Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2015/413 que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária

[COM(2023) 126 final]

(2023/C 228/24)

Consulta	Parlamento Europeu, 16.3.2023 Conselho da União Europeia, 23.3.2023
Base jurídica	Artigo 91.o, n.o 1, e artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Competência	Secção dos Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação
Adoção em plenária	27.4.2023
Reunião plenária n.o	578
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)	133/0/0

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité decidiu emitir parecer favorável ao texto proposto.