Data de adopção da decisão

10.11.2022

Número do auxílio

SA.102508

Estado-Membro

Chéquia

Região

Severovýchod, Severozápad, Strední Morava, Moravskoslezko, Strední Cechy, Jihozápad, Jihovýchod

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Exemption from the fee for renewable energy sources for rail freight, rail passenger and urban transport using electric traction

Base jurídica

Act No. 165/2012 Coll., on promoted energy sources and on amendment to some laws

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Coordenação de transportes, Proteção do ambiente, Energias renováveis, Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Outras formas de vantagem fiscal

Orçamento

Orçamento global: 4 500 000 000 CZK

Orçamento anual: 900 000 000 CZK

Intensidade

Duração

até 31.12.2026

Sectores económicos

Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, Transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

21.12.2022

Número do auxílio

SA.102977

Estado-Membro

Chipre

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

RRF-Cyprus- Broadband connectivity vouchers for households

Base jurídica

Cypriot Recovery and Resilience Plan. The Commission’s decision is part of the legal basis. The implementing decision by the Council of Ministers of Cyprus will be adopted after the adoption of Commission’s decision.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

The scheme benefits households for which it is intended; it also benefits broadband service providers capable of offering the eligible services to households.

Objectivo

Infraestruturas de banda larga

Forma do auxílio

Outro (especificar)

Orçamento

Orçamento global: 12 000 000 EUR

Intensidade

50,0  %

Duração

até 30.6.2025

Sectores económicos

Actividades de telecomunicações por fios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

14.12.2022

Número do auxílio

SA.104064

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlenging van de reeds goedgekeurde Catalogus te weten steunregeling SA.44848 (2017/N) en wijzigingsgoedkeuring SA.59078 (2020/N)

Base jurídica

Provinciewet, Gemeentewet en Waterschapswet

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: 720 000 000 EUR

Orçamento anual: 120 000 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

19.12.2022

Número do auxílio

SA.104463

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Crédit d'impôt audiovisuel (crédit d’impôt pour dépenses de production déléguée d’oeuvres cinématographiques ou audiovisuelles)

Base jurídica

Articles 220-F et 220 sexies du Code général des impôts https://www.legifrance.gouv.fr/codes/article_lc/LEGIARTI000031781973 https://www.legifrance.gouv.fr/codes/article_lc/LEGIARTI000043662508

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: 1 314 000 000 EUR

Orçamento anual: 219 000 000 EUR

Intensidade

60,0  %

Duração

1.1.2023 — 31.12.2028

Sectores económicos

Actividades cinematográficas, de vídeo e de programas de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

19.12.2022

Número do auxílio

SA.104464

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Crédit d'impôt pour les dépenses de production en France d'oeuvres cinématographiques ou audiovisuelles étrangères

Base jurídica

articles 220 Z bis et 220 quaterdecies du code général des impôts https://www.legifrance.gouv.fr/codes/article_lc/LEGIARTI000022201148/2022-08-23 https://www.legifrance.gouv.fr/codes/article_lc/LEGIARTI000042913803/

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: 1 206 000 000 EUR

Orçamento anual: 201 000 000 EUR

Intensidade

50,0  %

Duração

1.1.2023 — 31.12.2028

Sectores económicos

Actividades de produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

19.12.2022

Número do auxílio

SA.104587

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State Aid SA.104587(2022/N) — Germany TCF: Energy cost containment programme: Granting compensation to temporarily reduce the cost of natural gas and electricity price increases (amendments to SA.103348)

Base jurídica

Richtlinie über die Gewährung von Billigkeitsleistungen zur temporären Kostendämpfung des Erdgas- und Strompreisanstiegs

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 5 000 000 000 EUR

Orçamento anual: 5 000 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.9.2023

Sectores económicos

INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

12.12.2022

Número do auxílio

SA.104884

Estado-Membro

Espanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Modifications to SA.102771 (as amended by SA.103941)

Base jurídica

Agreement of the Government's Delegate Commission for Economic Affairs 28.7.2022. Agreement of the Government's Delegate Commission for Economic Affairs 25.4.2022.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Adiantamentos reembolsáveis, Garantia, Instrumentos de capital próprio, Benefício fiscal ou isenção fiscal, Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: 2 500 000 000 EUR

Intensidade

Duração

12.12.2022 — 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

16.12.2022

Número do auxílio

SA.104994

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF — Temporary energy price limit

Base jurídica

Kaderwet EZK- en LNV-subsidies

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 000 000 000 EUR

Orçamento anual: 1 000 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

5.1.2023

Número do auxílio

SA.105176

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the Protocol of SID bank on state aid in the form of soft loans granted in accordance with the Temporary Crisis Framework for State Aid measures to support the economy following the aggression against Ukraine by Russia.

Base jurídica

Protocol of SID bank on state aid in the form of soft loans granted in accordance with the Temporary Crisis Framework for State Aid measures to support the economy following the aggression against Ukraine by Russia

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Orçamento global: 230 000 000 EUR

Orçamento anual: 230 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Data de adopção da decisão

21.12.2022

Número do auxílio

SA.105249

Estado-Membro

Finlândia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Subsidised loan and guarantee scheme in the municipal energy sector (Amendment to SA.104267)

Base jurídica

Act on the Municipal Guarantee Board (487/1996), Local Government Act (410/2015)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis, Garantia

Orçamento

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Produção, transporte e distribuição de energia eléctrica

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações