COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 18.3.2024
COM(2024) 121 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
sobre a execução da Nova Agenda Europeia para a Inovação
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 18.3.2024
COM(2024) 121 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
sobre a execução da Nova Agenda Europeia para a Inovação
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
sobre a execução da Nova Agenda Europeia para a Inovação
1.Introdução – A Nova Agenda Europeia para a Inovação em ação
1.1. Objetivo do relatório
A Comunicação da Comissão sobre a Nova Agenda Europeia para a Inovação (NEIA) 1 foi adotada em 5 de julho de 2022. A NEIA visa colocar a Europa na vanguarda da nova vaga de inovação de tecnologia profunda, desenvolvendo novas tecnologias para dar resposta aos desafios sociais prementes e colocando-as no mercado. A inovação de tecnologia profunda é a inovação com as suas raízes em conhecimentos científicos, tecnologia e engenharia de ponta. Este tipo de inovação combina muitas vezes progressos nas esferas física, biológica e digital, e tem potencial para apresentar soluções transformadoras face aos desafios globais.
A fim de proporcionar o melhor ambiente possível para o florescimento da inovação de tecnologia profunda na Europa e para o crescimento das empresas inovadoras, a NEIA traça 25 ações, divididas em cinco domínios emblemáticos: 1) o financiamento das empresas jovens de acelerado crescimento; 2) a viabilização da inovação através de espaços de experimentação e da contratação pública; 3) a aceleração e o reforço da inovação nos ecossistemas europeus de inovação em toda a UE e a redução da clivagem no domínio da inovação; 4) a promoção, a atração e a retenção de talentos e 5) a melhoria dos instrumentos de conceção de políticas.
Tal como referido nas conclusões da NEIA, «[a] Comissão acompanhará e apresentará um relatório sobre os progressos e o impacto das ações identificadas na presente comunicação até 2024, em estreita cooperação com os representantes dos Estados-Membros no Fórum do Conselho Europeu da Inovação [CEI]». O presente relatório honra esse compromisso, centrando-se no ponto da situação e nos resultados das várias ações, embora seja necessário mais tempo para avaliar plenamente o seu impacto. Desde a criação da NEIA, a Comissão tem publicado regularmente atualizações sobre os respetivos progressos numa secção específica do sítio Web Europa 2 . Têm sido também transmitidas atualizações regulares aos Estados-Membros e países associados ao Horizonte Europa nas reuniões do Fórum CEI 3 , bem como ao Comité CEI, à formação pertinente do Comité do Programa Horizonte Europa e às instituições e organismos da UE 4 .
Dezoito meses após a sua adoção, as 25 ações principais anunciadas na NEIA foram concluídas ou estão em curso. Além disso, a Comissão ou outras instituições da UE lançaram uma série de ações adicionais de apoio à NEIA desde a sua adoção. Por último, os Estados-Membros e os países associados anunciaram 5 , no âmbito do Fórum CEI, mais de 200 iniciativas de apoio à NEIA a nível nacional através de ações legislativas, iniciativas políticas ou regimes de financiamento. O presente relatório apresenta igualmente exemplos destas ações de apoio.
Com base nos progressos realizados e na evolução do contexto europeu e mundial, o presente relatório identifica as próximas etapas para a execução da NEIA.
1.2. Um contexto europeu e mundial em evolução
O panorama da inovação está num estado de transformação rápida e contínua e, desde a adoção da NEIA, tanto o contexto mundial como o europeu mudaram significativamente.
A nível mundial, os principais agentes económicos intensificaram significativamente os investimentos e as iniciativas para estimular a inovação interna. Os Estados Unidos adotaram tanto a Lei da Redução da Inflação, que estabelece planos para quase 400 mil milhões de USD em investimentos em projetos ecológicos e digitais 6 , como a Lei dos Circuitos Integrados e da Ciência (CHIPS and Science Act), no valor de 280 mil milhões de USD, no domínio dos semicondutores. Os EUA estão também a apoiar plataformas de inovação em todo o país e a difundir o chamado modelo ARPA 7 para impulsionar a inovação nas infraestruturas de transportes, de energia e de saúde. A China está igualmente a envidar esforços significativos para promover a inovação, por exemplo através da iniciativa «Made in China 2025». Nos últimos anos, tanto os países de elevado rendimento (como a Arábia Saudita) como as economias emergentes de rendimento médio (como a Indonésia, a Turquia, a Índia, o Vietname, o Brasil, as Filipinas e o Irão) melhoraram a sua posição nas classificações do Índice Mundial de Inovação 8 .
Estes progressos estão a preparar o caminho para o reforço ou o desafio das lideranças tecnológicas existentes a nível mundial em tecnologias essenciais, como as baterias, o hidrogénio, a energia fotovoltaica, a energia eólica, as tecnologias espaciais e de propulsão, a tecnologia quântica e os circuitos integrados. Neste contexto, os desafios crescentes e interligados associados ao reforço da competitividade, à aceleração da dupla transição ecológica e digital e à garantia da autonomia estratégica aberta 9 e da segurança económica levaram a UE a lançar novas iniciativas e instrumentos na sequência da adoção da NEIA. Estas incluem o Plano Industrial do Pacto Ecológico 10 e iniciativas concretas ao abrigo do mesmo, como o Regulamento Indústria de Impacto Zero 11 ou o Regulamento Europeu Matérias-Primas Críticas 12 , bem como a Comunicação relativa à Estratégia Europeia em matéria de Segurança Económica 13 . O Regulamento Circuitos Integrados da UE 14 foi adotado pelos colegisladores em 2023 e a Plataforma Europeia de Tecnologias Estratégicas (STEP) 15 , que visa impulsionar os investimentos em tecnologias críticas na Europa, foi adotada em fevereiro de 2024. Em fevereiro de 2024, foi adotada uma nova iniciativa para apoiar a liderança industrial no domínio dos materiais avançados 16 . Todas estas iniciativas salientam a importância da inovação, incluindo a inovação de tecnologia profunda, devido ao seu papel crucial nas cadeias de abastecimento futuras e emergentes, tal como salientado pela Presidente da Comissão no seu discurso sobre o estado da União, em setembro de 2023 17 .
2.Situação da execução das ações da NEIA nos cinco domínios emblemáticos
2.1.Financiamento de empresas jovens de acelerado crescimento de tecnologia profunda
No âmbito deste domínio emblemático, a NEIA visa eliminar os obstáculos que impedem o investimento e o crescimento das empresas jovens de acelerado crescimento de tecnologia profunda. Devido à sua natureza de capital intensivo, à assimetria da informação (sendo os investidores menos conhecedores do que os que trabalham em tecnologia profunda) e aos longos prazos de execução 18 , as empresas em fase de arranque de tecnologia profunda precisam de investimentos substanciais em capitais próprios para atingirem todo o seu potencial. No entanto, os mercados de capitais europeus, caracterizados pela dependência dos empréstimos bancários, continuam a não ser suficientemente aptos em termos tecnológicos, carecem de uma ampla base de investidores que garanta um elevado provimento em capitais ou não estão suficientemente interligados para concederem a base de capital de que essas empresas precisam 19 .
A UE tem de mobilizar as fontes de capital privado existentes, mas atualmente inexploradas (como os fundos de pensões europeus, que estão atualmente a diminuir os seus investimentos, já limitados, em capital privado 20 , bem como gestores de ativos e companhias de seguros), para empresas inovadoras, nomeadamente através de fundos de capital de risco. Além disso, para responder ao potencial inexplorado de talento de capital de risco em termos de género 21 , a Europa precisa de um ecossistema de investimento mais inclusivo e mais diversificado para as empresas em fase de arranque de tecnologia profunda 22 .
Ações da NEIA concluídas
A proposta da Comissão de um ato legislativo sobre a admissão à cotação 23 , adotada em dezembro de 2022, visa simplificar os requisitos de admissão à cotação – principalmente para as empresas nos mercados de capitais da UE – a fim de reduzir os custos e aumentar a segurança jurídica dos emitentes, salvaguardando simultaneamente a proteção dos investidores e a integridade do mercado. O ato legislativo sobre a admissão à cotação propõe igualmente uma harmonização mínima dos regimes nacionais que permitem estruturas de ações com voto plural, a fim de permitir que as empresas de menor dimensão, incluindo as empresas em fase de arranque, em todos os Estados-Membros mobilizem montantes mais avultados de fundos através da emissão de ações das suas empresas, preservando simultaneamente o controlo das decisões de gestão após a admissão à cotação. Os colegisladores concluíram as negociações no início de 2024 e a publicação do ato está prevista para este ano.
A proposta da Comissão de uma diretiva relativa à dedução para reduzir a distorção dívida-capitais próprios (DEBRA) 24 para efeito do imposto sobre o rendimento das sociedades foi adotada em maio de 2022. Tem por objetivo abordar o tratamento fiscal assimétrico do financiamento por dívida e por capitais próprios atualmente existente na maioria dos Estados-Membros, em que a dívida é tratada de forma mais favorável do que os capitais próprios. Esta proposta incentivaria as empresas a financiar o crescimento/expansão através da mobilização de capitais próprios e não da contração de empréstimos. Os debates sobre a proposta foram suspensos no Conselho em novembro de 2022. A Comissão insta o Conselho a retomar rapidamente o debate sobre a proposta da Comissão.
O programa Women2Invest do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) foi lançado em 2022. Procura ajudar as mulheres com experiência em ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática (CTEAM) a iniciarem carreiras em investimento de risco. Dois grupos de 131 beneficiárias de 25 nacionalidades europeias já realizaram estágios de oito semanas em fundos de capital de risco ao abrigo do programa. Serão selecionados grupos adicionais no período de 2024-2025.
Ações da NEIA em curso
O alargamento do mecanismo da ação europeia para a expansão do capital de risco (ESCALAR) no âmbito do programa InvestEU visa mobilizar financiamento de capital de risco para empresas jovens de acelerado crescimento. A iniciativa visa, concretamente, incentivar uma maior participação de investidores avessos ao risco (como os fundos de pensões e as companhias de seguros) em fundos de capital de risco de empresas jovens de acelerado crescimento, reduzindo o seu risco em troca da limitação dos potenciais retornos que podem obter. Visa, em especial, atrair fontes inexploradas de capital institucional oferecendo oportunidades favoráveis de coinvestimento em fundos de capital de risco.
Em maio de 2023, a Comissão reuniu-se com um grupo de investidores institucionais europeus que confirmaram o seu interesse em produtos do tipo ESCALAR. Esta reunião levou o Fundo Europeu de Investimento (FEI) 25 e a InvestEurope 26 a organizar um seminário de seguimento para promover um convite específico 27 , que foi lançado no outono de 2023. O convite visa selecionar intermediários financeiros elegíveis para se tornarem intermediários financeiros ESCALAR e a seleção deverá estar concluída em 2024.
Está também a ser desenvolvido um programa-piloto do CEI para criar um índice europeu de diversidade de género no domínio da inovação. O programa procurará medir as disparidades de género e de diversidade no investimento em empresas em fase de arranque tecnologia profunda. O projeto 28 está a avançar, prevendo-se os primeiros resultados até ao final de 2024.
Ações adicionais
No âmbito do Horizonte Europa, o Conselho Europeu da Inovação (CEI) 29 está a ajudar a Europa a trabalhar no sentido de concretizar as suas ambições em matéria de tecnologia profunda, nomeadamente para transformar a investigação europeia de excelência no domínio da tecnologia profunda em inovações e para implantar inovações radicais de tecnologia profunda em escala. O CEI está a concretizar com êxito estas ambições, identificando ideias inovadoras emergentes da base de investigação e criando uma massa crítica de capacidades que ligue os investigadores a inovadores, investidores, PME e empresas em domínios estratégicos como as tecnologias quânticas, as tecnologias e serviços espaciais inovadores, as terapias celulares e genéticas, o hidrogénio e as tecnologias de baterias.
O CEI é o maior investidor de capital de risco em tecnologia profunda da Europa 30 e assegura uma combinação única de subvenções públicas tradicionais e investimento direto e paciente de capital próprio em empresas. Desta forma, ajuda a colmatar uma lacuna crítica na Europa, onde o capital de risco é demasiado diminuto e fragmentado. Mais importante ainda, ao proporcionar esse investimento em parceria com investidores privados, o CEI está também a ajudar a desenvolver a base de investidores em tecnologia profunda da Europa e a utilizar os conhecimentos especializados dos investidores e redes de investidores privados para ajudar a expandir as empresas apoiadas pelo CEI.
Após pouco mais de um ano de funcionamento, o Fundo do CEI tomou decisões de investimento respeitantes a mais de 200 empresas, num valor total superior a mil milhões de EUR. Estas decisões de investimento atraíram 3,5 EUR de investimento privado adicional por cada euro de investimento através do CEI em empresas em fase de arranque e PME de elevado potencial. As empresas financiadas pelo CEI também conseguiram garantir níveis significativos de financiamento complementar, vendo as suas avaliações aumentar consideravelmente, com mais de 100 empresas a obterem avaliações «centauro» 31 na sequência do apoio do CEI.
Em fevereiro de 2023, o Grupo do Banco Europeu de Investimento criou a European Tech Champions Initiative (ETCI), destinada a realizar investimentos numa fase avançada e em maior escala em empresas jovens de acelerado crescimento de tecnologia profunda. Prevê-se que a ETCI realize 10-15 investimentos em grandes fundos de capital de risco/capital de crescimento (com cerca de mil milhões de EUR em ativos sob gestão). O objetivo é mobilizar mais de 10 mil milhões de EUR de investimentos privados em empresas inovadoras na sua fase de crescimento. O Fundo ETCI, gerido pelo FEI ao abrigo de um mandato do Banco Europeu de Investimento (BEI) e dos Estados-Membros participantes 32 , obteve 3,75 mil milhões de EUR de fundos públicos. O FEI já apoia quatro fundos situados na UE 33 e procura complementaridades com os instrumentos de financiamento da UE existentes 34 .
A iniciativa Startup Europe 35 reforça as oportunidades de trabalho em rede das empresas jovens de acelerado crescimento de tecnologia profunda e dos criadores de ecossistemas, a fim de acelerar o crescimento das empresas em fase de arranque europeias.
O Plano Industrial do Pacto Ecológico para a Era do Impacto Zero, publicado em fevereiro de 2023, inclui um pilar para a promoção de um acesso mais rápido a financiamento suficiente destinado a mobilizar recursos financeiros públicos e privados para apoiar a transição ecológica. O Regulamento Indústria de Impacto Zero prevê a criação de academias de competências para reforçar rapidamente as competências da mão de obra europeia em setores essenciais de impacto zero, com base no êxito de iniciativas como a Academia da Aliança Europeia para as Baterias, gerida pelo EIT. O EIT está a alargar esta abordagem com a implementação da Academia Solar Europeia.
Além disso, o Fundo de Inovação, que apoia projetos no domínio das tecnologias hipocarbónicas inovadoras, foi alargado e reforçado 36 . A Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), adotada em fevereiro de 2024, visa impulsionar os investimentos em tecnologias críticas na Europa, nomeadamente facilitando o financiamento cumulativo ou combinado de vários instrumentos da UE.
O pacote de medidas de apoio às PME, publicado em setembro de 2023, inclui medidas para melhorar o acesso das PME ao financiamento, nomeadamente facilitando o acesso ao financiamento sustentável e aos mercados de contratos públicos 37 .
A Comissão empenhou-se ativamente na promoção da NEIA e dos ecossistemas europeus de inovação nos EUA, visitando Silicon Valley com um vasto grupo de representantes empresariais e académicos. O principal objetivo é atrair talentos, inovadores e investidores para a UE, para permitir o desenvolvimento e o crescimento das empresas em fase de arranque sediadas na Europa.
Os Estados-Membros e os países associados anunciaram igualmente uma série de iniciativas nacionais de apoio à melhoria do financiamento das empresas jovens de acelerado crescimento de tecnologia profunda 38 . Por exemplo, a iniciativa «Zukunftsfonds», na Alemanha, reforça as oportunidades de financiamento na fase de expansão intensiva em termos de capital das empresas em fase de arranque recorrendo a vários instrumentos, incluindo um fundo de tecnologia profunda e climático e um fundo para o financiamento do crescimento da tecnologia de risco 39 . O «Fondo Nazionale Innovazione», gerido em Itália pelo banco de fomento nacional Cassa Depositi e Prestiti, utiliza investimentos diretos e indiretos para promover o desenvolvimento do ecossistema nacional de inovação, incluindo programas de aceleração, plataformas de transferência de tecnologia, transição ecológica e digital e apoio às empresas das regiões menos desenvolvidas 40 . O programa «Innvierte», gerido pelo CDTI em Espanha, está também a promover investimentos e coinvestimentos de risco em setores tecnológicos estratégicos, incluindo as telecomunicações, a inteligência artificial (IA), a robótica, os semicondutores, a cibersegurança, o setor aeroespacial, a defesa, o armazenamento de energia, as tecnologias quânticas e nucleares, as nanotecnologias, as biotecnologias, os materiais avançados e os sistemas de produção avançada 41 . O NCBR Investment Fund (NIF), na Polónia, adquire ações em empresas que executam projetos resultantes de investigação ou desenvolvimento científicos («empresas de carteira») em cooperação com coinvestidores («fundos acreditados») para criar uma plataforma de investimento estável e a longo prazo para projetos tecnológicos 42 .
2.2.Viabilizar a inovação de tecnologia profunda através de espaços de experimentação e da contratação pública
As condições-quadro, incluindo a regulamentação, são fatores importantes para o desenvolvimento e a adoção de produtos e processos inovadores. Além da continuação da expansão dos contratos públicos no domínio da inovação, a criação de quadros regulamentares favoráveis à inovação é a principal prioridade deste domínio emblemático. O papel importante desses quadros, em especial dos ambientes de testagem da regulamentação, foi também explicitamente reconhecido pelo Conselho Europeu desde a adoção da NEIA 43 .
Ações da NEIA concluídas
Em julho de 2023, a Comissão publicou um documento de trabalho dos serviços da Comissão 44 para esclarecer a natureza e o papel dos instrumentos de experimentação disponíveis (sobretudo os ambientes de testagem da regulamentação, mas também os bancos de ensaio e os laboratórios vivos), fornecendo orientações sobre a forma como a UE e os governos nacionais podem apoiar e envolver os inovadores no processo regulamentar. O documento apresenta exemplos existentes de espaços de experimentação da Europa e do resto do mundo, com especial destaque para o setor da energia, em conformidade com o plano REPowerEU 45 .
O enquadramento revisto para os auxílios estatais à investigação, ao desenvolvimento e à inovação (IDI) foi adotado em outubro de 2022 para simplificar as regras aplicadas pelos Estados-Membros da UE e permitir, em determinadas condições, o apoio público às infraestruturas de ensaio e experimentação necessárias para desenvolver, testar e expandir novas tecnologias.
Em março de 2023, a Comissão adotou uma alteração específica do Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGIC) para facilitar, simplificar e acelerar o apoio à dupla transição ecológica e digital da UE 46 . As novas regras facilitam a execução de determinados projetos que envolvem beneficiários em vários Estados-Membros, tais como projetos importantes de interesse europeu comum, no domínio da investigação e do desenvolvimento, aumentando tanto as intensidades de auxílio autorizadas como os limiares de notificação 47 . Por exemplo, em dezembro de 2023, sete Estados-Membros foram autorizados a mobilizar até 1,2 mil milhões de EUR de financiamento público – impulsionando mais 1,4 mil milhões de EUR em investimentos privados – para apoiar a investigação, o desenvolvimento e a implantação industrial inicial de inovações europeias em tecnologias de computação em nuvem e de computação periférica 48 . As disposições do RGIC alterado foram prorrogadas até ao final de 2026.
Desde janeiro de 2023, a Comissão tem vindo a cofinanciar, juntamente com os Estados-Membros, quatro instalações de ensaio e experimentação no âmbito do Programa Europa Digital 49 . As instalações de ensaio e experimentação oferecem uma combinação de instalações físicas e virtuais para permitir que fornecedores de tecnologias de toda a Europa testem e experimentem soluções de IA de ponta em escala e em ambientes reais, nomeadamente produtos e serviços de software e de equipamento informático, incluindo robôs. O acesso às instalações de ensaio e experimentação à escala europeia é facilitado por uma densa rede de mais de 200 Polos Europeus de Inovação Digital, financiada através de uma combinação do Programa Europa Digital com recursos nacionais e regionais.
Ações da NEIA em curso
Estão a ser realizados vários projetos sobre bancos de ensaio abertos da inovação no domínio do hidrogénio e dos materiais avançados 50 com o apoio do Horizonte Europa 51 . Os projetos visam proporcionar acesso a instalações físicas, capacidades e serviços para apoiar o desenvolvimento de uma economia do hidrogénio limpo dinâmica.
Em 2023, a Comissão lançou um convite à apresentação de propostas para a prestação de um serviço de aconselhamento especializado em contratação pública no domínio da inovação no âmbito do Horizonte Europa 52 . O arranque dos projetos selecionados está previsto para o segundo trimestre de 2024. O serviço de aconselhamento funcionará como intermediário entre as entidades adjudicantes públicas e os fornecedores inovadores.
Ações adicionais
No final de 2022, a Comissão nomeou o grupo consultivo sobre regulamentação favorável à inovação (IFRAG), composto por 11 peritos. Este grupo tem por função prestar aconselhamento político a montante sobre novas tecnologias. Em 2023, centrou-se nos seguintes assuntos: i) a utilização de tecnologias digitais emergentes no setor público, nomeadamente os mundos virtuais, analisando a sua incidência no quadro regulamentar da UE; e ii) aplicações em domínios como a participação dos cidadãos na tomada de decisões. O IFRAG concluiu o seu mandato em fevereiro de 2024 e publicará as suas conclusões no segundo trimestre de 2024.
Uma vez adotado, o Regulamento Indústria de Impacto Zero promoverá ambientes de testagem da regulamentação para tecnologias estratégicas inovadoras de impacto zero 53 .
Uma vez adotado, o Regulamento Inteligência Artificial 54 ajudará a criar um quadro jurídico para a IA favorável à inovação, preparado para o futuro e resiliente a perturbações, nomeadamente reduzindo os encargos regulamentares para as PME e para as empresas em fase de arranque. O Regulamento Inteligência Artificial incentivará as autoridades nacionais a criar ambientes de testagem da regulamentação e cria um quadro básico no que respeita à governação, à supervisão e à responsabilidade. Além disso, a Comissão propôs um novo pacote de medidas em janeiro de 2024, incluindo a criação de fábricas de IA, a fim de impulsionar a inovação e as empresas em fase de arranque, nomeadamente em domínios como o ensaio, a avaliação e a validação de modelos de IA em grande escala 55 .
Os bancos de ensaio abertos da inovação são cruciais para a aplicação da comunicação da Comissão sobre materiais avançados para a liderança industrial 56 e serão objeto de um programa-piloto para uma abordagem europeia aos investimentos em infraestruturas tecnológicas.
A Govtech4all (incubadora) 57 reúne iniciativas nacionais GovTech num consórcio de 21 agências digitais de 14 países europeus para promover um mercado GovTech único da União Europeia e para promover a interoperabilidade e novos modelos de inovação do setor público. Visa explorar, através de projetos-piloto e da experimentação, a implementação transfronteiriça de tecnologias emergentes no setor público, com especial destaque para as start-ups e as PME inovadoras.
O Horizonte Europa continua a aumentar tanto o conhecimento como as atividades em matéria de contratos públicos de inovação no domínio da saúde, com a Rede Procure4Health a lançar dois convites em 2024 destinados à geminação para alargar a utilização do instrumento a nível europeu. Além disso, o programa de trabalho do Horizonte Europa 2024 inclui um tema no procedimento relativo aos contratos pré-comerciais sobre a ecologização dos sistemas de saúde, com um orçamento de 15 milhões de EUR.
Os Estados-Membros e os países associados anunciaram uma série de iniciativas nacionais de apoio a espaços de experimentação e à contratação pública 58 . Por exemplo, as Zonas Livres Tecnológicas em Portugal consistem em ambientes de testagem da regulamentação ou laboratórios vivos sob o controlo da Agência Nacional de Inovação (ANI). A ação relativa aos contratos públicos de inovação na Estónia ou o programa sueco de «cheques para contratos públicos de inovação» visam aumentar a aceitação dos contratos públicos de inovação através de serviços de aconselhamento especiais, da partilha de boas práticas, do apoio ao desenvolvimento e da aplicação de soluções inovadoras no setor público. O portal dos contratos públicos de inovação criado em Itália estabelecerá a correspondência entre a procura e a oferta de inovação, incentivando a colaboração entre a administração pública, as empresas, as empresas em fase de arranque e as instituições de investigação.
2.3.Acelerar e reforçar a inovação nos ecossistemas europeus de inovação em toda a UE e atenuar a clivagem no domínio da inovação
O poder de inovação da Europa depende, em grande medida, da diversidade e do dinamismo dos seus ecossistemas regionais. No âmbito deste domínio emblemático, a NEIA aborda três objetivos específicos: i) reforçar os ecossistemas de inovação regionais com base em estratégias de «especialização inteligente» locais, ii) reduzir a clivagem regional no domínio da inovação que persiste em toda a Europa 59 , apesar de várias ações nacionais e da UE 60 61 e iii) incentivar uma melhor colaboração em matéria de inovação entre regiões nos seus domínios comuns de especialização inteligente, a fim de criar e reforçar as cadeias de valor a nível europeu.
Ações da NEIA concluídas
O desenvolvimento e a consolidação de sinergias entre os programas da política de coesão e o Horizonte Europa estão entre as principais ações destinadas a maximizar o impacto da intervenção da UE neste domínio. Em 2022, a Comissão publicou o documento de orientação sobre as sinergias entre os programas Horizonte Europa e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional 62 para ajudar as autoridades de gestão a tirar maior partido das oportunidades de financiamento disponíveis para promover a inovação e a adoção de tecnologias avançadas nas suas regiões.
Ações da NEIA em curso
A ação relativa aos vales regionais de inovação (RIV) visa estimular e explorar todo o potencial de inovação das regiões da UE, nomeadamente no domínio da inovação profunda, com vista a dar resposta aos desafios sociais prementes da UE e a responder às disparidades de desempenho em matéria de inovação. O seu objetivo é identificar até 100 regiões empenhadas em centrar os seus esforços de investigação e inovação em prioridades específicas e reforçar a sua coordenação com outras regiões. Os domínios prioritários são a segurança alimentar, a transformação digital, a energia, os cuidados de saúde e a economia circular.
As regiões podem obter o rótulo «RIV» por diferentes vias: 1) regiões selecionadas no âmbito de um convite à manifestação de interesse, lançado em março de 2023 pela Comissão e pelo Comité das Regiões, com 170 candidatos 63 em 140 regiões 64 ; 2) regiões selecionadas no âmbito dos primeiros convites coordenados no âmbito do Horizonte Europa e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (I3), com um orçamento total de 122 milhões de EUR 65 : foram recebidas mais de 50 propostas com quase 1000 participantes de 25 Estados-Membros e seis países associados.
Paralelamente, está em curso a ação para duplicar o número dos chamados vales de hidrogénio. Após a última fase de seleção, em 2023, existem atualmente 55 vales de hidrogénio na Plataforma dos Vales de Hidrogénio da Missão Inovação, que foi remodelada em maio de 2023. Em março de 2023, a Comissão assinou uma declaração conjunta sobre os vales de hidrogénio 66 . O conceito de vales de hidrogénio será também alargado de modo a abranger todas as energias renováveis através de um tema distinto no âmbito do Horizonte Europa.
Está em curso a ação para criar um balcão único para os intervenientes no ecossistema de inovação. O balcão único irá: i) disponibilizar uma plataforma virtual às partes interessadas para destacar a procura e a oferta de soluções inovadoras, como um primeiro passo do Horizonte Europa, ii) conceder acesso aos principais resultados da investigação, iii) apoiar a circulação de ideias e iv) ligar as partes interessadas. O balcão único disponibilizará informações sobre os desafios e oportunidades de inovação (tendências tecnológicas e de mercado, propriedade intelectual, níveis de procura, etc.) e facilitará a identificação de serviços e oportunidades de financiamento. Estão atualmente em curso reflexões sobre a forma de assegurar a simplicidade, a acessibilidade e as funcionalidades que melhor serviriam as necessidades da diversidade das partes interessadas na inovação.
Em junho de 2023, a Comissão lançou a iniciativa ScaleUp 100 do CEI. Esta tem por objetivo identificar, promover e apoiar o crescimento de 100 empresas europeias de tecnologia profunda promissoras com potencial para se tornarem «unicórnios» 67 . Esses futuros campeões da tecnologia profunda serão selecionados de entre os beneficiários com melhor desempenho dos programas financeiros do CEI, de outros programas de inovação nacionais e europeus e de outros programas. As empresas participantes serão selecionadas de entre 10 domínios de «oportunidade de mercado» 68 estreitamente ligados às prioridades políticas europeias. A seleção do primeiro grupo terá lugar em abril de 2024. O ScaleUp Club do CEI envolverá igualmente 400 partes interessadas em cada área de oportunidade de mercado e promoverá novas ligações e parcerias com investidores principais, consultores e agências relevantes.
Ações adicionais
No âmbito do Horizonte Europa, o programa Ecossistemas Europeus de Inovação disponibilizou cerca de 24 milhões de EUR de financiamento a projetos inter-regionais que reuniram quase 150 parceiros de toda a Europa para apoiar o financiamento de empresas jovens de acelerado crescimento, contratos públicos de inovação e ecossistemas de inovação.
Em 2023, o Fórum do Espaço Europeu da Investigação (EEI) criou um subgrupo que reúne representantes dos Estados-Membros responsáveis pela política de investigação e inovação (I&I) e pelas administrações da política de coesão. O objetivo do subgrupo era promover futuras sinergias através do intercâmbio de informações e atualizações das políticas para estimular ações concretas, inspiradas no exemplo da transferência de financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para o Horizonte Europa em dois Estados-Membros 69 . A Comissão lançou igualmente dois projetos-piloto para desenvolver, em estreito contacto com o Comité das Regiões, o conceito de polos EEI. O objetivo dos polos EEI é desenvolver e testar um conjunto de especificações e uma metodologia para ajudar as regiões a avaliar, comparar e atualizar os seus ecossistemas de I&I para alcançar critérios mínimos de qualidade em matéria de: i) coordenação interna, ii) prestação de serviços de apoio e iii) interligação com outros ecossistemas.
Em janeiro de 2023, a Comissão lançou o regime Plug-In, um novo mecanismo que promove uma colaboração mais estreita entre o CEI e os programas nacionais de inovação. Graças a esta iniciativa, um projeto que receba financiamento ao abrigo de um programa nacional (certificado como programa «plug-in») pode participar através de um procedimento acelerado nos convites à apresentação de propostas do Acelerador do CEI.
No domínio da energia, a UE continuou a participar ativamente, juntamente com 23 países, na Missão Inovação 70 , uma iniciativa global centrada na inovação no domínio das energias limpas. Esta iniciativa esteve na origem da primeira parceria catalisadora anunciada na COP28 71 , na qual os fundos da UE apoiam empresas com potencial para reduzir o prémio ecológico dos produtos e soluções limpos no domínio do hidrogénio, dos combustíveis sustentáveis para aviação, do armazenamento de energia, da captura de CO2 e da descarbonização da energia. A Missão Inovação executa também a Missão Hidrogénio Limpo, que visa desenvolver 100 «vales de hidrogénio limpo» em todo o mundo, coliderada pela Comissão Europeia.
Além disso, o grupo de trabalho sobre tecnologias com impacto neutro no clima nas indústrias com utilização intensiva de energia elaborou, em 2023, um relatório 72 que analisa cerca de 200 demonstradores financiados pela UE de tecnologias de impacto zero em indústrias com utilização intensiva de energia na UE.
Em outubro de 2023, a Comissão publicou uma comunicação 73 sobre a revisão do Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) para reforçar o papel do Plano SET na coordenação das estratégias europeias e nacionais de I&I em prol da energia hipocarbónica. Foi criado, concretamente, um novo grupo de trabalho sobre o hidrogénio para executar a agenda estratégica do projeto-piloto do EEI em matéria de hidrogénio verde 74 .
No domínio da inteligência artificial (IA), além do Regulamento Inteligência Artificial e das suas propostas sobre regulamentação favorável à inovação 75 , a Comissão está a trabalhar no sentido de avaliar o impacto da IA na investigação e inovação, através de um parecer no âmbito do Mecanismo de Aconselhamento Científico 76 .
Além disso, uma rede de mais de 200 Polos Europeus de Inovação Digital que abrange todas as regiões da Europa 77 visa promover a ampla adoção da IA, dos computadores de alto desempenho, da cibersegurança e de outras tecnologias digitais. Estes polos ajudam as empresas a criar produtos e serviços inovadores que utilizam a IA e ajudam a tornar esses produtos e serviços competitivos. O pacote para a inovação no domínio da IA e as empresas em fase de arranque 78 introduz fábricas de IA 79 e outras medidas financeiras e operacionais que impulsionarão a inovação e as empresas em fase de arranque no domínio da IA, como a disponibilização de acesso a capacidades de computação de alto desempenho de craveira mundial aos investigadores e às PME ativos no domínio da IA através da Empresa Comum HPC.
O Regulamento Circuitos Integrados, que entrou em vigor em 21 de setembro de 2023, visa reforçar a liderança tecnológica da Europa, facilitando a transferência de conhecimentos e promovendo a industrialização de tecnologias inovadoras pelas empresas europeias 80 .
A iniciativa de empreendedorismo espacial CASSINI é a ação da Comissão para apoiar os empresários, as empresas em fase de arranque e as PME do setor espacial, incluindo o Novo Espaço, durante o período de 2021-2027 81 . Deverá acelerar o crescimento das empresas em fase de arranque e das PME em todos os setores da indústria espacial, com o objetivo de melhorar os ecossistemas favoráveis às empresas, reforçar as capacidades empresariais nos segmentos do mercado espacial, reforçar as cadeias de abastecimento críticas e permitir à UE alcançar um maior grau de autonomia estratégica. A CASSINI inclui mil milhões de EUR de fundos da UE para o arranque e o crescimento, maratonas de programação e mentoria, desafios, demonstração e validação em órbita, um acelerador empresarial, parcerias e emparelhamento de empresas.
O Horizonte Europa financia a investigação e a inovação para colmatar a clivagem em matéria de inovação entre zonas rurais e urbanas. Em 2023, foram programados mais de 25 milhões de EUR para financiar projetos de apoio ao ecossistema de inovação rural e foram lançadas duas parcerias da UE 82 . Além disso, a missão da UE «Pacto Europeu para os Solos» visa criar 100 laboratórios vivos e estruturas de referência para liderar a transição para solos saudáveis até 2030. Em 2023, foram investidos 60 milhões de EUR nos primeiros convites à apresentação de propostas de laboratórios vivos.
No âmbito da política agrícola comum (PAC), foram apoiados mais de 3 200 grupos operacionais da Parceria Europeia de Inovação para a Produtividade e a Sustentabilidade Agrícolas (PEI-AGRI) e estão previstos mais 6 600 nos planos estratégicos da PAC dos Estados-Membros para o período 2023-2027, a fim de cocriar soluções práticas para as comunidades agrícolas, florestais e rurais em projetos de inovação a nível local.
Em dezembro de 2022, foi adotada a recomendação do Conselho sobre os princípios orientadores para a valorização dos conhecimentos 83 , a fim de estabelecer princípios políticos e medidas comuns para que os decisores políticos nacionais, regionais e locais transformem os resultados da I&I em soluções que beneficiem a sociedade. Os princípios orientadores são os seguintes: i) envolver todos os intervenientes nos ecossistemas de I&I, ii) centrar a atenção nas ligações e na cocriação entre intervenientes e iii) enfatizar as competências e práticas empresariais 84 .
Além disso, a Comissão criou duas «comunidades de práticas» sobre a colaboração entre a indústria e o meio académico 85 e a participação dos cidadãos na valorização dos conhecimentos, reunindo mais de 300 partes interessadas de universidades e de organizações públicas e privadas, incluindo a sociedade civil 86 . Estas estiveram ativas entre março e junho de 2023 87 .
Além disso, os Estados-Membros e os países associados anunciaram uma série de iniciativas nacionais para impulsionar os ecossistemas de inovação. Por exemplo, as estruturas de referência empresariais regionais na Dinamarca centram-se no cultivo de posições de força futuras para as empresas dinamarquesas no setor verde (biossoluções, tecnologia hídrica, captura de CO2), ciências da vida e robótica através do apoio a projetos específicos. As subvenções da rede «Cervera» em Espanha também apoiam diretamente os ecossistemas regionais/locais e reforçam as capacidades de inovação das PME através da contratação de atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) para centros geradores de conhecimentos ou da realização de projetos de I&D em colaboração com esses centros. Na Alemanha, a agência federal para a inovação disruptiva (SPRIND) executa vários projetos para apoiar e acelerar ideias inovadoras, incluindo um concurso para inovadores. O Hydrogen Center é uma organização que procura melhorar o acesso às infraestruturas de investigação na Eslovénia e na Áustria. Trata-se de um bom exemplo de cooperação transfronteiriça apoiada por fundos regionais da UE e por recursos nacionais.
2.4.Promover, atrair e reter talentos de tecnologia profunda
A capacidade de cultivar, reter e atrair pessoas talentosas e qualificadas continua a ser uma prioridade para a Europa, como salientado durante o Ano Europeu das Competências 2023. Para cultivar o talento, é essencial envidar esforços no sentido de reforçar a educação nos domínios da ciência, da tecnologia, da engenharia, das artes e da matemática (CTEAM) e as competências empresariais, especialmente entre as mulheres. Para reter pessoas talentosas, é necessário desenvolver e promover novas oportunidades e perspetivas de crescimento interessantes. Para atrair pessoas talentosas de outros continentes – em parte para colmatar o défice de competências em determinados setores tecnológicos – a UE pode continuar a promover-se na cena mundial e a criar oportunidades de «mobilidade circular» 88 . A UE está a complementar as ações dos Estados-Membros neste domínio através de uma grande variedade de iniciativas políticas 89 e de programas financiados pela UE 90 , incluindo as ações lançadas pela NEIA neste domínio emblemático.
Ações da NEIA concluídas
A iniciativa de talentos de tecnologia profunda do EIT (DTTI) 91 é um regime ambicioso que visa oferecer oportunidades de formação a um milhão de talentos de tecnologia profunda até 2025. Lançada em outubro de 2022, a iniciativa 92 contou, até à data, com a participação de 106 prestadores de ensino e formação, empresas, parceiros financeiros e parceiros institucionais que se comprometeram a formar mais de 700 000 pessoas 93 . O recrutamento de partes interessadas para aderir aos compromissos prosseguirá e serão lançados eventos e convites à apresentação de propostas a partir de 2024.
Lançado em 2022 pelo CEI, o programa de empreendedorismo e liderança das mulheres 94 oferece oportunidades de formação e de trabalho em rede a empresas em fase de arranque dirigidas por mulheres. Até à data, o regime apoiou quase 200 beneficiários do CEI dirigidos por mulheres, incluindo algumas empresas financiadas pelo EIT. Todos os anos, são afetados entre 10 e 15 milhões de EUR a estes convites. A Comissão lançará novos convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do Horizonte Europa para 2023-2024.
A comunidade de prática para a educação e a inovação, que reuniu cerca de 700 partes interessadas do meio académico e de organizações públicas e privadas de todos os Estados-Membros da UE e de vários países terceiros, foi criada em outubro de 2022, em cooperação com a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE). A primeira vertente do trabalho, que abarca atividades de aprendizagem entre pares e relatórios analíticos, centrou-se no reforço das parcerias entre o ensino superior e as escolas do ensino secundário com vista à inovação ecológica e digital. A segunda vertente apoia as competências de inovação no ensino superior regular.
Foram lançadas as Alianças para a Inovação Erasmus+ e o desenvolvimento de competências no domínio da tecnologia profunda foi identificado como uma prioridade para 2023. Tal ajudará e reforçará o crescimento das incubadoras nas instituições de ensino superior, trabalhando de perto com o setor empresarial. O objetivo é ajudar os estudantes empresários a transformar as suas ideias em empresas viáveis, em consonância com os objetivos definidos na Estratégia Europeia para as Universidades. Os projetos selecionados estão atualmente a iniciar os seus trabalhos. Em 2023, foram selecionados 32 projetos em vários setores, incluindo a IA, os jogos, a indústria transformadora e a inovação de tecnologia profunda. Os convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do Erasmus+ para 2024 manterão e reforçarão a ênfase nas competências de tecnologia profunda.
O Programa Europa Digital centra-se nas competências digitais avançadas. Em novembro de 2023, foram lançados convites à apresentação de propostas no âmbito da Europa Digital para formar peritos em domínios de capacidade digital fundamentais 95 : um centrado no reforço das competências em matéria de semicondutores e o outro na Academia de Competências de Cibersegurança 96 . Além disso, o convite à apresentação de propostas «Promover as competências digitais dos jovens, em especial das raparigas» visou o desenvolvimento de competências digitais desde tenra idade.
Ações da NEIA em curso
A plataforma Reserva de Talentos para a Inovação facilitará a mobilidade de pessoas qualificadas para a Europa e dentro da Europa através do recrutamento internacional, apoiando o emparelhamento com empregadores sediados na UE que não consigam obter os talentos de que precisam na Europa. A primeira fase da plataforma (uma nova secção do portal Euraxess 97 aberta a nacionais de países terceiros) foi lançada em março de 2023. Inclui: i) informações sobre oportunidades de financiamento, ii) informações sobre o visto de imigração «Cartão Azul UE», iii) pontos de contacto em 43 países europeus e iv) um conjunto de ferramentas digitais para as empresas em fase de arranque que as ajudem a lançar uma empresa na UE. Na segunda fase, a plataforma disponibilizará uma ferramenta de emparelhamento de empresas para inovadores, empresários e trabalhadores talentosos de todo o mundo que pretendam criar, trabalhar e viver na Europa.
As opções sobre ações representam um incentivo importante aos trabalhadores para trabalharem nas empresas que os oferecem. O grupo de trabalho sobre opções sobre ações do Fórum CEI iniciou os seus trabalhos em março de 2023, com a participação de membros do Fórum CEI (Estados-Membros e países associados), membros do Comité CEI, partes interessadas externas e representantes da Comissão. Com base nos resultados das futuras reuniões do grupo de trabalho, o Fórum CEI ponderará a elaboração de uma lista de boas práticas e propostas para eliminar os obstáculos aos planos de opções sobre ações para trabalhadores em toda a UE em 2024.
O Regime de Talentos de Inovação da Próxima Geração foi lançado em 2023 e no primeiro trimestre de 2024. Trata-se de um regime de estágios que financiará cerca de 600 estágios de inovação para investigadores e estudantes durante um período de dois anos em empresas apoiadas pelo CEI e pelo EIT, abrangendo todos os Estados-Membros. Será executado em colaboração com o EIT, o Conselho Europeu de Investigação, as Ações Marie Sklodowska-Curie e as infraestruturas de investigação do Horizonte Europa.
Ações adicionais
Nos últimos 18 meses, foram lançadas várias ações adicionais, especialmente no domínio da IA e das competências digitais, para formar europeus, expandir a reserva de talentos na Europa e desenvolver competências digitais avançadas para a próxima geração de inovadores. Estas ações incluem a Agenda de Competências para a Europa, o Plano de Ação para a Educação Digital e a Coligação para a Criação de Competências e Emprego na Área Digital . Além disso, o Programa Europa Digital, centrado no défice existente em matéria de competências digitais avançadas, selecionou 36 projetos até ao final de 2023 para reforçar as oportunidades de formação para a aquisição de competências digitais avançadas e para aumentar o número de licenciados em tecnologias da informação e da comunicação (TIC), bem como de especialistas em TIC e profissionais em setores específicos com competências digitais avançadas 98 .
Em 2022, a Iniciativa IES (Instituições de Ensino Superior) do EIT anunciou o seu primeiro convite à apresentação de propostas, com especial destaque para a tecnologia profunda 99 . Foram selecionados dezasseis projetos, envolvendo 100 IES e 79 organizações não académicas, cada um dos quais recebeu até 750 000 EUR para reforçar a sua capacidade de inovação, em especial no domínio da tecnologia profunda.
Para impulsionar a inovação no setor da tecnologia profunda liderada por mulheres na Europa, o programa Women TechEU oferece financiamento numa fase inicial para apoiar as primeiras etapas do processo de inovação e o crescimento das empresas. Até à data, financiou 130 empresas em fase de arranque de tecnologia profunda lideradas por mulheres e a próxima edição 100 ajudará as empresas em fase de arranque de tecnologia profunda dirigidas por mulheres a transformar-se nas líderes tecnológicas de amanhã.
No domínio das competências verdes, o projeto Girls Go Circular do EIT, dirigido às escolas do ensino básico e secundário, deu formação a mais de 37 000 raparigas em 23 países sobre temas de circularidade e será em breve alargado a todos os Estados-Membros.
Tal como sublinhado na Estratégia Europeia para as Universidades, adotada em 2022, foi proposto o desenvolvimento de um quadro europeu para a diversidade e a inclusão, nomeadamente em matéria de disparidades entre homens e mulheres, identificando desafios e soluções para as universidades. Para reforçar a participação das mulheres e raparigas nos estudos e carreiras em áreas CTEAM, a Comissão lançou um roteiro de atividades em 2022 e 2023, que inclui a criação de um manifesto para ensino e carreiras inclusivos em termos de género nas áreas CTEM e CTEAM, que será implementado com o apoio da Área 2 do Horizonte Europa («Cultura, Criatividade e Sociedade Inclusiva») 101 .
Além disso, as Alianças das Universidades Europeias são fundamentais para a execução da Estratégia Europeia para as Universidades, nomeadamente para colmatar as disparidades entre homens e mulheres e para aumentar a percentagem de mulheres que que são professoras catedráticas ou ocupam cargos de direção. As ações incluem o desenvolvimento de uma plataforma de apoio como o Manifesto «Women in Tech», redes como a Female Founder Network ou projetos com ensino pré-universitário para aumentar a atratividade das carreiras nas áreas CTEAM 102 .
Para atrair, reter e promover a mobilidade dos trabalhadores talentosos – nomeadamente no setor da inovação – a Comissão adotou, em novembro de 2023, o pacote Mobilidade de Competências e Talentos. O pacote inclui uma série de novas medidas destinadas a tornar a UE mais atrativa para talentos estrangeiros e a facilitar a mobilidade dentro da UE. No que se refere especificamente às carreiras de I&I, a Comissão aprovou um quadro de competências de I&I intitulado ResearchComp 103 , ao passo que a proposta relativa a um quadro europeu para atrair e reter talentos no domínio da investigação, da inovação e do empreendedorismo na Europa foi adotada em dezembro de 2023 sob a forma de uma recomendação do Conselho 104 . A adoção deste quadro veio sublinhar 105 a importância da mobilidade intersetorial para a consecução destes objetivos e a importância da NEIA neste contexto. Além disso, está a ser desenvolvida em 2024 uma Plataforma de Talentos do EEI, que proporcionará aos trabalhadores talentosos acesso a múltiplos recursos para carreiras de I&I (incluindo ao Euraxess, ao Resaver 106 e ao futuro observatório das carreiras de I&I).
Paralelamente, os Estados-Membros e os países associados anunciaram uma série de iniciativas nacionais para cultivar, reter ou atrair talentos de inovação. Por exemplo, a academia de IA na Bélgica para desenvolver competências de tecnologia profunda no domínio da IA para investigadores e empresas impulsionará as carreiras académicas nos domínios da IA. O programa para mulheres inovadoras na Áustria presta apoio específico a investigadoras e inovadoras altamente qualificadas em domínios como a liderança, o empreendedorismo e o trabalho em rede. O visto tecnológico em França, o programa de residências para empresas em fase de arranque em Malta e o regime de vistos para empresas em fase de arranque em Chipre procuram atrair talentos tecnológicos internacionais oferecendo um procedimento simplificado e apoio às pessoas que trabalham no ecossistema tecnológico. A Suécia lançou igualmente um convite à apresentação de propostas para atrair, integrar e reter excelência internacional prestando apoio financeiro aos empregadores para recrutar talentos em investigação e bolseiros Marie Sklodowska-Curie. Na República da Macedónia do Norte, foram criados um laboratório de fabricação 107 e espaços reservados a criadores para proporcionar aos jovens as condições necessárias ao desenvolvimento de produtos, serviços ou processos inovadores.
2.5.Melhorar o quadro de elaboração de políticas no domínio da inovação
O panorama diversificado e em evolução das definições, políticas e dados de inovação entre os 27 Estados-Membros está no centro do quinto domínio emblemático da NEIA. As ações de NEIA neste domínio visam: i) promover uma abordagem comum em relação a algumas características essenciais para melhorar a coordenação e a cooperação e ii) melhorar o apoio à capacidade mediante pedido dos Estados-Membros nos seus esforços para impulsionar os ecossistemas e as políticas de inovação nacionais.
Ações da NEIA concluídas
Em março de 2023, foi elaborado um relatório sobre as definições relacionadas com as empresas em fase de arranque, as empresas jovens de acelerado crescimento e a inovação de tecnologia profunda. Com base neste relatório, será lançado em 2024 um estudo para a criação de um painel europeu piloto das empresas em fase de arranque. Com base neste estudo, será elaborado um conjunto de indicadores que poderão ser utilizados para atualizar os futuros Painéis Europeus da Inovação 108 .
Ações da NEIA em curso
O Fórum CEI reúne representantes dos Estados-Membros e dos países associados para o intercâmbio de boas práticas e para melhorar a coordenação. Reúne-se regularmente em sessões plenárias e em grupos de trabalho temáticos 109 . Com base neste trabalho, o Fórum CEI adotou orientações políticas anuais em 2022 110 e em 2023 111 . A Comissão continuará a consolidar o papel, as modalidades de trabalho e a visibilidade do Fórum CEI, a fim de reforçar a sua posição enquanto plataforma de alto nível que facilita a coordenação das políticas de inovação e presta aconselhamento precoce à Comissão sobre questões estratégicas da política de inovação.
Ações adicionais
A Comissão está também a ajudar os Estados-Membros e as regiões a conceber e implementar políticas de inovação mais eficazes e com maior impacto através do instrumento de assistência técnica (IAT) 112 e do mecanismo de apoio a políticas do Horizonte Europa (MAP) 113 . O IAT apoiou 13 Estados-Membros 114 em vários projetos de reforço das capacidades de inovação e de aconselhamento à inovação, tais como o projeto «Superar os obstáculos à inovação em ecossistemas de empreendedorismo regionais» em Espanha ou a «Estratégia para o ecossistema de empresas em fase de arranque» na Roménia. O MAP prestou apoio prático tanto a Estados-Membros específicos 115 para os seus esforços internos como a grupos de países com o seu exercício de aprendizagem mútua 116 . O MAP continuará a apoiar a conceção e a implementação de reformas estruturais nos Estados-Membros, nomeadamente através da utilização do novo instrumento aberto do MAP, mais flexível, e da aprendizagem política entre pares graças ao PSF-Challenge.
Para reforçar a transformação territorial impulsionada pela inovação, a Comissão lançou em maio de 2022, em cooperação com o Comité das Regiões, a ação-piloto Parcerias para a Inovação Regional (PIR) 117 . Esta foi acompanhada da publicação de um manual sobre as PRI 118 que apresenta instrumentos e práticas políticas comuns dentro e fora da Europa. Em resultado da ação-piloto, foi publicado um «livro de ação» 119 sobre inovação para a transformação de base local.
Nos últimos dois anos, o Centro Comum de Investigação da Comissão (JRC) tem vindo a apoiar o CEI no reforço da sua capacidade de informação estratégica através do desenvolvimento e da utilização de abordagens prospetivas e de outras abordagens orientadas para o futuro, captando informações sobre as tecnologias emergentes e as inovações disruptivas 120 . Este processo, através de uma abordagem participativa multilateral, fornece, entre outros resultados, dados baseados em peritos para apoiar a definição de prioridades de financiamento do CEI.
A nível internacional, a UE está a cooperar de perto com os países e regiões parceiros em matéria de inovação para benefício mútuo, nomeadamente no âmbito do Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA. Outros exemplos incluem: a Agenda União Africana-EU para a Inovação, que apoia a adoção dos resultados da investigação nos seguintes domínios: saúde pública, transição ecológica, inovação, tecnologia e capacidades científicas, a fim de promover o emprego e o crescimento e de partilhar tecnologia e conhecimentos especializados; o Conselho de Comércio e Tecnologia UE-Índia, que promove a cooperação bilateral no domínio das energias verdes e limpas, com destaque para a cooperação, as normas e os investimentos no domínio da I&I, com o objetivo de facilitar o comércio destas tecnologias e o roteiro UE-CELAC revisto para a I&I, reforçado com uma dimensão de inovação.
A NEIA é executada no contexto de um vasto conjunto de instrumentos internacionais, incluindo alianças e parcerias verdes, parcerias no domínio das matérias-primas, acordos de comércio digital e parcerias digitais. Com efeito, a maioria dos setores da economia europeia exige contributos digitais transnacionais, que são fundamentais para os seus modelos de negócio, processos e carteiras de projetos de inovação, bem como para a conectividade internacional, que é crucial para garantir que possam operar à escala mundial. Para o efeito, a UE celebrou acordos de comércio livre que contêm disposições em matéria de comércio digital, incluindo em matéria de fluxos de dados. A UE está também a negociar acordos de comércio digital específicos com parceiros como a Coreia do Sul e Singapura.
A cooperação com a China em ações de inovação no âmbito do Horizonte Europa 121 foi suspensa, na pendência de progressos nos debates sobre as condições-quadro para a inovação no âmbito do roteiro conjunto UE-China para a cooperação científica, tecnológica e no domínio da inovação.
O EIT tem também vindo a reforçar as suas atividades nas economias dos Balcãs Ocidentais, na Turquia e na Ucrânia, a fim de reforçar a sua capacidade de inovação e de estabelecer ligações com os seus homólogos europeus 122 .
Nos últimos 18 meses, os Estados-Membros e os países associados anunciaram várias iniciativas nacionais para desenvolver ferramentas e instrumentos para otimizar o desempenho dos seus ecossistemas de inovação. Por exemplo, o observatório da inovação na Chéquia, uma entidade independente criada para acompanhar, analisar, avaliar e produzir informações sobre inovação e competitividade, apoia a tomada de decisões em matéria de políticas públicas. Na Áustria, o conselho das empresas em fase de arranque e a start-up dealroom, uma plataforma em linha, apresentam uma panorâmica de todas as empresas em fase de arranque e investidores ativos no país, com atualizações diárias. Em França, observatório das empresas em fase de arranque de tecnologia profunda recolhe e analisa continuamente dados relacionados com o panorama francês da tecnologia profunda, disponibilizando informações sobre: i) onde estão a ser desenvolvidas as tecnologias profundas, em que setores industriais e com que tecnologias, ii) os fundos angariados pelas empresas de tecnologia profunda e iii) o impacto das inovações de tecnologia profunda no volume de negócios e no emprego.
3.Diálogo institucional, participação das partes interessadas e comunicação
3.1.Interações com outras instituições da UE
O diálogo e as interações com outras instituições e organismos da UE têm sido contínuos desde o lançamento da NEIA.
