COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 29.1.2025

COM(2025) 26 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Relatório anual de 2025 sobre o mercado único e a competitividade

{SWD(2025) 11 final} - {SWD(2025) 12 final}

Introdução

A capacidade da União Europeia para competir e prosperar na economia mundial no contexto dos atuais desafios geopolíticos é essencial para a prosperidade da Europa. Depende de uma identificação clara dos seus pontos fortes e das suas deficiências com vista a apoiar uma estratégia orientada para o futuro que permita colmatar lacunas, reforçar esses pontos fortes e criar novas oportunidades.

O mercado único, com quase 450 milhões de pessoas, 23 milhões de empresas e um PIB de 17 biliões de EUR, encontra-se no cerne da competitividade a longo prazo da UE. Posiciona a UE entre as três principais economias mundiais, representando cerca de um sexto da economia mundial. Porém, obstáculos persistentes no mercado único e o ónus administrativo impedem o mercado único de atingir o seu pleno potencial. O ritmo do progresso na integração do mercado único abrandou, subsistindo obstáculos, em especial no atinente aos serviços. As empresas, em especial as PME, invocam as dificuldades com que se deparam para fazer face ao ónus administrativo e para dar cumprimento à regulamentação governamental. Estes fatores dificultam a atividade empresarial e comprometem as oportunidades de expansão das empresas.

A competitividade da economia da UE enfrenta pressões crescentes sob vários ângulos. Enferma de preços estruturalmente elevados no que se refere à energia e à eletricidade, preços esses atualmente duas a três vezes superiores aos dos EUA 1 . As empresas europeias enfrentam desafios nos seus percursos de investimento, com as dificuldades que se colocam no que se refere à comercialização dos seus resultados de investigação, agravadas pela insuficiência de investimentos públicos e privados nas tecnologias e nos setores mais promissores. Consequentemente, o desenvolvimento e a adoção de economias concorrentes como as tecnologias digitais e outras tecnologias avançadas fica para trás. Por outro lado, a mão de obra qualificada escasseia. Uma situação geopolítica cada vez mais instável requer que se consagre uma atenção especial às dependências estratégicas.

A produtividade na Europa mantém-se atrasada em relação aos EUA, revelando contudo um potencial considerável no sentido da recuperação. A produtividade do trabalho na UE, medida pelo PIB ajustado do poder de compra por hora trabalhada, situava-se em 77,8 % dos níveis dos EUA em 2023 (ver figura 1). Numa ótica positiva, tem estado à frente do Reino Unido e do Japão nos últimos anos, tanto no que toca aos níveis como no que respeita à sua dinâmica. Na UE, esta média oculta algumas disparidades, uma vez que alguns dos Estados‑Membros que aderiram mais recentemente se aproximam dos níveis dos EUA.

A atratividade da Europa enquanto destino empresarial sofre um declínio. Desde 2008, um terço das chamadas «empresas unicórnio» decidiu deslocalizar-se para o estrangeiro 2 . Apenas quatro das 50 maiores empresas tecnológicas estão sediadas na UE e nenhuma das empresas de maior valor da UE foi criada a partir do zero 3 ao longo dos últimos 50 anos 4 , o que indicia uma falta de dinamismo do mercado, um clima de inovação insuficiente e obstáculos significativos ao acesso ao mercado e à expansão. Consequentemente, a confiança na UE enquanto destino empresarial diminuiu, registando-se uma queda do investimento direto estrangeiro e um investimento significativo das poupanças dos particulares fora do seu território. Concomitantemente, verifica-se um vasto potencial para aumentar o investimento em setores e tecnologias essenciais para a competitividade da UE, tirando partido dos pontos fortes da UE, sob reserva de serem criadas as condições-quadro adequadas.

O Relatório Anual sobre o Mercado Único e a Competitividade apresenta o contexto analítico das Orientações para a Competitividade, apresentado em simultâneo com a primeira grande iniciativa da nova Comissão. Este relatório visa fornecer um diagnóstico para apoiar o Pacto da Indústria Limpa e a Estratégia para o Mercado Único. Baseia-se nos relatórios do antigo Primeiro-Ministro Letta sobre o Mercado Único 5 , do antigo primeiro-ministro Draghi sobre a competitividade 6 e do antigo presidente Niinistö sobre a preparação 7 . Responde aos apelos das empresas no sentido de colocar a competitividade no cerne da agenda da UE 8 .

Figura 1: Evolução da produtividade do trabalho na UE e noutras economias avançadas

Fonte: Base de dados AMECO. PIB per capita em paridades de poder de compra (PPC) por hora trabalhada. Valores indexados para a UE em 100, em 2023.

Enumerando 22 indicadores-chave de desempenho (ICD) 9 , o relatório apresenta uma análise dos principais impulsionadores da competitividade e da produtividade a longo prazo da UE, bem como uma sinopse da situação do mercado único. Constitui uma base para o debate com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu, permitindo fazer o balanço do mercado único e da competitividade da UE no âmbito de uma análise anual dos progressos realizados 10 , na sequência de um pedido apresentado pelo Conselho Europeu 11 , com base na Comunicação de 2023 sobre a competitividade da UE a longo prazo. 12 É apoiado por dois documentos de trabalho dos serviços da Comissão que fornecem uma cobertura e uma análise adicionais dos dados relacionados com os ICD, o panorama das medidas de resiliência tomadas pelos principais intervenientes mundiais, e uma monitorização dos ecossistemas industriais. Estes elementos são complementados pelo Painel de Avaliação do Mercado Único e da Competitividade, que inclui 150 indicadores adicionais 13 .

O relatório identifica os pontos fortes de que há que tirar partido e as deficiências a abordar. Começa por uma avaliação do funcionamento do mercado único, fazendo a seguir o balanço da competitividade da UE em função dos três eixos das Orientações para a Competitividade. Analisa os progressos realizados pela UE para colmatar o défice de inovação. O relatório apresenta em seguida o ponto da situação dos fatores que promovem a descarbonização da indústria e o investimento. Por último, analisa os progressos realizados no sentido do reforço da segurança económica e da redução das dependências.

SECÇÃO 1 – Um mercado único funcional 

ICD	O que mede	Objetivo	Valor mais recente da UE
ICD 1: Produtividade do trabalho	PIB por hora trabalhada em termos de paridade de poder de compra (PPC)		77,8 % do nível dos EUA (2023) 74,2 % do nível dos EUA (2022)
ICD 2: Integração no mercado único	Percentagem de PIB da UE representada pelas trocas comerciais entre os Estados-Membros da UE		23,8 % para os bens (2023) 26,0 % para os bens (2022) 7,6 % para os serviços (2023) 7,8 % para os serviços (2022)
ICD 3: Défice de conformidade	Número de diretivas relativas ao mercado único transpostas pelos Estados-Membros por cuja transposição incorreta a Comissão iniciou procedimentos de infração.	< 0,5 %	0,9% (2024) 1,1% (2023)
ICD 4: Facilidade de cumprimento da regulamentação	Facilidade de cumprimento da regulamentação, com base em dados de inquéritos às empresas para responder à pergunta: «No seu país, em que medida é fácil para as empresas cumprir a regulamentação governamental e os requisitos administrativos (por exemplo, licenças, relatórios, legislação)? (1 = extremamente complexo; 7 = extremamente fácil)» no inquérito para o índice de competitividade global do Fórum Económico Mundial.		3,87 (2023) 3,80 (2022)

Legenda

Melhoria

Situação estável

Pior

O bom funcionamento do mercado único é o principal catalisador do crescimento da produtividade, uma vez que proporciona uma reserva importante de procura e fontes de abastecimento diversificadas. Proporciona uma escala para o crescimento e a inovação das empresas. Entre os seus principais ativos figura um ambiente estável baseado no Estado de direito. O respeito pelo Estado de direito é fulcral para o funcionamento do mercado único, proporcionando um ambiente de funcionamento estável que confere à UE e aos seus Estados‑Membros uma vantagem competitiva a nível mundial. O Estado de direito garante um ambiente empresarial em que as leis se aplicam de forma eficaz e uniforme, podendo as empresas operar noutro Estado-Membro em pé de igualdade com as empresas locais e sendo os orçamentos despendidos de forma transparente e objetiva.

A integração do mercado único progride, com uma tendência para o aumento do comércio intra-UE ao longo das últimas décadas. O comércio transfronteiriço de mercadorias na UE aumentou de pouco mais de 20 % do PIB da UE em 2018 para os 23,8 % atuais (ICD 2). A situação no que respeita à integração dos serviços é mais heterogénea – com um acréscimo muito mais lento e a partir de níveis substancialmente inferiores – de cerca de 7 % do PIB para 7,8 % durante o mesmo período. Em 2023, registou-se um decréscimo considerável no que se refere aos bens e uma pequena redução no que respeita aos serviços 14 , continuando não obstante a verificar-se que a situação se mantém significativamente acima dos níveis anteriores à pandemia. Uma parte importante do declínio recente do valor do comércio de bens pode ser atribuída à queda dos preços da energia, o que reduz os preços dos bens transacionados, embora se tenha verificado também uma queda dos volumes reais. Seria talvez prematuro tirar ilações sobre estas tendências, devendo os dados futuros aduzir mais elementos concludentes.

1.1Obstáculos no mercado único

Embora ao longo dos anos a UE tenha logrado remover vários obstáculos ao comércio no mercado único, continuaram a surgir novos entraves e fontes de fragmentação. O rastreador de barreiras ao mercado único 15 , bem como a análise da Mesa-Redonda Europeia para a Indústria 16 , da EuroChambres 17 e de outras partes interessadas, revelam um padrão de obstáculos crescentes. É necessário um acompanhamento sob diferentes perspetivas, a fim de identificar a resposta política adequada para os reduzir.

No que diz respeito aos serviços, o mercado único continua fragmentado devido a uma conjugação de obstáculos regulamentares e administrativos. Os obstáculos regulamentares mais importantes incluem os requisitos legais relativos ao acesso às profissões regulamentadas e às empresas que podem prestar serviços, juntamente com legislações laborais e fiscais divergentes. Os obstáculos administrativos incluem requisitos complexos em matéria de declaração relativa ao destacamento de trabalhadores e certificação da cobertura da segurança social. A complexidade do direito das sociedades e as divergências entre as regras aplicáveis nos diferentes Estados-Membros aquando da criação de uma nova empresa ou do registo de uma filial continuam a constituir um entrave para serviços que dependem da proximidade dos seus utilizadores.

Figura 2: Obstáculos notificados ao abrigo do sistema, repartidos por categorias, entre os 15 principais.

Fonte: Painel do rastreador de barreiras ao mercado único, com base no portal Your Europe, no inquérito de retorno das PME, em dados da rede SOLVIT e do portal «A sua Europa - Aconselhamento», entre 2022 e outubro de 2024.

A circulação transfronteiriça de mercadorias intra-UE depara-se frequentemente com uma multiplicidade de entraves, tal como ilustrado pelos dados do rastreador de barreiras ao mercado único. Por exemplo, os requisitos nacionais em matéria de embalagem e rotulagem obrigam os produtores a fabricarem produtos adaptados a Estados-Membros específicos e não destinados à totalidade do mercado único. O acesso das mercadorias ao mercado encontra-se também sob pressão devido a obstáculos de ordem jurídica e administrativa ao ingresso, incluindo a obtenção de autorizações e licenças. Os obstáculos não regulamentares, nomeadamente as restrições territoriais à oferta 18 , são regularmente comunicados pelas partes interessadas (ver secção 1.4 sobre a livre circulação de mercadorias). Um dos obstáculos no que respeita às mercadorias é a forma como o acesso ao mercado é coartado pelos requisitos em matéria de regimes de responsabilidade alargada dos produtores. Os requisitos do mercado estabelecidos pelos Estados-Membros para o reconhecimento mútuo de mercadorias não harmonizadas e a exportação, o transporte e a utilização de materiais secundários também vieram fragmentar ainda mais o mercado único. A figura 2 apresenta uma panorâmica dos 15 principais obstáculos, notificados no rastreador dos obstáculos ao mercado único.

1.2Aplicação e execução no mercado único

Os Estados-Membros da UE e a Comissão partilham a responsabilidade pela aplicação da legislação da UE, incluindo pela garantia do cumprimento das regras do mercado único e do respeito dos direitos das pessoas. O trabalho da Comissão com vista a garantir a conformidade combina três vertentes principais: reforço da prevenção de obstáculos, colaboração com os Estados-Membros e medidas corretivas de execução.

Quanto ao aspeto preventivo da execução, a Comissão opera em estreita cooperação com os Estados-Membros para assegurar a aplicação efetiva e a transparência dos mecanismos de notificação existentes. Em resposta ao pedido dos Estados-Membros, a Comissão lançou e está a desenvolver o balcão único de notificação, uma plataforma em linha que apresenta uma panorâmica e confere um acesso simples aos diferentes procedimentos de notificação decorrentes da legislação setorial com relevância no contexto do mercado único.

O Grupo de Trabalho para o Cumprimento das Regras do Mercado Único (SMET) promove um sentimento de responsabilidade partilhada entre a Comissão e os Estados‑Membros, a fim de aplicar corretamente as regras da UE e de proceder em conjunto para eliminar obstáculos específicos no mercado único. O relatório do SMET 19 apresenta uma panorâmica abrangente. A remoção de mais de 90 obstáculos administrativos ao licenciamento da energia eólica e solar e o apoio à introdução de cinco boas práticas de licenciamento que contribuem para promover os investimentos em energias renováveis constituem alguns exemplos dos resultados alcançados nos últimos anos. A cooperação no âmbito do SMET contribuiu também para reduzir a discriminação relativa ao IBAN em cinco domínios (impostos, prestações sociais, pensões, pagamentos relativos aos cuidados de saúde e telecomunicações). Está em curso a identificação de novos projetos do SMET noutros domínios, como os serviços digitais, os requisitos de embalagem e rotulagem e o reconhecimento mútuo 20 .

No que respeita ao aspeto corretivo da aplicação do mercado único, verifica-se uma melhoria contínua da situação. De acordo com o Painel de Avaliação do Mercado Único 21 , registou-se um novo decréscimo do número de processos por infração relativos ao mercado único (-6 % no último ano) intentados pela Comissão contra os Estados-Membros da UE pela não aplicação correta da legislação da UE 22 . O número de infrações por Estado-Membro varia consideravelmente, sendo os setores abrangidos pela maioria dos casos de infração no mercado único o ambiente (35 %), os transportes (17 %) e a energia (12 %). A Comissão continua igualmente a aplicar o direito da UE em matéria de concorrência para debelar um comportamento anticoncorrencial das empresas que coloca obstáculos ao bom funcionamento do mercado único. Segundo o Tribunal de Justiça, os particulares podem exigir uma indemnização financeira se um Estado-Membro violar gravemente o direito da UE.

O défice de conformidade está a decrescer lentamente em relação aos valores máximos anteriores, mantendo-se porém aquém da meta da UE 23 . Este valor é medido como a percentagem de diretivas da UE relativas ao mercado único incorretamente transpostas pelos Estados-Membros relativamente às quais a Comissão instaurou processos por infração (ICD 3). O défice de conformidade, que aumentou acentuadamente de 0,8 % em 2018 para um pico de 1,4 % em 2020, diminuiu lentamente para 0,9 % em 2023. Mantém-se, porém, muito acima da meta da UE de 0,5 %.

O Regulamento Emergência e Resiliência do Mercado Único 24 reforça a preparação e a resposta a situações de crise, abordando as perturbações nas cadeias de abastecimento e melhorando a coordenação entre os Estados-Membros. A Comissão está a implementar planos de emergência, incluindo simulações de crise e instrumentos de comunicação reforçados a fim de salvaguardar o funcionamento sem descontinuidades do mercado único para os cidadãos, as empresas e os governos.

1.3Prestação de serviços transfronteiriços no mercado único

O setor dos serviços representa cerca de 70 % do PIB e do emprego da UE 25 , mas o desempenho do mercado único dos serviços permanece aquém do seu potencial. O comércio de serviços transfronteiriços é inferior a um terço do comércio de mercadorias 26 e, contrariamente a este último, não supera o comércio de serviços com países terceiros. O crescimento da produtividade do trabalho no setor dos serviços também continua a ser inferior 27 , o que tem um impacto negativo na competitividade tanto do próprio setor dos serviços como das indústrias transformadoras da UE, uma vez que os serviços proporcionam quase 40 % do valor acrescentado da indústria transformadora 28 .

Ao abrigo da Diretiva Serviços, que visa eliminar os obstáculos ao investimento e ao comércio de serviços transfronteiriços, os Estados-Membros gozam de uma liberdade significativa para estabelecerem as suas próprias regras, o que conduz a uma disparidade considerável de regras nacionais. Embora requisitos nacionais específicos possam ser justificados e proporcionados para prosseguir objetivos legítimos de interesse público, impõem obstáculos aos profissionais e às empresas que pretendam oferecer serviços noutros Estados‑Membros da UE. A Comissão estima que, apesar de uma redução inicial dos obstáculos regulamentares na sequência da transposição da Diretiva Serviços, cerca de 60 % desses obstáculos são do mesmo tipo que há 20 anos 29 , sendo o reconhecimento mútuo limitado.

Os setores dos serviços, como a construção e o comércio retalhista, são economicamente importantes, mas apresentam um desempenho aquém do seu potencial 30 . A oferta de novas habitações e a renovação do parque imobiliário europeu são comprometidas pela complexidade do ambiente regulamentar e administrativo, com grandes divergências não só entre os Estados‑Membros, mas também no interior dos Estados-Membros, o que restringe a prestação transfronteiriça de serviços de construção. Outros exemplos incluem as restrições ao estabelecimento retalhista e às operações de venda a retalho diárias, que constituem entraves significativos a um setor retalhista com melhor desempenho, o que se repercute ao longo da cadeia de abastecimento e para os consumidores.

Os Estados-Membros restringem o acesso a mais de 5 700 profissões regulamentadas na UE 31 , o que representa aproximadamente 22 % da população ativa 32 . A percentagem de mão de obra nas profissões regulamentadas varia significativamente entre os Estados‑Membros, oscilando entre 14 % na Dinamarca e 33 % na Alemanha 33 . Embora a regulamentação das profissões proteja objetivos de interesse geral, pode obstar a que os cidadãos nacionais e outros cidadãos da UE exerçam essas profissões, a menos que cumpram os requisitos do direito nacional. Analisando um conjunto de profissões habitualmente contratadas por empresas como prestadores de serviços externos, designadamente contabilistas, arquitetos, engenheiros civis e advogados, o grau de restritividade varia consideravelmente, com alguns Estados-Membros a não imporem quaisquer restrições e outros a restringirem fortemente a possibilidade de os estrangeiros exercerem a profissão 34 .

Quando um Estado-Membro regulamenta uma profissão, os cidadãos de outros Estados‑Membros são obrigados a submeter-se a um procedimento de reconhecimento das suas qualificações profissionais. Graças aos procedimentos estabelecidos ao abrigo da Diretiva Qualificações Profissionais 35 , mais de 90 % do quase milhão de pedidos de reconhecimento foram diferidos 36 . Todavia, os cidadãos enfrentam problemas práticos na obtenção do reconhecimento das suas qualificações profissionais 37 . Um desafio persistente é também o reconhecimento moroso e ineficiente das qualificações dos nacionais de países terceiros, que bloqueia a mobilidade, contribui para a sobrequalificação e limita a integração no mercado de trabalho da UE. A Comissão está a ponderar soluções eventuais para acelerar e simplificar o sistema de reconhecimento das qualificações profissionais.

Embora as declarações relativas ao destacamento de trabalhadores possam ser justificadas para proteger os seus direitos, constituem um obstáculo administrativo significativo à prestação temporária de serviços transfronteiriços. A Comissão está a proceder em conjunto com as autoridades dos Estados-Membros no âmbito do Grupo de Trabalho para o Cumprimento das Regras do Mercado Único no sentido de assegurar obrigações de declaração justificadas e proporcionadas. A Comissão propôs ainda um regulamento para criar um portal digital voluntário comum com o objetivo de simplificar a declaração relativa ao destacamento de trabalhadores, portal esse ligado ao Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI) 38 . Este portal iria permitir às empresas fazer declarações de destacamento num único local para todos os países da UE utilizando a interface pública, reduzindo o ónus administrativo para as empresas e as autoridades nacionais e protegendo simultaneamente os direitos dos trabalhadores.

O setor postal enfrenta desafios devido ao declínio estrutural da atividade de correio postal e ao aumento dos custos unitários, que colocam pressão sobre o custo do serviço universal. O setor dos serviços postais é vital para a economia e o mercado único, contribuindo para 0,8 % do PIB da UE e empregando 1,65 milhões de pessoas. Os novos operadores no mercado, especialmente os gigantes do comércio eletrónico, estão a perturbar a concorrência no espaço de entrega de encomendas. De acordo com um estudo recente 39 , o setor enfrenta desafios como o acréscimo da fragmentação regulamentar e níveis de qualidade díspares.

1.4 Circulação transfronteiriça de mercadorias no mercado único

O novo quadro legislativo (NQL) melhorou a coerência da legislação da UE em matéria de produtos, mas os desafios persistem. Abrangendo produtos como baterias, máquinas e equipamentos de proteção individual 40 , o NQL apoia cerca de 80 % da produção industrial e 74 % do fabrico intra-UE. Contudo, a avaliação de 2022 do NQL revelou problemas prementes, incluindo a potencial influência estrangeira, práticas ilegais e lacunas na abordagem da digitalização e da economia circular. A resposta a estes desafios é essencial para assegurar a coerência e reduzir os custos para os operadores económicos e as autoridades.

A livre circulação de mercadorias fica comprometida quando os produtos não cumprem os requisitos em matéria de saúde, segurança e sustentabilidade. O quadro da UE para a fiscalização do mercado visa debelar esta situação e diz respeito a todos os produtos não alimentares abrangidos pela legislação de harmonização. Estes produtos representam cerca de dois terços do comércio intra-UE de mercadorias. A Comissão apoia e coordena as atividades das autoridades nacionais que verificam a conformidade dos produtos colocados no mercado da UE e financia 36 ações conjuntas de execução em curso em diferentes setores de produtos abrangidos pela legislação de harmonização da União. Em 2024, as autoridades responsáveis pela aplicação da lei registaram mais de 36 916 investigações de produtos não alimentares e tomaram medidas em mais de 23 389 casos para proteger os consumidores e assegurar condições de concorrência equitativas para as empresas.

As novas tendências no comércio eletrónico internacional e as reconfigurações da cadeia de abastecimento exercem pressão sobre os controlos aduaneiros, a fiscalização do mercado e as autoridades de proteção dos consumidores. O número de encomendas de comércio eletrónico importadas para a UE aumentou de 1,1 mil milhões em 2022 para 2,2 mil milhões em 2023, prevendo-se que venha a atingir os 4 mil milhões em 2024. Em 2023, foram detidos cerca de 152 milhões de artigos falsos na fronteira da UE e no mercado único, o que representa um aumento significativo em relação aos 86 milhões de 2022 41 . Foram tomadas medidas importantes para fazer face ao desafio da introdução no mercado único de bens não conformes, nomeadamente através de vendas em linha. Tal inclui a aplicação do Regulamento Fiscalização do Mercado 42 , apoiada pela Rede da UE para a Conformidade dos Produtos, a adoção do Regulamento Segurança Geral dos Produtos 43 para reforçar as regras em matéria de segurança dos produtos e propostas de reforma da União Aduaneira da UE para controlar as importações de produtos de forma mais eficaz. Além disso, a Comissão está a tomar medidas ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais.

As restrições territoriais no abastecimento a retalho e por grosso fragmentam o mercado único, limitam a oferta aos consumidores e contribuem para disparidades de preços significativas em toda a UE 44 . Estas restrições são impostas pelos grandes fabricantes de marcas para dificultar ou impedir que os retalhistas comprem produtos num Estado-Membro e os revendam noutro. Embora o direito da concorrência seja um instrumento eficaz para penalizar tais práticas 45 , muitas delas não são abrangidas pelo seu âmbito de aplicação 46 . Para identificar soluções para esta questão, a Comissão lançou um exercício de averiguação junto dos Estados-Membros no âmbito do SMET e irá encetar um diálogo com as partes interessadas pertinentes do setor (retalhistas e grossistas, fabricantes, consumidores).

As normas técnicas harmonizadas promovem a livre circulação de mercadorias, garantindo que os produtos cumprem os requisitos de segurança, qualidade e desempenho em todos os Estados-Membros. A marcação CE identifica os produtos em conformidade com a legislação harmonizada da UE em matéria de produtos, permitindo a sua venda em toda a Europa. As normas reduzem os obstáculos ao comércio, asseguram a interoperabilidade dos produtos e reforçam a competitividade das empresas europeias. Por vezes, o quadro de normalização carece de rapidez e agilidade, em especial no que diz respeito às novas cadeias de valor para as transições ecológica e digital. É da maior importância incentivar a rápida aplicação de normas e a participação da indústria da UE nos trabalhos sobre pedidos de normalização em domínios fundamentais para a competitividade da UE. Esses domínios prioritários são definidos anualmente, graças ao programa de trabalho anual da União para a normalização europeia 47 . A Comissão está atualmente a avaliar o quadro jurídico da normalização europeia para determinar novas medidas futuras.

A avaliação do Regulamento Rotulagem dos Têxteis revela uma proliferação dos requisitos de rotulagem. Daí decorre uma complexidade de informações prestadas aos clientes e a fragmentação do mercado único. Conclui ainda 48 que o quadro regulamentar existente a nível europeu não abrange as informações relacionadas com a reciclagem nem os rótulos não físicos, ou seja, a rotulagem digital.

1.5Ónus regulamentar no mercado único

As empresas consideram que o ónus regulamentar na Europa é demasiado pesado, com 32 % das empresas da UE a identificarem a regulamentação como um «obstáculo considerável» à sua atividade de investimento. Mais 34 % das empresas da UE consideram a regulamentação um obstáculo menor, o que significa que, no total, dois terços das empresas consideram o excesso de regulamentação um entrave ao investimento 49 . Em comparação, apenas 21 % das empresas dos EUA consideram a «regulamentação empresarial» como um obstáculo importante ao investimento. Comparativamente ao ano passado, a perceção das empresas da UE sobre os encargos da regulamentação governamental manteve-se globalmente estável, com uma ligeira melhoria de 3,4 em 2019 para 3,9 em 2023 50 , embora ainda os considerem demasiado onerosos (ver ICD 4).

Para 41 % das empresas, o aumento do ónus regulamentar é o principal fator de risco que afeta negativamente a atratividade da UE enquanto local de investimento direto estrangeiro (IDE) 51 . Tal pode explicar, em parte, a queda significativa da quota da UE nos fluxos anuais de IDE a nível mundial, que passou de 36 % (em 2019) para 4 % (em 2023) 52 . A carga regulamentar é particularmente onerosa para as PME. 28 % das PME da UE referem que mais de 10 % do seu pessoal foram recrutados para avaliar e cumprir os requisitos e as normas regulamentares 53 . Por exemplo, os procedimentos de licenciamento de instalações de fabrico novas ou modernizadas podem ser morosos, dispendiosos e implicar a interação com uma multiplicidade de administrações públicas. Outras áreas repetidamente consideradas pelas empresas como particularmente onerosas são o destacamento de trabalhadores, a comunicação de informações sobre a sustentabilidade das empresas e a legislação em matéria de produtos químicos.

1.6Ferramentas digitais para o mercado único

Os operadores económicos comunicam dificuldades relacionadas com o acesso à informação e o cumprimento das formalidades administrativas em linha. De acordo com inquéritos recentes 54 , os principais problemas incluem a dificuldade de acesso a informações sobre as regras e os requisitos, a par de procedimentos administrativos demasiado complexos. Para resolver esta questão, as ferramentas digitais podem facilitar o acesso e reduzir o ónus administrativo. Por exemplo, a plataforma digital única constitui uma iniciativa de administração pública em linha da UE, funcionando como um balcão único para os cidadãos e as empresas que pretendam trabalhar, estudar ou fazer negócios noutro país da UE. O seu âmbito de aplicação foi gradualmente alargado de modo a abranger outros domínios e iniciativas legislativas 55 . Contudo, são ainda necessários progressos significativos, nomeadamente para tornar os procedimentos acessíveis aos utilizadores transfronteiriços.

A cooperação fragmentada entre as autoridades dos Estados-Membros e a Comissão Europeia pode comprometer a aplicação efetiva do direito da UE. O Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI) desempenha um papel importante na facilitação da cooperação e dos intercâmbios rápidos entre mais de 12 000 autoridades públicas em toda a Europa. No ano passado, o IMI integrou a base de dados das profissões regulamentadas. Outras utilizações do IMI, como a proposta de criação de um portal digital único de declaração para o destacamento de trabalhadores, poderiam reduzir ainda mais o ónus administrativo.

A adoção incoerente da faturação eletrónica complexifica ainda mais os processos administrativos para as empresas, em especial nos processos de contratação pública. A Diretiva Faturação Eletrónica para a contratação pública 56 incumbe todas as entidades adjudicantes na Europa de receberem e tratarem as faturas eletrónicas conformes com as normas. A percentagem de empresas europeias que enviam faturas eletrónicas aumentou de 10,3 % em 2013 para 32,2 % em 2020.

A falta de informações completas e acessíveis sobre o ciclo de vida dos produtos dificulta os esforços de transparência e sustentabilidade. O passaporte digital do produto (PDP), criado ao abrigo do Regulamento Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis, em vigor desde julho de 2024, irá oferecer, uma vez criado e operacional, informações exaustivas sobre o ciclo de vida de um produto, incluindo documentação de conformidade, instruções de segurança e orientações sobre a eliminação dos produtos.

Por último, a interoperabilidade do setor público permite que as administrações cooperem e prestem serviços públicos sem barreiras fronteiriças, setoriais ou organizacionais. A interoperabilidade transfronteiriça pode poupar às empresas entre 5,7 e 19,2 mil milhões de EUR 57 por ano.

1.7PME

As PME da UE (99,8 milhões de empresas) estão no cerne do tecido económico da UE, mas o ambiente económico continua a colocar-lhes dificuldades. Como mostra a análise do desempenho das PME da DG GROW de 2024, o valor acrescentado das PME em termos reais sofreu um decréscimo de 1,6 % em 2023, prevendo-se um novo decréscimo de 1,0 % para 2024. Em comparação com as grandes empresas, a produtividade das PME revelou uma tendência na direção oposta: em 2008, as PME eram cerca de 68 % tão produtivas quanto as grandes empresas, mas, em 2024, este valor percentual diminuiu para 60 % 58 .

As PME continuam a ser um motor de crescimento e inovação na Europa. A maioria das empresas em expansão da UE que registam rápido crescimento e elevada produtividade são PME 59 . As microempresas com menos de 10 trabalhadores criaram quase 4 milhões de postos de trabalho nos últimos três anos e, em 11 dos 14 ecossistemas industriais, o crescimento do emprego nas PME ultrapassou o crescimento das grandes empresas em 2023 60 .

Quatro desafios principais estão a travar as PME: ónus regulamentar ou administrativo, atrasos nos pagamentos, acesso ao financiamento e às competências 61 . 35 % das PME consideram que a complexidade dos procedimentos administrativos ou jurídicos constitui um obstáculo fundamental à aplicação de medidas de eficiência na utilização dos recursos 62 , enquanto o acesso às competências é considerado o principal problema para 29 % das PME 63 . Além disso, a situação dos pagamentos na Europa continua a agravar-se: o prazo de pagamento efetivo nas operações B2B passou de 52 dias em 2022 para 62 dias em 2024. A falta de dinamismo no setor das PME resulta de um crescimento global mais moroso da economia, mas constitui também uma indicação de que a expansão se tornou mais difícil e de que as economias de escala do mercado único podem ser mais desbloqueadas. 

1.8Possível alargamento e integração dos países candidatos no mercado único

A integração económica dos países candidatos no mercado único da UE constitui uma prioridade fundamental para a Comissão 64 . Facilita os fluxos comerciais e de investimento, impulsionando, em última análise, o crescimento económico tanto na UE como nos países candidatos. A Comissão continua a apoiar esta integração, acompanhando os progressos dos países candidatos no alinhamento da sua legislação com a legislação da UE e apoiando as suas reformas políticas e económicas. Espera-se que a integração de novas economias no mercado único venha a ter um efeito positivo em setores-chave como as matérias-primas, as máquinas e o turismo.

As iniciativas destinadas a reforçar os laços com a Ucrânia e a Moldávia incluem a integração regulamentar de determinados setores industriais. O papel da UE enquanto parceiro comercial fundamental de ambos os países tem vindo a crescer de forma constante desde 2022, representando agora mais de 50 % do seu comércio global. É organizado um diálogo anual sobre a cooperação industrial com a Ucrânia; em março de 2024, o Governo ucraniano apresentou o Plano para a Ucrânia 65 , uma lista de reformas e investimentos destinados a aproximar este país da UE e do mercado único. Ao abrigo de eventuais acordos sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais («ACAA»), a Comissão reforça as capacidades administrativas dos países candidatos para os ajudar a aplicar a legislação da UE em matéria de produtos industriais. O objetivo é assegurar a integração gradual dos países candidatos no mercado único da UE e nas cadeias de valor económico. 

A promoção do desenvolvimento económico na vizinhança da UE pode também beneficiar a própria UE, oferecendo novas oportunidades comerciais. O Plano de Crescimento para os Balcãs Ocidentais 66 oferece uma integração gradual no mercado único de bens e serviços da UE e ligações mais profundas às cadeias de abastecimento da UE. A criação de um mercado regional comum para os Balcãs Ocidentais, alinhado com as regras da UE, poderá levar a que as economias da região dupliquem ao longo da próxima década.

SECÇÃO 2 – Colmatar o défice de inovação

12.1Investigação e inovação

ICD	O que mede	Objetivo	Valor mais recente da UE
ICD 5: Despesas de I&D	Total da despesa pública e privada em investigação e desenvolvimento em percentagem do PIB.	>3% até 2030	2,22% (2023) 2,21% (2022)
ICD 6: Pedidos de patente	Número de pedidos de patente por milhão de habitantes		152,8 (2023) 151,8 (2022)
ICD 7: Investimento em capital de risco	Investimentos em capital de risco (em percentagem do PIB)		0,05% (2023) 0,09% (2022)

67 68 As despesas de investigação e desenvolvimento (I&D) e a criação de propriedade intelectual (PI) são parâmetros importantes para a capacidade de inovação da economia da UE. No contexto da atual economia do conhecimento, a propriedade intelectual é crucial para o êxito comercial e constitui um indício da capacidade de inovação das empresas. As empresas em fase de arranque têm dez vezes mais probabilidades de obter capital de risco em fase inicial se tiverem patentes ou marcas registadas. Ademais, os direitos de PI estão associados a uma probabilidade 200 % mais elevada de saída bem lograda. Por outro lado, os ativos incorpóreos representam 90 % do valor de mercado das empresas incluídas no S&P 500.

69 70 As despesas de I&D aumentaram, mas muito lentamente, ao longo dos últimos anos, correspondendo a 2,2 % do PIB em 2023, em contraste com 2,1 % em 2015. Este valor permanece aquém da meta da UE de consagrar 3% do PIB à I&D. Além disso, as despesas de I&D continuam a ser inferiores em comparação com as dos seus pares, com a Coreia do Sul (5,2%), os EUA (3,6%), o Japão (3,4%), e a China (2,6%) à frente da UE (ICD 5).

A quota da Europa nos pedidos de patentes a nível mundial sofreu um decréscimo de 30 % para 17 % entre 2000 e 2021, embora se tenha mantido estável em termos absolutos 71 (ICD 6). As empresas da UE, em especial as PME, subaproveitam a possibilidade de proteger formalmente a sua propriedade intelectual, como patentes, marcas comerciais e desenhos ou modelos. Apenas 9 % das PME possuem PI registada, em comparação com mais de 55 % das grandes empresas. 

Embora a base tecnológica da UE seja mais diversificada do que a de outras grandes economias, está desproporcionadamente mais especializada em tecnologias menos complexas em relação às suas homólogas. Esta conjuntura aponta para um certo risco de tecnologia média que prejudica a capacidade da UE para ingressar e para se desenvolver em novos setores com forte utilização de tecnologias, comprometendo o seu potencial de crescimento futuro. Analisando os 50 principais investidores mundiais em I&D por setor em 2023, apresentados no Painel de Avaliação de I&D Industrial de 2024, as empresas da UE estavam na vanguarda do setor automóvel (61 % no total, 15 % nos EUA, 18 % na China, 5 % no Japão), enquanto noutros setores com utilização intensiva de tecnologias os investidores da UE estavam atrasados: setor da saúde (14 % na UE contra 51 % nos EUA, 4 % no Japão); Hardware TIC (15 % na UE contra 8 % nos EUA, 55 % na China); Software TIC (4 % na UE contra 82 % nos EUA, 4 % na China, 10 % no Japão) 72 . A produção de inovação da UE melhorou ligeiramente (8 %) nos últimos 10 anos, continuando porém a ser inferior à dos EUA, do Reino Unido e do Japão, com a China a recuperar rapidamente, com um aumento de 28 % no mesmo período 73 .

As empresas e as universidades enfrentam dificuldades na implantação inicial e na comercialização da sua investigação. Por exemplo, apenas cerca de um terço das invenções patenteadas registadas pelas universidades europeias são exploradas comercialmente 74 . Este facto é geralmente atribuído a fracas ligações de colaboração entre as empresas e as universidades, regras incoerentes de gestão da propriedade intelectual e carreiras académicas compartimentadas sem incentivos suficientes à comercialização e ao empreendedorismo. Do lado empresarial, as empresas enfrentam inúmeros desafios quando procuram comercializar as suas inovações protegidas pela PI, designadamente um panorama fragmentado de governação da PI e a falta de capital privado.

O investimento em capital de risco sofreu um decréscimo em relação a níveis que já eram inferiores: de 0,09 % do PIB em 2022 para 0,05 % em 2023 (ver ICD 7 e figura 3). Muitas empresas inovadoras e em rápido crescimento dependem do capital de risco sob a forma de investimentos de risco para a sua expansão. Estima-se que o mercado de capital de risco da UE (medido em percentagem do investimento em capital de risco do PIB) continua a ser 10 vezes inferior ao dos EUA e 7 vezes inferior ao da China. Por conseguinte, muitas empresas europeias altamente inovadoras estão limitadas por um acesso restrito ao capital, o que as leva frequentemente a procurar financiamento no estrangeiro ou mesmo a deslocalizar-se para ambientes de financiamento mais favoráveis, como o dos EUA. Por exemplo, nas indústrias transformadoras avançadas, entre 2017 e 2023, quase 90 % do valor do capital de risco passou para empresas norte-americanas ou chinesas (47 % e 39 %, respetivamente), enquanto apenas 4 % do capital de risco obtido nessa indústria a nível mundial foram para empresas localizadas na UE 75 .

Figura 3: Investimentos em capital de risco em percentagem do PIB em 2023

Fontes: Invest Europe; Eurostat; OCDE: Statista

O orçamento da UE dispõe de uma série de programas que funcionam como alavancas importantes para os investimentos públicos e privados e os esforços de investigação. Por exemplo, o InvestEU já desbloqueou 218 mil milhões de EUR de investimento para uma UE mais inovadora e mais competitiva. Foram disponibilizados 93,5 mil milhões de EUR de financiamento para a investigação e a inovação durante o período de 2021-2027 ao abrigo do programa Horizonte Europa e o Fundo de Inovação apoia tecnologias hipocarbónicas inovadoras (ver secção 3.2). Embora estejam disponíveis oportunidades de financiamento consideráveis ao abrigo do orçamento da UE, as despesas da UE são repartidas por demasiados programas, o que aumenta a complexidade e a rigidez e enfraquece o vigor almejado devido à partilha dos recursos destinados a financiar projetos importantes a nível da UE 76 .

A Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) foi criada em 2024 para orientar o financiamento de projetos, tecnologias e setores prioritários da UE. Estimula o investimento e promove o apoio ao desenvolvimento e à produção na Europa de tecnologias inovadoras e estratégicas. A STEP aumenta e orienta o financiamento em 11 programas da UE para as tecnologias digitais e a inovação de tecnologias profundas e de biotecnologias limpas e eficientes em termos de recursos. A Comissão já publicou cerca de 30 convites à apresentação de propostas no âmbito de STEP, totalizando mais de 8,5 mil milhões de EUR, e os Estados‑Membros reorientaram mais de 6 mil milhões de EUR para projetos STEP.

12.2Digitalização

ICD	O que mede	Objetivo	Valor mais recente da UE
ICD 8: Intensidade digital nas PME 77	Percentagem de empresas da UE com pelo menos um nível básico de intensidade digital. Tal significa utilizar, pelo menos, quatro das doze tecnologias digitais selecionadas (como a tecnologia de IA; as vendas por via eletrónica representarem, pelo menos, 1 % do volume de negócios total; etc.), tal como definido no Programa Década Digital.	90% até 2030	57,7% (2023) 54,8% (2021)
ICD 9: Adoção de tecnologias digitais pelas empresas	Percentagem de empresas europeias que adotaram serviços de computação em nuvem, análise de dados e inteligência artificial. Objetivo definido no Programa Década Digital.	75% até 2030	Serviços de computação em nuvem: 38,9% (2023) 34,0% (2021) Análise de dados: 33,2% (2023) Megadados: 14.2% (2020) 78 Inteligência artificial: 8,0% (2023) 7,6% (2021)

A UE está atrasada em relação aos seus concorrentes nos domínios digitais. Por exemplo, alberga apenas 263 empresas unicórnio, em comparação com 1 539 nos EUA e 387 na China. A UE permanece numa posição competitiva em domínios como o fabrico avançado e o equipamento de rede móvel, mas não conseguiu acompanhar o ritmo global dos seus concorrentes mundiais, tanto no segmento de hardware como no segmento de software do setor das tecnologias da informação e comunicação (TIC). Embora a quota da UE no mercado mundial das TIC tenha diminuído para metade ao longo da última década (para 10,8 %), a quota dos EUA aumentou um terço (para 38 %) 79 . Além disso, a base de conhecimentos da UE para o desenvolvimento de tecnologias digitais está, em grande medida, localizada fora da União, com as citações de patentes extra-UE a representarem cerca de 70 % dos pedidos de patentes digitais 80 .

A intensidade digital das PME e a adoção de tecnologias digitais pelas empresas ainda não estão a aumentar com a celeridade suficiente. Em 2023, 57,7 % das PME da UE tinham, pelo menos, um nível básico de intensidade digital, o que representa um aumento em comparação com há dois anos, embora este ritmo não seja suficientemente célere para permanecer no bom caminho e para poder atingir o objetivo de uma intensidade digital básica de 90 % até 2030 (ICD 8). A percentagem de empresas da UE com mais de 10 trabalhadores que adotaram tecnologias digitais essenciais também aumentou, com 33,2 % das empresas a utilizarem a análise de dados, 38,9 % a utilizarem a computação em nuvem e 8 % a aplicarem a IA nas suas atividades 81 , mas estes números ficam aquém da trajetória necessária para alcançar o objetivo de uma adoção de 75 % em 2030 (ICD 9).

A implantação do fabrico avançado nas indústrias tradicionais, como o fabrico aditivo e a robótica, é ainda demasiado lenta. A densidade de robôs na UE é de 22 unidades por cada 1000 trabalhadores, sendo inferior à dos EUA (29) e ficando significativamente aquém do que se regista na Coreia do Sul (101), na China (47) e no Japão (42) 82 .

Os avanços tecnológicos mais disruptivos e promissores irão incidir sobre a inteligência artificial (IA), domínio no qual a Europa está atualmente atrasada. Até à data, a UE não conseguiu mobilizar o poder que o mercado único é suscetível de proporcionar para permitir o acesso em larga escala a dados fluidos e perspetivas de expansão sólidas, condições imprescindíveis para o êxito da indústria tecnológica. As empresas estão a lançar investimentos importantes na IA. Trata-se na sua maior parte de empresas norte-americanas. Prevê-se que o valor do setor venha a aumentar 10 vezes até 2030 83 . A fim de melhorar as condições para o desenvolvimento tecnológico, a UE está a expandir as suas infraestruturas de computação de alto desempenho de vanguarda a nível mundial para criar «fábricas de IA» que sirvam de balcões únicos para as empresas treinarem e desenvolverem modelos de IA.

Uma maior implantação das tecnologias digitais na indústria transformadora é suscetível de conduzir a um acréscimo substancial da produtividade em toda a economia. A implantação de tecnologias é tão importante quanto o seu desenvolvimento e apresenta um fraco resultado em comparação com o desafio maior de recuperar rapidamente em comparação com o desenvolvimento da IA nos EUA e na China, países que levam a dianteira. O incentivo à implantação de tecnologias digitais avançadas na indústria, nos serviços e no setor público é fundamental para impulsionar a economia em geral.

12.3Competências e educação

ICD	O que mede	Objetivo	Valor mais recente da UE
ICD 10: Taxa de emprego	Percentagem de pessoas em idade ativa empregadas	78% até 2030	75,3% (2023) 74,6% (2022)
ICD 11: Participação de adultos em ações de educação e formação	Percentagem da população adulta que participa em ações de educação e/ou formação pelo menos uma vez por ano	60% até 2030	39,5% (2022) 37,4% (2016)
ICD 12: Especialistas em TIC	Especialistas em TIC em percentagem do emprego total	20 milhões de especialistas em TIC, cerca de 10 % do emprego total	9,8 milhões, 4,8 % do emprego (2023) 9,4 milhões, 4,6 % do emprego (2022)
ICD 13: Pontuação na escala do PISA	Desempenho dos jovens de 15 anos nos testes PISA da OCDE, no que se refere à matemática, à leitura e às ciências Pontuações elevadas indicam um melhor desempenho.		Matemática: 474 (2022) Matemática: 492 (2018) Leitura: 475 (2022) Leitura: 488 (2018) Ciências: 484 (2022) Ciências: 488 (2018)

Embora a taxa de emprego na UE esteja a progredir de forma contínua no sentido da consecução do objetivo de 78 % em 2030 84 (ICD 10), os resultados escolares no ensino secundário estão em declínio. A taxa de emprego na UE excedeu os 75 % em 2023, em comparação com 72 % em 2018 85 . Este desempenho está globalmente em consonância com o dos EUA, mas situa-se abaixo das tendências do Japão e do Reino Unido 86 . Ao mesmo tempo, a Europa enfrenta um problema em dotar os jovens de competências básicas. As pontuações médias do PISA relativas ao desempenho dos jovens de 15 anos nos domínios da matemática, da leitura e das ciências diminuíram em todas as disciplinas, mantendo-se a tendência descendente observada em estudos anteriores. Os estudantes da UE têm um desempenho insuficiente em comparação com os seus pares no Reino Unido, nos EUA, no Japão e na China 87 (ICD 13). O aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho ajuda a colmatar a escassez de competências, mas as disparidades entre homens e mulheres no emprego reduziram-se apenas marginalmente nos últimos anos.

A rápida evolução do mercado de trabalho conjugada com as alterações demográficas destaca a necessidade de dotar os europeus de novas competências. Porém, mais de 70 % das empresas referem que a falta de competências adequadas dificulta os seus investimentos e quase quatro em cada cinco PME invocam dificuldades em encontrar trabalhadores dotados de competências adequadas 88 . Este problema é agravado pelo facto de se prever que a população europeia em idade ativa venha a sofrer um decréscimo de, em média, cerca de um milhão de pessoas por ano, da presente data até 2050 89 , se não forem adotadas medidas compensatórias. Embora as competências no domínio das TIC tenham uma procura elevada e crescente, estima-se que apenas 56 % da população possui competências digitais básicas ou superiores às básicas 90 , o que aponta para a necessidade de uma melhoria das competências e de uma requalificação da mão de obra. 45 % das PME referem que a escassez de competências prejudica a sua capacidade de adotar ou utilizar eficazmente as tecnologias digitais 91 . O número de especialistas em TIC atingiu 10 milhões em 2023, o que representa 4,8 % do emprego total 92 , e está a avançar no sentido da concretização do objetivo de dispor de um número de especialistas em TIC que represente 10 % da mão de obra até 2030 (ICD 12). No entanto, apenas 39,5 % da população adulta participa em ações de educação ou formação (ICD 11), o que aponta para a necessidade de promover a aprendizagem ao longo da vida. O Fundo Social Europeu contribui para a requalificação e a melhoria das competências da mão de obra com um orçamento de 142,7 mil milhões de EUR para o período de 2021-2027. Em resposta às lacunas de competências em setores de importância crítica, como as tecnologias de impacto zero, a cibersegurança e a construção, foram lançadas academias industriais personalizadas em colaboração com a comunidade empresarial.

SECÇÃO 3 – Descarbonização da indústria e investimento

13.1Acesso ao capital privado e ao investimento

ICD	O que mede	Valor mais recente da UE
ICD 14: investimento privado	Investimento privado (em percentagem do PIB)	18,5% (2023) 19,3% (2022)
ICD 15: Poupança privada investida em obrigações, ações, fundos de investimento e similares	Volumes de poupança das famílias em obrigações; ações cotadas; e fundos de investimento, seguros e pensões, em relação aos volumes das reservas de tesouraria e dos depósitos bancários das famílias. Confere uma ideia da percentagem de poupanças que contribuem diretamente para o investimento na economia real, facilitando o acesso das empresas ao financiamento.	43% (2023) 42% (2022)

São substanciais as necessidades de investimento para que as empresas possam liderar as transições ecológica e digital. São necessários investimentos na produção, no transporte e no armazenamento de eletricidade, na eletrificação de processos industriais, na eficiência energética, na capacidade de computação, na automatização e em muitos outros domínios. Por seu turno, esses investimentos requerem investimentos na indústria dos semicondutores e na extração, transformação e reciclagem de muitas matérias-primas críticas.

O investimento privado, correspondente a cerca de 19 % do PIB, tem-se mantido globalmente estável nos últimos anos (ICD 14). Os níveis globais situam-se ligeiramente acima dos registados nos EUA e muito acima dos registados no Reino Unido 93 . A análise específica sobre a evolução do capital de risco e o ICD conexo foram apresentados na secção 2.

Em comparação com outras economias avançadas, uma percentagem muito menor da poupança privada da UE reverte diretamente para o investimento em empresas e formas de investimento mais arriscadas. O investimento produtivo é reduzido e a poupança privada é elevada 94 . A percentagem de poupança das famílias da UE destinada a obrigações de empresas, ações cotadas, fundos de investimento e afins é relativamente baixa, correspondendo a 43 % dos níveis de poupança das contas bancárias tradicionais (ICD 15) 95 . O nível correspondente é de 55 % no Reino Unido e de 72 % nos EUA (ver figura 4) 96 . As elevadas taxas de participação nos mercados financeiros ajudam as empresas a diversificar o seu financiamento. A existência de mercados de capitais fortes é importante para facilitar o acesso das empresas ao financiamento e desbloquear o financiamento para as empresas em fase de expansão 97 .

Figura 4: Poupanças de particulares investidas em obrigações, ações, fundos de investimento e afins.

Nota: Volumes de poupança de particulares em obrigações de empresas; ações cotadas; e fundos de investimento, seguros e pensões, em relação aos volumes das reservas de tesouraria e dos depósitos bancários das famílias.

Fonte: Comissão Europeia, DG FISMA

Quantidades significativas de dinheiro dos aforradores da UE estão bloqueadas em contas bancárias ou foram investidas no estrangeiro. Embora o volume de poupanças privadas na UE tenha sido quase 65 % superior ao dos EUA em 2022, os agregados familiares da UE têm uma riqueza total consideravelmente inferior à dos seus pares norte-americanos 98 , em grande parte devido aos rendimentos inferiores que geralmente recebem dos mercados financeiros. Embora a riqueza líquida dos agregados familiares dos EUA tenha crescido cerca de 150 % nos últimos 15 anos, o crescimento correspondente na área do euro foi de apenas 55 % 99 . Tal deve-se, em grande medida, à falta de capacidade do sistema financeiro da UE para estimular investimentos de elevado rendimento, o que pode ser explicado por uma combinação entre a falta de incentivos fiscais e a complexidade dos requisitos de comunicação de informações fiscais em muitos Estados-Membros, juntamente com uma perceção pública de que o clima empresarial global não é suficientemente promissor, o que reduz a confiança nas perspetivas de retorno do investimento. Das poupanças dos agregados familiares da UE investidos em obrigações de empresas, ações cotadas e fundos de investimento, uma parte significativa, aproximadamente 300 mil milhões de EUR por ano, é investida não na UE, mas no estrangeiro 100 , e principalmente nos EUA. O investimento direto estrangeiro da UE nos EUA ascendeu simultaneamente a 3,27 biliões de EUR em 2023 101 .

Os novos empréstimos bancários às PME sofreram um decréscimo desde a pandemia de COVID-19, colocando novos investimentos em risco. Embora seja desejável uma percentagem mais elevada de financiamento a empresas através de obrigações de empresas, ações cotadas, capital de risco e fundos de investimento, o financiamento bancário continua a ser crucial para promover o crescimento e a competitividade da maior parte das PME europeias que utilizam empréstimos bancários tradicionais para financiarem os seus investimentos (representando 57 % do seu financiamento total, ver figura 5). No entanto, os empréstimos às PME, que aumentaram na sequência da eclosão da pandemia de COVID-19 devido a importantes regimes de intervenção pública, estão a contrair-se significativamente, uma vez que o apoio público foi retirado. Os atuais níveis de financiamento bancário desceram abaixo dos níveis anteriores à pandemia (figura 6), o que pode também ser atribuído, em parte, ao aumento das taxas de juro registado até 2024.

Figura 5: Tipo de financiamento utilizado em 2023 pelas PME (percentagem do total)	Figura 6: Novos empréstimos bancários a sociedades não financeiras
Fonte: Inquérito sobre o acesso das empresas ao financiamento (SAFE), dezembro de 20231	Fonte: Banco Central Europeu, estatísticas de taxas de juros das instituições financeiras monetárias (IFM)2

13.2Investimento público e infraestruturas

ICD	O que mede	Valor mais recente da UE
ICD 16: Investimento público	Investimento público (percentagem do PIB)	3,49% (2023) 3,24% (2022)

O investimento público tem vindo a aumentar gradualmente ao longo dos últimos anos, tendo atingido 3,5 % do PIB em 2024, em contraste com 3,1 % do PIB em 2018 (ICD 16). Embora o nível da UE seja equivalente à despesa pública dos EUA, que também representa 3,5 % do PIB, o panorama de financiamento na UE é fragmentado e complexo, ocorrendo o financiamento realizado, na sua maioria, a nível nacional. Por exemplo, no caso da I&D, 93 % dos fundos públicos investidos anualmente são disponibilizados no quadro de programas nacionais 102 .

A nível da UE, os fundos da política de coesão, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e outros instrumentos ajudam a financiar a transição ecológica e digital 103 . Desde 2021, o MRR disponibilizou 306 mil milhões de EUR 104 , sendo necessária uma execução rigorosa dos planos nacionais para assegurar o desembolso atempado e abrangente dos montantes remanescentes. Os fundos da política de coesão disponibilizaram 249 mil milhões de EUR no período de 2021-2024. O Fundo de Inovação irá disponibilizar cerca de 40 mil milhões de EUR na presente década para o desenvolvimento e a implantação de tecnologias hipocarbónicas, nomeadamente nas indústrias com utilização intensiva de energia, produção de energia e armazenamento de energia.

Apesar de fontes de financiamento público pertinentes, como o InvestEU e a STEP, continua a verificar-se um défice no financiamento requerido para aumentar as capacidades de produção, uma vez que menos de 5 % do financiamento da UE destinado às tecnologias limpas apoia a produção de impacto zero aos níveis mais elevados da preparação tecnológica (8-9) 105 .

O quadro da UE em matéria de auxílios estatais permitiu aos Estados-Membros realizar investimentos públicos direcionados, evitando simultaneamente distorções indevidas da concorrência e mantendo condições de concorrência equitativas. Em 2022, os Estados‑Membros despenderam quase 228 mil milhões de EUR, o que corresponde a 1,4 % do seu PIB, em auxílios estatais (incluindo medidas de crise). O Painel de Avaliação do Mercado Único e da Competitividade deste ano – publicado juntamente com o presente relatório – inclui um novo indicador que compara a concentração dos auxílios estatais com a concentração do PIB na UE. Considera que, nos últimos 10 anos, a atribuição dos auxílios estatais entre os Estados-Membros passou a processar-se de forma mais heterogénea 106 .

Os projetos importantes de interesse europeu comum (PIIEC) são um instrumento fundamental para investimentos públicos e privados coordenados na UE, a fim de apoiar projetos de inovação radical e de infraestruturas em domínios tecnológicos críticos. Os PIIEC constituem um passo no sentido de uma coordenação acrescida entre os países no domínio das políticas industriais na UE, uma evolução que necessita de ir mais longe. Até à data, foram aprovados 10 PIIEC integrados, num valor superior a 37 mil milhões de EUR de apoio público nacional, tendo sido desbloqueados 66 mil milhões de EUR de investimentos privados (ver figura 7). É necessário simplificar e acelerar o processo de conceção e revisão dos PIIEC, a fim de poder lançar rapidamente projetos estratégicos. O Fórum Europeu Conjunto sobre os PIIEC, lançado em outubro de 2023, ajuda a resolver estas questões, identificando domínios estratégicos para os futuros PIIEC e melhorando a sua conceção e execução.

Figura 7: Panorâmica dos PIIEC e dos volumes de investimento desbloqueados (até ao outono de 2024)

Fonte: PIIEC aprovados - Comissão Europeia

A contratação pública pode servir de instrumento estratégico para canalizar o investimento público com o intuito de moldar o futuro da economia europeia em prol de objetivos como a transição ecológica e a resiliência da economia da UE, mas a sua aplicação pode constituir um desafio. As diretivas relativas aos contratos públicos asseguram regras comuns em todo o mercado único e, todos os anos, mais de 250 000 autoridades públicas da UE despendem cerca de 14 % do PIB (2 000 mil milhões de EUR em 2022) em serviços, obras e fornecimentos. Embora as regras em vigor sejam compatíveis com critérios sociais, de sustentabilidade e de resiliência, a sua adoção tem sido limitada, nomeadamente em virtude de desafios relacionados com a execução.

13.3Energia

ICD	O que mede	Objetivo	Valor mais recente da UE
ICD 17: Preços da eletricidade para consumidores não domésticos	Preços da eletricidade para consumidores não domésticos (faixa de preços de identificação na UE, grandes consumidores comerciais), excluindo impostos e taxas recuperáveis.		0,16 EUR por kWh (2024) 0,20 EUR por kWh (2023)
ICD 18: Eletrificação	Eletricidade em percentagem do consumo total de energia. 107		21,3% (2022) 20,8% (2021)
ICD 19: Quota de energia proveniente de fontes renováveis	Produção de energias renováveis em percentagem de consumo total de energia.	45 % em 2030	24,5% (2023) 23% (2022)

 Os picos dos preços da energia nos últimos anos afetaram as indústrias europeias com utilização intensiva de energia, nomeadamente as indústrias do aço, do cimento, do vidro, do papel e os fabricantes de produtos químicos. A produção sofreu um decréscimo significo – em determinados segmentos, mais de 10 % em comparação com o período anterior a 2021 108 . Por exemplo, na produção de alumínio, os custos da energia representam em geral metade dos custos totais de produção 109 . Os custos da energia afetam significativamente a capacidade das empresas da UE para competir nos mercados internacionais.

Os preços da eletricidade na UE diminuíram em relação ao seu pico, continuando porém a corresponder quase ao dobro de níveis históricos significativamente mais elevados, e em comparação com os preços das regiões concorrentes (ver ICD 17). As empresas da UE enfrentam preços da eletricidade em média três vezes superiores aos dos EUA, sendo os preços do gás natural quatro a cinco vezes mais elevados 110 . Verificam-se também diferenças de preços substanciais na UE 111 . Os aumentos de preços tiveram um impacto negativo direto na confiança dos investidores e resultaram na retirada de investimentos diretos estrangeiros e na suspensão de projetos de expansão. 33 % das empresas afirmam que preços de energia voláteis e demasiado elevados são os principais fatores que afetam negativamente a atratividade da UE enquanto localização empresarial 112 .

Figura 8: Preços da eletricidade para as empresas da UE e outras economias avançadas.

 

Fonte: Eurostat, Administração de Informação Energética dos EUA (EIA), Departamento de Segurança Energética e Impacto Zero do Reino Unido (DESNZ) e Agência Internacional da Energia (AIE) 113 .

Os atuais níveis de preços também obstam à eletrificação da economia da UE. A eletricidade, enquanto parte do cabaz energético, tem-se mantido estável em cerca de 20 % desde 2000, não tendo ainda sido implementada em larga escala (ICD 18) 114 . Tal pode ser explicado, em parte, por um diferencial de preços persistentemente reduzido entre o gás e a eletricidade, que não proporciona incentivos económicos suficientes para a transição para a eletricidade, apesar da maior eficiência energética dos sistemas elétricos. Esta situação desencorajou a transição por parte da indústria e dos agregados familiares. No entanto, espera‑se que a quota de eletricidade venha a aumentar sucessivamente, tendo em conta regras de emissão cada vez mais rigorosas, uma tarifação mais onerosa do carbono 115 e regras revistas de tributação da energia 116 , o que irá impulsionar a eletrificação da indústria, incentivar a utilização de bombas de calor para aquecimento e acelerar a adoção de veículos elétricos.

A economia da UE continua a depender amplamente dos combustíveis fósseis, que representam cerca de dois terços do cabaz energético. A quota de energias renováveis está a aumentar, correspondendo a 24,5 % (ICD 19). A energia nuclear representa 12 % do cabaz energético da UE 117 . A avaliação de impacto da Comunicação sobre a meta climática da Europa para 2040 mostra que estas fontes de energia limpas poderão satisfazer 75 % das necessidades energéticas da UE até 2040 118 . A atual dependência dos combustíveis fósseis importados expõe a indústria a riscos de perturbação do aprovisionamento e de volatilidade dos preços, ao passo que uma dependência futura mais acentuada de fontes de energia descarbonizadas é suscetível de vir a melhorar a acessibilidade dos preços e a reduzir a vulnerabilidade da indústria. 

A Europa tem um sólido historial em matéria de tecnologias limpas e de inovação energética 119 , mas não proporciona ainda condições de enquadramento suficientes para introduzir no mercado produtos inovadores e permitir a expansão das empresas, fatores que, por seu turno, iriam contribuir para acrescer a eficiência energética e impulsionar o fornecimento de eletricidade. O mercado mundial das principais tecnologias limpas de fabrico em série deverá triplicar até 2035, atingindo um valor anual de cerca de 1,9 biliões de EUR 120 , criando oportunidades importantes de que as empresas da UE poderiam desfrutar. A rápida aplicação do Regulamento Indústria de Impacto Zero deverá contribuir para dotar a UE de uma forte capacidade de produção interna dessas tecnologias, crucial para satisfazer as necessidades da sociedade em matéria de energia menos onerosa e mais limpa.

13.4Economia circular

ICD	O que mede	Objetivo	Valor mais recente da UE
ICD 20: Taxa de utilização circular de materiais	Material recuperado e reintroduzido na economia, em percentagem de utilização global do material.	23,4% até 2030	11,8% (2023) 11,5% (2022)

A Europa está lentamente a progredir no sentido de uma economia mais circular 121 . Desde 2000, a circularidade da economia da UE, medida como a taxa de utilização circular de materiais, aumentou de 8,2 % para 11,8 % em 2023 122 (ICD 20), o que implicou um menor consumo de matérias-primas, menos resíduos e uma menor dependência externa. A pegada material da UE, que mede a extração de matérias-primas para consumo da UE, ascendeu a 14,8 toneladas per capita em 2022 123 .

Vários fatores obstam à transição para uma economia circular. As restrições económicas podem desencorajar a adoção de modelos empresariais circulares, uma vez que implicam frequentemente custos iniciais mais elevados e que as matérias-primas secundárias são normalmente mais onerosas do que as matérias-primas virgens. A par dos riscos de inovação e da incerteza quanto ao retorno do investimento, juntamente com a dificuldade de expandir e replicar soluções num mercado fragmentado, a justificação económica da circularidade não é óbvia. Por exemplo, as divergências entre os quadros regulamentares dos Estados-Membros da UE, nomeadamente no que diz respeito aos critérios de estabelecimento da desclassificação de resíduos, dificultam a livre circulação de resíduos no mercado único, o que impede o desenvolvimento de cadeias de abastecimento melhoradas e desincentiva a expansão de instalações de reciclagem inovadoras. O grau de valorização dos resíduos ou subprodutos industriais (simbiose industrial) varia entre os Estados-Membros e entre as indústrias, constituindo a deposição em aterro barata e a falta de previsibilidade do fornecimento de resíduos/subprodutos obstáculos aos modelos circulares. Há também margem para melhorar a reparabilidade dos bens, a fim de prolongar o seu tempo de vida e limitar o consumo de recursos e de energia associados à produção de novos bens. Além disso, existe um enorme potencial inexplorado na expansão da utilização de materiais de base biológica, nomeadamente materiais de construção à base de madeira e bens de consumo, provenientes de florestas europeias autóctones. O recurso a esse potencial permitiria limitar a utilização de recursos finitos e mais edifícios e bens poderiam funcionar como sumidouros de carbono.

O Regulamento Matérias-Primas Críticas e o Regulamento Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis melhoram as condições para modelos de negócio circulares. O ato legislativo sobre as matérias-primas críticas exige que a reciclagem da UE cubra 25 % do consumo anual de matérias-primas estratégicas da UE até 2030 e simplifica os investimentos em instalações de reciclagem. A nível dos produtos, o Regulamento Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis irá permitir conceber critérios de circularidade específicos para categorias específicas de produtos, o que irá ajudar a combater a fragmentação do mercado devida à divergência das regras nacionais em matéria de sustentabilidade dos produtos. O Sistema de Informação sobre Matérias-Primas 124 apoia uma conceção de políticas e decisões empresariais bem informadas, com dados sobre o ciclo de vida de materiais essenciais.

SECÇÃO 4 – Reforçar a segurança e reduzir as dependências

14.1Dependências comerciais e estratégicas

ICD	O que mede	Valor mais recente da UE
ICD 21: Comércio com o resto do mundo em percentagem do PIB	O grau de integração económica da UE com o resto do mundo.	14,8 % para os bens (2023) 17,4 % para os bens (2022) 7,4 % para os serviços (2023) 7,8 % para os serviços (2022)
ICD 22: Exportações de bens e serviços em percentagem das importações mundiais	Peso e quota de mercado da economia da UE a nível mundial.	20,4 % para os bens (2023) 16,1 % para os bens (2022) 31,9 % para os serviços (2023) 33,5 % para os serviços (2022)

O comércio internacional é fundamental para a prosperidade da UE. Confere às empresas a oportunidade de expandirem as suas atividades a nível mundial, criando emprego e receitas, e promovendo a eficiência e a inovação. Contribui igualmente para a segurança económica europeia ao garantir e diversificar as cadeias de abastecimento, bem como para importar fatores de produção essenciais para as empresas europeias. A abertura da economia da UE e a importância económica do comércio com o resto do mundo duplicaram nos últimos 30 anos, com o comércio extra-UE de bens a crescer de 8 % do PIB em 1995 para 14,8 % em 2023, e o comércio de serviços extra-UE a aumentar de 3 % do PIB em 1995 para 7,4 % em 2023 (ICD 21) 125 . Em comparação com 2022, o comércio em percentagem do PIB diminuiu, em especial no que se refere às mercadorias. Refletindo as tendências do comércio intra-UE descritas na Secção 1.1., o comércio extra-UE mantém-se acima dos níveis de 2021 e dos níveis anteriores à pandemia, estando uma parte importante do aumento de 2022 relacionada com os efeitos dos preços (da energia). Ilustrado pela figura 9.

A UE retira força económica e política da sua posição de potência comercial mundial  –  ocupando o primeiro lugar a nível mundial para as exportações de serviços e o segundo lugar, também a nível mundial, no que se refere às exportações de mercadorias. Historicamente a UE é a economia com o maior volume de exportações de serviços, tendo-se registado um aumento constante com um pico de 36 % das importações de serviços em relação ao resto do mundo em 2021, e um decréscimo para um nível ligeiramente inferior a 32 % em 2023. As exportações de mercadorias em percentagem das importações do resto do mundo registaram uma tendência invertida ao longo da última década, com os números da UE a diminuir lentamente, com exceção de um aumento súbito de 16 % em 2022 e para 20 % em 2023 (figura 10, ICD 22) 126 .

Figura 9: Comércio com o resto do mundo em percentagem do PIB da UE		Figura 10: Exportações de bens e serviços em percentagem das importações do resto do mundo
Fontes: Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, base de dados sobre o desempenho industrial competitivo; Bases de dados do Banco Mundial; Eurostat; estimativas da Comissão Europeia.

Estas tendências estão a emergir no âmbito de uma evolução mais vasta no panorama do comércio mundial. Embora não existam provas de uma desglobalização estrutural, a importância do comércio mundial em relação ao PIB tem-se mantido praticamente inalterada desde 2013. Esta situação foi atribuída, em parte, a vários choques, como a pandemia de COVID-19 e as tensões comerciais entre os EUA e a China. Nos últimos anos, os agentes económicos de todo o mundo adotaram políticas para melhorar a sua segurança e resiliência económicas (ver anexo 2 sobre as medidas de resiliência de determinados intervenientes mundiais), o que conduziu a uma reconfiguração mundial das cadeias de abastecimento. As cadeias de abastecimento da UE são redes dinâmicas com uma capacidade significativa de adaptação a este novo panorama mundial. Uma análise recente sugere que há provas de uma reafetação em curso das importações da UE de parceiros não abrangidos por acordos 127 para a UE («relocalização»), parceiros de acordos vizinhos («nearshoring») e parceiros não vizinhos de acordos («parnershoring»), com intensidades variáveis 128 . Daqui resultou, de um modo geral, uma maior diversificação das importações da UE. 

Os acordos comerciais e as parcerias estratégicas promovem o acesso aos mercados estrangeiros e geram novas oportunidades de investimento. Este aspeto é crucial, tendo em conta tanto as limitações da produção nacional de determinados bens como o potencial das empresas da UE para explorar novos caminhos no estrangeiro. Nos últimos cinco anos, a Comissão eliminou 140 obstáculos às exportações da UE em mais de 40 países, tendo, só em 2023, sido desbloqueado um montante adicional de 6,2 mil milhões de EUR de exportações da UE 129 .

Ao mesmo tempo, há riscos significativos decorrentes do aumento das tensões geopolíticas, de práticas comerciais desleais e das dependências estratégicas a que se encontra exposta uma economia aberta como a da UE. Comprovadamente, um aumento das exportações chinesas a preços muito competitivos, em muitos casos facilitado por subvenções estatais, pode causar graves prejuízos a segmentos da indústria transformadora da UE. Daí que a UE tenha adotado direitos aduaneiros para os veículos elétricos provenientes da China 130 . Além disso, a UE criou um novo regulamento relativo às subvenções estrangeiras e reforçou o quadro para a análise dos IDE em domínios estratégicos. O anexo 2 contém informações sobre as medidas de resiliência de alguns intervenientes mundiais 131 .

A análise da vulnerabilidade externa da economia da UE revela que a UE está mais exposta às vulnerabilidades do comércio externo do que a China, mas menos exposta do que os EUA. Para todos os produtos industriais, o índice de vulnerabilidade externa (IVE) 132 da UE corresponde a 0,22, o da China a 0,13 e o dos EUA a 0,28. No atinente a cadeias de abastecimento estratégicas, como os semicondutores, as tecnologias de impacto zero e as matérias-primas críticas, a UE enfrenta a maior vulnerabilidade em termos de matérias-primas (0,28), em comparação com os semicondutores (0,22) e as tecnologias de impacto zero (0,18). Em contraste com os seus principais parceiros comerciais, a UE afigura-se mais vulnerável a fatores externos nas três cadeias de abastecimento específicas em relação à China. No entanto, em comparação com os EUA, a UE é mais vulnerável apenas na cadeia de abastecimento de semicondutores. Ao longo da última década, a UE registou um ligeiro declínio no que respeita à vulnerabilidade em relação a matérias-primas críticas, enquanto a vulnerabilidade relativamente às cadeias de abastecimento de semicondutores e de tecnologias de impacto zero permaneceram relativamente estáveis, tal como especificado na parte II do anexo 1.

As empresas da UE comunicaram dificuldades no acesso a determinados produtos de base, tendo o acesso a matérias-primas como o aço, o cobre, os combustíveis fósseis, o lítio, etc., sido considerado um obstáculo importante por 37 % das empresas 133 . Outros obstáculos importantes incluem o acesso a semicondutores, a circuitos integrados (23 %) e a outros componentes, produtos semiacabados e equipamento (27 %) 134 . A fim de facilitar o acesso a matérias-primas críticas, a UE assinou 14 parcerias no domínio das matérias-primas, estando outras parcerias em preparação 135 . Graças à Estratégia Global Gateway 136 , a UE continua a reforçar as ligações comerciais com os polos de crescimento e a garantir cadeias de abastecimento em domínios críticos.

Conclusão

O presente relatório ilustra os pontos fortes e as deficiências da economia da UE e da sua competitividade. Mostra que os progressos de integração no mercado único se mantêm, mas sofreram um abrandamento. Embora o défice de conformidade tenha melhorado, continua a subsistir demasiada fragmentação no que diz respeito aos bens e serviços e os encargos administrativos são demasiado onerosos. A Europa corre o risco de ficar para trás no domínio da inovação. As despesas públicas e privadas de I &D são inferiores às dos seus pares. As empresas têm dificuldade em expandir-se, continuando o papel do capital de risco a ser muito menos relevante do que nas economias concorrentes. As taxas de emprego estão a aumentar, mas continua a verificar-se falta de mão de obra qualificada. A digitalização está a progredir, como demonstrado pela adoção das tecnologias digitais, mas ainda não a um ritmo suficiente. Do mesmo modo, a descarbonização da indústria e dos sistemas energéticos, bem como a circularidade, progridem, mas a um ritmo que necessita de ser acelerado. Os preços elevados da energia afetam a competitividade da Europa. Os investimentos públicos e privados nem sempre são encaminhados para as tecnologias e os setores mais promissores. A Europa beneficia de uma economia altamente aberta, mas as dependências estratégicas merecem um acompanhamento cuidadoso.

Existe um potencial importante para reforçar a competitividade da Europa a longo prazo e para desbloquear plenamente o vigor e o potencial do mercado único da UE, na condição de os desafios e os obstáculos descritos serem abordados de forma decisiva. É necessário resolver as dificuldades que as empresas enfrentam para se expandirem, inovarem e aumentarem a sua produtividade. Uma vez que muitos dos motores da competitividade estão estreitamente interligados, a promoção da competitividade e da prosperidade da Europa irá exigir uma abordagem coerente e estratégica, especialmente num contexto geopolítico difícil.

O relatório anual sobre o mercado único e a competitividade poderá servir de base ao debate político sobre a competitividade e a prosperidade e contribuir para as próximas etapas da ação política. O presente relatório apresenta um diagnóstico comum e aponta para as prioridades políticas das políticas industriais, em especial na perspetiva do futuro Pacto da Indústria Limpa, do mercado único e da futura estratégia relativa ao mesmo. Em conjunto, as Orientações para a Competitividade definem o quadro da futura ação política para reforçar a competitividade e o crescimento europeus. Além disso, o presente relatório poderá servir de base ao debate no Conselho Europeu, no Conselho (Competitividade) e no Parlamento Europeu, bem como com os Estados-Membros. Do mesmo modo, pode servir de base para uma estreita colaboração e para um diálogo com as partes interessadas, incluindo as empresas. O relatório irá contribuir para os debates no âmbito do Semestre Europeu e tendo em vista o Instrumento de Coordenação da Competitividade, o Fundo para a Competitividade e o próximo Quadro Financeiro Plurianual. Em suma, o presente relatório permite acompanhar de perto a competitividade da Europa, de modo a que os diferentes intervenientes europeus possam seguir os progressos e identificar as prioridades políticas numa base anual.

(1)      Eurostat; Administração da Informação Energética dos EUA. Ver a secção 3.3.

(2)     Antigo primeiro-ministro Draghi, «O futuro da competitividade europeia – Uma estratégia de competitividade para a Europa» . Parte A, p. 2.

(3)     Ao invés de fusões, aquisições ou cisões de empresas estabelecidas.

(4)     Antigo primeiro-ministro Draghi, «O futuro da competitividade europeia – Uma estratégia de competitividade para a Europa» . Parte A, p. 10.

(5)     Antigo primeiro-ministro Letta, «Much more than a Market» (Muito mais do que um mercado) .

(6)     Antigo primeiro-ministro Draghi, «O futuro da competitividade europeia – Uma estratégia de competitividade para a Europa» .

(7)     Antigo presidente Niinistö, «Enhancing the European Union’s Resilience for Future Uncertainties» (Reforçar a resiliência da União Europeia face a incertezas futuras) .

(8)     Os apelos da comunidade empresarial incluem, por exemplo, a Declaração de Antuérpia para um Pacto Industrial Europeu .

(9)    A edição do relatório deste ano afasta-se dos ICD 17+2 do relatório de 2024, introduzindo alguns aditamentos com o objetivo de aprofundar a análise em domínios de interesse crucial.

(10)       Comunicação intitulada «30 anos de mercado único» [COM(2023) 162 final] .

(11)       As conclusões do Conselho Europeu (CO EUR) de dezembro de 2022 instavam a Comissão a apresentar uma estratégia ao nível da UE para impulsionar a competitividade e a produtividade.

(12)       Comunicação «Competitividade da UE a longo prazo: visão além de 2030» [COM(2023) 168 final] .

(13)     Comissão Europeia, Painel de Avaliação do Mercado Único.

(14)    Para além do inequívoco efeito sobre os preços, são várias as razões que podem ter dificultado o comércio intra-UE, designadamente a importância crescente das cadeias de valor mundiais, as tensões geopolíticas, as mudanças estruturais na economia da UE, como o declínio da indústria transformadora e o aumento dos serviços, a decisão do Reino Unido de sair da UE e obstáculos persistentes ao comércio e ao investimento, tais como as barreiras não pautais e as disparidades regulamentares.

(15)     O rastreador de barreiras ao mercado único é um instrumento concebido ao abrigo do Regulamento Plataforma Digital Única para coligir dados sobre os obstáculos que se colocam no mercado único, tanto aos cidadãos como às empresas:   Rastreador de barreiras ao mercado único («Single Market Barriers Tracker») .

(16)       Mercado Único - Compêndio de obstáculos - 13 de fevereiro de 2024 .

(17)     Inquérito da Eurochambres sobre o Mercado Único: Remover obstáculos, encontrar soluções .

(18)     As restrições territoriais à oferta são barreiras impostas por fornecedores privados na cadeia de abastecimento, suscetíveis de afetar os retalhistas ou os grossistas. Estas restrições podem impedir ou restringir a capacidade de os retalhistas ou os grossistas adquirirem bens noutros países da UE que não aquele em que se encontram estabelecidos e/ou impedi-los de distribuir (ou seja, de revender) bens noutros países da UE que não aquele em que se encontram estabelecidos.

(19)       Comissão Europeia, relatório do SMET .

(20)       Relatório do SMET.

(21)       Painel de Avaliação do Mercado Interno .

(22)       Painel de Avaliação do Mercado Interno . Foi lograda uma redução nos processos por infração pendentes, apesar de terem sido intentados mais 25 % de novos processos em comparação com o período de referência anterior (172 em contraste com 138).

(23)      Comissão Europeia – Painel de Avaliação do Mercado Único.

(24)       Regulamento Emergência e Resiliência do Mercado Único .

(25)       Painel de Avaliação do Mercado Único, «Acesso aos Serviços e aos Mercados de Serviços» .

(26)     Tal deve-se principalmente aos obstáculos mencionados na secção 1.1 supra, tais como a regulamentação das profissões e das empresas que podem prestar serviços, legislações laborais e fiscais divergentes, requisitos complexos em matéria de declaração relativa ao destacamento de trabalhadores e certificação da cobertura da segurança social.

(27)       BCE , Eurostat , O crescimento da produtividade do trabalho no setor dos serviços na UE é inferior ao da indústria transformadora (0,96% versus 1,55% para o período de 2010-2019). Verifica-se também um atraso no crescimento da produtividade horária do trabalho no setor dos serviços na UE em relação ao registado nos EUA (crescimento de 3,8 % contra 12,4 % no período de 2019-2024).

(28)     Consórcio ECSIP, Estudo sobre a relação entre a indústria e os serviços em termos de produtividade e criação de valor.

(29)       30 anos de mercado único – Balanço e perspetivas ; Business Europe, Exemplos de obstáculos que se colocam às empresas no mercado único - 2023 .

(30)     Por exemplo, a construção representa 11 % do PIB da UE, mas corresponde apenas a 1 % do comércio de serviços intra-UE. A produtividade horária do trabalho na construção ascende a cerca de 35 EUR por hora, ou seja, menos 30 % do que na indústria transformadora.

(31)       Base de dados das profissões regulamentadas .

(32)       Medir a prevalência e os impactos da regulamentação do trabalho no mercado de trabalho da UE .

(33)      Idem.

(34)      Comissão Europeia, Painel de Avaliação do Mercado Único , «Obstáculos ao acesso aos mercados dos serviços profissionais»; Base de dados do indicador do caráter restritivo da UE (ICRUE).

(35)       Diretiva Qualificações Profissionais .

(36)       Base de dados das profissões regulamentadas .

(37)    Embora os procedimentos de reconhecimento automático, baseados em requisitos mínimos de formação harmonizados ou na experiência profissional se apliquem a profissões e setores específicos, o seu âmbito de aplicação na prática é demasiado limitado e os procedimentos, muitas vezes, continuam a ser complexos e morosos.

(38)     Proposta da Comissão de 13 de novembro de 2024 que estabelece um portal único de declaração eletrónica.

(39)       Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME - Serviços postais .

(40)      Baterias:  Regulamento (UE) 2023/1542 ; maquinaria: Regulamento (UE) 2023/1230 ; equipamento de proteção individual. Regulamento (UE) 2016/425 .

(41)     Esta situação coloca desafios específicos em termos de segurança dos produtos e de fiscalização do mercado, uma vez que entre os produtos perigosos identificados na UE cerca de três quartos provêm de fora da UE e nem todos os produtos de consumo estão sujeitos à obrigação de indicar uma pessoa de contacto na UE, competente para tomar medidas corretivas. Esta situação tem um efeito adverso nas condições de concorrência equitativas na UE.

(42)       Regulamento (UE) 2019/1020 .

(43)       Regulamento (UE) 2023/988 .

(44)    Segundo um estudo independente realizado para a Comissão Europeia em 2020, se as restrições territoriais em matéria de abastecimento fossem suprimidas, os consumidores poderiam poupar até 14,1 mil milhões de EUR por ano aquando da aquisição de determinados produtos.

(45)     Em 23 de maio de 2024, a Comissão aplicou à Mondelez uma coima de 337,5 milhões de EUR por ter dificultado o comércio transfronteiriço de chocolate, bolachas e produtos à base de café. Já anteriormente, em 2019, a Comissão havia aplicado à AB InBev uma coima de 200 milhões de EUR pela restrição das vendas transfronteiriças de cerveja.

(46)    O direito da concorrência da UE só se aplica quando as restrições territoriais à oferta são incluídas em acordos anticoncorrenciais ou são executadas unilateralmente por um operador dominante.

(47)       Programa de trabalho anual da União para a normalização europeia para 2024 .

(48)       Revisão do Regulamento (UE) n.º 1007/2011 . Por exemplo, «Além disso, estão a ser desenvolvidas novas fibras, com crescente complexidade e celeridade, e estão a tornar-se rapidamente disponíveis novas tecnologias de reciclagem que exigem uma melhor identificação das fibras», «as tecnologias de rotulagem digital estão agora facilmente disponíveis e a preços acessíveis».

(49)      BEI, Obstáculos ao investimento na UE .

(50)     Numa escala de 1 a 7, em que 1 = extremamente complexo e 7 = extremamente fácil.

(51)      Ernst &Young, Inquérito sobre a atratividade da Europa de 2024 .

(52)       Comissão Europeia – Painel de Avaliação do Mercado Único ; CNUCED .

(53)      Banco Europeu de Investimento, Inquérito Anual ao Investimento do BEI de 2024 .

(54)      Ver, por exemplo, o Inquérito ao Mercado Único da Eurochambres de 2024, Superar os obstáculos, desenvolver soluções .

(55) O âmbito de aplicação foi recentemente alargado de molde a abranger o Regulamento relativo à governação europeia de dados, o Regulamento relativo ao arrendamento de alojamento de curta duração, o Regulamento Indústria de Impacto Zero e o Regulamento Matérias-Primas Críticas. Estão em curso propostas com vista a incluir a diretiva relativa a um quadro europeu para as associações transfronteiriças, a diretiva relativa à carta de condução e a diretiva relativa à fundamentação e comunicação de alegações ambientais explícitas.

(56)       Diretiva 2014/55/UE .

(57)       Avaliação de impacto relativa ao Regulamento Europa Interoperável.

(58)       Análise do desempenho das PME .

(59)       OCDE , Apoiar os esforços de crescimento das PME .

(60)      Comissão Europeia, SME Performance Review 2022/2024 (Análise do Desempenho das PME) .

(61)     As PME referiram o seguinte entre as questões mais prementes (o inquérito permitia-lhes mencionar várias): ónus regulamentar ou administrativo (55 %), atrasos nos pagamentos (35 %), falta de liquidez e de acesso ao financiamento (21 %) e às competências, incluindo a competências de gestão (17 %). Fonte: Eurobarómetro 486, Pacote de medidas de apoio às PME.

(62)     Flash Eurobarómetro 549 sobre PME, Eficiência dos Recursos e Mercados Ecológicos.

(63)     Inquérito de 2023 sobre o acesso das empresas ao financiamento (SAFE).

(64)      Comissão Europeia, Reformas e revisões das políticas previamente ao alargamento .  

(65)      Conselho da União Europeia, Plano para a Ucrânia .

(66)      Comissão Europeia, Plano de Crescimento para os Balcãs Ocidentais , adotado em 8 de novembro de 2023.

(67)      Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, «Patentes, marcas e financiamento das empresas em fase de arranque» .

(68)      Sun, Review of the Importance of Technology Company Valuation and Commonly Used Methods, volume 189, p. 30.

(69)      Eurostat, Despesas de I&D .

(70)      Nota: Os valores dos pares mundiais são os de 2021: Banco Mundial, Despesas em investigação e desenvolvimento (% do PIB) | Dados .

(71)      Comissão Europeia – DG RTD, Relatório de 2024 sobre o desempenho nos domínios da ciência, da investigação e da inovação na UE , p. 83.

(72)      Comissão Europeia – DG RTD & JRC, Painel de Avaliação do Investimento na I&D Industrial da UE .

(73)     Comissão Europeia, Tracking country innovation performance: The Innovation Output Indicator 2023 (Acompanhamento do desempenho dos países em matéria de inovação: O indicador de produção de inovação em 2023).

(74)      Antigo primeiro-ministro Draghi, «O futuro da competitividade europeia – Uma estratégia de competitividade para a Europa» , parte B, p. 244.

(75)       Comissão Europeia, «Strategic Insights into the EU’s Advanced Manufacturing Industry» [Perspetivas estratégicas para a indústria transformadora avançada da UE], Relatório (2024) .

(76)      Antigo primeiro-ministro Draghi, «O futuro da competitividade europeia – Uma estratégia de competitividade para a Europa» .

(77)      Comissão Europeia, Relatórios sobre a Década Digital .

(78)    Devido a uma alteração na definição, a parte do ICD 16 que mede a análise de dados em 2023 e os megadados em 2020 não são totalmente comparáveis.

(79)    Statista, Quota global de mercado das TIC a nível mundial em 2023 .

(80)      Comissão Europeia, DG JRC, The geography of EU green and digital inventions and their knowledge sources , de 2023 (A geografia das invenções «verdes» e digitais da UE e as suas fontes de conhecimento).

(81)      Eurostat, Digitalização na Europa – edição de 2024 .

(82)      Federação Internacional de Robótica, A densidade global de robôs nas fábricas duplicou em sete anos .

(83)      Serviço de porta-voz do Parlamento Europeu, Investimento na IA: indicadores da UE e mundiais .

(84)     Meda definida no Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

(85)      Eurostat, Emprego e atividade por sexo e idade - Dados anuais .

(86)      OCDE, Taxa de participação da população .

(87)      OCDE, Resultados do estudo PISA de 2022 .

(88)      Comissão Europeia, Competências e Empregos Digitais .

(89)       Employment and social developments in Europe 2023 - Serviço das Publicações da UE (Emprego e situação social em 2023).

(90)      Eurostat, Digitalização na Europa, edição de 2024 .

(91)       European Year of Skills - Skills shortages, recruitment and retention strategies in small and medium-sized enterprises. Relatório (setembro de 2023) | Comissão Europeia (europa.eu) .

(92)      Eurostat, Especialistas em TIC no mercado de trabalho .

(93)       Comissão Europeia, Base de Dados AMECO.

(94)     Entendemos por investimento produtivo a formação bruta de capital fixo menos o investimento residencial.

(95)      Nota: Parte destas poupanças irá contribuir para a atividade de investimento das empresas através da afetação de carteiras efetuada pelos bancos e outros intermediários financeiros.

(96)      Nota: O conjunto de indicadores da Comissão sobre a União dos Mercados de Capitais fornece indicadores pormenorizados que ajudam a acompanhar a evolução dos mercados de capitais. Lista de indicadores para acompanhar os progressos na consecução dos objetivos da UMC .

(97)     Banco Europeu de Investimento (BEI), The scale-up gap   («O défice de expansão»).

(98)      Antigo primeiro-ministro Draghi, «O futuro da competitividade europeia – Uma estratégia de competitividade para a Europa» , parte B, p. 1.

(99)     Contas de património distributivo do BCE; Dados económicos da Reserva Federal dos EUA.

(100) Antigo primeiro-ministro Letta, «Much more than a Market» (Muito mais do que um mercado), p. 11 .

(101)      Statista, Foreign direct investment from Europe into the United States from 2000 to 2023 (Investimento direto estrangeiro da Europa nos Estados Unidos entre 2000 e 2023).

(102)     Antigo primeiro-ministro Draghi, «O futuro da competitividade europeia – Uma estratégia de competitividade para a Europa» , Parte B, p. 236.

(103)     Na globalidade, em 2023, o orçamento da UE e o NextGenerationEU dedicaram 38 % dos seus recursos a medidas relevantes para o clima e 19 % dos seus recursos às prioridades digitais da UE.

(104)      Comissão Europeia, Recovery and Resilience Scoreboard (grelha de avaliação da recuperação e resiliência).

(105)     Os níveis de maturidade tecnológica são a medida da maturidade de uma tecnologia, correspondendo 1 à menos madura (fase de investigação de base) e 9 à mais madura (pronta para o lançamento/operacional).

(106)     Comissão Europeia – Painel de Avaliação do Mercado Único .

(107)     Eletricidade em percentagem de consumo final bruto de energia.

(108)      Eurostat; Comissão Europeia (DG-GROW.

(109)       Instituto Internacional do Alumínio.

(110)      Eurostat; Administração de Informação Energética dos EUA (EIA); Departamento de Segurança Energética e Impacto Zero do Reino Unido (DESNZ); e Agência Internacional da Energia (AIE).

(111)     Ver os números nacionais relativos ao ICD 17 no anexo 1 do presente relatório.

(112)      Ernst & Young, Inquérito sobre a atratividade da Europa de junho de 2024 .

(113)     Banda IC da UE = consumidores industriais de média dimensão com um consumo anual equivalente a entre 500 MWh e 2 000 MWh. Banda ID da UE = grandes consumidores industriais com um consumo anual equivalente a entre 2 000 MWh e 20 000 MWh.

(114)       Fichas de dados estatísticos sobre a energia nos países da UE .

(115)     Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia.

(116)     Diretiva Tributação da Energia revista da UE, atualmente em negociação.

(117)      Eurostat, Estatísticas da Energia .

(118)      Comissão Europeia, Documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a Comunicação sobre a meta climática da UE para 2040 .

(119)    Comissão Europeia – DG RTD, As estatísticas de patentes mostram que as empresas da UE geram 29 % das patentes no domínio das energias limpas e 24 % das patentes em eficiência energética.

(120)      Agência Internacional de Energia, Energy Technology Perspectives (2024). O relatório mencionava 2 biliões de USD, convertidos no final de 2024.

(121)       Tribunal de Contas Europeu, Relatório Especial: Economia circular – Transição lenta nos Estados-Membros, apesar das medidas da UE .

(122)      Eurostat, Fluxos de materiais e produtividade dos recursos .

(123)      Agência Europeia do Ambiente, Pegada dos Materiais da Europa .

(124) 127    Comissão Europeia, Sistema de Informação sobre Matérias-Primas .

(125)      Eurostat, Comércio internacional de mercadorias ( ext_go ); Comércio internacional de serviços ( ext_ser ).

(126)      Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, base de dados sobre o desempenho industrial competitivo; Bases de dados do Banco Mundial; Eurostat; estimativas da Comissão Europeia.

(127)     Os «parceiros dos acordos» incluem os países terceiros com os quais a UE partilha acordos comerciais (em vigor ou aplicados a título provisório), parcerias no domínio das matérias-primas ou signatários da Declaração Conjunta de Cooperação sobre Cadeias de Abastecimento Global de 2022. Os restantes países terceiros são considerados «parceiros sem acordo» (incluindo, por exemplo, a Rússia e a China).

(128)      R. Arjona, W. Connell, C. Herghelegiu (2024): «Supply Chain Tectonics: Empirics on how the EU is plotting its path through global trade fragmentation» , European Commission, Single Market Economics Papers 28.

(129)      Comissão Europeia, Aplicação e cumprimento da política comercial da UE .

(130)    Direitos aduaneiros da UE sobre as importações de veículos elétricos a bateria provenientes da China.

(131)    Esse anexo apresenta a conjuntura mundial nos domínios do comércio e das cadeias de abastecimento, descrevendo as medidas de resiliência adotadas pelos EUA, pelo Reino Unido, pela China, pelo Japão, pela Índia, pelo Canadá, pela Austrália, pela Coreia do Sul, por Singapura e por Taiwan.

(132)    Análise realizada com base no novo Índice de Vulnerabilidade Externa (EXVI) da Comissão Europeia, um indicador composto, concebido para avaliar a vulnerabilidade externa para todos os produtos, setores e cadeias de abastecimento, e para a economia na sua globalidade. Quantifica a vulnerabilidade da economia aos choques externos, com pontuações entre 0 (baixa vulnerabilidade) e 1 (elevada vulnerabilidade). O índice assenta em dois pilares: o primeiro centra-se nos riscos decorrentes de dependências estrangeiras, examinando a concentração dos fluxos comerciais e a dependência dos mercados estrangeiros, enquanto o segundo aborda os riscos decorrentes de uma posição débil no mercado mundial, avaliando os pontos fortes e as deficiências no que respeita à concorrência com base nas discrepâncias de preços e em vantagens comparativas relativas.

(133)      Banco Europeu de Investimento, Inquérito Anual ao Investimento do BEI .

(134)      Banco Europeu de Investimento, https://www.eib.org/en/publications/20240179-navigating-supply-chain-disruptions .

(135)

Comissão Europeia, Diplomacia no domínio das Matérias-Primas .

(136)   Comissão Europeia, Global Gateway .