COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 26.2.2025

COM(2025) 79 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Plano de Ação para Energia a Preços Acessíveis








Tirar partido do verdadeiro valor da União da Energia para garantir energia a preços acessíveis, eficiente e limpa para todos os europeus

O nosso mercado da energia alimenta a economia, apoia a sociedade e liga as comunidades da UE. Juntos, construímos redes resilientes, dissociámos o crescimento económico das emissões de gases com efeito de estufa, reduzimos as dependências e demonstrámos liderança na transição energética mundial. A UE geriu a recente crise energética graças à rápida implantação de energias limpas, à diversificação do aprovisionamento, à disponibilidade de interligações energéticas essenciais para a sua segurança e à solidariedade demonstrada pelos Estados-Membros. 

No entanto, existe uma necessidade clara e urgente de reforçar a nossa União da Energia. Os elevados custos da energia estão a prejudicar os nossos cidadãos: a pobreza energética afeta mais de 46 milhões de europeus, tendo um impacto desproporcionado nos grupos vulneráveis 1 . Para as indústrias, os preços retalhistas da eletricidade quase duplicaram: para um consumidor industrial de média dimensão, os preços em 2023 mantiveram-se 97 % acima da média de 2014-2020 2 . O diferencial dos preços da energia entre a UE e os nossos principais concorrentes está a aumentar 3 , correndo-se o risco de novos investimentos favorecerem países fora da Europa e de as indústrias existentes se deslocalizarem, conduzindo a uma potencial fuga de indústrias críticas que impulsionam a economia e a resiliência da UE e criam empregos de qualidade 4 . A situação atual compromete a posição da UE a nível mundial e a competitividade internacional 5 .

Figura 1 — Rácios dos preços retalhistas da eletricidade industrial nos mercados mundiais (estimativas da Comissão Europeia)
(Um rácio superior a 1 significa que os preços na UE são mais elevados do que no país terceiro em causa.)

Por conseguinte, a Comissão está a lançar um programa ambicioso para apoiar os cidadãos, as empresas e a indústria, impulsionando o crescimento e o investimento e promovendo os esforços de descarbonização.

Nos próximos cinco anos, a Bússola para a Competitividade da UE 6  orientará o trabalho com vista a relançar o dinamismo económico na Europa. O Pacto da Indústria Limpa, a nossa estratégia de crescimento e prosperidade que concilia o clima e a competitividade, constitui uma componente central deste trabalho. Apoiando o Pacto da Indústria Limpa, o Plano de Ação para Energia a Preços Acessíveis centrar-se-á na redução dos custos da energia para os cidadãos, as empresas, a indústria e as comunidades em toda a UE, tendo em conta as necessidades de todas as pessoas, incluindo os grupos vulneráveis.

O presente plano de ação apresenta medidas destinadas a reduzir as faturas de energia a curto prazo, acelerando simultaneamente a execução de reformas estruturais indispensáveis para reduzir os custos e reforçando os nossos sistemas energéticos para atenuar futuros choques de preços. Graças ao pleno empenho dos Estados-Membros e de todas as partes interessadas, estas oito ações em prol de uma energia a preços acessíveis reduzirão os custos da energia e contribuirão para criar uma verdadeira União da Energia que proporcione competitividade, segurança, descarbonização e uma transição justa, repercutindo nos utilizadores finais os benefícios de uma energia mais barata.

As faturas de energia são determinadas por uma combinação de fatores: custos do aprovisionamento energético associados ao nível global de consumo, custos de rede e impostos especiais de consumo e tributação. Por sua vez, os custos do aprovisionamento energético dependem dos preços grossistas, impulsionados por diversos fatores como as condições da oferta e da procura, a matriz energética, as interligações, a concorrência, as condições meteorológicas e as realidades geopolíticas, bem como a concorrência no mercado retalhista entre fornecedores. Estes fatores explicam os desafios estruturais do sistema energético da UE.

Em primeiro lugar, a dependência da Europa de combustíveis fósseis importados provoca a volatilidade dos preços da energia e custos de aprovisionamento mais elevados, tornando a UE mais vulnerável à pressão externa e à incerteza do mercado mundial. Embora a procura de gás natural tenha diminuído 18 % entre agosto de 2022 e maio de 2024 7 , a UE continua exposta às flutuações dos preços dos combustíveis fósseis a nível mundial, sendo 90 % da sua procura de gás natural coberta por importações 8 . As consequências da dependência excessiva do aprovisionamento foram evidentes durante a recente crise energética. A instrumentalização, por parte da Rússia, das suas exportações de gás conduziu a incertezas em matéria de aprovisionamento e a subidas súbitas acentuadas dos preços. Em 2022, a fatura das importações de energia proveniente de combustíveis fósseis da UE atingiu 604 mil milhões de EUR, após um mínimo histórico de 163 mil milhões de EUR em 2020 9 . Com uma percentagem substancial (28,9 %) da matriz média de produção de eletricidade da UE ainda baseada em combustíveis fósseis 10 , e com os transportes alimentados maioritariamente por produtos petrolíferos, os custos de importação de combustíveis fósseis têm um impacto significativo nas faturas de energia dos consumidores (ver figura 2).

Figura 2 — Faturas de eletricidade para os consumidores domésticos (banda DD, esquerda) e industriais (banda ID, direita) na UE, em preços reais de 2023 11

Em segundo lugar, as ineficiências e a não integração plena no sistema elétrico também têm impacto nas faturas de energia. A Europa tem a rede mais integrada a nível mundial, mas é necessário ir mais longe no que diz respeito às interligações, às infraestruturas de rede, à integração do sistema energético e à flexibilidade do sistema, a fim de impulsionar a integração de fontes de energia mais baratas e mais limpas. A morosidade dos procedimentos de licenciamento de projetos de energia limpa e de rede dificulta ainda mais os progressos. Segundo as estimativas atuais, até 2030, cerca de metade das necessidades de nova capacidade transfronteiriça de eletricidade da UE não serão satisfeitas 12 , o que atrasará a plena integração do mercado da energia.

Por último, os crescentes custos do sistema cobertos por tarifas de rede e por impostos e taxas fazem subir ainda mais os preços da eletricidade e constituem uma parte substancial das faturas, que poderá aumentar ainda mais, uma vez que as nossas redes necessitarão de investimentos consideráveis nos próximos anos.

A política energética da UE numa encruzilhada

A energia é um elemento constitutivo e uma força motriz da nossa União. No entanto, embora tenhamos criado um mercado da energia fortemente interligado, ainda não dispomos de uma verdadeira União da Energia. Encontramo-nos num ponto de viragem crítico para a União Europeia. Os desafios com que nos deparamos são claros e urgentes. Os nossos custos da energia continuam a ser comparativamente elevados, colocando a Europa num risco real de desindustrialização e representando uma ameaça crítica para a nossa economia.

O custo da inação é superior ao custo da ação. A estagnação a meio da trajetória rumo à descarbonização sobrecarrega as economias e a capacidade industrial europeias. Por exemplo, em 2023, só na Alemanha, o deslastre de geração de energia renovável custou mais de 3 mil milhões de EUR, acarretando a consequente perda dos benefícios da produção desta energia barata para os consumidores e as empresas. Além disso, à medida que o sistema elétrico se torna mais complexo, os custos também aumentam: os custos de gestão do congestionamento da rede, principalmente relacionados com o redespacho, atingiram um pico de 5 200 milhões de EUR em 2022 13 e poderão aumentar para 26 mil milhões de EUR até 2030 14 . A forma mais eficaz de gerir estes custos é através de investimentos europeus partilhados e estratégicos, assegurando simultaneamente a neutralidade tecnológica.

O custo da não conclusão da transição é agravado pelo custo de não tirar pleno partido do nosso mercado único e do seu potencial para reduzir os preços. Por exemplo, no verão passado, a Europa do Sudeste registou subidas súbitas de preços durante a noite, em média superiores a 250 EUR/MWh, devido, nomeadamente, à falta de capacidade transfronteiriça e a uma flexibilidade insuficiente, algo que poderia ter sido atenuado por um sistema energético mais interligado.

Impulsionar o Pacto da Indústria Limpa por meio de uma União da Energia sólida

Se os desafios são claros, também o é o papel da nossa União da Energia para os enfrentar. A crise energética revelou a necessidade de continuarmos a reforçar as nossas infraestruturas e a aprofundar a integração do mercado da energia da UE.

Já demos passos importantes. Com o plano REPowerEU, tornámos o nosso sistema energético mais resiliente, aumentando a eficiência energética, implantando a produção de energia limpa e diversificando as nossas fontes de aprovisionamento. Os progressos foram evidentes. As capacidades de energia eólica e solar recentemente instaladas atingiram níveis recorde de 78 GW em 2024 e as vendas de bombas de calor atingiram 3 milhões de unidades, tanto em 2022 como em 2023. Em 2024, as energias renováveis foram responsáveis pela produção de um novo máximo histórico de 48 % de eletricidade na UE, o que representa um aumento em relação aos 45 % registados em 2023 e aos 41 % registados em 2022. Os nossos esforços foram bem sucedidos: desde a primavera de 2023, os preços do gás diminuíram consideravelmente. Nas próximas semanas, a Comissão dará também um impulso adicional à plena execução do REPowerEU, a fim de pôr completamente termo às importações de energia russa. Ainda assim, para encontrar soluções duradouras a longo prazo, não devemos retroceder, mas sim continuar a avançar. Por último, temos de alcançar uma verdadeira União da Energia através de três elementos facilitadores principais.

Em primeiro lugar, precisamos de um mercado da energia plenamente integrado, apoiado por uma rede interligada e digitalizada e por um regime regulamentar e de governação coeso. O mercado interno da energia e a integração dos mercados europeus da eletricidade já beneficiam os consumidores em cerca de 34 mil milhões de EUR por ano 15 . Uma maior integração poderia aumentar estes benefícios para 40-43 mil milhões de EUR por ano até 2030 16 . Necessitaremos de atualizações maciças da rede, o que deve ser feito da forma mais eficiente em termos de custos: uma utilização mais alargada das tecnologias de reforço da rede e uma utilização flexível do sistema poderiam poupar até 35 % nos custos de expansão da rede convencional. A cooperação regional em toda a Europa, assente numa melhor interconectividade e numa coordenação mais estreita 17 , pode reduzir em até 20 % a necessidade de investimentos em flexibilidade 18 .

Em segundo lugar, precisamos de um sistema energético descarbonizado, impulsionado por uma expansão substancial da energia limpa e da eletrificação, com a eficiência energética no seu cerne. O mundo está a avançar mais rapidamente do que nunca no sentido da energia limpa. No ano passado, as despesas mundiais com energias limpas atingiram um recorde de 1,9 biliões de EUR. Por cada euro investido em combustíveis fósseis, são investidos dois euros em energias renováveis. Iremos concretizar a descarbonização porque esta proporciona não só energia limpa, mas também empregos de qualidade, crescimento e segurança energética. Além disso, a redução da quota de combustíveis fósseis no sistema energético europeu protegeria ainda mais os consumidores da volatilidade do mercado.

Em terceiro lugar, uma vez que o gás natural continua a fazer parte da matriz energética da Europa, precisamos de um mercado do gás mais transparente e competitivo que funcione bem, enquanto prosseguimos os esforços de diversificação e redução da procura. A UE continua exposta a movimentos voláteis dos preços internacionais do gás. Temos de garantir que o gás é comercializado em condições justas e de tirar partido da nossa força coletiva. A título de exemplo, o mecanismo de agregação da procura já agregou 42 mil milhões de metros cúbicos desde 2023, o que representa 13 % do consumo de gás na UE durante esse período.

Em suma, só acelerando os investimentos em energias limpas e em infraestruturas, assegurando uma rápida aceleração da eletrificação, aumentando a eficiência energética e garantindo transparência e equidade nos mercados do gás poderemos tornar a energia acessível em termos de preços. É por esta razão que a Europa precisa do presente plano de ação: para dar uma resposta rápida e firme que reduza os custos da energia no futuro imediato, preparar o sistema energético para o futuro, atrair investimentos e garantir a sua concretização. Neste contexto, a racionalização do nosso quadro regulamentar e a redução dos encargos administrativos podem ajudar as empresas, proporcionando visibilidade e simplicidade à implantação de tecnologias limpas. A ação concertada e o empenho dos dirigentes europeus ao mais alto nível político são essenciais para concretizar este plano de ação transformador.

Sem a transição energética, a fatura das importações de combustíveis fósseis da UE em 2025 seria 45 mil milhões de EUR mais elevada do que em 2019, o que representa uma percentagem estimada de 0,25 % do PIB da UE.

A execução do presente plano de ação permitirá à UE acelerar os benefícios da transição para energias limpas. Tal traduzir-se-á numa diminuição da fatura das importações de combustíveis fósseis da UE, ano após ano, para poupanças no valor de 130 mil milhões de EUR por ano até 2030, o que representa uma percentagem estimada de 0,65 % do PIB até 2030 19 . Essas poupanças resultantes da redução da utilização de combustíveis fósseis podem ser repartidas, a título indicativo, em torno de três linhas: i) aumento da eletrificação e da eficiência energética, o que, por sua vez, diminui a procura total de combustíveis fósseis (25 %), e ii) substituição da procura persistente de combustíveis fósseis na produção de eletricidade por energias limpas (50 %), apoiada por iii) uma capacidade de rede suficiente, infraestruturas de rede inteligente e flexibilidade do sistema energético (25 %). As poupanças na fatura das importações de combustíveis fósseis da UE aumentarão anualmente até um montante de 260 mil milhões de EUR em 2040 20 .

O presente plano de ação sugere uma ação concertada imediata por parte da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu, dos Estados-Membros e da indústria no sentido de: i) reduzir os custos da energia para todos, ii) concluir a União da Energia, iii) atrair investimentos, iv) preparar a Europa para potenciais crises energéticas. A maioria das ações será executada no decurso de 2025, com ênfase nas que prestam uma ajuda imediata aos consumidores de energia.

Figura 3 — Os quatro pilares do Plano de Ação para Energia a Preços Acessíveis.

Pilar I — Reduzir os custos da energia

A redução da fatura exige que se abordem as suas três componentes de custos: custos de rede e do sistema, tributação e custos de aprovisionamento. Além disso, sendo o gás natural uma parte significativa da matriz elétrica, garantir o bom funcionamento dos mercados do gás que asseguram preços baseados no mercado contribuirá igualmente para a redução das faturas de gás e de eletricidade. Além disso, a eficiência energética e as poupanças reduzirão a quantidade de eletricidade que os consumidores precisam de comprar.

Ação n.º 1 — Tornar os valores das faturas de eletricidade mais acessíveis

Os Estados-Membros podem reduzir imediatamente as faturas de eletricidade. Para tal, é necessária uma ação imediata e uma maior ambição, em especial nos domínios das tarifas de rede e da tributação.

a)Tarifas de rede

As tarifas de rede financiam a modernização física das redes e a exploração do sistema. É necessário um capital significativo para investimentos na modernização e expansão da rede de eletricidade. Tal é essencial para facilitar a implantação de energias renováveis, a eletrificação e a nova procura industrial e empresarial. Simultaneamente, os custos de exploração do sistema elétrico estão a aumentar 21 . A opção por tarifas de rede que incentivem a eficiência do sistema e a utilização de eletricidade limpa a custos mais baixos poderia reduzir rapidamente os custos de exploração de todo o sistema, por exemplo, diminuindo as necessidades e os custos de redespacho, minorando os picos de procura e, por conseguinte, as necessidades de investimento na rede e, em última análise, reduzindo a componente das tarifas de rede das faturas de energia em comparação com a inação.

Além disso, dada a magnitude dos investimentos necessários, a sua repartição no tempo pode ajudar a garantir a contenção dos custos imputados aos consumidores. Este aspeto é especialmente pertinente quando os investimentos antecipam um crescimento incerto da procura de eletricidade no futuro, devido à eletrificação, e a imputação de todos esses investimentos aos atuais utilizadores pode sobrecarregar injustamente os primeiros utilizadores, atrasando essa eletrificação 22 . 

O quê	Tarifas de rede mais eficientes para reduzir os custos do sistema energético
Como	A Comissão irá: -apresentar uma conceção de metodologias de definição das tarifas de rede, a fim de incentivar a utilização da flexibilidade e os investimentos na eletrificação, mantendo simultaneamente o incentivo ao investimento na rede e assegurando condições de concorrência equitativas. Tal permitirá aos utilizadores das redes ajustar a sua utilização de energia ou transferi-la para períodos e locais em que estejam disponíveis fontes de energia mais baratas e quando esta seja a mais eficiente em termos de custos para o sistema global, -se necessário, apresentar uma proposta legislativa para a tornar juridicamente vinculativa, -apresentar orientações para explicar de que forma, quando pertinente em casos específicos, os Estados-Membros podem utilizar o orçamento público para reduzir as tarifas de rede a fim de cobrir os custos adicionais resultantes de medidas destinadas a acelerar a descarbonização e a integração do mercado, nomeadamente interligações, grandes modernizações da rede ou infraestruturas de ligação à rede ao largo, em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais e o direito da concorrência. Por exemplo, o orçamento do Estado pode, assim, permitir uma amortização mais rápida para os investidores na rede, evitando simultaneamente subidas súbitas de preços para os consumidores, -apresentar orientações sobre a antecipação de investimentos nas redes de eletricidade, assegurando simultaneamente a acessibilidade dos preços para os consumidores, a fim de continuar a apoiar os operadores das redes, as entidades reguladoras e os Estados-Membros.
Quando	T2 2025
Impacto	A flexibilidade reduzirá os picos de procura, bem como os custos do sistema energético e as necessidades totais de novos investimentos na rede. Ao evitar um aumento descontrolado dos custos de gestão da rede — que, de outro modo, poderiam ascender a 26 mil milhões de EUR até 2030 —, reduzirá as tarifas de rede que os consumidores pagarão no âmbito das faturas de eletricidade.

b)Impostos e taxas

Os elevados impostos sobre a eletricidade fazem aumentar o valor das faturas e a atual estrutura de tributação não desincentiva a utilização de combustíveis fósseis em detrimento da eletricidade, atrasando assim a eletrificação e a procura de eletricidade de produção autóctone barata. São cobrados dois impostos principais sobre a eletricidade: o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e a tributação da energia — complementados por outros impostos nacionais. A Diretiva Tributação da Energia 23 prevê uma tributação mínima (impostos especiais de consumo) da eletricidade e permite que os Estados-Membros reduzam a taxa de imposto para zero, sempre que tal seja juridicamente possível, para as indústrias com utilização intensiva de energia e os agregados familiares e para todas as indústrias no caso da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis.

A redução da tributação revelou-se muito eficaz na contenção dos valores das faturas de energia durante a crise energética, quando os Estados-Membros aplicaram reduções do IVA e dos impostos sobre a energia, bem como transferências de rendimentos para grupos vulneráveis 24 . Em França, por exemplo, o imposto sobre o consumo de eletricidade foi reduzido de 22,5 EUR/MWh para 0,6 EUR/MWh 25 . Esse apoio deve ser especialmente orientado para alcançar eficazmente o objetivo, minimizando simultaneamente os custos orçamentais 26 .

O quê	Reduzir a tributação da eletricidade e eliminar as componentes das faturas não relacionadas com custos da energia
Como	O Conselho deve concluir a revisão da Diretiva Tributação da Energia, proposta em 2021, que visa: i) alinhar a tributação dos produtos energéticos com as políticas da UE em matéria de energia e de clima; ii) promover tecnologias limpas; e iii) eliminar as isenções obsoletas e as taxas reduzidas que atualmente incentivam a utilização de combustíveis fósseis. A Comissão está pronta para continuar a apoiar a adoção. A Comissão recorda que os Estados-Membros podem i) reduzir os impostos e as taxas nacionais constantes da fatura da eletricidade para as taxas mínimas do imposto especial de consumo previstas na Diretiva Tributação da Energia de 0,5 EUR/MWh para as empresas 27 ; ii) aplicar a taxa reduzida de IVA não inferior a 5 % 28 permitida pela Diretiva IVA e pela Diretiva do Conselho que a altera; iii) eliminar as taxas não relacionadas com a energia 29 ; e iv) transferir as taxas que financiam as políticas energéticas para o orçamento geral 30 . Em consonância com a Diretiva Tributação da Energia, que permite reduzir para zero os impostos sobre a energia consumida pelos agregados familiares e pelas indústrias com utilização intensiva de energia, a Comissão emitirá uma recomendação aos Estados-Membros sobre a forma de utilizar essas flexibilidades e de assegurar, em todos os setores, que a eletricidade seja menos tributada do que outras fontes de energia, prosseguindo simultaneamente os nossos objetivos de descarbonização a longo prazo.
Quando	A partir da adoção da Diretiva Tributação da Energia revista. Recomendações adicionais da Comissão no quarto trimestre de 2025.
Impacto	Redução imediata das faturas de energia, com potencial para reduzir, pelo menos para metade, a componente fiscal (em EUR/MWh), com base na experiência adquirida com as reduções fiscais em 2022-2023 (ver figura 2). Acelerar a eletrificação através de incentivos fiscais e reduzir a dependência dos combustíveis fósseis.

c) Redução dos custos de aprovisionamento através do aumento da concorrência no mercado retalhista

Atualmente, 73 % dos agregados familiares da UE, bem como uma percentagem significativa de pequenas a médias empresas, estão vinculados a contratos de fornecimento de eletricidade a termo 31 . Muitos poderiam reduzir as suas faturas de eletricidade mudando para um fornecedor mais competitivo ou transferindo o consumo para períodos de preços mais baixos, mas continuam a enfrentar obstáculos no mercado. Os consumidores vulneráveis exigem uma atenção especial. As medidas de acessibilidade dos preços devem ter em conta as necessidades específicas dos agregados familiares com rendimentos mais baixos, incluindo opções de faturação flexíveis que evitem o corte da ligação para grupos economicamente desfavorecidos. É igualmente necessário reforçar as comunidades de energia, a fim de permitir que as comunidades locais, os cidadãos e as empresas unam forças e invistam em projetos de energia limpa a nível local, permitindo-lhes, assim, produzir, vender e consumir as suas energias renováveis. É essencial que a UE continue a disponibilizar financiamento específico suficiente para apoiar a conclusão da União da Energia.

O quê	Permitir que os consumidores mudem para fornecedores de energia mais baratos e beneficiem de energias renováveis a preços acessíveis, combatendo simultaneamente a pobreza energética
Como	A Comissão proporá um pacote Energia para os Cidadãos, a fim de aumentar a participação dos cidadãos na transição energética e reforçar a dimensão social da União da Energia, nomeadamente: -fornecer orientações aos Estados-Membros para eliminar os obstáculos existentes, de modo que os consumidores possam poupar nas suas faturas de energia através da mudança de fornecedor e de contrato. Tal incluiria a garantia de que os consumidores compreendem a fatura através de informações e dados claros sobre o consumo de energia e os preços, a fim de permitir que os consumidores transfiram o seu consumo para horas de preços mais baixos 32 , -definir medidas destinadas a reduzir a pobreza energética, nomeadamente através da eficiência energética, e permitir que os consumidores e as comunidades produzam, utilizem e vendam energias renováveis nos seus próprios termos, nomeadamente através de comunidades de energia.
Quando	T3 2025 (pacote Energia para os Cidadãos)
Impacto	A mudança para o fornecedor de eletricidade que pratica os preços mais baixos pode permitir aos agregados familiares poupar entre 150 e 200 EUR por ano 33 . Os agregados familiares podem poupar entre 500 e 1 100 EUR por ano se participarem em comunidades de energia 34 .

Ação n.º 2 — Reduzir o custo do aprovisionamento de eletricidade

A aplicação rápida e integral da legislação da UE em vigor no domínio da eletricidade é crucial para reduzir o custo do aprovisionamento de eletricidade: as regras recentemente adotadas em matéria de licenciamento, contratos, flexibilidade, capacitação dos consumidores e fiscalização do mercado podem permitir uma redução dos custos. Tal deve ser complementado com as ações imediatas a seguir descritas.

a)Contratos de aprovisionamento de eletricidade a longo prazo

Os preços elevados e voláteis do gás fazem aumentar os preços da eletricidade. Os contratos de aquisição de energia (CAE) e os contratos a longo prazo celebrados entre promotores de energia limpa e empresas e consumidores industriais permitem a estes últimos beneficiar de preços de eletricidade estáveis e baixos durante um longo período. Os CAE podem desempenhar um papel na redução dos riscos dos projetos, permitindo aos promotores de energias renováveis garantir um preço a longo prazo para a sua produção, o que apoia as decisões de investimento. Podem também proporcionar estabilidade dos preços a longo prazo para os consumidores industriais. Embora a procura de CAE esteja a aumentar 35 , estes contratos têm de ser mais incentivados e integrados, nomeadamente nas empresas com utilização intensiva de energia que não têm um amplo acesso aos mesmos e que podem ainda enfrentar obstáculos. A Comissão intensificará os esforços, no âmbito das regras do mercado da eletricidade, para dissociar as faturas de eletricidade da volatilidade dos preços, promovendo a adoção de contratos de aprovisionamento de eletricidade a longo prazo.

O quê	Dissociar as faturas de eletricidade no mercado retalhista dos preços elevados e voláteis do gás
Como	Reduzir os obstáculos à celebração de contratos de energia a longo prazo por parte de novos intervenientes 36 , em especial as indústrias com utilização intensiva de energia, apoiando os regimes nacionais e introduzindo instrumentos de redução dos riscos. A Comissão irá: -lançar, em colaboração com o Banco Europeu de Investimento (BEI), um programa-piloto de contrapartida de parte dos contratos de aquisição de energia celebrados pelas empresas para a aquisição a longo prazo de produção de eletricidade, num montante indicativo de 500 milhões de EUR. Em consonância com a abordagem da configuração do mercado da eletricidade, a Comissão colaborará com o BEI para promover os CAE, incluindo os CAE transfronteiriços, de uma forma tecnologicamente neutra, -fornecer orientações aos Estados-Membros sobre a conceção de contratos para diferenciais eficazes, incluindo a sua combinação com CAE, -adotar novas regras para apoiar o desenvolvimento dos mercados a prazo europeus e aumentar as oportunidades de cobertura.
Quando	Eliminação imediata dos obstáculos regulamentares. T2 2025: Coordenação com o BEI. Até ao T4 2025: Orientações para os Estados-Membros sobre a conceção de contratos para diferenciais
Impacto	Maior estabilidade dos preços para os compradores, ajudando as empresas europeias a gerir a volatilidade dos custos da energia e a obter acesso a melhores oportunidades de cobertura transfronteiriças. Os contratos a longo prazo proporcionarão também aos produtores de energias renováveis o rendimento garantido necessário para reduzir o custo do capital, contribuindo para aliviar a pressão sobre os consumidores e os contribuintes 37 .

b)Reduzir os prazos de licenciamento de novas fontes de energia limpa e de infraestruturas energéticas

A produção de energia a partir de fontes renováveis tornou-se a fonte por defeito da nova produção de energia ao mais baixo custo 38 , 39 . No entanto, os prazos de execução de novos projetos podem ser de sete a 10 anos para os projetos de energia eólica, de oito a 10 anos para os projetos de redes de distribuição 40 e, por vezes, até de 17 anos para os projetos de redes de transporte 41 , o que dificulta gravemente a implantação maciça das energias renováveis e pode ter impacto no modelo económico dos projetos.

A todos os níveis — UE, nacional, regional e local — é necessário que as autoridades envidem grandes esforços para acelerar os procedimentos de licenciamento de projetos de redes, armazenamento e energia limpa, tal como referido no relatório Draghi. Tal inclui o licenciamento de infraestruturas capazes de proporcionar flexibilidade ao sistema elétrico, por exemplo, pontos de carregamento de veículos elétricos. A Comissão insta os Estados‑Membros a aplicarem rapidamente o quadro legislativo recentemente adotado para o licenciamento de projetos de energia limpa 42 . O impacto das recentes reformas em matéria de licenciamento já é visível nos Estados-Membros que recorreram amplamente ao regulamento de emergência. Por exemplo, em consequência da aplicação de processos de licenciamento mais céleres durante a crise energética na Alemanha, as licenças para novos projetos de energia eólica terrestre mais do que triplicaram desde 2022, aumentando o número de instalações em 48 % num ano (2023) 43 , e foram aprovados cerca de 3 300 km de redes de transporte desde o segundo trimestre de 2023, com uma redução de entre 12 meses e três anos nos prazos de licenciamento.

Além disso, grande parte do tempo necessário para os processos de licenciamento de investimentos em energias limpas, armazenamento e redes é dedicado a avaliações ambientais. São necessárias atualizações específicas do quadro legislativo em matéria de avaliações ambientais para simplificar e encurtar significativamente os procedimentos de licenciamento desses projetos, mantendo simultaneamente as salvaguardas ambientais e protegendo a saúde humana. Prazos mais curtos para o licenciamento de infraestruturas energéticas a nível nacional são também fundamentais para reduzir os custos da energia. Tal pode ser facilitado por medidas como a aprovação tácita de determinadas decisões administrativas no processo de licenciamento, sempre que este princípio exista no sistema jurídico nacional, e balcões únicos para os promotores.

O relatório Draghi conclui igualmente que é necessário dar mais atenção à digitalização dos processos nacionais de licenciamento em toda a UE e à resolução do problema da falta de recursos das autoridades responsáveis pelo licenciamento. O processo de licenciamento e os dados ambientais e geológicos necessários para os investimentos em energias limpas terão de ser digitalizados. Além disso, dados mais pormenorizados sobre o potencial de recursos eólicos e solares em toda a UE ajudarão os Estados-Membros a cartografar as zonas necessárias para alcançar as suas metas nacionais, bem como a designar zonas de aceleração da implantação de energias renováveis, tal como previsto na Diretiva Energias Renováveis. A simplificação do licenciamento abrangerá projetos de energia híbridos com várias tecnologias, como a produção e o armazenamento de energias renováveis, utilizando a mesma ligação à rede. Por último, a Comissão avaliará a possibilidade de racionalizar as atuais práticas de licenciamento e autorização para a implantação de novas tecnologias de energia nuclear, como os pequenos reatores modulares.

O quê	Reduzir os prazos de licenciamento para acelerar a transição energética
Como	Os Estados-Membros devem: -acelerar os procedimentos de licenciamento e de regulamentação através de uma rápida transposição e aplicação da legislação, -reforçar as autoridades nacionais de licenciamento, incluindo com fundos públicos e capital humano suficiente, e estudar abordagens de digitalização unificadas para o licenciamento e para a elaboração de relatórios de avaliação ambiental. A Comissão apoiará os Estados-Membros mediante: -a elaboração de orientações específicas sobre formas inovadoras de implantação 44 de energias renováveis e sobre zonas de rede e de armazenamento específicas, -a disponibilização de apoio específico à execução, através do alargamento do plano de execução Accele-RES e, entre outros, da plena exploração do potencial do grupo de peritos em licenciamento e da Ação Concertada para a Diretiva Energia Renováveis (CA-RES) 45 ; tal será complementado por um diálogo sobre a execução, a fim de identificar obstáculos ao licenciamento remanescentes e possíveis vias a seguir, -o reforço do intercâmbio de boas práticas e da identificação de obstáculos e soluções no âmbito de redes e grupos de peritos de autoridades nacionais com competências de licenciamento e do diálogo com partes interessadas a nível regional, nacional e local, -a atualização de um instrumento de orientação em linha sobre o licenciamento para os Estados-Membros,  46 -prestação de apoio no âmbito do instrumento de assistência técnica 47 , sensibilização dos Estados-Membros para o convite à apresentação de propostas de 2025 e lançamento de uma nova iniciativa emblemática do instrumento de assistência técnica em 2026. A Comissão irá: -apresentar propostas legislativas, no âmbito do pacote relativo às redes europeias, destinadas a acelerar o licenciamento de projetos de redes, de armazenamento e de energias renováveis, incluindo a racionalização das avaliações ambientais e a redução dos prazos para a concessão de licenças, -estudar a racionalização das práticas de licenciamento de novas tecnologias de energia nuclear e publicar uma comunicação sobre os pequenos reatores modulares.
Quando	O mais rapidamente possível: adaptação dos regimes nacionais de licenciamento. Meados de 2025: -publicação, no Laboratório Geográfico para a Energia e a Indústria, de novos dados, mais pormenorizados, sobre o potencial da energia eólica marítima e da energia solar fotovoltaica (abril de 2025), -orientações sobre formas inovadoras de implantação de energias renováveis e sobre zonas de aceleração da rede e do armazenamento, -apoio à execução. Juntamente com o pacote relativo às redes europeias: propostas legislativas destinadas a acelerar os processos de licenciamento de projetos de redes, de armazenamento e de energias renováveis. 2026: Novo convite à apresentação de propostas de projetos emblemáticos do instrumento de assistência técnica; Comunicação sobre os pequenos reatores modulares.
Impacto	A aplicação da legislação da UE em vigor pelos Estados-Membros e as novas medidas podem reduzir a duração dos procedimentos de licenciamento para menos de seis meses no caso de projetos mais simples, como o reequipamento em zonas de aceleração da implantação de energias renováveis, e para 12 meses fora destas zonas; para menos de 12 meses ou dois anos no caso de projetos de energias renováveis (dentro ou fora das zonas de aceleração da implantação) e, no caso de projetos complexos, como a energia eólica marítima, para menos de dois anos em zonas de aceleração da implantação de energias renováveis e três anos fora dessas zonas. Além disso, o quadro legislativo reforçado colmatará as lacunas existentes.

c)Redes e interligações enquanto elementos facilitadores da transição energética e da descarbonização industrial

Uma rede eficiente garante que a energia flui do local onde é produzida para onde é necessária. Atenua os episódios de picos de preços e garante que todas as pessoas beneficiam de energia ao melhor custo. Por conseguinte, é importante interligar as zonas com um vasto potencial de energia limpa disponível com as regiões europeias com elevada procura de energia, para que seja possível fornecer energia a preços acessíveis onde é mais necessária.

Nesta década, é necessário investir 584 mil milhões de EUR nas redes de eletricidade 48 , 49 . Muitas vezes, as necessidades de infraestruturas transfronteiriças não são acompanhadas de projetos concretos, o que conduz a disparidades de preços indevidas entre algumas regiões, como as observadas recentemente na Europa do Sudeste. A Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) considera que os 32 GW de capacidade transfronteiriça necessários até 2030 continuam por satisfazer 50 . Os grandes projetos de infraestruturas de importância regional ou à escala da UE enfrentam problemas relacionados com o aumento dos custos dos projetos 51 e uma partilha equitativa dos custos e benefícios 52 . De entre as ligações emblemáticas em falta, destacamos quatro exemplos:

·criar uma rede ao largo integrada nos mares do Norte,

·continuar a reforçar a integração física dos Estados bálticos com a Europa Central e Setentrional na sequência da sincronização do Báltico e garantir a segurança das infraestruturas transfronteiriças na região do Mar Báltico,

·aumentar o nível de interligação da Península Ibérica com o resto da Europa,

·aumentar a interconectividade e a integração do mercado entre a Europa do Sudeste e Central.

Os benefícios destes projetos emblemáticos alargar-se-ão para lá dos Estados-Membros que acolhem os projetos. Por conseguinte, a União da Energia só poderá concretizar-se através da conceção de novos projetos e da aceleração e conclusão dos projetos existentes. Dada a dimensão e o impacto destes projetos, é essencial que a UE continue a disponibilizar financiamento suficiente para apoiar a conclusão das interligações da União da Energia, tanto a nível transfronteiriço como nacional. Investir para alcançar os objetivos de descarbonização da UE e eliminar os obstáculos à nossa União da Energia proporciona à Europa a oportunidade de baixar os preços da energia, aumentar a sua segurança energética e assumir a liderança no domínio das tecnologias limpas 53 . Além disso, a Comunicação intitulada «Roteiro para o próximo quadro financeiro plurianual» 54 reconheceu a necessidade de garantir que o orçamento da UE apoia os bens públicos europeus, nomeadamente os projetos transfronteiriços.

Simultaneamente, há que utilizar as infraestruturas existentes de forma eficiente. Por exemplo, pelo menos 70 % da capacidade das interligações deve ser disponibilizada para o comércio transfronteiriço de eletricidade, mas a maioria dos Estados-Membros ainda está longe de alcançar esta meta 55 .

A nível nacional, os pedidos de ligação às redes de distribuição estão a aumentar exponencialmente em toda a Europa e criam longas filas de espera, atrasando as energias renováveis, a eletrificação e a criação de polos industriais e dificultando os investimentos. Para além da eletricidade, são necessárias novas redes de hidrogénio, de carbono e de aquecimento locais.

O quê	Acelerar a expansão, a modernização e a digitalização das redes
Como	Tendo por base as ações previstas no Plano de Ação da UE para as Redes adotado em 2023, a Comissão apresentará um pacote relativo às redes europeias, constituído por propostas legislativas e medidas não legislativas destinadas, nomeadamente, a simplificar as redes transeuropeias de energia (Regulamento RTE-E), a assegurar o planeamento e a execução, de forma integrada e transfronteiriça, de projetos, especialmente no que diz respeito às interligações, a simplificar o licenciamento, a melhorar o planeamento da rede de distribuição, a impulsionar a digitalização e a inovação, bem como aumentar a visibilidade das necessidades de aprovisionamento do setor da produção. A Comissão seguirá uma abordagem de planeamento descendente, integrando os interesses regionais e da UE, e desenvolverá um mecanismo de partilha de custos eficaz (por exemplo, para projetos transfronteiriços), com vista a um sistema energético otimizado. O BEI introduzirá igualmente um «pacote relativo ao fabrico de redes» orientado para a cadeia de abastecimento europeia, inspirado no pacote para a energia eólica, a fim de prestar contragarantias aos fabricantes de componentes de rede, com um montante indicativo de, pelo menos, 1 500 milhões de EUR.
Quando	O pacote relativo às redes europeias será apresentado até ao primeiro trimestre de 2026.
Impacto	O investimento de 2 mil milhões de EUR por ano em redes transfronteiriças proporciona anualmente 5 mil milhões de EUR em benefícios para os cidadãos 56 . A antecipação de investimentos, a excelência do desempenho dos ativos e a flexibilidade favorável à rede poderiam reduzir as necessidades de investimento relacionadas com as redes de distribuição em 12 mil milhões de EUR por ano 57 , o que representa 18 % das necessidades totais de investimento 58 . A priorização dos benefícios regionais ou da UE nos planos nacionais limita as ineficiências e os custos desnecessários a suportar pelos consumidores. A implantação de tecnologias de reforço da rede não está generalizada, embora estas possam expandir a capacidade da rede em 20-40 % até 2040 e poupar até 35 % nos custos de expansão da rede convencional 59 .

d)Aumentar a flexibilidade

Uma maior flexibilidade do sistema, por exemplo, através do armazenamento de energia e da resposta da procura, ajuda a gerir os desequilíbrios entre a procura e a oferta, incentivando os clientes a transferir o consumo de eletricidade para períodos em que a eletricidade é mais abundante ou a procura é menor e, por conseguinte, em que a eletricidade é mais barata. Tal reduz as subidas súbitas de preços e os episódios de preços negativos, reduzindo a volatilidade e contribuindo globalmente para preços de eletricidade mais baixos e mais estáveis. A procura eletrificada, como as novas frotas de eletromobilidade, pode desempenhar um papel na prestação de serviços de flexibilidade.

Em muitos Estados-Membros, a resposta da procura e o armazenamento enfrentam obstáculos 60 ao acesso aos mercados grossistas ou à participação em serviços auxiliares e de gestão de congestionamentos. Em 10 Estados-Membros, os agregadores não dispõem de um quadro jurídico devidamente definido, o que os impede de participar nos serviços que podem ajudar a proporcionar benefícios aos consumidores. Em 10 Estados-Membros, menos de 30 % dos agregados familiares têm acesso a sistemas de contadores inteligentes (que fornecem informações em tempo real sobre o consumo de energia). É necessário acelerar a implantação 61 . Alguns consumidores industriais podem contribuir significativamente para a flexibilidade da rede, transferindo a sua utilização de energia para períodos de procura reduzida, reduzindo os custos e melhorando a estabilidade do sistema.

O quê	Aumentar a flexibilidade do sistema através da implantação do armazenamento e da resposta da procura
Como	Os Estados-Membros têm de: -aplicar rapidamente as regras da UE em matéria de acesso ao mercado para efeitos de armazenamento e de resposta da procura e eliminar os obstáculos nacionais. A Comissão irá: -clarificar os requisitos em matéria de auxílios estatais aplicáveis aos regimes de flexibilidade não fóssil no novo enquadramento para os auxílios estatais, facilitando aos Estados-Membros a conceção de mecanismos de apoio que incentivem os consumidores a proporcionar flexibilidade ao sistema, -adotar novas regras em matéria de resposta da procura, a fim de garantir que os consumidores possam tirar pleno partido financeiro da flexibilidade. Estas regras abordarão os obstáculos remanescentes que dificultam a resposta da procura e os serviços de armazenamento no mercado interno da eletricidade, -procurar obter os pontos de vista dos Estados-Membros sobre um instrumento de flexibilidade limpa baseado em CAE e no compromisso da indústria de consumir eletricidade limpa, concebendo este instrumento de forma a limitar suficientemente os riscos de distorção da concorrência e de corrida às subvenções no mercado único, tal como exigido pelas regras em matéria de auxílios estatais.
Quando	Os Estados-Membros devem eliminar imediatamente os obstáculos nacionais. Revisão do quadro da Comissão ao abrigo das regras em matéria de auxílios estatais até ao segundo trimestre de 2025; novas regras em matéria de resposta da procura até ao primeiro trimestre de 2026.
Impacto	A plena implantação de um sistema elétrico assente na integração do mercado, na produção de energias renováveis e na capacidade flexível poderá levar a preços da eletricidade no mercado grossista 40 % mais baixos, em média, na UE 62 . Uma maior flexibilidade pode proporcionar economias de custos tangíveis — as estimativas da indústria apontam para 2 700 milhões de EUR por ano, até 2030, caso se evite a instalação de capacidade de produção para suprir picos de procura 63 .

A flexibilidade da procura deve igualmente ser promovida no mercado retalhista como um acordo que disponibiliza preços mais baixos às indústrias e aos consumidores voluntários dispostos a participar na integração do sistema energético.

O quê	Orientações sobre a promoção da remuneração da flexibilidade nos contratos de distribuição
Como	A Comissão irá: -elaborar orientações sobre a promoção da remuneração da flexibilidade nos contratos de distribuição, -apresentar uma variedade de sistemas normalizados conformes com o mercado, adaptados às diferentes necessidades da indústria e de outros consumidores, com base nos sistemas já existentes em alguns Estados‑Membros.
Quando	T4 2025
Impacto	Uma remuneração justa, nos contratos de distribuição, da flexibilidade proporcionada pelos consumidores pode reduzir os seus custos com eletricidade até 12-42 % 64 , 65 e trazer benefícios em termos de flexibilidade e integração do sistema no valor de 10-29 mil milhões de EUR 66 , 67 .

Ação n.º 3 — Assegurar o bom funcionamento dos mercados do gás

O preço do gás natural importado tem uma incidência direta nos preços da eletricidade e aumenta a volatilidade do mercado. Os preços grossistas do gás na UE ainda não regressaram totalmente aos níveis anteriores à crise e são, em média, quase cinco vezes superiores aos praticados nos EUA, em comparação com o dobro ou o triplo antes da crise 68 . Este diferencial de preços afeta a competitividade da indústria europeia.

A importância dos mercados do gás para a nossa economia torna essencial assegurar um funcionamento ótimo desses mercados. É necessária uma supervisão regulamentar completa e uma estreita cooperação entre os reguladores da energia e os reguladores do setor financeiro para evitar as manipulações do mercado e colmatar eventuais lacunas relacionadas com a falta de transparência, a assimetria da informação e o risco de concentração do mercado. Por conseguinte, no início deste mês, a Comissão criou o Grupo de Missão do Mercado do Gás com o objetivo de examinar de maneira aprofundada os mercados de gás natural da UE e, se necessário, tomar medidas para assegurar o funcionamento ótimo desses mercados e evitar práticas comerciais que distorçam os mecanismos de fixação de preços baseados no mercado, retirando ensinamentos retirados da crise energética.

Para poderem abordar rapidamente os comportamentos ilícitos nos mercados do gás, os reguladores da energia e os reguladores do setor financeiro devem ser efetivamente dotados dos recursos necessários que lhes permitam acompanhar a evolução do mercado, detetar e intentar ações em quaisquer potenciais casos de abuso de mercado (ou seja, manipulação do mercado e abuso de informação privilegiada). A cooperação em matéria de aplicação da lei e de partilha de dados entre os reguladores nacionais da energia e do setor financeiro e entre a ACER e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) tem de ser reforçada e elevada a um novo patamar. Os Estados-Membros têm de assegurar que as autoridades reguladoras disponham de todas as competências necessárias que lhes permitam intentar ações e punir os abusos de mercado e dotá-las dos recursos necessários que lhes permitam dar prioridade às investigações neste domínio. Além disso, a ACER deve fazer pleno uso dos seus novos poderes de investigação transfronteiriços para apoiar os reguladores nacionais da energia.

O quê	Assegurar o bom funcionamento dos mercados do gás
Como	No início deste mês, a Comissão criou o Grupo de Missão do Mercado do Gás com o objetivo de examinar de maneira aprofundada os mercados de gás natural da UE e, se necessário, tomar medidas para assegurar o funcionamento ótimo desses mercados e evitar práticas comerciais que distorçam os mecanismos de fixação de preços baseados no mercado, retirando ensinamentos da crise energética. A Comissão lançará uma ampla consulta das partes interessadas para avaliar a necessidade de novas alterações legislativas que visem assegurar uma supervisão regulamentar plena e sem descontinuidades, alinhar e reforçar as regras relativas à energia e aos mercados financeiros — Diretiva Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF) e Regulamento relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia (REMIT) — e reduzir a carga administrativa para as empresas que negoceiam nos mercados financeiros da energia (declaração única). Abrangerá vários aspetos do quadro regulamentar 69 , a abordagem comum da supervisão pelos reguladores da energia e pelos reguladores do setor financeiro e a criação de uma base de dados comum e harmonizada de todos os dados de mercado pertinentes, com pleno acesso a todos os reguladores. Abrangerá igualmente determinados aspetos do funcionamento dos mercados à vista, como a aplicação de requisitos semelhantes aos do conjunto de regras financeiras às bolsas de energia à vista.
Quando	O trabalho do Grupo de Missão do Mercado do Gás será concluído até ao quarto trimestre de 2025.
Impacto	A evolução dos contratos de importação de gás, da indexação ao petróleo à fixação de preços no mercado em função de uma concorrência gás-contra-gás, já poupou à UE cerca de 67 mil milhões de EUR ao longo da última década 70 . A integração do mercado do gás da UE gera benefícios líquidos em termos de convergência e transparência dos preços 71 . O Grupo de Missão do Mercado do Gás centrar-se-á em assegurar o bom funcionamento dos mercados do gás e a formação de preços com base nos mercados em causa.

Sempre que possível, devem ser exploradas alternativas às importações de gás natural, nomeadamente através da eletrificação ou do reforço da produção de biogás e biometano, em consonância com o plano REPowerEU. A agregação da procura e a aquisição conjunta podem desempenhar um papel importante na aceleração da criação de mercado para as fontes de energia e os materiais necessários para a produção de energia limpa. Ao agregarem a sua procura e adotarem estratégias de aquisição conjunta em conformidade com as regras de concorrência da UE, os compradores da UE podem potenciar o seu peso económico coletivo, reforçar a sua posição negocial e negociar melhores condições com os fornecedores. Esta abordagem foi igualmente adotada pelo Japão, que tem uma política de longa data de apoio aos investimentos em infraestruturas de exportação em países produtores de gás natural liquefeito (GNL). Importa aproveitar o poder de aquisição conjunta da UE, procurando optar por compromissos contratuais a mais longo prazo para tornar os preços mais estáveis, por exemplo garantindo direitos de liquefação de gás ou opções de compra. Tendo em conta a competitividade, as considerações geopolíticas e os objetivos climáticos da UE, a UE e/ou os Estados-Membros poderiam também acompanhar os importadores da UE no investimento direto em infraestruturas de exportação no estrangeiro, concedendo empréstimos preferenciais a investidores privados.

Além disso, uma melhor coordenação entre os Estados-Membros e o recurso a trajetórias de enchimento mais flexíveis, com o apoio da Comissão, podem contribuir para reduzir as tensões no sistema e evitar distorções do mercado associadas ao reenchimento das instalações de armazenamento de gás, apoiando o reabastecimento em melhores condições de aquisição e a segurança do aprovisionamento.

O quê	Tirar partido do poder de compra da UE para obter melhores condições de importação de gás natural
Como	A Comissão irá: -colaborar imediatamente com fornecedores de GNL fiáveis para identificar importações adicionais competitivas em termos de custos a partir de projetos de exportação de GNL atuais e futuros, -propor, nomeadamente, a agregação da procura para as empresas da UE que celebrem contratos de trabalho por encomenda em instalações de GNL em todo o mundo e contratos de opção de fornecimento de GNL com produtores de GNL de confiança, -explorar opções para além da agregação da procura e analisar outras abordagens (por exemplo, o modelo japonês).
Quando	T1-T2 2025
Impacto	Melhores oportunidades para os compradores da UE garantirem volumes de GNL ao abrigo de contratos a longo prazo podem proteger contra a volatilidade dos preços e proporcionar acesso a preços mais baixos, aproximando os preços na UE dos preços no mercado mundial. A proteção dos compradores da UE contra a volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis pode conduzir a uma redução significativa a curto prazo dos preços retalhistas.

Ação n.º 4 — Eficiência energética — realizar economias de energia

A eficiência energética contribui de forma decisiva para a acessibilidade dos preços da energia na indústria e nos agregados familiares, bem como para a competitividade industrial, uma vez que limita o impacto dos preços elevados e voláteis da energia nas faturas dos consumidores. Desde 2000, a indústria da UE reduziu o consumo de energia em cerca de 20 %, aumentando simultaneamente o nível de produção. Para fazer face aos desafios que a UE enfrenta, é necessário tirar partido das soluções de eficiência energética. A promoção de um mercado único de serviços de eficiência energética ajudará os europeus a beneficiar de serviços que os podem ajudar a reduzir as suas faturas de energia ao melhor custo, em especial dos que têm um custo inicial elevado 72 . Um mercado reforçado para os fornecedores de eficiência energética pode ajudar mais empresas a obter aconselhamento sobre soluções eficientes, por exemplo, para reutilizar o seu calor industrial.

O quê	Um mercado da eficiência energética com dimensão europeia
Como	Através da Coligação Europeia para o Financiamento da Eficiência Energética, a Comissão melhorará o acesso ao capital e proporcionará incentivos financeiros para apoiar os intervenientes no mercado que fornecem soluções de eficiência energética às empresas. A Comissão explorará a possibilidade de continuar a apoiar o programa do Grupo BEI para a eficiência energética das pequenas e médias empresas (PME), que tem por objetivo aumentar a competitividade das PME europeias, promovendo a adoção de soluções de eficiência energética e de energias renováveis e reforçando a resiliência às alterações climáticas. A Comissão, em cooperação com o Grupo BEI, estudará a possibilidade de criar um regime de garantia da UE com o objetivo de duplicar os serviços de eficiência energética. Em 2026, está previsto um projeto-piloto, potencialmente integrado na operação de financiamento misto do InvestEU com o subprograma Transição para as energias limpas do programa LIFE, para a prestação de assistência técnica. Tal exigirá recursos adicionais do InvestEU, que serão obtidos através da otimização da utilização da garantia da UE atualmente disponível em vários mandatos da UE, incluindo mandatos do período de programação anterior.
Quando	Primeiro plano para um regime de garantia no quarto trimestre de 2025. Lançamento da parceria no terceiro trimestre de 2025. Avaliação de um mercado à escala da UE para um sistema de certificação de economias de energia até ao quarto trimestre de 2025.
Impacto	Aumentar a oferta de soluções de financiamento para produtos energeticamente eficientes. Tal será alcançado através de serviços de empresas de serviços energéticos (ESCO) 73 , com o objetivo de duplicar o mercado das ESCO para um máximo de 4‑6 mil milhões de EUR por ano, permitindo possivelmente aos consumidores obter poupanças na ordem dos 25-30 % no caso de renovações de edifícios e até 70-80 % 74 no caso da iluminação pública, reduzindo as faturas de energia.

Em segundo lugar, os produtos energeticamente eficientes reduzem imediatamente as faturas de energia. No entanto, os muitos produtos não conformes importados de países terceiros prejudicam a competitividade dos fornecedores da UE e reduzem os benefícios para os cidadãos e as empresas.

O quê	Dar aos consumidores acesso a aparelhos mais eficientes e a produtos com uma vida útil mais longa
Como	Os Estados-Membros, as autoridades nacionais de fiscalização do mercado e as autoridades aduaneiras devem reforçar a fiscalização do mercado e o cumprimento das regras a nível nacional, nomeadamente no que diz respeito às alfândegas e aos mercados em linha. Em consonância com a Comunicação sobre o comércio eletrónico, a UE apoia as suas ações e uma maior colaboração com os mercados em linha. A Comissão atualizará as regras da UE em matéria de etiquetagem energética e conceção ecológica, partilhando boas práticas, melhorando as ferramentas informáticas 75  e facilitando o cumprimento por parte dos operadores através de informações e orientações mais claras. Os Estados-Membros devem ponderar a utilização de incentivos para que os consumidores substituam os seus aparelhos domésticos antigos por alternativas eficientes do ponto de vista energético.
Quando	Imediatamente
Impacto	Estima-se que as regras do mercado único da UE aplicáveis a aparelhos e produtos energeticamente eficientes tenham proporcionado poupanças de cerca de 120 mil milhões de EUR nas faturas de energia em 2023, valor que deverá aumentar para cerca de 162 mil milhões de EUR em 2030 76 . No entanto, estima-se que se percam anualmente 10 % (ou seja, mais de 10 mil milhões de EUR) devido à venda de produtos não conformes 77 .

Pilar II — Concluir a União da Energia

Apesar do nosso êxito na criação de um mercado da energia interligado, uma verdadeira União da Energia continua a ser um projeto em curso. Uma vez que a UE enfrenta custos energéticos crescentes que sobrecarregam os agregados familiares e impedem a competitividade industrial — com especial impacto nos setores com utilização intensiva de energia — é evidente a necessidade de uma abordagem transformadora. É por esta razão que temos de continuar a trabalhar em medidas estruturais a mais longo prazo que nos permitam obter a energia mais limpa e mais barata de que necessitamos e que nos conduzirão a uma verdadeira União da Energia, incluindo o aumento dos investimentos em investigação e inovação para soluções de energia limpa. A UE tem de avançar no sentido da eletrificação e de um mercado único da energia plenamente integrado, alcançando os objetivos de interligação e tirando partido das complementaridades entre os Estados-Membros para criar uma verdadeira União da Energia que beneficie todas as pessoas.

O presente plano de ação constitui o primeiro passo rumo a uma maior interligação e integração. É por esta razão que, nos próximos meses, a Comissão lançará uma série de iniciativas destinadas a reforçar a governação da União da Energia, a implantar energias limpas, a melhorar a nossa segurança do aprovisionamento e a reduzir as faturas dos cidadãos e das empresas.

Ação n.º 5 — Concluir a União da Energia

Tendo por base o êxito do plano REPowerEU, que impulsionou a produção de energia limpa e diversificou o aprovisionamento energético, um novo Plano de Ação para a Eletrificação (primeiro trimestre de 2026) e uma Estratégia para o Aquecimento e o Arrefecimento (primeiro trimestre de 2026) continuarão a apoiar estes objetivos. A eletrificação ambiciosa do sistema energético e a expansão das fontes de produção limpas aumentarão a eficiência energética do setor da energia no seu conjunto, ajudarão a descarbonizar os setores da indústria, da mobilidade e do aquecimento e arrefecimento e apoiarão a adoção da produção interna de energia limpa. Até 2030, estas iniciativas reduzirão a nossa dependência dos combustíveis fósseis, poupando potencialmente milhares de milhões de euros por ano. Os créditos fiscais para a eletrificação industrial podem promover a eletrificação e ajudar a indústria da UE a tornar-se mais competitiva, apoiando a acessibilidade dos preços desses equipamentos, aumentando as vendas e incentivando a adoção pelos consumidores.

A digitalização constitui outra fonte de poupança para os consumidores, mas também uma potencial vulnerabilidade. Em 2026, a Comissão adotará um roteiro estratégico para a digitalização e a inteligência artificial (IA) para o setor da energia, a fim de acelerar a implantação de soluções europeias de IA em domínios como a otimização da rede de eletricidade, a eficiência energética dos edifícios e da indústria e a flexibilidade do lado da procura. Além disso, promoverá a investigação e a inovação impulsionadas pela IA, ligando empresas em fase de arranque a empresas do setor da energia, assegurando simultaneamente salvaguardas sólidas em matéria de cibersegurança, privacidade e segurança dos dados. A Comissão analisará igualmente o aumento do consumo de energia dos centros de dados 78 , 79 e promoverá a sua integração sustentável no sistema energético. Os centros de dados podem aumentar a pressão sobre o sistema energético e fazer subir os preços da energia, especialmente tendo em conta a capacidade dos centros de dados para superar a concorrência de outros consumidores de energia no acesso à energia.

Simultaneamente, o Plano Estratégico da UE para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) ajuda a combater a atual fragmentação das carteiras de investigação e inovação da UE no domínio das energias limpas e da eletrificação. É ainda necessário intensificar os esforços para cumprir a meta da UE de despesas públicas e privadas correspondentes a 3 % do PIB 80 , 81 . A Comissão promoverá a inovação, nomeadamente por meio da coordenação com os Estados-Membros no âmbito do grupo diretor do Plano SET criado pelo Regulamento Indústria Neutra em Carbono 82 . Além disso, para apoiar a fusão enquanto fonte de energia inovadora e descarbonizada para o futuro, será proposta uma estratégia de fusão que preveja a criação de uma parceria público-privada (PPP) para acelerar a comercialização.

Para cumprir as suas metas em matéria de energia e de clima, a UE necessita de mais de 570 mil milhões de EUR por ano entre 2021 e 2030 e de 690 mil milhões de EUR por ano entre 2031 e 2040 para investimentos em energias renováveis, incluindo a energia solar, a energia eólica e a biomassa, na eficiência energética e na capacidade da rede. A Comissão avaliará igualmente as necessidades de investimento em energia nuclear 83 e promoverá o investimento em tecnologias de energia limpa da próxima geração, como a fusão nuclear, sistemas geotérmicos estimulados e baterias de estado sólido, bem como em capacidades existentes, nomeadamente para efeitos de renovação. Embora a maior parte dos investimentos deva provir de capitais privados, importa orientar melhor o financiamento público para alavancar os investimentos privados, reduzindo os riscos dos projetos estratégicos, nomeadamente por meio de instrumentos de garantia e de capital próprio. A Comissão colmatará o défice de investimento e mobilizará capitais privados para a transição energética por intermédio de uma Estratégia de Investimento em Energias Limpas e apresentará um Programa Indicativo Nuclear atualizado.

Acima de tudo, a concretização de uma verdadeira União da Energia exige um mercado da energia plenamente integrado, com um quadro de governação coeso que alinhe os objetivos nacionais e a nível da UE e assegure que as decisões de relevância transfronteiriça e para a UE sejam tomadas ao nível adequado. Para o efeito, a Comissão publicará, até ao início de 2026, um livro branco sobre uma maior integração do mercado da eletricidade.

Além disso, os planos nacionais em matéria de energia e de clima (PNEC) têm de evoluir para planos de investimento estratégicos que promovam a previsibilidade do investimento, a confiança dos consumidores, a inovação e o crescimento do mercado das tecnologias limpas. A Comissão proporá uma revisão do Regulamento Governação para simplificar, reforçar e modernizar a governação da União da Energia e da ação climática 84 , a fim de preparar a Europa para o quadro de política energética e climática pós-2030. Além disso, iniciativas regionais, como a Iniciativa de Cooperação Transmediterrânica no domínio da Energia e das Tecnologias Limpas, podem desempenhar um papel no apoio ao fabrico de tecnologias limpas.

Os preços da energia podem variar consideravelmente entre os Estados-Membros. A fim de reforçar a coordenação em toda a União da Energia e a governação do sistema elétrico, a Comissão criará um Grupo de Missão da União da Energia. O grupo de trabalho, que será constituído por representantes de alto nível da Comissão, dos organismos competentes da UE, dos Estados-Membros e das partes interessadas, conforme necessário, analisará e identificará ajustamentos técnicos ou regulamentares e apresentará regularmente relatórios à presidente da Comissão, ao Conselho Europeu, ao Conselho para a Energia e ao Parlamento Europeu.

Para apoiar este trabalho, a Comissão centrar-se-á mais na avaliação das implicações das iniciativas pertinentes para a acessibilidade dos preços da energia para os agregados familiares e as empresas. O resultado das análises pertinentes — que contarão com a participação, sempre que possível, de peritos externos — será devidamente refletido nas avaliações de impacto de novas iniciativas legislativas e nas revisões da legislação em vigor. Complementará as informações que a Comissão publica regularmente sobre o impacto das suas iniciativas através de vários relatórios, como o Relatório sobre o Estado da União da Energia 85 e os relatórios sobre os preços e os custos da energia 86 .

O quê	A conclusão da União da Energia
Como	A Comissão irá: -criar um Grupo de Missão da União da Energia, -publicar um livro branco sobre uma maior integração do mercado da eletricidade, -rever o Regulamento Governação da União da Energia, -apresentar uma Estratégia de Investimento em Energias Limpas, um Programa Indicativo Nuclear atualizado e uma estratégia de fusão, -apresentar um Plano de Ação para a Eletrificação, um Roteiro Estratégico para a Digitalização e a IA no Setor da Energia e uma Estratégia para o Aquecimento e o Arrefecimento.
Quando	2025: Grupo de Missão da União da Energia, Estratégia de Investimento em Energias Limpas e Programa Indicativo Nuclear. Até meados de 2027 para as outras iniciativas.
Impacto	Uma maior integração do mercado da eletricidade por via do lançamento de um diálogo sobre a evolução futura do mercado e da criação de um Grupo de Missão da União da Energia.  Evitar aumentos acentuados dos custos do sistema, que poderão atingir os 103 mil milhões de EUR até 2040, se não forem tomadas medidas 87 . Impulsionar o investimento e reduzir os custos através da redução dos riscos do capital, ou seja, da redução dos potenciais riscos associados aos investimentos, da redução dos encargos administrativos associados ao planeamento e à comunicação de informações e da melhoria da coordenação dos Estados-Membros na definição de políticas, garantindo a segurança do investimento para 2040 e tornando os PNEC verdadeiros planos de investimento. Acelerar a eletrificação em 40 % em 2030 88 , tirando partido da flexibilidade resultante da eletrificação dos setores do aquecimento, dos transportes e do hidrogénio, pode gerar economias anuais de custos do sistema energético no valor de 32 mil milhões de EUR em 2030 89 . Por si só, o carregamento bidirecional de veículos elétricos poderá permitir economizar 9 700 milhões de EUR 90 . Melhorar a eficiência do aquecimento e do arrefecimento, aumentando a recuperação de calor, a reutilização e a implantação de bombas de calor. A expansão da recuperação de calor residual nos processos industriais e nos serviços energéticos pode melhorar a eficiência do sistema e reduzir os custos. Uma maior adoção de bombas de calor e uma melhor eficiência doméstica poderiam reduzir as despesas com a importação de combustíveis fósseis em 60 mil milhões de EUR até 2030, atenuando simultaneamente a procura de outros vetores energéticos e estabilizando os preços. Potenciar a digitalização para reduzir os custos do setor da energia 91 , aumentando a eficiência com poupanças estimadas em 5 % nas operações e na manutenção, 5 % na produção de eletricidade e 5 % nas perdas na rede 92 .

Pilar III — Atrair investimento e garantir a concretização

Uma verdadeira União da Energia, assente em energia de produção autóctone, limpa e a preços acessíveis para todos os consumidores europeus, exige um investimento substancial ao longo da próxima década e uma governação sólida. É necessária uma liderança e um compromisso políticos fortes e uma participação inclusiva de todos os intervenientes na cadeia de valor da energia para concretizar rapidamente o presente plano de ação em conjunto.

Ação n.º 6 — Celebrar um contrato tripartido em prol de energia a preços acessíveis para a indústria europeia

A crescente incerteza do mercado pode criar desafios significativos para os promotores de projetos e atrasar ou dissuadir os investimentos. Para contrariar esta situação, os governos, os produtores de energia e as indústrias consumidoras de energia podem criar em conjunto um clima favorável ao investimento com vista a um sistema energético sustentável e a preços acessíveis e um setor industrial competitivo, assegurando simultaneamente a manutenção e a criação de empregos de qualidade, tal como salientado na Declaração de Antuérpia.

vOs produtores de energia limpa necessitam de escala e segurança quanto à procura para assegurarem um planeamento a longo prazo, que ajuda a reduzir os riscos para os investidores e os custos dos projetos. Esta segurança beneficiaria também os fabricantes da cadeia de abastecimento, por exemplo, os produtores de subestações ou cabos para projetos de rede, permitindo-lhes investir em novas capacidades de produção na Europa e oferecer preços mais baixos. Tal permitiria, por exemplo, aos promotores de projetos de energia solar ou eólica marítima em grande escala garantir cadeias de abastecimento e comprar a custos mais baixos.

vA indústria consumidora de energia e, em especial, a indústria com utilização intensiva de energia, necessita de segurança quanto ao aprovisionamento energético e aos preços da energia para planear a sua produção e tomar decisões de investimento que determinarão a sua transformação. Por exemplo, a indústria siderúrgica necessita de segurança a longo prazo quanto ao aprovisionamento de eletricidade e aos preços para investir na eletrificação dos processos de produção. Em contrapartida, a indústria com utilização intensiva de energia pode proporcionar segurança em termos de compra aos produtores de energia através da celebração de contratos a longo prazo.

vA UE e os governos dos Estados-Membros podem reduzir os riscos através de quadros regulamentares estáveis e de medidas destinadas a facilitar os investimentos. Proporcionar esta previsibilidade aos promotores de projetos e às cadeias de abastecimento contribui para reduzir os riscos dos investimentos e os custos para as empresas e os agregados familiares. Tal poderá ser feito, por exemplo, estabelecendo um calendário de leilões a mais longo prazo, fiável e pormenorizado para projetos de energia limpa e aplicando modelos de concursos favoráveis que reflitam os princípios de resiliência, segurança e sustentabilidade do Regulamento Indústria Neutra em Carbono.

Neste contexto, a experiência da Carta Eólica 93 e da Carta Solar 94 demonstrou o valor acrescentado de reunir agentes institucionais e económicos para dar passos decisivos na criação de uma cadeia de valor competitiva em setores fundamentais da transição para energias limpas.

Com base nestas experiências, um contrato tripartido em prol de energia a preços acessíveis mais abrangente pode reunir estes compromissos e criar um clima de investimento que apoie a produção de energia eficaz em termos de custos, o aprovisionamento energético fiável e o crescimento económico a longo prazo para todas as partes interessadas.

Figura 4 — Contrato tripartido em prol de energia a preços acessíveis para a indústria europeia

O quê	Um contrato tripartido em prol de energia a preços acessíveis entre o setor público, incluindo instituições financeiras, promotores de projetos de energia limpa e a indústria consumidora de energia.
Como	Um contrato tripartido abrangente irá: -proporcionar previsibilidade e escala aos produtores de energia, que terão um comprador seguro para a sua produção, e aos compradores de energia, que podem beneficiar de um aprovisionamento energético estável e a preços acessíveis, -apoiar os modelos de negócio do setor, graças ao apoio da Comissão, do BEI e dos Estados-Membros, que lhes permitirá reduzir os riscos dos investimentos e crescer. Tal incluiria contratos setoriais para determinados setores (por exemplo, hidrogénio, combustíveis sintéticos, baterias, energia eólica marítima, energia solar, redes).
Quando	2025
Impacto	Aumentar a transparência, a visibilidade e a segurança para os produtores e a indústria consumidora de energia, apoiando as decisões de investimento e reduzindo os custos e os preços da energia.

Pilar IV — Preparar a Europa para potenciais crises energéticas

A recente crise energética, a mais grave a que a Europa assistiu até à data, sublinhou a importância da coordenação a nível da UE na gestão das subidas súbitas de preços no mercado interno. Para aumentar a resiliência face a uma eventual crise energética futura, é necessário que os Estados-Membros disponham de instrumentos que lhes permitam tomar medidas eficazes e reforçar o quadro de segurança do aprovisionamento, incorporando os ensinamentos retirados da evolução recente.

Ação n.º 7 — Garantir a segurança do aprovisionamento em prol da estabilidade dos preços

A estabilidade do aprovisionamento energético é fundamental para a resiliência económica, o acesso contínuo a energia a preços acessíveis e a prevenção da extrema volatilidade dos preços. As perturbações no aprovisionamento energético causadas por tensões geopolíticas, ciberataques, ataques deliberados ou fenómenos meteorológicos extremos ameaçam a acessibilidade dos preços. É necessário um novo quadro regulamentar para aumentar a resiliência do sistema energético da UE e conter a volatilidade dos preços da energia.

O quê	Contribuir para a estabilidade dos preços através de um quadro de segurança energética que tenha em conta o que aprendemos durante a crise energética.
Como	A Comissão apresentará uma proposta legislativa de revisão do atual quadro regulamentar da UE em matéria de segurança energética.
Quando	Início de 2026
Impacto	Uma maior disponibilidade de fontes de aprovisionamento energético em qualquer momento e uma melhor preparação para períodos de tensão no aprovisionamento podem contribuir para reduzir a volatilidade dos preços e os próprios preços.

Ação n.º 8 — Preparação para crises de preços

A Diretiva Eletricidade e a Diretiva Gás contêm disposições que permitem ao Conselho declarar uma crise de preços na sequência de uma proposta da Comissão, quando estiverem reunidas determinadas condições de crise excecionais. Nestas situações, a redução da procura em determinadas horas desempenha um papel central na atenuação dos efeitos das crises energéticas. Também fora dos períodos de crise, é possível conceber e ativar já hoje regimes para reduzir os picos de procura, em que os consumidores são pagos pelo seu fornecedor para reduzir o consumo em determinadas horas. A experiência em vários Estados‑Membros mostra que, durante períodos excecionais de tensão do sistema e preços elevados, os consumidores estão dispostos a reduzir voluntariamente a procura.

O quê	Evitar picos de preços durante as crises energéticas
Como	Orientações da Comissão dirigidas aos Estados-Membros sobre o desenvolvimento e a aplicação de regimes destinados a reduzir os picos de procura graças à introdução de incentivos remuneratórios para os consumidores. Introdução e ativação, pelos ORT, de medidas destinadas a reduzir a procura de energia nas horas de ponta da procura e transferir a procura para um momento posterior.
Quando	Em curso e a ativar durante subidas súbitas de preços/períodos de tensão do sistema
Impacto	Redução dos preços durante os períodos de pico de procura de energia, redução da volatilidade dos preços e contenção dos valores das faturas finais de energia.

Em segundo lugar, nos casos em que os estrangulamentos ou congestionamentos da rede dificultem gravemente os fluxos de energia, é necessária uma estreita cooperação com os ORT e as entidades reguladoras nacionais para aumentar temporariamente as capacidades de interligação transfronteiriça disponíveis em determinadas situações (por exemplo, a crise de preços regional observada em 2024 na Europa do Sudeste), assegurando que a energia chegue às zonas mais afetadas. As interrupções para manutenção têm de ser devidamente coordenadas no mercado interno da energia, a fim de evitar impactos desnecessários dessas interrupções nos Estados-Membros vizinhos.

O quê	Aumentar o acesso transfronteiriço a eletricidade barata
Como	Trabalhar com os ORT e as entidades reguladoras nacionais para assegurar o aumento temporário das capacidades transfronteiriças disponíveis em determinadas situações e a coordenação e o planeamento adequados das interrupções para manutenção além-fronteiras, a fim de evitar restrições ao fluxo de eletricidade.
Quando	Quando necessário, por exemplo, em determinadas crises regionais de preços
Impacto	Garantir a maximização do comércio transfronteiriço de eletricidade em situações de crise, a fim de atenuar as subidas súbitas de preços locais em determinados mercados.

Por último, uma vez que, de um modo geral, o gás natural deverá continuar a ser o principal responsável pela fixação dos preços da eletricidade nos próximos anos na UE, a Comissão está pronta a apoiar os Estados-Membros na conceção de medidas de auxílio estatal, a fim de os capacitar para fazer face às subidas súbitas extremas de preços e às evoluções de preços excecionais para dissociar a tradução dos preços elevados do gás em preços da eletricidade, com base em modelos comprovados em situações de emergência.

O Plano de Ação para Energia a Preços Acessíveis estabelece oito medidas concretas a curto prazo para materializar uma verdadeira União da Energia em prol da competitividade, da acessibilidade dos preços, da segurança e da sustentabilidade. A concretização deste plano de ação transformador exigirá a participação de todos os intervenientes: i) a coordenação da UE com o apoio fundamental do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de assegurar um quadro legislativo eficaz e pragmático, ii) a firme cooperação dos Estados‑Membros para executar as ações no terreno e assegurar que os cidadãos beneficiem de todo o potencial do plano, iii) a inclusão ativa das partes interessadas: a indústria e as empresas, os trabalhadores, os inovadores e os cidadãos da UE, iv) a participação ao mais alto nível político por meio de um Grupo de Missão da União da Energia.

Nos futuros relatórios sobre o Estado da União da Energia, a Comissão aplicará, acompanhará e prestará informações sobre os progressos realizados no sentido da concretização do plano de ação. A Comissão informará regularmente o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros da Energia dos progressos realizados e debaterá os impactos.

Os desafios que enfrentamos são significativos, mas os nossos pontos fortes são-no igualmente. Juntos, criámos redes resilientes e a rede de energia mais integrada do mundo. Fomentámos uma base industrial forte, uma mão de obra altamente qualificada, tecnologias avançadas e um quadro regulamentar sólido. Mantivemo-nos firmes e avançámos na via da descarbonização, dissociando o crescimento económico das emissões de CO2 e demonstrando liderança na transição energética mundial. Estes pontos fortes permitem fazer face aos desafios que a Europa enfrenta atualmente.

As razões que nos levam a enfrentar estes desafios são claras. A energia está na base da economia e da sociedade. Representa uma pequena fração das despesas em percentagem do PIB 95 , 96 , mas impulsiona toda a economia. Faz circular os comboios que nos transportam, aquece as casas em que vivemos e ativa as máquinas que fabricam os bens que utilizamos todos os dias. É também um dos alicerces da UE, desde a época em que o carvão e o aço eram os pilares da reconstrução da Europa — tem apoiado o crescimento da nossa economia e melhorado a vida quotidiana dos europeus desde então.

A produção de energia e a integração dos mercados da energia sempre foram fundamentais para a unidade europeia. Da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço ao desenvolvimento da União da Energia, a energia tem sido um alicerce da estabilidade económica e um motor da integração da UE. Orientado pela Bússola para a Competitividade e apoiando o Pacto da Indústria Limpa, o presente Plano de Ação para Energia a Preços Acessíveis permitir-nos-á tirar partido dos nossos pontos fortes e, desse modo, explorar o verdadeiro valor da União da Energia e reafirmar o compromisso da UE para com uma transição energética inclusiva em que nenhum indivíduo ou comunidade seja deixado para trás.

O quê	Quando		Por quem
Pilar I — Reduzir os custos da energia
Ação n.º 1 — Tornar os valores das faturas de eletricidade mais acessíveis
Tarifas de rede mais eficientes para reduzir os custos do sistema energético	T2 2025		CE, Estados-Membros, ARN
Reduzir a tributação da eletricidade e eliminar as componentes das faturas não relacionadas com custos da energia	A partir da adoção T4 2025 (recomendações)		Estados-Membros, com o apoio da CE
Permitir que os consumidores mudem para fornecedores de energia menos onerosos, combatendo simultaneamente a pobreza energética	T3 2025		CE, Estados-Membros, ARN
Ação n.º 2 — Reduzir o custo do aprovisionamento de eletricidade
Dissociar as faturas de eletricidade no mercado retalhista dos preços elevados e voláteis do gás	T2 2025 (BEI) e T4 2025 (orientações sobre contratos para diferenciais)		CE, BEI, Estados-Membros
Reduzir os prazos de licenciamento para acelerar a transição energética	A partir da adoção e ao longo de 2025-2026		CE, Estados‑Membros, autoridades nacionais competentes
Acelerar a expansão, a modernização e a digitalização das redes	T1 2026		CE, Estados‑Membros, ORT
Aumentar a flexibilidade do sistema através da implantação do armazenamento e da resposta da procura	A partir da adoção T2 2025 (enquadramento para os auxílios estatais) T1 2026 (novas regras sobre resposta da procura)		CE, Estados‑Membros
Orientações sobre a promoção da remuneração da flexibilidade nos contratos de distribuição	T4 2025		CE, Estados‑Membros
Ação n.º 3 — Melhorar os mercados do gás com vista a preços da energia justos
Garantir uma concorrência leal nos mercados do gás	T4 2025		CE, Estados‑Membros, ACER, ESMA, ARN
Tirar partido do poder de compra da UE para obter melhores condições de importação de gás natural	T1-T2 2025		CE com parceiros internacionais
Ação n.º 4 — Eficiência energética: realizar economias de energia
Um mercado da eficiência energética com dimensão europeia	T3-T4 2025		CE, BEI, instituições financeiras, indústrias de eficiência energética
Dar aos consumidores acesso a aparelhos mais eficientes e a produtos com uma vida útil mais longa	A partir da adoção		CE, Estados‑Membros, autoridades nacionais de fiscalização do mercado e autoridades aduaneiras
Pilar II — Criar uma verdadeira União da Energia
Ação n.º 5 — Concluir a União da Energia
Criar um Grupo de Missão da União da Energia		2025	CE, Estados‑Membros, organismos competentes da UE, peritos
Colmatar o défice de investimento e mobilizar capitais privados		T2 2025	CE, BEI, InvestEU
Criar um mercado da energia mais integrado		De 2026 a meados de 2027	CE, Estados‑Membros, PE e partes interessadas
Garantir a segurança do investimento e um regime de governação simplificado para uma União da Energia sólida			CE
Aumentar a eletrificação			CE, Estados‑Membros
Aumentar a digitalização e a utilização da IA no setor da energia			CE
Descarbonização e integração do setor do aquecimento e arrefecimento, permitindo a substituição do gás			CE, Estados‑Membros
Pilar III — Atrair investimento e garantir a concretização
Ação n.º 6 — Contrato tripartido em prol de energia a preços acessíveis para a indústria europeia
Contrato tripartido em prol de energia a preços acessíveis		2025	CE, Estados‑Membros, BEI, produtores de energia e indústria
Pilar IV — Preparar a Europa para potenciais crises energéticas
Ação n.º 7 — Segurança do aprovisionamento em prol da estabilidade dos preços
Contribuir para a estabilidade dos preços através de um quadro de segurança energética adequado à sua finalidade		Início de 2026	CE
Ação n.º 8 — Preparação para crises de preços
Evitar picos de preços durante as crises energéticas	Durante as crises energéticas		CE, Estados‑Membros, ORT
Aumentar o acesso transfronteiriço a eletricidade a preços acessíveis	Durante as crises energéticas		CE, ARN, ORT

(1)

 Base de dados do Eurostat (Código dos dados em linha: ilc_mdes01).

(2)

 Trinomics, Study on energy prices and costs – Evaluating impacts on households and industry – 2024 edition (não traduzido para português), 2025.

(3)

 Ver figura 1. No segundo trimestre de 2024, os preços retalhistas da eletricidade para a indústria na UE foram 2,2 superiores aos praticados nos EUA, 2 vezes superiores aos praticados na China e 1,2 vezes superiores aos praticados no Japão (historicamente mais baixos).

(4)

 Em 2023, o setor das energias renováveis era responsável por cerca de 1,8 milhões empregos na UE. Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), em colaboração com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renewable energy and jobs: Annual review 2024 , 2024.

(5)

Mario Draghi,   O Futuro da Competitividade Europeia, parte B , figura 2, setembro de 2024. Aumento da divergência dos preços retalhistas na UE, de menos de 100 EUR/MWh (PT, FI, SE) para mais de 250 EUR/MWh (CY, HU, NL).

(6)

  Uma Bússola para a Competitividade da UE [COM(2025) 30 final].

(7)

  Impact Assessment Report for Europe’s 2040 climate target [SWD(2024) 63 final, anexo 8 (parte 3/5), secção 1.2.3] (não traduzido para português).

(8)

  Estatísticas do Eurostat sobre o aprovisionamento de gás natural . A Europa importou 273 mil milhões de m3 em 2024, em comparação com 334 mil milhões de m3 em 2022.

(9)

 Relatório sobre os preços e os custos da energia na União Europeia [COM(2024) 136 final], março de 2024. Comissão Europeia,

(10)

EMBER, European electricity review 2025 (não traduzido para português), janeiro de 2025.

(11)

Eurostat,   nrg_pc_204_c e nrg_pc_205_c , 17 de fevereiro de 2025.

(12)

 Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER), Electricity Infrastructure Monitoring Report 2024 (não traduzido para português), dezembro de 2024.

(13)

Ao longo do tempo, até 2050, as tarifas de rede podem aumentar significativamente até 60 % em comparação com 2022; ACER, Transmission capacities for cross-zonal trade of electricity and congestion management (não traduzido para português), julho de 2024.

(14)

Centro Comum de Investigação (JRC), Redispatch and Congestion Management (não traduzido para português), maio de 2024.

(15)

ACER, ACER’s final assessment of the EU wholesale electricity market design (não traduzido para português), abril de 2022.

(16)

Fundo Monetário Internacional (FMI), Integrating the EU energy market to foster growth and resilience (não traduzido para português), janeiro de 2025. Baker et al., Realising the benefits of European market integration , 2018; Booz et al., Benefits of an integrated European energy market, 2013.

(17)

  Centro Comum de Investigação, (não traduzido para português), maio de 2024.

(18)

 Trinomics e Artelys, Power system flexibility in the Penta region , março de 2023.

(19)

Poupanças em 2025 em comparação com os volumes de importação em 2019, com estimativas baseadas em pressupostos de preços à vista dos combustíveis fósseis em 2024. Com um pressuposto de preços (mais elevados) de 2022, as poupanças anuais aumentariam de 140 mil milhões de EUR em 2025 (cerca de 0,75 % do PIB) para 340 mil milhões de EUR em 2030 (1,75 % do PIB projetado) e até 600 mil milhões de EUR em 2040 (2,7 % do PIB projetado).

(20)

Equivalente a 1,2 % do PIB estimado da UE. As poupanças em 2040 são calculadas com base no pressuposto de uma ambição de redução de 90 % das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 2040.

(21)

Entre 2020 e 2022, os custos de redespacho quase duplicaram para 4 200 milhões de EUR, as trocas compensatórias duplicaram para 800 milhões de EUR e os outros custos diminuíram para 200 milhões de EUR. Os custos de gestão de congestionamentos são impulsionados pela eficiência da exploração do sistema e pelo custo do aprovisionamento de eletricidade, que foi particularmente elevado em 2022 devido à crise energética. ACER, Electricity infrastructure development to support a competitive and sustainable energy system (não traduzido para português), dezembro de 2024.

(22)

Tais medidas, aplicadas a monopólios naturais ou legais, não são suscetíveis de constituir um auxílio estatal e podem alinhar-se pelos princípios tarifários da rede que refletem os custos. Ver pontos 188 e 211 da Comunicação da Comissão sobre a noção de auxílio estatal, bem como os pontos 373 a 375 das Orientações relativas a auxílios estatais à proteção do clima e do ambiente e à energia 2022 (CEEAG). No caso da rede de base alemã para o hidrogénio, a Comissão considerou que essa medida constituía um auxílio estatal compatível [Decisão C(2024) 4366 final da Comissão no processo SA.113565].

(23)

  Diretiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade .

(24)

Comissão Europeia, Relatório sobre o Estado da União da Energia , EU guidance on energy poverty (não traduzido para português) e Commission Staff Working document Accompanying the 2023 Recommendation on energy poverty (não traduzido para português), 2023. Bruegel, National fiscal policy responses to the energy crisis , junho de 2023.

(25)

Pollitt et al., « Recommendations for future-proof electricity market design in light of the 2021-23 energy crisis », 2024.

(26)

A Comunicação da Comissão intitulada « Orientações em matéria de política orçamental para 2024 » (COM(2023) 141 final) recomenda que os Estados-Membros orientem as suas medidas muito melhor do que aconteceu no passado, abstendo-se de um apoio generalizado e protegendo apenas as pessoas que mais necessitam desse apoio, nomeadamente os agregados familiares e as empresas mais vulneráveis.

(27)

A Diretiva Tributação da Energia (2003/96/CE) estabelece taxas mínimas de imposto especial de consumo que os Estados-Membros são obrigados a aplicar aos produtos energéticos, incluindo a eletricidade.

(28)

A Diretiva da UE relativa ao IVA (2006/112/CE) estabelece uma taxa normal mínima de IVA de 15 % aplicável à eletricidade, ao gás natural e ao aquecimento urbano e permite uma taxa reduzida de IVA não inferior a 5 %. A Diretiva (UE) 2022/542 do Conselho confirma uma taxa reduzida de IVA de 5 % aplicável à eletricidade. A aplicação das taxas reduzidas é decidida pelos Estados-Membros. A maioria das empresas pode deduzir o IVA pago sobre a eletricidade, desde que esta seja utilizada para atividades tributáveis.

(29)

Incluídas diretamente na fatura ou nas tarifas de rede.

(30)

Trata-se, em especial, das taxas do regime de apoio às energias renováveis. Por vezes, são também introduzidas outras taxas sobre a energia (por exemplo, desmantelamento nuclear). Alguns Estados-Membros podem optar por manter alguns custos da política energética na fatura, nos casos em que os orçamentos de Estado estão sob muita pressão, bem como para minimizar o risco de mudanças substanciais nas políticas nacionais. Os custos associados às medidas de segurança do aprovisionamento não podem ser transferidos para o orçamento, uma vez que tal poderia conduzir à eliminação dos incentivos à resposta da procura e ao aumento dos custos globais do sistema.

(31)

ACER-Conselho dos Reguladores Europeus da Energia (CEER), 2024 Market monitoring report on energy retail and consumer protection (não traduzido para português), setembro de 2024.

(32)

Ver nota de rodapé 31. A taxa de mudança dos consumidores domésticos de eletricidade é de 7,15 %.

(33)

ACER, Annual report on the results of monitoring the internal electricity and gas markets in 2021 (não traduzido para português), outubro de 2022.

(34)

Ovaere, « Collective energy sharing: CBA and survey evidence of the willingness to invest », 2023; benefícios de 50-50 % de autoconsumo coletivo de energia solar e eólica e energia excedentária vendida equivalentes a cerca de 500 EUR a 1 100 EUR por ano (2020-2022).

(35)

Até 2024, tinha sido assinada na UE uma capacidade contratada cumulativa de 48,4 GW (Fonte: RE-Source ).

(36)

Como a qualidade creditícia, a complexidade dos contratos e a disponibilidade de cobertura. Baringa para o BEI, Commercial PPAs (não traduzido para português), 2022.

(37)

Bruegel, Phased European Union electricity market reform , março de 2023.

(38)

IRENA, Renewable power generation costs in 2023 (não traduzido para português), setembro de 2024.

(39)

Além da simplificação do licenciamento, existem outros fatores que contribuem para a redução dos custos dos projetos energéticos, como a garantia de acesso a condições de financiamento competitivas, uma cadeia de abastecimento resiliente com capacidade de produção interna suficiente e uma mão de obra qualificada, bem como a evolução tecnológica.

(40)

Entidade europeia dos operadores de redes de distribuição (entidade ORDUE), Guidance on EU permitting-related provisions on grid and renewable energy projects (não traduzido para português), janeiro de 2025.

(41)

 Projeto de catenária Uckermark de 115 km e 380 kV (ver S&P ).

(42)

  Diretiva Energias Renováveis ; Regulamento RTE-E ; Diretiva Mercados Internos do Gás Renovável, do Gás Natural e do Hidrogénio .

(43)

15,2 GW em 2024 ( EE-Statistik Auswertung Januar 2025 ). Ver também Reuters .

(44)

Como sistemas agrofotovoltaicos, sistemas fotovoltaicos integrados em edifícios (BIPV) e sistemas solares de varanda.

(45)

Ação Concertada para a Diretiva Energia Renováveis ( https://www.ca-res.eu/ ).

(46)

  Instrumento de perguntas e respostas sobre a Diretiva Energias Renováveis .

(47)

  Regulamento (UE) 2021/240 que cria um instrumento de assistência técnica .

(48)

  Um plano de ação da UE para as redes (COM(2023) 757 final).

(49)

Centro Comum de Investigação, Redispatch and Congestion Management (não traduzido para português), maio de 2024.

(50)

ACER, Electricity infrastructure development to support a competitive and sustainable energy system (não traduzido para português), dezembro de 2024.

(51)

A Interligação Celta, cujos custos aumentaram de 930 milhões de EUR para 1 482 milhões de EUR ( CRE ), e o golfo da Biscaia, cujos custos aumentaram de 1 750 milhões de EUR para 2 600 milhões de EUR ( CRE ). Os custos da ilha energética «Princess Elisabeth» terão aumentado de 2 200 milhões de EUR para 7-8 mil milhões de EUR (Brussels Times: 1 e 2 ).

(52)

Em 2024, uma interligação entre a Suécia e a Alemanha foi cancelada (ver FT ) devido a uma discrepância na distribuição do excedente dos consumidores.

(53)

  Roteiro para o próximo quadro financeiro plurianual (COM(2025) 46 final, páginas 5 e 8).

(54)

  Registo de documentos da Comissão (COM(2025) 46 ).

(55)

Em 2023, muitos operadores de redes de transporte (ORT) em zonas de malhagem particularmente densa da rede elétrica da UE disponibilizaram, em média, entre 20 % e 50 % da capacidade física de determinados elementos da rede, ou seja, quedaram-se muito abaixo dos 70 %. ACER, Cross-zonal capacities and the 70% margin available for cross-zonal electricity trade (não traduzido para português), julho de 2023.

(56)

Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Eletricidade (REORT-E), System needs study (não traduzido para português), maio de 2023. 64 GW incluem países periféricos não pertencentes à UE.

(57)

 Centro Comum de Investigação, The role of electricity distribution systems in assessing flexibility needs (não traduzido para português), 2024.

(58)

 Eurelectric, Grids for Speed , maio de 2024.

(59)

Além disso, tecnologias como os sensores meteorológicos podem ajudar a melhorar o funcionamento do sistema elétrico.

(60)

 ACER, Demand response and other DER: what barriers are holding them back (não traduzido para português), fevereiro de 2024.

(61)

ACER e CEER, 2024 Market Monitoring Report on Energy Retail and Consumer Protection (não traduzido para português), setembro de 2024.

(62)

Business Europe, Energy and climate transition: How to strengthen the EU’s competitiveness (não traduzido para português), julho de 2024.

(63)

DNV para smartEn, Demand-side flexibility: Quantification of benefits in the EU , setembro de 2022.

(64)

ACER-CEER, 2024 Market monitoring report on energy retail and consumer protection (não traduzido para português), setembro de 2024 (estudo de caso da Suécia).

(65)

A maioria dos agregados familiares que investem anualmente entre 50 EUR e 145 EUR em sistemas domésticos de gestão de energia que utilizam sistemas energéticos flexíveis (como bombas de calor com otimização fotovoltaica, painéis fotovoltaicos com armazenamento em baterias ou veículos elétricos) obteriam economias de custos. Stute et al. (Fraunhofer Research Institute), Dodging the electricity price hike: Can demand-side flexibility compensate for spot price increases for households in Germany? , fevereiro de 2024.

(66)

  Energy efficiency 2.0 – Engineering the future energy system , Danfoss Impact Issue n.º 4, 2023.

(67)

DNV para smartEn, Demand-side flexibility: Quantification of benefits in the EU , setembro de 2022.

(68)

Bruegel, Decarbonising for competitiveness: four ways to reduce European energy prices , dezembro de 2024.
Note-se que os EUA têm uma extração interna significativa de gás natural, pelo que se espera que os seus preços grossistas do gás sejam parcialmente inferiores aos da UE.

(69)

Incluindo os parâmetros que regem a aplicação da chamada isenção por atividade auxiliar, as regras relativas aos disjuntores e aos limites às posições, os requisitos aplicáveis às plataformas de negociação e aos participantes no mercado, bem como determinados aspetos do funcionamento dos mercados à vista (por exemplo, a aplicação de requisitos semelhantes aos do conjunto de regras financeiras às bolsas de energia à vista).

(70)

Agência Internacional de Energia (AIE), Despite short-term pain, the EU’s liberalised gas markets have brought long-term financial gains , 2021.

(71)

Chyong, European natural gas markets: taking stock and looking forward , março de 2019.

(72)

O financiamento da UE disponível para medidas de eficiência energética na habitação, nas empresas e nas infraestruturas públicas através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e da política de coesão (dotação ao abrigo do atual quadro financeiro plurianual) ascendeu a 4 900 milhões de EUR para os sistemas energéticos inteligentes, a 8 900 milhões de EUR para as energias renováveis e a 21 800 milhões de EUR para a energia.

(73)

Uma empresa de serviços energéticos (ESCO) é uma organização que presta serviços energéticos, incluindo a execução de projetos de eficiência energética ou projetos de energias renováveis, frequentemente «chave na mão».

(74)

JRC, Energy Performance Contracting in the EU – 2020-2021 (não traduzido para português), 2021. 

(75)

  https://eprel.ec.europa.eu/screen/home ; https://webgate.ec.europa.eu/single-market-compliance-space/market-surveillance .

(76)

 Ecodesign Impact Accounting Status Report 2024 (não traduzido para português), https://circabc.europa.eu/ui/group/418195ae-4919-45fa-a959-3b695c9aab28/library/b29b3be3-8085-4e2f-8095-74ad98d9166c/details , quadro 2 e figura 2.

(77)

Comunicação da Comissão intitulada « Plano de Trabalho da Conceção Ecológica e Etiquetagem Energética para 2022-2024 » (2022/C 182/01).

(78)

As infraestruturas digitais são responsáveis por cerca de 3,5 % do consumo de eletricidade na UE, sendo os centros de dados responsáveis por cerca de 70 %. JRC, Energy consumption in data centres and broadband communication networks in the EU (não traduzido para português), 2024.

(79)

Morgan Stanley & Co., Why European data centres are set for major growth , julho de 2024.

(80)

  Conclusões do Conselho Europeu de 23 de março de 2023 (EUCO 4/23).

(81)

Comunicação da Comissão sobre a revisão do Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) (COM(2023) 634 final).

(82)

  Regulamento Indústria Neutra em Carbono [Regulamento (UE) 2024/1735].

(83)

  https://ec.europa.eu/economy_finance/recovery-and-resilience-scoreboard/green.html?lang=pt .

(84)

Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática .

(85)

Por exemplo, o Relatório sobre o Estado da União da Energia de 2024 (COM(2024) 404 final).

(86)

  Preços e custos da energia na Europa - Comissão Europeia .

(87)

Centro Comum de Investigação, Redispatch and Congestion Management (não traduzido para português), maio de 2024.

(88)

 Desde 2024, a eletricidade representa cerca de 23 % do consumo final de energia da União Europeia. A percentagem de 32-33 % até 2030 baseia-se na modelização do sistema energético utilizando os modelos PRIMES e a POTEnCIA. O consumo de energia final utilizado para calcular o intervalo corresponde às definições do Eurostat (nrg_ind_fecf), ou seja, incluindo a indústria, os transportes, os agregados familiares, os serviços, a agricultura e o calor ambiente das bombas de calor, e excluindo as bancas da aviação e marítimas internacionais.

(89)

 SolarPower Europe, Mission Solar 2040: Europe’s Flexibility Revolution , junho de 2024.

(90)

Estudo realizado pelos institutos Fraunhofer ISE e Fraunhofer ISI para Transport & Environment Europe, Potential of a full EV-power-system-integration in Europe , outubro de 2024.

(91)

Oxford Institute for Energy Studies, Implications of digitalisation on future electricity market design , abril de 2023.

(92)

Liu e Lu, Strategic analysis and development plan design on digital transformation in the energy industry , 2021.

(93)

  Carta Eólica Europeia .

(94)

  Carta Solar Europeia .

(95)

As despesas dos governos da UE com energia representam apenas 1,1 % das despesas em percentagem do PIB

( https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Government_expenditure_on_economic_affairs ).

(96)

Em média, no período 2000-2021, as importações brutas de combustíveis fósseis representaram cerca de 20 % do total das importações de mercadorias, o que equivale a 2,8 % do PIB da UE (com base nos dados comerciais do Eurostat para o código NC 27). Impact Assessment report accompanying the Commission Communication on Europe’s 2040 climate target (não traduzido para português) [SWD(2024) 63 final, parte 3/5].