COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 22.9.2023

COM(2023) 543 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Sétimo Relatório Anual sobre o Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia

Índice

1.    Introdução    

1.1.    A Turquia e a crise dos refugiados    

1.2    A resposta da UE à crise e a criação do Mecanismo    

2.    Funcionamento do Mecanismo    

3.    Capacidade financeira, duração e natureza do financiamento    

4.    Aplicação do Mecanismo    

5.    Acompanhamento e avaliação    

6.    Auditoria    

7.    Comunicação e visibilidade    

8.    Conclusões e próximas etapas    

1.Introdução

Em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, da Decisão da Comissão, de 24 de novembro de 2015 1 , relativa à coordenação das ações da União Europeia e dos Estados-Membros através de um mecanismo de coordenação (a seguir designada «decisão»), a Comissão deve manter o Parlamento Europeu e o Conselho regularmente informados sobre a aplicação do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia (a seguir designado «Mecanismo»). O artigo 8.º, n.º 2, da Decisão estabelece que a Comissão deve apresentar anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do Mecanismo. O primeiro relatório anual sobre o Mecanismo foi publicado em março de 2017 2 . Todos os relatórios anuais podem ser consultados no sítio Web do Mecanismo em Favor dos Refugiados. A data-limite para o presente relatório é fevereiro de 2023.

1.1.A Turquia e a crise dos refugiados

Devido à sua localização geográfica, a Turquia é um importante país de acolhimento e de trânsito para refugiados e migrantes. O país acolhe mais de quatro milhões de refugiados, o número mais elevado em todo o mundo. Esse número inclui mais de 3,5 milhões de refugiados sírios registados 3 e cerca de 305 000 refugiados e requerentes de asilo registados, provenientes sobretudo do Afeganistão, do Iraque, do Irão e da Somália 4 . 5 Este número extremamente elevado de pessoas tem tido um impacto significativo nas comunidades de acolhimento. A deslocação prolongada de refugiados sírios e o aumento do número de chegadas irregulares à Turquia provenientes do Afeganistão na sequência da crise do verão de 2021 colocam desafios cada vez maiores à coesão social entre os refugiados, os migrantes e as comunidades de acolhimento, especialmente num contexto caracterizado pela contração económica.

A Turquia continua a envidar esforços muito significativos para acolher e dar resposta às necessidades de mais de quatro milhões de refugiados e migrantes, tendo reiterado o seu empenho na aplicação da Declaração UE-Turquia de março de 2016 6 . Embora a Turquia não tenha enfrentado um afluxo maciço de migrantes e refugiados em consequência da deterioração da situação de segurança no Afeganistão, a pressão continuou ao longo da fronteira turco‑iraniana. A declaração continuou a produzir resultados em 2022. No entanto, em 2022, as chegadas de migrantes irregulares aumentaram em todas as rotas em comparação com 2021. Além disso, embora a reinstalação de refugiados nos Estados-Membros da UE tenha sido retomada após uma curta interrupção devido à pandemia de COVID-19, a Turquia manteve a suspensão dos regressos a partir das ilhas gregas, imposta em março de 2020.

O Conselho Europeu de outubro de 2020 acordou em lançar uma agenda positiva UE-Turquia. Foram identificadas quatro prioridades: a melhoria do funcionamento da União Aduaneira e o relançamento dos debates sobre a sua modernização; migração e apoio aos refugiados; diálogos de alto nível; contactos interpessoais e mobilidade. O Conselho Europeu de junho de 2021 reiterou a disponibilidade da UE para colaborar com Turquia de forma faseada, proporcionada e reversível a fim de reforçar a cooperação numa série de domínios de interesse comum, sob reserva das condições estabelecidas em março de 2021 e em anteriores conclusões do Conselho Europeu. Em outubro de 2021, realizou-se em Ancara um diálogo de alto nível entre a UE e a Turquia sobre migração e segurança.

O Conselho Europeu de junho de 2021 exortou a Comissão a apresentar sem demora propostas formais relativas à continuação do financiamento a favor dos refugiados sírios e das comunidades de acolhimento na Turquia, na Jordânia e no Líbano, bem como noutras partes da região, em consonância com a declaração dos membros do Conselho Europeu de março de 2021 e no contexto da política global da UE em matéria de migração. A Comissão afetou 3 mil milhões de EUR do orçamento da UE ao apoio aos refugiados na Turquia para o período de 2021-2023 e autorizou, até à data, 2,2 mil milhões de EUR para necessidades básicas e apoio socioeconómico, educação, gestão das fronteiras e proteção.

1.2A resposta da UE à crise e a criação do Mecanismo

Em 2015, a União Europeia e os Estados-Membros decidiram intensificar o compromisso político e financeiro que assumiram de apoiar a Turquia nos seus esforços para acolher refugiados. Respondendo ao apelo dos Estados-Membros da UE no sentido de aumentar significativamente o financiamento de apoio aos refugiados na Turquia, a Comissão criou o Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia, através da Decisão da Comissão de 24 de novembro de 2015, alterada em 10 de fevereiro de 2016 7 , e novamente em 14 de março e 24 de julho de 2018. O Mecanismo coordena a mobilização dos recursos disponibilizados tanto no âmbito do orçamento da UE como das contribuições adicionais dos Estados-Membros integradas no orçamento da UE como receitas afetadas externas. Os Estados-Membros assumiram o compromisso político de fornecer contribuições nacionais no quadro do Entendimento Comum entre os Estados-Membros da UE e a Comissão Europeia, adotado pelos representantes dos governos dos Estados-Membros em 3 de fevereiro de 2016, e atualizado por ocasião do acordo sobre a segunda parcela do Mecanismo 8 . O Entendimento Comum também criou um quadro de condicionalidade. Para a primeira parcela do Mecanismo (2016-2017) foi afetado um total de 3 mil milhões de EUR. Os 3 mil milhões de EUR foram disponibilizados adicionalmente aos 345 milhões de EUR 9 já afetados pela Comissão à Turquia em resposta à crise dos refugiados sírios antes do lançamento do Mecanismo e à ajuda bilateral dos Estados‑Membros 10 . Foi disponibilizado um montante adicional de 3 mil milhões de EUR para a segunda parcela do Mecanismo (2018-2019), elevando o montante total para 6 mil milhões de EUR. O Mecanismo entrou em funcionamento no dia 17 de fevereiro de 2016 por ocasião da primeira reunião do seu Comité Diretor. Após a reunião, a Comissão agiu com celeridade para adjudicar os contratos relativos aos primeiros projetos no âmbito do Mecanismo. Em 31 de dezembro de 2020, a Comissão tinha afetado a totalidade da dotação operacional do Mecanismo. De um total de 6 mil milhões de EUR, 5 mil milhões tinham sido desembolsados até ao final de 2022.

Em 18 de março de 2016, os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia e da Turquia reiteraram o seu empenho na aplicação do plano de ação conjunto e acordaram mais medidas destinadas a estreitar as relações entre a Turquia e a UE e a dar resposta à crise migratória 11 . A Turquia e a União Europeia reconheceram a necessidade de envidar novos esforços, rapidamente e com determinação. Mais especificamente, a Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016 (a seguir designada «Declaração») pretende, nomeadamente, pôr termo à migração irregular da Turquia para a UE através do desmantelamento do modelo de negócio dos passadores e dando aos migrantes uma alternativa que não implique arriscar a vida, bem como acelerar a aplicação do Mecanismo.

Em 2022, o número total de chegadas à Grécia, à Itália e à Bulgária provenientes da Turquia foi de 33 460 pessoas, em comparação com 21 295 registadas em 2021 (um aumento de 58 %). Foram registadas 15 582 chegadas à Grécia, em comparação com 7 443 em 2021 (um aumento de 209 %); registaram-se 15 805 chegadas a Itália, em comparação com 12 916 em 2021 (um aumento de 22 %) e 1 900 chegadas à Bulgária, comparado com 936 em 2021 (um aumento superior a 200 %). Registaram-se 173 chegadas à Roménia provenientes da Turquia. A rota migratória da Turquia para Chipre continuou a estar muito ativa. Em 2022, o número total de chegadas irregulares às zonas controladas pelo Governo de Chipre foi de 18 260 (17 437 após atravessarem a chamada Linha Verde e 823 que chegaram de barco provenientes da Síria e da Turquia), o que representa um aumento de 56 % em comparação com 2021.

A Turquia continua a enfrentar uma pressão migratória significativa. O número de migrantes irregulares deportados da Turquia para países terceiros em 2022 foi de 124 441, um aumento de 161 % em comparação com 2021. De acordo com a Presidência para a Gestão da Migração (PMM), em 2022 e em comparação com 2021, a Turquia registou um aumento de 206 % dos regressos de nacionais afegãos, um aumento de 28 % dos regressos de nacionais paquistaneses e um aumento de 180 % dos regressos de estrangeiros de outras nacionalidades. Um total de 280 206 migrantes irregulares foram impedidos de entrar no país em 2022.

Prosseguiu a aplicação do acordo de reinstalação «um por um» previsto na Declaração. Entre abril de 2016 e fevereiro de 2023, foram reinstalados 37 397 refugiados sírios da Turquia para a UE. Desde 2016, ao abrigo da Declaração, foram devolvidos à Turquia 2 140 migrantes provenientes das ilhas gregas. As autoridades turcas não revogaram a sua decisão de março de 2020 de suspender as operações de regresso ao abrigo da Declaração e não foram realizadas operações de regresso desde então apesar dos repetidos pedidos das autoridades gregas e da Comissão Europeia 12 . O programa voluntário de admissão por motivos humanitários, cuja ativação está prevista assim que as travessias irregulares entre a Turquia e a UE terminem, ou pelo menos registem uma redução sustentável e substancial, ainda não foi ativado pelos Estados-Membros.

2.Funcionamento do Mecanismo 

O Mecanismo em favor dos refugiados na Turquia é um mecanismo de coordenação que permite a mobilização rápida, eficaz e eficiente da assistência da UE aos refugiados na Turquia. O Mecanismo assegura a mobilização ótima dos instrumentos de financiamento da UE existentes, como ajuda humanitária e/ou ao desenvolvimento, para dar resposta às necessidades dos refugiados e das comunidades de acolhimento de forma abrangente e coordenada 13 .

O Comité Diretor do Mecanismo emite orientações estratégicas sobre as prioridades, o tipo de ações a apoiar, os montantes a atribuir e os instrumentos de financiamento a mobilizar e, se necessário, sobre as condições relativas à execução, pela Turquia, dos compromissos por esta assumidos ao abrigo do Plano de Ação Conjunto UE-Turquia de 29 de novembro de 2015 (a seguir designado «Plano de Ação Conjunto») 14 . Em 2022, quarto ano de aplicação do Mecanismo, realizaram-se duas reuniões do Comité Diretor, em 23 de maio e 8 de dezembro.

A sustentabilidade das intervenções do Mecanismo e a responsabilidade partilhada com as autoridades turcas também são importantes. A identificação dos domínios prioritários da ajuda baseia-se numa avaliação abrangente e independente das necessidades 15 , prestando especial atenção aos grupos vulneráveis. A avaliação das necessidades foi atualizada em 2018 16 .

O Mecanismo coordena o financiamento proveniente dos seguintes instrumentos de financiamento externo 17 : ajuda humanitária 18 , Instrumento Europeu de Vizinhança 19 , Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento 20 , Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) 21 e Instrumento para a Estabilidade e a Paz 22 . As medidas financiadas pelo orçamento da União são executadas em conformidade com a sua regulamentação financeira aplicável à gestão direta e indireta.

A execução da ajuda está condicionada ao cumprimento rigoroso por parte da Turquia dos compromissos que constam do Plano de Ação Conjunto e da Declaração.

3.Capacidade financeira, duração e natureza do financiamento

O orçamento total coordenado pelo Mecanismo é de 6 mil milhões de EUR, mobilizado em duas parcelas. Os projetos realizados no âmbito da primeira e da segunda parcelas decorrem, o mais tardar, até meados de 2025, com muitos projetos da primeira parcela já concluídos e a maioria dos projetos a terminar mais cedo. Excecionalmente, devido à pandemia de COVID‑19, o período de execução dos projetos ao abrigo da Medida Especial de 2016 no montante de 1,6 mil milhões de EUR foi prorrogado, o que permite que todos os projetos em causa atinjam os objetivos definidos.

A primeira parcela mobilizou 3 mil milhões de EUR, dos quais mil milhões de EUR foram mobilizados a partir do orçamento da UE e 2 mil milhões de EUR em contribuições bilaterais dos Estados-Membros 23 . Da mesma forma, a segunda parcela ascendeu a 3 mil milhões de EUR, dos quais o orçamento da UE forneceu 2 mil milhões de EUR e os Estados-Membros mil milhões de EUR 24 .

No que respeita aos recursos do orçamento da UE, dos mil milhões de EUR do orçamento da UE para o período 2016-2017, foram mobilizados 250 milhões de EUR em 2016 e 750 milhões de EUR em 2017. Dos 2 mil milhões de EUR do orçamento da UE para 2018-2019, 550 milhões de EUR foram mobilizados em 2018, tendo o saldo restante sido mobilizado em 2019.

No que se refere às contribuições dos Estados-Membros, para a primeira parcela, os Estados‑Membros afetaram ao mecanismo 677 milhões de EUR em 2016, 847 milhões de EUR em 2017, 396 milhões de EUR em 2018 e 80 milhões de EUR em 2019. Para a segunda parcela, os Estados-Membros contribuíram com 68 milhões de EUR em 2018, 202 milhões de EUR em 2019, 265 milhões de EUR em 2020 e 165 milhões de EUR em 2022, com os restantes pagamentos (134 milhões de EUR) agendados para 2023. Nos termos do artigo 21.º, n.º 2, alínea a), subalínea ii), do Regulamento Financeiro, as contribuições dos Estados-Membros são canalizadas diretamente para o orçamento da UE, sob a forma de receitas afetadas externas e inscritas nas rubricas orçamentais relativas ao Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e à ajuda humanitária.

Continua a existir uma correspondência satisfatória entre o ritmo dos pagamentos das contribuições dos Estados-Membros para o Mecanismo e o ritmo dos desembolsos financiados por essas contribuições a partir do Mecanismo.

Ao abrigo da vertente humanitária do Mecanismo, o montante de 19,50 milhões de EUR foi afetado como capacidade de reserva para o eventual financiamento de respostas ao afluxo de novos refugiados da Síria em 2019. Uma vez que a reserva não foi utilizada em 2019, este montante foi afetado em 2020 para cobrir ações no domínio da saúde e da proteção, complementando o exercício de programação relativo à segunda parcela.

Em 31 de dezembro de 2020, a Comissão tinha afetado a totalidade da dotação operacional do Mecanismo. De um total de 6 mil milhões de EUR, já foram desembolsados mais de 5 mil milhões de EUR até à data.

4.Aplicação do Mecanismo

O Mecanismo é executado sob a forma de ajuda humanitária e de ajuda ao desenvolvimento. Ao abrigo da primeira parcela, foram afetados cerca de 1,4 mil milhões de EUR e 1,6 mil milhões de EUR às vertentes respetivas. Dada a natureza prolongada da crise na Síria, as intervenções ao abrigo da segunda parcela centram-se cada vez mais nas atividades de apoio socioeconómico e na criação de oportunidades de subsistência. No âmbito da segunda parcela, foram afetados 1,04 mil milhões de EUR à ajuda humanitária e 1,9 mil milhões de EUR à ajuda ao desenvolvimento 25 .

Para o conjunto do Mecanismo, a repartição da ajuda humanitária e da ajuda ao desenvolvimento é a seguinte:

É possível obter os dados completos a partir do quadro dos projetos em linha 26 .

A programação do Mecanismo foi concluída em dezembro de 2019 e, no final de 2020, a totalidade da dotação operacional, no valor de 6 mil milhões de EUR, já havia sido afetada; desse montante, 5 mil milhões de EUR já haviam sido desembolsados no final de 2022.  

É importante observar que a assistência prestada no quadro do Mecanismo se baseia em projetos. Os desembolsos dependem dos progressos na execução das intervenções do Mecanismo.

É prestada uma atenção especial aos refugiados e requerentes de asilo não sírios. As intervenções do Mecanismo procuram envolver sempre as comunidades locais que acolhem refugiados.

A ajuda humanitária no âmbito do Mecanismo ajuda os refugiados mais vulneráveis através de um apoio digno, que procura assegurar a satisfação das necessidades básicas e a proteção. Também colmata as lacunas por intermédio de agências e parceiros especializados no domínio da saúde e da educação em situações de emergência. A ajuda humanitária da UE orienta-se pelo Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária de 2007 27 , que preconiza que a UE, enquanto interveniente no domínio humanitário, adira aos princípios humanitários de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência, como estabelecido no artigo 214.º do TFUE e no Regulamento da Ajuda Humanitária (n.º 1257/96) 28 . 29  

No âmbito da vertente humanitária do Mecanismo, foram executados 65 projetos no total através de 21 parceiros, tanto ao abrigo da primeira como da segunda parcela. Estes projetos visam responder às necessidades básicas, à proteção, à educação e à saúde dos refugiados mais vulneráveis na Turquia. Ao abrigo da primeira parcela, cerca de 1,4 mil milhões de EUR foram afetados e objeto de contratos no âmbito da ajuda humanitária e 1,3 mil milhões de EUR foram desembolsados, enquanto ao abrigo da segunda parcela foram adjudicados 1,04 mil milhões de EUR e, até 31 de janeiro de 2023, já haviam sido desembolsados 1,035 milhões de EUR.

A ajuda ao desenvolvimento apoia as necessidades a mais longo prazo nos domínios da saúde, da educação e do desenvolvimento socioeconómico dos refugiados, nomeadamente em termos de acesso aos serviços públicos, de oportunidades de subsistência e de infraestruturas municipais. Centra-se igualmente nos grupos vulneráveis e inclui uma dimensão de género nas suas intervenções, por exemplo, a proteção de mulheres e raparigas contra a violência sexual e baseada no género e a melhoria do acesso a cuidados de saúde sexual e reprodutiva.

No âmbito da vertente de desenvolvimento do Mecanismo, a execução de 26 projetos que foram objeto de contratos ao abrigo da primeira parcela prosseguiu a bom ritmo. Destes projetos, 15 foram executados ao abrigo do Fundo Fiduciário Regional da UE em resposta à crise síria (FFUE), num montante total de 293 milhões de EUR, para além da dotação gerida diretamente através do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão 30 .

Os desembolsos a favor dos parceiros de execução atingiram 2,6 mil milhões de EUR de um total de 3,5 mil milhões de EUR afetados à ajuda ao desenvolvimento ao abrigo das duas parcelas do Mecanismo 31 . A título da segunda parcela, a totalidade dos 1,9 mil milhões de EUR afetados já havia sido objeto de contratos em dezembro de 2020, dos quais um pouco mais de 1 milhão de EUR foram desembolsados até ao final de dezembro de 2022. A vertente do desenvolvimento do Mecanismo inclui 17 contratos.

Em 2022, a execução do Mecanismo foi afetada por uma inflação muito elevada na Turquia e por desafios relacionados com as taxas de câmbio que exigiram uma redução do âmbito de alguns projetos, o que por sua vez resultou numa diminuição do número de instalações construídas. Em particular, as alterações significativas nas condições de mercado e a taxa de inflação tiveram um impacto negativo na contratação de várias ações.

Estes fatores de aumento da inflação, a desvalorização da lira turca e os aumentos correspondentes dos preços dos materiais de construção constituíram um desafio para a execução dos projetos, especialmente os projetos de infraestruturas. A Comissão está a realizar uma avaliação dos projetos afetados a fim de determinar eventuais lacunas na conclusão dos projetos e intensificou o diálogo com os parceiros de execução e as missões no local. Esta avaliação está ainda em curso no momento da apresentação dos relatórios.

Intervenções do Mecanismo por domínio prioritário

Os progressos registados, por domínio prioritário, em termos da execução da assistência financiada ao abrigo das duas parcelas do Mecanismo são apresentados nos relatórios bianuais de acompanhamento do Mecanismo 32 . Foram alcançados resultados significativos na prestação de assistência aos refugiados e às comunidades de acolhimento nos seguintes domínios prioritários:

Educação

O Mecanismo afetou mais de 1,5 mil milhões de EUR ao domínio prioritário da educação, incluindo 545 milhões de EUR 33 para infraestruturas educativas.

Ao abrigo da vertente humanitária do Mecanismo, foram afetados à educação mais de 181 milhões de EUR. As transferências condicionais de dinheiro para a educação (CCTE) apoiam a inscrição e frequência escolar de crianças refugiadas através de pagamentos mensais às famílias de refugiados na condição de os alunos frequentarem a escola regularmente. A componente pecuniária do programa das CCTE é atualmente financiada até agosto de 2022, na sequência do pagamento suplementar de 85 milhões de EUR previsto no orçamento retificativo acordado pela autoridade orçamental da UE em julho de 2022, ao passo que as atividades de apoio às capacidades para uma transição harmoniosa prosseguiram até dezembro de 2022. Este programa foi transferido para a vertente desenvolvimento em outubro de 2022. Em outubro de 2022, um total de 811 181 crianças tinham beneficiado das CCTE. Financiada ao abrigo da assistência adicional aos refugiados na Turquia, a quarta fase das CCTE foi assinada em setembro de 2022 num montante de 210 milhões de EUR, concluindo a transição da ajuda humanitária para a ajuda ao desenvolvimento a mais longo prazo no domínio da educação.

A execução da subvenção direta emblemática do Mecanismo (PIKTES II 34 ) ao Ministério da Educação Nacional (MoNE), no valor de 400 milhões de EUR, terminou em janeiro de 2023 e prosseguiu com o novo projeto PIKTES+ 35 , com um orçamento total de 300 milhões de EUR financiados ao abrigo da assistência adicional aos refugiados na Turquia. PIKTES apoia o Ministério através de um maior número de inscrições, maior retenção e transição no sistema de ensino formal para as crianças refugiadas, mantendo simultaneamente a qualidade da educação e a coesão social. Em março de 2022, um pouco mais de 747 000 crianças sírias estavam inscritas no ensino formal; mais de 44 000 alunos estavam no ensino pré-primário, mais de 328 000 alunos no ensino básico, 282 323 alunos do ensino secundário inferior e 77 361 alunos do ensino secundário superior, ao passo que mais de 7 500 alunos frequentavam o ensino secundário formal à distância. Em meados de 2021, 63 489 crianças refugiadas tinham recebido aulas de recuperação e 41 038 tinham recebido aulas de apoio, financiadas pelo Mecanismo. Em termos de apoio à capacidade de ensino do sistema educativo, foram contratados 3 321 membros de pessoal docente, conselheiros e pessoal auxiliar (professores e orientadores PIKTES) e 22 834 funcionários docentes e 15 917 membros do pessoal administrativo escolar foram remunerados através do PIKTES II. Em termos de ambiente de aprendizagem propício, as escolas empregavam 3 020 membros do pessoal de limpeza e 1 580 membros do pessoal de segurança. Em junho de 2022, no âmbito do PIKTES II, 3 886 professores, 10 126 professores da função pública e 8 154 membros do pessoal administrativo escolar receberam formação sobre vários temas relacionados com a educação inclusiva.

O número de estudantes refugiados e da comunidade de acolhimento que receberam bolsas de estudo apoiadas pelo Mecanismo para frequentar estabelecimentos de ensino e formação técnicos e profissionais (EFTP) ou instituições de ensino superior foi de 29 049. A maioria dos estudantes eram refugiados. Foi mantida uma participação equilibrada em termos de género.

O Mecanismo continuou a apoiar o desenvolvimento de infraestruturas educativas e a reduzir a sobrepopulação nas escolas. Registaram-se progressos significativos em termos do número de estabelecimentos de ensino que foram melhorados e concluídos. Um dos principais resultados em termos de modernização foi a instalação de 8 700 quadros inteligentes em escolas primárias e secundárias. Até à data, foram modernizadas mais de 12 000 instalações com o apoio do Mecanismo. Além disso, foram construídas, no total, 117 escolas e iniciada a prestação de serviços educativos em 108 escolas. Um projeto no domínio das energias limpas, no valor de 40 milhões de EUR, objeto de contrato ao abrigo da primeira parcela, visa fornecer energia a 120 escolas através de dois parques solares e da instalação de painéis solares nos telhados. Foi concluída a instalação nos telhados de três escolas e registaram-se, em média, 90 % de progressos em outras 48 escolas. Além disso, foram iniciadas obras de reabilitação para aumentar a eficiência energética de outras 41 escolas e, no final do ano, registaram-se progressos da ordem de 70 %.

Proteção

Ao abrigo do Mecanismo, foi afetado um total de 211 milhões de EUR para a proteção, sobretudo através de projetos no âmbito da vertente humanitária.

A vertente humanitária do Mecanismo apoiou o registo e a verificação dos refugiados por forma a regularizar o seu estatuto na Turquia e facilitar o seu acesso aos serviços. Para além das intervenções isoladas no domínio da proteção destinadas a colmatar lacunas e a dar resposta a necessidades específicas e indivíduos em risco, a proteção foi igualmente integrada nos outros pilares da estratégia da resposta humanitária (necessidades básicas, saúde e educação). O objetivo global passa por dar uma melhor resposta às vulnerabilidades dos refugiados, regularizar o seu estatuto e associá-los a uma rede mais vasta de serviços públicos e prestados pela ONU ou por ONG. Durante o período de referência, a assistência continuou a centrar-se nos grupos mais vulneráveis (por exemplo, trabalhadores agrícolas migrantes sazonais, principais grupos de refugiados, etc.). Além disso, os projetos financiados através do Fundo Fiduciário da UE de resposta à crise síria incluíam ajuda destinada à receção dos refugiados nos centros comunitários e ao reencaminhamento dos refugiados vulneráveis para os serviços adequados.

No final de 2020, ao abrigo da Medida Especial de julho de 2019, foi atribuída uma subvenção direta ao Ministério da Família, do Trabalho e dos Serviços Sociais no valor de 20 milhões de EUR. O projeto destina-se a melhorar a prestação de serviços sociais de prevenção e proteção aos refugiados e membros das comunidades de acolhimento mais vulneráveis. Em 2022, foram abertos oito dos 18 novos centros de serviços sociais previstos e registaram-se progressos no sentido da abertura de seis centros de dia de terceira idade. Foram também iniciadas atividades preparatórias, nomeadamente o fornecimento de 75 unidades de proteção de crianças, a criação de dez centros de serviços sociais móveis, a prestação de apoio material às Unidades de Proteção e Vigilância da Violência e a formação de cerca de 4 000 funcionários dos serviços centrais e regionais do Ministério da Família e dos Serviços Sociais.

Saúde

Ao abrigo do Mecanismo, foram afetados 800 milhões de EUR ao domínio prioritário da saúde.

O principal pilar do apoio do Mecanismo é o SIHHAT, um projeto financiado com duas dotações consecutivas; 300 milhões de EUR em 2016 e 210 milhões de EUR em 2020. O SIHHAT apoia o Ministério nos seus esforços para disponibilizar acesso gratuito e equitativo aos cuidados de saúde para 4 milhões de refugiados. Um total de 187 centros de saúde para migrantes (MHC) estão operacionais em 30 províncias e cerca de 4 000 profissionais de saúde trabalham em instalações apoiadas pela UE, 75 % dos quais de origem síria. Prossegue a execução dos projetos, com resultados tangíveis. Os preparativos para o SIHHAT III tiveram início em 2022. O SIHHAT III deve assegurar a continuidade dos serviços de cuidados de saúde aos refugiados para além de 2023, altura em que o SIHHAT II deverá terminar.

Foi concluída a construção dos dois hospitais financiados ao abrigo do Mecanismo: Dörtyol/Hatay e Kilis. Ambos os hospitais foram oficialmente abertos, em junho e dezembro de 2022, respetivamente, e estão plenamente operacionais. Prestam serviços de cuidados de saúde secundários de qualidade aos refugiados e às comunidades de acolhimento. Além disso, o Mecanismo está a construir e renovar os centros de saúde para migrantes, a adquirir kits de higiene e de maternidade e a renovar unidades de fisioterapia, em complemento do SIHHAT.

O processo de transição dos serviços de reabilitação física da ajuda humanitária para a ajuda ao desenvolvimento está quase concluído. O parceiro humanitário garante um acesso seguro e inclusivo aos serviços para os refugiados com deficiência e outras vulnerabilidades, em consonância com a disponibilidade das unidades de reabilitação da terapia física (PTR) construídas no âmbito do SHIFA 36 , um projeto financiado pela UE executado pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB).

Nos seus preparativos para o SIHAT III, a Comissão tenciona prestar especial atenção aos grupos vulneráveis (refugiados fora da sua província de registo, não sírios, LGBTQI+ e refugiados com deficiência) e a serviços específicos, incluindo saúde reprodutiva e saúde mental e apoio psicossocial.

Infraestruturas municipais

As infraestruturas municipais são uma prioridade fundamental do Mecanismo. O Mecanismo apoia uma série de municípios com a prestação de serviços municipais essenciais, incluindo o abastecimento de água e o saneamento e a gestão dos resíduos sólidos. Apoia igualmente as infraestruturas locais através da prestação de serviços recreativos. A construção de uma instalação de tratamento mecânico de resíduos biológicos em Gaziantep foi concluída em outubro de 2021. Foram assinados nove contratos, de um total de 36, para água, águas residuais e resíduos sólidos; das 26 instalações para a juventude e o desporto, 22 foram adjudicados e estão atualmente em fase de construção.

Necessidades básicas e apoio socioeconómico

Foram afetados mais de 2,83 mil milhões de EUR às necessidades básicas e ao apoio socioeconómico ao abrigo do Mecanismo.

As intervenções neste domínio prioritário visam assegurar que as necessidades básicas dos refugiados mais vulneráveis são satisfeitas e que a resiliência e a autossuficiência dos refugiados são reforçadas. Deve ser assim possível efetuar uma transição gradual da dependência da assistência social para uma maior autossuficiência e mais oportunidades ao nível dos meios de subsistência.

Ao abrigo da ajuda do Mecanismo destinada às necessidades básicas, mais de 2,6 milhões de refugiados receberam apoio que lhes permite viver com dignidade. O apoio, na sua maioria, é prestado através da Rede de Segurança Social de Emergência (RSSE), um programa de assistência social e humanitária que fornece mensalmente um montante em dinheiro, para múltiplas finalidades e sem restrições, através de um sistema de cartões de débito, cujos beneficiários são atualmente mais de 1,6 milhões de refugiados vulneráveis. Foram afetados 1 225 milhões de EUR a este domínio prioritário ao abrigo da segunda parcela do Mecanismo. A continuação do apoio da ESSN é assegurada até ao segundo trimestre de 2023 37 , sendo o financiamento de acompanhamento atribuído no âmbito do apoio adicional aos refugiados fora do Mecanismo.

No âmbito da segunda parcela, a Comissão assinou uma subvenção direta de 245 milhões de EUR com o Ministério da Família e dos Serviços Sociais, a fim de permitir a prestação de apoio financeiro mensal comparável à assistência social prestada a pessoas vulneráveis ao abrigo do sistema de segurança social turco, ou seja, a RSSE Complementar (C-RSSE). Após uma fase preparatória, os pagamentos aos beneficiários tiveram início em julho de 2021 e prosseguirão, pelo menos, até meados de 2022. O projeto decorre em paralelo com a RSSE e presta apoio a famílias monoparentais, a idosos e a pessoas com deficiência, bem como a pessoas com deficiências graves. O pessoal da delegação da UE e do gabinete local da ECHO realiza reuniões periódicas para coordenar a execução paralela da RSSE e da C-RSSE. Em 2022, foi assegurada a continuidade dos programas C-ESSN e ESSN 38 ao abrigo dos 3 mil milhões de EUR de apoio adicional aos refugiados mobilizado para 2021-2023 39 .

Continua a ser prestado apoio socioeconómico adicional aos refugiados que podem aceder ao mercado de trabalho. Este apoio visa aumentar a empregabilidade dos refugiados e destina-se à formação e especialização profissionais, formação linguística, aconselhamento no domínio do emprego, programas de formação em contexto laboral, bem como à simplificação dos procedimentos inerentes às autorizações de trabalho com vista a apoiar tanto os refugiados sírios como as comunidades de acolhimento. São concedidas subvenções a empresários e é prestada formação em empreendedorismo a empresas em fase de arranque e a empresas já existentes, criadas por refugiados sírios ou por membros das comunidades de acolhimento, em cooperação com a organização para o desenvolvimento das pequenas e médias empresas da Turquia (KOSGEB) e o Banco de Desenvolvimento e Investimento Turco (TKYB). Outro projeto implementado pelo Banco Mundial apoia o desenvolvimento e a execução de um modelo de empreendedorismo social liderado por mulheres, a fim de proporcionar uma atividade de criação de rendimento sustentável tanto para os refugiados sírios vulneráveis como para as mulheres turcas. Dois outros projetos visam apoiar o emprego na agricultura. Os projetos devem decorrer, o mais tardar, até meados de 2025. Em 2022, a continuidade do apoio socioeconómico aos refugiados foi assegurada graças aos 3 mil milhões de EUR de apoio adicional aos refugiados mobilizado em 2021-23.

Gestão das migrações

O Mecanismo financiou dois projetos neste domínio prioritário ao abrigo da primeira parcela no valor total de 80 milhões de EUR. Um primeiro projeto proporcionou apoio da UE a fim de reforçar a capacidade da guarda costeira turca para realizar operações de busca e salvamento. O segundo projeto visava apoiar a Direção-Geral para a Gestão das Migrações (DGMM) na sua gestão dos regressos da UE. Ambos os projetos foram concluídos.

Aspetos relativos ao género nos projetos ao abrigo do Mecanismo

O Plano de Ação III da UE em matéria de igualdade de género intitulado «Juntos por um mundo assente na igualdade de género 2021-2025» continua a orientar a execução das intervenções ao abrigo do Mecanismo. A promoção, a proteção e a observância dos direitos humanos das mulheres e das raparigas em toda a sua diversidade, a igualdade de género e o empoderamento das mulheres e das raparigas continuam a ser prioridades em 2022. As questões relacionadas com o género são tidas em conta e integradas em todos os projetos do Mecanismo e constantemente controladas mediante dados desagregados (76 indicadores). A integração da perspetiva de género é combinada com ações específicas que foram desenvolvidas com parceiros de execução com uma sólida experiência nesta abordagem e com capacidade para dialogar com as autoridades turcas.

O Mecanismo desempenhou um papel significativo no reforço da empregabilidade das mulheres. Mais de 26 000 mulheres concluíram com êxito uma formação profissional de curta duração e cerca de 40 000 mulheres beneficiaram de serviços de aconselhamento em matéria de emprego. Além disso, o apoio consultivo ou financeiro foi alargado a cerca de 500 empresas pertencentes a mulheres.

O Mecanismo proporcionou às mulheres refugiadas valiosos cursos de língua turca. Cerca de 25 000 mulheres refugiadas adultas e 20 000 estudantes do sexo feminino concluíram com êxito estes cursos. Além disso, cerca de 55 000 crianças refugiadas do sexo feminino frequentaram o ensino pré-primário disponibilizado através dos projetos financiados pelo Mecanismo. Foram igualmente concedidas bolsas de estudo a 15 000 estudantes do sexo feminino. É de salientar que quase 50 % dos professores e do pessoal educativo contratados pelo Mecanismo são mulheres.

Os programas de transferência pecuniária proporcionaram vantagens iguais às mulheres refugiadas. Mais de um milhão de mulheres recebem transferências de recursos regulares e incondicionais. Além disso, as famílias de cerca de 400 000 estudantes do sexo feminino receberam assistência pecuniária condicional para apoio à educação. Para além dos programas de transferência de dinheiro, cerca de 500 000 mulheres refugiadas receberam serviços de proteção, enquanto cerca de 550 000 mulheres refugiadas beneficiaram de serviços de proteção prestados através de projetos financiados pelo Mecanismo.  

5.Acompanhamento e avaliação

Acompanhamento

O sistema de acompanhamento do Mecanismo foi concebido para ser adaptado, aperfeiçoado e melhorado ao longo da sua vida útil. Em 2022, os relatórios sobre as realizações do mecanismo continuaram a basear-se no quadro atualizado de resultados do Mecanismo 40 e na Teoria da Mudança 41 . Em 2022, foram publicados dois relatórios de acompanhamento do Mecanismo, (FMR), em junho e dezembro, que podem ser consultados no sítio Web da DG NEAR 42 . O RMF que abrange o período até dezembro de 2022 está previsto para junho de 2023.

A Comissão continua a ser apoiada por uma equipa de assistência técnica (SUMAF 43 ) nas suas tarefas de acompanhamento e comunicação de informações do Mecanismo. Até ao final de 2022, foram realizadas 239 missões de acompanhamento e seis missões de acompanhamento orientado para os resultados (ROM), 94 missões de assistência técnica e 139 inspeções no local/missões de acompanhamento; 61 % destas missões centraram-se em contratos em regime de gestão direta 44 . As ações do Mecanismo financiadas ao abrigo dos Planos de Execução da Ajuda Humanitária continuaram também a ser acompanhadas, tendo sido concluídas 89 missões de acompanhamento a nível de projeto durante o período de referência.

Avaliação

A Comissão continuou a aplicar as recomendações da avaliação intercalar estratégica do Mecanismo 45 , publicada em julho de 2021.

6.Auditoria

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) iniciou a sua segunda auditoria de resultados do Mecanismo em novembro de 2022. Esta auditoria está ainda em curso à data de elaboração dos relatórios. O Tribunal pretende publicar as suas conclusões e recomendações no outono de 2023.

7.Comunicação e visibilidade

Em 2022, as atividades continuaram a aumentar a visibilidade das ações do Mecanismo a fim de reforçar o perfil da UE no apoio à Turquia em matéria de acolhimento da população de refugiados. As prioridades incluíram a sensibilização, a visibilidade e a compreensão entre o público em geral, os meios de comunicação social, os decisores políticos e outras partes interessadas na UE, na Turquia e na comunidade internacional.

Eventos, cerimónias e presença nos meios de comunicação social

Durante o primeiro semestre de 2022, o Chefe de Delegação realizou quatro missões a Denizli, Konya, Mardin e Dörtyol, a fim de aumentar a visibilidade das ações da UE, atraindo um interesse considerável. Outros eventos relacionados com projetos incluem a cerimónia de abertura do projeto com vista a capacitar o setor privado para promover a coesão social e económica» na Turquia-FOSTER, em fevereiro de 2022, o lançamento do empreendedorismo social, o empoderamento e a coesão nas comunidades de refugiados e de acolhimento na Turquia (SEECO), em maio, a cerimónia de abertura do novo hospital estatal em Kilis, em junho, e a cerimónia de assinatura do projeto de transferências condicionais de dinheiro para a educação, em dezembro de 2022, que assinala a transferência oficial do CCTE da UNICEF para o Governo da Turquia. A visibilidade das atividades e ações foi promovida através de comunicados de imprensa.

Em 2022, foi organizada uma viagem aos meios de comunicação social para visitar projetos de ajuda humanitária financiados pela UE na Turquia. Daí resultaram publicações específicas nos meios de comunicação social europeus, incluindo El Pais (ES), ANSA (IT), Público (PT), Deutsche Welle (DE), ARD (DE), EFE (ES) e NRK (NO). Além disso, foi levada a cabo, juntamente com a FICV, uma campanha de comunicação em grande escala para aumentar a sensibilização para o programa da ESSN (Rede de Segurança Social de Emergência). A campanha incluiu promoções bem-sucedidas nas redes sociais na Alemanha, Itália, Suécia, Turquia, Portugal e Polónia.

8.Conclusões e próximas etapas

Em 2022, realizaram-se progressos importantes na aplicação do Mecanismo. A totalidade da dotação operacional do Mecanismo foi utilizada na assinatura de contratos num valor superior a 5 mil milhões de EUR. O Mecanismo continua a prestar um apoio muito necessário aos refugiados e às comunidades de acolhimento na Turquia.

As próximas etapas incluem:

·Continuação da execução efetiva de todos os projetos em benefício dos refugiados e das comunidades de acolhimento, em conformidade com os princípios da boa gestão financeira

·Continuação do desenvolvimento das atividades de comunicação relacionadas com o Mecanismo

·Organização de Comités Diretores do Mecanismo em junho de 2023

·Programação e execução de apoio adicional aos refugiados e às comunidades de acolhimento na Turquia, a fim de assegurar a sustentabilidade das realizações do Mecanismo.

(1)

Decisão C(2015) 9500 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, relativa à coordenação das ações da União Europeia e dos Estados-Membros através de um mecanismo de coordenação — o Mecanismo de apoio à Turquia em favor dos refugiados, alterada pela Decisão C(2016) 855 da Comissão de 10 de fevereiro de 2016.

(2)

  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52017DC0130&qid=1552489582784&from=PT  

(3)

  https://en.goc.gov.tr/temporary-protection27

(4)

https://en.goc.gov.tr/irregular-migration

(5)

A especificidade do regime de asilo da Turquia prende-se com o facto de o país ter assinado o Protocolo de Nova Iorque de 1967 da Convenção de Genebra de 1951 com uma reserva. Por conseguinte, a grande maioria dos refugiados na Turquia não é elegível para beneficiar do estatuto de refugiado de pleno direito, sendo apenas elegível para o estatuto de «refugiado condicional» que, caso seja concedido, limita a permanência no país até ao momento em que o refugiado reconhecido seja «reinstalado num país terceiro».

(6)

  http://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2016/03/18-eu-turkey-statement/

(7)

Decisão C(2016) 60/03 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2016, relativa ao Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia que altera a Decisão C(2015) 9500 da Comissão de 24 de novembro de 2015.

(8)

  https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11329-2018-INIT/en/pdf

(9)

Financiamento mobilizado nos anos 2013-2015 ao abrigo dos diferentes instrumentos de financiamento externo, nomeadamente o Instrumento de Ajuda Humanitária (HUMA), o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) e o Instrumento para a Estabilidade e a Paz (IEP), incluindo uma série de ações executadas pelo Fundo Fiduciário da UE de resposta à crise síria (FFUE).

