COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 24.9.2025

COM(2025) 516 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Relatório intercalar sobre a execução do Mecanismo Interligar a Europa 2021-2027 relativo ao período 2021-2024

I.Introdução

O artigo 22.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2021/1153 que cria o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) para o período de 2021-2027 1 exige que a Comissão apresente relatórios intercalares que incluam informações sobre a execução do MIE e esclareçam se os diferentes setores estão no bom caminho. O Regulamento MIE foi adotado em julho de 2021, seis meses após o início do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, e este primeiro relatório intercalar abrangerá o período 2021-2024.

O Mecanismo Interligar a Europa foi criado com vista a construir, desenvolver, modernizar e completar as redes transeuropeias setores dos transportes e da energia e no setor digital. A conectividade transfronteiriça sem descontinuidades é uma condição necessária para o bom funcionamento do mercado único da UE. Promove uma maior coesão económica, social e territorial e contribui para que a UE cumpra os compromissos de descarbonização a longo prazo do Pacto Ecológico Europeu. O programa atual é o sucessor do programa MIE 2014-2020 (MIE1) no âmbito do QFP anterior. O orçamento financeiro para a execução do programa MIE 2021-2027 (MIE2) é de 33,7 mil milhões de EUR.

O MIE é um instrumento gerido de forma centralizada. É executado com a ajuda da Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente (CINEA) para os setores dos transportes e da energia e com a ajuda da Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital (HaDEA) para o setor digital. Baseia-se na concorrência entre projetos apresentados por promotores de projetos, como gestores de infraestruturas ou empresas privadas, durante os convites regulares à apresentação de propostas do MIE. Esta concorrência garante uma elevada qualidade na preparação dos projetos e pressão para a sua execução atempada. Este modelo de governação garante que os fundos do MIE servem as prioridades estabelecidas no regulamento. O MIE é executado através de programas de trabalho plurianuais que especificam o calendário dos convites à apresentação de propostas, os seus temas, o orçamento indicativo, e os critérios de seleção e adjudicação.

Transportes:

No que diz respeito ao setor dos transportes, o MIE apoia projetos de interesse comum no domínio das infraestruturas relacionados com a conclusão e modernização da rede transeuropeia de transportes (RTE-T), a fim de contribuir para o desenvolvimento de uma rede transeuropeia de transportes eficiente, interligada e multimodal e de infraestruturas para uma mobilidade inteligente, interoperável, sustentável, inclusiva, acessível, segura e protegida. O MIE visa igualmente adaptar partes da RTE-T para infraestruturas de transporte de dupla utilização, com vista a melhorar a mobilidade civil e militar. O orçamento atribuído à vertente Transportes do MIE para 2021-2027 ascende a 25,8 mil milhões de EUR. Um total de 11,3 mil milhões de EUR destina-se aos países elegíveis para receber apoio do Fundo de Coesão e 1,7 mil milhões de EUR a projetos de mobilidade militar de dupla utilização.

O programa de trabalho plurianual do MIE Transportes, adotado em agosto de 2021 2 e alterado em julho de 2023 3 , abrange os convites anuais à apresentação de propostas de 2021 a 2024. Devido a um elevado número de candidaturas em excesso a estes convites à apresentação de propostas, à maturidade dos projetos e ao aumento da inflação após a invasão da Ucrânia pela Rússia, a alteração do programa de trabalho plurianual permitiu antecipar todo o orçamento disponível ao abrigo do atual QFP para os convites à apresentação de propostas do MIE Transportes de 2023 e 2024.

Energia:

A vertente do MIE dedicada ao setor da energia (MIE Energia) visa desenvolver projetos de interesse comum e projetos de interesse mútuo no âmbito da política relativa às redes transeuropeias de energia (RTE-E) 4 a fim de continuar a integrar o mercado interno da energia, aumentar a interoperabilidade transfronteiriça e setorial das redes, facilitar a descarbonização da economia e assegurar a segurança do abastecimento. O MIE Energia deve também facilitar a cooperação transfronteiriça no domínio da energia, nomeadamente para projetos de energias renováveis. O MIE Energia dispõe de um orçamento de 5,8 mil milhões de EUR para o período 2021-2027.

O primeiro programa de trabalho plurianual para o MIE Energia foi adotado em agosto de 2021 5 . Foi alterado em outubro de 2022 6 na sequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a fim de prestar assistência técnica para estudos adicionais necessários para acelerar a sincronização do sistema elétrico dos Estados bálticos com a rede continental europeia 7 .

O regulamento revisto relativo às infraestruturas energéticas transeuropeias (RTE-E) 8 entrou em vigor em 2022. Estabelece orientações para a política das redes transeuropeias de energia e para o processo de seleção dos projetos de interesse comum (PIC) na UE e dos projetos de interesse mútuo (PIM) com países terceiros 9 . Estes projetos de interesse comum e projetos de interesse mútuo no domínio das infraestruturas são uma das duas categorias de projetos elegíveis para financiamento do MIE Energia (sendo a outra categoria projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis).

Esta revisão alinhou o Regulamento RTE-E com o objetivo de neutralidade climática da UE para 2050, restringindo a elegibilidade dos projetos de infraestruturas de gás aos necessários para pôr termo ao isolamento energético de Chipre e Malta. Introduziu igualmente novas categorias de projetos: redes elétricas ao largo, projetos de hidrogénio e eletrolisadores. À luz da revisão, foi adotada uma nova lista de PIC e PIM em novembro de 2023, identificando os projetos selecionados nas novas categorias e tornando-os elegíveis para se candidatarem ao MIE a partir de 2024 10 .

Em fevereiro de 2024, foi adotado um novo programa de trabalho plurianual para 2024-2027 11 .

Digital:

Com um orçamento de cerca de 1,6 mil milhões de EUR, os objetivos do setor do MIE Digital são contribuir para a implantação de redes digitais de capacidade muito elevada e de sistemas 5G seguros e protegidos, aumentar a resiliência e a capacidade das redes dorsais digitais nos territórios da UE, ligando-as aos territórios vizinhos, e promover a digitalização das redes de transportes e de energia. O MIE Digital (2021-2027) tem objetivos diferentes e um orçamento superior ao do seu antecessor MIE Telecomunicações (2014-2020). O MIE Digital centra-se em subvenções para a implantação de infraestruturas de conectividade digital de relevância pan-europeia, enquanto o MIE Telecomunicações afetou 117 milhões de EUR a instrumentos financeiros de apoio à implantação de infraestruturas de banda larga, 130 milhões de EUR à WiFi4EU e o restante orçamento a serviços digitais (cerca de 900 milhões de EUR).

O primeiro programa de trabalho plurianual do MIE Digital , que abrange os convites à apresentação de propostas para 2021-2023, foi adotado em dezembro de 2021 12 e alterado em abril de 2023 13 a fim de ter em conta as alterações na preparação e na procura das partes interessadas e a evolução mais recente das prioridades políticas. O segundo programa de trabalho plurianual do MIE Digital (2024-2027) foi adotado em outubro de 2024 14 .

II.Convites à apresentação de propostas de 2021 a 2024

Transportes:

O MIE Transportes é principalmente atribuído através de convites anuais à apresentação de propostas. Até à data, foram lançados e concluídos três convites anuais à apresentação de propostas para a dotação geral e a dotação da coesão, com um orçamento disponível de 19 mil milhões de EUR. A dotação para a mobilidade militar (1,7 mil milhões de EUR) foi afetada na íntegra em três convites à apresentação de propostas entre 2021 e 2023. O último convite à apresentação de propostas para a dotação geral e a dotação da coesão (2,5 mil milhões de EUR) foi encerrado em janeiro de 2025 e a avaliação está em curso. Foi o primeiro convite à apresentação de propostas baseado no Regulamento RTE-T revisto 15 , que entrou em vigor em 2024.

A resposta aos convites à apresentação de propostas mostrou um forte interesse por parte dos promotores de projetos, tendo as taxas de candidatura excedido em quase três vezes o orçamento disponível. A guerra de agressão não provocada da Rússia contra a Ucrânia também revelou a necessidade de apoiar o desenvolvimento de infraestruturas de transporte civil e militar para fazer face às consequências da nova situação geopolítica. O impacto do aumento dos preços da energia e das matérias-primas e a falta de mão de obra conduziram a novas necessidades de financiamento. Neste contexto, a Comissão, em concertação com o Comité MIE, fez uso da flexibilidade prevista no programa de trabalho plurianual para os convites à apresentação de propostas de 2021 e 2022 (atribuindo fundos adicionais até 20 % do montante indicado no programa de trabalho inicial). Além disso, o programa de trabalho plurianual do MIE 2021-2027 foi alterado em julho de 2023, a fim de antecipar todo o orçamento disponível ao abrigo do atual QFP para os convites à apresentação de propostas do MIE para 2023 e 2024.

Parte do orçamento do MIE Transportes é afetado ao mecanismo para uma infraestrutura para combustíveis alternativos (AFIF), que foi criado como um instrumento misto que combina subvenções do MIE com instrumentos financeiros disponibilizados por bancos nacionais de fomento ou comerciais. Com um orçamento de 2,3 mil milhões de EUR, o AFIF destina-se a infraestruturas para combustíveis alternativos, como pontos de carregamento elétrico, eletricidade da rede de terra para navios atracados, estações de abastecimento de hidrogénio, etc. O convite permanente à apresentação de propostas do AFIF 2021 (com cinco datas-limite) encerrou no final de 2023.

O segundo convite permanente à apresentação de propostas do AFIF, com o orçamento remanescente de mil milhões de EUR, foi lançado em fevereiro de 2024, com três datas-limite de seis em seis meses até ao início de 2026. A primeira data-limite foi setembro de 2024. Para esta data-limite, foram atribuídos 421 milhões de EUR a 39 propostas selecionadas.

Quadro 1: Convites à apresentação de propostas do MIE Transportes 2021-2023

	Propostas		Orçamento			Taxa de candidaturas em excesso*
Dotação	Elegível	Selecionada	Indicativo	Solicitado	Atribuído
Geral	909	299	8,5 mil milhões	30,7 mil milhões	9,5 mil milhões	3,6
Coesão	214	109	8,8 mil milhões	19,6 mil milhões	9 mil milhões	2,2
AFIF	191	167	1,9 mil milhões	2 mil milhões	1,7 mil milhões	1
Mobilidade Militar	186	95	1,7 mil milhões	5 mil milhões	1,7 mil milhões	2,9
Total geral	1 454	631	20,3 mil milhões	56,8 mil milhões	21,5 mil milhões	2,8

(*) Taxa de candidaturas em excesso: financiamento solicitado dividido pelo orçamento indicativo do convite à apresentação de propostas.

Energia:

O orçamento do MIE Energia é atribuído através de diferentes convites à apresentação de propostas: i) o convite à apresentação de propostas para projetos de infraestruturas energéticas (originalmente apenas para PIC, mas os PIM são elegíveis desde 2024) e ii) os convites à apresentação de propostas para cooperação transfronteiriça no domínio das energias renováveis (CB RES), que incluem um convite à apresentação de estudos preparatórios e um convite à apresentação de estudos técnicos e obras.

O convite à apresentação de propostas de PIC do MIE teve lugar anualmente, com um orçamento indicativo de 785 milhões de EUR para 2021, 800 milhões de EUR para 2022, 750 milhões de EUR para 2023 e 850 milhões de EUR para 2024. Os convites à apresentação de propostas de PIC do MIE registaram elevadas taxas de candidaturas e resultaram em subvenções no valor de 95 % dos orçamentos indicativos dos convites atribuídos a propostas de financiamento adequadas.

Quadro 2: Convites à apresentação de propostas de PIC do MIE Energia 2021-2024

	Propostas		Orçamento			Taxa de candidaturas em excesso*
Ano	Elegível	Selecionada	Indicativo	Solicitado	Atribuído
2021	11	5	785 milhões	1,3 mil milhões	mil milhões	1,66
2022	19	8	800 milhões	1,3 mil milhões	601 milhões	1,68
2023	11	8	750 milhões	1,3 mil milhões	566 milhões	1,67
2024	70	41	850 milhões	3,1 mil milhões	1,25 mil milhões	3,67
Total geral	111	21	3,2 mil milhões	7 mil milhões	3,5 mil milhões	2,20

(*) Taxa de candidaturas em excesso: financiamento solicitado dividido pelo orçamento indicativo do convite à apresentação de propostas.

O convite à apresentação de propostas de 2021 atribuiu um montante superior ao inicialmente previsto no orçamento indicativo do convite à apresentação de propostas. Embora os convites à apresentação de propostas subsequentes, em 2022 e 2023, tenham registado candidaturas em excesso, a Comissão atribuiu montantes ligeiramente inferiores aos orçamentos dos convites iniciais. Tal deve-se à seleção rigorosa dos projetos, tendo em conta a maturidade e, por conseguinte, a probabilidade da sua realização, à pertinência das propostas apresentadas no que respeita aos critérios de concessão e à justificação das necessidades de financiamento (existência de um défice de financiamento que não poderia ser colmatado sem financiamento do MIE).

O convite à apresentação de propostas de 2024, com um orçamento indicativo de 850 milhões de EUR, lançado em abril de 2024 e encerrado em outubro de 2024, resultou na afetação de 1 250 milhões de EUR a 41 das 70 propostas elegíveis.

Convites à apresentação de propostas para projetos transfronteiriços de energias renováveis (CB RES)

Desde 2021, foram organizados cinco convites à apresentação de propostas para projetos transfronteiriços de energias renováveis: três convites à apresentação de propostas de estudos preparatórios (2021, 2022, 2023) e dois convites à apresentação de propostas de estudos técnicos e obras (2022, 2023). No que diz respeito aos estudos preparatórios, o primeiro convite à apresentação de propostas teve uma taxa de candidaturas bastante baixa, relacionada com a novidade da vertente do programa. O rácio de financiamento melhorou significativamente nos dois anos seguintes, embora ainda seja modesto, refletindo o processo de constituição de uma reserva de projetos que satisfaçam os critérios.

Quadro 3: Convites à apresentação de propostas para projetos transfronteiriços de energias renováveis do MIE Energia para o período 2021-2023

	Propostas		Orçamento			Taxa de candidaturas em excesso*
Ano	Elegível	Selecionada	Indicativo	Solicitado	Atribuído
2021	3	2	1 milhão	473 944	298 944	0,5
2022	5	3	31 milhões	44 milhões	22 milhões	1,42
2023	10	9	51 milhões	74 milhões	68 milhões	1,45
Total geral	18	14	83 milhões	118 milhões	91 milhões	1,43

(*) Taxa de candidaturas em excesso: financiamento solicitado dividido pelo orçamento indicativo do convite à apresentação de propostas.

Um terceiro convite à apresentação de propostas para estudos técnicos e obras de projetos transfronteiriços de energias renováveis, com um orçamento indicativo de 80 milhões de EUR, foi lançado em outubro de 2024 e encerrado em janeiro de 2025. Os convites à apresentação propostas para estudos preparatórios de projetos transfronteiriços de energias renováveis para foram interrompidos em 2024.

Digital:

Os três primeiros convites à apresentação de propostas (2021, 2022, 2023) abrangeram os temas da conectividade de base para plataformas digitais globais, a tecnologia 5G e a computação periférica e em nuvem para comunidades inteligentes, a cobertura 5G ao longo dos corredores de transporte e as redes dorsais para federações pan-europeias de computação em nuvem. Esses convites revelaram uma elevada procura de determinados temas (cabos submarinos) e uma menor procura de outros (como os corredores 5G, devido à atual falta de preparação do mercado). Esta circunstância conduziu a uma adaptação dinâmica do programa de trabalho e da afetação de recursos, centrando os recursos na conectividade resiliente, de elevada capacidade e soberana na UE e a nível internacional. Tratou-se de um contributo valioso para o segundo programa de trabalho do MIE Digital (2024-2027).

Quadro 4: Convites à apresentação de propostas do MIE Digital 2021-2023

	Propostas		Orçamento			Taxa de candidaturas em excesso*
Ano	Elegível	Selecionada	Indicativo	Solicitado	Atribuído
2021	51	38	258 milhões	555 milhões	151 milhões	2,15
2022	63	38	277 milhões	923 milhões	260 milhões	3,33
2023	70	52	241 milhões	578 milhões	273 milhões	2,39
Total geral	184	128	776 milhões	2,056 mil milhões	684 milhões	2,64

(*) Taxa de candidaturas em excesso: financiamento solicitado dividido pelo orçamento indicativo do convite à apresentação de propostas.

III.Principais domínios de investimento

Transportes:

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea a), subalínea i), do Regulamento MIE, o MIE Transportes deve contribuir para o desenvolvimento de uma rede transeuropeia de transportes eficiente, interligada e multimodal e de infraestruturas para uma mobilidade inteligente, interoperável, sustentável, inclusiva, acessível, segura e protegida.

O artigo 4.º, n.º 1, do referido regulamento estabelece que o MIE deve contribuir com 60 % do seu orçamento financeiro para objetivos climáticos. O MIE Transportes excedeu este objetivo, porquanto 79 % do seu financiamento é dedicado aos transportes sustentáveis. Investiu em infraestruturas ferroviárias eletrificadas, incluindo subsistemas de sinalização associados (ERTMS), nas vias navegáveis interiores e no transporte multimodal, bem como na implantação de infraestruturas para veículos com nível nulo de emissões. O MIE financia igualmente medidas compensatórias para projetos de infraestruturas (reflorestação, infraestruturas específicas que permitam a continuidade dos habitats naturais ou corredores para a passagem segura de animais). Além disso, o convite à apresentação de propostas de 2023 introduziu um elemento de «resistência às alterações climáticas» que integra medidas de atenuação e adaptação às alterações climáticas no desenvolvimento de projetos de infraestruturas.

Investimentos por modo de transporte

O programa MIE financiou infraestruturas europeias de transportes com mais de 21 mil milhões de EUR entre 2021 e 2024. A maior parte deste investimento diz respeito a projetos ferroviários, que receberam mais de 15 mil milhões de EUR. Os investimentos nesta categoria vão desde a construção e modernização de vias ferroviárias até à implantação do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS).

Além disso, o MIE Transportes apoia melhorias no transporte hidroviário, com mais de dois mil milhões de EUR afetados a portos marítimos e interiores, a vias navegáveis interiores, à digitalização (sistema de acompanhamento e de informação do tráfego de navios — VTMIS e serviços de informação fluvial — RIS) e à modernização dos terminais. O MIE Transportes também financia projetos rodoviários, como a construção e a modernização das estradas da RTE-T, bem como o desenvolvimento de zonas de estacionamento seguras e protegidas e de sistemas de transporte inteligentes (STI). No âmbito do transporte aéreo, o MIE financia a gestão do tráfego aéreo (investigação no domínio da Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu — SESAR) e a modernização dos aeroportos (no âmbito da mobilidade militar). O MIE Transportes apoia ainda a melhoria das infraestruturas em todos os modos de transporte, a fim de facilitar a mobilidade dos ativos militares. Por último, 1,38 mil milhões de EUR são afetados à infraestrutura para combustíveis alternativos, sendo a maior parte afetada ao carregamento dos veículos rodoviários, seguida dos navios e das aeronaves estacionadas.

Quadro 5: Investimentos do MIE Transportes por modo (2021-2024, em milhões de EUR) 16

Ferroviário (incluindo ERTMS, Mobilidade Militar)

Hidroviário (incluindo RIS, VTMIS e Mobilidade Militar)

Rodoviário (incluindo STI, Mobilidade Militar)

Aéreo (incluindo GTA, Mobilidade Militar)

Combustíveis alternativos (CA)

A maior parte do financiamento do MIE (80 %) é atribuída a projetos da rede principal da RTE-T, 13 % destinam-se à rede global e 7 % a projetos que não podem estar ligados a uma parte específica da rede RTE-T, mas que ainda assim são importantes para a sua conclusão (por exemplo, SESAR, STI, componentes de bordo do ERTMS, etc.).

Conectividade transfronteiriça

O MIE Transportes apoia a conectividade transfronteiriça para viagens sem descontinuidades na UE, com 78 % do financiamento do MIE Transportes para projetos que abordem ligações transfronteiriças ou em falta, assegurem a multimodalidade, instalem infraestruturas para combustíveis alternativos e harmonizem os sistemas de gestão do tráfego. Tal incluiu igualmente o financiamento de cinco projetos transfronteiriços emblemáticos (túnel Lião (Lyon)-Turim, túnel de base do Brenner, túnel do Estreito de Fehmarn, «Rail Baltica», Sena-Escalda (Escaut/Scheldt) e respetivas rotas de acesso.

Figura 1: Apoio do MIE aos transportes para a conectividade transfronteiriça

16,6 mil milhões de EUR

do orçamento total do MIE Transportes no valor de 21,2 mil milhões de EUR

A maioria dos projetos transfronteiriços melhora ou estabelece ligações ferroviárias, mas o MIE também apoia as ligações fluviais e alguns troços rodoviários. Por exemplo, um grande estrangulamento no Danúbio no corredor Reno/Mosa-Meno-Danúbio entre Straubing e Vilshofen, no sul da Alemanha, recebeu apoio do MIE para aumentar a profundidade e a capacidade do canal navegável.

Infraestrutura para combustíveis alternativos

O MIE Transportes apoia a implantação de infraestruturas para combustíveis alternativos com mais de 1,38 mil milhões de EUR, destinados principalmente a projetos de implantação de estações de carregamento nas estradas da RTE-T e pontos de carregamento elétrico. Financia igualmente o fornecimento de eletricidade a partir da rede terrestre para os navios atracados, a eletrificação das operações terrestres nos aeroportos e as estações de abastecimento de hidrogénio.

Desde 2021, foram postos em funcionamento cerca de 1 500 pontos de abastecimento de combustíveis alternativos ao longo da rede transeuropeia de transportes, principalmente para veículos ligeiros. Os projetos selecionados até à data deverão instalar mais de 25 000 pontos de abastecimento para veículos ligeiros e quase 2 000 pontos de abastecimento para veículos pesados. A carteira de projetos de combustíveis alternativos contribuirá igualmente para a descarbonização das operações em 63 aeroportos europeus e para a implantação de carregamento de eletricidade em terra para navios em 28 portos europeus.

Mapa 1: Infraestrutura de carregamento de combustíveis alternativos apoiada pelo MIE Transportes (2021-2024)

	Abastecimento de combustíveis alternativos para aeronaves estacionadas		Países da UE (incluindo territórios ultramarinos)
	Abastecimento de combustíveis alternativos para os utilizadores da estrada, Eletricidade		Países terceiros
	Abastecimento de combustíveis alternativos para os utilizadores da estrada, Hidrogénio
	Abastecimento de combustíveis alternativos para os utilizadores do transporte marítimo/fluvial
	Estradas RTE-T	Cartografia: CINEA, junho de 2025 © EuroGeographics, no respeitante aos limites administrativos

Digitalização dos transportes

O MIE Transportes apoia a digitalização dos transportes europeus com convites específicos à apresentação de propostas centrados na mobilidade inteligente e interoperável, no âmbito da dotação geral e da dotação para a coesão. Na sequência destes convites à apresentação de propostas, 93 projetos receberam mais de 1,4 mil milhões de EUR de financiamento. Quase metade deste montante destinava-se a projetos ERTMS (46 %), seguidos dos projetos SESAR (23 %) e STI (17 %). Os projetos que envolvem os restantes sistemas (por exemplo, informações eletrónicas sobre o transporte de mercadorias (eFTI), RIS, o ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo (EMSWe) e VTMIS representaram 13 %.

Transportes mais seguros

O MIE Transportes apoia a segurança rodoviária através da construção de zonas de estacionamento seguras e protegidas, da remoção de passagens de nível, da melhoria dos traçados rodoviários por razões de segurança e da implantação dos STI. Um total de 58 projetos no domínio da segurança rodoviária recebem três mil milhões de EUR.

Mobilidade Militar

Um dos objetivos específicos do MIE Transportes é adaptar partes da rede RTE-T à dupla utilização, melhorando a mobilidade civil e militar. Tal deverá permitir a circulação em grande escala de pessoal e equipamento militares em toda a UE a curto prazo em caso de crise. No âmbito dos três convites à apresentação de propostas para a mobilidade militar (2021/2022/2023), foram selecionados 95 projetos em 21 Estados-Membros. São bastante equilibrados em termos geográficos em toda a UE, com uma boa densidade de projetos no flanco oriental. 45 % deste financiamento destinou-se a projetos ferroviários (por exemplo, para modernizar pontes ferroviárias, construir troços de via de baixa velocidade para comboios mais longos e mais pesados, aumentar a altura mínima dos túneis), 34 % para projetos rodoviários (por exemplo, para modernizar troços rodoviários e pontes), 7 % para projetos aeroportuários (por exemplo, para aumentar as capacidades operacionais e a acessibilidade) e o restante financiamento para projetos em portos e terminais (por exemplo, para aumentar a capacidade e a conectividade).

O MIE permite o financiamento de elementos sinérgicos relativos a outro setor do MIE (até 20 % dos custos elegíveis). No caso do MIE Transportes, os elementos sinérgicos, principalmente relativos a infraestruturas relacionadas com a energia, são financiados em 34 projetos que recebem 64 milhões de EUR de financiamento do MIE. Por exemplo, 20 projetos preveem instalar estações de abastecimento de hidrogénio e eletrolisadores, enquanto oito projetos preveem instalar painéis solares em aeroportos, portos e terminais rodoferroviários.

O MIE Transportes também funciona em complementaridade com o Horizonte Europa, por exemplo para tornar os aeroportos mais ecológicos. Enquanto o MIE apoia infraestruturas para combustíveis alternativos e o acesso através dos transportes públicos, o Horizonte Europa financia soluções inovadoras eficientes do ponto de vista energético ou novas soluções digitais e automatizadas para as operações aeroportuárias 17 .

Energia:

Desde 2021, os convites à apresentação de projetos de interesse comum têm recebido propostas de cinco tipos diferentes de categorias de projetos (eletricidade, gás, infraestruturas de transporte de CO2, redes elétricas inteligentes, hidrogénio e eletrolisadores).

No convite à apresentação de propostas de 2021, a eletricidade foi a categoria de projetos mais significativa, com três subvenções para obras que representaram 92 % do financiamento da UE atribuído. No convite à apresentação de propostas de 2022, a eletricidade foi novamente a categoria mais significativa, representando 52 % do financiamento da UE atribuído (64 % quando contabilizada em combinação com redes elétricas inteligentes). No convite à apresentação de propostas de 2023, as infraestruturas de transporte de CO2 foram a maior categoria, representando 80 % do financiamento da UE atribuído. No convite à apresentação de propostas de 2024, a eletricidade (incluindo as redes ao largo, o armazenamento) foi novamente a categoria mais significativa, representando 57 % do financiamento da UE atribuído (59 % quando contabilizada em combinação com redes elétricas inteligentes).

Entre 2021 e 2024, os convites à apresentação de projetos de interesse comum apoiaram 62 projetos com 3,5 mil milhões de EUR de financiamento do MIE Energia: 43 foram estudos, com um financiamento de quase 431 milhões de EUR e os restantes 19 foram obras, com um financiamento superior a três mil milhões de EUR. Os convites à apresentação de propostas para projetos transfronteiriços de energias renováveis também apoiaram 14 projetos (12 estudos e duas obras) com um financiamento de 91,2 milhões de EUR.

Figura 2: Carteira por categoria do MIE Energia (2021-2024)

 

Eletricidade e redes elétricas inteligentes

O MIE apoiou 16 projetos no setor da eletricidade, num montante superior a dois mil milhões de EUR. Entre os projetos notáveis que receberam subvenções para obras contam-se: a interligação EuroAsia entre a Grécia e Chipre (658 milhões de EUR, 2021), os elementos de infraestrutura adicionais necessários para a sincronização dos Estados bálticos com a rede elétrica continental (166 milhões de EUR, 2021), a interligação ELMED entre a Sicília e a Tunísia (308 milhões de EUR, 2022) e a ilha energética de Bornholm (645 milhões de EUR, 2024).

O MIE apoiou igualmente quatro ações no domínio das redes elétricas inteligentes em quatro projetos de interesse comum diferentes, no montante de 209 milhões de EUR. A maior subvenção para obras foi de 100 milhões de EUR para a digitalização das redes de distribuição de energia na Baviera e na Chéquia.

Rede de dióxido de carbono

O MIE apoiou 21 projetos de infraestruturas de transporte de CO2 no montante de 864 milhões de EUR. A maior subvenção para obras foi de 161 milhões de EUR para a fase I da Plataforma de CO2 de Dunquerque.

O financiamento pelo MIE de infraestruturas transfronteiriças críticas para redes e armazenamento de CO2 funciona amplamente em complementaridade com o Horizonte Europa, que apoia projetos de investigação para explorar a viabilidade de novas tecnologias para a gestão industrial do carbono e demonstrar a viabilidade das tecnologias do ponto de vista tecnológico e económico 18 .

Gás natural

O MIE apoiou quatro projetos de gás no montante de 148 milhões de EUR. A maior subvenção para obras ascendeu a 78 milhões de EUR para o armazenamento de gás na Bulgária. Globalmente, embora os projetos de gás natural constituíssem uma parte significativa do financiamento concedido ao abrigo do programa MIE I (1 454 milhões de EUR), a sua quota diminuiu no âmbito do MIE II, principalmente porque deixaram de ser elegíveis para financiamento do MIE Energia na sequência da revisão do Regulamento RTE-E.

Hidrogénio

O MIE apoiou 21 projetos no domínio do hidrogénio — todos para estudos — no montante de 258 milhões de EUR. A maior subvenção, no montante de 33 milhões de EUR, foi atribuída ao projeto espanhol «Hydrogen Backbone».

Projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis

O MIE Energia apoia financeiramente cinco projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis, que envolvem oito Estados-Membros diferentes, e quatro outros projetos que não têm o estatuto CB RES com estudos preparatórios. Até 2024, foi concedido um financiamento de 91 milhões de EUR a 14 projetos, incluindo 12 estudos técnicos e preparatórios e duas obras. Os projetos abrangem uma variedade de tecnologias de energias renováveis, como a energia eólica marítima ou terrestre ou a energia solar fotovoltaica, e aplicações energéticas, como o aquecimento urbano ou a produção de hidrogénio renovável.

Para o MIE Energia, os elementos sinérgicos dizem principalmente respeito a infraestruturas de transporte, como cais e instalações de carga de navios. Com a crescente maturidade das categorias de infraestruturas energéticas abrangidas pelo novo Regulamento RTE-E, nomeadamente as redes inteligentes de eletricidade e de hidrogénio, esperam-se novas sinergias com as vertentes dos transportes e digitais. No setor das energias renováveis transfronteiriças, os projetos emergentes centram-se em cadeias de valor do hidrogénio na sua totalidade, desde a produção até à utilização em setores como a indústria e os transportes.

Digital:

Ao abordar projetos de interesse comum e ao centrar-se nas interligações transfronteiriças, o MIE Digital funciona como catalisador do ecossistema de conectividade digital à escala da UE. Na sequência dos três primeiros convites à apresentação de propostas, o MIE Digital financia atualmente 117 projetos que abrangem os principais temas a seguir indicados, com um orçamento total superior a 640 milhões de EUR.

Conectividade digital de base para as plataformas digitais globais

O MIE Digital apoia a implantação de novas redes dorsais ou a modernização significativa de redes existentes, incluindo cabos submarinos, no interior dos Estados-Membros e entre estes, bem como entre a União e países terceiros. Desde 2021, a vertente Digital do MIE tem vindo a prestar apoio financeiro a 51 projetos de plataformas digitais globais num total de 420 milhões de EUR.

Estes projetos contribuem significativamente para reforçar as ligações mundiais entre a Europa e África (por exemplo, os projetos Medusa Africa ou Canalink-Marrocos), o Médio Oriente (por exemplo, o projeto BlueMed East) e a Ásia (conectividade no Ártico), bem como para consolidar as ligações entre os Estados-Membros do Mediterrâneo, do Atlântico, do mar Báltico e da Europa continental (incluindo a Europa Central e Oriental). Estes projetos também apoiam a conectividade nas regiões ultraperiféricas e nos países e territórios ultramarinos da Europa, como no Oceano Pacífico (por exemplo, o projeto NUANUA), nas Caraíbas (por exemplo, o projeto BCA), nas Ilhas Canárias (por exemplo, o projeto PENCAN-X) e na região dos Açores-Madeira (por exemplo, o projeto Atlantic CAM).

Todos os beneficiários destas subvenções do MIE são entidades controladas pela UE e os cabos que serão implantados são construídos com tecnologia segura. Além de garantir a transmissão segura de terabytes de dados por segundo, quase todos os cabos financiados incluem tecnologias inteligentes, que funcionam como grandes sensores geográficos para monitorizar as atividades nas proximidades, funcionando como sistemas de alerta precoce para proteger a própria infraestrutura.

O segundo programa de trabalho do MIE Digital para 2024-2027 prevê um montante adicional de 542 milhões de EUR para cofinanciar projetos de conectividade de base. O investimento total da UE nestas infraestruturas críticas ao longo do atual quadro financeiro ascenderá a quase mil milhões de EUR.

Mapa 2: Projetos Global Gateway do MIE Digital

Sistemas 5G em zonas onde estão localizados agentes socioeconómicos

Desde 2021, o MIE Digital tem vindo a prestar apoio financeiro num total de 128 milhões de EUR a 41 projetos para a rápida implantação e adoção da tecnologia 5G para comunidades inteligentes. Os projetos financiados integram infraestruturas 5G com computação em nuvem periférica, centrando-se na tecnologia 5G autónoma, permitindo casos de utilização inovadores, como a cirurgia à distância, a realidade virtual para a aprendizagem, a monitorização baseada em drones, etc.

Mapa 3: Projetos 5G para comunidades inteligentes

Cobertura 5G ao longo dos principais corredores de transporte

Desde 2021, o MIE Digital tem vindo a prestar apoio financeiro a 25 projetos (obras e estudos) para uma cobertura 5G ininterrupta ao longo dos corredores de transporte transfronteiriços, num total de 93 milhões de EUR. Doze desses projetos implantam infraestruturas de tecnologia 5G autónoma ao longo de corredores transfronteiriços da RTE-T, como autoestradas, caminhos de ferro ou vias marítimas, assegurando assim a interoperabilidade sem descontinuidades dos sistemas nacionais de 5G. A infraestrutura do corredor 5G permitirá uma vasta gama de serviços de mobilidade conectada e automatizada para veículos, condutores, passageiros e outros intervenientes relevantes.

Mapa 4: Projetos de cobertura 5G ao longo das principais rotas de transporte

Os projetos de corredores 5G ao longo dos principais corredores da RTE-T são um bom exemplo de sinergias entre as diferentes vertentes do MIE. A vertente Digital do MIE apoia igualmente a implantação de infraestruturas digitais transfronteiriças i) para acelerar a digitalização dos setores da energia e dos transportes, reforçando a interoperabilidade e a normalização (plataformas digitais operacionais — PDO) e ii) para desencadear um ciclo de investimento «virtuoso» de parcerias público-privadas. O convite à apresentação de propostas para PDO de 2022 financiou um projeto de coordenação e apoio que está a preparar o terreno para um projeto de obras no segundo programa de trabalho plurianual do MIE Digital para o período 2024-2027. 

IV.A reação do MIE à recente crise

Nos últimos anos, o instrumento MIE demonstrou a sua flexibilidade para reagir a desafios e crises imprevistos. Com a guerra de agressão não provocada da Rússia, a Ucrânia e a Moldávia solicitaram uma associação formal ao programa MIE (acordos assinados em 9 de maio e 6 de junho de 2023). Tal permite que os beneficiários desses países participem de forma independente nos convites à apresentação de propostas do MIE e sejam observadores nas reuniões do Comité MIE. A UE suspendeu as suas contribuições financeiras nacionais para os programas da UE enquanto persistirem os desafios financeiros causados pela guerra para os dois países.

Transportes:

Após o início da invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022, a afetação da dotação para a mobilidade militar foi acelerada tanto quanto possível. A Comissão acelerou a avaliação do primeiro convite à apresentação de propostas para a mobilidade militar em 2021 (que esteve aberto às candidaturas até janeiro de 2022) e, em seguida, lançou imediatamente o segundo convite à apresentação de propostas para a mobilidade militar em maio de 2022 (quatro meses antes do previsto). O orçamento restante foi antecipado, tendo o último convite à apresentação de propostas sido lançado em maio de 2023. Consequentemente, a dotação de 1,7 mil milhões de EUR para a mobilidade militar foi absorvida em apenas dois anos e meio. Ao longo dos três convites à apresentação de propostas, a taxa de candidaturas em excesso aumentou continuamente de 1,2 para o convite de 2021 para 4,7 no último convite de 2023, o que também indica um aumento das necessidades de investimento em infraestruturas de dupla utilização.

Figura 3: Evolução da procura de financiamento do MIE para a mobilidade militar (milhões de EUR)

O MIE Transportes também demonstrou a sua natureza ágil ao satisfazer necessidades críticas que surgiram nas fronteiras externas da UE com a Ucrânia e a Moldávia. O financiamento do MIE Transportes apoia a iniciativa «Corredores Solidários» e contribui para o estabelecimento de rotas alternativas para o transporte de mercadorias de e para a Ucrânia e a Moldávia após o bloqueio dos portos ucranianos. No total (na sequência dos convites à apresentação de propostas de 2022 e 2023), o MIE Transportes concedeu cerca de 1,5 mil milhões de EUR de financiamento a projetos que melhoram os corredores solidários e asseguram uma melhor ligação entre a Ucrânia e a Moldávia e os Estados-Membros da UE vizinhos (Polónia, Eslováquia, Hungria e Roménia). Estes projetos deverão melhorar a capacidade e o acesso aos principais pontos de passagem de fronteira rodoviários e ferroviários da RTE-T, alargando e modernizando as infraestruturas, melhorando as zonas de estacionamento, as instalações e o equipamento de transbordo. O apoio à Ucrânia inclui igualmente projetos para o desenvolvimento da bitola normalizada europeia (UIC) na Ucrânia, a fim de melhorar as suas ligações ferroviárias com os Estados-Membros vizinhos. Os primeiros resultados já são visíveis no terreno.

A pandemia de COVID-19 e a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia conduziram a uma inflação elevada, ao aumento dos custos dos materiais de construção, uma mão de obra reduzida e à perturbação das cadeias de abastecimento. Tal significa que os projetos do MIE necessitavam de uma injeção rápida de fundos para realizar as ações planeadas. Por conseguinte, o programa de trabalho plurianual foi alterado de modo a permitir antecipar todo o orçamento disponível no âmbito do atual QFP para os convites à apresentação de propostas do MIE Transportes de 2023 e 2024.

Energia:

A pandemia de COVID-19 e a invasão russa da Ucrânia também afetaram a execução de projetos energéticos financiados pelo MIE, devido ao aumento acentuado dos preços da energia, aos aumentos significativos dos custos e à escassez da oferta de componentes para projetos de infraestruturas. Esta circunstância resultou em atrasos para alguns projetos, nomeadamente relacionados com a necessidade de aplicar soluções técnicas alternativas e de disponibilizar financiamento adicional.

Em maio de 2022, em reação à invasão russa, a Comissão adotou o seu plano REPowerEU 19 , que conduziu à adoção de vários atos legislativos destinados a reduzir a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificar as fontes de aprovisionamento de gás, reduzir o consumo de energia e acelerar a implantação de fontes de energia renováveis.

Embora o atual Regulamento MIE e o Regulamento RTE-E revisto tenham entrado em vigor antes do plano REPowerEU, estão alinhados com os seus objetivos. Desde 2013, os projetos financiados pelo MIE Energia contribuíram para a integração do mercado da energia da UE, reforçando as ligações transfronteiriças e aumentando a segurança do aprovisionamento. Em 2021, 2022 e 2023, foram atribuídas subvenções a obras no domínio do armazenamento de gás que irão dar resposta às preocupações quanto à segurança do aprovisionamento de gás no sudeste da Europa, que é a região mais diretamente afetada pelos cortes no aprovisionamento russo.

O Regulamento RTE-E revisto exclui as categorias de infraestruturas de combustíveis fósseis da elegibilidade para o estatuto de PIC e inclui novas categorias de infraestruturas que são fundamentais para a descarbonização, nomeadamente projetos de hidrogénio e redes elétricas ao largo. Os projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis contribuem para a implantação eficaz em termos de custos de capacidades adicionais de energias renováveis que ajudam a reduzir a dependência da UE em relação aos combustíveis fósseis.

Digital:

Tal como estabelecido no âmbito dos projetos de interesse comum no setor digital, o MIE pode ajudar a alargar e reforçar a conectividade digital entre a UE e os seus vizinhos. O projeto East West Gate (financiado no âmbito do segundo convite à apresentação de propostas) permitirá a prestação de serviços digitais à Ucrânia e aumentará diretamente as possibilidades e capacidades de comunicação, tanto com a Ucrânia como entre países da UE.

No contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e dos conflitos e da instabilidade no Médio Oriente, tornou-se imperativo aumentar a resiliência e a redundância da infraestrutura digital que liga a Europa à Ásia. O MIE já financiou três projetos de implantação de cabos na região do Ártico, nomeadamente o Far North Fiber, o Polar Connect e o TUSASS CONNECT. Estes projetos fazem parte da visão de conectividade no Ártico, que acabará por conduzir a uma rota alternativa entre a Europa e a Ásia.

Vários projetos financiados ao abrigo da vertente digital do MIE reforçam a conectividade digital em toda a Europa e com regiões vizinhas, incluindo o Norte de África e os países da Europa Oriental (Ucrânia e Moldávia), refletindo uma estratégia geopolítica mais ampla para reforçar a resiliência digital da Europa, promover a integração económica e promover a estabilidade regional. Ao alargar as redes de elevada capacidade e ao alinhar as normas digitais, o programa atua como uma medida de combate às influências externas, estabelecendo o controlo das infraestruturas digitais críticas.

O MIE Digital também desempenha um papel importante na criação de alternativas de conectividade digital, no reforço da resiliência das redes de comunicação e na exploração de rotas capazes de contornar os pontos de estrangulamento tradicionais excessivamente utilizados, como o canal de Suez.

Por último, mas não menos importante, os rigorosos requisitos de elegibilidade no MIE Digital, relativos aos promotores de projetos e ao equipamento implantado, contribuem para a segurança e a fiabilidade das infraestruturas críticas de comunicações digitais financiadas.

V.Ponto da situação orçamental e avaliação dos progressos realizados

A revisão intercalar do atual QFP concluída em 2024 não resultou em quaisquer alterações ao orçamento do MIE dos três setores. No entanto, os diferentes programas setoriais registaram ainda algumas alterações nos seus orçamentos em comparação com os montantes de referência na base jurídica, tal como a seguir se descreve.

Para tornar os fundos do MIE afetados e os projetos apoiados mais visíveis e transparentes, a CINEA lançou um painel público em janeiro de 2023 20 . Este painel abrange todos os projetos e programas geridos pela CINEA, nomeadamente os que gere no âmbito do MIE Transportes e do MIE Energia. Esta ferramenta permite a todos encontrar informações atualizadas sobre os projetos, o seu financiamento e os beneficiários, bem como gráficos para visualizar os dados. A CINEA divulgou igualmente duas publicações interativas que ilustram as realizações do programa desde 2014, uma para o MIE Transportes 21 e outra para o MIE Energia 22 , bem como uma publicação específica sobre a sincronização do Báltico 23 .

Para mais informações sobre a dotação orçamental e os projetos do MIE Digital, consultar o sítio Web da HaDEA 24 .

Para mais informações sobre a execução orçamental do MIE, consultar o portal da Comissão sobre o desempenho 25 . Estas informações baseiam-se nas declarações de desempenho dos programas apresentadas anualmente por cada programa.

Transportes:

250 milhões de EUR do orçamento do MIE Transportes foram utilizados para financiar o Regulamento dos Circuitos Integrados. O orçamento do MIE Transportes apoia igualmente as despesas administrativas adicionais resultantes do pacote Objetivo 55, em especial as iniciativas FuelEU Transportes Marítimos e ReFuelEU Aviação e, mais recentemente, do Regulamento revisto relativo à Agência Europeia da Segurança Marítima e do Regulamento Céu Único Europeu 2+.

Tal como descrito anteriormente, o orçamento do MIE Transportes foi antecipado em 2021-2024. Até à data, foram afetados mais de 21 mil milhões de EUR, na sequência da assinatura de projetos selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas 2021/2022/2023 (10,5 mil milhões de EUR da dotação geral, 9,3 mil milhões de EUR da dotação da coesão) e no âmbito dos convites à apresentação de propostas para a mobilidade militar (1,7 mil milhões de EUR da dotação para a mobilidade militar). Este montante inclui igualmente 1,3 mil milhões de EUR afetados a projetos de infraestruturas para combustíveis alternativos no âmbito do primeiro convite permanente à apresentação de propostas para o AFIF.

O restante orçamento do MIE será atribuído no âmbito do convite à apresentação de propostas de 2024 e do segundo convite permanente do AFIF, com um orçamento de 2,5 mil milhões de EUR e mil milhões de EUR, respetivamente. O convite à apresentação de propostas de 2024 foi encerrado no final de janeiro de 2025 e está atualmente a ser avaliado, enquanto o segundo convite permanente do AFIF foi lançado em fevereiro de 2024 e decorrerá até ao início de 2026.

As primeiras convenções de subvenção deste QFP foram assinadas em 2022 após o primeiro convite à apresentação de propostas do MIE Transportes lançado em 2021. Uma vez que os projetos de estudos têm uma duração de dois a três anos e os projetos de obras de construção têm uma duração de quatro a cinco anos, a maioria dos projetos do MIE Transportes ainda se encontra numa fase inicial. Estão atualmente em curso mais de 600 projetos. Apenas alguns pequenos projetos (23) já estão concluídos (por exemplo, infraestruturas para combustíveis alternativos, zonas de estacionamento seguras e protegidas). Até à data, os projetos estão a progredir como previsto e em conformidade com as respetivas convenções de subvenção. Os eventuais atrasos poderão só surgir nos próximos anos.

O MIE Transportes aplicou com êxito o princípio «usar ou largar». Em caso de atraso na execução de um projeto, o seu âmbito de aplicação é adaptado e a sua subvenção reduzida em conformidade. O orçamento é então disponibilizado noutro convite à apresentação de propostas («reembolso»).

Energia:

As dotações de autorização do MIE Energia para 2021-2023 totalizaram inicialmente 2 397 milhões de EUR, incluindo 5,9 milhões de EUR em receitas afetadas das anteriores ordens de cobrança do MIE 2014-2020 em 2021 26 .

As subvenções concedidas com base nos convites à apresentação de propostas para projetos de interesse comum e projetos transfronteiriços de energias renováveis em 2021-2024 totalizaram 3 542 milhões de EUR, estando ainda pendentes os convites à apresentação de propostas para projetos transfronteiriços de energias renováveis de 2024.

Foram transferidos 430 milhões de EUR das dotações de autorização do MIE Energia para o exercício de 2023 para o MIE Transportes. Tal demonstra que o orçamento do MIE está a ser utilizado entre os três setores da forma mais eficiente. Em 2023, a vertente Energia do MIE tinha ainda uma carteira limitada de projetos aos quais tinha sido concedido financiamento e alguns dos quais tinham registado atrasos na execução. Ao mesmo tempo, o MIE Transportes estava a antecipar o seu orçamento e poderia utilizar o orçamento transferido no âmbito dos convites à apresentação de propostas do MIE Transportes de 2023.

O orçamento transferido será devolvido ao MIE Energia a partir de 2025 e deverá ser autorizado nos próximos anos, uma vez que se preveem grandes necessidades de investimento nas novas categorias de infraestruturas energéticas (nomeadamente redes ao largo e hidrogénio). Os resultados do convite à apresentação de propostas de 2024 do MIE para projetos de interesse comum e projetos de interesse mútuo confirmaram este facto: as subvenções concedidas totalizam 1 250 milhões de EUR e os projetos de redes ao largo e de hidrogénio incluem 24 das 41 propostas selecionadas (num montante de 947 milhões de EUR, ou seja, 76 % do financiamento atribuído).

Digital:

150 milhões de EUR do montante de referência na base jurídica do MIE Digital foram transferidos para o Regulamento dos Circuitos Integrados e 110 milhões de EUR do montante de referência foram transferidos para a iniciativa Infraestrutura para a Resiliência, Interconectividade e Segurança por Satélite (IRIS²) (para 2024-2027).

O início da execução do MIE Digital sofreu algum atraso, devido a determinados atrasos na adoção, à novidade do programa e ao caráter inovador de determinados temas (por exemplo, a tecnologia 5G para a mobilidade conectada e automatizada). Por conseguinte, os projetos do Convite 1 arrancaram em janeiro de 2023, os projetos do Convite 2 arrancaram no início de 2024, os projetos do Convite 3 arrancaram no início de 2025 e os projetos do Convite 4 deverão arrancar no início de 2026.

Os três convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho de 2021-2023 seguiram o calendário de planeamento «um por ano», com autorizações orçamentais globais muito boas, em conformidade com as dotações financeiras, em especial para projetos de cabos submarinos apresentados no âmbito do convite à apresentação de propostas para plataformas digitais globais.

Embora os primeiros resultados dos projetos só estejam disponíveis a partir de 2025, a atual carteira de projetos pode ser considerada como estando no bom caminho. Após os três primeiros convites à apresentação de propostas, o MIE Digital financia atualmente 117 projetos que abrangem os seus principais temas, com um orçamento total superior a 640 milhões de EUR.

VI.Conclusões e perspetivas para o período remanescente do QFP

A totalidade do orçamento para a vertente Transportes do MIE será autorizada em 2025 e não estão previstos novos convites à apresentação de propostas no âmbito do atual QFP, a menos que haja alguns reembolsos limitados de fundos não utilizados pelos projetos.

Os projetos selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas do MIE Transportes têm um elevado valor acrescentado da UE e devem contribuir para a conclusão da rede RTE-T. Ao mesmo tempo, as necessidades de investimento na rede RTE-T continuam a ser elevadas. De acordo com o documento de posição dos coordenadores da RTE-T de abril de 2024 27 , o investimento total necessário para completar a rede principal e a rede principal alargada da RTE-T é de 845 mil milhões de EUR nos próximos 15 anos. Este número tem em conta todos os novos requisitos acrescentados durante a revisão do Regulamento RTE-T. Para os projetos com maior valor acrescentado da UE, o montante remanescente a investir é estimado em cerca de 210 mil milhões de EUR.

O atual contexto geopolítico exige que invistamos o mais rapidamente possível em projetos de mobilidade militar que aumentem a capacidade de movimentos em grande escala de tropas e de material pesado a curto prazo. Esses projetos devem ser executados de forma coordenada entre os Estados-Membros, a fim de permitir uma mobilidade transfronteiriça sem descontinuidades.

Em relação à vertente Energia do MIE, a Comissão continuará a organizar convites à apresentação de propostas para projetos de interesse comum e projetos de interesse mútuo, bem como para projetos transfronteiriços de energias renováveis até 2027, prevendo-se que todo o orçamento seja autorizado até ao final do programa. O elevado valor acrescentado europeu dos projetos do MIE Energia advém dos seus contributos para a integração dos mercados internos da energia, para a segurança do aprovisionamento energético e para a descarbonização do sistema energético.

De acordo com um estudo sobre as necessidades de investimento publicado em janeiro de 2025 28 , as necessidades de investimento só para projetos transfronteiriços de eletricidade e ligações ao largo ascenderão a 130 mil milhões de EUR no período de 2024-2040. Os projetos de cooperação transfronteiriça no domínio das energias renováveis (CB RES) são fundamentais para alavancar as assimetrias de potencial de produção e de procura e já são essenciais para os Estados-Membros onde se esgotaram todas as possibilidades de uma implantação centrada a nível nacional. O apoio da UE é fundamental para facilitar esses projetos, que implicam despesas de capital intensivas e um maior nível de complexidade e riscos, devido, por exemplo, à dificuldade em encontrar acordos de partilha custo-benefício entre os Estados-Membros.

O segundo programa de trabalho do MIE Digital (2024-2027) baseia-se nos resultados e nos ensinamentos retirados da execução do primeiro programa de trabalho (2021-2023) e na evolução das prioridades políticas no domínio das infraestruturas de conectividade digital. O MIE Digital continuará a apoiar a conectividade de base e os temas 5G acima referidos, com algumas adaptações para os convites à apresentação de propostas relacionados com a tecnologia 5G, que estão agora integrados em «projetos-piloto de grande escala 5G» (começando pelo convite 4, lançado em 22 de outubro de 2024).

A distribuição prevista do orçamento de 865 milhões de EUR disponível para 2024-2027 dá prioridade ao aumento da capacidade, da resiliência e da segurança da conectividade transfronteiriça da UE, com 542 milhões de EUR de financiamento para plataformas digitais globais ou cabos submarinos. Outra prioridade é a continuação da implantação da conectividade de ponta para aplicações avançadas e inovadoras, com 205 milhões de EUR para projetos-piloto 5G. Foram afetados 90 milhões de EUR à implantação de ligações de comunicação quântica transfronteiras entre os Estados-Membros.

Estão em curso trabalhos sobre a avaliação intercalar do MIE 2021-2027 CEF, a fim de analisar mais aprofundadamente o programa MIE. Foi lançado um estudo de apoio e, em novembro de 2024, a Comissão publicou o «Quadro de acompanhamento e avaliação» [SWD (2024) 276] 29 .

(1)

  Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria o Mecanismo Interligar a Europa e revoga os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) n.º 283/2014 (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 249 de 14.7.2021, p. 38 .

(2)

  Decisão de Execução C(2021) 5763 final da Comissão, de 5 de agosto de 2021, relativa ao financiamento do Mecanismo Interligar a Europa — Setor dos Transportes e à adoção do programa de trabalho para 2021-2027 .

(3)

  Decisão de Execução (2023) 4886 final da Comissão, de 25 de agosto de 2023, que altera Decisão de Execução C(2021) 5763 final relativa ao financiamento do Mecanismo Interligar a Europa — Setor dos Transportes e à adoção do programa de trabalho para 2021-2027 .

(4)

Definidas no Regulamento (UE) 2022/869 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2022, relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, JO L 152 de 3.6.2022, p. 45 .

(5)

  Decisão de Execução (2021) 5791 final da Comissão, de 6 de agosto de 2021, relativa ao financiamento do setor da energia no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa e à adoção do programa de trabalho plurianual para o período 2021-2027 .

(6)

  Decisão de Execução (2022) 7393 final da Comissão, de 13 de outubro de 2022, que altera a Decisão de Execução C(2021) 5791 final relativa ao financiamento do setor da energia no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa e à adoção do programa de trabalho plurianual para o período 2021-2027 .

(7)

Ver: Financiamento de projetos de interesse comum (europa.eu) .

(8)

  Regulamento (UE) 2022/869 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2022, relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (CE) n.º 715/2009, (UE) 2019/942 e (UE) 2019/943 e as Diretivas 2009/73/CE e (UE) 2019/944 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 347/2013, JO L 152 de 3.6.2022, p. 45.

(9)

Os PIM foram introduzidos pela revisão do Regulamento RTE-E em 2022 e elegíveis pela primeira vez para se candidatarem ao MIE Energia em 2024.

(10)

  Regulamento Delegado (UE) 2024/1041 da Comissão, de 28 de novembro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2022/869 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista da União de projetos de interesse comum e de projetos de interesse mútuo, JO L, 2024/1041, 8.4.2024 .

(11)

  Anexo da Decisão de Execução (2024) 482 final da Comissão, de 1 de fevereiro de 2024, que altera a Decisão de Execução C(2022) 7393 da Comissão relativa ao financiamento do setor da energia no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa e à adoção do programa de trabalho plurianual para o período 2021-2027 .

(12)

 Anexo da Decisão de Execução (2021) 9463 final da Comissão, de 16 de dezembro de 2021, relativa ao financiamento do Mecanismo Interligar a Europa — Setor Digital e à adoção do programa de trabalho para 2021-2025.  Programa de trabalho plurianual para 2021-2023 — Mecanismo Interligar a Europa — Digital | Shaping Europe’s digital future (Construir o futuro digital da Europa) .

(13)

 Anexo da Decisão de Execução (2023) 2533 final da Comissão, de 19 de abril de 2023, que altera Decisão de Execução C(2021) 9463 relativa ao financiamento do Mecanismo Interligar a Europa — Setor Digital e à adoção do programa de trabalho para 2021-2025.  Programa de trabalho plurianual para 2021-2023 — Mecanismo Interligar a Europa — Digital | Shaping Europe’s digital future (Construir o futuro digital da Europa) .

(14)

  Anexo da Decisão de Execução (2024) 6891 da Comissão, de 9 de outubro de 2024, relativa ao financiamento do Mecanismo Interligar a Europa — Setor Digital e à adoção do programa de trabalho plurianual para 2024-2027 . 

(15)

  Regulamento (UE) 2024/1679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, que altera o Regulamento (UE) 2021/1153 e o Regulamento (UE) n.º 913/2010 e revoga o Regulamento (UE) n.º 1315/2013 , JO L, 2024/1679, 28.6.2024 .

(16)

Excluindo as convenções de subvenção em preparação.

(17)

  Ensuring competitive and sustainable airports (Garantir aeroportos competitivos e sustentáveis)

(18)

  Industrial Carbon Management (Gestão industrial do dióxido de carbono): Interactive Stories (Histórias Interativas). Industrial carbon management funded by the European Union (Gestão industrial do dióxido de carbono financiada pela União Europeia)

(19)

  Comunicação da Comissão (2022) 230 final de 18.5.2022 intitulada «Plano REPowerEU» .

(20)

  CINEA Project Portfolio — Welcome (Carteira de Projetos da CINEA — Bem-vindo) | Sheet (Ficha) — Qlik Sense (europa.eu) .

(21)

  Greener Transport Infrastructure for Europe 2014-2024 (Infraestruturas de transporte mais ecológicas para a Europa 2014-2024): Building future-proof infrastructure thanks to the Connecting Europe Facility Transport (Construir infraestruturas preparadas para o futuro graças ao Mecanismo Interligar a Europa Transportes) .

(22)

  Interconnected sustainable energy infrastructure for Europe 2014-2024 (Infraestruturas energéticas sustentáveis interligadas para a Europa 2014-2024): Building a future-proof European Energy network with the Connecting Europe Facility Energy (Construir uma rede europeia de energia preparada para o futuro com o Mecanismo Interligar a Europa Energia) .

(23)

  MIE Energia: financiamento instrumental para alcançar a sincronização do Báltico com a Rede Continental Europeia .

(24)

  Sobre o Mecanismo Interligar a Europa — Digital — Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital .

(25)

  Mecanismo Interligar a Europa — Desempenho — Comissão Europeia .

(26)

De acordo com o primeiro programa de trabalho plurianual para 2021, C (2021) 5791 final, de 6 de agosto de 2021: Decisão de Execução da Comissão relativa ao financiamento do Mecanismo Interligar a Europa e à adoção do programa de trabalho para 2021-2027.

(27)

  Connecting Europe (Interligar a Europa). A transport funding and financing that is adapted to the challenges ahead (Um financiamento dos transportes adaptado aos desafios que se avizinham). TEN-T Coordinators' Position Paper (Documento de posição dos coordenadores da RTE-T) .

(28)

  Comissão Europeia: Direção-Geral da Energia, Finesso, A., Kralli, A., Bene, C., Goodall, F. et al., Investment needs of European energy infrastructure to enable a decarbonised economy — Final report, Serviço das Publicações da União Europeia, 2025 .

(29)

  Documento de trabalho dos serviços da Comissão. Quadro de acompanhamento e avaliação do Mecanismo Interligar a Europa 2021-2027 .