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21.7.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 258/7 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.105785
(2023/C 258/06)
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Data de adopção da decisão |
30.5.2023 |
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Número do auxílio |
SA.105785 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aid to pig producers to prevent the spread of the African swine fever |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Doenças dos animais |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 6 300 000 PLN |
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Intensidade |
100,0 % |
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Duração |
até 31.12.2023 |
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Sectores económicos |
Suinicultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa ul. Poleczki 33, 02-822 Warszawa |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm