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4.8.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 275/17 |
Aviso à atenção de determinadas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
(2023/C 275/06)
Comunica-se a seguinte informação a PAK Jae-gyong (n.o 4), KIM Yong Chol (n.o 7), HONG Sung-Mu (n.o 10), JO Kyongchol (n.o 11), PAK Jong-chon (n.o 17), Kim Su Gil (n.o 28), JON Il Ho (n.o 29), YU Jin (n.o 31), Centro de Investigação Científica Nuclear de Yongbyon (n.o 4), pessoas e entidades que figuram no anexo II, parte I, da Decisão (PESC) 2016/849 (1) e no anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509 (2), bem como a KIM Chang Hyok, t.c.p.: James Kim (n.o 8), RYANG Su Nyo (n.o 10), PYON Won Gun (n.o 11), PAE Won Chol (n.o 12), RI Sin Song (n.o 13), KIM Sung Su (n.o 14), KIM Pyong Chol (n.o 15), O Yong Ho (n.o 31), Pan Systems Pyongyang, t.c.p. Wonbang Trading Co.; Glocom; International Golden Services; International Global System (n.o 4), Eritech Computer Assembly & Communication Technology PLC (n.o 5), Korea General Corporation for External Construction (outros nomes por que é conhecida: KOGEN, GENCO) (n.o 6), pessoas e entidades que figuram no anexo III da Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho e no anexo XVI do Regulamento (UE) 2017/1509.
O Conselho tenciona manter as medidas restritivas contra as pessoas e entidades acima referidas com novas exposições de motivos. As pessoas em causa são informadas de que podem enviar ao Conselho, antes de 11 de agosto de 2023, um pedido no sentido de obter as exposições de motivos previstas para a sua designação, para o seguinte endereço:
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Conselho da União Europeia |
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Secretariado-Geral |
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RELEX.1 |
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Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
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1048 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu