Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.105511

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 186/11)

Data de adopção da decisão

23.2.2023

Número do auxílio

SA.105511

Estado-Membro

Itália

Região

BOLZANO-BOZEN

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Reintroduzione di un regime di aiuti di Stato a sostegno del trasporto combinato nella Provincia di Bolzano

Base jurídica

articolo 7 legge provinciale 14 dicembre 1974, n. 37; deliberazione della giunta provinciale n. 655 del 13 giugno 2017

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 9 000 000 EUR

Orçamento anual: 3 000 000 EUR

Intensidade

Duração

1.1.2023 — 31.12.2025

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Provincia autonoma di Bolzano, Ripartizione Mobilità

Palazzo 3b, Piazza Silvius Magnus, 3 — 39100 Bolzano

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm