COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 18.5.2022
JOIN(2022) 23 final
COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
Acção externa da UE no domínio da energia num mundo em mudança
{SWD(2022) 152 final}
1.Introdução
A União Europeia e o mundo defrontam-se com a ameaça existencial das alterações climáticas e com uma crescente crise energética. Se não se acelerar a luta contra as alterações climáticas e o combate à perda de biodiversidade, será impossível alcançar as metas acordadas em Paris, esvaindo-se a possibilidade de evitar uma crise climática em grande escala com consequências devastadoras para as pessoas e o ambiente em todo o mundo.
O sexto relatório do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas conclui que é necessário reduzir, a nível mundial, as emissões de gases com efeito de estufa em 43 % até 2030, para continuar no bom caminho no sentido de cumprir o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5 °C. Uma vez que o setor da energia é fundamental para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, este estará no centro dessa transição.
Ao mesmo tempo, a Rússia desrespeitou o direito internacional ao iniciar uma guerra de agressão não provocada e injustificada contra a Ucrânia. Abalou os mercados da energia e dos alimentos, desencadeando uma maior volatilidade dos preços e insegurança energética, com um impacto não só na sua vizinhança imediata como também no mundo inteiro. Esta situação exige uma resposta que aborde tanto as necessidades a curto prazo como as suas implicações a longo prazo para a UE e os seus parceiros. A UE manifesta a sua total solidariedade para com a Ucrânia e continua a apoiar o seu sistema energético.
A transição para a energia verde é a única forma de assegurar simultaneamente uma energia sustentável, segura e a preços acessíveis em todo o mundo. Por conseguinte, a UE está determinada não só a manter o rumo e a colaborar com os parceiros do mundo inteiro para incentivar os países parceiros a reforçarem a sua ambição climática e a definirem as suas trajetórias para a neutralidade climática, como também a estabelecer relações a longo prazo que sejam mutuamente benéficas, em especial no domínio da energia.
A UE prosseguirá e intensificará a sua ação em todo o mundo através de parcerias específicas, o que pode ser concretizado mediante apoio financeiro, assistência, transferências de tecnologia e/ou reforço das relações comerciais.
Enveredar por este caminho corresponde igualmente a uma necessidade europeia. Apesar das medidas de diversificação e de segurança energética interna adotadas desde a crise do gás de 2009, a Europa continua a estar demasiado dependente de um fornecedor que está disposto a utilizar a energia como arma. Para superar esta vulnerabilidade, a Comissão Europeia apresentou, em 8 de março de 2022, a comunicação REPowerEU, que estabelece um plano para pôr termo às importações de energia fóssil proveniente da Rússia muito antes de 2030. Para o efeito, é necessário diversificar o aprovisionamento energético da UE, aumentar as economias de energia e a eficiência energética e acelerar a transição para a energia verde.
Estas iniciativas respondem aos desafios de um mundo e de um panorama energético em rápida mutação. Nos próximos anos e décadas, surgirão novas oportunidades de produção de energia, juntamente com novos padrões de comércio e necessidades de transporte. O comércio de produtos energéticos convencionais diminuirá gradualmente, iniciar-se-á a comercialização a nível internacional de novos produtos, como o hidrogénio e o amoníaco, e aumentará a procura de tecnologias com baixas emissões. Serão necessárias novas normas e novos mecanismos de governação para criar parcerias mais fiáveis e mutuamente benéficas através de uma abordagem assente em regras.
A União Europeia deve estar preparada para agir e moldar este novo contexto em mutação. Haverá novas oportunidades para a Europa tirar partido da sua liderança no domínio das tecnologias verdes e promover um desenvolvimento mais justo e mais sustentável em todo o mundo, mas também novos desafios para a sua segurança energética e para a resiliência das suas cadeias de abastecimento, em especial das matérias-primas essenciais, que são fundamentais para a transição energética.
Do mesmo modo, a crise constitui uma oportunidade para muitos países abandonarem o desenvolvimento baseado na utilização intensiva de carbono e beneficiarem de uma economia mais verde e mais equitativa, que proporcione o acesso de milhões de pessoas à energia. Em consonância com o ODS 7, a UE envidará esforços para assegurar uma transição energética justa e inclusiva. A Comissão Europeia e o Alto Representante estabelecerão parcerias e apoiarão os países que abracem a transição ecológica, facilitando investimento sustentável a longo prazo, nomeadamente no quadro da Estratégia Global Gateway, que constitui o plano da União Europeia e representa uma proposta baseada em valores para grandes investimentos no desenvolvimento de infraestruturas em todo o mundo.
Todos estes aspetos exigem que a UE atualize a sua estratégia energética externa mais de dez anos depois da adoção da anterior, reforçando o diálogo com os parceiros e fortalecendo a sua diplomacia climática e energética em conformidade com as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros de 25 de janeiro de 2021.
Para o efeito, a política energética externa da UE visará:
·O reforço da segurança energética, resiliência e autonomia estratégica aberta da Europa, diversificando o aprovisionamento energético da UE e impulsionando as economias de energia e a eficiência energética;
·A aceleração da transição ecológica e energética justa a nível mundial no intuito de assegurar uma energia sustentável, segura e a preços acessíveis na UE e no mundo;
·O apoio à Ucrânia e a outros países direta ou indiretamente afetados pela agressão russa;
·A criação de parcerias internacionais duradouras e a promoção dos setores de energia limpa da UE em todo o mundo.
2.Política energética externa da UE no contexto REPowerEU
Tal como estabelecido no plano REPowerEU de 18 de maio de 2022, publicado em paralelo com a presente estratégia, o sistema energético da Europa aumentará a sua eficiência e evoluirá para fontes de energia verdes a um ritmo mais rápido do que o previsto antes do início da agressão da Rússia à Ucrânia. Embora a transição para a energia verde esteja no centro dos esforços da UE para alcançar a independência energética, o abandono dos combustíveis fósseis russos exigirá a substituição de alguns deles por combustíveis fósseis de outros fornecedores internacionais, tendo em conta que a produção interna de petróleo e gás da UE diminuiu muito: a UE importa 90 % do gás, 97 % do petróleo e 70 % do carvão que consome. Uma vez que a procura de gás da UE contrair-se-á a um ritmo mais rápido do que o previsto, e a fim de minimizar o risco de investimentos e ativos irrecuperáveis, a UE favorecerá estratégias de diversificação que abranjam tanto os investimentos em gás como em hidrogénio renovável.
2.1.Diversificação do aprovisionamento de gás na UE
Atualmente, a Rússia é o maior fornecedor de gás à Europa 1 . O plano REPowerEU visa pôr termo à dependência europeia do gás russo o mais rapidamente possível. A maior parte das necessidades de gás serão substituídas por energias renováveis, fontes de energia hipocarbónicas, eficiência energética e economias de energia. As restantes necessidades de gás natural serão satisfeitas por meio da diversificação dos fornecedores.
Para assegurar o aprovisionamento de gás necessário nos próximos anos, a UE deve aumentar as suas importações de gás proveniente de fontes que não sejam russas, sobretudo de gás natural liquefeito (GNL) (+50 mil milhões de metros cúbicos), mas também de gás transportado por gasoduto (+10 mil milhões de metros cúbicos ou mais). Para o efeito, a UE lançou a Plataforma Energética da UE para agregar a procura, coordenar a utilização das infraestruturas e negociar com os parceiros internacionais a fim de facilitar a aquisição conjunta de gás e hidrogénio, tal como estabelecido na comunicação geral introdutória sobre o REPowerEU.
Essa plataforma baseia-se no trabalho realizado pela Comissão Europeia desde o outono passado com vista a uma maior colaboração com os nossos principais fornecedores de GNL e de gás transportado por gasoduto. Esses esforços resultaram em fornecimentos mensais de GNL inéditos, de 12,5 mil milhões de metros cúbicos em abril de 2022 e de 42 mil milhões de metros cúbicos entre janeiro e abril de 2022. A plataforma integrará os esforços de diversificação em curso dos Estados-Membros da UE e estará aberta à Ucrânia, à Moldávia e à Geórgia e aos Balcãs Ocidentais.
Para facilitar os esforços de diversificação, além da cooperação com outros parceiros internacionais, a Comissão Europeia e os EUA acordaram 2 em trabalhar para o fornecimento de GNL adicional à UE (pelo menos 15 mil milhões de metros cúbicos em 2022 e aproximadamente 50 mil milhões de metros cúbicos por ano até, pelo menos, 2030) baseado em exportações dos EUA. A Comissão criou igualmente um grupo de trabalho específico com o Canadá para analisar a possibilidade de fornecimentos de GNL e de hidrogénio nos próximos anos 3 .
Antes deste verão, a UE pretende celebrar um acordo trilateral com o Egito e Israel para o fornecimento de GNL à Europa. O Japão e a Coreia já redirecionaram várias cargas de GNL para a Europa, prosseguindo os trabalhos para assegurar esta possibilidade no futuro. O Catar está disposto a facilitar as trocas com os países asiáticos. Em termos de gás transportado por gasoduto, a Noruega já aumentou os seus fornecimentos à Europa e tanto a Argélia como o Azerbaijão manifestaram disponibilidade para o fazer. A UE procurará relançar o diálogo sobre energia com a Argélia e intensificará a cooperação com o Azerbaijão em consonância com a importância estratégica do Corredor de Gás Meridional. O aumento da capacidade do gasoduto transadriático pode reforçar o aprovisionamento de gás à UE e aos países dos Balcãs Ocidentais.
Os países da África Subsariana e, em especial, da África Ocidental, como a Nigéria (que já forneceu 15 % das importações da UE em 2021), o Senegal e Angola mostram igualmente um potencial inexplorado em matéria de GNL. A aplicação integral e efetiva do plano de ação conjunto global pode facilitar uma reflexão específica sobre as possibilidades de o Irão se tornar um fornecedor fiável de gás à Europa.
A UE procurará assegurar que o aprovisionamento de gás adicional proveniente de atuais e de novos fornecedores de gás esteja ligado a ações específicas para combater as fugas de metano e dar resposta à ventilação e à queima em tocha, criando liquidez adicional nos mercados mundiais ao mesmo tempo que assegura benefícios climáticos significativos. Para o efeito, a UE cooperará com os parceiros que lhe fornecem combustíveis fósseis com vista a reduzir as emissões de metano. São desperdiçados pelo menos 46 mil milhões de metros cúbicos de gás natural 4 por ano em ventilação e queima em tocha nos países que poderiam fornecer esse gás à UE. Existe tecnologia para captar a maior parte desse metano (o principal componente do gás natural) de forma sustentável e económica. A UE está pronta a prestar assistência técnica aos parceiros para criar sistemas de recolha e aquisição mutuamente vantajosos.
A UE reunirá também parceiros como o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e o Banco Mundial para criar incentivos à recolha rápida de gases fósseis desperdiçados, incluindo o metano, agrupando essas perdas em produtos relevantes que podem ser vendidos a compradores internacionais.
O esforço de diversificação da UE tem lugar num contexto de crescimento da procura mundial e de preços elevados do GNL. Essas ações devem ter em conta os interesses dos parceiros mundiais.
Tendo em conta a evolução a médio prazo da matriz energética da UE e dos países parceiros, a UE promoverá parcerias energéticas mais alargadas, combinando a cooperação no domínio do gás com a cooperação energética a longo prazo no domínio do hidrogénio, dos gases renováveis (incluindo o biometano) e de outras fontes de energia verdes, a fim de evitar ativos irrecuperáveis e assegurar a transição ecológica.
A política energética da UE visará igualmente assegurar que os mercados mundiais de GNL sejam abertos, flexíveis, líquidos e funcionais, envolvendo tanto os principais países produtores (EUA, Austrália, Catar, Nigéria, Egito, etc.) como os países consumidores (China, Japão, Coreia). O G7, o G20, a Agência Internacional da Energia (AIE) e outros fóruns internacionais proporcionam oportunidades para este efeito.
Principais ações:
·Rápida operacionalização da Plataforma Energética da UE e das suas plataformas regionais;
·Implementação plena das declarações conjuntas com os EUA e o Canadá;
·Negociação de compromissos políticos com os atuais ou com novos fornecedores de gás, para aumentar o fornecimento de gás à Europa;
·Criação de sistemas de captura e comércio de gás natural e metano.
2.2.Preparar a UE para o comércio de hidrogénio renovável
O plano REPowerEU estabelece que 15 milhões de toneladas adicionais de hidrogénio renovável — para além dos 5,6 milhões de toneladas já previstos no âmbito da iniciativa Objetivo 55 — podem substituir cerca de 27 mil milhões de metros cúbicos de gás russo importado até 2030. Essa quantidade inclui 10 milhões de toneladas de hidrogénio importado.
Tendo em conta os recursos mundiais de energia eólica e solar, a capacidade de produção de hidrogénio renovável está muito mais distribuída em todo o mundo do que as reservas de petróleo e gás. No entanto, esse mercado ainda não foi desenvolvido e exige, a nível mundial, uma expansão significativa da produção de energias renováveis e a disponibilidade de água.
A fim de facilitar a importação de 10 milhões de toneladas de hidrogénio para a UE, a Comissão Europeia pretende celebrar acordos de parceria para o hidrogénio com países parceiros fiáveis, com vista a assegurar relações comerciais e de investimento abertas e sem distorções no domínio dos combustíveis renováveis e hipocarbónicos. Estão previstos três grandes corredores de importação de hidrogénio da região do mar do Norte (Noruega e Reino Unido), do sul do Mediterrâneo e da Ucrânia, logo que as condições o permitam.
Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA): Potencial técnico de produção de hidrogénio renovável a um valor inferior a 1,5 USD por kg até 2050, em EJ
O sul do Mediterrâneo é uma região com um potencial particularmente elevado de produção de hidrogénio renovável. Para criar oportunidades vantajosas tanto para a região como para a UE, a Comissão Europeia está a trabalhar numa Parceria Mediterrânica para o Hidrogénio Verde entre a UE e os países do sul do Mediterrâneo. Este trabalho baseia-se na nova Agenda para o Mediterrâneo e no seu plano económico e de investimentos e terá início com a Parceria UE‑Egito para o Hidrogénio. Será o primeiro passo para uma cooperação mais ampla no domínio do hidrogénio renovável entre a Europa, a África e o Golfo, outra região onde abundam os recursos para a produção de hidrogénio.
Se atender às necessidades sociais, económicas e ambientais locais, a cooperação neste domínio pode promover a produção e o consumo locais de eletricidade renovável e de hidrogénio renovável e o desenvolvimento de cadeias de valor das indústrias verdes nos países parceiros. O quadro regulamentar da UE para o hidrogénio deve assegurar condições de concorrência equitativas para o hidrogénio importado e para o hidrogénio produzido na Europa.
A África Subsariana, a África do Sul e a Namíbia já estão a fazer progressos no sentido de desenvolver o seu setor do hidrogénio renovável, tendo atraído o interesse da indústria da UE. O reforço da cooperação em matéria de hidrogénio renovável faz igualmente parte da colaboração bilateral da UE com países como o Egito e Marrocos, onde a Comissão Europeia já lançou os trabalhos relativos a uma Parceria Verde UE-Marrocos.
Estão também em curso trabalhos relativos a uma parceria estratégica com a Ucrânia em matéria de gases renováveis, incluindo o hidrogénio e o biometano, visando-se o seu reforço significativo logo que as condições o permitam.
Na vizinhança imediata, a UE está pronta a apoiar o desenvolvimento de redes mediante a revisão do Regulamento Redes Transeuropeias de Energia (RTE-E) 5 . Os projetos com países terceiros que contribuam significativamente para os objetivos da RTE-E podem obter o estatuto de projetos de interesse mútuo, uma designação que identifica projetos conjuntos nos domínios do transporte de eletricidade, do transporte de hidrogénio e da rede e instalações de armazenamento de CO2 que cumprem as normas de segurança rigorosas da UE. Paralelamente, serão necessários investimentos para assegurar a capacidade e a logística de transporte deste produto.
O emergente mercado mundial do hidrogénio deve basear-se em regras comuns, nomeadamente em matéria de normas, certificação e boas práticas regulamentares, em termos de acesso às infraestruturas e de comércio. O quadro regulamentar da UE para o hidrogénio é o mais avançado a nível mundial. Com base nesta experiência, a UE deve liderar os esforços para desenvolver um quadro sólido para um mercado mundial do hidrogénio assente em regras e transparente. Este processo deve ter em conta os ensinamentos retirados dos mercados do gás e do petróleo, para que esses novos produtos energéticos possam circular livremente transfronteiras, reforçando assim a segurança energética da Europa à medida que abandona os combustíveis fósseis. Para impulsionar o mercado mundial do hidrogénio renovável, a UE pondera desenvolver um Mecanismo Europeu Global do Hidrogénio, conforme referido na comunicação geral introdutória do REPowerEU.
Principais ações:
·Celebração de acordos de parceria para o hidrogénio, nomeadamente com os países vizinhos da UE e com África, com vista a facilitar a importação de 10 milhões de toneladas de hidrogénio até 2030 e o desenvolvimento dos mercados locais do hidrogénio;
·Assinatura de um memorando de cooperação sobre hidrogénio com o Japão até ao final de 2022;
·Promoção de um mercado mundial do hidrogénio assente em regras e transparente, com base na experiência da UE;
·Lançamento das primeiras plataformas de negociação de hidrogénio renovável na Europa, estabelecendo-as como a referência para as transações de hidrogénio efetuadas em euros;
·Estabelecimento de uma parceria estratégica em matéria de gases renováveis com a Ucrânia em 2022;
·Desenvolvimento de um Mecanismo Europeu Global do Hidrogénio.
2.3.Reduzir a dependência das importações de energia da Rússia para além do gás
Expedindo diariamente 8 milhões de barris, a Rússia é o maior exportador mundial de petróleo. A invasão russa da Ucrânia gerou, por conseguinte, turbulência e incerteza no mercado mundial do petróleo, com os preços a aproximarem-se ocasionalmente do máximo histórico de 150 USD por barril.
Em resultado da invasão da Ucrânia pela Rússia, é provável que a volatilidade e a restritividade do mercado se mantenham, afetando não só a UE como também todos os consumidores de petróleo em todo o mundo, especialmente os mais vulneráveis. A UE está a trabalhar com os seus parceiros internacionais para garantir a disponibilidade de reservas suficientes de petróleo a nível mundial e a preços acessíveis. Juntamente com o grupo de ministros da Energia do G7, a UE insta os países produtores de petróleo a analisarem a possibilidade de aumentarem o fornecimento ao mercado mundial utilizando plenamente a capacidade não utilizada disponível.
Neste contexto, a aplicação integral e efetiva do plano de ação conjunto global podefacilitar a entrada do petróleo iraniano no mercado, aliviando a pressão do aprovisionamento e a volatilidade dos preços. A comunicação sobre a parceria estratégica com o Golfo publicada em paralelo com a presente estratégia estabelece a abordagem da UE para o reforço das suas relações com os países ricos em petróleo que integram o Conselho de Cooperação do Golfo.
Paralelamente, os membros da AIE concordaram por unanimidade em recorrer às reservas de segurança para libertar 120 milhões de barris, a maior libertação de reservas na história da AIE. Esta situação evidenciou a importância das reservas de segurança enquanto amortecedor. Embora as decisões sobre a libertação das reservas sejam da competência dos Estados-Membros, a experiência adquirida com o processo coletivo da AIE demonstra a utilidade de a UE assumir um papel de coordenação, caso seja necessário libertar reservas adicionais.
No âmbito do seu quinto pacote de sanções adotado em abril de 2022, a UE decidiu suspender todas as importações de carvão proveniente da Rússia. Para fazer face à crise a curto prazo, tal significa substituir 44 a 56 milhões de toneladas de carvão por ano, em grande parte através de importações. A longo prazo, o carvão será progressivamente eliminado na UE, na maioria dos países, até 2030. Com a adoção do embargo da UE ao carvão russo, os preços na UE aumentaram cerca de 15 % para 325 EUR por tonelada, não se prevendo grandes dificuldades no que respeita ao abastecimento de carvão, atendendo a que no final de abril os preços voltaram a níveis anteriores ao embargo.
A diversificação do aprovisionamento de combustível para as centrais nucleares constitui uma linha de trabalho importante, uma vez que alguns Estados-Membros da UE ainda estão totalmente dependentes do combustível nuclear russo. A UE prestará assistência às empresas responsáveis pelas centrais nucleares na aceleração do processo de licenciamento de combustíveis alternativos para os reatores VVER 6 de conceção russa e trabalhará com organizações internacionais do setor nuclear, como a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) e a Agência para a Energia Nuclear (AEN), no âmbito da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), a fim de reforçar a cooperação no domínio da segurança do aprovisionamento. Os trabalhos com os parceiros como o Canadá já estão em curso.
Principais ações:
·Colaborar com o G7, o G20 e outros fóruns internacionais, bem como a nível bilateral com os países relevantes com vista a assegurar o bom aprovisionamento e o bom funcionamento dos mercados petrolíferos;
·Prosseguimento do diálogo com a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) com vista a assegurar a estabilidade e a acessibilidade dos preços nos mercados petrolíferos;
·Coordenação da resposta da UE à pressão sobre os mercados petrolíferos, incluindo possíveis libertações de reservas de petróleo no âmbito da ação conjunta da AIE ou da reação da UE a perturbações do aprovisionamento;
·Aceleração da diversificação do aprovisionamento de combustível para as centrais nucleares, nomeadamente em cooperação com a Euratom 7 .
2.4.Dar prioridade às economias de energia e à eficiência energética
À medida que a UE abandona o aprovisionamento energético a partir da Rússia, dará prioridade às economias de energia e à eficiência energética, com o objetivo de alcançar uma redução de 5 % na procura de petróleo e gás a curto prazo, o que diminuirá a pressão sobre os preços e a procura nos mercados mundiais. A UE também trabalhará com os parceiros internacionais para tornar as economias de energia e a eficiência energética uma prioridade mundial. Juntamente com outras economias desenvolvidas, a UE centrar-se-á, em especial, na redução do consumo de energia, nomeadamente com base na campanha Playing my part («Eu dou o meu contributo») da AIE.
A eficiência energética tem inúmeros benefícios ambientais, sociais e económicos. No cenário de zero emissões líquidas da AIE, a economia mundial crescerá 40 % até 2030, mas utilizará menos 7 % de energia primária. Atualmente, as soluções para o efeito já são viáveis do ponto de vista técnico e eficientes em termos de custos, estando disponíveis para todos os setores. As maiores economias podem obter-se no aquecimento e arrefecimento de edifícios públicos e privados. A maio eficiência dos processos, a transição para a economia circular e os transportes, bem como a maior eficiência dos aparelhos, tanto nas habitações (como as bombas de calor) como na indústria, podem gerar economias de energia adicionais consideráveis.
AIE: A duplicação do coeficiente de melhorias da intensidade energética ao longo da próxima década ajudará a reduzir a procura de energia em 95 EJ
A UE desenvolveu experiências regulamentares, legislativas, de normalização e de etiquetagem que podem ser uma fonte de inspiração para muitos países. A UE promoverá essas normas e práticas a nível internacional, reconhecendo simultaneamente as circunstâncias específicas dos seus parceiros. Também é crucial mobilizar grandes investimentos de capital do setor público e do setor privado. As boas práticas da UE em matéria de financiamento da eficiência energética podem ser partilhadas e reforçadas em estreita cooperação com as instituições financeiras e os parceiros internacionais.
O caso da eliminação das fugas de metano mostra que as medidas para economizar energia podem implicar custos de redução negativos: até 70 % das emissões de metano provenientes dos setores do petróleo, do gás e do carvão podem ser eliminadas utilizando a tecnologia atual, quase metade com lucro ou sem custos 8 .
A Comissão Europeia já adotou uma estratégia da UE para o metano 9 e uma proposta legislativa para combater as emissões de metano com uma clara dimensão internacional. A nível internacional, a UE e os EUA criaram o Compromisso Mundial sobre o Metano 10 . Os países participantes comprometem-se a reduzir, até 2030, as suas emissões de metano agregadas em, pelo menos, 30 % relativamente aos níveis de 2020. Mais de 110 países já aderiram a este compromisso, representando cerca de metade das emissões mundiais de metano antropogénicas.
·Principais ações: Colaboração com os parceiros para tornar a eficiência energética e as economias de energia uma prioridade global;
·Apoio à transição mundial para uma economia mais circular, a fim de reduzir o consumo de energia;
·Facilitação da disponibilidade e do acesso ao financiamento para investimentos em eficiência energética e economias de energia;
·Implementação do Compromisso Mundial sobre o Metano e da dimensão externa da estratégia da UE para o metano.
3.Apoiar os parceiros afetados pela invasão da Ucrânia pela Rússia
Em todas as suas dimensões, a agressão militar russa está a produzir efeitos sistémicos alarmantes e de arrastamento na economia mundial, já debilitada pela pandemia de COVID-19 e pelas alterações climáticas, com impactos particularmente dramáticos nos países em desenvolvimento.
A CNUCED 11 reviu recentemente em baixa as previsões para a economia mundial, antecipando menos um ponto percentual de crescimento do PIB do que o esperado, devido à invasão da Ucrânia pela Rússia, que está a perturbar gravemente os já tensos mercados alimentares, da energia e financeiros 12 . Os preços dos produtos de base estão a alcançar níveis recorde: os preços do petróleo bruto aumentaram cerca de 60 %, os do gás e dos fertilizantes mais do que duplicaram e os dos alimentos estão 34 % mais altos do que no mesmo período do ano passado.
As avaliações mais recentes das Nações Unidas indicam que um terço de 1,7 mil milhões de pessoas que já vivem em situação de pobreza ficarão expostas a perturbações nos sistemas alimentar, energético e financeiro 13 . Consequentemente, o atraso económico de muitos países em desenvolvimento aprofundar-se-á, sendo a sua vulnerabilidade reforçada pelo aumento das tensões geopolíticas e pelo agravamento da incerteza económica.
Atendendo a este impacto, a União Europeia utilizará todos os instrumentos existentes para continuar a apoiar as economias em desenvolvimento, em especial em África e nos países vizinhos da UE, tendo em vista a sua recuperação da pandemia de COVID-19 e um crescimento inclusivo e sustentável, reforçando simultaneamente a resiliência económica necessária para dar resposta a esses choques e à crise das alterações climáticas. A este respeito, os esforços da UE para apoiar uma transição mundial justa para a energia verde, indicados no ponto 4, são fundamentais. A UE acompanhará e abordará o impacto da agressão da Rússia sobre os parceiros no âmbito da colaboração bilateral e multilateral e trabalhará para que lhe seja dada uma resposta unificada a nível mundial.
3.1.Reenergizar o sistema energético da Ucrânia e cooperar com os países vizinhos mais próximos
Desde o início da agressão militar da Rússia, a ajuda à Ucrânia e a outras nações diretamente afetadas pela guerra tem sido um elemento central da política energética da UE. O trabalho da UE centrou-se em garantir o contínuo aprovisionamento energético e a segurança nuclear na Ucrânia. A sincronização de emergência da rede elétrica com a Ucrânia e a Moldávia constitui um passo importante no sentido de garantir a segurança do aprovisionamento. A próxima prioridade política é permitir o comércio de eletricidade com a UE baseado em aumentos graduais da potência comercializável.
Atualmente, os fluxos bidirecionais já permitem transportar gás da Hungria e da Eslováquia para a Ucrânia. A abertura à Ucrânia, à Moldávia, à Geórgia e aos Balcãs Ocidentais da plataforma da UE de aquisições conjuntas de gás, GNL e hidrogénio constitui igualmente um sinal claro de apoio. Na Ucrânia, o equipamento energético danificado é reparado mediante o fornecimento de equipamento energético especializado dos Estados-Membros à Ucrânia através do Mecanismo de Proteção Civil da UE. Os artigos que os Estados-Membros não podem fornecer são adquiridos através do Fundo de Apoio à Energia para a Ucrânia criado pela Comunidade da Energia.
Para permitir a futura integração plena do mercado energético da Ucrânia, a UE está a prestar apoio técnico com vista a assegurar a execução das reformas do mercado. As reformas possibilitarão também uma melhor integração das energias renováveis e o seu alinhamento com a ambição climática da UE. Este trabalho está a decorrer no âmbito do Acordo de Associação e da parceria estratégica UE-Ucrânia. A Comunidade da Energia e o Grupo de Trabalho sobre Energia da Ucrânia recentemente criado desempenham um papel importante neste contexto.
A segurança nuclear continua a ser uma das principais prioridades, em especial na sequência do comportamento imprudente da Rússia nas centrais nucleares ucranianas. A UE está plenamente alinhada com os esforços da Agência Internacional da Energia Atómica para garantir a segurança das instalações nucleares ucranianas de modo permanente. A UE mobiliza o seu Instrumento Europeu de Cooperação Internacional em matéria de Segurança Nuclear para dar resposta às necessidades urgentes e para restabelecer a segurança nuclear, a fim de respeitar o quadro jurídico internacional e prosseguir o apoio de longa data à entidade reguladora ucraniana. Está pronta a contribuir para a necessária reconstrução das capacidades de segurança nuclear.
Perspetivando o futuro, a UE estabeleceu na comunicação sobre a ajuda e a reconstrução da Ucrânia 14 a sua abordagem do quadro para a reconstrução a longo prazo. A UE trabalhará com a Ucrânia para preparar a iniciativa REPowerUkraine, a fim de «reconstruir melhor» o sistema energético ucraniano, com o objetivo de descarbonizar o setor energético da Ucrânia, garantindo assim a sua independência energética. A tónica deve ser colocada na eficiência energética, nas energias renováveis, no hidrogénio renovável, no biometano e nas infraestruturas preparadas para o futuro. A UE apoiará este processo, tanto do ponto de vista financeiro como técnico.
No que respeita aos Balcãs Ocidentais, a UE continuará a apoiar a Agenda Verde e a independência energética da região, promovendo reformas que façam avançar a região no caminho da adesão à UE. A Comunidade da Energia, com o apoio da Comissão Europeia, está a trabalhar no sentido de determinar as metas em matéria de energia e clima para 2030, o que enviará os sinais de investimento adequados e garantirá o empenhamento político na eliminação progressiva do carvão e na transição energética em geral. A aplicação dos principais atos jurídicos adotados pela Comunidade da Energia em novembro de 2021 permitirá uma melhor integração das energias renováveis, do armazenamento e da resposta do lado da procura.
A UE proporá a plena integração dos Balcãs Ocidentais no mercado interno da eletricidade da UE, a fim de permitir a mudança para a produção de energias renováveis e a descarbonização do aprovisionamento energético no Sudeste da Europa. A introdução progressiva da tarifação do carbono poderá contribuir para um maior alinhamento com a UE.
Principais ações:
·Apoio à reparação e à reconstrução das infraestruturas energéticas da Ucrânia;
·Aumento da capacidade transfronteiriça para possibilitar o comércio de eletricidade;
·Facilitação do fluxo bidirecional de gás para a Ucrânia através da República Eslovaca, da Hungria e da Polónia e para a Moldávia e a Ucrânia através da Roménia (gasoduto transbalcânico);
·Convite à Ucrânia, à Moldávia, à Geórgia e aos países dos Balcãs Ocidentais para participarem na plataforma da UE de aquisições conjuntas de gás;
·Aceleração das reformas internas e das iniciativas energéticas emblemáticas dos planos económicos e de investimento para os Balcãs Ocidentais e a Parceria Oriental, ajustadas à situação atual, para acelerar a implantação das energias renováveis, assegurar uma transição para a energia verde e ajudar a reduzir a dependência relativamente ao gás russo;
·Recurso ao quadro da Comunidade da Energia para incentivar a fixação de metas energéticas e climáticas e reformas do mercado ambiciosas, bem como para impulsionar as energias renováveis e a eficiência energética;
·Lançamento da iniciativa REPowerUkraine para assegurar o aprovisionamento energético e reconstruir o setor ucraniano da energia após a guerra.
4.Liderar e acelerar a transição mundial justa para a energia verde
A transição para a energia verde é crucial para limitar o aquecimento global a 1,5 graus Celsius, estimular o crescimento, proporcionar oportunidades e melhorar as condições de vida em todo o mundo, bem como atenuar os riscos em matéria de preços e de segurança energética. A prossecução do cenário de 1,5 graus Celsius pode resultar num crescimento do PIB acima dos 2,3 % até 2030 relativamente ao cenário de statu quo e na criação de 85 milhões de novos postos de trabalho relacionados com a transição energética 15 .
A UE está empenhada em liderar e acelerar a transição ecológica mundial e em apoiar os seus parceiros internacionais nesse processo. Tal inclui trabalhar em conjunto nos domínios das energias renováveis, da eficiência energética e economias de energia, da economia circular, do crescimento ecologicamente sustentável, da proteção dos recursos naturais, das matérias-primas essenciais, das tecnologias limpas e das infraestruturas preparadas para o futuro.
A Comissão Europeia e o Alto Representante da UE lançaram a Global Gateway, uma nova estratégia europeia para impulsionar ligações inteligentes, limpas e seguras nos setores digital, da energia e dos transportes e para reforçar os sistemas de saúde, de ensino e de investigação em todo o mundo, em consonância com a Agenda 2030 das Nações Unidas e com o Acordo de Paris. A Global Gateway, que preconiza um forte impulso da transição para a energia verde, será concretizada mediante uma abordagem Equipa Europa, que reunirá a UE e os seus Estados-Membros com as instituições financeiras e de desenvolvimento conexas, incluindo o BEI e o BERD, a fim de mobilizar até 300 mil milhões de EUR de investimento no período 2021-2027.
A UE apoia a transição ecológica mundial também através do financiamento da ação climática. 30 % da dotação da UE para a ajuda ao desenvolvimento é canalizada para o combate às alterações climáticas, incluindo no setor da energia. A UE é provavelmente o maior contribuinte para o compromisso mundial assumido pelas nações mais desenvolvidas de disponibilizar 100 mil milhões de USD por ano para o financiamento da ação climática e continuará a incentivar outros parceiros a seguir-lhe o exemplo.
Para ter êxito, a transição ecológica deve ser justa e socialmente equitativa. Os aspetos sociais da reformulação dos sistemas energéticos devem ser fundamentais para a transição, especialmente no contexto da lenta recuperação, da turbulência económica e das consequências a nível mundial da agressão russa contra a Ucrânia. Essa é uma questão prioritária para a UE, sendo parte integrante da política energética externa europeia. Por um lado, assenta na redução do impacto social e económico da eliminação progressiva dos combustíveis fósseis (em especial o carvão) e, por outro, em novas oportunidades proporcionadas pelas tecnologias verdes (ponto 4.1), abordando simultaneamente questões como o acesso à energia, as subvenções aos combustíveis fósseis, o desenvolvimento de competências e os efeitos distributivos da transição.
Embora o carvão não seja o único combustível fóssil, é o mais poluente e é responsável por 40 % das emissões mundiais de gases com efeito de estufa. Por conseguinte, está no centro dos esforços de transição justa da UE, que se concentram, em especial, nos países que mais carvão consomem.
No seguimento da COP26, a UE, juntamente com a França e a Alemanha, bem como com os parceiros internacionais EUA e Reino Unido, está a implementar uma parceria para uma transição justa com a África do Sul, com um orçamento de 8,5 mil milhões de USD, para acelerar a descarbonização da economia, com ênfase na eliminação progressiva do carvão e na minimização dos custos de adaptação social do país. A UE está a estudar a possibilidade de celebrar acordos de parceria para a transição justa com outros parceiros, como o Vietname, a Indonésia e a Índia.
Em consonância com a ambição declarada pela China de reduzir a sua dependência do carvão e realizar progressos no sentido alcançar a neutralidade carbónica até 2060, a plataforma de cooperação UE-China no domínio da energia (ECECP) e o diálogo anual de alto nível UE‑China sobre energia centram-se nos mercados do carbono, nos sistemas energéticos, nas energias renováveis, na eficiência energética e na cooperação empresarial. A UE estabeleceu igualmente diálogos sobre política laboral e social com a Índia, a China e a Vizinhança Meridional no âmbito da Plataforma Regional de Emprego e Trabalho da União para o Mediterrâneo. A UE também presta apoio à eliminação progressiva do carvão nos Balcãs Ocidentais e na Ucrânia através da iniciativa para as regiões carboníferas em transição.
Principais ações:
·Aceleração da transição mundial para a energia verde, facilitando os investimentos sustentáveis e a conectividade através da Global Gateway;
·Colaboração com os países parceiros da UE, incluindo os países vizinhos da UE, na transição justa e na eliminação progressiva do carvão;
·Envidar esforços para assegurar o compromisso mundial de 100 mil milhões de USD por ano para o financiamento da ação climática e utilizar a contribuição da UE para apoiar a transição ecológica justa;
·Implementação da parceria conjunta para a transição energética com a África do Sul e exploração da possibilidade de criar outras parcerias mundiais de acordo com este modelo;
·Implementação da iniciativa para as regiões carboníferas em transição na Ucrânia e nos Balcãs Ocidentais;
·Alinhamento e implementação das iniciativas mundiais para suspender a concessão de subvenções aos combustíveis fósseis e colaboração com os países fortemente dependentes do carvão para alcançar este objetivo;
·Colaboração com a AIE, a IRENA e a OIT para promover uma transição justa e inclusiva a nível mundial.
4.1.Promover as tecnologias renováveis e a eficiência energética nos países parceiros
A eletricidade produzida a partir de fontes eólicas e solares é atualmente a opção mais barata na maioria das regiões do mundo. Num mundo em que se limite o aumento da temperatura a 1,5 graus Celsius, as energias renováveis poderão representar 90 % da produção mundial de energia até 2050. Estima-se que, até 2050, os mercados mundiais ascendam a cerca de 24 biliões de EUR no que respeita às energias renováveis e 33 biliões de EUR no que respeita à eficiência energética 16 , o que constitui uma grande oportunidade para a economia mundial.
O crescimento das energias renováveis alterará a dinâmica do sistema energético mundial. Se, por um lado, os recursos de hidrocarbonetos se encontravam concentrados nalguns países, por outro, todos os países têm potencial para desenvolver energias renováveis e participar no comércio de energia. Atualmente, cerca de 80 % da população mundial vive em países importadores líquidos de energia. Esta situação vai alterar-se.
A UE, que representa 9 % das emissões mundiais, tem um grande interesse em promover a adoção de energias renováveis e em melhorar a eficiência energética em todo o mundo. Para acelerar a implantação da energia fotovoltaica, a Comissão Europeia publica, juntamente com a presente estratégia, uma estratégia solar europeia 17 .
A implantação eficiente das fontes de energia renováveis e o aumento da eficiência energética exigem uma «abordagem sistémica» mais ampla que tenha em conta a produção, o transporte e o consumo de eletricidade no seu conjunto. A instalação de capacidade de produção de energias renováveis é mais eficaz quando se realiza no quadro de mercados regionais abertos e flexíveis. A UE tem sido pioneira na criação de um grande mercado integrado da energia e a experiência europeia pode ajudar os parceiros internacionais a acelerar a sua transição.
Muitos países dos Balcãs Ocidentais, da Parceria Oriental e da Vizinhança Meridional estão a aumentar gradualmente a utilização de energias renováveis nessas regiões. Países como a Índia e Marrocos já fixaram metas ambiciosas para a implantação das energias renováveis, implementadas e reforçadas no âmbito da Parceria UE-Índia para a Energia Limpa e o Clima e da Parceria Verde UE-Marrocos, estando em curso trabalhos semelhantes na parceria da UE com a China (incluindo sobre sistemas de comércio de licenças de emissão baseados no sistema da UE).
A cooperação equitativa e recíproca com África no domínio da energia é uma prioridade importante, não só para garantir o acesso à energia a 570 milhões de pessoas atualmente sem eletricidade na África Subsariana, como também para apoiar os investimentos em sistemas energéticos sustentáveis e no comércio de hidrogénio renovável, uma vez satisfeitas as necessidades locais. Até 2030, a iniciativa para a energia verde africana visa apoiar a implantação de pelo menos 50 GW de eletricidade renovável, fornecendo eletricidade a 100 milhões de pessoas, no mínimo. Para alcançar este objetivo, será fundamental mobilizar investimentos do setor privado.
No âmbito da iniciativa Global Gateway, a UE mobilizará 2,4 mil milhões de EUR em subvenções para a África Subsariana e 1,08 mil milhões de EUR para o Norte de África, a fim de apoiar as energias renováveis, a eficiência energética, a transição justa e a ecologização das cadeias de valor locais. Isso apoiará igualmente o plano de ação para a recuperação ecológica da União Africana, que visa aumentar a capacidade de produção de energias renováveis em, pelo menos, mais 300 GW até 2030.
A aceleração da adoção de energias renováveis a nível mundial constitui também uma oportunidade para reforçar as relações comerciais. Para desenvolver o seu potencial de produção nacional de energias renováveis, a maioria dos países do mundo necessita de ter acesso a tecnologias inovadoras, conhecimentos e capital, estando o setor das tecnologias verdes da UE bem posicionado para ser um parceiro nesses esforços. Metade da energia eólica mundial provém de turbinas fabricadas na Europa. As empresas da UE são líderes em segmentos importantes das indústrias fotovoltaicas, do hidrogénio e das bombas de calor e, graças à Aliança Europeia para as Baterias, têm vindo a recuperar o atraso em relação à Ásia no que diz respeito às tecnologias de baterias.
Para prosperar e continuar a crescer, o setor das tecnologias verdes deve poder contar com um quadro regulamentar estável, uma concorrência leal, investimentos suficientes e condições de concorrência equitativas em termos fiscais, o que é igualmente importante e benéfico para a UE e os intervenientes locais. A política energética externa deve trabalhar em conjunto com a política industrial e comercial da UE, garantindo o acesso da indústria europeia ao mercado e dando resposta aos desafios através dos acordos de comércio livre e de medidas de execução.
O desenvolvimento das relações entre as empresas exige uma atenção constante: os eventos de promoção de contactos entre empresas organizados no âmbito do Conselho da Energia da UE e dos EUA, o mais recente dos quais sobre a energia eólica marítima, são um modelo a reproduzir. Na Ásia (por exemplo, na República da Coreia e em Taiwan), foram criados grupos de trabalho específicos para proporcionar novas oportunidades de negócio às empresas de tecnologias verdes da UE.
Os instrumentos de redução dos riscos e de crédito à exportação são também fundamentais para possibilitar a entrada em novos mercados. As empresas de tecnologias limpas da UE competem cada vez mais com empresas estrangeiras que recebem apoio financeiro direto dos seus governos. A Comissão desenvolverá uma estratégia da UE para os créditos à exportação em benefício das empresas de tecnologias verdes, a fim de melhorar as condições de concorrência equitativas para as empresas da UE nos mercados de países terceiros. A Comissão está igualmente a envidar esforços para alterar as regras da OCDE, para que estas proporcionem mais incentivos ao apoio ao crédito à exportação de tecnologias respeitadoras do clima.
Principais ações:
·Aceleração da implantação das energias renováveis e da eficiência energética em todo o mundo, incluindo nos Balcãs Ocidentais, em África, no Mediterrâneo e no Indo-Pacífico;
·Implementação da iniciativa UE-África para a energia verde mutuamente benéfica;
·Apoio à transição ecológica na Ásia Central através de uma iniciativa regional da Equipa Europa em matéria de ambiente/energia/água;
·Aumento da implantação das energias renováveis nas cidades e nos municípios rurais, por exemplo, através da missão de transição urbana da Missão Inovação;
·Promoção das tecnologias limpas no contexto do Conselho de Comércio e Tecnologia (CCT) com os EUA;
·Desenvolvimento de uma estratégia da UE para o crédito à exportação.
4.2.Cooperação sobre investigação e tecnologia
Muitas das tecnologias necessárias para alcançar a descarbonização total da economia mundial ainda não atingiram a maturidade ou não conseguem concorrer com a produção de calor e eletricidade baseada em combustíveis fósseis. A cooperação internacional é essencial para aumentar a velocidade da inovação e da implantação da energia verde, reduzindo simultaneamente os seus custos, em especial no que respeita às energias renováveis e ao hidrogénio. Outros domínios de investigação fundamentais para uma transição orientada para a inovação incluem o desenvolvimento de redes elétricas inteligentes, ciberseguras e flexíveis, o armazenamento de energia de longa duração, matérias-primas sustentáveis, pequenos reatores modulares e combustíveis sustentáveis para a indústria e os transportes.
Uma vez que as energias renováveis e o hidrogénio não serão capazes de substituir todos os combustíveis fósseis da matriz energética, serão também necessárias remoções de dióxido de carbono, em especial nos setores industriais em que a eletrificação ou as opções baseadas no hidrogénio não são eficazes em termos de custos. A UE cooperará com os seus vizinhos e com outros países para introduzir nos mercados mundiais soluções inovadoras de eficiência energética de consumo nulo, bem como tecnologias, por exemplo, de captura, utilização e armazenamento de dióxido de carbono.
A UE continuará a apoiar a cooperação internacional e as iniciativas multilaterais em consonância com a sua abordagem global da investigação e inovação 18 . A Comissão disponibilizará recursos para a cooperação internacional no âmbito do Horizonte Europa, o programa de financiamento público da UE para a investigação e a inovação. A UE reforçará ainda a colaboração com as principais iniciativas internacionais, como a Missão Inovação e o Fórum Ministerial sobre Energias Limpas, para desenvolver em conjunto as soluções energéticas verdes do futuro.
Principais ações:
·Desenvolvimento de técnicas de sequestro e armazenamento de CO2 até àmaturidade no mercado, nomeadamente em cooperação com a Noruega;
·Prosseguimento da parceria de investigação e inovação conjunta a longo prazo UE-União Africana no domínio das energias renováveis e alargamento do seu âmbito ao hidrogénio renovável.
4.3.Garantir o acesso a matérias-primas essenciais
Embora a UE esteja determinada a pôr termo à sua dependência da energia russa, está igualmente determinada a evitar novas dependências no futuro. À medida que a procura de combustíveis fósseis diminui, o aumento da procura de matérias-primas, incluindo de terras raras e de metais, pode dar origem a novos problemas de aprovisionamento no decurso da transição energética. De acordo com o estudo prospetivo Critical Raw Materials [in] Technologies and Sectors (matérias-primas essenciais para tecnologias e setores), tanto a procura de matérias-primas essenciais no setor da energia hipocarbónica como os seus custos aumentarão significativamente até 2050. Neste setor, a UE depende sobretudo de terras raras, lítio, magnésio, nióbio, germânio, boratos e escândio, alguns dos quais não podem ser adquiridos a nível interno 19 .
Para continuar a avançar na transição energética, as empresas da UE terão de adquirir estes materiais em mercados de produtos de base restritos ou substituí-los a longo prazo através de novos processos industriais. Entre as possíveis soluções para minimizar a futura dependência da UE neste domínio estratégico incluem-se uma maior diversificação das cadeias de abastecimento mundiais, a priorização das medidas de eficiência energética, o incentivo aos investimentos a longo prazo em novas atividades mineiras e de refinação dentro da UE, bem como a intensificação dos esforços no domínio da circularidade para assegurar que os materiais são conservados na economia durante o máximo de tempo possível e que os resíduos são reciclados.
A Comissão intensificará os trabalhos relativos ao aprovisionamento de matérias-primas essenciais e elaborará uma proposta legislativa. Esta iniciativa visará reforçar a cadeia de valor europeia através da identificação de projetos no domínio dos recursos minerais e das matérias-primas de interesse estratégico europeu, assegurando simultaneamente um elevado nível de proteção do ambiente. 20
A UE já estabeleceu parcerias em matéria de cadeias de valor de matérias-primas sustentáveis com o Canadá e a Ucrânia. Para continuar a diversificar as suas cadeias de abastecimento, a Comissão está a trabalhar para estabelecer novas parcerias mutuamente benéficas em matéria de cadeias de valor de matérias-primas com África (nomeadamente, a Namíbia), a América Latina, os Balcãs Ocidentais e a Austrália, através de acordos comerciais ou memorandos de entendimento.
Pelo menos a médio prazo, será fundamental aceder a fornecimentos muito diversificados dos mercados internacionais para garantir a resiliência. A política comercial da UE desempenha um papel essencial neste contexto, assegurando o acesso aberto ao aprovisionamento e evitando distorções do mercado através do desenvolvimento e implementação de acordos comerciais. Os capítulos sobre a energia e as matérias-primas constantes dos acordos de comércio livre da UE desempenham um papel central neste contexto.
Principais ações:
·Estabelecimento de parcerias mutuamente benéficas em matéria de cadeias de valor de matérias-primas, para além das já criadas com a Ucrânia e o Canadá;
·Reforço da cooperação com a Noruega sobre cadeias de valor de matérias-primas no âmbito da Aliança Verde UE-Noruega;
·Reforço da utilização dos instrumentos de política económica e comercial da UE com vista a garantir um acesso sem distorções aos mercados internacionais;
·Promoção da eficiência e da circularidade dos recursos a nível mundial, nomeadamente através de medidas sobre a conceção de produtos 21 ;
·Colaboração com organizações internacionais como a OCDE, a AIE e a IRENA sobre cadeias de abastecimento de matérias-primas essenciais utilizadas na transição energética.
5.Lançar as bases do novo sistema energético mundial
5.1.Reforçar as alianças estabelecidas, criar novas parcerias
O novo sistema energético mundial não se limitará à substituição dos combustíveis fósseis por energias renováveis e será estruturalmente diferente do atual. A colaboração e as parcerias serão essenciais para o seu funcionamento. A UE pugnará pela concretização da transição ecológica mundial estabelecendo contactos, escutando e trabalhando com o mundo inteiro.
IRENA: Alterações no valor do comércio de produtos energéticos, de 2020 a 2050
A UE continuará a trabalhar em conjunto com os EUA, com os quais as prioridades estão bem alinhadas em todo o espetro da política energética. No âmbito do Conselho UE-EUA para a Energia e nos fóruns internacionais, a UE envidará esforços no sentido de contribuir para mudanças positivas no panorama energético mundial. A relação com o Canadá no domínio da energia acelerou significativamente, com base no atual diálogo de alto nível sobre a energia.
Tanto a Vizinhança Oriental como a Meridional continuarão a ser cruciais para a UE. As relações com os países da Parceria Oriental no domínio da energia devem ser reforçadas e revistas, continuando a centrar-se na segurança energética sustentável e na transição para a energia verde, na sequência dos compromissos assumidos na 6.ª Cimeira da Parceria Oriental, em dezembro de 2021. A resiliência, a segurança energética e a transição ecológica da Ucrânia, da Moldávia e dos Balcãs Ocidentais estão ligadas à UE, pelo que são uma prioridade central. A cooperação com a Turquia no domínio da descarbonização deve prosseguir para assegurar o alinhamento do quadro jurídico turco com o acervo da UE, nomeadamente através da plataforma de investimento na Turquia.
Na Vizinhança Meridional, deve ser desenvolvida uma política energética comum para o Mediterrâneo assente na declaração da Conferência Ministerial da União para o Mediterrâneo adotada em junho de 2021. A UE apoiará a cooperação regional na região do Mediterrâneo Oriental e Meridional em matéria de transição energética e para libertar o potencial das energias renováveis. A UE continuará a cooperar no domínio da descarbonização, incluindo as emissões de metano, com todos os fornecedores de combustíveis fósseis na região, como o Egito, Israel e a Argélia.
África é um parceiro fundamental para a UE. Para além dos objetivos da política de cooperação, espera-se um maior compromisso comercial e de investimento com os países africanos, uma vez que estes se estão a tornar cada vez mais mercados em rápido crescimento para as tecnologias de energia verde. Os países africanos podem também contribuir para a segurança energética da UE, hoje com aprovisionamento de petróleo e GNL e, no futuro, através do hidrogénio verde e de combustíveis renováveis, bem como de matérias-primas essenciais à transição para a energia verde.
A UE continuará a trabalhar com parceiros como a Noruega, o Japão, a Austrália, o Chile, o Reino Unido e outros países no que toca à transição energética e às prioridades relevantes para ambas as partes. Atualmente, a UE está a negociar um acordo de comércio livre com a Austrália. Tratando-se de um importante futuro produtor de hidrogénio renovável, o reforço das ligações no domínio da energia deve ser uma prioridade. Espera-se que o Chile se torne também um grande produtor de hidrogénio renovável no futuro e um fornecedor de matérias‑primas essenciais, como o lítio.
No âmbito da Parceria UE-Índia para a Energia Limpa e o Clima, a UE intensificará a sua cooperação energética com a Índia para apoiar a aceleração da implantação local das energias renováveis e a rápida descarbonização da indústria desse país. A UE apoiará atividades conjuntas nos domínios da energia eólica e solar marítima e da sua integração através de redes inteligentes.
A UE continua a trabalhar com a China no sentido da descarbonização e da reforma do mercado da eletricidade e para tornar o sistema energético mais eficaz e eficiente. A cooperação incidirá nos sistemas de comércio de licenças de emissão, nos sistemas de eletricidade, na modelização da rede, no financiamento da eficiência energética e na cooperação entre as empresas.
Tal como estabelecido na comunicação conjunta sobre o Golfo 22 , a UE trabalhará em estreita colaboração com os países do Golfo para promover a transição para a energia verde, incluindo investimentos na Vizinhança Meridional. Por forma a estruturar melhor a sua cooperação com o Golfo, a Comissão propôs a realização de reuniões ministeriais anuais sobre a transição ecológica, complementadas por iniciativas conexas do setor privado.
A Ásia Central é uma região essencial, rica em recursos. Com base no potencial da região em termos de energia solar, eólica e hidroelétrica, a UE incentivará as reformas do setor energético da Ásia Central e a transição para uma economia hipocarbónica, bem como a cooperação no âmbito de matérias-primas essenciais com países como o Cazaquistão.
5.2.Geopolítica e arquitetura energética mundial
A invasão da Ucrânia pela Rússia é um duro alerta de que o mundo se caracteriza por grandes rivalidades geopolíticas e económicas. Se não forem contrabalançadas, as relações entre as grandes potências podem tornar-se cada vez mais conflituosas e unilateralistas, conduzindo a visões e agendas concorrentes.
A transição mundial para a energia verde pode ajudar a UE a alcançar os seus objetivos geopolíticos mais vastos para reforçar a resiliência e a autonomia estratégica aberta. A Comissão Europeia e o Alto Representante promoverão os objetivos da UE em matéria de energia, reforçando o papel da diplomacia energética no âmbito da política externa e de segurança. Para tal, será necessário reforçar os mecanismos de acompanhamento, a prospetiva e a avaliação das implicações estratégicas da transição energética mundial nos países parceiros.
Uma resposta eficaz aos desafios da transição energética mundial exige confiança e cooperação no seio da comunidade internacional. A UE intensificará a sua ação multilateral de apoio aos seus objetivos e aos compromissos assumidos a nível mundial com base nos princípios do multilateralismo assente em regras e eficaz estabelecidos na Comunicação Conjunta, de 2021, relativa ao reforço da contribuição da UE para um multilateralismo assente em regras 23 . É necessário estabelecer parcerias reforçadas no âmbito das Nações Unidas, do G20 e do G7 e uma cooperação mais estreita com as instituições financeiras internacionais.
As organizações e os fóruns multilaterais que atuam no domínio da energia, como a IRENA, a AIE, a Comunidade da Energia, a Aliança Solar Internacional, o Fórum Ministerial sobre Energias Limpas, a Missão Inovação e a Convenção Mundial de Autarcas para o Clima e a Energia, têm uma responsabilidade fundamental na promoção da transição energética a nível mundial. Algumas organizações, como a Carta da Energia, necessitam urgentemente de uma profunda modernização, a fim de as alinhar com os objetivos para 2050, estando a UE a abordar esta questão de modo ativo. Se não for possível realizar uma reforma suficiente do Tratado da Carta da Energia, a UE considerará a possibilidade de deixar de ser membro.
A UE continuará a apoiar uma representação mais inclusiva das economias emergentes e em desenvolvimento nas instituições internacionais. A UE, juntamente com os seus Estados‑Membros, no âmbito de uma abordagem Equipa Europa, contribuirá cada vez mais para a liderança e a tomada de decisões inclusiva através de uma maior participação nos órgãos diretivos das organizações pertinentes. A UE deve também ponderar os benefícios de aumentar a sua presença coletiva para se tornar membro de pleno direito nos fóruns em matéria de energia considerados fundamentais e estratégicos para fazer avançar o Pacto Ecológico Europeu e a presente estratégia.
Além disso, a UE reforçará a cooperação no âmbito de organizações multilaterais e regionais e procurará estreitar os laços com a União para o Mediterrâneo, a União Africana e as suas agências, a Organização Latino-Americana da Energia (OLADE) ou a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) para dar resposta aos desafios comuns e trabalhar em conjunto a nível internacional.
Principais ações:
·Acompanhamento periódico do impacto geopolítico da transição ecológica;
·Revisão da participação da UE nos fóruns internacionais no domínio da energia fundamentais para a transição energética mundial;
·Intensificação da diplomacia energética no âmbito da política externa da UE e dos Estados-Membros.
6.Conclusão
Este é um momento crítico para a política energética mundial. As alterações climáticas, as mudanças geopolíticas, a evolução tecnológica e o aumento da procura mundial de energia criam um contexto difícil e em rápida mutação, que exige a adaptação dos sistemas energéticos e das relações da Europa.
Além disso, a invasão da Ucrânia pela Rússia tem consequências de grande alcance para a segurança energética não só da UE, como também do mundo inteiro. As ações da Rússia desencadearam uma volatilidade dos preços sem precedentes nos mercados da energia e sublinharam a necessidade de estabelecer parcerias baseadas na confiança e em objetivos partilhados a longo prazo.
A transição para a energia verde é a única forma de assegurar simultaneamente uma energia sustentável, segura e a preços acessíveis em todo o mundo. Para ser bem-sucedida, deve ser justa e socialmente equitativa, não deixando ninguém para trás. Tal pressupõe não só eliminar progressivamente os combustíveis fósseis e as práticas desatualizadas, como também introduzir, de modo gradual, a energia verde, tecnologias inovadoras, melhores mercados e a economia circular. É necessário abordar já os riscos e as potenciais dependências futuras.
A transição constitui uma oportunidade para a UE e os seus parceiros construírem juntos um novo sistema energético mais sustentável, mais equitativo e mais colaborativo. A presente comunicação estabelece a estratégia da UE para alcançar esse objetivo.
Em 2021, mais de 40 % do consumo de gás na UE provinha da Rússia, o que equivale a cerca de 155 mil milhões de metros cúbicos, dos quais 15 mil milhões sob a forma de gás natural liquefeito (GNL).
Joint Statement between the European Commission and the United States on European Energy Security .
Joint Statement by President von der Leyen and Prime Minister Trudeau .
46 mil milhões de metros cúbicos por ano é a estimativa de referência da AIE baseada em pressupostos de boas práticas.
VVER é a sigla em russo de «reator energético nuclear a água pressurizada de primeira geração».
Por ocasião da alteração do programa de trabalho da Euratom para 2021-2022, será incluída uma nova ação destinada a aumentar a segurança do aprovisionamento da UE através da investigação em matéria de combustíveis alternativos que não sejam provenientes da Rússia para os reatores de conceção russa na UE e na Ucrânia.
A AIE estima «que é tecnicamente possível evitar cerca de três quartos das atuais emissões de metano provenientes das operações de petróleo e gás a nível mundial. Ainda mais significativo, cerca de 40 % das atuais emissões de metano podem evitar-se sem custos líquidos».
Estratégia da UE para redução das emissões de metano [COM(2020) 663 final] .
Nações Unidas, Global impact of war in Ukraine on food, energy and finance systems , abril de 2022.
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Ajuda e reconstrução da Ucrânia» [COM(2022) 233 final].
IRENA, Global energy transformation: A roadmap to 2050 , 2019.
European Solar Strategy [COM(2022) 221 final].
Comunicação sobre a abordagem global da investigação e inovação [COM(2021) 252 final] .
Critical Raw Materials [in] Technologies and Sectors — A Foresight Study , 2020.
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Plano REPowerEU» [COM(2022) 230 final].
Panorâmica das medidas da UE para tornar os produtos sustentáveis a norma na UE .
Joint Communication to the European Parliament and the Council on a Strategic Partnership with the Gulf [JOIN(2022) 13 final].
Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa ao reforço da contribuição da UE para um multilateralismo assente em regras [JOIN(2021) 3 final].