COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

que altera o ponto 188 e os anexos I e IV das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional no que respeita ao exame intercalar dos mapas dos auxílios com finalidade regional para o período de 1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2027

(2023/C 194/05)

I. INTRODUÇÃO

(1)

A secção 7.6.2 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional (1) («Orientações») prevê um exame intercalar dos mapas dos auxílios com finalidade regional (2), tendo em conta as estatísticas atualizadas, a realizar em 2023.

(2)

O ponto 194 das Orientações estabelece que a Comissão deve comunicar, até junho de 2023, os pormenores desse exame intercalar. A presente comunicação dá aplicação a esse requisito, apresentando os seguintes pormenores do exame intercalar:

Alteração da lista das regiões «a»

(3)

A Comissão estabeleceu uma lista das regiões NUTS 2 que não são atualmente elegíveis como regiões «a», mas que têm um produto interno bruto (PIB) per capita médio (em paridades de poder de compra) para o período 2019-2021 inferior ou igual a 75 % da média da UE-27 (3) e, por conseguinte, podem ser elegíveis para auxílios com finalidade regional ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE») (a seguir designadas «novas regiões “a”») no período subsequente a este exame intercalar, ou seja, de 1 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2027. A Comissão estabelece igualmente as intensidades máximas de auxílio correspondentes para essas novas regiões «a», com base nos pontos 179 e 180 das Orientações.

(4)

Se essas novas regiões «a» forem atualmente designadas, total ou parcialmente, como regiões «c» predefinidas ou como regiões «c» não predefinidas no mapa dos auxílios com finalidade regional do Estado-Membro em causa, a percentagem da população atribuída à região «c» correspondente, tal como indicado no anexo I das Orientações, é ajustada em conformidade.

Aumento das intensidades máximas de auxílio das regiões «a» existentes

(5)

A Comissão identificou as regiões NUTS 2 que já são regiões «a» enumeradas no anexo I das Orientações, mas cujo PIB per capita diminuiu para um nível que confere a essas regiões «a» o direito a uma intensidade máxima de auxílio mais elevada, com base na secção 7.4.1 das Orientações, no período subsequente a este exame intercalar, ou seja, de 1 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2027.

Alteração da lista das regiões «c» não predefinidas

(6)

Os Estados-Membros podem propor uma alteração da lista das suas regiões «c» não predefinidas para o período de 1 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2027, substituindo as regiões «c» não predefinidas existentes por novas regiões propostas com base na secção 7.3.2.3 das Orientações. Essas alterações não podem ser superiores a 50 % da cobertura de região «c» não predefinida ajustada de cada Estado-Membro estabelecida no parágrafo (14) da presente comunicação ou, em caso de não ajustamento, a 50 % da cobertura de região «c» não predefinida existente. Além disso, a população das novas regiões «c» propostas não pode exceder a população das regiões que substituem. Os Estados-Membros podem propor as intensidades máximas de auxílio correspondentes para essas novas regiões «c» não predefinidas com base nos critérios estabelecidos na secção 7.4.2 das Orientações.

Aumento das intensidades máximas de auxílio nas regiões «c» existentes

(7)

Os Estados-Membros podem propor um aumento da intensidade máxima de auxílio nas suas regiões «c» não predefinidas se as estatísticas atualizadas do PIB per capita ou do desemprego demonstrarem, com base no ponto 182 das Orientações, o direito a uma intensidade máxima de auxílio mais elevada.

Identificação das regiões que registam uma perda de população com direito a receber intensidades de auxílio mais elevadas

(8)

Os Estados-Membros podem propor um aumento da intensidade máxima de auxílio para as regiões NUTS 3 que registam perdas de população, tal como estabelecido no ponto 188 das Orientações, também se essa perda for determinada com base em dados atualizados sobre a densidade populacional referentes ao período 2010-2019. Para o efeito, com a presente comunicação, a Comissão altera o ponto 188 das Orientações e o seu anexo IV, de forma a permitir, no período de 1 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2027, um aumento das intensidades máximas de auxílio, tal como previsto nesse ponto, para as regiões NUTS 3 que registam uma perda de população superior a 10 % durante o período de 2009-2018 ou de 2010-2019.

Notificação das alterações propostas aos mapas

(9)

A presente comunicação apresenta alterações ao ponto 188 das Orientações, ao anexo I e ao anexo IV das Orientações e publica as suas versões alteradas, tal como a seguir se indica.

(10)

Os Estados-Membros que pretendam alterar os seus mapas dos auxílios com finalidade regional na sequência do presente exame intercalar são convidados a notificar essas alterações à Comissão, nos termos do artigo 108.o, n.o 3, do TFUE, antes de 15 de setembro de 2023. Essas alterações podem dizer respeito ao período de 1 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2027 e não são obrigatórias.

II. APRECIAÇÃO

Exame intercalar das regiões «a»

(11)

Em 21 de fevereiro de 2023, o Eurostat publicou os dados relativos ao PIB per capita ao nível das regiões NUTS 2 até 2021, inclusive. Nos parágrafos seguintes, o PIB per capita corresponde à média dos últimos três anos para os quais existem dados do Eurostat, ou seja, a média dos anos 2019-2021, expressa em percentagem da média da UE-27. Quando aplicável, os dados relativos ao PIB per capita são comparados com os dados aplicados no texto atual do anexo I das Orientações (média do período 2016-2018). Tendo em conta as estatísticas atualizadas, a Comissão estabelece, nos parágrafos (12) e (13), as novas regiões «a», bem como as regiões «a» elegíveis existentes que podem beneficiar de intensidades máximas de auxílio mais elevadas, e altera o anexo I das Orientações em conformidade. Com base nessas alterações, os Estados-Membros podem notificar alterações às suas regiões «a» para o período de 1 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2027.

(12)

As seguintes regiões NUTS 2 podem ser designadas como regiões «a» com uma intensidade máxima de auxílio de 30 % (4):

Estado-Membro e região	PIB per capita 2019-2021
Bélgica:
BE32 Prov. Hainaut	74,33
Espanha:
ES62 Región de Murcia	70,67

(13)

Podem ser propostas as seguintes regiões NUTS 2 para uma intensidade máxima de auxílio mais elevada, tal como indicado (5):

Estado-Membro e região	PIB per capita 2016-2018	PIB per capita 2019-2021	Intensidade máxima de auxílio
França:
FRY2 Martinique	de 77,00	para 73,00	50 %
Grécia:
EL42 Νότιο Αιγαίο / Notio Aigaio	de 73,67	para 64,00	40 %
EL43 Κρήτη / Kriti	de 58,33	para 52,67	50 %
EL53 Δυτική Μακεδονία / Dytiki Makedonia	de 59,67	para 53,33	50 %
Portugal:
PT30 Região Autónoma da Madeira	de 76,00	para 71,67	50 %
Eslováquia:
SK02 Západné Slovensko	de 66,67	para 64,67	40 %
Espanha:
ES43 Extremadura	de 66,67	para 63,67	40 %
ES61 Andalucía	de 68,33	para 63,67	40 %
ES64 Ciudad de Melilla	de 67,00	para 64,00	40 %
ES70 Canarias	de 75,00	para 65,00	60 %

Exame intercalar das regiões «c»

(14)

Na sequência da designação da região de BE32 Prov. Hainaut como nova região «a», a cobertura de região «c» não predefinida da Bélgica é ajustada de 23,33 % para 16,82 % no período de 1 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2027. Para todos os outros Estados-Membros, a cobertura de região «c» não predefinida, tal como estabelecida no anexo I das Orientações, não se altera.

(15)

Além disso, tal como estabelecido nos parágrafos (6) e (7), os Estados-Membros podem substituir as regiões «c» não predefinidas existentes por novas regiões propostas com base na secção 7.3.2.3 das Orientações, até um máximo de 50 % da cobertura de região «c» não predefinida ajustada de cada Estado-Membro ou, em caso de não ajustamento, 50 % da cobertura de região «c» não predefinida existente, e podem igualmente propor um aumento da intensidade máxima de auxílio das suas regiões «c» não predefinidas existentes se as estatísticas atualizadas do PIB per capita ou do desemprego demonstrarem o direito a essa intensidade de auxílio mais elevada.

Identificação das regiões que registam uma perda de população com direito a receber intensidades de auxílio mais elevadas

(16)

A Comissão altera o ponto 188 e o anexo IV das Orientações, permitindo que os Estados-Membros se baseiem em dados relativos às perdas de população referentes ao período 2010-2019 para o período de 1 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2027.

III. ALTERAÇÃO DO PONTO 188 DAS ORIENTAÇÕES

(17)

O ponto 188 das Orientações passa a ter a seguinte redação:

«As intensidades máximas de auxílio previstas na subsecção 7.4.1 podem ser majoradas em 10 pontos percentuais e as intensidades máximas de auxílio previstas na subsecção 7.4.2 podem ser majoradas em 5 pontos percentuais para as regiões NUTS 3 que registam uma perda de população superior a 10 % durante o período 2009-2018. A partir de 1 de janeiro de 2024, a frase anterior é igualmente aplicável às regiões NUTS 3 que registam o valor de perda de população referido durante o período 2010-2019(88).

(88) Ver o anexo IV.»

IV. ALTERAÇÃO DO ANEXO I DAS ORIENTAÇÕES

(18)

O anexo I é substituído pelo texto que consta no anexo 1 da presente comunicação. O anexo I alterado das Orientações constituirá a base para o exame intercalar dos mapas dos auxílios com finalidade regional relativo ao período de 1 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2027.

V. ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DAS ORIENTAÇÕES

(19)

O anexo IV é substituído pelo texto que consta no anexo 2 da presente comunicação. O anexo IV alterado das Orientações constituirá a base para o exame intercalar dos mapas dos auxílios com finalidade regional relativo ao período de 1 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2027.

(1) JO C 153 de 29.4.2021, p. 1.

(2) Mapas dos auxílios com finalidade regional 2022-2027, disponíveis em:

https://competition-policy.ec.europa.eu/state-aid/legislation/modernisation/regional-aid/maps-2022-2027_en.

(3) Isto é, o PIB per capita médio de todos os Estados-Membros (excluindo a Irlanda do Norte).

(4) Estabelecidas em conformidade com os pontos 179 e 180 das Orientações, sem prejuízo da possibilidade de aplicar intensidades de auxílio mais elevadas em conformidade com as secções 7.4.3, 7.4.4 e 7.4.5 das Orientações.

(5) Idem.

ANEXO 1

«ANEXO I

Cobertura dos auxílios com finalidade regional por Estado-Membro para o período 2022-2027

Bélgica	Regiões NUTS	PIB per capita 2016-2018 (1)	Percentagem da população nacional 1.1.2021 - 31.12.2023 (2)	PIB per capita 2019-2021 (3)	Percentagem da população nacional 1.1.2024 - 31.12.2027 (4)
Regiões “a” 1.1.2022 - 31.12.2027	BE34 Prov. Luxembourg (BE)	73,00	2,50 %	—	2,50 %
Regiões “a” 1.1.2024 - 31.12.2027	BE32 Prov. Hainaut	—	—	74,33	11,77 %
Regiões “c” não predefinidas 1.1.2022 - 31.12.2023	—	—	23,33 %	—	—
Regiões “c” não predefinidas 1.1.2024 - 31.12.2027	—	—	—	—	16,82 %
Total de cobertura da população 1.1.2022 - 31.12.2023	—	—	25,83 %	—	—
Total de cobertura da população 1.1.2024 - 31.12.2027	—	—	—	—	31,09 %

Bulgária	Regiões NUTS	PIB per capita 2016-2018	Percentagem da população nacional 1.1.2021 - 31.12.2023	PIB per capita 2019-2021	Percentagem da população nacional 1.1.2024 - 31.12.2027
Regiões “a”	BG31 Северозападен / Severozapaden	31,67	10,66 %	—	10,66 %
	BG32 Северен централен / Severen tsentralen	34,33	11,24 %	—	11,24 %
	BG33 Североизточен / Severoiztochen	40,33	13,26 %	—	13,26 %
	BG34 Югоизточен / Yugoiztochen	43,00	14,74 %	—	14,74 %
	BG42 Южен централен / Yuzhen tsentralen	35,00	20,13 %	—	20,13 %
Regiões “c” predefinidas (antigas regiões “a”)	BG41 Югозападен / Yugozapaden	81,33	29,97 %	—	29,97 %
Total de cobertura da população 2022-2027	—	—	100,00 %	—	100,00 %

Chéquia	Regiões NUTS	PIB per capita 2016-2018	Percentagem da população nacional 1.1.2021 - 31.12.2023	PIB per capita 2019-2021	Percentagem da população nacional 1.1.2024 - 31.12.2027
Regiões “a”	CZ04 Severozápad	63,67	10,50 %	—	10,50 %
	CZ05 Severovýchod	75,00	14,22 %	—	14,22 %
	CZ07 Střední Morava	73,33	11,43 %	—	11,43 %
	CZ08 Moravskoslezsko	74,33	11,33 %	—	11,33 %
Regiões “c” predefinidas (antigas regiões “a”)	CZ02 Střední Čechy	82,67	12,81 %	—	12,81 %
	CZ03 Jihozápad	78,00	11,52 %	—	11,52 %
	CZ06 Jihovýchod	82,67	15,94 %	—	15,94 %
Total de cobertura da população 2022-2027	—	—	87,76 %	—	87,76 %

Dinamarca	Regiões NUTS	PIB per capita 2016-2018	Percentagem da população nacional 1.1.2021 - 31.12.2023	PIB per capita 2019-2021	Percentagem da população nacional 1.1.2024 - 31.12.2027
Regiões “c” não predefinidas	—	—	7,50 %	—	7,50 %
Total de cobertura da população 2022-2027	—	—	7,50 %	—	7,50 %

Alemanha	Regiões NUTS	PIB per capita 2016-2018	Percentagem da população nacional 1.1.2021 - 31.12.2023	PIB per capita 2019-2021	Percentagem da população nacional 1.1.2024 - 31.12.2027
Regiões “c” não predefinidas	—	—	18,10 %	—	18,10 %
Total de cobertura da população 2022-2027	—	—	18,10 %	—	18,10 %

Estónia	Regiões NUTS	PIB per capita 2016-2018	Percentagem da população nacional 1.1.2021 - 31.12.2023	PIB per capita 2019-2021	Percentagem da população nacional 1.1.2024 - 31.12.2027
Regiões “c” predefinidas (antigas regiões “a”)	EE00 Eesti	79,33	100,00 %	—	100,00 %
Total de cobertura da população 2022-2027	—	—	100,00 %	—	100,00 %

Irlanda	Regiões NUTS	PIB per capita 2016-2018	Percentagem da população nacional 1.1.2021 - 31.12.2023	PIB per capita 2019-2021	Percentagem da população nacional 1.1.2024 - 31.12.2027
Regiões “c” não predefinidas	—	—	35,90 %	—	35,90 %
Total de cobertura da população 2022-2027	—	—	35,90 %	—	35,90 %

Grécia	Regiões NUTS	PIB per capita 2016-2018	Percentagem da população nacional 1.1.2021 - 31.12.2023	PIB per capita 2019-2021	Percentagem da população nacional 1.1.2024 - 31.12.2027
Regiões “a”	EL41 Βόρειο Αιγαίο / Voreio Aigaio	49,00	2,01 %	—	2,01 %
	EL42 Νότιο Αιγαίο / Notio Aigaio	73,67	3,19 %	64,00	3,19 %
	EL43 Κρήτη / Kriti	58,33	5,91 %	52,67	5,91 %
	EL51 Aνατολική Μακεδονία, Θράκη / Anatoliki Makedonia, Thraki	47,67	5,59 %	—	5,59 %
	EL52 Κεντρική Μακεδονία / Kentriki Makedonia	53,67	17,47 %	—	17,47 %
	EL53 Δυτική Μακεδονία / Dytiki Makedonia	59,67	2,50 %	53,33	2,50 %
	EL54 Ήπειρος / Ipeiros	48,67	3,11 %	—	3,11 %
	EL61 Θεσσαλία / Thessalia	52,67	6,71 %	—	6,71 %
	EL62 Ιόνια Νησιά / Ionia Nisia	63,33	1,90 %	—	1,90 %
	EL63 Δυτική Ελλάδα / Dytiki Elláda [EL643 Ευρυτανία / Evrytania região escassamente povoada]	50,33	6,12 %	—	6,12 %
	EL64 Στερεά Ελλάδα / Sterea Elláda	62,33	5,18 %	—	5,18 %
	EL65 Πελοπόννησος / Peloponnisos	56,67	5,36 %	—	5,36 %
Regiões “c” não predefinidas	—	—	17,28 %	—	17,28 %
Total de cobertura da população 2022-2027		—	82,34 %	—	82,34 %

Espanha	Regiões NUTS	PIB per capita 2016-2018	Percentagem da população nacional 1.1.2021 - 31.12.2023	PIB per capita 2019-2021	Percentagem da população nacional 1.1.2024 - 31.12.2027
Regiões “a” 1.1.2022 - 31.12.2027	ES42 Castilla-La Mancha [ES423 Cuenca região escassamente povoada]	72,33	4,35 %	—	4,35 %
	ES43 Extremadura	66,67	2,28 %	63,67	2,28 %
	ES61 Andalucía	68,33	17,99 %	63,67	17,99 %
	ES63 Ciudad de Ceuta	72,67	0,18 %	—	0,18 %
	ES64 Ciudad de Melilla	67,00	0,18 %	64,00	0,18 %
	ES70 Canarias	75,00	4,68 %	65,00	4,68 %
Regiões “a” 1.1.2024 - 31.12.2027	ES62 Región de Murcia			70,67	3,17 %
Regiões “c” predefinidas (antigas regiões “a”) 1.1.2022-31.12.2023	ES62 Región de Murcia	76,67	3,17 %	—	—
Regiões “c” predefinidas (regiões escassamente povoadas)	ES242 Teruel	—	0,29 %	—	0,29 %
Regiões “c” predefinidas (regiões escassamente povoadas)	ES417 Soria	—	0,19 %	—	0,19 %
Regiões “c” não predefinidas	—	—	32,99 %	—	32,99 %
Total de cobertura da população 2022-2027	—	—	66,29 %	—	66,29 %

França	Regiões NUTS	PIB per capita 2016-2018	Percentagem da população nacional 1.1.2021 - 31.12.2023	PIB per capita 2019-2021	Percentagem da população nacional 1.1.2024 - 31.12.2027
Regiões “a”	FRY1 Guadeloupe	73,00	0,63 %	—	0,63 %
	FRY2 Martinique	77,00	0,55 %	73,00	0,55 %
	FRY3 Guyane	50,33	0,42 %	—	0,42 %
	FRY4 La Réunion	70,00	1,28 %	—	1,28 %
	FRY5 Mayotte	32,67	0,40 %	—	0,40 %
	Saint-Martin (*1)	:	:	:	:
Regiões “c” não predefinidas	—	—	28,68 %	—	28,68 %
Total de cobertura da população 2022-2027	—	—	31,95 %	—	31,95 %

Croácia	Regiões NUTS	PIB per capita 2016-2018	Percentagem da população nacional 1.1.2021 - 31.12.2023	PIB per capita 2019-2021	Percentagem da população nacional 1.1.2024 - 31.12.2027
Regiões “a”	HR02 Panonska Hrvatska	41,58	27,02 %	—	27,02 %
	HR03 Jadranska Hrvatska [HR032 Ličko-senjska županija região escassamente povoada]	60,33	33,48 %	—	33,48 %
	HR06 Sjeverna Hrvatska	48,43	20,04 %	—	20,04 %
Regiões “c” predefinidas (antigas regiões “a”)	HR05 Grad Zagreb	109,24	19,46 %	—	19,46 %
Total de cobertura da população 2022-2027	—	—	100,00 %	—	100,00 %

Itália	Regiões NUTS	PIB per capita 2016-2018	Percentagem da população nacional 1.1.2021 - 31.12.2023	PIB per capita 2019-2021	Percentagem da população nacional 1.1.2024 - 31.12.2027
Regiões “a”	ITF2 Molise	69,33	0,51 %	—	0,51 %
	ITF3 Campania	62,67	9,62 %	—	9,62 %
	ITF4 Puglia	63,33	6,68 %	—	6,68 %
	ITF5 Basilicata	74,67	0,94 %	—	0,94 %
	ITF6 Calabria	57,33	3,23 %	—	3,23 %
	ITG1 Sicilia	59,67	8,30 %	—	8,30 %
	ITG2 Sardegna	70,33	2,72 %	—	2,72 %
Regiões “c” não predefinidas	—	—	9,99 %	—	9,99 %
Total de cobertura da população 2022-2027	—	—	41,99 %	—	41,99 %

Chipre	Regiões NUTS	PIB per capita 2016-2018	Percentagem da população nacional 1.1.2021 - 31.12.2023	PIB per capita 2019-2021	Percentagem da população nacional 1.1.2024 - 31.12.2027
Regiões “c” não predefinidas	—	—	49,46 %	—	49,46 %
Total de cobertura da população 2022-2027	—	—	49,46 %	—	49,46 %

Letónia

Regiões NUTS

PIB per capita 2016-2018

Percentagem da população nacional 1.1.2021 - 31.12.2023

PIB per capita 2019-2021

Percentagem da população nacional 1.1.2024 - 31.12.2027

Regiões “a”

LV00 Latvija

[LV008 Vidzeme região escassamente povoada]

67,00

100,00 %

—

100,00 %

Total de cobertura da população 2022-2027

—

100,00 %

—

100,00 %

Lituânia	Regiões NUTS	PIB per capita 2016-2018	Percentagem da população nacional 1.1.2021 - 31.12.2023	PIB per capita 2019-2021	Percentagem da população nacional 1.1.2024 - 31.12.2027
Regiões “a”	LT02 Vidurio ir vakarų Lietuvos regionas	65,00	71,16 %	—	71,16 %
Regiões “c” predefinidas (antigas regiões “a”)	LT01 Sostinės regionas	113,67	28,84 %	—	28,84 %
Total de cobertura da população 2022-2027	—	—	100,00 %	—	100,00 %

Luxemburgo	Regiões NUTS	PIB per capita 2016-2018	Percentagem da população nacional 1.1.2021 - 31.12.2023	PIB per capita 2019-2021	Percentagem da população nacional 1.1.2024 - 31.12.2027
Regiões “c” não predefinidas	—	—	7,50 %	—	7,50 %
Total de cobertura da população 2022-2027	—	—	7,50 %	—	7,50 %

Hungria	Regiões NUTS	PIB per capita 2016-2018	Percentagem da população nacional 1.1.2021 - 31.12.2023	PIB per capita 2019-2021	Percentagem da população nacional 1.1.2024 - 31.12.2027
Regiões “a”	HU12 Pest	55,00	13,00 %	—	13,00 %
	HU21 Közép-Dunántúl	65,33	10,81 %	—	10,81 %
	HU22 Nyugat-Dunántúl	72,67	10,10 %	—	10,10 %
	HU23 Dél-Dunántúl	47,33	9,03 %	—	9,03 %
	HU31 Észak-Magyarország	47,67	11,57 %	—	11,57 %
	HU32 Észak-Alföld	44,33	14,89 %	—	14,89 %
	HU33 Dél-Alföld	50,00	12,69 %	—	12,69 %
Total de cobertura da população 2022-2027	—	—	82,09 %	—	82,09 %

Malta	Regiões NUTS	PIB per capita 2016-2018	Percentagem da população nacional 1.1.2021 - 31.12.2023	PIB per capita 2019-2021	Percentagem da população nacional 1.1.2024 - 31.12.2027
Regiões “c” não predefinidas	—	—	70,00 %	—	70,00 %
Total de cobertura da população 2022-2027	—	—	70,00 %	—	70,00 %

Países Baixos	Regiões NUTS	PIB per capita 2016-2018	Percentagem da população nacional 1.1.2021 - 31.12.2023	PIB per capita 2019-2021	Percentagem da população nacional 1.1.2024 - 31.12.2027
Regiões “c” não predefinidas	—	—	8,98 %	—	8,98 %
Total de cobertura da população 2022-2027	—	—	8,98 %	—	8,98 %

Áustria	Regiões NUTS	PIB per capita 2016-2018	Percentagem da população nacional 1.1.2021 - 31.12.2023	PIB per capita 2019-2021	Percentagem da população nacional 1.1.2024 - 31.12.2027
Regiões “c” não predefinidas	—	—	22,42 %	—	22,42 %
Total de cobertura da população 2022-2027	—	—	22,42 %	—	22,42 %

Polónia	Regiões NUTS	PIB per capita 2016-2018	Percentagem da população nacional 1.1.2021 - 31.12.2023	PIB per capita 2019-2021	Percentagem da população nacional 1.1.2024 - 31.12.2027
Regiões “a”	PL21 Małopolskie	63,67	8,84 %	—	8,84 %
	PL22 Śląskie	72,33	11,82 %	—	11,82 %
	PL42 Zachodniopomorskie	58,33	4,43 %	—	4,43 %
	PL43 Lubuskie	58,00	2,64 %	—	2,64 %
	PL52 Opolskie	55,33	2,57 %	—	2,57 %
	PL61 Kujawsko-Pomorskie	56,33	5,41 %	—	5,41 %
	PL62 Warmińsko-Mazurskie	49,00	3,73 %	—	3,73 %
	PL63 Pomorskie	67,67	6,06 %	—	6,06 %
	PL71 Łódzkie	65,00	6,43 %	—	6,43 %
	PL72 Świętokrzyskie	50,00	3,24 %	—	3,24 %
	PL81 Lubelski	47,67	5,52 %	—	5,52 %
	PL82 Podkarpackie	49,33	5,54 %	—	5,54 %
	PL84 Podlaskie	49,67	3,08 %	—	3,08 %
	PL92 Mazowiecki regionalny	59,33	6,12 %	—	6,12 %
Regiões “c” predefinidas (antigas regiões “a”)	PL41 Wielkopolskie	75,67	9,09 %	—	9,09 %
	PL51 Dolnośląskie	77,00	7,55 %	—	7,55 %
Regiões “c” não predefinidas	—	—	0,82 %	—	0,82 %
Total de cobertura da população 2022-2027	—	—	92,90 %	—	92,90 %

Portugal	Regiões NUTS	PIB per capita 2016-2018	Percentagem da população nacional 1.1.2021 - 31.12.2023	PIB per capita 2019-2021	Percentagem da população nacional 1.1.2024 - 31.12.2027
Regiões “a”	PT11 Norte	65,67	34,76 %	—	34,76 %
	PT16 Centro (PT)	67,33	21,63 %	—	21,63 %
	PT18 Alentejo	72,67	6,89 %	—	6,89 %
	PT20 Região Autónoma dos Açores	69,00	2,37 %	—	2,37 %
	PT30 Região Autónoma da Madeira	76,00	2,47 %	71,67	2,47 %
Regiões “c” não predefinidas	—	—	2,11 %	—	2,11 %
Total de cobertura da população 2022-2027	—	—	70,23 %	—	70,23 %

Roménia	Regiões NUTS	PIB per capita 2016-2018	Percentagem da população nacional 1.1.2021 - 31.12.2023	PIB per capita 2019-2021	Percentagem da população nacional 1.1.2024 - 31.12.2027
Regiões “a”	RO11 Nord-Vest	58,33	13,13 %	—	13,13 %
	RO12 Centru	60,00	11,93 %	—	11,93 %
	RO21 Nord-Est	39,67	16,48 %	—	16,48 %
	RO22 Sud-Est	52,67	12,37 %	—	12,37 %
	RO31 Sud – Muntenia	49,33	15,14 %	—	15,14 %
	RO41 Sud-Vest Oltenia	46,67	9,96 %	—	9,96 %
	RO42 Vest	66,00	9,15 %	—	9,15 %
Regiões “c” não predefinidas	—	—	1,19 %	—	1,19 %
Total de cobertura da população 2022-2027	—	—	89,34 %	—	89,34 %

Eslovénia	Regiões NUTS	PIB per capita 2016-2018	Percentagem da população nacional 1.1.2021 - 31.12.2023	PIB per capita 2019-2021	Percentagem da população nacional 1.1.2024 - 31.12.2027
Regiões “a”	SI03 Vzhodna Slovenija	70,67	52,71 %	—	52,71 %
Regiões “c” não predefinidas	—	—	17,29 %	—	17,29 %
Total de cobertura da população 2022-2027	—	—	70,00 %	—	70,00 %

Eslováquia	Regiões NUTS	PIB per capita 2016-2018	Percentagem da população nacional 1.1.2021 - 31.12.2023	PIB per capita 2019-2021	Percentagem da população nacional 1.1.2024 - 31.12.2027
Regiões “a”	SK02 Západné Slovensko	66,67	33,55 %	64,67	33,55 %
	SK03 Stredné Slovensko	58,00	24,60 %	—	24,60 %
	SK04 Východné Slovensko	52,00	29,82 %	—	29,82 %
Total de cobertura da população 2022-2027	—	—	87,97 %	—	87,97 %

Finlândia	Regiões NUTS	PIB per capita 2016-2018	Percentagem da população nacional 1.1.2021 - 31.12.2023	PIB per capita 2019-2021	Percentagem da população nacional 1.1.2024 - 31.12.2027
Regiões “c” predefinidas (regiões escassamente povoadas)	FI1D1 Etelä-Savo	—	2,67 %	—	2,67 %
	FI1D2 Pohjois-Savo	—	4,46 %	—	4,46 %
	FI1D3 Pohjois-Karjala	—	2,95 %	—	2,95 %
	FI1D5 Keski-Pohjanmaa	—	1,24 %	—	1,24 %
	FI1D7 Lappi	—	3,24 %	—	3,24 %
	FI1D8 Kainuu	—	1,34 %	—	1,34 %
	FI1D9 Pohjois-Pohjanmaa	—	7,43 %	—	7,43 %
Regiões “c” não predefinidas	—	—	3,52 %	—	3,52 %
Total de cobertura da população 2022-2027	—	—	26,86 %	—	26,86 %

Suécia	Regiões NUTS	PIB per capita 2016-2018	Percentagem da população nacional 1.1.2021 - 31.12.2023	PIB per capita 2019-2021	Percentagem da população nacional 1.1.2024 - 31.12.2027
Regiões “c” predefinidas (regiões escassamente povoadas)	SE312 Dalarnas län	—	2,81 %	—	2,81 %
	SE321 Västernorrlands län	—	2,42 %	—	2,42 %
	SE322 Jämtlands län	—	1,27 %	—	1,27 %
	SE331 Västerbottens län	—	2,63 %	—	2,63 %
	SE332 Norrbottens län	—	2,48 %	—	2,48 %
Regiões “c” não predefinidas	—	—	9,98 %	—	9,98 %
Total de cobertura da população 2022-2027	—	—	21,60 %	—	21,60 %

(1) Medido em PPC, média de três anos para 2016-2018 (UE-27 = 100) (conforme atualizada em 23.3.2020).

(2) Com base nos dados da população do Eurostat respeitantes a 2018.

(3) Medido em PPC, média de três anos para 2019-2021 (UE-27 = 100) (conforme atualizada em 23.2.2023).

(4) Com base nos dados da população do Eurostat respeitantes a 2018.

(*1) Saint-Martin é uma região ultraperiférica, mas não está incluída na nomenclatura NUTS 2021. Para calcular a intensidade máxima de auxílio aplicável, a França pode utilizar os dados fornecidos pelo seu serviço nacional de estatística ou outras fontes reconhecidas.