COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 20.7.2022

COM(2022) 360 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

«Poupar gás para garantir um inverno em segurança»

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

«Poupar gás para garantir um inverno em segurança»

A guerra de agressão não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia abalou os mercados da energia, desencadeando a volatilidade dos preços e a insegurança energética em todo o mundo, com especial impacto na UE e na sua vizinhança imediata.

Em 18 de maio de 2022, a Comissão apresentou o plano REPowerEU para pôr termo à nossa dependência do gás russo o mais rapidamente possível. Enquanto prossegue estas ações e continua plenamente empenhada nos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, a Europa precisa de acelerar os seus preparativos para o impacto imediato que as potenciais novas perturbações — incluindo um corte total — do aprovisionamento de gás russo poderão ter. Nas suas conclusões de 31 de maio e 23 de junho de 2022, o Conselho Europeu solicitou que esta preparação fosse levada a cabo com caráter de urgência, permitindo uma coordenação mais estreita com os Estados-Membros e entre os mesmos.

A Europa tem de estar preparada para o caso de ocorrerem novas perturbações do aprovisionamento ou de um corte total. Num espírito de solidariedade e cooperação europeias, a UE tem de assegurar que o gás segue para onde é mais necessário, protegendo tanto os agregados familiares como os postos de trabalho e a economia no seu conjunto.

É por esta razão que, nos últimos meses, a UE se tem vindo a preparar para tal perturbação. Em especial, a Comissão, no âmbito da Plataforma Energética da UE, e os Estados-Membros recorreram a fornecedores alternativos de gás para garantir o aprovisionamento. Com base nas propostas do Pacto Ecológico, o REPowerEU visa acelerar a implantação das energias renováveis em toda a UE e a mobilização de investimentos em eficiência energética. A Comissão e os Estados-Membros realizaram uma análise aprofundada do estado de preparação. Os colegisladores da UE adotaram um Regulamento relativo ao armazenamento para estabelecer um requisito legal aplicável ao enchimento das instalações de armazenamento antes do inverno.

A Comissão tem trabalhado diligentemente no sentido de assegurar outras fontes de aprovisionamento alternativas. A presente comunicação complementa essa abordagem, centrando-se no lado da procura. Analisa a situação atual e as medidas já tomadas, definindo igualmente os instrumentos de resposta de que a UE dispõe. Propõe ainda ações adicionais para uma redução coordenada da procura e uma intensificação dos esforços conjuntos da UE em matéria de oferta. Tal é fundamental para minimizar a possibilidade de perturbações no final do ano e os custos inerentes, bem como para garantir o acesso necessário das indústrias e dos consumidores europeus ao gás, tirando partido da influência da União.

Para o efeito, a comunicação propõe um novo plano europeu de redução da procura de gás, baseado nas melhores práticas de toda a União, acompanhado de um regulamento do Conselho que prevê uma recomendação imediata para uma redução voluntária de 15 % da procura de gás em todos os Estados-Membros durante, pelo menos, os próximos oito meses, e introduz um processo de ativação de uma meta vinculativa de redução da procura, se necessário, em qualquer momento nas próximas semanas ou meses.

O gás substituído por outros combustíveis e a energia poupada por todos os utilizadores durante este verão são a energia que nos ajudará durante o inverno. Atuar em conjunto agora é menos disruptivo e dispendioso, facilita a solidariedade e evita a necessidade de executar ações não programadas e não coordenadas mais tarde no contexto de uma possível situação de crise em que as reservas de gás escasseiem. Também avançaremos rapidamente no sentido de uma aquisição coordenada e, em última instância, conjunta de gás e, no futuro, de hidrogénio renovável para garantir a satisfação das necessidades energéticas futuras mediante fontes de aprovisionamento alternativas. Em última análise, a execução do presente plano de redução da procura de gás criará condições para uma eliminação progressiva mais rápida e total das importações de gás russo, em conformidade com os objetivos do REPowerEU, e reforçará a segurança e a autonomia energéticas da UE.

1.    Preparação para o inverno

Qual é a situação atual?

A procura de gás representa 24 % do consumo interno bruto global de energia na Europa. Durante muitos anos, a Rússia foi o principal fornecedor de gás da UE. No ano passado, a UE dependia da Rússia para mais de 40 % do seu aprovisionamento de gás e, por conseguinte, para a satisfação de cerca de 10 % das suas necessidades energéticas globais.

Desde então, o aprovisionamento de gás russo à UE tem vindo a diminuir acentuadamente, numa tentativa deliberada de usar a energia como arma. Em junho de 2022, os fluxos de gás da Rússia para a UE corresponderam, em geral, a menos de 30 % da média de 2016-2021. A UE enfrentou uma série de ações súbitas, injustificadas e unilaterais por parte da Rússia para reduzir ou interromper o fornecimento de gás a clientes europeus, perturbando a atividade económica e fazendo subir os preços. Os fluxos de gás proveniente da Rússia cessaram nos gasodutos que atravessam a Bielorrússia e têm vindo a diminuir constantemente nos que atravessam a Ucrânia. O aprovisionamento aos Estados Bálticos, à Polónia, à Bulgária e à Finlândia também cessou. O aprovisionamento a vários países, como, por exemplo, a Polónia, a Alemanha, a Áustria, a Dinamarca, a Eslováquia, os Países Baixos e a Itália, foi reduzido. Desde meados de junho de 2022, os fluxos através do Nord Stream 1, uma das maiores rotas de importação para a UE, sofreram uma redução de 60 %.

(Gráfico: Fluxos de gás russo em 2022, em comparação com os anos anteriores.)

Esta sequência de reduções da oferta conduziu a preços da energia historicamente elevados e voláteis, contribuindo para a inflação e aumentando o risco de uma recessão económica na Europa, bem como de efeitos negativos significativos no emprego e impactos distributivos. Estes são suscetíveis de desencadear um aumento da pobreza energética e também de agravar as desigualdades entre os Estados-Membros e as regiões.

Não há motivos para crer que este padrão de comportamento, que cria incerteza em termos de oferta e é acompanhado de uma subida acentuada dos preços, mude. Pelo contrário, vários sinais apontam para uma provável deterioração das perspetivas de aprovisionamento de gás.

Antecipando esse risco, a UE já começou a preparar-se para um corte prolongado e possivelmente total do gás proveniente da Rússia em qualquer momento. Assegurar fontes alternativas de aprovisionamento de gás e substituir o gás natural por energia limpa, sempre que possível, e por outras fontes de energia, quando necessário, são medidas essenciais do plano REPowerEU, adotadas pelos Estados-Membros e, em especial, pela Plataforma Energética da UE.

Enquanto princípio fundador da nossa União, a solidariedade deve estar na base da preparação da UE. Além disso, todos os Estados-Membros estão interligados através do mercado único, que estimula o crescimento económico, a inovação, a criação de emprego e os investimentos. Para que essa solidariedade funcione, todos os intervenientes devem esforçar-se por tomar todas as medidas à sua disposição para evitar os efeitos de uma eventual interrupção total do fornecimento de gás russo.

Devido a esta dependência mútua, uma verdadeira crise produziria, direta ou indiretamente, impactos negativos significativos em todos os Estados-Membros. Embora alguns Estados‑Membros sejam mais vulneráveis ao impacto direto de uma interrupção total ou significativa do aprovisionamento de gás russo, permitir que esses países enfrentem isoladamente esse impacto terá efeitos em cascata graves para as outras economias. Um forte declínio económico em qualquer Estado-Membro terá um impacto económico negativo direto nos seus vizinhos e noutros parceiros de exportação. Urge agir imediatamente para antecipar novas ações disruptivas e reforçar a resiliência da UE.

A presente comunicação, incluindo o plano europeu de redução da procura de gás em anexo, centra-se nas ações necessárias do lado da procura com base no REPowerEU e no plano da UE «Poupar Energia». Estas ações destinadas a reduzir a procura complementam os trabalhos em curso para garantir fontes de aprovisionamento alternativas, tal como estabelecido na estratégia energética externa da UE, e acelerar a transição para as energias limpas. Os Estados-Membros devem executá-las imediatamente, em estreita coordenação entre si, a fim de reduzir de modo considerável os riscos de um desequilíbrio excessivo entre a oferta e a procura no próximo inverno e no futuro. Esta linha de ação pode reduzir significativamente os riscos associados à escassez de gás, nomeadamente para os setores críticos para as cadeias de abastecimento na UE, para o emprego e o crescimento, para a competitividade global e para a economia europeia.

A proposta de regulamento que acompanha a presente comunicação, que visa estabelecer um enquadramento para esta redução da procura, é descrita de forma mais pormenorizada na secção 3 da presente comunicação.

Uma ação coordenada forte e credível a nível da UE proporcionará maior segurança numa situação de instabilidade do mercado, aumentará a resiliência da UE, limitará os impactos da oferta nos preços e contribuirá para o enchimento das instalações de armazenamento com capacidade disponível antes do inverno. As ações unilaterais dos Estados-Membros seriam insuficientes para a UE no seu conjunto e, por conseguinte, também para cada Estado‑Membro. A coordenação das ações a nível da UE pode ajudar a preservar o funcionamento das cadeias de abastecimento industrial e a integridade do mercado único em caso de grandes choques de aprovisionamento.

De que instrumentos já dispõe a UE e que medidas foram tomadas antes da atual crise?

Em primeiro lugar, a UE dispõe de um quadro sólido para alcançar a neutralidade climática até 2050 e reduzir as emissões em, pelo menos, 55 % até 2030. A transição para as energias limpas e a segurança do aprovisionamento são indissociáveis. Ao eliminarem progressivamente a nossa dependência de fontes de combustíveis fósseis e ao reduzirem o consumo global de energia da UE através de uma maior eficiência energética, o Pacto Ecológico Europeu e o pacote Objetivo 55 reforçam a segurança do aprovisionamento da UE.

Em segundo lugar, a UE desenvolveu um quadro regulamentar para dar resposta a determinadas situações relativas à segurança do aprovisionamento, com base nos ensinamentos retirados de anteriores crises energéticas e nas medidas adotadas após a anexação, em 2014, da Crimeia e de Sebastopol à Federação da Rússia.

Nos termos do Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás 1 , os Estados-Membros devem ter planos de ação preventivos nacionais e planos de emergência nacionais baseados em avaliações comuns dos riscos realizadas por grupos regionais organizados ao longo das rotas de aprovisionamento. São definidos três níveis nacionais de crise: alerta precoce, alerta e emergência. As medidas que os Estados-Membros podem tomar em cada um destes níveis são definidas nos planos de emergência nacionais para a segurança do aprovisionamento de gás. O princípio geral é que as restrições aos fluxos de gás, o racionamento e a imposição de medidas de redução da procura são opções de último recurso, quando todas as outras — como as opções de mudança para combustíveis alternativos — se tiverem esgotado.

A Comissão pode declarar uma situação de emergência na União ou a nível regional para uma região geográfica especificamente afetada, a pedido de um ou mais Estados-Membros. Nesses casos, a Comissão coordena as ações dos Estados-Membros em causa e pode atuar enquanto moderador se forem introduzidas medidas passíveis de restringir indevidamente o fluxo de gás para outros Estados-Membros e países terceiros, como os membros da Comunidade da Energia. Tal ajuda a garantir que o gás segue para os países e clientes mais afetados no contexto de uma situação de emergência.

O Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás prevê igualmente um mecanismo de solidariedade que garante o aprovisionamento de «clientes protegidos», definidos como clientes domésticos, aquecimento urbano que não pode mudar para outros combustíveis e determinados serviços sociais essenciais como os cuidados de saúde. Numa situação de emergência grave durante a qual o aprovisionamento dos clientes protegidos já não possa ser garantido num Estado-Membro, os Estados-Membros diretamente interligados têm a obrigação de agir de forma solidária e de fornecer gás para onde for mais necessário, mesmo que tal implique restrições de fornecimento aos seus clientes não protegidos. Tal está sujeito a uma compensação imediata e justa, enquadrada por medidas técnicas, jurídicas e financeiras bilaterais acordadas previamente entre os Estados-Membros.

O Grupo Europeu de Coordenação do Gás, um grupo de peritos presidido pela Comissão e composto por peritos dos Estados-Membros, das associações europeias pertinentes e do Secretariado da Comunidade da Energia, acompanha de perto a segurança do aprovisionamento da UE e coordena as ações na medida do necessário. O grupo tem sido fundamental para gerir a situação relativa à segurança do aprovisionamento desde o início da guerra contra a Ucrânia, nomeadamente através do intercâmbio de informações e da ajuda na coordenação da ação dos Estados-Membros em relação a declarações de alerta e alerta precoce 2 .

No entanto, o enquadramento descrito acima não está totalmente adaptado à atual crise, uma vez que se destina a dar resposta a perturbações de curta duração relacionadas com determinadas partes da infraestrutura ou condições meteorológicas extremas de curta duração, e não a perturbações de longa duração no aprovisionamento por parte de um fornecedor importante que afete várias rotas ao mesmo tempo. É por esta razão que este quadro de governação tem de ser ajustado e também ocupa um lugar de destaque na perspetiva dos ministérios europeus e nacionais da indústria.

Em terceiro lugar, a UE tem vindo a desenvolver uma rede cada vez maior de interligações energéticas e um mercado interno da energia capaz de trazer o gás e a eletricidade para onde são necessários. Esta política ativa contribuiu para diversificar o aprovisionamento de gás e, igualmente importante, as rotas de gás, graças a investimentos em infraestruturas transfronteiriças de gás, projetos de inversão do fluxo, como a capacidade de fluxo bidirecional no gasoduto Yamal entre a Alemanha e a Polónia, e terminais de GNL nas regiões do Báltico, da Europa Centro-Oriental e da Europa do Sudeste. Muitos projetos de interesse comum no âmbito da Rede Transeuropeia de Energia beneficiaram de apoio financeiro da UE através do Mecanismo Interligar a Europa e da política de coesão.

Os desenvolvimentos acima referidos melhoraram ou melhorarão significativamente a situação da UE no que se refere à segurança do aprovisionamento, permitindo uma diversificação efetiva dos fornecedores e das rotas. Todos os Estados-Membros, incluindo os países historicamente mais expostos, como a Bulgária e a Finlândia, puseram termo à dependência de uma única fonte, designadamente das importações de gás russo.

O que fez a UE para garantir a segurança do aprovisionamento desde a invasão da Ucrânia pela Rússia?

Na sequência da invasão russa da Ucrânia, a UE definiu o plano REPowerEU com o objetivo de pôr termo à dependência da UE dos combustíveis fósseis russos o mais rapidamente possível. Para o efeito, o plano REPowerEU especifica medidas relacionadas com a diversificação dos fornecedores de energia, a poupança de energia e a eficiência energética, e propõe uma implantação acelerada da energia limpa para substituir os combustíveis fósseis nas habitações, na indústria e na produção de eletricidade, nomeadamente através de hidrogénio renovável e eletricidade produzida a partir de fontes renováveis. Além disso, os Estados-Membros e as autoridades locais 4 estão bem posicionados para promover ações de poupança de energia adaptadas às circunstâncias locais.

No âmbito do plano REPowerEU, a UE tomou medidas para reforçar a sua segurança do aprovisionamento e a sua resiliência, abordando tanto o lado da oferta como o da procura. Em especial:

·em março de 2022, foi proposto um novo ato legislativo da UE para assegurar o enchimento das instalações subterrâneas de armazenamento da UE para o próximo inverno, que foi adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em maio e entrou em vigor em 1 de julho 5 . Durante o último inverno, os níveis de armazenamento de gás foram preocupantemente baixos — 10 pontos percentuais abaixo dos do período 2016-2018 — mas, apesar da redução dos níveis das importações russas e dos preços elevados que diminuem o incentivo ao armazenamento, estão agora outra vez em linha com a média histórica — atualmente acima dos 64 %, o que equivale a 46 dias de consumo no inverno,

·no primeiro semestre de 2022, a Comissão efetuou uma análise aprofundada de todos os planos de emergência nacionais para a segurança do aprovisionamento de gás, permitindo aos Estados-Membros reforçar a sua preparação para eventuais perturbações em larga escala. A Comissão realizou igualmente um acompanhamento aprofundado da situação relativa à segurança do aprovisionamento e uma avaliação dos riscos, tanto relativamente ao gás como à eletricidade, em estreita cooperação com os Estados-Membros, a REORTG e a REORTE — a associação europeia de operadores das redes de transporte de gás e eletricidade,

·a Comissão criou a Plataforma Energética da UE com a finalidade de agregar a procura de energia a nível regional e facilitar a aquisição conjunta voluntária, de assegurar a melhor utilização possível das infraestruturas para que o gás siga para onde é mais necessário e de recorrer a parceiros fornecedores internacionais como os EUA 6 , a Noruega, o Azerbaijão, o Catar, o Egito, Israel, a Argélia e muitos outros. O recurso a esses fornecedores decorre em conformidade com a estratégia energética externa da UE 7 . Graças, em especial, a estas ações, a UE recebeu quantidades sem precedentes de GNL desde o início do ano e gás adicional transportado por gasoduto para compensar as perdas de gás russo (ver caixa infra),

·a Comissão criou cinco grupos regionais de Estados-Membros no âmbito da Plataforma Energética da UE, a fim de substituir o aprovisionamento de gás proveniente da Rússia e de melhorar a segurança do aprovisionamento de cada região, por exemplo, através do desenvolvimento de planos de ação para uma rápida implementação — como tem sido realizado com muito êxito no grupo regional para a Europa do Sudeste. Estes grupos complementam o trabalho dos grupos de alto nível regionais existentes, que se centram na aceleração de interligações energéticas fundamentais e de projetos no domínio das energias renováveis, bem como em importantes reformas do mercado da energia, como o Grupo de Alto Nível para a Conectividade do Gás na Europa Central e do Sudeste,

·a Comissão colaborou com peritos do setor para identificar o potencial de mudança para outros combustíveis e de redução voluntária da procura e para avaliar a possível repercussão de ações não coordenadas de redução da procura de gás dos utilizadores industriais.

O conjunto de medidas tomadas desde fevereiro, incluindo as destinadas a reforçar o quadro de segurança do aprovisionamento da UE, visa gerir uma eliminação progressiva e total do gás russo o mais rapidamente possível.

No entanto, as últimas perturbações do aprovisionamento de gás proveniente da Rússia sugerem um risco considerável de que uma interrupção unilateral total do fornecimento de gás russo possa ter lugar já este ano de forma abrupta. A UE tem de estar preparada para este cenário e tomar medidas adicionais proporcionais ao desafio que implica. A redução do consumo de gás de forma ordenada agora atenuará os custos futuros para a sociedade. A transição para a aquisição conjunta no âmbito da Plataforma Energética é um complemento necessário para prosseguir uma coordenação mais forte do lado da procura e do lado da oferta. A Comissão acelerará os seus trabalhos de operacionalização da Plataforma até ao final do ano. Paralelamente, a aquisição conjunta de gás poderá, por exemplo, conferir um papel mais importante às empresas de gás de pequena dimensão e dar à UE maior poder de aquisição, enquanto maior importador mundial de gás natural, incluindo a nível regional, melhorando a nossa resiliência energética e a segurança energética a mais longo prazo.

O que esperar?

Não obstante os bons progressos registados até à data no enchimento das instalações de armazenamento, as simulações realizadas pela Comissão e pela REORTG indicam que, em caso de interrupção total a partir de julho até ao inverno de 2023, o enchimento das instalações de armazenamento ficaria aquém da meta de 80 % para novembro estabelecida no novo Regulamento da UE relativo ao armazenamento. As simulações sugerem que o armazenamento poderá situar-se entre 65 % e 71 % no início da estação de aquecimento.

Urge avançar rapidamente e de forma determinada. Sem esforços de substituição significativos e uma redução da procura nas próximas semanas, uma interrupção grave no aprovisionamento de gás no inverno de 2022-2023 teria efeitos significativos na economia e nos mercados de trabalho europeus e afetaria, direta ou indiretamente, todos os Estados‑Membros 8 .

Agir agora reduzirá os custos de uma perturbação súbita do aprovisionamento.

Será significativamente menos oneroso maximizar o potencial de substituição e começar a reduzir a procura de gás natural agora e numa quantidade moderada, graças a um período mais longo, do que ter de reduzir drástica e repentinamente a procura no período de pico de consumo (ou seja, no inverno) e sem uma preparação adequada. Ao anteciparem a redução da procura, os operadores de rede podem otimizar a capacidade da rede, transportar mais gás de oeste para este em tempo útil e encher mais instalações de armazenamento sempre que existam capacidades disponíveis, tendo em vista o próximo inverno e o inverno de 2023‑2024. Tal redução antecipada e distribuída da procura eliminará ou reduzirá, de um modo geral, qualquer potencial escassez no inverno em mais de metade. A antecipação da redução agora constituirá um incentivo para os setores com potencial para reduzir o seu consumo, por exemplo, através da transição para combustíveis renováveis ou, em qualquer caso, sempre que possível, para combustíveis com o menor teor de emissões possível, sob reserva de esforços de eficiência energética e da prevenção de efeitos de dependência a longo prazo.

No que diz respeito ao impacto macroeconómico global de uma possível perturbação importante, uma resposta coordenada da UE antes do inverno, baseada na solidariedade, limitará o impacto negativo no PIB e no emprego.

Com base nas necessidades identificadas nos cenários da REORTG, e tomando medidas precoces para reduzir a procura, uma perturbação da Rússia no caso de um inverno médio pode reduzir o PIB em, pelo menos, 0,4 %, em média, para a UE no seu todo e em 0,6 % num cenário de inverno frio.

No entanto, esperar para agir até que se verifique uma interrupção total do aprovisionamento aumentaria o custo em, pelo menos, um terço, em parte devido à perda de oportunidades de coordenação e ajustamento mais fácil, que se sumaria a esse aumento. Esperar para agir no caso de um inverno médio teria um impacto entre 0,6 % e 1 % do PIB.

No caso de um inverno frio, estes custos aumentariam ainda mais. O custo do adiamento da ação num ambiente de inverno frio multiplicaria significativamente os custos para a UE, com um impacto no PIB entre 0,9 % e 1,5 %, em média, e, em especial, para os Estados‑Membros mais afetados.

Para evitar um défice de gás nos próximos meses, a redução global da procura de gás recomendada entre 1 de agosto e 31 de março de 2023 é de 15 % 9 .

2.    Plano para reduzir a procura de gás, dando prioridade aos clientes críticos

Plano europeu de redução da procura de gás

É possível alcançar a redução de 15 % da procura descrita anteriormente se agirmos agora, mediante a execução do plano «Poupar Energia» 10 e a adoção de medidas adicionais em matéria de poupança de gás a nível dos setores não protegidos, utilizando as boas práticas e os critérios inteligentes de definição de prioridades identificados no plano europeu de redução da procura de gás em anexo. O plano estabelece os princípios e os critérios para a redução coordenada da procura, com o objetivo não só de proteger o aprovisionamento de gás dos agregados e dos utilizadores essenciais, como os hospitais, como também o fornecimento de produtos e serviços essenciais à economia e às indústrias decisivas para as cadeias de abastecimento da UE e a competitividade. Baseia-se nos planos de emergência nacionais existentes, nas melhores práticas existentes e em consultas específicas da indústria.

A gestão da procura deve visar prioritariamente os setores com melhores possibilidades de substituição e melhorar a repartição dos encargos em toda a economia, protegendo simultaneamente o PIB e o emprego. Haveria menos riscos de estrangulamentos a jusante e pressão inflacionista e uma cobertura mais eficaz contra outros riscos (por exemplo, inverno rigoroso).

Princípios fundamentais do plano: substituição, solidariedade e poupança

Substituição: redução coordenada da procura de gás através do apoio às possibilidades de substituição

Todos os esforços envidados pelos Estados-Membros a nível da produção de eletricidade, das indústrias e dos agregados familiares devem centrar-se, em primeiro lugar, nas possibilidades de substituição do gás natural, tendo sempre em conta as soluções de compromisso que essas opções podem implicar, como, por exemplo, ao (re)introduzir o carvão na matriz, mesmo que temporariamente. A prioridade é substituir combustíveis por fontes de energia limpas, sempre que tal seja tecnicamente viável, de forma atempada e eficaz em termos de custos. Os esforços de diversificação devem igualmente prosseguir, acelerando a conclusão dos terminais de GNL ou de outras infraestruturas de gás estritamente necessárias, nomeadamente as interligações, em combinação com os esforços da UE para diversificar o aprovisionamento de GNL no âmbito da Plataforma Energética da UE.

Será também necessário recorrer temporariamente a possibilidades de substituição do gás natural por fontes com maior intensidade carbónica, como o gasóleo ou o carvão, com as necessárias cláusulas de salvaguarda ambiental, nas situações em que não sejam possíveis outras soluções mais limpas. Para o efeito, as possibilidades de mudança para outros combustíveis limitadas no tempo podem ser apoiadas a nível da UE e dos Estados-Membros.

Solidariedade: antecipar e atenuar os riscos de uma interrupção total do aprovisionamento de gás russo

As crises no aprovisionamento de gás afetam de forma diferente os Estados-Membros e as regiões. Para fazer face a essas consequências, a UE deve agir de uma forma que assegure a plena solidariedade entre os Estados-Membros e entre os diferentes utilizadores de gás natural. Embora os Estados-Membros sejam afetados de forma diferente, um esforço coletivo reduzirá a gravidade do impacto nos Estados-Membros mais afetados e, por sua vez, todos beneficiarão de uma ação conjunta. Por conseguinte, a Comissão manter-se-á vigilante para proteger o mercado único e, em especial, para evitar eventuais restrições ao comércio entre os Estados-Membros, e envidará esforços para garantir que não haja perturbação de atividades económicas particularmente essenciais e de serviços sociais críticos. Se, atendendo à evolução da situação, for necessário prever medidas de redução, tal deve ocorrer de forma coerente e coordenada entre os Estados-Membros, tendo devidamente em conta a atenuação do impacto no emprego e nos rendimentos.

Para que esta solidariedade funcione na prática, todos os Estados-Membros e todos os atores sociais e económicos têm de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para se prepararem e substituírem ou reduzirem imediatamente a procura de gás, sempre que viável. Este exercício de coordenação exige a implementação de um sistema de governação adequado, que possa tirar partido dos recursos dos ministérios da energia e da indústria de todos os Estados‑Membros e inclua uma ampla divulgação e participação de todos os grupos de consumidores.

Poupança: todos podem contribuir

Deve prever-se uma redução adicional da procura nos domínios do aquecimento e arrefecimento de edifícios ou do aquecimento de água. Numa situação de emergência, se a segurança do aprovisionamento de eletricidade puder estar em risco, as regras nacionais e da UE em matéria de segurança do aprovisionamento permitem dar prioridade ao fornecimento de gás a determinadas centrais elétricas críticas a gás e a determinadas categorias de consumidores protegidos. No entanto, o facto de o aprovisionamento de gás ser garantido aos agregados familiares e a determinadas centrais elétricas críticas a gás não deve impedir as autoridades públicas de tomarem outras medidas para reduzir o consumo de gás dos clientes protegidos e do setor da eletricidade, bem como para promover reduções voluntárias. Tal é essencial para evitar a imposição de restrições a clientes industriais, que são críticos para a sociedade e a economia 11 .

A figura que se segue apresenta a última avaliação do potencial dos diferentes tipos de medidas para reduzir a procura de gás e quase colmatar a diferença entre a oferta e a procura.

Edifícios: reduzir o aquecimento e o arrefecimento

O plano «Poupar Energia», adotado em 18 de maio no âmbito do REPowerEU 12 , já identificava uma série de potenciais medidas de poupança a nível dos edifícios, estimando-se que possam ser poupados 11 mil milhões de metros cúbicos. Simples alterações comportamentais, como baixar a temperatura dos termóstatos das habitações quando possível, reduzir a duração dos duches, desligar os aparelhos em vez de os colocar em posição de espera, cozinhar, refrigerar e congelar de forma eficiente, são medidas cujo impacto nas faturas de energia é garantidamente benéfico (medidas «sem arrependimento»). Quanto maior for a redução através de ações voluntárias, menor é a necessidade de impor mais tarde restrições obrigatórias à indústria. Naturalmente, um menor consumo de gás conduz a faturas mais baixas.

A poupança de gás já pode ser realizada durante o verão através da redução do pico de consumo de eletricidade (e, por conseguinte, diretamente, o consumo de gás) associado ao arrefecimento. Na «estação de gás do inverno» (de outubro a março), podem ser conseguidas grandes poupanças recorrendo a fontes de calor alternativas para o aquecimento urbano, através de bombas de calor e de sistemas inteligentes de gestão da energia nas habitações, e a campanhas de poupança de gás, por exemplo, para reduzir em 1° o termóstato (exceto para as pessoas que já não conseguem aquecer adequadamente as suas casas) ou utilizar menos água quente. Sistemas de tarifação do tipo bonus/malus bem concebidos podem também promover mudanças comportamentais e poupanças adicionais. Também é possível poupar através da imposição de reduzir o aquecimento nos edifícios públicos, de escritórios, comerciais e em espaços abertos, como terraços exteriores, sempre que tal seja tecnicamente viável e exequível. Neste contexto, é essencial que as autoridades públicas deem o exemplo.

Produção de eletricidade e de calor: poupança de gás não crítico

Existe um potencial importante para poupar gás na produção de eletricidade e aquecimento, através da redução do consumo de eletricidade, da mudança de fontes de energia e de calor e da importação de eletricidade. A Comissão solicitou à REORTE que fizesse uma estimativa do impacto de uma eventual escassez de gás na produção de eletricidade. De acordo com uma primeira estimativa, apenas metade do gás consumido no setor da eletricidade é considerado crítico para garantir a segurança do aprovisionamento de eletricidade. Está em curso uma análise mais aprofundada da preparação para a estação de eletricidade do inverno, que deve ter em conta a disponibilidade de centrais nucleares e reservas hidroelétricas, potencialmente mais afetadas este ano. No entanto, esta primeira estimativa aponta para a possibilidade de poupar uma quantidade significativa de gás. Por exemplo, desde o início do ano, a UE mobilizou, pelo menos, 20 GW de novas capacidades de energias renováveis. A mudança para combustíveis alternativos para gerar energia pode permitir poupar uma quantidade significativa de gás nos próximos oito meses (ver o gráfico da página 11), que complementa as poupanças decorrentes da flexibilidade do lado da procura para reduzir os picos de procura.

A escolha das fontes de energia para a produção de eletricidade e aquecimento cabe, em última análise, a cada Estado-Membro, tendo simultaneamente em conta a meta climática da UE para 2030, bem como o objetivo de neutralidade climática a longo prazo, e ainda as políticas da UE em matéria de ar limpo e o impacto das suas decisões nos outros Estados‑Membros e na segurança coletiva do aprovisionamento. Nos trabalhos em curso para reforçar a preparação a nível nacional e rever os planos de ativação e desativação progressivas de centrais elétricas, o impacto europeu deve ser tido em conta à luz das novas circunstâncias atuais, incluindo os riscos para a segurança do aprovisionamento e os preços dos combustíveis alternativos nos mercados mundiais da energia. Trata-se de um aspeto fundamental dos planos nacionais de preparação para os riscos no setor da eletricidade previstos no Regulamento relativo à preparação para riscos no setor da eletricidade 13 , que a Comissão está a rever.

A mudança para outros combustíveis, com maior ou menor intensidade carbónica e mais ou menos poluentes do que o gás natural, deveria, em circunstâncias normais, ocorrer automaticamente devido aos elevados preços do gás. No entanto, a mudança de combustível para a biomassa ou o gasóleo exige a disponibilização de quantidades suficientes desses combustíveis alternativos às instalações que os utilizam e a aplicação de medidas adequadas para os armazenar e para monitorizar a segurança do seu aprovisionamento. Alguns Estados-Membros adiaram a desativação progressiva de centrais nucleares. Outros permitiram a reativação ou o aumento da produção de centrais a carvão/lenhite.

A proibição de importação de carvão e petróleo provenientes da Rússia no âmbito do quinto e sexto pacotes de sanções da UE deve ser tida em conta pelos Estados-Membros no contexto da mudança para outro combustível, porque tal pode afetar a disponibilidade de antigas fontes de aprovisionamento. No caso do petróleo, a gestão otimizada das reservas de emergência existentes é um elemento essencial. As reservas petrolíferas de emergência existentes proporcionam uma rede de segurança, a utilizar em conformidade com as regras da UE e os planos de contingência nacionais.

A mudança para outro combustível pode também ter impacto na poluição atmosférica e, por consequência, na saúde humana e dos ecossistemas, bem como no consumo de água. A Diretiva Emissões Industriais permite conceder derrogações às instalações de combustão a gás que mudem para petróleo no que concerne aos seus valores-limite de emissão em determinadas condições, em caso de necessidade imperiosa de manter o aprovisionamento energético. Esta derrogação é possível enquanto persistir a necessidade, desde que a Comissão seja devidamente informada. Tal como clarificado pelo Tribunal de Justiça, se não existirem obras ou intervenções que alterem as instalações existentes, tal não pode ser considerado um projeto que exige uma nova autorização, na aceção da Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental 14 . Por analogia, a mudança de combustível de uma central elétrica não pode ser considerada um projeto se não estiverem envolvidas obras ou intervenções. Em conformidade com o REPowerEU, a alteração do quadro temporário de crise para os auxílios estatais refere a possibilidade de conceder auxílios à mudança para outro combustível, a título prioritário, às fontes de energia limpas.

As medidas de substituição de combustível devem ser concebidas de uma forma que não comprometa os objetivos de descarbonização a médio prazo e a necessidade de acelerar a transição para as energias limpas e minimizar qualquer aumento da poluição e não devem pôr em risco os compromissos globais assumidos pelos Estados-Membros em matéria de eliminação progressiva do carvão a longo prazo. Por conseguinte, é fundamental garantir que não conduzem a uma futura dependência do carbono.

Por último, a UE está a trabalhar com a Ucrânia e com a REORTE para aumentar o comércio de eletricidade entre a Ucrânia e a UE, tanto para apoiar a Ucrânia como para proporcionar uma alternativa hipocarbónica aos Estados-Membros vizinhos.

Indústria: mudança para outro combustível, outras medidas baseadas no mercado e critérios inteligentes de definição de prioridades

A indústria já se vê confrontada com preços da energia mais elevados e alguns setores já enfrentam taxas de encerramento elevadas. Os preços elevados do gás foram, em parte, responsáveis por uma redução de 5 % da procura de gás na UE no primeiro semestre de 2022, em comparação com anos anteriores. É provável que esta tendência se mantenha enquanto os preços permanecerem elevados. No anexo da presente comunicação é apresentada uma descrição mais pormenorizada das medidas de poupança de gás e de mudança de combustível.

No setor industrial, a próxima resposta deve centrar-se em medidas baseadas no mercado para incentivar a redução da procura e limitar os danos à sociedade e à economia. O gás é utilizado como matéria-prima e fonte de energia pelas indústrias, cujo potencial técnico e cujos custos para mudar para outro combustível ou reduzir o consumo variam drasticamente de um setor para outro. Os instrumentos de mercado são uma forma eficaz de obter as opções de redução mais favoráveis.

A Comissão apoia firmemente as boas práticas, tais como leilões nacionais, regionais ou conjuntos ou sistemas de concurso para incentivar a redução do consumo por parte dos consumidores industriais, permitindo que as indústrias proponham reduções do seu consumo de gás. Tal resultaria numa redução do atual consumo agregado de gás, aumentando a disponibilidade de gás, por exemplo, para o enchimento das instalações de armazenamento. Estes leilões ou concursos poderiam ser organizados a nível transfronteiriço, a fim de maximizar as possibilidades de redução da procura, nomeadamente por grandes clientes transfronteiriços que operem em vários Estados-Membros. A este respeito, tal como também estabelecido no quadro temporário de crise para os auxílios estatais, as regras da UE em matéria de auxílios estatais permitem que os Estados-Membros incentivem reduções voluntárias da procura de gás, sujeitas a certas condições, nomeadamente incentivando a transição para fontes de energia mais limpas 15 .

A Comissão estudará rapidamente a ideia de realizar leilões da UE em estreita concertação com os Estados-Membros.

Outras medidas semelhantes baseadas no mercado já previstas nos planos de emergência nacionais incluem os chamados «contratos interruptíveis», ou seja, uma medida de flexibilidade em que é concedida uma compensação financeira predeterminada, para um nível predeterminado de redução do volume de gás durante o período de corte da ligação.

Numa situação de emergência, depois de esgotadas todas as medidas baseadas e não baseadas no mercado, os Estados-Membros podem ter de começar a impor restrições totais ou parciais a grupos de consumidores específicos que tenham identificado nos seus planos de emergência numa ordem predefinida. As abordagens a essa definição de prioridades diferem entre os Estados-Membros e podem ou não considerar um impacto mais vasto em segmentos críticos da economia da UE ou da economia mundial. Em caso de decisões descoordenadas, existe um sério risco de fragmentação do mercado único, com um impacto indesejado das decisões nacionais noutros países da UE, como testemunhámos durante a crise da COVID-19. A coordenação é fundamental para preservar ao máximo a integridade do mercado único. O plano europeu de redução da procura em anexo fornece orientações aos Estados-Membros para que revejam e melhorem a sua ordem de prioridades, utilizando princípios e critérios comuns, a fim de coordenarem e minimizarem o impacto socioeconómico num contexto mais vasto da UE, mantendo simultaneamente a solidariedade europeia.

Em caso de restrições seletivas, será fundamental atenuar o seu impacto socioeconómico. Os Estados-Membros devem ter claramente em conta estas orientações aquando da atualização dos seus planos de emergência nacionais. Estas facilitarão futuros exercícios de coordenação, quando necessários. Tal como referido na Comunicação sobre as intervenções a curto prazo no mercado 16 , que acompanha o plano REPowerEU, numa situação de emergência a nível regional ou da União, em conformidade com o Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás, poderá também ser necessário estabelecer um preço administrativo para o gás para cobrir o período de uma emergência declarada na União.

Podem ser desenvolvidos novos instrumentos para as indústrias que desempenham um papel estratégico no funcionamento da economia e da sociedade da UE, a fim de as incentivar nos seus esforços de substituição, diversificação e poupança, à medida que os mecanismos de preços de mercado atingem o seu potencial e as opções de mercado se esgotam.

Reforço da governação para a solidariedade e mecanismos de apoio à cooperação

A situação exige um mecanismo que permita à Comissão e aos Estados-Membros reforçar ainda mais a sua cooperação para fazer face aos diferentes aspetos da crise à medida que esta evolui e proteger o mercado interno. O atual Grupo de Coordenação do Gás pode responder a este requisito reunindo-se regularmente e, sempre que necessário, a nível do diretor-geral e com representantes dos ministérios da indústria. Desempenhará um papel fundamental na monitorização do impacto da redução da procura em setores e cadeias de valor críticos em toda a UE, permitindo o intercâmbio necessário de informações, e associando outras partes interessadas pertinentes, parceiros sociais e fóruns políticos, se for caso disso.

Numa situação de emergência, a existência dos acordos bilaterais de solidariedade previstos no Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás, que clarifiquem as disposições técnicas, jurídicas e financeiras para o aprovisionamento de gás aos clientes legalmente protegidos dos países vizinhos em caso de crise facilitará uma solidariedade eficaz e rápida. É urgente que todos os Estados-Membros que ainda não o tenham feito concluam a preparação dos acordos de solidariedade necessários. No entanto, os acordos bilaterais de solidariedade podem, por si só, não ser suficientes. A coordenação a nível da UE continuará a ser indispensável.

3.    Instrumento comum da UE para coordenar a redução da procura de gás

A necessária redução da procura só pode diminuir os riscos para o próximo inverno se se basear num compromisso firme de todos os Estados-Membros em cumprir o nosso objetivo coletivo. Além disso, dada a natureza sem precedentes da crise de aprovisionamento de gás e os seus efeitos transfronteiriços, nenhum Estado-Membro pode, por si só, enfrentar de forma suficiente ou eficaz o risco de dificuldades económicas graves resultantes de aumentos dos preços ou de perturbações significativas do aprovisionamento. Para ser plenamente eficaz, a preparação comum da UE para o inverno deve assentar num quadro regulamentar sólido que garanta uma ação coordenada e rápida. As circunstâncias atuais justificam o recurso aos poderes regulamentares de emergência previstos no artigo 122.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Por conseguinte, a Comissão propõe um regulamento do Conselho que permita uma ação eficaz para fazer face ao risco de desequilíbrio entre a oferta e a procura no mercado europeu do gás, nomeadamente através do quadro de governação necessário. Numa primeira fase, os Estados-Membros têm a possibilidade de aplicar voluntariamente as reduções necessárias. Caso a situação se deteriore e se revele necessário ativar um alerta da UE, em conformidade com o quadro estabelecido na proposta de emergência, será aplicada uma meta vinculativa de redução da procura de gás. Cada Estado-Membro determina as medidas de redução da procura, em concertação com os países vizinhos. Por conseguinte, a proposta de regulamento:

·solicita a todos os Estados-Membros que envidem todos os esforços para continuarem a investir em alternativas ao gás russo e alcançarem a meta não vinculativa de redução de 15 % da sua procura, em comparação com a procura média dos últimos cinco anos (2016-2021), durante, pelo menos, os próximos oito meses. Tal permitirá poupar 45 mil milhões de metros cúbicos de gás em toda a Europa durante esse período. Os esforços de redução correspondentes devem basear-se nas orientações do plano europeu de redução da procura,

·solicita aos Estados-Membros que atualizem os seus planos de emergência nacionais, a fim de identificar as medidas específicas de redução da procura que decidam tomar até ao final de setembro,

·estabelece um quadro de governação que facilita a avaliação dos esforços envidados por todos os Estados-Membros no sentido de investir em alternativas ao gás russo, reduzir a procura de gás e ter em conta as perturbações nas cadeias de abastecimento da UE decorrentes das medidas nacionais,

·introduz um processo para declarar, em qualquer momento das próximas semanas ou meses, um alerta da UE se a situação e as perspetivas evoluírem negativamente em termos de equilíbrio entre a oferta e a procura, com riscos de escassez de gás grave e de deterioração significativa da segurança do aprovisionamento. Se for esse o caso, a Comissão pode aplicar uma medida vinculativa de redução de 15 %, a fim de garantir a necessária redução global da UE para um inverno mais seguro para todos.

4.    Conclusões e próximos passos

Chegou o momento de a UE antecipar os riscos e reforçar proativamente a segurança do aprovisionamento de gás. Assinala-se deste modo a todos os organismos públicos, consumidores, agregados familiares, proprietários de edifícios públicos e fornecedores de energia que devem, a partir deste momento, tomar medidas extraordinárias e rápidas para poupar gás, a fim de reduzir as consequências para a economia da UE de eventuais perturbações nos próximos meses.

A preparação para eventuais perturbações importantes antes ou durante o próximo inverno é vital para a resiliência da UE e para a credibilidade da sua resposta aos acontecimentos em curso na cena geopolítica. Tal só terá êxito com o apoio dos cidadãos e de outros consumidores, que poderá ser alcançado através do seu envolvimento no processo de tomada de decisão.

Independentemente de qualquer interrupção total a curto prazo dos fluxos provenientes da Rússia, uma ação conjunta rápida a nível da UE neste momento crítico do processo de enchimento das instalações de armazenamento diminuirá a necessidade de uma possível e mais penosa redução da procura no inverno.

Ao acelerar a diversificação e aplicar uma redução credível da procura de forma coordenada em todos os Estados-Membros, a UE pode enviar um sinal forte ao mercado de que a Europa está preparada para novas perturbações. Está mais resiliente, mais capaz de fazer face a acontecimentos imprevistos e pode ajudar a atenuar os seus preços e impactos económicos.

A UE deve estar confiante na sua capacidade para fazer face às consequências de perturbações do aprovisionamento graves e intensificar drasticamente os seus esforços para pôr termo à sua dependência do gás russo. A proposta de regulamento do Conselho em anexo e o plano europeu de preparação para o inverno proporcionam um instrumento regulamentar comum e orientações para os Estados-Membros reduzirem, com rapidez e eficácia em termos de custos, a procura para um nível adequado para fazer face ao próximo inverno e prepararem com segurança as próximas medidas. O objetivo é permitir a adoção de medidas e critérios coordenados do lado da procura em toda a UE, num espírito de solidariedade e responsabilidade, tal como solicitado pelos líderes europeus. As melhores práticas, como a realização de leilões conjuntos para diminuir o consumo e a redução do aquecimento nos edifícios públicos, devem ser urgentemente examinadas.

A Comissão apresentará regularmente relatórios ao Conselho. Um empenho político contínuo assegurará uma coordenação proativa e eficaz da UE, à altura dos desafios que se avizinham.

Paralelamente, é fundamental acelerar a adoção da revisão do Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás, proposta na revisão do Regulamento Mercado do Gás de dezembro de 2021, que introduzirá cláusulas automáticas e harmonizadas de solidariedade entre os Estados-Membros para garantir o aprovisionamento dos clientes protegidos, mesmo em situações de crise extrema.

Prosseguir e aplicar imediatamente este plano reduzirá a incerteza, limitará os prémios de risco nos mercados da energia, ajudará a encher mais as instalações de armazenamento e dará prioridade ao consumo de gás onde é mais necessário. Em última análise, tornará a UE e os seus Estados-Membros mais fortes face a eventuais perturbações drásticas do aprovisionamento de gás até ao próximo inverno ou durante o mesmo.

(1)

   Regulamento (UE) 2017/1938.

(2)

   Onze Estados-Membros emitiram um alerta precoce e um, a Alemanha, declarou o nível de «alerta».

(3)

   A interligação de gás entre a Bulgária, a Roménia, a Hungria e a Áustria.

(4)

   Regulamento (UE) 2022/1032 relativo ao armazenamento de gás.

(5)

   No final de março de 2022, a UE e os EUA acordaram, numa declaração conjunta, perspetivar um aumento de 15 mil milhões de metros cúbicos de GNL dos EUA a importar para a UE em 2022. As importações de GNL provenientes dos EUA ascenderam a 30 mil milhões de metros cúbicos no primeiro semestre de 2022, em comparação com um total de 22 mil milhões de metros cúbicos em 2021. Em junho, a quota dos EUA nas importações de GNL da UE foi de cerca de 46 %.

(6)

   EU external energy engagement in a changing world [SWD(2022) 152 final] (não traduzido para português).

(7)

   O impacto em cada Estado-Membro dependerá do atual nível de importações de gás russo, do potencial de diversificação das fontes a curto prazo, do papel do gás na matriz energética e do tecido industrial.

(8)

   Em comparação com a procura média de gás na UE no período 2017-2021 — um intervalo utilizado para ter em conta as diferentes condições climatéricas invernais dos últimos anos.

(9)

    https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52022DC0240&from=PT .

(10)

   Nos termos do artigo 2.º, ponto 5, do Regulamento (UE) 2017/1938, o conceito de «clientes protegidos» abrange igualmente o aquecimento urbano e determinados serviços essenciais de caráter social, como os cuidados de saúde e, dentro de certos limites, as pequenas e médias empresas.

(11)

    https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52022DC0240&from=PT .

(12)

    https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32019R0941 .

(13)

Acórdãos nos processos C-275/09, C-121/11, C-411/17, C-254/19.

(14)

   Além disso, a política orçamental deve visar a poupança de energia, apoiando a eficiência energética e incentivando a redução da procura. Os Estados-Membros devem ajustar as políticas de acessibilidade dos preços para aumentar a redução da procura. Devem utilizar o quadro jurídico do IVA e avançar para taxas zero de IVA para instalações de painéis solares, reduzir as taxas de instalação de sistemas de aquecimento com baixas emissões e outras medidas de fixação dos preços da energia, bem como incentivar a mudança para bombas de calor e a aquisição de aparelhos mais eficientes. As reduções fiscais podem ser complementadas por subsídios para investimentos em eficiência energética destinados aos agregados familiares com baixos rendimentos e às microempresas vulneráveis.

(15)

     https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52022DC0236&from=EN.

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 20.7.2022

COM(2022) 360 final

ANEXO

da

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

«Poupar gás para garantir um inverno em segurança»

Orientações para um plano europeu de redução da procura de gás

Introdução    

1. Medidas de poupança voluntária e boas práticas    

a)    Medidas de mudança de combustível    2

b)    Instrumentos de mercado    

Leilões ou sistemas de concursos    

Contratos de swap entre grandes clientes    5

Contratos interruptíveis    

c)    Poupanças no aquecimento e arrefecimento    6

Campanhas de sensibilização    6

Obrigação específica de redução do aquecimento e arrefecimento    7

2. Critérios de definição de prioridades relativamente aos clientes críticos não protegidos    8

a)    Critérios para a redução da procura em situações de pré-emergência ou de emergência    8

Criticidade societal    9

Criticidade das cadeias de valor transfronteiriças    10

Potenciais danos nas instalações    11

Substituição de combustível e possibilidades de redução da produção    2

Aspetos económicos    

b)    Cooperação transfronteiriça para utilizar os critérios    3

3 – Governação e fases da resposta à crise    4

Orientações para um plano europeu de redução da procura de gás

Introdução

O presente plano de preparação para o inverno da UE visa continuar a apoiar os Estados‑Membros nas próximas semanas e meses e reforçar a resiliência do mercado interno em caso de emergência de segurança do aprovisionamento de gás. Complementa os esforços envidados anteriormente para ampliar o grau de preparação da União, tais como o recurso a parceiros internacionais para aumentar a oferta e outras medidas anunciadas no REPowerEU. A redução da procura deve, na medida do possível, ser antecipada e as poupanças devem centrar-se em setores e atividades em que a redução seja menos onerosa. Todas as pessoas podem poupar gás, mesmo os clientes protegidos, como os agregados familiares, os edifícios geridos por entidades públicas e privadas, as indústrias com potencial de mudança de combustível e, dependendo do contexto nacional, o setor da eletricidade.

O plano baseia-se nos resultados das consultas dos Estados-Membros e das indústrias que dependem do gás natural.

O capítulo 1 identifica boas práticas para as medidas do lado da procura baseadas e não baseadas no mercado, que podem ser tomadas imediatamente a fim de libertar volumes de gás. O capítulo 2 fornece orientações sobre critérios para identificar setores críticos da economia e instalações industriais. O capítulo 3 resume as três fases progressivas da resposta da UE a uma ameaça de perturbação do aprovisionamento de gás grave a nível europeu, segundo as disposições em vigor do Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás, bem como as novas medidas previstas na proposta de regulamento.

1.    Medidas de poupança voluntária e boas práticas

Os Estados-Membros dispõem de uma vasta gama de medidas para reduzir a procura de gás em todos os setores. Antes de aplicarem restrições aos clientes não protegidos, como a indústria, devem, juntamente com as partes interessadas, esgotar todas as possibilidades de substituição, os regimes de poupança não obrigatórios e as utilizações de fontes de energia alternativas existentes. Estas devem ser priorizadas, desde que continuem a ser económica, social e ambientalmente preferíveis às alternativas obrigatórias de redução da procura. Deve ser dada prioridade, sempre que possível, à transição rápida e decisiva para fontes renováveis ou opções mais limpas e com menor intensidade carbónica. A ativação de medidas baseadas e não baseadas no mercado para reduzir ainda mais a procura de gás pode ser fundamental para antecipar e atenuar os riscos associados a uma eventual escassez de gás para a sociedade e a economia.

a)Medidas de mudança de combustível

As medidas de mudança de combustível, tanto na indústria como na produção de eletricidade, podem ser priorizadas e aceleradas pelos Estados-Membros para poupar gás de forma preventiva e melhorar a preparação, bem como acompanhadas de medidas de eficiência energética. Os Estados-Membros dispõem de várias opções de medidas de mudança de combustível, nomeadamente:

·incentivo ao desenvolvimento de capacidades de mudança de combustível pelas indústrias e à produção de eletricidade e calor (decisão do mercado), incluindo a transição para a biomassa de origem sustentável, o biometano proveniente de resíduos e detritos, a energia solar e outras fontes de energia renováveis,

·utilização de oxigénio em vez de gás natural em determinadas instalações industriais e substituição do gás utilizando unidades a vapor com acionadores elétricos,

·aumento da utilização de sucata portadora de energia e de matérias-primas produzidas a partir de resíduos na indústria para reduzir a utilização de gás,

·aplicação de medidas de mudança de combustível mais elaboradas, por exemplo, para as centrais elétricas a gás, mudando para o gasóleo, em função da evolução da disponibilidade de volumes nos mercados do gás,

·imposição aos produtores de energia térmica proprietários de geradores de reserva a gasóleo da obrigação de tomarem as precauções necessárias para assegurar o funcionamento ininterrupto das suas unidades caso tenham de mudar para o gasóleo.

A mudança para outros combustíveis é uma opção prioritária, embora os custos, a viabilidade técnica e a disponibilidade de combustíveis alternativos a preços acessíveis possam impor condicionantes e os potenciais impactos na saúde e no ambiente devam ser cuidadosamente avaliados. A dependência do carbono a longo prazo deve ser evitada e a mudança para combustíveis que não sejam renováveis deve ter o menor teor possível de emissões e ser limitada no tempo, a fim de contribuir para a disponibilidade de gás no próximo inverno. Além disso, a escassez de combustíveis alternativos resultante da mudança para outros combustíveis em grande escala e os efeitos nos preços têm de ser monitorizados pelos Estados-Membros.

Os critérios para identificar clientes e cadeias de abastecimento essenciais não protegidos constantes do capítulo 2 são fundamentais para ajudar os Estados-Membros a decidirem sobre os mecanismos de apoio, especialmente porque os mecanismos de preços de mercado podem ser insuficientes para orientar, por si sós, essa mudança para outros combustíveis. Por conseguinte, os regimes de auxílios estatais que permitam um apoio necessário, proporcional e adequado para reforçar a viabilidade económica de tais operações em setores considerados críticos serão analisados caso a caso pela Comissão. Além disso, o quadro temporário de crise para os auxílios estatais revisto permite, a título prioritário, a concessão de incentivos à mudança de combustível para fontes de energia renováveis e apoia igualmente a mudança de combustível para outras fontes de energia em caso de necessidade absoluta.

A mudança para outros combustíveis pode aumentar as emissões, o que, em alguns casos, seria permitido ao abrigo da Diretiva Emissões Industriais (DEI). O caráter excecional e temporário dessa derrogação exige um acompanhamento contínuo e a notificação à Comissão.

O prolongamento da utilização de centrais elétricas a carvão existentes, bem como a suspensão temporária das limitações legais à sua exploração, foi implementado em alguns Estados-Membros. No entanto, estas medidas devem ser sempre consideradas temporárias, de curto prazo e reversíveis, a fim de não criar dependência do carbono a longo prazo, em consonância com o objetivo de transição justa do Pacto Ecológico Europeu, e devem cumprir o quadro regulamentar da UE. Os Estados-Membros devem notificar a Comissão de qualquer flexibilização das regras em matéria de emissões poluentes que seja equacionada no âmbito dos planos de mudança de combustível. Essa flexibilização deve ser utilizada em último recurso e só deve ser equacionada depois de esgotadas todas as outras medidas de gestão da procura e as possibilidades de mudança para outros combustíveis mais limpos. Deve minimizar a magnitude e a duração de eventuais aumentos das emissões poluentes. Com base nestes critérios, a Comissão colaborará, com todos os Estados-Membros que efetuem essas notificações e acompanhará a aplicação de medidas nacionais que garantam o regresso ao pleno cumprimento das regras da UE em matéria de emissões poluentes.

Alguns Estados-Membros adiaram o encerramento de centrais nucleares.

A decisão de eventualmente adiar a eliminação progressiva das centrais nucleares, sempre que tal seja tecnicamente viável, constitui uma opção política para os Estados-Membros. Em todo o caso, aplicam-se e prevalecem as normas de segurança do Tratado Euratom, bem como o quadro regulamentar aplicável da UE.

Por último, no setor da eletricidade, as ações destinadas a reduzir o consumo de gás devem ser devidamente avaliadas nos planos nacionais de preparação para riscos a estabelecer ao abrigo do Regulamento relativo à preparação para riscos no setor da eletricidade.

Mudança para outros combustíveis ·promover a mudança para outros combustíveis nas indústrias, ·promover a mudança para outros combustíveis nos setores da eletricidade e do aquecimento, sempre que possível, dando prioridade à mudança para os combustíveis renováveis e mais limpos, ·manter os objetivos de transição justa, ·integrar o risco de escassez de gás nos planos nacionais de preparação para riscos no setor da eletricidade.

b)Instrumentos de mercado

Leilões ou sistemas de concursos

Uma medida recomendada consiste em leilões nacionais ou conjuntos ou sistemas de concurso através dos quais os Estados-Membros incentivem uma redução do consumo por parte dos grandes consumidores (na sua maioria, indústrias). As indústrias em melhor posição para reduzir a procura oferecer-se-iam voluntariamente para o fazer. Dependendo da conceção, podem receber uma compensação financeira em troca de poupanças adicionais. Os próprios consumidores industriais podem definir quando é sensato desligar ou reduzir temporariamente a procura, com base nas suas características individuais e tendo em conta o impacto no emprego. Um sistema deste tipo pode igualmente incentivar a poupança de gás por parte das empresas que planeiem encerrar para fins de manutenção ou modernização.

Sempre que tal medida envolva um auxílio estatal, e tal como clarificado na alteração do quadro temporário de crise para os auxílios estatais, os Estados-Membros podem incentivar reduções voluntárias da procura de gás no contexto da atual crise, que a Comissão apreciará diretamente nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE 1 .

A ideia de leilões ou concursos a nível da UE pode também ser estudada pela Comissão e os Estados-Membros. Os grandes clientes transfronteiriços com processos de produção em vários Estados-Membros beneficiariam desse procedimento. A procura é reduzida nos casos em que é globalmente menos oneroso (e não apenas menos dispendioso num determinado Estado-Membro), incluindo em termos de potenciais impactos económicos adversos e de perda de postos de trabalho.

Contratos de swap entre grandes clientes

Outra possibilidade para os clientes industriais é acordar antecipadamente swaps contratuais da sua produção de uma região exposta a perturbações para uma região menos exposta em caso de grande escassez. Num nível de crise de «alerta» ou de «emergência da UE», o produtor localizado na região menos afetada pela escassez de gás garantiria o aprovisionamento da produção ao produtor cuja atividade tivesse sido interrompida devido à escassez de gás na região afetada. Por sua vez, essa permuta protegeria o local e a região afetada pela imposição de restrições não planeadas.

Essa cooperação entre empresas não seria, em princípio, considerada problemática ao abrigo das regras de concorrência da UE, na medida em que: i) é concebida e objetivamente necessária para fazer face à escassez de gás associada a uma situação declarada de «alerta» ou de «emergência» num ou mais mercados europeus do gás, ii) é de natureza temporária (ou seja, aplicada apenas enquanto persistir a situação de alerta ou emergência) e iii) não excede o estritamente necessário para alcançar o objetivo de fazer face à escassez de gás relacionada com uma situação declarada de «alerta» ou emergência num ou mais mercados europeus do gás 2 .

Contratos interruptíveis

A utilização de contratos interruptíveis para o consumo de gás, como medida voluntária baseada no mercado, é incentivada sempre que possível, uma vez que representa uma importante fonte de flexibilidade. Tais medidas estão em vigor ao nível de «alerta precoce» ou de «alerta» (ou seja, os níveis de pré-emergência de crise) em vários Estados-Membros. A ativação da interrupção é acompanhada de uma compensação financeira predeterminada, correspondente a um nível predeterminado de redução do volume ou a um período de corte da ligação. Embora, em princípio, a compensação e os volumes não estejam concebidos para uma perturbação prolongada ou uma interrupção total do fornecimento de gás russo, as reduções da procura de gás a curto prazo em toda a UE, desencadeadas por contratos interruptíveis, podem ter um importante impacto cumulativo no gás disponível, por exemplo, para o reenchimento de instalações de armazenamento. Os Estados-Membros devem incentivar uma maior utilização destes tipos de contratos o mais rapidamente possível para aumentar as poupanças já neste inverno.

Flexibilidade do lado da procura no setor da eletricidade

De um modo mais geral, a resposta da procura no mercado da eletricidade pode ajudar a reduzir o consumo de gás. Tal pode ser automatizado através de tecnologias e serviços inteligentes de flexibilidade do lado da procura que reduzam a procura de forma limitada no tempo quando a eletricidade for produzida a partir de gás, em horas de ponta. Trata-se de uma poupança dinâmica de energia proveniente de combustíveis fósseis, que deve complementar a poupança mais estática resultante de medidas de eficiência energética ou, por exemplo, de leilões a longo prazo, tal como descrito acima. Essa resposta da procura pode visar o consumo de eletricidade das indústrias, dos edifícios residenciais, de escritórios e edifícios comerciais e dos setores dos transportes. Para libertar o potencial da resposta da procura já no próximo inverno, os Estados-Membros devem abrir todos os mercados a recursos flexíveis do lado da procura para permitir a sua participação. Com base em estimativas da indústria 3 , se plenamente explorada e ativada em todos os mercados, a flexibilidade da capacidade do sistema elétrico pode reduzir em 5 % as importações de gás russo da UE.

Instrumentos de mercado para reduzir a procura e assegurar a preparação para a escassez: ·leilões ou sistemas de concursos, ·contratos interruptíveis, ·contratos de swap celebrados entre consumidores industriais, ·flexibilidade do lado da procura no setor da eletricidade.

c)Poupanças no aquecimento e arrefecimento

Campanhas de sensibilização

Todas as pessoas podem poupar gás, mesmo os clientes protegidos. As campanhas de informação destinadas a sensibilizar os consumidores para o facto de , sempre que possível, deverem começar a poupar gás, juntamente com a eletricidade que muitas vezes depende do gás, podem conduzir a uma redução considerável do consumo de gás. Esta medida está prevista nos planos de emergência para a segurança do aprovisionamento de gás de muitos Estados-Membros na fase de alerta precoce. A ideia é, não só sensibilizar, da mesma forma, todos os consumidores, indústrias, empresas, autoridades públicas e agregados familiares, mas também dar exemplos concretos e operacionais sobre a forma de reduzir o consumo de gás através, por exemplo, de mudanças comportamentais. Além disso, recomenda-se a aplicação de medidas de campanha que incentivem os cidadãos a reduzir o seu consumo de gás, por exemplo, através da diminuição da temperatura do termóstato ou da água durante a estação de aquecimento, uma vez que tal pode proporcionar poupanças significativas de gás. A Comissão insta todos os Estados-Membros que ainda não o fizeram a aplicarem essas medidas «sem arrependimento», apoiando simultaneamente os agregados familiares mais vulneráveis e em situação de pobreza energética que, em alguns países, já limitam o seu consumo de energia abaixo dos níveis de conforto.

No âmbito do REPowerEU, a Comissão apresentou o plano da UE «Poupar Energia» 4 , que estabelece igualmente uma vasta gama de medidas a curto prazo que os Estados-Membros podem tomar para incentivar ações que também proporcionam poupanças imediatas de gás (como a redução do aquecimento, a manutenção e a redução da temperatura das caldeiras). A Comissão continua também a trabalhar com os intervenientes locais na difusão destas mensagens, por exemplo, através da campanha «Energy Savings Sprint» (Corrida às poupanças energéticas), lançada em conjunto com o Pacto de Autarcas. Estas medidas podem também ser aplicadas pelas cidades, nomeadamente através da missão «100 Cidades com Impacto Neutro no Clima».

É imperativo que todos os Estados-Membros iniciem imediatamente a aplicação das medidas, mesmo aqueles que ainda não tenham declarado um alerta precoce. Com efeito, muitos Estados-Membros comunicaram que não só estavam a implementar medidas de sensibilização, como também regimes de subsídios para os agregados familiares e as empresas, com destaque para a renovação de edifícios, a instalação de bombas de calor e outras mudanças de combustível, bem como para a substituição de aparelhos e equipamentos existentes por outros mais eficientes.

De preferência, os Estados-Membros devem passar cada vez mais de políticas de compensação para medidas de apoio ao rendimento sob a forma de compensação monetária para os consumidores de energia. Estas medidas devem ser orientadas para grupos vulneráveis, sendo para tal realizada uma averiguação da situação financeira.

Obrigação específica de redução do aquecimento e arrefecimento

Durante um nível de «alerta», as medidas constantes dos planos nacionais podem incluir uma redução nacional obrigatória do consumo no setor do aquecimento e arrefecimento. Tais medidas, quando direcionadas, não põem em causa o princípio de que os clientes domésticos, o aquecimento urbano e determinados serviços essenciais são clientes protegidos e de que o seu aprovisionamento está garantido. É provável que os preços mais elevados tenham já induzido parcialmente os consumidores a reduzir a sua utilização de gás, mas poderá ser necessário impor obrigações nos casos em que os preços, por si só, não sejam suficientes para reduzir o aquecimento e o arrefecimento. Será importante assegurar um serviço distribuído de forma equitativa e o acesso a serviços essenciais a todos os clientes, em especial aos clientes vulneráveis ligados às redes de fornecimento de energia. Uma forma eficaz e exequível de o fazer é impondo uma redução específica do aquecimento e arrefecimento da temperatura e da água em edifícios detidos ou explorados por autoridades públicas ou em seu nome, em centros comerciais, edifícios de escritórios e em espaços públicos. Experiências anteriores bem-sucedidas com sistemas de tarifação do tipo bonus/malus para estimular as poupanças também podem ser consideradas e adaptadas às circunstâncias específicas dos Estados-Membros 5 .

Reduzir o aquecimento e o arrefecimento ·campanhas de sensibilização públicas a nível nacional, ·redução obrigatória em edifícios explorados em nome das autoridades públicas, ·regimes de tarifação do tipo bonus/malus, ·redução do consumo em centros comerciais, escritórios e espaços públicos, ·fixação, pelas autoridades públicas, de novos limiares de temperatura e/ou horários para o aquecimento e/ou para o aquecimento urbano no setor doméstico que utiliza gás.

2.    Critérios de definição de prioridades relativamente aos clientes críticos não protegidos

O princípio subjacente ao Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás consiste em proteger grupos de consumidores específicos que não possuem meios para assegurar o seu próprio aprovisionamento em caso de crise e que não dispõem de alternativas viáveis para lidar com essa situação (clientes protegidos). Podem ser clientes domésticos, o aquecimento urbano para os clientes domésticos (apenas aqueles que não têm possibilidade de mudar de combustível), bem como, opcionalmente e em determinadas condições, serviços sociais essenciais e PME. O regulamento permite igualmente que os Estados-Membros deem prioridade a determinadas centrais elétricas críticas a gás, em detrimento de determinados grupos de clientes protegidos.

O presente plano fornece orientações aos Estados-Membros sobre como complementar eficazmente as disposições do Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás no que se refere aos grupos de consumidores não protegidos, de forma coordenada e com base em critérios e princípios comuns, a fim de manter a integridade do mercado interno e de reforçar a sua resiliência. Deve ajudar os Estados-Membros a identificarem e a darem prioridade, no âmbito dos seus grupos de consumidores «não protegidos», aos clientes ou instalações mais críticos, principalmente entre a indústria, para que estes grupos sejam sujeitos a restrições em último lugar, antes dos clientes protegidos. Esta definição de prioridades deve ter em conta a sua criticidade para a UE no seu todo, bem como os elos críticos da cadeia de abastecimento com os seus parceiros comerciais internacionais. Deve igualmente ter em conta a sua importância económica e o seu valor acrescentado para o emprego. Nas situações em que estejam previstas compensações financeiras, o controlo dos auxílios estatais contribui para garantir que estas medidas sejam compatíveis com o mercado interno.

A Comissão aconselha os Estados-Membros a basearem-se nas orientações que se seguem aquando da atualização das suas ordens de prioridades e das medidas conexas no âmbito dos seus planos de emergência nacionais para a segurança do aprovisionamento de gás até ao final de setembro de 2022.

a)Critérios para a redução da procura em situações de pré-emergência ou de emergência

Devem ser tidos em conta os seguintes critérios (em combinação) para a definição de prioridades entre clientes não protegidos no caso de perturbações graves:

Para além destes quatro critérios, os Estados-Membros devem também ter em conta considerações económicas como critério suplementar no teste do equilíbrio.

Criticidade societal

Recomenda-se que seja dada prioridade às indústrias consideradas críticas ou estratégicas do ponto de vista societal, se uma perturbação puder ter efeitos negativos nas cadeias de abastecimento com impacto na saúde, no ambiente, na segurança, na defesa e noutros setores críticos, como os produtos alimentares e as refinarias. Por exemplo, a saúde humana e o ambiente podem ser afetados por falhas ao nível do tratamento dos resíduos e das águas, bem como ao nível da proteção da segurança, por exemplo, de instalações químicas. A identificação de produtos, instalações e elementos da cadeia de valor específicos com impacto nos serviços sociais críticos deve ser cuidadosamente ponderada.

Embora cada Estado-Membro possa querer definir o que significa a criticidade social no respetivo contexto nacional, a Comissão recomenda que incluam na determinação das prioridades nacionais, pelo menos, uma análise não exaustiva do impacto na saúde, nos alimentos, na segurança, no ambiente e na defesa.

Exemplos de setores e atividades críticos para a sociedade ·saúde e produtos farmacêuticos, ·alimentos, ·segurança e ambiente, ·segurança, defesa e refinarias.

Criticidade das cadeias de valor transfronteiriças

A Comissão recomenda aos Estados-Membros que tenham sempre em conta o impacto que a redução da atividade económica num setor tem em toda a UE ou em toda a cadeia de valor mundial. A forma como essas considerações podem ser coordenadas é discutida na última secção do presente capítulo.

Ao elaborarem os seus planos de emergência para a segurança do aprovisionamento de gás, os Estados-Membros centram-se principalmente no impacto nacional de eventuais perturbações do aprovisionamento de gás. No entanto, dado o grau de integração industrial e de interligação em todo o mercado único, perturbações em setores específicos (a montante) que possam não ser considerados críticos num Estado-Membro podem afetar fortemente setores críticos (a jusante) noutros Estados-Membros. Além disso, as cadeias de valor da maioria das indústrias contêm partes que são europeizadas ou internacionalizadas e que são importantes para o emprego e para a prestação de bens e serviços sociais essenciais.

Por exemplo, a indústria de equipamento médico e de produtos farmacêuticos, partes da indústria química (por exemplo, destinadas a sistemas alimentares e de saúde) ou partes das indústrias têxteis (destinadas a produtos de saúde e defesa) fazem parte de cadeias de valor críticas para setores essenciais ou estratégicos.

Para analisar os efeitos transfronteiriços, pode adotar-se uma abordagem centrada no produto e não no setor, de modo a identificar produtos essenciais em vez de setores essenciais. Alguns exemplos incluem a maior parte da produção de vidro utilizada diretamente pela indústria alimentar e farmacêutica (recipientes para alimentos, frascos e seringas), bem como na produção de energias renováveis, no fabrico de tecnologias limpas (fotovoltaica, eólica) e em aplicações de poupança de energia. Esta abordagem exigiria um levantamento exaustivo das cadeias de valor relacionadas com estes produtos essenciais. Por exemplo, o setor dos produtos químicos de base pode não parecer, à primeira vista, o setor mais crítico do ponto de vista social. No entanto, os seus produtos são amplamente utilizados em diferentes setores, o que significa que os seus impactos nas cadeias de valor (transfronteiriças) são provavelmente significativos. Outro exemplo é o setor dos fertilizantes, um setor muito dependente do gás, que abastece o setor agrícola, socialmente crítico, em toda a UE, mas que tem uma produção concentrada a nível geográfico. Por conseguinte, satisfazer apenas as necessidades locais não é suficiente da perspetiva da UE.

Outro fator a ter em conta é o número de empresas ativas numa cadeia de valor crítica em toda a UE ou a nível mundial e, por conseguinte, a possibilidade de serem substituídas, ou a falta de empresas que as possam substituir. Se a redução da procura de uma instalação significar que um produto essencial não pode ser produzido em toda a UE ou num contexto ainda mais vasto, tal deve ser tido em conta. No subcapítulo seguinte, é proposto um mecanismo para ajudar os Estados-Membros a identificarem o impacto dos seus setores além-fronteiras.

Além disso, os Estados-Membros terão de investigar a cadeia de valor e em que medida uma interrupção do fornecimento de gás a um determinado setor pode implicar mais perturbações em algumas cadeias de valor do que noutras.

Aspetos a considerar a nível das cadeias de valor transfronteiriças ·efeitos a jusante da redução do gás a montante e integração da cadeia de valor, ·peso da empresa no mercado, ·abordagem baseada na produção para identificar produtos essenciais nos setores, ·consulta transfronteiriça.

 

Potenciais danos nas instalações

Os Estados-Membros devem ter em conta o impacto duradouro que o corte da ligação pode ter, por exemplo, em termos de potenciais danos nas ferramentas industriais e de tempo e despesas necessárias para reparar as máquinas.

Deve ser prestada especial atenção aos setores que têm de funcionar continuamente e em que o corte abrupto do fornecimento de gás pode causar danos às instalações (por exemplo, produção de gás, medicina biológica e outras partes da indústria médica, algumas partes da engenharia mecânica, indústria têxtil e, em especial, o seu subsetor de acabamento, produtos farmacêuticos, a maioria dos processos químicos, setores dos adubos, do vidro, do aço, do alumínio, das refinarias, da cal e da cerâmica, e utilização de gás residual em setores com utilização intensiva de eletricidade, como o do alumínio), o que, por sua vez, pode ter impactos negativos a longo prazo na produção e no emprego. Várias indústrias, que abrangem tanto setores com utilização intensiva de energia como setores com utilização não intensiva de energia, necessitam de uma quantidade mínima de gás para darem continuidade à produção, uma vez que, se a produção for interrompida, não pode ser facilmente restabelecida sem que tal implique atrasos, uma aprovação regulamentar e custos significativos. A Comissão recomenda aos Estados-Membros que determinem o nível mínimo de consumo de gás como crítico e prioritário em conformidade, dependendo também da forma como estas indústrias se comportam em relação aos outros critérios.

Potenciais danos nas instalações ·considerar o impacto duradouro do corte ou da redução do fornecimento de gás nas ferramentas industriais, ·dar especial atenção aos setores que gerem processos contínuos.

Potencial de substituição e redução

Vários Estados-Membros abordam a definição de prioridades através da identificação de produtos, indústrias ou empresas socialmente críticos, avaliando simultaneamente as possibilidades técnicas e económicas de essas indústrias ou empresas adiarem ou reprogramarem a produção. Essa avaliação pode ser efetuada não só para os setores identificados como críticos para a sociedade, como também para os que não se enquadram nessa categoria, permitindo assim também definir as prioridades para a indústria não identificada como crítica nessa perspetiva.

De acordo com este critério, pode ser feita uma diferenciação entre as indústrias que podem adiar ou desligar a produção, por exemplo, durante as horas de ponta, e as que necessitam de um fluxo contínuo de gás natural para as suas atividades. A avaliação pode também centrar-se em determinados setores em que a produção pode ser deslocalizada dentro da UE para regiões onde existe gás disponível (ver contratos de swap no capítulo anterior), tendo simultaneamente em conta a necessidade de assegurar transições justas a nível regional.

A integração da indústria europeia nas cadeias de valor mundiais pode também oferecer opções de substituição e aliviar a pressão em caso de perturbações do gás. No entanto, em alguns casos, importar temporariamente determinados produtos e serviços (em vez de os produzir na Europa para evitar o consumo de gás) não é uma opção, uma vez que as etapas que exigem mais gás também podem ser as que acrescentam mais valor aos produtos finais. Além disso, em algumas indústrias (por exemplo, a farmacêutica), a substituição de fatores de produção por importações está sujeita a aprovações regulamentares e é difícil de concretizar a curto prazo. As repercussões internacionais das sanções aplicadas à Rússia em todo o mundo sobre as cadeias de abastecimento mundiais, juntamente com os atuais estrangulamentos internacionais no aprovisionamento, podem limitar ainda mais as opções de importação alternativas, aumentar a pressão no sentido da subida dos preços ou provocar longos atrasos na entrega.

Substituição de combustível e possibilidades de redução da produção ·adiamento ou reprogramação da produção, ·transferência da produção dentro da UE para onde existir maior disponibilidade de gás, ·opções de substituição nas cadeias de valor mundiais.

Aspetos económicos

A análise dos dados dos Estados-Membros destaca as diferenças entre os ecossistemas industriais nacionais. Em especial, a quota nacional do consumo de gás natural incorporado na produção final mostra a importância variável de certas indústrias nacionais.

Após as avaliações da criticidade social, dos impactos nas cadeias de valor transfronteiriças e das limitações técnicas, do risco de danos ou das possibilidades de substituição, a importância económica dos diferentes setores pode ser tida em conta para definir a prioridade das restantes indústrias. Os possíveis indicadores a ter em conta incluem o valor acrescentado (tanto em termos absolutos como relativos à utilização de gás) e o emprego relacionados com um nível de utilização de gás natural e a importância de um setor específico na cadeia de valor. Mas, naturalmente, certos setores com baixo valor acrescentado em relação à utilização do gás podem também fornecer fatores de produção essenciais a outros setores a jusante.

Por conseguinte, um aspeto importante a considerar é a integração de uma determinada indústria através de polos, uma vez que estes estão profundamente ligados a múltiplos processos de produção através do calor e de produtos intermédios.

As indústrias têm diferentes graus de flexibilidade para mudar para outros combustíveis. Por exemplo, a maioria das cimenteiras utilizam carvão ou resíduos e apenas um pequeno número utiliza gás, ou seja, caso o setor do cimento suprima toda a sua utilização de gás, a maior parte do setor não é afetada. Ao combinar as considerações sobre a intensidade do consumo de gás com as considerações sobre a flexibilidade, é possível determinar em que setores de cada Estado-Membro a imposição de restrições teria menos custos (antes das considerações sobre os efeitos na cadeia de valor a montante-jusante e sobre os setores estratégicos).

Análise da Comissão — relação entre a intensidade do consumo de gás e o papel económico A análise efetuada pela Comissão revelou que: ·metade da utilização total de gás industrial corresponde a 10 % do valor acrescentado industrial, ·os setores que menos utilizam gás empregam metade da mão de obra da indústria transformadora e são responsáveis por cerca de 10 % da utilização total de gás industrial, ·porém, estes números ocultam aspetos essenciais. Na verdade, considerar o gás natural utilizado como fator de produção de produtos vendidos para consumo final ao longo da cadeia de abastecimento proporciona uma imagem muito mais precisa. Este método permite rastrear os consumos primários de gás no setor em que é diretamente utilizado (por exemplo, gás utilizado para acender um tanque de fusão para a produção de vidro) ao longo da cadeia de abastecimento (por exemplo, fabrico de janelas), até atribuir esses consumos de energia à compra de bens para produção final (por exemplo, um novo alojamento familiar construído pelo setor da construção), ·por exemplo, a análise mostra que a indústria química (e, em menor medida, siderúrgica, dos produtos minerais não metálicos e as indústrias extrativas) fornece insumos a todos os setores, que o setor siderúrgico é responsável por cerca de 25 % da utilização total de gás no fabrico de maquinaria e que mais de 40 % da utilização total de gás incorporada em produtos farmacêuticos provém de matérias-primas químicas. A indústria química representa, em média, 27 % da utilização total de gás incorporada noutros setores, a indústria dos produtos minerais não metálicos e a siderúrgica representam, cada uma, 11 %, e as indústrias extrativas representam 6 %. Alguns setores estão menos ligados a setores a jusante, por exemplo, o equipamento de transporte, maquinaria, produção vegetal e animal, construção ou bebidas alimentares e tabaco.

b)Cooperação transfronteiriça para utilizar os critérios

Tendo em conta o elevado grau de integração transfronteiriça das cadeias de valor no mercado único europeu e a necessidade de proteger a economia e a competitividade, especialmente em caso de perturbação generalizada do aprovisionamento de gás, a cooperação transfronteiriça é essencial para que os Estados-Membros concebam critérios de definição de prioridades otimizados, a fim de reduzir as repercussões transfronteiras e em todo o mercado interno da UE. Esta cooperação pode ter lugar de forma estruturada para os Estados-Membros quando elaboram ou atualizam a ordem de prioridades nos seus planos de emergência para a segurança do aprovisionamento de gás. Os mecanismos de governação para esta consulta e coordenação, para além dos contactos bilaterais e dos fóruns regionais existentes, podem centrar-se no Grupo de Coordenação do Gás, alargado aos representantes dos ministérios da indústria, se necessário. A Comissão pode igualmente consultar os fóruns existentes, como o Grupo de Alto Nível da Competitividade e Crescimento do Conselho ou o Fórum Industrial da UE, cuja gestão assegura.

Cada Estado-Membro deve, em primeiro lugar, proceder a uma análise independente do panorama industrial nacional e da sua criticidade — envolvendo diretamente as partes interessadas da indústria e os parceiros sociais — e, em seguida, com base nos resultados, utilizar as estruturas acima referidas para identificar as potenciais ligações críticas aos outros Estados-Membros onde se encontram os fluxos de aprovisionamento.

Neste contexto, após a identificação dos setores prioritários resultante da aplicação do critério da criticidade societal mencionado acima, e com vista a manter a continuidade da atividade económica de forma tão harmoniosa quanto possível, os Estados-Membros podem proceder conjuntamente ao levantamento das cadeias de valor transfronteiriças e verificar o risco de perturbações concretas do aprovisionamento. A deteção da sensibilidade transfronteiriça constitui, por conseguinte, a base para continuar a aperfeiçoar a lista de prioridades dos Estados-Membros. Tal pode constituir um grande esforço, em especial para os Estados-Membros de maior dimensão com ecossistemas complexos de consumo de gás e uma participação significativa nas cadeias de valor internacionais. A Comissão disponibiliza-se a prestar-lhes apoio neste exercício.

3.    Governação e fases da resposta à crise

As fases a seguir identificadas mostram de que forma a coordenação da resposta da procura a nível da UE é posta em prática pelas disposições em vigor do Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás e pelas novas medidas deste plano.

Fase 1: Poupar gás para garantir um inverno em segurança — pré-alerta da UE

Quando: adoção do Regulamento relativo à coordenação das medidas de redução da procura de gás proposto na comunicação intitulada «Poupar gás para garantir um inverno em segurança». Fatores de desencadeamento: adoção do Regulamento relativo à coordenação das medidas de redução da procura de gás que acompanha a comunicação intitulada «Poupar gás para garantir um inverno em segurança» e o presente plano europeu de redução da procura. A nível da UE: ·envidar todos os esforços para reduzir a procura de gás em 15 % em todos os Estados-Membros, ·reforçar a monitorização e o intercâmbio mútuo de informações, em especial para proteger o mercado único, ·reforçar os mecanismos de governação e coordenação, ·explorar a possibilidade de realizar leilões conjuntos/regionais. A nível dos Estados-Membros: ·acelerar as medidas de execução que oferecem alternativas ao gás natural em todos os setores, em especial no que diz respeito a fontes de energia limpas, ·organizar leilões ou concursos voluntários para a apresentação de propostas de redução do consumo, ·promover e, se pertinente, ativar contratos interruptíveis, ·aplicar medidas de mudança de combustível para a indústria e a eletricidade, ·atualizar os planos de emergência nacionais para a segurança do aprovisionamento de gás e comunicá-los ao Grupo de Coordenação do Gás, ·impor a obrigação de os edifícios públicos limitarem as temperaturas de aquecimento e arrefecimento, a menos que tal não seja tecnicamente viável, ·ativar outras medidas do lado da procura previstas no nível de alerta constantes dos planos de emergência nacionais para a segurança do aprovisionamento de gás, ·adotar medidas para reduzir o consumo de gás pelas centrais elétricas não críticas a gás. Impacto económico: opções «sem arrependimento» a explorar; impacto nas finanças públicas da concessão de compensações através de leilões de redução da procura, bem como aos agregados familiares vulneráveis, quando necessárias. Necessidade de intervenção do Estado. Funções do Grupo de Coordenação do Gás: acompanhamento reforçado, alargado a considerações industriais, incluindo da redução da procura; promoção do intercâmbio de boas práticas para definir os pormenores das medidas.

Fase 2: Alerta da UE

Quando: declaração de alerta da UE. Fatores de desencadeamento: em conformidade com o artigo 4.º da proposta de Regulamento relativo à coordenação das medidas de redução da procura de gás, caso se verifique um risco significativo de escassez grave de gás que conduza a uma deterioração significativa do aprovisionamento de gás na União. Instrumentos: A nível da UE: ·redução obrigatória de 15 % da procura, ·reforço da monitorização e do intercâmbio mútuo de informações, nomeadamente para proteger o mercado único, ·reforço do acompanhamento diário e da comunicação de informações à Comissão pelos Estados-Membros. A nível dos Estados-Membros: ·organização de leilões ou concursos voluntários para a apresentação de propostas de redução do consumo, ·atualização dos planos de emergência nacionais para a segurança do aprovisionamento de gás, ·promoção e, se necessário, ativação de contratos interruptíveis, ·implementação da mudança para outros combustíveis a nível da indústria e da eletricidade, ·imposição da obrigação de os edifícios públicos limitarem as temperaturas de aquecimento e arrefecimento, a menos que tal não seja tecnicamente viável, ·ativação de outras medidas do lado da procura previstas no nível de alerta constantes dos planos de emergência nacionais para a segurança do aprovisionamento de gás, ·adoção de medidas para reduzir o consumo de gás pelas centrais elétricas não críticas a gás, ·monitorização do impacto da redução da procura nos setores críticos em toda a UE; intercâmbio de informações entre os Estados-Membros. Impacto económico: apoiar os investimentos em alternativas ao gás russo; atenuar os possíveis impactos negativos em caso de perturbações (incluindo no emprego e impactos distributivos); eventual necessidade de auxílios estatais e intervenção da UE principalmente, mas não exclusivamente, através de instrumentos de mercado. Funções da Comissão: acompanhar, por intermédio do Grupo de Coordenação do Gás, alargado a peritos industriais, conforme adequado, as reduções da procura necessárias para todos os Estados-Membros e por setor. Assegurar uma abordagem solidária e coordenar os esforços na medida do necessário. Funções do Grupo de Coordenação do Gás: o Grupo de Coordenação do Gás funciona como um fórum de intercâmbio de informações sobre as limitações, as medidas disponíveis e o impacto da redução da procura nos setores críticos, incluindo a indústria, além-fronteiras, a fim de facilitar a tomada de decisões a um nível mais elevado sobre a redução da procura.

Fase 3: Coordenação das medidas de emergência pela UE em caso de emergência a nível da União/regional

Quando: a pedido de um ou mais Estados-Membros que declarem emergências nacionais (artigo 12.º do Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás), se os instrumentos de mercado já não permitirem garantir o aprovisionamento. Fatores de desencadeamento: ·em conjugação com uma emergência regional ou da União ao abrigo do Regulamento Segurança do Aprovisionamento, ·a Comissão pode, a pedido de um Estado-Membro, declarar uma emergência da União ou uma emergência regional para uma região geográfica especificamente afetada, ·se o pedido provier de, pelo menos, duas autoridades competentes que tenham declarado um alerta a nível nacional, a Comissão tem de declarar uma emergência a nível da União ou a nível regional, se for caso disso. Instrumentos e funções da Comissão: Nos termos do artigo 12.º do Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás, a Comissão: ·assegura o intercâmbio de informações, ·assegura a coerência e a eficácia das ações a nível dos Estados-Membros e a nível regional relativamente à situação da União, ·coordena as ações em relação a países terceiros, ·se necessário, convoca um grupo de gestão de crise composto pelos gestores de crise nomeados pelos Estados-Membros afetados, ·os planos de emergência nacionais para a segurança do aprovisionamento de gás especificam mais pormenorizadamente as medidas planeadas pelos Estados‑Membros para cada nível de crise, tais como a libertação de gás do armazenamento estratégico.

(1)

Os seguintes elementos são pertinentes para a apreciação pela Comissão: 1) a utilização de um processo competitivo e transparente, 2) a ausência de restrições transfronteiriças, 3) a limitação da compensação por futuras reduções da procura e 4) uma redução do consumo agregado de gás, que resulte numa maior disponibilidade de gás nas instalações de armazenamento e evite a transferência da procura dos participantes para os não participantes.

(2)

Os serviços da Comissão estão dispostos a fornecer orientações informais às empresas que ponderem essa cooperação, se não tiverem certeza quanto à conformidade de certos elementos da cooperação prevista com as regras de concorrência da UE.

(3)

   SmartEN.

(4)

    https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52022DC0240&from=PT .

(5)

   Murakoshi, C., et al., Analysis of behaviour change due to electricity crisis: Japanese household electricity consumer behaviour since the earthquake, 2013; Costa, F., Can Rationing Affect Long Run Behavior? Evidence from Brazil, 2012. Ver também Bertoldi, P., Policies for energy conservation and sufficiency: Review of existing policies and recommendations for new and effective policies in OECD countries, 2022 (https://doi.org/10.1016/j.enbuild.2022.112075).