P9_TA(2022)0329

Execução da nova estratégia industrial atualizada para a Europa: alinhamento das despesas com as políticas

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de setembro de 2022, sobre a execução da nova estratégia industrial atualizada para a Europa: alinhamento das despesas com as políticas (2022/2008(INI))

(2023/C 125/11)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), nomeadamente os artigos 9.o, 151.o, 152.o e 153.o, n.os 1 e 2, bem como o artigo 173.o, relativos à política industrial da UE e que nos remetem, designadamente, para a competitividade da indústria da União,

—	Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 3, e o Protocolo n.o 2 relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade,

—	Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 11 de dezembro de 2019, sobre o Pacto Ecológico Europeu (COM(2019)0640),

—	Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 19 de fevereiro de 2020, intitulada «Construir o futuro digital da Europa» (COM(2020)0067),

—	Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 10 de março de 2020, intitulada «Uma nova estratégia industrial para a Europa» (COM(2020)0102),

—	Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 10 de março de 2020, intitulada «Uma Estratégia para as PME com vista a uma Europa Sustentável e Digital» (COM(2020)0103),

—	Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 11 de março de 2020, intitulada «Um novo Plano de Ação para a Economia Circular — Para uma Europa mais limpa e competitiva» (COM(2020)0098),

—	Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 8 de julho de 2020, intitulada «Estratégia do Hidrogénio para uma Europa com Impacto Neutro no Clima» (COM(2020)0301),

—	Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 5 de maio de 2021, intitulada «Atualização da Nova Estratégia Industrial de 2020: construir um mercado único mais forte para a recuperação da Europa» (COM(2021)0350),

—	Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 14 de julho de 2021, intitulada «Objetivo 55: alcançar a meta climática da UE para 2030 rumo à neutralidade climática» (COM(2021)0550),

—	Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 19 de janeiro de 2022, intitulado «Ecossistemas industriais, autonomia estratégica e bem-estar»,

—	Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões Europeu, de 2 de dezembro de 2021, intitulado «Atualização da Nova Estratégia Industrial de 2020: construir um mercado único mais forte para a recuperação da Europa» (1),

—	Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 5 de maio de 2021, intitulado «Relatório Anual sobre o Mercado Único de 2021» (SWD(2021)0351),

—	Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 5 de maio de 2021, sobre dependências e capacidades estratégicas (SWD(2021)0352),

—	Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 2021, intitulado «Para uma produção europeia de aço limpa e competitiva» (SWD(2021)0353),

—

Tendo em conta o relatório de 2019 do Grupo de Alto Nível da Comissão sobre as indústrias com utilização intensiva de energia, intitulado «Masterplan for a Competitive Transformation of EU Energy Intensive Industries — Enabling a Climate-neutral, Circular Economy by 2050» (Plano diretor para uma transformação competitiva das indústrias da UE com utilização intensiva de energia, com vista a uma economia circular com impacto neutro no clima até 2050),

—	Tendo em conta o relatório especial da Agência Internacional de Energia, de 18 de maio de 2021, intitulado «Emissões líquidas nulas até 2050: um roteiro para o setor energético mundial»,

—	Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 21 de novembro de 2018, sobre uma futura estratégia para a política industrial da UE,

—	Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 27 de maio de 2019, sobre uma estratégia para a política industrial da UE: uma visão para 2030,

—	Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 16 de novembro de 2020, intituladas «Uma recuperação que promova a transição para uma indústria europeia mais dinâmica, resiliente e competitiva»,

—	Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, intituladas «Tornar a recuperação circular e ecológica»,

—	Tendo em conta a sua resolução, de 15 de janeiro de 2020, sobre o Pacto Ecológico Europeu (2),

—	Tendo em conta a sua resolução, de 17 de abril de 2020, sobre uma ação coordenada da UE para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências (3),

—	Tendo em conta a sua resolução, de 25 de novembro de 2020, sobre uma nova estratégia industrial para a Europa (4),

—	Tendo em conta a sua resolução, de 16 de dezembro de 2020, sobre uma nova estratégia para as PME europeias (5),

—	Tendo em conta a sua resolução, de 10 de fevereiro de 2021, sobre o novo plano de ação para a economia circular (6),

—	Tendo em conta a sua resolução, de 19 de maio de 2021, sobre uma Estratégia Europeia para o Hidrogénio (7),

—	Tendo em conta a sua resolução, de 19 de maio de 2021, sobre uma estratégia europeia de integração dos sistemas energéticos (8),

—	Tendo em conta a sua resolução, de 24 de novembro de 2021, sobre uma estratégia europeia para as matérias-primas essenciais (9),

—	Tendo em conta o acordo adotado na 21.a Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP21), realizada em Paris em 12 de dezembro de 2015 (Acordo de Paris),

—	Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 30 de setembro de 2020, intitulada «Um novo EEI para a Investigação e a Inovação» (COM(2020)0628),

—	Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 25 de novembro de 2020, intitulada «Estratégia Farmacêutica para a Europa» (COM(2020)0761),

—	Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 26 de janeiro de 2022, que estabelece uma Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais para a Década Digital (COM(2022)0027),

—	Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 8 de abril de 2019, intitulado «Infraestruturas tecnológicas» (SWD(2019)0158),

—	Tendo em conta a sua resolução, de 13 de dezembro de 2016, sobre uma política europeia coerente para as indústrias culturais e criativas (10),

—	Tendo em conta a Recomendação (UE) 2021/1749 da Comissão, de 28 de setembro de 2021, relativa à prioridade à eficiência energética: dos princípios à prática — orientações e exemplos para a sua aplicação na tomada de decisões no setor da energia e não só,

—	Tendo em conta o relatório do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas das Nações Unidas, de 4 de abril de 2022, intitulado «Alterações Climáticas 2022: Atenuação das Alterações Climáticas»,

—	Tendo em conta o artigo 54.o do seu Regimento,

—	Tendo em conta os pareceres da Comissão do Comércio Internacional, da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, da Comissão dos Transportes e do Turismo e da Comissão do Desenvolvimento Regional,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A9-0214/2022),

A.	Considerando que é fundamental permitir que a indústria concretize a dupla transição, ao mesmo tempo que cria emprego de qualidade e garante a competitividade e a sua capacidade para desenvolver e disponibilizar produtos, serviços e processos de produção limpos;

B.	Considerando que a estratégia industrial deve também ter por objetivo reforçar o mercado único e promover avanços tecnológicos que tornem a UE um líder mundial em tecnologias ecológicas e digitais;

C.	Considerando que os processos industriais e de fabrico constituem a espinha dorsal do mercado de trabalho da UE e devem promover a criação de empregos de elevada qualidade;

Considerando que, num mundo geopolítico em mutação, é vital reforçar a autonomia estratégica e reduzir as dependências da UE em relação a materiais, produtos, energia, capacidades e tecnologias de fabrico essenciais, mantendo simultaneamente uma economia tão aberta quanto possível e tão fechada quanto necessário;

Considerando que a guerra de agressão contra a Ucrânia por parte da Rússia demonstrou uma vez mais que a UE está altamente dependente do aprovisionamento energético de países terceiros; considerando que a UE tem de reorientar as suas políticas industriais e energéticas com o objetivo de diversificar as suas fontes de energia o mais rapidamente possível, aumentando a poupança de energia e as medidas de eficiência energética, bem como implantando volumes maciços de energias renováveis e adotando uma abordagem de economia circular muito mais forte em todas as indústrias, com base em cadeias de abastecimento resilientes e sustentáveis;

Considerando que um elevado nível de dependência do aprovisionamento energético, por exemplo em relação à Rússia, e os elevados preços da energia podem ser prejudiciais para as capacidades de produção das empresas europeias; considerando que a disponibilidade de materiais e componentes e de capacidade de produção na Europa são fatores essenciais para evitar que se substitua a dependência da UE da energia importada por uma dependência acrescida do fornecimento de minerais de terras raras, outros metais essenciais, equipamentos ou capacidades de produção;

G.	Considerando que a UE alberga institutos de investigação, empresas e pessoas qualificadas que lideram a nível mundial e tem potencial para ser líder mundial em inovação industrial;

Considerando que a Comissão, depois de ter identificado as suas dependências estratégicas nos ecossistemas industriais mais sensíveis, anunciou que irá propor medidas sistémicas (económicas e regulamentares) concretas para reduzir estas dependências, nomeadamente garantindo e promovendo a produção e o investimento na Europa;

Considerando que a UE tem de abordar a resiliência das cadeias de abastecimento, criando simultaneamente um ecossistema atrativo e inovador de fabrico e abastecimento de elevado valor, alinhado com os objetivos da Europa em matéria de investigação e desenvolvimento (I&D), inovação, clima e ambiente;

J.	Considerando que se registou uma redução de 35 % das emissões de CO2 da indústria desde 1990 e que parte desta redução se ficou a dever à deslocalização da produção;

K.	Considerando que o potencial económico estimado da redução do consumo final de energia até 2030, em comparação com a manutenção do statu quo, é de 23,5 % para a indústria europeia (11);

L.	Considerando que a Comissão reconheceu que mais setores económicos, como o setor da saúde, o setor agroalimentar, a indústria mineira e de extração de matérias-primas e o setor da tecnologia digital, são cruciais para a UE alcançar a sua autonomia estratégica;

M.	Considerando que a Comissão reconheceu, na nova estratégia industrial atualizada, que políticas de mercado insustentáveis, incluindo em matéria de contratos públicos, podem conduzir à consolidação do mercado;

Congratula-se com a atualização da estratégia industrial; salienta que, para que o Pacto Ecológico constitua uma verdadeira estratégia de crescimento sustentável e transformador, reduza as dependências e mantenha condições de concorrência equitativas para a indústria europeia durante a dupla transição, tem de ser acompanhado de uma política industrial ambiciosa, a fim de se tornar um pioneiro competitivo numa economia sustentável e com emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa (GEE), bem como de criar sinergias entre as atividades comerciais, as pequenas e médias empresas (PME) e as empresas em fase de arranque, e deve ser apoiado por uma política ambiciosa de I&D e por um quadro favorável às PME; realça que esta necessidade tem aumentado significativamente em virtude da atual crise climática e energética e da guerra de agressão contra a Ucrânia por parte da Rússia; salienta, a este respeito, a necessidade de medidas de apoio específicas para os clientes vulneráveis no contexto industrial, em particular as PME e microempresas vulneráveis, que também foram fortemente afetadas pelos efeitos da pandemia de COVID-19;

Exorta a Comissão e os Estados-Membros a terem em conta o impacto da guerra de agressão contra a Ucrânia por parte da Rússia na indústria europeia e nas suas capacidades em atuais e futuras iniciativas e objetivos, assim como a adotarem uma abordagem holística ao criarem incentivos para apoiar os setores industriais estratégicos e respetivas cadeias de abastecimento, que enfrentam um aumento acentuado dos custos da energia, transportes e matérias-primas; reconhece que existem numerosas medidas que podem ajudar a reduzir estes impactos, e reduzir simultaneamente as emissões de GEE e a poluição atmosférica;

Salienta que um mercado único europeu funcional é um ativo importante para reforçar a resiliência industrial, a atratividade da Europa como destino de investimento e a competitividade da UE, bem como para reforçar a dupla transição, alicerçando um novo crescimento em setores industriais;

Sublinha que a UE não pode depender de países terceiros para produtos, energia, capacidades produtivas e tecnologias essenciais à nossa economia e à nossa sociedade no futuro; salienta que a UE tem de recuperar uma posição forte em cadeias de valor mundiais cruciais e garantir o aprovisionamento em matérias-primas críticas em tempos de crise, nomeadamente através de uma maior utilização dos modelos empresariais circulares; realça o benefício que representam cadeias de abastecimento mais curtas para a resiliência da nossa economia e para a realização das ambições da UE em matéria de clima;

Salienta a importância da colaboração internacional, das parcerias em condições de igualdade e de um comércio mundial equitativo e aberto para a economia europeia, observando que uma das formas mais eficientes de reforçar a resiliência industrial europeia e reduzir as dependências é diversificar as cadeias de abastecimento através de medidas ambiciosas na política comercial, incluindo acordos estratégicos em matéria de comércio e investimento;

Exorta a Comissão a apresentar, logo que possível, vias claras e baseadas na ciência de transição para o ecossistema industrial, nomeadamente identificando as necessidades em termos de infraestruturas, tecnologias e competências para uma transição bem-sucedida; insta a Comissão a assegurar a coerência, a coordenação e as sinergias entre todas as iniciativas, objetivos, financiamentos e instrumentos reguladores que apoiarão a indústria ao longo das transições; salienta a necessidade de um alinhamento entre as vias de transição, os roteiros tecnológicos industriais e as agendas estratégicas de investigação e inovação das parcerias europeias no âmbito do Horizonte Europa; apela a um acompanhamento anual e à apresentação de relatórios sobre a competitividade, o progresso tecnológico, a empregabilidade e a resiliência dos nossos ecossistemas industriais, e sobre os progressos realizados por setores individuais nas vias para a transição, incluindo a sua coerência com os objetivos climáticos da UE, para que os instrumentos possam ser rapidamente adaptados quando necessário; salienta que todas as partes interessadas na cadeia de valor, incluindo a sociedade civil, a comunidade académica, as organizações de consumidores, os sindicatos e o Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas, devem estar envolvidas com transparência nas vias do processo de transição, assegurando um acompanhamento contínuo e baseado na ciência dos progressos realizados;

Exorta a Comissão a apresentar uma estratégia centrada na transição das indústrias com maior consumo intensivo de energia, que lhes permita preservarem a sua competitividade e, ao mesmo tempo, apoiar uma maior autonomia estratégica da UE, uma vez que estas indústrias têm frequentemente relevância estratégica;

Recorda que a competitividade industrial da Europa depende, em grande medida, da sua capacidade de inovação; observa que a UE fica aquém de outras potências económicas em matéria de despesas de I&D expressas em percentagem do PIB; reitera a importância de um nível ambicioso de, pelo menos, 3 % de investimento em I&D para melhorar a posição competitiva da UE no mundo; lamenta que a vasta maioria dos Estados-Membros ainda não tenha alcançado o objetivo de investir 3 % do PIB em I&D; exorta a Comissão a coordenar os esforços dos Estados-Membros no sentido de continuar a empenhar-se no aumento dos objetivos nacionais de investimento em I&D, em particular para que o financiamento nacional público e privado destinado à inovação industrial e à investigação evolua no sentido de uma investigação orientada para a curiosidade e de baixo nível de maturidade tecnológica, a fim de manter e melhorar a base de conhecimentos que sustenta a inovação industrial da Europa; salienta, a este respeito, o papel que as parcerias de ciência aberta podem desempenhar; insta a Comissão a assegurar que o investimento em I&D seja também orientado para a participação de microempresas;

Destaca a necessidade de os programas de trabalho do Horizonte Europa e as parcerias público-privadas terem em conta as novas circunstâncias resultantes da invasão russa da Ucrânia, em particular os agregados 4 e 5 relativos à «indústria, digital e espaço» e «clima, energia e mobilidade», e de se centrar a I&D orientada para a indústria na substituição dos combustíveis fósseis e na redução da dependência das indústrias da UE da importação de energia;

10.

Exorta a Comissão a contribuir para colmatar o défice de investimento em relação aos seus concorrentes mundiais no domínio das tecnologias facilitadoras essenciais; congratula-se, a este respeito, com a proposta da Comissão relativa a um Regulamento Circuitos Integrados e com a criação da Aliança Europeia no Domínio dos Dados Industriais, da Computação Periférica e da Computação em Nuvem; apela à Comissão para iniciar rapidamente os trabalhos em atraso da Aliança Industrial Europeia para os Processadores e Tecnologias de Semicondutores; insta a Comissão a alargar rapidamente estas iniciativas a outros instrumentos de investigação, desenvolvimento e inovação (IDI) e a tecnologias facilitadoras essenciais, como baterias, inteligência artificial, cibersegurança, automatização e robótica, biotecnologia, computação periférica, fotónica e computação quântica e tecnologia;

11.

Congratula-se com os esforços da Comissão relacionados com o ecossistema europeu de semicondutores, incluindo o aumento da capacidade de produção local, linhas-piloto e locais de fabrico pioneiros para tecnologias avançadas em matéria de circuitos integrados e da sua respetiva conceção, bem como de sistemas; salienta a necessidade de assegurar que o financiamento do Regulamento Circuitos Integrados não conduza a uma redução do financiamento de outros programas afins da UE que já existem; congratula-se com o documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o Regulamento Circuitos Integrados (SWD(2022)0147); exorta, no entanto, a Comissão a realizar uma avaliação de impacto, incluindo o impacto ambiental, e uma análise exaustiva das futuras necessidades de circuitos integrados, da vantagem competitiva dos diferentes tipos e das potencialidades da sua produção na Europa;

12.

Salienta a importância de uma plena aplicação da atual Agenda Estratégica de Investigação e Inovação (SRIA) da Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais (KDT JU), uma vez que se trata de uma agenda crucial para a autonomia estratégica da União relativamente a várias tecnologias facilitadoras essenciais; considera que a reorientação do financiamento da KDT JU para a investigação específica sobre circuitos integrados deve ocorrer principalmente no âmbito da atual SRIA;

13.

Salienta a necessidade de reforçar a iniciativa «Made in EU» e acelerar a adoção das tecnologias industriais 4.0, em particular nas pequenas e médias empresas (PME); exorta a Comissão a integrar fortemente a parceria «Made in Europe» no programa Horizonte Europa, promovendo a cooperação das PME com as universidades e as organizações tecnológicas e de investigação; destaca que a iniciativa «Made in Europe» deve servir não só para a qualidade e a inovação mas também para produtos, processos e serviços industriais altamente sustentáveis e socialmente justos, e promover a recuperação de empregos de qualidade e oportunidades de produção em toda a União, a fim de apoiar o desenvolvimento equilibrado e sustentável de todas as regiões da UE;

14.

Salienta a importância do Fórum Industrial criado pela estratégia industrial e observa que, entre os cinco grupos de trabalho criados, um é diretamente relevante para o mercado único e analisa os aspetos horizontais do mercado único e a eliminação dos obstáculos, ao passo que outro se centra especificamente na produção avançada enquanto facilitadora horizontal de uma vasta gama de ecossistemas;

15.

Sublinha a importância da ambição da União em matéria de poluição zero e de uma economia circular plenamente integrada para criar uma indústria eficiente e descarbonizada; exorta a Comissão a realizar análises sobre a reciclagem e a reintrodução no ciclo dos produtos; insta a Comissão a prestar especial atenção às oportunidades de financiamento e em matéria de concursos para projetos de empresas inovadoras pioneiras na economia circular, bem como à necessidade de estimular o desenvolvimento de mercados precursores; considera que a prevenção de resíduos e a redução do consumo de energia e de recursos relacionados com os resíduos, bem como a reciclagem em circuito fechado em setores inteiros da indústria, são indispensáveis a uma economia circular; salienta ainda a importância das normas, dos mandatos de compra, das quotas, da sustentabilidade e da reparabilidade desde a conceção, facilitando a reciclagem e a reutilização de matérias-primas importantes (críticas), bem como uma maior utilização e longevidade dos produtos;

16.

Congratula-se com a comunicação em que a Comissão emite orientações em matéria de contratos públicos e com os seus esforços para promover a reciprocidade no acesso aos mercados de contratos públicos; salienta que a contratação pública é um instrumento essencial para a segurança nacional e económica, para a política industrial, a sustentabilidade social e ecológica e para apoiar a aceitação e procura de produtos e serviços sustentáveis; sublinha que os mecanismos de contratação pública devem continuar a apoiar a transformação da indústria europeia, promovendo a produção de bens e serviços ecoinovadores, eficientes em termos de custos e sustentáveis e aumentando a procura de matérias-primas secundárias decorrente da implantação de processos de produção circulares; exorta, neste contexto, a Comissão a rever sempre que necessário as regras em matéria de contratos públicos e de concorrência, e assegurar simultaneamente o bom funcionamento do mercado único; recorda a importância das orientações desenvolvidas pela Comissão sobre a forma como os Estados-Membros devem incluir objetivos de desempenho e critérios de qualidade, bem como o critério da proposta economicamente mais vantajosa (MEAT — Most Economic Advantageous Tender), nos contratos adjudicados; exorta a Comissão a salvaguardar o acesso das PME e a combater os critérios de contratação pública que estabelecem requisitos ou qualificações para além dos elementos essenciais do serviço ou dos bens adquiridos, de modo a que as PME tenham uma oportunidade equitativa de participar no mercado substancial dos contratos públicos; apela ao mais elevado nível de vigilância no que diz respeito à aquisição de infraestruturas críticas por intervenientes não europeus;

17.

Recorda o papel das práticas de contratação pública sustentáveis na prevenção da escassez de medicamentos, garantindo a segurança do aprovisionamento e os investimentos na indústria transformadora; exorta a Comissão a apoiar os Estados-Membros através da elaboração de regras específicas da UE em matéria de contratação pública de medicamentos, ao abrigo da atual diretiva relativa aos contratos públicos, a fim de garantir a sustentabilidade a longo prazo, a concorrência, a segurança do aprovisionamento e o estímulo aos investimentos na indústria transformadora;

18.

Insta a Comissão a avaliar os contratos públicos conjuntos lançados durante o surto de COVID-19, a compará-los com o acordo prévio de aquisição e a retirar ensinamentos para melhorar este instrumento, evitando qualquer perturbação do mercado interno;

19.

Salienta a importância de incluir a educação, a melhoria de competências e a requalificação nos percursos de transição como instrumentos importantes para a transformação da indústria da UE e para os esforços visando alcançar uma maior produtividade, tendo em conta as necessidades do mercado de trabalho das regiões no processo de revitalização económica, a fim de evitar o respetivo empobrecimento; exorta a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem uma estratégia para o ensino profissional e as parcerias entre empresas e instituições de ensino, em conjunto com os parceiros sociais, em particular no âmbito de agrupamentos industriais regionais, a fim de reforçar as competências e melhorar a aceitação de inovações prontas para o mercado por parte das PME, bem como através da criação de incentivos para as PME formarem e melhorarem as competências do seu pessoal e dos seus trabalhadores, especialmente no domínio das competências digitais; salienta a necessidade de reforçar a cooperação entre a I&D e a indústria, especialmente sob a forma de transferências de tecnologia para as PME; realça que a promoção da igualdade de género, a integração da perspetiva de género, a igualdade de oportunidades, a participação das mulheres no mercado de trabalho e o empreendedorismo feminino devem ser assegurados;

20.

Salienta a importância de políticas pró-ativas de educação e formação que promovam o recrutamento e a retenção de talentos na UE; exorta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem os investigadores e professores de craveira mundial na UE a fim de liderarem a agenda em matéria de educação, investigação, desenvolvimento e formação da futura mão de obra, bem como a reforçarem a colaboração entre o ensino e a formação, a investigação e o setor empresarial;

21.

Salienta a necessidade de os Estados-Membros aplicarem o Pacto para as Competências e outras iniciativas da União destinadas a criar oportunidades de requalificação e de melhoria de competências para a mão de obra, dotar as pessoas das competências necessárias conducentes à diversificação profissional e dar resposta à escassez de mão de obra e de competências, bem como acelerar a requalificação e a melhoria das competências dos trabalhadores e dos desempregados, e especialmente dos trabalhadores mais vulneráveis à transição; realça a necessidade de pôr em marcha as iniciativas destinadas a reforçar o Espaço Europeu da Investigação, o Espaço Europeu da Educação e os Ecossistemas Europeus de Inovação com vista à criação de um mercado interno europeu forte para a investigação e a inovação;

22.

Destaca a especial vulnerabilidade dos trabalhadores menos qualificados; salienta, a este respeito, a importância do Fundo para uma Transição Justa, apesar do seu limitado âmbito de aplicação;

23.

Sublinha que as PME e as empresas em fase de arranque desempenham um papel central nos ecossistemas industriais da UE, especialmente na digitalização da UE, e são uma fonte de relevância crítica de modelos empresariais socialmente responsáveis e de inovação dos produtos; salienta a necessidade de melhorar o acesso das PME ao financiamento nacional e da UE, em particular nos setores tradicionais em que a digitalização ainda não foi desenvolvida; lamenta o défice de financiamento de empresários causado pelo género, a orientação sexual ou a origem; salienta, a este respeito, o papel do Conselho Europeu da Inovação na promoção de um ecossistema europeu de empresas em fase de arranque e de investimento mais propício ao desenvolvimento de inovações de alta tecnologia, de elevado risco e altamente compensadoras;

24.

Considera que as iniciativas para concretizar a Década Digital contribuirão para a transformação digital das empresas, em especial das PME, que continuam a ficar aquém das grandes empresas em matéria de competências digitais e de digitalização das suas operações;

25.

Salienta a necessidade de eliminar os obstáculos existentes no mercado único que impedem o crescimento das PME e das empresas em fase de arranque na Europa, bem como a necessidade de um quadro jurídico e regulamentar melhorado e, consequentemente, de introduzir políticas favoráveis às PME;

26.

Sublinha a necessidade de modernizar e preparar o quadro regulamentar para o futuro, a fim de assegurar a estabilidade e a previsibilidade regulamentares, o que facilita a inovação, os investimentos e a aprovação de produtos e serviços inovadores, e permite a transformação para uma economia com emissões líquidas nulas de GEE e que garanta a competitividade e o emprego de elevada qualidade na Europa, levando simultaneamente em conta os aspetos económicos, ambientais, de género e sociais; exorta a Comissão a incluir roteiros nas trajetórias de transição, com objetivos quantitativos e qualitativos vinculativos, após concluir uma avaliação de impacto, e a reduzir os encargos administrativos desnecessários para as empresas europeias, especialmente as PME; reitera o princípio «entra um, sai um»;

27.

Salienta a necessidade de reduzir os encargos administrativos desnecessários para as empresas, especialmente para as PME e as empresas em fase de arranque, e manter simultaneamente os mais elevados padrões para os consumidores, os trabalhadores, a saúde e a proteção do ambiente; sublinha que a Europa está a atravessar um ponto de viragem devido à guerra de agressão contra a Ucrânia por parte da Rússia e às consequências da pandemia de COVID-19; exorta a Comissão a avaliar se as novas propostas legislativas implicariam encargos regulamentares ou administrativos indevidos para as empresas;

28.

Recorda o papel que a administração pública desempenha para assegurar um ambiente económico favorável às empresas e reduzir os encargos administrativos desnecessários por elas suportados, ao mesmo tempo que garante os mais elevados padrões de transparência e segurança dos trabalhadores; considera que as ferramentas de administração pública em linha, as políticas de inovação digital e o reforço das competências digitais devem ser promovidos no setor público e entre os seus trabalhadores;

29.

Sublinha as dimensões nacional e regional da política industrial e o papel das estratégias regionais de especialização inteligente, em particular em termos de emprego e desenvolvimento económico e industrial, em todo o território dos Estados-Membros; solicita, neste contexto, uma análise das realizações das estratégias de especialização inteligente como plataforma para futuras medidas a nível regional; salienta a necessidade de uma participação transparente de todas as partes interessadas locais, incluindo a sociedade civil e os representantes das comunidades, na preparação e aplicação das estratégias regionais de especialização inteligente; exorta a Comissão a contemplar instrumentos para aumentar a utilização do «Made in EU» a nível regional;

30.