(10)

 Desde o início da crise, a UE mobilizou todos os instrumentos políticos e humanitários de que dispunha para apoiar o povo sírio, tendo mobilizado coletivamente um montante de 24,9 mil milhões de EUR para ajuda humanitária, assistência à estabilização e à resiliência desde que deflagrou a crise em 2011 https://eeas.europa.eu/headquarters/headquarters-homepage/93313/node/93313_en .

(11)

  http://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2016/03/18-eu-turkey-statement/

(12)

De acordo com uma nova decisão ministerial grega, a Turquia será considerada um país terceiro seguro para os requerentes de asilo do Paquistão, do Bangladexe, da Síria, do Afeganistão e da Somália. Por conseguinte, os pedidos apresentados por nacionais dos países acima referidos podem ser considerados inadmissíveis nesta base e os requerentes serão devolvidos à Turquia, onde se considera que estão em segurança e têm a possibilidade de solicitar o estatuto de refugiado.

(13)

Decisão C(2015) 9500 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, artigo 2.º – Objetivos do Mecanismo.

(14)

Ver artigo 5.º, n.º 1, da Decisão C(2015) 9500 da Comissão, alterada pela Decisão C(2016) 855 da Comissão.

(15)

  https://ec.europa.eu/neighbourhood-enlargement/sites/near/files/2016_needs_assessment_.pdf  

(16)

  https://ec.europa.eu/neighbourhood-enlargement/sites/near/files/updated_needs_assessment.pdf  

(17)

As contribuições do Instrumento Europeu de Vizinhança e do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) foram transferidas para o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e para o Fundo Fiduciário da UE, respetivamente, em cujo âmbito foram aplicadas. Em princípio, todas as contribuições do Mecanismo para o FFUE (do IPA e, em menor escala, do ICD) foram executadas como ajuda não humanitária.

(18)

Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho relativo à ajuda humanitária (JO L 163 de 2.7.1996, p. 1).

(19)

Regulamento (UE) n.º 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que cria um instrumento europeu de vizinhança (JO L 77 de 15.3.2014, p. 27).

(20)

Regulamento (UE) n.º 233/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que cria um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 77 de 15.3.2014, p. 44).

(21)

Regulamento (UE) n.º 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que cria um instrumento de assistência de pré-adesão (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11).

(22)

Regulamento (UE) n.º 230/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que cria um instrumento para a estabilidade e a paz (JO L 77 de 15.3.2014, p. 1).

(23)

 A distribuição total da contribuição dos Estados-Membros está disponível em  http://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2016/02/03/refugee-facility-for-turkey/ .

(24)

  https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2018/06/29/facility-for-refugees-in-turkey-member-states-agree-details-of-additional-funding/  

(25)

O saldo restante de 60 milhões de EUR é afetado ao apoio administrativo e operacional à execução do Mecanismo.

(26)

  https://ec.europa.eu/neighbourhood-enlargement/system/files/2022-01/Facility%20table_December%202021.pdf  

(27)

Declaração conjunta do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros.

(28)

Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996, relativo à ajuda humanitária.

(29)

A ajuda humanitária da Comissão Europeia baseia-se em planos de execução da ajuda humanitária anuais específicos por país. O quadro de cooperação entre a Comissão e os seus parceiros no domínio da ajuda humanitária é definido pelos acordos-quadro financeiros e administrativos que a Comissão celebra com organizações internacionais e pelos acordos-quadro de parceria com organizações não governamentais.

(30)

Os fundos do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão no âmbito do Mecanismo são geridos de acordo com as normas aplicáveis à ação externa, constantes da parte 2, título IV, do Regulamento Financeiro e respetivas normas de execução.

(31)

Este valor também inclui os montantes desembolsados no âmbito dos projetos executados pelo Fundo Fiduciário Regional da União Europeia de resposta à crise síria, mas que ainda não foram imputados ao orçamento da UE.

(32)

  https://ec.europa.eu/neighbourhood-enlargement/enlargement-policy/negotiations-status/turkey/eu-facility-refugees-turkey_en  

(33)

Este valor inclui um projeto de 40 milhões de EUR no domínio das energias limpas ao abrigo do FFUE (FRIT 1).

(34)

«Promoting Integration of Syrian Kids into the Education System» (Promoção da integração de crianças sírias no sistema educativo turco) - (PIKTES II).

(35)

«Promoting Integration of Syrian Kids into the Education System» (Promoção da integração de crianças sírias no sistema educativo turco) (PIKTES+)

(36)

«Strengthening Health Infrastructure for All» (Reforço das infraestruturas de saúde para todos).

(37)

  https://www.europarl.europa.eu/news/pt/press-room/20200706IPR82727/meps-approve-EU585-million-to-support-syrian-refugees-in-neighbouring-countries  

(38)

A próxima fase do programa ESSN deverá ser assumida pela DG NEAR.

(39)

 A Decisão de Execução da Comissão relativa ao financiamento da medida individual para a prestação de apoio em numerário aos refugiados mais vulneráveis na Turquia em 2022 e 2023 — C (2022) 7822 final — foi adotada em 4/1/2022 e a Decisão de Execução da Comissão relativa ao financiamento da medida individual para continuar a apoiar as necessidades básicas e a transição para oportunidades de subsistência para os refugiados na Turquia em 2022 — C (2022) 8887 — foi adotada em 7/12/2022.

(40)

  https://neighbourhood-enlargement.ec.europa.eu/system/files/2022-06/Facility%20Results%20Framework_Jun2022.pdf  

(41)

  https://neighbourhood-enlargement.ec.europa.eu/system/files/2022-06/Facility%20Theory%20of%20Change_Feb2022.pdf  

(42)

https://ec.europa.eu/neighbourhood-enlargement/enlargement-policy/negotiations-status/turkey/eu-facility-refugees-turkey_en

(43)

Assistência técnica para apoiar o acompanhamento das ações financiadas ao abrigo do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia – IPA/2018/393-877

(44)

Valores cumulativos, desde 2017.

(45)

  https://ec.europa.eu/neighbourhood-enlargement/strategic-mid-term-evaluation-facility-refugees-turkey-2016-201920_en