Índice

1 INTRODUÇÃO

1.1 Contexto e objetivos do Fundo de Inovação

1.2 Panorâmica do funcionamento do FI

1.3 Contribuição do FI para os objetivos estratégicos da UE

1.4 Sinergias com outros instrumentos de financiamento da EU

1.5 Partilha de conhecimentos sobre soluções de tecnologias limpas

1.6 Objetivo do presente relatório

2 PRINCIPAIS MARCOS DO FUNDO DE INOVAÇÃO EM 2022

3 SEGUNDO CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA PROJETOS DE GRANDE ESCALA (LSC-2021)

3.1 Participação de projetos no convite à apresentação de propostas

3.2 Orçamento do convite à apresentação de propostas e apoio financeiro solicitado

3.3 Características dos projetos selecionados

3.3.1 Setores

3.3.2 Distribuição geográfica

3.3.3 Potencial de redução das emissões de gases com efeito de estufa

3.3.4 Nível de maturidade

3.3.5 Nível de inovação e potencial de escalabilidade

4 SEGUNDO CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA PROJETOS DE PEQUENA ESCALA (SSC-2021)

4.1 Orçamento do convite à apresentação de propostas e apoio financeiro solicitado

4.2 Características dos projetos selecionados

4.2.1 Setores

4.2.2 Distribuição geográfica

4.2.3 Potencial de redução das emissões de gases com efeito de estufa

4.2.4 Nível de maturidade

4.2.5 Nível de inovação e potencial de escalabilidade

5 RESULTADOS CUMULATIVOS DO FUNDO DE INOVAÇÃO ATÉ AO FINAL DE 2022

5.1 Participação de projetos nos convites à apresentação de propostas

5.2 Orçamento dos convites à apresentação de propostas e apoio financeiro solicitado

5.3 Características dos projetos selecionados

5.3.1 Categorias e setores

5.3.2 Distribuição geográfica

5.3.3 Potencial de redução das emissões de gases com efeito de estufa

5.3.4 Nível de maturidade

5.4 Tecnologias inovadoras apoiadas

5.5 Contribuição para outros objetivos estratégicos da UE

5.5.1 Sinergias com outros instrumentos de financiamento

5.5.2 Partilha de conhecimentos sobre SOLUÇÕES de tecnologias limpas

6 ASSISTÊNCIA AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA PROJETOS COM MENOR GRAU DE MATURIDADE

7 CONCLUSÕES E PRÓXIMAS ETAPAS

1INTRODUÇÃO

1.1Contexto e objetivos do Fundo de Inovação

O Fundo de Inovação é um dos maiores programas de financiamento do mundo para a demonstração de tecnologias hipocarbónicas inovadoras. É financiado pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia e apoia o objetivo da União Europeia de consecução da neutralidade climática até 2050.

A União Europeia (UE) está empenhada em reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e em atenuar os efeitos das alterações climáticas. Em 2021, a Lei Europeia em matéria de Clima 1 foi aprovada como uma das principais iniciativas para a concretização do Pacto Ecológico Europeu, estabelecendo metas ambiciosas para 2030 em domínios como a redução das emissões de gases com efeito de estufa, a implantação de tecnologias de energias renováveis e a eficiência energética. O regulamento visa a consecução da neutralidade climática na UE até 2050. Este objetivo exigirá esforços consideráveis, nomeadamente apoio regulamentar e do setor público, para promover a inovação e acelerar o acesso ao mercado das soluções hipocarbónicas e com emissões nulas de carbono.

O Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE) é um dos pilares da política da UE em matéria de luta contra as alterações climáticas e um instrumento fundamental para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de forma eficaz em termos de custos. Criado em 2005 2 , é o primeiro — e agora o maior — mercado mundial de carbono, abrangendo cerca de 40 % das emissões de gases com efeito de estufa da UE. Em 2018, a Diretiva CELE revista criou o Fundo de Inovação (FI), utilizando as receitas provenientes da venda em leilão de 450 milhões de licenças de emissão para apoiar a inovação em tecnologias e processos hipocarbónicos nos setores abrangidos pelo CELE. Em 2019, com a adoção do seu regulamento delegado 3 , o FI iniciou oficialmente as suas atividades de concessão de subvenções e contribuições para operações de financiamento misto a fim de apoiar os custos pertinentes de projetos elegíveis.

O FI é agora um dos maiores programas de financiamento do mundo para a demonstração comercial de tecnologias inovadoras com baixo teor ou com teor zero de carbono que visa introduzir no mercado soluções industriais para descarbonizar a Europa e apoiar a sua transição para a neutralidade climática. O FI concede financiamento em cinco domínios fundamentais: i) indústrias com utilização intensiva de energia, ii) tecnologias de energias renováveis, iii) captura e armazenamento geológico de dióxido de carbono (CAC), iv) armazenamento de energia e v) edifícios e mobilidade de impacto zero.

Em julho de 2021, a Comissão Europeia adotou uma revisão da Diretiva CELE 4 no âmbito do pacote de medidas legislativas «Objetivo 55», a fim de concretizar a ambição reforçada da UE em matéria de clima para 2030. O pacote de medidas incluía uma alteração das disposições que regem o FI e apresentava três aspetos principais, descritos nos pontos seguintes.

I)Mais licenças de emissão do CELE atribuídas ao FI: um aumento de 450 milhões para cerca de 530 milhões. Tal significa que o FI disponibilizará cerca de 40 mil milhões de EUR para investimentos entre 2020 e 2030 5 .

II)Alargamento das possibilidades de financiamento, tanto em termos de setores, que agora incluem também os setores marítimo, da aviação, dos edifícios e do transporte rodoviário, como em termos de nível de inovação, sendo agora elegíveis tecnologias com um maior grau de maturidade.

III)Um novo mecanismo de apoio, mediante o qual os projetos são selecionados com base num procedimento de concurso concorrencial (isto é, leilão). Tal permite aplicar regimes de apoio, como contratos de prémio fixo, contratos por diferenças e contratos por diferenças para o carbono, que cubram até 100 % dos respetivos custos pertinentes.

Figura 1: Aspetos fundamentais do Fundo de Inovação após a revisão do CELE

A Comissão está a trabalhar na alteração do quadro jurídico do FI 6 a fim de assegurar que este: i) está plenamente alinhado com as alterações mais recentes da Diretiva CELE, e ii) tem por base os ensinamentos retirados dos primeiros anos de execução. Prevê-se a adoção de uma versão final do regulamento delegado até ao final de 2023.

De acordo com a Diretiva CELE 7 , até 31 de dezembro de 2023 e, posteriormente, todos os anos, a Comissão deve apresentar ao Comité das Alterações Climáticas um relatório sobre a execução do FI.

1.2Panorâmica do funcionamento do FI

O FI visa apoiar tecnologias, técnicas e processos inovadores que: i) tenham potencial para reduzir substancialmente as emissões de gases com efeito de estufa nos setores abrangidos pelo CELE, ii) tenham um grande potencial de primeira aplicação comercial e iii) sejam eficazes em termos de custos. O FI colmata o défice de financiamento através de: i) subvenções concedidas através de convites à apresentação de propostas ou leilões, ii) outras estruturas financeiras, como contribuições para operações de financiamento misto, e iii) aconselhamento técnico e financeiro através do programa de assistência ao desenvolvimento de projetos.

O FI foi concebido para prestar apoio financeiro a projetos que demonstrem tecnologias, processos ou produtos altamente inovadores com um potencial significativo de redução das emissões de gases com efeito de estufa. Este apoio é concedido principalmente sob a forma de subvenções, embora também possa assumir outras formas, como contribuições para operações de financiamento misto ao abrigo de outros instrumentos de apoio ao investimento da UE ou aconselhamento através do programa de assistência ao desenvolvimento de projetos (ADP), instrumentos definidos no ato delegado do Fundo de Inovação. As subvenções concedidas pelo FI podem cobrir, no máximo, 60 % dos custos pertinentes 8 de um projeto, se forem concedidas através de um convite regular à apresentação de propostas, ou até 100 % dos custos pertinentes se forem concedidas através de um mecanismo de concurso concorrencial. Esta conceção assegura uma atribuição eficaz em termos de custos do apoio e a mobilização do investimento privado.

No final do período objeto do presente relatório, que abrange o ano de 2022, o principal mecanismo de atribuição utilizado pelo FI consistia em convites abertos à apresentação de propostas. Os referidos convites à apresentação de propostas foram lançados separadamente para duas categorias de projetos: projetos com despesas de capital estimadas inferiores a 7,5 milhões de EUR (projetos de pequena escala) e projetos com despesas de capital estimadas superiores a 7,5 milhões de EUR (projetos de grande escala). Independentemente de os projetos serem de grande ou pequena escala, o financiamento é concedido sem discriminação quanto ao tipo de tecnologia proposta no projeto, desde que o projeto seja abrangido por um dos setores elegíveis para o FI.

As propostas são avaliadas com base em cinco critérios: i) redução das emissões de gases com efeito de estufa, ii) grau de inovação, iii) maturidade a nível técnico, financeiro e operacional, iv) potencial de escalabilidade e v) relação custo-eficácia na redução das emissões de gases com efeito de estufa. O FI apoia projetos altamente inovadores que facilitam a transição abrangente para a neutralidade climática dos ecossistemas industriais. Para serem considerados para financiamento, os projetos têm de oferecer mais do que inovações incrementais em relação ao estado da arte na UE. Normalmente, os projetos selecionados são avaliados como constituindo inovações muito fortes ou radicais. Tais projetos apresentam igualmente uma elevada maturidade tecnológica e um potencial substancial de escalabilidade, ou seja: i) permitem mais reduções dos gases com efeito de estufa através da transferência da tecnologia ou da sua aplicação a outros locais e setores e ii) implicam a cooperação de diferentes intervenientes na economia regional e europeia. Por conseguinte, o FI apoia projetos altamente inovadores que ajudarão os ecossistemas industriais europeus a fazer uma transição abrangente rumo à neutralidade climática.

Através do seu programa de ADP, o FI presta igualmente apoio personalizado, sob a forma de subvenções e assistência técnica, a projetos promissores que não puderam ser selecionados num convite à apresentação de propostas devido a maturidade insuficiente. O objetivo da ADP é ajudar estes projetos não selecionados a aumentarem os seus níveis de maturidade e as suas possibilidades de êxito em convites subsequentes do FI.

O FI é gerido através do trabalho coordenado de quatro intervenientes principais. O contributo de cada um destes intervenientes é abordado nos pontos seguintes.

·A Direção-Geral da Ação Climática da Comissão Europeia (DG CLIMA) assume a responsabilidade geral pela execução do FI, incluindo as decisões sobre o montante da assistência financeira, as prioridades estratégicas e os elementos fundamentais de cada convite à apresentação de propostas. A DG CLIMA também tem a responsabilidade geral pela adoção das decisões de adjudicação.

·A Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente (CINEA) é responsável: i) pelo lançamento dos convites à apresentação de propostas, ii) pela avaliação dos convites à apresentação de propostas, iii) pela preparação e formalização das convenções de subvenção e iv) pela realização do acompanhamento, da supervisão e dos pagamentos durante a execução dos projetos.

·O Banco Europeu de Investimento (BEI) é responsável por prestar ADP aos projetos selecionados.

·Os Estados-Membros da UE desempenham um papel fundamental ao estabelecer contacto com os potenciais candidatos no seu território e apoiá-los tanto nas candidaturas aos projetos (por exemplo através de regimes de apoio a nível dos Estados-Membros) como na sua execução (por exemplo facilitando o licenciamento). A Comissão Europeia consulta os Estados-Membros sobre: i) as decisões de financiamento que determinam os convites periódicos à apresentação de propostas do FI e ii) a lista dos projetos selecionados para adjudicação.

1.3Contribuição do FI para os objetivos estratégicos da UE

O FI, através do seu objetivo de apoiar a implantação de tecnologias europeias inovadoras e de impacto zero, contribui para vários objetivos estratégicos específicos no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente os seguintes sete objetivos principais:

·Contribui para as metas fixadas na Lei Europeia em matéria de Clima 9 de reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa em 55 % até 2030.

·Contribui para o objetivo de desenvolver a utilização de hidrogénio renovável na Europa, conforme estabelecido em várias iniciativas, tais como: i) a iniciativa REPowerEU 10 destinada a disponibilizar dez milhões de toneladas de hidrogénio renovável na Europa provenientes da produção interna e dez milhões de toneladas adicionais provenientes de importações internacionais até 2030, ii) o objetivo da estratégia europeia para o hidrogénio 11 de assegurar a instalação na Europa de uma potência eletrolítica de 40 GW para produzir 40 milhões de toneladas de hidrogénio até 2050 e iii) o objetivo da Diretiva Energias Renováveis 12 de assegurar que 42 % do hidrogénio utilizado na indústria seja renovável até 2030, alcançando 60 % até 2035.

·Contribui para os objetivos da UE em matéria de desenvolvimento de combustíveis alternativos, como os estabelecidos na iniciativa ReFuelEU Aviação 13 para que 2 % dos combustíveis disponibilizados nos aeroportos da UE sejam combustíveis de aviação sustentáveis até 2025 (6 % em 2030, 20 % em 2035 e 70 % em 2050). Contribui igualmente para o objetivo do plano de ação para o biometano de alcançar uma produção interna (ou seja, a produção na UE) de 35 mil milhões de m³ de biometano até 2030.

·Contribui para os objetivos da Diretiva Energias Renováveis 14 e da iniciativa REPowerEU de implantar a produção de energia renovável e de alcançar uma quota de 45 % de energias renováveis na matriz energética até 2030 (através de objetivos como a duplicação da produção de energia solar até 2025, a instalação de 600 GW de energia solar até 2030, a duplicação da taxa de implantação de bombas de calor e a promoção da integração dos sistemas de aquecimento urbano com fontes de energia geotérmica e solar). Contribui igualmente para os objetivos da estratégia para a energia offshore 15 , que visa instalar 300 GW de produção de energia eólica offshore e 40 GW de produção a partir de oceanos até 2050.

·Contribui para os objetivos do Regulamento Baterias 16 de reforçar o funcionamento do mercado interno de baterias da UE (incluindo nos próprios produtos, nos processos de produção e eliminação, nos resíduos de baterias e nos materiais reciclados), a fim de promover uma economia circular. Contribui igualmente para o objetivo do Regulamento Baterias de reduzir os impactos ambientais e sociais em todas as fases do ciclo de vida das baterias.

·Contribui para os objetivos gerais do Regulamento Indústria de Impacto Zero 17 , que visa inovar e aumentar a capacidade de fabrico de tecnologias de impacto zero de tal forma que as empresas da UE possam satisfazer, pelo menos, 40 % das necessidades de implantação destas tecnologias na UE até 2030. Contribui igualmente para o objetivo de alcançar uma capacidade de armazenamento de CO2 de 50 Mt/ano até 2030.

·A partir de 2023, o FI contribuirá também ativamente para a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) 18 , que tem por objetivo executar e tirar o máximo partido dos instrumentos de financiamento existentes da UE para mobilizar rapidamente apoio financeiro em benefício dos investimentos empresariais em tecnologias estratégicas. A Comissão propõe 19 reforçar o FI com cinco mil milhões de EUR do programa STEP, destinados a apoiar projetos localizados em Estados-Membros com um PIB per capita inferior à média da UE. A plataforma atribui igualmente um «Selo de Soberania» aos projetos durante o respetivo processo de seleção, que consiste num novo selo destinado a ajudar os promotores de projetos a atrair investimentos públicos e privados ao certificar o contributo de um projeto para os objetivos do STEP, independentemente de o projeto ter conseguido ou não receber financiamento da UE.

Os projetos subvencionados também trarão benefícios sociais e económicos, como a criação de empregos de qualidade no domínio da transição ecológica, o apoio às economias locais e a cooperação entre as diferentes indústrias para promover a inovação e a sustentabilidade. O apoio às capacidades de fabrico interno em matéria de novas tecnologias, como os eletrolisadores e as baterias, reforçará a base industrial da Europa e criará economias de escala que tornarão estas tecnologias mais competitivas a nível internacional. Além disso, o FI pode também ajudar a dar resposta aos aspetos sociais e do mercado de trabalho da transição ecológica justa ao apoiar a reconversão das atividades industriais em opções hipocarbónicas e incorporar os conhecimentos especializados existentes na nova economia verde.

1.4Sinergias com outros instrumentos de financiamento da EU

O FI visa assegurar sinergias e complementaridades com outros instrumentos de apoio ao investimento, tais como: i) o InvestEU, ii) os programas de concessão de empréstimos do BEI e iii) outros programas de financiamento da UE, como o Horizonte Europa ou o Mecanismo Interligar a Europa. O ponto 5.5.1 do presente relatório contém mais pormenores sobre as sinergias e complementaridades com estes instrumentos alcançadas até à data.

1.5Partilha de conhecimentos sobre soluções de tecnologias limpas

A partilha de conhecimentos é uma parte fundamental do FI, uma vez que apoia a primeira aplicação comercial e uma penetração mais rápida no mercado das tecnologias ou soluções apoiadas pelo FI.

O regulamento delegado relativo ao FI exige que todas as propostas candidatas ao apoio do FI incluam um plano de partilha de conhecimentos, a fim de assegurar que: i) divulgam ativamente os conhecimentos adquiridos, ii) ajudam a incentivar a expansão até à maturidade comercial e iii) aceleram a implantação e a comercialização das tecnologias propostas. Os projetos que recebem apoio do FI devem disponibilizar ao público informações sobre a conceção e a execução dos projetos nos respetivos sítios Web, reconhecendo igualmente os fundos da UE que o projeto recebeu. É também particularmente importante que os projetos tirem partido dos ensinamentos retirados dos projetos sobre os desafios encontrados para chegar à fase de encerramento financeiro 20 e de entrada em funcionamento. Prevê-se que estas informações ajudem à penetração no mercado das tecnologias demonstradas e reduzam os riscos na transição para a produção e utilização em larga escala de produtos hipocarbónicos.

As informações recolhidas dos projetos são utilizadas pela Comissão para fundamentar a elaboração de políticas subsequentes. Estas informações são igualmente utilizadas para apoiar outros projetos do FI, as partes interessadas do setor industrial e os futuros candidatos. A CINEA e o quadro de partilha de conhecimentos asseguram que as informações comercialmente sensíveis permanecem confidenciais. As atividades no âmbito do quadro de partilha de conhecimentos incluem: i) eventos à porta fechada entre projetos do FI, ii) eventos de portas abertas para partilhar conhecimentos, reforçar as sinergias com outros projetos financiados pela UE e os Estados-Membros e ajudar a divulgar os conhecimentos gerados e iii) informações sobre a carteira de projetos do FI. O ponto 5.1.2 do presente relatório contém mais pormenores sobre o trabalho realizado até à data no domínio da partilha de conhecimentos.

1.6Objetivo do presente relatório

O presente relatório dá conta do estado de execução do FI em 31 de dezembro de 2022, apresentando: i) os resultados dos convites à apresentação de propostas e da ADP executada em 2022, ii) os resultados cumulativos do FI e iii) as conclusões e próximas etapas previstas.

De acordo com a Diretiva CELE 21 , até 31 de dezembro de 2023 e, posteriormente, todos os anos, a Comissão tem de apresentar ao Comité das Alterações Climáticas um relatório sobre a execução do FI. O relatório deve fornecer uma análise dos projetos que receberam financiamento, por setor e por Estado-Membro, e o contributo esperado desses projetos para o objetivo de neutralidade climática na UE até 2050.

O presente relatório visa cumprir este requisito e prestar informações sobre a execução do FI até 31 de dezembro de 2022. Inclui as seguintes informações:

(I)uma panorâmica geral dos marcos mais relevantes alcançados na execução do FI em 2022,

(II)execução e resultados dos convites à apresentação de propostas do FI realizados em 2022,

(III) resultados cumulativos do FI desde o seu início até ao final de 2022,

(IV) o estado de execução da ADP até ao final de 2022,

(V)uma panorâmica das próximas etapas principais previstas para 2023.

2PRINCIPAIS MARCOS DO FUNDO DE INOVAÇÃO EM 2022

Os seis principais marcos alcançados pelo FI em 2022 são apresentados nos pontos seguintes.

1.Concessão de subvenções no âmbito do segundo convite à apresentação de propostas para projetos de grande escala (LSC-2021). O convite à apresentação de propostas dispunha de um orçamento total de 1,5 mil milhões de EUR para projetos com despesas de capital estimadas superiores a 7,5 milhões de EUR por projeto. O convite à apresentação de propostas foi lançado em 26 de outubro de 2021 e as subvenções foram concedidas em 11 de julho de 2022.

2.Lançamento e adjudicação do segundo convite à apresentação de propostas para projetos de pequena escala (SCC-2021). O convite à apresentação de propostas dispunha de um orçamento de 100 milhões de EUR para projetos com despesas de capital estimadas inferiores a 7,5 milhões de EUR por projeto. Foi lançado em 31 de março de 2022 e as subvenções foram concedidas em 12 de dezembro de 2022.

3.Lançamento do terceiro convite à apresentação de projetos de grande escala (LSC-2022). O convite à apresentação de propostas dispunha de um orçamento de 3 mil milhões de EUR para projetos com despesas de capital estimadas superiores a 7,5 milhões de EUR por projeto. Foi lançado em 3 de novembro de 2022. Os resultados do convite foram publicados em 13 de julho de 2023 22 , tendo sido selecionados 41 projetos para preparação de convenções de subvenção.

4.Execução de atividades de comunicação e participação no âmbito de cada convite à apresentação de propostas. Para cada convite, a Comissão e a CINEA organizaram webinários 23 e jornadas de informação específicos durante os quais: i) os textos dos convites à apresentação de propostas foram explicados em pormenor aos potenciais candidatos, ii) as perguntas dos potenciais candidatos foram respondidas e iii) foi partilhado com os potenciais candidatos material de orientação adicional para a candidatura. Paralelamente, foi ativada uma linha telefónica de assistência específica que, em 2022, respondeu a mais de 1 100 perguntas (778 sobre o convite à apresentação de propostas de grande escala e 334 sobre o convite à apresentação de propostas de pequena escala).

5.Execução do primeiro programa de ADP e seleção de potenciais beneficiários adicionais. No final de 2022, 40 projetos dos convites à apresentação de propostas de grande escala tinham recebido apoio no âmbito do programa de ADP, o BEI tinha concluído a execução do programa de ADP para 19 projetos, três projetos ainda estavam a receber ADP e 15 estavam em negociações para a receber. Três projetos tinham recusado a ADP.

6.Início do desenvolvimento de mecanismos de concurso concorrenciais ao abrigo da FI. O ano de 2022 marcou igualmente o início dos preparativos para o novo procedimento de concurso concorrencial (ou seja, leilões) no âmbito do FI. Foram realizados estudos sobre a possível conceção económica e mecanismos de fixação de preços do procedimento de concurso concorrencial. O primeiro leilão piloto será lançado em 2023 e as informações correspondentes serão incluídas no relatório anual de 2023 do FI. O procedimento de concurso concorrencial incluirá igualmente um mecanismo de «leilão como serviço», que possibilitará aos países do Espaço Económico Europeu (EEE) utilizar os seus recursos orçamentais nacionais para conceder apoio a projetos localizados no seu território ao mesmo tempo que se baseiam num mecanismo de leilão à escala da UE para identificar os projetos mais competitivos.

3SEGUNDO CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA PROJETOS DE GRANDE ESCALA (LSC-2021)

O LSC-2021 visou projetos com despesas de capital superiores a 7,5 milhões de EUR por projeto. Selecionou 16 projetos que solicitaram um total de 1,78 mil milhões de EUR (uma subvenção média de 111 milhões de EUR por projeto). O convite atraiu muitos projetos excelentes e o LSC-2021 só foi capaz de fornecer 36 % do total das subvenções solicitadas pelos projetos que cumpriam ou superavam os limiares da avaliação para a classificação. O setor que recebeu mais apoio no âmbito do LSC-2021 foi o do «cimento e cal», com quatro projetos a receberem um total de 653 milhões de EUR para a aplicação de soluções CAC. No total, prevê-se que os projetos selecionados apoiem a redução de 132 milhões de toneladas de equivalente CO2 ao longo de dez anos.

3.1Participação de projetos no convite à apresentação de propostas

As propostas do LSC-2021 tinham um orçamento inicial de 1,5 mil milhões de EUR e destinavam-se a apoiar projetos com despesas de capital estimadas superiores a 7,5 milhões de EUR por projeto em qualquer setor elegível ao abrigo do FI. A decisão de financiamento que precede o convite à apresentação de propostas estabeleceu igualmente uma disposição de flexibilidade máxima de 20 % para o orçamento total se o orçamento fosse insuficiente para as propostas recebidas acima dos limiares mínimos. O convite à apresentação de propostas foi lançado em 26 de outubro de 2021, sendo 3 de março de 2022 a data-limite para a receção de propostas. Os resultados da avaliação foram anunciados em 11 de julho de 2022.

O convite recebeu 139 propostas, das quais 121 (87 %) foram consideradas admissíveis e elegíveis para avaliação (ver figura 2). A qualidade das propostas foi elevada, o que fez com que 48 propostas cumprissem ou superassem o limiar mínimo de avaliação para serem tidas em consideração para atribuição. Uma vez classificados de acordo com a pontuação da avaliação segundo os critérios de atribuição aplicáveis, e tendo em conta o orçamento limitado disponível, 16 projetos foram selecionados e convidados para a preparação de subvenções, enquanto cinco projetos foram colocados na lista de reserva.

Figura 2: Resultados da avaliação do LSC-2021

Duas propostas 24 selecionadas para a preparação de convenções de subvenção não finalizaram o processo. Consequentemente, a primeira proposta da lista de reserva 25 foi convidada para a negociação de subvenção. No final de 2022, 15 projetos tinham assinado uma convenção de subvenção com a CINEA para beneficiar do apoio do FI, enquanto o projeto não finalizado da lista de reserva ainda estava no processo de preparação de uma convenção de subvenção.

De todas as propostas recebidas no âmbito do LSC-2021, 59 (45 % de todas as propostas recebidas) eram reapresentações do anterior convite à apresentação de propostas LSC-2020, nomeadamente três que tinham recebido ADP ao abrigo do LSC-2020. Das 16 propostas selecionadas no LSC-2021, nove faziam parte dessas 59 reapresentações. Esta experiência demonstrou em que medida os projetos podem beneficiar dos conhecimentos adquiridos ao participar no processo de candidatura e, subsequentemente, melhorar a sua competitividade, em especial colmatando as lacunas na maturidade técnica, financeira e operacional dos seus projetos. Além disso, esta experiência ilustra a importância da execução do programa de ADP para ajudar os projetos a tornarem-se mais maduros. Após o LSC-2021, dos 32 projetos que não foram selecionados devido ao orçamento limitado disponível, 18 foram convidados a receber a ADP fornecida pelo BEI.

3.2Orçamento do convite à apresentação de propostas e apoio financeiro solicitado

O apoio financeiro total solicitado pela totalidade dos projetos que se candidataram ao segundo LSC (o LSC-2021) ascendeu a 11,2 mil milhões de EUR. Os projetos que foram avaliados como satisfazendo ou superando os limiares mínimos representaram um pedido de subvenção total de 4,97 mil milhões de EUR. Este valor excedeu consideravelmente o orçamento disponível de 1,5 mil milhões de EUR. Por esse motivo, a Comissão fez uso da regra da flexibilidade de 20 % para maximizar o impacto do convite à apresentação de propostas. A regra da flexibilidade definida em cada uma das decisões de financiamento do FI permite a alteração do orçamento disponível em várias situações, por exemplo quando os resultados do convite à apresentação de propostas são tais que muitos projetos são avaliados como satisfazendo ou superando os limiares mínimos, mas nem todos podem ser convidados a preparar uma convenção de subvenção devido à restrição orçamental do convite. Consequentemente, e apesar da aplicação da regra da flexibilidade, as propostas convidadas a preparar convenções de subvenção corresponderam apenas a 36 % (1,78 mil milhões de EUR) do montante total solicitado pelas propostas que cumpriam ou superavam os limiares da avaliação.

O total das despesas de capital dos projetos selecionados ao abrigo do LSC-2021 ascendeu a 8,47 mil milhões de EUR, enquanto o apoio máximo concedido pelo FI a esses projetos foi de 1,78 mil milhões de EUR. Tal significa que o FI mobilizava outros investimentos com um valor quase quatro vezes superior à contribuição do próprio FI. As despesas de capital médias por projeto foram de 530 milhões de EUR e o montante médio da subvenção solicitado foi de cerca de 111 milhões de EUR por projeto.

O LSC-2021 revelou um interesse acrescido no FI por parte de promotores com projetos que solicitam mais de 7,5 milhões de EUR por projeto. Por conseguinte, o orçamento disponível para este tipo de convites à apresentação de propostas revelou-se insuficiente. Após o LSC-2021, do total dos 4,97 mil milhões de EUR solicitados pelos projetos que cumpriam ou superavam os liminares mínimos de seleção, não puderam ser selecionados projetos no valor de 3,2 mil milhões de EUR devido à insuficiência do orçamento. Ao mesmo tempo, o LSC-2021 demonstrou que a natureza competitiva dos convites à apresentação de propostas proporciona uma abordagem eficiente para mobilizar financiamentos privados, representando as subvenções do FI, em média, 23 % das despesas de capital dos projetos.

3.3Características dos projetos selecionados

3.3.1Setores

Os 16 projetos selecionados para a preparação de convenções de subvenção repartiram-se por oito setores de atividade (ver figura 3). O maior número de projetos (quatro projetos, ou seja, 25 % de todos os projetos selecionados) pertenciam ao setor do «cimento e cal». Estes quatro projetos beneficiaram de 37 % do apoio total sob a forma de subvenções (ver figura 4). Os projetos selecionados demonstraram a importância do FI para apoiar grandes iniciativas de descarbonização de atividades industriais, como os processos de produção de cimento, químicos e petroquímicos, e a utilização de hidrogénio enquanto combustível limpo alternativo. A indústria cimenteira foi particularmente competitiva, apresentando soluções credíveis e eficazes em termos de custos para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa através de tecnologias CAC.

Figura 3: Número de projetos por setor no âmbito do LSC-2021

Figura 4: Montante das subvenções (EUR) para os projetos selecionados no âmbito do LSC-2021

3.3.2Distribuição geográfica

Os projetos selecionados e subvencionados repartiram-se por nove Estados-Membros, bem como pela Noruega e pela Islândia. Os Estados-Membros com mais projetos selecionados e subvencionados foram os Países Baixos e a Alemanha (três projetos cada). O orçamento mais elevado foi atribuído a projetos localizados nos Países Baixos, na Alemanha e na Polónia, representando cada país cerca de 17 % do orçamento total atribuído, ou seja, cerca de 302 milhões de EUR (ver figuras 5 e 6). Os projetos implantados na Europa do Norte e Ocidental continuaram a ter melhores resultados durante a avaliação deste convite à apresentação de propostas de grande escala, verificando-se taxas de elegibilidade mais baixas na Europa Central e Oriental.

Figura 5: Número de projetos elegíveis, acima do limiar e selecionados, por país — LSC-2021

Figura 6: Montante das subvenções selecionadas (EUR) por país no LSC-2021

3.3.3Potencial de redução das emissões de gases com efeito de estufa

O total estimado das emissões absolutas de gases com efeito de estufa evitadas dos projetos selecionados e subvencionados no âmbito do LSC-2021 é de 132 milhões de toneladas de equivalente CO2 ao longo de um período de dez anos, com uma contribuição média por projeto de 8,2 milhões de toneladas de equivalente CO2 evitado. As principais contribuições para este valor provêm de projetos do setor do cimento e da cal (28 %), do armazenamento intradiário de eletricidade (26 %) e do setor químico (11 %). A maior eficiência em termos de custos na relação entre o montante da subvenção e as emissões absolutas de gases com efeito de estufa evitadas foi alcançada por projetos de armazenamento intradiário de eletricidade, com uma média de 458 kg de equivalente CO2 evitado por cada euro de subvenção, o que demonstra o impacto significativo destas tecnologias na contribuição para a integração das energias renováveis na rede.

3.3.4Nível de maturidade

Todos os projetos selecionados no âmbito do LSC-2021 previam chegar à fase de encerramento financeiro no segundo trimestre de 2025 e entrar em funcionamento no segundo trimestre de 2028, como se pode ver nas figuras 7 e 8. Em média, o prazo para chegar à fase de encerramento financeiro é de 22 meses e o prazo para entrar em funcionamento é de 58 meses. O facto de a maturidade técnica dos projetos que participam no FI ser, de um modo geral, baixa, exigindo, em média, quase cinco anos para iniciar as operações, enquadra-se na natureza inovadora das tecnologias apoiadas. Um dos projetos, o NorthStorPlus, já chegou à fase de encerramento financeiro no final de 2022.

Figura 7: Data prevista de encerramento financeiro no âmbito do LSC-2021

Figura 8: Data prevista de entrada em funcionamento no âmbito do LSC-2021

3.3.5Nível de inovação e potencial de escalabilidade

O grau de inovação nas propostas selecionadas foi muito bom, tendo quase todas as propostas obtido uma pontuação de 4 (de um máximo de 5) ou superior neste critério durante a avaliação, com boas pontuações nos subcritérios «estado da arte» e «contributo para a política da UE».

O FI visa selecionar projetos com potencial técnico e de mercado para: i) a aplicação generalizada ou a primeira aplicação ou ii) futuras reduções de custos. Por conseguinte, a avaliação analisa: i) o potencial de escalabilidade das propostas ao nível do projeto e da economia regional, ii) o potencial de escalabilidade das propostas ao nível do setor e em toda a economia e iii) a qualidade e a extensão do plano de partilha de conhecimentos. Quanto a este potencial de escalabilidade, todas as propostas selecionadas no âmbito do LSC-2021 obtiveram pontuações entre 3,5 e 5 (de um máximo de 5), tendo quase todas obtido pontuações iguais ou superiores a 4.

Os projetos selecionados para apoio ao abrigo do LSC-2021 abrangem muitas inovações tecnológicas que podem ser cruciais para a descarbonização da economia europeia nos próximos anos. Exemplos de tecnologias-chave incluem: i) a expansão da energia eólica offshore combinada com eletrolisadores que produzem hidrogénio, ii) o fabrico, a implantação e a reciclagem de materiais inovadores (como baterias de iões de lítio com elevado teor de níquel) para armazenamento eletroquímico nas redes elétricas, iii) o desenvolvimento de novos processos químicos para a reciclagem em grande escala de fluxos de resíduos de plástico, ou iv) a incorporação de técnicas de CAC em processos industriais de produção de cimento.

4SEGUNDO CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA PROJETOS DE PEQUENA ESCALA (SSC-2021)

O SSC-2021 foi orientado para projetos com despesas de capital inferiores a 7,5 milhões de EUR por projeto. Selecionou 17 projetos que receberam um total de 61,8 milhões de EUR (uma média de 3,6 milhões de EUR em subvenções por projeto). Embora tenham sido apresentadas 66 propostas, apenas 17 foram avaliadas como cumprindo ou superando os limiares de avaliação. Por conseguinte, o orçamento do convite à apresentação de propostas não foi utilizado na íntegra, pelo que o convite apresentou uma subutilização de 38 %. O setor que recebeu mais apoio no âmbito do convite à apresentação de propostas foi o do «vidro, cerâmica e materiais de construção», com cinco projetos a receberem um total de cerca de 19 milhões de EUR para aplicar soluções de descarbonização nos seus processos industriais, como a eletrificação de fornos ou a recirculação de calor residual. No total, prevê-se que os projetos selecionados contribuam para a redução de 1,3 milhões de toneladas de equivalente CO2 ao longo de dez anos.

O SSC-2021, que foi o segundo convite à apresentação de propostas de pequena escala no âmbito do FI, dispunha de um orçamento de 100 milhões de EUR e destinava-se a projetos com despesas de capital estimadas inferiores a 7,5 milhões de EUR por projeto em qualquer setor abrangido pelo CELE. Foi lançado em 31 de março de 2022, sendo 31 de agosto de 2022 a data-limite para a receção de propostas. Os resultados da avaliação foram anunciados em 12 de dezembro de 2022.

Foram apresentadas 66 propostas, das quais 53 (80 %) foram consideradas admissíveis e elegíveis para avaliação. Das 53 propostas, 17 cumpriam ou superavam os limiares mínimos de avaliação para serem consideradas para a concessão de uma subvenção. Uma vez que o orçamento disponível excedeu o apoio combinado solicitado pelas propostas, as 17 propostas foram selecionadas para a preparação de convenções de subvenção (ver figura 9).

Figura 9: Número de projetos que participaram no SSC-2021

4.1Orçamento do convite à apresentação de propostas e apoio financeiro solicitado

Os projetos candidatos ao SSC-2021 solicitaram um total de 302,8 milhões de EUR. Os projetos que foram avaliados como satisfazendo ou superando os limiares mínimos — todos eles selecionados para a preparação de convenções de subvenção — representaram um pedido total de 61,8 milhões de EUR de apoio sob a forma de subvenções, ou seja, uma média de 3,64 milhões de EUR por projeto. As despesas de capital dos projetos que foram subvencionados ao abrigo do SSC-2021 ascenderam a 115 milhões de EUR, com uma média de 6,7 milhões de EUR por projeto.

4.2Características dos projetos selecionados

4.2.1Setores

Os 17 projetos selecionados para a preparação das convenções de subvenção repartiram-se por 12 setores de atividade. Dos 17 projetos, 29 % (ou seja, cinco) estavam relacionados com o setor do «vidro, cerâmica e materiais de construção», tendo estes projetos recebido 31 % do orçamento atribuído, como se pode ver nas figuras 10 e 11. Durante o presente convite, o FI revelou-se um instrumento fundamental para apoiar as atividades de descarbonização industrial em pequena escala, promovendo projetos extraordinariamente competitivos para melhorar os fornos na indústria do vidro com soluções como a eletrificação ou a recirculação de calor residual.

Figura 10: Número de projetos por setor no âmbito do SSC-2021

Figura 11: Montante das subvenções por setor no âmbito do SSC-2021

4.2.2Distribuição geográfica

Os projetos selecionados repartiram-se por 12 Estados-Membros. O Estado-Membro com mais projetos selecionados foi a Espanha (três projetos), que também recebeu o maior orçamento, representando 17 % do total (ou seja, 10,7 milhões de EUR). Um dos projetos, localizado em três países diferentes (Chéquia, França e Espanha), visava o fabrico de componentes de energias renováveis. Neste convite à apresentação de propostas de pequena escala, quase 53 % das propostas selecionadas situavam-se no sul, centro e leste da Europa, com apenas uma proposta no norte da Europa (Finlândia). Esta situação é diferente da observada no convite à apresentação de propostas de grande escala (em que a maioria dos projetos provinha da Europa do Norte e Ocidental), contribuindo assim para um equilíbrio na distribuição geográfica do financiamento.

Figura 12: Número de projetos por país no âmbito do SSC-2021

Figura 13: Montante das subvenções (EUR) por país no âmbito do SSC-2021

4.2.3Potencial de redução das emissões de gases com efeito de estufa

O potencial total estimado de redução de emissões de gases com efeito de estufa dos projetos selecionados e subvencionados no âmbito do SSC-2021 é de 1,3 milhões de toneladas de equivalente CO2 ao longo de dez anos, com uma contribuição média por projeto de 79 121 toneladas de equivalente CO2. A principal contribuição para este valor é de projetos no setor do vidro, da cerâmica e dos materiais de construção (34 %) e do setor do cimento e da cal (30 %). A maior eficiência em termos de custos na relação entre o montante da subvenção e a redução absoluta das emissões de gases com efeito de estufa foi alcançada por projetos no setor do cimento e da cal, com uma redução média de 92 kg de equivalente CO2 por cada euro de subvenção. Estas eficiências foram especialmente observadas na substituição de combustíveis fósseis nos fornos de cimento.

4.2.4Nível de maturidade

Todos os projetos selecionados no âmbito do SSC-2021 preveem chegar à fase de encerramento financeiro no terceiro trimestre de 2025 e a entrada em funcionamento no início de 2028. Além disso, 88 % desses projetos chegarão à fase de encerramento financeiro no final de 2024 e 76 % entrarão em funcionamento até ao final de 2025, sendo este ritmo mais rápido do que o dos projetos de grande escala, uma vez que os projetos de menor dimensão são mais fáceis de executar.

Figura 14: Data prevista de encerramento financeiro dos projetos selecionados no âmbito do SSC-2021

Figura 15: Data prevista de entrada em funcionamento dos projetos selecionados no âmbito do SSC-2021

4.2.5Nível de inovação e potencial de escalabilidade

O grau de inovação nas propostas selecionadas para o SSC-2021 foi muito bom, tendo mais de 50 % das propostas obtido uma pontuação de 12 (de um máximo de 15) ou superior neste critério.

Neste potencial de escalabilidade, mais de 70 % das propostas selecionadas no âmbito do SSC-2021 obtiveram pontuações elevadas superiores a 12 pontos (de um máximo de 15). Este convite resultou numa variedade de projetos de apoio a domínios como a descarbonização de indústrias intensivas, a melhoria das soluções de armazenamento de energia ou a expansão da utilização de energias renováveis. A título de exemplo, o FI apoiará projetos destinados a: i) combinar a produção de energia solar com atividades agrícolas, ii) promover soluções de mobilidade no transporte marítimo baseadas no combustível de hidrogénio ou na energia eólica e iii) desenvolver instalações de aquecimento urbano que utilizem energia geotérmica. No que respeita ao setor industrial, os projetos no âmbito deste convite à apresentação de propostas desenvolverão soluções como: i) fornos elétricos na indústria do vidro, ii) materiais de construção pré-fabricados de remoção de carbono ou iii) a incorporação de combustíveis alternativos (por exemplo, hidrogénio renovável ou biocombustíveis) e bombas de calor em vários processos industriais. No que respeita às soluções de armazenamento de energia, os projetos no âmbito do SSC-2021 desenvolverão soluções como sistemas de energia como serviço melhorados ou novas tecnologias para placas de refrigeração de baterias de veículos elétricos que reduzam o peso dos sistemas de armazenamento de energia.

5RESULTADOS CUMULATIVOS DO FUNDO DE INOVAÇÃO ATÉ AO FINAL DE 2022

No final de 2022, o FI tinha lançado e adjudicado quatro convites à apresentação de propostas: dois para projetos de pequena escala e dois para projetos de grande escala. No total, foram selecionados 70 projetos para receber apoio sob a forma de subvenções no montante total de 3,1 mil milhões de EUR. O interesse dos promotores de projetos manteve-se elevado, em especial nos convites à apresentação de propostas para projetos de grande escala. Até à data, a maior parte do apoio foi destinada a projetos que procuram descarbonizar as indústrias com utilização intensiva de energia, com especial destaque para o setor do cimento e da cal. Do ponto de vista geográfico, continua a haver uma sub-representação dos projetos participantes localizados na Europa Oriental. Os projetos atualmente selecionados preveem evitar 215 milhões de toneladas de emissões de equivalente CO2 ao longo de dez anos, o que torna o contributo do FI fundamental para o Pacto Ecológico Europeu e para o objetivo da UE de consecução da neutralidade climática até 2050.

O FI lançou o primeiro convite à apresentação de propostas em 3 de julho de 2020 (primeiro convite à apresentação de propostas de grande escala) e o segundo em 1 de dezembro de 2020 (primeiro convite à apresentação de propostas de pequena escala). Até ao final de 2022, foram lançados três convites adicionais à apresentação de propostas: o segundo convite à apresentação de propostas de pequena escala (31 de março de 2022), o segundo convite à apresentação de propostas de grande escala (26 de outubro de 2022) e o terceiro convite à apresentação de propostas de grande escala (3 de novembro de 2022).

5.1Participação de projetos nos convites à apresentação de propostas

Entre o seu lançamento e o final de 2022, o FI recebeu um total de 748 propostas de projetos, tanto de grande escala como de pequena escala, das quais 70 foram pré-selecionadas para uma convenção de subvenção. Como se pode ver na figura 16, a participação nos convites à apresentação de propostas de pequena escala difere da participação nos convites à apresentação de propostas de grande escala. Inicialmente, os convites à apresentação de propostas de pequena escala suscitaram grande interesse, mas a participação diminuiu 70 % entre o primeiro e o segundo convite à apresentação de propostas. Uma das razões para esta perda de interesse nos convites à apresentação de propostas de pequena escala pode dever-se à dimensão reduzida do requisito máximo de despesas de capital, de apenas 7,5 milhões de EUR. Frequentemente, os projetos desta dimensão têm acesso a financiamento nacional, com menos concorrência e procedimentos de candidatura mais fáceis. Verificou-se um padrão semelhante no convite à apresentação de propostas de grande escala, que inicialmente também suscitou um grande interesse. No entanto, verificou-se uma diminuição do número de propostas de apenas 55 % 26 entre o primeiro e o segundo convite à apresentação de propostas de grande escala. Neste caso, as razões para o declínio das propostas podem estar associadas ao número muito elevado de candidaturas em relação ao orçamento disponível/à taxa de sucesso muito baixa no primeiro convite à apresentação de propostas de grande escala em 2020 (LSC-2020), o que poderá ter desencorajado os candidatos de apresentarem candidatura no ano seguinte. Note-se igualmente que, em 2020, durante o primeiro convite à apresentação de propostas de grande escala, foi aplicado um processo de seleção em duas fases; primeiro, houve uma fase de «manifestações de interesse», seguida de uma fase completa de «convite à apresentação de propostas». Após a primeira fase, considerou-se que 117 propostas cumpriam ou superavam os limiares e 70 dessas propostas foram convidadas para a segunda fase, de acordo com as disposições do convite à apresentação de propostas. Nesta segunda fase, 48 propostas superaram os limiares, das quais sete foram convidadas para a preparação de uma convenção de subvenção. Este regime está alinhado com o artigo 12.º do ato delegado relativo ao FI. No entanto, esta abordagem em duas fases causou encargos administrativos consideráveis, prolongando desnecessariamente o período de avaliação, o que também pode ter dissuadido os candidatos de apresentarem a sua candidatura no ano seguinte. O procedimento de fase única do LSC-2021 revelou-se mais simples.

Nos convites à apresentação de propostas de pequena escala, as propostas que foram convidadas a preparar convenções de subvenção representaram apenas 25 % das propostas consideradas elegíveis para avaliação, mas representaram 89 % das propostas que foram consideradas como superando os limiares mínimos para serem consideradas para avaliação.

Nos convites à apresentação de propostas de grande escala, o número de propostas convidadas a preparar uma convenção de subvenção representou, em média, 15 % das propostas consideradas elegíveis para avaliação e 46 % das consideradas como estando acima dos limiares mínimos para serem tidas em consideração para a concessão de uma subvenção.

Figura 16: Número de projetos nos convites à apresentação de propostas do Fundo de Inovação (dezembro de 2022)

5.2Orçamento dos convites à apresentação de propostas e apoio financeiro solicitado

Os projetos selecionados nos quatro convites à apresentação de propostas no âmbito da FI ascenderam a um total combinado de despesas de capital previstas de 13,5 mil milhões de EUR. O apoio máximo total prestado pelo FI para estes projetos selecionados foi de 3,1 mil milhões de EUR em subvenções, o que representa uma média de 23 % de apoio sob a forma de subvenções para as despesas de capital da totalidade dos projetos 27 . Tal significa também que o FI ajuda atualmente a mobilizar 10,4 mil milhões de EUR de outras fontes de investimento, um valor que tem vindo a aumentar em cada convite à apresentação de propostas, como se pode ver na figura 18.

O orçamento total disponível para os quatro convites à apresentação de propostas encerrados até ao final de dezembro de 2022 ascendeu a 2,7 mil milhões de EUR. Devido ao excesso de candidaturas, em especial nos convites à apresentação de propostas de grande escala, a aplicação da regra de flexibilidade prevista nas decisões financeiras 28 foi aplicada a três dos convites à apresentação de propostas (SSC-2020, LSC-2020 e LSC-2021). A aplicação da regra de flexibilidade resultou num aumento médio de 16 % do orçamento inicial, aumentando o orçamento total para 3,14 mil milhões de EUR, como se pode ver na figura 17. Apesar deste aumento do orçamento para três dos convites à apresentação de propostas, num dos convites — o SSC-2021 — os projetos selecionados representaram um orçamento 37 % inferior ao orçamento total do convite à apresentação de propostas.

Figura 17: Comparação entre o orçamento disponível e as subvenções solicitadas nos projetos selecionados ao abrigo do Fundo de Inovação

Figura 18: Comparação entre as despesas de capital e o montante máximo das subvenções solicitadas pelos projetos selecionados ao abrigo do Fundo de Inovação

5.3Características dos projetos selecionados

5.3.1Categorias e setores

O FI organizou cada um dos quatro primeiros convites à apresentação de propostas de uma forma «neutra do ponto de vista tecnológico» (ou seja, o FI não favoreceu qualquer tecnologia específica) para as categorias elegíveis para apoio do FI: i) energias renováveis, ii) armazenamento de energia, iii) indústrias com utilização intensiva de energia e iv) captura e armazenamento geológico e/ou utilização de dióxido de carbono.

Nos quatro convites, as duas categorias com mais propostas selecionadas foram as indústrias com utilização intensiva de energia (38 propostas) e as energias renováveis (14 propostas). No entanto, embora a primeira seja também a categoria à qual foi atribuída a maior parte do montante total das subvenções selecionadas (48 % ou 1,5 mil milhões de EUR, como se pode ver na figura 20), a categoria CAC é a mais intensiva em termos de orçamento por proposta, utilizando 35 % do orçamento com apenas seis propostas.

Figura 19: Número de projetos selecionados por setor nos convites à apresentação de propostas do FI

Figura 20: Número de projetos selecionados por país nos convites à apresentação de propostas do FI

Analisando os setores, conforme ilustrado na figura 21, os dois setores com mais projetos selecionados foram o do «hidrogénio» (dez projetos) e o do «vidro, cerâmica e outros materiais de construção» (sete projetos). No entanto, ao considerar o apoio cumulado concedido sob a forma de subvenções de financiamento até ao final de dezembro de 2022 (ver figura 22), o principal setor é o do cimento e da cal (810,7 milhões de EUR), seguido do hidrogénio (411,1 milhões de EUR). Tal deve-se principalmente ao facto de a maior parte das emissões provenientes da indústria do cimento e da cal ter origem na reação química no interior do forno e a via tecnológica mais comum para a redução destas emissões consistir numa solução de CAC com grande intensidade de investimento, que continua a exigir investimentos consideráveis.

Figura 21: Número de projetos selecionados por setor nos convites à apresentação de propostas do FI

Figura 22: Número de projetos selecionados por país nos convites à apresentação de propostas do FI

5.3.2Distribuição geográfica

O FI visa alcançar o equilíbrio geográfico e setorial. Aquando da elaboração do presente relatório, os projetos selecionados estavam localizados em 20 dos 30 países elegíveis (Estados-Membros da UE e países do EEE) 29 . No entanto, a participação de projetos da Europa Central e Oriental é proporcionalmente inferior.

O país com maior número de projetos selecionados pelo FI até ao final de 2022 foi a Espanha (11 projetos), seguida da França (dez projetos) e da Suécia (sete projetos). figura situação altera-se quando se analisa o financiamento cumulado atribuído a partir do orçamento das subvenções do FI desde a criação do FI, com a Suécia (511 milhões de EUR) a liderar a lista, seguida da França (368,8 milhões de EUR) e da Bélgica (361,3 milhões de EUR).

Figura 23: Número de projetos selecionados por país no âmbito dos convites à apresentação de propostas do FI

Figura 24: Montante das subvenções (EUR) nos projetos selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas do FI

O equilíbrio geográfico na afetação de fundos do FI aos projetos selecionados também pode ser medido pela percentagem do PIB de cada país no EEE. Recorrendo a esta medida, pode observar-se na figura 25 que, no final de 2022, havia ainda uma sub-representação significativa de países como a Alemanha, a França, a Itália ou a Espanha, apesar do montante absoluto das subvenções afetado a esses países. Por outro lado, a Suécia, a Bélgica, a Bulgária, os Países Baixos e a Finlândia apresentam uma sobrerrepresentação quando os respetivos PIB são comparados com o montante que receberam em subvenções do FI.

Figura 25: Distribuição geográfica — percentagem do PIB (EEE) em comparação com a percentagem dos fundos do FI (dados de 2021)

5.3.3Potencial de redução das emissões de gases com efeito de estufa

O FI apoia projetos com um potencial significativo de redução das emissões de gases com efeito de estufa e de contribuição para a neutralidade climática da UE. O total previsto de reduções das emissões de gases com efeito de estufa dos 70 projetos selecionados até ao final de dezembro de 2022 é de cerca de 215 milhões de toneladas de equivalente CO2 ao longo de dez anos. A título de referência, tal representa cerca de 7 % do total das emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia em 2022. A redução média prevista das emissões por projeto é de 9,6 milhões de toneladas de equivalente CO2 para projetos de grande escala e de 115 312 toneladas de equivalente CO2 em projetos de pequena escala, o que se traduz em termos monetários do seguinte modo: cada euro de apoio prestado pelo FI permitirá evitar, em média, 70 kg de equivalente CO2 ao longo de dez anos. As primeiras emissões efetivamente evitadas serão comunicadas em 2023 pelos primeiros projetos que entraram em funcionamento no final de 2022 decorrentes do SSC-2020.

Figura 26: Emissões cumulativas de gases com efeito de estufa que os projetos selecionados deverão evitar ao longo de um período de execução de dez anos

De um modo geral, os projetos mais eficientes em termos de custos para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa são os do setor do «armazenamento intradiário de energia», com uma média de, respetivamente, 100 kg de equivalente CO2/EUR de despesas de capital e 147 kg de equivalente CO2/EUR das subvenções recebidas do FI. Estes níveis de eficiência são alcançados mediante soluções tecnológicas como as utilizadas no projeto NorthStorePlus, que produzirão (através da construção de duas fábricas específicas, uma na Suécia e outra na Polónia) 6 GW de baterias de iões de lítio para prestar serviços à rede elétrica. O projeto desenvolverá uma bateria de célula de elevado teor de níquel, originalmente concebida para o setor automóvel, mas com maior densidade energética.

5.3.4Nível de maturidade

Os convites à apresentação de propostas no âmbito do FI apoiam projetos de tecnologias limpas com uma grande maturidade financeira e empresarial, demonstrando de forma credível que estes projetos podem ser implementados a curto prazo. Os projetos são avaliados em função da probabilidade de alcançarem dois marcos principais: i) encerramento financeiro no prazo máximo de quatro anos após a assinatura da subvenção e ii) entrada em funcionamento.

Em 2022, o tempo médio necessário para chegar à fase de encerramento financeiro desde o início dos projetos selecionados foi de 23 meses para os projetos de grande escala e de 16 meses para os projetos de pequena escala, enquanto o tempo necessário para a entrada em funcionamento é de 53 meses para os projetos de grande escala e de 31 meses para os projetos de pequena escala, como se pode observar nas figuras 26 e 27. Estes prazos mais longos necessários para projetos de grande escala devem-se à maior complexidade destes projetos.

Aquando da elaboração do presente relatório: i) 77 % dos projetos previam chegar à fase de encerramento financeiro no segundo trimestre de 2024, ii) 84 % previam entrar em funcionamento no início de 2027 e iii) todos os projetos previam entrar em funcionamento antes do final de 2028. Tal assegurará não só a redução das emissões antes do final da década, mas também demonstrará que uma série de tecnologias de descarbonização podem apoiar a transição dos setores da energia e da indústria da economia europeia.

Figura 27: Data prevista de encerramento financeiro dos projetos selecionados

Figura 28: Data prevista de entrada em funcionamento dos projetos selecionados

Em determinados casos, o apoio do FI pode, por si só, ser suficiente para permitir a realização atempada dos projetos. É o que acontece, nomeadamente, quando se prevê que os projetos: i) gerem receitas suficientes (nomeadamente para além do período considerado para o cálculo dos custos pertinentes), ii) criem sinergias com outras atividades dos coordenadores de projetos ou iii) atraiam financiamento privado externo. Em alguns casos, os projetos poderão ter de mobilizar outros fundos públicos, como auxílios estatais ou apoio de outros programas de financiamento da UE que não constituem auxílios estatais (no seu conjunto, considerados «apoio público»). Uma vez que os convites regulares à apresentação de propostas do FI permitem a cumulação com auxílios estatais, um total de 13 projetos selecionados no âmbito do LSC-2020 e LSC-2021 optaram por beneficiar desta fonte adicional de financiamento.

5.4Tecnologias inovadoras apoiadas

Os projetos selecionados para receber apoio do FI abrangem um vasto leque de inovações tecnológicas que serão cruciais para a descarbonização da economia europeia nos próximos anos. Conforme exposto acima, os projetos apoiados são classificados em quatro categorias e 19 setores. Algumas das tecnologias pertinentes que recebem apoio são apresentadas nos pontos seguintes.

·No que respeita às energias renováveis: o FI apoia ativamente projetos nos setores da energia solar, eólica e geotérmica. Embora a produção de energia solar fotovoltaica possa já ser considerada uma tecnologia madura, continua a ser necessário tornar os seus processos de fabrico mais eficientes e competitivos na Europa. Por exemplo, o projeto TANGO desenvolverá uma das maiores fábricas de painéis solares na Europa para produzir 3 GW de painéis bifaciais por ano. Estes painéis serão fabricados com recurso à heterojunção, uma tecnologia que aumenta a eficiência e a durabilidade em comparação com as tecnologias mais tradicionais. Outro projeto, o HELEXIO, desenvolverá processos de fabrico de painéis solares mais leves com módulos mais longos, a fim de facilitar a instalação dos painéis numa gama mais vasta de coberturas de edifícios. No que respeita à energia eólica, um dos projetos apoiados pelo FI consiste no desenvolvimento de turbinas eólicas offshore da próxima geração no âmbito do projeto N2OWF. Este projeto tem potencial para reduzir em 40 % o número de aerogeradores necessários em comparação com as tecnologias convencionais. A energia geotérmica é outra das áreas financiadas pelo FI. Trata-se de um recurso relativamente inexplorado que pode ser utilizado para a produção combinada de calor e eletricidade. O potencial da energia geotérmica pode ser aumentado através da exploração das possibilidades de gases comprimidos dissolvidos em fluidos geotérmicos (como acontece no projeto CCGeo financiado pelo FI) ou do desenvolvimento de circuitos fechados profundos que irão superar grande parte das limitações geográficas desta tecnologia (como acontece no projeto EavorLoop financiado pelo FI). O FI apoia igualmente o desenvolvimento de sistemas de aquecimento e arrefecimento, como o projeto DMC, que irá construir uma central de aquecimento térmico solar, bombas de calor e uma instalação de armazenamento para fornecer calor renovável a um processo de produção de malte com utilização intensiva de energia.

·No que respeita às indústrias com utilização intensiva de energia, os projetos estão a desenvolver estratégias de descarbonização que se baseiam principalmente em: i) substituir os combustíveis fósseis por combustíveis renováveis ou pela eletrificação e ii) integrar as tecnologias CAC nos processos de produção. Por exemplo, o projeto CLYNGAS integrará combustível sintético produzido a partir de resíduos na indústria de produção de cimento, enquanto o projeto C2B demonstrará as possibilidades de capturar as emissões provenientes da produção de cimento para as utilizar como matéria-prima noutras atividades de produção. O FI apoia igualmente o desenvolvimento de novos materiais sustentáveis e processos de reciclagem, como acontece no projeto TLP, que demonstrará biomaterial biodegradável produzido a partir de lenhina que pode ser utilizado em biocompósitos para a produção de películas de embalagem e que, por conseguinte, pode substituir os plásticos tradicionais à base de combustíveis fósseis. Outro projeto apoiado pelo FI neste domínio é o PULSE, que implementará tecnologias melhoradas para a reciclagem de produtos químicos plásticos.

·No que respeita ao armazenamento de energia, em especial através de tecnologias eletroquímicas, ajudará a integrar as tecnologias de produção de energias renováveis nas redes elétricas, proporcionando simultaneamente flexibilidade ao sistema. O FI apoia o fabrico e a implantação de materiais melhorados em instalações de armazenamento de energia, como as baterias de iões de lítio com elevado teor de níquel que o projeto NorthStorePlus irá desenvolver. O FI apoiará igualmente uma economia circular das baterias através, por exemplo, do projeto CarBatteryReFactory, que criará soluções para facilitar a segunda vida útil das baterias de veículos elétricos.

·No que respeita à CAC, o FI está a apoiar projetos de grande escala para armazenar dióxido de carbono. Por exemplo, o KAIROS-AT-C será o primeiro projeto europeu a integrar a captura criogénica de dióxido de carbono a partir de várias fontes industriais, com liquefação, transporte marítimo e armazenamento submarino permanente de CO2. Outros projetos, como o GO4ECOPANET e o CALCC, demonstrarão também a captura e o armazenamento geológico offshore em grande escala de emissões de CO2 provenientes de indústrias como a da produção de cimento e cal.

5.5Contribuição para outros objetivos estratégicos da UE

O FI já contribuiu para objetivos estratégicos específicos do Pacto Ecológico Europeu ao apoiar uma variedade de projetos, alguns dos quais são apresentados nos pontos que se seguem.

·Prevê-se que os projetos do FI já selecionados até ao final de 2022 evitem 215 milhões de toneladas de emissões de equivalente CO2 durante os primeiros dez anos de funcionamento, contribuindo para as metas de redução das emissões de gases com efeito de estufa estabelecidas na Lei Europeia em matéria de Clima 30 .

·O FI disponibilizou 411 milhões de EUR para financiar dez projetos relacionados com a produção e utilização de hidrogénio. Tal contribui para os objetivos da UE em matéria de implantação do hidrogénio renovável, conforme estabelecidos em iniciativas como a REPowerEU, a estratégia europeia para o hidrogénio e a Diretiva Energias Renováveis.

·O FI disponibilizou 10,8 milhões de EUR sob a forma de subvenções para três projetos relacionados com biocombustíveis e biorrefinarias, contribuindo para os objetivos de desenvolvimento de combustíveis alternativos estabelecidos na iniciativa ReFuelEU e no plano de ação para o biometano.

·O FI disponibilizou um total de 330 milhões de EUR a dez projetos diretamente relacionados com a energia solar, eólica e geotérmica. Através deste apoio, o FI contribui diretamente para os objetivos da Diretiva Energias Renováveis e da iniciativa REPowerEU de implantar a produção de energias renováveis e de desenvolver a estratégia da UE para a energia offshore 31 .

·O FI disponibilizou 89 milhões de EUR sob a forma de subvenções para cinco projetos relacionados com o armazenamento intradiário de eletricidade, contribuindo assim para os objetivos do Regulamento Baterias de promover uma economia circular doméstica para as baterias.

·O FI disponibilizou 71 milhões de EUR para financiar dois projetos relacionados com componentes de fabrico para a produção de energias renováveis ou o armazenamento de energia. Disponibilizou igualmente 1,08 mil milhões de EUR para seis projetos relacionados com a CAC e investiu 1,45 mil milhões de EUR em 38 projetos relacionados com indústrias com utilização intensiva de energia. Ao fazê-lo, o FI já está a contribuir para os objetivos gerais do Regulamento Indústria de Impacto Zero e respetiva comunicação 32 .

5.5.1Sinergias com outros instrumentos de financiamento

Conforme referido no início do presente relatório, o FI visa assegurar sinergias e complementaridades com outros instrumentos de apoio ao investimento. Até ao final de 2022, o FI tinha realizado atividades específicas para promover sinergias com o Horizonte Europa e o Banco Europeu de Investimento.

Os programas-quadro de investigação e inovação da UE (ou seja, o Horizonte 2020 e o Horizonte Europa) e o FI têm potenciais sinergias. Para ajudar a estabelecer estas sinergias, foram tomadas várias medidas. Por exemplo, alguns temas pertinentes do programa de trabalho do Horizonte Europa para 2023-2024 (em especial nos agregados 4 e 5) incluíam uma frase-tipo que incentivava os candidatos a incluir nas suas propostas uma estratégia de modelo económico e um estudo de viabilidade que, mais tarde, poderiam abrir caminho a eventuais futuras candidaturas ao FI. Além disso, o mesmo programa de trabalho incluía no seu agregado 5 uma «ação de coordenação e apoio» específica com o objetivo de promover o intercâmbio de boas práticas entre quatro consórcios compostos por beneficiários do programa Horizonte 2020 e de ajudar estes consórcios a elaborar candidaturas de elevada qualidade ao abrigo do FI. Além disso, em 2022, o FI organizou um seminário virtual específico para: i) informar os participantes em projetos maduros do Horizonte 2020 sobre os domínios temáticos abrangidos pelo FI e as oportunidades de financiamento oferecidas pelo FI e ii) possibilitar que os projetos partilhem os ensinamentos retirados do processo de candidatura ao FI com potenciais candidatos futuros e partilhem quaisquer obstáculos que possam ter encontrado na implantação das suas soluções tecnológicas.

Os programas FI e Horizonte Europa também trabalham com o Banco Europeu de Investimento através de instrumentos financeiros mistos no âmbito da Parceria UE-Catalyst. Esta parceria reúne a Comissão Europeia, o Banco Europeu de Investimento e o programa Breakthrough Energy Catalyst (BEC). A Parceria UE-Catalyst foi lançada em 2021, no contexto da COP26 em Glasgow, com o objetivo de mobilizar 820 milhões de EUR de investimentos para tecnologias climáticas críticas entre 2022 e 2026 na Europa. A parceria centrará os seus esforços nos domínios do hidrogénio limpo, dos combustíveis de aviação sustentáveis, da captura de dióxido de carbono diretamente do ar, do armazenamento de energia de longa duração e da descarbonização da indústria. No total, o FI contribuirá para a parceria com um montante máximo de 220 milhões de EUR e o Horizonte Europa contribuirá com até 200 milhões de EUR. No início de 2022, o BEC lançou um primeiro convite à apresentação de propostas no âmbito da sua colaboração com a União Europeia. Este primeiro convite não conseguiu atrair interesse suficiente dos promotores de projetos e a plataforma foi relançada no início de 2023, proporcionando regimes de financiamento mais flexíveis para fases tecnológicas avançadas (demonstração e unidade pioneira) e alargando o âmbito dos setores na parceria.

5.5.2Partilha de conhecimentos sobre SOLUÇÕES de tecnologias limpas

A partilha de conhecimentos é uma parte essencial do FI, uma vez que apoia a primeira aplicação e uma penetração mais rápida no mercado das tecnologias ou soluções apoiadas pelo FI.

Em 2022, os projetos que receberam apoio apresentaram os primeiros relatórios sobre a partilha de conhecimentos. Entretanto, a Comissão Europeia, juntamente com a CINEA, envidou esforços significativos para comunicar e divulgar os conhecimentos recolhidos pelos projetos em 2022. Neste ano, o FI realizou um evento à porta fechada: «Main Challenges in Reaching Financial Close (FC) and Ways to Tackle Them» (setembro de 2022), no qual se abordaram questões como os desafios em mobilizar financiamento, o impacto dos quadros regulamentares e dos processos de concessão de licenças e a incerteza do mercado.

Ao longo de 2022, a Comissão organizou igualmente reuniões regulares do grupo de peritos sobre o FI para debater com os Estados-Membros e os representantes do setor a aplicação e as futuras orientações do FI. Além disso, a DG Ação Climática e/ou a CINEA participaram em mais de 50 eventos organizados por terceiros para aumentar o conhecimento e a sensibilização para o FI. De acordo com um inquérito realizado durante o evento com projetos do FI, os principais fatores que determinam se os projetos chegam à fase de encerramento financeiro incluem, por ordem decrescente de importância: i) dificuldades encontradas ao celebrar contratos com fornecedores e compradores, ii) aumentos inesperados das despesas de capital, iii) atrasos na entrega de equipamentos ou matérias-primas e iv) procedimentos para o licenciamento e a aprovação governamental.

6ASSISTÊNCIA AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA PROJETOS COM MENOR GRAU DE MATURIDADE

Até à data, o programa de ADP prestou apoio a 22 projetos. Destes 22 projetos, 19 tinham já concluído o seu programa de apoio no final de 2022, enquanto três outros continuam a receber apoio. O Banco Europeu de Investimento está também em negociações para prestar apoio da ADP a mais 15 projetos. Este apoio tem sido fundamental para ajudar os projetos a melhorar a sua maturidade e, consequentemente, a melhorar as suas candidaturas nos convites à apresentação de propostas do FI. O programa revelou-se eficaz para ajudar alguns projetos que não tinham sido selecionados no ano anterior a recandidatar-se aos convites à apresentação de propostas. Das recandidaturas apresentadas no LSC-2021 e SSC-2021, 40 % foram selecionadas para a preparação de convenções de subvenção.

O programa de assistência ao desenvolvimento de projetos (ADP) 33 faz parte do FI e destina-se a melhorar a maturidade de alguns projetos selecionados através de aconselhamento técnico e financeiro de elevada qualidade prestado pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) 34 . O apoio é adaptado às necessidades de cada projeto, a fim de os tornar mais competitivos em aspetos relacionados com a maturidade para futuros convites à apresentação de propostas do FI. A ADP pode também ajudar o FI a cumprir o compromisso do FI de obter um melhor equilíbrio geográfico na distribuição do apoio do FI.

A ADP está disponível tanto para projetos de grande escala como para projetos de pequena escala, com uma meta de convidar 20 propostas não selecionadas por convite a receber esse apoio. Após o primeiro convite à apresentação de propostas, o LSC-2020, 22 projetos beneficiaram de assistência no âmbito do programa de ADP, tendo 19 projetos recebido ADP. Após o LSC-2021, 18 projetos adicionais receberam assistência. No final de 2022, o programa de ADP, executado pelo BEI, tinha disponibilizado um total de 2,5 milhões de EUR em serviços de consultoria a um total de 22 projetos: a ADP foi totalmente concluída para 19 projetos e ainda está em curso para três projetos. Aquando da elaboração do presente relatório, o BEI estava ainda a negociar o acordo de ADP com 15 projetos adicionais (ver figuras 29 e 30). Dos 19 projetos que tinham concluído na totalidade a ADP no final de 2022, 18 já voltaram a candidatar-se a um dos convites à apresentação de propostas lançados em 2022 no âmbito do FI, tendo dois deles já sido convidados a assinar uma convenção de subvenção em 2022. Uma vez que a maioria dos projetos que recebeu apoio de ADP decidiu recandidatar-se ao LSC-2022, a avaliação dos resultados será feita no relatório do FI de 2023.

Figura 29: Número de projetos participantes em ADP por setor até dezembro de 2022

Figura 30: Número de projetos participantes em ADP por país até dezembro de 2022

7CONCLUSÕES E PRÓXIMAS ETAPAS

O FI tornou-se um instrumento fundamental para a consecução da neutralidade climática na União Europeia até 2050, apoiando a ambição de emissões líquidas nulas e tecnologias inovadoras. Até ao final de 2022, os 70 projetos selecionados para receber apoio do FI abrangeram 19 setores nas categorias de indústrias com utilização intensiva de energia, armazenamento de energia, energias renováveis e CAC. Estes projetos deverão evitar um total de 215 milhões de toneladas de emissões de equivalente CO2 durante os seus dez anos de funcionamento. A título de referência, tal representa aproximadamente 7 % do total de emissões de gases com efeito de estufa emitidas pela União Europeia em 2022.

O excesso de candidaturas ao LSC-2021 foi notável, uma vez que o orçamento disponível só conseguiu cobrir 36 % do montante total da subvenção solicitado pelas propostas que cumpriam o limiar mínimo. Não obstante, o interesse pelo convite à apresentação de propostas de pequena escala parece ter diminuído consideravelmente: foram apresentadas 66 propostas em resposta ao SSC-2021, em comparação com as 232 recebidas no âmbito do SSC-2020. Tal significa que todas as propostas elegíveis que cumpriam ou superavam os limiares de classificação no SSC-2021 (17) foram convidadas a preparar convenções de subvenção e que 38 % do orçamento disponível no convite não foi afetado. Uma das razões para esta redução do interesse na vertente de pequena escala pode estar associada ao limite excessivamente baixo de despesas de capital para a participação de projetos, fixado em 7,5 milhões de EUR. Esta opção revelou-se insuficientemente atrativa, tendo em conta os inúmeros programas nacionais de financiamento disponíveis para esses níveis de apoio.

O programa de ADP entrou em funcionamento em 2021, tendo 19 projetos concluído um programa completo de apoio ADP do BEI até ao final de 2022. Destes projetos que receberam apoio, 18 (todos eles rejeitados em convites anteriores) recandidataram-se a convites lançados em 2022 e dois destes já foram convidados a assinar uma convenção de subvenção ao abrigo do SSC-2021 (a maioria dos restantes projetos recandidatou-se ao LSC-2022, cujos resultados serão avaliados no relatório do próximo ano).

Aquando da publicação do presente relatório, o FI já tinha tomado algumas medidas que serão comunicadas no relatório anual do FI 2023:

·O terceiro convite à apresentação de propostas de grande escala (LSC-2022) foi lançado em 3 de novembro de 2022 e encerrado em março de 2023. O convite recebeu 239 propostas, das quais 41 foram convidadas a preparar convenções de subvenção. O total das subvenções disponível ao abrigo deste convite ascende a mais de 3,6 mil milhões de EUR e apoiará projetos que visam introduzir tecnologias inovadoras no mercado das indústrias com utilização intensiva de energia, do hidrogénio, das energias renováveis e dos componentes de fabrico para o armazenamento de energia e as energias renováveis. Está previsto um terceiro convite à apresentação de propostas de pequena escala para decisão de adjudicação até ao final de 2023. Serão comunicados mais pormenores sobre estes convites no âmbito do relatório anual do FI de 2023. Além disso, no início de 2023, três projetos adicionais que participaram no SSC-2021 foram convidados a receber ADP.

·Em 2023, será implementado um novo mecanismo de seleção de projetos com base num procedimento de concurso concorrencial. O primeiro leilão piloto no âmbito do FI será organizado no contexto do Banco Europeu do Hidrogénio, destinado à produção interna de hidrogénio renovável. O procedimento de concurso concorrencial incluirá igualmente um mecanismo de «leilão como serviço», que permitirá aos países do EEE utilizar os seus orçamentos nacionais para conceder apoio a projetos localizados no seu território ao mesmo tempo que se baseiam num mecanismo de leilão à escala da UE para identificar os projetos mais competitivos.

·Antes do final de 2023, será lançado um convite à apresentação de propostas que combinará vertentes para projetos de pequena, média e grande dimensão e vertentes específicas para fabrico e projetos-piloto. O convite à apresentação de propostas será adjudicado em 2024.

·Foi adotado um ato delegado revisto sobre o FI para alinhar o funcionamento do FI com a Diretiva CELE revista, que alargou os setores apoiados pelo mesmo (incluindo agora também os setores marítimo, da aviação, da CAC e dos transportes terrestres).

(1)

Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de junho de 2021, que cria o regime para alcançar a neutralidade climática e que altera os Regulamentos (CE) n.º 401/2009 e (UE) 2018/1999 («Lei europeia em matéria de clima»), disponível em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32021R1119 .

(2)

Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho, disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32003L0087 .

(3)

Regulamento Delegado (UE) 2019/856 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2019, que complementa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao funcionamento do Fundo de Inovação, disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/pt/TXT/?uri=CELEX:32019R0856 .

(4)

COM(2021) 551.

(5)

Calculado com base num preço estimado do carbono de 75 EUR por tonelada, sujeito a flutuações no mercado.

(6)

Regulamento Delegado (UE) 2019/856 da Comissão.

(7)

Artigo 10.º-A, n.º 8, da Diretiva 2003/87/CE, com a redação que lhe foi dada em 2023.

(8)

Entende-se por custos pertinentes a diferença entre a melhor estimativa das despesas de capital, do valor líquido atual dos custos operacionais e dos benefícios operacionais gerados nos dez anos seguintes à entrada em funcionamento do projeto, em comparação com o resultado do mesmo cálculo para uma produção convencional com a mesma capacidade em termos de produção efetiva do respetivo produto final.

(9)

Regulamento (CE) 2021/1110.

(10)

Regulamento (CE) 2023/435.

(11)

COM(2020) 301.

(12)

COM(2021) 148.

(13)

COM(2021) 561.

(14)

Diretiva (UE) 2018/2001.

(15)

COM(2020) 741.

(16)

COM(2020) 798.

(17)

COM(2023) 161.

(18)

COM(2023) 335.

(19)

COM(2023) 335 final.

(20)

O momento do ciclo de desenvolvimento do projeto em que todos os contratos relativos ao projeto e ao financiamento estão assinados e todos os requisitos neles estabelecidos se encontram cumpridos.

(21)

Artigo 10.º-A, n.º 8, da Diretiva 2003/87/CE, com a redação que lhe foi dada em 2023.

(22)

Ver: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_23_3787 .

(23)

Large-scale projects (Projetos de grande escala) e Small-scale projects (Projetos de pequena escala) na secção «Webinars» (Webinários).

(24)

Projetos: i) RISE (a pedido do candidato) e ii) IONFibre (a pedido da CINEA, uma vez que o candidato solicitou alterações que poderiam colocar em causa o resultado da avaliação).

(25)

Projeto EAVORLOOP.

(26)

O LSC-2020 foi organizado em duas fases. Na primeira fase, foram recebidas manifestações de interesse e as 70 propostas com pontuações mais elevadas foram convidadas a participar na segunda fase. Na segunda fase, foi realizado um processo de candidatura e avaliação completo. No LSC-2020, das 311 propostas recebidas para a primeira fase, um total de 117 foram consideradas elegíveis para a segunda fase. De acordo com as disposições do convite à apresentação de propostas, 70 propostas foram convidadas a candidatarem-se à segunda fase. Na segunda fase, foram recebidas e avaliadas 66 propostas.

(27)

A subvenção do FI abrange tanto as despesas de capital como as despesas operacionais, pelo que estes valores são fornecidos a título indicativo.

(28)

https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/docs/2021-2027/innovfund/wp-call/wp_innovfund-2020_en.pdf .

(29)

Dois dos projetos estão localizados em vários países: NorthFlex na Polónia-Suécia e Listlawelbattcool na Chéquia-França-Espanha.

(30)

(31)

COM(2020) 741.

(32)

COM(2023) 62.

(33)

https://ec.europa.eu/clima/eu-action/funding-climate-action/innovation-fund/project-development-assistance_en .

(34)

Em abril de 2021, a Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento assinaram um acordo de contribuição sobre a prestação de ADP.