Insta a Comissão a tirar partido de ecossistemas regionais que adotem a sua própria especialização inteligente, ajudem a colmatar as disparidades regionais e envolvam a administração pública, as instituições de ensino superior, os cientistas, a sociedade civil e a indústria, a fim de combinar os seus conhecimentos e criar em conjunto conteúdos, contextos e experiências de aprendizagem;

31.

Insiste na necessidade de garantir a equidade social da transição industrial e de criar medidas adequadas para apoiar a reindustrialização de regiões em transição através de projetos estratégicos de investimento inter-regional e planos de redesenvolvimento para regiões vulneráveis, especialmente zonas rurais e remotas;

32.

Salienta a necessidade de uma reorientação fundamental da nossa política energética europeia em resposta à invasão violenta da Ucrânia por parte da Rússia; apela a uma redução significativa da dependência energética da UE, especialmente em relação ao gás, petróleo, carvão e combustível nuclear russos; exorta a Comissão e os Estados-Membros a acelerarem as capacidades de produção de energias hipocarbónicas de transição a preços acessíveis, sustentáveis e renováveis, que sejam seguras e abundantes, e a aumentarem a poupança de energia e as medidas de eficiência energética; insta a Comissão a apoiar de forma mais eficaz o desenvolvimento de fontes de energia que permitam satisfazer as crescentes necessidades de eletricidade e a aumentar a coordenação do planeamento e do financiamento das infraestruturas necessárias, em particular para as infraestruturas necessárias de eletricidade, energia, redes inteligentes, hidrogénio, CO2 e aquecimento/refrigeração;

33.

Salienta que um aprovisionamento estável de energia é essencial para o bom funcionamento do ecossistema industrial europeu; alerta para as consequências nefastas que um contexto de contração do abastecimento energético poderia ter na infraestrutura de produção; destaca, a este respeito, ser necessário um sistema de coordenação que monitorize sistematicamente a disponibilidade de gás em tempos de crise, a fim de facilitar estratégias europeias comuns para fazer face à crise;

34.

Salienta o facto de os processos de aquecimento e refrigeração continuarem a ser dos que têm um consumo de energia mais significativo na indústria; sublinha que, a fim de acelerar a redução das emissões de GEE na indústria, é necessário explorar plenamente o potencial de eficiência energética no aquecimento e refrigeração industriais; salienta a necessidade de utilizar melhor o calor e frio residuais inevitáveis, bem como os polos e simbioses industriais que oferecem sinergias significativas e potencialidades de poupança de energia em muitos setores, incluindo os têxteis, os produtos químicos, a transformação de alimentos e as máquinas;

35.

Exorta a Comissão a intensificar os seus esforços para aproveitar o potencial da bioeconomia circular, em que são utilizados recursos sustentáveis e renováveis, a fim de promover indústrias competitivas e resilientes a longo prazo; salienta, a este respeito, que a utilização de resíduos de biomassa pode substituir eficazmente os combustíveis fósseis e permitir, ao mesmo tempo, reduzir a pegada de CO2; insta, por conseguinte, as autoridades da UE, nacionais e locais a incentivarem essa abordagem circular em todas as políticas;

36.

Exorta a Comissão e os Estados-Membros a reduzirem substancialmente o tempo necessário para a emissão de licenças e a criarem procedimentos de licenciamento acelerado para infraestruturas que apoiem a indústria na sua transição para uma economia circular neutra em carbono, sem prejuízo da transparência, legitimidade e legalidade dos procedimentos existentes; salienta, neste contexto, a necessidade de desenvolver uma espinha dorsal para o hidrogénio na Europa, continuar a desenvolver as interligações em todo o nosso continente e apoiar a implantação generalizada de tec1nologias de poupança de energia, como a instalação de instalações locais de produção de energia renovável e de cogeração de elevada eficiência, em particular para as PME;

37.

Reitera a necessidade de um quadro facilitador para desenvolver a mobilidade sustentável e apoiar a combinação de setores;

38.

Exorta os Estados-Membros e a Comissão a acelerarem a implementação de todos os programas e instrumentos da UE em matéria de IDI, infraestruturas e programas e instrumentos digitais de forma inteligente e seletiva, incluindo projetos importantes de interesse europeu comum para suprir as deficiências do mercado e alianças industriais, bem como infraestruturas tecnológicas para testar, validar e melhorar novas soluções tecnológicas, em particular as que desenvolvem tecnologias inovadoras de ponta necessárias para a dupla transição, designadamente as relacionadas com a produção de energia, os combustíveis e as tecnologias facilitadoras essenciais, e para a implementação de uma economia circular eficiente, como o aço de elevado grau de pureza, a aviação limpa, os combustíveis sintéticos, os fertilizantes limpos e a fissuração eletrónica (e-cracking);

39.

Salienta que uma avaliação rápida de projetos importantes de interesse europeu comum pela Comissão é crucial para a resiliência da indústria europeia; exorta a Comissão a estabelecer orientações claras, eficazes, simples e abrangentes para os projetos importantes de interesse comum europeu; reitera a importância da redução dos riscos do financiamento, por exemplo através do InvestEU ou do Fundo de Inovação, pois tal é essencial para reforçar as capacidades de produção da UE em setores estratégicos fundamentais, como a indústria solar, permitindo-lhe reconstruir uma base industrial europeia sólida;

40.

Destaca o grande potencial dos contratos para diferenciais de carbono (CCfD — Carbon Contract for Difference) enquanto instrumento vital para desencadear reduções das emissões e reduzir a dependência da indústria em relação aos combustíveis fósseis; considera a sua importância, em particular para os setores em que é difícil obter reduções, para a melhoria das tecnologias e para o apoio à sua difusão nos setores; salienta que os CCfD devem ser proporcionais, em conformidade com a legislação da UE, de acordo com a OMC e não devem conduzir a distorções indevidas do mercado interno da UE;

41.

Congratula-se com a análise da Comissão sobre dependências e capacidades estratégicas, em consonância com o objetivo de autonomia estratégica; exorta a Comissão a finalizar as análises e os roteiros tecnológicos industriais o mais rapidamente possível e a propor ações para reduzir a dependência de produtos críticos identificados, incluindo ações de reciclagem e eficiência de recursos, bem como de fornecimentos, incluindo os fornecedores de energias; destaca a importância de se assegurar um acesso ininterrupto do equipamento médico e para cuidados de saúde essencial ao mercado comum da UE, na sequência da experiência adquirida com as penúrias iniciais sentidas no início da pandemia de COVID-19; realça a necessidade de uma estratégia baseada numa análise mais aprofundada das dependências mútuas para reforçar a capacidade da UE em cadeias críticas de valor e na indústria transformadora, ao mesmo tempo que se mantém empenhado no multilateralismo e no comércio livre;;

42.

Exorta a Comissão a adotar uma abordagem holística da cadeia de valor durante a análise das dependências estratégicas dos catorze ecossistemas industriais críticos que identificou no seu Relatório Anual sobre o Mercado Único de 2021; recomenda que estes exames aprofundados sejam alargados a todos os setores considerados estratégicos; solicita à Comissão que tenha em conta o impacto das medidas extraterritoriais adotadas por países terceiros nas indústrias da UE, nomeadamente em termos de controlo das exportações; salienta que, a fim de evitar a criação de novas dependências e vulnerabilidades, a nova estratégia industrial atualizada deve ser impulsionada pelos recursos e capacidades tecnológicas europeias;

43.

Sublinha que a reciclagem pode desempenhar um papel fundamental no aumento do aprovisionamento de matérias-primas e materiais secundários, reduzindo deste modo a dependência da UE em relação às importações de países terceiros; exorta a Comissão a continuar a apoiar medidas destinadas a limitar o aumento da procura de matérias-primas primárias, tais como a promoção da economia circular, o apoio à I&D para substituições de materiais, incluindo o aprovisionamento sustentável nos acordos comerciais, e através de parcerias estratégicas para as matérias-primas;

44.

Exorta a Comissão a ampliar o alcance do Observatório das Tecnologias Críticas de modo a incluir o acompanhamento, a avaliação e a comunicação permanentes de indicadores de resiliência para as indústrias da UE, tais como dependências mútuas em tecnologias fulcrais, capacidades de fabrico, um sistema de alerta precoce para potenciais penúrias, dependências estratégicas e subvenções estrangeiras em setores estratégicos;

45.

Apela à Comissão e aos Estados-Membros para criarem incentivos ad hoc para investimentos na produção de bens essenciais, como medicamentos essenciais, a fim de alcançarem a sua autonomia estratégica aberta, bem como para tecnologias de fabrico, tendo em vista qualquer tipo de crise, incluindo uma guerra, e assegurando simultaneamente a resiliência das cadeias de abastecimento a longo prazo;

46.

Exorta a Comissão a assegurar que as medidas propostas na Estratégia Farmacêutica para a Europa garantam o papel da UE na inovação em I&D, bem como a sua competitividade, permitam fornecimentos fiáveis e a preços acessíveis, o acesso a medicamentos modernos e estimulem a inovação e o investimento em I&D; regista que atrair para a UE uma indústria farmacêutica forte baseada na investigação também contribuirá para a resiliência da UE; salienta a necessidade de apoiar investimentos específicos em I&D, no fabrico de medicamentos e de princípios ativos na UE e na manutenção de instalações dinâmicas baseadas na investigação e que produzam no território da UE;

47.

Manifesta a sua profunda preocupação com a concorrência desleal, os investimentos e as aquisições de empresas financiadas por Estados terceiros no mercado único, especialmente em setores estratégicos como o aprovisionamento energético, necessário para garantir a independência e a segurança energética da União; exorta a Comissão a analisar esta interferência, a fim de garantir condições de concorrência equitativas, especialmente para as PME, para o desenvolvimento de medidas adequadas e juridicamente sólidas destinadas a evitar interferências, assegurando ao mesmo tempo, de um modo geral, que o quadro bem estabelecido da política de concorrência da UE não é prejudicado e é promovida uma concorrência leal sem distinção entre empresas de países terceiros e empresas da UE que operam no mercado único da União;

48.

Congratula-se com as propostas da Comissão para criar condições de concorrência equitativas tanto para empresas europeias como não europeias; salienta a necessidade de preservar a competitividade das exportações das empresas europeias no âmbito destas propostas;

49.

Apela à Comissão para que, no contexto da próxima revisão, alargue o âmbito de aplicação e as definições do enquadramento do investimento direto estrangeiro, a fim de enfrentar o efeito produzido pelas subvenções estrangeiras na segurança económica da UE e nas transferências de tecnologia efetuadas em setores estratégicos por empresas da UE em países terceiros;

50.

Exorta a Comissão a promover a transferência de tecnologias ambientais para os países em desenvolvimento a fim de facilitar a transição ecológica à escala mundial;

51.

Manifesta a sua preocupação com a crescente dependência de produtores de países terceiros no que respeita a equipamentos de segurança em domínios vitais e sensíveis da nossa sociedade, como a cibersegurança, proteção das fronteiras e defesa; salienta a necessidade de classificar tecnologias e equipamentos de segurança como um setor estratégico; apela à elaboração de um plano de ação para impulsionar este setor industrial da UE, nomeadamente através de regras adaptadas em matéria de contratos públicos;

52.

Destaca as conclusões do relatório do Tribunal de Contas Europeu sobre os atrasos na implementação das redes 5G e os riscos associados aos vendedores de países terceiros (12); exorta a Comissão a estimular uma implantação coordenada da tecnologia 5G na UE e a reduzir as dependências externas e os riscos de interferência nas tecnologias de comunicação 5G e 6G através de um apoio coordenado que permita aos intervenientes europeus desenvolver as capacidades de I&D para os sistemas 6G e criar mercados-piloto para as infraestruturas 5G como base para a transformação digital e ecológica; insta a Comissão a assegurar um nível adequado de competitividade no domínio das tecnologias 5G e garantir simultaneamente a segurança das redes 5G;

53.

Salienta que as indústrias e setores culturais e criativos são fundamentais para o movimento Novo Bauhaus Europeu, que será uma iniciativa crucial; regista que as indústrias culturais e criativas são uma força impulsionadora da inovação e do desenvolvimento na Europa; exorta a Comissão a elaborar um quadro para uma política industrial abrangente, coerente e de longo prazo para as indústrias culturais e criativas;

54.

Congratula-se com a proposta da Comissão sobre um regulamento relativo aos dados e o desenvolvimento de uma iniciativa sobre os espaços comuns europeus de dados; sublinha o papel que os espaços de dados interoperáveis, competitivos e à escala europeia desempenharão em vários setores industriais, incluindo o desenvolvimento da inteligência artificial, a mobilidade, o ambiente, a saúde e a produção inteligente; salienta a necessidade de uma abordagem diferenciada que tenha em conta as características de cada setor; entende que o papel de liderança das empresas de países não pertencentes à UE ou ao EEE nas iniciativas da UE no domínio dos espaços de dados pode diluir o objetivo de reforçar a soberania tecnológica da UE; salienta a importância da economia dos dados e pede à Comissão que acelere todas as iniciativas relacionadas com dados e apoie o surgimento de um ecossistema de espaços europeus de dados baseado na fiabilidade, na competitividade e na interoperabilidade, e promova a criação de infraestruturas europeias partilhadas para facilitar a utilização e o intercâmbio de dados entre setores industriais, reforçando os dados, os ecossistemas em nuvem e periféricos e fortalecendo os investimentos em comunicações de elevado débito; realça, a este respeito, a importância da segurança jurídica, que é fundamental para a capacidade inovadora das empresas da UE;

55.

Salienta a necessidade de assegurar a resiliência das redes de comunicações e a segurança dos espaços de dados, incentivando assim a rápida implantação de redes de fibra ótica que possam assegurar múltiplas vias e resiliência a ataques físicos e a ciberataques;

56.

Exorta a Comissão a garantir que a transição digital recorra a métodos de última geração e às melhores práticas para reduzir as emissões de GEE e as complexidades computacionais, bem como para aumentar a eficiência energética e a eficiência dos dados dos sistemas em utilização produtiva; salienta, a este respeito, a necessidade de um método que inclua uma avaliação da sustentabilidade ambiental na transição digital e abranja a utilização de energia ao longo de todo o ciclo de vida de produtos e sistemas;

57.

Exorta a Comissão a introduzir medidas para impedir que entidades fora da UE detenham organismos notificados da UE designados por um país da UE para avaliar a conformidade de determinados produtos antes de serem colocados no mercado;

58.

Congratula-se com a iniciativa da Comissão para uma estratégia europeia de normalização que visa apoiar a transformação digital e a transição ecológica, e partilha a ambição de adotar uma abordagem mais pró-ativa na definição de estratégias para as normas, incluindo a nível internacional, com parceiros comerciais fulcrais;

59.

Observa que, para alcançar a autonomia estratégica, a UE precisa de desenvolver a sua capacidade de defesa; salienta a importância de fornecer orientações políticas e elaborar programas públicos ambiciosos para apoiar e impulsionar os investimentos nas indústrias espacial e da defesa; entende ser da maior importância operacionalizar um mercado europeu de equipamentos de defesa fiável, modesto e eficiente, que incorpore um elevado grau de soberania tecnológica;

60.

Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1) JO C 97 de 28.2.2022, p. 43.

(2) JO C 270 de 7.7.2021, p. 2.

(3) JO C 316 de 6.8.2021, p. 2.

(4) JO C 425 de 20.10.2021, p. 43.

(5) JO C 445 de 29.10.2021, p. 2.

(6) JO C 465 de 17.11.2021, p. 11.

(7) JO C 15 de 12.1.2022, p. 56.

(8) JO C 15 de 12.1.2022, p. 45.

(9) JO C 224 de 8.6.2022, p. 22.

(10) JO C 238 de 6.7.2018, p. 28.

(11) Relatório Especial n.o 02/2022 do Tribunal de Contas Europeu: «Eficiência energética das empresas: poupanças de energia, mas insuficiências no planeamento e na seleção de projetos» https://www.eca.europa.eu/Lists/ECADocuments/SR22_02/SR_Energy-effic-enterpr_PT.pdf

(12) Tribunal de Contas Europeu, Relatório Especial n.o 03/2022 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado «Lançamento da tecnologia 5G na UE: atrasos na implantação das redes e questões de segurança ainda por resolver», Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2022.