Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.102804

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 110/16)

Data de adopção da decisão

14.12.2022

Número do auxílio

SA.102804

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation de SA.59746 (2020/N) — Compensation des clubs sportifs et organisateurs d’évènements sportifs

Base jurídica

Projet de décret modifiant le décret no 2020-1571 du 11 décembre 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 10 000 000 EUR

Orçamento anual: 10 000 000 EUR

Intensidade

Duração

3.1.2022 — 1.2.2022

Sectores económicos

Actividades desportivas, de diversão e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère chargé des sports

95 avenue de France, 75650 PARIS Cedex 13

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm