COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 30.9.2024
COM(2024) 424 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
sobre a execução do Mecanismo de Crédito ao Setor Público ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa em 2024, tal como referido no artigo 16.º do Regulamento (UE) 2021/1229
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
sobre a execução do Mecanismo de Crédito ao Setor Público ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa em 2024, tal como referido no artigo 16.º do Regulamento (UE) 2021/1229
1.Introdução
Em janeiro de 2020, a Comissão anunciou um Mecanismo para uma Transição Justa (MTJ) no âmbito do Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu 1 , a fim de garantir que ninguém nem nenhuma região fica para trás na transição para uma economia com impacto neutro no clima. O MTJ é constituído por três pilares: o primeiro pilar é o Fundo para uma Transição Justa, o segundo pilar é um regime específico ao abrigo do Programa InvestEU e o terceiro pilar é o mecanismo de crédito ao setor público («Mecanismo» ou «MCSP») 2 .
O presente relatório anual centra-se no terceiro pilar e visa fornecer informações sobre os progressos realizados até à data na execução do Mecanismo. O presente relatório é cumulativo desde o início da execução do Mecanismo até 30 de julho de 2024. A restante parte do ano de 2024 será comunicada no próximo relatório, em conformidade com as obrigações de comunicação de informações do MCSP (ver pormenores na secção 1.2).
1.1.Quadro jurídico e orçamental do mecanismo de crédito ao setor público ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa
O Mecanismo tem por objetivo geral dar resposta aos graves desafios sociais, económicos e ambientais decorrentes da transição para uma economia com impacto neutro no clima 3 , em benefício dos territórios da União identificados nos planos territoriais de transição justa (PTTJ) 4 .
O objetivo específico do Mecanismo consiste em mobilizar investimentos do setor público que deem resposta às necessidades de desenvolvimento dos territórios descritos nos PTTJ (planos territoriais de transição justa). Fá-lo facilitando o financiamento de projetos que não geram fluxos de receitas suficientes para cobrir os seus custos de investimento, evitando assim a exclusão de potenciais apoios e investimentos provenientes de recursos alternativos. Está disponível apoio para uma vasta gama de investimentos 5 .
O Regulamento MCSP prevê um orçamento total máximo de 1,525 mil milhões de EUR de apoio da União para a componente de subvenções do Mecanismo (incluindo assistência técnica e aconselhamento). Em fevereiro de 2024, o Parlamento Europeu deu a sua aprovação e o Conselho chegou a acordo, por unanimidade, sobre a revisão intercalar dos limites máximos das despesas no quadro financeiro plurianual (QFP), na sequência da proposta da Comissão de junho de 2023 O acordo alcançado sobre a revisão intercalar do QFP reflete a importância de dotar o orçamento da UE dos meios necessários para continuar a concretizar as prioridades para a Europa e para os nossos parceiros, o que foi sublinhado por propostas setoriais fundamentais. Neste contexto, foi decidida uma reafetação global de 1,1 mil milhões de EUR a partir das componentes de gestão direta e indireta dos fundos da PAC e da política de coesão. Consequentemente, o orçamento do MCSP foi reduzido em 150 milhões de EUR. Após estas reafetações, o orçamento máximo disponível para o MCSP é de 1,375 mil milhões de EUR.
Ao abrigo do Mecanismo, os empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento enquanto parceiro financeiro são combinados com subvenções concedidas pela União para apoiar projetos apresentados por entidades do setor público. O Banco Europeu de Investimento (BEI) disponibilizará cerca 6-8 mil milhões de EUR para a componente de empréstimos do Mecanismo.
Para além do BEI, a Comissão trabalha em estreita colaboração com a Agência de Execução do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente (CINEA) na execução do Mecanismo. A CINEA é responsável pelos aspetos orçamentais, jurídicos, financeiros e operacionais da execução das subvenções, ao passo que a Comissão continua a ser plenamente responsável por todos os aspetos relacionados com as políticas.
1.2.Âmbito do relatório de execução de 2024
Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento MCSP, «até 31 de outubro de cada ano civil, a partir de 2022, a Comissão apresenta um relatório sobre a execução do Mecanismo. Esse relatório fornece informações sobre o nível de execução do Mecanismo relativamente aos seus objetivos, condições e indicadores de desempenho».
Os relatórios anteriores foram publicados em 7 de fevereiro de 2023 e em 21 de novembro de 2023.
O presente relatório fornece informações sobre i) os resultados do primeiro convite à apresentação de propostas ao abrigo do MCSP referentes aos seis prazos de apresentação, incluindo potenciais propostas de projetos, ii) a assistência técnica, iii) a comunicação, iv) os progressos realizados, incluindo os desafios e os pontos fortes do Mecanismo, e v) as próximas etapas.
2.Execução do Mecanismo
2.1.Resultados do primeiro convite à apresentação de propostas ao abrigo do MCSP após seis prazos de apresentação
Desde o anterior relatório de execução do MCSP, decorreram três prazos de apresentação do convite à apresentação de propostas. Foram apresentadas 29 propostas referentes a estes três prazos, das quais 13 foram selecionadas para financiamento pela comissão de avaliação. A aprovação dos empréstimos para alguns deles está pendente 6 (ver quadro 1). De acordo com as informações fornecidas, as candidaturas apresentadas representam um montante estimado de 123 milhões de EUR em subvenções concedidas pela Comissão e um montante estimado de 732 milhões de EUR de empréstimos concedidos pelo BEI 7 . Duas propostas francesas foram selecionadas para financiamento pela Comissão e incluídas numa lista de reserva devido à falta de recursos remanescentes na dotação orçamental nacional francesa. A lista de reserva estará em vigor até ao final do primeiro convite à apresentação de propostas ao abrigo do MCSP (final de dezembro de 2025), altura em que os restantes recursos financeiros serão disponibilizados sem afetação prévia das quotas nacionais. A fim de melhorar a eficiência, o convite à apresentação de propostas ao abrigo do MCSP foi alterado em 1 de fevereiro de 2024, com vista a clarificar que as candidaturas de projetos apresentadas pelos Estados-Membros cuja dotação nacional tenha sido esgotada não serão consideradas elegíveis 8 . Além disso, 10 propostas não eram admissíveis por estarem incompletas e uma proposta (França) não era elegível porque a dotação nacional ao abrigo da qual foi apresentada já tinha sido utilizada (a proposta foi apresentada após a alteração do convite à apresentação de propostas acima referida). Adicionalmente, duas propostas (França e Irlanda) não foram selecionadas para financiamento, uma vez que não cumpriam os critérios de concessão, e uma proposta, que foi selecionada para financiamento (Chéquia), foi retirada pelo promotor do projeto devido a outras fontes de financiamento disponíveis.
No total, desde o lançamento do primeiro convite à apresentação de propostas ao abrigo do MCSP, em 19 de julho de 2022, foram apresentadas 37 propostas, das quais 15 foram selecionadas para financiamento pela comissão de avaliação (a aprovação do empréstimo para algumas delas está pendente), tendo sido assinadas quatro convenções de subvenção ao abrigo do MCSP (ver mais pormenores na secção 2.2). De acordo com as informações fornecidas nas candidaturas apresentadas, representam um montante estimado de 148 milhões de EUR em subvenções concedidas pela Comissão e um montante estimado de 863 milhões de EUR de empréstimos concedidos pelo BEI 9 .
Após terminados os prazos de apresentação, algumas das dotações nacionais foram integralmente (França) ou quase integralmente (Suécia) utilizadas.
Figura 1 Quotas nacionais (reservadas até 31 de dezembro de 2025) e a sua utilização através de subvenções concedidas ou em avaliação 10
Quadro 1 Resumo da avaliação das propostas recebidas no âmbito do convite à apresentação de propostas ao abrigo do MCSP.
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Número de propostas apresentadas |
Número de propostas admissíveis e elegíveis |
Número de propostas selecionadas para financiamento pela Comissão |
Número de propostas que garantiram um empréstimo junto do BEI ou dos seus intermediários |
Observações |
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19 de outubro de 2022 — Prazo para apresentação das propostas: |
3 |
1 (CZ) |
1 (CZ) |
0 |
A candidatura da CZ foi retirada pelo candidato e novamente apresentada em 20 de setembro de 2023 (4.º prazo para apresentação de propostas). |
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19 de janeiro de 2023 — Prazo para apresentação das propostas: |
1 |
0 |
0 |
0 |
- |
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19 de abril de 2023 — Prazo para apresentação das propostas: |
4 |
3 (EL, NL, SE) |
2 (EL, SE) |
2 (EL, SE) |
Foram assinadas convenções de subvenção para as propostas da EL e da SE. A execução dos projetos está em curso. A proposta dos NL falhou ao abrigo dos dois critérios de concessão, mas foi novamente apresentada em 20 de setembro de 2023 (4.º prazo para apresentação de propostas). |
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20 de setembro de 2023 — Prazo para apresentação das propostas: |
15 |
5 (CZ, FR, NL) |
5 (CZ, FR, NL) |
1 (FR) |
As propostas da CZ, da FR (duas) e dos NL foram selecionadas para financiamento pela Comissão. O BEI está atualmente a efetuar a sua avaliação. Foi assinada uma convenção de subvenção para uma proposta da FR e a execução do projeto está em curso. |
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19 de janeiro de 2024 — Prazo para apresentação das propostas: |
6 |
6 (CZ, FR, PL) |
5 (CZ, FR, PL) |
1 (CZ, PL) |
Duas propostas da CZ foram selecionadas para financiamento pela Comissão. Uma proposta da CZ foi retirada pelo promotor do projeto devido a outras fontes de financiamento disponíveis. Para o outro projeto, o processo de assinatura do empréstimo está em curso com o intermediário financeiro do BEI. Uma proposta da PL foi selecionada para financiamento pela Comissão e o empréstimo foi assinado com o BEI. A CINEA está a preparar a convenção de subvenção. Duas propostas da FR foram selecionadas para financiamento pela Comissão e incluídas numa lista de reserva devido à falta de recursos remanescentes na dotação orçamental nacional da FR. Uma proposta da FR falhou ao abrigo dos dois critérios de concessão. |
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17 de abril de 2024 — Prazo para apresentação das propostas: |
8 |
7 (CZ,IE) |
6 (CZ) |
1 (CZ) |
Cinco propostas da CZ foram selecionadas para financiamento pela Comissão e o processo de assinatura dos empréstimos está em curso com o intermediário financeiro do BEI. Uma proposta da CZ foi selecionada para financiamento pela Comissão e o empréstimo foi assinado com o BEI. A CINEA está a preparar a convenção de subvenção. A proposta da IE falhou ao abrigo de um critério de concessão. |
As propostas de projetos selecionadas até à data para financiamento pelo comité de avaliação do MCSP abrangem setores como a eficiência energética, a cultura, a habitação social, as infraestruturas de saúde pública e as infraestruturas de mobilidade sustentável, o aquecimento e arrefecimento urbano e a renovação e regeneração urbanas. No que diz respeito ao tipo de apoio solicitado, três das propostas de projetos são empréstimos-quadro, cinco são projetos autónomos e duas solicitaram empréstimos intermédios.
Quadro 2 Propostas de projetos selecionadas para financiamento de subvenções
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Prazo para apresentação das propostas |
Região/Território |
Título da proposta de projeto |
Setor |
Montante de subvenção solicitado (EUR) |
Montante de empréstimo solicitado (EUR) |
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FR |
20 de setembro de 2023 |
Région Provence-Alpes-Côte d'Azur, Marseille |
Extensão da linha de elétrico no Sul-Norte de Marselha, fase 1 |
mobilidade sustentável |
15 000 000 |
100 000 000 |
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FR |
20 de setembro de 2023 |
Hauts de France (Nord Pas de Calais), Lille |
MEL na GREEN Mobility |
mobilidade sustentável |
31 500 000 |
210 000 000 |
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NL |
20 de setembro de 2023 |
Zuid-Limburg, Mijnwater |
Mijnwater expande plano diretor, fase 1 |
aquecimento e arrefecimento urbano sustentáveis |
13 500 000 |
90 000 000 |
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CZ |
19 de janeiro de 2024 |
Região de Usti, Usti nad Labem |
Transportes públicos de Usti nad Labem |
mobilidade sustentável, eficiência energética |
430 612 |
1 722 449 |
|
PL |
19 de janeiro de 2024 |
Silésia, Dabrowa Gornicza |
Desenvolvimento sustentável de Dabrowa Gornicza |
eficiência energética, mobilidade sustentável |
2 784 793 |
11 139 173 |
|
CZ |
17 de abril de 2024 |
Região de Usti, Decin |
CDE em Decin |
eficiência energética, gestão sustentável da água |
391 843 |
1 567 370 |
|
CZ |
17 de abril de 2024 |
Região de Usti, Decin |
Renovação da parte histórica de Podmokly - fase D |
regeneração urbana, mobilidade sustentável, turismo sustentável |
581 624 |
2 326 498 |
|
CZ |
17 de abril de 2024 |
Região de Usti, Litvinov |
Construção de uma nova sala de natação na zona de lazer de Koldům, em Litvínov |
infraestruturas sociais |
1 975 894 |
7 903 576 |
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CZ |
17 de abril de 2024 |
Região de Usti, Usti nad Labem |
Modernização de partes selecionadas da infraestrutura ferroviária na região de Ústí nad Labem |
mobilidade sustentável |
2 348 773 |
9 395 092 |
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CZ |
17 de abril de 2024 |
Região de Usti, Postoloprty |
Praça da Paz em Postoloprty |
turismo sustentável, regeneração urbana |
535 714 |
2 142 857 |
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CZ |
17 de abril de 2024 |
Morávia-Silésia, Ostrava |
Dormitório estudantil — Universidade de Ostrava — aumentar a qualidade e aumentar a capacidade de alojamento para estudantes a preços acessíveis |
educação, infraestruturas sociais |
3 007 428 |
12 029 713 |
2.2.Primeiros projetos financiados pelo MCSP
Quadro 3 Apresentação de projetos com convenções de subvenção assinadas ao abrigo do MCSP
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Transição socioeconómica da Macedónia Ocidental 11 |
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Região em transição justa |
Prazo para apresentação das propostas |
Descrição do projeto |
Orçamento |
Duração do projeto |
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Macedónia Ocidental (EL) |
19 de abril de 2023 |
O projeto é um empréstimo-quadro coordenado pela região da Macedónia Ocidental. Reúne 15 projetos em seis municípios (Argos Orestikou, Kozani, Kastoria, Florina, Eordaia e Grevena), relacionados com: §8 – eficiência energética §1 – infraestruturas rodoviárias §2 – cuidados de saúde §1 – cultura §1 – turismo Redução de emissões prevista: 8 650 toneladas de CO₂ por ano Desempenho energético previsto: certificado de desempenho energético (CDE) de classe A; 60-97 % de poupança de energia Criação de postos de trabalho prevista: 200 postos de trabalho. |
Custos totais: 81 milhões de EUR (100 %) Empréstimo do BEI: 59 milhões de EUR (72 %) Subvenção MCSP: 15 milhões de EUR (18 %) Financiamento próprio: 8 milhões de EUR (10 %) |
Assinatura da convenção de subvenção: 23 de outubro de 2023 Data de início: 1 de novembro de 2023 Duração: 36 meses |
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Infraestruturas de mobilidade sustentável para um serviço com baixas emissões e de qualidade (SMILES) 12 |
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Região em transição justa |
Prazo para apresentação das propostas |
Descrição do projeto |
Orçamento |
Duração do projeto |
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Região do Pays de la Loire (FR) |
20 de setembro de 2023 |
O projeto consiste em infraestruturas de transportes sustentáveis em Nantes: §modernização e renovação de três linhas de elétrico §renovação da frota de elétricos (46 veículos novos) §construção de um centro técnico e operacional e de um centro multimodal de retransmissão/intercâmbio §desenvolvimento de 38 km de ciclovias Os resultados do projeto melhorarão o desempenho e a qualidade da rede de elétricos, desenvolverão a intermodalidade, diversificarão a oferta de transportes públicos e reduzirão o congestionamento rodoviário. Redução de emissões prevista: 21 000 toneladas de CO₂ por ano Criação de postos de trabalho prevista: 106 postos de trabalho Número de pessoas que o projeto prevê abranger: 672 420. |
Custos totais: 388 milhões de EUR (100 %) Empréstimo do BEI: 200 milhões de EUR (52 %) Subvenção MCSP: 30 milhões de EUR (8 %) Financiamento próprio: 158 milhões de EUR (40 %) |
Assinatura da convenção de subvenção: 2 de abril de 2024 Data de início: 1 de maio de 2024 Duração: 60 meses |
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Habitação sustentável e a preços acessíveis para a nova indústria e sociedade ecológicas 13 |
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Região em transição justa |
Prazo para apresentação das propostas |
Descrição do projeto |
Orçamento |
Duração do projeto |
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Västerbotten (SE) |
19 de abril de 2023 |
O projeto dará resposta à necessidade crescente de habitação do município de Skelleftea, apoiando a construção de sete complexos habitacionais com cerca de 750 unidades habitacionais a preços acessíveis eficientes do ponto de vista energético. O programa de habitação visará principalmente os trabalhadores recém-chegados da nova gigafábrica de baterias Northvolt, bem como os estudantes, os refugiados e as pessoas com baixos rendimentos ou necessidades especiais. Desempenho energético previsto: 20 % superior ao das normas de construção vigentes na Suécia Criação de postos de trabalho prevista: 1 000 postos de trabalho Número de pessoas que o projeto prevê abranger: 44 000. |
Custos totais: 142 milhões de EUR Empréstimo do BEI: 71 milhões de EUR (50 %) Subvenção MCSP: 11 milhões de EUR (8 %) Financiamento próprio: 60 milhões de EUR (42 %) |
Assinatura da convenção de subvenção: 5 de abril de 2024 Data de início: 1 de janeiro de 2023 Duração: 60 meses |
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Sala de concertos de Ostrava 14 |
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Região em transição justa |
Prazo para apresentação das propostas |
Descrição do projeto |
Orçamento |
Duração do projeto |
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Região da Morávia-Silésia (CZ) |
20 de setembro de 2023 |
O objeto do projeto é a construção da sala de concertos de Ostrava, com acústica de craveira mundial e uma capacidade máxima de 1 300 lugares. Este projeto apoiará o desenvolvimento de infraestruturas culturais e contribuirá para a revitalização de Ostrava, uma antiga cidade mineira que ainda mantém a produção tradicional de aço. A criação de um novo local cultural reforçará a atratividade da cidade, tanto para os seus habitantes como para os visitantes, e facilitará a transformação socioeconómica da região. Desempenho energético previsto: Classe B da Certificação de Desempenho Energético Fontes de energia renováveis a aplicar no projeto: aprox. 392 painéis fotovoltaicos; 125 poços geotérmicos Número de pessoas que o projeto prevê abranger: 151 200. |
Custos totais: 116 milhões de EUR Empréstimo do BEI: 84 milhões de EUR (73 %) Subvenção MCSP: 21 milhões de EUR (18 %) Financiamento próprio: 10,5 milhões de EUR (9 %) |
Assinatura da convenção de subvenção: 16 de julho de 2024 Data de início: 19 de julho de 2024 Duração: 52 meses |
2.3.Propostas de projetos potenciais
Com base nos intercâmbios com o BEI e outras partes interessadas do MCSP, as propostas de projetos localizadas em seis Estados-Membros estão em preparação e poderão ser apresentadas nos próximos prazos de apresentação do convite à apresentação de propostas ao abrigo do MCSP. Estas propostas de projetos potenciais dizem respeito aos setores das energias renováveis, da eficiência energética e das infraestruturas de saúde pública, bem como a outros setores que são coerentes com os PTTJ aprovados. A Comissão estima que representariam um volume superior a 100 milhões de EUR em subvenções.
Além disso, a procura de apoio ao abrigo do Mecanismo pode ser observada nos Estados-Membros que já utilizaram as suas dotações nacionais. As propostas destes Estados-Membros podem ser apresentadas após o lançamento do segundo convite à apresentação de propostas ao abrigo do MCSP (ou seja, após 31 de dezembro de 2025).
3.Atividades de comunicação
A Comissão, com o apoio da CINEA e do BEI, continua a promover o Mecanismo. As ações conjuntas empreendidas entre 1 de setembro de 2023 e 30 de julho de 2024 pela Comissão, pelo BEI e pela CINEA resultaram em:
-20 reuniões com autoridades públicas a nível nacional, regional e local;
-três reuniões com bancos e instituições de fomento nacionais (BIFN);
-quatro reuniões com partes interessadas internas (Grupo das Ações Estruturais e Regiões Ultraperiféricas) e externas (CES, Bankwatch);
-apresentação do MCSP no âmbito de 7 eventos temáticos (apresentações, sessões de perguntas e respostas, stands específicos). Entre outros, a Semana Europeia das Regiões e dos Municípios (10 de outubro de 2023), a Presidência checa do evento do Grupo de Visegrado «Das regiões carboníferas ao futuro da transição justa» em Usti nad Labem (11 de outubro de 2023), o Fórum de Investimento do Pacto de Autarcas (25 de outubro de 2023), Ecomondo (7-10 de novembro de 2023), a cafetaria do MCSP na Conferência da PTJ (16-17 de abril de 2024), a Semana Verde da UE (29-30 de maio de 2024) e a Semana Europeia da Energia Sustentável (11-13 de junho de 2024);
-reunião de lançamento do projeto grego na Macedónia Ocidental, Grécia (5-7 de março de 2024), cerimónia de assinatura da subvenção para o projeto sueco em Bruxelas (10 de abril de 2024) e cerimónia de colocação da primeira pedra da sala de concertos de Ostrava, Chéquia (19 de julho de 2024).
-82 publicações, comunicados de imprensa e outros artigos em vários boletins informativos relacionados com o tema, em sítios Web e nas redes sociais;
-publicação de vídeos promocionais 15 e tutoriais 16 do MCSP.
-publicação de 76 perguntas frequentes no portal Financiamento e Concursos.
Figura 2 Eventos por Estado-Membro
Todos os Estados-Membros foram contactados e tiveram a possibilidade de beneficiar de uma sessão de informação sobre o MCSP 17 . No total, desde o início da execução do MCSP, foram organizadas 110 reuniões, das quais 66 com os Estados-Membros e 36 com partes interessadas internas e externas; o Mecanismo foi apresentado em 28 eventos temáticos; 161 publicações e artigos nas redes sociais, incluindo comunicados de imprensa, foram publicados em vários boletins informativos e sítios Web relacionados com o tema e nos meios de comunicação social. Paralelamente, foram publicadas duas brochuras e quatro vídeos.
Além disso, a CINEA publica um painel público em linha que reúne todos os programas que gere, incluindo o MCSP 18 . O painel contém informações atualizadas sobre os projetos apoiados em cada programa, referências cruzadas entre eles e extração de dados para potencial reutilização.
Figura 3 Painel público em linha da CINEA com uma panorâmica dos projetos MCSP
Adicionalmente, uma vez que o Mecanismo está disponível para organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público, a Comissão contactou diferentes organizações setoriais, entre outras as que representam entidades dos domínios da cultura, do aquecimento e arrefecimento urbano, dos operadores de sistemas de distribuição, da saúde, da educação, dos caminhos de ferro, das infraestruturas sociais e da gestão de resíduos. No total, foram organizadas nove reuniões com organizações como a E.DSO, a Plataforma de Aprendizagem ao Longo da Vida, a Euroheat&Power, a Municipal Waste Europe, a CCFE e a EIM e membros da Housing Europe.
Figura 4 Tipo de entidades participantes
4.Progressos já realizados e caminho a seguir
4.1.Desafios
Dois anos após a publicação do primeiro convite à apresentação de propostas ao abrigo do MCSP, observou-se uma baixa adesão, uma vez que o seu lançamento coincidiu com a programação de outros fundos (a saber, o Fundo para uma Transição Justa, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional 19 , o Fundo de Coesão 20 ou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência 21 ) que oferecem financiamento para projetos semelhantes com condições mais atrativas (maior proporção de financiamento de subvenções no orçamento global dos projetos). Além disso, reconheceu-se que a execução do MCSP poderia variar consideravelmente entre os Estados-Membros com base em parâmetros como o volume de fontes alternativas de financiamento disponíveis a nível nacional, a disponibilidade de projetos maduros, o nível variável de estratégias de transição justa e a abordagem diferente dos instrumentos baseados na dívida.
A maior parte dos condicionalismos enfrentados pelo Mecanismo, descritos em pormenor no segundo relatório anual de execução 22 , persistem. É o caso, em especial, dos Estados-Membros com as dotações nacionais mais elevadas (Alemanha, Polónia e Roménia), onde não foi apresentado nenhum ou quase nenhum projeto. Os fatores específicos identificados como causadores de uma adesão lenta nestes Estados-Membros incluem:
-as dotações nacionais do MCSP seguem o Regulamento FTJ. Consequentemente, os Estados-Membros com as dotações mais elevadas são idênticos para ambos os instrumentos. Por conseguinte, a tónica é colocada prioritariamente na utilização dos fundos disponíveis ao abrigo do FTJ, dado o tempo limitado para absorver os seus fundos 23 . Além disso, o FTJ oferece uma proporção maior de financiamento de subvenções nos orçamentos globais dos projetos (Alemanha, Polónia e Roménia);
-Alguns Estados-Membros são também geralmente os maiores beneficiários de outros fundos, pelo que a sua capacidade para executar recursos adicionais é limitada (Polónia e Roménia).
-existe financiamento mais atrativo e acessível a partir dos recursos nacionais (Alemanha).
-o nível de dívida dos pequenos beneficiários dificulta a utilização de instrumentos baseados na dívida (Polónia) ou as regulamentações nacionais em matéria de contração de empréstimos públicos impedem os beneficiários elegíveis de contrair empréstimos.
A avaliação intercalar do MCSP, prevista para junho de 2025, realizará uma análise e uma avaliação mais pormenorizadas dos desafios encontrados durante a execução do Mecanismo (ver secção 4.4).
Tal como explicado na secção 1.1, o MCSP foi incluído na revisão do QFP 2021-2027, o que resultou numa diminuição do orçamento disponível ao abrigo do Mecanismo. As quotas nacionais ao abrigo do MCSP são calculadas proporcionalmente ao seu orçamento global disponível para subvenções, pelo que foram igualmente revistas em baixa. A revisão acelerou o consumo de algumas das quotas nacionais em que a procura do MCSP aumentou (França, Suécia). Em média, os projetos selecionados para o apoio do MCSP solicitaram uma subvenção de 9 milhões de EUR. Por extrapolação, a redução de 150 milhões de EUR do orçamento do MCSP reduziria em 16 ou 17 o número de projetos que o MCSP poderia apoiar.
4.2.Pontos fortes
Apesar destes desafios, materializou-se um interesse significativo no MCSP. É o caso específico da França, onde o MCSP contribuiu para cobrir necessidades de financiamento que não eram apoiadas por outros programas de financiamento da UE. Além disso, foi apresentado, e ainda é esperado, um elevado número de propostas da República Checa. As possíveis razões para a elevada adesão na República Checa podem ser explicadas pela possibilidade de financiar investimentos de menor dimensão através de financiamento intermediado, prevista no acordo assinado entre o BEI e o Banco Nacional de Desenvolvimento checo, pela disponibilidade de assistência técnica para promover o Mecanismo, bem como pela disponibilidade global do país para absorver o financiamento do Mecanismo para uma Transição Justa. Outros projetos foram apresentados por candidatos da Grécia, dos Países Baixos, da Irlanda, da Polónia e da Suécia, estando ainda previstos outros projetos antes do final do presente convite à apresentação de propostas em 2025.
Para o segundo convite à apresentação de propostas ao abrigo do MCSP, que será lançado em 2026, prevê-se que a adesão continue a aumentar, à medida que outras fontes de financiamento que oferecem melhores condições tiverem sido programadas ou esgotadas e a familiaridade com o instrumento continue a aumentar. Em especial, os programas da UE apoiados pelo NextGenerationEU enfrentam limitações de tempo específicas. Além disso, o segundo convite à apresentação de propostas ao abrigo do MCSP deixará de ser limitado por quotas nacionais, pelo que i) os Estados-Membros que esgotaram ou se prevê que tenham esgotado as suas quotas nacionais até ao final de 2025 podem continuar a utilizá-lo, com mais tempo de planeamento do que quando o instrumento foi lançado, ii) os Estados-Membros com as quotas nacionais mais baixas terão agora um incentivo adicional para o utilizar, uma vez que a subvenção solicitada deixará de estar limitada ao montante fixado ao abrigo das quotas nacionais. Tal permitirá ao MCSP servir melhor as regiões com maior procura e projetos maduros.
Além disso, dois anos após o lançamento do convite à apresentação de propostas ao abrigo do MCSP, confirma-se que a componente de subvenções do MCSP constitui um claro incentivo à utilização dos empréstimos do BEI por entidades do setor público para apoiar investimentos públicos nas regiões em transição climática. O Mecanismo oferece condições de empréstimo atrativas em comparação com os instrumentos habitualmente disponíveis no mercado. Este aspeto reveste-se de especial importância para superar as restrições económicas resultantes da crise económica da COVID-19 e as atuais consequências económicas da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
4.3.Medidas tomadas pela Comissão para enfrentar os desafios
Observou-se uma tendência positiva em termos de sensibilização dos potenciais beneficiários para o MCSP. Esta situação é ilustrada, em primeiro lugar, pela adoção do Mecanismo e pela sua reserva de projetos em desenvolvimento, mas também pelo número crescente de promotores de projetos que contactam a Comissão com questões específicas sobre o MCSP. Para apoiar esta tendência, a Comissão produziu material informativo adicional e prosseguiu a sua campanha de comunicação e sensibilização.
Além disso, a Comissão e o BEI envidaram esforços conjuntos para facilitar a acessibilidade do MCSP para os beneficiários e projetos de menor dimensão, bem como para obter mais empréstimos intermediados com bancos e instituições de fomento nacionais (BIFN), através da revisão das regras em vigor. Em primeiro lugar, o montante mínimo do empréstimo intermediado foi reduzido, num acordo entre a Comissão e o BEI, de 3 milhões de EUR para 1 milhão de EUR desde setembro de 2023 24 . Em segundo lugar, prevê-se o levantamento da limitação incluída no acordo administrativo relacionada com a participação dos BIFN na execução do MCSP enquanto intermediários financeiros do BEI 25 . Em consonância com estes esforços, os primeiros projetos relacionados com empréstimos intermediados foram apresentados no convite à apresentação de propostas ao abrigo do MCSP, com a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento checo.
4.4.Trabalhos preparatórios para a avaliação intercalar do MCSP
Nos termos do artigo 17.º do Regulamento MCSP, a Comissão deve realizar uma avaliação intercalar da execução do Mecanismo e da sua capacidade para atingir os objetivos estabelecidos no artigo 3.º do Regulamento MCSP até 30 de junho de 2025.
O objetivo da avaliação é retirar ensinamentos que possam ser utilizados para melhorar o desempenho do MCSP no período remanescente da sua execução. A avaliação abrangerá a componente de subvenções do Mecanismo a partir da data em que o Regulamento MCSP entrou em vigor nos 27 Estados-Membros, em 2021, até à última informação disponível.
Tendo em vista a elaboração do documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre a avaliação intercalar, serão realizadas as seguintes etapas para servir de base:
I.uma avaliação do MCSP a realizar internamente pela Comissão;
II.um estudo para recolher dados, centrado em questões relacionadas com a execução, a assistência técnica, a coerência, as sinergias com outros instrumentos de financiamento nacionais e da UE, o valor acrescentado da UE e outros temas.
O exercício de avaliação teve início no início de 2024 e prosseguirá ao longo do calendário preparatório da avaliação. Em abril de 2024, a Comissão assinou um contrato com a T33 srl e a Prognos AG para a realização do estudo.
5.Assistência Técnica
Os serviços de aconselhamento do BEI estão disponíveis no âmbito da plataforma de aconselhamento InvestEU para a preparação, o desenvolvimento e a execução de projetos elegíveis 26 . Até ao final de julho de 2024, foi prestada assistência consultiva em apoio do MCSP na Bulgária, em Chipre, na Grécia, em França, na Roménia, em Espanha e na Suécia 27 .
O serviço de apoio foi definido e adaptado às necessidades específicas dos promotores de projetos individuais e abrangeu desde a orientação geral na identificação de projetos adequados e o apoio a montante na preparação de programas de investimento, até ao aconselhamento no desenvolvimento de projetos e apoio à candidatura a subvenções do MCSP. Além disso, o BEI tem participado em diferentes atividades para identificar e apoiar projetos suscetíveis de beneficiar de financiamento ao abrigo do MCSP.
Com base nesta experiência inicial e para apoiar a necessidade de desenvolver uma procura de apoio do MCSP no futuro (ver secção 4.1), o BEI prevê avançar com atividades de aconselhamento em cinco vertentes de trabalho:
I.aconselhamento direto a promotores individuais e mutuários de empréstimos ao investimento autónomos, através de um amplo leque de serviços de aconselhamento nas fases de preparação e execução, incluindo assistência com pedidos de subvenção;
II.apoio ao reforço de capacidades das instituições não bancárias, que atuam normalmente como agregadores de projetos de menor dimensão, a fim de desenvolver a capacidade administrativa e operacional para analisar, selecionar, hierarquizar, acompanhar ou de qualquer outra forma coordenar eficazmente uma série de subprojetos;
III.aconselhamento «indireto» aos beneficiários finais de empréstimos intermediados ou de empréstimos-quadro através de pacotes de apoio normalizados definidos para melhorar a solidez das propostas e o cumprimento das políticas de concessão de empréstimos aplicáveis;
IV.aconselhamento em matéria de desenvolvimento do mercado a nível dos Estados-Membros, a fim de identificar a potencial procura de apoio do MCSP e determinar se os produtos financeiros do MCSP disponíveis são adequados;
V.análise, delimitação do âmbito e divulgação para promover a utilização do Mecanismo, identificar e hierarquizar projetos adequados e fornecer orientações gerais sobre os pedidos de subvenção do MCSP.
Em complementaridade com os serviços oferecidos pelo BEI através da plataforma de aconselhamento InvestEU, foram disponibilizados serviços de consultoria pela Comissão a pedido da Chéquia, da Grécia e da Eslováquia, com o objetivo de promover o Mecanismo e de identificar e elaborar propostas de projetos. A assistência técnica à Chéquia é prestada pela Comissão e o apoio à Eslováquia é prestado ao abrigo do Instrumento de Assistência Técnica (IAT) 28 . É prestada uma vasta gama de serviços no âmbito de ambos os contratos, entre outros, a sensibilização e a mobilização de potenciais beneficiários nas regiões do PTTJ, bem como a análise de ideias de projetos.
A Grécia beneficia de um apoio mais vasto ao abrigo do IAT para a execução dos três pilares do MTJ. Além disso, a Grécia solicitou o apoio disponível ao abrigo do JTP Groundwork 29 para a identificação de projetos e a subsequente elaboração de propostas de projetos a apresentar para financiamento do MCSP na região do Peloponeso.
A Comissão e o BEI participam no acompanhamento da execução de missões de consultoria, a fim de assegurar a complementaridade com outras atividades de aconselhamento nos Estados-Membros beneficiários.
6.Próximas etapas
A Comissão, em coordenação com a CINEA e o BEI, prosseguirá a promoção do Mecanismo, a fim de assegurar que os potenciais candidatos compreendem as vantagens que proporciona e sabem como se candidatar aos apoios. Em especial, serão disponibilizadas informações mais pormenorizadas sobre os projetos apoiados pelo MCSP no painel público da CINEA 30 .
No âmbito do seu mandato relativo à plataforma de aconselhamento InvestEU, o BEI prosseguirá a execução do MCSP através da identificação e da análise de potenciais projetos, da prestação de aconselhamento aos promotores de projetos e às autoridades competentes, bem como através de reuniões e eventos específicos a nível nacional, regional e da UE. Os Estados-Membros podem também continuar a receber apoio através do IAT para a execução do MCSP.
Em 2026, será lançado um segundo convite à apresentação de propostas, em conformidade com o Regulamento MCSP.
Por último, a Comissão concluirá a avaliação intercalar do MCSP, que será enviada ao Conselho e ao Parlamento Europeu até 30 de junho de 2025.
7.Conclusões
O Mecanismo de Crédito ao Setor Público é um instrumento que procura assegurar que a transição para uma economia com impacto neutro no clima ocorre de forma justa e socialmente sustentável, tendo em conta o papel fundamental do setor público em colmatar as lacunas do mercado.
O vasto leque de setores que pode apoiar, como a eficiência energética, a habitação social e a preços acessíveis e a mobilidade sustentável, em combinação com o montante de financiamento disponível, torna-o pertinente para a consecução das metas climáticas da União para 2030 e do objetivo de neutralidade climática na União até 2050, assegurando simultaneamente que ninguém nem nenhuma região fica para trás.
Decorreram dois anos desde o lançamento do primeiro convite à apresentação de propostas ao abrigo do MCSP, tendo sido apresentado um número crescente de propostas de projetos elegíveis, com mais potenciais projetos em preparação. A avaliação intercalar do MCSP, que deverá estar concluída antes de 30 de junho de 2025, recolherá dados que permitirão tirar novas conclusões sobre o estado de execução do Mecanismo.
Até 30 de julho de 2024, o comité de avaliação do MCSP selecionou propostas de projetos que representam um montante estimado de subvenção de cerca de 148 milhões de EUR e um montante estimado de empréstimo de cerca de 863 milhões de EUR disponibilizado pelo BEI. Foram assinadas quatro convenções de subvenção e teve início a execução dos projetos correspondentes.