Bruxelas, 8.10.2025

COM(2025) 723 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Estratégia de Aplicação da IA


1.Introdução

A inteligência artificial (IA) está a avançar a um ritmo sem precedentes, com capacidades que prometem redefinir indústrias inteiras, bem como o setor público 1 . O desenvolvimento e a adoção de tecnologias de IA (como modelos avançados de IA de finalidade geral, agentes de IA, gémeos digitais e modelos de IA especializados de pequena dimensão) estão a proporcionar à UE uma janela de oportunidade única para impulsionar a inovação, acelerar o crescimento da produtividade e reforçar a sua capacidade concorrencial e soberania tecnológica. Apesar da solidez da sua base industrial e do dinamismo do seu ecossistema de empresas em fase de arranque, o desenvolvimento e a adoção da IA na UE continuam a ser limitados, com apenas 13,5 % das empresas e 12,6 % das PME 2 , a espinha dorsal da economia da UE, a utilizar estas tecnologias. 

Com base no Plano de Ação para um Continente da IA e no compromisso da UE de promover uma IA de confiança e centrada no ser humano, em consonância com o Regulamento IA 3 , a presente estratégia centra-se no aproveitamento do potencial transformador da IA, servindo de catalisador para uma maior integração vertical. Visa promover a utilização da IA, em especial entre as PME e as pequenas empresas de média capitalização, e facilitar a integração da IA para reforçar a competitividade das indústrias europeias, especialmente das mais estratégicas. Procura possibilitar os benefícios societais mais vastos da IA, desde a facilitação de diagnósticos de saúde mais precoces e mais exatos ao reforço da eficiência e acessibilidade dos serviços públicos, respeitando simultaneamente os princípios da não discriminação. Além disso, pretende reforçar as capacidades da UE e alcançar a excelência na IA de fronteira.

Para atingir estes objetivos, a presente estratégia promove uma mudança na forma como as empresas e as organizações do setor público abordam a resolução de problemas. Adotando uma política de prioridade à IA, são incentivadas a integrar a IA com base em soluções europeias. Ao utilizarem a IA, avaliando simultaneamente os seus potenciais benefícios e riscos, as empresas europeias podem adaptar-se ao seu impacto transformador, nomeadamente no que respeita à organização do local de trabalho e às necessidades de formação. Esta abordagem não só contribui para o êxito das empresas, como também promove o desenvolvimento da presença estratégica europeia nos vários níveis das pilhas de IA 4 , envolvendo os trabalhadores e apoiando a criação de um ecossistema de IA da UE sólido e soberano.

Com base nas informações recolhidas através de uma consulta pública 5 e de debates setoriais 6 realizados nos últimos meses, a Estratégia de Aplicação da IA articula-se em torno de três secções principais 7 :

·introduzir iniciativas emblemáticas setoriais — para impulsionar a utilização da IA em setores industriais essenciais da economia da UE e no setor público,

·dar resposta a desafios transversais — para apoiar uma maior adoção da IA pelas PME; capacitar a mão de obra de todos os setores para estar preparada para a IA; tirar partido das capacidades avançadas da IA; e garantir a confiança no mercado,

·estabelecer um mecanismo de governação único — para lançar uma abordagem setorial e promover um processo de colaboração dinâmico entre as partes interessadas. Será também lançado um Observatório da IA para desenvolver indicadores-chave de desempenho e acompanhar a evolução, o impacto e as tendências futuras da IA.

A Estratégia de Aplicação da IA é acompanhada da Estratégia para a Inteligência Artificial na Ciência, que anuncia o Recurso para a Ciência da IA na Europa (RAISE) como uma iniciativa emblemática e abrange a adoção da IA em todas as disciplinas científicas. Será complementada pela Estratégia para uma União Europeia dos Dados, que abre novas fontes de conjuntos de dados de grande escala e elevada qualidade necessários para o treino de algoritmos.

2.Introduzir iniciativas emblemáticas setoriais

A IA tem potencial para transformar o funcionamento das indústrias e das administrações públicas e a forma como o valor é criado na economia. Pode reforçar os esforços de simplificação, aumentando assim a produtividade e a competitividade. As subsecções que se seguem descrevem iniciativas emblemáticas para dar resposta aos principais desafios setoriais e apoiar a abordagem da política de prioridade à IA. Estas decorrem das observações iniciais das partes interessadas recolhidas através de uma consulta pública 8 , de um convite à apresentação de contributos 9 e de 17 diálogos técnicos estruturados (anexo 1) com os principais intervenientes setoriais.

A adoção da Estratégia de Aplicação da IA marca o início de uma viagem transformadora que será continuamente atualizada e alargada graças aos contributos recebidos do mecanismo de governação descrito no último capítulo. Tal significa que as ações que se seguem poderão ser complementadas, no futuro, por novas iniciativas noutros setores, como as finanças, o turismo e o comércio eletrónico. Para operacionalizar as ações da presente estratégia, a Comissão está a mobilizar cerca de mil milhões de EUR dos seus programas de financiamento 10 com importantes efeitos de alavancagem de acordo com o setor.

2.1. Cuidados de saúde, incluindo produtos farmacêuticos

A IA tem um enorme potencial para transformar o setor dos cuidados de saúde e farmacêutico, bem como para melhorar e até salvar vidas humanas em toda a UE. Pode apoiar decisões clínicas mais precoces e mais exatas, reduzir os encargos administrativos para os profissionais de saúde, apoiar os processos administrativos e melhorar os resultados de tratamento dos doentes ao longo do ciclo de cuidados. Face à pressão crescente sobre os sistemas de saúde, a IA oferece ferramentas concretas para melhorar a eficiência e a qualidade, nomeadamente em zonas remotas ou mal servidas, onde não existem hospitais, especialistas ou serviços de diagnóstico. Para além dos cuidados de saúde de rotina, tal como sublinhado na Estratégia da UE para as Contramedidas Médicas 11 , a Comissão promoverá também a utilização de ferramentas de IA para a preparação e resposta a crises sanitárias, incluindo uma deteção e monitorização mais rápidas das ameaças para a saúde com vista à recolha de informações sobre contramedidas médicas.

A adoção da IA nos cuidados de saúde na UE, e a sua integração nos fluxos de trabalho clínicos e nos processos administrativos, continua, no entanto, a ser limitada e desigual 12 . Os obstáculos incluem a indisponibilidade de dados de qualidade, a heterogeneidade das infraestruturas, bem como as limitações em termos de literacia e competências e a falta de confiança na IA entre os profissionais de saúde. É necessário tomar medidas para fomentar o investimento, incentivar a inovação e promover a colaboração multidisciplinar transfronteiriça, para que a IA possa proporcionar todos os seus benefícios aos sistemas de saúde e aos cidadãos 13 .

A fim de apoiar a política de prioridade à IA no setor dos cuidados de saúde, a Comissão irá: 

·criar centros europeus de rastreio avançados baseados na IA para acelerar a introdução de instrumentos inovadores de prevenção e diagnóstico nas instalações de cuidados de saúde e levar os serviços de saúde a zonas mal servidas. A iniciativa visa melhorar a deteção precoce e assegurar um diagnóstico atempado, em especial no que diz respeito às doenças cardiovasculares e ao cancro. Adotará uma abordagem que assegure que o rastreio e o diagnóstico baseados na IA têm em conta fatores específicos de género 14 . Ao implantarem soluções de IA, estes centros apoiarão a validação clínica em condições reais e os testes de desempenho a nível local e gerarão dados para a adoção clínica 15 . A rede de centros baseados na IA facilitará o acesso a conjuntos de dados de elevada qualidade tirando partido do Espaço Europeu de Dados de Saúde 16 , bem como das infraestruturas digitais europeias para a imagiologia oncológica 17 e os dados genómicos 18 , e apoiará a testagem e validação de modelos de IA promissores, incluindo para a prevenção personalizada. Tal basear-se-á nas ações pertinentes no âmbito do Plano Europeu de Luta contra o Cancro, da Estratégia para as Ciências da Vida e do futuro plano de saúde cardiovascular da UE,

·criar uma rede europeia de conhecimentos especializados em implantação da IA nos cuidados de saúde para consolidar orientações e boas práticas. A rede elaborará manuais de implantação, orientações, nomeadamente sobre validação local (desempenho na prática clínica) e acompanhamento pós-implantação, e princípios de conceção e estabelecerá as bases para o intercâmbio de boas práticas no que respeita à implantação da IA nos cuidados de saúde.

A IA está também a revolucionar o desenvolvimento de medicamentos, desde a aceleração da descoberta de medicamentos ao apoio na monitorização dos seus efeitos adversos. A modelização e simulação baseadas na IA podem acelerar a descoberta de novas opções de tratamento e identificar novas utilizações terapêuticas para medicamentos existentes, como, por exemplo, novos antibióticos, e melhorar as previsões de segurança e eficácia. Consequentemente, o número de patentes de IA relacionadas com os cuidados de saúde publicadas anualmente nos Estados-Membros da UE aumentou 20 vezes entre 2016 e 2024 19 . A concretização de todo o potencial da IA no desenvolvimento de medicamentos exigirá progressos contínuos na construção de modelos de IA de finalidade geral sólidos, juntamente com esforços para garantir a sua fiabilidade, transparência e relevância clínica, uma prioridade que é particularmente importante para impulsionar a inovação no setor da biotecnologia 20 .

Os dispositivos médicos que incorporam aplicações de IA podem proporcionar enormes progressos na prestação de cuidados de saúde no contexto dos atuais desafios para os sistemas de saúde, como a escassez de mão de obra. É importante que o quadro regulamentar da UE crie um ambiente favorável à inovação.

A fim de apoiar a adoção da IA no desenvolvimento de medicamentos, a Comissão irá:

·lançar um desafio de descoberta de medicamentos com IA para potenciais novos medicamentos que possam ser utilizados para dar resposta a necessidades médicas não satisfeitas e tratar doenças que se tenham revelado difíceis de curar, como a doença de Alzheimer ou determinados cancros. O vencedor do desafio receberá acesso específico à capacidade computacional das fábricas de IA e aconselhamento sobre a forma de colocar as suas descobertas no mercado,

·propor ações adequadas para simplificar e permitir uma entrada mais rápida dos dispositivos médicos no mercado, sem comprometer a segurança.

2.2. Robótica

Com mais de 90 000 robôs industriais instalados em 2023 e mais de 400 produtores de robótica de serviços, a Europa está na vanguarda da revolução robótica: a «IA física». Com base na excelência em mecatrónica, sensores e microcontroladores, a integração da IA permitirá aos criadores da UE concretizar uma série de inovações, desde robôs cognitivos a drones autónomos, com impactos muito variados na indústria transformadora, nos cuidados de saúde, na agricultura, na defesa, etc. A UE é particularmente forte na robótica industrial, em que robôs colaborativos (também denominados «cobots») permitem uma interação segura e eficiente entre seres humanos e robôs, ajudam a atenuar a escassez de mão de obra e reduzem a exposição dos trabalhadores a tarefas entediantes ou perigosas. No entanto, um maior desenvolvimento da robótica através da integração da IA generativa e da adoção de soluções europeias é um imperativo se a UE quiser continuar a liderar a inovação neste segmento.

A fim de apoiar a adoção da IA no setor da robótica, a Comissão irá:

·criar um catalisador para a adoção da robótica europeia, reunindo criadores e indústrias utilizadoras para acelerar o desenvolvimento e a adoção de soluções europeias que respondam às necessidades do mercado. Tal será feito em colaboração com a Associação de Inteligência Artificial, Dados e Robótica 21 . Neste contexto, a Comissão financiará o desenvolvimento de canais de aceleração setoriais para a adoção de robótica baseada na IA, centrando-se em casos de utilização de elevado impacto, definidos como prioritários em estreita colaboração com as indústrias que são utilizadores finais, assegurando que a inovação está em consonância com as necessidades do mundo real.

2.3. Indústria transformadora, engenharia e construção

A indústria transformadora europeia é composta por 2,2 milhões de empresas, na sua maioria PME, emprega 30 milhões de pessoas e gera cerca de 14 % do PIB da UE 22 . Desde o desenvolvimento de novos materiais (mais limpos) até à cadeia de abastecimento e logística, a indústria transformadora inclui uma vasta gama de segmentos inter-relacionados, que vão das indústrias tradicionais e de alta tecnologia à construção ou à logística. Apesar dos pontos fortes da UE nas indústrias transformadoras de média-alta tecnologia em setores como a engenharia mecânica e elétrica, os produtos químicos e as máquinas, tem-se registado uma deslocalização da produção para regiões com custos mais baixos, o que diminui a competitividade e enfraquece a resiliência e a autonomia estratégica. No entanto, o potencial transformador da IA e da automatização poderá inverter esta tendência.

A IA pode melhorar a eficiência, a precisão e a adaptabilidade em vários processos de produção. Uma pedra angular desta transformação é a utilização de gémeos digitais baseados na IA, que permitem às empresas realizar simulações complexas e criar cenários hipotéticos em ambientes virtuais. Atualmente, já são utilizados em todas as indústrias transformadoras, facilitando a manutenção preditiva 23 e ajudando a conceber e otimizar o funcionamento de cadeias de abastecimento inteiras, áreas de produção e respetivos fluxos de trabalho principais. Ao criarem modelos digitais inteligentes de edifícios, produtos, máquinas e processos de fabrico, as empresas podem testar, melhorar e aperfeiçoar as suas operações antes de fazerem mudanças no mundo real.

A fim de apoiar a adoção da IA na indústria transformadora, a Comissão irá:

·apoiar o desenvolvimento de um modelo de IA de fronteira e de agentes de IA adaptados à indústria transformadora. Com base nos espaços de dados para a indústria transformadora 24 e na futura Estratégia para uma União Europeia dos Dados, a Comissão facilitará a partilha de dados entre os intervenientes industriais através de terceiros de confiança, a fim de assegurar um volume suficiente de dados de treino, preservando simultaneamente a propriedade intelectual e a segurança dos dados e utilizando, se for caso disso, os laboratórios de dados das fábricas de IA,

·financiar o desenvolvimento de canais de aceleração para a adoção da IA na indústria transformadora, fazendo a ponte entre os laboratórios de investigação e a implantação de forma mais eficaz. Estes projetos acelerarão o desenvolvimento de soluções de fabrico baseadas na IA que respondam às necessidades da indústria, prestando um apoio contínuo e assegurando que essas soluções evoluem do laboratório até atingirem um elevado nível de maturidade adequado à sua aplicação em contextos reais.

2.4. Defesa, segurança e espaço

A IA surgiu como uma tecnologia disruptiva crítica com profundo impacto na geopolítica, na segurança e na defesa. Tal como sublinhado no Livro Branco Conjunto — Preparação da defesa europeia 2030 25 , as novas tecnologias, incluindo a IA 26 , estão a alterar radicalmente a natureza da guerra. O papel da IA na defesa deverá aumentar radicalmente à luz do interesse crescente pelas aplicações de IA de dupla utilização e, em especial, da expectativa de que os modelos de fronteira tenham potencial para proporcionar superioridade estratégica e militar. A IA pode conferir uma vantagem estratégica se for utilizada em veículos não tripulados, no conhecimento da situação e no reconhecimento de padrões no campo de batalha, para apoiar armas (como caças) ou para automatizar partes de produtos de defesa, como drones. Tal como anunciado no Livro Branco, o Roteiro Europeu para a Transformação da Defesa será apresentado até ao final de 2025 para promover uma integração mais rápida de tecnologias disruptivas críticas, incluindo a IA, nas capacidades de defesa, a fim de alcançar a preparação da defesa europeia até 2030, em consonância com os interesses e objetivos económicos e de segurança da União.

Além disso, a Comissão cofinancia com os Estados-Membros as capacidades computacionais, incluindo em sinergia com a defesa. Através dos seus planos nacionais, os Estados-Membros podem também beneficiar de um Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE) para investir em domínios essenciais de defesa, nomeadamente em equipamentos baseados na IA e em cibersegurança.

Demais, a Comunicação intitulada «Uma visão para a economia espacial europeia» 27 reconhece o papel crucial da IA na promoção da competitividade e da resiliência do setor espacial da UE. A IA revoluciona a forma como os sistemas espaciais são concebidos, fabricados e operados. Do mesmo modo, é crucial para que a infraestrutura terrestre consiga lidar com futuras megaconstelações e para explorar as capacidades de modelização dos megadados espaciais. Por esta razão, para tirar partido de todo o potencial dos sistemas espaciais da UE, a Comissão promoverá, se for caso disso, um ambiente que facilite a integração das capacidades e tecnologias de IA, a fim de melhorar o desempenho, a eficiência e a segurança. Neste contexto, a Comissão apoiará o desenvolvimento de modelos de fronteira soberanos e de sistemas de IA agêntica, garantindo a integração da segurança desde a conceção.

A fim de apoiar a política de prioridade à IA no setor da defesa e do espaço, a Comissão irá:

·acelerar o desenvolvimento e a implantação de capacidades europeias de conhecimento da situação e de C2 (comando e controlo) baseadas na IA através do Fundo Europeu de Defesa (FED), incentivando simultaneamente soluções de arquitetura aberta de dupla utilização para a segurança das fronteiras e a proteção de infraestruturas críticas, garantindo a interoperabilidade em apoio das iniciativas emblemáticas no domínio da defesa, incluindo a Vigilância do Flanco Oriental e o Muro Europeu Antidrones, especialmente para a integração de funcionalidades autónomas em diferentes soluções,

·implantar uma infraestrutura europeia estratégica e específica de capacidades computacionais de elevada segurança (por exemplo, fábrica/gigafábrica de IA) para o treino de modelos de IA nos domínios da defesa e do espaço e para o desenvolvimento de aplicações de IA nesses domínios,

·apoiar o respeito das regras em matéria de IA no fabrico e nas operações espaciais da UE, incluindo para a infraestrutura em órbita e terrestre, através da produção avançada, da robótica, da computação periférica/em órbita específica, de redes de dados espaciais, de equipamento de processamento de sinais e de sistemas de comando e controlo.

A Comissão e o SEAE articularão as ações prioritárias acima referidas com as ações, iniciativas e compromissos coordenados assumidos pelos Estados-Membros no âmbito do processo do Roteiro sobre a Prontidão no domínio da Defesa, bem como com o quadro e as iniciativas pertinentes que visam acelerar a adoção da IA na defesa, nomeadamente através da mobilização do FED e do polo de inovação no domínio da defesa europeia da Agência Europeia de Defesa. 

Tal como sublinhado na Estratégia Europeia de Segurança Interna (ProtectEU) 28 , a IA está também a tornar-se uma ferramenta essencial para garantir a segurança interna e a cibersegurança, uma vez que os Estados e os cidadãos enfrentam ameaças digitais cada vez mais complexas e em rápida evolução. As organizações terroristas e de criminalidade organizada utilizam cada vez mais tecnologias baseadas na IA para acelerar, expandir e alargar o alcance das suas atividades ilícitas. O cibercrime, a sabotagem e o terrorismo são combinados em ataques híbridos, em que a IA é frequentemente explorada por intervenientes mal-intencionados. Por conseguinte, é necessário assegurar a rápida disponibilização de soluções baseadas na IA para a segurança interna e a cibersegurança. Tal apoiará o trabalho das autoridades no desempenho de funções de segurança complexas, ajudará a combater a utilização mal-intencionada da IA, detetará anomalias e analisará e dará resposta a incidentes de forma mais eficaz. Permitirá uma identificação mais rápida dos ataques, uma melhor tomada de decisões e uma utilização mais eficiente dos recursos.

A fim de apoiar a política de prioridade à IA na segurança interna, incluindo no setor da cibersegurança, a Comissão irá:

·promover o desenvolvimento e a adoção de soluções de IA 29 para fins de segurança interna, nomeadamente apoiando a investigação e inovação aplicadas e estimulando a colocação no mercado de soluções de IA adaptadas para utilização na segurança interna,

·financiar projetos para desenvolver e implantar ferramentas, tecnologias e serviços de cibersegurança baseados na IA que abordem a deteção de ameaças e de vulnerabilidades, a atenuação das ameaças, a recuperação de incidentes através de autorreparação, a análise e a partilha de dados,

·apoiar a interoperabilidade e a integração fiável da IA em arquiteturas, infraestruturas e sistemas de vigilância de ameaças de cibersegurança, incluindo as plataformas de cibersegurança e os futuros polos para a segurança dos cabos, bem como em ambientes digitais relevantes para aplicações de dupla utilização e de defesa.

2.5. Mobilidade, transportes e indústria automóvel

O setor da mobilidade é crucial para a economia europeia e para a transformação sustentável da Europa. A IA já é amplamente utilizada e tem um forte impacto no setor, desde a otimização de rotas aos sistemas avançados de assistência à condução. As tecnologias automatizadas de transporte e mobilidade baseadas na IA estão a expandir-se rapidamente em todos os modos de transporte. Apoiam uma mobilidade mais segura e sustentável, melhorando o fluxo de tráfego, a logística e o planeamento de transportes. Os veículos automatizados 30 , por exemplo, permitem serviços flexíveis e eficazes em termos de custos e ajudam a dar resposta à escassez de motoristas 31 . No entanto, a sua implantação é dificultada por desafios tecnológicos, regulamentares e económicos. A interação das regulamentações a nível nacional e da UE complica a testagem em condições reais, a homologação e a operação de veículos automatizados. Os problemas de confiança, as dificuldades de acesso a dados de treino de elevada qualidade e a implantação inadequada de infraestruturas de transportes e digitais dificultam ainda mais a adoção.

A fim de apoiar a política de prioridade à IA no setor da mobilidade, a Comissão irá:

·tirar partido das fábricas e gigafábricas de IA para acelerar o desenvolvimento de modelos de IA inovadores e de plataformas de software comuns para sistemas de condução automatizada e de gestão de veículos, no âmbito da Aliança Europeia dos Veículos Conectados e Autónomos 32 ,

·lançar a iniciativa «Cidades com Ambição de Condução Autónoma» para acelerar a implantação de serviços operacionais em cooperação com fornecedores europeus, no âmbito dos bancos de ensaio transfronteiras em larga escala anunciados no Plano de Ação Industrial para o Setor Automóvel Europeu. Com base nas recomendações emitidas pela Aliança Europeia dos Veículos Conectados e Autónomos 33 , esta centrar-se-á em veículos autónomos baseados na IA (veículos robôs) e em deslocações pendulares ponto a ponto autónomas nas cidades, criando empresas comuns operacionais e tirando partido das medidas de inovação prontas a utilizar do Regulamento IA em matéria de ambientes de testagem da regulamentação e testagem em condições reais.

2.6. Comunicações eletrónicas

A integração da IA no setor das comunicações eletrónicas acelerou significativamente nos últimos anos, impulsionada pela crescente procura de automatização, otimização da rede e melhoria da experiência dos clientes. 65 % dos operadores em todo o mundo estão a criar estratégias de IA e a testar ativamente soluções baseadas na IA em todas as operações de rede e de serviço ao cliente 34 . A IA tem um forte potencial, especialmente graças a uma gestão de rede mais inteligente e à inovação dos serviços 35 . No entanto, o seu impacto neste domínio continua a ser limitado devido à falta de plataformas abertas e de capacidade dos dispositivos na periferia.

A fim de apoiar a política de prioridade à IA no setor das comunicações eletrónicas, a Comissão irá:

·promover as capacidades da UE em matéria de dispositivos de IA periférica, prestando apoio específico no âmbito da Empresa Comum de Redes e Serviços Inteligentes e da Empresa Comum dos Circuitos Integrados,

·criar uma plataforma europeia de IA para as telecomunicações (ação-piloto para a pilha de IA no âmbito do Programa Europa Digital) para que os operadores de telecomunicações, fornecedores e indústrias utilizadoras construam, de forma colaborativa 36 , elementos da pilha de IA, incluindo camadas de mediação, engenharia de dados, interfaces de computação em nuvem e serviços de IA, potencialmente com base em código-fonte aberto.

2.7. Energia

A IA tem potencial para melhorar a eficiência energética em toda a cadeia de valor económico, podendo contribuir, por exemplo, para uma gestão mais eficaz das redes e para uma melhor integração das energias renováveis, bem como para uma utilização mais eficiente das infraestruturas existentes ou para a otimização das capacidades de armazenamento. No caso das empresas, as ferramentas de IA ajudam a poupar energia, graças à otimização da conceção e do funcionamento dos edifícios, e a reduzir o custo da energia através da automatização da compra/venda de energia. Por último, as ferramentas emergentes baseadas na IA podem capacitar os cidadãos e as empresas para gerirem melhor a utilização que fazem da energia e ajudá-los a compreender melhor as ofertas retalhistas de energia. Ao mesmo tempo, a energia é um setor crítico, que fornece a eletricidade de que a crescente economia digital e os centros de dados da Europa necessitam.

