Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre A Estratégia Global Gateway

(parecer de iniciativa)

[JOIN(2021) 30 — final]

(2022/C 323/05)

Relator:	Dumitru FORNEA
Correlatora:	Violeta JELIĆ

Decisão da Plenária	9.12.2021
Base jurídica	Artigo 32.o, n.o 2, do Regimento
	Parecer de iniciativa
Competência	Secção das Relações Externas
Adoção em secção	12.4.2022
Data da adoção em plenária	19.5.2022
Reunião plenária n.o	569
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)	206/1/3

1.   Conclusões e recomendações

1.1.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) congratula-se com o lançamento da iniciativa Global Gateway, pois está convicto de que os projetos de investimento e cooperação dos intervenientes da UE e dos intervenientes não estatais na UE devem ser mais bem conhecidos e promovidos a nível internacional.

1.2.

O CESE está ciente de que são necessários recursos financeiros consideráveis para interconectar as infraestruturas mundiais críticas e, neste contexto, está firmemente convicto de que é do interesse da UE coordenar o investimento e a cooperação para o desenvolvimento através da Estratégia Global Gateway com programas semelhantes de países com quem partilhamos valores e interesses estratégicos comuns. Também são necessárias sinergias com a Estratégia da UE para a Cooperação no Indo-Pacífico (1).

1.3.

O CESE salienta a importância de comunicar os avisos de concursos públicos e os procedimentos administrativos conexos, o estádio de execução dos projetos e os resultados da ação da UE e dos Estados-Membros. Neste contexto, para compreender melhor os objetivos e o valor acrescentado desta iniciativa, é importante que a Comissão Europeia proponha um conjunto de instrumentos que permitam o acesso a dados essenciais, bem como a parametrização dos indicadores pertinentes para medir os progressos na execução desta estratégia.

1.4.

O CESE considera que as instituições europeias competentes, em cooperação com os Estados-Membros e os países parceiros, terão de realizar uma análise das necessidades prioritárias de investimento em infraestruturas a nível mundial, tendo em conta não só os interesses estratégicos e económicos da UE, mas também os seus compromissos sociais, climáticos e ecológicos.

1.5.

O CESE considera importante que a UE se concentre em manter o funcionamento e o desenvolvimento das ligações físicas entre a Europa e outras partes do mundo. As infraestruturas que permitem o acesso da população a água, alimentação e energia são essenciais, pelo que é imperativo que as ações das instituições da UE e dos Estados-Membros concedam prioridade a todo o ecossistema que permite garantir a segurança alimentar à escala mundial.

1.6.

O CESE observa com preocupação que a situação dramática da guerra na Ucrânia exige que adaptemos os instrumentos financeiros da UE, de modo que sejam suficientemente flexíveis e abrangentes para serem utilizados muito mais rapidamente em caso de crise mundial, especialmente nos países vizinhos da UE.

1.7.

O CESE solicita que os investimentos em corredores prioritários para as infraestruturas de transportes, energia e comunicações eletrónicas assentem em avaliações de impacto que tenham em conta não só considerações estratégicas, incluindo os ensinamentos retirados dos conflitos armados na Ucrânia, no Alto Carabaque, na Síria, na Ossétia, na Líbia, etc., mas também outras questões relacionadas com as alterações climáticas, a proteção do ambiente, os direitos humanos e a responsabilidade social.

1.8.

O CESE recomenda a melhoria do sistema de comunicação de informações para as atividades e os projetos executados por intervenientes estatais e não estatais da UE, incentivando os promotores de investimentos e projetos a registarem-se voluntariamente no portal da Estratégia Global Gateway, que terá de ser concebido com base nas mais recentes soluções tecnológicas digitais para o tratamento e a comunicação de dados.

1.9.

O CESE sublinhou, nos seus pareceres, a importância das parcerias transnacionais entre iguais, as quais podem reduzir as dependências, criar ligações e proporcionar benefícios económicos e sociais duradouros às comunidades locais nos países parceiros. Tal só é possível se a abordagem da base para o topo for utilizada a fim de criar cadeias de produção locais sólidas e com valor acrescentado e de reforçar os mercados nacionais nos países parceiros, através da criação de postos de trabalho de elevada qualidade, bem como de transferências sustentáveis de saber-fazer.

1.10.

O CESE congratula-se com o objetivo de oferecer um financiamento em condições equitativas e favoráveis, com vista a limitar o risco de sobre-endividamento. Para alcançar este objetivo de forma sustentável, é necessário assegurar que não surgirão outros tipos de dependências.

1.11.

O CESE insta as instituições europeias e os governos dos Estados-Membros a garantir que os valores europeus sejam respeitados e promovidos através da execução de projetos registados sob a marca Global Gateway. O respeito pelos direitos humanos fundamentais, a avaliação do impacto social e ambiental e o cumprimento dos procedimentos de transparência e de diligência devida têm de figurar nas condições sine qua non para o lançamento de quaisquer projetos financiados por intervenientes estatais e não estatais da UE.

1.12.

O CESE concorda com a ideia de que as empresas interessadas em participar na Estratégia Global Gateway devem beneficiar de uma colaboração eficaz com o corpo diplomático dos Estados-Membros e da UE, bem como de acesso simplificado aos recursos financeiros e às informações pertinentes a nível regional e, sempre que possível, de balcões únicos, a fim de facilitar os investimentos do setor privado da UE em todo o mundo.

1.13.

O CESE acolhe com agrado a intenção da Comissão Europeia de criar um conselho para coordenar a iniciativa Global Gateway. A gestão profissional é um requisito para a consecução dos complexos objetivos propostos nesta estratégia de investimento. Neste contexto, a fim de melhorar a qualidade e a pertinência das decisões que serão tomadas por este conselho, importa envolver outros membros que representem organizações da sociedade civil, nomeadamente os parceiros sociais, em especial os sindicatos, bem como representantes do mundo empresarial.

1.14.

O CESE salienta a necessidade de uma apresentação mais clara dos vários instrumentos de financiamento que serão disponibilizados aos beneficiários até 2027. Dada a complexidade da descrição dos fundos sob a marca Global Gateway, constante do documento publicado pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, afigura-se necessária uma representação esquemática exaustiva e fundamentada dos mesmos, para que possam ser compreendidos por todos os interessados.

2.   Antecedentes

2.1.

Em 2013, quando visitou o Cazaquistão e a Indonésia, o presidente da República Popular da China, Xi Jinping, lançou duas iniciativas para interconexões transcontinentais das infraestruturas terrestres e marítimas: a Cintura Económica da Rota da Seda e a Rota Marítima da Seda do século XXI. Posteriormente, em 2014, após várias tentativas de criar uma marca integrada, passou a ser conhecida por Uma Cintura, Uma Rota (OBOR) (2). Tal como descrita inicialmente, a OBOR não era apenas um corredor de transportes, mas sim uma área onde o investimento chinês era promovido nos Estados que participavam nesta iniciativa.

2.2.

Uma primeira resposta à iniciativa chinesa veio do Japão, que, em 2015, propôs a Parceria para Infraestruturas de Qualidade (PIQ) (3), uma iniciativa vocacionada para os beneficiários na Ásia, com um orçamento de cinco anos no valor de 10 mil milhões dólares dos Estados Unidos (USD). Em 2016, a PIQ assumiu uma dimensão mundial, e o orçamento atribuído aumentou para 200 mil milhões de USD.

2.3.

Há sete anos que a União Europeia e os maiores Estados democráticos industrializados do G7 assistem impotentes, e sem qualquer reação, ao contínuo fortalecimento das relações económicas e políticas da China em todo o mundo através da iniciativa OBOR. Quando se realizou a reunião do G7, na Cornualha, Reino Unido (4), em junho de 2021, na qual se decidiu criar uma alternativa mundial — a iniciativa Build Back Better World —, a China já havia investido mais da metade dos seus fundos totais da OBOR a utilizar até 2027, ou seja, 1,2 a 1,3 biliões de USD, estimados pela Morgan Stanley Research.

2.4.

No contexto da Vigésima Sexta Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 26), realizada em Glasgow, em novembro de 2021, o primeiro-ministro do Reino Unido lançou a Clean Green Initiative (5), que duplicou os investimentos no domínio ecológico financiados pelo Reino Unido para mais de três mil milhões de libras esterlinas (GBP), por um período de cinco anos, e forneceu novas garantias para apoiar projetos de infraestruturas limpas, nomeadamente 200 milhões de GBP para um novo mecanismo de inovação climática. O Reino Unido anunciou um pacote de garantias para os bancos multilaterais de desenvolvimento que deverão dar um grande impulso ao investimento em projetos relacionados com o clima na Índia e na África. Uma nova garantia ao abrigo da iniciativa Room to Run para o Banco Africano de Desenvolvimento (6) deverá desbloquear até 1,45 mil milhões de GBP sob a forma de novos financiamentos para projetos em todo o continente, metade dos quais ajudará os países a adaptar-se ao impacto das alterações climáticas.

2.5.

Na UE, em 12 de julho de 2021, o Conselho dos Negócios Estrangeiros decidiu tomar medidas na sequência da reunião do G7 e instou a Comissão a preparar uma estratégia para a conectividade mundial (7), sob a bandeira da Equipa Europa, reunindo os Estados-Membros e a UE, as instituições da UE e as instituições financeiras nacionais num esforço conjunto. Esta estratégia foi publicada em 1 de dezembro de 2021 e designa-se Global Gateway.

2.6.

O documento da Comissão Europeia afirma que a Estratégia Global Gateway apoia o investimento em infraestruturas de equipamentos e suporte lógico que respeitam os princípios fundamentais da União Europeia: valores democráticos e normas exigentes; boa governação e transparência; parcerias equitativas; ecológica e limpa; centrada na segurança; e mobilizar o investimento do setor privado.

3.   Observações na generalidade

3.1.

A União Europeia tomou a decisão de aumentar a visibilidade do seu investimento nos países terceiros, a nível mundial, através da criação da Estratégia Global Gateway, uma estratégia económica e de investimento concebida para ser um instrumento diplomático e de comunicação.

3.2.

O objetivo desta iniciativa consiste em proporcionar um financiamento em condições equitativas e favoráveis, com vista a limitar o risco de sobreendividamento. Para alcançar este objetivo de forma sustentável, é necessário assegurar que não surgirão outros tipos de dependências.

3.3.

Não se trata de mais uma estrutura e não tem uma finalidade administrativa nem financeira. Trata-se de uma marca que deve ser aceite por todas as instituições financeiras europeias, bem como pelas agências de desenvolvimento e empresas privadas nos Estados-Membros, quando da criação de projetos de investimento em países terceiros, os quais têm de respeitar um sistema de requisitos baseado nos valores fundamentais da UE. É necessário definir as condições de utilização da marca, incluindo os casos em que esta é proibida, e o CESE está disposto a contribuir neste âmbito.

3.4.

Ao contrário da iniciativa Uma Cintura, Uma Rota da China (OBOR), que dá execução a um plano chinês de infraestruturas internacionais principalmente com financiamento nacional, em conjunto com empresas chinesas e no âmbito de uma estratégia do topo para a base, a Estratégia Global Gateway é uma abordagem da base para o topo. Consequentemente, parte das necessidades reais de investimento dos países parceiros que estão dispostos a desenvolver as suas infraestruturas, ao mesmo tempo que respeitam os princípios fundamentais subjacentes a esta estratégia.

3.5.

Só são promovidos projetos de qualidade, na sequência de uma avaliação de impacto ambiental e social, tendo simultaneamente em conta o nível de qualidade do equipamento ao longo de todo o ciclo de vida deste último. Este conceito de qualidade abrange tanto o aspeto material de cada projeto (componentes de equipamentos, engenharia, processo de construção, mão de obra qualificada, etc.) como o aspeto financeiro, através de procedimentos de concurso transparentes e de um processo financeiro ético, com garantias adequadas.

3.6.

A Estratégia Global Gateway equivale à iniciativa americana Build Back Better (8) e à iniciativa britânica Clean and Green. Resta clarificar se estas duas iniciativas devem ser consideradas concorrentes ou coadjuvantes da Estratégia Global Gateway, ou se deve ser estabelecida uma cooperação com ambas. Do ponto de vista da sociedade civil, é evidente que se deve incentivar a coordenação entre a Estratégia Global Gateway e outras formas de cooperação internacional no âmbito de estratégias para o desenvolvimento baseadas nos mesmos valores.

3.7.

Para serem elegíveis, os projetos têm de ser concebidos em torno da ideia de uma melhor «conectividade» entre o país em causa e a UE, entre a população desse país ou entre o país em causa e os seus vizinhos. De facto, este é um objetivo que cumpre os requisitos modernos, bem como as capacidades da União. Por um lado, o controlo das redes e rotas está a tornar-se cada vez mais importante do que o controlo das áreas. Por outro lado, a própria UE pode desempenhar um papel fundamental na garantia de uma parceria transnacional progressiva e equitativa e na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) (9). Essa conectividade abrangerá apenas os equipamentos — estradas, caminhos de ferro, portos, aeroportos, etc.; um misto de equipamentos e suporte lógico — redes de comunicação por cabo; ou maioritariamente o suporte lógico — educação, investigação e desenvolvimento.

3.8.

O conceito genérico de conectividade abrange, por exemplo, todo o tipo de investimento em recursos hídricos — novos poços, distribuição de água, irrigação agrícola e gestão das águas residuais. Os recursos hídricos serão essenciais para um número cada vez maior de países, tanto devido aos efeitos do crescimento demográfico como ao aquecimento do clima. A água liga as pessoas não só através de infraestruturas de gestão da água, mas também, e principalmente, através de vias navegáveis para a navegação marítima e interior.

3.9.

A «marca» ou a «iniciativa» Global Gateway não reforçará financeiramente os atuais e diversificados fundos e estruturas europeus de investimento financeiro. Espera-se que a UE, sob esta bandeira, mobilize um investimento para o desenvolvimento de infraestruturas até 300 mil milhões de euros no período 2021-2027.

3.10.

O Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Mais (FEDS+) (10) será o principal instrumento financeiro para mobilizar investimento no âmbito da Estratégia Global Gateway, com um montante máximo de 135 mil milhões de euros, incluindo uma nova iniciativa com o Banco Europeu de Investimento que poderá gerar 25 mil milhões de euros de investimentos adicionais, bem como um financiamento sob forma de subvenções até 18 mil milhões de euros ao abrigo dos programas de assistência externa da UE.

3.11.

Além destes fundos, há 145 mil milhões de euros de volumes de investimento previstos pelas instituições financeiras e de financiamento do desenvolvimento europeias. As garantias que proporciona serão utilizadas para reduzir os riscos das atividades e mobilizar investimento privado. Para o efeito, haverá uma estreita colaboração entre o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento.

3.12.

Na sexta Cimeira União Europeia-União Africana (11), realizada em Bruxelas, em 17 e 18 de fevereiro de 2022, a Comissão anunciou que, a partir do orçamento total da iniciativa Global Gateway, 150 mil milhões de euros são consagrados a um pacote de investimento África-Europa (12), que apoiará ambições comuns no âmbito da Agenda 2030 e da Agenda 2063 da União Africana (UA) (13), com os objetivos gerais de construir economias mais inclusivas, diversificadas e resilientes.

3.13.

Como complemento deste conjunto de instrumentos financeiros, a UE está a estudar a possibilidade de criar um mecanismo europeu de crédito à exportação (14) para complementar os atuais acordos de crédito à exportação a nível dos Estados-Membros. A Estratégia Global Gateway não dá prioridade às áreas de investimento geográfico. No entanto, as principais áreas de interesse serão a vizinhança imediata da UE — o seu flanco oriental, os países mediterrânicos e a África, o mar Negro e a Ásia Central, bem como a região indo-pacífica.

3.14.

Dar-se-á prioridade à qualidade dos projetos em relação à sua localização, também no que diz respeito ao modelo de avaliação dos riscos das parcerias público-privadas (PFRAM) (15) e à avaliação da gestão do investimento público (PIMA) (16), com base na cooperação das instituições da UE com o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, evitando sobreposições na execução das várias iniciativas.

3.15.

A Estratégia Global Gateway é uma iniciativa e uma prioridade da UE, mas, em determinadas condições, poderá estudar a possibilidade de criar parcerias com países terceiros como a Suíça, o Reino Unido e a Índia.

4.   Observações na especialidade

4.1.

O CESE subscreve as razões que esteiam a decisão do Conselho de lançar uma estratégia europeia para aumentar a visibilidade dos investimentos específicos realizados pelos intervenientes institucionais e não estatais da UE e dos seus Estados-Membros a nível mundial e das medidas por estes tomadas.

4.2.

O CESE compreende a tónica colocada na prevenção e no combate a pandemias nos capítulos relacionados com a saúde e considera que estas questões se mantêm atuais. No entanto, um impacto duradouro tem de ser uma prioridade, e a construção de infraestruturas médico-sociais resilientes e de fácil acesso é um aspeto fundamental neste domínio.

4.3.

A situação dramática da guerra na Ucrânia demonstra que estes instrumentos financeiros devem ser concebidos de modo a serem suficientemente flexíveis e abrangentes para que possam ser utilizados rapidamente, em situações de crise à escala mundial e, em especial, na vizinhança da União Europeia. As crises na vizinhança imediata são tratadas de forma prioritária, a fim de mitigar a ameaça à segurança dos Estados-Membros, o que exige, nomeadamente, a afetação atempada de recursos financeiros às intervenções urgentes destinadas a restabelecer o funcionamento das infraestruturas de interconexão e dos serviços públicos essenciais para a população.

4.4.

O Comité considera importante que a UE se concentre em manter o funcionamento e o desenvolvimento de ligações físicas entre a Europa e outras partes do mundo. As infraestruturas que permitem o acesso da população a água, alimentação e energia são também essenciais, pelo que é imperativo que as ações das instituições da UE e dos Estados-Membros concedam prioridade a todo o ecossistema que permite garantir a segurança alimentar à escala mundial.

4.5.

A guerra entre a Rússia e a Ucrânia está a perturbar consideravelmente as cadeias de abastecimento de cereais e de outros produtos agrícolas para a indústria agroalimentar. As infraestruturas desenvolvidas através dos investimentos da Estratégia Global Gateway devem também ser alinhadas com os interesses estratégicos da UE em caso de conflito armado ou de catástrofes naturais e, nesta perspetiva, cabe igualmente garantir a segurança do aprovisionamento de matérias-primas essenciais através da conceção inteligente das redes de distribuição, dos centros logísticos e dos armazéns.

4.6.

O CESE apoia os esforços da Comissão Europeia no sentido de reforçar os mecanismos e instrumentos de ação concreta para colocar a União Europeia na vanguarda da evolução socioeconómica e política mundial. A este respeito, vários peritos defendem a necessidade de uma expansão monetária coordenada a nível internacional (direta e indiretamente) e da utilização da folga orçamental para lançar o desenvolvimento económico mundial através do financiamento de investimentos em infraestruturas públicas e de investimentos produtivos públicos ou privados, fazendo face às disparidades espaciais e apoiando a sustentabilidade socioeconómica e ambiental (17).

4.7.

A comunicação correta e completa de todas as atividades da UE em vários países a nível mundial é um verdadeiro desafio enquanto não houver uma coordenação permanente e estreita entre os intervenientes pertinentes. No contexto do lançamento e da execução da iniciativa chinesa OBOR, afigura-se necessário melhorar a comunicação do contributo da UE para o desenvolvimento de infraestruturas de interconexão mundiais.

4.8.

Para compreender melhor os objetivos e o valor acrescentado desta iniciativa, é importante que a Comissão Europeia proponha, nos próximos tempos, um conjunto de instrumentos que permitam o acesso a dados essenciais, bem como a parametrização dos indicadores pertinentes para medir os progressos na execução desta estratégia.

4.9.

A Estratégia Global Gateway é uma iniciativa que permitirá à Equipa Europa projetar uma imagem mais clara e completa para o mundo exterior. Enquanto veículo para consolidar o investimento europeu nos países terceiros, a Estratégia Global Gateway necessita de uma base de dados que garanta um melhor acesso às informações pertinentes sobre todos os projetos, orçamentos e parceiros envolvidos. A este respeito, o primeiro passo consistirá em conceber e manter um sítio Web da Estratégia Global Gateway, a fim de proporcionar uma janela adequada que ilustre as medidas, os resultados e o impacto associados.

4.10.

Para limitar as dependências, estabelecer ligações e, por conseguinte, proporcionar benefícios económicos e sociais duradouros para as comunidades locais dos países parceiros, é fundamental criar uma verdadeira parceria entre iguais. Tal só é possível se for utilizada a abordagem da base para o topo a fim de criar cadeias de produção locais resilientes e com valor acrescentado e de reforçar os mercados nacionais nos países parceiros, através da criação de postos de trabalho de elevada qualidade, bem como de transferências sustentáveis de saber-fazer. No caso da África, promover a criação da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) (18) poderá representar um passo adequado. As avaliações de impacto social são fundamentais para garantir que os valores europeus sejam respeitados, e podem basear-se nos processos de diligência devida existentes.

4.11.

O papel do setor privado no cofinanciamento dos investimentos da Estratégia Global Gateway é reconhecido pelas instituições europeias. Com vista a reforçar a determinação das entidades privadas em participar mais e contribuir para a realização dos objetivos específicos desta estratégia, bem como o respetivo interesse em fazê-lo, devem criar-se rapidamente mecanismos que facilitem a certificação e o reconhecimento dos esforços dos intervenientes privados envolvidos na execução desta iniciativa da UE.

4.12.

As empresas interessadas em participar na Estratégia Global Gateway necessitam de informações pertinentes a nível regional, de uma colaboração eficaz com o corpo diplomático dos Estados-Membros e da UE e, sempre que possível, de balcões únicos, a fim de facilitar os investimentos do setor privado da UE em todo o mundo. Além disso, na condição de receber parecer favorável no âmbito da avaliação de impacto ambiental e social, do PFRAM e da PIMA e de demonstrar a existência de valor económico, social e ecológico positivo e sustentável para a UE e, em particular, para os países parceiros, bem como no âmbito da sua cooperação com as instituições financeiras envolvidas, o setor privado deve ter acesso simplificado aos recursos financeiros, beneficiando das condições mais favoráveis.

4.13.

A Comissão Europeia anunciou a sua intenção de criar um conselho para coordenar a iniciativa Global Gateway. O CESE congratula-se com esta proposta e expressa a sua forte convicção de que a governação integrada desta estratégia é extremamente necessária para alcançar resultados num período relativamente curto. A fim de melhorar a qualidade e a pertinência das decisões que serão tomadas por este conselho, importa envolver outros membros que representem organizações da sociedade civil, nomeadamente os parceiros sociais, em especial os sindicatos, bem como representantes do mundo empresarial.

4.14.

O Grupo Consultivo Empresarial mencionado na comunicação conjunta poderia seguir uma abordagem demasiado restrita, não envolvendo peritos nos domínios das prioridades de investimento na cooperação para o desenvolvimento, nos cuidados de saúde, na proteção do ambiente e na educação e formação. A fim de assegurar uma cobertura eficaz de todos os temas do programa Global Gateway, este grupo deve incluir peritos destes domínios pertinentes.

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(1)  https://www.eeas.europa.eu/eeas/eu-strategy-cooperation-indo-pacific-0_en

(2)  https://www.ebrd.com/what-we-do/belt-and-road/overview.html

(3)  https://www.mofa.go.jp/files/000117998.pdf

(4)  https://www.g7uk.org/

(5)  https://www.gov.uk/government/news/pm-launches-new-initiative-to-take-green-industrial-revolution-global

(6)  https://www.afdb.org/en/news-and-events/african-development-bank-launches-landmark-us-500-million-credit-insurance-deal-with-african-trade-insurance-agency-and-uk-reinsurers-18600

(7)  https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2021/07/12/a-globally-connected-europe-council-approves-conclusions/

(8)  https://www.whitehouse.gov/build-back-better/

(9)  https://sdgs.un.org/goals

(10)  https://ec.europa.eu/eu-external-investment-plan/about-plan/how-it-works-finance_en

(11)  https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2022/02/18/sixth-european-union-african-union-summit-a-joint-vision-for-2030/

(12)  https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/stronger-europe-world/global-gateway/eu-africa-global-gateway-investment-package_pt

(13)  https://au.int/en/agenda2063

(14)  https://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2021/february/tradoc_159438.pdf

(15)  https://www.imf.org/external/np/fad/publicinvestment/pdf/PFRAM.pdf

(16)  https://www.imf.org/external/np/fad/publicinvestment/pdf/PIMA.pdf

(17)  https://www.longdom.org/open-access/relieving-inflation-or-palliative-selfdestruction-2168-9458-3-133.pdf

(18)  https://au.int/en/cfta