Bruxelas, 20.3.2023

COM(2023) 173 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Reexame do Regulamento (UE) 2022/1369 relativo a medidas coordenadas de redução da procura de gás

{SWD(2023) 63 final}


I.Introdução

Ao longo de 2022, a Rússia utilizou o aprovisionamento de gás como arma política. Neste contexto, a UE adotou com caráter de urgência, em agosto de 2022, o Regulamento (UE) 2022/1369 do Conselho, que visa reduzir a procura de gás em 15 % de forma coordenada a fim de garantir a segurança do aprovisionamento.

De acordo com o Regulamento (UE) 2022/1369 do Conselho, os Estados-Membros devem envidar todos os esforços para reduzir a procura de gás em 15 %, redução essa que se torna obrigatória caso seja declarado um alerta da União. Os Estados-Membros devem, além disso, atualizar os seus planos de emergência elaborados nos termos do artigo 8.º do regulamento a fim de refletir as medidas já adotadas, e comunicar de dois em dois meses ao Eurostat a redução da procura alcançada. O artigo 9.º prevê que a Comissão deve proceder a um reexame do regulamento, com base no qual poderá propor a prorrogação do respetivo período de aplicação. No documento de trabalho SWD/2023/63 dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório, esta apresenta uma análise das reduções da procura de gás desde agosto de 2022, uma análise baseada em cenários alternativos das projeções das quantidades armazenadas no âmbito de diferentes potenciais prorrogações da redução da procura e uma avaliação aprofundada das reduções passadas e dos riscos de revisão em alta e em baixa para o período de 2023-2024.

A questão foi debatida com o Grupo de Coordenação do Gás 1 , que inclui representantes dos Estados-Membros e das associações europeias que representam os fornecedores, os operadores de infraestruturas, os comercializadores e os principais consumidores de gás. Na sua reunião de 16 de fevereiro, os membros do Grupo de Coordenação do Gás expressaram o seu consenso quanto à importância de uma redução contínua da procura como medida com uma relação custo-eficácia particularmente vantajosa para preservar e reforçar a segurança do aprovisionamento.

II.Medidas tomadas e redução da procura alcançada

Desde a adoção do Regulamento (UE) 2022/1369 do Conselho, a UE conseguiu diversificar as importações e reduzir a dependência das importações de gás provenientes da Rússia 2 , tendo reduzido a procura de gás em 19 % entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, em comparação com a média desse mesmo período nos cinco anos anteriores, o que corresponde a 41,5 mil milhões de m3. O quadro 2 (ver anexo) mostra que a redução da procura variou de mês para mês e entre Estados-Membros, refletindo as diversas circunstâncias nacionais. Em caso de alerta da União, as isenções da redução obrigatória da procura estipuladas no artigo 5.º do Regulamento (UE) 2022/1369 do Conselho refletem igualmente essas diversas circunstâncias nacionais.

Os atuais níveis de armazenamento são relativamente elevados para esta época do ano, os preços do gás têm vindo a diminuir de forma constante desde os picos registados em agosto (embora continuem a ser significativamente superiores à média de longo prazo) e a segurança do aprovisionamento está garantida para o resto do inverno de 2022/2023. No entanto, a secção III mostra que o mercado do gás na UE continua sob pressão e que, se não houver uma redução da procura de gás para além de 31 de março, é pouco provável que os Estados-Membros cumpram a sua obrigação de assegurar um armazenamento de 90 % das capacidades até 31 de outubro, pondo em risco a segurança do aprovisionamento durante o inverno de 2023/2024, perante possíveis situações de escassez de gás ou de um regresso a preços muito elevados.

A figura 1 ilustra o consumo de gás da UE entre agosto de 2022 e janeiro de 2023 (linha verde: «Efetivo»), em comparação com a média do mesmo período nos cinco anos anteriores (linha azul: «Referência») e com a meta de redução de 15 % (linha vermelha: «Meta») fixada para o período de agosto de 2022 a março de 2023 e de acordo com esta meta proposta para os meses seguintes. A figura 1 mostra igualmente que o consumo de gás no inverno é significativamente mais elevado do que no verão. Com efeito, a procura no segundo e terceiro trimestres é cerca de metade da procura no primeiro e no quarto trimestres.

Figura 1: Consumo de referência, meta de consumo (ou seja, referência de –15 %) e consumo efetivo (agosto de 2022 a janeiro de 2023); UE-27 (em milhares de milhões de m3)

Fonte: Cálculos ENER/CET com base na série NRG_CB_GASM do Eurostat, subsérie IC_CAL_MG em milhões de m3, em 7 de março de 2023 às 11h00.

Setores

Para uma análise aprofundada da redução da procura de gás, importa publicar com frequência a procura setorial de gás. Atualmente, o Eurostat publica o consumo de gás por setor da procura 3 apenas com uma periodicidade anual, com um atraso de um ano. Por conseguinte, com base num conjunto de dados oficiais que abranja toda a UE, não é possível discriminar de forma fiável as reduções do consumo de gás por setor ou as reduções estruturais versus não estruturais.

A Comissão 4 , recorrendo a dados auxiliares, estima que no período de agosto a dezembro de 2022 a redução tenha sido de cerca de 50 % no setor doméstico e de 43 % no setor da indústria, tendo o setor energético representado apenas 7 % da redução global da procura de gás, devido à reduzida disponibilidade de energia hidroelétrica e nuclear 5 . A indústria foi responsável pela maior parte da redução da procura no verão e no outono, sendo o setor doméstico responsável pela maior parte da redução da procura (e do consumo) no inverno. Estima-se que cerca de um sexto da redução total se deva à temperatura, podendo ser atribuído a um inverno mais ameno (no início) do que no período de referência, o que corresponde a 5 mil milhões de metros cúbicos numa redução total de 30 mil milhões de m³ entre agosto e dezembro.

Medidas dos Estados-Membros comunicadas nos planos de emergência

Os artigos 7.º e 8.º do Regulamento (UE) 2022/1369 do Conselho estabelecem que os Estados-Membros devem comunicar as medidas de redução da procura aplicadas e atualizar os seus planos de emergência nacionais. A maior parte dos Estados-Membros comunicou à Comissão os planos de emergência atualizados.

De acordo com os planos atualizados, as medidas a curto prazo são de dois tipos principais: 1) campanhas de informação sobre a redução do consumo de gás e 2) medidas para reduzir o aquecimento e o arrefecimento.

·A maior parte dos Estados-Membros realizou campanhas de comunicação. Em alguns casos, as campanhas também sensibilizam para os regimes existentes de subvenções para a eficiência energética, dirigidas sobretudo ao setor doméstico e às PME.

·Limitação da temperatura: a maior parte dos planos inclui restrições em matéria de aquecimento e arrefecimento dos edifícios públicos; alguns Estados-Membros alargam esta limitação aos escritórios e lojas.

·Vários Estados-Membros impuseram limitações de iluminação, geralmente no que se refere aos edifícios públicos e monumentos, mas, em alguns casos, também às montras de estabelecimentos comerciais.

No que diz respeito às medidas a médio prazo, os Estados-Membros comunicaram medidas de substituição de combustíveis, subsídios para a renovação energética de edifícios ou a substituição de aparelhos ineficientes. Como medidas a longo prazo, os Estados-Membros prestam frequentemente apoio direto aos clientes, sob a forma de subsídios ou reduções fiscais para facilitar a implantação de energias renováveis, bombas de calor ou medidas de eficiência energética (por exemplo, por intermédio de auditorias).

III.Perspetivas para o próximo inverno

Tendo a UE sido bem-sucedida na redução da procura entre agosto de 2022 e janeiro de 2023 e diversificado as importações, reduzindo a dependência das importações provenientes da Rússia, a presente secção examina se isso é suficiente para evitar qualquer risco no aprovisionamento para o inverno de 2023/2024, atendendo a que o Regulamento (UE) 2022/1369 deixa de vigorar a 31 de março de 2023. O  quadro 1 mostra os níveis de armazenamento em outubro de 2023 e março de 2024, com diferentes potenciais prorrogações da redução da procura, com base nos dados e informações de mercado mais recentes 6 . A  figura 2  projeta os níveis de enchimento das capacidades de armazenamento para os quatro cenários. O  quadro 1 mostra que, em caso de redução nula ou limitada da procura de gás após abril de 1 (cenários A ou B), é pouco provável que os Estados-Membros cumpram a obrigação de alcançar, até 31 de outubro de 2023, um nível de 90 % de enchimento das capacidades de armazenamento, tal como estabelecido no Regulamento (UE) 2022/1032, pelo que não é possível garantir a segurança do aprovisionamento para o inverno de 2023-2024. Se as reduções da procura de gás (-15 %) continuarem entre 1 de abril e 31 de outubro, é provável que se alcance a meta de 90 % de enchimento das capacidades de armazenamento (cenários C e D). A prorrogação da redução da procura de gás até 31 de março de 2024 reduziria de forma decisiva os riscos para a segurança do aprovisionamento no inverno de 2024/2025.

No seu relatório de 12 de dezembro de 2022 7 , a Agência Internacional da Energia (AIE) estima que possa ocorrer um défice de aprovisionamento em 2023, a menos que sejam tomadas medidas adicionais para reduzir o consumo de gás.

Quadro 1: Níveis de armazenamento por mês consoante a prorrogação da redução da procura

Pressupostos dos cenários Armazenamento (em milhares de milhões de metros cúbicos) no final de:

Out. 2023

Mar. 2024

A: Sem prorrogação

69

0

B: Prorrogação de agosto de 2023 a março de 2024

80

28

C: Prorrogação de abril de 2023 a outubro de 2023

95

9

D: Prorrogação de um ano, de abril de 2023 a março de 2024

95

43

 Fonte: Cálculos ENER/CET.

·Cenário A: Sem prorrogação: sem uma redução da procura, o armazenamento seria de apenas 69 mil milhões de m³ no final de outubro de 2023, significativamente abaixo da obrigação de 90 % (89,4 mil milhões de m³). Além disso, o armazenamento seria esgotado até fevereiro de 2024, suscitando graves preocupações em termos de segurança do aprovisionamento para o inverno de 2024/2025.

·Cenário B: Prorrogação por oito meses, de agosto de 2023 a março de 2024: neste cenário, as instalações de armazenamento seriam enchidas muito lentamente, alcançando-se apenas 80 mil milhões de metros cúbicos até ao final de outubro, significativamente abaixo da obrigação de 90 % (89,4 mil milhões de m³). Além disso, o armazenamento cairia para menos de 30 % (28 mil milhões de metros cúbicos) no final do próximo inverno (28 % no final de março de 2024), suscitando graves preocupações em termos de segurança do aprovisionamento e dificultando o enchimento suficiente das instalações de armazenamento para o inverno de 2024/2025.

·Cenário C: Prorrogação por sete meses, de abril a outubro de 2023: neste cenário, as instalações de armazenamento seriam suficientemente reabastecidas até ao final do verão (95 %, ou 95 mil milhões de m3), cumprindo a obrigação de 90 % (89,4 mil milhões de m³) no final de outubro de 2023. No entanto, uma vez que a procura, mesmo num inverno normal, é duas vezes superior à do verão, o armazenamento seria praticamente esgotado no final do próximo inverno (9 mil milhões de m³ no final de março de 2024), suscitando graves preocupações em termos de segurança do aprovisionamento e dificultando sobremaneira o enchimento suficiente das instalações de armazenamento para o inverno seguinte.

·Cenário D: Prorrogação por um ano, de abril de 2023 a março de 2024: com uma redução contínua de 15 % da procura, o armazenamento alcançaria 95 mil milhões de metros cúbicos no final de outubro de 2023, cumprindo a obrigação de 90 % (89,4 mil milhões de m³). No final de março de 2024, o armazenamento seria de cerca 43 mil milhões de m3.

Figura 2: Níveis de armazenamento mensais consoante a prorrogação da redução da procura

Fonte: Cálculos ENER/CET.

Além disso, e complementando a análise anterior da figura 1 e do quadro 1 , vários fatores e riscos podem conduzir a um aumento do consumo de gás no presente ano e no próximo inverno 8 , nomeadamente uma possível recuperação da procura mundial de GNL (trata-se de um risco limitado, uma vez que a UE continua a ser o mercado mais importante 9 ), a recuperação da procura industrial de gás e a inversão da substituição do gás pelo carvão (ambas impulsionadas pela descida dos preços do gás em 2023), condições meteorológicas que podem afetar a procura de aquecimento no inverno 10 ,  e a baixa produção de energia nuclear e hidroelétrica (devido a secas), bem como novas perturbações no aprovisionamento de gás. A disponibilidade nuclear francesa é atualmente inferior à verificada em 2022, as disponibilidades hídricas em Itália situam-se nos níveis de 2022, o que indica que a produção hidroelétrica poderá ser igualmente baixa, e os preços baixos do gás já conduziram a uma transição do carvão para o gás nas primeiras semanas de 2023 (ver secção IV.3 do documento SWD/2023/63). Se estes riscos se intensificarem, observar-se-á uma restrição do mercado mundial e europeu de gás, o que poderá afetar o enchimento das instalações de armazenamento subterrâneo necessário para o inverno de 2023-2024, os níveis de preços do gás e a volatilidade desses preços.

IV.Perspetivas

Apesar de ter melhorado significativamente desde agosto de 2022, o mercado mundial do gás continua a estar sob pressão em 2023. Vários fatores (condições meteorológicas, restantes importações provenientes da Rússia, disponibilidade de fontes de eletricidade alternativas e maior restritividade nos mercados mundiais de GNL) poderão dificultar a estação de armazenamento de 2023. Além disso, contrariamente à época de enchimento anterior, o enchimento de 2023 não pode contar com os 60 mil milhões de m3 de gás russo que ainda foram importados para a UE em 2022. A fim de limitar os riscos para a segurança do aprovisionamento e as correspondentes repercussões no mercado, é necessário reduzir continuamente a procura de gás na União, devendo os seguintes aspetos ser tidos em conta nas decisões a tomar nesta matéria:

1)A oferta de gás natural a nível mundial continua a estar sob pressão. A quota do gás proveniente da Rússia no total das importações da UE diminuiu de 49 %, antes de janeiro de 2022, para menos de 10 % em janeiro de 2023. Em 2022, durante a época de enchimento, as importações via gasoduto provenientes da Rússia foram significativamente mais elevadas do que as previstas para 2023. Por conseguinte, é necessário reduzir a procura tendo em conta a redução dos fornecimentos a partir da Rússia.

2)A redução da procura pode reduzir a volatilidade dos preços. Embora se tenham evitado os piores impactos económicos em 2022, os mercados mundiais do gás continuam a sofrer muitas restrições em 2023. Os preços do gás alcançaram máximos históricos em 2022, com um preço máximo superior a 320 EUR/MWh em 26 de agosto, situando-se agora abaixo de 45 EUR/MWh, mas continuam a um nível duas vezes superior aos valores historicamente normais. Durante a reunião do Grupo de Coordenação do Gás de 16 de fevereiro de 2023, os representantes dos Estados-Membros e as associações do setor do gás reconheceram que a redução da procura contribui de forma decisiva para reduzir a pressão neste mercado restrito e para conter a volatilidade dos preços do gás.

3)Deve manter-se o mesmo espírito de solidariedade que prevaleceu na aplicação do Regulamento (UE) 2022/1369. O quadro jurídico em vigor que rege a segurança do aprovisionamento de gás, estabelecido pelo Regulamento (UE) 2017/1938, continua a ser insuficiente para abordar perturbações num importante fornecedor de gás que se prolonguem por mais de 30 dias. Tais disrupções podem também gerar um risco de ação descoordenada por parte dos Estados-Membros, podendo pôr em perigo a segurança do aprovisionamento de Estados-Membros vizinhos e impor encargos adicionais à indústria, aos consumidores e ao funcionamento do mercado interno da União. Embora alguns Estados-Membros estejam mais expostos às perturbações do que outros, qualquer dificuldade ou escassez de gás prejudicaria as economias de todos os Estados-Membros.

4)Tal como estabelecido na Comunicação intitulada «Poupar gás para garantir um inverno em segurança», de 20 de julho de 2022, continuar a reduzir proactivamente a procura de forma proporcionada e comprovadamente gerível é menos oneroso para os cidadãos e para a indústria do que enfrentar restrições descoordenadas posteriormente.

5)Uma redução da procura em 15 % está em conformidade com a obrigação de 90 % de armazenamento: os cenários C e D mostram que uma redução de 15 % a partir de 1 de abril de 2023 é adequada e necessária, permitindo à UE cumprir as obrigações de 90 % de armazenamento no final de outubro, incluindo riscos moderados de revisão em baixa (por exemplo redução da oferta de GNL, baixa disponibilidade hidroelétrica ou temperaturas moderadamente mais frias do que a média).

6)Continuar a reduzir a procura de gás é urgente para proporcionar segurança aos participantes no mercado. O regulamento em vigor expira a 31 de março de 2023, no final da época de inverno. Continuar com o esforço de redução a partir de 1 de abril proporciona clareza e evita que se transmitam mensagens contraditórias sobre os incentivos.

7)Somente uma prorrogação da redução da procura de gás por um período de 12 meses garante um enchimento suficiente das capacidades de armazenamento durante o verão para cumprir a regulamentação em matéria de armazenamento e a segurança do aprovisionamento no próximo inverno, tal como exposto na secção III. Ao invés, uma prorrogação de um período de redução de agosto a março não seria suficiente para encher as instalações de armazenamento ao nível adequado de 90 % e geraria problemas de segurança do aprovisionamento no final do próximo inverno. Por si só, temperaturas frias levariam a que se esgotasse quase totalmente o gás armazenado até 31 de março de 2024. Com uma prorrogação de abril a outubro, o gás armazenado esgotar-se-ia quase todo até 31 de março de 2024, inclusive sem temperaturas frias e sem que se materializasse nenhum dos outros riscos de revisão em baixa. Por outras palavras, prorrogações inferiores a 12 meses podem conduzir a compras por pânico, a que os Estados-Membros licitem uns contra os outros (sem que haja mais oferta no mercado da UE), a preços elevados e eventuais carências. A secção VI do documento SWD/2023/63 inclui uma análise mais pormenorizada.

8)Um período mais longo proporciona mais flexibilidade para otimizar a distribuição dos esforços de redução da procura ao longo do tempo, nomeadamente diminuindo a possibilidade de escalada dos preços e, por conseguinte, limitando o custo das aquisições de gás dos Estados-Membros pelos mesmos volumes. Assim, uma prorrogação com um período de redução de 12 meses permite uma maior flexibilidade para ter em conta as características dos Estados-Membros, uma vez que para alguns é mais fácil reduzir a procura no verão (antecipação) e para outros é mais fácil reduzi-la no inverno (diferimento). Além disso, possibilita a flexibilidade entre setores: dado que a procura do setor doméstico é baixa no verão, uma prorrogação de abril a outubro sobrecarregaria de forma desproporcionada a indústria e o setor da energia, menos flexível, que depende da disponibilidade de fontes de energia alternativas.

9)Devido à monitorização bimestral e à inexistência de informações setoriais mais pormenorizadas durante o período de execução de agosto de 2022 a março de 2023, não é possível conhecer plenamente a natureza e a distribuição setorial destas reduções da procura. Esta situação limitou a capacidade da Comissão e dos Estados-Membros para identificar as vulnerabilidades e as potenciais poupanças por setor (energia, indústria, doméstico e serviços) e, por conseguinte, para definir medidas com uma boa relação custo-eficácia.

 

V.ANEXO

O quadro 2 resume as reduções mensais da procura de gás em comparação com o período de referência. Mostra que as medidas voluntárias do lado da procura atingiram o objetivo de redução em 15 % entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. A redução de 19,2 % para a UE corresponde a cerca de 41,5 mil milhões de m³, em comparação com uma meta de 15 %, ou cerca de 32,5 mil milhões de m³, para este período de 6 meses e de cerca de 45,3 mil milhões de m³ para o período de agosto de 2022 a março de 2023.

Quadro 2: Reduções da procura de gás entre agosto de 2022 e janeiro de 2023

Estado-Membro

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

Janeiro

Agosto–Janeiro

EU-27

-13,5 %

-14,0 %

-24,4 %

-25,0 %

-12,4 %

-22,2 %

-19,2 %

Áustria

-26,7 %

-11,3 %

-24,0 %

-16,9 %

-13,6 %

-23,9 %

-19,2 %

Bélgica

-1,0 %

-6,0 %

-20,5 %

-29,7 %

-9,8 %

-18,3 %

-16,0 %

Bulgária

-14,9 %

-17,8 %

-32,7 %

-21,2 %

-21,8 %

-29,4 %

-23,9 %

Croácia

-21,7 %

-23,1 %

-20,0 %

-25,6 %

-27,6 %

-24,2 %

-24,1 %

Chipre

-

-

-

-

-

-

-

Chéquia

-15,0 %

-9,1 %

-22,9 %

-18,8 %

-10,9 %

-24,0 %

-17,7 %

Dinamarca

-21,7 %

-23,3 %

-31,1 %

-33,4 %

-13,7 %

-26,5 %

-24,9 %

Estónia

-37,1 %

-31,7 %

-46,9 %

-32,3 %

-32,4 %

-38,0 %

-36,2 %

Finlândia

-35,7 %

-57,4 %

-62,6 %

-58,3 %

-65,1 %

-63,1 %

-58,5 %

França

1,6 %

-2,5 %

-27,8 %

-29,3 %

-8,3 %

-19,2 %

-17,1 %

Alemanha

-28,0 %

-14,7 %

-28,6 %

-28,3 %

-4,7 %

-18,6 %

-19,4 %

Grécia

4,5 %

-26,3 %

-42,0 %

-23,0 %

-12,6 %

-36,7 %

-22,7 %

Hungria

-18,7 %

5,0 %

-33,9 %

-19,8 %

-17,5 %

-27,4 %

-21,0 %

Irlanda

11,3 %

2,1 %

-8,8 %

-10,3 %

9,5 %

-4,3 %

-0,3 %

Itália

-5,2 %

-14,0 %

-19,8 %

-22,7 %

-18,5 %

-22,7 %

-18,6 %

Letónia

-42,6 %

-52,7 %

-72,7 %

-15,2 %

0,9 %

-37,0 %

-31,8 %

Lituânia

-43,6 %

-45,0 %

-50,8 %

-46,0 %

-11,9 %

-51,5 %

-40,5 %

Luxemburgo

-36,4 %

-26,1 %

-35,5 %

-33,2 %

-17,5 %

-25,0 %

-27,7 %

Malta

4,6 %

-1,1 %

-11,2 %

43,6 %

27,0 %

21,9 %

+12,1 %

Países Baixos

-29,7 %

-32,6 %

-33,3 %

-35,1 %

-17,5 %

-32,2 %

-29,5 %

Polónia

-26,7 %

-25,4 %

-23,7 %

-8,3 %

-5,3 %

-12,0 %

-14,9 %

Portugal

-10,7 %

-17,0 %

-12,0 %

-8,9 %

-18,6 %

-34,9 %

-17,1 %

Roménia

-25,2 %

-20,7 %

-27,5 %

-21,8 %

-15,9 %

-21,0 %

-21,2 %

Eslováquia*

10,6 %

5,5 %

2,1 %

-2,7 %

23,6 %

-7,8 %

+4,6 %

Eslovénia

-13,7 %

-10,9 %

-22,2 %

-11,7 %

-12,4 %

-14,7 %

-14,2 %

Espanha

2,6 %

0,7 %

-6,2 %

-21,8 %

-24,4 %

-23,9 %

-13,7 %

Suécia

-27,3 %

-35,7 %

-41,8 %

-51,0 %

-38,0 %

-41,9 %

-40,2 %

Nota: Variação do consumo de gás em 2022 em relação à média de 2017-2021. Chipre não utiliza gás natural.

Fonte: Cálculos ENER/CET com base na série NRG_CB_GASM do Eurostat, subsérie IC_CAL_MG em TJ (PCS), em 7 de março de 2023 às 11h00.

* Os dados do Eurostat relativos à Eslováquia estão atualmente a ser analisados.

(1)

  Registo dos grupos de peritos da Comissão e outras entidades semelhantes (europa.eu) .

(2)

Em 2022, o fornecimento de gás russo à UE diminuiu 47 %, passando de 152 mil milhões de metros3 em 2021 para 80 mil milhões de m3. Essas importações foram substituídas principalmente pelos Estados Unidos, que aumentaram as suas exportações de 21 para 50 mil milhões de m³, tendo o Reino Unido aumentado o seu fornecimento de 6 para 24 mil milhões de m³. A Noruega (+10 mil milhões de m³), o Azerbaijão (+3 mil milhões de m³), o Catar (+2 mil milhões de m³) e Trindade e Tobago (+mil milhões de m3) também aumentaram o fornecimento de gás à UE.

(3)

A produção de eletricidade é o único setor para o qual estão disponíveis dados do Eurostat, observando-se uma redução de 2,1 % entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, com base na série NRG_CB_GASM do Eurostat, subsérie TI_EHG_MAP em TJ (PCS), em 7 de março de 2023 às 11h00.

(4)

Centro Comum de Investigação (JRC).

(5)

Embora utilizem períodos de referência diversos, as análises preliminares do grupo de reflexão Bruegel (2023) e da AIE (2023), baseadas em dados auxiliares, mostram percentagens semelhantes.

(6)

Pressupostos:

-Níveis de armazenamento a partir de 7 de março de 2023 (58,5 mil milhões de metros cúbicos no final de 5 de março).

-Fornecimento de gás não proveniente da Rússia via gasoduto igual à média dos últimos sete meses de 2022.

-Fornecimento de GNL igual à média dos últimos sete meses de 2022, mais 15 mil milhões de metros cúbicos por ano (1,25 mil milhões de metros cúbicos/mês) a partir de abril de 2023.

-Nenhum fornecimento de gás proveniente da Rússia via gasoduto.

-Procura média do período de referência, aplicando as percentagens de redução indicadas.

-Exportações para a Suíça como em 2021 (últimos dados disponíveis: 2,2 mil milhões de metros cúbicos por ano, dos quais 1/3 no verão e 2/3 no inverno).

-Exportações de 0,5 mil milhões de metros cúbicos por mês para a Ucrânia e a Moldávia.

(7)

AIE, How to Avoid Gas Shortages in the European Union in 2023. A practical set of actions to close a potential supply-demand gap , 2022.

(8)

AIE, How to Avoid Gas Shortages in the European Union in 2023. A practical set of actions to close a potential supply-demand gap , 2022.

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Outros intervenientes no mercado mundial não competem acima de um determinado nível de preços do gás natural, uma vez que optam por outros combustíveis.

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De acordo com a Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás (ENTSOG), um inverno muito frio (cuja probabilidade é de 5 %) aumentaria a procura em 24 mil milhões de m3. Ver a figura 1 (com um pressuposto de redução da procura em 15 %) do «Winter Supply Outlook 2022/2023» da ENTSOG, disponível em: https://entsog.eu/sites/default/files/2022-10/SO0038-22_Winter%20Supply%20Outlook_2022-23_2.pdf . Este aspeto está em consonância com os cálculos ENER/CET que apontam para 28 mil milhões de m³ de procura adicional no ano completo, caso a redução de 15 % da procura não seja aplicada à procura média dos últimos 5 anos, mas à procura mais elevada do período de 2014-2021 para cada mês (os dados mensais não estão disponíveis para anos anteriores).