No entanto, a adoção da IA no setor da energia é desigual. Devido aos rigorosos requisitos de segurança, à governação fragmentada e à partilha limitada de dados, verificam-se progressos mais lentos na gestão da rede, na flexibilidade do lado da procura 37 e no planeamento das infraestruturas 38 .

Com vista a promover a utilização da IA para melhorar a gestão das redes e a eficiência energética, a Comissão irá:

·apoiar o desenvolvimento de modelos de IA destinados a melhorar a previsão, a otimização, os gémeos digitais e o equilíbrio de sistemas no sistema energético. Estas atividades devem ser apoiadas através da utilização de infraestruturas de computação em nuvem, computação periférica e Internet das coisas, bem como de software e ferramentas de IA, que sirvam de espinha dorsal digital em todos os ativos do sistema energético, assegurando uma partilha de dados segura, eficiente e fiável em todo o ecossistema energético.

A IA está a melhorar o consumo de energia e a eficiência energética em vários setores. No entanto, os modelos e sistemas avançados de IA também consomem uma quantidade significativa de energia, especialmente nos centros de dados. O futuro roteiro estratégico sobre a digitalização e a IA para o setor da energia aprofundará a utilização da IA no sistema energético e, juntamente com o ato legislativo sobre o desenvolvimento da computação em nuvem e da IA, abordará estratégias para garantir a existência de recursos energéticos para desenvolver a IA, por exemplo, melhorando a eficiência energética nos centros de dados. Além disso, é necessário melhorar a compreensão do impacto da arquitetura de algoritmos de IA nos padrões de consumo de energia. Por conseguinte, conforme previsto no Regulamento IA, a Comissão irá adotar um pedido de normalização sobre processos de comunicação e documentação comuns relativamente ao impacto dos sistemas de IA e dos modelos de IA de finalidade geral no consumo de energia.

2.8. Clima e ambiente

A Europa acolhe muitas organizações líderes em matéria de inovação climática e ambiental. Desde 2019, as empresas em fase de arranque no domínio da IA nesses setores atraíram cerca de 700 milhões de EUR em capital de risco 39 . Em especial, a IA tem um longo historial em matéria de monitorização do ambiente, previsão e observação da Terra. Pode melhorar os sistemas de alerta precoce para incêndios, inundações, secas e vagas de calor e apoiar a resposta a situações de catástrofe e a gestão da água 40 , bem como a tomada de decisões para aumentar a resiliência e a preparação para as alterações climáticas. Iniciativas inovadoras, como as iniciativas «Destino Terra» 41 e «Gémeo Digital dos Oceanos Europeu» 42 proporcionam simulações interativas e de alta resolução com uma capacidade de previsão sem precedentes.

No entanto, apesar destes progressos, continua por explorar todo o potencial da IA para a ação climática e ambiental devido à complexidade científica e tecnológica da modelização do clima e do ambiente baseada na IA, combinada com lacunas persistentes em termos de capacidades e competências entre as autoridades locais, as PME e a sociedade civil. O ecossistema fragmentado de ferramentas, conjuntos de dados e serviços de IA em matéria de clima e ambiente agrava ainda mais estes desafios, dificultando a adoção e o impacto generalizados.

A fim de apoiar a política de prioridade à IA no setor do clima e do ambiente, a Comissão irá:

·implantar um modelo de IA de fronteira de código-fonte aberto do sistema terrestre e aplicações e serviços conexos baseados na IA que permitam melhores previsões meteorológicas, a monitorização da Terra e cenários hipotéticos, como próxima etapa da iniciativa Destino Terra. Este será totalmente treinado em fábricas de IA da UE e seguirá uma abordagem multidisciplinar que integrará conhecimentos de diferentes domínios de especialização. Através deste modelo, a Comissão disponibilizará às autoridades locais e aos intervenientes pertinentes gémeos digitais locais baseados na IA (integrando dados do Copernicus 43 detidos pela UE) que ajudem a prever riscos e a reduzir os impactos das alterações climáticas através de uma melhor preparação e de um planeamento urbano e rural resiliente 44 , bem como serviços para melhorar a gestão de catástrofes e a assistência em situações de crise.

2.9. Setor agroalimentar

A IA já está a transformar a produção agrícola em vários domínios fundamentais e pode revolucionar a forma como os alimentos são produzidos, protegendo simultaneamente o ambiente, o clima e as pessoas 45 . Pode melhorar a agricultura de precisão e alimentar robôs e máquinas utilizados nos trabalhos de campo. Já apoia os agricultores através de ferramentas de aconselhamento baseadas na IA, dando recomendações personalizadas para as suas necessidades específicas.

No entanto, muitas aplicações de agricultura de precisão não chegam ao mercado devido à falta de dados de elevada qualidade 46 e de formatos comummente acordados ou à falta de interoperabilidade entre plataformas fechadas ou ligadas a um único fornecedor. Além disso, os agricultores hesitam muitas vezes em adotar soluções baseadas na IA devido à falta de tempo e de competências, à desconfiança em relação à IA, à incerteza quanto à responsabilidade e ao receio de perder o controlo sobre a tomada de decisões. Neste contexto, a adoção da IA nas explorações agrícolas europeias continua a ser limitada, especialmente em comparação com outras regiões 47 .

A fim de apoiar a política de prioridade à IA no setor agroalimentar, a Comissão irá:

·promover a criação de uma plataforma de IA no setor agroalimentar que facilitará a adoção de ferramentas e aplicações agrícolas especializadas baseadas na IA. A plataforma facilitará a descoberta e a integração de aplicações, aumentará a confiança dos agricultores nas aplicações baseadas na IA e promoverá o desenvolvimento de código-fonte aberto 48 .

2.10. Setores culturais e criativos e meios de comunicação social

O potencial da IA nos setores culturais e criativos está a aumentar e a abrir novas vias para a criatividade. A IA pode ajudar os cineastas em todas as fases de produção, reforçando processos como a elaboração de guiões gráficos e os efeitos especiais. Pode melhorar a descobribilidade dos meios de comunicação social e dos conteúdos musicais e literários em linha, levando a um consumo mais diversificado e a uma melhor distribuição das receitas para os criadores. Pode também promover a diversidade cultural, proporcionando aos criadores os conhecimentos e as ferramentas de que necessitam para desenvolver conteúdos mais inclusivos e diversificados, assegurando a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência. Pode ainda personalizar a criação de conteúdos e aumentar o envolvimento do público.

A IA também apoia o património cultural e pode ser utilizada para vários fins, como a restauração, a reconstrução, a preservação, a reutilização para produções virtuais e uma participação mais significativa dos utilizadores, apoiando também, em última análise, outros setores conexos, como o turismo 49 . De um modo geral, a adoção de modelos de IA cria oportunidades valiosas de cooperação entre os setores culturais e criativos, com a indústria dos videojogos a posicionar-se como um banco de ensaio fundamental para inovações transferíveis a várias indústrias.

Apesar do seu potencial, a adoção da IA em todos os setores culturais e criativos continua a ser desigual 50 , em parte devido a desafios comuns, como o acesso a modelos éticos, transparentes, inclusivos e de elevada qualidade, a monetização de modelos de IA especializados, a garantia de fontes de financiamento diversificadas e o desenvolvimento de competências avançadas. Além disso, os setores culturais e criativos estão preocupados com a utilização não autorizada de conteúdos protegidos por direitos de autor no treino de modelos de IA generativa e respetivos resultados, que pode ter um impacto negativo na diversidade cultural, na criatividade e na pluralidade dos meios de comunicação social 51 . A proeminência das grandes empresas tecnológicas nos setores apresenta ainda dinâmicas complexas que podem influenciar a diversidade cultural e a capacidade de inovação das organizações de menor dimensão. 

A fim de apoiar a adoção da IA nos setores culturais e criativos, a Comissão irá 52 :

·promover o desenvolvimento de microestúdios na UE especializados em produção virtual melhorada com a IA. Além disso, a Comissão irá apoiar investimentos no desenvolvimento e na implantação de modelos europeus de IA centrados na narrativa interativa e imersiva, incluindo nos meios de comunicação social, e na descobribilidade de conteúdos musicais e literários europeus em linha 53 ,

·ajudar a desenvolver plataformas pan-europeias que utilizem tecnologias de IA multilingues para disponibilizar notícias e informações em tempo real dos meios de comunicação social profissionais na UE a públicos mais vastos. A IA será utilizada para traduzir conteúdos para canais pertinentes, incluindo a radiodifusão, através da classificação, do reconhecimento, da análise linguística e da tradução de conteúdos,

·lançar um estudo específico para explorar os desafios jurídicos relacionados com os resultados gerados pela IA e a forma como as salvaguardas tecnológicas e as tecnologias de ponta, nomeadamente a IA, podem ser utilizadas para prevenir e atenuar os riscos de violação dos direitos de autor na geração de conteúdos de IA, nomeadamente através da deteção e remoção desses conteúdos.

2.11. Setor público

A IA tem um forte potencial para tornar a administração pública mais eficiente 54 . Um inquérito da Comissão 55 revela que 52 % dos gestores públicos entrevistados referiram que a sua administração já aplicou, pelo menos, uma solução de IA, enquanto 63 % estão a planear novos projetos de IA. Do mesmo modo, em 2024, o Observatório das Tecnologias do Setor Público (Public Sector Tech Watch) 56 registou mais de 1200 casos de utilização de IA nas administrações públicas da UE. No entanto, é fundamental dispor de orientações claras e exequíveis para a implantação responsável e em grande escala de soluções de IA, em especial para as administrações que começam agora a utilizá-las. Obstáculos específicos, como a fragmentação das fontes de dados do setor público e a acessibilidade limitada de ferramentas fiáveis baseadas na IA, continuam a travar o potencial das tecnologias de IA. Por conseguinte, a resolução de potenciais enviesamentos, o investimento em infraestruturas e competências e a garantia da transparência e da confiança serão fundamentais para o êxito da integração da IA no setor público.

As administrações públicas podem beneficiar da política de prioridade à IA, não só porque torna o seu trabalho mais eficiente e reduz os encargos administrativos e a burocracia para as empresas, mas também porque ajuda as empresas em fase de arranque no domínio da IA a crescer através de uma maior procura de soluções de IA de código-fonte aberto de origem europeia, o que, por sua vez, pode reforçar a soberania da UE em matéria de IA. Em vez de tratar a IA como uma ferramenta isolada, é necessário posicioná-la como um ativo estratégico integrado nas instituições e serviços 57 . Tendo em conta o impacto que a IA pode ter no setor público e, por conseguinte, nos cidadãos, é fundamental avaliar e manter a segurança, bem como a autonomia operacional e a soberania, em estreita coordenação com os Estados-Membros. A Comissão procura dar o exemplo, aplicando as políticas internas em matéria de IA de forma inovadora, responsável e fiável (anexo 2).

A fim de promover a adoção de soluções de IA no setor público, a Comissão irá:

·criar um conjunto de instrumentos de IA dedicado às administrações públicas (incluindo o sistema judiciário 58 ), que incluirá um repositório partilhado de ferramentas e soluções práticas, reutilizáveis e de código-fonte aberto 59  para apoiar a interoperabilidade da IA 60 . Este conjunto de instrumentos incluirá também as soluções de IA previstas no Roteiro para um acesso lícito e efetivo aos dados para efeitos da aplicação da lei 61 . Além disso, será lançado o percurso de preparação para a IA e a interoperabilidade no setor público (PAIR Pathway — Public Sector AI & Interoperability Readiness Pathway), a fim de fornecer exemplos práticos, passo a passo, com base no percurso de um utilizador, que ajudem as administrações a desenvolver serviços adaptados às suas necessidades específicas,

·acelerar a adoção de soluções europeias de IA generativa escaláveis e replicáveis nas administrações públicas 62 , com especial destaque para a educação 63 , tendo em conta os potenciais riscos neste domínio. Tal incluirá a criação de um conjunto de instrumentos técnicos e estratégicos abrangente para apoiar o desenvolvimento de soluções de IA agêntica e generativa 64 . Esta ação melhorará a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos,

·rever o Quadro Europeu de Interoperabilidade para incorporar orientações que permitam políticas de prioridade à IA nas administrações públicas europeias.

3.Dar resposta a desafios transversais

Com base nas ambições do Plano de Ação para um Continente da IA, a Estratégia de Aplicação da IA aborda os principais desafios transversais para expandir o desenvolvimento e a integração da IA em todos os setores estratégicos da UE e, em última análise, aumentar a soberania tecnológica.

3.1. Criar mais oportunidades para as PME europeias

As PME europeias, que representam mais de 90 % das empresas europeias 65 , enfrentam dificuldades na adoção da IA. Muitas receiam que a IA seja demasiado complicada ou dispendiosa. As ofertas disponíveis no mercado destinam-se a empresas de maior dimensão, ao passo que as PME necessitam de soluções de IA adaptadas, que tenham em conta a sua dimensão. Necessitam também de aconselhamento imparcial sobre a utilização de soluções de IA adequadas. Para resolver este problema, em parceria com os Estados-Membros, a Comissão criou os polos europeus de inovação digital. Mais de 250 polos de base local apoiam as empresas nos seus processos de digitalização, abrangendo mais de 85 % das regiões da UE 66 .

Estes polos foram reorientados e são agora centros de experiência para a IA, que serão cruciais para ligar a oferta e a procura e promover uma Pilha de IA europeia. Apoiarão a política de prioridade à IA da UE, tendo em conta a necessária melhoria de competências da mão de obra das PME, e atuarão como ponto de acesso privilegiado ao ecossistema europeu de inovação no domínio da IA 67 . Promoverão soluções europeias que fomentem o crescimento do ecossistema de IA multilingue interno da UE, com base, especialmente, em código-fonte aberto. 

Com vista a apoiar a implantação de soluções europeias de IA, a Comissão irá:

·lançar um convite à manifestação de interesse, incentivando as empresas europeias a partilharem os seus modelos e sistemas de IA com a rede de polos europeus de inovação digital, que pode promover posteriormente a sua implantação em grande escala em todos os setores estratégicos europeus.

3.2. Capacitar uma mão de obra preparada para a IA em todos os setores

Com base no pilar relativo às competências e talentos do Plano de Ação para um Continente da IA, a Estratégia de Aplicação da IA visa abordar as oportunidades e os riscos decorrentes da transformação impulsionada pela IA. A crescente integração da IA nos setores estratégicos da UE pode automatizar ainda mais as tarefas de rotina e promover a eficiência, bem como reforçar as práticas inovadoras, a criatividade e o raciocínio cognitivo em todas as profissões, nomeadamente entre médicos, professores 68 e engenheiros. Os dados atuais sugerem também que a IA já apoia o emprego, tendo uma maioria significativa dos trabalhadores europeus (67 %) referido que a IA os ajudou a desempenhar as suas funções mais rapidamente 69 . Ao mesmo tempo, contudo, subsistem preocupações quanto ao impacto da IA na qualidade do emprego e no despedimento de trabalhadores 70 .

Para assegurar uma utilização responsável e benéfica da IA por todos os trabalhadores, é indispensável que disponham das competências adequadas. O desenvolvimento de uma literacia sólida em IA deve começar nos primeiros níveis de ensino 71 e prosseguir no mercado de trabalho através da requalificação e da melhoria de competências.

Para cada setor da estratégia, a Comissão irá:

·proporcionar acesso a formações práticas em matéria de literacia em IA adaptadas a setores e perfis profissionais através da Academia de Competências em IA 72 , que, além da sua própria oferta, agregará formações prestadas por outros instrumentos da UE. De preferência, as formações devem conduzir à obtenção de microcredenciais 73 ,

·incentivar a participação da indústria na melhoria de competências e requalificação no domínio da IA, nomeadamente através do Pacto para as Competências 74 , e proporcionar acesso a oportunidades de formação adicionais aos trabalhadores dos setores em processo de reestruturação ou em risco de despedimento, nomeadamente devido à IA, através da Garantia de Competências, anunciada na União das Competências 75 .

Por último, a Comissão promoverá uma utilização prática e uma ampla adoção de quadros de competências pertinentes, como o Quadro Europeu de Competências Digitais para os Cidadãos, que será atualizado até ao final de 2025, o quadro de literacia em IA para o ensino primário e secundário, e outros quadros específicos por perfil e setor.

Para os setores fortemente digitalizados que necessitam de talentos setoriais no domínio da IA, como a mobilidade, a energia, o ambiente, os setores culturais e criativos (incluindo os meios de comunicação social), a Comissão irá:

·financiar programas (de mestrado executivo) de «IA para as empresas» que desenvolvam perfis híbridos, como engenheiros de IA 76 com conhecimentos especializados específicos à indústria através do Programa Europa Digital e com o potencial apoio do Erasmus+ 77 ,

·criar um «laboratório de empresários no domínio da IA» que, com base nas iniciativas existentes (por exemplo, do EIT e das alianças de universidades europeias) 78 , junte diplomados brilhantes no domínio da IA e mentores empreendedores de empresas de IA existentes que procurem expandir os seus modelos ou preparar o caminho para futuras parcerias.

Ciente das implicações que a IA terá na mão de obra e das suas potenciais diferenças entre grupos demográficos, setores e regiões, a Comissão acompanhará ativamente o impacto da IA no mercado de trabalho, a fim de antecipar as necessidades do mercado, detetar potenciais perturbações e apoiar o desenvolvimento de políticas adequadas e inclusivas, nomeadamente para promover a transição de competências e combater desigualdades estruturais (por exemplo, disparidades de género e intergeracionais). Os resultados servirão de base ao Observatório Europeu de Informações sobre Competências, anunciado na União das Competências.

O diálogo aberto com empregadores, trabalhadores e outros parceiros sociais será essencial para complementar este acompanhamento.

3.3. Apoiar a IA enquanto fator de produção

A IA está a tornar-se rapidamente um fator de produção fundamental na economia atual, a par dos fatores de produção tradicionais, podendo assumir diferentes formas. Por exemplo, os modelos de IA de finalidade geral desempenham uma vasta gama de tarefas de forma flexível, o que os torna fundamentais para muitas aplicações de IA. Os modelos mais avançados, tendo em conta as suas capacidades de ponta, estão a impulsionar o desenvolvimento de agentes de IA, ou seja, sistemas de IA que podem tomar decisões e medidas de forma independente. Tal permite-lhes compreender a língua, refletir sobre as tarefas, tomar medidas de forma autónoma para alcançar objetivos predefinidos e interagir com o mundo que os rodeia, orquestrando interações, incluindo com seres humanos.

Para além dos modelos de IA de finalidade geral, há também modelos especializados de menor dimensão, que são treinados ou adaptados para se destacar em domínios específicos, como o diagnóstico médico, a investigação jurídica e a contratação de IA, prestando apoio especializado de forma rápida e eficiente. Esses modelos e aplicações especializados são geralmente produzidos através da destilação ou do aperfeiçoamento dos seus conhecimentos em arquiteturas mais leves, adequadas a uma implantação direcionada e eficiente, ou da integração de ferramentas como bases de conhecimento externas 79 .

Além disso, os gémeos digitais, que são réplicas virtuais de objetos ou processos do mundo real, como uma cópia digital de uma fábrica, de um edifício ou mesmo de um corpo humano, podem ser aumentados com uma IA avançada para ajudar a prever resultados e otimizar o desempenho através de modelização e simulações. Podem também gerar dados sintéticos, que são muito úteis para continuar a treinar a IA. 

Os progressos atuais em memória, raciocínio e comportamento autónomo estão a abrir caminho para a inteligência artificial geral, entendida como IA capaz de executar qualquer tarefa cognitiva executável pelos seres humanos. Os modelos de IA na fronteira tecnológica, geralmente designados por «IA de fronteira», estão a emergir como um ativo estratégico e uma componente crítica da pilha tecnológica de IA. Para a UE, é prioritário assegurar que os modelos europeus com capacidades de ponta reforçam a soberania e a competitividade de uma forma fiável e centrada no ser humano.

Com base nos seus ativos — infraestruturas de computação de craveira mundial, talentos científicos excelentes, uma abordagem distinta com uma clara ênfase no código-fonte aberto e segurança —, a Comissão irá:

·lançar e coordenar uma Iniciativa IA de Fronteira para acelerar os progressos em matéria de capacidades de IA de fronteira na Europa, reunindo os principais intervenientes industriais e académicos da Europa e apoiando esforços estratégicos 80 . Esta iniciativa centrar-se-á na criação de capacidades avançadas através de arquiteturas de IA de ponta e de dados de elevada qualidade, tirando partido da capacidade computacional proporcionada pelas fábricas e gigafábricas de IA. Para promover a colaboração, reunir-se-á a comunidade por meio de um convite à manifestação de interesse. A iniciativa abordará os estrangulamentos do ecossistema e a procura a jusante por parte da indústria europeia, reforçando a competitividade e a soberania no desenvolvimento da IA de fronteira.

No âmbito desta iniciativa, a Comissão lançará grandes concursos a nível da UE para desenvolver modelos de IA de fronteira abertos que sejam grandes motores da inovação. Estes projetos beneficiarão de acesso gratuito aos supercomputadores da EuroHPC, e os seus modelos abertos serão amplamente disponibilizados às autoridades públicas de toda a Europa, bem como às comunidades científicas e empresariais europeias.

Esta ação complementará e continuará a apoiar a Estratégia Europeia para as Empresas em Fase de Arranque e as Empresas em Fase de Expansão 81 , que inclui um Fundo Europeu para Empresas em Fase de Expansão, a fim de mobilizar fundos privados para a soberania tecnológica da Europa e a Iniciativa do Laboratório à Empresa-Unicórnio. Além disso, o ato legislativo sobre a aceleração industrial criará as alavancas necessárias para reforçar a capacidade industrial e os mercados pioneiros na UE. A adoção de soluções de IA de origem europeia em toda a nossa base industrial gerará ganhos de eficiência e modernizará os modelos de fabrico e os ecossistemas.

Um elemento crucial para estimular a inovação em modelos avançados de IA e aplicações especializadas é a comunidade de investigação dinâmica da UE. O próximo Programa-Quadro de Investigação e Inovação 82 identifica a investigação, o desenvolvimento e a implantação de modelos e agentes de IA da próxima geração como prioridades estratégicas para a Europa, a apoiar pelo Programa Horizonte Europa em curso, bem como pelo Fundo Europeu de Competitividade proposto (no âmbito do próximo QFP). Neste contexto, é necessário apoiar o desenvolvimento de capacidades de IA de fronteira soberanas e de agentes de IA, de que segurança e proteção sejam elementos integrantes.

Paralelamente, é essencial impulsionar a investigação aplicada no domínio da IA para desenvolver tecnologias com impacto numa vasta gama de setores. Para o efeito, através do atual Programa Horizonte Europa, a Comissão lançará investigação específica sobre agentes de IA da próxima geração adaptados aos principais setores da Estratégia de Aplicação da IA.

Embora a Estratégia de Aplicação da IA aborde a investigação no domínio da IA para fazer avançar as tecnologias de IA e a sua adoção em todos os setores, a Estratégia Europeia para a Inteligência Artificial na Ciência, apresentada juntamente com a presente comunicação, centra-se na adoção da IA na investigação na Europa em todas as disciplinas científicas. Define ações específicas para apoiar e incentivar a utilização e o desenvolvimento da IA pela comunidade científica europeia. Para o efeito, o Recurso para a Ciência da IA na Europa (RAISE) congregará recursos estratégicos (ou seja, financiamento, computação, dados e talentos) para alargar as fronteiras tecnológicas da IA e explorar o seu potencial para impulsionar descobertas científicas.

O RAISE articular-se-á em dois pilares principais: a) Ciência para a IA, apoiando a investigação de base para promover as capacidades essenciais de IA, em especial a IA de fronteira segura e protegida; e b) IA na Ciência, promovendo a utilização da IA para progredir em diferentes disciplinas científicas. Além disso, o RAISE promoverá ativamente as interações entre estes dois pilares, permitindo a coevolução da IA e da ciência. A este respeito, a Comissão continuará a desenvolver o conceito do RAISE, incluindo a sua estrutura de governação, e lançará uma fase-piloto, tal como explicado mais pormenorizadamente na Estratégia para a Inteligência Artificial na Ciência. No âmbito deste esforço, reunirá uma seleção dos principais laboratórios europeus de IA numa reserva de excelência no domínio da IA, que contribuirão para a Iniciativa IA de Fronteira.

3.4. Garantir a confiança no mercado europeu

No Plano de Ação para um Continente da IA, a Comissão comprometeu-se a aplicar o Regulamento IA de forma clara, simples e favorável à inovação. As proibições de práticas com riscos inaceitáveis e as obrigações relacionadas com os modelos de IA de finalidade geral já são aplicáveis. Iniciativas como o Código de Práticas para a IA de finalidade geral 83 , as orientações da Comissão 84 e o Pacto para a IA proporcionam clareza quanto às regras aplicáveis e apoiam a sua aplicação. No entanto, as reações das partes interessadas mostram que a incerteza e a falta de orientações constituem os maiores obstáculos à aplicação do Regulamento IA, atrasando a adoção da IA. No âmbito da Estratégia de Aplicação da IA, a Comissão intensificará os seus esforços para garantir o cumprimento do Regulamento IA.

Em primeiro lugar, conforme anunciado no Plano de Ação para um Continente da IA, a Comissão criou o serviço de assistência do Regulamento IA 85 , uma plataforma para aceder a todas as informações pertinentes sobre o Regulamento IA, perceber os seus conteúdos, compreender como se aplica e obter respostas personalizadas a qualquer questão relacionada com a sua execução. Inclui uma plataforma única de informação com ferramentas interativas, em especial um verificador de conformidade para ajudar as partes interessadas a determinar se estão sujeitas a obrigações legais e compreender as medidas que devem tomar para as cumprir.

Em segundo lugar, a Comissão elaborará novas orientações sobre a aplicação prática do Regulamento IA. Em especial, a Comissão trabalhará prioritariamente nos seguintes domínios:

·orientações sobre a classificação de sistemas de IA como sendo de risco elevado,

·orientações sobre a interação do Regulamento IA com outra legislação da União, abrangendo a legislação setorial pertinente (por exemplo, transportes, máquinas, equipamentos de rádio).

Por último, um número significativo de Estados-Membros ainda não criou as autoridades nacionais competentes responsáveis. A Comissão intensificará a sua ação para assegurar que estes desenvolvimentos não comprometam a aplicação bem-sucedida do Regulamento IA.

4.Estabelecer um mecanismo de governação único

A Estratégia de Aplicação da IA não é uma iniciativa do topo para a base, mas um esforço inclusivo. Para estruturar um diálogo contínuo sobre a IA e proporcionar às partes interessadas setoriais uma forma de participarem ativamente na elaboração de políticas em matéria de IA, a Comissão irá:

·transformar a atual Aliança da IA num fórum de coordenação que reúna as partes interessadas na aplicação da IA 86 e os decisores políticos. Ao aderirem à «Aliança para a Aplicação da IA», as partes interessadas poderão manifestar publicamente o seu interesse em participar em fluxos de trabalho setoriais, obtendo acesso direto aos decisores políticos para debater o impacto, os obstáculos e as oportunidades de soluções setoriais específicas de IA. Funcionando como ponto de entrada, a Aliança trabalhará em estreita colaboração e complementaridade com as outras iniciativas consultivas em matéria de IA (incluindo setoriais, regulamentares e de investigação e inovação), fazendo a ligação entre as partes interessadas e os debates pertinentes 87 . Permitirá o estabelecimento de redes entre pares e entre fornecedores e utilizadores de soluções de IA, por exemplo, ligando um criador de ferramentas de conformidade a potenciais utilizadores. Aberto a todos os setores, académicos e organizações da sociedade civil pertinentes, o Serviço para a IA acolherá reuniões anuais para debater políticas de inovação no domínio da IA e criar comités setoriais para debater e acompanhar a execução da estratégia. A cooperação contínua entre a Aliança para a Aplicação da IA, o Comité para a IA e o RAISE facilitará também a transição de investigação valiosa para a fase de desenvolvimento e a sua chegada ao mercado europeu,

·criar um Observatório da IA 88 , a fim de fornecer indicadores sólidos para avaliar o impacto da IA nos setores atualmente referidos e futuros, acompanhar a evolução e as tendências, bem como as mudanças que poderá desencadear no mercado de trabalho. Com base nas atividades de acompanhamento, a Comissão apresentará, no contexto da Década Digital, uma proposta de meta de investimento público e privado em IA 89 . O observatório apoiará também a organização de debates setoriais. Será utilizado para a análise política e a tomada de decisões, bem como para informar a comunidade da IA e o público em geral sobre os recentes desenvolvimentos neste domínio.

O Comité para a IA, criado ao abrigo do Regulamento IA, continuará a ser o principal fórum de debate sobre IA 90 com os Estados-Membros e será regularmente informado das atividades no âmbito da Aliança para a Aplicação da IA. Através da subconfiguração do Comité para a IA em matéria de inovação, continuarão a ser envidados esforços para acompanhar as estratégias nacionais de IA e facilitar o intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros, nomeadamente para o setor público. Neste contexto, a Comissão insta os Estados-Membros a alinharem as suas estratégias nacionais de IA com a abordagem setorial apresentada na presente comunicação.

A UE considera a IA uma tecnologia estratégica mundial e está a posicionar-se como um parceiro proativo, cooperativo e fiável, que pretende dar o exemplo e colaborar a nível internacional, protegendo simultaneamente os seus interesses, a sua segurança e os seus valores. O futuro envolvimento internacional será desenvolvido e ampliado com base na sólida fundação da cooperação bilateral e da participação ativa em todos os fóruns e iniciativas internacionais pertinentes em matéria de IA (G7, G20, a Parceria Global para a IA, a OCDE, o Conselho da Europa, a Rede de Institutos de Segurança da IA, as cimeiras sobre IA e o sistema das Nações Unidas) 91 . A UE continuará também a trabalhar para garantir fluxos de dados transfronteiras de confiança, um elemento essencial do desenvolvimento da IA, com parceiros que partilham as mesmas ideias em acordos comerciais bilaterais e plurilaterais, bem como no G7, no G20 e na OCDE. Além disso, a UE apoia tecnologias de IA que beneficiem as sociedades e prossigam políticas de IA para o bem público 92 .

Devido às mudanças no panorama mundial, a importância e a necessidade de um envolvimento assertivo em matéria de IA, nomeadamente em sintonia com os nossos aliados mais próximos, é maior do que nunca e só deverá aumentar. As dependências externas da pilha de IA, que podem ser instrumentalizadas por intervenientes estatais e não estatais, aumentando assim os riscos para as cadeias de abastecimento, tornam crucial que a União Europeia intensifique os seus esforços. Por conseguinte, a UE colabora de perto com os seus Estados-Membros em várias vertentes de trabalho em matéria de segurança económica, incluindo a futura Doutrina de Segurança Económica, para fazer face a estes desafios 93 .

As recentes iniciativas da UE, especialmente as fábricas de IA e as gigafábricas de IA, representam uma mudança radical nos seus esforços para reforçar a resiliência. Estas iniciativas, juntamente com um investimento forte e crescente no domínio da IA de fronteira, são importantes para a preparação da UE. Para além da supervisão realizada pelo Serviço para a IA no contexto do Regulamento IA para atenuar os desafios em matéria de segurança, a UE coopera a nível internacional no sentido de unir forças e combater os perigos provocados por utilizadores mal-intencionados. Aproveitará e terá por base os ativos e pontos fortes estratégicos da UE, como o talento, a investigação, a força da sua indústria (incluindo os dados industriais) e o seu grande mercado único com regras uniformes, e utilizá-los-á a nível internacional como parte da sua oferta tecnológica para criar parcerias e alianças em todo o mundo, tal como indicado na recente Comunicação Conjunta intitulada «Uma Estratégia Digital Internacional para a União Europeia» 94 . Será prestada especial atenção ao potencial de integração da IA e de colaboração mutuamente benéfica com os países candidatos e os vizinhos mais próximos, que serão associados à execução da estratégia.

5.Conclusão

A Estratégia de Aplicação da IA foi concebida para ajudar as indústrias e o setor público a compreender melhor o que a IA pode fazer, onde é eficaz e como pode proporcionar vantagens competitivas. Incentiva as organizações a atribuírem maior destaque à IA nos seus esforços de resolução de problemas. Ao propor ações estratégicas transversais e setoriais, proporciona um modelo para apoiar a implantação e a expansão de soluções de IA pertinentes. Estabelecendo um mecanismo de governação único, a estratégia incentiva o diálogo entre os decisores políticos e as diferentes comunidades setoriais. Ao ligar e reforçar os instrumentos relacionados com a IA, serve de plano de ação para a plena adoção e integração da IA nos setores estratégicos da UE, conduzindo ao reforço do continente da IA.

(1)

Ver, por exemplo, o relatório Generative AI Outlook Report do Centro Comum de Investigação em: https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/9f7e0b86-477c-11f0-85ba-01aa75ed71a1 . 

(2)

  https://ec.europa.eu/eurostat/databrowser/view/isoc_eb_ai/default/table?lang=en . 

(3)

  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32024R1689 . 

(4)

Uma pilha de IA é um conjunto de tecnologias, quadros e infraestruturas que trabalham em conjunto para criar, implantar e expandir sistemas de IA, facilitando a sua utilização.

(5)

  https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/14625-Estrategia-de-aplicacao-da-IA-para-reforcar-o-continente-da-IA_pt . 

(6)

Nos últimos meses, foram organizados 17 diálogos estruturados setoriais e dois diálogos políticos de alto nível: ver quadro em anexo.

(7)

As ações apresentadas na presente estratégia não prejudicam os artigos 107.º e 108.º do TFUE nem as regras anti-trust pertinentes da UE.

(8)

  https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/14625-Apply-AI-Strategy/public-consultation_pt . 

(9)

  https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/14625-Estrategia-de-aplicacao-da-IA-para-reforcar-o-continente-da-IA_pt . 

(10)

Incluindo, especialmente, o Horizonte Europa, o Programa Europa Digital, o Programa UE pela Saúde e o Programa Europa Criativa.

(11)

COM(2025) 529 final.

(12)

  https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/9ddf7bf8-62bf-11f0-bf4e-01aa75ed71a1/language-en#:~:text=Using%20a%20mixed%20methods%20approach%2C%20entailing%20a%20literature,and%20business%20challenges%2C%20and%20social%20and%20cultural%20barriers .

(13)

Por exemplo, através do Plano Europeu de Luta contra o Cancro e da sua rede de conhecimentos especializados no domínio do cancro e da Rede da UE de Centros Nacionais Integrados do Cancro reconhecidos.

(14)

Ver, por exemplo: Gender medicine: effects of sex and gender on cardiovascular disease manifestation and outcomes | Nature Reviews Cardiology .

(15)

As bases para este trabalho serão estabelecidas por ações financiadas ao abrigo do programa de trabalho do Programa Europa Digital 2025-2027 e do projeto COMPASS-AI .

(16)

  https://health.ec.europa.eu/ehealth-digital-health-and-care/european-health-data-space-regulation-ehds_pt . 

(17)

  https://digital-strategy.ec.europa.eu/pt/policies/cancer-imaging . 

(18)

  https://digital-strategy.ec.europa.eu/pt/policies/1-million-genomes.

(19)

  Comissão Europeia, Study on the deployment of AI in healthcare (não traduzido para português), 2025.

(20)

A Comissão está empenhada em trabalhar neste sentido também no futuro ato legislativo europeu sobre biotecnologia, que terá por objetivo promover a inovação e impulsionar a competitividade da UE nos setores da biotecnologia.

(21)

  https://adr-association.eu . 

(22)

2024, Banco Mundial, Trading Economics.

(23)

Análise dos dados dos sensores das máquinas para prever avarias dos equipamentos antes da sua ocorrência.

(24)

  https://manufacturingdataspace-csa.eu/ . 

(25)

  https://www.eeas.europa.eu/eeas/white-paper-for-european-defence-readiness-2030_en . 

(26)

O futuro roteiro para a aplicação da IA na política externa e de segurança comum e na política comum de segurança e defesa criará um quadro para uma ação coordenada destinada a promover as capacidades da IA no domínio da segurança e defesa.

(27)

  https://defence-industry-space.ec.europa.eu/vision-european-space-economy_en?prefLang=pt .

(28)

  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52025DC0148 . 

(29)

COM(2025) 349 final, Roteiro para o acesso lícito e efetivo aos dados para efeitos da aplicação da lei.

(30)

O termo «veículo» abrange todos os modos de transporte, ou seja, rodoviário, ferroviário, aéreo, marítimo e por vias navegáveis interiores.

(31)

Centro Comum de Investigação, Requirements for Inclusive Automated Vehicle Services: Insights for Vehicle and Smartphone Application Design, 2025, https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/handle/JRC142261 .

(32)

Com base no Plano de Ação Industrial para o Setor Automóvel Europeu ( https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52025DC0095&qid=1762330986686 ). O memorando de entendimento entre as parcerias 2Zero, CCAM e BATT4EU reforçará ainda mais as ligações com os circuitos integrados, a IA e a robótica. https://ec.europa.eu/commission/presscorner/api/files/document/print/en/ ip_25_2090/IP_25_2090_EN.pdf .

