P9_TA(2022)0022

Desafios para as zonas urbanas na era pós-COVID-19

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de fevereiro de 2022, sobre os desafios para as zonas urbanas na era pós-COVID-19 (2021/2075(INI))

(2022/C 342/01)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), nomeadamente o título XVIII,

—

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2020/2221 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais e às disposições de execução, a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e respetivas consequências sociais e à preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (REACT-EU) (1),

—

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão, o Fundo para uma Transição Justa e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras para estes fundos e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, o Fundo para a Segurança Interna e o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e dos Vistos (2) (Regulamento Disposições Comuns),

—	Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão (3),

—

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/1059 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelos instrumentos de financiamento externo (4),

—	Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que institui o Fundo para uma Transição Justa (5),

—	Tendo em conta o Pacto de Amesterdão que institui a Agenda Urbana da UE, acordada pelos ministros da UE responsáveis pelos assuntos urbanos em 30 de maio de 2016,

—	Tendo em conta o Acordo adotado na 21.a Conferência das Partes na CQNUAC (COP 21), em Paris, em 12 de dezembro de 2015 (o Acordo de Paris),

—	Tendo em conta a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) 11 relativo a cidades e comunidades sustentáveis,

—	Tendo em conta a sua resolução, de 9 de setembro de 2015, sobre a dimensão urbana das políticas da UE (6),

—	Tendo em conta a sua resolução, de 13 de março de 2018, sobre o papel das regiões e das cidades da UE na implementação do Acordo de Paris da COP 21 sobre as alterações climáticas (7),

—	Tendo em conta a sua resolução, de 3 de julho de 2018, sobre o papel das cidades no quadro institucional da União (8),

—	Tendo em conta a sua resolução, de 17 de setembro de 2020, sobre o Ano Europeu das Cidades mais Verdes 2022 (9),

—	Tendo em conta a sua resolução, de 21 de janeiro de 2021, sobre o acesso a uma habitação digna e a preços acessíveis para todos (10),

—	Tendo em conta a declaração intitulada «Rumo a uma agenda urbana da UE», aprovada pelos ministros responsáveis pela coesão territorial e pelos assuntos urbanos em 10 de junho de 2015,

—	Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 24 de junho de 2016, sobre uma Agenda Urbana da UE,

—	Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 11 de dezembro de 2019, sobre o Pacto Ecológico Europeu (COM(2019)0640),

—	Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 18 de julho de 2014, intitulada «A dimensão urbana das políticas da UE — principais características de uma agenda urbana da UE» (COM(2014)0490),

—	Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 30 de junho de 2021, sobre «Uma visão a longo prazo para as zonas rurais da UE — Para zonas rurais mais fortes, interligadas, resilientes e prósperas, até 2040» (COM(2021)0345),

—	Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 3 de março de 2021, intitulada «União da Igualdade: Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030» (COM(2021)0101),

—	Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 7 de outubro de 2020, intitulada «Uma União da igualdade: Quadro estratégico da UE para a igualdade, a inclusão e a participação dos ciganos» (COM(2020)0620),

—	Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 12 de novembro de 2020, intitulada «União da Igualdade: Estratégia para a igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ 2020-2025» (COM(2020)0698),

—	Tendo em conta a Nova Carta de Leipzig sobre o poder transformador das cidades em prol do bem comum, adotada na reunião ministerial informal organizada em 30 de novembro de 2020,

—	Tendo em conta a Nova Agenda Urbana, adotada na Conferência das Nações Unidas sobre alojamento e desenvolvimento urbano sustentável (Habitat III) em Quito, Equador, em 20 de outubro de 2016,

—	Tendo em conta o relatório de 2016 da Comissão sobre a situação das cidades europeias,

—	Tendo em conta a iniciativa emblemática mundial da ONU Mulheres intitulada «Cidades seguras e espaços públicos seguros para as mulheres e raparigas»,

—	Tendo em conta a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, («Convenção de Istambul»), aberta à assinatura em Istambul, em 11 de maio de 2011,

—	Tendo em conta o artigo 54.o do seu Regimento,

—	Tendo em conta os pareceres da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e da Comissão dos Transportes e do Turismo,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional (A9-0352/2021),

Considerando que as cidades continuam a estar na linha da frente da crise da COVID-19, com uma diminuição da atividade económica, elevadas taxas de infeção, baixas taxas de vacinação e, muitas vezes, recursos inadequados; considerando que a pandemia agravou igualmente as carências existentes nas áreas urbanas, expondo as suas vulnerabilidades;

Considerando que as desigualdades de longa data nas cidades e vilas foram agravadas pela pandemia; considerando que as pessoas em situação de vulnerabilidade se tornaram ainda mais vulneráveis; considerando que as cidades enfrentam desafios como o acesso à habitação a preços razoáveis, a situação das pessoas sem-abrigo, a exclusão social, a pobreza e a falta de acesso aos serviços públicos, aos serviços de saúde e a outros serviços essenciais;

Considerando que, na UE, 72 % das pessoas vivem em cidades e vilas; considerando que as cidades e vilas têm de participar diretamente na recuperação da COVID-19; considerando que os esforços de recuperação têm de tentar resolver as vulnerabilidades de longa data e, além de responderem aos impactos da COVID-19 sobre a saúde, têm de combater as desigualdades persistentes;

Considerando que a pandemia teve impactos de género que as cidades, as vilas e as áreas urbanas funcionais terão de ter em conta; considerando que as quarentenas e as exigências de distanciamento social colocaram as mulheres em maior risco de violência de género, ao mesmo tempo que o acesso das mulheres às redes de apoio, aos serviços sociais e aos serviços de saúde sexual e reprodutiva diminuiu;

Considerando que as áreas metropolitanas são as mais desiguais no que toca ao acesso a recursos essenciais, como a saúde, a educação e a digitalização, sobretudo por parte das pessoas em situação de vulnerabilidade; considerando que são necessários esforços mais sustentados para combater as múltiplas formas de discriminação e desigualdade;

Considerando que o fosso digital é interseccional e abrange todas as categorias, incluindo as disparidades de género, geracionais e de estatuto social, e foi agravado durante a pandemia de COVID-19; considerando que muitos agregados e instituições de ensino não dispõem de equipamento digital atualizado adequado;

Considerando que se estima que as perdas de postos de trabalho sejam mais elevadas nas grandes cidades do que noutros lugares, perdas estas que afetam os trabalhadores pouco qualificados, os trabalhadores por conta própria, os trabalhadores migrantes e as pessoas com contratos precários de modo particularmente duro; considerando que o risco de desemprego é mais elevado entre os jovens cuja educação, percursos formativos e desenvolvimento pessoal sofreram perturbações e que muitos não encontraram os estágios ou os postos de aprendiz necessários para concluírem os seus estudos;

Considerando que a pandemia de COVID-19 teve um impacto significativo sobre os setores da cultura e do desporto, o que conduziu a uma recessão económica e à perda de postos de trabalho; considerando que as zonas urbanas, mormente as áreas metropolitanas, precisam de recursos adequados para os setores culturais e criativos para permitir o desenvolvimento pessoal dos seus habitantes;

Considerando que as cidades, as vilas e as áreas urbanas funcionais, como as áreas metropolitanas, são pilares económicos fundamentais para estimular o crescimento, criar emprego e reforçar a competitividade da União numa economia globalizada; considerando que as áreas urbanas funcionais e as cidades de média dimensão, apesar das fortes disparidades entre a qualidade dos serviços prestados nas zonas urbanas e nas zonas rurais, podem ser uma força motriz da capacidade de atração e do desenvolvimento das zonas rurais e permitir às zonas rurais e despovoadas circundantes acederem a vários serviços;

Considerando que, nas zonas urbanas, além da lista de desafios existentes, a emergência climática e os desafios demográficos também estão presentes; considerando que a multiplicidade dos desafios exige, em última análise, uma resposta assente numa abordagem integrada que reúna diferentes setores e procure soluções que respondam às necessidades setoriais;

K.	Considerando que as exigências de distanciamento físico evidenciaram a falta de parques, espaços verdes e instalações de lazer ao ar livre adequados, bem como a falta de transportes seguros adequados e de infraestruturas de transporte alternativas nas áreas urbanas funcionais e nos seus arredores;

Considerando que a crise da COVID-19 agudizou desafios como os do transporte de alimentos e medicamentos e da prestação dos serviços de saúde e evidenciou graves deficiências nas infraestruturas médicas e na formação profissional dos profissionais de saúde sobre o modo de responder a uma pandemia ou a outras situações de emergência sanitária;

M.	Considerando que a habitação é um direito universal e que, por conseguinte, os Estados-Membros devem definir estratégias específicas e medidas adequadas para ultrapassarem os obstáculos ao direito à habitação; considerando que é necessário investir em habitação a preços acessíveis;

Considerando que as zonas urbanas são responsáveis pela maior parte do consumo de energia e das emissões de gases com efeito de estufa na UE e têm um papel fundamental na luta da União contra as alterações climáticas; considerando que as cidades, as vilas e as áreas urbanas funcionais exigirão uma construção urbana extensiva e a criação de uma economia circular para ajudar a atenuar as emissões de gases com efeito de estufa, limitar o aquecimento global, reduzir o congestionamento, reciclar os resíduos e assegurar a sustentabilidade da economia;

Considerando que se prevê que a população urbana mundial aumente em três mil milhões de pessoas até 2050 e que dois terços da população mundial viverá em cidades e consumirá 75 % dos recursos naturais mundiais e produzirá 50 % dos resíduos mundiais e mais de 60 % das emissões de gases com efeito de estufa;

Considerando que os transportes públicos têm um papel importante na luta contra a pobreza dos transportes; considerando que é urgente aumentar rapidamente os investimentos em transportes públicos sustentáveis e num melhor acesso a estes transportes e em melhores infraestruturas pedonais e cicláveis para a segurança dos utentes da estrada e, em especial, dos utilizadores com mobilidade reduzida e outras deficiências;

Q.	Considerando que todas as cidades europeias enfrentam escaladas dos preços da energia para níveis sem precedentes, que ameaçam afetar a recuperação económica pós-pandemia;

Considerando que a governação a vários níveis, incluindo a participação ativa das autoridades urbanas, com base numa ação coordenada da UE, dos Estados-Membros e dos poderes regionais e locais e em conformidade com o princípio da parceria previsto no Regulamento Disposições Comuns são elementos essenciais para a conceção e a execução de todos os programas da UE; considerando que as autoridades urbanas têm o poder de selecionarem os projetos financiados ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para o desenvolvimento urbano sustentável e ao abrigo da nova Iniciativa Urbana Europeia, que substitui as Ações Urbanas Inovadoras no novo período de programação e oferece novas possibilidades para testar novas soluções e abordagens, incluindo as que apoiam as zonas urbanas após a COVID-19;

Cidades inclusivas

Reconhece a diversidade social, económica, territorial, cultural e histórica das zonas urbanas em toda a União e salienta que é necessário enfrentar os desafios, como a segregação e a pobreza;

Sublinha que, embora a densidade das cidades tenha muitas vantagens em termos de vida sustentável, uma elevada concentração da população em determinadas zonas urbanas pode igualmente ter efeitos colaterais no custo da habitação, nos níveis de poluição, na qualidade de vida e no risco de discriminação, pobreza, desigualdade e exclusão social;

Sublinha que a pandemia de COVID-19 acentuou a tendência de despovoamento das zonas urbanas subdesenvolvidas, as quais não dispõem, geralmente, de receitas próprias suficientes para disponibilizar aos seus residentes serviços públicos de qualidade; incentiva a Comissão a formular recomendações e a promover a partilha das boas práticas entre os Estados-Membros no que respeita à organização e às reformas da administração territorial;

Insta os Estados-Membros a desenvolverem medidas de ação positiva que promovam a inclusão das comunidades marginalizadas, como as pessoas com deficiência, as pessoas idosas mais isoladas, as pessoas sem-abrigo, os migrantes e refugiados e as minorias étnicas, como os ciganos; apela a que as necessidades de financiamento, designadamente as das zonas urbanas, sejam abordadas a nível local, bem como a nível regional e nacional e a nível da UE, a fim de apoiar estas comunidades marginalizadas de forma sustentável; recorda que, além da existência de recursos nacionais suficientes, os fundos estruturais são fundamentais para o êxito da aplicação das medidas políticas apresentadas pelo quadro estratégico da UE para a igualdade, a inclusão e a participação dos ciganos; destaca o papel que incumbe às autoridades urbanas para assegurar que estas medidas reflitam as necessidades reais das comunidades ciganas;

Sublinha que a acessibilidade urbana é fundamental para permitir às pessoas com deficiência exercerem em pleno o seu direito à mobilidade, ao ensino e ao emprego; convida a Comissão a promover a plena inclusividade e a prever o acesso aos fundos afetados ao desenvolvimento urbano para garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência;

Salienta que, para lograr a recuperação das economias urbanas sem deixar ninguém para trás, os investimentos e as reformas devem dar azo a empregos estáveis e de elevada qualidade, infraestruturas e serviços públicos reforçados, um diálogo social mais forte e um apoio mais forte à inclusão e integração dos grupos desfavorecidos, nomeadamente com o reforço dos sistemas de proteção social;

Frisa a necessidade de um quadro da UE para apoiar as estratégias locais e nacionais destinadas a responder à situação das pessoas sem-abrigo e assegurar a todas as pessoas a igualdade de acesso a uma habitação condigna através da promoção de uma abordagem integrada que combine o apoio à habitação com os serviços de assistência social, os serviços de saúde e a inclusão ativa;

Insta a Comissão, os Estados-Membros e os poderes locais e regionais a estabelecerem estratégias específicas e medidas adequadas para eliminar os obstáculos ao direito à habitação, como a discriminação, a financeirização, a especulação, a turistificação, as práticas abusivas de empréstimo e os despejos coercivos;

Salienta que os serviços de interesse económico geral (SIEG) no setor da habitação devem ser orientados principalmente por requisitos específicos fixados pelos órgãos de poder nacional, regional ou local, uma vez que estes órgãos de poder têm a capacidade para identificar e dar resposta às necessidades de habitação e às condições de vida dos diferentes grupos, que podem variar consideravelmente entre zonas rurais e urbanas, e que estes órgãos de poder desempenham um papel crucial na tomada de decisões bem direcionadas; exorta a Comissão a adaptar a definição do grupo-alvo na habitação social e na habitação financiada com fundos públicos no quadro da regulamentação sobre os SIEG, para permitir que os órgãos de poder nacional, regional e local apoiem a habitação para todos os grupos cuja necessidade de habitação digna a preços acessíveis não possam ser facilmente satisfeitas nas condições de mercado, zelando também por que seja concedido financiamento suficiente às pessoas mais desfavorecidas, a fim de desbloquear o investimento e garantir habitações a preços abordáveis, a neutralidade do modo de posse da habitação e o desenvolvimento urbano sustentável, bem como a criar bairros socialmente diversos e reforçar a coesão social;

10.

Insta a Comissão e os Estados-Membros a aumentarem ainda mais o investimento em habitação social, pública, energeticamente eficiente, adequada e a preços acessíveis, bem como a responderem à situação das pessoas sem-abrigo e à exclusão habitacional na UE; apela, neste contexto, ao investimento através do FEDER, do Fundo para uma Transição Justa, do InvestEU, do FSE+, do Horizonte Europa, do NextGenerationEU e, especialmente, através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus e da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus +; apela a uma maior cooperação entre estes instrumentos; congratula-se com o financiamento de empréstimos para habitação social e a preços acessíveis através do InvestEU e no quadro da carteira mais vasta do Banco Europeu de Investimento (BEI); exorta a Comissão e os Estados-Membros a integrarem o progresso social como prioridade de investimento, juntamente com as transições ecológica e digital, no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, a fim de proteger as pessoas vulneráveis contra o impacto negativo da atual crise, e a incluírem planos de progresso social nos planos de recuperação e resiliência e a indicarem a forma como os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais vão ser aplicados e para onde vão ser canalizados os investimentos sociais, incluindo o investimento em habitação social; pede com urgência à Comissão que garanta o aumento da acessibilidade dos financiamentos da UE e do BEI para os fornecedores locais e regionais de habitação social e pública a preços acessíveis; insta o BEI a procurar aumentar os empréstimos pertinentes através de uma assistência técnica específica e de uma cooperação mais estreita com os intermediários financeiros e os Estados-Membros;

11.

Destaca os desafios socioeconómicos dos centros urbanos, em especial das áreas metropolitanas com uma população significativa de migrantes e refugiados e de outras pessoas em situação vulnerável; recorda que as cidades desempenham um papel fundamental na construção de comunidades inclusivas, acessíveis e acolhedoras, em que ninguém fica para trás;

12.

Observa que a migração tem um impacto direto na inclusividade das cidades e exige respostas políticas adaptadas; assinala o potencial do Plano de ação da UE para a integração e a inclusão 2021-2027 para construir sociedades inclusivas e coesas e levar a cabo programas específicos para os bairros mais desfavorecidos; observa ainda que as estratégias de desenvolvimento local de base comunitária são um instrumento essencial para criar postos de trabalho, reduzir a pobreza e aumentar o acesso aos serviços nas zonas urbanas;

13.

Realça que, nas zonas urbanas desfavorecidas, as crianças são muitas vezes confrontadas com diversos fatores de risco, como más condições de habitação, discriminação, violência e acesso desigual aos serviços, como o acolhimento de crianças, a saúde e a educação; insta os Estados-Membros a apoiarem os regimes locais de garantia para a infância, com vista a dar resposta aos desafios específicos da pobreza infantil nos meios urbanos;

14.

Salienta o papel desempenhado pelas cidades na consecução da igualdade de género e recorda que, em conformidade com o Regulamento Disposições Comuns, todas as ações implementadas ao abrigo da política de coesão devem ter em consideração a igualdade de género como princípio orientador ao longo da sua elaboração, execução, acompanhamento, comunicação de informações e avaliação; sublinha que as medidas destinadas a corrigir as disparidades de género no âmbito da política de coesão devem adotar uma abordagem interseccional que tome medidas adequadas para impedir qualquer discriminação com base na religião ou crença, deficiência, idade ou orientação de género e que se baseie nos quadros estratégicos nacionais para a igualdade de género; insiste, além disso, em que os beneficiários dos programas da política de coesão não devem adotar quaisquer políticas discriminatórias, muito menos contra as minorias, como a comunidade LGBTI; encoraja a rejeição de candidaturas de potenciais beneficiários, incluindo dos poderes regionais ou locais, que tenham adotado políticas discriminatórias contra os membros da comunidade LGBTI, como é o caso da declaração de «zonas sem LGBT»;

15.

Salienta que, além dos riscos para a saúde, as mulheres são mais vulneráveis aos riscos económicos associados à pandemia de COVID-19; reconhece que, num contexto de pós-pandemia, o apoio às mulheres nos setores formal e informal e uma melhor integração das mulheres no planeamento no domínio do desenvolvimento regional e urbano centrado na conceção de cidades e comunidades inclusivas do ponto de vista de género são essenciais para a recuperação económica urbana;

16.

Destaca a acentuada lacuna de dados de género existente no domínio da política de coesão e do planeamento urbano e apela aos Estados-Membros para que introduzam métodos de recolha de dados que utilizem dados desagregados por sexo;

17.

Salienta o facto de a pandemia de COVID-19 ter conduzido a picos de violência doméstica; insta os Estados-Membros a afetarem fundos da política de coesão e a mobilizarem as autoridades urbanas para fazer face ao aumento global da violência de género; convida as cidades da UE a desenvolverem, aplicarem e avaliarem abordagens abrangentes para prevenir e responder ao assédio sexual e à violência de género nos espaços públicos, comprometendo-se com os princípios da iniciativa emblemática mundial da ONU Mulheres intitulada «Cidades seguras e espaços públicos seguros para as mulheres e raparigas»;

18.

Solicita que todos os Estados-Membros concluam urgentemente a ratificação da Convenção de Istambul para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres; pede à Comissão que proponha legislação para combater todas as formas de violência de género e tome as medidas necessárias para identificar a violência de género como um novo domínio de criminalidade que deve ser incluído na lista do artigo 83.o, n.o 1, do TFUE;

19.

Reconhece o fardo imposto às mulheres enquanto principais cuidadoras, quer em contextos formais, quer informais, e o valor social destes cuidados, especialmente durante a crise de COVID-19; recorda que, de todos os cuidados prestados na UE, 80 % são prestados por cuidadores informais (não remunerados), dos quais 75 % são mulheres; chama a atenção para o papel relevante dos fundos estruturais europeus para garantir o investimento em serviços de prestação de cuidados; saúda a intenção da Comissão de propor uma estratégia europeia no domínio da prestação de cuidados;

20.

Chama a atenção para o desemprego e, em particular, o desemprego dos jovens, que foi agravado pela pandemia de COVID-19; insta os Estados-Membros a envolver ativamente as autoridades urbanas na conceção de programas que correspondam às necessidades dos jovens nas cidades e na criação de políticas que se centrem na saúde mental e no bem-estar dos jovens, o que é especialmente crucial no contexto pós-COVID-19;

Cidades sustentáveis

21.

Destaca a importância do desenvolvimento urbano sustentável, incluindo os transportes públicos sustentáveis e a preços acessíveis, para a coesão económica, social e territorial da União e a qualidade de vida da sua população e para a consecução dos seus objetivos de neutralidade climática em 2050 o mais tardar; lembra as oportunidades oferecidas às zonas urbanas pela iniciativa «Novo Bauhaus Europeu» e pelos seus princípios orientadores, que incluem a sustentabilidade, a governação a vários níveis, a estética e a inclusão;

22.

Reconhece que deve ser aplicada uma estratégia sincronizada que responda à COVID-19, à transição verde e à transição digital, a fim de permitir uma recuperação económica que acelere a transição sustentável;

23.

Solicita que a União e os Estados-Membros, em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, deem prioridade e apoiem os quadros de economia circular, os investimentos em energias renováveis, a mobilidade urbana e suburbana sustentável e a preços acessíveis (em particular as redes de ciclovias), as infraestruturas de transporte alternativas nas zonas urbanas e no espaço envolvente, a manutenção adequada das infraestruturas existentes e o investimento rápido em infraestruturas verdes, parques, equipamentos verdes e recreativos ao ar livre e o respeito pelo princípio de «não prejudicar significativamente» e pelo princípio de «prioridade à eficiência energética»; faz notar que as iniciativas como o Novo Bauhaus Europeu são uma oportunidade para as zonas urbanas porem em evidência a Vaga de Renovação (11) e os projetos que dão prioridade à economia circular, à sustentabilidade e à biodiversidade; vê com bons olhos o facto de o Novo Bauhaus Europeu ser dedicado à aplicação de uma abordagem participativa e transdisciplinar no que respeita à construção de um ambiente sustentável para a habitação das pessoas;

24.

Considera que a crise da COVID-19 revelou a necessidade de novas soluções de mobilidade e de planeamento urbano para tornar as zonas urbanas mais resilientes e adaptáveis à procura de mobilidade e que a crise deve ser vista como uma oportunidade para reduzir o congestionamento dos transportes e as emissões de gases com efeito de estufa; solicita a realização de investimentos que promovam a mobilidade urbana através de sistemas de transportes respeitadores do ambiente; frisa a necessidade de promover e desenvolver sistemas de transportes públicos sustentáveis nas zonas urbanas e de adaptar a capacidade de transporte público à procura crescente das deslocações diárias para o emprego dentro ou fora dos centros urbanos; pede aos Estados-Membros que reavaliem os seus investimentos na mobilidade urbana e deem prioridade às infraestruturas digitais que beneficiem todos os passageiros, incluindo as pessoas com mobilidade reduzida;

25.

Congratula-se com a intenção da Comissão de colaborar com as cidades e os Estados-Membros para garantir que todas as grandes cidades e os nós urbanos da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) elaborem planos de mobilidade urbana sustentável até 2030; apela à Comissão e aos Estados-Membros, neste contexto, para que trabalhem em estreita colaboração com as regiões e as cidades, em particular a nível transfronteiriço, a fim de reforçar e completar a etapa final em falta de construção das infraestruturas e das ligações multimodais e transfronteiriças em toda a RTE-T; salienta que muitos portos europeus se situam perto de centros urbanos e são importantes nós de transportes da RTE-T;

26.

