COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 9.4.2024
COM(2024) 920 final
2024/0089(BUD)
Proposta de
PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 2
DO ORÇAMENTO GERAL DE 2024
QUE INSCREVE O EXCEDENTE DO EXERCÍCIO DE 2023
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 9.4.2024
COM(2024) 920 final
2024/0089(BUD)
Proposta de
PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 2
DO ORÇAMENTO GERAL DE 2024
QUE INSCREVE O EXCEDENTE DO EXERCÍCIO DE 2023
Tendo em conta:
–o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
–a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia 1 , que entrou em vigor em 1 de junho de 2021,
–o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (…) 2 , nomeadamente o artigo 44.º,
–o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2024, adotado em 22 de novembro de 2023 3 ,
–o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2024 4 , adotado em 29 de fevereiro de 2024,
A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 2 do orçamento de 2024.
ALTERAÇÕES DO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
As alterações do mapa geral de receitas e da secção III estão disponíveis no EUR-Lex ( https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ).
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O presente projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 2/2024 visa inscrever no orçamento de 2024 o excedente resultante da execução do exercício orçamental de 2023. Tal como previsto no artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União 5 («Regulamento Financeiro»), o saldo de 2023 constitui o único objeto do presente POR, que deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de apresentação das contas provisórias, em finais de março de 2024.
1.A execução do exercício orçamental de 2023 produziu um excedente de cerca de 0,6 mil milhões de EUR, sendo, por conseguinte, inscrito como receita no orçamento de 2024.
(em EUR)
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Repartição dos resultados da execução orçamental em 2023 |
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Receitas decorrentes do excedente |
238 746 744 |
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Despesas decorrentes do excedente |
393 878 830 |
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Total do excedente |
632 625 574 |
2.A inscrição orçamental deste excedente reduzirá na mesma medida a contribuição total dos Estados-Membros para o financiamento do orçamento de 2024. As contribuições dos Estados-Membros serão igualmente influenciadas pelas previsões revistas dos recursos próprios, que estarão disponíveis após a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios a realizar posteriormente em 2024 e que serão incluídas num projeto de orçamento retificativo subsequente, em conformidade com o artigo 44.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento Financeiro.
3.O quadro que se segue apresenta a repartição dos resultados da execução orçamental em 2023 em termos de execução de receitas:
(em EUR)
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Repartição dos resultados da execução orçamental
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Orçamento
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Resultados da execução orçamental |
Variação |
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Subtotal de receitas |
165 202 974 773 |
165 441 721 517 |
238 746 744 |
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|
— |
Título 1 - Recursos próprios |
151 040 594 788 |
149 535 853 059 |
-1 504 741 729 |
|
|
Quotizações e outros direitos no setor do açúcar |
0 |
1 756 294 |
1 756 294 |
|
|
Direitos aduaneiros |
23 730 100 000 |
22 081 301 059 |
-1 648 798 941 |
|
|
Recursos próprios baseados no IVA |
22 458 526 500 |
22 482 072 586 |
23 546 086 |
|
|
Recursos próprios baseados no RNB |
97 650 082 928 |
97 702 157 940 |
52 075 012 |
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Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao
|
0 |
0 |
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Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida a alguns Estados-Membros |
0 |
43 489 694 |
43 489 694 |
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|
Recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados |
7 201 885 360 |
7 225 075 485 |
23 190 125 |
|
— |
Título 2 - Excedentes, saldos e ajustamentos |
2 519 010 950 |
2 550 993 448 |
31 982 498 |
|
— |
Título 3 - Receitas administrativas |
1 894 666 175 |
2 001 468 072 |
106 801 897 |
|
— |
Título 4 - Receitas financeiras, juros de mora e coimas |
710 280 669 |
2 475 899 816 |
1 765 619 147 |
|
— |
Título 5 - Garantias orçamentais e operações de contração e concessão de empréstimos |
0 |
0 |
0 |
|
— |
Título 6 - Receitas, contribuições e reembolsos relacionados com políticas da União |
9 038 422 191 |
8 877 507 122 |
-160 915 069 |
4.As variações líquidas combinadas do título 1 (Recursos próprios) e do título 2 (Excedentes, saldos e ajustamentos) totalizam -1 472,8 milhões de EUR. Esta diferença negativa deve-se predominantemente a um montante de direitos aduaneiros inferior ao previsto disponibilizado para o orçamento da UE na segunda metade do ano.
5.As variações do título 3 (Receitas administrativas) elevam-se a 106,8 milhões de EUR. Tal deve-se principalmente à taxa de desconto para o regime de pensões mais elevada do que inicialmente previsto, bem como à aplicação de uma atualização salarial intermédia a partir de janeiro de 2023. Ambos os elementos aumentaram mecanicamente o nível dos impostos e taxas e das contribuições para as pensões.
6.As variações do título 4 (Receitas financeiras, juros de mora e coimas) ascendem a 1 765,6 milhões de EUR, que incluem receitas provenientes de coimas e juros de mora no domínio da concorrência, outras sanções pecuniárias compulsórias e juros ligados a coimas e sanções pecuniárias compulsórias.
7.O quadro que se segue apresenta a repartição dos resultados da execução orçamental em 2023, em termos de execução orçamental das despesas de todas as instituições:
(em EUR)
|
Repartição dos resultados da execução orçamental
|
Orçamento
|
Resultados da execução orçamental |
Variação |
|
|
Subtotal de despesas |
165 202 974 773 |
164 809 095 943 |
-393 878 830 |
|
|
Execução das dotações autorizadas do orçamento |
165 202 974 773 |
165 004 817 243 |
-198 157 530 |
|
|
— |
Comissão Europeia |
160 513 578 100 |
160 354 550 314 |
-159 027 786 |
|
|
Rubrica 1 - Mercado Único, Inovação e Digital |
20 128 876 581 |
20 109 892 540 |
-18 984 041 |
|
|
Rubrica 2A - Coesão económica, social e territorial |
49 236 902 765 |
49 227 567 732 |
-9 335 034 |
|
|
Rubrica 2B - Resiliência e Valores |
7 231 818 351 |
7 227 885 569 |
-3 932 782 |
|
|
Rubrica 3 - Recursos Naturais e Ambiente |
56 655 807 986 |
56 629 277 882 |
-26 530 103 |
|
|
Rubrica 4 - Migração e Gestão das Fronteiras |
2 661 982 072 |
2 597 329 666 |
-64 652 406 |
|
|
Rubrica 5 - Segurança e Defesa |
1 386 228 612 |
1 370 688 007 |
-15 540 605 |
|
|
Rubrica 6 - Vizinhança e Mundo |
14 574 291 430 |
14 560 140 195 |
-14 151 235 |
|
|
Rubrica 7 - Administração Pública Europeia |
6 656 322 828 |
6 650 473 176 |
-5 849 652 |
|
|
Instrumentos especiais temáticos |
1 981 347 475 |
1 981 295 547 |
-51 928 |
|
— |
Outras instituições |
4 689 396 673 |
4 650 266 929 |
-39 129 744 |
|
|
Parlamento Europeu |
2 247 134 550 |
2 238 344 831 |
-8 789 719 |
|
|
Conselho e Conselho Europeu |
647 908 757 |
628 536 397 |
-19 372 360 |
|
|
Tribunal de Justiça da União Europeia |
486 025 796 |
482 252 071 |
-3 773 725 |
|
|
Tribunal de Contas Europeu |
175 059 922 |
171 627 190 |
-3 432 732 |
|
|
Comité Económico e Social Europeu |
158 767 970 |
156 709 673 |
-2 058 297 |
|
|
Comité das Regiões |
116 675 392 |
116 569 118 |
-106 274 |
|
|
Provedor de Justiça Europeu |
13 212 447 |
12 603 950 |
-608 497 |
|
|
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
22 711 559 |
21 753 845 |
-957 714 |
|
|
Serviço Europeu para a Ação Externa |
821 900 280 |
821 869 855 |
-30 425 |
|
Anulação das dotações transitadas de exercícios anteriores |
0 |
-118 093 796 |
-118 093 796 |
|
|
— |
Comissão Europeia |
0 |
-69 695 285 |
-69 695 285 |
|
|
Anulação das dotações não utilizadas transitadas de exercícios anteriores (por direito) |
0 |
-39 938 887 |
-39 938 887 |
|
|
Anulação das dotações não utilizadas transitadas de exercícios anteriores (automaticamente e por decisão) |
0 |
-29 756 398 |
-29 756 398 |
|
— |
Outras instituições |
0 |
-48 398 511 |
-48 398 511 |
|
|
Parlamento Europeu |
0 |
-20 258 035 |
-20 258 035 |
|
|
Conselho e Conselho Europeu |
0 |
-5 996 551 |
-5 996 551 |
|
|
Tribunal de Justiça da União Europeia |
0 |
-5 198 644 |
-5 198 644 |
|
|
Tribunal de Contas Europeu |
0 |
-1 492 307 |
-1 492 307 |
|
|
Comité Económico e Social Europeu |
0 |
-2 043 574 |
-2 043 574 |
|
|
Comité das Regiões |
0 |
-1 884 593 |
-1 884 593 |
|
|
Provedor de Justiça Europeu |
0 |
-118 211 |
-118 211 |
|
|
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
0 |
-416 201 |
-416 201 |
|
|
Serviço Europeu para a Ação Externa |
0 |
-10 990 394 |
-10 990 394 |
|
Variações cambiais relativas às despesas |
0 |
-77 627 505 |
-77 627 505 |
|
8.O montante das dotações orçamentais votadas e não executadas por todas as instituições em conjunto foi de 198,2 milhões de EUR. A Comissão executou 99,9 % das dotações de pagamento autorizadas. A subexecução da Comissão dizia respeito a um montante de 159 milhões de EUR de dotações votadas e a um montante de 70 milhões de EUR de dotações transitadas de 2022.
9.Da mesma forma, a subexecução e a anulação de dotações das outras instituições manteve-se baixa em 2023.