27.6.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 224/43 |
Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
(2023/C 224/11)
A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de dois meses a contar da data desta publicação
PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES
«Bairrada»
PDO-PT-A1537-AM01
Data de apresentação do pedido: 2.3.2017
1. Normas aplicáveis à alteração
Artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 – Alteração não menor
2. Descrição e motivos da alteração
2.1. Categoria de produto - adequação
Descrição:
Alteração de categoria de produto «Vinho espumante» para «Vinho espumante de qualidade»
Motivos:
Procede-se à adequação da categoria de produto ao estágio previsto na legislação.
Documento único (pontos alterados): todas as referências anteriores à categoria de produto «Vinho espumante» aplicam-se à categoria atual «Vinho espumante de qualidade».
Caderno de especificações (pontos alterados): todas as referências anteriores à categoria de produto «Vinho espumante» aplicam-se à categoria atual «Vinho espumante de qualidade».
2.2. Categorias de produtos vitivinícolas — nova categoria de produto vitivinícola
Descrição:
É aditada a categoria «Vinho licoroso».
Motivos:
Contribuir para aumentar o valor económico de um produto já existente na região, mediante reconhecimento do produto como denominação de origem.
Este tipo de produto já é elaborado pelos produtores, de acordo com práticas tradicionais em uso na região, destacando-se pela sua qualidade e tipicidade. Deste modo a inclusão deste novo produto na DOP Bairrada é um reconhecimento da sua importância e qualidade e uma mais-valia para os seus produtores.
Documento único (pontos alterados): «Categoria de produtos vitivinícolas», «Descrição dos vinhos», «Práticas enológicas específicas», «Relação com a zona geográfica» e «Outras condições».
Caderno de especificações (pontos alterados): «Categoria de produtos vitivinícolas», «Descrição dos vinhos», «Práticas enológicas específicas», «Relação com a zona geográfica» e «Outras condições».
2.3. Descrição dos vinhos – categorias Vinho e Vinho espumante de qualidade
Descrição:
É melhorada e adequada a descrição das categorias Vinho e Vinho espumante de qualidade.
Motivos:
Uma vez que a descrição que constava anteriormente foi identificada como genérica e pouco precisa, é necessário promover a sua adequação às características associadas aos produtos com DOP «Bairrada». Esta é necessária para que o documento único e o caderno de especificações estejam em conformidade com a regulamentação em vigor.
Documento único (pontos alterados): «Descrição dos vinhos – categorias Vinho e Vinho espumante de qualidade».
Caderno de especificações (pontos alterados): «Descrição dos vinhos – categorias Vinho e Vinho espumante de qualidade».
2.4. Rendimento máximo –vinho e vinho espumante de qualidade
Descrição:
|
Alteração dos rendimentos máximos para: |
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Vinho branco e rosado: 100 hl |
|
Vinho tinto: 80 hl |
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Vinho espumante de qualidade: 120 hl |
Motivos:
O rendimento máximo foi aumentado de forma a adequar estes valores aos níveis efetivos de produção na região, sem comprometer as suas características diferenciadoras.
Documento único (pontos alterados): «Práticas vitícolas».
Caderno de especificações (pontos alterados): «Práticas vitícolas».
2.5. Principais castas de uvas - novas castas
Descrição:
Alteração/adequação da lista de castas. Foi introduzida a casta viognier.
Motivos:
Necessidade de adequar e atualizar as castas definidas para a produção de vinhos na região, face ao novo enquadramento legal da lista nacional de castas aptas à produção de vinho em Portugal, tendo-se incluído uma casta relevante para a caracterização dos vinhos da região. Esta variedade faz parte do mapa varietal tradicional da área geográfica, pelo que a sua inclusão não altera o caráter diferencial dos vinhos da DOP «Bairrada», contribuindo, pelo contrário, para a sua otimização.
Documento único (pontos alterados): «Principais castas de uvas».
Caderno de especificações (pontos alterados): «Principais castas de uvas».
2.6. Relação com a área geográfica
Descrição:
É melhorada e adequada a descrição da relação com a área geográfica. Procede-se à revisão da informação relativa à área geográfica, dados sobre o produto e respetivo nexo causal, englobando as categorias anteriormente existentes e as novas categorias de produtos.
Motivos:
Uma vez que, por um lado, a descrição da relação que constava anteriormente foi identificada como genérica e pouco precisa, e, por outro, face à necessidade de introduzir a descrição da relação para a nova categoria de produto (Vinho licoroso), promoveu-se a revisão do teor deste ponto, onde se inserem todas as categorias de produto. Melhora-se assim a objetividade do conteúdo, considerando que a relação estabelecida com a área geográfica é transversal a todas as categorias.
Documento único (pontos alterados): «Relação com a área geográfica».
Caderno de especificações (pontos alterados): «Relação com a área geográfica»
2.7. Vinhos - Designativo «Clássico»
Descrição:
Introdução dos requisitos para a utilização do designativo «Clássico» na rotulagem.
Motivos:
Face à necessidade de enquadrar as condições e requisitos de utilização do designativo «Clássico» na rotulagem dos vinhos.
Documento único (pontos alterados): « «Outras condições – Disposições adicionais relativas à rotulagem».
Caderno de especificações (pontos alterados): «Outras condições – Disposições adicionais relativas à rotulagem»
2.8. Informação relativa ao requerente
Descrição:
Atualização da informação relativa ao requerente.
Motivos:
Uma vez que os dados se encontram desatualizados, é necessário promover a sua atualização. Isto é necessário para que o caderno de especificações esteja em conformidade com a regulamentação em vigor e para melhorar e clarificar a descrição anteriormente apresentada.
Documento único (pontos alterados): não afeta o documento único.
Caderno de especificações (pontos alterados): «Outras informações — Dados do requerente».
2.9. Informação relativa às partes interessadas
Descrição:
Remoção da informação relativa às partes interessadas.
Motivos:
Devido a uma incorreta interpretação deste estatuto, foi indevidamente preenchido este campo com os dados do requerente, pelo que se retirou a informação. Isto é necessário para que o caderno de especificações esteja em conformidade com a regulamentação em vigor e para melhorar e clarificar a descrição anteriormente apresentada.
Documento único (pontos alterados): não afeta o documento único.
Caderno de especificações (pontos alterados): «Outras informações — Dados das partes interessadas»
2.10. Informação relativa aos organismos de controlo
Descrição:
Atualização da informação relativa os organismos de controlo.
Motivos:
Uma vez que os dados se encontram desatualizados, é necessário promover a sua atualização. Isto é necessário para que o caderno de especificações esteja em conformidade com a regulamentação em vigor e para melhorar e clarificar a descrição anteriormente apresentada.
Documento único (pontos alterados): não afeta o documento único.
Caderno de especificações (pontos alterados): «Outras informações — Dados do organismo de controlo».
2.11. Informação relativa às Autoridades de Controlo Competentes
Descrição:
Atualização da informação relativa às Autoridades de Controlo Competentes.
Motivos:
Uma vez que os dados se encontram desatualizados, é necessário promover a sua atualização. Isto é necessário para que o caderno de especificações esteja em conformidade com a regulamentação em vigor e para melhorar e clarificar a descrição anteriormente apresentada.
Documento único (pontos alterados): não afeta o documento único.
Caderno de especificações (pontos alterados): «Outras Informações - Dados da Autoridade de Controlo Competente».
DOCUMENTO ÚNICO
1. Nome do produto
Bairrada
2. Tipo de indicação geográfica
DOP – Denominação de Origem Protegida
3. Categoria de produtos vitivinícolas
1. |
Vinho |
3. |
Vinho licoroso |
5. |
Vinho espumante de qualidade |
4. Descrição do(s) vinho(s)
4.1. Vinho (branco, tinto e rosado)
DESCRIÇÃO TEXTUAL SUCINTA
Brancos: apresentam-se com cor citrina-pálida, por vezes com laivos esverdeados ou ligeiramente dourados, quando fermentados em barricas de madeira nova. Os aromas são delicados, florais e/ou frutados, sendo por vezes mais intensos, com notas tropicais e amanteigadas. Com boa estrutura, revelam um bom equilíbrio natural entre acidez e álcool e uma excelente frescura.
Tintos: de cor vermelha intensa por vezes com laivos azulados, com aromas frutados a amoras, bergamota e especiarias, denotando uma sólida estrutura em taninos e acidez. Quando evoluídos, apresentam aromas terciários a bagas silvestres, resinas, especiarias, mel e aromas fumados e boa estrutura, garantida por bom balanço álcool-acidez-taninos, evidenciando uma grande longevidade.
Rosados: apresentam-se com uma cor alaranjada a avermelhada, denotando aromas frutados, a frutos vermelhos. No paladar, evidenciam uma acidez moderadamente elevada, deixando grande frescura na boca.
Relativamente aos restantes parâmetros analíticos, aplicam-se os valores previstos na legislação.
Características analíticas gerais |
|
Título alcoométrico total máximo (em % vol.) |
|
Título alcoométrico adquirido mínimo (em % vol.) |
11 |
Acidez total mínima |
em miliequivalentes por litro |
Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) |
|
Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro) |
|
4.2. Vinho espumante de qualidade (branco, tinto e rosado)
DESCRIÇÃO TEXTUAL SUCINTA
Brancos: apresentam-se com cor citrina-pálida a ligeiramente dourada. Os aromas são florais e frutados, com domínio dos aromas a frutos de polpa branca, ou mais estagiados, com aromas tostados e intensos. De sabor intenso, com volume de boca harmonioso e uma excelente frescura e mousse no paladar.
Tintos: apresentam cor avermelhada, por vezes com alguma intensidade. com uma excelente frescura e mousse no paladar. Os aromas são florais e frutados ou mais estagiados, com aromas tostados e intensos. Na boca apresenta-se encorpado, com taninos presentes, equilibrado e de bolha fina e persistente.
Rosados: apresentam cor alaranjada a rosada. Os aromas são florais e frutados, com aromas de frutos vermelhos (como a cereja, amora e morango), ou mais estagiados, com aromas tostados e intensos. Na boca apresentam-se delicados, de acidez equilibrada com uma excelente frescura e mousse no paladar.
Relativamente aos restantes parâmetros analíticos, aplicam-se os valores previstos na legislação.
Características analíticas gerais |
|
Título alcoométrico total máximo (em % vol.) |
|
Título alcoométrico adquirido mínimo (em % vol.) |
11 |
Acidez total mínima |
|
Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) |
|
Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro) |
|
4.3. Vinho licoroso (branco e tinto)
DESCRIÇÃO TEXTUAL SUCINTA
Brancos: apresentam uma cor ligeiramente dourada, podendo apresentar laivos acastanhados, reflexo do estágio em madeira. Por vezes com aromas cítricos, podem apresentar-se notas de noz e nuances ligeiramente oxidativas. No sabor apresentam-se com doçura aparente moderada e álcool percetível, estruturados e com uma acidez firme, a qual lhes confere frescura, que domina no conjunto.
Tintos: ao nível da cor variam entre a moderadamente avermelhada, ao avermelhado mais profundo, podendo também apresentar laivos amarelados, alaranjados ou mesmo acastanhados, derivados do estágio em madeira. Com aromas a frutos secos e frutos vermelhos muito frescos e pouco doces, como a ginja, apresentam-se com nuances ligeiramente oxidativas, podendo revelar ligeiras notas de mel e/ou a figo. No sabor apresentam-se com doçura aparente moderada e álcool percetível, estruturados e com acidez firme, que lhes empresta frescura e domina o conjunto. A sensação gustativa pode revelar também alguma viscosidade, no caso de vinhos maturados em vasilhas de madeira de carvalho.
Relativamente aos restantes parâmetros analíticos, aplicam-se os valores previstos na legislação.
Características analíticas gerais |
|
Título alcoométrico total máximo (em % vol.) |
|
Título alcoométrico adquirido mínimo (em % vol.) |
16 |
Acidez total mínima |
em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) |
|
Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro) |
|
5. Práticas vinícolas
Práticas enológicas específicas
5.1. Vinho espumante de qualidade – método
Prática enológica específica
Na preparação dos Vinhos espumantes de qualidade com direito à DOP Bairrada, o método tecnológico a utilizar é o de fermentação clássica em garrafa (método clássico), com observação do disposto na legislação em vigor.
5.2. Vinho, vinho espumante de qualidade e vinho licoroso – TAV natural
Restrição aplicável à vinificação.
Os mostos destinados aos produtos vínicos DOP «Bairrada» devem possuir um título alcoométrico volúmico natural mínimo de:
— |
Vinho branco, tinto e rosado — 11 % vol.; |
— |
Vinho espumante de qualidade — 9,5 % vol.; |
— |
Vinho licoroso – 12 % vol. |
5.3. Vinho espumante de qualidade – estágio
O vinho espumante de qualidade com direito à DOP «Bairrada» carece de um período mínimo de 9 meses de permanência nas instalações do preparador, após a data do seu engarrafamento, para poder ser comercializado.
5.4. Vinho licoroso – elaboração
O vinho licoroso com direito à DOP «Bairrada» é elaborado a partir de mosto de uvas aptas a produzir a DOP «Bairrada», em início de fermentação, ao qual é adicionado destilado de vinho com um título alcoométrico adquirido igual ou superior a 52 % vol. e inferior a 86 % vol., desde que sejam respeitadas as características estabelecidas na legislação aplicável em vigor.
5.5. Vinho, vinho espumante de qualidade e vinho licoroso – Práticas culturais, condução e solos
Práticas culturais
As práticas culturais nas vinhas destinadas à elaboração dos produtos vínicos com direito à DOP «Bairrada» devem ser as tradicionais na região ou as recomendadas pela entidade certificadora.
As vinhas devem ser conduzidas em cordão ou em forma semilivre, e a densidade de plantação deve ser superior a 3 000 plantas/ha.
As vinhas destinadas à produção dos vinhos e produtos vínicos com direito à DOP «Bairrada» devem estar, ou ser instaladas, em solos com as características a seguir indicadas:
a) |
Solos calcários pardos ou vermelhos; |
b) |
Solos litólicos húmicos ou não húmicos; |
c) |
Podzóis de materiais arenáceos pouco consolidados. |
Rendimentos máximos
1. |
Vinho (brancos e rosados) 100 hectolitros por hectare |
2. |
Vinho (tinto) 80 hectolitros por hectare |
3. |
Vinho espumante de qualidade 120 hectolitros por hectare |
4. |
Vinho licoroso 100 hectolitros por hectare |
6. Zona geográfica demarcada
A área geográfica de produção da DOP «Bairrada» abrange:
a) |
Os municípios de Anadia, Mealhada e Oliveira do Bairro; |
b) |
Do município de Águeda, a União das freguesias de Recardães e Espinhel, a União das freguesias de Águeda e Borralha, a União das freguesias de Barrô e Aguada de Baixo, da União das freguesias de Travassô e Óis da Ribeira, apenas a freguesia de Óis da Ribeira, da União das freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, apenas a freguesia de Belazaima do Chão, e as freguesias de Aguada de Cima, Fermentelos e Valongo do Vouga; |
c) |
Do município de Aveiro, da União das freguesias de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, apenas a freguesia de Nariz; |
d) |
Do município de Cantanhede, a União das freguesias de Sepins e Bolho, a União das freguesias de Vilamar e Corticeiro de Cima, a União das freguesias de Covões e Camarneira, a União das freguesias de Portunhos e Outil, a União das freguesias de Cantanhede e Pocariça, e as freguesias de Ançã, Cadima, Cordinhã, Febres, Murtede, Ourentã, Sanguinheira e São Caetano; |
e) |
Do município de Coimbra, a União das freguesias de Souselas e Botão, a União das freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela, da União das freguesias de Antuzede e Vil de Matos, apenas a freguesia de Vil de Matos; |
f) |
Do município de Vagos, da União das freguesias de Fonte de Angeão e Covão do Lobo, apenas a freguesia de Covão do Lobo, da União das freguesias de Ponte de Vagos e Santa Catarina, apenas a freguesia de Santa Catarina, e as freguesias de Ouca e Sosa. |
7. Principais castas de uva
|
Alfrocheiro - tinta-bastardinha |
|
Aragonez - tinta-roriz; Tempranillo |
|
Arinto - pedernã |
|
Baga |
|
Bastardo - graciosa |
|
Bical - borrado-das-moscas |
|
Cabernet-sauvignon |
|
Camarate |
|
Castelão - joão-de-santarém(1); Periquita |
|
Cercial – cercial-da-bairrada |
|
Chardonnay |
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Fernão-pires - maria-gomes |
|
Jaen - mencia |
|
Merlot |
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Petit-verdot |
|
Pinot-blanc |
|
Pinot-noir |
|
Rabo-de-ovelha |
|
Rufete - tinta-pinheira |
|
Sauvignon - sauvignon-blanc |
|
Sercialinho |
|
Syrah - shiraz |
|
Tinta -barroca |
|
Tinto-cão |
|
Touriga-franca |
|
Touriga-nacional |
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Verdelho |
|
Viognier |
8. Descrição da(s) relação(ões)
Vinho, vinho espumante de qualidade e vinho licoroso
Elementos relativos à área geográfica que sejam importantes para a ligação
Fatores naturais: a área geográfica é delimitada a norte pelo rio Vouga e a sul pelo rio Mondego, a nascente pelas serras do Bussaco e Caramulo e a oeste pelo oceano Atlântico.
É uma região de orografia maioritariamente plana e de colinas suaves, a altitudes que, no geral, não ultrapassam os 250 m relativamente ao nível do mar.
A região da DOP «Bairrada» desenvolve-se assim em planície ou em planalto, mas sempre na proximidade do Atlântico, que influencia marcadamente o clima da região.
O clima é mediterrânico de forte influência atlântica, com invernos longos e frescos, com temperaturas médias amenas e chuvas abundantes. Os verões são quentes, amenizados pelos ventos atlânticos, com dias quentes e noites frescas, registando-se uma significativa amplitude térmica.
Nos solos, de constituição mineral de diferentes épocas geológicas, predominam os terrenos pobres, que variam desde os arenosos aos argilosos, encontrando-se também os franco-arenosos. A vinha é cultivada predominantemente em solos de natureza argilosa e argilo-calcária.
Fatores humanos: a atividade vitivinícola da região da Bairrada é um fator de desenvolvimento económico na região desde a Idade Média.
A notoriedade dos vinhos da região e o reconhecimento da sua qualidade era já uma realidade no século XIX, época em que se reconhece o potencial da região para a produção de espumantes, sendo que foi nesta região, em 1890, que pela primeira vez se produziu espumante com expressão comercial em Portugal.
Características específicas dos produtos associadas à área geográfica
Os vinhos, vinhos espumantes de qualidade e vinhos licorosos da DOP «Bairrada» apresentam características diferenciadoras comuns. Caracterizam-se pela sua riqueza aromática a frescura acentuadas, marcados ainda por uma boa estrutura e acidez equilibrada e relevante (reflexo de uma acidez fixa pronunciada).
Relação com a área geográfica:
A orografia, de altitudes moderadas, aliada à forte influência atlântica, são fatores determinantes na pluviosidade elevada que caracteriza a região. Estas características favorecem a produção de uvas de maturação equilibrada, que originam vinhos com acidez vincada e de grande riqueza em precursores aromáticos.
A influência atlântica, notória em toda a área geográfica, associada à pluviosidade elevada, contribui também para a frescura que se pode identificar nos seus vinhos, essencialmente derivada da acidez natural das uvas cultivadas sob a conjugação destas condições.
Os solos da área geográfica têm origem em rochas sedimentares, concentrando-se a cultura da vinha nas manchas resultantes dos solos calcários do Jurássico, dos arenitos do Triássico ou dos conglomerados do Cretáceo.
A área geográfica proporciona assim excelentes condições para a cultura da vinha, nomeadamente quanto à disponibilidade hídrica destes solos e às suas características de permeabilidade e retenção de água nos meses mais chuvosos, contribuindo significativamente para as características dos vinhos com origem nas uvas aqui produzidas, nomeadamente quanto à sua acidez fixa pronunciada, fundamental para a frescura dos vinhos.
O fator humano é decisivo para preservar práticas e tradições, reflete-se na eleição das castas que apresentam a melhor adaptação às condições da área geográfica, e é decisivo para assegurar a produção de uvas que conferem as características diferenciadoras dos vinhos, vinhos espumantes de qualidade e vinhos licorosos da DOP «Bairrada».
As práticas e opções técnicas (de vindima, fermentação, maceração e estágio) que se radicam no fator humano, ligado à tradição da região, também influenciam as características gerais dos produtos vínicos da DOP «Bairrada».
A conexão dos fatores edafoclimáticos conjugados com as castas da região e o saber-fazer da tradição, dão origem a vinhos com características diferenciadoras, marcadas pela acidez e frescura dos produtos vínicos com direito à DOP«Bairrada».
9. Outras condições essenciais
Vinho, vinho espumante de qualidade e vinho licoroso
Quadro jurídico:
Legislação nacional
Tipo de condição adicional:
Disposições adicionais relativas à rotulagem
Descrição da condição:
Apreciação da rotulagem em fase prévia à comercialização.
A marca é uma indicação obrigatória na rotulagem.
Vinho – utilização do designativo «Clássico»
Quadro jurídico:
Legislação nacional
Tipo de condição adicional:
Disposições adicionais relativas à rotulagem
Descrição da condição:
A utilização do designativo «Clássico» na rotulagem de vinhos com DOP «Bairrada» obedece às seguintes condições:
a) |
Da lista de castas da região, as castas a utilizar na elaboração de vinhos com direito à utilização da menção «Clássico» são as que se indicam:
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b) |
O rendimento máximo por hectare das vinhas destinadas à produção dos vinhos com direito à utilização da menção «Clássico» é fixado em 55 hectolitros por hectare; |
c) |
Os vinhos com direito à utilização da menção «Clássico» devem apresentar um título alcoométrico volúmico adquirido mínimo de:
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d) |
Os mostos destinados à produção de vinhos com direito à utilização da menção «Clássico» devem apresentar um título alcoométrico volúmico natural mínimo de:
|
e) |
Os períodos mínimos de estágio a observar, para os Vinhos com direito à utilização da menção «Clássico», são os seguintes:
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Hiperligação para o caderno de especificações
https://www.ivv.gov.pt/np4/8617.html