COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 5.3.2024

JOIN(2024) 10 final

COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Uma nova Estratégia industrial de defesa europeia: alcançar a prontidão em matéria de defesa graças a uma indústria de defesa europeia mais reativa e resiliente

Introdução

Em 14 e 15 de dezembro de 2023, o Conselho Europeu, em consonância com a Declaração de Versalhes 1 e a Bússola Estratégica para a Segurança e a Defesa 2 , sublinhou que é necessário envidar mais esforços para cumprir os objetivos da União de aumentar a prontidão em matéria de defesa 3 . O Conselho Europeu salientou igualmente a necessidade de reforçar a base tecnológica e industrial de defesa europeia (BTIDE), incluindo as pequenas e médias empresas (PME), e de a tornar inovadora, competitiva e resiliente. Uma UE mais forte e com mais capacidade em matéria de segurança e defesa contribuirá positivamente para a segurança mundial e transatlântica e continuará a complementar a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), que continua a ser a base da defesa coletiva dos seus membros. 

A prontidão da UE em matéria de defesa pode ser definida como um estado constante de preparação da União e dos seus Estados-Membros para proteger a segurança dos seus cidadãos, a integridade do seu território e os ativos ou infraestruturas críticos, bem como os seus valores e processos democráticos fundamentais. Neles inclui-se a capacidade de prestar assistência militar aos parceiros da UE, como a Ucrânia. Em consonância com a Bússola Estratégica, engloba a capacidade de atuar de forma mais rápida e decisiva em situações de crise, proteger os nossos cidadãos contra as ameaças em rápida evolução, investir nas capacidades e tecnologias necessárias e estabelecer parcerias com terceiros para alcançar objetivos comuns. A presente estratégia dá igualmente resposta às propostas apresentadas por cidadãos na Conferência sobre o Futuro da Europa 4 .

 

Uma forte indústria de defesa da UE é uma condição prévia essencial para alcançar a prontidão em matéria de defesa. A presente Estratégia industrial de defesa europeia, baseada nas conclusões da Análise dos défices de investimento na defesa apresentada na comunicação conjunta de 18 de maio de 2022 5 , e na sequência de um processo de consulta abrangente das partes interessadas, propõe uma abordagem ambiciosa assente num Programa da Indústria de Defesa Europeia (PIDEUR), juntamente com um conjunto de medidas de acompanhamento e com o Fundo Europeu de Defesa (FED), para reforçar o pilar industrial da prontidão da UE em matéria de defesa. Este esforço deve ser prosseguido de forma contínua para além do atual quadro financeiro plurianual (2021-2027) e o financiamento da UE deve ser concedido através de futuros instrumentos, cujo âmbito e conceção se basearão na experiência adquirida na execução dos diferentes programas de defesa.

O aumento acentuado das ameaças regionais e mundiais e dos desafios em matéria de segurança e, em especial, o regresso à Europa da guerra convencional de alta intensidade exige uma mudança urgente da velocidade e da escala às quais a BTIDE consegue identificar, desenvolver e produzir o equipamento militar necessário em todo o espetro, a começar pelas necessidades mais urgentes. A este respeito, é necessário continuar a reforçar e a racionalizar as ferramentas e os instrumentos que a União criou nos últimos anos. A prontidão industrial no domínio da defesa deve ser reforçada em toda a União, prestando especial atenção às suas implicações específicas para os Estados-Membros mais expostos ao risco de concretização de ameaças militares convencionais.

A prontidão industrial no domínio da defesa só pode ser alcançada se o aumento contínuo da despesa dos Estados-Membros com a defesa for viabilizado, através dos instrumentos e incentivos adequados, a fim de dar efetivamente prioridade aos investimentos colaborativos, o que reforçará tanto as suas capacidades militares como a base industrial de defesa a que a UE e os seus Estados-Membros podem recorrer. Reforçará também diretamente a OTAN, uma vez que os Estados-Membros, incluindo os que são aliados da OTAN 6 , dispõem de um conjunto único de forças que podem disponibilizar em diferentes enquadramentos. Contribui igualmente para a segurança económica mais vasta da União, pois a BTIDE é um elemento impulsionador essencial da resiliência e da inovação tecnológica nas nossas sociedades.

A presente estratégia visa reforçar e apoiar os esforços dos Estados-Membros no sentido de investir mais, melhor, em conjunto e a nível europeu (secção 2). O aumento da disponibilidade de produtos e sistemas de defesa deve ser alcançado graças a uma BTIDE mais eficiente e reativa, assente numa maior segurança do aprovisionamento (secção 3). É importante desenvolver os meios financeiros para apoiar a prontidão industrial no domínio da defesa da UE (secção 4). Além disso, é necessário proceder à integração de uma cultura de prontidão em matéria de defesa, nomeadamente em todas as políticas da UE (secção 5). Por último, importa aproveitar as parcerias para reforçar a prontidão e a resiliência (secção 6).

1.Alcançar a prontidão em matéria de defesa graças a uma indústria de defesa europeia mais reativa e resiliente 

1.1.Prontidão em matéria de defesa: imperativa no atual contexto geopolítico

Perante o regresso à Europa da guerra de alta intensidade, na sequência da invasão em grande escala e não provocada da Ucrânia pela Rússia em 2022, a União deve reforçar rapidamente a sua prontidão em matéria de defesa.

A ordem mundial assente em regras está a ser profundamente contestada, e os países da vizinhança da União e para além dela são cada vez mais afetados por tensões, instabilidade, ameaças híbridas e conflitos armados. Os concorrentes estratégicos estão a investir fortemente em capacidades militares, capacidades industriais de defesa e tecnologias críticas, ao passo que a integridade das nossas cadeias de abastecimento e o livre acesso aos recursos já não podem ser considerados um dado adquirido.

A UE e os seus Estados-Membros são também confrontados com ameaças híbridas generalizadas, como o demonstra o aumento de ciberataques, sabotagem, pirataria informática contra infraestruturas e bens críticos, desinformação e manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros. Enfrentam igualmente a contestação do acesso da Europa a domínios estratégicos, como o espacial, o cibernético, o aéreo e o marítimo. Estes desenvolvimentos põem em causa a nossa segurança, prosperidade e valores democráticos.

A defesa do território e dos cidadãos dos Estados-Membros é, em primeiro lugar, uma responsabilidade nacional, nomeadamente através dos compromissos assumidos pelos aliados no contexto da OTAN. Perante este cenário, a evolução geopolítica aponta para a necessidade imperiosa de a Europa assumir uma responsabilidade estratégica acrescida pela sua própria segurança, nomeadamente para ajudar parceiros fundamentais como a Ucrânia. Sob a orientação da Bússola Estratégica, a UE é e tem de continuar a ser um interveniente mais forte no domínio da segurança e da defesa, ou seja, um garante de segurança mais fiável e um interveniente capaz em termos de defesa, não apenas para os seus próprios cidadãos, mas também em prol da paz e da segurança internacionais.

Uma UE mais forte e mais capaz no domínio da segurança e da defesa também contribuirá positivamente para a segurança mundial e transatlântica e continuará a complementar a OTAN. No caso dos Estados-Membros que são também membros da OTAN, a Aliança continua a ser a base da sua defesa coletiva. A prontidão em matéria de defesa exige o planeamento, o desenvolvimento e a disponibilidade operacional das capacidades de defesa e dos facilitadores estratégicos necessários, o domínio das tecnologias críticas e a capacidade de contratar, operar e proteger todo o espetro necessário de capacidades, infraestruturas e ativos.

Por conseguinte, a fim de alcançar a prontidão em matéria de defesa, é necessário investir fortemente, de forma coordenada, nas capacidades de defesa necessárias, incluindo nas infraestruturas críticas pertinentes, o que exige agilidade para integrar constantemente a inovação, que tem cada vez mais origem em intervenientes pequenos e não tradicionais e que muitas vezes têm dificuldade em ver reconhecido o seu potencial contributo. Os adversários empenharam-se numa corrida mundial pela supremacia tecnológica, exigindo a todos os intervenientes ciclos de investimento cada vez mais rápidos e onerosos: a UE não pode ficar para trás.

Mesmo os Estados-Membros com os maiores orçamentos de defesa da União à sua disposição enfrentam cada vez mais dificuldades em investir aos níveis necessários de forma autónoma, expondo a UE a crescentes lacunas industriais e de capacidade e ao aumento das dependências estratégicas. O mesmo se aplica aos principais fabricantes e às suas cadeias de abastecimento. Por conseguinte, a prontidão em matéria de defesa exige mais cooperação e uma ação coletiva. Em tempos de guerra de elevada intensidade, exige-se a capacidade de produzir em massa um vasto conjunto de equipamentos de defesa, como munições, drones, mísseis e sistemas de defesa aérea, capacidades de ataque profundo e de informações, vigilância e reconhecimento, bem como a capacidade de assegurar a sua disponibilidade rápida e suficiente. 

Para permitir essa produção em massa, a organização do setor industrial da defesa tem de evoluir.

Caixa 1. Aquisições no setor da defesa na UE: compras predominantemente a título individual e ao estrangeiro Conforme se salienta na Análise dos défices de investimento na defesa e rumo a seguir, se todos os Estados-Membros tivessem gastado 2 % do seu PIB na defesa, dos quais 20 % dedicados ao investimento, entre 2006 e 2020, isso teria resultado na canalização de um montante adicional de cerca de 1,1 biliões de EUR para o setor da defesa, dos quais cerca de 270 mil milhões de EUR em investimento. Em 2022, as despesas dos Estados-Membros com a defesa aumentaram pelo oitavo ano consecutivo, ascendendo a 240 mil milhões de EUR 7 . Das aquisições no setor da defesa dos Estados-Membros da UE entre o início da guerra de agressão da Rússia e junho de 2023, 78 % foram realizadas fora da UE, representando os EUA, por si só, 63 % 8 . Entre 2021 e 2022, registou-se um aumento de 7 % na aquisição de novos equipamentos, mas em 2022 apenas 18 % das despesas com equipamento foram consagrados à aquisição colaborativa de equipamento a nível da UE 9 , muito abaixo do atual valor de referência coletivo de 35 % fixado pelos Estados-Membros 10 .

1.2.A prontidão em matéria de defesa implica uma BTIDE forte, reativa e inovadora 

Conforme se salienta na Bússola Estratégica e na Declaração de Granada dos Chefes de Estado e de Governo da UE 11 , o reforço da prontidão em matéria de defesa e dos investimentos em capacidades de defesa da UE exige uma base tecnológica e industrial forte, ágil e resiliente.

A BTIDE é um elemento essencial e integrante para garantir que as nossas sociedades são seguras e prósperas, hoje e no futuro. Uma BTIDE reativa e competitiva constitui a base de qualquer papel europeu credível quanto à sua própria defesa e segurança.

A prontidão industrial no domínio da defesa da UE requer, hoje e no futuro, investimentos públicos e privados em todo o espetro de necessidades e permitir que a capacidade de resposta da indústria da defesa em termos de tempo e de escala se adeque às necessidades dos Estados-Membros. A inovação deve ser objeto de atenção constante, ao mesmo tempo que deve ser assegurada a resiliência a impactos e perturbações externos.

Caixa 2. A BTIDE atualmente: forte potencial, a aproveitar ainda mais A base tecnológica e industrial de defesa da União atualmente consiste numa combinação de um vasto conjunto de contratantes principais, empresas de média capitalização e um grande número de pequenas e médias empresas (PME). Para além dos líderes europeus que produzem sistemas avançados de craveira mundial, localizados principalmente num pequeno número de Estados-Membros, há um papel importante desempenhado por inúmeros fabricantes de plataformas, fornecedores de equipamentos, consumíveis (por exemplo, munições), produtores, subfornecedores e produtores de nichos de mercado, de pequena dimensão, mas muitas vezes de importância crítica, que se distribuem por toda a UE. O levantamento da indústria realizado pelo grupo de trabalho para a contratação pública conjunta no domínio da defesa revelou que os principais fabricantes dos 46 produtos mais urgentemente necessários estavam localizados em 23 Estados-Membros. A BTIDE é competitiva a nível mundial, com um volume de negócios anual estimado de 70 mil milhões de EUR e grandes volumes de exportação (mais de 28 mil milhões de EUR em 2021). Globalmente, estima-se que a BTIDE empregue cerca de 500 000 pessoas 12 .

Não obstante a sua competitividade global, a capacidade de explorar todo o potencial da BTIDE é comprometida por anos de subinvestimento, apesar dos progressos realizados nos últimos anos. Esta é a consequência das escolhas políticas e orçamentais dos Estados-Membros nas últimas décadas, e num contexto geopolítico diferente, de atribuir o dividendo da paz a outras utilizações para a sociedade. A fragmentação industrial persistente em função das fronteiras nacionais também constitui um obstáculo à otimização da eficiência dos investimentos na defesa. Estas tendências conduziram a uma dimensão comparativa significativamente menor do mercado da defesa da UE e da presença no contexto mundial e ao aumento das dependências em relação a países terceiros, impedindo a BTIDE de estar à altura da sua importância.

1.3.O reduzido investimento colaborativo na UE não permite que a BTIDE esteja à altura da sua importância

Num mercado complexo em que os governos nacionais são os únicos compradores, os Estados-Membros ainda apresentam um nível insuficiente de coordenação, agregação de recursos e unificação das suas decisões em matéria de planeamento e contratação no domínio da defesa, apesar da gama de instrumentos e quadros europeus à sua disposição. Por conseguinte, a procura ainda é, em grande medida, organizada em função das fronteiras nacionais, e a maioria das decisões de investimento decorre de considerações internas e tem por base a programação nacional, não tendo muitas vezes em conta considerações estratégicas e de eficiência mais vastas. Consequentemente, e apesar de algumas fases de consolidação nas últimas décadas, o lado da oferta continua a ser essencialmente organizado em função das fronteiras nacionais e os Estados-Membros optaram, sempre que possível, por soluções nacionais, devido a considerações industriais e de segurança do aprovisionamento, o que resulta numa BTIDE dispersa, que atua em mercados de defesa diferentes e demasiado estreitos, em vez de num único mercado integrado e muito maior.

Estes fatores enfraquecem a BTIDE. Em primeiro lugar, o lado da procura não se manifesta coletivamente de uma forma otimizada. Isso resulta em duplicações e na perda de oportunidades de mutualização e sincronização do investimento em equipamentos ou infraestruturas necessários a nível conjunto. Em segundo lugar, o lado da oferta não é incentivado a cooperar ou sequer a integrar-se a fim de corresponder a uma expressão mais eficiente da procura. O lado da oferta padece de falta de previsibilidade e de massa crítica nas encomendas efetuadas, não aproveitando assim as economias de escala. Em terceiro lugar, sobretudo em tempos recentes, os Estados-Membros tendem a adquirir produtos prontos a utilizar a países terceiros, o que reduz a procura interna e investe o dinheiro dos contribuintes europeus em empregos e tecnologias essenciais no estrangeiro e não na Europa.

Isso, por sua vez, obriga a BTIDE a centrar-se nas exportações para assegurar a sua viabilidade, resultando num risco de dependência excessiva das encomendas de países terceiros, com a consequência de que a resposta às encomendas dos Estados-Membros pode ser menos prioritária do que o cumprimento dos contratos de países terceiros em situações de crise e escassez conexa.

A combinação dos padrões referidos supra compromete a segurança do aprovisionamento. O mercado único tornou-se uma realidade nos níveis inferiores, onde as cadeias de abastecimento se estendem amplamente além-fronteiras. Todavia, tal não se reflete numa governação estratégica coletiva a nível da UE que apoie a segurança do aprovisionamento em cenários de crise. A tendência de dependência excessiva do aprovisionamento de países terceiros compromete ainda mais a segurança do aprovisionamento e a liberdade de ação em situações de crise.

1.4.Ajudar a Ucrânia a resistir à agressão russa: contributo decisivo da União, mas há forte potencial de melhoria

A UE e os seus Estados-Membros demonstraram a sua capacidade para mobilizar rapidamente apoio às forças armadas da Ucrânia, nomeadamente a partir da BTIDE. Até ao final de janeiro de 2024, a UE e os seus Estados-Membros entregaram coletivamente à Ucrânia mais de 28 mil milhões de EUR de equipamento militar.

Graças ao Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP), a UE apoiou a Ucrânia no espaço de alguns dias após a invasão russa em grande escala, em fevereiro de 2022, reembolsando os Estados-Membros que enviaram assistência militar à Ucrânia. O MEAP incentiva novas entregas de equipamento letal e não letal à Ucrânia. Com a iniciativa em três vertentes relativa às munições 13 , o Conselho chegou a acordo relativamente a um quadro ambicioso para incentivar a entrega e contratação de munições de artilharia e de mísseis terra-terra, bem como para aumentar a produção industrial.

Através desta iniciativa, os Estados-Membros efetuaram encomendas na UE e na Noruega, a fim de adquirir munições de artilharia adicionais, nomeadamente com recurso aos contratos-quadro 14 que a Agência Europeia de Defesa (AED) negociou em seu nome com a indústria de defesa europeia. O apoio da União prestado através do Regulamento sobre o apoio à produção de munições (ASAP) 15 está a aumentar e a acelerar a sua capacidade para apoiar a Ucrânia e reconstituir as reservas nacionais.

A BTIDE também demonstrou a sua capacidade para apoiar eficazmente estes esforços. Desde o início da guerra, a BTIDE aumentou a sua capacidade de produção de munições de artilharia em 50 %. Já é capaz de produzir um milhão de munições de artilharia por ano e prevê-se que atinja uma capacidade superior a 1,4 milhões até ao final de 2024 e de 2 milhões até ao final de 2025.

Para além dos donativos das reservas dos Estados-Membros e da contratação financiada pelo MEAP, a BTIDE também forneceu uma quantidade significativa de munições de artilharia através de contratos diretos com a Ucrânia, demonstrando a sua capacidade de contribuir para a luta deste país contra as forças invasoras.

A UE lançou igualmente novas iniciativas, como o Regulamento relativo à criação de um instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação conjunta (EDIRPA) 16 . Ainda assim, é necessário envidar muitos mais esforços, tanto a nível industrial como governamental.

1.5.Das respostas de emergência à prontidão: está na hora de uma mudança de paradigma

Está na hora de passar de respostas de emergência para a prontidão estrutural da UE em matéria de defesa em todos os horizontes temporais. A UE tem de garantir aos seus Estados-Membros e parceiros a disponibilidade de consumíveis nos volumes necessários, nomeadamente em tempos de crise, assegurando simultaneamente o desenvolvimento e o fornecimento atempados, nos próximos anos, das capacidades críticas de ponta de próxima geração. Tem-se aqui igualmente em conta as necessidades ucranianas em termos de defesa. Além disso, um único Estado-Membro não pode proteger eficazmente o acesso seguro a domínios contestados, como o cibernético, o espacial, o marítimo e o aéreo. Por conseguinte, a UE tem de desenvolver a sua capacidade a fim de garantir o seu acesso coletivo a estes domínios, através do investimento necessário em soluções a nível europeu.

Uma BTIDE competitiva que contribua para a segurança dos cidadãos da União equivale a um setor industrial capaz de manter a sua excelência tecnológica e assegurar o que é necessário, quando necessário, sem restrições decorrentes de dependências externas excessivas ou de estrangulamentos 17 . É essencial dispor de uma indústria que invista em novas capacidades e esteja preparada para passar a um modelo económico «de guerra» sempre que necessário.

Isso implica um empenho coletivo dos setores público e privado. A UE está pronta a apoiar os Estados-Membros e a BTIDE através da redução dos riscos dos investimentos, contribuindo para uma política industrial de defesa mais ambiciosa a nível da UE. Para tal, a União deve maximizar os benefícios da concorrência, da cooperação e da consolidação. Do mesmo modo, importa preservar a competitividade da BTIDE e a sua capacidade de exportação, assegurando mesmo assim que os Estados-Membros podem apoiar-se totalmente na sua indústria de defesa para satisfazer as suas necessidades de forma atempada e no volume necessário, caso esteja em causa a segurança dos cidadãos da UE.

A presente estratégia introduz medidas destinadas a i) apoiar a prontidão industrial no domínio da defesa da UE, com base numa maior coordenação das necessidades dos Estados-Membros em termos de defesa; ii) reforçar a BTIDE para que produza mais, garantindo simultaneamente a respetiva segurança do aprovisionamento; iii) desenvolver os meios financeiros para apoiar a prontidão industrial no domínio da defesa da UE; iv) integrar uma cultura de prontidão industrial no domínio da defesa; bem como, simultaneamente, v) colaborar eficazmente com parceiros. Como primeira iniciativa imediata, a Comissão propõe um novo regulamento que estabelece o PIDEUR, a fim de assegurar a continuidade do apoio à BTIDE no atual quadro financeiro plurianual (QFP) e ao mesmo tempo testar novas formas de apoio tendo em vista o próximo período de programação.

O PIDEUR proposto alargará, em termos de tempo e âmbito, o apoio à competitividade da BTIDE prestado pelo EDIRPA e pelo ASAP. Incentivará a cooperação na fase de contratação de produtos de defesa fabricados pela BTIDE, apoiará a industrialização de produtos provenientes de ações financiadas pelo FED ou outros quadros de cooperação da UE e, de um modo mais geral, apoiará o aumento da produção industrial no setor da defesa na União. Estabelecerá igualmente um regime de segurança do aprovisionamento da UE, a fim de reforçar a solidariedade e a eficácia na União em resposta a situações de crise.

2.Tirar partido da prontidão através do investimento: mais, melhor, em conjunto, a nível europeu 

Em última análise, a concretização do aumento da produção industrial no setor da defesa depende do aumento do volume de encomendas dos Estados-Membros, que não podem ser efetuadas sem aumentar os orçamentos de defesa. Desde fevereiro de 2022, os Estados-Membros têm começado a aumentar os seus orçamentos a um ritmo extraordinário (ver caixa 1). Todavia, é necessário um investimento significativamente superior a nível nacional e europeu para adaptar estruturalmente a indústria da UE e torná-la mais inovadora e competitiva, a fim de fazer face à nova realidade de segurança. É agora vital que a União, aproveite coletivamente ao máximo este aumento orçamental em curso para alcançar a prontidão industrial no domínio da defesa. Para o efeito, a Comissão e o alto representante/chefe da Agência estão prontos a apoiar os Estados-Membros a continuarem a investir mais, mas também a fazer melhor, em conjunto e a nível europeu.

2.1. Investir melhor

Investir melhor significa direcionar os investimentos para onde são mais importantes, evitando duplicações e aumentando a eficiência, o que exige o reforço da coordenação dos planos e esforços de investimento dos Estados-Membros.

2.1.1.Uma nova função de programação e contratação conjunta 

Como se anunciou na Comunicação conjunta sobre a análise dos défices de investimento na defesa e rumo a seguir, uma abordagem estruturada da programação e da contratação reforçará a transparência, a coordenação e a coerência entre os Estados-Membros, bem como entre estes e as instituições da UE. Esta abordagem complementará e racionalizará as iniciativas existentes nos domínios das infraestruturas industriais, de capacidades, de investigação e de defesa, permitindo uma definição de prioridades aperfeiçoada e partilhada, bem como esforços de cooperação sustentados.

Um conselho para a prontidão industrial no domínio da defesa (a seguir, «conselho») reunirá os Estados-Membros, o alto representante/chefe da Agência e a Comissão, em várias configurações, para 1) desempenhar a função de programação e contratação conjunta da UE no domínio da defesa, prevista na comunicação conjunta sobre a análise dos défices de investimento no domínio da defesa, e 2) apoiar a execução do PIDEUR.

A fim de desempenhar a função de programação e contratação conjunta no domínio da defesa a nível da UE, com base no trabalho bem-sucedido do grupo de trabalho para a contratação pública conjunta no domínio da defesa, o conselho constituirá uma instância, a organizar pela Comissão e pelo alto representante/chefe da Agência, para debater e aperfeiçoar as prioridades identificadas a nível da UE, sem prejuízo das respetivas funções e responsabilidades. Nesta configuração, a estabelecer pela presente estratégia, o conselho deve também apoiar a coordenação e a desconflitualização dos planos de adjudicação de contratos dos Estados-Membros e fornecer orientações estratégicas com vista a uma melhor correspondência entre a oferta e a procura. A este respeito, o trabalho no contexto do conselho deverá permitir um entendimento comum entre os Estados-Membros acerca da composição da BTIDE e promover uma sensibilização partilhada para as capacidades de produção na União. Com base numa visão consolidada das atuais capacidades industriais, os membros reunidos no contexto do conselho deverão avaliar as capacidades de produção necessárias para satisfazer as necessidades de contratação identificadas e sugerir os correspondentes objetivos de produção industrial no setor da defesa, em especial no que diz respeito às capacidades mais críticas.

No que diz respeito a esta função de programação e contratação conjunta da UE no domínio da defesa, as reuniões no contexto do conselho serão preparadas e copresididas pela Comissão e pelo alto representante/chefe da Agência.

Além disso, para apoiar a execução do PIDEUR, o conselho será formalmente criado no âmbito do Regulamento PIDEUR, nomeadamente para garantir a segurança do abastecimento a nível da UE, mas também para informar e apoiar a aplicação das diferentes medidas de apoio à BTIDE desenvolvidas no PIDEUR. Nesta configuração, o conselho propriamente dito será presidido pela Comissão, com a participação do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e da Agência Europeia de Defesa (AED).

Em complemento deste esforço, a fim de assegurar uma cooperação eficaz entre os governos e a indústria e de estabelecer um diálogo e uma participação mais estreitos, um Grupo Europeu das Indústrias de Defesa de alto nível será estabelecido. Este grupo reunir-se-á em configurações específicas (por exemplo, setoriais), dependendo da matéria em apreço, e funcionará como interlocutor privilegiado do conselho para consultar a indústria e aumentar a coerência entre os planos dos Estados-Membros e o que a BTIDE pode produzir, sem prejuízo das regras de concorrência aplicáveis no âmbito do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

2.1.2.Da programação estratégica aos projetos de interesse comum

Uma das funções do conselho, atuando no âmbito da nova função de programação e contratação conjunta a nível da UE, será a identificação conjunta de possíveis projetos de interesse comum nos quais centrar os esforços e programas de financiamento da UE. A nova função de programação e contratação basear-se-á nos instrumentos e iniciativas existentes, nomeadamente o Plano de Desenvolvimento de Capacidades (PDC), a análise anual coordenada da defesa (AACD) e a cooperação estruturada permanente (CEP).

Com vista a aumentar a sua prontidão em matéria de defesa no atual contexto de segurança, a União deverá identificar, no âmbito das prioridades de desenvolvimento de capacidades da UE, projetos de defesa de interesse europeu comum nos quais centrar esforços e recursos. Ao investir mais, melhor, em conjunto e a nível europeu, os Estados-Membros poderão maximizar o impacto dos seus investimentos para desenvolver e explorar todo o espetro de capacidades, o que contribuirá para garantir o acesso a domínios estratégicos e a espaços contestados, nomeadamente através do desenvolvimento de sistemas adequados que funcionem como infraestruturas europeias de defesa de interesse e utilização comuns. Isso iria ainda contribuir para assegurar a disponibilidade de facilitadores estratégicos necessários para missões e operações, bem como para a capacidade de projeção rápida da UE.

Até 2035, a UE deverá ter projetos de capacidades implementados, ou numa fase avançada de desenvolvimento, que sejam de natureza europeia. Sob reserva do acordo dos Estados-Membros, estes projetos poderão incluir: capacidades relacionadas com a defesa europeia integrada aérea e antimíssil (cuja importância crítica foi confirmada durante a agressão militar não provocada da Rússia contra a Ucrânia), o Conhecimento no Domínio Espacial, uma rede de capacidades de ciberdefesa proporcionada à necessidade de proteger eficazmente a União, bem como meios de proteção marítimos e submarinos devidamente dimensionados.

2.2.Investir em conjunto

Investir mais em conjunto é uma condição prévia para uma prontidão da UE mais forte em matéria de defesa. Os Estados-Membros devem cooperar mais ao longo de todo o ciclo de vida das capacidades, começando nas fases de investigação, desenvolvimento e contratação. Já existem instrumentos para identificar prioridades em matéria de capacidades (PDC) e oportunidades de colaboração (análise anual coordenada da defesa). É imperativo garantir que são efetivamente utilizados para planear, investir e, em última análise, proporcionar capacidades de defesa concretas.

2.2.1.A contratação conjunta como norma, sempre que pertinente: alargar a lógica de intervenção desenvolvida no âmbito do EDIRPA 

A fim de continuar a contribuir para uma expressão eficaz da procura, de modo a apoiar a competitividade da BTIDE, a Comissão propõe alargar a lógica de intervenção do EDIRPA e intensificar o apoio à contratação conjunta de produtos de defesa decorrentes da BTIDE. Esta vertente do PIDEUR compensará os custos financeiros associados à complexidade da cooperação, indo além dos produtos de defesa mais urgentes e críticos, alargando assim o domínio de intervenção do EDIRPA.

A vertente do PIDEUR de apoio à contratação conjunta ajudará a acelerar, de forma colaborativa, a adaptação da indústria às mudanças estruturais. Incentivará igualmente a solidariedade entre os Estados-Membros, ao permitir-lhes aumentar a eficiência da despesa pública e contribuir para a interoperabilidade e a permutabilidade.

A Comissão e o alto representante/chefe da Agência avaliarão os progressos alcançados na consolidação da procura no domínio da defesa na sequência da adoção da presente estratégia. A investigação, o desenvolvimento (I&D) e a contratação conjuntos de equipamento de defesa devem, progressivamente, tornar-se a norma na UE.

Até à data, os Estados-Membros não conseguiram alcançar o valor de referência, acordado pela primeira vez em 2007, de dedicar 35 % do seu orçamento para equipamentos à contratação conjunta europeia de equipamento 18 .

A fim de passar para um sinal de procura sustentado e a longo prazo para a BTIDE, propõe-se aos Estados-Membros que alcancem o objetivo de contratar conjuntamente, pelo menos, 40 % de equipamento de defesa até 2030.

Com o cumprimento deste objetivo, os investimentos adicionais em curso e futuros na defesa por parte dos Estados-Membros produzirão resultados mais eficazes, reforçando assim, de forma decisiva, a resiliência e a segurança da UE. Os incentivos significativos proporcionados a nível da UE pelo EDIRPA e pelo PIDEUR, combinados com a experiência no contexto do MEAP (Mecanismo Europeu de Apoio à Paz) e com o maior sentido de necessidade, urgência e solidariedade resultante da atual situação geopolítica, fazem com que estes indicadores sejam essenciais e realistas.

 

2.2.2.Agir de forma mais sistemática em prol da interoperabilidade e da permutabilidade 

A experiência da Ucrânia na sua luta contra a agressão injustificada da Rússia demonstrou o valor das capacidades de defesa interoperáveis e permutáveis. Os ensinamentos retirados do campo de batalha demonstraram os desafios da utilização de vários sistemas de armamento semelhantes, mas não verdadeiramente interoperáveis nem permutáveis, incluindo munições do mesmo calibre produzidas em diferentes Estados-Membros. Além de representar um grave desafio operacional, esta situação reduz a competitividade e as economias de escala e, por conseguinte, limita o funcionamento do mercado interno. As causas profundas das atuais limitações insustentáveis a este respeito estão em problemas relacionados com requisitos nacionais, a adoção de normas e a certificação. A fim de desfragmentar o mercado, são igualmente importantes três elementos: a definição pelos Estados-Membros de requisitos comuns, a utilização de normas existentes ou a criação de novas, bem como um maior reconhecimento mútuo das certificações.

As normas de defesa são um fator essencial para a interoperabilidade do material e do equipamento que as forças armadas utilizam. A UE, nomeadamente através de atividades executadas pela AED, apoia os Estados-Membros na identificação dos requisitos de normalização e na utilização de normas no contexto dos projetos colaborativos, utilizando simultaneamente os STANAG como referência principal.

Muitos projetos do FED já apoiam uma maior normalização do equipamento a nível da UE, com vista a assegurar a interoperabilidade e a permutabilidade no contexto de qualquer coligação. Assim, o FED exige que os Estados-Membros definam requisitos funcionais comuns através do processo de harmonização dos convites à apresentação de propostas, no qual todos os Estados-Membros podem participar. Todavia, os esforços suplementares deverão centrar-se no incentivo à utilização das normas em vigor mais comuns em matéria de contratação e produção de armamento, com base nas iniciativas existentes e complementando-as. Em especial, o Sistema de Referência das Normas Europeias de Defesa (EDSTAR, na sigla em inglês) gerido pela AED, que identifica normas de melhores práticas para apoiar programas, organizações e agências, deverá constituir a base para a prossecução dos trabalhos. O EDSTAR complementa os STANAG da OTAN e visa otimizar a eficácia, a eficiência e a interoperabilidade da aplicação de normas a produtos e serviços de defesa e segurança. Os programas e instrumentos industriais de defesa da UE deverão continuar a incentivar e a dar prioridade a projetos que contribuam para a normalização e harmonização de requisitos.

Por conseguinte, a Comissão promoverá, no âmbito dos seus programas industriais de defesa e, em especial, do FED, a utilização de normas civis acordadas, em consonância com a estratégia de normalização da UE 19 , ou de normas de defesa como os STANAG da OTAN.

A certificação pode ser definida como o reconhecimento formal de que um equipamento cumpre os requisitos aplicáveis, garantindo que pode ser utilizado sem riscos significativos para os operadores. No setor da defesa, em que o equipamento pode colocar significativamente em perigo a vida dos operadores, os Estados-Membros garantem salvaguardas, ao mandatarem autoridades (geralmente agências dos ministérios da Defesa) para certificarem o equipamento antes de este poder ser utilizado. A falta de reconhecimento mútuo das certificações resulta na impossibilidade de disponibilizar um produto na totalidade de um determinado mercado, mesmo na UE.

A fim de resolver problemas relacionados com a certificação, a Comissão apoiará igualmente atividades de certificação cruzada rápida, incluindo os ensaios conexos, sempre que necessário. Esta certificação cruzada já é uma realidade, a título voluntário, no setor da aeronavegabilidade no âmbito da AED. A Agência procurará igualmente facilitar outras atividades de certificação, ensaio e avaliação. Em especial, o reforço do trabalho da AED em matéria de ensaios e avaliação no domínio da defesa facilitaria a coordenação de atividades de ensaio destinadas a assegurar a certificação cruzada de equipamentos semelhantes em todas as plataformas.

Além disso, em circunstâncias específicas em tempos de crise, a Comissão propõe permitir o reconhecimento mútuo das certificações nacionais, ao abrigo das disposições do PIDEUR.

2.2.3.Rumo a programas de armamento cooperativo sólidos ao longo de todo o ciclo de vida: estrutura de um programa de armamento europeu, um novo instrumento poderoso

Os programas de armamento cooperativo dos Estados-Membros enfrentaram desafios significativos. Na sua maioria, são criados numa base ad hoc e prejudicados pela falta de instrumentos proporcionados à sua complexidade, o que resultou frequentemente em atrasos e derrapagens de custos. Embora o FED e a CEP tenham proporcionado incentivos e enquadramentoss para corrigir esta situação, o empenho dos Estados-Membros na cooperação ao longo de todo o ciclo de vida das capacidades de defesa deve ser mais incentivado e reforçado. Para que tal aconteça, a Comissão disponibilizará um novo quadro jurídico – a estrutura de um programa de armamento europeu (EPAE) – como veículo para apoiar e reforçar a cooperação no domínio da defesa, nomeadamente no contexto da CEP, se tal for acordado pelos Estados-Membros.

No âmbito deste novo quadro jurídico, os Estados-Membros beneficiarão de procedimentos normalizados para o lançamento e a gestão de programas de cooperação no domínio da defesa. Sob reserva de condições específicas, os Estados-Membros poderão beneficiar de uma taxa de financiamento mais elevada no contexto do PIDEUR, bem como de procedimentos de contratação simplificados e harmonizados. Caso os Estados-Membros sejam proprietários conjuntos do equipamento objeto do contrato através da EPAE (atuando como organização internacional), poderão beneficiar de uma isenção de IVA. O PIDEUR proporcionará ainda uma bonificação para produtos desenvolvidos e adquiridos no contexto de uma EPAE, caso os Estados-Membros em causa cheguem a acordo sobre uma abordagem comum das exportações de produtos de defesa. Além disso, o estatuto de organização internacional permitirá igualmente aos Estados-Membros, se assim o desejarem, emitir títulos de dívida para assegurar o plano de financiamento a longo prazo dos programas de armamento. Embora a União não seja responsável pela emissão de dívida dos Estados-Membros, as contribuições ao abrigo do PIDEUR para o funcionamento da EPAE poderão melhorar as condições de financiamento dos programas de armamento pelos Estados-Membros, que são elegíveis para apoio da União.  

Este novo instrumento contribuirá igualmente para intensificar os esforços de cooperação dos Estados-Membros, em consonância com as prioridades em matéria de capacidades de defesa decididas de comum acordo pelos Estados-Membros no âmbito da política externa e de segurança comum (PESC), em especial no contexto do PDC. Deverá facilitar e apoiar a execução de projetos CEP e contribuir para o cumprimento dos compromissos mais vinculativos assumidos pelos Estados-Membros participantes. No contexto da revisão estratégica da CEP em curso, o alto representante poderá recomendar aos Estados-Membros participantes que reforcem os compromissos mais vinculativos relacionados com a BTIDE e ponderem eventuais novos compromissos, nomeadamente em matéria de contratação conjunta à BTIDE, em consonância com a ambição da presente estratégia. Estes compromissos poderão também ser tidos em conta no estabelecimento e na execução dos projetos CEP.

Conforme se descreve na secção 3 da presente comunicação conjunta, a EPAE poderá também apoiar o desenvolvimento de protótipos resultantes de ações de I&D colaborativa financiadas pelo FED, tendo em vista a produção industrial.

2.3.Investir na Europa

Investir mais, melhor e em conjunto aumentará a prontidão da União em matéria de defesa apenas se o aumento dos investimentos resultante de orçamentos nacionais mais elevados beneficiar a indústria de defesa da União. Todavia, a canalização dos investimentos dos Estados-Membros para a BTIDE depende em grande medida da capacidade de esta última demonstrar a sua competência para satisfazer a procura dos Estados-Membros, tanto em termos de velocidade como de volume.

As decisões urgentes de aquisição dos Estados-Membros tendo em conta a deterioração drástica do ambiente de segurança foram tomadas no contexto de uma BTIDE ainda condicionada por uma capacidade de produção limitada, adaptada ao tempo de paz. O aumento súbito das aquisições beneficiou principalmente a indústria de países terceiros. Por conseguinte, a disponibilidade em tempo útil e em volume é um novo parâmetro da competitividade da BTIDE e da segurança da União, especialmente em períodos de tensões acrescidas em matéria de segurança.

A intensificação desta tendência resultou no aumento das dependências existentes ou na criação de novas dependências, limitando assim o potencial círculo virtuoso de aumento do investimento que teria por resultado um reforço da BTIDE. O volume de aquisições efetuadas através de vendas militares estrangeiras dos EUA na UE aumentou 89 % entre 2021 e 2022 20 . Além disso, os fabricantes de armamento emergentes de outros países terceiros também penetraram no mercado da UE. Esta tendência compromete a competitividade da BTIDE e faz com que o dinheiro dos contribuintes da UE crie emprego no estrangeiro, pelo que deve ser invertida.

Para o efeito, a Comissão, em cooperação com o alto representante/chefe da Agência, visa a criação de um mecanismo europeu de vendas militares que facilite a disponibilidade de produtos de defesa provenientes da BTIDE e aumente a sensibilização para essa disponibilidade. A Comissão propõe testar esse mecanismo através de um projeto-piloto no âmbito do PIDEUR, com vista a criar, em conjunto com os Estados-Membros e a indústria, um mecanismo de pleno direito a partir de 2028. O mecanismo-piloto será organizado em quatro pilares: 1) um catálogo de produtos de defesa, 2) apoio financeiro à criação de reservas de capacidades de defesa rapidamente disponíveis, 3) disposições para facilitar os processos de contratação e 4) medidas de reforço das capacidades para agentes responsáveis pela contratação.

Em primeiro lugar, com base nos instrumentos existentes 21 , a Comissão, em cooperação com o alto representante/chefe da Agência, trabalhará na criação de um catálogo único, centralizado e atualizado de produtos de defesa, elaborado pela BTIDE. A crise de munições no contexto da guerra na Ucrânia revelou que a União dispunha de uma importante capacidade de produção, mas a subestimação generalizada dessa capacidade resultou numa maior atenção aos produtores de países terceiros. Essas perceções erradas são prejudiciais para a BTIDE e deverão ser corrigidas. A fim de aumentar a visibilidade de soluções produzidas na UE, a Comissão, em estreita colaboração com o alto representante/chefe da Agência, proporcionará um ponto de entrada único que permitirá a identificação de produtos de defesa produzidos pela BTIDE. A indústria contribuirá voluntariamente para a expansão desse catálogo, através de convites específicos à manifestação de interesse.

Em segundo lugar, a Comissão apoiará a criação de reservas de prontidão industrial no domínio da defesa, a fim de aumentar a disponibilidade e acelerar o prazo de entrega de produtos de defesa fabricados na UE. Ao produzir em quantidades limitadas para mercados nacionais de menor dimensão, a nossa indústria sofre de uma desvantagem concorrencial em relação a intervenientes de países terceiros. Embora os fabricantes da UE disponham de prazos de entrega semelhantes aos dos fabricantes de países terceiros ou mais reduzidos, o facto de os produtos de países terceiros poderem, muitas vezes, ser rapidamente disponibilizados a partir de reservas existentes fora da UE resulta num aumento da velocidade de entrada no mercado, tornando estas soluções de países terceiros mais atrativas. No âmbito do PIDEUR, a Comissão propõe apoiar financeiramente a aquisição de quantidades adicionais de capacidades de defesa relativamente às quais os Estados-Membros tenham decidido proceder à contratação conjunta no âmbito da EPAE, o que permitirá a criação de reservas estratégicas que possam ser rapidamente disponibilizadas a clientes adicionais, resultando num sistema atrativo entre governos. A governação da utilização de equipamento da reserva será estabelecida pelos Estados-Membros que fazem parte das estruturas de um programa de armamento europeu.

Em terceiro lugar, a Comissão propõe a introdução de um regime normal aplicável aos futuros contratos no setor da defesa e de acordos-quadro com fabricantes estabelecidos na UE. A legislação da UE já permite que os Estados-Membros abram os seus contratos e acordos-quadro a outros Estados-Membros, caso esta possibilidade esteja prevista desde o início do procedimento de contratação. Todavia, os Estados-Membros só muito raramente utilizam esta possibilidade. Consequentemente, a contratação através desses contratos e acordos-quadro celebrados por outros Estados-Membros é muito limitada. A fim de corrigir esta situação de forma estrutural, esse regime normal preveria que, salvo disposição expressa em contrário, um contrato/acordo-quadro no setor da defesa pudesse ser aberto a qualquer outro Estado-Membro nas mesmas condições aplicáveis ao Estado-Membro contratante (sob reserva do acordo dos Estados-Membros em causa). Além disso, com base na prática dos Estados-Membros desde o início da guerra de agressão em grande escala da Rússia contra a Ucrânia, afigura-se necessário permitir que os Estados-Membros utilizem também contratos-quadro nacionais em vigor com fabricantes estabelecidos na UE a fim de adquirir quantidades adicionais em nome de outros (quadro do país líder). Por conseguinte, a Comissão propõe, no contexto do PIDEUR, uma prorrogação da derrogação temporária da Diretiva 2009/81/CE, como está previsto no Regulamento ASAP. Em virtude desta «cláusula de solidariedade industrial», os Estados-Membros poderiam beneficiar dos contratos de outros Estados-Membros, diminuir os seus encargos administrativos (bem como industriais) e obter equipamentos num prazo de entrega reduzido.

Em quarto lugar, a fim de facilitar a contratação à BTIDE, os Estados-Membros poderiam solicitar apoio ao abrigo dos instrumentos existentes da UE, como o Instrumento de Assistência Técnica 22 , para o reforço das capacidades administrativas, bem como para a execução das reformas pertinentes. Nomeadamente, as agências nacionais responsáveis pela contratação nos Estados-Membros poderiam solicitar apoio para a simplificação dos procedimentos de contratação, a reorganização das estruturas de governação, o intercâmbio de informações, a educação e a formação, com o objetivo de melhorar a contratação conjunta na União. A AED continuará a apoiar este reforço das capacidades administrativas, ao proporcionar instâncias para a partilha de boas práticas e ao prever novas ações de cooperação no âmbito da sua rede de peritos em aquisições no setor da defesa.

Tal como no caso da contratação conjunta, é essencial que a Comissão e o alto representante/chefe da Agência possam medir os progressos realizados em conjunto com os Estados-Membros, decorrentes da presente estratégia, graças aos dados fornecidos pelos Estados-Membros.

O aumento dos investimentos na defesa só alcançará o seu objetivo através de uma maior cooperação, como condição prévia para superar as ineficiências persistentes. Para alcançar uma resiliência proporcional ao nível de ameaça, os Estados-Membros devem aproveitar todas as oportunidades oferecidas pela BTIDE para cooperar em toda a gama de investimentos e aquisições. Há dois indicadores que podem servir para medir os progressos decorrentes da execução da presente estratégia.

Em primeiro lugar, entre 2017 e 2023, o mercado da defesa da UE cresceu 64 %, enquanto o comércio de produtos relacionados com a defesa entre os Estados-Membros aumentou apenas marginalmente, representando agora apenas 15 % do valor do mercado da defesa da UE 23 . Esta tendência deverá ser invertida. Os Estados-Membros são convidados a garantir que, até 2030, o valor do comércio intra-UE de produtos relacionados com a defesa representa, pelo menos, 35 % do valor do mercado da defesa da UE. 

Além disso, dados recentes indicam que quase 80 % dos investimentos dos Estados-Membros na defesa desde 2022 foram executados junto de fornecedores de países terceiros, em comparação com cerca de 60 % antes da guerra. Embora talvez se justifique por razões de urgência, esta inflexão preocupante pode ser resolvida com recurso a uma maior transparência e disponibilidade concreta de progressos e prazos de entrega dos produtos da BTIDE.

Na prossecução da ambição partilhada consagrada pela presente estratégia, os Estados-Membros deverão inverter a tendência atual e elevar gradualmente o seu nível de contratação à BTIDE, primeiro até ao nível anterior à guerra e, para além desse ponto, aumentando-a tanto quanto possível. Os Estados-Membros são convidados a fazer progressos continuados no que toca a despender, pelo menos, 50 % dos seus investimentos de defesa na UE até 2030, e 60 % até 2035 24 .

Inverter as tendências atuais e cumprir esses valores de referência aumentaria significativamente a resiliência da União e a segurança dos nossos cidadãos. O apoio adicional à cooperação europeia proporcionado pelo PIDEUR e pelo FED, bem como por programas sucessores a partir de 2028, em conjugação com uma forte vontade política e empenho dos Estados-Membros, torna esses valores de referência realistas e exequíveis.

Ações futuras: A fim de ajudar os Estados-Membros a investir mais, melhor, em conjunto e a nível europeu, a Comissão e o alto representante/chefe da Agência: Ø criarão uma nova função de programação e contratação conjunta, através da criação de um conselho para a prontidão industrial no domínio da defesa, bem como de um Grupo Europeu das Indústrias de Defesa com um papel consultivo. A Comissão: Ø propõe alargar, no âmbito do PIDEUR, a lógica do EDIRPA de apoio à cooperação na contratação de produtos provenientes da BTIDE, Ø propõe permitir, no âmbito do PIDEUR, um rápido reconhecimento mútuo da certificação, em tempos de crise, Ø propõe a disponibilização aos Estados-Membros de um novo quadro jurídico, a estrutura de um programa de armamento europeu (EPAE), a fim de reforçar a cooperação no domínio da defesa, em plena complementaridade com o quadro da CEP, Ø propõe a criação gradual de um mecanismo europeu de vendas militares destinado a incentivar a disponibilidade de equipamento da UE em tempo útil e em volume, Ø propõe, através do PIDEUR, o lançamento de projetos de defesa de interesse europeu comum, a fim de contribuir – a nível da UE – para garantir e proteger o livre acesso da União e dos Estados-Membros aos domínios contestados, como o cibernético, o espacial, o aéreo e o marítimo, bem como para a execução das prioridades de desenvolvimento de capacidades da UE. Além disso, o alto representante: Ø recomendará aos Estados-Membros participantes na CEP, no contexto da revisão estratégica da CEP de 2023-2025, que reforcem os compromissos mais vinculativos em relação à BTIDE (ou ponderem possíveis novos compromissos) e recorram a projetos CEP para cumprir a ambição da presente estratégia.

3.Garantir a disponibilidade: uma BTIDE reativa em quaisquer circunstâncias e horizontes temporais 

A UE já pode contar com uma BTIDE globalmente competitiva e de craveira mundial. Todavia, num contexto geopolítico radicalmente alterado, em que a UE e os seus Estados-Membros têm de assumir a responsabilidade pela segurança dos seus cidadãos, é mais importante do que nunca estabelecer parcerias com uma BTIDE mais reativa e resiliente. Trata-se de criar as condições necessárias para que a indústria da UE satisfaça a procura dos Estados-Membros em termos de tempo e escala. Embora os Estados-Membros sejam responsáveis por efetuar encomendas firmes e a longo prazo que garantam à indústria de defesa a necessária previsibilidade do mercado, a Comissão está pronta a utilizar as suas prerrogativas e programas pertinentes para apoiar este esforço.

3.1.Apoiar uma resposta mais rápida e uma adaptação versátil às necessidades urgentes

Como ficou bem demonstrado na sequência da agressão militar russa contra a Ucrânia, a segurança da União e a sua capacidade para apoiar eficazmente os seus parceiros dependem da sua capacidade de mobilizar rapidamente equipamento de defesa. Por ser provável que o nível de ameaça se mantenha elevado num futuro previsível, a BTIDE deve ser capaz de fornecer o que é necessário, nas quantidades e nos locais adequados, bem como no momento certo. Para o efeito, a BTIDE deve passar por uma mudança de paradigma e assumir mais riscos, de modo a ser mais reativa às necessidades de todos os Estados-Membros.

A mobilização da BTIDE deve ser realizada com vista a aumentar a resiliência e a segurança do aprovisionamento em toda a Europa, tendo plenamente em conta as necessidades específicas dos Estados-Membros objetiva e diretamente mais expostos ao risco de concretização de ameaças militares convencionais. Para tal, é igualmente necessário resolver os estrangulamentos à circulação rápida, eficaz e sem entraves de equipamentos e capacidades de defesa através de novos investimentos na mobilidade militar.

A UE acompanhará esta mudança de mentalidade e contribuirá para reduzir os riscos dos esforços da sua indústria de defesa, a fim de reforçar a sua prontidão, ao apoiar o aumento da capacidade de produção na UE, em domínios identificados coletivamente pelos Estados-Membros e pela Comissão, com especial atenção para as PME e as pequenas empresas de média capitalização. Para o efeito, a Comissão propõe alargar a lógica de intervenção do programa ASAP, para além dos mísseis e munições terra-terra, para que a UE possa acelerar os investimentos produtivos na BTIDE destinados aos produtos mais necessários. O apoio financeiro da UE deverá prever um aumento do volume de produção de equipamentos de defesa relevantes, ajudar a reduzir o seu prazo de entrega e resolver potenciais estrangulamentos e fatores suscetíveis de atrasar ou impedir o seu fornecimento e produção. Na medida do possível, esse apoio financeiro deverá também incentivar as parcerias industriais transfronteiriças e a colaboração das empresas pertinentes, num esforço conjunto da indústria, no pleno respeito das regras financeiras e da concorrência pertinentes.

Todavia, o apoio ao aumento da produção exige igualmente que sejam tidas em conta as consequências industriais de uma redução da produção depois de o aumento súbito da procura ser satisfeito. Investir agora no desenvolvimento de instalações «sempre disponíveis» e na eventual reorientação das linhas de produção civil contribuiria para a segurança dos cidadãos da União, preservando simultaneamente a flexibilidade da capacidade de fabrico da BTIDE e a sua competitividade global.

Através do PIDEUR, a Comissão contribuirá para a criação de capacidades industriais de recurso «sempre disponíveis», que permitam a flexibilidade necessária para aumentar a produção em resposta a picos urgentes da procura, o que seria especialmente adequado caso os Estados-Membros identificassem uma escassez crítica da oferta.

Será possível prever o financiamento, por exemplo, de custos com máquinas-ferramentas e pessoal pertinentes, de modo a garantir que, em caso de crise grave, a BTIDE possa produzir em massa o que é necessário num curto espaço de tempo, aumentando a disponibilidade de capacidades de produção e modernizando simultaneamente as tecnologias de produção, sempre que possível, o que assegurará a possibilidade de um aumento imediato da produção em caso de necessidade.

A Comissão explorará igualmente, em conjunto com os Estados-Membros, medidas para mobilizar rapidamente linhas de produção da indústria civil para efeitos de produção para a defesa, bem como assegurará que a mão de obra qualificada necessária esteja disponível nesses cenários (por exemplo, preparação de pessoal em termos de credenciação de segurança e formação). Estas soluções eficazes e práticas permitirão que a produção da BTIDE esteja preparada para se adaptar sem demora a uma flutuação da procura manifestada pelos Estados-Membros.

Caixa 3. Argumentos a favor de uma maior capacidade de resposta: alcançar a produção em massa de drones pertinentes para a defesa no contexto dos esforços em curso para explorar o seu potencial Os sistemas não tripulados desempenham um papel decisivo nos domínios aéreo, marítimo e terrestre do teatro de guerra na Ucrânia, sendo amplamente utilizados para reconhecimento e informações, apoio a incêndios e também como efetores. Estima-se que a Ucrânia utilize até 10 000 drones aéreos por mês no campo de batalha e produza 40 000 novos drones por mês.  Na sua maioria, trata-se de consumíveis de baixo custo, muitas vezes drones comerciais civis reconvertidos, mas capazes de destruir equipamentos muito mais dispendiosos. Embora não diminuam os casos de utilização de uma vasta gama de drones militares para fins especiais, revelaram-se de um valor tático e estratégico considerável. Embora o FED e os seus antecessores tenham apoiado financeiramente, desde 2017, ações de I&D em matéria de defesa relacionadas com sistemas não tripulados, o desenvolvimento de uma capacidade para aumentar rapidamente e alcançar a produção em massa desse equipamento pode ser identificado como um elemento fundamental da prontidão da UE em matéria de defesa face a conflitos de elevada intensidade, o que poderá ser objeto de ações no âmbito do futuro PIDEUR, devendo qualquer dependência crítica ou estrangulamento ser identificado e eliminado. O apoio à contratação conjunta de drones ou de sistemas antiaeronaves não tripuladas também é possível no âmbito do EDIRPA. Os sistemas antiaeronaves não tripuladas figuram igualmente entre as necessidades prioritárias da Ucrânia que eventualmente poderiam ser apoiadas através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, em coordenação com o trabalho realizado no contexto das coligações de capacidades do Grupo de Contacto para a Defesa da Ucrânia. Em 29 de novembro de 2022, a Comissão adotou a Estratégia Europeia Drone 2.0, no contexto da qual estão a ser executadas várias ações emblemáticas. Para além do financiamento de ações pertinentes de I&D ao abrigo do programa Horizonte Europa e do FED, foram iniciadas outras ações: em primeiro lugar, convites à apresentação de propostas coordenados que combinam financiamento de instrumentos da UE e empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI), a fim de apoiar um novo projeto emblemático relativo às «tecnologias de drones»; em segundo lugar, o desenvolvimento de um Roteiro Estratégico para as Tecnologias de Drones, com o objetivo de identificar domínios prioritários para impulsionar a investigação e a inovação, reduzir as dependências estratégicas existentes e evitar o surgimento de outras, ou a criação de uma rede da UE para centros de ensaio de drones dos setores civil e da defesa a fim de facilitar os intercâmbios entre estes setores.

De modo a continuar a apoiar a versatilidade da BTIDE, a Comissão propõe, no âmbito do PIDEUR proposto, a criação de um fundo para acelerar a transformação das cadeias de abastecimento de defesa. O fundo terá por objetivo facilitar o acesso a financiamento por dívida e/ou capitais próprios das PME e das pequenas empresas de média capitalização que industrializam tecnologias de defesa e/ou fabricam produtos de defesa, ou que tenham planos iminentes para iniciar essas atividades. Poderia permitir gerar um múltiplo do orçamento atribuído à iniciativa pelo PIDEUR em empréstimos ou investimentos em capital próprio.

Ao tirar partido de investimentos públicos e privados adicionais em apoio da BTIDE, o fundo reforçará a resiliência das cadeias de valor da indústria de defesa da União. A presente iniciativa deverá também contribuir para apoiar o desenvolvimento de um ecossistema de investidores centrado nas fases de crescimento, investindo em fornecedores críticos de produtos de defesa e apoiando a expansão de empresas inovadoras no setor da defesa.

3.2.Visar a vanguarda tecnológica na defesa

Ao mesmo tempo que se garante a capacidade da UE para responder, em termos de fabrico, a situações urgentes de segurança, é igualmente importante que a Europa se mantenha na vanguarda da inovação. É mais necessário do que nunca um esforço sustentado de I&D para manter a competitividade da BTIDE a longo prazo, nomeadamente em termos da sua disponibilidade para explorar todo o potencial da excelência dos seus cientistas, engenheiros e inovadores. A curto prazo, a consecução de avanços tecnológicos ajudaria também a enfrentar os atuais desafios, incluindo a guerra em curso na Ucrânia.

3.2.1.Apoiar a inovação e realizar o potencial de defesa das PME 

Ao incentivar e apoiar uma cooperação mais estruturada e sistemática em toda a UE, o FED preparou o caminho rumo a uma BTIDE mais inovadora e à abertura e europeização das cadeias de abastecimento. Todavia, é essencial aumentar ainda mais a ambição da UE para promover eficazmente a inovação no domínio da defesa e o aparecimento de novos intervenientes nas cadeias de abastecimento da defesa. O setor deve tirar pleno partido de ciclos de inovação civil mais rápidos para tecnologias com potencial de dupla utilização, a fim de manter a sua competitividade e assegurar a vantagem militar no campo de batalha.

De modo a manterem-se competitivas, a capacidade e a autonomia de desenvolvimento de produtos de defesa inovadores devem também basear-se no apoio à investigação em matéria de capacidades de defesa preparadas para o futuro, incluindo no domínio das tecnologias disruptivas. Estas últimas podem ter um efeito profundamente transformador nos exércitos dos Estados-Membros e proporcionar uma vantagem operacional crítica. Para tal, a UE deve procurar disponibilizar às empresas inovadoras – em especial empresas em fase de arranque, PME, pequenas empresas de média capitalização e organizações de investigação e tecnologia – ciclos de financiamento mais flexíveis, rápidos e simples, bem como facilitar melhores ligações com os investidores e utilizadores finais do setor militar. 

Neste contexto, o Programa Europeu de Inovação no domínio da Defesa da UE (EUDIS), desenvolvido ao abrigo do FED com um orçamento de dois mil milhões de EUR 25 , proporá, no âmbito do presente QFP, serviços de apoio à inovação para entidades individuais, nomeadamente através da criação de parcerias com investidores, parceiros e utilizadores finais, e reforçará o apoio a ensaios e validação de tecnologias e produtos inovadores. Trabalhará no sentido de reduzir a burocracia, especialmente para as PME e as pequenas empresas de média capitalização, ao explorar, por exemplo, a introdução de convites à apresentação de propostas «sempre disponíveis» destinadas a projetos e formas de apoiar a transferência de tecnologia promissora do setor civil para o da defesa, se for caso disso.

A cooperação contínua e intensa entre a Comissão Europeia (EUDIS) e a AED (Polo de Inovação da UE no domínio da Defesa – HEDI, na sigla em inglês) permite que os inovadores no domínio da defesa tirem pleno partido de medidas de apoio da UE adaptadas, incluindo as orientações sobre os requisitos em matéria de capacidades militares dos utilizadores finais e as oportunidades de ligação às comunidades europeias de defesa. Anualmente, o EUDIS, em estreita cooperação com o HEDI, apoia até 400 empresas inovadoras em fase de arranque e PME, a fim de as ajudar a ultrapassar obstáculos tradicionais à entrada no mercado.

Os serviços da Comissão apoiarão maratonas de programação, após consultar a AED (HEDI), nas quais jovens engenheiros e empresas em fase de arranque se reunirão e competirão para encontrar a melhor solução que resolva problemas concretos do campo de batalha, começando pelos desafios que as forças armadas ucranianas encontram no terreno. A fim de continuar a apoiar a base tecnológica e industrial de defesa ucraniana, um gabinete de inovação da UE em Kiev funcionará como ponte entre as empresas em fase de arranque e os inovadores da UE e a indústria e as forças armadas ucranianas. Ajudará a transmitir avanços tecnológicos que possam ter impacto no campo de batalha.

Caixa 4. PME: já no cerne dos esforços da UE para apoiar a indústria de defesa Enquanto intervenientes ágeis, as PME desempenham um papel cada vez mais importante enquanto fornecedores de tecnologias disruptivas e inovação na comunidade de defesa. Por conseguinte, a Comissão tomou medidas para apoiar uma contribuição mais ativa das PME para a I&D da UE no domínio da defesa, nomeadamente emitir convites à apresentação de propostas específicos do FED destinados às PME, e incentivar a sua participação em todos os outros projetos. A cooperação transfronteiriça que envolve PME é um dos critérios de atribuição do programa FED e são aplicados bónus financeiros com base no nível de participação das PME em ações de desenvolvimento. Em resultado dos convites à apresentação de propostas do FED de 2021 e 2022, foram atribuídos 354 milhões de EUR a 511 PME, que representam, respetivamente, 40 % dos participantes e 20 % do financiamento. Nos convites à apresentação de propostas do FED de 2023, a participação das PME representou cerca de 50 % do número de entidades, solicitando 30 % do montante da subvenção solicitada. Para o período de 2023-2027, estima-se que o FED deverá financiar as PME com um montante máximo de 840 milhões de EUR. Em 2022, o FED atribuiu 224 milhões de EUR à inovação no domínio da defesa e ao apoio às PME ao abrigo do EUDIS, incluindo atividades específicas, como os desafios tecnológicos. As medidas do EUDIS são desenvolvidas e executadas para apoiar as PME ao longo de todo o seu ciclo de crescimento. Em janeiro de 2024, foi alcançado um marco importante, com o lançamento de um mecanismo de capital próprio no setor da defesa para investir, juntamente com o Fundo Europeu de Investimento, parte do Grupo BEI, até 500 milhões de EUR em PME promissoras do setor da defesa, a fim de acompanhar o seu crescimento. Em 2024, prevê-se o lançamento de um acelerador no domínio da defesa e serão organizadas atividades de criação de parcerias com investidores.

3.2.2.Ajudar os projetos do FED a ser uma realidade tangível para além da fase de I&D

Com mais de mil milhões de EUR por ano no período de 2021-2027, o FED já é um instrumento poderoso para impulsionar a cooperação industrial no domínio da defesa e incentivar a investigação e o desenvolvimento transfronteiriços nesse domínio, contribuindo para cadeias de valor industrial da defesa mais europeias 26 .

Todavia, para além das fases de investigação e desenvolvimento inicial, as colaborações atingem um «hiato na comercialização» na fase de prototipagem, em que o nível exigido de participação dos Estados-Membros se torna significativamente mais elevado.

Além disso, a divergência em termos de requisitos operacionais e políticas industriais nacionais pode levar as empresas do setor da defesa a pôr termo à cooperação após a conclusão da ação do FED. A fim de evitar esta situação, as ações de cooperação no domínio da defesa inicialmente apoiadas pelo FED e que atinjam a fase de prototipagem, com base em requisitos funcionais comuns e harmonizados, poderão necessitar de um apoio sustentado com vista à industrialização. 

A estrutura de um programa de armamento europeu e o alargamento da lógica do EDIRPA serão fundamentais para maximizar a aceitação de projetos decorrentes do FED. Além disso, o PIDEUR concederá subvenções reembolsáveis para ações específicas associadas à produção e comercialização de protótipos, em especial os decorrentes do FED. 

A resolução bem-sucedida do «hiato na comercialização» após a fase de I&D de projetos colaborativos exige igualmente que os Estados-Membros envolvidos cheguem a acordo, quando se alcançar a fase de prototipagem, sobre as condições de exportação dos produtos desenvolvidos em conjunto. Tendo em conta a revisão em curso da Posição Comum 2008/944/PESC da UE relativa ao controlo das exportações de armas, a Comissão, juntamente com o alto representante, reitera o apelo 27 aos Estados-Membros para que explorem formas de racionalizar e prosseguir a convergência gradual das suas práticas de controlo das exportações de armas, especialmente no que diz respeito às capacidades de defesa desenvolvidas em conjunto. Para o mesmo efeito, os Estados-Membros deverão também proceder ao intercâmbio de boas práticas em matéria de regras de controlo das exportações de capacidades desenvolvidas em conjunto. 

Além disso, a Comissão tomará medidas para facilitar as transferências intra-UE de produtos relacionados com a defesa em projetos financiados pela UE e procurará simplificar a gestão das condições e dos processos de licenciamento de transferências, em especial ao introduzir cláusulas sobre as transferências no modelo de convenção de subvenção em causa, com o objetivo de limitar o recurso a certificados de utilizador final.

Atualmente, vários elementos colocam obstáculos a uma execução correta e eficaz da Diretiva 2009/43/CE, impedindo a plena exploração dos benefícios conexos no mercado da defesa. A fim de analisar melhor os desafios existentes que atualmente prejudicam a sua execução efetiva, a Comissão realizará uma avaliação da diretiva até ao final de 2025.

3.3.Garantir a segurança do aprovisionamento a nível da UE

A resiliência é uma condição prévia para a prontidão e a competitividade da BTIDE.

A UE já desenvolveu instrumentos e quadros para aumentar a prontidão e a resiliência industrial para fazer face a futuras situações de crise, nomeadamente no âmbito da AED 28 . Todavia, essas medidas não estão disponíveis ou são aplicadas apenas de forma limitada pelos Estados-Membros para apoiar a BTIDE. Por conseguinte, será implementado um regime de segurança do aprovisionamento à escala da UE, que garanta uma maior resiliência e, do mesmo modo, proporcione uma vantagem competitiva à BTIDE e às cadeias de abastecimento da UE no domínio da defesa. Ao proporcionar um nível de segurança do aprovisionamento que os concorrentes externos não podem oferecer, as cadeias de abastecimento da UE no domínio da defesa poderiam beneficiar de um «dividendo de confiança» dos Estados-Membros.

3.3.1.Maior segurança do aprovisionamento para maximizar o potencial de defesa do mercado interno

No âmbito do PIDEUR, a Comissão propõe o estabelecimento de um regime de segurança do aprovisionamento da UE modular e gradual para reforçar a solidariedade e a eficácia em resposta a tensões ao longo das cadeias de abastecimento ou a crises de segurança e permitir a identificação atempada de potenciais estrangulamentos. Propõem-se diferentes conjuntos de medidas para fazer face a dois tipos de situações de crise:

·crises de aprovisionamento, em que a escassez de matérias-primas ou de componentes civis ou de dupla utilização ameaça seriamente a disponibilidade e o fornecimento atempados de produtos de defesa. Neste caso, depois de o Conselho ativar um «estado de crise», um conjunto de instrumentos assegurará o fornecimento dos componentes e/ou matérias-primas em causa para as cadeias de abastecimento da defesa, incluindo, se necessário e justificado pelo interesse público geral, ao garantir prioridade face a alguns ou a todos os fornecimentos civis (encomendas classificadas como prioritárias),

·crises de aprovisionamento diretamente relacionadas com a existência de uma crise de segurança na União ou na sua vizinhança. A fim de fazer face a estes cenários, deverá ser dada ao Conselho a possibilidade de ativar um segundo nível, superior, do estado de crise, com o objetivo de recorrer a medidas necessárias e proporcionadas à resolução da crise (centrando-se principalmente no fornecimento de produtos especificamente concebidos para utilização militar).

A fim de apoiar a utilização eficaz, eficiente e proporcionada deste quadro de crise de dois níveis, a Comissão propõe a realização de uma identificação e acompanhamento de produtos críticos para determinadas cadeias de abastecimento da defesa, a identificar em conjunto com os Estados-Membros no âmbito do conselho para a prontidão industrial no domínio da defesa.

Com base no quadro atualmente disponível noutros setores e nas principais atividades estratégicas da AED, esta identificação e acompanhamento recorrerão principalmente a informações publicamente disponíveis e, apenas quando necessário, a dados facultados pelas empresas (sob reserva de garantias de segurança nacional dos Estados-Membros).

3.3.2.Viabilizar e reduzir os riscos da constituição de reservas estratégicas

A fim de reduzir ainda mais os riscos para a segurança do aprovisionamento da BTIDE, como objetivo a longo prazo, a Comissão considerará a possibilidade de financiar a constituição de reservas estratégicas pela indústria de componentes de base, como matérias-primas e componentes eletrónicos que são utilizados de forma transversal em sistemas de defesa 29 . A criação dessas reservas permitiria uma redução dos custos, caso sejam efetuadas encomendas de grandes dimensões, bem como conter a inflação dos preços resultante do aumento súbito da procura durante uma crise.

No âmbito do PIDEUR, a Comissão propõe um ensaio-piloto preliminar de pequena escala, permitindo o apoio à constituição de reservas estratégicas. Esse sistema complementará o mecanismo de definição de prioridades em tempo de crise, assegurando que este continuará a ser uma opção de último recurso. A este respeito, poderão ser igualmente tidos em conta os trabalhos em curso sobre medidas de resiliência e preparação no âmbito do Plano de Ação para a Mobilidade Militar 2.0, nomeadamente através dos projetos CEP existentes sobre mobilidade militar e de uma rede de centros logísticos.

3.3.3.Identificar antecipadamente as dependências mais estratégicas e dar-lhes resposta

As dependências excessivas de tecnologias críticas para o setor da defesa prejudicam a liberdade de ação das forças armadas dos Estados-Membros e têm um potencial impacto negativo na competitividade da BTIDE, devido às restrições associadas.

A Comissão já criou o Observatório das Tecnologias Críticas da UE 30 para identificar dependências e desenvolver roteiros tecnológicos para as atenuar, tendo acabado de entregar aos Estados-Membros o seu primeiro relatório classificado. A expansão do Observatório permitirá uma identificação mais rápida das dependências e o acompanhamento das cadeias de abastecimento, e criará uma panorâmica das situações críticas. Os trabalhos foram iniciados até à data com um subconjunto de tecnologias de sistemas autónomos e componentes baseados em semicondutores elétricos, eletrónicos e eletromecânicos. 

Paralelamente, procurar-se-á o enriquecimento recíproco entre os programas de trabalho de outros instrumentos da União, como o FED e a Iniciativa Circuitos Integrados para a Europa, a fim de atenuar as dependências identificadas e assegurar que a BTIDE dispõe de tecnologias e produtos facilitadores industriais de defesa, como circuitos integrados de confiança, apoiando a sua prontidão.

A Comissão apoia igualmente os Estados-Membros da UE, em especial as suas autoridades regionais e locais, através do Instrumento de Assistência Técnica 31 , prestando apoio técnico adaptado à conceção e execução de reformas para promover a segurança económica e tecnológica, a competitividade e o reforço da resiliência das cadeias de abastecimento nos Estados-Membros.

Ações futuras: A fim de garantir a disponibilidade assente numa BTIDE mais reativa em todos os horizontes temporais, a Comissão: Ø propõe alargar, no âmbito do PIDEUR, a lógica de intervenção do ASAP para além das munições e dos mísseis e complementá-la com o desenvolvimento de instalações «sempre disponíveis» e a eventual reorientação das linhas de produção civil, Ø elaborará, juntamente com o alto representante e os Estados-Membros, uma proposta estratégica para, ao mobilizar os instrumentos pertinentes, apoiar a produção de drones na UE ou, possivelmente, em conjunto com a Ucrânia, Ø propõe, no âmbito do PIDEUR, a criação de um fundo para acelerar a transformação das cadeias de abastecimento de defesa. Este novo instrumento financeiro apoiará as PME através do financiamento por dívida e/ou capitais próprios, Ø prestará apoio sustentado à industrialização de ações de cooperação no domínio da defesa inicialmente apoiadas pelo FED, através de subvenções reembolsáveis no âmbito do PIDEUR, Ø propõe o estabelecimento de um regime modular e gradual de segurança do aprovisionamento da UE para reforçar a solidariedade e a eficácia em resposta a tensões ao longo das cadeias de abastecimento ou a crises de segurança e permitir a identificação atempada de potenciais estrangulamentos. A UE: Ø abrirá um gabinete de inovação em Kiev para assegurar a criação de parcerias entre empresas em fase de arranque e inovadores da União e a indústria e as forças armadas da Ucrânia.

4.Financiamento da ambição da União em matéria de prontidão industrial no domínio da defesa

Para que a presente estratégia seja bem-sucedida no que se refere ao seu objetivo de executar uma nova ambição em matéria de prontidão industrial no domínio da defesa a nível da UE, deverá ser acompanhada de um aumento ambicioso do financiamento, consentâneo com o desafio que enfrentamos.

A proposta de regulamento que estabelece o PIDEUR, juntamente com a presente estratégia, inclui um orçamento de 1 500 milhões de EUR para investimento na prontidão industrial da BTIDE.

Este orçamento deverá ser complementado por montantes adicionais para o desenvolvimento da BTID ucraniana e a sua integração mais estreita na BTIDE e no mercado de equipamentos de defesa da União. Além disso, as necessidades imediatas de defesa da Ucrânia exigem financiamento adicional para a contratação de material militar em apoio do exercício do seu direito de autodefesa. Se o Conselho adotasse uma decisão PESC ao abrigo do artigo 29.º do Tratado da União Europeia (TUE), sob proposta do alto representante, para transferir para a União saldos de caixa extraordinários de centrais de valores mobiliários resultantes das receitas inesperadas e extraordinárias provenientes dos ativos soberanos imobilizados da Rússia, esse apoio adicional poderia ser retirado dessas receitas, em consonância com os objetivos da PESC da União. Caso estes recursos adicionais ficassem disponíveis, poderiam aumentar a capacidade financeira do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para a contratação de equipamento militar de apoio à Ucrânia, ou qualquer outro instrumento da União. Por outras palavras, isso implicaria a utilização dos lucros inesperados decorrentes dos ativos russos congelados para proceder à contratação conjunta de equipamento militar para a Ucrânia.

Se e quando as necessidades imediatas da Ucrânia no domínio da defesa o permitirem, poderiam também ser retirados determinados montantes desses saldos de caixa extraordinários para efeitos do desenvolvimento a médio e longo prazo da BTID ucraniana, beneficiando das disposições previstas na proposta de regulamento que estabelece o PIDEUR, bem como para as necessidades orçamentais gerais da Ucrânia em termos de recuperação e reconstrução.

Este orçamento, tendo em conta a escala dos esforços necessários para assegurar a prontidão industrial no domínio da defesa em toda a União, deve ser visto como uma ponte – de escala limitada – para o próximo quadro financeiro plurianual. Dado que é provável que os desafios em matéria de segurança que a Europa enfrenta se mantenham, é importante que o próximo QFP inclua uma dotação financeira ambiciosa para a defesa, com orçamentos pertinentes para os sucessores do FED e do PIDEUR para o período que tem início em 2028.

A presente estratégia apela a uma ambição renovada no atual QFP através do PIDEUR e a um reforço do orçamento de apoio às indústrias da defesa para o próximo QFP. Todavia, tendo em conta a mudança do paradigma de segurança resultante do aumento acentuado das ameaças regionais e mundiais, que representam desafios potencialmente existenciais em matéria de segurança para a União e os seus Estados-Membros, e o facto de o próximo QFP só ter início em 2028, é necessário lançar um debate sobre a quantificação das necessidades de financiamento da UE para a prontidão industrial no domínio da defesa, que fosse proporcionada a esta mudança do paradigma de segurança, e sobre a forma de assegurar esse financiamento adequado. Para isso é necessária uma análise conjunta com os Estados-Membros, num curto espaço de tempo, a fim de avaliar as necessidades e as opções para impulsionar, através dos instrumentos disponíveis, como um PIDEUR e um MEAP financeiramente reforçados, a contratação conjunta em grande escala no setor da defesa para a Ucrânia e os Estados-Membros, o aumento maciço e mais rápido da produção da base industrial de defesa da UE e o lançamento de projetos emblemáticos no domínio da defesa para proteger o livre acesso aos domínios contestados da UE.

5.Integração de uma cultura de prontidão em matéria de defesa, incluindo em todas as políticas da UE 

A indústria de defesa europeia contribui de forma crucial para a resiliência, a segurança e a sustentabilidade social. Não haverá prosperidade económica sem paz no continente e o papel da BTIDE a este respeito deve ser plenamente reconhecido no ambiente regulamentar e nas políticas da União. A BTIDE também constitui um ecossistema aeroespacial e de defesa único e crítico, cujos principais intervenientes também contribuem para tecnologias que estão no cerne da transição ecológica.

Por conseguinte, é fundamental garantir que a BTIDE dispõe de um nível de acesso ao financiamento proporcionado ao nível necessário, funciona num ambiente regulamentar adequado e é suficientemente atrativa para as gerações jovens e para os mais talentosos.

5.1.Facilitar o acesso ao financiamento

É vital garantir um acesso suficiente ao financiamento e tirar partido do investimento público no setor da defesa da UE, dada a necessidade imperiosa de impulsionar o investimento neste ecossistema. Por conseguinte, é indispensável envolver o setor financeiro. Para o efeito, a Comissão e o alto representante/chefe da Agência, se for caso disso, colaborarão com os Estados-Membros, a indústria e o setor financeiro para melhorar o acesso da BTIDE ao financiamento público e privado.

5.1.1.Acesso ao financiamento privado

A BTIDE enfrenta obstáculos persistentes no acesso ao financiamento, em especial ao financiamento privado. De acordo com um estudo recente da Comissão 32 , as PME que desenvolvem atividades no setor da defesa enfrentam maiores obstáculos ao acesso ao financiamento em comparação com as empresas ativas noutros setores. Em 2021 e 2022, dois terços das empresas consultadas abstiveram-se de procurar financiamento por capitais próprios e cerca de 50 % abstiveram-se de procurar financiamento por dívida, o que contrasta fortemente com a média de 6,6 % entre as PME da UE durante o mesmo período.

Com vista a impulsionar o acesso do setor ao financiamento, a Comissão e a AED, juntamente com os Estados-Membros, tomarão a iniciativa de estabelecer contactos com bancos e investidores para um diálogo de alto nível, a fim de debater a intensificação da sua participação, identificar dificuldades e encontrar formas de estimular a participação do setor privado no apoio aos investimentos na defesa.

A disponibilidade dos intervenientes financeiros para participar na indústria de defesa afigura-se afetada por especificidades do mercado da defesa (incluindo a complexidade da contratação ou as dificuldades em avaliarem as implicações exatas das convenções internacionais em vigor em matéria de armas) ou por pressupostos em torno de fatores ambientais, sociais e de governação (ASG).

No âmbito do quadro da UE em matéria de financiamento sustentável, nenhuma regra da UE, nem nenhuma regra prevista pela UE, impede o investimento privado na indústria de defesa. Os serviços da Comissão, juntamente com a ESMA, se for caso disso, emitirão orientações sobre a execução do quadro da UE em matéria de financiamento sustentável no domínio da defesa. Em estreita cooperação com a AED, a Comissão reforçará o diálogo entre os setores da defesa e financeiro e contribuirá para ajudar a indústria a aumentar a transparência. A Comissão trabalhará igualmente no sentido de um melhor reconhecimento da soberania, resiliência e segurança da UE, em especial no âmbito do quadro da UE em matéria de financiamento sustentável. A rede governamental de peritos sobre ASG, gerida pela AED, é um exemplo de uma plataforma em que essa compreensão e confiança mútuas poderiam ser desenvolvidas. Em especial, esta instância deverá reforçar a interface entre os ministérios da Defesa dos Estados-Membros e o setor financeiro,

o que permitiria a adoção de medidas concretas para atenuar os atuais desafios da indústria de defesa relacionados com o acesso ao financiamento, pois as sinergias entre os intervenientes institucionais e os intervenientes privados nos mercados de capitais foram identificadas como críticas a este respeito.

5.1.2.Tirar pleno partido de instrumentos financeiros horizontais da UE existentes

A BTIDE já pode, em princípio, beneficiar de instrumentos financeiros da UE existentes, executados através do InvestEU. Todavia, as atuais políticas de concessão de empréstimos dos intervenientes financeiros europeus que executam o InvestEU, incluindo o Grupo BEI e os bancos e instituições de fomento nacionais, bem como das instituições financeiras internacionais, representam um grande obstáculo à implantação desses instrumentos financeiros, para além do potencial financiamento de tecnologias de dupla utilização, em apoio do setor.

Esta situação demonstra-se pela incapacidade de executar o «fundo de fomento» do ASAP. Por conseguinte, é necessário alterar as respetivas políticas de concessão de empréstimos, em especial a do Grupo BEI, alteração essa que constitui uma prioridade fundamental para garantir que o setor da defesa tem acesso aos instrumentos financeiros da UE e pode beneficiar plenamente dos mesmos. Esta alteração terá também efeitos positivos em cascata, pois dará um sinal positivo significativo ao mercado financeiro e aos bancos privados.

Além disso, a UE deve maximizar as oportunidades proporcionadas pelas sinergias e complementaridades entre os instrumentos de financiamento e as subvenções. O futuro QFP deverá, neste contexto, procurar otimizar ainda mais as sinergias entre os instrumentos da UE, conforme referido no Livro Branco da Comissão sobre as opções para impulsionar o investimento em I&D de tecnologias com potencial de dupla utilização 33 . Tendo em conta que está em curso a consulta pública sobre o Livro Branco, o conteúdo da presente estratégia não prejudica as futuras ações da Comissão neste domínio. No âmbito da atual estrutura, a defesa já pode tirar partido de ciclos de inovação civil mais rápidos, se for caso disso, e vice-versa, tendo em conta que algumas tecnologias utilizadas em plataformas de defesa têm potencial de dupla utilização.

A Comissão e o alto representante/chefe da Agência convidam os órgãos de direção do Grupo BEI e, em especial, o Conselho de Administração do BEI a adaptarem as exclusões relacionadas com a defesa das políticas de concessão de empréstimos do Grupo BEI, em consonância com as prioridades políticas e o direito aplicável da UE, o que permitiria ao BEI apoiar a produção de equipamento militar e, de um modo mais geral, a indústria de defesa europeia, conforme solicitado recentemente pelo Parlamento Europeu 34 . Um acordo sobre uma definição comum de «tecnologias com potencial de dupla utilização» entre a Comissão e o Grupo BEI, com base na Iniciativa Estratégica para a Segurança Europeia e no mecanismo de capital próprio no setor da defesa, poderia contribuir para promover investimentos conjuntos em tecnologias, produtos e infraestruturas com potencial de dupla utilização.

Todavia, esta medida, embora bem-vinda, não seria suficiente. O BEI, no âmbito do seu mandato decorrente do artigo 309.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, contribui para o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do mercado interno no interesse da União. A indústria de defesa é parte integrante do mercado interno. A fim de satisfazer as necessidades de financiamento do setor e permitir a plena mobilização dos programas de financiamento da UE, incluindo o InvestEU, em apoio da prontidão em matéria de defesa, o BEI deverá tomar todas as medidas necessárias 35 para rever, este ano, a sua política de concessão de empréstimos e adaptá-la em consonância com as atuais prioridades políticas e necessidades objetivas. Os intervenientes financeiros do setor público dos Estados-Membros são convidados a fazer o mesmo.

5.1.3.Integração plena da defesa e da segurança como objetivo estratégico do financiamento e dos programas pertinentes da União

A BTIDE deverá beneficiar plenamente do financiamento da União concebido para o desenvolvimento tecnológico e industrial, incluindo ao abrigo dos fundos da política de coesão, nomeadamente o FEDER 36 , o FSE+ 37 (por exemplo, em matéria de competências), o Fundo de Coesão (por exemplo, para os transportes) e o InvestEU, desde que tal esteja em consonância com os respetivos programas e objetivos estratégicos. Embora a indústria de defesa já seja elegível ao abrigo destes instrumentos, os Estados-Membros deverão ponderar uma direção mais firme dos fundos da UE em regime de gestão partilhada para o setor, sempre que tal apoie o desenvolvimento regional e a competitividade, a fim de refletir o seu papel proeminente enquanto prioridade da União e contributo crucial para a estabilidade e a segurança da União.

A este respeito, a Comissão irá ponderar incluir ou manter a prontidão, a segurança e a resiliência no domínio da defesa como objetivo estratégico explícito dos futuros programas pertinentes da UE, a fim de assegurar que estes apoiam plenamente a BTIDE e que os parceiros de execução e os intermediários (em caso de gestão indireta) não enfrentam obstáculos à consecução desses objetivos.

5.2.Assegurar que a BTIDE funciona num ambiente regulamentar adequado 

A BTIDE deve poder funcionar num ambiente regulamentar adequado. Para o efeito, as considerações relacionadas com a defesa devem ser integradas nas políticas da UE. Os possíveis impactos negativos na BTIDE das iniciativas da União deverão ser identificados e atenuados o mais rapidamente possível. Por conseguinte, a Comissão incluirá nas suas iniciativas considerações sobre a prontidão industrial no domínio da defesa, numa base mais sistemática e sempre que pertinente. Além disso, a Comissão, em cooperação com o alto representante/chefe da Agência, continuará a estabelecer contactos com os Estados-Membros e a BTIDE sobre estas questões, com base nas iniciativas existentes facilitadas pela AED em domínios como o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) 38 e a iniciativa Céu Único Europeu.

A evolução da situação em matéria de segurança exige igualmente que a Comissão reflita sobre a redução dos prazos administrativos, assegurando o nível necessário de boa gestão financeira. A revisão de 2024 do Regulamento Financeiro permitirá à União tomar as medidas necessárias em condições de emergência para apoiar a prontidão industrial no domínio da defesa.

5.3.Melhorar a atratividade do setor da defesa para as gerações jovens e para os mais talentosos 

Investir nas pessoas e nas suas competências é fundamental para acompanhar as tecnologias emergentes, bem como para atrair e reter talentos no setor. A UE apoia os Estados-Membros e facilita parcerias para a colaboração na compreensão das necessidades atuais e futuras do setor em matéria de competências (por exemplo, através do Pacto Europeu para as Competências).

A escassez prevalecente de mão de obra e de competências na indústria de defesa tem origem no anterior subinvestimento em novos programas de defesa e na falta de atratividade do setor, bem como na mobilidade limitada da mão de obra e no seu envelhecimento. Embora a compreensão e a atenuação das perceções negativas a respeito da indústria de defesa sejam fundamentais para melhorar a atratividade do setor, inclusivamente para alcançar a diversificação da mão de obra, todas as partes interessadas devem adotar novas medidas para poderem explorar plenamente o potencial de recursos humanos da União, incluindo a superação dos estereótipos baseados no género. Para o efeito, o futuro plano de ação da Comissão para dar resposta à escassez de mão de obra e de competências na UE terá por objetivo eliminar os estrangulamentos ao crescimento sustentável para os quais esta escassez contribuiu em muitos setores, permitindo assim a competitividade futura da UE a longo prazo, mantendo empregos de qualidade e uma mão de obra dotada das competências adequadas.

A Comissão e o alto representante/chefe da Agência, para além da integração da defesa, explorarão ações destinadas a melhorar a mobilidade da mão de obra e a apoiar a educação relacionada com a defesa, nomeadamente através das oportunidades proporcionadas pelos programas industriais de defesa da UE, bem como a cooperação entre os prestadores de serviços de educação, incluindo a Academia Europeia de Segurança e Defesa.

5.4.Ajudar a BTIDE a contribuir para a transição ecológica

A fim de contribuir para a transição ecológica e reforçar a sua resiliência e eficiência em termos de custos, a BTIDE deve prosseguir os seus esforços para tornar a sua produção e os seus produtos mais sustentáveis, reduzindo as emissões de carbono e aumentando a circularidade, em consonância com as políticas e ambições da UE. A Comunicação Conjunta intitulada «Nova perspetiva sobre a correlação entre clima e segurança» reconhece a importância da indústria de defesa para os esforços de adaptação às alterações climáticas e de atenuação dos seus efeitos envidados pelas forças armadas dos Estados-Membros. Existem outras oportunidades para explorar sinergias e eventuais domínios de cooperação entre os Estados-Membros, a indústria e os serviços da UE, nomeadamente no que diz respeito à inovação, análise e normalização de novas fontes de energia renováveis utilizadas pelo setor militar, bem como pelo setor comercial em geral. A garantia de uma visibilidade e reconhecimento adequados dos esforços envidados pelo setor da defesa em prol da sustentabilidade ambiental poderia também contribuir para a sua aceitação geral pela sociedade.

A Comissão e o alto representante/chefe da Agência continuarão a apoiar os esforços da BTIDE rumo à transição ecológica, por exemplo, através das ações propostas na Comunicação Conjunta intitulada «Nova perspetiva sobre a correlação entre clima e segurança», incluindo contratos públicos ecológicos.

Ações futuras: A fim de integrar uma cultura europeia de prontidão em matéria de defesa, a Comissão, em colaboração com o alto representante/chefe da Agência: Øconvida os órgãos de direção do Grupo BEI a reverem, este ano, as políticas de concessão de empréstimos do Grupo BEI e a adaptarem as atuais exclusões relacionadas com a defesa, em consonância com as prioridades políticas e o direito aplicável da UE, Øreforçará o diálogo entre os setores da defesa e financeiro e emitirá orientações sobre a execução do quadro da UE em matéria de financiamento sustentável. Além disso, a Comissão: Øincentivará o aumento do apoio à segurança, resiliência e prontidão em matéria de defesa através de programas de financiamento da União. Este objetivo será igualmente tido em conta na elaboração dos futuros programas da UE.

6.Alcançar a prontidão e a resiliência através de parcerias

A ambição da UE de alcançar rapidamente a prontidão em matéria de defesa deverá também ser mobilizada através de parcerias, nomeadamente com a Ucrânia, bem como através de uma cooperação reforçada com a OTAN, parceiros estratégicos e parceiros que partilham as mesmas ideias – europeus, transatlânticos, entre outros –, bem como outras organizações internacionais.

6.1.Criar laços cada vez mais estreitos com a Ucrânia

A Ucrânia é e será cada vez mais um parceiro crucial da União no setor industrial da defesa. Confrontada com uma guerra de agressão de elevada intensidade, a BTID ucraniana teve de passar a um modelo de economia de guerra. No final da guerra, emergirá como um dos motores da recuperação económica do país e um banco de ensaio da prontidão industrial no domínio da defesa. Uma cooperação mais estreita entre a UE e os setores industriais ucranianos da defesa fará parte dos futuros compromissos da UE em matéria de segurança para com a Ucrânia. Por conseguinte, a BTID ucraniana e a BTIDE poderiam beneficiar mutuamente de uma cooperação reforçada.

A Comissão e o alto representante/chefe da Agência avançarão com as medidas que se seguem.

Participação no programa da União de apoio à indústria de defesa:

-a fim de reforçar os laços entre a BTIDE e a BTID da Ucrânia, o PIDEUR proporcionará a possibilidade de a Ucrânia participar na contratação conjunta e de as empresas de defesa ucranianas receberem apoio para o aumento da sua produção industrial e para a cooperação com a BTIDE.

Estimular a cooperação entre a BTID ucraniana e a BTIDE:

-a AED utilizará plenamente o seu convénio administrativo em vigor com a Ucrânia e, juntamente com os Estados-Membros, estudará uma eventual revisão do seu âmbito de aplicação logo que as condições o permitam,

-os serviços da Comissão, a AED e o SEAE promoverão o intercâmbio de informações específico sobre as normas e os ensinamentos retirados,

-no contexto do fundo de assistência à Ucrânia proposto no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, o SEAE explorará opções para continuar a incentivar a cooperação entre as indústrias de defesa da UE e da Ucrânia,

-a UE irá organizar um fórum UE-Ucrânia da indústria da defesa em 2024, com o intuito de reforçar a cooperação entre essas duas indústrias da defesa.

Mais apoio à Ucrânia através da BTIDE:

-através da contratação conjunta à BTIDE do equipamento militar fornecido no âmbito do fundo de assistência à Ucrânia proposto no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, a indústria de defesa da UE beneficiará de uma maior previsibilidade quanto às necessidades prioritárias da Ucrânia,

-sob reserva de decisão do Conselho, poderia ser prestado um maior apoio à contratação de equipamento militar para a Ucrânia através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, recorrendo aos saldos de caixa extraordinários de centrais de valores mobiliários resultantes das receitas inesperadas e extraordinárias provenientes dos ativos soberanos imobilizados da Rússia,

-o SEAE, a AED e os serviços da Comissão continuarão a prestar atualizações regulares ao Grupo de Contacto para a Defesa da Ucrânia e a promover a capacidade da BTIDE para continuar a apoiar as necessidades ucranianas, nomeadamente no contexto das coligações de capacidades.

6.2.OTAN

Em consonância com as três declarações conjuntas sobre a cooperação UE-OTAN 39 , o reforço dos diálogos interpessoais entre funcionários, incluindo a possibilidade de um diálogo estruturado específico com a OTAN, poderia abranger de forma mais proeminente atividades relacionadas com a indústria de defesa e temas de interesse mútuo, nomeadamente sobre a economia circular, a interoperabilidade, os aspetos industriais das alterações climáticas, a certificação cruzada da normalização e as respostas a ameaças novas e emergentes, o que exigirá uma maior partilha de informações, incluindo informações classificadas, entre o pessoal da OTAN, por um lado, e os serviços competentes da Comissão, o SEAE e a AED, por outro. Ambas as organizações devem continuar a trocar pontos de vista e a explorar sinergias e a complementaridade dos esforços no domínio da segurança da cadeia de abastecimento, que é essencial para o desenvolvimento e o fornecimento de capacidades.

A UE explorará igualmente o potencial para reforçar ainda mais a cooperação entre o SEAE, a AED, o pessoal internacional da OTAN e a Agência de apoio e aquisições da OTAN (NSPA – NATO Support and Procurement Agency), bem como entre o Acelerador de inovação no domínio da defesa do Atlântico Norte (DIANA, na sigla em inglês), o HEDI da AED e o EUDIS em matéria de inovação.

6.3.Unir esforços com parceiros estratégicos e internacionais para alcançar a prontidão em matéria de defesa

A internacionalização das cadeias de abastecimento torna praticamente impossível manter um controlo de extremo a extremo das matérias-primas e de milhares de componentes de um sistema complexo.

O reforço de parcerias mutuamente benéficas com parceiros estratégicos, organizações internacionais e países terceiros que partilham as mesmas ideias, nomeadamente através de diálogos sobre segurança e defesa, pode ampliar os esforços da União rumo à prontidão industrial no domínio da defesa. Esta operação será flexível, e irá variar em termos de forma, âmbito e tipos de participantes em função de domínios de interesse comum. Essa cooperação deverá contribuir para garantir a segurança das cadeias de abastecimento, reforçar a BTIDE e reduzir as dependências estratégicas da UE, sem criar novas (nem perpetuar as já existentes).

Além disso, a AED continuará a utilizar da melhor forma os seus convénios administrativos em vigor, em consonância com os princípios de cooperação com terceiros acordados pelos Estados-Membros.

Ações futuras: A Comissão e o alto representante/chefe da Agência: Øexplorarão medidas para reforçar a participação da Ucrânia nos programas da União de apoio à indústria de defesa, nomeadamente no âmbito do PIDEUR, e a possibilidade de a Ucrânia participar na contratação conjunta, apoiarão o aumento da produção industrial na Ucrânia e reforçarão a cooperação entre a BTIDE e a indústria de defesa ucraniana, Øno contexto do fundo de assistência à Ucrânia proposto pelo alto representante, assegurarão um maior apoio militar da UE à Ucrânia, nomeadamente através do envio de sinais de procura à indústria de defesa europeia para aumentar a capacidade de produção, com vista a apoiar o esforço de guerra da Ucrânia a longo prazo, bem como do incentivo à cooperação entre as indústrias de defesa europeias e ucranianas, Øreforçarão o diálogo estruturado interpessoal entre funcionários com a OTAN sobre temas de interesse mútuo, Øorganizarão um fórum UE-Ucrânia da indústria da defesa em 2024, com o intuito de reforçar a cooperação entre as indústrias de defesa da Ucrânia e da UE.

Conclusão

Ao longo de décadas, os cidadãos da União beneficiaram de um período de paz sem precedentes. Todavia, a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e as crescentes tensões às portas da UE instam a UE e os seus Estados-Membros a assumirem a responsabilidade estratégica e a reforçarem o poder da indústria de defesa da UE de modo a dar resposta às ameaças e desafios sem precedentes em matéria de segurança que enfrentam.

A vanguarda tecnológica e a capacidade de garantir de a disponibilidade continuada de qualquer equipamento de defesa são condições prévias para a capacidade da União de assegurar a eficácia das forças armadas dos seus Estados-Membros e, assim, preservar a paz no continente. A presente estratégia propõe medidas ambiciosas para promover e apoiar a transformação da BTIDE ao longo da próxima década.

Ao alargar e complementar os instrumentos existentes da política industrial de defesa da UE e ao definir a ambição política, industrial e orçamental a mobilizar para apoiar a BTIDE, esta ficará habilitada a tirar partido dos ganhos de eficiência de um mercado da defesa mais verdadeiramente integrado e a libertar o potencial inexplorado de efeitos de escala.

A execução da estratégia ajudará a indústria de defesa europeia a ser mais reativa às necessidades urgentes, sem sacrificar o futuro. Desde o planeamento antecipado e mais cooperativo dos investimentos a um maior apoio à industrialização e à aquisição conjunta; desde uma incorporação mais eficaz da inovação a uma maior continuidade dos esforços envidados para desenvolver capacidades de ponta e facilitadores estratégicos; desde o reforço da segurança do aprovisionamento ao reforço da liberdade de ação, a presente estratégia servirá de catalisador dos elementos necessários para o restabelecimento e a preservação da paz no continente europeu.

A adaptação da indústria de defesa da União às atuais tendências de segurança e do mercado tem de ser abordada com caráter prioritário. A Comissão Europeia e o alto representante/chefe da Agência estão prontos a apoiar os Estados-Membros neste esforço.

(1)    Reunião informal dos Chefes de Estado ou de Governo, Declaração de Versalhes, 10 e 11 de março de 2022, 20220311-versailles-declaration-pt.pdf (europa.eu) .

(2)    Bússola Estratégica para a Segurança e a Defesa – Por uma União Europeia que protege os seus cidadãos, os seus valores e os seus interesses e contribui para a paz e a segurança internacionais, Bruxelas, 21 de março de 2022, 7371/22, pdf (europa.eu) .

(3)    Reunião do Conselho Europeu, Bruxelas, 15 de dezembro de 2023, EUCO 20/23, https://www.consilium.europa.eu/media/68990/europeancouncilconclusions-14-15-12-2023-pt.pdf (europa.eu). As conclusões têm a seguinte redação: «Tendo feito o balanço dos trabalhos realizados para aplicar as suas anteriores conclusões, a Declaração de Versalhes e a Bússola Estratégica, o Conselho Europeu sublinha que é necessário envidar mais esforços para cumprir os objetivos da União de aumentar a prontidão em matéria de defesa e de aumentar as despesas com a defesa de forma colaborativa, inclusive reforçando o investimento na defesa e o desenvolvimento de capacidades, e para alcançar um mercado da defesa eficaz e integrado».

(4)    Os inquéritos da UE à opinião pública confirmam o forte interesse e as elevadas expectativas dos europeus quanto a uma maior cooperação em matéria de defesa. De acordo com o inquérito Eurobarómetro Standard n.º 100 (dezembro de 2023), 79 % dos europeus consideram que a cooperação em matéria de defesa a nível da UE deve ser aumentada e 69 % consideram que a UE tem de reforçar a sua capacidade de produção de equipamento militar.

(5)    Comunicação conjunta sobre a análise dos défices de investimento na defesa e rumo a seguir, Bruxelas, JOIN(2022) 24 final, de 18.5.2022.

(6)    Atualmente, dos 27 Estados-Membros, 22 são membros da OTAN e prevê-se que a Suécia adira muito em breve.

(7)    Em comparação com um mínimo histórico de 171 mil milhões de EUR em 2014. Ver Agência Europeia de Defesa, Defence Data 2022 – Key findings and analysis (não traduzido para português).

(8)    Jean-Pierre Maulny, THE IMPACT OF THE WAR IN UKRAINE ON THE EUROPEAN DEFENCE MARKET, IRIS, setembro de 2023, 19_ProgEuropeIndusDef_JPMaulny.pdf (iris-france.org) .

(9)    Análise anual coordenada da defesa, 2022

(10)    Definido pelo Comité Diretor ministerial da AED em 2007.

(11)    Conselho Europeu, Declaração de Granada, 6 de outubro de 2023.

(12)    Fonte dos dados: estimativas do SIPRI para a Comissão Europeia.

(13)    Entrega e aquisição conjunta de munições para a Ucrânia, Bruxelas, 20 de março de 2023, 7632/23, pdf (europa.eu) .

(14)    Até à data, a AED assinou 60 contratos-quadro com a indústria europeia.

(15)    Regulamento (UE) 2023/1525 sobre o apoio à produção de munições (ASAP) (JO L 185 de 24.7.2023, p. 7).

(16)    Regulamento (UE) 2023/2418 relativo à criação de um instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação conjunta (EDIRPA) (JO L, 2023/2418, 26.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/2418/oj).

(17)    A BTIDE beneficiaria de um mercado único da UE mais resiliente através da execução das medidas, especialmente em tempos de crise, estabelecidas no documento intitulado «Atualização da Nova Estratégia Industrial de 2020: construir um mercado único mais forte para a recuperação da Europa», COM(2021) 350.

(18)    Definido pelo Comité Diretor ministerial da AED em 2007.

(19)    Estratégia da UE para a normalização, COM(2022) 31.

(20)    Center for International Policy, «Security Assistance Monitor», securityassistance.org .

(21)    Como a base de dados EUCLID da AED.

(22)    Regulamento (UE) 2021/240, de 10 de fevereiro de 2021, que cria um instrumento de assistência técnica (JO L 57 de 18.2.2021, p. 1).

(23)    Os dados dos relatórios anuais e da base de dados do SEAE sobre as exportações de armas dos Estados-Membros da UE facultam informações úteis sobre as tendências que afetam o mercado e a indústria de defesa europeus. Permitem medir, em especial, a intensidade dos fluxos comerciais intra-UE, o que proporciona indicações sobre a intensidade da contratação transfronteiriça de produtos finais, bem como dos fluxos transfronteiriços nas cadeias de abastecimento da BTIDE. Com efeito, no que diz respeito à contratação no setor da defesa pelos Estados-Membros, os dados sobre a origem dos produtos não são recolhidos de forma centralizada. Os serviços da Comissão, juntamente com o SEAE e a AED, colaborarão com os Estados-Membros na elaboração de uma metodologia para medir a percentagem de contratação no âmbito da BTIDE em comparação com a que beneficia entidades de países terceiros.

(24)    No âmbito da Comunicação sobre a análise dos défices de investimento na defesa, a Comissão indicou, com base numa publicação científica de D. Fiott (utilizando dados relativos às importações/exportações do Departamento de Estado dos EUA) que, entre 2007 e 2016, mais de 60 % do orçamento europeu para contratação no setor da defesa foi gasto em importações militares de países terceiros. Conforme indicado na caixa 1, durante o período compreendido entre o início da guerra de agressão da Rússia e junho de 2023, 78 % das aquisições no setor da defesa pelos Estados-Membros da UE vieram de fora da UE, representando os EUA, por si só, 63 % deste valor.

(25)    Orçamento de 1 460 milhões de EUR proveniente do FED e de 500 milhões de EUR mobilizados de outras fontes públicas e privadas.

(26)    Em três anos, foram lançados mais de 145 projetos que envolveram 2 618 participantes, que constituem a espinha dorsal do ecossistema industrial de defesa da UE, que aborda atualmente uma vasta gama de capacidades e tecnologias de defesa de ponta. As cooperações envolvem organizações de investigação (609 participações), PME (826 participações), entidades de maior dimensão (1 113 participações), organismos públicos (456 participações) e instituições de ensino superior (230 participações) que, em conjunto, constituem a BTIDE do futuro.

(27)    Comunicação intitulada «Contributo da Comissão para a defesa europeia», COM(2022) 60 final.

(28)    Por exemplo, em 2013, os Estados-Membros da UE adotaram um acordo-quadro sobre a segurança do aprovisionamento. Esse quadro destinava-se a ser executado através do estabelecimento de códigos de conduta ou de um acordo de execução e, em 2014, o Comité Diretor da AED adotou um código de conduta em matéria de definição de prioridades.

(29)    A este respeito, a Comissão considerará a possibilidade de recorrer a instrumentos desenvolvidos ao abrigo do Regulamento Matérias-Primas Críticas [COM(2023) 160].

(30)    Roteiro sobre tecnologias críticas para a segurança e a defesa, Estrasburgo, 15.2.2022, COM(2022) 61 final.

(31)    https://commission.europa.eu/funding-tenders/find-funding/eu-funding-programmes/technical-support-instrument/technical-support-instrument-tsi_pt

(32)    «Access to equity financing for European defence SMEs» (não traduzido para português) https://defence-industry-space.ec.europa.eu/study-results-access-equity-financing-european-defence-smes-2024-01-11_en

(33)    Comissão Europeia, Livro Branco sobre as opções para reforçar o apoio às atividades de investigação e desenvolvimento que envolvam tecnologias com potencial de dupla utilização, Bruxelas, 24.1.2024, COM(2024) 27 final.

(34)    Ver Resolução do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, sobre as atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento – relatório anual de 2023 [ 2023/2229(INI) ]. O documento, em especial, «insta o BEI a reforçar o seu apoio à Iniciativa Estratégica para a Segurança Europeia e à indústria europeia da defesa, incluindo as PME, em particular a fim de contribuir para o apoio contínuo à Ucrânia; exorta o BEI a reformar a sua lista de elegibilidade, de modo a que as munições e o equipamento militar que vão além da aplicação de dupla utilização deixem de ser excluídos do financiamento do BEI».

(35)    Por exemplo, quaisquer medidas preparatórias necessárias, como análises de mercado.

(36)    Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

(37)    Fundo Social Europeu Mais.

(38)    Incluindo a continuação da cooperação com a Agência Europeia dos Produtos Químicos.

(39)     Declaração Conjunta UE-OTAN (8 de julho de 2016) ; Declaração Conjunta UE-OTAN (10 de julho de 2018) ; Declaração Conjunta UE-OTAN (10 de janeiro de 2023) .