Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 130/12)

Decisão que concede uma autorização parcial

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2022) 1500

16 de março 2022

Breu, alcatrão de carvão, de temperatura elevada (CTPht)

N.o CE 266-028-2, n.o CAS: 65996-93-2

Bilbaina de Alquitranes, S.A., Obispo Olaechea 49, 48903, Luchana-Baracaldo, Vizcaya, Espanha

REACH/22/12/0

Utilização de CTPht na formulação de misturas destinadas exclusivamente a utilizações industriais não abrangidas pelo âmbito de aplicação do requisito de autorização previsto no Regulamento (CE) n.o 1907/2006

4 de outubro de 2032

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

Óleo de antraceno

N.o CE 292-602-7, n.o CAS: 90640-80-5

REACH/22/12/1

Utilização de óleo de antraceno na formulação de misturas destinadas exclusivamente a utilizações industriais não abrangidas pelo âmbito de aplicação do requisito de autorização previsto no Regulamento (CE) n.o 1907/2006

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).