O Conselho debateu a NEIA no âmbito das suas várias presidências, tanto em 2022 como em 2023. Por exemplo, as conclusões do Conselho sob a Presidência checa 123 sublinharam a importância da adaptação à nova vaga de inovação e salientaram a necessidade de reforçar as sinergias entre os programas e iniciativas de financiamento existentes.
As conclusões do Conselho sob a Presidência espanhola 124 centraram-se nos ecossistemas regionais, nas medidas para colmatar a clivagem no domínio da inovação e nos contratos públicos de inovação. O Conselho apelou, concretamente, a mais ações a nível nacional e convidou a Comissão a continuar a explorar formas de apoiar os contratos públicos de inovação. Será realizada uma conferência sobre este tema em 2024, por iniciativa da Presidência belga 125 .
A NEIA foi objeto de uma pergunta oral com debate na sessão plenária do Parlamento Europeu em outubro de 2023 126 . Nessa ocasião, vários deputados ao Parlamento de vários grupos políticos apelaram a um maior investimento na inovação, a maiores sinergias entre programas, a mais oportunidades para as PME no domínio da inovação e a mais oportunidades para as mulheres na inovação. Lamentaram que a Europa esteja atrasada em relação aos EUA, à Coreia do Sul, ao Japão e à China.
O Comité Económico e Social Europeu emitiu um parecer sobre a introdução de um teste de esforço à inovação europeia 127 para as novas iniciativas políticas neste domínio, a fim de reforçar os ecossistemas europeus de inovação. O Comité das Regiões está a contribuir para o debate sobre os ecossistemas de inovação regionais e apoiou ativamente a iniciativa «vales regionais de inovação», que se baseia parcialmente na iniciativa Parcerias para a Inovação Regional.
Além disso, a Comissão encetou um diálogo estruturado com o Grupo do Banco Europeu de Investimento para debater a melhor forma de este último contribuir para o primeiro domínio emblemático da NEIA, nomeadamente através do programa InvestEU, do ESCALAR e da iniciativa European Tech Champions.
3.2.Diálogo com as partes interessadas
A execução das ações de NEIA foi acompanhada de um diálogo construtivo com as partes interessadas do setor da inovação. Concretamente, foi criada a «Coalition of the Willing» (coligação dos decididos) 128 , composta por mais de 80 membros de organizações públicas e privadas, com o objetivo de enriquecer a NEIA com iniciativas complementares adicionais tomadas em contextos nacionais, locais ou privados. O objetivo era promover a colaboração e dar visibilidade às boas práticas. No âmbito deste trabalho, a Coalition of the Willing anunciou cerca de 80 ações de apoio à NEIA.
3.3.Atividades de comunicação e eventos relacionados com as ações de NEIA
Foram realizadas várias atividades de comunicação para promover a NEIA e o seu valor acrescentado em toda a Europa, nomeadamente para a comunidade da inovação, os decisores políticos, os intervenientes financeiros e o público em geral. Desde a adoção da NEIA, a Comissão organizou ou participou em mais de 100 eventos em toda a Europa (muitas vezes em cooperação com os Estados-Membros) e não só, incluindo as primeiras Jornadas Europeias da Inovação em Silicon Valley, em março de 2023 129 . A secção dedicada do sítio Web Europa 130 é constantemente atualizada e a Comissão realiza atividades de comunicação ad hoc, incluindo ações de comunicação social e nas redes sociais por ocasião de eventos específicos ou de novos desenvolvimentos da NEIA 131 . A NEIA tem sido também um ponto regular nas ordens do dia dos diálogos reforçados com sobre I&I que a Comissão organiza com os Estados-Membros, bem como nas ordens do dia das reuniões dos comités mistos com os países associados ao Horizonte Europa.
4.Próximas etapas e desafios futuros
A execução da NEIA está a evoluir de forma satisfatória. Das 25 ações previstas na NEIA 132 , 13 foram concluídas e 12 estão em curso. Ao mesmo tempo, tal como explicado no presente relatório, várias ações adicionais, tanto a nível europeu como nacional, apoiam a execução da NEIA e contribuem para os seus objetivos. A conclusão e a plena execução da NEIA, juntamente com o reforço da coordenação e do intercâmbio de boas práticas com e entre os Estados-Membros, constituirão contributos importantes para impulsionar a inovação e a competitividade europeias.
A Comissão continuará a acompanhar e a apresentar relatórios sobre os progressos e o impacto das ações identificadas na NEIA. Fá-lo-á em estreita cooperação com o Fórum CEI. Paralelamente, a Comissão continuará a intensificar o seu diálogo com os intervenientes no domínio da inovação, também com uma estratégia reforçada de comunicação e sensibilização sobre a NEIA, denominada «Inovação Made in Europe».
Anexo I – Lista de ações da NEIA
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Título (domínio emblemático – ações) |
Concluída em |
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Domínio emblemático: Financiamento de empresas jovens de acelerado crescimento de tecnologia profunda |
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(1)Diretiva relativa à dedução para reduzir a distorção dívida-capitais próprios (DEBRA) no imposto sobre o rendimento das sociedades, proposta da Comissão |
Segundo trimestre de 2022 |
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(2)Ato legislativo sobre cotação em bolsa, proposta da Comissão |
Quarto trimestre de 2022 |
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(3)Alargamento do mecanismo da ação europeia para a expansão do capital de risco (ESCALAR) |
Em curso |
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(4)Programa de trabalho do CEI para 2022 – projeto-piloto sobre o índice europeu de diversidade de género no domínio da inovação |
Em curso |
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(5)Programa Women2Invest do EIT |
Quarto trimestre de 2022 |
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Domínio emblemático: Viabilizar a inovação de tecnologia profunda através de espaços de experimentação e da contratação pública |
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(6)Documento de orientação sobre ambientes de testagem da regulamentação |
Terceiro trimestre de 2023 |
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(7)Banco de ensaio aberto da inovação no domínio do hidrogénio renovável |
Em curso |
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(8)Criar instalações de ensaio e experimentação para testar a inovação no domínio da IA |
Primeiro trimestre de 2023 |
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(9)Enquadramento revisto para os auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação |
Quarto trimestre de 2022 |
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(10)Lançar o serviço de aconselhamento especializado em contratos públicos no domínio da inovação |
Em curso |
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Domínio emblemático: Acelerar e reforçar a inovação nos ecossistemas europeus de inovação em toda a UE e atenuar a clivagem no domínio da inovação |
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(11)Criar e interligar vales regionais de inovação de tecnologia profunda |
Em curso |
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(12)Comunicação da Comissão sobre as sinergias entre o Horizonte Europa e o programa do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional |
Terceiro trimestre de 2022 |
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(13)Duplicar o número de vales de hidrogénio na UE |
Em curso |
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(14)Criar um balcão único para os intervenientes nos ecossistemas de inovação |
Em curso |
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(15)Lançar a ScaleUp 100 |
Em curso |
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Domínio emblemático: Promover, atrair e reter talentos de tecnologia profunda |
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(16)Lançar a iniciativa de talentos de tecnologia profunda do EIT |
Quarto trimestre de 2022 |
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(17)Lançar um programa de estágios no domínio da inovação |
Em curso |
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(18)Lançar uma reserva de talentos da UE para ajudar as empresas, incluindo as empresas em fase de arranque, a encontrar talentos provenientes de países terceiros |
Em curso |
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(19)Criar um programa de empreendedorismo e liderança das mulheres |
Quarto trimestre de 2022 |
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(20)Intercâmbio de boas práticas no que diz respeito às opções sobre ações concedidas aos trabalhadores nas empresas em fase de arranque |
Em curso |
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(21)Comunidade de prática para a educação e a inovação |
Quarto trimestre de 2022 |
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(22)Lançar as Alianças para a Inovação Erasmus+ |
Segundo trimestre de 2023 |
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(23)Lançar um convite à apresentação de propostas no âmbito do programa Europa Digital para formar peritos em domínios orientados para o futuro |
Terceiro trimestre de 2022 |
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Domínio emblemático: Melhorar os instrumentos de conceção de políticas |
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(24)relatório sobre as definições relacionadas com as empresas em fase de arranque, as empresas jovens de acelerado crescimento e a inovação de tecnologia profunda |
Primeiro trimestre de 2023 |
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(25)Reforçar o papel do Fórum do Conselho Europeu da Inovação |
Em curso |
Ver Comunicação da Comissão – Relatório sobre as iniciativas políticas da UE para a promoção de investimentos em tecnologias limpas [COM(2023) 684 final].
O ARPA (acrónimo de «American Rescue Plan Act») é um programa financeiro de apoio a tecnologias em setores específicos que, de outro modo, não poderiam ser exploradas, por meio de investigação com elevados riscos e ganhos envolvendo laboratórios estatais, empresas privadas e universidades. Após o êxito deste modelo no domínio da defesa (DARPA), os EUA criaram agências adicionais seguindo o mesmo modelo: a ARPA-E para a energia, a ARPA-H para a saúde e a ARPA-I para as infraestruturas de transportes.
Ver OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), Índice Mundial de Inovação 2023. Por exemplo, em comparação com 2020, a Arábia Saudita subiu 18 posições (da 66.ª para a 48.ª) na classificação mundial, a Indonésia 24 (da 85.ª para a 61.ª) e a Turquia 12 (da 51.ª para a 39.ª). Os Estados-Membros da UE mantiveram, na sua maioria, as suas posições anteriores durante este período (entre a Suécia na segunda posição e a Roménia na 47.ª posição), embora 12 tenham registado uma ligeira descida da sua classificação no índice de inovação nestes três anos.
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas e que altera os Regulamentos (UE) n.º 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1724 e (UE) 2019/102.
Comunicação conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu e ao Conselho relativa à Estratégia Europeia em matéria de Segurança Económica [JOIN(2023) 20 final].
Regulamento (UE) 2024/795 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de fevereiro de 2024, que institui a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP).
Os investimentos no crescimento além das rodadas de financiamento da série C são dominados por intervenientes norte-americanos/asiáticos e por fundos soberanos. Em comparação com a Europa, os EUA dispõem de 10 a 15 vezes mais fundos de capital de risco com um montante de, pelo menos, mil milhões de EUR, fundos esses que são necessários para assegurar investimentos superiores a 50 milhões de EUR para apoiar a expansão tardia de empresas de tecnologia profunda.
Segundo os dados da PitchBook, os fundos de pensões europeus realizaram apenas 60 operações de autorização em fundos de capital privado na Europa em 2023, quase metade das suas autorizações em 2022, ano em que realizaram 113 operações de autorização, segundo os dados da PitchBook.
Os dados disponíveis mostram que equipas diversificadas tomam melhores decisões de investimento. Ver «Gender Smart Financing. Investing In & With Women: Opportunities for Europe», https://economy-finance.ec.europa.eu/publications/gender-smart-financing-investing-and-women-opportunities-europe_en ou «Why diverse teams are smarter», Harvard Business Review, 2016, https://hbr.org/2016/11/why-diverse-teams-are-smarter .
Proposta de diretiva do Conselho que estabelece regras relativas a uma dedução para reduzir a distorção dívida-capitais próprios e à limitação da dedutibilidade dos juros para efeitos do imposto sobre o rendimento das sociedades [COM(2022) 216 final, 2022/0154 (CNS), de 1.5.2022].
Com um orçamento de 10,1 mil milhões de EUR ao longo de sete anos, o CEI organiza regularmente três convites à apresentação de propostas de subvenções distintos: o Explorador do CEI, a Transição do CEI e o Acelerador do CEI. No âmbito deste último, o Fundo do CEI é um instrumento específico de investimento de risco, assistido pelo Banco Europeu de Investimento na qualidade de consultor de investimento.
Documento de trabalho dos serviços da Comissão, Regulatory Learning in the EU, Guidance on Regulatory Sandboxes, Test-beds and living labs in the EU, with a focus section on energy [SWD(2023) 277/2 final, de 29.8.2023].
Regulamento (UE) 2023/1315 da Comissão , de 23 de junho de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.º 651/2014.
Estes projetos dizem respeito aos domínios Agroalimentar, Cuidados de Saúde, Indústria Transformadora e Cidades e Comunidades Inteligentes. Serão apoiados durante cinco anos, com um orçamento global de 220 milhões de EUR.
Open-innovation test beds for advanced materials – https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/0aaf1e05-2082-11ee-94cb-01aa75ed71a1/language-en/format-PDF/source-289339785 .
Programa de trabalho do Horizonte Europa 2022 para a Área 4 (HORIZON-CL4-2022-RESILIENCE-01-20, «Climate Neutral and Circular Innovative Materials Technologies Open Innovation Test Beds») e programa de trabalho do Horizonte Europa 2023 para a Área 5 (HORIZON-CL5-2023-D2-01-06, «Open Pilot Line/Test Bed for hydrogen»).
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a promoção das empresas em fase de arranque e da inovação no domínio da inteligência artificial de confiança [COM(2024) 28 final de 24.1.2024].
Domínio emblemático 2: Viabilizar a inovação de tecnologia profunda através de espaços de experimentação e da contratação pública – Comissão Europeia (europa.eu) .
Incluindo 56 mil milhões de EUR dos Fundos de Coesão dedicados à investigação e inovação e 3 mil milhões de EUR do Horizonte Europa dedicados ao alargamento do acesso à excelência em investigação e inovação (I&I).
Sessenta milhões de EUR do Horizonte Europa (Ecossistemas Europeus de Inovação) e 62 milhões de EUR do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Instrumento de Investimento Inter-Regional para a Inovação).
Computação da próxima geração, segurança e confiança digitais, novo espaço, terapêuticas cardiovasculares, novas plataformas de biotecnologia, mobilidade inteligente, energias renováveis, armazenamento de energia de baterias, combustíveis limpos e hidrogénio e tecnologias agroalimentares.
A Missão Inovação (MI) é uma iniciativa global de 23 países e da União Europeia, com o objetivo de acelerar os esforços de inovação no domínio das energias limpas a nível mundial. Foi lançada na COP21 e os seus membros representam atualmente mais de 95 % do investimento público mundial em investigação e inovação no domínio das energias limpas. Entre as organizações parceiras contam-se a Agência Internacional de Energia (AIE), a Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), a Breakthrough Energy, o Banco Mundial, o Fórum Económico Mundial, a Convenção Mundial de Autarcas e a Coligação dos Pioneiros (First Movers Coalition). Para a próxima década, os membros da MI estão a concentrar os seus esforços em missões público-privadas orientadas para o impacto, com objetivos ambiciosos e inspiradores que acelerem a via para a consecução dos objetivos do Acordo de Paris e do impacto zero.
Scaling up innovative technologies for climate neutrality . Este relatório foi acompanhado por uma ferramenta interativa que mostra os demonstradores inovadores num mapa: Demonstradores em prol da expansão das tecnologias inovadoras para indústrias com impacto neutro no clima na Europa | Investigação e inovação (europa.eu) .
Expert groups of the agenda process (2022), Strategic Research and Innovation Agenda, Key findings and conclusions of the agenda process for the European research and innovation initiative on green hydrogen, versão final
https://www.bmbf.de/bmbf/shareddocs/downloads/files/SRIA_green_hydrogen.pdf
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a promoção das empresas em fase de arranque e da inovação no domínio da inteligência artificial de confiança [COM(2024) 28 final de 24.1.2024].
A Iniciativa Circuitos Integrados para a Europa, no âmbito do Regulamento Circuitos Integrados, a executar pela Empresa Comum dos Circuitos Integrados , será apoiada por 3,3 mil milhões de EUR de fundos da UE, que deverão ser complementados por fundos dos Estados-Membros. Financiará atividades como: i) novas linhas-piloto de produção-piloto avançadas para acelerar a inovação e o desenvolvimento tecnológico, ii) o desenvolvimento de uma plataforma de conceção na nuvem, iii) a criação de centros de competências, iv) o desenvolvimento de circuitos integrados quânticos e v) a criação de um Fundo para os Circuitos Integrados para facilitar o acesso ao financiamento por dívida e capital próprio.
Recomendação (UE) 2022/2415 do Conselho, de 2 de dezembro de 2022, sobre os princípios orientadores para a valorização dos conhecimentos (JO L 317 de 9.12.2022, p. 141).
Em março de 2023, a Comissão adotou duas recomendações relativas a um código de conduta sobre a gestão dos ativos intelectuais e a um código de boas práticas em matéria de normalização, a fim de apoiar a aplicação dos princípios orientadores e de fornecer orientações práticas às partes interessadas.
Estas comunidades (grupos que abordam temas de interesse comum) prepararam contributos para os códigos de boas práticas em matéria de cocriação entre a indústria e o meio académico e de participação dos cidadãos para a valorização dos conhecimentos. Estes dois códigos introduzirão novas abordagens estratégicas para que as partes interessadas procurem proativamente interesses comuns, a fim de produzirem e extraírem conjuntamente valores dos conhecimentos. Estas medidas ajudarão a: i) criar um ambiente propício e condições favoráveis à cocriação, ii) desenvolver modelos interativos e iii) assegurar uma melhor correspondência entre a oferta e a procura de inovação.
As comunidades prepararam contributos para os códigos de boas práticas em matéria de cocriação entre a indústria e o meio académico e de participação dos cidadãos na valorização do conhecimento. Estes códigos introduzirão novas abordagens estratégicas para que as partes interessadas procurem proativamente interesses comuns, a fim de produzirem e valorizarem conjuntamente os conhecimentos. Contribuirão para criar um ambiente propício e condições favoráveis à cocriação, para desenvolver modelos interativos e para assegurar uma melhor correspondência entre a oferta e a procura de inovação.
Itália, Espanha, Bulgária, Eslováquia, Chéquia, Malta, Polónia, Países Baixos, Alemanha, França, Lituânia, Portugal e Eslovénia.
Pontikakis, D., Gonzalez Vazquez, I., Bianchi, G., Ranga, L., Marques Santos, A., Reimeris, R., Mifsud, S., Morgan, K., Madrid Gonzalez, C. e Stierna, K., Partnerships for Regional Innovation Playbook, EUR 31064 EN, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2022 disponível em https://dx.doi.org/10.2760/775610 .
Conclusões do Conselho sobre o reforço do papel e do impacto da investigação e inovação no processo de elaboração de políticas na União, 8 de dezembro de 2023.
Pergunta com pedido de resposta oral O-000038/2023 à Comissão, apresentada por Cristian-Silviu Buşoi em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.
Exemplos: a publicação dos convites à apresentação de propostas regionais «vales de inovação»; a adoção de propostas da Diretiva DEBRA e do ato legislativo sobre a cotação em bolsa; a publicação do documento de orientação sobre ambientes de testagem da regulamentação, etc.