27.9.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 341/13 |
P9_TA(2023)0089
Ano Europeu das Competências 2023
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 30 de março de 2023, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu das Competências 2023 (COM(2022)0526 — C9-0344/2022 — 2022/0326(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2023/C 341/04)
O Parlamento Europeu,
— |
Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2022)0526), |
— |
Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 149.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0344/2022), |
— |
Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
— |
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 15 de dezembro de 2022 (1), |
— |
Após consulta ao Comité das Regiões de, |
— |
Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 74.o, n.o 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 17 de março de 2023, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
— |
Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento, |
— |
Tendo em conta a carta da Comissão da Cultura e da Educação, |
— |
Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A9-0028/2023), |
1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente; |
3. |
Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais. |
P9_TC1-COD(2022)0326
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de março de 2023 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2023/… do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu das Competências
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Decisão (UE) 2023/936.)