (CFC) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38140020 |
Outros solventes/diluentes, que contenham hidroclorofluorocarbonetos orgânicos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38140030 |
Outros solventes/diluentes, que contenham tetracloreto de carbono |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38140090 |
Outros solventes e diluentes orgânicos compostos, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38151100 |
Catalisadores em suporte, tendo como substância ativa o níquel ou seus compostos |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
38151210 |
Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
38151220 |
Catalisadores com tamanho de partícula < 500 micrómetros |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
38151290 |
Outros catalisadores tendo como substância ativa um metal precioso |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38151900 |
Outros catalisadores em suporte |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38159010 |
Outros catalisadores em suporte para craqueamento de petróleo |
4 |
4 |
4 |
4 |
10 |
|
|
38159091 |
Outras preparações catalíticas, tendo como substância ativa o isoprenilalumínio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38159092 |
Outras preparações catalíticas, tendo como substância ativa o óxido de zinco |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
38159099 |
Outras preparações catalíticas |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
38160011 |
Cimentos e argamassas, refratários, à base de magnesite calcinada |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38160012 |
Cimentos e argamassas, refratários, à base de silimanite |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38160019 |
Cimentos e argamassas, refratários |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38160021 |
Preparações refratárias que contenham grafite e ≥ 50 % de corindo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38160029 |
Outras preparações à base de cromo-magnesite, zircónio, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38160090 |
Outros concretos e composições semelhantes, refratários |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38170010 |
Misturas de alquilbenzenos |
12 |
12 |
12 |
0 |
E |
|
|
38170020 |
Misturas de alquilnaftalenos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38180010 |
Elementos químicos dopados (impurificados) de silício, próprios para utilização em eletrónica |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38180090 |
Outros elementos químicos dopados (impurificados), próprios para utilização em eletrónica |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38190000 |
Fluidos para travões (freios) hidráulicos, etc., com ≤ 70 % de óleos de petróleo |
14 |
14 |
5 |
14 |
E |
|
|
38200000 |
Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38210000 |
Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos |
14 |
0 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38220010 |
Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, em suporte de papel, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38220090 |
Outros reagentes de diagnóstico ou de laboratório |
14 |
0 |
2 |
14 |
10 |
|
|
38231100 |
Ácido esteárico [ácidos gordos (graxos) monocarboxílicos industriais] |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
38231200 |
Ácido oleico [ácidos gordos (graxos) monocarboxílicos industriais] |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
38231300 |
Ácidos gordos (graxos) do tall oil |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
38231900 |
Outros ácidos gordos (graxos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação |
2 |
20 |
2 |
2 |
15 |
|
|
38237010 |
Álcool esteárico [álcoois gordos (graxos) industriais] |
2 |
14 |
2 |
2 |
E |
|
|
38237020 |
Álcool láurico [álcoois gordos (graxos) industriais] |
2 |
14 |
2 |
2 |
15 |
|
|
38237030 |
Outras misturas de álcoois primários alifáticos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38237090 |
Outros álcoois gordos (graxos) industriais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38241000 |
Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38243000 |
Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38244000 |
Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betões (concretos) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38245000 |
Argamassas e betões (concretos), não refratários |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38246000 |
Sorbitol, exceto o poliálcool D-glucitol |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38247110 |
Misturas que contenham triclorotrifluoroetanos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38247190 |
Outras misturas que contenham derivados halogenados do metano, do etano, do propano, flúor, cloro, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38247200 |
Outras misturas que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoretano |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38247300 |
Outras misturas que contenham hidrobromofluorocarbonetos (HBFC) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38247410 |
Preparações que contenham clorodifluorometano/pentafluoroetano |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38247420 |
Preparações que contenham clorodifluorometano/clorotetrafluoroetano |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38247490 |
Outras preparações que contenham compostos orgânicos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38247500 |
Misturas que contenham tetracloreto de carbono |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38247600 |
Misturas que contenham 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38247700 |
Misturas que contenham bromometano ou bromoclorometano |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38247810 |
Preparações que contenham tetrafluoroetano/pentafluoroetano |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38247890 |
Outras preparações que contenham compostos orgânicos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38247900 |
Outras misturas que contenham derivados halogenados do metano, do etano ou do propano |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38248110 |
Mistura de óxido de propileno com ≤ 30 % de óxido de etileno |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38248190 |
Outras preparações que contenham compostos orgânicos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38248200 |
Mistura que contenham polibromobifenilos (PBB), policloroterfenilos (PCT) ou policlorobifenilos (PCB) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38248300 |
Misturas que contenham fosfato de tris(2,3-dibromopropilo) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38249011 |
Salinomicina micelial |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38249012 |
Produto intermédio com teor de cianocobalamina ≤ 55 %, em peso |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38249013 |
Produto intermédio da fabricação da primicina de amónio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38249014 |
Semduramicina de sódio, da fabricação de semduramicina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38249015 |
Maduramicina de amónio, em solução alcoólica, da fabricação da maduramicina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38249019 |
Outros produtos intermédios da fabricação de antibióticos, vitaminas, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38249021 |
Ácidos gordos (graxos) dimerizados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38249022 |
Preparações contendo ácidos gordos (graxos) dimerizados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38249023 |
Preparações contendo estearoilbenzoilmetano/palmitoilbenzoilmetano |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38249024 |
Preparações contendo caprilato de propilenoglicol/caprato de propilenoglicol |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38249025 |
Preparações contendo triglicéridos dos ácidos caprílico e cáprico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38249029 |
Outros derivados de ácidos gordos (graxos) industriais, misturas e preparações, etc. |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
38249031 |
Preparações contendo isocianatos de hexametileno |
14 |
14 |
14 |
0 |
10 |
|
|
38249032 |
Preparações contendo outros isocianatos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38249033 |
Preparações contendo aminas de ácidos gordos (graxos) C8 a C22 |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38249034 |
Preparações contendo polietilenoaminas, etc., próprias para a coagulação do látex |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38249035 |
Outras preparações contendo polietilaminas |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38249036 |
Misturas de mono, di- e tri-isopropanolaminas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38249039 |
Outras preparações para borracha/plástico ou para endurecer resinas, etc. |
14 |
14 |
14 |
0 |
10 |
|
|
38249041 |
Preparações desincrustantes, anticorrosivas ou antioxidantes |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38249042 |
Mistura eutética de difenilo e óxido de difenilo |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
38249043 |
Preparações à base de trimetil-3,9-dietildecano |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38249049 |
Outros fluidos para a transferência de calor |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38249051 |
Antiespumantes contendo fosfato de tributilo em solução de álcool isopropílico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38249052 |
Misturas de polietilenoglicóis |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38249053 |
Polipropilenoglicol líquido |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
38249054 |
Retardador (retardante) de chama contendo misturas de trifenilfosfatos isopropilados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38249059 |
Outras preparações contendo ésteres de ácidos inorgânicos e seus derivados, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38249071 |
Cal sodada; carbonato de cálcio hidrófugo |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38249072 |
Preparações à base de sílica em suspensão coloidal, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38249073 |
Preparações à base de carboneto de tungsténio (carbeto de volfrâmio), com níquel como aglomerante; brometo de hidrogénio em solução |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38249074 |
Preparações à base de hidróxido de níquel ou de cádmio, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38249075 |
Preparações utilizadas na elaboração de meios de cultura, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38249076 |
Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas elétricos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38249077 |
Adubos (fertilizantes) foliares contendo zinco ou manganês |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
38249078 |
Preparações à base de óxido de alumínio e óxido de zircónio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38249079 |
Outros produtos e preparações à base de elementos químicos, etc. |
14 |
14 |
14 |
0 |
10 |
|
|
38249081 |
Preparações à base de anidrido poli-isobutenilsuccínico, em óleo mineral |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38249082 |
Halquinol, misturas de ésteres de ácidos dimetílicos, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38249083 |
Tri-isocianato de tiofosfato de fenilo ou de trifenilmetano em solução de cloreto de metileno ou acetato de etilo, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
38249085 |
Metilato de sódio em metanol |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38249086 |
Manebe; mancozebe; cloreto de benzalcónio |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38249087 |
Dispersão aquosa de microcápsulas de poliuretano, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38249088 |
Misturas de N,N-dialquilfosforoamida di-halogenada, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38249089 |
Outras produtos e preparações à base de compostos orgânicos |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
38251000 |
Resíduos municipais |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38252000 |
Lamas de depuração (Lamas de tratamento de esgotos) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38253000 |
Resíduos clínicos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38254100 |
Resíduos de solventes orgânicos halogenados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38254900 |
Outros resíduos de solventes orgânicos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38255000 |
Resíduos de soluções decapantes para metais, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38256100 |
Resíduos das indústrias químicas, que contenham principalmente constituintes orgânicos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38256900 |
Outros resíduos das indústrias químicas ou das indústrias conexas |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38259000 |
Outros produtos residuais das indústrias químicas, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
38260000 |
Biodiesel e suas misturas, com > 70 % de óleos, etc. |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
39011010 |
Polietileno linear, densidade < 0,94, em formas primárias |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
39011091 |
Polietileno com carga, densidade < 0,94, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
0 |
E |
|
|
39011092 |
Polietileno sem carga, densidade < 0,94, em formas primárias |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
39012011 |
Polietileno com carga, vulcanizado, densidade > 1,3, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39012019 |
Outro polietileno com carga, densidade ≥ 0,94, em formas primárias |
14 |
14 |
0 |
14 |
E |
|
|
39012021 |
Polietileno sem carga, vulcanizado, densidade > 1,3, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39012029 |
Outro polietileno sem carga, densidade ≥ 0,94, em formas primárias |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
39013010 |
Copolímeros de etileno e acetato de vinilo, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
39013090 |
Outros copolímeros de etileno e acetato de vinilo, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
0 |
10 |
|
|
39019010 |
Copolímeros de etileno e ácido acrílico, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39019020 |
Copolímeros de etileno e monómeros, etc., em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39019030 |
Polietileno clorossulfonado, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39019040 |
Polietileno clorado, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39019050 |
Copolímeros de etileno-ácido metacrílico, com ≥ 60 % de etileno |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39019090 |
Outros polímeros de etileno, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
0 |
E |
|
|
39021010 |
Polipropileno com carga, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
0 |
E |
|
|
39021020 |
Polipropileno sem carga, em formas primárias |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
39022000 |
Poli-isobutileno, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
39023000 |
Copolímeros de propileno, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
0 |
E |
|
|
39029000 |
Outros polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
39031110 |
Poliestireno expansível, com carga, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39031120 |
Poliestireno expansível, sem carga, em formas primárias |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
39031900 |
Outro poliestireno, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
0 |
E |
|
|
39032000 |
Copolímeros de estireno-acrilonitrilo, em formas primárias |
14 |
2 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39033010 |
Copolímeros de acrilonitrilo-butadieno-estireno, em formas primárias, com carga |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39033020 |
Copolímeros de acrilonitrilo-butadieno-estireno, sem carga |
14 |
2 |
14 |
0 |
10 |
|
|
39039010 |
Copolímeros de metacrilato de metilbutadieno-estireno |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39039020 |
Copolímeros de crilonitrilo-estireno-acrilato de butilo |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
39039090 |
Outros polímeros de estireno, em formas primárias |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
39041010 |
Poli(cloreto de vinilo) obtido por processo de suspensão, em formas primárias |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
39041020 |
Poli(cloreto de vinilo) obtido por processo de emulsão, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
0 |
10 |
|
|
39041090 |
Outro poli(cloreto de vinilo), em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39042100 |
Poli(cloreto de vinilo) não plastificado, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39042200 |
Poli(cloreto de vinilo) plastificado, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
39043000 |
Copolímeros de cloreto de vinilo e acetato de vinilo, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39044010 |
Copolímeros de cloreto de vinilo com acetato de vinilo, com um ácido dibásico, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39044090 |
Copolímeros de cloreto de vinilo com acetato de vinilo, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39045010 |
Copolímeros de cloreto de vinilideno, sem emulsionante, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39045090 |
Outros polímeros de cloreto de vinilideno, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39046110 |
Politetrafluoroetileno, em forma de líquido e pasta |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39046190 |
Outro politetrafluoroetileno, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39046910 |
Copolímero de fluoreto de vinilideno-hexafluoropropileno |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39046990 |
Outros polímeros fluorados, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39049000 |
Outros polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39051200 |
Poli(acetato de vinilo), em dispersão aquosa |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39051910 |
Poli(acetato de vinilo), com grupos álcool vinílico, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39051990 |
Outros polímeros de poli(acetato de vinilo), em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39052100 |
Copolímeros de acetato de vinilo, em dispersão aquosa |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
39052900 |
Outros copolímeros de acetato de vinilo, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39053000 |
Poli(álcool vinílico), em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39059130 |
Copolímeros de vinilpirrolidona e acetato de vinilo |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39059190 |
Outros copolímeros de acetato de vinilo, etc., em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39059910 |
Poli(formal de vinilo) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39059920 |
Poli(butiral de vinilo) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39059930 |
Polivinilpirrolidona iodada |
12 |
12 |
0 |
12 |
10 |
|
|
39059990 |
Outros polímeros de vinilo, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39061000 |
Poli(metacrilato de metilo), em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39069011 |
Poli(ácido acrílico) e seus sais, em forma de líquido e pasta, solúvel em água |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39069012 |
Sal sódico de poli(ácido acrilamídico) solúvel em água, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39069019 |
Outros polímeros acrílicos solúveis em água, em forma de líquido e pasta |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
39069021 |
Polímeros acrílicos e seus sais em solventes orgânicos, em forma de líquido e pasta |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39069022 |
Copolímero de metacrilato de 2-di-isopropilaminoetilo e metacrilato de n-decilo, em suspensão etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39069029 |
Outros polímeros acrílicos em solventes orgânicos, em forma de líquido e pasta |
14 |
14 |
14 |
0 |
10 |
|
|
39069031 |
Poli(ácido acrílico) e seus sais, em forma de líquido e pasta, noutros solventes, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39069032 |
Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), em forma de líquido e pasta, noutros solventes, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39069039 |
Outros polímeros acrílicos, em forma de líquido e pasta, noutros solventes, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39069041 |
Poli(ácido acrílico) e seus sais, em blocos irregulares, pedaços, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39069042 |
Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), em pedaços, etc., solúvel em água |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39069043 |
Carboxipolimetileno, em pó |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39069044 |
Poli(acrilato de sódio), em blocos irregulares, pedaços, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
39069045 |
Copolímero de acrilato de potássio e acrilamida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39069046 |
Copolímero de acrilato de metilo e etileno, com ≥ 50 % de acrilato de metilo |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39069047 |
Copolímero de acrilato de etilo, acrilato de n-butilo, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39069049 |
Outros polímeros acrílicos, em blocos irregulares, pedaços, etc. |
14 |
14 |
14 |
0 |
10 |
|
|
39071010 |
Poliacetais com carga, em forma de líquido e pasta |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39071020 |
Poliacetais com carga, noutras formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39071031 |
Polidextrose sem carga, em forma de líquido e pasta |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39071039 |
Poliacetais sem carga, em forma de líquido e pasta |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39071041 |
Polidextrose sem carga, noutras formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39071042 |
Outros poliacetais sem carga, em pó, que passe por peneira de 0,85 mm, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39071049 |
Poliacetais sem carga, noutras formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39071091 |
Outros poliacetais, em grânulos, com partículas de diâmetro > 2 mm |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39071099 |
Outros poliacetais |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39072011 |
Poli(óxido de fenileno), com carga, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39072012 |
Poli(óxido de fenileno), sem carga, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39072020 |
Politetrametilenoeterglicol, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39072031 |
Polietilenoglicol 400, em formas primárias |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
39072039 |
Outros polieterpolióis, em formas primárias |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
39072041 |
Poli(epicloridrina) |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
39072042 |
Copolímeros de óxido de etileno |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
39072049 |
Outros copolímeros de óxido de etileno |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39072090 |
Outros poliéteres, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39073011 |
Resinas epóxidas, com carga, em forma de líquido e pasta |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39073019 |
Resinas epóxidas, com carga, noutras formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
39073021 |
Copolímero de tetrabromobisfenol A e epicloridrina, etc., sem carga, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
39073022 |
Resinas epóxidas, sem carga, em forma de líquido e pasta |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39073029 |
Resinas epóxidas, sem carga, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39074010 |
Policarbonatos, em formas primárias, 60 g/10 min ≤ índice de fluidez ≤ 80 g/10 min |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39074090 |
Outros policarbonatos, em formas primárias |
0 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
39075010 |
Resinas alquídicas, em forma de líquido e pasta |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39075090 |
Resinas alquídicas, noutras formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39076000 |
Poli(tereftalato de etileno), em formas primárias |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
39077000 |
Poli(ácido láctico), em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39079100 |
Outros poliésteres não saturados, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
0 |
10 |
|
|
39079911 |
Poli(tereftalato de butileno) com carga de fibra de vidro, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39079912 |
Poli(tereftalato de butileno) em forma de líquido e pasta |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39079919 |
Poli(tereftalato de butileno) noutras formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39079991 |
Outros poliésteres, em forma de líquido e pasta |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39079992 |
Poli(epsilon-caprolactona) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39079999 |
Outros poliésteres, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
0 |
E |
|
|
39081011 |
Poliamida-11, em forma de líquido e pasta |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39081012 |
Poliamida-12, em forma de líquido e pasta |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39081013 |
Poliamida-6 ou poliamida-6,6, com carga, em forma de líquido e pasta |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39081014 |
Poliamida-6 ou poliamida-6,6, sem carga, em forma de líquido e pasta |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39081019 |
Poliamida-6,9 ou -6,10 ou- 6,12, em forma de líquido e pasta |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39081021 |
Poliamida-11 em blocos irregulares, pedaços, grumos, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39081022 |
Poliamida-12 em blocos irregulares, pedaços, grumos, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39081023 |
Poliamida-6 ou poliamida-6,6, com carga, em pedaços, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
39081024 |
Poliamida-6 ou poliamida-6,6, sem carga, em pedaços, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
39081029 |
Poliamida-6,9 ou -6,10 ou- 6,12, em blocos irregulares, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39089010 |
Copolímero de lauril-lactama, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39089020 |
Outras poliamidas obtidas por condensação de ácidos gordos (graxos) dimerizados ou trimerizados, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39089090 |
Outras poliamidas, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39091000 |
Resinas ureicas; resinas de tioureia, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39092011 |
Melamina-formaldeído, com carga, em pó |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39092019 |
Outras resinas melamínicas, com carga, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39092021 |
Melamina-formaldeído, sem carga, em pó |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39092029 |
Outras resinas melamínicas, sem carga, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39093010 |
Outras resinas amínicas, com carga, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39093020 |
Outras resinas amínicas, sem carga, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39094011 |
Fenol-formaldeído, lipossolúvel, puro ou modificado |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39094019 |
Outras resinas fenólicas, lipossolúveis, puras ou modificadas |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39094091 |
Outro fenol-formaldeído, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39094099 |
Outras resinas fenólicas, em formas primárias |
8 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39095011 |
Poliuretanos, soluções em solventes orgânicos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39095012 |
Poliuretanos, em dispersão aquosa |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39095019 |
Outros poliuretanos em dispersão aquosa |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
39095021 |
Poliuretanos hidroxilados com propriedades adesivas, em pedaços, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39095029 |
Outros poliuretanos em blocos irregulares, pedaços, pó, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
39100011 |
Misturas de pré-polímeros lineares, etc. (óleos de silicone) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39100012 |
Polidimetilsiloxano, etc., em dispersão (óleos de silicone) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39100013 |
Copolímeros de dimetilsiloxano com compostos vinílicos, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39100019 |
Outros óleos de silicone, em formas primárias |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
39100021 |
Elastómero de silicone, de vulcanização a quente |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39100029 |
Outro elastómero de silicone |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39100030 |
Resina (silicone) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39100090 |
Silicones em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39111010 |
Resinas de petróleo, resinas de cumarona, etc., com carga, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39111021 |
Outras resinas de petróleo, sem carga, total ou parcialmente hidrogenadas |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
39111029 |
Outras resinas de petróleo, sem carga |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39119011 |
Politerpenos quimicamente modificados, com carga, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39119012 |
Polieterimidas e seus copolímeros, com carga, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39119013 |
Polieterimidas e seus copolímeros, com carga, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39119014 |
Poli(sulfureto de fenileno) |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
39119019 |
Outras polieterimidas, polissulfonas, etc., com carga, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39119021 |
Politerpenos quimicamente modificados, sem carga, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39119022 |
Poli(sulfureto de fenileno), com carga, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39119023 |
Polietilenaminas, com carga, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39119024 |
Polieterimidas e seus copolímeros, sem carga, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39119025 |
Polieterimidas e seus copolímeros, sem carga, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39119026 |
Polissulfonas |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
39119029 |
Outros politerpenos, etc., sem carga, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39121110 |
Acetatos de celulose, não plastificados, com carga, em formas primárias |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
39121120 |
Acetatos de celulose, não plastificados, sem carga, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39121200 |
Acetatos de celulose, plastificados, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39122010 |
Nitratos de celulose, com carga, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39122021 |
Nitratos de celulose, com carga, em álcool com teor de não voláteis ≥ 65 % |
14 |
14 |
14 |
0 |
10 |
|
|
39122029 |
Outros nitratos de celulose, com carga, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39123111 |
Carboximetilcelulose com teor ≥ 75 %, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39123119 |
Outra carboximetilcelulose, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
39123121 |
Sais de carboximetilcelulose, com teor ≥ 75 %, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39123129 |
Outros sais de carboximetilcelulose, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39123910 |
Metil-, etil- e propilcelulose, hidroxiladas, em formas primárias |
2 |
2 |
0 |
0 |
4 |
|
|
39123920 |
Outras metilceluloses, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
39123930 |
Outra etilceluloses, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
39123990 |
Outros éteres de celulose, em formas primárias |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
39129010 |
Propionato de celulose, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39129020 |
Acetobutanoato de celulose, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39129031 |
Celulose microcristalina, em pó |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
39129039 |
Celulose microcristalina, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39129040 |
Outra celulose, em pó |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39129090 |
Outra celulose e seus derivados químicos, em formas primárias |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
39131000 |
Ácido algínico, seus sais e ésteres, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39139011 |
Borracha clorada ou cloridratada, em pedaços, grumos, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39139012 |
Borracha clorada, noutras formas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39139019 |
Outra borracha natural e seus derivados químicos, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39139020 |
Goma xantana, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39139030 |
Dextrano, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39139040 |
Proteínas endurecidas, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39139050 |
Quitosano, seus sais ou derivados, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39139060 |
Sulfato de condroitina e seus sais |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39139090 |
Outros polímeros naturais, incluindo modificados, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39140011 |
Permutadores de iões à base de copolímeros de estireno-divinilbenzeno, sulfonados |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39140019 |
Outros permutadores de iões à base de poliestireno e seus copolímeros |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39140090 |
Permutadores de iões à base de outros copolímeros, em formas primárias |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39151000 |
Desperdícios, resíduos e aparas, de polímeros de etileno |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39152000 |
Desperdícios, resíduos e aparas, de polímeros de estireno |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39153000 |
Desperdícios, resíduos, etc., de polímeros de cloreto de vinilo |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39159000 |
Desperdícios, resíduos e aparas, de outro plástico |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
39161000 |
Monofilamentos, etc., de polímeros de etileno |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39162000 |
Monofilamentos, etc., de polímeros de cloreto de vinilo |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39169010 |
Monofilamentos, de outro plástico |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39169090 |
Bastões e perfis, de outro plástico |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39171010 |
Tripas artificiais de proteínas endurecidas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39171021 |
Tripas artificiais, de celulose regenerada, diâmetro ≥ 150 mm |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
39171029 |
Tripas artificiais de outro plástico celulósico |
16 |
16 |
0 |
0 |
10 |
|
|
39172100 |
Tubos rígidos, de polímeros de etileno |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39172200 |
Tubos rígidos, de polímeros de propileno |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39172300 |
Tubos rígidos, de polímeros de cloreto de vinilo |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
39172900 |
Tubos rígidos, de outro plástico |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39173100 |
Tubos flexíveis, de plástico, podendo suportar uma pressão ≥ 27,6 MPa |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39173210 |
Tubos de copolímeros de etileno, não reforçados, sem acessórios |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39173221 |
Tubo capilares, semipermeáveis, de polipropileno, próprios para hemodiálise |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39173229 |
Outros tubos de polipropileno, não reforçados, sem acessórios |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39173230 |
Tubos de poli(tereftalato de etileno), não reforçados, sem acessórios |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39173240 |
Tubos de silicones, não reforçados, sem acessórios |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39173251 |
Tubo capilares, semipermeáveis, de celulose regenerada, próprios para hemodiálise |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39173259 |
Outros tubos de celulose regenerada, não reforçados, sem acessórios |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39173290 |
Outros tubos de plástico, não reforçados, sem acessórios |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
39173300 |
Tubos de plástico, não reforçados, sem acessórios |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39173900 |
Outros tubos de plástico |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39174010 |
Acessórios para tubos, de plástico, do tipo utilizado em hemodiálise |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
39174090 |
Outros acessórios para tubos, de plástico |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39181000 |
Revestimentos para pavimentos (pisos), etc., de polímeros de cloreto de vinilo |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39189000 |
Revestimentos para pavimentos (pisos), paredes/tetos, de outro plástico |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39191000 |
Chapas, folhas, etc., autoadesivas, de plástico, em rolos de largura ≤ 20 cm |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39199000 |
Outras chapas, folhas, tiras, etc., autoadesivas, de plástico |
16 |
16 |
0 |
16 |
10 |
|
|
39201010 |
Chapas de polímeros de etileno, não reforçadas, em rolos de largura ≤ 66 cm |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39201091 |
Chapas de polímeros de etileno, não reforçadas, etc., do tipo utilizado para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39201099 |
Outras chapas de polímeros de etileno, não reforçadas, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
39202011 |
Chapas de polímeros de etileno biaxialmente orientados, não reforçadas, etc., largura ≤ 12,5 cm, espessura ≤ 10 micrómetros, metalizadas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39202012 |
Chapas de polímeros de etileno biaxialmente orientados, não reforçadas, etc., largura ≤ 50 cm, espessura ≤ 25 micrómetros, metalizadas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39202019 |
Outras chapas de polímeros de etileno biaxialmente orientados, não reforçadas, etc., metalizadas |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
39202090 |
Outras chapas de polímeros de etileno biaxialmente orientados, não reforçadas, etc., metalizadas |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
39203000 |
Chapas de polímeros de estireno, não reforçadas, etc. |
16 |
16 |
16 |
0 |
10 |
|
|
39204310 |
Chapas de poli(cloreto de vinilo) com teor de plastificantes ≥ 6 %, transparentes, etc. |
16 |
16 |
0 |
16 |
10 |
|
|
39204390 |
Outras chapas de poli(cloreto de vinilo) com teor de plastificantes ≥ 6 %, etc. |
16 |
16 |
0 |
16 |
E |
|
|
39204900 |
Outras chapas, folhas, etc., de poli(cloreto de vinilo) |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
39205100 |
Chapas, etc., de poli(metacrilato de metilo), não reforçadas, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
39205900 |
Outras chapas, etc., de polímeros acrílicos, não reforçadas, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39206100 |
Chapas de policarbonatos, etc., não reforçadas |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39206211 |
Chapas, etc., de poli(tereftalato de etileno), de espessura < 5 micrómetros, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39206219 |
Outras chapas, etc., de poli(tereftalato de etileno), de espessura ≤ 40 micrómetros |
16 |
16 |
16 |
0 |
10 |
|
|
39206291 |
Chapas, etc., de poli(tereftalato de etileno), de largura ≤ 12 cm |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
39206299 |
Outras chapas, etc., de poli(tereftalato de etileno) |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39206300 |
Chapas, etc., de poliésteres não saturados, não reforçadas |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39206900 |
Chapas, etc., de outros poliésteres, não reforçadas, etc. |
16 |
16 |
0 |
16 |
10 |
|
|
39207100 |
Chapas, etc., de celulose regenerada, não reforçadas, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39207310 |
Chapas, etc., de acetatos de celulose, de espessura ≤ 0,75 mm, não reforçadas, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39207390 |
Outras chapas, etc., de acetatos de celulose, não reforçadas |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39207910 |
Outras chapas, folhas, de celulose, de fibra vulcanizada, de espessura ≤ 1 mm |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39207990 |
Outras chapas, folhas, películas, de outros derivados da celulose |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39209100 |
Chapas, etc., de poli(butiral de vinilo), não reforçadas, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39209200 |
Chapas, etc., de poliamidas, não reforçadas, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39209300 |
Chapas, etc., de resinas amínicas, não reforçadas, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39209400 |
Chapas, etc., de resinas fenólicas, não reforçadas, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39209910 |
Chapas, etc., de silicone, não reforçadas, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39209920 |
Chapas, etc., de poli(álcool vinílico), não reforçadas, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39209930 |
Chapas, etc., de polímeros de fluoreto de vinilo, não reforçadas, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39209940 |
Chapas, etc., de poli-imidas, não reforçadas, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39209950 |
Chapas, etc., de poli(clorotrifluoroetileno), não reforçadas, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39209990 |
Outras chapas, etc., de outro plástico não alveolar, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39211100 |
Outras chapas, etc., de polímeros de estireno, alveolar |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39211200 |
Outras chapas, etc., de polímeros de cloreto de vinilo, alveolar |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39211310 |
Outras chapas, etc., de poliéster, 24 ≤ poros ≤ 157, 3,5 kPa ≤ resistência à compressão ≤ 4 kPa |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39211390 |
Outras chapas, etc., de poliuretanos, alveolares |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39211400 |
Outras chapas, etc., de celulose regenerada, alveolar |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39211900 |
Outras chapas, etc., de outro plástico, alveolar |
16 |
16 |
16 |
0 |
10 |
|
|
39219011 |
Placas, etc., de resina melamina-formaldeído, estratificadas |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
39219012 |
Outras chapas, etc., de outro plástico com reforço de polietileno |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39219019 |
Outras chapas, etc., de outro plástico, estratificadas |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
39219020 |
Outras chapas, etc., de outro plástico, reforçadas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39219090 |
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico |
16 |
16 |
0 |
0 |
10 |
|
|
39221000 |
Banheiras, polibãs (boxes para chuveiros), pias e lavatórios, de plástico |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
39222000 |
Assentos e tampas, de sanitários, de plástico |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
39229000 |
Outros artigos para usos sanitários ou higiénicos, de plástico |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
39231010 |
Estojos de plástico, do tipo utilizado para acondicionar discos para sistemas de leitura por raio laser |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
39231090 |
Outras caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes, etc., de plástico |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
39232110 |
Sacos, bolsas e cartuchos, de polímeros de etileno, de capacidade ≤ 1 000 cm3 |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
39232190 |
Outros sacos, bolsas e cartuchos, de polímeros de etileno |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
39232910 |
Sacos, bolsas e cartuchos, de outro plástico, de capacidade ≤ 1 000 cm3 |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
39232990 |
Outros sacos, bolsas e cartuchos, de outro plástico |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
39233000 |
Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes, de plástico |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
39234000 |
Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes, de plástico |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
39235000 |
Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
39239000 |
Outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
39241000 |
Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico |
18 |
18 |
15 |
18 |
10 |
|
|
39249000 |
Outros artigos de higiene ou de toucador, de plástico |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
39251000 |
Reservatórios, cisternas, cubas, etc., de plástico, de capacidade > 300 l |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
39252000 |
Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras, de plástico |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
39253000 |
Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artigos semelhantes, e suas partes, de plástico |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
39259010 |
Outros artigos para apetrechamento de construções, de poliestireno expandido |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
39259090 |
Outros artigos para apetrechamento de construções |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
39261000 |
Artigos de escritório e artigos escolares, de plástico |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
39262000 |
Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de plástico |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
39263000 |
Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes, de plástico |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
39264000 |
Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plástico |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
39269010 |
Anilhas (arruelas), de plástico |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
39269021 |
Correias de transmissão, de plástico |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
39269022 |
Correias transportadoras, de plástico |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
39269030 |
Bolsas para uso em medicina (colostomia, hemodiálise), de plástico |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
39269040 |
Artigos de laboratório ou de farmácia, de plástico |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
39269050 |
Outros acessórios de plástico, para hemodiálise, obturadores |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
39269061 |
Anéis de secção transversal circular (O-rings) de tetrafluoroetileno/éter perfluorometilvinílico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
39269069 |
Anéis de secção transversal circular (O-rings), de plástico |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
39269090 |
Outras obras de plástico |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
40011000 |
Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado |
0 |
4 |
4 |
0 |
E |
|
|
40012100 |
Borracha natural noutras formas: folhas fumadas |
4 |
4 |
4 |
4 |
E |
|
|
40012200 |
Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR), noutras formas |
0 |
4 |
4 |
4 |
E |
|
|
40012910 |
Borracha natural crepada |
4 |
4 |
4 |
4 |
E |
|
|
40012920 |
Borracha natural granulada ou prensada |
4 |
4 |
4 |
4 |
E |
|
|
40012990 |
Borracha natural noutras formas |
4 |
4 |
4 |
0 |
E |
|
|
40013000 |
Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas |
4 |
4 |
4 |
4 |
15 |
|
|
40021110 |
Borracha de látex de estireno-butadieno |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
40021120 |
Borracha de látex de estireno-butadieno carboxilada |
12 |
12 |
12 |
0 |
10 |
|
|
40021911 |
Borracha de estireno-butadieno, em chapas, folhas ou tiras |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
40021912 |
Borracha de estireno-butadieno, de qualidade alimentar, em formas primárias |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
40021919 |
Borracha de estireno-butadieno, noutras formas primárias |
12 |
12 |
12 |
0 |
10 |
|
|
40021920 |
Borracha de estireno-butadieno carboxilada, em chapas, etc. |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
40022010 |
Óleo de borracha de butadieno (BR) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
40022090 |
Borracha de butadieno, em chapas, folhas, ou tiras, etc. |
0 |
12 |
12 |
0 |
10 |
|
|
40023100 |
Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR), em chapas, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
40023900 |
borracha de isobuteno-isopreno halogenada (CIIR ou BIIR), em chapas, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
40024100 |
Látex de borracha de cloropreno (clorobutadieno) (CR) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
40024900 |
Borracha de cloropreno (clorobutadieno) (CR), em chapas, etc. |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
40025100 |
Látex de borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
40025900 |
Borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR), em chapas, folhas, etc. |
12 |
25 |
12 |
12 |
E |
|
|
40026000 |
Borracha de isopreno (IR), em chapas, folhas, ou tiras, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
40027000 |
Borracha de etileno-propileno-dieno não conjugado (EPDM), em chapas |
0 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
40028000 |
Misturas de borracha natural com borracha sintética, etc. |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
40029100 |
Látex de outra borracha sintética ou artificial |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
40029910 |
Borracha de estireno-isopreno-estireno, em chapas, folhas, etc. |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
40029920 |
Borracha de etileno-propileno-dieno não conjugado-propileno (EPDM-propileno), etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
40029930 |
Borracha de acrilonitrilo-butadieno hidrogenada |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
40029990 |
Outras borracha sintética e artificial, em chapas, etc. |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
40030000 |
Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
40040000 |
Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
40051010 |
Borracha de etileno-propileno-dieno, etc., com sílica, em grânulos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
40051090 |
Outra borracha vulcanizada adicionada de negro de fumo ou sílica, em chapas, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
40052000 |
Borracha misturada, não vulcanizada, em soluções, dispersões |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
40059110 |
Preparação à base de borracha, para a fabricação de gomas de mascar, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
40059190 |
Outra borracha misturada, não vulcanizada, em chapas, folhas ou tiras |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
40059910 |
Preparação à base de borracha, para a fabricação de gomas de mascar, etc., em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
40059990 |
Outra borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
40061000 |
Perfis para recauchutagem, de borracha não vulcanizada |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
40069000 |
Outras formas e artigos de borracha não vulcanizados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
40070011 |
Fios de borracha vulcanizada, recobertos com silicone |
14 |
14 |
14 |
0 |
10 |
|
|
40070019 |
Outros fios de borracha vulcanizada |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
40070020 |
Cordas de borracha vulcanizada |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
40081100 |
Chapas, folhas, etc., de borracha vulcanizada, alveolar, não endurecida |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
40081900 |
Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada, não endurecida |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
40082100 |
Chapas, folhas, etc., de borracha não vulcanizada, alveolar, não endurecida |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
40082900 |
Varetas/perfis de borracha vulcanizada, não alveolar, não endurecida |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
40091100 |
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, não reforçados, sem acessórios |
14 |
14 |
10 |
14 |
10 |
|
|
40091210 |
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, não reforçados, com acessórios, com pressão de rotura ≥ 17,3 MPa |
14 |
14 |
10 |
14 |
10 |
|
|
40091290 |
Outra borracha vulcanizada não endurecida, não reforçada, com acessórios |
14 |
14 |
10 |
14 |
10 |
|
|
40092110 |
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados com metal, sem acessórios, com pressão de rotura ≥ 17,3 MPa |
14 |
14 |
10 |
14 |
15 |
|
|
40092190 |
Outra borracha vulcanizada não endurecida, reforçada com metal, sem acessórios |
14 |
14 |
10 |
14 |
10 |
|
|
40092210 |
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados com metal, sem acessórios, com pressão de rotura ≥ 17,3 MPa |
14 |
14 |
10 |
14 |
15 |
|
|
40092290 |
Outros tubos de borracha vulcanizada, não endurecidos, reforçados com metal, sem acessórios |
14 |
14 |
10 |
14 |
10 |
|
|
40093100 |
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados com matérias têxteis, sem acessórios |
14 |
14 |
10 |
14 |
10 |
|
|
40093210 |
Tubos de borracha vulcanizada, reforçados com matérias têxteis, com acessórios, com pressão de rotura ≥ 17,3 MPa |
14 |
14 |
10 |
14 |
10 |
|
|
40093290 |
Outros tubos de borracha vulcanizada, reforçados com matérias têxteis, com acessórios |
14 |
14 |
10 |
14 |
10 |
|
|
40094100 |
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados com outras matérias, sem acessórios |
14 |
14 |
10 |
14 |
10 |
|
|
40094210 |
Tubos de borracha vulcanizada, reforçados com outras matérias, sem acessórios, com pressão de rotura ≥ 17,3 MPa |
14 |
14 |
10 |
14 |
10 |
|
|
40094290 |
Outros tubos de borracha vulcanizada, reforçados com outras matérias têxteis, com acessórios |
14 |
14 |
10 |
14 |
10 |
|
|
40101100 |
Correias transportadoras, de borracha vulcanizada, reforçadas apenas com metal |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
40101200 |
Correias transportadoras, de borracha vulcanizada, reforçadas apenas com matérias têxteis |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
40101900 |
Outras correias transportadoras, de borracha vulcanizada |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
40103100 |
Correias de transmissão, de secção trapezoidal, estriadas, 60 cm < circunferência externa ≤ 180 cm |
14 |
14 |
10 |
14 |
10 |
|
|
40103200 |
Correias de transmissão, de secção trapezoidal, não estriadas, 60 cm < circunferência externa ≤ 180 cm |
14 |
14 |
10 |
14 |
10 |
|
|
40103300 |
Correias de transmissão, de secção trapezoidal, estriadas, 180 cm < circunferência externa ≤ 240 cm |
14 |
14 |
10 |
14 |
10 |
|
|
40103400 |
Correias de transmissão, de secção trapezoidal, não estriadas, 180 cm < circunferência externa ≤ 240 cm |
14 |
14 |
10 |
14 |
10 |
|
|
40103500 |
Correias de transmissão, síncronas, 80 cm < circunferência externa ≤ 150 cm |
14 |
14 |
10 |
14 |
10 |
|
|
40103600 |
Correias de transmissão, síncronas, 150 cm < circunferência externa ≤ 198 cm |
14 |
14 |
10 |
14 |
10 |
|
|
40103900 |
Outras correias de transmissão |
14 |
14 |
10 |
14 |
10 |
|
|
40111000 |
Pneumáticos novos para automóveis de passageiros |
35 |
16 |
5 |
16 |
E |
|
|
40112010 |
Pneumáticos novos para autocarros (ônibus) ou camiões, de medida 11,00-24 |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
40112090 |
Outros pneumáticos novos para autocarros (ônibus) ou camiões |
35 |
16 |
5 |
16 |
E |
|
|
40113000 |
Pneumáticos novos para veículos aéreos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
40114000 |
Pneumáticos novos para motocicletas |
35 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
40115000 |
Pneumáticos novos para bicicletas |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
40116100 |
Pneumáticos novos para veículos e máquinas agrícolas ou florestais |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
40116200 |
Pneumáticos novos, para veículos e máquinas próprios para construção civil ou manutenção industrial, para aros de diâmetro ≤ 61 cm |
35 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
40116310 |
Pneumáticos novos, radiais, para «dumpers», para aros de diâmetro ≥ 1 448 mm |
35 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
40116320 |
Outros pneumáticos novos, para veículos próprios para construção civil, para aros de diâmetro ≥ 1 143 mm |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
40116390 |
Outros pneumáticos novos, para para veículos próprios para construção civil, para aros de diâmetro > 61 cm, com bandas em forma de espinha |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
40116910 |
Outros pneumáticos novos, com bandas em forma de espinha, para aros de diâmetro ≥ 1 143 mm |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
40116990 |
Outros pneumáticos novos, de borracha, com bandas em forma de espinha |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
40119210 |
Outros pneumáticos novos, para veículos agrícolas/florestais, nas seguintes medidas: 4,00-15, etc. |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
40119290 |
Outros pneumáticos novos, para veículos agrícolas/florestais |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
40119300 |
Outros pneumáticos novos, para veículos próprios para construção civil, para aros de diâmetro ≤ 61 cm |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
40119410 |
Outros pneumáticos novos, radiais, para «dumpers», para aros de diâmetro ≥ 1 448 mm |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
40119420 |
Outros pneumáticos novos, para veículos próprios para construção civil, para aros de diâmetro ≤ 1 143 mm |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
40119490 |
Outros pneumáticos novos, para veículos próprios para construção civil, para aros de diâmetro ≤ 61 cm |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
40119910 |
Pneumáticos novos, para máquinas e tratores agrícolas, para aros de diâmetro ≤ 1 143 mm |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
40119990 |
Outros pneumáticos novos, de borracha |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
40121100 |
Pneumáticos recauchutados para automóveis de passageiros |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
40121200 |
Pneumáticos recauchutados para autocarros (ônibus) ou camiões |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
40121300 |
Pneumáticos recauchutados para veículos aéreos |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
40121900 |
Outros pneumáticos recauchutados |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
40122000 |
Pneumáticos usados, de borracha |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
40129010 |
Flaps para pneumáticos de borracha |
16 |
16 |
10 |
16 |
E |
|
|
40129090 |
Protetores, bandas de rodagem, etc., para pneumáticos de borracha |
16 |
16 |
10 |
16 |
E |
|
|
40131010 |
Câmaras de ar de borracha, para pneumáticos de autocarros (ônibus), etc., de medida 11,00-24 |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
40131090 |
Câmaras de ar de borracha, para pneumáticos de automóveis, etc. |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
40132000 |
Câmaras de ar borracha, para pneumáticos de bicicletas |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
40139000 |
Outras câmaras de ar de borracha |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
40141000 |
Preservativos de borracha vulcanizada não endurecida |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
40149010 |
Bolsas para gelo ou para água quente, de borracha vulcanizada não endurecida |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
40149090 |
Outros artigos de higiene, etc., de borracha vulcanizada não endurecida |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
40151100 |
Luvas para cirurgia, de borracha vulcanizada não endurecida |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
40151900 |
Outras luvas, de borracha vulcanizada não endurecida |
16 |
35 |
16 |
16 |
10 |
|
|
40159000 |
Outros artigos de vestuário e seus acessórios, etc., de borracha vulcanizada não endurecida |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
40161010 |
Partes de veículos automóveis, etc., de borracha vulcanizada, alveolar, não endurecida |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
40161090 |
Outras obras de borracha vulcanizada, alveolar, não endurecida |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
40169100 |
Revestimentos para pavimentos (pisos) etc., de borracha vulcanizada não endurecida |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
40169200 |
Borrachas de apagar |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
40169300 |
Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida |
16 |
16 |
10 |
16 |
E |
|
|
40169400 |
Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de embarcações, de borracha vulcanizada não endurecida |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
40169510 |
Artigos insufláveis de salvamento, de borracha vulcanizada não endurecida |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
40169590 |
Outros artigos insufláveis, de borracha vulcanizada não endurecida |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
40169910 |
Tampões vedadores para condensadores (capacitores), de EPDM, com perfurações para terminais |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
40169990 |
Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida |
16 |
16 |
10 |
16 |
E |
|
|
40170000 |
Borracha endurecida e outras obras de borracha endurecida |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
41012000 |
Couros e peles em bruto, inteiros, com restrição de peso |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
41015010 |
Couros e peles de bovinos, inteiros, não divididos, de peso unitário ≤ 16 kg |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
41015020 |
Couros e peles de bovinos, inteiros, divididos, com o lado flor, de peso unitário ≤ 16 kg |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
41015030 |
Couros e peles de bovinos, inteiros, divididos, sem o lado flor, de peso unitário ≤ 16 kg |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
41019010 |
Outros couros e peles, de bovinos, não divididos |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
41019020 |
Outros couros e peles, de bovinos, divididos, com o lado flor |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
41019030 |
Outros couros e peles, de bovinos, divididos, sem o lado flor |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
41021000 |
Peles em bruto de ovinos, com lã (não depiladas) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
41022100 |
Peles em bruto de ovinos, piqueladas |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
41022900 |
Outras peles em bruto de ovinos, depiladas ou sem lã |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
41032000 |
Peles em bruto, de répteis |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
41033000 |
Couros e peles em bruto, de suínos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
41039000 |
Peles em bruto, de outros animais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
41041111 |
Couros e peles de bovinos, inteiros, não divididos, simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue), de superfície ≤ 2,6 m2 |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
41041112 |
Couros e peles de bovinos, inteiros, plena flor, não divididos, de superfície ≤ 2,6 m2 |
8 |
8 |
8 |
8 |
E |
|
|
41041113 |
Outros couros e peles de bovinos, não divididos, com pré-curtimenta vegetal |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41041114 |
Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), no estado húmido, divididos (sem o lado flor) |
8 |
8 |
8 |
8 |
E |
|
|
41041119 |
Couros e peles de equídeos, no estado húmido, plena flor, não divididos |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41041121 |
Couros e peles de bovinos, inteiros, divididos, simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue), de superfície ≤ 2,6 m2 |
4 |
4 |
4 |
4 |
15 |
|
|
41041122 |
Couros e peles de bovinos, inteiros, divididos, com o lado flor, de superfície ≤ 2,6 m2 |
8 |
8 |
8 |
8 |
E |
|
|
41041123 |
Outros couros e peles de bovinos curtidos, divididos, húmidos, com pré-curtimenta vegetal |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41041124 |
Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), húmidos, divididos, com o lado flor |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
41041129 |
Outros couros e peles de equídeos, húmidos, divididos, com o lado flor |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41041910 |
Outros couros e peles de bovinos, inteiros, simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue), de superfície ≤ 2,6 m2 |
4 |
4 |
4 |
4 |
15 |
|
|
41041920 |
Outros couros e peles de bovinos, inteiros, no estado húmido, de superfície ≤ 2,6 m2 |
8 |
8 |
8 |
8 |
E |
|
|
41041930 |
Outros couros e peles, de bovinos, no estado húmido, com pré-curtimenta vegetal |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41041940 |
Outros couros e peles, de bovinos (incluindo os búfalos), no estado húmido |
8 |
8 |
8 |
8 |
E |
|
|
41041990 |
Couros e peles de equídeos, no estado húmido |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
41044110 |
Couros e peles de bovinos, inteiros, no estado seco (crust), divididos, com o lado flor, de superfície ≤ 2,6 m2 |
8 |
8 |
8 |
8 |
E |
|
|
41044120 |
Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), no estado seco (crust), curtidos ao vegetal, para solas |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41044130 |
Outros couros e peles, de bovinos, no estado seco (crust), divididos, com o lado flor |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
41044190 |
Couros e peles de equídeos, no estado seco(crust), divididos, com o lado flor |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41044910 |
Outros couros e peles de bovinos, no estado seco (crust), de superfície ≤ 2,6 m2 |
8 |
8 |
8 |
8 |
E |
|
|
41044920 |
Outros couros e peles de bovinos, no estado seco (crust) |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
41044990 |
Outros couros e peles de equídeos, no estado seco (crust) |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41051010 |
Peles depiladas de ovinos, no estado húmido, com pré-curtimenta vegetal |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41051021 |
Peles depiladas de ovinos, curtidas ao cromo (wet-blue) |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
41051029 |
Outras peles depiladas de ovinos, pré-curtidas |
8 |
8 |
8 |
8 |
E |
|
|
41051090 |
Outras peles depiladas de ovinos, curtidas |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41053000 |
Peles depiladas de ovinos, no estado seco (crust) |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
41062110 |
Coros e peles depilados, de caprinos, com pré-curtimenta vegetal |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41062121 |
Couros e peles de caprinos, no estado húmido, ao cromo (wet-blue) |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
41062129 |
Outros couros e peles, de caprinos, no estado húmido, pré-curtidos |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41062190 |
Outros couros e peles, de caprinos, curtidos |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41062200 |
Couros e peles de caprinos, no estado seco (crust) |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41063110 |
Couros e peles de suínos, no estado húmido, curtidos ao cromo (wet-blue) |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
41063190 |
Outros couros e peles, de suínos, curtidos, no estado húmido |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
41063200 |
Couros e peles de suínos, curtidos, no estado seco (crust) |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
41064000 |
Couros e peles de répteis, curtidos ou crust |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41069100 |
Outros couros e peles, de outros animais, curtidos, no estado húmido |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41069200 |
Couros e peles de outros animais, no estado seco (crust) |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41071110 |
Couros e peles de bovinos, inteiros, plena flor, não divididos, preparados, de superfície ≤ 2,6 m2 |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
41071120 |
Outros couros e peles de bovinos, inteiros, plena flor, não divididos, preparados |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41071190 |
Couros e peles de equídeos, inteiros, plena flor, não divididos, preparados |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41071210 |
Couros e peles de bovinos, inteiros, preparados, de superfície ≤ 2,6 m2 |
8 |
8 |
8 |
8 |
E |
|
|
41071220 |
Outros couros e peles de bovinos, inteiros, preparados, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
41071290 |
Outros couros e peles de equídeos, inteiros, preparados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
41071910 |
Couros e peles de bovinos, inteiros, preparados, de superfície ≤ 2,6 m2 |
8 |
8 |
8 |
8 |
E |
|
|
41071920 |
Outros couros e peles de bovinos, inteiros, preparados |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
41071990 |
Couros e peles de equídeos, inteiros, preparados após curtimenta |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41079110 |
Peles de bovinos, inteiras, preparadas, plena flor, não divididas |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41079190 |
Couros e peles de equídeos, preparados, não divididos |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41079210 |
Couros e peles de bovinos, preparados, divididos, com o lado flor |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
41079290 |
Couros e peles de equídeos, preparados, divididos, com o lado flor |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
41079910 |
Outros couros e peles de bovinos, preparados |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41079990 |
Outros couros e peles de equídeos, preparados |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41120000 |
Couros preparados após curtimenta ou após secagem, de ovinos, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
41131010 |
Couros de caprinos, curtidos ao cromo, com acabamento |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41131090 |
Outros couros de caprinos, preparados após curtimenta, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41132000 |
Couros de suínos, preparados após curtimenta, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
41133000 |
Couros de répteis, preparados após curtimenta, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41139000 |
Couros de outros animais, preparados após curtimenta, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41141000 |
Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada) |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
41142010 |
Couros e peles envernizados ou revestidos |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
41142020 |
Couros e peles metalizados |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
41151000 |
Couro reconstituído, à base de couro, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
41152000 |
Aparas e outros desperdícios de couros, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
42010010 |
Artigos de seleiro ou de correeiro, de couro natural ou reconstituído |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
42010090 |
Artigos de correeiro e de seleiro, de outras matérias |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
42021100 |
Arcas (baús) para viagem, etc., de couro natural ou reconstituído |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
42021210 |
Arcas (baús) para viagem, etc., de plástico |
20 |
20 |
8 |
20 |
15 |
|
|
42021220 |
Arcas (baús) para viagem, etc., de matérias têxteis |
20 |
20 |
8 |
20 |
E |
|
|
42021900 |
Arcas (baús) para viagem, etc., de outras matérias |
20 |
20 |
8 |
20 |
E |
|
|
42022100 |
Bolsas, com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
42022210 |
Bolsas de folhas de plástico |
35 |
35 |
17 |
20 |
E |
|
|
42022220 |
Bolsas de matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
E |
|
|
42022900 |
Bolsas de outras matérias |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
42023100 |
Artigos do tipo normalmente levado nos bolsos ou em bolsas, de couro natural ou reconstituído, etc. |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
42023200 |
Artigos do tipo normalmente levado nos bolsos ou em bolsas, com folhas de plástico ou de matérias têxteis |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
42023900 |
Artigos do tipo normalmente levado nos bolsos ou em bolsas, de outras matérias |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
42029100 |
Outros artigos com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
42029200 |
Outros artigos com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
E |
|
|
42029900 |
Outros artigos de outras matérias |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
42031000 |
Vestuário de couro natural ou reconstituído |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
42032100 |
Luvas, mitenes, etc., para desporto, de couro natural ou reconstituído |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
42032900 |
Outras luvas, mitenes, etc., de couro natural ou reconstituído |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
42033000 |
Cintos, cinturões, etc., de couro natural ou reconstituído |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
42034000 |
Outros acessórios de vestuário, de couro natural ou reconstituído |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
42050000 |
Outras obras de couro natural ou reconstituído |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
42060000 |
Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
43011000 |
Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
43013000 |
Peles com pelo em bruto, de cordeiros astracã, etc., inteiras, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
43016000 |
Peles com pelo em bruto, de raposas, inteiras, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
43018000 |
Peles com pelo em bruto, de outros animais, inteiras |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
43019000 |
Cabeças, caudas, patas, etc., de animais utilizados na indústria de peles |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
43021100 |
Peles com pelo curtidas ou acabadas, de visons, inteiras, não reunidas (não montadas) |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
43021910 |
Peles com pelo curtidas ou acabadas, de ovinos, inteiras, não reunidas (não montadas) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
43021990 |
Peles com pelo curtidas ou acabadas, de outros animais, inteiras, não reunidas (não montadas) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
43022000 |
Cabeças, caudas, patas, etc., curtidas/inteiras, não reunidas (não montadas) |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
43023000 |
Peles com pelo curtidas/acabadas, inteiras, etc., reunidas (montadas) |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
43031000 |
Vestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
43039000 |
Outros artigos de peles com pelo |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
43040000 |
Peles com pelo artificiais, e suas obras |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
44011000 |
Lenha em qualquer forma |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
44012100 |
Madeira em estilhas ou em partículas, de coníferas |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
44012200 |
Madeira em estilhas ou em partículas, de não coníferas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
44013100 |
Péletes de madeira |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
44013900 |
Outra serradura (serragem) e desperdícios de madeira |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
44021000 |
Carvão vegetal de bambu, mesmo aglomerado |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
44029000 |
Outro carvão vegetal, mesmo aglomerado |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
44031000 |
Madeira em bruto, tratada com tinta, creosoto, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
44032000 |
Madeira de coníferas, em bruto |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
44034100 |
Madeira de Dark Red Meranti, Light Red Meranti, etc., em bruto |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
44034900 |
Outras madeiras tropicais, em bruto |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
44039100 |
Madeira de carvalho (Quercus spp.), em bruto |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
44039200 |
Madeira de faia (Fagus spp.), em bruto |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
44039900 |
Outras madeiras, em bruto |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
44041000 |
Arcos de madeira, estacas, etc., de coníferas |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
44042000 |
Arcos de madeira, estacas, etc., de não coníferas |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
44050000 |
Lã de madeira; farinha de madeira |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
44061000 |
Dormentes de madeira, para vias-férreas, etc., não impregnados |
4 |
4 |
4 |
4 |
15 |
|
|
44069000 |
Outros dormentes de madeira, para vias-férreas ou semelhantes |
4 |
4 |
4 |
4 |
15 |
|
|
44071000 |
Madeira de coníferas, serrada/cortada em folhas etc., de espessura > 6 mm |
6 |
6 |
6 |
6 |
15 |
|
|
44072100 |
Madeira de Mahogany (Mogno), serrada longitudinalmente, cortada em folhas, de espessura > 6 mm |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
44072200 |
Madeira de Virola, Imbuia e Balsa, serrada/fendida longitudinalmente, em folhas, espessura > 6 mm |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
44072500 |
Madeira de Dark Red Meranti, etc., serrada, cortada em folhas, de espessura > 6 mm |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
44072600 |
Madeira de White Lauan, etc., serrada, cortada em folhas, de espessura > 6 mm |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
44072700 |
Madeira de Sapelli, serrada longitudinalmente, de espessura > 6 mm |
6 |
6 |
6 |
6 |
15 |
|
|
44072800 |
Madeira de Iroko, serrada longitudinalmente, de espessura > 6 mm |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
44072910 |
Madeira de cedro, serrada/cortada em folhas etc., de espessura > 6 mm |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
44072920 |
Madeira de ipê, serrada/cortada em folhas etc., de espessura > 6 mm |
6 |
6 |
6 |
0 |
E |
|
|
44072930 |
Madeira de pau-marfim, serrada/cortada em folhas etc., de espessura > 6 mm |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
44072940 |
Madeira de louro, serrada/cortada em folhas etc., de espessura > 6 mm |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
44072990 |
Outras madeiras tropicais, serradas/cortadas em folhas etc., de espessura > 6 mm |
6 |
6 |
6 |
0 |
15 |
|
|
44079100 |
Madeira de carvalho, serrada/cortada em folhas etc., de espessura > 6 mm |
6 |
6 |
6 |
6 |
15 |
|
|
44079200 |
Madeira de faia, serrada/cortada em folhas etc., de espessura > 6 mm |
6 |
6 |
6 |
6 |
15 |
|
|
44079300 |
Madeira de bordo (ácer), serrada longitudinalmente, de espessura > 6 mm |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
44079400 |
Madeira de prunóidea, serrada longitudinalmente, em folhas, de espessura > 6 mm |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
44079500 |
Madeira de freixo, serrada longitudinalmente, em folhas, de espessura > 6 mm |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
44079910 |
Madeira de canafístula, serrada/cortada em folhas etc., de espessura > 6 mm |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
44079920 |
Madeira de peroba, serrada/cortada em folhas etc., de espessura > 6 mm |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
44079930 |
Madeira de guaiuvira, serrada/cortada em folhas etc., de espessura > 6 mm |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
44079940 |
Madeira de cabreúva parda, serrada/cortada em folhas etc., de espessura > 6 mm |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
44079950 |
Madeira de urundei, serrada/cortada em folhas etc., de espessura > 6 mm |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
44079960 |
Madeira de amendoim, serrada/cortada em folhas etc., de espessura > 6 mm |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
44079970 |
Madeira de angico preto, serrada/cortada em folhas etc., de espessura > 6 mm |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
44079990 |
Outra madeira, serrada/cortada em folhas etc., de espessura > 6 mm |
6 |
6 |
6 |
0 |
15 |
|
|
44081010 |
Folhas de madeira, de pinheiro-brasileiro, de espessura ≤ 6 mm |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
44081091 |
Folhas para folheados, etc., de pinheiro-brasileiro |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
44081099 |
Folhas para folheados, etc., de outras coníferas |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
44083110 |
Folhas para folheados, etc. de madeira de coníferas, por corte da madeira estratificada |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
44083190 |
Folhas para folheados, etc., de Dark Red Meranti, etc. |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
44083910 |
Folhas de madeira, de cedro, de espessura ≤ 6 mm |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
44083991 |
Folhas para folheados e contraplacados (compensados), etc., de cedro |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
44083992 |
Folhas para folheados e contraplacados (compensados), etc., de pau-marfim |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
44083999 |
Folhas para folheados, etc., de outras madeiras tropicais |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
44089010 |
Folhas para folheados, etc., obtidas por corte da madeira estratificada |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
44089090 |
Folhas para folheados, etc., de outras madeiras |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
44091000 |
Madeira perfilada, de coníferas |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
44092100 |
De bambu perfilado, varetas, de não coníferas |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
44092900 |
Outra madeira perfilada, etc., de não coníferas |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
44101110 |
Painéis de madeira, em bruto ou simplesmente polidos |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
44101121 |
Painéis de partículas de madeira, recobertos por película protetora para pavimentos (pisos) |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
44101129 |
Outros painéis de partículas de madeira, revestidos com papel impregnado de melamina |
10 |
10 |
10 |
0 |
10 |
|
|
44101190 |
Outros painéis de partículas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
44101210 |
Painéis denominados «oriented strand board» (OSB), painéis «waferboard», em bruto ou simplesmente lixados |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
44101290 |
Outros painéis denominados «oriented strand board» (OSB), painéis «waferboard» |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
44101911 |
Painéis «waferboard» |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
44101919 |
Outros painéis «waferboard» |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
44101991 |
Outros painéis de madeira, em bruto ou simplesmente lixados |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
44101992 |
Outros painéis de partículas de madeira, revestidos com papel impregnado de melamina |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
44101999 |
Outras painéis de madeira, revestidos com placas estratificadas, em plástico |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
44109000 |
Painéis de outras matérias lenhosas |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
44111210 |
Painéis de fibras de madeira, não trabalhados mecanicamente, de espessura > 5 mm |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
44111290 |
Outros painéis de fibras de madeira ou de matérias lenhosas, de espessura > 5 mm |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
44111310 |
Painéis de fibras de madeira, não trabalhados mecanicamente, 5 mm < espessura < 9 mm |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
44111391 |
Painéis de fibras de madeira, 5 mm < espessura < 9 mm, cobertos por película protetora |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
44111399 |
Outros painéis de fibras de madeira, 5 mm < espessura < 9 mm |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
44111410 |
Painéis de fibras de madeira, não trabalhados mecanicamente, de espessura > 9 mm |
10 |
10 |
10 |
0 |
10 |
|
|
44111490 |
Painéis de fibras de madeira ou de matérias lenhosas, de espessura > 9 mm |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
44119210 |
Painéis de fibras de madeira, não trabalhados mecanicamente, com densidade > 0,8 g/cm3 |
10 |
10 |
10 |
0 |
15 |
|
|
44119290 |
Outros painéis de fibras de madeira, não trabalhados mecanicamente, com densidade > 0,8 g/cm3 |
35 |
10 |
10 |
0 |
10 |
|
|
44119310 |
Painéis de fibras de madeira, não trabalhados mecanicamente, 0,5 g/cm3 < densidade < 0,8 g/cm3 |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
44119390 |
Outros painéis de fibras de madeira ou de matérias lenhosas, 0,5 g/cm3 < densidade < 0,8 g/cm3 |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
44119410 |
Painéis de fibras de madeira, não trabalhados mecanicamente, com densidade < 0,5 g/cm3 |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
44119490 |
Outros painéis de fibras de madeira ou de matérias lenhosas, densidade < 0,5 g/cm3 |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
44121000 |
Madeira contraplacada (compensada), madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes, de bambu |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
44123100 |
Madeira contraplacada (compensada), com uma camada de madeira tropical, de espessura < 6 mm |
10 |
10 |
10 |
0 |
15 |
|
|
44123200 |
Madeira contraplacada (compensada), com uma camada de madeira não conífera, de espessura < 6 mm |
10 |
10 |
10 |
0 |
10 |
|
|
44123900 |
Outra madeira contraplacada (compensada), madeira folheada, espessura ≤ 6 mm |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
44129400 |
Outras, com alma aglomerada, alveolada ou lamelada |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
44129900 |
Outra madeira contraplacada (compensada), folheada ou estratificada |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
44130000 |
Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
44140000 |
Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
44151000 |
Caixotes, caixas, engradados, barricas, etc., de madeira |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
44152000 |
Paletes simples, paletes-caixas, etc., de madeira |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
44160010 |
Barris, cubas, balsas, dornas, etc., de madeira de carvalho |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
44160090 |
Barris, cubas, balsas, dornas, etc., de outra madeira |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
44170010 |
Ferramentas de madeira |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
44170020 |
Formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
44170090 |
Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
44181000 |
Janelas, janelas de sacada, caixilhos, etc., de madeira |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
44182000 |
Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras, de madeira |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
44184000 |
Cofragens para betão (concreto) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
44185000 |
Fasquias para telhados, de madeira |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
44186000 |
Postes e vigas de madeira |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
44187100 |
Painéis para pavimentos (pisos) em mosaico |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
44187200 |
Outros painéis para pavimentos (pisos), de camadas múltiplas |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
44187900 |
Outros painéis montados para pavimentos (pisos) |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
44189000 |
Outras obras de marcenaria ou carpintaria, para construções |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
44190000 |
Artefactos de madeira para mesa ou cozinha |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
44201000 |
Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
44209000 |
Madeira marchetada e madeira incrustada; cofres, etc., de madeira |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
44211000 |
Cabides para vestuário, de madeira |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
44219000 |
Outras obras em madeira |
35 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
45011000 |
Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
45019000 |
Desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
45020000 |
Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, em cubos, etc. |
4 |
4 |
4 |
4 |
15 |
|
|
45031000 |
Rolhas de cortiça natural |
0 |
10 |
10 |
0 |
8 |
|
|
45039000 |
Outras obras de cortiça natural |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
45041000 |
Cortiça aglomerada, em cubos, blocos, chapas, folhas, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
45049000 |
Outras obras de cortiça aglomerada |
35 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
46012100 |
Esteiras, capachos e divisórias, de bambu |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
46012200 |
Esteiras, capachos e divisórias, de rotim |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
46012900 |
Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
46019200 |
Outras matérias para entrançar, de bambu |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
46019300 |
Outras matérias para entrançar, de rotim |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
46019400 |
Outras matérias para entrançar, de matérias vegetais |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
46019900 |
Tranças e artigos etc. de outras matérias, tecidos/paralelizados |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
46021100 |
Obras de cestaria, de bambu |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
46021200 |
Obras de cestaria, de rotim |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
46021900 |
Outras obras de cestaria, de matérias vegetais |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
46029000 |
Obras de cestaria, de outras matérias para entrançar, etc. |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
47010000 |
Pastas mecânicas de madeira |
4 |
4 |
4 |
4 |
10 |
|
|
47020000 |
Pastas químicas de madeira, para dissolução |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
47031100 |
Pastas químicas de madeira de coníferas, à soda ou ao sulfato, cruas |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
47031900 |
Pastas químicas de madeira de não coníferas, à soda ou ao sulfato, cruas |
4 |
4 |
4 |
4 |
E |
|
|
47032100 |
Pastas químicas de madeira de coníferas, soda/sulfato, semibranqueadas |
4 |
4 |
4 |
0 |
4 |
|
|
47032900 |
Pastas químicas de madeira de não coníferas, soda/sulfato, semibranqueadas |
4 |
4 |
4 |
0 |
E |
|
|
47041100 |
Pastas químicas de madeira de coníferas, ao bissulfito, cruas |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
47041900 |
Pastas químicas de madeira de não coníferas, ao bissulfito, cruas |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
47042100 |
Pastas químicas de madeira de coníferas, ao bissulfito, semibranqueadas |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
47042900 |
Pastas químicas de madeira de não coníferas, ao bissulfito, semibranqueadas |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
47050000 |
Pastas semiquímicas de madeira |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
47061000 |
Pastas de linters de algodão |
4 |
4 |
4 |
4 |
E |
|
|
47062000 |
Pastas de fibras obtidas de papel ou cartão reciclados (desperdícios/resíduos) |
4 |
4 |
4 |
4 |
E |
|
|
47063000 |
Outras pastas de fibras obtidas a partir de bambu |
4 |
4 |
4 |
4 |
E |
|
|
47069100 |
Pastas mecânicas de outras matérias fibrosas celulósicas |
4 |
4 |
4 |
4 |
10 |
|
|
47069200 |
Pastas químicas de outras matérias fibrosas celulósicas |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
47069300 |
Pastas semiquímicas de outras matérias fibrosas celulósicas |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
47071000 |
Papel/cartão, Kraft, crus, para reciclar (desperdícios e resíduos) |
2 |
2 |
2 |
2 |
E |
|
|
47072000 |
Outro papel/cartão, obtido de pasta química branqueada, para reciclar |
2 |
2 |
2 |
2 |
E |
|
|
47073000 |
Papel/cartão, obtido de pasta mecânica branqueada, para reciclar |
2 |
2 |
2 |
2 |
E |
|
|
47079000 |
Outro papel/cartão, para reciclar, incluindo resíduos não selecionados |
2 |
2 |
2 |
2 |
E |
|
|
48010010 |
Papel de jornal, em rolos/folhas, peso ≤ 57 g/ m2, fibras de processo mecânico ≥ 65 % |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
48010090 |
Outro papel de jornal, em rolos ou folhas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
48021000 |
Papel e cartão feitos à mão (folha a folha) |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
48022010 |
Papel para fabricação de papel fotossensível, em rolos de largura ≤ 15 cm ou folhas de dimensão ≤ 360 mm |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48022090 |
Outro papel para fabricação de papel fotossensível,, etc., em rolos/folhas |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
48024010 |
Papel para fabricação de papéis de parede, em rolos de largura ≤ 15 cm |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48024090 |
Outro papel para fabricação de papéis de parede, rolos/folhas |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
48025410 |
Papel fabricado com ≤ 10 % de fibras obtidas por processo mecânico, peso < 40 g/m2, largura ≤ 15 cm, folhas, etc |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48025491 |
Papel fabricado com pasta branqueada, peso < 19 g/m2, papel-carbono |
2 |
2 |
2 |
2 |
E |
|
|
48025499 |
Outros papéis fabricados com pasta branqueada, mecânico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
48025510 |
Papel fabricado com ≤ 10 % de fibras obtidas por processo mecânico, 40 g/m2 ≤ peso ≤ 150 g/m2, rolos de largura ≤ 15 cm |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48025591 |
Papel de desenho, fibras obtidas por processo mecânico ≤ 10 % , 40 g/m2 ≤ peso ≤ 150 g/m2 |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
48025592 |
Papel Kraft, fibras obtidas por processo mecânico ≤ 10 %, 40 g/m2 ≤ peso ≤ 150 g/m2 |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
48025599 |
Outro papel e cartão, fibras obtidas por processo mecânico ≤ 10 %, 40 g/m2 ≤ peso ≤ 150 g/m2 |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
48025610 |
Papel fabricado com ≤ 10 % de fibras obtidas por processo mecânico, 40 g/m2 ≤ peso ≤ 150 g/m2, folhas com lados ≤ 360 cm |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48025691 |
Papel para impressão de papel-moeda, fibras obtidas por processo mecânico ≤ 10 %, 40 g/m2 ≤ peso ≤ 150 g/m2 |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
48025692 |
Papel de desenho, fibras ≤ 10 %, 40 g/m2 ≤ peso ≤ 150 g/m2, folhas ≤ 435×297 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
48025693 |
Papel Kraft, fibras ≤ 10 %, 40 g/m2 ≤ peso ≤ 150 g/m2, folhas ≤ 435×297 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
48025699 |
Outros papéis, fibras ≤ 10 %, 40 g/m2 ≤ peso ≤ 150 g/m2, folhas ≤ 435×297 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
48025710 |
Outro papel, fibras ≤ 10 %, 40 g/m2 ≤ peso ≤ 150 g/m2, tiras ≤ 15 cm, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48025791 |
Papel para impressão de papel-moeda, fibras obtidas por processo mecânico ≤ 10 %, 40 g/m2 ≤ peso ≤ 150 g/m2 |
6 |
12 |
6 |
6 |
10 |
|
|
48025792 |
Papel de desenho, fibras obtidas por processo mecânico ≤ 10 %, 40 g/m2 ≤ peso ≤ 150 g/m2 |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
48025793 |
Papel Kraft, fibras obtidas por processo mecânico ≤ 10 %, 40 g/m2 ≤ peso ≤ 150 g/m2 |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
48025799 |
Outros papéis/cartões, fibras obtidas por processo mecânico ≤ 10 %, 40 g/m2 ≤ peso ≤ 150 g/m2 |
12 |
12 |
0 |
12 |
15 |
|
|
48025810 |
Papel, fibras obtidas por processo mecânico ≤ 10 %, peso > 150 g/m2, em tiras ou rolos, largura ≤ 15 cm, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48025891 |
Papel de desenho, fibras obtidas por processo mecânico ≤ 10 %, peso > 150 g/m2 |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
48025892 |
Papel Kraft, fibras obtidas por processo mecânico ≤ 10 %, peso > 150 g/m2 |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
48025899 |
Outro papel e cartão, fibras obtidas por processo mecânico ≤ 10 %, peso > 150 g/m2 |
12 |
12 |
0 |
12 |
15 |
|
|
48026110 |
Papel, fibras obtidas por processo mecânico > 10 %, rolos, largura ≤ 15 cm |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48026191 |
Papel, fibras obtidas por processo mecânico > 65 %, peso ≤ 57 g/m2, em rolos |
6 |
6 |
6 |
6 |
10 |
|
|
48026192 |
Papel Kraft, fibras obtidas por processo mecânico > 10 %, em rolos |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
48026199 |
Outro papel e cartão, fibras obtidas por processo mecânico > 10 %, em rolos |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
48026210 |
Outro papel, fibras obtidas por processo mecânico > 10 %, folhas com lados ≤ 360 mm |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48026291 |
Outro papel, fibras obtidas por processo mecânico > 65 %, peso ≤ 57 g/m2 |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
48026292 |
Outro papel, Kraft, fibras obtidas por processo mecânico > 10 %, ,folhas ≤ 435 mmx297 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
48026299 |
Outro papel e cartão, fibras obtidas por processo mecânico > 10 %, folhas ≤ 435 mmx297 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
48026910 |
Papel, fibras obtidas por processo mecânico > 10 %, tiras de largura ≤ 15 cm, folhas com lados ≤ 360 mm |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48026991 |
Outro papel, fibras obtidas por processo mecânico ≥ 65 %, peso ≤ 57 g/m2 |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
48026992 |
Outro papel, Kraft, fibras obtidas por processo mecânico > 10 % |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
48026999 |
Outro papel e cartão, fibras obtidas por processo mecânico > 10 % |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
48030010 |
Pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
48030090 |
Papel do tipo utilizado para fins domésticos ou de higiene, etc. |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
48041100 |
Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, crus, em rolos/folhas |
12 |
12 |
12 |
0 |
15 |
|
|
48041900 |
Outro papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, crus, em rolos/folhas |
12 |
12 |
12 |
0 |
10 |
|
|
48042100 |
Papel Kraft para sacos de grande capacidade, cru, em rolos/folhas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
48042900 |
Outro papel Kraft para sacos de grande capacidade, cru, em rolos/folhas |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
48043110 |
Papel e cartão, Kraft, peso ≤ 150 g/m2, crus, rigidez dielétrica ≥ 600 V
|
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
48043190 |
Outro papel e cartão, Kraft, peso ≤ 150 g/m2, crus, em rolos/folhas |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
48043910 |
Outro papel e cartão, Kraft, peso ≤ 150 g/m2, crus, rigidez dielétrica ≥ 600 V
|
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
48043990 |
Outro papel e cartão, Kraft, peso ≤ 150 g/m2, em rolos/folhas |
12 |
12 |
9 |
12 |
15 |
|
|
48044100 |
Papel e cartão, Kraft, crus, 150 < peso ≤ 225 g/m2, em rolos/folhas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
48044200 |
Papel Kraft, branqueado, fibras obtidas por processo químico > 95 %, 150 < peso ≤ 225 g/m2 |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
48044900 |
Outro papel e cartão, Kraft, 150 < peso ≤ 225 g/m2, em rolos/folhas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
48045100 |
Papel e cartão, Kraft, crus, peso ≥ 225 g/m2, em rolos/folhas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
48045200 |
Papel e cartão, Kraft, branqueado, fibras obtidas por processo químico > 95 %, peso ≥ 225 g/m2 |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
48045910 |
Papel Kraft, semibranqueado, fibras obtidas por processo químico, peso ≥ 225 g/m2, em rolos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
48045990 |
Outro papel e cartão, Kraft, peso ≥ 225 g/m2, em rolos/folhas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
48051100 |
Papel semiquímico para canelar (ondular), não revestido, em rolos/folhas |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
48051200 |
Papel palha para canelar (ondular), não revestido, em rolos/folhas |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
48051900 |
Outro papel para canelar (ondular), não revestido, em rolos/folhas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
48052400 |
Testliner (fibras recicladas), não revestido, em rolos/folhas, peso ≤ 150 g/m2 |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
48052500 |
Testliner (fibras recicladas), não revestido, em rolos/folhas, peso > 150 g/m2 |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
48053000 |
Papel sulfito para embalagem, não revestido, em rolos/folhas |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
48054010 |
Papel-filtro e cartão-filtro, com fibras sintéticas |
2 |
2 |
2 |
2 |
E |
|
|
48054090 |
Outro papel-filtro e cartão-filtro, não revestido, em rolos/folhas |
12 |
12 |
9 |
12 |
15 |
|
|
48055000 |
Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos, etc. |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
48059100 |
Outro papel e cartão, não revestido, em rolos/folhas, peso ≤ 150 g/m2 |
12 |
12 |
12 |
0 |
10 |
|
|
48059210 |
Papel com fibras de vidro, 150 < peso < 225 g/m2 |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
48059290 |
Outro papel, não revestido, em rolos/folhas, 150 < peso ≤ 225 g/m2 |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
48059300 |
Outro papel e cartão, não revestido, em rolos/folhas, peso > 225 g/m2 |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
48061000 |
Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), em rolos/folhas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
48062000 |
Papel impermeável a gorduras, em rolos/folhas |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
48063000 |
Papel vegetal, em rolos/folhas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
48064000 |
Papel cristal e outro papel calandrado, etc., em rolos/folhas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
48070000 |
Papel/cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos, etc., em rolos, folhas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
48081000 |
Papel e cartão canelados (ondulados), mesmo perfurados, em rolos ou em folhas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
48084000 |
Papel Kraft, encrespado/plissado |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
48089000 |
Outro papel/cartão canelados (ondulados)/encrespados, etc., em rolos/folhas |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
48092000 |
Papel autocopiativo, em rolos e em folhas |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
48099000 |
Outro papel para cópia ou duplicação, em rolos/folhas |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
48101310 |
Papel/cartão para escrita, etc., fibras ≤ 10 %, rolos de largura ≤ 15 cm |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
48101381 |
Papel e cartão metalizados, fibras ≤ 10 %, em rolos/folhas, peso > 150 g/m2 |
14 |
14 |
11 |
14 |
15 |
|
|
48101382 |
Papel e cartão baritados, fibras ≤ 10 %, em rolos/folhas, peso > 150 g/m2 |
2 |
2 |
2 |
2 |
E |
|
|
48101389 |
Outro papel para escrita, etc., fibras ≤ 10 %, em rolos, peso > 150 g/m2 |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
48101390 |
Outro papel para escrita, etc., fibras ≤ 10 %, em rolos |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
48101410 |
Papel para escrita, etc., fibras ≤ 10 %, folhas com lados ≤ 360 mm |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
48101481 |
Papel metalizado, fibras ≤ 10 %, peso > 150 g/m2, folhas ≤ 435×297 mm |
14 |
14 |
11 |
14 |
E |
|
|
48101482 |
Papel baritado, fibras ≤ 10 %, peso > 150 g/m2, folhas ≤ 435×297 mm |
2 |
2 |
2 |
2 |
E |
|
|
48101489 |
Outro papel para escrita, etc., fibras ≤ 10 %, peso > 150 g/m2, folhas ≤ 435×297 mm |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
48101490 |
Outro papel para escrita, etc., fibras ≤ 10 %, folhas ≤ 435×297 mm |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
48101910 |
Outro papel para escrita, etc., fibras ≤ 10 %, tiras de largura ≤ 15 cm, folhas com lados < 360 mm |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
48101981 |
Outro papel metalizado, peso > 150 g/m2, fibras ≤ 10 % |
14 |
14 |
11 |
14 |
E |
|
|
48101982 |
Outro papel baritado, peso > 150 g/m2, fibras ≤ 10 % |
2 |
2 |
2 |
2 |
E |
|
|
48101989 |
Outro papel/cartão para escrita, etc., peso > 150 g/m2, fibras ≤ 10 % |
14 |
14 |
0 |
14 |
15 |
|
|
48101990 |
Outro papel/cartão para escrita, etc., fibras obtidas por processo mecânico≤ 10 % |
14 |
14 |
0 |
14 |
15 |
|
|
48102210 |
Papel couché leve (LWC - light weight coated), fibras > 10 %, tiras de largura ≤ 15 cm, folhas com lados ≤ 360 mm |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
48102290 |
Outro papel couché leve, fibras obtidas por processo mecânico > 10 % |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
48102910 |
Papel para escrita, etc., fibras > 10 %, tiras/rolos de largura ≤ 15 cm, folhas com lados < 360 mm |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
48102990 |
Outro papel/cartão para escrita, etc., fibras obtidas por processo mecânico > 10 %, em rolos |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
48103110 |
Papel Kraft, branqueado, peso ≤ 150 g/m2, fibras obtidas por processo químico > 95 %, em rolos de largura ≤ 15 cm |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
48103190 |
Outro papel Kraft, peso ≤ 150 g/m2, fibras obtidas por processo químico > 95 %, em rolos de largura ≤ 15 cm |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
48103210 |
Papel Kraft, branqueado, peso > 150 g/m2, em rolos de largura ≤ 15 cm |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48103290 |
Outro papel Kraft, peso > 150 g/m2, fibras obtidas por processo químico > 95 %, em rolos de largura ≤ 15 cm |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
48103910 |
Outro papel/cartão Kraft, em rolos de largura ≤ 15 cm, folhas com lados ≤ 360 mm |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48103990 |
Outro papel/cartão Kraft, exceto para escrita, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
48109210 |
Papel de camadas múltiplas, em tiras/rolos de largura ≤ 15 cm, folhas com lados ≤ 360 mm |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
48109290 |
Outro papel de camadas múltiplas, revestido de caulino, em rolos/folhas |
14 |
14 |
14 |
0 |
15 |
|
|
48109910 |
Outro papel, revestido de caulino, tiras/rolos ≤ 15 cm, folhas ≤ 360 mm |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48109990 |
Outro papel/cartão, revestido de caulino, em rolos/folhas |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
48111010 |
Papel de celulose, alcatroado, etc., tiras/rolos de largura ≤ 15 cm, folhas |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48111090 |
Outro papel de celulose, alcatroado, betumado, etc., em rolos/folhas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
48114110 |
Papel e cartão autoadesivos, em tiras/rolos de largura ≤ 15 cm, folhas com lados ≤ 360 mm |
16 |
16 |
0 |
16 |
10 |
|
|
48114190 |
Outro papel e cartão autoadesivos, em rolos/folhas |
12 |
12 |
0 |
0 |
10 |
|
|
48114910 |
Outro papel e cartão autoadesivos, em tiras/rolos de largura ≤ 15 cm |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48114990 |
Outro papel e cartão gomados/adesivos, em rolos/folhas |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
48115110 |
Papel branqueado, revestido de plástico, peso > 150 g/m2, em tiras de largura ≤ 15 cm |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
48115121 |
Papel branqueado, revestido de silicone, peso > 150 g/m2, em rolos/folhas |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
48115122 |
Papel branqueado, revestido, etc., de polietileno, estratificado com alumínio, peso > 150 g/m2 |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
48115123 |
Papel branqueado, revestido, etc., de polietileno ou polipropileno, peso > 150 g/m2 |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
48115128 |
Outro papel, gofrado na face recoberta ou revestida |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
48115129 |
Outro papel e cartão, branqueados, revestidos, etc., de plástico, peso > 150 g/m2 |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
48115130 |
Outro papel e cartão, branqueados, impregnados de plástico, peso > 150 g/m2 |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
48115910 |
Outro papel, revestido, etc., de plástico, em tiras/rolos, peso ≤ 150 g/m2 |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
48115921 |
Outro papel, revestido, etc., de polietileno/polipropileno, em rolos |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
48115922 |
Outro papel, revestido, etc., de silicone, em rolos/folhas |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
48115923 |
Outro papel, revestido, etc., de polietileno, estratificado com alumínio, em rolos |
12 |
12 |
12 |
0 |
15 |
|
|
48115929 |
Outro papel/cartão recobertos/revestidos de outros plásticos, em rolos |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
48115930 |
Outro papel, impregnado de plástico, em rolos/folhas |
2 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
48116010 |
Papel revestido, de cera, etc., em tiras/rolos de largura ≤ 15 cm, folhas com lados ≤ 360 mm |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
48116090 |
Outro papel revestido, impregnado ou recoberto de cera, etc., em rolos/folhas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
48119010 |
Outro papel de celulose, etc., em tiras/rolos de largura ≤ 15 cm |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
48119090 |
Outro papel de celulose, revestido, impregnado, etc., em rolos/folhas |
12 |
12 |
12 |
0 |
10 |
|
|
48120000 |
Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
48131000 |
Papel para cigarros, em cadernos ou em tubos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
48132000 |
Papel para cigarros, em rolos de largura ≤ 5 cm |
12 |
12 |
0 |
0 |
10 |
|
|
48139000 |
Outro papel para cigarros |
12 |
12 |
0 |
0 |
10 |
|
|
48142000 |
Papel de parede, revestido de uma camada de plástico granido, etc., para decoração |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
48149000 |
Outro papel de parede, revestido de uma camada de plástico granido, etc., para decoração |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
48162000 |
Papel autocopiativo, mesmo em caixas |
16 |
16 |
0 |
0 |
15 |
|
|
48169010 |
Papel químico (papel-carbono) e semelhantes, mesmo em caixas |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48169090 |
Outro papel para cópia/duplicação e chapas offset |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
48171000 |
Envelopes, de papel ou cartão |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48172000 |
Aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48173000 |
Caixas, etc., de papel/cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48181000 |
Papel higiénico |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48182000 |
Lenços e toalhas de mão, de papel |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48183000 |
Toalhas de mesa e guardanapos, de papel |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48185000 |
Vestuário e seus acessórios, de papel |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48189010 |
Almofadas absorventes do tipo utilizado em embalagens de produtos alimentícios |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48189090 |
Outros artigos de papel, para usos domésticos/higiénicos/hospitalares |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48191000 |
Caixas de papel ou cartão, canelados (ondulados) |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48192000 |
Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não canelados (ondulados) |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48193000 |
Sacos cuja base tenha largura ≥ 40 cm, de papel/cartão |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
48194000 |
Outros sacos; bolsas e cartuchos, de papel/cartão |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48195000 |
Outras embalagens que contenham papel/cartão, incluindo as capas para discos |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
48196000 |
Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48201000 |
Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48202000 |
Cadernos |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48203000 |
Classificadores, encadernações, etc., de papel/cartão |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48204000 |
Formulários em blocos de papel múltiplas vias, mesmo com papel químico (papel-carbono) |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48205000 |
Álbuns para amostras ou coleções, de papel ou cartão |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48209000 |
Outros artigos de papel/cartão, de escritório/papelaria, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48211000 |
Etiquetas, de papel ou cartão, impressas |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48219000 |
Outras etiquetas, de papel ou cartão |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48221000 |
Carretéis, bobinas, etc., de papel/cartão, para enrolamento de fios têxteis |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48229000 |
Carretéis, bobinas, etc., de papel/cartão, para outros usos |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
48232010 |
Papel-filtro, etc. 15 g/m2 < peso ≤ 25 g/m2, com fibras sintéticas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
48232091 |
Papel-filtro, de celulose, etc., em tiras/rolos, 15 < largura ≤ 36 cm |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
48232099 |
Papel-filtro e cartão-filtro, de celulose |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
48234000 |
Papel-diagrama para aparelhos registadores, em bobinas/folhas etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48236100 |
Bandejas, travessas, pratos, etc. de bambu |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
48236900 |
Outras bandejas, travessas, pratos, etc. de papel Kraft |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
48237000 |
Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
48239010 |
Cartões perfurados para mecanismos Jacquard |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
48239020 |
Papel/cartão, de rigidez dielétrica ≥ 600 V, peso ≤ 60 g/m2 |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
48239091 |
Outro papel, etc., de celulose, em rolos, 15 < largura ≤ 36 cm |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
48239099 |
Outro papel, cartão, de celulose e outras obras de papel |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
49011000 |
Livros, brochuras e impressos semelhantes, em folhas soltas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
49019100 |
Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
49019900 |
Outros livros impressos, brochuras e semelhantes |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
49021000 |
Jornais e publicações periódicas ≥ 4 vezes/semana |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
49029000 |
Outros jornais e publicações periódicas, impressos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
49030000 |
Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
49040000 |
Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
49051000 |
Globos (obras cartográficas, impressas) |
4 |
4 |
4 |
4 |
E |
|
|
49059100 |
Obras cartográficas impressas em livros ou brochuras |
2 |
2 |
2 |
2 |
E |
|
|
49059900 |
Outras obras cartográficas, impressas |
4 |
4 |
4 |
4 |
E |
|
|
49060000 |
Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, etc., feitos a mão |
4 |
4 |
4 |
4 |
10 |
|
|
49070010 |
Papel-moeda |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
49070020 |
Cheues de viagem |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
49070030 |
Títulos de ações ou de obrigações e títulos semelhantes, convalidados e firmados |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
49070090 |
Selos postais, fiscais, etc., não obliterados, com curso legal |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
49081000 |
Decalcomanias vitrificáveis |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
49089000 |
Outras decalcomanias de qualquer espécie |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
49090000 |
Cartões-postais impressos ou ilustrados |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
49100000 |
Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
49111010 |
Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes (manuais técnicos) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
49111090 |
Outros impressos publicitários, catálogos comerciais, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
49119100 |
Estampas, gravuras e fotografias |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
49119900 |
Outros impressos |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
50010000 |
Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar |
4 |
4 |
4 |
4 |
0 |
|
|
50020000 |
Seda crua (não fiada) |
4 |
4 |
4 |
4 |
0 |
|
|
50030010 |
Desperdícios de seda, não cardados nem penteados |
4 |
4 |
4 |
4 |
0 |
|
|
50030090 |
Outros desperdícios de seda |
4 |
4 |
4 |
4 |
0 |
|
|
50040000 |
Fios de seda |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
50050000 |
Fios de desperdícios de seda, não acondicionados para venda a retalho |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
50060000 |
Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho; pelo de Messina (crina de Florença) |
18 |
18 |
16 |
16 |
4 |
|
|
50071010 |
Tecidos de bourrette (noil silk), estampados, tintos, etc. |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
50071090 |
Outros tecidos de bourrette |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
50072010 |
Tecidos de seda/desperdícios de seda (contendo ≥ 85 %), estampados, etc. |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
50072090 |
Outros tecidos de seda/desperdícios de seda (contendo ≥ 85 %) |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
50079000 |
Outros tecidos de seda/desperdícios de seda |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
51011110 |
Lã de tosquia, suja, não cardada, etc. 22,05 ≤ finura ≤ 32,6 micrómetros |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
51011190 |
Outra lã de tosquia, suja, não cardada nem penteada |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
51011900 |
Outra lã, suja, não cardada nem penteada |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
51012100 |
Lã de tosquia, desengordurada, não carbonizada, não cardada nem penteada |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
51012900 |
Outra lã, desengordurada, não carbonizada, não cardada nem penteada |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
51013000 |
Lã desengordurada, carbonizada, não cardada nem penteada |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
51021100 |
Pelos finos, de cabra de Caxemira, não penteados |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
51021900 |
Outros pelos finos, não cardados nem penteados |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
51022000 |
Pelos grosseiros, não cardados nem penteados |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
51031000 |
Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
51032000 |
Outros desperdícios de lã ou de pelos finos |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
51033000 |
Desperdícios de pelos grosseiros |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
51040000 |
Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
51051000 |
Lã cardada |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
51052100 |
“Lã penteada a granel” |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
51052910 |
Tops de lã penteada |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
51052991 |
Outra lã penteada, de finura < 22,5 micrómetros |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
51052999 |
Outra lã penteada |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
51053100 |
Pelos finos, de cabra de Caxemira, cardados ou penteados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
51053900 |
Outros pelos finos, cardados ou penteados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
50105400 |
Pelos grosseiros, cardados ou penteados |
10 |
10 |
10 |
10 |
0 |
|
|
51061000 |
Fios de lã cardada (contendo ≥ 85 % de lã) |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
51062000 |
Fios de lã cardada (contendo < 85 % de lã) |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
51071011 |
Fios de lã penteada (contendo ≥ 85 % de lã), de dois cabos, de título ≤ 184,58 decitex por cabo |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
51071019 |
Outros fios de lã penteada (contendo ≥ 85 % de lã), torcidos |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
51071090 |
Outros fios de lã penteada (contendo ≥ 85 % de lã) |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
51072000 |
Fios de lã penteada (contendo < 85 % de lã) |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
51081000 |
Fios de pelos finos, cardados |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
51082000 |
Fios de pelos finos, penteados |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
51091000 |
Fios de lã/pelos finos (com ≥ 85 % de lã/pelos finos), para venda a retalho |
18 |
18 |
16 |
16 |
4 |
|
|
51099000 |
Fios de lã/pelos finos (com < 85 % de lã/pelos finos), para venda a retalho |
18 |
18 |
16 |
16 |
4 |
|
|
51100000 |
Fios de pelos grosseiros ou de crina |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
51111110 |
Tecidos de lã cardada (com ≥ 85 % de lã), peso ≤ 300 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
51111120 |
Tecidos de pelos finos (com ≥ 85 % de pelos finos), peso ≤ 300 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
51111900 |
Outros tecidos de lã/pelos finos, cardados (contendo ≥ 85 % de lã/pelos finos) |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
51112000 |
Tecidos de lã/pelos finos, cardados, com filamentos sintéticos ou artificiais |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
51113010 |
Tecido de lã cardada, feltrados com fibras sintéticas, etc., para o fabrico de bolas de ténis |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
51113090 |
Outros tecidos de lã/pelos finos, cardados, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
51119000 |
Outros tecidos de lã ou de pelos finos, cardados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
51121100 |
Tecidos de lã ou de pelos finos, penteados (com ≥ 85 % de lã/pelos finos), peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
51121910 |
Outros tecidos de lã penteada (contendo ≥ 85 % de lã) |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
51121920 |
Outros tecidos de pelos finos (contendo ≥ 85 % de pelos finos) |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
51122010 |
Tecidos de lã penteada, com filamentos sintéticos ou artificiais |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
51122020 |
Tecidos de pelos finos penteados, com filamentos sintéticos ou artificiais |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
51123010 |
Tecidos de lã penteada, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
51123020 |
Tecidos de pelos finos penteados, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
51129000 |
Outros tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
51130011 |
Tecidos de pelos grosseiros (com ≥ 85 % de pelos grosseiros) |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
51130012 |
Tecidos de pelos grosseiros (com ≥ 85 % de pelos grosseiros) com algodão |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
51130013 |
Tecidos de pelos grosseiros (com ≥ 85 % de pelos grosseiros) sem algodão |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
51130020 |
Tecidos de crina |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52010010 |
Algodão não cardado nem penteado |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
52010020 |
Algodão não cardado nem penteado, simplesmente descaroçado |
6 |
0 |
6 |
6 |
0 |
|
|
52010090 |
Outros tipo de algodão, não cardado nem penteado |
6 |
0 |
6 |
6 |
0 |
|
|
52021000 |
Desperdícios de fios de algodão |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
52029100 |
Desperdícios de fiapos de algodão |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
52029900 |
Outros desperdícios de algodão |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
52030000 |
Algodão cardado ou penteado |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
52041111 |
Linhas para costurar, com ≥ 85 % de algodão cru, título ≤ 5 000 d (decitex), 2 cabos |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52041112 |
Linhas para costurar, com ≥ 85 % de algodão cru, título ≤ 5 000 d, ≥ 3 cabos |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52041120 |
Linhas para costurar, com ≥ 85 % de algodão cru, título > 5 000 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52041131 |
Linhas para costurar, com ≥ 85 % de algodão branqueado/colorido, título ≤ 5 000 d, 2 cabos |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52041132 |
Linhas para costurar, com ≥ 85 % de algodão branqueado/colorido, título ≤ 5 000 d, ≥ 3 cabos |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52041140 |
Linhas para costurar, com ≥ 85 % de algodão branqueado/colorido, título ≤ 5 000 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52041911 |
Outras linhas para costurar de algodão cru, título ≤ 5 000 d, 2 cabos |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52041912 |
Outras linhas para costurar de algodão cru, título ≤ 5 000 d, ≥ 3 cabos |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52041920 |
Outras linhas para costurar de algodão cru, título ≤ 5 000 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52041931 |
Outras linhas para costurar, de algodão branqueado/colorido, título ≤ 5 000 d, 2 cabos |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52041932 |
Outras linhas para costurar, de algodão branqueado/colorido, título ≤ 5 000 d, ≥ 3 cabos |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52041940 |
Outras linhas para costurar, de algodão branqueado/colorido, título > 5 000 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52042000 |
Outras linhas para costurar, de algodão branqueado/colorido, para venda a retalho |
18 |
18 |
16 |
16 |
4 |
|
|
52051100 |
Fios de algodão, ≥ 85 %, simples, de fibras não penteadas, de título ≥ 714,29 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52051200 |
Fios de algodão, ≥ 85 %, simples, de fibras não penteadas, 232,56 ≤ título < 714,29 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52051310 |
Fios de algodão, ≥ 85 %, crus, simples, de fibras não penteadas, 192,3 ≤ título < 232,5 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52051390 |
Outros fios de algodão, ≥ 85 %, simples, de fibras não penteadas, 192,3 ≤ título < 232,5 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52051400 |
Fios de algodão, ≥ 85 %, simples, de fibras não penteadas, 125 ≤ título < 192,3 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52051500 |
Fios de algodão, ≥ 85 %, simples, de fibras não penteadas, de título < 125 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52052100 |
Fios de algodão, ≥ 85 %, simples, de fibras penteadas, de título ≥ 714,29 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52052200 |
Fios de algodão, ≥ 85 %, simples, de fibras penteadas, 232,56 ≤ título < 714,29 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52052310 |
Fios de algodão, ≥ 85 %, crus, simples, de fibras penteadas, 192,3 ≤ título < 232,56 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52052390 |
Outros fios de algodão, ≥ 85 %, simples, de fibras penteadas, 192,3 ≤ título < 232,56 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52052400 |
Fios de algodão, ≥ 85 %, simples, de fibras penteadas, 125 ≤ título < 192,3 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52052600 |
Fios de algodão, ≥ 85 %, simples, de fibras penteadas, 106,38 ≤ título < 125 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52052700 |
Fios de algodão, ≥ 85 %, simples, de fibras penteadas, 83,33 ≤ título < 106,38 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52052800 |
Fios de algodão, ≥ 85 %, simples, de fibras penteadas, de título ≥ 83,33 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52053100 |
Fios de algodão, ≥ 85 %, retorcidos, de fibras não penteadas, de título ≥ 714,29 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52053200 |
Fios de algodão, ≥ 85 %, retorcidos, de fibras não penteadas, 232,56 ≤ título < 714,29 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52053300 |
Fios de algodão, ≥ 85 %, retorcidos, de fibras não penteadas, 192,31 ≤ título < 232,56 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52053400 |
Fios de algodão, ≥ 85 %, retorcidos, de fibras não penteadas, 125 ≤ título < 192,31 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52053500 |
Fios de algodão, ≥ 85 %, retorcidos, de fibras não penteadas, de título < 125 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52054100 |
Fios de algodão, ≥ 85 %, retorcidos, de fibras não penteadas, de título ≥ 714,29 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52054200 |
Fios de algodão, ≥ 85 %, retorcidos, de fibras não penteadas, 232,56 ≤ título < 714,29 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52054300 |
Fios de algodão, ≥ 85 %, retorcidos, de fibras penteadas, 192,31 ≤ título < 232,56 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52054400 |
Fios de algodão, ≥ 85 %, retorcidos, de fibras penteadas, 125 ≤ título < 192,31 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52054600 |
Fios de algodão, ≥ 85 %, retorcidos, de fibras penteadas, 106,38 ≤ título < 125 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52054700 |
Fios de algodão, ≥ 85 %, retorcidos, de fibras penteadas, 83,33 ≤ título < 106,38 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52054800 |
Fios de algodão, ≥ 85 %, retorcidos, de fibras penteadas, de título < 83,33 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52061100 |
Fios de algodão, < 85 %, simples, de fibras não penteadas, de título ≥ 714,29 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52061200 |
Fios de algodão, < 85 %, simples, fibras não penteadas, 232,56 ≤ título < 714,29 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52061300 |
Fios de algodão, < 85 %, simples, fibras não penteadas, 192,31 ≤ título < 232,56 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52061400 |
Fios de algodão, < 85 %, simples, fibras não penteadas, 125 ≤ título < 192,31 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52061500 |
Fios de algodão, < 85 %, simples, de fibras não penteadas, de título < 125 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52062100 |
Fios de algodão, < 85 %, simples, de fibras penteadas, de título ≥ 714,29 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52062200 |
Fios de algodão, < 85 %, simples, de fibras penteadas, 232,56 ≤ título < 714,29 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52062300 |
Fios de algodão, < 85 %, simples, de fibras penteadas, 192,31 ≤ título < 232,56 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52062400 |
Fios de algodão, < 85 %, simples, de fibras penteadas, 125 ≤ título < 192,31 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52062500 |
Fios de algodão, < 85 %, simples, de fibras penteadas, de título < 125 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52063100 |
Fios de algodão, < 85 %, retorcidos, de fibras não penteadas, de título ≥ 714,29 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52063200 |
Fios de algodão, < 85 %, retorcidos, de fibras não penteadas, 232,56 ≤ título < 714,29 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52063300 |
Fios de algodão, < 85 %, retorcidos, de fibras não penteadas, 192,31 ≤ título < 232,56 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52063400 |
Fios de algodão, < 85 %, retorcidos, de fibras não penteadas, 192,31 ≤ título < 232,56 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52063500 |
Fios de algodão, < 85 %, retorcidos, de fibras não penteadas, de título < 125 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52064100 |
Fios de algodão, < 85 %, retorcidos, de fibras penteadas, de título ≥ 714,29 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52064200 |
Fios de algodão, < 85 %, retorcidos, de fibras penteadas, 232,56 ≤ título < 714,29 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52064300 |
Fios de algodão, < 85 %, retorcidos, de fibras penteadas, 192,31 ≤ título < 232,56 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52064400 |
Fios de algodão, < 85 %, retorcidos, de fibras penteadas, 125 ≤ título < 192,31 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52064500 |
Fios de algodão, < 85 %, retorcidos, de fibras penteadas, de título < 125 d |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
52071000 |
Fios de algodão, ≥ 85 %, para venda a retalho |
18 |
18 |
16 |
16 |
4 |
|
|
52079000 |
Outros fios de algodão, para venda a retalho |
18 |
18 |
16 |
16 |
4 |
|
|
52081100 |
Tecidos de algodão, ≥ 85 %, crus, em ponto de tafetá, peso ≤ 100 g/m2 |
26 |
26 |
25 |
18 |
8 |
|
|
52081200 |
Tecidos de algodão, ≥ 85 %, crus, em ponto de tafetá, 100 < peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
25 |
18 |
8 |
|
|
52081300 |
Tecidos de algodão, ≥ 85 %, crus, em ponto sarjado, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
26 |
18 |
8 |
|
|
52081900 |
Outros tecidos de algodão, ≥ 85 %, crus, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52082100 |
Tecidos de algodão, ≥ 85 %, branqueados, em ponto de tafetá, peso ≤ 100 g/m2 |
26 |
26 |
25 |
18 |
8 |
|
|
52082200 |
Tecidos de algodão, ≥ 85 %, branqueados, em ponto de tafetá, 100 < peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52082300 |
Tecidos de algodão, ≥ 85 %, branqueados, em ponto sarjado, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
26 |
18 |
8 |
|
|
52082900 |
Outros tecidos de algodão, ≥ 85 %, branqueados, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
26 |
18 |
8 |
|
|
52083100 |
Tecidos de algodão, ≥ 85 %, tintos, em ponto de tafetá, peso ≤ 100 g/m2 |
26 |
26 |
26 |
18 |
8 |
|
|
52083200 |
Tecidos de algodão, ≥ 85 %, tintos, em ponto de tafetá, 100 < peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52083300 |
Tecidos de algodão, ≥ 85 %, tintos, em ponto sarjado, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
25 |
18 |
8 |
|
|
52083900 |
Outros tecidos de algodão, ≥ 85 %, tintos, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
26 |
18 |
8 |
|
|
52084100 |
Tecidos de algodão, ≥ 85 %, de fios de diversas cores, em ponto de tafetá, peso ≤ 100 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52084200 |
Tecidos de algodão, ≥ 85 %, de fios de diversas cores, em ponto de tafetá, 100 < peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52084300 |
Tecidos de algodão, ≥ 85 %, de fios de diversas cores, em ponto sarjado, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52084900 |
Outros tecidos de algodão, ≥ 85 %, de fios de diversas cores, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52085100 |
Tecidos de algodão, ≥ 85 %, estampados, em ponto de tafetá, peso ≤ 100 g/m2 |
26 |
26 |
26 |
18 |
8 |
|
|
52085200 |
Tecidos de algodão, ≥ 85 %, estampados, em ponto de tafetá, 100 < peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
26 |
18 |
8 |
|
|
52085910 |
Outros tecidos estampados, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, com relação de textura < 4 |
26 |
26 |
26 |
18 |
8 |
|
|
52085990 |
Outros tecidos de algodão estampados |
26 |
26 |
26 |
18 |
8 |
|
|
52091100 |
Tecidos de algodão, ≥ 85 %, crus, em ponto de tafetá, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
26 |
18 |
8 |
|
|
52091200 |
Tecidos de algodão, ≥ 85 %, crus, em ponto sarjado, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
26 |
18 |
8 |
|
|
52091900 |
Outros tecidos de algodão, ≥ 85 %, crus, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
26 |
18 |
8 |
|
|
52092100 |
Tecidos de algodão, ≥ 85 %, branqueados, em ponto de tafetá, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
26 |
18 |
8 |
|
|
52092200 |
Tecidos de algodão, ≥ 85 %, branqueados, em ponto sarjado, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
26 |
18 |
8 |
|
|
52092900 |
Outros tecidos de algodão, ≥ 85 %, branqueados, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
26 |
18 |
8 |
|
|
52093100 |
Tecidos de algodão, ≥ 85 %, tintos, em ponto de tafetá, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
20 |
18 |
8 |
|
|
52093200 |
Tecidos de algodão, ≥ 85 %, tintos, em ponto sarjado, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52093900 |
Outros tecidos de algodão, ≥ 85 %, tintos, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
16 |
18 |
8 |
|
|
52094100 |
Tecidos de algodão, ≥ 85 %, de fios de diversas cores, em ponto de tafetá, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52094210 |
Tecidos de algodão, ≥ 85 %, de fios de diversas cores, tecidos denominados Denim, azul índigo, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
0 |
18 |
8 |
|
|
52094290 |
Outros tecidos de algodão, ≥ 85 %, de fios de diversas cores, tecidos denominados Denim, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
16 |
18 |
8 |
|
|
52094300 |
Tecidos de algodão, ≥ 85 %, de fios de diversas cores, em ponto sarjado, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52094900 |
Outros tecidos de algodão, ≥ 85 %, de fios de diversas cores, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52095100 |
Tecidos de algodão, ≥ 85 %, estampados, em ponto de tafetá, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
26 |
18 |
8 |
|
|
52095200 |
Tecidos de algodão, ≥ 85 %, estampados, em ponto sarjado, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
26 |
18 |
8 |
|
|
52095900 |
Outros tecidos de algodão, ≥ 85 %, estampados, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
26 |
18 |
8 |
|
|
52101100 |
Tecidos de algodão, < 85 %, crus, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52101910 |
Tecidos de algodão, crus, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52101990 |
Outros tecidos de algodão, crus, com fibras sintéticas ou artificiais, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52102100 |
Tecidos de algodão, < 85 %, branqueados, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52102910 |
Tecidos de algodão, branqueados, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52102990 |
Outros tecidos de algodão, branqueados, com fibras sintéticas ou artificiais, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52103100 |
Tecidos de algodão, < 85 %, tintos, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52103200 |
Tecidos de algodão, < 85 %, tintos, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto sarjado, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52103900 |
Outros tecidos de algodão, < 85 %, tintos, com fibras sintéticas ou artificiais, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52104100 |
Tecidos de algodão, < 85 %, de fios de diversas cores, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52104910 |
Tecidos de algodão, de fios de diversas cores, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52104990 |
Outros tecidos de algodão, de fios de diversas cores, com fibras sintéticas ou artificiais, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52105100 |
Tecidos de algodão, < 85 %, estampados, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52105910 |
Tecidos de algodão, estampados, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52105990 |
Outros tecidos de algodão, estampados, com fibras sintéticas ou artificiais, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52111100 |
Tecidos de algodão, < 85 %, crus, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52111200 |
Tecidos de algodão, < 85 %, crus, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto sarjado, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52111900 |
Outros tecidos de algodão, < 85 %, crus, com fibras sintéticas ou artificiais, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52112010 |
Tecidos de algodão, branqueados, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52112020 |
Tecidos de algodão, branqueados, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52112090 |
Outros tecidos de algodão, branqueados, com fibras sintéticas ou artificiais, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52113100 |
Tecidos de algodão, < 85 %, tintos, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52113200 |
Tecidos de algodão, < 85 %, tintos, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto sarjado, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52113900 |
Outros tecidos de algodão, < 85 %, tintos, com fibras sintéticas ou artificiais, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52114100 |
Tecidos de algodão, < 85 %, de fios de diversas cores, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52114210 |
Tecidos de algodão, < 85 %, azul índigo, com fibras sintéticas ou artificiais, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
16 |
18 |
8 |
|
|
52114290 |
Outros tecidos de algodão, < 85 %, Denim, com fibras sintéticas ou artificiais, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52114300 |
Tecidos de algodão, < 85 %, de fios de diversas cores, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto sarjado, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52114900 |
Outros tecidos de algodão, < 85 %, de fios de diversas cores, com fibras sintéticas ou artificiais, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52115100 |
Tecidos de algodão, < 85 %, estampados, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto de tafetá, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52115200 |
Tecidos de algodão, < 85 %, estampados, com fibras sintéticas ou artificiais, em ponto sarjado, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52115900 |
Outros tecidos de algodão, < 85 %, estampados, com fibras sintéticas ou artificiais, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52121100 |
Outros tecidos de algodão, crus, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52121200 |
Outros tecidos de algodão, branqueados, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52121300 |
Outros tecidos de algodão, tintos, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52121400 |
Outros tecidos de algodão, de fios de diversas cores, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52121500 |
Outros tecidos de algodão, estampados, peso ≤ 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52122100 |
Outros tecidos de algodão, crus, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52122200 |
Outros tecidos de algodão, branqueados, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52122300 |
Outros tecidos de algodão, tintos, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52122400 |
Outros tecidos de algodão, de fios de diversas cores, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
52122500 |
Outros tecidos de algodão, estampados, peso > 200 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
53011000 |
Linho em bruto ou macerado |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
53012110 |
Linho quebrado |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
53012120 |
Linho espadelado, mas não fiado |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
53012910 |
Linho penteado, mas não fiado |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
53012990 |
Linho trabalhado de outra forma, mas não fiado |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
53013000 |
Estopas e desperdícios de linho |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
53021000 |
Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
53029000 |
Outro cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
53031010 |
Juta |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
53031090 |
Outras fibras têxteis liberianas, em bruto ou maceradas |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
53039010 |
Juta trabalhada de outra forma, não fiada, estopas e desperdícios |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
53039090 |
Outras fibras têxteis liberianas trabalhadas, estopas, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
|
|
53050010 |
Abacá (cânhamo-de-manila), em bruto |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
53050090 |
Outras fibras têxteis vegetais, estopas e desperdícios, trabalhados |
6 |
6 |
6 |
6 |
0 |
|
|
53061000 |
Fios de linho, simples |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
53062000 |
Fios de linho, retorcidos ou retorcidos múltiplos |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
53071010 |
Fios de juta, simples |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
53071090 |
Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, simples |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
53072010 |
Fios de juta, retorcidos ou retorcidos múltiplos |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
53072090 |
Fios de outras fibras têxteis liberianas, retorcidos, etc. |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
53081000 |
Fios de cairo (fibra de coco) |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
53082000 |
Fios de cânhamo |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
53089000 |
Fios de outras fibras têxteis vegetais |
18 |
18 |
14 |
14 |
4 |
|
|
53091100 |
Tecidos de linho (contendo ≥ 85 % de linho), crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
53091900 |
Outros tecidos de linho (contendo ≥ 85 % de linho) |
26 |
26 |
11 |
18 |
8 |
|
|
53092100 |
Tecidos de linho (contendo < 85 % de linho), crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
53092900 |
Outros tecidos de linho (contendo < 85 % de linho) |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
53101010 |
Tecidos de aniagem de juta, crus |
26 |
26 |
11 |
14 |
8 |
|
|
53101090 |
Tecidos de outras fibras têxteis liberianas, crus |
26 |
26 |
16 |
16 |
8 |
|
|
53109000 |
Outros tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas |
26 |
26 |
16 |
16 |
8 |
|
|
53110000 |
Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54011011 |
Linhas para costurar, de poliéster, exceto para venda a retalho |
18 |
18 |
16 |
16 |
4 |
|
|
54011012 |
Linhas para costurar, de poliéster, para venda a retalho |
18 |
18 |
18 |
18 |
4 |
|
|
54011090 |
Linhas para costurar, de outros filamentos sintéticos |
18 |
18 |
16 |
16 |
4 |
|
|
54012011 |
Linhas para costurar, de raiom viscose, de alta tenacidade, não acondicionadas para venda a retalho |
18 |
18 |
16 |
16 |
4 |
|
|
54012012 |
Linhas para costurar, de raiom viscose, de alta tenacidade, para venda a retalho |
18 |
18 |
18 |
18 |
4 |
|
|
54012090 |
Linhas para costurar, de outros filamentos artificiais |
18 |
18 |
16 |
16 |
4 |
|
|
54021100 |
Fios de alta tenacidade, de aramidas |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
54021910 |
Fios de alta tenacidade, de náilon |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
54021990 |
Fios de alta tenacidade, de outras poliamidas |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
54022000 |
Fios de alta tenacidade, de poliésteres |
0 |
18 |
16 |
0 |
8 |
|
|
54023111 |
Fios texturizados, de náilon, tintos, de título ≤ 50 tex |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
54023119 |
Outros fios texturizados, de náilon, de título ≤ 50 tex |
18 |
18 |
16 |
0 |
8 |
|
|
54023190 |
Fios texturizados, de outras poliamidas, tintos, de título ≤ 50 tex |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
54023211 |
Multifilamento de náilon, com efeito antiestático permanente, de título > 110 tex |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
54023219 |
Outros fios texturizados, de náilon, de título > 50 tex |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
54023290 |
Fios texturizados, de outras poliamidas, de título ≤ 50 tex |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
54023310 |
Fios de poliésteres, crus |
18 |
18 |
16 |
0 |
8 |
|
|
54023320 |
Fios de poliésteres, tintos |
18 |
18 |
16 |
0 |
8 |
|
|
54023390 |
Outros fios de poliésteres |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
54023400 |
Multifilamento de polipropileno, título > 110 tex |
18 |
18 |
16 |
16 |
4 |
|
|
54023900 |
Outros fios texturizados |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
54024400 |
Outros fios de elastómeros, simples, com torção ≤ 50 voltas/m |
18 |
18 |
16 |
0 |
8 |
|
|
54024510 |
Fio de aramidas, simples, com torção ≤ 50 voltas/m |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
54024520 |
Fios de náilon, simples, sem torção ou com torção ≤ 50 voltas/m |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
54024590 |
Outros fios, de poliamidas, simples, sem torção ou com torção ≤ 50 voltas/m |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
54024600 |
Fios de poliésteres, parcialmente orientados, simples, sem torção ou com torção ≤ 50 voltas/m |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
54024700 |
Outros fios, de poliésteres, simples, sem torção ou com torção ≤ 50 voltas/m |
18 |
18 |
16 |
16 |
10 |
|
|
54024800 |
Outros fios, de polipropileno, sem torção ou com torção ≤ 50 voltas/m |
18 |
18 |
16 |
16 |
4 |
|
|
54024910 |
Outros fios de polietileno, simples, sem torção ou com torção ≤ 50 voltas/m, de outros filamentos sintéticos |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
54024990 |
Outros fios de filamentos sintéticos, simples, com torção ≤ 50 voltas/m |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
54025110 |
Fio de aramidas, simples, com torção > 50 voltas/m |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
54025190 |
Fios de náilon/outras poliamidas, simples, com torção > 50 voltas/m |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
54025200 |
Fio de poliésteres, simples, com torção > 50 voltas/m |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
54025900 |
Fios de outros filamentos sintéticos, simples, com torção > 50 voltas/m |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
54026110 |
Fios de aramidas, retorcidos ou retorcidos múltiplos |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
54026190 |
Fios de náilon/outras poliamidas, retorcidos ou retorcidos múltiplos |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
54026200 |
Fios de poliésteres, retorcidos ou retorcidos múltiplos |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
54026900 |
Fios de outros filamentos sintéticos, retorcidos ou retorcidos múltiplos |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
54031000 |
Fios de alta tenacidade, de raiom viscose |
18 |
18 |
16 |
16 |
0 |
|
|
54033100 |
Fios de raiom viscose, simples, com torção ≤ 120 voltas/m |
18 |
18 |
16 |
16 |
0 |
|
|
54033200 |
Fios de raiom viscose, simples, com torção > 120 voltas/m |
18 |
18 |
16 |
16 |
0 |
|
|
54033300 |
Fios de acetato de celulose, simples |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
54033900 |
Fios de outros filamentos artificiais, simples |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
54034100 |
Fios de raiom viscose, retorcidos ou retorcidos múltiplos |
18 |
18 |
16 |
16 |
0 |
|
|
54034200 |
Fios de acetato de celulose, retorcidos ou retorcidos múltiplos |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
54034900 |
Fios de filamentos artificiais, retorcidos ou retorcidos múltiplos |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
54041100 |
Monofilamentos de elastómeros, largura aparente < 5 mm |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
54041200 |
Outros monofilamentos, de polipropileno, largura aparente < 5 mm |
18 |
18 |
16 |
16 |
4 |
|
|
54041911 |
Imitações de categute, reabsorvíveis |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
54041919 |
Imitações de categute, monofilamentos |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
54041990 |
Outros monofilamentos sintéticos, largura aparente < 5 mm |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
54049000 |
Lâminas de matérias têxteis sintéticas, largura aparente ≤ 5 mm |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
54050000 |
Monofilamentos artificiais, de título ≥ 67 d, secção transversal ≤ 1 mm, etc. |
18 |
18 |
12 |
12 |
8 |
|
|
54060010 |
Fios de filamentos sintéticos, para venda a retalho |
18 |
18 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54060020 |
Fios de filamentos artificiais, para venda a retalho |
18 |
18 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54071011 |
Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de aramidas, sem fios de borracha |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
54071019 |
Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de náilon, de outras poliamidas ou de poliésteres, etc., com fios de borracha |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54071021 |
Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de aramidas, com fios de borracha |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
54071029 |
Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de náilon, etc., com fios de borracha |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54072000 |
Tecidos obtidos a partir de lâminas, etc. |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54073000 |
Mantas de fios de filamentos sintéticos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54074100 |
Tecidos com ≥ 85 % de filamentos de náilon ou outras poliamidas, crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54074200 |
Tecidos com ≥ 85 % de filamentos de náilon ou outras poliamidas, tintos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54074300 |
Tecidos com ≥ 85 % de filamentos de náilon ou outras poliamidas, de fios de diversas cores |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54074400 |
Tecidos com ≥ 85 % de filamentos de náilon ou outras poliamidas, estampados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54075100 |
Tecidos com ≥ 85 % de filamentos de poliéster texturizados, crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54075210 |
Tecidos com ≥ 85 % de filamentos de poliéster texturizados, tintos/sem fios de borracha |
26 |
26 |
0 |
18 |
8 |
|
|
54075220 |
Tecidos com ≥ 85 % de filamentos de poliéster texturizados, tintos/com fios de borracha |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54075300 |
Tecidos com ≥ 85 % de filamentos de poliéster texturizados, de fios de diversas cores |
26 |
26 |
11 |
18 |
8 |
|
|
54075400 |
Tecidos com ≥ 85 % de filamentos de poliéster texturizados, estampados |
26 |
26 |
11 |
18 |
8 |
|
|
54076100 |
Tecidos com ≥ 85 % de filamentos de poliéster não texturizados |
26 |
26 |
0 |
18 |
8 |
|
|
54076900 |
Tecidos com ≥ 85 % de outros filamentos de poliéster |
26 |
26 |
0 |
18 |
8 |
|
|
54077100 |
Tecidos com ≥ 85 % de filamentos sintéticos, crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54077200 |
Tecidos com ≥ 85 % de filamentos sintéticos, tintos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54077300 |
Tecidos com ≥ 85 % de filamentos sintéticos, de fios de diversas cores |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54077400 |
Tecidos com ≥ 85 % de filamentos sintéticos, estampados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54078100 |
Tecidos com < 85 % de filamentos sintéticos, com algodão, crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54078200 |
Tecidos com < 85 % de filamentos sintéticos, com algodão, tintos |
26 |
26 |
11 |
18 |
8 |
|
|
54078300 |
Tecidos com < 85 % de filamentos sintéticos, de fios de diversas cores |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54078400 |
Tecidos com < 85 % de filamentos sintéticos, com algodão, estampados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54079100 |
Outros tecidos com < 85 % de filamentos sintéticos, crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54079200 |
Outros tecidos com < 85 % de filamentos sintéticos, tintos |
26 |
26 |
11 |
18 |
8 |
|
|
54079300 |
Outros tecidos com < 85 % de filamentos sintéticos, de fios de diversas cores |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54079400 |
Outros tecidos com < 85 % de filamentos sintéticos, estampados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54081000 |
Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de raiom viscose |
26 |
26 |
11 |
18 |
8 |
|
|
54082100 |
Tecidos com ≥ 85 % de filamentos artificiais, crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54082200 |
Tecidos com ≥ 85 % de filamentos artificiais, tintos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54082300 |
Tecidos com ≥ 85 % de filamentos artificiais, de fios de diversas cores |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54082400 |
Tecidos com ≥ 85 % de filamentos artificiais, estampados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54083100 |
Outros tecidos com < 85 % de filamentos artificiais, crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54083200 |
Outros tecidos com < 85 % de filamentos artificiais, tintos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54083300 |
Outros tecidos com < 85 % de filamentos artificiais, de fios de diversas cores |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
54083400 |
Outros tecidos com < 85 % de filamentos artificiais, estampados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55011000 |
Cabos de náilon ou outras poliamidas |
16 |
16 |
16 |
16 |
8 |
|
|
55012000 |
Cabos de poliésteres |
16 |
16 |
16 |
16 |
8 |
|
|
55013000 |
Cabos acrílicos ou modacrílicos |
16 |
16 |
16 |
0 |
0 |
|
|
55014000 |
Cabos de filamentos sintéticos de polipropileno |
16 |
16 |
16 |
16 |
4 |
|
|
55019000 |
Cabos de outros filamentos sintéticos |
16 |
16 |
16 |
16 |
8 |
|
|
55020010 |
Cabos de acetato de celulose |
18 |
18 |
0 |
12 |
10 |
|
|
55020020 |
Cabos de raiom viscose |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
55020090 |
Cabos de outros filamentos artificiais |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
55031100 |
Fibras sintéticas descontínuas, de aramidas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
55031910 |
Fibras bicomponentes, de diferentes pontos de fusão |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
55031990 |
Fibras de náilon/outras poliamidas, não cardadas, não penteadas, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
4 |
|
|
55032010 |
Fibras bicomponentes, de diferentes pontos de fusão |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
55032090 |
Outras fibras |
16 |
16 |
16 |
0 |
4 |
|
|
55033000 |
Fibras acrílicas/modacrílicas, não cardadas, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
0 |
|
|
55034000 |
Fibras de polipropileno, não cardadas, não penteadas, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
4 |
|
|
55039010 |
Outras fibras sintéticas descontínuas, bicomponentes, não cardadas, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
55039020 |
Fibras de poli(álcool vinílico), não cardadas, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
55039090 |
Outras fibras sintéticas descontínuas, bicomponentes, não cardadas, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
4 |
|
|
55041000 |
Fibras de raiom viscose, não cardadas, não penteadas, etc. |
12 |
12 |
12 |
0 |
0 |
|
|
55049010 |
Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, de liocel |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
55049090 |
Outras fibras artificiais descontínuas, não cardadas, etc. |
12 |
12 |
12 |
12 |
4 |
|
|
55051000 |
Desperdícios de fibras sintéticas |
16 |
16 |
16 |
16 |
4 |
|
|
55052000 |
Desperdícios de fibras artificiais |
12 |
12 |
12 |
12 |
4 |
|
|
55061000 |
Fibras de náilon/outras poliamidas, cardadas, etc., para fiação |
16 |
16 |
16 |
16 |
4 |
|
|
55062000 |
Fibras de poliésteres, cardadas, penteadas, etc., para fiação |
16 |
16 |
16 |
16 |
4 |
|
|
55063000 |
Fibras acrílicas ou modacrílicas, cardadas, penteadas, etc., para fiação |
16 |
16 |
16 |
16 |
0 |
|
|
55069000 |
Outras fibras sintéticas, cardadas, penteadas, etc., para fiação |
16 |
16 |
16 |
16 |
4 |
|
|
55070000 |
Fibras artificiais, cardadas, penteadas, etc., para fiação |
12 |
12 |
12 |
12 |
4 |
|
|
55081000 |
Linhas para costurar, de fibras sintéticas |
18 |
18 |
16 |
16 |
4 |
|
|
55082000 |
Linhas para costurar, de fibras artificiais |
18 |
18 |
12 |
12 |
4 |
|
|
55091100 |
Fios com ≥ 85 % de fibras de náilon/outras poliamidas, simples |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
55091210 |
Fios com ≥ 85 % de fibras de aramidas, retorcidos ou retorcidos múltiplos |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
55091290 |
Fios com ≥ 85 % de fibras de náilon/outras poliamidas, retorcidos, etc. |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
55092100 |
Fios com ≥ 85 % de fibras de poliésteres, simples |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
55092200 |
Fios com ≥ 85 % de fibras de poliésteres, retorcidos ou retorcidos múltiplos |
18 |
18 |
16 |
0 |
8 |
|
|
55093100 |
Fios com ≥ 85 % de fibras acrílicas/modacrílicas, simples |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
55093200 |
Fios com ≥ 85 % de fibras acrílicas/modacrílicas, retorcidos, etc. |
18 |
18 |
16 |
0 |
8 |
|
|
55094100 |
Outros fios com ≥ 85 % de fibras sintéticas, simples |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
55094200 |
Outros fios com ≥ 85 % de fibras sintéticas, retorcidos ou retorcidos múltiplos |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
55095100 |
Fios de fibras de poliéster com fibras artificiais |
18 |
18 |
16 |
18 |
8 |
|
|
55095200 |
Fios de fibras de poliéster com lã/pelos finos |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
55095300 |
Fios de fibras de poliéster com algodão |
18 |
18 |
16 |
0 |
8 |
|
|
55095900 |
Outros fios de fibras de poliéster |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
55096100 |
Fios de fibras acrílicas/modacrílicas com lã/pelos finos |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
55096200 |
Fios de fibras acrílicas/modacrílicas com algodão |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
55096900 |
Outros fios de fibras acrílicas/modacrílicas |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
55099100 |
Fios de outras fibras sintéticas com lã/pelos finos |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
55099200 |
Fios de outras fibras sintéticas com algodão |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
55099900 |
Outros fios de fibras sintéticas |
18 |
18 |
16 |
16 |
8 |
|
|
55101100 |
Fios com ≥ 85 % de fibras artificiais, simples |
18 |
18 |
16 |
16 |
10 |
|
|
55101200 |
Fios com ≥ 85 % de fibras artificiais, retorcidos ou retorcidos múltiplos |
18 |
18 |
16 |
16 |
10 |
|
|
55102000 |
Fios de fibras artificiais com lã/pelos finos |
18 |
18 |
16 |
16 |
10 |
|
|
55103000 |
Fios de fibras artificiais com algodão |
18 |
18 |
16 |
16 |
10 |
|
|
55109000 |
Outros fios de fibras artificiais |
18 |
18 |
16 |
16 |
10 |
|
|
55111000 |
Fios com ≥ 85 % de fibras sintéticas, para venda a retalho |
18 |
18 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55112000 |
Fios com < 85 % de fibras sintéticas, para venda a retalho |
18 |
18 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55113000 |
Fios de fibras artificiais, para venda a retalho |
18 |
18 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55121100 |
Tecidos com ≥ 85 % de fibras de poliéster, crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55121900 |
Outros tecidos com ≥ 85 % de fibras de poliéster |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55122100 |
Tecidos com ≥ 85 % de fibras acrílicas/modacrílicas, crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55122900 |
Outros tecidos com ≥ 85 % de fibras acrílicas/modacrílicas |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55129110 |
Tecidos com ≥ 85 % de fibras de aramidas, crus ou branqueados |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
55129190 |
Outros tecidos com ≥ 85 % de fibras sintéticas descontínuas, crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55129910 |
Outros tecidos com ≥ 85 % de fibras de aramidas |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
55129990 |
Outros tecidos com ≥ 85 % de fibras sintéticas descontínuas |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55131100 |
Tecidos com < 85 % de fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá, com algodão, peso ≤ 170 g/m2, crus ou branqueados |
26 |
26 |
0 |
18 |
8 |
|
|
55131200 |
Tecidos com < 85 % de fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, com algodão, peso ≤ 170 g/m2, crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55131300 |
Outros tecidos com < 85 % de fibras descontínuas de poliéster, com algodão, peso ≤ 170 g/m2, crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55131900 |
Outros tecidos com < 85 % de fibras sintéticas descontínuas, com algodão, peso ≤ 170 g/m2, crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55132100 |
Tecidos com < 85 % de fibras de poliéster, em ponto de tafetá, com algodão, peso ≤ 170 g/m2, tintos |
26 |
26 |
0 |
18 |
8 |
|
|
55132310 |
Outros tecidos com < 85 % de fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, com relação de textura < 4, tintos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55132390 |
Outros tecidos com < 85 % de fibras descontínuas de poliéster, tintos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55132900 |
Outros tecidos com < 85 % de fibras sintéticas, com algodão, peso ≤ 170 g/m2, tintos |
26 |
26 |
11 |
18 |
8 |
|
|
55133100 |
Tecidos com < 85 % de fibras de poliéster, em ponto de tafetá, com algodão, peso ≤ 170 g/m2, de fios de diversas cores |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55133911 |
Tecidos com < 85 % de fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, com relação de textura < 4, peso ≤ 170 g/m2, de fios de diversas cores |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55133919 |
Outros tecidos com < 85 % de fibras descontínuas de poliéster, peso ≤ 170 g/m2 |
26 |
26 |
11 |
18 |
8 |
|
|
55133990 |
Outros tecidos com < 85 % de fibras sintéticas descontínuas, combinados com algodão |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55134100 |
Tecidos com < 85 % de fibras de poliéster, em ponto de tafetá, com algodão, peso ≤ 170 g/m2, estampados |
26 |
26 |
0 |
0 |
8 |
|
|
55134911 |
Tecidos com < 85 % de fibras descontínuas de poliéster, combinados com algodão, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, com relação de textura < 4, estampados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55134919 |
Outros tecidos com < 85 % de fibras descontínuas de poliéster, combinados com algodão |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55134990 |
Outros tecidos com < 85 % de fibras sintéticas descontínuas, combinados com algodão |
26 |
26 |
11 |
18 |
8 |
|
|
55141100 |
Tecidos com < 85 % de fibras de poliéster, em ponto de tafetá, com algodão, peso > 170 g/m2, crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55141200 |
Tecidos com < 85 % de fibras de poliéster, em ponto sarjado, com algodão, peso > 170 g/m2, crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55141910 |
Outros tecidos com < 85 % de fibras descontínuas de poliéster, combinados com algodão, crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55141990 |
Outros tecidos com < 85 % de fibras sintéticas descontínuas, combinados com algodão, crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55142100 |
Tecidos com < 85 % de fibras de poliéster, em ponto de tafetá, com algodão, peso > 170 g/m2, tintos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55142200 |
Tecidos com < 85 % de fibras de poliéster, em ponto sarjado, com algodão, peso > 170 g/m2, tintos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55142300 |
Outros tecidos com < 85 % de fibras de poliéster, com algodão, peso > 170 g/m2, tintos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55142900 |
Outros tecidos com < 85 % de fibras sintéticas, com algodão, peso > 170 g/m2, tintos |
26 |
26 |
11 |
18 |
8 |
|
|
55143011 |
Tecidos com < 85 % de fibras descontínuas de poliéster, combinados com algodão, em ponto de tafetá |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55143012 |
Tecidos com < 85 % de fibras sintéticas descontínuas, combinados com algodão, em ponto sarjado, de fios de diversas cores |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55143019 |
Outros tecidos com < 85 % de fibras descontínuas de poliéster, combinados com algodão, de fios de diversas cores |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55143090 |
Outros tecidos com < 85 % de fibras sintéticas descontínuas, combinados com algodão, de fios de diversas cores |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55144100 |
Tecidos com < 85 % de fibras de poliéster, em ponto de tafetá, com algodão, peso > 170 g/m2, estampados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55144200 |
Tecidos com < 85 % de fibras de poliéster, em ponto sarjado, com algodão, peso > 170 g/m2, estampados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55144300 |
Outros tecidos com < 85 % de fibras de poliéster, com algodão, peso > 170 g/m2, estampados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55144900 |
Outros tecidos com < 85 % de fibras sintéticas, com algodão, peso > 170 g/m2, estampados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55151100 |
Tecido de fibras de poliéster com raiom viscose |
26 |
26 |
11 |
18 |
8 |
|
|
55151200 |
Tecidos de fibras de poliéster com filamentos sintéticos ou artificiais |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55151300 |
Tecidos de fibras de poliéster com lã/pelos finos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55151900 |
Outros tecidos de fibras de poliéster |
26 |
26 |
11 |
18 |
8 |
|
|
55152100 |
Tecidos de fibras acrílicas, etc. com filamentos sintéticos ou artificiais |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55152200 |
Tecidos de fibras acrílicas, etc. com lã/pelos finos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55152900 |
Outros tecidos de fibras acrílicas ou modacrílicas |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55159100 |
Outros tecidos de fibras sintéticas com filamentos sintéticos ou artificiais |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55159910 |
Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas com lã/pelos finos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55159990 |
Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55161100 |
Tecidos com ≥ 85 % de fibras artificiais, crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55161200 |
Tecidos com ≥ 85 % de fibras artificiais, tintos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55161300 |
Tecidos com ≥ 85 % de fibras artificiais, de fios de diversas cores |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55161400 |
Tecidos com ≥ 85 % de fibras artificiais, estampados |
26 |
26 |
11 |
18 |
8 |
|
|
55162100 |
Tecidos com < 85 % de fibras artificiais combinadas com filamentos sintéticos ou artificiais, crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55162200 |
Tecidos com < 85 % de fibras artificiais, com filamentos sintéticos ou artificiais, tintos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55162300 |
Tecidos com < 85 % de fibras artificiais, com filamentos sintéticos ou artificiais, de fios de diversas cores |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55162400 |
Tecidos com < 85 % de fibras artificiais, com filamentos sintéticos ou artificiais, estampados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55163100 |
Tecidos com < 85 % de fibras artificiais, com lã/pelos finos, crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55163200 |
Tecidos com < 85 % de fibras artificiais, com lã/pelos finos, tintos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55163300 |
Tecidos com < 85 % de fibras artificiais, com lã/pelos finos, de fios de diversas cores |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55163400 |
Tecidos com < 85 % de fibras artificiais, com lã/pelos finos, estampados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55164100 |
Tecidos com < 85 % de fibras artificiais, com algodão, crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55164200 |
Tecidos com < 85 % de fibras artificiais, com algodão, tintos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55164300 |
Tecidos com < 85 % de fibras artificiais, com algodão, de fios de diversas cores |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55164400 |
Tecidos com < 85 % de fibras artificiais, com algodão, estampados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55169100 |
Outros tecidos de fibras artificiais, crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55169200 |
Outros tecidos de fibras artificiais, tintos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55169300 |
Outros tecidos de fibras artificiais, de fios de diversas cores |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
55169400 |
Outros tecidos de fibras artificiais, estampados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56012110 |
Pastas (ouates) de algodão |
18 |
18 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56012190 |
Outros artigos de pastas (ouates) de algodão |
18 |
18 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56012211 |
Pastas (ouates) de fibras de aramidas |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
56012219 |
Outras pastas (ouates) de fibras sintéticas ou artificiais |
18 |
18 |
8 |
18 |
8 |
|
|
56012291 |
Cilindros para filtros de cigarros, de pastas (ouates) de fibras sintéticas/artificiais |
18 |
18 |
14 |
18 |
8 |
|
|
56012299 |
Outros artigos de pastas (ouates) de fibras sintéticas/artificiais |
18 |
18 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56012900 |
Outras pastas (ouates) e outros artigos de pastas (ouates), de outras matérias têxteis |
18 |
18 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56013010 |
Tontisses, nós e borbotos (bolotas) de aramidas |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
56013090 |
Tontisses, nós e borbotos (bolotas) de matérias têxteis |
18 |
18 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56021000 |
Feltros agulhados e artigos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés) |
26 |
26 |
18 |
18 |
10 |
|
|
56022100 |
Outros feltros de lã/pelos finos, não impregnados, nem revestidos, etc. |
26 |
26 |
18 |
18 |
10 |
|
|
56022900 |
Outros feltros de outras matérias têxteis, não impregnados, nem revestidos, etc. |
26 |
26 |
18 |
18 |
10 |
|
|
56029000 |
Outros feltros impregnados/revestidos/recobertos/estratificados |
26 |
26 |
18 |
18 |
10 |
|
|
56031110 |
Falsos tecidos (tecidos não tecidos), de filamentos de aramidas, peso ≤ 25 g/m2 |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
56031120 |
Falsos tecidos, de poliéster, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, peso ≤ 25 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56031130 |
Falsos tecidos, de polipropileno, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, peso ≤ 25 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56031140 |
Falsos tecidos, de raiom viscose, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, peso ≤ 25 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56031190 |
Falsos tecidos, de outros filamentos sintéticos/artificiais, peso ≤ 25 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56031210 |
Falsos tecidos, de filamentos de polietileno de alta densidade, 25 < peso ≤ 70 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56031220 |
Falsos tecidos, de filamentos de aramidas, 25 < peso ≤ 70 g/m2 |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
56031230 |
Falsos tecidos, de poliéster, 25 < peso ≤ 70 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56031240 |
Falsos tecidos, de polipropileno, 25 < peso ≤ 70 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56031250 |
Falsos tecidos, de raiom viscose, 25 < peso ≤ 70 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56031290 |
Falsos tecidos, de outros filamentos sintéticos/artificiais, 25 < peso ≤ 70 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56031310 |
Falsos tecidos, de filamentos de polietileno de alta densidade, 70 < peso ≤ 150 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56031320 |
Falsos tecidos, de filamentos de aramidas, 70 < peso ≤ 150 g/m2 |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
56031330 |
Falsos tecidos, de poliéster, 70 < peso ≤ 150 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56031340 |
Falsos tecidos, de polipropileno, 70 < peso ≤ 150 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56031350 |
Falsos tecidos, de raiom viscose, 70 < peso ≤ 150 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56031390 |
Falsos tecidos, de outros filamentos sintéticos/artificiais, 70 < peso ≤ 150 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56031410 |
Falsos tecidos, de filamentos de aramidas, peso > 150 g/m2 |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
56031420 |
Falsos tecidos, de poliéster, peso > 150 g/m2 |
26 |
26 |
0 |
18 |
8 |
|
|
56031430 |
Falsos tecidos, de polipropileno, peso > 150 g/m2 |
26 |
26 |
0 |
18 |
8 |
|
|
56031440 |
Falsos tecidos, de raiom viscose, peso > 150 g/m2 |
26 |
26 |
0 |
18 |
8 |
|
|
56031490 |
Falsos tecidos, de outros filamentos sintéticos/artificiais, peso > 150 g/m2 |
26 |
26 |
0 |
18 |
8 |
|
|
56039110 |
Falsos tecidos, de poliéster, peso ≤ 25 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56039120 |
Falsos tecidos, de polipropileno, peso ≤ 25 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56039130 |
Falsos tecidos, de raiom viscose, peso ≤ 25 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56039190 |
Outros falsos tecidos, peso ≤ 25 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56039210 |
Outros falsos tecidos, de polietileno de alta densidade, 25 < peso ≤ 70 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56039220 |
Outros falsos tecidos, de poliéster, 25 < peso ≤ 70 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56039230 |
Outros falsos tecidos, de polietileno, 25 < peso ≤ 70 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56039240 |
Outros falsos tecidos, de raiom viscose, 25 < peso ≤ 70 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56039290 |
Outros falsos tecidos, 25 < peso ≤ 70 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56039310 |
Outros falsos tecidos, de polietileno de alta densidade, 70 < peso ≤ 150 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56039320 |
Outros falsos tecidos, de poliéster, 70 < peso ≤ 150 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56039330 |
Outros falsos tecidos, de polietileno, 70 < peso ≤ 150 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56039340 |
Outros falsos tecidos, de raiom viscose, 70 < peso ≤ 150 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56039390 |
Outros falsos tecidos, 70 < peso ≤ 150 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56039410 |
Outros falsos tecidos, de poliéster, peso > 150 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56039420 |
Outros falsos tecidos, de polietileno, peso > 150 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56039430 |
Outros falsos tecidos, de raiom viscose, peso > 150 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56039490 |
Outros falsos tecidos, peso > 150 g/m2 |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
56041000 |
Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis |
18 |
18 |
18 |
18 |
4 |
|
|
56049010 |
Imitações de categute constituídas por fios de seda |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
56049021 |
Fios de alta tenacidade, de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas, ou de raiom viscose, impregnados ou revestidos de borracha |
18 |
18 |
18 |
18 |
4 |
|
|
56049022 |
Fios de alta tenacidade, de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas, ou de raiom viscose, impregnados ou revestidos de plástico |
18 |
18 |
18 |
18 |
4 |
|
|
56049090 |
Outros fios de alta tenacidade, de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas, ou de raiom viscose, impregnados ou revestidos |
18 |
18 |
18 |
18 |
4 |
|
|
56050010 |
Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, etc., combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metais preciosos |
18 |
18 |
18 |
18 |
4 |
|
|
56050020 |
Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, etc., combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de outros metais |
18 |
18 |
18 |
18 |
4 |
|
|
56050090 |
Outros fios metálicos, constituídos por fios têxteis, etc., recobertos de outros metais |
18 |
18 |
18 |
18 |
4 |
|
|
56060000 |
Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes, etc.; fios de froco (chenille); fios denominados de “cadeia” (chaînette) |
18 |
18 |
18 |
0 |
4 |
|
|
56072100 |
Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras, de sisal ou de outras fibras têxteis do género Agave |
18 |
18 |
18 |
18 |
4 |
|
|
56072900 |
Outros cordéis, cordas e cabos, de sisal/outras fibras do género Agave |
18 |
18 |
18 |
18 |
4 |
|
|
56074100 |
Cordéis de polietileno ou de polipropileno para atadeiras ou enfardadeiras |
18 |
18 |
18 |
18 |
4 |
|
|
56074900 |
Outros cordéis de polietileno ou de polipropileno para atadeiras ou enfardadeiras |
18 |
18 |
18 |
18 |
4 |
|
|
56075011 |
Cordéis, cordas e cabos, de fibras de náilon |
18 |
18 |
18 |
18 |
4 |
|
|
56075019 |
Cordéis, cordas e cabos, de outras poliamidas |
18 |
18 |
18 |
18 |
4 |
|
|
56075090 |
Cordéis, cordas e cabos, de outras fibras sintéticas |
18 |
18 |
18 |
18 |
4 |
|
|
56079010 |
Cordéis, cordas e cabos, de algodão |
18 |
18 |
18 |
18 |
4 |
|
|
56079020 |
Cordéis, cordas e cabos, de juta, inferior ao número métrico 0,75 por fio simples |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
56079090 |
Cordéis, cordas e cabos, de outras matérias têxteis |
18 |
18 |
18 |
18 |
4 |
|
|
56081100 |
Redes de pesca de matérias têxteis sintéticas/artificiais |
18 |
18 |
18 |
18 |
4 |
|
|
56081900 |
Outras redes de matérias têxteis sintéticas/artificiais |
18 |
18 |
18 |
18 |
4 |
|
|
56089000 |
Redes de malhas com nós, etc., de outras matérias têxteis |
18 |
18 |
18 |
18 |
4 |
|
|
56090010 |
Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes, de algodão |
18 |
18 |
18 |
18 |
4 |
|
|
56090090 |
Artigos de fios, lâminas, etc., de outras matérias têxteis |
18 |
18 |
18 |
18 |
4 |
|
|
57011011 |
Tapetes de lã, de pontos nodados ou enrolados, feitos à mão |
35 |
35 |
20 |
20 |
10 |
|
|
57011012 |
Tapetes de lã, de pontos nodados ou enrolados, feitos à máquina |
35 |
35 |
20 |
20 |
10 |
|
|
57011020 |
Tapetes de pelos finos, de pontos nodados ou enrolados |
35 |
35 |
20 |
20 |
10 |
|
|
57019000 |
Tapetes de pontos nodados ou enrolados, etc., de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
10 |
|
|
57021000 |
Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie, etc., tecidos à mão |
35 |
35 |
20 |
20 |
10 |
|
|
57022000 |
Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibra de coco) |
35 |
35 |
20 |
20 |
10 |
|
|
57023100 |
Tapetes, etc. de lã ou de pelos finos, aveludados, não confecionados |
35 |
35 |
20 |
20 |
10 |
|
|
57023200 |
Tapetes, etc., de matérias têxteis sintéticas/artificiais, aveludados, não confecionados |
35 |
35 |
20 |
20 |
10 |
|
|
57023900 |
Tapetes, etc. de outras matérias têxteis, aveludados, não confecionados |
35 |
35 |
20 |
20 |
10 |
|
|
57024100 |
Tapetes, etc. de lã ou de pelos finos, aveludados, não confecionados |
35 |
35 |
20 |
20 |
10 |
|
|
57024200 |
Tapetes, etc., de matérias têxteis sintéticas/artificiais, aveludados, confecionados |
35 |
35 |
20 |
20 |
10 |
|
|
57024900 |
Tapetes, etc. de outras matérias têxteis, aveludados, confecionados |
35 |
35 |
8 |
20 |
10 |
|
|
57025010 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), não aveludados, não confecionados, de lã/pelos finos |
35 |
35 |
20 |
20 |
10 |
|
|
57025020 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), não aveludados, não confecionados, de matérias têxteis sintéticas/artificiais |
35 |
35 |
20 |
20 |
10 |
|
|
57025090 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), não aveludados, não confecionados, de outras matérias |
35 |
35 |
20 |
20 |
10 |
|
|
57029100 |
Tapetes, etc., de lã/pelos finos, não aveludados |
35 |
35 |
20 |
20 |
10 |
|
|
57029200 |
Tapetes, etc., de matérias têxteis sintéticas/artificiais, não aveludados |
35 |
35 |
20 |
20 |
10 |
|
|
57029900 |
Tapetes, etc. de outras matérias têxteis, não aveludados |
35 |
35 |
20 |
20 |
10 |
|
|
57031000 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de lã/pelos finos, tufados |
35 |
35 |
20 |
20 |
10 |
|
|
57032000 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de náilon/outras poliamidas, tufados |
35 |
35 |
20 |
20 |
10 |
|
|
57033000 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de outras matérias têxteis sintéticas/artificiais, tufados |
35 |
35 |
20 |
20 |
10 |
|
|
57039000 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
10 |
|
|
57041000 |
“Ladrilhos” de feltro, de área da superfície ≤ 0,3 m2 |
35 |
35 |
20 |
20 |
10 |
|
|
57049000 |
Outros tapetes/revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro |
35 |
35 |
20 |
20 |
10 |
|
|
57050000 |
Outros tapetes e revestimentos têxteis para pavimentos (pisos) |
35 |
35 |
2 |
20 |
10 |
|
|
58011000 |
Veludos e pelúcias, de lã ou de pelos finos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58012100 |
Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados, de algodão |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58012200 |
Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés), de algodão |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58012300 |
Outros veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés), de algodão |
26 |
26 |
16 |
18 |
8 |
|
|
58012600 |
Tecidos de froco (chenille), de algodão |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58012700 |
Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, de algodão |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58013100 |
Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados, de fibras sintéticas/artificiais |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58013200 |
Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés), de fibras sintéticas/artificiais |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58013300 |
Outros veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés), de fibras sintéticas/artificiais |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58013600 |
Tecidos de froco (chenille), de fibras sintéticas/artificiais |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58013700 |
Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, de fibras sintéticas/artificiais |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58019000 |
Veludos e pelúcias, de outras matérias têxteis |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58021100 |
Tecidos turcos (atoalhados), de algodão, crus |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58021900 |
Outros tecidos turcos (atoalhados), de algodão |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58022000 |
Tecidos turcos (atoalhados), de outras matérias têxteis |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58023000 |
Tecidos tufados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58030010 |
Tecidos em ponto de gaze, de algodão |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58030090 |
Tecidos em ponto de gaze, de outras matérias têxteis |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58041010 |
Tules, filó e tecidos de malhas com nós, de algodão |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58041090 |
Outros tules, filó e tecidos de malhas com nós, de algodão |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58042100 |
Rendas de fabricação mecânica, de fibras sintéticas/artificiais |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58042910 |
Rendas de fabricação mecânica, de algodão |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58042990 |
Rendas de fabricação mecânica, de outras matérias têxteis |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58043010 |
Rendas de fabricação manual, de algodão |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58043090 |
Outras rendas de fabricação manual |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58050010 |
Tapeçarias tecidas à mão e tapeçarias feitas à agulha |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58050020 |
Tapeçarias de fibras sintéticas/artificiais, tecidas à mão, etc. |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58050090 |
Tapeçarias de outras matérias têxteis, tecidas à mão, etc. |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58061000 |
Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille) ou de tecidos turcos (atoalhados) |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58062000 |
Outras fitas contendo ≥ 5 % de fios de elastómeros/borracha |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58063100 |
Fitas de algodão |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58063200 |
Fitas de fibras sintéticas/artificiais |
2 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58063900 |
Fitas de outras matérias têxteis |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58064000 |
Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs) |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58071000 |
Etiquetas, emblemas, etc. de matérias têxteis, tecidos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58079000 |
Outras etiquetas, emblemas, etc., de matérias têxteis |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58081000 |
Tranças em peça |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58089000 |
Artigos de passamanaria e artigos ornamentais análogos, borlas, etc. |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58090000 |
Tecidos de fios de metal e tecidos de fios têxteis metalizados, etc. |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58101000 |
Bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recortado, etc. |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58109100 |
Bordados em peça, em tiras, etc., de algodão |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58109200 |
Bordados em peça, em tiras, etc., de fibras sintéticas/artificiais |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58109900 |
Bordados em peça, em tiras, etc., de outras matérias têxteis |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
58110000 |
Artigos têxteis acolchoados em peça, etc. |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
59011000 |
Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, do tipo utilizado na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes |
16 |
16 |
16 |
16 |
8 |
|
|
59019000 |
Telas de decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
8 |
|
|
59021010 |
Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, impregnadas, revestidas ou revestidas de borracha |
16 |
16 |
16 |
16 |
4 |
|
|
59021090 |
Outras telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, etc. |
14 |
14 |
14 |
0 |
4 |
|
|
59022000 |
Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de poliésteres, etc. |
10 |
16 |
16 |
16 |
4 |
|
|
59029000 |
Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de raiom viscose, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
4 |
|
|
59031000 |
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico, com poli(cloreto de vinilo) |
26 |
26 |
16 |
16 |
0 |
|
|
59032000 |
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico, com poliuretano |
26 |
26 |
16 |
16 |
0 |
|
|
59039000 |
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com outros plásticos |
26 |
26 |
0 |
16 |
0 |
|
|
59041000 |
Linóleos, mesmo recortados |
16 |
16 |
16 |
16 |
0 |
|
|
59049000 |
Revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um revestimento ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
0 |
|
|
59050000 |
Revestimentos para paredes, de matérias têxteis |
16 |
16 |
16 |
16 |
0 |
|
|
59061000 |
Fitas adesivas, com borracha, de largura ≤ 20 cm |
16 |
16 |
16 |
16 |
8 |
|
|
59069100 |
Tecidos de malha, com borracha |
16 |
16 |
16 |
16 |
8 |
|
|
59069900 |
Outros tecidos com borracha |
16 |
16 |
16 |
0 |
8 |
|
|
59070000 |
Outros tecidos impregnados/revestidos/recobertos, tecidos, telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes, etc |
16 |
16 |
16 |
16 |
8 |
|
|
59080000 |
Mechas de matérias têxteis, tecidas, para velas, candeeiros, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
8 |
|
|
59090000 |
Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis |
16 |
16 |
16 |
16 |
4 |
|
|
59100000 |
Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
4 |
|
|
59111000 |
Feltros e tecidos planos com borracha, couro, etc., camada, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
4 |
|
|
59112010 |
Gazes, etc., para peneirar, de matérias têxteis sintéticas/artificiais, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
4 |
|
|
59112090 |
Gazes, etc., para peneirar, de outras matérias têxteis |
16 |
16 |
16 |
16 |
4 |
|
|
59113100 |
Tecidos e feltros utilizados em máquinas para fabricação de papel/outros, peso < 650 g/m2 |
26 |
26 |
16 |
0 |
10 |
|
|
59113200 |
Tecidos e feltros utilizados em máquinas para fabricação de papel/outros, peso ≥ 650 g/m2 |
26 |
26 |
16 |
0 |
10 |
|
|
59114000 |
Tecidos filtrantes/espessos, utilizados em prensas de óleo, etc. |
26 |
26 |
16 |
16 |
4 |
|
|
59119000 |
Outros produtos/artigos, de matérias têxteis, para usos técnicos |
26 |
26 |
16 |
0 |
10 |
|
|
60011010 |
Tecidos de malha denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido», de algodão |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60011020 |
Tecidos de malha denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido», de fibras sintéticas/artificiais |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60011090 |
Tecidos de malha denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido», de outras matérias têxteis |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60012100 |
Tecidos de anéis, de malha, de algodão |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60012200 |
Tecidos de anéis, de malha, de fibras sintéticas/artificiais |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60012900 |
Tecidos de anéis, de malha, de outras matérias têxteis |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60019100 |
Veludos e pelúcias, de malha, de algodão |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60019200 |
Veludos e pelúcias, de malha, de fibras sintéticas/artificiais |
26 |
26 |
11 |
18 |
8 |
|
|
60019900 |
Veludos e pelúcias, de malha, de outras matérias têxteis |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60024010 |
Tecidos de malha de largura ≤ 30 cm, elastómeros ≥ 5 %, de algodão |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60024020 |
Tecidos de malha de largura ≤ 30 cm, elastómeros ≥ 5 %, de fibras sintéticas/artificiais |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60024090 |
Tecidos de malha de largura ≤ 30 cm, elastómeros ≥ 5 %, de outras matérias têxteis |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60029010 |
Outros tecidos de malha de largura ≤ 30 cm, de algodão |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60029020 |
Outros tecidos de malha de largura ≤ 30 cm, de fibras sintéticas/artificiais |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60029090 |
Outros tecidos de malha de largura ≤ 30 cm, de outras matérias têxteis |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60031000 |
Outros tecidos de malha de largura ≤ 30 cm, de lã/pelos finos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60032000 |
Outros tecidos de malha de largura ≤ 30 cm, de algodão |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60033000 |
Outros tecidos de malha de largura ≤ 30 cm, de fibras sintéticas |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60034000 |
Outros tecidos de malha de largura ≤ 30 cm, de fibras artificiais |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60039000 |
Outros tecidos de malha de largura ≤ 30 cm, de outras matérias têxteis |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60041011 |
Outros tecidos de malha de largura > 30 cm, de algodão, crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60041012 |
Tecidos de malha de largura > 30 cm, de algodão, tingidos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60041013 |
Tecidos de malha de largura > 30 cm, de algodão, de fios de diversas cores |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60041014 |
Tecidos de malha de largura > 30 cm, de algodão, estampados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60041031 |
Tecidos de malha de largura > 30 cm, de fibras sintéticas, crus/branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60041032 |
Tecidos de malha de largura > 30 cm, de fibras sintéticas, tingidos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60041033 |
Tecidos de malha de largura > 30 cm, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60041034 |
Tecidos de malha de largura > 30 cm, de fibras sintéticas, estampados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60041041 |
Tecidos de malha de largura > 30 cm, de fibras artificiais, crus/branqueados, |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60041042 |
Tecidos de malha de largura > 30 cm, de fibras artificiais, tingidos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60041043 |
Tecidos de malha de largura > 30 cm, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60041044 |
Tecidos de malha de largura > 30 cm, de fibras artificiais, estampados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60041091 |
Tecidos de malha de largura > 30 cm, de outras matérias têxteis, crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60041092 |
Tecidos de malha de largura > 30 cm, de outras matérias têxteis, tingidos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60041093 |
Tecidos de malha de largura > 30 cm, de outras matérias têxteis, crus ou branqueados, de fios de diversas cores |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60041094 |
Tecidos de malha de largura > 30 cm, de outras matérias têxteis, estampados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60049010 |
Outros tecidos de malha de largura > 30 cm, de algodão |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60049030 |
Outros tecidos de malha de largura > 30 cm, de fibras sintéticas |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60049040 |
Outros tecidos de malha de largura > 30 cm, de fibras artificiais, |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60049090 |
Outros tecidos de malha de largura > 30 cm, de outras matérias têxteis |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60052100 |
Tecidos de malha-urdidura (incluídos os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04, de algodão, crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60052200 |
Tecidos de malha-urdidura (incluídos os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04, de algodão, tingidos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60052300 |
Tecidos de malha-urdidura (incluídos os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04, de algodão, de fios de diversas cores |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60052400 |
Tecidos de malha-urdidura (incluídos os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04, de algodão, estampados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60053100 |
Tecidos de malha-urdidura (incluídos os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04, de fibras sintéticas, crus ou branqueados |
26 |
26 |
11 |
18 |
10 |
|
|
60053200 |
Tecidos de malha-urdidura (incluídos os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04, de fibras sintéticas, tingidos |
26 |
26 |
16 |
18 |
10 |
|
|
60053300 |
Tecidos de malha-urdidura (incluídos os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores |
26 |
26 |
16 |
18 |
10 |
|
|
60053400 |
Tecidos de malha-urdidura (incluídos os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04, de fibras sintéticas, estampados |
26 |
26 |
16 |
18 |
10 |
|
|
60054100 |
Tecidos de malha-urdidura (incluídos os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04, de fibras sintéticas, crus ou branqueados |
26 |
26 |
11 |
18 |
8 |
|
|
60054200 |
Tecidos de malha-urdidura (incluídos os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04, de fibras sintéticas, tingidos |
26 |
26 |
11 |
18 |
8 |
|
|
60054300 |
Tecidos de malha-urdidura (incluídos os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores |
26 |
26 |
11 |
18 |
8 |
|
|
60054400 |
Tecidos de malha-urdidura (incluídos os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04, de fibras sintéticas, estampados |
26 |
26 |
16 |
18 |
8 |
|
|
60059010 |
Tecidos de malha-urdidura (incluídos os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04, de lã ou de pelos finos |
26 |
26 |
11 |
18 |
8 |
|
|
60059090 |
Outros tecidos de malha-urdidura (incluídos os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04 |
26 |
26 |
11 |
18 |
8 |
|
|
60061000 |
Outros tecidos de malha, de lã ou de pelos finos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60062100 |
Outros tecidos de malha, de algodão, crus ou branqueados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60062200 |
Outros tecidos de malha, de algodão, tingidos |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60062300 |
Outros tecidos de malha, de algodão, de fios de diversas cores |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60062400 |
Outros tecidos de malha, de algodão, estampados |
26 |
26 |
18 |
18 |
8 |
|
|
60063100 |
Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, crus ou branqueados |
26 |
26 |
0 |
18 |
10 |
|
|
60063200 |
Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, tingidos |
26 |
26 |
0 |
18 |
10 |
|
|
60063300 |
Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores |
26 |
26 |
16 |
18 |
10 |
|
|
60063400 |
Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, estampados |
26 |
26 |
16 |
18 |
10 |
|
|
60064100 |
Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, crus ou branqueados |
26 |
26 |
11 |
18 |
8 |
|
|
60064200 |
Outros tecidos de malha, de fibras artificiais, tingidos |
26 |
26 |
16 |
18 |
8 |
|
|
60064300 |
Outros tecidos de malha, de fibras artificiais, de fios de diversas cores |
26 |
26 |
16 |
18 |
8 |
|
|
60064400 |
Outros tecidos de malha, de fibras artificiais, estampados |
26 |
26 |
11 |
18 |
8 |
|
|
60069000 |
Outros tecidos de malha, de fibras artificiais, de outras matérias têxteis |
26 |
26 |
0 |
18 |
8 |
|
|
61012000 |
Sobretudos, etc., de malha, de algodão, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61013000 |
Sobretudos, etc., de malha, de fibras sintéticas/artificiais, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61019010 |
Casacos e artigos semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto 6103, de lã ou de pelos finos |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61019090 |
Casacos e artigos semelhantes de malha, de uso masculino, exceto 6103, de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61021000 |
Casacos compridos, etc., de malha, de lã/pelos finos, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61022000 |
Casacos compridos, etc., de malha, de algodão, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61023000 |
Casacos compridos, etc., de malha, de fibras sintéticas/artificiais, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61029000 |
Casacos compridos, etc., de malha, de outras matérias têxteis, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61031010 |
Fatos (ternos), de malha, de lã ou de pelos finos, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61031020 |
Fatos (ternos), de malha, de fibras sintéticas, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61031090 |
Fatos (ternos), de outras matérias têxteis, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61032200 |
Conjuntos, de malha de algodão, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61032300 |
Conjuntos, de malha, de fibras sintéticas/artificiais, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61032910 |
Conjuntos, de malha, de lã/pelos finos, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61032990 |
Conjuntos, de malha, de outras matérias têxteis, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61033100 |
Casacos (paletós), de malha, de lã ou de pelos finos |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61033200 |
Casacos (paletós), de malha, de algodão |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61033300 |
Casacos (paletós), de malha, de fibras sintéticas |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61033900 |
Casacos (paletós), de malha, de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61034100 |
Calças, etc., de malha, de lã/pelos finos, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61034200 |
Calças, etc., de malha, de algodão, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61034300 |
Calças, etc., de malha, de fibras sintéticas, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61034900 |
Calças, etc., de malha, de outras matérias têxteis, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61041300 |
Fatos de saia-casaco (tailleurs), de malha, de fibras sintéticas, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61041910 |
Fatos de saia-casaco (tailleurs), de malha, de lã ou de pelos finos, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61041920 |
Fatos de saia-casaco (tailleurs), de malha, de algodão, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61041990 |
Fatos de saia-casaco (tailleurs), de malha, de outras matérias têxteis, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61042200 |
Conjuntos, de malha, de algodão, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61042300 |
Conjuntos, de malha, de fibras sintéticas, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61042910 |
Conjuntos, de malha, de lã/pelos finos, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61042990 |
Conjuntos, de malha, de outras matérias têxteis, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61043100 |
Casacos (blazers), de malha, de lã ou de pelos finos, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61043200 |
Casacos (blazers), de malha, de algodão, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61043300 |
Casacos (blazers), de malha, de fibras sintéticas, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61043900 |
Casacos (blazers), de malha, de outras matérias têxteis, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61044100 |
Vestidos, de malha, de lã ou de pelos finos, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61044200 |
Vestidos, de malha, de algodão, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61044300 |
Vestidos, de malha, de fibras sintéticas, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61044400 |
Vestidos, de malha, de fibras sintéticas, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61044900 |
Vestidos, de malha, de outras matérias têxteis, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61045100 |
Saias, etc., de malha, de lã/pelos finos |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61045200 |
Saias, etc., de malha, de algodão |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61045300 |
Saias, etc., de malha, de fibras sintéticas |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61045900 |
Saias, etc., de malha, de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61046100 |
Calças, etc., de malha, de lã/pelos finos, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61046200 |
Calças, etc., de malha, de algodão, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61046300 |
Calças, etc., de malha, de fibras sintéticas, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61046900 |
Calças, etc., de malha, de outras matérias têxteis, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61051000 |
Camisas, etc., de malha, de algodão, de uso masculino |
35 |
35 |
25 |
20 |
8 |
|
|
61052000 |
Camisas, etc., de malha, de fibras sintéticas, de uso masculino |
35 |
35 |
25 |
20 |
8 |
|
|
61059000 |
Camisas, etc., de malha, de outras matérias têxteis, de uso masculino |
35 |
35 |
25 |
20 |
8 |
|
|
61061000 |
Camiseiros (camisas), etc., de malha, de algodão, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61062000 |
Camiseiros (camisas), etc., de malha, de fibras sintéticas/artificiais, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61069000 |
Camiseiros (camisas), etc., de malha, de outras matérias têxteis, de uso feminino |
35 |
35 |
25 |
20 |
8 |
|
|
61071100 |
Cuecas, etc., de algodão |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61071200 |
Cuecas, etc., de fibras sintéticas/artificiais |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61071900 |
Cuecas, etc., de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61072100 |
Pijamas, etc., de algodão, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61072200 |
Pijamas, etc., de fibras sintéticas/artificiais, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61072900 |
Pijamas, etc., de outras matérias têxteis, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61079100 |
Roupões, etc., de algodão, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61079910 |
Robes, roupões de banho, etc., de uso masculino, de fibras sintéticas ou artificiais |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61079990 |
Robes, roupões de banho, etc., de uso masculino, de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61081100 |
Combinações e saiotes (anáguas), de malha, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61081900 |
Combinações e saiotes (anáguas), de outras matérias têxteis, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61082100 |
Calcinhas, de algodão, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61082200 |
Calcinhas, de fibras sintéticas/artificiais, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61082900 |
Calcinhas, de outras matérias têxteis, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61083100 |
Camisas de noite (camisolas), etc., de algodão, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61083200 |
Camisas de noite (camisolas), etc., de fibras sintéticas/artificiais, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61083900 |
Camisas de noite (camisolas), etc., de outras matérias têxteis, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61089100 |
Roupões, etc., de algodão, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61089200 |
Roupões, etc., de fibras sintéticas/artificiais, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61089900 |
Roupões, etc., de outras matérias têxteis, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61091000 |
T-shirts (camisetas), etc., de algodão |
35 |
35 |
25 |
20 |
8 |
|
|
61099000 |
T-shirts (camisetas), etc., de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
25 |
20 |
8 |
|
|
61101100 |
Camisolas (suéteres), etc., de lã |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61101200 |
Camisolas (suéteres), etc., de cabra de Caxemira |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61101900 |
Camisolas (suéteres), etc., de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61102000 |
Camisolas (suéteres), pulôveres, etc., de algodão |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61103000 |
Camisolas (suéteres), pulôveres, etc., de fibras sintéticas/artificiais |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61109000 |
Camisolas (suéteres), pulôveres, etc., de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61112000 |
Vestuário/acessórios, de algodão, para bebés |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61113000 |
Vestuário/acessórios, de fibras sintéticas, para bebés |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61119010 |
Vestuário/acessórios, de lã ou de pelos finos, para bebés |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61119090 |
Vestuário/acessórios, de outras matérias têxteis, para bebés |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61121100 |
Vestuário utilizado na prática de desportos, de algodão |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61121200 |
Vestuário utilizado na prática de desportos, de fibras sintéticas |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61121900 |
Vestuário utilizado na prática de desportos, de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61122000 |
Fatos-macacos (macacões) e conjuntos de esqui, de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61123100 |
Fatos de banho (maiôs), calções (shorts) e slips (sungas), de banho, de fibras sintéticas, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61123900 |
Fatos de banho (maiôs), calções (shorts) e slips (sungas), de banho, de outras matérias têxteis, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61124100 |
Fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho, de fibras sintéticas, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61124900 |
Fatos de banho (maiôs) e biquínis de banho, de outras matérias têxteis, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61130000 |
Vestuário, de tecidos de malha, com plástico/borracha |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61142000 |
Outro vestuário, de malha, de algodão |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61143000 |
Outro vestuário, de fibras sintéticas/artificiais |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61149010 |
Vestuário, de lã ou de pelos finos |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61149090 |
Vestuário, de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61151011 |
Meias acima do joelho, de fibras sintéticas, < 67 decitex (por fio simples) |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61151012 |
Meias acima do joelho, de fibras sintéticas, > 67 decitex (por fio simples) |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61151013 |
Meias acima do joelho, de lã ou de pelos finos |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61151014 |
Meias acima do joelho, de algodão |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61151019 |
Outras meias acima do joelho, de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61151021 |
Meias acima do joelho e meias até ao joelho, de uso feminino, < 67 decitex (por fio simples), de fibras sintéticas ou artificiais |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61151022 |
Meias acima do joelho e meias até ao joelho, de uso feminino, < 67 decitex (por fio simples), de algodão ou fibras semelhantes |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61151029 |
Meias acima do joelho e meias até ao joelho, de uso feminino, < 67 decitex (por fio simples), de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61151091 |
Outras meias acima do joelho semelhantes, de lã ou de pelos finos |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61151092 |
Outras meias acima do joelho semelhantes, de algodão |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61151093 |
Outras meias acima do joelho, de fibras sintéticas |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61151099 |
Outras meias acima do joelho, de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61152100 |
Meias acima do joelho, de fibras sintéticas, < 67 decitex (por fio simples) |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61152200 |
Meias acima do joelho, de fibras sintéticas, > 67 decitex (por fio simples) |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61152910 |
Meias acima do joelho, de lã ou de pelos finos |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61152920 |
Meias acima do joelho, de algodão |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61152990 |
Outras meias acima do joelho, de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61153010 |
Meias acima do joelho e meias até ao joelho, de uso feminino, < 67 decitex (por fio simples), de fibras sintéticas ou artificiais |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61153020 |
Meias acima do joelho e meias até ao joelho, de uso feminino, < 67 decitex (por fio simples), de algodão ou fibras semelhantes |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61153090 |
Meias acima do joelho e meias até ao joelho, de uso feminino, < 67 decitex (por fio simples), de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61159400 |
Outras meias acima do joelho semelhantes, de lã ou de pelos finos |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61159500 |
Outras meias acima do joelho semelhantes, de algodão |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61159600 |
Outras meias acima do joelho, de fibras sintéticas |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61159900 |
Outras meias acima do joelho, de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61161000 |
Luvas, etc., impregnadas, etc., de plástico/borracha |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61169100 |
Luvas, etc., de lã ou de pelos finos |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61169200 |
Luvas, etc., de algodão |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61169300 |
Luvas, etc., de fibras sintéticas |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61169900 |
Luvas, etc., de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61171000 |
Xales, echarpes, etc. |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61178010 |
Gravatas, laços (gravatas-borboletas) e plastrões |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61178090 |
Outros acessórios de vestuário |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
61179000 |
Partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62011100 |
Sobretudos, impermeáveis, etc., de lã/pelos finos, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62011200 |
Sobretudos, impermeáveis, etc., de algodão, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62011300 |
Sobretudos, impermeáveis, etc., de fibras sintéticas/artificiais, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62011900 |
Sobretudos, impermeáveis, etc., de outras matérias têxteis, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62019100 |
Outros sobretudos, impermeáveis, etc., de lã/pelos finos, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62019200 |
Outros sobretudos, impermeáveis, etc., de algodão, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62019300 |
Outros sobretudos, etc., de malha, de fibras sintéticas, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62019900 |
Outros sobretudos, etc., de outras matérias têxteis, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62021100 |
Impermeáveis, capas e artigos semelhantes, de lã ou de pelos finos, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62021200 |
Impermeáveis, capas e artigos semelhantes, de algodão, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62021300 |
Impermeáveis, capas e artigos semelhantes, de fibras sintéticas/artificiais, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62021900 |
Impermeáveis, capas e artigos semelhantes, de outras matérias têxteis, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62029100 |
Outros impermeáveis, capas e artigos semelhantes, de lã ou de pelos finos, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62029200 |
Outros impermeáveis, capas e artigos semelhantes, de algodão, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62029300 |
Outros impermeáveis, capas e artigos semelhantes, de fibras sintéticas/artificiais, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62029900 |
Outros impermeáveis, capas e artigos semelhantes, de outras matérias têxteis, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62031100 |
Fatos (ternos), de lã ou de pelos finos, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62031200 |
Fatos (ternos), de fibras sintéticas, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62031900 |
Fatos (ternos), de outras matérias têxteis, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62032200 |
Conjuntos de algodão, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62032300 |
Conjuntos de fibras sintéticas, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62032910 |
Conjuntos de lã ou de pelos finos, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62032990 |
Outros conjuntos de outras matérias têxteis, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62033100 |
Casacos (paletós) de lã ou de pelos finos, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62033200 |
Casacos (paletós) de algodão, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62033300 |
Casacos (paletós) de fibras sintéticas, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62033900 |
Casacos (paletós) de outras matérias têxteis, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62034100 |
Calças, calções (shorts), etc., de lã/pelos finos, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62034200 |
Calças, calções (shorts), etc., de algodão, de uso masculino |
35 |
35 |
25 |
20 |
8 |
|
|
62034300 |
Calças, calções (shorts), etc., de fibras sintéticas, de uso masculino |
35 |
35 |
25 |
20 |
8 |
|
|
62034900 |
Calças, calções (shorts), etc., de outras matérias têxteis, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62041100 |
Fatos de saia-casaco (tailleurs), de lã ou de pelos finos, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62041200 |
Fatos de saia-casaco (tailleurs), de algodão, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62041300 |
Fatos de saia-casaco (tailleurs), de fibras sintéticas, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62041900 |
Fatos de saia-casaco (tailleurs), de outras matérias têxteis, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62042100 |
Conjuntos de lã ou de pelos finos, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62042200 |
Conjuntos de algodão, de uso feminino |
35 |
35 |
25 |
20 |
8 |
|
|
62042300 |
Conjuntos de fibras sintéticas, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62042900 |
Conjuntos de outras matérias têxteis, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62043100 |
Casacos (blazers) de lã ou de pelos finos, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62043200 |
Casacos (blazers) de algodão, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62043300 |
Casacos (blazers) de fibras sintéticas, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62043900 |
Casacos (blazers) de outras matérias têxteis, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62044100 |
Vestidos de lã ou de pelos finos |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62044200 |
Vestidos de algodão |
35 |
35 |
25 |
20 |
8 |
|
|
62044300 |
Vestidos de fibras sintéticas |
35 |
35 |
25 |
20 |
8 |
|
|
62044400 |
Vestidos de fibras artificiais |
35 |
35 |
25 |
20 |
8 |
|
|
62044900 |
Vestidos de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62045100 |
Saias, etc., de lã ou de pelos finos |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62045200 |
Saias, etc., de algodão |
35 |
35 |
25 |
20 |
8 |
|
|
62045300 |
Saias, etc., de fibras sintéticas |
35 |
35 |
25 |
20 |
8 |
|
|
62045900 |
Saias, etc., de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
25 |
20 |
8 |
|
|
62046100 |
Calças, calções (shorts), etc., de lã/pelos finos, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62046200 |
Calças, calções (shorts), etc., de algodão, de uso feminino |
35 |
35 |
25 |
20 |
8 |
|
|
62046300 |
Calças, calções (shorts), etc., de fibras sintéticas, de uso feminino |
35 |
35 |
25 |
20 |
8 |
|
|
62046900 |
Calças, calções (shorts), etc., de outras matérias têxteis, de uso feminino |
35 |
35 |
25 |
20 |
8 |
|
|
62052000 |
Camisas de algodão, de uso masculino |
35 |
35 |
25 |
20 |
8 |
|
|
62053000 |
Camisas de fibras sintéticas/artificiais, de uso masculino |
35 |
35 |
25 |
20 |
8 |
|
|
62059010 |
Camisas de lã ou de pelos finos, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62059090 |
Camisas de outras matérias têxteis, de uso masculino |
35 |
35 |
25 |
20 |
8 |
|
|
62061000 |
Blusas, camiseiros (camisas), etc., de seda ou de desperdícios de seda, de uso feminino |
35 |
35 |
25 |
20 |
8 |
|
|
62062000 |
Blusas, camiseiros (camisas), etc., de lã/pelos finos, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62063000 |
Blusas, camiseiros (camisas), etc., de algodão, de uso feminino |
35 |
35 |
25 |
20 |
8 |
|
|
62064000 |
Blusas, camiseiros (camisas), etc., de fibras sintéticas/artificiais, de uso feminino |
35 |
35 |
25 |
20 |
8 |
|
|
62069000 |
Blusas, camiseiros (camisas), etc., de outras matérias têxteis, de uso feminino |
35 |
35 |
25 |
20 |
8 |
|
|
62071100 |
Roupa interior de algodão |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62071900 |
Roupa interior de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62072100 |
Camisas de noite (Camisolões) e pijamas, de algodão, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62072200 |
Camisas de noite (Camisolões) e pijamas, de fibras sintéticas/artificiais, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62072900 |
Camisas de noite (Camisolões) e pijamas, de outras matérias têxteis, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62079100 |
Camisolas interiores, etc., de algodão, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62079910 |
Outros (camisolas interiores, roupões de banho, artigos semelhantes), de fibras sintéticas ou artificiais, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62079990 |
Outros (camisolas interiores, roupões de banho, artigos semelhantes), de outras matérias têxteis, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62081100 |
Combinações e saiotes (anáguas), de fibras sintéticas/artificiais, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62081900 |
Combinações e saiotes (anáguas), de outras matérias têxteis, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62082100 |
Camisas de noite (Camisolas) e pijamas, de algodão, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62082200 |
Camisas de noite (Camisolas) e pijamas, de fibras sintéticas/artificiais, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62082900 |
Camisas de noite (Camisolas) e pijamas, de outras matérias têxteis, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62089100 |
Espartilhos, calcinhas, robes de quarto (penhoares), etc., de algodão |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62089200 |
Espartilhos, calcinhas, robes de quarto (penhoares), etc., de fibras sintéticas/artificiais |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62089900 |
Espartilhos, calcinhas, robes de quarto (penhoares), etc., de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62092000 |
Vestuário/acessórios, de algodão, para bebés |
35 |
35 |
25 |
20 |
8 |
|
|
62093000 |
Vestuário/acessórios, de fibras sintéticas, para bebés |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62099010 |
Vestuário/acessórios, de lã ou de pelos finos, para bebés |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62099090 |
Vestuário/acessórios, de outras matérias têxteis, para bebés |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62101000 |
Vestuário confecionado com feltros ou falsos tecidos (tecidos não tecidos) |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62102000 |
Sobretudos, impermeáveis, de matérias têxteis, com plástico/borracha |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62103000 |
Capas, impermeáveis, etc., de matérias têxteis com plástico/borracha |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62104000 |
Outro vestuário confecionado com plástico e borracha, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62105000 |
Outro vestuário confecionado com plástico e borracha, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62111100 |
Calções (shorts) e slips (sungas), de banho, exceto de malha |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62111200 |
Fatos de banho (maiôs) e biquínis, de banho, exceto de malha |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62112000 |
Fatos-macacos (macacões) e conjuntos de esqui, exceto de malha |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62113200 |
Outro vestuário, de algodão, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62113300 |
Outro vestuário de fibras sintéticas/artificiais, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62113910 |
Outro vestuário de lã ou pelos finos, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62113990 |
Outro vestuário de outras matérias têxteis, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62114200 |
Outro vestuário de algodão, de uso masculino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62114300 |
Outro vestuário de fibras sintéticas/artificiais, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62114900 |
Outro vestuário de outras matérias têxteis, de uso feminino |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62121000 |
Sutiãs e «bustiers» («soutiens» de cós alto) |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62122000 |
Cintas e cintas-calças |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62123000 |
Modeladores de torso inteiro (cintas «soutiens») |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62129000 |
Espartilhos, suspensórios, etc., e suas partes |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62132000 |
Lenços de assoar e de bolso, de algodão |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62139010 |
Lenços de assoar e de bolso, de seda/desperdícios de seda |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62139090 |
Lenços de assoar e de bolso, de outros tecidos |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62141000 |
Xales, echarpes, etc., de seda/desperdícios de seda |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62142000 |
Xales, echarpes, etc., de lã/pelos finos |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62143000 |
Xales, echarpes, etc., de fibras sintéticas |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62144000 |
Xales, echarpes, etc., de fibras sintéticas |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62149010 |
Xales, echarpes, de algodão |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62149090 |
Xales, echarpes, etc., de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62151000 |
Gravatas, plastrões, de seda/desperdícios de seda |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62152000 |
Gravatas, plastrões, etc., de fibras sintéticas/artificiais |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62159000 |
Gravatas, plastrões, etc., de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62160000 |
Luvas, mitenes e semelhantes |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62171000 |
Outros acessórios de vestuário |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
62179000 |
Outras partes de vestuário ou dos seus acessórios |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63011000 |
Cobertores e mantas, etc., elétricos |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63012000 |
Cobertores e mantas, etc., de lã/pelos finos, não elétricos |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63013000 |
Cobertores e mantas, etc., de algodão, não elétricos |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63014000 |
Cobertores e mantas, etc., de fibras sintéticas, não elétricos |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63019000 |
Outros cobertores e mantas, etc. |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63021000 |
Roupas de cama, de malha |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63022100 |
Roupas de cama, de algodão, estampadas |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63022200 |
Roupas de cama, de fibras sintéticas/artificiais, estampadas |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63022900 |
Roupas de cama, de outras matérias têxteis, estampadas |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63023100 |
Outras roupas de cama, de algodão |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63023200 |
Outras roupas de cama, de fibras sintéticas/artificiais |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63023900 |
Outras roupas de cama, de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63024000 |
Roupas de mesa, de malha |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63025100 |
Roupa de mesa, de algodão, exceto de malha |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63025300 |
Roupas de mesa, de fibras sintéticas/artificiais, exceto de malha |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63025910 |
Roupas de mesa, de linho, exceto de malha |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63025990 |
Outras roupas de mesa, de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63026000 |
Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados (tecidos turcos), de algodão |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63029100 |
Outras roupas de toucador/cozinha, de algodão |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63029300 |
Roupas de toucador/cozinha, de fibras sintéticas/artificiais |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63029910 |
Outras roupas de cama/cozinha/toucador/mesa, de linho |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63029990 |
Outras roupas de cama/cozinha/toucador/mesa, de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63031200 |
Cortinados e cortinas, etc., de fibras sintéticas |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63031910 |
Cortinados e cortinas, etc., de algodão e matérias semelhantes |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63031990 |
Cortinados e cortinas, etc., de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63039100 |
Cortinados e cortinas, de algodão, exceto de malha |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63039200 |
Cortinados e cortinas, etc., de fibras sintéticas, exceto de malha |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63039900 |
Cortinados e cortinas, etc., de outras matérias têxteis, exceto de malha |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63041100 |
Colchas de malha |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63041910 |
Colchas de algodão, exceto de malha |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63041990 |
Colchas de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63049100 |
Outros artigos de malha para decoração de interiores |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63049200 |
Outros artigos de algodão para decoração de interiores, exceto de malha |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63049300 |
Outros artigos de fibras sintéticas para decoração de interiores, exceto de malha |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63049900 |
Outros artigos de matérias têxteis para decoração de interiores, exceto de malha |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63051000 |
Sacos para embalagem, de juta/outras fibras têxteis liberianas |
35 |
35 |
16 |
16 |
4 |
|
|
63052000 |
Sacos para embalagem, de algodão |
35 |
35 |
16 |
16 |
4 |
|
|
63053200 |
Recipientes flexíveis para produtos a granel, de matérias têxteis sintéticas ou artificiais |
35 |
35 |
16 |
16 |
4 |
|
|
63053310 |
Sacos para embalagem, de polietileno/polipropileno |
35 |
35 |
16 |
16 |
4 |
|
|
63053390 |
Outros sacos para embalagem, de lâminas de polietileno |
35 |
35 |
16 |
16 |
4 |
|
|
63053900 |
Sacos para embalagem, de outras fibras têxteis sintéticas/artificiais |
35 |
35 |
16 |
16 |
4 |
|
|
63059000 |
Outros sacos para embalagem |
35 |
35 |
16 |
16 |
4 |
|
|
63061200 |
Encerados e toldos, de fibras sintéticas |
35 |
35 |
20 |
20 |
4 |
|
|
63061910 |
Encerados e toldos, de algodão |
35 |
35 |
20 |
20 |
4 |
|
|
63061990 |
Encerados e toldos, de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
4 |
|
|
63062200 |
Tendas de fibras sintéticas |
35 |
35 |
20 |
20 |
4 |
|
|
63062910 |
Tendas de algodão |
35 |
35 |
20 |
20 |
4 |
|
|
63062990 |
Tendas de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
4 |
|
|
63063010 |
Velas para embarcações, etc., de fibras sintéticas |
35 |
35 |
20 |
20 |
4 |
|
|
63063090 |
Velas para embarcações, etc., de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
4 |
|
|
63064010 |
Colchões pneumáticos de algodão |
35 |
35 |
20 |
20 |
4 |
|
|
63064090 |
Colchões pneumáticos, de outras matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
4 |
|
|
63069000 |
Outros artigos para acampamento; outros encerados e toldos |
35 |
35 |
20 |
20 |
4 |
|
|
63071000 |
Esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artigos de limpeza semelhantes |
35 |
35 |
20 |
20 |
4 |
|
|
63072000 |
Cintos e coletes salva-vidas |
35 |
35 |
20 |
20 |
4 |
|
|
63079010 |
Outros artefactos, de falsos tecidos |
35 |
35 |
20 |
20 |
4 |
|
|
63079020 |
Artigo tubular com tratamento ignífugo, próprio para saída de emergência de pessoas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
63079090 |
Outros artefactos têxteis |
35 |
35 |
20 |
20 |
4 |
|
|
63080000 |
Outros constituídos por tecidos/fios, para fabricação de tapetes, etc. |
35 |
35 |
20 |
20 |
4 |
|
|
63090010 |
Vestuário, seus acessórios e suas partes, usados |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63090090 |
Outros artefactos de matérias têxteis, usados |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
63101000 |
Trapos, cordéis, etc., de matérias têxteis, selecionados |
35 |
35 |
20 |
0 |
8 |
|
|
63109000 |
Outros trapos, cordéis, etc., de matérias têxteis, desperdícios |
35 |
35 |
20 |
20 |
8 |
|
|
64011000 |
Calçado impermeável de borracha/plástico, com biqueira protetora de metal |
35 |
35 |
20 |
35 |
E |
|
|
64019200 |
Outro calçado impermeável de borracha/plástico, cobrindo o tornozelo |
35 |
35 |
20 |
35 |
E |
|
|
64019910 |
Outro calçado cobrindo o joelho, com sola exterior de borracha ou plástico |
35 |
35 |
20 |
35 |
E |
|
|
64019990 |
Outro calçado impermeável de borracha/plástico, sem costuras |
35 |
35 |
20 |
35 |
E |
|
|
64021200 |
Calçado para esqui e para surfe de neve, de borracha/plástico |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
64021900 |
Calçado para outros desportos, de borracha ou plástico |
35 |
35 |
20 |
35 |
E |
|
|
64022000 |
Calçado com parte superior em tiras ou correias, de borracha ou plástico, etc. |
35 |
35 |
20 |
35 |
15 |
|
|
64029110 |
Outro calçado, cobrindo o tornozelo, com biqueira protetora de metal |
35 |
35 |
20 |
35 |
15 |
|
|
64029190 |
Outro calçado, cobrindo o tornozelo, com parte superior de borracha ou plástico |
35 |
35 |
20 |
35 |
E |
|
|
64029910 |
Outro calçado, cobrindo o tornozelo, com biqueira protetora de metal |
35 |
35 |
20 |
35 |
15 |
|
|
64029990 |
Outro calçado, cobrindo o tornozelo, com parte superior de borracha ou plástico |
35 |
35 |
20 |
25 |
E |
|
|
64031200 |
Calçado para esqui e para surfe de neve, de couro natural |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
64031900 |
Calçado para outros desportos, de couro natural |
35 |
35 |
20 |
35 |
15 |
|
|
64032000 |
Calçado de couro natural, com parte superior em tiras ou correias, etc. |
35 |
35 |
25 |
35 |
15 |
|
|
64034000 |
Outro calçado de couro natural, com biqueira protetora de metal |
35 |
35 |
20 |
35 |
15 |
|
|
64035110 |
Calçado com sola exterior de madeira, desprovido de palmilhas, biqueira protetora de metal |
35 |
35 |
20 |
35 |
15 |
|
|
64035190 |
Outro calçado de couro natural e sola exterior de couro natural, cobrindo o tornozelo |
35 |
35 |
25 |
25 |
15 |
|
|
64035910 |
Calçado com sola exterior de madeira, desprovido de palmilhas, biqueira protetora de metal |
35 |
35 |
20 |
35 |
15 |
|
|
64035990 |
Outro calçado de couro natural e sola exterior de couro natural, cobrindo o tornozelo |
35 |
35 |
25 |
25 |
15 |
|
|
64039110 |
Calçado com sola exterior de madeira, desprovido de palmilhas, biqueira protetora de metal |
35 |
35 |
20 |
35 |
15 |
|
|
64039190 |
Outro calçado de couro natural e sola exterior de couro natural, cobrindo o tornozelo |
35 |
35 |
20 |
25 |
15 |
|
|
64039910 |
Calçado com sola exterior de madeira, desprovido de palmilhas, biqueira protetora de metal |
35 |
35 |
20 |
35 |
15 |
|
|
64039990 |
Outro calçado de couro natural com sola exterior de borracha ou plástico |
35 |
35 |
20 |
25 |
15 |
|
|
64041100 |
Calçado para desporto, etc., de matérias têxteis, sola de borracha/plástico |
35 |
35 |
17 |
35 |
E |
|
|
64041900 |
Outro calçado de matérias têxteis, sola de borracha/plástico |
35 |
35 |
20 |
35 |
E |
|
|
64042000 |
Calçado de matérias têxteis, com sola exterior de couro natural |
35 |
35 |
20 |
35 |
E |
|
|
64051010 |
Calçado de couro reconstituído, sola exterior de borracha/plástico |
35 |
35 |
25 |
35 |
E |
|
|
64051020 |
Calçado de couro reconstituído, sola exterior de couro natural |
35 |
35 |
25 |
35 |
E |
|
|
64051090 |
Outro calçado de couro natural ou reconstituído |
35 |
35 |
25 |
35 |
E |
|
|
64052000 |
Outro calçado de matérias têxteis |
35 |
35 |
20 |
35 |
E |
|
|
64059000 |
Outro calçado |
35 |
35 |
25 |
35 |
E |
|
|
64061000 |
Partes superiores de calçado e seus componentes |
28 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
64062000 |
Solas exteriores e saltos, de borracha ou plástico |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
64069010 |
Solas exteriores e saltos, de couro natural ou reconstituído |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
64069020 |
Palmilhas |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
64069090 |
Outras partes de calçado, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
65010000 |
Esboços não enformados nem na copa nem na aba, para chapéus; Esboços, incluindo cones e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para fabricação de chapéus |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
65020010 |
Esboços, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e sem guarnições, de palha fina (manila, panamá ou semelhantes) |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
65020090 |
Esboços, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e sem guarnições, de outras matérias |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
65040010 |
Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, etc., de palha fina |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
65040090 |
Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, etc., de outras matérias |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
65050011 |
Bonés de algodão |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
65050012 |
Bonés de fibras sintéticas ou artificiais |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
65050019 |
Bonés de outras matérias têxteis |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
65050021 |
Gorros de algodão |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
65050022 |
Gorros de fibras sintéticas ou artificiais |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
65050029 |
Gorros de outras matérias têxteis |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
65050031 |
Chapéus de algodão |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
65050032 |
Chapéus de fibras sintéticas ou artificiais |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
65050039 |
Chapéus de outras matérias têxteis |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
65050090 |
Artigos de uso semelhante a chapéus; coifas e redes, para o cabelo, capuzes, etc. |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
65061000 |
Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção |
20 |
20 |
6 |
0 |
10 |
|
|
65069100 |
Outros chapéus, etc., de borracha ou de plástico |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
65069900 |
Outros chapéus, etc., de outras matérias, exceto de malha |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
65070000 |
Carneiras, forros, capas, armações, palas e barbicachos (francaletes) para chapéus e artigos de uso semelhante |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
66011000 |
Guarda-sóis de jardim e artigos semelhantes |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
66019110 |
Guarda-chuvas e sombrinhas de haste/cabo telescópico com tecido de seda |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
66019190 |
Outros guarda-chuvas e sombrinhas de haste/cabo telescópico |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
66019900 |
Outros guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis; |
20 |
20 |
18 |
20 |
E |
|
|
66020000 |
Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artigos semelhantes |
20 |
20 |
20 |
20 |
0 |
|
|
66032000 |
Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
66039000 |
Outras partes, guarnições e acessórios para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
67010000 |
Peles/outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
67021000 |
Flores, folhagem, frutos, etc., artificiais, de plástico |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
67029000 |
Flores, folhagem, frutos, etc., artificiais, de outras matérias |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
67030000 |
Cabelo, lã e outras matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
67041100 |
Perucas completas, de matérias têxteis sintéticas |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
67041900 |
Barbas, sobrancelhas, etc., de matérias têxteis sintéticas |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
67042000 |
Perucas, barbas, sobrancelhas, etc., de cabelo |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
67049000 |
Perucas, barbas, sobrancelhas, etc., de outras matérias têxteis |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
68010000 |
Pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia) |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
68021000 |
Ladrilhos, etc., de pedra natural, lado < 7 cm |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
68022100 |
Mármore, travertino, talhados/serrados, superfície plana/lisa |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
68022300 |
Granito, talhado ou serrado, superfície plana ou lisa |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
68022900 |
Outras pedras, talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
68029100 |
Mármore, travertino e alabastro, trabalhados de outro modo |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
68029200 |
Outras pedras calcárias, trabalhadas de outro modo |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
68029310 |
Esferas para moinho, de granito |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
68029390 |
Outros granitos, trabalhados de outro modo, etc. |
35 |
6 |
6 |
6 |
10 |
|
|
68029910 |
Esferas para moinho, de outras pedras, etc. |
6 |
6 |
6 |
6 |
15 |
|
|
68029990 |
Outras pedras |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
68030000 |
Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural/aglomerada |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
68041000 |
Mós para moer ou desfibrar |
6 |
6 |
6 |
6 |
15 |
|
|
68042111 |
Mós de diamante natural ou sintético, aglomerado, com resina, diâmetro < 53,34 cm |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
68042119 |
Outras mós de diamante natural/sintético, aglomerado, diâmetro < 53,34 cm |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
68042190 |
Outras mós de diamante natural/sintético, aglomerado |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
68042211 |
Mós de outros abrasivos aglomerados, com resina, diâmetro < 53,34 cm |
6 |
6 |
6 |
6 |
10 |
|
|
68042219 |
Outras mós de abrasivos aglomerados, de cerâmica, diâmetro < 53,34 cm |
6 |
6 |
6 |
6 |
10 |
|
|
68042290 |
Outras mós de outros abrasivos aglomerados, de cerâmica |
6 |
6 |
6 |
6 |
10 |
|
|
68042300 |
Outras mós e artefactos semelhantes |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
68043000 |
Pedras para amolar/polir manualmente, de pedras naturais, etc. |
6 |
6 |
6 |
6 |
15 |
|
|
68051000 |
Abrasivos naturais/artificiais, em pó/grãos, aplicados sobre matérias têxteis |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
68052000 |
Abrasivos naturais/artificiais, em pó/grãos, aplicados sobre cartão, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
68053010 |
Abrasivos naturais/artificiais, aplicados sobre papel/cartão, contendo matérias têxteis |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
68053020 |
Discos abrasivos de fibra vulcanizada recobertos com óxido de alumínio, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
68053090 |
Outros abrasivos naturais/artificiais, em pó/grãos, aplicados sobre outras matérias |
10 |
10 |
10 |
0 |
8 |
|
|
68061000 |
Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, etc. a granel, etc., em folhas ou em rolos |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
68062000 |
Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
68069010 |
Produtos minerais aluminosos ou silico-aluminosos |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
68069090 |
Outras obras de matérias minerais para isolamento térmico/acústico, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
68071000 |
Obras de asfalto ou de produtos semelhantes, em rolos |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
68079000 |
Outras obras de asfalto ou de produtos semelhantes |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
68080000 |
Painéis, etc., de fibras vegetais/palha, aglomerados com cimento, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
E |
|
|
68091100 |
Painéis, etc., não ornamentados, revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão, de gesso ou de composições à base de gesso |
10 |
25 |
10 |
10 |
10 |
|
|
68091900 |
Outras chapas, placas, painéis, etc., não ornamentados, de gesso |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
68099000 |
Obras de gesso ou de composições à base de gesso |
8 |
8 |
8 |
8 |
E |
|
|
68101100 |
Blocos e tijolos para construção, de cimento, concreto, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
E |
|
|
68101900 |
Outras telhas, ladrilhos e semelhantes, de cimento, betão, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
E |
|
|
68109100 |
Elementos pré-fabricados para a construção, etc., de cimento, betão, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
68109900 |
Outras obras de cimento, betão ou pedra artificial, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
68114000 |
Obras de cimento-celulose ou semelhantes, que contenham amianto |
8 |
8 |
8 |
8 |
E |
|
|
68118100 |
Chapas onduladas de cimento-celulose e semelhantes |
8 |
8 |
8 |
8 |
E |
|
|
68118200 |
Outras chapas e semelhantes, de cimento-celulose |
8 |
8 |
8 |
8 |
E |
|
|
68118900 |
Outras obras de cimento-celulose e semelhantes |
8 |
8 |
8 |
8 |
E |
|
|
68128000 |
Obras de crocidolite (amianto) ou em fibras |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
68129100 |
Vestuário e acessórios, calçado, etc. de amianto/das misturas |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
68129200 |
Papéis, cartões e feltros, de amianto ou das misturas |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
68129300 |
Folhas de amianto e elastómeros, comprimidos, etc., mesmo apresentadas em rolos |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
68129910 |
Outras juntas e elementos de amianto e semelhantes, etc. |
14 |
14 |
10 |
14 |
10 |
|
|
68129920 |
Amianto trabalhado, em fibras |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
68129930 |
Misturas à base de amianto/amianto e carbonato de magnésio |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
68129990 |
Outras obras de amianto trabalhado, em fibras, ou de misturas à base de amianto e carbonato de magnésio |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
68132000 |
Guarnições de fricção, que contenham amianto |
14 |
14 |
10 |
14 |
15 |
|
|
68138110 |
Pastilhas para travões, que contenham amianto |
14 |
14 |
10 |
14 |
10 |
|
|
68138190 |
Outras guarnições de fricção com amianto |
14 |
14 |
7 |
14 |
10 |
|
|
68138910 |
Discos de fricção para embraiagens (embreagens), sem amianto |
14 |
14 |
10 |
14 |
10 |
|
|
68138990 |
Outras juntas de amianto, não montadas, para embraiagens (embreagens), etc. |
14 |
14 |
7 |
14 |
10 |
|
|
68141000 |
Placas/folhas/tiras de mica aglomerada/reconstituída |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
68149000 |
Outras obras de mica |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
68151010 |
Fibras de carbono, para usos não elétricos |
2 |
2 |
0 |
2 |
4 |
|
|
68151020 |
Tecidos de fibras de carbono, para usos não elétricos |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
68151090 |
Outras obras de grafite/outros carbonos, para usos não elétricos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
68152000 |
Obras de turfa |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
68159110 |
Obras que contenham magnesite, etc., crua, aglomerada, com aglutinante químico |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
68159190 |
Outras obras que contenham magnesite, dolomite ou cromite |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
68159911 |
Obras de pedra eletrofundida, com alumina ≥ 90 % |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
68159912 |
Obras de pedra eletrofundida, com sílica ≥ 90 % |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
68159913 |
Obras de pedra eletrofundida, com óxido de zircónio ≥ 50 %, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
68159914 |
Obras de pedra eletrofundida, com alumina+sílica+óxido de zircónio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
68159919 |
Outras obras de pedra/matérias minerais, eletrofundidas |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
68159990 |
Outras obras de pedra ou de outras matérias minerais |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
69010000 |
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
69021011 |
Tijolos refratários, contendo em peso, > 90 % de trióxido de dicrómio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
69021018 |
Outros tijolos refratários de magnesite ou de óxido de crómio |
10 |
35 |
10 |
10 |
10 |
|
|
69021019 |
Outras peças cerâmicas refratárias de magnesite/óxido de crómio |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
69021090 |
Outras peças cerâmicas com magnésio/cálcio/crómio > 50 % |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
69022010 |
Tijolos refratários, silico-aluminosos |
35 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
69022091 |
Outras peças de cerâmica refratária, silico-aluminosas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
69022092 |
Outras peças cerâmicas refratárias, siliciosas, semi-siliciosas ou de sílica |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
69022093 |
Outras peças cerâmicas refratárias de silimanite/carboneto de silício |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
69022099 |
Outras peças cerâmicas refratárias com alumina/sílica > 50 % |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
69029010 |
Tijolos refratários e cerâmicas refratárias semelhantes, de grafite |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
69029020 |
Tijolos refratários e cerâmicas refratárias, não fundidos, óxido de zircónio > 25 % |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
69029030 |
Peças cerâmicas refratárias de carbono > 85 % em peso e diâmetro ≤ 5 mícrones, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
69029040 |
Outros tijolos, placas (lajes) e semelhantes refratários, de carboneto de silício |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
69029090 |
Outros tijolos e peças cerâmicas, refratários, para construção |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
69031011 |
Cadinhos refratários, de grafite |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
69031012 |
Cadinhos refratários, de grafite contendo carboneto de silício |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
69031019 |
Outros cadinhos refratários, de grafite/outros carbonos > 50 % |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
69031020 |
Retortas refratárias, de grafite contendo carboneto de silício |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
69031030 |
Tampas e tampões refratários de grafite ou outros carbonos > 50 % |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
69031040 |
Tubos refratários, de grafite/outros carbonos ou misturas > 50 % |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
69031090 |
Outros produtos cerâmicos refratários, de grafite/outros carbonos > 50 % |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
69032010 |
Cadinhos refratários, de alumina ou alumina contendo sílica > 50 % |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
69032020 |
Tampas e tampões refratários, de alumina ou alumina contendo sílica > 50 % |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
69032030 |
Tubos refratários, de alumina ou alumina contendo sílica > 50 % |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
69032090 |
Outros produtos cerâmicos refratários, de grafite/alumina contendo > 50 % |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
69039011 |
Tubos refratários, de carboneto de silício |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
69039012 |
Tubos refratários, de compostos de zircónio |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
69039019 |
Outros tubos de cerâmica refratária |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
69039091 |
Outros produtos cerâmicos refratários, de carboneto de silício |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
69039092 |
Outros produtos cerâmicos refratários, de compostos de zircónio |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
69039099 |
Outros produtos cerâmicos refratários |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
69041000 |
Tijolos de cerâmica |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
69049000 |
Tijolos de cerâmica e semelhantes, para construção |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
69051000 |
Ladrilhos de cerâmica |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
69059000 |
Outros produtos cerâmicos, para construção |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
69060000 |
Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
69071000 |
Ladrilhos de cerâmica, etc., não vidrados nem esmaltados, lado < 7 cm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
69079000 |
Outros ladrilhos de cerâmica, etc., não vidrados nem esmaltados |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
69081000 |
Ladrilhos de cerâmica, etc., vidrados, esmaltados, lado < 7 cm |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
69089000 |
Outros ladrilhos de cerâmica, etc., vidrados, esmaltados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
69091100 |
Aparelhos e artigos de porcelana, para usos químicos/técnicos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
69091210 |
Guias-fios para máquinas têxteis com dureza ≥ 9 Mohs |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
69091220 |
Guias de agulhas para cabeças de impressão de guias-fios para máquinas têxteis, com dureza ≥ 9 Mohs |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
69091230 |
Anéis de carboneto de silício para juntas de vedação mecânicas, com dureza ≥ 9 Mohs |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
69091290 |
Outros artigos de cerâmica, exceto porcelana, com dureza ≥ 9 Mohs |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
69091910 |
Outros guias-fios para máquinas têxteis, de cerâmica, exceto porcelana |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
69091920 |
Outros guias de agulhas para cabeças de impressão, de outros materiais cerâmicos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
69091930 |
Colmeia de cerâmica, de alumina, sílica e óxido de magnésio, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
69091990 |
Outros aparelhos e artigos para usos químicos/técnicos, de cerâmica |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
69099000 |
Alguidares, gamelas e outros recipientes para usos rurais, de cerâmica |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
69101000 |
Pias, lavatórios, etc., para usos sanitários, de porcelana |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
69109000 |
Pias, lavatórios, etc., de cerâmica para usos sanitários, exceto porcelana |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
69111010 |
Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, de porcelana, etc. |
20 |
20 |
17 |
20 |
15 |
|
|
69111090 |
Outros artigos para mesa ou cozinha, de porcelana |
20 |
20 |
2 |
20 |
15 |
|
|
69119000 |
Outros artigos de uso doméstico/de higiene ou de toucador, etc., de porcelana |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
69120000 |
Louça/outros artigos de uso doméstico, de cerâmica |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
69131000 |
Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de porcelana |
20 |
20 |
8 |
20 |
15 |
|
|
69139000 |
Estatuetas/outros objetos de ornamentação de cerâmica, exceto porcelana |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
69141000 |
Outras obras de porcelana |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
69149000 |
Outras obras de cerâmica, exceto porcelana |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
70010000 |
Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro; vidro em blocos ou massas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
70021000 |
Esferas de vidro, não trabalhado |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
70022000 |
Barras ou varetas, de vidro, não trabalhado |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
70023100 |
Tubos de vidro, de quartzo/outras sílicas fundidos, não trabalhados |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
70023200 |
Tubos de vidro, de dilatação linear ≤ 0,000005/kelvin, não trabalhado |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
70023900 |
Tubos de outro vidro, não trabalhado |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
70031200 |
Chapas/folhas não reforçadas de vidro oco/laminado, corado, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
70031900 |
Outras chapas e folhas, não reforçadas, de vidro perfurado/laminado |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
70032000 |
Chapas/folhas reforçadas de vidro oco/laminado |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
70033000 |
Perfis de vidro oco ou laminado |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
70042000 |
Folhas de vidro estirado/soprado, corado, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
70049000 |
Outras folhas de vidro estirado ou soprado |
10 |
10 |
10 |
10 |
15 |
|
|
70051000 |
Vidro não reforçado, com camada absorvente, refletora ou não, em chapas ou folhas |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
70052100 |
Outro vidro não reforçados, opacificado, folheado (chapeado), etc., em chapas ou em folhas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
70052900 |
Outras chapas/folhas de vidro flotado, vidro desbastado, etc., não reforçadas |
10 |
10 |
8 |
0 |
8 |
|
|
70053000 |
Chapas/folhas de vidro flotado e desbastado/polido, reforçado |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
70060000 |
Vidro vazado/estirado, flotado ou desbastado, etc. |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
70071100 |
Vidros de segurança, temperados, para automóveis/outros veículos |
12 |
12 |
10 |
12 |
10 |
|
|
70071900 |
Outros vidros de segurança, temperados |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
70072100 |
Vidros de segurança formados por folhas contracoladas, para automóveis, etc. |
12 |
12 |
10 |
12 |
10 |
|
|
70072900 |
Outros vidros formados por folhas contracoladas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
70080000 |
Vidros isolantes de paredes múltiplas |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
70091000 |
Espelhos retrovisores para veículos |
14 |
14 |
10 |
14 |
10 |
|
|
70099100 |
Espelhos de vidro, não emoldurados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
70099200 |
Espelhos de vidro, emoldurados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
70101000 |
Ampolas de vidro próprias para transporte ou embalagem |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
70102000 |
Rolhas, tampas e outros dispositivos de usos semelhantes, de vidro |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
70109011 |
Garrafas, etc., de vidro, de capacidade > 1 litro |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
70109012 |
Boiões, vasos, etc., de vidro, de capacidade > 1 litro |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
70109021 |
Garrafas, etc. de vidro, 0,33 l < capacidade ≤ 1 l |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
70109022 |
Boiões, vasos, etc., de vidro, 0,33 l < capacidade < 1 l |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
70109090 |
Outras garrafas, frascos, etc., de vidro |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
70111010 |
Ampolas, etc., para lâmpadas ou tubos de descarga, incluindo as lâmpadas «flash» |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
70111021 |
Ampolas, diâmetro ≤ 90 mm, para lâmpadas incandescentes |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
70111029 |
Ampolas, etc., para lâmpadas incandescentes |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
70111090 |
Outras ampolas, etc., para iluminação elétrica |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
70112000 |
Ampolas, etc., para tubos catódicos |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
70119000 |
Outras ampolas/ampolas e invólucros tubulares, abertos, incluindo partes de vidro |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
70131000 |
Objetos de vitrocerâmica, para serviço de mesa, cozinha, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
70132200 |
Copos de cristal, com pé, exceto de vitrocerâmica |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
70132800 |
Outros copos, com pé, de cristal de chumbo, exceto de vitrocerâmica |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
70133300 |
Outros copos de cristal de chumbo, exceto de vitrocerâmica |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
70133700 |
Outros copos, exceto de vitrocerâmica |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
70134100 |
Objetos de cristal de chumbo para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
70134210 |
Cafeteiras e chaleiras, de vidro, com coeficiente de dilatação ≤ 5x10-6k |
18 |
18 |
8 |
18 |
E |
|
|
70134290 |
Outros objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha, com coeficiente de dilatação ≤ 5x10-6k |
18 |
18 |
8 |
18 |
E |
|
|
70134900 |
Outros objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha, etc. |
18 |
18 |
15 |
18 |
15 |
|
|
70139110 |
Objetos de cristal de chumbo, para decoração de interiores |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
70139190 |
Outros objetos de cristal de chumbo, para toucador/escritório |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
70139900 |
Outros objetos de vidro, para toucador/escritório, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
70140000 |
Artigos de vidro para sinalização, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
70151010 |
Vidros para lentes corretivas, fotocromáticos, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
70151091 |
Vidros para lentes corretivas, brancos, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
70151092 |
Vidros para lentes corretivas, coloridos, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
70159010 |
Vidros de relojoaria |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
70159020 |
Vidros para máscaras, óculos ou anteparos, protetores |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
70159030 |
Vidros para os demais óculos |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
70159090 |
Outros vidros para dispositivos semelhantes a relógio, esferas de vidro, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
70161000 |
Cubos de vidro, etc., para mosaicos e decorações semelhantes |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
70169000 |
Blocos de pavimentação, etc., de vidro prensado/moldado, para construção, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
70171000 |
Artigos de quartzo/outras sílicas, fundidos, para laboratório, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
70172000 |
Artigos de outro vidro, dilatação ≤ 0,000005 k, para laboratório, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
70179000 |
Artigos de vidro para laboratório, higiene ou farmácia |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
70181010 |
Contas de vidro |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
70181020 |
Imitações de pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas/semipreciosas, de vidro |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
70181090 |
Outros artigos de vidro semelhantes a pedras preciosas de imitação |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
70182000 |
Microesferas de vidro, de diâmetro ≤ 1 mm |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
70189000 |
Outros objetos de ornamentação, de vidro |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
70191100 |
Fios de fibras de vidro, cortados, de comprimento ≤ 50 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
70191210 |
Mechas de vidro, impregnadas/recobertas com resina de poliuretano ou borracha de estireno-butadieno |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
70191290 |
Outros fios de vidro, ligeiramente torcidos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
70191900 |
Outros fios de vidro, de fibras de vidro |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
70193100 |
Esteiras (mats) de fibras de vidro, não tecidos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
70193200 |
Véus de fibra de vidro, não tecidos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
70193900 |
Mantas, colchões, etc., de fibras de vidro, não tecidos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
70194000 |
Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings), de fibras de vidro |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
70195100 |
Tecidos de de fibras de vidro, largura ≤ 30 cm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
70195210 |
Tecidos de fibras de vidro, para fabricação de placas para circuitos impressos |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
70195290 |
Outros tecidos de fibras de vidro, de largura > 30 cm, em ponto de tafetá, peso < 250 g/m2, etc.etc. |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
70195900 |
Outros tecidos de fibras de vidro |
2 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
70199010 |
Outras fibras com fios paralelos e sobrepostos a um ângulo de 90º e 3 ≥ densidade ≤ 7 fios por cm2 |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
70199090 |
Outras fibras de vidro, etc. |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
70200010 |
Ampolas de vidro para garrafas térmicas, outros recipientes isotérmicos |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
70200090 |
Outras obras de vidro não especificadas |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
71011000 |
Pérolas naturais, não montadas, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
71012100 |
Pérolas cultivadas, em bruto, não montadas, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
71012200 |
Pérolas cultivadas, trabalhadas, não montadas, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
71021000 |
Diamantes, não selecionados, em bruto, não montados, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
71022100 |
Diamantes industriais, em bruto, clivados, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
71022900 |
Diamantes industriais, não montados, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
71023100 |
Diamantes não industriais, em bruto, clivados, etc. |
8 |
8 |
8 |
8 |
E |
|
|
71023900 |
Outros diamantes, não industriais, não montados, etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
71031000 |
Pedras preciosas/semipreciosas, em bruto/simplesmente serradas/desbastadas |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
71039100 |
Rubis, safiras e esmeraldas, trabalhados de outro modo |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
71039900 |
Outras pedras preciosas/semipreciosas, trabalhadas de outro modo |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
71041000 |
Quartzo piezoelétrico |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
71042010 |
Diamantes sintéticos/reconstituídos, em bruto/simplesmente serrados/etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
71042090 |
Outras pedras sintéticas/reconstituídas, em bruto/simplesmente serradas/etc. |
10 |
10 |
10 |
10 |
E |
|
|
71049000 |
Outras pedras sintéticas/reconstituídas, mesmo trabalhadas/combinadas |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
71051000 |
Pó de diamantes |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
71059000 |
Pedras preciosas, semipreciosas ou sintéticas, em pó |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
71061000 |
Pó de prata |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
71069100 |
Prata, em formas brutas |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
71069210 |
Prata, em barras, fios e perfis de secção maciça |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
71069220 |
Prata, em chapas, lâminas, folhas e tiras |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
71069290 |
Prata, em outras formas semimanufaturadas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
71070000 |
Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
71081100 |
Pó de ouro |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
71081210 |
Bulhão dourado, em formas brutas, para uso não monetário |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
71081290 |
Ouro em outras formas brutas, para uso não monetário |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
71081310 |
Ouro em barras, fios e perfis de secção maciça |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
71081390 |
Ouro, em outras formas brutas ou semimanufaturadas de bulhão dourado, para uso não monetário |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
71082000 |
Ouro, em outras formas brutas ou semimanufaturadas, para uso não monetário |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
71090000 |
Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas, etc. |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
71101100 |
Platina, em formas brutas ou em pó |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
71101910 |
Platina, em barras, fios e perfis de secção maciça |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
71101990 |
Platina, em outras formas semimanufaturadas |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
71102100 |
Paládio, em formas brutas ou em pó |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
71102900 |
Paládio, em formas semimanufaturadas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
71103100 |
Ródio, em formas brutas ou em pó |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
71103900 |
Ródio, em formas semimanufaturadas |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
71104100 |
Irídio, ósmio e ruténio, em formas brutas ou em pó |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
71104900 |
Irídio, ósmio e ruténio, em formas semimanufaturadas |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
71110000 |
Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
71123010 |
Cinzas que contenham ouro, mas que não contenham outros metais preciosos |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
71123020 |
Cinzas que contenham platina, mas que não contenham outros metais preciosos |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
71123090 |
Cinzas que contenham outros metais preciosos e seus compostos |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
71129100 |
Outros resíduos ou desperdícios de ouro, de metais folheados ou chapeados de ouro |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
71129200 |
Outros resíduos ou desperdícios de platina, de metais folheados ou chapeados de platina |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
71129900 |
Outros resíduos ou desperdícios, de outros metais preciosos, etc. |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
71131100 |
Artefactos de joalharia, de prata, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de outros metais preciosos |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
71131900 |
Artefactos de joalharia, de prata, de outros metais preciosos, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
71132000 |
Artefactos de joalharia, de metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
71141100 |
Artefactos de ourivesaria, de prata, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de outros metais preciosos |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
71141900 |
Artefactos de ourivesaria, de outros metais preciosos, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
71142000 |
Artefactos de ourivesaria, de metais comuns, folheados ou chapeados de metais preciosos |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
71151000 |
Telas ou grades catalisadoras, de platina |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
71159000 |
Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
71161000 |
Obras de pérolas naturais ou cultivadas |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
71162010 |
Obras de diamantes sintéticos |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
71162020 |
Guias de agulhas, de rubi, para cabeças de impressão |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
71162090 |
Outras obras de pedras preciosas ou semipreciosas, de pedras sintéticas ou de pedras reconstituídas |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
71171100 |
Botões de punho (abotoaduras) e artefactos semelhantes, de metais comuns, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
71171900 |
Outras bijutarias de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
71179000 |
Outras bijutarias |
35 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
71181010 |
Moedas sem curso legal, exceto de ouro, destinadas a ter curso legal no país importador |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
71181090 |
Outras moedas sem curso legal, exceto de ouro |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
71189000 |
Outras moedas |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
72011000 |
Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, ≤ 0,5 % de fósforo |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
72012000 |
Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, ≥ 0,5 % de fósforo |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
72015000 |
Ligas de ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular) |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
72021100 |
Ferro-manganês que contenha, em peso, mais de 2 % de carbono |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
72021900 |
Outras ligas de ferro-manganês |
0 |
6 |
6 |
6 |
10 |
|
|
72022100 |
Ferro-silício, que contenha, em peso, > 55 % de silício |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
72022900 |
Outras ligas de ferro-silício |
6 |
6 |
6 |
6 |
10 |
|
|
72023000 |
Ferro-silício-manganês |
6 |
6 |
6 |
0 |
4 |
|
|
72024100 |
Ferro-cromo que contenha, em peso, > 4 % de carbono |
0 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
72024900 |
Outras ligas de ferro-cromo |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
72025000 |
Ferro-silício-cromo |
6 |
6 |
6 |
6 |
10 |
|
|
72026000 |
Ferro-níquel |
6 |
6 |
6 |
6 |
10 |
|
|
72027000 |
Ferro-molibdénio |
0 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
72028000 |
Ferro-tungsténio (ferro-volfrâmio) e ferro-silício-tungsténio (ferro-silício-volfrâmio) |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
72029100 |
Ferro-titânio e ferro-silício-titânio |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
72029200 |
Ferro-vanádio |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
72029300 |
Ferro-nióbio |
6 |
6 |
6 |
6 |
10 |
|
|
72029910 |
Ferro-fósforo |
6 |
6 |
6 |
6 |
10 |
|
|
72029990 |
Outras ligas de ferro |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
72031000 |
Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
72039000 |
Outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
72041000 |
Desperdícios e resíduos de ferro fundido |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
72042100 |
Desperdícios e resíduos de aço inoxidável |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
72042900 |
Desperdícios, resíduos e sucata de outras ligas de aço. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
72043000 |
Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
72044100 |
Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do corte, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
72044900 |
Outros desperdícios e resíduos, de ferro ou aço |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
72045000 |
Desperdícios de ferro ou aço, em lingotes: |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
72051000 |
Granalhas, de ferro fundido, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
72052100 |
Pós de ligas de aço |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
72052910 |
Pó de ferro não ligado, com um teor de ferro ≥ 98 %, em peso |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
72052920 |
Pó de aço, não ligado |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
72052990 |
Granalhas e pó de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço |
0 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
72061000 |
Ferro e aços, em lingotes |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
72069000 |
Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
72071110 |
Produtos semimanufaturados, de ferro ou aço, não ligado, que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono — lingotes. |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
72071190 |
Outros produtos semimanufaturados, de aço não ligado, que contenham menos de 0,25 % de carbono |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
72071200 |
Outros produtos semimanufaturados, de ferro ou aço, não ligado, que contenham menos de 0,25 % de carbono |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
72071900 |
Produtos semimanufaturados, de ferro ou aço, não ligado, que contenham < 0,25 % de carbono |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
72072000 |
Outros produtos semimanufaturados, de ferro ou aço, não ligado, que contenham ≥ 0,25 % de carbono |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
72081000 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 60 cm, em rolos, etc. |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72082500 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 60 cm, em rolos, de espessura decapada ≥ 4,75 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72082610 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 60 cm, em rolos, de espessura decapada ≥ 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa |
10 |
10 |
8 |
10 |
E |
|
|
72082690 |
Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 6 dm, em rolos, de espessura decapada igual ou superior a 3 mm e inferior a 4 mm |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
72082710 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 60 cm, em rolos, de espessura decapada < 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
72082790 |
Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 6 dm, em rolos, de espessura decapada < 3 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72083610 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 60 cm, em rolos, de espessura ≥ 10 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
72083690 |
Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 60 cm, em rolos, de espessura > 10 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72083700 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 60 cm, em rolos, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72083810 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 60 cm, em rolos, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa |
10 |
10 |
8 |
10 |
10 |
|
|
72083890 |
Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 6 dm, em rolos, de espessura igual ou superior a 3 mm e não superior a 4,75 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72083910 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 60 cm, em rolos, de espessura < 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
72083990 |
Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 6 dm, em rolos, de espessura < 3 mm |
12 |
12 |
12 |
0 |
10 |
|
|
72084000 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 60 cm, em rolos, apresentando motivos em relevo |
12 |
12 |
12 |
0 |
10 |
|
|
72085100 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 60 cm, não enrolados, de espessura > 10 mm |
12 |
12 |
12 |
0 |
10 |
|
|
72085200 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 60 cm, não enrolados, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm |
12 |
12 |
12 |
0 |
10 |
|
|
72085300 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 60 cm, não enrolados, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas não superior a 4,75 mm |
12 |
12 |
12 |
0 |
10 |
|
|
72085400 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 60 cm, não enrolados, de espessura < 3 mm |
12 |
12 |
12 |
0 |
10 |
|
|
72089000 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 6 dm, etc. |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
72091500 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 6 dm, em rolos, de espessura ≥ 3 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72091600 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 6 dm, em rolos, de espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72091700 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 6 dm, em rolos, de espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72091800 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 6 dm, em rolos, de espessura < 0,5 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72092500 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 6 dm, não enrolados, de espessura ≥ 3 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72092600 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 6 dm, em rolos, de espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72092700 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 6 dm, não enrolados, de espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm |
12 |
12 |
12 |
0 |
10 |
|
|
72092800 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 6 dm, não enrolados, de espessura < 0,5 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72099000 |
Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 6 dm, etc. |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
72101100 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 6 dm, de espessura ≥ 0,5 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72101200 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 6 dm, de espessura < 0,5 mm |
12 |
12 |
0 |
0 |
10 |
|
|
72102000 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 6 dm, etc., incluindo uma liga de chumbo-estanho |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72103010 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 6 dm, galvanizados eletroliticamente, de espessura < 4,75 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72103090 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 6 dm, galvanizados eletroliticamente |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72104110 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 6 dm, galvanizados por outros processos, ondulados, de espessura < 4,7 mm |
12 |
12 |
9 |
12 |
E |
|
|
72104190 |
Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 6 dm, galvanizados por outros processos, ondulados |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72104910 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 6 dm, galvanizados por outros processos, de espessura < 4,75 mm |
12 |
12 |
9 |
12 |
E |
|
|
72104990 |
Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 6 dm, galvanizados por outros processos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72105000 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, revestidos de óxidos de cromo ou cromo |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72106100 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 6 dm, revestidos de ligas de alumínio-zinco |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
72106911 |
Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, revestidos de alumínio ou silício, com peso ≥ 120 g/m² |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
72106919 |
Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, revestidos de ligas de alumínio-silício |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72106990 |
Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72107010 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 6 dm, pintados ou envernizados |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72107020 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 6 dm, revestidos de plástico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72109000 |
Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura ≥ 6 dm, folheados, chapeados ou revestidos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72111300 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura > 150 cm e espessura ≥ 4 mm, não enrolados, etc. |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72111400 |
Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura < 6 dm e espessura ≥ 4,75 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72111900 |
Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura < 6 dm, etc. |
12 |
12 |
12 |
0 |
10 |
|
|
72112300 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura < 6 dm, com teor de carbono < 0,25 % |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72112910 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura < 6 dm, com teor de carbono igual ou superior a 0,25 %, mas inferior a 0,6 % |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72112920 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura < 6 dm, com teor de carbono ≥ 0,6 % |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72119010 |
Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura < 6 dm, com teor de carbono ≥ 0,6 % |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72119090 |
Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura < 6 dm, não folheados, etc. |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
72121000 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura < 6 dm, estanhados |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
72122010 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura < 6 dm, galvanizados eletroliticamente, de espessura < 4,75 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72122090 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura < 6 dm, galvanizados eletroliticamente |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72123000 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura < 6 dm, galvanizados por outro processo |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72124010 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura < 6 dm, pintados ou envernizados |
2 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72124021 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura < 6 dm, revestidos de plástico, com uma camada intermediária de liga cobre-estanho |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
72124029 |
Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura < 6 dm, revestidos de plástico |
2 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72125010 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura < 6 dm, com uma camada de liga cobre-estanho, revestidos de plástico |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
72125090 |
Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura < 6 dm, galvanizados por outro processo |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
72126000 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço, não ligado, de largura < 6 dm, folheados ou chapeados |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72131000 |
Fio-máquina, de ferro ou aço não ligado, com nervuras, sulcos, entalhes ou relevos, obtidos durante a laminagem |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72132000 |
Fio-máquina, de aços para tornear |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72139110 |
Fio-máquina, de ferro ou aço não ligado, de secção circular, com diâmetro < 14 mm e teor de carbono ≥ 0,6 % |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72139190 |
Outro fio-máquina, de ferro ou aço não ligado, de secção circular, com diâmetro < 14 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72139910 |
Outro fio-máquina, de ferro ou aço não ligado, com teor de carbono ≥ 0,6 % |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72139990 |
Outro fio-máquina, de ferro ou aço não ligado |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72141010 |
Barras de ferro ou aço não ligado, forjadas a quente, com teor de carbono ≤ 0,60 % |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72141090 |
Outras barras de ferro ou aço não ligado, forjadas a quente |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72142000 |
Barras de ferro ou aço não ligado, laminadas a quente, dentadas, etc. |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72143000 |
Barras de aços para tornear, laminadas a quente, etc. |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72149100 |
Barras de ferro ou aço não ligado, laminadas a quente, etc., de secção retangular |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72149910 |
Barras de ferro ou aço não ligado, laminadas a quente, etc. de secção circular |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72149990 |
Outras barras de ferro ou aço não ligado, laminadas a quente, etc. |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72151000 |
Barras de aços para tornear, simplesmente obtidas ou acabadas a frio |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72155000 |
Outras barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente obtidas ou acabadas a frio |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72159010 |
Outras barras de ferro ou aço não ligado, com teor de carbono ≤ 0,60 % |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72159090 |
Outras barras de ferro ou aço não ligado |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72161000 |
Perfis de ferro ou aço não ligado, em U, I ou H, laminados a quente, etc., de altura inferior a 8 cm |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
72162100 |
Perfis de ferro ou aço não ligado, em L, laminados a quente, etc., de altura inferior a 8 cm |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
72162200 |
Perfis de ferro ou aço não ligado, em T, laminados a quente, etc., de altura inferior a 8 cm |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
72163100 |
Perfis de ferro ou aço não ligado, em U, laminados a quente, etc., de altura inferior a 8 cm |
12 |
12 |
12 |
0 |
10 |
|
|
72163200 |
Outros perfis de ferro ou aço não ligado, em I, laminados a quente, etc., de altura inferior a 8 cm |
12 |
12 |
9 |
0 |
10 |
|
|
72163300 |
Perfis de ferro ou aço não ligado, em H, laminados a quente, etc., de altura inferior a 8 cm |
6 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
72164010 |
Perfis de ferro ou aço não ligado, em L ou T, laminados a quente, etc., de altura igual ou superior a 8 cm e não superior a 20 cm |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
72164090 |
Perfis de ferro ou aço não ligado, em L ou T, laminados a quente, etc., de altura igual ou superior a 8 cm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72165000 |
Outros perfis de ferro ou aço não ligado, laminados a quente, etc. |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72166110 |
Perfis de ferro ou aço não ligado, simplesmente obtidos ou acabados a frio, etc., de altura inferior a 8 cm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72166190 |
Outros perfis de ferro ou aço não ligado, simplesmente obtidos ou acabados a frio, laminados, etc., de altura igual ou superior a 8 cm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72166910 |
Outros perfis de ferro ou aço não ligado, simplesmente obtidos ou acabados a frio, de altura igual ou superior a 8 cm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72166990 |
Outros perfis de ferro ou aço não ligado, simplesmente obtidos ou acabados a frio |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72169100 |
Outros perfis de ferro ou aço não ligado, simplesmente obtidos ou acabados a frio, laminados |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72169900 |
Outros perfis de ferro ou aço não ligado |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72171011 |
Fios de ferro ou aço não ligado, não revestidos, etc., com teor de carbono ≥ 0,6 %, de fósforo e de enxofre < 0,035 %, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
72171019 |
Outros fios de ferro ou aço não ligado, não revestidos, com teor de carbono ≥ 0,6 % |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72171090 |
Outros fios de ferro ou aço não ligado, não revestidos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72172010 |
Fios de ferro ou aço não ligado, galvanizados, com teor de carbono ≥ 0,6 % |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72172090 |
Outros fios de ferro ou aço não ligado, galvanizados |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72173010 |
Fios de ferro ou aço não ligado, revestidos de outros metais comuns, com teor de carbono ≥ 0,6 % |
0 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72173090 |
Outros fios de ferro ou aço não ligado, revestidos de outros metais comuns |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72179000 |
Outros fios de ferro ou aço não ligado |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
72181000 |
Aço inoxidável, em lingotes ou outras formas primárias |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
72189100 |
Produtos semimanufaturados de aço inoxidável, de secção transversal retangular |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
72189900 |
Outros produtos semimanufaturados de aço inoxidável |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
72191100 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura ≥ 600 mm, em rolos, de espessura > 10 mm |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72191200 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura ≥ 600 mm, em rolos, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72191300 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura ≥ 600 mm, em rolos, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas não superior a 4,75 mm |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72191400 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura ≥ 600 mm, em rolos, de espessura < 3 mm |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72192100 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura ≥ 600 mm, não enrolados, de espessura > 10 mm |
8 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72192200 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura ≥ 600 mm, não enrolados, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm |
8 |
14 |
14 |
0 |
10 |
|
|
72192300 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura ≥ 600 mm, não enrolados, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas não superior a 4,75 mm |
8 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72192400 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura ≥ 600 mm, de espessura < 3 mm |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72193100 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura ≥ 600 mm, de espessura ≥ 4,75 mm |
8 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72193200 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura ≥ 600 mm, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm |
4 |
14 |
14 |
0 |
10 |
|
|
72193300 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura ≥ 600 mm, de espessura igual ou superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm |
0 |
14 |
14 |
0 |
E |
|
|
72193400 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura ≥ 600 mm, de espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm |
0 |
14 |
14 |
0 |
10 |
|
|
72193500 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura ≥ 600 mm, de espessura < 0,5 mm |
4 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72199010 |
Outros produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura ≥ 600 mm, de espessura < 4,75 mm e dureza ≥ 42 HRC |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
72199090 |
Outros produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura ≥ 600 mm |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
72201100 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura < 600 mm, de espessura ≥ 4,75 mm |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72201210 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura < 600 mm, de espessura ≤ 1,5 mm |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72201220 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura < 600 mm, de espessura superior a 1,5 mm, mas não superior a 3 mm |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
72201290 |
Outros produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura < 600 mm |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72202010 |
Produtos laminados planos de aço inoxidável, laminados a frio, de largura ≤ 23 mm e espessura ≤ 0,1 mm |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
72202090 |
Outros produtos laminados planos de aço inoxidável, laminados a frio, de largura < 600 mm |
4 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72209000 |
Outros produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura < 600 mm |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72210000 |
Fio-máquina de aço inoxidável |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72221100 |
Barras de aço inoxidável, laminadas a quente, etc. de secção circular |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72221910 |
Barras de aço inoxidável, laminadas a quente, etc., de secção transversal retangular |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72221990 |
Outras barras de aço inoxidável, laminadas a quente, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72222000 |
Barras de aço inoxidável, simplesmente obtidas ou acabadas a frio |
14 |
14 |
11 |
14 |
E |
|
|
72223000 |
Outras barras de aço inoxidável |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
72224010 |
Perfis de aço inoxidável, de altura ≥ 80 mm |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
72224090 |
Outros perfis de aço inoxidável |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72230000 |
Fios de aço inoxidável |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72241000 |
Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
72249000 |
Produtos semimanufaturados, de outras ligas de aço |
8 |
8 |
8 |
8 |
10 |
|
|
72251100 |
Produtos laminados planos, de outras ligas de aço ou de aços ao silício, de largura ≥ 600 mm, de grãos orientados |
4 |
14 |
14 |
0 |
10 |
|
|
72251900 |
Outros produtos planos laminados de outras ligas de aço ou de aços ao silício, de largura ≥ 600 mm |
4 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72253000 |
Produtos laminados a quente, de outras ligas de aço, de largura ≥ 600 mm, em rolos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72254010 |
Produtos laminados a quente, de outras ligas de aço, de largura ≥ 600 mm, não enrolados, de espessura ≤ 7 mm |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
72254020 |
Produtos laminados planos de aços de corte rápido, de largura ≥ 600 mm |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
72254090 |
Outros produtos laminados a quente de outras ligas de aço, de largura ≥ 600 mm, não enrolados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72255010 |
Outros produtos laminados planos, laminados a frio, de aços de corte rápido, de largura ≥ 600 mm |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
72255090 |
Outros produtos laminados planos, de outras ligas de aço, laminados a frio, de largura ≥ 600 mm |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72259100 |
Produtos laminados de outras ligas de aço, de largura ≥ 600 mm, galvanizados eletroliticamente |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
72259200 |
Produtos laminados de outras ligas de aço, de largura ≥ 600 mm, galvanizados por outro processo |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
72259910 |
Outros produtos laminados planos de aços de corte rápido, de largura ≥ 600 mm |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
72259990 |
Outros produtos laminados planos de aço, de largura ≥ 600 mm |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
72261100 |
Produtos laminados planos de outras ligas de aço, de largura < 600 mm, de grãos orientados |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
72261900 |
Outros produtos laminados planos, de outras ligas de aço ou de aços ao silício, de largura < 600 mm |
14 |
14 |
11 |
14 |
10 |
|
|
72262010 |
Produtos laminados planos de ligas de aço de corte rápido, de largura < 600 mm, com espessura igual ou superior a 1 mm, mas não superior a 4 mm |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
72262090 |
Outros produtos laminados de ligas de aço de corte rápido, de largura < 600 mm |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72269100 |
Produtos laminados a quente, de outras ligas de aço, de largura < 600 mm |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72269200 |
Produtos laminados a frio, de outras ligas de aço, de largura < 600 mm |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72269900 |
Outros produtos laminados de outras ligas de aço, de largura < 600 mm |
0 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72271000 |
Fio-máquina de outras ligas de aço ou de aços de corte rápido |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72272000 |
Fio-máquina de liga de aços silício-manganês |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72279000 |
Outro fio-máquina de outras ligas de aço |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72281010 |
Barras de ligas de aços de corte rápido, laminadas a quente, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72281090 |
Outras barras de ligas de aços de corte rápido |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72282000 |
Barras de ligas de aços silício-manganês |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72283000 |
Barras de outras ligas de aço, laminadas a quente, etc. |
8 |
14 |
14 |
0 |
E |
|
|
72284000 |
Barras de outras ligas de aços, simplesmente forjadas |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72285000 |
Barras de outras ligas de aços, simplesmente obtidas ou acabadas a frio |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72286000 |
Outras barras de outras ligas de aços |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72287000 |
Outros perfis de ligas de aço |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72288000 |
Barras ocas de ligas de aço, para perfuração |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72292000 |
Fios de ligas de aços silício-manganês |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
72299000 |
Fios de outras ligas de aço |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73011000 |
Estacas-pranchas de ferro ou aço |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
73012000 |
Perfis de ferro ou aço, obtidos por soldadura |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
73021010 |
Carris (trilhos) de aço, de peso linear igual ou superior a 44,5 kg/m |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
73021090 |
Outros carris (trilhos) de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
73023000 |
Agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, de ferro fundido, etc. |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
73024000 |
Eclissas (talas de junção) e placas de apoio ou assentamento, etc., de ferro fundido, ferro ou aço |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
73029000 |
Outros elementos de vias férreas, etc., de ferro fundido, ferro ou aço |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
73030000 |
Tubos e perfis ocos, de ferro fundido |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
73041100 |
Tubos ocos, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, de aço inoxidável |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
73041900 |
Outros tubos ocos, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
73042200 |
Tubos de perfuração, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, de aço inoxidável |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
73042310 |
Tubos de perfuração, sem costura, de aço não ligado |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
73042390 |
Outros tubos de perfuração, sem costura, de ferro ou aço |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
73042400 |
Outros tubos, dos tipos utilizados na extração de petróleo, de aço inoxidável |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
73042910 |
Tubos de aço não ligado, sem costura, para revestimento de poços, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
73042931 |
Tubos de ligas de aço, sem costura, para revestimento de poços, etc., de diâmetro ≤ 229 mm |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
73042939 |
Outros tubos de ligas de aço, não revestidos, sem costura, para revestimento de poços, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
73042990 |
Outros tubos de ferro fundido, ferro ou aço, sem costura, para revestimento de poços, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
73043110 |
Tubos de ferro ou aço, sem costura, de secção circular, laminados a frio, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
73043190 |
Outros tubos de ferro ou aço não ligado, sem costura, de secção circular, laminados a frio, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
73043910 |
Tubos de ferro ou aço não ligado, sem costura, de secção circular, laminados a frio, de diâmetro ≤ 229 mm |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
73043920 |
Tubos de ferro ou aço não ligado, sem costura, de secção circular, não revestidos, de diâmetro ≤ 229 mm |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
73043990 |
Outros tubos de ferro ou aço não ligado, sem costura, de secção circular |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
73044110 |
Tubos capilares de diâmetro exterior ≤ 3 mm e de diâmetro interior ≤ 0,2 mm, estirados ou laminados a frio |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
73044190 |
Tubos capilares, estirados ou laminados a frio |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
73044900 |
Outros tubos de aço inoxidável, sem costura, de secção circular |
16 |
16 |
12 |
16 |
10 |
|
|
73045111 |
Tubos capilares, de diâmetro exterior ≤ 3 mm e de diâmetro interior ≤ 0,2 mm |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
73045119 |
Outros tubos, de diâmetro exterior ≤ 229 mm |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
73045190 |
Outros tubos de outras ligas de aço, sem costura, de secção circular, laminados a frio |
16 |
16 |
12 |
16 |
15 |
|
|
73045911 |
Tubos de outras ligas de aço, sem costura, de secção circular, de diâmetro ≤ 229 mm e com teor de carbono ≥ 0,98 % |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 3.9.2025
COM(2025) 339 final
ANEXO
da
proposta de decisão do Conselho
relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro
Apêndice 2-A-2
|
NCM |
Designação das mercadorias |
Taxa de base da Argentina |
Taxa de base do Brasil |
Taxa de base do Paraguai |
Taxa de base do Uruguai |
Categoria de escalonamento |
Observações |
|
73045919 |
Outros tubos de outras ligas de aço, sem costura, de secção transversal circular, de diâmetro não superior a 229 mm |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
73045990 |
Outros tubos de outras ligas de aço, sem costura, de secção transversal circular |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
73049011 |
Outros tubos e perfis ocos, de aço inoxidável, sem costura, de diâmetro não superior a 229 mm |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
73049019 |
Outros tubos e perfis ocos, de ferro ou aço, sem costura, de diâmetro não superior a 229 mm |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
73049090 |
Outros tubos e perfis ocos, de ferro ou aço, sem costura |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
73051100 |
Tubos de ferro ou aço, etc., de secção transversal circular, de diâmetro superior a 406 mm, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73051200 |
Outros tubos de ferro ou aço, etc., de secção transversal circular, de diâmetro superior a 406 mm, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73051900 |
Outros tubos de ferro ou aço, soldados, etc., de secção transversal circular, de diâmetro superior a 406 mm, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73052000 |
Tubos de ferro ou aço, soldados, de secção transversal circular, de diâmetro superior a 406 mm, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73053100 |
Outros tubos de ferro ou aço, soldados, de secção transversal circular, de diâmetro superior a 406 mm |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73053900 |
Outros tubos de ferro ou aço, soldados, de secção transversal circular, de diâmetro superior a 406 mm |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73059000 |
Outros tubos de ferro ou aço, rebitados, de secção transversal circular, de diâmetro superior a 406 mm |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73061100 |
Tubos de ferro ou aço, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
73061900 |
Outros tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73062100 |
Tubos de ferro ou aço, para entubamento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
73062900 |
Outros tubos de ferro ou aço, para entubamento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73063000 |
Outros tubos de ferro ou aço não ligado, soldados, de secção transversal circular |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73064000 |
Outros tubos de aço inoxidável, soldados, de secção transversal circular |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
73065000 |
Outros tubos de outras ligas de aço, soldados, etc., de secção transversal circular |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73066100 |
Outros tubos soldados, de secção quadrada ou retangular |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
73066900 |
Outros tubos soldados, de secção transversal não circular |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73069010 |
Outros tubos e perfis ocos, de ferro ou aço não ligado, soldados, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73069020 |
Outros tubos e perfis ocos de aço inoxidável, soldados ou rebitados, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73069090 |
Outros tubos e perfis ocos de aço inoxidável, soldados ou rebitados, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73071100 |
Acessórios moldados para tubos de ferro fundido não maleável |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73071910 |
Acessórios moldados para tubos de ferro fundido maleável, de diâmetro superior a 50 mm |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73071920 |
Acessórios moldados para tubos de aço |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73071990 |
Outros acessórios moldados para tubos de ferro fundido maleável, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73072100 |
Flanges para tubos de aço inoxidável |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73072200 |
Cotovelos, curvas e mangas (luvas), roscados, para tubos de aço inoxidável |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73072300 |
Acessórios para soldar topo a topo para tubos de aço inoxidável |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73072900 |
Outros acessórios para tubos de aço inoxidável |
14 |
14 |
6 |
14 |
10 |
|
|
73079100 |
Outros flanges para tubos de ferro fundido, ferro ou aço |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73079200 |
Outros cotovelos, curvas, etc., para tubos de ferro ou aço |
14 |
14 |
6 |
14 |
10 |
|
|
73079300 |
Outros acessórios para soldar topo a topo, para tubos de ferro ou aço |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73079900 |
Outros acessórios para tubos de ferro fundido, ferro ou aço |
14 |
14 |
6 |
14 |
10 |
|
|
73081000 |
Pontes e elementos de pontes, de ferro fundido, ferro ou aço |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
73082000 |
Torres e pórticos, de ferro fundido, ferro ou aço |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
73083000 |
Portas, janelas, etc., de ferro fundido, ferro ou aço |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73084000 |
Material para andaimes, cofragens, etc., de ferro fundido, ferro ou aço |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73089010 |
Folhas, barras, etc., de ferro fundido, ferro ou aço, para construção |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
73089090 |
Outras construções e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
73090010 |
Reservatórios, etc., de ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, para grãos e outras matérias sólidas |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
73090020 |
Recipientes isotérmicos refrigerados a azoto (nitrogénio) líquido, para sangue, sémen, etc., de capacidade superior a 300 l |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
73090090 |
Outros reservatórios, etc., de ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispersão térmica |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
73101010 |
Recipientes isotérmicos refrigerados a azoto (nitrogénio) líquido, para sangue, sémen, etc., de capacidade igual ou superior a 50 l, mas não superior a 300 l |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
73101090 |
Outros reservatórios de ferro ou aço, de capacidade igual ou superior a 50 l, mas não superior a 300 l, sem dispersão térmica |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73102110 |
Latas de ferro fundido, ferro ou aço, seladas por soldadura ou cravação, de capacidade inferior a 50 l, para armazenagem de alimentos |
35 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73102190 |
Outras latas de ferro fundido, ferro ou aço, seladas por soldadura ou cravação, de capacidade inferior a 50 l |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73102910 |
Outros reservatórios, etc., de ferro ou aço, de capacidade inferior a 50 l, para armazenagem de alimentos |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
73102920 |
Recipientes isotérmicos refrigerados a azoto (nitrogénio) líquido, para sangue, sémen, etc., de capacidade inferior a 50 l |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
73102990 |
Outros reservatórios, etc., de ferro ou aço, de capacidade inferior a 50 l |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73110000 |
Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro ou aço |
35 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73121010 |
Cordas e cabos, de fios de aço, revestidos de bronze ou latão, não isolados para usos elétricos |
0 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73121090 |
Outras cordas e cabos, de ferro ou aço, isolados, para usos elétricos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73129000 |
Entrançados, lingas e artefactos semelhantes, não isolados, de ferro ou aço, para usos elétricos |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
73130000 |
Arame farpado, de ferro ou aço, etc., utilizado em vedações |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73141200 |
Redes metálicas tecidas, contínuas ou sem fim, para máquinas, de aço inoxidável |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73141400 |
Outras redes metálicas tecidas, de aço inoxidável |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73141900 |
Outras redes metálicas tecidas, de ferro ou aço |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73142000 |
Grades e redes, de fios de ferro ou aço, soldadas, etc., de superfície igual ou superior a 100 m2 |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73143100 |
Grades e redes, de fios de ferro ou aço, soldadas, etc., galvanizadas |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73143900 |
Outras grelhas e redes, de fios de ferro ou aço, soldadas, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73144100 |
Outras redes metálicas tecidas, de fios de ferro ou aço, galvanizadas |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73144200 |
Outras redes metálicas tecidas, de fios de ferro ou aço, revestidas de plásticos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73144900 |
Outras redes metálicas tecidas, de fios de ferro ou aço |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73145000 |
Folhas e tiras, distendidas, de ferro ou aço |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73151100 |
Corrente de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço |
0 |
14 |
14 |
0 |
10 |
|
|
73151210 |
Corrente de transmissão, de ferro fundido, ferro ou aço |
14 |
14 |
11 |
0 |
10 |
|
|
73151290 |
Outras correntes de elos articulados, de ferro ou aço |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73151900 |
Partes de correntes de elos articulados, de ferro ou aço |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73152000 |
Corrente antiderrapantes, de ferro fundido, ferro ou aço |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73158100 |
Correntes de elos com suporte, de ferro fundido, ferro ou aço |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73158200 |
Outras correntes de elos soldados, de ferro fundido, ferro ou aço |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
73158900 |
Outras correntes e cadeias, de ferro fundido, ferro ou aço |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
73159000 |
Partes de outras correntes e cadeias, de ferro ou aço |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73160000 |
Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73170010 |
Tachas de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
73170020 |
Grampos de fio curvado, de ferro fundido, ferro ou aço |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73170030 |
Pontas ou dentes para máquinas têxteis, de ferro fundido, ferro ou aço |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
73170090 |
Pregos, tachas e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
73181100 |
Tira-fundos de ferro fundido, ferro ou aço |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
73181200 |
Outros parafusos para madeira, de ferro fundido, ferro ou aço |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
73181300 |
Ganchos e pitões, de ferro fundido, ferro ou aço |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
73181400 |
Parafusos autoperfurantes, de ferro fundido, ferro ou aço |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
73181500 |
Outros parafusos, pinos ou pernos, e porcas, de ferro fundido, ferro ou aço |
25 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
73181600 |
Porcas de ferro fundido, ferro ou aço |
25 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
73181900 |
Outros artefactos roscados, de ferro fundido, ferro ou aço |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
73182100 |
Anilhas de pressão ou anilhas de segurança, de ferro fundido, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
73182200 |
Outras anilhas de ferro fundido, ferro ou aço |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
73182300 |
Rebites de ferro fundido, ferro ou aço |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
73182400 |
Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços, de ferro fundido, ferro ou aço |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
73182900 |
Outros artefactos não roscados, de ferro fundido, ferro ou aço |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
73194000 |
Alfinetes de segurança e outros alfinetes |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
73199000 |
Outras agulhas e artefactos semelhantes, de ferro ou aço, para uso manual |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
73201000 |
Molas de folhas e suas folhas, de ferro ou aço |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
73202010 |
Molas helicoidais cilíndricas, de ferro ou aço |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
73202090 |
Outras molas helicoidais, de ferro ou aço |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
73209000 |
Outras molas, de ferro ou aço |
16 |
16 |
15 |
16 |
10 |
|
|
73211100 |
Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos, de ferro, etc., a combustíveis gasosos, etc. |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
73211200 |
Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos, de ferro, etc., a combustíveis líquidos |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
73211900 |
Outros aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos, a combustíveis sólidos |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
73218100 |
Outros aquecedores, etc., de ferro ou aço, a gás e outros combustíveis |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
73218200 |
Outros aquecedores, etc., de ferro ou aço, a combustíveis líquidos |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
73218900 |
Outros aparelhos a combustíveis sólidos |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
73219000 |
Partes de aparelhos de uso doméstico, etc., de ferro ou aço, não elétricas |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
73221100 |
Radiadores para aquecimento central, de ferro fundido, com partes não elétricas |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
73221900 |
Radiadores para aquecimento central, de ferro ou aço, com partes não elétricas |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
73229010 |
Geradores de ar quente a combustíveis líquidos, utilizados em veículos a motor |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
73229090 |
Outros geradores, etc., de ferro fundido, ferro ou aço, não elétricos |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
73231000 |
Esponjas, palha, etc., de ferro ou aço, para limpeza ou polimento |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
73239100 |
Outros artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, não esmaltados |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
73239200 |
Outros artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, esmaltados |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
73239300 |
Outros artefactos de uso doméstico, e suas partes, de aço inoxidável |
35 |
18 |
15 |
18 |
10 |
|
|
73239400 |
Outros artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro ou aço, esmaltados |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
73239900 |
Outros artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
73241000 |
Pias e lavatórios, de aço inoxidável |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
73242100 |
Banheiras de ferro fundido, mesmo esmaltadas |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
73242900 |
Outras banheiras de ferro ou aço |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
73249000 |
Outros artefactos de toucador, e suas partes, de ferro ou aço |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
73251000 |
Outros artefactos moldados, de ferro fundido não maleável |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
73259100 |
Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos, de ferro fundido, ferro ou aço, moldados |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
73259910 |
Outros artefactos moldados, de aço |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
73259990 |
Outros artefactos moldados, de ferro fundido ou ferro |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
73261100 |
Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos, de ferro ou aço, forjados ou estampados |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
73261900 |
Outros artefactos simplesmente forjados ou estampados, de ferro ou aço |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
73262000 |
Obras de fios de ferro ou aço |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
73269010 |
Calotas elípticas de aço ao níquel, utilizadas no fabrico de recipientes |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
73269090 |
Outras obras de ferro ou aço |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
74010000 |
Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre) |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
74020000 |
Cobre não afinado e ânodos de cobre para afinação elétrica |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
74031100 |
Cátodos e seus elementos, de cobre afinado, em formas brutas |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
74031200 |
Barras para obtenção de fios (wire-bars) de cobre afinado, em formas brutas |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
74031300 |
Lingotes (billets) de cobre afinado, em formas brutas |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
74031900 |
Outros produtos de cobre afinado, em formas brutas |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
74032100 |
Ligas à base de cobre-zinco (latão), em formas brutas |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
74032200 |
Ligas à base de cobre-estanho (bronze), em formas brutas |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
74032900 |
Outras ligas de cobre, em formas brutas |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
74040000 |
Desperdícios e resíduos de cobre |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
74050000 |
Ligas-mães de cobre |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
74061000 |
Pós de cobre, de estrutura não lamelar |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
74062000 |
Pós e escamas de cobre, de estrutura não lamelar |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
74071010 |
Barras de cobre afinado |
12 |
12 |
12 |
0 |
15 |
|
|
74071021 |
Perfis ocos de cobre afinado |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
74071029 |
Outros perfis de cobre afinado |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
74072110 |
Barras de ligas à base de cobre-zinco (latão) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
74072120 |
Perfis de ligas à base de cobre-zinco (latão) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
74072910 |
Outras barras de cobre |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
74072921 |
Outros perfis ocos de cobre afinado |
12 |
12 |
9 |
12 |
15 |
|
|
74072929 |
Outros perfis de cobre |
12 |
12 |
9 |
12 |
10 |
|
|
74081100 |
Fio de cobre afinado, com a maior dimensão da secção transversal superior a 6 mm |
10 |
10 |
8 |
0 |
8 |
|
|
74081900 |
Outros fios de cobre afinado |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
74082100 |
Fios de ligas à base de cobre-zinco (latão) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
74082200 |
Fios de ligas à base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
74082911 |
Fios de ligas à base de cobre-estanho (bronze) fosforoso |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
74082919 |
Outros fios de ligas à base de cobre-estanho (bronze) |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
74082990 |
Outros fios de ligas de cobre |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
74091100 |
Chapas e tiras, de cobre afinado, de espessura superior a 0,15 mm, em rolos |
12 |
12 |
12 |
0 |
10 |
|
|
74091900 |
Outras chapas e tiras, de cobre afinado, de espessura superior a 0,15 mm |
12 |
12 |
12 |
0 |
10 |
|
|
74092100 |
Chapas e tiras, de ligas à base de cobre-zinco (latão), de espessura superior a 0,15 mm, em rolos |
12 |
12 |
12 |
0 |
15 |
|
|
74092900 |
Outras chapas e tiras, de ligas à base de cobre-zinco (latão), de espessura superior a 0,15 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
74093111 |
Chapas de ligas à base de cobre-estanho (bronze), de espessura superior a 0,15 mm, em rolos, revestidas de plástico |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
74093119 |
Outras chapas, de ligas à base de cobre-estanho (bronze), de espessura superior a 0,15 mm, em rolos, revestidas de plástico |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
74093190 |
Outras chapas, de ligas à base de cobre-estanho (bronze), de espessura superior a 0,15 mm, em rolos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
74093900 |
Outras chapas e tiras, de ligas à base de cobre-estanho (bronze), de espessura superior a 0,15 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
74094010 |
Chapas e tiras, de ligas à base de cobre‑níquel (cuproníquel), etc., de espessura superior a 0,15 mm, em rolos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
74094090 |
Outras chapas e tiras, de ligas à base de cobre-níquel (cuproníquel), etc., de espessura superior a 0,15 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
74099000 |
Chapas e tiras, de outras ligas de cobre, de espessura superior a 0,15 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
74101112 |
Folhas de cobre, de espessura não superior a 0,04 mm, de resistência elétrica igual ou inferior a 0,017241 Ohm mm2/m |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
74101113 |
Outras folhas, de cobre, de espessura não superior a 0,04 mm |
12 |
12 |
2 |
0 |
10 |
|
|
74101119 |
Folha de cobre afinado, sem suporte, de espessura não superior a 0,04 mm, de pureza igual ou superior a 99,85 % |
12 |
12 |
2 |
0 |
15 |
|
|
74101190 |
Outras chapas e tiras, de cobre afinado, sem suporte, de espessura não superior a 0,15 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
74101200 |
Folhas e tiras, de ligas de cobre, sem suporte, de espessura não superior a 0,15 mm |
12 |
12 |
12 |
0 |
10 |
|
|
74102110 |
Folha de cobre afinado, com suporte isolante de resina epoxídica e fibra de vidro, para circuitos impressos, de espessura não superior a 0,15 mm |
4 |
4 |
2 |
0 |
10 |
|
|
74102120 |
Folha de cobre afinado, com suporte de poliéster ou poliamida, de espessura superior a 0,012 mm, mas não superior a 0,15 mm |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
74102130 |
Folhas de cobre, com suporte, para circuitos impressos |
4 |
4 |
2 |
0 |
10 |
|
|
74102190 |
Outras folhas e tiras, de cobre afinado, com suporte, de espessura não superior a 0,15 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
74102200 |
Folhas e tiras, de ligas de cobre, com suporte, de espessura não superior a 0,15 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
74111010 |
Tubos de cobre afinado, não alhetados nem ranhurados |
14 |
14 |
14 |
0 |
10 |
|
|
74111090 |
Outros tubos de cobre afinado |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
74112110 |
Tubos de ligas de cobre-zinco (latão), não alhetados nem ranhurados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
74112190 |
Outros tubos de ligas de cobre-zinco (latão) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
74112210 |
Tubos de ligas de cobre-níquel (cuproníquel), etc., não alhetados nem ranhurados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
74112290 |
Outros tubos de ligas de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort) |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
74112910 |
Tubos de outras ligas de cobre, etc., não alhetados nem ranhurados |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
74112990 |
Tubos de outras ligas de cobre |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
74121000 |
Acessórios para tubos, de cobre afinado |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
74122000 |
Acessórios para tubos, de ligas de cobre |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
74130000 |
Cordas, cabos, entrançados, etc., não isolados, para usos elétricos |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
74151000 |
Tachas, pregos, etc., de cobre, ferro ou aço, com cabeça de cobre |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
74152100 |
Anilhas de cobre |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
74152900 |
Outros artefactos, não roscados, de cobre |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
74153300 |
Parafusos, pinos ou pernos e porcas, de cobre |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
74153900 |
Outros artefactos roscados, de cobre |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
74181000 |
Artefactos de uso doméstico e suas partes, de cobre |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
74182000 |
Artefactos de cobre, de higiene ou de toucador e suas partes |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
74191000 |
Correntes, cadeias, e suas partes, de cobre |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
74199100 |
Outras obras de cobre, vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
74199910 |
Rede metálica de cobre |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
74199920 |
Grelhas e redes, de fios de cobre, bem como chapas e tiras, distendidas |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
74199930 |
Molas de cobre |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
74199990 |
Aparelhos para cozinhar ou aquecer, de cobre, não elétricos, de uso doméstico |
16 |
16 |
12 |
16 |
10 |
|
|
75011000 |
Mates de níquel |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
75012000 |
Sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
75021010 |
Cátodos de níquel não ligado, em formas brutas |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
75021090 |
Outros produtos de níquel não ligado, em formas brutas |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
75022000 |
Ligas de níquel, em formas brutas |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
75030000 |
Desperdícios e resíduos de níquel |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
75040010 |
Pós e escamas de níquel não ligado |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
75040090 |
Outros pós e escamas de níquel |
6 |
6 |
6 |
6 |
10 |
|
|
75051110 |
Barras de níquel não ligado |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
75051121 |
Perfis ocos de níquel não ligado |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
75051129 |
Outros perfis de níquel não ligado |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
75051210 |
Barras de ligas de níquel |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
75051221 |
Perfis ocos de ligas de níquel |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
75051229 |
Outros perfis de ligas de níquel |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
75052100 |
Fios de níquel não ligado |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
75052200 |
Fios de ligas de níquel |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
75061000 |
Chapas, tiras e folhas de níquel não ligado |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
75062000 |
Chapas, tiras e folhas de ligas de níquel |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
75071100 |
Tubos de níquel não ligado |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
75071200 |
Tubos de ligas de níquel |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
75072000 |
Acessórios para tubos de níquel |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
75081000 |
Telas metálicas e grades, de fios de níquel |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
75089010 |
Cilindro oco de secção transversal variável para centrifugação, utilizado em reformadores estequiométricos de gás natural |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
75089090 |
Outras obras de níquel |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
76011000 |
Alumínio não ligado, em formas brutas |
6 |
0 |
6 |
0 |
4 |
|
|
76012000 |
Ligas de alumínio, em formas brutas |
6 |
6 |
6 |
0 |
4 |
|
|
76020000 |
Desperdícios e resíduos de alumínio |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
76031000 |
Pós de alumínio, de estrutura não lamelar |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
76032000 |
Pós e escamas de alumínio, de estrutura lamelar |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
76041010 |
Barras de alumínio não ligado |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
76041021 |
Perfis ocos de alumínio não ligado |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
76041029 |
Outros perfis de alumínio não ligado |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
76042100 |
Perfis ocos de ligas de alumínio |
12 |
12 |
12 |
20 |
15 |
|
|
76042911 |
Barras de ligas de alumínio, forjados, de secção transversal circular, de diâmetro superior a 40 cm, mas não superior a 76 cm |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
76042919 |
Outras barras de ligas de alumínio |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
76042920 |
Outros perfis de ligas de alumínio |
12 |
12 |
12 |
20 |
15 |
|
|
76051110 |
Fios de alumínio não ligado, de secção transversal de dimensão superior a 7 mm, de resistência elétrica igual ou inferior a 0,0283 Ohm mm2 |
12 |
12 |
12 |
0 |
10 |
|
|
76051190 |
Outros fios de alumínio não ligado, de secção transversal de dimensão superior a 7 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
76051910 |
Outros fios de alumínio não ligado, de resistência elétrica igual ou inferior a 0,283 Ohm mm2 |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
76051990 |
Outros fios de alumínio não ligado |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
76052110 |
Fios de ligas de alumínio, de secção transversal de dimensão superior a 7 mm, de resistência elétrica igual ou inferior a 0,0328 Ohm mm2 |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
76052190 |
Outros fios de ligas de alumínio, de secção transversal de dimensão superior a 7 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
76052910 |
Outros fios de ligas de alumínio, de resistência elétrica igual ou inferior a 0,0328 Ohm mm2 |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
76052990 |
Outros fios de ligas de alumínio |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
76061110 |
Folhas de alumínio não ligado, de espessura superior a 0,2 mm, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
76061190 |
Outras folhas e tiras, de alumínio não ligado, de espessura superior a 0,2 mm, de forma quadrada ou retangular |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
76061210 |
Chapas de ligas de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm, mas não superior a 0,3 mm, de largura igual ou superior a 1 468 mm, polidas |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
76061220 |
Outras chapas de alumínio não ligado, de espessura superior a 0,2 mm, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
76061290 |
Outras chapas e tiras de ligas de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm |
4 |
12 |
0 |
0 |
E |
|
|
76069100 |
Outras chapas e tiras, de alumínio não ligado, de espessura superior a 0,2 mm |
12 |
12 |
12 |
0 |
10 |
|
|
76069200 |
Outras chapas e tiras, de ligas de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
76071110 |
Folhas e tiras, delgadas, de alumínio, sem suporte, estratificadas, de espessura não superior a 0,2 mm, teor de silício |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
76071190 |
Outras folhas e tiras, delgadas, de alumínio, sem suporte, estratificadas, de espessura não superior a 0,2 mm |
12 |
12 |
12 |
0 |
E |
|
|
76071910 |
Folhas e tiras, delgadas, de alumínio, sem suporte, etc., de espessura não superior a 110 micrómetros |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
76071990 |
Outras folhas e tiras, delgadas, de alumínio, sem suporte, de espessura não superior a 0,2 mm |
12 |
12 |
9 |
12 |
E |
|
|
76072000 |
Folhas e tiras, delgadas, de alumínio, com suporte, de espessura não superior a 0,2 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
76081000 |
Tubos de alumínio não ligado |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
76082010 |
Tubos de ligas de alumínio, sem costura, estirados a frio, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
76082090 |
Outros tubos de ligas de alumínio |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
76090000 |
Acessórios para tubos de alumínio |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
76101000 |
Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, etc., de alumínio |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
76109000 |
Construções e suas partes, chapas, barras, etc., de alumínio |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
76110000 |
Reservatórios, etc., de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
76121000 |
Recipientes tubulares, flexíveis, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivo mecânico |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
76129011 |
Recipientes tubulares de alumínio, de capacidade não superior a 700 cm3, para aerossóis |
16 |
16 |
16 |
0 |
10 |
|
|
76129012 |
Recipientes tubulares isotérmicos de alumínio, arrefecidos com azoto (nitrogénio) líquido, de capacidade não superior a 300 l |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
76129019 |
Outros recipientes tubulares, de alumínio, de capacidade não superior a 300 l |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
76129090 |
Outros barris, etc., de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivo mecânico |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
76130000 |
Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
76141010 |
Cordas e cabos, de alumínio, com alma de aço, não isolados para usos elétricos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
76141090 |
Entrançados, etc., de alumínio, com alma de aço, não isolados para usos elétricos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
76149010 |
Entrançados, etc., de alumínio, com alma de aço, isolados, para usos não elétricos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
76149090 |
Outros cabos, entrançados, etc., não isolados para usos elétricos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
76151000 |
Artefactos de uso doméstico e suas partes, de alumínio |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
76152000 |
Artefactos de higiene ou de toucador e suas partes, de alumínio |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
ex Categoria 0 apenas para: «Barra de apoio para pessoas com deficiência física» |
|
76161000 |
Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, etc., de alumínio |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
76169100 |
Grelhas e redes, de fios de alumínio |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
76169900 |
Outras obras de alumínio |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
78011011 |
Chumbo eletrolítico afinado, em lingotes |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
78011019 |
Outras formas brutas de chumbo afinado, eletrolíticas |
8 |
8 |
8 |
8 |
15 |
|
|
78011090 |
Outras formas brutas de chumbo afinado |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
78019100 |
Chumbo que contenha antimónio como segundo elemento predominante, em formas brutas |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
78019900 |
Outras formas brutas de chumbo |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
78020000 |
Desperdícios e resíduos de chumbo |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
78041100 |
Folhas e tiras, de chumbo, de espessura não superior a 0,2 mm |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
78041900 |
Chapas e outras folhas e tiras, de chumbo |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
78042000 |
Pós e escamas de chumbo |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
78060010 |
Barras, perfis e fios, de chumbo |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
78060020 |
Tubos e acessórios de chumbo |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
78060090 |
Outras obras de chumbo |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
79011111 |
Zinco não ligado, que contenha 99,99 % ou mais de zinco, eletrolítico, em lingotes |
8 |
8 |
8 |
0 |
15 |
|
|
79011119 |
Outro zinco não ligado, que contenha 99,99 % ou mais de zinco, eletrolítico |
8 |
8 |
8 |
8 |
15 |
|
|
79011191 |
Outros lingotes de zinco não ligado, que contenha 99,99 % ou mais de zinco |
8 |
8 |
8 |
8 |
15 |
|
|
79011199 |
Outras formas brutas de zinco não ligado, que contenham 99,99 % ou mais de zinco |
8 |
8 |
8 |
8 |
15 |
|
|
79011210 |
Zinco não ligado, que contenha menos de 99,99 % de zinco, em lingotes |
8 |
8 |
8 |
8 |
15 |
|
|
79011290 |
Outro zinco não ligado, que contenha menos de 99,99 % de zinco |
6 |
6 |
6 |
6 |
15 |
|
|
79012010 |
Ligas de zinco, em lingotes |
8 |
8 |
8 |
8 |
E |
|
|
79012090 |
Outras ligas de zinco |
8 |
8 |
8 |
8 |
15 |
|
|
79020000 |
Desperdícios e resíduos de zinco |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
79031000 |
Poeiras de zinco |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
79039000 |
Pós e escamas de zinco |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
79040000 |
Barras, perfis e fios, de zinco |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
79050000 |
Chapas, folhas e tiras, de zinco |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
79070010 |
Tubos e seus acessórios, de zinco |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
79070090 |
Outras obras de zinco |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
80011000 |
Estanho não ligado, em formas brutas |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
80012000 |
Ligas de estanho, em formas brutas |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
80020000 |
Desperdícios e resíduos de estanho |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
80030000 |
Barras, perfis e fios, de estanho |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
80070010 |
Chapas, folhas e tiras, de estanho |
12 |
12 |
12 |
12 |
E |
|
|
80070020 |
Pós e escamas de estanho |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
80070030 |
Tubos e seus acessórios de estanho |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
80070090 |
Outras obras de estanho |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
81011000 |
Pós de tungsténio (volfrâmio) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
81019400 |
Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as barras obtidas por sinterização |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
81019600 |
Fios de tungsténio |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
81019700 |
Desperdícios e resíduos de tungsténio |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
81019910 |
Obras de tungsténio, dos tipos utilizados na fabricação de contactos elétricos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
81019990 |
Outras obras de tungsténio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
81021000 |
Pós de molibdénio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
81029400 |
Molibdénio em formas brutas, incluindo as barras obtidas por sinterização |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
81029500 |
Barras, perfis, chapas, tiras, folhas, etc., de molibdénio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
81029600 |
Fios de molibdénio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
81029700 |
Desperdícios e resíduos de molibdénio |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
81029900 |
Outras obras de molibdénio |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
81032000 |
Tântalo em formas brutas, incluindo as barras obtidas por sinterização |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
81033000 |
Desperdícios e resíduos de tântalo |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
81039000 |
Outras obras de tântalo |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
81041100 |
Magnésio em formas brutas, que contenha pelo menos 99,80 % de magnésio |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
81041900 |
Outro magnésio em formas brutas |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
81042000 |
Desperdícios e resíduos de magnésio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
81043000 |
Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
81049000 |
Outras obras de magnésio |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
81052010 |
Cobalto em formas brutas |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
81052021 |
Pós de ligas à base de cobalto‑crómio‑tungsténio (volfrâmio) (estelites) |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
81052029 |
Outros pós |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
81052090 |
Mates de cobalto e outros produtos intermediários da metalurgia do cobalto |
6 |
6 |
6 |
6 |
10 |
|
|
81053000 |
Desperdícios e resíduos de cobalto |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
81059010 |
Folhas delgadas, folhas, tiras, fios, hastes, etc., de cobalto |
6 |
6 |
6 |
6 |
4 |
|
|
81059090 |
Outras obras de cobalto |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
81060010 |
Bismuto em formas brutas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
81060090 |
Obras de bismuto, incluindo desperdícios e resíduos de bismuto |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
81072010 |
Cádmio em formas brutas |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
81072020 |
Cádmio em pós |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
81073000 |
Desperdícios e resíduos de cádmio |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
81079000 |
Obras de cádmio |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
81082000 |
Titânio em formas brutas e em pós |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
81083000 |
Desperdícios e resíduos de titânio |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
81089000 |
Obras de titânio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
81092000 |
Zircónio em formas brutas e em pós |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
81093000 |
Desperdícios e resíduos de zircónio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
81099000 |
Obras de zircónio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
81101010 |
Antimónio em formas brutas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
81101020 |
Antimónio em pós |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
81102000 |
Desperdícios e resíduos de antimónio |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
81109000 |
Obras e outros produtos de antimónio |
6 |
6 |
6 |
6 |
10 |
|
|
81110010 |
Manganês em formas brutas |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
81110020 |
Chapas, folhas, tiras, fios, etc., de manganês |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
81110090 |
Outras obras de manganês, incluindo desperdícios e resíduos |
6 |
6 |
6 |
6 |
8 |
|
|
81121200 |
Berílio em formas brutas e em pós |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
81121300 |
Desperdícios e resíduos de berílio |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
81121900 |
Obras de berílio |
6 |
6 |
6 |
6 |
E |
|
|
81122110 |
Crómio em formas brutas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
81122120 |
Crómio em pós |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
81122200 |
Desperdícios e resíduos de crómio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
81122900 |
Obras e outros produtos de crómio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
81125100 |
Tálio em formas brutas e em pós |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
81125200 |
Desperdícios e resíduos de tálio |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
81125900 |
Obras e outros produtos de tálio |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
81129200 |
Gálio, háfnio (céltio), índio, nióbio (colômbio), etc., em formas brutas, desperdícios, etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
81129900 |
Obras de gálio, háfnio (céltio), índio, nióbio (colômbio), etc. |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
81130010 |
Chapas, folhas, tiras, fios, etc., de ceramais (cermets) |
6 |
6 |
6 |
6 |
10 |
|
|
81130090 |
Outras obras de ceramais (cermets), incluindo desperdícios e resíduos |
6 |
6 |
6 |
6 |
10 |
|
|
82011000 |
Pás de metais comuns |
18 |
18 |
7 |
18 |
10 |
|
|
82013000 |
Alviões, picaretas, enxadas, sachos, etc., de metais comuns |
18 |
18 |
7 |
18 |
10 |
|
|
82014000 |
Machados, podões e outras ferramentas com gume, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82015000 |
Tesouras de podar, etc., de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82016000 |
Tesouras para sebes, etc., de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82019000 |
Outras ferramentas manuais para agricultura, etc., de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82021000 |
Serras manuais, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82022000 |
Folhas de serras de fita, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82023100 |
Folhas de serras circulares, etc., com parte operante de aço |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82023900 |
Outras folhas de serras circulares, incluindo as suas partes |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82024000 |
Correntes cortantes de serras, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82029100 |
Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82029910 |
Folhas de serras retilíneas, não dentadas, de metais comuns, para serrar pedra |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82029990 |
Outras folhas de serras de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82031010 |
Limas e raspas, de metais comuns |
18 |
18 |
15 |
18 |
10 |
|
|
82031090 |
Outras ferramentas manuais, de metais comuns, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82032010 |
Alicates de metais comuns |
18 |
18 |
15 |
18 |
10 |
|
|
82032090 |
Tenazes, pinças e ferramentas manuais semelhantes, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
82033000 |
Cisalhas para metais e ferramentas manuais semelhantes, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82034000 |
Corta-tubos e ferramentas manuais semelhantes, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82041100 |
Chaves de porcas, manuais, não reguláveis, de metais comuns |
35 |
18 |
15 |
18 |
10 |
|
|
82041200 |
Chaves de porcas, manuais, reguláveis, de metais comuns |
18 |
18 |
15 |
18 |
10 |
|
|
82042000 |
Chaves de caixa intercambiáveis, incluindo os cabos, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82051000 |
Ferramentas de furar ou de roscar, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82052000 |
Martelos e marretas, manuais, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82053000 |
Plainas, formões, goivas e ferramentas manuais semelhantes, de metais comuns, para trabalhar madeira |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82054000 |
Chaves de fenda, manuais, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
82055100 |
Outras ferramentas manuais, de metais comuns, de uso doméstico |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82055900 |
Outras ferramentas manuais, de metais comuns, de uso não doméstico |
18 |
18 |
16 |
18 |
10 |
|
|
82056000 |
Lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
82057000 |
Tornos de apertar, sargentos e semelhantes, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82059000 |
Sortidos constituídos por tornos, bigornas, etc., manuais ou de pedal, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82060000 |
Sortidos constituídos por serras, limas, etc., manuais, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82071300 |
Ferramentas de perfuração ou de sondagem, de metais comuns, com parte operante de ceramais (cermets) |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82071900 |
Outras ferramentas de perfuração ou de sondagem, etc., de metais comuns, incluindo as suas partes |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82072000 |
Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82073000 |
Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar, de metais comuns |
35 |
25 |
0 |
0 |
15 |
|
|
82074010 |
Ferramentas de roscar interiormente, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82074020 |
Ferramentas de roscar exteriormente, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82075011 |
Brocas helicoidais, de diâmetro não superior a 52 mm, de metais comuns, revestidos de diamante |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82075019 |
Outras brocas, de metais comuns, incluindo os revestidos de diamante |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82075090 |
Outras ferramentas de furar, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82076000 |
Ferramentas de escarear ou de mandrilar, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82077010 |
Ferramentas para fresagem frontal, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82077020 |
Fresa de corte de engrenagens, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82077090 |
Outras ferramentas para fresar, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82078000 |
Ferramentas de tornear, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82079000 |
Outras ferramentas intercambiáveis, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82081000 |
Facas e lâminas cortantes, de metais comuns, para trabalhar metais |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
82082000 |
Facas e lâminas cortantes, de metais comuns, para trabalhar madeira |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
82083000 |
Facas e lâminas cortantes, de metais comuns, para aparelhos de cozinha, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
82084000 |
Facas e lâminas cortantes, de metais comuns, para usos agrícolas, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
82089000 |
Outras facas e lâminas cortantes, de metais comuns, para máquinas ou para aparelhos mecânicos |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
82090011 |
Plaquetas ou pastilhas, intercambiáveis, de ceramais (cermets), para ferramentas |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
82090019 |
Outras plaquetas ou pastilhas, de ceramais (cermets), não montadas, para ferramentas |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
82090090 |
Plaquetas, pontas, etc., de ceramais (cermets), não montadas, para ferramentas |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
82100010 |
Moinhos mecânicos de acionamento manual, pesando até 10 kg, para alimentos, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82100090 |
Outros aparelhos mecânicos de acionamento manual, pesando até 10 kg, para alimentos, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82111000 |
Sortidos de facas de lâmina cortante ou serrilhada e suas lâminas |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82119100 |
Facas de mesa, de lâmina fixa, de metais comuns |
18 |
18 |
2 |
18 |
10 |
|
|
82119210 |
Facas de cozinha/facas para talho, de lâmina fixa, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82119220 |
Cutelos, de lâmina fixa, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82119290 |
Outras facas, de lâmina fixa, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82119310 |
Facas de lâmina móvel e suas partes, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82119320 |
Canivetes com uma lâmina e outras partes, de metais comuns |
18 |
18 |
8 |
18 |
10 |
|
|
82119390 |
Outras facas de metais comuns (exceto de lâmina fixa) |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82119400 |
Lâminas para facas, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82119500 |
Cabos, de metais comuns, para facas de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82121010 |
Navalhas e aparelhos de barbear, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
82121020 |
Lâminas de barbear, não elétricas |
18 |
18 |
2 |
18 |
10 |
|
|
82122010 |
Lâminas de barbear de segurança, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82122020 |
Esboços em tiras, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
82129000 |
Outras partes de navalhas e aparelhos de barbear ou lâminas de barbear, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82130000 |
Tesouras e suas lâminas, de metais comuns |
18 |
18 |
15 |
18 |
10 |
|
|
82141000 |
Corta-papéis, abre-cartas, etc., e suas lâminas, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82142000 |
Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82149010 |
Máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar e suas partes, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82149090 |
Outros artigos de cutelaria e suas partes, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
82151000 |
Sortidos de colheres, etc., de metais comuns, que contenham pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82152000 |
Outros sortidos de colheres, garfos, conchas, etc., de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
82159100 |
Colheres, garfos, conchas, etc., de metais comuns, com objetos prateados, dourados ou platinados |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82159910 |
Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, etc., de aço inoxidável |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
82159990 |
Outras colheres, garfos, conchas, escumadeiras, etc., de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
83011000 |
Cadeados, de metais comuns |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
83012000 |
Fechaduras e ferrolhos, de metais comuns, para veículos automóveis |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
83013000 |
Fechaduras e ferrolhos, de metais comuns, para móveis |
16 |
16 |
12 |
16 |
10 |
|
|
83014000 |
Outras fechaduras e ferrolhos, de metais comuns |
16 |
16 |
12 |
16 |
15 |
|
|
83015000 |
Fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
83016000 |
Partes de cadeados, fechaduras e ferrolhos, etc., de metais comuns |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
83017000 |
Chaves, de metais comuns, apresentadas isoladamente |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
83021000 |
Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras), de metais comuns |
16 |
16 |
12 |
16 |
10 |
|
|
83022000 |
Rodízios com armação, de metais comuns |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
83023000 |
Outras guarnições, etc., de metais comuns, para veículos automóveis |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
83024100 |
Outras guarnições, etc., de metais comuns, para construções |
35 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
83024200 |
Outras guarnições, etc., de metais comuns, para móveis |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
83024900 |
Outras guarnições, etc., de metais comuns |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
83025000 |
Pateras, porta-chapéus, cabides, etc., de metais comuns |
35 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
83026000 |
Fechos automáticos para portas, de metais comuns |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
83030000 |
Cofres-fortes, portas blindadas, etc., de metais comuns |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
83040000 |
Classificadores e outros artefactos de escritório, de metais comuns |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
83051000 |
Ferragens para encadernação de folhas móveis, para classificadores, etc., de metais comuns |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
83052000 |
Grampos apresentados em barretas, de metais comuns |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
83059000 |
Clipes, outro material de escritório, de metais comuns |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
83061000 |
Sinos, campainhas, gongos, etc., de metais comuns, não elétricos |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
83062100 |
Estatuetas e outros objetos de ornamentação, prateados, dourados ou platinados |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
83062900 |
Outras estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
83063000 |
Molduras para fotografias, gravuras, espelhos, de metais comuns |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
83071010 |
Tubos flexíveis de aço, etc., para exploração submarina de petróleo e gás |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
83071090 |
Outros tubos flexíveis de ferro ou aço |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
83079000 |
Outros tubos flexíveis de outros metais comuns |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
83081000 |
Fechos, grampos e ilhós, de metais comuns, para vestuário, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
83082000 |
Rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
83089010 |
Fivelas, de metais comuns |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
83089020 |
Contas e lantejoulas, de metais comuns |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
83089090 |
Outros fechos, etc., de metais comuns, para vestuário, calçado, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
83091000 |
Cápsulas de coroa, de metais comuns, para embalagem |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
83099000 |
Rolhas, outras tampas e acessórios para embalagem, de metais comuns |
16 |
16 |
7 |
16 |
E |
|
|
83100000 |
Placas indicadoras, placas sinalizadoras, etc., de metais comuns, não elétricas |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
83111000 |
Elétrodos revestidos exteriormente, de metais comuns, para soldar a arco |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
83112000 |
Fios revestidos interiormente, de metais comuns, para soldar a arco |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
83113000 |
Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, de metais comuns, para soldar à chama |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
83119000 |
Outros fios, varetas, tubos, chapas, etc., de metais comuns |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
84011000 |
Reatores nucleares |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
84012000 |
Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
84013000 |
Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reatores nucleares |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
84014000 |
Partes de reatores nucleares |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84021100 |
Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84021200 |
Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84021900 |
Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas |
14 |
14 |
0 |
14 |
15 |
|
|
84022000 |
Caldeiras denominadas «de água sobreaquecida» |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84029000 |
Partes de caldeiras de vapor e de caldeiras denominadas «de água sobreaquecida» |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84031010 |
Caldeiras para aquecimento central, de capacidade igual ou inferior a 200 000 kcal por hora |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
84031090 |
Outras caldeiras para aquecimento central |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84039000 |
Outras partes de caldeiras para aquecimento central |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84041010 |
Aparelhos auxiliares para caldeiras de vapor e para caldeiras denominadas «de água sobreaquecida» |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84041020 |
Aparelhos auxiliares para caldeiras de aquecimento central |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84042000 |
Condensadores para máquinas a vapor |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84049010 |
Partes de aparelhos auxiliares para caldeiras de vapor, etc. |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84049090 |
Partes de aparelhos auxiliares para caldeiras de aquecimento central |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84051000 |
Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, de acetileno |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84059000 |
Partes de geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, etc. |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84061000 |
Turbinas a vapor, para propulsão de embarcações |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84068100 |
Outras turbinas a vapor, de potência superior a 40 MW |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84068200 |
Outras turbinas a vapor, de potência não superior a 40 MW |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84069011 |
Rotores de turbinas a reação, de múltiplas fases, a vapor |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84069019 |
Outros rotores de turbinas a vapor |
2 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84069021 |
Palhetas fixas (de estator) de turbinas a vapor |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84069029 |
Outras palhetas de turbinas a vapor |
2 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84069090 |
Outras partes de turbinas a vapor |
2 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84071000 |
Motores de combustão, para aviação |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84072110 |
Motores de combustão, motores fora de bordo monocilíndricos para propulsão de embarcações, de ignição por faísca |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84072190 |
Outros motores de combustão, motores fora de bordo monocilíndricos para propulsão de embarcações, de ignição por faísca |
2 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84072910 |
Outros motores de combustão, monocilíndricos, para propulsão de embarcações |
14 |
14 |
2 |
0 |
E |
|
|
84072990 |
Outros motores de explosão, para embarcações |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84073110 |
Motor de combustão interna, para veículos do Capítulo 87, de cilindrada não superior a 50 cm3, monocilíndrico |
18 |
18 |
10 |
18 |
E |
|
|
84073190 |
Outros motores de combustão, para veículos do Capítulo 87, de cilindrada não superior a 50 cm3 |
18 |
18 |
10 |
18 |
15 |
|
|
84073200 |
Motor de combustão, para veículos do Capítulo 87, de cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3 |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
84073310 |
Motor de combustão, para veículos do Capítulo 87, de cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1 000 cm3, monocilíndrico |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
84073390 |
Outros motores de combustão, para veículos do Capítulo 87, de cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1 000 cm3 |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
84073410 |
Motor de combustão, para veículos do Capítulo 87, de cilindrada superior a 1 000 cm3, monocilíndrico |
18 |
18 |
10 |
18 |
15 |
|
|
84073490 |
Outros motores de combustão, para veículos do Capítulo 87, de cilindrada superior a 1 000 cm3 |
18 |
18 |
10 |
18 |
15 |
|
|
84079000 |
Outros motores de combustão |
2 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84081010 |
Outros motores diesel ou semidiesel, para embarcações, do tipo fora de bordo |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84081090 |
Outros motores diesel ou semidiesel, para embarcações |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84082010 |
Motores diesel ou semidiesel, para veículos do Capítulo 87, de cilindrada não superior a 1 500 cm3 |
18 |
18 |
10 |
18 |
15 |
|
|
84082020 |
Motores diesel ou semidiesel, para veículos do Capítulo 87, de cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 2 500 cm3 |
18 |
18 |
10 |
18 |
15 |
|
|
84082030 |
Motores diesel ou semidiesel, para veículos do Capítulo 87, de cilindrada superior a 2 500 cm3, mas não superior a 3 500 cm3 |
18 |
18 |
10 |
18 |
15 |
|
|
84082090 |
Outros motores diesel ou semidiesel, para veículos do Capítulo 87 |
18 |
18 |
10 |
18 |
15 |
|
|
84089010 |
Outros motores diesel, fixos, de potência igual ou superior a 337,5 kW, de velocidade do motor superior a 1 000 rpm |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84089090 |
Outros motores diesel ou semidiesel |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84091000 |
Partes de motores para aviação |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84099111 |
Bielas para motores de combustão |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
84099112 |
Blocos de cilindros, cabeças de cilindros, etc., para motores de combustão |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
84099113 |
Carburadores para motores de combustão |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84099114 |
Válvulas de admissão ou de escape, para motores de combustão |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
84099115 |
Coletores de admissão ou de escape, para motores de combustão |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
84099116 |
Anéis de segmento, para motores de combustão |
16 |
16 |
10 |
16 |
15 |
|
|
84099117 |
Guias de válvulas, para motores de combustão |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
84099118 |
Outros carburadores, para motores de pistão |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
84099120 |
Pistões ou êmbolos, para motores de combustão |
16 |
16 |
10 |
16 |
15 |
|
|
84099130 |
Camisas de cilindro, para motores de combustão |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
84099140 |
Injeção eletrónica, para motores de combustão |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84099190 |
Outras partes, para motores de combustão |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
84099912 |
Blocos de cilindros, cabeças de cilindros, etc., para motores diesel ou semidiesel |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
84099914 |
Válvulas de admissão ou de escape, para motores diesel ou semidiesel |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
84099915 |
Coletores de admissão ou de escape, para motores diesel ou semidiesel |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
84099917 |
Guias de válvulas, para motores diesel ou semidiesel |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
84099921 |
Outros pistões ou êmbolos, de diâmetro igual ou superior a 200 mm, para motores diesel ou semidiesel |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84099929 |
Outros pistões ou êmbolos, para motores diesel ou semidiesel |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
84099930 |
Camisas de cilindro, para motores diesel ou semidiesel |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
84099941 |
Bielas, de peso igual ou superior a 30 kg, para motores diesel ou semidiesel |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
84099949 |
Outras bielas, para motores diesel ou semidiesel |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
84099951 |
Cabeças de cilindros, de diâmetro igual ou superior a 200 mm, para motores diesel ou semidiesel |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84099959 |
Outras cabeças de cilindros, para motores diesel/semidiesel |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
84099961 |
Injetores ou bocal de combustível, com diâmetro igual ou superior a 20 mm, para motores diesel ou semidiesel |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84099969 |
Outros bocais de combustível, para motores diesel ou semidiesel |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
84099971 |
Anéis de segmento, de diâmetro igual ou superior a 200 mm, para motores diesel ou semidiesel |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84099979 |
Outros segmentos de pistões, para motores diesel ou semidiesel |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
84099991 |
Camisas de cilindro soldadas a cabeças, de diâmetro igual ou superior a 200 mm |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84099999 |
Outras partes, para motores diesel ou semidiesel |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
84101100 |
Turbinas e rodas hidráulicas, de potência não superior a 1 000 kW |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84101200 |
Turbinas e rodas hidráulicas, de potência superior a 1 000 kW, mas não superior a 10 000 kW |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84101300 |
Turbinas e rodas hidráulicas, de potência superior a 10 000 kW |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84109000 |
Partes de turbinas e rodas hidráulicas, incluindo os reguladores |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84111100 |
Turborreatores, de impulso não superior a 25 kN |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84111200 |
Turborreatores, de impulso superior a 25 kN |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84112100 |
Turbopropulsores, de potência não superior a 1 100 kW |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84112200 |
Turbopropulsores, de potência superior a 1 100 kW |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84118100 |
Outras turbinas a gás, de potência não superior a 5 000 kW |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84118200 |
Outras turbinas a gás, de potência superior a 5 000 kW |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84119100 |
Partes de turborreatores ou de turbopropulsores |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84119900 |
Partes de outras turbinas a gás |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84121000 |
Propulsores a reação (exceto os turborreatores) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84122110 |
Cilindros hidráulicos |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84122190 |
Outros motores hidráulicos, de movimento retilíneo (cilindros) |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84122900 |
Outros motores hidráulicos |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84123110 |
Cilindros hidráulicos |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84123190 |
Outros motores pneumáticos, de movimento retilíneo (cilindros) |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84123900 |
Outros motores pneumáticos |
14 |
14 |
2 |
2 |
E |
|
|
84128000 |
Outros motores |
14 |
14 |
2 |
2 |
15 |
|
|
84129010 |
Partes de propulsores a reação |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84129020 |
Partes de máquinas a vapor, de movimento retilíneo (cilindros) |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84129080 |
Partes de motores hidráulicos/pneumáticos, de movimento retilíneo (cilindros) |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84129090 |
Partes de outros motores |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84131100 |
Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes em estações de serviço, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84131900 |
Bombas para líquidos com dispositivo medidor, etc. |
14 |
14 |
0 |
2 |
E |
|
|
84132000 |
Bombas manuais, para líquidos |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
84133010 |
Bombas para gasolina ou álcool, para motores de combustão |
18 |
18 |
10 |
18 |
15 |
|
|
84133020 |
Injetores de combustível, para motores diesel ou semidiesel |
18 |
18 |
10 |
18 |
15 |
|
|
84133030 |
Bombas para óleo lubrificante, para motores de combustão e diesel ou semidiesel |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
84133090 |
Outras bombas para combustíveis, etc., para motores de combustão e diesel ou semidiesel |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
84134000 |
Bombas para betão |
2 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84135010 |
Bombas volumétricas alternativas, de potência superior 5 CV, mas não superior a 600 CV |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84135090 |
Outras bombas volumétricas alternativas |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84136011 |
Bombas volumétricas rotativas, de caudal não superior a 300 l/min das bombas de engrenagens |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84136019 |
Outras bombas volumétricas rotativas, de caudal não superior a 300 l/min |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84136090 |
Outras bombas volumétricas rotativas |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84137010 |
Bombas elétricas submersíveis |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84137080 |
Outras bombas centrífugas, de caudal não superior a 300 l/min |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84137090 |
Outras bombas centrífugas |
35 |
14 |
0 |
2 |
E |
|
|
84138100 |
Outras bombas para líquidos |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84138200 |
Elevadores de líquidos |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84139110 |
Hastes de bombeamento para extração de petróleo |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84139190 |
Outras partes de bombas para líquidos |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84139200 |
Partes de elevadores de líquidos |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84141000 |
Bombas de vácuo |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84142000 |
Bombas de ar, de mão ou de pé |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
84143011 |
Motocompressores herméticos, de capacidade inferior a 4 700 calorias por hora |
0 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
84143019 |
Outros motocompressores herméticos para equipamentos frigoríficos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84143091 |
Compressor para equipamentos frigoríficos, de capacidade não superior a 16 000 calorias por hora |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
84143099 |
Outros compressores para equipamentos frigoríficos |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84144010 |
Compressores de ar, de deslocamento alternativo |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84144020 |
Compressor de ar, de parafuso, montado sobre chassi com rodas e rebocável |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
84144090 |
Outros compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84145110 |
Ventilador de mesa, com motor elétrico, de potência não superior a 125 W |
20 |
20 |
17 |
20 |
10 |
|
|
84145120 |
Ventilador de teto, com motor elétrico, de potência não superior a 125 W |
20 |
20 |
17 |
20 |
10 |
|
|
84145190 |
Outros ventiladores com motor elétrico, de potência não superior a 125 W |
35 |
20 |
17 |
20 |
15 |
|
|
84145910 |
Microventiladores com área da estrutura inferior a 90 cm2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84145990 |
Outros ventiladores |
35 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84146000 |
Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
84148011 |
Outros compressores de ar, fixos, de pistão |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84148012 |
Outros compressores de ar, de parafuso |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84148013 |
Outros compressores de ar, de lóbulos paralelos (roots) |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84148019 |
Outros compressores de ar |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84148021 |
Outros sobrealimentadores, de peso não superior a 50 kg, para motores a combustão e diesel |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84148022 |
Outros sobrealimentadores, de peso superior a 50 kg, para motores a combustão e diesel |
14 |
14 |
2 |
2 |
15 |
|
|
84148029 |
Outros turbocompressores de ar |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84148031 |
Outros compressores de gases, de pistão |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84148032 |
Outros compressores de gases, de parafuso |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84148033 |
Outros compressores de gases, centrífugos, de fluxo máximo inferior a 22 000 m3/h |
2 |
14 |
2 |
14 |
10 |
|
|
84148038 |
Outros compressores de gases, centrífugos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84148039 |
Outros compressores de gases |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84148090 |
Outras bombas de ar/exaustores para extração ou reciclagem |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
84149010 |
Partes de bombas de ar ou de vácuo |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84149020 |
Partes de ventiladores ou exaustores |
14 |
14 |
11 |
14 |
15 |
|
|
84149031 |
Pistões ou êmbolos, de compressores de ar ou outros gases |
14 |
14 |
2 |
2 |
15 |
|
|
84149032 |
Segmentos de pistões, para compressores de ar ou outros gases |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84149033 |
Blocos de cilindros, cabeças de cilindros e cárteres, para compressores |
14 |
14 |
2 |
2 |
15 |
|
|
84149034 |
Válvulas de compressores de ar ou outros gases |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84149039 |
Outras partes de compressores de ar ou outros gases |
2 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84151011 |
Máquinas e aparelhos de ar condicionado (do tipo split system), de capacidade não superior a 30 000 cal/h, para janelas ou paredes |
18 |
18 |
14 |
18 |
15 |
|
|
84151019 |
Outras máquinas e aparelhos de ar condicionado, de capacidade não superior a 30 000 cal/h, para janelas ou paredes |
20 |
20 |
16 |
20 |
15 |
|
|
84151090 |
Outras máquinas e aparelhos de ar condicionado, para janelas, etc. |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84152010 |
Máquinas e aparelhos de ar condicionado, de capacidade não superior a 30 000 cal/h, para veículos automóveis |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
84152090 |
Outras máquinas e aparelhos de ar condicionado, para veículos automóveis |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84158110 |
Outras máquinas e aparelhos de ar condicionado, com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão (bombas de calor reversíveis), de capacidade não superior a 30 000 cal/h |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
84158190 |
Outras máquinas e aparelhos de ar condicionado, com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão de ciclo térmico (bombas de calor reversíveis) |
2 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84158210 |
Outras máquinas e aparelhos de ar condicionado, com dispositivo de refrigeração, de capacidade não superior a 30 000 cal/h |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
84158290 |
Outras máquinas e aparelhos de ar condicionado, com dispositivo de refrigeração |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84158300 |
Outras máquinas e aparelhos de ar condicionado, sem dispositivo de refrigeração |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84159010 |
Aparelho de ar condicionado interno por evaporação |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
84159020 |
Aparelho de ar condicionado externo, do tipo split system, de capacidade não superior a 30 fg/h |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
84159090 |
Outros aparelhos de ar condicionado |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84161000 |
Queimadores para alimentação de fornalhas, de combustíveis líquidos |
14 |
14 |
2 |
2 |
15 |
|
|
84162010 |
Queimadores para alimentação de fornalhas, de gás |
14 |
14 |
2 |
2 |
15 |
|
|
84162090 |
Outros queimadores para alimentação de fornalhas, incluindo os mistos |
14 |
14 |
2 |
2 |
15 |
|
|
84163000 |
Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, etc. |
14 |
14 |
2 |
2 |
15 |
|
|
84169000 |
Partes de queimadores, fornalhas automáticas, etc. |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84171010 |
Fornos industriais, para fusão de metais, não elétricos |
14 |
14 |
2 |
0 |
E |
|
|
84171020 |
Fornos industriais, para tratamento térmico de metais, não elétricos |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84171090 |
Outros fornos, para ustulação, etc., de minérios ou de metais, não elétricos |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84172000 |
Fornos industriais, de padaria, pastelaria, etc., não elétricos |
35 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84178010 |
Fornos industriais, para produtos cerâmicos, não elétricos |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84178020 |
Fornos industriais, para fusão de vidro, não elétricos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84178090 |
Outros fornos industriais ou de laboratório, não elétricos |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84179000 |
Partes de fornos industriais ou de laboratório, não elétricos |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84181000 |
Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), com portas exteriores separadas |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
84182100 |
Refrigeradores de uso doméstico, de compressão |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
84182900 |
Outros refrigeradores de uso doméstico |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
84183000 |
Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
84184000 |
Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 l |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
84185010 |
Outros congeladores (freezers) |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84185090 |
Outros armários, vitrinas, etc., frigoríficos |
35 |
14 |
0 |
10 |
15 |
|
|
84186100 |
Bombas de calor (exceto as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415) |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
84186910 |
Máquinas para preparação gelados, de uso não doméstico |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
84186920 |
Refrigeradores de leite |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
84186931 |
Unidades fornecedoras de água ou sumo |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
84186932 |
Unidades fornecedoras de bebidas gaseificadas |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
84186940 |
Equipamento para arrefecimento ou de ar condicionado, de capacidade não superior a 30 000 cal/h |
4 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
84186991 |
Refrigeradores de água, de absorção por brometo de lítio |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84186999 |
Outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, e bombas de calor |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84189100 |
Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
84189900 |
Outras partes de refrigeradores, congeladores (freezers), etc. |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
84191100 |
Aquecedores de água, de aquecimento instantâneo, a gás |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
84191910 |
Aquecedores de água, a energia solar |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
84191990 |
Outros aquecedores de água, de aquecimento instantâneo, não elétricos, etc. |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
84192000 |
Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84193100 |
Secadores para produtos agrícolas |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84193200 |
Secadores para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84193900 |
Outros secadores |
35 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
84194010 |
Aparelhos de destilação de água |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84194020 |
Aparelhos de destilação ou retificação de álcoois, etc. |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84194090 |
Outros aparelhos de destilação ou de retificação |
35 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84195010 |
Permutadores de calor, de placas |
14 |
14 |
2 |
0 |
E |
|
|
84195021 |
Permutadores de calor, tubulares, metálicos |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84195022 |
Permutadores de calor, tubulares, de grafite |
2 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84195029 |
Outros permutadores de calor, tubulares |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84195090 |
Outros permutadores de calor |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84196000 |
Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84198110 |
Autoclaves para preparação de bebidas quentes ou para aquecimento de alimentos |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84198190 |
Outros aparelhos e dispositivos para preparação de bebidas quentes, etc. |
35 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
84198911 |
Esterilizadores de alimentos, de temperatura ultra-alta (UHT), por injeção de vapor, de capacidade igual ou superior a 6 500 l/h |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84198919 |
Outros esterilizadores |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84198920 |
Estufas |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84198930 |
Torrefatores |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84198940 |
Evaporadores |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84198991 |
Recipiente refrigerado, com dispositivo de circulação de fluido refrigerante |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84198999 |
Outros aparelhos e dispositivos para o tratamento de matérias através de operações que impliquem mudanças de temperatura |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84199010 |
Partes de aquecedores de água, de aquecimento instantâneo, não elétricos, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
84199020 |
Partes de colunas de destilação ou de retificação |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84199031 |
Placa ondulada, de aço inoxidável ou alumínio, com uma superfície de transferência de calor superior a 0,4 m2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84199039 |
Outras placas de permutadores de calor |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84199040 |
Outras partes de aparelhos e dispositivos para preparação de bebidas quentes, etc. |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84199090 |
Outras partes de aparelhos e dispositivos para o tratamento de matérias através de operações que impliquem mudanças de temperatura |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84201010 |
Calandras e laminadores, para papel ou cartão |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84201090 |
Outras calandras e laminadores |
2 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84209100 |
Cilindros para calandras e laminadores |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84209900 |
Outras partes para calandras e laminadores |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84211110 |
Centrifugadores para desnatação, de capacidade de produção de leite superior a 30 000 l/h |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84211190 |
Outros centrifugadores para desnatação |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84211210 |
Secadores de roupa, centrifugadores, de capacidade de secagem de roupa não superior a 6 kg |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
84211290 |
Outros secadores de roupa, centrifugadores |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84211910 |
Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84211990 |
Outros centrifugadores |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84212100 |
Aparelhos para filtrar ou depurar água |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84212200 |
Aparelhos para filtrar ou depurar bebidas (exceto água) |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
84212300 |
Aparelhos para filtrar óleos minerais em motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão |
16 |
16 |
5 |
16 |
E |
|
|
84212911 |
Hemodialisadores capilares |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84212919 |
Outros hemodialisadores |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84212920 |
Aparelhos de osmose inversa |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84212930 |
Filtro-prensas para líquidos |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84212990 |
Outros aparelhos para filtrar ou depurar líquidos |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84213100 |
Filtros de entrada de ar para motores de combustão interna ou diesel |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
84213910 |
Filtros eletrostáticos para gases |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84213920 |
Depuradores de conversão catalítica para os gases de escape dos veículos |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
84213930 |
Concentradores de oxigénio para purificação do ar, de capacidade não superior a 6 l/min |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84213990 |
Outros aparelhos para filtrar ou depurar gases |
35 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84219110 |
Partes de secadores de roupa, centrifugadores, de capacidade de roupa não superior a 6 kg |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
84219191 |
Tambores rotativos com pratos ou discos separadores, de peso superior a 300 kg |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84219199 |
Outras partes de centrifugadores |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84219910 |
Partes de aparelhos para filtrar ou depurar gases |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84219920 |
Peças de equipamento para sangue, etc., para hemodiálise |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84219991 |
Cartuchos de membrana para aparelhos de osmose inversa |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84219999 |
Outras partes de aparelhos para filtrar ou depurar líquidos, etc. |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84221100 |
Máquinas de lavar louça, de uso doméstico |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
84221900 |
Outras máquinas de lavar louça |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84222000 |
Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84223010 |
Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, etc., garrafas |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84223021 |
Máquinas e aparelhos para encher caixas ou sacos com pó ou grânulos |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84223022 |
Máquinas e aparelhos para encher, fechar, empacotar embalagens de papel, cartão, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84223023 |
Máquinas e aparelhos para encher e fechar tubos, de capacidade igual ou superior a 100 unidades por minuto |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84223029 |
Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, etc., latas |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84223030 |
Máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84224010 |
Máquinas e aparelhos horizontais para embalar massas alimentares longas, etc., pacotes tipo almofadas (pillow pack) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84224020 |
Máquinas e aparelhos automáticos para embalar tubos ou barras de metal, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84224030 |
Máquinas e aparelhos para embalar papel ou cartão, de capacidade não inferior a 5 000 unidades por hora |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84224090 |
Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84229010 |
Partes de máquinas de lavar louça, de uso doméstico |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
84229090 |
Partes de máquinas e aparelhos para limpar, secar, encher, fechar, etc. |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84231000 |
Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés, e balanças de uso doméstico |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
84232000 |
Básculas de pesagem contínua em transportadores |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
84233011 |
Unidades funcionais constituídas por básculas com aparelhos periféricos |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84233019 |
Outras básculas-doseadoras |
2 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84233090 |
Básculas de pesagem constante e balanças ensacadoras |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84238110 |
Aparelho e instrumentos de pesagem, de capacidade não superior a 30 kg, com dispositivo de impressão ou registo de etiquetas |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84238190 |
Outros aparelhos e instrumentos de pesagem, de capacidade não superior a 30 kg |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84238200 |
Aparelhos e instrumentos de pesagem, de capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5 000 kg |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
84238900 |
Outros aparelhos e instrumentos de pesagem |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84239010 |
Pesos para balanças |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
84239021 |
Partes de aparelhos e instrumentos de pesagem para pessoas, incluindo as balanças para bebés e balanças de uso doméstico |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
84239029 |
Partes de aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo a báscula |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84241000 |
Extintores, mesmo carregados |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
84242000 |
Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84243010 |
Aparelhos de desobstrução ou limpeza de tubos, de jato de água |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84243020 |
Aparelhos de jato de areia, para roupa |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84243030 |
Máquinas de perfuração a jato de água, de pressão igual ou superior a 10 MPa |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84243090 |
Outras máquinas e aparelhos de jato de areia, jato de vapor, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84248111 |
Aparelhos manuais para pulverizar fungicidas, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
84248119 |
Outros aparelhos mecânicos para pulverizar fungicidas, inseticidas, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84248121 |
Aspersores e sistemas de irrigação, por aspersão |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84248129 |
Outros aparelhos aspersores e sistemas de irrigação |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84248190 |
Outros aparelhos para agricultura ou horticultura |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84248910 |
Aparelho de pulverização, com botão de pressão, etc., para pulverizar líquidos, pós ou espumas |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
84248920 |
Aparelhos automáticos para pulverizar lubrificantes em pneumáticos com sistema de secagem por ar quente |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84248990 |
Outros aparelhos mecânicos, para projetar, etc., líquidos ou pós |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84249010 |
Partes de extintores/aparelhos de pulverização manuais |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
84249090 |
Partes de outros aparelhos mecânicos para projetar, etc., líquidos, pós, etc. |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84251100 |
Talhas, cadernais e moitões, de motor elétrico |
35 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84251910 |
Talhas, cadernais e moitões, manuais |
16 |
16 |
5 |
16 |
15 |
|
|
84251990 |
Outras talhas, cadernais e moitões |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84253110 |
Guinchos e cabrestantes, de motor elétrico, de capacidade não superior a 100 t |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84253190 |
Outros guinchos e cabrestantes, de motor elétrico |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84253910 |
Outros guinchos e cabrestantes, de capacidade não superior a 100 t |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84253990 |
Outros guinchos e cabrestantes |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84254100 |
Elevadores fixos de veículos, para garagens (oficinas), etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84254200 |
Macacos, hidráulicos |
18 |
18 |
5 |
18 |
15 |
|
|
84254910 |
Macacos, manuais |
16 |
16 |
5 |
16 |
15 |
|
|
84254990 |
Outros macacos |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84261100 |
Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84261200 |
Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84261900 |
Outros pórticos e pontes-guindastes |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84262000 |
Guindastes de torre |
2 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84263000 |
Guindastes de pórtico |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84264110 |
Máquinas e aparelhos autopropulsionados, de pneumáticos, de capacidade igual ou superior a 60 t |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84264190 |
Outras máquinas e aparelhos autopropulsionados, de pneumáticos |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84264910 |
Máquinas e aparelhos autopropulsionados, de lagartas (esteiras), de capacidade de elevação igual ou superior a 70 t |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84264990 |
Outras máquinas e aparelhos autopropulsionados |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84269100 |
Máquinas e aparelhos próprios para serem montados em veículos rodoviários |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84269900 |
Cábreas e outros guindastes |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84271011 |
Empilhadeiras autopropulsionadas, de motor elétrico, de capacidade superior a 6,5 t |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84271019 |
Outras empilhadeiras autopropulsionadas, de motor elétrico |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84271090 |
Outros veículos de movimentação de carga autopropulsionados, de motor elétrico |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84272010 |
Outras empilhadeiras autopropulsionadas, de capacidade superior a 6,5 t |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84272090 |
Outros veículos de movimentação de carga autopropulsionados |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84279000 |
Outras empilhadeiras, equipadas com dispositivos de elevação |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84281000 |
Elevadores e monta-cargas |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84282010 |
Aparelhos transportadores tubulares móveis, acionados com motor de potência superior a 120 CV, pneumáticos |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84282090 |
Outros aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84283100 |
Aparelhos elevadores ou transportadores, para mercadorias, para uso subterrâneo |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84283200 |
Aparelhos elevadores ou transportadores, para mercadorias, de balde |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84283300 |
Aparelhos elevadores ou transportadores, para mercadorias, de tira ou correia |
2 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84283910 |
Aparelhos elevadores ou transportadores, para mercadorias, de corrente |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84283920 |
Aparelhos elevadores ou transportadores, para mercadorias, de rolos motorizados |
14 |
14 |
2 |
0 |
E |
|
|
84283930 |
Aparelhos elevadores ou transportadores de pinças laterais, para o transporte de jornais |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84283990 |
Outros aparelhos elevadores ou transportadores, para mercadorias |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84284000 |
Escadas e tapetes, rolantes |
2 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84286000 |
Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84289010 |
Máquinas e aparelhos para desembarque de barcos salva-vidas, etc. |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84289020 |
Transportadores-elevadores, com deslocamento horizontal, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84289030 |
Máquinas para empilhar jornais e publicações periódicas, dispostos em sentidos alternados, de capacidade igual ou superior a 80 000 exemplares por hora |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84289090 |
Outras máquinas e aparelhos para elevação, carga ou descarga, etc. |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
ex Categoria 0 apenas para: «Cadeiras de elevação para o transporte de pessoas com deficiência física ou pessoas com mobilidade reduzida, que permitam mover a pessoa escadas acima ou escadas abaixo, de capacidade nominal até 125 kg, velocidade de 6 metros por minuto, movimento linear máximo de 7,1 metros, inclinação compreendida entre 28° e 53°, equipadas com assentos, apoios articulados para os braços e para os pés, cinto de segurança, motor de engrenagem com painel de comando eletrónico, bateria selada independentemente, conjuntos de carris de alumínio com suportes metálicos e fechos de correr.» |
|
84291110 |
Bulldozers e angledozers, de potência no volante igual ou superior a 520 CV |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84291190 |
Outros bulldozers e angledozers |
14 |
10 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84291910 |
Outros bulldozers, de potência no volante igual ou superior a 315 CV |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84291990 |
Outros bulldozers e angledozers |
14 |
10 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84292010 |
Motoniveladoras articuladas, de potência no volante igual ou superior a 275 CV |
0 |
35 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84292090 |
Outros niveladores |
14 |
35 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84293000 |
Raspo-transportadores (scrapers) autopropulsionados |
14 |
10 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84294000 |
Compactadores e rolos ou cilindros compressores autopropulsionados |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84295111 |
Carregadoras-transportadoras, para uso em minas subterrâneas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84295119 |
Outras carregadoras-transportadoras de carregamento frontal |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84295121 |
Infraestruturas motoras, adequadas para receber o equipamento da subposição 8430691, com potência no volante igual ou superior a 609 CV |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84295129 |
Outras infraestruturas motoras, etc. |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84295191 |
Carregadoras e pás carregadoras, de potência no volante igual ou superior a 399 CV |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84295192 |
Carregadoras e pás carregadoras, de potência no volante não superior a 59 CV |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84295199 |
Outras carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84295211 |
Escavadoras, de capacidade de carga igual ou superior a 19 m3, de potência no volante igual ou superior a 650 CV |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84295212 |
Escavadoras, de capacidade de carga igual ou superior a 19 m3, de potência no volante não superior a 54 CV |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84295219 |
Outras escavadoras, de capacidade de carga igual ou superior a 19 m3 |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84295220 |
Infraestruturas motoras, adequadas para receber o equipamento da subposições 843049, 843061 e 843069, mesmo equipadas com um dispositivo de deslocamento sobre carris |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84295290 |
Outras máquinas escavadoras, etc., cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360° |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84295900 |
Outros bulldozers, escavadoras, carregadoras, etc. |
14 |
35 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84301000 |
Bate-estacas e arranca-estacas |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84302000 |
Limpa-neves |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84303110 |
Cortadores de carvão ou de rochas autopropulsionados |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84303190 |
Máquinas para perfuração de túneis e galerias autopropulsionadas |
14 |
10 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84303910 |
Outros cortadores de carvão ou de rochas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84303990 |
Outras máquinas para perfuração de túneis e galerias |
2 |
10 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84304110 |
Perfuratrizes de percussão autopropulsionadas |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84304120 |
Perfuratrizes rotativa autopropulsionadas |
14 |
14 |
0 |
2 |
E |
|
|
84304130 |
Máquinas de sondagem rotativas autopropulsionadas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84304190 |
Outras máquinas de sondagem e perfuração autopropulsionadas |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84304910 |
Outras perfuratrizes de percussão |
10 |
10 |
0 |
0 |
8 |
|
|
84304920 |
Outras máquinas de sondagem rotativas |
35 |
0 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84304990 |
Outras perfuratrizes ou máquinas de sondagem |
10 |
10 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84305000 |
Outras máquinas e aparelhos para movimentação de terras autopropulsionados, etc. |
14 |
10 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84306100 |
Máquinas de comprimir ou compactar, etc. (exceto autopropulsionadas) |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84306911 |
Equipamento frontal para escavadoras-carregadoras, etc., de capacidade superior a 4 m3 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84306919 |
Outros equipamentos frontais, etc. (exceto autopropulsionados) |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84306990 |
Outras máquinas de nivelamento, etc. (exceto autopropulsionadas) |
35 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84311010 |
Partes de talhas, cadernais, moitões, guinchos, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
84311090 |
Partes de outras talhas, cadernais, moitões, guinchos, etc. |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84312011 |
Partes de empilhadeiras autopropulsionadas |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84312019 |
Partes de outras empilhadeiras |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84312090 |
Partes de outros veículos para movimentação de carga, com dispositivo de elevação |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84313110 |
Partes de elevadores |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84313190 |
Partes de monta-cargas ou de escadas |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84313900 |
Partes de máquinas e aparelhos para elevação de carga, etc. |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84314100 |
Baldes, mesmo de mandíbulas, pás, ganchos, etc., para máquinas e aparelhos de terraplenagem |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84314200 |
Lâminas para bulldozers ou angledozers |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84314310 |
Partes das máquinas de sondagem rotativas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84314390 |
Partes de outras máquinas de sondagem/perfuração |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84314910 |
Partes de guindastes e de outras máquinas e aparelhos de carga ou descarga |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84314921 |
Cabinas para máquinas e aparelhos de terraplenagem, etc. |
10 |
10 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84314922 |
Lagartas para máquinas e aparelhos das posições 8429 ou 8430 |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84314923 |
Reservatórios de combustível e outros reservatórios |
0 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84314929 |
Outras partes de máquinas e aparelhos de terraplenagem, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84321000 |
Arados e charruas |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84322100 |
Grades de discos, de uso agrícola, etc., para preparação ou trabalho do solo |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84322900 |
Outras grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores, etc. |
14 |
14 |
2 |
0 |
E |
|
|
84323010 |
Semeadores e distribuidores de adubo (fertilizante) |
14 |
14 |
2 |
0 |
E |
|
|
84323090 |
Outros semeadores, plantadores e transplantadores |
35 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84324000 |
Espalhadores de estrume e distribuidores de adubo (fertilizante) |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84328000 |
Outras máquinas e aparelhos, etc., para preparação ou trabalho do solo |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84329000 |
Partes de máquinas e aparelhos, etc., para preparação ou trabalho do solo |
14 |
14 |
2 |
2 |
15 |
|
|
84331100 |
Cortadores de relva, motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal |
35 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
84331900 |
Outros cortadores de relva |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
84332010 |
Máquinas e aparelhos para colheita, incluindo barras de corte para montagem em tratores, com dispositivo de condicionamento em linhas constituído por rotor de dedos e pente, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84332090 |
Outras ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tratores |
35 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84333000 |
Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84334000 |
Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
84335100 |
Ceifeiras-debulhadoras (colheitadeiras combinadas com debulhadoras) |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84335200 |
Outras máquinas e aparelhos para debulha |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84335300 |
Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos |
14 |
14 |
2 |
2 |
15 |
|
|
84335911 |
Máquina para colheita de algodão, de capacidade de duas linhas, de potência no volante não superior a 80 CV |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84335919 |
Outras máquinas e aparelhos para colheita de algodão |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84335990 |
Outras máquinas e aparelhos para debulha |
0 |
14 |
2 |
2 |
15 |
|
|
84336010 |
Selecionadores de frutas |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84336021 |
Máquinas para limpar ou selecionar ovos, de capacidade igual ou superior a 36 000 unidades por hora |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84336029 |
Outras máquinas para limpar ou selecionar ovos |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84336090 |
Máquinas para limpar ou selecionar ovos e produtos agrícolas |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
84339010 |
Partes de cortadores de relva |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
84339090 |
Partes de máquinas e aparelhos para colheita, debulha, etc. |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84341000 |
Máquinas de ordenhar |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
84342010 |
Máquinas e aparelhos para transformação do leite |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
84342090 |
Outras máquinas e aparelhos para a indústria de laticínios |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84349000 |
Partes de máquinas e aparelhos de ordenhar e para a indústria de laticínios |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84351000 |
Máquinas e aparelhos para fabricação de vinho, sidra, sumos (suco) de frutas, etc. |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84359000 |
Partes de máquinas e aparelhos para fabricação de vinho, sidra, sumos (suco) de frutas, etc. |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84361000 |
Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84362100 |
Chocadeiras e criadeiras |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84362900 |
Outras máquinas e aparelhos para avicultura |
14 |
14 |
0 |
0 |
8 |
|
|
84368000 |
Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84369100 |
Partes de máquinas e aparelhos para avicultura |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84369900 |
Partes de máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, etc. |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84371000 |
Máquinas para limpeza, seleção, etc., de grãos, produtos hortícolas ou produtos secos |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84378010 |
Máquinas e aparelhos para trituração ou moagem de grãos |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84378090 |
Outras máquinas e aparelhos para a indústria de moagem, tratamento de cereais, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
84379000 |
Partes de máquinas e aparelhos para limpeza, seleção, etc., de grãos |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84381000 |
Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos, etc. |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84382011 |
Máquinas e aparelhos para a indústria de chocolate, de capacidade igual ou superior a 150 kg/h |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84382019 |
Outras máquinas e aparelhos para a indústria de confeitaria |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84382090 |
Máquinas e aparelhos para a indústria de cacau ou de chocolate |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84383000 |
Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84384000 |
Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84385000 |
Máquinas e aparelhos para preparação de carnes |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84386000 |
Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84388010 |
Máquinas e aparelhos para extração de óleos essenciais de citrinos |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84388020 |
Máquina automática para descabeçar, cortar a cauda e eviscerar peixes, de capacidade superior a 350 unidades por minuto |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84388090 |
Outras máquinas e aparelhos para preparação, fabricação, etc., na indústria alimentar |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
84389000 |
Partes de máquinas e aparelhos para a indústria alimentar |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84391010 |
Máquinas e aparelhos para tratamento de matérias-primas, para pasta de celulose |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84391020 |
Máquinas e aparelhos para classificação e depuração de pasta de celulose |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84391030 |
Máquinas e aparelhos para refinação de pasta de celulose |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84391090 |
Outras máquinas e aparelhos para produção de pasta de celulose |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84392000 |
Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84393010 |
Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84393020 |
Máquinas e aparelhos para impregnar papel ou cartão |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84393030 |
Máquinas e aparelhos para canelar (ondular) papel ou cartão |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84393090 |
Outras máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84399100 |
Partes de máquinas e aparelhos para produção de pasta de celulose |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84399910 |
Rolos, corrugadores ou de pressão, para máquinas de canelar (ondular), de largura útil igual ou superior a 2 500 mm |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84399990 |
Outras partes de máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de papel ou cartão |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84401011 |
Máquinas e aparelhos de costurar cadernos, com alimentação automática |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84401019 |
Outras máquinas e aparelhos para costurar cadernos |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84401020 |
Máquinas para fabricação de capas de cartão, com dispositivo de colagem, de capacidade de produção superior a 60 unidades por minuto |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84401090 |
Outras máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84409000 |
Partes de máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84411010 |
Cortadeiras-bobinadoras para papel, cartão, etc., de velocidade superior a 2 000 m/min |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84411090 |
Outras cortadeiras para pasta de papel, papel ou cartão |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84412000 |
Máquinas para fabricação de sacos ou envelopes, de qualquer tamanho |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84413010 |
Máquinas de dobrar e colar, para fabricação de caixas de papel |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84413090 |
Outras máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores, de papel, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84414000 |
Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou cartão |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84418000 |
Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão |
2 |
10 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84419000 |
Partes de máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84423010 |
Máquinas de compor por processo fotográfico |
2 |
10 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84423020 |
Máquinas, aparelhos e equipamentos de compor carateres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84423090 |
Outras máquinas, equipamentos e materiais não mencionados anteriormente |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84424010 |
Partes de máquinas de compor por processo fotográfico |
2 |
10 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84424020 |
Partes de máquinas, aparelhos e equipamentos de compor carateres tipográficos por outros processos, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84424090 |
Partes de outras máquinas e aparelhos para preparação ou fabricação de clichés |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84425000 |
Carateres tipográficos e outros elementos de impressão |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84431110 |
Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, alimentados por bobinas, para impressão a cores, etc., de largura igual ou superior a 900 mm, com unidades de impressão em configuração de torre e bobinas automáticas, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84431190 |
Outras máquinas e aparelhos de impressão, por offset, alimentados por bobinas |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84431200 |
Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, para uso em escritórios, alimentados por folhas, de formato não superior a 22 × 36 cm |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84431310 |
Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, para impressão a cores, com matérias plásticas, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84431321 |
Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, alimentados por bobinas, de velocidade de impressão igual ou superior a 12 000 folhas por hora |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84431329 |
Outras máquinas e aparelhos de impressão, por offset, de formato não superior a 37,5 × 51 cm |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84431390 |
Outras máquinas e aparelhos de impressão, por offset |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84431400 |
Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas (exceto máquinas e aparelhos flexográficos) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84431500 |
Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas (exceto máquinas e aparelhos flexográficos) |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84431600 |
Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84431710 |
Máquinas e aparelhos de impressão rotativos, heliográficos |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84431790 |
Outras máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84431910 |
Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão, para serigrafia |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84431990 |
Outras máquinas e aparelhos de impressão, por offset |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84433111 |
Impressora de jato de tinta, de largura de impressão não superior a 420 mm |
35 |
12 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84433112 |
Impressora de transferência térmica de cera sólida (por exemplo, tinta sólida e sublimação de tinta) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84433113 |
Impressora a laser, LED ou LCD monocromática, de largura de impressão não superior a 280 mm |
35 |
12 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84433114 |
Impressora a laser, LED ou LCD monocromática, de largura de impressão superior a 280 mm, mas não superior a 420 mm |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84433115 |
Impressora a laser, LED ou LCD policromática |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84433116 |
Outras impressoras, de largura de impressão superior a 420 mm |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84433119 |
Outras impressoras, de capacidade de impressão não superior a 45 ppm |
12 |
12 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84433191 |
Outras impressoras, com impressão por sistema térmico |
12 |
12 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84433199 |
Outras impressoras multifunções |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84433221 |
Impressoras de impacto, de linha |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84433222 |
Impressoras de impacto, de carateres braile |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84433223 |
Impressoras de impacto, de matriz de pontos |
16 |
16 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84433229 |
Outras impressoras de impacto |
16 |
16 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84433231 |
Impressora de jato de tinta, de largura de impressão não superior a 420 mm |
16 |
16 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84433232 |
Impressoras de transferência térmica (cera sólida) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84433233 |
Impressora a laser, LED ou LCD monocromática, de largura de impressão não superior a 280 mm |
12 |
12 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84433234 |
Impressora a laser, LED ou LCD monocromática, de largura de impressão superior a 280 mm, mas não superior a 420 mm |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84433235 |
Impressora a laser, LED ou LCD monocromática, de velocidade de impressão não superior a 20 ppm |
0 |
12 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84433236 |
Impressora a laser, LED ou LCD monocromática, de velocidade de impressão superior a 20 ppm |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84433237 |
Impressora térmica, utilizada na impressão de imagens para diagnóstico médico, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84433238 |
Outras impressoras, de largura de impressão superior a 420 mm |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84433239 |
Outras impressoras, de velocidade de impressão inferior a 30 ppm |
16 |
16 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84433240 |
Outras impressoras, alimentadas por folhas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84433251 |
Traçadores gráficos por meio de penas |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84433252 |
Outras impressoras, de largura de impressão superior a 580 mm |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84433259 |
Outros traçadores gráficos |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84433291 |
Impressoras de código de barras postais, tipo 3 em 5, a jato de tinta fluorescente, de velocidade não superior a 4,5 m/s e espaçamento de 1,4 mm |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84433299 |
Outra unidades de entrada ou de saída para máquinas de processamento de dados |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84433910 |
Máquinas e aparelhos de impressão, por jato de tinta |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84433921 |
Máquinas de copiar eletrostáticas para reprodução de imagens, etc., por meio de suporte intermédio (processo indireto), monocromáticas, para cópias de superfície não superior a 1 m2, de velocidade inferior a 100 cópias por minuto |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84433928 |
Outras máquinas de copiar eletrostáticas de processo indireto |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84433929 |
Outros aparelhos de fotocópia eletrostáticos de reprodução direta |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84433930 |
Aparelhos de fotocópia, por sistema ótico |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84433990 |
Outras máquinas e aparelhos de impressão, por jato de tinta |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84439110 |
Partes de máquinas e aparelhos de impressão, por offset, alimentados por folhas de formato não superior a 22 × 36 cm |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84439191 |
Máquinas e aparelhos de impressão auxiliares, dobradores |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84439192 |
Máquinas e aparelhos de impressão auxiliares (numeradores automáticos) |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84439199 |
Outras máquinas e aparelhos auxiliares de impressão |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84439911 |
Outros mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84439912 |
Cabeças de impressão |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84439919 |
Outros mecanismos de impressão de impacto |
8 |
8 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84439921 |
Outros mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada |
8 |
8 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84439922 |
Outras cabeças de impressão para mecanismos de impressão por jato de tinta |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84439923 |
Outros cartuchos de tinta |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84439929 |
Outras partes e acessórios para impressoras/traçadores |
8 |
8 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84439931 |
Outros mecanismos de impressão, mesmo sem cilindro fotossensível incorporado |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84439932 |
Outro cilindro revestido de material fotoelétrico semicondutor |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84439933 |
Outros cartuchos de revelador (toner) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84439939 |
Outras partes e acessórios para fotocopiadoras eletrostáticas |
8 |
8 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84439941 |
Outros mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão |
8 |
8 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84439942 |
Outras cabeças de impressão |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84439949 |
Outros mecanismos de impressão a laser, LED e LCD, partes e acessórios |
8 |
8 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84439950 |
Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios |
8 |
8 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84439960 |
Outros circuitos de impressão com componentes eletrónicos ou elétricos montados |
12 |
12 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84439970 |
Outras bandejas e gavetas, suas partes e acessórios |
8 |
8 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84439980 |
Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e acessórios |
8 |
8 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84439990 |
Outras partes e acessórios para impressão |
8 |
8 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84440010 |
Máquinas para extrudar filamentos de matérias têxteis sintéticas ou artificiais |
2 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84440020 |
Máquinas para cortar ou quebrar fibras têxteis sintéticas ou artificiais |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84440090 |
Outras máquinas para estirar ou texturizar matérias têxteis sintéticas ou artificiais |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84451110 |
Cardas para lã |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84451120 |
Cardas para outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel (Capítulo 53) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84451190 |
Cardas para preparação de outras matérias têxteis |
2 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84451200 |
Penteadoras |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84451300 |
Bancas de fusos (bancas de estiramento), de matérias têxteis |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84451910 |
Máquinas para preparação de seda |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84451921 |
Máquinas para recuperação de cabos, fios, etc., transformando-os em fibras adequadas para cardar |
2 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84451922 |
Máquinas para separar as fibras das sementes de algodão |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84451923 |
Máquinas para desengordurar, lavar, branquear ou tingir fibras têxteis, a granel ou em formas brutas |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84451924 |
Abridores de fibras de lã |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84451925 |
Máquinas para abridores de outras fibras têxteis vegetais (Capítulo 53) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84451926 |
Máquinas de carbonização de lã |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84451927 |
Máquinas para estirar lã |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84451929 |
Outras máquinas para preparação de outras matérias têxteis |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84452000 |
Máquinas para fiação, de matérias têxteis |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84453010 |
Máquinas para torção, de matérias têxteis |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84453090 |
Outras máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
84454011 |
Bobinadeiras de trama (máquinas de bobinagem) automáticas, para matérias têxteis |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84454012 |
Máquinas de bobinar automáticas, para fios de elastano |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84454018 |
Outras máquinas de bobinar matérias têxteis, com atador automático |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84454019 |
Outras máquinas de bobinar matérias têxteis, automáticas |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84454021 |
Máquinas de bobinar matérias têxteis, não automáticas, de velocidade igual ou superior a 4 000 m/min |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84454029 |
Outras máquinas de bobinar matérias têxteis, não automáticas |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84454031 |
Meadeiras, com comando e atador automático |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84454039 |
Outras meadeiras |
2 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84454040 |
Noveleiras automáticas, de matérias têxteis |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84454090 |
Outras máquinas de bobinar ou de dobar matérias têxteis |
2 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84459010 |
Urdideiras, de matérias têxteis |
2 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84459020 |
Máquinas de empeiragem e dobagem, de matérias têxteis |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84459030 |
Máquinas para amarrar urdideiras ou de torção, de matérias têxteis |
2 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84459040 |
Máquina de posicionamento de liço automática, para matérias têxteis |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84459090 |
Outras máquinas para fabricação ou preparação de fios têxteis |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84461010 |
Teares para tecidos de largura não superior a 30 cm, de mecanismo Jacquard |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84461090 |
Outros teares, para tecidos de largura não superior a 30 cm |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84462100 |
Teares de lançadeiras, para tecidos de largura superior a 30 cm, a motor |
2 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84462900 |
Outros teares de lançadeiras, para tecidos de largura superior a 30 cm |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84463010 |
Teares a jato de ar, para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84463020 |
Teares a jato de água, para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84463030 |
Teares de projéteis, para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84463040 |
Teares para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras, com pinças |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84463090 |
Outros teares, para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras |
2 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84471100 |
Teares circulares para malhas, com cilindro de diâmetro não superior a 165 mm |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84471200 |
Teares circulares para malhas, com cilindro de diâmetro superior a 165 mm |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84472010 |
Teares retilíneos para malhas, manuais |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
84472021 |
Teares retilíneos, motorizados, para fabricação de malhas de urdidura |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84472029 |
Outros teares retilíneos, motorizados, para malhas |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84472030 |
Máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage) |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84479010 |
Máquina para fabricar redes de malhas com nós, tules ou filó |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84479020 |
Máquinas automáticas para bordar |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84479090 |
Outras máquinas para fabricar guipuras, fios, tules, etc., para inserir tufos |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84481110 |
Maquinetas (ratieras) para teares |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84481120 |
Mecanismos Jacquard para teares |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84481190 |
Redutores, perfuradores, copiadores, etc., de cartões |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84481900 |
Outras máquinas e equipamento auxiliar para trabalhar, etc., matérias têxteis |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84482010 |
Fieiras, para matérias têxteis sintéticas ou artificiais |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84482020 |
Outras partes e acessórios de fieiras, para matérias têxteis |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84482030 |
Outras partes e acessórios de máquinas para cortar ou quebrar fibras têxteis |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84482090 |
Outras partes e acessórios de máquinas para estirar, etc., fibras têxteis |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84483100 |
Partes e acessórios de máquinas para fabricação de guarnições de cardas |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84483211 |
Partes e acessórios de máquinas para fabricação de chapéus (flats) |
2 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84483219 |
Outras partes e acessórios de máquinas para preparação de matérias têxteis (exceto as guarnições de carda) |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84483220 |
Partes e acessórios de penteadoras |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84483230 |
Bancas de fusos (bancas de estiramento), de matérias têxteis |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84483240 |
Partes e acessórios de máquinas para preparação de seda |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84483250 |
Partes e acessórios de máquinas de carbonização de lã |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84483290 |
Outras partes e acessórios de máquinas para preparação de matérias têxteis |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84483310 |
Cursores para máquinas de preparação de matérias têxteis |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84483390 |
Fusos, suas aletas e anéis, para máquinas de preparação de matérias têxteis |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84483911 |
Partes e acessórios de máquinas de fiação intermitente (máquinas de fiação na selfactina), para preparação de matérias têxteis |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84483912 |
Partes e acessórios de máquinas tow‑to‑yarn, para preparação de matérias têxteis |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84483917 |
Partes e acessórios de outras máquinas de fiação, de matérias têxteis |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84483919 |
Partes e acessórios de máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84483921 |
Partes e acessórios de bobinadeiras de trama |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84483922 |
Partes e acessórios de máquinas de bobinar automáticas, para fios de elastano |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84483923 |
Partes e acessórios de outras máquinas de bobinar automáticas |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84483929 |
Partes e acessórios de outras máquinas de dobar ou bobinar |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84483991 |
Partes e acessórios de urdideiras |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84483992 |
Partes e acessórios de máquinas de empeiragem de liços ou pentes |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84483999 |
Partes e acessórios de outras máquinas para trabalhar matérias têxteis |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84484200 |
Pentes, liços e quadros de liços para teares |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84484910 |
Partes e acessórios de máquinas ou aparelhos auxiliares para teares |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84484920 |
Partes e acessórios de teares para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras, a jato de água ou de projéteis |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84484990 |
Outras partes e acessórios de teares para tecidos |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84485100 |
Platinas, agulhas, etc., utilizados na formação das malhas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84485910 |
Partes e acessórios de teares circulares para malhas |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84485921 |
Partes e acessórios de teares retilíneos, manuais |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
84485922 |
Partes e acessórios de teares retilíneos de urdidura utilizados para a fabricação de malhas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84485929 |
Outras partes e acessórios de outros teares retilíneos |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84485930 |
Partes e acessórios de máquinas para fabricação de redes, tules, malhas, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84485940 |
Partes e acessórios de máquinas para fabricação de guipuras, renda e produtos semelhantes |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84485990 |
Outras partes e acessórios de outros teares e máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage) |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84490010 |
Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84490020 |
Máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84490080 |
Outras máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de chapéus de feltro |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84490091 |
Outras máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84490099 |
Partes e acessórios de máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro, etc. |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84501100 |
Máquinas de lavar roupa, de capacidade não superior a 10 kg, inteiramente automáticas |
20 |
20 |
8 |
20 |
15 |
|
|
84501200 |
Máquinas de lavar roupa, de capacidade não superior a 10 kg, com secador centrífugo incorporado |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
84501900 |
Outras máquinas de lavar roupa, de capacidade não superior a 10 kg de roupa seca |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
84502010 |
Túneis contínuos de lavagem de roupa, de capacidade superior a 10 kg de roupa seca |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84502090 |
Outras máquinas de lavar roupa, de capacidade superior a 10 kg de roupa seca |
35 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84509010 |
Partes de máquinas de lavar roupa, de capacidade superior a 10 kg de roupa seca |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84509090 |
Partes de máquinas de lavar roupa, de capacidade não superior a 10 kg de roupa seca |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
84511000 |
Máquinas de lavar roupa a seco |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84512100 |
Máquinas de secar roupa, de capacidade não superior a 10 kg de roupa seca |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
84512910 |
Máquinas de secar roupa (tipo micro-ondas), de produção igual ou superior a 120 kg/h |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84512990 |
Outras máquinas de secar roupa |
2 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84513010 |
Máquinas e prensas para passar roupa, automáticas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84513091 |
Prensas para passar roupa, de peso não superior a 14 kg |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
84513099 |
Outras máquinas e prensas para passar roupa, incluindo as prensas fixadoras |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84514010 |
Máquinas para lavar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84514021 |
Máquinas para tingir tecidos em rolos, por pressão estática, etc. |
2 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84514029 |
Outras máquinas para tingir ou branquear fios ou tecidos |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84514090 |
Máquinas para tingir ou branquear outras matérias têxteis |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84515010 |
Máquinas para inspecionar tecidos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84515020 |
Máquinas automáticas, para enfestar ou cortar tecidos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84515090 |
Outras máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar e dentear tecidos |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84518000 |
Outras máquinas e aparelhos para trabalhar matérias têxteis |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84519010 |
Partes de máquinas de secar roupa, de capacidade não superior a 10 kg de roupa seca |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
84519090 |
Partes de outras máquinas e aparelhos para trabalhar matérias têxteis |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84521000 |
Máquinas de costura, de uso doméstico |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
84522110 |
Máquinas de costura para couros ou peles, automáticas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84522120 |
Máquinas de costura, automáticas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84522190 |
Máquinas de costura para outras matérias, automáticas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84522910 |
Máquinas de costura para couros ou peles, não automáticas |
2 |
10 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84522921 |
Máquinas de costura remalhadoras, não automáticas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84522922 |
Máquinas de costura para casear, não automáticas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84522923 |
Máquinas de costura com ponto em ziguezague, para inserir elásticos, não automáticas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84522924 |
Máquinas de costura com ponto reto, não automáticas |
2 |
10 |
0 |
0 |
8 |
|
|
84522925 |
Máquinas de costura de arrematar, não automáticas |
2 |
10 |
0 |
0 |
8 |
|
|
84522929 |
Outras máquinas de costura para matérias têxteis, não automáticas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84522990 |
Outras máquinas de costura, não automáticas |
2 |
10 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84523000 |
Agulhas para máquinas de costura |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84529020 |
Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas partes |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
84529081 |
Guia-fios, lançadeiras e porta-bobinas para máquinas de costura |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
84529089 |
Outras partes de máquinas de costura, de uso doméstico |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
84529091 |
Guia-fios, lançadeiras, etc., para outras máquinas de costura |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84529092 |
Partes de máquinas de costura remalhadoras |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84529093 |
Lançadeiras rotativas para máquinas de costura |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84529094 |
Corpos formados por moldagem |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84529099 |
Partes de outras máquinas de costura |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84531010 |
Máquinas e aparelhos para dividir couros, de largura útil não superior a 3 m, com lâminas sem fim, com comando eletrónico programável |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84531090 |
Outras máquinas e aparelhos para preparar, curtir e trabalhar couros e peles |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84532000 |
Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado |
2 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84538000 |
Máquinas e aparelhos para fabricar ou reparar calçado ou outros artigos de couro ou peles |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84539000 |
Partes de máquinas e aparelhos para preparar, curtir, etc., couros e peles |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84541000 |
Conversores para metalurgia, aciaria ou fundição |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84542010 |
Lingoteiras |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84542090 |
Cadinhos ou colheres de fundição |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
84543010 |
Máquinas de fundição (vazamento) sob pressão |
2 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84543020 |
Máquinas de moldar (vazar) por centrifugação |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84543090 |
Outras máquinas de moldar (vazar), utilizadas em metalurgia, aciaria ou fundição, etc. |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84549010 |
Partes de máquinas de moldar (vazar) por centrifugação |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84549090 |
Partes de conversores, etc., para metalurgia, aciaria ou fundição |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84551000 |
Laminadores de tubos, de metais |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84552110 |
Laminadores a quente e laminadores combinados, de cilindros de rasto liso, de metais |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84552190 |
Outros laminadores a quente e laminadores combinados, de cilindros de rasto liso, de metais |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84552210 |
Laminadores a frio, de cilindros de rasto liso, de metais |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84552290 |
Outros laminadores a frio, de metais |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84553010 |
Cilindros de laminadores, fundidos, de aço ou ferro fundido nodular |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84553020 |
Cilindros de laminadores, etc., de teor de carbono igual ou superior a 0,80 %, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84553090 |
Outros cilindros de laminadores, de metais |
2 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84559000 |
Outras partes de laminadores, de metais |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84561011 |
Máquinas-ferramentas que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, de comando numérico, para corte de chapas metálicas de espessura superior a 8 mm |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84561019 |
Outras máquinas-ferramentas que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, de comando numérico, para corte de chapas metálicas de espessura superior a 8 mm |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84561090 |
Outras máquinas-ferramentas que operem por laser, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84562010 |
Máquinas-ferramentas que operem por ultrassom, de comando numérico |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84562090 |
Outras máquinas-ferramentas que operem por ultrassom |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84563011 |
Máquinas-ferramentas que operem por eletroerosão, para texturizar superfícies cilíndricas, de comando numérico |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84563019 |
Outras máquinas-ferramentas que operem por eletroerosão, de comando numérico |
2 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84563090 |
Outras máquinas-ferramentas que operem por eletroerosão |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84569000 |
Outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84571000 |
Centros de fabricação (usinagem), para trabalhar metais |
14 |
20 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84572010 |
Máquinas de sistema monostático, para trabalhar metais, de comando numérico |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84572090 |
Outras máquinas de sistema monostático, para trabalhar metais |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84573010 |
Máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais, de comando numérico |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84573090 |
Outras máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84581110 |
Tornos horizontais, para trabalhar metais, de comando numérico e de revólver |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84581191 |
Tornos horizontais, para trabalhar metais, com seis ou mais fusos porta-peças |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84581199 |
Outros tornos horizontais, para trabalhar metais, de comando numérico |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84581910 |
Tornos horizontais, para trabalhar metais, de comando numérico e de revólver |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84581990 |
Outros tornos horizontais, para trabalhar metais, sem comando numérico |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84589100 |
Outros tornos horizontais, para trabalhar metais, de comando numérico |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84589900 |
Outros tornos, para trabalhar metais, sem comando numérico |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84591000 |
Máquinas-ferramentas para furar, escarear, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, unidades com cabeça deslizante |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84592110 |
Máquinas-ferramentas para furar, etc., metais, radiais, de comando numérico |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84592191 |
Máquinas-ferramentas para furar, etc., metais, com mais de uma cabeça de monoveio ou de multiveio |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84592199 |
Outras máquinas-ferramentas para furar, etc., metais, de comando numérico |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84592900 |
Outras máquinas-ferramentas para furar, etc., metais |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84593100 |
Outras escareadoras-fresadoras, para trabalhar metais, de comando numérico |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84593900 |
Outras escareadoras-fresadoras, para trabalhar metais, sem comando numérico |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84594000 |
Outras máquinas para escarear, para trabalhar metais |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84595100 |
Máquinas para fresar, para trabalhar metais, de consola, de comando numérico |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84595900 |
Máquinas para fresar, para trabalhar metais, de consola, sem comando numérico |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84596100 |
Máquinas para fresar, para trabalhar metais, sem consola, sem comando numérico |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84596900 |
Máquinas para fresar, para trabalhar metais, sem consola, sem comando numérico |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84597000 |
Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente, para trabalhar metais |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84601100 |
Máquinas para retificar superfícies planas, etc., de comando numérico |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84601900 |
Outras máquinas para retificar superfícies planas, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84602100 |
Outras máquinas para retificar superfícies planas, com precisão de posicionamento sobre os eixos de pelo menos 0,01 mm, de comando numérico |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84602900 |
Outras máquinas-ferramentas para retificar ceramais (cermets), com precisão de posicionamento sobre os eixos de pelo menos 0,01 mm |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84603100 |
Outras máquinas-ferramentas para afiar ceramais (cermets), de comando numérico |
2 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84603900 |
Outras máquinas-ferramentas para afiar ceramais (cermets) |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84604011 |
Máquinas para brunir para cilindros de metais, de diâmetro não superior a 312 mm, de comando numérico |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84604019 |
Máquinas para brunir para metais ou ceramais (cermets), de comando numérico |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84604091 |
Outras máquinas para brunir para cilindros de metais ou ceramais (cermets), de diâmetro não superior a 312 mm |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84604099 |
Outras máquinas para brunir para cilindros de metais ou ceramais (cermets) |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84609011 |
Outras máquinas-ferramentas para polir metais ou ceramais (cermets), com cinco ou mais cabeças e porta-peças rotativo, de comando numérico |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84609012 |
Máquinas-ferramentas para retificar, com duas ou mais cabeças e porta-peças rotativo |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84609019 |
Outras máquinas-ferramentas para afiar, etc., metais ou ceramais (cermets), de comando numérico |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84609090 |
Outras máquinas-ferramentas para afiar, etc., metais ou ceramais (cermets) |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84612010 |
Máquinas-ferramentas para engrenagens |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84612090 |
Plainas-limadoras para engrenagens |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84613010 |
Máquinas para mandrilar (brochar), de comando numérico |
2 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84613090 |
Outras máquinas para mandrilar (brochar) |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84614010 |
Máquinas para cortar ou acabar engrenagens, de comando numérico |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84614091 |
Máquinas para arredondar dentes de engrenagens |
2 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84614099 |
Outras máquinas para cortar ou acabar engrenagens |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84615010 |
Máquinas-ferramentas para serrar ou seccionar metais, de serras sem fim |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84615020 |
Máquinas-ferramentas para serrar ou seccionar metais, de serras circulares |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84615090 |
Outras máquinas-ferramentas para serrar ou seccionar metais |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84619010 |
Outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas noutras posições, de comando numérico |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84619090 |
Outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84621011 |
Máquinas-ferramentas para estampar metais, de comando numérico |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
84621019 |
Máquinas (incluindo as prensas) para forjar martelos, martelos-pilões e martinetes, de comando numérico |
14 |
14 |
2 |
0 |
E |
|
|
84621090 |
Outras máquinas (incluindo as prensas) para forjar martelos, martelos-pilões e martinetes, de comando numérico |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84622100 |
Máquinas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar metais, de comando numérico |
35 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84622900 |
Outras máquinas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar metais |
35 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84623100 |
Máquinas-ferramentas para cisalhar metais, de comando numérico |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84623910 |
Máquinas-ferramentas para cisalhar metais, tipo guilhotina |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84623990 |
Outras máquinas-ferramentas para cisalhar metais |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84624100 |
Máquinas-ferramentas para puncionar ou para chanfrar metais, de comando numérico |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84624900 |
Outras máquinas-ferramentas para puncionar ou para chanfrar metais, de comando numérico |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84629111 |
Prensas hidráulicas para moldagem de pós metálicos por sinterização, de capacidade não superior a 35 000 kN |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84629119 |
Outras prensas hidráulicas para metais, etc., de capacidade não superior a 35 000 kN |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84629191 |
Outras prensas hidráulicas para moldagem de pós metálicos por sinterização |
14 |
14 |
2 |
0 |
E |
|
|
84629199 |
Outras prensas hidráulicas para metais ou carbonetos metálicos |
14 |
14 |
2 |
0 |
E |
|
|
84629910 |
Outras prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84629920 |
Outras prensas para extrusão de metais ou carbonetos metálicos |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84629990 |
Outras prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84631010 |
Bancas para estirar tubos de metais ou ceramais (cermets) |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84631090 |
Bancas para estirar tubos, perfis e fios de metais ou ceramais (cermets) |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84632010 |
Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem, de comando numérico |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84632091 |
Outras máquinas-ferramentas de pentes planos, de capacidade igual ou superior a 160 fios por minuto |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84632099 |
Outras máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem, para moinhos para metais, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84633000 |
Máquinas para trabalhar arames e fios de metal |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84639010 |
Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermets), que trabalhem sem eliminação de matéria, de comando numérico |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84639090 |
Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais, que trabalhem sem eliminação de matéria |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84641000 |
Máquinas-ferramentas para serrar pedra, produtos cerâmicos, betão (concreto), etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84642010 |
Máquinas-ferramentas para esmerilar ou polir vidro |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84642021 |
Máquinas-ferramentas para polir placas de cerâmica para pavimentação ou revestimento |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84642029 |
Outras máquinas-ferramentas para esmerilar ou polir cerâmica |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84642090 |
Máquinas-ferramentas para esmerilar ou polir pedra, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84649011 |
Outras máquinas-ferramentas para esmerilar, fresar e furar vidro, de comando numérico |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84649019 |
Outras máquinas-ferramentas para trabalho a frio do vidro |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84649090 |
Outras máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84651000 |
Máquinas-ferramentas para trabalhar madeira, etc., capazes de efetuar diferentes operações sem troca de ferramentas |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84659110 |
Máquinas-ferramentas de serrar madeira, cortiça, etc., com serra de fita |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84659120 |
Máquinas-ferramentas de serrar madeira, cortiça, etc., com serra circular |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84659190 |
Outras máquinas-ferramentas de serrar madeira, cortiça, osso, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84659211 |
Máquinas para fresar para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes, de comando numérico |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84659219 |
Máquinas-ferramentas para desbastar ou aplainar, etc., madeira, etc., de comando numérico |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84659290 |
Outras máquinas-ferramentas para desbastar ou aplainar, etc., madeira, cortiça, etc. |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84659310 |
Máquinas para lixar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, etc. |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84659390 |
Outras máquinas-ferramentas para esmerilar ou polir madeira, cortiça, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84659400 |
Máquinas-ferramentas para arquear ou reunir madeira, cortiça, osso, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84659511 |
Máquinas-ferramentas para furar madeira, cortiça, etc., de comando numérico |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84659512 |
Máquinas-ferramentas para escatelar madeira, cortiça, etc., de comando numérico |
14 |
14 |
2 |
0 |
E |
|
|
84659591 |
Outras máquinas-ferramentas para furar madeira, cortiça, osso, etc. |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84659592 |
Outras máquinas-ferramentas para escatelar madeira, cortiça, osso, etc. |
14 |
14 |
2 |
0 |
E |
|
|
84659600 |
Máquinas-ferramentas para fender, seccionar ou desenrolar madeira, etc. |
2 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84659900 |
Outras máquinas-ferramentas para trabalhar madeira, cortiça, osso, etc. |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84661000 |
Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84662010 |
Porta-peças para tornos |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84662090 |
Porta-peças para outras máquinas‑ferramentas |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84663000 |
Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas‑ferramentas |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84669100 |
Partes e acessórios de máquinas‑ferramentas para trabalhar pedra, betão (concreto), etc. |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84669200 |
Partes e acessórios de máquinas‑ferramentas para trabalhar madeira, osso, etc. |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84669311 |
Partes e acessórios de máquinas‑ferramentas que operem por ultrassom |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84669319 |
Partes e acessórios de máquinas‑ferramentas que operem por laser, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84669320 |
Partes e acessórios de centros de fabricação (usinagem), etc., para trabalhar metais |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84669330 |
Partes e acessórios de tornos para metais |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84669340 |
Partes e acessórios de máquinas‑ferramentas para furar, fresar, etc., metais |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84669350 |
Partes e acessórios de máquinas‑ferramentas para afiar, etc., metais |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84669360 |
Partes e acessórios de máquinas‑ferramentas para desbastar ou aplainar, etc., engrenagens |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84669410 |
Partes e acessórios de máquinas‑ferramentas para forjar, etc., metais |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84669420 |
Partes e acessórios de máquinas‑ferramentas para fazer roscas internas ou externas, etc., em metais |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84669430 |
Partes e acessórios de máquinas‑ferramentas para extrusão de metais |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84669490 |
Partes e acessórios de outras máquinas‑ferramentas para trabalhar metais, etc. |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84671110 |
Perfuradoras pneumáticas rotativas, de uso manual |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84671190 |
Outras ferramentas pneumáticas rotativas, de uso manual |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84671900 |
Outras ferramentas pneumáticas, de uso manual |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84672100 |
Perfuradoras com motor elétrico incorporado |
20 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
84672200 |
Serras com motor elétrico incorporado |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
84672910 |
Tesouras com motor elétrico incorporado |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
84672991 |
Cortadoras para matérias têxteis com motor elétrico incorporado |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
84672992 |
Chaves de fendas ou máquinas para roscar com motor elétrico incorporado |
35 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
84672993 |
Martelos com motor elétrico incorporado |
2 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84672999 |
Outras ferramentas com motor elétrico incorporado |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
84678100 |
Serras de corrente, de uso manual |
2 |
10 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84678900 |
Outras ferramentas, de uso manual, hidráulicas e com motor elétrico ou não elétrico |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84679100 |
Partes de serras de corrente, de uso manual |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84679200 |
Partes de ferramentas pneumáticas, de uso manual |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84679900 |
Partes de ferramentas, de uso manual, hidráulicas e com motor elétrico ou não elétrico |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84681000 |
Maçaricos, de uso manual |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
84682000 |
Outras máquinas e aparelhos a gás, para têmpera superficial |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84688010 |
Máquinas e aparelhos para soldar por fricção |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84688090 |
Máquinas e aparelhos para soldar |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84689010 |
Partes de maçaricos, de uso manual |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
84689020 |
Partes de máquinas e aparelhos para soldar por fricção |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84689090 |
Partes de outras máquinas e aparelhos para soldar, a gás |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84690010 |
Máquinas de tratamento de textos |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84690021 |
Máquinas de escrever elétricas, de velocidade de impressão igual ou inferior a 40 carateres por segundo |
20 |
20 |
17 |
20 |
10 |
|
|
84690029 |
Outras máquinas de escrever automáticas |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
84690031 |
Estenótipos, de peso não elétrico não superior a 12 kg |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84690039 |
Outras máquinas de escrever, não elétricas |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
84701000 |
Calculadoras eletrónicas, etc., capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica, etc. |
20 |
20 |
2 |
20 |
10 |
|
|
84702100 |
Máquinas de calcular eletrónicas, com dispositivo impressor incorporado |
20 |
20 |
2 |
20 |
10 |
|
|
84702900 |
Outras máquinas de calcular eletrónicas |
20 |
20 |
2 |
20 |
10 |
|
|
84703000 |
Outras máquinas de calcular |
20 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
84705011 |
Caixas registadoras, capazes de comunicar eletronicamente com computadores, etc. |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84705019 |
Outras caixas registadoras eletrónicas |
16 |
16 |
2 |
2 |
15 |
|
|
84705090 |
Outras caixas registadoras |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84709010 |
Máquinas de franquear |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84709090 |
Outras máquinas de franquear, máquinas de emitir bilhetes e máquinas semelhantes |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84713011 |
Máquinas para processamento de dados, portáteis, com alimentação elétrica ou por bateria, de peso inferior a 350 g, com ecrã de área não superior a 140 cm2 |
2 |
0 |
0 |
2 |
4 |
|
|
84713012 |
Máquinas para processamento de dados, portáteis, com alimentação elétrica ou por bateria, de peso inferior a 3,5 kg, com ecrã de área inferior a 560 cm2 |
35 |
16 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84713019 |
Outras máquinas para processamento de dados, portáteis, com alimentação elétrica ou por bateria, de peso inferior não superior a 10 kg |
35 |
16 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84713090 |
Outras máquinas para processamento de dados, portáteis, com alimentação elétrica ou por bateria, de peso inferior não superior a 10 kg, etc. |
16 |
16 |
2 |
2 |
E |
|
|
84714110 |
Máquinas para processamento de dados, digitais, de peso inferior a 750 g, etc., com entrada de dados e de comandos por meio de um ecrã de área inferior a 280 cm2 |
35 |
12 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84714190 |
Outras máquinas para processamento de dados, digitais, com CPU, mesmo combinadas com unidades de entrada e de saída |
35 |
16 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84714900 |
Outras máquinas automáticas para processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistemas |
35 |
16 |
2 |
2 |
15 |
|
|
84715010 |
Unidade de processamento, digital, de pequena capacidade, com microprocessador, etc., de preço FOB não superior a 12 500 USD |
16 |
16 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84715020 |
Unidade de processamento, digital, de capacidade média, etc., de preço FOB superior a 12 500 USD, mas não superior a 46 000 USD |
12 |
12 |
2 |
2 |
15 |
|
|
84715030 |
Unidade de processamento, digital, de grande capacidade, etc., de preço FOB superior a 46 000 USD, mas não superior a 100 000 USD |
8 |
8 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84715040 |
Unidade de processamento, digital, de muito grande capacidade, etc., de preço FOB superior a 100 000 USD |
4 |
4 |
2 |
2 |
4 |
|
|
84715090 |
Outras unidades de processamento, digitais, etc. |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84716052 |
Teclados para máquinas automáticas para processamento de dados |
12 |
12 |
0 |
2 |
10 |
ex Categoria 0 apenas para: «Teclado especialmente adaptado para pessoas com deficiência» |
|
84716053 |
Indicadores para máquinas automáticas para processamento de dados |
12 |
12 |
0 |
2 |
10 |
ex Categoria 0 apenas para: «Indicador ou apontador — rato — especialmente adaptado para pessoas com deficiência» |
|
84716054 |
Mesas digitalizadoras, para máquinas automáticas para processamento de dados |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84716059 |
Outras unidades de entrada, para máquinas automáticas para processamento de dados |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84716061 |
Aparelhos terminais com teclado alfanumérico e ecrã de vídeo monocromático |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84716062 |
Aparelhos terminais com teclado alfanumérico e ecrã de vídeo policromático |
16 |
16 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84716080 |
Terminais bancários self-service |
16 |
16 |
2 |
2 |
E |
|
|
84716090 |
Outras unidades de entrada ou de saída para máquinas para processamento de dados |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
ex Categoria 0 apenas para: «Produtos em braile» |
|
84717011 |
Unidades de discos magnéticos, para disquetes |
2 |
0 |
0 |
2 |
4 |
|
|
84717012 |
Unidades de discos magnéticos, para discos rígidos |
8 |
8 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84717019 |
Outras unidades de discos magnéticos |
8 |
8 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84717021 |
Unidades de discos óticos, para leitura de dados |
2 |
0 |
0 |
2 |
4 |
|
|
84717029 |
Outras unidades de discos óticos |
2 |
0 |
0 |
2 |
4 |
|
|
84717032 |
Unidades de fitas magnéticas, para cartuchos |
2 |
0 |
0 |
2 |
4 |
|
|
84717033 |
Unidades de fitas magnéticas, para cassetes |
2 |
0 |
0 |
2 |
4 |
|
|
84717039 |
Outras unidades de fitas magnéticas |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84717090 |
Outras unidades de memória |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84718000 |
Outras unidades automáticas de máquinas para processamento de dados |
16 |
16 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84719011 |
Leitores ou gravadores de cartões magnéticos |
12 |
12 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84719012 |
Leitores de códigos de barras |
12 |
12 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84719013 |
Leitores de carateres magnetizáveis |
12 |
12 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84719014 |
Digitalizadores |
2 |
0 |
0 |
2 |
4 |
|
|
84719019 |
Outros leitores ou gravadores para processamento de dados |
12 |
12 |
2 |
2 |
15 |
|
|
84719090 |
Outras máquinas automáticas para processamento de dados, suas unidades |
16 |
16 |
2 |
2 |
15 |
|
|
84721000 |
Duplicadores hectográficos ou a estêncil, de escritório |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84723010 |
Máquinas automáticas para obliterar selos |
2 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
84723020 |
Máquinas automáticas para selecionar a correspondência de acordo com o formato, classificá-la e distribuí-la, etc. |
2 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
84723030 |
Máquinas automáticas para selecionar e distribuir encomendas, através de leitura ótica do código postal |
2 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
84723090 |
Outras máquinas para selecionar, dobrar, envelopar ou cintar correspondência, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84729010 |
Distribuidores automáticos de notas, incluindo os que realizam outras operações |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84729021 |
Máquinas dos tipos utilizados em caixas de bancos, com dispositivo de autenticação, eletrónicas, etc. |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84729029 |
Outras máquinas dos tipos utilizados em caixas de bancos, com dispositivo de autenticação |
16 |
16 |
2 |
2 |
15 |
|
|
84729030 |
Máquinas para selecionar ou contar moedas ou papel moeda |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84729040 |
Afiadores de lápis, perfuradores, agrafadores e tira-agrafos |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
84729051 |
Máquinas automáticas classificadoras de documentos, etc., de capacidade de classificação superior a 400 documentos por minuto |
2 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
84729059 |
Outras máquinas automáticas classificadoras de documentos, incorporando leitores ou gravadores da subposição 8471901 |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84729091 |
Máquinas para imprimir endereços ou para estampar placas de endereços |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84729099 |
Outras máquinas e equipamentos de escritório, bancários, etc. |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84731010 |
Partes e acessórios de máquinas de tratamento de textos |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84731090 |
Outras partes e acessórios das máquinas da posição 8469 (exceto máquinas de tratamento de textos) |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
84732100 |
Partes e acessórios de máquinas de calcular eletrónicas |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
84732910 |
Circuitos impressos, montados, para caixas registadoras |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84732920 |
Partes e acessórios de outras máquinas de calcular |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
84732990 |
Partes e acessórios de máquinas de franquear, máquinas de emitir bilhetes, etc. |
8 |
8 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84733011 |
Armário com alimentação elétrica, para máquinas automáticas para processamento de dados |
12 |
12 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84733019 |
Outros armários, para máquinas automáticas para processamento de dados |
10 |
10 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84733031 |
Módulo cabeça-disco (Head Disk Assembly — HDA) do disco rígido, montado |
4 |
0 |
0 |
2 |
4 |
|
|
84733032 |
Braços de posicionamento de cabeças magnéticas para unidades de discos ou de fitas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84733033 |
Cabeças magnéticas para unidades de discos ou de fitas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84733034 |
Mecanismos de bobinagem para unidades de fitas magnética |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84733039 |
Outras partes e acessórios das unidades de discos magnéticos ou de fitas magnéticas |
4 |
0 |
0 |
2 |
4 |
|
|
84733041 |
Placa-mãe, montada, para máquinas para processamento de dados |
12 |
12 |
0 |
2 |
E |
|
|
84733042 |
Placas (módulos) de memória, de superfície não superior a 50 cm2 |
12 |
12 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84733043 |
Placas de microprocessador, mesmo com dispositivo de dissipação de calor |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84733049 |
Outros circuitos impressos para máquinas automáticas para processamento de dados |
12 |
12 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84733092 |
Ecrã para microcomputadores portáteis, policromático |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84733099 |
Outras partes e acessórios para máquinas automáticas para processamento de dados |
8 |
8 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84734010 |
Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrónicos montados, para máquinas e aparelhos de escritório |
12 |
12 |
0 |
2 |
E |
|
|
84734070 |
Outras partes e acessórios de distribuidores de notas, etc. |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84734090 |
Outras partes e acessórios para máquinas e equipamentos de escritório, etc. |
8 |
8 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84735010 |
Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrónicos montados, que possam ser utilizados indiferentemente, etc. |
12 |
12 |
2 |
2 |
E |
|
|
84735040 |
Cabeças magnéticas, que possam ser utilizadas indiferentemente, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84735050 |
Módulos de memória, de superfície não superior a 50 cm2, que possam ser utilizados indiferentemente, etc. |
12 |
12 |
2 |
2 |
E |
|
|
84735090 |
Outras partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente, etc. |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84741000 |
Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar substâncias minerais sólidas |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84742010 |
Máquinas e aparelhos para moer, etc., substâncias minerais sólidas, moinhos de esferas |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84742090 |
Outras máquinas e aparelhos para moer, etc., substâncias minerais sólidas |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84743100 |
Betoneiras e aparelhos para amassar cimento |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84743200 |
Máquinas para misturar matérias minerais com betume |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84743900 |
Outras máquinas e aparelhos para misturar ou amassar substâncias minerais sólidas |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84748010 |
Máquinas e aparelhos para fabricação de moldes de areia para fundição |
2 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84748090 |
Máquinas e aparelhos para aglomerar ou moldar substâncias minerais sólidas, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84749000 |
Partes de máquinas e aparelhos para peneirar, etc., substâncias minerais |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84751000 |
Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos, válvulas, etc., elétricos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84752100 |
Máquinas para fabricação de fibras óticas e seus esboços |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84752910 |
Máquinas para fabricação de recipientes de vidro (exceto frascos) |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84752990 |
Outras máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84759000 |
Partes de máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84762100 |
Máquinas automáticas de venda de bebidas, com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado |
2 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84762900 |
Outras máquinas automáticas de venda de bebidas |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84768100 |
Máquinas automáticas de venda de alimentos, com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84768910 |
Outras máquinas automáticas de venda de selos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84768990 |
Outras máquinas automáticas de venda de outros produtos |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84769000 |
Partes de máquinas automáticas de venda |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84771011 |
Máquinas de moldar por injeção, horizontais, de comando numérico, monocromáticas, para matérias termoplásticas, de capacidade de injeção não superior a 5 000 g, de força de aperto não superior a 12 000 kN |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84771019 |
Outras máquinas de moldar por injeção, horizontais, de comando numérico, para borracha ou plásticos |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84771021 |
Outras máquinas de moldar, monocromáticas, para matérias termoplásticas, de capacidade de injeção não superior a 5 000 g, de força de aperto não superior a 12 000 kN |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84771029 |
Outras máquinas de moldar por injeção, horizontais, para borracha ou plásticos |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84771091 |
Outras máquinas de moldar por injeção, de comando numérico, para borracha ou plásticos |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84771099 |
Outras máquinas de moldar por injeção, para borracha ou plásticos |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84772010 |
Extrusoras para matérias termoplásticas, de diâmetro de rosca não superior a 300 mm |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84772090 |
Outras extrusoras para borracha ou plásticos |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84773010 |
Máquinas de moldar por insuflação, para a fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade não superior a 5 l, de taxa de produção não superior a 1 000 unidades por hora, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84773090 |
Outras máquinas de moldar por insuflação, para borracha ou plásticos |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84774010 |
Máquinas de moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84774090 |
Outras máquinas de moldar a vácuo ou de termoformar |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84775100 |
Máquinas para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84775911 |
Prensas para moldar borracha ou plásticos, de capacidade não superior a 30 000 kN |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84775919 |
Outras prensas para moldar borracha ou plásticos |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
84775990 |
Outras máquinas e aparelhos para moldar borracha ou plásticos |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84778010 |
Máquina para unir lâminas de borracha entre si ou com tecidos com borracha, para fabricação de pneumáticos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84778090 |
Outras máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricar seus produtos |
2 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84779000 |
Partes de máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricar seus produtos |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84781010 |
Máquinas automáticas para separar os caules das folhas de tabaco |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84781090 |
Outras máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84789000 |
Partes de máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84791010 |
Máquinas autopropulsionadas para pavimentação, etc., de estradas com matérias betuminosas |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84791090 |
Outras máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84792000 |
Máquinas e aparelhos para extração, etc., de óleos ou gorduras vegetais ou de óleos ou gorduras animais |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84793000 |
Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84794000 |
Máquinas para fabricação de cordas ou cabos |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84795000 |
Robôs industriais |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84796000 |
Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84797100 |
Pontes de embarque para passageiros, utilizados em aeroportos |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84797900 |
Outras pontes de embarque |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84798110 |
Diferenciadores das tensões à tração de entrada e de saída das chapas metálicas em instalações de galvanoplastia |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84798190 |
Outras máquinas e aparelhos para tratamento de metais |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84798210 |
Outras máquinas e aparelhos para misturar |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84798290 |
Outras máquinas e aparelhos para amassar, esmagar, moer, separar, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
84798911 |
Outras prensas |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
84798912 |
Outras máquinas para medir ou distribuir sólidos ou líquidos |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84798921 |
Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84798922 |
Máquinas e aparelhos para fabricação de escovas, pincéis ou semelhantes |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84798931 |
Limpa-para-brisas elétricos, para aeronaves |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
84798932 |
Acumuladores hidráulicos, para aeronaves |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
84798940 |
Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluindo as baterias, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84798991 |
Máquinas para limpeza por ultrassom |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84798992 |
Máquinas de leme para embarcações |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84798999 |
Outras máquinas e aparelhos mecânicos com função própria |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84799010 |
Partes de limpa-para-brisas, etc., para aeronaves |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
84799090 |
Outras partes de máquinas e aparelhos mecânicos com função própria |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84801000 |
Caixas de fundição |
14 |
14 |
2 |
0 |
E |
|
|
84802000 |
Placas de fundo para moldes |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84803000 |
Modelos para moldes |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84804100 |
Moldes para metais, etc., para moldagem por injeção ou por compressão |
35 |
30 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84804910 |
Moldes para metais ou carbonetos metálicos |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84804990 |
Outros moldes para metais ou carbonetos metálicos |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
84805000 |
Moldes para vidro |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
84806000 |
Moldes para matérias minerais |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84807100 |
Moldes para borracha ou plásticos, para moldagem por injeção, etc. |
35 |
30 |
0 |
0 |
E |
|
|
84807900 |
Outros moldes para borracha ou plásticos |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
84811000 |
Válvulas redutoras de pressão |
14 |
14 |
2 |
14 |
15 |
|
|
84812011 |
Válvulas rotativas, de caixas de direção hidráulica, com pinhão |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
84812019 |
Outras válvulas para transmissões óleo‑hidráulicas ou pneumáticas, rotativas, para caixas de direção hidráulica |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84812090 |
Outras válvulas para transmissões óleo‑hidráulicas ou pneumáticas |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
84813000 |
Válvulas de retenção |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
84814000 |
Válvulas de segurança ou de alívio |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
84818011 |
Válvulas de evacuação, utilizadas em casas de banho ou cozinhas |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
84818019 |
Outros dispositivos, utilizados em casas de banho ou cozinhas |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
84818021 |
Válvulas de expansão termostáticas ou sensíveis à pressão |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84818029 |
Outros dispositivos utilizados no arrefecimento |
14 |
14 |
0 |
14 |
15 |
|
|
84818031 |
Outras válvulas, utilizadas em aparelhos a gás, de pressão de serviço não superior a 50 mbar, com dispositivo de segurança termoelétrico incorporado, para aparelhos domésticos |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
84818039 |
Outras válvulas utilizadas em aparelhos a gás |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84818091 |
Válvulas de aerossol |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
84818092 |
Válvulas solenoides |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
84818093 |
Válvulas de gaveta |
14 |
14 |
2 |
14 |
15 |
|
|
84818094 |
Válvulas de globo |
14 |
14 |
2 |
14 |
10 |
|
|
84818095 |
Válvulas esféricas |
14 |
14 |
2 |
14 |
10 |
|
|
84818096 |
Válvulas tipo macho |
14 |
14 |
2 |
14 |
10 |
|
|
84818097 |
Válvulas de borboleta |
14 |
14 |
0 |
14 |
E |
|
|
84818099 |
Torneiras, e dispositivos semelhantes, para canalizações, etc. |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
84819010 |
Partes de válvulas de aerossol ou dispositivos da subposição 8481801 |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
84819090 |
Partes de torneiras, outros dispositivos para canalizações, etc. |
14 |
14 |
0 |
14 |
10 |
|
|
84821010 |
Rolamentos de esferas, de carga radial |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
84821090 |
Outros rolamentos de esferas |
16 |
16 |
13 |
16 |
10 |
|
|
84822010 |
Rolamentos de roletes cónicos, incluindo os conjuntos constituídos por cones e roletes cónicos, de carga radial |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
84822090 |
Outros rolamentos de roletes cónicos |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
84823000 |
Rolamentos de roletes em forma de tonel |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
84824000 |
Rolamentos de agulhas |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
84825010 |
Rolamentos de roletes cilíndricos, de carga radial |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
84825090 |
Outros rolamentos de roletes cilíndricos |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
84828000 |
Outros rolamentos de roletes, incluindo os rolamentos combinados |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
84829111 |
Esferas de aço calibradas, para canetas esferográficas |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
84829119 |
Outras esferas de aço calibradas, para rolamentos |
4 |
14 |
5 |
14 |
10 |
|
|
84829120 |
Roletes cilíndricos para rolamentos |
14 |
14 |
5 |
14 |
10 |
|
|
84829130 |
Roletes cónicos para rolamentos |
14 |
14 |
5 |
14 |
10 |
|
|
84829190 |
Outras esferas, roletes e agulhas, para rolamentos |
14 |
14 |
5 |
14 |
10 |
|
|
84829910 |
Outros selos, capas e porta-esferas de aço |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
84829990 |
Outras partes de rolamentos |
4 |
14 |
5 |
14 |
10 |
|
|
84831011 |
Cambotas forjadas, de peso igual ou superior a 900 kg e comprimento igual ou superior a 2 000 mm |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84831019 |
Outras cambotas |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
84831020 |
Árvores de cames para comando de válvulas |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
84831030 |
Veios flexíveis de transmissão |
16 |
16 |
5 |
16 |
E |
|
|
84831040 |
Manivelas |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
84831050 |
Veios de transmissão equipados com acoplamentos dentados, entalhes de proteção contra sobrecargas, de comprimento igual ou superior a 1 500 mm e diâmetro do veio igual ou superior a 400 mm |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
84831090 |
Outros veios de transmissão |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
84832000 |
Chumaceiras (mancais), com rolamentos incorporados |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
84833010 |
Chumaceiras (mancais), sem rolamentos de roletes, montadas, com rolamentos antiatrito de metal |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
84833021 |
«Bronzes», com diâmetro interno igual ou superior a 200 mm |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84833029 |
Outros «bronzes» |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
84833090 |
Chumaceiras (mancais), sem rolamentos incorporados |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
84834010 |
Redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários |
14 |
20 |
0 |
14 |
15 |
|
|
84834090 |
Engrenagens e rodas de fricção, veios de esferas ou de roletes |
14 |
14 |
0 |
14 |
15 |
|
|
84835010 |
Polias, exceto rolamentos de regulação de tensão |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
84835090 |
Volantes e outras polias |
16 |
16 |
5 |
16 |
15 |
|
|
84836011 |
Embraiagens de atrito |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84836019 |
Outras embraiagens |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
84836090 |
Dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84839000 |
Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84841000 |
Juntas metaloplásticas |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
84842000 |
Juntas de vedação, mecânicas |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84849000 |
Jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes |
16 |
16 |
5 |
16 |
15 |
|
|
84861000 |
Máquinas e aparelhos para fabricação de «esferas» (boules) ou bolachas (wafers) |
2 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84862000 |
Máquinas e aparelhos para fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84863000 |
Máquinas e aparelhos para fabricação de dispositivos de visualização de ecrã plano |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84864000 |
Máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do presente Capítulo |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84869000 |
Partes e acessórios de máquinas e aparelhos para produção de «esferas» (boules) ou bolachas (wafers) |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
84871000 |
Hélices para embarcações e suas pás |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
84879000 |
Partes de outras máquinas e aparelhos que não contenham conexões elétricas, etc. |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
85011011 |
Motores de potência não superior a 37,5 W, de corrente contínua, de passo não superior a 1,8° |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85011019 |
Outros motores elétricos, de corrente contínua, de potência não superior a 37,5 W |
18 |
18 |
5 |
18 |
10 |
|
|
85011021 |
Motores elétricos, de corrente alternada, de potência não superior a 37,5 W, síncronos |
18 |
18 |
5 |
18 |
15 |
|
|
85011029 |
Outros motores elétricos, de corrente alternada, de potência não superior a 37,5 W |
18 |
18 |
5 |
18 |
15 |
|
|
85011030 |
Motores elétricos universais, de potência não superior a 37,5 W |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
85012000 |
Motores universais, de potência superior a 37,5 W |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
85013110 |
Motor elétrico, de corrente contínua, de potência superior a 37,5 W, mas não superior a 750 W |
18 |
18 |
5 |
0 |
10 |
|
|
85013120 |
Gerador elétrico, de corrente contínua, de potência não superior a 750 W |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
85013210 |
Motor elétrico, de corrente contínua, de potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
85013220 |
Gerador elétrico, de corrente contínua, de potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
85013310 |
Motor elétrico, de corrente contínua, de potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85013320 |
Gerador elétrico, de corrente contínua, de potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85013411 |
Motor elétrico, de corrente contínua, de potência superior a 375 kW, mas não superior a 3 000 kW |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85013419 |
Outros motores elétricos, de corrente contínua, de potência superior a 375 kW |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85013420 |
Geradores elétricos, de corrente contínua, de potência superior a 375 kW |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85014011 |
Outros motores, de corrente alternada, monofásicos, de potência não superior a 15 kW, síncronos |
18 |
18 |
8 |
18 |
10 |
|
|
85014019 |
Outros motores, de corrente alternada, monofásicos, de potência superior a 37,5 W, mas não superior a 15 kW |
4 |
18 |
18 |
0 |
15 |
|
|
85014021 |
Outros motores, de corrente alternada, monofásicos, de potência superior a 15 kW, síncronos |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85014029 |
Outros motores, de corrente alternada, monofásicos, de potência superior a 15 kW |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
85015110 |
Outros motores, de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 37,5 W, mas não superior a 750 W, trifásicos, com rotor de gaiola |
14 |
14 |
2 |
2 |
15 |
|
|
85015120 |
Outros motores, de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 37,5 W, mas não superior a 750 W, trifásicos, com rotor de anel deslizante |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
85015190 |
Outros motores elétricos, de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 37,5 W, mas não superior a 750 W |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85015210 |
Motor elétrico, de corrente alternada, trifásico, de potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW, com rotor de gaiola |
2 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
85015220 |
Motor elétrico, de corrente alternada, trifásico, de potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW, com rotor de anel deslizante |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
85015290 |
Outros motores elétricos, de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85015310 |
Motores elétricos, de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 75 kW, mas não superior a 7 500 kW |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85015320 |
Motores elétricos, de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 7 500 kW, mas não superior a 30 000 kW |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85015330 |
Motores elétricos, de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 30 000 kW, mas não superior a 50 000 kW |
0 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
85015390 |
Outros motores elétricos, de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 50 000 kW |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85016100 |
Geradores, de corrente alternada, de potência não superior a 75 kVA |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
85016200 |
Geradores, de corrente alternada, de potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
85016300 |
Geradores, de corrente alternada, de potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
85016400 |
Geradores, de corrente alternada, de potência superior a 750 kVA |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85021110 |
Grupos eletrogéneos de motores diesel, de potência não superior a 75 kVA, de corrente alternada |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
85021190 |
Outros grupos eletrogéneos de motores diesel, de potência não superior a 75 kVA |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85021210 |
Grupos eletrogéneos de motores diesel, de potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA, corrente alternada |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
85021290 |
Outros grupos eletrogéneos de motores diesel, de potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85021311 |
Grupos eletrogéneos de motores diesel, de potência superior a 375 kVA, mas não superior a 430 kVA, de corrente alternada |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
85021319 |
Outros grupos eletrogéneos de motores diesel, de potência superior a 375 kVA, de corrente alternada |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
85021390 |
Outros grupos eletrogéneos de motores diesel, de potência superior a 375 kVA |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
85022011 |
Grupos eletrogéneos de motor de pistão (motor de combustão), de ignição por faísca, de corrente alternada, de potência não superior a 210 kVA |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
85022019 |
Outros grupos eletrogéneos de motor de pistão, de combustão interna, de ignição por faísca, de corrente alternada |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85022090 |
Outros grupos eletrogéneos para motores de combustão interna |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
85023100 |
Outros geradores de energia eólica |
0 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85023900 |
Outros grupos eletrogéneos |
0 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85024010 |
Conversores rotativos elétricos, de frequência |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85024090 |
Outros conversores rotativos elétricos |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85030010 |
Partes de motores ou geradores, de potência superior não superior a 75 kVA |
14 |
14 |
10 |
14 |
10 |
|
|
85030090 |
Partes de outros motores, geradores ou grupos eletrogéneos, etc. |
14 |
14 |
2 |
2 |
E |
|
|
85041000 |
Reatores para lâmpadas ou tubos de descarga |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
85042100 |
Transformadores de dielétrico líquido, de potência não superior a 650 kVA |
14 |
14 |
2 |
14 |
15 |
|
|
85042200 |
Transformadores de dielétrico líquido, de potência superior a 650 kVA, mas não superior a 1 600 kVA |
14 |
14 |
2 |
14 |
E |
|
|
85042300 |
Transformadores de dielétrico líquido, de potência superior a 10 000 kVA |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
85043111 |
Transformadores de corrente elétricos, de potência não superior a 1 kVA, de frequência não superior a 60 Hz |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
85043119 |
Outros transformadores elétricos, de potência não superior a 1 kVA, de frequência não superior a 60 Hz |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
85043191 |
Transformadores elétricos de saída horizontal (fly back), de tensão de saída superior a 18 kV e frequência de varredura horizontal de não inferior a 32 kHz, de potência não superior a 1 kVA |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85043192 |
Transformadores de FI, de deteção, de relação, de linearidade ou de foco, de potência não superior a 1 kVA |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
85043199 |
Outros transformadores elétricos de potência não superior a 1 kVA |
18 |
18 |
8 |
18 |
15 |
|
|
85043211 |
Transformadores elétricos, de potência superior a 1 kVA, mas não superior a 3 kVA, de frequência não superior a 60 Hz |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
85043219 |
Outros transformadores elétricos de potência superior a 1 kVA, mas não superior a 3 kVA |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
85043221 |
Transformadores elétricos, de potência superior a 3 kVA, mas não superior a 16 kVA, de frequência não superior a 60 Hz |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
85043229 |
Outros transformadores elétricos de potência superior a 3 kVA, mas não superior a 16 kVA |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
85043300 |
Transformadores elétricos, de potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
85043400 |
Transformadores elétricos de potência superior a 500 kVA |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
85044010 |
Carregadores de acumuladores (conversores elétricos) |
18 |
18 |
2 |
18 |
10 |
|
|
85044021 |
Retificadores, exceto carregadores de baterias, de cristais (semicondutores) |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
85044022 |
Retificadores eletrolíticos (conversores elétricos) |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
85044029 |
Outros retificadores (exceto carregadores de baterias) |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
85044030 |
Conversores elétricos de corrente contínua |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
85044040 |
Equipamento de alimentação elétrica ininterrupta (UPS ou no break) |
14 |
20 |
0 |
2 |
10 |
|
|
85044050 |
Conversores de frequência eletrónicos, para motores elétricos de velocidade variável |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
85044060 |
Aparelhos eletrónicos para alimentação elétrica de iluminação de emergência |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
85044090 |
Outros conversores elétricos estáticos |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
85045000 |
Outras bobinas de reactância e de autoindução |
18 |
18 |
7 |
18 |
10 |
|
|
85049010 |
Núcleos de pó ferromagnético |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85049020 |
Partes de reatores para lâmpadas ou tubos de descarga |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85049030 |
Partes de transformadores de dielétrico líquido (subposições 850421, 850422, 850423, 850433 ou 850434), de potência superior a 16 kVA |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85049040 |
Partes de conversores estáticos (exceto carregadores de baterias e retificadores) |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
85049090 |
Outras partes de outros transformadores, conversores, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
85051100 |
Ímanes permanentes de metal, etc. |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
85051910 |
Ímanes permanentes de ferrite (cerâmica), etc. |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
85051990 |
Outros ímanes permanentes, etc. |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
85052010 |
Travões (freios) eletromagnéticos por corrente de Foucault, dos tipos utilizados em veículos automóveis (das posições 8701 a 8705) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85052090 |
Acoplamentos, embraiagens (embreagens), etc., eletromagnéticos |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
85059010 |
Eletroímanes |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85059080 |
Placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos, de fixação |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
85059090 |
Partes de acoplamentos, embraiagens (embreagens), etc., eletromagnéticos |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85061010 |
Baterias de dióxido de manganês, alcalinas |
16 |
16 |
2 |
16 |
15 |
|
|
85061020 |
Outras baterias de dióxido de manganês |
16 |
16 |
2 |
16 |
10 |
|
|
85061030 |
Células de bateria de dióxido de manganês |
16 |
16 |
2 |
16 |
10 |
|
|
85063010 |
Pilhas e baterias elétricas, de óxido de mercúrio, de volume não superior a 300 cm3 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85063090 |
Outras pilhas e baterias elétricas, de óxido de mercúrio |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85064010 |
Pilhas e baterias elétricas, de óxido de prata, de volume não superior a 300 cm3 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85064090 |
Outras baterias de óxido de prata, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85065010 |
Pilhas e baterias de pilhas, de lítio, de volume exterior não superior a 300 cm3 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85065090 |
Outras pilhas e baterias de pilhas, elétricas, de lítio |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85066010 |
Baterias e células de bateria, elétricas, de ar‑zinco, de volume exterior não superior a 300 cm3 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85066090 |
Outras baterias e células de bateria, elétricas, de ar‑zinco |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
85068010 |
Outras células e baterias de pilhas, de volume exterior não superior a 300 cm3 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85068090 |
Outras pilhas ou baterias elétricas |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
85069000 |
Partes de baterias e células de bateria, elétricas |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
85071010 |
Acumuladores elétricos, de chumbo, de capacidade não superior a 20 Ah e tensão não superior a 12 V |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
85071090 |
Outros acumuladores elétricos, de chumbo |
18 |
18 |
10 |
18 |
15 |
|
|
85072010 |
Outros acumuladores elétricos, de chumbo, de peso não superior a 1 000 kg |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
85072090 |
Outros acumuladores elétricos, de chumbo |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
85073011 |
Acumuladores elétricos, de níquel-cádmio, de peso não superior a 2 500 kg e capacidade não superior a 15 Ah |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
85073019 |
Outros acumuladores elétricos, de níquel‑cádmio, de peso não superior a 2 500 kg |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
85073090 |
Outros acumuladores elétricos, de níquel‑cádmio |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
85074000 |
Acumuladores elétricos, de níquel-ferro |
18 |
18 |
2 |
18 |
10 |
|
|
85075000 |
Acumuladores elétricos de níquel-hidreto metálico |
18 |
18 |
2 |
18 |
10 |
|
|
85076000 |
Acumuladores elétricos, de ião de lítio |
18 |
18 |
2 |
18 |
15 |
|
|
85078000 |
Outros acumuladores elétricos |
18 |
18 |
2 |
18 |
10 |
|
|
85079010 |
Separadores para acumuladores elétricos |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85079020 |
Recipientes de plástico, suas tampas e tampões, para acumuladores elétricos |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85079090 |
Outras partes para acumuladores elétricos |
16 |
16 |
16 |
0 |
15 |
|
|
85081100 |
Aspiradores eletromecânicos para uso doméstico |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
85081900 |
Aspiradores com motor elétrico incorporado, de potência superior a 1 500 W e cujo volume do reservatório exceda 200 l |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
85086000 |
Outros aspiradores com motor elétrico, para uso doméstico |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
85087000 |
Partes de aspiradores |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85094010 |
Liquidificador de alimentos, com motor elétrico, de uso doméstico |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
85094020 |
Misturadores de alimentos, com motor elétrico, de uso doméstico |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
85094030 |
Picadores de carne, com motor elétrico, de uso doméstico |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
85094040 |
Extratores centrífugos de sumos (sucos), com motor elétrico incorporado, de uso doméstico |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
85094050 |
Aparelhos de funções múltiplas para processar alimentos, com motor elétrico, de uso doméstico |
20 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
85094090 |
Outros misturadores, etc., de alimentos, com motor elétrico, de uso doméstico |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
85098010 |
Enceradeiras de piso, com motor elétrico, de uso doméstico |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
85098090 |
Outros aparelhos eletromecânicos, com motor elétrico, de uso doméstico |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
ex categoria 0 apenas para: «Escova de dentes elétrica» |
|
85099000 |
Partes de aparelhos eletromecânicos, com motor elétrico, de uso doméstico |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85101000 |
Aparelhos ou máquinas de barbear, com motor elétrico |
20 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
85102000 |
Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar, com motor elétrico |
35 |
0 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85103000 |
Aparelhos de depilar, com motor elétrico |
20 |
20 |
8 |
20 |
15 |
|
|
85109011 |
Lâminas de aparelhos ou máquinas de barbear, com motor elétrico |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
85109019 |
Outras partes de aparelhos ou máquinas de barbear, com motor elétrico |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
85109020 |
Pentes e contrapentes para máquinas de tosquiar |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
85109090 |
Partes de máquinas para cortar cabelo ou de tosquiar, com motor elétrico |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85111000 |
Velas de ignição para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão |
18 |
18 |
5 |
18 |
10 |
|
|
85112010 |
Magnetos para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão |
18 |
18 |
5 |
18 |
10 |
|
|
85112090 |
Dínamos-magnetos ou volantes magnéticos, para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão |
18 |
18 |
5 |
18 |
10 |
|
|
85113010 |
Distribuidores para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão |
18 |
18 |
5 |
18 |
10 |
|
|
85113020 |
Bobinas de ignição para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão |
18 |
18 |
5 |
18 |
10 |
|
|
85114000 |
Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores, para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão |
18 |
18 |
5 |
18 |
10 |
|
|
85115010 |
Dínamos e alternadores, para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão |
18 |
18 |
5 |
18 |
10 |
|
|
85115090 |
Outros geradores para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão |
18 |
18 |
5 |
18 |
10 |
|
|
85118010 |
Velas de aquecimento para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão |
18 |
18 |
5 |
18 |
10 |
|
|
85118020 |
Reguladores de voltagem (disjuntores) para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão |
18 |
18 |
5 |
18 |
10 |
|
|
85118030 |
Aparelhos e dispositivos eletrónicos, digitais, de ignição, etc., para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85118090 |
Outros aparelhos e dispositivos eletrónicos de ignição, etc., para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão |
18 |
18 |
5 |
18 |
10 |
|
|
85119000 |
Partes de aparelhos e dispositivos eletrónicos de ignição, etc., para motores de ignição por faísca (centelha) ou por compressão |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
85121000 |
Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
85122011 |
Faróis para veículos automóveis, etc. |
18 |
18 |
10 |
18 |
E |
|
|
85122019 |
Outros aparelhos de iluminação para veículos automóveis, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
85122021 |
Luzes fixas para veículos automóveis, etc. |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
85122022 |
Luzes indicadoras de manobras para veículos automóveis, etc. |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
85122023 |
Caixas de luzes combinadas para veículos automóveis, etc. |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
85122029 |
Outros aparelhos de sinalização visual para veículos automóveis, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
85123000 |
Aparelhos de sinalização acústica para veículos automóveis |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
85124010 |
Limpadores de para-brisas para veículos automóveis |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
85124020 |
Degeladores e desembaciadores, dos tipos utilizados em veículos automóveis |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
85129000 |
Partes de aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização, do tipo utilizado em ciclos ou veículos automóveis |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
85131010 |
Lanternas manuais |
18 |
18 |
8 |
18 |
10 |
|
|
85131090 |
Outras lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio da sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos) |
18 |
18 |
8 |
18 |
10 |
|
|
85139000 |
Partes de lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio da sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos) |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
85141010 |
Fornos de resistência (de aquecimento indireto), industriais |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
85141090 |
Fornos de resistência (de aquecimento indireto), de laboratório |
14 |
14 |
2 |
2 |
15 |
|
|
85142011 |
Fornos industriais de indução |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85142019 |
Fornos de laboratório de indução |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85142020 |
Fornos que funcionam por perdas dielétricas, industriais ou de laboratório |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85143011 |
Fornos de resistência (de aquecimento direto), industriais |
14 |
14 |
2 |
0 |
E |
|
|
85143019 |
Fornos de resistência (de aquecimento direto), de laboratório |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
85143021 |
Fornos de arco voltaico, industriais |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
85143029 |
Fornos de arco voltaico, de laboratório |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
85143090 |
Outros fornos elétricos industriais ou de laboratório |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85144000 |
Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
85149000 |
Partes de fornos elétricos industriais ou de laboratório, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85151100 |
Ferros e pistolas para soldadura forte ou fraca |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85151900 |
Outras máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
85152100 |
Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência, automáticos |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85152900 |
Outras máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85153110 |
Robôs para soldar por arco, em atmosfera inerte (MIG – Metal Inert Gas) ou atmosfera ativa (MAG – Metal Active Gas), de comando numérico |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85153190 |
Outras máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, inteira ou parcialmente automáticos (exceto robôs para soldar) |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85153900 |
Outras máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85158010 |
Máquinas e aparelhos para soldar a laser |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85158090 |
Outras máquinas e aparelhos elétricos para soldar por outros processos (exceto a laser) |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
85159000 |
Partes de máquinas e aparelhos elétricos para soldar |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
85161000 |
Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
85162100 |
Radiadores elétricos de acumulação, para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
85162900 |
Outros aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes |
35 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
85163100 |
Secadores de cabelo, eletrotérmicos, para uso doméstico |
20 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
85163200 |
Outros aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo, para uso doméstico |
35 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
85163300 |
Aparelhos eletrotérmicos para secar as mãos, para uso doméstico |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
85164000 |
Ferros elétricos de passar, para uso doméstico |
20 |
20 |
2 |
20 |
10 |
|
|
85165000 |
Fornos de micro-ondas, para uso doméstico |
20 |
20 |
17 |
20 |
10 |
|
|
85166000 |
Outros fornos, fogões de cozinha, etc., eletrotérmicos, para uso doméstico |
35 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
85167100 |
Aparelhos eletrotérmicos para preparação de café ou de chá, para uso doméstico |
35 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
85167200 |
Torradeiras de pão eletrotérmicas, para uso doméstico |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
85167910 |
Panelas eletrotérmicas, para uso doméstico |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
85167920 |
Frigideiras eletrotérmicas, para uso doméstico |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
85167990 |
Outros aparelhos eletrotérmicos, para uso doméstico |
35 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
85168010 |
Resistências de aquecimento para aparelhos da presente posição (eletrotérmicos, para uso doméstico) |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85168090 |
Outras resistências de aquecimento elétricas, para uso doméstico |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
85169000 |
Partes de aquecedores e aparelhos elétricos para aquecimento, para uso doméstico |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85171100 |
Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador‑microfone sem fio |
20 |
20 |
2 |
20 |
15 |
|
|
85171211 |
Aparelhos portáteis de radiotelefonia (por exemplo, walkie‑talkie e handle‑talkie) |
35 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85171212 |
Aparelhos fixos de radiotelefonia, sem fonte própria de energia, monocanais |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85171213 |
Aparelhos portáteis de radiotelefonia, analógicos, do tipo utilizado em veículos automóveis |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85171219 |
Outros aparelhos de radiotelefonia ou radiotelegrafia, analógicos |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85171221 |
Aparelhos de sistema troncalizado (trunking), portáteis |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85171222 |
Aparelhos de sistema troncalizado (trunking), fixos, sem fonte própria de energia |
2 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85171223 |
Aparelhos de sistema troncalizado (trunking), do tipo utilizado em veículos automóveis |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85171229 |
Outros aparelhos emissores (transmissores) ou recetores de sistema troncalizado (trunking) |
12 |
12 |
2 |
2 |
E |
|
|
85171231 |
Terminais portáteis de telefonia celular |
16 |
16 |
2 |
2 |
15 |
|
|
85171232 |
Terminais fixos de telefonia celular, sem fonte própria de energia |
2 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85171233 |
Terminais móveis, do tipo utilizado em veículos automóveis |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85171239 |
Outros telefones para redes celulares, exceto por satélite, etc. |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85171241 |
Aparelhos e equipamentos de telecomunicações por satélite, digitais, que operem em banda C, Ku, L ou S |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85171249 |
Outros aparelhos emissores (transmissores) ou recetores de telecomunicações por satélite |
16 |
16 |
2 |
2 |
E |
|
|
85171290 |
Outros aparelhos emissores (transmissores) com recetor integrado |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85171810 |
Interfones |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
85171820 |
Telefones públicos |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85171891 |
Outros aparelhos e equipamentos telefónicos, não combinados com outros aparelhos |
35 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
85171899 |
Outros aparelhos telefónicos, incluindo videofones |
35 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
85176111 |
Estações-base de sistema bidirecional de radiomensagens, de taxa de emissão (transmissão) não superior a 112 kbit/s |
2 |
0 |
2 |
0 |
4 |
|
|
85176119 |
Outras estações-base de sistema bidirecional de radiomensagens |
16 |
16 |
2 |
2 |
E |
|
|
85176120 |
Aparelhos e equipamentos de sistema troncalizado (trunking), para estação-base |
2 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85176130 |
Aparelhos e equipamentos de telefonia celular, para estação-base |
2 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85176141 |
Estações-base de telecomunicação por satélite, principal terrena fixa, sem conjunto antena-refletor |
2 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85176142 |
Estações-base de telecomunicação por satélite, VSAT (Very Small Aperture Terminal), sem conjunto antena‑refletor |
2 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85176143 |
Estações-base de telecomunicação por satélite, digitais, que operem em banda C, Ku, L ou S |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85176149 |
Outras estações-base de telecomunicação por satélite |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85176191 |
Outros aparelhos para a emissão (transmissão) ou receção de voz, imagens ou outros dados digitais, de frequência não inferior a 15 GHz, mas não superior a 23 GHz e taxa de emissão (transmissão) não superior a 8 Mbit/s |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85176192 |
Outros aparelhos para a emissão (transmissão) ou receção de voz, imagens ou outros dados digitais, de frequência superior a 23 GHz |
2 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85176199 |
Outros aparelhos emissores (transmissores) com recetor integrado |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85176211 |
Multiplexadores por divisão de frequência |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85176212 |
Multiplexadores por divisão de tempo, digitais síncronos, com velocidade de emissão (transmissão) não inferior a 155 Mbit/s |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85176213 |
Outros multiplexadores por divisão de tempo |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85176214 |
Concentradores de linhas de assinantes (terminais de central ou terminal remoto) |
16 |
16 |
2 |
2 |
E |
|
|
85176219 |
Outros aparelhos e equipamentos de centralização |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85176221 |
Centrais automáticas públicas, para comutação eletrónica, incluindo as de trânsito |
16 |
16 |
2 |
2 |
15 |
|
|
85176222 |
Centrais automáticas privadas, de capacidade não superior a 25 ramais |
16 |
16 |
2 |
2 |
15 |
|
|
85176223 |
Centrais automáticas privadas, de capacidade superior a 25 ramais, mas não superior a 200 ramais |
16 |
16 |
2 |
2 |
E |
|
|
85176224 |
Centrais automáticas privadas, de capacidade superior a 200 ramais |
16 |
16 |
2 |
2 |
E |
|
|
85176229 |
Outras centrais automáticas para comutação de linhas telefónicas (exceto videotexto) |
16 |
16 |
2 |
2 |
15 |
|
|
85176231 |
Centrais automáticas para comutação por pacote com velocidade de tronco superior a 72 kbit/s e de comutação superior a 3 600 pacotes por segundo, sem multiplexação determinística |
2 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85176232 |
Outras centrais automáticas para comutação por pacote |
16 |
16 |
2 |
2 |
15 |
|
|
85176233 |
Centrais automáticas de sistema troncalizado (trunking) |
2 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85176239 |
Outros aparelhos para comutação de telefonia e telegrafia |
16 |
16 |
0 |
2 |
15 |
|
|
85176241 |
Roteadores digitais, em redes mesmo com fio, com capacidade de conexão sem fio |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85176248 |
Outros roteadores digitais, em redes mesmo com fio, com velocidade de interface serial não inferior a 4 Mbit/s, próprios para interconexão de redes locais com protocolos distintos |
2 |
12 |
2 |
2 |
8 |
|
|
85176249 |
Outros roteadores digitais |
12 |
12 |
0 |
2 |
10 |
|
|
85176251 |
Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas |
8 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85176252 |
Terminais sobre linhas de fibras óticas, com velocidade de emissão (transmissão) superior a 2,5 Gbit/s |
2 |
12 |
2 |
2 |
8 |
|
|
85176253 |
Terminais de texto que operem com código de emissão (transmissão) Baudot, providos de teclado alfanumérico e visor, com telefone incorporado |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85176254 |
Distribuidores de conexões para redes (hubs) |
2 |
12 |
0 |
2 |
4 |
|
|
85176255 |
Moduladores-demoduladores (modems) |
16 |
16 |
0 |
2 |
10 |
|
|
85176259 |
Outros equipamentos terminais ou repetidores |
14 |
25 |
0 |
2 |
10 |
|
|
85176261 |
Aparelhos emissores (transmissores) com recetor de sistema troncalizado (trunking) incorporado |
12 |
12 |
2 |
2 |
E |
|
|
85176262 |
Aparelhos emissores (transmissores) com recetor de tecnologia celular incorporado |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85176264 |
Aparelhos emissores (transmissores) com recetor por satélite incorporado, digitais, que operem em banda C, Ku, L ou S |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85176265 |
Outros aparelhos emissores (transmissores) ou recetores por satélite |
16 |
16 |
2 |
2 |
E |
|
|
85176271 |
Terminais portáteis de sistema bidirecional de radiomensagens, de taxa de emissão (transmissão) não superior a 112 kbit/s |
2 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85176272 |
Aparelhos emissores (transmissores), de frequência inferior a 15 GHz e de taxa de emissão (transmissão) não superior a 34 Mbit/s [exceto os sistemas bidirecionais de radiomensagens, de taxa de emissão (transmissão) não superior a 112 kbit/s] |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85176277 |
Outros aparelhos emissores (transmissores) digitais, com recetor incorporado, de frequência inferior a 15 GHz |
16 |
16 |
0 |
2 |
15 |
|
|
85176278 |
Outros aparelhos emissores (transmissores) digitais, com recetor incorporado, de frequência não inferior a 15 GHz, mas não superior a 23 GHz e taxa de emissão (transmissão) não superior a 8 Mbit/s |
16 |
16 |
0 |
2 |
10 |
|
|
85176279 |
Outros aparelhos emissores (transmissores) digitais, com recetor incorporado |
2 |
12 |
0 |
2 |
10 |
|
|
85176291 |
Aparelhos emissores (transmissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia |
12 |
12 |
2 |
2 |
15 |
|
|
85176292 |
Recetores pessoais de radiomensagens com apresentação alfanumérica da mensagem em visor |
2 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85176293 |
Outros recetores pessoais de radiomensagens |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85176294 |
Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways) |
16 |
16 |
0 |
2 |
15 |
|
|
85176295 |
Terminais fixos, analógicos, sem fonte própria de energia, monocanais |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85176296 |
Outros aparelhos analógicos de radiotelefonia ou radiotelegrafia |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85176299 |
Outros recetores de radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiofonia |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
85176900 |
Outros aparelhos elétricos por fio para telefonia ou telegrafia |
14 |
14 |
2 |
14 |
10 |
|
|
85177010 |
Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrónicos, montados |
12 |
12 |
2 |
0 |
10 |
|
|
85177021 |
Antenas próprias para telemóveis (telefones celulares) portáteis (exceto as telescópicas) |
2 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85177029 |
Outras antenas [exceto para telemóveis (telefones celulares)] |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
85177091 |
Gabinetes, bastidores e armações para aparelhos emissores (transmissores) ou recetores |
8 |
8 |
2 |
0 |
8 |
|
|
85177092 |
Registadores (registradores) e seletores para centrais automáticas |
8 |
0 |
2 |
2 |
8 |
|
|
85177099 |
Outras partes para aparelhos de telefonia ou telegrafia |
8 |
8 |
2 |
0 |
10 |
|
|
85181010 |
Piezoelétricos próprios para aparelhos telefónicos |
2 |
0 |
2 |
0 |
4 |
|
|
85181090 |
Outros microfones e seus suportes |
20 |
20 |
2 |
20 |
10 |
|
|
85182100 |
Altifalantes (alto-falantes) únicos montados no seu recetáculo |
20 |
20 |
2 |
20 |
10 |
|
|
85182200 |
Altifalantes (alto-falantes) múltiplos montados no mesmo recetáculo |
20 |
20 |
2 |
20 |
10 |
|
|
85182910 |
Piezoelétricos próprios para aparelhos telefónicos |
2 |
0 |
2 |
0 |
4 |
|
|
85182990 |
Outros piezoelétricos (exceto para aparelhos telefónicos) |
20 |
20 |
2 |
20 |
10 |
|
|
85183000 |
Auriculares (fones de ouvido), mesmo combinados com um microfone |
20 |
20 |
2 |
20 |
10 |
|
|
85184000 |
Amplificadores elétricos de audiofrequência |
20 |
20 |
2 |
20 |
10 |
|
|
85185000 |
Aparelhos elétricos de amplificação de som |
20 |
20 |
2 |
20 |
10 |
|
|
85189010 |
Partes de altifalantes (alto-falantes) |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85189090 |
Partes de microfones, auriculares (fones de ouvido), amplificadores, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85192000 |
Gira-discos (toca-discos) comandados por moeda ou ficha |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
85193000 |
Pratos de gira-discos (toca-discos) |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
85195000 |
Atendedores telefónicos (secretárias eletrônicas) |
20 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
85198110 |
Aparelhos de reprodução de som com sistema de leitura ótica por laser (leitores de discos compactos) |
20 |
20 |
6 |
20 |
10 |
|
|
85198120 |
Gravadores de som de cabinas de aeronaves |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85198190 |
Outros aparelhos de gravação, de fitas magnéticas, sem reprodução de som |
20 |
20 |
4 |
20 |
10 |
|
|
85198900 |
Outros aparelhos de gravação e reprodução de som |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
85211010 |
Gravador-reprodutor, de fita magnética, sem sintonizador |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85211081 |
Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo em cassete, de largura de fita igual a 12,65 mm (1/2'') |
20 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
85211089 |
Outros aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo em cassete, de largura de fita inferior a 19,05 mm (3/4'') |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
85211090 |
Outros aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo em cassete, de largura de fita não inferior a 19,05 mm (3/4'') |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85219010 |
Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, ótico ou optomagnético |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85219090 |
Outros aparelhos videofónicos de gravação ou reprodução |
20 |
20 |
2 |
20 |
10 |
|
|
85221000 |
Fonocaptores para aparelhos de gravação ou reprodução |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
85229010 |
Agulhas com ponta de pedra preciosa para aparelhos de gravação ou reprodução |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85229020 |
Gabinetes para aparelhos de gravação ou reprodução |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85229030 |
Chassis ou suportes para aparelhos de gravação ou reprodução |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85229040 |
Leitores de som magnéticos (cabeças magnéticas) para aparelhos de gravação ou reprodução |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85229050 |
Mecanismos gira-discos (toca-discos), mesmo com cambiador para aparelhos de gravação ou reprodução |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85229090 |
Outras partes e acessórios para aparelhos de gravação ou reprodução |
0 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85232110 |
Cartões com pista (tarja) magnética, não gravados |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
85232120 |
Cartões com pista (tarja) magnética, gravados |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
85232911 |
Discos magnéticos não gravados, dos tipos utilizados em unidades de discos rígidos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85232919 |
Outros discos magnéticos, não gravados |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
85232921 |
Fitas magnéticas, não gravadas, de largura inferior a 4 mm, em cassetes |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85232922 |
Fitas magnéticas, não gravadas, de largura superior a 4 mm, mas não superior a 6,5 mm |
16 |
16 |
2 |
16 |
10 |
|
|
85232923 |
Fitas magnéticas, não gravadas, de largura superior a 6,5 mm, mas não superior a 50,8 mm (2"), em rolos ou carretéis |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85232924 |
Fitas magnéticas, não gravadas, de largura superior a 6,5 mm, em cassetes para gravação de vídeo |
0 |
16 |
2 |
16 |
10 |
|
|
85232929 |
Outras fitas magnéticas, não gravadas |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85232931 |
Fitas magnéticas, gravadas, para reprodução de fenómenos diferentes do som ou da imagem |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
85232932 |
Fitas magnéticas, gravadas, de largura não superior a 4 mm, em cartuchos ou cassetes (exceto as da subposição 85232931) |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
85232933 |
Fitas magnéticas, gravadas, de largura superior a 6,5 mm |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
85232939 |
Fitas magnéticas, gravadas, de largura superior a 4 mm, mas inferior a 6,5 mm |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
85232990 |
Outros discos, fitas e suportes para gravação de som, não gravados |
16 |
16 |
7 |
16 |
10 |
|
|
85234110 |
Discos para sistemas de leitura por raio laser com possibilidade de serem gravados uma única vez |
26 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85234190 |
Outros discos para sistemas de leitura por raio laser |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85234910 |
Discos para leitura por laser, para reprodução apenas do som |
16 |
16 |
7 |
16 |
15 |
|
|
85234920 |
Discos para reprodução de fenómenos diferentes do som ou da imagem |
16 |
16 |
14 |
16 |
10 |
|
|
85234990 |
Outros suportes óticos |
35 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85235110 |
Cartões de memória |
2 |
16 |
0 |
2 |
8 |
|
|
85235190 |
Outros dispositivos de armazenamento não volátil de dados |
16 |
16 |
2 |
16 |
10 |
|
|
85235200 |
«Cartões inteligentes» |
6 |
6 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85235910 |
Cartões e etiquetas de acionamento sem contacto |
12 |
12 |
2 |
2 |
15 |
|
|
85235990 |
Outros suportes de semicondutor (exceto dispositivos de armazenamento não volátil de dados à base de semicondutores e cartões de memória, etc.) |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
85238000 |
Outros suportes preparados para gravação de som ou semelhante |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85255011 |
Aparelhos de radiodifusão em AM |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85255012 |
Aparelhos de radiodifusão em FM |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85255019 |
Outros aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão |
12 |
12 |
0 |
2 |
10 |
|
|
85255021 |
Aparelhos emissores (transmissores) de televisão, de frequência superior a 7 GHz |
0 |
12 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85255022 |
Aparelhos emissores (transmissores) de televisão, em banda UHF, de frequência não inferior a 2,0 GHz, mas não superior a 2,7 GHz, com potência de saída não inferior a 10 W, mas não superior a 100 W |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85255023 |
Aparelhos emissores (transmissores) de televisão, em banda UHF, com potência de saída superior a 10 kW |
0 |
12 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85255024 |
Aparelhos emissores (transmissores) de televisão, em banda VHF, com potência de saída não inferior a 20 kW |
0 |
12 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85255029 |
Outros aparelhos emissores (transmissores) de televisão |
12 |
12 |
2 |
2 |
15 |
|
|
85256010 |
Aparelhos emissores (transmissores) de radiodifusão, que incorporem um aparelho recetor |
12 |
12 |
2 |
2 |
E |
|
|
85256020 |
Aparelhos emissores (transmissores) de televisão, que incorporem um aparelho recetor, de frequência superior a 7 GHz |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85256090 |
Outros aparelhos emissores (transmissores), que incorporem um aparelho recetor (exceto de radiodifusão ou de televisão, de frequência superior a 7 GHz) |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85258011 |
Câmaras de televisão com três ou mais captadores de imagem |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85258012 |
Câmaras de televisão com três ou mais captadores de imagem, com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85258013 |
Outras câmaras de televisão, próprias para captar imagens exclusivamente no espetro infravermelho de comprimento de onda não inferior a 2 micrómetros, mas não superior a 14 micrómetros |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85258019 |
Outras câmaras de televisão |
20 |
20 |
2 |
20 |
10 |
ex categoria 0 apenas para: «Ampliadores de imagem utilizados por pessoas com deficiência visual» |
|
85258021 |
Câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo, com três ou mais captadores de imagem |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85258022 |
Outras fotográficas digitais e câmaras de vídeo, próprias para captar imagens exclusivamente no espetro infravermelho de comprimento de onda não inferior a 2 micrómetros, mas não superior a 14 micrómetros |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85258029 |
Outras câmaras de vídeo de imagens fixas |
20 |
20 |
2 |
20 |
10 |
|
|
85261000 |
Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85269100 |
Aparelhos de radionavegação |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85269200 |
Aparelhos de radiotelecomando |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
85271200 |
Rádios-leitores de cassetes (rádios toca‑fitas) de bolso |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
85271310 |
Outros aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia, combinados com leitor de cassetes (toca-fitas) |
20 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
85271320 |
Outros aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia, combinados com leitor de cassetes (toca-fitas) e aparelho de gravação |
20 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
85271330 |
Aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia, combinados com leitor de cassetes (toca-fitas) e aparelho de gravação |
20 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
85271390 |
Outros aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia, combinados com um aparelho de som |
20 |
20 |
4 |
20 |
10 |
|
|
85271910 |
Aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia, combinados com relógio |
20 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
85271990 |
Outros aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia, etc. |
20 |
20 |
6 |
20 |
10 |
|
|
85272110 |
Aparelhos recetores de radiodifusão, com leitores de cassetes (toca-fitas), do tipo utilizado em veículos automóveis |
20 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
85272190 |
Outros aparelhos recetores de radiodifusão, com equipamento de som, do tipo utilizado em veículos automóveis |
20 |
20 |
4 |
20 |
10 |
|
|
85272900 |
Outros aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis, não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som |
20 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
85279110 |
Outros aparelhos recetores de radiodifusão, combinados com leitor de cassetes (toca-fitas) e aparelho de gravação |
20 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
85279120 |
Outros aparelhos recetores de radiodifusão, combinados com leitor de cassetes (toca-fitas), gira-discos (toca‑discos) e aparelho de gravação |
20 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
85279190 |
Outros aparelhos recetores de radiodifusão, combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som |
20 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
85279200 |
Outros aparelhos recetores de radiodifusão, não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, mas com relógio |
20 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
85279910 |
Amplificador com sintonizador (receiver) |
20 |
20 |
6 |
20 |
10 |
|
|
85279990 |
Outros aparelhos recetores de radiodifusão, com radiotelefonia ou radiotelegrafia |
20 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
85284110 |
Unidade de saída de vídeo com tubo de raios catódicos, monocromáticos |
16 |
16 |
0 |
2 |
10 |
|
|
85284120 |
Unidade de saída de vídeo com tubo de raios catódicos, policromáticos |
16 |
16 |
0 |
2 |
E |
|
|
85284910 |
Monitores com tubo de raios catódicos, monocromáticos |
20 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
85284921 |
Monitores policromáticos, com dispositivos de seleção de varredura (underscanning) e de retardo de sincronismo horizontal e vertical (H/V delay ou pulse cross) |
16 |
16 |
2 |
16 |
E |
|
|
85284929 |
Monitores com tubo de raios catódicos, policromáticos |
20 |
20 |
8 |
20 |
E |
|
|
85285110 |
Outros monitores, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados numa máquina automática para processamento de dados da posição 8471, monocromáticos |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85285120 |
Outros monitores, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados numa máquina automática para processamento de dados da posição 8471, policromáticos |
12 |
12 |
0 |
2 |
10 |
|
|
85285910 |
Outros monitores monocromáticos |
20 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
85285920 |
Outros monitores policromáticos |
20 |
20 |
2 |
20 |
10 |
|
|
85286100 |
Projetores policromáticos, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados numa máquina automática para processamento de dados da posição 8471 |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85286910 |
Projetores, com tecnologia de dispositivo digital de microespelhos (DMD) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85286990 |
Outros projetores |
20 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
85287111 |
Recetores-descodificadores integrados (IRD) de sinais digitalizados de vídeo codificados, sem saída de radiofrequência (RF), etc., próprios para montagem em racks e com saída de vídeo com conector BNC |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85287119 |
Outros recetores-descodificadores integrados (IRD) de sinais digitalizados de vídeo codificados |
20 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
85287190 |
Outros aparelhos recetores de televisão, mesmo combinados, noutras cores |
20 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
85287200 |
Outros aparelhos recetores de televisão, a cores |
20 |
20 |
2 |
20 |
10 |
|
|
85287300 |
Outros aparelhos recetores de televisão, a preto e branco ou outros monocromos |
20 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
85291011 |
Antenas com refletor parabólico [exceto para telemóveis (telefones celulares)] |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
85291019 |
Outras antenas [exceto para telemóveis (telefones celulares)] |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
85291090 |
Outras antenas e refletores de antenas, e suas partes |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
85299011 |
Gabinetes e bastidores para aparelhos emissores (transmissores) ou recetores |
8 |
8 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85299012 |
Gabinetes e bastidores para aparelhos emissores (transmissores) ou recetores |
12 |
12 |
2 |
2 |
E |
|
|
85299019 |
Outras partes para aparelhos emissores (transmissores) ou recetores |
8 |
8 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85299020 |
Outras partes para aparelhos recetores de radiodifusão, televisão, etc. |
12 |
12 |
0 |
2 |
10 |
|
|
85299030 |
Outras partes para aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85299040 |
Outras partes para aparelhos de radionavegação |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85299090 |
Outras partes para aparelhos de radiotelecomando, televisão ou câmaras de vídeo |
16 |
16 |
8 |
0 |
15 |
|
|
85301010 |
Aparelhos elétricos, digitais, para controlo de tráfego ferroviário |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85301090 |
Outros aparelhos elétricos de sinalização, etc., para vias-férreas |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
85308010 |
Aparelhos elétricos, digitais, para controlo de tráfego de automotores |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85308090 |
Outros aparelhos elétricos de sinalização, etc., para vias terrestres, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
85309000 |
Partes de aparelhos elétricos de sinalização, etc., para vias-férreas, etc. |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85311010 |
Alarmes contra incêndio ou sobreaquecimento |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
85311090 |
Outros aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo |
18 |
18 |
8 |
18 |
10 |
|
|
85312000 |
Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de díodos emissores de luz (LED) |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85318000 |
Outros aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual |
18 |
18 |
8 |
18 |
15 |
|
|
85319000 |
Partes de aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85321000 |
Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa não inferior a 0,5 kvar |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
85322111 |
Condensadores elétricos fixos, de tântalo, com tensão de isolação não superior a 125 V |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85322119 |
Outros condensadores elétricos fixos, de tântalo, próprios para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device) |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85322190 |
Outros condensadores elétricos fixos, de tântalo |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
85322200 |
Condensadores fixos eletrolíticos, de alumínio |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
85322310 |
Condensadores fixos, com dielétrico de cerâmica, de uma só camada, próprios para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device) |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85322390 |
Outros condensadores fixos, com dielétrico de cerâmica, de uma só camada |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
85322410 |
Outros condensadores fixos, com dielétrico de cerâmica, próprios para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device) |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85322490 |
Outros condensadores fixos, com dielétrico de cerâmica |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
85322510 |
Condensadores fixos, com dielétrico de papel ou de plásticos, próprios para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device) |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85322590 |
Outros condensadores fixos, com dielétrico de papel ou de plásticos |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
85322910 |
Outros condensadores elétricos fixos, próprios para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device) |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85322990 |
Outros condensadores elétricos fixos |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
85323010 |
Condensadores elétricos, variáveis ou ajustáveis, próprios para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device) |
16 |
0 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85323090 |
Outros condensadores elétricos, variáveis ou ajustáveis |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
85329000 |
Partes de condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis |
14 |
14 |
5 |
14 |
10 |
|
|
85331000 |
Resistências elétricas fixas de carbono, aglomeradas ou de camada |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
85332110 |
Resistências elétricas fixas, para potência não superior a 20 W, de fio |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
85332120 |
Resistências elétricas fixas, para potência não superior a 20 W, próprias para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device) |
16 |
0 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85332190 |
Outras resistências elétricas fixas, para potência não superior a 20 W |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
85332900 |
Outras resistências elétricas fixas |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
85333110 |
Potenciómetros, para potência não superior a 20 W |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85333190 |
Outras resistências variáveis bobinadas, para potência não superior a 20 W |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85333910 |
Outros potenciómetros |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85333990 |
Outras resistências variáveis bobinadas |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85334011 |
Termistores |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85334012 |
Varistores |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
85334019 |
Outras resistências elétricas variáveis, não lineares semicondutoras |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85334091 |
Potenciómetros de carvão, do tipo utilizado em sistemas de injeção de combustível |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
85334092 |
Outros potenciómetros de carvão |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85334099 |
Outras resistências elétricas variáveis |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
85339000 |
Partes de resistências elétricas |
14 |
14 |
5 |
14 |
10 |
|
|
85340011 |
Circuitos impressos, de face simples, rígidos, com isolante de resina fenólica e papel celulósico |
10 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85340012 |
Circuitos impressos, de face simples, rígidos, com isolante de resina epóxida e papel celulósico |
10 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85340013 |
Circuitos impressos, de face simples, rígidos, com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro |
10 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85340019 |
Outros circuitos integrados, de face simples, rígidos |
10 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85340020 |
Circuitos impressos, de face simples, flexíveis |
10 |
10 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85340031 |
Circuitos impressos, de dupla face, rígidos, com isolante de resina fenólica e papel celulósico |
10 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85340032 |
Circuitos impressos, de dupla face, rígidos, com isolante de resina epóxida e papel celulósico |
10 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85340033 |
Circuitos impressos, de dupla face, rígidos, com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro |
10 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85340039 |
Outros circuitos integrados, de dupla face, rígidos |
10 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85340040 |
Circuitos impressos, de dupla face, flexíveis |
10 |
10 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85340051 |
Circuitos impressos de camadas múltiplas, com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro |
10 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85340059 |
Outros circuitos integrados de camadas múltiplas |
10 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85351000 |
Fusíveis e corta circuitos de fusíveis, para uma tensão superior a 1 000 V |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85352100 |
Disjuntores, para uma tensão inferior a 72 500 V |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85352900 |
Outros disjuntores, para uma tensão não inferior a 72 500 kV |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85353013 |
Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento automático, para corrente nominal não superior 1 600 A |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85353017 |
Outros interruptores, com dispositivo de acionamento não automático, para corrente nominal não superior 1 600 A |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85353018 |
Outros interruptores, com dispositivo de acionamento automático (exceto os de contactos imersos em meio líquido) |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
85353019 |
Outros seccionadores e interruptores, para uma tensão superior a 1 000 V e corrente nominal não superior 1 600 A |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85353023 |
Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento automático |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85353027 |
Outros interruptores, com dispositivo de acionamento não automático |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
85353028 |
Outros interruptores, com dispositivo de acionamento automático, para corrente nominal superior 1 600 A (exceto os de contactos imersos em meio líquido) |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85353029 |
Outros seccionadores e interruptores, para uma tensão superior a 1 000 V e corrente nominal superior 1 600 A |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85354010 |
Para-raios para proteção de linhas de transmissão de eletricidade, para uma tensão superior a 1 000 V |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
85354090 |
Limitadores de tensão e eliminadores de onda (supressores de picos de tensão), para uma tensão superior a 1 000 V |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85359000 |
Outros aparelhos para interrupção, etc., de circuitos elétricos, para uma tensão superior a 1 000 V |
8 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85361000 |
Fusíveis e corta circuitos de fusíveis, para uma tensão não superior a 1 000 V |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85362000 |
Disjuntores, para uma tensão não superior a 1 000 V |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
85363000 |
Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V (exceto os fusíveis, corta circuitos de fusíveis e disjuntores) |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85364100 |
Relés, para uma tensão não superior a 60 V |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
85364900 |
Outros relés, para uma tensão superior a 60 V, mas não superior a 1 000 V |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
85365010 |
Unidade chaveadora de conversor de subida e descida para sistema de telecomunicações via satélite, para uma tensão não superior a 1 000 V |
2 |
0 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85365020 |
Unidade chaveadora de amplificador de alta potência (HPA) para sistema de telecomunicações via satélite, para uma tensão não superior a 1 000 V |
2 |
0 |
2 |
2 |
8 |
|
|
85365030 |
Comutadores codificadores digitais, próprios para montagem em circuitos impressos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85365090 |
Outros interruptores, etc., de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V |
16 |
16 |
2 |
16 |
10 |
|
|
85366100 |
Suportes para lâmpadas, para uma tensão não superior a 1 000 V |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85366910 |
Tomadas polarizadas e tomadas blindadas, para uma tensão não superior a 1 000 V |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
85366990 |
Outras tomadas de corrente, para uma tensão não superior a 1 000 V |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
85367000 |
Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85369010 |
Conectores para cabos planos constituídos por condutores paralelos isolados individualmente, para uma tensão não superior a 1 000 V |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85369020 |
Tomadas de contacto deslizante em condutores aéreos, para uma tensão não superior a 1 000 V |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
85369030 |
Tomadas de corrente para microestruturas eletrónicas, para uma tensão não superior a 1 000 V |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85369040 |
Conectores para circuito impresso, para uma tensão não inferior a 1 000 V |
10 |
10 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85369050 |
Terminais de conexão para condensadores, mesmo montados em suporte isolante, para uma tensão não inferior a 1 000 V |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
85369090 |
Outros aparelhos para comutação, etc., de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V |
0 |
16 |
2 |
16 |
10 |
|
|
85371011 |
Comando numérico computadorizado (CNC), com processador e barramento de, pelo menos, 32 bit, incorporando recursos gráficos e execução de macros, resolução não superior a 1 micrómetro, etc., com monitor policromático, para uma tensão inferior a 1 000 V |
2 |
0 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85371019 |
Outros quadros, painéis, etc., de comando numérico computadorizado (CNC), para uma tensão não superior a 1 000 V |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85371020 |
Controladores programáveis, para uma tensão não superior a 1 000 V |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85371030 |
Controladores de demanda de energia elétrica, para uma tensão não superior a 1 000 V |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85371090 |
Outros quadros, etc., com aparelhos de interrupção de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V |
0 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
85372010 |
Subestações isoladas a gás, etc., para uma tensão superior a 52 000 V |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85372090 |
Outros quadros, painéis, etc., com aparelhos de interrupção de circuitos elétricos, para uma tensão superior a 1 000 V |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
85381000 |
Quadros, painéis, consolas, armários e outros suportes, da posição 8537, desprovidos dos seus aparelhos |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85389010 |
Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrónicos, montados |
12 |
12 |
2 |
12 |
10 |
|
|
85389020 |
Partes de aparelhos para interrupção ou proteção de circuitos elétricos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85389090 |
Partes de aparelhos para interrupção de circuitos elétricos |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
85391010 |
Faróis e projetores, em unidades seladas, para uma tensão não superior a 15 V |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
85391090 |
Outros artigos denominados «faróis e projetores, em unidades seladas» (exceto para uma tensão não superior a 15 V) |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
85392110 |
Outras lâmpadas e tubos de incandescência, para uma tensão não superior a 15 V [exceto de halogéneos, de tungsténio (volfrâmio), de raios ultravioleta ou infravermelhos] |
35 |
18 |
10 |
18 |
E |
|
|
85392190 |
Outras lâmpadas e tubos de incandescência halogéneos, de tungsténio (volfrâmio) |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
85392200 |
Outras lâmpadas e tubos de incandescência, de potência não superior a 200 W e tensão superior a 100 V |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
85392910 |
Outras lâmpadas e tubos de incandescência, de tensão não superior a 15 V |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
85392990 |
Outras lâmpadas e tubos de incandescência |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
85393100 |
Lâmpadas e tubos de descarga, fluorescentes, de cátodo quente |
35 |
18 |
2 |
18 |
10 |
|
|
85393200 |
Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico |
35 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
85393900 |
Lâmpadas e tubos de descarga, exceto de raios ultravioleta |
18 |
18 |
8 |
18 |
10 |
|
|
85394110 |
Lâmpadas de arco, de potência não inferior a 1 000 W |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85394190 |
Outras lâmpadas de arco |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
85394900 |
Outras lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos (exceto lâmpadas de arco, etc.) |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
85399010 |
Elétrodos para lâmpadas e tubos elétricos de incandescência, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
85399020 |
Bases para lâmpadas e tubos elétricos de incandescência, etc. |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
85399090 |
Outras partes para lâmpadas e tubos elétricos de incandescência |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
85401100 |
Tubos catódicos para recetores de televisão, etc., a cores |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
85401200 |
Tubos catódicos para recetores de televisão, etc., a preto e branco |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
85402011 |
Tubos para câmaras de televisão, etc., a preto e branco ou outros monocromos |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
85402019 |
Outros tubos para câmaras de televisão (exceto a preto e branco ou outros monocromos) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85402020 |
Tubos conversores ou intensificadores de imagens, de raios X |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85402090 |
Outros tubos conversores ou intensificadores de imagens, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85404000 |
Tubos de visualização de dados gráficos, em monocromos; tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com uma ecrã (tela) fosfórico de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85406010 |
Tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com um ecrã (tela) de espaçamento entre os pontos não inferior a 0,4 mm |
8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
|
|
85406090 |
Outros tubos catódicos |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
85407100 |
Tubos para micro-ondas, magnetrões |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
85407900 |
Outros tubos para micro-ondas |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
85408100 |
Tubos de receção ou de amplificação |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
85408910 |
Válvulas de potência para transmissores |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85408990 |
Outras lâmpadas, tubos e válvulas, eletrónicos, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
85409110 |
Bobinas de deflexão (yokes) para tubos catódicos |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85409120 |
Núcleos de pó ferromagnético para bobinas de deflexão (yokes) |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85409130 |
Canhões eletrónicos para tubos catódicos |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85409140 |
Painel de vidro, máscara de sombra e blindagem interna, reunidos, para tubos tricromáticos |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85409190 |
Outras partes para tubos catódicos |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85409900 |
Partes para lâmpadas, outros tubos e válvulas, eletrónicos, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
85411011 |
Díodos Zener, não montados |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85411012 |
Díodos não montados, de intensidade de corrente não superior a 3 A |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85411019 |
Outros díodos não montados |
6 |
6 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85411021 |
Díodos Zener, montados, próprios para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85411022 |
Díodos montados, próprios para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device), de intensidade de corrente não superior a 3 A |
6 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85411029 |
Outros díodos montados, próprios para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device) |
6 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85411091 |
Outros díodos Zener |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85411092 |
Outros díodos, de intensidade de corrente não superior a 3 A |
6 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85411099 |
Outros díodos [exceto fotodíodos e díodos emissores de luz (LED)] |
6 |
6 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85412110 |
Transístores com capacidade de dissipação inferior a 1 W, não montados |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85412120 |
Transístores (exceto fototransístores) com capacidade de dissipação inferior a 1 W, próprios para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device) |
6 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85412191 |
Transístores com capacidade de dissipação inferior a 1 W, com junção heterogénea |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85412199 |
Outros transístores com capacidade de dissipação inferior a 1 W (exceto fototransístores) |
6 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85412910 |
Outros transístores, não montados (exceto fototransístores) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85412920 |
Outros transístores, montados (exceto fototransístores) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85413011 |
Tirístores, diacs e triacs, não montados, de intensidade de corrente não superior a 3 A |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85413019 |
Outros tirístores, diacs e triacs, não montados (exceto de intensidade de corrente não superior a 3 A) |
6 |
6 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85413021 |
Outros tirístores, diacs e triacs, montados, de intensidade de corrente não superior a 3 A |
6 |
6 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85413029 |
Outros tirístores, diacs e triacs, montados (exceto de intensidade de corrente não superior a 3 A) |
6 |
6 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85414011 |
Díodos emissores de luz (LED), não montados (exceto díodos laser) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85414012 |
Díodos laser, não montados |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85414013 |
Fotodíodos, não montados |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85414014 |
Fototransístores, não montados |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85414015 |
Fototirístores, não montados |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85414016 |
Células solares, não montados |
10 |
10 |
2 |
2 |
8 |
|
|
85414019 |
Outros dispositivos fotossensíveis semicondutores, não montados |
6 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85414021 |
Díodos emissores de luz (LED), montados, próprios para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85414022 |
Outros díodos emissores de luz (LED), não montados (exceto díodos laser) |
6 |
0 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85414023 |
Díodos laser com comprimento de onda de 1 300 nm ou 1 500 nm |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85414024 |
Outros díodos laser |
10 |
0 |
2 |
2 |
8 |
|
|
85414025 |
Fotodíodos, fototransístores e fototirístores, montados |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85414026 |
Fotorresístores, montados |
6 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85414027 |
Acopladores óticos, próprios para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85414029 |
Outros dispositivos fotossensíveis semicondutores, montados |
6 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85414031 |
Fotodíodos em módulos ou painéis |
12 |
0 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85414032 |
Células solares em módulos ou painéis |
12 |
12 |
2 |
2 |
15 |
|
|
85414039 |
Outras células fotovoltaicas em módulos ou painéis |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85415010 |
Outros dispositivos semicondutores, não montados |
6 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85415020 |
Outros dispositivos semicondutores, montados |
6 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85416010 |
Cristais piezoelétricos montados, de quartzo, de frequência não inferior a 1 MHz, mas não superior a 100 MHz |
6 |
6 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85416090 |
Outros cristais piezoelétricos montados |
6 |
6 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85419010 |
Suportes-conectores apresentados em tiras (lead frames), díodos, etc., semicondutores |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85419020 |
Coberturas para encapsulamento (cápsulas) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85419090 |
Outras partes de díodos, transístores, etc., semicondutores |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85423110 |
Processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, etc., não montados |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85423120 |
Processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, etc., montados, próprios para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85423190 |
Outros circuitos integrados |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85423210 |
Circuitos integrados digitais, monolíticos, montados (memórias não montadas) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85423221 |
Memórias montadas, próprias para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device), dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso não superior a 25 ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85423229 |
Outras memórias digitais, não montadas |
8 |
8 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85423291 |
Outras memórias dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso não superior a 25 ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85423299 |
Outras memórias RAM [exceto dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso não superior a 25 ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH] |
8 |
8 |
0 |
2 |
10 |
|
|
85423311 |
Circuitos integrados híbridos, de espessura de camada inferior a 1 micrómetro, com frequência de operação superior a 800 MHz |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85423319 |
Outros circuitos integrados híbridos, de espessura de camada não superior a 1 micrómetro |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85423320 |
Outros circuitos integrados monolíticos, não montados |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85423390 |
Outros circuitos montados |
6 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85423911 |
Circuitos integrados híbridos, de espessura de camada inferior a 1 micrómetro, com frequência de operação não inferior a 800 MHz |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85423919 |
Outros circuitos integrados híbridos (exceto de espessura de camada inferior a 1 micrómetro, com frequência de operação não inferior a 800 MHz) |
12 |
12 |
2 |
2 |
15 |
|
|
85423920 |
Outros circuitos integrados monolíticos, não montados |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85423931 |
Circuitos integrados monolíticos, do tipo chipset, montados, próprios para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85423939 |
Outros circuitos integrados monolíticos |
6 |
0 |
2 |
2 |
8 |
|
|
85423991 |
Outros circuitos integrados monolíticos, do tipo chipset |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85423999 |
Outros circuitos integrados monolíticos, digitais |
6 |
0 |
0 |
2 |
4 |
|
|
85429010 |
Suportes-conectores apresentados em tiras (lead frames) |
0 |
0 |
2 |
0 |
4 |
|
|
85429020 |
Coberturas para encapsulamento (cápsulas) para circuitos integrados eletrónicos |
0 |
0 |
2 |
0 |
4 |
|
|
85429090 |
Outras partes para circuitos integrados eletrónicos |
0 |
0 |
2 |
0 |
4 |
|
|
85431000 |
Aceleradores de partículas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85432000 |
Geradores de sinais, elétricos |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85433000 |
Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
85437011 |
Amplificadores de radiofrequência para transmissão de sinais de micro-ondas de alta potência (HPA), etc., com potência de saída superior a 2,7 kW |
2 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85437012 |
Amplificadores de radiofrequência para receção de sinais de micro-ondas de baixo ruído (LNA), com temperatura inferior a 55 K, para telecomunicações via satélite |
2 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85437013 |
Amplificadores de radiofrequência para distribuição de sinais de televisão |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85437014 |
Outros amplificadores de radiofrequência para receção de sinais de micro-ondas |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85437015 |
Outros amplificadores de radiofrequência para transmissão de sinais de micro-ondas |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85437019 |
Outros amplificadores de radiofrequência |
12 |
12 |
2 |
2 |
15 |
|
|
85437020 |
Aparelhos para eletrocutar insetos |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
85437031 |
Geradores de efeitos especiais com manipulação em duas ou três dimensões, mesmo combinados com dispositivo de comutação, de mais de dez entradas de áudio ou de vídeo |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85437032 |
Geradores de carateres, digitais |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85437033 |
Sincronizadores de quadro armazenadores ou corretores de base de tempo |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85437034 |
Controladores de edição para vídeo |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85437035 |
Misturador digital, em tempo real, com oito ou mais entradas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85437036 |
Roteador-comutador (routing switcher) de mais de 20 entradas e mais de 16 saídas, de áudio ou de vídeo |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85437039 |
Outras máquinas e aparelhos auxiliares para vídeo |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85437040 |
Transcodificadores ou conversores de padrões de televisão |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85437050 |
Simuladores de antena para transmissores com potência não inferior a 25 kW |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85437091 |
Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfanumérico e visor, para acoplamento exclusivamente acústico a telefone |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
85437092 |
Eletrificadores de cercas |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85437099 |
Outros terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, etc., para acoplamento exclusivamente acústico a telefone (exceto eletrificadores de cercas) |
12 |
18 |
2 |
2 |
15 |
|
|
85439010 |
Partes de máquinas e aparelhos amplificadoras de radiofrequência de vídeo, etc. |
12 |
12 |
12 |
12 |
15 |
|
|
85439090 |
Partes de outras máquinas e aparelhos elétricos, com função própria |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
85441100 |
Fios para bobinar para usos elétricos, de cobre, isolados |
14 |
14 |
7 |
14 |
10 |
|
|
85441910 |
Fios para bobinar para usos elétricos, de alumínio, isolados |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
85441990 |
Outros fios para bobinar para usos elétricos, isolados |
14 |
14 |
14 |
14 |
E |
|
|
85442000 |
Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85443000 |
Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos |
16 |
16 |
22 |
16 |
10 |
|
|
85444200 |
Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 100 V, munidos de peças de conexão |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
85444900 |
Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 80 V |
35 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85446000 |
Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1 000 V |
8 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
85447010 |
Cabos de fibras óticas, com revestimento externo de material dielétrico |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85447020 |
Cabos de fibras óticas, com revestimento externo de aço, próprios para instalação submarina (cabo submarino) |
2 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85447030 |
Cabos de fibras óticas, com revestimento externo de alumínio |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85447090 |
Outros cabos de fibras óticas |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85451100 |
Elétrodos de carvão, dos tipos utilizados em fornos |
4 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
85451910 |
Elétrodos de grafite, com um teor de carbono não inferior a 99,9 %, em peso |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85451920 |
Blocos de grafite, do tipo utilizado como cátodos em cubas eletrolíticas |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85451990 |
Outros elétrodos de carvão, para usos elétricos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
85452000 |
Escovas de carvão, para usos elétricos |
12 |
12 |
10 |
12 |
10 |
|
|
85459010 |
Carvões para pilhas elétricas |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
85459020 |
Resistências de aquecimento desprovidas de revestimento e de terminais |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
85459030 |
Suportes de conexão (nipples), para elétrodos |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
85459090 |
Outros carvões e artigos de grafite ou carvão para uso elétrico |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
85461000 |
Isoladores de vidro para uso elétrico |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85462000 |
Isoladores de cerâmica para uso elétrico |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85469000 |
Isoladores de outras matérias para uso elétrico |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85471000 |
Peças isolantes de cerâmica para máquinas, aparelhos e instalações elétricas |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85472010 |
Tampões vedadores para condensadores, com perfurações para terminais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
85472090 |
Outras peças isolantes de plástico para máquinas, aparelhos e instalações elétricas |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85479000 |
Outras peças isolantes e tubos isoladores para máquinas, aparelhos e instalações elétricas |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
85481010 |
Desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de chumbo; acumuladores elétricos de chumbo, inservíveis |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
85481090 |
Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
85489010 |
Termopares do tipo utilizado em dispositivos termoelétricos de segurança de aparelhos alimentados a gás |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
85489090 |
Partes de outras máquinas e aparelhos elétricos |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
86011000 |
Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletricidade |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
86012000 |
Locomotivas e locotratores, de acumuladores elétricos |
14 |
14 |
2 |
0 |
E |
|
|
86021000 |
Locomotivas diesel-elétricas |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
86029000 |
Outras locomotivas, locotratores e tênderes |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
86031000 |
Automotoras (litorinas), mesmo para circulação urbana, de fonte externa de eletricidade (exceto as da posição 8604) |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
86039000 |
Automotoras (litorinas), mesmo para circulação urbana, etc., de fonte externa de eletricidade |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
86040010 |
Veículos autopropulsados para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes, equipados com batedores de balastro e alinhadores de vias férreas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
86040090 |
Outros veículos para inspeção e manutenção de vias férreas, etc. |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
86050010 |
Carruagens (vagões) de passageiros para vias férreas ou semelhantes |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
86050090 |
Furgões para bagagem, vagões-postais, etc., para vias férreas |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
86061000 |
Vagões-cisterna (vagões-tanque) e semelhantes para o transporte de mercadorias sobre vias férreas |
14 |
14 |
2 |
0 |
E |
|
|
86063000 |
Carruagens (vagões) de descarga automática para o transporte de mercadorias sobre vias férreas |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
86069100 |
Carruagens (vagões), cobertas e fechadas, para o transporte de mercadorias sobre vias férreas |
14 |
14 |
2 |
0 |
E |
|
|
86069200 |
Carruagens (vagões) abertas, com paredes fixas de altura superior a 60 cm, para vias férreas |
14 |
14 |
2 |
0 |
E |
|
|
86069900 |
Outras carruagens (vagões) para o transporte de mercadorias sobre vias férreas |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
86071110 |
Bogies de tração, de veículos para vias‑férreas |
2 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
86071120 |
Bisséis de tração, de veículos para vias‑férreas ou semelhantes |
14 |
14 |
2 |
2 |
E |
|
|
86071200 |
Outros bogies e bisséis, de tração, de veículos para vias-férreas ou semelhantes |
2 |
14 |
2 |
0 |
E |
|
|
86071911 |
Mancais com rolamentos incorporados, de diâmetro exterior superior a 190 mm, do tipo utilizado em eixos de rodas de carruagens (vagões) para vias-férreas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
86071919 |
Outros mancais de veículos ferroviários |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
86071990 |
Eixos, rodas e suas partes, de veículos ferroviários |
14 |
35 |
0 |
2 |
10 |
|
|
86072100 |
Travões (freios) e suas partes, de veículos ferroviários |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
86072900 |
Outros travões (freios) e suas partes, de veículos ferroviários |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
86073000 |
Ganchos, para-choques, etc., de veículos ferroviários |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
86079100 |
Outras partes de locomotivas ou de locotratores |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
86079900 |
Outras partes de veículos ferroviários |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
86080011 |
Aparelhos mecânicos de sinalização, etc., para vias férreas |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
86080012 |
Aparelhos eletromecânicos de sinalização, etc., para vias férreas |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
86080090 |
Material fixo de vias férreas ou semelhantes e suas partes |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
86090000 |
Contentores (contêineres), incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
87011000 |
Tratores de eixo único |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
87012000 |
Tratores rodoviários para semirreboques |
35 |
35 |
5 |
6 |
E |
|
|
87013000 |
Tratores de lagartas (esteiras) |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
87019010 |
Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
87019090 |
Outros tratores |
14 |
14 |
0 |
2 |
15V |
|
|
87021000 |
Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, com motor diesel |
35 |
35 |
10 |
6 |
E |
|
|
87029010 |
Troleicarro (trólebus) para o transporte de dez pessoas ou mais |
20 |
35 |
0 |
6 |
E |
|
|
87029090 |
Outros veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais |
35 |
35 |
10 |
23 |
E |
|
|
87031000 |
Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve, veículos especiais para o transporte de pessoas nos campos de golfe, etc. |
20 |
35 |
15 |
23 |
15 |
|
|
87032100 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis com motor de ignição, de cilindrada não superior a 1 000 cm3 |
35 |
35 |
10 |
23 |
15V |
|
|
87032210 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis com motor de ignição, de cilindrada superior a 1 000 cm3, mas não superior a 1 500 cm3, com capacidade de transporte de até seis pessoas |
35 |
35 |
10 |
23 |
15V |
|
|
87032290 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis com motor de ignição, de cilindrada superior a 1 000 cm3, mas não superior a 1 500 cm3, com capacidade de transporte de mais de seis pessoas |
35 |
35 |
10 |
23 |
15 |
|
|
87032310 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis com motor de ignição, de cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 3 000 cm3, com capacidade de transporte de até seis pessoas |
35 |
35 |
15 |
23 |
15V |
|
|
87032390 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis com motor de ignição, de cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 3 000 cm3, com capacidade de transporte de mais de seis pessoas |
35 |
35 |
15 |
23 |
15 |
|
|
87032410 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis com motor de ignição, de cilindrada superior a 3 000 cm3, com capacidade de transporte de mais de até seis pessoas |
35 |
35 |
20 |
23 |
15V |
|
|
87032490 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis com motor de ignição, de cilindrada superior a 3 000 cm3, com capacidade de transporte de mais de seis pessoas |
35 |
35 |
20 |
23 |
15V |
|
|
87033110 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis com motor diesel, de cilindrada não superior a 1 500 cm3, com capacidade de transporte de até seis pessoas |
35 |
35 |
10 |
23 |
15 |
|
|
87033190 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis com motor diesel, de cilindrada não superior a 1 500 cm3, com capacidade de transporte de mais de seis pessoas |
35 |
35 |
10 |
23 |
15 |
|
|
87033210 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis com motor diesel, de cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 2 500 cm3,com capacidade de transporte de até seis pessoas |
35 |
35 |
15 |
23 |
15 |
|
|
87033290 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis com motor diesel, de cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 2 500 cm3, com capacidade de transporte de mais de seis pessoas |
35 |
35 |
15 |
23 |
15 |
|
|
87033310 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis com motor diesel, de cilindrada superior a 2 500 cm3, com capacidade de transporte de até seis pessoas |
35 |
35 |
20 |
23 |
15V |
|
|
87033390 |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis com motor diesel, de cilindrada superior a 2 500 cm3, com capacidade de transporte de mais de seis pessoas |
35 |
35 |
20 |
23 |
15V |
|
|
87039000 |
Outros veículos automóveis para o transporte de passageiros, incluindo os veículos de uso misto (station wagons), etc. |
35 |
35 |
20 |
23 |
Ver observações |
Tratamento pautal definido no anexo 2-A, secção A, ponto 6, alíneas g), i), j) e k) |
|
87041010 |
Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias, para o transporte de mercadorias, com capacidade de carga não inferior a 85 t |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
87041090 |
Outros dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias, para o transporte de mercadorias |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
87042110 |
Chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, de peso bruto não superior a 5 t |
35 |
35 |
10 |
23 |
E |
|
|
87042120 |
Veículos automóveis com motor diesel ou semidiesel e caixa basculante, de peso bruto não superior a 5 t |
35 |
35 |
15 |
23 |
15 |
|
|
87042130 |
Outros veículos automóveis frigoríficos, etc., com motor diesel ou semidiesel, etc., de peso bruto não superior a 5 t |
35 |
35 |
15 |
7 |
15 |
|
|
87042190 |
Outros veículos automóveis, com motor diesel ou semidiesel, de peso bruto não superior a 5 t |
35 |
35 |
20 |
23 |
15V |
|
|
87042210 |
Chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, de peso bruto superior a 5 t, mas não superior a 20 t |
35 |
35 |
10 |
23 |
E |
|
|
87042220 |
Veículos automóveis com motor diesel ou semidiesel e caixa basculante, de peso bruto superior a 5 t, mas não superior a 20 t |
35 |
35 |
15 |
23 |
E |
|
|
87042230 |
Veículos automóveis frigoríficos, etc., com motor diesel ou semidiesel, de peso bruto superior a 5 t, mas não superior a 20 t |
35 |
35 |
15 |
7 |
15 |
|
|
87042290 |
Outros veículos automóveis, com motor diesel ou semidiesel, de peso bruto superior a 5 t, mas não superior a 20 t |
35 |
35 |
15 |
23 |
E |
|
|
87042310 |
Chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, de peso bruto superior a 20 t |
35 |
35 |
15 |
7 |
E |
|
|
87042320 |
Veículos automóveis com motor diesel ou semidiesel e caixa basculante, de peso bruto superior a 20 t |
35 |
35 |
15 |
7 |
E |
|
|
87042330 |
Veículos automóveis frigoríficos, etc., com motor diesel, de peso bruto superior a 20 t |
35 |
35 |
15 |
7 |
15 |
|
|
87042390 |
Outros veículos automóveis, com motor diesel ou semidiesel, de peso bruto superior a 20 t |
35 |
35 |
15 |
7 |
15 |
|
|
87043110 |
Chassis com motor de ignição e cabina, de peso bruto não superior a 5 t |
35 |
35 |
20 |
23 |
15 |
|
|
87043120 |
Veículos automóveis com motor de ignição e caixa basculante, de peso bruto não superior a 5 t |
35 |
35 |
20 |
23 |
15 |
|
|
87043130 |
Veículos automóveis, frigoríficos ou isotérmicos, etc., com motor de ignição e caixa basculante, de peso bruto não superior a 5 t |
35 |
35 |
20 |
8 |
15 |
|
|
87043190 |
Outros veículos automóveis, com motor de ignição, de peso bruto não superior a 5 t |
35 |
35 |
20 |
23 |
15V |
|
|
87043210 |
Chassis com motor de ignição e cabina, de peso bruto superior a 5 t |
35 |
35 |
20 |
23 |
E |
|
|
87043220 |
Veículos automóveis com motor de ignição e caixa basculante, de peso bruto superior a 5 t |
35 |
35 |
20 |
23 |
E |
|
|
87043230 |
Veículos automóveis frigoríficos, etc., com motor de ignição por faísca (centelha), de peso bruto superior a 5 t |
35 |
35 |
20 |
7 |
E |
|
|
87043290 |
Outros veículos automóveis, com motor de ignição, de peso bruto superior a 5 t |
35 |
35 |
20 |
23 |
E |
|
|
87049000 |
Outros veículos automóveis para o transporte de mercadorias |
35 |
35 |
20 |
23 |
E |
|
|
87051010 |
Camiões-guindastes (caminhões‑guindastes) com haste telescópica e capacidade máxima de elevação não inferior a 60 t |
0 |
35 |
0 |
0 |
10 |
|
|
87051090 |
Outros camiões-guindastes (caminhões‑guindastes) |
35 |
35 |
5 |
6 |
15 |
|
|
87052000 |
Torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfuração |
35 |
35 |
5 |
6 |
15 |
|
|
87053000 |
Veículos de combate a incêndio |
35 |
35 |
5 |
6 |
15 |
|
|
87054000 |
Camiões-betoneiras (caminhões‑betoneiras) |
35 |
35 |
5 |
6 |
15 |
|
|
87059010 |
Camiões (caminhões) para a determinação de parâmetros físicos característicos (perfilagem) de poços petrolíferos |
2 |
2 |
2 |
2 |
8 |
|
|
87059090 |
Outros veículos automóveis para usos especiais |
35 |
35 |
5 |
6 |
15 |
|
|
87060010 |
Chassis com motor para os veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais |
35 |
35 |
5 |
6 |
E |
|
|
87060020 |
Chassis com motor para dumpers e tratores (exceto veículos rodoviários) |
14 |
14 |
2 |
0 |
15 |
|
|
87060090 |
Outros chassis com motor para veículos automóveis para o transporte de passageiros e mercadorias |
35 |
35 |
5 |
6 |
E |
|
|
87071000 |
Carroçarias para automóveis de passageiros, incluindo as cabinas |
35 |
35 |
18 |
18 |
15 |
|
|
87079010 |
Carroçarias para dumpers e tratores (exceto veículos automóveis), incluindo as cabinas |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
87079090 |
Carroçarias para veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais ou de mercadorias |
35 |
35 |
28 |
6 |
15 |
|
|
87081000 |
Para-choques e suas partes para veículos automóveis |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
87082100 |
Cintos de segurança para veículos automóveis |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
87082911 |
Guarda-lamas (para-lamas) para dumpers e tratores (exceto veículos rodoviários) |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
87082912 |
Grades de radiadores para dumpers e tratores (exceto veículos rodoviários) |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
87082913 |
Portas para dumpers e tratores (exceto veículos rodoviários) |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
87082914 |
Painéis de instrumentos para dumpers e tratores (exceto veículos rodoviários) |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
87082919 |
Outras partes e acessórios para dumpers e tratores |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
87082991 |
Para-lamas para veículos automóveis |
18 |
18 |
10 |
18 |
15 |
|
|
87082992 |
Grades de radiadores para veículos automóveis |
18 |
18 |
10 |
18 |
15 |
|
|
87082993 |
Portas para veículos automóveis |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
87082994 |
Painéis de instrumentos para veículos automóveis |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
87082995 |
Geradores de gás para acionar retratores de cintos de segurança |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
87082999 |
Outros partes e acessórios de carroçarias para veículos automóveis |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
87083011 |
Guarnições de travões (freios) montadas, para dumpers e tratores |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
87083019 |
Guarnições de travões (freios) montadas, para veículos automóveis |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
87083090 |
Outros travões (freios) e suas partes, para tratores e veículos automóveis |
18 |
18 |
10 |
18 |
15 |
|
|
87084011 |
Caixas de velocidades (caixa de marchas) servo-assistidas, próprias para torques de entrada não inferiores a 750 nm, para dumpers e tratores |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
87084019 |
Outras caixas de velocidades (caixas de marchas) para dumpers e tratores |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
87084080 |
Outras caixas de velocidades (caixas de marchas) |
18 |
18 |
10 |
18 |
15 |
|
|
87084090 |
Partes de caixas de velocidades (caixas de marchas) |
18 |
18 |
10 |
18 |
15 |
|
|
87085011 |
Eixos de transmissão com diferencial para dumpers, com capacidade de carga não inferior a 14 t |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
87085012 |
Eixos e suas partes (exceto de transmissão), para dumpers e tratores |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
87085019 |
Eixos de transmissão com diferencial para dumpers e tratores |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
87085080 |
Eixos de transmissão com diferencial para veículos automóveis |
18 |
18 |
10 |
18 |
15 |
|
|
87085091 |
Eixos e suas partes (exceto de transmissão), para dumpers e tratores |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
87085099 |
Outros eixos e suas partes, para veículos automóveis |
18 |
18 |
10 |
18 |
15 |
|
|
87087010 |
Rodas de eixos propulsores e suas partes, para dumpers e tratores |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
87087090 |
Outras rodas, suas partes e acessórios, para veículos automóveis |
18 |
18 |
10 |
18 |
15 |
|
|
87088000 |
Amortecedores de suspensão para tratores e veículos automóveis |
18 |
18 |
10 |
18 |
15 |
|
|
87089100 |
Radiadores para tratores e veículos automóveis |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
87089200 |
Silenciosos e tubos de escape para tratores e veículos automóveis |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
87089300 |
Embraiagens (embreagens) e suas partes para tratores e veículos automóveis |
18 |
18 |
10 |
18 |
15 |
|
|
87089411 |
Volantes para dumpers e tratores (exceto veículos rodoviários) |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
87089412 |
Colunas de direção para dumpers e tratores (exceto veículos rodoviários) |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
87089413 |
Caixas de direção para dumpers e tratores (exceto veículos rodoviários) |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
87089481 |
Volantes para veículos automóveis |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
87089482 |
Colunas de direção para veículos automóveis |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
87089483 |
Caixas de direção para veículos automóveis |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
87089490 |
Outras partes e acessórios para tratores e veículos automóveis |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
87089510 |
Almofadas de ar (airbags) de segurança com sistema de insuflação |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
87089521 |
Bolsas insufláveis (infláveis) para almofadas de ar (airbags) |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
87089522 |
Sistemas de insuflação para dispositivo de segurança automóvel (airbags) |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
87089529 |
Outras partes e acessórios de carroçarias para veículos automóveis |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
87089910 |
Dispositivos para comando de acelerador, travão (freio), etc., para veículos automóveis |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
87089990 |
Outras partes e acessórios para tratores e veículos automóveis |
18 |
18 |
10 |
18 |
15 |
|
|
87091100 |
Outros veículos automóveis sem dispositivo de elevação, do tipo utilizado em fábricas, armazéns, etc., para o transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores do tipo utilizado nas estações ferroviárias; equipamento elétrico |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
87091900 |
Outros veículos automóveis sem dispositivo de elevação, do tipo utilizado em fábricas, armazéns, etc., para o transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores do tipo utilizado nas estações ferroviárias; equipamento não elétrico |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
87099000 |
Partes de veículos automóveis sem dispositivo de elevação, do tipo utilizado em fábricas |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
87100000 |
Tanques e outros veículos blindados de combate, e suas partes |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
87111000 |
Motocicletas, etc., com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 50 cm3 |
20 |
20 |
12 |
20 |
E |
|
|
87112010 |
Motocicletas com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 125 cm3 |
20 |
20 |
18 |
20 |
15 |
|
|
87112020 |
Motocicletas com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 125 cm3 |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
87112090 |
Outros ciclos com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3 Outros |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
87113000 |
Motocicletas, etc., com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 500 cm3 |
35 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
87114000 |
Motocicletas, etc., com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500 cm3, mas não superior a 800 cm3 |
35 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
87115000 |
Motocicletas, etc., com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800 cm3 |
35 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
87119000 |
Outras motocicletas e ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
87120010 |
Bicicletas sem motor |
20 |
35 |
18 |
20 |
15 |
|
|
87120090 |
Outros ciclos sem motor, inclusive triciclos |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
87131000 |
Cadeiras de rodas, etc., sem mecanismo de propulsão |
12 |
12 |
12 |
12 |
10 |
|
|
87139000 |
Outras cadeiras de rodas e veículos para pessoas com incapacidade |
2 |
2 |
2 |
2 |
0 |
|
|
87141000 |
Partes e acessórios de motocicletas (inclusive ciclomotores) |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
87142000 |
Partes e acessórios de cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
87149100 |
Quadros, garfos e suas partes, para bicicletas e outros ciclos |
0 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
87149200 |
Aros e raios para bicicletas e outros ciclos |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
87149310 |
Cubos [exceto de travões (freios)] para bicicletas e outros ciclos |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
87149320 |
Pinhões de rodas livres para bicicletas e outros ciclos |
0 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
87149410 |
Cubos de travões (freios) para bicicletas e outros ciclos |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
87149490 |
Outros travões (freios) e suas partes para bicicletas e outros ciclos |
0 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
87149500 |
Selins para bicicletas e outros ciclos |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
87149600 |
Pedais, pedaleiros e suas partes, para bicicletas e outros ciclos |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
87149910 |
Variadores de velocidade para bicicletas e outros ciclos |
0 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
87149990 |
Outras partes e acessórios para bicicletas e outros ciclos |
0 |
16 |
8 |
16 |
15 |
|
|
87150000 |
Carrinhos e veículos semelhantes para o transporte de crianças, e suas partes |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
87161000 |
Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
87162000 |
Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas |
35 |
14 |
2 |
14 |
E |
|
|
87163100 |
Cisternas para o transporte de mercadorias |
35 |
35 |
18 |
18 |
15 |
|
|
87163900 |
Outras cisternas para o transporte de mercadorias |
35 |
35 |
18 |
18 |
E |
|
|
87164000 |
Outros reboques e semirreboques |
35 |
35 |
18 |
18 |
E |
|
|
87168000 |
Outros veículos não autopropulsionados |
35 |
35 |
18 |
18 |
15 |
|
|
87169010 |
Chassis de reboques e semirreboques |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
87169090 |
Outras partes para reboques, semirreboques e veículos não autopropulsionados |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
88010000 |
Planadores e asas voadoras |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
88021100 |
Helicópteros, de peso não superior a 2 000 kg, sem carga (vazios) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
88021210 |
Helicópteros, de peso superior a 2 000 kg, mas não superior a 3 500 kg, sem carga (vazios) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
88021290 |
Outros helicópteros, de peso superior a 3 500 kg, sem carga (vazios) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
88022010 |
Aviões e outros veículos aéreos, a hélice, de peso não superior a 2 000 kg, vazios (sem carga) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
88022021 |
Aviões, a turbopropulsor, etc., monomotores, de peso não superior a 2 000 kg, vazios (sem carga) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
88022022 |
Aviões e outros veículos aéreos, a turbopropulsor, multimotores, de peso não superior a 2 000 kg, vazios (sem carga) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
88022090 |
Outros aviões e veículos aéreos, de peso não superior a 2 000 kg, sem carga (vazios) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
88023010 |
Aviões e outros veículos aéreos, a hélice, de peso superior a 2 000 kg, mas não superior a 15 000 kg, sem carga (vazios) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
88023021 |
Aviões e outros veículos aéreos, a turbopropulsor, etc., multimotores, de peso superior a 2 t, mas não superior a 7 t, sem carga (vazios) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
88023029 |
Outros aviões, a turbopropulsor, etc., de peso superior a 2 t, mas não superior a 7 t, sem carga (vazios) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
88023031 |
Aviões e outros veículos aéreos, a turbojato, de peso superior a 2 000 kg, mas não superior a 7 000 kg, sem carga (vazios) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
88023039 |
Outros aviões e veículos aéreos, a turbojato, de peso superior a 7 000 kg, mas não superior a 15 000 kg, sem carga (vazios) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
88023090 |
Outros aviões e veículos aéreos, de peso superior a 2 000 kg, mas não superior a 15 000 kg, sem carga (vazios) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
88024010 |
Aviões e outros veículos aéreos, a turbopropulsor, de peso superior a 15 000 kg, sem carga (vazios) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
88024090 |
Outros aviões e veículos aéreos, de peso superior a 15 000 kg, sem carga (vazios) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
88026000 |
Veículos espaciais (incluindo os satélites), seus veículos de lançamento e veículos suborbitais |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
88031000 |
Hélices e rotores, e suas partes, para veículos aéreos, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
88032000 |
Trens de aterragem (aterrissagem) e suas partes, para veículos aéreos, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
88033000 |
Outras partes de aviões ou de helicópteros |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
88039000 |
Outras partes de veículos aéreos ou espaciais |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
88040000 |
Paraquedas e paraquedas giratórios; suas partes e acessórios |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
88051000 |
Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterragem (aterrissagem) de veículos aéreos em porta-aviões, e suas partes, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
88052100 |
Simuladores de combate aéreo e suas partes |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
88052900 |
Outros aparelhos de treinamento de voo em terra, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
89011000 |
Transatlânticos, barcos de excursão, ferryboats, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
89012000 |
Navios-tanque |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
89013000 |
Barcos frigoríficos (exceto navios-tanque) |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
89019000 |
Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias |
14 |
14 |
10 |
0 |
E |
|
|
89020010 |
Barcos de pesca, navios-fábrica, etc., de comprimento não inferior a 35 m |
14 |
14 |
2 |
0 |
E |
|
|
89020090 |
Outros barcos de pesca; navios-fábrica e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
89031000 |
Barcos insufláveis (infláveis) |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
89039100 |
Barcos à vela, mesmo com motor auxiliar |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
89039200 |
Barcos a motor (exceto com motor fora de borda) |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
89039900 |
Outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto, incluindo canoas |
35 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
89040000 |
Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
89051000 |
Dragas |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
89052000 |
Plataformas de perfuração ou de exploração, etc., flutuantes ou submersíveis |
14 |
14 |
2 |
0 |
E |
|
|
89059000 |
Barcos-faróis, guindastes flutuantes, docas, docas flutuantes, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
89061000 |
Navios de guerra |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
89069000 |
Outras embarcações, incluindo os barcos salva-vidas |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
89071000 |
Balsas insufláveis (infláveis) |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
89079000 |
Outras estruturas flutuantes |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
89080000 |
Embarcações e outras estruturas flutuantes, a serem desmanteladas |
2 |
2 |
2 |
2 |
15 |
|
|
90011011 |
Fibras óticas, de diâmetro de núcleo inferior a 11 micrómetros |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90011019 |
Outras fibras óticas |
12 |
12 |
2 |
2 |
15 |
|
|
90011020 |
Feixes e cabos de fibras óticas |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90012000 |
Matérias polarizantes, em folhas ou em placas |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
90013000 |
Lentes de contacto |
18 |
18 |
2 |
18 |
15 |
|
|
90014000 |
Lentes de vidro, para óculos |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
90015000 |
Lentes de outras matérias, para óculos |
18 |
18 |
15 |
18 |
E |
|
|
90019010 |
Outras lentes não montadas |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
90019090 |
Prismas, espelhos e outros elementos de ótica, não montados |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
90021110 |
Lentes objetivas para câmaras fotográficas ou projetores, etc., montadas |
16 |
16 |
2 |
16 |
15 |
|
|
90021120 |
Lentes objetivas de ampliação (zoom) para câmaras de televisão, de 20 ou mais aumentos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90021190 |
Outras lentes objetivas para câmaras ou aparelhos fotográficos, montadas |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
90021900 |
Outras lentes objetivas montadas |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
90022010 |
Filtros polarizantes, montados |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
90022090 |
Filtros óticos montados |
16 |
16 |
8 |
16 |
15 |
|
|
90029000 |
Outras lentes, prismas, espelhos e elementos de ótica, montados |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
90031100 |
Armações de plástico para óculos |
18 |
18 |
16 |
18 |
10 |
|
|
90031910 |
Armações de metais comuns, mesmo folheados, para óculos |
18 |
18 |
15 |
18 |
10 |
|
|
90031990 |
Armações de outras matérias, para óculos |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
90039010 |
Charneiras para armações de óculos |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
90039090 |
Outras partes para armações de óculos e artigos semelhantes |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
90041000 |
Óculos de sol |
35 |
20 |
2 |
20 |
15 |
|
|
90049010 |
Óculos para correção |
18 |
18 |
2 |
18 |
15 |
|
|
90049020 |
Óculos de segurança |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
90049090 |
Outros óculos para proteção ou outros fins, e artigos semelhantes |
18 |
18 |
2 |
18 |
15 |
|
|
90051000 |
Binóculos |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
90058000 |
Telescópios e outros instrumentos de astronomia, e suas armações |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90059010 |
Partes e acessórios de binóculos |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
90059090 |
Partes e acessórios de telescópios e outros instrumentos de astronomia |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90061010 |
Fotocompositoras a laser para preparação de clichés |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90061090 |
Outras câmaras dos tipos utilizados para preparação de clichés ou cilindros de impressão (exceto fotocompositoras a laser) |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90063000 |
Câmaras especialmente concebidas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90064000 |
Câmaras fotográficas para filmes de revelação e cópia instantâneas |
2 |
2 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90065100 |
Outras câmaras com visor de reflexão através da objetiva (reflex), para filmes em rolos de largura não superior a 35 mm |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
90065200 |
Outras câmaras fotográficas para filmes em rolos de largura superior a 35 mm |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
90065310 |
Câmaras fotográficas para filmes em rolos de largura de 35 mm, de foco fixo |
18 |
18 |
8 |
18 |
E |
|
|
90065320 |
Câmaras fotográficas para filmes em rolos de largura de 35 mm, de foco ajustável |
18 |
18 |
2 |
18 |
E |
|
|
90065910 |
Outras câmaras fotográficas, de foco fixo |
18 |
18 |
8 |
18 |
15 |
|
|
90065921 |
Outras câmaras fotográficas, de foco ajustável, para obtenção de negativos de 45 mm x 60 mm ou de dimensões superiores |
10 |
10 |
6 |
10 |
E |
|
|
90065929 |
Outras câmaras fotográficas, de foco ajustável (exceto para obtenção de negativos de 45 mm x 60 mm ou de dimensões superiores) |
18 |
18 |
8 |
18 |
15 |
|
|
90066100 |
Aparelhos de tubo de descarga para produção de flash (luz relâmpago) (denominados «flashes eletrónicos») |
18 |
18 |
2 |
18 |
15 |
|
|
90066900 |
Outros aparelhos e dispositivos fotográficos |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
90069110 |
Corpos para aparelhos fotográficos |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
90069190 |
Outras partes e acessórios para aparelhos fotográficos |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
90069900 |
Outras partes e acessórios para aparelhos e equipamento fotográficos |
16 |
16 |
2 |
16 |
10 |
|
|
90071000 |
Câmaras |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90072020 |
Projetores para filmes de largura não inferior a 35 mm, mas não superior a 70 mm |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90072090 |
Outros projetores cinematográficos |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90079100 |
Partes e acessórios para câmaras cinematográficas |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90079200 |
Partes e acessórios para projetores cinematográficos |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90085000 |
Projetores e aparelhos de ampliação ou de redução |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
90089000 |
Partes e acessórios de projetores, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
90101010 |
Cubas e cubetas, de operação automática e programáveis, para revelação de filmes fotográficos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90101020 |
Ampliadoras-copiadoras automáticas para papel fotográfico, com capacidade superior a 1 000 cópias por hora |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90101090 |
Outros aparelhos e equipamentos para revelação automática de filmes fotográficos |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90105010 |
Processadores fotográficos para o tratamento eletrónico de imagens, mesmo com saída digital |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90105020 |
Aparelhos para revelação automática de chapas de fotopolímeros com suporte metálico |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90105090 |
Outros aparelhos e equipamentos para laboratórios fotográficos ou cinematográficos, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
90106000 |
Ecrãs (telas) para projeção |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
90109010 |
Partes e acessórios de equipamentos para revelação automática de filmes fotográficos, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90109090 |
Partes e acessórios de outros equipamentos para laboratórios fotográficos, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
90111000 |
Microscópios óticos estereoscópicos |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90112010 |
Microscópios para fotomicrografia |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90112020 |
Microscópios para cinefotomicrografia |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90112030 |
Microscópios para microprojeção |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90118010 |
Microscópios óticos binoculares de platina móvel |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90118090 |
Outros microscópios óticos |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90119010 |
Partes e acessórios para microscópios para fotomicrografia, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90119090 |
Partes e acessórios para microscópios óticos |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90121010 |
Microscópios eletrónicos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90121090 |
Outros microscópios e difratógrafos |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90129010 |
Partes e acessórios para microscópios eletrónicos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90129090 |
Partes e acessórios para outros microscópios e difratógrafos |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90131010 |
Miras telescópicas para armas |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
90131090 |
Periscópios, lunetas para máquinas, aparelhos e instrumentos óticos |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90132000 |
Lasers, exceto díodos laser |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90138010 |
Dispositivos de cristais líquidos (LCD) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90138090 |
Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos óticos |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
90139000 |
Partes e acessórios para miras telescópicas, periscópios, etc. |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90141000 |
Bússolas, incluindo as agulhas de marear |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90142010 |
Altímetros para navegação aérea ou espacial |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90142020 |
Pilotos automáticos para navegação aérea ou espacial |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90142030 |
Inclinómetros para navegação aérea ou espacial |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90142090 |
Outros aparelhos e instrumentos para navegação aérea ou espacial |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90148010 |
Sondas acústicas (ecobatímetros) ou de ultrassom (sonar e semelhantes) |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90148090 |
Outros aparelhos e instrumentos para navegação |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90149000 |
Partes e acessórios de aparelhos e instrumentos para navegação |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90151000 |
Telémetros |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90152010 |
Teodolitos e taqueómetros, com sistema de leitura por meio de prisma, etc., e precisão de leitura de 1 segundo |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90152090 |
Outros teodolitos e taqueómetros |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90153000 |
Níveis |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90154000 |
Instrumentos e aparelhos de fotogrametria |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90158010 |
Molinetes hidrométricos |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90158090 |
Outros instrumentos e aparelhos de geodesia, de topografia, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90159010 |
Partes e acessórios de instrumentos e aparelhos da subposição 901540 (de fotogrametria) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90159090 |
Partes e acessórios de instrumentos e aparelhos para geodesia, etc. |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90160010 |
Balanças sensíveis a pesos não superiores a 0,2 mg |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90160090 |
Balanças sensíveis a pesos superiores a 0,2 mg, mas não superiores a 50 mg, mesmo com pesos |
2 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
90171010 |
Mesas e máquinas de desenhar, automáticas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90171090 |
Mesas e máquinas de desenhar (exceto automáticas) |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
90172000 |
Outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
90173010 |
Micrómetros (instrumentos de medida de distâncias, de uso manual) |
10 |
10 |
10 |
10 |
10 |
|
|
90173020 |
Paquímetros (instrumentos de medida de distâncias, de uso manual) |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
90173090 |
Outros instrumentos de medida de distâncias, de uso manual (exceto micrómetros e paquímetros) |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
90178010 |
Metros (instrumentos de medida de distâncias, de uso manual) |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
90178090 |
Outros instrumentos de medida de distâncias, de uso manual (exceto metros) |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
90179010 |
Partes e acessórios para mesas e máquinas de desenhar, automáticas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90179090 |
Partes e acessórios de outros instrumentos de desenho, de medida, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
90181100 |
Eletrocardiógrafos |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
90181210 |
Ecógrafos com análise espetral Doppler |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90181290 |
Outros aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassónica (scanners) |
14 |
14 |
0 |
2 |
E |
|
|
90181300 |
Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90181410 |
Scanners de tomografia por emissão de positrões |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90181420 |
Câmaras gama |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90181490 |
Outros aparelhos de cintilografia |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90181910 |
Endoscópios |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90181920 |
Audiómetros |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90181980 |
Outros aparelhos de eletrodiagnóstico |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
90181990 |
Partes de aparelhos de eletrodiagnóstico |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
90182010 |
Aparelhos para cirurgia, que operem por laser |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90182020 |
Outros aparelhos para tratamento bucal, que operem por laser |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90182090 |
Outros aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelho |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90183111 |
Seringas, mesmo com agulhas, de plástico, de capacidade não superior a 2 cm3 |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
90183119 |
Outras seringas, mesmo com agulhas, de plástico |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
90183190 |
Seringas, mesmo com agulhas, de outras matérias |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
90183211 |
Agulhas tubulares de metal, gengivais |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
90183212 |
Agulhas tubulares de aço cromo‑níquel e bisel trifacetado |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
90183219 |
Outras agulhas tubulares de metal |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
90183220 |
Agulhas para suturas |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
90183910 |
Outras agulhas |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
90183921 |
Sondas, cateteres e cânulas, de borracha |
16 |
0 |
16 |
16 |
E |
|
|
90183922 |
Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
90183923 |
Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
90183924 |
Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano |
16 |
16 |
2 |
16 |
10 |
|
|
90183929 |
Outras sondas, cateteres e cânulas |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
90183930 |
Lancetas para vacinação e cautérios |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
90183991 |
Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
90183999 |
Outros instrumentos semelhantes a seringas, agulhas, cateteres, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
90184100 |
Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
90184911 |
Brocas para odontologia, de carboneto de tungsténio (volfrâmio) |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
90184912 |
Brocas para odontologia, de aço-vanádio |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
90184919 |
Brocas para odontologia, de outras matérias |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
90184920 |
Limas para odontologia |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
90184940 |
Aparelhos para tratamento bucal, que operem por projeção cinética de partículas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90184991 |
Aparelhos para desenho e construção de peças cerâmicas para restaurações dentárias, computadorizados |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90184999 |
Outros instrumentos e aparelhos para odontologia |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
90185010 |
Microscópios binoculares, do tipo utilizado em cirurgia oftalmológica |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90185090 |
Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90189010 |
Outros instrumentos e aparelhos para transfusão de sangue, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90189021 |
Bisturis elétricos |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
90189029 |
Outros bisturis |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
90189031 |
Litotritores por onda de choque |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90189039 |
Litótomos e outros litotritores |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90189040 |
Rins artificiais |
2 |
8 |
0 |
0 |
E |
|
|
90189050 |
Aparelhos de diatermia |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90189091 |
Incubadoras para bebés (bebês) |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
90189092 |
Aparelhos para medir a tensão arterial |
16 |
16 |
2 |
16 |
15 |
|
|
90189093 |
Aparelhos para terapia intra-uretral por micro-ondas, próprios para o tratamento de afeções prostáticas, etc., computadorizados |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90189094 |
Endoscópio |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90189095 |
Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores de aparelhos para medicina |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90189096 |
Desfibrilhadores externos que operem unicamente em modo automático |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90189099 |
Outros instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
90191000 |
Aparelhos para mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90192010 |
Aparelhos de oxigenoterapia |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90192020 |
Aparelhos de aerossolterapia |
2 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
90192030 |
Respiratórios de reanimação |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
90192040 |
Pulmões de aço |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90192090 |
Outros aparelhos de ozonoterapia e de outras de terapias respiratórias |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
90200010 |
Máscaras contra gases |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
90200090 |
Outros aparelhos respiratórios |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
90211010 |
Artigos e aparelhos ortopédicos |
14 |
14 |
14 |
14 |
15 |
|
|
90211020 |
Artigos e aparelhos para fraturas |
14 |
4 |
14 |
14 |
10 |
|
|
90211091 |
Partes e acessórios de artigos e aparelhos de ortopedia, articulados |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90211099 |
Outras partes e acessórios de artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
90212110 |
Dentes artificiais de acrílico |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
90212190 |
Outros dentes artificiais (exceto de acrílico) |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
90212900 |
Outros artigos e aparelhos de prótese dentária |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
90213110 |
Próteses articulares femorais |
14 |
4 |
14 |
14 |
10 |
|
|
90213120 |
Próteses articulares mioelétricas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90213190 |
Outras artigos e aparelhos de prótese |
14 |
4 |
14 |
14 |
10 |
|
|
90213911 |
Válvulas cardíacas mecânicas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90213919 |
Outras válvulas cardíacas |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
90213920 |
Lentes intraoculares |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90213930 |
Próteses de artérias vasculares revestidas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90213940 |
Próteses mamárias não implantáveis |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90213980 |
Outros artigos e aparelhos de prótese |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
90213991 |
Partes de próteses modulares que substituem membros superiores ou inferiores |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90213999 |
Outras partes e acessórios de artigos e aparelhos de prótese |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
90214000 |
Aparelhos para facilitar a audição dos surdos (exceto as partes e acessórios) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90215000 |
Estimuladores cardíacos (marca-passos cardíacos) (exceto as partes e acessórios) |
14 |
0 |
14 |
14 |
E |
|
|
90219011 |
Cardiodesfibrilhadores automáticos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90219019 |
Outros aparelhos que se implantam no organismo para compensar deficiências ou enfermidades |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90219081 |
Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90219082 |
Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster, etc., mesmo apresentados com seu respetivo cateter |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90219089 |
Outros aparelhos para compensar deficiências ou enfermidades |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
90219091 |
Partes e acessórios de estimuladores cardíacos (marca-passos cardíacos) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90219092 |
Partes e acessórios de aparelhos para facilitar a audição dos surdos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90219099 |
Partes e acessórios de artigos e aparelhos para compensar deficiências |
14 |
14 |
14 |
14 |
10 |
|
|
90221200 |
Aparelhos de tomografia computadorizada |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90221311 |
Aparelhos de raios X de diagnóstico, de tomadas maxilares panorâmicas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90221319 |
Outros aparelhos de raios X de diagnóstico para odontologia |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
90221390 |
Outros aparelhos de raios X para odontologia |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90221411 |
Aparelhos de raios X de diagnóstico para mamografia |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90221412 |
Aparelhos de raios X de diagnóstico para angiografia |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90221413 |
Aparelhos para densitometria óssea, computadorizados |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90221419 |
Outros aparelhos de raios X para diagnóstico médico, uso cirúrgico, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
90221490 |
Outros aparelhos de raios X para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90221910 |
Espectrómetros ou espetrógrafos, de raios X |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90221991 |
Aparelhos de raios X do tipo utilizado para inspeção de bagagens, com túnel de altura não superior a 0,4 m, largura não superior a 0,6 m e comprimento não superior a 1,2 m |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90221999 |
Outros aparelhos de raios X para radiofotografia ou de radioterapia |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90222110 |
Aparelhos de radiocobalto (bombas de cobalto), para usos médicos, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
90222120 |
Aparelhos de gamaterapia para usos médicos, cirúrgicos, etc. |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90222190 |
Outros aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90222910 |
Outros aparelhos de radiocobalto, etc., para deteção do nível de enchimento ou tampas faltantes, em latas de bebidas, por meio de raios gama |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90222990 |
Outros aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90223000 |
Tubos de raios X |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90229011 |
Geradores de tensão, para aparelhos de raios X e de outras radiações |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
90229012 |
Telas radiológicas para aparelhos de raios X e de outras radiações |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90229019 |
Outros aparelhos geradores de raios X |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90229080 |
Outros dispositivos geradores de raios X |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90229090 |
Partes e acessórios de equipamentos e aparelhos de raios X e de outras radiações |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
90230000 |
Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração, etc., não suscetíveis de outros usos |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
90241010 |
Máquinas e aparelhos para ensaios de tração ou compressão de metais |
2 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
90241020 |
Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza de metais |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90241090 |
Máquinas e aparelhos para outros ensaios de metais |
14 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
90248011 |
Máquinas e aparelhos, automáticos, para ensaios de fios |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90248019 |
Outras máquinas e aparelhos para ensaios de têxteis |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90248021 |
Máquinas para ensaios de pneumáticos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90248029 |
Outras máquinas e aparelhos para ensaios de papel, cartão, linóleo, etc. |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90248090 |
Outras máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, etc., de metais |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90249000 |
Partes e acessórios de máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, etc. |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90251110 |
Termómetros clínicos, de líquido, de leitura direta |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
90251190 |
Outros termómetros e pirómetros, de líquido, de leitura direta |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
90251910 |
Pirómetros óticos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90251990 |
Outros termómetros e pirómetros |
18 |
18 |
18 |
0 |
15 |
|
|
90258000 |
Densímetros, areómetros e outros instrumentos flutuantes |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
90259010 |
Partes e acessórios de termómetros |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
90259090 |
Partes e acessórios de densímetros e outros instrumentos |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
90261011 |
Medidores-transmissores eletrónicos, que funcionem pelo princípio de indução eletromagnética |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90261019 |
Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controlo do caudal (da vazão) |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
90261021 |
Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do nível de metais |
2 |
2 |
2 |
2 |
4 |
|
|
90261029 |
Outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do nível |
18 |
18 |
10 |
18 |
15 |
|
|
90262010 |
Manómetros |
18 |
18 |
5 |
18 |
15 |
|
|
90262090 |
Outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo da pressão |
18 |
18 |
5 |
18 |
E |
|
|
90268000 |
Outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de líquidos, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
90269010 |
Partes e acessórios de instrumentos para medida ou controlo do nível |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
90269020 |
Partes e acessórios para manómetros |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
90269090 |
Partes e acessórios de instrumentos e aparelhos para medida ou controlo |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
90271000 |
Analisadores de gás ou de fumos (fumaça) |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90272011 |
Cromatógrafos de fase gasosa |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90272012 |
Cromatógrafos de fase líquida |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90272019 |
Outros cromatógrafos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90272021 |
Sequenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90272029 |
Outros aparelhos de eletroforese |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90273011 |
Espetrómetros de emissão atómica |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90273019 |
Outros espetrómetros |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90273020 |
Espetrofotómetros |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90275010 |
Colorímetros |
2 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
90275020 |
Fotómetros |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90275030 |
Refratómetros |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90275040 |
Sacarímetros |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90275050 |
Citómetro de fluxo |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90275090 |
Outros instrumentos e aparelhos que utilizem radiações óticas |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90278011 |
Calorímetros |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90278012 |
Viscosímetros |
2 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
90278013 |
Densitómetros |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90278014 |
Aparelhos medidores de pH |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90278020 |
Espetrómetros de massa |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90278030 |
Polarógrafos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90278091 |
Exposímetros |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90278099 |
Outros instrumentos e aparelhos para análises, ensaios ou medida, etc. |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90279010 |
Micrótomos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90279091 |
Partes e acessórios para espetrómetros de emissão atómica |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90279093 |
Partes e acessórios para polarógrafos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90279099 |
Partes e acessórios de instrumentos e aparelhos para análises, etc. |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
90281011 |
Contadores de gás natural comprimido eletrónico, para estações (postos) de serviço |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90281019 |
Outros contadores de gás natural comprimido, eletrónicos |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90281090 |
Outros contadores de gases |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
90282010 |
Contadores de líquidos, de peso não superior a 50 kg |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
90282020 |
Contadores de líquidos, de peso superior a 50 kg |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
90283011 |
Contadores monofásicos para corrente alternada, digitais |
14 |
14 |
2 |
14 |
10 |
|
|
90283019 |
Outros contadores monofásicos para corrente alternada |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
90283021 |
Contadores bifásicos de eletricidade, digitais |
14 |
14 |
2 |
14 |
10 |
|
|
90283029 |
Outros contadores bifásicos de eletricidade |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
90283031 |
Contadores trifásicos de eletricidade, digitais |
14 |
14 |
2 |
14 |
E |
|
|
90283039 |
Outros contadores trifásicos de eletricidade |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
90283090 |
Outros contadores de eletricidade |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
90289010 |
Partes e acessórios de contadores de eletricidade |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
90289090 |
Partes e acessórios para contadores de gases ou de líquidos |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
90291010 |
Contadores de voltas, contadores de produção ou de horas de trabalho |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
90291090 |
Taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
90292010 |
Indicadores de velocidade e tacómetros |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
90292020 |
Estroboscópios |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
90299010 |
Partes e acessórios para indicadores de velocidade e tacómetros |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
90299090 |
Partes e acessórios para outros contadores e estroboscópios |
16 |
16 |
10 |
16 |
10 |
|
|
90301010 |
Instrumentos e aparelhos medidores de radioatividade |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90301090 |
Instrumentos e aparelhos para medida de radiações ionizantes |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90302010 |
Osciloscópios catódicos, digitais |
2 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
90302021 |
Osciloscópios catódicos, analógicos, de frequência não inferior a 60 MHz |
2 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
90302022 |
Vetorscópios (osciloscópios catódicos, analógicos) |
2 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
90302029 |
Outros osciloscópios catódicos analógicos |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90302030 |
Oscilógrafos catódicos |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90303100 |
Multímetros sem dispositivo registador |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90303200 |
Multímetros com dispositivo registador |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90303311 |
Voltímetros digitais |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90303319 |
Outros voltímetros |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90303321 |
Amperímetros sem dispositivo registador, do tipo utilizado em veículos automóveis |
18 |
18 |
5 |
18 |
10 |
|
|
90303329 |
Outros amperímetros sem dispositivo registador |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
90303390 |
Outros aparelhos e instrumentos sem dispositivo registador |
14 |
14 |
0 |
2 |
E |
|
|
90303910 |
Instrumentos e aparelhos, com dispositivo registador, de teste de continuidade em circuitos impressos |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90303990 |
Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controlo da tensão, etc. |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90304010 |
Analisadores de protocolo para telecomunicações |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90304020 |
Analisadores de nível seletivo para telecomunicações |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90304030 |
Analisadores digitais de transmissão para telecomunicações |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90304090 |
Outros instrumentos e aparelhos para telecomunicações |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90308210 |
Instrumentos e aparelhos para testes de circuitos integrados |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90308290 |
Outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de bolachas (wafers), etc. |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90308410 |
Instrumentos e aparelhos, com dispositivo registador, de teste automático de circuito impresso montado (ATE) |
2 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
90308420 |
Instrumentos e aparelhos, com dispositivo registador, de medidas de parâmetros característicos de sinais de televisão ou de vídeo |
2 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
90308490 |
Outros instrumentos com dispositivo registador |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90308910 |
Analisadores lógicos de circuitos digitais |
2 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
90308920 |
Analisadores de espetro de frequência |
2 |
0 |
2 |
2 |
4 |
|
|
90308930 |
Frequencímetros |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90308940 |
Fasímetros |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90308990 |
Outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90309010 |
Partes e acessórios de instrumentos e aparelhos para medida, etc. de radiações ionizantes |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90309090 |
Partes e acessórios de osciloscópios, oscilógrafos, etc. |
8 |
8 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90311000 |
Máquinas de equilibrar (balancear) peças mecânicas |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90312010 |
Bancos de ensaio para motores |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90312090 |
Outros bancos de ensaio (exceto para motores) |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90314100 |
Outros instrumentos e aparelhos, óticos, para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores, etc., utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores |
14 |
14 |
2 |
0 |
10 |
|
|
90314910 |
Instrumentos e aparelhos para medida de parâmetros dimensionais de fibras de celulose, por meio de raios laser |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90314920 |
Instrumentos e aparelhos para medida da espessura de pneumáticos de veículos automóveis, por meio de raios laser |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90314990 |
Outros instrumentos e aparelhos óticos |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90318011 |
Dinamómetros |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90318012 |
Rugosímetros |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90318020 |
Máquinas para medição tridimensional |
2 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90318030 |
Metros padrões |
10 |
10 |
0 |
0 |
10 |
|
|
90318040 |
Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de velocidade média, consumo e autonomia, etc. (computador de bordo) |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90318050 |
Aparelhos para análise de têxteis, computadorizados |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90318060 |
Células de carga |
14 |
14 |
0 |
2 |
15 |
|
|
90318091 |
Instrumentos, aparelhos e máquinas para controlo dimensional de pneumáticos, em condições de carga |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
90318099 |
Outros instrumentos, aparelhos e máquinas para medida ou controlo |
2 |
14 |
0 |
0 |
15 |
|
|
90319010 |
Partes e acessórios para bancos de ensaio |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
90319090 |
Partes e acessórios de instrumentos e aparelhos para medida ou controlo |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
90321010 |
Termóstatos automáticos de expansão de fluidos |
18 |
18 |
5 |
18 |
10 |
|
|
90321090 |
Outros termóstatos automáticos |
18 |
18 |
5 |
0 |
10 |
|
|
90322000 |
Manóstatos (pressóstatos) automáticos |
18 |
18 |
5 |
18 |
10 |
|
|
90328100 |
Instrumentos e aparelhos hidráulicos ou pneumáticos, automáticos |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
90328911 |
Reguladores eletrónicos, de voltagem, automáticos |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90328919 |
Outros reguladores de voltagem, automáticos |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
90328921 |
Controladores eletrónicos de sistemas de travagem (frenagem) antibloqueio (ABS) |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90328922 |
Controladores eletrónicos de sistemas de suspensão |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90328923 |
Controladores eletrónicos de sistemas de transmissão |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90328924 |
Controladores eletrónicos de sistemas de ignição |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90328925 |
Controladores eletrónicos de sistemas de injeção |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90328929 |
Outros controladores eletrónicos do tipo utilizado em veículos automóveis |
16 |
16 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90328930 |
Equipamento digital automático para controlo de veículos ferroviários |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90328981 |
Instrumentos e aparelhos automáticos para controlo de pressão |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90328982 |
Instrumentos e aparelhos automáticos para controlo de temperatura |
14 |
14 |
2 |
2 |
15 |
|
|
90328983 |
Instrumentos e aparelhos automáticos para controlo de humidade |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90328984 |
Instrumentos e aparelhos automáticos para controlo de velocidade de motores |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
90328989 |
Outros instrumentos e aparelhos automáticos para controlo de magnitudes, não elétricos |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90328990 |
Outros instrumentos e aparelhos automáticos para regulação ou controlo |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
90329010 |
Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrónicos, montados, para aparelhos automáticos para regulação, etc. |
12 |
12 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90329091 |
Partes e acessórios para termóstatos automáticos |
16 |
16 |
16 |
16 |
10 |
|
|
90329099 |
Partes e acessórios de outros aparelhos automáticos para regulação, etc. |
8 |
8 |
2 |
2 |
10 |
|
|
90330000 |
Partes e acessórios de outras máquinas, aparelhos e instrumentos, óticos, etc., do Capítulo 90 |
16 |
16 |
5 |
16 |
10 |
|
|
91011100 |
Relógios de pulso, com caixa de metais preciosos, que funcionem eletricamente, etc., de mostrador exclusivamente mecânico |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
91011900 |
Outros relógios de pulso, com caixa de metais preciosos, que funcionem eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
91012100 |
Outros relógios de pulso, etc., com caixa de metais preciosos, de corda automática |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
91012900 |
Outros relógios de pulso, etc., com caixa de metais preciosos |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
91019100 |
Relógios de bolso e relógios semelhantes, com caixa de metais preciosos, etc., que funcionem eletricamente |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
91019900 |
Outros relógios de bolso e relógios semelhantes, com caixa de metais preciosos, etc. |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
91021110 |
Relógios de pulso, que funcionem eletricamente, etc., de mostrador exclusivamente mecânico, com caixa de metal comum |
20 |
20 |
8 |
20 |
15 |
|
|
91021190 |
Outros relógios de pulso, que funcionem eletricamente, etc., de mostrador exclusivamente mecânico |
20 |
20 |
8 |
20 |
E |
|
|
91021210 |
Relógios de pulso, que funcionem eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado, etc., de mostrador exclusivamente optoeletrónico, com caixa de metal comum |
20 |
20 |
8 |
20 |
E |
|
|
91021220 |
Relógios de pulso, que funcionem eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado, etc., de mostrador exclusivamente optoeletrónico, com caixa de plástico (exceto as reforçadas com fibra de vidro) |
20 |
20 |
8 |
20 |
E |
|
|
91021290 |
Outros relógios de pulso, que funcionem eletricamente, de mostrador exclusivamente optoeletrónico |
20 |
20 |
8 |
20 |
E |
|
|
91021900 |
Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado |
20 |
20 |
8 |
20 |
E |
|
|
91022100 |
Relógios de pulso, de corda automático |
20 |
20 |
8 |
20 |
E |
|
|
91022900 |
Outros relógios de pulso |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
91029100 |
Relógios de bolso e relógios semelhantes, que funcionem eletricamente |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
91029900 |
Outros relógios de bolso e relógios semelhantes |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
91031000 |
Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume, que funcionem eletricamente |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
91039000 |
Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume, que não funcionem eletricamente |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
91040000 |
Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para veículos automóveis ou para outros veículos |
20 |
20 |
10 |
20 |
10 |
|
|
91051100 |
Despertadores que funcionem eletricamente (exceto com mecanismo de pequeno volume) |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
91051900 |
Despertadores que funcionem de outras formas (exceto com mecanismo de pequeno volume) |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
91052100 |
Relógios de parede que funcionem eletricamente (exceto com mecanismo de pequeno volume) |
20 |
20 |
17 |
20 |
15 |
|
|
91052900 |
Outros relógios de parede que funcionem de outras formas (exceto com mecanismo de pequeno volume) |
20 |
20 |
17 |
20 |
15 |
|
|
91059100 |
Outros artigos de relojoaria que funcionem eletricamente (exceto com mecanismo de pequeno volume) |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
91059900 |
Outros relógios (exceto com mecanismo de pequeno volume) |
20 |
20 |
17 |
20 |
E |
|
|
91061000 |
Relógios de ponto, relógios datadores e contadores de horas |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
91069000 |
Outros aparelhos de controlo do tempo e contadores de tempo, com mecanismo de relojoaria ou com motor síncrono |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
91070010 |
Interruptores horários |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
91070090 |
Outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, etc. |
20 |
20 |
20 |
20 |
10 |
|
|
91081110 |
Mecanismos de pequeno volume, completos e montados, que funcionem eletricamente, de mostrador exclusivamente mecânico, etc., para relógios das posições 9101 ou 9102 |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
91081190 |
Outros mecanismos de pequeno volume, para relógios, completos e montados, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
91081200 |
Outros mecanismos de pequeno volume, completos e montados, que funcionem eletricamente, etc., para relógios das posições 9101 ou 9102 |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
91081900 |
Outros mecanismos de pequeno volume de relojoaria, completos e montados, que funcionem eletricamente |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
91082000 |
Mecanismos de pequeno volume de relojoaria, de corda automática |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
91089000 |
Outros mecanismos de pequeno volume de relojoaria, montados |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
91091000 |
Mecanismos de relojoaria, completos e montados (exceto de pequeno volume e que funcionem eletricamente) |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
91099000 |
Mecanismos de relojoaria, completos e montados (exceto de pequeno volume, etc.) |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
91101110 |
Mecanismos de relojoaria, completos, não montados ou parcialmente montados, para relógios das posições 9101 ou 9102 (relógios de pulso) |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
91101190 |
Outros mecanismos de pequeno volume, completos, não montados ou parcialmente montados, para outros relógios |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
91101200 |
Mecanismos de pequeno volume, incompletos e montados |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
91101900 |
Outros mecanismos completos, não montados ou parcialmente montados, para artigos de relojoaria; mecanismos, incompletos e montados, para artigos de relojoaria; esboços de mecanismos para artigos de relojoaria (exceto incompletos ou montados e esboços, etc.) |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
91109000 |
Mecanismos de relojoaria, completos e não montados (exceto de pequeno volume) |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
91111000 |
Caixas de relógios de pulso, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué) |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
91112010 |
Caixas de relógios de pulso e de bolso, de metais comuns, mesmo dourados ou prateados, de latão, em esboço |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
91112090 |
Caixas de relógios de pulso e de bolso, de outros metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
91118000 |
Caixas de relógios de pulso e de bolso, de outras matérias |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
91119010 |
Fundos para caixas de relógios de pulso e de bolso, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
91119090 |
Outras partes para caixas de relógios de pulso e de bolso |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
91122000 |
Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
91129000 |
Partes de caixas e semelhantes de artigos de relojoaria |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
91131000 |
Pulseiras de relógios, de metais preciosos ou de metais folheados, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
91132000 |
Pulseiras de relógios, de metais |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
91139000 |
Pulseiras de relógios, de outras matérias, e suas partes |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
91141000 |
Molas, incluindo as espirais, para artigos de relojoaria |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
91143000 |
Quadrantes para artigos de relojoaria |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
91144000 |
Platinas e pontes para artigos de relojoaria |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
91149010 |
Coroas para artigos de relojoaria |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
91149020 |
Ponteiros para artigos de relojoaria |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
91149030 |
Hastes para artigos de relojoaria |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
91149040 |
Básculas para artigos de relojoaria |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
91149050 |
Eixos e pinhões para artigos de relojoaria |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
91149060 |
Rodas para artigos de relojoaria |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
91149070 |
Rotores para artigos de relojoaria |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
91149090 |
Outras partes e acessórios para artigos de relojoaria |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
92011000 |
Pianos verticais |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
92012000 |
Pianos de cauda |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
92019000 |
Outros pianos, cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
92021000 |
Outros instrumentos musicais de cordas, tocados com o auxílio de um arco |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
92029000 |
Outros instrumentos musicais de cordas |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
92051000 |
Instrumentos musicais de sopro denominados «metais» |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
92059000 |
Outros instrumentos musicais de sopro |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
92060000 |
Instrumentos musicais de percussão (tambores, etc.) |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
92071010 |
Sintetizadores (instrumentos musicais de teclado) |
10 |
10 |
10 |
10 |
8 |
|
|
92071090 |
Outros instrumentos musicais de teclado |
35 |
10 |
8 |
10 |
15 |
|
|
92079010 |
Guitarras e contrabaixos |
35 |
18 |
8 |
18 |
15 |
|
|
92079090 |
Outros instrumentos musicais com som amplificado por meio elétrico |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
92081000 |
Caixas de música |
18 |
18 |
8 |
18 |
E |
|
|
92089000 |
Órgãos mecânicos de feira e outros instrumentos musicais |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
92093000 |
Cordas para instrumentos musicais |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
92099100 |
Partes e acessórios de pianos |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
92099200 |
Partes e acessórios de instrumentos musicais de cordas |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
92099400 |
Partes e acessórios de instrumentos musicais com som amplificado por meio elétrico (da posição 9207) |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
92099900 |
Partes e acessórios para outros instrumentos musicais |
16 |
16 |
7 |
16 |
15 |
|
|
93011000 |
Peças de artilharia (canhões, obuses, morteiros, etc.) |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
93012000 |
Lança-mísseis; lança-chamas; lança‑granadas; etc. |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
93019000 |
Outras armas de guerra |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
93020000 |
Outros revólveres e pistolas |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
93031000 |
Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
93032000 |
Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
93033000 |
Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
93039000 |
Outras armas de fogo que utilizem a deflagração da pólvora, etc. |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
93040000 |
Outras armas (espingardas, carabinas e pistolas, cassetetes) |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
93051000 |
Partes e acessórios de revólveres ou pistolas |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
93052000 |
Partes e acessórios de espingardas ou carabinas da posição 9303 |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
93059100 |
Partes e acessórios de armas de guerra da posição 9301 |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
93059900 |
Partes e acessórios de outras armas |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
93062100 |
Cartuchos para espingardas ou carabinas de cano liso |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
93062900 |
Chumbos para carabinas de ar comprimido, partes de cartuchos |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
93063000 |
Outros cartuchos e suas partes |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
93069000 |
Bombas, granadas, outras munições e projéteis; e suas partes |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
93070000 |
Sabres, espadas, baionetas, e outras armas brancas, e suas partes |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
94011010 |
Assentos ejetáveis, dos tipos utilizados em veículos aéreos |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
94011090 |
Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos (exceto ejetáveis) |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
94012000 |
Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis |
18 |
18 |
10 |
18 |
10 |
|
|
94013010 |
Assentos giratórios de altura ajustável, de madeira |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
94013090 |
Assentos giratórios de altura ajustável, de outras matérias |
35 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
94014010 |
Assentos transformáveis em camas, de madeira |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
94014090 |
Assentos transformáveis em camas, de outras matérias |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
94015100 |
Assentos de rotim, bambu ou matérias semelhantes |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
94015900 |
Outros assentos de rotim, bambu ou matérias semelhantes |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
94016100 |
Assentos estofados, com armação de madeira |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
94016900 |
Outros assentos com armação de madeira |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
94017100 |
Assentos estofados, com armação de metal |
35 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
94017900 |
Outros assentos com armação de metal |
35 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
94018000 |
Outros assentos |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
94019010 |
Partes para assentos, de madeira |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
94019090 |
Partes para assentos, de outras matérias |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
94021000 |
Cadeiras de dentista, cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, e suas partes |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
94029010 |
Mesas de operação cirúrgica |
14 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
94029020 |
Camas dotadas de mecanismos para usos clínicos |
14 |
14 |
0 |
0 |
E |
|
|
94029090 |
Outros móveis para medicina, cirurgia, odontologia, etc. |
16 |
16 |
16 |
16 |
E |
|
|
94031000 |
Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
94032000 |
Outros móveis de metal |
35 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
94033000 |
Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
94034000 |
Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
94035000 |
Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
94036000 |
Outros móveis de madeira |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
94037000 |
Móveis de plástico |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
94038100 |
Móveis de bambu |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
94038900 |
Móveis de outras matérias, incluindo o rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
94039010 |
Partes para móveis, de madeira |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
94039090 |
Partes para móveis, de outras matérias |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
94041000 |
Suportes para camas (sommiers) |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
94042100 |
Colchões de borracha alveolar ou de plástico alveolar, mesmo recobertos |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
94042900 |
Colchões de outras matérias |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
94043000 |
Sacos de dormir |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
94049000 |
Edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
94051010 |
Lâmpadas escialíticas |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
94051091 |
Lustres e outros aparelhos de iluminação, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, de pedra |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
94051092 |
Lustres e outros aparelhos de iluminação, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, de vidro |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
94051093 |
Lustres e outros aparelhos de iluminação, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, de metais comuns |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
94051099 |
Lustres e outros aparelhos de iluminação, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, de outras matérias |
35 |
18 |
8 |
18 |
15 |
|
|
94052000 |
Candeeiros (abajures) de cabeceira, de escritório, etc., elétricos |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
94053000 |
Guirlandas elétricas dos tipos utilizados em árvores de Natal |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
94054010 |
Outros aparelhos elétricos de iluminação, de metais comuns |
35 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
94054090 |
Outros aparelhos elétricos de iluminação, de outras matérias |
35 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
94055000 |
Aparelhos não elétricos de iluminação |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
94056000 |
Anúncios, cartazes, etc., luminosos |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
94059100 |
Partes para aparelhos de iluminação, de vidro |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
94059200 |
Partes para aparelhos de iluminação, de plástico |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
94059900 |
Partes para aparelhos de iluminação, de outras matérias |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
94060010 |
Estufas pré-fabricadas |
14 |
14 |
2 |
2 |
10 |
|
|
94060091 |
Outras construções pré-fabricadas, de matéria |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
94060092 |
Outras construções pré-fabricadas, de ferro ou aço |
35 |
14 |
0 |
2 |
10 |
|
|
94060099 |
Outras construções pré-fabricadas, de outras matérias |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
95030010 |
Brinquedos com rodas para crianças e carrinhos para bonecos |
35 |
35 |
2 |
20 |
15 |
|
|
95030021 |
Bonecos, com mecanismo a corda ou elétrico |
35 |
35 |
17 |
20 |
E |
|
|
95030022 |
Outros bonecos, mesmo vestidos |
35 |
35 |
20 |
20 |
E |
|
|
95030029 |
Partes e acessórios de bonecos |
20 |
2 |
20 |
20 |
E |
|
|
95030031 |
Brinquedos com enchimento, que representem animais ou seres não‑humanos |
35 |
35 |
20 |
20 |
E |
|
|
95030039 |
Outros brinquedos que representem animais ou seres não humanos |
35 |
35 |
17 |
20 |
15 |
|
|
95030040 |
Comboios (trens) elétricos, incluindo os carris, sinais e outros acessórios |
35 |
35 |
20 |
20 |
E |
|
|
95030050 |
Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem [exceto comboios (trens) elétricos] |
35 |
35 |
20 |
20 |
15 |
|
|
95030060 |
Outros conjuntos e brinquedos, para construção |
35 |
35 |
2 |
20 |
15 |
|
|
95030070 |
Quebra-cabeças (puzzles) |
35 |
35 |
20 |
20 |
15 |
|
|
95030080 |
Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias |
35 |
35 |
17 |
20 |
15 |
|
|
95030091 |
Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo |
35 |
35 |
20 |
20 |
E |
|
|
95030097 |
Outros brinquedos, com motor elétrico |
35 |
35 |
8 |
20 |
E |
|
|
95030098 |
Outros brinquedos de fricção, de corda ou de mola |
35 |
35 |
17 |
20 |
E |
|
|
95030099 |
Outros brinquedos de qualquer tipo |
35 |
35 |
17 |
20 |
15 |
|
|
95042000 |
Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
95043000 |
Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas, [exceto bólingue (boliche), etc.] |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
95044000 |
Cartas de jogar |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
95045000 |
Consolas e máquinas de jogos de vídeo (exceto da subposição 950430) |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
95049010 |
Jogos de pinos (balizas) automáticos (bólingue, boliche) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
95049090 |
Outros artigos para jogos de salão |
20 |
20 |
2 |
20 |
15 |
|
|
95051000 |
Artigos para festas de Natal |
20 |
20 |
17 |
20 |
E |
|
|
95059000 |
Artigos para festas, Carnaval ou outros divertimentos, incluindo os artigos de magia e artigos-surpresa. |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
95061100 |
Esquis para esquiar na neve |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
95061200 |
Fixadores para esquis |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
95061900 |
Outros equipamentos para esquiar na neve |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
95062100 |
Pranchas à vela |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
95062900 |
Esquis aquáticos e outros equipamentos para desportos (esportes) aquáticos |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
95063100 |
Tacos completos para golfe |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
95063200 |
Bolas para golfe |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
95063900 |
Outros equipamentos para golfe |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
95064000 |
Artigos e equipamentos para ténis (tênis) de mesa |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
95065100 |
Raquetes de ténis (tênis), mesmo não encordoadas |
20 |
20 |
17 |
20 |
E |
|
|
95065900 |
Raquetes de ténis (tênis), de badmínton e raquetes semelhantes |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
95066100 |
Bolas de ténis (tênis) [exceto para ténis (tênis) de mesa] |
20 |
20 |
17 |
20 |
E |
|
|
95066200 |
Bolas insufláveis (infláveis) |
35 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
95066900 |
Outras bolas [exceto bolas de ténis (tênis) ou bolas insufláveis (infláveis), etc.] |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
95067000 |
Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado |
35 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
95069100 |
Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo, etc. |
20 |
20 |
8 |
20 |
10 |
|
|
95069900 |
Artigos e equipamentos para outros desportos (esportes) e piscinas |
35 |
20 |
8 |
20 |
15 |
|
|
95071000 |
Canas (varas) de pesca |
20 |
20 |
17 |
20 |
E |
|
|
95072000 |
Anzóis, mesmo montados em terminais |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
95073000 |
Carretos (molinetes) de pesca |
20 |
20 |
17 |
20 |
E |
|
|
95079000 |
Outros artigos para pesca à linha, redes, etc. |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
95081000 |
Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes |
20 |
20 |
20 |
20 |
E |
|
|
95089010 |
Montanhas-russas com percurso não inferior a 300 m |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
95089020 |
Carrosséis, de diâmetro não inferior a 16 m |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
95089030 |
Vagonetes do tipo utilizado em montanhas-russas, com capacidade de transporte de, pelo menos, seis pessoas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
95089090 |
Outros carrosséis, baloiços (balanços) e outras diversões de parques e feiras, etc. |
20 |
20 |
20 |
20 |
15 |
|
|
96011000 |
Marfim trabalhado e obras de marfim |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
96019000 |
Outras matérias animais para entalhar, incluindo as obras obtidas por moldagem |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
96020010 |
Cápsulas de gelatinas digeríveis |
14 |
14 |
0 |
0 |
10 |
|
|
96020020 |
Colmeias artificiais |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
96020090 |
Outras matérias vegetais ou minerais de entalhar, e suas obras |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
96031000 |
Vassouras e escovas constituídas por matérias vegetais reunidas em feixes |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
96032100 |
Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras |
35 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
96032900 |
Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, cílios, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
96033000 |
Escovas e pincéis para artistas, pincéis para aplicação de produtos cosméticos, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
96034010 |
Rolos para pintura |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
96034090 |
Escovas e pincéis para pintar, caiar, envernizar, e semelhantes; almofadas para pintura |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
96035000 |
Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
96039000 |
Outras vassouras, escovas, pincéis, espanadores, rodos, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
96040000 |
Peneiras e crivos, manuais |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
96050000 |
Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
96061000 |
Botões de pressão e suas partes |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
96062100 |
Botões de plástico, não recobertos de matérias têxteis |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
96062200 |
Botões de metais comuns, não recobertos de matérias têxteis |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
96062900 |
Outros botões |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
96063000 |
Formas e outras partes, de botões; esboços de botões |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
96071100 |
Fechos de correr (ecler) com grampos de metal comum |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
96071900 |
Outros fechos de correr (ecler) |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
96072000 |
Partes de fechos de correr (ecler) |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
96081000 |
Canetas esferográficas |
35 |
18 |
15 |
18 |
10 |
|
|
96082000 |
Canetas e marcadores com ponta de feltro ou com outras pontas porosas |
35 |
18 |
2 |
18 |
10 |
|
|
96083000 |
Canetas de tinta permanente (canetas‑tinteiro) e outras canetas |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
96084000 |
Lapiseiras |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
96085000 |
Sortidos de canetas com lapiseiras |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
96086000 |
Cargas com ponta, para canetas esferográficas |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
96089100 |
Aparos (penas) e suas pontas, para canetas de tinta permanente (canetas-tinteiro) |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
96089981 |
Pontas porosas para canetas e marcadores |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
96089989 |
Outras partes para canetas, lapiseiras, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
96089990 |
Estiletes para duplicadores, porta-lápis e artigos semelhantes |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
96091000 |
Lápis |
18 |
18 |
15 |
18 |
10 |
|
|
96092000 |
Minas para lápis ou para lapiseiras |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
96099000 |
Pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
96100000 |
Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
96110000 |
Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes, manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica, etc. |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
96121011 |
Fitas impressoras de plástico, com tinta magnetizável para impressão de carateres |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
96121012 |
Fitas impressoras de plástico, corretivas (tipo cover up), para máquinas de escrever |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
96121013 |
Outras fitas impressoras de plástico, apresentadas em cartucho, para máquinas de escrever |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
96121019 |
Outras fitas impressoras de plástico |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
96121090 |
Outras fitas impressoras de outras matérias |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
96122000 |
Almofadas de carimbo |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
96131000 |
Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis |
35 |
18 |
15 |
18 |
15 |
|
|
96132000 |
Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
96138000 |
Outros isqueiros e acendedores |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
96139000 |
Partes de isqueiros e outros acendedores |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
96140000 |
Cachimbos, boquilhas (piteiras) para charutos ou cigarros, e suas partes |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
96151100 |
Pentes e travessas para cabelo, de borracha endurecida ou de plásticos |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
96151900 |
Outros pentes e travessas para cabelo, de outras matérias |
18 |
18 |
18 |
18 |
15 |
|
|
96159000 |
Alfinetes (grampos) para cabelo, pinças e artigos semelhantes para penteados |
18 |
18 |
18 |
18 |
E |
|
|
96161000 |
Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
96162000 |
Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
96170010 |
Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos, com isolamento produzido pelo vácuo |
18 |
18 |
15 |
18 |
15 |
|
|
96170020 |
Partes de garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos |
16 |
16 |
16 |
16 |
15 |
|
|
96180000 |
Manequins e artigos semelhantes; autómatos (autômatos) e cenas animadas, para vitrinas (vitrines) e mostruários |
18 |
18 |
18 |
18 |
10 |
|
|
96190000 |
Pensos (absorventes) e tampões higiénicos (higiênicos), cueiros e fraldas para bebés (bebês) |
16 |
16 |
25 |
16 |
15 |
|
|
97011000 |
Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
97019000 |
Colagens e quadros decorativos semelhantes |
4 |
4 |
4 |
4 |
15 |
|
|
97020000 |
Gravuras, estampas e litografias, originais |
4 |
4 |
4 |
4 |
15 |
|
|
97030000 |
Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias |
4 |
4 |
4 |
4 |
4 |
|
|
97040000 |
Selos postais, selos fiscais, marcas postais, etc. (exceto artigos da posição 4907) |
4 |
4 |
4 |
4 |
15 |
|
|
97050000 |
Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, etc. |
4 |
4 |
4 |
4 |
15 |
|
|
97060000 |
Antiguidades com mais de 100 anos |
4 |
4 |
4 |
4 |
8 |
|
|
ex 30021039 |
Adalimumabe |
2 |
0 |
2 |
2 |
4 |
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 3.9.2025
COM(2025) 339 final
ANEXO
da
proposta de decisão do Conselho
relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro
ANEXO 3-A
NOTAS INTRODUTÓRIAS ÀS REGRAS ESPECÍFICAS POR PRODUTO
Nota 1
Princípios gerais
1. O presente anexo estabelece as regras gerais para os requisitos aplicáveis do anexo 3-B, tal como previsto no artigo 3.2, n.º 1, alínea c), e no artigo 3.2, n.º 2, alínea c).
2. Para efeitos do presente anexo e do anexo 3-B, os requisitos para que um produto seja originário em conformidade com o artigo 3.2, n.º 1, alínea c), e com o artigo 3.2, n.º 2, alínea c), são uma alteração da classificação pautal, um processo de produção, um valor máximo de matérias não originárias ou qualquer outro requisito especificado no presente anexo e no anexo 3-B.
3. Numa regra de origem específica por produto, o peso refere-se ao peso líquido, isto é, o peso de uma matéria ou de um produto, não incluindo o peso da embalagem.
4. O presente anexo e o anexo 3-B baseiam-se no Sistema Harmonizado, com a redação que lhe foi dada em 1 de janeiro de 2017.
Nota 2
Estrutura do anexo 3-B
1. As notas das secções, capítulos, posições ou subposições devem ser interpretadas em conjugação com as regras de origem específicas por produto para a secção, o capítulo, a posição ou a subposição relevante.
2. Cada regra de origem específica por produto estabelecida na coluna 2 do anexo 3-B é aplicável ao produto correspondente identificado na coluna 1 do anexo 3-B.
3. Se um produto estiver sujeito a regras de origem específicas por produto alternativas, o produto é considerado originário se cumprir uma das alternativas estabelecidas para esse produto. Se um produto estiver sujeito a uma regra de origem específica por produto que inclua vários requisitos, o produto é considerado originário apenas se cumprir todos os requisitos.
4. Para efeitos do presente anexo e do anexo 3-B, entende-se por:
a) «Capítulo», os dois primeiros algarismos do número de classificação pautal constante do Sistema Harmonizado;
b) «Posição», os quatro primeiros algarismos do número de classificação pautal constante do Sistema Harmonizado;
c) «Secção», uma secção do Sistema Harmonizado; e
d) «Subposição», os seis primeiros algarismos do número de classificação pautal constante do Sistema Harmonizado.
5. Para efeitos das regras de origem específicas por produto, aplicam-se as seguintes abreviaturas 1 :
a) «CC» refere-se ao fabrico a partir de matérias não originárias de qualquer capítulo, exceto o do produto, ou a uma alteração do capítulo, da posição ou da subposição de qualquer outro capítulo, o que significa que todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico do produto têm de ser submetidas a uma alteração na classificação pautal ao nível dos dois algarismos, a saber, uma mudança de capítulo do Sistema Harmonizado;
b) «CTH» refere-se ao fabrico a partir de matérias não originárias de qualquer posição, exceto a do produto, ou a uma alteração do capítulo, da posição ou da subposição de qualquer outra posição, o que significa que todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico do produto têm de ser submetidas a uma alteração na classificação pautal ao nível dos quatro algarismos, a saber, uma mudança na posição do Sistema Harmonizado; e
c) «CTSH» refere-se ao fabrico a partir de matérias não originárias de qualquer subposição, exceto a do produto, ou a uma alteração do capítulo, da posição ou da subposição de qualquer outra subposição, o que significa que todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico do produto têm de ser submetidas a uma alteração na classificação pautal ao nível dos seis algarismos, a saber, uma mudança na subposição do Sistema Harmonizado.
Nota 3
Aplicação do anexo 3-B
1. Aplicam-se o artigo 3.2, n.º 1, alínea c), e o artigo 3.2, n.º 2, alínea c), no que respeita aos produtos que adquiriram o caráter originário, utilizados no fabrico de outros produtos, independentemente de o referido caráter ter sido adquirido no mesmo local de fabrico numa Parte em que são utilizados esses produtos.
2. Se uma regra de origem específica por produto previr que uma matéria não originária especificada não pode ser utilizada, ou que o valor ou o peso de uma matéria não originária especificada não pode exceder um limiar específico, estas condições não se aplicam às matérias não originárias classificadas noutra parte do SH.
3. Se uma regra de origem específica por produto previr que um produto tem de ser fabricado a partir de uma determinada matéria, tal não impede a utilização de outras matérias que não podem satisfazer esse requisito em virtude da sua própria natureza.
Nota 4
Cálculo de um valor máximo de matérias não originárias
1. Para efeitos das regras de origem específicas por produto, aplicam-se as seguintes definições:
a) «Valor aduaneiro» refere-se ao valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994;
b) «EXW» refere-se:
i) ao preço pago ou a pagar pelo produto à saída da fábrica ao fabricante em cuja empresa foi efetuada a última operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo o valor de todas as matérias utilizadas e todos os outros custos incorridos no fabrico do produto, deduzidos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados aquando da exportação do produto obtido; ou
ii) no caso de não existir qualquer preço pago ou a pagar, ou se o preço efetivamente pago não refletir todos os custos relativos ao fabrico do produto efetivamente incorridos na produção de um produto, o valor de todas as matérias utilizadas e todos os outros custos incorridos no fabrico do produto na Parte de exportação, o que:
A) inclui as despesas de venda, administrativas e gerais, bem como os lucros, que possam ser razoavelmente atribuídos ao produto; e
B) exclui os custos de frete, custos de seguro, todos os outros custos incorridos no transporte do produto e os encargos internos da Parte de exportação que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;
c) «MaxNOM» refere-se ao valor máximo das matérias não originárias, expresso em percentagem; e
d) «VNM» refere-se ao valor das matérias não originárias utilizadas no fabrico do produto, que é o valor aduaneiro no momento da importação, incluindo o transporte, o seguro, se for o caso, a embalagem e todos os outros custos incorridos com o transporte das matérias para o porto de importação na Parte onde o produtor do produto está localizado.
Se não for conhecido e não puder ser determinado, é utilizado o primeiro preço determinável pago pelas matérias não originárias em qualquer das Partes, o que pode excluir todos os custos incorridos no transporte das matérias não originárias no interior de uma Parte, como os custos de frete, seguro e embalagem, bem como quaisquer outros custos conhecidos e determináveis incorridos nessa Parte.
2. Para efeitos do cálculo do MaxNOM, aplica-se a seguinte fórmula:
Nota 5
Definições dos termos utilizados na secção XI do anexo 3-B
1. «Fibras naturais» designa as fibras que não são sintéticas nem artificiais. A sua utilização limita-se aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo indicação em contrário, incluem as fibras que tenham sido cardadas, penteadas ou transformadas, mas não fiadas; a expressão «fibras naturais» inclui as crinas de cavalo da posição 05.11, a seda das posições 50.02 e 50.03, bem como as fibras de lã, os pelos finos ou grosseiros das posições 51.01 a 51.05, as fibras de algodão das posições 52.01 a 52.03 e outras fibras vegetais das posições 53.01 a 53.05.
2. «Pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas ao fabrico de papel» designam as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63, que podem ser utilizadas no fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.
3. «Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas» designa os cabos de filamento, as fibras descontínuas ou os desperdícios de fibras, sintéticos ou artificiais, das posições 55.01 a 55.07.
4. «Estampagem» designa a técnica que atribui a um substrato têxtil uma função objetiva de caráter permanente, nomeadamente cor, desenho ou modelo, ou desempenho técnico, através da utilização de técnicas em mesa, em tambor, digitais ou de transferência.
5. «Estampagem (enquanto operação autónoma)» é definida como uma técnica que atribui a um substrato têxtil uma função objetiva de caráter permanente, nomeadamente cor, desenho ou modelo, ou desempenho técnico, através da utilização de técnicas em mesa, em tambor, digitais ou de transferência, em combinação com pelo menos 2 (duas) operações de preparação ou de acabamento, tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós, desde que o valor total das matérias não originárias utilizadas não exceda 50 % (cinquenta por cento) do preço à saída da fábrica do produto.
Nota 6
Tolerâncias aplicáveis a produtos que contenham duas ou mais matérias têxteis de base
1. Para efeitos da presente nota, as matérias têxteis de base são as seguintes:
– Seda;
– Lã;
– Pelos grosseiros de animal;
– Pelos finos de animal;
– Crina de cavalo;
– Algodão;
– Matérias destinadas ao fabrico de papel e papel;
– Linho;
– Cânhamo;
– Juta e outras fibras têxteis liberianas;
– Sisal e outras fibras têxteis do género Agave;
– Cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais;
– Filamentos sintéticos;
– Filamentos artificiais;
– Filamentos condutores elétricos;
– Fibras de polipropileno sintéticas descontínuas;
– Fibras de poliéster sintéticas descontínuas;
– Fibras de poliamida sintéticas descontínuas;
– Fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas;
– Fibras de poli-imida sintéticas descontínuas;
– Fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas;
– fibras de poli(sulfureto de fenileno) sintéticas descontínuas;
– fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas;
– Outras fibras sintéticas descontínuas;
– Fibras de viscose artificiais descontínuas;
– Outras fibras artificiais descontínuas;
– Fio fabricado a partir de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não;
– Fio fabricado a partir de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não;
– Produtos da posição 56.05 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 (cinco) mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre 2 (duas) películas de matéria plástica; e
– Outros produtos da posição 56.05.
Exemplo:
Um fio da posição 52.05 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 52.03 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 55.06 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas fibras sintéticas descontínuas não originárias que não cumprem os requisitos constantes do anexo 3-B, desde que o seu peso total não exceda 10 % (dez por cento) do peso do fio.
Exemplo:
Um tecido de lã da posição 51.12 fabricado a partir de fio de lã da posição 51.07 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 55.09 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado fio sintético que não satisfaça os requisitos constantes do anexo 3-B, ou fio de lã que não satisfaça os requisitos constantes do anexo 3-B, ou uma combinação dos dois, desde que o seu peso total não exceda 10 % (dez por cento) do peso de todas as matérias têxteis de base.
Exemplo:
Os tecidos têxteis tufados da posição 58.02 fabricados a partir de fio de algodão da posição 52.05 e de tecido de algodão da posição 52.10 só serão considerados produtos mistos se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 52.05 e de tecido sintético da posição 54.07, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
2. Sempre que, no anexo 3-B, se fizer referência à presente nota, os requisitos descritos na respetiva coluna 2 não se aplicam a quaisquer matérias têxteis de base não originárias, exceto fios de elastómeros, utilizadas no fabrico do produto dos capítulos 50 a 63, desde que:
a) O produto contenha 2 (duas) ou mais matérias têxteis de base; e
b) O peso de todas as matérias têxteis de base não originárias não exceda 10 % (dez por cento) do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas.
3. Não obstante a nota 6.2, para os produtos dos capítulos 50 a 63 em que esteja incorporado «fio fabricado a partir de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não», a tolerância é de 20 % (vinte por cento) no que respeita ao peso deste fio não originário, em percentagem do peso de todas as matérias têxteis de base utilizadas.
4. Não obstante a nota 6.2, no caso de produtos dos capítulos 50 a 63 em que esteja incorporada «uma alma, constituída por um núcleo de folha de alumínio ou um núcleo de película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 (cinco) mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 % (trinta por cento) no que respeita ao peso desta alma não originária, em percentagem do peso de todas as matérias têxteis de base utilizadas.
Nota 7
Outras tolerâncias aplicáveis a certos produtos têxteis
1. Sempre que no anexo 3-B for feita referência à presente nota, podem utilizar-se matérias têxteis não originárias, com exceção de forros e entretelas, fios de elastómeros e linhas para costurar, que não cumpram os requisitos estabelecidos na lista da coluna 2 para o produto têxtil confecionado, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e o seu valor não exceda 8 % (oito por cento) do preço à saída da fábrica do produto.
2. As matérias não originárias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas sem restrições no fabrico dos produtos têxteis classificados nos capítulos 50 a 63, quer contenham ou não matérias têxteis.
Exemplo
Se um requisito constante do anexo 3-B previr que para um determinado artigo têxtil (por exemplo, um par de calças) deve ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal não originários (por exemplo, botões), uma vez que os artigos de metal não estão classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr, muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.
3. Se for aplicável um requisito constante do anexo 3-B constituído por um valor máximo de matérias não originárias, o valor das matérias não originárias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta ao calcular o valor das matérias não originárias incorporadas.
Nota 8
Definições dos processos referidos no anexo 3-B, secções VI a VII
Para efeitos das regras de origem específicas por produto:
1. «Processo biotecnológico» designa:
a) A cultura biológica ou biotecnológica (incluindo a cultura de células), a hibridação ou a modificação genética de:
i) microrganismos, por exemplo bactérias e vírus, incluindo bacteriófagos, ou
ii) células humanas, animais ou vegetais; e
b) A produção, o isolamento ou a purificação de estruturas celulares ou intercelulares, tais como genes isolados, fragmentos de genes e plasmídeos, ou a fermentação.
2. «Modificação da dimensão das partículas» designa a alteração deliberada e controlada da dimensão das partículas de um produto, que não a alteração através de mera trituração ou pressão, da qual resulta um produto com uma dimensão das partículas definida, uma distribuição da dimensão das partículas definida ou uma superfície definida que é pertinente para efeitos do produto obtido e com características físicas ou químicas diferentes das matérias de input.
3. «Reação química» designa um processo (incluindo um processo bioquímico) que resulta numa molécula com uma nova estrutura mediante quebra das ligações intramoleculares e formação de novas ligações intramoleculares ou alteração da disposição espacial dos átomos numa molécula, com exceção das reações químicas seguintes, que, para efeitos da presente definição, não são consideradas reações químicas:
a) dissolução em água ou noutros solventes;
b) eliminação de solventes incluindo água como solvente; ou
c) adição ou eliminação de água de cristalização.
4. «Separação de isómeros» designa o isolamento ou a separação de isómeros de uma mistura de isómeros.
5. «Mistura» designa a mistura deliberada e proporcionalmente controlada (incluindo a dispersão) de matérias, que não a adição de diluentes, efetuada unicamente para respeitar especificações predeterminadas e que resulta na produção de um produto com características físicas ou químicas que são relevantes para as finalidades ou utilizações do produto e diferentes das características das matérias de input.
6. «Produção de matérias normalizadas» (incluindo as soluções padrão) designa a produção de uma preparação, própria para utilizações analíticas, de aferição ou de referenciação, com graus de pureza ou proporções precisas que são certificadas pelo fabricante.
7. «Purificação» designa um processo de que resulte:
a) A purificação de um produto que resulta na eliminação de, pelo menos, 80 % (oitenta por cento) das impurezas existentes; ou
b) A redução ou eliminação das impurezas de que resulta um produto adequado para uma ou mais das seguintes aplicações:
i) substâncias farmacêuticas, médicas, cosméticas, veterinárias ou de qualidade alimentar;
ii) produtos químicos e reagentes para utilizações analíticas, de diagnóstico ou laboratoriais;
iii) elementos e componentes para utilização em microeletrónica;
iv) utilizações óticas especializadas;
v) utilização biotécnica, como na cultura celular, na engenharia genética, ou como catalisador),
vi) suportes utilizados num processo de separação; ou
vii) utilizações de qualidade nuclear.
Nota 9
Produtos agrícolas
Os produtos agrícolas abrangidos pelos capítulos 6, 7, 8, 9, 10 e 12 e pela posição 24.01, que são cultivados ou colhidos no território de uma Parte, devem ser tratados como originários do território dessa Parte, mesmo que tenham sido cultivados a partir de sementes, bolbos, estacas, enxertos, renovos, sarmentos, gomos ou outras partes vivas de plantas importadas de um país terceiro.
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ANEXO 3-B
REGRAS DE ORIGEM ESPECÍFICAS POR PRODUTO
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Coluna 1
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Coluna 2
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SECÇÃO I |
ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL |
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Capítulo 1 |
Animais vivos |
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01.01 – 01.06 |
Todos os animais do capítulo 1 são inteiramente obtidos. |
|
Capítulo 2 |
Carnes e miudezas, comestíveis |
|
02.01 – 02.10 |
Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas são inteiramente obtidas. |
|
Capítulo 3 |
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos |
|
03.01 – 03.08 |
Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas. |
|
Capítulo 4 |
Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos |
|
0401.10 – 0402.91 |
Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas. |
|
0402.99 |
Fabrico no qual: – todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas; e – o peso total das matérias não originárias das posições 17.01 e 17.02 utilizadas não excede 15 % do peso do produto. |
|
04.03 – 04.10 |
Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas. |
|
Capítulo 5 |
Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos |
|
0501.00 – 0511.10 |
Fabrico a partir de matérias não originárias de qualquer posição. |
|
0511.91 - Ovas e sémen de peixes impróprios para alimentação humana - Outros |
Todas as ovas e sémen são inteiramente obtidos. Fabrico a partir de matérias não originárias de qualquer posição. |
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0511.99 |
Fabrico a partir de matérias não originárias de qualquer posição. |
|
SECÇÃO II |
PRODUTOS DO REINO VEGETAL |
|
Capítulo 6 |
Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas, para ramos ou para ornamentação |
|
06.01 – 06.04 |
Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 6 utilizadas são inteiramente obtidas. |
|
Capítulo 7 |
Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis |
|
07.01 – 07.14 |
Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas. |
|
Capítulo 8 |
Fruta; cascas de citrinos (citros) e de melões |
|
08.01 – 08.10 |
Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 8 utilizadas são inteiramente obtidas. |
|
08.11 |
Fabrico no qual: – todas as matérias do capítulo 8 utilizadas são inteiramente obtidas; e – o peso total das matérias não originárias das posições 17.01 e 17.02 utilizadas não excede 15 % do peso do produto. |
|
08.12 – 08.14 |
Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 8 utilizadas são inteiramente obtidas. |
|
Capítulo 9 |
Café, chá, mate e especiarias |
|
0901.11 – 0901.12 |
CTH |
|
0901.21 – 0901.22 |
Fabrico no qual o peso das matérias não originárias do capítulo 9 utilizadas não excede 60 % do peso do produto. |
|
0901.90 |
CTH |
|
09.02 |
CTSH |
|
09.03 |
CTH |
|
09.04 – 09.10 |
Fabrico a partir de matérias não originárias de qualquer posição. |
|
Capítulo 10 |
Cereais |
|
10.01 – 10.08 |
Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas são inteiramente obtidas. |
|
Capítulo 11 |
Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo |
|
11.01 – 11.09 |
Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 10 e 11, das posições 07.01 e 23.03 e da subposição 0710.10 utilizadas são inteiramente obtidas. |
|
Capítulo 12 |
Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens |
|
12.01 – 12.14 |
Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas são inteiramente obtidas. |
|
Capítulo 13 |
Gomas-laca; gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais |
|
13.01 |
Fabrico no qual o valor das matérias não originárias da posição 13.01 utilizadas não excede 50 % do EXW do produto. |
|
13.02 |
Fabrico a partir de matérias não originárias de qualquer posição. |
|
Capítulo 14 |
Matérias para entrançar e outros produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutros capítulos |
|
14.01 – 14.04 |
Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas são inteiramente obtidas. |
|
SECÇÃO III |
GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL |
|
Capítulo 15 |
Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal |
|
15.01 – 15.06 |
CTH |
|
15.07 |
Fabrico no qual todas as matérias das posições 12.01 e 15.07 utilizadas são inteiramente obtidas. |
|
15.08 |
CTSH |
|
15.09 – 15.10 |
Fabrico no qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas. |
|
15.11 |
CTH |
|
1512.11 – 1512.19 - Óleo de girassol - Óleo de cártamo |
Fabrico no qual todas as matérias das posições 12.06 e 15.12 utilizadas são inteiramente obtidas. CTH |
|
1512.21 – 1513.19 |
CTSH |
|
1513.21 – 1513.29 |
CTH |
|
15.14 - Óleos de nabo silvestre ou de colza - Óleo de mostarda |
Fabrico no qual todas as matérias das posições 12.05 e 15.14 utilizadas são inteiramente obtidas. CTH |
|
1515.11 – 1515.19 |
CTSH |
|
1515.21 – 1515.29 |
Fabrico no qual todas as matérias das posições 10.05 e 15.15 utilizadas são inteiramente obtidas. |
|
1515.30 – 1515.50 |
CTH |
|
1515.90 - Óleo de chia e tungue, óleo de oiticica - Outros |
CTH CTSH |
|
15.16 – 15.17 |
CTH |
|
15.18 |
CTSH |
|
15.20 |
CTH |
|
15.21 – 15.22 |
CTSH |
|
SECÇÃO IV |
PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS |
|
Capítulo 16 |
Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos |
|
16.01 – 16.05 |
CC, desde que todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas sejam inteiramente obtidas. |
|
Capítulo 17 |
Açúcares e produtos de confeitaria |
|
17.01 |
CTH |
|
1702 - Maltose quimicamente pura e frutose (levulose) quimicamente pura - Outros |
Fabrico a partir de matérias não originárias de qualquer posição, exceto a partir de maltose quimicamente pura e frutose (levulose) quimicamente pura não originárias. CC, exceto de matérias não originárias dos capítulos 11 e 23. |
|
17.03 |
Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 17 utilizadas são inteiramente obtidas. |
|
17.04 |
Fabrico no qual: – todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas; e – o peso total das matérias não originárias das posições 17.01 e 17.02 utilizadas não excede 40 % do peso do produto. |
|
Capítulo 18 |
Cacau e suas preparações |
|
18.01 |
CTH |
|
18.02 |
CTH, exceto de matérias não originárias da posição 1801. |
|
18.03 |
CTH, exceto de matérias não originárias da posição 1802. |
|
18.04 – 18.05 |
CTH, exceto de matérias não originárias das posições 1802 e 1803. |
|
1806 |
Fabrico no qual: – todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas; e – o peso total das matérias não originárias das posições 17.01 e 17.02 utilizadas não excede 40 % do peso do produto. |
|
Capítulo 19 |
Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria |
|
19.01 |
CC, desde que: – todas as matérias do capítulo 4 utilizadas sejam inteiramente obtidas; – o peso total das matérias não originárias das posições 10.06 e 11.01 a 11.08 utilizadas não exceda 20 % do peso do produto; e – o peso total das matérias não originárias das posições 17.01 e 17.02 utilizadas não exceda 20 % do peso do produto. |
|
19.02 – 19.03 |
CC, desde que: – todas as matérias dos capítulos 2, 3, 4 e 16 utilizadas sejam inteiramente obtidas; e – o peso total das matérias não originárias das posições 10.06 e 11.01 a 11.08 utilizadas não exceda 20 % do peso do produto. |
|
19.04 – 19.05 |
CC, desde que: – todas as matérias do capítulo 4 utilizadas sejam inteiramente obtidas; – o peso total das matérias não originárias das posições 10.06 e 11.01 a 11.08 utilizadas não exceda 20 % do peso do produto; e – o peso total das matérias não originárias das posições 17.01 e 17.02 utilizadas não exceda 20 % do peso do produto. |
|
Capítulo 20 |
Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas |
|
20.01 |
CTH |
|
20.02 – 20.03 |
Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas. |
|
20.04 – 20.05 |
CTH |
|
20.06 – 20.08 |
CTH, desde que: – as maçãs, os limões, as limas, as laranjas, os pêssegos e as peras sejam inteiramente obtidos; e – o peso total das matérias não originárias das posições 17.01 e 17.02 utilizadas não exceda 40 % do peso do produto. |
|
20.09 |
CTH, desde que: – as maçãs, as toranjas, os limões, as limas, as laranjas, os pêssegos, as peras, os morangos e as tangerinas sejam inteiramente obtidos; e – o peso total das matérias não originárias das posições 17.01 e 17.02 utilizadas não exceda 40 % do peso do produto. |
|
Capítulo 21 |
Preparações alimentícias diversas |
|
2101.11 – 2101.12 |
CTH, desde que o valor das matérias não originárias da posição 09.01 utilizadas não exceda 50 % do EXW do produto. |
|
2101.20 |
CTH, desde que: – todas as matérias do capítulo 4 utilizadas sejam inteiramente obtidas, e – o peso total das matérias não originárias das posições 17.01 e 17.02 utilizadas não exceda 15 % do peso do produto. |
|
2101.30 |
CTH, desde que o valor das matérias não originárias da posição 09.01 utilizadas não exceda 50 % do EXW do produto. |
|
21.02 |
CTH, desde que todas as matérias do capítulo 4 utilizadas sejam inteiramente obtidas. |
|
2103.10 |
CTH, desde que todas as matérias da posição 12.01 e da subposição 1208.10 utilizadas sejam inteiramente obtidas. |
|
2103.20 – 2104.20 |
CTH, desde que todas as matérias do capítulo 4 utilizadas sejam inteiramente obtidas. |
|
21.05 – 21.06 |
CTH, desde que: – todas as matérias do capítulo 4 utilizadas sejam inteiramente obtidas; e – o peso total das matérias não originárias das posições 17.01 e 17.02 utilizadas não exceda 20 % do peso do produto. |
|
Capítulo 22 |
Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres |
|
22.01 |
CTH |
|
22.02 - Bebidas à base de soja - Outras |
CTH, desde que: – todas as matérias do capítulo 4 e das subposições 1201.90 e 1208.10 utilizadas sejam inteiramente obtidas; e – o peso total das matérias não originárias das posições 17.01 e 17.02 utilizadas não exceda 15 % do peso do produto. CTH, desde que: – todas as matérias do capítulo 4 utilizadas sejam inteiramente obtidas; e – o peso total das matérias não originárias das posições 17.01 e 17.02 utilizadas não exceda 15 % do peso do produto. |
|
22.03 |
CTH |
|
22.04 – 22.05 |
CTH, exceto de matérias não originárias das posições 22.07 ou 22.08, desde que: – todas as uvas utilizadas sejam inteiramente obtidas; e – todas as matérias derivadas das uvas utilizadas sejam originárias. |
|
22.06 |
CTH |
|
22.07 |
CTH, exceto de matérias não originárias da posição 22.08, desde que: – todas as uvas, a cana-de-açúcar ou o milho utilizados sejam inteiramente obtidos; e – todas as matérias derivadas das uvas, da cana-de-açúcar ou do milho utilizadas sejam originárias. |
|
22.08 – 22.09 |
CTH, exceto de matérias não originárias da posição 22.07 ou 22.08, desde que: – todas as uvas utilizadas sejam inteiramente obtidas; e – todas as matérias derivadas das uvas utilizadas sejam originárias. |
|
Capítulo 23 |
Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais |
|
23.01 |
CTH, desde que todas as matérias do capítulo 2 utilizadas sejam inteiramente obtidas. |
|
2302.10 – 2303.10 |
CTH, desde que o peso das matérias não originárias do capítulo 10 utilizadas não exceda 20 % do peso do produto. |
|
2303.20 – 2308.00 |
CTH |
|
23.09 |
CC, desde que: – todas as matérias dos capítulos 2, 3 e 4 utilizadas sejam inteiramente obtidas; – o peso total das matérias não originárias dos capítulos 10 e 11 utilizadas não exceda 20 % do peso do produto; e – o peso total das matérias não originárias das posições 17.01 e 17.02 utilizadas não exceda 15 % do peso do produto. |
|
Capítulo 24 |
Tabaco e seus sucedâneos manufaturados |
|
24.01 |
Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas são inteiramente obtidas. |
|
2402.10 |
Fabrico no qual o peso das matérias não originárias da posição 24.01 utilizadas não excede 30 % do peso do produto. |
|
2402.20 |
Fabrico no qual o peso das matérias não originárias da posição 24.01 utilizadas não excede 40 % do peso do produto. |
|
2402.90 |
CTH |
|
24.03 |
Fabrico no qual o peso das matérias não originárias da posição 24.01 utilizadas não excede 80 % do peso do produto. |
|
SECÇÃO V |
PRODUTOS MINERAIS |
|
Capítulo 25 |
Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento |
|
25.01 – 25.03 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
25.04 |
CTSH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
25.05 – 25.14 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
25.15 – 25.16 |
CTSH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
25.17 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
25.18 – 25.20 |
CTSH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
25.21 – 25.23 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
25.24 – 25.25 |
CTSH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
2526.10 – 2530.20 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
2530.90 - Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas - Outras |
Calcinação ou trituração de terras corantes. CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
Capítulo 26 |
Minérios, escórias e cinzas |
|
26.01 – 26.21 |
CTH |
|
Capítulo 27 |
Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais |
|
27.01 – 27.09 |
Fabrico a partir de matérias não originárias de qualquer posição. |
|
27.10 |
CTH, exceto de biodiesel não originário da subposição 3824.99 ou 3826.00; ou Procede-se a uma destilação ou reação química, desde que o biodiesel (incluindo os óleos vegetais tratados com hidrogénio) da posição 27.10 e das subposições 3824.99 e 3826.00 utilizado seja obtido por esterificação, transesterificação ou hidrotratamento. |
|
27.11 – 27.15 |
Fabrico a partir de matérias não originárias de qualquer posição. |
|
SECÇÃO VI |
PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS Nota de secção: para as definições das regras relativas aos processos horizontais desta secção, ver nota 8 do anexo 3-A. |
|
Capítulo 28 |
Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos |
|
28.01 – 28.53 |
CTSH; Procede-se a uma reação química; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
Capítulo 29 |
Produtos químicos orgânicos |
|
2901.10 – 2905.42 |
CTSH; Procede-se a uma reação química, separação de isómeros ou processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
2905.43 – 2905.44 |
CTH, exceto de matérias não originárias da posição 38.24. |
|
2905.45 |
CTSH; contudo, podem ser utilizadas matérias não originárias da subposição 2905.45, desde que o seu valor total não exceda 20 % do EXW do produto; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
2905.49 – 2942.00 |
CTSH; Procede-se a uma reação química, separação de isómeros ou processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
Capítulo 30 |
Produtos farmacêuticos |
|
30.01 – 30.03 |
CTSH; Procede-se a uma reação química, purificação, produção de matérias normalizadas, modificação da dimensão das partículas, separação de isómeros ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
30.04 |
CTH |
|
30.05 – 30.06 |
CTSH; Procede-se a uma reação química, purificação, produção de matérias normalizadas, modificação da dimensão das partículas, separação de isómeros ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
Capítulo 31 |
Adubos (fertilizantes) |
|
31.01 – 31.04 |
CTH; contudo, podem ser utilizadas matérias não originárias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do EXW do produto; ou MaxNOM 40 % (EXW). |
|
31.05 - Nitrato de sódio, - Cianamida cálcica, - Sulfato de potássio, - Sulfato de magnésio e potássio, - Outros |
CTH; contudo, podem ser utilizadas as matérias não originárias da subposição 31.05, desde que o seu valor total não exceda 20 % do EXW do produto; ou MaxNOM 40 % (EXW). CTH e MaxNOM 50 % (EXW); contudo, podem ser utilizadas as matérias não originárias da posição 31.05, desde que o seu valor total não exceda 20 % do EXW do produto; ou MaxNOM 40 % (EXW). |
|
Capítulo 32 |
Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever |
|
32.01 – 32.05 |
CTSH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; Procede-se a uma mistura, desde que o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda 70 % do EXW do produto; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
32.06 |
CTH; contudo, podem ser utilizadas as matérias não originárias da posição 32.06, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço EXW do produto; ou MaxNOM 40 % (EXW). |
|
32.07 – 32.15 |
CTSH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; Procede-se a uma mistura, desde que o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda 70 % do EXW do produto; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
Capítulo 33 |
Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas |
|
3301.12 – 3301.30 |
CTSH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; Procede-se a uma mistura, desde que o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda 70 % do EXW do produto; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
3301.90 |
CTSH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
3302.10 |
CTH; contudo, podem ser utilizadas matérias não originárias da subposição 3302.10, desde que o seu valor total não exceda 20 % do EXW do produto; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
3302.90 – 3303.00 |
CTSH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; Procede-se a uma mistura, desde que o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda 70 % do EXW do produto; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
33.04 – 33.07 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
Capítulo 34 |
Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ceras para odontologia» e composições para odontologia à base de gesso |
|
3401.11 – 3401.20 |
CTSH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
3401.30 |
CTH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
34.02 – 34.07 |
CTSH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
Capítulo 35 |
Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas |
|
3501.10 – 3502.20 |
CTH e MaxNOM 50 % (EXW). |
|
3502.90 – 3504.00 |
CTSH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
35.05 |
CTH e MaxNOM 50 % (EXW). |
|
35.06 – 35.07 |
CTSH Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
Capítulo 36 |
Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis |
|
36.01 – 36.06 |
CTSH; Procede-se a uma reação química; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
Capítulo 37 |
Produtos para fotografia e cinematografia |
|
37.01 – 37.07 |
CTSH; Procede-se a uma reação química; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
Capítulo 38 |
Produtos diversos das indústrias químicas |
|
38.01 – 38.07 |
CTSH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
38.08 |
CTH; contudo, podem ser utilizadas as matérias não originárias da subposição 38.08, desde que o seu valor total não exceda 20 % do EXW do produto; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
38.09 |
CTH, exceto de matérias não originárias da posição 11.08. |
|
3810.10 – 3824.50 |
CTSH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
3824.60 |
CTH, exceto de matérias não originárias da subposição 2905.44. |
|
3824.71 – 3824.91 |
CTSH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
3824.99 - Biodiesel - Outros |
Fabrico no qual se obtém biodiesel através da transesterificação, da esterificação ou de hidrotratamento. CTSH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
38.25 |
CTSH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
38.26 |
Fabrico no qual se obtém biodiesel através da transesterificação, da esterificação ou de hidrotratamento. |
|
SECÇÃO VII |
PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS Nota de secção: para as definições das regras relativas aos processos horizontais desta secção, ver nota 8 do anexo 3-A. |
|
Capítulo 39 |
Plásticos e suas obras |
|
3901.10 |
CTSH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
3901.20 |
CTH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
3901.30 – 3901.40 |
CTSH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
3901.90 |
CTH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
39.02 |
CTSH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
3903.11 |
CTH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
3903.19 – 3903.30 |
CTSH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
3903.90 – 3904.10 |
CTH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
3904.21 – 3906.10 |
CTSH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
3906.90 |
CTH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
3907.10 |
CTSH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
3907.20 – 3907.30 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
3907.40 – 3907.70 |
CTSH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
3907.91 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
3907.99 – 3908.90 |
CTSH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
3909.10 – 3909.20 |
CTSH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
3909.31 – 3909.39 |
CTH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
3909.40 |
CTSH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
3909.50 |
CTH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
39.10 |
CTSH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
39.11 |
CTH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
39.12 – 39.15 |
CTSH; Procede-se a uma reação química ou um processo biotecnológico; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
39.16 – 3923.29 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
3923.30 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
3923.40 – 3926.90 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
Capítulo 40 |
Borracha e suas obras |
|
40.01 – 40.04 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
40.05 |
Fabrico no qual o valor das matérias não originárias utilizadas, exceto matérias não originárias das subposições 4001.10 a 4001.29 não excede 50 % do EXW do produto. |
|
40.06 – 40.11 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
4012.11 – 4012.19 |
CTSH; ou Recauchutagem de pneumáticos usados. |
|
4012.20 – 4017.00 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
SECÇÃO VIII |
PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA |
|
Capítulo 41 |
Peles, exceto as peles com pelo, e couros |
|
41.01 – 41.03 |
CTSH |
|
41.04 – 41.06 |
CTH; ou Recurtimenta de peles curtidas ou pré-curtidas das subposições 4104.11, 4104.19, 4105.10, 4106.21, 4106.31 ou 4106.91. |
|
41.07 – 41.13 |
CTH; contudo, podem ser utilizadas as matérias não originárias das subposições 4104.41, 4104.49, 4105.30, 4106.22, 4106.32 e 4106.92, desde que se proceda a uma operação de recurtimenta das peles curtidas ou em crosta no estado seco |
|
41.14 – 41.15 |
CTH |
|
Capítulo 42 |
Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa |
|
42.01 – 42.06 |
CTH |
|
Capítulo 43 |
Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais |
|
43.01 – 43.04 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
SECÇÃO IX |
MADEIRA E SUAS OBRAS; CARVÃO VEGETAL; CORTIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA |
|
Capítulo 44 |
Madeira, carvão vegetal e obras de madeira |
|
44.01 – 44.21 |
CTH |
|
Capítulo 45 |
Cortiça e suas obras |
|
45.01 – 45.04 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
Capítulo 46 |
Obras de espartaria ou de cestaria |
|
46.01 – 46.02 |
CTH |
|
SECÇÃO X |
PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS |
|
Capítulo 47 |
Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos) |
|
47.01 – 47.07 |
CTH |
|
Capítulo 48 |
Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão |
|
48.01 – 48.07 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
4808.10 |
CTH e MaxNOM 50 % (EXW). |
|
4808.40 – 4811.49 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
4811.51 |
CTH |
|
4811.59 – 4816.90 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
48.17 |
CTH e MaxNOM 50 % (EXW). |
|
48.18 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
4819.10 – 4819.50 |
CTH e MaxNOM 50 % (EXW). |
|
4819.60 – 4823.20 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
4823.40 |
CTH e MaxNOM 50 % (EXW). |
|
4823.61 – 4823.70 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
4823.90 |
CTH e MaxNOM 50 % (EXW). |
|
Capítulo 49 |
Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas |
|
49.01 – 49.11 |
CTH |
|
SECÇÃO XI |
MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS Nota de secção: para aplicação das tolerâncias desta secção, ver notas 6 e 7 do anexo 3-A. |
|
Capítulo 50 |
Seda |
|
50.01 – 50.02 |
CTH |
|
50.03 - Cardados ou penteados - Outros |
Cardagem ou penteação de desperdícios de seda. CTH |
|
50.04 – 50.05 |
Fiação de fibras naturais; Extrusão de filamentos sintéticos ou artificiais contínuos, combinada com fiação; Extrusão de filamentos sintéticos ou artificiais contínuos, combinada com torção; ou Torção combinada com qualquer operação mecânica. |
|
50.06 - Fios de seda ou de desperdícios de seda - pelo de Messina (crina de Florença) |
Fiação de fibras naturais; Extrusão de filamentos sintéticos ou artificiais contínuos, combinada com fiação; Extrusão de filamentos sintéticos ou artificiais contínuos, combinada com torção; ou Torção combinada com qualquer operação mecânica. CTH |
|
50.07 |
Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem; Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem; Torção ou qualquer operação combinada com tecelagem; Tecelagem combinada com tingimento; Tingimento do fio, combinado com tecelagem; ou Tecelagem combinada com estampagem. |
|
Capítulo 51 |
Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina |
|
51.01 – 51.05 |
CTH |
|
51.06 – 51.10 |
Fiação de fibras naturais; Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação; ou Torção combinada com qualquer operação mecânica. |
|
51.11 – 51.13 |
Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem; Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem; Torção ou qualquer operação combinada com tecelagem; Tecelagem combinada com tingimento; Tingimento do fio, combinado com tecelagem; ou Tecelagem combinada com estampagem. |
|
Capítulo 52 |
Algodão |
|
52.01 – 52.03 |
CTH |
|
52.04 |
Fiação de fibras naturais; Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação; Torção combinada com qualquer operação mecânica; ou Tingimento combinado com qualquer operação mecânica. |
|
52.05 – 52.07 |
Fiação de fibras naturais; Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação; ou Torção combinada com qualquer operação mecânica. |
|
52.08 – 52.12 |
Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem; Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem; Torção ou qualquer operação combinada com tecelagem; Tecelagem combinada com tingimento; Tingimento do fio, combinado com tecelagem; ou Tecelagem combinada com estampagem. |
|
Capítulo 53 |
Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel |
|
53.01 – 53.05 |
CTH |
|
53.06 – 53.08 |
Fiação de fibras naturais; Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação; ou Torção combinada com qualquer operação mecânica. |
|
53.09 |
Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem; Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem; Torção ou qualquer operação combinada com tecelagem; Tecelagem combinada com tingimento; Tingimento do fio, combinado com tecelagem; ou Tecelagem combinada com estampagem. |
|
53.10 |
Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem; ou Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem. |
|
53.11 |
Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem; Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem; Torção ou qualquer operação combinada com tecelagem; Tecelagem combinada com tingimento; Tingimento do fio, combinado com tecelagem; ou Tecelagem combinada com estampagem. |
|
Capítulo 54 |
Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais |
|
54.01 |
Fiação de fibras naturais; Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação; Torção combinada com qualquer operação mecânica; ou Tingimento combinado com qualquer operação mecânica. |
|
54.02 – 54.06 |
Fiação de fibras naturais; ou Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação. |
|
54.07 – 54.08 |
Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem; Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem; Torção ou qualquer operação combinada com tecelagem; Tecelagem combinada com tingimento; Tingimento do fio, combinado com tecelagem; ou Tecelagem combinada com estampagem. |
|
Capítulo 55 |
Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas |
|
5501.10 – 5503.19 |
Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais. |
|
5503.20 |
Fabrico a partir de matérias químicas ou pastas têxteis, exceto de matérias não originárias das posições 39.07 a 39.12. |
|
5503.30 – 5507.00 |
Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais. |
|
55.08 |
Fiação de fibras naturais; Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação; Torção combinada com qualquer operação mecânica; ou Tingimento combinado com qualquer operação mecânica. |
|
55.09 – 55.11 |
Fiação de fibras naturais; Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação; ou Torção combinada com qualquer operação mecânica. |
|
55.12 – 55.16 |
Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem; Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem; Torção ou qualquer operação combinada com tecelagem; Tecelagem combinada com tingimento; Tingimento do fio, combinado com tecelagem; ou Tecelagem combinada com estampagem. |
|
Capítulo 56 |
Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria |
|
56.01 |
Fiação de fibras naturais; Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação; Flocagem combinada com tingimento ou estampagem; ou Revestimento, flocagem, estratificação ou metalização, em combinação com, pelo menos, duas outras operações principais de preparação ou de acabamento (por exemplo, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, termofixação ou acabamento permanente), desde que o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda 50 % do EXW do produto. |
|
56.02 – 56.03 |
Fabrico a partir de fibras ou polímeros sintéticos ou artificiais, seguido de aglutinação numa formação de tecido. |
|
5604.10 |
Fabrico a partir de fios e cordas de borracha, não recobertos de têxteis. |
|
5604.90 |
Fiação de fibras naturais; ou Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação. |
|
56.05 |
Fiação de fibras naturais ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas; Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação; ou Torção combinada com qualquer operação mecânica. |
|
56.06 |
Fiação de fibras naturais e/ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas; ou Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação. |
|
56.07 – 56.09 |
Fiação de fibras naturais; ou Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com fiação. |
|
Capítulo 57 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis |
|
57.01 – 57.05 |
Fiação de fibras naturais ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem ou tufagem; Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem ou tufagem; Fabrico a partir de fio de cairo ou sisal ou juta ou fio de viscose fiado por anéis de forma clássica; ou Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com técnicas de falsos tecidos incluindo needle punching. |
|
Capítulo 58 |
Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados |
|
58.01 – 58.04 |
Fiação de fibras naturais ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem ou tufagem; Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem ou tufagem; Tecelagem combinada com tingimento ou flocagem ou revestimento ou estratificação ou metalização; Tufagem combinada com tingimento ou estampagem; Flocagem combinada com tingimento ou estampagem; Tingimento do fio, combinado com tecelagem; ou Tecelagem combinada com estampagem. |
|
58.05 |
CTH |
|
58.06 – 58.09 |
Fiação de fibras naturais ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem ou tufagem; Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem ou tufagem; Tecelagem combinada com tingimento ou flocagem ou revestimento ou estratificação ou metalização; Tufagem combinada com tingimento ou estampagem; Flocagem combinada com tingimento ou estampagem; Tingimento do fio, combinado com tecelagem; ou Tecelagem combinada com estampagem. |
|
58.10 |
Bordados em que o valor das matérias não originárias utilizadas de qualquer posição, exceto a do produto, não excede 50 % do EXW do produto. |
|
58.11 |
Fiação de fibras naturais ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem ou tufagem; Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem ou tufagem; Tecelagem combinada com tingimento ou flocagem ou revestimento ou estratificação ou metalização; Tufagem combinada com tingimento ou estampagem; Flocagem combinada com tingimento ou estampagem; Tingimento do fio, combinado com tecelagem; ou Tecelagem combinada com estampagem. |
|
Capítulo 59 |
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis |
|
59.01 |
Tecelagem combinada com tingimento ou flocagem ou revestimento ou estratificação ou metalização; ou Flocagem combinada com tingimento ou estampagem. |
|
59.02 |
Fiação de fibras naturais ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem; ou Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem. |
|
59.03 |
Tecelagem combinada com impregnação ou revestimento ou recobrimento ou estratificação ou metalização; Tecelagem combinada com estampagem; ou Estampagem (como operação autónoma). |
|
59.04 |
Tecelagem ou calandragem combinada com tingimento ou revestimento ou estratificação ou metalização |
|
59.05 |
Fiação de fibras naturais ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem; Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem; Tecelagem, tricô ou formação de falso tecido combinado com impregnação ou revestimento ou cobertura ou estratificação ou metalização. Tecelagem combinada com estampagem; ou Estampagem (como operação autónoma). |
|
5906 - Tecidos de malha - Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de matérias têxteis - Outros |
Fiação de fibras naturais ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tricô ou croché; Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tricô ou croché; Tricô ou croché combinado com aplicação de borracha; ou Aplicação de borracha em combinação com, pelo menos, duas outras operações principais de preparação ou de acabamento (por exemplo, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, termofixação ou acabamento permanente), desde que o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda 50 % do EXW do produto. Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, combinada com tecelagem. Tecelagem, tricô ou formação de falsos tecidos combinado com tingimento ou revestimento ou aplicação de borracha; Tingimento de fio combinado com tecelagem, tricô ou formação de falsos tecidos; ou Aplicação de borracha em combinação com, pelo menos, duas outras operações principais de preparação ou de acabamento (por exemplo, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, termofixação ou acabamento permanente), desde que o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda 50 % do EXW do produto. |
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59.07 |
Tecelagem, tricô ou formação de falsos tecidos, combinado com tingimento ou estampagem ou revestimento ou impregnação ou cobertura; Flocagem combinada com tingimento ou estampagem; ou Estampagem (como operação autónoma). |
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59.08 - Camisas de incandescência, impregnadas - Outros |
Fabrico a partir de tecidos tubulares de malha não originários. CTH |
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59.09 – 59.10 |
Fiação de fibras naturais ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem; Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, combinada com tecelagem; Tecelagem combinada com tingimento ou revestimento ou estratificação; ou Revestimento, flocagem, estratificação ou metalização, em combinação com, pelo menos, duas outras operações principais de preparação ou de acabamento (por exemplo, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, termofixação ou acabamento permanente), desde que o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda 50 % do EXW do produto. |
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59.11 - Discos e anéis para polir, exceto de feltro da posição 59.11 - Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos utilizados nas máquinas para fabrico de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 59.11 - Outros |
Fabrico a partir de fios ou trapos ou retalhos da posição 63.10. Fiação de fibras naturais ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem; Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, combinada com tecelagem; ou Tecelagem combinada com tingimento ou revestimento ou estratificação. Fiação de fibras naturais ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem; Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, combinada com tecelagem; Tecelagem combinada com tingimento ou revestimento ou estratificação; ou Revestimento, flocagem, estratificação ou metalização, em combinação com, pelo menos, duas outras operações principais de preparação ou de acabamento (por exemplo, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, termofixação, acabamento permanente), desde que o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda 50 % do EXW do produto. |
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Capítulo 60 |
Tecidos de malha |
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60.01 – 60.06 |
Fiação de fibras naturais ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tecelagem; ou Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tecelagem. |
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Capítulo 61 |
Vestuário e seus acessórios, de malha |
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6101.20 – 6103.39 - Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria - Outros |
Tricô ou croché combinado com montagem, incluindo corte do tecido. Fiação de fibras naturais ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tricô ou croché; Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tricô ou croché; ou Tricô e montagem numa única operação. |
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6103.41 – 6103.49 - Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria - Apenas tricotados diretamente no formato ou sem costura |
Tricô ou croché combinado com montagem, incluindo corte do tecido. Fiação de fibras naturais ou sintéticas ou artificiais descontínuas ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tricô/croché e montagem numa única operação |
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6104.13 – 6104.59 - Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria - Outros |
Tricô ou croché combinado com montagem, incluindo corte do tecido. Fiação de fibras naturais ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tricô ou croché; Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tricô ou croché; ou Tricô e montagem numa única operação. |
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6104.61 – 6104.69 - Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria - Tricotados diretamente no formato ou sem costura |
Tricô ou croché combinado com montagem, incluindo corte do tecido. Fiação de fibras naturais ou sintéticas ou artificiais descontínuas ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tricô ou croché e montagem numa única operação. |
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61.05 – 61.06 - Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria - Outros |
Tricô ou croché combinado com montagem, incluindo corte do tecido. Fiação de fibras naturais ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tricô ou croché; Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tricô ou croché; ou Tricô e montagem numa única operação. |
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6107.11 - Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria - Tricotados diretamente no formato ou sem costura |
Tricô ou croché combinado com montagem, incluindo corte do tecido. Fiação de fibras naturais ou sintéticas ou artificiais descontínuas e/ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tricô ou croché e montagem numa única operação. |
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6107.12 – 6108.19 - Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria - Outros |
Tricô ou croché combinado com montagem, incluindo corte do tecido. Fiação de fibras naturais ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tricô ou croché; Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tricô ou croché; ou Tricô e montagem numa única operação. |
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6108.21 – 6108.29 - Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria - Tricotados diretamente no formato ou sem costura |
Tricô ou croché combinado com montagem, incluindo corte do tecido. Fiação de fibras naturais ou sintéticas ou artificiais descontínuas e/ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tricô ou croché e montagem numa única operação. |
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6108.31 – 6110.20 - Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria - Outros |
Tricô ou croché combinado com montagem, incluindo corte do tecido. Fiação de fibras naturais ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tricô ou croché; Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tricô ou croché; ou Tricô e montagem numa única operação. |
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6110.30 - Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria - Tricotados diretamente no formato ou sem costura |
Tricô ou croché combinado com montagem, incluindo corte do tecido. Fiação de fibras naturais ou sintéticas ou artificiais descontínuas ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tricô ou croché e montagem numa única operação. |
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6110.90 – 6114.90 - Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria - Outros |
Tricô ou croché combinado com montagem, incluindo corte do tecido. Fiação de fibras naturais ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tricô ou croché; Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tricô ou croché; ou Tricô e montagem numa única operação. |
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6115 - Obtidas por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidas com a forma própria - Tricotadas diretamente no formato ou sem costura (não inclui meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho, de compressão) |
Tricô ou croché combinado com montagem, incluindo corte do tecido. Fiação de fibras naturais ou sintéticas ou artificiais descontínuas e/ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tricô ou croché e montagem numa única operação. |
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61.16 – 61.17 - Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria - Outros |
Tricô ou croché combinado com montagem, incluindo corte do tecido. Fiação de fibras naturais ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tricô ou croché; Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, combinada com tricô ou croché; ou Tricô e montagem numa única operação. |
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Capítulo 62 |
Vestuário e seus acessórios, exceto de malha |
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62.01 |
Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido. |
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62.02 - Bordados - Outros |
Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido; ou Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados não originários utilizados não exceda 40 % do EXW do produto. Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido. |
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62.03 |
Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido. |
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6204.11 – 6204.59 - Bordados - Outros |
Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido; ou Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados não originários utilizados não exceda 40 % do EXW do produto. Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido. |
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6204.61 – 6205.90 |
Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido. |
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62.06 - Bordados - Outros |
Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido; ou Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados não originários utilizados não exceda 40 % do EXW do produto. Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido. |
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62.07 – 62.08 |
Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido. |
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62.09 - Bordados - Outros |
Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido; ou Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados não originários utilizados não exceda 40 % do EXW do produto. Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido. |
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62.10 - Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado - Outro |
Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido; ou Revestimento ou estratificação, desde que o valor do tecido não revestido ou não estratificado não originário utilizado não exceda 40 % do EXW do produto, combinado com montagem, incluindo corte do tecido. Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido. |
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62.11 - Bordados - Outros |
Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido; ou Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados não originários utilizados não exceda 40 % do EXW do produto. Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido. |
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62.12 |
Tricô ou tecelagem combinado com montagem, incluindo corte do tecido. |
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62.13 – 62.14 - Bordados - Outros |
Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido; ou Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados não originários utilizados não exceda 40 % do EXW do produto. Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido. |
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62.15 |
Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido. |
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62.16 - Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado - Outro |
Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido; ou Revestimento ou estratificação, desde que o valor do tecido não revestido ou não estratificado não originário utilizado não exceda 40 % do EXW do produto, combinado com montagem, incluindo corte do tecido. Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido. |
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62.17 - Bordados - Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado - Entretelas para golas e punhos, talhadas - Outros |
Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido; ou Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados não originários utilizados não exceda 40 % do EXW do produto. Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido; ou Revestimento ou estratificação, desde que o valor do tecido não revestido ou não estratificado não originário utilizado não exceda 40 % do EXW do produto, combinado com montagem, incluindo corte do tecido. Formação de tecido combinada com montagem, incluindo corte do tecido. Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido. |
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Capítulo 63 |
Outros artigos têxteis confecionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos |
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63.01 – 63.04 - De feltro, de falsos tecidos - Outros -- Bordados -- Outros |
Formação de falsos tecidos combinada com montagem, incluindo corte do tecido. Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido; ou Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados não originários utilizados não exceda 40 % do EXW do produto. Tecelagem, tricô ou croché combinado com montagem, incluindo corte do tecido. |
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63.05 |
Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais ou fiação de fibras naturais ou fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, combinada com tricô e montagem, incluindo corte do tecido. |
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63.06 - De falsos tecidos - Outros |
Formação de falsos tecidos combinada com montagem, incluindo corte do tecido. Tecelagem combinada com montagem, incluindo corte do tecido. |
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63.07 |
CTH e MaxNOM 40 % (EXW). |
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63.08 |
Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o valor total dos mesmos não exceda 10 % do EXW do sortido. |
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63.09 – 63.10 |
CTH |
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SECÇÃO XII |
CALÇADO, CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO |
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Capítulo 64 |
Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes |
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64.01 – 64.05 - Com valor aduaneiro igual ou inferior a 35 euros - Com valor aduaneiro superior a 35 euros |
Fabrico a partir de matérias não originárias de qualquer posição, exceto as matérias não originárias de subposição 6406.10, desde que o valor total das matérias não originárias não exceda 40 % do valor do produto. Fabrico a partir de matérias não originárias de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 64.06. |
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64.06 |
CTH |
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Capítulo 65 |
Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes |
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65.01 – 65.07 |
CTH |
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Capítulo 66 |
Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins, e suas partes |
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66.01 – 66.03 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
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Capítulo 67 |
Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo |
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67.01 – 67.04 |
CTH |
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SECÇÃO XIII |
OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS |
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Capítulo 68 |
Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes |
|
68.01 – 68.02 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
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68.03 - Ardósia natural trabalhada - Obras de ardósia natural ou aglomerada |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). Fabrico a partir de ardósia natural trabalhada. |
|
68.04 – 68.11 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
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68.12 - Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou de misturas à base de amianto e carbonato de magnésio - Outros |
Fabrico a partir de matérias não originárias de qualquer posição. CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
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6813.20 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
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6813.81 – 6813.89 |
MaxNOM 50 % (EXW) 2 . |
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68.14 - Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias - Outras |
Fabrico a partir de mica trabalhada não originária (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída). CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
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68.15 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
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Capítulo 69 |
Produtos cerâmicos |
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69.01 – 69.14 |
CTH |
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Capítulo 70 |
Vidro e suas obras |
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70.01 – 70.05 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
70.06 – 70.09 |
CTH, exceto de matérias não originárias da posição 70.05. |
|
70.10 |
CTH; ou MaxNOM 20 % (EXW). |
|
70.11 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
70.13 |
CTH, exceto de matérias não originárias da posição 70.10; ou MaxNOM 20 % (EXW). |
|
70.14 – 70.18 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
70.19 |
CTH; ou MaxNOM 45 % (EXW). |
|
70.20 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
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SECÇÃO XIV |
PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÉ), E SUAS OBRAS; BIJUTARIAS; MOEDAS |
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Capítulo 71 |
Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué), e suas obras; bijutarias; moedas |
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71.01 - Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas e enfiadas temporariamente para facilidade de transporte - Outras |
MaxNOM 50 % (EXW). CTH |
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71.02 - Pedras preciosas ou semipreciosas (naturais, sintéticas ou reconstituídas) trabalhadas - Outras |
Fabrico a partir de pedras preciosas ou semipreciosas em bruto não originárias. CTH |
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71.03 - Pedras preciosas ou semipreciosas (naturais, sintéticas ou reconstituídas) trabalhadas - Outras |
Fabrico a partir de pedras preciosas ou semipreciosas em bruto não originárias. CTH |
|
71.04 - Pedras preciosas ou semipreciosas (naturais, sintéticas ou reconstituídas) trabalhadas - Outras |
Fabrico a partir de pedras preciosas ou semipreciosas em bruto não originárias. CTH |
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71.05 |
CTH |
|
71.06 - Em formas brutas - Em formas semimanufaturadas ou em pó |
CTH, exceto de matérias não originárias das posições 71.06, 71.08 e 71.10; ou Separação eletrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 71.06, 71.08 ou 71.10; ou Liga de metais preciosos das posições 71.06, 71.08 ou 71.10 entre si ou com metais comuns. Fabrico a partir de metais preciosos não originários, em formas brutas. |
|
71.07 Metais folheados ou chapeados (plaqué) de metais preciosos, em formas semimanufaturadas - Outros |
Fabrico a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos não originários, em formas brutas. CTH |
|
71.08 - Em formas brutas - Em formas semimanufaturadas ou em pó |
CTH, exceto de matérias não originárias das posições 71.06, 71.08 e 71.10; ou Separação eletrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 71.06, 71.08 ou 71.10; ou Liga de metais preciosos das posições 71.06, 71.08 ou 71.10 entre si ou com metais comuns. Fabrico a partir de metais preciosos não originários, em formas brutas. |
|
71.09 Metais folheados ou chapeados (plaqué) de metais preciosos, em formas semimanufaturadas - Outros |
Fabrico a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos não originários, em formas brutas. CTH |
|
71.10 - Em formas brutas - Em formas semimanufaturadas ou em pó |
CTH, exceto de matérias não originárias das posições 71.06, 71.08 e 71.10; ou Separação eletrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 71.06, 71.08 ou 71.10; ou Liga de metais preciosos das posições 71.06, 71.08 ou 71.10 entre si ou com metais comuns. Fabrico a partir de metais preciosos não originários, em formas brutas. |
|
71.11 Metais folheados ou chapeados (plaqué) de metais preciosos, em formas semimanufaturadas - Outros |
Fabrico a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos não originários, em formas brutas. CTH |
|
71.12 – 71.15 |
CTH |
|
71.16 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
71.17 |
CTH; ou Fabrico a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda 50 % do EXW do produto. |
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71.18 |
CTH |
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SECÇÃO XV |
METAIS COMUNS E SUAS OBRAS |
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Capítulo 72 |
Ferro fundido, ferro e aço |
|
72.01 – 72.06 |
CTH |
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72.07 – 72.17 |
CTH, exceto de matérias não originárias das posições 72.06 a 72.17. |
|
72.18 |
CTH |
|
72.19 – 72.23 |
CTH, exceto de matérias não originárias das posições 72.18 a 72.23. |
|
72.24 |
CTH |
|
72.25 – 72.29 |
CTH, exceto de matérias não originárias das posições 72.24 a 72.29. |
|
Capítulo 73 |
Obras de ferro fundido, ferro ou aço |
|
7301.10 |
CC, exceto de matérias não originárias das posições 72.07 a 72.17. |
|
7301.20 |
CTH |
|
73.02 |
CC, exceto de matérias não originárias das posições 72.07 a 72.17. |
|
73.03 |
CTH |
|
73.04 |
CTH, exceto de matérias não originárias das posições 72.06 a 72.29. |
|
73.05 – 73.06 |
CC, exceto de matérias não originárias das posições 72.13 a 72.17, 72.21 a 72.23 e 72.25 a 72.29. |
|
73.07 - De aço inoxidável - Outros |
Torneamento, perfuração, mandrilagem ou brocagem, roscagem, rebarbagem e areamento de pedaços de metal forjado, desde que o valor total dos pedaços de metal forjado não originários utilizados não exceda 35 % do EXW do produto. CTH |
|
73.08 |
CTH, exceto de matérias não originárias da subposição 7301.20. |
|
7309.00 – 7315.19 |
CTH |
|
7315.20 |
Fabrico no qual o valor das matérias não originárias da posição 73.15 utilizadas não excede 50 % do EXW do produto. |
|
7315.81 – 7326.90 |
CTH |
|
Capítulo 74 |
Cobre e suas obras |
|
74.01 – 74.02 |
CTH |
|
74.03 |
CTSH |
|
74.04 – 74.07 |
CTH |
|
74.08 |
CTH e MaxNOM 50 % (EXW). |
|
74.09 |
CTH |
|
74.10 |
CTH e MaxNOM 50 % (EXW). |
|
74.11 – 74.19 |
CTH |
|
Capítulo 75 |
Níquel e suas obras |
|
75.01 – 75.08 |
CTH |
|
Capítulo 76 |
Alumínio e suas obras |
|
76.01 – 76.16 |
CTH e MaxNOM 50 % (EXW). |
|
Capítulo 78 |
Chumbo e suas obras |
|
78.01 – 78.06 |
CTH e MaxNOM 50 % (EXW). |
|
Capítulo 79 |
Zinco e suas obras |
|
79.01 – 79.07 |
CTH |
|
Capítulo 80 |
Estanho e suas obras |
|
80.01 – 80.07 |
CTH |
|
Capítulo 81 |
Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias |
|
81.01 – 81.13 |
CTH e MaxNOM 50 % (EXW). |
|
Capítulo 82 |
Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns |
|
8201.10 – 8205.70 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
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8205.90 |
CTH; contudo, as ferramentas não originárias da posição 82.05 podem ser incluídas no sortido, desde que o seu valor total não exceda 15 % do EXW do sortido. |
|
82.06 |
CTH, exceto de matérias não originárias das posições 82.02 a 82.05; contudo, as ferramentas não originárias das posições 82.02 a 82.05 podem ser incluídas no sortido, desde que o seu valor total não exceda 15 % do EXW do sortido. |
|
8207.13 – 8207.20 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8207.30 |
MaxNOM 40 % (EXW). |
|
8207.40 – 8215.99 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
Capítulo 83 |
Obras diversas de metais comuns |
|
8301.10 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8301.20 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8301.30 – 8302.20 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8302.30 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8302.41 – 8311.90 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
SECÇÃO XVI |
MÁQUINAS E APARELHOS; MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS |
|
Capítulo 84 |
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes |
|
84.01 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
84.02 – 84.06 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
84.07 – 84.08 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8409.10 |
CTH; ou MaxNOM 45 % (EXW) |
|
8409.91 – 8409.99 |
MaxNOM 50 % (EXW) 3 . |
|
84.10 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
84.11 |
CTH; ou MaxNOM 45 % (EXW). |
|
8412.10 – 8415.10 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8415.20 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8415.81 – 8416.90 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
84.17 |
MaxNOM 45 % (EXW). |
|
84.18 – 84.22 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
84.23 |
MaxNOM 45 % (EXW). |
|
84.24 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
84.25 – 84.26 |
CTH, exceto de matérias não originárias da posição 84.31; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
84.27 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
84.28 – 84.30 |
CTH, exceto de matérias não originárias da posição 84.31; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
84.31 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
84.32 |
MaxNOM 45 % (EXW). |
|
84.33 – 84.37 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
84.38 |
CTH; ou MaxNOM 45 % (EXW). |
|
84.39 – 84.41 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
84.42 |
CTH; ou MaxNOM 45 % (EXW). |
|
8443.11 – 8443.19 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8443.31 – 8443.32 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8443.39 – 8443.91 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8443.99 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
84.44 – 84.47 |
CTH, exceto de matérias não originárias da posição 84.48; ou MaxNOM 45 % (EXW). |
|
84.48 – 84.51 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
84.52 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
84.53 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
84.54 |
CTH; ou MaxNOM 45 % (EXW). |
|
84.55 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
84.56 – 84.65 |
CTH, exceto de matérias não originárias da posição 84.66; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
84.66 – 84.68 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8470.10 – 8470.30 |
CTH, exceto de matérias não originárias da posição 84.73; ou MaxNOM 45 % (EXW). |
|
8470.50 |
CTH, exceto de matérias não originárias da posição 84.73; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8470.90 |
CTH, exceto de matérias não originárias da posição 84.73; ou MaxNOM 45 % (EXW). |
|
84.71 – 84.72 |
CTH, exceto de matérias não originárias da posição 84.73; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8473.21 |
MaxNOM 45 % (EXW). |
|
8473.29 – 8473.50 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
84.74 |
CTH; ou MaxNOM 45 % (EXW). |
|
84.75 – 84.77 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
84.78 |
CTH; ou MaxNOM 45 % (EXW). |
|
84.79 – 84.81 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
84.82 |
MaxNOM 45 % (EXW). |
|
84.83 – 84.84 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
84.86 |
CTH; ou MaxNOM 45 % (EXW). |
|
84.87 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
Capítulo 85 |
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios |
|
85.01 – 85.02 |
CTH, exceto de matérias não originárias da posição 85.03; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
85.03 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8504.10 – 8504.34 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8504.40 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8504.50 – 8505.90 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8506.10 – 8512.20 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8512.30 – 8512.90 |
MaxNOM 50 % (EXW) 4 . |
|
85.13 – 85.16 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8517.11 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8517.12 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8517.18 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8517.61 – 8517.70 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
85.18 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
85.19 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
85.21 |
CTH, exceto de matérias não originárias da posição 85.22; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
85.22 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8523.21 – 8523.51 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8523.52 – 8523.59 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8523.80 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
85.25 – 85.27 |
CTH, exceto de matérias não originárias da posição 85.29; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8528.42 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8528.49 |
CTH, exceto de matérias não originárias da posição 85.29; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8528.52 – 8528.59 |
CTH, exceto de matérias não originárias da posição 85.29; ou MaxNOM 55 % (EXW). |
|
8528.62 – 8528.69 |
CTH, exceto de matérias não originárias da posição 85.29; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8528.71 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8528.72 – 8528.73 |
CTH, exceto de matérias não originárias da posição 85.29; ou MaxNOM 55 % (EXW). |
|
8529.10 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8529.90 – 8530.80 |
CTH; ou MaxNOM 55 % (EXW). |
|
8530.90 – 8531.90 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
85.32 – 85.34 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
85.35 – 85.36 |
CTH, exceto de matérias não originárias da posição 85.38; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8537.10 |
CTH, exceto de matérias não originárias da posição 85.38; ou MaxNOM 55 % (EXW). |
|
8537.20 |
CTH, exceto de matérias não originárias da posição 85.38; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8538.10 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8538.90 |
CTH; ou MaxNOM 55 % (EXW). |
|
85.39 – 85.43 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
8544.11 – 8544.60 |
MaxNOM 50 % (EXW) 5 . |
|
8544.70 |
MaxNOM 45 % (EXW). |
|
85.45 – 85.48 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
SECÇÃO XVII |
MATERIAL DE TRANSPORTE |
|
Capítulo 86 |
Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes, e suas partes; material fixo de vias-férreas, semelhantes ou suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação |
|
86.01 – 86.09 |
MaxNOM 40 % (EXW). |
|
Capítulo 87 |
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios |
|
87.01 – 87.07 |
MaxNOM 45 % (EXW). |
|
87.08 – 87.09 |
MaxNOM 50 % (EXW) 6 . |
|
87.10 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
87.11 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
87.12 |
CTH, exceto de matérias não originárias da posição 87.14; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
87.13 – 87.16 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
Capítulo 88 |
Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes |
|
88.01 – 88.05 |
CTH; ou MaxNOM 40 % (EXW). |
|
Capítulo 89 |
Embarcações e estruturas flutuantes |
|
89.01 – 89.08 |
CC; ou MaxNOM 40 % (EXW). |
|
SECÇÃO XVIII |
INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLO OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS |
|
Capítulo 90 |
Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios |
|
9001.10 |
MaxNOM 45 % (EXW). |
|
9001.20 – 9001.40 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
9001.50 |
CTH; Fabrico no qual se procede a uma das seguintes operações: – transformação da superfície de uma lente semiacabada numa lente oftálmica acabada com capacidade de correção que se destina a ser montada num par de óculos; ou – revestimento da lente através de tratamentos adequados, de modo a melhorar a visão e assegurar a proteção do utilizador; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
9001.90 – 9010.90 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
90.11 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
90.12 – 90.13 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
90.14 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
90.15 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
90.16 |
MaxNOM 45 % (EXW). |
|
90.17 – 90.23 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
90.24 – 90.25 |
MaxNOM 45 % (EXW). |
|
90.26 – 90.27 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
90.28 |
MaxNOM 45 % (EXW). |
|
90.29 – 9032.89 9032.90 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). CTH; ou MaxNOM 55 % (EXW). |
|
90.33 |
MaxNOM 45 % (EXW). |
|
Capítulo 91 |
Artigos de relojoaria |
|
91.01 – 91.14 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
Capítulo 92 |
Instrumentos musicais; suas partes e acessórios |
|
92.01 – 92.09 |
MaxNOM 45 % (EXW). |
|
SECÇÃO XIX |
ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS |
|
Capítulo 93 |
Armas e munições; suas partes e acessórios |
|
93.01 – 93.07 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
SECÇÃO XX |
MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS |
|
Capítulo 94 |
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas |
|
9401.10 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
9401.20 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
9401.30 – 9401.80 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
9401.90 |
MaxNOM 50 % (EXW) 7 . |
|
94.02 – 94.05 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
94.06 |
MaxNOM 50 % (EXW). |
|
Capítulo 95 |
Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios |
|
9503.00 – 9504.20 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
9504.30 |
MaxNOM 45 % (EXW). |
|
9504.40 – 9506.70 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
9506.91 |
MaxNOM 45 % (EXW). |
|
9506.99 – 9508.90 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
Capítulo 96 |
Obras diversas |
|
96.01 – 96.04 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
96.05 |
Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o valor total dos mesmos não exceda 15 % do EXW do sortido. |
|
96.06 – 96.07 |
CTH e MaxNOM 50 % (EXW). |
|
96.08 – 96.20 |
CTH; ou MaxNOM 50 % (EXW). |
|
SECÇÃO XXI |
OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO E ANTIGUIDADES |
|
Capítulo 97 |
Objetos de arte, de coleção e antiguidades |
|
97.01 – 97.06 |
CTH |
Apêndice 3-B-1
REGIME ESPECIAL APLICÁVEL ÀS REGRAS DE ORIGEM ESPECÍFICAS POR PRODUTO
PARA CERTOS PRODUTOS
Se os direitos consolidados da OMC da União Europeia aplicáveis a estes produtos não forem de 0 % (zero por cento), os seguintes produtos serão igualmente considerados originários do MERCOSUL, desde que a correspondente regra de origem específica por produto, como a seguir se indica, seja cumprida no MERCOSUL nos termos do presente Acordo, salvo notificação em contrário do MERCOSUL à União Europeia.
|
Coluna 1
|
Coluna 2
|
|
8443.31; 8443.32; 8470.50; 8471; 8473.30; 8517.69; 8525; 8527; 8531.20; 8543.70; 9030.20; 9030.33; 9030.39; 9030.40; 9030.82; 9030.84; 9030.89; 9031.80 |
I. Montagem e soldadura de todos os componentes da placa de circuitos impressos que implemente a função de processamento central (placa principal); II. Integração da placa de circuitos impressos montada em conformidade com o ponto I, de outras placas de circuitos impressos (se for caso disso) e de outras partes elétricas, mecânicas e de submontagem no formato final do produto; e III. Configuração final do produto, instalação de software (se aplicável) e ensaios funcionais. |
|
8443.99; 8473.29; 8473.30; 8473.40; 8473.50; 8517.70; 8523.52; 8523.59 |
I. Montagem e soldadura de todos os componentes em placas de circuitos impressos; e II. Configuração final do produto, instalação de software (se aplicável) e ensaios funcionais. |
|
8504.40; 8517.12; 8517.61; 8517.62; 8521 |
I. Montagem e soldadura de todos os componentes em placas de circuitos impressos; II. Montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, ao nível básico dos componentes; e III. Integração de placas de circuitos impressos e de partes elétricas e mecânicas, montadas de acordo com os pontos I e II. |
________________
ANEXO 3-C
ATESTADO DE ORIGEM
É emitido um atestado de origem utilizando o texto abaixo numa das versões linguísticas que se seguem e em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares da Parte de exportação. Se for manuscrito, o atestado de origem é redigido a tinta e em letras de imprensa. O atestado de origem é redigido em conformidade com as respetivas notas de rodapé. As notas de rodapé não têm de ser reproduzidas.
Versão búlgara
Износителят на продуктите, обхванати от този документ (износител №… 8 ) декларира, че освен където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с … 9 преференциален произход.
Versão croata
Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (referentni broj izvoznika: …1) izjavljuje da su, osim ako je drukčije izričito navedeno, ovi proizvodi …2 preferencijalnog podrijetla.
Versão checa
Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (referenční číslo vývozce ...1) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v ...2.
Versão dinamarquesa
Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (eksportørreferencenr. . ...1) erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i …2.
Versão neerlandesa
De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (referentienr. exporteur …1) verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn2.
Versão inglesa
The exporter of the products covered by this document (exporter reference no…1) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … preferential origin2.
Versão estónia
Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (eksportija viitenumber ...1) deklareerib, et need tooted on ...2 sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.
Versão finlandesa
Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (viejän viitenumero ...1) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperätuotteita2.
Versão francesa
L'exportateur des produits couverts par le présent document (nº de référence exportateur …1) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle …2.
Versão alemã
Der Ausführer (Referenznummer des Ausführers . …1) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nichts anderes angegeben, präferenzbegünstigte Ursprungswaren …2 sind.
Versão grega
Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο ((αριθ. αναφοράς εξαγωγέα . …1) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής …2.
Versão húngara
A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (az exportőr azonosító száma …1) kijelentem, hogy eltérő jelzs hiányában az áruk kedvezményes … származásúak2.
Versão italiana
L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (numero di riferimento dell'esportatore …1) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale …2.
Versão irlandesa
Onnmhaireoir na dtáirgí a chumhdaítear leis an doiciméad seo (Uimhir Thagartha an Onnmhaireora …1) dearbhaítear leis seo, mura sonraítear a mhalairt go soiléir, gur táirgí de thionscnamh …2 tionscnamh fabhrach.
Versão letã
Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (eksportētāja atsauces numurs …1), deklarē, ka, iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no …2.
Versão lituana
Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (Eksportuotojo registracijos Nr …1) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra …2 preferencinės kilmės prekės.
Versão maltesa
L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (Numru ta’ Referenza tal-Esportatur …1) jiddikjara li, hlief fejn indikat b’mod car li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ origini preferenzjali …2.
Versão polaca
Eksporter produktów objętych tym dokumentem (nr referencyjny eksportera …1) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają …2 preferencyjne pochodzenie.
Versão portuguesa
O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (referência do exportador n.º...1) declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial …2.
Versão romena
Exportatorul produselor care fac obiectul prezentului document (numărul de referință al exportatorului ...1) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferenţială …2.
Versão eslovaca
Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (referenčné číslo vývozcu …1) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v …2.
Versão eslovena
Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom, (referenčna št. izvoznika ...1) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno …2 poreklo.
Versão espanhola
El exportador de los productos incluidos en el presente documento (número de referencia del exportador …1) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial …2.
Versão sueca
Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (exportörens referensnummer ....1) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung2.
(Local e data) 10
(Assinatura do exportador; seguida do nome do signatário, escrito de forma clara) 11
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ANEXO 3-D
MEDIDAS TRANSITÓRIAS
1. Por um período não superior a 3 (três) anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, a União Europeia aceita igualmente como atestado de origem um «certificado de origem» que indique que os produtos importados na União Europeia cumprem os requisitos de origem estabelecidos no presente Acordo.
2. O prazo de 3 (três) anos referido no ponto 1 pode ser prorrogado por um período máximo de 2 (dois) anos mediante uma notificação do Estado do MERCOSUL signatário à União Europeia. Nesse caso, o anexo 3-E pode ser aplicado desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas nesse anexo.
3. O Mercosul envia à Comissão Europeia o formulário e as formalidades do «certificado de origem». Cada Estado do MERCOSUL signatário comunica à Comissão Europeia a data em que o «certificado de origem» deixará de ser aplicável.
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ANEXO 3-E
GESTÃO DE ERROS ADMINISTRATIVOS
Em caso de erro das autoridades competentes na gestão do sistema preferencial de exportação e, nomeadamente, na aplicação do capítulo 3, se esse erro tiver consequências em termos de direitos de importação, a Parte que sofre essas consequências pode solicitar ao Conselho do Comércio que analise a possibilidade de adotar as medidas adequadas com vista a corrigir a situação.
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ANEXO 3-F
DECLARAÇÕES COMUNS
Declaração comum relativa ao Principado de Andorra
1. Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, são aceites pelo MERCOSUL como originários da União Europeia, na aceção do capítulo 3.
2. O ponto 1 é aplicável desde que, por força do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra 12 , o Principado de Andorra aplique aos produtos originários do MERCOSUL o mesmo tratamento pautal preferencial que a União Europeia aplica a esses produtos.
3. O capítulo 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos do estabelecimento do caráter originário dos produtos referidos no ponto 1.
Declaração comum relativa à República de São Marinho
1. Os produtos originários da República de São Marinho são aceites pelo MERCOSUL como originários da União Europeia, na aceção do capítulo 3.
2. O ponto 1 é aplicável desde que, por força do Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho 13 , a República de São Marinho aplique aos produtos originários do MERCOSUL o mesmo tratamento pautal preferencial que a União aplica a esses produtos.
3. O capítulo 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos do estabelecimento do caráter originário dos produtos referidos no ponto 1.
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ANEXO 4-A
ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA MÚTUA
EM MATÉRIA ADUANEIRA
ARTIGO 1.º
Definições
Para efeitos do presente anexo, entende-se por:
a) «Autoridade requerente», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte e que apresente um pedido de assistência no âmbito do presente anexo;
b) «Legislação aduaneira», as disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis nos territórios das Partes, que regem a importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualquer regime ou procedimento aduaneiros, incluindo medidas de proibição, restrição e de controlo;
c) «Informação», os dados, documentos, imagens, relatórios ou comunicações, em qualquer formato, incluindo em formato eletrónico, independentemente de terem sido processados ou analisados ou não, ou suas cópias autenticadas;
d) «Operação contrária à legislação aduaneira», todas as violações ou tentativas de violação da legislação aduaneira;
e) «Pessoa», qualquer pessoa singular ou coletiva;
f) «Dados pessoais», todas as informações relativas a uma pessoa singular ou, se as disposições legislativas ou regulamentares de uma Parte o previrem, a uma pessoa coletiva; e
g) «Autoridade requerida», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte e que receba um pedido de assistência no âmbito do presente anexo.
ARTIGO 2.º
Âmbito de aplicação
1. As Partes prestam-se assistência mútua, nos domínios abrangidos pelas respetivas competências e segundo as modalidades e as condições previstas no presente anexo, tendo em vista assegurar a correta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente através da prevenção, investigação e repressão de operações contrárias a essa legislação.
2. As disposições do presente anexo aplicam-se a qualquer autoridade administrativa de ambas as Partes competente para a aplicação do presente anexo. Essa assistência não prejudica as disposições legislativas ou regulamentares de uma Parte no que respeita à assistência mútua em matéria penal, nem abrange informações recolhidas ao abrigo de poderes exercidos a pedido das autoridades judiciais, exceto se a comunicação de tais informações for autorizada pelas referidas autoridades.
3. A assistência em matéria de cobrança de direitos, imposições ou sanções pecuniárias não é abrangida pelo presente anexo.
ARTIGO 3.º
Assistência mediante pedido
1. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida presta-lhe todas as informações úteis que permitam assegurar a correta aplicação da legislação aduaneira, designadamente as relativas a atividades conhecidas ou previstas que constituam ou possam constituir uma operação que viole essa legislação.
2. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida informa-a:
a) Se as mercadorias exportadas do território de uma Parte foram corretamente importadas no território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias; e
b) Se as mercadorias importadas no território de uma Parte foram corretamente exportadas do território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias.
3. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida toma, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares de uma Parte, as medidas necessárias para assegurar a vigilância especial:
a) Das pessoas em relação às quais haja motivos razoáveis para supor que efetuam ou efetuaram operações contrárias à legislação aduaneira;
b) Das mercadorias que são ou podem ser transportadas em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;
c) Dos locais onde foram ou podem ser reunidas existências de mercadorias em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira; e
d) Dos meios de transporte que são ou podem ser utilizados em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira.
ARTIGO 4.º
Assistência espontânea
1. As Partes prestam-se assistência mútua, por sua própria iniciativa e em conformidade com as respetivas disposições legislativas e regulamentares, se o considerarem necessário para a correta aplicação da legislação aduaneira, facultando as informações obtidas quanto a atividades concluídas, previstas ou em curso que constituam ou que se afigure constituírem operações contrárias à legislação aduaneira e que se possam revestir de interesse para a outra Parte.
2. As informações a que se refere o ponto 1 devem centrar-se, nomeadamente:
a) Nas pessoas, nas mercadorias e nos meios de transporte; e
b) Nos novos meios ou métodos utilizados para efetuar operações contrárias à legislação aduaneira.
ARTIGO 5.º
Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
1. Os pedidos de assistência apresentados ao abrigo do presente anexo são feitos por escrito em formato eletrónico ou impresso. Devem ser acompanhados dos documentos necessários à respetiva execução. Sempre que o caráter urgente da situação o exija, a autoridade requerida pode aceitar pedidos verbais, mas esses pedidos verbais devem ser imediatamente confirmados por escrito pela autoridade requerente.
2. Os pedidos apresentados nos termos do ponto 1 devem incluir os seguintes elementos:
a) A autoridade requerente e o funcionário que efetua o pedido;
b) As informações e o tipo de assistência solicitada;
c) O objeto e o motivo do pedido;
d) As disposições legislativas, as disposições regulamentares e outros elementos jurídicos em causa;
e) Informações, tão exatas e pormenorizadas quanto possível, sobre as pessoas objeto das investigações;
f) Um resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados; e
g) Quaisquer pormenores adicionais que permitam à autoridade requerida dar execução ao pedido.
3. Os pedidos são apresentados numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade, sendo sempre aceitável a língua inglesa. Este requisito não se aplica aos documentos que acompanham os pedidos nos termos do ponto 1.
4. Se o pedido não satisfizer os requisitos formais estabelecidos nos n.os 1 a 3, a autoridade requerida pode solicitar que o mesmo seja corrigido ou completado. Podem, entretanto, ser tomadas medidas cautelares.
ARTIGO 6.º
Execução dos pedidos
1. A fim de dar seguimento ao pedido de assistência, a autoridade requerida age, no âmbito das suas competências e em função dos recursos disponíveis, como se o fizesse por sua própria iniciativa ou a pedido de outras autoridades dessa Parte, prestando as informações de que dispõe, efetuando ou mandando efetuar esses inquéritos adequados. O disposto no presente número aplica‑se igualmente a qualquer outra autoridade à qual a autoridade requerida tenha dirigido o pedido, se esta última não puder agir por si só.
2. Os pedidos de assistência são executados em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares da Parte requerida.
ARTIGO 7.º
Forma de comunicação das informações
1. A autoridade requerida comunica por escrito os resultados dos inquéritos à autoridade requerente, juntamente com os documentos, as cópias autenticadas ou outros elementos pertinentes. Estas informações podem ser enviadas em formato eletrónico.
2. Os originais dos documentos são enviados em conformidade com os condicionalismos jurídicos das Partes, apenas a pedido da autoridade requerente, nos casos em que não possam ser utilizadas cópias autenticadas. A autoridade requerente devolve os referidos originais na primeira oportunidade.
3. A autoridade requerida transmite à autoridade requerente, em conformidade com o ponto 2, as informações relacionadas com a autenticidade dos documentos emitidos ou autenticados por serviços oficiais no seu território e que sejam comprovativos de declarações de mercadorias.
ARTIGO 8.º
Presença de funcionários de uma Parte no território de outra
1. Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte podem, com o acordo da outra Parte e nas condições por ela especificadas, estar presentes:
a) Nos escritórios da autoridade requerida ou de qualquer outra autoridade em causa referida no artigo 6.º, n.º 1, para obter as informações de que a autoridade requerente necessita para efeitos do presente anexo no que respeita a atividades que constituam ou possam constituir uma operação contrária à legislação aduaneira; e
b) Nos inquéritos realizados no território dessa outra Parte.
2. Os funcionários autorizados de uma Parte terão no território da outra Parte uma presença com caráter meramente consultivo. Esses funcionários:
a) Devem estar em condições de provar, em qualquer momento, a sua qualidade oficial;
b) Não podem usar uniforme nem andar armados; e
c) Beneficiar da mesma proteção que a concedida aos funcionários da outra Parte, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares dessa outra Parte.
ARTIGO 9.º
Entrega e notificação
1. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida toma, de acordo com as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis, todas as medidas necessárias para entregar quaisquer documentos ou notificar quaisquer decisões da autoridade requerente abrangidas pelo âmbito do presente anexo, a um destinatário que resida ou esteja estabelecido no território da autoridade requerida.
2. Esses pedidos de entrega de documentos ou de notificação de decisões são apresentados por escrito numa das línguas oficiais da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.
ARTIGO 10.º
Intercâmbio automático de informações
1. As Partes podem, por acordo mútuo em conformidade com o artigo 15.º, proceder:
a) Ao intercâmbio automático de quaisquer informações abrangidas pelo presente anexo; ou
b) Ao intercâmbio de informações específicas antes da chegada de remessas ao território da outra Parte.
2. A aplicação dos intercâmbios a que se referem as alíneas a) e b), incluindo as disposições sobre o tipo de informações a trocar, o formato e a frequência da transmissão, deve ser efetuada em conformidade com o artigo 15.º.
ARTIGO 11.º
Exceções à obrigação de prestar assistência
1. A assistência pode ser recusada ou condicionada ao cumprimento de determinadas condições ou requisitos nos casos em que, no âmbito do presente anexo, uma Parte considerar que a assistência:
a) Pode comprometer a soberania de um Estado do MERCOSUL signatário ou de um Estado‑Membro da União Europeia ao qual tenha sido solicitada a prestação de assistência nos termos do presente anexo;
b) Pode comprometer a ordem pública, a segurança pública ou outros princípios fundamentais, designadamente nos casos referidos no artigo 12.º, n.º 5; ou
c) Viola o sigilo industrial, comercial ou profissional.
2. A autoridade requerida pode decidir protelar a assistência se considerar que a mesma pode interferir com um inquérito, ação judicial ou processo em curso. Nesse caso, a autoridade requerida consulta a autoridade requerente para decidir se a assistência pode ser prestada sob certas condições ou requisitos por si fixados.
3. Se pedir assistência que ela própria não poderia prestar se esta lhe fosse solicitada, a autoridade requerente chama a atenção para esse facto no respetivo pedido. Cabe, então, à autoridade requerida decidir como responder a esse pedido.
4. Nos casos referidos nos n.os 1 e 2, a autoridade requerida comunica sem demora à autoridade requerente a sua decisão e a respetiva fundamentação.
ARTIGO 12.º
Intercâmbio de informações e confidencialidade
1. As informações obtidas ao abrigo do presente anexo só podem ser utilizadas para os fins nele previstos.
2. A utilização das informações recebidas ao abrigo do presente anexo em processos judiciais ou administrativos relativos a operações contrárias à legislação aduaneira, é considerada uma utilização para efeitos do presente anexo. Por conseguinte, cada Parte pode apresentar como elemento de prova nos seus autos de notícia, relatórios e testemunhos, bem como nas ações e acusações deduzidas perante as autoridades judiciais ou administrativas, as informações obtidas e os documentos consultados em conformidade com o presente anexo. A autoridade requerida pode condicionar o envio de informações ou o acesso a documentos à notificação da referida utilização.
3. Se uma das Parte pretender utilizar essas informações para fins diferentes dos referidos no presente anexo, deve previamente obter por escrito a autorização da autoridade que as forneceu. Nesse caso, as informações ficam sujeitas às restrições impostas por essa autoridade.
4. As informações comunicadas, sob qualquer forma, nos termos do presente anexo têm caráter confidencial ou reservado, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares de cada Parte. As referidas informações estão sujeitas à obrigação de sigilo profissional e beneficiam da proteção concedida a informações semelhantes pelas disposições legislativas e regulamentares aplicáveis da Parte que as tiver recebido. Cada Parte comunica à outra Parte informações relativas às respetivas disposições legislativas e regulamentares aplicáveis.
5. Os dados pessoais só podem ser transferidos em conformidade com as normas em matéria de proteção de dados da Parte que os fornece. Cada Parte informa a outra Parte das normas em vigor em matéria de proteção de dados e, se necessário, envida todos os esforços para chegar a acordo sobre proteções adicionais.
ARTIGO 13.º
Peritos e testemunhas
A autoridade requerida pode autorizar os seus funcionários a comparecer, nos limites estabelecidos na autorização que lhe for concedida, como peritos ou testemunhas em processos judiciais ou administrativos relativos a matérias abrangidas pelo presente anexo, e a apresentar os objetos, documentos ou respetivas cópias autenticadas eventualmente necessárias para esse efeito. O pedido de comparência deve indicar especificamente a autoridade judicial ou administrativa perante a qual esse funcionário deve comparecer e sobre que assunto, a que título ou em que qualidade será inquirido.
ARTIGO 14.º
Despesas de assistência
1. As Partes renunciam a qualquer pedido de reembolso de despesas decorrentes da execução do presente anexo, com exceção dos subsídios pagos a peritos, testemunhas, intérpretes ou tradutores, se for caso disso.
2. O pagamento de subsídios não se aplica aos funcionários dos serviços públicos.
3. Se forem necessárias despesas de natureza extraordinária para executar o pedido, as Partes definem as condições em que o mesmo será executado, bem como a forma como as despesas serão suportadas.
ARTIGO 15.º
Aplicação
1. A aplicação do presente anexo é confiada, por um lado, às autoridades aduaneiras dos Estados do MERCOSUL signatários e, por outro, aos serviços competentes da Comissão Europeia e, se for caso disso, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da União Europeia. As referidas autoridades decidem todas as medidas e disposições práticas necessárias para aplicar o presente anexo, tendo em conta as respetivas disposições legislativas e regulamentares aplicáveis, nomeadamente em matéria de proteção de dados pessoais.
2. Cada Parte informa a outra das medidas pormenorizadas de aplicação que adotar em conformidade com as disposições do presente anexo, designadamente no que respeita aos funcionários e serviços devidamente autorizados competentes para emitir e receber as comunicações referidas no presente anexo.
3. Na União Europeia, o presente anexo não prejudica a comunicação de quaisquer informações obtidas no âmbito deste entre os serviços competentes da Comissão Europeia e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da União Europeia.
ARTIGO 16.º
Outros acordos
O presente anexo prevalece sobre os acordos bilaterais em matéria de assistência mútua administrativa em matéria aduaneira que tenham sido ou possam vir a ser celebrados entre os Estados-Membros da União Europeia e o MERCOSUL ou os Estados do MERCOSUL signatários, na medida em que as disposições dos referidos acordos sejam incompatíveis com as do presente anexo.
ARTIGO 17.º
Consultas
As Partes consultam-se no âmbito do Subcomité das Alfândegas, Facilitação do Comércio e Regras de Origem, referido no artigo 4.21 do presente Acordo, a fim de resolver qualquer questão que possa surgir no que diz respeito à aplicação ou execução do presente anexo.
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ANEXO 5-A
SECÇÃO A
LISTA DE CAMPOS
Para efeitos do artigo 5.8, n.º 6, as Partes acordam na seguinte lista de campos:
a) Aspetos de segurança dos equipamentos elétricos e eletrónicos, tal como definidos na secção B, ponto 1, do presente anexo;
b) Compatibilidade eletromagnética dos equipamentos, tal como definida na secção B, ponto 2, do presente anexo;
c) Eficiência energética dos produtos importados da União Europeia para o território de um Estado do MERCOSUL signatário, transbordos, abrangidos pelo presente anexo; e
d) Restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos.
SECÇÃO B
DEFINIÇÕES
1. Para efeitos do presente anexo, entende-se por:
a) «Aspetos de segurança dos equipamentos elétricos e eletrónicos», os aspetos de segurança dos equipamentos que dependem de correntes elétricas para funcionar corretamente, bem como dos equipamentos para geração, transferência e medição dessas correntes, e concebidos para utilização com uma tensão nominal compreendida entre 50 (cinquenta) e 1 000 (mil) V, no caso de corrente alternada, e entre 75 (setenta e cinco) e 1 500 (mil e quinhentos) V, no caso de corrente contínua, bem como os equipamentos que emitem ou recebem intencionalmente ondas eletromagnéticas inferiores a 3 000 (três mil) GHz para fins de radiocomunicação ou radiodeterminação, com exceção de:
i) equipamento destinado a ser utilizado numa atmosfera explosiva;
ii) equipamento destinado a ser utilizado em radiologia ou para fins médicos;
iii) partes elétricas dos elevadores e monta-cargas;
iv) equipamentos de rádio utilizados por radioamadores;
v) contadores de eletricidade;
vi) fichas e tomadas para uso doméstico;
vii) dispositivos de alimentação de vedações eletrificadas;
viii) brinquedos;
ix) equipamento marítimo, ferroviário, aéreo e automóvel especializado;
x) conjuntos de avaliação fabricados por medida, destinados a profissionais, para uso exclusivo em instalações de investigação e desenvolvimento;
xi) produtos de construção destinados a incorporação permanente em edifícios ou obras de engenharia civil, cujo desempenho tenha incidência no desempenho do edifício ou trabalhos de engenharia civil, tais como cabos, alarmes de incêndio e portas elétricas; e
xii) máquinas definidas como um conjunto constituído, pelo menos, por 1 (uma parte) móvel, alimentada por um sistema de acionamento que utiliza uma ou mais fontes de energia, tais como energia térmica, elétrica, pneumática, hidráulica ou mecânica, disposta e controlada de modo a funcionar como um todo, exceto equipamento de escritório comum, equipamento áudio e vídeo, aparelhos domésticos, equipamento informático, motores elétricos, bem como comutadores e dispositivos de comando de baixa tensão.
b) «Compatibilidade eletromagnética dos equipamentos», a compatibilidade eletromagnética (perturbações e imunidade) dos equipamentos que dependem de correntes elétricas ou campos eletromagnéticos para funcionar corretamente, bem como os equipamentos para geração, transferência e medição dessas correntes, com exceção de:
i) equipamento destinado a ser utilizado numa atmosfera explosiva;
ii) equipamento destinado a ser utilizado em radiologia ou para fins médicos;
iii) partes elétricas dos elevadores e monta-cargas;
iv) equipamentos de rádio utilizados por radioamadores;
v) equipamento marítimo, ferroviário, aéreo e automóvel especializado;
vi) instrumentos de medição;
vii) instrumentos de pesagem de funcionamento não automático;
viii) equipamento intrinsecamente benigno; e
ix) conjuntos de avaliação fabricados por medida, destinados a profissionais, para uso exclusivo em instalações de investigação e desenvolvimento.
c) «Eficiência energética», o rácio entre a produção de desempenho, serviço, bens ou energia consumida por um produto com impacto no consumo de energia durante a sua utilização.
2. Para maior clareza, o presente anexo não abrange aeronaves inteiras, navios, caminhos de ferro, veículos a motor, nem o respetivo equipamento especializado marítimo ou peças dos mesmos.
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ANEXO 5-B
VEÍCULOS A MOTOR E EQUIPAMENTOS E PEÇAS DOS MESMOS
SECÇÃO A
DISPOSIÇÕES GERAIS
SUBSECÇÃO 1
DEFINIÇÕES
1. Para efeitos do presente anexo, entende-se por:
a) «Acordo de 1958», o Acordo relativo à adoção de regulamentos técnicos harmonizados da ONU aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações concedidas em conformidade com estes regulamentos da ONU, celebrado em Genebra em 20 de março de 1958, gerido pelo WP.29, bem como todas as alterações e revisões subsequentes desse acordo;
b) «SH 2017», a edição de 2017 da Nomenclatura do Sistema Harmonizado emitida pela Organização Mundial das Alfândegas;
c)
«Regulamentos da ONU», os regulamentos técnicos adotados em conformidade com o Acordo de 1958; e
d) «WP.29», o Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos no âmbito da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (a seguir designada por «UNECE»).
2. Os termos utilizados no presente anexo têm o mesmo significado que os definidos no Acordo de 1958 ou no anexo 1 do Acordo OTC.
SUBSECÇÃO 2
DISPOSIÇÕES INICIAIS
1. As Partes reconhecem o direito de cada Parte determinar o respetivo nível desejado de proteção da saúde, de segurança e de proteção do ambiente e dos consumidores.
2. O presente anexo é aplicável ao comércio entre as Partes de todas as categorias de veículos rodoviários automotores, incluindo automóveis, autocarros, motociclos, furgonetas e camiões, bem como o seu equipamento e peças, abrangidos, nomeadamente, pelos capítulos 40, 84, 85, 87, 90 e 94 do SH 2017 (a seguir designados por «produtos abrangidos pelo presente anexo»).
3.
No que respeita aos produtos abrangidos pelo presente anexo, os objetivos do mesmo são os seguintes:
b) Eliminar e prevenir obstáculos técnicos desnecessários ao comércio bilateral e simplificar, sempre que possível, a regulamentação técnica e os procedimentos de avaliação da conformidade;
c) Estabelecer condições de concorrência do mercado, com base nos princípios da abertura, da não discriminação e da transparência; e
d) Reforçar a cooperação com vista a incentivar o desenvolvimento contínuo e mutuamente vantajoso do comércio.
4. Os Estados do MERCOSUL signatários reconhecem os regulamentos da ONU como uma referência útil para a elaboração e adoção dos seus regulamentos e procedimentos de avaliação da conformidade dos produtos abrangidos pelo presente anexo. Os Estados do MERCOSUL signatários mantêm o seu direito de regulamentar utilizando outras referências que não os regulamentos da ONU.
SECÇÃO B
DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO
1. No que respeita aos requisitos das disposições legislativas e regulamentares de uma Parte que não seja Parte Contratante no Acordo de 1958 que façam referência ou incorporem integralmente os regulamentos da ONU enumerados no apêndice 5-B-1, essa Parte aceita, em conformidade com esses requisitos, os relatórios de ensaio emitidos pela outra Parte no âmbito do sistema de homologação das Nações Unidas, a fim de comprovar a conformidade com os seus requisitos técnicos correspondentes. Nesses casos, a Parte que aceita os relatórios de ensaio deve garantir que os procedimentos de emissão de certificados nacionais com base na aceitação desses relatórios sejam efetuados com celeridade. Se o laboratório estiver acreditado para o âmbito relevante por um organismo de acreditação membro da ILAC, não é exigida a presença, durante estes ensaios, de um funcionário autorizado pela autoridade da Parte que aceita os relatórios de ensaio. As taxas públicas aplicáveis devem ser proporcionais ao serviço prestado.
2. Se, de acordo com as suas disposições legislativas e regulamentares, uma Parte que não seja Parte Contratante no Acordo de 1958 aceitar, como prova do cumprimento dos seus requisitos, os certificados emitidos pela outra Parte ao abrigo do sistema de homologação das Nações Unidas ou, no caso da homologação de veículos completos, também os certificados emitidos ao abrigo do sistema de homologação da União Europeia, para a emissão dos certificados nacionais correspondentes, a lista desses requisitos estabelecida pela Parte que aceita os certificados de acordo com a sua própria análise técnica e critérios anteriores é estabelecida no apêndice 5-B-2.
3.
A lista de requisitos abrangidos pelos n.os 1 e 2 da presente secção, estabelecida por cada Parte de acordo com a sua própria análise técnica e critérios anteriores, é estabelecida nos apêndices 5-B-1 e 5-B-2. Sempre que necessário, e de acordo com a sua própria análise técnica e critérios, cada Parte atualiza as respetivas listas. As atualizações são disponibilizadas ao público em linha, gratuitamente, e comunicadas pelo coordenador do capítulo OTC da Parte que efetua as atualizações ao coordenador do capítulo OTC da outra Parte.
4. As obrigações de uma Parte nos termos dos n.os 1, 2 e 3 da presente secção não prejudicam o seu direito de aplicar as vias de recurso nacionais disponíveis, incluindo, se for caso disso, a retirada da aceitação de um relatório de ensaio, numa base não discriminatória.
5. Se uma Parte alterar a sua regulamentação técnica ou procedimentos de avaliação da conformidade enumerados nos apêndices 5-B-1 e 5-B-2, notificará previamente a outra Parte. A aceitação do resultado de um ensaio ou de um certificado permanece válida até à entrada em vigor do regulamento ou dos procedimentos alterados.
6.
Os relatórios de ensaio emitidos por laboratórios, situados no território de um Estado do MERCOSUL signatário, que sejam sucursais ou subcontratantes de laboratórios estabelecidos na União Europeia e nomeados pela União Europeia no âmbito dos sistemas de homologação da União Europeia e das Nações Unidas, devem ser aceites na União Europeia, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis, e o procedimento de emissão do correspondente certificado da União Europeia ou das Nações Unidas deve ser efetuado com celeridade. Para efeitos de transparência, a lista desses laboratórios é disponibilizada ao público gratuitamente, mantida atualizada e comunicada ao coordenador do capítulo OTC pelo coordenador do capítulo OTC da Parte que publica a lista. Tal não prejudica as obrigações de uma Parte que seja Parte Contratante no Acordo de 1958 de aceitar relatórios de ensaio e certificados emitidos por laboratórios designados no âmbito dos sistemas de homologação das Nações Unidas, incluindo as suas sucursais ou subcontratantes, em conformidade com os requisitos legais estabelecidos nesse acordo.
7. Cada Parte abstém-se de anular ou comprometer os benefícios que advêm para a outra Parte nos termos do presente anexo através da adoção ou manutenção de outras medidas regulamentares específicas dos produtos abrangidos pelo presente anexo. Tal não prejudica o direito das Partes de adotar as medidas necessárias para a segurança rodoviária, a proteção do ambiente ou a saúde pública, nem a prevenção de práticas enganosas.
SECÇÃO C
COOPERAÇÃO CONJUNTA
1. As Partes envidam esforços para trocar informações, cooperar e manter um diálogo aberto e permanente sobre a respetiva regulamentação técnica e procedimentos de avaliação da conformidade relacionados com a segurança dos veículos a motor e a proteção do ambiente. No quadro do presente ponto, os domínios de cooperação podem incluir:
a) Elaboração, estabelecimento e revisões pós-aplicação da regulamentação técnica, dos procedimentos de avaliação da conformidade ou das normas conexas;
b) Desenvolvimento e divulgação de informações, para utilização dos consumidores, sobre a regulamentação ou as normas conexas relativas aos veículos a motor;
c) Fiscalização do mercado para a identificação de defeitos relacionados com a segurança ou com as emissões e de casos de incumprimento da regulamentação técnica;
d) Planos de trabalho regulamentares em matéria de segurança dos veículos a motor e regulamentação ambiental;
e) Informações sobre a avaliação das novas tecnologias ou das novas características a incorporar nos veículos; e
f)
Análises conjuntas e desenvolvimento de metodologias e abordagens, de forma mutuamente benéfica, prática e conveniente, a fim de prestar assistência e facilitar o desenvolvimento de regulamentação técnica ou normas conexas sobre veículos a motor.
2. As Partes promovem o estabelecimento, nos territórios dos Estados do MERCOSUL signatários, de sucursais e subcontratantes de laboratórios acreditados no âmbito do sistema de homologação UNECE. A fim de incentivar o aumento do número desses laboratórios no MERCOSUL, a União Europeia, entre outras ações, publica e atualiza regularmente a lista dessas sucursais e laboratórios e, mediante pedido, fornece orientações em matéria de acreditação. As Partes colaboram a fim de divulgar as disposições da secção B, ponto 6, do presente anexo aos laboratórios da UNECE e aos fabricantes de produtos abrangidos pelo presente anexo.
SECÇÃO D
APLICAÇÃO
1. As Partes cooperam e trocam informações sobre qualquer matéria pertinente para a aplicação do presente anexo no âmbito do Subcomité do Comércio de Mercadorias referido no artigo 5.14.
Apêndice 5-B-1
LISTA DOS RELATÓRIOS DE ENSAIO ACEITES
EM CONFORMIDADE COM A SECÇÃO B, PONTO 1, DO ANEXO 5-B
Argentina
|
Número do Regulamento
|
Título do Regulamento das Nações Unidas |
|
N.º 1 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de faróis para veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento e/ou de estrada, equipados com lâmpadas de incandescência das categorias R2 e/ou HS1 |
|
N.º 3.02 |
Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos retrorrefletores para veículos a motor e seus reboques |
|
N.º 4 |
Disposições uniformes relativas à homologação dos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques |
|
N.º 7.02 |
Disposições uniformes relativas à homologação de luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de travagem e luzes delimitadoras para veículos a motor (com exceção dos motociclos) e seus reboques |
|
N.º 8 |
Prescrições uniformes relativas à homologação dos faróis para veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento ou de estrada, ou ambos, equipados com lâmpadas de incandescência halogéneas (H1, H2, H3, HB3, HB4, H7, H8, H9, HIR1, HIR2 e/ou H11) |
|
N.º 11.02 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos fechos das portas e componentes de fixação das portas |
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N.º 12 |
Prescrições uniformes relativas à homologação dos veículos no que respeita à proteção do condutor contra o dispositivo de condução em caso de colisão |
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N.º 12.03 |
Prescrições uniformes relativas à homologação dos veículos no que respeita à proteção do condutor contra o dispositivo de condução em caso de colisão |
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N.º 13.07/13.09/13.11 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos das categorias M, N e O no que diz respeito à travagem |
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N.º 13H.00 |
Prescrições uniformes relativas à homologação dos automóveis de passageiros no que diz respeito ao sistema de travagem |
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N.º 14.03/14.06 |
Disposições uniformes referentes à homologação de veículos no que se refere a fixações dos cintos de segurança |
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N.º 16.04/16.05 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas ISOFIX de retenção para crianças destinados aos ocupantes de veículos a motor; e II. veículos equipados com cintos de segurança, avisadores de cinto de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas ISOFIX e «i-Size» de retenção para crianças |
|
N.º 17.06 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos bancos, suas fixações e apoios de cabeça |
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N.º 19.02 |
Disposições uniformes relativas à homologação de luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor |
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N.º 23 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de marcha-atrás e luzes de manobras para veículos a motor e seus reboques |
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N.º 24.04 |
Prescrições uniformes relativas à: I. homologação de motores de ignição por compressão (IPC) no que se refere à emissão de poluentes visíveis; II. homologação de veículos a motor no que se refere à instalação de motores IPC de tipo homologado; III. homologação de veículos a motor equipados com motores IPC no que se refere às emissões de poluentes visíveis do motor; e IV. medição da potência de motores IPC |
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N.º 28 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de avisadores sonoros e de veículos a motor no que diz respeito aos respetivos sinais sonoros |
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N.º 30.00 |
Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos a motor e seus reboques |
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N.º 30.02 |
Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos a motor e seus reboques |
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N.º 32.00 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere ao comportamento da estrutura do veículo que sofre o impacto em caso de colisão traseira |
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N.º 34.02 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à prevenção dos riscos de incêndio |
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N.º 37/37.03 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de fontes luminosas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques |
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N.º 38 |
Disposições uniformes relativas à homologação de luzes de nevoeiro da retaguarda para veículos a motor e seus reboques |
|
N.º 43.00 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de materiais para vidraças de segurança e respetiva instalação em veículos |
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N.º 46.01 |
Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos para visão indireta e de veículos a motor equipados com estes dispositivos |
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N.º 48/48.01/48.03 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa |
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N.º 50 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda, luzes de travagem, indicadores de mudança de direção e dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda para os veículos da categoria L |
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N.º 53 |
Disposições uniformes relativas à homologação de veículos da categoria L3 no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa |
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N.º 54.00 |
Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos comerciais e seus reboques |
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N.º 58 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. dispositivos de proteção à retaguarda contra o encaixe (RUPD); II. veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de RUPD; e III. veículos no que diz respeito à respetiva proteção à retaguarda contra o encaixe (RUP) |
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N.º 60 |
Prescrições uniformes de homologação de motociclos e ciclomotores de duas rodas e no que diz respeito aos comandos acionados pelo condutor, incluindo a identificação de comandos, avisadores e indicadores |
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N.º 72 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de faróis para motociclos que emitem um feixe assimétrico de cruzamento e de estrada, equipados com lâmpadas halogéneas (lâmpadas HS1) |
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N.º 73 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. veículos no que diz respeito a dispositivos de proteção lateral (LPD); II. dispositivos de proteção lateral (LPD); e III. veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de LPD em conformidade com a parte II do presente regulamento. |
|
N.º 74 |
Disposições uniformes relativas à homologação de veículos da categoria L1 no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa |
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N.º 75 |
Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para motociclos e ciclomotores |
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N.º 76 |
Disposições uniformes relativas à homologação de faróis para ciclomotores que emitem um feixe de estrada e um feixe de cruzamento |
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N.º 77 |
Disposições uniformes relativas à homologação das luzes de estacionamento dos veículos a motor |
|
N.º 78 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos das categorias L1, L2, L3, L4 e L5 no que diz respeito à travagem |
|
N.º 81 |
Disposições uniformes relativas à homologação dos espelhos retrovisores dos veículos a motor de duas rodas, com ou sem carro lateral, com respeito à montagem de espelhos retrovisores no guiador |
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N.º 87 |
Disposições uniformes relativas à homologação das luzes de circulação diurna dos veículos a motor |
|
N.º 91 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques |
|
N.º 94.01 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere à proteção dos ocupantes em caso de colisão frontal |
|
N.º 95.02 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral |
|
N.º 98 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de faróis de veículos a motor equipados com fontes de luz de descarga num gás |
|
N.º 99 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de fontes de luz de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas de veículos a motor |
|
N.º 100 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito a requisitos específicos relativos ao grupo motopropulsor elétrico |
|
N.º 113 |
Prescrições uniformes respeitantes à homologação dos faróis para veículos a motor que emitem um feixe simétrico de cruzamento ou de estrada, ou ambos, equipados com fontes luminosas de incandescência, fontes luminosas de descarga num gás ou módulos LED |
|
N.º 118.00 |
Prescrições técnicas uniformes relativas ao comportamento ao fogo e/ou à capacidade de repelir combustíveis ou aos lubrificantes dos materiais utilizados na construção de determinadas categorias de veículos a motor |
|
N.º 121.00 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à localização e identificação de controlos manuais, avisadores e indicadores |
|
N.º 128 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de fontes luminosas LED a utilizar em luzes homologadas em veículos a motor e seus reboques |
Brasil
|
Número do Regulamento
|
Título do Regulamento das Nações Unidas |
|
N.º 3 |
Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos retrorrefletores para veículos a motor e seus reboques |
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N.º 11 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos fechos das portas e componentes de fixação das portas |
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N.º 13 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos das categorias M, N e O no que diz respeito à travagem |
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N.º 14 |
Disposições uniformes referentes à homologação de veículos no que se refere a fixações dos cintos de segurança |
|
N.º 16 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas ISOFIX de retenção para crianças destinados aos ocupantes de veículos a motor; II. veículos equipados com cintos de segurança, avisadores de cinto de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas ISOFIX e «i-Size» de retenção para crianças |
|
N.º 17 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos bancos, suas fixações e apoios de cabeça |
|
N.º 25 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de apoios de cabeça incorporados ou não em bancos de veículos |
|
N.º 28 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de avisadores sonoros e de veículos a motor no que diz respeito aos respetivos sinais sonoros |
|
N.º 32 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere ao comportamento da estrutura do veículo que sofre o impacto em caso de colisão traseira |
|
N.º 34 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à prevenção dos riscos de incêndio |
|
N.º 43 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de materiais para vidraças de segurança e respetiva instalação em veículos |
|
N.º 46 |
Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos para visão indireta e de veículos a motor equipados com estes dispositivos |
|
N.º 48 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa |
|
N.º 64 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito ao seu equipamento que pode incluir: uma unidade sobresselente de uso temporário, pneus de rodagem sem pressão |
|
N.º 66 |
Prescrições técnicas uniformes relativas à homologação de veículos de passageiros de grande capacidade no que se refere à resistência da superestrutura |
|
N.º 94 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere à proteção dos ocupantes em caso de colisão frontal |
|
N.º 95 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral |
|
N.º 100 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito a requisitos específicos relativos ao grupo motopropulsor elétrico |
|
N.º 107 |
Disposições uniformes relativas à homologação de veículos das categorias M2 ou M3 no que respeita às suas características gerais de construção |
|
N.º 118 |
Prescrições técnicas uniformes relativas ao comportamento ao fogo e/ou à capacidade de repelir combustíveis ou aos lubrificantes dos materiais utilizados na construção de determinadas categorias de veículos a motor |
|
N.º 121 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à localização e identificação de controlos manuais, avisadores e indicadores |
|
N.º 131 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que se refere a sistemas avançados de travagem de emergência (AEBS) |
|
N.º 135 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito ao seu desempenho em termos de colisão lateral contra um poste |
Paraguai
|
Número do Regulamento
|
Título do Regulamento das Nações Unidas |
|
N.º 13 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos das categorias M, N e O no que diz respeito à travagem |
|
N.º 13H |
Prescrições uniformes relativas à homologação dos automóveis de passageiros no que diz respeito ao sistema de travagem |
|
N.º 14 |
Disposições uniformes referentes à homologação de veículos no que se refere a fixações dos cintos de segurança |
|
N.º 16 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas ISOFIX de retenção para crianças destinados aos ocupantes de veículos a motor II. Veículos equipados com cintos de segurança, avisadores de cinto de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas ISOFIX e «i-Size» de retenção para crianças |
|
N.º 17 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos bancos, suas fixações e apoios de cabeça |
|
N.º 22 |
Disposições uniformes relativas à aprovação dos capacetes protetores e dos respetivos visores para os condutores e passageiros de motociclos e ciclomotores |
|
N.º 25 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de apoios de cabeça incorporados ou não em bancos de veículos |
|
N.º 44 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de dispositivos de retenção para crianças a bordo de veículos a motor («sistemas de retenção para crianças») |
|
N.º 49 |
Prescrições uniformes no que diz respeito às medidas a tomar contra a emissão de gases e de partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão e de ignição comandada utilizados em veículos |
|
N.º 75 |
Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para motociclos e ciclomotores |
|
N.º 80 |
Disposições uniformes referentes à homologação dos bancos dos veículos pesados de passageiros e destes veículos no que se refere à resistência dos bancos e das suas fixações |
|
N.º 83 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à emissão de poluentes em conformidade com as exigências do motor em matéria de combustível |
|
N.º 94 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere à proteção dos ocupantes em caso de colisão frontal |
|
N.º 101 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos de passageiros movidos exclusivamente por um motor de combustão interna, ou movidos por um grupo motopropulsor híbrido-elétrico no que diz respeito à medição das emissões de dióxido de carbono e do consumo de combustível e/ou à medição do consumo de energia elétrica e autonomia elétrica, e de veículos das categorias M1 e N1 movidos exclusivamente por um grupo motopropulsor elétrico no que diz respeito à medição do consumo de energia elétrica e da autonomia |
|
N.º 129 |
Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas reforçados de retenção para crianças utilizados a bordo de veículos a motor (ECRS) |
|
N.º 145 |
Disposições uniformes referentes à homologação de veículos no que se refere a sistemas de fixação ISOFIX e pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX e lugares sentados i-Size |
Uruguai
|
Número do Regulamento
|
Título do Regulamento das Nações Unidas |
Nenhum.
Apêndice 5-B-2
LISTA DOS CERTIFICADOS ACEITES
EM CONFORMIDADE COM A SECÇÃO B, PONTO 2, DO ANEXO 5-B
Argentina
i) Homologação CE de veículos completos
Para: Categorias de veículos M1, M2, N1, N2 e N3, cujo âmbito de aplicação se limita aos requisitos de segurança ativa e passiva dos veículos, nas condições estabelecidas na Resolução n.º 15, de 31 de janeiro de 2019, da antiga SECRETARÍA DE INDUSTRIA do antigo MINISTERIO DE PRODUCCIÓN Y TRABAJO da Argentina e em atos complementares.
ii) Outros certificados de homologação da ONU (Espaço reservado para possíveis alterações futuras do presente apêndice nos termos dos n.os 2, 3 e 5 da secção B do anexo 5-B)
Brasil
Nenhum.
Paraguai
Nenhum.
Uruguai
Para cada um dos Regulamentos da ONU identificados pelo Uruguai no apêndice 5-B-1, os certificados correspondentes emitidos ao abrigo do sistema de homologação das Nações Unidas são aceites como prova de conformidade com os requisitos nacionais. Tal não prejudica os requisitos adicionais de avaliação da conformidade que possam ser impostos nos termos da legislação interna a seguir especificada para cada Regulamento da ONU:
(I)Regulamentos n.os 13, 13H, 14, 16, 17, 25, 80, 94 e 145 da ONU: Decreto n.º 81/014 e respetivas alterações, que regulamentam a Lei n.º 19.061, de 6 de janeiro de 2013, relativa à regulamentação do tráfego e da segurança rodoviária.
(II)Regulamentos n.os 44 e 129 da ONU: Capítulo I do anexo I do Decreto n.º 81/014, que regula a Lei n.º 19.061, de 6 de janeiro de 2013, relativa à regulamentação da circulação e da segurança rodoviária, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n.º 8/024.
(III)Regulamento n.º 75 da ONU: Decreto n.º 213/017, que aprova o regulamento técnico para pneus novos de motociclos e ciclomotores.
(IV)Regulamentos n.os 49 e 83 da ONU: Decretos n.º 135/021 e n.º 362/022, que aprovam e alteram, respetivamente, o regulamento relativo à qualidade do ar.
(V)Regulamento n.º 101 da ONU: Resoluções do Ministério da Indústria, Energia e Minas de 17 de março de 2023 e 25 de outubro de 2024, que definem os procedimentos de avaliação da conformidade para a etiquetagem da eficiência energética dos veículos novos.
________________
ANEXO 6-A
RECONHECIMENTO DO ESTATUTO DAS ZONAS, DOS COMPARTIMENTOS E DAS PRAGAS
1. Em conformidade com o disposto no artigo 6.12., a Parte de exportação que solicita o reconhecimento pela Parte de importação das suas zonas e compartimentos, incluindo as zonas indemnes de pragas ou as zonas indemnes de doenças e as zonas com fraca ocorrência de pragas ou fraca ocorrência de doenças e as zonas protegidas, se for caso disso, notifica o seu pedido de reconhecimento à Parte de importação.
2. As Partes notificam-se de qualquer mudança nas medidas especificadas no ponto 1 que digam respeito à doença ou praga. Se a Parte de importação tiver solicitado garantias adicionais, essas garantias adicionais podem, à luz dessa notificação, ser alteradas ou retiradas.
3. A notificação a que se refere o ponto 1 deve ser acompanhada de uma explicação que apoie o pedido de reconhecimento de uma zona e de um compartimento e de outros dados de apoio que estabeleçam, em especial:
a) No que respeita à sanidade animal:
i) a natureza da doença e o historial do seu aparecimento no território da Parte de exportação;
ii) os resultados dos testes de vigilância baseados em investigações serológicas, microbiológicas, patológicas ou epidemiológicas e no período durante o qual foi efetuada a vigilância;
iii) uma indicação sobre a necessidade ou não de notificar a doença às autoridades competentes;
iv) se for caso disso, o período durante o qual foi proibida a vacinação contra a doença e a zona geográfica abrangida por essa proibição; e
v) as medidas SPS adotadas para controlar a ausência da doença;
b) No que respeita à fitossanidade:
i) uma lista de pragas regulamentadas estabelecida nos termos do artigo 6.10, n.º 10, incluindo as pragas de quarentena regulamentadas e as pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena, incluindo:
A) pragas de quarentena regulamentadas: pragas de importância económica potencial sem ocorrência conhecida em qualquer parte do território da Parte de exportação;
B) pragas de quarentena regulamentadas: pragas de importância económica potencial que estão presentes, mas não amplamente distribuídas, no território da Parte exportadora e estão sob controlo;
C) pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena; e
D) se for caso disso, pragas cuja ocorrência não é conhecida em zonas indemnes de pragas onde existem requisitos legais para manter o estatuto de indemnidade de pragas (zonas protegidas), incluindo requisitos de circulação e importação para os vegetais hospedeiros.
4. Qualquer alteração da lista de pragas de quarentena regulamentadas e de pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena estabelecida no n.º 3, alínea b), subalínea i), deve basear-se numa análise do risco de pragas ou em informações técnicas pertinentes e ser comunicada à outra Parte em conformidade com o artigo 6.11.
________________
ANEXO 9-A
MEDIDAS BILATERAIS DE SALVAGUARDA PARA OS VEÍCULOS CLASSIFICADOS
NAS POSIÇÕES 8703 E 8704 DO SH
SECÇÃO A
DEFINIÇÕES
ARTIGO 1.º
Definições
Para efeitos do presente anexo, entende-se por:
a) «Medida bilateral de salvaguarda para os veículos», medida bilateral de salvaguarda para os veículos classificados nas posições SH 8703 e 8704 do SH, tal como definido no presente anexo.
b) «Autoridade competente responsável pelo inquérito»:
i) no que respeita à União Europeia, a Comissão Europeia, e
ii) no que respeita ao MERCOSUL:
A) no que respeita à Argentina, a Secretaría de Industria y Comercio del Ministerio de Economía ou o organismo que lhe suceda;
B) no que respeita ao Brasil, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou o organismo que lhe suceda;
C) no que respeita ao Paraguai, o Ministerio de Industria y Comercio ou o organismo que lhe suceda; e
D) no que respeita ao Uruguai, a Asesoría de Política Comercial do Ministerio de Economía y Finanzas ou o organismo que lhe suceda;
c) «Indústria automóvel interna», o conjunto dos produtores de veículos similares ou em concorrência direta que operem no território de uma Parte ou, na sua falta, aqueles cuja produção conjunta de veículos similares ou em concorrência direta represente normalmente mais de 50 % (cinquenta por cento) e, em circunstâncias excecionais, pelo menos 25 % (vinte e cinco por cento) da produção total desses veículos;
d) «Prejuízo», um prejuízo importante causado a uma indústria interna, uma ameaça de prejuízo importante para uma indústria interna ou um atraso importante na criação dessa indústria;
e) «Partes interessadas» inclui:
i) Os exportadores ou produtores ou importadores estrangeiros de um veículo sujeito a inquérito, ou uma associação comercial ou empresarial cujos membros sejam, na sua maioria, produtores, exportadores ou importadores desses veículos;
ii) o governo da Parte de exportação; e
iii) os produtores de veículos similares ou em concorrência direta na Parte de importação ou uma associação comercial e empresarial cujos membros produzam, na sua maioria, veículos similares ou em concorrência direta no território da Parte de importação;
esta lista não obsta a que as Partes permitam que as partes nacionais ou estrangeiras não mencionadas acima sejam consideradas partes interessadas;
f) «Veículo similar ou em concorrência direta»:
i) um veículo idêntico, ou seja, análogo em todos os aspetos, ao veículo considerado;
ii) outro veículo que, embora não seja análogo em todos os aspetos, apresente características muito semelhantes às do veículo considerado; ou
iii) um veículo em concorrência direta no mercado interno da Parte de importação, dado o seu grau de substituibilidade, as suas características físicas de base e especificações técnicas, as suas utilizações finais e os seus canais de distribuição;
Esta lista de fatores não é exaustiva e nenhum destes fatores, considerados isoladamente ou em conjunto, proporcionará necessariamente uma orientação decisiva; e
g) «Período de transição»:
i) 12 (doze) anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, para os veículos para os quais o calendário de eliminação pautal previsto no anexo 2-A da Parte que aplica as medidas prevê a eliminação pautal em menos de 10 (dez) anos;
ii) 18 (dezoito) anos a contar data de entrada em vigor do presente Acordo, para os veículos para os quais o calendário de eliminação pautal previsto no anexo 2-A da Parte que aplica as medidas prevê a eliminação pautal em 10 (dez) ou 15 (quinze) anos;
iii) 20 (vinte) anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, para os veículos para os quais o calendário de eliminação pautal previsto no anexo 2-A da Parte que aplica as medidas prevê a eliminação pautal em 18 (dezoito) anos; ou
iv) 25 (doze) anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, para os veículos para os quais o calendário de eliminação pautal previsto no anexo 2-A da Parte que aplica as medidas prevê a eliminação pautal em 25 (vinte e cinco) anos ou mais.
SECÇÃO B
CONDIÇÕES PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS BILATERAIS DE SALVAGUARDA
PARA OS VEÍCULOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 8703 E 8704 DO SH
ARTIGO 2.º
Aplicação de medidas bilaterais de salvaguarda para os veículos
1. A fim de preservar os atuais níveis de investimento estrangeiro no setor automóvel e sem prejuízo dos direitos e obrigações referidos no capítulo 8 do presente Acordo, as Partes podem, a título excecional, aplicar medidas bilaterais de salvaguarda nas condições estabelecidas na presente secção se, após a data de entrada em vigor do presente Acordo, as importações de veículos classificados nas posições 8703 e 8704 do SH em condições preferenciais aumentarem, em termos absolutos ou em relação à produção ou ao consumo internos, em quantidades e em condições tais que causem prejuízo à indústria interna de veículos similares ou em concorrência direta da Parte de importação.
2. As medidas bilaterais de salvaguarda para os veículos aplicam-se apenas na medida do necessário para prevenir ou reparar o prejuízo.
3. As medidas bilaterais de salvaguarda para os veículos aplicam-se na sequência de um inquérito realizado pelas autoridades competentes responsáveis pelo inquérito da Parte de importação ao abrigo dos procedimentos estabelecidos no presente anexo.
4. A aplicação de medidas bilaterais de salvaguarda para os veículos não implica qualquer meio de compensação comercial.
ARTIGO 3.º
Prazo para aplicação de medidas bilaterais de salvaguarda para os veículos
Nenhuma das Partes pode aplicar, prorrogar ou manter em vigor uma medida bilateral de salvaguarda para os veículos para além do termo do período de transição.
ARTIGO 4.º
Condições e limitações
1. O MERCOSUL pode aplicar medidas bilaterais de salvaguarda para os veículos às importações provenientes da União Europeia:
a) Como entidade única, desde que estejam cumpridos todos os requisitos para determinar a existência de prejuízo provocado pela importação de um veículo em condições preferenciais, com base nas condições aplicadas ao MERCOSUL; ou
b) Em nome de um ou mais Estados do MERCOSUL signatários, caso em que os requisitos para determinar a existência de prejuízo provocado pela importação de um veículo em condições preferenciais se baseiam nas condições em vigor nos Estado ou Estados do MERCOSUL signatários; e a medida está limitada a esse Estado ou Estados do MERCOSUL signatários. A adoção de uma medida bilateral de salvaguarda para os veículos pelo MERCOSUL em nome de um ou mais Estados do MERCOSUL signatários não impede que outro Estado do MERCOSUL signatário adote posteriormente uma medida relativa ao mesmo veículo.
2. A União Europeia pode aplicar medidas bilaterais de salvaguarda para os veículos às importações provenientes do MERCOSUL como entidade única ou de um ou mais Estados do MERCOSUL signatários, se o prejuízo for provocado por importações de veículos em condições preferenciais.
3. Caso a União Europeia determine que uma medida se aplica ao MERCOSUL como entidade única, o Paraguai estará isento da aplicação da medida, exceto se o resultado de um inquérito demonstrar que a existência de prejuízo também é provocada por importações de veículos provenientes do Paraguai em condições preferenciais.
SECÇÃO C
FORMA E DURAÇÃO DAS MEDIDAS BILATERAIS DE SALVAGUARDA
PARA OS VEÍCULOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 8703 E 8704 DO SH
ARTIGO 5.º
Forma das medidas bilaterais de salvaguarda para os veículos
1. As medidas bilaterais de salvaguarda para os veículos adotadas nos termos do presente anexo consistem:
a) Na suspensão temporária do calendário de eliminação pautal para o veículo em causa previsto no anexo 2-A; ou
b) Numa redução temporária da preferência pautal para o veículo em causa, de modo a que a taxa do direito aduaneiro não exceda a menor das seguintes taxas:
i) a taxa aplicada do direito aduaneiro Nação Mais Favorecida sobre o veículo, em vigor no momento em que a medida é adotada; e
ii) a taxa do direito aduaneiro sobre o veículo referida no anexo 2-A.
2. Em caso de adoção de uma medida bilateral de salvaguarda para os veículos a que se refere o n.º 1, alínea b), do presente artigo, uma Parte deve garantir que sejam preservados os fluxos comerciais históricos que não causem prejuízo à indústria interna da Parte de importação. A Parte que aplica uma medida bilateral de salvaguarda para os veículos estabelece um contingente de importação para o produto em causa no âmbito do qual esse produto continua a beneficiar da preferência acordada estabelecida ao abrigo do presente Acordo. O contingente de importação não pode ser inferior à média das importações do produto em causa durante os trinta e seis (36) meses anteriores aos últimos doze (12) meses do período de recolha de dados para o inquérito destinado a determinar o prejuízo.
ARTIGO 6.º
Margem de preferência
Após a cessação das medidas bilaterais de salvaguarda para os veículos, a margem de preferência corresponderá ao valor aplicável ao veículo na ausência da medida de salvaguarda estabelecida no anexo 2-A.
ARTIGO 7.º
Duração das medidas bilaterais de salvaguarda para os veículos
As medidas bilaterais de salvaguarda para os veículos aplicam-se apenas durante o período necessário para prevenir ou reparar o prejuízo e para facilitar o ajustamento da indústria interna. Esse período, incluindo o período de aplicação de eventuais medidas provisórias, não excederá 3 (três) anos.
ARTIGO 8.º
Prorrogação das medidas bilaterais de salvaguarda para os veículos
1. As medidas bilaterais de salvaguarda para os veículos podem ser prorrogadas uma vez por um período máximo de dois anos, se se determinar, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no presente anexo, a probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo se a medida for eliminada alterada. A medida prorrogada não pode ser mais restritiva do que a existente no termo do período inicial.
2. Não se aplicam novamente medidas bilaterais de salvaguarda para os veículos à importação de um veículo que já tenha sido objeto de uma tal medida, exceto se já tiver decorrido um período igual a metade da duração total da medida bilateral de salvaguarda para os veículos anterior.
SECÇÃO D
PROCEDIMENTOS DE INQUÉRITO E TRANSPARÊNCIA
ARTIGO 9.º
Inquérito
1. Ao realizar o inquérito para determinar se o aumento das importações causou prejuízo a uma indústria automóvel interna, como referido no artigo 2.º do presente anexo, a autoridade competente responsável pelo inquérito avalia todos os fatores relevantes de natureza objetiva e quantificável que influenciam a situação dessa indústria, em especial a taxa de crescimento das importações do veículo em causa e o seu aumento em volume em termos absolutos e relativos; a parte do mercado interno absorvida pelo aumento das importações; e as alterações do número de trabalhadores empregados, da capacidade instalada e da utilização da capacidade no setor automóvel, das vendas, incluindo preços, da produção, da produtividade e dos lucros e perdas. Esta lista não é exaustiva e nenhum destes elementos, considerados isoladamente ou em conjunto, proporcionará necessariamente uma orientação decisiva.
2. A autoridade competente responsável pelo inquérito demonstra, com base em elementos objetivos, a existência de um nexo de causalidade entre o aumento das importações do veículo em causa e o prejuízo. A autoridade competente responsável pelos inquéritos avalia igualmente todos os fatores conhecidos para além do aumento das importações em condições preferenciais ao abrigo do presente Acordo que possam estar simultaneamente a provocar prejuízo à indústria interna. Os efeitos de um aumento das importações dos veículos em causa provenientes de outros países não serão atribuídos às importações em condições preferenciais.
3. Ao realizar um inquérito sobre o prejuízo a que se refere o n.º 1, a autoridade competente responsável pelo inquérito recolhe dados durante um período mínimo de 36 (trinta e seis) meses, com termo o mais próximo possível da data de apresentação de um pedido de abertura de inquérito.
ARTIGO 10.º
Abertura de um inquérito
1. Se existirem provas prima facie suficientes para justificar essa abertura, pode ser aberto um inquérito a pedido:
a) Da indústria automóvel interna ou de uma associação comercial e empresarial que atue em nome da indústria automóvel interna de veículos similares ou em concorrência direta na Parte de importação; ou
b) De um ou mais Estados-Membros da União Europeia ou de um ou mais Estados do MERCOSUL signatários.
2. O pedido de abertura de inquérito inclui, pelo menos, as informações seguintes:
a) O nome e a descrição do veículo importado em causa, a sua posição pautal e o tratamento pautal em vigor, bem como o nome e a descrição do veículo similar ou em concorrência direta;
b) Os nomes e endereços dos produtores ou da associação que apresenta o pedido;
c) Se razoavelmente disponível, uma lista de todos os produtores conhecidos de veículos similares ou em concorrência direta; e
d) Elementos de prova de que estão preenchidas as condições para a imposição da medida bilateral de salvaguarda para os veículos, estabelecida no artigo 2.º, n.º 1, do presente anexo.
3. Para efeitos do n.º 2, alínea d), o pedido de abertura de inquérito inclui as informações seguintes:
a) O volume de produção dos produtores que apresentam o pedido ou estão representados no pedido e uma estimativa da produção de outros produtores conhecidos do veículo similar ou em concorrência direta;
b) A taxa e o volume do aumento das importações totais e bilaterais do veículo em causa, em termos absolutos e relativos, durante pelo menos os 36 (trinta e seis) meses anteriores à data de apresentação de um pedido de abertura de inquérito, relativamente ao qual se disponha de informações;
c) O nível dos preços de importação durante o mesmo período; e
d) Se estão disponíveis informações, dados objetivos e quantificáveis relativos ao veículo similar ou em concorrência direta, sobre o volume da produção total e das vendas totais no mercado interno, existências, preços para o mercado interno, produtividade, utilização da capacidade, emprego, lucros e perdas, dados relativos ao investimento produtivo e quota de mercado das empresas requerentes ou representadas no pedido, pelo menos nos últimos 36 (trinta e seis) meses anteriores à apresentação do pedido, relativamente ao qual se disponha de informações.
ARTIGO 11.º
Informações confidenciais
O artigo 9.12 do presente Acordo aplica-se, mutatis mutandis, ao presente anexo.
ARTIGO 12.º
Prazo para o inquérito
O artigo 9.13 do presente Acordo aplica-se, mutatis mutandis, ao presente anexo.
ARTIGO 13.º
Transparência
O artigo 9.14 do presente Acordo aplica-se, mutatis mutandis, ao presente anexo.
SECÇÃO E
MEDIDAS BILATERAIS DE SALVAGUARDA PROVISÓRIAS
PARA OS VEÍCULOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 8703 E 8704 DO SH
ARTIGO 14.º
Medidas bilaterais de salvaguarda provisórias para os veículos
1. Em circunstâncias críticas em que um atraso causaria um prejuízo difícil de reparar, após a devida notificação, uma Parte pode aplicar uma medida de salvaguarda bilateral provisória para os veículos na sequência de uma determinação preliminar da existência de elementos de prova manifestos do aumento das importações em condições preferenciais e de que estas importações provocaram um prejuízo. A duração da medida provisória não pode exceder 270 (duzentos e setenta) dias, período durante o qual serão cumpridos os requisitos do presente anexo. Se a determinação final concluir que não houve prejuízo para a indústria interna provocada por importações em condições preferenciais, o aumento dos direitos aduaneiros ou da garantia provisória, caso seja cobrado ou instituído ao abrigo de medidas provisórias, é imediatamente reembolsado, em conformidade com a regulamentação interna da Parte em causa.
2. Não são tomadas medidas bilaterais de salvaguarda provisórias para os veículos contra o Paraguai, a menos que o resultado da determinação preliminar nos termos do n.º 1 demonstre que a existência de prejuízo é igualmente causada pelas importações de veículos do Paraguai em condições preferenciais.
SECÇÃO F
ANÚNCIOS PÚBLICOS
ARTIGO 15.º
Anúncio público de abertura de um inquérito
O artigo 9.16 do presente Acordo aplica-se, mutatis mutandis, ao presente anexo.
ARTIGO 16.º
Anúncio público sobre a aplicação de medidas bilaterais de salvaguarda aos veículos
O artigo 9.17 do presente Acordo aplica-se, mutatis mutandis, ao presente anexo.
SECÇÃO G
NOTIFICAÇÕES E CONSULTAS
ARTIGO 17.º
Notificações
O artigo 9.18 do presente Acordo aplica-se, mutatis mutandis, ao presente anexo.
ARTIGO 18.º
Consultas
O artigo 9.19 do presente Acordo aplica-se, mutatis mutandis, ao presente anexo.
SECÇÃO H
REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS DA UNIÃO EUROPEIA
ARTIGO 19.º
Regiões ultraperiféricas da União Europeia
O artigo 9.20 do presente Acordo aplica-se, mutatis mutandis, ao presente anexo.
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Para os produtos da subposição 6813.89 originários do Paraguai, durante um período não superior a 8 (oito) anos a contar da data de entrada em vigor do Acordo, a regra específica por produto é MaxNOM 55 % (EXW). O capítulo relativo às regras de origem é aplicável mutatis mutandis à determinação da origem no Paraguai.
Para os produtos da subposição 8409.91 originários do Paraguai, durante um período não superior a 8 (oito) anos a contar da data de entrada em vigor do Acordo, a regra específica por produto é MaxNOM 55 % (EXW). O capítulo relativo às regras de origem é aplicável mutatis mutandis à determinação da origem no Paraguai.
Para os produtos das subposições 8512.40 e 8512.90 originários do Paraguai, durante um período não superior a 8 (oito) anos a contar da data de entrada em vigor do Acordo, a regra específica por produto é MaxNOM 55 % (EXW). O capítulo relativo às regras de origem é aplicável mutatis mutandis à determinação da origem no Paraguai.
Para os produtos das subposições 8544.30 e 8544.49 originários do Paraguai, durante um período não superior a 8 (oito) anos a contar da data de entrada em vigor do Acordo, a regra específica por produto é MaxNOM 55 % (EXW). O capítulo relativo às regras de origem é aplicável mutatis mutandis à determinação da origem no Paraguai.
Para os produtos das subposições 8708.10, 8708.21, 8708.29, 8708.40, 8708.50, 8708.80, 8708.91, 8708.92, 8708.93 e 8708.99 originários do Paraguai, durante um período não superior a 8 (oito) anos a contar da data de entrada em vigor do Acordo, a regra específica por produto é MaxNOM 55 % (EXW). O capítulo relativo às regras de origem é aplicável mutatis mutandis à determinação da origem no Paraguai.
Para os produtos da subposição 9401.90 originários do Paraguai, durante um período não superior a 8 (oito) anos a contar da data de entrada em vigor do Acordo, a regra específica por produto é MaxNOM 55 % (EXW). O capítulo relativo às regras de origem é aplicável mutatis mutandis à determinação da origem no Paraguai.
Se o atestado de origem for emitido por um exportador na aceção do artigo 3.17, n.º 1, alínea a), o número do exportador é indicado neste espaço. Se o atestado de origem for emitido por um exportador na aceção do artigo 3.17, n.º 1, alínea b), as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
Deve ser indicada a origem dos produtos. União Europeia ou MERCOSUL. Se o atestado de origem estiver relacionado, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 3.29, o exportador deve indicar esse facto ao lado dos produtos descritos no documento em que é feita a declaração através da menção «CM».
Caso essa informação esteja contida no próprio documento, o local e a data podem ser omitidos.
Ver artigo 3.17, n.º 6. Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.
JO L 374 de 31.12.1990, p. 14.
JO L 84 de 28.3.2002, p. 43.
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 3.9.2025
COM(2025) 339 final
ANEXO
da
proposta de decisão do Conselho
relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro
ANEXO 10-A
UNIÃO EUROPEIA
LISTA DE COMPROMISSOS EM MATÉRIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSFRONTEIRAS
EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 10.3 E 10.4
1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica os setores dos serviços liberalizados nos termos dos artigos 10.3 e 10.4 e especifica, mediante o estabelecimento de reservas, as limitações em matéria de acesso ao mercado e tratamento nacional aplicáveis aos serviços e prestadores de serviços dos Estados do MERCOSUL signatários nos referidos setores. É composta por duas colunas que indicam os seguintes elementos, respetivamente:
a) O setor ou subsetor em que o compromisso é assumido pela União Europeia e o âmbito de liberalização a que se aplicam as reservas; e
b) Uma descrição das reservas aplicáveis.
2. A União Europeia não assume quaisquer compromissos em matéria de prestação de serviços transfronteiras em setores ou subsetores abrangidos pelo presente Acordo que não sejam mencionados no presente anexo.
3. Para efeitos do presente anexo, para identificar os setores e subsetores em causa, entende-se por:
a) «CPC», a Classificação Central dos Produtos provisória, tal como definida no artigo 1.º, n.º 3, alínea c); e
b) «CPC versão 1.0», a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida em: Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.º 77, CPC ver 1.0, 1998.
4. A lista das reservas constante do presente anexo não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento que não constituam qualquer limitação na aceção dos artigos 10.3 e 10.4, respetivamente. Essas medidas (por exemplo, a necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, a necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados e a necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos serviços e aos prestadores de serviços dos Estados do MERCOSUL signatários.
5. A lista a seguir apresentada não prejudica a viabilidade da prestação de serviços transfronteiras, na aceção artigo 10.2, alínea b), em certos setores e subsetores dos serviços nem a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos, tal como descrito na lista de compromissos em matéria de estabelecimento.
6. A União Europeia assume compromissos em matéria de acesso ao mercado, como estabelecido no artigo 10.3, eventualmente diferenciados em função dos Estados-Membros em causa.
7. Para maior clareza, a obrigação de conceder o tratamento nacional não comporta, para a União Europeia, a obrigação de tornar extensivo às pessoas singulares ou coletivas dos Estados do MERCOSUL signatários o tratamento concedido num Estado-Membro da União Europeia em virtude do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou de qualquer medida adotada no âmbito do mesmo, incluindo a aplicação do Tratado ou de medidas nos Estados-Membros da União Europeia:
a) Às pessoas singulares ou residentes de um Estado-Membro da União Europeia; ou
b) Às pessoas coletivas constituídas ou organizadas nos termos da legislação de outro Estado-Membro da União Europeia ou da legislação da União Europeia e que tenham a sua sede social, administração central ou local de atividade principal num dos Estados-Membros.
Esse tratamento nacional é concedido a pessoas coletivas que estejam constituídas ou organizadas nos termos da legislação de um Estado-Membro ou da União Europeia e que tenham a sua sede social, a sua administração central ou o seu local de atividade principal num Estado-Membro da União Europeia, incluindo as que sejam detidas ou controladas por pessoas singulares ou coletivas de um Estado do MERCOSUL signatário.
8. Na lista infra são utilizadas as seguintes abreviaturas:
– UE União Europeia, incluindo todos os Estados-Membros
– EEE Espaço Económico Europeu
– AT Áustria
– BE Bélgica
– BG Bulgária
– CY Chipre
– CZ Chéquia
– DE Alemanha
– DK Dinamarca
– EE Estónia
– EL Grécia
– ES Espanha
– FI Finlândia
– FR França
– HR Croácia
– HU Hungria
– IE Irlanda
– IT Itália
– LT Lituânia
– LU Luxemburgo
– LV Letónia
– MT Malta
– NL Países Baixos
– OCDE Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos
– PL Polónia
– PT Portugal
– RO Roménia
– SE Suécia
– SI Eslovénia
– SK República Eslovaca
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Setor ou subsetor |
Descrição das reservas |
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Todos os setores |
Imobiliário Para os Modos 1 e 2 Em todos os Estados-Membros, exceto AT, BG, CY, CZ, DE, DK, EL, FI, HU, IE, IT, LT, MT, PL, RO, SI, SK: Nenhuma. Na AT: A aquisição, compra ou arrendamento de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas estrangeiras está sujeita a autorização das autoridades regionais competentes (Länder) que determinam se são ou não afetados os interesses económicos, sociais ou culturais. Na BG: As pessoas coletivas estrangeiras e os cidadãos estrangeiros com residência permanente no estrangeiro podem adquirir a propriedade de edifícios e direitos de propriedade limitados 1 sobre bens imóveis mediante autorização do Ministério das Finanças. O requisito de autorização não é aplicável às pessoas que tenham efetuado investimentos na Bulgária. Os cidadãos estrangeiros com residência permanente no estrangeiro, as pessoas coletivas estrangeiras e as sociedades em que a participação estrangeira assegure a maioria necessária para adotar ou bloquear decisões podem adquirir direitos de propriedade sobre bens imóveis em regiões geográficas específicas designadas pelo Conselho de Ministros mediante autorização. Em CY: Não consolidado. Na CZ: Os terrenos agrícolas e florestais só podem ser adquiridos por pessoas singulares ou coletivas estrangeiras com residência permanente na Chéquia. Aos terrenos agrícolas e florestais propriedade do Estado aplicam-se regras específicas. |
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Na DK: São aplicáveis limitações à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares e coletivas não residentes. São aplicáveis limitações à compra de propriedades agrícolas por pessoas singulares ou por entidades jurídicas estrangeiras. Na DE: Podem aplicar-se certas condições de reciprocidade. Na EL: Em conformidade com a Lei n.º 1892/90, um cidadão deve solicitar ao ministro da Defesa autorização para adquirir terrenos nas zonas fronteiriças. Em FI (Ilhas Alanda): São aplicáveis restrições ao direito de adquirir e deter bens imóveis, sem autorização prévia das autoridades competentes das Ilhas Alanda, para pessoas singulares que não possuam a cidadania regional das Ilhas Alanda e para pessoas coletivas. São aplicáveis restrições ao direito de estabelecimento e ao direito de prestar serviços, sem autorização prévia das autoridades competentes das Ilhas Alanda, para pessoas singulares que não possuam a cidadania regional das Ilhas Alanda e para quaisquer pessoas coletivas. Na HU: Não consolidado no que respeita à aquisição de imóveis públicos. Limitações na aquisição de terrenos e bens imóveis por investidores estrangeiros 2 . Na IE: A aquisição, por empresas nacionais ou estrangeiras ou por cidadãos estrangeiros, de quaisquer direitos sobre terrenos na Irlanda está sujeita a um consentimento prévio por escrito da Comissão Fundiária. Se esses terrenos se destinarem a fins industriais (distintos da indústria agrícola), prescinde-se desse requisito, desde que seja apresentado um certificado emitido para o efeito pelo ministro da Atividade Empresarial, das Empresas e da Inovação. Esta exigência não se aplica aos terrenos situados dentro dos limites urbanos. |
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Na IT: A compra de bens imóveis por pessoas singulares e coletivas estrangeiras está sujeita à condição de reciprocidade. Na LT: Não consolidado para a aquisição de terrenos. Em MT: São aplicáveis as disposições legislativas e regulamentares maltesas em matéria de aquisição de bens imóveis. Na PL: A aquisição, direta ou indireta, de bens imóveis por estrangeiros (pessoas singulares ou coletivas estrangeiras) requer autorização. Não consolidado para a aquisição de propriedade pública (por exemplo, a regulamentação que rege o processo de privatização). Na RO: As pessoas singulares que não tenham nem nacionalidade romena nem residência na Roménia, bem como as pessoas coletivas que não tenham nem nacionalidade romena nem a sua sede social na Roménia, não podem adquirir direitos de propriedade sobre qualquer tipo de parcelas de terreno mediante transmissão inter vivos. Na SI: As pessoas coletivas estabelecidas na Eslovénia com participação de capitais estrangeiros podem adquirir bens imóveis no território nacional. As sucursais 3 estabelecidas na Eslovénia por estrangeiros só podem adquirir bens imóveis, com exclusão de terrenos, indispensáveis para realizar as atividades económicas para as quais se tenham estabelecido. Na SK: São aplicáveis limitações à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares e coletivas estrangeiras. As entidades estrangeiras podem adquirir bens imóveis mediante o estabelecimento de pessoas coletivas eslovacas ou a participação em empresas comuns. Não consolidado para os terrenos, incluindo recursos naturais, lagos, rios e vias públicas. |
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1. Serviços às empresas |
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A. Serviços Profissionais |
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a) Serviços jurídicos (CPC 861) 4 excluindo serviços de consultoria, de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estejam cometidas funções públicas, como notários, «huissiers de justice» ou outros «officiers publics et ministériels». |
Para os Modos 1 e 2 Em AT, EL, LT, MT, PL, SK: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para a prática do direito interno (da UE e do Estado-Membro), está sujeita ao requisito de nacionalidade. Na SK, juntamente com o requisito de residência no país. Na FI: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para os serviços de representação jurídica, está sujeita ao requisito de nacionalidade, juntamente com o requisito de residência. |
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Em CY: São aplicáveis -se os requisitos de nacionalidade e de residência. Para prestar serviços jurídicos em Chipre é exigida a plena admissão na Ordem dos Advogados. A plena admissão na Ordem dos Advogados está sujeita ao requisito de nacionalidade, juntamente com o requisito de residência. Só os advogados inscritos na Ordem dos Advogados podem ser sócios, acionistas ou membros do conselho de administração de sociedades de advogados em Chipre. Na BE: A plena admissão na Ordem dos Advogados para serviços de representação jurídica está sujeita ao requisito de nacionalidade. Em determinadas condições (por exemplo, requisito de residência e de reciprocidade) podem ser concedidas derrogações. Nos processos que não sejam de caráter penal, são aplicadas quotas para a representação perante a «Cour de cassation». Na BG: Os juristas estrangeiros só podem prestar serviços de representação jurídica a nacionais do seu país de origem e sujeito a reciprocidade e cooperação com um jurista búlgaro. Para os serviços de mediação jurídica é exigida a residência permanente. Na CZ: É exigida a plena admissão na Ordem dos Advogados para prestar serviços jurídicos, incluindo a representação perante os tribunais. Aplicam-se requisitos de forma jurídica, não discriminatórios. A prestação de serviços jurídicos no que respeita ao direito interno (da UE e do Estado-Membro), incluindo a representação perante os tribunais, exige a nacionalidade do EEE ou da Suíça e a residência na Chéquia. Na DK: A prestação de serviços jurídicos com o título de «Advokat» (advogado) só é permitida aos advogados titulares de uma licença dinamarquesa para exercer. A representação perante os tribunais está sobretudo reservada aos advogados titulares de uma licença dinamarquesa para exercer. Pode prestar serviços jurídicos nos termos da Lei dos Serviços Jurídicos dinamarquesa qualquer pessoa que possua licença dinamarquesa para exercer, ainda que não seja advogado, não podendo, porém, utilizar o título de «Advokat». Para obter uma licença para exercer a profissão, uma pessoa deve ter um diploma dinamarquês de licenciatura e mestrado em Direito e ter exercido a profissão de assistente de advogado durante pelo menos 3 (três) anos. |
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Em ES: A plena admissão na Ordem dos Advogados é exigida para prestar serviços jurídicos no que respeita ao direito da UE e dos Estados-Membros, incluindo a representação perante os tribunais. À prestação de serviços jurídicos no âmbito do direito da UE e dos Estados-Membros, incluindo a representação perante tribunais, aplica-se o requisito da nacionalidade do EEE ou da Suíça. As autoridades competentes podem conceder derrogações em matéria de nacionalidade. Aplicam-se requisitos de forma jurídica, não discriminatórios. Para prestar serviços de agente de propriedade industrial é exigida a nacionalidade do EEE. Em FR: Para prestar serviços jurídicos no que respeita ao direito francês, incluindo a representação perante os tribunais, é exigida a plena admissão na Ordem dos Advogados. Para obter a admissão plena na Ordem dos Advogados, é exigida a residência (presença comercial). Para prestar serviços jurídicos no que respeita ao direito interno (da UE e dos Estados-Membros), pode ser requerido que a presença comercial assuma uma das formas jurídicas autorizadas ao abrigo do direito nacional numa base não discriminatória. Alguns tipos de forma jurídica podem ser reservados exclusivamente aos advogados admitidos na Ordem dos Advogados, também numa base não discriminatória. A representação perante a «Cour de Cassation» e o «Conseil d'Etat» está sujeita a contingentes. Numa sociedade de advogados que preste serviços no âmbito do direito francês ou do direito da UE, os direitos de participação e de voto podem ser sujeitos a restrições quantitativas, relacionadas com a atividade profissional dos sócios. Na FI: Um agente de patentes tem de ser residente no EEE para se poder registar no registo dos agentes de patentes, condição necessária para exercer a profissão. Na HR: Não consolidado no que respeita à prática do direito croata. Na HU: A plena admissão na Ordem dos Advogados está sujeita ao requisito de nacionalidade, juntamente com o requisito de residência. Para os advogados estrangeiros, o âmbito das atividades jurídicas é limitado à prestação de consultoria jurídica. |
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Na IE: É exigida a plena admissão na Ordem dos Advogados para prestar serviços jurídicos no que respeita ao direito irlandês, incluindo a representação perante os tribunais. Para obter a admissão plena na Ordem dos Advogados, é exigida a residência (presença comercial). Na Irlanda, os advogados dividem-se em 2 (duas) categorias distintas: solicitors e barristers. A Law Society of Ireland é o organismo profissional legal que rege a admissão dos solicitors na Irlanda. A admissão dos barristers é regida pela Honorable Society of King's Inns. Na LV: Requisito de nacionalidade para os advogados juramentados, para os quais está reservada a representação jurídica em processos penais. Em PT: O reconhecimento das qualificações para exercer o direito português está sujeito à condição de reciprocidade. É aplicável o requisito da nacionalidade ao acesso às profissões de solicitador e agente de propriedade industrial. Na SI: A presença comercial na Eslovénia constitui requisito para a representação remunerada de clientes perante os tribunais. Os advogados estrangeiros autorizados a exercer advocacia noutro país podem exercê-la igualmente e prestar outros serviços jurídicos nos termos do artigo 34.º-A da Lei da Advocacia, contanto que exista reciprocidade efetiva. A satisfação desta condição é verificada pelo Ministério da Justiça. A presença comercial de advogados designados pela Ordem dos Advogados da Eslovénia está limitada à forma de sociedade em nome individual, sociedade de advogados de responsabilidade limitada (sociedade de pessoas) ou sociedade de advogados em nome coletivo de responsabilidade ilimitada. As atividades de uma sociedade de advogados são limitadas ao exercício do direito. Só os advogados podem ser associados numa sociedade de advogados. Na SE: A admissão na Ordem dos Advogados, necessária para a utilização do título sueco de «advokat», está sujeita ao requisito de residência. |
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b) 1. Serviços de contabilidade e escrituração (CPC 86212 exceto serviços de auditoria, 86213, 86219 e 86220) |
Para o Modo 1 Em HU, IT, MT, RO, SI, CY: Não consolidado. Na AT: A representação perante as autoridades competentes está sujeita ao requisito da nacionalidade. Em FR: A prestação de serviços por um prestador de serviços estrangeiro depende de uma decisão do ministro da Economia, das Finanças e da Indústria, em acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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b) 2. Serviços de auditoria (CPC 86211 e 86212, exceto serviços de contabilidade) |
Para o Modo 1 Em BE, BG, CY, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PT, RO, SI: Não consolidado. Na AT: É requerida a nacionalidade para a representação perante as autoridades competentes e para efetuar auditorias previstas na legislação austríaca específica (por exemplo, lei das sociedades anónimas, lei da bolsa, lei bancária, etc.). Na HR: As sociedades de auditoria estrangeiras podem prestar serviços de auditoria no território croata onde tenham estabelecido uma sucursal. Na SE: Apenas os auditores aprovados na Suécia, os auditores autorizados e as sociedades de auditoria registadas podem assegurar serviços de revisão oficial de contas em certas entidades jurídicas, designadamente em todas as sociedades de responsabilidade limitada, bem como para pessoas singulares. Só os auditores aprovados na Suécia e as firmas de contabilidade pública registadas podem ser acionistas ou associados em empresas que efetuem auditoria qualificada (para fins oficiais). A autorização ou aprovação está sujeita ao requisito da residência no EEE. Os títulos de «auditor aprovado» e «auditor autorizado» só podem ser usados por auditores aprovados ou autorizados na Suécia. Os auditores de associações económicas cooperativas e de determinadas empresas que não sejam contabilistas autorizados ou aprovados devem residir no EEE. A autoridade competente pode autorizar derrogações a este requisito. Na LT: Os relatórios dos auditores devem ser preparados em colaboração com um auditor autorizado a exercer na Lituânia. Para o Modo 2 Nenhuma. CY: Não consolidado. |
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c) Serviços de consultoria fiscal (CPC 863) 5 |
Para o Modo 1 Na AT: Para a representação perante as autoridades competentes é requerida a nacionalidade. Em CY: A autorização está sujeita ao exame das necessidades económicas. O principal critério é a situação do emprego no subsetor. Em BG, CY, MT, RO, SI: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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d) Serviços de arquitetura; e e) Serviços de planeamento urbano e de arquitetura paisagística (CPC 8671 e 8674) |
Para o Modo 1 Na AT: Não consolidado, exceto para serviços de planeamento no sentido estrito. Em BE, BG, CY, CZ, EL, IT, MT, PL, PT, SI: Não consolidado. Em HU, RO: Não consolidado para serviços de arquitetura paisagística. Na HR: As pessoas singulares e coletivas podem prestar serviços de arquitetura mediante aprovação da Câmara de Arquitetos da Croácia. Os desenhos ou projetos elaborados no estrangeiro devem ser validados por uma pessoa singular ou coletiva autorizada na Croácia quanto à sua conformidade com a legislação croata. Não consolidado para planeamento urbano. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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f) Serviços de engenharia; e g) Serviços integrados de engenharia (CPC 8672 e 8673) |
Para o Modo 1 Em AT, SI: Não consolidado, exceto para serviços de planeamento no sentido estrito. Em BG, CY, EL, IT, MT, PT: Não consolidado. Na HR: As pessoas singulares e coletivas podem prestar serviços de engenharia mediante aprovação da Câmara de Engenheiros da Croácia. Os desenhos ou projetos elaborados no estrangeiro devem ser validados por uma pessoa singular ou coletiva autorizada na Croácia quanto à sua conformidade com a legislação croata. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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h) Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários (CPC 9312 e parte de 85201) |
Para o Modo 1 Em AT, BE, BG, CY, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, IE, IT, LU, MT, NL, PT, RO, SK: Não consolidado. Na SI: Todas as pessoas que prestem serviços diretamente a doentes ou que tratem doentes necessitam de uma licença e autorização para prestar serviços de saúde emitida pelo Ministério da Saúde ou pela Ordem dos Médicos. Não consolidado para serviços de medicina social, serviços sanitários, serviços epidemiológicos, serviços médico/ecológicos, aprovisionamento de sangue, preparações de sangue, transplantes e autópsias. Na CZ: O acesso está limitado às pessoas singulares. Na HR: Não consolidado, exceto para a telemedicina: Para o Modo 2 Nenhuma. |
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i) Serviços de veterinária (CPC 932) |
Para o Modo 1 Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FR, HU, IE, IT, LV, MT, NL, PT, RO, SI, SK: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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j) 1. Serviços prestados por parteiros (parte de CPC 93191) j) 2. Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico (parte de CPC 93191) |
Para o Modo 1 Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FR, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PT, RO, SI, SK: Não consolidado. Em FI, PL: Não consolidado, exceto para enfermeiros. Na HR: Não consolidado, exceto para a telemedicina: Para o Modo 2 Nenhuma. |
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k) Venda a retalho de produtos farmacêuticos ou de produtos médicos e ortopédicos (CPC 63211) e outros serviços prestados por farmacêuticos 6 |
Para o Modo 1 Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EL, ES, FI, FR, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SK, SI: Não consolidado. Na LV: Não consolidado, exceto para encomendas por correio. Na LT: É necessária a autorização das autoridades competentes. É proibida a venda de produtos farmacêuticos por correspondência. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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B. Serviços de informática e serviços conexos (CPC 84) |
Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |
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C. Serviços de investigação e desenvolvimento (I&D) |
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Serviços de I&D em ciências sociais e humanas (CPC 852, excluindo serviços de psicólogos) 7 |
Nenhuma. |
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Serviços de I&D em ciências naturais (CPC 851) Serviços interdisciplinares de I&D (CPC 853) |
UE: Para os serviços de I&D financiados pelo setor público, só podem ser concedidos direitos exclusivos ou autorizações a nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e a pessoas coletivas da UE que tenham sede na UE. |
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D. Serviços imobiliários 8 |
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a) Relacionados com bens imóveis próprios ou locados (CPC 821) |
Para o Modo 1 Em BG, CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado. Na HR: Presença comercial obrigatória. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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b) À comissão ou por contrato (CPC 822) |
Para o Modo 1 Em BG, CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado. Na HR: Presença comercial obrigatória. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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E. Serviços de locação a curto/longo prazo sem operadores |
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a) Relacionados com navios (CPC 83103) |
Para o Modo 1 Em BG, CY, HU, MT, RO: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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b) Relacionados com aeronaves (CPC 83104) |
Para o Modo 1 e 2 UE: Para a locação de aeronaves sem tripulação (dry lease), as aeronaves utilizadas por uma transportadora aérea da UE estão sujeitas aos requisitos aplicáveis em matéria de registo de aeronaves. Um acordo de locação sem tripulação em que seja parte uma transportadora da UE fica sujeito aos requisitos da UE ou do direito nacional em matéria de segurança da aviação, tais como a aprovação prévia e outras condições aplicáveis à utilização de aeronaves registadas como aeronaves de países terceiros. Ao registo de aeronaves pode aplicar-se o requisito de que estas sejam propriedade de pessoas singulares que satisfaçam determinados critérios de nacionalidade ou de empresas coletivas que satisfaçam determinados critérios respeitantes à propriedade do capital e ao controlo. |
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c) Relacionados com outro equipamento de transporte (CPC 83101, 83102 e 83105) |
Para o Modo 1 Em BG, CY, HU, LV, MT, PL, RO, SI: Não consolidado. Na SE: Os prestadores de serviços de aluguer ou de leasing de automóveis e de certos veículos fora de estrada (terrängmotorfordon) sem condutor, alugados ou e em leasing por um período inferior a 1 (um) ano, são obrigados a designar uma pessoa responsável por assegurar, nomeadamente, que o negócio é conduzido em conformidade com as regras e regulamentos aplicáveis e que são cumpridas as regras de segurança rodoviária. A pessoa responsável deve residir na Suécia. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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d) Relacionados com outras máquinas e equipamento (CPC 83106, 83107, 83108 e 83109) |
Para o Modo 1 Em BG, CY, CZ, HU, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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e) Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico (CPC 832) |
Para os Modos 1 e 2 Em BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EL, ES, FI, FR, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK: Não consolidado. Na EE: Não consolidado, exceto para serviços de leasing/aluguer relativos a cassetes vídeo pré-gravadas para utilização em equipamento doméstico. |
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f) Aluguer de equipamento de telecomunicações (CPC 7541) |
Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |
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F. Outros serviços às empresas |
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a) Publicidade (CPC 871) |
Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |
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b) Estudos de mercado e sondagens de opinião (CPC 864) |
Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |
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c) Serviços de consultoria de gestão (CPC 865) |
Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |
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d) Serviços relacionados com consultoria de gestão (CPC 866) |
Para os Modos 1 e 2 Na HU: Não consolidado para serviços de arbitragem e conciliação (CPC 86602). |
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e) Serviços técnicos de ensaio e análise (CPC 8676) |
Para o Modo 1 Na IT: Não consolidado para a profissão de biólogo e analista químico. Na HR: Não consolidado para serviços relacionados com a emissão de certificados obrigatórios e documentos oficiais similares. Em BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SE, SK: Não consolidado. Para o Modo 2 Em BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SK, SE: Não consolidado. Na HR: Não consolidado para serviços relacionados com a emissão de certificados obrigatórios e documentos oficiais similares. |
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f) Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura (parte de CPC 881) |
Para o Modo 1 Na IT: Não consolidado para as atividades reservadas aos agrónomos «periti agrari». Em RO, SI: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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g) Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a pesca (parte de CPC 882) |
Para o Modo 1 Em LT, LV, MT, RO, SI: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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h) Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as indústrias transformadoras (parte da CPC 884 e parte da CPC 885) |
Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |
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i) Serviços de colocação e fornecimento de pessoal |
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i) 1. Recrutamento e seleção de quadros (CPC 87201) |
Para o Modo 1 Em AT, BG, CY, CZ, DE, EE, ES, FI, HR, IE, LT LV, MT, PL, PT, RO, SK, SE, SI: Não consolidado. Para o Modo 2 Em AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HR, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado. |
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i) 2. Serviços de colocação de pessoal (CPC 87202) |
Para o Modo 1 Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK: Não consolidado. Para o Modo 2 Em AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HR, LT, LV, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado. |
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i) 3. Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório (CPC 87203) |
Para o Modo 1 Em AT, BG, CY, CZ, DE, EE, FI, FR, HR, IT, IE, LT, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK: Não consolidado. Para o Modo 2 Em AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HR, LT, LV, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado. |
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i) 4. Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar doméstico, outros trabalhadores comerciais ou industriais, enfermeiros e outro pessoal (CPC 87204, 87205, 87206, 87209) |
Para os Modos 1 e 2 Em todos os Estados-Membros da União Europeia, exceto HU: Não consolidado. Na HU: Nenhuma. |
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j) 1. Serviços de investigação (CPC 87301) |
Para os Modos 1 e 2 Em BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SK: Não consolidado. |
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j) 2. Serviços de segurança (CPC 87302, 87303, 87304 e 87305) |
Para o Modo 1 Na HU: Não consolidado para CPC 87304 e CPC 87305. Em BE, BG, CY, CZ, EE, ES, FI, FR, HR, IT, LT, LV, MT, PL, PT, RO, SI, SK: Não consolidado. Para o Modo 2 Na HU: Não consolidado para CPC 87304 e CPC 87305. Em BG, CY, CZ, EE, HR, LT, LV, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado. |
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k) Serviços conexos de consultoria científica e técnica (CPC 8675) |
Para o Modo 1 Em BE, BG, CY, DE, DK, EL, ES, FR, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO: Não consolidado para serviços de exploração (em FR: e de prospeção). Na SI: A exploração e a utilização de recursos minerais, incluindo a extração mineira regulamentada, estão sujeitas ao estabelecimento ou à nacionalidade do EEE, da Confederação Suíça ou de um membro da OCDE ou ainda de um país terceiro, sob condição de reciprocidade substancial. A satisfação da condição de reciprocidade é verificada pelo ministério responsável pela exploração mineira. Na HR: Os serviços de consultoria geológica, geodésica e mineira, bem como os serviços conexos de consultoria em matéria ambiental no território da Croácia, só podem ser prestados juntamente com ou por intermédio de pessoas coletivas nacionais. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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l) 1. Manutenção e reparação de embarcações (parte de CPC 8868) |
Para o Modo 1 Para navios de transporte marítimo: Em BE, BG, CY, DE, DK, EL, ES, FI, FR, HR, IE, IT, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI: Não consolidado. Para embarcações de transporte por vias interiores navegáveis: Em todos os Estados-Membros da União Europeia, exceto a Estónia, a Hungria e a Letónia: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |
|
l) 2. Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário (parte de CPC 8868) |
Para o Modo 1 Em AT, BE, BG, DE, CY, CZ, DK, EL, ES, FI, FR, HR, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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l) 3. Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário (CPC 6112, 6122, parte de 8867 e parte de 8868) |
Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |
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l) 4. Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes (parte de CPC 8868) |
Para o Modo 1 Em BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EL, ES, FI, FR, HR, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PT, RO, SE, SI, SK: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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l) 5. Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico 9 (CPC 633, 7545, 8861, 8862, 8864, 8865 e 8866) |
Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |
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m) Serviços de limpeza de edifícios (CPC 874) |
Para o Modo 1 Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, IE, IT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |
|
n) Serviços fotográficos (CPC 875) |
Para o Modo 1 Em BG, EE, MT, PL: Não consolidado para a prestação de serviços fotográficos aéreos. Em HR, LV: Não consolidado para serviços fotográficos especializados (CPC 87504). Para o Modo 2 Nenhuma. |
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o) Serviços de embalagem (CPC 876) |
Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |
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p) Impressão e edição (CPC 88442) |
Para os Modos 1 e 2 Na SE: Requisito de residência para os editores e proprietários de editoras e tipografias. |
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q) Serviços de organização de congressos (parte de CPC 87909) |
Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |
|
r) 1. Serviços de tradução e interpretação (CPC 87905) |
Para o Modo 1 Na FI: É exigida residência no EEE para os tradutores certificados. Na PL: Não consolidado para serviços de intérpretes ajuramentados. Em HU, SK: Não consolidado para a tradução e a interpretação oficial. Na HR: Não consolidado para documentos oficiais. Em CY: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |
|
r) 2. Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado (CPC 87907) |
Para o Modo 1 Na DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumentos a todos os serviços prestados a partir do estrangeiro. Para o Modo 2 Nenhuma. |
|
r) 3. Serviços de agências de cobrança (CPC 87902) |
Para os Modos 1 e 2 Em BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE: Não consolidado. |
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r) 4. Serviços de informação financeira sobre clientela (CPC 87901) |
Para os Modos 1 e 2 Em BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE: Não consolidado. |
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r) 5. Serviços de reprodução de documentos (CPC 87904) 10 |
Para o Modo 1 Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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r) 6. Serviços de consultoria de telecomunicações (CPC 7544) |
Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |
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r) 7. Serviços de atendimento de telefones (CPC 87903) |
Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |
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s) Vendas e marketing t) Serviços de sistemas de reserva informatizados (CRS) |
Para os Modos 1 e 2 UE: Se os prestadores de serviços SIR fora da UE não concederem às transportadoras aéreas da UE um tratamento equivalente (ou seja, não discriminatório) ao concedido na UE, ou se as transportadoras aéreas não UE não concederem aos prestadores de serviços SIR da UE um tratamento equivalente ao concedido na UE, podem ser tomadas medidas para conceder um tratamento equivalente, respetivamente, às transportadoras aéreas não UE pelos prestadores de serviços SIR na UE, ou aos prestadores de serviços SIR não UE pelas transportadoras aéreas da UE. |
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2. Serviços de comunicação |
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A. Serviços postais e de correio rápido Serviços relacionados com o tratamento 11 de produtos postais 12 de acordo com a seguinte lista de subsetores, para destinos nacionais ou estrangeiros: i) Tratamento de comunicações escritas com destinatário em todos os tipos de suportes físicos 13 , incluindo serviços de correio híbridos e correio direto; ii) Tratamento de encomendas com destinatário 14 ; iii) Tratamento de produtos de imprensa com destinatário 15 ; iv) Tratamento dos produtos referidos em i) a iii) supra sob a forma de correio registado ou segurado; v) Serviços de correio expresso 16 para os produtos referidos em i) a iii) supra; vi) Tratamento de produtos sem destinatário específico; e vii) Intercâmbio de documentos 17 . |
Para os Modos 1 e 2 Nenhuma (sob condição de existirem obrigações equivalentes no quadro da liberalização autónoma pelos Estados do MERCOSUL signatários). |
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São, porém, excluídos os subsetores i), iv) e v) se forem abrangidos pelo âmbito dos serviços que podem ser reservados para a correspondência cujo preço seja 5 (cinco) vezes inferior à tarifa pública de base, quando o seu peso seja inferior a 50 (cinquenta) gramas 18 , e para o serviço de registo de correio utilizado em caso de procedimentos judiciais ou administrativos. |
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B. Serviços de telecomunicações Os serviços de telecomunicações excluem os serviços que prestem ou exerçam controlo editorial sobre os conteúdos transmitidos. |
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a) Todos os serviços que consistam na transmissão e receção de sinais eletromagnéticos por qualquer meio eletromagnético 21 , excluindo a radiodifusão 22 |
Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |
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3. Serviços de construção e serviços de engenharia conexos (CPC 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517 e 518) |
Para o Modo 1 LT: Necessidade de autorização. CY: Aplicam-se condições específicas, sendo exigida autorização. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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4. Serviços de distribuição (excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra) A. Serviços de comissionistas a) Serviços de comissionista de veículos automóveis, motociclos e motoneves, seus acessórios e peças (parte de CPC 61111, parte de 6113 e parte de 6121) b) Outros serviços de comissionista (CPC 621) |
Para os Modos 1 e 2 Em todos os Estados-Membros da União Europeia, exceto AT, FI, HR, SE, SI: Não consolidado para a distribuição de produtos químicos e de pedras e metais preciosos. Na AT: Não consolidado para a distribuição de produtos de pirotecnia, de artigos inflamáveis e dispositivos explosivos e de substâncias tóxicas. Em AT, BG: Não consolidado para a distribuição de produtos para uso médico, tais como dispositivos médicos e cirúrgicos, produtos farmacêuticos, substâncias e objetos para uso médico. Na HR: Não consolidado para a distribuição de produtos do tabaco. |
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B. Serviços de comércio por grosso a) Serviços de comércio por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios (parte de CPC 61111, parte de 6113 e parte de 6121) b) Serviços de comércio por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações (parte de CPC 7542) c) Outros serviços de comércio por grosso (CPC 622, excluindo serviços de comércio por grosso de produtos energéticos 23 ) |
Para o Modo 1 Em AT, BG, FR, PL, RO: Não consolidado para a distribuição de tabaco e produtos do tabaco. Na IT: Para serviços de venda por grosso, monopólio estatal do tabaco. Em BG, FI, PL, RO: Não consolidado para a distribuição de bebidas alcoólicas. Na SE: Não consolidado para a distribuição a retalho de bebidas alcoólicas. Em CY, CZ, FI, FR, RO, SI, SK: Não consolidado para a distribuição de produtos farmacêuticos. Em BG, HU, PL: Não consolidado para serviços de corretagem de mercadorias. Em FR: No caso dos serviços de comissionista, não consolidado para comerciantes e corretores que operam em 17 (dezassete) mercados de produtos alimentares frescos de interesse nacional. Em MT: Não consolidado para serviços de comissionistas. Em BE, BG, CY, DE, DK, EL, ES, FR, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SK: Para os serviços de comércio a retalho, não consolidado, exceto para encomendas por correio. Na LT: a distribuição de produtos pirotécnicos carece de licença. A licença só é concedida a pessoas coletivas estabelecidas na UE. Em ES: Monopólio estatal sobre a venda a retalho ou o fornecimento de tabaco. |
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C. Serviços de venda a retalho 24 Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios (CPC 61112, parte de 6113 e parte de 6121) Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações (parte de CPC 7542) Serviços de venda a retalho de produtos alimentares (CPC 631) |
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Serviços de venda a retalho de outros produtos (não energéticos), exceto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos 25 (CPC 632 exceto 63211 (salvo para HU) e 63297) D. Serviços de franquia (franchising) (CPC 8929) |
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5. Serviços de educação (unicamente os financiados pelo setor privado) |
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A. Serviços de ensino primário (CPC 921) |
Para o Modo 1 Em BG, CY, FI, FR, HR, IT, MT, RO, SE, SI: Não consolidado. Para o Modo 2 Em CY, FI, HR, MT, RO, SE, SI: Não consolidado. |
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B. Serviços de ensino secundário (CPC 922) |
Para o Modo 1 Em BG, CY, FI, FR, HR, IT, MT, RO, SE: Não consolidado. Para o Modo 2 Em CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado. Para os Modos 1 e 2 Na LV: Não consolidado para a prestação de serviços de educação relacionados com serviços de ensino secundário de tipo técnico e profissional para estudantes com deficiência (CPC 9224). |
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C. Serviços de ensino superior (CPC 923) |
Para o Modo 1 Em AT, BG, CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado. Em FR: É exigida a nacionalidade francesa ou outra nacionalidade da UE para poder lecionar nos estabelecimentos de ensino financiados pelo setor privado. Os nacionais de outros países podem contudo obter autorização das autoridades competentes para lecionar num estabelecimento do ensino superior. Podem também obter autorização das autoridades competentes para abrir e explorar estabelecimentos de ensino superior. Essa autorização é concedida de forma discricionária. Na IT: Para os prestadores de serviços poderem emitir diplomas reconhecidos pelo Estado é requerida a nacionalidade. Para o Modo 2 Em AT, BG, CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado. Para os Modos 1 e 2 Em CZ, SK: Não consolidado para os serviços de ensino superior, exceto para os serviços de ensino técnico e profissional pós-secundário (CPC 92310). |
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D. Serviços de educação de adultos (CPC 924) |
Para os Modos 1 e 2 Em CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado. Para o Modo 1 Na AT: Não consolidado para serviços de educação de adultos por rádio ou televisão. |
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E. Outros serviços de educação (CPC 929) |
Para os Modos 1 e 2 Em AT, BE, BG, CY, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI: Não consolidado. Para o Modo 1 Na HR: Nenhuma para o ensino por correspondência ou o ensino por telecomunicação. |
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6. Serviços ambientais A. Serviços de tratamento de águas residuais (CPC 9401) 26 B. Gestão de resíduos sólidos ou perigosos, excluindo o transporte transfronteiras de resíduos perigosos a) Serviços de eliminação de resíduos (CPC 9402) b) Serviços de saneamento e similares (CPC 9403) C. Proteção do ar ambiente e do clima (CPC 9404) 27 |
Para o Modo 1 UE: Não consolidado, exceto para serviços de consultoria. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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D. Serviços de remediação e limpeza do solo e águas a) Tratamento e remediação do solo e águas contaminados ou poluídos (parte de CPC 94060) 28 E. Redução do ruído e vibrações (CPC 9405) F. Proteção da biodiversidade e da paisagem a) Serviços de proteção natural e paisagística (parte de CPC 9406) G. Outros serviços ambientais e conexos (CPC 94090) |
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7. Serviços financeiros |
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A. Serviços de seguros e serviços conexos |
Para os Modos 1 e 2 Em AT, BE, CZ, DE, DK, EL, ES, FI, FR, HU, IE, IT, LU, NL, PL, PT, RO, SK, SE, SI: Não consolidado para serviços de seguros diretos, exceto para seguros de riscos relacionados com: a) transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: as mercadorias objeto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilidade civil correspondente; ou b) as mercadorias em trânsito internacional. Na AT: São proibidas as atividades de promoção e a intermediação em nome de uma filial não estabelecida na UE ou de uma sucursal não estabelecida na Áustria (exceto em matéria de resseguro e de retrocessão). O seguro obrigatório de transporte aéreo, exceto para seguros de transporte aéreo comercial, só pode ser subscrito junto de uma filial estabelecida na UE ou de uma sucursal estabelecida na Áustria. Na DK: O seguro obrigatório de transporte aéreo só pode ser subscrito por empresas estabelecidas na UE. Nenhuma pessoa ou empresa (incluindo as companhias de seguros) pode, para fins comerciais, participar na execução de contratos de seguro direto para pessoas residentes na Dinamarca, navios dinamarqueses ou bens situados na Dinamarca, excetuando as companhias de seguros autorizadas pela legislação dinamarquesa ou pelas autoridades dinamarquesas competentes. |
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Na DE: As apólices de seguro obrigatório de transporte aéreo só podem ser subscritas junto de uma filial estabelecida na UE ou de uma sucursal estabelecida na Alemanha. Se uma companhia de seguros estrangeira tiver estabelecido uma sucursal na Alemanha, só pode celebrar neste país contratos de seguro relacionados com o transporte internacional através dessa sucursal. Em FR: O seguro de riscos relacionados com o transporte terrestre só pode ser subscrito por companhias de seguros estabelecidas na UE. Na PL: Não consolidado, exceto no que respeita ao resseguro, à retrocessão e ao seguro de mercadorias no âmbito do comércio internacional. Em PT: O seguro de transporte aéreo e marítimo (mercadorias, aeronaves, cascos e responsabilidade civil) só pode ser subscrito por empresas estabelecidas na UE. Só as pessoas ou empresas estabelecidas na UE podem ser intermediários de tais atividades de seguro em Portugal. Na RO: O resseguro no mercado internacional só é autorizado se o risco ressegurado não puder ser colocado no mercado romeno. SK: O seguro no setor dos transportes aéreo e marítimo, que cobre as aeronaves ou navios e a responsabilidade, só pode ser assumido por companhias de seguros estabelecidas na UE ou por sucursais de companhias de seguros que não estejam estabelecidas na UE mas que sejam autorizadas na República Eslovaca. |
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Para o Modo 1 Em AT, BE, CZ, DE, DK, EL, ES, FI, FR, HU, IE, IT, LU, NL, PT, RO, SK, SE, SI: Não consolidado para serviços de intermediação de seguros diretos, exceto para seguros de riscos relacionados com: a) Transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo o seguro cobrir, pelo menos, um dos seguintes elementos: as mercadorias objeto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilidade civil correspondente; ou b) as mercadorias em trânsito internacional. Na BG: Não consolidado para seguros diretos, exceto para serviços prestados por prestadores estrangeiros a pessoas estrangeiras no território da Bulgária. O seguro de transporte de mercadorias, o seguro de veículos propriamente ditos e o seguro de responsabilidade civil no que respeita a riscos situados na Bulgária não podem ser subscritos diretamente junto de companhias de seguros estrangeiras. As companhias de seguros estrangeiras só podem celebrar contratos de seguros através de uma sucursal na UE. Não consolidado para seguro de depósitos e regimes de compensação análogos, bem como para regimes de seguros obrigatórios. Em CY, LV, MT: Não consolidado para serviços de seguros diretos, exceto para seguros de riscos relacionados com: a) Transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo o seguro cobrir, pelo menos, um dos seguintes elementos: as mercadorias objeto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilidade civil correspondente; ou b) as mercadorias em trânsito internacional. |
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Na LT: Não consolidado para serviços de seguros diretos, exceto para seguros de riscos relacionados com: a) Transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo o seguro cobrir, pelo menos, um dos seguintes elementos: as mercadorias objeto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilidade civil correspondente; ou b) Mercadorias em trânsito internacional, exceto as relacionados com o transporte por terra quando o risco se situa na Lituânia. Em BG, LT, LV, PL: Não consolidado para intermediação de seguros. Na FI: Só as seguradoras com sede na UE ou sucursal na Finlândia podem oferecer serviços de seguros diretos (incluindo cosseguros). A prestação de serviços de corretagem de seguros está subordinada à existência de um estabelecimento permanente na UE. Pelo menos metade dos membros do conselho de administração e do conselho de supervisão e o diretor executivo das companhias de seguros que ofereçam um seguro de pensões obrigatório devem ter o seu local de residência no EEE, salvo derrogação concedida pelas autoridades competentes. Pelo menos 1 (um) auditor deve ter residência permanente no EEE. Os agentes gerais de companhias de seguros de Estados do MERCOSUL signatários devem ter o seu local de residência na Finlândia, a não ser que a companhia tenha a sua sede principal na UE. |
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Na HR: Não consolidado para seguros diretos e serviços de intermediação de seguros diretos, exceto a) para a prestação de seguros de vida a pessoas estrangeiras residentes na Croácia; b) para a prestação de serviços de seguro não-vida, que não seguros de responsabilidade civil automóvel, a pessoas estrangeiras residentes na Croácia; e c) para a prestação de serviços de seguros não-vida nos setores marítimo, da aviação e dos transportes. Na HU: A prestação de serviços de seguros diretos no território da Hungria por companhias de seguros não estabelecidas na UE só é permitida através de uma sucursal registada neste país. Na IT: Não consolidado para a profissão atuarial. O seguro de transportes de mercadorias, o seguro de veículos e de responsabilidade civil contra riscos registados na Itália só podem ser subscritos junto de companhias de seguros estabelecidas na UE. Esta reserva não se aplica aos transportes internacionais que envolvam importações para Itália. Na SE: A oferta de seguros diretos só é permitida através de uma companhia de seguros autorizada na Suécia, desde que o prestador de serviços estrangeiro e a companhia de seguros sueca pertençam ao mesmo grupo de empresas ou tenham celebrado entre si um acordo de cooperação. Em ES: Para se exercer a profissão atuarial, é exigida a residência ou, em alternativa, 2 (dois) anos de experiência. |
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Para o Modo 2 Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EL, ES, FI, FR, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SE, SI: Não consolidado para a intermediação. Na BG: Para seguros diretos, as pessoas singulares e as pessoas coletivas búlgaras, bem como os estrangeiros com atividade empresarial no território da Bulgária, podem celebrar contratos de seguro no que respeita à sua atividade neste país com prestadores licenciados para exercer atividades de seguros na Bulgária. As indemnizações resultantes destes contratos serão pagas na Bulgária. Não consolidado para seguro de depósitos e regimes de compensação análogos, bem como para regimes de seguros obrigatórios. Na HR: Não consolidado para seguros diretos e serviços de intermediação de seguros diretos, exceto a) No que se refere aos seguros de vida: para a capacidade de pessoas estrangeiras residentes na Croácia obterem seguros de vida; b) No que diz respeito aos seguro não-vida, para a capacidade de pessoas estrangeiras residentes na Croácia obterem seguros não-vida, que não seguros de responsabilidade civil automóvel, ou seguros contra riscos pessoais ou de propriedade não disponíveis na Croácia; empresas que subscrevem seguros no estrangeiro, em ligação com obras de investimento no estrangeiro, incluindo o equipamento para essas obras; para segurar o retorno de empréstimos estrangeiros (seguro de garantia); seguros pessoais e de propriedade de empresas detidas a 100 % e empresas comuns que exercem uma atividade económica num país estrangeiro, se tal corresponder à regulamentação desse país ou for requerido para o seu registo; navios em construção e reparação, se tal for estipulado pelo contrato celebrado com o cliente (comprador) estrangeiro; e |
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c) Para a prestação de serviços de seguros não-vida nos setores marítimo, da aviação e dos transportes. Na IT: O seguro de transportes de mercadorias, o seguro de veículos e de responsabilidade civil contra riscos registados na Itália só podem ser subscritos junto de companhias de seguros estabelecidas na UE. Esta reserva não se aplica aos transportes internacionais que envolvam importações para Itália. |
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B. Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros) |
Para o Modo 1 Em AT, BE, BG, CZ, DE, DK, EL, ES, FI, FR, HU, IE, IT, LU, NL, PL, PT, SE, SK: Não consolidado, exceto para a prestação de informações financeiras e o processamento de dados financeiros, bem como para serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo intermediação. Na BE: A prestação de serviços de consultoria em matéria de investimento está sujeita ao estabelecimento no país. Na BG: Podem ser aplicáveis limitações e condições relativamente à utilização da rede de telecomunicações. Em CY: Não consolidado, exceto para o comércio de valores mobiliários transferíveis, para a prestação de informações financeiras e o processamento de dados financeiros, bem como para serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo intermediação. Na EE: Para a aceitação de depósitos, é necessária uma autorização da autoridade de supervisão financeira da Estónia e a constituição de uma sociedade por ações, de uma filial ou de uma sucursal, em conformidade com a legislação deste país. É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada para efetuar as atividades de gestão dos fundos de investimento, e só as empresas com sede social na UE podem atuar como depositárias dos ativos dos fundos de investimento. Na HR: Não consolidado, exceto para concessão de empréstimos, locação financeira, serviços de pagamento e de transferências monetárias, garantias e compromissos, corretagem monetária, prestação e transferência de informações financeiras e de serviços de consultoria, e outros serviços financeiros auxiliares, excluindo intermediação. |
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Na LT: É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada para efetuar a gestão dos fundos de investimento e das sociedades de investimento e só as empresas com sede social na UE podem atuar como depositárias dos ativos dos fundos de investimento. Na IE: Para a prestação de serviços de investimento ou de consultoria sobre investimentos é necessário obter: a) uma autorização na Irlanda, sendo neste caso exigida a constituição em sociedade ou parceria ou sociedade unipessoal, e sempre com estabelecimento principal/registo na Irlanda (essa autorização poderá ser dispensada em certos casos, por exemplo, se o prestador de serviços estrangeiro não tiver presença comercial na Irlanda e o serviço não for prestado a particulares); ou b) uma autorização de outro Estado-Membro da União Europeia, em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE, JO L 173 de 12.6.2014, p. 349. Na IT: Não consolidado para vendedores de produtos financeiros «promotori di servizi finanziari». Na LV: Não consolidado, exceto para a participação na emissão de qualquer tipo de valores mobiliários, a prestação de informações financeiras e o processamento de dados financeiros e para os serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo a intermediação. |
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Na LT: Para a gestão de fundos de pensões é exigida uma presença comercial. Em MT: Não consolidado, exceto para a aceitação de depósitos, a concessão de empréstimos de qualquer tipo, a prestação de informações financeiras e o processamento de dados financeiros e para os serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo intermediação. Na PL: Para a prestação e a transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e software conexo: exigência de utilização da rede pública de telecomunicações ou da rede de outro operador autorizado. Na RO: Não consolidado para a locação financeira, para o comércio de instrumentos do mercado monetário, operações cambiais, produtos derivados, instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, valores mobiliários transferíveis e outros instrumentos e ativos financeiros transacionáveis, para a participação na emissão de qualquer tipo de títulos, para a gestão de ativos e serviços de liquidação e de compensação de ativos financeiro. Os serviços de pagamentos e transferências monetárias só são permitidos através de um banco estabelecido na Roménia. |
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Na SI: a) Participação na emissão de obrigações do Tesouro, gestão de fundos de pensões: Não consolidado. b) Não consolidado, exceto no que respeita: À concessão de empréstimos de qualquer tipo; À aceitação de garantias e de compromissos de instituições de crédito estrangeiras por parte de entidades jurídicas nacionais e de empresários em nome individual; À prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e fornecimento de programas informáticos conexos, realizados por prestadores de outros serviços financeiros; Aos serviços de consultoria e outros serviços financeiros auxiliares relacionados com serviços bancários e outros serviços financeiros. Os membros da Bolsa de Valores da Eslovénia devem estar constituídos em sociedade na Eslovénia ou ser sucursais de sociedades de investimento ou bancos estrangeiros. Os regimes de pensões podem ser oferecidos através de um fundo mútuo (que não é uma entidade jurídica e é, por conseguinte, gerido por uma companhia de seguros, um banco ou uma sociedade de gestão de fundos de pensões), uma sociedade de gestão de fundos de pensões ou uma companhia de seguros. Além disso, os regimes de pensões podem ser igualmente propostos por prestadores de regimes de pensões estabelecidos nos termos da regulamentação aplicável num Estado-Membro da União Europeia. |
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Para o Modo 2 Na BG: Podem ser aplicáveis limitações e condições relativamente à utilização da rede de telecomunicações. Na PL: Para a prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e software conexo, requisito de utilização da rede pública de telecomunicações ou da rede de outro operador autorizado. |
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8. Serviços de saúde e serviços sociais (apenas serviços financiados pelo setor privado) |
UE: Não consolidado para as atividades ou serviços que façam parte de um plano de pensões de reforma público ou de um regime legal de segurança social. |
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A. Serviços hospitalares (CPC 9311) C. Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares (CPC 93193) |
Para o Modo 1 Em AT, BE, BG, DE, CY, CZ, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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D. Serviços sociais (CPC 933) |
Para o Modo 1 Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, HR, HU, IE, IT, LU, MT, PL, PT, RO, SE, SI, SK: Não consolidado. Em FR: Não consolidado para serviços sociais que não sejam serviços relacionados com instituições de convalescença e repouso e lares de idosos. Para o Modo 2 Na BE: Não consolidado, exceto para instituições de convalescença e repouso e para lares de idosos. |
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9. Serviços relacionados com o turismo e viagens |
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A. Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering) (CPC 641, 642 e 643) excluindo catering nos serviços de transporte aéreo 29 |
Para o Modo 1 Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EL, ES, FR, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SE, SI: Não consolidado, exceto para fornecimento de refeições (catering). Na HR: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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B. Serviços de agências de viagem e de operadores turísticos (incluindo organizadores de viagens) (CPC 7471) |
Para o Modo 1 Em BG, CY, HU: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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C. Serviços de guias turísticos (CPC 7472) |
Para o Modo 1 Em BG, CY, CZ, HU, IT, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado. Em FR: É exigida a nacionalidade de um Estado-Membro da União Europeia para a prestação de serviços de guia turístico no seu território. Em ES: Aplica-se o requisito da nacionalidade. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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10. Serviços recreativos, culturais e desportivos (exceto serviços audiovisuais) |
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Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas) (CPC 9619) |
Para o Modo 1 Em BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SK: Não consolidado. Para o Modo 2 Em CY, CZ, FI, HR, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado. Na BG: Não consolidado, exceto para serviços de entretenimento prestados por produtores teatrais, grupos de cantores, conjuntos musicais e orquestras (CPC 96191 ); serviços prestados por autores, compositores, escultores, artistas e outros artistas individuais (CPC 96192 ); e serviços auxiliares de atividades teatrais (CPC 96193 ). Na EE: Não consolidado para outros serviços de entretenimento (CPC 96199 ), exceto para serviços de teatro e cinema. Em LT, LV: Não consolidado, exceto para serviços de exploração de estabelecimentos de teatro e cinema (parte da CPC 96199 ). |
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B. Serviços de agências noticiosas (CPC 962) |
Para o Modo 1 Em BG, CY, CZ, HU, LT, PL, RO, SK: Não consolidado. Para o Modo 2 Em BG, CY, CZ, HU, LT, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado. |
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C. Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais (CPC 963) |
Para o Modo 1 Em BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK: Não consolidado. Para o Modo 2 Em BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EL, ES, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK: Não consolidado. |
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D. Serviços desportivos (CPC 9641) |
Para os Modos 1 e 2 Na AT: Não consolidado para serviços de escolas de esqui e serviços de guias de montanha. Em BG, CZ, HR, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. Para o Modo 1 Em CY, EE: Não consolidado. |
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E. Serviços de parques recreativos e praias (CPC 96491) |
Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |
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11. Serviços de transporte |
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A. Transporte marítimo a) Transporte internacional de passageiros (CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem 30 ) b) Transporte internacional de carga (CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem 31 ) |
Para os Modos 1 e 2 UE: Nenhuma. |
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D. Transporte rodoviário a) Transporte de passageiros (CPC 7121 e 7122) b) Transporte de carga (CPC 7123, exceto transporte de objetos postais e de correio rápido por conta própria 32 ). |
Para o Modo 1 UE: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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E. Transporte de produtos (exceto combustíveis) por condutas (pipelines) 33 (CPC 7139) |
Para o Modo 1 UE: Não consolidado. Para o Modo 2 Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, IE, IT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SE, SI: Não consolidado. |
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12. Serviços auxiliares de transporte 34 |
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A. Serviços auxiliares do transporte marítimo a) Serviços de carga/descarga marítima b) Serviços de entreposto e armazenagem (parte de CPC 742) c) Serviços de desalfandegamento d) Serviços de contentores e de depósito e) Serviços de agência marítima f) Serviços de trânsito de frete marítimo g) Aluguer de embarcações com tripulação (CPC 7213) |
Para o Modo 1 UE: Não consolidado para os serviços de carga/descarga marítima e serviços de reboque e tração. UE: Nenhuma, exceto o requisito de residência para os serviços de desalfandegamento. Em AT, BG, CY, CZ, DE, EE, HU, LT, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Não consolidado para aluguer de embarcações com tripulação. Na HR: Não consolidado, exceto para serviços de agência de transporte de mercadorias. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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h) Serviços de reboque e tração (CPC 7214) i) Serviços de apoio ao transporte marítimo (parte de CPC 745) j) Outros serviços de apoio e auxiliares (parte de CPC 749) |
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C. Serviços auxiliares do transporte ferroviário a) Serviços de carga e descarga (parte de CPC 741) b) Serviços de entreposto e armazenagem (parte de CPC 742) c) Serviços de agências de transporte de carga (parte de CPC 748) d) Serviços de reboque e tração (CPC 7113) e) Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário (CPC 743) f) Outros serviços de apoio e auxiliares (parte de CPC 749) |
Para o Modo 1 UE: Não consolidado para serviços de reboque e tração. Na HR: Não consolidado, exceto para serviços de agência de transporte de mercadorias. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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D. Serviços auxiliares do transporte rodoviário a) Serviços de carga e descarga (parte de CPC 741) b) Serviços de entreposto e armazenagem (parte de CPC 742) c) Serviços de agências de transporte de carga (parte de CPC 748) d) Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor (CPC 7124) e) Serviços de apoio ao transporte rodoviário (CPC 744) f) Outros serviços de apoio e auxiliares (parte de CPC 749) |
Para o Modo 1 Em AT, BG, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Não consolidado para aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor. Na HR: Não consolidado, exceto para serviços de agências de transporte de mercadorias e serviços de apoio ao transporte rodoviário. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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E. Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreo |
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a) Serviços de assistência em escala (incluindo catering) |
Para o Modo 1 UE: Não consolidado, exceto para fornecimento de refeições (catering). Para o Modo 2 Em BG, CY, CZ, HR, HU, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado. |
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b) Serviços de entreposto e armazenagem (parte de CPC 742) |
Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |
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c) Serviços de agências de transporte de carga (parte de CPC 748) |
Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |
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F. Serviços auxiliares do transporte de produtos (exceto combustíveis) por condutas (pipelines) 35 a) Serviços de entreposto e armazenagem de produtos transportados por condutas (pipelines), exceto combustíveis (parte de CPC 742) |
Para o Modo 1 Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EL, ES, FI, FR, HR, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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13. Outros serviços de transporte |
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Prestação de serviços de transporte combinado |
Em todos os Estados-Membros da União Europeia, exceto AT, AT, BG, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Nenhuma, sem prejuízo das limitações inscritas na presente lista que afetem qualquer modo de transporte. Em AT, BG, CY, CZ, EE, HR, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Não consolidado. |
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14. Serviços energéticos |
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A. Serviços relacionados com a mineração (CPC 883) 36 |
Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. Na SI: A exploração e a utilização de recursos minerais, incluindo a extração mineira regulamentada, estão sujeitas ao estabelecimento ou à nacionalidade do EEE, da Confederação Suíça ou de um membro da OCDE ou ainda de um país terceiro, sob condição de reciprocidade substancial. A satisfação da condição de reciprocidade é verificada pelo ministério responsável pela exploração mineira. Na SK: Relativamente à extração mineira, às atividades relacionadas com a extração mineira e às atividades geológicas, é exigida a constituição em sociedade (não sucursais). |
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B. Transporte de combustíveis por condutas (pipelines) (CPC 7131) |
Para o Modo 1 UE: Não consolidado. Para o Modo 2 Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, IE, IT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK: Não consolidado. |
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C. Serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis transportados por condutas (pipelines) (parte de CPC 742) |
Para o Modo 1 Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EL, ES, FI, FR, HR, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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D. Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados (CPC 62271) e serviços de venda por grosso de eletricidade, vapor e água quente |
Para o Modo 1 UE: Não consolidado para serviços de venda por grosso de eletricidade, vapor e água quente. Na SK: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade) para combustíveis líquidos e gasosos. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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E. Serviços de venda a retalho de carburantes (CPC 613) |
Para o Modo 1 UE: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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F. Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha (CPC 63297) e serviços de venda a retalho de eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente |
Para o Modo 1 UE: Não consolidado para serviços de venda a retalho de eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente. Em BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EL, ES, FR, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SK: Para vendas a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha, não consolidado, exceto para encomendas por correio (nenhuma para as encomendas por correio). Para o Modo 2 Nenhuma. |
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G. Serviços relacionados com a distribuição de energia (CPC 887) |
Para o Modo 1 UE: Não consolidado, exceto para serviços de consultoria (nenhuma para os serviços de consultoria). Para o Modo 2 Nenhuma. |
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15. Outros serviços não incluídos noutra parte |
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a) Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria (CPC 9701) |
Para o Modo 1 UE: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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b) Serviços de cabeleireiro (CPC 97021) |
Para o Modo 1 UE: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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c) Serviços de cosmética, manicura e pedicura (CPC 97022) |
Para o Modo 1 UE: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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d) Outros serviços de tratamento de beleza não classificados noutras categorias (CPC 97029) |
Para o Modo 1 UE: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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e) Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação 37 (CPC ver. 1.0 97230) |
Para o Modo 1 UE: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |
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g) Serviços de conexão de telecomunicações (CPC 7543) |
Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |
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ANEXO 10-B
UNIÃO EUROPEIA
LISTA DE COMPROMISSOS EM MATÉRIA DE ESTABELECIMENTO
EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 10.3 E 10.4
1. A lista de compromissos que consta do presente anexo indica as atividades económicas liberalizadas nos termos dos artigos 10.3 e 10.4 e especifica as limitações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis às empresas e investidores do MERCOSUL nessas atividades, mediante o estabelecimento de reservas. A lista é composta por duas colunas que indicam os seguintes elementos, respetivamente:
a) O setor ou subsetor em que o compromisso é assumido pela União Europeia e o âmbito de liberalização a que se aplicam as reservas; e
b) Uma descrição das reservas aplicáveis.
2. O estabelecimento em setores ou subsetores abrangidos pelo presente Acordo que não sejam mencionados na lista que consta do presente anexo não é objeto de compromissos.
3. Para efeitos do presente anexo, para identificar os setores e subsetores em causa, entende-se por:
a) «CPC», a Classificação Central dos Produtos provisória, tal como definida no artigo 1.º, n.º 3, alínea c);
b) «CPC versão 1.0» a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida em: Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.º 77, CPC ver 1.0, 1998; e
c) «ISIC rev 3.1», a Classificação Internacional Tipo, por Atividades, de todos os Ramos de Atividade Económica, tal como estabelecida em: Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.º 4, ISIC REV 3.1, 2002.
4. A lista que consta do presente anexo não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento, quando não constituam uma limitação em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional na aceção dos artigos 10.3 e 10.4, respetivamente. Essas medidas (por exemplo, necessidade de obtenção de uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obtenção do reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de aprovação em exames específicos, inclusivamente linguísticos, requisito não discriminatório de que certas atividades não sejam exercidas em zonas ambientais protegidas, ou de particular interesse histórico e artístico), ainda que não constem da lista, aplicam-se em qualquer caso às empresas e aos investidores dos Estados do MERCOSUL signatários.
5. A União Europeia assume compromissos em matéria de acesso ao mercado, como estabelecido no artigo 10.3, n.º 1, eventualmente diferenciados em função dos Estados-Membros em causa.
6. Para maior clareza, a obrigação de conceder o tratamento nacional não comporta, para a União Europeia, a obrigação de tornar extensivo às pessoas singulares ou coletivas dos Estados do MERCOSUL signatários o tratamento concedido num Estado-Membro da União Europeia em virtude do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou de qualquer medida adotada no âmbito do mesmo, incluindo a aplicação do Tratado ou de medidas nos Estados-Membros da União Europeia:
a) Às pessoas singulares ou residentes de um Estado-Membro da União Europeia; ou
b) Às pessoas coletivas constituídas ou organizadas nos termos da legislação de outro Estado-Membro da União Europeia ou da União Europeia e que tenham a sua sede estatutária, a sua administração central ou local de atividade principal num Estado-Membro da União Europeia.
Esse tratamento nacional é concedido a pessoas coletivas que estejam constituídas ou organizadas nos termos da legislação de um Estado-Membro da União Europeia ou da União Europeia e que tenham a sua sede social, a sua administração central ou o seu local de atividade principal num Estado-Membro da União Europeia, incluindo as que sejam detidas ou controladas por pessoas singulares ou coletivas de um Estado do MERCOSUL signatário.
7. Na lista que consta do presente anexo são utilizadas as seguintes abreviaturas:
– UE União Europeia, incluindo todos os Estados-Membros
– EEE Espaço Económico Europeu
– AT Áustria
– BE Bélgica
– BG Bulgária
– CY Chipre
– CZ Chéquia
– DE Alemanha
– DK Dinamarca
– EE Estónia
– EL Grécia
– ES Espanha
– FI Finlândia
– FR França
– HR Croácia
– HU Hungria
– IE Irlanda
– IT Itália
– LV Letónia
– LT Lituânia
– LU Luxemburgo
– MT Malta
– NL Países Baixos
– PL Polónia
– PT Portugal
– RO Roménia
– SK República Eslovaca
– SI Eslovénia
– SE Suécia
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Setor ou subsetor |
Descrição das reservas |
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TODOS OS SETORES |
Imobiliário Em todos os Estados-Membros da União Europeia, exceto AT, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, FI, HU, IE, IT, LV, LT, MT, PL, RO, SI, SK, ES: Nenhuma. Na AT: A aquisição, compra ou arrendamento de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas estrangeiras estão sujeitos a autorização das autoridades regionais competentes (Länder), que determinarão se serão ou não afetados os interesses económicos, sociais ou culturais importantes. Na BG: As pessoas singulares e coletivas estrangeiras (incluindo através de sucursais) não podem adquirir a propriedade de terrenos. As pessoas coletivas búlgaras com participação de capitais estrangeiros não podem adquirir a propriedade de terrenos agrícolas. As pessoas coletivas estrangeiras e os cidadãos estrangeiros com residência permanente no estrangeiro podem adquirir a propriedade de edifícios e direitos de propriedade limitados 38 sobre bens imóveis mediante autorização do Ministério das Finanças. O requisito de autorização não é aplicável às pessoas que tenham efetuado investimentos na Bulgária. Os cidadãos estrangeiros com residência permanente no estrangeiro, as pessoas coletivas estrangeiras e as empresas em que a participação estrangeira assegure a maioria necessária para adotar ou bloquear decisões podem adquirir direitos de propriedade sobre bens imóveis em regiões geográficas específicas designadas pelo Conselho de Ministros mediante autorização. |
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Em CY: Não consolidado. Na CZ: Só podem ser adquiridos terrenos agrícolas e florestais por pessoas singulares e coletivas estrangeiras com residência permanente na Chéquia. Aos terrenos agrícolas e florestas de propriedade estatal aplicam-se regras específicas. Na DE: Podem aplicar-se certas condições de reciprocidade. Na DK: Limitações no que respeita à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares e coletivas não residentes. Limitações à compra de prédios agrícolas por pessoas singulares e por entidades jurídicas estrangeiras. Na EE: Não consolidado no que respeita à aquisição de terrenos agrícolas e florestais 39 . Na EL: Em conformidade com a Lei n.º 1892/90, um cidadão deve solicitar ao ministro da Defesa autorização para adquirir terrenos nas zonas fronteiriças. Na FI: (Ilhas Alanda): Restrições ao direito de adquirir e deter bens imóveis, sem autorização prévia das autoridades competentes das Ilhas Alanda, para as pessoas singulares que não possuam a cidadania regional das Ilhas Alanda e para as pessoas coletivas. Restrições ao direito de estabelecimento e prestação de serviços, sem autorização prévia das autoridades competentes das Ilhas Alanda, para as pessoas singulares que não possuam a cidadania regional das Ilhas Alanda e para as pessoas coletivas. |
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Na HR: Não consolidado para a aquisição de bens imóveis por prestadores de serviços não estabelecidos nem constituídos na Croácia. É permitida a aquisição de bens imóveis necessários para a prestação de serviços por empresas estabelecidas e constituídas na Croácia como pessoas coletivas. A aquisição de bens imóveis necessários para a prestação de serviços por sucursais requer a aprovação do Ministério da Justiça. Os estrangeiros não podem adquirir terrenos agrícolas. Na HU: Limitações na aquisição de terrenos e bens imóveis por investidores estrangeiros 40 . Na IE: A aquisição, por empresas nacionais ou estrangeiras ou por cidadãos estrangeiros, de quaisquer direitos sobre terrenos na Irlanda está sujeita a um consentimento prévio por escrito da Comissão Fundiária. Sempre que esses terrenos se destinarem a fins industriais (distintos da indústria agrícola), prescinde-se desse requisito, desde que seja apresentado um certificado emitido para esse efeito pelo ministro das Empresas, do Comércio e do Emprego. Esta disposição não se aplica aos terrenos situados dentro dos limites urbanos. Na IT: A compra de bens imóveis por pessoas singulares e coletivas estrangeiras está sujeita à condição de reciprocidade. Na LV: Não consolidado para a aquisição de terrenos; é autorizado o arrendamento de terrenos por um período não superior a 99 (noventa e nove) anos. |
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Na LT: Não consolidado para a aquisição de terrenos 41 . Em MT: Continuam a ser aplicáveis as disposições regulamentares e legislativas maltesas em matéria de aquisição de bens imóveis. Na PL: A aquisição, direta ou indireta, de bens imóveis por estrangeiros (pessoas singulares ou coletivas estrangeiras) requer uma autorização. Não consolidado para a aquisição de propriedade pública (por exemplo, a regulamentação que rege o processo de privatização). Na RO: As pessoas singulares que não tenham nem nacionalidade romena nem residência na Roménia, bem como as pessoas coletivas que não tenham nem nacionalidade romena nem a sua sede social na Roménia, não podem adquirir direitos de propriedade sobre qualquer tipo de parcelas de terreno mediante transmissão inter vivos. Na SI: As pessoas coletivas estabelecidas na Eslovénia com participação de capitais estrangeiros podem adquirir bens imóveis no território da Eslovénia. As sucursais 42 estabelecidas na Eslovénia por estrangeiros só podem adquirir bens imóveis, com exclusão de terrenos, indispensáveis para realizar as atividades económicas para as quais se tenham estabelecido. |
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Na SK: Limitações no que respeita à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares e coletivas estrangeiras. As entidades estrangeiras podem adquirir bens imóveis mediante o estabelecimento de pessoas coletivas eslovacas ou a participação em empresas comuns. Não consolidado para os terrenos, incluindo nomeadamente recursos naturais, lagos, rios e vias públicas. Em ES: O investimento estrangeiro em atividades diretamente relacionadas com imóveis destinados a missões diplomáticas de Estados que não são membros da UE requer uma autorização administrativa do Conselho de Ministros de Espanha, a não ser que haja um acordo para os liberalizar em regime de reciprocidade. |
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TODOS OS SETORES |
Serviços públicos UE: Os serviços considerados de utilidade pública, a nível local ou nacional, podem estar sujeitos a monopólios públicos ou ser objeto de direitos exclusivos concedidos a operadores privados 43 44 . |
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TODOS OS SETORES |
Tipos de estabelecimento UE: O tratamento concedido a filiais (de pessoas coletivas dos Estados do MERCOSUL signatários), constituídas em conformidade com a legislação dos Estados-Membros da União e que tenham a sua sede social, administração central ou estabelecimento principal na União, não é extensivo a sucursais ou agências estabelecidas nos Estados-Membros da União Europeia por pessoas coletivas dos Estados do MERCOSUL signatários 45 . Na BG: O estabelecimento de prestadores de serviços estrangeiros, incluindo as empresas comuns, só pode assumir a forma de sociedades de responsabilidade limitada ou de sociedades anónimas com pelo menos dois acionistas. O estabelecimento de sucursais está sujeito a autorização. Não consolidado para os escritórios de representação. Os escritórios de representação não podem exercer atividades económicas. Nas empresas em que a participação pública (estatal ou municipal) no respetivo capital social seja superior a 30 %, a transferência dessas ações para terceiros está sujeita a autorização. Em CY: É exigida a plena admissão na Ordem dos Advogados para prestar serviços jurídicos no que respeita ao direito nacional (da UE e dos Estados-Membros da União Europeia), incluindo a representação perante os tribunais. É exigida a residência (presença comercial) e a nacionalidade da UE para obter a plena admissão na Ordem dos Advogados. Só os advogados inscritos na Ordem dos Advogados podem ser sócios, acionistas ou membros do conselho de administração de sociedades de advogados em Chipre. |
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Na EE: Pelo menos metade dos membros do conselho de administração deve ter a sua residência na UE. Na FI: Os nacionais de Estados do MERCOSUL signatários que exerçam atividades comerciais como sócios de sociedades em comandita simples ou em nome coletivo finlandesas devem requerer uma licença de comércio e ter residência permanente na UE. Para todos os setores, exceto serviços de telecomunicações, é exigida a nacionalidade e residência para, pelo menos, metade dos membros ordinários e suplentes do conselho de administração e para o diretor executivo; podem, contudo, ser concedidas derrogações a certas empresas. Para os serviços de telecomunicações, é exigida a residência permanente para metade dos fundadores e metade dos membros do conselho de administração, assim como para o diretor executivo. Se o fundador for uma pessoa coletiva, a mesma está igualmente sujeita ao requisito de residência. Se uma organização de um Estado do MERCOSUL signatário pretender exercer uma atividade empresarial ou comercial mediante o estabelecimento de uma sucursal na Finlândia, é exigida uma licença de comércio. Para poder atuar como fundador de uma sociedade de responsabilidade limitada, uma organização de um Estado do MERCOSUL signatário ou pessoa singular que não seja nacional da União deve obter uma autorização. Em FR: Se não for titular de uma autorização de residência, o diretor executivo de uma atividade industrial, comercial ou artesanal precisa de uma autorização específica. Na HU: A presença comercial deve assumir a forma de sociedades de responsabilidade limitada e sociedades por ações, ou escritórios de representação. Não é permitida a entrada inicial sob a forma de sucursal, salvo para os serviços financeiros. |
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Na IT: O acesso a atividades industriais, comerciais e artesanais está sujeito a uma autorização de residência e a uma autorização específica. Em BG, PL: As atividades de uma representação apenas podem incluir a publicidade e a promoção da sociedade-mãe estrangeira representada. Na PL: Com exceção dos serviços financeiros, não consolidado para sucursais. Os investidores dos Estados do MERCOSUL signatários só podem estabelecer e exercer uma atividade económica sob a forma de uma sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade de responsabilidade limitada ou sociedade por ações (e, no caso de serviços jurídicos, sob a forma de sociedade de pessoas registada e de sociedade em comandita simples). Os prestadores de serviços estrangeiros podem estabelecer escritórios de representação com sede na Polónia. O âmbito dos escritórios de representação só poderá abranger o exercício de atividades de publicidade e de promoção dos prestadores de serviços estrangeiros. Na RO: Salvo disposição em contrário no contrato de sociedade ou nos estatutos, o administrador único ou o presidente do conselho de administração, bem como metade do número total de administradores das sociedades comerciais, devem ser nacionais da Roménia. A maioria dos auditores das sociedades comerciais e seus adjuntos devem ser nacionais da Roménia. |
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Na SE: As sociedades estrangeiras, que não tenham estabelecido uma entidade jurídica na Suécia ou conduzam o seu negócio através de um agente comercial, devem realizar as suas operações comerciais através de uma sucursal, registada na Suécia, com administração independente e contabilidade separada. O diretor executivo e o vice-diretor executivo da sucursal têm de residir no EEE. Qualquer pessoa singular não residente no EEE, que efetue operações comerciais na Suécia, deverá designar um residente responsável pelas operações no país. Deve ser mantida uma contabilidade separada para as operações na Suécia. A autoridade competente pode, em casos individuais, conceder derrogações quanto aos requisitos em matéria de sucursais e de residência. Os projetos de obras de construção com duração inferior a 1 (um) ano, realizados por uma empresa localizada, ou uma pessoa singular residente, fora do EEE, beneficiam de uma derrogação à regra de estabelecimento de uma sucursal ou de designação de um representante residente. Podem constituir sociedades de responsabilidade limitada na Suécia as pessoas singulares residentes no EEE, as pessoas coletivas suecas ou as pessoas coletivas que tenham sido constituídas nos termos da lei num Estado do EEE e que tenham a sua sede estatutária, administração central ou local de atividade principal no EEE. Uma sociedade de pessoas só pode ser um fundador se todos os proprietários com responsabilidade pessoal ilimitada forem residentes no EEE. Os fundadores fora do EEE podem solicitar autorização junto da autoridade competente. Para sociedades de responsabilidade limitada e associações económicas cooperativas, pelo menos 50 % (cinquenta por cento) dos membros do conselho de administração, pelo menos 50 % (cinquenta por cento) dos membros adjuntos do conselho de administração, o diretor executivo, o vice-diretor executivo e, pelo menos, uma das pessoas autorizadas a assinar pela empresa, se for o caso, têm de residir no EEE. A autoridade competente pode autorizar derrogações a este requisito. Se nenhum dos representantes da empresa ou sociedade residir na Suécia, o conselho de administração deve designar e registar uma pessoa residente na Suécia, que tenha sido autorizada a eleger domicílio em nome da empresa ou sociedade. Aplicam-se condições correspondentes à constituição de todos os outros tipos de pessoas coletivas. |
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Na SK: As pessoas singulares dos Estados do MERCOSUL signatários que solicitem o registo do seu nome no registo comercial na qualidade de pessoas habilitadas a agir em nome do empresário devem apresentar um pedido de autorização de residência na República Eslovaca. |
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TODOS OS SETORES |
Investimento UE: Não consolidado para as atividades ou serviços que façam parte de um plano de pensões de reforma público ou de um regime legal de segurança social. Na BG: Nas empresas em que a participação pública (estatal ou municipal) no respetivo capital social seja superior a 30 %, a transferência dessas ações para terceiros está sujeita a autorização. Determinadas atividades económicas relacionadas com a exploração ou utilização de património público ou estatal estão subordinadas à atribuição de uma concessão nos termos da Lei sobre as concessões. Os investidores estrangeiros não podem participar na privatização. Os investidores estrangeiros e as pessoas coletivas búlgaras com uma participação de controlo estrangeira precisam de obter autorização para: a) A prospeção, o desenvolvimento ou a exploração de recursos naturais das águas territoriais, da plataforma continental ou da zona económica exclusiva do país; b) A aquisição de uma participação maioritária necessária em sociedades que participem em qualquer das atividades indicadas na alínea a). |
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Em CY: As entidades com participação estrangeira devem dispor de capital realizado proporcional às suas necessidades de financiamento e os não-residentes devem financiar a respetiva contribuição através da importação de divisas. Se a participação dos não-residentes exceder 24 % (vinte e quatro por cento), todas as participações adicionais para cobrir as necessidades de capital circulante ou outro devem ser obtidas junto de fontes locais e estrangeiras de forma proporcional à participação dos residentes e dos não-residentes no capital social da entidade. No caso de sucursais de sociedades estrangeiras, a totalidade do capital destinado ao investimento inicial deve provir de fontes estrangeiras. A obtenção de empréstimos a nível local só é permitida após uma fase inicial de execução do projeto, para financiar o capital circulante necessário. Na FI: A aquisição por estrangeiros de ações que lhes assegurem mais de um terço dos direitos de voto de uma importante sociedade finlandesa ou grande empresa [com mais de 1 000 (mil) assalariados ou um volume de negócios superior a 168 (cento e sessenta e oito) milhões de EUR ou um balanço total 46 superior a 168 (cento e sessenta e oito) milhões de EUR] está sujeita à aprovação pelas autoridades finlandesas. Tal aprovação só pode ser recusada se estiverem em causa interesses nacionais importantes. Estas limitações não se aplicam aos serviços de telecomunicações. |
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Em FR: Por força dos artigos L151-1 e R153-1 e seguintes do Código Financeiro e Monetário, os investimentos estrangeiros em França nos setores enumerados no artigo R153-2 do referido código carecem de autorização prévia do ministro da Economia. França reserva-se o direito de limitar a participação estrangeira em empresas recentemente privatizadas a um montante variável, determinado pelo governo francês caso a caso, em relação ao capital em oferta pública. Na HU: Não consolidado para a participação estrangeira em empresas recentemente privatizadas. Na IT: Podem ser concedidos ou mantidos direitos exclusivos quanto a empresas recentemente privatizadas. Em alguns casos, os direitos de voto podem ser restringidos em empresas recentemente privatizadas. Durante um período de 5 (cinco) anos, a contar da data de entrada em vigor do Acordo, a aquisição de importantes participações no capital de sociedades que operam nos setores da defesa, serviços de transporte, telecomunicações e energia pode ficar sujeita à aprovação pelas autoridades competentes. Na LT: Empresas de importância estratégica para a segurança nacional que têm de pertencer ao Estado graças ao direito de propriedade (proporção do capital que pode ser detido por pessoas privadas nacionais ou estrangeiras em conformidade com os interesses da segurança nacional, no que diz respeito ao investimento em empresas, setores e instalações de importância estratégica para a segurança nacional, e procedimento e critérios para determinação da conformidade de potenciais investidores nacionais e potenciais participantes empresariais, etc.). |
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Em MT: As sociedades com uma participação de pessoas singulares ou coletivas não residentes devem dispor de um capital social mínimo realizado de 50 % (cinquenta por cento) . A participação acionista dos não residentes deve ser paga com fundos provenientes do estrangeiro. Nos termos do artigo 17.º da Lei de controlo cambial, os não residentes em Malta que desejem prestar serviços através da presença comercial neste país só podem fazê-lo mediante o registo de uma empresa local com a autorização prévia do Banco Central de Malta. Em PT: A participação de nacionais estrangeiros em empresas recentemente privatizadas pode ser limitada a uma percentagem variável do capital em oferta pública, determinada caso a caso pelo governo português. Na SI: Relativamente aos serviços financeiros, é emitida uma autorização pelas entidades indicadas nos compromissos específicos do setor e de acordo com as condições estipuladas nesses compromissos. Não há quaisquer limites ao estabelecimento de empresas (lista verde de investimentos). |
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TODOS OS SETORES |
Zonas geográficas Na FI: Nas Ilhas Alanda, limitações do direito de estabelecimento para as pessoas singulares que não possuam a cidadania regional das Ilhas Alanda e para todas as pessoas coletivas. |
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1. AGRICULTURA, CAÇA, SILVICULTURA |
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A. Agricultura e caça (ISIC rev 3.1: 011, 012, 013, 014, 015), exceto serviços de assessoria e consultoria 47 |
UE: São aplicadas restrições quantitativas à produção de produtos agrícolas. Em AT, HR, HU, MT, RO: Não consolidado para as atividades agrícolas. Em CY: A participação de investidores de um Estado do MERCOSUL signatário só é permitida até 49 % (quarenta e nove por cento). Na FI: Só os nacionais do EEE que residam na zona de criação de renas podem possuir estes animais e dedicar-se à sua criação. Podem ser concedidos direitos exclusivos. Em FR: O estabelecimento de explorações agrícolas ou de cooperativas agrícolas por investidores de fora da UE está sujeito a autorização. Na IE: O estabelecimento por residentes nos Estados do MERCOSUL signatários para exercer atividades de moagem de farinha está sujeito a autorização. Na SE: A criação de renas está reservada ao povo sámi. |
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B. Silvicultura e exploração florestal (ISIC rev 3.1: 020), exceto serviços de assessoria e consultoria 48 |
Na BG: Não consolidado para as atividades de exploração florestal. |
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2. PESCA E AQUICULTURA (ISIC rev. 3.1: 0501, 0502), exceto serviços de assessoria e consultoria 49 |
UE: Não consolidado. |
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3. INDÚSTRIAS EXTRATIVAS A. Extração de carvão e lenhite; extração de turfa (ISIC rev 3.1: 10) B. Extração de petróleo bruto e de gás natural 50 (ISIC rev 3.1: 1110) C. Extração e preparação de minérios metálicos (ISIC rev 3.1: 13) D. Outras indústrias extrativas (ISIC rev 3.1: 14) |
UE: Não consolidado para as pessoas coletivas controladas por pessoas singulares ou coletivas de um país não membro da UE que represente mais de 5 % (cinco por cento) das importações de petróleo ou de gás natural da UE. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). UE: Reserva no que respeita à prospeção e exploração de hidrocarbonetos: em conformidade com a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, JO L 164 de 30.6.1994, p. 3, sempre que se verifique que um país terceiro não concede às entidades da UE, no que se refere ao acesso e ao exercício dessas atividades, um tratamento comparável ao concedido pela UE a entidades desse país, o Conselho pode, sob proposta da Comissão, autorizar um Estado-Membro da União Europeia a recusar a autorização a uma entidade que seja efetivamente controlada pelo país terceiro em causa ou por nacionais desse país (reciprocidade). UE: Não consolidado para a extração de petróleo bruto e de gás natural. Em BG, HU, LT, MT, CZ, SK, CY: Não consolidado. Em ES: Reserva quanto aos investimentos em minerais estratégicos provenientes de países terceiros. |
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Na DK: O direito de exploração e produção de hidrocarbonetos e do potencial geotérmico está sujeito a uma concessão do ministro dos Assuntos Económicos e Empresariais. É exigida a participação do Estado na prospeção para a produção de hidrocarbonetos. O Estado pode exigir que o titular da licença celebre um acordo de associação a outros titulares de licenças que disponham de concessões para zonas adjacentes. Os operadores que solicitem uma licença e que tenham residência fora da Dinamarca devem ter sede estatuária no território da UE. Na EL: O direito de prospeção e de exploração de todos os minerais, exceto de hidrocarbonetos, de combustíveis sólidos, de minerais radioativos e do potencial geotérmico, está dependente de uma concessão pela Grécia, sujeita a aprovação do Conselho de Ministros. Em FR: O estabelecimento de não residentes na área das indústrias extrativas deve ser efetuado por intermédio de uma filial francesa ou europeia cujo diretor deve residir em França ou noutro Estado-Membro da União Europeia e comunicar o seu local de residência à prefeitura local. Nos NL: É exigida a participação do Estado na produção de hidrocarbonetos. Inclui a participação em instalações de produção. O Estado pode exigir que o titular da licença celebre um acordo de associação a outros titulares de licenças que disponham de concessões para zonas adjacentes. Na SI: A exploração e a utilização de recursos minerais, incluindo a extração mineira regulamentada, estão sujeitas ao estabelecimento ou à nacionalidade do EEE, da Confederação Suíça ou de um membro da OCDE ou ainda de um país terceiro, sob condição de reciprocidade substancial. A satisfação da condição de reciprocidade é verificada pelo ministério responsável pela exploração mineira. |
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4. INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS 51 |
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A. Indústrias alimentares e das bebidas (ISIC rev 3.1: 15) |
Nenhuma. |
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B. Indústria do tabaco (ISIC rev 3.1: 16) |
Nenhuma. |
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C. Fabricação de têxteis (ISIC rev 3.1: 17) |
Nenhuma. |
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D. Indústria do vestuário; curtimenta e acabamento de peles com pelo (ISIC rev 3.1: 18) |
Nenhuma. |
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E. Curtimenta e acabamento de peles sem pelo; fabricação de artigos de viagem, marroquinaria, artigos de correeiro, seleiro e calçado (ISIC rev 3.1: 19) |
Nenhuma. |
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F. Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação de obras de espartaria e de cestaria (ISIC rev 3.1: 20) |
Nenhuma. |
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G. Fabricação de papel e de artigos de papel (ISIC rev 3.1: 21) |
Nenhuma. |
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H. Edição, impressão e reprodução de suportes gravados 52 (ISIC rev 3.1: 22, excluindo edição e impressão à comissão ou por contrato 53 ) |
Na IT: Requisito de nacionalidade para os proprietários de empresas de impressão e edição. Na SE: Requisito de residência para os editores e proprietários de editoras e tipografias. Na HR: Requisito de residência. |
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I. Fabricação de produtos de coqueria (ISIC rev 3.1: 231) |
Nenhuma. |
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J. Fabricação de produtos petrolíferos refinados (ISIC rev 3.1: 232) |
UE: Não consolidado para as pessoas coletivas controladas por pessoas singulares ou coletivas de um país não membro da UE que represente mais de 5 % (cinco por cento) das importações de petróleo ou de gás natural da UE. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). |
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K. Fabricação de produtos químicos, exceto explosivos (ISIC rev 3.1: 24, excluindo fabricação de explosivos) |
Nenhuma. |
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L. Fabrico de artigos de borracha e de matérias plásticas (ISIC rev 3.1: 25) |
Nenhuma. |
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M. Fabricação de outros produtos minerais não metálicos (ISIC rev 3.1: 26) |
Nenhuma. |
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N. Indústrias metalúrgicas de base (ISIC rev 3.1: 27) |
Nenhuma. |
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O. Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamento (ISIC rev 3.1: 28) |
Nenhuma. |
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P. Fabricação de máquinas |
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a) Fabricação de máquinas de uso geral (ISIC rev 3.1: 291) |
Nenhuma. |
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b) Fabricação de máquinas para uso específico, exceto armas e munições (ISIC rev 3.1: 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2929) |
Nenhuma. |
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c) Fabricação de aparelhos para uso doméstico, n.e. (ISIC rev 3.1: 293) |
Nenhuma. |
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d) Fabricação de máquinas de escritório e de equipamento para a contabilidade e o tratamento automático da informação (ISIC rev 3.1: 30) |
Nenhuma. |
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e) Fabricação de máquinas e aparelhos elétricos, n.e. (ISIC rev 3.1: 31) |
Nenhuma. |
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f) Fabricação de equipamento e aparelhos de rádio, televisão e de comunicação (ISIC rev 3.1: 32) |
Nenhuma. |
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Q. Fabricação de aparelhos e instrumentos médico-cirúrgicos, ortopédicos, de precisão, de ótica e de relojoaria (ISIC rev 3.1: 33) |
Nenhuma. |
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R. Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi reboques (ISIC rev 3.1: 34) |
Nenhuma. |
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S. Fabricação de outro material de transporte (não militar) (ISIC rev 3.1: 35, excluindo a fabricação de navios e aviões de guerra e de outro material de transporte para uso militar) |
Nenhuma. |
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T. Fabricação de mobiliário; outras indústrias transformadoras, n.e. (ISIC rev 3.1: 361, 369) |
Nenhuma. |
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U. Reciclagem (ISIC rev 3.1: 37) |
Nenhuma. |
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5. PRODUÇÃO; TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA DE ELETRICIDADE, GÁS, VAPOR E ÁGUA QUENTE (EXCLUINDO PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR) |
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A. Produção de eletricidade; transporte e distribuição de eletricidade por conta própria (parte de ISIC rev 3.1: 4010) 54 |
UE: Não consolidado. |
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B. Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas por conta própria (parte de ISIC rev 3.1: 4020) 55 |
UE: Não consolidado. |
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C. Produção de vapor e água quente; distribuição de vapor e água quente por conta própria (parte de ISIC rev 3.1: 4030) 56 |
UE: Não consolidado para as pessoas coletivas controladas por pessoas singulares ou coletivas de um país não membro da UE que represente mais de 5 % (cinco por cento) das importações de petróleo ou de gás natural da UE. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). Em BG, DE, CZ, HU, LT, MT, SK: Não consolidado. Na AT: Não consolidado para o tratamento nacional. Na EL: No caso dos combustíveis sólidos, dos minerais radioativos e da energia geotérmica, não são concedidas licenças de exploração a pessoas singulares ou coletivas de países terceiros. O direito de exploração está sujeito a uma concessão pela Grécia, após a aprovação do Conselho de Ministros. Na FI: Reserva no que respeita ao investimento em empresas que participem em atividades relacionadas com a energia ou materiais nucleares. Não consolidado para as redes e sistemas de transporte e distribuição de energia, vapor e água quente. Em FR: Não consolidado no que respeita à produção de eletricidade. Na LV: Monopólio de Estado no setor da eletricidade. |
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6. SERVIÇOS ÀS EMPRESAS |
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A. Serviços Profissionais |
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a) Serviços jurídicos (CPC 861) 57 excluindo serviços de assessoria jurídica e de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários, «huissiers de justice» ou outros «officiers publics et ministériels». |
Em AT, ES, EL, LT, MT, PL, SK: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para a prática do direito interno (da UE e dos Estados-Membros da União Europeia), está sujeita ao requisito de nacionalidade. Na Eslováquia, juntamente com o requisito de residência no país. Na AT: A participação de juristas dos Estados do MERCOSUL signatários (que devem ser plenamente qualificados no seu país de origem) no capital social de uma sociedade de prestação de serviços jurídicos não pode exceder 25 % (vinte e cinco por cento). Não podem ter influência decisiva no processo de decisão. |
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Na BE: A plena admissão na Ordem dos Advogados para serviços de representação jurídica está sujeita à condição de nacionalidade. Em certas condições, podem ser concedidas derrogações (por exemplo, quanto ao requisito de residência ou de reciprocidade). Foram estabelecidas quotas para a representação perante a «Cour de cassation» em processos não criminais. Em CY: São aplicáveis à prestação de serviços jurídicos os requisitos de nacionalidade e de residência, sento também exigida a plena admissão na Ordem dos Advogados. A plena admissão na Ordem dos Advogados está sujeita ao requisito de nacionalidade, juntamente com a exigência de residência no país. Só os advogados inscritos na Ordem dos Advogados podem ser sócios, acionistas ou membros do conselho de administração de sociedades de advogados em Chipre. Na HR: A representação das partes junto dos tribunais só pode ser efetuada por membros da Ordem de Advogados da Croácia (título em croata: «odvjetnici»). Requisito da nacionalidade para a inscrição na Ordem dos Advogados. Na DK: Só os advogados com carteira profissional da Ordem ou sociedades de advogados registados na Dinamarca podem deter participações nessas sociedades. Só os advogados com uma licença dinamarquesa para exercer podem fazer parte do conselho de administração ou da gestão de sociedades de advogados dinamarquesas. É necessário passar um exame jurídico na Dinamarca para obter uma licença dinamarquesa. |
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Em FR: É exigida admissão plena na Ordem dos Advogados para prestar serviços jurídicos no que respeita ao direito nacional francês, incluindo a representação perante os tribunais. Para obter a admissão plena na Ordem dos Advogados, é exigida a residência (presença comercial). Para prestar serviços jurídicos no que respeita ao direito nacional (da UE e dos Estados-Membros da União Europeia), pode ser exigido que a presença comercial assuma uma das formas jurídicas autorizadas ao abrigo do direito nacional, numa base não discriminatória. Alguns tipos de forma jurídica («association d'avocats» e «société en participation d'avocat») podem ser reservados exclusivamente a advogados plenamente admitidos na Ordem dos Advogados em França, numa base não discriminatória. A representação perante a «Cour de Cassation» e o «Conseil d'Etat» está sujeita a contingentes. Numa sociedade de advogados que preste serviços no âmbito do direito francês ou do direito da UE, os direitos de participação e de voto podem ser sujeitos a restrições quantitativas, relacionadas com a atividade profissional dos sócios. Na HU: A presença comercial deve assumir a forma de parceria com um advogado húngaro («ügyvéd») ou um escritório de advogados («ügyvédi iroda»), ou de um escritório de representação. Na IE: É exigida a plena admissão na Ordem dos Advogados para prestar serviços jurídicos no que respeita ao direito irlandês, incluindo a representação perante os tribunais. Para obter a admissão plena na Ordem dos Advogados, é exigida a residência (presença comercial). Na Irlanda, os advogados dividem-se em duas categorias distintas: solicitors e barristers. A Law Society of Ireland é o organismo profissional legal que rege a admissão dos solicitors na Irlanda. A admissão dos barristers na Irlanda é regida pela Honorable Society of King's Inns. |
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Na PL: Enquanto outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos juristas da UE, os juristas estrangeiros apenas têm acesso às formas jurídicas de sociedade de pessoas registada e comandita simples. Em PT: O reconhecimento das qualificações para exercer o direito português está sujeito à condição de reciprocidade. Ao acesso às profissões de solicitador e de agente de propriedade industrial aplica-se o requisito da nacionalidade. Só as sociedades de advogados em que as quotas pertencem exclusivamente a advogados admitidos na Ordem dos Advogados portuguesa podem exercer em Portugal. Na SI: A presença comercial na Eslovénia constitui um requisito para a representação remunerada de clientes perante os tribunais. Os advogados estrangeiros autorizados a exercer advocacia noutro país podem exercê-la igualmente e prestar outros serviços jurídicos nos termos do artigo 34.º-A da Lei da Advocacia, contanto que exista reciprocidade efetiva. A satisfação desta condição é verificada pelo Ministério da Justiça. A presença comercial de advogados designados pela Ordem dos Advogados da Eslovénia está limitada à forma de sociedade em nome individual, sociedade de advogados de responsabilidade limitada (sociedade de pessoas) ou sociedade de advogados em nome coletivo de responsabilidade ilimitada. As atividades de uma sociedade de advogados são limitadas ao exercício do direito. Só os advogados podem ser associados numa sociedade de advogados. Na SE: A admissão na Ordem dos Advogados, necessária para a utilização do título sueco de «advokat», está sujeita ao requisito de residência. |
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b) 1. Serviços de contabilidade e escrituração (CPC 86212, exceto «serviços de auditoria», CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220) |
Na AT: A participação de contabilistas de Estados do MERCOSUL signatários (que devem ser autorizados a exercer a profissão pela respetiva legislação nacional) no capital social de entidades jurídicas na Áustria, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não pode exceder 25 % (vinte e cinco por cento), caso não sejam membros da associação profissional austríaca. Em CY: O acesso está sujeito a um exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsetor. Na DK: Para formarem parcerias com contabilistas dinamarqueses autorizados, os contabilistas estrangeiros devem obter autorização da autoridade dinamarquesa para as empresas. Em FR: Prestação reservada exclusivamente às SEL («société anonyme, à responsabilité limitée ou en commandite par actions»), AGC («Association de gestion et comptabilité») ou SCP («société en commandite par actions»). |
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b) 2. Serviços de auditoria (CPC 86211 e 86212, exceto serviços de contabilidade) |
Na AT: A participação de auditores de Estados do MERCOSUL signatários (que devem ser autorizados a exercer a profissão pela respetiva legislação nacional) no capital social de entidades jurídicas na Áustria, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não pode exceder 25 % (vinte e cinco por cento), caso não sejam membros da associação profissional austríaca. Em CY: Em determinadas condições pode ser concedida uma autorização especial a auditores de países terceiros. Em CZ e SK: Pelo menos 60 % (sessenta por cento) do capital ou dos direitos de voto estão reservados aos nacionais destes países. Na DK: Para entrar em parcerias com contabilistas dinamarqueses autorizados, os contabilistas estrangeiros têm de obter autorização da Agência do Comércio e das Sociedades da Dinamarca. Na FI: Requisito de residência para, pelo menos, um dos auditores de uma sociedade de responsabilidade limitada finlandesa e das empresas que tenham a obrigação de efetuar auditorias. Os auditores devem ser auditores ou sociedades de auditoria com uma licença das autoridades locais. Em FR: Para a revisão oficial de contas: prestação por qualquer tipo de empresa, exceto SNC («société en nom collectif») e SCS («société en commandite simple»). Na HR: Nenhuma, salvo o facto de a auditoria só poder ser executada por pessoas coletivas. |
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Na LV: Qualquer acionista ou o dirigente de uma firma deve possuir o título de revisor oficial de contas na Letónia. Numa sociedade comercial de auditores ajuramentados, mais de 50 % (cinquenta por cento) das ações com direito de voto devem ser detidas por auditores ajuramentados ou sociedades comerciais de auditores ajuramentados da UE. Na LT: Pelo menos 75 % (setenta e cinco por cento) das ações devem pertencer a auditores ou a empresas de auditoria da UE. Na PL: As sociedades de auditoria só podem ser estabelecidas sob certas formas jurídicas polacas com sede na UE. Na RO: Não consolidado. Na SE: Só os auditores aprovados na Suécia, os auditores autorizados e as sociedades de auditoria registadas podem assegurar serviços de revisão oficial de contas em certas entidades jurídicas, designadamente em todas as sociedades de responsabilidade limitada, bem como pessoas singulares. Só os auditores aprovados na Suécia e as firmas de contabilidade pública registadas podem ser acionistas ou associados em empresas que efetuem auditoria qualificada (para fins oficiais). A autorização ou aprovação está sujeita ao requisito da residência no EEE. Os títulos de «auditor aprovado» e «auditor autorizado» só podem ser usados por auditores aprovados ou autorizados na Suécia. Os auditores de associações económicas cooperativas e de determinadas empresas que não sejam contabilistas autorizados ou aprovados devem residir no EEE. A autoridade competente pode autorizar derrogações a este requisito. |
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Na SI: A presença comercial deve assumir a forma de pessoa coletiva. As entidades de auditoria de países terceiros podem deter ações em empresas de auditoria eslovenas, ou com estas formar parcerias, desde que as leis dos países em cujos termos essas entidades foram constituídas concedam idênticos direitos a entidades de auditoria eslovenas. Um dos membros, pelo menos, dos conselhos de administração das empresas de auditoria estabelecidas na Eslovénia deve ter residência neste país. Em ES: Requisito de nacionalidade para os auditores legais e os administradores, diretores e sócios de sociedades, com exceção das abrangidas pela Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas, que altera as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho e revoga a Diretiva 84/253/CEE do Conselho, JO L 157 de 9.6.2006, p. 87. |
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c) Serviços de consultoria fiscal (CPC 863) 58 |
Na AT: A participação de consultores fiscais de Estados do MERCOSUL signatários (que devem ser autorizados a exercer a profissão pela respetiva legislação nacional) no capital social de entidades jurídicas na Áustria, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não pode exceder 25 % (vinte e cinco por cento), caso não sejam membros da associação profissional austríaca. Em CY: O acesso está sujeito a um exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsetor. Em FR: Prestação unicamente através de SEL («société anonyme, à responsabilité limitée ou en commandite par actions») ou de SCP («société anonyme, à responsabilité limitée ou en commandite par actions»). Em BG, PL, SI, RO: Não consolidado. |
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d) Serviços de arquitetura e e) Serviços de planeamento urbano e de arquitetura paisagística (CPC 8671 e CPC 8674) |
Na BG: Para os projetos de importância nacional ou regional, os investidores de Estados do MERCOSUL signatários devem agir em parceria com investidores locais ou enquanto subcontratantes destes. Em CY: Requisito de nacionalidade. Em FR: Um arquiteto que deseje estabelecer-se em França para prestar serviços de arquitetura só o pode fazer utilizando uma das seguintes formas jurídicas (numa base não discriminatória): SA («sociétés anonymes») e SARL («sociétés anonymes, à responsabilité limitée»), EURL («enterprise unipersonelle à responsabilité limitée»), SCP («en commandite par actions»), SCOP («société coopérative ouvrière de production»), SELARL («société d'exercice liberal à responsabilité limitée»), SELAFA («société d'exercice liberal à forme anonyme»), SELAS («société d'exercice libéral par actions simplifiée») ou SAS («Société par actions simplifiée») ou ainda como particular ou como sócio numa sociedade de arquitetos. Na LV: No que respeita aos serviços de arquitetura, para obter a licença para exercer atividades económicas com plena responsabilidade jurídica e direito a assinar projetos, é exigida uma experiência de 3 (três) anos na Letónia no domínio de projetos, bem como uma licenciatura. Na SK: Para a prestação destes serviços por uma pessoa singular presente no território da República Eslovaca, é obrigatória a inscrição na Câmara dos Arquitetos ou na Câmara dos Engenheiros da República Eslovaca. Para a admissão é exigida a residência na República Eslovaca. |
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f) Serviços de engenharia e g) Serviços integrados de engenharia (CPC 8672 e CPC 8673) |
Na BG: Para os projetos de importância nacional ou regional, os investidores dos Estados do MERCOSUL signatários devem agir em parceria com investidores locais ou enquanto subcontratantes destes. Em CY: Requisito de nacionalidade. |
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h) Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários (CPC 9312 e parte da CPC 85201) |
Em CY, EE, FI, MT: Não consolidado. Na AT: Não consolidado, exceto para psicólogos e psicoterapeutas. Na DE: É efetuado um exame das necessidades económicas para os médicos e dentistas poderem ser autorizados a tratar pacientes dos regimes públicos de saúde. Critérios principais: escassez de médicos e dentistas na região em causa. Em FR: Embora estejam disponíveis outros tipos de forma jurídica para os investidores da UE, os investidores estrangeiros apenas têm acesso às formas jurídicas «société d'exercice liberal» e «société civile professionnelle». Requisito de nacionalidade. Os estrangeiros podem, contudo, ter acesso no âmbito de quotas fixadas anualmente. Na HR: Todas as pessoas que prestam serviços diretamente ou tratam doentes necessitam de uma licença da câmara profissional. Na LV: Relativamente aos serviços de medicina e de medicina dentária é exigida a nacionalidade. Exame das necessidades económicas. Critérios principais: escassez de médicos e dentistas na região em causa. |
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Em BG, LT: A prestação destes serviços carece de autorização baseada no plano dos serviços de saúde estabelecido em função das necessidades, tendo em conta a população e os serviços médicos e dentários existentes. Na PL: Requisito de nacionalidade. Na RO: Não consolidado. Na SE: É efetuado um exame das necessidades económicas para determinar o número de médicos particulares que podem ser subvencionados por financiamento público. Na SI: Todas as pessoas que prestem serviços diretamente a doentes ou que tratem doentes necessitam de uma licença e autorização para prestar serviços de saúde emitida pelo Ministério da Saúde ou pela Ordem dos Médicos. Não consolidado para serviços de medicina social, sanitários, epidemiológicos, médico/ecológicos; aprovisionamento em sangue, preparações de sangue, transplantes e autópsias. |
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i) Serviços de veterinária (CPC 932) |
Em AT, CY, EE, HU, MT, SI: Não consolidado. Na BG: Exame das necessidades económicas. Critérios principais: população e densidade das empresas existentes. Não consolidado no que respeita a quaisquer serviços relacionados com os controlos veterinários nas fronteiras, a prevenção, localização, tratamento, etc. de epizootias infecciosas e parasitárias e a análise de diagnóstico com elas relacionada, assim como aos controlos efetuados aos produtos de origem animal. Em FR: Requisito de nacionalidade, limitado aos cidadãos da UE e do EEE. Na medida em que o MERCOSUL autorize os cidadãos franceses a prestar serviços veterinários, França autorizará os prestadores de serviços do MERCOSUL a prestar serviços veterinários nas mesmas condições. As formas jurídicas disponíveis para as empresas que prestam serviços veterinários estão limitadas a três tipos de empresas: SEP («Société en participation»), SCP («société en commandite par actions»); SEL («société anonyme, à responsabilité limitée ou en commandite par actions»). Na SK: O acesso está limitado às pessoas singulares. É necessária a autorização da administração veterinária. Na SE: É efetuado um exame das necessidades económicas para determinar o número de médicos particulares que podem ser subvencionados por financiamento público. Em ES: O acesso é limitado às pessoas singulares. |
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j) 1. Serviços prestados por parteiros (parte de CPC 93191) |
Em BG, CY, CZ, EE, FI, HU, MT, RO, SK: Não consolidado. Em FR: Embora estejam disponíveis outros tipos de forma jurídica para os investidores da UE, os investidores estrangeiros apenas têm acesso às formas jurídicas «société d'exercice liberal» e «société civile professionnelle». Requisito de nacionalidade. Os estrangeiros podem, contudo, ter acesso no âmbito de quotas fixadas anualmente. Na HR: Todas as pessoas que prestam serviços diretamente a doentes/que tratam doentes necessitam de uma licença da câmara profissional. Na LT: Pode ser efetuado um exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsetor. Na SI: Todas as pessoas que prestem serviços diretamente a doentes ou que tratem doentes necessitam de uma licença e autorização para prestar serviços de saúde emitida pelo Ministério da Saúde ou pela Ordem dos Médicos. Na SE: É efetuado um exame das necessidades económicas para determinar o número de médicos particulares que podem ser subvencionados por financiamento público. |
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j) 2. Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico (parte de CPC 93191) |
Em BG, CY, CZ, EE, HU, MT, SI, SK: Não consolidado. Na AT: Os investidores estrangeiros apenas são autorizados nas seguintes atividades: enfermagem, fisioterapia, ergoterapia, logoterapia, dietética e nutrição. Em FI, SI: Não consolidado para fisioterapeutas e pessoal paramédico. Em FR: Embora estejam disponíveis outros tipos de forma jurídica para os investidores da UE, os investidores estrangeiros apenas têm acesso às formas jurídicas «société d'exercice liberal» e «société civile professionnelle». Requisito de nacionalidade. Os estrangeiros podem, contudo, ter acesso no âmbito de quotas fixadas anualmente. Na HR: Todas as pessoas que prestam serviços diretamente ou tratam doentes necessitam de uma licença da câmara profissional. Na LT: Pode ser efetuado um exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsetor. Na PL: Requisito de nacionalidade. Na SE: É efetuado um exame das necessidades económicas para determinar o número de médicos particulares que podem ser subvencionados por financiamento público. |
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k) Venda a retalho de produtos farmacêuticos ou de produtos médicos e ortopédicos (CPC 63211) e outros serviços prestados por farmacêuticos 59 |
Em AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HU, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Não consolidado. Em BE, DE, DK, ES, FR, IT, HR, IE, PT: A autorização está sujeita ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: população e densidade geográfica das farmácias existentes. Na DE: Apenas pessoas singulares estão autorizadas a prestar serviços de venda a retalho de produtos farmacêuticos e de produtos médicos específicos ao público. Às pessoas que não tenham sido aprovadas no exame alemão de farmácia só podem ser concedidas licenças para aquisição de farmácias que já existiam nos três anos anteriores. Não são concedidas licenças para o estabelecimento de farmácias a nacionais de países exteriores ao EEE. O número total de farmácias por pessoa está limitado a uma farmácia e até 3 (três) sucursais de farmácias. Em FR: Para explorar uma farmácia, é exigida a nacionalidade de um Estado do EEE ou da Suíça. Os farmacêuticos estrangeiros podem ser autorizados a estabelecer-se em França no âmbito de quotas fixadas anualmente. A presença comercial deve revestir uma das seguintes formas jurídicas autorizadas pela legislação nacional numa base não discriminatória: SEL («Sociétè anonyme, à responsabilité limitée ou en commandite par actions»), SNC («société en noms collectifs»), «société de participations financières de profession libérale de pharmaciens d'officine» e SARL («sociétés anonymes, à responsabilité limitée»). Em ES: Só as pessoas singulares que sejam farmacêuticos titulares de uma licença podem ser proprietárias de farmácias e prestar serviços de venda a retalho ao público de produtos farmacêuticos e de produtos médicos específicos (CPC 63211). Cada farmacêutico só pode obter uma licença. |
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B. Serviços de informática e serviços conexos (CPC 84) |
Nenhuma. |
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C. Serviços de investigação e desenvolvimento |
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a) Serviços de I&D em ciências naturais (CPC 851) |
Em AT, BG, EE, HU, LV, SE, SI: Para os serviços de I&D, que beneficiem de financiamento público ou de apoio estatal sob qualquer forma e que, por conseguinte, não sejam considerados como sendo financiados pelo setor privado, só podem ser concedidos direitos exclusivos ou autorizações a nacionais dos Estados-Membros da União Europeia. Em BE, HR, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK: Não consolidado. |
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b) Serviços de I&D em ciências sociais e humanas (CPC 852, excluindo serviços de psicólogos) 60 |
Nenhuma. |
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c) Serviços interdisciplinares de I&D (CPC 853) |
Em AT, BG, EE, HU, LV, SE, SI: Para os serviços de I&D financiados pelo setor público, só podem ser concedidos direitos exclusivos ou autorizações a nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e a pessoas coletivas da UE com sede na UE. Em BE, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK: Não consolidado. |
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D. Serviços imobiliários 61 |
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a) Relacionados com bens imóveis próprios ou locados (CPC 821) |
Em BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado. |
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b) À comissão ou por contrato (CPC 822) |
Em BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado. Na DK: A autorização para agente imobiliário homologado pode limitar o âmbito das atividades |
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E. Serviços de locação a curto/longo prazo sem operadores |
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a) Relacionados com navios (CPC 83103) |
Em AT, BE, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LV LU, NL, PT, SI, SE: Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de estabelecimento. Na LT: Os navios devem pertencer a pessoas singulares lituanas ou a sociedades estabelecidas na Lituânia. Na SE: Se houver participação estrangeira na propriedade dos navios, para hastear o pavilhão da Suécia é necessário demonstrar que a participação da Suécia é dominante. Por «influência sueca dominante» entende-se o facto de uma parte proporcionalmente grande da propriedade do navio ser sueca e de o navio ser explorado a partir da Suécia. Em BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. |
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b) Relacionados com aeronaves (CPC 83104) |
Em AT, BE, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LV LU, NL, PT, SI, SE: Para a locação de aeronaves sem tripulação (dry lease), as aeronaves utilizadas por transportadoras aéreas da UE estão sujeitas aos requisitos aplicáveis em matéria de registo de aeronaves. Um acordo de locação sem tripulação em que seja parte uma transportadora da UE fica sujeito aos requisitos da UE ou do direito nacional em matéria de segurança da aviação, tais como a aprovação prévia e outras condições aplicáveis à utilização de aeronaves registadas como aeronaves de países terceiros. Ao registo de aeronaves pode aplicar-se o requisito de que estas sejam propriedade de pessoas singulares que satisfaçam determinados critérios de nacionalidade ou de empresas coletivas que satisfaçam determinados critérios respeitantes à propriedade do capital e ao controlo. Em BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. |
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c) Relacionados com outro equipamento de transporte (CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105) |
Em BG, CY, CZ, LV, LT, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. |
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d) Relacionados com outras máquinas e equipamento (CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) |
Em BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. |
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e) Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico (CPC 832) |
Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI: Não consolidado. |
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f) Aluguer de equipamento de telecomunicações (CPC 7541) |
Nenhuma. |
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F. Outros serviços às empresas |
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a) Publicidade (CPC 871) |
Na RO: Não consolidado. |
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b) Estudos de mercado e sondagens de opinião (CPC 864) |
Em RO, PL: Não consolidado. |
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c) Serviços de consultoria de gestão (CPC 865) |
Nenhuma. |
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d) Serviços relacionados com consultoria de gestão (CPC 866) |
Na HU: Não consolidado para serviços de arbitragem e conciliação (CPC 86602). Na BG: Não consolidado. |
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e) Serviços técnicos de ensaio e análise (CPC 8676) |
Em BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. |
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f) Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura (parte de CPC 881) |
Em RO, SI: Não consolidado. Na CZ: Consolidado unicamente para os serviços de consultoria referentes aos métodos para aumentar a produtividade, reduzir os custos de produção e melhorar a qualidade de produção nos setores da agricultura, caça e silvicultura. |
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g) Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a pesca (parte de CPC 882) |
Em CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado. |
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h) Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as indústrias transformadoras (parte da CPC 884 e parte da CPC 885) |
Em AT, BE, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI: Não consolidado. |
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i) Serviços de colocação e fornecimento de pessoal |
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i) 1. Recrutamento e seleção de quadros (CPC 87201) |
Em AT, BG, CY, CZ, DE, EE, FI, HR, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK, SI: Não consolidado. Em ES: Monopólio do Estado. |
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i) 2. Serviços de colocação de pessoal (CPC 87202) |
Em AT, BG, CY, CZ, DE, EE, FI, HR, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SI, SK: Não consolidado. Em BE, ES, FR, IT: Monopólio do Estado. |
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i) 3. Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório (CPC 87203) |
Em AT, BG, CY, CZ, DE, EE, FI, FR, HR, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK, SI: Não consolidado. Na IT: Monopólio do Estado. |
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i) 5. Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar doméstico, outros trabalhadores comerciais ou industriais, enfermeiros e outro pessoal (CPC 87204, 87205, 87206, 87209) |
Em todos os Estados-Membros da União Europeia, exceto HU: Não consolidado. Na HU: Nenhuma. |
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j) 1. Serviços de investigação (CPC 87301) |
Em BE, BG, CY, CZ, DE, ES, EE, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI: Não consolidado. |
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j) 2. Serviços de segurança (CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) |
Na DK: Requisitos de nacionalidade e residência para os membros da direção. Não consolidado para a prestação de serviços de guarda de aeroportos. Em BG, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, RO, SI, SK: A licença pode ser concedida apenas a nacionais e a organizações nacionais registadas. Em ES: O acesso está sujeito a autorização prévia. Ao conceder a autorização, o Conselho de Ministros tem em conta certas condições, nomeadamente, competência, integridade profissional e independência, adequação da proteção no que respeita à segurança da população e à ordem pública. Na FI: As licenças para prestar serviços de segurança podem ser concedidas apenas a pessoas singulares residentes no EEE ou a pessoas coletivas estabelecidas no EEE. Em HR, CY: Não consolidado. |
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k) Serviços conexos de consultoria científica e técnica (CPC 8675) |
Em FR: Para a prestação de serviços de topografia, as únicas sociedades autorizadas são as SEL («société anonyme, à responsabilité limitée ou en commandite par actions»), SCP («société en commandite par actions»), SA («sociétés anonymes») e SARL («sociétés anonymes, à responsabilité limitée»). Os investidores estrangeiros necessitam de uma autorização específica para os serviços de exploração e prospeção. Em CY: Não consolidado. Na SI: A exploração e a utilização de recursos minerais, incluindo a extração mineira regulamentada, estão sujeitas ao estabelecimento ou à nacionalidade do EEE, da Confederação Suíça ou de um membro da OCDE ou ainda de um país terceiro, sob condição de reciprocidade substancial. A satisfação da condição de reciprocidade é verificada pelo ministério responsável pela exploração mineira. |
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l) 1. Manutenção e reparação de embarcações (parte de CPC 8868) |
Nenhuma. |
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l) 2. Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário (parte de CPC 8868) |
Na LT: Monopólio do Estado. Na SE: É efetuado um exame das necessidades económicas quando um investidor pretende construir as suas próprias instalações de infraestrutura dos terminais. Critérios principais: limites de espaço e capacidade. |
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l) 3. Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário (CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) |
Na SE: É efetuado um exame das necessidades económicas quando um investidor pretende construir as suas próprias instalações de infraestrutura dos terminais. Critérios principais: limites de espaço e capacidade. |
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l) 4. Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes (parte de CPC 8868) |
Nenhuma. |
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l) 5. Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico 62 (CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) |
Nenhuma. |
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m) Serviços de limpeza de edifícios (CPC 874) |
Nenhuma. |
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n) Serviços fotográficos (CPC 875) |
Nenhuma. |
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o) Serviços de embalagem (CPC 876) |
Nenhuma. |
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p) Impressão e edição (CPC 88442) |
Na HR: Ao editor e ao conselho editorial aplica-se o requisito da residência. Em LT, LV: Os direitos de estabelecimento no setor da edição só são concedidos a pessoas coletivas constituídas a nível nacional (são excluídas as sucursais). Na PL: Requisito de nacionalidade para os chefes de redação de jornais e revistas. Na SE: Requisito de residência para os editores e proprietários de empresas de edição e impressão. |
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q) Serviços de organização de congressos (parte de CPC 87909) |
Nenhuma. |
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r) 1. Serviços de tradução e interpretação (CPC 87905) |
Na DK: A autorização para tradutores e intérpretes públicos autorizados pode limitar o âmbito da sua atividade. Na HR: Não consolidado para os serviços de tradução e interpretação para/perante os tribunais croatas. Na PL: Não consolidado para a prestação de serviços de interpretação ajuramentada. Em BG, HU, SK: Não consolidado para a tradução e a interpretação oficial. Em CY: Não consolidado para os serviços de tradução e interpretação. |
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r) 2. Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado (CPC 87907) |
Nenhuma. |
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r) 3. Serviços de agências de cobrança (CPC 87902) |
Em IT, PT: Requisito de nacionalidade para os investidores. |
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r) 4. Serviços de informação financeira sobre clientela (CPC 87901) |
Na BE: Para as bases de dados no setor do crédito ao consumo, requisito de nacionalidade para os investidores. Em IT, PT: Requisito de nacionalidade para os investidores. |
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r) 5. Serviços de reprodução de documentos (CPC 87904) 63 |
Nenhuma. |
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r) 6. Serviços de consultoria de telecomunicações (CPC 7544) |
Nenhuma. |
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r) 7. Serviços de atendimento de telefones (CPC 87903) |
Nenhuma. |
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r) Vendas e marketing r) Serviços de sistemas informatizados de reserva (SIR) |
UE: No que respeita aos sistemas informatizados de reserva (SIR), se os prestadores de serviços SIR fora da UE não concederem às transportadoras aéreas da UE um tratamento equivalente (ou seja, não discriminatório) ao concedido na UE, ou se as transportadoras aéreas não UE não concederem aos prestadores de serviços SIR da UE um tratamento equivalente ao concedido na UE, podem ser tomadas medidas para conceder um tratamento equivalente, respetivamente, às transportadoras aéreas não UE pelos prestadores de serviços SIR na UE, ou aos prestadores de serviços SIR não UE pelas transportadoras aéreas da UE. Na BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). |
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7. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO |
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A. Serviços postais e de correio rápido Serviços relacionados com o tratamento 64 de produtos postais 65 de acordo com a seguinte lista de subsetores, para destinos nacionais ou estrangeiros: i) serviços de tratamento de comunicações escritas com destinatário em todos os tipos de suportes físicos 66 , incluindo serviço de correio híbrido e correio direto, ii) tratamento de encomendas com destinatário 67 , iii) tratamento de produtos de imprensa com destinatário 68 , iv) tratamento dos produtos referidos em i) a iii) supra, sob a forma de correio registado ou segurado, v) serviços de correio expresso 69 para os produtos referidos em i) a iii) supra, vi) tratamento de produtos sem destinatário específico, vii) intercâmbio de documentos 70 . |
Nenhuma. |
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São, porém, excluídos os subsetores i), iv) e v) se forem abrangidos pelo âmbito dos serviços que podem ser reservados para a correspondência cujo preço é cinco vezes inferior à tarifa pública de base, desde que o seu peso seja inferior a 50 gramas 71 , e para o serviço de registo de correio utilizado em caso de procedimentos judiciais ou administrativos. (parte da CPC 751, parte da CPC 71235 72 e parte da CPC 73210 73 ) |
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B. Serviços de telecomunicações Os serviços de telecomunicações excluem os serviços que prestem ou exerçam controlo editorial sobre os conteúdos transmitidos. |
Em CY: Requisito de nacionalidade para os serviços de radiodifusão. |
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a) Todos os serviços que consistam na transmissão e receção de sinais eletromagnéticos por qualquer meio eletromagnético 74 , excluindo a radiodifusão 75 |
Nenhuma. Em CY: Requisito de nacionalidade para os serviços de radiodifusão. |
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8. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS (CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) |
Em CY: Aos nacionais de países terceiros aplicam-se requisitos específicos, sendo necessária uma autorização. |
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9. SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO (excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra) Todos os subsetores a seguir mencionados |
Na AT: Não consolidado para a distribuição de produtos de pirotecnia, de artigos inflamáveis e dispositivos explosivos e de substâncias tóxicas. Para a distribuição de produtos farmacêuticos e de produtos do tabaco, só podem ser concedidos direitos exclusivos ou autorizações a nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e a pessoas coletivas da UE com sede na UE. Na FI: Não consolidado para a distribuição de bebidas alcoólicas e produtos farmacêuticos. Na HR: Não consolidado para a distribuição de produtos do tabaco. |
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A. Serviços de comissionistas |
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a) Serviços de comissionista de veículos automóveis, motociclos e motoneves, seus acessórios e peças (parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) |
Nenhuma. |
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b) Outros serviços de comissionista (CPC 621) |
Nenhuma. |
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B. Serviços de comércio por grosso |
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a) Serviços de comércio por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios (parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) |
Nenhuma. |
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b) Serviços de comércio por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações (parte de CPC 7542) |
Nenhuma. |
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c) Outros serviços de comércio por grosso (CPC 622, excluindo serviços de comércio por grosso de produtos energéticos 76 ) |
Em FR, IT: Monopólio estatal do tabaco. Em FR: A autorização de farmácias de venda por grosso está sujeita ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: população e densidade geográfica das farmácias existentes. |
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C. Serviços de venda a retalho 77 Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios (CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações (parte de CPC 7542) Serviços de venda a retalho de produtos alimentares (CPC 631) Serviços de venda a retalho de outros produtos (não energéticos), exceto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos 78 (CPC 632, exceto CPC 63211 e 63297) |
Em ES, FR, IT: Monopólio estatal do tabaco. Em FR: Requisito de nacionalidade para as tabacarias («buraliste»). Em BE, BG, DK, FR, IT, MT, PT: A autorização para armazéns comerciais (no caso de França e Portugal, unicamente grandes armazéns) está sujeita a um exame das necessidades económicas. Critérios principais: o número e o impacto nas lojas existentes, a densidade demográfica, a dispersão geográfica, o impacto sobre as condições de tráfego e a criação de emprego. Em IE, SE: Não consolidado para a venda a retalho de bebidas alcoólicas. |
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D. Serviços de franquia (franchising) (CPC 8929) |
Nenhuma. |
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10. SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO (apenas os financiados pelo setor privado) |
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A. Serviços de ensino primário (CPC 921) B. Serviços de ensino secundário (CPC 922) C. Serviços de ensino superior (CPC 923) D. Serviços de educação de adultos (CPC 924) |
UE: Quando for permitida a prestação de serviços de educação financiados pelo setor privado por um prestador estrangeiro, a participação de operadores privados no sistema de ensino pode ser sujeita a uma concessão atribuída numa base não discriminatória. Na AT: Não consolidado para serviços de ensino superior e para escolas de adultos via rádio ou televisão. Na BG: Não consolidado para a prestação de serviços de ensino primário ou secundário por pessoas singulares e associações estrangeiras e para a prestação de serviços de ensino superior. Em CZ, SK: Requisito de nacionalidade para a maioria dos membros do conselho diretivo. Não consolidado para os serviços de ensino superior, exceto serviços do ensino técnico e profissional pós-secundário (CPC 92310). Em CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado. |
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Na HR: Não consolidado para o serviços de ensino primário (CPC 921). Para os serviços de ensino secundário: Nenhuma para as pessoas coletivas. Na EL: Requisito de nacionalidade para a maioria dos membros dos conselhos diretivos nas escolas primárias e secundárias. Não consolidado para instituições de ensino superior que concedem diplomas reconhecidos pelo Estado. Em ES, IT: Exame das necessidades económicas para a criação de universidades privadas autorizadas a emitir diplomas ou títulos reconhecidos. O procedimento em causa requer a emissão de um parecer pelo parlamento. Critérios principais: população e densidade dos estabelecimentos existentes. Em FR: Para lecionar em estabelecimentos de ensino financiados pelo setor privado aplica-se o requisito da nacionalidade francesa ou de outro país da UE. No entanto, os nacionais estrangeiros podem obter autorização das autoridades competentes para lecionar em instituições de ensino primário, secundário e superior. Os nacionais estrangeiros podem também obter autorização das autoridades competentes para abrir e explorar estabelecimentos de ensino primário, secundário e superior. Essa autorização é concedida de forma discricionária. Na HU: O número de escolas pode ser limitado pelas autoridades locais (ou, no caso de escolas secundárias e outras instituições de ensino superior, pelas autoridades centrais) responsáveis pela concessão das licenças. |
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Na SK: O número de escolas pode ser limitado pelas autoridades. Na LV: Não consolidado para a prestação de serviços de educação relacionados com serviços de ensino secundário de tipo técnico e profissional para estudantes com deficiência (CPC 9224). Na SI: Não consolidado para as escolas primárias. Requisito de nacionalidade para a maioria dos membros dos conselhos diretivos das escolas secundárias. |
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E. Outros serviços de educação (CPC 929) |
Em AT, BE, BG, CY, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE: Não consolidado. Em CZ, SK: A participação de operadores privados na rede de educação está sujeita a concessão. Requisito de nacionalidade para a maioria dos membros do conselho diretivo. |
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11. SERVIÇOS AMBIENTAIS A. Serviços de tratamento de águas residuais (CPC 9401) 79 B. Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigosos a) Serviços de eliminação de resíduos (CPC 9402) b) Serviços de saneamento e similares (CPC 9403) C. Proteção do ar ambiente e do clima (CPC 9404) 80 |
Nenhuma. |
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D. Serviços de remediação e limpeza do solo e águas a) Tratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos (parte de CPC 9406) 81 E. Redução do ruído e vibrações (CPC 9405) F. Proteção da biodiversidade e da paisagem a) Serviços de proteção natural e paisagística (parte de CPC 9406) G. Outros serviços ambientais e conexos (CPC 9409) |
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12. SERVIÇOS FINANCEIROS |
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A. Serviços de seguros e serviços conexos |
Na AT: A licença para o estabelecimento de sucursais de seguradoras de Estados do MERCOSUL signatários não será concedida se a seguradora do MERCOSUL não tiver uma forma jurídica correspondente ou comparável a uma sociedade anónima ou a uma associação mútua de seguros. Em BG, ES: Para poderem estabelecer sucursais ou agências na Bulgária ou em Espanha para prestar certos tipos de serviços de seguros, as seguradoras de Estados do MERCOSUL signatários devem ter sido autorizadas a operar no mesmo setor de seguros num Estado do MERCOSUL signatário durante pelo menos 5 (cinco) anos. Em ES: O estabelecimento de sucursais diretas não é autorizado para a intermediação de seguros, que está reservada às companhias constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-Membro da União Europeia. Em ES: Aos serviços atuariais, aplica-se os requisitos de residência e de 3 (três) anos de experiência pertinente. Na EL: O direito de estabelecimento não abrange a criação de representações ou de outro tipo de presença permanente das companhias de seguros, exceto sob a forma de agência, sucursal ou sede principal. |
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Na FI: Pelo menos metade dos promotores e dos membros do conselho de administração e do conselho de supervisão e o diretor executivo de uma companhia de seguros que ofereça seguros de pensões obrigatórios devem ter o seu local de residência no EEE, salvo derrogação concedida pelas autoridades competentes. Na Finlândia, as companhias de seguro estrangeiras não podem obter uma licença para operar enquanto sucursal no ramo dos seguros de pensões obrigatórios. Pelo menos um auditor deve ter a sua residência permanente no EEE. Na IT: A autorização para o estabelecimento de sucursais está sujeita, em última instância, à avaliação pelas autoridades de supervisão. Em BG, PL: Os intermediários de seguros devem estar constituídos em sociedades locais (não são permitidas sucursais). Em PT: Para estabelecer uma sucursal em Portugal, as companhias de seguros de Estados do MERCOSUL signatários devem fazer prova de uma experiência prévia na atividade de pelo menos 5 (cinco) anos. O estabelecimento de sucursais diretas não é autorizado para a intermediação de seguros, que está reservada às companhias constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-Membro da União Europeia. Na SK: Os nacionais dos Estados do MERCOSUL signatários podem estabelecer uma companhia de seguros sob a forma de uma sociedade por ações ou praticar operações de seguros através das respetivas filiais com sede estatutária na República Eslovaca (são excluídas as sucursais). Em ambos os casos, a autorização é sujeita à avaliação da autoridade de supervisão. |
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Na SI: Os investidores estrangeiros não podem participar em companhias de seguros em fase de privatização. A participação numa associação mútua de seguros é limitada às companhias estabelecidas na Eslovénia (não sucursais) e às pessoas singulares eslovenas. Para poder prestar serviços de consultoria e de regularização de sinistros, é necessária a constituição como pessoa coletiva (são excluídas as sucursais). Na SE: As empresas de corretagem de seguros não constituídas em sociedades na Suécia apenas podem ser estabelecidas por intermédio de uma sucursal. |
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B. Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros) |
UE: Só as empresas com sede na UE podem ser depositárias de ativos de fundos de investimentos. É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada, que tenha a sua sede principal e sede estatutária no mesmo Estado-Membro da União Europeia, para efetuar a gestão dos fundos de investimento e das sociedades de investimento. Na BG: Os seguros de pensão devem ser implementados através da participação em companhias de seguros de pensão constituídas em sociedades (não sucursais). Na Bulgária, é exigida a residência permanente para o presidente do conselho de administração e o presidente do conselho de direção. Na HR: Nenhuma, exceto para serviços de liquidação e de compensação sempre que a Agência Depositária Central (ADC) seja o único prestador na Croácia. O acesso aos serviços da ADC será concedido a não residentes numa base não discriminatória. |
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Na HU: As sucursais de instituições de Estados do MERCOSUL signatários não são autorizadas a prestar serviços de gestão de ativos para fundos privados de pensões ou gestão de capital de risco. O conselho de administração das instituições financeiras deve incluir, pelo menos, 2 (dois) membros de nacionalidade húngara, residentes na aceção da regulamentação pertinente em matéria de câmbios, e que tenham mantido essa residência permanente durante, pelo menos, 1 (um) ano. Na IE: As sociedades fideicomissárias/depositárias e as sociedades de gestão de programas de investimento coletivo que adotem a forma de fundos de investimento ou de sociedades de capital variável (distintos dos organismos de investimento coletivo em valores mobiliários, OICVM) devem estar constituídas na Irlanda ou noutro Estado-Membro da União Europeia (excluindo sucursais). No caso das sociedades de investimentos em comandita, pelo menos um sócio comanditário deve estar constituído em sociedade na Irlanda. Para ser membro da bolsa de valores na Irlanda, uma entidade deve: a) Estar autorizada na Irlanda, o que requer que a entidade seja uma pessoa coletiva ou sociedade unipessoal, com sede principal/estatutária na Irlanda; ou b) estar autorizada noutro Estado-Membro da União Europeia em conformidade com a Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que altera as Diretivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Diretiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 93/22/CEE do Conselho, JO L 145 de 30.4.2004, p. 1. |
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Na IT: Para poder ser autorizada a gerir o sistema de liquidação de valores mobiliários com um estabelecimento na Itália, uma empresa deve estar constituída em sociedade na Itália (excluindo sucursais). Para poderem ser autorizadas a gerir serviços de depositário central de valores mobiliários com um estabelecimento em Itália, as empresas devem estar constituídas em sociedade em Itália (excluindo sucursais). No caso de programas de investimento coletivo distintos dos OICVM harmonizados por força da legislação da UE, a sociedade fideicomissária/depositária deve estar constituída em Itália ou noutro Estado-Membro da União Europeia e ter sido estabelecida através de uma sucursal em Itália. As sociedades de gestão de OICVM não harmonizados por força da legislação da UE devem também estar constituídas na Itália (excluindo sucursais). Apenas bancos, companhias de seguros, sociedades de investimento e sociedades de gestão de OICVM harmonizados por força da legislação da União Europeia que tenham a sua sede principal na UE, bem como os OICVM constituídos em sociedades em Itália, podem exercer a gestão de recursos de fundos de pensões. Para as atividades de venda porta a porta, os intermediários devem recorrer a promotores de serviços financeiros autorizados residentes no território de um Estado-Membro da União Europeia. Os escritórios de representação de intermediários estrangeiros não podem assegurar a prestação de serviços de investimento. Na LT: Para efeitos da gestão de ativos, é necessária a constituição em sociedade de uma empresa de gestão especializada (não sucursais). Apenas empresas com sede estatutária na Lituânia podem atuar como depositárias dos ativos. Pelo menos um dirigente da administração do banco deve falar lituano. |
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Em PT: Os fundos de pensões só podem ser administrados por sociedades constituídas em Portugal para esse fim e por companhias de seguros estabelecidas em Portugal e autorizadas a subscrever seguros de vida ou por entidades autorizadas para a gestão de fundos de pensões noutros Estados-Membros da União Europeia (não consolidado para as sucursais diretas de países não pertencentes à UE). Na RO: As sucursais de instituições estrangeiras não são autorizadas a prestar serviços de gestão de ativos. Na SK: Os serviços de investimento na República Eslovaca podem ser prestados por bancos, sociedades de investimento, fundos de investimento e corretores de valores mobiliários constituídos sob a forma jurídica de sociedade anónima, com um capital social conforme ao previsto na legislação (excluindo sucursais). Na SI: Não consolidado para a participação em bancos em fase de privatização e para fundos privados de pensões (fundos não obrigatórios de pensões). Na SE: Os fundadores de um banco de poupança devem ser pessoas singulares residentes na UE. |
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13. SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS (apenas serviços financiados pelo setor privado) |
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A. Serviços hospitalares (CPC 9311) B. Serviços de ambulâncias (CPC 93192) C. Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares (CPC 93193) D. Serviços sociais (CPC 933) |
UE: A participação de operadores privados na rede de saúde e social está sujeita a concessão. Pode ser aplicado um exame das necessidades económicas. Critérios principais: número e impacto sobre os estabelecimentos existentes, infraestrutura de transporte, densidade demográfica, dispersão geográfica e criação de emprego. Na AT: Não consolidado para serviços de ambulância. Na SI: Todas as pessoas que prestem serviços diretamente a doentes ou que tratem doentes necessitam de uma licença e autorização para prestar serviços de saúde emitida pelo Ministério da Saúde ou pela Ordem dos Médicos. Na BG: Não consolidado para serviços hospitalares, para serviços de ambulância e para serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares. Em CY, CZ, FI, MT, SE, SK, SI: Não consolidado. Em FR: Não consolidado para serviços sociais que não sejam serviços relacionados com instituições de convalescença e repouso e lares de idosos. |
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Na HR: Nenhuma, salvo que a criação de algumas instalações de serviços sociais pode ser subordinada a limitações em função das necessidades em áreas geográficas específicas. Todas as pessoas que prestam serviços diretamente ou tratam doentes necessitam de uma licença da câmara profissional. Na HU: Não consolidado para serviços sociais. Na PL: Não consolidado para serviços de ambulância, para serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares e para serviços sociais. Em BE, DE, ES: Não consolidado para serviços de ambulância, para serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares e para serviços sociais que não instituições de convalescença e repouso e para lares de idosos. Na DE: Os serviços de salvamento e os «serviços de ambulâncias qualificados» podem ser reservados a operadores sem fins lucrativos. O número de prestadores de serviços de TIC pode ser limitado, a fim de garantir a interoperabilidade, compatibilidade e as normas de segurança necessárias. |
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14. SERVIÇOS RELACIONADOS COM TURISMO E VIAGENS |
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A. Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering) (CPC 641, CPC 642 e CPC 643) excluindo catering nos serviços de transporte aéreo 82 |
Na BG: É exigida a constituição em sociedade (excluindo sucursais). Na IT: É aplicável um exame das necessidades económicas a bares, cafés e restaurantes. Critérios principais: população e densidade dos estabelecimentos existentes. Na HR: A localização em zonas protegidas de particular interesse histórico e artístico e em parques nacionais ou paisagísticos está sujeita à aprovação pelo Governo da República da Croácia, podendo ser recusada. |
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B. Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens) (CPC 7471) |
Na BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). Em CY: Não consolidado. |
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C. Serviços de guias turísticos (CPC 7472) |
Nenhuma. Em CY: Não consolidado. |
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15. SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS (exceto serviços audiovisuais) |
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A. Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas) (CPC 9619) |
Em CY, CZ, FI, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado. Na BG: Não consolidado, exceto para serviços de entretenimento prestados por produtores teatrais, grupos de cantores, conjuntos musicais e orquestras (CPC 96191 ); serviços prestados por autores, compositores, escultores, atores e outros artistas individuais (CPC 96192 ) e serviços auxiliares de teatro (CPC 96193 ). Na EE: Não consolidado para outros serviços de entretenimento (CPC 96199 ), exceto para serviços de cinema. Na LV: Não consolidado, exceto para serviços de exploração de estabelecimentos de cinema (parte da CPC 96199 ). |
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B. Serviços de agências noticiosas (CPC 962) |
Em FR: A participação estrangeira em empresas de edição existentes em língua francesa não pode exceder 20 % (vinte por cento) do capital ou dos direitos de voto da empresa. O estabelecimento de agências noticiosas estrangeiras está sujeito às condições estabelecidas na regulamentação nacional. O estabelecimento de agências noticiosas por investidores estrangeiros está sujeito a reciprocidade. Em BG, CY, CZ, HU, LT, RO, PL, SK: Não consolidado. Em PT: As empresas de notícias, constituídas em Portugal sob a forma jurídica de «Sociedade Anónima» devem ter o respetivo capital social sob a forma de capital nominal. |
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C. Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais |
Em BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE: Não consolidado. Em AT, LT: A participação de operadores privados na rede de serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais está sujeita a concessão ou licença. |
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D. Serviços desportivos (CPC 9641) |
Em AT, SI: Não consolidado para serviços de escolas de esqui e serviços de guias de montanha. Em BG, CY, CZ, EE, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. |
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E. Serviços de parques recreativos e praias (CPC 96491) |
Nenhuma. |
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16. SERVIÇOS DE TRANSPORTE |
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A. Transporte marítimo |
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a) Transporte internacional de passageiros (CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem 83 ) b) Transporte internacional de carga (CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem 84 ) |
Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE: Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de estabelecimento. |
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D. Transporte rodoviário |
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a) Transporte de passageiros (CPC 7121 e CPC 7122) |
UE: Os investidores estrangeiros não podem prestar serviços de transporte no interior dos Estados-Membros da União Europeia (cabotagem), exceto o aluguer de serviços não regulares de autocarros com condutor. UE: Exame das necessidades económicas para os serviços de táxi. Critérios principais: o número e o impacto nos estabelecimentos existentes, a densidade demográfica, a dispersão geográfica, o impacto sobre as condições de tráfego e a criação de emprego. Em AT, BG: Sé podem ser concedidos direitos exclusivos ou autorizações a nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e a pessoas coletivas da UE com sede na UE. Em BG, CZ: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). Em FI, LV: É exigida autorização, que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro. Na LV e em SE: As entidades estabelecidas são obrigadas a utilizar veículos matriculados no país. Em ES: Exame das necessidades económicas para CPC 7122. Critérios principais: procura local. |
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Em IT, PT: Exame das necessidades económicas para serviços de limusina. Critérios principais: o número e o impacto nos estabelecimentos existentes, a densidade demográfica, a dispersão geográfica, o impacto sobre as condições de tráfego e a criação de emprego. Em ES, IE, IT: Exame das necessidades económicas para os transporte rodoviário interurbano. Critérios principais: o número e o impacto nos estabelecimentos existentes, a densidade demográfica, a dispersão geográfica, o impacto sobre as condições de tráfego e a criação de emprego. Em FR: Não consolidado para serviços de transporte rodoviário interurbano. |
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b) Transporte de carga (CPC 7123, exceto transporte de objetos postais e de correio rápido por conta própria 85 ). |
Em AT, BG: Sé podem ser concedidos direitos exclusivos ou autorizações a nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e a pessoas coletivas da UE com sede na UE. Em ES: A autorização para o estabelecimento de uma presença comercial em Espanha pode ser recusada a prestadores de serviços cujo país de origem não conceda um efetivo acesso ao mercado aos prestadores de serviços espanhóis (CPC 7123). Em BG, CZ: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). Em FI, LV: É exigida autorização, que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro. Na LV e em SE: As entidades estabelecidas são obrigadas a utilizar veículos matriculados no país. Em IT, SK: Exame das necessidades económicas. Critérios principais: procura local. |
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E. Transporte de produtos (exceto combustíveis) por condutas (pipelines) 86 (CPC 7139) |
Na AT: Só podem ser concedidos direitos exclusivos a nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e a pessoas coletivas da UE com sede na UE. |
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17. SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE 87 |
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A. Serviços auxiliares do transporte marítimo a) Serviços de carga/descarga marítima b) Serviços de entreposto e armazenagem (parte de CPC 742) c) Serviços de desalfandegamento d) Serviços de contentores e de depósito e) Serviços de agência marítima |
Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE: Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de estabelecimento. Na IT: Exame das necessidades económicas 88 para serviços de carga/descarga marítima. Critérios principais: número e impacto sobre os estabelecimentos existentes, densidade demográfica, dispersão geográfica e criação de emprego. Na BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). Os serviços auxiliares de transporte marítimo que requerem a utilização de navios só podem ser prestados por navios com pavilhão búlgaro. |
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f) Serviços de trânsito de frete marítimo g) Aluguer de embarcações com tripulação (CPC 7213) h) Serviços de reboque e tração (CPC 7214) i) Serviços de apoio ao transporte marítimo (parte de CPC 745) j) Outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo catering) (parte de CPC 749) |
Na SI: Só as pessoas coletivas estabelecidas na Eslovénia (não sucursais) podem efetuar serviços de desalfandegamento. Na FI: Os serviços só podem ser prestados por navios sob bandeira finlandesa. Na HR: Não consolidado para c) Serviços de desalfandegamento, d) Serviços de contentores e de depósito, e) Serviços de agência marítima e f) Serviços de trânsito de carga marítima. Para a) Serviços de carga/descarga marítima, b) Serviços de entreposto e armazenagem, j) Outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo catering), h) Serviços de reboque e tração e i) Serviços de apoio ao transporte marítimo: Nenhuma, salvo que as pessoas coletivas estrangeiras são obrigadas a estabelecer uma empresa na Croácia, à qual deve ser concedida uma concessão pela autoridade portuária, na sequência de um procedimento de concurso público. O número de prestadores de serviços pode ser limitado, em função da capacidade portuária. |
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C. Serviços auxiliares do transporte ferroviário a) Serviços de carga e descarga (parte de CPC 741) b) Serviços de entreposto e armazenagem (parte de CPC 742) c) Serviços de agências de transporte de carga (parte de CPC 748) d) Serviços de reboque e tração (CPC 7113) e) Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário (CPC 743) f) Outros serviços de apoio e auxiliares (parte de CPC 749) |
Na BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). A participação em sociedades búlgaras está limitada a 49 % (quarenta e nove por cento). Na CZ: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). Na SI: Só as pessoas coletivas estabelecidas na Eslovénia (não sucursais) podem efetuar serviços de desalfandegamento. Na HR: Não consolidado para serviços de reboque e tração. |
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D. Serviços auxiliares do transporte rodoviário a) Serviços de carga e descarga (parte de CPC 741) b) Serviços de entreposto e armazenagem (parte de CPC 742) c) Serviços de agências de transporte de carga (parte de CPC 748) d) Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor (CPC 7124) e) Serviços de apoio a equipamento de transporte rodoviário (CPC 744) f) Outros serviços de apoio e auxiliares (parte de CPC 749) |
Na AT: No aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor, a autorização só pode ser concedida a nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e a pessoas coletivas da UE com sede na UE. Na BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). A participação em sociedades búlgaras está limitada a 49 % (quarenta e nove por cento). Na CZ: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). Na FI: Para o aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor, é exigida uma autorização, não extensiva a veículos matriculados no estrangeiro. Na SI: Só as pessoas coletivas estabelecidas na Eslovénia (não sucursais) podem efetuar serviços de desalfandegamento. Em HR, CY: Não consolidado para aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor. |
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E. Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreo |
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a) Serviços de assistência em escala (incluindo catering) |
Na UE: Não consolidado, exceto para o acesso ao mercado. As categorias de atividades dependem das dimensões do aeroporto. O número de prestadores de serviços em cada aeroporto pode ser restringido devido a constrangimentos em matéria de espaço disponível e, por outras razões, limitado a um mínimo de 2 (dois) prestadores. Na BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). |
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b) Serviços de entreposto e armazenagem (parte de CPC 742) |
Na BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). Na PL: Para serviços de armazenagem de mercadorias congeladas ou refrigeradas e serviços de armazenagem a granel de líquidos ou gases, as categorias de atividades dependem do tamanho do aeroporto. O número de prestadores de serviços em cada aeroporto pode ser restringido devido a constrangimentos em matéria de espaço disponível e, por outras razões, a um mínimo de dois prestadores. |
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c) Serviços de agências de transporte de carga (parte de CPC 748) |
Em CY, CZ, HU, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. Na BG: Os nacionais estrangeiros só podem prestar serviços através da participação no capital de sociedades búlgaras com o limite de 49 % (quarenta e nove por cento) e através de sucursais. Na SI: Só as pessoas coletivas estabelecidas na Eslovénia (não sucursais) podem efetuar serviços de desalfandegamento. |
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F. Serviços auxiliares do transporte de produtos (exceto combustíveis) por condutas (pipelines) 89 a) Serviços de entreposto e armazenagem de produtos transportados por condutas (pipelines), exceto combustíveis (parte de CPC 742) |
Nenhuma. |
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18. OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE |
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Prestação de serviços de transporte combinado |
Em todos os Estados-Membros da União Europeia, exceto AT, BG, CY, CZ, EE, HR, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Nenhuma, sem prejuízo das limitações inscritas na presente lista que afetem qualquer modo de transporte. Em AT, BG, CY, CZ, EE, HR, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Não consolidado. |
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19. SERVIÇOS ENERGÉTICOS |
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A. Serviços relacionados com a mineração (CPC 883) 90 |
Em CY: Não consolidado. Na SI: A exploração e a utilização de recursos minerais, incluindo a extração mineira regulamentada, estão sujeitas ao estabelecimento ou à nacionalidade do EEE, da Confederação Suíça ou de um membro da OCDE ou ainda de um país terceiro, sob condição de reciprocidade substancial. A satisfação da condição de reciprocidade é verificada pelo ministério responsável pela exploração mineira. |
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B. Transporte de combustíveis por condutas (pipelines) (CPC 7131) |
Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE: Não consolidado. |
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C. Serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis transportados por condutas (pipelines) (parte de CPC 742) |
Em CY, CZ, MT, PL, SK: Os investidores de países fornecedores de energia podem ser proibidos de obter o controlo da atividade. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). Na FI: Não consolidado para o controlo ou a propriedade de terminais de gás natural liquefeito (GNL) (incluindo as partes dos terminais GNL utilizadas para a armazenagem ou regaseificação de GNL) por pessoas ou empresas estrangeiras, por razões de segurança energética. |
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D. Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados (CPC 62271) e serviços de venda por grosso de eletricidade, vapor e água quente |
UE: Não consolidado para serviços de venda por grosso de eletricidade, vapor e água quente. Na FI: Não consolidado para a importação, a venda por grosso e a retalho de eletricidade. São aplicáveis restrições quantitativas sob a forma de monopólios ou de direitos exclusivos à importação de gás natural e à produção e distribuição de vapor e água quente. Na SK: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade) para combustíveis líquidos e gasosos. |
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E. Serviços de venda a retalho de carburantes (CPC 613) F. Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha (CPC 63297) e serviços de venda a retalho de eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente |
UE: Não consolidado para os serviços de venda a retalho de carburantes, eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente. Em BE, BG, DK, FR, IT, MT, PT: Para vendas a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha, a autorização para armazéns comerciais (no caso de FR e PT, apenas grandes armazéns) está sujeita a um exame das necessidades económicas. Critérios principais: o número e o impacto nas lojas existentes, a densidade demográfica, a dispersão geográfica, o impacto sobre as condições de tráfego e a criação de emprego. |
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G. Serviços relacionados com a distribuição de energia (CPC 887) |
Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, HU, IT, LU, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SE: Não consolidado, exceto para serviços de consultoria; nenhuma para os serviços de consultoria. Na SI: Não consolidado, exceto para serviços relacionados com a distribuição de gás; nenhuma para a distribuição de gás. |
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20. OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS NOUTRA PARTE |
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a) Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria (CPC 9701) |
Nenhuma. |
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b) Serviços de cabeleireiro (CPC 97021) |
Em CY: Não consolidado. Na IT: É aplicável um exame das necessidades económicas com base no tratamento nacional. Critérios principais: população e densidade das empresas existentes. |
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c) Serviços de cosmética, manicura e pedicura (CPC 97022) |
Na IT: É aplicável um exame das necessidades económicas com base no tratamento nacional. Critérios principais: população e densidade das empresas existentes. Em CY: Requisito de nacionalidade. |
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d) Outros serviços de institutos de beleza, n.e. (CPC 97029) |
Na IT: É aplicável um exame das necessidades económicas com base no tratamento nacional. Critérios principais: população e densidade das empresas existentes. Em CY: Aplica-se o requisito da nacionalidade. |
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e) Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação 91 (CPC ver. 1.0 97230) |
Em CY: Aplica-se o requisito da nacionalidade. |
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f) Serviços de conexão de telecomunicações (CPC 7543) |
Nenhuma. |
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ANEXO 10-C
UNIÃO EUROPEIA
LISTA DE LIMITAÇÕES EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 10.3, 10.4, 10.8 E 10.9
PESSOAL-CHAVE, ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL PÓS-UNIVERSITÁRIO E DELEGADOS COMERCIAIS)
1. A lista de limitações que consta do presente anexo indica as atividades económicas liberalizadas nos termos dos artigos 10.3 e 10.4 e especifica, mediante o estabelecimento de reservas, as limitações aplicáveis ao pessoal-chave, aos estagiários de nível pós-universitário e aos delegados comerciais, em conformidade com os artigos 10.8 e 10.9. A lista é composta por duas colunas que indicam os seguintes elementos, respetivamente:
a) O setor ou subsetor a que se aplicam as limitações; e
b) Uma descrição das limitações aplicáveis.
A União Europeia não assume qualquer compromisso quanto a pessoal-chave e a estagiários de nível pós-universitário em atividades económicas em relação às quais não assuma compromissos em matéria de estabelecimento em conformidade com o anexo 10-B, nem assume qualquer compromisso quanto a delegados comerciais em atividades económicas em relação às quais não assuma compromissos em matéria de prestação de serviços transfronteiras em conformidade com os anexos 10-A e 10-B.
2. Para efeitos do presente anexo, para identificar os setores e subsetores em causa, entende-se por:
a) «CPC», a Classificação Central dos Produtos, tal como definida no artigo 1.º, n.º 3, alínea c);
b) «CPC versão 1.0», a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida em: Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.º 77, CPC versão 1.0, 1998; e
c) «ISIC rev 3.1», a Classificação Internacional Tipo, por Atividades, de todos os Ramos de Atividade Económica, tal como estabelecida em: Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.º 4, ISIC REV 3.1, 2002.
3. Os compromissos referentes a pessoal-chave e a estagiários de nível pós-universitário não são aplicáveis se a intenção ou o efeito da sua presença temporária for o de interferir em qualquer litígio ou negociação em matéria de trabalho/gestão, ou de afetar de outra forma o respetivo resultado.
4. A lista que consta do presente anexo não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento, que não constituam qualquer limitação na aceção dos artigos 10.3 e 10.4. Tais medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos e necessidade de ter um endereço postal no território onde a atividade económica é efetuada), mesmo que não enumeradas infra, são aplicáveis em qualquer caso ao pessoal-chave e aos estagiários de nível pós-universitário dos Estados do MERCOSUL signatários.
5. Na medida em que não sejam assumidos compromissos no capítulo 10, continuam a ser aplicáveis todas as exigências formuladas nas disposições legislativas e regulamentares das Partes quanto à entrada e à estada temporária, incluindo no que respeita ao período de estada.
6. Sem prejuízo do disposto no referido capítulo, continuam a ser aplicáveis todas as exigências formuladas nas disposições legislativas e regulamentares das Partes quanto às medidas em matéria laboral e de segurança social, incluindo a regulamentação relativa ao salário mínimo e às convenções coletivas de trabalho.
7. A lista que consta do presente anexo não prejudica a existência de monopólios públicos e de direitos exclusivos, tal como descritos pela União Europeia no anexo 10-B.
8. Nos setores em que se aplica o exame das necessidades económicas, o principal critério deste exame deve ser a avaliação da situação do mercado relevante no Estado-Membro da União Europeia ou na região onde o serviço vai ser prestado, incluindo no que respeita ao número de prestadores de serviços existentes e ao impacto nos mesmos.
9. A União Europeia assume compromissos em matéria de acesso ao mercado, como estabelecido no artigo 10.3, n.º 1, eventualmente diferenciados em função dos Estados-Membros em causa.
10. Para maior clareza, a obrigação de conceder o tratamento nacional não comporta, para a União Europeia, a obrigação de tornar extensivo às pessoas singulares ou coletivas dos Estados do MERCOSUL signatários o tratamento concedido num Estado-Membro da União Europeia em virtude do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou de qualquer medida adotada no âmbito do mesmo, incluindo a aplicação do Tratado ou de medidas nos Estados-Membros da União Europeia:
a) Às pessoas singulares ou residentes de um Estado-Membro da União Europeia; ou
b) Às pessoas coletivas constituídas ou organizadas nos termos da legislação de outro Estado-Membro da União Europeia ou da União Europeia e que tenham a sua sede estatutária, a sua administração central ou local de atividade principal num Estado-Membro da União Europeia.
Esse tratamento nacional é concedido a pessoas coletivas que estejam constituídas ou organizadas nos termos da legislação de um Estado-Membro da União Europeia ou da União Europeia e que tenham a sua sede social, a sua administração central ou o seu local de atividade principal num Estado-Membro da União Europeia, incluindo as que sejam detidas ou controladas por pessoas singulares ou coletivas de um Estado do MERCOSUL signatário.
11. Na lista que consta do presente anexo são utilizadas as seguintes abreviaturas:
– UE União Europeia, incluindo todos os Estados-Membros
– EEE Espaço Económico Europeu
– AT Áustria
– BE Bélgica
– BG Bulgária
– CY Chipre
– CZ Chéquia
– DE Alemanha
– DK Dinamarca
– EE Estónia
– EL Grécia
– ES Espanha
– FI Finlândia
– FR França
– HR Croácia
– HU Hungria
– IE Irlanda
– IT Itália
– LV Letónia
– LT Lituânia
– LU Luxemburgo
– MT Malta
– NL Países Baixos
– PL Polónia
– PT Portugal
– RO Roménia
– SK República Eslovaca
– SI Eslovénia
– SE Suécia
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Descrição das reservas |
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Todos os setores |
Âmbito de aplicação do pessoal transferido no seio da empresa Na BG: O número de elementos do pessoal transferido no seio da empresa não pode ser superior a 10 % (dez por cento) do número médio anual de cidadãos da UE empregados pela pessoa coletiva búlgara em causa. Se o número de trabalhadores for inferior a 100 (cem), o número de elementos do pessoal transferido dentro da empresa poderá, mediante autorização, exceder 10 % (dez por cento) do total dos trabalhadores. Na HU: A categoria de pessoal transferido dentro da empresa não está consolidada para as pessoas singulares que tenham sido sócias de pessoas coletivas dos Estados do MERCOSUL signatários. |
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Todos os setores |
Especialistas 92 UE: Para avaliar os conhecimentos especializados da pessoa em causa, devem ser tidos em conta não só os conhecimentos específicos à empresa, mas também se a mesma é altamente qualificada e tem experiência profissional adequada para um tipo de trabalho ou atividade que exija conhecimentos técnicos específicos, incluindo a eventual inscrição numa profissão certificada. |
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Todos os setores |
Estagiários de nível pós-universitário Em BG, HU: É exigido um exame das necessidades económicas para os estagiários de nível pós-universitário 93 . Em AT, DE, ES, FR, HU, LT, SK: a formação tem de estar ligada ao diploma universitário obtido. |
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Todos os setores |
Diretores executivos e auditores Na AT: Os diretores executivos de sucursais de pessoas coletivas devem ser residentes na Áustria. As pessoas singulares no âmbito de uma pessoa coletiva ou de uma sucursal responsáveis pela observância da lei austríaca sobre o comércio devem ser residentes na Áustria. Na FI: Os estrangeiros que pretendam exercer atividades comerciais como empresários privados carecem de licença de comércio e devem dispor de título de residência permanente na UE. Para todos os setores, exceto os serviços de telecomunicações, são aplicáveis os requisitos de nacionalidade e de residência aos diretores executivos das sociedades de responsabilidade limitada. Para os serviços de telecomunicações, é exigida a residência permanente para o diretor executivo. Em FR: Se não for titular de uma autorização de residência, o diretor executivo de qualquer atividade industrial, comercial ou artesanal carece de uma autorização específica. Na RO: A maioria dos auditores das sociedades comerciais e seus adjuntos devem ser nacionais da Roménia. Na SE: Os diretores executivos de pessoas coletivas ou sucursais devem residir na Suécia. |
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Todos os setores |
Tipo de empresa Em AT, CZ, SK: Os trabalhadores transferidos dentro da empresa, os estagiários de nível pós-universitário e os delegados comerciais devem ser contratados por empresas que não sejam organizações sem fins lucrativos; caso contrário, não consolidado. Na FI: Os quadros superiores devem ser contratados por empresas que não sejam organizações sem fins lucrativos. |
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Todos os setores |
Reconhecimento UE: As diretivas da UE relativas ao reconhecimento mútuo de diplomas aplicam-se apenas aos cidadãos da UE. O direito de exercer uma atividade profissional regulamentada num Estado-Membro da União Europeia não confere o direito de a exercer noutro Estado-Membro da União Europeia 94 . |
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1. AGRICULTURA, CAÇA, SILVICULTURA |
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A. Agricultura e caça (ISIC rev 3.1: 011, 012, 013, 014, 015), exceto serviços de assessoria e consultoria 95 |
Em AT, DE, DK, HU, LT, MT, RO: Não consolidado para as atividades agrícolas. Em CY: A participação de investidores do MERCOSUL só é permitida até 49 % (quarenta e nove por cento). Em FR: É necessária uma autorização prévia para se tornar membro ou administrador de uma cooperativa agrícola. Na FI: Só os nacionais do EEE que residam na zona de criação de renas podem possuir estes animais e dedicar-se à sua criação. Podem ser concedidos direitos exclusivos. Na IE: O estabelecimento por residentes nos Estados do MERCOSUL signatários para exercer atividades de moagem de farinha está sujeito a autorização. |
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B. Silvicultura e exploração florestal (ISIC rev 3.1: 020), exceto serviços de assessoria e consultoria 96 |
Em BG, DE, LT: Não consolidado para as atividades de exploração florestal. |
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2. PESCA E AQUICULTURA (ISIC rev. 3.1: 0501, 0502), exceto serviços de assessoria e consultoria 97 |
Não consolidado. |
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3. Indústrias extrativas 98 A. Extração de carvão e lenhite; extração de turfa (ISIC rev 3.1: 10) B. Extração de petróleo bruto e de gás natural 99 (ISIC rev 3.1: 1110) C. Extração e preparação de minérios metálicos (ISIC rev 3.1: 13) D. Outras indústrias extrativas (ISIC rev 3.1: 14) |
UE: Não consolidado para as pessoas coletivas controladas por pessoas singulares ou coletivas de um país não membro da UE que represente mais de 5 % (cinco por cento) das importações de petróleo ou de gás natural da UE. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). Não consolidado para a extração de petróleo bruto e de gás natural. Em CY: Não consolidado. |
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4. INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS 100 |
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H. Edição, impressão e reprodução de suportes gravados (ISIC rev 3.1: 22), excluindo edição e impressão à comissão ou por contrato 101 |
Na IT: Requisito de nacionalidade para os editores. Na PL: Requisito de nacionalidade para os chefes de redação de jornais e revistas. Na SE: Requisito de residência para os editores e proprietários de empresas de edição e impressão. |
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6. SERVIÇOS ÀS EMPRESAS |
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A. Serviços Profissionais |
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a) Serviços jurídicos (CPC 861) 102 excluindo serviços de assessoria jurídica e de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários, «huissiers de justice» ou outros «officiers publics et ministériels». |
Em AT, ES, EL, LT, MT, RO, SK: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para a prática do direito interno (da UE e dos Estados-Membros da União Europeia), está sujeita ao requisito de nacionalidade. Em ES, as autoridades competentes podem conceder derrogações. Na SK, está associada ao requisito de residência. Em CY, FI: Requisitos de nacionalidade e de residência. Para prestar serviços jurídicos é exigida a plena admissão na Ordem dos Advogados. A admissão na Ordem dos Advogados está sujeita ao requisito de nacionalidade, juntamente com a exigência de residência no país. Só os advogados inscritos na Ordem dos Advogados podem ser sócios, acionistas ou membros do conselho de administração de sociedades de advogados em Chipre. |
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Na BE: A plena admissão na Ordem dos Advogados para serviços de representação jurídica está sujeita ao requisito de nacionalidade. Em certas condições, podem ser concedidas derrogações (por exemplo, quanto ao requisito de residência ou de reciprocidade). Foram estabelecidas quotas para a representação perante a «Cour de cassation» em processos não criminais. Na BG: Os juristas do MERCOSUL só podem prestar serviços de representação jurídica a nacionais dos Estados do MERCOSUL signatários e sob reserva de reciprocidade e de cooperação com um jurista da Bulgária. Para serviços de mediação jurídica é exigida a residência permanente. Na CZ: É exigida a plena admissão na Ordem dos Advogados para prestar serviços jurídicos, incluindo a representação perante os tribunais. Aplicam-se requisitos de forma jurídica, não discriminatórios. A prestação de serviços jurídicos no que respeita ao direito interno (da UE e do Estado-Membro), incluindo a representação perante os tribunais, exige a nacionalidade do EEE ou suíça e a residência na Chéquia. Na DK: A prestação de serviços jurídicos com o título de «Advokat» (advogado) só é permitida aos advogados titulares de uma licença dinamarquesa para exercer. A representação perante os tribunais está sobretudo reservada aos advogados titulares de uma licença dinamarquesa para exercer. Pode prestar serviços jurídicos nos termos da Lei dos Serviços Jurídicos dinamarquesa qualquer pessoa que possua licença dinamarquesa para exercer, ainda que não seja advogado, não podendo, porém, utilizar o título de «Advokat». |
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Em ES: Para prestar serviços de agente de propriedade industrial é exigida a nacionalidade do EEE. Na HR: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para prestar serviços de representação jurídica, está sujeita ao requisito de nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia. Na FI: Um agente de patentes tem de ser residente no EEE para se poder registar no registo dos agentes de patentes, condição necessária para exercer a profissão. Em FR: Para prestar serviços jurídicos no que respeita ao direito francês, incluindo a representação perante os tribunais, é exigida a plena admissão na Ordem dos Advogados. Para obter a admissão plena na Ordem dos Advogados, é exigida a residência (presença comercial). Para prestar serviços jurídicos no que respeita ao direito nacional (da UE e dos Estados-Membros da União Europeia), pode ser requerido que a presença comercial assuma uma das formas jurídicas autorizadas ao abrigo do direito nacional numa base não discriminatória. Alguns tipos de formas jurídicas podem ser reservados exclusivamente aos advogados admitidos na Ordem dos Advogados, também numa base não discriminatória. A representação perante a «Cour de Cassation» e o «Conseil d'Etat» está sujeita a contingentes. Numa sociedade de advogados que preste serviços no âmbito do direito francês ou do direito da UE, os direitos de participação e de voto podem ser sujeitos a restrições quantitativas, relacionadas com a atividade profissional dos sócios. |
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Na HU: A plena admissão na Ordem dos Advogados está sujeita ao requisito de nacionalidade, juntamente com o requisito de residência. Para advogados estrangeiros, o âmbito das atividades jurídicas está limitado à prestação de assessoria jurídica, que deve ser realizada com base num contrato de colaboração concluído com um advogado ou uma sociedade de advogados húngara. Na LV: Requisito de nacionalidade para os advogados juramentados, para os quais está reservada a representação jurídica em processos criminais. Em PT: Ao acesso às profissões de solicitador e de agente de propriedade industrial aplica-se o requisito da nacionalidade. Na SI: A representação remunerada de clientes perante o tribunal depende da presença comercial na Eslovénia. Os advogados estrangeiros autorizados a exercer advocacia noutro país podem exercê-la igualmente e prestar outros serviços jurídicos nos termos do artigo 34.º-A da Lei da Advocacia, contanto que exista reciprocidade efetiva. A satisfação desta condição é verificada pelo Ministério da Justiça. A presença comercial de advogados designados pela Ordem dos Advogados da Eslovénia está limitada à forma de sociedade em nome individual, sociedade de advogados de responsabilidade limitada (sociedade de pessoas) ou sociedade de advogados em nome coletivo de responsabilidade ilimitada. As atividades de uma sociedade de advogados são limitadas ao exercício do direito. Só os advogados podem ser associados numa sociedade de advogados. Na SE: A admissão na Ordem dos Advogados, necessária para a utilização do título sueco de «advokat», está sujeita ao requisito de residência. |
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b) 1. Serviços de contabilidade e escrituração (CPC 86212, exceto «serviços de auditoria», CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220) |
Na AT: É requerida a nacionalidade para a representação perante as autoridades competentes. Em FR: A prestação de serviços de contabilidade e de guarda-livros por um prestador de serviços estrangeiro depende de uma decisão do ministro da Economia, das Finanças e da Indústria, em acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros. Em CY: Em determinadas condições pode ser concedida uma autorização especial a profissionais de países terceiros. |
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b) 2. Serviços de auditoria (CPC 86211 e 86212, exceto serviços de contabilidade) |
Na AT: É requerida a nacionalidade para a representação perante as autoridades competentes e para efetuar auditorias previstas na legislação austríaca específica (lei das sociedades anónimas, lei da bolsa, lei bancária, etc.). Na DK: Requisito de residência. Em ES: Requisito de nacionalidade para os auditores legais e os administradores, diretores e sócios de sociedades, com exceção das abrangidas pela Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas, que altera as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho e revoga a Diretiva 84/253/CEE do Conselho, JO L 157 de 9.6.2006, p. 87. |
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Na FI: Requisito de residência para, pelo menos, um dos auditores de uma sociedade anónima finlandesa. Na HR: Apenas os auditores certificados detentores de uma licença formalmente reconhecida pela Ordem dos Auditores da Croácia podem prestar serviços de auditoria. Na IT: Requisito de nacionalidade para os auditores legais e os administradores, diretores e sócios de sociedades, com exceção das abrangidas pela Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas, que altera as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho e revoga a Diretiva 84/253/CEE do Conselho, JO L 157 de 9.6.2006, p. 87. Requisito de residência para os auditores que sejam pessoas singulares. Na SE: Apenas os auditores aprovados na Suécia podem assegurar serviços de auditoria jurídica em certas pessoas coletivas, designadamente em todas as sociedades de responsabilidade limitada. Requisito de residência para a autorização. Em CY: Em determinadas condições pode ser concedida uma autorização especial a auditores de países terceiros. |
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c) Serviços de consultoria fiscal (CPC 863) 103 |
Na AT: É requerida a nacionalidade para a representação perante as autoridades competentes. Na BG: Requisito de nacionalidade para os especialistas. Na HU: Requisito de residência. Em CY: Em determinadas condições pode ser concedida uma autorização especial a profissionais de países terceiros. |
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d) Serviços de arquitetura e e) Serviços de planeamento urbano e de arquitetura paisagística (CPC 8671 e CPC 8674) |
Na EE: Pelo menos, uma pessoa responsável (gestor de projetos ou consultor) deve ter residência na Estónia. Na BG: Aos especialistas estrangeiros aplica-se o requisito da experiência de, pelo menos 2 (dois) anos no domínio da construção. Requisito de nacionalidade para os serviços de planeamento urbano e de arquitetura paisagística. Em CZ, EL, HR, HU: Requisito de residência. Em CY: Aplica-se o requisito da nacionalidade. Na SK: Requisitos de residência e de nacionalidade. |
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f) Serviços de engenharia e g) Serviços integrados de engenharia (CPC 8672 e CPC 8673) |
Na EE: Pelo menos, uma pessoa responsável (gestor de projetos ou consultor) deve ter residência na Estónia. Na BG: Aos especialistas estrangeiros aplica-se o requisito da experiência de, pelo menos 2 (dois) anos no domínio da construção. Na HR: Requisito de residência. Em EL, HU: Requisito de residência (para CPC 8673, o requisito de residência apenas se aplica aos estagiários de nível pós-universitário). Em CY: Aplica-se o requisito da nacionalidade. Na SK: Requisitos de residência e de nacionalidade. |
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h) Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários (CPC 9312 e parte da CPC 85201) |
Em CZ, IT, LT, SK: Requisito de residência. Em CZ, SK: Os nacionais estrangeiros devem obter autorização das autoridades competentes. Em BE, LU, SI: Para os estagiários de nível pós-universitário, os nacionais estrangeiros devem obter autorização das autoridades competentes. Em BG, CY, MT: Requisito de nacionalidade. Na DK: Pode ser concedida uma autorização limitada, com requisito de residência, para assegurar funções específicas por um máximo de 18 (dezoito) meses. Em FR: Requisito de nacionalidade. Pode, contudo, ser autorizado o acesso no âmbito de quotas estabelecidas anualmente. Na HR: Todas as pessoas que prestam serviços diretamente ou tratam doentes necessitam de uma licença da câmara profissional. Na LV: Exames das necessidades económicas para médicos e dentistas em determinadas regiões. Na PL: O exercício de profissões médicas por nacionais estrangeiros requer autorização. Os médicos estrangeiros têm direitos eleitorais limitados no âmbito das ordens profissionais. Em PT: Requisito de residência para os psicólogos. |
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i) Serviços de veterinária (CPC 932) |
Em BG, CY, DE, EL, FR, HR, HU: Requisito de nacionalidade (em FR: limitado aos cidadãos da UE e do EEE). Em CZ, SK: Requisitos de nacionalidade e de residência. Na DK: Requisito de residência. Na PL: Requisito de nacionalidade. Os nacionais estrangeiros podem requerer autorização para exercer a profissão. |
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j) 1. Serviços prestados por parteiros (parte de CPC 93191) |
Em BE, LU: Para os estagiários de nível pós-universitário, os nacionais estrangeiros devem obter autorização das autoridades competentes. Na DK: Pode ser concedida uma autorização limitada, com requisito de residência, para assegurar funções específicas por um máximo de 18 (dezoito) meses. Em FR: Requisito de nacionalidade. Pode, contudo, ser autorizado o acesso no âmbito de quotas estabelecidas anualmente. Na HR: Todas as pessoas que prestam serviços diretamente ou tratam doentes necessitam de uma licença da câmara profissional. Em CY, HU: Requisito de nacionalidade. Na CZ: Não consolidado. Na DK: Pode ser concedida uma autorização limitada, com requisito de residência, para assegurar funções específicas por um máximo de 18 (dezoito) meses. |
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Em IT, SK: Requisito de residência. Na LV: Sujeito a exame das necessidades económicas, determinadas em função do número total de parteiros nas diferentes regiões autorizados pelas autoridades de saúde locais. Na LT: Os nacionais estrangeiros devem obter autorização das autoridades competentes. Na PL: Requisito de nacionalidade. Os nacionais estrangeiros podem requerer autorização para exercer a profissão. |
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j) 2. Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico (parte de CPC 93191) |
Em BE, FR, LU: Para os estagiários de nível pós-universitário, os nacionais estrangeiros devem obter autorização das autoridades competentes. Em RO, SK: Os nacionais estrangeiros devem obter autorização das autoridades competentes. Na DK: Pode ser concedida uma autorização limitada, com requisito de residência, para assegurar funções específicas por um máximo de 18 (dezoito) meses. Na HR: Todas as pessoas que prestam serviços diretamente ou tratam doentes necessitam de uma licença da câmara profissional. Em HU, CY: Requisito de nacionalidade. Na LV: Sujeito a exame das necessidades económicas, determinadas em função do número total de enfermeiros nas diferentes regiões autorizados pelas autoridades de saúde locais. Na LT: Os nacionais estrangeiros devem obter autorização das autoridades competentes. Na SK: Requisito de residência. |
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k) Venda a retalho de produtos farmacêuticos ou de produtos médicos e ortopédicos (CPC 63211) e outros serviços prestados por farmacêuticos 104 |
Em FR: Para explorar uma farmácia, é exigida a nacionalidade de um Estado do EEE ou da Suíça. Os farmacêuticos estrangeiros podem ser autorizados a estabelecer-se em França no âmbito das quotas fixadas. Em DE, EL, SK, CY: Requisito de nacionalidade. Na HU: Requisito de nacionalidade, exceto para a venda a retalho de produtos farmacêuticos e a venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos (CPC 93191). EM IT, PT, SK: Requisito de residência. |
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D. Serviços imobiliários 105 |
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a) Relacionados com bens imóveis próprios ou locados (CPC 821) |
Em FR, HU, IT, PT: Requisito de residência. Na SI: Requisito de nacionalidade. |
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b) À comissão ou por contrato (CPC 822) |
Na DK: Requisito de residência, salvo derrogação concedida pela Autoridade Empresarial dinamarquesa. Em FR, HU, IT, PT: Requisito de residência. Na SI: Requisito de nacionalidade. |
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E. Serviços de locação a curto/longo prazo sem operadores |
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e) Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico (CPC 832) |
UE: Requisito de nacionalidade para os especialistas e os estagiários de nível pós-universitário. |
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f) Aluguer de equipamento de telecomunicações (CPC 7541) |
UE: Requisito de nacionalidade para os especialistas e os estagiários de nível pós-universitário. |
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F. Outros serviços às empresas |
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e) Serviços técnicos de ensaio e análise (CPC 8676) |
Em IT, PT: Requisito de residência para os biólogos e os analistas químicos. |
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f) Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura (parte de CPC 881) |
Na IT: Requisito de residência para os agrónomos («periti agrari»). |
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j) 2. Serviços de segurança (CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) |
Na BE: Requisitos de nacionalidade e de residência para os quadros de gestão. Em BG, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, RO, SI, SK: Requisitos de nacionalidade e de residência. Na DK: Requisitos de nacionalidade e de residência para gestores e serviços de vigilância aeroportuária. Em PT: Requisito de nacionalidade para o pessoal especializado. Em FR: Requisito de nacionalidade para os diretores executivos e administradores. Na IT: Requisitos de nacionalidade e de residência para obter a autorização necessária para prestar serviços de vigilância aeroportuária e de transporte de valores. Em ES: Requisito de nacionalidade para o pessoal de segurança. |
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k) Serviços conexos de consultoria científica e técnica (CPC 8675) |
Na BG: Requisito de nacionalidade para os especialistas. Na DE: Requisito de nacionalidade para os topógrafos recrutados para fins públicos. Em FR: Requisito de nacionalidade para as operações de «topografia» relacionadas com o estabelecimento dos direitos de propriedade e com a legislação fundiária. Em IT, PT: Requisito de residência. |
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l) 1. Manutenção e reparação de embarcações (parte de CPC 8868) |
Em MT: Requisito de nacionalidade. |
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l) 2. Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário (parte de CPC 8868) |
Na LV: Requisito de nacionalidade. |
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l) 3. Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário (CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) |
UE: Para a manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e motoneves, requisito de nacionalidade para os especialistas e os estagiários de nível pós-universitário. |
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l) 5. Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico 106 (CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) |
UE: Requisito de nacionalidade para os especialistas e os estagiários de nível pós-universitário, exceto no que respeita a: – BE, DE, DK, ES, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE para as CPC 633, 8861, 8866; – BG, para os serviços de reparação de bens de uso pessoal e doméstico (exceto joalharia): CPC 63301, 63302, parte da 63303, 63304, 63309; – AT, para as CPC 633, 8861-8866; – EE, FI, LV, LT para as CPC 633, 8861-8866; – CZ, SK para as CPC 633, 8861-8865; e – SI para as CPC 633, 8861, 8866. |
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m) Serviços de limpeza de edifícios (CPC 874) |
Em CY, EE, HR, MT, PL, RO, SI: Requisito de nacionalidade para os especialistas. |
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n) Serviços fotográficos (CPC 875) |
Em HR, LV: Requisito de nacionalidade para os serviços fotográficos especializados. Na PL: Requisito de nacionalidade para a prestação de serviços de fotografia aérea. |
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p) Impressão e edição (CPC 88442) |
Na SE: Requisito de residência para os editores e proprietários de empresas de edição e impressão. Na HR: Requisito de residência para os editores. |
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q) Serviços de organização de congressos (parte de CPC 87909) |
Na SI: Requisito de nacionalidade. |
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r) 1. Serviços de tradução e interpretação (CPC 87905) |
Na FI: Requisito de residência para os tradutores certificados. Em CY: Requisitos de nacionalidade e de residência. |
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r) 3. Serviços de agências de cobrança (CPC 87902) |
Em BE, EL, IT: Requisito de nacionalidade. |
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r) 4. Serviços de informação financeira sobre clientela (CPC 87901) |
Em BE, EL, IT: Requisito de nacionalidade. |
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r) 5. Serviços de reprodução de documentos (CPC 87904) 107 |
UE: Requisito de nacionalidade para os especialistas e os estagiários de nível pós-universitário. |
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8. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS (CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) |
Na BG: Aos especialistas estrangeiros aplica-se o requisito da experiência de, pelo menos 2 (dois) anos no domínio da construção. Em CY: Aplicam-se condições específicas, sendo exigida autorização. |
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9. SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO (excluindo distribuição de armas, munições e material de guerra) |
Em CY: Requisitos de nacionalidade e de residência para a distribuição de energia. |
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C. Serviços de venda a retalho 108 |
Em CY: Requisito de nacionalidade para produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos e outros serviços prestados por farmacêuticos. |
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c) Serviços de venda a retalho de produtos alimentares (CPC 631) |
Em FR: Requisito de nacionalidade para as tabacarias («buraliste»). |
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10. SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO (apenas os financiados pelo setor privado) |
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A. Serviços de ensino primário (CPC 921) |
Em FR: Para lecionar em estabelecimentos de ensino financiados pelo setor privado aplica-se o requisito de nacionalidade da UE. Os nacionais estrangeiros podem contudo obter autorização das autoridades competentes para lecionar em estabelecimentos do ensino primário. Podem também obter autorização das autoridades competentes para abrir e explorar estabelecimentos de ensino primário. Essa autorização é concedida de forma discricionária. Na IT: Requisito de nacionalidade para os prestadores de serviços autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado. Na EL: Requisito de nacionalidade para os professores. |
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B. Serviços de ensino secundário (CPC 922) |
Em FR: Para lecionar em estabelecimentos de ensino financiados pelo setor privado aplica-se o requisito de nacionalidade da UE. Os nacionais estrangeiros podem contudo obter autorização das autoridades competentes para lecionar em estabelecimentos do ensino secundário. Podem também obter autorização das autoridades competentes para abrir e explorar estabelecimentos de ensino secundário. Essa autorização é concedida de forma discricionária. Na IT: Requisito de nacionalidade para os prestadores de serviços autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado. Na EL: Requisito de nacionalidade para os professores. Na LV: Requisito de nacionalidade para os serviços de ensino secundário de tipo técnico e profissional para estudantes com deficiência (CPC 9224). |
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C. Serviços de ensino superior (CPC 923) |
Em FR: Para lecionar em estabelecimentos de ensino financiados pelo setor privado aplica-se o requisito de nacionalidade da UE. Os nacionais estrangeiros podem, contudo, obter autorização das autoridades competentes para lecionar num estabelecimento do ensino superior. Podem também obter autorização das autoridades competentes para abrir e explorar estabelecimentos de ensino superior. Essa autorização é concedida de forma discricionária. Em CZ, SK: Requisito de nacionalidade para os serviços de ensino superior, exceto para serviços do ensino técnico e profissional pós-secundário (CPC 92310). Na IT: Requisito de nacionalidade para os prestadores de serviços autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado. Na DK: Requisito de nacionalidade para os professores. |
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12. SERVIÇOS FINANCEIROS |
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A. Serviços de seguros e serviços conexos |
Na AT: A direção de sucursais deve ser assegurada por 2 (duas) pessoas singulares residentes na Áustria. Na EE: Para seguros diretos, o conselho de administração de uma companhia de seguros sob a forma de sociedade por ações, com a participação de capitais do MERCOSUL, só pode incluir nacionais dos Estados do MERCOSUL signatários na proporção da participação do MERCOSUL, não podendo, em caso algum, representar mais de metade dos membros do referido órgão de administração. O diretor da administração de uma filial ou de uma sociedade independente deve dispor de um título de residência permanente na Estónia. Em ES: Ao exercício da profissão atuarial aplica-se o requisito da residência [ou, em alternativa, 2 (dois anos) de experiência]. Na IT: Requisito de residência para a profissão atuarial. Na HR: Requisito de residência. Na FI: Pelo menos metade dos membros do conselho de administração e do conselho de fiscalização deve ter residência no EEE, salvo derrogação concedida pelas autoridades competentes. Pelo menos um auditor deve ter a sua residência permanente no EEE. O agente geral de uma companhia de seguros do MERCOSUL deve ter o seu local de residência na Finlândia, a não ser que a companhia tenha a sua sede principal na UE. |
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B. Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros) |
Na BG: É exigida a residência permanente na Bulgária para os diretores executivos e o agente com funções de gestão. Na FI: Os diretores executivos e, pelo menos, um auditor de instituições de crédito devem ter residência na UE, salvo derrogação concedida pela Autoridade de Supervisão Financeira. Os corretores (pessoas singulares) dos mercados de derivados devem ter residência na UE. Na IT: Requisito de residência no território de um Estado-Membro da União Europeia para os promotores de serviços financeiros («promotori di servizi finanziari»). Na LT: Pelo menos um dirigente da administração do banco deve falar lituano. Na PL: Requisito de nacionalidade para, pelo menos, um dos quadros executivos do banco. Na HR: Requisito de residência. O conselho de administração deve dirigir as atividades de uma instituição de crédito a partir do território da Croácia. Pelo menos um membro do conselho de administração deve ser fluente na língua croata. |
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13. SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS (apenas serviços financiados pelo setor privado) A. Serviços hospitalares (CPC 9311) B. Serviços de ambulâncias (CPC 93192) C. Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares (CPC 93193) E. Serviços sociais (CPC 933) |
Em FR: Para prestar serviços hospitalares e de ambulâncias, de serviços de casas de saúde (exceto instalações hospitalares) e serviços sociais, é necessária uma autorização para exercer funções de gestão. No processo de autorização é tida em conta a disponibilidade de gestores a nível local. Na LV: Exame das necessidades económicas para médicos, dentistas, parteiros, enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico. Na PL: O exercício de profissões médicas por estrangeiros requer autorização. Os médicos estrangeiros têm direitos eleitorais limitados no âmbito das ordens profissionais. Na HR: Todas as pessoas que prestam serviços diretamente ou tratam doentes necessitam de uma licença da câmara profissional. Na SI: Todas as pessoas que prestem serviços diretamente a doentes ou que tratem doentes necessitam de uma licença e autorização para prestar serviços de saúde emitida pelo Ministério da Saúde. |
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14. SERVIÇOS RELACIONADOS COM TURISMO E VIAGENS |
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A. Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering) (CPC 641, CPC 642 e CPC 643) excluindo catering nos serviços de transporte aéreo |
Na BG: Quando a participação pública (estatal ou municipal) no capital social de uma sociedade búlgara seja superior a 50 % (cinquenta por cento), o número de dirigentes estrangeiros não pode superar o número de dirigentes de nacionalidade búlgara. Na HR: Requisito de nacionalidade para os serviços de alojamento e restauração junto das famílias e explorações rurais. |
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B. Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens) (CPC 7471) |
Na BG: Quando a participação pública (estatal ou municipal) no capital social de uma sociedade búlgara seja superior a 50 % (cinquenta por cento), o número de dirigentes estrangeiros não pode superar o número de dirigentes de nacionalidade búlgara. Na HR: Aprovação do Ministério do Turismo para o posto de diretor de agência. |
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C. Serviços de guias turísticos (CPC 7472) |
Em BG, CY, ES, HR, HU, IT, LT, MT, PL, SK: Requisito de nacionalidade. Na EL: É exigido um diploma das escolas de guias turísticos do Ministério do Turismo da Grécia. Esse diploma pode ser dispensado caso seja confirmada a falta de um guia turístico para uma língua específica. Em FR: França reserva-se o direito de exigir a nacionalidade da UE para a prestação de serviços de guia turístico no seu território. |
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15. SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS (exceto serviços audiovisuais) |
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Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas) (CPC 9619) |
Em FR: É necessário obter autorização para exercer funções de gestão. Essa autorização está sujeita ao requisito de nacionalidade se for exigida por um período superior a 2 (dois) anos. |
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16. SERVIÇOS DE TRANSPORTE |
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A. Transporte marítimo |
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a) Transporte internacional de passageiros (CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem) b) Transporte internacional de carga (CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) |
UE: Requisito de nacionalidade para as tripulações de navios. Na AT: Requisito de nacionalidade para a maioria dos diretores executivos. |
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D. Transporte rodoviário |
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a) Transporte de passageiros (CPC 7121 e CPC 7122) |
Na AT: Requisito de nacionalidade para pessoas e acionistas habilitados a representar uma pessoa coletiva ou uma sociedade de pessoas. Em DK, HR: Requisitos de nacionalidade e de residência para os quadros dirigentes. Em BG, MT, CY: Requisito de nacionalidade. |
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b) Transporte de carga (CPC 7123, exceto transporte de objetos postais e de correio rápido por conta própria). |
Na AT: Requisito de nacionalidade para pessoas e acionistas habilitados a representar uma pessoa coletiva ou uma sociedade de pessoas. Em BG, MT: Requisito de nacionalidade. Na HR: Requisitos de nacionalidade e de residência para os quadros dirigentes. |
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E. Transporte de produtos (exceto combustíveis) por condutas (pipelines) 109 (CPC 7139) |
Na AT: Requisito de nacionalidade para os diretores executivos. |
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17. SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE 110 |
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A. Serviços auxiliares do transporte marítimo a) Serviços de carga/descarga marítima b) Serviços de entreposto e armazenagem (parte de CPC 742) c) Serviços de desalfandegamento d) Serviços de contentores e de depósito e) Serviços de agência marítima |
Na AT: Requisito de nacionalidade para a maioria dos diretores executivos. Em BG, MT: Requisito de nacionalidade. Na DK: Requisito de residência para serviços de desalfandegamento. Na EL: Requisito de nacionalidade para a prestação de serviços de desalfandegamento. Na IT: Requisito de residência para os agentes marítimos («raccomandatario marittimo»). |
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f) Serviços de trânsito de frete marítimo g) Aluguer de embarcações com tripulação (CPC 7213) h) Serviços de reboque e tração (CPC 7214) i) Serviços de apoio ao transporte marítimo (parte de CPC 745) j) Outros serviços de apoio e auxiliares (excluindo catering) (parte de CPC 749) |
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D. Serviços auxiliares do transporte rodoviário d) Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor (CPC 7124) |
Na AT: Requisito de nacionalidade para pessoas e acionistas habilitados a representar uma pessoa coletiva ou uma sociedade de pessoas. Em BG, MT: Requisito de nacionalidade. Em CY: Requisito de nacionalidade para os motoristas de táxi. |
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F. Serviços auxiliares do transporte de produtos (exceto combustíveis) por condutas (pipelines) 111 a) Serviços de entreposto e armazenagem de produtos transportados por condutas (pipelines), exceto combustíveis (parte de CPC 742) |
Na AT: Requisito de nacionalidade para os diretores executivos. |
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19. SERVIÇOS ENERGÉTICOS |
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A. Serviços relacionados com a mineração (CPC 883) 112 |
Na SK: Requisito de residência. Em CY: Não consolidado. |
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20. OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS NOUTRA PARTE |
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a) Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria (CPC 9701) |
UE: Requisito de nacionalidade para os especialistas e os estagiários de nível pós-universitário. |
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b) Serviços de cabeleireiro (CPC 97021) |
UE: Requisito de nacionalidade para os especialistas e os estagiários de nível pós-universitário. |
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c) Serviços de cosmética, manicura e pedicura (CPC 97022) |
UE: Requisito de nacionalidade para os especialistas e os estagiários de nível pós-universitário. |
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d) Outros serviços de institutos de beleza, n.e. (CPC 97029) |
UE: Requisito de nacionalidade para os especialistas e os estagiários de nível pós-universitário. |
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e) Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação 113 (CPC ver. 1.0 97230) |
UE: Requisito de nacionalidade para os especialistas e os estagiários de nível pós-universitário. |
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ANEXO 10-D
UNIÃO EUROPEIA
LISTA DE COMPROMISSOS RELATIVOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS POR CONTRATO
E PROFISSIONAIS INDEPENDENTES
EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 10.3 E 10.4
1. A lista de compromissos que consta do presente anexo indica as atividades económicas liberalizadas nos termos dos artigos 10.3 e 10.4 para as categorias de prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes, especificando as limitações que são aplicáveis mediante o estabelecimento de reservas. A lista é composta por duas colunas:
a) A primeira indica o setor ou subsetor em que a categoria de prestadores de serviços por contrato e de profissionais independentes estão liberalizados; e
b) a segunda descreve as reservas aplicáveis.
A União Europeia não assume quaisquer compromissos em relação a prestadores de serviços por contrato em atividades económicas que não estejam enumeradas na primeira coluna.
2. Para efeitos do presente anexo, para identificar os setores e subsetores em causa, entende-se por:
a) «CPC», a Classificação Central dos Produtos, tal como definida no artigo 1.º, n.º 3, alínea c); e
b) «CPC versão 1.0», a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida em: Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.º 77, CPC ver 1.0, 1998.
3. Os compromissos referentes a prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes não se aplicam se a intenção ou o efeito da sua presença temporária interferir em qualquer litígio ou negociação em matéria de trabalho/gestão ou, de qualquer outra forma, afetar o respetivo resultado.
4. A lista de compromissos que consta do presente anexo não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento, que não constituam qualquer limitação na aceção dos artigos 10.3 e 10.4. Tais medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos e necessidade de ter um endereço postal no território onde a atividade económica é efetuada), mesmo que não enumeradas no presente anexo, são aplicáveis em qualquer caso aos prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes dos Estados do MERCOSUL signatários.
5. Na medida em que não sejam assumidos compromissos pela União Europeia, continuam a ser aplicáveis todas as exigências formuladas nas disposições legislativas das Partes quanto à entrada e à estada temporária, incluindo no que respeita ao período de estada.
6. Não obstante o disposto no presente anexo, continuam a ser aplicáveis todas as exigências formuladas nas disposições legislativas e regulamentares das Partes quanto às medidas em matéria laboral e de segurança social, incluindo a regulamentação relativa ao salário mínimo e às convenções coletivas de trabalho.
7. A lista de compromissos que consta do presente anexo não prejudica a existência de monopólios públicos ou de direitos exclusivos nos setores pertinentes, tal como descritos no anexo 10-B.
8. Nos setores em que se aplica o exame das necessidades económicas, o principal critério deste exame deve ser a avaliação da situação do mercado relevante no Estado-Membro da União Europeia ou na região onde o serviço vai ser prestado, incluindo no que respeita ao número de prestadores de serviços existentes e ao impacto nos mesmos.
9. Os direitos e as obrigações resultantes da lista de compromissos que consta do presente anexo não têm um efeito autoexecutório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas.
10. A entrada e a estada temporária de prestadores de serviços por contrato estão sujeitas às seguintes condições:
a) A pessoa coletiva que emprega a pessoa singular em causa não pode ser uma agência de emprego ou de disponibilização de trabalhadores nem operar através de agências desse tipo;
b) As pessoas singulares que entram no território da União Europeia devem ter prestado esses serviços na qualidade de empregados da pessoa coletiva que presta os serviços durante, pelo menos, o ano imediatamente anterior à data de apresentação do pedido de entrada e, além disso, devem dispor, aquando da apresentação do pedido, de pelo menos 3 (três) anos de experiência profissional 114 no setor de atividade objeto do contrato;
c) As pessoas singulares que entram no território da União Europeia devem possuir:
i) um diploma universitário ou habilitações de nível equivalente 115 , e
ii) as qualificações profissionais exigidas para exercer uma atividade em conformidade com as disposições legislativas ou regulamentares do Estado-Membro da União Europeia onde o serviço é prestado;
d) O número de pessoas abrangidas pelo contrato de serviços não pode ser superior ao necessário para a execução do contrato, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares ou outras medidas do Estado-Membro da União Europeia onde o serviço é prestado;
e) Nos termos do artigo 10.10, n.º 1, alínea d), a entrada e a estada temporária de pessoas singulares na União Europeia não podem ultrapassar um período cumulativo de 6 (seis) meses por cada período de 12 (doze) meses ou a duração do contrato, se este período for mais curto; e
f) O contrato de prestação de serviços deve dizer respeito a uma das seguintes atividades:
– Serviços de assessoria jurídica em matéria de direito internacional público e do direito nacional de países que não sejam membros da União Europeia;
– Serviços de contabilidade e de escrituração;
– Serviços de consultoria fiscal;
– Serviços de arquitetura, planeamento urbano e arquitetura paisagística;
– Serviços de engenharia e serviços integrados de engenharia;
– Serviços informáticos e serviços conexos;
– Serviços de investigação e desenvolvimento;
– Publicidade;
– Serviços de consultoria de gestão;
– Serviços relacionados com a consultoria de gestão;
– Serviços técnicos de ensaio e análise;
– Serviços conexos de consultoria científica e técnica;
– Manutenção e reparação de equipamento;
– Serviços de tradução;
– Serviços de construção;
– Trabalhos de prospeção do terreno;
– Serviços do ensino superior;
– Serviços ambientais;
– Serviços de agências de viagem e de operadores turísticos; e
– Serviços de entretenimento.
11. A entrada e a estada temporária de profissionais independentes estão sujeitas às seguintes condições:
a) Os contratos das pessoas singulares que prestam serviços a consumidores finais no território da União Europeia não podem ser celebrados através de agências, como definido na CPC 872;
b) À data da apresentação do pedido de entrada, as pessoas singulares que pretendem entrar na União Europeia devem ter, pelo menos, 6 (seis) anos de experiência profissional no setor de atividade objeto do contrato;
c) As pessoas singulares que entram no território da União Europeia devem possuir:
i) um diploma universitário ou habilitações de nível equivalente 116 , e
ii) as qualificações profissionais exigidas para exercer uma atividade em conformidade com as disposições legislativas ou regulamentares do Estado-Membro da União Europeia onde o serviço é prestado;
d) Nos termos do artigo 10.10, n.º 1, alínea d), a entrada e a estada temporária de pessoas singulares na União Europeia não podem ultrapassar um período cumulativo de 6 (seis) meses por cada período de 12 (doze) meses ou a duração do contrato, se este período for mais curto; e
e) O contrato de prestação de serviços deve dizer respeito a uma das seguintes atividades:
– Serviços de arquitetura, planeamento urbano e arquitetura paisagística;
– Serviços de engenharia e serviços integrados de engenharia;
– Serviços informáticos e serviços conexos;
– Serviços de consultoria de gestão;
– Serviços relacionados com a consultoria de gestão; e
– Serviços de tradução.
12. Para maior clareza, a obrigação de conceder o tratamento nacional não comporta, para a União Europeia, a obrigação de tornar extensivo às pessoas singulares ou coletivas dos Estados do MERCOSUL signatários o tratamento concedido num Estado-Membro da União Europeia em virtude do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou de qualquer medida adotada no âmbito do mesmo, incluindo a aplicação do Tratado ou de medidas nos Estados-Membros da União Europeia:
a) Às pessoas singulares ou residentes de um Estado-Membro da União Europeia; ou
b) Às pessoas coletivas constituídas ou organizadas nos termos da legislação de outro Estado-Membro da União Europeia ou da União Europeia e que tenham a sua sede estatutária, a sua administração central ou local de atividade principal num Estado-Membro da União Europeia.
Esse tratamento nacional é concedido a pessoas coletivas que estejam constituídas ou organizadas nos termos da legislação de um Estado-Membro da União Europeia ou da União Europeia e que tenham a sua sede social, a sua administração central ou o seu local de atividade principal num Estado-Membro da União Europeia, incluindo as que sejam detidas ou controladas por pessoas singulares de um Estado do MERCOSUL signatário.
13. A União Europeia assume os compromissos estabelecidos nos artigos 10.3, 10.4 e 10.10, eventualmente diferenciados em função dos Estados-Membros da União Europeia em causa.
14. Na lista infra são utilizadas as seguintes abreviaturas:
– UE União Europeia, incluindo todos os Estados-Membros
– EEE Espaço Económico Europeu
– AT Áustria
–
BE
Bélgica
– BG Bulgária
– CY Chipre
– CZ Chéquia
– DE Alemanha
– DK Dinamarca
– EE Estónia
– EL Grécia
– ES Espanha
– FI Finlândia
– FR França
– HR Croácia
– HU Hungria
– IE Irlanda
– IT Itália
– LV Letónia
– LT Lituânia
– LU Luxemburgo
– MT Malta
– NL Países Baixos
– PL Polónia
– PT Portugal
– RO Roménia
– SK República Eslovaca
– SI Eslovénia
– SE Suécia
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Descrição das reservas |
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TODOS OS SETORES |
Reconhecimento UE: As diretivas da UE em matéria de reconhecimento mútuo de diplomas só se aplicam às pessoas singulares nacionais dos Estados-Membros da União Europeia. O direito de exercer uma atividade profissional regulamentada num Estado-Membro da União Europeia não confere o direito de a exercer noutro Estado-Membro da União Europeia 117 . |
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Serviços de assessoria jurídica em matéria de direito internacional público e de ordenamentos jurídicos estrangeiros (direito nacional de países que não sejam membros da União Europeia) (parte de CPC 861) 118 |
Prestadores de serviços por contrato: Em AT, BE, DE, EE, EL, ES, IE, IT, LU, NL, PL, PT, SE: Nenhuma. Em BG, CZ, DK, FI, HU, LT, LV, MT, RO, SI, SK: Exame das necessidades económicas. Na DK: O marketing de consultoria jurídica está restrito aos advogados titulares de uma licença dinamarquesa. É necessário passar um exame jurídico na Dinamarca para obter uma licença dinamarquesa. Em FR: À admissão plena (simplificada) na Ordem dos Advogados aplica-se o requisito do teste de aptidão. O acesso dos juristas à profissão de «avocat auprès de la Cour de Cassation» e de «avocat auprès du Conseil d’Etat» está sujeito a quotas e à condição de nacionalidade. |
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Na HR: A plena admissão na Ordem dos Advogados para serviços de representação jurídica está sujeita à condição de nacionalidade. Em CY: Requisitos de nacionalidade e de residência. É exigida a plena admissão na Ordem dos Advogados para prestar serviços jurídicos, juntamente com o requisito de residência. Só os «advogates» inscritos na Ordem dos Advogados podem ser acionistas ou membros do conselho de administração de sociedades de advogados em Chipre. Profissionais independentes: UE: Não consolidado. |
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Serviços de contabilidade e escrituração (CPC 86212 exceto «serviços de auditoria», CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220) |
Prestadores de serviços por contrato: Em BE, DE, EE, ES, IE, IT, LU, NL, PL, PT, SI, SE: Nenhuma. Em BG, CZ, CY, DK, EL, FI, FR, HU, LT, LV, MT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. Na AT: O empregador deve ser membro do correspondente organismo profissional do país de origem, caso exista. Aplica-se o requisito da nacionalidade à representação perante as autoridades competentes. Em CY: Em determinadas condições pode ser concedida uma autorização especial a nacionais de países terceiros. Na FI: As pessoas singulares devem comprovar que possuem conhecimentos específicos relevantes para o serviço a prestar. Não consolidado para os serviços de contabilidade. Em FR: Requisito de autorização. A prestação de serviços de contabilidade depende de uma decisão do ministro da Economia, Finanças e Indústria, em acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros. Na HR: Requisito de residência. Profissionais independentes: UE: Não consolidado. |
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Serviços de consultoria fiscal (CPC 863) 119 |
Prestadores de serviços por contrato: Em BE, DE, EE, ES, FR, IE, IT, LU, NL, PL, SI, SE: Nenhuma. Em CZ, CY, DK, EL, FI, HU, LT, LV, MT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. Na AT: O empregador deve ser membro do correspondente organismo profissional do país de origem, caso exista. Aplica-se o requisito da nacionalidade à representação perante as autoridades competentes. Na BG: Requisito de nacionalidade. Em HU, HR: Requisito de residência. Em CY: Em determinadas condições, pode ser concedida uma autorização especial a auditores de países terceiros. Em PT: Não consolidado. Profissionais independentes: UE: Não consolidado. |
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Serviços de arquitetura e Serviços de planeamento urbano e de arquitetura paisagística (CPC 8671 e CPC 8674) |
Prestadores de serviços por contrato: Em EE, ES, EL, FR, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE: Nenhuma. Em BG, CZ, DE, HU, LT, LV, RO: Exame das necessidades económicas. Na DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadias de prestadores de serviços por contrato com a duração máxima de 3 (três) meses. Na AT: Não consolidado, exceto para serviços de planeamento no sentido estrito, que são sujeitos a um exame das necessidades económicas. Em BG, CY, SK: Não consolidado. Na FI: As pessoas singulares devem comprovar que possuem conhecimentos específicos relevantes para o serviço a prestar. Em HU, HR: Requisito de residência. |
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Profissionais independentes: Em DE, EE, EL, FR, IE, LU, LV, MT, NL, PL, PT, SI, SE: Nenhuma. Na FI: Nenhuma, salvo que as pessoas singulares devem comprovar que possuem conhecimentos específicos relevantes para o serviço a prestar. Em BE, CZ, DK, ES, HU, IT, LT, RO: Exame das necessidades económicas. Na AT: Não consolidado, exceto para serviços de planeamento no sentido estrito, que são sujeitos a um exame das necessidades económicas. Em BG, CY, SK: Não consolidado. Em HU, HR, SK: Requisito de residência. |
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Serviços de engenharia e Serviços integrados de engenharia (CPC 8672 e CPC 8673) |
Prestadores de serviços por contrato: Em BE, EE, ES, EL, FR, IE, LU, NL, PT, SI, SE: Nenhuma. Em CZ, DE, HU, MT, RO: Exame das necessidades económicas. Na DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadias de prestadores de serviços por contrato com a duração máxima de 3 (três) meses. Na AT: Não consolidado, exceto para serviços de planeamento no sentido estrito, que estão sujeitos a um exame das necessidades económicas. Em BG, CY, LT, LV, SK: Não consolidado. Em CZ, HR, HU, IT, PL: Requisito de residência. Na FI: As pessoas singulares devem comprovar que possuem conhecimentos específicos relevantes para o serviço a prestar. Profissionais independentes: Em DE, EE, EL, FR, IE, LU, LV, NL, PT, SI, SE: Nenhuma. Em BE, CZ, DK, ES, HU, IT, MT, RO: Exame das necessidades económicas. Na AT: Não consolidado, exceto para serviços de planeamento no sentido estrito, que estão sujeitos a um exame das necessidades económicas. Em BG, CY, LT, SK: Não consolidado. Em CZ, HR, HU, IT, PL: Requisito de residência. Na FI: As pessoas singulares devem comprovar que possuem conhecimentos específicos relevantes para o serviço a prestar. |
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Serviços de informática e serviços conexos (CPC 84) |
Prestadores de serviços por contrato: Em BE, DE, EE, EL, ES, FR, IE, IT, LU, LV, NL, PL, PT, SI, SE: Nenhuma. Em AT, BG, CZ, HU, MT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. Na DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadias de prestadores de serviços por contrato com a duração máxima de 3 (três) meses. Em CY, LT: Não consolidado. Na FI: As pessoas singulares devem comprovar que possuem conhecimentos específicos relevantes para o serviço a prestar. Na HR: Requisito de residência. Profissionais independentes: Em DE, EE, EL, FR, IE, LU, NL, PL, PT, SI, SE: Nenhuma. Na FI: Nenhuma, exceto: As pessoas singulares devem comprovar que possuem conhecimentos específicos relevantes para o serviço a prestar. Em AT, BE, BG, CZ, DK, ES, HU, IT, MT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. Em CY, HR, LT, LV: Não consolidado. |
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Serviços de investigação e desenvolvimento (CPC 851, 852, exceto serviços de psicólogos 120 , 853) |
Prestadores de serviços por contrato: UE, exceto BE: É exigida uma convenção de acolhimento com uma organização de investigação aprovada 121 . Na UE, exceto em BE, CZ, DK, HR, SK: Nenhuma. Em CZ, DK, SK: Exame das necessidades económicas. Na HR: Requisito de residência. Na BE: Não consolidado. Profissionais independentes: UE: Não consolidado. |
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Publicidade (CPC 871) |
Prestadores de serviços por contrato: Em BE, DE, EE, ES, FR, HR, IE, IT, LU, NL, PL, PT, SI, SE: Nenhuma. Em AT, BG, CZ, DK, EL, FI, HU, MT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. Em CY, LT, LV: Não consolidado. Profissionais independentes: UE: Não consolidado. |
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Serviços de consultoria de gestão (CPC 865) |
Prestadores de serviços por contrato: Em BE, DE, EE, EL, ES, FI, FR, HR, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE: Nenhuma. Em AT, BG, CZ, HU, MT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. Na DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadias de prestadores de serviços por contrato com a duração máxima de 3 (três) meses. Em LT, CY : Não consolidado. Profissionais independentes: EM DE, EE, EL, FI, FR, IE, LV, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE: Nenhuma. Em AT, BE, BG, CZ, DK, ES, HR, HU, IT, MT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. Em LT, CY: Não consolidado. |
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Serviços relacionados com consultoria de gestão (CPC 866) |
Prestadores de serviços por contrato: Em BE, DE, EE, EL, ES, FI, FR, HR, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE: Nenhuma. Em AT, BG, CZ, MT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. Na DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadias de prestadores de serviços por contrato com a duração máxima de 3 (três) meses. Na HU: Exame das necessidades económicas, exceto para serviços de arbitragem e conciliação (CPC 86602), que não está consolidado. Em CY, LT: Não consolidado. Profissionais independentes: Em BE, DE, EE, EL, ES, FI, FR, HR, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE: Nenhuma. Em AT, BG, CZ, MT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. Na DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadias de prestadores de serviços por contrato com a duração máxima de 3 (três) meses. Na HU: Exame das necessidades económicas, exceto para serviços de arbitragem e conciliação (CPC 86602), que não está consolidado. Em CY, LT: Não consolidado. |
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Serviços técnicos de ensaio e análise (CPC 8676) |
Prestadores de serviços por contrato: Em BE, DE, EE, EL, ES, FR, HR, IE, IT, LU, NL, PL, SI, SE: Nenhuma. Em AT, BG, FI, HU, MT, PT, RO: Exame das necessidades económicas. Na DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadias de prestadores de serviços por contrato com a duração máxima de 3 (três) meses. Em CY, CZ, LT, LV, SK: Não consolidado. Profissionais independentes: UE: Não consolidado. |
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Serviços conexos de consultoria científica e técnica (CPC 8675) |
Prestadores de serviços por contrato: Em BE, EE, EL, ES, HR, IE, IT, LU, NL, PL, SI, SE: Nenhuma. Em AT, CZ, CY, DE, DK, FI, HU, LT, LV, MT, PT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. Na DE: Nenhuma, exceto para topógrafos recrutados para fins públicos, em que não está consolidado. Na FI: As pessoas singulares devem comprovar que possuem conhecimentos específicos relevantes para o serviço a prestar. Em FR: Nenhuma, exceto para as operações de «topografia» relacionadas com o estabelecimento dos direitos de propriedade e com a legislação fundiária, em que não está consolidado. Na BG: Não consolidado. Profissionais independentes: UE: Não consolidado. |
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Manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico 122 (CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) |
Prestadores de serviços por contrato: Em BE, EE, EL, ES, FR, HR, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE: Nenhuma. Em BG, CZ, CY, DE, DK, HU, IE, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. Em AT, FI: Não consolidado, exceto no quadro de contratos de serviço pós-venda ou pós-locação, caso em que se procede a um exame das necessidades económicas. Profissionais independentes: UE: Não consolidado. |
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Serviços de tradução (CPC 87905, excluindo atividades oficiais ou certificadas) |
Prestadores de serviços por contrato: Em BE, DE, EE, EL, ES, FR, HR, IT, LU, NL, PT, SI, SE: Nenhuma. EM AT, BG, CZ, DK, FI, HU, IE, LV, MT, PL, RO, SK: Exame das necessidades económicas. Em CY, LT: Não consolidado. Na DK: Tradutores e intérpretes públicos autorizados: Requisito de residência, salvo disposição em contrário do Organismo do Comércio e das Sociedades Comerciais da Dinamarca. Na FI: Requisito de residência para os tradutores certificados. Profissionais independentes: Em DE, EE, FR, LU, NL, PT, SI, SE: Nenhuma. Em AT, BE, BG, CZ, DK, EL, ES, FI, HU, IE, IT, MT, PL, RO, SK: Exame das necessidades económicas. Em CY, HR, LT, LV: Não consolidado. Na DK: Tradutores e intérpretes públicos autorizados: Requisito de residência, salvo disposição em contrário do Organismo do Comércio e das Sociedades Comerciais da Dinamarca. Na FI: Requisito de residência para os tradutores certificados. |
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Trabalhos de construção (CPC 51) |
Prestadores de serviços por contrato: Na UE, exceto FR, NL: Não consolidado. Em FR: Exame das necessidades económicas. A autorização de trabalho é concedida por um período não superior a 6 (seis) meses. Nos NL: Nenhuma. Profissionais independentes: UE: Não consolidado. |
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Trabalhos de prospeção do terreno (CPC 5111) |
Prestadores de serviços por contrato: Em BE, DE, EE, EL, ES, FR, HR, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE: Nenhuma. Em CZ, CY, HU, LT, LV, RO, SK: Exame das necessidades económicas. Na DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadias de prestadores de serviços por contrato com a duração máxima de 3 (três) meses. Em AT, BG, FI: Não consolidado. Profissionais independentes: UE: Não consolidado. |
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Serviços do ensino superior (CPC 923) |
Prestadores de serviços por contrato: UE, exceto LU: Não consolidado. No LU: Não consolidado, exceto no que se refere à entrada temporária de professores, em relação aos quais: Nenhuma. Profissionais independentes: UE: Não consolidado. |
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Serviços ambientais (CPC 9401 123 , CPC 9402, CPC 9403, CPC 9404 124 , parte de CPC 94060 125 , CPC 9405, parte de CPC 9406, CPC 9409) |
Prestadores de serviços por contrato: Em BE, EE, ES, FI, FR, HR, IE, IT, LU, NL, PL, PT, SI, SE: Nenhuma. Em AT, BG, CZ, DE, DK, EL, HU, LV, MT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. Em CY, LT: Não consolidado. Na SK: Requisito de residência para o tratamento e a reciclagem de pilhas e acumuladores usados, óleos usados, automóveis usados e equipamentos elétricos e eletrónicos. Profissionais independentes: UE: Não consolidado. |
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Serviços de agência de viagem e de operadores turísticos (incluindo organizadores de viagens 126 ) (CPC 7471) |
Prestadores de serviços por contrato: Em AT, CZ, DE, EE, ES, FR, IT, LU, NL, PL, SI, SE: Nenhuma. Em BG, EL, FI, HU, LT, LV, MT, PT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. Na DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadias de prestadores de serviços por contrato com a duração máxima de 3 (três) meses. Em BE, IE: Não consolidado, exceto para organizadores de viagens (pessoas que acompanham em viagem a localidades específicas grupos com um mínimo de 10 (dez) pessoas, não desempenhando funções de guia), em relação aos quais: Nenhuma. Na HR: Requisito de residência. Em CY: Não consolidado. Profissionais independentes: UE: Não consolidado. |
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Serviços de entretenimento, exceto serviços audiovisuais (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circo e discotecas) (CPC 9619) |
Prestadores de serviços por contrato: Na UE, exceto em BE, DE, FR: Exame das necessidades económicas. Em BE, DE, FR: Não consolidado. Na SI: Duração da estada limitada a 7 (sete) dias por evento. Para serviços de circo e de parques de diversões, a duração da estada é limitada a um máximo de 30 (trinta) dias por ano civil. Profissionais independentes: UE: Não consolidado. |
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Parte da CPC 85201 que figura no ponto 6.A.h) Serviços médicos e dentários incluindo psicólogos).
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 3.9.2025
COM(2025) 339 final
ANEXO
da
proposta de decisão do Conselho
relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro
ANEXO 10-E
COMPROMISSOS ESPECÍFICOS DOS ESTADOS DO MERCOSUL SIGNATÁRIOS
EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 10.3 E 10.4
Condições gerais
1. Os compromissos específicos a seguir enumerados indicam os setores dos serviços e os outros setores não relacionados com os serviços liberalizados nos termos dos artigos 10.3, n.º 1, 10.4, n.º 1, 10.5, 10.8, 10.9, 10.10, n.º 1, e 10.10, n.º 2, e especificam, mediante o estabelecimento de reservas, as limitações aplicáveis em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional.
2. Os compromissos específicos a seguir enumerados não podem ser interpretados como limitações à regulamentação nacional ou à introdução de nova regulamentação com vista à consecução dos objetivos estratégicos nacionais, em conformidade com o quarto parágrafo do preâmbulo do GATS e com os principais objetivos do Acordo.
3. A lista de compromissos específicos para cada setor e subsetor dos serviços é elaborada com base numa abordagem de «lista positiva», sendo os mesmos identificados de acordo com a lista de classificação que consta do documento MTN.GNS/W/120 da OMC e com os números correspondentes da CPC, tal como definido no artigo 1.3, alínea c).
4.
A lista de compromissos específicos para os setores não relacionados com os serviços é elaborada com base numa abordagem de «lista positiva», sendo os mesmos identificados de acordo a Classificação Industrial Internacional Tipo de Todas as Atividades Económicas, tal como estabelecida em: Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.º 4, ISIC Rev. 3, 1989, a seguir designada por «ISIC – Rev. 3», para a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. No que se refere ao Brasil, a lista de compromissos específicos para os setores não relacionados com os serviços é identificada em conformidade com a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida em: Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.º 77, CPC, 2008, a seguir designada por «CPC – Rev. 2», abrangendo atividades ou setores não relacionados com os serviços (rubricas 0, 1, 2, 3 e 4).
5. Se não for feita referência por um ou mais Estados do MERCOSUL signatários a um setor ou subsetor específico, o(s) Estado(s) em causa não assume(m) quaisquer compromissos para esse setor ou subsetor específico.
6. As medidas que sejam incompatíveis tanto com o artigo 10.3 como com o artigo 10.4 são indicadas na coluna relativa ao artigo 10.3. Considera-se que essa indicação constitui uma condição ou qualificação para efeitos do artigo 10.4.
Condições específicas
Argentina
7. A Argentina reserva-se o direito de utilizar a regulamentação cambial em conformidade com o Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional, celebrado em Bretton Woods, New Hampshire, em 22 de julho de 1944.
Brasil
8. Em caso de dúvida ou de divergência entre a lista de compromissos específicos assumidos pelo Brasil nos setores não relacionados com serviços e nos setores dos serviços, prevalecem estes últimos.
9. Para efeitos da interpretação da lista de compromissos específicos assumidos pelo Brasil, a prestação transfronteiras de serviços através de meios eletrónicos, incluindo pela Internet, é limitada ao Modo 1.
Paraguai e Uruguai
10. A lista de compromissos específicos assumidos pelo Paraguai e pelo Uruguai não prejudica os acordos bilaterais em vigor celebrados por estes países relativos a impostos e medidas fiscais, nem a capacidade dos Estados do MERCOSUL signatários de prosseguirem os objetivos das suas políticas fiscais.
Lista de compromissos específicos
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Modos de prestação: 1) Prestação transfronteiras 2) Consumo no estrangeiro 3) Presença comercial 4) Presença de pessoas singulares |
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Setor ou subsetor |
Limitações em matéria de acesso ao mercado |
Limitações em matéria de tratamento nacional |
Compromissos adicionais |
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COMPROMISSOS HORIZONTAIS |
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ARGENTINA |
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TODOS OS SETORES DOS SERVIÇOS E NÃO RELACIONADOS COM SERVIÇOS INCLUÍDOS NA PRESENTE LISTA |
A prestação de determinados serviços pode estar sujeita a concessões públicas e às condições nelas estabelecidas. Aquisição de terrenos: não consolidado nas zonas fronteiriças [150 (cento e cinquenta) quilómetros nas zonas terrestres fronteiriças e 50 (cinquenta) quilómetros nas zonas costeiras]. A aquisição de terrenos rurais por nacionais estrangeiros é limitada por lei. |
A aquisição de terrenos em zonas fronteiriças («zonas de segurança») é restrita aos nacionais da Argentina. As pessoas singulares e empresas estrangeiras que levem a cabo projetos de investimento com uma maioria de pessoal argentino só podem adquirir edifícios ou explorar autorizações e concessões nas zonas de segurança mediante autorização prévia. |
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A maioria dos administradores das pessoas coletivas devem ter residência permanente na Argentina. No caso das empresas públicas sujeitas a privatização, a Argentina reserva-se o direito de estabelecer um regime que preveja ações especiais (nomeadamente a manutenção de ações privilegiadas ou «golden shares») ou de conceder preferências na aquisição de ações aos trabalhadores das empresas públicas a privatizar. |
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A Argentina reserva-se o direito de adotar ou manter em vigor medidas destinadas a desenvolver as regiões menos desenvolvidas ou as zonas fronteiriças, assim como a reduzir as desigualdades regionais, bem como quaisquer medidas necessárias para assegurar a inclusão social e o desenvolvimento industrial. |
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4) Não consolidado, exceto para as medidas que afetem a entrada e estada temporária de pessoas singulares das seguintes categorias: pessoal-chave, delegados comerciais e prestadores de serviços por contrato, em conformidade com o capítulo 10, secção B, e com as condições especificadas na lista de compromissos específicos para estas categorias. A fim de prestar serviços contratuais, os prestadores de serviços por contrato devem cumprir as condições e os requisitos de qualificação descritos na lista de compromissos setoriais específicos. |
4) Não consolidado, exceto para as medidas que afetem a entrada e estada temporária de pessoas singulares das seguintes categorias: pessoal-chave, delegados comerciais e prestadores de serviços por contrato, em conformidade com o capítulo 10, secção B, e com as condições especificadas na lista de compromissos específicos para estas categorias. A fim de prestar serviços contratuais, os prestadores de serviços por contrato devem cumprir as condições e os requisitos de qualificação descritos na lista de compromissos setoriais específicos. |
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BRASIL |
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TODOS OS SETORES DOS SERVIÇOS E NÃO RELACIONADOS COM SERVIÇOS INCLUÍDOS NA PRESENTE LISTA |
1), 2), 3), 4) i) O Brasil reserva-se o direito de adotar ou manter em vigor medidas destinadas a desenvolver as regiões menos favorecidas ou a reduzir as desigualdades regionais, bem como quaisquer medidas necessárias para assegurar a inclusão social e o desenvolvimento rural. |
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ii) O Brasil reserva-se o direito de adotar ou manter em vigor incentivos aos respetivos setores dos serviços e prestadores de serviços, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento tecnológico, a transferência de tecnologia, a investigação científica e o desenvolvimento de normas e padrões no Brasil. Esta reserva pode abranger, nomeadamente, a adoção de medidas fiscais ou a concessão de preferências aos serviços e prestadores de serviços brasileiros. |
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3) i) Os investidores e os prestadores de serviços estrangeiros que sejam pessoas coletivas e pretendam prestar serviços ou realizar investimentos no Brasil devem assumir uma das formas societárias previstas na legislação brasileira. |
3) O capital estrangeiro no Brasil deve ser registado, através de um procedimento declarativo e eletrónico, junto do Banco Central do Brasil. |
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ii) Nas faixas fronteiriças [zonas situadas a menos de 150 (cento e cinquenta) quilómetros das fronteiras nacionais] e em algumas regiões (bacia da Amazónia, Mata Atlântica, Serra do Mar e Pantanal do Mato Grosso), é necessária autorização para exercer algumas atividades, nomeadamente: a) A participação de estrangeiros, independentemente de serem pessoas singulares ou coletivas, a qualquer título, em pessoas coletivas que detenham direitos imobiliários sobre propriedades rurais; |
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b) A instalação e exploração de meios de comunicação social destinados prestar serviços de radiodifusão sonora ou de radiodifusão sonora e gráfica; c) O estabelecimento e a exploração de instalações industriais de especial interesse para a segurança nacional; d) A criação e a exploração de empresas envolvidas na prospeção, extração e exploração de recursos minerais e no fornecimento de energia hidráulica; |
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e e) O estabelecimento de empresas envolvidas nos assentamentos rurais. No caso das alíneas c), d) e e), as empresas devem satisfazer, nomeadamente, os seguintes requisitos: 51 % do capital da empresa deve ser detido por nacionais brasileiros; |
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a maioria dos cargos de gestão deve ser desempenhada por nacionais brasileiros. Se as atividades em causa forem exercidas por uma única pessoa, só os nacionais brasileiros podem obter autorização especial para as exercer. No caso da alínea b), entre outros requisitos, o capital da empresa deve ser detido integralmente por nacionais brasileiros. |
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iii) A aquisição ou o arrendamento de propriedades rurais ou a aquisição de qualquer outro direito imobiliário sobre propriedades rurais por pessoas singulares estrangeiras, pessoas coletivas estrangeiras ou pessoas coletivas brasileiras com participação estrangeira estão sujeitas às condições, limitações e autorizações específicas estabelecidas ao abrigo da legislação brasileira. Salvo disposição em contrário na legislação brasileira, é proibida a doação de bens imóveis da União ou dos Estados a nacionais estrangeiros, independentemente de serem pessoas singulares ou coletivas. |
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3), 4) Nas empresas com 3 (três) ou mais trabalhadores, dois terços do pessoal devem ser constituídos por nacionais brasileiros que devem representar igualmente dois terços da massa salarial. Os membros dos conselhos fiscais e dos conselhos de administração das empresas públicas e os respetivos gerentes devem residir no Brasil. No caso dos «trabalhadores transferidos dentro das empresas», a nomeação de quadros e gestores depende da realização de prova de investimento pelos prestadores de serviços estrangeiros. No caso dos «prestadores de serviços por contrato», as autorizações de trabalho dependem da apresentação de um programa de formação para os empregados brasileiros. Não consolidado para os «profissionais independentes». |
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4) Não consolidado, exceto para medidas relacionadas com as seguintes categorias: A) Pessoal-chave 1. Pessoal transferido dentro da empresa Deve existir uma relação de associação entre o prestador de serviços instalado no território do Brasil e a sua sede no estrangeiro. O cargo a preencher pelo pessoal transferido dentro da empresa deve estar vago. As pessoas coletivas devem garantir que existem pelo menos 2 (dois) nacionais brasileiros por cada 3 (três) empregados. |
4) Os contratos de trabalho temporário devem ser aprovados pela autoridade competente. |
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Entende-se por «empregados»: i) Gestores A nomeação de gestores está sujeita às seguintes condições: a) Realização de investimentos de, pelo menos, 50 000 USD, desde que a empresa crie 10 (dez) novos postos de trabalho nos primeiros 2 (dois) anos após a sua criação ou a entrada em funções do gerente ou administrador; ou b) A empresa deve ter investido no Brasil pelo menos 200 000 USD. |
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ii) Especialistas A empresa que emprega os especialistas em causa deve justificar a necessidade de contratar tais profissionais e técnicos em detrimento de profissionais e técnicos similares disponíveis no Brasil. 2. Visitantes por motivos profissionais Condições e períodos de estada estabelecidos no capítulo 10, secção B. B) Delegados comerciais Condições e períodos de estada estabelecidos no capítulo 10, secção B. C) Prestadores de serviços por contrato O consumidor dos serviços deve ser uma pessoa coletiva estabelecida no Brasil. |
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Deve ser celebrado um contrato de assistência técnica ou de transferência de tecnologia entre a empresa da União e o consumidor dos serviços no Brasil. Para cada profissional estrangeiro abrangido pelo contrato, é exigido: a) A justificação da necessidade dos serviços do profissional em causa, tendo em conta a disponibilidade de profissionais no Brasil; e b) Prova de que o profissional em causa dispõe de uma experiência prévia de, pelo menos, 3 (três) anos. Se a empresa da União não tiver profissionais brasileiros, deve apresentar um programa que contemple a formação de profissionais brasileiros. |
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PARAGUAI |
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TODOS OS SETORES INCLUÍDOS NA PRESENTE LISTA |
O Paraguai reserva-se o direito de adotar ou manter em vigor medidas destinadas a promover o desenvolvimento tecnológico, a investigação científica e o desenvolvimento de normas e padrões no Paraguai, independentemente de as mesmas serem ou não discriminatórias. O Paraguai reserva-se o direito de adotar ou manter em vigor medidas destinadas a desenvolver as regiões menos favorecidas ou a reduzir as desigualdades regionais, bem como as medidas necessárias para assegurar a inclusão social e o desenvolvimento rural. |
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3) Aquisição de terrenos, requisitos de residência aplicáveis aos investidores estrangeiros: não consolidado nas zonas fronteiriças a menos de 100 (cem) quilómetros das fronteiras terrestres. |
3) A Lei Civil n.º 1183/1985 do Paraguai determina que as empresas constituídas no estrangeiro são regidas, quanto à sua existência e capacidade jurídica, pela legislação do país onde estão domiciliadas. O tipo de atividades que levam a cabo permite-lhes exercer plenamente na República do Paraguai as ações e direitos que lhes correspondem. Além disso, para a prática habitual dos atos incluídos no seu objeto específico, devem cumprir as prescrições estabelecidas na República. |
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Considera-se que as empresas estrangeiras estão domiciliadas no local onde exercem a sua atividade principal. Considera-se, contudo, que os estabelecimentos, agências ou sucursais criados na República do Paraguai estão domiciliados no país no que se refere aos atos praticados no território nacional. Consequentemente, são obrigadas a cumprir as formalidades e obrigações impostas ao tipo de empresas do Paraguai que for mais semelhante ao tipo de empresa estrangeira em causa. |
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A Lei Civil do Paraguai estabelece que, para o cumprimento das formalidades acima mencionadas, qualquer empresa estabelecida no estrangeiro que pretenda exercer a sua atividade no Paraguai deve: a) Criar uma representação com um endereço específico no país e indicar os endereços específicos dos seus representantes para outros efeitos legais; b) Confirmar que a empresa foi constituída em conformidade com a legislação do respetivo país; e |
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c) Justificar o acordo ou a decisão de criar uma sucursal ou representação, os capitais próprios e, se for caso disso, os representantes designados. |
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4) Não consolidado, exceto para as medidas que afetem a entrada e estada temporária de pessoas singulares das seguintes categorias: pessoal-chave (pessoal transferido dentro da empresa, delegados comerciais, gestores e especialistas) e estagiários de nível pós-universitário sujeitos ao capítulo 10, secção B, e às condições especificadas na lista de compromissos específicos. A fim de prestar serviços contratuais, os prestadores de serviços devem satisfazer as condições e os requisitos de qualificação descritos na lista de compromissos específicos para essas categorias. As condições aplicáveis a estas categorias estão sujeitas à reciprocidade por parte da União. |
4) Não consolidado, exceto para as medidas que afetem a entrada e estada temporária de pessoas singulares das seguintes categorias: pessoal-chave (pessoal transferido dentro da empresa, delegados comerciais, gestores e especialistas) e estagiários de nível pós-universitário sujeitos ao capítulo 10, secção B, e às condições especificadas na lista de compromissos específicos. A fim de prestar serviços contratuais, os prestadores de serviços devem satisfazer as condições e requisitos de qualificação descritos na lista de compromissos específicos para estas categorias. As condições aplicáveis a estas categorias estão sujeitas à reciprocidade por parte da União. |
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URUGUAI |
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TODOS OS SETORES INCLUÍDOS NA PRESENTE LISTA |
3) O Uruguai reserva-se o direito de adotar ou manter medidas destinadas a estabelecer uma Zona de Segurança Fronteiriça (Zona de Seguridad Fronteriza) contígua às fronteiras terrestres e fluviais do território nacional. |
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4) Não consolidado, exceto para as medidas que afetem a entrada e a estada temporária de pessoas singulares nas categorias sujeitas ao capítulo 10, secção B, e nas condições especificadas na lista de compromissos específicos. |
4) Não consolidado, exceto para as medidas que afetem a entrada e a estada temporária de pessoas singulares nas categorias sujeitas ao capítulo 10, secção B, e nas condições especificadas na lista de compromissos específicos. |
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I. LISTA DE COMPROMISSOS ESPECÍFICOS PARA |
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OS SETORES E SUBSETORES NÃO RELACIONADOS COM SERVIÇOS |
LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO |
LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL |
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ARGENTINA |
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II. LISTA DE COMPROMISSOS SETORIAIS ESPECÍFICOS |
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A. AGRICULTURA, CAÇA E FLORESTAS |
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01. Agricultura e caça |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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02. Silvicultura e exploração florestal 1 |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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B. PESCA |
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05. Pesca e aquicultura |
A exploração de recursos marítimos vivos só pode ser concessionada a pessoas singulares com residência na Argentina ou a pessoas coletivas estabelecidas em conformidade com a legislação nacional. |
Os navios empregados no setor da pesca devem estar inscritos no registo competente da Argentina e arvorar pavilhão deste país. |
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As atividades dos navios que arvoram pavilhão estrangeiro devem cumprir o disposto na Lei n.º 24.922/97. Só podem ser admitidos em associação com uma ou mais empresas registadas localmente, como previsto na Lei das Sociedades n.º 19550. |
Os membros da tripulação dos navios de pesca devem cumprir os seguintes requisitos: a) os capitães e oficiais devem ter nacionalidade argentina, por nascimento ou naturalização; e b) 75 % dos restantes membros da tripulação a bordo dos navios de pesca devem ser nacionais argentinos ou ser estrangeiros com mais de 10 (dez) anos de residência permanente reconhecida na Argentina. Se não for possível atingir a percentagem estabelecida na alínea b) por falta de pessoal, o pessoal estrangeiro pode embarcar provisoriamente nos navios até que seja restabelecida essa percentagem, sob reserva do cumprimento de todos os requisitos legais. Quando estiverem disponíveis tripulantes argentinos, a tripulação deverá ser completada com os mesmos. |
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Em caso de infração às disposições legislativas ou regulamentares, para além das sanções aplicáveis, os navios estrangeiros poderão ser retidos nos portos argentinos até serem pagas as multas impostas ou constituídas garantias satisfatórias. |
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C. INDÚSTRIAS EXTRATIVAS |
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10. Extração de carvão e lenhite; extração de turfa |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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12. Extração de minérios de urânio e de tório |
Não consolidado. |
Não consolidado. |
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13. Extração e preparação de minérios metálicos |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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14. Outras indústrias extrativas |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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D. INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS |
A Argentina reserva-se o direito de manter ou adotar quaisquer medidas relacionadas com os requisitos de desempenho previstos em regulamentos ou programas para os produtores nacionais de bens de equipamento e tecnologias da informação. |
A Argentina reserva-se o direito de manter ou adotar quaisquer medidas relacionadas com incentivos a regulamentos ou programas destinados aos produtores nacionais de bens de equipamento e tecnologias da informação. |
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15. Indústrias alimentares e de bebidas |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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16. Indústria do tabaco |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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17. Fabricação de têxteis |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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18. Indústria do vestuário; curtimenta e acabamento de peles com pelo |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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19. Curtimenta e acabamento de peles sem pelo; Fabricação de artigos de viagem, bolsas, marroquinaria, arreios e selas e calçado |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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20. Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação de obras de espartaria e de cestaria |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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21. Fabricação de papel 2 e produtos do papel |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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22. Edição, impressão e reprodução de suportes gravados |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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24. Fabricação de substâncias e de produtos químicos |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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25. Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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26. Fabricação de outros produtos minerais não metálicos |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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27. Indústrias metalúrgicas de base |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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28. Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamento |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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29. Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e. 291. Fabricação de máquinas de uso geral 293. Fabricação de aparelhos para uso doméstico, n.e. |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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30. Fabricação de máquinas de escritório e de equipamento para a contabilidade e o tratamento automático da informação |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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31. Fabricação de máquinas e aparelhos elétricos, n.e. |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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32. Fabricação de equipamento e aparelhos de rádio, televisão e de comunicação |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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33. Fabricação de aparelhos e instrumentos médico-cirúrgicos, ortopédicos, de precisão, de ótica e de relojoaria |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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34. Fabricação de veículos a motor, reboques e semirreboques |
A Argentina reserva-se o direito de adotar ou manter quaisquer medidas destinadas a desenvolver a sua indústria automóvel, de motociclos e de máquinas agrícolas, incluindo medidas fiscais, requisitos de desempenho, transferência de tecnologia e regimes de desenvolvimento da mão de obra. |
A Argentina reserva-se o direito de adotar ou manter quaisquer medidas destinadas a desenvolver a sua indústria automóvel, de motociclos e de máquinas agrícolas, incluindo medidas fiscais, requisitos de desempenho, transferência de tecnologia e regimes de desenvolvimento da mão de obra. |
|
35. Fabricação de outro equipamento de transporte |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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36. Fabricação de mobiliário; outras indústrias transformadoras, n.e. |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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37. Reciclagem |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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E. PRODUÇÃO DE ELETRICIDADE, GÁS, VAPOR E ÁGUA QUENTE (excluindo serviços conexos) |
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4010. Produção de eletricidade 4020. Produção de gás, exceto gás de petróleo e derivados |
Condições a estabelecer em contratos de concessão individuais. Condições a estabelecer em contratos de concessão individuais. |
Condições a estabelecer em contratos de concessão individuais. Condições a estabelecer em contratos de concessão individuais. |
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BRASIL |
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0. AGRICULTURA, SILVICULTURA E PRODUTOS DA PESCA |
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01. Produtos da agricultura, da horticultura e da horticultura comercial |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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02. Animais vivos e produtos do reino animal (com exclusão da carne) |
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03. Produtos da silvicultura e da exploração florestal |
Nenhuma. |
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04. Peixe e outros produtos da pesca |
Os navios que arvorem pavilhão estrangeiro só podem exercer atividades de pesca comercial no Brasil (incluindo dentro da sua Zona Económica Exclusiva) se forem fretados por pessoas coletivas estabelecidas no Brasil e dispuserem de uma autorização governamental. Considera-se que o peixe, produtos da pesca e subprodutos da pesca dos navios brasileiros ou navios estrangeiros fretados por pessoas coletivas estabelecidas no Brasil têm origem brasileira. São igualmente aplicáveis as restrições indicadas na lista do Brasil de compromissos específicos em matéria de serviços. |
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1. MINÉRIOS E MINERAIS; ELETRICIDADE, GÁS E ÁGUA (exceto o subsetor 13) 2. PRODUTOS ALIMENTARES, BEBIDAS E TABACO; TÊXTEIS, VESTUÁRIO E COURO 3. OUTROS BENS TRANSPORTÁVEIS, EXCETO PRODUTOS METÁLICOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTO (exceto subsetor 33) 4. PRODUTOS METÁLICOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTO |
Nenhuma, exceto a prospeção e exploração de jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; a refinação de petróleo brasileiro ou estrangeiro; a importação e exportação de produtos e subprodutos de base; o transporte marítimo de petróleo bruto de origem brasileira ou de subprodutos petrolíferos de base produzidos no Brasil; assim como o transporte por oleoduto, a distribuição por grosso e a venda a retalho de petróleo bruto, seus subprodutos e gás natural, que são monopólios do Estado e só podem ser explorados, mediante concessão ou autorização nos termos da legislação brasileira em vigor, por empresas criadas ao abrigo do direito brasileiro, com sede e administração no Brasil. Não consolidado para os minérios e minerais. |
Nenhuma. Não consolidado para os minérios e minerais. |
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PARAGUAI |
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I. COMPROMISSOS HORIZONTAIS TODOS OS SETORES OU SUBSETORES NÃO RELACIONADOS COM SERVIÇOS INCLUÍDOS NA PRESENTE LISTA |
Não consolidado para as medidas relacionadas com incentivos previstos em regulamentos e/ou programas dirigidos aos produtores de mercadorias. A aquisição de terrenos ou requisitos de residência aplicáveis aos investidores estrangeiros: não consolidado nas zonas fronteiriças a menos de 100 (cem) quilómetros das fronteiras terrestres. O Paraguai reserva-se o direito de adotar medidas compatíveis com as disciplinas da OMC, atuais ou futuras, em matéria de investimento. O Paraguai reserva-se o direito de manter ou adotar qualquer medida ou disposição para efeitos de controlos estatísticos do registo de investimentos estrangeiros e da sua transferência após a entrada em vigor do Acordo. |
O Paraguai reserva-se o direito de adotar medidas compatíveis com as disciplinas da OMC, atuais ou futuras, em matéria de investimento. O Paraguai reserva-se o direito de manter ou adotar qualquer medida ou disposição para efeitos de controlos estatísticos do registo de investimentos estrangeiros e da sua transferência após a entrada em vigor do Acordo. O Paraguai reserva-se o direito de adotar ou manter em vigor medidas destinadas a desenvolver as regiões menos favorecidas ou a reduzir as desigualdades regionais, bem como as medidas necessárias para assegurar a inclusão social e o desenvolvimento rural. |
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O Paraguai reserva-se o direito de adotar ou manter em vigor medidas destinadas a promover o desenvolvimento tecnológico, a investigação científica e o desenvolvimento de normas e padrões no Paraguai, independentemente de as mesmas serem ou não discriminatórias. O Paraguai reserva-se o direito de adotar ou manter em vigor medidas relativas ao registo de capitais estrangeiros através de uma instituição pública. |
O Paraguai reserva-se o direito de adotar ou manter em vigor qualquer medida relativa à regulamentação fiscal que possa dar origem a um tratamento diferente no que diz respeito à investigação científica, ao desenvolvimento tecnológico e à transferência de tecnologia. |
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II. LISTA DE COMPROMISSOS SETORIAIS ESPECÍFICOS |
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A. AGRICULTURA, CAÇA E FLORESTAS 01. Agricultura e caça 02. Silvicultura e exploração florestal |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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D. INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS |
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15. Indústrias alimentares e de bebidas 16. Indústria do tabaco 17. Fabricação de têxteis 18. Indústria do vestuário; curtimenta e acabamento de peles com pelo 19 Curtimenta e acabamento de peles sem pelo; fabricação de artigos de viagem, marroquinaria, artigos de correeiro, seleiro e calçado 20. Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação de obras de espartaria e de cestaria 21. Fabricação de papel e produtos do papel |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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22. Fabricação de coque, produtos petrolíferos refinados e combustível nuclear |
Nenhuma, exceto o facto de a prospeção, pesquisa e exploração de jazidas de hidrocarbonetos poder ser efetuada diretamente pelo Paraguai ou por qualquer entidade que venha a ser criada para o efeito sob o seu controlo, ou por concessionários ou titulares de licenças ou concessões emitidas pelo Paraguai a pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, em conformidade com a legislação nacional. As jazidas de hidrocarbonetos no estado sólido, líquido e gasoso que ocorrem naturalmente no território do Paraguai, com exceção das substâncias granulosas, terrosas ou calcárias, são propriedade do Paraguai. |
Nenhuma. |
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O Paraguai pode atribuir concessões a pessoas singulares ou coletivas, independentemente de serem públicas ou privadas, ou a empresas nacionais, estrangeiras ou detidas conjuntamente, para fins de prospeção, pesquisa, investigação ou exploração de jazidas, por um período limitado. A legislação do Paraguai regula o sistema económico e acautela os interesses do Estado, dos titulares de licenças, dos concessionários e dos proprietários suscetíveis de serem afetados. |
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23. Fabricação de substâncias e de produtos químicos 24. Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas 25. Fabricação de outros produtos minerais não metálicos 26. Indústrias metalúrgicas de base 27. Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamento |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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29. Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e. 30. Fabricação de máquinas de escritório e de equipamento para a contabilidade e o tratamento automático da informação 31. Fabricação de máquinas e aparelhos elétricos, n.e. 32. Fabricação de equipamento e aparelhos de rádio, televisão e de comunicação 33. Fabricação de aparelhos e instrumentos médico-cirúrgicos, ortopédicos, de precisão, de ótica e de relojoaria |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
|
34. Fabricação de veículos a motor, reboques e semirreboques 35. Fabricação de outro equipamento de transporte 36. Fabricação de mobiliário; outras indústrias transformadoras, n.e. 37. Reciclagem |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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URUGUAI |
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I. COMPROMISSOS HORIZONTAIS TODOS OS SETORES INCLUÍDOS NESTA LISTA |
O Uruguai reserva-se o direito de manter ou adotar qualquer medida ou disposição para efeitos de controlos estatísticos do registo de investimentos estrangeiros e da sua transferência após a entrada em vigor do Acordo. |
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II. LISTA DE COMPROMISSOS SETORIAIS ESPECÍFICOS |
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A. AGRICULTURA, CAÇA E FLORESTAS |
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01. Agricultura e caça |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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02. Silvicultura e exploração florestal* |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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B. PESCA |
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05. Pesca e aquicultura |
As atividades de pesca comercial e de caça marinha exercidas em águas interiores e no mar territorial dentro de zona de 12 (doze) milhas, medidas a partir das linhas de base, são reservadas exclusivamente às embarcações devidamente licenciadas que arvorem pavilhão do Uruguai. |
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Os navios comerciais que arvorem pavilhão estrangeiro só podem explorar recursos vivos entre as 12 (doze) milhas marítimas a que se refere o número anterior e as 200 (duzentas) milhas marítimas, mediante autorização do poder executivo, concedida nos termos da Lei n.º 13833, e sob reserva da sua inscrição no registo mantido pela Dirección Nacional de Recursos Acuáticos. A transformação e comercialização do pescado é autorizada pelo poder executivo e pode ser sujeita à obrigação da sua transformação total ou parcial no Uruguai. |
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C. INDÚSTRIAS EXTRATIVAS |
As licenças de exploração mineira são atribuídas pela Autoridade da Exploração Mineira, que depende do Governo. Os requisitos aplicáveis à exploração individual são igualmente regulados pela Autoridade da Exploração Mineira. A prospeção e a exploração de jazidas minerais e a extração mineira só podem ser exercidas: a) Pelo Estado ou por entidades públicas; ou b) Mediante uma concessão de exploração mineira. O exercício de direitos de exploração mineira reconhecidos por um título é regulado por regulamentos específicos e pelas disposições do contrato específico relativo a essa licença ou título de exploração mineira. O titular de uma concessão de prospeção e exploração que esteja em condições de exportar minérios metálicos deve fornecer ao mercado nacional 15 % do valor de cada operação de exportação a um preço franco a bordo (FOB). |
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10. Extração de carvão e lenhite; Extração de turfa. 12. Extração de minérios de urânio e de tório 13. Extração e preparação de minérios metálicos 14 Outras indústrias extrativas |
Nenhuma, exceto nos casos acima indicados. |
Nenhuma, exceto nos casos acima indicados. |
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D. INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS |
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15. Indústrias alimentares e de bebidas 16. Indústria do tabaco |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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17. Fabricação de têxteis |
Nenhuma. |
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18. Indústria do vestuário; curtimenta e acabamento de peles com pelo |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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19. Curtimenta e acabamento de peles sem pelo; Fabricação de artigos de viagem, bolsas, marroquinaria, arreios e selas e calçado 20. Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação de obras de espartaria e de cestaria 21. Fabricação de papel 3 e produtos do papel |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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22. Edição, impressão e reprodução de suportes gravados |
Nenhuma. |
Nenhuma, salvo o facto de os responsáveis, diretores ou administradores de jornais, revistas ou periódicos deverem ser nacionais uruguaios. |
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24. Fabricação de substâncias e de produtos químicos 25. Fabricação de borracha e de matérias plásticas. 26. Fabricação de outros produtos minerais não metálicos. 27. Indústrias metalúrgicas de base 28. Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamento |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
|
29. Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e. 291. Fabricação de máquinas de uso geral 293. Fabricação de aparelhos para uso doméstico, n.e. |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
|
30. Fabricação de máquinas de escritório e de equipamento para a contabilidade e o tratamento automático da informação 31. Fabricação de máquinas e aparelhos elétricos, n.e. 32. Fabricação de equipamento e aparelhos de rádio, televisão e de comunicação 33. Fabricação de aparelhos e instrumentos médico-cirúrgicos, ortopédicos, de precisão, de ótica e de relojoaria |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
|
34. Fabricação de veículos a motor, reboques e semirreboques |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
|
35. Fabricação de outro equipamento de transporte 36. Fabricação de mobiliário; outras indústrias transformadoras, n.e. 37. Reciclagem |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
|
E. PRODUÇÃO DE ELETRICIDADE, GÁS, VAPOR E ÁGUA QUENTE (excluindo serviços conexos) |
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4010. Produção de eletricidade |
Condições a estabelecer em contratos de concessão individuais. |
Condições a estabelecer em contratos de concessão individuais. |
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4020. Produção de gás, exceto gás de petróleo e derivados |
Condições a estabelecer em contratos de concessão individuais. |
Nenhuma. |
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4030. Produção de vapor e água quente |
Nenhuma. |
Nenhuma. |
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Modos de prestação: 1) Prestação transfronteiras 2) Consumo no estrangeiro 3) Presença comercial 4) Presença de pessoas singulares |
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II. COMPROMISSOS ESPECÍFICOS EM MATÉRIA DE SERVIÇOS |
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Setor ou subsetor |
Limitações em matéria de acesso ao mercado |
Limitações em matéria de tratamento nacional |
Compromissos adicionais |
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1. SERVIÇOS ÀS EMPRESAS |
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ARGENTINA |
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1.A. Serviços profissionais |
1), 3), 4) As pessoas singulares que pretendam prestar serviços profissionais devem obter o reconhecimento do seu diploma profissional mediante a emissão de uma licença pela associação profissional em causa; e estabelecer o seu domicílio legal ou especial na Argentina. Domicílio legal e especial: não implica o requisito de residência. |
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a) Serviços jurídicos (CPC 861) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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b) Serviços de contabilidade, de auditoria e de escrituração (CPC 862) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
d) Serviços de arquitetura (CPC 8671) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
e) Serviços de engenharia (CPC 8672) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
f) Serviços integrados de engenharia (CPC 8673) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
g) Serviços de planeamento urbano e arquitetura paisagística (CPC 8674) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
i) Serviços veterinários (CPC 932) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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BRASIL 1.A. Serviços profissionais |
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a) Serviços jurídicos (CPC 861, unicamente consultoria jurídica em direito internacional e estrangeiro) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) As empresas que prestam serviços de consultoria jurídica em direito internacional e em direito estrangeiro devem ser constituídas ao abrigo do direito brasileiro, sendo a atividade limitada aos serviços de consultoria em direito internacional ou estrangeiro. Todos os sócios dessas empresas devem ser consultores em matéria de direito internacional ou estrangeiro. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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b) Serviços de contabilidade, de auditoria e de escrituração (CPC 862) |
1) Não consolidado, salvo que os prestadores de serviços estrangeiros podem ceder o nome a profissionais brasileiros. 2) Não consolidado. 3) Não é permitida a participação de não residentes em pessoas coletivas controladas por nacionais brasileiros. Os prestadores de serviços estrangeiros não podem utilizar o seu nome estrangeiro, podendo, contudo, cedê-lo a profissionais brasileiros que se estabeleçam e participem plenamente numa nova pessoa coletiva no Brasil. Não podem agir na qualidade de mandatários de nacionais estrangeiros. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma, exceto quando indicado nas limitações quanto ao acesso ao mercado. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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d) Serviços de arquitetura (CPC 8671) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Para efeitos de responsabilidade jurídica, os prestadores de serviços estrangeiros devem estabelecer parcerias com prestadores de serviços brasileiros sob a forma de «consórcios» liderados por parceiros brasileiros. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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e) Serviços de engenharia (CPC 86721, 86722, 86723, 86724, 86725, 86726, 86727, 86729) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Para efeitos de responsabilidade jurídica, os prestadores de serviços estrangeiros devem estabelecer parcerias com prestadores de serviços brasileiros sob a forma de «consórcios» liderados por parceiros brasileiros. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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f) Serviços integrados de engenharia (CPC 8673) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Para efeitos de responsabilidade jurídica, os prestadores de serviços estrangeiros devem estabelecer parcerias com prestadores de serviços brasileiros sob a forma de «consórcios» liderados por parceiros brasileiros. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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g) Serviços de planeamento urbano e arquitetura paisagística (CPC 8674) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Para efeitos de responsabilidade jurídica, os prestadores de serviços estrangeiros devem estabelecer parcerias com prestadores de serviços brasileiros sob a forma de «consórcios» liderados por parceiros brasileiros. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2 Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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h) Serviços veterinários (CPC 932) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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PARAGUAI 1.A. Serviços profissionais |
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a) Serviços de contabilidade, de auditoria e de escrituração (CPC 862) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. Este subsetor estará sujeito a um requisito de registo junto da autoridade competente. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. Este subsetor estará sujeito a um requisito de registo junto da autoridade competente. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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b) Serviços de consultoria jurídica e representação em processos administrativos ou parajudiciais, conselhos de administração, etc. (CPC 86120) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma, salvo que os advogados estrangeiros devem ter os respetivos diplomas reconhecidos, aprovados e registados por um tribunal. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma, salvo que os advogados estrangeiros devem ter os respetivos diplomas reconhecidos, aprovados e registados por um tribunal. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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URUGUAI |
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1.A. Serviços profissionais |
As pessoas singulares que pretendam prestar serviços profissionais devem obter o reconhecimento do seu diploma profissional e estabelecer o seu domicílio legal no Uruguai. As autoridades uruguaias irão regulamenta futuramente a oferta destas profissões. O domicílio legal não implica a residência no Uruguai. |
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a) Serviços jurídicos (CPC 861, exceto 86130) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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a) Serviços de documentação e certificação jurídica (86130) |
1) e 3) os cidadãos naturais ou naturalizados devem ter a nacionalidade há mais de 2 (dois) anos. É exigida a residência no país. 2) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) e 3) os cidadãos naturais ou naturalizados devem ter a nacionalidade há mais de 2 (dois) anos. É exigida a residência no país. 2) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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b) Serviços de contabilidade, de auditoria e de guarda-livros (CPC 862) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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c) Serviços fiscais (863) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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d) Serviços de arquitetura (CPC 8671) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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e) Serviços de engenharia (CPC 8672) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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f) Serviços integrados de engenharia (CPC 8673) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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g) Serviços de planeamento urbano e arquitetura paisagística (CPC 8674) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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h) Serviços médicos e dentários (9312) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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j) Serviços prestados por parteiros, enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico (93191) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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k) Serviços farmacêuticos |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) As sociedades anónimas («Sociedades Anónimas») e as sociedades em Comandita («Sociedades en Comandita»), cujo capital correspondente a ações não assuma a forma de ações nominativas («acciones nominativas»), assim como os prestadores de serviços médicos, veterinários e dentais, não podem ser titulares de farmácias de primeira categoria. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Para a gestão técnica dos estabelecimentos farmacêuticos, é exigida a residência e a presença local efetiva e disponível. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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ARGENTINA |
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1.B. Serviços de informática e serviços conexos |
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a) Serviços de consultoria relacionados com a instalação de hardware informático (CPC 841) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
b) Serviços de implementação de software (CPC 842) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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c) Serviços de processamento de dados (CPC 843) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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d) Serviços de bases de dados (CPC 844) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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e) Outros (CPC 845 + 849) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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BRASIL |
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1.B. Serviços de informática e serviços conexos (CPC 84, exceto para os serviços de validação cronológica e de certificação digital; 8432; 8433; 8439 e 8499) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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PARAGUAI |
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1.B. Serviços de informática e serviços conexos (CPC 84, exceto para os serviços de validação cronológica e de certificação digital CPC 8432, 8433, 8439 e 8499) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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URUGUAI |
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1.B. Serviços de informática e serviços conexos (CPC 84) Exceto para os serviços de validação cronológica (n.d.), e de certificação digital (n.d.) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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URUGUAI |
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1.C. Serviços de investigação e desenvolvimento |
Os subsídios à investigação e desenvolvimento só estão disponíveis para os prestadores de serviços nacionais. |
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b) Serviços de I&D em ciências sociais e humanas (CPC 852) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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c) Serviços interdisciplinares de I&D (CPC 853) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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URUGUAI |
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1.D. Serviços imobiliários a) Serviços imobiliários relacionados com bens imóveis próprios ou em leasing (CPC 8210) b) Serviços imobiliários à comissão ou por contrato (CPC 8220) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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URUGUAI |
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1.E. Serviços de locação ou aluguer de navios sem operador (CPC 831) a) Serviços de locação ou aluguer de veículos particulares sem operador (CPC 83101) (CPC 83102) b) Serviços de aluguer/locação de outras máquinas e equipamentos, sem operador (CPC 83106) (CPC 83109) c) Outros (CPC 832); (CPC 83201); (CPC 83203); (CPC 83204); (CPC 83209) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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ARGENTINA |
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1.F. Outros serviços prestados a empresas a) Serviços de publicidade (CPC 871) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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b) Serviços de estudos de mercado e sondagens de opinião (CPC 864) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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c) Serviços de consultoria de gestão (CPC 865) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
d) Serviços relacionados com a consultoria de gestão (CPC 866, exceto 86609) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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e) Serviços técnicos de ensaio e análise (CPC 8676) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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f) Serviços relacionados com a agricultura, caça e silvicultura (CPC 881) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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h) Serviços relacionados com a mineração (CPC 833 + 5115) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
n) Manutenção e reparação de equipamento (não incluindo navios de mar, aeronaves ou outro equipamento de transporte) (CPC 633 + 8861 + 8862 + 8863 + 8864 + 8865+ 8866, exceto 63309) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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o) Serviços de limpeza de edifícios (CPC 874) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
p) Serviços fotográficos (CPC 87501, 87502, 87503, 87505, 87506, 87507) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
q) Serviços de embalagem (CPC 876) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
s) Serviços de organização de congressos (CPC 87909*) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
t) Outros (CPC 8790) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
BRASIL |
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1.F. Outros serviços prestados a empresas a) Serviços de publicidade (CPC 871) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) A participação estrangeira está limitada a 49 % do capital das sociedades estabelecidas no Brasil. A direção deve continuar a incumbir aos parceiros brasileiros. Os profissionais estão sujeitos ao Código de Ética dos Profissionais de Propaganda do Brasil. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
b) Serviços de estudos de mercado e sondagens de opinião (CPC 864) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhum 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhum 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
c) Serviços de consultoria de gestão (CPC 865) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhum 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhum 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
d) Serviços relacionados com a consultoria de gestão (CPC 86601) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhum 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhum 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
e) Serviços técnicos de ensaio e análise (CPC 8676) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhum 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhum 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
|||||
|
f) Serviços relacionados com a agricultura, caça e silvicultura (CPC 881) |
1) Não consolidado*. 2) Não consolidado. 3) Nas zonas próximas das fronteiras nacionais, são proibidos atos relativos à colonização e a loteamentos rurais. Se e quando autorizados, 51 % do capital dos prestadores de serviços em causa deve pertencer a nacionais brasileiros e administração deve ser constituída na sua maioria por cidadãos brasileiros, exercendo o controlo do conselho de administração. Os estrangeiros que residam no Brasil e as pessoas coletivas estrangeiras autorizadas a exercer atividades neste país só podem adquirir propriedades rurais nos termos da legislação brasileira. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado*. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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g) Serviços relacionados com a pesca (CPC 882) Não inclui a propriedade de navios de pesca |
1) Não consolidado*. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado*. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
k) Serviços de colocação e fornecimento de pessoal (CPC 872) |
1) Não consolidado*. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado*. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
l) Investigação e segurança (CPC 873, exceto 87309) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) A propriedade e a administração de prestadores de serviços especializados de investigação e segurança estão vedadas aos nacionais estrangeiros. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
n) Manutenção e reparação de equipamento (não incluindo navios de mar, aeronaves ou outro equipamento de transporte) (CPC 633 + 8861 + 8862 + 8863 + 8864 + 8865+ 8866, exceto 63309) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
|||||
|
o) Serviços de limpeza de edifícios (CPC 874) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
p) Serviços fotográficos (CPC 87501, 87502, 87503, 87505, 87506, 87507) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
|||||
|
q) Serviços de embalagem (CPC 876) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
s) Serviços de organização de congressos (CPC 87909) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
t) Outros serviços de tradução e interpretação (exceto tradutores oficiais) (CPC 87905) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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PARAGUAI 1.F. Outros serviços prestados a empresas |
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|
c) Serviços de consultoria de gestão (CPC 865) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
(n).2. Manutenção e reparação de equipamento (não incluindo navios marítimos, aeronaves ou outro equipamento de transporte) (CPC 633) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
o) Serviços de limpeza de edifícios (CPC 874) q) Serviços de embalagem (CPC 876) |
1) Não consolidado*. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado*. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
s) Serviços de organização de congressos (CPC 87909*) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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URUGUAI 1.F. Outros serviços prestados a empresas |
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|
a) Serviços de publicidade (CPC 871) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
b) Serviços de estudos de mercado e sondagens de opinião (CPC 864) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
|||||
|
c) Serviços de consultoria de gestão (CPC 8650) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
d) Serviços relacionados com a consultoria de gestão (CPC 866) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
|||||
|
h) Serviços relacionados com a mineração (CPC 883 – 5115) |
1) Não consolidado*. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado*. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
|||||
|
k) Serviços de colocação e fornecimento de pessoal (CPC 872) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
l) Investigação e segurança (CPC 873) |
1) e 3) As empresas e os prestadores individuais de serviços de investigação e de segurança devem obter autorização prévia e registar-se junto do Ministerio del Interior. É obrigatório ter domicílio ou residência legal no Uruguai. 2) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) e 3) As empresas e os prestadores individuais de serviços de investigação e de segurança devem obter autorização prévia e registar-se junto do Ministerio del Interior. É obrigatório ter domicílio ou residência legal no Uruguai. 2) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
n) Manutenção e reparação de equipamento (não incluindo navios de mar, aeronaves ou outro equipamento de transporte) CPC 633 – 8861-8866 |
1) Não consolidado*. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado*. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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|
o) Serviços de limpeza de edifícios (CPC 874) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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p) Serviços de fotografia (CPC 87501) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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p) Serviços de fotografia para publicidade e atividades afins (CPC 87502) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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p) Serviços de fotografia de ação (CPC 87503) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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p) Serviços de revelação de fotografia (CPC 87505) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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p) Serviços de restauração, reprodução e retoque de fotografias (CPC 87507) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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p) Outros serviços de fotografia (CPC 87509) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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q) Serviços de embalagem (CPC 876) |
1) Não consolidado*. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado*. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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s) Serviços de organização de congressos (CPC 87909*) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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t) Outros serviços prestados a empresas (CPC 8790) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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(t1) Serviços de tradução e interpretação (CPC 87905) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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(t2) Serviços de decoração de interiores (CPC 87907) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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2. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO |
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ARGENTINA 2. |
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A. Serviços postais (CPC 7511) B. Serviços de correio rápido (CPC 7512) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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BRASIL |
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Serviços postais (com exceção das atividades reservadas ao operador designado brasileiro, que incluem a recolha, receção, tratamento, transporte e entrega de cartas, postais e correspondência agrupada, para destinos nacionais ou estrangeiros, incluindo qualquer forma de remessa, prioritária ou não prioritária, urgente, expresso, etc., assim como a emissão de selos e outros pagamentos postais) (CPC 7511). |
1) Nenhuma. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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2. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO |
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URUGUAI |
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2.B. Serviços postais |
1) e 3) A Unidade Reguladora dos Serviços de Comunicação (URSEC) emite licenças de exploração temporárias que caducam após três anos, a menos que a empresa titular da licença manifeste a intenção de a renovar antes da data do seu termo. 2) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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ARGENTINA |
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2.C. Serviços de telecomunicações |
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Todos os subsetores |
Não inclui o fornecimento de instalações para satélites geoestacionários que explorem serviços fixos por satélite. A disposição em causa só é válida em condições de reciprocidade. |
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Os serviços incluídos nesta coluna podem ser prestados por qualquer meio tecnológico (nomeadamente fibra ótica, ligações rádio, satélites, cabo), salvo indicação em contrário nas limitações indicadas na coluna «Acesso ao mercado». |
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Serviços telefónicos de base locais, de longa distância e nacionais (CPC 7521) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços telefónicos internacionais (CPC 7521) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços de dados nacionais (CPC 7523**) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços de telex nacionais (CPC 7523**) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços de fax e de transmissão (store-and-forward) nacionais (CPC 7521** 7522** + 7529**) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços de dados internacionais (CPC 7523**) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços de telex internacionais (CPC 7523**) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços de fax e de transmissão (store-and-forward) internacionais (CPC 7521** + 7529**) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Circuitos telefónicos alugados |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Circuitos alugados para transmissão internacional de voz‑dados |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços móveis: Serviços de telefonia móvel Comunicações pessoais Serviços de chamada de pessoas (paging) Serviços de rádio móvel especializados (SMR) (trunking) Serviços de dados móveis |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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h) Correio eletrónico (CPC 7523**) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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i) Serviços de mensagens orais (voice mail) (CPC 7523**) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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j) Serviços em linha de informações e de recuperação de dados (CPC 7523**) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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k) Serviço de intercâmbio eletrónico de dados (CPC 7523**) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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l) Serviços de fax melhorados/de valor acrescentado (nomeadamente armazenamento e expedição, armazenamento e extração) (CPC 7523**) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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m) Conversão de códigos e de protocolos |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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n) Serviços em linha de informação e/ou de processamento de dados (incluindo processamento de transações) (CPC 843**) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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o) Outros |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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BRASIL C. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES i) Para efeitos dos compromissos assumidos pelo Brasil em matéria de serviços de telecomunicações, entende-se por «serviços de telecomunicações» o transporte de sinais magnéticos eletrónicos, som, dados, imagens e qualquer combinação destes, excluindo a radiodifusão. ii) A Constituição Federal do Brasil garante todos os direitos adquiridos pelos prestadores de serviços já estabelecidos no Brasil. O Governo brasileiro dispõe da prerrogativa legal de impor limites à participação estrangeira no capital de prestadores de serviços de telecomunicações. iii) Todos os prestadores de serviços que pretendam prestar serviços de telecomunicações no Brasil devem obter uma licença da Anatel. Só serão outorgadas licenças a prestadores de serviços devidamente constituídos de acordo com a legislação brasileira, que exige que a sede e direção estejam situadas em território brasileiro, e que a maioria das ações com direito a voto seja detidas por pessoas singulares residentes no Brasil ou por empresas devidamente constituídas de acordo com a legislação brasileira, que requer que a sede e a administração estejam situadas em território brasileiro. iv) Não é assumido qualquer compromisso no setor dos serviços de telecomunicações quanto às atividades nas quais o transporte de informação seja efetuado por um serviço de telecomunicações. Essas atividades estão sujeitas aos compromissos e reservas aplicáveis aos respetivos setores. |
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v) Os satélites estrangeiros são autorizados a ter acesso ao mercado no Brasil e as decisões de caráter regulamentar a esse respeito devem ser adotadas mediante um processo transparente e objetivo, e com base na reciprocidade. Os prestadores de serviços de telecomunicações devem utilizar satélites brasileiros sempre que as condições técnicas, operacionais ou comerciais sejam equivalentes às oferecidas por satélites estrangeiros. vi) Não serão aplicados limites à quantidade de licenças a conceder para prestar serviços de telecomunicações, exceto em casos de impossibilidade técnica, nomeadamente problemas quanto à disponibilidade de espetro, ou para evitar prejudicar a oferta de serviços específicos de interesse público. vii) A legislação brasileira não considera os serviços de valor acrescentado como serviços de telecomunicações. viii) Os prestadores de serviços de telecomunicações de interesse público estabelecidos no Brasil em conformidade com a legislação brasileira podem utilizar as instalações físicas (postes, condutas, servidões) detidas ou controladas por outros prestadores de serviços de telecomunicações ou outros serviços de interesse público de forma não discriminatória e com preços e condições justos e razoáveis. A entidade reguladora responsável pelas instalações a utilizar deve definir as condições para o adequado cumprimento desta disposição. ix) Podem ser concedidas autorizações para prestar serviços de telecomunicações de interesse limitado a pessoas coletivas constituídas em conformidade com a legislação brasileira e que tenham a sua sede e administração no Brasil, assim como a outras entidades ou pessoas singulares estabelecidas ou residentes no Brasil. |
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BRASIL |
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2.C. Serviços de telecomunicações |
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Serviços de telecomunicações locais, de longa distância e internacionais, para utilização pública ou não, prestados com recurso a qualquer tecnologia de rede (cabo, satélite, etc.) a) Serviços de telefonia vocal b) Serviços de transmissão em redes de comutação de pacotes c) Serviços de transmissão de dados em circuito f) Serviços de fax g) Serviços privados de circuitos alugados |
1) Não consolidado. As empresas estrangeiras estão autorizadas a proceder à interligação numa base transfronteiras com os operadores estabelecidos no Brasil que estejam autorizados a prestar serviços internacionais de longa distância em conformidade com a legislação brasileira. Não são permitidas outras formas de prestação transfronteiras, nomeadamente serviços call back. Os consumidores brasileiros só podem estabelecer relações comerciais ou jurídicas com empresas estabelecidas no Brasil que estejam autorizadas a operar em conformidade com a legislação brasileira (Modo 1). |
1) Não consolidado. As empresas estrangeiras estão autorizadas a proceder à interligação numa base transfronteiras com os operadores estabelecidos no Brasil que estejam autorizados a prestar serviços internacionais de longa distância em conformidade com a legislação brasileira. Não são permitidas outras formas de prestação transfronteiras, nomeadamente serviços call back. Os consumidores brasileiros só podem estabelecer relações comerciais ou jurídicas com empresas estabelecidas no Brasil que estejam autorizadas a operar em conformidade com a legislação brasileira (Modo 1). |
1. Para maior clareza, o Brasil entende que os compromissos assumidos no setor 2.C (Serviços de telecomunicações) no âmbito do modo 1 (prestação transfronteiras) não reconhecem quaisquer direitos a pessoas coletivas estabelecidas no território da União, no que se refere ao acesso ao mercado ou ao tratamento nacional, para além dos expressamente previstos, incluindo nas notas horizontais para o setor 2.C (Serviços de telecomunicações). |
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2) Não consolidado. 3) Nenhuma, exceto nos casos enumerados na secção horizontal específica a este subsetor e na secção relativa aos compromissos horizontais. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
2) Não consolidado. 3) Nenhuma, exceto nos casos enumerados na secção horizontal específica a este subsetor e na secção relativa aos compromissos horizontais. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
2. Para maior clareza, para efeitos da presente lista de compromissos específicos do Brasil, a prestação de serviços de telecomunicações ao abrigo do Modo 1 não inclui o transporte de sinais com origem e destino no território do Brasil, mesmo quando seja efetuado através de um satélite explorado a partir do território da União. |
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o) Outros serviços de telecomunicações de base Serviços móveis Serviços celulares analógicos/digitais (800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 1900 / 2100 MHz) Serviços móveis por satélite a nível mundial Serviços de chamada de pessoas (paging) Serviços móveis com recurso partilhados (trunking) (460 MHz, 800 MHz, 900 MHz) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma, exceto nos casos enumerados na secção horizontal específica a este subsetor e na secção relativa aos compromissos horizontais. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma, exceto nos casos enumerados na secção horizontal específica a este subsetor e na secção relativa aos compromissos horizontais. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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PARAGUAI 2.C. Serviços de telecomunicações Os compromissos assumidos pelas Partes neste setor estão sujeitos às seguintes condições: 1. Os serviços de telecomunicações prestados no Paraguai estão sujeitos aos requisitos e procedimentos de licenciamento definidos pela Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL). 2. As licenças sujeitas aos requisitos e procedimentos de licenciamento a que se refere o número anterior só podem ser concedidas a pessoas coletivas constituídas nos termos da legislação do Paraguai, desde que tenham sede e representação no território deste país. 3. O acesso às infraestruturas essenciais de telecomunicações pelos prestadores de serviços só é concedido se não afetar a utilização atual ou futura das mesmas pelos seus proprietários e se o Paraguai considerar que a recusa em facultar acesso a essas infraestruturas essenciais pode constituir um obstáculo ao desenvolvimento de um mercado competitivo a nível do retalho ou prejudicar os utilizadores finais. O espetro radioelétrico não é considerado uma infraestrutura essencial. 4. Modo 4) Não consolidado, exceto para as medidas relacionadas com a entrada, a estada e o trabalho por parte de trabalhadores transferidos dentro da empresa das seguintes categorias: gestores e especialistas. |
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a) Serviços telefónicos (CPC 7521)* Serviços prestados pelo governo b) Serviços de transmissão em redes de comutação de pacotes (CPC 7523) c) Serviços de transmissão de dados em circuito (CPC 7523) d) Serviços de telex (CPC 7523) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Não consolidado. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado. |
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e) Serviços de telégrafo (CPC 7522) f) Serviços de fax (CPC 7521 + 7529) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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h) Correio eletrónico (CPC 7523) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. 4) Não consolidado, exceto para as medidas relacionadas com a entrada, a estada e o trabalho por parte de trabalhadores transferidos dentro da empresa das seguintes categorias: gestores e especialistas. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. 4) Não consolidado, exceto para as medidas relacionadas com a entrada, a estada e o trabalho por parte de trabalhadores transferidos dentro da empresa das seguintes categorias: gestores e especialistas. |
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g) Serviços privados de circuitos alugados (CPC 7522 + 7523) i) Serviços de mensagens orais (voice mail) (CPC 7523) j) Serviços em linha de informações e de recuperação de dados (CPC 7523) k) Serviços de intercâmbio eletrónico de dados (CPC 7523) l) Serviços de fax melhorados/de valor acrescentado, nomeadamente armazenamento e expedição, armazenamento e extração (CPC 7523) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Não consolidado. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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o) Outros o.1 Serviços móveis 4 (CPC n.d.) o.2 Comunicações pessoais (CPC n.d.) o.3 Serviços de chamada de pessoas (paging) (CPC 75291) o.4 Serviços móveis com recurso partilhados (trunking) (CPC n.d.) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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URUGUAI 2.C. Serviços de telecomunicações Cada serviço público é definido em conformidade com a legislação em vigor no Uruguai para cada caso dos seguintes compromissos específicos. Os serviços concessionados ao abrigo de um regime de concessão ou autorização em vigor regem-se pela legislação do Uruguai e pelas condições contratuais acordadas com o prestador de serviços. Todos os serviços que impliquem a utilização de telecomunicações de base estão sujeitos ao monopólio da Administracion Nacional de Telecomunicaciones (ANTEL). Para prestar serviços de telecomunicações é necessária a autorização do poder executivo. |
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a) Serviços de telefonia móvel (CPC 75213) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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b) e c) Serviços de transmissão de dados (7523**) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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f) Serviços de fax (CPC 7521** + 7529**) |
1) e 3) Nenhuma, exceto a prestação de serviços no âmbito do monopólio da ANTEL. 2) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) e 3) Nenhuma, exceto a prestação de serviços no âmbito do monopólio da ANTEL. 2) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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g) Serviços privados de circuitos alugados (CPC 7522** + 7523**) |
1) e 2) Não consolidado. 3) Nenhuma, exceto para os serviços de dados. A prestação de serviços de voz está sujeita ao monopólio da ANTEL. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) e 2) Não consolidado. 3) Nenhuma, exceto para os serviços de dados. A prestação de serviços de voz está sujeita ao monopólio da ANTEL. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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h) Correio eletrónico (CPC 7523**) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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i) Serviços de mensagens orais (voice mail) (CPC 7523**) |
1), 2) e 3) Nenhuma, com exceção da prestação de serviços no âmbito do monopólio da ANTEL. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1), 2) e 3) Nenhuma, com exceção da prestação de serviços no âmbito do monopólio da ANTEL. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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j) Serviços de informação e de pesquisa de base dados em linha (CPC 7523**) |
1), 2) e 3) Nenhuma, com exceção da prestação de serviços no âmbito do monopólio da ANTEL. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1), 2) e 3) Nenhuma, com exceção da prestação de serviços no âmbito do monopólio da ANTEL. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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k) Intercâmbio eletrónico de dados (CPC 7523**) |
1), 2) e 3) Nenhuma, com exceção da prestação de serviços no âmbito do monopólio da ANTEL. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1), 2) e 3) Nenhuma, com exceção da prestação de serviços no âmbito do monopólio da ANTEL. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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l) Serviços de fax melhorados/de valor acrescentado, incluindo armazenamento e expedição, armazenamento e extração (CPC 7523**) |
1) e 3) Nenhuma, exceto quanto à prestação de serviços associados a telecomunicações no quadro de serviços de fax. 2) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) e 3) Nenhuma, exceto quanto à prestação de serviços associados a telecomunicações no quadro de serviços de fax. 2) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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n) Processamento de dados e/ou informações em linha (incluindo processamento de transações) (CPC 843**) |
1), 2) e 3) Nenhuma, com exceção da prestação de serviços no âmbito do monopólio da ANTEL. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1), 2) e 3) Nenhuma, com exceção da prestação de serviços no âmbito do monopólio da ANTEL. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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o) Outros Serviços móveis com recurso partilhados (trunking) (CPC 75299) Serviços de radiomensagem (paging) (CPC 75291) Serviços de comunicações pessoais móveis mundiais por satélite (CPC 75299) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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3. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS |
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ARGENTINA |
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A. Trabalhos de construção geral para edifícios (CPC 512) B. Trabalhos de construção geral para engenharia civil (CPC 513, exceto 5139) C. Montagem e edificação de estruturas prefabricadas (CPC 514 + 516) D. Trabalhos de acabamento em edifícios (CPC 517) E. Outros (CPC 511 + 515 + 518) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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BRASIL |
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A. Trabalhos de construção geral para edifícios (CPC 512) B. Trabalhos gerais de construção para a engenharia civil (CPC 513) C. Trabalhos de instalação e montagem e manutenção e reparação de estruturas fixas (CPC 514 + 516) D. Trabalhos de acabamento em edifícios (CPC 517, exceto 5179) E. Outros (CPC 511 + 515 + 518) |
1) Não consolidado*. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado*. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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URUGUAI |
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A. Trabalhos de construção geral para edifícios (CPC 512) B. Trabalhos gerais de construção para a engenharia civil (CPC 513) C. Trabalhos de instalação e montagem (CPC 514 +516) D. Trabalhos de acabamento em edifícios (CPC 517) E. Outros (CPC 511+515+518) |
1) Não consolidado*. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado*. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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4. SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO |
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ARGENTINA |
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B. Serviços de comércio por grosso (CPC 622) C. Serviços de comércio a retalho (CPC 631 + 632) 6111 + 6113 + 6121 D. Serviços de franquia (franchising) (CPC 8929) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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BRASIL |
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A. Serviços de comissionistas (CPC 621, exceto 62118) B. Serviços de venda por grosso (CPC 622, exceto 62271) C. Serviços de venda a retalho (CPC 631, 6113, 6121, 632, exceto 63297) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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D. Franquia (CPC 8929) |
1) Para serem elegíveis para o pagamento de royalties, os contratos de franquia (franchise) devem estar em conformidade com o Código da Propriedade Industrial. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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PARAGUAI |
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4.B. Serviços de comércio por grosso (CPC 622) Não inclui a CPC 62271 |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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C. Serviços de venda a retalho (CPC 631, 632, 6111, 6113, 6121, exceto 63297) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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D. Franquia (CPC 8929) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado. |
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URUGUAI |
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A. Serviços de comissionistas (CPC 621) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Requisito de domicílio, devendo as sociedades estar inscritas no registo nacional de representantes de empresas estrangeiras junto do Ministério da Economia e das Finanças. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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B. Serviços de comércio por grosso (622) Com exclusão da posição 62271 (venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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C. Serviços de comércio a retalho (631, 632, 6111 + 6113 + 6121) (excluindo a 63297) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) O estabelecimento de novas empresas comerciais ou a ampliação das já existentes, assim como a venda de grandes superfícies que consistam numa superfície total de pelo menos 300 metros quadrados requer autorização prévia, concedida em função das condições do mercado. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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D. Serviços de franquia (franchising) (CPC 8929) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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5. SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PARAGUAI São excluídos os serviços educativos prestados pelo governo do Paraguai e as subvenções concedidas pelo mesmo a nível central, departamental e local. |
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5.A. Serviços de ensino primário (CPC 921) (apenas para as empresas privadas) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Não consolidado. 4) Não consolidado. |
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5.B. Serviços de ensino superior CCP 92310 - Serviços de ensino técnico e profissional pós-secundário |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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6. SERVIÇOS AMBIENTAIS |
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ARGENTINA |
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D. Outros (CPC 9404, 9405, 9406, 9409) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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BRASIL |
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6.A. SERVIÇOS DE SANEAMENTO (CPC 9401) 6.B. SERVIÇOS DE ELIMINAÇÃO DE RESÍDUOS (CPC 9402) 6.C. SERVIÇOS DE SANEAMENTO E SERVIÇOS SIMILARES (CPC 9403) SERVIÇOS DE LIMPEZA DE GASES DE ESCAPE (CPC 9404) SERVIÇOS DE REDUÇÃO DO RUÍDO (CPC 9405) SERVIÇOS DE REMEDIAÇÃO E LIMPEZA DE SOLOS E ÁGUA (CPC 9406) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) A prestação destes serviços requer a obtenção de uma licença das autoridades públicas, que poderão estabelecer condições específicas. Parte-se do princípio de que serão efetuadas transferências de tecnologia, a fim de assegurar benefícios simétricos entre os parceiros nacionais e os estrangeiros. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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6. SERVIÇOS AMBIENTAIS PARAGUAI Os serviços considerados de interesse público ou os serviços públicos a nível nacional, regional ou local estão sujeitos a monopólio público ou a direitos exclusivos de exploração concedidos a empresas privadas, pelo que são excluídos das listas. |
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6.A. SERVIÇOS DE SANEAMENTO (9401) |
1) Não consolidado*. 2) Não consolidado. 3) Não consolidado. Os serviços são prestados pelo Governo do Paraguai ou por empresas privadas mediante licenças ou concessões atribuídas em conformidade com a legislação nacional. 4) Não consolidado. |
1) Não consolidado*. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado. |
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6.B. SERVIÇOS DE ELIMINAÇÃO DE RESÍDUOS (CPC 9402) |
1) Não consolidado*. 2) Não consolidado. 3) Não consolidado. 4) Não consolidado. |
1) Não consolidado*. 2) Não consolidado. 3) Não consolidado. 4) Não consolidado. |
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6.C. SERVIÇOS DE SANEAMENTO E SERVIÇOS SIMILARES (CPC 9403) SERVIÇOS DE LIMPEZA DE GASES DE ESCAPE (CPC 9404) SERVIÇOS DE REDUÇÃO DO RUÍDO (CPC 9405) |
1) Não consolidado*. 2) Não consolidado. 3) Não consolidado. Os municípios prestam estes serviços diretamente ou concessionam-nos em conformidade com a legislação municipal. 4) Não consolidado. |
1) Não consolidado*. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado. |
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URUGUAI |
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6.A. SERVIÇOS DE SANEAMENTO (9401) |
1) Não consolidado*. 2) Não consolidado. 3) A prestação destes serviços é uma prerrogativa das Intendencias Municipales e/ou da empresa pública Obras Sanitarias del Estado (OSE). A prestação deste serviço público para o qual podem ser atribuídas concessões ou autorizações prévias ao abrigo do direito nacional rege-se pelo direito nacional, por medidas municipais e pelas condições contratuais acordadas com o prestador do serviço. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado*. 2) Não consolidado. 3) A prestação destes serviços é uma prerrogativa das Intendencias Municipales e/ou da empresa pública Obras Sanitarias del Estado (OSE). A prestação deste serviço público para o qual podem ser atribuídas concessões ou autorizações prévias ao abrigo do direito nacional rege-se pelo direito nacional, por medidas municipais e pelas condições contratuais acordadas com o prestador do serviço. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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6.B. SERVIÇOS DE ELIMINAÇÃO DE RESÍDUOS (9402) |
1) Não consolidado*. 2) Não consolidado. 3) A prestação destes serviços é uma prerrogativa das Intendencias Municipales e/ou da empresa pública Obras Sanitarias del Estado (OSE). A prestação deste serviço público para o qual podem ser atribuídas concessões ou autorizações prévias ao abrigo do direito nacional rege-se pelo direito nacional, por medidas municipais e pelas condições contratuais acordadas com o prestador do serviço. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado*. 2) Não consolidado. 3) A prestação destes serviços é uma prerrogativa das Intendencias Municipales e/ou da empresa pública Obras Sanitarias del Estado (OSE). A prestação deste serviço público para o qual podem ser atribuídas concessões ou autorizações prévias ao abrigo do direito nacional rege-se pelo direito nacional, por medidas municipais e pelas condições contratuais acordadas com o prestador do serviço. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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6.C. SERVIÇOS DE SANEAMENTO E SERVIÇOS SIMILARES (9403) |
1) Não consolidado*. 2) Não consolidado. 3) A prestação destes serviços é uma prerrogativa das Intendencias Municipales e/ou da empresa pública Obras Sanitarias del Estado (OSE). A prestação deste serviço público para o qual podem ser atribuídas concessões ou autorizações prévias ao abrigo do direito nacional rege-se pelo direito nacional, por medidas municipais e pelas condições contratuais acordadas com o prestador do serviço. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado*. 2) Não consolidado. 3) A prestação destes serviços é uma prerrogativa das Intendencias Municipales e/ou da empresa pública Obras Sanitarias del Estado (OSE). A prestação deste serviço público para o qual podem ser atribuídas concessões ou autorizações prévias ao abrigo do direito nacional rege-se pelo direito nacional, por medidas municipais e pelas condições contratuais acordadas com o prestador do serviço. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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6.D. SERVIÇOS DE REMEDIAÇÃO E LIMPEZA DE SOLOS E ÁGUA |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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7. SERVIÇOS FINANCEIROS |
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ARGENTINA Aplica-se o seguinte a todos os subsetores. Para efeitos de interpretação, a prestação transfronteiras de serviços através de meios eletrónicos, incluindo pela Internet, é limitada ao Modo 1. No caso de atividades que exijam a participação de profissionais cuja prática implique a inscrição em ordens ou colégios profissionais, esses profissionais são obrigados a inscrever-se na jurisdição em que o serviço em causa deverá ser prestado. Os investimentos diretos estrangeiros na Argentina devem cumprir a regulamentação do Banco Central da Argentina (BCRA) em matéria de divulgação de informações. Nada no presente Acordo impede a Argentina de aplicar a legislação nacional relacionada com o sigilo bancário e a confidencialidade. A subcontratação de serviços financeiros requer autorização prévia das autoridades competentes e fica sujeita às limitações estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares em vigor para as entidades controladas pelo Banco Central da Argentina. |
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BRASIL O Brasil reserva-se o direito de adotar ou de manter em vigor qualquer medida de caráter prudencial. Salvo indicação em contrário, os prestadores de serviços financeiros devem estar constituídos sob a forma de «sociedade anônima». Para poderem ser constituídos ao abrigo da legislação brasileira, os prestadores de serviços bancários devem ser autorizados por decreto presidencial. Os delegados comerciais, os prestadores de serviços por contrato e os profissionais independentes não são autorizados a prestar serviços financeiros no Brasil. A lei impõe limites à aquisição de serviços financeiros estrangeiros por instituições financeiras brasileiras. Os serviços prestados pelos prestadores de serviços financeiros offshore 5 não estão sujeitos a compromissos específicos quanto aos serviços financeiros. |
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URUGUAI |
3) Os prestadores de serviços financeiros que pretendam começar a exercer atividades no Uruguai necessitam de obter autorização prévia das autoridades competentes. Os pedidos podem ser indeferidos a título de precaução, nomeadamente atendendo à situação do mercado. A subcontratação de serviços financeiros requer a autorização prévia das autoridades competentes e está sujeita às limitações estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares em vigor para as entidades controladas pelo Banco Central do Uruguai. |
Intermediação financeira (banca), quadros superiores e conselhos de administração: as sucursais ou filiais de prestadores de serviços financeiros estrangeiros não podem proibir, nos respetivos estatutos, os nacionais uruguaios de participar nos conselhos de administração ou direção ou de exercer quaisquer outros cargos na instituição. |
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Intermediação financeira (banca): o montante máximo dos depósitos bancários cobertos pelo seguro de depósitos pode diferir consoante os depósitos sejam denominados em pesos uruguaios ou noutra moeda. O governo do Uruguai e as empresas públicas só podem depositar fundos no Banco de la República Oriental do Uruguai. Seguros: O Banco de Seguros del Estado é a única entidade autorizada a contratar seguros de acidentes de trabalho, pelo que poderá ter uma vantagem concorrencial no conjunto das suas operações. |
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ARGENTINA 7.A. Todos os serviços de seguros e serviços conexos |
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a. Serviços de seguro de vida, acidente e saúde a.1) Seguros de vida, de pensões, de rendas vitalícias e de segurança social a.1.1) Seguros de vida (CPC 81211) a.1.2) Seguros de pensões, de rendas vitalícias e de segurança social (CPC 81212) a.2) Outros seguros pessoais (CPC 81291) a.2.1) Seguros contra acidentes a.2.2) Seguros de saúde (com exceção dos programas médicos pré-pagos) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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b) Serviços de seguros não-vida b.1) Seguros de acidentes de trabalho b.3) Seguro automóvel (CPC 81292) b.4) Seguros contra incêndio e outros danos materiais (CPC 81295) b.5) Seguros de responsabilidade civil (CPC 81297) b.6) Outros seguros (excluindo o resseguro e a retrocessão) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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b.2) Seguro de riscos para o transporte marítimo e aéreo. (CPC 81293) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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c. Serviços de resseguro e retrocessão c.1) Resseguros c.2) Cessão de direitos (back assignments) |
1 Não consolidado. 2 Não consolidado. 3) Não consolidado. 4) Não consolidado. |
1) Não consolidado. 2 Não consolidado. 3) Não consolidado. 4) Não consolidado. |
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d. Serviços auxiliares de seguros (incluindo serviços de corretagem e de agências) d.1) Serviços de agências e de corretores de seguros (CPC 81401) Exceto fundos de pensões (CPC 81402) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) e 4) Em conformidade com a Lei 22.400 [artigo 4.º, alínea a)], os mediadores de seguros (incluindo os corretores e as sociedades intermediárias) devem residir na Argentina e estar inscritos no Registo de Mediadores de Seguros. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) e 4) Em conformidade com a Lei 22.400 [artigo 4.º, alínea a)], os mediadores de seguros (incluindo os corretores e as sociedades intermediárias) devem residir na Argentina e estar inscritos no Registo de Mediadores de Seguros. |
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Para atuar como corretor de seguros, é exigida a inscrição no registo dos serviços de resseguro e retrocessão, sob reserva do cumprimento das seguintes condições: a) Prova do domicílio efetivo no país (requisito de residência); e b) Prova de competência conforme com as qualificações e os procedimentos exigidos por lei. |
Para atuar como corretor de seguros, é exigida a inscrição no registo dos serviços de resseguro e retrocessão, sob reserva do cumprimento das seguintes condições: a) Prova do domicílio efetivo no país (requisito de residência); e b) Prova de competência conforme com as qualificações e os procedimentos exigidos por lei. |
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d.1.2) Serviços de agências e corretores de resseguros e retrocessão |
1 Não consolidado. 2 Não consolidado. 3) Não consolidado. Os mediadores de resseguros devem registar-se igualmente junto da Superintendencia de Seguros de la Nación. As pessoas coletivas estrangeiras devem designar um representante legal com as mesmas obrigações que o representante designado pelas resseguradoras estrangeiras e devem apresentar um certificado dos respetivos organismos de controlo que comprove que estão legalmente registadas junto desses organismos. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1 Não consolidado. 2 Não consolidado. 3) Não consolidado. Os mediadores de resseguros devem registar-se igualmente junto da Superintendencia de Seguros de la Nación. As pessoas coletivas estrangeiras devem designar um representante legal com as mesmas obrigações que o representante designado pelas resseguradoras estrangeiras e devem apresentar um certificado dos respetivos organismos de controlo que comprove que estão legalmente registadas junto desses organismos. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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d.2) Serviços de consultoria (CPC 81402) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Não consolidado. No caso de atividades que exijam a participação de profissionais cuja prática implique a inscrição em ordens ou colégios profissionais, os mesmos são obrigados a inscrever‑se na jurisdição onde o serviço será prestado. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Não consolidado. No caso de atividades que exijam a participação de profissionais cuja prática implique a inscrição em ordens ou colégios profissionais, os mesmos são obrigados a inscrever‑se na jurisdição onde o serviço será prestado. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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d.3) Serviços de regularização de sinistros (CPC 81403) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Não consolidado. As pessoas singulares adultas que sejam titulares de um certificado do ensino secundário, que tenham o seu domicílio registado na Argentina e tenham sido aprovadas no exame exigido como prova de aptidão, podem exercer a atividade de regularização de sinistros. Devem inscrever-se para esse efeito junto da Superintendencia de Seguros de la Nación. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Não consolidado. As pessoas singulares adultas que sejam titulares de um certificado do ensino secundário, que tenham o seu domicílio registado na Argentina e tenham sido aprovadas no exame exigido como prova de aptidão, podem exercer a atividade de regularização de sinistros. Devem inscrever-se para esse efeito junto da Superintendencia de Seguros de la Nación. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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d.4) Serviços de auditoria d.5) Serviços atuariais (CPC 81404) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Não consolidado. A Lei Geral dos Seguros regula a atividade dos auditores e atuários (com uma certa antiguidade e experiência em auditoria em companhias de seguros locais) e estabelece os requisitos para a sua inscrição no respetivo registo, entre outros, a inscrição nas ordens profissionais na Argentina. A Lei Geral dos Seguros não estabelece qualquer exigência quanto à possibilidade de comprovar a satisfação desses requisitos no estrangeiro. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Não consolidado. A Lei Geral dos Seguros regula a atividade dos auditores e atuários (com uma certa antiguidade e experiência em auditoria em companhias de seguros locais) e estabelece os requisitos para a sua inscrição no respetivo registo, entre outros, a inscrição nas ordens profissionais na Argentina. A Lei Geral dos Seguros não estabelece qualquer exigência quanto à possibilidade de comprovar a satisfação desses requisitos no estrangeiro. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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d.6) Outros serviços auxiliares |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Não consolidado. É exigida a certificação atuarial e legal dos planos e notas técnicas, devendo os profissionais em causa comprovar que estão registados junto das ordens profissionais na Argentina. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Não consolidado. É exigida a certificação atuarial e legal dos planos e notas técnicas, devendo os profissionais em causa comprovar que estão registados junto das ordens profissionais na Argentina. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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BRASIL 7.A. Serviços de seguros e serviços conexos i) Os seguros obrigatórios só podem ser contratados no Brasil. ii) São impostos limites à transferência de prémios subscritos por companhias de seguros e resseguros estabelecidas no Brasil para os prestadores de serviços estabelecidos no estrangeiro do mesmo grupo financeiro ou que estejam de algum modo substancialmente interligados. iii) O resseguro de seguros de vida com acumulação de capital e os planos de pensões só podem ser colocados no Brasil. iv) As companhias de seguros devem contratar um montante mínimo para cada cessão de seguros a empresas de resseguro locais. |
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7.A.1. Seguro direto (incluindo o cosseguro); |
3) O estabelecimento de sucursais de sociedades estrangeiras sem necessidade de se constituírem como pessoas coletivas brasileiras pode ser autorizado por autorização presidencial concedida caso a caso. |
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a) Seguros de vida (exceto fundos de pensões fechados) (CPC 8121) |
1) Não consolidado, exceto para a subscrição de seguros que cubram riscos não cobertos no Brasil, em conformidade com as disposições definidas horizontalmente para este subsetor. 2) Não consolidado, exceto para a subscrição de seguros que cubram riscos não cobertos no Brasil, em conformidade com as disposições definidas horizontalmente para este subsetor. |
1) Não consolidado, exceto para a subscrição de seguros que cubram riscos não cobertos no Brasil, em conformidade com as disposições definidas horizontalmente para este subsetor. 2) Não consolidado, exceto para a subscrição de seguros que cubram riscos não cobertos no Brasil, em conformidade com as disposições definidas horizontalmente para este subsetor. |
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3) Nenhuma, salvo que os fornecedores de planos de pensões não podem exercer outras atividades comerciais, incluindo prestar serviços de seguros não-vida. Os prestadores de seguros de vida podem prestar seguros não‑vida, mas não podem exercer outras atividades comerciais. 4) Os serviços de seguro só podem ser prestados por pessoas coletivas. |
3) Nenhuma. 4) Os serviços de seguro só podem ser prestados por pessoas coletivas. |
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b) não-vida (CPC 8129) (b)1. Serviços de seguro de saúde (exceto sistemas pré-pagos) (CPC 81291) |
1) Não consolidado, exceto para a subscrição de seguros que cubram riscos não cobertos no Brasil, em conformidade com as disposições definidas horizontalmente para este subsetor. 2) Não consolidado, exceto para a subscrição de seguros que cubram riscos não cobertos no Brasil, em conformidade com as disposições definidas horizontalmente para este subsetor. 3) Nenhuma, exceto as constantes dos compromissos horizontais indicados para o setor dos serviços financeiros e para o subsetor dos serviços relacionados com seguros. 4) Os serviços de seguro só podem ser prestados por pessoas coletivas. |
1) Não consolidado, exceto para a subscrição de seguros que cubram riscos não cobertos no Brasil, em conformidade com as disposições definidas horizontalmente para este subsetor. 2) Não consolidado, exceto para a subscrição de seguros que cubram riscos não cobertos no Brasil, em conformidade com as disposições definidas horizontalmente para este subsetor. 3) Nenhuma. 4) Os serviços de seguro só podem ser prestados por pessoas coletivas. |
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(b)2. Serviços de seguro de carga (transportada por via marítima, aeronáutica, terrestre ou outra) (CPC 81294) |
1) Nenhuma para as mercadorias exportadas Não consolidado para as mercadorias importadas, exceto para os riscos não cobertos no Brasil, em conformidade com as disposições definidas horizontalmente para este subsetor. 2) Nenhuma para as mercadorias exportadas Não consolidado para as mercadorias importadas, exceto para os riscos não cobertos no Brasil, em conformidade com as disposições definidas horizontalmente para este subsetor. 3) Nenhuma, exceto as constantes dos compromissos horizontais indicados para o setor dos serviços financeiros e para o subsetor dos serviços relacionados com seguros. 4) Os serviços de seguro só podem ser prestados por pessoas coletivas. |
1) Nenhuma para as mercadorias exportadas Não consolidado para as mercadorias importadas, exceto para os riscos não cobertos no Brasil, em conformidade com as disposições definidas horizontalmente para este subsetor. 2) Nenhuma para as mercadorias exportadas Não consolidado para as mercadorias importadas, exceto para os riscos não cobertos no Brasil, em conformidade com as disposições definidas horizontalmente para este subsetor. 3) Nenhuma. 4) Os serviços de seguro só podem ser prestados por pessoas coletivas. |
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(b)3. Serviços de seguros de casco, máquinas e responsabilidade civil para embarcações. (CPC 81297) |
1) Nenhuma para as embarcações registadas no Registro Especial Brasileiro (REB) se o seguro não for oferecido no Brasil ou se os preços nacionais diferirem dos preços internacionais. Não consolidado para as embarcações não registadas no REB. |
1) Nenhuma para as embarcações registadas no Registro Especial Brasileiro (REB) se o seguro não for oferecido no Brasil ou se os preços nacionais diferirem dos preços internacionais. Não consolidado para as embarcações não registadas no REB. |
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2) Nenhuma para as embarcações registadas no Registro Especial Brasileiro (REB) se o seguro não for oferecido no Brasil ou se os preços nacionais diferirem dos preços internacionais. Não consolidado para as embarcações não registadas no REB. |
2) Nenhuma para as embarcações registadas no Registro Especial Brasileiro (REB) se o seguro não for oferecido no Brasil ou se os preços nacionais diferirem dos preços internacionais. Não consolidado para as embarcações não registadas no REB. |
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3) Nenhuma, exceto os compromissos horizontais indicados para o setor dos serviços financeiros e para o subsetor dos serviços relacionados com seguros. 4) Os serviços de seguro só podem ser prestados por pessoas coletivas. |
3) Nenhuma. 4) Os serviços de seguro só podem ser prestados por pessoas coletivas. |
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7.A.2. Resseguro e retrocessão |
1) Não consolidado, exceto para a colocação de resseguro para riscos não cobertos no Brasil, em conformidade com as disposições definidas horizontalmente neste subsetor, ou para as embarcações registadas no Registro Especial Brasileiro (REB) se o resseguro não for oferecido no Brasil ou se os preços nacionais diferirem dos preços internacionais. |
1) Não consolidado, exceto para a colocação de resseguro para riscos não cobertos no Brasil, em conformidade com as disposições definidas horizontalmente neste subsetor, ou para as embarcações registadas no Registro Especial Brasileiro (REB) se o resseguro não for oferecido no Brasil ou se os preços nacionais diferirem dos preços internacionais. |
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2) Não consolidado, exceto para a colocação de resseguro para riscos não cobertos no Brasil, em conformidade com as disposições definidas horizontalmente neste subsetor, ou para as embarcações registadas no Registro Especial Brasileiro (REB) se o resseguro não for oferecido no Brasil ou se os preços nacionais diferirem dos preços internacionais. 3) Não consolidado. 4) Os serviços de resseguro e retrocessão só podem ser prestados por pessoas coletivas. |
2) Não consolidado, exceto para a colocação de resseguro para riscos não cobertos no Brasil, em conformidade com as disposições definidas horizontalmente neste subsetor, ou para as embarcações registadas no Registro Especial Brasileiro (REB) se o resseguro não for oferecido no Brasil ou se os preços nacionais diferirem dos preços internacionais. 3) Não consolidado. 4) Os serviços de resseguro e retrocessão só podem ser prestados por pessoas coletivas. |
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7.A.3. Intermediação de seguros e resseguros, incluindo os corretores e agentes (CPC 81299) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma, salvo que o prestador dos serviços de corretagem deve estar constituído sob a forma de uma «sociedade anônima» ou «sociedade ltda» e, no caso da intermediação de resseguros, o seu único objetivo comercial deve ser o de exercer a mediação na contratação de resseguros e de retrocessão. 4) Nenhuma. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma, salvo que, para a intermediação de seguros, o representante técnico e o diretor técnico (ou sócio-gerente) devem ter residência permanente no Brasil. 4) Nenhuma. |
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7.A.4. Serviços auxiliares de seguros, incluindo os serviços de consultoria, cálculo atuarial, avaliação de riscos e regularização de sinistros (CPC 8140) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma, exceto quando horizontalmente indicado na presente subsecção ou secção. 4) Nenhuma, exceto quando horizontalmente indicado na secção geral relativa aos serviços de consultoria. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma, salvo quando indicado nos compromissos horizontais. 4) Nenhuma, salvo quando indicado nos compromissos horizontais. |
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PARAGUAI |
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7.A. Todos os serviços de seguros e serviços conexos: a segurança social obrigatória está excluída. |
1) e 2) Os prestadores de serviços financeiros que não estejam legalmente estabelecidos no Paraguai não são autorizados a prestar serviços no território nacional. Os compromissos assumidos no âmbito do Modo 2 não conferem aos consumidores o direito de apresentar queixas às autoridades do Paraguai. 3) As empresas que não estejam legalmente constituídas no Paraguai não são autorizadas a operar no território do Paraguai. |
Ver apêndice 10-E-1: Compromissos adicionais para os serviços financeiros. |
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Seguros (excluindo o resseguro e a retrocessão) CPC 812 Serviços de seguros marítimos, aéreos e de outro tipo de transporte (81293) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto para gestores e especialistas. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto para gestores e especialistas. |
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Serviços de resseguro e retrocessão CPC 81299 |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto para gestores e especialistas. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto para gestores e especialistas. |
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Intermediação de seguros (CPC 81401) Serviços de agências e corretores de seguros (excluindo os fundos de pensões) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado. |
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Serviços de agências e corretores de resseguros e retrocessão |
1) Não consolidado. 2) e 3) Os corretores de resseguros e retrocessão devem estar registados junto do Banco Central do Paraguai e devem designar um representante localizado no Paraguai. 4) Não consolidado. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado. |
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Serviços de liquidação de sinistros (CPC 81403) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma, salvo que as empresas responsáveis pela verificação da liquidação de sinistros devem formar parcerias com empresas localizadas no Paraguai e autorizadas a prestar esse serviço no país. 3) Qualquer pessoa singular ou coletiva interessada em prestar serviços de liquidação de sinistros deve requerer o registo junto do Banco Central. 4) Não consolidado. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado. |
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URUGUAI 7.A. Todos os serviços de seguros ou relacionados com os seguros (incluindo o resseguro) e os serviços de fundos de pensões, exceto segurança social |
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Serviços de seguros ou relacionados com seguros |
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a.a.1.1) Serviços de seguros de vida a.1.2) Pensões e anuidades |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Para poderem ter uma presença comercial no Uruguai, as empresas devem ser constituídas como sociedades anónimas uruguaias, sob condição das limitações previstas nas disposições legislativas e regulamentares em vigor. Esta exigência não se aplica ao setor do resseguro. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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b. Serviços de seguros, exceto seguros de vida – Serviços de seguro automóvel – Seguros de incêndio e outros danos materiais – Seguros de responsabilidade civil geral – Serviços de seguros de perdas pecuniárias Serviços de seguros de responsabilidade civil geral |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Para poderem ter uma presença comercial no Uruguai, as empresas devem ser constituídas como sociedades anónimas uruguaias, sob condição das limitações previstas nas disposições legislativas e regulamentares em vigor. Esta exigência não se aplica ao setor do resseguro. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços de seguros marítimos, aéreos e de outro tipo de transporte internacional |
1) Nenhuma, exceto para os cascos de navios, com exceção da frota de pesca. 2) Nenhuma, exceto para os cascos de navios, com exceção da frota de pesca. 3) Nenhuma, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma, exceto para os cascos de navios, com exceção da frota de pesca. 2) Nenhuma, exceto para os cascos de navios, com exceção da frota de pesca. 3) Nenhuma, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços de resseguro e retrocessão |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços de seguros de carga |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Limitação, tal como indicado para os serviços de seguro automóvel. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços de consultoria em matéria de seguros e pensões |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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d. Serviços auxiliares de seguros (81402-81403-81404-81405) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços atuariais (CPC 81404) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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7.B. SERVIÇOS BANCÁRIOS E OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS |
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ARGENTINA 7.B. Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros) As operações financeiras realizadas pelo governo e pelas empresas públicas, ou por intermédio das entidades por eles designadas para o efeito, estão excluídas das condições especificadas na presente lista. Para participar em transações na Bolsa, é necessário estar registado junto do Registo de Agentes de Negociación (Comisión Nacional de Valores). |
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a. Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis da parte do público: definido como qualquer montante reembolsável (moeda) recebido do público, sujeito ou não a taxa de juro à vista ou a prazo: – Depósitos – Outras formas de captar recursos junto do público (CPC 81116) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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b. Concessão de qualquer tipo de crédito, nomeadamente o crédito ao consumo, o crédito hipotecário, o factoring e o financiamento de transações comerciais. – Empréstimos bancários – Empréstimos não-bancários: concedidos por pessoas que não estejam autorizadas a captar recursos do público sob qualquer modalidade (CPC 81131 + 81132 + 81133 + 81139) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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c. Serviços de locação financeira (leasing) com opção de compra (CPC 81120) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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d. Serviços de processamento de transações financeiras e serviços das câmaras de compensação, unicamente moeda (no âmbito do código 71553, CPC N.º 1 — Notas explicativas) (CPC 81339) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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e. Garantias e compromissos: Define-se como qualquer responsabilidade contingente ou eventual assumida pelas entidades financeiras em relação com o cumprimento de obrigações contratuais dos seus clientes (CPC 81199) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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f. Negociação, por conta própria ou de clientes, seja na bolsa, num mercado de balcão ou qualquer outra forma, de: – Instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, letras, certificados de depósito, etc.) (CPC 81339) – Divisas (por conta própria ou de terceiros) (CPC 81333) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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– Produtos derivados, incluindo futuros e opções, entre outros produtos (CPC 81339) – Instrumentos do mercado monetário e cambial, por exemplo swaps (monetários), acordos de taxa de juros a prazo (operações a prazo), etc. (CPC 81339) – Valores mobiliários (CPC 81321) – Outros instrumentos e ativos financeiros negociáveis, incluindo metais preciosos (CPC 81339) |
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g. Participação em emissões de qualquer tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação por conta de terceiros (a título público ou privado), e prestação de serviços relacionados com essas emissões (CPC 81322) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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h. Corretagem cambial (unicamente por conta de terceiros) (CPC 81339) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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i. Gestão de ativos, nomeadamente: – Gestão de tesouraria ou de carteiras, todas as formas de gestão de fundos de investimento. – Gestão de fundos de pensões – C. Serviços de guarda, de depositário e fiduciários (CPC 81323) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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j. Serviços de liquidação e de compensação de ativos financeiros, incluindo valores mobiliários, produtos derivados e outros instrumentos transacionáveis (exceto divisas) (CPC 81319 + 81329) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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k. Serviços de consultoria e outros serviços financeiros auxiliares relativos a quaisquer atividades de referência bancária e análise de crédito, estudos e consultoria em matéria de investimentos e carteira, consultoria em matéria de aquisições e de reestruturação e estratégia de empresas (CPC 81332) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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l. Prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e software conexo por prestadores de outros serviços financeiros (CPC 81319 + 81329) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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As rubricas i, k e l dependem de informações a fornecer posteriormente pela autoridade competente de cada país quanto à gestão de fundos de pensões e de aposentação. |
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BRASIL 7.B. Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros) Disposições relativas ao subsetor horizontal: No que respeita aos compromissos assumidos no âmbito do Modo 3): A constituição de instituições financeiras, incluindo qualquer tipo de empresas financeiras, nomeadamente bancos, de crédito ao consumo, imobiliário ou hipotecário, cooperativas ou empresas de concessão de crédito, sociedades de locação financeira ou de corretagem, ou o reforço da participação de pessoas singulares ou coletivas estrangeiras no capital de instituições financeiras constituídas ao abrigo do direito brasileiro, requer uma autorização específica que é concedida caso a caso pelo poder executivo, mediante decreto presidencial. A concessão dessa autorização pode ser sujeita a condições específicas. As instituições autorizadas a exercer atividades financeiras só podem exercer as atividades que tenham sido autorizadas nos termos da legislação e da regulamentação brasileiras. Os escritórios de representação não podem exercer atividades comerciais. Nota para efeitos de transparência quanto à regulamentação nacional: os serviços incluídos no subsetor 7.B.1 são os que se encontram atualmente sob a responsabilidade principal do Banco Central do Brasil; os serviços incluídos no subsetor 7.B.2 são os que se encontram sob a responsabilidade principal da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM). Só as instituições acreditadas por esses organismos podem exercer atividades enumeradas neste subsetor. |
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Para efeitos dos compromissos no quadro do subsetor 7.B.2, os valores mobiliários são os seguintes: ações de empresas, obrigações, obrigações garantidas por ativos, ações de fundador (extintas em 2001, beneficiando as ações existentes da salvaguarda de direitos adquiridos), cupões destes títulos; warrants e direitos ou recibos; certificados de depósito de títulos; qualquer tipo de derivados, incluindo opções, contratos a termo (forwards), swaps e contratos de futuros; papel comercial emitido por empresas públicas, com exceção das instituições financeiras; fundos de investimento abertos ou fechados, incluindo imobiliários (ações de fundos de investimento imobiliário); bem como qualquer tipo de instrumento de investimento coletivo oferecido ao público que crie direitos de participação nos lucros ou outro tipo de remuneração do capital. Todos os quadros superiores dos prestadores de serviços financeiros devem ter residência permanente no Brasil. Embora seja necessário ter domicílio no Brasil, este conceito não é discriminatório, pois é extensível aos estrangeiros não residentes no país. Na prática, só é exigido um endereço no Brasil para efeitos de registo, sendo aceite um endereço laboral para esse efeito. Nota sobre o subsetor 7.B.: 1) Nota para efeitos de transparência quanto à regulamentação nacional: as atividades enumeradas neste setor são reguladas por regras específicas adotadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A regulamentação em vigor pode ser consultada no sítio web da CVM ( www.cvm.gov.br ). Os compromissos são específicos das atividades enumeradas. |
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BRASIL |
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7.B. Serviços bancários e outros serviços financeiros 1. Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis da parte do público; 2. Concessão de qualquer tipo de crédito, nomeadamente crédito ao consumo, crédito hipotecário, cessão financeira e financiamento de transações comerciais; 3. Locação financeira; |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma para os serviços de consultoria (ponto 12) e para a locação financeira de bens de equipamento, incluindo navios e aeronaves, de acordo com as condições de importação para a internalização desses bens no Brasil. Nenhuma para a aquisição de certificados de depósito de títulos brasileiros transacionados no estrangeiro (pontos 6 e 10). Não consolidado para outros elementos. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma para os serviços de consultoria (ponto 12) e para a locação financeira de bens de equipamento, incluindo navios e aeronaves, de acordo com as condições de importação para a internalização desses bens no Brasil. Nenhuma para a aquisição de certificados de depósito de títulos brasileiros transacionados no estrangeiro (pontos 6 e 10). Não consolidado para outros elementos. |
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4. Todos os serviços de pagamentos e de transferências monetárias, incluindo os cartões de crédito, os cartões de débito diferido e os cartões de débito, os cheques de viagem e os cheques bancários; 5. Garantias e compromissos; 6. Negociação, por conta própria ou de clientes, seja na bolsa, num mercado de balcão ou qualquer outra forma, de: a) Instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, títulos a curto prazo, certificados de depósito); |
3) Nenhuma, salvo os indicados horizontalmente na presente subsecção e secção. Não consolidado para o factoring no ponto 2. 4) Nenhuma, exceto quando indicado horizontalmente na secção geral relativa aos serviços de consultoria (ponto 12). Para os outros serviços, aplica-se a nota setorial horizontal. |
3) Nenhuma, salvo os indicados horizontalmente na presente subsecção e secção. Não consolidado para o factoring no ponto 2. 4) Nenhuma, exceto quando indicado horizontalmente na secção geral relativa aos serviços de consultoria (ponto 12). Para os outros serviços, aplica-se a nota setorial horizontal. |
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b) Operações cambiais, c) Produtos derivados, incluindo futuros e opções, entre outros produtos; d) Instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, incluindo produtos como os swaps e os contratos de garantia de taxas; e) Valores mobiliários transacionáveis; f) Outros instrumentos e ativos financeiros transacionáveis, incluindo metais preciosos; |
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7. Participação em emissões de qualquer tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação na qualidade de agente, a título público ou privado, e prestação de serviços relacionados com essas emissões; 8. Corretagem monetária; 9. Gestão de ativos, incluindo a gestão de tesouraria ou de carteira, todas as formas de gestão de investimentos coletivos, gestão de fundos de pensões, serviços de guarda, de depositário e fiduciários; |
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10. Serviços de liquidação e de compensação de ativos financeiros, incluindo os valores mobiliários, produtos derivados e outros instrumentos transacionáveis; 11. Prestação e transferência de informações financeiras, tratamento de dados financeiros e fornecimento de programas informáticos conexos, realizados por prestadores de outros serviços financeiros; |
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12. Consultoria, intermediação e outros serviços financeiros auxiliares relativamente a todas as atividades enumeradas nos pontos 1 a 11, incluindo a análise de crédito e as referências bancárias, a pesquisa e o aconselhamento em matéria de investimentos e de gestão de carteiras, bem como a consultoria em matéria de aquisição de participações e de reestruturação e estratégia empresarial; |
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PARAGUAI 7.B. Serviços bancários e outros serviços financeiros 3) Os prestadores de serviços financeiros que pretendam exercer a sua atividade no Paraguai devem obter a autorização prévia das autoridades competentes. Esses prestadores de serviços ficarão sujeitos às limitações estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares em vigor para as entidades controladas pelo Banco Central. |
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CPC 81115-81119 Concessão de empréstimos de qualquer tipo, incluindo crédito ao consumo, crédito hipotecário, etc. CPC 8113 |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto para gestores e especialistas. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto para gestores e especialistas. |
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Outros serviços auxiliares de intermediação financeira CPC 81331-81334 |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto para gestores e especialistas. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto para gestores e especialistas. |
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URUGUAI |
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7.B. Serviços bancários e outros serviços financeiros |
3) A concessão de autorização a empresas estabelecidas no estrangeiro para criar sucursais ou agências no Uruguai a fim de exercer a intermediação financeira está sujeita ao requisito de os respetivos ou estatutos não proibirem os nacionais uruguaios de serem membros do conselho de administração ou dos órgãos de direção, ou de exercerem qualquer outro cargo de direção na empresa («institución»), no território do Uruguai. |
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Os representantes das instituições financeiras estabelecidas no estrangeiro devem estar inscritos junto do Banco Central do Uruguai. Para efeitos de oferta pública, as notas e os seus emitentes devem estar registados junto do Banco Central do Uruguai. O Banco Central do Uruguai é responsável por regular as câmaras de compensação e todos os serviços relacionados com a liquidação, compensação e custódia de valores) que devam ser autorizados pela autoridade competente. As empresas de fundos de investimento devem estar constituídas como sociedades anónimas do Uruguai, sob reserva das limitações previstas nas disposições legislativas e regulamentares em vigor. |
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Serviços de depósito grossista |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Os bancos que pretendam estabelecer-se no Uruguai devem estar constituídos como sociedades anónimas do Uruguai, com ação nominativas, ou como sucursais de bancos estrangeiros. Esta disposição é unicamente aplicável às instituições definidas na lei como bancos, não afetando as outras empresas de intermediação financeira. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços de cartões de crédito |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Limitação, tal como indicado para os serviços de depósito grossista. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços de pagamento e de transferência de fundos |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Outros serviços de depósitos bancários |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Limitação, tal como indicado para os serviços de depósito grossista. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços de locação financeira (leasing) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Limitação, tal como indicado para os serviços de depósito grossista. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Garantias e compromissos (CPC 81199**) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma, exceto as limitações indicadas no âmbito dos serviços bancários e outros serviços financeiros. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Participações em emissões (públicas ou privadas) de qualquer tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação por conta de terceiros, e a prestação de serviços relacionados com essas emissões (CPC 8132) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma, exceto as limitações indicadas no âmbito dos serviços bancários e outros serviços financeiros. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Corretagem monetária |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma, exceto as limitações indicadas no âmbito dos serviços bancários e outros serviços financeiros. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços de empréstimo pessoal a prestações |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Limitação, tal como indicado para os serviços de depósito grossista. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços de consultoria e outros serviços financeiros auxiliares relativos a todas as atividades enumeradas no n.º 5, alínea a), subalíneas v) a xv), do anexo relativo aos serviços financeiros. (CPC 8131+ e 8133+) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma, exceto as limitações indicadas no âmbito dos serviços bancários e outros serviços financeiros. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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8. SERVIÇOS RELACIONADOS COM A SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS |
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PARAGUAI São excluídos os serviços de saúde e de caráter social prestados pelo governo, assim como as subvenções concedidas pelo mesmo a nível central, departamental e local. |
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Serviços de assistência social prestados a idosos ou a deficientes (CPC 93311) |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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9. SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENS |
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ARGENTINA |
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A. Hotéis e restaurantes, [incluindo fornecimento de refeições (catering)] (CPC 641/643) B. Serviços de agências de viagem e de operadores turísticos (CPC 7471) C. Serviços de guias turísticos (CPC 7472) D. Outros |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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BRASIL |
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A. Hotéis e restaurantes, [incluindo fornecimento de refeições (catering)] (CPC 641 + 642) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Os prestadores de serviços brasileiros que operam nas regiões da Amazónia e do Nordeste beneficiam de determinados benefícios fiscais em matéria de crédito. São concedidos outros incentivos aos prestadores de serviços cuja maioria do capital seja detido por nacionais ou entidades jurídicas do Brasil. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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B. Serviços de agências de viagem e de operadores turísticos (CPC 7471) C. Serviços de guias turísticos (CPC 7472) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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PARAGUAI |
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9.A. Hotéis e restaurantes (CPC 641-643) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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B.1 Serviços de agências de viagem e de operadores turísticos (CPC 7471) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3 Nenhuma. 4) Nenhuma, salvo que nos casos indicados na secção relativa aos compromissos horizontais os gestores estrangeiros devem ter residência permanente no Paraguai. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3 Nenhuma. 4) Nenhuma, salvo que nos casos indicados na secção relativa aos compromissos horizontais os gestores estrangeiros devem ter residência permanente no Paraguai. |
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B.2 Serviços de agência de viagem e de operadores turísticos, e serviços turísticos de acolhimento (receptive tourism) 6 |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3 Nenhuma. 4) Nenhuma, salvo que nos casos indicados na secção relativa aos compromissos horizontais os gestores estrangeiros devem ter residência permanente no Paraguai. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3 Nenhuma. 4) Não consolidado, salvo que nos casos indicados na secção relativa aos compromissos horizontais os gestores estrangeiros devem ter residência permanente no Paraguai. |
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C. Serviços de guias turísticos (CPC 7472) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma, salvo no que se refere ao requisito de residência permanente no Paraguai aplicável aos nacionais estrangeiros. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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URUGUAI |
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9.A. Hotéis e restaurantes (incluindo os serviços de catering que fornecem refeições a partir do estrangeiro) (CPC 641-643) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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9.B. Serviços de agências de viagem e de operadores turísticos (CPC 74710) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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9.C. Serviços de guias turísticos (CPC 74720) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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10. SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS (exceto serviços audiovisuais) |
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ARGENTINA |
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10.B. Serviços de agências noticiosas (CPC 962) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Os empregadores só podem recrutar como jornalistas até 10 % de nacionais estrangeiros. As agências noticiosas estrangeiras estão isentas desta obrigação. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) A empresa pública Sistema Nacional de Meios de Comunicação Públicos (Sistema Nacional de Medios Públicos, Sociedad del Estado) tem competência para planear e contratar espaços de publicidade e produzir toda a publicidade oficial que lhe seja encomendada pelos diferentes serviços do Governo Federal, através dos meios de radiodifusão públicos ou privados que considere mais adequados; para esse efeito, atua como agência publicitária. |
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4) Para além do mencionado nos compromissos horizontais, os empregadores só podem recrutar como jornalistas até 10 % de nacionais estrangeiros. As agências noticiosas estrangeiras estão isentas desta obrigação. |
4) Para além do mencionado nos compromissos horizontais, para poderem exercer cargos de gestão, os candidatos devem ser cidadãos da Argentina ou naturalizados. O exercício de cargos de direção nas agências noticiosas estrangeiras está isento desta obrigação. |
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BRASIL |
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10.D. Serviços desportivos (CPC 9641, exceto CPC 96419) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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PARAGUAI |
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CPC 9641 Serviços desportivos, exceto CPC 96419 |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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URUGUAI |
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10.A. Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, bandas, orquestras e circo) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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11. SERVIÇOS DE TRANSPORTE |
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ARGENTINA A. SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO O transporte nacional de cabotagem de passageiros e mercadorias é reservado às embarcações nacionais registadas em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares da Argentina. Para maior clareza, esta reserva inclui o reposicionamento de contentores vazios e os serviços de transbordo (feedering). O transporte marítimo e fluvial regular de passageiros entre a Argentina e o Uruguai é reservado aos navios que arvoram pavilhão de um desses países. O transporte marítimo internacional entre um porto marítimo situado na Argentina e um porto marítimo situado no Brasil é reservado aos navios que arvoram pavilhão de um desses países, com exceção do transporte a granel de minérios e trigo e do reposicionamento de contentores vazios. Esta reserva deixará de ser aplicável o mais tardar 10 (dez) anos após a entrada em vigor do Acordo no que respeita ao transporte marítimo internacional de carga em contentores. |
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Transporte internacional (carga e passageiros) CPC 7211 e 7212, exceto serviços de cabotagem 7 |
1) a) Transportes marítimos regulares: Nenhum. b) Transportes marítimos de carga a granel, transportes sem linha regular e outros transportes marítimos internacionais, incluindo o transporte de passageiros: Nenhum. |
1) a) Nenhum; e b) Nenhum. |
Os seguintes serviços portuários são disponibilizados aos prestadores de serviços de transporte marítimo internacional em termos e condições razoáveis e não discriminatórios, com exceção da fixação dos preços: 1. Pilotagem 2. Reboques e assistência a rebocadores 3. Aprovisionamento, carga de combustíveis e de água |
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2) Nenhuma. |
2) Nenhuma. |
4. Recolha de lixo e eliminação de resíduos de lastro 5. Auxílios à navegação 6. Serviços operacionais em terra essenciais para a operação de navios, incluindo comunicações, água e eletricidade 7. Instalações de reparação de emergência 8. Serviços de ancoradouro, de cais e de amarração 1) Conforme definido infra 3) b) Ver notas 2 e 3. |
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3) a) Estabelecimento de empresas registadas com vista à exploração de uma frota com pavilhão do Estado de estabelecimento: Nenhum. Para efeitos de transparência: para arvorar pavilhão argentino, os navios devem estar inscritos no Registo Nacional; e b) Outras formas de presença comercial para a prestação de serviços de transporte marítimo internacional (tal como definido na Nota sobre os compromissos assumidos pela Argentina – 2): Nenhum |
3) a) Nenhum; e b) Nenhum. |
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4) a) Tripulação das embarcações: não consolidado; e b) Pessoal indispensável relacionado com a presença comercial, tal como definido no Modo 3, ponto b) supra: não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
4) a) não consolidado; e b) não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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BRASIL |
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Serviços de transporte marítimo (passageiros, CPC 7211, e carga, CPC 7212, exceto serviços de transporte de cabotagem 8 ) |
1) a) Passageiros: não consolidado; e b) Carga: Nenhuma, exceto cargas cujo transporte esteja reservado ao pavilhão nacional, em conformidade com a legislação e a regulamentação nacionais (ver a Nota sobre os compromissos assumidos pelo Brasil). |
1) Os navios estrangeiros estão sujeitos ao pagamento da Tarifa de Utilização de Faróis (TUF), com exceção dos que arvoram pavilhão dos seguintes países: Alemanha, Argélia, Argentina, Bulgária, China, EUA, França, Polónia, Portugal, Roménia, Rússia e Uruguai. Esta limitação deixa de se aplicar o mais tardar 2 (dois) anos após a entrada em vigor do Acordo aos navios que arvorem pavilhão dos Estados-Membros da União que não sejam abrangidos pela isenção acima referida. |
Os seguintes serviços portuários são disponibilizados aos prestadores de serviços de transporte marítimo internacional em termos e condições razoáveis e não discriminatórios, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares nacionais: 1. Pilotagem; 2. Reboques e assistência a rebocadores; 3. Aprovisionamento, carga de combustíveis e de água; 4. Recolha de lixo e eliminação de resíduos de lastro; 5. Serviços de capitania portuária; |
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O transporte marítimo internacional entre um porto marítimo situado no Brasil e um porto marítimo situado na Argentina ou no Uruguai é reservado aos navios que arvoram pavilhão de um desses países, com exceção do transporte a granel de minérios e trigo e do reposicionamento de contentores vazios. Esta reserva deixará de ser aplicável o mais tardar 10 (dez) anos após a entrada em vigor do Acordo no que respeita ao transporte marítimo internacional de carga em contentores. |
2) Nenhuma. 3) Nenhuma, salvo que a presença comercial requer a constituição de uma empresa brasileira de navegação (EBN) 9 . |
2) Nenhuma. 3) Nenhuma. |
6. Auxílios à navegação; 7. Serviços operacionais em terra, incluindo comunicações, água e eletricidade; 8. Reparação de emergência; 9. Serviços de ancoradouro, de cais e de amarração. |
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O transporte marítimo de cabotagem entre portos situados no território nacional é reservado aos navios que arvoram pavilhão nacional. |
4) Nenhuma, exceto: a) tal como indicado na secção relativa aos compromissos horizontais; e b) para os navios que arvoram pavilhão brasileiro inscritos no Registo Nacional, o capitão, o engenheiro e 2/3 (dois terços) da tripulação devem ser nacionais brasileiros; se o navio estiver inscrito no Registro Especial Brasileiro (REB), apenas o capitão e o engenheiro devem ser nacionais brasileiros. |
4) Nenhuma, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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11. TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL PARAGUAI O transporte de mercadorias e de passageiros por vias navegáveis interiores é reservado às embarcações que arvoram o pavilhão nacional de países que sejam partes no Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná. Só em caso de falta de espaço nos porões, as empresas paraguaias podem alugar ou fretar navios com outros pavilhões, desde que não excedam a arqueação da frota com pavilhão paraguaio e o navio a alugar ou fretar esteja registado de acordo com as disposições legislativas e regulamentares do Paraguai. 3) A presença comercial implica o estabelecimento de uma presença local e de representação jurídica para prestar serviços no Paraguai. A maioria do capital deve ser detida por nacionais paraguaios. No que respeita às sociedades, as ações devem ser nominativas. A maioria do capital das sociedades proprietárias de navios nacionais deve ser detida por pessoas singulares ou coletivas do Paraguai ou por investidores estrangeiros cujo capital tenha sido constituído no Paraguai nos termos da legislação que regula a constituição de capital estrangeiro. |
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Transporte de passageiros (CPC 7211) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado. |
Os seguintes serviços portuários são disponibilizados a prestadores de serviços de transporte marítimo internacional em termos e condições razoáveis e não discriminatórios: 1. Pilotagem obrigatória 2. Reboques e assistência a rebocadores 3. Aprovisionamento, carga de combustíveis e de água 4. Recolha de lixo e eliminação de resíduos de lastro |
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Transporte de carga (CPC 7212) [excluindo a cabotagem fluvial e o transbordo (feeder)] |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. 4) Não consolidado. |
1) Não consolidado. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. 4) Não consolidado. |
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5. Auxílios à navegação 6. Serviços operacionais em terra essenciais para a operação de navios, incluindo comunicações, água e eletricidade 7. Instalações de reparação de emergência 8. Serviços de ancoradouro, de cais e de amarração 9. Serviços de capitania portuária |
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a. Aluguer de embarcações com tripulação (CPC 7213) (excluindo a cabotagem e o transporte de ligação) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado. |
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SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO URUGUAI |
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O transporte marítimo nacional de cabotagem de passageiros e de carga é reservado aos navios nacionais registados. O transporte marítimo e fluvial regular de passageiros entre a Argentina e o Uruguai é reservado aos navios que arvoram pavilhão de um desses países. O transporte marítimo internacional entre um porto marítimo situado no Uruguai e um porto marítimo situado no Brasil é reservado aos navios que arvoram pavilhão de um desses países, com exceção do transporte a granel de minérios e trigo e do reposicionamento de contentores vazios. As companhias de navegação podem operar com os seus próprios navios ou com navios fretados ou alugados. Esta reserva deixará de ser aplicável o mais tardar 10 (dez) anos após a entrada em vigor do Acordo no que respeita ao transporte marítimo internacional de carga em contentores. |
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Transporte marítimo internacional (carga e passageiros) CPC 7211 e 7212, exceto serviços de cabotagem 10 Serviços de transbordo (feeder) 11 |
1) Só o Uruguai pode impor restrições ao acesso ao transporte de carga no comércio externo uruguaio, com base na reciprocidade. |
1) Só o Uruguai pode impor restrições ao acesso ao transporte de carga no comércio externo uruguaio, com base na reciprocidade. |
Os seguintes serviços portuários são disponibilizados a prestadores de serviços de transporte marítimo internacional em termos e condições razoáveis e não discriminatórios: 1. Pilotagem 2. Reboques e assistência a rebocadores 3. Aprovisionamento, carga de combustíveis e de água |
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2) Nenhuma. 3) Para poder arvorar pavilhão nacional, o tráfego marítimo deve ser aprovado pelo Ministerio de Transporte y Obras Públicas e satisfazer os seguintes requisitos: i) Se os proprietários, sócios ou armadores forem pessoas singulares, devem ser nacionais do Uruguai. É obrigatório que tenham o seu domicílio no território uruguaio. |
2) Nenhuma. 3) Para poder arvorar pavilhão nacional, o tráfego marítimo deve ser aprovado pelo Ministerio de Transporte y Obras Públicas e satisfazer os seguintes requisitos: i) Se os proprietários, sócios ou armadores forem pessoas singulares, devem ser nacionais do Uruguai. É obrigatório que tenham o seu domicílio no território uruguaio. |
4. Recolha de lixo e eliminação de resíduos de lastro 5. Auxílios à navegação 6. Serviços operacionais em terra essenciais para a operação de navios, incluindo comunicações, água e eletricidade 7. Instalações de reparação de emergência 8. Serviços de ancoradouro, de cais e de amarração 1) Ver supra. |
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ii) Se os proprietários, sócios ou armadores forem pessoas coletivas, devem ter a sua sede social no território do Uruguai. As empresas devem ser geridas e controladas por pessoas singulares ou coletivas uruguaias. Devem igualmente dispor de um agente («representante») devidamente acreditado e domiciliado no território do Uruguai. |
ii) Se os proprietários, sócios ou armadores forem pessoas coletivas, devem ter a sua sede social no território do Uruguai. As empresas devem ser geridas e controladas por pessoas singulares ou coletivas uruguaias. Devem igualmente dispor de um agente («representante») devidamente acreditado e domiciliado no território do Uruguai. |
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4) Tripulação das embarcações: não consolidado. Pessoal indispensável relacionado com a presença comercial: Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
4) Tripulação das embarcações: não consolidado. Pessoal indispensável relacionado com a presença comercial: Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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SERVIÇOS MARÍTIMOS AUXILIARES |
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ARGENTINA |
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Serviços de carga e descarga marítima (tal como definidos infra no ponto 4) |
1) Não consolidado*, exceto: sem limitações para o transbordo (entre embarcações ou através do cais) ou para a utilização de equipamento de movimentação de carga a bordo. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma**. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado*, exceto: sem limitações para o transbordo (entre embarcações ou através do cais) ou para a utilização de equipamento de movimentação de carga a bordo. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços de entreposto e armazenagem (CPC 742) |
1) Não consolidado*. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma**. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado*. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma**. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços de desalfandegamento (tal como definidos infra no ponto 5) |
1) Não consolidado*. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma**. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado*. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma**. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços de contentores e de depósito (tal como definidos infra no ponto 6) |
1) Não consolidado*. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma**. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado*. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma**. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços de agência marítima (tal como definidos infra no ponto 7) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços de trânsito de frete marítimo (tal como definidos infra no ponto 8) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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BRASIL |
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B. Serviços auxiliares do transporte marítimo Serviços de carga e descarga (CPC 714) Serviços de entreposto e armazenagem (CPC 742) Serviços de contentores e de depósito (tal como definidos no ponto 4 — Definições) |
1) Não consolidado*. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma, exceto: a ocupação de áreas do domínio público nos portos está sujeita a disponibilidade e a procedimentos de concessão ou concursos públicos. |
1) Não consolidado*. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. |
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4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços de agência marítima (tal como definidos no ponto 5 – Definições) Serviços de trânsito de frete marítimo (tal como definidos no ponto 6 – Definições) |
1) Não consolidado*. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma, exceto: a ocupação de áreas do domínio público nos portos está sujeita a disponibilidade e a procedimentos de concessão ou concursos públicos. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. |
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4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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C. Manutenção e reparação de embarcações |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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URUGUAI |
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Serviços de carga e descarga marítima (tal como definidos infra no ponto -3) |
1) Não consolidado*, exceto: sem limitações para o transbordo (entre embarcações ou através do cais) ou para a utilização de equipamento de movimentação de carga a bordo. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma**. Os prestadores destes serviços devem obter autorização prévia do poder executivo. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado*, exceto: sem limitações para o transbordo (entre embarcações ou através do cais) ou para a utilização de equipamento de movimentação de carga a bordo. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
** No caso de serviços ligados ao domínio público, pode ser necessária uma concessão ou licença para prestação de serviço público. |
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Serviços de entreposto e armazenagem (CPC 742) |
1) Não consolidado*. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma**. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado*. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma**. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços de contentores e de depósito (tal como definidos infra no ponto 4) |
1) Não consolidado 12*. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma 13**. O prestador dos serviços necessita de uma concessão ou autorização prévia do poder executivo, em conformidade com a legislação nacional e com as condições contratuais acordadas com o prestador do serviço. |
1) Não consolidado*. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. |
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4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços de agência marítima (tal como definidos infra no ponto 5) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços de trânsito de frete marítimo (tal como definidos infra no ponto 6) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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TRANSPORTE MARÍTIMO ARGENTINA NOTA SOBRE OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELA ARGENTINA Se o transporte rodoviário, ferroviário, por vias navegáveis interiores ou os serviços auxiliares não estiver plenamente abrangido pelos compromissos acima enumerados, o operador de transporte multimodal deve poder alugar ou locar, junto de empresas locais, camiões, vagões ferroviários ou barcaças, bem como o equipamento conexo, para o trânsito de cargas no interior, ou ter acesso a e poder utilizar essas formas de atividades multimodais em termos e condições razoáveis e não discriminatórios para a realização de operações de transporte multimodal. Por «termos e condições razoáveis e não discriminatórios» entende-se, para efeitos das operações de transporte multimodal, a capacidade de o operador de transporte multimodal efetuar oportunamente a expedição das suas mercadorias, incluindo a prioridade destas sobre outras mercadorias que tenham entrado no porto em data posterior. DEFINIÇÕES 1. Sem prejuízo das atividades consideradas no âmbito da «cabotagem» de acordo com a legislação e a regulamentação nacional aplicável, os compromissos acima enunciados não abrangem os «serviços de cabotagem marítima», que consistem no transporte de passageiros ou de mercadorias, incluindo as mercadorias com destino a países estrangeiros, entre dois portos situados na Argentina, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto situado na Argentina, sempre que seja levado a cabo dentro das águas territoriais deste país. |
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2. «Outras formas de presença comercial para a prestação de serviços de transporte marítimo» internacional significa que os prestadores de serviços de transporte marítimo internacional da outra Parte podem efetuar a nível local todas as atividades necessárias para prestar aos respetivos clientes um serviço de transporte parcial ou totalmente integrado, sendo o transporte marítimo um dos principais elementos. No entanto, este compromisso não pode ser interpretado de modo a limitar, de algum modo, os compromissos assumidos no âmbito da prestação transfronteiras de serviços. Essas atividades podem incluir, entre outras: a) A comercialização e venda de serviços de transporte marítimo e serviços conexos mediante contacto direto com os clientes, desde a cotação até à faturação, sendo os serviços realizados ou oferecidos pelo próprio prestador de serviços ou outros com quem o vendedor dos serviços tenha estabelecido acordos comerciais permanentes; b) A aquisição, por conta própria ou em nome dos seus clientes (e revenda aos mesmos) de todos os serviços de transporte e serviços conexos - incluídos os serviços de transporte interior de qualquer modalidade, nomeadamente por vias navegáveis interiores, ferroviários ou rodoviários - necessários para prestar os serviços integrados; c) A preparação de documentação de transporte, aduaneira ou outros documentos relacionados com as mercadorias transportadas; d) A transmissão de informações comerciais por quaisquer meios, incluindo sistemas de informação informatizada e eletrónica (sujeito às disposições do anexo sobre as telecomunicações do GATS); |
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e) O estabelecimento de atividades comerciais (incluindo a participação no capital de uma empresa) e a nomeação de pessoal contratado a nível local (ou, no caso de pessoal estrangeiro, sujeito ao compromisso horizontal respeitante à circulação de trabalhadores) com outras companhias de navegação estabelecidas localmente; e f) A organização, em nome da empresa da escala dos navios ou da aceitação da carga se necessário. 3. Por «operadores de transporte multimodal» entende-se as pessoas em cujo nome é emitido o conhecimento de carga/documento de transporte multimodal ou qualquer outro documento de transporte que demonstre a existência de um contrato de transporte multimodal de mercadorias e que são responsáveis pelo transporte de mercadorias conforme ao contrato de transporte. 4. Por «serviços de carga e descarga marítima» entende-se as atividades realizadas por empresas de estiva, incluindo operadores de terminais, mas não as atividades diretas de estivadores, nos casos em que este pessoal tem uma organização independente das empresas de estiva e dos operadores de terminais. As atividades abrangidas incluem a organização e supervisão: – da carga/descarga de uma embarcação, – da amarração/desamarração de carga; – da receção/entrega e conservação de carga antes da expedição ou após a descarga. |
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5. Por «serviços de desalfandegamento» (ou «serviços de corretagem associados às alfândegas») entende-se as atividades que consistem na execução, em nome de outra parte, das formalidades aduaneiras no que respeita à importação, exportação ou transporte da carga, quer se trate da atividade principal do prestador de serviços quer de uma atividade complementar. 6. Por «serviços de contentores e de depósito» entende-se as atividades que consistem no aparcamento de contentores, quer nas zonas portuárias quer no interior, tendo em vista o seu enchimento/vazamento, reparação e preparação para a expedição. 7. Por «serviços de agência marítima» entende-se as atividades que consistem em representar, na qualidade de agente, numa área geográfica determinada, os interesses comerciais de uma ou mais linhas ou companhias de navegação, com os seguintes fins: – Comercialização e venda de serviços de transporte marítimo e de serviços conexos, desde a proposta de preços à faturação, emissão de conhecimentos de embarque, em nome das companhias, aquisição e revenda dos serviços conexos necessários, preparação de documentação e fornecimento de informações comerciais; e – A organização, em nome da empresa da escala dos navios ou da aceitação da carga se necessário. 8. Por «serviços de transitários marítimos» entende-se a atividade que consiste na organização e seguimento das operações de expedição em nome das companhias, através da aquisição de serviços de transporte e serviços conexos, a preparação da documentação e a disponibilização de informações comerciais. |
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TRANSPORTE MARÍTIMO BRASIL NOTA SOBRE OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO BRASIL DEFINIÇÕES 1. «Outras formas de presença comercial para a prestação de serviços de transporte marítimo internacional» significa que os prestadores de serviços de transportes marítimo internacional da outra Parte podem efetuar a nível local todas as atividades necessárias para prestar aos respetivos clientes um serviço de transporte parcial ou totalmente integrado, sendo o transporte marítimo um dos principais elementos. Essas atividades incluem: a) A comercialização e venda de serviços de transporte marítimo e serviços conexos mediante contacto direto com os clientes, desde a cotação até à faturação, sendo estes serviços realizados ou oferecidos pelo próprio prestador de serviços ou outros com quem o vendedor de serviços tenha estabelecido acordos comerciais permanentes; b) A aquisição, por conta própria ou em nome dos seus clientes (e revenda aos mesmos) de todos os serviços de transporte e serviços conexos - incluídos os serviços de transporte interior de qualquer modalidade, nomeadamente por vias navegáveis interiores, ferroviários ou rodoviários - necessários para prestar os serviços integrados; |
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c) A preparação de documentação de transporte, aduaneira ou outros documentos relacionados com a origem e a natureza das mercadorias transportadas; d) A transmissão de informações comerciais por quaisquer meios, incluindo sistemas de informação informatizada e eletrónica (sujeito às disposições do anexo sobre as telecomunicações do GATS); e) O estabelecimento de atividades comerciais (incluindo a participação no capital de uma empresa) e a nomeação de pessoal contratado a nível local (ou, no caso de pessoal estrangeiro, sujeito ao compromisso horizontal respeitante à circulação de trabalhadores) com outras companhias de navegação estabelecidas nessa localidade; e f) Organização, em nome das companhias da escala do navio ou da aceitação da carga se necessário. 2. Por «serviços de carga e descarga marítima» entende-se as atividades realizadas por empresas de estiva, incluindo operadores de terminais, mas não as atividades diretas de estivadores, nos casos em que este pessoal tem uma organização independente das empresas de estiva e dos operadores de terminais. As atividades abrangidas incluem a organização e supervisão: – da carga/descarga de uma embarcação, – da amarração/desamarração de carga; e – da receção/entrega e conservação de carga antes da expedição ou após a descarga. |
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3. Por «serviços de desalfandegamento» (ou «serviços de corretagem associados às alfândegas») entende-se as atividades que consistem na execução, em nome de outra parte, das formalidades aduaneiras no que respeita à importação, exportação ou transporte da carga, quer se trate da atividade principal do prestador de serviços quer de uma atividade complementar. 4. Por «serviços de contentores e de depósito» entende-se as atividades que consistem no aparcamento de contentores, quer nas zonas portuárias quer no interior, tendo em vista o seu enchimento/vazamento, reparação e preparação para a expedição. 5. Por «serviços de agência marítima» entende-se as atividades que consistem em representar, na qualidade de agente, numa área geográfica determinada, os interesses comerciais de uma ou mais linhas ou companhias de navegação, com os seguintes fins: – Comercialização e venda de serviços de transporte marítimo e de serviços conexos, desde a proposta de preços à faturação, emissão de conhecimentos de embarque, em nome das companhias, aquisição e revenda dos serviços conexos necessários, preparação de documentação e fornecimento de informações comerciais; e – Organização, em nome das companhias da escala do navio ou da aceitação da carga se necessário. 6. Por «serviços de transitários marítimos» entende-se a atividade que consiste na organização e seguimento das operações de expedição em nome das companhias, através da aquisição de serviços de transporte e serviços conexos, a preparação da documentação e a disponibilização de informações comerciais. 7. Serviços de manutenção e de reparação de navios (CPC 8868) 8. Serviços de reboque e tração (CPC 7214) |
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NOTA SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO 1. O serviço de cabotagem marítima de passageiros ou de mercadorias inclui todos os serviços de transporte marítimo de passageiros ou de mercadorias prestados entre dois portos ou pontos situados no território do Brasil, incluindo os chamados serviços feeder e a movimentação de equipamento. 2. O transporte de mercadorias resultante de contratos públicos, de carga financiada ou subsidiada pelo Governo do Brasil, bem como de petróleo e seus subprodutos, é reservado aos navios que arvorem pavilhão brasileiro. |
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SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO URUGUAI NOTA SOBRE OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO URUGUAI Se o transporte rodoviário, ferroviário, por vias navegáveis interiores ou os serviços auxiliares não estiver plenamente abrangido pelos compromissos acima enumerados, o operador de transporte multimodal deve poder alugar ou locar, junto de empresas locais, camiões, vagões ferroviários ou barcaças, bem como o equipamento conexo, para o trânsito de cargas no interior, ou ter acesso a e poder utilizar essas formas de atividades multimodais em termos e condições razoáveis e não discriminatórios para a realização de operações de transporte multimodal. Por «termos e condições razoáveis e não discriminatórios» entende-se, para efeitos das operações de transporte multimodal, a capacidade de o operador de transporte multimodal efetuar oportunamente a expedição das suas mercadorias, incluindo a prioridade destas sobre outras mercadorias que tenham entrado no porto em data posterior. DEFINIÇÕES 1. Sem prejuízo das atividades consideradas no âmbito da «cabotagem» ao abrigo da legislação e da regulamentação nacional aplicável, os compromissos acima enunciados não incluem os «serviços de cabotagem marítima», que consistem no transporte de passageiros ou de mercadorias entre dois portos situados no Uruguai, nem o tráfego com origem e destino num mesmo porto situado no Uruguai, desde que seja efetuado nas águas territoriais deste país. |
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2. Por «operadores de transporte multimodal» entende-se as pessoas em cujo nome é emitido o conhecimento de carga/documento de transporte multimodal ou qualquer outro documento de transporte que demonstre a existência de um contrato de transporte multimodal de mercadorias e que são responsáveis pelo transporte de mercadorias conforme ao contrato de transporte. 3. Por «serviços de carga e descarga marítima» entende-se as atividades realizadas por empresas de estiva, incluindo operadores de terminais, mas não as atividades diretas de estivadores, nos casos em que este pessoal tem uma organização independente das empresas de estiva e dos operadores de terminais. As atividades abrangidas incluem a organização e supervisão: – da carga/descarga de uma embarcação, – da amarração/desamarração de carga; e – da receção/entrega e conservação de carga antes da expedição ou após a descarga. 4. Por «serviços de contentores e de depósito» entende-se as atividades que consistem no aparcamento de contentores, quer nas zonas portuárias quer no interior, tendo em vista o seu enchimento/vazamento, reparação e preparação para a expedição. |
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5. Por «serviços de agência marítima» entende-se as atividades que consistem em representar, na qualidade de agente, numa área geográfica determinada, os interesses comerciais de uma ou mais linhas ou companhias de navegação, com os seguintes fins: – Comercialização e venda de serviços de transporte marítimo e de serviços conexos, desde a proposta de preços à faturação, emissão de conhecimentos de embarque, em nome das companhias, aquisição e revenda dos serviços conexos necessários, preparação de documentação e fornecimento de informações comerciais; e – Organização, em nome das companhias da escala do navio ou da aceitação da carga se necessário. 6. Por «serviços de transitários marítimos» entende-se a atividade que consiste na organização e seguimento das operações de expedição em nome das companhias, através da aquisição de serviços de transporte e serviços conexos, a preparação da documentação e a disponibilização de informações comerciais. |
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11. SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO |
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ARGENTINA |
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d. Manutenção e reparação de aeronaves (CPC 8868) |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Para além dos compromissos horizontais, para poderem exercer a profissão na Argentina, os engenheiros e técnicos aeronáuticos devem revalidar os respetivos diplomas e licenças e matricular-se no Conselho Profissional de Engenharia Aeronáutica e Espacial. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Para além dos compromissos horizontais, para poderem exercer a profissão na Argentina, os engenheiros e técnicos aeronáuticos devem revalidar os respetivos diplomas e licenças e matricular-se no Conselho Profissional de Engenharia Aeronáutica e Espacial. |
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e. Serviços de apoio ao transporte aéreo (CPC 746) |
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Venda e comercialização de serviços de transporte aéreo |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Serviços de sistemas informatizados de reserva |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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BRASIL |
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E. Serviços de transporte ferroviário Transporte de carga (CPC 71121, CPC 71123, CPC 71129) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Requerida autorização governamental. A concessão de novas autorizações é discricionária. O número de prestadores de serviços pode ser limitado. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. |
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4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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F. Serviços de transporte rodoviário Transporte de carga (CPC 71231, CPC 71233, CPC 71234) (Os compromissos específicos incluem limitações decorrentes dos acordos bilaterais de transporte rodoviário em que o Brasil é parte) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) A participação estrangeira está limitada a 1/5 (um quinto) das ações com direito de voto das empresas brasileiras que exercem a atividade. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. |
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4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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G. Transporte por condutas (pipelines) Transporte de outras mercadorias (CPC 7139, excluindo os hidrocarbonetos) H. Serviços auxiliares de todos os modos de transporte a) Serviços de carga e descarga (CPC 741) b) Serviços de armazenagem e depósito (CPC 742) |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
1) Não consolidado. 2) Não consolidado. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, exceto quando indicado na secção relativa aos compromissos horizontais. |
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Apêndice 10-E-1
PARAGUAI – COMPROMISSOS ADICIONAIS
EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS FINANCEIROS
REGULAÇÃO EFICAZ E TRANSPARENTE
NO SETOR DOS SERVIÇOS FINANCEIROS
1. Cada Parte publicará prontamente e, salvo em situações de emergência, o mais tardar no momento da sua entrada em vigor, todas as medidas de aplicação geral relevantes que digam respeito ou afetem a aplicação do presente anexo. Essas medidas devem ser comunicadas através de:
a) Uma publicação oficial; ou
b) Qualquer meio por escrito ou eletrónico.
2. As autoridades financeiras competentes das partes comunicarão às pessoas interessadas as suas exigências no que respeita ao preenchimento dos pedidos de prestação de serviços financeiros.
3. Mediante pedido do interessado, a autoridade financeira competente informá-lo-á da situação do seu pedido. Caso tal autoridade exija informações suplementares do requerente, deverá notificá-lo sem demora injustificada.
4. Cada Parte envidará os seus melhores esforços para assegurar a aplicação e a cumprimento no respetivo território das normas internacionalmente reconhecidas em matéria de regulamentação e supervisão no setor dos serviços financeiros. As referidas normas internacionalmente reconhecidas incluem, nomeadamente, os princípios fundamentais para uma supervisão bancária eficaz do Comité de Basileia de Supervisão Bancária, os princípios fundamentais e a metodologia em matéria de seguros da Associação Internacional de Supervisores de Seguro, os objetivos e princípios da regulação de valores mobiliários da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários e as 40 recomendações do Grupo de Ação Financeira sobre o Branqueamento de Capitais.
RECONHECIMENTO MÚTUO DE MEDIDAS DE CARÁTER PRUDENCIAL
1. Uma parte pode reconhecer as medidas de caráter prudencial da outra parte para determinar o modo como serão aplicadas as medidas dessa parte relativas aos serviços financeiros. Esse reconhecimento, que poderá processar-se através de harmonização ou por qualquer outra forma, poderá basear-se num acordo ou convénio ou ser concedido de forma autónoma.
2. Se uma parte for parte contratante em acordos ou convénios com terceiros do tipo referido no n.º 1, futuros ou existentes, deve facultar à outra parte a possibilidade de negociar a sua adesão ao referidos acordos ou convénios ou negociar com ela acordos ou convénios comparáveis, em circunstâncias em que haja equivalência a nível da regulamentação e da sua aplicação e acompanhamento e, eventualmente, dos procedimentos referentes ao intercâmbio de informações entre as partes nesses acordos ou convénios. Caso uma das partes conceda o reconhecimento de forma autónoma, deve facultar à outra parte a possibilidade de demonstrar a existência dessas circunstâncias.
________________
Entende-se por «prestador de serviços financeiros offshore», qualquer prestador de serviços financeiros, constituído em conformidade com a legislação de um Estado-Membro da União ou de um Estado do MERCOSUL signatário, detido ou controlado por pessoas coletivas não-residentes no Brasil e cujas atividades estejam principalmente relacionadas com essas pessoas não-residentes e que, em geral, possua uma escala desproporcionada em relação à dimensão da economia do Estado-Membro de acolhimento. Essas instituições poderiam, assim, tirar partido dos benefícios do Acordo de uma forma que não seria possível caso os serviços fossem prestados a partir da União Europeia: país de origem do proprietário ou da pessoa que detém o controlo. http://www.imf.org/external/pubs/ft/eds/Eng/Guide/file6.pdf
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 3.9.2025
COM(2025) 339 final
ANEXO
da
proposta de decisão do Conselho
relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro
ANEXO 12-A
ENTIDADES DA UNIÃO EUROPEIA ABRANGIDAS PELAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA DE CONTRATOS PÚBLICOS
Apêndice 12-A-1
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Sob reserva das notas ao presente apêndice e das notas gerais no apêndice 12-A-7, o capítulo 12 é aplicável às entidades adjudicantes da União Europeia e aos seus Estados-Membros indicados no presente apêndice se o valor for igual ou superior a:
a) 130 000 direitos de saque especiais (DSE) para os bens especificados no apêndice 12-A-4 e os serviços especificados no apêndice 12-A-5; ou
b) 5 000 000 DSE para os serviços de construção e as concessões de obras especificados no Apêndice 12-A-6.
1. ENTIDADES DA UNIÃO EUROPEIA
a) O Conselho da União Europeia;
b) A Comissão Europeia;
c) O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE).
2. ENTIDADES ADJUDICANTES DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA
BÉLGICA
A. Federale Overheidsdiensten (FOD) — Services publics fédéraux (SPF) (Ministérios):
1. FOD Kanselarij van de Eerste Minister — SPF Chancellerie du Premier Ministre (Gabinete do Primeiro-Ministro);
2. FOD Kanselarij Personeel en Organisatie — SPF Personnel et Organisation (Ministério do Pessoal e da Organização);
3. FOD Budget en Beheerscontrole — SPF Budget et Contrôle de la Gestion (Ministério do Orçamento e do Controlo da Gestão);
4. FOD Informatie- en Communicatietechnologie (Fedict) — SPF Technologie de l'Information et de la Communication (Fedict) (Ministério das Tecnologias da Informação e da Comunicação);
5. FOD Buitenlandse Zaken, Buitenlandse Handel en Ontwikkelingssamenwerking — SPF Affaires étrangères, Commerce extérieur et Coopération au Développement (Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Externo e da Cooperação para o Desenvolvimento);
6. FOD Binnenlandse Zaken — SPF Intérieur (Ministério do Interior);
7. FOD Financiën — SPF Finances (Ministério das Finanças);
8. FOD Mobiliteit en Vervoer — SPF Mobilité et Transports (Ministério da Mobilidade e dos Transportes);
9. FOD Werkgelegenheid, Arbeid en sociaal overleg — SPF Emploi, Travail et Concertation sociale (Ministério do Emprego, do Trabalho e da Concertação Social);
10. FOD Sociale Zekerheid en Openbare Instellingen van sociale Zekerheid — SPF Sécurité Sociale et Institutions publiques de Sécurité Sociale (Ministério da Segurança Social e organismos públicos da segurança social);
11. FOD Volksgezondheid, Veiligheid van de Voedselketen en Leefmilieu — SPF Santé publique, Sécurité de la Chaîne alimentaire et Environnement (Ministério da Saúde Pública, da Segurança da Cadeia Alimentar e do Ambiente);
12. FOD Justitie — SPF Justice (Ministério da Justiça);
13. FOD Economie, KMO, Middenstand en Energie — SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie (Ministério da Economia, das PME, das Classes Médias e da Energia);
14. Ministerie van Landsverdediging — Ministère de la Défense (Ministério da Defesa);
15. Programmatorische Overheidsdienst Maatschappelijke Integratie, Armoedsbestrijding en sociale Economie — Service public de Programmation Intégration sociale, Lutte contre la pauvreté et Economie sociale (Serviço Público para a Integração Social, a Luta contra a Pobreza e a Economia Social);
16. Programmatorische federale Overheidsdienst Duurzame Ontwikkeling — SPF Programmation Développement durable (Serviço Público Federal para o Desenvolvimento Sustentável); e
17. Programmatorische federale Overheidsdienst Wetenschapsbeleid — Service public fédéral de Programmation Politique scientifique (Serviço Público Federal para a Programação da Política Científica).
B. Regie der Gebouwen — Régie des Bâtiments (Administração dos Edifícios):
1. Rijksdienst voor sociale Zekerheid — Office national de Sécurité sociale (Serviço Nacional de Segurança Social);
2. Rijksinstituut voor de sociale Verzekeringen der Zelfstandigen — Institut national d'Assurance sociales pour travailleurs indépendants (Instituto Nacional de Segurança Social para os Trabalhadores Independentes);
3. Rijksinstituut voor Ziekte- en Invaliditeitsverzekering — Institut national d'Assurance Maladie-Invalidité (Instituto Nacional de Seguro de Doença e Invalidez);
4. Rijksdienst voor Pensioenen/Office national des Pensions (Serviço Nacional de Pensões);
5. Hulpkas voor Ziekte-en Invaliditeitsverzekering — Caisse auxiliaire d'Assurance Maladie-Invalidité (Caixa Auxiliar de Seguro de Doença e de Invalidez);
6. Fonds voor Beroepsziekten — Fond des Maladies professionnelles (Fundo das Doenças Profissionais);
7. Rijksdienst voor Arbeidsvoorziening — Office national de l'Emploi (Centro Nacional de Emprego); e
8. De Post - La Poste (Correios) 1 .
BULGÁRIA
1. Администрация на Народното събрание (Administração da Assembleia Nacional);
2. Администрация на Президента (Administração da Presidência);
3. Администрация на Министерския съвет (Administração do Conselho de Ministros);
4. Конституционен съд (Tribunal Constitucional);
5. Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgária);
6. Министерство на външните работи (Ministério dos Negócios Estrangeiros);
7. Министерство на вътрешните работи (Ministério da Administração Interna);
8. Министерство на извънредните ситуации (Ministério da Proteção Civil);
9. Министерство на държавната администрация и административната реформа (Ministério da Administração Pública e da Reforma Administrativa);
10. Министерство на земеделието и храните (Ministério da Agricultura e da Alimentação);
11. Министерство на здравеопазването (Ministério da Saúde);
12. Министерство на икономиката и енергетиката (Ministério da Economia e da Energia);
13. Министерство на културата (Ministério da Cultura);
14. Министерство на образованието и науката (Ministério da Educação e Ciência);
15. Министерство на околната среда и водите (Ministério do Ambiente e dos Recursos Hídricos);
16. Министерство на отбраната (Ministério da Defesa);
17. Министерство на правосъдието (Ministério da Justiça);
18. Министерство на регионалното развитие и благоустройството (Ministério do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas);
19. Министерство на транспорта (Ministério dos Transportes);
20. Министерство на труда и социалната политика (Ministério do Trabalho e da Política Social);
21. Министерство на финансите (Ministério das Finanças);
22. държавни агенции, държавни комисии, изпълнителни агенции и други държавни институции, създадени със закон или с постановление на Министерския съвет, които имат функции във връзка с осъществяването на изпълнителната власт (Organismos públicos, comissões do Estado, agências executivas e outras entidades públicas estabelecidas por lei ou por diploma do Conselho de Ministros, que desempenhem uma função ligada ao exercício do poder executivo);
23. Агенция за ядрено регулиране (Agência reguladora no domínio nuclear);
24. Държавна комисия за енергийно и водно регулиране (Comissão reguladora em matéria de energia e água);
25. Държавна комисия по сигурността на информацията (Comissão nacional de segurança das informações);
26. Комисия за защита на конкуренцията (Comissão para a proteção da concorrência);
27. Комисия за защита на личните данни (Comissão para a proteção dos dados pessoais);
28. Комисия за защита от дискриминация (Comissão para a proteção contra a discriminação);
29. Комисия за регулиране на съобщенията (Comissão reguladora no domínio das comunicações);
30. Комисия за финансов надзор (Comissão de supervisão financeira);
31. Патентно ведомство на Република България (Instituto das patentes);
32. Сметна палата на Република България (Serviço nacional de auditoria);
33. Агенция за приватизация (Agência para a privatização);
34. Агенция за следприватизационен контрол (Organismo responsável pelo controlo pós-privatização);
35. Български институт за стандартизация (Instituto de Metrologia);
36. Държавна агенция “Архиви” (Agência nacional «Arquivos»);
37. Държавна агенция “Държавен резерв и военновременни запаси” (Agência nacional «Reservas do Estado e reservas estratégicas»);
38. Държавна агенция за бежанците (Agência nacional para os refugiados);
39. Държавна агенция за българите в чужбина (Agência nacional para os cidadãos búlgaros no estrangeiro);
40. Държавна агенция за закрила на детето (Agência nacional para a proteção da infância);
41. Държавна агенция за информационни технологии и съобщения (Agência nacional das tecnologias da informação e das comunicações);
42. Държавна агенция за метрологичен и технически надзор (Agência nacional de vigilância metrológica e técnica);
43. Държавна агенция за младежта и спорта (Agência nacional da juventude e do desporto);
44. Държавна агенция по туризма (Agência nacional do turismo);
45. Държавна комисия по стоковите борси и тържища (Comissão nacional para os mercados e as bolsas de matérias–primas);
46. Институт по публична администрация и европейска интеграция (Instituto da administração pública e da integração europeia);
47. Национален статистически институт (Instituto nacional de estatística);
48. Агенция “Митници” (Agência das alfândegas);
49. Агенция за държавна и финансова инспекция (Inspeção das finanças públicas);
50. Агенция за държавни вземания (Agência de cobrança dos créditos do Estado);
51. Агенция за социално подпомагане (Agência de Assistência Social);
52. Държавна агенция "национална сигурност" (Agência nacional «Segurança Nacional»);
53. Агенция за хората с увреждания (Agência para as pessoas com deficiência);
54. Агенция по вписванията (Agência dos registos);
55. Агенция по енергийна ефективност (Agência para a eficiência energética);
56. Агенция по заетостта (Agência do emprego);
57. Агенция по геодезия, картография И кадастър (Agência de geodesia, cartografia e cadastro);
58. Агенция по обществени поръчки (Agência para a contratação pública);
59. Българска агенция за инвестиции (Agência de investimento);
60. Главна дирекция “Гражданска въздухоплавателна администрация” (Direção–Geral «Administração da Aviação Civil»);
61. Дирекция за национален строителен контрол (Direção de supervisão nacional da construção);
62. Държавна комисия по хазарта (Comissão nacional de jogos de azar);
63. Изпълнителна агенция “Автомобилна администрация” (Agência executiva «Administração automóvel»);
64. Изпълнителна агенция "Борба с градушките" (Agência executiva «Luta contra o granizo»);
65. Изпълнителна агенция "Българска служба за акредитация" (Agência executiva «Serviço de acreditação»);
66. Изпълнителна агенция "“Главна инспекция по труда" (Agência executiva «Inspeção–geral do trabalho»);
67. Изпълнителна агенция "Железопътна администрация" (Agência executiva «Administração ferroviária»);
68. Изпълнителна агенция “Морска администрация” (Agência executiva «Administração marítima»);
69. Изпълнителна агенция “Национален филмов център” (Agência executiva «Centro nacional de cinema»);
70. Изпълнителна агенция "Пристанищна администрация" (Agência executiva «Administração portuária»);
71. Изпълнителна агенция “Проучване и поддържане на река Дунав” (Agência executiva «Exploração e preservação do rio Danúbio»);
72. Фонд "републиканска пътна инфраструктура" (Fundo «Infraestruturas rodoviárias nacionais»);
73. Изпълнителна агенция за икономически анализи и прогнози (Agência executiva para análise e previsão económicas);
74. Изпълнителна агенция за насърчаване на малките и средни предприятия (Agência executiva para a promoção das pequenas e médias empresas);
75. Изпълнителна агенция по лекарствата (Agência executiva dos medicamentos);
76. Изпълнителна агенция по лозата и виното (Agência executiva do vinho e viticultura);
77. Изпълнителна агенция по околна среда (Agência executiva do ambiente);
78. Изпълнителна агенция по почвените ресурси (Agência executiva dos recursos do solo);
79. Изпълнителна агенция по рибарство и аквакултури (Agência executiva das pescas e aquicultura);
80. Изпълнителна агенция по селекция и репродукция в животновъдството (Agência executiva da seleção e reprodução animal);
81. Изпълнителна агенция по сортоизпитване, апробация и семеконтрол (Agência executiva dos ensaios de variedades vegetais, inspeção no terreno e controlo das sementes);
82. Изпълнителна агенция по трансплантация (Agência executiva da transplantação);
83. Изпълнителна агенция по хидромелиорации (Agência executiva da irrigação);
84. Комисията за защита на потребителите (Comissão para a proteção dos consumidores);
85. Контролно–техническата инспекция (Inspeção de controlo técnico);
86. Национална агенция за приходите (Agência nacional das receitas públicas);
87. Национална ветеринарномедицинска служба (Serviço veterinário nacional);
88. Национална служба за растителна защита (Serviço nacional para a proteção das plantas);
89. Национална служба по зърното и фуражите (Serviço nacional dos cereais e alimentos para animais); e
90. Държавна агенция по горите (Agência nacional das florestas).
CHÉQUIA
1. Ministerstvo dopravy (Ministério dos Transportes);
2. Ministerstvo financí (Ministério das Finanças);
3. Ministerstvo kultury (Ministério da Cultura);
4. Ministerstvo obrany (Ministério da Defesa);
5. Ministerstvo pro místní rozvoj (Ministério do Desenvolvimento Regional);
6. Ministerstvo práce a sociálních věcí (Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais);
7. Ministerstvo průmyslu a obchodu (Ministério da Indústria e Comércio);
8. Ministerstvo spravedlnosti (Ministério da Justiça);
9. Ministerstvo školství, mládeže a tělovýchovy (Ministério da Educação, Juventude e Desporto);
10. Ministerstvo vnitra (Ministério da Administração Interna);
11. Ministerstvo zahraničních věcí (Ministério dos Negócios Estrangeiros);
12. Ministerstvo zdravotnictví (Ministério da Saúde);
13. Ministerstvo zemědělství (Ministério da Agricultura);
14. Ministerstvo životního prostředí (Ministério do Ambiente);
15. Poslanecká sněmovna PČR (Câmara de Deputados do Parlamento da República Checa);
16. Senát PČR (Senado do Parlamento da República Checa);
17. Kancelář prezidenta (Gabinete do Presidente);
18. Český statistický úřad (Serviço de Estatística);
19. Český úřad zeměměřičský a katastrální (Serviço para o levantamento topográfico, cartografia e cadastro);
20. Úřad průmyslového vlastnictví (Serviço da Propriedade Industrial);
21. Úřad pro ochranu osobních údajů (Serviço para a Proteção dos Dados Pessoais);
22. Bezpečnostní informační služba (Serviço de informação e segurança);
23. Národní bezpečnostní úřad (Autoridade da segurança nacional);
24. Česká akademie věd (Academia das Ciências);
25. Vězeňská služba (Serviços prisionais);
26. Český báňský úřad (Autoridade das Minas);
27. Úřad pro ochranu hospodářské soutěže (Serviço para a Proteção da Concorrência);
28. Správa státních hmotných rezerv (Administração das Reservas Materiais do Estado);
29. Státní úřad pro jadernou bezpečnost (Serviço Nacional para a Segurança Nuclear);
30. Energetický regulační úřad (Serviço da Regulação Energética);
31. Úřad vlády České republiky (Gabinete do Governo da República Checa);
32. Ústavní soud (Tribunal Constitucional);
33. Nejvyšší soud (Supremo Tribunal de Justiça);
34. Nejvyšší správní soud (Supremo Tribunal Administrativo);
35. Nejvyšší státní zastupitelství (Procuradoria–Geral da República);
36. Nejvyšší kontrolní úřad (Supremo Tribunal de Contas);
37. Kancelář Veřejného ochránce práv (Provedoria de Justiça);
38. Grantová agentura České republiky (Agência de Subvenções);
39. Státní úřad inspekce práce (Inspeção do Trabalho); e
40. Český telekomunikační úřad (Serviço das Telecomunicações).
DINAMARCA
1. Folketinget (Parlamento da Dinamarca);
2. Rigsrevisionen (Tribunal de Contas);
3. Statsministeriet (Gabinete do Primeiro–Ministro);
4. Udenrigsministeriet (Ministério dos Negócios Estrangeiros);
5. Beskæftigelsesministeriet 5 styrelser og institutioner (Ministério do Emprego — 5 organismos e instituições);
6. Domstolsstyrelsen (Conselho da Magistratura);
7. Finansministeriet 5 styrelser og institutioner — (Ministério das Finanças — 5 organismos e instituições);
8. Forsvarsministeriet 5 styrelser og institutioner — (Ministério da Defesa — 5 organismos e instituições);
9. Ministeriet for Sundhed og Forebyggelse Adskillige styrelser og institutioner, herunder Statens Serum Institut — (Ministério do Interior e da Saúde — Várias agências e instituições, incluindo o Statens Serum Institut);
10. Justitsministeriet Rigspolitichefen, anklagemyndigheden samt 1 direktorat og et antal styrelser — (Ministério da Justiça — Comandante–chefe da polícia nacional, uma direção e vários organismos);
11. Kirkeministeriet 10 stiftsøvrigheder — (Ministério dos Cultos — 10 autoridades diocesanas);
12. Kulturministeriet 4 styrelser samt et antal statsinstitutioner (Ministério da Cultura — 4 organismos e várias instituições);
13. Miljøministeriet 5 styrelser (Ministério do Ambiente — 5 organismos);
14. Ministeriet for Flygtninge, Invandrere og Integration 1 styrelse (Ministério dos Refugiados, Imigração e Integração — 1 organismo);
15. Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri 4 direktorater og institutioner — (Ministério da Alimentação, Agricultura e Pescas — 4 direções e instituições);
16. Ministeriet for Videnskab, Teknologi og herunder Udvikling Adskillige styrelser og institutioner, Forskningscenter Risø og Statens uddannelsesbygninger (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — Várias agências e instituições, incluindo o Laboratório Nacional Risø e os estabelecimentos nacionais de investigação e formação);
17. Skatteministeriet 1 styrelse og institutioner — (Ministério dos Assuntos Fiscais) — 1 organismo e várias instituições);
18. Velfærdsministeriet 3 styrelse og institutioner (Ministério dos Assuntos Sociais — 3 organismos e várias instituições);
19. Transportministeriet 7 styrelser og institutioner, herunder Øresundsbrokonsortiet (Ministério dos Transportes — 7 organismos e instituições, incluindo Øresundsbrokonsortiet);
20. Undervisningsministeriet — 3 styrelser, 4 undervisningsinstitutioner og 5 andre institutioner (Ministério da Educação — 3 agências, 4 estabelecimentos de ensino, 5 outras instituições)
21. Økonomi– og Erhvervsministeriet Adskillige styrelser og institutioner (Ministério dos Assuntos Económicos e Empresariais — Vários organismos e instituições); e
22. Klima– og Energiministeriet 3 styrelser og institutioner (Ministério do Clima e Energia - 3 organismos e instituições).
ALEMANHA
1. Auswärtiges Amt (Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros);
2. Bundeskanzleramt (Chancelaria Federal);
3. Bundesministerium für Arbeit und Soziales (Ministério Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais);
4. Bundesministerium für Bildung und Forschung (Ministério Federal da Educação e Investigação);
5. Bundesministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz (Ministério Federal da Alimentação, da Agricultura e da Defesa do Consumidor);
6. Bundesministerium der Finanzen (Ministério Federal das Finanças);
7. Bundesministerium des Innern (Ministério da Administração Interna — unicamente bens não militares);
8. Bundesministerium für Gesundheit (Ministério Federal da Saúde);
9. Bundesministerium für Familie, Senioren, Frauen und Jugend (Ministério Federal da Família, Terceira Idade, Mulheres e Juventude);
10. Bundesministerium der Justiz (Ministério Federal da Justiça);
11. Bundesministerium für Verkehr, Bau und Stadtentwicklung (Ministério Federal dos Transportes, Construção e Assuntos Urbanos);
12. Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie (Ministério Federal dos Transportes, da Inovação e da Tecnologia);
13. Bundesministerium für wirtschaftliche Zusammenarbeit und Entwicklung (Ministério Federal da Cooperação Económica e do Desenvolvimento);
14. Bundesministerium der Verteidigung (Ministério Federal da Defesa); e
15. Bundesministerium für Umwelt, Naturschutz und Reaktorsicherheit (Ministério Federal do Ambiente, da Conservação da Natureza e da Segurança Nuclear);
ESTÓNIA
1. Vabariigi Presidendi Kantselei (Gabinete do Presidente da República da Estónia);
2. Eesti Vabariigi Riigikogu (Parlamento da República da Estónia);
3. Eesti Vabariigi Riigikohus (Supremo Tribunal);
4. Riigikontroll (Tribunal de Contas);
5. Õiguskantsler (Chanceler da Justiça);
6. Riigikantselei (Chancelaria do Estado);
7. Rahvusarhiiv (Arquivo Nacional);
8. Haridus– ja Teadusministeerium (Ministério da Educação e Investigação);
9. Justiitsministeerium (Ministério da Justiça);
10. Kaitseministeerium (Ministério da Defesa);
11. Keskkonnaministeerium (Ministério do Ambiente);
12. Kultuuriministeerium (Ministério da Cultura);
13. Majandus– ja Kommunikatsiooniministeerium (Ministério da Economia e das Comunicações);
14. Põllumajandusministeerium (Ministério da Agricultura);
15. Rahandusministeerium (Ministério das Finanças);
16. Siseministeerium (Ministério da Administração Interna);
17. Sotsiaalministeerium (Ministério dos Assuntos Sociais);
18. Välisministeerium (Ministério dos Negócios Estrangeiros);
19. Keeleinspektsioon (Inspeção da Língua);
20. Riigiprokuratuur (Procuradoria–Geral);
21. Teabeamet (Conselho de Informação);
22. Maa–amet (Serviço de Administração dos Terrenos Agrícolas);
23. Keskkonnainspektsioon (Inspeção Ambiental);
24. Metsakaitse– ja Metsauuenduskeskus (Centro de Proteção da Floresta e Silvicultura);
25. Muinsuskaitseamet (Autoridade do Património);
26. Patendiamet (Serviço das Patentes);
27. Tehnilise Järelevalve Amet (Autoridade de Fiscalização Técnica);
28. Tarbijakaitseamet (Autoridade de Proteção do Consumidor);
29. Riigihangete Amet (Serviço de Contratos Públicos);
30. Taimetoodangu Inspektsioon (Inspeção da Produção Vegetal);
31. Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet (Serviço de Registos e Informações Agrícolas);
32. Veterinaar– ja Toiduamet (Autoridade Alimentar e Veterinária);
33. Konkurentsiamet (Autoridade da Concorrência);
34. Maksu– ja Tolliamet (Autoridade Tributária e Aduaneira);
35. Statistikaamet (Instituto Nacional de Estatística);
36. Kaitsepolitseiamet (Autoridade da Polícia de Segurança);
37. Kodakondsus– ja Migratsiooniamet (Autoridade da Cidadania e Migração);
38. Piirivalveamet (Autoridade Nacional da Guarda de Fronteira);
39. Politseiamet (Autoridade Nacional da Polícia);
40. Eesti kohtuekspertiisi Instituut (Instituto de Serviços Forenses);
41. Keskkriminaalpolitsei [Polícia Judiciária (Serviços Centrais)];
42. Päästeamet (Autoridade de Socorro);
43. Andmekaitse Inspektsioon (Inspeção de Proteção dos Dados);
44. Ravimiamet (Agência Nacional do Medicamento);
45. Sotsiaalkindlustusamet (Comissão do seguro social)
46. Tööturuamet (Conselho do Mercado de Trabalho);
47. Tervishoiuamet (Conselho Nacional de Saúde);
48. Tervisekaitseinspektsioon (Serviço de Inspeção da Proteção da Saúde);
49. Tööinspektsioon (Inspeção do Trabalho);
50. Lennuamet (Administração da Aviação Civil);
51. Maanteeamet (Administração das Estradas);
52. Veeteede Amet (Administração Marítima);
53. Julgestuspolitsei (Polícia de Segurança Pública);
54. Kaitseressursside Amet (Autoridade dos Recursos de Defesa); e
55. Kaitseväe logistikakeskus (Centro de Logística das Forças de Defesa).
IRLANDA
1. President's Establishment (Gabinete do Presidente);
2. Houses of the Oireachtas (Parlamento);
3. Department of the Taoiseach [Prime Minister] (Gabinete do Primeiro–Ministro);
4. Central Statistics Office (Instituto Central de Estatísticas);
5. Department of Finance (Ministério das Finanças);
6. Office of the Comptroller and Auditor General (Gabinete do Controlador e Presidente do Tribunal de Contas);
7. Office of the Revenue Commissioners (Gabinete das Finanças);
8. Office of Public Works (Gabinete das Obras Públicas);
9. State Laboratory (Laboratório Estatal);
10. Office of the Attorney General (Procuradoria–Geral);
11. Office of the Diretor of Public Prosecutions (Gabinete do Diretor do Ministério Público);
12. Valuation Office (Gabinete de Avaliação);
13. Commission for Public Service Appointments (Comissão de Nomeações do Serviço Público);
14. Office of the Ombudsman (Provedoria de Justiça);
15. Chief State Solicitor's Office (Gabinete do Solicitador–Geral do Estado);
16. Department of Justice, Equality and Law Reform (Ministério da Justiça, Igualdade e Reforma Legislativa);
17. Courts Service (Tribunais);
18. Prisons Service (Serviços Prisionais);
19. Office of the Commissioners of Charitable Donations and Bequests (Gabinete dos Comissários das Doações e Legados);
20. Department of the Environment and Local Government (Ministério do Ambiente e das Autarquias);
21. Department of Education and Science (Ministério da Educação e da Ciência);
22. Department of Communications, Marine and Natural Resources (Ministério das Comunicações, da Marinha e dos Recursos Naturais);
23. Departement of Agriculture, Fisheries and Forestry (Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação);
24. Department of Transport (Ministério dos Transportes);
25. Department of Health and Children (Ministério da Saúde e da Infância);
26. Department of Enterprise, Trade and Employment (Ministério da Empresa, do Comércio e do Emprego);
27. Department of Arts, Sports and Tourism (Ministério da Cultura, Desporto e Turismo);
28. Department of Defence (Ministério da Defesa);
29. Department of Foreign Affairs (Ministério dos Negócios Estrangeiros);
30. Department of Social and Family Affairs (Ministério dos Assuntos Sociais e da Família);
31. Department of Community, Rural and Gaeltacht (Gaelic-speaking regions) Affairs (Ministério dos Assuntos Comunitários, Rurais e da Região de Expressão Gaélica);
32. Arts Council (Conselho das Artes); e
33. National Gallery
GRÉCIA
1. Υπουργείο Εσωτερικών (Ministério da Administração Interna);
2. Υπουργείο Εξωτερικών (Ministério dos Negócios Estrangeiros);
3. Υπουργείο Οικονομίας και Οικονομικών (Ministério da Economia e Finanças);
4. Υπουργείο Ανάπτυξης (Ministério do Desenvolvimento);
5. Υπουργείο Δικαιοσύνης (Ministério da Justiça);
6. Υπουργείο Εθνικής Παιδείας και Θρησκευμάτων (Ministério da Educação e dos Cultos);
7. Υπουργείο Πολιτισμού (Ministério da Cultura);
8. Υπουργείο Υγείας και Kοινωνικής Αλληλεγγύης (Ministério da Saúde e da Solidariedade Social);
9. Υπουργείο Περιβάλλοντος, Χωροταξίας και Δημοσίων Έργων (Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Obras Públicas);
10. Υπουργείο Απασχόλησης κα ιΚοινωνικής Προστασίας (Ministério do Emprego e da Proteção Social);
11. Υπουργείο Μεταφορών και Επικοινωνιών (Ministério dos Transportes e Comunicações);
12. Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης και Τροφίμων (Ministério do Desenvolvimento Rural e da Alimentação);
13. Υπουργείο Εμπορικής Ναυτιλίας, Αιγαίου και Νησιωτικής Πολιτικής (Ministério da Marinha Mercante, Mar Egeu e Política Insular);
14. Υπουργείο Μακεδονίας– Θράκης (Ministério da Macedónia e da Trácia);
15. Γενική Γραμματεία Επικοινωνίας (Secretariado–Geral da Comunicação);
16. Γενική Γραμματεία Ενημέρωσης (Secretariado–Geral da Informação);
17. Γενική Γραμματεία Νέας Γενιάς (Secretariado–Geral para a Juventude);
18. Γενική Γραμματεία Ισότητας (Secretariado–Geral da Igualdade);
19. Γενική Γραμματεία Κοινωνικών Ασφαλίσεων (Secretariado–Geral para a Segurança Social);
20. Γενική Γραμματεία Απόδημου Ελληνισμού (Secretariado–Geral para as Comunidades Gregas no Estrangeiro);
21. Γενική Γραμματεία Βιομηχανίας (Secretariado–Geral para a Indústria);
22. Γενική Γραμματεία Έρευνας και Τεχνολογίας (Secretariado–Geral para a Investigação e a Tecnologia);
23. Γενική Γραμματεία Αθλητισμού (Secretariado–Geral para os Desportos);
24. Γενική Γραμματεία Δημοσίων Έργων (Secretariado–Geral para as Obras Públicas);
25. Γενική Γραμματεία Εθνικής Στατιστικής Υπηρεσίας Ελλά–δος (Serviço Nacional de Estatística);
26. Εθνικό Συμβούλιο Κοινωνικής Φροντίδας (Conselho Nacional para a Proteção Social);
27. Οργανισμός Εργατικής Κατοικίας (Organização da Habitação Social);
28. Εθνικό Τυπογραφείο (Serviço da Imprensa Nacional);
29. Γενικό Χημείο του Κράτους (Laboratório Geral do Estado);
30. Ταμείο Εθνικής Οδοποιίας (Fundo Grego das Vias Rodoviárias);
31. Εθνικό ΚαποδιστριακόΠανεπιστήμιο Αθηνών (Universidade de Atenas);
32. Αριστοτέλειο Πανεπιστήμιο Θεσσαλονίκης (Universidade de Salónica);
33. Δημοκρίτειο Πανεπιστήμιο Θράκης (Universidade da Trácia);
34. Πανεπιστήμιο Αιγαίου (Universidade do Egeu);
35. Πανεπιστήμιο Ιωαννίνων (Universidade de Joanina);
36. Πανεπιστήμιο Πατρών (Universidade de Patras);
37. Πανεπιστήμιο Μακεδονίας (Universidade da Macedónia);
38. Πολυτεχνείο Κρήτης (Escola Politécnica de Creta);
39. Σιβιτανίδειος Δημόσια Σχολή Τεχνών και Επαγγελμάτων (Escola Técnica Sivitanídios);
40. Αιγινήτειο Νοσοκομείο (Hospital Eginítio);
41. Αρεταίειο Νοσοκομείο (Hospital Areteio);
42. Εθνικό Κέντρο Δημόσιας Διοίκησης (Centro Nacional da Administração Pública);
43. Οργανισμός Διαχείρισης Δημοσίου Υλικού (Organismo de Gestão do Património Estatal);
44. Οργανισμός Γεωργικών Ασφαλίσεων (Organismo de Seguro Agrícola);
45. Οργανισμός Σχολικών Κτιρίων (Organismo da Construção Escolar);
46. Γενικό Επιτελείο Στρατού (Estado–Maior do Exército);
47. Γενικό Επιτελείο Ναυτικού (Estado–Maior da Armada);
48. Γενικό Επιτελείο Αεροπορίας (Estado–Maior da Força Aérea);
49. Ελληνική Επιτροπή Ατομικής Ενέργειας (Comissão da Energia Atómica);
50. Γενική Γραμματεία Εκπαίδευσης Ενηλίκων (Secretariado–Geral da Educação de Adultos);
51. Γενική Γραμματεία Εμπορίου (Secretariado-Geral do Comércio); e
52. Ελληνικά Ταχυδρομεία (Correios da Grécia — EL. TA).
ESPANHA
1. Presidencia de Gobierno (Gabinete do Primeiro–Ministro);
2. Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación (Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação);
3. Ministerio de Justicia (Ministério da Justiça);
4. Ministerio de Defensa;
5. Ministerio de Economía y Hacienda (Ministério da Economia);
6. Ministerio del Interior (Ministério da Administração Interna);
7. Ministerio de Fomento (Ministério das Obras Públicas);
8. Ministerio de Educación y Ciencia (Ministério da Educação e da Ciência);
9. Ministerio de Industria, Turismo y Comercio (Ministério da Indústria, do Turismo e do Comércio);
10. Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales (Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais);
11. Ministério de Agricultura, Pesca y Alimentación (Ministério da Agricultura, das Pescas e da Alimentação);
12. Ministerio de la Presidencia (Ministério da Presidência);
13. Ministerio de Administraciones Públicas (Ministério da Função Publica);
14. Ministerio de Cultura (Ministério da Cultura);
15. Ministério de Sanidad y Consumo (Ministério da Saúde e dos Consumidores);
16. Ministerio de Medio Ambiente (Ministério do Ambiente); e
17. Ministerio de Vivienda (Ministério da Habitação);
FRANÇA
A. Ministères (Ministérios):
1. Services du Premier Ministre;
2. Ministère chargé de la santé, de la jeunesse et des sports;
3. Ministère chargé de l'intérieur, de l'outre–mer et des collectivités territoriales;
4. Ministère chargé de la justice;
5. Ministère chargé de la défense;
6. Ministère chargé des affaires étrangères et européennes;
7. Ministère chargé de l'éducation nationale;
8. Ministère chargé de l'économie, des finances et de l'emploi;
9. Secrétariat d'État aux transports;
10. Secrétariat d'État aux entreprises et au commerce extérieur;
11. Ministère chargé du travail, des relations sociales et de la solidarité;
12. Ministère chargé de la culture et de la communication;
13. Ministère chargé du budget, des comptes publics et de la fonction publique;
14. Ministère chargé de l'agriculture et de la pêche;
15. Ministère chargé de l'enseignement supérieur et de la recherche;
16. Ministère chargé de l'écologie, du développement et de l'aménagement durables;
17. Secrétariat d'État à la fonction publique;
18. Ministère chargé du logement et de la ville;
19. Secrétariat d'État à la coopération et à la francophonie;
20. Secrétariat d'État à l'outre–mer;
21. Secrétariat d'État à la jeunesse et aux sports et de la vie associative;
22. Secrétariat d'État aux anciens combattants;
23. Ministère chargé de l'immigration, de l'intégration, de l'identité nationale et du co-développement;
24. Secrétariat d'État en charge de la prospective et de l'évaluation des politiques publiques;
25. Secrétariat d'État aux affaires européennes;
26. Secrétariat d'État aux affaires étrangères et aux droits de l'homme;
27. Secrétariat d'État à la consommation et au tourisme;
28. Secrétariat d'État à la politique de la ville;
29. Secrétariat d'État à la solidarité;
30. Secrétariat d'État en charge de l'emploi;
31. Secrétariat d'État en charge du commerce, de l'artisanat, des PME, du tourisme et des services;
32. Secrétariat d'État en charge du développement de la région–capitale; e
33. Secrétariat d'État en charge de l'aménagement du territoire.
B. Établissements publics nationaux (Entidades públicas nacionais):
1. Académie de France à Rome;
2. Académie de marine;
3. Académie des sciences d'outre–mer;
4. Agence Centrale des Organismes de Sécurité Sociale — A.C.O.S.S.;
5. Agences de l'eau;
6. Agence nationale de l'accueil des étrangers et des migrations;
7. Agence Nationale pour l'Amélioration des Conditions de Travail - ANACT;
8. Agence Nationale pour l'Amélioration de l'Habitat - ANAH;
9. Agence nationale pour la cohésion sociale et l'égalité des chances;
10. Agence Nationale pour l'Indemnisation des Français d'Outre-Mer - ANIFOM;
11. Assemblée Permanente des Chambres d'Agriculture - APCA;
12. Bibliothèque nationale de France;
13. Bibliothèque nationale et universitaire de Strasbourg;
14. Caisse des dépôts et consignations;
15. Caisse Nationale des Autoroutes - CNA;
16. Caisse Nationale Militaire de Sécurité Sociale - CNMSS;
17. Caisse de garantie du logement locatif social;
18. Casa de Velasquez;
19. Centre d'enseignement zootechnique
20. Centre hospitalier national des Quinze–Vingts;
21. Centre international d'études supérieures en sciences agronomiques - Montpellier Sup Agro;
22. Centre des liaisons européennes et internationales de sécurité sociale;
23. Centre des monuments nationaux;
24. Centre national d'art et de culture Georges Pompidou;
25. Centre national de la cinématographie;
26. Institut national supérieur de formation et de recherche pour l'éducation des jeunes handicapés et les enseignements adaptés;
27. Centre national d'Études et d'expérimentation du Machinisme Agricole, du Génie Rural, des Eaux et des Forêts - CEMAGREF;
28. Ecole nationale supérieure de Sécurité Sociale;
29. Centre national du livre;
30. Centre national de documentation pédagogique;
31. Centre National des Oeuvres Universitaires et Scolaires - CNOUS;
32. Centre national professionnel de la propriété forestière;
33. Centre National de la Recherche Scientifique - C.N.R.S;
34. Centres d'Éducation Populaire et de Sport - CREPS;
35. Centres Régionaux des Oeuvres Universitaires - CROUS;
36. Collège de France;
37. Conservatoire de l'espace littoral et des rivages lacustres;
38. Conservatoire national des arts et métiers;
39. Conservatoire national supérieur de musique et de danse de Paris;
40. Conservatoire national supérieur de musique et de danse de Lyon;
41. Conservatoire national supérieur d'art dramatique;
42. École centrale de Lille;
43. École centrale de Lyon;
44. École centrale des arts et manufactures;
45. École française d'archéologie d'Athènes;
46. École française d'Extrême–Orient;
47. École française de Rome;
48. École des hautes études en sciences sociales;
58. École nationale d'administration;
59. École Nationale de l'Aviation Civile - ENAC;
60. École nationale des Chartes;
61. École nationale d'équitation;
62. École nationale du génie de l'eau et de l'environnement de Strasbourg;
63. Écoles nationales d'ingénieurs;
64. École nationale d'ingénieurs des industries des techniques agricoles et alimentaires de Nantes;
65. Écoles nationales d'ingénieurs des travaux agricoles;
66. École nationale de la magistrature;
67. Écoles nationales de la marine marchande;
68. École Nationale de la Santé Publique - ENSP;
69. École nationale de ski et d'alpinisme;
70. École nationale supérieure des arts décoratifs;
71. École nationale supérieure des arts et industries textiles Roubaix;
72. Écoles nationales supérieures d'arts et métiers;
73. École nationale supérieure des beaux–arts;
74. École nationale supérieure de céramique industrielle;
75. École Nationale Supérieure de l'Électronique et de ses Applications - ENSEA;
76. École nationale supérieure des sciences de l'information et des bibliothécaires;
77. Écoles nationales vétérinaires;
78. École nationale de voile;
79. Écoles normales supérieures;
80. École polytechnique;
81. École de viticulture - Avize - Marne;
82. Établissement national d'enseignement agronomique de Dijon;
83. Établissement National des Invalides de la Marine - ENIM;
84. Établissement national de bienfaisance Koenigswarter;
85. Fondation Carnegie;
86. Fondation Singer–Polignac;
87. Haras nationaux;
88. Hôpital national de Saint–Maurice;
89. Institut français d'archéologie orientale du Caire;
90. Institut géographique national;
91. Institut national des appellations d'origine;
92. Institut national d'enseignement supérieur et de recherche agronomique et agroalimentaire de Rennes;
93. Institut National d'Études Démographiques - I.N.E.D;
94. Institut national d'horticulture;
95. Institut national de la jeunesse et de l'éducation populaire;
96. Institut national des jeunes aveugles — Paris;
97. Institut national des jeunes sourds — Bordeaux;
98. Institut national des jeunes sourds — Chambéry;
99. Institut national des jeunes sourds — Metz;
100. Institut national des jeunes sourds — Paris;
101. Institut National de Physique Nucléaire et de Physique des Particules - I.N.P.N.P.P;
102. Institut national de la propriété industrielle;
103. Institut National de la Recherche Agronomique - I.N.R.A;
104. Institut National de la Recherche Pédagogique - I.N.R.P;
105. Institut National de la Santé et de la Recherche Médicale - I.N.S.E.R.M;
106. Institut national des sciences de l'univers;
107. Institut national des sports et de l'éducation physique;
108. Instituts nationaux polytechniques;
109. Instituts nationaux des sciences appliquées;
110. Institut National de Recherche en Informatique et en Automatique - INRIA;
111. Institut National de Recherche sur les Transports et leur Sécurité - INRETS;
112. Institut de recherche pour le développement;
113. Instituts régionaux d'administration;
114. Institut des sciences et des industries du vivant et de l'environnement - Agro Paris Tech;
115. Institut supérieur de mécanique de Paris;
116. Institut universitaires de Formation des Maîtres;
117. Musée de l'armée;
118. Musée Gustave–Moreau;
119. Musée national de la marine;
120. Musée national J.–J.–Henner;
121. Musée national de la Légion d'honneur;
122. Musée de la Poste;
123. Muséum national d'histoire naturelle;
124. Musée Auguste–Rodin;
125. Observatoire de Paris;
126. Office français de protection des réfugiés et apatrides;
127. Office National des Anciens Combattants et des Victimes de Guerre - ONAC;
128. Office national de la chasse et de la faune sauvage;
129. Office national de l'eau et des milieux aquatiques;
130. Office National d'Information sur les Enseignements et les Professions - ONISEP;
131. Office universitaire et culturel français pour l'Algérie;
132. Palais de la découverte;
133. Parcs nationaux; e
134. Universités.
C. Autre organisme public national (Outro organismo público nacional):
1. Union des Groupements d'Achats Publics - UGAP;
2. Agence Nationale Pour l'Emploi - A.N.P.E;
3. Autorité indépendante des marchés financiers;
4. Caisse Nationale des Allocations Familiales - CNAF;
5. Caisse Nationale d'Assurance Maladie des Travailleurs Salariés - CNAMS; e
6. Caisse Nationale d'Assurance-Vieillesse des Travailleurs Salariés - CNAVTS.
CROÁCIA
1. Hrvatski sabor (Parlamento croata);
2. Predsjednik Republike Hrvatske (Presidente da República da Croácia);
3. Ured predsjednika Republike Hrvatske (Gabinete do Presidente da República da Croácia);
4. Ured predsjednika Republike Hrvatske po prestanku obnašanja dužnosti (Gabinete do Presidente da República da Croácia após o termo do mandato);
5. Vlada Republike Hrvatske (Governo da República da Croácia);
6. Uredi Vlade Republike Hrvatske (Gabinetes do Governo da República da Croácia);
7. Ministarstvo gospodarstva (Ministério da Economia);
8. Ministarstvo regionalnoga razvoja i fondova Europske unije (Ministério do Desenvolvimento Regional e dos Fundos da UE);
9. Ministarstvo financija (Ministério das Finanças);
10. Ministarstvo obrane (Ministério da Defesa);
11. Ministarstvo vanjskih i europskih poslova (Ministério dos Negócio Estrangeiros e Assuntos Europeus);
12. Ministarstvo unutarnjih poslova (Ministério do Interior);
13. Ministarstvo pravosuđa (Ministério da Justiça);
14. Ministarstvo uprave (Ministério da Administração Pública);
15. Ministarstvo poduzetništva I obrta (Ministério do Empreendedorismo e das Artes e Ofícios);
16. Ministarstvo rada i mirovinskog sustava (Ministério do Trabalho e do Sistema de Pensões);
17. Ministarstvo pomorstva, prometa i infrastrukture (Ministério dos Assuntos Marítimos, Transportes e Infraestruturas);
18. Ministarstvo poljoprivrede (Ministério da Agricultura);
19. Ministarstvo turizma (Ministério do Turismo);
20. Ministarstvo zaštite okoliša i prirode (Ministério da Proteção do Ambiente e da Natureza);
21. Ministarstvo graditeljstva i prostornoga uređenja (Ministério da Construção e do Ordenamento do Território);
22. Ministarstvo branitelja (Ministério dos Antigos Combatentes);
23. Ministarstvo socijalne politike i mladih (Ministério da Política Social e da Juventude);
24. Ministarstvo zdravlja (Ministério da Saúde);
25. Ministarstvo znanosti, obrazovanja i sporta (Ministério da Ciência, Educação e Desporto);
26. Ministarstvo kulture (Ministério da Cultura);
27. Državne upravne organizacije (Órgãos da administração pública);
28. Uredi državne uprave u županijama (Repartições distritais da administração pública);
29. Ustavni sud Republike Hrvatske (Tribunal Constitucional da República da Croácia);
30. Vrhovni sud Republike Hrvatske (Supremo Tribunal de Justiça da República da Croácia);
31. Sudovi (Tribunais);
32. Državno sudbeno vijeće (Conselho Nacional da Magistratura);
33. Državna odvjetništva (Procuradoria-Geral);
34. Državnoodvjetničko vijeće (Conselho Nacional dos Procuradores);
35. Pravobraniteljstva (Provedoria de Justiça);
36. Državna komisija za kontrolu postupaka javne nabave (Comissão estatal para a supervisão dos processos de adjudicação de contratos públicos);
37. Hrvatska narodna banka (Banco Nacional da Croácia);
38. Državne agencije i uredi (Agências e repartições estatais); e
39. Državni ured za reviziju (Tribunal de Contas Nacional).
ITÁLIA
A. Organismos de aquisições:
1. Presidenza del Consiglio dei Ministri (Presidência do Conselho de Ministros);
2. Ministero degli Affari Esteri (Ministério dos Negócios Estrangeiros);
3. Ministero dell'Interno (Ministério da Administração Interna);
4. Ministero della Giustizia e Uffici Giudiziari (esclusi i giudici di pace) [Ministério da Justiça e Serviços Judiciários (excluindo os julgado de paz)]
5. Ministero della Difesa (Ministério da Defesa);
6. Ministero dell’Economia e delle Finanze (Ministério da Economia e das Finanças);
7. Ministero dello Sviluppo Economico (Ministério do Desenvolvimento Económico);
8. Ministero del Commercio Internazionale (Ministério do Comércio Internacional);
9. Ministero delle Comunicazioni (Ministério das Comunicações);
10. Ministero delle Politiche Agricole e Forestali (Ministério das Políticas Agrícolas e Florestais);
11. Ministero dell’Ambiente e Tutela del Territorio e del Mare (Ministério do Ambiente, da Terra e do Mar);
12. Ministero delle Infrastrutture (Ministério das Infrastruturas);
13. Ministero dei Trasporti (Ministério dos Transportes);
14. Ministero del Lavoro e delle politiche Sociali e della Previdenza sociale (Ministério do Trabalho, da Política Social e da Segurança Social);
15. Ministero della Solidarietà sociale (Ministério da Solidariedade Social);
16. Ministero della Salute (Ministério da Saúde);
17. Ministero dell'Istruzione dell'università e della ricerca (Ministério da Educação, Universidade e Investigação); e
18. Ministero per i Beni e le Attività culturali comprensivo delle sue articolazioni periferiche (Ministério dos Bens e Atividades Culturais, incluindo as entidades sob a sua tutela).
B. Outros organismos públicos nacionais:
1. CONSIP (Concessionaria Servizi Informatici Pubblici) 2 .
CHIPRE
1. Προεδρία και Προεδρικό Μέγαρο (Presidência e Palácio Presidencial);
2. Γραφείο Συντονιστή Εναρμόνισης (Gabinete do Coordenador para a Harmonização);
3. Υπουργικό Συμβούλιο (Conselho de Ministros);
4. Βουλή των Αντιπροσώπων (Câmara dos Representantes);
5. Δικαστική Υπηρεσία (Serviço Judiciário);
6. Νομική Υπηρεσία της Δημοκρατίας (Gabinete Jurídico da República);
7. Ελεγκτική Υπηρεσία της Δημοκρατίας (Tribunal de Contas da República);
8. Επιτροπή Δημόσιας Υπηρεσίας (Comissão do Serviço Público);
9. Επιτροπή Εκπαιδευτικής Υπηρεσίας (Comissão do Serviço Educativo);
10. Γραφείο Επιτρόπου Διοικήσεως [Gabinete do Comissário para a Administração (Provedor de Justiça)];
11. Επιτροπή Προστασίας Ανταγωνισμού (Comissão para a Proteção da Concorrência);
12. Υπηρεσία Εσωτερικού Ελέγχου (Serviço de Auditoria Interna);
13. Γραφείο Προγραμματισμού (Gabinete de Planeamento);
14. Γενικό Λογιστήριο της Δημοκρατίας (Tesouro da República);
15. Γραφείο Επιτρόπου Προστασίας Δεδομένων Προσωπικού Χαρακτήρα (Gabinete do Comissário para a Proteção dos Dados de Caráter Pessoal);
16. Γραφείο Εφόρου Δημοσίων Ενισχύσεων (Gabinete do Comissário para a Ajuda Pública);
17. Αναθεωρητική Αρχή Προσφορών (Organismo de Exame dos Concursos);
18. Υπηρεσία Εποπτείας και Ανάπτυξης Συνεργατικών Εταιρειών (Autoridade de Supervisão e Desenvolvimento das Sociedades Cooperativas);
19. Αναθεωρητική Αρχή Προσφύγων (Autoridade de Exame dos Refugiados);
20. Υπουργείο Άμυνας (Ministério da Defesa);
21. Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος (Ministério da Agricultura, Recursos Naturais e Ambiente):
a) Τμήμα Γεωργίας (Departamento da Agricultura);
b) Κτηνιατρικές Υπηρεσίες (Serviços Veterinários);
c) Τμήμα Δασών (Departamento das Florestas);
d) Τμήμα Αναπτύξεως Υδάτων (Departamento do Desenvolvimento dos Recursos Hídricos);
e) Τμήμα Γεωλογικής Επισκόπησης (Departamento de Estudos Geológicos);
f) Μετεωρολογική Υπηρεσία (Serviço Meteorológico);
g) Τμήμα Αναδασμού (Departamento de Emparcelamento Rural);
h) Υπηρεσία Μεταλλείων (Serviço das Minas);
i) Ινστιτούτο Γεωργικών Ερευνών (Instituto de Investigação Agrícola); e
j) Τμήμα Αλιείας και Θαλάσσιων Ερευνών (Departamento das Pescas e da Investigação Marinha);
22. Υπουργείο Δικαιοσύνης και Δημοσίας Τάξεως (Ministério da Justiça e da Ordem Pública):
a) Αστυνομία (Polícia);
b) Πυροσβεστική Υπηρεσία Κύπρου (Serviço de Combate a Incêndios de Chipre); e
c) Τμήμα Φυλακών (Departmento Prisional);
23. Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού (Ministério do Comércio, Indústria e Turismo):
a) Τμήμα Εφόρου Εταιρειών και Επίσημου Παραλήπτη (Departamento do Registo das Sociedades e Administrador de Falências);
24. Υπουργείο Εργασίας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων (Ministério do Trabalho e da Segurança Social):
a) Τμήμα Εργασίας (Departamento do Trabalho);
b) Τμήμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων (Departamento da Segurança Social);
c) Τμήμα Υπηρεσιών Κοινωνικής Ευημερίας (Departamento dos Serviços da Segurança Social);
d) Κέντρο Παραγωγικότητας Κύπρου (Centro da Produtividade de Chipre);
e) Ανώτερο Ξενοδοχειακό Ινστιτούτο Κύπρου (Instituto Superior de Hotelaria de Chipre);
f) Ανώτερο Τεχνολογικό Ινστιτούτο (Instituto Superior Técnico);
g) Τμήμα Εργασίας (Departamento da Inspeção do Trabalho); e
h) Τμήμα Εργασιακών Σχέσεων (Departamento das Relações Laborais).
25. Υπουργείο Εσωτερικών (Ministério da Administração Interna):
a) Επαρχιακές Διοικήσεις (Administrações Distritais);
b) Τμήμα Πολεοδομίας και Οικήσεως (Departamento do Urbanismo e da Habitação);
c) Τμήμα Αρχείου Πληθυσμού και Μεταναστεύσεως (Departamento do Registo Civil e da Migração);
d) Τμήμα Κτηματολογίου και Χωρομετρίας (Departamento de Cartografia e Cadastro);
e) Γραφείο Τύπου και Πληροφοριών (Serviço de Imprensa e Informação);
f) Πολιτική Άμυνα (Defesa Civil);
g) Υπηρεσία Μέριμνας και Αποκαταστάσεων Εκτοπισθέντων (Serviço de cuidados e reabilitação de pessoas deslocadas); e
h) Υπηρεσία ασύλου (Serviço de Asilo);
26. Υπουργείο Εξωτερικών (Ministério dos Negócios Estrangeiros);
27. Υπουργείο Οικονομικών (Ministério das Finanças):
a) Τελωνεία (Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo);
b) Τμήμα Εσωτερικών Προσόδων (Departamento da Fazenda Pública);
c) Στατιστική Υπηρεσία (Serviço de Estatística);
d) Τμήμα Κρατικών Αγορών και Προμηθειών (Departamento de Aquisições e Fornecimentos Públicos);
e) Τμήμα Δημόσιας Διοίκησης και Προσωπικού (Departamento da Administração Pública e do Pessoal);
f) Κυβερνητικό Τυπογραφείο (Serviço da Imprensa Nacional); e
g) Τμήμα Υπηρεσιών Πληροφορικής (Departamento dos Serviços Informáticos);
28. Υπουργείο Παιδείας και Πολιτισμού (Ministério da Εducação e Cultura);
29. Υπουργείο Συγκοινωνιών και Έργων (Ministério das Comunicações e das Obras Públicas):
a) Τμήμα Δημοσίων Έργων (Departamento das Obras Públicas);
b) Τμήμα Αρχαιοτήτων (Departamento das Antiguidades);
c) Τμήμα Πολιτικής Αεροπορίας (Departamento da Aviação Civil);
d) Τμήμα Εμπορικής Ναυτιλίας (Departamento da Marinha Mercante);
e) Τμήμα Ταχυδρομικών Υπηρεσιών (Departamento dos Serviços Postais);
f) Τμήμα Οδικών Μεταφορών (Departamento do Transporte Rodoviário);
g) Τμήμα Ηλεκτρομηχανολογικών Υπηρεσιών (Departamento dos Serviços Elétricos e Mecânicos); e
h) Τμήμα Ηλεκτρονικών Επικοινωνιών (Departamento das Telecomunicações Eletrónicas);
30. Υπουργείο Υγείας (Ministério da Saúde):
a) Φαρμακευτικές Υπηρεσίες (Serviços Farmacêuticos);
b) Γενικό Χημείο (Laboratório Geral);
c) Ιατρικές Υπηρεσίεςκαι Υπηρεσίες Δημόσιας Υγείας (Serviços Médicos e de Saúde Pública);
d) Οδοντιατρικές Υπηρεσίες (Serviços Dentários); e
e) Υπηρεσίες Ψυχικής Υγείας (Serviços de Saúde Mental).
LETÓNIA
A. Ministérios, secretariados de ministros para questões específicas e instituições sob a sua tutela:
1. Aizsardzības ministrija un tās padotībā esošās iestādes (Ministério da Defesa e instituições sob a sua tutela);
2. Ārlietu ministrija ONU TAS padotībā esošās iestādes (Ministério dos Negócios Estrangeiros e instituições sob a sua tutela);
3. Ekonomikas ministrija un tās padotībā esošās iestādes (Ministério da Economia e instituições sob a sua tutela);
4. Finanšu ministrija un tās padotībā esošās iestādes (Ministério das Finanças e instituições sob a sua tutela);
5. Iekšlietu ministrija un tās padotībā esošās iestādes (Ministério da Administração Interna e instituições sob a sua tutela);
6. Izglītības un zinātnes ministrija un tās padotībā esošās iestādes (Ministério da Educação e Ciência e instituições sob a sua tutela);
7. Kultūras ministrija un tas padotībā esošās iestādes (Ministério da Cultura e instituições sob a sua tutela);
8. Labklājības ministrija un tās padotībā esošās iestādes (Ministério dos Assuntos Sociais e instituições sob a sua tutela);
9. Satiksmes ministrija un tās padotībā esošās iestādes (Ministério dos Transportes e instituições sob a sua tutela);
10. Tieslietu ministrija un tās padotībā esošās iestādes (Ministério da Justiça e instituições sob a sua tutela);
11. Veselības ministrija un tās padotībā esošās iestādes (Ministério da Saúde e instituições sob a sua tutela);
12. Vides aizsardzības un reģionālās attīstības ministrija un tās padotībā esošās iestādes (Ministério da Proteção Ambiental e Desenvolvimento Regional e instituições sob a sua tutela);
13. Zemkopības ministrija un tās padotībā esošās iestādes (Ministério da Agricultura e instituições sob a sua tutela); e
14. Īpašu uzdevumu ministra sekretariāti un to padotībā esošās iestādes (Ministérios para Missões Especiais e instituições sob a sua tutela);
B. Outras instituições estatais:
1. Augstākā tiesa (Supremo Tribunal de Justiça);
2. Centrālā vēlēšanu komisija (Comissão Eleitoral Central);
3. Finanšu un kapitāla tirgus komisija (Comissão do Mercado Financeiro e de Capitais);
4. Latvijas Banka (Banco da Letónia);
5. Prokuratūra un tās pārraudzībā esošās iestādes (Ministério Público e instituições sob a sua supervisão);
6. Saeimas un tās padotībā esošās iestādes (Parlamento e instituições sob a sua tutela);
7. Satversmes tiesa (Tribunal Constitucional);
8. Prokuratūra un tās pārraudzībā esošās iestādes (Chancelaria do Estado e instituições sob a sua tutela);
9. Valsts kontrole (Tribunal de Contas);
10. Valsts prezidenta kanceleja (Chancelaria do Presidente do Estado); e
11. Citas valsts iestādes, kuras nav ministriju padotībā (Outras instituições estatais que não se encontrem sob a tutela de ministérios):
a) Tiesībsarga birojs (Gabinete do Provedor de Justiça); e
b) Nacionālā radio un televīzijas padome (Conselho Nacional de Radiodifusão).
LITUÂNIA
1. Prezidentūros kanceliarija (Gabinete do Presidente);
2. Seimo kanceliarija [Gabinete do Seimas], Seimui atskaitingos institucijos (instituições responsáveis perante o Seimas):
a) Lietuvos mokslo taryba (Conselho da Ciência);
b) Seimo kontrolierių įstaiga (Provedoria do Seimas);
c) Valstybės kontrolė (Tribunal de Contas);
d) Specialiųjų tyrimų tarnyba (Serviço de Investigação Especial);
e) Valstybės saugumo departamentas (Departamento de Segurança do Estado);
f) Konkurencijos taryba (Conselho da Concorrência);
g) Lietuvos gyventojų genocido ir rezistencijos tyrimo centras (Centro de Investigação do Genocídio e Resistência);
h) Vertybinių popierių komisija (Comissão de Valores Mobiliários da Lituânia);
i) Ryšių reguliavimo tarnyba (Autoridade Reguladora das Comunicações);
j) Nacionalinė sveikatos taryba (Serviço Nacional de Saúde);
k) Etninės kultūros globos taryba (Conselho para a Proteção da Cultura Étnica);
l) Lygių galimybių kontrolieriaus tarnyba (Provedoria da Igualdade de Oportunidades);
m) Valstybinė kultūros paveldo komisija (Comissão do Património Cultural Nacional);
n) Vaiko teisių apsaugos kontrolieriaus įstaiga (Provedoria dos Direitos da Criança);
o) Valstybinė kainų ir energetikos kontrolės komisija (Comissão Estatal de Regulação dos Preços dos Recursos Energéticos);
p) Valstybinė lietuvių kalbos komisija (Comissão Estatal da Língua Lituana);
q) Vyriausioji rinkimų komisija (Comité Eleitoral Central);
r) Vyriausioji tarnybinės etikos komisija (Comissão Principal de Ética Oficial); e
s) Žurnalistų etikos inspektoriaus tarnyba (Gabinete do Inspetor de Ética dos Jornalistas).
3. Vyriausybės kanceliarija (Gabinete do Governo) e Vyriausybei atskaitingos institucijos (instituições responsáveis perante o Governo):
a) Ginklų fondas (Fundo para o Armamento);
b) Informacinės visuomenės plėtros komitetas (Comité para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação);
c) Kūno kultūros ir sporto departamentas (Departamento de Educação Física e Desporto);
d) Lietuvos archyvų departamentas (Departamento dos Arquivos);
e) Mokestinių ginčų komisija (Comissão dos Litígios Fiscais);
f) Statistikos departamentas (Departamento de Estatística);
g) Tautinių mažumų ir išeivijos departamentas (Departamento das Minorias Nacionais e dos Cidadãos Lituanos que vivem no Estrangeiro);
h) Valstybinė tabako ir alkoholio kontrolės tarnyba (Serviço Estatal de Controlo do Tabaco e do Álcool);
i) Viešųjų pirkimų tarnyba (Gabinete dos Contratos Públicos);
j) Valstybinė atominės energetikos saugos inspekcija (Inspeção Estatal da Segurança Nuclear);
k) Valstybinė duomenų apsaugos inspekcija (Inspeção Estatal da Proteção de Dados);
l) Valstybinė lošimų priežiūros komisija (Comissão Estatal de Supervisão dos Jogos de Azar);
m) Valstybinė maisto ir veterinarijos tarnyba (Serviço Estatal Alimentar e Veterinário);
n) Vyriausioji administracinių ginčų komisija (Comissão dos Litígios Administrativos);
o) Draudimo priežiūros komisija (Comissão de Supervisão dos Seguros);
p) Lietuvos valstybinis mokslo ir studijų fondas (Fundação Estatal da Ciência e dos Estudos);
q) Konstitucinis Teismas (Tribunal Constitucional); e
r) Lietuvos bankas (Banco da Lituânia).
4. Aplinkos ministerija (Ministério do Ambiente) e instituições sob a sua tutela:
a) Generalinė miškų urėdija (Direção–Geral das Florestas Estatais);
b) Lietuvos geologijos tarnyba (Serviço Geológico);
c) Lietuvos hidrometeorologijos tarnyba (Serviço Hidrometereológico);
d) Lietuvos standartizacijos departamentas (Departamento da Normalização);
e) Nacionalinis akreditacijos biuras (Gabinete Nacional da Acreditação);
f) Valstybinė metrologijos tarnyba (Serviço Nacional de Metrologia);
g) Valstybinė saugomų teritorijų tarnyba (Serviço Estatal para as Áreas Protegidas); e
h) Valstybinė teritorijų planavimo ir statybos inspekcija (Inspeção Estatal do Ordenamento do Território e da Construção).
5. Finansų ministerija (Ministério das Finanças) Įstaigos prie Finansų ministerijos (Instituições sob a tutela do Ministério das Finanças):
a) Muitinės departamentas (Alfândegas da Lituânia);
b) Valstybės dokumentų technologinės apsaugos tarnyba (Serviço de Segurança Tecnológica dos Documentos do Estado);
c) Valstybinė mokesčių inspekcija (Inspeção Fiscal do Estado); e
d) Finansų ministerijos mokymo Centras (Centro de Formação do Ministério das Finanças).
6. Krašto apsaugos ministerija (Ministério da Defesa) e Įstaigos prie Krašto apsaugos ministerijos (instituições sob a tutela do Ministério da Defesa):
a) Antrasis operatyvinių tarnybų departamentas (Departamento de Segunda Investigação);
b) Centralizuota finansų ir turto tarnyba (Serviço Centralizado das Finanças e Propriedade);
c) Karo prievolės administravimo tarnyba (Serviço Administrativo de Inscrição Militar);
d) Krašto apsaugos archyvas (Serviço de Arquivos da Defesa Nacional);
e) Krizių valdymo centras (Centro de Gestão de Crises);
f) Mobilizacijos departamentas (Departamento de Mobilização);
g) Ryšių ir informacinių sistemų tarnyba (Serviço dos Sistemas de Comunicação e Informação);
h) Infrastruktūros plėtros departamentas (Departamento de Desenvolvimento de Infraestruturas);
i) Valstybinis pilietinio pasipriešinimo rengimo centras (Centro da Resistência Civil);
j) Lietuvos kariuomenė (Forças Armadas); e
k) Krašto apsaugos sistemos kariniai vienetai ir tarnybos (Unidades Militares e Serviços do Sistema de Defesa Nacional).
7. Kultūros ministerija (Ministério da Cultura) e Įstaigos prie Kultūros ministerijos (instituições sob a tutela do Ministério da Cultura):
a) Kultūros paveldo departamentas (Departamento para o Património Cultural); e
b) Valstybinė kalbos inspekcija (Inspeção Estatal da Língua).
8. Socialinės apsaugos ir darbo ministerija (Ministério da Segurança Social e do Trabalho) e instituições sob a sua tutela:
a) Garantinio fondo administracija (Administração do Fundo de Garantia);
b) Valstybės vaiko teisių apsaugos ir įvaikinimo tarnyba (Serviço Estatal de Proteção dos Direitos da Criança e da Adoção);
c) Lietuvos darbo birža (Serviço de Emprego);
d) Lietuvos darbo rinkos mokymo tarnyba (Serviço Nacional de Formação para o Mercado de Trabalho);
e) Trišalės tarybos sekretoriatas secretoriat (Secretariado do Conselho Tripartido)
f) Socialinių paslaugų priežiūros Departamentas (Departamento de Monitorização dos Serviços Sociais);
g) Darbo inspekcija (Inspeção do Trabalho);
h) Valstybinio socialinio draudimo fondo valdybos teritoriniai skyriai (Secções territoriais do Fundo Nacional de Seguro Social)
i) Neįgalumo ir darbingumo nustatymo tarnyba (Serviço de Avaliação da Deficiência e Capacidade de Trabalho);
j) Ginčų komisija (Comissão de Litígios);
k) Techninės pagalbos neįgaliesiems centras (Centro Nacional de Técnicas de Compensação para Pessoas com Deficiência); e
l) Neįgaliųjų reikalų departamentas (Departamento dos Assuntos das Pessoas com Deficiência).
9. Susisiekimo ministerija (Ministério dos Transportes e das Comunicações) e instituições sob a sua tutela:
a) Lietuvos automobilių kelių direkcija (Administração Rodoviária);
b) Valstybinė geležinkelio inspekcija (Inspeção Nacional dos Caminhos de Ferro);
c) Valstybinė kelių transporto inspekcija (Inspeção Nacional dos Transportes Rodoviários); e
d) Pasienio kontrolės punktų direkcija (Direção dos Pontos de Controlo Fronteiriços).
10. Sveikatos apsaugos ministerija (Minéria da Saúde) e instituições sob a sua tutela:
a) Valstybinė akreditavimo sveikatos priežiūros veiklai tarnyba (Agência Nacional da Acreditação dos Cuidados de Saúde);
b) Valstybinė ligonių kasa (Fundo Nacional de Doença);
c) Valstybinė medicininio audito inspekcija (Inspeção Nacional da Auditoria Médica);
d) Valstybinė vaistų kontrolės tarnyba (Agência Nacional de Controlo dos Medicamentos);
e) Valstybinė teismo psichiatrijos ir narkologijos tarnyba (Serviço Nacional de Psiquiatria e Toxicologia Forenses);
f) Valstybinė visuomenės sveikatos priežiūros tarnyba (Serviço Nacional de Saúde Pública);
g) Farmacijos departamentas (Departamento de Farmácia);
h) Sveikatos apsaugos ministerijos Ekstremalių sveikatai situacijų centras (Centro de Ermergência Sanitária do Ministério da Saúde);
i) Lietuvos bioetikos komitetas (Comissão Nacional de Bioética); e
j) Radiacinės saugos Centras (Centro de Radioproteção).
11. Švietimo ir mokslo ministerija (Ministério da Educação e da Ciência) e instituições sob a sua tutela:
a) Nacionalinis egzaminų centras (Centro Nacional de Exames); e
b) Studijų kokybės vertinimo centras (Centro de Avaliação da Qualidade no Ensino Superior).
12. Teisingumo ministerija (Ministério da Justiça) e instituições sob a sua tutela:
a) Kalėjimų departamentas (Departamento dos Estabelecimentos Prisionais);
b) Nacionalinė vartotojų teisių apsaugos taryba (Conselho Nacional de Proteção dos Direitos do Consumidor); e
c) Europos teisės departamentas (Departamento do Direito Europeu).
13. Ūkio ministerija (Ministério da Economia) e Įstaigos prie Ūkio ministerijos (Instituições sob a tutela do Ministério da Economia):
a) Įmonių bankroto valdymo departamentas (Departamento de Gestão de Falências das Empresas);
b) Valstybinė energetikos inspekcija (Inspeção Nacional da Energia);
c) Valstybinė ne maisto produktų inspekcija (Inspeção Nacional dos Produtos Não Alimentares); e
d) Valstybinis turizmo departamentas (Departamento Nacional do Turismo).
14. Užsienio reikalų ministerija (Ministério dos Negócios Estrangeiros):
a) Diplomatinės atstovybės ir konsulinės įstaigos užsienyje bei atstovybės prie tarptautinių organizacijų (Missões Diplomáticas e Consulares, bem como Representações junto de Organizações Internacionais).
15. Vidaus reikalų ministerija (Ministério da Administração Interna) e instituições sob a sua tutela:
a) Asmens dokumentų išrašymo centras (Centro dos Documentos de Identidade);
b) Finansinių nusikaltimų tyrimo tarnyba (Serviço de Investigação da Criminalidade Financeira);
c) Gyventojų registo tarnyba (Serviço do Registo de Residentes);
d) Policijos departamentas (Departamento da Polícia);
e) Priešgaisrinės apsaugos ir gelbėjimo departamentas (Departamento de Prevenção de Incêndios e Salvamento);
f) Turto valdymo ir ūkio departamentas (Departamento de Gestão da Propriedade e Economia);
g) Vadovybės apsaugos departamentas (Departamento de Proteção VIP);
h) Valstybės sienos apsaugos tarnyba (Serviço Nacional de Guarda de Fronteira);
i) Valstybės tarnybos departamentas (Departamento da Função Pública);
j) Informatikos ir ryšių departamentas (Departamento de Informática e Comunicações);
k) Migracijos departamentas (Departamento da Migração);
l) Sveikatos priežiūros tarnyba (Departamento dos Cuidados de Saúde); e
m) Bendrasis pagalbos centras (Centro de Resposta de Emergência).
16. Žemės ūkio ministerija (Ministério da Agricultura) e instituições sob a sua tutela:
a) Nacionalinė mokėjimo agentūra (Agência Nacional de Pagamentos);
b) Nacionalinė žemės tarnyba (Serviço Nacional do Cadastro Predial);
c) Valstybinė augalų apsaugos tarnyba (Serviço Nacional de Proteção Fitossanitária);
d) Valstybinė gyvulių veislininkystės priežiūros tarnyba (Serviço Nacional de Supervisão da Reprodução Animal);
e) Valstybinė sėklų ir grūdų tarnyba (Serviço Nacional de Sementes e Cereais); e
f) Žuvininkystės departamentas (Departamento das Pescas).
17. Teismai (Tribunais):
a) Lietuvos Aukščiausiasis Teismas (Supremo Tribunal de Justiça);
b) Lietuvos apeliacinis teismas (Tribunal de Recurso);
c) Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas (Supremo Tribunal Administrativo);
d) Apygardų teismai (Tribunais regionais);
e) Apygardų administraciniai teismai (Tribunais administrativos regionais);
f) Apylinkių teismai (Tribunais distritais);
g) Nacionalinė teismų administracija (Administração dos Tribunais Nacionais); e
h) Generalinė prokuratūra (Procuradoria-Geral).
LUXEMBURGO
1. Ministère des Affaires Étrangères et de l'Immigration: Direction de la Défense (Armée);
2. Ministère de l'Agriculture, de la Viticulture et du Développement Rural: Administration des Services Techniques de l'Agriculture;
3. Ministère de l'Éducation nationale et de la Formation professionnelle: Lycée d'Enseignement Secondaire et d'Enseignement Secondaire Technique;
4. Ministère de l'Environnement: Administration de l'Environnement;
5. Ministère de la Famille et de l'Intégration: Maisons de retraite;
6. Ministère de la Fonction publique et de la Réforme administrative: Service Central des Imprimés et des Fournitures de l'État — Centre des Technologies de l'informatique de l'État;
7. Ministère de l'Intérieur et de l'Aménagement du territoire: Police Grand-Ducale Luxembourg — Inspection générale de Police;
8. Ministère de la Justice: Établissements Pénitentiaires;
9. Ministère de la Santé: Centre hospitalier neuropsychiatrique; e
10. Ministère des Travaux publics: Bâtiments Publics — Ponts et Chaussées.
HUNGRIA
1. Nemzeti Erőforrás Minisztérium (Ministério dos Recursos Nacionais);;
2. Vidékfejlesztési Minisztérium (Ministério do Desenvolvimento Rural);
3. Nemzeti Fejlesztési Minisztérium (Ministério do Desenvolvimento Nacional);
4. Honvédelmi Minisztérium (Ministério da Defesa);
5. Közigazgatási és Igazságügyi Minisztérium (Ministério da Administração Pública e da Justiça);
6. Nemzetgazdasági Minisztérium (Ministério da Economia Nacional);
7. Külügyminisztérium (Ministério dos Negócios Estrangeiros);
8. Miniszterelnöki Hivatal (Gabinete do Primeiro-Ministro);
9. Belügyminisztérium (Ministério da Administração Interna); e
10. Központi Szolgáltatási Főigazgatóság (Direção dos Serviços Centrais).
MALTA
1. Uffiċċju tal-Prim Ministru (Gabinete do Primeiro-Ministro);
2. Ministeru għall–Familja u Solidarjeta' Soċjali (Ministério da Família e da Solidariedade Social);
3. Ministeru ta' l–Edukazzjoni Zghazagh u Impjieg (Ministério da Educação, Juventude e Emprego);
4. Ministeru tal–Finanzi (Ministério das Finanças);
5. Ministeru tar–Riżorsi u l–Infrastruttura (Ministério dos Recursos e Infra–estruturas);
6. Ministeru tat–Turiżmu u Kultura (Ministério do Turismo e da Cultura);
7. Ministeru tal–Ġustizzja u l–Intern (Ministério da Justiça e da Administração Interna);
8. Ministeru għall–Affarijiet Rurali u l–Ambjent (Ministério dos Assuntos Rurais e do Ambiente);
9. Ministeru għal Għawdex (Ministério para a Ilha de Gozo);
10. Ministeru tas–Saħħa, l–Anzjani u Kura fil–Kommunita' (Ministério da Saúde, Terceira Idade e Cuidados de Saúde);
11. Ministeru ta' l–Affarijiet Barranin (Ministério dos Negócios Estrangeiros);
12. Ministeru għall–Investimenti, Industrija u Teknologija ta' Informazzjoni (Ministério do Investimento, Indústria e Tecnologia da Informação);
13. Ministeru għall–Kompetittivà u Komunikazzjoni (Ministério da Competitividade e das Comunicações);
14. Ministeru għall–Iżvilupp Urban u Toroq (Ministério do Desenvolvimento Urbano e das Estradas);
15. L–Uffiċċju tal–President (Gabinete do Presidente); e
16. Uffiċċju ta' l–Iskrivan tal–Kamra tad–Deputati (Gabinete do Secretário da Câmara dos Deputados).
PAÍSES BAIXOS
1. Ministerie van Algemene Zaken (Ministério dos Assuntos Gerais):
a) Bestuursdepartement (Departamento central de política e pessoal);
b) Bureau van de Wetenschappelijke Raad voor het Regeringsbeleid (Conselho Consultivo de Política Governamental); e
c) Rijksvoorlichtingsdienst (Serviço Nacional de Informações).
2. Ministerie van Binnenlandse Zaken en Koninkrijksrelaties (Ministério do Interior e das Relações do Reino):
a) Bestuursdepartement (Departamento central de política e pessoal);
b) Centrale Archiefseletiedienst (CAS) (Serviço Central de Seleção de Registos);
c) Algemene Inlichtingen– en Veiligheidsdienst (AIVD) (Serviço Geral de Informações e Segurança);
d) Agentschap Basisadministratie Persoonsgegevens en Reisdocumenten (BPR) (Agência de Registo Civil e Documentos de Viagem); e
e) Agentschap Korps Landelijke Politiediensten (Agência Nacional dos Serviços de Polícia).
3. Ministerie van Buitenlandse Zaken (Ministério dos Negócios Estrangeiros)
a) Diretoraat–generaal Regiobeleid en Consulaire Zaken (DGRC) (Direção–Geral de Política Regional e Assuntos Consulares);
b) Diretoraat–generaal Politieke Zaken (DGPZ) (Direção–Geral dos Assuntos Políticos);
c) Diretoraat–generaal Internationale Samenwerking (DGIS) (Direção–Geral para a Cooperação Internacional);
d) Directoraat–generaal Europese Samenwerking (DGES) (Direção–Geral para a Cooperação Europeia);
e) Centrum tot Bevordering van de Import uit Ontwikkelingslanden (CBI) (Centro para a Promoção das Importações provenientes dos Países em Desenvolvimento);
f) Centrale diensten ressorterend onder S/PlvS (Serviços centrais da tutela do Secretário–Geral e do Secretário-Geral Adjunto); e
g) Buitenlandse Posten (ieder afzonderlijk) - (várias Missões Estrangeiras)
4. Ministerie van Defensie (Ministério da Defesa)
a) Bestuursdepartement (Departamento central de política e pessoal);
b) Commando Diensten Centra (CDC) (Comando de Apoio);
c) Defensie Telematica Organisatie (DTO) (Organização da Telemática da Defesa);
d) Centrale directie van de Defensie Vastgoed Dienst (Serviço dos Imóveis da Defesa, Direção Central);
e) De afzonderlijke regionale directies van de Defensie Vastgoed Dienst (Serviço dos Imóveis da Defesa, Direções Regionais);
f) Defensie Materieel Organisatie (DMO) (Organização de Material da Defesa);
g) Landelijk Bevoorradingsbedrijf van de Defensie Materieel Organisatie (Agência de Aprovisionamento Nacional da Organização de Material da Defesa);
h) Logistiek Centrum van de Defensie Materieel Organisatie (Centro de Logística da Organização de Material da Defesa);
i) Marinebedrijf van de Defensie Materieel Organisatie (Estabelecimento da Manutenção da Organização de Material da Defesa); e
j) Defensie Pijpleiding Organisatie (DPO) (Organização de Condutas de Aprovisionamento de Combustível da Defesa).
5. Ministerie van Economische Zaken (Ministério da Economia):
a) Bestuursdepartement (Departamento central de política e pessoal);
b) Centraal Planbureau (CPB) (Gabinete de Análise da Política Económica);
c) Bureau voor de Industriële Eigendom (BIE) (Instituto da Propriedade Industrial);
d) SenterNovem (Agência para a Inovação Sustentável);
e) Staatstoezicht op de Mijnen (SodM) (Inspeção Nacional das Minas);
f) Nederlandse Mededingingsautoriteit (NMa) - (Instituto da Concorrência)
g) Economische Voorlichtingsdienst (EVD) (Serviço de Informações Económicas);
h) Agentschap Telecom (Agência de Radiocomunicações);
i) Kenniscentrum Professioneel & Innovatief Aanbesteden, Netwerk voor Overheidsopdrachtgevers (PIANOo) (Contratação profissional e inovadora, rede para as autoridades adjudicantes); e
j) Octrooicentrum Nederland (Instituto de Patentes).
6. Ministerie van Financiën (Ministério das Finanças):
a) Bestuursdepartement (Departamento central de política e pessoal);
b) Belastingdienst Automatiseringscentrum (Centro Informático da Administração Fiscal e Aduaneira);
c) Belastingdienst (Administração Fiscal e Aduaneira);
d) de afzonderlijke Directies der Rijksbelastingen (diferentes divisões da Administração Fiscal e Aduaneira nos Países Baixos);
e) Fiscale Inlichtingen– en Opsporingsdienst (incl. Economische Controle dienst (ECD) — (Serviço de Informações e Investigações Fiscais (que inclui o Serviço de Investigação Económica);
f) Belastingdienst Opleidingen (Centro de Formação da Administração Fiscal e Aduaneira); e
g) Dienst der Domeinen (Direção–Geral do Património).
7. Ministerie van Justitie (Ministério da Justiça):
a) Bestuursdepartement (Departamento central de política e pessoal);
b) Dienst Justitiële Inrichtingen (Serviço dos Estabelecimentos Penitenciários);
c) Raad voor de Kinderbescherming (Conselho para a Proteção da Infância);
d) Centraal Justitie Incasso Bureau (Agência Central para a Cobrança de Multas);
e) Openbaar Ministerie (Ministério Público);
f) Immigratie en Naturalisatiedienst (Serviço de Imigração e Naturalização); e
g) Nederlands Forensisch Instituut (Instituto de Medicina Legal).
8. Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit (Ministério da Agricultura, Natureza e Qualidade Alimentar)
a) Bestuursdepartement (Departamento central de política e pessoal);
b) Dienst Regelingen (DR) (Serviço para a Aplicação da Regulamentação — agência);
c) Agentschap Plantenziektenkundige Dienst (PD) (Agência de Fitossanidade);
d) Algemene Inspectiedienst (AID) - (Serviço Geral de Inspeção);
e) Dienst Landelijk Gebied (DLG) (Instituto para o Desenvolvimento Rural Sustentável); e
f) Voedsel en Waren Autoriteit (VWA) (Autoridade para a segurança alimentar e os produtos de consumo);
9. Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschappen (Ministério da Educação, Cultura e Ciência):
a) Bestuursdepartement (Departamento central de política e pessoal);
b) Inspectie van het Onderwijs (Inspeção do Ensino);
c) Erfgoedinspectie (Inspeção do Património);
d) Centrale Financiën Instellingen (Fundo Central para as Instituições);
e) Nationaal Archief (Arquivo Nacional);
f) Adviesraad voor Wetenschaps– en Technologiebeleid (Conselho Consultivo para a Política Científica e Tecnológica);
g) Onderwijsraad (Conselho para a Educação); e
h) Raad voor Cultuur (Conselho para a Cultura);
10. Ministerie van Sociale Zaken en Werkgelegenheid (Ministério dos Assuntos Sociais e do Emprego):
a) Bestuursdepartement (Departamento central de política e pessoal);
b) Inspectie Werk en Inkomen (Inspeção do Trabalho e do Rendimento); e
c) Agentschap SZW (Agência SZW);
11. Ministerie van Verkeer en Waterstaat (Ministério dos Transportes, Obras Públicas e Recursos Hídricos):
a) Bestuursdepartement (Departamento central de política e pessoal);
b) Directoraat–Generaal Transport en Luchtvaart (Direção–Geral dos Transportes e Aviação Civil);
c) Diretoraat–generaal Personenvervoer (Direção–Geral do Transporte de Passageiros);
d) Diretoraat-Generaal Water - (Direção-Geral dos Recursos Hídricos)
e) Centrale diensten (serviços centrais);
f) Shared services Organisatie Verkeer en Watersaat (Serviços partilhados «Organização dos Transportes e Gestão dos Recursos Hídricos»)
g) Koninklijk Nederlands Meteorologisch Instituut (KNMI) (Instituto Real de Meteorologia dos Países Baixos);
h) Rijkswaterstaat, Bestuur (Direção–Geral das Obras Públicas e Gestão dos Recursos Hídricos);
i) De afzonderlijke regionale Diensten van Rijkswaterstaat (os vários serviços regionais dependentes da Direção–Geral das Obras Públicas e da Gestão dos Recursos Hídricos);
j) De afzonderlijke specialistische diensten van Rijkswaterstaat (os vários serviços especializados da Direção–Geral para as Obras Públicas e a Gestão dos Recursos Hídricos);
k) Adviesdienst Geo–Informatie en ICT (Conselho Consultivo para a Geoinformação e as TIC);
l) Adviesdienst Verkeer en Vervoer (AVV) (Conselho Consultivo do Tráfego e dos Transportes);
m) Bouwdienst (Serviço da Construção);
n) Rijksinstituut voor Kust en Zee (RIKZ) (Instituto Nacional para a Gestão Costeira e Marinha);
o) Rijksinstituut voor Integraal Zoetwaterbeheer en Afvalwaterbehandeling (RIZA) (Instituto Nacional para a Gestão da Água Doce e Tratamento das Águas);
p) Toezichthouder Beheer Eenheid Lucht (Unidade de Gestão «Ar»);
q) Toezichthouder Beheer Eenheid Water (Unidade de Gestão «Água»); e
r) Toezichthouder Beheer Eenheid Land (Unidade de Gestão «Solos»).
12. Ministerie van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer (Ministério da Habitação, Ordenamento do Território e Ambiente):
a) Bestuursdepartement (Departamento central de política e pessoal);
b) Directoraat–generaal Wonen, Wijken en Integratie (Direção–Geral da Habitação, Comunidades e Integração);
c) Diretoraat–generaal Ruimte (Direção–Geral do Ordenamento do Território);
d) Directoraat–general Milieubeheer (Direção–Geral para a Proteção do Ambiente);
e) Rijksgebouwendienst (Agência para os edifícios do Estado); e
f) VROM inspectie (Inspeção do Ministério da Habitação, Ordenamento do Território e Ambiente).
13. Ministerie van Volksgezondheid, Welzijn en Sport (Ministério da Saúde, Assuntos Sociais e Desporto)
a) Bestuursdepartement (Departamento central de política e pessoal);
b) Inspectie Gezondheidsbescherming, Waren en Veterinaire Zaken (Direção–Geral da Defesa da Saúde, dos Produtos e dos Assuntos Veterinários);
c) Inspectie Gezondheidszorg (Direção–Geral para os Cuidados de Saúde);
d) Inspectie Jeugdhulpverlening en Jeugdbescherming (Direção–Geral de Apoio e Proteção da Juventude);
e) Rijksinstituut voor de Volksgezondheid en Milieu (RIVM) (Instituto Nacional de Saúde Pública e Ambiente);
f) Sociaal en Cultureel Planbureau (Instituto de Planeamento Social e Cultural); e
g) Agentschap t.b.v. het College ter Beoordeling van Geneesmiddelen (Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento).
14. Tweede Kamer der Staten-Generaal — (Segunda Câmara dos Estados Gerais);
15. Eerste Kamer der Staten-Generaal — (Primeira Câmara dos Estados Gerais);
16. Raad van State (Conselho de Estado);
17. Algemene Rekenkamer (Tribunal de Contas);
18. Nationale Ombudsman (Provedoria de Justiça);
19. Kanselarij der Nederlandse Orden (Chancelaria das Ordens dos Países Baixos);
20. Kabinet der Koningin (Gabinete Real); e
21. Raad voor de Rechtspraak en de Rechtbanken — (Conselho da Magistratura e dos Tribunais).
ÁUSTRIA
1. Entidades atualmente abrangidas:
a) Bundeskanzleramt (Chancelaria Federal);
b) Bundesministerium für europäische und internationale Angelegenheiten (Ministério Federal dos Assuntos Europeus e Internacionais);
c) Bundesministerium der Finanzen (Ministério Federal das Finanças);
d) Bundesministerium für Gesundheit (Ministério Federal da Saúde);
e) Bundesministerium für Inneres (Ministério Federal da Administração Interna);
f) Bundesministerium für Justiz (Ministério Federal da Justiça);
g) Bundesministerium für Landesverteidigung und Sport (Ministério Federal da Defesa do Território e Desporto);
h) Bundesministerium für Land– und Forstwirtschaft, Umweltschutz und Wasserwirtschaft (Ministério Federal da Agricultura e Silvicultura, do Ambiente e Recursos Hídricos);
i) Bundesministerium für Arbeit, Soziales und Konsumentenschutz (Ministério Federal do Emprego, Assuntos Sociais e Proteção do Consumidor);
j) Bundesministerium für Unterricht, Kunst und Kultur (Ministério Federal da Educação, Arte e Cultura);
k) Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie (Ministério Federal dos Transportes, Inovação e Tecnologia);
l) Bundesministerium für Wirtschaft, Jugend und Familie (Ministério Federal dos Assuntos Económicos, Juventude e Família);
m) Bundesministerium für Wissenschaft und Forschung (Ministério Federal da Ciência e Investigação);
n) Bundesamt für Eich– und Vermessungswesen (Gabinete Federal de Calibragem e Medidas);
o) Österreichische Forschungs– und Prüfzentrum Arsenal Gesellschaft m.b.H (Centro Austríaco de Investigação e Ensaio Arsenal Ld.ª);
p) Bundesanstalt für Verkehr (Instituto Federal dos Transportes);
q) Bundesbeschaffung GmbH (Contratos Públicos Federais Ld.ª); e
r) Bundesrechenzentrum GmbH (Centro Federal de Processamento de Dados Ld.ª); e
2. Todas as outras autoridades públicas centrais, incluindo as respetivas subdivisões regionais e locais, desde que sem caráter industrial ou comercial.
POLÓNIA
1. Kancelaria Prezydenta RP (Chancelaria da Presidência);
2. Kancelaria Sejmu RP (Chancelaria do Sejm);
3. Kancelaria Senatu RP (Chancelaria do Senado);
4. Kancelaria Prezesa Rady Ministrów (Chancelaria da Presidência do Conselho de Ministros);
5. Sąd Najwyższy (Supremo Tribunal);
6. Naczelny Sąd Administracyjny (Supremo Tribunal Administrativo);
7. Trybunał Konstytucyjny (Tribunal Constitucional);
8. Najwyższa Izba Kontroli (Supremo Tribunal de Contas);
9. Biuro Rzecznika Praw Obywatelskich (Gabinete do Defensor dos Direitos Humanos);
10. Biuro Rzecznika Praw Dziecka (Provedoria dos Direitos da Criança);
11. Ministerstwo Pracy i Polityki Społecznej (Ministério do Trabalho e Política Social);
12. Ministerstwo Finansów (Ministério das Finanças);
13. Ministerstwo Gospodarki (Ministério da Economia);
14. Ministerstwo Rozwoju Regionalnego (Ministério do Desenvolvimento Regional);
15. Ministerstwo Kultury i Dziedzictwa Narodowego (Ministério da Cultura e Património Nacional);
16. Ministerstwo Edukacji Narodowej (Ministério da Educação Nacional);
17. Ministerstwo Obrony Narodowej (Ministério da Defesa Nacional);
18. Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi (Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural);
19. Ministerstwo Skarbu Państwa (Ministério do Tesouro do Estado);
20. Ministerstwo Sprawiedliwości (Ministério da Justiça);
21. Ministerstwo Transportu, Budownictwa i Gospodarki Morskiej (Ministério dos Transportes, Construção e Economia Marítima);
22. Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego (Ministério da Ciência e Ensino Superior);
23. Ministerstwo Środowiska (Ministério do Ambiente);
24. Ministerstwo Spraw Wewnętrznych (Ministério da Administração Interna);
25. Ministrestwo Administracji i Cyfryzacji (Ministério da Administração e da Digitalização);
26. Ministerstwo Spraw Zagranicznych (Ministério dos Negócios Estrangeiros);
27. Ministerstwo Zdrowia (Ministério da Saúde);
28. Ministerstwo Sportu i Turystyki (Ministério do Desporto e Turismo);
29. Urząd Patentowy Rzeczpospolitej Polskiej (Instituto das Patentes);
30. Urząd Regulacji Energetyki (Autoridade Reguladora da Energia);
31. Urząd do Spraw Kombatantów i Osób Represjonowanych (Gabinete dos Antigos Combatentes e das Vítimas da Repressão);
32. Urząd Transportu Kolejowego (Serviço dos Transportes Ferroviários);
33. Urząd do Spraw Cudzoziemców (Serviço de Estrangeiros);
34. Urząd Zamówień Publicznych (Serviço de Contratos Públicos);
35. Urząd Ochrony Konkurencji i Konsumentów (Serviço de Proteção da Concorrência e do Consumidor);
36. Urząd Lotnictwa Cywilnego (Serviço da Aviação Civil);
37. Urząd Komunikacji Elektronicznej (Serviço das Comunicações Eletrónicas);
38. Wyższy Urząd Górniczy (Autoridade Nacional das Minas);
39. Główny Urząd Miar (Serviço Central das Medidas);
40. Główny Urząd Geodezji i Kartografii (Serviço Central da Geodesia e Cartografia);
41. Główny Urząd Nadzoru Budowlanego (Serviço Central do Controlo dos Edifícios);
42. Główny Urząd Statystyczny (Serviço Central de Estatística);
43. Krajowa Rada Radiofonii i Telewizji (Conselho Nacional de Radiodifusão);
44. Generalny Inspektor Ochrony Danych Osobowych (Inspetor-Geral para a Proteção dos Dados Pessoais);
45. Państwowa Komisja Wyborcza (Comissão Nacional de Eleições);
46. Państwowa Inspekcja Pracy (Inspeção Nacional do Trabalho);
47. Rządowe Centrum Legislacji (Centro Governamental da Legislação);
48. Narodowy Fundusz Zdrowia (Fundo Nacional da Saúde);
49. Polska Akademia Nauk (Academia das Ciências);
50. Polskie Centrum Akredytacji (Centro Nacional de Acreditação);
51. Polskie Centrum Badań i Certyfikacji (Centro Nacional de Ensaio e Certificação);
52. Polski Komitet Normalizacyjny (Comité da Normalização);
53. Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto de Segurança Social);
54. Komisja Nadzoru Finansowego (Comissão da Supervisão Financeira);
55. Naczelna Dyrekcja Archiwów Państwowych (Direção–Geral dos Arquivos do Estado);
56. Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Caixa do Seguro Social Agrícola);
57. Generalna Dyrekcja Dróg Krajowych i Autostrad (Direção-Geral das Estradas e Autoestradas Nacionais);
58. Główny Inspektorat Ochrony Roślin i Nasiennictwa (Inspeção–Geral da Saúde das Plantas e das Sementes);
59. Komenda Główna Państwowej Straży Pożarnej (Quartel–General do Corpo de Bombeiros do Estado);
60. Komenda Główna Policji (Quartel–General da Polícia);
61. Komenda Główna Straży Granicznej (Quartel-General da Guarda de Fronteira)
62. Główny Inspektorat Jakości Handlowej Artykułów Rolno–Spożywczych (Inspeção–Geral da Qualidade Comercial dos Produtos Agroalimentares);
63. Główny Inspektorat Ochrony Środowiska (Inspeção–Geral da Proteção do Ambiente);
64. Główny Inspektorat Transportu Drogowego (Inspeção–Geral dos Transportes Rodoviários);
65. Główny Inspektorat Farmaceutyczny (Inspeção–Geral dos Produtos Farmacêuticos);
66. Główny Inspektorat Sanitarny (Inspeção–Geral Sanitária);
67. Główny Inspektorat Weterynarii (Inspeção–Geral Veterinária);
68. Agencja Bezpieczeństwa Wewnętrznego (Agência da Segurança Interna);
69. Agencja Wywiadu (Agência da Segurança Externa);
70. Agencja Mienia Wojskowego (Agência da Propriedade Militar);
71. Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa (Agência para a Reestruturação e Modernização da Agricultura);
72. Agencja Rynku Rolnego (Agência do Mercado Agrícola);
73. Agencja Nieruchomości Rolnych (Agência da Propriedade Rústica);
74. Państwowa Agencja Atomistyki (Agência Nacional da Energia Atómica);
75. Narodowy Bank Polski (Banco Nacional da Polónia);
76. Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej (Fundo Nacional da Proteção do Ambiente e Gestão da Água);
77. Państwowy Fundusz Rehabilitacji Osób Niepełnosprawnych (Fundo Nacional de Reabilitação das Pessoas com Deficiência); e
78. Instytut Pamięci Narodowej — Komisja Ścigania Zbrodni Przeciwko Narodowi Polskiemu (Instituto da Memória Nacional — Comissão de Investigação dos Crimes contra a Nação Polaca).
PORTUGAL
1. Presidência do Conselho de Ministros;
2. Ministério das Finanças;
3. Ministério da Defesa Nacional;
4. Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas;
5. Ministério da Administração Interna;
6. Ministério da Justiça;
7. Ministério da Economia;
8. Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas;
9. Ministério da Educação;
10. Ministério da Ciência e do Ensino Superior;
11. Ministério da Cultura;
12. Ministério da Saúde;
13. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;
14. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação;
15. Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente;
16. Ministério para a Qualificação e o Emprego;
17. Presidência da República;
18. Tribunal Constitucional;
19. Tribunal de Contas; e
20. Provedoria de Justiça.
ROMÉNIA
1. Administraţia Prezidenţială (Administração Presidencial);
2. Senatul României (Senado da Roménia);
3. Camera Deputaţilor (Câmara dos Deputados);
4. Inalta Curte de Casaţie şi Justiţie (Supremo Tribunal de Justiça);
5. Curtea Constituţională (Tribunal Constitucional);
6. Consiliul Legislativ (Conselho Legislativo);
7. Curtea de Conturi (Tribunal de Contas);
8. Consiliul Superior al Magistraturii (Conselho Superior da Magistratura);
9. Parchetul de pe lângă Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie (Ministério Público adstrito ao Supremo Tribunal de Justiça);
10. Secretariatul General al Guvernului (Secretariado–Geral do Governo);
11. Cancelaria Primului–Ministru (Chancelaria do Primeiro Ministro);
12. Ministerul Afacerilor Externe (Ministério dos Negócios Estrangeiros);
13. Ministerul Economiei şi Finanţelor (Ministério da Economia e Finanças);;
14. Ministerul Justiţiei (Ministério da Justiça);
15. Ministerul Apărării (Ministério da Defesa);
16. Ministerul Internelor şi Reformei Administrative (Ministério do Interior e da Reforma Administrativa);
17. Ministerul Muncii, Familiei şi Egalităţii de Sanse (Ministério do Trabalho e Igualdade de Oportunidades);
18. Ministerul pentru Întreprinderi Mici și Mijlocii, Comerț, Turism și Profesii Liberale (Ministério das Pequenas e Médias Empresas, Comércio, Turismo e Profissões Liberais);
19. Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale (Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural);
20. Ministerul Transporturilor (Ministério dos Transportes);
21. Ministerul Dezvoltării, Lucrărilor Publice și Locuinței (Ministério do Desenvolvimento, Obras Públicas e Habitação);
22. Ministerul Educației, Cercetării și Tineretului (Ministério da Educação, Investigação e Juventude);
23. Ministerul Sănătății Publice (Ministério da Saúde Pública);
24. Ministerul Culturii și Cultelor (Ministério da Cultura e dos Assuntos Religiosos);
25. Ministerul Comunicațiilor și Tehnologiei Informațiilor (Ministério das Comunicações e Tecnologia da Informação);
26. Ministerul Mediului și Dezvoltării Durabile (Ministério do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável);
27. Serviciul Român de Informații (Serviços de Informação);
28. Serviciul Român de Informații Externe (Serviços de Informação Externa Romenos);
29. Serviciul de Protecţie şi Pază (Serviço de Proteção e Guarda);
30. Serviciul de Telecomunicații Speciale (Serviço de Telecomunicações Especiais);
31. Consiliul Național al Audiovizualului (Conselho Nacional do Audiovisual);
32. Direcția Națională Anticorupție (Direção Nacional Anticorrupção);
33. Inspectoratul General de Poliție (Inspeção–Geral da Polícia);
34. Autoritatea Națională pentru Reglementarea și Monitorizarea Achizițiilor Publice (Autoridade Nacional de Regulação e Controlo da Contratação Pública);
35. Autoritatea Națională de Reglementare pentru Serviciile Comunitare de Utilități Publice (ANRSC) (Autoridade Nacional para a Regulação dos Serviços Comunitários de Utilidade Pública);
36. Autoritatea Națională Sanitară Veterinară și pentru Siguranța Alimentelor (Autoridade Nacional de Saúde Veterinária e de Segurança dos Alimentos);
37. Autoritatea Naţională pentru Protecţia Consumatorilor (Autoridade Nacional de Defesa do Consumidor);
38. Autoritatea Navală Română (Autoridade Naval);
39. Autoritatea Feroviară Română (Autoridade Ferroviária);
40. Autoritatea Rutieră Română (Autoridade Rodoviária);
41. Autoritatea Națională pentru Protecția Drepturilor Copilului și Adopție (Autoridade Nacional para a Proteção dos Direitos da Criança e a Adoção);
42. Autoritatea Națională pentru Persoanele cu Handicap (Autoridade Nacional para as Pessoas com Deficiência);
43. Autoritatea Națională pentru Tineret (Autoridade Nacional para a Juventude);
44. Autoritatea Națională pentru Cercetare Științifica (Autoridade Nacional para a Investigação Científica);
45. Autoritatea Națională pentru Comunicații (Autoridade Nacional para as Comunicações);
46. Autoritatea Națională pentru Serviciile Societății Informaționale (Autoridade Nacional para os Serviços da Sociedade da Informação);
47. Autoritatea Electorala Permanenta (Autoridade Eleitoral Permanente);
48. Agenția pentru Strategii Guvernamentale (Agência para as Estratégias Governamentais);
49. Agenția Națională a Medicamentului (Agência Nacional do Medicamento);
50. Agenția Națională pentru Sport (Agência Nacional para o Desporto);
51. Agenția Națională pentru Ocuparea Forței de Muncă (Agência Nacional para o Emprego);
52. Agenția Națională de Reglementare în Domeniul Energiei (Autoridade Nacional para a Regulação da Energia);
53. Agenția Română pentru Conservarea Energiei (Agência para a Conservação da Energia);
54. Agenția Națională pentru Resurse Minerale (Agência Nacional dos Recursos Minerais);
55. Agenția Română pentru Investiții Străine (Agência do Investimento Estrangeiro);
56. Agenția Națională a Funcționarilor Publici (Agência Nacional dos Funcionários Públicos); e
57. Agenția Națională de Administrare Fiscală (Agência Nacional da Administração Fiscal).
ESLOVÉNIA
1. Predsednik Republike Slovenije (Presidente da República da Eslovénia);
2. Državni zbor (Assembleia Nacional);
3. Državni svet (Conselho Nacional);
4. Varuh človekovih pravic (Provedoria de Justiça);
5. Ustavno sodišče (Tribunal Constitucional);
6. Računsko sodišče (Tribunal de Contas);
7. Državna revizijska komisja (Comissão de Revisão Nacional);
8. Slovenska akademija znanosti in umetnosti (Academia das Ciências e da Arte);
9. Vladne službe (Serviços do Governo);
10. Ministrstvo za finance (Ministério das Finanças);
11. Ministrstvo za notranje zadeve (Ministério da Administração Interna);
12. Ministrstvo za zunanje zadeve (Ministério dos Negócios Estrangeiros);
13. Ministrstvo za obrambo (Ministério da Defesa);
14. Ministrstvo za pravosodje (Ministério da Justiça);
15. Ministrstvo za gospodarstvo (Ministério da Economia);
16. Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano (Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação);
17. Ministrstvo za promet (Ministério dos Transportes);
18. Ministrstvo za okolje, prostor in energijo (Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia);
19. Ministrstvo za delo, družino in socialne zadeve (Ministério do Trabalho, da Família e dos Assuntos Sociais);
20. Ministrstvo za zdravje (Ministério da Saúde);
21. Ministrstvo za visoko šolstvo, znanost in tehnogijo (Ministério do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia);
22. Ministrstvo za kulturo (Ministério da Cultura);
23. Ministerstvo za javno upravo (Ministério da Administração Pública);
24. Vrhovno sodišče Republike Slovenije (Supremo Tribunal de Justiça);
25. Višja sodišča (Tribunais superiores);
26. Okrožna sodišča (Tribunais de comarca);
27. Okrajna sodišča (Tribunais locais);
28. Vrhovno tožilstvo Republike Slovenije (Procuradoria–Geral);
29. Okrožna državna tožilstva (Procuradoria Distrital do Estado);
30. Družbeni pravobranilec Republike Slovenije (Advogado Social da República da Eslovénia);
31. Državno pravobranilstvo Republike Slovenije (Advogado Nacional da República da Eslovénia);
32. Upravno sodišče Republike Slovenije (Tribunal Administrativo);
33. Senat za prekrške Republike Slovenije (Senado das Pequenas Infrações);
34. Višje delovno in socialno sodišče v Ljubljani (Tribunal Superior do Trabalho e Assuntos Sociais de Liubliana);
35. Delovna sodišča (Tribunais do Trabalho); e
36. Upravne note (Unidades da Administração Local).
ESLOVÁQUIA
Ministérios e outras autoridades do Governo central referidas na Lei n.º 575/2001 Col. relativa à estrutura das atividades do Governo e das autoridades da administração central:
1. Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky (Ministério da Economia);
2. Ministerstvo financií Slovenskej republiky (Ministério das Finanças);
3. Ministerstvo dopravy, výstavby a regionálneho rozvoja Slovenskej republiky (Ministério dos Transportes, da Construção e do Desenvolvimento Regional);
4. Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka Slovenskej republiky (Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural);
5. Ministerstvo vnútra Slovenskej republiky (Ministério da Administração Interna);
6. Ministerstvo obrany Slovenskej republiky (Ministério da Defesa);
7. Ministerstvo spravodlivosti Slovenskej republiky (Ministério da Justiça);
8. Ministerstvo zahraničných vecí Slovenskej republiky (Ministério dos Negócios Estrangeiros);
9. Ministerstvo práce, sociálnych vecí a rodiny Slovenskej republiky (Ministério do Trabalho, Assuntos Sociais e Família);
10. Ministerstvo životného prostredia Slovenskej republiky (Ministério do Ambiente);
11. Ministerstvo školstva, vedy, výskumu a športu Slovenskej republiky (Ministério da Educação, Ciência, Investigação e Desporto);
12. Ministerstvo kultúry Slovenskej republiky (Ministério da Cultura);
13. Ministerstvo zdravotníctva Slovenskej republiky (Ministério da Saúde);
14. Úrad vlády Slovenskej republiky (Gabinete do Governo da República Eslovaca);
15. Protimonopolný úrad Slovenskej republiky (Autoridade Antimonopólio);
16. Štatistický úrad Slovenskej republiky (Serviço de Estatística);
17. Úrad geodézie, kartografie a katastra Slovenskej republiky (Departamento de Geodesia, Cartografia e Cadastro);
18. Úrad pre normalizáciu, metrológiu a skúšobníctvo Slovenskej republiky (Serviço de Normalização, Metrologia e Ensaio);
19. Úrad pre verejné obstarávanie (Serviço de Contratação Pública);
20. Úrad priemyselného vlastníctva Slovenskej republiky (Serviço da Propriedade Industrial);
21. Národní bezpečnostní úřad (Autoridade de Segurança Nacional);
22. Kancelária Prezidenta Slovenskej republiky (Gabinete do Presidente da República Eslovaca);
23. Národná rada Slovenskej republiky (Conselho Nacional da República Eslovaca);
24. Ústavný súd Slovenskej republiky (Tribunal Constitucional);
25. Najvyšší súd Slovenskej republiky (Supremo Tribunal de Justiça);
26. Generálna prokuratúra Slovenskej republiky (Procuradoria–Geral);
27. Najvyšší kontrolný úrad Slovenskej republiky (Supremo Tribunal de Contas);
28. Telekomunikačný úrad Slovenskej republiky (Serviço de Telecomunicações);
29. Poštový úrad (Autoridade Reguladora Postal);
30. Úrad na ochranu osobných údajov (Serviço para a Proteção dos Dados Pessoais);
31. Kancelária verejného ochrancu práv (Provedoria de Justiça); e
32. Úrad pre finančný trh (Gabinete para o Mercado Financeiro);
FINLÂNDIA
1. Oikeuskanslerinvirasto — Justitiekanslersämbetet (Gabinete do Chanceler de Justiça);
2. Liikenne– ja Viestintäministeriö — Kommunikationsministeriet (Ministério dos Transportes e Comunicações):
a) Viestintävirasto — Kommunikationsverket (Autoridade Reguladora das Comunicações).
3. Maa– ja Metsätalousministeriö — Jord– Och Skogsbruksministeriet (Ministério da Agricultura e das Florestas):
a) Elintarviketurvallisuusvirasto — Livsmedelssäkerhetsverket (Autoridade da Segurança Alimentar); e
b) Maanmittauslaitos — Lantmäteriverket (Serviço de Cartografia e Cadastro).
4. Oikeusministeriö — Justitieministeriet (Ministério da Justiça):
a) Tietosuojavaltuutetun toimisto — Dataombudsmannens byrå (Provedoria da Proteção de Dados);
b) Tuomioistuimet — Domstolar (Tribunais de Justiça);
c) Korkein oikeus — Högsta domstolen (Supremo Tribunal de Justiça);
d) Korkein hallinto–oikeus — Högsta förvaltningsdomstolen (Supremo Tribunal Administrativo);
e) Hovioikeudet — hovrätter (Tribunais de recurso);
f) Käräjäoikeudet — tingsrätter (Tribunais de comarca);
g) Hallinto–oikeudet — förvaltningsdomstolar (Tribunais administrativos);
h) Markkinaoikeus — Marknadsdomstolen (Tribunal do mercado);
i) Työtuomioistuin — Arbetsdomstolen (Tribunal do trabalho);
j) Vakuutusoikeus — Försäkringsdomstolen (Tribunal dos seguros);
k) Kuluttajariitalautakunta — Konsumenttvistenämnden (Serviço de Queixas dos Consumidores); e
l) Vankeinhoitolaitos — Fångvårdsväsendet (Serviços Prisionais).
5. Opetusministeriö — Undervisningsministeriet (Ministério da Educação):
a) Opetushallitus — Utbildningsstyrelsen (Conselho Nacional da Educação); e
b) Valtion elokuvatarkastamo — Statens filmgranskningsbyrå (Gabinete Nacional de Classificação dos Filmes).
6. Puolustusministeriö — Försvarsministeriet (Ministério da Defesa):
a) Puolustusvoimat — Försvarsmakten (Forças Armadas);
7. Sisäasiainministeriö — Inrikesministeriet (Ministério da Administração Interna):
a) Keskusrikospoliisi — Centralkriminalpolisen (Serviços Centrais da Polícia Judiciária);
b) Liikkuva poliisi — Rörliga polisen (Polícia de Trânsito);
c) Rajavartiolaitos — Gränsbevakningsväsendet (Guarda de Fronteira); e
d) Valtion turvapaikanhakijoiden vastaanottokeskukset — Statliga förläggningar för asylsökande (Centros de Acolhimento para Candidatos a Asilo).
8. Sosiaali– Ja Terveysministeriö — Social– Och Hälsovårdsministeriet (Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde):
a) Työttömyysturvalautakunta — Besvärsnämnden för utkomstskyddsärenden (Serviço de Recurso do Subsídio de Desemprego);
b) Sosiaaliturvan muutoksenhakulautakunta — Besvärsnämnden för socialtrygghet (Tribunal de Recurso);
c) Lääkelaitos — Läkemedelsverket (Agência Nacional do Medicamento);
d) Terveydenhuollon oikeusturvakeskus — Rättsskyddscentralen för hälsovården (Instituto Nacional de Medicina Legal); e
e) Säteilyturvakeskus — Strålsäkerhetscentralen (Autoridade para a Radioproteção e Segurança Nuclear).
9. Työ– Ja Elinkeinoministeriö — Arbets– Och Näringsministeriet (Ministério do Emprego e da Economia):
a) Kuluttajavirasto — Konsumentverket (Instituto de Defesa do Consumidor);
b) Kilpailuvirasto — Konkurrensverket (Autoridade da Concorrência);
c) Patentti– ja rekisterihallitus — Patent– och registerstyrelsen (Instituto Nacional de Registos e Patentes);
d) Valtakunnansovittelijain toimisto — Riksförlikningsmännens byrå (Gabinete Nacional de Conciliação); e
e) Työneuvosto — Arbetsrådet (Conselho do Trabalho).
10. Ulkoasiainministeriö — utrikesministeriet (Ministério dos Negócios Estrangeiros);
11. Valtioneuvoston kanslia — statsrådets kansli (Gabinete do Primeiro–Ministro);
12. Valtiovarainministeriö — finansministeriet (Ministério das Finanças):
a) Valtiokonttori — Statskontoret (Tesouro Público);
b) Verohallinto — Skatteförvaltningen (Administração Fiscal);
c) Tullilaitos — Tullverket (Alfândegas); e
d) Väestörekisterikeskus — Befolkningsregistercentralen (Centro de Registo da População).
13. Ympäristöministeriö — Miljöministeriet (Ministério do Ambiente):
a) Suomen ympäristökeskus — Finlands miljöcentral (Instituto do Ambiente); e
14. Valtiontalouden Tarkastusvirasto — Statens Revisionsverk (Tribunal de Contas).
SUÉCIA
1. Akademien för de fria konsterna (Academia Real de Belas Artes);
2. Allmänna reklamationsnämnd (Instituto de Defesa do Consumidor);
3. Arbetsdomstolen (Tribunal de Trabalho);
4. Arbetsförmedlingen (Instituto do Emprego);
5. Arbetsgivarverk, statens (Instituto Nacional dos Empregadores do Estado);
6. Arbetslivsinstitutet (Instituto do Meio Laboral);
7. Arbetsmiljöverket (Autoridade para as Condições Laborais);
8. Arkitekturmuseet (Museu da Arquitetura);
9. Ljud och bildarkiv, statens (Arquivo Nacional de Som e Imagem);
10. Barnombudsmannen (Provedoria dos Direitos da Criança);
11. Beredning för utvärdering av medicinsk metodik, statens (Conselho de Avaliação Tecnológica nos Cuidados de Saúde);
12. Biblioteket Kungliga (Biblioteca Real);
13. Biografbyrå, statens (Comissão Nacional de Classificação dos Filmes);
14. Biografiskt lexikon, svenskt (Dicionário Biográfico da Suécia);
15. Bokföringsnämnden (Comissão Nacional das Normas de Contabilidade);
16. Bolagsverket (Registo Nacional das Empresas);
17. Bostadskreditnämnd, statens (BKN)(Instituto Nacional de Crédito à Habitação);
18. Boverket (Instituto Nacional da Habitação);
19. Brottsförebyggande rådet (Conselho Nacional para a Prevenção da Criminalidade);
20. Brottsoffermyndigheten (Centro de Apoio à Vítima);
21. Centrala studiestödsnämnden (Serviço Nacional de Apoio ao Estudante);
22. Datainspektionen (Inspeção de Dados);
23. Departementen (Ministérios);
24. Domstolsverket (Administração dos Tribunais);
25. Elsäkerhetsverket (Conselho Nacional da Segurança da Energia Elétrica);
26. Exportkreditnämnden (Instituto da Garantia do Crédito à Exportação);
27. Finansinspektionen (Autoridade de Supervisão Financeira);
28. Fiskeriverket (Instituto Nacional das Pescas);
29. Folkhälsoinstitut, statens (Instituto Nacional de Saúde Pública);
30. Forskningsrådet för miljö, areella näringar och samhällsbyggande, Formas (Conselho de Investigação Ambiental);
31. Fortifikationsverket (Administração Nacional das Fortificações);
32. Medlingsinstitutet (Instituto Nacional de Mediação);
33. Försvarets materielverk (Administração do Material de Defesa);
34. Försvarets radioanstalt (Instituto Nacional de Rádio na área da Defesa);
35. Försvarshistoriska museer, statens (Museus de História Militar);
36. Försvarshögskolan (Escola Superior de Defesa);
37. Försvarsmakten (Forças Armadas);
38. Försäkringskassan (Instituto da Segurança Social);
39. Geologiska undersökning, Sveriges (Instituto Geológico);
40. Geotekniska institut, statens (Instituto de Geotecnologia);
41. Glesbygdsverket (Agência Nacional para o Desenvolvimento Rural);
42. Grafiska institutet och institutet för högre kommunikations– och reklamutbildning (Instituto Gráfico e Instituto Superior de Formação em Comunicação e Publicidade);
43. Granskningsnämnden för Radio och TV (Comissão da Radiodifusão);
44. Handelsflottans kultur– och fritidsråd (Instituto de Cultura e Tempos Livres da Marinha Mercante);
45. Handikappombudsmannen (Provedoria das Pessoas com Deficiência);
46. Haverikommission, statens (Comissão para a Investigação de Acidentes);
47. Hovrätterna (Tribunais de Recurso) (6);
48. Hyres– och ärendenämnder (Comissões Regionais de Arbitragem de Arrendamento) (12);
49. Hälso– och sjukvårdens ansvarsnämnd (Comité de Responsabilidade Médica);
50. Högskoleverket (Agência Nacional para o Ensino Superior);
51. Högsta domstolen (Supremo Tribunal de Justiça);
52. Institut för psykosocial miljömedicin, statens (Instituto de Medicina Psicossocial);
53. Institut för tillväxtpolitiska studier (Instituto para os Estudos sobre o Crescimento Económico Regional);
54. Institutet för rymdfysik (Instituto de Física Espacial);
55. Migrationsverket (Comissariado para as Migrações);
56. Jordbruksverk, statens (Conselho Nacional da Agricultura);
57. Justitiekanslern (Chancelaria da Justiça);
58. Jämställdhetsombudsmannen (Provedoria da Igualdade de Oportunidades);
59. Kammarkollegiet (Agência Nacional de Serviços Jurídicos, Financeiros e Administrativos);
60. Kammarrätterna (Tribunais Administrativos de Recurso) (4);
61. Kemikalieinspektionen (Inspeção de Produtos Químicos);
62. Kommerskollegium (Conselho Nacional do Comércio);
63. Verket för innovationssystem (VINNOVA) (Agência Nacional para a Inovação);
64. Konjunkturinstitutet (Instituto Nacional da Investigação Económica);
65. Konkurrensverket (Autoridade da Concorrência);
66. Konstfack (Escola de Artes, Ofícios e Design);
67. Konsthögskolan (Escola Superior de Belas Artes);
68. Nationalmuseum (Museu Nacional de Belas Artes);
69. Konstnärsnämnden (Comissão de Apoio aos Artistas);
70. Konstråd, statens (Conselho Nacional das Artes);
71. Konsumentverket (Instituto de Defesa do Consumidor);
72. Kriminaltekniska laboratorium, statens (Laboratório Nacional de Ciência Forense);
73. Kriminalvården (Serviço de Prisões e Liberdade Condicional);
74. Kriminalvårdsnämnden (Comissão das Prisões e Liberdade Condicional);
75. Kronofogdemyndigheten (Autoridade de Execução Coerciva);
76. Kulturråd, statens (Conselho Nacional para os Assuntos Culturais);
77. Kustbevakningen (Guarda Costeira);
78. Lantmäteriverket (Serviço de Cartografia e Cadastro);
79. Livrustkammaren, Skoklosters slott/Hallwylska museet (Museu Militar);
80. Livsmedelsverk, statens (Instituto Nacional da Alimentação);
81. Lotteriinspektionen (Inspeção dos Jogos de Fortuna ou Azar);
82. Läkemedelsverket (Agência Nacional dos Medicamentos);
83. Länsrätterna [Tribunais Administrativos Regionais (24)];
84. Länsstyrelserna [Prefeituras Regionais (24)];
85. Pensionsverk, statens (Serviço Nacional de Pensões);
86. Marknadsdomstolen (Tribunal do Comércio);
87. Meteorologiska och hydrologiska institut, Sveriges (Instituto Meteorológico e Hidrológico);
88. Moderna museet (Museu de Arte Contemporânea);
89. Musiksamlingar, statens (Coleções Nacionais de Música);
90. Naturhistoriska riksmuseet (Museu de História Natural);
91. Naturvårdsverket (Instituto para a Proteção do Ambiente);
92. Nordiska Afrikainstitutet (Instituto Escandinavo de Estudos Africanos);
93. Nordiska högskolan för folkhälsovetenskap (Escola Nórdica de Saúde Pública);
94. Notarienämnden (Serviço Notarial);
95. Myndigheten för internationella adoptionsfrågor (Autoridade para as Adoções Internacionais);
96. Verket för näringslivsutveckling (NUTEK) (Agência para o Desenvolvimento Económico e Regional);
97. Ombudsmannen mot etnisk diskriminering (Provedoria contra a Discriminação Étnica);
98. Patentbesvärsrätten (Tribunal de Recurso de Patentes);
99. Patent– och registreringsverket (Instituto das Patentes e da Propriedade Intelectual);
100. Personadressregisternämnd statens, SPAR–nämnden (Registo Civil);
101. Polarforskningssekretariatet (Secretariado da Investigação Polar);
102. Presstödsnämnden (Conselho de Apoio à Imprensa);
103. Radio– och TV–verket (Autoridade da Rádio e Televisão);
104. Regeringskansliet (Serviços Governamentais);
105. Regeringsrätten (Supremo Tribunal Administrativo);
106. Riksantikvarieämbetet (Direção Nacional do Património);
107. Riksarkivet (Arquivos Nacionais);
108. Riksbanken (Banco da Suécia);
109. Riksdagsförvaltningen (Serviços Administrativos do Parlamento);
110. Riksdagens ombudsmän, JO (Provedoria do Parlamento);
111. Riksdagens revisorer (Auditores Parlamentares);
112. Riksgäldskontoret (Serviço Nacional da Dívida);
113. Rikspolisstyrelsen (Direção Nacional da Polícia);
114. Riksrevisionen (Tribunal de Contas);
115. Riksutställningar, Stiftelsen (Serviço das Exposições Itinerantes);
116. Rymdstyrelsen (Agência Espacial);
117. Forskningsrådet för arbetsliv och socialvetenskap (Conselho para a Investigação no domínio da Vida Ativa e das Ciências Sociais);
118. Räddningsverk, statens (Conselho Nacional dos Serviços de Emergência);
119. Rättshjälpsmyndigheten (Autoridade Regional de Assistência Jurídica);
120. Rättsmedicinalverket (Instituto de Medicina Legal);
121. Sameskolstyrelsen och sameskolor (Conselhos de Direção das Escolas da Lapónia, Escolas da Lapónia);
122. Sjöfartsverket (Administração Marítima Nacional);
123. Maritima museer, statens (Museus Marítimos Nacionais);
124. Skatteverket (Autoridade Tributária);
125. Skogsstyrelsen (Direção–Geral das Florestas);
126. Skolverk, statens (Serviço Nacional da Educação);
127. Smittskyddsinstitutet (Instituto para o Controlo das Doenças Infecciosas);
128. Socialstyrelsen (Serviço Nacional de Saúde e Bem–Estar Social);
129. Sprängämnesinspektionen (Inspeção de Produtos Explosivos e Inflamáveis);
130. Statistiska centralbyrån (Instituto Nacional de Estatística);
131. Statskontoret (Agência para o Desenvolvimento Administrativo);
132. Strålsäkerhetsmyndigheten (Autoridade da Radioproteção);
133. Styrelsen för internationellt utvecklings- samarbete, SIDA (Serviço da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento);
134. Styrelsen för psykologiskt försvar (Conselho Nacional da Proteção Psicológica);
135. Styrelsen för ackreditering och teknisk kontroll (Instituto para a Acreditação e o Controlo Técnico);
136. Svenska Institutet, stiftelsen (Instituto Sueco);
137. Talboks– och punktskriftsbiblioteket (Biblioteca de Livros Gravados e de Publicações em Braille);
138. Tingsrätterna [Tribunais de Primeira Instância (97)];
139. Tjänsteförslagsnämnden för domstolsväsendet (Comité para a Nomeação de Juízes);
140. Totalförsvarets pliktverk (Comissão de Recrutamento das Forças Armadas);
141. Totalförsvarets forskningsinstitut (Instituto de Investigação em matéria de Defesa);
142. Tullverket (Alfãndegas da Suécia);
143. Turistdelegationen (Comissão Nacional do Turismo);
144. Ungdomsstyrelsen (Comissão Nacional para a Juventude);
145. Universitet och högskolor (Universidades e Estabelecimentos do Ensino Superior);
146. Utlänningsnämnden (Comité de Recurso para Estrangeiros);
147. Utsädeskontroll, statens (Instituto Nacional para o Controlo e Certificação das Sementes);
148. Vatten– och avloppsnämnd, statens (Instituto Nacional da Água e do Saneamento);
149. Verket för högskoleservice (VHS) (Instituto para o Ensino Superior);
150. Verket för näringslivsutveckling (NUTEK) (Agência para o Desenvolvimento Económico e Regional);
151. Vetenskapsrådet (Conselho da Investigação);
152. Veterinärmedicinska anstalt, statens (Instituto Nacional de Veterinária);
153. Väg– och transportforskningsinstitut, statens (Instituto Nacional de Investigação Rodoviária e dos Transportes);
154. Växtsortnämnd, statens (Conselho Nacional para as Variedades Vegetais);
155. Åklagarmyndigheten (Procuradoria–Geral); e
156. Krisberedskapsmyndigheten (Autoridade de Preparação para Situações de Crise).
Notas ao apêndice 12-A-1
1. As autoridades adjudicantes dos Estados-Membros da União Europeia abrangem as entidades sob sua tutela que não possuam personalidade jurídica distinta.
2. Os contratos celebrados por entidades no domínio da defesa e da segurança só são abrangidos no que se refere aos materiais não sensíveis e não militares enumerados no apêndice 12-A-4.
3. O artigo 12.25 não é aplicável aos fornecedores e prestadores de serviços da Argentina referidos na nota 1 do apêndice 12-B-7, no que respeita à adjudicação de contratos na União Europeia a fornecedores ou prestadores de serviços de outros Estados do MERCOSUL signatários que não a Argentina que sejam pequenas ou médias empresas 3 ao abrigo do direito da União Europeia até que a União Europeia aceite que a Argentina já não aplica medidas diferenciadas que favorecem as pequenas e médias empresas nacionais.
Apêndice 12-A-2
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO SUBCENTRAL
1. O capítulo 12 não abrange quaisquer entidades da administração subcentral. No entanto, a União Europeia está pronta a assegurar a cobertura das entidades da administração subcentral nas seguintes condições:
Notas aplicáveis à Argentina, ao Brasil e ao Uruguai:
1. Se o apêndice 12-C-2 e as exceções constantes das Notas gerais ao apêndice 12-C-7 forem alteradas de forma a garantir um acesso satisfatório à contratação pública das entidades centrais e subcentrais do Brasil, o apêndice 12-A-2 deve ser alterado de modo a proporcionar um nível de cobertura equivalente pela União Europeia.
2. Se a Argentina ou o Uruguai assegurarem uma cobertura satisfatória de entidades subcentrais em conformidade com os apêndices 12-B-2 e 12-E-2, respetivamente, o presente apêndice deve ser alterado de modo a proporcionar um nível de cobertura equivalente pela União Europeia.
3. Se as consultas com a Argentina ou com o Uruguai sobre a cobertura a nível subcentral, em conformidade com os apêndices 12-B-2 e 12-E-2, respetivamente, não conduzirem a um resultado satisfatório nos prazos especificados nesses apêndices, a União Europeia e o Estado do MERCOSUL signatário cuja cobertura não seja considerada satisfatória iniciam consultas com vista a avaliar as consequências para o capítulo 12.
Apêndice 12-A-3
TODAS AS OUTRAS ENTIDADES
O capítulo 12 não abrange outras entidades.
Apêndice 12-A-4
MERCADORIAS
1. Salvo disposição em contrário no presente anexo e sob reserva das notas gerais no apêndice 12-A-7, o capítulo 12 abrange todos os bens adquiridos pelas entidades adjudicantes especificadas nos apêndices 12-A-1 a 12-A-3.
2. No que respeita aos bens adquiridos pelos ministérios da defesa e agências de defesa ou segurança da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia, o capítulo 12 abrange unicamente os bens descritos nos seguintes capítulos da Nomenclatura Combinada (NC):
Capítulo 25: Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento
Capítulo 26: Minérios, escórias e cinzas
Capítulo 27: Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
exceto:
ex 27.10: carburantes especiais.
Capítulo 28: Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
exceto:
ex 2808: Explosivos;
ex 2813: Explosivos;
ex 2814: gases lacrimogéneos;
ex 2825: Explosivos;
ex 2829: Explosivos;
ex 2834: Explosivos;
ex 2844: produtos tóxicos;
ex 2845: produtos tóxicos;
ex 2847: Explosivos;
ex 2852: produtos tóxicos; ou
ex 2853: produtos tóxicos.
Capítulo 29: Produtos químicos orgânicos
exceto:
ex 2904: Explosivos;
ex 2905: Explosivos;
ex 2908: Explosivos;
ex 2909: Explosivos;
ex 2912: Explosivos;
ex 2913: Explosivos;
ex 2914: produtos tóxicos;
ex 2915: produtos tóxicos;
ex 2916: produtos tóxicos;
ex 2920: produtos tóxicos;
ex 2921: produtos tóxicos;
ex 2922: produtos tóxicos;
ex 2933: Explosivos;
ex 2926: produtos tóxicos; ou
ex 2928: Explosivos.
Capítulo 30: Produtos farmacêuticos.
Capítulo 31: Adubos (fertilizantes).
Capítulo 32: Extratos tanantes e tintoriais; Taninos e seus derivados; Pigmentos e outras matérias corantes; Tintas e vernizes; mástiques; Tintas de escrever
Capítulo 33: Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
Capítulo 34: Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ceras para dentistas» e composições para dentistas à base de gesso
Capítulo 35: Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas.
Capítulo 37: Produtos para fotografia e cinematografia.
Capítulo 38: Produtos diversos das indústrias químicas
exceto:
ex 3824: produtos tóxicos.
Capítulo 39: Plásticos e suas obras
exceto:
ex 3912: Explosivos.
Capítulo 40: Borracha e suas obras
exceto:
ex 4011: pneumáticos à prova de bala.
Capítulo 41: Peles, exceto as peles com pelo, e couros.
Capítulo 42: Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa
Capítulo 43: Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais e suas obras.
Capítulo 44: Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
Capítulo 45: Cortiça e suas obras.
Capítulo 46: Obras de espartaria ou de cestaria.
Capítulo 47: Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas).
Capítulo 48: Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão.
Capítulo 49: Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.
Capítulo 65: Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes.
Capítulo 66: Guarda–chuvas, sombrinhas, guarda–sóis, bengalas, bengalas–assentos, chicotes, pingalins, e suas partes
Capítulo 67: Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo.
Capítulo 68: Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes
Capítulo 69: Produtos cerâmicos.
Capítulo 70: Vidro e suas obras
Capítulo 71: Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué), e suas obras; bijutaria; moedas;
Capítulo 73: Obras de ferro fundido, ferro ou aço
Capítulo 74: Cobre e suas obras
Capítulo 75: Níquel e suas obras.
Capítulo 76: Alumínio e suas obras
Capítulo 78: Chumbo e suas obras.
Capítulo 79: Zinco e suas obras.
Capítulo 80: Estanho e suas obras
Capítulo 81: Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias
Capítulo 82: Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns
exceto:
ex 8207: Ferramentas de metais comuns ou
ex 8209: Ferramentas e suas partes, de metais comuns
Capítulo 83: Obras diversas de metais comuns.
Capítulo 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
exceto:
8407: motores,
8408: motores,
ex 8411: Outros motores
ex 8412: Outros motores
ex 8458: maquinaria;
ex 8486: maquinaria;
ex 8471: máquinas automáticas para processamento de dados;
ex 8473: partes de máquinas da posição 8471; ou
ex 8401: reatores nucleares.
Capítulo 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
exceto:
ex 8517: equipamento de telecomunicações
ex 8525: aparelhos transmissores ou
ex 8527: aparelhos recetores
Capítulo 86: Veículos e material para vias‑férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação
exceto:
ex 8601: locomotivas blindadas, elétricas
ex 8603: outras locomotivas blindadas
ex 8605: vagões ou
ex 8604: vagões-oficinas
Capítulo 87: Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
exceto:
8710: carros e veículos blindados
8701: tratores
ex 8702: veículos militares
ex 8705: veículos de desempanagem
ex 8711: motociclos ou
ex 8716: reboques.
Capítulo 89: Embarcações e estruturas flutuantes
exceto:
ex 8906: navios de guerra
Capítulo 90: Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico‑cirúrgicos; suas partes e acessórios
exceto:
ex 9005: binóculos,
ex 9013: instrumentos diversos, lasers
ex 9014: telémetros
ex 9028: instrumentos de medida elétricos e eletrónicos
ex 9030: instrumentos de medida elétricos e eletrónicos
ex 9031: instrumentos de medida elétricos e eletrónicos
ex 9012: microscópios
ex 9018: instrumentos médicos
ex 9019: aparelhos de mecanoterapia
ex 9021: aparelhos de ortopédicos ou
ex 9022: aparelhos de raios X
Capítulo 91: Artigos de relojoaria.
Capítulo 92: Instrumentos musicais; suas partes e acessórios.
Capítulo 94: Móveis; mobiliário médico–cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções prefabricadas.
exceto:
ex 9401: cadeiras ou bancos de aeronaves
Capítulo 96: Obras diversas.
3. Em relação à Argentina, o presente capítulo não abrange a aquisição das seguintes mercadorias:
a) complementos alimentares contemplados na posição 2106.90 da NC (Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições) e nos códigos 33616 (Vitaminas) ou 33617 (Sais minerais) do CPV;
b) concentrado de fator VIII contemplado na posição 3002 da NC (Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas: – antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica e no código 336515 do CPV (Soros imunizantes e imunoglobulinas);
c) interferão beta, peginterferão alfa-2a, basiliximab (DCI), bevacizumab (DCI), daclizumab (DCI), etanercept (DCI), gemtuzumab ozogamicin (DCI), oprelvecina (DCI), rituximab (DCI) e trastuzumab (ICD); contemplados na posição 3002.15 da NC (Produtos imunológicos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho) e nos códigos 336515 (Soros imunizantes e imunoglobulinas) ou 33652 (Antineoplásicos e imunomoduladores) do CPV;
d) vacinas para medicina humana contempladas na posição 3002.41 da NC e no código 336516 do CPV;
e) Medicamentos constituídos por dois ou mais componentes misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho, contemplados na posição 3003 da NC e no código 336 do CPV (Medicamentos);
f) Medicamentos constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho, contemplados na posição 3004 da NC e no código 336 do CPV (Medicamentos);
g) Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos (curativos), esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários, contemplados na posição 3005 da NC e no código 331411 do CPV (pensos; clipes, suturas, ligaduras);
h) Preparações e artigos farmacêuticos indicados na nota 4 do CAPÍTULO 30 da nomenclatura combinada (incluindo também os reagentes para determinação do grupo sanguíneo;) contemplados na posição 3006 da NC e nos códigos 331411 (Pensos; clipes, suturas, ligaduras), 33696 (Reagentes e meios de contraste), 3369711 (Gessos para osteoplastia), 331418 (Produtos de odontologia), 33141623 (Kits de primeiros-socorros), 3364142 (Contraceptivos químicos), ou 33695 (outros produtos não terapêuticos) do CPV;
i) Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório contemplados na posição 8419.20 da NC e no código 33191 do CPV (Aparelhos para esterilização, desinfeção e higiene);
j) Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais, contemplados na posição 9018 da NC e no código 331 do CPV (Equipamento médico);
exceto os contemplados:
na posição 9018.19 da NC (Outros instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, e os aparelhos para testes visuais);
na posição 9018.20 da NC (Aparelhos de raios ultravioletas ou infravermelhos);
na posição 9018.41.00 da NC (Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários);
na posição 9018.50.90 da NC (Outros instrumentos e aparelhos de oftalmologia, óticos);
na posição 9018.90.84 da NC (apenas incubadoras artificiais para bebés e instrumentos e aparelhos para medir a tensão arterial);
no código 331583 do CPV (Aparelhos de raios ultravioleta para fins médicos);
no código 3313151 do CPV (Brocas dentárias);
no código 33122 do CPV (Equipamento oftalmológico — apenas ótico); ou
no código 33152 do CPV (Incubadoras);
k) Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória contemplados na posição 9019 da NC e nos códigos 33154 (Aparelhos para mecanoterapia), 33155 (Aparelhos para fisioterapia), 33157 (Aparelhos para assistência respiratória e oxigenoterapia), ou 33156 (Material para testes psicológicos) do CPV;
l) Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar deficiências ou enfermidades, que se destinam a ser transportados à mão ou sobre as pessoas ou a ser implantados no organismo, contemplados na posição 9021 da NC e no código 331417 do CPV (Material ortopédico);
exceto os contemplados:
na posição 9021.21 da NC (Dentes artificiais);
na posição 9021.31.00 da NC (Próteses articulares);
na posição 9021.40.00 da NC (Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios);
na posição 9021.90 da NC (Outros aparelhos para compensar deficiências ou enfermidades);
no código 3314182 do CPV (Dentes);
no código 3314175 do CPV (Articulações artificiais); ou
no código 33185 do CPV (Próteses auditivas);
m) Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama ou outras radiações ionizantes, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, cadeiras e suportes semelhantes para exame ou tratamento; contemplados na posição 9022 da NC e no código 33151 do CPV (Aparelhos e material para radioterapia); e
n) Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si, contemplados na posição 9025 da NC e nos códigos 38411 (Hidrómetros), 38412 (Termómetros), 38413 (Pirómetros), 38414 (Higrómetros) ou 38415 (Psicrómetros) do CPV.
4. Em relação ao Brasil, todas as mercadorias do setor da saúde estão excluídas na medida em que são abrangidas pelo presente apêndice.
Apêndice 12-A-5
SERVIÇOS, EXCETO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO
Sob reserva das notas no presente apêndice e das notas gerais do apêndice 12-A-7, o capítulo 12 abrange, no que se refere aos contratos públicos adjudicados pelas entidades adjudicantes enumeradas nos apêndice 12-A-1 a 12-A-3, os seguintes serviços, exceto serviços de construção, identificados em conformidade com a Classificação Central de Produtos (CPC) provisória das Nações Unidas, tal como consta do documento MTN.GNS/W/120 4 .
|
Serviços |
Número de referência da CPC |
|
Serviços de manutenção e de reparação |
6112, 6122, 633 e 886 |
|
Serviços de transporte terrestre, incluindo os serviços de veículos blindados e serviços de correio urgente, com exceção do transporte de correio |
712 (exceto 71235), 7512, 87304 |
|
Serviços de transporte aéreo de passageiros e de mercadorias, com exceção do transporte de correio |
73 (exceto 7321) |
|
Transporte terrestre, exceto por via ferroviária, e aéreo de correio |
71235 e 7321 |
|
Serviços de telecomunicações |
752 |
|
Serviços financeiros |
ex 81 |
|
a) Serviços de seguros |
812 e 814 |
|
b) Serviços bancários e de investimento*** |
|
|
Serviços de informática e serviços conexos |
84 |
|
Serviços de contabilidade, auditoria e escrituração |
862 |
|
Serviços de estudos de mercado e sondagens de opinião |
864 |
|
Serviços de consultoria de gestão e afins |
865, 866**** |
|
Serviços de arquitetura; serviços de engenharia e serviços de engenharia integrados, planeamento urbano e serviços de arquitetura paisagística; Serviços conexos de consultoria científica e técnica; serviços técnicos de ensaio e análise |
867 |
|
Serviços de publicidade |
871 |
|
Serviços de limpeza de edifícios e de gestão de imóveis |
874, 82201 a 82206 |
|
Serviços de edição e de impressão à obra ou de forma continuada |
88442 |
|
Serviços de saneamento, higiene pública e similares |
94 |
Notas ao apêndice 12-A-5
1. Os contratos públicos adjudicados pelas entidades adjudicantes enumeradas nos apêndices 12‑A-1, 12-A-2 e 12-A-3 relativos a qualquer dos serviços abrangidos pelo presente apêndice são contratos abrangidos no que se refere ao prestador de serviços do MERCOSUL apenas na medida em que o MERCOSUL tenha abrangido esse serviço ao abrigo dos apêndices 12-B-5, 12-C-5, 12-D-5 ou 12-E-5, respetivamente.
2. O capítulo 12 não é aplicável aos serviços que as entidades devam adquirir junto de outras entidades nos termos de um direito exclusivo estabelecido por força de uma lei, regulamento ou disposição administrativa publicados.
3. No que diz respeito aos serviços bancários e de investimento, o capítulo 12 não é aplicável à contratação ou aquisição de serviços de agência fiscal ou de depósito, de serviços de liquidação e de gestão para instituições financeiras reguladas ou de serviços relacionados com a venda, o reembolso ou a distribuição de dívida pública, incluindo empréstimos e obrigações do Estado, títulos de dívida e outros títulos.
Na Suécia, os pagamentos efetuados pelas entidades públicas ou em benefício destas devem ser efetuados através do sistema sueco de conta postal (Postgiro).
4. No que respeita aos serviços abrangidos pela CPC 866, o capítulo 12 não é aplicável aos serviços de arbitragem e conciliação.
5. Em relação ao Brasil, todos os serviços do setor da saúde estão excluídos na medida em que são abrangidos pelo presente apêndice.
Apêndice 12-A-6
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E CONCESSÕES DE OBRAS
A. Serviços de construção:
1. Sob reserva das notas gerais no apêndice 12-A-7, o capítulo 12 abrange todos os serviços de construção enumerados na divisão 51 da Classificação Central Provisória dos Produtos, adquiridos pelas entidades adjudicantes especificadas nos apêndices 12‑A-1 a 12-A-3.
2. Entende-se por «contrato de serviços de construção» um contrato que tem por objetivo a realização, por qualquer meio, de obras de construção ou engenharia civil, na aceção da divisão 51 da CPC.
3. Os contratos públicos adjudicados pelas entidades adjudicantes enumeradas nos apêndices 12-A-1 a 12-A-3 relativos a qualquer dos serviços de construção abrangidos pelo apêndice 12-A-6 são contratos abrangidos no que se refere ao prestador de serviços de construção do estado do MERCOSUL signatário apenas na medida em que o estado do MERCOSUL signatário tenha abrangido esse serviço de construção ao abrigo dos apêndices 12-B-6, 12-C-6, 12-D-6 ou 12-E-6, respetivamente.
B. Concessões de obras:
1. Os contratos de concessão de obras adjudicados pelas entidades adjudicantes especificadas no apêndice 12-A-1 ficam sujeitos ao disposto nos artigos 12.6 e 12.11, limitados aos prestadores de serviços de construção da Argentina e do Brasil, na condição de o valor da concessão de obras ser igual ou superior a 5 000 000 (cinco milhões) DSE.
2. Para efeitos do presente apêndice, entende-se por «contrato de concessão de obras», um contrato a título oneroso celebrado por escrito, mediante o qual uma entidade adjudicante confia a execução de obras a um ou mais operadores económicos, cuja contrapartida consiste, quer unicamente no direito de exploração da obra que constitui o objeto do contrato, quer nesse direito acompanhado de um pagamento. A adjudicação de uma concessão de obras implica a transferência para o operador económico de um risco de exploração das mesmas que se traduz num risco ligado à procura ou à oferta, ou a ambos. A recuperação do investimento efetuado ou das despesas suportadas no âmbito da exploração das obras não pode ser garantida.
Apêndice 12-A-7
NOTAS GERAIS
1. Aplicam-se as seguintes notas:
a) O capítulo 12 não é aplicável a contratos de produtos agrícolas celebrados com vista a programas de apoio agrícola e programas alimentares (por exemplo, ajuda alimentar, incluindo ajuda humanitária de emergência);
b) O capítulo 12 não é aplicável à adjudicação de contratos para aquisição, desenvolvimento, produção ou coprodução de material de programas de radiodifusores e contratos para tempo de radiodifusão;
c) Os contratos adjudicados pelas entidades adjudicantes especificadas nos apêndices 12‑A-1 e 12-A-2 relativos a atividades nos domínios da água potável, da energia, dos transportes e do setor postal não são abrangidos pelo capítulo 12, a menos que sejam abrangidos pelo apêndice 12-A-3. e
d) No que diz respeito às Ilhas Åland (Ahvenanmaa), aplicam-se as condições especiais previstas no protocolo n.º 2 relativo às Ilhas Åland do Tratado de Adesão da Finlândia à União Europeia, celebrado em Bruxelas, em 26 de julho de 1994.
2. O anexo 12-A é aplicável aos bens, serviços, prestadores de serviços e fornecedores do Paraguai a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte à data de aplicação do anexo 12-D. Se o Paraguai não proceder à notificação por escrito referida no anexo 12-D, o anexo 12-A não se aplica aos bens, serviços, prestadores de serviços e fornecedores do Paraguai.
________________
ANEXO 12-B
ARGENTINA
Apêndice 12-B-1
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Sob reserva das notas gerais no apêndice 12-B-7, o capítulo 12 é aplicável aos contratos públicos celebrados pelas entidades argentinas enumeradas no presente apêndice, se o valor do contrato estimado em conformidade com o artigo 12.4 for igual ou superior aos seguintes limiares:
a) Para bens e serviços
i) a partir da data de entrada em vigor do presente acordo até ao final do 5.º (quinto) ano a contar dessa data: 800 000 (oitocentos mil) DSE.
ii) do 6.º (sexto) ano até ao final do 10.º (décimo) ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 500 000 (quinhentos mil) DSE.
iii) do 11.º (décimo primeiro) ano até ao final do 15.º (décimo quinto) ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 300 000 (trezentos mil) DSE.
iv) a partir do 16.º (décimo sexto) ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 130 000 (cento e trinta mil) DSE.
b) Para serviços de construção
i) a partir da data de entrada em vigor do presente acordo até ao final do 5.º (quinto) ano a contar dessa data: 8 000 000 (oito milhões) DSE.
ii) a partir do 6.º (sexto) ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 5 000 000 (cinco milhões) DSE.
O capítulo 12 é aplicável às seguintes entidades governamentais argentinas:
1. Administração central 5
O capítulo 12 é aplicável a todas as entidades da administração central a seguir enumeradas, incluindo as suas entidades centralizadas subordinadas (secretarías, subsecretarías, direcciones nacionales, direcciones simples y organismos desconcentrados) 6 , salvo se estas forem especificamente excluídas:
– Presidencia de la Nación (excluindo a Agencia Federal de Inteligencia);
– Jefatura de Gabinete de Ministros;
– Ministerio del Interior, Obras Públicas y Vivienda;
– Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto;
– Ministerio de Justicia y Derechos Humanos;
– Ministerio de Seguridad;
– Ministerio de Defensa;
– Ministerio de Hacienda;
– Ministerio de Producción y Trabajo;
– Ministerio de Transporte;
– Ministerio de Educación, Cultura, Ciencia y Tecnología;
– Ministerio de Salud y Desarrollo Social; e
– Ministerio de Agricultura, Ganadería y Pesca.
2. Entidades descentralizadas
– Sindicatura General de la Nación;
– Instituto Nacional del Agua;
– Dirección Nacional del Registro Nacional de las Personas;
– Dirección Nacional de Migraciones;
– Tribunal de Tasaciones de la Nación;
– Instituto Nacional de Asuntos Indígenas;
– Instituto Nacional contra la Discriminación, la Xenofobia y el Racismo;
– Centro Internacional para la Promoción de los Derechos Humanos;
– Comisión Nacional de Valores;
– Superintendencia de Seguros de la Nación;
– Superintendencia de Servicios de Salud;
– Tribunal Fiscal de la Nación;
– Unidad de Información Financiera;
– Instituto Nacional de Tecnología Industrial;
– Instituto Nacional de la Propiedad Industrial;
– Instituto Nacional de Tecnología Agropecuaria;
– Instituto Nacional de Investigación y Desarrollo Pesquero;
– Instituto Nacional de Vitivinicultura;
– Instituto Nacional de Semillas;
– Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria;
– Instituto Nacional de Promoción Turística;
– Dirección Nacional de Vialidad;
– Comisión Nacional de Regulación del Transporte;
– Organismo Regulador del Sistema Nacional de Aeropuertos;
– Administración Nacional de Aviación Civil;
– Junta de Investigación de Accidentes de Aviación Civil;
– Servicio Geológico Minero Argentino;
– Ente Nacional Regulador del Gas;
– Ente Nacional Regulador de la Electricidad;
– Ente Nacional de Comunicaciones;
– Comisión Nacional de Evaluación y Acreditación Universitaria (CONEAU);
– Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas (CONICET);
– Biblioteca Nacional «Dr. Mariano Moreno»;
– Instituto Nacional del Teatro;
– Fondo Nacional de las Artes;
– Superintendencia de Riesgos del Trabajo;
– Instituto Nacional Central Único Coordinador de Ablación e Implante;
– Administración Nacional de Laboratorios e Institutos de Salud Dr. Carlos Malbrán;
– Instituto Nacional de Rehabilitación Psicofísica del Sur Dr. Juan Otimio Tesone;
– Administración de Parques Nacionales;
– Instituto Nacional de Asociativismo y Economía Social; e
– Teatro Nacional Cervantes.
3. Instituições da segurança social
– Caja de Retiros, Jubilaciones y Pensiones de la Policía Federal Argentina;
– Instituto de Ayuda Financiera para pago de Retiros y Pensiones Militares; e
– Administración Nacional de la Seguridad Social.
Apêndice 12-B-2
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO SUBCENTRAL
A Argentina iniciará procedimentos de consulta internos com as suas administrações provinciais e com o Governo da Cidade Autónoma de Buenos Aires, com vista a assegurar um nível satisfatório de cobertura a nível subcentral. As consultas devem ser efetuadas com o objetivo de envolver todas as entidades sob a tutela dessas administrações subcentrais. A cobertura será considerada satisfatória se abranger as administrações subcentrais responsáveis por gerar pelo menos 65 % (sessenta e cinco por cento) do PIB nacional 7 .
A Argentina concluirá essas consultas o mais tardar 2 (dois) anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo e notificará imediatamente a União Europeia dos resultados dessas consultas.
Sob condição de ser alcançada a cobertura satisfatória prevista no primeiro parágrafo do presente apêndice, o Conselho do Comércio adota uma decisão para alterar o presente apêndice em conformidade.
Se as consultas a nível subcentral não conduzirem a um resultado satisfatório no prazo fixado, a União Europeia e a Argentina reunirão com vista a avaliar as consequências para o capítulo 12.
Apêndice 12-B-3
OUTRAS ENTIDADES
O capítulo 12 não abrange outras entidades.
Apêndice 12-B-4
MERCADORIAS
Sob reserva das notas no presente apêndice e das notas gerais no apêndice 12-B-7, o capítulo 12 abrange todos os contratos públicos de mercadorias celebrados por entidades argentinas enumeradas no apêndice 12-B-1, com exceção das mercadorias que correspondem ao Sistema Harmonizado (SH) a seguir enumeradas:
– 8528: Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; Aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens;
– 9403: Outros móveis e suas partes;
– 8415: Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente;
– 940130: Assentos giratórios de altura ajustável;
– 4802: Papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha);
– 3215: Tintas de impressão, tintas de escrever ou de desenhar e outras tintas, mesmo concentradas ou no estado sólido;
– 4901: Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas.
Notas ao apêndice 12-B-4:
Estão excluídos do capítulo 12 os contratos públicos celebrados pelos seguintes ministérios para as seguintes mercadorias que figuram no Sistema Harmonizado (SH):
Ministerio de Defensa e Ministerio de Seguridad:
– 61: Vestuário e seus acessórios, de malha;
– 62: Vestuário e seus acessórios, exceto de malha;
– 4203: Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído;
– 64: Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes;
– 6506.10: Apenas capacetes à prova de bala;
– 6307.90.90: Apenas coletes à prova de bala;
– Equipamento militar;
– 8904: Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações;
– 8906: Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remos.
Ministerio de Seguridad:
– 8702: Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista;
– 8703: Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida;
– 8704: Veículos automóveis para transporte de mercadorias;
– 8705: Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, autossocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndio, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias;
– 8903: Apenas embarcações.
Ministerio de Salud y Desarrollo Social:
– 2005: Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06;
– 0402: Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes;
– 1006: Arroz;
– 1902: Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravióli e canelone; cuscuz, mesmo preparado;
– 2106.90.30: Suplementos alimentares;
– 3002.12.23: concentrado de fator VIII;
– 3002.15.10: Interferão beta; peginterferão alfa-2a;
– 3002.15.20: basiliximab (DCI); bevacizumab (DCI); daclizumab (DCI); etanercept (DCI); gemtuzumab ozogamicin (DCI); oprelvekina (DCI); rituximab (DCI); trastuzumab (DCI).
– 3002.20: vacinas para medicina humana;
– 3003: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho;
– 3004: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho;
– 3005: Pastas (ouates), gazes, ataduras (ligaduras) e artigos análogos (por exemplo, curativos (pensos), esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários;
– 3006: Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 do capítulo correspondente do SH;
– 8419.20: Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório;
– 9018: Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais;
– 9019: Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória;
– 9021: Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo;
– 9022: Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, poltronas e suportes semelhantes para exame ou tratamento;
– 9025: Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si.
Apêndice 12-B-5
SERVIÇOS
Sob reserva das notas gerais no apêndice 12-B-7, o capítulo 12 abrange todos os contratos públicos relativos aos serviços a seguir enumerados celebrados pelas entidades argentinas enumeradas no apêndice 12-B-1. Os serviços a seguir enumerados estão identificados em conformidade com a Classificação Central dos Produtos (CPC) provisória das Nações Unidas, tal como consta do documento MTN.GNS/W/120.
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO SETORIAL DOS SERVIÇOS
SETORES E SUBSETORES CATEGORIA CORRESPONDENTE DA CPC
1. SERVIÇOS ÀS EMPRESAS Secção B
A. Serviços profissionais
a. Serviços de contabilidade, auditoria e escrituração 862
B. Serviços de informática e serviços conexos
a. Serviços de consultoria relacionados com a instalação de hardware informático 841
b. Serviços de implementação de software 842
c. Serviços de processamento de dados 843
d. Serviços de bases de dados 844
e. Outros 845+849
F. Outros serviços prestados a empresas
a. Serviços de publicidade 871
b. Serviços de estudos de mercado e sondagens de opinião 864
c. Serviços de consultoria de gestão 865
d. Serviços relacionados com consultoria de gestão; 866
e. Serviços técnicos de ensaio e análise 8676
h. Serviços relacionados com a mineração 883+5115
m. Serviços conexos de consultoria científica e técnica 8675
n. Manutenção e reparação de equipamento (excluindo embarcações marítimas, aeronaves ou outro equipamento de transporte) 663+8861-8866
o. Serviços de limpeza de edifícios 874
p. Serviços fotográficos (exceto serviços de fotografia especializada e serviços de tratamento de filmes) (CPC 87504 e 87506) 875
q. Serviços de embalagem 876
r. Impressão e edição 88442
s. Serviços de organização de congressos 87909 8*
2. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
B. Serviços de correio rápido 7512
C. Serviços de telecomunicações; não inclui o fornecimento de instalações para satélites geoestacionários que explorem serviços fixos por satélite.
a. Serviços de telefonia vocal 7521
b. Serviços de transmissão em redes de comutação de pacotes 7523 9**
c. Serviços de transmissão de dados em circuito 7523**
d. Serviços de telex 7523**
e. Serviços de telegrafia 7522
f. Serviços de fax 7521**+7529**
g. Serviços privados de circuitos alugados 7522**+7523**
h. Correio eletrónico 7523**
i. Serviço de mensagens orais (voice mail) 7523**
j. Serviços de informação e de pesquisa de bases dados em linha 7523**
k. Intercâmbio eletrónico de dados (EDI) 7523**
l. Serviços de fax melhorados/de valor acrescentado, incluindo armazenamento e expedição, armazenamento e extração 7523**
m. Conversão de códigos e de protocolos n.a.
n. Processamento de dados e/ou informações em linha (incluindo processamento de transações) 843**
o. Outros
6. SERVIÇOS AMBIENTAIS
A. Serviços de saneamento de águas residuais 9401
B. Serviços de eliminação de resíduos 9402
C. Serviços de higiene pública e similares 9403
9. SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENS
A. Hotéis e restaurantes, incluindo fornecimento de refeições (catering) 641 — 643
B. Serviços de agências de viagem e de operadores turísticos 7471
C. Serviços de guias turísticos 7472
Apêndice 12-B-6
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E CONCESSÕES DE OBRAS
1. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO
Sob reserva das notas ao presente apêndice e das gerais no apêndice 12-B-7, o capítulo 12 abrange todos os contratos públicos relativos aos serviços de construção enumerados na divisão 51 da Classificação Central dos Produtos provisória celebrados pelas entidades argentinas enumeradas no apêndice 12-B-1.
2. CONCESSÕES DE OBRAS
Se forem adjudicados por entidades enumeradas no apêndice 12-B-1 e sob reserva dos limiares aplicáveis aos contratos de serviços de construção, tal como especificado no apêndice 12-B-1, os únicos artigos do capítulo 12 aplicáveis aos contratos de concessão de obras são o artigo 12.6 e o artigo 12.11.
Para efeitos do presente número, entende-se por «contratos de concessão de obras» qualquer acordo contratual cujo principal objetivo seja realizar trabalhos de construção ou reabilitação de infraestruturas físicas, instalações, edifícios, instalações ou outras obras públicas e ao abrigo do qual uma entidade adjudicante concede a um fornecedor, por meio de um contrato e por um período de tempo determinado, a propriedade temporária ou o direito de controlar, explorar e exigir o pagamento pela utilização dessas obras durante o período de vigência do contrato.
Nota ao apêndice 12-B-6:
No caso de contratos públicos de produtos relacionados com um contrato de prestação de serviços de construção, incluindo contratos de concessão de obras, a Argentina reserva-se o direito de aplicar preferências de preços, em conformidade com a sua legislação, aos seguintes produtos que figuram no Sistema Harmonizado (SH), durante os seguintes períodos transitórios:
– SH 8410 10 e S 8504 11 : a partir da data de entrada em vigor do presente acordo até ao final do 9.º (nono) ano a contar dessa data; a partir do 10.º (décimo) ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, não serão aplicadas quaisquer preferências de preços; e
– SH 8414 12 e S 8428 13 : a partir da data de entrada em vigor do presente acordo até ao final do 4.º (quarto) ano a contar dessa data; a partir do 5.º (quinto) ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, não serão aplicadas quaisquer preferências de preços.
Apêndice 12-B-7
NOTAS GERAIS
As seguintes notas gerais são aplicáveis ao capítulo 12:
1. O capítulo 12 não é aplicável a qualquer forma de preferência ou vantagem destinada às PME 14 . Esta preferência ou vantagem pode incluir qualquer preferência de preços, o direito de melhorar a proposta inicial ou o direito exclusivo de fornecer um bem ou serviço. O acesso às preferências ou vantagens referidas estará igualmente disponível para as empresas da União Europeia registadas como micro, pequenas e médias empresas na Argentina. Para maior clareza, as empresas da União Europeia podem registar-se como micro, pequenas e médias empresas na Argentina, em conformidade com os requisitos estabelecidos na legislação aplicável.
2. O capítulo 12 não se aplica aos contratos públicos pré-comerciais destinados a promover o desenvolvimento de soluções inovadoras que visem satisfazer as necessidades do setor público. Os contratos públicos pré-comerciais incluem a ideia do produto, a conceção de soluções, a prototipagem, o desenvolvimento original e a validação ou ensaio de um conjunto limitado de produtos iniciais.
A cada 3 (três) anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, a Argentina informa a União Europeia sobre os contratos públicos pré-comerciais celebrados durante esse período.
3. O capítulo 12 não se aplica a concessões de serviços.
4. O capítulo 12 não é aplicável aos contratos públicos para aquisição de bens e serviços de estabelecimentos produtivos de agricultores familiares ou de cooperativas de agricultores familiares inscritos num registo nacional de agricultores familiares celebrados pelo governo nacional para o fornecimento de alimentos a hospitais, escolas, cantinas comunitárias, instituições ao abrigo do sistema penitenciário nacional, forças armadas e outras instituições públicas sob a tutela do governo nacional.
5. Sem prejuízo do disposto no artigo 12.14, n.º 5, a Argentina pode excluir um fornecedor se:
a) existe uma acusação confirmada contra o fornecedor por crimes contra a propriedade, contra a administração pública, contra a confiança pública e boa-fé, por branqueamento de capitais ou outros crimes financeiros, ou por crimes previstos na Convenção Interamericana contra a Corrupção, adotada na terceira sessão plenária, realizada em 29 de março de 1996; ou
b) o fornecedor for:
i) um agente ou funcionário do setor público argentino; ou
ii) uma empresa na qual esse agente ou funcionário tenha uma participação suficiente para controlar o processo de tomada de decisões da empresa.
Para maior clareza, nos contratos públicos ao abrigo do regime de parcerias público-privadas, a referência a falência no artigo 12.14, n.º 5, alínea a), inclui processo de insolvência em curso.
6. A Argentina reserva-se o direito de adjudicar contratos por outros meios que não concursos públicos ou seletivos nos seguintes casos:
a) contratos públicos celebrados para a reparação de máquinas, veículos, equipamentos ou motores cujo desarmamento, transferência ou exame prévio sejam essenciais para determinar a reparação necessária e em que a adoção de outro procedimento de contratação se revele mais dispendiosa; esta exceção não é aplicável a reparações normais de manutenção desses bens;
b) contratos públicos celebrados entre jurisdições e entidades do governo nacional, ou entre essas jurisdições e entidades e entidades provinciais ou municipais ou entidades do Governo da Cidade Autónoma de Buenos Aires, bem como com empresas em que a Argentina tenha uma participação maioritária, sob a condição de que o objetivo dos contratos seja a prestação de serviços de segurança, logística ou saúde;
c) contratos públicos celebrados entre jurisdições e entidades do governo nacional e universidades nacionais; e
d) obras complementares que sejam essenciais para a execução de uma obra pública em curso (serviços de construção), que não podiam ter sido previstas no projeto inicial e não era possível incluir no respetivo contrato; o valor dos contratos adjudicados para essas obras complementares não pode exceder os limites estabelecidos pela legislação argentina, que não pode, em caso algum, exceder 50 % (cinquenta por cento) do valor do contrato principal.
7. O capítulo 12 não se aplica a contratos públicos celebrados fora do território da Argentina para consumo fora desse território.
8. Sem prejuízo do disposto no artigo 12.11 (Compensações), quando as entidades enumeradas no apêndice 12-B-1 celebram contratos públicos abrangidos pelo capítulo 12, a Argentina pode procurar ou impor, em conformidade com a sua legislação, qualquer tipo de compensação até 50 % (cinquenta por cento) do valor do contrato, incluindo que o fornecedor adjudicatário adquira bens e serviços locais relacionados com o objeto do contrato.
A partir do 11.º (décimo primeiro) ano e até ao final do 15.º (décimo quinto) ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, a Argentina apenas poderá procurar ou impor compensações até 35 % (trinta e cinco porcento) do valor do contrato.
As limitações previstas no primeiro e segundo parágrafos do presente número não são aplicáveis aos contratos celebrados pelo Ministerio de seguridad ou pelo Ministerio de defensa.
A partir do 16.º (décimo sexto) ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, as compensações não excederão 20 % (vinte por cento) do valor do contrato.
As compensações devem ser indicadas no anúncio de concurso previsto, especificadas na documentação do concurso e aplicadas da mesma forma a todos os fornecedores participantes.
A cada 3 (três) anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, a Argentina informa a União Europeia sobre o recurso a compensações efetuadas durante esse período.
9. Sem prejuízo do disposto no artigo 12.13, n.º 1, para as entidades adjudicantes abrangidas pelo apêndice 12-B-1, a Argentina pode aplicar um período transitório máximo de 18 (dezoito) meses a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. Durante este período transitório, as entidades disponibilizam os seus anúncios de concurso previstos através de hiperligações num portal eletrónico acessível gratuitamente.
ANEXO 12-C
ENTIDADES DO BRASIL ABRANGIDAS PELAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA DE CONTRATOS PÚBLICOS
Apêndice 12-C-1
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Lista do Brasil
Salvo especificação em contrário, o capítulo 12 é aplicável às entidades a seguir enumeradas, incluindo as respetivas agências conexas 15 , sempre que o valor do contrato seja igual ou superior aos abaixo indicados:
Para bens e serviços
– a partir da data de entrada em vigor do presente acordo até ao final do 7.º (sétimo) ano a contar dessa data: 216 000 DSE
– a partir do 8.º (oitavo) ano a contar da entrada em vigor do presente acordo: 130 000 DSE
Para serviços de construção
– a partir da data de entrada em vigor do presente acordo até ao final do 7.º (sétimo) ano a contar dessa data: 8 000 000 DSE
– a partir do 8.º (oitavo) ano a contar da entrada em vigor do presente acordo: 5 000 000 DSE
1. Poder executivo:
– Advocacia-Geral da União
– Casa Civil da Presidência da República
– Controladoria-Geral da União
– Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
– Presidência da República
– Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
– Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
– Secretaria-Geral da Presidência da República
– Vice-Presidência da República
– Ministério da Agricultura e Pecuária
– Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
– Ministério da Cultura
– Ministério da Defesa
– Ministério da Educação
– Ministério da Fazenda
– Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
– Ministério da Igualdade Racial
– Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
– Ministério da Justiça e Segurança Pública
– Ministério da Pesca e Aquicultura
– Ministério da Previdência Social
– Ministério da Saúde
– Ministério das Cidades
– Ministério das Comunicações
– Ministério das Mulheres
– Ministério das Relações Exteriores
– Ministério de Minas e Energia
– Ministério de Portos e Aeroportos
– Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
– Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
– Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
– Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
– Ministério do Esporte
– Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
– Ministério do Planejameno e Orçamento
– Ministério do Trabalho e Emprego
– Ministério do Turismo
– Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
– Ministério dos Povos Indígenas
– Ministério dos Transportes
2. Poder judiciário:
– Conselho Nacional de Justiça
– Defensoria Pública da União
– Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
– Justiça do Trabalho (Tribunais Regionais do Trabalho)
– Justiça Eleitoral (Tribunais Regionais Eleitorais)
– Justiça Federal (Tribunais Regionais Federais)
– Ministério Público da União
– Superior Tribunal de Justiça – STJ
– Superior Tribunal de Justiça Militar – STM
– Supremo Tribunal Federal – STF
– Tribunal Superior do Trabalho
– Tribunal Superior Eleitoral – TSE
3. Poder legislativo:
– Câmara dos Deputados
– Senado Federal
– Tribunal de Contas da União
Notas ao apêndice 12-C-1
a) As seguintes entidades não estão incluídas no presente apêndice: INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); AEB (Agência Espacial Brasileira); CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear); e INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
b) Quando adquiridos pela Presidência da República, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Capítulo 12 não se aplica a serviços relativos à tecnologia da informação, tais como o desenvolvimento e manutenção de programas informáticos empregados na criptografia de comunicações, armazenagem e manutenção de banco de dados que contenham informações pessoais sobre cidadãos brasileiros, decorrentes de pedidos de documento e/ou passaporte; desenvolvimento e manutenção de programas informáticos responsáveis pelo processo de elaboração de documentos expedidos pelo serviço diplomático a cidadãos brasileiros; produção de livro de passaporte (CPC 32610); e serviços relativos às atividades de demarcação de limites.
c) Quando adquirido pelo Ministério da Defesa, pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério da Educação, o capítulo 12 não se aplica aos seguintes códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM): 61051000 («Camisas de malha, de uso masculino de algodão»), 61061000 («Camisas (Camiseiros), blusas, blusas chemisiers (blusas-camiseiros), de malha, de uso feminino, de algodão»), 61091000 («Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores), e artigos semelhantes, de malha, de algodão»), 61099000 («Camisetas (T-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores), e artigos semelhantes, de malha, de outras matérias têxteis»), 61102000 («Suéteres (Camisolas), pulôveres, cardigãs, coletes e artigos semelhantes, de malha, de algodão»), 62034200 («Ternos (Fatos), conjuntos, paletós (casacos), calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso masculino, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções), de algodão»), 62052000 («Camisas de uso masculino, de algodão»).
d) Quando adquirido pelo Ministério da Educação, pelo Ministério da Justiça, pelo Ministério da Saúde e respetivas entidades associadas, o Brasil reserva-se o direito de recorrer a concursos limitados para a aquisição de produtos fornecidos por um organismo ou entidade que integre a Administração Pública, tal como definido no Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, e que tenha sido criado para este fim específico, antes da entrada em vigor da nova lei da contratação 14.133/21, na condição de o preço contratado ser compatível com o preço de mercado.
Apêndice 12-C-2
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO SUBCENTRAL
Salvo especificação em contrário, o capítulo 12 abrange os contratos celebrados pelas entidades enumeradas no presente apêndice, sujeitos aos seguintes limiares:
Limiares:
Mercadorias 216 000 DSE
Serviços 216 000 DSE
Serviços de construção 8 000 000 DSE
Lista das entidades:
1. AECR
Todas as entidades do Poder Executivo, incluindo as respetivas agências conexas. Para maior clareza, as «agências conexas» incluem todos os órgãos e organismos subordinados de direito público com personalidade jurídica distinta dentro da estrutura das entidades incluídas no presente apêndice.
2. AMAPÁ
Todas as entidades do Poder Executivo, incluindo as respetivas agências conexas. Para maior clareza, as «agências conexas» incluem todos os órgãos e organismos subordinados de direito público com personalidade jurídica distinta dentro da estrutura das entidades incluídas no presente apêndice.
3. AMAZONAS
A. Todas as entidades do Poder Executivo, incluindo as respetivas agências subordinadas. Para maior clareza, as «agências subordinadas» incluem todos os órgãos e organismos subordinados de direito público com personalidade jurídica distinta dentro da estrutura das entidades incluídas no presente apêndice.
B. Para as entidades do estado do Amazonas enumeradas no presente apêndice, o presente Acordo não abrange os contratos públicos relativos a:
a) bens ou serviços artísticos ou culturais;
b) bens e serviços relacionados com a economia ambiental da floresta tropical amazónica.
4. CEARÁ
Todas as entidades do Poder Executivo, incluindo as respetivas agências conexas. Para maior clareza, as «agências conexas» incluem todos os órgãos e organismos subordinados de direito público com personalidade jurídica distinta dentro da estrutura das entidades incluídas no presente apêndice.
5. DISTRITO FEDERAL
A) Poder executivo:
1. Administração Regional da Arniqueira;
2. Administração Regional da Candangolândia;
3. Administração Regional de Águas Claras;
4. Administração Regional de Brazlândia;
5. Administração Regional de Ceilândia;
6. Administração Regional de Planaltina;
7. Administração Regional de Samambaia;
8. Administração Regional de Santa Maria;
9. Administração Regional de São Sebastião;
10. Administração Regional de Sobradinho;
11. Administração Regional de Sobradinho 2;
12. Administração Regional de Taguatinga;
13. Administração Regional de Vicente Pires;
14. Administração Regional do Cruzeiro;
15. Administração Regional do Fercal;
16. Administração Regional do Gama;
17. Administração Regional do Guará;
18. Administração Regional do Itapoã;
19. Administração Regional do Jardim Botânico;
20. Administração Regional do Lago Norte;
21. Administração Regional do Lago Sul;
22. Administração Regional do N. Bandeirante;
23. Administração Regional do Paranoá;
24. Administração Regional do Park Way;
25. Administração Regional do Plano Piloto;
26. Administração Regional do Recanto das Emas;
27. Administração Regional do Riacho Fundo 1;
28. Administração Regional do Riacho Fundo 2;
29. Administração Regional do SCIA e Estrutural;
30. Administração Regional do SIA;
31. Administração Regional do Sol Nascente e Pôr do Sol;
32. Administração Regional do Sudoeste/Octogonal;
33. Administração Regional do Varjão;
34. Casa Militar;
35. Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;
36. Fundação Jardim Botânico de Brasília;
37. Universidade do Distrito Federal — UnDF;
38. Polícia Civil do Distrito Federal;
39. Polícia Militar do Distrito Federal;
40. Procuradoria-Geral do Distrito Federal (Nota 5.3.b.);
41. Secretaria de Comunicação do Distrito Federal;
42. Secretaria de Estado da Administração Penitenciária;
43. Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
44. Secretaria de Estado da Casa Civil;
45. Secretaria de Estado da Juventude;
46. Secretaria de Estado da Mulher;
47. Secretaria de Estado da Segurança Pública;
48. Secretaria de Estado das Cidades;
49. Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade;
50. Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;
51. Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Nota 5.3.a.);
52. Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana;
53. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Económico;
54. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;
55. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação;
56. Secretaria de Estado de Economia;
57. Secretaria de Estado de Educação;
58. Secretaria de Estado de Esporte e Lazer;
59. Secretaria de Estado de Governo;
60. Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania;
61. Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura;
62. Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística;
63. Secretaria de Estado de Relações Institucionais;
64. Secretaria de Estado de Relações Parlamentares;
65. Secretaria de Estado de Trabalho;
66. Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade;
67. Secretaria de Estado de Turismo;
68. Secretaria de Estado do Meio Ambiente;
69. Secretaria Extraordinária da Família;
70. Secretaria de Projetos Especiais;
71. Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência.
B) Poder legislativo:
Tribunal de Contas do Distrito Federal.
C) Para as entidades enumeradas na categoria «Distrito Federal», o presente Acordo não abrange:
a) adjudicação de contratos de serviços culturais ou artísticos pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa;
b) adjudicação de contratos pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal para os seguintes serviços: tecnologias da informação, comunicação, consultoria de gestão e investigação e desenvolvimento.
6. GOIÁS
Todas as entidades do Poder Executivo, incluindo as respetivas agências conexas. Para maior clareza, as «agências conexas» incluem todos os órgãos e organismos subordinados de direito público com personalidade jurídica distinta dentro da estrutura das entidades incluídas no presente apêndice.
7. MARANHÃO
Todas as entidades do Poder Executivo, incluindo as respetivas agências conexas. Para maior clareza, as «agências conexas» incluem todos os órgãos e organismos subordinados de direito público com personalidade jurídica distinta dentro da estrutura das entidades incluídas no presente apêndice.
8. MATO GROSSO
Todas as entidades do Poder Executivo, incluindo as respetivas agências conexas. Para maior clareza, as «agências conexas» incluem todos os órgãos e organismos subordinados de direito público com personalidade jurídica distinta dentro da estrutura das entidades incluídas no presente apêndice.
9. MINAS GERAIS
A) Poder executivo:
1. Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte;
2. Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço;
3. Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais;
4. Conselho Estadual de Educação;
5. Controladoria Geral do Estado;
6. Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais;
7. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais;
8. Fundação Clóvis Salgado;
9. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais;
10. Fundação de Arte de Ouro Preto;
11. Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais;
12. Fundação Educacional Caio Martins;
13. Fundação Estadual do Meio Ambiente;
14. Fundação Helena Antipoff;
15. Fundação João Pinheiro;
16. Gabinete Militar do Governador;
17. Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais;
18. Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais;
19. Instituto Estadual de Florestas;
20. Instituto Mineiro de Gestão das Águas;
21. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais;
22. Ouvidoria Geral do Estado;
23. Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;
24. Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;
25. Secretaria de Cultura e Turismo;
26. Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
27. Secretaria de Desenvolvimento Social;
28. Secretaria de Educação;
29. Secretaria de Governo;
30. Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade;
31. Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
32. Secretaria de Planejamento e Gestão;
33. Universidade do Estado de Minas Gerais;
34. Universidade Estadual de Montes Claros;
35. Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (nota 9.4).
B) Poder legislativo:
Tribunal de Contas de Minas Gerais.
C) Outro:
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
D) Para as entidades do estado de Minas Gerais enumeradas, o presente Acordo não abrange os contratos de serviços ou serviços de construção celebrados pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
10. PARÁ
Todas as entidades do Poder Executivo, incluindo as respetivas agências subordinadas. Para maior clareza, as «agências subordinadas» incluem todos os órgãos e organismos subordinados de direito público com personalidade jurídica distinta dentro da estrutura das entidades incluídas no presente apêndice.
11. PARAÍBA
Todas as entidades do Poder Executivo, incluindo as respetivas agências conexas. Para maior clareza, as «agências conexas» incluem todos os órgãos e organismos subordinados de direito público com personalidade jurídica distinta dentro da estrutura das entidades incluídas no presente apêndice.
12. PARANÁ
A) Poder executivo:
Todas as entidades do Poder Executivo, incluindo as respetivas agências conexas. Para maior clareza, as «agências conexas» incluem todos os órgãos e organismos subordinados de direito público com personalidade jurídica distinta dentro da estrutura das entidades incluídas no presente apêndice.
B) Poder judiciário:
Tribunal de Justiça do Paraná.
C) Poder legislativo:
– Assembleia Legislativa;
– Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
D) Outro:
– Ministério Público Estadual;
– Defensoria Pública do Estado.
13. PERNAMBUCO
Poder executivo:
– Secretaria de Administração do Estado e Central de Licitações do Estado;
– Secretaria da Controladoria Geral do Estado;
– Procuradoria-Geral do Estado.
14. RIO DE JANEIRO
A) Poder executivo:
Todas as entidades do Poder Executivo, incluindo as respetivas agências conexas. Para maior clareza, as «agências conexas» incluem todos os órgãos e organismos subordinados de direito público com personalidade jurídica distinta dentro da estrutura das entidades incluídas no presente apêndice.
B) Poder legislativo:
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
C) Outro:
Ministério Público Estadual.
15. RIO GRANDE DO NORTE
Todas as entidades do Poder Executivo, incluindo as respetivas agências conexas. Para maior clareza, as «agências conexas» incluem todos os órgãos e organismos subordinados de direito público com personalidade jurídica distinta dentro da estrutura das entidades incluídas no presente apêndice.
16. RIO GRANDE DO SUL
A) Poder executivo:
1. Casa Civil;
2. Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul;
3. Brigada Militar;
4. Casa Militar e Defesa Civil;
5. Corpo de Bombeiros Militar;
6. Departamento Autónomo de Estradas de Rodagem;
7. Departamento Estadual de Trânsito;
8. Escritório de Desenvolvimento de Projetos;
9. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul;
10. Fundação de Atendimento Sócio-Educativo;
11. Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul;
12. Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha;
13. Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional;
14. Fundação Estadual de Proteção Ambiental;
15. Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social;
16. Fundação Orquestra Sinfónica de Porto Alegre;
17. Fundação Teatro São Pedro;
18. Fundação Zoobotânica;
19. Gabinete do Governador;
20. Gabinete do Vice-Governador;
21. Instituto Rio Grandense do Arroz;
22. Instituto-Geral de Perícias;
23. Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul;
24. Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul;
25. Polícia Civil;
26. Procuradoria-Geral do Estado;
27. Secretaria da Administração Penitenciária;
28. Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural;
29. Secretaria da Cultura;
30. Secretaria da Educação;
31. Secretaria da Fazenda (Nota 16.2.c.);
32. Secretaria da Segurança Pública (Nota 16.2.b.);
33. Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios;
34. Secretaria de Comunicação;
35. Secretaria de Desenvolvimento Económico e Turismo;
36. Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia;
37. Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;
38. Secretaria de Logística e Transportes;
39. Secretaria de Obras e Habitação;
40. Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão;
41. Secretaria Extraordinária de Parcerias;
42. Secretaria de Trabalho e Assistência Social;
43. Secretaria do Esporte e Lazer;
44. Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura;
45. Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais;
46. Subsecretaria do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil;
47. Superintendência do Porto do Rio Grande;
48. Superintendência dos Serviços Penitenciários;
49. Universidade Estadual do Rio Grande do Sul.
B) Para as entidades do estado de Rio Grande do Sul enumeradas, o presente Acordo não abrange:
a) contratos para aquisição de alimentos para o sistema prisional;
b) contratos para aquisição de veículos automóveis pela Secretaria de Segurança Pública;
c) contratos do departamento de tesouraria (Secretaria da Fazenda) relativos a dados e informações sensíveis ou dados e informações protegidos por regras de sigilo ou por regras de segurança nacional;
d) contratos para aquisição de serviços de transporte para autoridades públicas, incluindo o aluguer de veículos aéreos e terrestres.
17. RONDÓNIA
Poder executivo:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
18. RORAIMA
A) Poder executivo:
1. Comissão Permanente de Licitação — CPL
2. Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura — CSL/SEINF
3. Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Educação e Desporto — CSL/SEED
4. Comissão de Licitação do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima
5. Comissão de Licitação do Instituto de Previdência do Estado de Roraima
6. Comissão de Licitação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima
7. Comissão de Licitação do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima
8. Comissão de Licitação da Universidade Estadual de Roraima
9. Comissão de Licitação da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
10. Comissão de Licitação da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima
11. Comissão de Licitação da Junta Comercial do Estado de Roraima
12. Comissão de Licitação da Universidade Virtual de Roraima
13. Comissão de Licitação do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima
B) Poder judiciário:
Tribunal de Justiça de Roraima — TJ/RR
19. SANTA CATARINA
Todas as entidades do Poder Executivo, incluindo as respetivas agências conexas. Para maior clareza, as «agências conexas» incluem todos os órgãos e organismos subordinados de direito público com personalidade jurídica distinta dentro da estrutura das entidades incluídas no presente apêndice.
20. SÃO PAULO
Todas as entidades do Poder Executivo, incluindo as respetivas agências conexas. Para maior clareza, as «agências conexas» incluem todos os órgãos e organismos subordinados de direito público com personalidade jurídica distinta dentro da estrutura das entidades incluídas no presente apêndice.
21. TOCANTINS
Todas as entidades do Poder Executivo, incluindo as respetivas agências conexas. Para maior clareza, as «agências conexas» incluem todos os órgãos e organismos subordinados de direito público com personalidade jurídica distinta dentro da estrutura das entidades incluídas no presente apêndice.
Apêndice 12-C-3
OUTRAS ENTIDADES
O capítulo 12 não abrange os contratos públicos celebrados por outras entidades do Brasil.
Apêndice 12-C-4
MERCADORIAS
Salvo especificação em contrário, o capítulo 12 abrange todos os contratos para aquisição de bens celebrados pelas entidades enumeradas nos apêndices 12-C-1 e 12-C-2, com exceção dos bens a seguir enumeradas, segundo a classificação brasileira CATMAT (Catálogo de Materiais).
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3695 |
06786 |
Equipamento especializado de exploração de madeira |
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3710 |
Equipamento para preparação do solo |
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3720 |
Equipamento de colheita |
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3740 |
11339 |
Pulverizador |
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3805 |
Equipamentos para movimentação e escavação de terra |
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3810 |
Guindastes e escavadeiras |
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3820 |
Equipamentos para mineração, perfuração de rochas, terra e correlatos |
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3825 |
Equipamento de desobstrução e limpeza de estradas |
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|
3830 |
Acessórios para caminhões e tratores |
|
|
3895 |
06670 |
Equipamento compactação asfalto |
|
4120 |
13768 |
Aparelho ar condicionado |
|
6670 |
Escalas e balanças |
|
|
6810 |
Produtos químicos |
|
|
6820 |
Corantes |
|
|
6830 |
Gases comprimidos e liquefeitos |
|
|
6840 |
Pesticidas e desinfetantes |
|
|
6850 |
Especialidades químicas |
|
|
8820 |
47643 |
Animais vivos, não criados para alimentação |
Apêndice 12-C-5
SERVIÇOS
Salvo especificação em contrário, o capítulo 12 abrange os contratos públicos celebrados pelas entidades enumeradas nos apêndices 12-C-1 e 12-C-2 relativos aos seguintes serviços. Os serviços a seguir enumerados estão identificados em conformidade com o documento MTN.GNS/W/120, de 10 de julho de 1991, da OMC, e com os Estudos Estatísticos da Classificação Central dos Produtos Provisória das Nações Unidas, Série M, número 77.
|
SETORES E SUBSETORES |
CORRESPONDÊNCIA NO CPC |
|
1. Serviços às empresas |
Secção B |
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A. Serviços profissionais |
|
|
d. Serviços de arquitetura |
8671 — Serviços de arquitetura |
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e. Serviços de engenharia |
8672 — Serviços de engenharia |
|
f. Serviços integrados de engenharia |
8673 — Serviços integrados de engenharia |
|
g. Serviços de planeamento urbano e arquitetura paisagística |
8674 — Serviços de planeamento urbano e arquitetura paisagística |
|
F. Outros serviços prestados a empresas |
|
|
b. Serviços de estudos de mercado e sondagens de opinião |
864 — Serviços de estudos de mercado e de sondagens de opinião |
|
c. Serviços de consultoria de gestão |
865 — Serviços de consultoria em gestão. |
|
d. Serviços relacionados com consultoria de gestão; |
86601 — Serviços de gestão de projetos, exceto projetos de construção |
|
e. Serviços técnicos de ensaio e análise; |
8676 — Serviços técnicos de ensaio e análise. |
|
f. Serviços relacionados com a agricultura, caça e silvicultura |
881 — Serviços relacionados com a agricultura, caça e silvicultura |
|
8811 — Serviços relacionados com a agricultura |
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8812 — Serviços relacionados com a pecuária |
|
|
8813 — Serviços relacionados com a caça |
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|
8814 — Serviços relacionados com a silvicultura e a exploração madeireira |
|
|
g. Serviços relacionados com a pesca |
882 — Serviços relacionados com a pesca |
|
o. Serviços de limpeza de edifícios |
8740 — Serviços de limpeza de edifícios |
|
q. Serviços de embalagem |
8760 — Serviços de embalagem |
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s. Serviços de organização de congressos |
87909 — Serviços de organização de congressos |
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6. Serviços ambientais |
|
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A. Serviços de saneamento de águas residuais |
9401 — Serviços de esgotos |
Notas ao apêndice 12-C-5
O Brasil reserva-se o direito de recorrer a concursos limitados para a aquisição de serviços fornecidos por um organismo ou entidade que integre a Administração Pública, tal como definido no Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, e que tenha sido criado para este fim específico, antes da entrada em vigor da nova lei da contratação 14.133/21, na condição de o preço contratado ser compatível com o preço de mercado.
Apêndice 12-C-6
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E CONCESSÕES DE OBRAS
1 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO
Todos os serviços enumerados na Divisão 51 da Classificação Central de Produtos (CPC) provisória
2 CONCESSÕES DE OBRAS
Se forem adjudicados por entidades enumeradas nos apêndices 12-C-1 e 12-C-2 sob reserva dos limiares aplicáveis aos contratos de serviços de construção, tal como especificado nos apêndices 12-C-1 e 12-C-2, o único artigo do capítulo 12 do presente acordo aplicável aos contratos de concessão de obras é o artigo 12.6. Para efeitos do presente número, entende-se por «contratos de concessão de obras» qualquer acordo contratual cujo principal objetivo seja realizar trabalhos de construção ou reabilitação de infraestruturas físicas, instalações, edifícios, instalações ou outras obras públicas e ao abrigo do qual uma entidade adjudicante concede a um fornecedor, por meio de um contrato e por um período de tempo determinado, a propriedade temporária ou o direito de controlar, explorar e exigir o pagamento pela utilização dessas obras durante o período de vigência do contrato.
Apêndice 12-C-7
NOTAS GERAIS
Salvo especificação em contrário, as seguintes notas gerais são aplicáveis ao capítulo 12:
1. O capítulo 12 não se aplica a:
a) contratos celebrados fora do território do Brasil, para consumo fora do território dessa Parte;
b) contratos relacionados com a delegação de serviços, tais como autorizações, licenças e concessões, com exceção das concessões de obras abrangidas pelo n.º 2 do apêndice 12‑C-6;
c) contratos públicos de produtos e serviços adquiridos no âmbito de programas de segurança alimentar e nutricional e de alimentação escolar que apoiem agricultores familiares ou cooperativas agrícolas familiares com um registo específico, de acordo com a legislação e regulamentação brasileiras;
d) contratos públicos relacionados com o Sistema Único de Saúde (SUS).
2. A proibição de compensações prevista no artigo 12.11, não é aplicável ao Brasil se as condições e a sua avaliação não forem discriminatórias entre potenciais proponentes, claramente definidas nos documentos do concurso e indicadas no anúncio de concurso previsto.
3. O Brasil reserva-se o direito de aplicar margens de preferência aos bens manufaturados e serviços nacionais, tal como estabelecido na legislação federal brasileira. A União Europeia é informada no prazo de 30 (trinta) dias após o Governo tomar uma decisão relativa aos bens e serviços que podem pertencer a esta categoria.
4. O Brasil reserva-se o direito de aplicar margens de preferência nos preços, bem como políticas de reserva de quotas de até 25 % do objeto do concurso, a favor das suas micro e pequenas empresas 16 .
5. O Brasil reserva-se o direito de realizar um concurso limitado para a aquisição de bens e serviços de instituições brasileiras sem fins lucrativos dedicadas à assistência social, aos serviços públicos ou a serviços sociais de interesse público.
6. Para além da possibilidade de realizar concursos limitados para contratos públicos pré-comerciais destinados a promover o desenvolvimento de soluções inovadoras que visem satisfazer as necessidades do setor público previstas no artigo 12.20, n.º 1, alínea e), o Brasil pode, sempre que esta disposição seja invocada, recorrer a concursos limitados para aquisições subsequentes dos mesmos bens e serviços que foram desenvolvidos ao abrigo dessa condição pela entidade nacional responsável pelo desenvolvimento do protótipo ou do primeiro bem ou serviço.
7. O artigo 12.13, n.º 2 é aplicado pelo Brasil 3 (três) anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo.
________________
ANEXO 12-D
PARAGUAI
NOTA SOBRE A APLICAÇÃO DO ANEXO 12-D ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O PARAGUAI
A aplicação do anexo 12-D do Paraguai está sujeita à receção pela União Europeia, no prazo de 3 (três) anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, de uma notificação por escrito do Paraguai, na qual o Paraguai declara o seu consentimento em aplicar o referido anexo o mais tardar (três) anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo.
Apêndice 12-D-1
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
O capítulo 12 é aplicável aplica aos contratos públicos celebrados pelas entidades paraguaias enumeradas no presente apêndice, se o valor do contrato estimado em conformidade com o artigo 12.4 do presente acordo for igual ou superior aos seguintes limiares:
a) Para bens e serviços
i) a partir da data de entrada em vigor do presente acordo até ao final do10.º (décimo) ano a contar dessa data: 1 067 568 (um milhão sessenta e sete mil quinhentos e sessenta e oito) DSE.
ii) do 11.º (décimo primeiro) ano até ao final do 15.º (décimo quinto) ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 850 000 (oitocentos e cinquenta mil) DSE.
iii) do 16.º (décimo sexto) ano até ao final do 18.º (décimo oitavo) ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 650 000 (seiscentos e cinquenta mil) DSE.
iv) a partir do 19.º (décimo nono) ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 580 000 (quinhentos e oitenta mil) DSE.
b) Para serviços de construção
O presente apêndice não abrange os serviços de construção.
Lista do Paraguai
O capítulo 12 é aplicável às entidades de nível central do Paraguai a seguir enumeradas:
A) ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
1. Ministerio de Relaciones Exteriores (MRE);
2. Ministerio de Justicia (MJ);
3. Ministerio de Trabajo, Empleo y Seguridad Social (MTESS);
4. Ministerio de Industria y Comercio (MIC);
5. Ministerio de la Mujer (Min. Mujer);
6. Ministerio de Economía y Finanzas (MEF);
7. Vicepresidencia de la República (VPR);
8. Ministerio de Desarrollo Social (MDS);
9. Ministerio del Ambiente y Desarrollo Sostenible (MADES);
10. Secretaría Nacional por los Derechos Humanos de las Personas con Discapacidad (SENADIS);
11. Secretaría Nacional de la Juventud (SNJ);
12. Auditoría General del Poder Ejecutivo;
13. Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología (CONACYT);
14. Instituto Nacional de Estadística (INE);
15. Escribanía Mayor de Gobierno;
16. Procuraduría General de la República (PGR);
17. Secretaría de Políticas Lingüísticas (SPL);
18. Secretaría de Prevención de Lavado de Dinero (SEPRELAD);
19. Secretaría Nacional Anticorrupción (SENAC);
20. Secretaría Nacional Antidrogas (SENAD);
21. Secretaría Nacional de Turismo (SENATUR);
22. Ministerio de Tecnologías de la Información y Comunicación (MITIC);
23. Ministerio de la Niñez y la Adolescencia (MNA);
24. Secretaría de Desarrollo para Repatriados y Refugiados Connacionales (SEDERREC).
B) PODER LEGISLATIVO
1. Congreso Nacional.
C) PODER JUDICIAL
1. Ministerio Público (MP);
2. Consejo de la Magistratura (CM);
3. Jurado de Enjuiciamiento de Magistrados (JEM);
4. Ministerio de la Defensa Pública (MDP).
D) ENTIDADES AUTÓNOMAS E AUTÁRQUICAS
1. Instituto Nacional de Tecnología, Normalización y Metrología (INTN);
2. Instituto Nacional de Desarrollo Rural y de la Tierra (INDERT);
3. Instituto Paraguayo del Indígena (INDI);
4. Dirección de Beneficencia y Ayuda Social (DIBEN);
5. Dirección Nacional de Correos del Paraguay (DINACOPA);
6. Dirección Nacional de Ingresos Tributarios (DNIT);
7. Dirección Nacional de Propiedad Intelectual (DINAPI);
8. Instituto Paraguayo de Tecnología Agraria (IPTA);
19. Servicio Nacional de Calidad y Sanidad Vegetal y de Semillas (SENAVE);
10. Fondo Nacional de la Cultura y las Artes (FONDEC);
11. Instituto Forestal Nacional (INFONA);
12. Instituto Paraguayo de Artesanía (IPA);
13. Agencia Nacional de Evaluación y Acreditación de la Educación Superior (ANEAES);
14. Agencia Nacional de Tránsito y Seguridad Vial (ANTSV);
15. Autoridad Reguladora Radiológica y Nuclear (ARRN);
16. Comisión Nacional de Competencia (CONACOM);
17. Consejo Nacional de Educación Superior (CONES);
18. Dirección Nacional de Transporte (DINATRAN);
19. Secretaría de Defensa del Consumidor y el Usuario (SEDECO);
20. Secretaría Nacional de Cultura (SNC);
21. Defensoría del Pueblo;
22. Mecanismo Nacional de Prevención contra la Tortura y Otros Tratos o Penas Crueles, Inhumanos o Degradantes (MNP).
E) ENTIDADES FINANCEIRAS
1. Banco Nacional de Fomento (BNF);
2. Crédito Agrícola de Habilitación (CAH);
3. Agencia Financiera de Desarrollo (AFD);
4. Caja de Préstamos del Ministerio de Defensa Nacional;
5. Instituto Nacional de Cooperativismo (INCOOP).
F) CONTRALORÍA GENERAL DE LA REPÚBLICA
G) ENTIDADES PÚBLICAS DA SEGURANÇA SOCIAL
1. Caja de Jubilaciones y Pensiones del Personal de la ANDE;
2. Caja de Jubilaciones y Pensiones del Personal Municipal;
3. Caja de Seguridad Social de Empleados y Obreros Ferroviarios.
H) UNIVERSIDADES
1. Universidad Nacional de Canindeyú;
2. Universidad Nacional de Concepción;
3. Universidad Nacional de Itapúa;
4. Universidad Nacional de Pilar.
Apêndice 12-D-2
O capítulo 12 é aplicável aplica aos contratos públicos celebrados pelas entidades paraguaias enumeradas no presente apêndice, se o valor do contrato estimado em conformidade com o artigo 12.4 do presente acordo for igual ou superior aos seguintes limiares:
a) Para bens e serviços
i) a partir da data de entrada em vigor do presente acordo até ao final do10.º (décimo) ano a contar dessa data: 1 067 568 (um milhão sessenta e sete mil quinhentos e sessenta e oito) DSE.
ii) do 11.º (décimo primeiro) ano até ao final do 15.º (décimo quinto) ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 850 000 (oitocentos e cinquenta mil) DSE.
iii) do 16.º (décimo sexto) ano até ao final do 18.º (décimo oitavo) ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 650 000 (seiscentos e cinquenta mil) DSE.
iv) a partir do 19.º (décimo nono) ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 580 000 (quinhentos e oitenta mil) DSE.
b) Para serviços de construção
O presente apêndice não abrange os serviços de construção.
Lista do Paraguai
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO SUBCENTRAL
Administrações departamentais
1. Gobernación del Departamento de Concepción;
2. Gobernación del Departamento de San Pedro;
3. Gobernación del Departamento de Cordillera;
4. Gobernación del Departamento de Guairá;
5. Gobernación del Departamento de Caaguazú;
6. Gobernación del Departamento de Caazapá;
7. Gobernación del Departamento de Itapúa;
8. Gobernación del Departamento de Misiones;
9. Gobernación del Departamento de Paraguarí;
10. Gobernación del Departamento de Alto Paraná;
11. Gobernación del Departamento de Central;
12. Gobernación del Departamento de Ñeembucú;
13. Gobernación del Departamento de Amambay;
14. Gobernación del Departamento de Canindeyú;
15. Gobernación del Departamento de Boquerón;
16. Gobernación del Departamento de Presidente Hayes;
17. Gobernación del Departamento de Alto Paraguay.
Apêndice 12-D-3
OUTRAS ENTIDADES
O capítulo 12 não abrange outras entidades.
Apêndice 12-D-4
MERCADORIAS
Salvo especificação em contrário, o capítulo 12 abrange todos os contratos para aquisição de mercadorias celebrados pelas entidades enumeradas nos apêndices 12-D-1 e 12-D-2, com exceção das mercadorias que correspondem às posições do SH abaixo indicadas.
|
Nomenclatura do SH
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Designação das mercadorias |
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02.02 |
Carnes de animais da espécie bovina, congeladas |
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02.03 |
Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas |
|
04 |
Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições |
|
15.15 |
Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respetivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados |
|
15.16 |
Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo |
|
1517.10.00 |
Margarina, exceto a margarina líquida |
|
1601.00.00 |
Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base destes produtos |
|
17.01 |
Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido |
|
19.02 |
Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravióli e canelone; cuscuz, mesmo preparado |
|
19.04 |
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições |
|
19.05 |
Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes |
|
2008.11.00 |
Amendoins |
|
20.09 |
Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes |
|
2101.20.20 |
De yerba mate |
|
2201.10.00 |
Águas minerais e águas gaseificadas |
|
2804.30.00 |
Azoto (nitrogénio) |
|
2804.40.00 |
Oxigénio |
|
30 |
Produtos farmacêuticos |
|
32.08 |
Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso; soluções definidas na Nota 4 do capítulo 12. |
|
32.09 |
Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso |
|
32.14 |
Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura; indutos não refratários do tipo dos utilizados em alvenaria |
|
32.15 |
Tintas de impressão, tintas de escrever ou de desenhar e outras tintas, mesmo concentradas ou no estado sólido |
|
34.01 |
Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldados, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos), impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes |
|
39.17 |
Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico |
|
39.23 |
Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico |
|
39.25 |
Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições |
|
3926.10.00 |
Artigos de escritório e artigos escolares |
|
4011.40.00 |
Pneumáticos novos, de borracha do tipo utilizado em motocicletas |
|
44.18 |
Obras de marcenaria e peças de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira |
|
48.19 |
Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes |
|
48.20 |
Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, classificadores, encadernações (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluindo os formulários em blocos de papel múltiplas vias, mesmo com folhas intercaladas de papel químico (papel-carbono), de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão |
|
48.21 |
Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não |
|
49.01 |
Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas |
|
49.11 |
Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias |
|
61 |
Vestuário e seus acessórios, de malha |
|
63.02 |
Roupa de cama, mesa, toucador ou cozinha |
|
70.07 |
Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas |
|
72.14 |
Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem |
|
72.15 |
Outras barras de ferro ou aço não ligado |
|
72.16 |
Perfis de ferro ou aço não ligado |
|
72.17 |
Fios de ferro ou aço não ligado |
|
73.05 |
Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço |
|
73.07 |
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas (luvas)), de ferro fundido, ferro ou aço |
|
73.08 |
Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções |
|
7309.00 |
Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo |
|
7310 |
Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo |
|
7311.00.00 |
Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço |
|
7313.00.00 |
Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, do tipo utilizado em cercas |
|
73.14 |
Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço |
|
73.17.00 |
Tachas, pregos, percevejos, escápulas (pregos para tacos), grampos ondulados ou biselados (exceto os da posição 83.05) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre |
|
8303.00.00 |
Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artigos semelhantes, de metais comuns |
|
83.11 |
Fios, varetas, tubos, chapas, elétrodos e artigos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção |
|
8701.95.90 |
Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09): Outros, com uma potência de motor Superior a 130 kW |
|
8703.22 |
Outros veículos, unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por faísca (centelha) De cilindrada superior a 1000 cm3, mas não superior a 1500 cm3 |
|
8703.23 |
Outros veículos, unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por faísca (centelha) De cilindrada superior a 1500 cm3, mas não superior a 3000 cm3 |
|
8704.21.90 |
Veículos automóveis para transporte de mercadorias. Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semi-diesel) De peso bruto (em carga máxima) não superior a 5 toneladas |
|
8704.22.90 |
Veículos automóveis para transporte de mercadorias. Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semi-diesel) De peso bruto (em carga máxima) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas |
|
8704.31.90 |
Veículos automóveis para transporte de mercadorias. Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca (centelha) De peso bruto (em carga máxima) não superior a 5 toneladas |
|
8711.20.20 |
Motocicletas de cilindrada superior a 125 cm3 |
|
8711.20.10 |
Motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125 cm3 |
Apêndice 12-D-5
SERVIÇOS
O capítulo 12 abrange os contratos públicos de serviços a seguir enumerados, celebrados pelas entidades enumeradas nos apêndices 12-D-1 e 12-D-2, identificados em conformidade com o documento MTN.GNS/W/120, de 10 de julho de 1991, da OMC, e a Classificação Central dos Produtos Provisória dos Documentos Estatísticos das Nações Unidas, série M, número 77.
|
SETORES E SUBSETORES |
Categoria correspondente da CPC |
|
1. SERVIÇOS ÀS EMPRESAS |
Secção B |
|
B. Serviços de informática e serviços conexos |
|
|
a. Serviços de consultoria relacionados com a instalação de equipamentos de informática |
84100 |
|
b. Serviços de análise de sistema |
84220 |
|
c. Serviços de processamento de dados |
843 |
|
d. Serviços relacionados com bases de dados |
844 |
|
C. Serviços de investigação e desenvolvimento |
|
|
b. Serviços de investigação e desenvolvimento em ciências sociais e humanas |
852 |
|
F. Outros serviços prestados a empresas |
|
|
b. Serviços de sondagens de opinião |
86402 |
|
c. Serviços de consultores de gestão |
865 |
|
d. Serviços relacionados com consultoria de gestão; |
866 |
|
h. Serviços relacionados com a mineração |
883+5115 |
|
n. Manutenção e reparação de equipamento (excluindo embarcações, aeronaves e outros equipamentos de transporte) |
663+8861-8866 |
|
s. Serviços prestados por ocasião de assembleias ou convenções |
87909* |
|
2. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES |
|
|
C. Serviços de telecomunicações |
|
|
4. SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO |
|
|
B. Serviços de comércio atacadista |
622 |
|
C. Serviços de venda a retalho |
631+632 6111 +6113+6121 |
|
D. Serviços de franquia |
8929 |
|
7. SERVIÇOS FINANCEIROS |
|
|
C. Serviços de resseguro e retrocessão |
81299* |
|
9. SERVIÇOS DE TURISMO E SERVIÇOS RELACIONADOS COM VIAGENS |
|
|
A. Hotéis e restaurantes (incluindo os serviços contratados de fornecimento de alimentos importados) |
641 — 643 |
|
C. Serviços de guias turísticos |
7472 |
Apêndice 12-D-6
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO
O presente apêndice não abrange os serviços de construção.
Apêndice 12-D-7
NOTAS GERAIS
As seguintes notas gerais são aplicáveis ao capítulo 12:
1. Nos concursos públicos nacionais adjudicados pelas entidades abrangidas pelos apêndices 12-D-1 e 12-D-2, o Paraguai reserva-se o direito de aplicar programas de apoio à produção e ao emprego com base em contratos celebrados pelo Estado paraguaio. No que respeita aos programas de apoio à produção e ao emprego nacional, o Paraguai pode:
a) durante 18 (dezoito) anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, aplicar uma margem de preferência de preços de 20 % (vinte por cento) aos produtos e serviços de origem nacional:
i) no caso de produtos nos quais a mão de obra, as matérias-primas e os fatores de produção provenientes do Paraguai representem uma percentagem igual ou superior a 40 % (quarenta por cento); e
ii) no caso de obras rodoviárias, construções, serviços de manutenção, transportes, seguros, consultoria e outros, em geral, nos quais mais de 70 % (setenta por cento) do pessoal do prestador tiver nacionalidade paraguaia;
b) durante 10 (dez) anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, utilizar programas de apoio para estimular a inovação e a investigação científica e tecnológica, incluindo compensações, desde que as respetivas condições e avaliação não sejam discriminatórias, sejam indicadas no anúncio de concurso previsto e sejam claramente definidas de nos documentos do concurso;
2. O capítulo 12 não é aplicável quando o objeto do concurso se refere a políticas nacionais relativas a: educação, serviços de saúde pública incluídos em programas aprovados pelo Ministério da Saúde, programas de segurança alimentar e nutricional, programas de alimentação escolar e programas de agricultura familiar, em conformidade com a legislação paraguaia.
3. O capítulo 12 não se aplica a:
a) aquisições de instituições estatais e outras instituições públicas não enumeradas nos apêndices 12-D-1 e 12-D-2 do Paraguai;
b) contratos para delegação de serviços, tais como autorizações, licenças e concessões, incluindo a concessão de obras públicas;
c) acordos extracontratuais ou qualquer forma de assistência prestada por uma Parte ou por uma empresa pública, incluindo contratos ao abrigo de programas financiados por empréstimos de organizações financeiras internacionais, donativos, aumentos de capital, incentivos fiscais, subsídios, garantias, acordos, cooperação e fornecimento público de bens e serviços a pessoas ou governos a nível regional, provincial ou local;
d) contratos assinados com o único objetivo de prestar assistência externa;
e) contratos públicos celebrados fora do território da Parte, para consumo fora do território dessa Parte;
f) aquisição de serviços de agências ou serviços de entrepostos fiscais, serviços de liquidação e administração para instituições financeiras regulamentadas, nem aos serviços de venda e distribuição de dívida pública; ou
g) contratos públicos celebrados entre entidades públicas, quer estejam ou não incluídas no apêndice 12-D-1, desde que o objeto do contrato não seja subcontratado a uma terceira pessoa que não seja uma entidade pública e desde que o objeto do contrato se refira a bens e serviços logísticos, sociais e educativos.
________________
ANEXO 12-E
URUGUAI
Apêndice 12-E-1
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
a) Limiares para bens e serviços:
i) a partir da data de entrada em vigor do presente acordo até ao final do10.º (décimo) ano a contar dessa data: 211 951 (duzentos e onze mil novecentos e cinquenta e um) DSE;
ii) do 11.º (décimo primeiro) ano até ao final do 15.º (décimo quinto) ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 200 000 (duzentos mil) DSE; e
iii) a partir do 16.º (décimo sexto) ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 130 000 (cento e trinta mil) DSE.
b) Limiar para serviços de construção:
5 652 032 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil e trinta e dois) DSE para os serviços de construção ou de obras públicas especificados no apêndice 12-E-6.
Lista do Uruguai
Salvo especificação em contrário, o capítulo 12 é aplicável às entidades a seguir enumeradas:
Poder executivo:
a) Presidencia de la República
b) Ministerio de Defensa Nacional (Ministério da Defesa Nacional)
c) Ministerio del Interior (Ministério da Administração Interna)
d) Ministerio de Economía y Finanzas
e) Ministerio de Relaciones Exteriores
f) Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca
g) Ministerio de Industria, Energía y Minería
h) Ministerio de Turismo
i) Ministerio de Transporte y Obras Públicas
j) Ministerio de Educación y Cultura
k) Ministerio de Salud Pública
l) Ministerio de Trabajo y Seguridad Social
m) Ministerio de Vivienda y Ordenamiento Territorial
n) Ministerio de Desarrollo Social
o) Ministerio de Ambiente
Poder legislativo:
a) Cámara de Senadores;
b) Cámara de Representantes;
c) Asamblea General;
d) Comisión Permanente;
e) Comisión Administrativa.
Poder judiciário:
a) Suprema Corte de Justicia;
b) Tribunales de Apelaciones;
c) Juzgados Letrados de Primera Instancia;
d) Juzgados de Paz Departamentales de la Capital;
e) Juzgados de Faltas;
f) Juzgados de Paz Departamentales del Interior;
g) Juzgados de Paz de las Ciudades, Villas o Pueblos del Interior;
h) Juzgados de Paz Rurales.
Outro:
a) Corte Electoral (Tribunal Eleitoral)
b) Tribunal de Cuentas (Tribunal de Contas)
c) Tribunal de lo Contencioso Administrativo (Tribunal de Contencioso Administrativo)
Notas relativas à lista de entidades acima estabelecidas (apêndice 12-E-1):
1. A aquisição de bens e serviços por parte da Presidência do Uruguai não inclui os contratos celebrados pela «Unidad Operativa Central of Plan Nacional de Integración Socio‑Habitacional Juntos», estabelecida pela Ley n.º 18.829 de 24 de outubro de 2011;
2. As aquisições efetuadas pelo Ministerio de Defensa Nacional e pelo Ministerio del Interior não incluem os seguintes bens:
a) material de guerra nuclear;
b) equipamento de combate a incêndios;
c) munições e explosivos;
d) mísseis;
e) aeronaves e componentes para aeronaves;
f) equipamento para descolagem, aterragem e assistência em escala de aeronaves;
g) embarcações e equipamento marítimo; e
h) armamento.
A aquisição de bens por parte do Ministerio de Defensa Nacional e pelo Ministerio del Interior não é abrangida pela secção 2 (produtos alimentares, bebidas e tabaco, têxteis, vestuário e couro) da Classificação Central de Produtos (CPC), versão 1.0, das Nações Unidas.
Apêndice 12-E-2
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO SUBCENTRAL
1. O Uruguai iniciará procedimentos de consulta internos com os seus governos departamentais com vista a assegurar um nível satisfatório de cobertura a nível subcentral. As consultas devem ser efetuadas com o objetivo de envolver todas as entidades sob a tutela dos governos departamentais. A cobertura será considerada satisfatória se abranger as administrações departamentais responsáveis por gerar pelo menos 65 % (sessenta e cinco por cento) do PIB nacional.
2. O Uruguai concluirá essas consultas o mais tardar 2 (dois) anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo e notificará imediatamente a União Europeia dos resultados dessas consultas.
3. Sob condição de ser alcançada a cobertura satisfatória prevista no n.º 1 do presente apêndice, o Conselho do Comércio adota uma decisão para alterar o presente apêndice em conformidade.
Apêndice 12-E-3
OUTRAS ENTIDADES
Entidades autónomas:
1. Administración Nacional de Educación Pública (ANEP)
2. Banco Central del Uruguay (BCU)
3. Banco de la República Oriental del Uruguay (BROU)
4. Banco de Seguros del Estado (BSE)
5. Consejo Directivo Central (CODICEN)
6. Instituto Nacional de Colonización (INC)
7. Universidad de la República (UDELAR)
8. Universidad Tecnológica (UTEC)
Serviços descentralizados:
1. Administración Nacional de Correos (ANC)
2. Instituto Uruguayo de Meteorología (INUMET)
Notas relativas à lista de entidades acima estabelecidas (apêndice 12-E-3):
1. As aquisições realizadas pela Administración Nacional de Educación Pública não incluem as que são efetuadas com vista à aquisição, execução ou reparação de bens, ou contratação de serviços de manutenção e melhoria das infraestruturas de estabelecimentos de ensino sob a sua dependência.
2. As aquisições realizadas pela Universidad de la República não incluem as que são efetuadas com vista à aquisição, execução ou reparação de bens, ou contratação de serviços para fins de investigação científica.
Apêndice 12-E-4
MERCADORIAS
O capítulo 12 é aplicável a todos os contratos públicos de bens adquiridos pelas entidades incluídas no anexo 12-E, salvo especificação em contrário nos apêndices 12-E-1 a 12-E-7.
Apêndice 12-E-5
SERVIÇOS
O capítulo 12 é aplicável a todos os contratos públicos de serviços contratados pelas entidades incluídas na lista do Uruguai, constantes do anexo 12-E, salvo especificação em contrário nos apêndices 12-E-1 a 12-E-7.
Apêndice 12-E-6
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO
O capítulo 12 é aplicável a todos os contratos públicos de serviços contratados pelas entidades incluídas na lista do Uruguai, constantes do anexo 12-E, salvo especificação em contrário nos apêndices 12-E-1 a 12-E-7.
Apêndice 12-E-7
NOTAS GERAIS
As seguintes notas gerais são aplicáveis ao capítulo 12:
1. O capítulo 12 não se aplica a:
a) aquisições de petróleo bruto e seus derivados, óleos-base, aditivos lubrificantes e respetivas taxas de frete;
b) aquisições de energia;
c) aquisições de animais por seleção, no caso de espécimes com características especiais;
d) contratação de serviços financeiros;
e) contratos para delegação de serviços, tais como autorizações, licenças e concessões, incluindo a concessão de obras públicas;
f) contratos celebrados no âmbito do programa de contratos públicos para o desenvolvimento e da lei sobre a agricultura familiar e a pesca artesanal;
g) aquisição de serviços de agências ou serviços de entrepostos fiscais, serviços de liquidação e administração para instituições financeiras regulamentadas, nem aos serviços de venda e distribuição de dívida pública;
h) contratos públicos celebrados entre uma entidade e outra entidade ou empresa do Estado do Uruguai, enumeradas ou não nos apêndices 12-E-1, 12-E-2 e 12-E-3.
i) contratação de instituições sem fins lucrativos dedicadas à assistência social, ao ensino, à investigação e ao desenvolvimento institucional; ou
j) contratos públicos celebrados fora do território do Uruguai, para consumo fora do território dessa Parte.
2. Sem prejuízo de qualquer disposição do presente Acordo, nos contratos de serviços de construção ou obras públicas, o Uruguai pode conceder uma margem de preferência no preço das propostas, que pode estar sujeita à condição de contratação de entidades nacionais, em conformidade com os requisitos de qualificação estabelecidos na legislação uruguaia.
Esta condição deve ser indicada no anúncio de concurso previsto e claramente definida na documentação do concurso.
Exceções ao procedimento de concurso público
As entidades podem adjudicar contratos por outros meios que não os concursos públicos, nos seguintes casos:
a) no caso de serviços de construção ou obras públicas, quando forem necessários serviços de construção complementares aos inicialmente contratados, a fim de responder a circunstâncias imprevistas e que sejam necessários para cumprir os objetivos do contrato em que se baseiam; o valor total dos contratos adjudicados para esses serviços complementares de construção ou de obras públicas não pode exceder 50 % (cinquenta por cento) do montante do contrato principal; e
b) se uma entidade requerer serviços de consultoria relacionados com questões de natureza confidencial cuja divulgação se possa razoavelmente esperar que prejudique informações confidenciais do setor público, cause graves perturbações económicas ou, de outro modo, seja contrária ao interesse público.
________________
ANEXO 12-F
PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ANÚNCIOS POR PARTE DA UNIÃO
Apêndice 12-F-1
Meios de comunicação para a publicação de informações sobre os contratos públicos
O presente apêndice enumera os meios eletrónicos ou em suporte papel utilizados pela União Europeia e pelos seus Estados-Membros para publicação de leis, regulamentos, decisões judiciais, decisões administrativas de aplicação geral, cláusulas contratuais-tipo e procedimentos a que se refere o artigo 12.12 relativamente aos contratos públicos abrangidos pelo capítulo 12.
1. UNIÃO EUROPEIA
Informações sobre o sistema de adjudicação de contratos públicos da União Europeia:
a) http://simap.ted.europa.eu/index_pt.html
b) Jornal Oficial da União Europeia
2. ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA
BÉLGICA
a) Leis, decretos reais, portarias ministeriais e circulares ministeriais
le Moniteur Belge.
b) Decisões judiciais:
Pasicrisie.
BULGÁRIA
a) Legislação e regulamentação:
Държавен вестник (Jornal Oficial do Estado).
b) Decisões judiciais:
http://www.sac.government.bg.
c) Decisões administrativas de aplicação geral e qualquer tipo de processos:
http://www.aop.bg; e
http://www.cpc.bg.
CHÉQUIA
a) Legislação e regulamentação:
Coletânea de legislação da República Checa.
b) Decisões do Serviço de Proteção da Concorrência:
Coletânea de decisões do Serviço de Proteção da Concorrência.
DINAMARCA
a) Legislação e regulamentação:
Lovtidende.
b) Decisões judiciais:
Ugeskrift for Retsvaesen.
c) Decisões e procedimentos administrativos:
Ministerialtidende.
d) Decisões da Instância de Recurso dos Contratos Públicos:
Kendelser fra Klagenævnet for Udbud.
ALEMANHA
a) Legislação e regulamentação:
Bundesgesetzblatt; e
Bundesanzeiger.
b) Decisões judiciais:
Entscheidungsammlungen des: Bundesverfassungsgerichts; Bundesgerichtshofs;
Bundesverwaltungsgerichts Bundesfinanzhofs sowie der Oberlandesgerichte.
ESTÓNIA
a) Leis, regulamentos e decisões administrativas de aplicação geral:
Riigi Teataja - http://www.riigiteataja.ee.
b) Procedimentos em matéria de contratos públicos:
https://riigihanked.riik.ee.
IRLANDA
a) Legislação e regulamentação:
Iris Oifigiuil (Jornal Oficial do Governo irlandês)
GRÉCIA
Epishmh efhmerida eurwpaikwn koinothtwn (Jornal Oficial da Grécia)
ESPANHA
a) Legislação e regulamentação:
Boletín Oficial de Estado.
b) Decisões judiciais:
Nenhuma publicação oficial.
FRANÇA
a) Legislação e regulamentação:
Journal Officiel de la République française.
b) Decisões judiciais:
Recueil des arrêts du Conseil d'État; e
Revue des marchés publics.
CROÁCIA
Narodne novine - http://www.nn.hr.
ITÁLIA
a) Legislação e regulamentação:
Gazzetta Ufficiale.
b) Decisões judiciais:
Nenhuma publicação oficial.
CHIPRE
a) Legislação e regulamentação:
Επίσημη Εφημερίδα της Δημοκρατίας (Jornal Oficial da República).
b) Decisões judiciais:
Αποφάσεις Ανωτάτου Δικαστηρίου 1999 — Τυπογραφείο της Δημοκρατίας (Decisões do Supremo Tribunal — Imprensa Nacional)
LETÓNIA
a) Legislação e regulamentação:
Latvijas vēstnesis (Jornal Oficial).
LITUÂNIA
a) Disposições legislativas, regulamentares e administrativas:
Teisės aktų registras (Registo de atos legislativos).
b) Decisões judiciais:
Boletim do Supremo Tribunal da Lituânia «Teismų praktika; e
Boletim do Supremo Tribunal Administrativo da Lituânia "Administracinių teismų praktika".
LUXEMBURGO
a) Legislação e regulamentação:
Mémorial.
b) Decisões judiciais:
Pasicrisie.
HUNGRIA
a) Legislação e regulamentação:
Magyar Közlöny (Jornal Oficial da República da Hungria).
b) Decisões judiciais:
Közbeszerzési Értesítő — a Közbeszerzések Tanácsa Hivatalos Lapja (Boletim de Contratos Públicos — Jornal Oficial do Conselho de Contratos Públicos)
MALTA
a) Legislação e regulamentação:
Government Gazette (Jornal Oficial do Governo).
PAÍSES BAIXOS
a) Legislação e regulamentação:
Nederlandse Staatscourant ou Staatsblad.
b) Decisões judiciais:
Nenhuma publicação oficial.
ÁUSTRIA
a) Legislação e regulamentação:
Österreichisches Bundesgesetzblatt; e
Amtsblatt zur Wiener Zeitung.
b) Decisões judiciais:
Entscheidungen des Verfassungsgerichtshofes, Verwaltungsgerichtshofes, Obersten Gerichtshofes, der Oberlandesgerichte, des Bundesverwaltungsgerichtes und der Landesverwaltungsgerichte.
POLÓNIA
a) Legislação e regulamentação:
Dziennik Ustaw Rzeczypospolitej Polskiej (Jornal legislativo — República da Polónia)
b) Decisões judiciais:
«Zamówienia publiczne w orzecznictwie. Wybrane orzeczenia zespołu arbitrów i SąduOkręgowego w Warszawie» (Seleção de decisões de painéis de arbitragem e do Tribunal Regional em Varsóvia).
PORTUGAL
a) Legislação e regulamentação:
Diário da República Portuguesa 1.ª Série A e 2.ª Série.
b) Publicações judiciais:
Boletim do Ministério da Justiça;
Coletânea de Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo; e
Coletânea de Jurisprudência das Relações.
ROMÉNIA
a) Legislação e regulamentação:
Monitorul Oficial al României (Jornal Oficial da Roménia).
b) Decisões judiciais, decisões administrativas de aplicação geral e procedimentos de qualquer tipo:
http://www.anrmap.ro.
ESLOVÉNIA
a) Legislação e regulamentação:
Jornal Oficial da República da Eslovénia.
b) Decisões judiciais:
Nenhuma publicação oficial.
ESLOVÁQUIA
a) Legislação e regulamentação:
Zbierka zákonov (Coletânea de Leis)
b) Decisões judiciais:
Nenhuma publicação oficial.
FINLÂNDIA
Suomen Säädöskokoelma — Finlands Författningssamling (Coletânea das Leis da Finlândia)
SUÉCIA
Svensk Författningssamling (Coletânea das Leis da Suécia)
Apêndice 12-F-2
MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA A PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS
O presente apêndice enumera os meios eletrónicos ou em suporte papel utilizados pela União Europeia e pelos seus Estados-Membros para publicação de anúncios, nos termos do disposto no artigo 12.12 relativamente aos contratos públicos abrangidos pelo capítulo 12.
1. UNIÃO EUROPEIA
Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia e sua versão eletrónica:
a) TED (Tenders Electronic Daily) http://ted.europa.eu
b) (também acessível a partir do portal http://simap.ted.europa.eu/index_pt.html)
2. ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA
BÉLGICA
a) Jornal Oficial da União Europeia;
b) Le Bulletin des Adjudications; e
c) Outras publicações na imprensa especializada~.
BULGÁRIA
a) Jornal Oficial da União Europeia;
b) Държавен вестник (Jornal Oficial do Estado) — http://dv.parliament.bg; e
c) Registo dos Contratos Públicos — http://www.aop.bg.
CHÉQUIA
Jornal Oficial da União Europeia
DINAMARCA
Jornal Oficial da União Europeia
ALEMANHA
Jornal Oficial da União Europeia
ESTÓNIA
Jornal Oficial da União Europeia
IRLANDA
a) Jornal Oficial da União Europeia; e
b) concursos eletrónicos (www.eTenders.gov.ie).
GRÉCIA
a) Jornal Oficial da União Europeia; e
b) Publicação na imprensa diária, financeira, regional e especializada.
ESPANHA
Jornal Oficial da União Europeia.
FRANÇA
a) Jornal Oficial da União Europeia; e
b) Bulletin officiel des annonces des marchés publics.
CROÁCIA
a) Jornal Oficial da União Europeia; e
b) Elektronički oglasnik javne nabave Republike Hrvatske (Anúncios eletrónicos de contratos públicos da República da Croácia)
ITÁLIA
Jornal Oficial da União Europeia.
CHIPRE
a) Jornal Oficial da União Europeia;
b) Official Gazette of the Republic; e
c) Imprensa diária local.
LETÓNIA
a) Jornal Oficial da União Europeia; e
b) Latvijas vēstnesis (Jornal Oficial).
LITUÂNIA
a) Jornal Oficial da União Europeia;
b) Centrinė viešųjų pirkimų informacinė sistema (Portal central dos contratos públicos); e
c) Suplemento "Informaciniai pranešimai" do Jornal Oficial ("Valstybės žinios") da República da Lituânia.
LUXEMBURGO
a) Jornal Oficial da União Europeia; e
b) Imprensa diária.
HUNGRIA
a) Jornal Oficial da União Europeia; e
b) Közbeszerzési Értesítő - a Közbeszerzések Tanácsa Hivatalos Lapja (Boletim de Contratos Públicos — Jornal Oficial do Conselho de Contratos Públicos).
MALTA
a) Jornal Oficial da União Europeia; e
b) Government Gazette (Jornal Oficial do Governo).
PAÍSES BAIXOS
Jornal Oficial da União Europeia.
ÁUSTRIA
a) Jornal Oficial da União Europeia; e
b) Amtsblatt zur Wiener Zeitung.
POLÓNIA
a) Jornal Oficial da União Europeia; e
b) Biuletyn Zamówień Publicznych (Boletim dos Contratos Públicos).
PORTUGAL
Jornal Oficial da União Europeia.
ROMÉNIA
a) Jornal Oficial da União Europeia;
b) Monitorul Oficial al României (Jornal Oficial da Roménia). e
c) Sistema eletrónico de contratos públicos — http://www.e-licitatie.ro.
ESLOVÉNIA
a) Jornal Oficial da União Europeia; e
b) Portal javnih naročil - http://www.enarocanje.si/?podrocje=portal.
ESLOVÁQUIA
a) Jornal Oficial da União Europeia; e
b) Vestnik verejneho obstaravania (Jornal dos Contratos Públicos).
FINLÂNDIA
a) Jornal Oficial da União Europeia; e
b) Julkiset hankinnat Suomessa ja ETA-alueella, Virallisen lehden liite (Contratos públicos na Finlândia e no EEE, Suplemento do Jornal Oficial da Finlândia).
SUÉCIA
Jornal Oficial da União Europeia.
________________
ANEXO 12-G
PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ANÚNCIOS POR PARTE DA ARGENTINA
Apêndice 12-G-1
MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS PÚBLICOS
As informações a que se refere o artigo 12.12, n.º 1, alínea c), publicadas nos seguintes sítios Web:
− Boletín Oficial de la República Argentina
− Oficina Nacional de Contrataciones
Apêndice 12-G-2
MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA A PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS 17
As informações a que se refere o artigo 12.12, n.º 1, alínea d), publicadas nos seguintes sítios Web:
− Boletín Oficial de la República Argentina
− Participación Público-Privada
− Portal de Compras Públicas de la República Argentina (COMPR.AR)
− Portal Electrónico de Contratación de Obra Pública (CONTRAT.AR)
________________
ANEXO 12-H
PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ANÚNCIOS POR PARTE DO BRASIL
Apêndice 12-H-1
MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS PÚBLICOS
As informações a que se refere o artigo 12.12, n.º 1, alínea c), publicadas nos seguintes sítios Web:
https://www.gov.br/pncp/pt-br
Os anúncios de concursos previstos serão publicitados no portal nacional de aquisições públicas (Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP), nos termos das leis brasileiras, mais especificamente do Código Civil brasileiro (10.406, de 10 de janeiro de 2002) e da Lei de Licitações e Contratos Administrativos brasileira (Lei 14.133, de 1 de abril de 2021).
Apêndice 12-H-2
MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA A PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS
As informações a que se refere o artigo 12.12, n.º 1, alínea d), publicadas nos seguintes sítios Web:
https://www.gov.br/compras/pt-br/
https://www.gov.br/pncp/pt-br
________________
ANEXO 12-I
PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ANÚNCIOS POR PARTE DO PARAGUAI
Apêndice 12-I-1
MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS PÚBLICOS
As informações a que se refere o artigo 12.12, n.º 1, alínea c), publicadas nos seguintes sítios Web:
Sítio Web da:
Dirección Nacional de Contrataciones Públicas
Apêndice 12-I-2
MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA A PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS
As informações a que se refere o artigo 12.12, n.º 1, alínea d), publicadas nos seguintes sítios Web:
Sítio Web da:
Dirección Nacional de Contrataciones Públicas
________________
ANEXO 12-J
PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ANÚNCIOS POR PARTE DO URUGUAI
Apêndice 12-J-1
MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS PÚBLICOS
As informações a que se refere o artigo 12.12, n.º 1, alínea c), publicadas nos seguintes sítios Web:
− Sítio Web da Agencia de Compras y Contrataciones del Estado (ACCE)
Apêndice 12-J-2
MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA A PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS
As informações a que se refere o artigo 12.12, n.º 1, alínea d), publicadas nos seguintes sítios Web:
− Sítio Web da Agencia de Compras y Contrataciones del Estado (ACCE)
________________
ANEXO 12-K
RESUMO DO ANÚNCIO DE CONCURSO
Cada resumo do anúncio inclui:
a) O objeto do contrato;
b) O prazo para a apresentação de propostas ou, se aplicável, o prazo para a apresentação de pedidos de participação no concurso ou de inclusão numa lista para utilizações múltiplas; e
c) O endereço junto do qual pode ser solicitada a documentação do concurso.
________________
ANEXO 12-L
ANÚNCIO QUE CONVIDA OS FORNECEDORES INTERESSADOS A CANDIDATAR-SE À INCLUSÃO NUMA LISTA DE UTILIZAÇÕES MÚLTIPLAS
Cada anúncio que convida os fornecedores interessados a candidatar-se à inclusão numa lista de utilizações múltiplas inclui:
a) Uma descrição dos bens ou dos serviços, ou das categorias de bens ou serviços, em relação aos quais a lista pode ser utilizada;
b) As condições de participação que os fornecedores devem satisfazer para serem incluídos na lista e os métodos que a entidade adjudicante utilizará para verificar se é o caso;
c) O nome e o endereço da entidade adjudicante e outras informações necessárias para a contactar e obter todos os documentos pertinentes relativos à lista;
d) O prazo de validade da lista e os meios utilizados para a respetiva renovação ou anulação ou, caso o prazo de validade não seja mencionado, uma indicação do método utilizado para comunicar que foi posto termo à utilização da lista; e
e) Uma indicação de que a lista pode ser utilizada para os contratos abrangidos pelo capítulo 12.
________________
ANEXO 12-M
PRAZOS
Prazo para a apresentação de pedidos de participação no caso de concurso seletivo
1. As entidades adjudicantes que recorrem ao procedimento seletivo devem estabelecer que o prazo-limite para a apresentação dos pedidos de participação não deve, em princípio, ser inferior a 25 (vinte e cinco) dias a contar da data de publicação do anúncio de concurso previsto. Quando uma situação de urgência, devidamente fundamentada pela entidade adjudicante, tornar materialmente impossível observar este prazo, este pode ser reduzido para não menos de 10 (dez) dias.
Prazos para a apresentação das propostas
2. Exceto nos casos previstos nos n.os 3, 4, 6 e 7, as entidades adjudicantes devem fixar um prazo-limite para a apresentação de propostas não inferior a 40 (quarenta) dias a contar da data na qual:
a) No caso de um concurso aberto, o anúncio de concurso previsto tenha sido publicado; ou
b) No caso de um concurso seletivo, a entidade notifica os fornecedores de que serão convidados a apresentar propostas, quer recorra ou não a uma lista para utilizações múltiplas.
Casos em que o prazo para apresentação de propostas a concurso (aberto e seletivo) pode ser reduzido
3. Uma entidade adjudicante pode reduzir para 10 (dez) dias, no mínimo, o prazo para apresentação de propostas previsto no n.º 2 sempre que:
a) A entidade adjudicante tenha publicado um anúncio de concurso programado nos termos do disposto no artigo 12.13, n.º 3, pelo menos 40 (quarenta) dias e não mais do que 12 (doze) meses antes da publicação do anúncio de concurso previsto, e que o anúncio de concurso programado contenha as seguintes informações:
i) uma descrição do concurso,
ii) as datas-limite estimadas para a apresentação das propostas ou dos pedidos de participação,
iii) o endereço junto do qual pode ser obtida a documentação do concurso, e
iv) todas as informações exigidas nos termos do anexo 12-O para o anúncio de concurso previsto que estejam disponíveis;
b) no caso de contratos de natureza recorrente, a entidade adjudicante indique num anúncio inicial de concurso previsto que os prazos para apresentação de propostas serão fixados, em conformidade com o presente número, em anúncios posteriores; ou
c) Uma situação de urgência, devidamente fundamentada pela entidade adjudicante, tornar materialmente impossível cumprir o prazo fixado em conformidade com o n.º 2.
4. Uma entidade adjudicante pode reduzir em 5 (cinco) dias o prazo para apresentação de propostas fixado no n.º 2 por cada uma das razões seguintes:
a) O anúncio de concurso previsto é publicado por via eletrónica;
b) Toda a documentação do concurso pode ser consultada por meios eletrónicos a partir da data da publicação do anúncio de concurso previsto; e
c) as propostas podem ser recebidas por via eletrónica pela entidade adjudicante.
5. A aplicação do n.º 4, em conjugação com o n.º 3, não poderá dar origem, em caso algum, à redução dos prazos para a apresentação de propostas, estabelecido no n.º 2, para menos de 10 (dez) dias a contar da data da publicação do anúncio de concurso previsto.
6. Sem prejuízo de qualquer outra disposição do presente anexo, sempre que uma entidade adjudicante adquira bens ou serviços comerciais, ou qualquer combinação dos mesmos, pode reduzir o prazo para apresentação de propostas fixado no n.º 2 para:
a) não menos de 13 (treze) dias, desde que publique simultaneamente, por via eletrónica, o anúncio de concurso previsto e a documentação do concurso; e
b) não menos de 10 (dez) dias, se a entidade aceitar igualmente propostas de bens ou serviços comerciais por via eletrónica.
7. Se uma entidade adjudicante enumerada nos apêndices 12-A-2, 12-A-3, 12-B-2, 12-B-3, 12‑C-2, 12-C-3, 12-D-2, 12-D-3, 12-E-2 ou 12-E-3 tiver selecionado todos ou um número limitado de fornecedores qualificados, o prazo para apresentação de propostas pode ser fixado de comum acordo pela entidade adjudicante e pelos fornecedores selecionados. Na ausência de um acordo, o prazo não pode ser inferior a 10 (dez) dias.
________________
ANEXO 12-N
FÓRMULA DE AJUSTAMENTO DOS LIMIARES
Para a União Europeia:
a) O limiar é ajustado a cada 2 (dois) anos e cada ajustamento entra em efeito em 1 de janeiro;
b) O cálculo dos valores dos limiares baseia-se na média dos valores diários dos direitos de saque especiais («DSE»), expressos em euros, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses que termina no dia 31 de agosto anterior à revisão com efeitos a partir de 1 de janeiro. O valor dos limiares assim revistos é, se necessário, arredondado até ao milhar de euros imediatamente inferior. A fonte de dados para a taxa de câmbio é o Fundo Monetário Internacional («FMI»); e
c) O valor dos novos limiares calculados é disponibilizado ao público pela União Europeia antes da sua entrada em vigor.
Para os Estados do MERCOSUL signatários:
a) Cada Estado do MERCOSUL signatário calculará e converterá o valor dos limiares para a sua moeda nacional utilizando as taxas de conversão do FMI. As taxas de conversão serão a média dos valores das respetivas moedas nacionais em termos de DSE publicadas pelo FMI nas suas «Estatísticas Financeiras Internacionais» mensais, durante o período de 2 (dois) anos anterior a 1 de outubro do ano anterior à entrada em vigor dos limiares. Os limiares convertidos são aplicáveis a partir de 1 de janeiro do ano seguinte e são fixados para 1 (um) ano; e
b) O valor dos novos limiares calculados é disponibilizado ao público por cada Estado do MERCOSUL signatário, na sua moeda nacional, antes da entrada em vigor dos respetivos limiares.
________________
ANEXO 12-O
ANÚNCIOS DE CONCURSOS PREVISTOS
Os anúncios de concursos previstos devem conter as seguintes informações:
a) O nome e o endereço da entidade adjudicante e outras informações necessárias para a contactar a fim de obter todos os documentos pertinentes relativos ao concurso, respetivo custo e condições de pagamento, se aplicável;
b) Descrição do contrato abrangido, incluindo a natureza e a quantidade dos bens ou serviços a fornecer ou, se a quantidade não for conhecida, a quantidade estimada;
c) O método de adjudicação utilizado, e a indicação de se está previsto o recurso a um procedimento por negociação ou leilão eletrónico;
d) O endereço e o prazo para apresentação de propostas;
e) A língua ou línguas nas quais as propostas ou pedidos de participação podem ser apresentados, caso essa apresentação possa ser feita numa língua distinta de uma das línguas oficiais da Parte da entidade adjudicante;
f) No que respeita a contratos recorrentes, se possível, uma estimativa da data de publicação dos futuros anúncios de concursos previstos;
g) Uma descrição das eventuais opções;
h) O prazo para fornecer os bens ou prestar os serviços ou a duração do contrato;
i) Se aplicável, o endereço e o prazo final para a apresentação dos pedidos de participação no concurso;
j) Lista e descrição sucinta das condições de participação dos fornecedores; e
k) Quando, em conformidade com o artigo 12.15, uma entidade adjudicante tem a intenção de selecionar um número limitado de fornecedores qualificados que convidará a apresentar propostas, os critérios que serão utilizados para esta seleção e, se aplicável, qualquer restrição ao número de fornecedores que serão autorizados a apresentar propostas.
________________
Atividades postais de acordo com a lei de 24 de dezembro de 1993.
Atua como entidade central de compras para toda a administração pública italiana.
A União Europeia pode definir as características das empresas que serão consideradas PME tendo em conta as especificidades dos seus diferentes Estados-Membros, setores e regiões, e com base num, alguns ou todos os seguintes atributos ou atributos equivalentes: pessoal empregado ou ocupado, volume de negócios anual e valor dos ativos aplicados ao processo de produção, entre outros, em conformidade com a legislação da União Europeia. Estas características devem ser definidas nas disposições legislativas e regulamentares gerais da União Europeia, incluindo a nível dos Estados-Membros da União Europeia, e não em legislação ou regulamentos que se apliquem exclusivamente aos contratos públicos.
Lista de classificação setorial dos serviços, nota do Secretariado do GATT de 10 de julho de 1991.
Para maior clareza, a administração central não inclui entidades ou organismos descentralizados, empresas públicas e outras entidades ou organismos da administração pública nacional.
Para efeitos de cálculo de uma cobertura satisfatória, é utilizado como referência o PIB nacional do ano de entrada em vigor do presente Acordo, tal como calculado pelo Instituto Nacional de Estatística e Recenseamento da Argentina (INDEC).
* O símbolo (*) indica que o serviço especificado é um elemento de uma posição de CPC mais agregada, especificada noutra posição da presente lista de classificação.
** O símbolo (**) indica que o serviço especificado constitui apenas uma parte da gama total de atividades abrangidas pela posição de CPC correspondente (por exemplo, o serviço de mensagens orais é apenas um componente do elemento na posição 7523 do CPC).
Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores.
Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de autoindução.
Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes;
Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos).
Para maior clareza, as PME incluem as micro, pequenas e médias empresas e os empresários. A Argentina pode definir as características das empresas que serão consideradas PME tendo em conta as especificidades dos diferentes dimensões, setores e regiões do país, e com base num, alguns ou todos os seguintes atributos ou atributos equivalentes: pessoal empregado ou ocupado, volume de negócios anual e valor dos ativos aplicados ao processo de produção, entre outros, em conformidade com a legislação nacional. Estas características devem ser definidas nas disposições legislativas e regulamentares gerais da Argentina, e não em legislação ou regulamentos que se apliquem exclusivamente aos contratos públicos.
Para maior clareza, as «agências conexas» incluem todos os órgãos e organismos subordinados de direito público com personalidade jurídica distinta dentro da estrutura das entidades enumeradas no presente anexo.
De acordo com a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, que estabelece o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, uma microempresa é definida como uma entidade jurídica ou uma empresa em nome individual com uma receita bruta anual máxima de 244 000 reais. Uma pequena empresa («empresa de pequeno porte») é definida como uma entidade jurídica ou uma empresa em nome individual com receitas brutas anuais entre 244 000 e 1 200 000 reais. Estes limites são calculados de forma proporcional no primeiro ano de funcionamento. A lei também altera disposições das Leis N.º 8.212 e 8.213 de 1991, a Consolidação das Leis do Trabalho (aprovada pelo Decreto-Lei N.º 5.452 de 1943), Lei N.º 10.189 de 2001, Lei Complementar N.º 63 de 1990, e revoga as Leis N.º 9.317 de 1996 e 9.841 de 1999. Além disso, alterações da classificação não afetam os contratos assinados anteriormente. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm?origin=instituicao
Sem prejuízo do disposto no artigo 12.13, n.º 1, para as entidades adjudicantes abrangidas pelo apêndice 12-B-1, a Argentina pode aplicar um período transitório máximo de 18 (dezoito) meses a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. Durante este período transitório, as entidades disponibilizam os seus anúncios de concurso previstos através de hiperligações num portal eletrónico acessível gratuitamente.
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 3.9.2025
COM(2025) 339 final
ANEXO
da
proposta de Decisão do Conselho
relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro
ANEXO 13-A
DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES DAS PARTES
RELATIVAS ÀS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
SECÇÃO 1
Disposições legislativas e regulamentares da União Europeia
– Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.° 1151/2012, e respetivas regras de execução
– Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 1037/2001 e (CE) n.º 1234/2007 do Conselho, e respetivas regras de execução
– Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, de 17 de outubro de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação
–
Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 110/2008
SECÇÃO 2
Disposições legislativas e regulamentares da Argentina
– Ley 25.163 — Vinos y bebidas espirituais de origen vínico
– Decreto Reglamentario n.º 57/2004
– Resolución C 11/04 (INV) — Procedimientos: Inscripciones, Registros, Certificados, Infracciones.
– Resolución C 35/02 – Publicación edictos, conforme ley en vigencia (INV)
– Resolución C 8/03 – Registro, protección y derecho al uso de una DOC (INV)
– Resolución C 19/2012 – Condiciones para la elaboración de vinos con IG (INV)
– Resolución 57/2024 – Unificación listado de variedades
– Ley 25.380 – Indicación Geográfica y Denominación de Origen de productos agrícolas y alimentarios
– Ley 25.966 – Modificatoria de la Ley n.º 25.380
– Resolución 546/2011 – Aprobación de signos distintivos
– Decreto reglamentario 556/2009 – Reglamenta la Ley 25.380 y su modificatoria
– Resolución 13/2021 – Registro de Indicaciones Geográficas y Denominaciones de Origen de productos agrícolas y alimentarios.
SECÇÃO 3
Disposições legislativas e regulamentares do Brasil
– Portaria INPI/PR n.º 04, de 12 de janeiro de 2022
– Decreto n.º 4.062, de 21 de dezembro de 2001
– Portaria INPI/PR n.º 06/2022
– Lei da Propriedade Industrial n.º 9279/1996
SECÇÃO 4
Disposições legislativas e regulamentares do Paraguai
– Ley Nº 4.923 – De indicaciones geográficas y denominaciones de origen y su Decreto Reglamentario n.º 1286/2019
SECÇÃO 5
Disposições legislativas e regulamentares do Uruguai
– Ley n.º 17.011 – Ley de marcas
– Decreto Reglamentario n.º 34/999 – Reglamentación de la ley de marcas
________________
ANEXO 13-B
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 13.33
SECÇÃO 1
Indicações geográficas da União Europeia a que se refere o artigo 13.33
|
Estado-Membro da União Europeia |
Denominação/Nome |
Classe do produto |
|
Bélgica |
Beurre d'Ardenne |
Manteiga e outros produtos lácteos, exceto queijos |
|
Bélgica |
Fromage de Herve |
Queijos |
|
Bélgica |
Gentse azalea |
Flores e plantas ornamentais |
|
Bélgica |
Jambon d'Ardenne |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Bélgica |
Pâté gaumais |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Bélgica |
Plate de Florenville |
Produtos hortícolas, frutos e suas preparações |
|
Bélgica |
Vin mousseux de qualité de Wallonie |
Vinhos |
|
Bélgica |
Vin de pays des jardins de Wallonie |
Vinhos |
|
Bélgica |
Crémant de Wallonie |
Vinhos |
|
Bélgica |
Côtes de Sambre et Meuse |
Vinhos |
|
Bélgica |
Peket-Pekêt |
Bebidas espirituosas |
|
Bélgica |
Pèket-Pèkèt de Wallonie |
Bebidas espirituosas |
|
Bélgica Alemanha Áustria |
«Korn» |
Bebidas espirituosas |
|
Bélgica Alemanha Áustria |
Kornbrand |
Bebidas espirituosas |
|
Bulgária |
Българско розово масло (Bulgarsko rozovo maslo) |
Óleos essenciais |
|
Bulgária |
Дунавска равнина (Dunavska ravnina) |
Vinhos |
|
Bulgária |
Тракийска низина (Trakiĭska nizina) |
Vinhos |
|
Chéquia |
České pivo |
Cervejas |
|
Chéquia |
Českobudějovické pivo 1 |
Cervejas |
|
Chéquia |
Žatecký chmel |
Sementes e frutos oleaginosos |
|
Dinamarca |
Danablu |
Queijos |
|
Alemanha |
Allgäuer Bergkäse |
Queijos |
|
Alemanha |
Allgäuer Emmentaler |
Queijos |
|
Alemanha |
Bayerische Breze / Bayerische Brezn / Bayerische Brez’n / Bayerische Brezel |
Massas alimentícias, pastelaria e outras preparações à base de cereais |
|
Alemanha |
Bayerisches Bier |
Cervejas |
|
Alemanha |
Bremer Bier |
Cervejas |
|
Alemanha |
Dresdner Christstollen / Dresdner Stollen / Dresdner Weihnachtsstollen |
Massas alimentícias, pastelaria e outras preparações à base de cereais |
|
Alemanha |
Holsteiner Katenschinken / Holsteiner Schinken / Holsteiner Katenrauchschinken / Holsteiner Knochenschinken |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Alemanha |
Hopfen aus der Hallertau |
Sementes e frutos oleaginosos |
|
Alemanha |
Münchener Bier 2 |
Cervejas |
|
Alemanha |
Nürnberger Bratwürste; Nürnberger Rostbratwürste |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Alemanha |
Nürnberger Lebkuchen |
Massas alimentícias, pastelaria e outras preparações à base de cereais |
|
Alemanha |
Schwäbische Maultaschen/Schwäbische Suppenmaultaschen |
Massas alimentícias, pastelaria e outras preparações à base de cereais |
|
Alemanha |
Schwäbische Spätzle/Schwäbische Knöpfle |
Massas alimentícias, pastelaria e outras preparações à base de cereais |
|
Alemanha |
Schwarzwälder Schinken |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Alemanha |
Tettnanger Hopfen |
Sementes e frutos oleaginosos |
|
Alemanha |
Baden |
Vinhos |
|
Alemanha |
Franken |
Vinhos |
|
Alemanha |
Mittelrhein |
Vinhos |
|
Alemanha |
Mosel |
Vinhos |
|
Alemanha |
Pfalz |
Vinhos |
|
Alemanha |
Rheingau |
Vinhos |
|
Alemanha |
Rheinhessen |
Vinhos |
|
Alemanha |
Württemberg |
Vinhos |
|
Alemanha |
Schwarzwälder Kirschwasser |
Bebidas espirituosas |
|
Alemanha |
Steinhäger 3 |
Bebidas espirituosas |
|
Irlanda Reino Unido (Irlanda do Norte) |
Irish Cream |
Bebidas espirituosas |
|
Irlanda Reino Unido (Irlanda do Norte) |
Irish Whiskey/Uisce Beatha Eireannach/Irish Whisky |
Bebidas espirituosas |
|
Grécia |
Ελιά Καλαμάτας (Elia Kalamatas) |
Produtos hortícolas, frutos e suas preparações |
|
Grécia |
Καλαμάτα (Kalamata) |
Óleos, óleos alimentícios e óleos animais |
|
Grécia |
Κεφαλογραβιέρα (Kefalograviera) |
Queijos |
|
Grécia |
Κολυμβάρι Χανίων Κρήτης (Kolymvari Chanion Kritis) |
Óleos, óleos alimentícios e óleos animais |
|
Grécia |
Κονσερβολιά Αμφίσσης (Konservolia Amfissis) |
Produtos hortícolas, frutos e suas preparações |
|
Grécia |
Κορινθιακή Σταφίδα Βοστίτσα (Korinthiaki Stafida Vostitsa) |
Produtos hortícolas, frutos e suas preparações |
|
Grécia |
Κρόκος Κοζάνης (Krokos Kozanis) |
Café, mate, especiarias e suas preparações |
|
Grécia |
Λυγουριό Ασκληπιείου (Lygourio Asklipiou) |
Óleos, óleos alimentícios e óleos animais |
|
Grécia |
Μανούρι (Manouri) |
Queijos |
|
Grécia |
Μαστίχα Χίου (Masticha Chiou) |
Confeitaria, cacau e chocolates |
|
Grécia |
Σητεία Λασιθίου Κρήτης (Sitia Lasithiou Kritis) |
Óleos, óleos alimentícios e óleos animais |
|
Grécia |
Φέτα (Feta) 4 |
Queijos |
|
Grécia |
Αμύνταιο (Amyntaio) |
Vinhos |
|
Grécia |
Μαντινεία (Mantineia) |
Vinhos |
|
Grécia |
Νάουσα (Naousa) |
Vinhos |
|
Grécia |
Νεμέα (Nemea) |
Vinhos |
|
Grécia |
Ρετσίνα Αττικής (Retsina of Attiki) |
Vinhos |
|
Grécia |
Σάμος (Samos) |
Vinhos |
|
Grécia |
Σαντορίνη (Santorini) |
Vinhos |
|
Grécia |
Τσίπουρο (Tsipouro) |
Bebidas espirituosas |
|
Espanha |
Aceite del Baix Ebre-Montsià; Oli del Baix Ebre-Montsià |
Óleos, óleos alimentícios e óleos animais |
|
Espanha |
Aceite del Bajo Aragón |
Óleos, óleos alimentícios e óleos animais |
|
Espanha |
Antequera |
Óleos, óleos alimentícios e óleos animais |
|
Espanha |
Azafrán de la Mancha |
Café, mate, especiarias e suas preparações |
|
Espanha |
Baena |
Óleos, óleos alimentícios e óleos animais |
|
Espanha |
Cecina de León |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Espanha |
Cítricos Valencianos / Cítrics Valencians |
Produtos hortícolas, frutos e suas preparações |
|
Espanha |
Dehesa de Extremadura |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Espanha |
Estepa |
Óleos, óleos alimentícios e óleos animais |
|
Espanha |
Guijuelo |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Espanha |
Idiazabal |
Queijos |
|
Espanha |
Jabugo |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Espanha |
Jamón de Teruel/Paleta de Teruel |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Espanha |
Jijona 5 |
Confeitaria, cacau e chocolates |
|
Espanha |
Les Garrigues |
Óleos, óleos alimentícios e óleos animais |
|
Espanha |
Los Pedroches |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Espanha |
Mahón-Menorca |
Queijos |
|
Espanha |
Polvorones de Estepa |
Massas alimentícias, pastelaria e outras preparações à base de cereais |
|
Espanha |
Priego de Córdoba |
Óleos, óleos alimentícios e óleos animais |
|
Espanha |
Queso Manchego 6 |
Queijos |
|
Espanha |
Salchichón de Vic; Llonganissa de Vic |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Espanha |
Sierra de Cádiz |
Óleos, óleos alimentícios e óleos animais |
|
Espanha |
Sierra de Cazorla |
Óleos, óleos alimentícios e óleos animais |
|
Espanha |
Sierra de Segura |
Óleos, óleos alimentícios e óleos animais |
|
Espanha |
Sierra Mágina |
Óleos, óleos alimentícios e óleos animais |
|
Espanha |
Siurana |
Óleos, óleos alimentícios e óleos animais |
|
Espanha |
Sobrasada de Mallorca |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Espanha |
Turrón de Alicante 7 |
Confeitaria, cacau e chocolates |
|
Espanha |
Alicante |
Vinhos |
|
Espanha |
Bierzo |
Vinhos |
|
Espanha |
Calatayud |
Vinhos |
|
Espanha |
Campo de Borja |
Vinhos |
|
Espanha |
Cariñena |
Vinhos |
|
Espanha |
Castilla |
Vinhos |
|
Espanha |
Castilla y León |
Vinhos |
|
Espanha |
Cataluña |
Vinhos |
|
Espanha |
Cava |
Vinhos |
|
Espanha |
Empordà |
Vinhos |
|
Espanha |
Jerez-Xérès-Sherry 8 |
Vinhos |
|
Espanha |
Jumilla |
Vinhos |
|
Espanha |
La Mancha |
Vinhos |
|
Espanha |
Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda |
Vinhos |
|
Espanha |
Navarra |
Vinhos |
|
Espanha |
Penedès |
Vinhos |
|
Espanha |
Priorat |
Vinhos |
|
Espanha |
Rías Baixas |
Vinhos |
|
Espanha |
Ribeiro |
Vinhos |
|
Espanha |
Ribera del Duero 9 |
Vinhos |
|
Espanha |
Rioja 10 |
Vinhos |
|
Espanha |
Rueda |
Vinhos |
|
Espanha |
Somontano |
Vinhos |
|
Espanha |
Toro 11 |
Vinhos |
|
Espanha |
Utiel-Requena |
Vinhos |
|
Espanha |
Valdepeñas |
Vinhos |
|
Espanha |
Valencia |
Vinhos |
|
Espanha |
Yecla |
Vinhos |
|
Espanha |
Brandy de Jerez |
Bebidas espirituosas |
|
Espanha |
Brandy del Penedés |
Bebidas espirituosas |
|
Espanha |
Pacharán Navarro |
Bebidas espirituosas |
|
França |
Beurre Charentes-Poitou; Beurre des Charentes; Beurre des Deux-Sèvres |
Manteiga e outros produtos lácteos, exceto queijos |
|
França |
Bleu d'Auvergne |
Queijos |
|
França |
Bœuf de Charolles |
Carne, peixe e suas preparações |
|
França |
Brie de Meaux |
Queijos |
|
França |
Brillat-Savarin |
Queijos |
|
França |
Camembert de Normandie |
Queijos |
|
França |
Canard à foie gras du Sud-Ouest (Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord, Quercy) |
Carne, peixe e suas preparações |
|
França |
Cantal; fourme de Cantal; cantalet |
Queijos |
|
França |
Chaource |
Queijos |
|
França |
Comté 12 |
Queijos |
|
França |
Emmental de Savoie |
Queijos |
|
França |
Époisses |
Queijos |
|
França |
Génisse Fleur d'Aubrac |
Carne, peixe e suas preparações |
|
França |
Gruyère (France) 13 |
Queijos |
|
França |
Huile essentielle de lavande de Haute-Provence/Essence de lavande de Haute-Provence |
Óleos essenciais |
|
França |
Huîtres Marennes Oléron |
Carne, peixe e suas preparações |
|
França |
Jambon de Bayonne |
Carne, peixe e suas preparações |
|
França |
Livarot |
Queijos |
|
França |
Pont-l'Évêque 14 |
Queijos |
|
França |
Pruneaux d'Agen 15 |
Produtos hortícolas, frutos e suas preparações |
|
França |
Reblochon / Reblochon de Savoie 16 |
Queijos |
|
França |
Riz de Camargue |
Cereais |
|
França |
Roquefort 17 |
Queijos |
|
França |
Sainte-Maure de Touraine |
Queijos |
|
França |
Saint-Marcellin 18 |
Queijos |
|
França |
Selles-sur-Cher |
Queijos |
|
França |
Soumaintrain |
Queijos |
|
França |
Alsace/Vin d'Alsace |
Vinhos |
|
França |
Anjou |
Vinhos |
|
França |
Beaujolais |
Vinhos |
|
França |
Bordeaux 19 |
Vinhos |
|
França |
Bourgogne 20 |
Vinhos |
|
França |
Cahors |
Vinhos |
|
França |
Chablis 21 |
Vinhos |
|
França |
Champagne 22 |
Vinhos |
|
França |
Châteauneuf-du-Pape |
Vinhos |
|
França |
Côtes de Provence |
Vinhos |
|
França |
Côtes du Rhône |
Vinhos |
|
França |
Côtes du Roussillon |
Vinhos |
|
França |
Fronton |
Vinhos |
|
França |
Graves |
Vinhos |
|
França |
Irouléguy |
Vinhos |
|
França |
Languedoc |
Vinhos |
|
França |
Madiran |
Vinhos |
|
França |
Margaux 23 |
Vinhos |
|
França |
Médoc |
Vinhos |
|
França |
Pauillac |
Vinhos |
|
França |
Pays d'Oc |
Vinhos |
|
França |
Pessac-Léognan |
Vinhos |
|
França |
Pomerol |
Vinhos |
|
França |
Pommard |
Vinhos |
|
França |
Romanée-Conti |
Vinhos |
|
França |
Saint-Emilion |
Vinhos |
|
França |
Saint-Estèphe |
Vinhos |
|
França |
Saint-Julien |
Vinhos |
|
França |
Sauternes |
Vinhos |
|
França |
Touraine |
Vinhos |
|
França |
Val de Loire |
Vinhos |
|
França |
Armagnac |
Bebidas espirituosas |
|
França |
Calvados |
Bebidas espirituosas |
|
França |
Cognac 24 |
Bebidas espirituosas |
|
França |
Rhum de Guadeloupe |
Bebidas espirituosas |
|
França |
Rhum de la Martinique |
Bebidas espirituosas |
|
Croácia |
Baranjski kulen |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Croácia |
Dalmatinski pršut |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Croácia |
Drniški pršut |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Croácia Eslovénia |
Istarski pršut / Istrski pršut |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Croácia |
Krčki pršut |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Croácia |
Dingač |
Vinhos |
|
Itália |
Aceto Balsamico di Modena |
Vinagres |
|
Itália |
Aceto balsamico tradizionale di Modena |
Vinagres |
|
Itália |
Aprutino Pescarese |
Óleos, óleos alimentícios e óleos animais |
|
Itália |
Asiago 25 |
Queijos |
|
Itália |
Bresaola della Valtellina |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Itália |
Cantuccini Toscani/Cantucci Toscani |
Massas alimentícias, pastelaria e outras preparações à base de cereais |
|
Itália |
Culatello di Zibello |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Itália |
Fontina 26 |
Queijos |
|
Itália |
Gorgonzola 27 |
Queijos |
|
Itália |
Grana Padano 28 |
Queijos |
|
Itália |
Mela Alto Adige; Südtiroler Apfel |
Produtos hortícolas, frutos e suas preparações |
|
Itália |
Mortadella Bologna 29 |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Itália |
Mozzarella di Bufala Campana |
Queijos |
|
Itália |
Pancetta Piacentina |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Itália |
Parmigiano Reggiano 30 |
Queijos |
|
Itália |
Pasta di Gragnano |
Massas alimentícias, pastelaria e outras preparações à base de cereais |
|
Itália |
Pecorino Romano 31 |
Queijos |
|
Itália |
Pomodoro S. Marzano dell'Agro Sarnese-Nocerino |
Produtos hortícolas, frutos e suas preparações |
|
Itália |
Prosciutto di Parma 32 |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Itália |
Prosciutto di San Daniele |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Itália |
Prosciutto Toscano |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Itália |
Provolone Valpadana |
Queijos |
|
Itália |
Salamini italiani alla cacciatora |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Itália |
Taleggio 33 |
Queijos |
|
Itália |
Toscano |
Óleos, óleos alimentícios e óleos animais |
|
Itália |
Zampone Modena |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Itália |
Asti 34 |
Vinhos |
|
Itália |
Barbaresco |
Vinhos |
|
Itália |
Barbera d'Alba |
Vinhos |
|
Itália |
Barbera d'Asti |
Vinhos |
|
Itália |
Bardolino/Bardolino Superiore |
Vinhos |
|
Itália |
Barolo |
Vinhos |
|
Itália |
Brachetto d'Acqui/Acqui |
Vinhos |
|
Itália |
Brunello di Montalcino |
Vinhos |
|
Itália |
Campania |
Vinhos |
|
Itália |
Chianti |
Vinhos |
|
Itália |
Chianti Classico |
Vinhos |
|
Itália |
Conegliano – Prosecco/Conegliano Valdobbiadene – Prosecco/Valdobbiadene – Prosecco |
Vinhos |
|
Itália |
Dolcetto d'Alba |
Vinhos |
|
Itália |
Emilia/dell'Emilia 35 |
Vinhos |
|
Itália |
Fiano di Avellino |
Vinhos |
|
Itália |
Franciacorta |
Vinhos |
|
Itália |
Greco di Tufo |
Vinhos |
|
Itália |
Lambrusco di Sorbara |
Vinhos |
|
Itália |
Lambrusco Grasparossa di Castelvetro |
Vinhos |
|
Itália |
Marca Trevigiana |
Vinhos |
|
Itália |
Marsala 36 |
Vinhos |
|
Itália |
Montepulciano d'Abruzzo |
Vinhos |
|
Itália |
Prosecco 37 |
Vinhos |
|
Itália |
Sicília |
Vinhos |
|
Itália |
Soave |
Vinhos |
|
Itália |
Toscana/Toscano |
Vinhos |
|
Itália |
Valpolicella |
Vinhos |
|
Itália |
Veneto |
Vinhos |
|
Itália |
Vernaccia di San Gimignano |
Vinhos |
|
Itália |
Vino Nobile di Montepulciano |
Vinhos |
|
Itália |
Grappa 38 |
Bebidas espirituosas |
|
Chipre |
Λουκούμι Γεροσκήπου (Loukoumi Geroskipou) |
Confeitaria, cacau e chocolates |
|
Chipre |
Λεμεσός (Lemesos) |
Vinhos |
|
Chipre |
Κουμανδαρία (Commandaria) |
Vinhos |
|
Chipre Grécia |
Ouzo/Ούζο |
Bebidas espirituosas |
|
Chipre |
Ζιβανία/Τζιβανία/Ζιβάνα/Zivania |
Bebidas espirituosas |
|
Chipre |
Πάφος (Pafos) |
Vinhos |
|
Lituânia |
Originali lietuviška degtinė/Original Lithuanian vodka |
Bebidas espirituosas |
|
Hungria |
Szegedi szalámi; Szegedi téliszalámi |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Hungria |
Tokaj/Tokaji 39 |
Vinhos |
|
Hungria Áustria |
Pálinka |
Bebidas espirituosas |
|
Hungria |
Törkölypálinka |
Bebidas espirituosas |
|
Países Baixos |
Edam Holland |
Queijos |
|
Países Baixos |
Gouda Holland |
Queijos |
|
Países Baixos |
Hollandse geitenkaas |
Queijos |
|
Países Baixos Bélgica França Alemanha |
Genièvre / Jenever / Genever 40 |
Bebidas espirituosas |
|
Áustria |
Steirischer Kren |
Produtos hortícolas, frutos e suas preparações |
|
Áustria |
Steirisches Kürbiskernöl |
Óleos, óleos alimentícios e óleos animais |
|
Áustria |
Tiroler Almkäse |
Queijos |
|
Áustria |
Tiroler Alpkäse |
Queijos |
|
Áustria |
Tiroler Bergkäse |
Queijos |
|
Áustria |
Tiroler Graukäse |
Queijos |
|
Áustria |
Tiroler Speck |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Áustria |
Vorarlberger Alpkäse |
Queijos |
|
Áustria |
Vorarlberger Bergkäse |
Queijos |
|
Áustria |
Inländerrum |
Bebidas espirituosas |
|
Áustria |
Jägertee |
Bebidas espirituosas |
|
Áustria |
Jagertee |
Bebidas espirituosas |
|
Áustria |
Jagatee |
Bebidas espirituosas |
|
Polónia |
Polska Wódka / Polish Vodka |
Bebidas espirituosas |
|
Polónia |
Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej / Herbal vodka from the North Podlasie Lowland aromatised with an extract of bison grass |
Bebidas espirituosas |
|
Portugal |
Azeite de Moura |
Óleos, óleos alimentícios e óleos animais |
|
Portugal |
Azeite do Alentejo Interior |
Óleos, óleos alimentícios e óleos animais |
|
Portugal |
Azeites da Beira Interior (Azeite da Beira Alta, Azeite da Beira Baixa) |
Óleos, óleos alimentícios e óleos animais |
|
Portugal |
Azeite de Trás-os-Montes |
Óleos, óleos alimentícios e óleos animais |
|
Portugal |
Azeites do Norte Alentejano |
Óleos, óleos alimentícios e óleos animais |
|
Portugal |
Azeites do Ribatejo |
Óleos, óleos alimentícios e óleos animais |
|
Portugal |
Chouriça de Carne de Vinhais; Linguiça de Vinhais |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Portugal |
Chouriço de Portalegre |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Portugal |
Mel dos Açores |
Mel e outros produtos comestíveis de origem animal |
|
Portugal |
Ovos Moles de Aveiro |
Confeitaria, cacau e chocolates |
|
Portugal |
Pêra Rocha do Oeste |
Produtos hortícolas, frutos e suas preparações |
|
Portugal |
Presunto de Barrancos / Paleta de Barrancos |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Portugal |
Queijo S. Jorge |
Queijos |
|
Portugal |
Queijo Serra da Estrela |
Queijos |
|
Portugal |
Queijos da Beira Baixa (Queijo de Castelo Branco, Queijo Amarelo da Beira Baixa, Queijo Picante da Beira Baixa) |
Queijos |
|
Portugal |
Açores |
Vinhos |
|
Portugal |
Alentejano |
Vinhos |
|
Portugal |
Alentejo |
Vinhos |
|
Portugal |
Algarve |
Vinhos |
|
Portugal |
Bairrada |
Vinhos |
|
Portugal |
Beira Interior |
Vinhos |
|
Portugal |
Carcavelos |
Vinhos |
|
Portugal |
Dão |
Vinhos |
|
Portugal |
Douro |
Vinhos |
|
Portugal |
Duriense |
Vinhos |
|
Portugal |
Lisboa |
Vinhos |
|
Portugal |
Vinho da Madeira / Madère / Vin de Madère / Madera /Madeira Wein / Madeira Wine / Vino di Madera / Madeira Wijn / Madeira |
Vinhos |
|
Portugal |
Madeirense |
Vinhos |
|
Portugal |
Oporto/Port/Port Wine/Porto/Portvin/Portwein/Portwijn/vin du Porto/vinho do Porto 41 |
Vinhos |
|
Portugal |
Palmela |
Vinhos |
|
Portugal |
Pico |
Vinhos |
|
Portugal |
Setúbal |
Vinhos |
|
Portugal |
Távora-Varosa |
Vinhos |
|
Portugal |
Tejo |
Vinhos |
|
Portugal |
Trás-os-Montes |
Vinhos |
|
Portugal |
Vinho Verde |
Vinhos |
|
Roménia |
Magiun de prune Topoloveni |
Produtos hortícolas, frutos e suas preparações |
|
Roménia |
Salam de Sibiu |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Roménia |
Telemea de Ibănești |
Queijos |
|
Roménia |
Cotești |
Vinhos |
|
Roménia |
Cotnari |
Vinhos |
|
Roménia |
Dealu Mare |
Vinhos |
|
Roménia |
Murfatlar |
Vinhos |
|
Roménia |
Odobești |
Vinhos |
|
Roménia |
Panciu |
Vinhos |
|
Roménia |
Recaș |
Vinhos |
|
Roménia |
Târnave |
Vinhos |
|
Roménia |
Pălincă |
Bebidas espirituosas |
|
Roménia |
Țuică Zetea de Medieșu Aurit |
Bebidas espirituosas |
|
Roménia |
Vinars Târnave |
Bebidas espirituosas |
|
Roménia |
Vinars Vrancea |
Bebidas espirituosas |
|
Eslovénia |
Kranjska klobasa |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Eslovénia |
Kraška panceta |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Eslovénia |
Kraški pršut |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Eslovénia |
Kraški zašink |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Eslovénia |
Slovenski med |
Mel e outros produtos comestíveis de origem animal |
|
Eslovénia |
Štajersko prekmursko bučno olje |
Óleos, óleos alimentícios e óleos animais |
|
Eslováquia |
Vinohradnícka oblasť Tokaj |
Vinhos |
|
Finlândia |
Suomalainen Marjalikööri / Suomalainen Hedelmälikööri / Finsk Bärlikör / Finsk Fruktlikör / Finnish berry liqueur / Finnish fruit liqueur |
Bebidas espirituosas |
|
Finlândia |
Suomalainen Vodka / Finsk Vodka / Vodka of Finland |
Bebidas espirituosas |
|
Suécia |
Svensk Aquavit / Svensk Akvavit / Swedish Aquavit |
Bebidas espirituosas |
|
Suécia |
Svensk Punsch / Swedish Punch |
Bebidas espirituosas |
|
Suécia |
Svensk Vodka / Swedish Vodka |
Bebidas espirituosas |
SECÇÃO 2
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DO MERCOSUL A QUE SE REFERE O ARTIGO 13.33
|
País |
Denominação/Nome |
Classe do produto |
|
Argentina |
25 de Mayo |
Vinhos |
|
Argentina |
9 de Julio |
Vinhos |
|
Argentina |
Agrelo |
Vinhos |
|
Argentina |
Albardón |
Vinhos |
|
Argentina |
Alto valle de Río Negro |
Vinhos |
|
Argentina |
Angaco |
Vinhos |
|
Argentina |
Añelo |
Vinhos |
|
Argentina |
Arauco |
Vinhos |
|
Argentina |
Avellaneda |
Vinhos |
|
Argentina |
Barrancas |
Vinhos |
|
Argentina |
Barreal |
Vinhos |
|
Argentina |
Belén |
Vinhos |
|
Argentina |
Cachi |
Vinhos |
|
Argentina |
Cafayate – Valle de Cafayate |
Vinhos |
|
Argentina |
Calingasta |
Vinhos |
|
Argentina |
Castro Barros |
Vinhos |
|
Argentina |
Catamarca |
Vinhos |
|
Argentina |
Caucete |
Vinhos |
|
Argentina |
Chapadmalal |
Vinhos |
|
Argentina |
Chilecito |
Vinhos |
|
Argentina |
Chimbas |
Vinhos |
|
Argentina |
Colón |
Vinhos |
|
Argentina |
Colonia Caroya |
Vinhos |
|
Argentina |
Confluencia |
Vinhos |
|
Argentina |
Córdoba Argentina |
Vinhos |
|
Argentina |
Cruz del Eje |
Vinhos |
|
Argentina |
Cuyo |
Vinhos |
|
Argentina |
Distrito Medrano |
Vinhos |
|
Argentina |
El Paraíso |
Vinhos |
|
Argentina |
Famatina |
Vinhos |
|
Argentina |
Felipe Varela |
Vinhos |
|
Argentina |
General Alvear |
Vinhos |
|
Argentina |
General Conesa |
Vinhos |
|
Argentina |
General Lamadrid |
Vinhos |
|
Argentina |
General Roca |
Vinhos |
|
Argentina |
Godoy Cruz |
Vinhos |
|
Argentina |
Guaymallén |
Vinhos |
|
Argentina |
Iglesia |
Vinhos |
|
Argentina |
Jáchal |
Vinhos |
|
Argentina |
Jujuy |
Vinhos |
|
Argentina |
Junín |
Vinhos |
|
Argentina |
La Consulta |
Vinhos |
|
Argentina |
La Paz |
Vinhos |
|
Argentina |
Las Compuertas |
Vinhos |
|
Argentina |
Las Heras |
Vinhos |
|
Argentina |
Lavalle |
Vinhos |
|
Argentina |
Luján de Cuyo |
Vinhos |
|
Argentina |
Lunlunta |
Vinhos |
|
Argentina |
Maipú |
Vinhos |
|
Argentina |
Mendoza |
Vinhos |
|
Argentina |
Molinos |
Vinhos |
|
Argentina |
Neuquén |
Vinhos |
|
Argentina |
Paraje Altamira |
Vinhos |
|
Argentina |
Patagonia |
Vinhos |
|
Argentina |
Pichimahuida |
Vinhos |
|
Argentina |
Pocito |
Vinhos |
|
Argentina |
Pomán |
Vinhos |
|
Argentina |
Pozo de los Algarrobos |
Vinhos |
|
Argentina |
Quebrada de Humahuaca |
Vinhos |
|
Argentina |
Rawson |
Vinhos |
|
Argentina |
Río Negro |
Vinhos |
|
Argentina |
Rivadavia de San Juan |
Vinhos |
|
Argentina |
Rivadavia de Mendoza |
Vinhos |
|
Argentina |
Russel |
Vinhos |
|
Argentina |
Salta |
Vinhos |
|
Argentina |
San Blas de los Sauces |
Vinhos |
|
Argentina |
San Carlos de Mendoza |
Vinhos |
|
Argentina |
San Carlos de Salta |
Vinhos |
|
Argentina |
San Javier |
Vinhos |
|
Argentina |
San Juan |
Vinhos |
|
Argentina |
San Martín de Mendoza |
Vinhos |
|
Argentina |
San Martín de San Juan |
Vinhos |
|
Argentina |
San Rafael |
Vinhos |
|
Argentina |
Sanagasta |
Vinhos |
|
Argentina |
Santa Lucía |
Vinhos |
|
Argentina |
Santa María |
Vinhos |
|
Argentina |
Santa Rosa |
Vinhos |
|
Argentina |
Sarmiento |
Vinhos |
|
Argentina |
Tafí |
Vinhos |
|
Argentina |
Tinogasta |
Vinhos |
|
Argentina |
Tucumán |
Vinhos |
|
Argentina |
Tunuyán |
Vinhos |
|
Argentina |
Tupungato – Valle de Tupungato |
Vinhos |
|
Argentina |
Ullum |
Vinhos |
|
Argentina |
Valle de Chañarmuyo |
Vinhos |
|
Argentina |
Valle de Uco |
Vinhos |
|
Argentina |
Valle del Pedernal |
Vinhos |
|
Argentina |
Valle del Tulum |
Vinhos |
|
Argentina |
Valle Fértil |
Vinhos |
|
Argentina |
Valle de Zonda |
Vinhos |
|
Argentina |
Valles Calchaquíes |
Vinhos |
|
Argentina |
Valles del Famatina |
Vinhos |
|
Argentina |
Vinchina |
Vinhos |
|
Argentina |
Villa Ventana |
Vinhos |
|
Argentina |
Vista Flores |
Vinhos |
|
Argentina |
Zonda |
Vinhos |
|
Argentina |
Alcauciles Platenses / Alcachofas Platenses
|
Produtos hortícolas, frutos e suas preparações |
|
Argentina |
Chivito Criollo del Norte Neuquino / Chivito mamón / Chivito de veranada |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Argentina |
Cordero Patagónico |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Argentina |
Dulce de Membrillo Rubio de San Juan |
Produtos hortícolas, frutos e suas preparações |
|
Argentina |
Melón de Media Agua, San Juan |
Produtos hortícolas, frutos e suas preparações |
|
Argentina |
Salame de Tandil |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Argentina |
Salame Típico de Colonia Caroya |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Argentina |
Yerba Mate Argentina / Yerba Mate Elaborada con Palo |
Café, mate, especiarias e suas preparações |
|
Brasil |
Alta Mogiana |
Café, mate, especiarias e suas preparações |
|
Brasil |
Altos Montes |
Vinhos |
|
Brasil |
Cachaça |
Bebidas espirituosas |
|
Brasil |
Canastra |
Queijos |
|
Brasil |
Carlópolis |
Frutos frescos e transformados |
|
Brasil |
Costa Negra |
Crustáceos |
|
Brasil |
Cruzeiro do Sul |
Produtos da indústria de moagem; |
|
Brasil |
Farroupilha |
Vinhos |
|
Brasil |
Linhares |
Cacau e suas preparações |
|
Brasil |
Litoral Norte Gaúcho |
Cereais |
|
Brasil |
Manguezais de Alagoas |
Outros produtos comestíveis de origem animal |
|
Brasil |
Maracaju |
Carnes frescas, congeladas e transformadas |
|
Brasil |
Marialva |
Frutos frescos e transformados |
|
Brasil |
Microrregião Abaíra |
Bebidas espirituosas |
|
Brasil |
Monte Belo |
Vinhos |
|
Brasil |
Mossoró |
Frutos frescos e transformados |
|
Brasil |
Norte Pioneiro do Paraná |
Café, mate, especiarias e suas preparações |
|
Brasil |
Oeste do Paraná |
Mel |
|
Brasil |
Ortigueira |
Mel |
|
Brasil |
Pampa Gaúcho da Campanha Meridional |
Carnes frescas, congeladas e transformadas |
|
Brasil |
Pantanal |
Mel |
|
Brasil |
Paraty |
Bebidas espirituosas |
|
Brasil |
Pelotas |
Produtos de confeitaria e padaria |
|
Brasil |
Piauí |
Frutos frescos e transformados |
|
Brasil |
Pinto Bandeira |
Vinhos |
|
Brasil |
Região da Mara Rosa |
Especiarias |
|
Brasil |
Região da Própolis Verde de Minas Gerais |
Outros produtos comestíveis de origem animal |
|
Brasil |
Região da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais |
Café, mate, especiarias e suas preparações |
|
Brasil |
Região de Pinhal |
Café, mate, especiarias e suas preparações |
|
Brasil |
Região de Salinas |
Bebidas espirituosas |
|
Brasil |
Região do Cerrado Mineiro |
Café, mate, especiarias e suas preparações |
|
Brasil |
Região São Bento de Urânia |
Produtos hortícolas, frescos e transformados |
|
Brasil |
São Matheus |
Café, mate, especiarias e suas preparações |
|
Brasil |
Serro |
Queijos |
|
Brasil |
Vale do Submédio São Francisco |
Frutos frescos e transformados |
|
Brasil |
Vale dos Vinhedos |
Vinhos |
|
Brasil |
Vales da Uva Goethe |
Vinhos |
|
Uruguai |
Bella Unión |
Vinhos |
|
Uruguai |
Atlántida |
Vinhos |
|
Uruguai |
Canelón Chico |
Vinhos |
|
Uruguai |
Canelones |
Vinhos |
|
Uruguai |
Carmelo |
Vinhos |
|
Uruguai |
Carpinteria |
Vinhos |
|
Uruguai |
Cerro Carmelo |
Vinhos |
|
Uruguai |
Cerro Chapeu |
Vinhos |
|
Uruguai |
Constancia |
Vinhos |
|
Uruguai |
El Carmen |
Vinhos |
|
Uruguai |
Garzón |
Vinhos |
|
Uruguai |
José Ignacio |
Vinhos |
|
Uruguai |
Juanico |
Vinhos |
|
Uruguai |
La Caballada |
Vinhos |
|
Uruguai |
La Cruz |
Vinhos |
|
Uruguai |
La Puebla |
Vinhos |
|
Uruguai |
Las Brujas |
Vinhos |
|
Uruguai |
Las Violetas |
Vinhos |
|
Uruguai |
Lomas De La Paloma |
Vinhos |
|
Uruguai |
Los Cerrillos |
Vinhos |
|
Uruguai |
Los Cerros De San Juan |
Vinhos |
|
Uruguai |
Manga |
Vinhos |
|
Uruguai |
Paso Cuello |
Vinhos |
|
Uruguai |
Progreso |
Vinhos |
|
Uruguai |
Rincón De Olmos |
Vinhos |
|
Uruguai |
Rincón del Colorado |
Vinhos |
|
Uruguai |
San José |
Vinhos |
|
Uruguai |
Santos Lugares |
Vinhos |
|
Uruguai |
Sauce |
Vinhos |
|
Uruguai |
Sierra de la Ballena |
Vinhos |
|
Uruguai |
Sierra de Mahoma |
Vinhos |
|
Uruguai |
Suarez |
Vinhos |
|
Uruguai |
Villa Del Carmen |
Vinhos |
|
Uruguai |
Montevideo |
Vinhos |
|
Uruguai |
Sur de Florida |
Vinhos |
|
Uruguai |
Maldonado |
Vinhos |
|
Uruguai |
Sur de Rocha |
Vinhos |
|
Uruguai |
Colonia |
Vinhos |
|
Uruguai |
Soriano |
Vinhos |
|
Uruguai |
Rio Negro |
Vinhos |
|
Uruguai |
Salto |
Vinhos |
|
Uruguai |
Paysandú |
Vinhos |
|
Uruguai |
Artigas |
Vinhos |
|
Uruguai |
Tacuarembó |
Vinhos |
|
Uruguai |
Flores |
Vinhos |
|
Uruguai |
Norte de Florida |
Vinhos |
|
Uruguai |
Cerro Largo |
Vinhos |
|
Uruguai |
Norte de Lavalleja |
Vinhos |
|
Uruguai |
Norte de Rocha |
Vinhos |
|
Uruguai |
Colon |
Vinhos |
|
Uruguai |
La Paz |
Vinhos |
|
Uruguai |
San Carlos |
Vinhos |
|
Uruguai |
Santa Rosa |
Vinhos |
|
Uruguai |
Santa Lucía |
Vinhos |
SECÇÃO 3
Entende-se por «classe do produto» uma classe do produto referida no artigo 13.35, enumerada no presente anexo, como se segue (*):
1. Por «carne, peixe e suas preparações» entendem-se os produtos abrangidos pelos capítulos 2, 3 e 16 do Sistema Harmonizado.
2. Por «manteiga e outros produtos lácteos, exceto queijos» entendem-se os produtos abrangidos pelas posições 04.01 a 04.05.
3. Por «queijos» entendem-se os produtos abrangidos pela posição 04.06.
4. Por «mel e outros produtos comestíveis de origem animal» entendem-se os produtos abrangidos pelas posições 04.09 e 04.10.
5. Por «flores e plantas ornamentais» entendem-se os produtos abrangidos pelo capítulo 06.
6. Por «produtos hortícolas, frutos e suas preparações» entendem-se os produtos abrangidos pelos capítulos 7, 8 e 20 e pela subposição 12.12.99.10.
7. Por «café, mate, especiarias e suas preparações» entendem-se os produtos abrangidos pelo capítulo 9 e pela posição 21.01.
8. Por «cereais» entendem-se os produtos abrangidos pelo capítulo 10.
9. Por «farinhas, amidos e féculas» entendem-se os produtos abrangidos pelo capítulo 11.
10. Por «sementes e frutos oleaginosos» entendem-se os produtos abrangidos pelo capítulo 12.
11. Por «óleos, óleos alimentícios e óleos animais» entendem-se os produtos abrangidos pelo capítulo 15.
12. Por «confeitaria, cacau e chocolates» entendem-se os produtos abrangidos pelos capítulos 17 e 18.
13. Por «Massas alimentícias, pastelaria e outras preparações à base de cereais» entendem-se os produtos abrangidos pelo capítulo 19.
14. Por «molhos» entendem-se os produtos abrangidos pela posição 21.03.
15. Por «cervejas» entendem-se os produtos abrangidos pela posição 22.03.
16. Por «vinhos» entendem-se os produtos abrangidos pela posição 22.04.
17. Por «bebidas espirituosas» entendem-se os produtos abrangidos pela posição 22.08.
18. Por «vinagres» entendem-se os produtos abrangidos pela posição 22.09.
19. Por «óleos essenciais» entendem-se os produtos abrangidos pelo capítulo 33.
(*) A lista refere-se apenas a IG para produtos agrícolas.
Apêndice 13-B-1
1. No que diz respeito à lista de indicações geográficas da União Europeia que consta do anexo 13-B, secção 1, não é solicitada a proteção concedida nos termos do artigo 13.35 em relação aos seguintes termos individuais que integram qualquer denominação de indicação geográfica composta:
«aceite», «aceto balsamico», «aceto balsamico tradizionale», «alla cacciatora», «almkäse», «alpkäse», «amarelo», «aprutino», «aquavit», «akvavit», «apfel», «azafrán», «azalea», «azeite», «bärlikör», «beef», «bergkäse», «berry liqueur», «beurre», «bier», «bleu», «blue cheese», «bœuf», «brandy», «bratwürste», «bresaola», «breze», «brezn», «brez’n», «brezel», «brie», «cacciatora», «camembert», «canard à foie gras», «cantucci», «cantuccini», «cecina», «chmel», «chorizo», «chouriça de carne», «chouriço», «christstollen», «cítricos», «cítrics», «cream», «crémant», «culatello», «degtinė», «dehesa», «edam», «emmental», «emmentaler», «essence de lavande», «farmed salmon», «fleur», «fromage», «fruit liqueur», «fruktlikör», «geitenkaas», «génisse», «gouda», «graukäse», «hedelmälikööri», «herbal vodka», «hopfen», «huile essentielle de lavande», «huîtres», «jambon», «jamón», «katenschinken», «katenrauchschinken», «knochenschinken», «kirschwasser», «klobasa», «knöpfle», «kren», «kulen», «kürbiskernöl», «lamb», «lebkuchen», «linguiça», «llonganissa», «magiun de prune», «marjalikööri», «maultaschen», «med», «mel», «mela», «mortadella», «mozzarella», «mozzarella di bufala», «oli», «olje», «original», «ovos moles», «pacharán», «paleta», «panceta», «pancetta», «pasta», «pâté», «pecorino», «pêra», «picante», «pivo», «plate», «polvorones», «pomodoro», «prekmursko bučno olje», «presunto», «priego», «prosciutto», «provolone», «pršut», «pruneaux», «pruneaux mi-cuits», «punsch», «punch», «queijo», «queso», «rhum», «riz», «rostbratwürste», «salam», «salamini», «salchichón», «schinken», «sierra», «sobrasada», «spätzle», «speck», «stollen», «suppenmaultaschen», «szalámi», «téliszalámi», «telemea», «ţuică zetea», «turrón», «vin de pays», «vin mousseux de qualité», «vinars», «vinho», «vin», «vino», «wein», «wine», «uisce beatha», «vinohradnícka oblasť», «vodka», «weihnachtsstollen», «whiskey», «whisky», «white cheese», «wijn», «wódka», «wódka ziołowa», «zampone», «zašink», «κονσερβολιά» (konservolia), «κορινθιακή σταφίδ» (korinthiaki stafida), «λουκούμι» (loukoumi), «μαστίχα» (masticha), «розово масло» (rozovo maslo).
2. No que diz respeito à lista de indicações geográficas do MERCOSUL que consta do anexo 13-B, secção 2, não é solicitada a proteção concedida nos termos do artigo 13.35 em relação aos seguintes termos individuais que integram qualquer denominação de indicação geográfica composta:
«alcauciles», «alcachofas», «chivito», «criollo», «mamón», «veranda», «cordero», «dulce de membrillo», «melón», «salame», «salame típico», «mate», «yerba mate», «chorizo», «batiburrillo», «frutilla», «mango», «sandía», «poncho», «licor», «vino», «yerbamate», «stevia», «katuaba», «menta'i», «burrito», «caña», «miel negra de caña», «melón», «aceite de coco», «cecina», «naranja», «palmito».
3. Não obstante a proteção das seguintes denominações MERCOSUL, estes termos podem ser utilizados na União Europeia para um produto, desde que nenhum outro elemento da rotulagem ou embalagem do referido produto possa criar confusão para o consumidor quanto à origem ou natureza do produto e não infrinja a indicação geográfica protegida de outras formas:
«flores», «iglesia», «la cruz», «la paz», «las violetas», «molinos», «salto», «sarmiento».
4. No que diz respeito à lista de indicações geográficas da União Europeia constante do anexo 13-B, secção 1, e relativamente aos nomes de uma variedade vegetal ou de uma raça animal existente no território do MERCOSUL a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a União Europeia regista que os seguintes termos relacionados com uma variedade vegetal ou uma raça animal podem continuar a ser utilizados pelo MERCOSUL, inclusive na rotulagem, após a data de entrada em vigor do presente Acordo:
«Καλαμάτα» (Kalamata), «Valencia Late», «Alicante Buschet», «Cariñán», «Charolais», «Semillón», «Barbera», «Dolcetto», «Fiano», «Greco», «Lambrusco», «Lambrusco Grasparossa», «Montepulciano», «Trebbiano Toscano».
5. Não obstante a proteção da denominação da União Europeia «Cava», este termo pode ser utilizado no MERCOSUL para um produto se não houver dúvidas de que se refere a um sinónimo de «bodega» ou «adega», referindo-se a uma adega, e desde que nenhum outro elemento da rotulagem ou embalagem do referido produto possa criar confusão para qualquer consumidor quanto à origem ou natureza desse produto e não infrinja a indicação geográfica protegida de outras formas.
6. Não obstante a proteção da denominação da União Europeia «Φέτα» (Feta), não é solicitada a proteção concedida nos termos do artigo 13.35 em relação à expressão espanhola «corte en fetas» (corte em fatias) quando esta expressão é aplicável relativamente a queijos, exceto relativamente a queijos brancos em salmoura, desde que nenhum outro elemento da rotulagem ou embalagem desses produtos possa criar qualquer confusão para o consumidor quanto à origem ou natureza desses produtos e não infrinja a indicação geográfica protegida «Φέτα» (Feta) de outras formas.
7. Não obstante a proteção da denominação da União Europeia «Danablu», não é solicitada a proteção concedida nos termos do artigo 13.35 em relação à expressão espanhola «queso azul».
8. A proteção da indicação geográfica «Boeuf de Charolles» não obsta a que os utilizadores da menção «Charolês» ou «Charolez » no território do Brasil, que se refere a um produto derivado da raça animal «Charolais», continuem a utilizar essa menção, desde que estes produtos não sejam comercializados com referências (gráficos, nomes, imagens, bandeiras) à verdadeira origem da indicação geográfica nem explorem a reputação da indicação geográfica e desde que a utilização do nome da raça animal não induza os consumidores em erro nem constitua um ato de concorrência desleal em relação à indicação geográfica.
________________
ANEXO 13-C
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
A QUE SE REFERE O ARTIGO 13.34.
|
País |
Denominação/Nome |
Classe do produto |
|
Paraguai |
Miel Negra de caña paraguaya de Arroyos y Esteros |
Melaço de cana de açúcar |
|
Paraguai |
Chorizo Sanjuanino |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Paraguai |
Licor de Yegros |
Bebidas espirituosas |
|
Paraguai |
Chipa de Coronel Bogado |
Confeitaria, cacau e chocolates |
|
Paraguai |
Miel de abeja de los Humedales del Ñeembucu |
Mel e outros produtos comestíveis de origem animal |
|
Paraguai |
Cordero misionero |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Paraguai |
Batiburrillo de Misiones |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Paraguai |
Frutilla de Areguá |
Produtos hortícolas, frutos e suas preparações |
|
Paraguai |
Mango de Areguá |
Produtos hortícolas, frutos e suas preparações |
|
Paraguai |
Sandía de Estanzuela |
Produtos hortícolas, frutos e suas preparações |
|
Paraguai |
Vino de Independencia |
Vinhos |
|
Paraguai |
Yerbamate Paraguaya |
Café, mate, especiarias e suas preparações |
|
Paraguai |
Stevia Paraguaya/Ka'a He'e del Paraguay |
Outros produtos vegetais |
|
Paraguai |
Katuaba Paraguaya |
Outras plantas e partes de plantas |
|
Paraguai |
Menta'i Paraguaya |
Outras plantas e partes de plantas |
|
Paraguai |
Burrito Paraguayo |
Outras plantas e partes de plantas |
|
Paraguai |
Chipa Barrero |
Produtos de confeitaria e padaria |
|
Paraguai |
Caña Paraguaya |
Bebidas espirituosas |
|
Paraguai |
Carne del Paraguay |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Paraguai |
Carne del Chaco |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Paraguai |
Melón de Yaguaron |
Produtos hortícolas, frutos e suas preparações |
|
Paraguai |
Aceite de coco Paraguayo/Mbokaja |
Óleos, óleos alimentícios e óleos animais |
|
Paraguai |
Cecina so`o piru Paraguayo |
Carne, peixe e suas preparações |
|
Paraguai |
Naranja de Itapua |
Produtos hortícolas, frutos e suas preparações |
|
Paraguai |
Palmito del Bosque del Atlántico del Alto Paraguay |
Produtos hortícolas, frutos e suas preparações |
|
Paraguai |
Miel de abeja del pantanal del Chaco paraguayo |
Mel e outros produtos comestíveis de origem animal |
|
Paraguai |
Azúcar Orgánica Paraguaya |
Açúcar de cana |
________________
ANEXO 13-D
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DO MERCOSUL
A QUE SE REFERE O ARTIGO 13.33.5
|
País |
Denominação/Nome |
Classe do produto* |
|
Brasil |
Franca |
Calçado. |
|
Brasil |
Região das Lagoas Mundaú-Manguaba |
Tecidos especiais, bordados, rendas. |
|
Brasil |
Divina Pastora |
Tecidos especiais, bordados, rendas. |
|
Brasil |
Cachoeiro do Itapemirim |
Pedras; e obras de pedra. |
|
Brasil |
Cariri Paraibano |
Tecidos especiais, bordados, rendas. |
|
Brasil |
Paraíba |
Algodão. |
|
Brasil |
São João del Rei |
Estanho e suas obras. |
|
Brasil |
Vale do Sinos |
Peles e couros; e obras de couro. |
|
Brasil |
Pedro II |
Pedras preciosas ou semipreciosas |
|
Brasil |
Goiabeiras |
Produtos cerâmicos. |
|
Brasil |
Região do Jalapão do Estado do Tocantins |
Folhagem para ornamentação. |
|
Brasil |
Região das Lagoas Mundaú-Manguaba |
Tecidos especiais, bordados, rendas. |
|
Paraguai |
Aó Po'í de Yataity |
Tecidos especiais, bordados, rendas. |
|
Paraguai |
Ñanduti de Itaugua |
Tecidos especiais, bordados, rendas. |
|
Paraguai |
Poncho de Cordillera |
Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. |
|
Paraguai |
Piedra de Cerro Koi |
Pedras; e obras de pedra. |
|
Paraguai |
Cerámica de Areguá |
Produtos cerâmicos. |
|
Paraguai |
Hamaca Paraguaya |
Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria. |
|
Paraguai |
Carbón del Chaco Paraguayo |
Madeira e suas obras; carvão vegetal. |
|
Paraguai |
Jabón de coco Paraguayo/Mbokaja |
Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ceras para odontologia» e composições para odontologia à base de gesso. |
________________
ANEXO 13-E
LISTA DE UTILIZADORES ANTERIORES DOS ESTADOS PARTE DO MERCOSUL
1. Os utilizadores anteriores a que se refere o artigo 13.35, n.º 8, são:
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TERRITÓRIO |
TERMO |
UTILIZADORES ANTERIORES |
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ARGENTINA |
PARMESANO |
1. Alto Campo S.R.L. 2. Canut Hnos S.R.L. 3. Casarias S.A. 4. Cassini y Cesaratto S.A. 5. Cooperativa de Trabajo Blaquier Ltda. 6. Ensemble S.R.L. 7. Ernesto Rodriguez e Hijos S.A. 8. Familia Benvenuto S.A. 9. Ingredients Solutions S.A. 10. Institucion Salesiana Nuestra Señora de Luján 11. Kiollo Quesos de Sorrenti Cristian José 12. Instituto Cultural Ermita Asociación Civil 13. La Mucca S.A. 14. Lácteos Don Victorino S.R.L. 15. Lácteos La Familia S.R.L. 16. Lácteos Lattaia S.R.L. 17. Lácteos Tío Pujio S.R.L. 18. Leig – Lac S.R.L. 19. LW S.R.L. 20. Man S.A. 21. Mastellone Hnos. S.A. 22. Milkaut S.A. 23. Molfino Hnos. S.A. |
|
24. Noal S.A. 25. Poland S.A. 26. Quesos Trelau S.A. 27. Remotti S.A. 28. Sancor Cooperativas Unidas Ltda. 29. San Gotardo Lácteos De García Jorge Alberto 30. Tandileofu de Raúl Edgardo Mastrángelo 31. Tresanto S.R.L. 32. Verónica S.A.C.I.A.F.E.I. 33. Vifran S.A. |
||
|
ARGENTINA |
GRUYERE / GRUYÈRE |
1. Caffalac S.R.L. 2. Canut Hnos. S.R.L. 3. Cassini y Cesaratto S.A. 4. Cooperativa Agrícola Ganadera de Arroyo Cabral Ltda. 5. Cooperativa Agrícola Tambera de James Craik Ltda. 6. Día Argentina S.A. 7. Doña Emilia S.R.L. 8. Ernesto Rodríguez e Hijos S.A. 9. Granjas Patagónicas S.R.L. 10. Institución Salesiana Nuestra Señora de Luján 11. Lactear S.A. 12. Lácteos 3L S.A. 13. Lácteos Don Victorino S.R.L. 14. Lácteos Tío Pujio S.R.L. 15. LW S.R.L. 16. Magnasco Hnos. S.A. 17. Manfrey coop. de Tamberos de Com. e Ind. Ltda. 18. Mastellone Hnos. S.A. 19. Miguel Peiretti S.R.L. |
|
20. Milkaut S.A. 21. Molfino Hnos. S.A. 22. Quesos Don Atilio S.A. 23. Remotti S.A. 24. Ricolact S.R.L. 25. Steber S.A. 26. Sucesores de Alfredo Williner S.A. 27. Tandileofu de Raúl Edgardo Mastrángelo 28. Tradición Inza S.R.L. 29. Tremblay S.R.L. 30. Verónica S.A.C.I.A.F.E.I. |
||
|
ARGENTINA |
FONTINA |
1. Ball-Mor S.R.L. 2. Brescialat S.A. 3. Capilla del Señor S.A. 4. Cayelac S.A. 5. CONAPROLE (Cooperativa Nacional de Productores de Leche) 6. Cooperativa Agrícola Ganadera de Arroyo Cabral Ltda. 7. Cooperativa Agrícola Tambera de James Craik Ltda. 8. Cooperativa de Trabajo Blaquier Ltda. 9. D.V.H. Productos Alimenticios S.A. 10. Establecimiento Don Santiago de Bessone Miguel, Mauro y Mario S.H (Samijor S.A.S.) 11. Don Felipe S.R.L. 12. Ensemble S.R.L. 13. Ernesto Rodríguez e Hijos S.A. 14. Establecimientos Lácteos Silvia S.R.L. 15. García Hermanos Agroindustrial S.R.L. 16. Granjas Patagónicas S.R.L. |
|
17. La Francisca S.R.L. 18. La Varense S.R.L. 19. Lactar S.A. 20. Lactear S.A. 21. Lácteos 3L S.A. 22. Lácteos Barraza S.A. 23. Lácteos Castel de Giordano Rafael Mario 24. Lácteos Don Angel de Laspina Miguel Angel 25. Lácteos Don Victorino S.R.L. 26. Lácteos Esperanza Blanca S.A. 27. Lácteos Her-Bal de Baldo Héctor José y Rodolfo Avelino S.H. 28. Lácteos La Familia S.R.L. 29. Lácteos San Jorge S.R.L. 30. Lácteos Vidal S.A. 31. Leig - Lac S.R.L. 32. Los Pinos S.R.L. 33. LW S.R.L. 34. Magnasco Hnos. S.A. 35. Manfrey Coop. de Tamberos de Com. e Ind. Ltda. 36. Mastellone Hnos. S.A. 37. Milkaut S.A. 38. Modesto Bertolini S.A. 39. Molfino Hnos. S.A. 40. Montechiari y Pognante S.R.L. 41. Noal S.A. 42. Pgb S.A. 43. Poland S.A. 44. Quesada Comercial e Industrial S.R.L. |
||
|
45. Quesos Chamen de López Julián A. y Ozcoidi Dario R. S.H. 46. Quesos Don Atilio S.A. 47. Quesos Fermier de Daniel Rigabert 48. Quesos Trelau S.A. 49. Remotti S.A. 50. Sancor Cooperativas Unidas Ltda. 51. San Gotardo Lácteos de García Jorge Alberto 52. Sobrero y Cagnolo S.A. 53. Steber S.A. 54. Tandileofu de Raúl Edgardo Mastrángelo 55. Tradición Inza S.R.L. 56. Usina Láctea El Puente S.A. 57. Verónica S.A.C.I.A.F.E.I. 58. Vila S.A.C.I. |
||
|
ARGENTINA |
REGGIANITO |
1. Algarrobitos de Folmer Raúl Gaspar 2. Alto Campo S.R.L. 3. Asociación Cooperadora de la Escuela de Producción e Industrialización de Leche Dr. Ramón Santamarina de Tandil 4. Brescialat S.A. 5. Canagro S.A. 6. Canut Hnos. S.R.L. 7. Capilla del Señor S.A. 8. Casarias S.A. 9. Cassini y Cesaratto S.A. 10. Cayelac S.A. 11. Cencosud S.A. 12. CONAPROLE (Cooperativa Nacional de Productores de Leche) 13. Compañía de Sabores S.A. |
|
14. Cooperativa Agrícola Ganadera de Arroyo Cabral Ltda. 15. Cooperativa Agrícola Tambera De James Craik Ltda. 16. Cooperativa de Tamberos Unidos Ltda. 17. Cooperativa de Trabajo 22 de marzo Ltda. (ex Lugui S.R.L.) 18. Cooperativa de Trabajo Blaquier Ltda. 19. Cooperativa de Trabajo Nuevo Amanecer Ltda. 20. Cremigal S.R.L. 21. Establecimiento Don Santiago de Bessone Miguel, Mauro y Mario S.H (Samijor S.A.S.) 22. D.V.H. Productos Alimenticios S.A. 23. Diazlac S.R.L. 24. Doña Emilia S.R.L. 25. Ensemble S.R.L. 26. Ernesto Mayol S.A. 27. Ernesto Rodriguez e Hijos S.A. 28. Escuela Agrótecnica Salesiana Ambrosio Olmos 29. Establecimientos Lácteos Silvia S.R.L. 30. Establecimientos San Ignacio S.A. 31. Familia Benvenuto S.A. 32. Fanelácteo S.A. 33. Folgoso Bardullas S.A. 34. Funesil 35. García Hermanos Agroindustrial S.R.L. 36. Gotte S.A. 37. Grupo Muu S.R.L. – Lácteos Las 2 S 38. Industrias Alimenticias La Blanquita S.R.L. 39. Institución Salesiana Nuestra Señora de Luján |
||
|
40. J.A.P. S.R.L. 41. La Lácteo S.A. 42. La Margarita Establecimiento Lácteo De Francescutti Fabiana 43. La Mucca S.A. 44. La Varense S.R.L. 45. Lácteos Castel de Giordano Rafael Mario 46. Lacrey de Rey Orestes Oscar 47. Lactear S.A. 48. Lácteos Amasuyo S.A. 49. Lácteos Camurri S.A. 50. Lácteos Don Angel de Laspina Miguel Angel 51. Lácteos Don Victorino S.R.L. 52. Lácteos Elortondo S.R.L. 53. Lácteos Esperanza Blanca S.A. 54. Lácteos La Familia S.R.L. 55. Lácteos La Juanita de Miqueo Martin Osvaldo 56. Lácteos Las Tres S.R.L. 57. Lácteos O´Higgins S.R.L 58. Lácteos Premium S.A. 59. Lácteos Puán de Seitz Alfredo 60. Lácteos Puyehué S.R.L. 61. Lácteos San Francisco S.R.L. 62. Lácteos San Jorge S.R.L. 63. Lácteos San José de José German Tavaut 64. Lácteos Santa Fe S.A. 65. Lácteos Udaondo S.R.L. 66. Lattay de Careri Gustavo d. y Careri Liliana N. SH 67. Leig – Lac S.R.L. |
||
|
68. Los Alemanes de Hosmann Julio Máximo 69. LW S.R.L. 70. Magnasco Hnos. S.A. 71. Man S.A. 72. Manfrey Coop. de Tamberos de Com. e Ind. Ltda. 73. Marca S.A. 74. Mastellone Hnos. S.A. 75. Maxiconsumo S.A. 76. Milkaut S.A. 77. Modesto Bertolini S.A. 78. Molfino Hnos. S.A. 79. Montechiari y Pognante S.R.L. 80. Noal S.A. 81. Nonna Pia S.R.L. 82. Nuestra Tierra S.R.L. 83. Pgb S.A. 84. Poland S.A. 85. Prinlac S.R.L. 86. Punta del Agua S.A. 87. Quesada Comercial e Industrial S.R.L. 88. Quesos Chamen de López Julián A. y Ozcoidi Darío R. S.H. 89. Quesos Don Atilio S.A. 90. Quesos Trelau S.A. 91. Ramolac de Peiretti Celso, Héctor, Haydee y Raúl 92. Remotti S.A. 93. Ricolact S.R.L. 94. S.A. Importadora y Exportadora de La Patagonia |
||
|
95. San Gotardo Lácteos De García Jorge Alberto 96. San Isidro Cooperativa Agropecuaria Ltda. 97. San Lucio S.A. 98. Sancor Cooperativas Unidas Ltda. 99. Sobrero y Cagnolo S.A. 100. Soc. Coop.de Tamberos de la Zona de Rosario Ltda. 101. Steber S.A. 102. Sucesores de Alfredo Williner S.A. 103. Supermercados Mayoristas Makro S.A. 104. Tandileofu de Raúl Edgardo Mastrángelo 105. Tradicion Inza S.R.L. 106. Tremblay S.R.L. 107. Ucalac S.A. 108. Usina Láctea El Puente S.A. 109. Verónica S.A.C.I.A.F.E.I. 110. Vifran S.A. 111. Vila S.A.C.I. |
||
|
ARGENTINA |
GINEBRA |
1. Campari Argentina S.A. 2. Peters Hnos, C.C.I.S.A. |
|
BRASIL |
FONTINA |
1. Laticinios PJ Ltda 2. Cooperativa Santa Clara Utilizadores estrangeiros 1. Sancor Cooperativas Unidas Ltda – Argentina 2. Verónica SA – Argentina |
|
BRASIL |
GORGONZOLA |
1. Agro-Leite Noroeste Indústria e Comércio Ltda 2. ARC Logistica e Alimentos Ltda 3. Cooperativa Santa Clara 4. Dan Vigor Indústria e Comércio de Laticinios Ltda 5. Frimesa Cooperativa Central 6. Lactalis do Brasil 7. Laticínio Minas Gerais Ltda 8. Laticínios Latco Ltda 9. Laticínios Sabor da Serra Ltda 10. Laticínios São João SA 11. Laticínios São Vicente de Minas SA 12. Laticínios Sibéria Ltda 13. Laticínios Tirolez Ltda 14. Laticínios Union Ltda 15. Laticínios Minas Forte Ltda 16. Na morada Industria e Comércio Ltda 17. Nacon Araraquara Comércio e Representações Eireli 18. Neolat Comércio de Laticínios Ltda 19. Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda 20. Polenghi Industrias Alimentícias Ltda 21. Premiato Indústria e Comércio de Alimentos Ltda 22. Queijos Finos Industria, Comércio, Importação, Exportação e Serviços Eireli 23. Scalon & Cerchi Ltda 24. Vicente Roberto de Carvalho & CIA Ltda 25. Yema Distribuidora de Alimentos Eireli |
|
BRASIL |
GRANA |
1. RAR Indústria e Comércio de Alimentos Ltda 2. Gran Mestri Alimentos SA 3. Gran Parma Agroindústria Ltda 4. Parmíssimo Alimentos Ltda |
|
BRASIL |
GRUYÈRE |
1. Barbosa & Marques SA 2. Cooperativa Santa Clara 3. Dan Vigor Indústria e Comércio de Laticínios Ltda 4. Lactalis do Brasil 5. Laticínios Iterere Ltda 6. Laticínios PJ Ltda 7. Laticínios São João SA 8. Laticínios São Vicente de Minas SA 9. Laticínios Sibéria Ltda 10. Laticínios Tirolez Ltda 11. Indústria e Comércio de Laticínios Vale dos Buritis Ltda 12. Laticínios União Total Ltda 13. Nacon Araraquara Comércio e Representações Eireli 14. Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda 15. Polenghi Industrias Alimentícias Ltda 16. Usina de Beneficiamento Paiolzinho Ltda 17. Vialat Indústria & Comércio Ltda 18. Yema Distribuidora de Alimentos Eireli Utilizadores estrangeiros 1. Seglar SA – Uruguai 2. Verónica SA – Argentina |
|
BRASIL |
PARMESAO |
1. A. F. Sampaio EPP 2. Agroindústria e Comércio Serra Negra Ltda 3. Agro-leite Noroeste Indústria e Comércio Ltda 4. ARC Logística e Alimentos Ltda 5. Atalat Industria e Comércio de Laticínios Ltda 6. Barbosa & Marques SA 7. BRQ Indústria de Alimentos SA 8. Buritama Industria e Comercio de Laticinios Ltda 09. Campanella Alimentos Ltda 10. Citale Brasil Ltda 11. Cooperativa Agropecuária de Boa Esperança Ltda 12. Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu Ltda 13. Cooperativa Agropecuária do Vale do Sapucaí Ltda 14. Cooperativa de Laticínios Selita 15. Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais de Icaraí de Minas Ltda 16. Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas Ltda 17. Cooperativa Mista dos Produtores de Leite de Morrinhos 18. Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Conselheiro Pena Ltda 19. Cooperativa Regional Agropecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda 20. Cooperativa Regional de Produtores de Leite Serrania Ltda 21. Cooperativa Santa Clara |
|
22. Cristaulat Indústria e Comércio de Laticínios Ltda 23. Dan Vigor Indústria e Comércio de Laticinios Ltda 24. Deusdete Soares da Silva ME 25. Eduardo Barbosa Levate 26. Fábrica de Laticínios Jorge Pereira dos Anjos 27. Fábrica de Laticínios Minas Milk Ltda 28. Forno de Minas Alimentos SA 29. Frimesa Cooperativa Central 30. Gran Mestri Alimentos SA 31. Gran Paladare Indústria e Comércio de Lácteos Eireli 32. Gran Parma Agroindústria Ltda 33. Gonçalves Salles S.A. Indústria e Comércio 34. Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Alimentos Multlac Eireli 35. Indústria de Alimentos Costa Uruguai Ltda 36. Indústria de Laticínios Kase Haus Ltda ME 37. Indústria de Queijos Nato Bom Ltda 38. Industria e Comércio de Laticínio Minas Lacto 39. Indústria e Comércio de Laticínios Vale dos Buritis Ltda 40. Indústria e Comércio de Laticínios Vila Nova Ltda 41. Indústria e Comércio de Laticínio Vitória Ltda 42. Indústria e Comércio de Laticínios VLF Eireli 43. Indústria e Comércio de Queijos Lelo Ltda 44. Indústria e Comércio de Queijos Litza Ltda |
||
|
45. Indústria e Comércio de Queijos Oriente Ltda 46. Indústria & Comércio Irmãos & Irmãos 47. Indústria e Comércio de Laticínios Sabor do Vale 48. Indústria e Comércio de Laticínios Rex Ltda 49. Lactalis do Brasil Comercio Importação Exportação de Laticínios Ltda 50. Laticínio Belo Vale Ltda 51. Laticínios Estrela do Norte Comércio e Indústria LTDA 52. Laticínio Fazenda Bella Vista Ltda 53. Laticínio Flor dos Alpes Ltda 54. Laticínio Lacbom Ltda 55. Laticínio Mais Vida Ltda 56. Laticínio Minas Gerais Ltda 57. Laticínio Nova Vitória Indústria e Comércio Ltda 58. Laticínio Rocha Ltda 59. Laticínio Santa Izabel Eireli 60. Laticínio Santa Rosa LTDA 61. Laticínios Alkmim Ltda 62. Laticínios Bela Vista Ltda 63. Laticínios Bom Pastor Ltda 64. Laticínios Campo Belo Ltda 65. Laticínios Curral de Minas Ltda 66. Laticínios Dona Formosa Ltda 67. Laticínios Dupavão Ltda ME 68. Laticínios Estrela da Mantiqueira Bocaina de Minas Ltda – EPP 69. Laticínios Fartura Eireli |
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|
70. Laticínios Heloisa Ltda 71. Laticínios JL Ltda 72. Laticínios Kiformaggio Ltda 73. Laticínios Latco Ltda 74. Laticínios Madre de Deus de Minas Ltda 75. Laticínios Noroeste Ltda 76. Laticínios Norte de Minas Eireli 77. Laticínios Nutrileite Indústria e Comércio Ltda 78. Laticínios Oliveira Industria e Comercio Ltda – ME 79. Laticínios Palmital Ltda 80. Laticínios Paula Freitas Ltda 81. Laticínios Peçanha Ltda 82. Laticínios PJ Ltda 83. Laticínios Porto Alegre Indústria e Comércio SA 84. Laticinios Q'nutry Ltda 85. Laticínios Rosena Ltda 86. Laticínios Sabor da Serra Ltda 87. Laticínios Saldalis SA 88. Laticínios São João SA 89. Laticínios São José do Barreiro Ltda 90. Laticínios Sevilha Ltda 91. Laticínios Sibéria Ltda 92. Laticínios Silva e Oliveira Ltda 93. Laticínios Tirolez Ltda 94. Laticínios Union Ltda 95. Cooperativa de Laticínios Vale do Mucuri Ltda |
||
|
96. Laticínios União Total Ltda 97. Leitesol Indústria e Comércio SA 98. Leandro Barcelos da Fonseca EPP 99. Leite Fazenda Bela Vista Ltda 100. Leme Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda 101. Luís Henrique Delgado EPP 102. Mania Cristina Neves Matos Eireli 103. Minas Alimentos Ltda 104. Na morada Indústria e Comércio Ltda 105. Nacon Araraquara Comércio e Representações Eireli 106. Natamil Friburgo Industria e Comércio de Laticínios Eireli 107. Neolat Comércio de Laticínios Ltda 108. Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda 109. Oxente Indústria e Comércio de Laticínios Ltda 110. Pastora Indústria de Laticínios ME 111. Promissão Alimentos e Lácteos Eireli 112. Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda 113. P&L Agroindústria de Laticínios 114. Pinheiro & Silva Indústria e Comércio de Laticínios Ltda 115. Premiato Indústria e Comércio de Alimentos Ltda 116. Primor Indústria e Comércio de Laticínios Ltda 117. Parmíssimo Alimentos Ltda 118. RAR Indústria e Comércio de Alimentos Ltda |
||
|
119. Real Comércio e Laticínios Ltda 120. RPJ Distribuidora de Laticínios e Frios Ltda 121. S Teixeira Produtos Alimenticios Ltda 122. São Leopoldo Alimentos Ltda 123. Scalon & Cerchi Ltda 124. Tapuya Indústria e Comércio Ltda 125. Três Barras Indústria de Lácteos do Brasil Ltda 126. Usina de Beneficiamento Del Rios Ltda 127. Usina de Beneficiamento Paiolzinho Ltda 128. Villam Laticínios Ltda 129. Vicente Roberto de Carvalho & CIA Ltda 130. Yema Distribuidora de Alimentos Eireli Utilizadores estrangeiros 1. CALCAR (Cooperativa Agraria de Responsabilidad Limitada Carmelo) – Uruguai 2. CONAPROLE – Cooperativa Nacional de Produtores de Leche – Uruguai 3. Industria Láctea Salteña SA –Uruguai 4. Mastellone Hnos SA – Argentina 5. Milkaut SA – Argentina 6. Molfino Hnos SA – Argentina 7. Noal SA – Argentina 8. Remotti SA – Argentina 9. SanCor Cooperativas Unidas Ltda – Argentina 10. Seglar SA – Uruguai |
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|
BRASIL |
GENEBRA |
1. Bebidas Guichard Ltda 2. Dubar Indústria e Comércio de Bebidas Ltda 3. Multidrink do Brasil Ltda |
|
BRASIL |
STEINHAEGER |
1. Distilaria Doble W Exportação e Importação Ltda 2. Distillerie Stock do Brasil Ltda 3. Dubar Indústria e Comércio de Bebidas Ltda 4. Multidrink do Brasil Ltda 5. Natique Indústria e Comércio Ltda |
|
PARAGUAI |
PARMESANO |
1. Lácteos Norte S.R.L. 2. Lácteos San Cristóbal de Delci Lópes Correa / Lácteos Katuete S.A. Utilizadores estrangeiros 1. CONAPROLE (Cooperativa Nacional de Productores de Leche) 2. Sancor Cooperativas Unidas Ltda. |
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PARAGUAI |
GRUYERE |
1. Dominique Gaston Frossard / Cremo Euro Gourmet S.A. Utilizadores estrangeiros 1. García Hermanos Agroindustrial S.R.L |
|
PARAGUAI |
FONTINA |
Utilizadores estrangeiros 1. CONAPROLE (Cooperativa Nacional de Productores de Leche) 2. Sucesores de Alfredo Williner S.A. 3. Sancor Cooperativas Unidas Ltda. 4. García Hermanos Agroindustrial S.R.L |
|
PARAGUAI |
REGGIANITO |
Utilizadores estrangeiros 1. CONAPROLE (Cooperativa Nacional de Productores de Leche) 2. Sucesores de Alfredo Williner S.A. 3. Mastellone Hnos. S.A. 4. Sancor Cooperativas Unidas Ltda. 5. García Hermanos Agroindustrial S.R.L 6. Milkaut S.A. 7. Manfrey Coop. de Tamberos de Com. E Ind. Ltda. |
|
URUGUAI |
PARMESANO |
1. ALKLA SRL 2. CALCAR (Cooperativa Agraria de Responsabilidad Limitada Carmelo) 3. CATENI S.A. 4. CONAPROLE (Cooperativa Nacional de Productores de Leche) 5. Conarey S.A. 6. ECOMEL S.A. 7. El Nuevo Gaucho SRL 8. FARMING S.A. 9. Farolur S.A. 10. FORMAGGIO LTDA 11. Granja Brassetti SRL 12. Henderson & CIA S.A 13. Horacio Bentacor 14. INDULACSA (Industria Lactea Salteña S.A.) 15. Juan Manuel Guerequiz Melo 16. La Magnolia S.A. 17. La Nueva Cerro S.A 18. La vieja bodega SRL 19. Pronaturalia S.A. 20. Queseria Helvetica S.A. 21. SEGLAR S.A. |
|
URUGUAI |
GRUYERE /
|
1. CONAPROLE (Cooperativa Nacional de Productores de Leche) 2. Granja Brassetti SRL 3. Pronaturalia S.A. 4. SEGLAR S.A. Utilizadores estrangeiros 1.MILKAUT S.A. |
|
URUGUAI |
GRUYERITO /
|
1. Bonprole Industrias Lacteas S.A. |
|
URUGUAI |
FONTINA |
1. CONAPROLE (Cooperativa Nacional de Productores de Leche) 2. Farolur S.A. 3. Pronaturalia S.A. Utilizadores estrangeiros 1. MILKAUT S.A. 2. Sancor Cooperativas Unidas Ltda |
|
URUGUAI |
REGGIANITO |
1. CLALDY S.A. 2. CONAPROLE (Cooperativa Nacional de Productores de Leche) Utilizadores estrangeiros 1. MILKAUT S.A. 2. Sancor Cooperativas Unidas Ltda |
|
URUGUAI |
GRAPPAMIEL |
1. A. López & CIA 2. Bodega Tunin Hnos. S.R.L. 3. CABORIL S.A. 4. CEPAS Uruguay Bebidas y Alimentos S.A. (Ex BACARDI-MARTINI S.A.) 5. Eduardo Bon Perez 6. Gerardo Nabune Sciutti 7. Valdi Fraga Gonzalo Martin (ex JORGE L. VALDI) 8. La vieja bodega SRL 9. LICOGIN SRL 10. MENDOZA SRL 11. NABITUR S.A. 12. NAFIREY S.A. 13. REWILAT S.A. 14. Rodríguez HNOS & CIA LTDA |
2. É aplicável um período transitório de 12 (doze) meses a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo para permitir que qualquer utilizador anterior enumerado no presente anexo se adapte às especificações estabelecidas no artigo 13.35, n.º 8, alíneas a) a i).
_______________
ANEXO 17-A
LISTAS ESPECÍFICAS DAS PARTES RELATIVAS A EMPRESAS PÚBLICAS
E EMPRESAS COM PRIVILÉGIOS EXCLUSIVOS OU ESPECIAIS
Apêndice 17-A-1
ARGENTINA
1. O capítulo 17 não se aplica às empresas públicas nem às empresas às quais foram concedidos privilégios exclusivos ou especiais no plano subcentral.
2. O artigo 17.4 não se aplica às empresas públicas ou às empresas às quais foram concedidos privilégios exclusivos ou especiais a seguir enumeradas, nem às empresas, sucursais e filiais que aquelas detenham ou controlem, nem a quaisquer empresas ou entidades novas, reorganizadas ou sucessoras:
a) Integración Energética Argentina S.A.;
b) Nucleoeléctrica Argentina S.A.; e
c) Soluciones Satelitales S.A.
Apêndice 17-A-2
BRASIL
O capítulo 17 não se aplica às empresas públicas nem às empresas às quais foram concedidos privilégios exclusivos ou especiais no plano subcentral.
________________
ANEXO 18-A
PREÂMBULO
AS PARTES,
Partilhando a opinião de que o presente Acordo está a ser assinado num contexto de uma conjugação de crises e desafios sem precedentes;
OBSERVANDO que:
a) É imperativo tomar medidas urgentes para fazer face aos desafios e crises ambientais, incluindo os das alterações climáticas, perda de biodiversidade e poluição, como claramente indicado pelos dados científicos mais recentes, e que são ainda agravados por níveis persistentes de pobreza, incluindo a pobreza extrema, a insegurança alimentar e a desigualdade;
b) A pandemia da COVID-19 revelou múltiplas vulnerabilidades nas nossas sociedades, entre as quais a preocupação com a resiliência das cadeias de abastecimento, nomeadamente nos sistemas nacionais de saúde;
c) As tensões geopolíticas conduziram a uma maior sobreposição das relações económicas e da resiliência, provocando perturbações nos fluxos comerciais internacionais;
d) Garantir um nível de vida digno torna-se um desafio ainda mais difícil, uma vez que as cadeias de abastecimento alimentar estão sujeitas a perturbações e os ecossistemas são afetados pelos efeitos adversos das alterações climáticas; e
e) Anos sucessivos de desafios e crises em cascata inverteram os ganhos da Agenda 2030 e dos seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
SUBLINHANDO que, neste contexto, é fundamental assegurar o funcionamento de um comércio internacional aberto, transparente e baseado em regras;
SALIENTANDO o imperativo de acelerar urgentemente as nossas ações para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, combater as alterações climáticas e obter os meios para o fazer;
NA FIRME CONVICÇÃO DE que o presente Acordo reúne duas regiões que oferecem contributos fundamentais para fazer face aos desafios acima referidos;
SALIENTANDO que:
a) Partilham valores que são necessários para enfrentar os desafios colocados pelo atual contexto mundial, como:
i) o reconhecimento da importância da inclusão na oferta de soluções que funcionem para todos, especialmente os trabalhadores, as comunidades locais e tradicionais, os pequenos agricultores e a capacitação das mulheres;
ii) a aceitação do multilateralismo e a rejeição de obstáculos desnecessários ao comércio;
iii) o respeito pelo direito internacional; e
iv) a proteção e preservação do ambiente;
b) Desempenham um papel central na estrutura das cadeias de abastecimento mundiais em diferentes setores e níveis tecnológicos, incluindo na produção alimentar;
c) São líderes do desenvolvimento sustentável nas suas dimensões social, económica e ambiental, que são integradas, indivisíveis, interdependentes e que se reforçam mutuamente, reconhecendo a grande diversidade dos sistemas de produção, uma vez que não existe um modelo de desenvolvimento universal;
d) Reconhecem que erradicar a pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, continua a ser o maior desafio mundial e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável;
e) Reconhecem a importância de intensificar os esforços para proteger, conservar, utilizar de forma sustentável e gerir e restaurar de forma sustentável todos os ecossistemas, em consonância com as suas capacidades e circunstâncias nacionais, e reconhecem também a importância de aumentar a mobilização de recursos para apoiar estes esforços;
f) Reconhecem igualmente o papel essencial da cooperação no plano multilateral para enfrentar eficazmente os desafios ambientais e de desenvolvimento sustentável comuns e comprometem-se a reforçar a cooperação em matéria de comércio e investimento internacionais, a fim de evitar perturbações desnecessárias e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e recordam ainda que a Agenda 2030 e os Objetivos e metas de Desenvolvimento Sustentável, incluindo os meios de execução, são universais, indivisíveis e interligados; e
g) No que diz respeito às alterações climáticas, nomeadamente:
i) reafirmam, conscientes do seu papel de liderança, os seus compromissos firmes, na prossecução do objetivo da CQNUAC, de combater as alterações climáticas, reforçando a aplicação plena e efetiva do Acordo de Paris e alcançando os seus fins e os seus objetivos a longo prazo, incluindo o seu objetivo em matéria de temperatura, o seu objetivo de aumentar a capacidade de adaptação aos impactos adversos das alterações climáticas e o seu objetivo de tornar os fluxos financeiros coerentes com os dois anteriores, refletindo a equidade e o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas e respetivas capacidades, tendo em conta as diferentes circunstâncias nacionais; que visam reforçar a resposta global à ameaça das alterações climáticas, no contexto do desenvolvimento sustentável e dos esforços para erradicar a pobreza; e que reconhecem igualmente que os impactos das alterações climáticas estão a ser sentidos em todo o mundo, especialmente pelos mais pobres e mais vulneráveis; e
ii) reconhecem a prioridade fundamental que consiste em salvaguardar a segurança alimentar e erradicar a fome, bem como as vulnerabilidades específicas dos sistemas de produção alimentar aos efeitos adversos das alterações climáticas;
CONCORDANDO que, para fazer face às crises e aos desafios acima referidos, é indispensável um sistema comercial multilateral baseado em regras, não discriminatório, justo, aberto, inclusivo, equitativo e transparente, centrado na OMC e em conformidade com o objetivo do desenvolvimento sustentável;
RENOVANDO o seu compromisso de assegurar condições de concorrência equitativas e uma concorrência leal, desencorajando o protecionismo e as práticas de distorção do mercado, a fim de promover um ambiente comercial e de investimento favorável para todos;
REAFIRMANDO o seu compromisso de cumprir integralmente as regras da OMC e de evitar qualquer discriminação arbitrária ou injustificada ou qualquer restrição dissimulada no comércio internacional;
CONCORDANDO com o facto de os desafios acima referidos se sobrepõem a um novo contexto para a formulação de políticas públicas com vista à construção de um futuro melhor;
RECORDANDO o artigo 18.1, n.º 5, do presente Acordo, e RECONHECENDO as diferenças entre os seus níveis de desenvolvimento, concordando que o presente anexo incorpora uma abordagem de cooperação baseada em valores e interesses comuns;
DETERMINADOS a trabalhar em conjunto para que as suas relações comerciais reforcem o desenvolvimento sustentável;
RECORDANDO a importância do comércio para melhorar o nível de vida e promover o crescimento do emprego, permitindo simultaneamente uma utilização ótima dos recursos mundiais, em conformidade com o objetivo do desenvolvimento sustentável;
PROCURANDO proteger e preservar o ambiente e reforçar os meios para o fazer de forma coerente com as respetivas necessidades e preocupações a diferentes níveis de desenvolvimento económico;
SUBLINHANDO a necessidade de ter em conta os desafios específicos dos países em desenvolvimento sem litoral para garantir o acesso ao mercado e os benefícios ao abrigo do presente Acordo;
TENDO EM CONTA os desafios acima referidos,
CHEGARAM A ACORDO quanto ao presente anexo.
PARTE A
COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A.1. Disposições gerais
1. As Partes reafirmam os compromissos adotados ao abrigo do capítulo 18. Consideram que estão numa posição única para dar o exemplo na integração do comércio e do desenvolvimento sustentável e que tal deve ser prosseguido de forma colaborativa.
2. Reconhecendo embora o direito de cada Parte de determinar as suas políticas e prioridades em matéria de desenvolvimento sustentável, que devem ser coerentes com os compromissos assumidos por cada Parte no âmbito dos acordos internacionais em que é parte, cada Parte esforça-se por melhorar as suas disposições legislativas e regulamentares e políticas pertinentes, a fim de assegurar níveis elevados e eficazes de proteção do ambiente e do trabalho, em conformidade com o artigo 18.2, n.º 2. Tal está em consonância com o objetivo geral expresso no artigo 18.1 de aplicar o presente Acordo de forma a contribuir para o desenvolvimento sustentável. Além disso, as Partes recordam o seu compromisso no artigo 18.2, n.º 3, de que uma Parte não pode atenuar os níveis de proteção assegurados pela respetiva legislação e regulamentação ambiental ou laboral a fim de incentivar o comércio ou o investimento. As Partes recordam que, ao abrigo do artigo 18.2, n.º 5, se comprometem com o facto de que uma Parte não pode, mediante uma linha de ação ou inação sustentada ou recorrente, deixar de aplicar de forma efetiva a sua legislação e regulamentação em matéria ambiental e laboral, com o objetivo de incentivar o comércio ou o investimento. A este respeito, as Partes reconhecem a importância da disponibilização de meios disponíveis adequados para executar essa execução. Acresce que, ao abrigo do artigo 18.2, n.º 6, uma Parte não pode aplicar a respetiva legislação e regulamentação ambiental e laboral de um modo que constitua uma restrição dissimulada ao comércio ou ao investimento.
3. As Partes recordam que, em conformidade com o princípio 11 da Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento, adotada pela Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento em 1992 (a seguir designada «Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento de 1992»), as normas ambientais, os objetivos e as prioridades de gestão devem refletir o contexto ambiental e de desenvolvimento a que se aplicam. Recordando os artigos 18.1, n.º 1, e 18.1, n.º 5, do presente Acordo, as Partes reconhecem igualmente as diferenças entre os seus níveis de desenvolvimento e as circunstâncias nacionais, prosseguindo simultaneamente a integração do desenvolvimento sustentável nas suas relações comerciais e de investimento. Reconhecem que essas diferenças incluem os desafios dos países em desenvolvimento sem litoral.
4. As Partes reconhecem que as medidas de sustentabilidade que afetam o comércio devem ser plenamente coerentes com as obrigações que lhes incumbem por força dos acordos da OMC. As Partes recordam que, em conformidade com o Acordo OTC, as medidas que constituem regulamentos técnicos que restringem o comércio sujeito a esse acordo devem, nomeadamente, i) basear-se em informações científicas e técnicas; ii) não ser mais restritivos para o comércio do que o necessário para satisfazer um objetivo legítimo, tendo em conta os riscos que adviriam da não realização dos mesmos; e iii) basear-se nas normas internacionais pertinentes. As Partes recordam igualmente que as medidas sanitárias e fitossanitárias sujeitas ao Acordo MSF devem, em conformidade com esse acordo, nomeadamente: i) ser aplicadas apenas na medida do necessário para proteger a vida ou a saúde humana, animal ou vegetal; ii) basear-se em princípios científicos; iii) basear-se em normas, orientações ou recomendações internacionais pertinentes, salvo disposição em contrário do Acordo MSF; iv) não ser mantidas sem provas científicas suficientes, salvo disposição em contrário do Acordo MSF; e v) não ser aplicadas de uma forma que constitua uma restrição dissimulada ao comércio internacional.
5. Nos termos do artigo 22.6, as Partes salientam o papel fundamental das organizações da sociedade civil na aplicação efetiva do presente Acordo, através da criação de grupos consultivos internos em conformidade com os mecanismos e a legislação nacionais de cada Parte, com uma ampla participação dos intervenientes da sociedade civil.
6. As Partes partilham a opinião de que promover o desenvolvimento do comércio internacional de modo a contribuir para a realização do objetivo de desenvolvimento sustentável, conforme referido no artigo 18.1, n.º 3, implica ações nas seguintes áreas:
a) regimes multilaterais;
b) relações birregionais em matéria de comércio e investimento;
c) políticas e medidas nacionais e regionais relacionadas com o comércio; e
d) empoderamento económico das mulheres.
7. Além disso, as Partes acordam em que, a fim de assegurar o cumprimento efetivo dos seus compromissos ao abrigo do capítulo 18 do presente Acordo e do presente anexo, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, encetarão novos debates e implementarão uma série de ações e atividades de cooperação.
A.2. Regimes multilaterais: colaborar no apoio às regras multilaterais para o desenvolvimento sustentável
7. As Partes consideram que o presente Acordo oferece uma plataforma privilegiada de consulta e cooperação sobre os aspetos comerciais das normas e objetivos multilaterais em matéria de trabalho e ambiente, como referido nos artigos 18.1, n.ºº4, alínea a), 18.4, n.º 8, 18.5, n.º 5, e 18.6, n.º 3, em consonância com uma abordagem de cooperação, referida no artigo 18.1, n.º 5, que tenha devidamente em conta as diferentes realidades nacionais, condicionalismos geográficos, capacidades, necessidades e níveis de desenvolvimento das Partes e respeite as políticas e prioridades nacionais das Partes, referidas no artigo 18.1, n.º 4, alínea c).
8. As Partes tomam nota da necessidade de ter plenamente em conta a finalidade, os objetivos e os princípios consagrados na Agenda 21 sobre Ambiente e Desenvolvimento, adotada na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de janeiro, de 3 a 14 de junho de 1992, e na Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento de 1992, referida no artigo 18.1, n.º 2, do presente Acordo. As Partes reiteram, além disso, a prioridade fundamental que consiste em salvaguardar a segurança alimentar e erradicar a fome, bem como as vulnerabilidades específicas dos sistemas de produção alimentar aos efeitos adversos das alterações climáticas, conforme salientado no Acordo de Paris.
9. Recordam que, em conformidade com o princípio 12 da Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento de 1992,
«medidas de política comercial motivadas por razões ambientais não devem constituir um instrumento de discriminação arbitrária ou injustificada ou uma restrição disfarçada ao comércio internacional. As ações unilaterais para lidar com desafios ambientais fora da área de jurisdição do país importador devem ser evitadas. As medidas ambientais para lidar com problemas ambientais transfronteiriços ou globais devem, tanto quanto possível, ser baseados num consenso internacional».
10. Recordam ainda que, em conformidade com o princípio 2 da Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento de 1992, os Estados têm, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, assinada em 26 de junho de 1945, em São Francisco, na sequência da Conferência das Nações Unidas sobre a Organização Internacional e os princípios do direito internacional, o direito soberano de explorar os seus próprios recursos em conformidade com as suas próprias políticas ambientais e de desenvolvimento, bem como a responsabilidade de assegurar que as atividades sob a sua jurisdição ou controlo não causem danos ao ambiente de outros Estados ou de zonas fora dos limites da jurisdição nacional.
11. Tendo em conta o que precede, as Partes reafirmam o seu compromisso de confiar ao Subcomité do Comércio e Desenvolvimento Sustentável, referido no artigo 18.14 («Subcomité CDS»), as tarefas de, nomeadamente, facilitar, debater e acompanhar a aplicação efetiva do capítulo 18 e procurar evitar obstáculos ao comércio em domínios abrangidos pelo seu mandato, sem prejuízo de outros mecanismos estabelecidos ao abrigo do presente Acordo. A consulta e a cooperação no âmbito do Subcomité CDS incluem, entre outros, trocas de pontos de vista sobre a aplicação dos instrumentos e processos conexos a seguir enumerados, desde que as Partes sejam partes nos mesmos:
a) A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
b) A CQNUAC e o Acordo de Paris, criado ao abrigo da mesma;
c) A CDB, os seus protocolos, e o Quadro Mundial para a Biodiversidade de Kunming-Montreal, adotado ao abrigo da CDB em Montreal, em 19 de dezembro de 2022 («QMB»);
d) O Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Deterioram a Camada de Ozono, celebrado em Montreal, em 16 de setembro de 1987, e a sua Alteração de Quigali, realizada em Quigali, em 15 de outubro de 2016;
e) A Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, celebrada em Paris em 17 de junho de 1994;
f) A Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, celebrada em Basileia, em 22 de março de 1989, a Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, celebrada em Roterdão, em 10 de setembro de 1998, a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, celebrada em Estocolmo, em 22 de maio de 2001, e a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, celebrada em Kumamoto, em 10 de outubro de 2013;
g) A Convenção sobre as Espécies Migratórias, celebrada em Bona, em 23 de junho de 1979;
h) A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES);
i) A Convenção sobre Zonas Húmidas, celebrada em Ramsar, em 2 de fevereiro de 1971;
j) A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, adotada pela Assembleia Geral, em 13 de setembro de 2007; e
k) As convenções e protocolos da OIT.
12. No que diz respeito à CDB, as Partes reconhecem a importância dos seguintes elementos para apoiar a sua aplicação efetiva:
a) Execução dos três objetivos da CDB — conservação da diversidade biológica, utilização sustentável dos seus componentes e partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos — de forma equilibrada;
b) Execução da QMB;
c) Execução, revisão ou atualização, e comunicação das estratégias e planos de ação nacionais de biodiversidade, incluindo os objetivos nacionais, em conformidade com o artigo 6.º da CDB; e
d) Disponibilização de meios adequados de execução, incluindo recursos financeiros, acesso e transferência de tecnologia, cooperação técnica e científica, intercâmbio de informações e distribuição dos benefícios da biotecnologia, reconhecendo os desafios específicos enfrentados pelos Estados signatários do MERCOSUL, em conformidade com as disposições da CDB.
13. Reiterando o seu pleno empenho na CQNUAC e na aplicação efetiva do Acordo de Paris, as Partes acordam em empreender e reforçar ações para apoiar os seus objetivos e metas, nomeadamente tendo em conta o balanço mundial do Acordo de Paris, ponderando a atenuação, a adaptação e os meios de execução e apoio, e tendo em conta a equidade e os melhores dados científicos disponíveis. As Partes recordam e reiteram todos os seus compromissos no âmbito do regime multilateral em matéria de clima, incluindo, entre outros, os seguintes:
a) Relativamente aos contributos determinados no plano nacional («CDN») e à atenuação: preparar, comunicar e manter sucessivos CDN e adotar medidas nacionais de atenuação, com o objetivo de alcançar os objetivos dessas contribuições; que os CDN sucessivos representarão uma progressão ao longo do tempo e refletirão a maior ambição possível, refletindo a equidade e o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas e respetivas capacidades, tendo em conta as diferentes circunstâncias nacionais;
b) Relativamente à adaptação: participar em processos de planeamento da adaptação e na execução de ações, incluindo o desenvolvimento ou o reforço de planos, políticas ou contributos pertinentes; e
c) Relativamente aos fluxos financeiros e aos meios de execução: tomar medidas destinadas a tornar os fluxos financeiros coerentes com uma trajetória conducente a um desenvolvimento com baixas emissões de gases com efeito de estufa e resiliente às alterações climáticas; prestar apoio aos países em desenvolvimento partes no Acordo de Paris para a execução da ação climática, incluindo recursos financeiros, transferência de tecnologia e reforço das capacidades, em conformidade com os artigos 9.º, 10.º e 11.º do Acordo de Paris, reconhecendo que um maior apoio aos países em desenvolvimento partes no Acordo de Paris permitirá uma maior ambição nas suas ações.
14. As Partes acordam em cooperar ativamente, tanto nas negociações no âmbito do regime como na sua aplicação, no sentido de promover uma ação climática conjunta.
15. Cada Parte reafirma os seus compromissos internacionais pertinentes e aplica medidas, em conformidade com as respetivas disposições legislativas e regulamentares internas, para evitar uma maior desflorestação e intensificar os esforços para estabilizar ou aumentar a cobertura florestal a partir de 2030. Neste contexto, as Partes não devem enfraquecer os níveis de proteção previstos na respetiva legislação ambiental.
16. As Partes reconhecem ainda que as suas políticas devem ter em conta os desafios sociais e económicos dos países em desenvolvimento e o seu contributo para a segurança alimentar mundial.
17. As Partes sublinham igualmente a necessidade de reforçar o apoio e o investimento para alcançar estes objetivos, incluindo através de recursos financeiros, da transferência de tecnologia, do reforço das capacidades e de outros mecanismos previstos no presente Acordo.
18. As Partes intensificarão os esforços para aumentar substancialmente a quota de energias renováveis no cabaz energético mundial e intensificarão a cooperação para facilitar o acesso à investigação e tecnologia no domínio das energias limpas, incluindo as energias renováveis, a eficiência energética e as tecnologias avançadas e mais limpas dos combustíveis fósseis, e promoverão o investimento em infraestruturas energéticas e tecnologias de energia limpa.
19. As Partes acordam igualmente em utilizar o Subcomité CDS para cooperar e trocar informações sobre a aplicação do Acordo da OMC sobre as Subvenções à Pesca, adotado na 12.ª Conferência Ministerial da OMC, em 17 de junho de 2022, quando este entrar em vigor.
20. Embora reconhecendo o espaço privilegiado de consulta e cooperação proporcionado pelo Subcomité CDS, as Partes salientam que o presente Acordo não altera de forma alguma a natureza ou o âmbito dos compromissos adotados ao abrigo dos acordos internacionais pertinentes referidos no capítulo 18 do presente Acordo , nem os mecanismos de execução acordados no âmbito desses acordos. A conceção e o funcionamento desses acordos, especialmente a natureza dos compromissos neles adotados, bem como os respetivos mecanismos de conformidade, quando existentes, refletem os equilíbrios alcançados no âmbito desses acordos que não são alterados nem condicionados de forma alguma pelas referências a esses compromissos no presente Acordo.
A.3.
Relações birregionais de comércio e investimento: explorar o potencial do presente Acordo
para estimular um verdadeiro desenvolvimento sustentável que funcione para todos
21. As Partes entendem que a integração do desenvolvimento sustentável nas suas relações comerciais e de investimento, a que se refere o artigo 18.1, n.º 1, deve proporcionar, entre outros, benefícios económicos tangíveis aos produtores de bens e aos prestadores de serviços que incorporem a sustentabilidade nas suas atividades, especialmente os mais vulneráveis, incluindo as mulheres, os pequenos agricultores, os povos indígenas e as comunidades locais.
22. Os benefícios a que se refere o n.º 21 podem ser alcançados, entre outros, através de iniciativas que incentivem o comércio de produtos obtidos ou produzidos de forma sustentável e em conformidade com a legislação das Partes, e de projetos que promovam cadeias de abastecimento inter-regionais, a fim de promover o contributo positivo do comércio para uma trajetória conducente a um desenvolvimento com baixas emissões de gases com efeito de estufa e resiliente às alterações climáticas e de aumentar a capacidade de adaptação aos efeitos adversos das alterações climáticas de uma forma que não ameace a produção alimentar, como referido no artigo 18.6, n.º 2, alínea b).
23. As Partes estão empenhadas na proteção dos direitos laborais e reconhecem o papel da OIT enquanto organização multilateral fundamental neste domínio.
24. Recordando o artigo 18.4, n.º 4, do presente Acordo, cada Parte envida esforços contínuos e sustentados para ratificar as convenções fundamentais da OIT, os protocolos e outras convenções pertinentes da OIT de que ainda não é Parte e que são classificados como atualizados pela OIT, respeitando simultaneamente o direito soberano de uma Parte de assumir obrigações internacionais adicionais. Em conformidade com o artigo 18.4n.º 3, do presente Acordo, cada Parte deve respeitar, promover e aplicar efetivamente as normas laborais fundamentais internacionalmente reconhecidas, como definidas nas convenções fundamentais da OIT.
25. Na aplicação destes compromissos, as Partes tencionam focar-se especificamente na erradicação do trabalho infantil, bem como na liberdade de associação e no reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva. As Partes entendem que o compromisso com a aplicação efetiva implica que cada Parte adote as disposições legislativas e regulamentares pertinentes e exerça a sua jurisdição e controlo através da criação de um sistema para assegurar o cumprimento dos requisitos das normas laborais fundamentais internacionalmente reconhecidas, como definidas nas convenções fundamentais da OIT.
26. Além disso, em consonância com o compromisso de promover o trabalho digno, assumido no artigo 18.4, n.º 8, do presente Acordo e na Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa, as Partes sublinham o princípio do diálogo social, que é um princípio orientador da OIT, e entendem que a ratificação das convenções fundamentais e de outras convenções pertinentes da OIT deve ser efetuada de forma coerente com este princípio.
Tornar o presente Acordo eficaz para os produtores de bens sustentáveis
27. Reconhecendo o papel fundamental que milhões de habitantes de regiões afastadas dos centros urbanos, como as florestas, os prados naturais, as zonas húmidas e outros ecossistemas naturais, desempenham na consecução do desenvolvimento sustentável, as Partes colaborarão para proporcionar maiores oportunidades de acesso ao mercado aos produtos obtidos de forma sustentável e em conformidade com a legislação de cada Parte, provenientes de pequenos agricultores, cooperativas, povos indígenas e comunidades locais, e para desenvolver mecanismos para apoiar essas populações na obtenção e manutenção de fontes de rendimento sustentáveis, respeitando simultaneamente os direitos fundiários coletivos dos povos indígenas e das comunidades locais, em conformidade com a legislação e os compromissos internacionais pertinentes de cada Parte.
28. As Partes acordam em debater medidas e iniciativas específicas para alcançar este objetivo no âmbito do Subcomité CDS ou de outro organismo criado ao abrigo do presente Acordo, conforme adequado. Essas medidas e iniciativas incluem, entre outras, a identificação das oportunidades de acesso ao mercado necessárias para estimular as exportações de produtos obtidos ou produzidos de forma sustentável, bem como medidas e iniciativas para acelerar e facilitar o comércio entre as Partes.
Promover cadeias de valor inter-regionais sustentáveis para a transição energética
29. Nos termos do artigo 18.6, n.º 2, alínea b), as Partes procuram explorar o potencial significativo das parcerias inter-regionais em projetos de transição energética, tendo em conta as suas muitas complementaridades no que diz respeito aos contributos, conhecimentos especializados e tecnologias necessárias para desenvolver soluções em domínios como a mobilidade sustentável e outros domínios identificados pelas Partes.
30. Neste sentido, as Partes reconhecem que a construção de cadeias de valor inter-regionais responsáveis, sustentáveis, transparentes, sem entraves e resilientes é um dos aspetos fundamentais para alcançar os objetivos relacionados com a consecução de uma transição energética justa e equitativa que contribua para o desenvolvimento social, económico e ambiental de ambas as regiões. Através de uma participação eficaz e equilibrada nestas cadeias, ambas as regiões estarão em melhor posição para preservar a sua competitividade no mercado mundial, manter um elevado nível de emprego com a criação de empregos de qualidade, reforçar a sua capacidade produtiva e de inovação, melhorar a base industrial existente e apoiar a sua transformação.
31. Com vista à criação de emprego e à promoção de sinergias entre os níveis de desenvolvimento tecnológico e os recursos naturais existentes no MERCOSUL e na União Europeia, as Partes colaborarão na conceção de iniciativas que impulsionem cadeias de valor inter-regionais sustentáveis e resilientes. Essas cadeias de valor devem favorecer o investimento e o desenvolvimento industrial nos países produtores de matérias-primas, com vista a aumentar o valor acrescentado no plano local e promover a criação de emprego. Entre outros aspetos, as Partes darão prioridade à consideração do desenvolvimento conjunto de mercados e cadeias de valor inter-regionais sustentáveis em setores estratégicos, em consonância com as disposições legislativas e regulamentares pertinentes de cada Parte; esses setores podem incluir:
a) Práticas de mineração responsáveis, beneficiação e transformação responsáveis de metais e minerais que são essenciais para a transição energética;
b) Fontes de energia que desempenham um papel crucial na transição energética, incluindo o gás natural liquefeito e energias renováveis; este aspeto é particularmente relevante para a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis e com baixas emissões, bem como para os setores industriais em que a redução das emissões de gases com efeito de estufa é desafiante;
c) Mobilidade sustentável e cadeias de valor conexas, incluindo baterias de iões de lítio, reciclagem de baterias, bem como infraestruturas de carregamento, eletromobilidade e produção industrial de automóveis elétricos;
d) Biocombustíveis sustentáveis, incluindo etanol e biodiesel, combustíveis de aviação sustentáveis (CAS) e combustíveis renováveis de origem não biológica;
e) Hidrogénio e seus derivados para contribuir significativamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
32. Para alcançar os objetivos estabelecidos no n.º 31, as Partes acordam na importância de aplicar instrumentos políticos para acelerar o desenvolvimento de capacidades, especialmente nos países em desenvolvimento, a fim de lhes permitir participar efetivamente em cadeias de valor centradas em indústrias transformadoras estratégicas para a transição energética, que exigem grandes investimentos, tecnologias de ponta e uma mão de obra especializada, bem como políticas específicas destinadas a promover a inclusão das mulheres. Neste sentido, tendo em conta as assimetrias entre ambas as regiões, e sem prejuízo dos direitos da União Europeia, os Estados signatários do MERCOSUL podem adotar medidas de promoção destinadas ao desenvolvimento e ao crescimento de indústrias transformadoras estratégicas para uma transição sustentável, em consonância com a Agenda 2030 e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Tais medidas devem ser compatíveis com o presente Acordo e com os Acordos da OMC.
33. Além disso, as Partes colaboram nos setores acima referidos, incluindo nos seguintes aspetos:
a) Facilitação e promoção de investimentos que promovam a criação local de valor acrescentado nas cadeias de produção nos países produtores de matérias-primas;
b) Prestação de apoio técnico e outro apoio a projetos que contribuam para a criação de cadeias de valor inter-regionais, o desenvolvimento de tecnologias e conhecimentos, permitindo o desenvolvimento de capacidades nos Estados signatários do MERCOSUL.
34. Por último, as Partes comprometem-se a colaborar na promoção de cadeias de valor inter-regionais em domínios que ofereçam um contributo indireto para a transição energética, como a produção de bens e serviços para os cuidados de saúde, o desenvolvimento da economia digital, incluindo serviços baseados no conhecimento, bem como a produção alimentar sustentável.
A.4.
Políticas e medidas nacionais e regionais relacionadas com o comércio:
Reconhecer a variedade de abordagens eficazes para alcançar um desenvolvimento sustentável
35. As Partes reafirmam os respetivos compromissos adotados ao abrigo do presente Acordo e dos regimes internacionais pertinentes mencionados no capítulo 18 relacionados com a conservação, a proteção e a gestão sustentável das florestas e de outros ecossistemas terrestres, bem como com a utilização sustentável dos solos, em conformidade com as respetivas disposições legislativas e regulamentares. Reafirmam também o seu compromisso de incentivar o comércio de produtos provenientes de florestas geridas de forma sustentável, em conformidade com a legislação do país de extração, a fim de combater a exploração madeireira ilegal e o comércio conexo.
36. As Partes reconhecem ainda o papel da sabedoria tradicional e indígena, bem como o papel dos intervenientes locais enquanto protagonistas fundamentais na utilização sustentável dos solos e na proteção, conservação e utilização sustentável das florestas e da biodiversidade. Recordam a importância de apoiar os povos indígenas e as comunidades locais na gestão sustentável das florestas e reconhecem que as políticas destinadas a travar a desflorestação devem ter em conta os desafios sociais e económicos e os direitos das comunidades locais , em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares de cada Parte e os seus compromissos internacionais pertinentes.
37. As Partes estão determinadas a reiterar e intensificar os esforços para pôr termo às ameaças ilícitas à natureza e ao ambiente, incluindo a exploração madeireira ilegal, os incêndios e o comércio ilegal de espécies selvagens, a exploração mineira ilegal e outras atividades nocivas, como a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (pesca INN) e o tráfico ilegal de resíduos que ameaçam o ambiente.
38. As Partes tomam nota da importância de reforçar a conservação, a restauração, a utilização e a gestão sustentáveis de todos os tipos de ecossistemas e de aumentar os benefícios sociais, económicos e ambientais da biodiversidade para as pessoas, especialmente as que se encontram em situações vulneráveis e as mais dependentes da biodiversidade, nomeadamente através de atividades, produtos e serviços sustentáveis baseados na e que reforcem a biodiversidade. As Partes cooperarão para promover padrões de consumo e produção sustentáveis, a fim de reduzir progressivamente os impactos negativos na biodiversidade e aumentar os impactos positivos. Manifestam também a sua determinação em tomar medidas eficazes para assegurar uma partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e das informações de sequências digitais sobre recursos genéticos, em consonância com os compromissos internacionais de cada Parte.
39. A fim de explorar o potencial do comércio em benefício dos ecossistemas, as Partes estabelecerão, no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, uma lista de produtos dos Estados signatários do MERCOSUL que contribuam para a conservação, recuperação, utilização e gestão sustentáveis das florestas e dos ecossistemas vulneráveis. Os produtos constantes desta lista, que devem ser revistos periodicamente de três em três anos, devem beneficiar de um acesso preferencial ou adicional ao mercado, ou de outros incentivos da União Europeia para promover o seu comércio, como a assistência técnica ou o reforço das capacidades.
40. As Partes aplicam ainda ações e medidas que promovam o comércio de mercadorias que contribua para melhorar as condições sociais e para promover boas práticas ambientais, nomeadamente produtos e serviços que contribuam para criar uma economia de baixas emissões que seja eficiente na utilização dos recursos ou mercadorias abrangidas por mecanismos de garantia voluntária da sustentabilidade. Essas ações, a rever periodicamente pelas Partes de três em três anos, podem incluir medidas destinadas a melhorar o acesso ao mercado, a assistência técnica, o reforço das capacidades e a facilitação do comércio, conforme adequado.
41. O empenho das Partes no reforço da cooperação e na compreensão das respetivas políticas e medidas relacionadas com o trabalho e o ambiente, a que se refere o artigo 18.1, n.º 4, alínea c), implica, entre outros, reconhecer que as políticas, medidas e soluções para enfrentar o desafio do desenvolvimento sustentável podem variar consoante os países e as regiões.
A.5. Comércio e empoderamento económico das mulheres
42. As Partes reconhecem que políticas comerciais inclusivas contribuem para promover o empoderamento económico das mulheres. As Partes reconhecem o importante contributo das mulheres para o crescimento económico através da sua participação na atividade económica, incluindo o comércio internacional. Por conseguinte, as Partes tencionam aplicar as disposições do presente Acordo de uma forma que promova a igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres e que integre esta perspetiva nas políticas comerciais e de investimento.
43. Cada Parte envida esforços para garantir que a legislação e políticas preveem e promovem igualdade de direitos, tratamento e oportunidades para mulheres e homens. Cada Parte envida esforços para melhorar essa legislação e políticas, sem prejuízo do direito de uma Parte de instituir o seu próprio âmbito e níveis de proteção para igualdade de oportunidades para mulheres e homens. Essa legislação e políticas devem ser coerentes com os compromissos assumidos por cada Parte relativamente aos acordos internacionais pertinentes, incluindo a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adotada pela Assembleia Geral das NU em 18 de dezembro de 1979, que cada Parte deve aplicar efetivamente.
44. As Partes reconhecem que as alterações nos fluxos comerciais podem ter um efeito diferenciado nas oportunidades de emprego e na participação de homens e mulheres, nos seus rendimentos e no seu bem-estar. Tendo em conta a Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho, adotada em Genebra, em 21 de junho de 2019, as Partes também reconhecem a importância de uma partilha equitativa das responsabilidades entre os membros da família e do investimento na economia da prestação de cuidados, para que as mulheres possam tirar partido das oportunidades económicas relacionadas com o comércio e das atividades empresariais, especialmente as mulheres em situações vulneráveis.
45. As Partes tencionam trabalhar em conjunto para reforçar a sua cooperação sobre os aspetos relacionados com o comércio dos domínios abrangidos pela presente secção. As atividades de cooperação têm por objetivo melhorar a capacidade e as condições das trabalhadoras e empresárias, incluindo o acesso das mulheres à participação, à liderança e à educação nos domínios em que estão sub-representadas, bem como envidar esforços para apoiar políticas setoriais que permitam a inserção das mulheres em setores dinâmicos e de maior produtividade, inclusivamente através da promoção de fluxos de investimento direto estrangeiro que aumentem as oportunidades de emprego das mulheres no mercado de trabalho, especialmente nos setores dominados por homens. Essa cooperação pode abranger, entre outros, o intercâmbio de informações e de boas práticas relacionadas com a recolha de dados que permitam identificar, conceber, aplicar e rever políticas comerciais destinadas a eliminar os obstáculos enfrentados pelas mulheres no comércio internacional.
PARTE B
COOPERAÇÃO
B.1. Contribuir para a redução das desigualdades dentro de e entre países
46. As Partes comprometem-se a cooperar para garantir que a criação gradual da zona de comércio livre MERCOSUL-UE contribua não só para aumentar o rendimento global e a prosperidade, mas também para a redução das desigualdades, em conformidade com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 10. Paralelamente, na promoção de uma transição para economias com baixas emissões e resilientes às alterações climáticas, as Partes recordam os respetivos compromissos no sentido de trabalhar para uma transição justa e de disponibilizar e mobilizar os fundos necessários para o efeito.
B.2. Promover os objetivos do capítulo 18 relativo ao comércio e desenvolvimento sustentável
47. Para atingir os objetivos do capítulo 18 do presente Acordo, as Partes salientam a importância da cooperação inter-regional, inclusivamente nos seguintes domínios:
a) Aplicação de compromissos multilaterais nos domínios das alterações climáticas, da biodiversidade e do ambiente, bem como das normas laborais da OIT;
b) Apoio ao papel dos povos indígenas e das comunidades locais na promoção do desenvolvimento sustentável;
c) Melhorar a rastreabilidade nas cadeias de valor;
d) Libertar o potencial de uma bioeconomia sustentável e inclusiva, incluindo produtos e serviços baseados na e que reforcem a biodiversidade;
e) Utilização de critérios e metodologias transparentes, comparáveis, mensuráveis, inclusivos, baseados em dados científicos e específicos do contexto, para avaliar a sustentabilidade da bioeconomia ao longo das cadeias de valor;
f) Biocombustíveis sustentáveis, incluindo etanol e biodiesel, combustíveis de aviação sustentáveis (CAS) e combustíveis renováveis de origem não biológica; e
g) Produção e facilitação do comércio de bens e serviços produzidos de forma sustentável, incluindo bens hipocarbónicos.
48. As Partes manifestam o seu apoio ao aumento do financiamento dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, bem como de outras fontes, para proteger, conservar, utilizar e restaurar de forma sustentável todos os ecossistemas, de acordo com as circunstâncias e as políticas internas. Reconhecem também a importância, para os Estados signatários do MERCOSUL, do apoio e dos meios adequados da União Europeia para apoiar as políticas nacionais e os compromissos internacionais relativos à atenuação das alterações climáticas, adaptação às mesmas e os seus benefícios conexos, objetivos relativos às perdas e danos, bem como para fazer face à perda de biodiversidade, à conservação e à restauração das florestas, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares, bem como com os compromissos internacionais aplicáveis de cada Estado signatário do MERCOSUL. Reconhecem também a importância de prestar e mobilizar o apoio técnico e financeiro necessário para reforçar a capacidade de adaptação e a resiliência da produção alimentar e reduzir a vulnerabilidade dos agricultores e de outros grupos vulneráveis, especialmente os pequenos agricultores, as mulheres e os jovens, em relação às alterações climáticas.
49. Recordando o objetivo do capítulo 18 de reforçar a integração do desenvolvimento sustentável nas relações comerciais e de investimento das Partes, as Partes comprometem-se a apoiar a revisão dos instrumentos de financiamento existentes, para assegurar um financiamento adequado para a conservação das florestas, a reflorestação, a restauração e a redução da desflorestação e a conversão dos prados naturais, e a trabalhar em conjunto para assegurar que estes instrumentos sejam adequadamente financiados por fontes nacionais e internacionais, se for caso disso, de acordo com a legislação de cada Parte. Além disso, as Partes apoiam a intensificação da mobilização de recursos, inclusivamente através de pagamentos baseados nos resultados e de outras abordagens políticas, como o pagamento de serviços ecossistémicos.
50. As Partes salientam que essa cooperação deve envolver não só o setor público, mas também as empresas, o meio académico e a sociedade civil, em consonância com o respetivo papel na promoção do desenvolvimento sustentável.
B.3. Medidas sustentáveis que afetam o comércio
51. Recordando os compromissos assumidos no âmbito dos acordos da OMC, as Partes acordam em adotar uma abordagem de cooperação para enfrentar os desafios associados ao cumprimento dos requisitos associados às medidas de sustentabilidade de uma Parte que afetam o comércio, tendo em conta os diferentes níveis de desenvolvimento, as capacidades, as prioridades, as circunstâncias e a legislação nacionais, bem como os desafios específicos dos países em desenvolvimento sem litoral. Entre os desafios acima referidos, as Partes reconhecem a necessidade de facilitar a execução de ações de apoio ao cumprimento das medidas de sustentabilidade de uma Parte que afetem o comércio, para que as exportações possam beneficiar plenamente das oportunidades de acesso ao mercado previstas no presente Acordo. Chamam igualmente a atenção para o Protocolo de Cooperação, anexo ao Acordo de Parceria, como instrumento para alcançar este objetivo e acordam que a disponibilização de recursos financeiros, programas de reforço das capacidades, assistência técnica e outras iniciativas conjuntas para promover cadeias de abastecimento sustentáveis devem ser incluídas no apoio aos Estados signatários do MERCOSUL.
52. As partes relembram as disposições do Capítulo 5, especialmente o artigo 5.5. As Partes procuram identificar e adotar medidas e aplicar iniciativas para acelerar e facilitar o comércio de produtos relevantes entre si, conforme adequado, como acordos de reconhecimento mútuo ou de equivalência e um maior conhecimento e compreensão mútuos das práticas e regimes existentes.
53. Ao aplicar medidas de sustentabilidade que afetem o comércio, em conformidade com a sua legislação, uma Parte tem plenamente em conta as informações científicas ou técnicas apresentadas pela outra Parte e deverá ter em conta as medidas tomadas por essa Parte para aplicar os compromissos assumidos ao abrigo do presente anexo.
54. Sempre que a legislação de uma Parte preveja a verificação da conformidade de um produto importado com a legislação pertinente de outra Parte, as Partes reconhecem que as autoridades daquela Parte estão em melhor posição para avaliar o cumprimento da legislação. Por conseguinte, quando uma Parte avalia o cumprimento da legislação de outra Parte, a primeira Parte utiliza as informações fornecidas por esta última.
55. No que diz respeito à aplicação de medidas de sustentabilidade que afetem o comércio e a colocação no mercado relacionadas com a proteção dos ecossistemas florestais, e sempre que o direito da União Europeia o permita:
a) A União Europeia reconhece que o presente Acordo e as medidas tomadas para cumprir os seus compromissos serão favoravelmente tidos em conta, entre outros critérios, na classificação de risco dos países;
b) A documentação, as licenças, as informações e os dados dos sistemas de certificação e dos sistemas de rastreabilidade e monitorização oficialmente reconhecidos, registados ou identificados pelos Estados signatários do MERCOSUL devem ser utilizados como fonte pelas autoridades competentes da União Europeia para efeitos de verificação da conformidade dos produtos abrangidos por essas medidas com os requisitos de rastreabilidade colocados no mercado da União Europeia;
c) Em caso de divergência entre a documentação, licenças, informações e dados dos sistemas de certificação e dos sistemas de rastreabilidade e monitorização oficialmente reconhecidos, registados ou identificados pelos Estados signatários do MERCOSUL, e a informação utilizada pelas autoridades competentes da União Europeia, estas últimas devem, mediante pedido, considerar prontamente as informações e os esclarecimentos prestados pelos Estados signatários do MERCOSUL; e
d) Reconhecendo que, no contexto das suas obrigações em matéria de dever de diligência, os operadores e comerciantes da União Europeia podem recorrer a sistemas de rastreabilidade, certificação ou outros sistemas de verificação por terceiros, a União Europeia deve, a pedido das autoridades competentes dos Estados signatários do MERCOSUL, prestar apoio a avaliações transparentes e independentes dos sistemas de rastreabilidade, certificação ou verificação por terceiros e do seu alinhamento com os requisitos e as boas práticas.
56. Nenhuma disposição da presente secção pode ser entendida ou interpretada como uma derrogação, alteração ou incorporação de novas definições relativas à proteção dos ecossistemas florestais ao abrigo da legislação de uma Parte.
PARTE C
DISPOSIÇÕES FINAIS
57. O presente anexo faz parte integrante do capítulo 18.
58. Em conformidade com o artigo 1.5, n.º 1, a União Europeia é responsável pelo cumprimento dos compromissos assumidos no presente Anexo.
59. Em conformidade com o artigo 1.5, n.º 2, salvo disposição em contrário no presente anexo, cada um dos Estados signatários do MERCOSUL é responsável pelo cumprimento dos compromissos assumidos no presente anexo.
60. Em conformidade com o artigo 18.15, n.º 4, as partes num litígio ao abrigo do capítulo 18 relativamente a qualquer questão decorrente do presente anexo são as estabelecidas no artigo 21.3.
61. Em conformidade com o artigo 18.15, n.º 5, nenhuma das Partes poderá recorrer ao mecanismo de resolução de litígios previsto no capítulo 21 para resolver questões que digam respeito ao disposto no presente anexo.
62. A adoção e aplicação das disposições do presente anexo não devem ser interpretadas como um reconhecimento de que os requisitos de mercado de uma Parte são coerentes com as regras e os princípios da OMC, e são aplicáveis sem prejuízo dos direitos de uma Parte ao abrigo dos acordos da OMC.
________________
ANEXO 21-A
REGRAS PROCESSUAIS RELATIVAS A ARBITRAGEM
I. DESPESAS
1. A remuneração paga aos árbitros inclui todas as remunerações e despesas devidas aos seus assistentes. Na sua primeira reunião, o Comité do Comércio adota as regras relativas à remuneração e despesas dos árbitros. Se o Comité do Comércio não tiver estabelecido essas regras, a remuneração e as despesas dos árbitros são determinadas em conformidade com as práticas da OMC.
II. NOTIFICAÇÕES
2. As Partes e o painel de arbitragem transmitem todos os pedidos, notificações, comunicações escritas ou qualquer outro documento por correio eletrónico ou outros meios eletrónicos que contenham um registo desse envio. Salvo prova em contrário, a notificação é considerada como entregue e recebida na data de envio. Deve igualmente ser fornecida uma cópia dos documentos por via postal ou por outros meios acordados pelas partes, incluindo uma notificação da data do seu envio.
3. Qualquer requerimento, notificação, observação por escrito ou outro documento deve ser enviado da seguinte forma:
a) Pelo painel de arbitragem, às duas Partes em simultâneo;
b) Por uma Parte para o painel de arbitragem, com cópia para a outra Parte.
c) Por uma Parte para a outra Parte, com cópia para o painel, conforme apropriado; ou
d) Pelo copresidente do Comité do Comércio para os árbitros, ao abrigo da Regra n.º 10, alínea c), com cópia para o outro copresidente e para as Partes.
4. Todas as comunicações devem ser endereçadas à Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, se o MERCOSUL for uma parte, ou ao coordenador nacional pertinente, se um Estado signatário do MERCOSUL for uma Parte, e à Direção-Geral do Comércio da Comissão Europeia da União Europeia, respetivamente. Se os representantes das partes já tiverem sido designados, ser-lhes-ão igualmente enviadas todas as notificações.
5. Os pequenos erros de escrita contidos em qualquer requerimento, notificação, observação por escrito ou outro documento relacionado com o processo do painel de arbitragem podem ser corrigidos mediante a entrega de um novo documento que indique claramente as alterações.
6. Os documentos apresentados por uma Parte devem ser devidamente assinados para serem considerados oficialmente apresentados ao painel de arbitragem.
7. Se o último dia de entrega de um documento coincidir com um dia feriado das instituições da União Europeia ou de um Estado signatário do MERCOSUL, conforme aplicável, ou do Governo do Gana, o prazo de entrega do documento termina no primeiro dia útil seguinte.
8. O presidente do painel de arbitragem é responsável pelas comunicações internas e externas do painel de arbitragem, incluindo notificações entre as Partes e o painel de arbitragem.
9. O presidente do painel de arbitragem é responsável por manter a documentação processual. O presidente fornece a qualquer das Partes, a seu pedido, uma cópia do processo após a emissão da sentença ou decisão arbitral. O presidente conserva o processo original durante 5 (cinco) anos após a data de pronúncia da sentença ou decisão arbitral. No termo desse período, o presidente transmite o processo original à Parte requerente. A Parte requerente fornece uma cópia do processo à Parte requerida, a pedido desta.
III. INÍCIO DA ARBITRAGEM
10. No que diz respeito à seleção de um árbitro, é aplicável o seguinte:
a) Se, nos termos do artigo 21.9 ou da Regra n.º 26 e das Regras n.os 28 a 31, qualquer membro do painel de arbitragem for selecionado por sorteio, os representantes de ambas as partes devem ser convidados, com a devida antecedência, a assistir ao sorteio. Em qualquer caso, o sorteio deve ser efetuado na presença de qualquer Parte presente. O copresidente do Comité do Comércio da Parte requerente informa de imediato o copresidente da Parte requerida sobre a data, a hora e o local do sorteio.
b) Se uma das sublistas referidas no n.º 21.8, n.º 3, não for elaborada, o copresidente do Comité de Comércio da Parte requerente seleciona o árbitro por sorteio, o mais tardar 5 (cinco) dias após a data de entrega do pedido referido no artigo 21.8, n.º 5, de entre as pessoas singulares que tenham sido formalmente propostas por uma ou ambas as Partes para o estabelecimento dessa sublista específica.
c) O copresidente do Comité do Comércio da Parte requerente notifica os árbitros relativamente à sua seleção.
d) Um árbitro que tenha sido nomeado segundo o procedimento previsto no artigo 21.9 confirma por escrito a sua disponibilidade para exercer a função de membro do painel de arbitragem aos copresidentes do Comité do Comércio, o mais tardar 5 (cinco) dias após a data da receção da notificação da respetiva nomeação. Na notificação que confirma a respetiva disponibilidade, o árbitro deve também confirmar explicitamente que cumpre e se compromete a cumprir o disposto no anexo 21-B.
e) Salvo acordo em contrário das Partes, estas reúnem-se com o painel de arbitragem no prazo de 7 (sete) dias a contar da constituição do mesmo, a fim de determinar as questões que as Partes ou o painel de arbitragem considerem adequadas. Os membros do painel de arbitragem e os representantes das Partes podem participar nessa reunião por telefone ou videoconferência. Antes dessa reunião, as Partes devem notificar ao painel de arbitragem os seus representantes nomeados, bem como o endereço, os números de telefone e os endereços de correio eletrónico para os quais devem ser enviadas as comunicações que surjam no decurso do processo.
11. No que diz respeito à seleção de um árbitro, é aplicável o seguinte:
a) Salvo acordo em contrário das Partes no prazo de cinco dias a contar da data de seleção dos árbitros, o mandato do tribunal arbitral é o seguinte:
«examinar, à luz das disposições citadas pelas Partes, a questão referida no pedido de constituição do painel de arbitragem, pronunciar-se sobre a compatibilidade da medida em causa com as disposições abrangidas ou sobre se a medida em causa anula ou prejudica substancialmente qualquer benefício que possa advir para a Parte requerente ao abrigo das disposições abrangidas de uma forma que afete negativamente o comércio entre as Partes, consoante o caso, e proferir uma sentença arbitral em conformidade com o artigo 21.14.»
b) As Partes notificam o mandato acordado ao painel de arbitragem, o mais tardar 3 (três) dias a contar do seu acordo.
IV. OBSERVAÇÕES INICIAIS
12. A Parte requerente entrega as suas observações escritas iniciais o mais tardar 30 dias após a data da constituição do painel de arbitragem. A Parte requerida entrega a sua contra‑argumentação por escrito o mais tardar 30 (trinta) dias após a data da receção das observações escritas iniciais.
13. As observações iniciais devem conter o pedido claro da Parte, incluindo a identificação das medidas em causa, a base jurídica subjacente ao pedido e um resumo dos factos e circunstâncias pertinentes.
14. A contra-argumentação deve indicar os factos e argumentos da Parte requerida em que se baseia a sua defesa.
V. MEIOS DE PROVA
15. As observações iniciais e a contra-argumentação incluem todos os elementos de prova de apoio disponíveis, incluindo eventuais pareceres técnicos ou de peritos. De outro modo, cada Parte deve apresentar ao painel de arbitragem todos os elementos de prova factuais o mais rapidamente possível e o mais tardar 5 (cinco) dias antes da data da primeira audição, exceto no que diz respeito aos elementos de prova necessários para efeitos de refutação, resposta a perguntas ou observações às respostas dadas pela outra Parte. Mediante a devida justificação, o painel de arbitragem pode conceder exceções à presente regra. Nesses casos, deve ser dada à outra parte a oportunidade de apresentar observações sobre os novos elementos de prova apresentados.
16. Em todos os casos, é dada a cada parte a oportunidade de apresentar observações sobre os elementos de prova apresentados pela outra parte.
17. Todos os elementos de prova apresentados por uma parte são conservados nos autos do processo.
18. O painel de arbitragem só pode inquirir testemunhas ou peritos na presença de ambas as Partes.
VI. FUNCIONAMENTO DOS PAINÉIS DE ARBITRAGEM
19. O presidente do painel de arbitragem preside a todas as reuniões do painel. O painel de arbitragem pode delegar no presidente as decisões de caráter administrativo e processual. Essas decisões são notificadas aos outros árbitros e, se for caso disso, às Partes.
20. O painel de arbitragem pode exercer as suas atividades por qualquer meio, designadamente o telefone, o fax, as redes informáticas ou a videoconferência.
21. Nas deliberações do painel de arbitragem apenas podem participar os árbitros, embora o painel de arbitragem possa autorizar a presença dos assistentes dos árbitros durante as deliberações.
22. A elaboração de qualquer decisão é da exclusiva responsabilidade do painel de arbitragem e não pode ser delegada.
23. Sempre que ocorrer uma questão processual não abrangida pelas disposições do capítulo 21 ou do presente anexo, o painel de arbitragem, após consulta às Partes, pode adotar um procedimento adequado compatível com essas disposições.
24. Quando o painel de arbitragem considerar que é necessário alterar qualquer prazo aplicável ao processo ou introduzir qualquer outro ajustamento de natureza processual ou administrativa, informa as Partes por escrito das razões que estão na base da alteração ou do ajustamento e comunica-lhes o prazo ou o ajustamento necessário. O painel de arbitragem, após ter consultado as Partes, pode adotar tal alteração ou ajustamento. Os prazos referidos no artigo 21.14, n.º 4, não são alterados.
VII. ALTERAÇÃO DA LISTA DE ÁRBITROS
25. As lista de árbitros pode ser alterada a qualquer momento pela iniciativa de qualquer Parte. Qualquer Parte pode apresentar novas pessoas mediante notificação à outra Parte dos nomes propostos. As Partes debatem a proposta o mais tardar 1 (um) mês após a receção da notificação dos nomes propostos. O Comité do Comércio toma a decisão de alterar a lista o mais tardar 6 (seis) meses após essa notificação.
VIII. SUBSTITUIÇÃO DOS ÁRBITROS
26. Se um árbitro não puder participar no processo, se se retirar ou tiver de ser substituído, deve ser selecionado um substituto, em conformidade com o disposto no artigo 21.9 e a regra 10 do presente anexo.
27. Se uma Parte considerar que um árbitro não cumpre os requisitos do Código de Conduta em conformidade com o disposto no anexo 21-B e, por esta razão, deve ser substituído, esta Parte notifica a outra Parte o mais tardar 15 (quinze) dias após a data em que tiver obtido elementos de prova das circunstâncias subjacentes à violação material do Código de Conduta em conformidade com o disposto no anexo 21-B.
28. Se uma Parte considerar que um árbitro que não o presidente não respeita os requisitos do Código de Conduta conforme descrito no anexo 21-B, as Partes consultam-se e, se assim o entenderem, substituem o árbitro e selecionam um substituto em conformidade com o procedimento previsto no artigo 21.9 e na Regra n.º 10 do presente anexo. Se, num prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação referida na Regra n.º 27, as Partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de substituir um árbitro, qualquer Parte pode requerer que a questão seja remetida ao presidente do painel de arbitragem, cuja decisão é definitiva.
29. Caso tenha de ser substituído um árbitro que não o presidente, e se a Parte em causa não selecionar a substituição de um árbitro, o presidente seleciona um novo árbitro por sorteio a partir da mesma sublista que o árbitro a substituir, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 21.9, n.º 4. A seleção do novo árbitro deve ser feita o mais tardar 5 dias após a data de apresentação do pedido ao presidente.
30. Se uma Parte considerar que o presidente não cumpre os requisitos do Código de Conduta em conformidade com o disposto no anexo 21-B e, por esta razão, deve ser substituído, esta Parte notifica a outra Parte o mais tardar 15 (quinze) dias após a data em que tiver obtido elementos de prova das circunstâncias subjacentes à violação material do Código de Conduta em conformidade com o disposto no anexo 21-B. As Partes consultam-se e, se assim o entenderem, substituem o presidente e selecionam um substituto em conformidade com o procedimento previsto no artigo 21.9 e na Regra n.º 10 do presente anexo.
31. Se as partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de substituir o presidente no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data de receção da notificação referida na Regra n.º 30, um novo presidente é selecionado por sorteio pelo copresidente do Comité do Comércio da Parte requerente ou pelo seu representante da sublista referida no n.º 21.8, n.º 3, alínea c), salvo acordo em contrário das partes. A seleção do novo árbitro deve ser feita o mais tardar 5 (cinco) dias após a data de apresentação do pedido ao copresidente do Comité do Comércio pela Parte requerente para esse efeito.
32. Os trabalhos do painel são suspensos pelo período necessário para levar a cabo os procedimentos previstos nas Regras n.os 27, 28, 29, 30 e 31.
IX. AUDIÇÕES
33. A Parte requerida é responsável pela gestão logística das audições de resolução de litígios, salvo acordo em contrário. O presidente do painel de arbitragem fixa a data e a hora da audição em consulta com as Partes e os outros membros do painel de arbitragem e confirma estes elementos, por escrito, às Partes. Essas informações devem igualmente ser tornadas públicas pela Parte responsável pela gestão logística do processo, exceto nos casos em que a audição não é pública. Salvo oposição de uma das Partes, o painel de arbitragem pode decidir não convocar uma audição.
34. Salvo acordo em contrário entre as partes, as audições realizam-se:
a) Se a Parte requerida for a União Europeia, em Bruxelas, Bélgica;
b) Se a Parte requerida for o MERCOSUL, em Assunção, Paraguai; e
c) Se a Parte requerida for 1 (um) ou mais Estados signatários do MERCOSUL, no local indicado por esses Estados.
35. Com o acordo das Partes, o painel de arbitragem pode convocar audições adicionais.
36. Todos os árbitros devem estar presentes ao longo de todas as audições.
37. Podem participar nas audições, independentemente de os trabalhos serem ou não públicos:
a) Os representantes das Partes;
b) Os consultores das Partes;
c) Pessoal administrativo, intérpretes, tradutores; e
d) Os assistentes dos árbitros.
Só os representantes e os consultores das Partes podem dirigir-se ao painel de arbitragem.
38. O mais tardar 5 (cinco) dias antes da data da audição, cada Parte entrega ao painel de arbitragem uma lista dos nomes das pessoas que farão alegações ou apresentações orais na audição em nome dessa Parte, bem como de outros representantes ou consultores que estarão presentes na audição. Uma parte pode alterar a sua lista após esse prazo, se tal for devidamente justificado.
39. As audições dos painéis de arbitragem são públicas, salvo decisão em contrário das Partes. As audições do painel de arbitragem são total ou parcialmente encerradas ao público se as observações ou os argumentos de uma das partes contiverem informações que essa parte tenha designado como confidenciais.
40. O painel de arbitragem deve conduzir a audição do modo a seguir indicado, assegurando que a Parte requerente e a Parte requerida dispõem do mesmo tempo:
a) Alegações:
i) alegações da Parte requerente;
ii) alegações da Parte requerida.
b) Refutação:
i) réplica da Parte requerente;
ii) tréplica da Parte requerida.
41. O painel de arbitragem pode formular perguntas a qualquer das Partes em qualquer momento da audição.
42. O painel de arbitragem deve tomar medidas para que seja preparada uma transcrição de cada audição e transmite no mais curto prazo uma cópia da mesma às Partes. As Partes podem apresentar as suas observações sobre a transcrição e o painel de arbitragem pode ter em conta essas observações.
43. No prazo de 10 (dez) dias a contar da data da audição, qualquer das Partes pode entregar ao painel de arbitragem e, simultaneamente, à outra Parte observações escritas adicionais relativas a qualquer questão suscitada durante a audição.
X. PERGUNTAS POR ESCRITO
44. O painel de arbitragem pode, a qualquer momento durante o processo dirigir perguntas por escrito a uma ou a ambas as Partes e fixar um prazo razoável para a apresentação das respostas. Cada uma das Partes deve receber uma cópia de todas as perguntas formuladas pelo painel de arbitragem à outra Parte.
45. A Parte entrega à outra Parte uma cópia da resposta escrita às perguntas do painel de arbitragem. Cada Parte tem a oportunidade de comentar por escrito as respostas da outra Parte no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de receção dessas respostas.
XI. CONFIDENCIALIDADE
46. As partes e os seus consultores mantêm o caráter confidencial das audições do painel de arbitragem sempre que as audições se realizarem à porta fechada, em conformidade com a Regra n.º 39. Cada Parte e respetivos consultores dão um tratamento confidencial às informações que a outra Parte apresentou ao painel de arbitragem e que classificou como confidenciais. Se uma Parte apresentar ao painel de arbitragem uma versão confidencial das suas observações escritas, deve apresentar também, mediante pedido da outra Parte, um resumo não confidencial das informações contidas nas suas observações que possa ser divulgado, o mais depressa possível e o mais tardar 30 (trinta) dias após a data do pedido ou das observações, dependendo de qual seja a data posterior. Nenhuma disposição do presente anexo obsta a que uma Parte divulgue as declarações das suas próprias posições junto do público desde que, ao fazer referência a informações apresentadas pela outra Parte, não divulgue qualquer informação que a outra Parte tenha declarado como confidencial.
XII. CONTACTOS EX PARTE
47. O painel de arbitragem deve abster-se de se reunir ou de comunicar com uma das Partes na ausência da outra.
48. Nenhum membro do painel de arbitragem pode discutir com as Partes qualquer aspeto relacionado com o processo na ausência dos outros árbitros.
XIII. INFORMAÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA
49. O painel de arbitragem notifica as Partes da sua intenção de requerer pareceres de peritos ou informação de qualquer fonte relevante. Para maior clareza, o parecer ou as informações obtidas nos termos da presente disposição não exoneram as partes do respetivo ónus da prova.
50. O painel de arbitragem tem em conta os custos de qualquer pedido de informação ou parecer de peritos, a fim de não aumentar excessivamente os custos do procedimento de resolução de litígios.
51. O painel de arbitragem faculta às partes uma cópia das informações ou do parecer dos peritos recebidos e concede-lhes um prazo razoável para apresentarem as suas observações.
XIV. OBSERVAÇÕES AMICUS CURIAE
52. Salvo acordo em contrário das Partes, nos 5 (cinco) dias seguintes à data da constituição do painel de arbitragem, este pode receber observações escritas não solicitadas provenientes de pessoas singulares interessadas de uma Parte ou pessoas coletivas estabelecidas no território de uma Parte que sejam independentes dos governos das Partes, se forem recebidas pelo painel de arbitragem o mais tardar 10 (dez) dias após a data da constituição do painel de arbitragem. Estas observações designam-se «observações amicus curiae».
53. As observações amicus curiae:
a) São concisas e nunca superiores a 22 500 (vinte e dois mil e quinhentos) carateres datilografados, incluindo espaços, notas de pé de página, notas no final do texto e qualquer anexo;
b) Revestem-se de importância direta para a matéria que o painel de arbitragem deve apreciar;
c) Contêm uma descrição da pessoa que apresenta as observações, singular ou coletiva, incluindo a sua nacionalidade ou o seu local de estabelecimento, a natureza das suas atividades e, caso se trate de uma pessoa jurídica, informações sobre os seus membros, o seu estatuto jurídico e os seus objetivos gerais;
d) Fornece informações sobre qualquer fonte de financiamento;
e) Especifica a natureza do interesse dessa pessoa no processo de arbitragem; e
f) São redigidas nas línguas escolhidas pelas Partes ou qualquer das línguas oficiais da OMC, em conformidade com as regras n.os 56, 57 e 58.
54. O painel de arbitragem enumera na sua sentença todas as observações que recebeu e que estejam conformes com as regras n.os 52 e 53. O painel de arbitragem não é obrigado a tratar, na sua sentença, as alegações apresentadas nessas observações. O painel de arbitragem garantir às partes no litígio a oportunidade de responder por escrito a quaisquer observações amicus curiae antes da data da audição. As Partes devem apresentar as suas respostas o mais tardar no prazo de 10 (dez) dias após a receção das observações, devendo essas respostas ser tidas em conta pelo painel de arbitragem.
XV. CASOS DE URGÊNCIA
55. Nos casos de urgência referidos no capítulo 21, o painel de arbitragem, após ter consultado as Partes, ajusta os prazos mencionados no presente anexo conforme adequado e notifica as Partes de tais ajustamentos.
XVI. TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO
56. Durante as consultas referidas no artigo 21.5, e o mais tardar na reunião referida no Regra n.º 10, alínea e), as Partes esforçam-se por acordar numa língua de trabalho comum para qualquer processo perante o painel de arbitragem.
57. Se as Partes não conseguirem chegar a acordo sobre a língua de trabalho comum, cada Parte pode escolher qualquer uma das suas línguas oficiais como a sua língua de trabalho no processo. No entanto, se uma Parte escolher uma língua que não seja uma língua oficial da OMC, deve fornecer, no momento da apresentação, uma versão traduzida de todas as suas observações escritas para a língua escolhida pela outra parte e providenciar e suportar as despesas de interpretação das suas alegações orais para e a partir da língua escolhida pela outra Parte.
58. As sentenças e decisões são proferidas na língua de trabalho comum escolhida pelas Partes. Se as Partes não acordarem numa língua de trabalho comum, as sentenças e decisões do painel de arbitragem são redigidos numa das línguas oficiais da OMC escolhidas pelo painel de arbitragem. Os custos incorridos com a tradução de uma sentença ou decisão de são suportados em partes iguais pelas Partes.
59. Qualquer das Partes pode, o mais tardar 5 (cinco) dias após a sua receção, formular comentários sobre o rigor da tradução de qualquer versão traduzida de um documento elaborado em conformidade com o presente anexo.
XVII. CÁLCULO DOS PRAZOS
60. Ao abrigo da regra n.º 2, se uma Parte no procedimento provar que recebeu um documento numa data diferente daquela em que o mesmo documento for recebido pela outra Parte, os prazos que devam começar a ser calculados a partir da receção do documento são calculados a partir da data da sua receção pela última das Partes.
XVIII. OUTROS PROCEDIMENTOS
61. O presente anexo é igualmente aplicável aos procedimentos previstos nos artigos 21.18 a 21.21. No entanto, os prazos enunciados no presente anexo devem ser ajustados em função dos prazos especiais estabelecidos para a adoção de uma decisão pelo painel de arbitragem no âmbito desses outros procedimentos.
62. Se o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus árbitros, não se conseguir reunir para os procedimentos estabelecidos ao abrigo dos artigos 21.18, 21.19, 21.20 e 21.21, são aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 21.9.
XIX. SENTENÇAS ARBITRAIS
63. A sentença arbitral contém os seguintes elementos, além de quaisquer outros elementos que o painel de arbitragem considere adequados para inclusão:
a) Identificação das Partes;
b) O nome de cada um dos membros do painel de arbitragem e a data da sua constituição;
c) O mandato de um painel de arbitragem, incluindo uma descrição da medida em causa;
d) As alegações de cada uma das Partes;
e) Uma descrição da evolução do processo de arbitragem, incluindo um resumo das medidas tomadas;
f) Uma descrição da matéria de facto do litígio;
g) A decisão tomada em relação ao litígio, indicando os fundamentos de facto e de direito;
h) A data de pronúncia; e
i) A assinatura de todos os membros do painel de arbitragem.
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ANEXO 21-B
CÓDIGO DE CONDUTA DOS MEMBROS DOS PAINÉIS DE ARBITRAGEM E DOS MEDIADORES
I. RESPONSABILIDADES NO ÂMBITO DO PROCESSO
1. Todos os candidatos e árbitros devem respeitar os princípios deontológicos e demonstrar esse respeito, ser independentes e imparciais, evitar conflitos de interesses diretos e indiretos e observar regras elevadas de conduta, de molde a preservar a integridade e a imparcialidade do mecanismo de resolução de litígios. Os antigos árbitros cumprem as obrigações previstas nos n.os 14, 15, 16 e 17 do presente anexo.
II. OBRIGAÇÕES DE DECLARAÇÃO
2. Antes da confirmação da respetiva seleção como árbitro nos termos do artigo 21.9, os candidatos devem declarar quaisquer interesses, relações ou assuntos que possam afetar a sua independência ou imparcialidade ou que possam suscitar dúvidas razoáveis quanto ao seu respeito pelos princípios deontológicos ou à sua imparcialidade no âmbito do processo. Para o efeito, os candidatos devem envidar todos os esforços razoáveis para se inteirarem de tais interesses, relações e assuntos.
3. Os candidatos ou árbitros comunicam ao Comité de Comércio assuntos relacionados com violações efetivas ou potenciais do presente anexo, a fim de serem considerados pelas Partes.
4. Uma vez selecionado, o árbitro continua a envidar todos os esforços razoáveis para tomar conhecimento de quaisquer interesses, relações ou assuntos referidos no n.º 3, devendo declará-los. A obrigação de declaração constitui um dever constante que exige que um árbitro declare esses interesses, relações e assuntos que possam surgir em qualquer fase do processo. Os árbitros devem declarar tais interesses, relações e assuntos comunicando-os por escrito ao Comité de Comércio, a fim de serem considerados pelas Partes.
III. DEVERES DOS ÁRBITROS
5. Uma vez confirmada a respetiva seleção, um árbitro fica disponível para desempenhar de forma expedita a integralidade das suas funções, ao longo de todo o processo, incluindo os procedimentos previstos nos artigos 21.18 a 21.21 de forma justa e diligente.
6. Os árbitros devem considerar apenas as questões suscitadas no âmbito do processo e que sejam necessárias para uma decisão, não devendo delegar as funções de decisão numa terceira pessoa.
7. Os árbitros devem tomar todas as medidas razoáveis por forma a assegurar que os seus assistentes e pessoal tenham conhecimento e respeitem as disposições pertinentes do presente anexo, mutatis mutandis.
8. Os árbitros não devem estabelecer contactos ex parte no âmbito do processo.
IV. INDEPENDÊNCIA E IMPARCIALIDADE DOS ÁRBITROS
9. Os árbitros são independentes e imparciais e evitam criar uma impressão de falta de deontologia ou de parcialidade. Os árbitros não podem ser influenciados por interesses próprios, pressões exteriores, considerações de ordem política, exigências da opinião pública, lealdade para com uma das Partes ou receio de críticas. Os árbitros não podem não aceitar instruções de qualquer organização ou governo nem estar dependentes de qualquer governo, incluindo uma organização governamental, de uma Parte.
10. Um árbitro não deve, direta ou indiretamente, incorrer numa obrigação ou aceitar qualquer benefício que de algum modo interfira, ou pareça interferir, com o correto desempenho das suas funções.
11. Os árbitros não podem utilizar a sua posição no painel de arbitragem para promover quaisquer interesses pessoais ou privados e devem evitar ações que possam dar a impressão de que outros estão numa posição especial para os influenciar.
12. Os árbitros não podem permitir que as suas decisões ou conduta sejam influenciadas por relações ou responsabilidades de caráter financeiro, comercial, profissional, familiar ou social.
13. Os árbitros devem evitar estabelecer quaisquer relações ou adquirir quaisquer interesses financeiros que possam afetar a sua imparcialidade ou suscitar dúvidas razoáveis quanto ao seu respeito pelos princípios deontológicos ou à sua imparcialidade.
V. OBRIGAÇÕES DOS ANTIGOS MEMBROS
14. Os antigos árbitros devem evitar quaisquer ações que possam suscitar dúvidas quanto à sua imparcialidade aquando do desempenho das suas funções ou sugerir que possam ter beneficiado da decisão do painel de arbitragem.
VI. CONFIDENCIALIDADE
15. Os árbitros ou antigos árbitros não devem nunca divulgar ou utilizar informações confidenciais relacionadas com o processo ou obtidas durante o mesmo, exceto para os fins do próprio processo, e não devem divulgar ou utilizar, em caso algum, tais informações para obter vantagens pessoais ou vantagens para terceiros nem para afetar negativamente o interesse de terceiros.
16. Os árbitros não divulgam a totalidade ou parte da sentença de arbitragem antes da sua publicação em conformidade com o artigo 21.14, n.º 12.
17. Os árbitros ou antigos árbitros não podem nunca divulgar as deliberações do painel de arbitragem ou as posições dos membros no que se refere às deliberações.
VII. DESPESAS
18. Cada árbitro deve manter um registo e apresentar um balanço final das despesas por si incorridas, assim como as despesas dos seus assistentes e pessoal administrativo.
VIII. MEDIADORES
19. Os regimes descritos no presente anexo aplicáveis aos árbitros ou antigos árbitros aplicam-se, mutatis mutandis, aos mediadores e, se for caso disso, aos antigos mediadores.
IX. PERITOS
20. São aplicáveis as seguintes regras aos peritos cujo parecer é solicitado pelo painel de arbitragem:
a) Devem divulgar quaisquer interesses, relações ou assuntos que possam afetar a sua independência ou imparcialidade. Os peritos devem agir em seu próprio nome e não devem aceitar nem solicitar instruções de nenhum governo ou organização para emitir o seu parecer;
b) Não podem estabelecer contactos ex parte no decurso do processo para o qual é solicitado o seu parecer;
c) Não podem divulgar ou utilizar informações confidenciais obtidas durante o processo no qual lhes é requerido um parecer, exceto para os fins do próprio processo, e não podem em momento algum divulgar ou utilizar essas informações para obter vantagens pessoais ou vantagens para terceiros nem para afetar negativamente o interesse de terceiros.
d) Salvo acordo em contrário das partes, estas não divulgarão o seu parecer ou partes do mesmo antes da publicação da sentença arbitral; e
e) Devem manter um registo e apresentar um balanço final das suas despesas.
21. Os pareceres dos peritos apresentados ao painel de arbitragem são acompanhados, ou precedidos, de uma declaração do perito que confirme o seu compromisso de cumprir as obrigações descritas no n.º 20, consoante o caso.
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ANEXO 21-C
MEDIAÇÃO
ARTIGO 1.º
Objetivo
O objetivo do presente anexo consiste em facilitar a procura de uma solução mutuamente acordada através de um procedimento abrangente e rápido, com a assistência de um mediador.
ARTIGO 2.º
Prestação de informações
1. A pedido de uma Parte, a outra Parte presta de imediato informações e responde a questões relativa a quaisquer medidas, propostas ou em vigor, que afetem diretamente o funcionamento do presente Acordo.
2. As informações prestadas ao abrigo do presente artigo não prejudicam a questão de saber se a medida é, ou não, consentânea com o presente Acordo.
ARTIGO 3.º
Início do procedimento
1. Uma Parte pode, em qualquer momento, solicitar por escrito que se inicie um procedimento de mediação sobre qualquer medida adotada por uma Parte que prejudique o comércio entre as Partes. O pedido deve ser suficientemente pormenorizado para apresentar claramente as preocupações da Parte requerente e deve:
a) Identificar a medida específica em causa;
b) Explicar os alegados efeitos negativos que, segundo a Parte requerente, a medida tem ou terá sobre o comércio entre as Partes; e
c) Explicar o modo como, na perspetiva da Parte requerente, esses efeitos estão ligados à medida.
2. O procedimento de mediação só pode ser iniciado por comum acordo entre as Partes. Se que o pedido for apresentado nos termos do n.º 1, a Parte requerida deve mostrar recetividade em relação a esse pedido e aceitá-lo ou rejeitá-lo por escrito à Parte requerente o mais tardar 10 (dez) dias a contar da sua receção. Caso contrário, considera-se que o pedido foi rejeitado.
3. Não são necessárias consultas ao abrigo do capítulo 21 antes de dar início ao procedimento de mediação. No entanto, as Partes devem normalmente recorrer a outras formas relevantes de cooperação ou disposições em matéria de consultas do presente Acordo antes de dar início ao procedimento de mediação.
ARTIGO 4.º
Seleção do mediador
1. As Partes devem chegar a acordo quanto à seleção de um mediador no prazo de 15 (quinze) dias a contar da entrega da aceitação referida no artigo 3.º, n.º 2, do presente anexo.
2. Salvo acordo das Partes em contrário, o mediador não pode ser nacional de nenhuma das Partes.
3. Se as Partes não chegarem a acordo quanto à seleção do mediador no prazo fixado no n.º 1, qualquer das Partes pode solicitar ao copresidente do Comité do Comércio da Parte requerente, ou ao representante do copresidente, que selecione o mediador por sorteio, a partir da sublista elaborada nos termos do artigo 21.8, n.º 3, alínea c). Os representantes de ambas as Partes são convidados, com a antecedência devida, a estar presentes no sorteio. Em qualquer caso, o sorteio será efetuado na presença da Parte ou das Partes que tenham comparecido.
4. O copresidente do Comité do Comércio da Parte requerente, ou o representante do copresidente, seleciona os mediadores no prazo de 5 (cinco) dias a contar do pedido efetuado ao abrigo do artigo 3.º, n.º 2, do presente anexo.
5. Caso a sublista referida no artigo 21.8, n.º 3, alínea c), não esteja elaborada no momento em que é apresentado um pedido em conformidade com o n.º 3, o mediador é selecionado por sorteio de entre as pessoas que tenham sido formalmente propostas por uma ou ambas as Partes.
6. O mediador ajuda, de maneira imparcial e transparente, as Partes a clarificarem a medida e os seus efeitos possíveis sobre o comércio, bem como a alcançarem uma solução mutuamente acordada.
7. O anexo 21-B é aplicável, com as devidas adaptações, aos mediadores.
8. As regras 2 a 9 e 56 a 59 das Regras Processuais relativas a Arbitragem previstas no anexo 21-A são aplicáveis, com as devidas adaptações.
ARTIGO 5.º
Regras do procedimento de mediação
1. No prazo de 10 (dez) dias a contar da nomeação do mediador, a Parte que iniciou o procedimento de mediação apresenta, por escrito, ao mediador e à outra Parte, uma descrição circunstanciada do problema e, em especial, do funcionamento da medida em causa e dos seus efeitos sobre o comércio. No prazo de 20 (vinte) dias após a entrega da referida descrição, a outra Parte pode apresentar, por escrito, as suas observações relativas a essa descrição. As Partes podem incluir na descrição ou nas observações as informações que considerem pertinentes.
2. O mediador pode determinar o método mais adequado de esclarecer a medida em causa e o seu possível impacto sobre o comércio. Mais concretamente, o mediador pode organizar reuniões entre as Partes, consultá-las, quer conjunta quer individualmente, prestando qualquer apoio adicional que as Partes solicitem. O mediador solicita o auxílio dos, ou pede consultas aos, peritos e partes interessadas pertinentes, se as Partes assim tiverem acordado.
3. O mediador não pode aconselhar nem formular observações sobre a compatibilidade da medida em causa com o presente Acordo. O mediador pode aconselhar e propor uma solução à consideração das Partes. As Partes podem aceitar ou rejeitar a solução proposta ou acordar numa solução diferente.
4. O procedimento de mediação tem lugar no território da Parte requerida ou, por entendimento mútuo, em qualquer outro lugar ou por quaisquer outros meios.
5. As Partes envidam esforços para chegar a uma solução mutuamente acordada o mais tardar 60 (sessenta) dias a contar da data da nomeação do mediador. Na pendência de um acordo final, as Partes podem ponderar eventuais soluções provisórias, nomeadamente se a medida disser respeito a mercadorias perecíveis ou a outros produtos ou serviços que perecem rapidamente.
6. A solução pode ser adotada por meio de uma decisão do Comité do Comércio. A adoção das soluções mutuamente acordadas entre as Partes pode estar sujeita à conclusão dos procedimentos internos necessários. As soluções mutuamente acordadas são divulgadas ao público sem conter informações que uma Parte tenha classificado como confidenciais.
7. A pedido das Partes, o mediador transmite-lhes, por escrito, um projeto de relatório factual, com um breve resumo da medida em causa; dos procedimentos seguidos e de qualquer solução mutuamente acordada, incluindo eventuais soluções provisórias. O mediador concederá 15 (quinze) dias para observações acerca do projeto de relatório. Após analisar as observações apresentadas pelas Partes dentro desse prazo, o mediador apresentará um relatório factual final no prazo de 15 (quinze) dias. O relatório factual não inclui qualquer interpretação do presente acordo.
8. O procedimento é encerrado:
a) Pela adoção de uma solução mutuamente acordada pelas Partes, na data da sua adoção;
b) Por acordo mútuo das Partes em qualquer fase do procedimento, na data desse acordo;
c) Por uma declaração escrita do mediador, após consulta das Partes, explicando que deixaram de se justificar mais diligências de mediação na data dessa declaração; ou
d) Por uma declaração escrita de uma Parte, após ter procurado qualquer solução possível mutuamente acordada no quadro do procedimento de mediação e após ter examinado os pareceres consultivos e as soluções propostas pelo mediador, na data dessa declaração.
ARTIGO 6.º
Implementação de uma solução mutuamente acordada
1. Quando as Partes acordam numa solução, devem tomar, dentro dos prazos acordados, as medidas que consideram necessárias para a aplicação da solução por mútuo acordo.
2. A Parte que toma as medidas de execução deve informar a outra Parte, por escrito, das medidas ou decisões tomadas para a aplicação da solução por mútuo acordo.
ARTIGO 7.º
Confidencialidade
Salvo acordo em contrário das Partes, e sem prejuízo do artigo 5.º, n.º 6, todas as etapas do procedimento, incluindo eventuais pareceres consultivos ou soluções propostas, são confidenciais. No entanto, as Partes podem divulgar ao público que se encontra em curso um procedimento de mediação.
ARTIGO 8.º
Relação com outros procedimentos de resolução de litígios
1. O procedimento de mediação não prejudica os direitos e obrigações que incumbem às Partes por força do disposto relativamente ao procedimento de resolução de litígios no presente Acordo ou em quaisquer outros acordos.
2. As Partes não usam como fundamento nem apresentam como elemento de prova nos procedimentos de resolução de litígios ao abrigo do presente Acordo ou de quaisquer outros acordos, nem o painel toma em consideração:
a) As posições tomadas pela outra Parte no âmbito do procedimento de mediação ou informações recolhidas ao abrigo do artigo 5;
b) O facto de a outra Parte ter indicado a sua disponibilidade para aceitar uma solução para a medida objeto da mediação; ou
c) pareceres ou propostas apresentadas pelo mediador.
3. Um mediador não pode ser membro de um painel em procedimentos de resolução de litígios ao abrigo do presente Acordo, do Acordo OMC ou de qualquer outro acordo no qual as Partes sejam parte, que diga respeito à mesma questão para que tenha sido designado mediador.
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