(33)

Convite aberto para aderir à Aliança: https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/75555fa5-6d3c-253b-cefc-1c9b4f8daadf .

(34)

  https://www.gsmaintelligence.com/research/telco-ai-state-of-the-market-q4-2024 . 

(35)

Nomeadamente através de dispositivos móveis e da computação periférica.

(36)

Em conformidade com as regras de concorrência da UE, se for caso disso, incluindo as Orientações sobre a aplicação do artigo 101.º do TFUE aos acordos de cooperação horizontal.

(37)

A flexibilidade do lado da procura refere-se à capacidade de ajustar o consumo de eletricidade em resposta a sinais externos, como as variações de preços ou a procura da rede. Permite que os consumidores mudem, reduzam ou aumentem a sua utilização de energia durante períodos específicos, em especial durante as horas de ponta, para ajudar a equilibrar a rede e reduzir a necessidade de capacidade de produção adicional.

(38)

De dois em dois anos, a Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Eletricidade (REORT-E) elabora um plano decenal de desenvolvimento da rede à escala da União. Mais recentemente, a Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que altera a Diretiva 2012/27/UE (Diretiva Eletricidade), passou a exigir que os operadores de redes de distribuição (ORD) elaborem e publiquem periodicamente planos de desenvolvimento da rede de distribuição.

(39)

  https://dealroom.co/eu-apply-ai-climate-environment . 

(40)

A Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica, adotada em junho de 2025, visa reduzir a pegada hídrica, nomeadamente a das instalações de computação, aumentando a sua circularidade através da reutilização da água, da eficiência e do arrefecimento a seco.

(41)

  https://destination-earth.eu/ . 

(42)

  https://www.edito.eu/ . 

(43)

  https://www.copernicus.eu/pt-pt . 

(44)

A IA tem também um grande potencial para apoiar e maximizar o impacto da implementação dos valores e princípios do Novo Bauhaus Europeu.

(45)

  Visão para a Agricultura e o Setor Alimentar — Construir juntos uma agricultura e um setor alimentar da UE atrativos para as gerações futuras .

(46)

Um fator importante para o êxito da aplicação da IA na agricultura seria a criação de um sistema de identificação única das explorações agrícolas, tal como estudado, nomeadamente, no EDIC (Consórcio para uma Infraestrutura Digital Europeia) consagrado ao setor agroalimentar. Outro fator importante para o êxito da IA no setor é a melhoria da conectividade rural.

(47)

Um inquérito da McKinsey de 2024 concluiu que apenas 27 % dos produtores europeus utilizam algoritmos de monitorização do rendimento e 49 % recorrem a controladores de pulverizadores de precisão, cerca de metade da taxa de adoção registada nos Estados Unidos ( https://www.mckinsey.com/industries/agriculture/our-insights/global-farmer-insights-2024?.com ).

(48)

Os esforços serão também apoiados por instrumentos existentes, como o espaço comum europeu de dados relativos à agricultura ( https://agridataspace-csa.eu/ ) e a Parceria Agricultura de Dados, cofinanciada pelo Horizonte Europa.

(49)

Embora o turismo não seja um dos setores prioritários da Estratégia de Aplicação da IA, é, indiscutivelmente, um motor importante da economia europeia, contribuindo para cerca de 5 % do valor acrescentado bruto e apoiando diretamente mais de 20 milhões de postos de trabalho e mais de três milhões de empresas. A rápida integração da IA no turismo, tanto da perspetiva dos consumidores como dos operadores, está a reformular o funcionamento do setor. Por conseguinte, a Comissão continuará a promover uma utilização da IA no turismo que respeite as práticas éticas e a privacidade dos dados, promova a transparência e a inclusividade, impulsionando simultaneamente a inovação sustentável.

(50)

51 % das empresas de jogos de vídeo, 39 % das empresas audiovisuais e 35 % das empresas dedicadas à informação noticiosa adotaram soluções baseadas na IA. 35 % dos criadores de música também referem a utilização da IA no seu trabalho. European Media Outlook, futura 2.a edição, Grupo Technopolis com base no inquérito às empresas do EMI, 2024.

(51)

 No que diz respeito aos direitos de autor, a Comissão já facilitou a elaboração de um código de práticas para especificar as regras do Regulamento IA aplicáveis à IA de finalidade geral. O código foi considerado adequado, e aprovado, para a demonstração do cumprimento das obrigações que incumbem aos prestadores por força do Regulamento IA. No que toca especificamente aos direitos de autor, a Comissão adotou ainda um modelo para os conteúdos utilizados no treino da IA de finalidade geral e está em curso um estudo sobre a viabilidade de um registo de autoexclusão ao abrigo da exceção para a prospeção de textos e dados, estando previsto outro estudo para apoiar a avaliação das regras da Diretiva relativa aos direitos de autor no mercado único digital, incluindo a exceção para a prospeção de textos e dados. A Comissão lançou igualmente um processo para a elaboração de um novo código de práticas no âmbito do artigo 50.º do Regulamento IA sobre a transparência dos conteúdos gerados por IA.

(52)

Para complementar as referidas medidas, a Comissão irá propor uma estratégia da IA para os setores culturais e criativos, a fim de assegurar que a IA potencia e reforça a criatividade humana, salvaguardando simultaneamente a diversidade cultural e linguística europeia.

(53)

Financiados através dos programas Europa Digital e Europa Criativa.

(54)

Ver, por exemplo, o relatório do JRC sobre o potencial da IA generativa para o setor público: https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/handle/JRC139825 . Ver, por exemplo, o relatório do Centro Comum de Investigação sobre o potencial da IA generativa para o setor público: https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/handle/JRC139825 . 

(55)

  https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/handle/JRC138684 . 

(56)

  https://interoperable-europe.ec.europa.eu/collection/public-sector-tech-watch . 

(57)

Neste sentido, o CitiVERSE EDIC apoia, por exemplo, um ecossistema da UE de soluções de IA avançadas para as cidades. Para mais informações, ver https://digital-strategy.ec.europa.eu/pt/factpages/citiverse .

(58)

Na futura Estratégia DigitalJustice@2030, que visa melhorar a eficiência da justiça e reduzir os custos e os encargos administrativos, promovendo assim o crescimento económico, serão anunciadas ações específicas.

(59)

Tais como modelos de arquitetura, normas, especificações para dados e IA, e registos de modelos linguísticos de grande dimensão (LLM).

(60)

Este conjunto de instrumentos será publicado no sítio Web do Observatório das Tecnologias do Setor Público , ao passo que a  plataforma IA a pedido também o promoverá como parte da sua carteira de recursos prontos a utilizar, ajudando as administrações públicas a passar de projetos-piloto para uma implantação operacional e em grande escala de soluções de IA. O PAIR Pathway será disponibilizado através do Observatório das Tecnologias do Setor Público e complementado pelo apoio dos polos europeus de inovação digital, que receberão formação neste sentido e favorecerão a sensibilização.

(61)

  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52025DC0349 . 

(62)

A executar através do convite à apresentação de propostas da iniciativa GenAI4EU no âmbito do Programa Europa Digital (2025-2026 DIGITAL-2025- AI- 08 - Apply AI: GenAI for the public administrations ). O convite à apresentação de propostas visa acelerar a adoção de soluções de IA generativa escaláveis e replicáveis nas administrações públicas, apoiando até quatro projetos-piloto em domínios funcionais fundamentais, como a tomada de decisões baseada em dados, a otimização dos processos e operações internos, o reforço das interações com os cidadãos e a simplificação dos procedimentos jurídicos e administrativos.

(63)

Através do programa Erasmus+, a Comissão promoverá o desenvolvimento de parcerias público-privadas e a colaboração com o setor das tecnologias educativas tendo em vista a conceção ética, o desenvolvimento e a utilização de ferramentas de inteligência artificial na educação. Além disso, promoverá a participação de diversas partes interessadas para impulsionar a adoção eficaz e responsável da IA na educação e na formação, nomeadamente através de ações específicas no âmbito da Plataforma da Educação Digital.

(64)

Utilizando principalmente robôs e agentes de conversação multilingues baseados em IA GPT de origem europeia e código-fonte aberto.

(65)

  https://ec.europa.eu/eurostat/databrowser/view/sbs_sc_ovw/default/table?lang=en&category=bsd.sbs.sbs_ovw . 

(66)

  Characteristics and regional coverage of the EDIH Network: discover the comprehensive report (Características e cobertura regional da Rede EDIH: descubra o relatório completo) | Rede de Polos Europeus de Inovação Digital .

(67)

Tal será feito, ajudando as organizações a obter acesso a infraestruturas e hardware, facilitando o acesso a dados e a gestão dos mesmos, utilizando ferramentas de IA leves (de forma eficaz em termos de custos e segura), em sistemas locais de computação em nuvem, possivelmente abertos, e oferecendo formações específicas.

(68)

Os professores estão mais expostos à IA generativa do que 90 % dos outros trabalhadores [ Repositório de Publicações do JRC — Generative AI Outlook Report (Relatório de prospetiva sobre a IA generativa) ]. Para ajudar os professores e educadores, a Comissão prestará apoio prático através de uma atualização das Orientações éticas sobre a utilização de IA e de dados no ensino e na aprendizagem: Orientações éticas para educadores sobre a utilização de inteligência artificial — Espaço Europeu da Educação .

(69)

  Skills empower workers in the AI revolution | CEDEFOP .

(70)

  Generative AI and Jobs: A global analysis of potential effects on job quantity and quality | Organização Internacional do Trabalho .

(71)

Com o Roteiro sobre o futuro da educação e das competências digitais 2030, a Comissão ajudará os sistemas e os intervenientes no domínio da educação a adaptarem-se à transformação impulsionada pela IA, reforçará a promoção da literacia e das competências no domínio da IA no ensino formal e apoiará o setor europeu das tecnologias educativas.

(72)

A União das Competências [COM(2025) 90 final] anunciou uma revisão das academias da UE, a fim de assegurar que continuam a ser pertinentes para dar resposta às necessidades atuais.

(73)

As microcredenciais poderão contribuir para a certificação dos resultados de experiências de aprendizagem curtas e adaptadas. Através da sua Recomendação de 16 de junho de 2022 (2022/C 243/02), o Conselho insta os Estados-Membros a adotarem uma definição e uma abordagem comuns a nível da UE.

(74)

No contexto do apelo da Comissão para que dupliquem os seus compromissos, formulado no âmbito da União de Competências.

(75)

Em consonância com o Roteiro dos Direitos das Mulheres da UE: um novo impulso para a igualdade de género — Comissão Europeia .

(76)

Um relatório do JRC demonstra que os engenheiros de IA/aprendizagem automática estão entre os perfis profissionais mais procurados no domínio da IA. O reforço destes perfis, alargando simultaneamente a oferta dessas competências em várias disciplinas, poderá aumentar a penetração da IA em todos os setores ( https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/handle/JRC143488 ).

(77)

Por exemplo, através das Alianças para a Inovação e dos estágios «Oportunidades Digitais».

(78)

Por exemplo, o projeto-piloto dos fundadores da IA do EIT: https://www.eitdigital.eu/eit-ai-founders-club-2025/ .

(79)

O aperfeiçoamento implica pegar num modelo de IA de finalidade geral pré-treinado de grande dimensão e treiná-lo mais em dados de um domínio específico (por exemplo, jurídicos, médicos, financeiros) para o especializar numa determinada tarefa ou num determinado domínio. A destilação é uma técnica de compressão em que um modelo mais pequeno (o «aluno») aprende a imitar o comportamento de um modelo maior (o «professor»), captando a maior parte das suas capacidades numa forma mais compacta e eficiente. Tal é especialmente útil na implantação da IA em ambientes com limitações de recursos (por exemplo, dispositivos móveis, computação periférica).

(80)

Esta iniciativa estará ligada ao Recurso para a Ciência da IA na Europa.

(81)

  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52025DC0270 . 

(82)

Comunicação COM(2025) 543.

(83)

  https://digital-strategy.ec.europa.eu/pt/policies/contents-code-gpai . 

(84)

A Comissão publicou orientações sobre o âmbito das obrigações aplicáveis aos modelos de IA de finalidade geral, a definição do sistema de IA e as práticas de IA proibidas ao abrigo do Regulamento IA.

(85)

  https://ai-act-service-desk.ec.europa.eu . 

(86)

Atualmente, as partes interessadas incluem associações empresariais ou de consumidores, organizações da sociedade civil, empresas, empresas de consultoria, cidadãos, instituições financeiras, organismos públicos ou governamentais, organizações de investigação e tecnologia, parceiros sociais, universidades/instituições de ensino superior, organizações representativas de comunidades religiosas ou filosóficas.

(87)

Por exemplo, criará ligações com a estrutura de governação do Recurso para a Ciência da IA na Europa (RAISE) e com a atual Parceria Europeia nos domínios da Inteligência Artificial, dos Dados e da Robótica. Além disso, o Pacto para a IA continuará a ser um canal de comunicação fundamental com as partes interessadas sobre questões regulamentares, e a Comissão assegurará a complementaridade dos contributos.

(88)

O Observatório da IA utilizará, nomeadamente, as estatísticas oficiais sobre a adoção da IA pelas empresas de diferentes setores económicos e outras estatísticas sobre o impacto da IA na sociedade já publicadas pelo Eurostat e pelos Estados-Membros da UE.

(89)

Com a Estratégia de Aplicação da IA, a Comissão, em estreita colaboração com a OCDE, desenvolveu uma metodologia para medir os investimentos públicos e privados em IA, que está em consonância com a abordagem política da UE em matéria de IA ( https://www.oecd.org/en/publications/advancing-the-measurement-of-investments-in-artificial-intelligence_13e0da2f-en.html ).

(90)

O ecossistema de inovação no domínio da IA do Comité para a IA será o principal grupo de trabalho a ocupar-se da execução da Estratégia de Aplicação da IA. As atividades relacionadas com a execução do Plano Coordenado para a IA serão realizadas e alinhadas com o conteúdo da presente estratégia. O Comité Europeu da Inovação de Dados continuará a ser o principal fórum para debater as questões relacionadas com os dados em apoio da IA e do quadro estratégico digital mais vasto.

(91)

Com base na adoção, em setembro de 2024, do Pacto Digital Mundial, a Comissão Europeia apoia i) o Diálogo Global sobre a Governação da IA, organizado no âmbito da Semana de Alto Nível das Nações Unidas, em setembro de 2025, incluindo os seus objetivos de ajudar a criar sistemas de IA seguros, protegidos e de confiança, e ii) a criação do Painel Científico Internacional Independente sobre IA.

(92)

Por exemplo, a Comissão está envolvida no Centro de Inteligência Artificial para o Desenvolvimento Sustentável ( https://www.aihubfordevelopment.org/pt ).

(93)

  https://commission.europa.eu/document/download/4047c277-f608-48d1-8800-dcf0405d76e8_en . 

(94)

  https://digital-strategy.ec.europa.eu/pt/library/joint-communication-international-digital-strategy-eu .


Bruxelas, 8.10.2025

COM(2025) 723 final

ANEXOS

da

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Estratégia de Aplicação da IA


Anexo 1: Quadro recapitulativo dos diálogos estruturados organizados para fundamentar a estratégia

Diálogos estruturados setoriais

Setor(es)

Data

Tipo de partes interessadas

Número de participantes

Mobilidade, transportes e indústria automóvel 

5.2.2025

Aberto a todos

Cerca de 400

11.4.2025

Aberto a todos

Cerca de 500

Setor agroalimentar

27.3.2025

Aberto a todos

Cerca de 200

Energia 

20.9.2024

Aberto a todos

Cerca de 280

31.3.2025

Aberto a todos

Cerca de 250

Comunicações eletrónicas

10.6.2025

Apenas peritos

Cerca de 25

Clima e ambiente  

28.4.2025

Aberto a todos

Cerca de 180

Setores culturais e criativos 

7.4.2025

Aberto a todos

Cerca de 100

8.4.2025

Apenas peritos

Cerca de 30

Robótica 

12.6.2025

Apenas peritos

Cerca de 30

Indústria transformadora 

29.4.2025

Apenas peritos

Cerca de 15

20.5.2025

Apenas peritos

Cerca de 10

Setor público 

14.4.2025

Aberto a todos

Cerca de 800

Cuidados de saúde 

28.3.2025

Aberto a todos

Cerca de 200

5.6.2025

Apenas peritos

Cerca de 30

Produtos farmacêuticos

24.6.2025

Apenas peritos

Cerca de 25

Defesa, segurança e espaço

2.4.2025

Apenas peritos

Cerca de 30

Diálogos políticos de alto nível

Setor público e cuidados de saúde

18.6.2025

Diretores executivos e aberto ao público

Cerca de 50

Mobilidade, setor agroalimentar, energia, cuidados de saúde, produtos farmacêuticos, comunicações eletrónicas, defesa, setores culturais e criativos

2.7.2025

Diretores executivos e representantes dos consumidores e trabalhadores

Cerca de 20

Anexo 2: Iniciativas internas da Comissão relacionadas com a IA

Dando o exemplo, a Comissão emitiu a Comunicação IA@CE 1 , definindo várias ações organizacionais e operacionais para assegurar o desenvolvimento interno e a implantação de sistemas de IA legais, seguros e de confiança.

No âmbito do seu compromisso, a Comissão lançou várias iniciativas destinadas a promover os seguintes objetivos: 

1.Elaboração de orientações operacionais internas: a Comissão criou orientações abrangentes para o pessoal que utiliza, desenvolve e adquire sistemas de IA. Foi elaborado material específico que abrange a utilização de ferramentas de IA generativa, a gestão de dados, a segurança, a Computação Europeia de Alto Desempenho e o impacto ambiental da IA. A Comissão também promove o desenvolvimento de IA de código-fonte aberto em consonância com a sua estratégia de fonte aberta através de orientações específicas, e disponibiliza recursos como perguntas frequentes sobre propriedade intelectual e um guia de IA para gestores com vista a fomentar a adoção de ferramentas de IA no trabalho quotidiano;

2.Criação de um registo interno de sistemas de IA e classificação baseada no risco: os sistemas de IA utilizados ou em desenvolvimento são sistematicamente classificados com base numa metodologia baseada no risco alinhada com o Regulamento IA, aplicando as próprias orientações operacionais da Comissão.  Os resultados são inseridos num registo interno para fins de comunicação de informações e para assegurar a conformidade com as normas jurídicas;

3.Estruturas organizacionais: a execução das ações da Comunicação IA@CE é acompanhada por um novo comité, o grupo interserviços para a IA. Grupos de trabalho específicos são responsáveis pelas vertentes de gestão da mudança e de comunicação;

4.Literacia em IA: programas de formação especiais relacionados com a IA visam criar uma mão de obra qualificada em IA, ao passo que a partilha de conhecimentos é incentivada através de um portal de IA que funciona como plataforma de conhecimentos, eventos e notícias, de uma rede IA@CE que atua como comunidade de práticas, e da aprendizagem interpares através da rede de Campeões da IA. Além disso, um inquérito interno avalia a adoção e o interesse nas ferramentas de IA para identificar lacunas e necessidades pendentes.

Exemplos de como a Comissão lidera na adoção interna de ferramentas de IA incluem:

-uma ferramenta específica de IA generativa (GPT@EC), disponível para todo o pessoal e que oferece acesso às IPA para fornecer capacidades de IA a outros sistemas. O código deverá ter uma primeira versão como fonte aberta em 2026,

-ferramentas linguísticas, como a eTranslation 2 , que proporcionam novas capacidades graças às novas funcionalidades de IA generativa, estando disponíveis para o setor público. 

Anexo 3: Quadro recapitulativo das ações da Comissão relacionadas com a IA

Ações da Comissão

Data prevista

Setores industriais estratégicos

Cuidados de saúde, incluindo produtos farmacêuticos

Iniciativa(s) emblemática(s)

Criar uma rede europeia de centros de rastreio avançados baseados na IA para acelerar a introdução de instrumentos inovadores de prevenção e diagnóstico nas instalações de cuidados de saúde e levar os serviços de saúde a zonas mal servidas.

2.º T de 2027

Criar redes europeias de conhecimentos especializados em implantação da IA nos cuidados de saúde para consolidar orientações e boas práticas. A rede elaborará manuais de implantação, orientações, nomeadamente sobre validação local (desempenho na prática clínica) e acompanhamento pós-implantação, e princípios de conceção e estabelecerá as bases para o intercâmbio de boas práticas no que respeita à implantação da IA nos cuidados de saúde.

4.º T de 2027

Lançar um desafio de descoberta de medicamentos com IA para potenciais novos medicamentos que possam ser utilizados para dar resposta a necessidades médicas não satisfeitas e tratar doenças que se tenham revelado difíceis de curar.

4.º T de 2026

Propor ações adequadas para simplificar e permitir uma entrada mais rápida dos dispositivos médicos no mercado, sem comprometer a segurança.

2026

Outras ações pertinentes

Promover a colaboração em domínios fundamentais como os cuidados de saúde primários e a gestão das doenças crónicas para o desenvolvimento e a expansão de uma IA equitativa nos cuidados de saúde.

4.º T de 2027

Apoiar a expansão da IA de confiança no domínio da saúde cardiovascular e a utilização responsável da IA para fins de prevenção.

4.º T de 2025

Facilitar o acesso dos criadores e fornecedores às capacidades de computação europeias (por exemplo, fábricas de IA) para promover a inovação no domínio dos cuidados de saúde, incluindo o desenvolvimento de medicamentos biotecnológicos para fazer avançar terapias e tratamentos de doenças raras.

2.º T de 2026

Acelerar a adoção de gémeos humanos virtuais (GHV) e de soluções de IA inovadoras conexas para os cuidados de saúde e o desenvolvimento de medicamentos, facilitando os ecossistemas.

4.º T de 2026

Elaborar orientações da UE sobre a utilização responsável da IA na farmacovigilância e para as atividades regulamentares.

4.º T de 2026

Disponibilizar financiamento para aumentar a disponibilidade e a qualidade dos dados de saúde para a inovação no domínio da IA.

4.º T de 2027

Apoiar a implantação de agentes de IA para profissionais de saúde em diferentes domínios dos cuidados médicos, incluindo tarefas administrativas.

2.º T de 2026

Promover a próxima geração de soluções de IA para a investigação biomédica, incluindo a descoberta e o desenvolvimento de medicamentos.

2.º T de 2026

Robótica

Iniciativa(s) emblemática(s)

Criar um catalisador para a adoção da robótica europeia, reunindo as partes interessadas para otimizar a inovação e acelerar a adoção de soluções europeias. Neste contexto, financiar o desenvolvimento de canais de aceleração setoriais para a adoção de robótica baseada na IA.

A partir do 4.º T de 2025

Outras ações pertinentes

Acelerar o desenvolvimento das competências dos robôs aplicáveis a múltiplos setores e criar centros de qualificação das competências dos robôs.

1.º T de 2026

Investir em I&D para promover modelos de IA de finalidade geral que permitam aos robôs aprender com a experiência do mundo real, simular ambientes complexos e planear e agir com autonomia, respeitando simultaneamente os condicionalismos físicos.

4.º T de 2025

Permitir o acesso seguro a dados operacionais através do financiamento de infraestruturas de confiança, da clarificação dos quadros jurídicos para a utilização de dados industriais e da promoção de normas de governação interoperáveis.

4.º T de 2026

Indústria transformadora, engenharia e construção

Iniciativa(s) emblemática(s)

Apoiar o desenvolvimento de um modelo de IA de fronteira e de agentes de IA adaptados à indústria transformadora.

4.º T de 2026

Financiar o desenvolvimento de canais de aceleração para a adoção da IA na indústria transformadora, fazendo a ponte entre os laboratórios de investigação e a implantação de forma mais eficaz.

4.º T de 2026

Outras ações pertinentes

Reforçar as capacidades da instalação de ensaio e experimentação para a indústria transformadora para apoiar as empresas inovadoras de máquinas baseadas na IA nos seus processos de certificação.

4.º T de 2026

Defesa, segurança e espaço

Iniciativa(s) emblemática(s)

Acelerar o desenvolvimento e a implantação de capacidades europeias de C2 (comando e controlo) baseadas na IA através do FED, incentivando simultaneamente soluções de arquitetura aberta de dupla utilização para a segurança das fronteiras e a proteção de infraestruturas críticas.

4.º T de 2026

Implantar uma infraestrutura europeia estratégica e específica de capacidades computacionais de elevada segurança (por exemplo, fábrica/gigafábrica de IA) para o treino de modelos de IA nos domínios da defesa e do espaço e para o desenvolvimento de aplicações de IA nesses domínios.

4.º T de 2026

Apoiar o respeito das regras em matéria de IA no fabrico e nas operações espaciais da UE, incluindo para a infraestrutura em órbita e terrestre, através da produção avançada, da robótica, da computação periférica/em órbita específica, de redes de dados espaciais, de equipamento de processamento de sinais e de sistemas de comando e controlo.

2026

Promover o desenvolvimento e a adoção de soluções de IA para fins de segurança interna, nomeadamente apoiando a investigação e inovação aplicadas e estimulando a colocação no mercado de soluções de IA adaptadas para utilização na segurança interna.

A partir do 4.º T de 2025

Financiar projetos para desenvolver e implantar ferramentas, tecnologias e serviços de cibersegurança baseados na IA que abordem a deteção de ameaças e de vulnerabilidades, a atenuação das ameaças, a recuperação de incidentes através de autorreparação, a análise e a partilha de dados.

A partir do 4.º T de 2025

Apoiar a interoperabilidade e a integração fiável da IA em arquiteturas, infraestruturas e sistemas de vigilância de ameaças de cibersegurança, incluindo as plataformas de cibersegurança e os futuros polos para a segurança dos cabos, bem como em ambientes digitais relevantes para aplicações de dupla utilização e de defesa.

4.º T de 2026

Outras ações pertinentes

Facilitar a participação intercomunitária através de seminários e mesas-redondas, reunindo peritos civis e de defesa para debater sinergias, desafios e prioridades para o desenvolvimento da IA de dupla utilização. Tal apoiará o desenvolvimento de normas e um entendimento comum do estado da arte.

A partir do 2.º T de 2026

Apoiar, no contexto dos projetos da Academia de Cibercompetências, a utilização de ferramentas de IA que assistam o pessoal da cibersegurança em funções operacionais.

A partir do 4.º T de 2026

Mobilidade, transportes e indústria automóvel

Iniciativa(s) emblemática(s)

Tirar partido das fábricas e gigafábricas de IA para acelerar o desenvolvimento de modelos de IA inovadores e de plataformas de software comuns para sistemas de condução automatizada e de gestão de veículos.

A partir do 2.º T de 2026

Lançar a iniciativa «Cidades com Ambição de Condução Autónoma» para acelerar a implantação de serviços operacionais oferecidos pelos fornecedores europeus.

4.º T de 2026

Outras ações pertinentes

Promover o desenvolvimento de modelos e soluções de IA inovadores para sistemas de condução automatizada, no âmbito da Aliança Europeia dos Veículos Conectados e Autónomos e do financiamento do Horizonte Europa.

3.º T de 2025

Apoiar o acesso, a partilha e o agrupamento de dados sobre a mobilidade e o setor automóvel para o desenvolvimento de modelos e aplicações de IA.

1.º T de 2027

Comunicações eletrónicas

Iniciativa(s) emblemática(s)

Promover as capacidades da UE em matéria de dispositivos de IA periférica, prestando apoio específico no âmbito da Empresa Comum de Redes e Serviços Inteligentes e da Empresa Comum dos Circuitos Integrados.

1.º T de 2026

Criar uma plataforma europeia de IA para as telecomunicações (plataforma para a pilha de IA) para que os operadores de telecomunicações, fornecedores e indústrias utilizadoras construam, de forma colaborativa, elementos da pilha de IA.

4.º T de 2026

Outras ações pertinentes

Apoiar a criação de conjuntos de dados específicos sobre telecomunicações e de modelos e soluções de IA especializados para as telecomunicações.

4.º T de 2026

Apoiar a participação europeia nos principais organismos de normalização e facilitar posições europeias comuns.

1.º T de 2026

Energia

Iniciativa(s) emblemática(s)

Apoiar o desenvolvimento de modelos de IA destinados a melhorar a previsão, a otimização, os gémeos digitais e o equilíbrio de sistemas no sistema energético. Estas atividades devem ser apoiadas através da utilização de infraestruturas de computação em nuvem, computação periférica e Internet das coisas, bem como de software e ferramentas de IA, que sirvam de espinha dorsal digital em todos os ativos do sistema energético, assegurando uma partilha de dados segura, eficiente e fiável em todo o ecossistema energético.

A partir do 1.º T de 2026

Adotar um pedido de normalização sobre processos de comunicação e documentação comuns relativamente ao impacto dos sistemas de IA e dos modelos de IA de finalidade geral no consumo de energia.

4.º T de 2026

Outras ações pertinentes

Criar uma comunidade de práticas específica para fomentar a confiança nas aplicações de IA para operações energéticas críticas, em estreita ligação com iniciativas em matéria de gémeos digitais e preparação para fenómenos meteorológicos extremos.

4.º T de 2026

Clima e ambiente

Iniciativa(s) emblemática(s)

Implantar um modelo de IA de fronteira de código-fonte aberto do sistema terrestre e aplicações e serviços conexos baseados na IA que permitam melhores previsões meteorológicas, a monitorização da Terra e cenários hipotéticos.

A partir do 4.º T de 2025

Outras ações pertinentes

Apoiar os serviços de planeamento urbano para a recuperação pós-catástrofe através da utilização de gémeos digitais locais para a reconstrução.

4.º T de 2026

Setor agroalimentar

Iniciativa(s) emblemática(s)

Promover a criação de uma plataforma de IA no setor agroalimentar que facilitará a entrada no mercado de ferramentas e aplicações agrícolas especializadas baseadas na IA.

1.º T de 2027

Outras ações pertinentes

Consagrar financiamento ao reforço de capacidades para o desenvolvimento de modelos de finalidade geral específicos da agricultura (por exemplo, modelos linguísticos de grande dimensão).

4.º T de 2025

Reforçar o apoio da Comissão no sentido de acelerar a autorização de novos produtos regulamentados através da IA, a fim de manter a competitividade dos operadores europeus do setor alimentar.

A partir do 4.º T de 2025

Setores culturais e criativos (incluindo os meios de comunicação social)

Iniciativa(s) emblemática(s)

Adotar uma estratégia de IA para os setores culturais e criativos.

1.º T de 2027

Promover o desenvolvimento de microestúdios na UE especializados em produção virtual melhorada com a IA.

1.º T de 2027

Ajudar a desenvolver plataformas pan-europeias que utilizem tecnologias de IA multilingues para disponibilizar notícias e informações em tempo real dos meios de comunicação social profissionais na UE a públicos mais vastos.

1.º T de 2027

Lançar um estudo específico para explorar os desafios jurídicos relacionados com os resultados gerados pela IA e a forma como as salvaguardas tecnológicas e as tecnologias de ponta, nomeadamente a IA, podem ser utilizadas para prevenir e atenuar os riscos de violação dos direitos de autor na geração de conteúdos de IA, nomeadamente através da deteção e remoção desses conteúdos.

1.º T de 2027

Outras ações pertinentes

Propor investimentos para o desenvolvimento e a implantação de modelos europeus de IA centrados na narrativa interativa e imersiva nos meios de comunicação social e na descobribilidade de conteúdos mediáticos, musicais e literários em linha.

3.º T de 2027

Apoiar a adoção e a expansão da utilização de tecnologias de IA para criar gémeos digitais 3D altamente realistas e precisos de sítios e artefactos culturais.

3.º T de 2026

Setor público

Iniciativa(s) emblemática(s)

Criar um conjunto de instrumentos de IA dedicado às administrações públicas, que incluirá um repositório partilhado de ferramentas e soluções práticas, reutilizáveis e de código-fonte aberto, para apoiar a interoperabilidade da IA.

2.º T de 2026

Atualizar o Quadro Europeu de Interoperabilidade para apoiar a adoção da IA pelas administrações públicas.

2.º T de 2026

Acelerar a adoção de soluções europeias de IA generativa escaláveis e replicáveis nas administrações públicas para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Tal incluirá a criação de um conjunto de instrumentos técnicos e estratégicos abrangente para apoiar o desenvolvimento de soluções de IA agêntica e generativa.

A partir do 3.º T de 2026

Outras ações pertinentes

Acompanhar as necessidades e a utilização da IA no setor público através de uma vertente de trabalho específica lançada no âmbito do Comité para a IA.

1.º T de 2026

Promover cláusulas contratuais-tipo em matéria de IA. Estas cláusulas servirão de quadro de boas práticas para a contratação pública de soluções baseadas na IA, orientando as autoridades públicas quanto à forma de garantir uma implantação eficaz, ética, transparente e responsável da IA.

A partir do 4.º T de 2025

Criar mais oportunidades para as empresas em fase de arranque e as PME europeias

Iniciativa(s) emblemática(s)

Lançar um convite à manifestação de interesse, incentivando as empresas europeias a partilharem os seus modelos e sistemas de IA com a rede de polos europeus de inovação digital, que pode promover posteriormente a sua implantação em grande escala em todos os setores estratégicos europeus.

2.º T de 2026

Outras ações pertinentes

Capacitar os polos europeus de inovação digital para desempenharem um papel fundamental na promoção da política de prioridade à IA da UE e atuarem como ponto de acesso privilegiado ao ecossistema europeu de inovação no domínio da IA.

3.º T de 2026

Reforçar a especialização setorial dos polos europeus de inovação digital para coligir as necessidades e os desafios específicos que as PME e as empresas em fase de arranque enfrentam.

4.º T de 2026

Proporcionar às organizações (incluindo as empresas em fase de arranque) acesso a uma ferramenta de autoavaliação para analisar a sua preparação para o mercado, identificar as medidas de apoio disponíveis e fornecer orientações específicas para compreenderem o panorama do financiamento.

4.º T de 2025

Criar um fórum de debate com as partes interessadas sobre a redução dos riscos na contratação de IA para as PME (incluindo as empresas em fase de arranque), fornecendo orientações jurídicas, especialmente sob a forma de cláusulas contratuais-tipo para os contratos de IA e sobre a escolha de sistemas de contratação de IA.

4.º T de 2027

Capacitar uma mão de obra preparada para a IA em todos os setores de competências

Iniciativa(s) emblemática(s)

Proporcionar acesso a formações práticas em matéria de literacia em IA adaptadas a setores e perfis profissionais através da Academia de Competências em IA.

A partir do 1.º T de 2026

Incentivar a participação da indústria na melhoria de competências e requalificação no domínio da IA, nomeadamente através do Pacto para as Competências, e proporcionar acesso a oportunidades de formação adicionais aos trabalhadores dos setores em processo de reestruturação ou em risco de despedimento, nomeadamente devido à IA, através da Garantia de Competências, anunciada na União das Competências.

A partir do 1.º T de 2026

Financiar programas (de mestrado executivo) de «IA para as empresas» que desenvolvam perfis híbridos.

4.º T de 2026

Criar um «laboratório de empresários no domínio da IA» para juntar diplomados brilhantes no domínio da IA e mentores empreendedores de empresas de IA existentes.

4.º T de 2026

Outras ações pertinentes

Criar uma rede europeia de incubadoras de IA e de serviços de transferência de tecnologias para apoiar o aparecimento de empresas derivadas de universidades no domínio da IA.

2.º T de 2026

Apoiar a IA enquanto fator de produção

Iniciativa(s) emblemática(s)

Lançar e coordenar uma Iniciativa IA de Fronteira para acelerar os progressos em matéria de capacidades de IA de fronteira na Europa, reunindo os principais intervenientes industriais e académicos da Europa e apoiando esforços estratégicos. No âmbito desta iniciativa, a Comissão lançará grandes concursos a nível da UE para desenvolver modelos de IA de fronteira abertos que sejam grandes motores da inovação.

1.º T de 2026

Outras ações pertinentes

Apoiar desafios setoriais específicos, concebidos para gerar descobertas em domínios estratégicos como o aeroespacial, o farmacêutico, a produção avançada, a condução autónoma e as comunicações eletrónicas. 

A partir do 1.º T de 2026

Garantir a confiança no mercado europeu

Iniciativa(s) emblemática(s)

Elaborar orientações sobre a classificação de sistemas de IA como sendo de risco elevado.

1.º T de 2026

Elaborar orientações sobre a interação do Regulamento IA com outra legislação da União.

A partir do 3.º T de 2026

Estabelecer um mecanismo de governação único 

Iniciativa(s) emblemática(s)

Lançar a Aliança para a Aplicação da IA como fórum de coordenação para as partes interessadas no domínio da IA e os decisores políticos.

4.º T de 2025

Criar um Observatório da IA, a fim de fornecer indicadores sólidos para avaliar o impacto da IA nos setores atualmente referidos e futuros, acompanhar a evolução e as tendências.

2.º T de 2026

(1)

  https://commission.europa.eu/publications/artificial-intelligence-european-commission-aiec-communication_en?prefLang=pt&etrans=pt .

(2)

  https://translation.ec.europa.eu/tools-and-resources/ai-translation-and-language-tools_en?prefLang=pt