P9_TA(2022)0134

Nomeação de um membro do Tribunal de Contas Europeu — George Marius Hyzler

Decisão do Parlamento Europeu, de 3 de maio de 2022, sobre a nomeação de George Marius Hyzler para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C9-0043/2022 — 2022/0803(NLE))

(Consulta)

(2022/C 465/22)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o artigo 286.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C9-0043/2022),

—	Tendo em conta o artigo 129.o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9-0130/2022),

A.	Considerando que, por carta de 10 de fevereiro de 2022, o Conselho consultou o Parlamento Europeu sobre a nomeação de George Marius Hyzler para as funções de membro do Tribunal de Contas;

Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; considerando que, no âmbito dessa avaliação, a comissão recebeu do candidato um curriculum vitæ, bem como as respostas ao questionário escrito que lhe havia sido dirigido;

C.	Considerando que esta comissão procedeu seguidamente, em 21 de abril de 2022, a uma audição do candidato, durante a qual este proferiu uma declaração introdutória e respondeu às perguntas colocadas pelos membros da comissão;

Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de George Marius Hyzler para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.