27.10.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 412/9 |
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2022/C 412/06)
Decisão que concede uma autorização
Referência da decisão (2) |
Data da decisão |
Denominação da substância |
Titular(es) da autorização |
Número da autorização |
Utilização autorizada |
Data de expiração do período de revisão |
Fundamentos da decisão |
C(2022) 7381 |
20 de outubro de 2022 |
4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenol, etoxilado (4-terc-OPnEO) N.o CE: -, N.o CAS: - |
Merck KGaA, Frankfurter Strasse, 64293 Darmstadt, Alemanha |
REACH/22/34/0 |
Como matéria-prima para o fabrico de GMP Triton ® X-100 Emprove ® Expert, em conformidade com as normas do Conselho Internacional dos Excipientes Farmacêuticos - Europa. |
4 de janeiro de 2033 |
Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |
(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).