COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 30.4.2025

COM(2025) 189 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Horizonte Europa: a Investigação e Inovação no centro da competitividade

{SWD(2025) 110 final}

1.Introdução: a investigação e inovação no centro da competitividade

A investigação e a inovação (I&I) são um motor essencial da competitividade. A I&I estimulam o aumento da produtividade, o crescimento económico e, em última análise, o bem-estar, como salientaram recentemente os relatórios Draghi 1 e Letta 2 . Agora, mais do que nunca, a I&I moldará o futuro da Europa. Manter a capacidade da Europa para apresentar novas ideias, bem como investigação e inovações ousadas, traduzindo-as em produtos e serviços, reforçará a competitividade da Europa. A presidente Ursula von der Leyen deixou claro que «a competitividade da Europa – e a sua posição na corrida para uma economia limpa e digital – dependerá do arranque de uma nova era de invenção e engenho. Para tal, é necessário colocar a investigação e a inovação, bem como a ciência e a tecnologia, no cerne da nossa economia» 3 .

É por esta razão que a UE tem vindo a investir na investigação e inovação há décadas e visa aumentar e acelerar a I&I. Desde 1984, os programas-quadro em matéria de I&I da UE financiaram ideias inovadoras e inovações disruptivas concebidas para dar resposta às prioridades a longo prazo, reforçando simultaneamente a competitividade e a resiliência da nossa indústria. Os programas-quadro da UE contribuem também para avanços em domínios como a saúde, a segurança e o ambiente, para citar apenas alguns exemplos.

A inovação não se cria de um dia para o outro. O investimento em ciência pode demorar 20 a 25 anos a chegar ao mercado, com poucas diferenças entre os domínios científicos. No entanto, este tipo de investimento a longo prazo em prioridades estratégicas é aquele que tem mais impacto: permite à UE criar uma ampla base de conhecimentos e uma sólida reserva de I&I e, por conseguinte, promover a competitividade económica da UE nas tecnologias do presente e do futuro, bem como responder rapidamente às crises, apoiando a resiliência socioeconómica da UE.

Neste contexto, o Horizonte Europa, um dos maiores programas da UE, proporciona claramente uma boa relação custo-benefício. A avaliação intercalar 4 estima que o programa tem um impacto positivo significativo na economia da UE, atingindo um multiplicador do PIB de até 11 ao longo de um período de 25 anos. Em termos de relação custo-benefício, a avaliação concluiu que um euro de custos associados ao programa representa até seis euros de benefícios para os cidadãos da UE no período até 2045. Nos seus primeiros três anos de aplicação, o Horizonte Europa financiou mais de 15 000 projetos com um orçamento superior a 43 mil milhões de EUR. Apenas são selecionados para financiamento os melhores projetos: foram selecionadas as candidaturas colocadas nos primeiros 16% da escala de classificação. Quase 7 em cada 10 propostas de elevada qualidade não receberam financiamento devido à falta de orçamento suficiente. No mesmo período e para financiar todas as propostas de elevada qualidade, o Horizonte Europa teria necessitado de quase mais 82 mil milhões de EUR.

Na recente consulta pública sobre o passado, o presente e o futuro do Programa-Quadro, as partes interessadas salientaram a importância do Horizonte Europa para a I&I na Europa. Quase metade dos inquiridos comunicou que o respetivo projeto de I&I não teria sido realizado sem o financiamento do Horizonte Europa; 38 % dos projetos seriam realizados com uma equipa mais pequena e menos internacional; e 35 % dos projetos teriam um âmbito de aplicação substancialmente reduzido. Em alguns domínios de investigação, a maioria dos Estados-Membros não dispõe do seu próprio programa de I&I, pelo que se baseia exclusivamente nos programas-quadro da UE. Tal é o caso, por exemplo, da investigação em matéria de segurança civil.

A importância do Programa-Quadro para a Europa é igualmente ilustrada pelo leque de diferentes contributos que a Comissão Europeia recebeu no quadro da avaliação intercalar. A avaliação incluiu uma consulta pública (1 600 respostas e 136 documentos de posição), estudos de avaliação independentes, o relatório «Align, Act, Accelerate» do grupo de peritos da Comissão 5 e relatórios do Tribunal de Contas Europeu. Além disso, a resolução do Parlamento Europeu sobre a avaliação da aplicação do Horizonte Europa 6 , bem como as conclusões do Conselho sobre a avaliação ex post do Horizonte 2020 7 , proporcionaram mais informações. A avaliação baseou-se igualmente em pareceres emitidos pelo Comité das Regiões e pelo Comité Económico e Social Europeu. Todos estes dados contribuíram para a avaliação do Horizonte Europa e definirão o caminho a seguir nos três anos remanescentes do programa.

A presente comunicação resume as conclusões da avaliação intercalar do atual Programa-Quadro Horizonte Europa, destacando os seus pontos fortes, realizações e domínios a melhorar, analisando simultaneamente os efeitos a longo prazo do Programa-Quadro, tal como exigido pelo artigo 52.º do Regulamento Horizonte Europa 8 . Analisa tanto a possibilidade de melhorar a coordenação a nível da UE como o esforço de simplificação em curso. Em seguida, descreve a orientação do investimento em investigação e inovação para os próximos três anos e o objetivo da Comissão Europeia de definir um programa mais simples, mais focalizado e ainda mais eficaz.

2.Apoio da UE ao longo do percurso de investigação e inovação

O Programa-Quadro apoia investigadores, empresários, organizações científicas e empresas ao longo de todas as fases do percurso de investigação e inovação. A presente secção descreve os progressos realizados na consecução dos objetivos do programa e apresenta alguns exemplos de realizações.

