P9_TA(2023)0089

Ano Europeu das Competências 2023

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 30 de março de 2023, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu das Competências 2023 (COM(2022)0526 — C9-0344/2022 — 2022/0326(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

(2023/C 341/04)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2022)0526),

—	Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 149.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0344/2022),

—	Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—	Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 15 de dezembro de 2022 (1),

—	Após consulta ao Comité das Regiões de,

—

Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 74.o, n.o 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 17 de março de 2023, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—	Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento,

—	Tendo em conta a carta da Comissão da Cultura e da Educação,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A9-0028/2023),