Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2023/C 138/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Cerdo de Teruel»

N.o UE: PGI-ES-2633 — 16.9.2020

DOP ( ) IGP (X)

1. Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Cerdo de Teruel»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.1. Carne (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A indicação geográfica protegida «Cerdo de Teruel» designa carne de porco — ou seja, carne de suíno — que cumpre os seguintes requisitos:

—	carne vermelho-rosada marmoreada, com gordura intramuscular;

—	sabor suave; sensação de suculência e tenrura no palato.

A carne pode apresentar-se em peças, em pedaços ou fatiada.

A carne de porco «Cerdo de Teruel» obtém-se após a remoção da perna e da pá da carcaça de suíno, que podem ser transformadas em «Jamón de Teruel» e «Paleta de Teruel», respetivamente, uma vez que as características da carcaça dessa DOP são idênticas às desta IGP.

Os animais aptos para obtenção do produto devem provir de cruzamentos entre: Linhagem materna: raças Landrace (tipo «normal»), Large White, ou cruzamentos das mesmas. Linhagem paterna: Duroc.

Após o abate, as carcaças devem satisfazer os seguintes requisitos:

—	peso a quente igual ou superior a 86 kg;

—	espessura de toucinho, medida na zona lombar à altura do vértice da perna, superior a 16 milímetros e inferior a 45 milímetros.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A alimentação dos animais é essencialmente composta por cereais, que devem representar, no mínimo, 50 % das matérias-primas e ser provenientes, tanto quanto possível, da área de produção.

Caso os animais abrangidos pela IGP recebam alimentos compostos, estes devem ter sido produzidos por fabricantes situados na área geográfica ou nas províncias limítrofes: Zaragoza, Guadalajara, Cuenca, Valencia, Castellón e Tarragona.

Esta restrição geográfica relativa aos fabricantes de alimentos para animais é necessária, uma vez que as mesmas carcaças de suínos utilizadas para esta IGP são também utilizadas para o fabrico do presunto DOP «Jamón de Teruel»/«Paleta de Teruel». As fases de produção da IGP «Cerdo de Teruel» e da DOP «Jamón de Teruel»/«Paleta de Teruel» são comuns, uma vez que as partes da carcaça não abrangidas pela IGP — pernas e pás — podem ser utilizadas para produzir o «Jamón de Teruel» e a «Paleta de Teruel». As exigências de produção primária estabelecidas no caderno de especificações da DOP «Jamón de Teruel»/«Paleta de Teruel» são, por conseguinte, reproduzidas no caderno de especificações da IGP «Cerdo de Teruel».

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As fases de produção que ocorrem na área geográfica identificada são:

—	Suinicultura: criação e engorda;

—

Abate;

—	Corte da carcaça para remoção das pernas e pás.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O produto pode ser cortado, fatiado, acondicionado e rotulado em estabelecimentos de transformação da carne situados na área geográfica e registados junto do organismo de gestão e, ou em estabelecimentos fora da área geográfica ao abrigo de acordos de cooperação assinados com operadores certificados, mediante aprovação prévia do organismo de gestão.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A carne abrangida pela IGP «Cerdo de Teruel» pode ser comercializada em peças, em pedaços ou fatiada.

Cada carcaça fornecida por um operador registado, depois de separar as pernas e as pás, deve ser identificada por um rótulo específico da IGP em ambos os lados da carcaça. No rótulo deve figurar o logótipo da IGP e a menção «Indicación Geográfica Protegida Cerdo de Teruel» ou «IGP Cerdo de Teruel».

As peças, os pedaços e as fatias só podem ser expedidos por operadores autorizados (ou seja, autorizados a utilizar a marcação de conformidade da IGP) e apenas depois de rotulados com um rótulo de certificação numerado que contenha, pelo menos, o logótipo específico da IGP e as menções «Indicación Geográfica Protegida» e «Cerdo de Teruel». Este rótulo deve ser aposto diretamente nas peças e fixado na embalagem da carne para venda em pedaços ou fatiada.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de suinicultura (criação e acabamento), de abate e de separação das pernas e das pás das carcaças abrange toda a província de Teruel.

5. Relação com a área geográfica

O registo desta indicação geográfica protegida baseia-se na reputação alcançada pelo produto.

As primeiras referências ao «Cerdo de Teruel» resultam da relação histórica entre a suinicultura na província de Teruel e a obtenção de produtos à base de carne de suíno como fonte de rendimento para a população local.

Vários documentos sublinham a importância dos suínos e da suinicultura na província. Em 1177, o «Fuero de Teruel» [Foral de Teruel], concedido por Afonso II, estabelece regras relativas à criação de suínos e aos pagamentos (Castañé, J., 1991: El Fuero de Teruel. Edición Crítica con introducción y traducción).

Na obra intitulada «Historia de la Economía Política de Aragón» (1978), do naturalista, jurista e historiador Jordán de Asso, lê-se: «os porcos criados no “Partido de Albarracín” são muito apreciados pela suavidade da sua carne».

Esta relação local tradicional com a pecuária levou ao registo do «Jamón de Teruel» como denominação de origem protegida em 1984, contribuindo para a consolidação da suinicultura em Teruel, com base nos conhecimentos do passado. Tratou-se de uma tentativa de recompensar os esforços dos suinicultores empenhados em preservar os sistemas de produção que deram o nome aos produtos; primeiro aos produtos curados («Jamón de Teruel» e «Paleta de Teruel»), e atualmente à restante carne fresca da carcaça.

Esta consolidação da suinicultura e o acompanhamento desta atividade pelo organismo de certificação repercutiram-se diretamente nas carcaças de suíno. A seleção genética dos animais, a alimentação à base de cereais e o período de engorda (para obter um peso de carcaça de, pelo menos, 86 kg) permitiram que a carne fresca ganhasse reputação enquanto produto com valor acrescentado, valorizando, nomeadamente, os fatores humanos: raças, alimentação e maneio.

O primeiro destes fatores resulta do cruzamento genético: este processo garante que o «Cerdo de Teruel» será sempre 50 % Duroc (linhagem paterna) e 50 % Large White, Landrace ou cruzamento das mesmas (linhagem materna), raças que, quando cruzadas como indicado, produzem carne fresca rica em marmoreado intramuscular (Garitano, I. et al., 2013).

O segundo fator resulta da decisão de alimentar os suínos com uma ração à base de cereais (50 % de cereais, no mínimo) durante de todo o período de crescimento e não apenas durante as épocas do ano em que estão disponíveis determinadas matérias-primas, favorecendo um crescimento mais lento. Por exemplo, a alimentação dos suínos exclusivamente com granulado de cevada na fase de acabamento pode aumentar o teor de ácidos gordos da gordura intramuscular (Daza, A. et al., 2010b) e segundo alguns estudos (Daza, A. et al., 2012 e Garitano, I. et al., 2012) também afeta determinados parâmetros relacionados com a qualidade da carne, como a cor e a capacidade de retenção de água.

O terceiro fator prende-se com a forma como os suínos são criados, até atingirem um peso vivo de 110 a 140 kg no momento do abate, superior à norma comercial de 85 a 100 kg, a fim de assegurar que as carcaças quentes cumprem os requisitos estabelecidos para esta IGP e que a carne apresenta infiltração de gordura (marmoreado). Além disso, a proximidade entre as explorações pecuárias e os matadouros reduz os tempos de transporte e, por conseguinte, o estresse a que os animais são submetidos antes do abate, favorecendo o tom rosado a vermelho da carne do «Cerdo de Teruel», que a distingue claramente de outras carnes de porco mais magras e pálidas.

Assim, a contínua aplicação destes três aspetos do conhecimento adquirido permitiu produzir a carne cuja proteção é solicitada, com as características de cor e infiltração de gordura descritas no ponto 3.2.

O reconhecimento do «Cerdo de Teruel» beneficia do apoio das autoridades competentes. Entre 2004 e 2010, o Conselho Provincial de Teruel financiou projetos de investigação para melhorar e otimizar os sistemas de produção da carne de suíno abrangida por esta IGP, no âmbito de um acordo de parceria que foi igualmente assinado pela Associação da Indústria Agroalimentar de Teruel e pelo Conselho Regulador da DOP «Jamón de Teruel»/«Paleta de Teruel».

Outros projetos analisaram os efeitos de diferentes fatores, como a castração, a alimentação e a genética, nas características das carcaças. Estes projetos de investigação concluem que tanto os machos castrados como as marrãs são adequados para a produção de carne fresca (Latorre et al., 2009a), que a ração à base de cereais influencia a gordura da carcaça (Daza, A. et al., 2010b) e que a utilização da raça Duroc como linhagem paterna tem um impacto positivo nos resultados da produção, provocando um ligeiro aumento da cobertura de gordura da carcaça (Garitano, I. et al., 2013).

A história e a importância do «Cerdo de Teruel» no mercado, também inspiraram estudos sobre as características próprias desta carne: a Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Saragoça está a investigar as características físicas e químicas de determinadas peças de carne de porco (lombo, lombinho, secreto e presa) de suínos com as características exigidas para esta IGP («Características físico-químicas de piezas cárnicas de cerdos destinados a Jamón de Teruel», Calvo, S. et al, 2011). A investigadora Virginia Resconi sublinha o valor nutricional do «Cerdo de Teruel», devido à alimentação e maneio dos suínos (tal como referido no sítio Web do Portal Veterinario em 2011, sob o título «O valor nutricional da carne de porco de Teruel»).

Além disso, em 2015, a Unidade de Tecnologia e Pecuária do Centro de Investigação e Tecnologia Agroalimentar de Aragão (CITA) publicou os resultados de um projeto de investigação intitulado «Efecto de la dieta, envase y tiempo de exposición sobre la apreciación visual y la intención de compra de la carne de cerdo de Teruel» (Panea, B. et al., 2015). Entre as conclusões desta investigação, destaca-se a constatação de que o lote de controlo de carne «Cerdo de Teruel» proveniente de suínos alimentados com a ração habitual obteve uma pontuação superior à dos outros grupos, em que os animais receberam rações diferentes.

Em 2016, investigadores do CITA desenvolveram, no âmbito do Fundo de Investimento de Teruel, o projeto intitulado «Alternativas de control sanitario, producción y comercialización para la carne de cerdo de Teruel. Una propuesta de sostenibilidad» (Panea, B. et al., 2016).

Desde então, foram desenvolvidos outros projetos de investigação, com a participação do CITA e apresentados aos programas cofinanciados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional: Embutidos saludables a partir de carne de cerdo de Teruel: reducción del contenido de grasas saturadas y sal (Panea, B. et al., 2019).

O «Cerdo de Teruel» também figura num tipo de publicação bastante diferente, de grande difusão e reconhecimento generalizado, nomeadamente no capítulo do romance Animales urbanos (Leiz, K. 2018) intitulado «Del cerdo de Teruel y del amor».

A par da tradição e das publicações científicas e de divulgação que a apoiam, a reputação do «Cerdo de Teruel» é ainda demonstrada pelo reconhecimento comercial do produto. «Cerdo de Teruel» é o nome utilizado pelos produtores e comerciantes para designar esta carne, muito procurada pelos consumidores, que é comum encontrar em mercados, hipermercados e talhos em todo o território espanhol.

Também os restaurantes, em todo o país, incluem em permanência nas suas ementas pratos elaborados com «Cerdo de Teruel».

É ainda possível encontrar receitas que utilizam «Cerdo de Teruel» em plataformas digitais reconhecidas. Veja-se, por exemplo, a receita de lombinho de «Cerdo de Teruel» com ameixas e pinhões, retirada da obra El Gran Libro de la Cocina Aragonesa (Aneto Publicaciones, SL, 2011), publicada por RedAragón (um portal Internet para a região de Aragão) na secção de Gastronomia. Os chefes de cozinha também partilham receitas, como «Secreto de cerdo de Teruel con salsa de berenjena y chocolate blanco» (num sítio Web de promoção da cozinha aragonesa denominado Comparte el Secreto: Aragón, alimentos nobles) e «Carrilleras Altamiras de cerdo de Teruel» [Bochechas de porco de Teruel à Altamiras] [«Altamiras faz referência a um frade e cozinheiro do século XVIII] (secção de gastronomia do jornal Heraldo).

Os meios de comunicação social também fazem eco desta distinção do «Cerdo de Teruel»:

—

«A alimentação de boa qualidade dos suínos destinados à denominação de origem protegida “Jamón de Teruel” resulta não só em presunto, mas também em carne fresca de grande qualidade, de cor rosada escura, sabor suave, e consistência tenra e particularmente suculenta» (2011, Indisa; 2014, A la carta para dos);

—	«Qualidade, produção e comercialização da carne de porco de Teruel» (2016, Aragón hoy).

Ao longo dos anos, vários eventos colocaram em evidência a reputação do «Cerdo de Teruel».

No certame «Teruel gusto mudéjar», evento gastronómico que tem lugar desde 2006, o «Cerdo de Teruel» desempenhou, em diversas ocasiões, um papel importante no concurso nacional de culinária mudéjar. Na sexta edição deste evento, cozinheiros profissionais e novos talentos da gastronomia reinterpretaram a receita «Cerdo de Teruel», com batatas de Cella recheadas com trufa-de-périgord (Tuber melanosporum).

Em 2012, teve lugar a primeira edição da Jornada Gastronómica de Cerdo de Teruel, que contou com a participação de mais de 40 estabelecimentos da província de Teruel, com o lema «revisitar a carne de porco: outras formas de usufruir da viagem e mais...».

Em 2020, o «Cerdo de Teruel» participou na feira internacional «Madrid Fusión» enquanto regime de qualidade: «A carne “Cerdo de Teruel” na feira gastronómica “Madrid Fusión”» (jornal La Comarca).

Graças a todos estes fatores e, em especial, à vontade de salvaguardar um produto com um forte vínculo ao território, os produtores criaram a Associação Profissional de Produtores de Cerdo de Teruel, com o objetivo de promover a reputação do produto, assegurar que os consumidores são adequadamente informados e gerir a produção da carne «Cerdo de Teruel».

A importância da produção do «Cerdo de Teruel» para a região, o empenho das autoridades na salvaguarda das tradições e práticas pecuárias, a investigação realizada, a dedicação dos produtores à obtenção de um produto de qualidade e a reputação comercial do mesmo permitem a comercialização de «Cerdo de Teruel» como carne de valor acrescentado, defendendo os interesses dos produtores através do reconhecimento dos seus produtos.

Tal demonstração de reconhecimento da denominação a proteger «Cerdo de Teruel» permitirá salvaguardar a sua reputação no mercado, manter os critérios de produção que conferem à carne de porco as suas características específicas, identificá-la claramente junto dos consumidores e garantir o controlo do produto.

Referência à publicação do caderno de especificações

https://www.aragon.es/-/indicacion-geografica-protegida-cerdo-teruel

(sob a rubrica «Propuesta del Documento Único y del Pliego de condiciones» [Projeto de documento único e caderno de especificações] e, em seguida, «Fecha: Junio de 2022» [data: dezembro de 2022]).

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.