Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.63733

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 250/01)

Data de adopção da decisão

17.2.2023

Número do auxílio

SA.63733

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Germany: Aid to ArcelorMittal Hamburg for a decarbonisation project

Base jurídica

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

ArcelorMittal Hamburg GmbH

Objectivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 55 000 000 EUR

Intensidade

40,0 -50,0 %

Duração

Sectores económicos

Siderurgia e fabricação de ferro-ligas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

German Federal Ministry for Economic Affairs and Climate Action

Scharnhorststrasse 34-37, 10115 Berlin

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm