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1.9.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 311/8 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.107400
(2023/C 311/07)
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Data de adopção da decisão |
14.7.2023 |
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Número do auxílio |
SA.107400 |
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Estado-Membro |
Roménia |
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Região |
Roménia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aid scheme to SMEs in the livestock sector |
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Base jurídica |
Proiect de Hotărâre de Guvern privind instituirea unei scheme de ajutor de stat în sectorul creşterii animalelor |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios no setor pecuário |
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Forma do auxílio |
Serviços subvencionados |
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Orçamento |
Orçamento global: 561 571 180 RON Orçamento anual: 112 314 236 RON |
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Intensidade |
100,0 % |
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Duração |
até 31.12.2027 |
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Sectores económicos |
Produção animal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA