COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 29.6.2022
COM(2022) 317 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022
Índice
1.
INTRODUÇÃO
2.
CONTEXTO
3.
AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO: Domínios prioritários
3.1.
Prioridade A: A sustentabilidade no domínio do património cultural
3.2.
Prioridade B: A coesão e o bem-estar
3.3.
Prioridade C: Um ecossistema que apoie os artistas, os profissionais da cultura e da criação e conteúdos europeus
3.4.
Prioridade D: Igualdade de género
3.5.
Prioridade E: As relações culturais internacionais
3.6.
Prioridade F: A cultura enquanto motor do desenvolvimento sustentável
3.7.
Estatísticas relativas à cultura
3.8.
Digitalização
4.
AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO: Métodos de trabalho
4.1.
Método aberto de coordenação (MAC)
4.2.
Divulgação e comunicação dos resultados do plano de trabalho
4.3.
Partes interessadas do setor cultural
5.
AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO: Resultados políticos
6.
CONCLUSÕES: Reflexões sobre um enquadramento melhorado e novas prioridades
RELATÓRIO DA COMISSÃO
SOBRE O PLANO DE TRABALHO PARA A CULTURA 2019-2022
1.INTRODUÇÃO
O Conselho, nas suas conclusões sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022, convidou a Comissão «a adotar, até junho de 2022 […], um relatório final sobre a sua aplicação, com base em contributos voluntários apresentados por escrito pelos [...] Estados-Membros. Tendo em conta esse relatório, a Presidência do Conselho poderá considerar a possibilidade de propor um novo Plano de Trabalho para a Cultura para o período subsequente».
O presente relatório descreve os resultados alcançados na execução do plano de trabalho desde janeiro de 2019 em termos de prioridades, métodos de trabalho e ações, definidos no contexto da pandemia de COVID-19 e do processo de recuperação. O relatório também reflete sobre a forma de reforçar o processo de elaboração de políticas e a cooperação no domínio da cultura a nível da UE e formula sugestões acerca das prioridades a abordar num novo plano de trabalho após 2022.
Para elaborar o presente relatório, a Comissão realizou um inquérito com o intuito de recolher os pontos de vista dos Estados-Membros sobre a pertinência e execução do Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022 (ver anexo). A sua avaliação assenta ainda no seu trabalho e nos intercâmbios regulares com as outras instituições da UE e no diálogo com os setores culturais e criativos em diferentes fóruns.
O presente documento centra-se nas atividades realizadas no âmbito do plano de trabalho para 2019-2022. Não é uma análise exaustiva de todas as ações realizadas no contexto da política cultural a nível europeu ao longo destes anos.
2.CONTEXTO
Nos últimos anos, a ação política da UE no domínio da cultura tem sido orientada pela Agenda Europeia para a Cultura da Comissão
, pelo quadro de ação europeu no domínio do património cultural
, que deu seguimento ao Ano Europeu do Património Cultural de 2018, pela comunicação conjunta intitulada «Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais»
e pelos planos de trabalho plurianuais do Conselho para a cultura
.
Desde o início de 2020, o impacto devastador da pandemia de COVID-19 na cultura exacerbou os desafios enfrentados pelos setores culturais e criativos, em especial as condições de vida e de trabalho dos artistas e dos profissionais da cultura e a produção de receitas para as artes e a cultura. As autoridades públicas centraram-se principalmente na atenuação do impacto da crise e na ajuda à recuperação dos setores. Foram tomadas medidas específicas a nível nacional e da UE
. No âmbito da sua cooperação no domínio da cultura, os Estados-Membros e a Comissão têm acompanhado regularmente o apoio prestado — um processo útil liderado pelo país que exerce a Presidência da UE. A Comissão também lançou a plataforma «Creatives Unite»
com o objetivo de recolher informações relacionadas com os setores culturais e criativos na UE em resposta à crise da COVID-19. Na sequência dos apelos dos setores culturais e criativos no sentido da adoção de medidas mais coordenadas a nível da UE, em junho de 2021 a Comissão publicou orientações da UE para o reatamento seguro das atividades no setor cultural e criativo
. A estratégia industrial da UE e a sua atualização
identificaram, entre outros aspetos, o ecossistema das indústrias culturais e criativas. Esta abordagem é fundamental para a recuperação inclusiva e sustentável dos setores e contribui para impulsionar a dupla transição da economia da UE no seu conjunto, dada a sua importância para outros ecossistemas (por exemplo, para o ecossistema do turismo). Para liderar a saída da crise, foi criado o
Mecanismo de Recuperação e Resiliência
, que entrou em vigor em fevereiro de 2021. As indústrias e setores culturais e criativos beneficiam em grande medida do apoio do Mecanismo de Recuperação e Resiliência através de medidas diretas previstas nos planos nacionais de recuperação e resiliência e indiretamente através de medidas transversais. A Comissão fez um levantamento destes investimentos e reformas previstas e publicou uma ficha temática sobre as indústrias culturais e criativas na Recovery and Resilience Facility Scoreboard. Além disso, foram adaptados vários programas e fundos da UE ao abrigo do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 para prestar um apoio mais direcionado aos setores culturais e criativos no contexto da recuperação, incluindo um aumento do orçamento para o Programa Europa Criativa e para o agregado «Cultura, Criatividade e Sociedade Inclusiva» no âmbito do Horizonte Europa
. Em novembro de 2021, a Comissão lançou também o CultureEU, o primeiro guia interativo da UE sobre o financiamento em prol da cultura
.
No que diz respeito aos desenvolvimentos institucionais da UE, o atual Plano de Trabalho para a Cultura teve início quase em paralelo com o acordo do Conselho Europeu sobre uma nova agenda estratégica para 2019-2024
e com o novo mandato da Comissão em dezembro de 2019, que estabeleceu seis objetivos políticos globais. A elaboração de políticas e a ação no domínio da cultura em geral continuaram a centrar-se e a cumprir os objetivos em matéria de transição ecológica e digital e ajudaram a promover o nosso modo de vida europeu. A crise da COVID-19 confirmou novamente a relevância destas prioridades gerais e acelerou as atuais tendências no domínio da cultura, por exemplo, a transformação digital, bem como a atenção prestada às alterações climáticas e à degradação ambiental. Tornou visível o papel inestimável da cultura para o bem-estar das pessoas e para a melhoria da coesão e transformação sociais
.
Neste novo contexto, foram lançadas outras iniciativas importantes da UE. Baseiam-se substancialmente na cultura ou moldam a elaboração de políticas culturais, como o novo Bauhaus europeu
, o Ano Europeu da Juventude de 2022 ou a Agenda de Competências para a Europa.
No contexto mundial, a cultura enquanto domínio político ganhou visibilidade e reconhecimento, apesar da crise da COVID-19 e em razão desta. Pela primeira vez, os dirigentes do G20, na sua Declaração de Roma (outubro de 2021),
recordaram o valor intrínseco da cultura e o papel da cultura no desenvolvimento sustentável e no reforço da resiliência e regeneração das economias e das sociedades. Além disso, a resolução das Nações Unidas sobre cultura e desenvolvimento sustentável, de dezembro de 2021
, reiterou o papel da cultura enquanto condição prévia para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e enquanto motor da sua execução. O processo que conduziu à Mondiacult 2022, a conferência mundial da UNESCO sobre cultura e desenvolvimento sustentável, prevista para setembro de 2022 no México, tem vindo a contribuir para manter a dinâmica neste domínio.
Desde fevereiro de 2022, a agressão militar da Rússia contra a Ucrânia e o seu povo também se tornou motivo de grande preocupação para a cooperação política no domínio da cultura. A invasão russa não só ameaça as vidas dos artistas e dos profissionais da cultura na Ucrânia, como também prejudica gravemente a vasta gama de património e expressões culturais ricas e diversificadas do país, exigindo uma resposta unida e coordenada da UE. Durante a sua reunião em Angers, em 7 e 8 de março de 2022, os ministros europeus responsáveis pela cultura e pelos meios de comunicação social emitiram uma declaração
em que manifestaram a sua solidariedade e o seu forte compromisso em ajudar a Ucrânia a superar estes desafios. A Comissão tem vindo a mobilizar as suas ferramentas e instrumentos para apoiar os artistas e os profissionais da cultura ucranianos que fogem do seu país, bem como as organizações culturais dos países que acolhem refugiados ucranianos, e para apoiar a proteção do património cultural, por exemplo, através do programa Europa Criativa ou do Mecanismo de Proteção Civil da UE (ver plataforma «Creatives Unite»).
3.AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO: Domínios prioritários
Desde 2002, os Estados-Membros da UE definiram as suas prioridades para a cooperação em matéria de política cultural no âmbito dos planos de trabalho plurianuais adotados através das conclusões do Conselho. O Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022 (alterado em maio de 2020)
tem sido um instrumento estratégico fundamental de orientação para a cooperação política a nível da UE. Define seis domínios de ação prioritários
e 18 temas com ações correspondentes para os Estados-Membros, a Comissão e a Presidência da UE, a partir de 2019.
As conclusões do inquérito realizado pela Comissão indicam que os Estados-Membros consideram «a sustentabilidade no domínio do património cultural», «a cultura enquanto motor do desenvolvimento sustentável» e «um ecossistema que apoie os artistas, os profissionais da cultura e da criação e conteúdos europeus» como as prioridades mais relevantes para a elaboração de políticas a nível da UE. A nível nacional, foi também salientada «a coesão e o bem-estar». Os Estados-Membros concordam que as estatísticas relativas à cultura são uma prioridade transversal fundamental.
De um modo geral, todas as ações previstas no plano de trabalho foram executadas como planeado. A concretização deste elevado número de resultados planeados num curto espaço de tempo e durante a COVID-19 é um feito notável. Nalguns casos, a situação exigiu adaptações dos formatos de trabalho ou dos calendários para minimizar o impacto nos resultados finais. Manter uma interligação entre os diferentes resultados finais ao longo de uma agenda continuada [em que, por exemplo, um estudo da UE é seguido de um grupo de método aberto de coordenação
(MAC) e de subsequentes conclusões do Conselho] exigiu esforços adicionais de coordenação, mas revelou-se benéfico para a coerência das políticas a nível da UE. Os temas acordados em 2019 sob a Presidência austríaca revelaram-se altamente adequados e continuaram a ser pertinentes durante todo o período de vigência do plano de trabalho — este ponto de vista é partilhado pelos Estados-Membros.
As secções seguintes descrevem a execução do plano de trabalho no âmbito de cada prioridade, avaliando o trabalho e os resultados em relação a cada um dos 18 temas.
3.1.Prioridade A: A sustentabilidade no domínio do património cultural
Governação participativa do património cultural
Em 2019, teve início um projeto de aprendizagem entre pares intitulado «Cultural Heritage in Action». Concebido pela Comissão e financiado pelo Programa Europa Criativa, este projeto é gerido por um consórcio (Eurocities, KEA European Affairs, Rede de Investigação e Inovação das Regiões Europeias, Europa Nostra e Conselho dos Arquitetos da Europa). É um dos legados do Ano Europeu do Património Cultural de 2018, incluído no quadro de ação europeu no domínio do património cultural.
O projeto permite que mais de cem decisores políticos locais e regionais troquem conhecimentos em matéria de património cultural. Centra-se na governação participativa, na reutilização adaptativa e nos princípios de qualidade aplicáveis às intervenções no domínio do património cultural. O consórcio publicou 32 práticas inovadoras em novembro de 2020
. O projeto continuará a partilhar conhecimentos e a trocar experiências numa segunda fase até janeiro de 2023, centrando-se em três temas interligados: 1) recuperação e resiliência através do património cultural num mundo pós-pandemia; 2) um património cultural mais sustentável para fazer face à crise climática; 3) governação e financiamento: novos papéis para os órgãos de poder locais e regionais. O projeto é extremamente apreciado pelos responsáveis políticos locais e regionais participantes.
No âmbito deste tema, em fevereiro de 2020 a Presidência croata organizou uma conferência em Dubrovnik intitulada «Fostering European cooperation for cultural heritage at risk» (Promover a cooperação europeia em prol do património cultural em risco)
. Em maio de 2020, foram adotadas conclusões do Conselho sobre a gestão dos riscos no domínio do património cultural.
Adaptação do património cultural às alterações climáticas
O grupo MAC sobre o reforço da resiliência do património cultural face às alterações climáticas foi presidido pela Alemanha. O relatório, juntamente com as recomendações, estará concluído até julho de 2022. Os principais objetivos eram identificar e estabelecer um intercâmbio de boas práticas e medidas inovadoras para a proteção do património cultural, tanto material como imaterial, face às alterações climáticas. Tal inclui a análise do contributo que o património cultural pode representar para a atenuação e o combate às alterações climáticas, em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
O trabalho do grupo centrou-se na análise das ameaças e impactos atuais e emergentes, no debate das medidas de adaptação e atenuação adequadas disponíveis, bem como no reforço da resiliência dos bens do património cultural perante um ambiente em mudança, evitando simultaneamente a má adaptação.
Apesar da urgência, este tema está ainda numa fase incipiente. O relatório final e as recomendações deste grupo são um contributo valioso para o tão necessário debate sobre este tema e para o planeamento de medidas relacionadas com as alterações climáticas no domínio do património cultural a nível europeu e nacional.
Princípios de qualidade para intervenções financiadas pela UE com potencial impacto no património cultural
Em 2019, na sequência do Ano Europeu do Património Cultural, o Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios publicou o documento sobre os princípios europeus da qualidade. Em abril de 2019, a Presidência romena organizou em Sighisoara a conferência intitulada «Quality principles for cultural heritage» (Princípios de qualidade para o património cultural). Os princípios europeus de qualidade foram novamente revistos em novembro de 2020. O projeto de aprendizagem entre pares «Cultural Heritage in Action» também abrangeu princípios de qualidade. O projeto identificou boas práticas relativas à qualidade das intervenções no domínio do património cultural, que foram incluídas na lista de boas práticas.
Financiamento complementar em prol do património cultural
Em 25 e 26 de janeiro de 2021, a Comissão organizou um seminário de trabalho em linha sobre financiamento complementar em prol do património cultural. Contou com a participação de mais de cem pessoas, incluindo representantes de 22 Estados-Membros. As apresentações abrangeram exemplos de parcerias público-privadas, financiamento colaborativo e angariação de fundos, lotarias, donativos e fontes mistas. Entre os oradores de alto nível, o Banco Europeu de Investimento centrou-se na forma de tornar o património cultural atrativo para os investidores privados, ao passo que a Fundação Europeia da Cultura se centrou no papel da filantropia e das fundações. Dois projetos financiados pela UE também partilharam os resultados da sua investigação e alguns estudos de casos. O relatório
que resultou deste seminário de trabalho, que reúne mais de cem boas práticas, foi amplamente divulgado. Em 18 de maio de 2021, o Conselho (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) realizou um debate de orientação sobre este tema.
3.2.Prioridade B: A coesão e o bem-estar
Coesão social
Em 26 e 27 de novembro de 2020, a Comissão organizou um seminário de trabalho em linha sobre a cultura em prol da coesão social. Substituiu o grupo MAC anteriormente previsto para abordar este tema. O grupo não pôde ser criado como planeado devido a um atraso nos trabalhos do anterior grupo MAC 2017-2018 sobre a inclusão social (em que o novo grupo se teria baseado) e aos condicionalismos da COVID-19. Durante o evento, mais de 50 participantes de 22 Estados-Membros debateram formas de promover a coesão social através da cultura a nível local e regional e exploraram modelos sustentáveis, replicáveis e inclusivos de cooperação entre as autoridades públicas e os profissionais do setor cultural. Os peritos também trocaram pontos de vista sobre a interação entre a cultura e o envelhecimento, a cultura e o bem-estar, o papel da cultura na prevenção do despovoamento rural, bem como na capacitação das pessoas para reentrarem no mercado de trabalho. Os documentos de referência e o relatório do seminário de trabalho foram publicados
.
Os intercâmbios sobre este tema prosseguiram no âmbito da conferência da Presidência portuguesa intitulada «Culture, Cohesion and Social Impact» (Cultura, coesão e impacto social), realizada em 5 e 6 de maio de 2021 no Porto.
Arquitetura e espaço edificado de elevada qualidade
Em 6 de outubro de 2021, o grupo MAC sobre este tema, presidido pela Estónia, publicou o seu relatório intitulado «Towards a shared culture of architecture — Investing in a high-quality living environment for everyone»
(Rumo a uma cultura partilhada de arquitetura — Investir num espaço circundante de elevada qualidade para todos).
O relatório baseia-se numa coleção de estudos de casos que foram recolhidos a partir de vários níveis de governação em toda a Europa e examinados pelo grupo MAC entre 2020 e 2021. Inclui exemplos de boas práticas e recomendações políticas sobre a forma de operacionalizar os critérios de qualidade para a arquitetura e o espaço edificado. Uma das conclusões preconiza que uma conceção de «elevada qualidade e intervenções bem ponderadas podem sustentar a vida e a autenticidade dos bens culturais e evitar a perda adversa da sua importância cultural».
Para além do relatório, foi criada uma instrumentária (disponível em todas as línguas oficiais da UE) para ajudar os decisores políticos locais e regionais a avaliar a qualidade dos locais e dos projetos de construção. Em 6 e 8 de outubro de 2021, realizou-se em Graz e Maribor uma conferência final para apresentar e debater os trabalhos. O relatório também serviu de base às conclusões do Conselho sobre a cultura, a arquitetura e o espaço edificado de elevada qualidade enquanto elementos fundamentais da iniciativa Novo Bauhaus Europeu, que foram adotadas em dezembro de 2021.
Compreender os públicos digitais
No final de 2021, a Comissão lançou um trabalho especializado sobre este tema através da plataforma «Voices of Culture»
. Visa explorar a possibilidade de elaboração de orientações voluntárias para a recolha e gestão de dados relativos aos públicos digitais, com especial destaque para as artes do espetáculo (teatro, dança, música ao vivo) e para o património cultural (museus, galerias, edifícios históricos, sítios do património, eventos e atividades do património imaterial). Os peritos aproveitaram os ensinamentos retirados das práticas relacionadas com a COVID-19 e debateram as oportunidades e os desafios para a recolha e gestão de dados relativos ao público digital num relatório
a apresentar em meados de 2022.
Jovens gerações criativas
Na sequência da conferência da Presidência intitulada «Young creative generations» (Jovens gerações criativas) organizada pela Roménia em março de 2019 em Bucareste, em maio de 2019 foram adotadas conclusões do Conselho.
Cidadania, valores e democracia
Em julho de 2019, a Presidência finlandesa organizou uma conferência intitulada «Citizenship, values and democracy» (Cidadania, valores e democracia), que teve lugar em Helsínquia.
Em dezembro de 2021, a Comissão lançou um estudo independente intitulado «The importance of citizens’ participation in culture for civic engagement and democracy — policy lessons from international research» (A importância da participação dos cidadãos na cultura para a participação cívica e a democracia — ensinamentos em matéria de políticas adquiridos com a investigação internacional). O estudo resumirá os conhecimentos existentes e os elementos comprovativos neste tema, sintetizará os ensinamentos em matéria de políticas e destacará exemplos de ações bem-sucedidas de vários Estados-Membros da UE. Prevê-se que fique concluído em 2022.
3.3.Prioridade C: Um ecossistema que apoie os artistas, os profissionais da cultura e da criação e conteúdos europeus
Estatuto e condições de trabalho dos artistas
Em dezembro de 2020, a Comissão publicou um estudo sobre o estatuto e as condições de trabalho dos artistas e dos profissionais da cultura e da criação
. A Rede Europeia de Peritos em matéria de Cultura e Audiovisual compilou o estudo, em estreita colaboração com as organizações setoriais de partes interessadas. Foi amplamente divulgado, em especial através de uma apresentação no Comité Intergovernamental da Convenção da UNESCO de 2005, em fevereiro de 2021. A Comissão prosseguiu o processo lançando um diálogo «Voices of Culture» sobre o mesmo tema. O relatório de reflexão intitulado «Status & Working Conditions for Artists, Cultural and Creative Professionals» (Estatuto e condições de trabalho dos artistas e dos profissionais da cultura e da criação) foi publicado em junho de 2021
.
O grupo MAC sobre o estatuto e as condições de trabalho dos artistas e dos profissionais da cultura e da criação iniciou os seus trabalhos em setembro de 2021, presidido pela Irlanda e pela Áustria. Participaram nos trabalhos peritos dos Ministérios da Cultura e do Emprego/Assuntos Sociais dos 27 Estados-Membros da UE. O grupo visa abordar as condições de trabalho dos artistas e dos profissionais da criação e partilhar boas práticas, tendo igualmente em conta o ecossistema mais vasto que apoia os artistas, os profissionais da cultura e da criação e conteúdos europeus. Serão elaboradas recomendações sobre estes temas nas restantes reuniões do grupo. O relatório do grupo está previsto para meados de 2023.
Liberdade artística
Em 21 de outubro de 2021, a Comissão organizou um seminário de trabalho em linha sobre a liberdade artística, com cerca de 60 participantes de 20 Estados-Membros. Incluiu oradores de organizações internacionais (ONU, UNESCO, Conselho da Europa), dos Estados-Membros (Espanha, Suécia), da sociedade civil (Culture Action Europe, Freemuse) e da Universidade de Lodz, Polónia. As três sessões incidiram sobre: a) a situação atual sobre a liberdade de expressão artística na UE; b) as boas práticas para a realização, promoção e proteção da liberdade de expressão artística; e c) um quadro jurídico para proteger, promover e exercer a liberdade de expressão artística. O relatório do seminário de trabalho foi publicado e as suas atas servirão também de base aos trabalhos relativos ao estudo sobre a cidadania, os valores e a democracia acima referido.
Coproduções audiovisuais
A conferência da Presidência romena intitulada «Consolidation of European cooperation through co-productions» (Consolidação da cooperação europeia através de coproduções) foi organizada em março de 2019 em Bucareste
. Seguiu-se a adoção das conclusões do Conselho sobre a melhoria da circulação transfronteiras de obras audiovisuais europeias, com destaque para as coproduções, em maio de 2019
.
O grupo MAC foi presidido pelos Países Baixos, com a Roménia enquanto vice-presidente. O seu relatório intitulado «Co-productions that shine» (Coproduções que brilham)
foi publicado em 10 de março de 2022. Organizações como a Associação de Diretores das Agências Europeias de Cinema, a Cine-Regio, o Observatório Europeu do Audiovisual e o Eurimages participaram na qualidade de observadores. O grupo concluiu que, embora todas as coproduções sejam orientadas pelo objetivo de unir forças e de colaborar, o estatuto de coprodução «oficial» é fundamental para abrir as portas ao apoio público. As coproduções circulam melhor e chegam a um público mais vasto do que as obras estritamente nacionais, contribuindo, por sua vez, para impulsionar as carreiras internacionais dos talentos. A pandemia de COVID-19 alterou a natureza do ecossistema audiovisual e das coproduções, atuando como um catalisador de tendências e salientando a importância de relações equilibradas entre os diferentes intervenientes. As coproduções constituem uma oportunidade de repensar a nossa forma de trabalhar em conjunto no sentido de enfrentar os desafios mais prementes do nosso tempo, que incluem a necessária ecologização do setor audiovisual.
Música
Em junho de 2019, a Roménia organizou em Bucareste uma conferência da Presidência intitulada «Music Moves Europe — Opportunities and Challenges of the Music Setor in the Digital Era» (A música move a Europa — Oportunidades e desafios do setor da música na era digital).
Em 2020, o plano de trabalho para 2019-2022 incluiu dois seminários de trabalho sobre a música. Estes foram fundidos numa importante conferência em linha organizada pela Comissão em 4 e 5 de março de 2021 intitulada «Music Moves Europe: Diversity and Competitiveness of the European Music Sector» (A música move a Europa: Diversidade e competitividade do setor europeu da música). Reuniu quase cem participantes — sobretudo peritos dos Estados-Membros da UE e representantes do setor da música. As discussões plenárias com oradores externos incluíram sessões sobre o impacto da COVID-19, o papel da música para a coesão social e o bem-estar, a transferência de música em contínuo e a diversidade cultural e a iniciativa A Música Move a Europa. Estas quatro sessões foram seguidas de um debate de orientação destinado apenas aos peritos dos Estados-Membros. Os resultados foram resumidos num relatório que também serviu de base a uma sessão específica na conferência da Presidência portuguesa sobre o lançamento do Programa Europa Criativa em junho de 2021.
Multilinguismo e tradução
O grupo MAC era composto por tradutores literários, editores, representantes de instituições de financiamento ou Ministérios da Cultura e presidido por França. Em 3 de fevereiro de 2022, o grupo apresentou o seu relatório
. O trabalho centrou-se nos principais desafios com que os tradutores se deparam, como a fraca atratividade da profissão (principalmente devido à baixa remuneração e às más condições de trabalho) e o facto de o mercado das obras traduzidas ser uma economia frágil, em especial para as línguas menos utilizadas. O relatório do grupo recomenda medidas que ajudem a tornar a profissão de tradutor mais atrativa, proporcionar mais oportunidades de formação e permitir que a profissão negoceie melhores remunerações e melhores condições de trabalho. O relatório preconiza um maior financiamento público para promover projetos de tradução e uma remuneração justa através de uma abordagem abrangente que inclua toda a cadeia de valor — desde os autores até aos livreiros. As medidas destinadas a promover a leitura também devem ter uma forte dimensão europeia.
Em fevereiro de 2022, a Presidência francesa organizou em Lille o Fórum «Innovation, technologies et plurilinguisme» (Inovação, tecnologias e multilinguismo). Em abril de 2022, foram adotadas conclusões do Conselho sobre o reforço dos intercâmbios interculturais através da mobilidade dos artistas e dos profissionais da cultura e da criação, e através do multilinguismo na era digital, refletindo igualmente as recomendações do grupo MAC.
Financiamento e inovação nos setores culturais e criativos
Durante a sua Presidência, a Roménia organizou em Bucareste uma reunião informal dos ministros da Cultura, que conduziu à adoção, em 16 de abril de 2019, da Declaração de Bucareste dos ministros da Cultura e dos seus representantes sobre o papel da cultura na construção do futuro da Europa.
Os dois seminários de balanço inicialmente propostos para dar continuidade ao trabalho realizado no âmbito do anterior plano de trabalho sobre este tema foram fundidos num único evento intitulado «Cultural and creative sectors ecosystems: Flipping the Odds» (Ecossistemas dos setores culturais e criativos: Mudar as probabilidades). Esta iniciativa foi organizada conjuntamente pela Comissão e pelo projeto «Creative FLIP» em Bruxelas, em 28 e 29 de janeiro de 2020
. O evento reuniu cerca de 250 partes interessadas dos setores culturais e criativos de toda a Europa. Contou com a participação de decisores políticos da UE, de representantes do «Voices of Culture» e da Rede Europeia de Centros Criativos. Tal conduziu a sinergias entre os projetos e a elaboração de políticas e a um trabalho transversal e interdisciplinar. Os participantes também debateram a forma como foram implementadas as recomendações dos anteriores grupos MAC sobre o acesso ao financiamento e sobre as políticas públicas para a inovação e o empreendedorismo nos setores culturais e criativos e as conclusões transversais do Conselho e o que ainda era necessário fazer. As recomendações daí resultantes foram resumidas numa brochura amplamente divulgada
.
3.4.Prioridade D: Igualdade de género
Igualdade de género
A Comissão lançou um estudo independente sobre as disparidades de género nos setores culturais e criativos, publicado em agosto de 2019. Em setembro de 2020, foi publicada uma versão atualizada
. A Rede Europeia de Peritos em matéria de Cultura e Audiovisual compilou o estudo, em estreita colaboração com as partes interessadas do setor. O relatório foi apresentado ao Comité dos Assuntos Culturais do Conselho em outubro de 2020 e ao grupo MAC sobre a igualdade de género nos setores culturais e criativos em setembro de 2019. O relatório foi amplamente divulgado. Além disso, serviu de base aos eventos sobre a igualdade de género organizados pela Presidência alemã. Em 4 e 5 de setembro de 2019, foi organizada uma reunião de diálogo «Voices of Culture» sobre a igualdade de género com o apoio da Comissão, quando foi apresentado o relatório do «Voices of Culture»
.
O grupo MAC sobre a igualdade de género nos setores culturais e criativos, presidido pela Áustria, partilhou experiências a fim de formular recomendações sobre a forma de colmatar as disparidades de género nos setores culturais e criativos. O seu relatório, publicado em junho de 2021
,centra-se nos desafios fundamentais como os estereótipos de género, o assédio sexual, o acesso ao mercado de trabalho e as disparidades salariais entre homens e mulheres, o acesso às prestações sociais, o acesso a recursos, o acesso a cargos de liderança e empreendedorismo feminino, a recolha de dados, a igualdade de género no local de trabalho, a orçamentação sensível ao género e as metodologias para a integração da perspetiva de género, bem como a linguagem sensível ao género.
Os resultados do grupo MAC foram apresentados pela primeira vez na conferência da Presidência portuguesa sobre coesão social, que teve lugar em 5 e 6 de maio de 2021. A adoção pela Comissão da Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025 foi objeto de acordo. Em dezembro de 2020, a Alemanha adotou as conclusões da Presidência sobre a igualdade de género na cultura, que refletem largamente as recomendações dos peritos. Em abril de 2022, foi realizado um balanço para identificar os progressos e os domínios a melhorar.
Os ensinamentos retirados durante o processo MAC contribuíram para um fórum sobre a igualdade de género organizado pela Presidência francesa em 8 e 10 de março de 2022, em Angers, e organizado no âmbito da Temporada Portugal-França de 2022.
3.5.Prioridade E: As relações culturais internacionais
Abordagem estratégica
Em 8 de abril de 2019, o Conselho dos Negócios Estrangeiros adotou as conclusões do Conselho sobre uma abordagem estratégica da UE e um quadro de ação no domínio das relações culturais internacionais
. As conclusões reconhecem a necessidade de uma abordagem transversal para a cultura, visando simultaneamente reforçar a eficácia e o impacto da política externa da UE através da integração das relações culturais internacionais nos seus instrumentos de política externa. Solicitam uma melhor coordenação das políticas entre as direções-gerais da Comissão, os Estados-Membros e as organizações culturais, nomeadamente a nível do desenvolvimento conjunto de estratégias locais por parte das delegações da UE, dos Estados-Membros da UE e da Comissão. A cooperação cultural continuou a promover valores comuns e a diversidade cultural única da Europa enquanto motor da influência mundial da UE no mundo em termos de parcerias justas, equitativas e a longo prazo.
No evento da Presidência eslovena intitulado «Future Unlocked!» (Futuro desbloqueado!) debateu-se os setores culturais e criativos enquanto agentes de mudança. Organizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em 12 e 15 de setembro de 2021, o evento fundiu a Conferência de Alto Nível sobre Cultura no domínio das Relações Externas, o Creative Forum em Liubliana, a Cimeira Europeia das Indústrias Criativas e uma reunião de altos funcionários sobre as relações culturais internacionais. O âmbito geográfico incluiu igualmente os Balcãs Ocidentais, o Sul do Mediterrâneo e África.
3.6.Prioridade F: A cultura enquanto motor do desenvolvimento sustentável
Dimensão cultural do desenvolvimento sustentável
O grupo MAC, copresidido pela Alemanha e pela Finlândia, contou com a participação de peritos das administrações nacionais, peritos científicos, representantes da UNESCO e outros peritos externos. O seu relatório está previsto para setembro de 2022. O trabalho foi precedido de um diálogo «Voices of Culture» sobre o tema da cultura e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável organizado com o apoio da Comissão em fevereiro de 2021. Daí resultou um relatório do «Voices of Culture»
.
O grupo MAC centrou-se em três temas: 1) apoio e melhoria da integração da cultura nas estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável através de revisões nacionais voluntárias; 2) instrumentos de comunicação de informações da UNESCO, em que a cultura se destaca enquanto motor dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; e 3) projetos ascendentes liderados por partes interessadas e redes em que os principais intervenientes culturais trabalham em conjunto com vista à consecução dos objetivos de sustentabilidade e produzem resultados positivos. Outra tarefa importante do grupo é contribuir para o relatório planeado pela Comissão sobre a cultura e o desenvolvimento sustentável, que deverá ser publicado no segundo semestre de 2022, bem como em informar as posições e recomendações que serão incluídas na declaração final do evento Mondiacult da UNESCO, que terá lugar no México em setembro de 2022. O trabalho deste grupo MAC está também interligado com a crescente necessidade de uma maior integração da cultura no planeamento estratégico das políticas públicas, uma vez que os sistemas de vida das sociedades foram gravemente afetados pela pandemia, pela crise climática e pela degradação ambiental.
3.7.Estatísticas relativas à cultura
A produção regular de dados fiáveis relativos à cultura é essencial para a elaboração de políticas baseadas em factos concretos. O plano de trabalho destaca as estatísticas relativas à cultura como uma prioridade transversal que deve ser considerada em conformidade. O Eurostat fornece dados harmonizados a nível da UE e atualiza a sua secção Web dedicada às estatísticas relativas à cultura sempre que estão disponíveis novos dados na sequência de inquéritos europeus pertinentes. Em 2020-2021, o Eurostat lançou três questionários sobre os setores da música, do património cultural e do livro destinados aos institutos nacionais de estatística. O objetivo era recolher fontes de dados alternativas a nível nacional. O grupo de trabalho sobre as estatísticas relativas à cultura do Eurostat é regularmente informado e consultado a fim de contribuir para melhorar a qualidade das estatísticas relativas à cultura e continuar a desenvolvê-las.
Em meados de 2020, a Comissão lançou um convite à apresentação de propostas para executar um projeto-piloto intitulado «Measuring the Cultural and Creative Sectors in the EU» (Medir os setores culturais e criativos na UE) proposto pelo Parlamento Europeu em 2019. O objetivo é criar um quadro para medir estes setores e colmatar as lacunas de dados a nível do Eurostat. A conclusão do projeto está prevista para dezembro de 2022.
No seguimento do estudo de viabilidade para a criação de um observatório europeu da música no âmbito da iniciativa
A Música Move a Europa, algumas atividades relacionadas com os dados foram integradas no Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual. Outros trabalhos estatísticos descritos no estudo foram incluídos no convite setorial específico de 2022 relativo à música no âmbito do Horizonte Europa [«Towards a competitive, fair and sustainable European music ecosystem» (Rumo a um ecossistema musical europeu competitivo, justo e sustentável)].
3.8.Digitalização
A forma como as indústrias e setores culturais e criativos criam, produzem, selecionam e partilham conteúdos é cada vez mais digital, com enormes oportunidades para o setor crescer e experimentar, repensar a melhor forma de interagir com públicos tradicionais e mais difíceis de alcançar e aumentar a participação cultural. A pandemia de COVID-19 acelerou esta transformação digital. Além disso, a crise tornou ainda mais visíveis os desafios existentes para uma adoção digital justa. Algumas das questões a abordar para garantir que a transição digital beneficia os intervenientes culturais e os cidadãos europeus incluem: i) custos de acesso à tecnologia; ii) escassez de competências (digitais e de gestão de dados); iii) partilha injusta das receitas para utilizações digitais; iv) dependência de plataformas externas; v) predominância dos fornecedores correntes; vi) promoção e preservação da diversidade cultural; vii) falta de infraestruturas/serviços para determinados setores; e viii) o fosso digital. Algumas destas questões têm estado no cerne do Plano de Trabalho para a Cultura, bem como no âmbito do trabalho de política digital da Comissão e dos Estados-Membros, no contexto das respetivas competências.
4.AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO: Métodos de trabalho
O plano de trabalho também identifica os métodos de trabalho a utilizar para todas as ações previstas. Estes incluem: grupos MAC, conferências, projetos de aprendizagem entre pares, estudos, seminários de trabalho, seminários de balanço, grupos de peritos, conclusões do Conselho e reuniões informais dos ministros da Cultura
.
O plano de trabalho enumerou oito grupos MAC no total. Contudo, o grupo MAC sobre a coesão social foi convertido num seminário de trabalho em linha. Devido à crise da COVID-19, foram necessárias pequenas adaptações adicionais, nomeadamente a reorganização de algumas das dez conferências planeadas, dos seminários de trabalho (dois foram reunidos num só, quatro foram adiados) e das atividades de aprendizagem entre pares (duas foram fundidas).
Nas suas respostas ao inquérito da Comissão, a grande maioria dos Estados-Membros considera adequados os atuais métodos de trabalho para alcançar as ambições do plano de trabalho. Os Estados-Membros consideram que os grupos MAC são o método de trabalho mais adequado, seguidos dos seminários de trabalho. As conferências, os estudos, os seminários de balanço e a aprendizagem entre pares foram classificados como menos populares. Tendo em conta as vantagens e limitações de cada método de trabalho, foram feitas algumas sugestões no sentido de acrescentar outros formatos de trabalho no futuro (ver secção 6 do presente relatório).
4.1.Método aberto de coordenação (MAC)
O MAC, que é um enquadramento flexível e não vinculativo, continuou a ser um método de trabalho fundamental na execução do plano de trabalho e facilitou uma cooperação estruturada entre os Estados-Membros. O trabalho de cada grupo MAC estava alinhado com uma prioridade do plano de trabalho. Este plano de trabalho teve como novidade o facto de os mandatos dos grupos terem sido preparados pela Comissão e aprovados depois pelo Comité dos Assuntos Culturais do Conselho, o que conferiu aos grupos um enquadramento e um foco claros. Os Estados-Membros têm uma visão positiva desta abordagem.
Os grupos MAC realizaram, em média, seis reuniões formais (na sua maioria em linha), todas organizadas pela Comissão. Alguns dos grupos realizaram reuniões informais suplementares e sessões de redação. Alguns deles também se dividiram em subgrupos para trabalhar em subtemas. Este método de trabalho envolve entre 25 e 50 peritos por grupo, originários de cerca de 23 Estados-Membros, em média. O trabalho dos grupos tende a durar entre um e dois anos, incluindo o tempo necessário para finalizar o relatório. Um relatório MAC incluiu, como novidade, uma página Web com estudos de casos, material descarregável e podcasts; no entanto, este novo elemento aumentou efetivamente a carga de trabalho dos peritos e da Comissão.
Três em cada sete MAC envolveram países parceiros, como a Suíça, a Noruega e a Islândia. Os Estados-Membros consideram útil esta colaboração com países terceiros em grupos MAC, manifestando igualmente a sua abertura à participação dos Balcãs Ocidentais em temas pertinentes.
De acordo com o inquérito, os Estados-Membros não só valorizam fortemente o MAC enquanto método de trabalho, como também reconhecem a sobrecarga das exigências em matéria de apresentação de relatórios para estes grupos. Os Estados-Membros classificam os relatórios MAC e as próprias reuniões como importantes. Contudo, estes relatórios parecem ter apenas uma influência direta limitada na elaboração de políticas e nas práticas das partes interessadas. O inquérito indica ainda que a grande maioria dos Estados-Membros não utilizou mais de cinco dos dez relatórios MAC (enumerados) para a elaboração de políticas a nível nacional, regional ou local. Porém, os Estados-Membros também comunicaram vários exemplos concretos de relatórios MAC que tiveram influência na elaboração de políticas a nível nacional, como, por exemplo, a definição de estratégias e reformas ou a criação de novas organizações.
4.2.Divulgação e comunicação dos resultados do plano de trabalho
De acordo com o inquérito, a maioria dos Estados-Membros não considera necessário que o plano de trabalho especifique as atividades de divulgação que seriam vinculativas. Já foi desenvolvida uma série de atividades, como a tradução de relatórios, a publicação de informações em sítios Web e plataformas governamentais, conferências, debates e seminários de trabalho, que contribuem para o debate público sobre os temas relacionados com os resultados do plano de trabalho.
A experiência demonstra que há muito trabalho e conhecimentos especializados investidos na execução de outras ações do plano de trabalho. Para aumentar o impacto deste trabalho na elaboração de políticas e nas práticas das partes interessadas, afigura-se mais útil aumentar a divulgação e a comunicação dos resultados do MAC e de outras realizações do plano de trabalho nos Estados-Membros de uma forma orientada e inteligente. Tal deve incluir todos os níveis administrativos, as organizações de partes interessadas, as associações profissionais, a imprensa, etc. Para o efeito, os resultados do MAC e de outros planos de trabalho devem ser de alto nível e adequados para os decisores políticos. Embora sejam ricos em conteúdos, os relatórios podem ser complexos, longos e difíceis de pôr em prática. Para maximizar o seu potencial, devem apresentar recomendações políticas claras e concretas, sustentadas por dados pertinentes. Devem ser concisos e redigidos numa linguagem sem jargão, não académica, que os não especialistas possam compreender e utilizar. Deve encorajar-se a elaboração de relatórios mais curtos e mais específicos, nomeadamente resumos com as principais conclusões. Tal contribuiria também para acelerar os processos de tradução e comunicação.
4.3.Partes interessadas do setor cultural
As organizações e as partes interessadas do setor cultural têm estado envolvidas mais estreitamente do que antes na execução do Plano de Trabalho para a Cultura, especialmente no contexto da pandemia. Este envolvimento conduziu a mais eventos e debates em linha e fez com que os setores culturais e criativos atuassem conjuntamente a nível da UE e falassem a uma só voz para dar resposta às necessidades dos setores (por exemplo, declarações públicas conjuntas). A participação das partes interessadas também foi descrita noutras partes do presente documento.
Em consonância com a Nova Agenda Europeia para a Cultura, a Comissão reforçou ainda mais o seu diálogo estruturado com a sociedade civil sobre cultura. Lançou uma nova série do «Voices of Culture» 2019-2022 sobre temas da atualidade, também alinhada com as prioridades do plano de trabalho. Estes abrangeram o papel da cultura nas zonas não urbanas da UE
; o equilíbrio de género nos setores culturais e criativos (com ligação ao MAC); os objetivos em matéria de cultura e desenvolvimento sustentável (com ligação ao MAC); o estatuto e as condições de trabalho dos artistas e dos profissionais da cultura e da criação (com ligação ao MAC); as relações culturais internacionais (contribuindo para o debate da reunião de altos funcionários sob a Presidência francesa)
. Foram melhoradas as sinergias, incluindo as reuniões que reúnem os participantes do MAC e do «Voices of Culture» para estes partilharem os seus resultados e relatórios.
Além disso, a Comissão desenvolveu novos diálogos setoriais específicos sobre a cultura, em especial sobre o património cultural (grupo de peritos sobre o património cultural) e a música (A Música Move a Europa). De referir ainda que, no âmbito do Pacto UE para as Competências, e em consonância com a estratégia industrial da UE, a Comissão mobilizou as partes interessadas para criar uma parceria de competências em grande escala no ecossistema das indústrias culturais e criativas.
Há ainda margem para uma maior interação entre as partes interessadas e a sociedade civil e para melhorar a execução do plano de trabalho, conforme manifestado também pelos Estados-Membros no inquérito.
5.AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO: Resultados políticos
Para além das prioridades em matéria de cultura definidas por cada Presidência da UE, o Plano de Trabalho para a Cultura já previa a adoção de várias (possíveis) conclusões do Conselho desde o início, com trabalhos técnicos anteriores — grupos MAC, estudos e seminários de trabalho (agenda continuada dinâmica). Nas suas respostas ao inquérito, os Estados-Membros consideraram útil esta ligação entre os resultados do plano de trabalho e o trabalho das Presidências rotativas. A ligação do trabalho especializado e académico a resultados políticos tangíveis revelou-se benéfica na resposta às principais prioridades, o que deve ser reforçado no futuro. Tal conduziu às seguintes conclusões do Conselho:
-As jovens gerações criativas adotadas em maio de 2019 sob a Presidência romena;
-Uma melhor difusão transfronteiras das obras audiovisuais europeias com ênfase nas coproduções adotadas em maio de 2019 sob a Presidência romena;
-A gestão dos riscos no domínio do património cultural adotadas em maio de 2020 sob a Presidência croata;
-A Igualdade de género nos setores cultural e criativo adotadas em dezembro de 2020 sob a Presidência alemã (conclusões da Presidência)
;
-A cultura, a arquitetura e o espaço edificado de elevada qualidade enquanto elementos fundamentais da iniciativa Novo Bauhaus Europeu adotadas em dezembro de 2021 sob a Presidência eslovena;
-Reforço dos intercâmbios interculturais através da mobilidade dos artistas e dos profissionais da cultura e da criação, e através do multilinguismo na era digital adotadas em abril de 2022 sob a Presidência francesa.
Além disso, novas questões de grande relevância para a elaboração de políticas culturais e que afetam os setores culturais e criativos na Europa (por exemplo, o terramoto devastador em Zagrebe em março de 2020, a dinâmica crescente da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a pandemia de COVID-19 e o processo de recuperação) conduziram as respetivas Presidências a trabalhar nas respostas e resultados políticos nos seguintes domínios:
-A dimensão cultural do desenvolvimento sustentável, resolução adotada em novembro de 2019 sob a Presidência finlandesa (Resolução do Conselho)
;
-Alteração do Plano de Trabalho para a Cultura (2019-2022), conclusões adotadas em maio de 2020 sob a Presidência croata;
-A recuperação, a resiliência e a sustentabilidade dos setores culturais e criativos, conclusões adotadas em maio de 2021 sob a Presidência portuguesa
.
As Presidências lançaram uma série de eventos de alto nível relacionados com as prioridades do plano de trabalho e com a condução da agenda política; no entanto, não constam do mesmo. Estes incluem:
-Reuniões informais dos ministros da Cultura para proteger o património cultural comum da Europa, abordar as consequências da COVID-19 e o impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia;
-Reuniões de altos funcionários no domínio das relações culturais internacionais organizadas por/em cooperação com os Ministérios dos Negócios Estrangeiros em setembro de 2020, setembro de 2021 e abril de 2022;
-Conferências e eventos da Presidência, por exemplo, sobre a proteção do património cultural e o multilateralismo em novembro de 2020; sobre a democracia cultural em abril de 2021; sobre os riscos para o património, museus, arquivos e arquitetura em março de 2022.
A multiplicidade de resultados políticos produzidos no âmbito do presente Plano de Trabalho para a Cultura, bem como dos anteriores, aponta para a necessidade de fazer um balanço e avaliar os progressos realizados no seguimento dado às conclusões, recomendações e convites à elaboração de políticas nacionais e europeias.
6.CONCLUSÕES: Reflexões sobre um enquadramento melhorado e novas prioridades
A pandemia de COVID-19 e a invasão da Ucrânia pela Rússia provocaram vagas de choque nas nossas sociedades. Tiveram um impacto profundo na cultura, nos setores culturais e criativos e nas condições de vida e de trabalho dos artistas e dos profissionais da cultura. A crise da COVID-19 também deixou claro o valor inestimável da cultura para a Europa e para a resiliência das sociedades e o bem-estar das pessoas; a situação na Ucrânia também mostra o quanto essencial é a cultura para expressar os nossos valores europeus. Em termos globais, foi confirmada a importância sistémica da cultura e dos setores culturais e criativos enquanto intervenientes incontornáveis de uma transformação societal sustentável. Entretanto, subsistem anteriores e importantes desafios para a cultura, nomeadamente as alterações climáticas, a digitalização ou as condições de trabalho.
A nova fase da cooperação da UE no domínio da cultura a partir de 2022 deve ser vista em consonância com estes desenvolvimentos e refletir a maior ênfase dada à cultura em prol da resiliência humana e da sustentabilidade coletiva. A par de um novo Plano de Trabalho para a Cultura, um quadro mais integrado da UE para a cooperação no domínio da cultura pode, por conseguinte, permitir que os Estados-Membros e a Comissão reajam de forma concertada aos desafios que se colocam, tanto atuais como novos. Esse quadro melhoraria a cooperação no domínio da cultura, respeitando plenamente a subsidiariedade e a diversidade nacional/regional. Geraria coerência entre os múltiplos instrumentos de política cultural, assegurando simultaneamente sinergias com as principais iniciativas, bem como a coesão com os fundos e programas da UE. Esta abordagem melhoraria a acessibilidade e a visibilidade, o efeito e o valor acrescentado da UE na definição de políticas culturais a nível da UE, proporcionando benefícios mais tangíveis para os setores culturais e criativos.
Em 2020, o relatório especial do Tribunal de Contas Europeu
recomendou «[d]efinir um quadro adequado [da UE] para a cultura», incluindo «objetivos estratégicos e operacionais» — um ponto de vista amplamente partilhado pelo Conselho nas suas conclusões subsequentes
. A necessidade de uma maior coordenação em matéria de políticas e de apoio da UE à cultura, ao património cultural e aos setores culturais e criativos também foi reiterada pelo Parlamento Europeu na sua resolução sobre a recuperação cultural da Europa
. Um enquadramento transversal e abrangente para relançar e reimaginar a Europa através da cultura tornou-se também um apelo recorrente da sociedade civil
. No inquérito relativo ao presente relatório, vários Estados-Membros manifestaram um apoio claro ao reforço do quadro para a política cultural da UE, ao passo que outros permaneceram mais cautelosos.
Entre as prioridades do atual Plano de Trabalho para a Cultura, a relação entre a cultura e os valores de sustentabilidade mantém toda a sua relevância para o futuro, quer no sentido mais lato de desenvolvimento sustentável quer centrando-se em temas específicos como as alterações climáticas (incluindo a ecologização do setor cultural) e o bem-estar. A comunicação sobre o novo Bauhaus europeu
salienta o papel fundamental da cultura na resposta aos desafios em matéria de sustentabilidade e no apoio a uma transformação societal positiva. É necessária uma atenção contínua às alterações climáticas e ao ambiente para fazer face e atenuar os principais riscos e desafios para o património cultural e natural, por um lado, e para tirar partido do papel da cultura e das artes para acompanhar as adaptações comportamentais e mentais às alterações climáticas e à degradação ambiental (como a capacidade da arte e da conceção para redefinir a interação humana com a natureza), por outro.
A recuperação e resiliência pós-COVID-19 das indústrias e setores culturais e criativos continuam a ser de importância vital e devem ser consideradas prioritárias. Tal pode estar relacionado com a aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência nos Estados-Membros e com a oportunidade que este cria no que se refere à partilha de boas práticas e à identificação de obstáculos comuns. É necessário que a tónica vá além da resiliência (ou seja, adaptabilidade aos choques) no sentido de capacitar os setores para estarem mais bem preparados face aos desafios futuros. Os efeitos da transformação digital na diversidade cultural e artística — modelos comerciais, relações com o público e mudança nos modos de conceção, produção e consumo — também continuam a ser relevantes.
O estatuto, as condições sociais e de trabalho, bem como a resiliência dos profissionais da cultura e da criação, continuam claramente a ser questões de relevo para a cooperação da UE nos próximos anos. As condições de trabalho dos artistas deterioraram-se drasticamente devido à crise da COVID-19. Os Estados-Membros têm vindo a prestar cada vez mais atenção a este tema, nomeadamente nos seus debates a nível da UE. O Parlamento Europeu, na sua resolução de outubro de 2021, exortou a Comissão a «propor um estatuto europeu do artista, criando um quadro europeu para [garantir] condições de trabalho e normas mínimas comuns a todos os países da UE». A Comissão apoia as ambições neste domínio.
Além disso, em consonância com os ensinamentos retirados da crise, deve ser dada uma atenção renovada ao trabalho realizado para reforçar a coesão social e alargar o acesso à cultura. Por exemplo, o impacto da cultura e das artes no bem-estar e na saúde mental, o acesso das pessoas com deficiência (enquanto espetadores e também enquanto artistas e criadores) à cultura e à criatividade e as persistentes assimetrias entre as zonas rurais e urbanas no acesso à cultura são questões de atualidade que ainda não foram suficientemente abordadas no debate sobre a política cultural da UE. Do mesmo modo, a promoção da inclusão e da não discriminação e a luta contra o racismo através da cultura seriam um tema de interesse, especialmente tendo em conta as recomendações da Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de março de 2022, sobre o papel da cultura, da educação, dos meios de comunicação social e do desporto na luta contra o racismo
. Os progressos realizados em matéria de igualdade de género nos setores podem agora ir mais longe, centrando-se na recolha de dados sensíveis às questões de género — uma das principais recomendações do MAC.
Um tema importante que carece de uma maior coordenação é o comércio ilícito de bens culturais. Tal como anunciado na estratégia da UE contra a criminalidade organizada, a Comissão proporá um plano de ação para combater o comércio ilícito de bens culturais até ao final de 2022. As oportunidades de intercâmbio de boas práticas e de aprendizagem entre pares entre os vários Estados-Membros neste domínio são consideradas benéficas. Outra prioridade a desenvolver prende-se com a abordagem estratégica das relações culturais internacionais da UE, que merece maior atenção, especialmente tendo em conta a diversidade dos organismos envolvidos neste domínio político e a necessidade de esforços concertados, em especial a integração da cultura noutras políticas e programas. A relação entre a cultura, a democracia, os direitos culturais e a ligação com a educação também ocupam um lugar de destaque nas agendas da maioria dos Estados-Membros.
Os métodos de trabalho do plano de trabalho devem evoluir no futuro, nomeadamente o planeamento e a execução de ações baseadas na agenda continuada. Determinados métodos de trabalho, incluindo o método aberto de coordenação no domínio da cultura, poderiam ser revistos para os tornar mais simples e eficazes do ponto de vista processual. Poderiam ser considerados processos mais agilizados, com menos exigências em matéria de apresentação de relatórios, como mais ações experimentais e de tipo piloto, bem como grupos de trabalho específicos mais curtos. Mais trabalho especializado, bem como reuniões informais do Comité dos Assuntos Culturais, reuniões de grupos de reflexão ou reuniões conjuntas das instâncias preparatórias do Conselho permitiriam também um intercâmbio mais aprofundado sobre questões importantes. Novos métodos de trabalho, tal como propostos pelos Estados-Membros, como, por exemplo, reuniões de diretores-gerais para a cultura, poderiam também melhorar a aceitação política dos resultados a nível nacional. Deve ser apoiada uma maior ênfase nos desafios setoriais específicos, com estruturas de trabalho correspondentes, que reúnam peritos a nível europeu e nacional e do setor da cultura. O próximo plano de trabalho pode também ser explícito sobre a participação de países terceiros na execução das ações.
Uma nova fase de cooperação no domínio da cultura a nível da UE constitui também uma oportunidade para assegurar uma maior participação direta nos setores culturais e criativos. Um novo quadro da UE para a cooperação no domínio da cultura, no âmbito dos seus princípios, poderia estabelecer uma cooperação mais estruturada e inclusiva entre as autoridades públicas e os setores culturais e criativos a nível da UE, com base nos formatos de diálogo estabelecidos pela Comissão.
______
ANEXO: Inquérito sobre a execução do Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022 — Análise das respostas dos Estados-Membros da UE
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 29.6.2022
COM(2022) 317 final
ANEXO
do
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões
sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022
Inquérito à implementação do Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022
Análise das respostas dos Estados-Membros da UE
Anexo ao Relatório da Comissão
sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022
Síntese dos resultados do inquérito
A Comissão consultou os Estados-Membros sobre a execução do Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022 mediante um questionário apresentado através da ferramenta informática EUSurvey. O inquérito incluiu perguntas de classificação (com a atribuição de uma pontuação entre 1 e 6), perguntas sim/não e perguntas qualitativas de resposta livre. Os contributos foram recebidos até 28 de janeiro de 2022.
A Comissão apresentou uma síntese das respostas ao presente inquérito ao Comité dos Assuntos Culturais do Conselho, reunido em 10 de fevereiro de 2022.
O presente documento apresenta uma análise das respostas de acordo com a estrutura do inquérito. A análise de dados foi apoiada pela Rede Europeia de Peritos em matéria de Cultura.
1.Prioridades do Plano de Trabalho para a Cultura
O Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022 define seis prioridades temáticas.
Solicitou-se aos Estados-Membros que avaliassem a relevância destas prioridades para as políticas culturais a nível da UE e dos países. De acordo com as 27 respostas, três prioridades são consideradas de máxima relevância para a política cultural a nível da UE: 1) a sustentabilidade no domínio do património cultural, 2) a cultura enquanto motor do desenvolvimento sustentável, e 3) um ecossistema que apoie os artistas, os profissionais da cultura e da criação e conteúdos europeus.
Figura 1: Classificação das seis prioridades do Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022 de acordo com a sua relevância, atual e anterior, para a política cultural a nível da UE e dos países
[pergunta 1.1, pontos a e b, média, n=27]
A prioridade temática «um ecossistema que apoie os artistas, os profissionais da cultura e da criação e conteúdos europeus» ocupou o primeiro lugar em termos de relevância para a política cultural a nível nacional, seguida das prioridades temáticas «a sustentabilidade no domínio do património cultural» e «a coesão e o bem-estar».
A prioridade temática «a cultura enquanto motor do desenvolvimento sustentável» é considerada de maior relevância a nível da UE do que a nível nacional. As prioridades «a igualdade de género» e «as relações culturais internacionais» são consideradas de menor relevância para ambos os níveis. Apenas duas das seis prioridades temáticas parecem ser consideradas de maior relevância para o nível nacional. Tal pode ser interpretado como uma indicação de que o plano de trabalho pode ser um instrumento mais adequado para a elaboração de políticas a nível europeu do que a nível nacional.
2.Valor acrescentado dos Planos de Trabalho para a Cultura
Para os Estados-Membros, o valor acrescentado dos programas de trabalho parece residir principalmente na medida em que ajudam a melhorar o lugar e o papel da cultura noutras políticas e programas; além de informarem e influenciarem a elaboração de políticas culturais em novos domínios. Quanto aos PT, considera-se que têm o menor valor acrescentado quando se trata de melhorar a forma como as políticas culturais são avaliadas e aplicadas a nível nacional.
Figura 2: Classificação dos diferentes aspetos do valor acrescentado dos planos de trabalho relativamente aos níveis nacional/subnacional
[pergunta 2.1, média, n=27]
O inquérito proporcionou aos representantes dos Estados-Membros a oportunidade de partilhar opiniões e sugestões sobre o valor acrescentado dos planos de trabalho no que respeita às políticas nacionais ou subnacionais. A maioria dos 12 representantes que responderam a este ponto consideraram que: 1) os planos de trabalho podem influenciar os processos de reforma das políticas culturais e orientar a elaboração de novas políticas a nível nacional, dado que os desafios são frequentemente semelhantes nos Estados-Membros, mesmo que o contexto possa divergir; 2) os planos de trabalho fornecem uma visão mais vasta, um panorama mais abrangente e um valor na discussão de questões horizontais como o ambiente, o género, a transição digital e a mobilidade a nível da UE; 3) os planos de trabalho reforçaram as ligações entre o financiamento e a elaboração de políticas; 4) os planos de trabalho ajudam a consolidar o enquadramento existente, a definir novas prioridades e a gerar um forte impacto na integração da cultura noutros domínios políticos, especialmente através da melhoria da cooperação interinstitucional; 5) os planos de trabalho podem contribuir para o aumento da sensibilização para as questões consideradas como garantidas ou marginalizadas no âmbito das políticas nacionais e reforçar a cooperação transetorial, a cocriação e a mobilidade nos países ou regiões mais pequenas; e, por último, 6) a prioridade dos planos de trabalho não é avaliar as políticas públicas, mas sim promover a disponibilidade e a acessibilidade da cultura.
Foi dada especial atenção ao papel dos grupos de método aberto de coordenação (MAC), que deram a todos os Estados-Membros a oportunidade de participar em intercâmbios e aprendizagem mútuos, de partilhar boas práticas e de interagir com peritos em questões de interesse comum. Os inquiridos indicam que, como resultado, foram desenvolvidas comunidades e redes. Outro inquirido salienta que o valor acrescentado de um MAC depende de quanto os temas do MAC se relacionam com as prioridades políticas de um Estado-Membro.
Alguns inquiridos apresentaram sugestões relacionadas com a transferibilidade, a comunicação efetiva e a reflexão sobre os principais temas e resultados dos planos de trabalho a nível nacional e subnacional, sublinhando que são necessários esforços especiais neste domínio. A segunda sugestão importante diz respeito a quadros de avaliação que poderiam ser acrescentados ao futuro plano de trabalho no âmbito de uma abordagem metodológica para acompanhar a sua execução.
Uma pergunta separada centrou-se no valor acrescentado dos planos de trabalho em termos de colaboração em matéria de políticas culturais. Os resultados mostram que a dimensão colaborativa do plano de trabalho parece melhorar a colaboração entre os Estados-Membros e com a Comissão. O efeito a nível nacional pode ser o de melhorar a colaboração com outros departamentos e setores governamentais. O que parece menos vantajoso é a melhoria da colaboração com as partes interessadas ou entre as autoridades de diferentes níveis administrativos do Estado-Membro.
Figura 3: Classificação dos diferentes aspetos do valor acrescentado do plano de trabalho para a colaboração no domínio das políticas culturais
[pergunta 2.3, média, n=27]
Na parte qualitativa do inquérito, alguns Estados-Membros consideraram que o valor do plano de trabalho devia ser claramente indicado no seu texto. Outra sugestão relacionada aponta para as vantagens de fornecer definições claras e debater indicadores numa fase inicial dos trabalhos.
3.Métodos de trabalho
Uma secção separada do inquérito recolheu opiniões sobre os métodos de trabalho do plano de trabalho.
Figura 4: Opinião sobre a adequação dos métodos de trabalho
[pergunta 3.1, número de respostas, n=27]
As respostas recolhidas mostram que a grande maioria dos Estados-Membros (24) considera que os atuais métodos de trabalho são os mais adequados para concretizar os objetivos do plano de trabalho.
Figura 5: Classificação dos métodos de trabalho de acordo com a sua adequação relativamente à concretização dos objetivos do plano de trabalho
[pergunta 3.2, média, n=27]
Mais concretamente, os Estados-Membros manifestam preferência pelo método MAC, seguido pelas oficinas de trabalho como o segundo método preferido. As atividades de aprendizagem entre pares, as conferências, os estudos e os seminários de balanço ocupam uma posição mais baixa na lista de preferências. A aprendizagem entre pares parece ligeiramente menos preferida do que os outros métodos.
Figura 6: Opinião sobre a necessidade de métodos de trabalho adicionais
[pergunta 3.3, número de respostas, n=27]
Dez Estados-Membros manifestaram a opinião de que podem estar em falta alguns métodos de trabalho e propuseram outros métodos que incluem: 1) ações experimentais e ações-piloto propostas como grupos de trabalho curtos (seis meses) sobre questões específicas, compostos por cinco a sete subgrupos dos Estados-Membros, ou seja, grupos de trabalho mais pequenos e mais curtos para testar ideias, com menos exigências em matéria de apresentação de relatórios e maior flexibilidade; 2) reuniões de peritos ou de grupos de reflexão, na medida em que proporcionem a possibilidade de testar ideias; 3) formato: Reuniões menos formais do MAC como método de trabalho útil para a orientação estratégica e a avaliação, por exemplo, grupos de tarefas dos Estados-Membros ou reuniões conjuntas de instâncias preparatórias. De um modo geral, uma sugestão repetida que propõe atividades de aprendizagem entre pares mais curtas e mais eficazes; 4) organização de visitas de estudo complementares dos grupos MAC; 5) um diálogo estruturado e consolidado com o setor cultural e a sociedade civil como método de trabalho do plano de trabalho.
4.Temas do plano de trabalho
O quarto domínio do inquérito prendeu-se com a relevância dos temas a abordar no futuro.
O tema que foi mais frequentemente mencionado como tema a rever no próximo programa de trabalho é a relação entre a cultura e os valores de sustentabilidade. Tal inclui não só questões relacionadas com as alterações climáticas, como também a sustentabilidade do ecossistema da cultura e do património cultural em diferentes cadeias de valor.
Os inquiridos propuseram que este tema pudesse ser abordado sob várias perspetivas, nomeadamente: 1) o contributo da cultura para a consecução dos ODS; 2) as artes, a cultura e o património em relação às alterações climáticas ou a adaptação às mesmas; 3) referência à cultura enquanto motor de uma transição sustentável; 4) o conceito de «sustentabilidade do ecossistema da cultura e do património cultural» em diferentes cadeias de valor.
Os dois outros temas existentes que foram mencionados várias vezes como temas a rever foram o estatuto, as condições de trabalho e sociais ou a resiliência dos profissionais do setor cultural e criativo e a abordagem estratégica das relações internacionais da UE no domínio da cultura.
Todos os outros temas existentes foram mencionados menos vezes nas respostas.
No que diz respeito a novos temas a desenvolver no âmbito do futuro plano de trabalho, destacam-se três grupos das respostas ao inquérito:
O primeiro reflete um interesse em utilizar a cultura e as artes para combater as alterações climáticas de forma pró-ativa, nomeadamente através do turismo cultural sustentável; da gestão sustentável do património; da economia circular nas cadeias de valor no setor cultural; da transformação ecológica nos setores culturais e criativos (SCC) e dos processos de conceção para uma sociedade sustentável.
O segundo reúne temas relacionados com a democracia e a educação, por exemplo, cultura, democracia e coesão; educação intercultural; sinergias com a educação, em especial com a educação artística; educação cultural e criativa para todos; intercâmbios sobre a aplicação da Convenção de Faro.
O terceiro (de maior dimensão) está relacionado com as questões associadas às tecnologias digitais, incluindo temas como a diversidade cultural e artística no ambiente digital; a digitalização do património cultural; a criação cultural nos mercados/ambiente digital (com destaque para as cadeias de blocos e a inteligência artificial), bem como a transformação digital nos SCC (impactos na cadeia de valor, nos modelos comerciais, nos públicos digitais).
Um bloco de proposta separado diz respeito à realidade pós-pandemia, nomeadamente à recuperação, resiliência e sustentabilidade dos SCC, incluindo um posicionamento mais firme, contínuo e a longo prazo no que se refere aos recursos de financiamento, e à cultura enquanto fator essencial para a promoção da saúde mental e do bem-estar. O número de respostas sugere que é um tema popular e atual; no entanto, deve ser reformulado para incluir a resiliência a uma crise mundial de qualquer tipo, a fim de manter a sua relevância.
Uma secção separada do inquérito foi dedicada à recolha de opiniões sobre a possibilidade de uma abordagem mais setorial para o plano de trabalho. Todos os Estados-Membros apresentaram respostas.
Figura 7: Opinião sobre uma abordagem mais setorial para o futuro plano de trabalho
[pergunta 4.2, número de respostas, n=27]
Embora os representantes dos Estados-Membros pareçam estar divididos quanto a esta questão, a maioria (15 de 27 respostas) é favorável à abordagem setorial.
Os defensores da abordagem setorial sublinharam a necessidade de agir de forma mais direcionada, mais concreta e mais eficaz, capaz de dar resposta a necessidades e problemas específicos com medidas próprias, nomeadamente informar a elaboração de programas de financiamento.
As pessoas a favor de uma abordagem horizontal consideram-na mais adequada, a menos que haja uma questão setorial concreta que exija atenção. Alguns argumentam que muitos dos desafios atuais são transversais a vários SCC. Outros alegam que as especificidades e capacidades setoriais são demasiado diversificadas nos Estados-Membros e que existe uma clara diferença a nível dos objetivos e abordagens entre um plano de trabalho (plano de cooperação estratégica) e um programa de financiamento como o Europa Criativa. Além disso, existem algumas preocupações relacionadas com o risco de dedicar mais atenção a alguns setores em detrimento de outros. Outro argumento a favor da abordagem horizontal é o facto de a cultura estar a tornar-se cada vez mais interdisciplinar.
Uma das respostas alegou que uma abordagem temática ou setorial não necessita de ser mutuamente exclusiva.
O inquérito também se centrou na pandemia e na resiliência dos SCC. Este tema parece continuar a ser uma possível prioridade fundamental no próximo programa de trabalho para a cultura, uma vez que os setores não recuperaram totalmente do forte impacto da crise.
Figura 8: Opinião sobre a inclusão da recuperação e resiliência entre as prioridades do próximo plano de trabalho
[pergunta 4.3, número de respostas, n=27]
5.Estatísticas
As respostas mostram inequivocamente que as estatísticas relativas à cultura devem continuar a ser uma prioridade transetorial.
Figura 9: Opinião sobre as estatísticas relativas à cultura como prioridade transetorial num futuro plano de trabalho
[pergunta 5.1, número de respostas, n=27]
No que respeita ao grupo de trabalho sobre estatísticas relativas à cultura do Eurostat, embora todos os Estados-Membros estejam representados no grupo, alguns responderam que não sabem (se o seu país está representado neste grupo) ou simplesmente não responderam (figura 10).
Figura 10: Representação dos Estados-Membros no grupo de trabalho sobre as estatísticas relativas à cultura
[pergunta 5.2, número de respostas, n=25]
6.Atividades e resultados do MAC
Um dos elementos do inquérito foi a pergunta destinada a recolher as opiniões sobre o MAC e sobre os seus resultados no âmbito do processo do plano de trabalho.
Figura 11: Opinião sobre a utilidade do MAC no que se refere às atividades e resultados enumerados
[pergunta 6.1, número de respostas, n=27]
As reuniões do MAC (consideradas como oportunidades para partilhar conhecimentos e experiências, trocar boas práticas, reunir-se e trabalhar em rede com peritos) e os relatórios do MAC surgem como os elementos mais úteis deste método de trabalho. O valor dos relatórios reside principalmente nas recomendações políticas que apresentam, bem como nos estudos de casos e nas boas práticas que referem. Os MAC parecem ser menos úteis enquanto fórum de apresentações dos representantes do «Voices of Culture», cujas contribuições necessitam provavelmente de outra plataforma para serem abordadas de modo adequado.
7.Contributo da sociedade civil/partes interessadas para os MAC
O inquérito também solicitou a opinião dos Estados-Membros sobre o contributo das partes interessadas e da sociedade civil para o processo MAC. A maioria dos Estados-Membros considera este contributo útil.
Figura 12: Opinião sobre o valor acrescentado dos contributos da sociedade civil para os grupos MAC
[pergunta 7.1, número de respostas, n=25]
8.Participação de países terceiros nos MAC
O inquérito tocou igualmente na participação de países terceiros na execução do programa de trabalho. Uma grande maioria dos Estados-Membros é favorável à participação dos países da EFTA/EEE nos grupos MAC.
Figura 13: Opinião sobre a utilidade da participação de representantes dos países da EFTA/EEE nos grupos MAC
[pergunta 8.1, número de respostas, n=27]
No que respeita à participação dos países dos Balcãs Ocidentais, os Estados-Membros parecem ser, de um modo geral, a favor, porém observam que tal depende da pertinência do tema a abordar. Um comentário recordou igualmente a possibilidade de participação do Reino Unido.
Figura 14: Opinião sobre a abertura dos grupos MAC aos Balcãs Ocidentais
[pergunta 8.2, número de respostas, n=27]
9.Divulgação do MAC
Os Estados-Membros não consideram que as atividades de divulgação dos relatórios do MAC devam ser especificadas no Grupo de Trabalho.
Figura 15: Opinião sobre as atividades de divulgação explicitamente especificadas no plano de trabalho
[pergunta 9.2, número de respostas, n=27]
Os Estados-Membros destacaram o seu empenho em importantes atividades de divulgação. Alguns exemplos que podem ser reforçados no futuro são: 1) a tradução de (alguns) relatórios e de outros materiais escritos relevantes para as línguas nacionais; 2) a distribuição de informações entre as partes interessadas e a partilha com o governo, as autoridades nacionais, regionais e locais pertinentes, bem como as agências, as instituições culturais e as partes interessadas; 3) a partilha de informações sobre o plano de trabalho em sítios Web públicos e a difusão de informações nas plataformas pertinentes e nas redes sociais (incluindo o Centro de Informação Europa Criativa); 4) a organização de debates públicos com partes interessadas políticas, conferências com peritos nacionais e colegas internacionais, seminários, debates, sessões de informação e seminários de trabalho públicos sobre temas específicos e boas práticas; 5) as sessões conjuntas dos membros do MAC com as partes interessadas locais, com os decisores políticos e com os grupos de referência nacionais criados para alguns MAC.
10.Impactos do MAC
A maioria dos Estados-Membros assinala uma influência moderada dos relatórios MAC sobre a elaboração de políticas (a nível nacional, regional ou local) e sobre as práticas das partes interessadas. Dos dez relatórios produzidos, a grande maioria dos Estados-Membros utilizou apenas um a cinco relatórios no máximo na elaboração de políticas. O relatório mais utilizado é o intitulado High quality architecture and built environment for everyone (Arquitetura e espaço edificado de elevada qualidade para todos) (referido 13 vezes). Os dois relatórios mais populares a seguir, cada um com três menções, são: a) From social inclusion to social cohesion — The role of culture policy (Da inclusão social à coesão social — O papel da política cultural) e b) The role of public policies in developing entrepreneurial and innovation potential of the [CCS] [O papel das políticas públicas no desenvolvimento do potencial empresarial e de inovação dos (SCC)].
Figura 16: Influência dos relatórios MAC na elaboração de políticas e nas práticas do setor
[pergunta 10.1, pontos a e b, número de respostas, a: n=27, b: n=26]
Existem vários tipos de ações relevantes para a elaboração de políticas que foram diretamente influenciadas pelos MAC e todas elas se referem a um domínio temático específico: 1) subvenções específicas concedidas pelo ministério às instituições culturais; 2) ações, campanhas, processos administrativos, projetos e programas experimentais do ministério, da administração local ou do setor privado; 3) participação em programas europeus; 4) MAC como ponto de partida ou fonte para o desenvolvimento de uma estratégia ou de uma política nacional; 5) organização de eventos públicos, como uma oficina de trabalho; 6) incentivo à nova organização relacionada com o tema do relatório; 7) estudos encomendados pelo ministério; 8) financiamento de projetos, incluindo projetos de trabalho em rede.
Os resultados do inquérito mostram que os representantes dos Estados-Membros tendem a estar mais conscientes do impacto dos relatórios MAC na elaboração de políticas do que nas práticas das partes interessadas dos setores culturais e criativos.
11.Presidências do Conselho da UE
Os inquiridos foram bastante claros quanto à utilidade de manter um vínculo entre os resultados do plano de trabalho e as Presidências e respetivas conferências, conclusões ou outras iniciativas. A maioria dos Estados-Membros também considera que há uma vantagem em reforçar este vínculo e torná-lo mais produtivo no próximo plano de trabalho.
Figura 17: Opinião sobre a utilidade da agenda continuada dinâmica
[perguntas 11.1 a/b, número de respostas, n=27]
12.Quadro estratégico
A maioria dos inquiridos no inquérito concorda que existe valor acrescentado na promoção da cooperação política no domínio da cultura à escala da UE através de objetivos estratégicos e de princípios comuns acordados a nível da UE para a política cultural, em consonância com as recomendações do Tribunal de Contas Europeu (TCE).
Figura 18: Opinião sobre o reforço da cooperação política no domínio da cultura a nível da UE
[pergunta 12.2, número de respostas, n=24]
Várias respostas apresentam propostas em consonância com o relatório do Tribunal de Contas Europeu. Alguns inquiridos sugerem que o setor cultural necessita e espera medidas eficazes de apoio à sua recuperação pós-pandemia a nível nacional e da UE. Outros inquiridos propõem a criação de um quadro estratégico geral para o setor cultural ao qual possam estar associados todos os outros documentos e iniciativas políticas da Comissão, do Conselho, do SEAE e de outras principais iniciativas da UE. Outra ideia manifestada é a de estabelecer um quadro estratégico mais claro, eventualmente com um único documento estratégico que reúna a Agenda e o Plano de Trabalho para a Cultura, respeitando os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. Assim, podem ser desenvolvidos planos de ação específicos que abranjam outros tipos de ações.
Foram também expressas algumas dúvidas. Alguns Estados-Membros sublinham que uma das principais missões do plano de trabalho é facilitar o intercâmbio de práticas e ideias e não harmonizar ou iniciar um processo descendente. O plano de trabalho é visto como um instrumento estratégico e operacional bem estabelecido que funciona. É apresentada também uma sugestão de revisão do relatório do Tribunal de Contas Europeu, tendo em conta as novas circunstâncias por forma a servir de base a uma reflexão mais aprofundada. Uma resposta salienta a necessidade de investigar a viabilidade e os benefícios de uma maior coordenação a longo prazo a nível da UE, incluindo, possivelmente, a forma como tal poderá contribuir melhor para a elaboração de políticas a nível nacional, respeitando ao mesmo tempo a subsidiariedade.
13.Duração do plano de trabalho
A grande maioria dos inquiridos (21 Estados-Membros) concorda que a duração de quatro anos de vigência do plano de trabalho é adequada.
Figura 19: Opinião sobre a atual duração do plano de trabalho
[pergunta 13.1, número de respostas, n=27]
No entanto, foram apresentadas várias sugestões para adaptar a vigência do Grupo a outros prazos ou prioridades, como o Trio de Presidências, o Programa Europa Criativa ou a Agenda 2030.
Figura 20: Opinião sobre a adaptação do período de vigência do plano de trabalho a outros calendários e prioridades da UE
[pergunta 13.2, número de respostas, n=27]
Dois inquiridos apresentaram razões para uma duração diferente: um período de sete anos com uma avaliação intercalar que permita introduzir ajustamentos ou uma duração de três anos, dada a rápida evolução das realidades e a necessidade de revisão das prioridades e ações.
14.Adaptação dos métodos de trabalho devido à COVID-19
Por último, o inquérito representou uma oportunidade para testar a adaptação dos métodos de trabalho devido à pandemia. Metade dos inquiridos considerou que as reuniões em linha eram satisfatórias ou mesmo bem-sucedidas, ao passo que outra metade as considerou menos positivas do que anteriormente.
Figura 21: Avaliação da adaptação dos métodos de trabalho devido à COVID-19
[pergunta 14.1, número de respostas, n=27]
O formato recomendado do método de trabalho após a pandemia tende a ser mais orientado para reuniões híbridas e presenciais.
Figura 22: Opinião sobre o futuro dos métodos de trabalho após a COVID-19
[pergunta 14.3, número de respostas, n=27]
15.Sugestões finais de melhorias e outras reflexões
Foi dada aos representantes dos Estados-Membros a oportunidade de expressarem livremente as suas ideias numa secção de texto livre no final do questionário.
O recurso a metodologias participativas na conceção do futuro plano de trabalho está entre as principais sugestões, destacado como uma forma de definir e agregar temas e tarefas. Alguns inquiridos propõem opiniões mais regulares do Comité dos Assuntos Culturais sobre iniciativas, eventos e publicações relacionados com o tema. Outros referem a necessidade de melhorar a divulgação e a utilização dos resultados. Além disso, os inquiridos reconhecem que o novo plano de trabalho poderia ser mais orientado para os recursos e evitar a multiplicação de grupos MAC, que são considerados úteis, mas excessivos do ponto de vista administrativo. Além disso, a interpretação simultânea nas reuniões dos grupos MAC poderia facilitar os trabalhos e a tradução dos principais resultados do MAC (sínteses, relatórios, recomendações) também é vista como um meio para melhorar o impacto deste trabalho a nível nacional, regional e local. A negociação dos mandatos MAC no Comité dos Assuntos Culturais também foi sublinhada como uma melhoria importante do processo.