Considera que a Comissão deve zelar por que o acesso aos programas de financiamento da UE para a mobilidade urbana, designadamente o FEDER, o Fundo de Coesão e o Mecanismo Interligar a Europa, esteja subordinado à existência de planos ou projetos de planos de mobilidade urbana sustentável; salienta que a política de coesão pode ajudar a aproveitar o potencial da inteligência artificial e do modelo de cidade inteligente, nomeadamente melhorando a capacidade administrativa e as competências digitais, e deve ser incentivada a transição das iniciativas no domínio das cidades inteligentes da escala da experiência para uma escala superior com a concessão de financiamento e apoio nesta área; convida a Comissão a ponderar formas de apoiar as cidades na elaboração dos seus planos de mobilidade urbana sustentável de acordo com os padrões mais elevados; salienta que a Comissão, os Estados-Membros e as regiões devem ajudar, sempre que possível, as autoridades locais a atingir este objetivo; congratula-se, além disso, com a intenção do BEI de trabalhar em conjunto com as autoridades públicas para apoiar programas de investimento ambiciosos que promovam a mobilidade sustentável a nível local e regional, nomeadamente através de planos de mobilidade urbana sustentável e de projetos de transportes públicos;

27.

Salienta que o confinamento e as medidas sanitárias tiveram um impacto significativo na procura de mobilidade e na escolha dos meios de transporte, levando as pessoas a não utilizarem tanto os transportes públicos; solicita que as boas práticas em matéria de implementação de um sistema de bilhética único e multimodal que permita às pessoas circular de uma forma mais simples e segura entre as zonas urbanas e no seu interior na UE sejam partilhadas;

28.

Incentiva a Comissão a promover a partilha de boas práticas entre as zonas urbanas quanto ao urbanismo e infraestruturas sustentáveis, ao planeamento urbano ecológico, à energia limpa, à eficiência energética, aos transportes públicos sem emissões, à mobilidade dos peões e ciclistas, à gestão eficiente dos recursos hídricos e à gestão sustentável e circular dos resíduos;

29.

Solicita uma revisão das orientações da Comissão sobre o desenvolvimento e a execução de planos de mobilidade urbana sustentável; apela a que estes planos promovam a multimodalidade e anulem algumas repercussões da concentração excessiva da população em determinadas zonas urbanas, como o congestionamento e o aumento dos custos de transporte, por exemplo, através de mecanismos socioeconómicos equilibrados que assegurem que os planos não sejam discriminatórios;

30.

Pede à Comissão, tendo em vista a próxima revisão do pacote Mobilidade Urbana, que promova a coordenação entre as medidas de segurança e de sustentabilidade nas zonas urbanas; incentiva as possibilidades de estacionamento à entrada das zonas urbanas (como os sistemas de estacionamento combinado com transporte público), que permitam um acesso fácil a diferentes modos de transporte público, com o fim de reduzir substancialmente o congestionamento urbano, as emissões de CO2 e o estacionamento à superfície e subterrâneo no interior das cidades, assim como de recuperar e reforçar a capacidade de atração do centro das cidades e atrair potenciais clientes para apoiar o comércio retalhista, que foi enfraquecido pela pandemia, e aumentar o valor local;

31.

Realça que a recuperação económica das cidades será impedida pela alta dos preços da energia; pede que sejam tomadas medidas apropriadas para fazer avançar a União da Energia e reforçar a resiliência do mercado europeu da energia; salienta que uma energia mais barata para todos nas zonas urbanas é essencial; incentiva, por conseguinte, a criação de programas maciços para isolar os edifícios e instalar painéis solares nos telhados; salienta que as comunidades locais de energia renovável devem ser capacitadas com o fim de reduzir o consumo de energia, promover a descarbonização dos sistemas energéticos e permitir usufruir dos benefícios sociais de um mercado local da energia;

32.

Solicita a adoção de medidas para melhorar a qualidade do ar nas zonas urbanas, a fim de minimizar os riscos para a saúde humana, e para lutar contra os níveis de ruído ambiente, que estão a aumentar nas zonas urbanas;

33.

Observa que os novos meios de mobilidade pessoal (incluindo as trotinetes elétricas e as bicicletas elétricas) suscitam várias preocupações em matéria de segurança nas zonas urbanas; incentiva a Comissão a emitir orientações para os Estados-Membros sobre a gestão destas questões de segurança;

34.

Observa que a pandemia de COVID-19 levou à expansão do setor dos serviços de entregas ao domicílio, o que fez surgir novos tipos de trabalho em plataformas digitais e de modelos de negócios; reconhece que são necessárias recomendações sobre a segurança do pessoal dos serviços de entregas e sobre a sua formação nas ferramentas digitais que utilizam, tais como aplicações e plataformas interativas;

35.

Recorda que quase 40 % de todas as mortes em acidentes rodoviários na Europa ocorrem em zonas urbanas; recorda que o excesso de velocidade é um fator-chave em cerca de 30 % dos acidentes rodoviários mortais e um fator agravante na maior parte dos acidentes; exorta a Comissão, na sua recomendação prevista sobre velocidade, a fixar a velocidade máxima predefinida em 30 km/h nas zonas residenciais e nas zonas utilizadas por um elevado número de peões e ciclistas, com a possibilidade de limites mais elevados nas principais artérias e de uma proteção adequada dos utentes vulneráveis da via pública; saúda o facto de a UE ter reafirmado o seu objetivo estratégico de longo prazo de se aproximar das zero vítimas mortais e zero ferimentos graves nas estradas europeias até 2050 («Visão Zero») e o seu objetivo de médio prazo de reduzir as vítimas mortais e os ferimentos graves em 50 % até 2030; insta, por conseguinte, a Comissão a integrar melhor a segurança rodoviária nas orientações relativas aos planos de mobilidade urbana sustentável e exorta as autoridades locais a promoverem a segurança rodoviária através de iniciativas de sensibilização, ações adequadas e oportunidades de financiamento;

36.

Alerta para o facto de as cidades e as vilas serem extremamente vulneráveis aos impactos das alterações climáticas; manifesta a sua profunda preocupação pelo facto de as vagas de calor, já mais extremas nas cidades devido aos efeitos das ilhas de calor urbanas, estarem a aumentar tanto de intensidade como de frequência, ao mesmo tempo que os fenómenos de precipitação extrema e as marés de tempestade podem resultar num aumento da ocorrência de inundações, como foi observado na Europa no verão de 2021, ou em tempestades de neve extremas, como no inverno de 2020-2021, que demonstram a necessidade de aumentar significativamente a resiliência às catástrofes nas cidades; insta a Comissão a reforçar, se for caso disso, a sua colaboração com o poder local através das estruturas existentes, como o Pacto de Autarcas, o Acordo Cidade Verde e a Aliança dos Autarcas para o Pacto Ecológico Europeu, para identificar as necessidades e os desafios relacionados com as alterações climáticas que as zonas urbanas enfrentam, conceber conjuntamente soluções que tornem as cidades mais ecológicas e canalizar os investimentos para ações locais; recomenda que as autoridades nacionais, regionais e locais estabeleçam, para além dos seus planos nacionais em matéria de energia e clima, estratégias urbanas de adaptação às alterações climáticas que incentivem os investimentos que permitam transformar as cidades e adaptá-las às ameaças das alterações climáticas;

37.

Reitera que 30 % do quadro financeiro plurianual e 37 % do NextGenerationEU devem ser destinados à ação climática, enquanto 20 % do NextGenerationEU deve ser atribuído à transição digital; insta a Comissão a monitorizar os Estados-Membros e a fornecer-lhes orientações e recomendações com vista a assegurar o desenvolvimento das competências necessárias para concretizar a dupla transição ecológica e digital; lamenta a exclusão das zonas urbanas no contexto do NextGenerationEU e, por conseguinte, solicita um maior envolvimento e participação das cidades, vilas e zonas urbanas funcionais no planeamento e execução dos planos de recuperação e resiliência;

38.

Frisa a necessidade de plantar mais árvores e instalar telhados verdes, dado que a ecologização das cidades gera um valor recreativo importante para as pessoas e reduz a temperatura, absorve o excedente de águas pluviais e, portanto, contrabalança os efeitos das alterações climáticas e a perda de biodiversidade; sublinha que a renovação energética dos edifícios para uma utilização de energia mais reduzida e a remodelação das cidades por forma a aumentar os espaços verdes e promover a circulação a pé e de bicicleta permitirão gerar poupanças, criar emprego, ajudar a combater a pobreza energética e produzir benefícios climáticos;

39.

Salienta que o empenho das zonas urbanas é fundamental para a transição para uma sociedade com impacto neutro no clima e para uma economia próspera, justa, sustentável e competitiva; observa que, em alguns casos, o poder local carece do know-how, dos recursos humanos e do acesso a dados de elevada qualidade que são necessários para lançar ações e realizar progressos; crê, por conseguinte, que o reforço das capacidades, o apoio técnico e o financiamento têm de ser utilizados em pleno, tal como acordado no Regulamento Disposições Comuns, para as autoridades urbanas e suburbanas atingirem os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e crê que as autoridades urbanas devem ter acesso direto ao financiamento da UE no futuro;

Cidades inovadoras

40.

Realça que a digitalização ajudou a dar resposta a alguns dos desafios imediatos decorrentes da pandemia, em particular durante os períodos de confinamento, e que, entre as muitas desigualdades postas em evidência pela pandemia de COVID-19, a fratura digital é uma desigualdade grave; observa que a pandemia acelerou a digitalização e a tecnologia tornou-se imperativa para o teletrabalho, o ensino doméstico, o comércio eletrónico, a saúde em linha, a administração em linha, a democracia digital e o entretenimento digital; insta a Comissão a acompanhar de perto estes desenvolvimentos e a velar pelo cumprimento integral do acervo da União, especialmente no que respeita aos direitos dos trabalhadores e aos direitos sociais; recorda que a digitalização e a conectividade digital devem constituir uma prioridade para as comunidades locais na sua recuperação; reitera que é importante que o direito da concorrência e o quadro em matéria de auxílios estatais sejam adequados para permitirem aos Estados-Membros toda a flexibilidade no âmbito das regras em matéria de auxílios estatais para apoiarem a economia durante o surto de coronavírus, em especial disponibilizando a banda larga de alta velocidade e as infraestruturas de tecnologia 5G em todas as cidades, independentemente da sua dimensão; solicita que os Estados-Membros apoiem a conectividade, disponibilizem equipamento e garantam a presença de pessoal formado nas instituições públicas, sociais e educativas;

41.

Apela a ações e políticas para uma transição digital justa, que deverão ser executadas a vários níveis, desde as cidades até à própria UE; apela a que a inclusão digital seja reconhecida como um direito de todas as gerações e a um compromisso claro no sentido de alcançar uma conectividade universal à internet nas cidades;

42.

Salienta que se deve fomentar a literacia digital, a fim de alargar o acesso a novas oportunidades; considera que o investimento na educação e na formação deve ser reforçado através de programas abrangentes no setor público e no setor privado para a melhoria de competências, a requalificação e a aprendizagem ao longo da vida dos trabalhadores que correspondam às mudanças na procura de competências; apela a progressos das mulheres e raparigas no ensino e nas carreiras no domínio da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM);

43.

Recorda que o turismo urbano teve um papel essencial na conceção das políticas urbanas; salienta que a maioria das cidades da UE se ressentiram de quebras no turismo na sequência da pandemia e tiveram de procurar estratégias novas mais sustentáveis para reanimar o turismo, o que deu lugar a uma utilização redobrada das novas tecnologias digitais, que permitiu gerir melhor os espaços urbanos e a circulação dos turistas urbanos para evitar a formação de grandes ajuntamentos e situações de risco no contexto da pandemia;

44.

Realça que as bibliotecas e os centros culturais são vetores que facilitam a inclusão digital e social, a aprendizagem ao longo da vida e as vias para o emprego das comunidades urbanas e grupos desfavorecidos; chama, além disso, a atenção para que são necessários mais lugares de intercâmbio pessoal e político;

45.

Salienta que a inteligência artificial possibilita soluções urbanas inteligentes, incluindo uma gestão mais eficiente da energia, da água e dos resíduos e a redução da poluição, do ruído e do congestionamento do trânsito; manifesta a sua preocupação pelo facto de os poderes locais terem de enfrentar numerosos desafios digitais, como a disponibilidade e a fiabilidade da tecnologia de dados, a dependência de terceiros do setor privado e a falta de competências; salienta que as tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, têm de respeitar os critérios éticos para evitar a reprodução das desigualdades sociais existentes;

46.

Considera que é necessário um reforço físico e financeiro das estruturas urbanas de cuidados de saúde primários existentes; observa que a mudança na prestação de cuidados de saúde deve também aumentar a inovação digital e melhorar a integração da prestação de cuidados através de canais de informação atualizada, com vista a prestar cuidados de saúde mais adaptados, personalizados, eficazes e eficientes; solicita que os Estados-Membros colaborem com os poderes locais e regionais e, em especial, com as autoridades urbanas para desenvolverem redes para educar as pessoas sobre a utilização da saúde digital e da administração pública digital, o que permitirá um acesso universal e equitativo, ao mesmo tempo que se protegem cabalmente os dados sensíveis e se previne a cibercriminalidade; destaca, pois, o papel crucial dos Estados-Membros no apoio aos esforços das autoridades urbanas para configurar e assegurar a inclusão digital protegendo os dados pessoais e capacitando as pessoas e as empresas locais através do acesso aos dados;

Cidades de aprendizagem

47.

Salienta os efeitos adversos da pandemia de COVID-19 na educação e realça que é necessário garantir a inclusão e o acesso à educação;

48.

Frisa a necessidade de apoiar o setor cultural, dado que a cultura e o património cultural são ativos fulcrais para a competitividade regional e a coesão social e ajudam a moldar a identidade das cidades e regiões; salienta a importância de criar mais espaços culturais e de garantir a sua recuperação após a COVID-19 e salienta que é necessário atrair mais jovens para estes espaços;

49.

Sublinha as contribuições e o impacto em termos económicos e sociais dos setores da cultura e do desporto para a sociedade; solicita que a Comissão e os Estados-Membros cooperem e atribuam fundos nacionais e da UE suficientes para criar infraestruturas culturais e desportivas sólidas e promover a educação no setor económico e no setor recreativo, especialmente no que diz respeito à cultura de base e ao desporto não profissional nas zonas urbanas e suburbanas; incentiva os Estados-Membros a apresentarem um plano de ação para relançar e reforçar a resiliência dos dois setores como componentes importantes da economia a nível local, nacional e da UE;

50.

Salienta a importância de proteger os direitos das crianças e dos jovens e a necessidade de criar sistemas educativos e de formação que sejam robustos, inclusivos e funcionais, que correspondam às necessidades reais das pessoas nas respetivas zonas urbanas e que estejam preparados para quaisquer crises de saúde ou catástrofes naturais que ocorram futuramente;

51.

Observa com preocupação que a crise da COVID-19 teve efeitos dramáticos numa parte significativa dos jovens europeus, que se manifestaram, em particular, num isolamento preocupante, num grande número de postos de trabalho perdidos e na interrupção dos percursos educativos ou formativos; sublinha que esta situação resultou em mudanças tanto na composição como na dimensão da população jovem que não trabalha, não estuda, nem está em formação, o que é uma situação que tem de ser devidamente avaliada e identificada para se dar resposta aos desafios específicos gerados pela crise e assistir os Estados-Membros no desenvolvimento de estratégias eficazes para chegar junto dos jovens; sugere que a Comissão realize um estudo sobre a possibilidade de desenvolver instrumentos europeus comuns para mapear e seguir os jovens que não trabalham, não estudam, nem estão em formação, a fim de permitir uma resposta política adequada que apoie este grupo especialmente vulnerável no contexto da crise da COVID-19;

52.

Frisa a necessidade de repensar as soluções para revitalizar os centros das cidades, que foram afetados pelo encerramento dos negócios e dos espaços culturais, os espaços que ficaram vazios, a perda de atratividade e o aumento do comércio em linha durante e após a pandemia;

53.

Convida os Estados-Membros e as regiões a repensarem e redesenharem as infraestruturas educativas de acordo com os novos desenvolvimentos nas profissões da educação; insta a Comissão e os Estados-Membros a atribuírem verbas suficientes para o desenvolvimento das instalações de ensino e a formação dos docentes e dos alunos de todas as idades no desenvolvimento das competências ecológicas e digitais para os preparar para o futuro; recorda que a digitalização deve avançar em conjunto não só com a disponibilização do acesso à internet, mas também do acesso ao equipamento necessário para utilizar a internet;

54.

Considera que um conjunto de conceitos inovadores, especialmente a utilização híbrida e a multifuncionalidade dos espaços urbanos, a justiça na utilização do solo e a «cidade de 15 minutos», terão um papel crucial no novo modelo das zonas urbanas da UE;

Iniciativas políticas adaptadas

55.

Sublinha a necessidade de uma adaptação à nova realidade à luz da pandemia de COVID-19 e de refletir sobre um novo modelo para as zonas urbanas da UE, dando ao mesmo tempo mais espaço à criatividade, à participação cívica e à experimentação; entende que a Conferência sobre o Futuro da Europa é uma oportunidade para incluir as cidades de forma mais proeminente nos processos de decisão da UE e para lhes dar um papel essencial na construção de uma democracia participativa mais forte e de um diálogo mais forte com os residentes, adotando simultaneamente uma abordagem ascendente e repensando a governação urbana; realça a importância de desenvolver estratégias abrangentes baseadas no Pacto Ecológico Europeu, na Estratégia Digital Europeia (12) e na visão a longo prazo para as zonas rurais da UE; recorda as características específicas das regiões ultraperiféricas em conformidade com o artigo 349.o do TFUE;

56.

Reconhece que, apesar de a UE não dispor de competências expressas em matéria de desenvolvimento urbano, uma vasta gama de iniciativas da UE tem efetivamente um impacto sobre as cidades, as vilas e as zonas urbanas funcionais; reconhece a necessidade de uma cooperação mais sólida no âmbito dos programas e políticas da UE entre as zonas urbanas e no seu interior; manifesta a sua preocupação pelo facto de que, embora várias iniciativas tenham crescido nos últimos anos, a coordenação continua a ser reduzida e mantêm-se os riscos de duplicação e de impactos vagos;

57.

Congratula-se com a Agenda Urbana da UE como um novo modelo de governação a vários níveis; lamenta que este processo continue a ser voluntário e exorta os Estados-Membros e a Comissão a comprometerem-se a pôr em prática as recomendações; frisa a necessidade de um maior envolvimento da sociedade civil no processo de decisão e da promoção de abordagens ascendentes para corresponder às necessidades locais e regionais; salienta a importância da participação das PME e das startups locais no contexto das estratégias e planos de desenvolvimento urbano e a nível de bairro;

58.

