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11.7.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 244/4 |
Aviso à atenção de certas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
(2023/C 244/02)
Comunica-se a seguinte informação a Valeriy Mikhailovich PAKHNITS (n.o 1384) e Andrey Alexandrovich Spivak (n.o 1420), pessoas cujos nomes constam do anexo da Decisão 2014/145/PESC (1) do Conselho e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 (2) do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
O Conselho está a ponderar manter as medidas restritivas contra as pessoas acima referidas apresentando novas exposições de motivos. As pessoas em causa são informadas de que podem enviar ao Conselho, até 18 de julho de 2023, um pedido no sentido de obterem as exposições de motivos previstas relativas à sua designação, para o seguinte endereço:
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Conselho da União Europeia |
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Secretariado-Geral |
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RELEX.1 |
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Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
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1048 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu