Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 e o Regulamento (UE) n.o 223/2014 no que respeita à Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE)

[COM(2022) 109 final — 2022/0075 (COD)]

(2022/C 290/28)

Consulta	Parlamento Europeu, 10.3.2022 Conselho, 10.3.2022
Base jurídica	Artigos 175.o, n.o 3, 177.o, e 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Competência	Secção do Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania
Adoção em plenária	23.3.2022
Reunião plenária n.o	568
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)	199/0/6

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e, de resto, havia sido já objeto do Parecer SOC/597 — Fundo Social Europeu+, adotado em 17 de outubro de 2018, do Parecer ECO/462 — Regulamento relativo ao FEDER e ao Fundo de Coesão, adotado em 17 de outubro de 2018, assim como do Documento de Posição SOC/651 — Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FAEPMC)/Crise da COVID-19 e do Documento de Posição ECO/517 — COVID-19: Fundos Europeus Estruturais e de Investimento — flexibilidade excecional, o Comité, na 568.a reunião plenária de 23 e 24 de março de 2022 (sessão de 23 de março de 2022), decidiu, por 199 votos a favor, sem votos contra e seis abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto, remetendo para a posição defendida nos documentos mencionados.