Bruxelas, 9.7.2025

COM(2025) 366 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Avaliação da ação relativa à Marca do Património Europeu 2018-2024

{SWD(2025) 176 final}


1.Introdução

A Marca do Património Europeu (MPE) foi introduzida, em 2011, como iniciativa europeia a fim de aumentar a visibilidade do património cultural comum da Europa e reforçar o sentimento de identidade europeia. A iniciativa visava unir o público europeu, em especial os jovens, incentivando o apreço pela história e valores nacionais e europeus. Um dos principais objetivos da MPE era reforçar a identidade europeia, salientando os acontecimentos históricos e valores culturais compartilhados. Ao destacar sítios do património de importância nacional e europeia, a iniciativa sublinhou que a identidade europeia é moldada tanto por cada uma das histórias nacionais como pelas experiências comuns a nível europeu. A MPE visava igualmente promover o diálogo intercultural, fomentando o respeito pelas diferentes culturas e criando uma plataforma de entendimento mútuo. Outro resultado significativo da MPE foi aumentar a visibilidade dos sítios do património que moldaram a história e a cultura europeias. Pretendia-se que muitos destes sítios, muitas vezes pouco reconhecidos no âmbito do turismo cultural europeu, ganhassem visibilidade, o que contribuiria para a sua preservação e promoção como plataformas educativas. A iniciativa visava igualmente atrair um público mais vasto, reforçando o orgulho, o turismo e a economia locais. A MPE centrou-se no envolvimento dos jovens através de recursos educativos inovadores, ateliês e exposições para os ajudar a compreender melhor a história e os valores comuns da Europa. Esta iniciativa proporcionou aos jovens europeus uma ligação ao tão rico património do seu continente.

A avaliação da MPE, que assenta em contributos das partes interessadas e em investigação documental, analisa os progressos realizados durante a segunda fase da iniciativa (2018-2024) e baseia-se em avaliações anteriores. O objetivo é melhorar a eficácia e o impacto da iniciativa. Na sequência das Orientações «Legislar Melhor» da Comissão Europeia, a avaliação examina cinco critérios: eficácia, eficiência, coerência, valor acrescentado da UE e pertinência. As conclusões irão moldar o futuro da MPE, assegurando que continua a ser um instrumento para preservar e destacar a história e os valores compartilhados da Europa, e os ensinamentos retirados ajudarão a aperfeiçoar a iniciativa para a sua próxima fase, após 2025.

A avaliação revela progressos significativos, em especial no que diz respeito ao aumento da visibilidade dos sítios e ao reforço da sua importância europeia. Houve uma boa integração da MPE com outras iniciativas da UE no domínio do património cultural, apesar dos desafios que se colocam na definição da identidade europeia. A marca reforçou as redes entre sítios do património, possibilitando uma colaboração e um intercâmbio de conhecimentos que os esforços nacionais, por si só, não conseguiriam alcançar. Facilitou igualmente o acesso dos sítios ao financiamento da UE.

A MPE adaptou-se às prioridades da UE, como a sustentabilidade, a inovação digital e a inclusão. Registaram-se progressos na melhoria da acessibilidade e da igualdade de género, embora a implementação tenha variado consoante os sítios. A avaliação salienta a necessidade de orientações mais claras e de instrumentos práticos para que os sítios integrem melhor a dimensão europeia. Fatores externos, como a pandemia de COVID-19, perturbaram a iniciativa, mas também incentivaram a inovação, em especial através da participação digital.

2.Estado de desenvolvimento da ação

Entre 2018 e 2024, a Marca do Património Europeu (MPE) expandiu-se significativamente, tendo sido atribuída a 67 sítios em 2024. Este crescimento, especialmente na Europa Central e Oriental, tornou a marca mais inclusiva e deu destaque a uma gama mais vasta de histórias e identidades europeias. A diversidade de sítios do património reconhecidos também aumentou, incluindo sítios arqueológicos subaquáticos, como nos Açores, e património cultural imaterial, como «Zdravljica», que representa a Primavera dos Povos Europeia. Projetos transnacionais como o Cisterscapes, com a participação de vários países, refletem uma abordagem mais interligada do património europeu. A participação educativa e a sensibilização do público foram reforçadas, tendo muitos sítios desenvolvido programas centrados em temas como a democracia e a diversidade cultural. Por exemplo, o Seminaarinmäki Campus, na Finlândia, envolveu mais de 8 000 estudantes por ano e Ventotene, em Itália, acolheu seminários sobre o federalismo europeu. A pandemia de COVID-19 interrompeu os eventos presenciais, mas acelerou a transição para ferramentas digitais. Muitos sítios redirecionaram-se, organizando visitas em linha e ateliês virtuais, o que manteve a participação do público e apresentou, simultaneamente, desafios em matéria de acessibilidade e de ligação interpessoal. A criação do Gabinete da MPE, em 2023, formalizou a rede de sítios MPE, promovendo a colaboração, partilhando melhores práticas e apoiando sítios de menor dimensão. Esta estrutura melhorou a comunicação, o reforço das capacidades e a identidade comum dos sítios, enquanto iniciativas como as Jornadas Europeias do Património promoveram programas educativos e culturais conjuntos.

3.Conclusões da Avaliação: êxitos e desafios

A avaliação da Marca do Património Europeu (MPE) relativa ao período 2018-2024 proporcionou informações valiosas sobre a sua eficácia, os seus desafios e os domínios a melhorar no futuro. Centrou-se em critérios fundamentais como a eficácia, a eficiência, a coerência, o valor acrescentado da UE e a pertinência, identificando tanto os êxitos como os domínios que requerem atenção de modo a reforçar o impacto do programa.

Eficácia

A MPE revelou-se eficaz em vários domínios fundamentais, nomeadamente no reforço do caráter europeu dos sítios do património. Mais de 60 % dos sítios inquiridos comunicaram um aumento do número de visitantes após a atribuição da marca, o que também conduziu a uma maior participação da comunidade local e a um maior reconhecimento da importância europeia. A marca ajudou a fomentar o turismo e a economia locais. Além disso, a MPE teve um impacto educativo positivo, com muitos sítios a oferecerem programas inovadores que promoveram a ligação dos visitantes, especialmente das gerações mais jovens, à história e aos valores europeus comuns através de ateliês, seminários e ferramentas digitais, como visitas virtuais e apresentações multimédia. No entanto, houve desafios. O conceito de «importância europeia» revelou-se, para muitos sítios, difícil de demonstrar e definir claramente. Esta questão foi particularmente evidente nos casos em que as histórias locais ou regionais coincidem com a história europeia mais vasta, tornando mais difícil que os sítios expressem a sua relevância europeia específica.

A avaliação recomendou que a Comissão Europeia apresentasse orientações e exemplos mais claros para ajudar os candidatos a compreender como demonstrar a importância europeia. Foi igualmente sugerido que a Comissão ponderasse a introdução de um processo de seleção em duas fases: uma centrada na verificação da importância europeia e a segunda na avaliação dos projetos propostos e dos planos operacionais. Esta abordagem permitiria racionalizar as candidaturas, garantindo que apenas fossem selecionados sítios com ligações europeias claras.

Eficiência

A eficiência operacional da MPE foi, de um modo geral, elevada, mas a avaliação destacou os domínios passíveis de melhoria em termos de redução dos encargos administrativos. O processo de seleção em duas fases, que implica uma pré-seleção nacional e uma seleção a nível da UE, foi considerado um pouco redundante, especialmente quando os sítios não cumpriam o critério de importância europeia. A agilização deste processo, convertendo-o num único passo, melhoraria a eficiência ao reduzir a duplicação de esforços. Além disso, a complexidade das tarefas administrativas, incluindo os requisitos em matéria de apresentação de relatórios e o controlo dos sítios, foi identificada como um domínio que precisa de ser aperfeiçoado. O sistema de controlo funciona mais como uma análise do desempenho do que como uma avaliação exaustiva, e houve um apelo à definição de orientações mais claras e de indicadores comuns para as avaliações dos sítios. Além disso, as quotas nacionais para a apresentação de propostas de sítios, que limitam cada Estado-Membro a um sítio por ano de seleção, foram úteis numa fase inicial, mas tornam-se restritivas à medida que mais países manifestam o seu interesse.

A avaliação recomendou a reapreciação destas quotas de modo a ter em conta o número crescente de sítios do património que procuram reconhecimento, assegurando assim que a expansão do programa está em consonância com as suas ambições crescentes.

Coerência

A MPE distingue-se no panorama da política cultural da UE ao enfatizar o valor simbólico dos sítios do património e devido ao seu papel na promoção da identidade e da unidade europeias. Ao contrário de outros programas, como o Património Mundial da UNESCO ou as Jornadas Europeias do Património, que se centram no património material ou na preservação cultural, a MPE destaca a importância histórica e simbólica dos sítios na promoção dos valores europeus comuns. Esta ênfase particular reforça o projeto de integração da UE e a narrativa de unidade europeia. No entanto, existem sobreposições com outras iniciativas da UE, como os Itinerários Culturais do Conselho da Europa, que também visam promover o património europeu. Embora a MPE se centre na integração europeia, a avaliação sublinhou o risco de fragmentação entre os programas culturais da UE.

Foi sugerido o desenvolvimento de sinergias mais fortes entre a MPE e outras ações da UE, como os programas Erasmus+ e Europa para os Cidadãos, a fim de promover a colaboração entre programas e maximizar o impacto da marca. A avaliação observou igualmente que a MPE poderia estar mais bem alinhada com as prioridades da UE, como a sustentabilidade e a inovação digital. Uma vez que a UE prioriza cada vez mais estes domínios, a MPE tem a oportunidade de promover práticas do património ecológicas e a acessibilidade digital. Os sítios já adotam práticas sustentáveis, como tecnologias eficientes do ponto de vista energético e iniciativas de turismo sustentável, mas estes esforços requerem uma integração mais completa na agenda global da UE. A avaliação recomendou igualmente que a MPE fosse mais estreitamente integrada nos esforços de diplomacia cultural da UE. Através da divulgação, a nível mundial, do património diverso da Europa, a MPE poderá reforçar a diplomacia cultural da UE e promover os valores europeus em todo o mundo.

Valor acrescentado da UE

A MPE criou uma rede pan-europeia de sítios do património que partilham objetivos e realizam atividades em colaboração. A criação do Gabinete da MPE, em 2023, reforçou estas redes, prestando apoio logístico, financeiro e promocional. A marca promoveu projetos conjuntos, incluindo exposições, programas educativos e iniciativas culturais partilhadas, que promoveram parcerias transfronteiras e intercâmbios de boas práticas.

Outro valor acrescentado fundamental é o acesso ao financiamento da UE. A MPE é um cunho de credibilidade, tornando os sítios elegíveis para financiamento no âmbito de programas como o Europa Criativa, o Erasmus+ e o CIDV. Este financiamento permitiu que os sítios desenvolvessem projetos relacionados com a preservação cultural, a participação dos jovens e o diálogo intercultural. No entanto, a avaliação salientou que os sítios mais pequenos têm frequentemente dificuldade em aceder a estes fundos devido à complexidade dos procedimentos de candidatura e à capacidade administrativa limitada. Apesar dos êxitos da MPE a nível da UE, a sua visibilidade a nível nacional continua a ser limitada. Alguns sítios relataram que a MPE não foi suficientemente promovida nas respetivas comunidades locais e que o público em geral não se apercebeu da sua importância. Para fazer face esta questão, a avaliação recomendou o lançamento de campanhas de sensibilização a nível nacional de modo a aumentar a notoriedade dos sítios MPE e da iniciativa em geral.

Pertinência

A MPE continua muito pertinente, em especial dada a importância crescente que a UE atribui à sustentabilidade, à inovação digital e à inclusividade. Muitos sítios MPE integraram a sustentabilidade nas suas operações, adotando práticas ecológicas e projetos amigos do ambiente, em consonância com os objetivos ambientais da UE. O alinhamento da MPE com a Nova Agenda Europeia para a Cultura reforça ainda mais a sua relevância na promoção da coesão social, do desenvolvimento económico e da participação democrática. A inovação digital é outro domínio em que a MPE demonstrou a sua pertinência. Muitos sítios adotaram plataformas digitais, oferecendo visitas virtuais e recursos em linha de modo a dialogar com um público mais vasto. Existem, no entanto, disparidades entre os diferentes sítios no que toca à implementação de ferramentas digitais, com os sítios mais pequenos a enfrentarem desafios maiores. A avaliação recomendou que a Comissão continuasse a apoiar os sítios no sentido de desenvolver recursos digitais e de garantir que estas ferramentas sejam acessíveis a todos os públicos, incluindo as pessoas com deficiência. A MPE continua também a ser extremamente importante para fomentar a coesão e a inclusão sociais, especialmente numa Europa que enfrenta desafios como a migração e a discriminação. Os sítios que incorporam a inclusão social nos seus programas dão conta de resultados positivos no que toca a alcançar grupos sub-representados e a promover o diálogo intercultural.

No entanto, a avaliação observou que a implementação de medidas de inclusividade variou consideravelmente entre sítios e recomendou que a Comissão promovesse programas centrados na inclusividade e na coesão social em toda a rede.

4.Conclusões e ensinamentos retirados

A avaliação da Marca do Património Europeu (MPE) relativa ao período 2018-2024 destacou tanto êxitos como desafios, proporcionando ensinamentos fundamentais para o futuro desta iniciativa. As conclusões irão conduzir a MPE à sua próxima fase, assegurando a continuidade do seu êxito e da sua relevância num panorama cultural e político em evolução.

Reforço do critério de importância europeia: Uma das conclusões mais importantes da avaliação foi o desafio representado pela definição de «importância europeia». Embora a MPE tenha sido eficaz a destacar sítios do património que representam os valores europeus, muitos destes sítios tiveram dificuldade em demonstrar com clareza a ligação do seu património à narrativa europeia mais vasta. A avaliação recomendou orientações mais claras para os candidatos e os coordenadores nacionais, incluindo exemplos práticos e ateliês. Uma das principais recomendações consistiu em introduzir um processo de seleção em duas fases: a primeira fase avaliaria a importância europeia, assegurando que apenas os sítios com uma ligação europeia clara passassem para a segunda fase, que se centraria, por sua vez, nos projetos propostos ou nos planos operacionais.

Reforçar a participação e a acessibilidade digitais: A avaliação sublinhou igualmente a importância crescente da participação digital, em especial para os públicos mais jovens e familiarizados com as tecnologias. A pandemia de COVID-19 acelerou a transição para plataformas digitais, mas a implementação de ferramentas digitais foi desigual entre sítios. Alguns sítios desenvolveram com êxito experiências digitais de elevada qualidade, mas outros não dispunham de recursos. A avaliação instou a Comissão Europeia a apoiar a criação de conteúdos digitais inclusivos e acessíveis, incluindo programas de formação para gestores de sítios e oportunidades de financiamento de ferramentas digitais. Garantir que os recursos digitais são acessíveis a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência, foi uma recomendação fundamental.

Apoiar os sítios mais pequenos e garantir a equidade: Outra constatação importante foi o desequilíbrio entre os sítios de maior e menor dimensão, em especial nas zonas rurais, que enfrentam frequentes desafios financeiros e administrativos. A avaliação sugeriu programas de reforço das capacidades e regimes de mentoria para apoiar sítios de menor dimensão, ajudando-os a melhorar as suas operações e a sua visibilidade. O desequilíbrio na distribuição dos sítios de MPE, em que os países de maior dimensão têm mais sítios, salientou a necessidade de mais esforços direcionados de modo a garantir que todos os Estados-Membros da UE, especialmente os que dispõem de menos recursos, possam participar plenamente.

Melhorar os mecanismos de retorno de informação e o processo de seleção: A avaliação detetou ineficiências nos atuais mecanismos de retorno de informação, em especial no caso dos candidatos não selecionados. Muitos sítios comunicaram ter recebido um retorno limitado ou insuficiente de informações, dificultando a melhoria de futuras candidaturas. A avaliação recomendou a disponibilização de informações de retorno mais pormenorizadas e personalizadas, ajudando os sítios a compreender melhor as suas lacunas e a melhorar as suas propostas. Além disso, o processo de seleção em duas fases poderia ajudar a melhorar a eficiência e a qualidade do processo de seleção.

Sustentabilidade e crescimento futuro: À medida que aumenta o número de sítios MPE, a avaliação salientou a necessidade de um quadro mais sustentável para gerir a rede em expansão. Simplificar a estrutura de governação e garantir os recursos adequados foi considerado crucial para o êxito a longo prazo. O quadro jurídico poderia também ser adaptado de modo a permitir uma maior flexibilidade na seleção dos sítios, eliminando a limitação de um sítio por país, a fim de incentivar a participação de um maior número de Estados-Membros. A avaliação recomendou igualmente mecanismos de controlo mais sólidos de forma a acompanhar o impacto a longo prazo da iniciativa.

Sinergias com outros programas da UE: A avaliação identificou oportunidades para uma maior sinergia com outros programas da UE, como os programas Europa Criativa, Erasmus+ e Europa para os Cidadãos. Alinhar a MPE com estas iniciativas de forma mais estreita permitiria à Comissão Europeia criar uma estratégia unificada de promoção do património cultural europeu, reforçando as ligações entre sítios do património e iniciativas culturais, educativas e sociais mais vastas em toda a UE.

Em conclusão, a avaliação da MPE fornece informações cruciais sobre os progressos e o potencial do programa. Embora a MPE tenha realizado progressos significativos no reforço da visibilidade do património europeu e na promoção do diálogo intercultural, subsistem desafios no que toca à definição da importância europeia, bem como à participação digital e à equidade em toda a rede. Ao aperfeiçoar o processo de seleção, melhorar as ferramentas digitais e apoiar sítios mais pequenos, a MPE pode continuar a prosperar e a desempenhar um papel fundamental na preservação e promoção do património e dos valores comuns da Europa.