Reconhece o papel importante das zonas urbanas na execução concreta dos programas e projetos que emanam da legislação da UE; solicita que a Comissão e os Estados-Membros disponibilizem um apoio forte aos poderes locais e regionais e às suas equipas de gestão dos projetos no que se refere aos programas e possibilidades de financiamento da UE, garantindo ao mesmo tempo que existam meios administrativos adequados nas cidades, vilas e zonas urbanas funcionais, incluindo pessoal devidamente formado;

59.

Insiste em que os poderes regionais e locais devem ter um papel fundamental em todas as fases do processo de decisão da UE: planeamento, preparação e execução; pede que seja disponibilizado um financiamento mais direto da UE aos poderes locais e regionais, para melhorar a eficiência, garantir a coerência e reduzir os encargos administrativos; exorta, além disso, a Comissão a fornecer aos Estados-Membros todas as orientações necessárias e a facilitar o acesso ao financiamento, diferenciando os municípios e as regiões em função do seu nível de digitalização;

60.

Reitera a necessidade de possibilidades de financiamento adequado e diretamente acessível no futuro para as cidades executarem programas a nível local; recorda que 400 milhões de EUR dos recursos destinados a investimentos no emprego e no crescimento devem ser atribuídos à Iniciativa Urbana Europeia em regime de gestão direta ou indireta pela Comissão, tal como previsto no Regulamento (UE) 2021/1058; solicita que a Comissão, na sua revisão intercalar do atual período de programação, examine a eficácia da Iniciativa Urbana Europeia, em particular o seu orçamento e o seu âmbito de aplicação, e incentive os Estados-Membros a disponibilizarem mais recursos para apoiar a execução da Agenda Urbana;

61.

Apela ao aumento do orçamento e ao alargamento do âmbito de aplicação da Iniciativa Urbana Europeia, assegurando, ao mesmo tempo, às cidades situadas nas regiões ultraperiféricas um acesso efetivo e facilitado a esta iniciativa; observa que esta iniciativa deve apoiar a execução da Agenda Urbana no atual período de programação; considera que as comunidades urbanas são intervenientes e partes interessadas fundamentais para a aplicação bem-sucedida das políticas financiadas pela UE que estão integradas nos planos de recuperação e resiliência; solicita que o Conselho e os Estados-Membros atribuam até 15 % às zonas urbanas para a sua resposta aos desafios após a COVID;

62.

Salienta a importância do financiamento da UE para a implementação da inclusão social a nível local; solicita que o seu impacto seja reforçado através de um quadro comum de gestão e de apresentação de relatórios;

63.

Reconhece o papel crucial e único dos poderes locais e regionais na resolução dos problemas relacionados com a pandemia de COVID-19; lamenta que não seja possível atualmente estabelecer um diálogo estruturado entre a Comissão e as cidades sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, a fim de acompanhar a participação das autoridades urbanas na execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência; solicita que a Comissão, na sua avaliação, analise a execução do Mecanismo para examinar o eventual papel das zonas urbanas funcionais e, se necessário, reforce o seu papel para garantir uma execução eficaz do Mecanismo; sublinha que deve de ser dado às autoridades urbanas o apoio necessário para executarem adequadamente os planos nacionais de recuperação e resiliência através do reforço das capacidades, de intercâmbios e da assistência técnica;

64.

É da opinião de que, no âmbito da política de coesão, o apoio dos fundos deve reforçar os processos de participação destinados a testar novos conceitos e partilhar experiências através da promoção do desenvolvimento sustentável e integrado de todos os tipos de territórios e iniciativas locais; crê que o reforço das capacidades dos intervenientes urbanos é um fator importante na criação de cidades mais resilientes e sustentáveis; incentiva as cidades, as vilas e as zonas urbanas funcionais a apoiarem as iniciativas de cidadania; sublinha que as cidades são laboratórios urbanos, dado que são lugares em que os conceitos e políticas para um futuro sustentável podem ser testados e em que podem ser desenvolvidas soluções para comunidades inteligentes e inclusivas;

65.

Recorda que cada Estado-Membro deve elaborar um acordo de parceria em conformidade com o código de conduta sobre parcerias, em que devem ser estabelecidas as normas mínimas sobre a participação das autoridades regionais, locais e urbanas e outras autoridades públicas e dos parceiros económicos e sociais e outros parceiros, tal como previsto no artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento Disposições Comuns; solicita uma maior participação dos parceiros, incluindo os dos meios académicos, da inovação e da investigação, na preparação, execução, acompanhamento e avaliação dos programas da UE, incluindo a participação nos comités de acompanhamento;

66.

Solicita aos Estados-Membros e às regiões que garantam uma parceria abrangente, que inclua as autoridades urbanas, para conceber e executar a política de coesão e que informem as autoridades urbanas sobre os motivos da rejeição das candidaturas a financiamento; insta a Comissão a examinar as queixas das partes interessadas, como as autoridades urbanas, nomeadamente sempre que não seja fornecida uma justificação válida relativamente à rejeição de uma candidatura a financiamento;

67.

Solicita que a Comissão desenvolva uma estratégia para as zonas urbanas funcionais e as cidades de média dimensão, que inclua possibilidades de financiamento para ações como as parcerias para a inovação e os regimes de contratação conjunta entre cidades da UE e a cooperação entre as cidades e as regiões da UE;

o o

68.

Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos Estados-Membros e respetivos parlamentos.

(1) JO L 437 de 28.12.2020, p. 30.

(2) JO L 231 de 30.6.2021, p. 159.

(3) JO L 231 de 30.6.2021, p. 60.

(4) JO L 231 de 30.6.2021, p. 94.

(5) JO L 231 de 30.6.2021, p. 1.

(6) JO C 316 de 22.9.2017, p. 124.

(7) JO C 162 de 10.5.2019, p. 31.

(8) JO C 118 de 8.4.2020, p. 2.

(9) JO C 385 de 22.9.2021, p. 167.

(10) JO C 456 de 10.11.2021, p. 145.

(11) COM(2020)0662.

(12) COM(2020)0067.