COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 23.5.2023

COM(2023) 263 final

2023/0159(NLE)

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA PROPOSTA

•Razões e objetivos da proposta

Em 20 de dezembro de 2021, o Conselho da União Europeia adotou o Regulamento (UE) 2021/2283 1 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais, de modo a satisfazer a procura a nível da União nas condições mais favoráveis.

•Coerência com as disposições existentes da mesma política setorial

A presente proposta não prejudica os países que beneficiam de um acordo comercial preferencial com a União, nem os países candidatos ou os potenciais candidatos a acordos preferenciais com a União (por exemplo, o Sistema de Preferências Generalizadas; o regime comercial do grupo dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico; os acordos de comércio livre).

•Coerência com outras políticas da União

2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE

•Base jurídica

•Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva)

A proposta é da competência exclusiva da União. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica.

•Proporcionalidade

•Escolha do instrumento

Por força do artigo 31.º do TFUE, «os direitos da pauta aduaneira comum são fixados pelo Conselho, sob proposta da Comissão». Por conseguinte, um regulamento do Conselho é o instrumento adequado.

3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO

•Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação existente

•Consultas das partes interessadas

O Grupo «Questões Económicas Pautais», composto por delegações de todos os Estados-Membros e da Turquia, assistiu a Comissão na preparação da presente proposta.

O Grupo avaliou cuidadosamente cada pedido (novo ou de alteração). Examinou particularmente cada caso, a fim de garantir que não causava qualquer prejuízo para os produtores da União e que reforçava e consolidava a competitividade da produção da União. Os membros do Grupo procederam à avaliação através de debates e os Estados-Membros consultaram as indústrias em causa, as associações, as câmaras de comércio e outras partes interessadas envolvidas.

Todos os contingentes pautais enumerados foram objeto de acordos ou compromissos alcançados nos debates realizados no Grupo. Não foram identificados riscos potencialmente graves com consequências irreversíveis.

•Avaliação de impacto

A alteração proposta é de natureza meramente técnica e refere-se apenas à cobertura dos contingentes pautais enumerados no anexo do Regulamento (UE) 2021/2283 do Conselho. Não foi realizada uma avaliação de impacto porque as alterações propostas na lista de produtos suscetíveis de beneficiar da suspensão dos contingentes autónomos da pauta aduaneira comum não deverão ter impactos significativos.

•Direitos fundamentais

4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

A presente proposta não tem incidência financeira nas despesas, embora a tenha nas receitas. Os direitos aduaneiros não cobrados totalizam cerca de 2 726 000 EUR por ano. A incidência nos recursos próprios tradicionais do orçamento é de 2 004 500 EUR por ano (ou seja, 75 % do montante total). A ficha financeira legislativa apresenta a incidência orçamental da presente proposta em maior pormenor.

A perda de receitas sob a forma de recursos próprios tradicionais será compensada pelas contribuições dos Estados-Membros baseadas no rendimento nacional bruto (RNB).

5.OUTROS ELEMENTOS

•Planos de execução e acompanhamento, avaliação e prestação de informações

2023/0159 (NLE)

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)A fim de assegurar um abastecimento suficiente e ininterrupto de certos produtos agrícolas e industriais que são produzidos em quantidades insuficientes na União e, assim, evitar perturbações no mercado desses produtos, foram abertos contingentes pautais autónomos pelo Regulamento (UE) 2021/2283 do Conselho 4 . No âmbito desses contingentes pautais, os produtos podem ser importados na União a taxas de direitos zero ou reduzidas.

(2)Dado que é do interesse da União assegurar um abastecimento adequado de certos produtos industriais e tendo em conta o facto de os produtos idênticos, equivalentes ou de substituição não serem produzidos em quantidades suficientes na União, é necessário abrir novos contingentes pautais adicionais com os números de ordem 09.2561, 09.2562 e 09.2857 a taxas de direitos zero para quantidades adequadas desses produtos.

(3)Uma vez que deixou de ser do interesse da União manter os contingentes pautais com os números de ordem 09.2581 e 09.2672, estes devem ser encerrados.

(4)O Regulamento (UE) 2021/2283 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(5)A fim de evitar uma interrupção da aplicação do regime de contingentes pautais e cumprir as orientações estabelecidas na Comunicação da Comissão de 13 de dezembro de 2011, sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos 5 , as alterações previstas no presente regulamento no que respeita aos contingentes pautais para os produtos em causa devem ser aplicáveis a partir de 1 de julho de 2023. Por conseguinte, o presente regulamento deve entrar em vigor com caráter de urgência,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

O anexo do Regulamento (UE) 2021/2283 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2023.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em

FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA

1.DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA:

Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

2.RUBRICAS ORÇAMENTAIS:

Capítulo e artigo: capítulo 12, artigo 120.º

Montante inscrito no orçamento para o exercício de 2023: 21 590 300 000

3.IMPACTO FINANCEIRO

◻    A proposta não tem incidência financeira

X A proposta não tem incidência financeira nas despesas, embora a tenha nas receitas - o efeito é o seguinte:

(em milhões de EUR, com uma casa decimal)

Rubrica orçamental	Rendimento	Período de 6 meses, com início em dd/mm/aaaa	[Ano: segundo semestre de 2023]
Artigo 120.º	Incidência nos recursos próprios	1/7/2023	-2

O anexo contém um produto novo. Os direitos não cobrados correspondentes a estes contingentes pautais, calculados com base nas projeções do Estado-Membro requerente para 2023, ascendem a 2 726 000 EUR por ano.

Com base no que precede, o impacto negativo nas receitas para o orçamento da UE resultante da aplicação do presente regulamento é estimado em 2 726 000 EUR (montante bruto, incluindo as despesas de cobrança) x 0,75 = 2 004 500 EUR por ano (montante líquido).

4.MEDIDAS ANTIFRAUDE

Serão efetuados controlos sobre o destino final de alguns produtos abrangidos pelo presente Regulamento do Conselho, em conformidade com o artigo 254.º do Regulamento (UE) n.º 952/2013.

Além disso, os Estados-Membros podem realizar os controlos aduaneiros que considerem adequados no âmbito da gestão do risco a que procedem, tal como previsto no artigo 46.º do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União.

(1)    JO L 458 de 22.12.2021, p. 33.

(2)    JO C 363 de 13.12.2011, p. 6.

(3)    https://taxation-customs.ec.europa.eu/system/files/2016-09/evaluation_suspensions_duties.pdf

(4)    Regulamento (UE) 2021/2283 do Conselho, de 20 de dezembro de 2021, relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1388/2013 (JO L 458 de 22.12.2021, p. 33).

(5)    JO C 363 de 13.12.2011, p. 6.

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 23.5.2023

COM(2023) 263 final

ANEXO

da

Proposta de Regulamento do Conselho

que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

ANEXO

‘ANEXO

Número de ordem	Código NC	TARIC	Designação das mercadorias	Período de contingentamento	Quantidade do contingente	Taxa dos direitos do contingente
09.2849	ex 0710 80 69	10	Cogumelos da espécie Auricularia polytricha, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, destinados ao fabrico de pratos preparados  (1)(2)	1.1.-31.12.	700 toneladas	0 %
09.2664	ex 2008 60 39	30	Cerejas com adição de álcool, de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso, de diâmetro não superior a 19,9 mm, com caroço, destinadas a produtos de chocolate  (1)	1.1.-31.12.	1 000 toneladas	10 %
09.2925	ex 2309 90 31 ex 2309 90 31 ex 2309 90 96 ex 2309 90 96	41 49 41 49	Aditivo para a alimentação animal, contendo, em peso seco: — 68 % ou mais, mas não mais de 80 %, de sulfato de L-lisina, e — não mais de 32 % de outros componentes, tais como hidratos de carbono e outros aminoácidos	1.1.-31.12.	100 000 toneladas	0 %
09.2913	ex 2401 10 35 ex 2401 10 70 ex 2401 10 95 ex 2401 10 95 ex 2401 10 95 ex 2401 20 35 ex 2401 20 70 ex 2401 20 95 ex 2401 20 95 ex 2401 20 95	91 10 11 21 91 91 10 11 21 91	Tabaco não manufacturado, mesmo cortado em forma regular, com um valor aduaneiro não inferior a 450 euros por 100 kg de peso líquido, destinado a ser utilizado como revestimento exterior ou interior na produção de produtos da subposição 2402 10 00  (1)	1.1.-31.12.	3 000 toneladas	0 %
09.2828	2712 20 90		Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo	1.1.-31.12.	140 000 toneladas	0 %
09.2600	ex 2712 90 39	10	Cera bruta (CAS RN 64742-61-6)	1.1.-31.12.	100 000 toneladas	0 %
09.2578	ex 2811 19 80	50	Ácido sulfamídico (CAS RN 5329-14-6) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso, mesmo com não mais de 5 % do agente antiaglomerante dióxido de silício (CAS RN 112926-00-8)	1.1.-31.12.	27 000 toneladas	0 %
09.2928	ex 2811 22 00	40	Carga de sílica sob a forma de grânulos, com teor mínimo de dióxido de silício de 97 %	1.1.-31.12.	1 700 toneladas	0 %
09.2806	ex 2825 90 40	30	Trióxido de tungsténio, incluindo óxido de tungsténio azul (CAS RN 1314-35-8 ou CAS RN 39318-18-8)	1.1.-31.12.	12 000 toneladas	0 %
09.2819	ex 2833 25 00	30	Hidroxissulfato de cobre (Cu4(OH)6(SO4)), hidratado (CAS RN 12527-76-3) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso	1.1.-31.12.	240 000 kg	0 %
09.2872	ex 2833 29 80	40	Sulfato de césio (CAS RN 10294-54-9) em forma sólida ou em solução aquosa contendo, em peso, 48 % ou mais, mas não mais de 52 % de sulfato de césio	1.1.-31.12.	400 toneladas	0 %
09.2567	ex 2903 22 00	10	Tricloroetileno (CAS RN 79-01-6) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso	1.1.-31.12.	11 885 000 kg	0 %
09.2837	ex 2903 79 30	20	Bromoclorometano (CAS RN 74-97-5)	1.1.-31.12.	600 toneladas	0 %
09.2933	ex 2903 99 80	30	1,3-Diclorobenzeno (CAS RN 541-73-1)	1.1.-31.12.	2 600 toneladas	0 %
09.2700	ex 2905 12 00	10	Propan-1-ol (álcool propílico) (CAS RN 71-23-8)	1.1.-31.12.	15 000 toneladas	0 %
09.2830	ex 2906 19 00	40	Ciclopropilmetanol (CAS RN 2516-33-8)	1.1.-31.12.	20 toneladas	0 %
09.2851	ex 2907 12 00	10	O-cresol (CAS RN 95-48-7) de pureza não inferior, em peso, a 98,5 %	1.1.-31.12.	20 000 toneladas	0 %
09.2704	ex 2909 49 80	20	2,2,2′,2′-tetraquis(hidroximetil)-3,3'-oxidipropan-1-ol (CAS RN 126-58-9)	1.1.-31.12.	500 toneladas	0 %
09.2565	ex 2914 19 90	70	Acetilacetonato de cálcio (CAS RN 19372-44-2) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso	1.1.-31.12.	400 toneladas	0 %
09.2852	ex 2914 29 00	60	Ciclopropilmetilcetona (CAS RN 765-43-5)	1.1.-31.12.	300 toneladas	0 %
09.2638	ex 2915 21 00	10	Ácido acético (CAS RN 64-19-7) de pureza igual ou superior a 99 % em peso	1.1.-31.12.	1 000 000 toneladas	0 %
09.2679	2915 32 00		Acetato de vinilo (CAS RN 108-05-4)	1.1.-31.12.	450 000 toneladas	0 %
09.2728	ex 2915 90 70	85	Trifluoroacetato de etilo (CAS RN 383-63-1)	1.1.-31.12.	400 toneladas	0 %
09.2665	ex 2916 19 95	30	(E,E)-Hexa-2,4-dienoato de potássio (CAS RN 24634-61-5)	1.1.-31.12.	8 250 toneladas	0 %
09.2684	ex 2916 39 90	28	Cloreto de 2,5-dimetilfenilacetilo (CAS RN 55312-97-5)	1.1.-31.12.	700 toneladas	0 %
09.2599	ex 2917 11 00	40	Oxalato de dietilo (CAS RN 95-92-1)	1.1.-31.12.	500 toneladas	0 %
09.2769	ex 2917 13 90	10	Sebacato de dimetilo (CAS RN 106-79-6)	1.1.-31.12.	1 000 toneladas	0 %
09.2634	ex 2917 19 80	40	Ácido dodecanodioíco (CAS RN 693-23-2), com pureza superior a 98,5 %, em peso	1.1.-31.12.	8 000 toneladas	0 %
09.2808	ex 2918 22 00	10	Ácido o-acetilsalicílico (CAS RN 50-78-2)	1.1.-31.12.	120 toneladas	0 %
09.2646	ex 2918 29 00	75	3-(3,5-Di-terc-butil-4-hidroxifenil)propionato de octadecilo (CAS RN 2082-79-3) com — uma fração que passa por um peneiro com abertura de malha de 500 µm superior a 99 %, em peso, e — um ponto de fusão igual ou superior a 49 °C, mas não superior a 54 °C, destinado a ser utilizado no fabrico de pacotes únicos de estabilização para a transformação de PVC à base de misturas de pós (pós ou granulados prensados)  (1)	1.1.-31.12.	380 toneladas	0 %
09.2647	ex 2918 29 00	80	Tetraquis(3-(3,5-di-terc-butil-4-hidroxifenil)propionato) de pentaeritritol (CAS RN 6683-19-8) com — uma fração granulométrica passada em malha de 250 μm superior a 75 %, em peso, e uma fração granulométrica passada em malha de 500 μm superior a 99 %, em peso, e — um ponto de fusão igual ou superior a 110 ºC, mas não superior a 125 ºC, destinado a ser utilizado no fabrico de pacotes únicos de estabilização para a transformação de PVC à base de misturas de pós (pós ou granulados prensados)  (1)	1.1.-31.12.	140 toneladas	0 %
09.2975	ex 2918 30 00	10	Dianidrido benzofenona-3,3’,4,4’-tetracarboxílico (CAS RN 2421-28-5)	1.1.-31.12.	1 000 toneladas	0 %
09.2598	ex 2921 19 99	75	Octadecilamina (CAS RN 124-30-1)	1.1.-31.12.	400 toneladas	0 %
09.2649	ex 2921 29 00	60	Bis(2-dimetilaminoetil)(metil)amina (CAS RN 3030-47-5)	1.1.-31.12.	1 700 toneladas	0 %
09.2682	ex 2921 41 00	10	Anilina (CAS RN 62-53-3) com uma pureza igual ou superior a 99 % em peso	1.1.-31.12.	220 000 toneladas	0 %
09.2617	ex 2921 42 00	89	4-Fluoro-N-(1-metiletil)benzenoamina (CAS RN 70441-63-3)	1.1.-31.12.	500 toneladas	0 %
09.2602	ex 2921 51 19	10	o-fenilenodiamina (CAS RN 95-54-5)	1.1.-31.12.	1 800 toneladas	0 %
09.2921	ex 2922 19 00	22	acrilato de 2-(dimetilamino)etilo (CAS RN 2439-35-2) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso	1.1.-31.12.	14 000 toneladas	0 %
09.2563	ex 2922 41 00	20	Cloridrato de L-lisina (CAS RN 657-27-2) ou solução aquosa de L-lisina (CAS RN 56-87-1), contendo, em peso, 50 % ou mais de L-lisina	1.1.-31.12.	300 000 toneladas	0 %
09.2575	ex 2923 90 00	87	Cloreto de (3-cloro-2-hidroxipropil) trimetilamónio (CAS RN 3327-22-8) sob a forma de uma solução aquosa contendo, em peso, 65 % ou mais, mas não mais de 71 % de cloreto de (3-cloro-2-hidroxipropil) trimetilamónio	1.1.-31.12.	12 000 toneladas	0 %
09.2922	ex 2923 90 00	88	Solução aquosa contendo, em peso, 78 % ou mais, mas não mais de 82 % de cloreto de [2-(acriloiloxi)etil]trimetilamónio (CAS RN 44992-01-0)	1.1.-31.12.	10 000 toneladas	0 %
09.2854	ex 2924 19 00	85	N-Butilcarbamato de Iodoprop-3-2-inilo (CAS RN 55406-53-6)	1.1.-31.12.	450 toneladas	0 %
09.2874	ex 2924 29 70	87	Paracetamol (INN) (CAS RN 103-90-2)	1.1.-31.12.	20 000 toneladas	0 %
09.2742	ex 2926 10 00	10	Acrilonitrilo (CAS RN 107-13-1) para utilização no fabrico de produtos do capítulo 55 e subposição 6815  (1)	1.1.-31.12.	60 000 toneladas	0 %
09.2583	ex 2926 10 00	30	Acrilonitrilo (CAS RN 107-13-1) para utilização no fabrico de produtos das posições 2921, 2924, 3903, 3906, 3908, 3911 e 4002  (1)	1.1.-31.12.	40 000 toneladas	0 %
09.2856	ex 2926 90 70	84	2-Nitro-4-(trifluorometil)benzonitrilo (CAS RN 778-94-9)	1.1.-31.12.	900 toneladas	0 %
09.2685	ex 2929 90 00	30	Nitroguanidina (CAS RN 556-88-7)	1.1.-31.12.	6 500 toneladas	0 %
09.2597	ex 2930 90 98	94	Dissulfureto de bis[3-(trietoxisilil)propilo] (CAS RN 56706-10-6)	1.1.-31.12.	6 000 toneladas	0 %
09.2596	ex 2930 90 98	96	Ácido 2-cloro-4-(metilsulfonil)-3-((2,2,2-trifluoroetoxi)metil)benzoico (CAS RN 120100-77-8)	1.1.-31.12.	300 toneladas	0 %
09.2580	ex 2931 90 00	75	Hexadeciltrimetoxissilano (CAS RN 16415-12-6) com pureza de pelo menos 95 %, em peso, para utilização no fabrico de polietileno  (1)	1.1.-31.12.	165 toneladas	0 %
09.2842	2932 12 00		2-Furaldeído (furfural)	1.1.-31.12.	10 000 toneladas	0 %
09.2696	ex 2932 20 90	25	Decan-5-ólido (CAS RN 705-86-2)	1.1.-31.12.	6 000 kg	0 %
09.2697	ex 2932 20 90	30	Dodecan-5-ólido (CAS RN 713-95-1)	1.1.-31.12.	6 000 kg	0 %
09.2812	ex 2932 20 90	77	Hexano-6-olida (CAS RN 502-44-3)	1.1.-31.12.	4 000 toneladas	0 %
09.2858	2932 93 00		Piperonal (CAS RN 120-57-0)	1.1.-31.12.	220 toneladas	0 %
09.2839	ex 2933 39 99	09	2-(2-Piridil)etanol (CAS RN 103-74-2) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso	1.1.-31.12.	700 toneladas	0 %
09.2860	ex 2933 69 80	30	1,3,5-Tris[3-(dimetilamino)propil]hexa-hidro-1,3,5-triazina (CAS RN 15875-13-5)	1.1.-31.12.	600 toneladas	0 %
09.2566	ex 2933 99 80	05	1,4,7,10-Tetraazaciclododecano (CAS RN 294-90-6) com uma pureza igual ou superior a 96 %, em peso	1.1.-31.12.	60 toneladas	0 %
09.2658	ex 2933 99 80	73	5-(Acetoacetilamino)benzimidazolona (CAS RN 26576-46-5)	1.1.-31.12.	400 toneladas	0 %
09.2593	ex 2934 99 90	67	Ácido 5-clorotiofeno-2-carboxílico (CAS RN 24065-33-6)	1.1.-31.12.	45 000 kg	0 %
09.2675	ex 2935 90 90	79	Cloreto de 4-[[(2-metoxibenzoíl)amino]sulfonil]benzoílo (CAS RN 816431-72-8)	1.1.-31.12.	1 000 toneladas	0 %
09.2945	ex 2940 00 00	20	D-Xilosa (CAS RN 58-86-6)	1.1.-31.12.	400 toneladas	0 %
09.2686	ex 3204 11 00	75	Corante C.I. Disperse Yellow 54 (CAS RN 7576-65-0) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Disperse Yellow 54 igual ou superior a 99 % em peso	1.1.-31.12.	250 toneladas	0 %
09.2676	ex 3204 17 00	14	Preparações à base do corante C.I. Pigment Red 48:2 (CAS RN 7023-61-2) com um teor, em peso, desse corante igual ou superior a 60 %, mas inferior a 85 %	1.1.-31.12.	50 toneladas	0 %
09.2698	ex 3204 17 00	30	Corante C.I. Pigment Red 4 (CAS RN 2814-77-9) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 4 igual ou superior a 60 %, em peso	1.1.-31.12.	150 toneladas	0 %
09.2659	ex 3802 90 00	19	Terra de diatomáceas calcinada com fundente de soda	1.1.-31.12.	35 000 toneladas	0 %
09.2908	ex 3804 00 00	10	Linhossulfonato de sódio (CAS RN 8061-51-6)	1.1.-31.12.	40 000 toneladas	0 %
09.2889	3805 10 90		Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato	1.1.-31.12.	25 000 toneladas	0 %
09.2935	ex 3806 10 00	10	Colofónias e ácidos resínicos de gema (pez-louro)	1.1.-31.12.	280 000 toneladas	0 %
09.2832	ex 3808 92 90	40	Preparação contendo, em peso, 38 % ou mais, mas não mais de 50 %, de piritiona zíncica (DCI) (CAS RN 13463-41-7) numa dispersão aquosa	1.1.-31.12.	500 toneladas	0 %
09.2923	ex 3808 94 20	40	Solução aquosa contendo, em peso: — 10,0 % ou mais, mas não mais de 11,3 %, de 5-cloro-2-metil-2H-isotiazol-3-ona, — 3,0 % ou mais, mas não mais de 4,1 %, de 2-metil-2H-isotiazol-3-ona, — uma concentração combinada de isotiazolonas (CAS RN 55965-84-9) de 13,0 % ou mais, mas não mais de 15,4 %, — 18 % ou mais, mas não mais de 22 %, de nitratos, calculados como nitrato de sódio, e — 5 % ou mais, mas não mais de 8 %, de cloretos, calculados como cloreto de sódio	1.1.-31.12.	3 000 toneladas	0 %
09.2926	ex 3811 21 00	31	Aditivo constituído essencialmente por: — Ácido fosforoditioico, ésteres mistos O,O-bis(isobutílico e pentílico), sais de zinco (CAS RN 68457-79-4), — 8 % ou mais, em peso, mas não mais de 15 %, em peso, de óleo mineral, para utilização no fabrico de misturas de aditivos para óleos lubrificantes  (1)	1.1.-31.12.	700 toneladas	0 %
09.2876	ex 3811 29 00	57	Aditivos constituídos pelos produtos da reação da difenilamina com nonenos ramificados, com: — mais de 20 %, mas não mais de 50 %, em peso, de 4-monononildifenilamina, — mais de 50 %, mas não mais de 80 %, em peso, de 4,4’-dinonildifenilamina, — uma percentagem total de 2,4-dinonildifenilamina e de 2,4’-dinonildifenilamina não superior a 15 %, em peso, para utilização no fabrico de óleos lubrificantes  (1)	1.1.-31.12.	900 toneladas	0 %
09.2927	ex 3811 29 00	80	Aditivos contendo: — mais de 70 % em peso de 2,5-bis(terc-nonilditio)-[1,3,4]-tiadiazole (CAS RN 89347-09-1), e — mais de 15 % em peso de 5-(terc-nonilditio)-1,3,4-tiadiazole-2(3H)-tiona (CAS RN 97503-12-3),  para utilização no fabrico de óleos lubrificantes  (1)	1.1.-31.12.	500 toneladas	0 %
09.2814	ex 3815 90 90	76	Catalisador constituído por dióxido de titânio e trióxido de tungsténio	1.1.-31.12.	3 000 toneladas	0 %
09.2644	ex 3824 99 92	77	Preparação que contenha em peso: — 55 % ou mais, mas não mais de 78 % de glutarato de dimetilo (CAS RN 1119-40-0) — 10 % ou mais, mas não mais de 30 % de adipato de dimetilo (CAS RN 627-93-0) e — não mais de 35 % de succinato de dimetilo (CAS RN 106-65-0)	1.1.-31.12.	10 000 toneladas	0 %
09.2681	ex 3824 99 92	85	Mistura de sulfuretos de bis(3- trietoxisililpropil) (CAS RN 211519-85-6)	1.1.-31.12.	9 000 toneladas	0 %
09.2907	ex 3824 99 93	67	Mistura de fitosteróis, na forma de pó, contendo, em peso: — 75 % ou mais de esteróis e — 25 % ou menos de estanóis, para utilização na produção de estanóis/esteróis ou ésteres de estanol/esterol  (1)	1.1.-31.12.	2 500 toneladas	0 %
09.2568	ex 3824 99 96	91	Mistura, em forma de granulado, contendo, em peso: — 49 % ou mais, mas não mais de 50 %, de polissulfuretos de bis[3-(trietoxisilil)propilo] (CAS RN 211519-85-6) e — 50 % ou mais, mas não mais de 51 %, de negro de carbono (CAS RN 1333-86-4), em que 75 % ou mais, em peso, passe num peneiro com abertura de malha de 0,60 mm mas não mais de 10 % passe num peneiro com abertura de malha de 0,25 mm (segundo o método ASTM D1511)	1.1.-31.12.	1 500 toneladas	0 %
09.2820	ex 3827 90 00	10	Misturas com teor ponderal: — 60 % ou mais, mas não mais de 90 % de 2-cloropropeno (CAS RN 557-98-2), — 8 % ou mais, mas não mais de 14 % de (Z)-1-cloropropeno (CAS RN 16136-84-8), — 5 % ou mais, mas não mais de 23 % de 2-cloropropeno (CAS RN 75-29-6), — não mais de 6 % de 3-cloropropeno (CAS RN 107-05-1), e — não mais de 1 % de cloreto de etilo (CAS RN 75-00-3)	1.1.-31.12.	6 000 toneladas	0 %
09.2671	ex 3905 99 90	81	Polivinilbutiral (CAS RN 63148-65-2): — contendo, em peso, 17,5 % ou mais, mas não mais de 20 % de grupos hidroxilo, e — com um valor mediano da dimensão das partículas (D50) superior a 0,6mm	1.1.-31.12.	12 500 toneladas	0 %
09.2846	ex 3907 40 00	25	Mistura polimérica constituída por policarbonato e poli(metacrilato de metilo), com um teor de policarbonato igual ou superior a 98,5 % em peso, em forma de pellets ou grânulos, com uma transmitância igual ou superior a 88,5 %, medida numa amostra com 4 mm de espessura a um comprimento de onda λ= 400 nm (segundo a norma ISO 13468-2)	1.1.-31.12.	2 000 toneladas	0 %
09.2585	ex 3907 99 80	70	Co-polímero de poli(tereftalato de etileno) e ciclo-hexanodimetanol, que contenha, em peso, mais de 10 % de ciclo-hexanodimetanol	1.1.-31.12.	60 000 toneladas	2 %
09.2855	ex 3910 00 00	10	Poli(metil-hidrossiloxano) líquido com grupos trimetilsilil terminais (CAS RN 63148-57-2) com uma pureza igual ou superior a 99,9 %, em peso	1.1.-31.12.	500 toneladas	0 %
09.2931	ex 3911 90 11	10	Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-1,4-fenilenooxi-1,4-fenilenoisopropilideno-1,4-fenileno) (CAS RN 25135-51-7 e CAS RN 25154-01-2), em qualquer das formas referidas na Nota 6, alínea b), do presente capítulo, contendo, em peso, 20 % ou menos de aditivos	1.1.-31.12.	6 300 toneladas	0 %
09.2723	ex 3911 90 19	35	Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-1,4-fenilenooxi-4,4’-bifenileno) (CAS RN 25608-64-4 e 25839-81-0) contendo, em peso, 20 % ou menos de aditivos	1.1.-31.12.	5 000 toneladas	0 %
09.2816	ex 3912 11 00	20	Flocos de acetato de celulose	1.1.-31.12.	75 000 toneladas	0 %
09.2561	ex 3912 39 85	60	Hipromelose (DCI) (CAS RN 9004-65-3), destinada à elaboração de suplementos alimentares ou produtos farmacêuticos  (1)	1.7.-31.12.	1 500 toneladas	0 %
09.2573	ex 3913 10 00	20	Alginato de sódio extraído a partir de algas castanhas(CAS RN 9005-38-3), com — uma perda por secagem não superior a 15 % em peso (4h a 105 °C), — uma fração insolúvel em água não superior a 2 %, em peso, em produto seco	1.1.-31.12.	2 000 toneladas	0 %
09.2641	ex 3913 90 00	87	Hialuronato de sódio, não estéril, com: — peso molecular médio em massa (Mw) não superior a 900 000, — nível de endotoxinas não superior a 0,008 unidades de endotoxina (UE)/mg, — teor de etanol não superior a 1 % em peso, — teor de isopropanol não superior a 0,5 % em peso	1.1.-31.12.	300 kg	0 %
09.2661	ex 3920 51 00	50	Folhas de polimetilmetacrilato em conformidade com as normas: — EN 4364 (MIL-P-5425E) e DTD5592A, ou — EN 4365 (MIL-P-8184) e DTD5592A	1.1.-31.12.	100 toneladas	0 %
09.2645	ex 3921 14 00	20	Bloco alveolar de celulose regenerada, impregnado com água contendo cloreto de magnésio e compostos de amónio quaternário, medindo 100 cm (± 10 cm) x 100 cm (± 10 cm) x 40 cm (± 5 cm)	1.1.-31.12.	1 700 toneladas	0 %
09.2572	ex 5205 26 00 ex 5205 27 00	10 10	Fios simples de algodão, brancos, em bruto — de fibras penteadas, — com um comprimento de fibra médio igual ou superior a 36,5 mm, — produzidos através do processo de fiação compacta a anéis com compressão pneumática, — com uma resistência ao rasgamento igual ou superior a 26,5 cN/tex (de acordo com a norma ISO 2062:2009, à velocidade de 5,000 mm/min)	1.1.-31.12.	50 000 toneladas	0 %
09.2848	ex 5505 10 10	10	Desperdícios de fibras sintéticas (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos) de náilon ou de outras poliamidas (PA6 e PA66)	1.1.-31.12.	10 000 toneladas	0 %
09.2721	ex 5906 99 90	20	Tecido com borracha tecido e estratificado com as seguintes características: — com três camadas, — uma camada exterior de tecido de fibras acrílicas,   — a outra camada exterior de tecido de poliéster, — a camada intermédia de borracha de clorobutilo, — a camada intermédia tem um peso igual ou superior a 452 g/m² mas não superior a 569 g/m², — o tecido tem um peso total igual ou superior a 952 g/m² mas não superior a 1159 g/m², e — o tecido tem uma espessura total igual ou superior a 0,8 mm mas não superior a 4 mm, para utilização no fabrico da capota retrátil de veículos automóveis  (1)	1.1.-31.12.	375 000 m²	0 %
09.2628	ex 7019 66 00	10	Tela de vidro tecida com fibras de vidro revestidas de plástico, com um peso de 120 g/m² (± 10 g/m²), utilizada normalmente para o fabrico de ecrãs anti-insectos enroláveis e de estrutura fixa	1.1.-31.12.	3 000 000 m²	0 %
09.2652	ex 7409 11 00 ex 7410 11 00	30 40	Folhas e tiras de cobre afinado, obtidas por eletrólise, com espessura igual ou superior a 0,015 mm	1.1.-31.12.	1 020 toneladas	0 %
09.2662	ex 7410 21 00	55	Lâminas: — constituídas, no mínimo, por uma camada de tecido de fibra de vidro impregnado com resina epóxida, — revestidas numa ou em ambas as faces com película de cobre de espessura não superior a 0,15 mm, — com uma constante dielétrica inferior a 5,4  para 1 MHz, determinada de acordo com o método IPC-TM-650 2.5.5.2, — com um fator de dissipação inferior a 0,035 para 1 MHz, determinado de acordo com o método IPC-TM-650 2.5.5.2, — com um índice de resistência ao rastejamento igual ou superior a 600	1.1.-31.12.	80 000 m²	0 %
09.2835	ex 7604 29 10	30	Barras de ligas de alumínio com um diâmetro de 300,1 mm ou superior, mas não superior a 533,4 mm	1.1.-31.12.	1 000 toneladas	0 %
09.2736	ex 7607 11 90 ex 7607 11 90 ex 7607 11 90 ex 7607 11 90	75 77 78 79	Banda ou folha de liga de alumínio e magnésio: — de uma liga de acordo com as normas 5182-H19 ou 5052-H19, — em rolos com um diâmetro exterior mínimo de 1 250 mm, mas não superior a 1 350 mm, — com espessura (tolerância - 0,006 mm) de 0,15 mm, 0,16 mm, 0,18 mm ou 0,20 mm, — com largura (tolerância ± 0,3 mm) de 12,5 mm, 15,0 mm, 16,0 mm, 25,0 mm, 35,0 mm, 50,0 mm ou 356 mm,  — uma tolerância de curvatura não superior a 0,4 mm/750 mm, — uma medição da planura: I-unit ±4, — com uma resistência à tração superior a 365 MPa (5182-H19) ou 320 MPa (5052-H19), — de um alongamento A50 superior a 3 % (5182-H19) ou 2,5 % (5052-H19) para utilização no fabrico de lâminas de estores  (1)	1.1.-31.12.	600 toneladas	0 %
09.2722	8104 11 00		Magnésio em formas brutas, contendo, pelo menos, 99,8 %, em peso, de magnésio	1.1.-31.12.	120 000 toneladas	0 %
09.2840	ex 8104 30 00	20	Magnésio em pó: — de pureza, em peso, igual ou superior a 98 %, mas não superior a 99,5 % și —  com granulometria igual ou superior a 0,2  mm, mas não superior a 0,8 mm	1.1.-31.12.	2 000 toneladas	0 %
09.2629	ex 8302 49 00	91	Pegas telescópicas de alumínio, destinadas a ser utilizadas no fabrico de bagagens  (1)	1.1.-31.12.	1 500 000 peças	0 %
09.2720	ex 8413 91 00	50	Cabeça de bomba para bomba de alta pressão de dois cilindros, de aço forjado, com: — acessórios roscados fresados com um diâmetro igual ou superior a 10 mm mas não superior a 36,8 mm e — canais de alimentação de combustível perfurados, com um diâmetro igual ou superior a 3,5 mm mas não superior a 10 mm do tipo utilizado em sistemas de injeção para motores diesel	1.1.-31.12.	65 000 peças	0 %
09.2569	ex 8414 90 00	80	Estrutura para rotores de turbocompressor de liga de alumínio fundido ou de ferro fundido: —  com uma resistência térmica até 400 °C, —  com um orifício igual ou superior a 30 mm, mas não superior a 300 mm, para a inserção da roda do compressor, destinada a ser utilizada na indústria automóvel  (1)	1.1.-31.12.	4 000 000 peças	0 %
09.2570	ex 8482 91 90	10	Roletes com secção logarítmica com um diâmetro igual ou superior a 25 mm, mas não superior a 70 mm, ou esferas com um diâmetro de 30 mm mas não superior a 100 mm, — de aço 100Cr6 ou de aço 100CrMnSi6-4 (ISO 3290), — com um desvio igual ou inferior a 0,5 mm, determinado pelo método FBH destinados a serem utilizados na indústria das turbinas eólicas  (1)	1.1.-31.12.	600 000 peças	0 %
09.2562	ex 8482 99 00	30	Gaiolas de latão com as seguintes características: — obtidas em contínuo ou por centrifugação, — torneadas, — contendo, em peso, 35 % ou mais, mas não mais de 38 % de zinco, — contendo, em peso, 0,75 % ou mais, mas não mais de 1,25 % de chumbo, — contendo, em peso, 1,0 % ou mais, mas não mais de 1,4 % de alumínio e — com resistência à tração igual ou superior a 415 Pa, do tipo utilizado para o fabrico de rolamentos de esferas	1.7.-31.12.	275 000 peças	0 %
09.2857	ex 8482 99 00	60	Anéis interiores ou exteriores de aço, não endurecidos ou não retificados, anel exterior com caminho(s) interior(es), anel interior com caminho(s) exterior(es), com diâmetro exterior: — igual ou superior a 14 mm, mas não superior a 77 mm, para o anel interior, — igual ou superior a 26 mm, mas não superior a 101 mm, para o anel exterior, para utilização na fabricação de rolamentos  (1)	1.7.-31.12.	9 700 000 kg	0 %
09.2924	ex 8501 31 00	80	Atuador eletrónico constituído por: — um motor de corrente contínua de potência inferior a 600 W, — para utilização com uma tensão de alimentação de 12 V a 48 V, — com conexão ao motor (plug-in), — com sensor de posição sem contacto, — inseridos num invólucro retangular de menos de 100 mm de largura e menos de 150 mm de comprimento, com mecanismo de redução e alavanca ligados ao veio de transmissão do motor ou — num invólucro cilíndrico de menos de 150 mm de comprimento e menos de 100 mm de diâmetro, com fios integrados no rotor do motor para o movimento linear da vareta de controlo integrado	1.1.-31.12.	650 000 peças	0 %
09.2763	ex 8501 40 20 ex 8501 40 80	65 60	Motor elétrico de corrente alternada, monofásico, com ou sem coletor — com uma potência nominal igual ou superior a 180 W, — com uma potência absorvida igual ou superior a 150 W, mas não superior a 2 700 W, — com um diâmetro exterior de mais de 120 mm (± 0,2 mm), mas não superior a 135 mm (± 0,2 mm), — com uma velocidade nominal de mais de 10 000 rpm, mas não superior a 50 000 rpm, — mesmo equipado com um ventilador de indução de ar, — mesmo com dispositivo mecânico (pinhão, parafusos, ligação à transmissão, etc.) no veio, destinado ao fabrico de eletrodomésticos  (1)	1.1.-31.12.	2 000 000 peças	0 %
09.2574	ex 8537 10 91	73	Dispositivo multifuncional (grupo de instrumentos) com — ecrã TFT-LCD curvo (raio de 750 mm) com superfícies sensíveis ao contacto, — microprocessadores e pastilhas de memória, — módulo acústico e altifalante, — conexões para barramentos CAN e LIN (3 x), LVDS e Ethernet, — para realizar várias funções (por exemplo, massa, luz) e — para a visualização relacionada com o veículo e os dados de navegação (por exemplo, velocidade, odómetro, nível de carga da bateria de tração), para utilização no fabrico de automóveis de passageiros movidos exclusivamente por um motor elétrico abrangido pela subposição SH 8703 80  (1)	1.1.-31.12.	66 900 peças	0 %
09.2910	ex 8708 99 97	75	Dispositivo de suporte de liga de alumínio, com furos de montagem, mesmo com porcas de fixação, para ligação indireta da caixa de velocidades à carroçaria, para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87  (1)	1.1.-31.12.	200 000 peças	0 %
09.2668	ex 8714 91 10 ex 8714 91 10 ex 8714 91 10	21 31 75	Quadro de bicicleta, construído com fibras de carbono e resina artificial, para utilização no fabrico de bicicletas (incluindo bicicletas elétricas)  (1)	1.1.-31.12.	600 000 peças	0 %
09.2564	ex 8714 91 10 ex 8714 91 10 ex 8714 91 10	25 35 77	Quadros, construídos de alumínio ou de alumínio e fibras de carbono e resina artificial, para utilização no fabrico de bicicletas (incluindo bicicletas elétricas)  (1)	1.1.-31.12.	9 600 000 peças	0 %
09.2579	ex 9029 20 31 ex 9029 90 00	40 40	Combinação do painel de instrumentos com: — motores passo a passo — ponteiros e indicadores analógicos, — ou sem painel de comando com microprocessador, — ou sem indicadores LED nem ecrã LCD — que indique, pelo menos: — velocidade, — rotações do motor, — temperatura do motor, — nível de combustível, — que comunique através dos protocolos CAN-BUS e/ou K-LINE, para utilização no fabrico de produtos do capítulo 87  (1)	1.1.-31.12.	160 000 peças	0 %

(1)	A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.o do Regulamento (UE) n.º 952/2013.
(2)	Contudo, a suspensão dos direitos não se aplica quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de fornecimento de refeições.’