COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 13.11.2023
JOIN(2023) 37 final
RELATÓRIO CONJUNTO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
sobre a implementação do Plano de Ação para a Mobilidade Militar 2.0 de novembro de 2022 a outubro de 2023
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 13.11.2023
JOIN(2023) 37 final
RELATÓRIO CONJUNTO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
sobre a implementação do Plano de Ação para a Mobilidade Militar 2.0 de novembro de 2022 a outubro de 2023
RELATÓRIO CONJUNTO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
sobre a implementação do Plano de Ação para a Mobilidade Militar 2.0 de novembro de 2022 a outubro de 2023
I – Introdução
1.A Bússola Estratégica para a Segurança e a Defesa 1 de março de 2022 confirmou que o reforço substancial da mobilidade militar é vital para a segurança e a defesa europeias, em especial no contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Esse reforço permite às forças dos Estados-Membros da UE responder rapidamente e à escala necessária a crises que surjam nas fronteiras externas da UE e mais além, nomeadamente movimentando o material militar da forma mais rápida e harmoniosa possível. Em consonância com a Bússola Estratégica, o Plano de Ação da UE para a Mobilidade Militar 2.0 2 proporciona um quadro abrangente para desenvolver uma rede de mobilidade militar bem conectada, com tempos de reação mais curtos e infraestruturas e capacidades de transporte capazes, seguras, sustentáveis e resilientes.
2.Este primeiro relatório intercalar sobre o Plano de Ação da UE para a Mobilidade Militar 2.0 reflete o trabalho em curso de diversos órgãos, organismos e instituições da União para implementar as ações identificadas nos principais domínios prioritários do plano de ação. Engloba igualmente, sempre que necessário, os progressos alcançados nos diferentes domínios desde o último relatório intercalar do Plano de Ação para a Mobilidade Militar de 2018, que foi apresentado em setembro de 2021 3 .
3.O Plano de Ação prevê uma abordagem estratégica destinada a envolver eficazmente um vasto leque de partes interessadas, incluindo nos Estados-Membros. Desta forma, o plano facilita a coerência e as ligações entre as atividades dos Estados-Membros, nomeadamente através dos diferentes projetos CEP pertinentes, por exemplo nos domínios da mobilidade militar e dos centros logísticos 4 , e as vertentes de trabalho a nível da UE em todos os temas. Como se previa no Plano de Ação, o primeiro «evento anual» sobre mobilidade militar realizou-se em junho de 2023, sob os auspícios da presidência sueca do Conselho, e reuniu peritos das instituições da UE, projetos CEP pertinentes e parceiros como a OTAN.
II — CORREDORES MULTIMODAIS E CENTROS LOGÍSTICOS
A.Financiamento das infraestruturas de transportes de dupla utilização
4.O Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 prevê um orçamento de 1 690 milhões de EUR para cofinanciar infraestruturas de transporte de dupla utilização através do Mecanismo Interligar a Europa. Em setembro de 2021, a Comissão lançou o primeiro convite à apresentação de propostas de projetos. Previa-se inicialmente que a Comissão lançasse convites anuais à apresentação de propostas de projetos com orçamentos indicativos de 330 milhões de EUR 5 .
5.Na sequência da agressão não provocada da Rússia contra a Ucrânia, a Comissão reforçou significativamente o seu apoio às infraestruturas de transporte de dupla utilização para a mobilidade militar, tendo para isso acelerado a avaliação das propostas e antecipado o orçamento disponível.
6.Em maio de 2022, a Comissão atribuiu um total de 339 milhões de EUR de cofinanciamento da UE a 22 projetos em 15 Estados-Membros em todos os modos de transporte 6 .
7.A Comissão avançou com o segundo convite à apresentação de propostas, lançado também em maio de 2022, com um orçamento indicativo de 330 milhões de euros. Os Estados-Membros responderam ao convite à apresentação de propostas com interesse acrescido, e o montante solicitado para cofinanciamento da UE de 1 390 milhões de EUR no total, o que foi quatro vezes superior ao orçamento atribuído. Devido à elevada qualidade dos projetos e à urgência de responder ao novo contexto geopolítico, a Comissão selecionou 35 projetos, num total de 616 milhões de EUR de cofinanciamento da UE 7 , em novembro de 2022.
8.Há ao todo, portanto, 57 projetos em curso em 18 Estados-Membros, que beneficiam de um cofinanciamento da UE de 944 milhões de EUR. Desse montante, atribuiu-se 35 % a projetos de transporte ferroviário, 28 % a projetos transporte rodoviário, 21 % a projetos de aeroportos e 16 % a projetos de infraestruturas marítimas. Os tipos mais frequentes de projetos cofinanciados incluem a melhoria da capacidade ferroviária (principalmente para assegurar a circulação de comboios de 740 m); melhoria da capacidade das autoestradas (sobretudo viadutos e pontes rodoviárias) e dos aeroportos; aumento das capacidades de assistência multimodal, bem como reforço da capacidade portuária e da conectividade.
9.Em maio de 2023, foi lançado um terceiro e último convite à apresentação de propostas, com setembro de 2023 como prazo para a apresentação de projetos, e o objetivo de utilizar o orçamento remanescente de cerca de 790 milhões de EUR. O terceiro convite suscitou o maior interesse dos Estados-Membros até agora: 22 Estados-Membros candidataram-se com 112 projetos a um cofinanciamento total solicitado da UE de 3 700 milhões de EUR, o que representa um rácio de 4,7 de excesso de candidaturas. A Comissão deverá publicar a decisão de adjudicação para o terceiro convite à apresentação de propostas no início de 2024. Com a execução do terceiro convite à apresentação de propostas, é muito provável que se esgote o orçamento global disponível para infraestruturas de transporte de dupla utilização para a mobilidade militar no âmbito deste QFP.
10.Por último, na Declaração do Conselho Europeu informal de Granada de outubro de 2023, os dirigentes da UE reiteraram o seu empenho na mobilidade militar 8 .
11.Em 15 de junho de 2023, o Conselho de Administração do Banco Europeu de Investimento aprovou a «Iniciativa Estratégica para a Segurança Europeia PLUS». A iniciativa disponibiliza mais fundos para investimentos em segurança e defesa — até oito mil milhões de EUR durante o atual período 2021-2027 das perspetivas financeiras plurianuais, com um âmbito mais alargado por incluir, nomeadamente, a mobilidade militar e as infraestruturas críticas como domínios adicionais. O Banco Europeu de Investimento reconhece o contexto geopolítico transformado, que resultou num aumento das necessidades de financiamento em vários domínios relacionados com a segurança europeia e o setor da defesa, incluindo as suas cadeias de abastecimento. Tendo em conta a natureza desses ativos e investimentos, a próxima etapa consistirá em identificar potenciais projetos. Estão já em curso conversações com a Comissão Europeia sobre a forma de apoiar este domínio.
B.Revisão das redes transeuropeias de transportes
12.A Comissão apresentou a sua proposta de revisão do regulamento relativo às redes transeuropeias de transportes em 14 de dezembro de 2021 9 . A proposta inclui dois aspetos fundamentais para facilitar a mobilidade militar dentro e fora da UE: em primeiro lugar, o reforço de vários requisitos em matéria de infraestruturas de transporte, especialmente para o transporte ferroviário; em segundo lugar, os mapas atualizados, em certos casos, refletem igualmente as necessidades militares. Em 27 de julho de 2022, a Comissão apresentou uma proposta alterada que refletia a evolução da situação geopolítica 10 .
13.O processo de revisão das redes transeuropeias de transportes está sujeito ao processo legislativo ordinário, o que significa que o Conselho e o Parlamento têm de chegar a acordo sobre o texto final do regulamento com base na proposta da Comissão. O Conselho deu o seu acordo à orientação geral em 5 de dezembro de 2022 11 . Entretanto, o Parlamento Europeu adotou o seu relatório e o seu mandato de negociação em 13 de abril de 2023 12 . Aí se inclui uma proposta de novo artigo 47.º-A relativo à mobilidade militar. Em especial, o artigo obrigaria os Estados-Membros a ter em conta as necessidades de mobilidade militar aquando da construção ou modernização das infraestruturas da rede transeuropeia de transportes 13 . Além disso, o novo artigo obrigaria a Comissão a realizar um estudo sobre movimentos militares em grande escala e com pouca antecedência 14 .
14.Até à data, realizaram-se quatro trílogos políticos entre o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão, na expectativa de que as negociações pudessem ser concluídas pela presidência espanhola do Conselho até ao final de 2023 e que o regulamento pudesse entrar em vigor na primavera de 2024.
C.Requisitos militares
15.De modo a prosseguir o alinhamento das normas da rede transeuropeia de transportes e da rede militar de transportes da UE, o Conselho adotou, em 23 de outubro de 2023, os requisitos militares revistos, incluindo o anexo II, «Corredores de Transporte Multimodais». O processo de revisão incluiu igualmente consultas com a OTAN. O âmbito alargado dos requisitos militares abrange centros logísticos, a infraestrutura da cadeia de abastecimento de combustível, lições identificadas na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e critérios militares para a avaliação das propostas de projetos de infraestruturas de dupla utilização.
16.O novo anexo relativo à infraestrutura da cadeia de abastecimento de combustível 15 define as especificações técnicas para os sistemas, instalações e equipamentos de combustível, a fim de garantir que são capazes de apoiar eficazmente movimentos militares em grande escala e simultaneamente de manter a interoperabilidade com parceiros estratégicos, como a OTAN. O novo anexo contém os mesmos requisitos que as normas utilizadas pela OTAN, que foram partilhadas com o Estado-Maior da UE (EMUE) 16 . Passando a ser parte integrante dos requisitos militares, este anexo abre a possibilidade de um eventual cofinanciamento futuro de projetos de infraestruturas da cadeia de abastecimento de combustíveis de dupla utilização no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa, a fim de incentivar os Estados-Membros a investirem nas suas infraestruturas da cadeia de abastecimento de combustível.
D.Planeamento a longo prazo das infraestruturas para movimentos de forças militares em grande escala e com pouca antecedência
17.Os serviços da Comissão, juntamente com o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), incluindo o EMUE, deram aos Estados-Membros uma nota explicativa sobre a metodologia de abordagem e o calendário de um estudo para identificar as possibilidades de movimentos de grande escala e com pouca antecedência para melhorar a resiliência dos combustíveis, o planeamento a longo prazo da infraestrutura e a utilização ótima desta infraestrutura. Os trabalhos relativos ao estudo foram iniciados e devem estar concluídos até à primavera de 2024. O primeiro passo, lançado em julho deste ano e que está atualmente em curso em estreita cooperação com os Estados-Membros, identificará os principais corredores para movimentos de pessoal e material militar em grande escala e com pouca antecedência em caso de conflito ou para exercícios militares. O segundo passo consistirá em identificar as lacunas da infraestrutura nos principais corredores definidos como prioritários para os movimentos militares. No terceiro passo, terão de ser identificadas ações para atenuar as lacunas e assegurar que o pessoal e o material militar podem circular sem problemas. Com o objetivo geral de melhor ordenar a prioridade dos investimentos necessários para promover movimentos militares de grande escala e com pouca antecedência, o estudo apoia o objetivo de construir uma rede bem estruturada, incluindo capacidade para transportar e armazenar mercadorias perigosas e dispor de combustível nas quantidades adequadas.
18.Este trabalho aumentará as sinergias entre a política da RTE-T e a mobilidade militar da UE, e usará recursos escassos da forma mais eficiente. As ações identificadas para atenuar as lacunas e reforçar a mobilidade militar serão um contributo importante para o futuro cofinanciamento no âmbito do MIE, bem como para as prioridades nacionais de investimento dos Estados-Membros. A análise servirá igualmente de base para o Banco Europeu de Investimento identificar, em estreita cooperação com a Comissão, projetos de dupla utilização com elevado valor acrescentado para a defesa.
19.A análise permitirá ainda aos Estados-Membros coordenar melhor o seu planeamento com outros Estados-Membros, a fim de assegurar a mesma qualidade de infraestrutura em todo o corredor que se estende por vários Estados-Membros. Conduzirá igualmente a uma melhor coordenação entre os ministérios da Defesa e os ministérios das Infraestruturas dos Estados-Membros. Além disso, a análise contribuirá para uma cooperação e sincronização mais estreitas entre os Estados-Membros ao investirem em infraestruturas, promovendo assim uma melhor conectividade na gestão de movimentos militares em grande escala a nível europeu.
E.Acesso ao espaço aéreo e aos serviços de navegação aérea (SES e SESAR)
20.A Agência Europeia de Defesa (AED) e os serviços competentes da Comissão prosseguiram a sua cooperação para garantir o acesso da aviação civil e militar ao espaço aéreo e aos serviços de navegação aérea no contexto do céu único europeu (SES) e do projeto conexo de modernização da gestão do tráfego aéreo (SESAR). A falta de interoperabilidade entre os sistemas militares e civis pode criar riscos para os militares em termos de acesso ao espaço aéreo e de utilização dos serviços de navegação. Em alguns casos, essa lacuna pode também ser problemática, em especial quando as forças armadas prestam serviços aos utilizadores civis. A inclusão da aviação e da gestão do tráfego aéreo na iniciativa de mobilidade militar, como se reflete na mais recente atualização dos requisitos militares 17 , é um reconhecimento da sua importância para colmatar as lacunas em matéria de interoperabilidade. Sob reserva de uma futura atualização do regulamento de execução relativo aos requisitos de dupla utilização 18 , tal permitirá, no futuro, à comunidade aeronáutica militar participar nos convites à apresentação de propostas no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa. Além disso, a importância crescente do equipamento de dupla utilização implicará ter em conta o papel da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) enquanto autoridade de certificação civil.
III — MEDIDAS REGULAMENTARES DE APOIO
A. Autorizações de circulação transfronteiriça
21.O programa de categoria A da AED intitulado «Otimizar os procedimentos de autorização de circulação transfronteiras na Europa» harmoniza e simplifica os procedimentos e desenvolve soluções nos territórios, espaços aéreos e águas interiores dos Estados-Membros contribuintes. Em 12 de setembro de 2023, a Dinamarca passou a ser o mais recente signatário dos dois acordos técnicos, um para o domínio terrestre e outro para o domínio aéreo. Assim, os acordos técnicos para os domínios da superfície e aéreo são agora assinados por 25 Estados-Membros contribuintes, incluindo a Noruega. Atualmente, os Estados-Membros contribuintes estão a desenvolver, com o apoio da AED, um acordo técnico para abordar o domínio marítimo, cujo procedimento de assinatura deverá ser lançado no início de 2024.
22.Para apoiar a implementação dos acordos técnicos assinados, a AED desenvolveu uma matriz de acompanhamento da implementação que permite acompanhar os progressos na execução das várias atividades previstas nos acordos. Além disso, uma rede de pontos de contacto nacionais para a mobilidade militar apresentará valiosos contributos por parte dos Estados-Membros, tendo em vista futuras alterações. A AED trabalhará em conjunto com os Estados-Membros da UE para organizar um exercício teórico de simulação ou um seminário que facilitará a plena aplicação das disposições técnicas e testará também o modelo desenvolvido para a autorização anual dos acordos técnicos de superfície.
23.A fim de explorar as possibilidades de reunir os projetos CEP «Mobilidade militar» e «Rede de Centros Logísticos», a AED organizou uma primeira reunião com os Estados-Membros coordenadores em 5 de julho de 2023. Com base nos resultados, a AED investigará de forma mais aprofundada as possibilidades em conjunto com os Estados-Membros participantes. Além disso, os projetos acordaram em assegurar a participação cruzada nas suas reuniões de modo a promover sinergias e coordenação.
B. Digitalização dos processos logísticos
24.O programa de trabalho anual de 2021 do Fundo Europeu de Defesa incluiu uma proposta para o desenvolvimento de um sistema digital para o intercâmbio rápido e seguro de informações relacionadas com a mobilidade militar (SDMMS). A Comissão anunciou o candidato vencedor em 21 de julho de 2022: trata-se de um consórcio liderado pela Estónia, constituído por empresas de nove Estados-Membros 19 mais a Noruega, que receberão um financiamento de mais de nove milhões de euros para o desenvolvimento do sistema digital. A convenção de subvenção foi assinada em finais de dezembro de 2022 e, em janeiro de 2023, realizou-se a primeira reunião de lançamento. A duração global do projeto é de 30 meses, pelo que o sistema digital para o intercâmbio seguro e rápido de informações relacionadas com a mobilidade militar deve estar disponível até meados de 2025. Este sistema digital facilitará o intercâmbio direto e seguro de informações entre os governos participantes que solicitem e aprovem qualquer movimento militar.
25.Durante o primeiro ano, o projeto SDMMS tem-se centrado principalmente na criação de uma estrutura de trabalho e na plena integração de todas as partes interessadas no projeto. Até ao final do primeiro ano do projeto, o objetivo é chegar a acordo sobre todos os requisitos funcionais e não funcionais para definir os objetivos pormenorizados e os planos para a fase de implementação do projeto. Além disso, o plano de custos e benefícios operacionais será elaborado a fim de avaliar melhor os valores das alterações que serão introduzidas no sistema. Tudo isto é a base essencial do futuro desenvolvimento de todo o sistema.
C. Questões aduaneiras
26.Juntamente com a Comissão e os Estados-Membros contribuintes, a AED está a trabalhar na revisão da «Avaliação das necessidades, dos ganhos e dos riscos para o desenvolvimento de um sistema aduaneiro militar», que constituirá a base para todos os esforços futuros. Paralelamente, a Comissão aguarda os primeiros resultados tangíveis do projeto SDMMS antes de iniciar a preparação de alterações jurídicas à legislação aduaneira da UE. As alterações jurídicas garantirão a existência de um quadro jurídico para a utilização do sistema pelos Estados-Membros e o alinhamento do sistema com os procedimentos aduaneiros estabelecidos na legislação aduaneira da UE.
D. Reforço da logística
27.De modo a estabelecer um conceito de rede logística informática à escala da UE que permita o intercâmbio de dados logísticos entre vários participantes, a AED apresentou, no primeiro semestre de 2023, as conclusões de um estudo que traçou o mapa dos sistemas logísticos nacionais de TI e de software de planeamento de recursos empresariais, incluindo as capacidades nacionais de tecnologia de acompanhamento e de localização e outras aplicações informáticas, como os serviços funcionais no domínio da logística da OTAN. Os resultados do estudo servirão de base para um segundo estudo cujo objetivo será definir um conceito de criação de uma rede federada de comunicações logísticas.
28.No que diz respeito à utilização do fabrico aditivo, normalmente designada por impressão 3D no contexto da logística militar, o recente projeto de categoria B da AED «Fabrico aditivo para apoio logístico» visa elaborar e determinar normas comuns com vista a reforçar a interoperabilidade. Em apoio destas atividades, a AED realizou vários estudos, que foram apresentados ao longo de 2023. A este respeito, um dos estudos forneceu uma orientação para as forças armadas, de um ponto de vista jurídico, utilizarem soluções de fabrico aditivo em diferentes cenários militares.
IV - RESILIÊNCIA E PREPARAÇÃO
A.Capacidades de movimentação estratégica
29.Em conformidade com a Bússola Estratégica 20 , os Estados-Membros da UE acordaram reforçar a cooperação e a coordenação no domínio aéreo, desenvolvendo a capacidade para realizar conjuntamente operações de segurança aérea, incluindo operações de apoio aéreo, salvamento e resgate, vigilância e assistência em caso de catástrofe. A fim de facilitar a utilização coordenada de meios aéreos militares em apoio das missões e operações da PCSD, os Estados-Membros da UE tencionam igualmente reforçar a colaboração e a parceria entre as estruturas e iniciativas multilaterais e da UE no domínio aéreo, como o Comando Europeu de Transporte Aéreo. A este respeito, o EMUE e as nações participantes no Comando Europeu do Transporte Aéreo 21 assinaram um acordo técnico em 28 de junho de 2023. Este acordo técnico normaliza os procedimentos para facilitar o acesso do EMUE aos serviços de transporte aéreo do Comando Europeu do Transporte Aéreo a favor das missões e operações militares da PCSD da UE para a evacuação aeronáutica estratégica e o transporte aéreo. Em caso de urgência, outros intervenientes da UE, por exemplo, a Capacidade Civil de Planeamento e Condução das missões civis da PCSD e o Centro de Resposta a Situações de Crise em caso de crise consular, poderiam também tirar partido destes procedimentos. Os sete países do Comando Europeu do Transporte Aéreo, a título voluntário, reservaram equivalentes de horas de voo para pôr à disposição do EMUE, a fim de testar estes procedimentos durante um ano.
A cooperação entre o EMUE e o Comando Europeu do Transporte Aéreo será um primeiro passo para uma cooperação mais aprofundada entre as duas entidades. Além disso, esta assistência técnica pode servir de modelo para outros projetos e iniciativas, como a facilitação da projeção da capacidade de projeção rápida da UE 22 .
30.Prosseguiram os trabalhos no quadro da AED para desenvolver as capacidades necessárias de transporte marítimo e aéreo/resgate aéreo, em consonância com o relatório de 2020 sobre a análise anual coordenada da defesa e em associação com os projetos pertinentes da CEP. O projeto sobre a futura carga tática de média dimensão está a elaborar um documento de orientação de desenvolvimento industrial, bem como um estudo a financiar ao abrigo do programa de trabalho do Fundo Europeu de Defesa de 2022. O projeto sobre transporte aéreo estratégico para carga de grandes dimensões está a elaborar os requisitos comuns de alto nível, ao passo que o convite à apresentação de propostas para um estudo neste domínio no âmbito do Programa de Trabalho do Fundo Europeu de Defesa de 2023 está aberto à apresentação de propostas de projetos. O projeto de helicóptero médio de próxima geração teve início em junho de 2023 e está atualmente a recolher contributos dos Estados-Membros para os seus futuros planos de helicópteros, tanto em termos de modernização das frotas existentes como de desenvolvimento de novas plataformas.
31.No que diz respeito à necessidade militar de transporte ferroviário especializado, um esforço colaborativo entre os Estados-Membros da UE, a Comissão e a AED conduziu à inclusão, na proposta de regulamento sobre a utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária 23 , de disposições que permitam dar prioridade aos movimentos militares em determinadas condições. Além disso, a AED lançará em breve um estudo sobre a capacidade ferroviária da UE, a fim de fornecer uma panorâmica da capacidade existente dos meios ferroviários nacionais e comerciais utilizados pelas forças militares, com o objetivo de definir possíveis requisitos para os meios especializados de transporte ferroviário e as infraestruturas ferroviárias para uso militar.
B.Proteção contra riscos de segurança
32.Na sequência do pedido do Conselho 24 , a Comissão, o grupo de cooperação para as redes e os sistemas de informação e o SEAE estão a desenvolver cenários de risco de cibersegurança. Inicialmente, o trabalho centra-se no setor das telecomunicações e da eletricidade. No entanto, outros setores críticos, como os transportes, serão avaliados em futuras edições do exercício. É necessária uma rede de partilha de dados resiliente e sólida, com um elevado nível de cibersegurança, para apoiar uma partilha eficaz de dados digitais entre as partes interessadas e os operadores civis e militares relevantes. Essa rede poderia alavancar infraestruturas da UE, como o Programa Conectividade Segura da União (IRIS²).
33.Em janeiro de 2023, entrou em vigor a Diretiva relativa à resiliência das entidades críticas 25 . Embora a defesa esteja fora do seu âmbito de aplicação, esta diretiva reforçará a resiliência física das entidades que exploram infraestruturas críticas em 11 setores, incluindo o transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e marítimo. Por conseguinte, a diretiva contribui para assegurar a prestação de serviços essenciais no setor dos transportes também necessários para a mobilidade militar. Um pilar fundamental do novo quadro da Diretiva relativa à resiliência das entidades críticas é o grupo para a resiliência das entidades críticas, no qual os peritos dos Estados-Membros e os serviços da Comissão debatem, nomeadamente, as ameaças às infraestruturas críticas. Em resposta à ameaça crescente de sabotagem relacionada com a guerra russa contra a Ucrânia, o Conselho adotou ainda, em dezembro de 2022, uma recomendação sobre uma abordagem coordenada para reforçar a resiliência das infraestruturas críticas 26 . Os transportes foram identificados como um dos quatro setores-chave abrangidos pela recomendação.
34.Em junho de 2023, a AED e os serviços competentes da Comissão apresentaram os resultados de um estudo de investigação que avalia os impactos das alterações climáticas nas infraestruturas energéticas críticas relacionadas com a defesa 27 , incluindo os transportes. No contexto do Fórum de consulta para a energia sustentável no setor da defesa e da segurança, os trabalhos continuaram a explorar formas de aumentar a utilização de fontes de energia renováveis nos transportes, incluindo, por exemplo, a análise dos requisitos militares no que diz respeito a soluções baseadas no hidrogénio para infraestruturas e veículos logísticos militares pesados. Além disso, em maio de 2023, a AED e os serviços competentes da Comissão organizaram um exercício de simulação para avaliar o impacto das alterações climáticas e da transição para a energia verde na resiliência e na segurança energética das infraestruturas energéticas críticas relacionadas com a defesa, incluindo as infraestruturas e capacidades de transporte militar dos Estados-Membros.
35.A AED salientou continuamente a necessidade de uma rede de partilha de dados resiliente e sólida, com um elevado nível de cibersegurança, que apoie uma partilha eficaz de dados digitais entre as partes interessadas e os operadores civis e militares relevantes.
36.Em conformidade com a Comunicação Conjunta intitulada «Nova perspetiva sobre a correlação entre clima e segurança», adotada em junho de 2023 28 , o SEAE, os serviços da Comissão e a AED analisarão formas de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis nos transportes militares, promovendo a adoção de fontes de energia renováveis e tecnologias conexas.
V — PARCERIAS
A.UE-OTAN
37.A terceira Declaração Conjunta UE-OTAN, assinada em 10 de janeiro de 2023 em Bruxelas 29 , reconhece os resultados alcançados pela UE e pela NATO em matéria de mobilidade militar. O diálogo estruturado UE-OTAN continua a reunir-se regularmente para juntar todo o pessoal relevante das duas organizações. Este diálogo tem-se revelado um quadro eficaz para apresentar o novo plano de ação da UE e debater os domínios pertinentes de maior cooperação, com vista a assegurar a coerência e o reforço mútuo. Realizaram-se intercâmbios aprofundados a nível de peritos, com especial destaque para a ciber-resiliência e as infraestruturas de transporte, o que permitiu a cada parte compreender melhor as respetivas prioridades. Além disso, os representantes da OTAN participaram no primeiro evento anual de mobilidade militar, em junho de 2023, e o Comando de Apoio Conjunto da OTAN participa, a título informal, nas reuniões pertinentes do projeto CEP sobre mobilidade militar.
38.A participação dos aliados da OTAN que não são membros da UE em projetos pertinentes da CEP continua a trazer valor acrescentado, nomeadamente numa perspetiva transatlântica e UE-OTAN. Para além dos Estados Unidos, do Canadá e da Noruega, o Conselho autorizou o convite do Reino Unido para participar no projeto CEP de mobilidade militar em novembro de 2022. A conclusão do acordo administrativo com o projeto está na sua fase final. Além disso, em março de 2023, o Conselho acordou em convidar o Canadá a aderir ao projeto da CEP da rede de centros logísticos. O acordo administrativo para a participação do Canadá está igualmente na sua fase final. Os representantes destes parceiros já foram convidados a participar nas reuniões dos respetivos projetos enquanto se aguarda a finalização das disposições jurídicas.
39.Em janeiro de 2023, o presidente da Comissão Europeia e o secretário-geral da OTAN anunciaram a criação de um grupo de trabalho UE-OTAN dedicado à resiliência das infraestruturas críticas. O grupo de trabalho UE-OTAN sobre a resiliência das infraestruturas críticas apresentou, em 29 de junho de 2023, um relatório de avaliação que identifica os atuais desafios em matéria de segurança e apresenta recomendações para reforçar a resiliência das infraestruturas críticas. O relatório inclui os transportes nos quatro setores-chave (a par da energia, do digital e do espaço) em que a cooperação deve ser reforçada e faz referência ao diálogo estruturado sobre mobilidade militar. Recomenda especificamente o reforço da cooperação relacionada com as infraestruturas de transportes, a fim de ter em conta o peso, a dimensão ou a escala dos transportes militares.
B.Ligação a outros parceiros
40.No âmbito do processo de revisão das redes transeuropeias de transportes acima referido, a proposta alterada alarga os corredores europeus de transporte (no atual regulamento, designados por corredores da rede principal) à Ucrânia e à Moldávia. A extensão dos corredores assenta noutros esforços da União para reforçar a conectividade dos transportes destes países com a UE, como a iniciativa relativa aos corredores solidários, lançada em maio de 2022 pela Comissão para ajudar a Ucrânia a manter abertas as suas rotas comerciais na sequência do bloqueio dos portos ucranianos pela Rússia.
VI - CONCLUSÕES E PERSPETIVAS PARA O FUTURO
41.Um ano após o lançamento do Plano de Ação para a Mobilidade Militar 2.0, foram lançadas ações relevantes nos quatro principais domínios prioritários, demonstrando progressos contínuos e refletindo o sentimento comum de urgência perante a deterioração do contexto de segurança. Para alcançar o objetivo comum de uma rede de mobilidade militar que funcione bem, todas as partes interessadas relevantes são convidadas a prosseguir as respetivas ações no âmbito de uma abordagem coordenada de governação integrada. Um compromisso atualizado e reforçado de mobilidade militar por parte dos Estados-Membros, se assim for decidido pelo Conselho, contribuiria ainda mais para este objetivo, com base nos trabalhos dos projetos CEP pertinentes no âmbito mais amplo do Plano de Ação para a Mobilidade Militar 2.0.
42.O próximo relatório intercalar será apresentado pelo Alto Representante e pela Comissão até ao final de novembro de 2024.
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7371-2022-INIT/en/pdf
Relatório conjunto ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a implementação do Plano de Ação para a Mobilidade Militar, de outubro de 2020 a setembro de 2021, JOIN(2021) 26 final.
Rede de centros logísticos na Europa e apoio às operações
Decisão de Execução da Comissão, de 24.5.2022, relativa à seleção de projetos de mobilidade militar na sequência do convite à apresentação de propostas de 2021 para a concessão de subvenções no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa — Setor dos transportes, em conformidade com a Decisão de Execução C(2021) 5763, [C(2022) 3261 final].
Decisão de Execução da Comissão, de 11.4.2023, relativa à seleção de projetos de mobilidade militar na sequência do convite à apresentação de propostas de 2022 para a concessão de subvenções no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa — setor dos transportes, em conformidade com a Decisão de Execução C (2021) 5763, C(2023) 2298 final.
Declaração de Granada, Conselho Europeu, 6 de outubro de 2023, https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2023/10/06/granada-declaration
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, [COM(2021) 812].
Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, que altera o Regulamento (UE) 2021/1153 e o Regulamento (UE) n.º 913/2010 e revoga o Regulamento (UE) n.º 1315/2013, COM (2022) 384 final.
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15058-2022-INIT/pt/pdf
https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/A-9-2023-0147_EN.html#_section1
«1. Ao construir ou melhorar as infraestruturas da rede transeuropeia de transportes, os Estados-Membros devem avaliar a necessidade, pertinência e viabilidade de ir além dos requisitos estabelecidos no capítulo III, com o objetivo de acomodar o peso, a dimensão ou a escala do transporte militar de tropas e material.»
«2. Até... [um ano após a entrada em vigor do presente regulamento], a Comissão realiza um estudo para identificar as possibilidades de movimentos em grande escala e com pouca antecedência na União, incluindo rotas estratégicas, com vista a melhorar a dupla utilização das infraestruturas da rede transeuropeia de transportes. O estudo deve fornecer elementos para o planeamento a longo prazo das infraestruturas com vista à mobilidade de dupla utilização. Aquando da realização desse estudo, a Comissão deverá consultar os Estados-Membros.»
Ver «Requisitos militares para a mobilidade militar dentro e para além da UE», ST 10440/23, anexo XI, aprovado pelo Conselho da UE em 23 de outubro de 2023 (a determinar).
Documento «NATO Technical Criteria and Standards for Pol Facilities», «AC/4-N (2017) 0002 (INV)» (não traduzido para português), de 19 de janeiro de 2017, alterado em 09 de junho de 2023.
Anexo II revisto dos «Requisitos militares para a mobilidade militar dentro e para além da UE», (ST 11373/19) de 27 de março de 2023.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1328 da Comissão de 10 de agosto de 2021 que especifica os requisitos de infraestrutura aplicáveis a determinadas categorias de ações relativas a infraestruturas de dupla utilização nos termos do Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho, C/2021/5859, JO L 288 de 11.8.2021.
Lituânia, Alemanha, Estónia, Bulgária, Polónia, Luxemburgo, Roménia, República Checa, Letónia
Bússola Estratégica para a Segurança e a Defesa – Por uma União Europeia que protege os seus cidadãos, os seus valores e os seus interesses e contribui para a paz e a segurança internacionais, ST 7371/22, de 21 de março de 2022.
BE, DE, ES, FR, IT, LU e NL.
A UE está a desenvolver a capacidade de projeção rápida, que consiste num máximo de 5 000 militares. Esta capacidade de projeção rápida da UE será um instrumento militar sólido, flexível e modulável, que virá juntar-se ao amplo conjunto de instrumentos de gestão de crises da UE.
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária no espaço ferroviário europeu único, que altera a Diretiva 2012/34/UE e revoga o Regulamento (UE) n.º 913/2010 [COM(2023/443 final].
Conclusões do Conselho sobre o desenvolvimento da Postura da União Europeia no Ciberespaço; ST09364/22, 23 de maio de 2022.
Diretiva (UE) 2022/2557 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, relativa à resiliência das entidades críticas
Recomendação do Conselho, de 8 de dezembro de 2022, relativa a uma abordagem coordenada à escala da União para reforçar a resiliência das infraestruturas críticas.
https://eda.europa.eu/publications-and-data/impacts-of-climate-change-on-defence-related-critical-energy-infrastructure
Comunicação conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Nova perspetiva sobre a correlação entre clima e segurança: Enfrentar o impacto das alterações climáticas e da degradação ambiental na paz, na segurança e na defesa [JOIN(2023) 19 final].
https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2023/01/10/eu-nato-joint-declaration-10-january-2023/