COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 1.4.2025
COM(2025) 144 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
sobre a avaliação intercalar do Corpo Europeu de Solidariedade 2021-2027 e a avaliação final do Corpo Europeu de Solidariedade 2018-2020
{SWD(2025) 75 final}
Índice
1. INTRODUÇÃO E RESUMO DAS PRINCIPAIS CONCLUSÕES
2. OBJETIVO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
3. EXECUÇÃO
Programa do Corpo Europeu de Solidariedade 2018-2020
Programa do Corpo Europeu de Solidariedade 2021-2027
4. PRINCIPAIS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO
4.1Pertinência, coerência, eficácia e eficiência – que sucesso teve o Corpo Europeu de Solidariedade?
4.2Valor acrescentado da UE – que impacto teve o Corpo Europeu de Solidariedade até à data e para quem?
5. RECOMENDAÇÕES
6. CAMINHO A SEGUIR
1.INTRODUÇÃO E RESUMO DAS PRINCIPAIS CONCLUSÕES
O Corpo Europeu de Solidariedade é um programa da UE que dá aos jovens a oportunidade de ajudar a construir uma sociedade mais inclusiva, apoiar pessoas vulneráveis e responder a desafios sociais.
Lançado em dezembro de 2016, o Corpo Europeu de Solidariedade existe desde outubro de 2018 como programa autónomo financiado pela UE 1 . Desde 2022, o programa financia também projetos de voluntariado que apoiam operações de ajuda humanitária em todo o mundo.
As avaliações concluíram que o Corpo Europeu de Solidariedade dá resposta a necessidades cruciais da sociedade europeia, especialmente quando fomenta a participação na vida democrática e a promoção da inclusão e da diversidade. O programa cultiva um sentimento de comunidade, revitalizando iniciativas locais e promovendo uma perspetiva global mais ampla. A participação contribui para melhorar as competências pessoais, profissionais e de estudo, bem como a sensibilização social e cívica. O programa inclui jovens que enfrentam um vasto leque de desafios e cria redes pan-europeias conducentes a parcerias e relações a longo prazo. Regista elevadas taxas de satisfação entre os participantes individuais, e as organizações participantes podem enriquecer as suas competências profissionais e melhorar a sua eficácia organizacional.
As principais conclusões da avaliação podem resumir-se do seguinte modo:
·o Corpo Europeu de Solidariedade responde eficazmente à evolução das necessidades da sociedade europeia, promovendo a coesão social, o desenvolvimento individual e a inclusão,
·o programa beneficia indivíduos, organizações e comunidades. Os participantes crescem a nível pessoal e profissional, o que leva a um maior envolvimento cívico. As organizações beneficiam de melhores práticas de gestão de projetos e de inclusão, e as comunidades de uma maior coesão social e compreensão intercultural,
·o programa está em consonância com as prioridades da Comissão em matéria de participação democrática, inclusão, diversidade e sustentabilidade ambiental,
·apesar da sua eficiência notável, o programa enfrenta condicionalismos de financiamento devido à inflação e ao apoio aos participantes com menos oportunidades, o que salienta a necessidade de um melhor alinhamento do orçamento com as suas ambições.
2. OBJETIVO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
Em consonância com o artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/888 («regulamento»), a Comissão Europeia efetuou uma avaliação intercalar do atual programa do Corpo Europeu de Solidariedade e a avaliação final do programa do Corpo Europeu de Solidariedade 2018-2020. Esta avaliação foi apoiada por um estudo externo, por consultas e conclusões dos relatórios apresentados pelos Estados-Membros e países terceiros associados ao programa (estes relatórios descrevem a execução e o impacto do programa). As avaliações analisaram o programa em termos de eficácia, eficiência, pertinência, coerência e valor acrescentado da União.
A avaliação confirmou a pertinência continuada do programa em termos da oferta de oportunidades de voluntariado, em consonância com as prioridades políticas da Comissão para o período 2019-2024, nomeadamente a participação democrática, a diversidade, a inclusão e a sustentabilidade. Identificou também alguns domínios a melhorar, nomeadamente: i) a identificação das pessoas com menos oportunidades, para facilitar a sua inclusão no programa; ii) o alinhamento do financiamento do programa com os seus objetivos; iii) as ferramentas informáticas e de acompanhamento; e iv) a comunicação sobre o objetivo da vertente da ajuda humanitária, que deve ser mais clara. O presente relatório apresenta as principais conclusões e recomendações propostas da avaliação. O documento de trabalho dos serviços da Comissão que o acompanha fornece pormenores sobre as conclusões, as consultas e a metodologia.
Em conformidade com o regulamento, a Comissão enviará a avaliação intercalar e final ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.
3.EXECUÇÃO
Programa do Corpo Europeu de Solidariedade 2018-2020
O programa do Corpo Europeu de Solidariedade 2018-2020 dispunha de um orçamento de 375,6 milhões de EUR dedicados ao voluntariado, a projetos de solidariedade, estágios e empregos para os jovens. No final de 2020, tinha criado oportunidades para mais de 35 000 jovens. O programa abordou prioridades horizontais, como a inclusão e as alterações climáticas, e apoiou projetos que envolviam jovens.
Realizações do Corpo Europeu de Solidariedade em 2018-2020
|
Descrição |
2018 |
2019 |
2020 |
|||
|
Previsto |
Realizado |
Previsto |
Realizado |
Previsto |
Realizado |
|
|
Número total de participantes |
17 000 |
4 412 |
34 700 |
16 709 |
40 300 |
22 346 |
|
Projetos de voluntariado, participantes |
8 400 |
2 694 |
24 600 |
11 735 |
28 900 |
14 009 |
|
Projetos de solidariedade, participantes |
5 400 |
1 057 |
6 200 |
4 447 |
7 300 |
7 196 |
|
Estágios e projetos de emprego, participantes |
3 200 |
139 |
3 900 |
208 |
4 100 |
503 |
|
Equipas de voluntariado em domínios altamente prioritários, participantes |
- |
522 |
- |
319 |
- |
638 |
|
Participantes com menos oportunidades (%) |
25 % |
35 % |
25 % |
42 % |
25 % |
42 % |
Programa do Corpo Europeu de Solidariedade 2021-2027
No período de 2021-2027 relacionado com o atual quadro financeiro plurianual (QFP), o Corpo Europeu de Solidariedade centra-se ainda mais no voluntariado e propõe ações de voluntariado no domínio da ajuda humanitária em países terceiros. Com um orçamento de 1 009 milhões de EUR, a execução do programa foi adiada entre 2021 e 2022 devido à adoção tardia do regulamento, que ocorreu em maio de 2021, e aos efeitos pós-COVID-19. Consequentemente, os objetivos de desempenho fixados na declaração de desempenho do programa 2 foram ajustados em 2023, passando de 270 000 para 185 000 participantes. O programa baseou-se nas realizações do programa antecessor nos seus primeiros anos e na iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE.
O primeiro ano do atual QFP foi difícil e complexo. A par da adoção tardia do regulamento e do programa de trabalho do programa, bem como da pandemia de COVID-19, em 2022, surgiram desafios inesperados e excecionais devido à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e ao impacto do aumento da inflação. O programa adotou rapidamente medidas de flexibilidade para permitir que os projetos reorientassem, a título voluntário, partes das suas atividades para prestar apoio a curto prazo à Ucrânia e à sua população. Procedeu-se também a um ajustamento das taxas unitárias para fazer face à inflação.
Realizações do Corpo Europeu de Solidariedade em 2021-2023
|
Descrição |
2021 |
2022 |
2023 |
|||
|
Previsto |
Realizado |
Previsto |
Realizado |
Previsto |
Realizado |
|
|
Número total de participantes |
25 000 |
18 112 |
27 223 |
25 147 |
25 606 |
20 403 |
|
Projetos de solidariedade, participantes |
9 000 |
5 164 |
9 700 |
7 418 |
9 100 |
3 813 |
|
Projetos de voluntariado, participantes |
15 000 |
11 648 |
16 200 |
16 016 |
15 200 |
14 404 |
|
Equipas de voluntariado em domínios altamente prioritários, participantes |
1 000 |
1 300 |
1 000 |
1 384 |
1 000 |
1 837 |
|
Voluntariado no domínio da ajuda humanitária, participantes |
0 |
0 |
323 |
329 |
306 |
349 |
|
Participantes com menos oportunidades (%) |
34 % |
35 % |
30 % |
35 % |
30 % |
40 % |
|
Organizações que receberam um selo de qualidade para o voluntariado em atividades de solidariedade |
2 000 |
2 178 |
2 100 |
504 |
390 |
258 |
|
Organizações que receberam um selo de qualidade para o voluntariado no domínio da ajuda humanitária |
- |
100 |
100 |
40 |
40 |
30 |
4.PRINCIPAIS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO
Com base nas orientações para legislar melhor 3 da Comissão, a avaliação baseia-se nos elementos de prova facultados por um estudo externo. Abrangeu o período de 2018 a 2020 para o programa anterior e de 2021 a 2023 para o atual. Revela uma apreciação globalmente positiva em todos os critérios de avaliação e apoia a continuação da execução do Corpo Europeu de Solidariedade.
4.1Pertinência, coerência, eficácia e eficiência – que sucesso teve o Corpo Europeu de Solidariedade?
Pertinência
O Corpo Europeu de Solidariedade é extremamente pertinente para as necessidades evolutivas da sociedade europeia. O programa promove um leque diversificado de oportunidades de voluntariado em consonância com as prioridades políticas da Comissão para o período de 2019-2024, como a participação democrática, a inclusão, a diversidade e a sustentabilidade.
Demonstra também um firme empenho em adaptar as suas prioridades para satisfazer necessidades sociais urgentes, como se pôde ver pela sua rápida resposta à pandemia de COVID-19 e a outras crises. No entanto, há margem para melhorias na garantia de uma distribuição geográfica equilibrada dos participantes e no alargamento da participação dos jovens com menos oportunidades.
Pertinência das prioridades horizontais do Corpo Europeu de Solidariedade de acordo com os participantes
Fonte: inquérito aos participantes individuais. Pergunta 102: «O Corpo Europeu de Solidariedade tem várias prioridades. Na sua opinião, em que medida estas satisfazem as necessidades e expectativas da sociedade?».
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Pertinência Conclusões gerais ·Os objetivos e as prioridades do Corpo Europeu de Solidariedade são pertinentes para promover a coesão social e o desenvolvimento individual entre os jovens. ·O programa é extremamente pertinente na resposta a necessidades sociais locais devido aos seus diversos formatos e temas, permitindo a adaptação dos projetos. Conclusões sobre o programa de 2021-2027 ·O Corpo Europeu de Solidariedade deu provas da sua capacidade de adaptação para satisfazer necessidades sociais emergentes, como o impacto de perigos relacionados com o clima mais graves e frequentes, bem como outras catástrofes. ·A sua pertinência é salientada pelas elevadas taxas de satisfação entre os participantes individuais. ·Dá resposta a necessidades cruciais da sociedade europeia, especialmente na promoção da participação na vida democrática e da inclusão e diversidade. ·O programa poderá satisfazer mais eficazmente as necessidades dos participantes de diferentes origens ou em situações específicas (como as pessoas com deficiência) melhorando a identificação dos jovens com menos oportunidades e o apoio específico aos mesmos. |
Coerência
O Corpo Europeu de Solidariedade demonstrou uma forte coerência (ou consistência) interna e externa com as prioridades estratégicas da UE, em especial no que diz respeito ao envolvimento dos jovens e à integração de outras iniciativas políticas da UE.
Complementa programas da UE como o Erasmus+, mas as sinergias reais são um pouco limitadas, o que sugere a necessidade de esforços mais estruturados. Uma eventual integração do Corpo Europeu de Solidariedade no Erasmus+ poderia apresentar oportunidades e desafios. Embora a integração pudesse aumentar a eficiência administrativa e a flexibilidade dos recursos, há preocupações quanto ao facto de poder diluir a ênfase única do Corpo Europeu de Solidariedade no voluntariado e na solidariedade, correndo o risco de enfraquecer os seus valores fundamentais e o seu impacto.
A nível externo, o Corpo Europeu de Solidariedade está bem alinhado com outras iniciativas políticas da UE, especialmente as que visam melhorar a participação dos jovens e o envolvimento democrático. Os benefícios deste alinhamento poderão ser melhorados através da criação de uma cooperação estruturada desde o início do próximo programa. Além disso, tendo em conta as vantagens profissionais para os jovens vulneráveis, o programa poderia ser mais bem articulado com as iniciativas da UE em favor do emprego dos jovens.
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Coerência Conclusões sobre o programa de 2018-2020 ·O programa complementou as políticas da UE e serviu de ponto de acesso único às atividades de solidariedade. ·De um modo geral, complementou outros programas da UE, em especial o Erasmus+. ·A vertente ocupacional não se destacou como alternativa a outras atividades, o que limitou a forma como poderia complementar o resto do programa. ·O programa destacou-se de outros programas ao oferecer atividades nacionais e projetos de grupo. Conclusões sobre o programa de 2021-2027 ·Não foram detetadas incoerências específicas entre os tipos de ação geridos diretamente pela Comissão e indiretamente pelas agências nacionais. ·A racionalização das atividades de voluntariado no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade melhorou a coerência do programa. ·Embora a integração do programa no Erasmus+ possa parecer eficaz em termos de custos, pode aumentar os obstáculos à participação e enfraquecer a orientação, o alcance e o impacto específicos do programa. ·O programa complementa em grande medida o Plano de Ação para a Juventude no âmbito da ação externa da UE para 2022-2027 e as prioridades estratégicas mais vastas da Comissão para 2019-2024. ·De um modo geral, o programa complementa outros programas da UE, em especial o Erasmus+ e o Horizonte Europa, mas poderão ser desenvolvidas novas sinergias. |
Eficácia
O Corpo Europeu de Solidariedade reforça a coesão social e a compreensão intercultural e aborda desafios locais, especialmente em zonas onde o voluntariado local tem vindo a diminuir. O programa promove com êxito o envolvimento da comunidade, o desenvolvimento da liderança e as redes organizacionais colaborativas. A participação de voluntários internacionais tem sido vital em zonas remotas ou socioeconomicamente desfavorecidas, mas o programa enfrentou alguns desafios organizacionais para se adaptar às necessidades específicas dessas zonas. Os principais impactos na comunidade incluem:
oDar resposta a desafios locais, colmatando lacunas em termos de voluntários e melhorando a qualidade de vida, em especial nas zonas rurais e socioeconomicamente desfavorecidas; a participação de voluntários internacionais tem sido vital nestas regiões, promovendo o espírito de comunidade e dando resposta a necessidades locais específicas,
omelhorar o desenvolvimento comunitário através do reforço da coesão social e da compreensão intercultural no seio das comunidades; no entanto, o programa enfrentou dificuldades em zonas remotas.
O programa atingiu sistematicamente as suas metas em relação aos participantes com menos oportunidades 4 (34 % em 2021 e 30 % todos os anos desde 2022). No entanto, o atual método de identificação desses participantes dificulta a avaliação das realizações do programa neste domínio.
O interesse na vertente da ajuda humanitária aumentou substancialmente em comparação com a iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE. Até maio de 2023, foram recebidas mais de 42 000 manifestações de interesse, o que indica um lançamento bem-sucedido com grande visibilidade. No total, até ao final de 2023, foram apresentadas quase 104 000 manifestações de interesse, ultrapassando largamente a meta inicial de 1 955 destacamentos para todo o período de programação de 2021-2027. Tal sugere que o orçamento atual da vertente é insuficiente para satisfazer este elevado nível de procura.
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Eficácia Conclusões gerais ·As organizações reconhecem melhorias nas suas competências de planeamento de projetos, execução e comunicação de informações, e assinalaram o impacto do selo de qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade nas suas atividades futuras de angariação de fundos e execução de projetos. ·O programa cultiva um sentimento de comunidade, revitalizando iniciativas locais e promovendo uma perspetiva global mais ampla. ·A participação contribui para resultados sólidos a nível individual, como a melhoria das competências pessoais, profissionais e de estudo e da sensibilização social e cívica. Conclusões sobre o programa de 2018-2020 ·O Corpo Europeu de Solidariedade enfrentou desafios regulamentares e relacionados com a pandemia, aumentando gradualmente o número de participantes envolvidos em ações de mobilidade, mas ficando aquém das metas. Conclusões sobre o programa de 2021-2027 ·O programa cria um ciclo de benefícios através dos seus grupos-alvo: indivíduos, organizações e comunidades. ·As organizações enfrentam desafios no trabalho com voluntários com menos oportunidades, sublinhando a necessidade de um reforço contínuo das capacidades e do apoio ao programa. |
Eficiência
O programa beneficiou de uma melhor relação custo-eficácia em comparação com o período anterior. No entanto, verificam-se diferenças significativas na relação custo-eficácia entre as ações do programa, o que sugere que a eficiência em alguns domínios pode beneficiar de estratégias financeiras específicas.
O financiamento revelou-se muito limitado, tendo em conta as ambições e os objetivos do programa. Apesar de um orçamento anual mais elevado em comparação com 2018-2020 (22 %), a inflação afetou a capacidade do programa para atingir os seus objetivos. Por conseguinte, as dotações orçamentais têm de ser alinhadas com as necessidades reais dos jovens e com a ambição de promover a solidariedade. A situação é agravada pela elevada procura do programa. Em comparação com o período de programação de 2018-2020, o programa atual conseguiu ser aproximadamente duas vezes mais rentável em termos de custos dos participantes, com um custo de 4 054 EUR por participante quando ajustado à inflação.
Além disso, alguns países não utilizam todo o seu orçamento previsto, o que afeta o desempenho global do programa. Em contrapartida, os países que enfrentam uma procura mais elevada não podem utilizar mais de 100 % do orçamento que lhes foi atribuído.
Foram introduzidas melhorias significativas na medição e no acompanhamento. No entanto, subsistem desafios, em especial com as novas ferramentas informáticas que ainda não satisfazem plenamente as necessidades dos utilizadores. Além disso, a aplicação prática dos indicadores de desempenho necessita de ser aperfeiçoada para captar plenamente o impacto do programa. É igualmente essencial acompanhar o equilíbrio geográfico da participação e a distribuição dos benefícios pelos países participantes.
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Eficiência Conclusões sobre o programa de 2018-2020 ·O financiamento foi considerado adequado, dada a taxa de absorção de 79,4 %. A baixa utilização em termos de pagamentos não é um indicador de financiamento excessivo, mas de dotações orçamentais inflexíveis e de distorções devido à crise da COVID-19. ·Segundo a maioria das partes interessadas, os encargos administrativos foram razoáveis. ·A gestão do programa foi considerada moderadamente eficiente, com algumas críticas às ferramentas informáticas. Conclusões sobre o programa de 2021-2027 ·Embora muitos participantes e organizações tenham considerado o nível de encargos administrativos gerível, é possível simplificar ainda mais os processos. ·De um modo geral, a gestão e a execução do programa têm sido eficientes. A gestão flexível do programa atenuou o impacto de choques externos como a pandemia de COVID-19 e a invasão russa da Ucrânia. ·De um modo geral, o financiamento do programa foi demasiado baixo em comparação com as suas necessidades e objetivos, o que foi agravado por fatores como as pressões inflacionistas. ·A facilidade de utilização e as funcionalidades das ferramentas informáticas exigem maior atenção, apesar da sua melhoria contínua. |
4.2Valor acrescentado da UE – que impacto teve o Corpo Europeu de Solidariedade até à data e para quem?
Para mais de metade das organizações e dos participantes, o Corpo Europeu de Solidariedade é a única oportunidade disponível para participarem em atividades de voluntariado e solidariedade (ver o gráfico seguinte).
Fonte: consulta pública.
As pessoas e as organizações participantes estão a deixar de se centrar apenas em questões locais e a tomar consciência de como os seus esforços contribuem para o panorama europeu mais vasto. Além disso, a atitude positiva em relação à UE alastra-se claramente às comunidades e aos grupos sociais envolvidos.
Reforçar a democracia e a cidadania ativa
O programa desempenha um papel fundamental na atenuação dos sentimentos anti-UE e antidemocráticos graças à sua forte rede internacional, que vai das autoridades nacionais às organizações sociais, chegando às comunidades e indivíduos.
A ligação entre as atividades de voluntariado e o envolvimento societal, político e cívico mais vasto é bem reconhecida. O programa promove uma participação societal mais ampla, uma vez que os jovens envolvidos em atividades de solidariedade tendem a desenvolver um grande interesse pela sociedade e pela política.
Capacitar a Juventude
Em resultado das contribuições do programa para objetivos como o reforço da democracia, da cidadania ativa, da solidariedade e do desenvolvimento pessoal e profissional, o Corpo Europeu de Solidariedade contribui para a capacitação dos jovens, proporcionando muitas vantagens que ultrapassam as fronteiras nacionais. Reforça a identidade europeia e promove o apoio aos valores europeus, como a democracia e os direitos humanos.
O programa cria extensas redes pan-europeias, promovendo parcerias a longo prazo que facilitam a partilha de conhecimentos e iniciativas de colaboração dentro e fora da Europa.
Facilitar a transição do ensino para o emprego
O Corpo Europeu de Solidariedade vai além do seu impacto esperado, ajudando os jovens que enfrentam obstáculos ao emprego apesar dos seus resultados escolares. O programa é apelativo para aqueles que iniciam as suas carreiras e que pretendem fazer a ponte entre os estudos académicos e a prática profissional, reforçando as suas competências e adquirindo uma experiência valiosa. Embora não seja um objetivo direto, o Corpo Europeu de Solidariedade combate o desfasamento entre a educação e o emprego dos jovens.
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Valor acrescentado da UE Conclusões gerais ·O Corpo Europeu de Solidariedade cultiva um sentimento de identidade europeia e apoio aos valores europeus entre os seus participantes. Conclusões sobre o programa de 2018-2020 ·O programa promoveu a cidadania ativa e facilitou o desenvolvimento pessoal dos participantes de uma forma que dificilmente seria alcançada através de esforços nacionais. ·A passagem do Serviço Voluntário Europeu para o Corpo Europeu de Solidariedade reforçou o valor acrescentado da UE através da criação de um ponto de acesso único às atividades de solidariedade. ·Ao alargar o seu âmbito de aplicação, melhorando a flexibilidade e reforçando os objetivos em matéria de inclusão, o Corpo Europeu de Solidariedade ficou em melhor posição do que o Serviço Voluntário Europeu para satisfazer as necessidades dos jovens. ·O programa proporcionou uma melhor colaboração e ligação em rede a nível internacional, que era difícil de alcançar através de iniciativas nacionais de voluntariado. Conclusões sobre o programa de 2021-2027 ·O Corpo Europeu de Solidariedade é uma iniciativa poderosa para a capacitação dos jovens, com uma combinação única de oportunidades de participação. ·O programa inclui jovens que enfrentam um vasto leque de desafios. ·As organizações participantes podem enriquecer as suas competências profissionais e melhorar a sua eficácia organizacional. ·As normas de qualidade do programa, incluindo o selo de qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade, distinguem-no de outros mecanismos que podem não oferecer o mesmo nível de coerência ou abrangência na garantia de qualidade. ·O programa é único na criação de redes pan-europeias, conducentes a parcerias e relações a longo prazo. |
5.RECOMENDAÇÕES
Incluir pessoas com menos oportunidades
O atual método de acompanhamento das pessoas com menos oportunidades assenta na apresentação de relatórios por parte de organizações e agências nacionais no âmbito das ações de voluntariado ou na autodeclaração nos projetos de solidariedade, o que gera incoerências.
Recomendações:
·clarificar a forma como a definição de jovens com menos oportunidades deve ser interpretada,
·divulgar mais amplamente as orientações de aplicação, ou seja, a Estratégia para a Inclusão e a Diversidade do Erasmus+ e do Corpo Europeu de Solidariedade 5 ,
·aplicar estratégias para melhorar a identificação de pessoas com menos oportunidades antes de participarem em projetos,
·criar mais oportunidades de reforço das capacidades nas organizações, incorporando exemplos e exercícios situacionais, a fim de melhor identificar e integrar participantes com menos oportunidades,
·envolver os responsáveis pela inclusão e diversidade das agências nacionais na organização destes exercícios, a fim de assegurar a sua consonância com os objetivos da estratégia para a inclusão e a diversidade.
Corrigir as diferenças na distribuição geográfica dos resultados e impactos
É necessário acompanhar melhor a distribuição geográfica do programa para avaliar com exatidão a forma como os seus benefícios são distribuídos e para atingir o seu objetivo de solidariedade.
Recomendações:
·continuar a melhorar os mecanismos de acompanhamento para localizar onde estão a decorrer as atividades de voluntariado,
·se forem identificados desequilíbrios geográficos, incentivar as organizações das regiões sub-representadas a participar.
Melhorar o regime de vistos para nacionais de países terceiros
Os voluntários e as organizações salientaram problemas persistentes no que respeita aos regimes de vistos para nacionais de países terceiros.
Recomendações:
·reforçar a colaboração com os organismos nacionais competentes para simplificar o processo de emissão de vistos para participantes de países terceiros,
·cooperar estreitamente com os Estados-Membros na aplicação da Diretiva (UE) 2016/801 6 relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação, de estudos, de formação, de voluntariado, de programas de intercâmbio de estudantes, de projetos educativos e de colocação au pair, em consonância com a Recomendação do Conselho sobre a mobilidade dos jovens voluntários na União Europeia (2022/C157/01) 7 .
Alinhar o financiamento pelos objetivos
O financiamento do Corpo Europeu de Solidariedade assemelha-se ao de um programa-piloto e é demasiado baixo para alcançar o que pretende fazer.
Recomendações:
·para o futuro, sem prejuízo das negociações sobre o próximo quadro financeiro plurianual, ponderar um alinhamento mais adequado do orçamento global com os objetivos do programa,
·ponderar o planeamento de aumentos do orçamento anual em vez de um orçamento fixo para tornar o programa mais resiliente a choques económicos,
·proceder a uma reavaliação anual da adequação dos custos unitários para que o programa consiga dar resposta às necessidades das organizações e dos participantes sem comprometer a qualidade dos projetos,
·na definição do futuro programa, explorar com os países participantes a possibilidade de recalibrar os critérios de atribuição de financiamento,
·integrar melhor o programa noutras iniciativas políticas; por exemplo, os voluntários poderiam beneficiar mais de iniciativas destinadas a apoiar as transições profissionais e as necessidades dos jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET) e de outros jovens vulneráveis,
·maximizar e continuar a desenvolver sinergias com outros programas para tirar o máximo partido do financiamento existente e abordar objetivos comuns.
Reforçar as ferramentas informáticas
As ferramentas informáticas que não são facilmente utilizadas pelos utilizadores ou sujeitas a períodos de inatividade colocam desafios à execução eficiente do programa e acarretam riscos, como a perda de dados e os atrasos na comunicação de informações.
Recomendações:
·realizar testes exaustivos ao público-alvo com um grupo diversificado de utilizadores finais, a fim de identificar problemas de usabilidade e acessibilidade e assegurar que as ferramentas informáticas satisfazem as necessidades de todas as partes interessadas,
·simplificar as ferramentas informáticas e os formulários utilizados pelas organizações quando se candidatam a financiamento,
·assegurar a adoção de medidas de contingência para manter a integridade e a continuidade dos dados quando as ferramentas de comunicação de informações não estiverem disponíveis.
Alinhar a vertente da ajuda humanitária
Há margem para clarificar e comunicar melhor o objetivo da vertente da ajuda humanitária às partes interessadas, a fim de gerir melhor as suas expectativas. Além disso, o limite de idade superior da vertente, de 35 anos, face a 30 anos para as outras atividades de voluntariado e solidariedade do programa, torna o programa menos coerente e confunde as partes interessadas.
Recomendações:
·comunicar claramente às organizações participantes que o objetivo da vertente é proporcionar mobilidade e aprendizagem individuais a voluntários, de quem não se espera que tenham experiência e competências profissionais,
·ponderar o alinhamento do limite de idade da vertente da ajuda humanitária com o resto do programa, uma vez que a procura de pessoas entre os 30 e os 35 anos não é elevada (apenas 3 % do total de inscritos na vertente).
6.CAMINHO A SEGUIR
Os resultados da avaliação confirmam que o Corpo Europeu de Solidariedade desempenha um papel essencial e, em alguns países, é a única alternativa para participar em atividades de voluntariado e solidariedade. Embora tenham sido identificados vários domínios a melhorar, a avaliação global nos cinco critérios (pertinência, eficiência, eficácia, coerência e valor acrescentado da UE) é positiva e constitui a base para continuar a desenvolver a execução do programa no âmbito do QFP 2021-2027 e iniciar reflexões para o futuro programa no âmbito do QFP 2028-2034.
Regulamento (UE) 2018/1475 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de outubro de 2018, que estabelece o regime jurídico do Corpo Europeu de Solidariedade.
UE (2024), Desempenho do Corpo Europeu de Solidariedade, https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/eu-budget/performance-and-reporting/programme-performance-statements/european-solidarity-corps-performance_en?prefLang=pt#mff-2014-2020--european-solidarity-corps.
Ver definição completa de jovens com menos oportunidades no artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2021/888 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria o programa do Corpo Europeu de Solidariedade.
JO L 132 de 21.5.2016, p. 21, https://eur-lex.europa.eu/legal-content/pt/TXT/?uri=OJ%3AJOL_2016_132_R_0002 .
JO C 157 de 11.4.2022, p. 1, https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32022H0411(01) .