2.1.Descobertas científicas e de tecnologia profunda para o crescimento futuro

Ao longo dos anos, os programas-quadro contribuíram para descobertas científicas e avanços no sentido do reforço da competitividade da UE. O Programa-Quadro investiu em setores e tecnologias estratégicos, desde os cuidados de saúde até à energia, passando pela segurança civil, e fomentando simultaneamente ideias inovadoras para enfrentar os desafios globais e dar resposta às necessidades da nossa sociedade.

O Conselho Europeu de Investigação (CEI) tem sido o principal instrumento para uma investigação de ponta de excelência, ajudando os investigadores a explorar ideias e resultados da investigação em todos os domínios da ciência. Desde a sua criação, em 2007, o CEI financiou uma série de projetos que contribuíram para a resolução de importantes desafios sociais, ambientais e económicos. Mais de 80 % dos projetos do CEI conduziram a descobertas científicas ou avanços importantes no respetivo domínio. As partes interessadas concordam, na sua esmagadora maioria, que o Horizonte Europa ajudou a desenvolver, promover e fazer avançar a excelência científica em toda a UE. Até à data, os beneficiários do Horizonte Europa comunicaram mais de 10 000 publicações revistas pelos pares e outras publicações, 79 % das quais estão disponíveis ao público em linha.

Através do Conselho Europeu da Inovação (CEI), a UE apoia os inovadores de tecnologia profunda utilizando um conjunto integrado de instrumentos. Até à data, no âmbito do Horizonte Europa, o CEI concedeu quase 2 mil milhões de EUR em subvenções, o que representa mais do que qualquer outra parte do programa, apoiando mais de 700 empresas em fase de arranque e PME. Desde 2020, o seu ramo de investimento, o Fundo CEI, atraiu mais de 2,6 mil milhões de EUR de investimento adicional em empresas apoiadas pelo CEI, com um efeito de alavanca de mais de 3 EUR por cada euro investido pela UE em capitais próprios 9 , 10 .

Aplicações espaciais ·O projeto BlackHoleCam , financiado pelo CEI, que integra a colaboração global no âmbito do evento Horizonte Telescope, alcançou a primeira imagem de um evento de horizonte em torno de um buraco negro supermaciço. O buraco negro situa-se na galáxia Messier 87 (M87), uma galáxia elíptica localizada a 53 milhões de anos–luz da Terra. Nenhum telescópio, por si só, tem um poder de observação suficiente para captar os buracos negros supermaciços que se acredita estarem no centro de todas as galáxias. Este projeto constituiu uma oportunidade para medir o tecido espacial e temporal com uma precisão sem precedentes. ·O projeto E.T.PACK-F financiado pelo CEI está a desenvolver um dispositivo de retirada de órbita preparado para voar no âmbito do Horizonte Europa, com base num projeto anterior financiado ao abrigo do Horizonte 2020.

Além disso, no âmbito do Horizonte Europa, as ações Marie Skłodowska-Curie (MSCA) tornaram-se o principal instrumento de promoção das carreiras dos investigadores através da formação ao nível de doutoramento e pós-doutoramento e da mobilidade. As MSCA apoiaram 65 000 investigadores, só no âmbito do Horizonte 2020, e o Horizonte Europa está em vias de replicar este êxito. Numa perspetiva de futuro, as MSCA têm potencial para continuar a contribuir para a competitividade da UE através da Choose Europe, uma nova iniciativa-piloto que se baseia nas recomendações do relatório «Align, Act, Accelerate» do grupo de peritos da Comissão. Esta nova iniciativa de cofinanciamento aborda a precariedade e a atratividade das carreiras dos investigadores e oferece perspetivas de carreira mais favoráveis e estáveis para manter os jovens talentos mais promissores na Europa e proporcionar uma perspetiva atrativa aos investigadores de topo de outras partes do mundo que pretendam mudar-se para a UE. Através dos programas de recrutamento de talentos apresentados pelos candidatos e que sejam selecionados, os investigadores poderão adquirir um conjunto mais profundo e diversificado de aptidões e competências relacionadas com a investigação, académicas e que sejam transferíveis, conduzindo a uma maior autonomia dentro e fora do meio académico. Paralelamente, ao oferecer excelentes condições de trabalho e oportunidades de carreira aos investigadores, as instituições de acolhimento participantes aumentarão a sua atratividade, visibilidade e reputação a nível mundial,

o que contribuirá para a ambição de construir uma União das Competências — uma das principais iniciativas do mandato desta Comissão. Neste contexto, o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) e as suas CCI do EIT estão a gerir várias Academias de Competências da UE em setores estratégicos para a competitividade da UE, em especial os abrangidos pelo Regulamento Indústria Neutra em Carbono, ou seja, baterias, matérias-primas, energia solar e eólica e hidrogénio.

O Horizonte Europa visa atrair, cultivar e reter os melhores talentos em matéria de investigação na Europa, de forma indissociável do objetivo de promover a igualdade entre homens e mulheres. Diversas mulheres desempenham funções de liderança nos projetos do Horizonte Europa e mais de 50 % dos peritos em painéis consultivos e de avaliação são mulheres. A percentagem de consórcios liderados por mulheres aumentou de 24 % para 31 % em menos de quatro anos, o que indica uma tendência positiva para o futuro. Além disso, 95 156 investigadores beneficiam de atividades de melhoria das competências, dos quais 44 % são mulheres.

Por outro lado, o Centro Comum de Investigação (JRC), que realiza as ações diretas não nucleares de I&I do Horizonte Europa, apoia as prioridades políticas da União com dados científicos e investigação independentes de elevada qualidade. O valor acrescentado do JRC é demonstrado, por exemplo, pela sua capacidade de investigação interdisciplinar e pela importância de traduzir a investigação para os decisores políticos, nos casos em que a sua independência, neutralidade e redes podem ajudar a alcançar soluções a nível da UE e em que representa os interesses da UE nas instâncias internacionais 11 .

2.2.Investir em recursos e congregá-los para a competitividade através da investigação e inovação colaborativas

A colaboração está no centro do Programa-Quadro. O programa envolve organizações de diferentes países, numa escala e com um âmbito de aplicação mais vasto do que o que seria possível a nível nacional ou regional em qualquer Estado-Membro. Para os investigadores, organizações científicas e empresas participantes, o Horizonte Europa oferece benefícios de colaboração sem igual. As possibilidades de mobilidade e de cooperação internacional e intersetorial, o acesso a infraestruturas de investigação de nível mundial, a ênfase na excelência e a variedade dos temas de investigação são aspetos fundamentais do valor acrescentado proporcionado pelo Programa-Quadro. A escala de colaboração promovida pelo Programa-Quadro é única na UE – e no mundo.

A colaboração é um motor essencial de excelência. Ao criar uma concorrência à escala da UE para o financiamento da investigação, o Programa-Quadro seleciona os projetos mais promissores a partir do maior número possível de candidatos. Por sua vez, tal minimiza o risco de duplicação dos esforços de investigação na UE.

As parcerias europeias são um veículo de colaboração. Alinham e congregam investimentos em I&I em todas as instituições da UE, nacionais e regionais e entre a indústria e o meio académico. Esta estreita colaboração facilita a aceitação pelo mercado. Ao articularem-se com as agendas estratégicas de investigação e inovação, as parcerias europeias promovem uma abordagem coordenada das prioridades da UE.

As indústrias europeias necessitam de investigação e inovação colaborativas para se modernizarem. O setor automóvel é um excelente exemplo. No recente Plano de Ação para a Indústria Automóvel 12 , a Comissão anunciou a criação, sem mais demora, da Aliança Europeia de Veículos Conectados e Autónomos, tirando partido dos trabalhos preparatórios realizados no âmbito da Iniciativa europeia «Veículo do Futuro» e de três parcerias europeias do Horizonte Europa relacionadas com o setor automóvel. Apoiará igualmente toda a cadeia de valor da UE associada às baterias da próxima geração em estreita cooperação com parcerias no domínio da produção avançada e dos materiais avançados. O Horizonte Europa disponibilizará mil milhões de EUR para o setor automóvel no período de 2025 a 2027. No futuro, as parcerias adaptadas a atividades específicas poderão ser reunidas numa empresa comum específica do setor automóvel, que reúna os Estados-Membros e a indústria e abranja toda a cadeia de inovação. Esta possibilidade não obsta ao pacote da proposta para o próximo quadro financeiro plurianual.

Criação de parcerias em setores-chave para a competitividade económica: hidrogénio Entre 2007 e 2023, a UE afetou mais de 2,9 mil milhões de EUR à investigação e desenvolvimento no domínio do hidrogénio no âmbito do 7.º Programa-Quadro, do Horizonte 2020 e do Horizonte Europa. ·Com mais de 67 «vales de hidrogénio» em desenvolvimento, a Europa lidera a implantação da capacidade de eletrolisadores ao longo de toda a cadeia de valor. Quando estiverem operacionais, os vales de hidrogénio terão potencial combinado para produzir cerca de 5 milhões de toneladas de hidrogénio limpo, ou seja, 40 % de toda a capacidade instalada a nível mundial. ·A Empresa Comum Hidrogénio Limpo tem sido fundamental para promover a tecnologia de eletrolisadores e a expansão da capacidade, passando de 100 kW em 2011 para 10 MW até 2017 e 30 MW em 2023. ·Projetos financiados pela UE, como o JIVE e o JIVE2 , já permitiram a circulação de autocarros elétricos a pilhas de combustível em 22 cidades europeias , assegurando a continuidade da liderança da UE nos autocarros a pilhas de combustível de hidrogénio e nas infraestruturas de abastecimento.

Embora o Programa-Quadro tenha alcançado resultados consideráveis, a avaliação salienta que as atividades de colaboração são complexas. No âmbito do Pilar II, existem atualmente 60 parcerias europeias, seis polos e cinco missões da UE. O programa de trabalho «principal» do Horizonte Europa contém 1 060 temas e ações, descritos em mais de 3 000 páginas. A prioridade para os próximos anos é reduzir esta complexidade e promover a qualidade das colaborações, tal como descrito abaixo na secção pertinente sobre a simplificação.

A fim de explorar todo o potencial de colaboração no âmbito do Programa-Quadro, a Comissão lançará convites à apresentação de propostas transversais; naquilo que constituirá uma medida fundamental para apoiar os domínios de intervenção prioritários definidos nas orientações políticas. Os convites à apresentação de propostas serão essenciais para apoiar o Pacto da Indústria Limpa e outras prioridades nas quais é crucial alcançar uma massa crítica.

O Horizonte Europa mobiliza investimentos em I&I tanto do setor público como do setor privado. Até à data, a meio da aplicação do programa Horizonte Europa, os participantes já mobilizaram mais de 10 mil milhões de EUR em coinvestimento. Trata-se de um aumento considerável em comparação com a mesma fase do programa Horizonte 2020, quando os participantes tinham coinvestido pouco mais de 5 mil milhões de EUR. De modo geral, os efeitos económicos são consideráveis devido à capacidade do programa para agregar o investimento em I&I a um nível muito mais vasto do que qualquer programa nacional ou regional.

O Programa-Quadro dá um impulso significativo ao desempenho financeiro das empresas As empresas que receberam financiamento do Horizonte 2020 registaram um aumento médio de 30 % dos ativos e receitas totais nos três anos seguintes à subvenção, juntamente com um aumento de 20 % do emprego em comparação com empresas semelhantes que não receberam financiamento da UE em I&I. As empresas que participam no Programa-Quadro mostraram também uma maior propensão para investir em ativos incorpóreos do que os candidatos que não receberam financiamento.

Medidas de valorização

A fim de colher verdadeiramente os benefícios do investimento em I&I e de assegurar que os conhecimentos gerados pela investigação transitam para inovações, existe uma forte necessidade de melhorar a valorização dos conhecimentos. Apenas cerca de um terço das invenções patenteadas registadas por universidades ou instituições de investigação europeias chegam ao mercado. A avaliação indica que ainda há margem para melhorar o processo de divulgação e aceitação dos resultados do Horizonte Europa. Instrumentos de transição, como as Subvenções para Comprovação do Conceito, ajudaram a trazer ao mundo empresarial ideias financiadas pelo CEI no contexto da investigação e do meio académico. Até à data, quase metade dos projetos de transição do CEI bem-sucedidos têm origem nestas subvenções.

Serão aplicadas medidas no âmbito do programa de trabalho «principal» para 2026-2027 a fim de reforçar a valorização e a aceitação pelo mercado dos resultados do Horizonte Europa e traduzir os resultados da investigação em resultados sociais e económicos tangíveis, o que será essencial para libertar todo o potencial do programa, em especial no âmbito do Pilar II. Se for caso disso, tal poderá assumir a forma de uma determinada percentagem de cada ação de investigação reservada a medidas de transferência de tecnologias, bem como da promoção de contactos entre empresários e universidades com vista à criação de empresas derivadas do meio universitário.

Cooperação internacional

Juntamente com os seus impactos económicos, o Programa-Quadro é um instrumento para forjar relações internacionais e promoveu a diplomacia e a cooperação no domínio científico em todo o mundo. O Horizonte Europa recebeu, no total, candidaturas de 194 países e envolveu uma nova vaga de países associados, 19 até à data. Para os países candidatos à adesão à UE – todos eles associados ao programa — o Horizonte Europa oferece uma oportunidade única para reforçar os seus ecossistemas de I&I e a sua capacidade em matéria de I&I a longo prazo.

O programa também atrai países terceiros com fortes ecossistemas de I&I. O Horizonte Europa é, juntamente com o Copernicus, um dos primeiros dois programas da UE para os quais o Reino Unido solicitou o estatuto de país associado após o Brexit. Em 2025, a Suíça tornar-se-á um país associado ao Horizonte Europa. O Canadá, a República da Coreia e outros países com sistemas de I&I sólidos também celebraram acordos de associação, criando oportunidades para os investigadores europeus expandirem as suas redes de colaboração para além da UE. A contribuição operacional combinada dos países associados no período de 2021-2024 é superior a 4 mil milhões de EUR, o que resultou num aumento substancial do financiamento das atividades de I&I no âmbito do Horizonte Europa. É importante salientar que a associação ao Horizonte Europa pode basear-se no critério da participação limitada ou condicional, caso surjam preocupações em matéria de segurança económica e da investigação.

Neste quadro, a I&I são vulneráveis à ingerência estrangeira, aos riscos de segurança e às ameaças híbridas. Por conseguinte, em conformidade com a recomendação do Conselho relativa ao reforço da segurança da investigação 13 e tal como anunciado na Estratégia para uma União da Preparação 14 , a Comissão criará um centro europeu de conhecimentos sobre segurança da investigação que recolherá informação e prestará apoio aos Estados-Membros e aos intervenientes na I&I.

2.3. Dar resposta a desafios mundiais

Alguns dos desafios que a Europa enfrenta são tão vastos e complexos que só é possível encontrar soluções através de investimentos em I&I em grande escala. A forte visão estratégica do Programa‑Quadro permite concentrar os esforços nos desafios mais importantes.

Clima e ambiente

Um dos exemplos mais claros do papel de liderança da UE na resposta a desafios mundiais são os investimentos em I&I para combater as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, o aumento dos níveis de poluição e para estimular a economia circular. O Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas identificou os dois anteriores Programas-Quadro da UE – 7.º Programa-Quadro e Horizonte 2020 – como as segundas fontes de financiamento mais frequentemente reconhecidas (a seguir à Fundação Nacional da Ciência dos EUA) da investigação referenciada nos relatórios do 6.º Ciclo de Avaliação, com mais de 4 500 publicações citadas. O Horizonte Europa está em vias de alcançar resultados semelhantes. Os Programas-Quadro apoiaram igualmente a Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos (IPBES) e o Painel Internacional dos Recursos (IRP).

Além disso, a UE é líder mundial em infraestruturas ecológicas nos domínios das alterações climáticas, da energia e do ambiente. O apoio sustentado será I&I é fundamental para manter esta liderança e assegurar que as novas tecnologias e soluções limpas possam chegar aos mercados. O papel da UE está a tornar-se ainda mais importante numa altura em que outras potências mundiais estão a reduzir os seus compromissos ambientais e a sua investigação.

Apoiar o Pacto Ecológico Europeu e o Pacto da Indústria Limpa ·O projeto CONSTRAIN limitou-se a reduzir a incerteza nas projeções climáticas, melhorando a compreensão da forma como os fatores naturais e humanos afetam as alterações climáticas regionais ao longo das décadas. Estas perspetivas produziram melhores projeções climáticas a curto prazo, que poderão ser tidas em conta nas decisões políticas. ·O CISUTAC está a aumentar a circularidade e a sustentabilidade no setor têxtil e do vestuário. Fá-lo através da demonstração da viabilidade e do valor da reparação e desmontagem, bem como da triagem para reutilização e reciclagem, e da criação de peças de vestuário circulares através da reciclagem das fibras e da conceção para a circularidade (poliéster e algodão). ·O REVaMP deu origem a tecnologias de readaptação que permitem que as instalações industriais mais antigas – nomeadamente das indústrias metalúrgica, do cimento e da cerâmica – funcionem de forma mais eficiente utilizando materiais novos e circulares. Ao modernizar as infraestruturas existentes, o projeto demonstrou de que forma as indústrias podem reduzir a utilização de energia, reduzir as emissões e modernizar a produção sem construir instalações inteiramente novas. Esta abordagem apoia uma transição mais sustentável e eficaz em termos de custos para uma indústria transformadora mais ecológica.

Saúde

Os investimentos a longo prazo em I&I no âmbito de sucessivos programas-quadro conduziram a inovações que mudam a vida das pessoas e que estão agora a produzir impactos tangíveis.

Tratamento de bactérias e vírus mortais ·Um excelente exemplo é uma nova combinação de medicamentos para combater infeções causadas por bactérias gram-negativas multirresistentes, que causam anualmente 25 000 mortes na UE. Este produto, disponível a partir de 2025, foi financiado pelo 7.º Programa-Quadro através do COMBACTE-CARE em 2015 e é um dos muito poucos antibióticos novos, eficazes contra estas infeções difíceis de tratar, a chegar ao mercado em três décadas. ·Uma das principais realizações é a Empresa Comum Global Health  EDCTP3 , que contribui para a resposta à propagação da varíola M através do financiamento da investigação sobre o vírus e potenciais tratamentos.

Ao definir uma visão forte a longo prazo, o Programa-Quadro está equipado para responder a crises súbitas. O Horizonte Europa, tal como o seu antecessor, o Horizonte 2020, financiaram investigação para compreender a COVID-19, conter a sua propagação e tratar as infeções. A UE tornou-se rapidamente a terceira fonte de financiamento mais frequentemente reconhecida para a investigação sobre a COVID-19 no mundo, a seguir ao Ministério da Saúde e Serviços Humanos dos EUA e à Fundação de Ciência Natural Nacional da China. A investigação financiada através do programa-quadro ajudou a compreender de forma mais clara a relação entre os vários tipos de poluição e a saúde e a encontrar soluções inovadoras para prevenir e combater a poluição.

Segurança civil

Em tempos de aumento dos fenómenos climáticos extremos e das ameaças híbridas, o investimento da UE na investigação em matéria de segurança civil tem sido crucial para que a UE esteja preparada para crises. Por exemplo, nos seus esforços no sentido de combater tanto os danos acidentais como os atos hostis deliberados contra cabos de energia e de telecomunicações, as autoridades podem recorrer a tecnologias inovadoras desenvolvidas no âmbito de projetos Horizonte, incluindo tecnologias de deteção subaquática, deteção automática de comportamentos anormais dos navios e sensibilização em tempo real. Neste domínio, em particular, é fundamental garantir que a segurança económica e da investigação seja sempre preservada.

Proteção das infraestruturas submarinas ·O PROMENADE  desenvolverá novas tecnologias para fornecer às autoridades nacionais de gestão das fronteiras um conjunto de ferramentas para a deteção automática, o rastreio e a análise comportamental no que respeita aos navios. Estas tecnologias basear-se-ão na IA e na aprendizagem automática aplicadas aos sistemas de comunicação, às bases de dados e a outras fontes de informação no quadro da vigilância marítima. ·Os projetos SMAUG e UNDERSEC melhorarão a segurança dos portos e das suas rotas de entrada através da utilização da IA e de um sistema integrado capaz de fornecer dados sobre a deteção e análise de ameaças entre as infraestruturas de segurança dos portos, a deteção subaquática avançada e os navios de vigilância de sistemas.

Digital e inteligência artificial

A inteligência artificial (IA) é outro domínio prioritário da I&I da UE, uma vez que é um motor fundamental da competitividade e um dos domínios com um vasto potencial de inovação inexplorado. Até à data, o Horizonte Europa afetou 6,4 mil milhões de EUR de financiamento à IA.

Alargar as fronteiras da digitalização ·O AI4LIFE  está a criar plataformas de fácil utilização que tornem as ferramentas e conjuntos de dados de IA acessíveis mesmo a pessoas sem conhecimentos especializados em informática. Estas plataformas facilitarão a análise de imagens biológicas, como a análise microscópica de amostras de tecidos. O projeto centra-se, em especial, nos princípios FAIR (dados localizáveis, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis) para conjuntos e modelos de dados de imagens prontos para IA. ·O DataPorts  reuniu os conhecimentos especializados de 15 parceiros de toda a Europa para criar a Plataforma de Dados sobre Portos Cognitivos. Este sistema conectado único permite um intercâmbio de dados seguro e sem descontinuidades entre os portos marítimos europeus. Utilizando uma modelação baseada na IA, a plataforma é também capaz de prever os tempos de chegada, partida e acostagem dos navios, otimizar a logística e rastrear os contentores nos portos.

A IA alterará fundamentalmente a forma como a investigação é realizada. Em 2025, a Comissão Europeia proporá uma estratégia para a IA na ciência, a fim de capacitar a comunidade científica para adotar a IA na sua investigação. A Comissão Europeia lançou igualmente a iniciativa InvestAI para mobilizar 200 mil milhões de EUR para investimento na IA, incluindo um novo fundo europeu de 20 mil milhões de EUR para gigafábricas no domínio da IA. O financiamento inicial da Comissão para a InvestAI provirá de programas de financiamento da UE existentes que têm uma componente digital, como o Programa Europa Digital, o Horizonte Europa e o InvestEU.

A Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (Empresa Comum HPC) demonstra igualmente a solidez da colaboração no Horizonte Europa, reunindo as ações da Comissão Europeia com os Estados-Membros, os países associados e o setor privado. A Empresa Comum HPC, que também recebeu apoio do Mecanismo Interligar a Europa e do Programa Europa Digital, tem sido fundamental para ajudar a UE a adquirir uma posição de destaque enquanto potência mundial no domínio da supercomputação. Com a Empresa Comum HPC, a UE adotou uma estratégia coordenada e reuniu recursos para desenvolver supercomputadores de ponta à exaescala. Trata-se de mais um passo na direção da soberania tecnológica.

Missões da UE

As missões da UE são uma nova característica do Horizonte Europa. Apoiam a transição da Europa para um continente mais ecológico, mais saudável, mais inclusivo e resiliente, incluindo medidas para dar resposta aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e a outros grandes desafios sociais.

A avaliação constatou um apoio público positivo aos projetos das missões da UE, mas também um sistema de governação excessivamente complexo e complicado, falta de coerência com as parcerias europeias e um sistema de acompanhamento incompleto. A comunicação sistemática de informações sobre o financiamento mobilizado pelas missões da UE não estava disponível para a avaliação e doi constatado um grau limitado de distinção em comparação com outras partes do programa de trabalho «principal».

A Comissão toma nota das novas abordagens sugeridas na resolução do Parlamento Europeu e no relatório «Align, Act, Accelerate», que apelam a uma análise mais aprofundada das missões da UE. Em especial, o relatório «Align, Act, Accelerate» sugeriu que as missões da UE deveriam ser colocadas sob um nível adequado de apropriação política e que apenas a sua componente de I&D&I deveria fazer parte do Programa-Quadro. Nos últimos três anos do Horizonte Europa, serão incluídas nos programas de trabalho outras ações relativas às missões da UE.

2.4.Colmatar o défice de inovação

A fim de superar a fragilidade de longa data da UE na introdução da sua excelente investigação no mercado, o Horizonte Europa criou o Conselho Europeu da Inovação (CEI). O CEI apoia a inovação disruptiva para a comprovação de conceitos, a transferência de tecnologia e o financiamento e a expansão das empresas em fase de arranque e das PME.

A fim de evitar que a investigação e a inovação de alto risco se percam no «vale da morte» entre a inovação e a comercialização, o Horizonte Europa apoia ativamente a implantação no mercado. No curto espaço de tempo desde a sua criação, o Fundo CEI tornou-se um dos maiores investidores da UE em capital de risco para empresas em fase de arranque e PME de tecnologia profunda, possibilitando a mobilização de investimentos de até 20 mil milhões de EUR até 2027. O próximo passo consiste em alargar esse êxito por forma a apoiar as empresas em expansão, a fim de as ajudar a crescer no mercado da UE e a tornarem-se líderes mundiais.

No âmbito do Horizonte Europa, os convites à apresentação de propostas para a transição do CEI permitirão que o mesmo abranja todo o espetro da maturidade tecnológica, desde a investigação até à comercialização. Paralelamente, o Acelerador CEI concede às empresas subvenções, capitais próprios ou financiamento misto (uma combinação das duas possibilidades). É nisto que o CEI é único, tanto no âmbito do programa-quadro como no panorama mais alargado dos programas da UE.

No período de 2018-2024, o CEI e o projeto-piloto do CEI apoiaram mais de 70 empresas que obtiveram o estatuto de «centauro» (empresas avaliadas em mais de 100 milhões de EUR). Destas, seis estão avaliadas em mais de 500 milhões de EUR. Alguns dos principais projetos que receberam financiamento do CEI dizem respeito a domínios fundamentais como a IA, as tecnologias quânticas e os semicondutores, os materiais avançados, a biotecnologia e a biofabricação, a produção de energia e as soluções de armazenamento. ·O projeto SER desenvolveu uma ferramenta para a realização de cirurgias endovasculares à distância e sem raios X. ·O projeto CatQubit está a desenvolver um novo tipo de hardware quântico autocorretor. A empresa por trás do projeto angariou recentemente uma ronda de investimentos da série B, no valor de 100 milhões de EUR.

Tem -se verificado uma ênfase crescente na racionalização da trajetória para os resultados alcançados no Pilar II com o apoio à inovação disponível no âmbito do Pilar III do Horizonte Europa, especialmente no âmbito dos convites à apresentação de propostas para a transição do CEI. A avaliação concluiu que existe potencial para simplificar ainda mais o apoio no âmbito dos restantes programas de trabalho do Horizonte Europa.

Entretanto, a procura de financiamento no âmbito dos principais convites à apresentação de propostas do CEI (Explorador e Acelerador) aumentou significativamente desde o início do Horizonte Europa, o que conduziu a uma diminuição das taxas de sucesso, que atingiram aproximadamente 5 % em 2024. Por conseguinte, é necessário financiar mais projetos de excelência apresentados sob a forma de propostas, nomeadamente através da adoção do regime do «Selo de Excelência» pelos Estados‑Membros.

As CCI EIT contribuem também para gerar crescimento baseado na inovação através do desenvolvimento de produtos e serviços inovadores, do arranque e do apoio a novas empresas e da formação de uma nova geração de empresários.

Financiamento de capital de risco para empresas em fase de arranque 

Embora o CEI tenha sido muito eficaz na atração de investimentos adicionais para empresas selecionadas ao abrigo do programa Acelerador, existe ainda uma grande lacuna no financiamento de capital de risco para empresas tecnológicas em fase de arranque na Europa. Em 2024, foi inaugurada a rede de investidores de confiança do CEI, que inclui atualmente 100 fundos de investimento europeus que se comprometem a continuar a coinvestir com o Fundo CEI em empresas europeias. O CEI lançou igualmente um novo convite à apresentação de propostas STEP, no âmbito do qual disponibilizará até 30 milhões de EUR em investimento para empresas em expansão em domínios tecnológicos críticos. O objetivo é catalisar rondas de investimento até 150 milhões de EUR. Trata-se apenas de um primeiro passo para colmatar o défice de mercado no financiamento das empresas em expansão na Europa, em que o Horizonte Europa pode desempenhar um papel fundamental.

Serão apresentadas outras medidas no âmbito da Estratégia Europeia para as Empresas em Fase de Arranque e as Empresas em Fase de Expansão, do Regulamento Inovação Europeia e dos restantes programas de trabalho do CEI. Estas medidas complementarão o impacto positivo do InvestEU no desenvolvimento de um ecossistema de capital de risco que funcione corretamente na Europa, prestando apoio indireto aos fundos de capital de risco privados.

3.Criação de uma União da Investigação e da Inovação

Em consonância com os objetivos do EEI, o Programa-Quadro desempenha um papel na redução do défice de investimento entre os Estados-Membros e na garantia de que todos os Estados-Membros da UE dispõem de sistemas sólidos de I&I. O Horizonte Europa está a trabalhar para alcançar este objetivo, visando o alargamento do âmbito a todos os Estados-Membros.

A taxa de sucesso do alargamento a todos os Estados-Membros melhorou desde o Horizonte 2020 e a sua parte no financiamento global do programa aumentou de 9 % para 14 %. Cinco Estados-Membros em fase de alargamento têm agora taxas de sucesso semelhantes à média da UE (20 %). A percentagem de projetos colaborativos que envolvem o alargamento a todos os Estados-Membros aumentou, desde o Horizonte 2020, de 47 % para 58 % nesta fase do programa.

Criação de centros de excelência e promoção da colaboração a longo prazo O projeto  FunGlass está a desenvolver novos materiais à base de vidro e cerâmica, bem como outras tecnologias avançadas cruciais para a transição ecológica. Através da associação em equipa de ações de instituições de investigação de excelência, o projeto garantiu um investimento do Horizonte 2020 de 10 milhões de EUR em instalações e infraestruturas de investigação de ponta em Trenčín, na Eslováquia, a fim de criar o Centro do Vidro Funcional e de Superfície. Com parceiros da Alemanha, Itália e Espanha, o Centro centra-se na investigação de ponta em vidro com propriedades funcionais especiais. O investimento contribuiu para aumentar a produção científica, com mais de 50 publicações por ano, um novo financiamento competitivo para 30 projetos de investigação nacionais e 9 transnacionais e vários pedidos de patentes.

O Programa-Quadro pode também desempenhar um papel fundamental no alinhamento das políticas de investigação e inovação a nível nacional e da UE, mostrando uma orientação clara para os investimentos estratégicos. Por este motivo, os novos programas de trabalho centrar-se-ão mais claramente nas principais prioridades políticas. Tal significa que os programas de trabalho conterão menos temas, mas mais estratégicos, com o objetivo de alcançar uma massa crítica nos domínios mais estratégicos e de concentrar os recursos num número substancialmente menor de temas. Os temas serão também descritos de forma menos prescritiva, com temas mais «abertos», a fim de incentivar o maior número possível de propostas criativas.

Coerência entre o investimento da UE e o investimento nacional

No entanto, existem limites ao que o Programa-Quadro pode fazer sozinho. O Horizonte Europa representa cerca de um décimo do financiamento público para I&I na UE. O restante financiamento público de I&I provém dos Estados-Membros. Tal resulta num panorama fragmentado e insuficientemente direcionado de investimento em I&I, o que prejudica a capacidade da UE para se concentrar nas prioridades estratégicas.

É fundamental melhorar a coordenação das despesas públicas em I&D entre os Estados-Membros, a fim de impulsionar a inovação na UE e alcançar o objetivo de 3 % de despesas em I&D.

4.Simplificação

Embora já tenha sido feito muito para simplificar o programa-quadro, a Comissão Europeia está empenhada em ir mais longe. Os trabalhos de simplificação de grande alcance terão início imediatamente e melhorarão de forma tangível a experiência dos candidatos e dos beneficiários.

No inquérito de avaliação, os candidatos e os beneficiários indicaram que o tempo e os esforços para elaborar uma proposta nem sempre eram proporcionais ao nível de financiamento, ao número de parceiros ou à complexidade do projeto.

O relatório do grupo de peritos «Align, Act, Accelerate» também considerou excessivo o «prazo para a concessão de subvenções», ou seja, o tempo decorrido entre o prazo para a apresentação de um convite à apresentação de propostas e a assinatura da respetiva subvenção pela Comissão Europeia. No entanto, dados recentes do Horizonte Europa demonstram que o prazo para a concessão de subvenções está em consonância com o seu objetivo de 245 dias. Este aspeto melhorou significativamente ao longo do período financeiro anterior: no âmbito do Horizonte 2020, 90 % das subvenções foram atribuídas atempadamente, em comparação com 41 % no âmbito do 7.º Programa-Quadro.

No entanto, a Comissão Europeia continua empenhada em facilitar um apoio mais rápido aos beneficiários. Neste contexto, tomará novas medidas para tornar o processo ainda mais simples e mais rápido. Avaliará o processo conducente à assinatura das subvenções a fim de determinar se pode ser simplificado, por exemplo encurtando os formulários de proposta e reduzindo ainda mais o prazo global para a concessão de subvenções. O programa de trabalho «principal» para 2025 incluirá 29 convites à apresentação de propostas, em duas fases. Estes procedimentos permitirão aos candidatos apresentar inicialmente uma proposta resumida, mais curta, e apenas apresentar uma proposta completa se forem selecionados na fase inicial. Cerca de 20 destes convites em duas fases serão avaliados às cegas, a fim de recolher elementos de prova adicionais para uma sólida aferição da metodologia de avaliação às cegas. Além disso, irá rever várias obrigações não financeiras (como a abordagem de acordo com o princípio de «não prejudicar significativamente» e o controlo da solidez das ferramentas de IA), a fim de elaborar um formulário de proposta mais curto.

Por último, o financiamento de montante fixo foi cuidadosamente avaliado no âmbito desta avaliação intercalar. As conclusões revelaram que este tipo de apoio reduz os encargos com a apresentação de relatórios para os beneficiários (permitindo-lhes economizar em custos administrativos). As subvenções de montante fixo ajudam a evitar erros financeiros, salvaguardando simultaneamente os interesses financeiros da UE, e ajudam a transferir a tónica, durante a fase de execução, dos controlos financeiros para o conteúdo do projeto. O financiamento de montante fixo é particularmente atrativo para as PME e os recém-chegados, que têm menos experiência com o programa e menos recursos para lidar com a complexidade da comunicação de informações financeiras.

Nesta fase da avaliação intercalar do programa, estima-se que o financiamento de montante fixo tenha gerado poupanças para os beneficiários entre 49,8 e 63,4 milhões de EUR ao longo do período de vigência do projeto. No programa de trabalho «principal» para 2025, as subvenções de montante fixo constituirão mais de 35 % do orçamento. Até 2027, a intenção consiste em financiar pelo menos 50 % do orçamento através de um financiamento de montante fixo, em função da adequação dos projetos financiados. A Comissão Europeia está empenhada em acompanhar e avaliar continuamente a utilização de montantes fixos para preservar a qualidade e a integridade.

5.Conclusão

O Programa-Quadro da UE criou uma sólida reserva de projetos que, através da colaboração e da excelência científica, se revelou capaz de gerar soluções para enfrentar alguns dos desafios mundiais mais prementes e gerar inovação disruptiva com impacto. A I&I estão no cerne do esforço de competitividade da UE.

Nos próximos meses, a Comissão Europeia trabalhará no sentido de tornar o financiamento da I&I mais simples, mais direcionado e ainda mais eficaz. As medidas imediatas previstas nos próximos programas de trabalho tornarão o processo de candidatura e de execução dos projetos mais fácil de utilizar.

O investimento direcionado proporcionará ainda mais apoio aos investigadores e empresários, concebido para atrair, cultivar e reter talentos na UE. A colaboração será reforçada para promover as ligações entre as diferentes partes interessadas, incluindo as empresas, e para impulsionar a valorização dos conhecimentos.

No âmbito dos trabalhos sobre a futura estratégia para as empresas em fase de arranque e as empresas em expansão, a Comissão analisará opções para expandir o Pilar III do Horizonte Europa, dado o seu potencial para ajudar a colmatar o défice de inovação, nomeadamente por via da expansão das empresas inovadoras, otimizando os recursos disponíveis ao abrigo do programa.

A Comissão continuará a criar condições para que os investigadores e inovadores possam prosperar. Para o efeito, trabalhará no sentido de alargar o âmbito das atividades tanto do Conselho Europeu da Investigação como do Conselho Europeu da Inovação. Neste contexto, em consonância com o Livro Branco sobre a Prontidão da Defesa Europeia 2030, a Comissão assegurará igualmente que o CEI invista em tecnologias de dupla utilização.

Por último, a Comissão Europeia eliminará os obstáculos às empresas em fase de arranque e à expansão das empresas inovadoras que exijam uma ação regulamentar, introduzindo alterações através da Lei Europeia da Inovação.

(1)

Draghi, M. (2024), The future of European competitiveness, Part A |. A competitiveness strategy for Europe. https://commission.europa.eu/topics/eu-competitiveness/draghi-report_en .

(2)

  Letta, E. (2024), Much more than a market, https://www.consilium.europa.eu/media/ny3j24sm/much-more-than-a-market-report-by-enrico-letta.pdf .

(3)

Comissão Europeia, Orientações Políticas para a Comissão 2024-2029, 2024.

(4)

Documento de trabalho dos serviços da Comissão SWD(2025) 110.

(5)

Heitor, M. et al. (2024), Align, act, accelerate – Research, technology and innovation to boost European competitiveness, https://data.europa.eu/doi/10.2777/9106236 .

(6)

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2025, sobre a avaliação da aplicação do Horizonte Europa à luz da sua avaliação intercalar e com recomendações para o 10.º Programa-Quadro de Investigação [2024/2109(INI)].

(7)

Conclusões do Conselho sobre a avaliação ex post do Horizonte 2020 e as perspetivas para o futuro (aprovadas em 23 de maio de 2024).

(8)

REGULAMENTO (UE) 2021/695 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação, que define as suas regras de participação e difusão, e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1290/2013 e (UE) n.º 1291/2013.

(9)

EISMEA (2025), Scaling Deep Tech in Europe — Conselho Europeu da Inovação — Relatório de impacto de 2025. Disponível em: https://eic.ec.europa.eu/document/download/7b947b36-66cb-4471-a2d0-158d5ae6770f_en?filename=EIC-Impact-Report-2025.pdf .

(10)

Tendo em conta apenas os beneficiários do Horizonte Europa, o Fundo CEI garantiu 1,5 mil milhões de EUR em investimentos adicionais, com um fator de alavancagem de 3,2.

(11)

Heuer, R.-D., et al., Interim evaluation of the activities of the Joint Research Centre under Horizon Europe and Euratom 2021-2025 - Final report of the evaluation panel, Serviço das Publicações da União Europeia, 2023.

(12)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Plano de Ação Industrial para o Setor Automóvel Europeu, COM(2025) 95 final.

(13)

Recomendação do Conselho relativa ao reforço da segurança da investigação: https://eur-lex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/?uri=OJ:C_202403510 .

(14)

JOIN(2025) 130 final.