Data de adopção da decisão

13.12.2021

Número do auxílio

SA.100855

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Support for self-employed, managers and farmers in form of a partial compensation for the lost income due to the quarantine

Base jurídica

Act amending the Healthcare Intervention Measures Act/Zakon o dopolnitvah Zakona o nujnih ukrepih na področju zdravstva (ZNUPZ)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 4 000 000 EUR

Orçamento anual: 4 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

13.12.2022

Número do auxílio

SA.102197

Estado-Membro

Croácia

Região

Kontinentalna Hrvatska

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State Aid SA.102197 (2022/N) — Croatia COVID-19: Zagreb International Airport

Base jurídica

Act on the Government of the Republic of Croatia (Official Gazette, issue no. 150/11, 119/14, 93/16, 116/18), Act on State Aid (Official Gazette, issue no. 47/14, 69/17)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

International Zagreb Airport Jsc («MZLZ»)

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Anulação de dívida

Orçamento

Orçamento global: 107 900 000 HRK

Orçamento anual: 107 900 000 HRK

Intensidade

Duração

A partir de 1.10.2022

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros, Transportes aéreos de mercadorias, Actividades auxiliares dos transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

12.1.2023

Número do auxílio

SA.103141

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State guarantee for travel operators of the Travel Guarantee Fund

Base jurídica

Bekendtgørelse om kompensation for faktiske omkostninger til rejseudbydere og formidlere for udenlandske rejsearrangører som følge af COVID-19, tilskud til fondskassen for pakkerejser og sammensatte rejsearrangementer samt afsætning af tabsramme i 2020 til dækning af tab på statsgarantierne på op til 300 mio. kr. (Executive Order no 1137 of 6 July 2020 as amended)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 300 000 000 DKK

Orçamento anual: 300 000 000 DKK

Intensidade

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Actividades das agências de viagens e dos operadores turísticos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

9.12.2022

Número do auxílio

SA.103238

Estado-Membro

Bélgica

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Belgian Travel Insolvency Fund for package travel, linked travel arrangements and travel services

Base jurídica

Draft Law amending the Law of 21 November 2017 on the sale of package travel, linked travel arrangements and travel services («Avant-projet de loi modifiant la loi du 21 novembre 2017 relative à la vente de voyages à forfait, de prestations de voyages liées et de services de voyage»).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Outro (especificar)

Orçamento

Orçamento global: 420 000 000 EUR

Orçamento anual: 70 000 000 EUR

Intensidade

Duração

1.1.2023 — 31.12.2028

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

19.12.2022

Número do auxílio

SA.103490

Estado-Membro

Bélgica

Região

REGION WALLONNE

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensation des coûts des émissions indirectes en Wallonie pour la période 2021-2030

Base jurídica

Articles 9 et 10 du décret du 9 décembre 1993 relatif à la promotion de l’utilisation rationnelle de l’énergie, des économies d’énergie et des énergies renouvelables; Projet d’arrêté du Gouvernement wallon organisant l'octroi d'une aide aux entreprises en compensation des coûts des émissions indirectes entre 2021 et 2030

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 200 000 000 EUR

Orçamento anual: 20 000 000 EUR

Intensidade

75,0  %

Duração

1.1.2021 — 31.12.2030

Sectores económicos

Confecção de vestuário em couro, Obtenção e primeira transformação de alumínio, Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base, Obtenção e primeira transformação de chumbo, zinco e estanho, Fabricação de pasta, Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado), Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Fabricação de produtos petrolíferos refinados, Obtenção e primeira transformação de cobre, Obtenção e primeira transformação de metais não ferrosos, n.e., Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias, Fundição de ferro fundido, Fabricação de fibras de vidro, Fabricação de gases industriais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

19.12.2022

Número do auxílio

SA.103704

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensation for indirect ETS costs in Flanders for 2021-2030

Base jurídica

Draft decision of the Flemish Government granting aid to undertakings for the compensation of indirect emission costs

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2 109 900 000 EUR

Orçamento anual: 210 990 000 EUR

Intensidade

75,0  %

Duração

1.1.2021 — 31.12.2030

Sectores económicos

Confecção de vestuário em couro, Obtenção e primeira transformação de alumínio, Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base, Obtenção e primeira transformação de chumbo, zinco e estanho, Fabricação de pasta, Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado), Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Fabricação de produtos petrolíferos refinados, Obtenção e primeira transformação de cobre, Obtenção e primeira transformação de metais não ferrosos, n.e., Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias, Fundição de ferro fundido, Fabricação de fibras de vidro, Fabricação de gases industriais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

16.12.2022

Número do auxílio

SA.103805

Estado-Membro

Roménia

Região

Roménia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sprijin pentru investiții în pepiniere și tehnologii moderne de producere a puieților forestieri, în capacități de condiționare a semințelor forestiere și în realizarea de plantaje forestiere

Base jurídica

Proiect de Ordin pentru aprobarea schemei de ajutor de stat «Sprijin pentru investiții în pepiniere și tehnologii moderne de producere a puieților forestieri, în capacități de condiționare a semințelor forestiere și în realizarea de plantaje forestiere»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios aos investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 158 211 200 RON

Orçamento anual: 158 211 200 RON

Intensidade

90,0  %

Duração

até 30.9.2024

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

21.12.2022

Número do auxílio

SA.104264

Estado-Membro

Áustria

Região

Áustria

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Beihilfeprogramm für die Erbringung von Schienengüterverkehrsleistungen in bestimmten Produktionsformen 2023 — 2027

Base jurídica

Förderungsprogramm für die Erbringung von Schienengüterverkehrsleistungen in bestimmten Produktionsformen in Österreich 2023 bis 2027 sowie zur Gewährung von Förderungen für Schienenverkehrsleistungen im Marktsegment «Güterverkehr manipuliert», für die in Österreich Wegeentgelt an die ÖBB-Infrastruktur AG entrichtet wird (Sonderrichtlinien) Allgemeine Richtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmitteln (ARR 2014), BGBl. II 208/2014

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Coordenação de transportes, Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 443 500 000 EUR

Orçamento anual: 288 700 000 EUR

Intensidade

Duração

1.1.2023 — 31.12.2027

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

19.12.2022

Número do auxílio

SA.104831

Estado-Membro

Finlândia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Solvency support in favour of Meyer Turku Oy

Base jurídica

Act on a State Wholly Owned Company Business Finland Venture Capital Oy (967/2013)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Meyer Turku Oy

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: 80 000 000 EUR

Orçamento anual: 80 000 000 EUR

Intensidade

Duração

A partir de 22.12.2022

Sectores económicos

Construção naval

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

26.1.2023

Número do auxílio

SA.105503

Estado-Membro

Roménia

Região

Roménia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

The IMM Invest Plus State Aid Scheme

Base jurídica

Government Emergency Ordinance No 180/2022 for the amendment and completion of Government Emergency Ordinance No 99/2022 regarding the approval of the IMM Invest Plus state aid scheme and its components

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

Orçamento global: 23 131 679 000 RON

Orçamento anual: 157 985 906 923 RON

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações